{
    "2007-04-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "187563": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VERA LÚCIA FERNANDES DELGADO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no período de 03 a 06 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA para atuar na audiência preliminar referente à Queixa-Crime nº 07/2006, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 02 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 187563"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "187564": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA para atuar na sessão de julgamento da Denúncia nº 06/2003 e da Ação Penal Pública (Originária) nº 11/2005, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.51168.00 - Tendo em vista o apurado no presente processo disciplinar, aplico a sanção administrativa de repreensão, com escora no douto parecer de fls. 258/266. \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 24.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00012573 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, referente à prestação de serviço de administração dos auxílios refeição e alimentação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000767 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de ANDRÉ SANTOS NAVEGA, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00021310 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da DISTRIBUIDORA DE DIÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA E ESTADOS LTDA - DOBEL, referente à prestação de serviço de distribuição e entrega diária de periódicos da Imprensa Oficial da União.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00023330 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00020976 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, referente ao convênio para prestação de serviços de tipagens genéticas de indivíduos através da análise de DNA.\r\n\r\nId: 187564"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "187565": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.009.50164.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 1.919/01, do Município de Maricá) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00025283 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real/Quatis) - Oferecimento de proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer a proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.70992.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00007680 (Origem: Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00013109 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00026295 (Origem: 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos de Goytacazes. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00036966 (Origem: Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 187565"
                    ],
                    "187566": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.71521.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA POLLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma nas salas 101 e 103, do imóvel localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.790,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 10 dias.\r\n\r\nDATA: 24/04/2007.\r\n\r\nId: 187566"
                    ],
                    "187568": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 654ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 02 de maio de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Apreciação de Minuta de Enunciados referentes às seguintes matérias: 1. IDOSO - Falecimento; 2. MEIO AMBIENTE - Poluição sonora; 3. MEIO AMBIENTE - Regeneração natural total; 4. INFÂNCIA E JUVENTUDE - Maioridade; 5. MEIO AMBIENTE - Inexistência de dano ambiental; 6. IDOSO - Inexistência de situação de risco; 7. CONSUMIDOR - Interesse individual disponível. Ausência de legitimidade do Ministério Público.\r\n\r\nQuebra 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017155 - CECON XXVIII - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00017156 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.28292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 27.06.2005 (Parte(s): Josina Teixeira de Menezes);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.44690.17 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 21.09.2005 (Assunto: suposta situação de risco de idosa não identificada, mais de 70 anos, residente na Rua Antônio Damásio, 106, Campo Grande);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.20471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 22.07.2006 (Parte(s): Irene Souza);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.30835.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 07.07.2006 (Parte(s): Dalvina Silva de Santana);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.41874.00- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5025 de 31.05.2006 (Assunto: Realização de passeata, no Centro do Rio de Janeiro, por Antony Garotinho, Rosinha e família, com obstrução do trânsito);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.47481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 14.07.2006 (Parte(s): Maria Felipa da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.53712.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 11.11.2005 (Parte(s): Marcelo Dias Gregório e Michelly Aparecida Gonçalves);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.53856.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 30.01.2006 (Parte(s):Bruna Cristina Ribes Leal);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00025759 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 19.12.2006 (Parte(s): Julião da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00027021- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 29.09.2005 (Parte(s): Deputada Estadual Inês Pandeló);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00027654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 16.05.2005 (Parte(s): ANP e Petrocil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00027657- Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 085 de 18.09.2006 (Parte(s): Raul Nascimento);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00027725 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 602 de 22.05.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00028044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 05.09.2005 (Parte(s): Pedro Leocádio da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00028131 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 08.03.2006 (Assunto: suposto corte e poda de árvores plantadas em áreas públicas, pela LIGHT, sem autorização ou acompanhamento de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00028212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1903 de 17.11.2006 (Assunto: suposto acúmulo de lixo e entulho sob torres de alta tensão da concessionária de energia elétrica na Rua Octacílio Pessoa, em Nilópolis);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00028928 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 06.03.2006 (Parte(s): Daisy Maria Almeida Bigossi);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00028941- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 27.06.2005 (Parte(s): Nizete de Oliveira Ferreira e José Urbano Ferreira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00028949 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 026 de 05.05.2006 (Parte(s): Huberlan Lourenço e Damiana Pinheiro Lourenço);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00029055 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 14.02.2007 (Parte(s):Grávea da Silva Sobral);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00029324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 15.06.2005 (Parte(s): Luciano de Tal);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00029303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 14.08.2006 (Parte(s): Paulo César Camargo Padilha, Luciana Lemos Sousa Padilha e Antonio Eduardo Santos Luz);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00029469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 365 de 06.10.2004 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis, Prefeitura de Angra dos Reis e Angra Card Administradora de Cartões Ltda);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00029510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 01.06.2005 (Assunto: suposta apropriação de espaço público por particular, que teria construído um curral em calçada, na rua João Maria, Parque São Benedicto, Campos);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00029573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 15.06.2005 (Parte(s): Jovelina Vilela de Paula);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00030747 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 294 de 12.12.2006(Parte(s): Cironi Rosa);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00031237 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 020 de 14.03.2007 (Parte(s): Geraldo Estevão da Cruz e Maria da Conceição Cordeiro Mendes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00031343 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 04.12.2006 (Parte(s):Benedita Santiago de Moura);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00031363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1469 de 09.02.2006 (Parte(s): Antonio Ribeiro Marinho, e Caridade Hospital de Iguaçu);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00031850 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 18.12.2006 (Parte(s):Laurita Fiame da Silva e Sérgio Fiame da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00031851 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Esmeralda de Jesus Costelha);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00031948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 20.08.2003 (Assunto: supostas violações ao contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00031950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4561 de 16.11.2006 (Parte(s): Armindo Ferreira Gomes)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00031952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 3909 de 19.09.2006 (Parte(s): Regina Correia Paes e Imobiliária Centrimóveis Ltda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00031954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 03.04.2006 (Parte(s):Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense, Gol Transportes Aéreos S/A e Salem Samuel);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00031958- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 17.07.2003 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00031960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 02.07.2004 (Parte(s): Luciano de Tal e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00031963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 24.10.2006 (Parte(s): Claro Hall - CIE do Brasil S/A, Alessandra Leite Sobreira, Ana Paula Carvalho Bocco e Felipe Harfield Brasil);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00031964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 10.10.2006 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e Maria Lúcia Madonado Novaes);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00034054 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1023 de 18.01.2006 (Assunto: suposto funcionamento de marmoraria, sem as necessárias licenças dos órgãos competentes, na Rua Dr. Porciúncla, 1294, Venda da Cruz, São Gonçalo);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.009.30479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 18.01.2007 - (Parte(s): Sabor de Itaipu Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.013.53410.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 405 de 15.04.2004 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e São Gonçalo Shopping Rio);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00007997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 77 de 29.03.2006 - (Parte(s):Godofredo Pinto e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00030598 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Enir Rocha de Paula e Jarbas de Paula e Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00030641 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 27.06.2005 (Parte(s): João Pereira Gomes);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00030783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 13 de 16.01.2007 (Parte(s): Lan House “Sky Net”);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00031010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1480 de 20.06.2006 (Parte(s): Casa de recuperação de dependentes químicos “Lar Feliz”);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00031021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1422 de 05.09.2006 (Parte(s): Neli Correa da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00031316 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 09.01.2004 (Parte(s): Carlos Luciano de Souza e Denise Cristina de Souza );\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00031324 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 17.03.2005 (Parte(s): Marciléia Barbosa Nascimento);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00031336 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 30.09.2003 (Parte(s): Geraldo Lopes de Abreu e Mônica Conceição de Paula Abreu);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00031434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1310 de 22.05.2006 (Parte(s): Supermercado Estela do Apolo);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00031455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1417 de 02.08.2006 (Assunto: Infestação de carrapatos com suspeita de transmissão de doença em determinada localidade do Bairro Tribobó, São Gonçalo);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00031465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1113 de 24.07.2006 (Parte(s): Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00031726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 29.09.2006 (Parte(s): Izabel Alves de Souza);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00032057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2005 de 27.12.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda.);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00032062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2104 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretário do Sistema Penitenciário e autoridades responsáveis pelas unidades prisionais Casa de Custódia Cotrim Neto, 52ª Delegacia de Polícia e 55ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00032476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI iniciada a partir do “disque denúncia nº 5868.6.2004 (Assunto: Menores que saíam da escola acompanhados de pessoa incapaz);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00033084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 102 de 13.09.2004 (Parte(s): Romeu José Vieira e Igreja Universal do Reino de Deus);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00033093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 58 de 08.03.2006 (Parte(s): Afonso da Costa e Cia. Águas de Niterói);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00033111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 053 de 24.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Jurujuba - AMORJ););\r\n\r\n64. Processo nº 2006.001.13882.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4350 de 25.01.2006(Parte(s): FUNARJ e Varius Produções Artísticas Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2006.012.49270.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 040 de 08.03.2006 (Parte(s): Jorge Fernando Barbosa Ribeiro e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.013.60750.00 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1089 de 14.02.2006 (Assunto: suposto superfaturamento na reconstrução de parte da ponte sobre o Rio Monjolos, em São Gonçalo);\r\n\r\n67. Processo nº 2006.001.69276.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1763 de 09.01.2007 (Parte(s): Mariana Catarina Pinheiro);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00013587 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 25.01.2007 (Parte(s): Flaviane Barbosa);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00028043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 04.03.1999 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Iguaba Grande);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00030244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 10.11.2005 (Parte(s) Jânio dos Santos Mendes e Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00033831 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 03.07.2003 (Parte(s): Bruno da Costa e Cinemark Brasil S.A.);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00033832 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 28.11.2002 (Assunto: possíveis lesões perpetradas ao consumidor, virtude de publicidade enganosa veiculada pela Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00034060 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 026 de 31.01.2007 (Assuntos: existência de terreno baldio na Rua Imboassu, Boassu, São Gonçalol, sem muros, onde os moradores jogam lixo. Grande quantidade de garrafas e urubus no rio Imboassu);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00034106 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 029 de 07.02.2007 (Assunto: suposta falta de cumprimento às normas que instituíram o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionários da Educação de São Gonçalo);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00034108 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1483 de 12.09.2006 (Assunto: suposta paralisação do funcionamento do Piscinão de São Gonçalo);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00034138 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de 26.02.2004 (Parte(s): Jailson José Cardoso, ex-prefeito de Tanguá);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00034486 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1488 de 26.09.2006 (Assunto: eventual dificuldade na prestação de serviço público de coleta de lixo devido às péssimas condições das vias internas de acesso ao Aterro de Itaoca);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00017159 - CECON XXVIII - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira;\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00017161 - CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes;\r\n\r\n80. Processo nº 2005.001.37118.08 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.08.2005 (Parte(s): Romilda Claudina);\r\n\r\n81. Processo nº 2005.001.37245.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 04.05.2006 (Parte(s):Adriana Resende de Oliveira); \r\n\r\n82. Processo n.º 2001.001.28072.00 (dois volumes e um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.11.2001 - IC n.º 714/02 PJTC Cidadania Capital (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e ex-Governador Anthony Garotinho e outros) Redistribuição;\r\n\r\n83. Processo nº 2006.001.08508.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 10.02.2006 (Parte(s): Mariza da Silva Pinheiro);\r\n\r\n84. Processo nº 2006.001.36740.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 26.06.2006 (Parte(s): Oswaldo Antonio de Almeida);\r\n\r\n85. Processo nº 2006.001.57386.00 - 3 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 29.09.2006 (Parte(s): Companhia Sul América de Seguros);\r\n\r\n86. Processo nº 2006.009.51551.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 09.11.2004 (Parte(s): Prefeito Ricardo José Queiroz da Silva);\r\n\r\n87. Processo n.º 2006.009.54282.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 125 de 30.09.2005 (Assunto: Desabamento no túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco);\r\n\r\n88. Processo n.º 2007.00017655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 54 de 15.08.2005 (Parte(s): Fundo de Assistência Social de Maricá e Conselho Municipal de Assistência ao Municio de Maricá);\r\n\r\n89. Processo n.º 2007.00018851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 03.08.2005 (Parte(s): Vicente de Paula Oliveira e Indústria e Comércio de Doces de Campos Ltda.);\r\n\r\n90. Processo n.º 2007.00022143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3945 de 22.08.2005 (Parte(s): Nelson Ferreira Bonfim e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n91. Processo n.º 2007.00024265- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 383 de 23.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): O.P. Rocha Informática Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00024570 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1589 de 13.12.2006 (Assunto: Chácara São Miguel);\r\n\r\n93. Processo n.º 2007.00032524 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 49 de 09.08.2005 (Parte(s): Cátia Figueiredo da Silva);\r\n\r\n94. Processo n.º 2007.00032531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6619 de 26.02.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jaqueline Gomes Silva e Maria da Conceição Chiappetta e Simone Vieira Rosa e Faculdade Bezerra de Araújo);\r\n\r\n95. Processo n.º 2007.00032760 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 026 de 30.05.2006 (Parte(s): Lourival Alves e Amarildo Moraes Alves);\r\n\r\n96. Processo n.º 2007.00034066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 307 de 11.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias);\r\n\r\n97. Processo n.º 2007.00035077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 051 de 13.04.2004 (Parte(s): Jac Passos Representações Ltda. - Bravascar Representações);\r\n\r\n98. Processo nº 2005.001.41481.15 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1638 de 17.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Pereira Raposo);\r\n\r\n99. Processo nº 2006.018.07809.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.03.2006 (Parte(s): Manuel Augusto de Andrade);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.018.16170.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722 de 01.12.2006 (Parte(s): Adhemar dos Santos);\r\n\r\n101. Processo nº 2006.001.49084.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 16.08.2006 (Parte(s): Cristalino Alves Batista e Maria da Silva Batista);\r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.64660.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 31.10.2006 (Parte(s): José Maximino da Rocha);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.018.67555.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.11.2006 (Parte(s): Maria Clarice dos Santos Silva);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00008202 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 23.01.2007 (Parte(s): Manuel Gomes Ferreira Oliveira);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00027616 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 01.12.2005 (Parte(s): Rita da Conceição);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00028232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1152 de 22.03.2005 (Assunto: Suposta formação de cartel de preços formado por postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV);\r\n\r\n108. Processo n.º 2007.00028348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 105 de 08.05.2002 (Parte(s): Luiz Armando Viana do Valle, Cipa S/A. e Condomínio do Edifício Marquês do Engenho Novo);\r\n\r\n109. Processo n.º 2007.00028417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MAO n.º 110 de 23.09.1998 (Parte(s): Sociedade Amigos de Santa Mônica);\r\n\r\n110. Processo n.º 2007.00028906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 190 de 18.04.2006 (Parte(s): Auto Viação Bangu);\r\n\r\n111. Processo n.º 2007.00028976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA n.º 3171 de 03.02.2006 (Parte(s): José de Santana Silva);\r\n\r\n112. Processo n.º 2007.00029372 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 6518 de 06.02.2007 (Parte(s): Eloá dos Santos Cruz e Companhia Valle do Rio Doce);\r\n\r\n113. Processo n.º 2007.00029472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP n.º 487 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Morro de Fortaleza - AMAF e Castro Comércio de Pescado);\r\n\r\n114. Processo n.º 2007.00033282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. 1089 de 23.08.2005 (Parte(s): Defensoria Pública da Comarca São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n115. Processo n.º 2007.00033964- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 059 de 25.01.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro, Antonio Carlos de Sousa Cardoso e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL - Itaperuna);\r\n\r\n116. Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n117. Processo n.º 2005.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 727 de 15.07.2005 (Parte(s): Isnard Silva de Almeida);\r\n\r\n118. Processo n.º 2005.001.54300.00 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 015 de 06.01.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Caledeônia Ltda);\r\n\r\n119. Processo n.º 2006.001.02112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 023 de 10.01.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos);\r\n\r\n120. Processo n.º 2006.012.43503.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 023 de 26.04.2006 (Parte(s): Hotel Brava Club);\r\n\r\n121. Processo n.º 2006.013.45849.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 1407 de 13.07.2006 (Assunto: prováveis danos ambientais pela execução de serviços de fornecimento de energia para posseiros em áreas de preservação ambiental, nos municípios de Marica, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Guapimirim);\r\n\r\n122. Processo n.º 2007.00032633 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 248 de 19.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra Mansa e Roosevelt Brasil Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n123. Processo n.º 2007.00033330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 308 de 25.06.2006 (Parte(s):Carlos Alberto Martins e Mônica Alves Martins);\r\n\r\n124. Processo n.º 2007.00033346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 275 de 02.06.2006 (Parte(s): Leone Monteiro da Silva e Ieda Monteiro da Silva Mattos e Almeida);\r\n\r\n125. Processo n.º 2007.00033349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 287 de 30.05.2006 (Parte(s): Andréa Nunes do Prado);\r\n\r\n126. Processo n.º 2007.00033395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 101 de 29.11.01 (Parte(s): Colégio Laplace);\r\n\r\n127. Processo n.º 2007.00033396 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 131 de 14.12.2001 (Parte(s): Jardim Escola Peixinho Dourado);\r\n\r\n128. Processo n.º 2007.00033405 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 074 de 29.11.01 (Parte(s): Jardim Escola Cantinho da Luz);\r\n\r\n129. Processo n.º 2007.00034430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 205 de 14.07.2006 (Assunto: possível ilegalidade na implementação da Estação de Transbordo no Centro de Petrópolis);\r\n\r\n130. Processo n.º 2007.00032969 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 41 de 29.12.2005 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pádua);\r\n\r\n131. Processo n.º 2007.00032984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 29.12.2005 (Parte(s): AMPLA, CERJ e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n132. Processo n.º 2007.00032989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 42 de 07.02.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Corta Vento - AMACOV e Varni Inácio Rodrigues);\r\n\r\n133. Processo n.º 2007.00033090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 04.09.2006 (Parte(s): Antonio Alves Bergiante);\r\n\r\n134. Processo n.º 2007.00033390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 24.07.2006 (Assunto: Denúncia de exploração de menores);\r\n\r\n135. Processo n.º 2007.00033393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 20.07.2006 (Parte(s): Luiz Roberto Ferreira Vilela e FAETEC);\r\n\r\n136. Processo n.º 2007.00033398 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Universo da Criança);\r\n\r\n137. Processo n.º 2007.00033399 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 94 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Paraíso Mágico);\r\n\r\n138. Processo n.º 2007.00033400 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 26.09.2001 (Parte(s): Ginelson Constantino da Silva);\r\n\r\n139. Processo n.º 2007.00033401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 76 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Cultura e Arte);\r\n\r\n140. Processo n.º 2007.00033402 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Teorema Milênio);\r\n\r\n141. Processo n.º 2007.00033403 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Os Amiguinhos);\r\n\r\n142. Processo n.º 2007.00033404 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 84 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Terceiro Milênio);\r\n\r\n143. Processo n.º 2007.00033426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 141 de 04.09.2006 (Parte(s): Subtenente da Polícia Militar Joel de Sá Rosa);\r\n\r\n144. Processo n.º 2007.00035510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 09.12.2005 (Parte(s): Empresas Reis Comércio e Indústria Ltda-ME e Mark Monteiro Reis);\r\n\r\n145. Processo n.º 2007.00035513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 527 de 04.01.2006 (Parte(s): Edison Álvares Gontijo, Armando dos Santos Dias e Jaqueline Gabbay);\r\n\r\n146. Processo n.º 2007.00035514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 210 de 12.06.2006 (Parte(s): Leandro de Castro Almeida, Edurval Ferreira Duarte);\r\n\r\n147. Processo n.º 2007.00035515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 128 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Elias Gomes de Souza e Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n148. Processo n.º 2007.00035516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 043 de 22.02.2006 (Parte(s): Hiroharu Takaoka);\r\n\r\n149. Processo nº 2002.001.37585.00 (três volumes e nove anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 90 de 18.04.2002, 541 de 08.03.2002 e 472 de 16.09.2005 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A. e Aline Cavalcanti Ferreira Cícero);\r\n\r\n150. Processo nº 2002.001.26309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 12.09.2002 (Parte(s): Sindicato da Habitação - Secovi/RJ e Cedae);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.001.66629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 754 de 12.12.2006 (Parte(s): Vivo S.A.);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00025765 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 12 de 17.10.2006 (Parte(s): Cleber Ribeiro da Cruz); \r\n\r\n153. Processo nº 2007.00026354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 257 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00027579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1536.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Prefeito Nelson Costa Mello);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00028194 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 08 de 17.01.2006 (Assunto: Notícia de presença de menores desacompanhados de seus responsáveis legais em eventos realizados no Clube Palmares);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00028267 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 16.09.2004 (Parte(s): Francisco Alberto Pereira);\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00029522 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 01.02.2005 (Parte(s): Loterj e Suderj);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00029528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 35 de 10.01.2007 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Machado e Sky Brasil Serviços Ltda.);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00030523 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nºs. 2004.055.002250-5 e 2003.055.002052-0 (Parte(s): Condomínio Residencial Orla Azul, Maria Helena dos Santos Rodrigues, Carmem Julia dos Santos Rodrigues e Jorge Firmino dos Santos Rodrigues);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00030531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6557 de 14.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Detran/RJ);\r\n\r\n161. Processo nº 2007.00030651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 19.12.2005 (Parte(s): Instituto Médico Meyer Ltda.);\r\n\r\n162. Processo nº 2007.00030652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 22.02.2006 (Parte(s): Galdino Augusto Coelho Bordallo e Camperj - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n163. Processo nº 2007.00030660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 24.05.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e União Transportes Interestadual Luxo S/A. - Útil);\r\n\r\n164. Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00030673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 090 de 08.02.2007 (Parte(s): Aguinaldo Rocha Carneiro);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00030674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 01.02.2007 (Parte(s): Jair José Ferreira);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00030677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 26.12.2006 (Parte(s): Centro Médico Infantil São Tarcísio);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00030688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 31.08.2006 (Assunto: Notícia de desrespeito aos portadores de deficiência quando da realização de concursos públicos municipais);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00017162 - CECON XXVIII - Dra. Júlia Valente Moraes;\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00017164 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo;\r\n\r\n171. Processo nº 2005.001.06363.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 14.05.2004 (Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO);\r\n\r\n172. Processo nº 2005.001.22855.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 208 de 17.04.2006 (Parte(s): Parque Aquático Rio Water Planet);\r\n\r\n173. Processo nº 2005.010.45757.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 11.10.2005 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.001.21255.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4462 de 09.02.2006 - (Parte(s): Superintendência de Transportes Urbanos - SMTU);\r\n\r\n175. Processo nº 2006.001.71563.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3032 de 11.11.2005 (Parte(s): Artur Lages dos Reis);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00029473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 532 de 21.12.2005 (Parte(s): Movimento Ilha de Todos e Márcia Rocha);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00030191 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.06.2005 (Parte(s): Eleonora Távora);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00030669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 08.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião Antônio Castro de Oliveira);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00030670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antônio Santana Filho);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00030678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Dejair Rodrigues Lessa);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00030679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edílson Pereira de Andrade);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00030680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 09.06.2006 (Parte(s): Secretário de Saúde do Município de Itaperuna);\r\n\r\n183. Processo n.º 2007.00031220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 277 de 21.10.2003 (Parte(s): Marcelo Maturano);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00031230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 29.12.2005 (Parte(s): Assunto: Notícia de descumprimento pelos estabelecimentos municipais da adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras no Município de Natividade);\r\n\r\nQuebra 185. Processo nº 2007.00031233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 04.08.2006 (Assunto: Apuração das condições de segurança a serem observadas em evento festivo “Tenda Fest”);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00031234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 29.12.2005 (Assunto: Notícia de descumprimento pelos estabelecimentos municipais da adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras no Município de Italva);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00032097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 251 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Wanildo de Carvalho); \r\n\r\n188. Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.);\r\n\r\n189. Processo nº 2005.001.47862.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 29.09.2005 (Parte(s): Ely Airam);\r\n\r\n190. Processo nº 2005.001.52080.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 676 de 29.03.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n191. Processo n.º 2006.0001.41487.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 667 de 24.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Responsáveis e Amigos das Moradias Protegidas e Instituto Brasileiro de Opinião Pública - INBRAP);\r\n\r\n192. Processo nº 2006.009.46450.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 17.09.2002 (Parte(s): Comte Bittencourt e Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n193. Processo n.º 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá); \r\n\r\n194. Processo n.º 2006.009.49315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ n.º de 25.01.2005 (Parte(s): Afrânio Gouvêa de Siqueira e outros e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n195. Processo n.º 2006.009.58590.00 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 75 de 04.05.2005 (Parte(s): Karlheinz Weichert e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n196. Processo n.º 2006.00074646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 03.12.2002 (Parte(s): Moradores do Bairro de Chairtas e Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Controle Urbano);\r\n\r\n197. Processo n.º 2007.00013695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Marica);\r\n\r\n198. Processo n.º 2007.00016728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 10.01.2007 (Parte(s):Associação de Moradores do Morro do Preventório e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n199. Processo n.º 2007.00016729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Centro Pró-Melhoramentos do Caramujo e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n200. Processo n.º 2007.00028887 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.01.2005 (Parte(s): Cláudia Regina de Oliveira Pacheco e Cláudio das Chagas Freitas);\r\n\r\n201. Processo n.º 2007.00029936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 20.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelos funcionários públicos municipais e por candidatos a cargos políticos do Município de Niterói);\r\n\r\n202. Processo n.º 2007.00030653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 595 de 27.12.2005 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor Pro-Teste e Zaffari Comércio e Indústria);\r\n\r\n203. Processo n.º 2007.00030654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 559 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Intensimed Medicina de Urgência Ltda.);\r\n\r\n204. Processo n.º 2007.00030703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 072 de 01.10.2005 (Parte(s): Centro de Recuperação do Toxicodependente de itaperuna em Ação);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00031093 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Miguel Messias da Silva e Lar dos Velhinhos);\r\n\r\n206. Processo n.º 2007.00032534 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3135 de 10.01.2005 (Parte(s): Refrigeração Polar Ltda. e IASERJ); \r\n\r\n207. Processo nº 2005.001.39693.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2658 de 11.01.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores do DEGASE);\r\n\r\n208. Processo nº 2005.001.53426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 374 de 21.07.2006 (Parte(s): Losango Promoções de Vendas Ltda e José Lucena Dantas);\r\n\r\n209. Processo nº 2006.001.29397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 018 de 17.01.2006 (Parte(s): CEG, Condomínio Audax, Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda e Abelardo de Oliveira Júnior);\r\n\r\n210. Processo nº 2006.001.52772.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 18.03.2002 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00030644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 23.03.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento e a City Garden Empreendimentos Urbanos Ltda com objetivo de desenvolver projeto ecológico de arborização pública em Niterói);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00030671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 061 de 28.02.2007 (Assunto: possível dano ambiental devido a existência de quatro pássaros da fauna silvestre, mantidos em cativeiro, na residência do Sr. Denecyr Pinto Nunes);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00030672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00031227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00031236 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 22.02.2007 ( Parte(s): Odette de Carvalho Casaes);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00031274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 135 de 01.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00031535 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 764 de 18.04.2005 ( Assunto: recepção de adolescente em situação de rua);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00031593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3065 de 23.03.2006 (Assunto: depósito de lixo em terreno da LIGHT, na rua Anes Dias, próximo ao nº. 370);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00031596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 13.05.1996 ( Parte(s): Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária e Criadouro Conservacionista Meneghel);\r\n\r\n220. Processo nº 2003.001.12417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 171 de 23.05.2003 (Parte(s): La Monet Pizzaria e Massas Ltda);\r\n\r\n221. Processo nº 2006.011.32081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 19.07.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café, Café Gold Ind. e Com. Ltda e Quilombo Ind. e Com. Ltda);\r\n\r\n222. Processo nº 2006.001.34678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5034 de 02.06.2006 (Parte(s): Luiz de Barros e Agência de Cadastro de Gratuidade do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00033755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 19.08.2005 - (Parte(s): Prefeitura de Armação dos Búzios);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00033821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 03.02.2005 (Assunto: representação do Conselho Tutelar do Centro noticiando prostituição e uso de drogas por menores, na Lapa);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00033830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 17.02.2003 (Parte(s): Rio Polpas Ind. e Com Ltda);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00033833 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 26.05.2003 (Parte(s): Marcos André Chut e DETRAN/RJ);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00034045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7002 de 03.01.2007 - cópia do IP nº 100 de 08.05.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00034469 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 019 de 08.03.2007 (Parte(s): Valdevino Ferreira e Paulo Roberto Andrade Ferreira)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00034470 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 021 de 09.03.2007 (Assunto: representação da Srª. Hercília Coelho a respeito falta de geriatra para efetuar acompanhamento médico de sua genitora e de seu sogro idosos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n231. Processo n.º 2001.001.24382.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 25223 de 09.10.2001 (Parte(s): Águas Minerais Santa Cruz Ltda.);\r\n\r\n232. Processo n.º 2002.001.29333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 30587 de 09.10.2002 (Parte(s): Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda.);\r\n\r\n233. Processo n.º 2006.001.11741.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 209 de 16.03.2006 (Parte(s): Vegali - Indústria de Alimentos Ltda. - ME);\r\n\r\n234. Processo nº 2006.009.33367.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 04.05.2000 (Parte(s): Iasuo Iamaguchi);\r\n\r\n235. Processo nº 2006.009.33372.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 161 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades no bloqueio da Rua 145, Bairro de Piratininga);\r\n\r\n236. Processo nº 2006.009.40827.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 173 de 30.11.2005 (Parte(s): Evellyn da Silva Pereira e Academia Power);\r\n\r\n237. Processo n.º 2006.001.59022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4926 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Madalena Rodrigues Garcia e FAETEC);\r\n\r\n238. Processo nº 2007.00001201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 361R de 18.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fernanda da Conceição Madureira);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00006856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 09.01.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora produzida pelos bares e da ocupação irregular de calçadas na Rua Dr. Mário Vianna);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00032075 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 17.11.2006 (Parte(s): Angélica Ferreira Barbosa);\r\n\r\n241. Processo n.º 2007.00032569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 358 de 31.01.2006 (Parte(s): Restaurante Caçador);\r\n\r\n242. Processo n.º 2007.00033085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 10.08.2001 (Parte(s): Henrique Frederico Meyer e Mario Rodolfo Stuckert de Medeiros Chaves);\r\n\r\n243. Processo n.º 2007.00033225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 171 de 19.03.2007 (Parte(s): Marta Maria Ferreira Arakaki e Cedae);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00035491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 115 de 13.03.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Laje do Muriaé);\r\n\r\n245. Processo n.º 2007.00035518 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 31.07.2002 (Parte(s): Ibama e Denival José Hottz);\r\n\r\n246. Processo n.º 2007.00035517 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 104 de 03.04.2006 (Parte(s): Jodeni Leonardo da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda.);\r\n\r\n247. Processo n.º 2007.00035797 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5492 de 14.09.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa e Detran);\r\n\r\n248. Processo nº 2007.00035668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.08.2006 (Parte(s): Jupira Nascimento Monteiro);\r\n\r\n249. Processo n.º 2007.00035784 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5184 de 28.06.2006 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos, Transportes Santa Maria Ltda. e Caprichosa Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00017168 - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa;\r\n\r\n251. Processo nº 2007.00017169 - CECON XXVIII - Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães;\r\n\r\n252. Processo n.º 2007.00035785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4376 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO);\r\n\r\n253. Processo n.º 2007.00035786 (um apenso - Proc. 2006.001.59424.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5884 de 23.10.2006 (Parte(s): Escola Educandário Santos Dumont);\r\n\r\n254. Processo n.º 2007.00035795 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6476 de 05.02.2007 (Parte(s): Lenne Soares Castelo Branco);\r\n\r\n255. Processo n.º 2007.00035802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5342 de 26.07.2006 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n256. Processo n.º 2007.00035803 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6114 de 28.11.2006 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi);\r\n\r\n257. Processo n.º 2007.00036307 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 382 de 21.07.2006 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense);\r\n\r\n258. Processo n.º 2007.00036308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 548 de 06.03.2006 (Parte(s): Clínica de Olhos São Francisco de Assis e Corpo Ótico Ltda.);\r\n\r\n259. Processo n.º 2007.00036313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 145 de 20.04.2004 (Parte(s): Luciana Martins Alonso e Farme Nature Solar Madureira Farmácia Homeopática Ltda.)\r\n\r\n260. Processo n.º 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos);\r\n\r\n261. Processo n.º 2007.00036363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 19.06.2002 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC);\r\n\r\n262. Processo n.º 2007.00036364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 378 de 14.03.2006 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n263. Processo n.º 2007.00036366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 073 de 16.01.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n264. Processo n.º 2007.00036367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2362 de 09.11.2006 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.);\r\n\r\n265. Processo n.º 2007.00036368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2311 de 31.10.2006 (Parte(s): Marivalda Benjamin Paes e Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00036448 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Maria Nilza Costa Guimarães Viana e Líbia Costa);\r\n\r\n267. Processo nº 2002.001.06857.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 21.03.2002 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Inside 748 Ltda);\r\n\r\n268. Processo nº 2006.001.04218.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 27.01.2006 (Parte(s): Ana Maria Serafim);\r\n\r\n269. Processo nº 2006.001.04493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 23.01.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n270. Processo nº 2006.001.08621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 14.02.2006 (Assunto: Maria da Conceição Cavalcante Rego);\r\n\r\n271. Processo nº 2006.001.13104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 09.03.2006 (Parte(s): Dulcinéia Furtado de Souza);\r\n\r\n272. Processo nº 2006.001.42095.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 21.07.2006 (Parte(s): Humberto Barreiros);\r\n\r\n273. Processo nº 2006.001.69279.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 09.01.2007 (Parte(s): Azette de Barros);\r\n\r\n274. Processo nº 2006.001.69759.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 18.09.2006 (Assunto: possível violação do direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\nQuebra 275. Processo nº 2006.001.71357.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 24.11.2006 (Parte(s): Irene Hind Habib de Freitas);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00036311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 31.03.2003 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde);\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00036161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 860 de 05.10.2005 (Parte(s): BF Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda);\r\n\r\n278. Processo nº 2007.00036309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 21.07.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00036315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 311 de 13.08.2004 (Parte(s): ANP e JSP Materiais de Construção Ltda);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00036355 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 14.12.2005 (Parte(s): Zhanchão Huang);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00036375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 16.01.2002 (Parte(s): Edivar Pereira da Silva);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmi ca em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda);\r\n\r\n283. Processo n.º 2004.001.51642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 396 de 05.04.2005 (Parte(s): Adonel de Souza Moura);\r\n\r\n284. Processo n.º 2005.001.00038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 299 de 24.07.2003 (Parte(s): Ana Sueli Cardoso de Souza Manhães e Telemar Norte Leste S/A.); \r\n\r\n285. Processo n.º 2005.001.37223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 917 de 20.05.2005 (Parte(s): Virgínia Pontes Correia);\r\n\r\n286. Processo nº 2005.018.39904.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza); \r\n\r\n287. Processo n.º 2005.001.43898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1521 de 16.09.2005 (Parte(s): Maria José Cury Carneiro);\r\n\r\n288. Processo n.º 2005.001.51803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1305 de 26.10.2005 (Parte(s): Emma Gabrielesco);\r\n\r\n289. Processo n.º 2006.001.04219.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus);\r\n\r\n290. Processo n.º 2006.001.07601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 181 de 08.02.2006 (Parte(s): Maria Odete Dias Ferreira e Hospital Getúlio Vargas;\r\n\r\n291. Processo n.º 2006.001.11636.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 444 de 03.03.2006 (Parte(s): Ceciliano Moreira);\r\n\r\n292. Processo n.º 2006.001.11665.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 325 de 24.05.2006 (Parte(s): José Nilton);\r\n\r\n293. Processo n.º 2006.001.15161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 347 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa);\r\n\r\n294. Processo n.º 2006.001.15471.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 405 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelina Barbosa dos Santos);\r\n\r\n295. Processo n.º 2006.001.17319.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 064 de 12.09.2005 (Parte(s): Maria Antonia Nascimento Souza);\r\n\r\n296. Processo n.º 2006.001.39240.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1150 de 06.07.2006 (Parte(s): Benedita Moiséis da Silva Wanderley);\r\n\r\n297. Processo n.º 2006.001.42092.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. n.º 295R de 18.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Cesar Gyrão de Castro e Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva);\r\n\r\n298. Processo n.º 2006.001.54602.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1381 de 11.09.2006 (Parte(s): Firly Nascimento);\r\n\r\n299. Processo n.º 2006.001.56621.00 - Promotoria de Justiça Cível São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 214 de 10.10.2006 (Assunto: Notícia de eventual exploração sexual de adolescentes);\r\n\r\n300. Processo n.º 2006.001.57518.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 235 de 08.06.2006 (Parte(s): Moradores das Ruas Yalta, Nova Escócia e Augusto Costa e Cedae);\r\n\r\n301. Processo n.º 2006.001.61450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1515 de 11.10.2006 (Parte(s): Helena Zisman);\r\n\r\n302. Processo n.º 2007.00000811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 10 de 29.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Empresa de ônibus Rubanil);\r\n\r\n303. Processo n.º 2007.00031555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 688 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Rinaldo Gomes Rosa);\r\n\r\n304. Processo n.º 2007.00036781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9833 de 10.08.2006 (Parte(s): Jusceli de Assis Bernardo e Marco Antonio Bernardo);\r\n\r\n305. Processo n.º 2007.00036783 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8859 de 24.06.2005 (Parte(s): Carlos Valério da Silva e Maria das Graças Alves Ferreira);\r\n\r\n306. Processo n.º 2007.00036818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 315 de 12.09.2003 (Parte(s): Gilberto Moreira Machado e Serasa);\r\n\r\n307. Processo n.º 2007.00036821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 129 de 29.04.2003 (Parte(s): Mediservice Administradora de Planos de Saúde Ltda.);\r\n\r\n308. Processo n.º 2007.00036821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 407 de 21.08.2006 (Parte(s): Moises Gomes de Oliveira e Jornal Expresso);\r\n\r\n309. Processo n.º 2007.00036824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 043 de 01.02.2003 (Parte(s): Cláudio Guedes dos Santos e Univercidade);\r\n\r\n310. Processo n.º 2007.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 740 de 24.08.2006 (Parte(s): S M B Oliveira e Clube Sírio e Libanês);\r\n\r\n311. Processo n.º 2007.00036922 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 742 de 25.08.2006 (Parte(s): Morro da Babilônia e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n312. Processo n.º 2007.00037059 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1873 de 22.09.2003 (Parte(s): Jornal do Brasil, Internad Publicidade Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n313. Processo n.º 2003.001.23978.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2320 de 01.08.2003 - (Parte(s): Focagrícola Empreendimentos e Participações, de propriedade de Omar Resende Peres Filho);\r\n\r\n314. Processo n.º 2005.001.28243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 535 de 22.06.2005 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Verdun S/A);\r\n\r\n315. Processo n.º 2005.001.52135.00 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 396 de 18.11.2005 - (Parte(s):Associação Nacional dos ex-empregados e aposentados da CPRM - AExEMA/CPRM, Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação de Cooperativas Médicas e outros);\r\n\r\n316. Processo n.º 2006.001.03423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 053 de 17.01.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos, estudantes e deficientes por parte da empresa de ônibus Bangu);\r\n\r\n319. Processo n.º 2006.001.23576.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG n.º 370 de 21.07.2006 - (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva, Rosani Dias da Silva, ABN AMRO Aymoré Financiamentos e Banco Fininvest);\r\n\r\n317. Processo n.º 2006.001.49086.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 833 de 21.08.2006 - (Parte(s): Walmir de Souza Rosa);\r\n\r\n318. Processo n.º 2006.001.49146.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG n.º 432 de 16.11.2005 - (Parte(s): Banco Bradesco e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda);\r\n\r\n319. Processo n.º 2006.001.54594.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1319 de 11.09.2006 - (Parte(s): Antônio Gonçalves Pinto);\r\n\r\nQuebra 320. Processo n.º 2007.00038185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 375 de 22.09.2005 - (Assunto: representação anônima na qual se relata a falta de água na rua Budapeste, Iha do Governador/RJ);\r\n\r\n321. Processo n.º 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE);\r\n\r\n322. Processo n.º 2007.00038189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 261 de 10.07.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.);\r\n\r\n323. Processo n.º 2007.00038190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 103 de 25.03.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas por supermercados situados no Rio de Janeiro)\r\n\r\n324. Processo n.º 2007.00038192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 645 de 19.10.2006 - (Assunto: possível erro na produção ou envasamento do refrigerante Coca-Cola);\r\n\r\n325. Processo n.º 2007.00038266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 743 de 22.08.2006 - (Parte(s): Rio Card e Colégio Estadual Antônio Houaiss);\r\n\r\n326. Processo n.º 2007.00038268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 680 de 28.07.2006 - (Parte(s): Maria Catunda Alves Soares);\r\n\r\n327. Processo n.º 2007.00038269 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7175 de 12.02.2004 - (Assunto: suposta cobrança de mensalidade em creches que teriam convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro e, por conseguinte seriam gratuitas);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00017171 - CECON XXVIII - Dr. Vinícius Lameira Bernardo;\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00033903 - CECON XXVII - Drª. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio;\r\n\r\n330. Processo n.º 2002.29073 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/n.º de 26.09.2002 - (Parte(s): Paulo César Guimarães e Telefônica Celular);\r\n\r\n331. Processo n.º 2002.001.23216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2083 de 25.07.2002 - (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica, em razão de Estação Rádio-Base - ERB, instalada na Rua Laura de Araújo, 33, Cidade Nova);\r\n\r\n332. Processo n.º 2005.001.03347.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia);\r\n\r\n333. Processo n.º 2005.001.36287.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 227 de 05.08.2005 - (Assunto: eventuais irregularidades relacionadas com a implantação do vale transporte eletrônico);\r\n\r\n334. Processo n.º 2006.001.25507.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 550 de 13.12.2005 - (Parte(s): Elza Maria A. Tostes e Ótica Glasses Máster);\r\n\r\n335. Processo n.º 2006.001.42063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 407 de 28.10.2004 - (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda e H Mandelbaum Fotocópias Ltda. );\r\n\r\n336. Processo n.º 2007.00036779 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 9117 de 19.09.2005 - (Parte(s): Carlos Assis R. de Oliveira e Carla Maria de Azevedo Ferreira); \r\n\r\n337. Processo n.º 2007.00036820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 377 de 11.09.2003 - (Parte(s): Tânia Maria da F. M. Mazzillo e Telemar Norte Leste S/A.); \r\n\r\n338. Processo n.º 2007.00038784 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 274 de 11.05.2006 - (Parte(s): Multisport Indústria, Comércio e Representação Ltda - SPEEDO);\r\n\r\n339. Processo n.º 2007.00038785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 612 de 24.10.2006 - (Parte(s): LIGHT e Soter);\r\n\r\n340. Processo n.º 2007.00038920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2937 de 06.10.2004 - (Assunto: eventual irregularidade na contratação de servidores, pela Fundação para Infância e Adolescência (FIA), via NUSEG, órgão estrutural da UERJ);\r\n\r\n341. Processo n.º 2007.00039489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 578 de 10.10.2006 - (Parte(s): Luiz Carlos Soares, João Batista, Sérgio Martins e Associação de Moradores, GE Imobiliária e Companhia Predial); \r\n\r\n342. Processo n.º 2007.00039490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 616 de 04.10.2006 - (Parte(s): Ricardo Pinto Martins e Mercadolivre.com. Atividades de Internet Ltda); \r\n\r\n343. Processo n.º 2007.00039422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 5910 de 19.10.2006 - (Assunto: supostas deficiências na prestação do serviço público de transporte coletivo relativo às linhas de ônibus 882 e 1135); \r\n\r\n344. Processo nº 2005.005.56594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 01 de 30.05.2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora do Carmo);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00035689 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.570.02 de 22.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00036746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1270.02 de 27.11.2006 (Parte(s): Viação Flores);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00037607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00037620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 26.03.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00037622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 08 de 29.03.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00037707- 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Joanita de Matos);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00038335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 04 de 25.05.2006 (Parte(s): Espaço Bem Estar Residência para Idosos);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00038337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 05 de 29.05.2006 (Parte(s): Abrigo para idosos Lugui Lage);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00038343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 17 de 09.10.2006 (Parte(s): Clínica de Repouso e Geriatria Sollarium);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00038349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 29 de 13,11.2006 (Parte(s): Notícia de proibição de exercício de atividades remuneradas pelos condutores de veículos portadores de deficiência física);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00038384 (dois volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 18.01.2002 (Parte(s): Amoneves - Associação de Moradores para o Desenvolvimento de Neves e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n356. Processo n.º 2006.009.19997.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 029 de 24.05.2006 - (Parte(s): Célio Rocha Thomaz de Aquino, Amil Assistência Médica, Hospital das Clínicas de Niterói, Hospital São Sebastião);\r\n\r\n357. Processo n.º 2006.012.23862.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 132 de 25.08.2003 - (Parte(s): Célio Geraldo Gago e Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n358. Processo n.º 2006.009.25574.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 080 de 27.10.2005 - (Parte(s): Anderson de Melo);\r\n\r\n359. Processo n.º 2006.009.31234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 005 de 11.10.2005 - (Parte(s): Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha);\r\n\r\n360. Processo n.º 2006.009.32153.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 033 de 11.05.2006 - (Parte(s): Seven Grill Restaurante Ltda.);\r\n\r\n361. Processo n.º 2006.009.54129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 129 de 02.06.2006 - (Assunto: provável irregularidade em construção de prédio na Rua Vilela Tavares, em Niterói);\r\n\r\n362. Processo n.º 2006.001.66989.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP n.º 1489 de 14.10.2006 - (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva);\r\n\r\n363. Processo n.º 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco);\r\n\r\n364. Processo n.º 2007.00036734 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 033 de 21.09.2005 - (Assunto: funcionamento do estabelecimento “Oca Maloca”, na Praia Grande, com a realização de shows e bailes sem autorização do CBMERJ);\r\n\r\n365. Processo n.º 2007.00036735 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 026 de 06.06.2006 - (Assunto: suposta necessidade de acompanhar a situação dos alunos que apresentam mau comportamento no município de Arraial do Cabo);\r\n\r\nQuebra 366. Processo n.º 2007.00036737 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 013 de 23.02.2006 - (Assunto: suposta prestação irregular de transporte público pela empresa de ônibus Salineira Ltda aos alunos da rede estadual de ensino);\r\n\r\n367. Processo n.º 2007.00036738 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 011 de 09.03.2006 - (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes no Quiosque da Amendoeira, na Praia dos Anjos, Arraial do Cabo);\r\n\r\n368. Processo n.º 2007.00037604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC n.º 010 de 01.03.2007 - (Parte(s): Lucilia da Silva Matheus e Laboratório Tostes);\r\n\r\n369. Processo n.º 2007.00038274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 101 de 12.12.2006 - (Parte(s): Ernestina Pinto, Valéria Pinto e Eduardo Pereira Leci);\r\n\r\n370. Processo n.º 2007.00038305(Três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 007 de 26.08.1996 - (Assunto: apreensão de latas de sardinhas impróprias para o consumo, na Fábrica de Sardinhas Industrial Conservar - Atlantic, em Niterói); \r\n\r\n371. Processo n.º 2007.00038313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 107 de 20.12.2006 - (Parte(s): Helk Oliveira dos Santos e Cleber de Tal);\r\n\r\n372. Processo n.º 2007.00038334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 167 de 04.05.2006 - (Assunto: existência de lixo e entulho em terreno baldio situado na Rua José Rosário da Conceição, facilitando a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doença);\r\n\r\n373. Processo n.º 2007.00038857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 025 de 08.03.2007 - (Assunto: suposta facilitação de fuga do preso Deivison César Pinheiro por servidores da casa de custodia de Volta Redonda);\r\n\r\n374. Processo n.º 2007.00040076 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 613 de 26.12.2005 - (Parte(s): Viação Transportes Zona Oeste); \r\n\r\n375. Processo nº 2007.00037545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 26.04.2004 (Assunto: apura danos abstratos causados na Lagoa de Araruama);\r\n\r\n376. Processo nº 2007.00037548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 16.08.2005 (Parte(s): Fábio Rigueira e Concessionária Via Lagos);\r\n\r\n377. Processo nº 2007.00037550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 01.07.2004 (Parte(s): Augusto Tinoco);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00037551 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 144 de 01.09.2006 (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00038988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n380. Processo nº 2007.00039119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 039 de 27.02.2007 (Parte(s): MPF e Hospital Evangélico Regional Ltda.);\r\n\r\n381. Processo nº 2007.00039345 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 838 de 27.09.2006 (Assunto: suposta malversação de verbas do FUNDEF);\r\n\r\n382. Processo nº 2007.00039371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 691 de 19.08.2005 (Parte(s): PMDB e Adilson Faraco Brugger);\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica);\r\n\r\n384. Processo nº 2007.000040269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 25.07.2005 (Parte(s): Janaína Machado);\r\n\r\n385. Processo nº 2007.00040271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.08.2005 (Parte(s): Jussara Castro da Silva);\r\n\r\n386. Processo nº 2007.00040272 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 04.11.2005 (Parte(s): Luiz Roberto da Silva Reis);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00040277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 07.06.2005 (Parte(s): Patrícia Barreto dos Santos);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00040278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 01.06.2005 (Parte(s): Verônica Teixeira da Hora);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00040309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 11.10.2005 (Parte(s): Priscila Tiburcio de Oliveira);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00040312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 28.03.2006 (Parte(s): Sueli Pereira Ferreira);\r\n\r\n391. Processo nº 2007.00040319 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 15.06.2005 (Parte(s): Mariana Freitas Cartaz);\r\n\r\n392. Processo nº 2007.00040341 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 31.08.2005 (Parte(s): Gilcineia Campos Maciel);\r\n\r\n393. Processo n.º 2005.001.31113.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 016 de 26.09.2002 - (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n394. Processo n.º 2006.001.05896.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 174 de 31.01.2006 - (Parte(s): Lucimar Rodrigues Gonçalves);\r\n\r\n395. Processo n.º 2006.001.16314.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 327 de 13.02.2006 - (Parte(s): Maria Freitas de Castro Pires);\r\n\r\n396. Processo n.º 2007.00036365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP n.º 609 de 23.03.2007 - (Parte(s): Secretaria de Promoção Social de São Francisco de Itabapoana) INDEFERIMENTO DE REPRSENTAÇÃO;\r\n\r\n397. Processo n.º 2007.00038884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1770 de 04.09.2006 - (Assunto: deficiência na iluminação pública na Rua Gal. Polidoro, Botafogo, Nova Iguaçu);\r\n\r\n398. Processo n.º 2007.00038974 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 008 de 27.05.2002 - (Parte(s): Flávio de Moraes);\r\n\r\n399. Processo n.º 2007.00039049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 007 de 30.07.2006 - (Parte(s): Marilene Alves da Silva, Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida e Luzimar de Carvalho Tamaki);'\r\n\r\n400. Processo n.º 2007.00039347 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 008 de 30.06.2006 - (Assunto: Apuração de discriminação praticada em face de criança, nas dependências da Escola Municipal Elmo Batista Coelho);\r\n\r\n401. Processo n.º 2007.00039418 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 008 de 30.06.2006 - (Parte(s): Rejane Lima dos Santos);\r\n\r\n402. Processo n.º 2007.00039443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 037 de 19.03.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira);\r\n\r\n403. Processo n.º 2007.00039445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 018 de 26.03.2002 - (Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n404. Processo n.º 2007.00039450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 061 de 18.07.2006 - (Assunto: ocorrência de poluição sonora e perturbação ao sossego público, que seriam causados pela atividade de um bar, na Rua Amália Pereira Guimarães, em Piraí);\r\n\r\n405. Processo n.º 2007.00039452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 091 de 27.12.2005 - (Parte(s): Cláudio Gonçalves Alves e Fábio Paiva);\r\n\r\n406. Processo n.º 2007.00039457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 018 de 11.02.2007 - (Parte(s): Romualdo Ramos de Carvalho);\r\n\r\n407. Processo n.º 2007.00040273 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 883 de 16.12.2005 - (Assunto: notícia de realização de festa “rave” em casa de festas chamada Planeta Cristal, em Senador Câmara);\r\n\r\n408. Processo n.º 2007.00040274 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 070 de 05.12.2005 - (Parte(s): CIEP Aracy de Almeida (Cantora) e Maria Cláudia Cardoso Wendling);\r\n\r\n409. Processo n.º 2007.00040283 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 012 de 25.02.2005 - (Parte(s): Guiomar da Silva Fortes e Maria da Silva Forte);\r\n\r\n410. Processo n.º 2007.00040284 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 089 de 29.11.2004 - (Parte(s): Alberto Sobral e Rosemary da Silva Maia);\r\n\r\n411. Processo n.º 2007.00040304 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 250 de 05.09.2005 - (Parte(s): Honório César dos Santos, Aparecida Mattos dos Santos e Demerval da Silva Basílio);\r\n\r\n412. Processo n.º 2007.00040323 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 242 de 30.08.2005 - (Parte(s): Edson Lúcio de Araújo Rodrigues e Sheila Guimarães de Oliveira);\r\n\r\n413. Processo n.º 2007.00040343 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 086 de 15.06.2005 - (Parte(s): Rosilene Gomes);\r\n\r\n414. Processo n.º 2007.00040651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 225 de 12.06.2006 - (Parte(s): Rosalvo Santiago Noronha Filho);\r\n\r\n415. Processo nº 2007.00033917 - CECON XXVII - Dra. Carolina Naciff de Andrade;\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00033981 - CECON XXVII - Dra. Sabrina Carvalhal Vieira;\r\n\r\n417. Processo n.º 1995.11365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1383 de 28.08.1995 - (Assunto: suposta demolição de imóvel tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, situado na Rua Real Grandeza nº 132, em Botafogo);\r\n\r\n418. Processo n.º 2006.001.31255.00 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 09.06.2006 - (Parte(s): Fábio dos Santos Alves e Luciana Areias da Silva);\r\n\r\n419. Processo n.º 2007.00013128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6656 de 28.02.2007 - (Parte(s): Francisco Guerreira Martinho);\r\n\r\n420. Processo n.º 2007.00021652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 728 de 27.05.2002 - (Assunto: eventual prejuízo ao serviço público em decorrência da greve ocorrida no ano de 2002, no Hospital Pedro II);\r\n\r\n421. Processo n.º 2007.00040091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 16.03.2006 - (Parte(s): Rosa Helena Campos Carriello e Roberto Carriello);\r\n\r\n422. Processo n.º 2007.00040648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 046 de 24.01.2007 - (Parte(s): Três Barras Promoções Ltda. e Prefeitura de Miracema); \r\n\r\n423. Processo n.º 2007.00040649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 246 de 12.06.2006 - (Assunto: queimada de pastagem , no sítio Barro Branco, Zona Rural do Município de São José Ubá); \r\n\r\n424. Processo n.º 2007.00040653 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 039 de 04.12.2006 - (Parte(s): Norival da Silva Lessa);\r\n\r\n425. Processo n.º 2007.00040689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 239 de 21.08.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Carmo e Líder Representações, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda); \r\n\r\n426. Processo n.º 2007.00040698 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 18.12.2006 - (Parte(s): Cely Valladão Duarte); \r\n\r\n427. Processo n.º 2007.00040866 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6766 de 03.04.2007 - (Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária); \r\n\r\n428. Processo n.º 2007.00041023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14362 de 25.04.2006 - (Parte(s): Haras Horse Shoes);\r\n\r\n429. Processo n.º 2007.00041192 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 05.12.2006 - (Parte(s): Alberto Júnior da Rosa e Maria de Fátima de Oliveira);\r\n\r\n430. Processo nº 2006.001.13226.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4081 de 26.09.2005 (Parte(s): Marcelo Marques Lopes, Rodrigo Dantas e Eider Dantas);\r\n\r\n431. Processo nº 2006.001.49121.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 27.02.2007 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00025005 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 781 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Montenegro e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00041194 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 05.12.2006 (Parte(s): Afonso de Souza França);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00041334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 06.04.2005 (Parte(s): Saara do Méier Ltda.);\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00041339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 323 de 05.06.2006 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00041342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 723 de 24.11.2006 (Parte(s): MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.);\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00041344 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 05.03.2002 (Parte(s): Luiz Gonzaga de Luca e Com. e Repr. de Automóveis Intercar Ltda.);\r\n\r\n438. Processo nº 2007.00041345 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 13.11.2006 (Parte(s): Supermercado Guanabara);\r\n\r\n439. Processo nº 2007.00041346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 17.04.2006 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n440. Processo nº 2007.00041347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 15.01.2007 (Parte(s): Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A - DAKO);\r\n\r\n441. Processo nº 2002.001.34219.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 2921 de 14.10.2004 e 1141 de 28.11.2002 (Assunto: Paralisação dos inquéritos policias em curso nas Delegacias de Acervo Cartorários (DEAC's);\r\n\r\n442. Processo nº 2005.001.31006.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 04.07.2005 (Parte(s): Neusa Fernandes);\r\n\r\n443. Processo nº 2005.001.45284.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.10.2005 (Parte(s): Alberto de Souza);\r\n\r\n444. Processo nº 2005.001.62207.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 16.12.2005 (Parte(s): Elizeu Alves de Barros);\r\n\r\n445. Processo nº 2006.001.04218.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 26.01.2006 (Parte(s): Eucyr da Silva);\r\n\r\n446. Processo nº 2006.001.08593.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 16.03.2006 (Parte(s): Jurema Junqueira Silva);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.001.41436.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 21.07.2006 (Parte(s): Adeilson da Silva Alves, Cesgranrio e Petrobrás);\r\n\r\n448. Processo nº 2006.001.54375.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1431, 1421, 1433, 1423, 1427, 1425 e de 19.10.2006 (Parte(s): Liga Beneficente dos Lázaros, Clínica Missão da Cruz, Casa de Repouso São Miguel, Asilo Residencial, Casa de Repouso Santa Rosa e Abrigo meu Recanto);\r\n\r\n449. Processo nº 2006.001.58231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 04.10.2006 (Parte(s): Arlindo José de Carvalho);\r\n\r\n450. Processo nº 2006.001.71360.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 04.12.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins);\r\n\r\n451. Processo nº 2006.001.34869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 05.07.2006 (Parte(s): Cláudia Cristina S. Ferreira);\r\n\r\n452. Processo nº 2006.001.40939.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3217 de 18.09.2006 (Parte(s): Jomar Retífica de Cabeçotes Ltda.);\r\n\r\n453. Processo nº 2006.00078027 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.12.2006 (Parte(s): José Galdino Filho);\r\n\r\n454. Processo nº 2007.00009943 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 06.02.2007 (Parte(s): José Carlos Rosa);\r\n\r\n455. Processo nº 2007.00041828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2152 de 29.03.2007 (Parte(s): TCE, José Carlos Soares da Cunha e Anderson Fernandes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n456. Processo nº 2007.00042570 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6245 de 23.11.2006 (Parte(s): RIOURBE);\r\n\r\n457. Processo nº 2007.00042571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3192 de 14.03.2005 (Parte(s): Daysi Lucidi Mendes);\r\n\r\n458. Processo nº 2007.00042756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 16.05.2005 (Parte(s): JOSAPAR - Joaquim Oliveira S/A Participações);\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00042757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 08.01.2007 (Parte(s): BRASTEMP);\r\n\r\n460. Processo nº 2007.00042758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 15.01.2007 (Parte(s): CONSUL);\r\n\r\n461. Processo nº 2007.00042760 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 15.01.2007 (Parte(s): BOSCH);\r\n\r\n462. Processo nº 2007.00042761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 088 de 07.02.2007 (Parte(s): Net Rio Ltda.);\r\n\r\n463. Processo nº 2007.00042810 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1230.02 de 29.09.2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth, Márcio Luiz Bazilio, Gilberto Rodrigues Ferreira e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n464. Processo nº 2005.001.62361.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 088 de 15.03.2005 (Parte(s): D. Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda.);\r\n\r\n465. Processo nº 2006.001.01962.00 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 10.01.2006 (Parte(s): Avelina Lima da Silva);\r\n\r\n466. Processo nº 2006.012.14480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-051 de 17.10.2006 (Assunto: Supostos atos de degradação ambiental decorrente de invasão de áreas privadas no bairro Vila Verde, Armação dos Búzios);\r\n\r\n467. Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz);\r\n\r\n468. Processo nº 2007.00016545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 5610 de 28.09.2006 (Parte(s): André Martins Oliveira e Departamento de Estradas de Rodagem - DER);\r\n\r\n469. Processo nº 2007.00019138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 08 de 23.01.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Eventuais desídias de membros da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00039943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 061 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00039956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.758.02 de 10.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n472. Processo nº 2007.00042127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 174 de 19.04.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Lúcia Helena Duarte Dias e Secretaria de Educação do Município de Magé);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00042149 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 125 de 27.10.2005 (Parte(s): Adilson Azevedo e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n474. Processo nº 2007.00042241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1268.02 de 27.12.2006 (Parte(s): Grupamento de Socorro Florestal de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros de Magé);\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00042242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1299.02 de 21.12.2006 (Parte(s): Batalhão do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias);\r\n\r\n476. Processo nº 2006.00042686 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 21.11.2006 (Parte(s): Jane Cozzolino);\r\n\r\n477. Processo nº 2006.00042690 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 10.04.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo);\r\n\r\n478. Processo nº 2006.00042693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 16.04.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino);\r\n\r\n479. Processo nº 2002.001.23072.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2113 de 21.08.2002 (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da Estação Rádio-Base (ERB), na Av. Brasil. 8883, Penha);\r\n\r\n480. Processo nº 2006.001.43228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 31.07.2006 (Parte(s): Cleuzenir Rodrigues Barbosa);\r\n\r\n481. Processo nº 2006.001.49287.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 25.08.2006 (Parte(s): Christian Renato Luiz Kuhl e Telemar Norte Leste S.A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n482. Processo nº 2006.001.50586.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 17.11.2006 (Assunto: representação do Sr. Rodrigo Ancora da Luz, acerca de possível violação do direito aos idosos de transporte gratuito);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00026321(três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 12.03.2007 (Assunto: suposta irregularidade concernente à gestão do Instituto de Seguridade Social NUCLEOS, entidade de previdência complementar criado pelas empresas Nucleares Brasileiras S.A.);\r\n\r\n484. Processo nº 2007.00038361 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 15.02.2006 (Parte: Dejanira da Paixão Francisco e Sérgio Gomes);\r\n\r\n485. Processo nº 2007.00039217 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 09.03.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo);\r\n\r\n486. Processo nº 2007.00039224 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 28.09.2004 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo);\r\n\r\n487. Processo nº 2007.00039225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: suposto dano ambiental, na rua Jaccoud, lote 71, Cordeira, Nova Friburgo);\r\n\r\n488. Processo nº 2007.00039226 (quatro volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 31.05.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa devido a reiterado descumprimento a decisões judiciais por autoridades do município de Nova Friburgo);\r\n\r\n489. Processo nº 2007.00041583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 24.10.2006 (Parte(s): Margareth Bernardo Paz);\r\n\r\n490. Processo nº 2007.00033994 - CECON XXVII - Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes;\r\n\r\n491. Processo n.º 2007.00038227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 346 de 23.09.2005 (Parte(s): Frederico de Matos Crespo e Casa da Carne);\r\n\r\n492. Processo n.º 2007.00038228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 12.07.2004 (Parte(s): IBAMA, Instituto Estadual de Florestas e Fazenda Bento);\r\n\r\n493. Processo n.º 2007.00039551 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 07.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n494. Processo n.º 2007.00039554 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 31.01.2007 (Parte(s): Dalcy Telles Nogueira Soares e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n495. Processo n.º 2007.00039556 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 01.03.2007 (Parte(s): Demerval Alves da Mota e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n496. Processo n.º 2007.00039560 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº de 12.12.2007 (Parte(s): Adilza Duarte e Dílson Tavares da Silva);\r\n\r\n497. Processo n.º 2007.00039564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 261 de 06.02.2007 (Parte(s): Camila Soares Moraes, Mackhoul Moussalem e Hospilta Escola Álvaro Alvim);\r\n\r\n498. Processo n.º 2007.00040899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 241 de 17.04.2000 (Parte(s): OSF-Obras e Serviços São Francisco Ltda.);\r\n\r\n499. Processo n.º 2007.00040901 (dois anexos)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 28.05.2004 (Parte(s): Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n500. Processo n.º 2007.00041535 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 075 de 09.03.2007 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo-ANP e Comércio de Combustíveis Saint Germain);\r\n\r\n501. Processo n.º 2007.00041539 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 051 de 31.10.2006 (Parte(s): Adilson da Silva Alves e José Alves);\r\n\r\n502. Processo nº 2005.001.11783.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Lar São Lázaro, em Santa Cruz);\r\n\r\n503. Processo nº 2005.001.11788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Asilo Fontes de Água Viva, em Santa Cruz);\r\n\r\n504. Processo nº 2005.001.11791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento de abrigo para idosos, em Santa Cruz);\r\n\r\n505. Processo nº 2005.001.25856.00 (apenso Processo nº 2005.001.26125.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 17.06.2005 (Parte(s): Domingas dos Santos e Arnaldo Amaral);\r\n\r\n506. Processo nº 2005.001.29897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 06.10.2006 (Parte(s): Antônio do Amparo);\r\n\r\n507. Processo nº 2005.001.37118.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 16.08.2005 (Parte(s): Eunice de Figueiredo Caffe);\r\n\r\n508. Processo nº 2005.001.37231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 11.08.2005 (Parte(s): Onegria Rosa da Silva);\r\n\r\nQuebra 509. Processo nº 2005.018.46127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 29.09.2005 (Parte(s): Arlete dos Santos Mendonça);\r\n\r\n510. Processo nº 2005.001.58097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de 20.11.2005 (Parte(s): Fernando Henrique Castanheira Cruz);\r\n\r\n511. Processo nº 2006.001.11925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 24.10.2006 (Parte(s): Iolanda Conod);\r\n\r\n512. Processo nº 2006.001.18924.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 03.03.2006 (Parte(s): Victorio Chano);\r\n\r\n513. Processo nº 2006.001.24537.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 673 de 03.05.2006 (Assunto: violação a atendimento prioritário ao idoso);\r\n\r\n514. Processo nº 2006.001.26933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 11.05.2006 (Parte(s): Luiz Manoel Soares);\r\n\r\n515. Processo nº 2006.001.41363.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 17.07.2006 (Parte(s): Mario Matos Senra);\r\n\r\n516. Processo nº 2006.001.53797.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 12.09.2006 (Parte(s): Maura Dias de Almeida);\r\n\r\n517. Processo nº 2006.001.54601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1383 de 11.09.2006 (Parte(s): Esmeralda Pinheiro da Silva);\r\n\r\n518. Processo nº 2006.001.59100.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 05.10.2006 (Parte(s): Gracinda Rodrigues de Almeida);\r\n\r\n519. Processo nº 2006.001.67341.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 17.11.2006 (Parte(s): Balbina da Costa Santos Dijsktra);\r\n\r\n520. Processo nº 2006.001.70550.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 12.01.2007 (Parte(s): Nilo Luis Gomes);\r\n\r\n521. Processo nº 2006.001.71727.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 07.12.2006 (Parte(s): Nadir Melo Matos Domingues);\r\n\r\n522. Processo nº 2006.00077744 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5520 de 18.09.2006 (Parte(s): Hugo Leal);\r\n\r\n523. Processo nº 2007.00025807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 09.03.2007 (Parte(s): Armando José dos Santos);\r\n\r\n524. Processo nº 2007.00029444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2143 de 19.03.2007 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto e TELEMAR);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n525. Processo nº 2007.00031467 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Jorge Forasteiro);\r\n\r\n526. Processo nº 2007.00031472 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Juraci Ramos Fernandes Gomes);\r\n\r\n527. Processo nº 2007.00031490 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Dirce Fernandes Alexandre);\r\n\r\n528. Processo nº 2007.00041827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2121 de 18.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades no fracionamento de licitação na área de educação do Município de Nova Iguaçu); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n529. Processo nº 2007.00041972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 26 de 16.05.2005 (Parte(s): Presidente da Câmara de Miguel Pereira e Prefeito de Miguel Pereira);\r\n\r\n530. Processo nº 2007.00042618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 40 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n531. Processo nº 2007.00042623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 72 de 30.07.2004 (Parte(s: Ercília da Costa e centro religioso “Cantinho do Baiano Malandro);\r\n\r\n532. Processo nº 2007.00042723 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 36 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paracambi);\r\n\r\n533. Processo nº 2003.001.16892.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 05.06.2003 (Parte(s): Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A - Medicamento: Celobar);\r\n\r\n534. Processo nº 2003.001.17961.00 (quatro volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 01.11.2001 (Parte(s): COCA-COLA);\r\n\r\n535. Processo nº 2007.00038898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 065 de 05.03.2007 (Parte(s): Roberto Henriques da Silveira e EMUT - Empresa Municipal de Transportes de Campos de Goytacazes);\r\n\r\n536. Processo nº 2007.00038902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 16.02.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Limpeza Pública e José Renato Pacheco Rangel);\r\n\r\n537. Processo nº 2007.00042573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 061 de 05.03.2007 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.);\r\n\r\n538. Processo nº 2007.00043075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6034 de 08.12.2006 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde de Paciência/Santa Cruz/Sepetiba e CEDAE);\r\n\r\n539. Processo nº 2007.00043152 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3294 de 22.03.2005 (Parte(s): Iliobaldo Vivas da Silva); \r\n\r\n540. Processo nº 2007.00043172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 17.01.2007 (Parte(s): Rafael Marcos Garcia e Associação de Poupança e Empréstimo Poupex);\r\n\r\n541. Processo n.º 2001.001.18475.00.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. MP 18.896 de 02.08.2001 (Parte(s): LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, UNIBANCO, SPR - Sistema de Controle Ltda, EBN - Empresa Brasileira de Negócios Associados Ltda., Embratel e Serasa S.A.);\r\n\r\n542. Processo n.º 2004.001.21111.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 04.11.2003 (Parte(s): CEDAE, UACPS Cecília Donnangelo, E.M. Pérola Byington, E.M. Prof. Teófilo Moreira da Costa, E.M. Embaixador Ítalo Zappa, Posto de Saúde Dr. Harvey R. de Souza Filho, Posto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho, E.M. Margareth Mee, Hospital Municipal Lourenço Jorge, E.M. Frederico Trotta, E.M. CC Mata Machado, Hospital Municipal Barata Ribeiro, Clínica São Benedito, Renalcor, Hospital S.Vicente de Paulo, Casa de Saúde Grajaú, Ass. do Hospital Evangélico, Montanha Clube, Clube Escolar Taquara, Casa de Saúde São Miguel, CDR - Clínica de Doenças Renais, E.M. Estácio de Sá, Casa Maternal São Cristóval e Universidade Gama Filho);\r\n\r\n543. Processo nº 2005.018.44379.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 04.10.2005 (Parte(s): Lúcia Muniz e Ozenir Ferreira);\r\n\r\n544. Processo nº 2005.018.44629.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 05.10.2005 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza);\r\n\r\n545. Processo nº 2005.001.49782.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 22.11.2005 (Parte(s): Jordelina Batista da Silva);\r\n\r\n546. Processo nº 2005.018.55122.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 24.11.2005 (Parte(s): Francisca de Jesus);\r\n\r\n547. Processo nº 2005.018.55489.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 96 de 06.09.2005 (Parte(s): Júlio Ramos de Freitas);\r\n\r\n548. Processo nº 2005.018.59152.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 20.12.2005 (Parte(s): Prazeres da Silva Gonçalves);\r\n\r\n549. Processo nº 2006.001.02106.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 21 de 23.02.2006 (Parte(s): Mariana de Paiva Gomes);\r\n\r\n550. Processo nº 2006.018.19702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 34 de 18.04.2006 (Parte(s): Valter Silva);\r\n\r\n551. Processo nº 2006.013.45840.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 549 de 22.09.2006 (Parte(s): Ampla Energia Serviços S/A.);\r\n\r\n552. Processo nº 2006.018.46528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 14.08.2006 (Parte(s): Alda Costa de Sabóia e Maryauta Costa de Sabóia);\r\n\r\n553. Processo nº 2006.018.59822.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nr. de 16.10.2006 (Parte(s): Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e Elza Freitas);\r\n\r\n554. Processo nº 2006.018.66591.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 16.11.2006 (Parte(s): Nivaldo Moreira Baptista);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00041496 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 80 de 30.08.2005 (Parte(s): Maria Alves da Silva);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00041897 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 14 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação dos Funcionários da Guarda Municipal de Niterói, Prefeitura Municipal de Niterói, MTA Planejamento de Serviços de Segurança Ltda. e Protection Serviços de Segurança e Vigilância S/C.);\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00042179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 01.02.2007 (Parte(s): Antônio Duarte de Almeida Filho, Sirley Ribeiro de Souza, Antônio Paulo Amaral Maia e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente);\r\n\r\n558. Processo nº 2003.001.05662.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 17.04.2003 (Assunto: eventual descumprimento ao direito de acesso gratuito aos idosos, deficientes e estudantes da rede pública nos transportes coletivos, por parte da empresa Barcas S/A.);\r\n\r\n559. Processo nº 2006.0093305900 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 10.01.2007( Parte(s): Cantina Paludo do São Francisco Ltda);\r\n\r\n560. Processo nº 2007.00041571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 27.12.2006 (Parte(s): Andréa Nunes Rangel);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00041581 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 20.11.2006 (Parte(s): Inácio Pereira da Fonseca e Neuza Vicente da Silva);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00041915 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5812 de 03.10.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e SENGE Serviços de Engenharia S/A.);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00041938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 05.09.2005 (Assunto: suposta prática de corrupção por policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária de Niterói);\r\n\r\n564. Processo nº 2007.00041939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6740 de 26.03.2007 (Parte(s): Álvaro Alves Costa Filho e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço);\r\n\r\n565. Processo nº 2007.00041940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6688 de 13.03.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e José Felício Gonçalves e Souza);\r\n\r\n566. Processo nº 2007.00041944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5095 de 19.06.2006 (Assunto: notícia anônima de que a Prefeitura do Rio de Janeiro não paga as empresas prestadoras de serviços hospitalares, fato que vem afetando os funcionários e a população);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00042099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1421 de 14.08.2006 (Parte(s): Stwart Catanzaro da Silva e Coordenadoria de Parques e Jardins do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00042167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 839 de 20.09.2005 (Assunto: deficiência nos serviços de fornecimento de água pela CEDAE, aos moradores da Travessa Cândida de Almeida, Rocha, São Gonçalo);\r\n\r\n569. Processo nº 2007.00042711 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 17.03.2006 (Parte(s): Taila de Souza Almeida);\r\n\r\n570. Processo nº 2007.00042721 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 06.09.2005 (Parte(s): Estênio de Araújo Barrias e Claudete de Souza Machado);\r\n\r\n571. Processo nº 2007.00042739 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 02.10.2006 (Parte(s): Luis Lucas da Silva);\r\n\r\n572. Processo nº 2007.00042744 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.03.2004 (Parte(s): Francisco Luis);\r\n\r\n573. Processo nº 2007.00042746 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 21.02.2005 (Parte(s): Natália da Conceição Ferreira Lima);\r\n\r\n574. Processo nº 2007.00042749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 046 de 23.02.2007 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n575. Processo nº 2007.00040981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. Ouvidoria nº 9813 de 09.11.2005 (Parte(s): Elizabeth Cristina dos Santos e Jorge Paulo da Silva);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00040995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 26 de 19.06.2006 (Parte(s): Escola Comunitária do Atalaia);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00040996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 20 de 26.05.2006 (Parte(s): Cátia Silva de Carvalho e Ricardo Teixeira de Campos);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00040997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 32 de 14.08.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Marquês da Silva Nascimento e Rogério da Silva Nascimento);\r\n\r\n579. Processo nº 2007.00041003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 16.11.2004 (Parte(s): Ivana Cavalcante dos Santos e Escola Municipal Nossa Senhora da Penha);\r\n\r\n580. Processo nº 2007.00041004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 17 de 13.06.2005 (Parte(s): Eliane Gomes Barbosa dos Santos e Colégio Estadual David Capistrano);\r\n\r\n581. Processo nº 2007.00041007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 04 de 15.07.2004 (Assunto: Notícia de maus-tratos perpetrados contra menor);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00041009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 23.03.2006 (Parte(s): Valdiléia Soares da Cunha e Liceu Nilo Peçanha);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00041010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 31 de 14.08.2006 (Parte(s): Creche Municipal Hernane Wellington Moreira Franco);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00041013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 11.01.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Martins Pereira);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00041015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 24.08.2006 (Parte(s): Creche Escola Estação Plim-Plim);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00041016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 06 de 21.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00041017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 34 de 12.12.2005 (Assunto: Notícias de suposto abuso sexual perpetrado contra crianças no bairro de Piratininga);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00041019 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 15 de 19.11.2004 (Parte(s): Creche Comunitária AMAP);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00039101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 09.03.2006 (Parte(s): Silvana Silva Damasceno Borges);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00039102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 23.02.2006 (Parte(s): Esmeralda Branca Meireles Ramos);\r\n\r\n591. Processo nº 2007.00039104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Maria Oneida Geremias);\r\n\r\n592. Processo nº 2007.00039105 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.09.2006 (Parte(s): José Plácido e Leila Margarida Garcia Brito);\r\n\r\n593. Processo nº 2007.00039108 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 12.05.2005 (Parte(s): Luciana Marlize Damann e Silvia Maria Ribeiro Paes);\r\n\r\n594. Processo nº 2007.00039109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Valtencir Pegliasse Viana);\r\n\r\n595. Processo nº 2007.00042176 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 973 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00042755 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 976 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos);\r\n\r\n597. Processo nº 2003.001.33497.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 303 de 13.10.2003 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A);\r\n\r\n598. Processo nº 2005.001.37707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1568 de 15.08.2005 (Parte(s): Jurema Figueiredo Cardoso);\r\n\r\n599. Processo nº 2005.001.57687.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 02.12.2005 (Parte(s): Isabel Borges da Silva);\r\n\r\n600. Processo nº 2006.009.31201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Restaurante Encanto Mineiro Ltda.);\r\n\r\n601. Processo nº 2006.001.69282.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 28.11.2006 (Parte(s): Davina de Souza);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00031482 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00039402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 12.04.2006 (Parte(s): Renato Reis dos Santos Silva);\r\n\r\n605. Processo nº 2007.00041841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 689 de 27.05.2003 (Parte(s): América Football Club, do município de Mesquita);\r\n\r\n606. Processo nº 2007.00041849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1890 de 10.10.2006 (Assunto: poluição sonora em virtude de realização de bailes pela Casa de Festas Requinte, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n607. Processo nº 2007.00042009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1286 de 22.05.2006 (Parte(s): Edson da Silva Mota e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n608. Processo nº 2007.00042028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 27836 de 09.04.2007 (Parte(s): Carla de Menezes Silva Alves e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n609. Processo nº 2007.00042115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1064 de 27.12.2005 (Parte(s): Damiana Fontes Rocha e Associação de Moradores e Amigos da Estância Pendotiba do bairro de São Sebastião);\r\n\r\n610. Processo nº 2007.00042144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 704 de 27.03.2006 (Assunto: denúncia dos moradores de Columbandê, São Gonçalo, dando notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua Ana Salvatori);\r\n\r\n611. Processo nº 2007.00042155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 341 de 28.01.2004 (Assunto: notícia de danos ambientais, decorrentes do manilhamento e aterramento de córregos do Rio Aldeia);\r\n\r\n612. Processo nº 2007.00042673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 30.11.2001 (Parte(s): Rubens Carmo Pereira);\r\n\r\n613. Processo nº 2007.00043302 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 22.05.2006 (Parte(s): Celton Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda);\r\n\r\n614. Processo nº 2007.00043318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 08.01.2007 (Assunto: reclamação anônima acerca de possível propaganda enganosa de refrigeradores que estampa, junto ao produto, expressão numérica passível de induzir o consumidor a erro quanto à capacidade do equipamento em litros);\r\n\r\n615. Processo nº 2007.00043940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 457 de 22.06.2005 (Assunto: notícia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis sobre suposta lesão ao erário, por desvio e venda de itens de merenda escolar, de venda proibida, pelo Supermercado Esal);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00043942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 268 de 13.04.2004 (Assunto: supostas irregularidades na substituição de laboratórios na Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis);\r\n\r\n617. Processo nº 2007.00043980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 208 de 27.12.2006 (Assunto: apuração de assistência à saúde no combate ao vetor da dengue no Município de Cantagalo);\r\n\r\n618. Processo nº 2007.00043982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 166 de 16.10.2006 (Assunto: possíveis irregularidades em processo seletivo realizado pela Prefeitura de Cantagalo);\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033939 - CECON XXVII - Dr. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES; \r\n\r\n2. Processo nº200700033941- CECON XXVII - Dr. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO; \r\n\r\n3. Processo nº 200700033945 - CECON XXVII - Dra. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00033953 - CECON XXVII - Dr. MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE; \r\n\r\n5. Processo nº 1998.001.12186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13925 de 15.10.1998 (Parte(s): Paimi Agência de Matrimônios); \r\n\r\n6. Processo nº 2001.001.12469.00 (quatro volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 31.05.2001 (Assunto: suposta irregularidade acerca de plantio e comércio de alimentos contendo organismos geneticamente modificados); \r\n\r\n7. Processo nº 2003.001.32107.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2802 de 31.05.2006 (Parte(s): Rodrigo F. Alvarenga, CEDAE E BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA.); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.11857.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 04.02.2004 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Ernesto Nazareth); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.15570.00 - Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 14.04.2005 (Parte(s): Amado Bandeira da Silva); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.19737.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 27.04.2005 (Parte(s):Aurora Pereira Nascimento); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.37118.15 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 04.05.2006 (Parte(s): Felicidade Lupo Lopes e José da Silva Lopes); \r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.41480.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1300 de 02.09.2005 (Parte(s): Zilda Carvalho de Souza); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.41481.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 02.09.2005 (Parte(s):Vilma Fernandes de Araújo e Edmundo Nery Viegas); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.01959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 10.01.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro de Lima); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.32624.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 26.06.2006 (Parte(s): Ivana Maria Fontele Belchior de Souza e Pedro Luiz Villela de Souza); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.44621.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 19.05.2005 (Parte(s): Simone Ferreira de Araújo); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.54595.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 11.09.2006 (Parte(s): Eunice de Tal); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.66017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 09.11.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.018.68125.00 -Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 18.01.2007(Parte(s): Maria Tomé Ferreira da Rocha); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00006164 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 10.01.2007 (Parte(s): Conselho Estadual do Idoso); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00025620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1132 de 06.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Mesquita); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00027019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 12.07.2005 (Assunto: possível perseguição política de servidores públicos municipais); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00027635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1062 de 31.05.2004 (Parte(s): José Henrique de Barros Neto e Light Serviços de Eletricidade LTDA.); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00028030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 10.02.2003 (Parte(s): Município de Iguaba Grande e Sociedade Empresária Prolagos S/A); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00028033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 23.12.2004 (Parte(s):Prefeitura de Araruama); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00028036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 03.05.2002 (Parte(s): Prefeitura de Saquarema); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00028040 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 20.02.2004 (Parte(s): Concessionária da rodovia Via Lagos); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00028041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 123 de 12.09.2006 (Parte(s):Prefeitura de Silva Jardim); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00028042 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 302 de 11/12/2002 (Parte(s): Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00028048 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.03.2007 (Parte(s): Henrique Staffa); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00028049- 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 11.10.2006 (Parte(s): Carlos Burlani); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00028121 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 03.02.2007 (Parte(s): Marlene Ferreira Roche); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00028353 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5678 de 19.09.2006 (Parte(s): Alcir Olivato Palhano e Associação de Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00028893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 04.04.2005 (Parte(s): Marisa Maria Bainha, Unigraph do Brasil Ltda e B&H Photo - Vídeo - Pro Áudio); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00028901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 174 de 07.04.2006 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00028903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 17.01.2006 (Parte(s): Ricardo Machado e Ponte S/A); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00028956 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 14.03.2006 (Parte(s): Lekyam do Brasil Corretora de Seguros Ltda e Sul América Capitalização); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00029369 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6630 de 27.02.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00029376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5942 de 25.10.2006 (Parte(s): Almir Coelho da Costa e Secretaria de Estado de Educação); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00029384 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 22.11.2006 (Assunto: ausência de infra-estrutura de saneamento na Estrada Sete Riachos, no Bairro de Santíssimo); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00029854 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9036 de 17.08.2005 (Parte(s): Maria Luiza Dutra); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00030002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 27.07.2001 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e SERASA); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00030006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 28.05.1996 (Parte(s): Interpass Club International Vaccation Passaport Club); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00030014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 079 de 17.02.2006 (Parte(s): Felipe Gomes Melgaço e CEDAE); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00030016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 03.01.2006 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Cervejaria Teresópolis Ltda.); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00030675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 12.06.2006 (Assunto: perturbação do trabalho e do sossego alheios, por estabelecimento comercial do Sr. Marco Antônio Côrtes de Oliveira); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00030686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 30.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido da implantação de políticas educacionais afirmativas, visando a superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil); \r\n\r\nb. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank); \r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER); \r\n\r\n6. Processo n.º 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado; \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva); \r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s):Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One LIght Dance); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis); \r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I); \r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio); \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A); \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.02947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 13.08.2002 (Parte(s): Concessionária Ponte S/A); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.015.18713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Guido Gress); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.23949.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3228 de 03.02.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Hauat); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.41742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031 de 21.09.2005 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.43898.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 16.09.2005 (Parte(s): Ilda Garcia da Silva); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.10339.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4729 de 24.04.2006 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.33564.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.03.2006 (Parte(s): Clotilde Teixeira e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.46791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5688 de 22.09.2006 (Parte(s): Altair Joaquim Adolpho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.51460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 132 de 09.03.2006 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.51793.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 18.12.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.65704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 03.05.2005 (Parte(s): Cléo C. Baeta Neves e DETRAN - RJ); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.69731.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 17.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Piratininga e Prefeitura Municipal de Niterói); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.71205.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 21.09.2005 (Partes(s): Danielle Barbosa da Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.015.71229.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 16.08.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Ferreira d'Ávila e Colégio do Instituto Batista Americano); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.014.71246.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 618 de 11.09.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Belford Roxo); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.014.71248.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 06.12.2006 (Parte(s): Empresa de Transportes Continental Ltda. e Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.015.71250.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 03.08.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Porto Real); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.015.71254.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 067 de 05.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Branco Venâncio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n20. Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.010.71324.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 06.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.010.71325.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2135 de 10.10.2006 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Alves); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.010.71326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1545 de 20.08.2004 e PP nº 1549/04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.71757.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 17.01.2006 (Parte(s): Júlio Fernandes e VIVO); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.71758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 10.01.2006 (Parte(s): Cervejaria Cintra e Pro Teste); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.00072183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.067 de 14.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.00072310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 25.01.2005 (Parte(s): Salomão Guerchon e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00072321 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 268 de 30.10.2003 (Parte(s): Maria Cristina Andrade Bastos e Loteamento Jardim Europa); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.00072323 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 174 de 19.05.2003 (Parte(s): Siudomar Machado de Carvalho); \r\n\r\n31. Processo nº 2006.00072332 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 12.12.2005 (Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo); \r\n\r\n32. Processo nº 2006.00072387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7697 de 26.04.2004 (Parte(s): Tereza Rita da Conceição); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.00072430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 13.02.2006 (Parte(s): Posto de Gasolina FHC Ltda.); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.00072761 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 05.07.2005 (Parte(s): Asilo Bom Pastor); \r\n\r\n35. Processo nº 2006.00072776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Shoppings de Niterói); \r\n\r\nQuebra 36. Processo nº 2006.00072877 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 722 de 14.04.2005 (Assunto: notícia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.00073184 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 942 de 09.03.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n38. Processo nº 2006.00075028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. nº 203 de 29.12.2006 (Parte(s): Luiz Alberto Ferreira Cabral e Centro Beneficente dos Chauffeurs de Niterói); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00002463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6291 de 18.12.2006 (Assunto: Possível risco de desabamento nas obras de expansão do Shopping Tijuca); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00004260 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5503 de 15.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00005483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5109 de 20.06.2006 (Parte(s): Hebert Limatenório e FAETEC); \r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.12025.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2590 de 31.05.2004 (Parte(s): Pedro Cardoso de Almeida); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.24045.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 29.09.2006 (Assunto: apuração do cumprimento pelo Núcleo Integrado de Psiquiatria das comunicações ao Ministério Público estabelecidas na Lei nº 10.216/01); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.012.21298.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 105 de 06.05.2004 (Parte(s): Moacyr Henrique Souza Carvalho Santa Rosa, Prefeitura de Armação dos Búzios e Moda Promoções e Eventos Ltda); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00004210 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6530 de 06.02.2007 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem visitantes de internos do DEGASE); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00005790 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6514 de 15.01.2007 (Parte(s): Sérgio Ricardo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00027525 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 19.07.2006 (Parte(s): Rede Globo de Televisão); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00027530 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 15.04.2002 (Parte(s): Microhard Indústria, Comércio e Projetos Eletrônicos Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00027568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 29.03.2006 (Parte(s): I Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00028301 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4974 de 02.06.2006 (Parte(s): NETMED e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00033964 - CECON XXVII - Promotora de Justiça Dra. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA. \r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.28958.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 016 (antigo 035/99) de 08.06.1999 (Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Paraty e Júlio César Neto Dantas); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00033976 - CECON XXVII - Dr. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS; \r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2004.001.24240.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 16.06.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ, Clínica Médica Especializada Ltda e Hospital IV Centenário);\r\n\r\n2. Processo n.º 2005.001.62272.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 29.11.2005 (Assunto: suposta paralisação de obras de recuperação em duas unidades escolares do município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo n.º 2006.001.21297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4456 de 11.09.2006 (Assunto: suposta irregularidade na redução de frotas de ônibus em determinadas linhas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo n.º 2006.001.44865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1427 de 31.08.2006 (Parte(s): Wilson Carlos Alves);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00017566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 113 de 12.07.2006 (Partes: ANP e Cooperativa de Laticínios de São Fidélis);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00018404 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1537 de 30.05.2006 (Assunto: suposta existência de vícios formais no processo de elaboração de lei que veio a alterar o Código Tributário Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00018858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 332 de 27.10.2004 (Assunto: suposta deficiência no atendimento médico em vários hospitais da cidade de Campos);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca);\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00019358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 12.05.2006 (Parte(s): Leandro Conceição Rodrigues);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00019418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1576 de 30.11.2006 (Assunto: representação anônima noticiando supostos problemas em associação de moradores na Rua Clodomiro Antunes da Costa s/n, em São Gonçalo);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00019481 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 16.12.2003 (Assunto:combate à evasão escolar e implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüênte -FICAI -município de Angra dos Reis);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00019851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 714 de 29.11.2005 (Assunto: suposta morosidade da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no atendimento à solicitação de remédios);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00019853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1039 de 16.11.2006 (Assunto: supostas irregularidades na arrecadação de direitos autorais, em hotéis e pousadas de Nova Friburgo, por pessoa contratada pela ECAD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00020867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 023 de 15.09.2006 (Parte(s): José Fernando Barcelos da Silva);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00021670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 15.02.2006 (Parte(s): Colégio Santo Agostinho);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00021721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 22.11.2006 (Parte(s): Abrigo União das Operárias de Jesus e Bruno Nascimento);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00021728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 015 de 12.01.2007 (Parte(s): Sucena Alexandre e Elie Moussalém);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00022020- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00022163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 10.08.2005 (Assunto: CEDAE - abastecimento irregular de água na rua Monteiro da Silva, em Gualupe);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00;\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033928 - CECON XXVII - Dr. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033932 - CECON XXVII - Dra. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033936 - CECON XXVII - Dra. GEISA LANNES DA SILVA. \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00015331 (apenso Processo nº 2002.001.2814.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 - Pedido de desarquivamento do Processo nº 2002.001.28144.00; \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.28366.00 (quatro volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 29452 de 03.07.2002 (Parte(s): Bradesco Saúde S.A. e outros);\r\n\r\n2. Processo n.º 2003.001.20215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói- IC n.º 002 de 09.01.2004 (Parte(e): Prefeituras de Niterói e Marica, Empresa Imobiliária e Comercial Terrabraz Ltda);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.49196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por casa de festas na Ilha da Gigóia, Barra da Tijuca);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.36183.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 04.11.2002 (Parte(s): FEEMA e Condomínio Ville France); \r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.26571.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 084 de 02.02.2005 (Parte(s): Matadouro Avícola Flamboiã Ltda; Korin AgropecuáriaLtda.; Perdigão S/A.; Sadia S/A.; Seara Alimentos S/A. e outros);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.28992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 22.05.2006 (Parte(s): Margarida Serdeira Couto);\r\n\r\n7. Processo n.º 2006.009.64335.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 30.10.2006 (Assunto: corte de árvore sem justificativa na esquina das ruas Nilo Peçanha e Arthur Bernardes, em Rio Bonito); \r\n\r\n8. Processo n.º 2006.001.68428.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 5745 de 28.09.2006 (Assunto: motoristas estariam trafegando com os faróis apagados, em Campos, sem a punição correspondente);\r\n\r\n9. Processo n.º 2006.001.68733.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6264 de 14.12.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00075627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 610 de 17.10.2006 (Parte(s): Roberto Silva Lins e Viação Galo Branco); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00019302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP n.º 159 de 08.11.2006 (Parte(s): Vanuza da Silva Figueiredo e Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00022969- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1296 de 21.09.2005 (apenso PA 817, de 10.10.2006) (Parte(s): Sérgio Ricardo de Azevedo Souza e Luciana Moreira Pimentel);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00023116 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 180 de 28.09.2006 (Parte(s): Emilena Barrozo);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00023485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 036-A de 06.02.2004 (Parte(s): Estação Barra - Sport & Lazer Ltda; Colégio Pentágono Ltda; Sistema PH de Ensino Ltda e outros);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00023760 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 13.10.2004 (Parte(s): Maria Angélica Cardoso dos Santos);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00024601 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 12.12.2005 (Parte(s): Janine Lima Tenório);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00024604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria da Assunção Facundo Cavalcante);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00025066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 061 de 18.04.2005 (Parte(s) Lúcia Helena de A. Coutinho);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00025587 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6093 de 22.11.2006 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00026256 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 001 de 13.09.2006 (Parte(s): Viação Barra do Piraí Turismo Ltda);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00026812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 06.12.2005 (Parte(s): Rosilene Lopes de Oliveira Souza e Rafael Braga de Almeida );\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00026815 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 14.02.2006 (Parte(s): Genilda Amado da Paixão e Cristina da Silva );\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00026854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 097 de 19.10.2004 (Parte(s): Posto Lagomar de Macaé Ltda);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00026873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 127 de 28.05.2004 (Assunto: possível utilização de veículo do Município de Teresópolis para fins particulares);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 187568"
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                    "187569": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2007, não haverá expediente nas 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional) em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Rodrigo Silva nº 26, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde o expediente será normalizado a partir de 02 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 187569"
                    ],
                    "187570": [
                        "IA - Avisos",
                        "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e \r\n\r\nagosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 187570"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "187571": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 187571"
                    ],
                    "187567": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocurador-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras do referido certame terão a seguinte composição:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\nPresidente: Dr. Marcellus Polastri Lima.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Eduardo Rodrigues Campos - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDr. Marcellus Polastri Lima - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Joel Tovil - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. Claudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nDr. Antonio Carlos Simões Martins Soares - Procurador Regional da República (titular);\r\n\r\nDrª. Andrea Henriques Szilard - Procuradora Regional da República (suplente);\r\n\r\nDr. Artur de Brito Gueiros de Souza - Procurador Regional da República (suplente).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nPresidente: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDrª. Renata Braga Klevenhusen - Professora Universitária (titular);\r\n\r\nDr. Charles Van Hombeeck Junior - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Celso Quintella Aleixo - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Procurador de Justiça Inativo (titular);\r\n\r\nDrª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Julio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nDr. José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - Professor Universitário (titular);\r\n\r\nDr. Marcos Lima Alves - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário\r\n\r\nPresidente: Dr. Ertulei Laureano Matos.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Eduardo Santos de Carvalho - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque - Procurador de Justiça Inativo (titular);\r\n\r\nDrª. Denise Soares Lopes - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Rodrigo de Almeida Maia - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDr. Ertulei Laureano Matos - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. José Marinho Paulo Junior - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nDrª. Daniela Ribeiro de Gusmão- Advogada (titular);\r\n\r\nDr. Luiz Gustavo Antonio da Silva Bichara - Advogado (suplente);\r\n\r\nDrª Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n4. Banca de Língua Portuguesa\r\n\r\nPresidente: Prof. Agostinho Dias Carneiro.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nProf. Agostinho Dias Carneiro (titular);\r\n\r\nProf. Leo Bárbara Machado (suplente).\r\n\r\nId: 187567"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "186382": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 29 de março.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de março de dois mil e sete, às onze horas e cinqüenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 20ª sessão, de 27 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que enviara ofício a todos os prefeitos com orientações para a correta formalização das prestações de contas de administração financeira. Parabenizou a Procuradoria-Geral da Corte pela importante vitória no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que, em sessão de 19 de março de 2007, denegara por maioria os Mandados de Segurança nos 720, 2208 e 2572/2004, impetrados por Maildes Antunes Cerqueira, Moisés Castro Mendes e Acyr de Paula Lobo e outros, todos funcionários desta Corte, que pleiteavam a exclusão das parcelas percebidas a título de direito de pessoal do teto remuneratório, instruído pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1165 processos: 280 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 57 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 139 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 165 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 142 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 382 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 204038-3/2006. No Processo TCE n.º 201521-0/98 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela recusa do registro e comunicação, exarou voto-revisor pelo registro o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencendo por 4 a 3 o relator, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. Solicitou vista do Processo TCE n.º 229711-4/2005 (aposentadoria do IAPDB-Duas Barras) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 201841-6/97 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Aperibé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista dos Processos TCE n.os 233354-8/2003, 233355-2/2003, 233356-6/2003, 233357-0/2003, 233358-4/2003, 233359-8/2003, 233360-7/2003, 233361-1/2003, 233362-4/2003, 233363-9/2003, 233364-3/2003, 233365-7/2003, 233366-1/2003, 233367-5/2003, 233368-9/2003, 233369-3/2003, 233370-2/2003, 233371-6/2003, 233372-0/2003 e 233373-4/2003 (contratos da Prefeitura de Teresópolis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE n.º 109550-3/2006 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e consignou impedimento nos Processos TCE n.os 213713-8/2005, 213716-0/2005, 213717-4/2005, 213718-8/2005, 213719-2/2005, 213720-1/2005, 213721-5/2005, 213726-5/2005, 213728-3/2005, 213729-7/2005, 213731-0/2005, 213732-4/2005, 213734-2/2005, 213735-6/2005, 213737-4/2005, 213738-8/2005, 213739-2/2005, 213741-5/2005, 213743-3/2005, 213744-7/2005, 213745-1/2005, 213746-5/2005, 213747-9/2005, 213748-3/2005, 213749-7/2005, 213751-0/2005, 213753-8/2005, 213756-0/2005, 213757-4/2005, 213758-8/2005, 213760-1/2005, 213761-5/2005, 213762-9/2005, 213796-0/2005, 213799-2/2005, 213800-7/2005, 213802-5/2005, 213803-9/2005, 213806-1/2005, 213815-2/2005, 213817-0/2005, 213819-8/2005, 213820-7/2005, 213821-5/2005, 213824-3/2005, 213826-1/2005, 213822-5/2005, 213827-5/2005, 213828-9/2005, 213829-3/2005, 213838-4/2005, 213839-8/2005, 213841-1/2005, 213842-5/2005, 213843-9/2005, 213844-3/2005, 213845-7/2005, 213846-1/2005, 213847-5/2005, 213848-9/2005, 213849-3/2005, 213850-2/2005, 213851-6/2005, 213852-0/2005, 213853-4/2005, 213854-8/2005, 213855-2/2005, 213856-6/2005, 213857-0/2005, 213858-4/2005, 213859-8/2005, 213860-7/2005, 213861-1/2005, 213863-9/2005, 213864-3/2005, 213865-7/2005, 213866-1/2005, 213867-5/2005, 213869-3/2005, 213870-2/2005, 213871-6/2005, 213872-0/2005, 213873-4/2005, 213874-8/2005, 213875-2/2005, 213876-6/2005, 213877-0/2005, 213878-4/2005, 213879-8/2005, 213880-7/2005, 213881-1/2005, 213882-5/2005, 213883-9/2005, 213884-3/2005, 213885-7/2005, 213886-1/2005, 213887-5/2005, 213888-9/2005, 213889-3/2005, 213890-2/2005, 213891-6/2005, 213892-0/2005, 213893-4/2005, 213894-8/2005, 213895-2/2005, 213896-6/2005, 213897-0/2005, 213920-3/2005, 213921-7/2005, 213922-1/2005, 213923-5/2005, 213924-9/2005, 213925-3/2005, 213926-7/2005, 213927-1/2005, 213929-9/2005, 213930-8/2005, 213931-2/2005, 213932-6/2005, 213933-0/2005, 213934-4/2005, 213935-8/2005, 213936-2/2005, 213937-6/2005, 213938-0/2005 e 213939-4/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 211238-4/2000 e votou pela regularidade com quitação e encaminhamento no Processo TCE n.º 101487-6/2007 (prestação de contas deste Tribunal, exercício 2006), consignado impedimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar, que receberam os parabéns da Presidência pela excelência da administração levada a termo nesta Corte no referido exercício e nos anteriores. Nos Processos TCE n.os 202080-2/2006 e 201293-4/2006 (recursos de revisão em aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pelo conhecimento, provimento e registro (aduzindo, no primeiro, encaminhamento), exarou voto-revisor pelo conhecimento e não-provimento (com encaminhamento no primeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, decisão vencedora por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. No Processo TCE n.º 262509-8/2000 (tomada de contas especial ex officio na Câmara de Cabo Frio), com voto-relator pela irregularidade, imputação de débito, citação, aplicação de multa, ciência e determinação, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar exarou voto-revisor modificando os valores de multa conforme o orientado pelo artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal desta Corte. Os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior consideraram os valores aplicados coerentes com os artigos 63 e 65 do mesmo diploma legal, sem afronta ao 62, sagrando-se vencedora a decisão relatora por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello e, em voto de Minerva, da Presidência, que solicitou da Procuradoria-Geral da Casa atenção para a questão levantada. Solicitou vista do Processo TCE n.º 220502-3/99 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-6/2007 - Interessados: JOSÉ GOMES GRACIOSA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, CARLOS CESAR SALLY FERREIRA, TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA, JOSÉ CARLOS JANNINI DE SÁ, JOSÉ AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-5/2006 (09/162571/05) - Interessado: VERGILIO DA PAZ PEREIRA BABINSCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-7/2006 (09/4411079/05) - Interessado: MANOEL NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-3/2006 (33/202523/05) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-6/1995 (25/1211575/89) - Interessado: AIRTON CARDOSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-4/2005 (03/1500337/95) - Interessado: IONE PASCOAL MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-7/2005 (01/602992/04) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA VASQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-4/2006 (33/205208/05) - Interessado: JANILCE DE LIMA PARDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-5/2006 (33/203575/03) - Interessado: WALTER PEREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-2/2006 (33/204073/05) - Interessado: LAURO PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-6/2006 (03/2369/05) - Interessado: JORGE PEREIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-3/2005 (03/1200330/93) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA OTTONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-4/1999 (09/4462584/98) - Interessado: WILSON BARRETO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-6/2006 (03/10100930/97) - Interessado: LUZIA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107667-8/2006 (03/1740108/99) - Interessado: MARIA EMILIA GOMES SORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-3/2006 (03/10300779/05) - Interessado: VERA LÚCIA GONTIJO ABREU VON HELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-3/2005 (03/4300214/94) - Interessado: MARILENA ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-5/1995 (25/00005511/89) - Interessado: AROLDO RIBEIRO WANZELLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-8/2006 (14060/98) - Interessado: MIGUEL CORREA HUGUENIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-4/2003 (09/242572/02) - Interessado: ROBERTO DE ALBUQUERQUE GILIBERTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108333-6/2006 (01/601368/05) - Interessado: MURILO CESAR DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-5/2006 (03/4710101/05) - Interessado: CELY DE ALMEIDA LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108493-2/2006 (03/10004051/99) - Interessado: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109043-2/2002 (01/700793/02) - Interessado: ELENICE ROSAS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-9/2004 (09/532512/04) - Interessado: ADHEMAR NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-6/2006 (08/602429/05) - Interessado: KLEBER COELHO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109470-5/2005 (09/51691702/04) - Interessado: EUGÊNIO PEREIRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-4/2006 (03/4110828/03) - Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109681-8/2006 (03/16714/96) - Interessado: ROSA MARIA COSTA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-0/2006 (03/1720116/98) - Interessado: HELENA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-6/2006 (03/10600314/02) - Interessado: VALENTINA MACENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109759-1/2006 (03/5010067/00) - Interessado: MANOEL PARREIRAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109779-1/2006 (03/902935/89) - Interessado: SONIA MARIA SIMÕES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-1/2006 (03/730003/97) - Interessado: MARIZA PALADINO CORREA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-8/2005 (13/10002/05) - Interessado: CLAIR DOS SANTOS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109847-4/2006 (03/1700571/93) - Interessado: ANGELA SILVA JERONYMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-7/2004 (03/5400254/95) - Interessado: MARLI LIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-8/2006 (08/602187/05) - Interessado: TERESA SEURING GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-2/2006 (09/42571/06) - Interessado: RENAULT FERREIRA FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110033-4/2001 (01/600092/98) - Interessado: DEJOUR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-1/2006 (08/604101/03) - Interessado: VILMA TERESA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110144-9/2006 (08/602261/05) - Interessado: MARIA CÉLIA DA ROCHA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-5/2006 (08/601979/04) - Interessado: CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-2/2006 (08/602546/05) - Interessado: MARLY CARDOSO MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110159-4/2006 (11/283/06) - Interessado: CONCEIÇÃO DE JESUS JACINTHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-9/2006 (08/601919/04) - Interessado: GILDA DA COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-8/2006 (33/204530/05) - Interessado: JULIO FERNANDES CASTELLO BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-2/2006 (2359/04) - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-7/2006 (03/812047/05) - Interessado: FRANCISCO CERQUEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-6/2006 (03/810074/97) - Interessado: MARIA LUIZA GUIMARÃES FRANCISCONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-7/2005 (03/1740113/99) - Interessado: AMÉLIA GODOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-9/2006 (03/1310230/03) - Interessado: MARIA ELIZABET DA ROCHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-2/2006 (03/9500018/06) - Interessado: ANGELA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-0/2006 (03/1730373/05) - Interessado: ELISABETH CARVALHO VON PRESSENTIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-4/2006 (03/10001231/05) - Interessado: NILZA DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-0/2006 (03/2110151/04) - Interessado: NEUMA ANTONIA PEREIRA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-0/2006 (08/201228/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE MARINHO IGAYARA ZIOTTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111530-9/2006 (26/81833/05) - Interessado: DINAH DALVA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-4/2006 (5849/04) - Interessado: ELIANE ZAGURY LOBO VAZ DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111543-6/2006 (134/04) - Interessado: ARCHANJO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111565-4/2006 (06/10472/06) - Interessado: ILMA OLIVEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-3/2005 (09/952921570/04) - Interessado: HUMBERTO GIUDICE FITTIPALDI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-6/2006 (08/603639/05) - Interessado: THELMA CONSOLAÇÃO DUARTE XAVIER RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-0/2006 (01/600101/05) - Interessado: ALMIR ROSA VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-6/2006 (08/604810/05) - Interessado: ABEL FIRMINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-1/2006 (03/4710056/03) - Interessado: LUZIA APARECIDA MACHADO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112427-3/2006 (03/10201405/98) - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA BALTAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-4/2006 (01/603305/00) - Interessado: SEBASTIÃO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-2/2006 (01/601257/02) - Interessado: MARTA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-9/2006 (08/604968/05) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-9/2006 (08/600877/06) - Interessado: JANUSIA SOUSA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-7/2006 (08/605266/05) - Interessado: MARIA DE MAGALHÃES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-9/2006 (09/4362596/05) - Interessado: NEY DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-4/2006 (09/45132577/05) - Interessado: MARCOS BAPTISTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-6/2006 (09/32532/05) - Interessado: SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-2/2006 (09/72569/06) - Interessado: WALDYR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-6/2006 (09/42569/06) - Interessado: ZILOBALDO BASTOS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-8/2004 (09/36631404/04) - Interessado: JORGE DA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112755-8/2006 (01/107730/05) - Interessado: MARLENE DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-4/2006 (09/55301702/04) - Interessado: ANDERSON MIGUEL SARRUF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112905-5/2006 (01/600797/99) - Interessado: PAULO CESAR DE MORAES PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-4/2006 (01/601843/00) - Interessado: MANOEL FERREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112966-9/2006 (27/2182083/05) - Interessado: JOÃO DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113003-0/2006 (5271/06) - Interessado: RITA TRINDADE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113005-8/2006 (6224/05) - Interessado: LUCY SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113007-6/2006 (9565/03) - Interessado: MANOEL COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-1/2006 (08/600973/04) - Interessado: CÉLIA VIANNA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113125-4/2006 (03/2110060/03) - Interessado: CELINA DE CASTRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-1/2006 (01/602871/03) - Interessado: MARIA LÚCIA JUNIOR GONÇALVES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113231-9/2006 (03/270142/97) - Interessado: DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113388-8/2006 (09/92031510/04) - Interessado: SALVADOR GONÇALVES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-0/2006 (08/604060/03) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-2/2006 (08/603546/05) - Interessado: WALDIR MEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-6/2006 (08/603589/05) - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-4/2006 (08/600856/02) - Interessado: JOSÉ MARIA CARRIELLO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113433-9/2006 (08/600849/06) - Interessado: RITA OLEGARIO DE OLIVEIRA PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-5/2006 (08/601150/05) - Interessado: GENILDA GOMES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113468-4/2006 (19/84863/99) - Interessado: PEDRO LOPES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-5/2006 (01/600760/98) - Interessado: JOÃO CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-7/2006 (09/24761220/03) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113517-1/2006 (09/307521058/05) - Interessado: JOÃO LUIZ SERAPHIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-6/2004 (03/5700742/94) - Interessado: INÊS MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113571-3/2004 (03/900671/97) - Interessado: NANCI DO NASCIMENTO PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113692-7/2006 (08/604190/05) - Interessado: FUJIKO ISHIKAVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113975-3/2004 (03/8010079/98) - Interessado: SONIA REGINA GOMES MANDARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114002-3/2006 (33/201335/03) - Interessado: HUMBERTO RODRIGUES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114003-7/2006 (33/205970/05) - Interessado: FRANCISCO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-7/2006 (09/82580/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114093-2/2006 (09/362502/04) - Interessado: ARLINDO GRECO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-7/2004 (03/8100278/97) - Interessado: LEDA MARIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-1/2006 (09/4582548/06) - Interessado: MANOEL FERNANDES MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114114-2/2006 (09/152595/06) - Interessado: MIGUEL ANGELO SANTOS NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114138-8/2006 (19/94802/98) - Interessado: ANICIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-9/2006 (34/11599/06) - Interessado: WANDERLEY GONÇALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114227-5/2006 (09/972582/06) - Interessado: ALEXANDRE DE PAULO VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114242-5/2006 (09/132551/06) - Interessado: MANOEL RODRIGUES BEIRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114243-9/2006 (09/5052579/06) - Interessado: JORGE RAIMUNDO LIMA SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114622-9/2006 (186967/05) - Interessado: SUELY MATHIAS DO COUTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-7/2006 (01/107850/05) - Interessado: SERGIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-2/2006 (13/10041/04) - Interessado: VALDINEA RIBEIRO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-1/2005 (01/602973/04) - Interessado: LUZIA PEREIRA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115704-0/2006 (34/67082/06) - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115707-2/2006 (04/100490/97) - Interessado: ANTONIO NOVELLO NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115815-5/2006 (09/502513/06) - Interessado: MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116961-5/2005 (01/601886/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-7/1998 (14347/97) - Interessado: AMERICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-5/1998 (524/97) - Interessado: TANIA ELIZABETH PAIVA DE CAMARGO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-6/2006 (310/000979/05) - Interessado: FLORISBELA REZENDE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-5/1997 (175/96) - Interessados: JOSÉ REIS DA SILVA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-2/2001 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-9/1997 - Interessados: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA E IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-6/2005 (10718/04) - Interessado: ABIGAIL GAMA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-4/2006 - Interessado: ILSON PAES DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-5/2004 (01/14206/03) - Interessados: DALVA SIQUEIRA, TÂNIA SIQUEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-0/1998 (2398/97) - Interessado: CLAUDIANO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-4/1998 (538/97) - Interessado: MARIA EMILIA HAASIS - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-2/2006 - Interessado: ARISTIDES CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-0/2004 (1627/04) - Interessado: AURELINA VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-0/1998 (11438/96) - Interessado: JOÃO DA SILVA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-8/2006 (305/05) - Interessado: VERA LÚCIA CARVALHO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-9/2006 (09454/04) - Interessado: ARIETE PEREIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-5/2006 (310/001729/05) - Interessado: RHODES DE SÁ CARVALHO PRIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-8/2006 (12043/05) - Interessado: ANA BRASILINA DO ESPÍRITO SANTO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-8/2006 (3070/05) - Interessado: RUBENS DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-3/2006 (08293/03) - Interessado: MARILDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-8/2005 (02265/03) - Interessado: TANIA LÚCIA RODRIGUES M OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-1/2005 (310/002221/04) - Interessado: LAUDELINA PINTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-7/2005 (12328/02) - Interessado: FRANCISCA DE PAULA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-7/2006 (04/003477/05) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-7/2006 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-6/1993 (4312/93) - Interessado: WILMEA MULLER MAIA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-8/2005 (310/001930/04) - Interessado: ADEMAR PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-5/1992 (4106/92) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-1/2006 (116/05) - Interessado: ARY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-7/1996 (9499/95) - Interessado: JOSÉ BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-0/2006 (206074/05) - Interessado: MARIA LEIDA PEREIRA PAIXÃO PRUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-8/1998 (4278/98) - Interessado: PAULO CORREA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-2/2005 (0304/05) - Interessado: ODAIR BENECDITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-6/2006 (048/06) - Interessado: MARIA AMÉLIA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-8/2006 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-1/2003 - Interessado: JOÃO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-1/2000 - Interessado: JOSÉ FIGUEIREDO ALMEIDA, ROBERTO GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-6/2003 - Interessado: MARCIA ZANINI DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-7/2006 (002/06) - Interessado: MARIA NEUZA MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-5/1998 (13.715/97) - Interessado: JOSÉ MARIA NAVES LIMA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-4/2004 (16284/03) - Interessado: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-2/2002 (16541/01) - Interessado: GERALDA DE LIMA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-8/1998 (11.332/98) - Interessado: JAIME DE MELO BRAGA. - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-7/2000 (502/1999) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA - Votos: PROVIMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-4/2000 - Interessado: WALDIR FERREIRA MEXIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-6/2006 (070/06) - Interessado: DELCY DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-0/2006 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-5/2006 (352/06) - Interessado: JULIETA FELIPE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-8/2006 (351/93) - Interessado: ZENY VASCONCELOS DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-5/2002 - Interessados: JOSÉ MARIA PEREIRA E WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-4/2006 - Interessado: RAMON PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-8/2006 - Interessado: LILIAN CHRISTANI DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-9/2006 - Interessado: JAIRO PÁSCOA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-7/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-8/2005 (2832/05) - Interessado: MARISE HELENA DE OLIVEIRA MOURA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-4/2005 (261/05) - Interessado: JUAREZ LABIS DA SILVA E FILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-2/2005 (0237/91) - Interessado: MARIA DA LUZ CARREIRO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-0/2006 (0147/05) - Interessado: ADENIL BORLINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-4/2006 (16/00072/06) - Interessado: ELISETE FONSECA DA SILVA LOUVEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-2/2006 (310/001004/06) - Interessado: MAURICEA CARLOS AFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-6/2006 (310/310/2820/05) - Interessado: MANOEL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-0/2006 (010095/05) - Interessado: SERGIO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-8/2006 (04/0005294/05) - Interessado: ESTER MARIGO GOULART BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-7/2006 (133/06) - Interessado: MARIA DAS DORES GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-5/2006 (04/0000528/06) - Interessado: JOSÉ SABINO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-0/2006 (310/000340/06) - Interessado: MARINA FRANCISCA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-9/2006 (230/06) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-9/2006 - Interessado: CESAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-7/2006 - Interessado: CICERO SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-4/2006 - Interessado: SILVIA CELME DE MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-2/2006 (5336/06) - Interessado: DILMA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-6/2006 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230966-6/2003 (1576/02) - Interessado: LUIZ ANTONIO JESUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-2/2006 (0135/06) - Interessado: ALBA REGINA GUIMARÃES PIRES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-4/2006 (310/000994/06) - Interessado: ANGELA MARIA GARCIA BACKER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-2/2000 - Interessado: JOSÉ VERÍSSIMO DIAS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-0/2005 (191/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-8/2005 (197/04) - Interessados: MARGARETH DE ALBUQUERQUE LIMA, ANA CAROLINA LIMA DA SILVA, ANDRÉ LEONARDO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-7/2005 (200/8780/2005) - Interessado: NEUSA NUNES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-7/2000 (1764/97) - Interessado: REJANE LIMA SERDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-4/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO REZENDE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-8/2006 - Interessado: ANTONIO CESAR CARVALHO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-2/2006 - Interessado: ANDREIA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-6/2006 - Interessado: ALAIDE RANGEL RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-0/2006 - Interessado: ANDRÉ RAMOS DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-4/2006 - Interessado: AILTON COELHO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-8/2006 - Interessado: AIRTON RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-6/2006 - Interessado: ADME SUSAN DE AMORIM MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-0/2006 - Interessado: ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235540-9/2006 - Interessado: ANA CÉLIA SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-3/2006 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-7/2006 - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-1/2006 - Interessado: MARCO AURELIO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235544-5/2006 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-9/2006 - Interessado: MARIO CEZAR DE AZEVEDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235546-3/2006 - Interessado: RAIMUNDO PAIVA FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-7/2006 - Interessado: ANA PAULA DA CRUZ DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-1/2006 - Interessado: DAURI GONÇALVES SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-5/2006 - Interessado: DARTAGNAN TRIGUEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-4/2006 - Interessado: ANA ARLETE SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235551-8/2006 - Interessado: DANIELE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-2/2006 - Interessado: AMARILDO NANTET MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-6/2006 - Interessado: DANIEL GOMES DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-0/2006 - Interessado: ALVARO RICARDO DA SILVA BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-4/2006 - Interessado: CYRO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-8/2006 - Interessado: ALTAIR GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-2/2006 - Interessado: ALINE BELOTA CHAGAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-6/2006 - Interessado: CLAUDIA VALERIA CARDOSO S DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-0/2006 - Interessado: ALICE DE CASSIA CARVALHO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-9/2006 - Interessado: CLAUDIA PAULINO DE FREITAS AMERICO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-3/2006 - Interessado: CATIA CILENE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-7/2006 - Interessado: CASSIA QUEIROZ DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-1/2006 - Interessado: ALEXANDRE SILVA LAZARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-5/2006 - Interessado: CARMO ROGÉRIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-9/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-3/2006 - Interessado: ALEXANDRE MOSCOSO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-7/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-1/2006 - Interessado: CALENE DA SILVA MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-5/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARTINS DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-4/2006 - Interessado: ANTONIO MOREIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-8/2006 - Interessado: ANTONIO MARCOS VIANNA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-2/2006 - Interessado: OIZA HELENA SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-6/2006 - Interessado: ALEX SANDRO CRUZ DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-0/2006 - Interessado: ELIZABETE ANDRÉ MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-4/2006 - Interessado: ELIETE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-8/2006 - Interessado: ALEX MARTINS SILVA RICARDO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-2/2006 - Interessado: ELIAS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-6/2006 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-9/2006 - Interessado: ELIANA PAIVA JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-3/2006 - Interessado: ELIANE CRISTINA MATOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-7/2006 - Interessado: ALBERTO PEREIRA DA COSTA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-1/2006 - Interessado: EDUARDO ROCHA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-5/2006 - Interessado: ALBACI DE SOUZA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-9/2006 - Interessado: EDUARDO FERNANDES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-3/2006 - Interessado: FABIANE SANTIAGO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-7/2006 - Interessado: EDIO DAMIÃO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-1/2006 - Interessado: FABIANA ALFREDO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-5/2006 - Interessado: ERICA MARQUES SCHNEIDER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-4/2006 - Interessado: EDER ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-8/2006 - Interessado: ELZI MENDES LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-2/2006 - Interessado: ELY FARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-6/2006 - Interessado: EDINA DE CARVALHO PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-0/2006 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-4/2006 - Interessado: DENILSON ARAÚJO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-8/2006 - Interessado: DEJAIR NASCIMENTO DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-2/2006 - Interessado: MADISON LUIZ BARATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-6/2006 - Interessado: DEJAIR DA ROCHA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-0/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO RAFAEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-5/2006 - Interessado: DEBORA DA SILVA FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS GOUVÊA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-3/2006 - Interessado: LAZARO DA CRUZ SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-7/2006 - Interessado: GILSON RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-1/2006 - Interessado: GUSTAVO WILLER AMARAL FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-5/2006 - Interessado: GENILSON ARAÚJO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-9/2006 - Interessado: FLAVIA SENHORINHA PEREIRA COUNTAIFER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-3/2006 - Interessado: FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-7/2006 - Interessado: FABRÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-0/2006 - Interessado: IVILSON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-4/2006 - Interessado: HALLEY REZENDE DOMINGOS CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-8/2006 - Interessado: HELEM APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-2/2006 - Interessado: HOSMANY SANTOS BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-0/2006 - Interessado: LEOLINO ANTONIO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-4/2006 - Interessado: GERALDO CORREIA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-8/2006 - Interessado: GIDEÃO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-2/2006 - Interessado: LEILA SANDRA SANTANA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-6/2006 - Interessado: MARIO FIGUEIRA DE AGUIAR FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-5/2006 - Interessado: KATIA BASTOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-3/2006 - Interessado: MARIO CEZAR DE AZEVEDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-7/2006 - Interessado: JUCIARA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-1/2006 - Interessado: MARILENE FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-5/2006 - Interessado: HUMBERTO ANTONIO OLIVEIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-9/2006 - Interessado: JOSIMAR HERCULES MODESTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-3/2006 - Interessado: IRALDO DE JESUS SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-7/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA GOMES DA VITORIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-1/2006 - Interessado: JOSÉ MESSIAS PINTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-0/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA LOIOLA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-4/2006 - Interessado: GUSTAVO MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-8/2006 - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-2/2006 - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-6/2006 - Interessado: GLAUCIA MARA BERNADINO SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-0/2006 - Interessado: MARIA ELIZETE PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-4/2006 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE VEIGA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-8/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-2/2006 - Interessado: JORGE FERNANDES DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-6/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-5/2006 - Interessado: JORGE DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-9/2006 - Interessado: JOEL MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-3/2006 - Interessado: JOCIMAR DA SILVA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-7/2006 - Interessado: JOÃO MARIA RODRIGUES NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-1/2006 - Interessado: JOÃO CARLOS MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-5/2006 - Interessado: JANIO SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-9/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-3/2006 - Interessado: MARCOS ROBERTO DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-7/2006 - Interessado: MARCO AURELIO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-1/2006 - Interessado: MARCIA ROSARIA GONÇALVES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-0/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA PALMIERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-8/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARDOSO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-2/2006 - Interessado: MAURO SERGIO NUNES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-6/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-0/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS CAROLINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-4/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-8/2006 - Interessado: LUCILIA PEREIRA MACHADO LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-2/2006 - Interessado: MARICILDES ALCÂNTARA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235659-6/2006 - Interessado: MARIA CLAUDIA DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA BALDEZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-9/2006 - Interessado: MARCOS ALEX DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-3/2006 - Interessado: MARCIO LUIZ LINS BUSTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-7/2006 - Interessado: SIMONE PEREIRA LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-1/2006 - Interessado: SILVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-5/2006 - Interessado: LUCIANO LOPES LEDUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-9/2006 - Interessado: LUANA FARIAS DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-3/2006 - Interessado: LUANA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-7/2006 - Interessado: LINDOLFO GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-1/2006 - Interessado: LILIANE ZELENKA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235670-0/2006 - Interessado: SARA MADALENA VEIGA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-4/2006 - Interessado: SANDRA DIAS DE FREITAS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-8/2006 - Interessado: SERGIO GUSTAVO DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-2/2006 - Interessado: SEBASTIÃO MORAES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-6/2006 - Interessado: RUBENS MEDEIROS DA PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235675-0/2006 - Interessado: ROSIVANE DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-4/2006 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-2/2006 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-6/2006 - Interessado: RONITA APARECIDA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235680-5/2006 - Interessado: RÔMULO STEVENSON REDER VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-3/2006 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-1/2006 - Interessado: ROBSON GILSON DOS SANTOS PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-5/2006 - Interessado: ROBERTA LISBOA MARÇAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-9/2006 - Interessado: RENATO MALAQUIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-3/2006 - Interessado: RENATA JESSICA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-7/2006 - Interessado: RAIMUNDA LEANDRO RODRIGUES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235689-1/2006 - Interessado: PAULO CESAR DA HORA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235690-0/2006 - Interessado: PAULA TEIXEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-4/2006 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-8/2006 - Interessado: ORLANDO LOPES PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235693-2/2006 - Interessado: MARIA LUIZA PINTO DE ANDRADE' - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-6/2006 - Interessado: MORACIARA DA SILVA TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-0/2006 - Interessado: MONIQUE BARCANTE DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-4/2006 - Interessado: NORMA SUELY FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-8/2006 - Interessado: MONICA PENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-2/2006 - Interessado: MAURÍCIO CORREIA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-6/2006 - Interessado: MARLUCE MARTINS LUZIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235700-1/2006 - Interessado: NILSON ARAÚJO PRATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-5/2006 - Interessado: MARIO FILGUEIRA DE AGUIAR FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-9/2006 - Interessado: WILLIAM ALVES DE SOUZA MANOEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-3/2006 - Interessado: MARA DALILA EZEQUIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-7/2006 - Interessado: WANDERLEI VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-1/2006 - Interessado: WANDERLEA SANT'ANA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-9/2006 - Interessado: WALLACE MAIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-3/2006 - Interessado: WALTENCIR JOÃO DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-7/2006 - Interessado: VANESSA MOTTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-6/2006 - Interessado: VANESSA LEITE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-0/2006 - Interessado: VANESSA COUTINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235712-4/2006 - Interessado: VANESSA APARECIDA BARROS DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-8/2006 - Interessado: VANEISY DE ABREU DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-2/2006 - Interessado: VALERIA BARBOSA DA SILVA NERIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-6/2006 - Interessado: VALDECIR MARQUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-0/2006 - Interessado: VALDECIR DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-4/2006 - Interessado: UARACY COUTINHO PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-8/2006 - Interessado: TONI LEANDRO FRAZÃO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-2/2006 - Interessado: THIAGO SOUZA ARMOND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-1/2006 - Interessado: THIAGO FERREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-5/2006 - Interessado: TANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-9/2006 - Interessado: HERALDO GOMES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-3/2006 - Interessado: TAISA SOARES PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-7/2006 - Interessado: SUZANA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-1/2006 - Interessado: SUELEN BATISTA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-5/2006 - Interessado: SUELEN BATISTA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-3/2006 - Interessado: AMARILDO TOMAZ REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-8/2005 (016980/03) - Interessado: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-6/2005 (0077/92) - Interessado: LENIR MONTES BAYÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-6/2005 (05801/92) - Interessado: IARA MEDEIROS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-0/2002 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241758-6/2003 - Interessados: MARCIO PALMA LEAL, PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250381-2/2002 (3986/99) - Interessado: TEREZINHA ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251027-5/2002 (948/01) - Interessado: CECILIA NOGUEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251101-8/1999 (0775/1999) - Interessado: MARIA JOSELINA FERNANDES MORAIS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252167-8/2002 (247/92) - Interessado: NELCIDIA MOREIRA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262033-5/2003 - Interessado: HILTON JOSÉ LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262509-8/2000 - Interessados: VILARNY GONÇALVES VILLAR E SILAS RODRIGUES BENTO - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270209-6/2004 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE C. ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270484-4/2002 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271217-6/2002 (310/0860/02) - Interessado: DALKA LIMA COUTINHO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272626-0/2003 (200/3082/2003) - Interessado: NADIA MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 502318-3/1991 (20/006620/89) - Interessado: JOSÉ FIDELIS DOMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-2/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112598-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113961-6/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113965-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114272-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116183-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-6/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-0/2002 - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-6/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-8/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203335-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203386-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203397-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-2/2007 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-5/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-0/1996 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-1/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213713-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213865-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213866-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218187-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234877-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241556-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250510-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251112-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252335-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252336-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252337-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252338-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252339-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252340-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252341-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252342-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252343-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252344-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252345-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252346-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252347-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252348-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252349-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252350-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252351-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252352-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252353-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252354-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252355-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252356-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252357-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252358-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252359-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252360-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252361-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252362-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252363-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252364-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252365-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252366-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252367-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252368-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252369-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252370-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252371-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252468-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252469-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252470-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252471-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252472-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252473-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252474-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252475-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252476-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252477-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252478-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252479-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252480-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252481-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252482-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252483-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252484-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252485-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252486-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252487-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252488-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252489-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252490-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252491-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252492-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252493-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252494-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252495-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252496-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252497-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252498-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252499-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252500-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252501-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252502-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252503-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252504-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252505-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252506-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252507-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252508-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252509-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252510-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252511-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252512-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252513-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252514-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252515-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252516-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252517-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252518-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252519-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252520-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252521-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252522-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252523-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252524-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252525-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252526-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252527-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252528-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252529-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252530-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252531-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252532-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252533-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252534-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252535-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252536-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252537-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252538-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252539-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252540-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252541-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252542-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252543-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252544-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252545-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252546-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252547-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252548-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252549-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252550-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252551-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252552-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252553-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252554-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252555-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252556-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252557-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252558-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252559-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252560-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252561-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252562-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252563-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252564-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252565-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252566-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252567-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252568-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252569-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252570-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252571-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252572-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252573-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252574-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252575-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252576-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252577-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252578-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252579-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252580-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252581-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252582-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252583-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252584-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252585-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252586-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252587-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252588-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252589-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252590-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252591-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252592-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252593-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252594-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252595-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252596-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252597-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252598-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252599-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252600-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252601-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252602-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252603-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252604-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252605-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252606-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252607-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252608-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252609-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252610-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252611-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252612-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260185-6/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260513-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262716-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271329-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271937-6/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272253-5/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281863-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200420-6/2003\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n203457-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204549-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n208039-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n212127-8/2006\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\n213588-1/2000\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n213713-8/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n225029-7/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250510-3/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n252335-9/2003\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n262716-9/2003\r\n\r\nSessão: 29/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSILAS RODRIGUES BENTO\r\n\r\n262509-8/2000\r\n\r\nVILLARNY GONÇALVES VILLAR\r\n\r\n262509-8/2000\r\n\r\nId: 186382"
                    ],
                    "186383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 118/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262509-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silas Rodrigues Bento\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, entre os dias 17 e 19/04/2000, abrangendo o período de março de 1999 a março de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/07/2003, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Silas Rodrigues Bento, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Silas Rodrigues Bento, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 21/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 186383"
                    ],
                    "186384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 119/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262509-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vilarny Gonçalves Villar\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, entre os dias 17 e 19/04/2000, abrangendo o período de março de 1999 a março de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/07/2003, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Vilarny Gonçalves Villar, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Vilarny Gonçalves Villar, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 21/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 186384"
                    ],
                    "186385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 120/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262509-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silas Rodrigues Bento\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, entre os dias 17 e 19/04/2000, abrangendo o período de março de 1999 a março de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/07/2003, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Silas Rodrigues Bento, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente citado e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Silas Rodrigues Bento, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 532,34 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 21/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 186385"
                    ],
                    "186386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 121/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262509-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vilarny Gonçalves Villar\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, entre os dias 17 e 19/04/2000, abrangendo o período de março de 1999 a março de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/07/2003, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Vilarny Gonçalves Villar, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente citado e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Vilarny Gonçalves Villar, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 13.355,78 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 21/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 186386"
                    ],
                    "187411": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 50/2007 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.424-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, oposto à decisão proferida em 05.10.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.535-2/1995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DE SOUZA FILHO, oposto à decisão proferida em 18.11.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.467-5/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por JESUÉ PEREIRA DE BRITO, oposto à decisão proferida em 06.07.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.874-0/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, oposto à decisão proferida em 19.07.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.353-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE ENG. PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por HABIB GUIRGUIS WEHBE, oposto à decisão proferida em 26.10.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.103-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES, oposto à decisão proferida em 21.06.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.795-5/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, oposto à decisão proferida em 23.08.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.024-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO, oposto à decisão proferida em 20.12.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.454-6/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA/Recurso de Reconsideração interposto por LENILSON CHAVES JÚNIOR, oposto à decisão proferida em 31.01.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.985-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO JOSE DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO, oposto à decisão proferida em 12.04.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.069-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO CARLOS CELEBRINI, oposto à decisão proferida em 30.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.050-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, oposto à decisão proferida em 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.492-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, oposto à decisão proferida em 20.09.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.506-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/AUTARQUIA MUN. ÁGUA ESG. DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO, oposto à decisão proferida em 19.07.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.361-6/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. GABINETE GOVERNADOR (EXTINTA)/Imputação de Débito a AGNALDO PERES MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.873-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ISAÍAS DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.525-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a CÉSAR LAGO FILHO, CLAUDIONE JUSTI DE AZEVEDO, EDILSON POLIDO CARDOSO, FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES, GILDA DE SOUZA GIL, ISAÍAS ALVES LEÃO, JOÃO FRANCISCO FERNANDES XAVIER, JOSÉ MARCOS FONTES TREGA, OSMARINO DA SILVA FREITAS, RONALDO MACHADO, SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, WANDERLEY JOSÉ DA SILVA e ao espólio de JULIO CÉSAR DOS SANTOS NORA (FALECIDO).\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.921-5/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MACUCO/Imputação de Débito ao espólio de MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM (FALECIDO).\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.861-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a ALFREDO LUIZ FERREIRA, ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO, CARLOS LOPES DA SILVA, DILVAM DE AGUIAR CÊH, EDILSON GOMES, HILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA, JESSY COSTA, JOSÉ ALMEIDA, JOSÉ LUIZ NANCI, JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ, MANOEL DE LIMA, MARIA APARECIDA PANISSET, PAULO CESAR RAMOS NETO, SAMUEL ARAÚJO DA SILVA, SÉRGIO DE OLIVEIRA GEVÚ, SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES, ITAMAR PEREIRA DE SOUZA E A NEILTON MULIM DA COSTA.\r\n\r\nId: 187411"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "187409": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.978 - Exonera RENATA DE PAULA FERNANDES, matr. 02/3567/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nId: 187409"
                    ],
                    "187403": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2007 *\r\n\r\nProc. TCE nº 301.100-6/2007 - Marlos Luiz de Araújo Costa, matr. 02/3784/0-5; proc. TCE nº 300.819-2/2007 - Seni Antônio Rippel Júnior, matr. 02/2675/0-5; proc. TCE nº 300.803-3/2007 - Fernando Graça Klautau de Araújo, matr. 02/2984/0-8. AUTORIZO a disposição dos servidores, a contar de 02.04.2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.04.2007.\r\n\r\nId: 187403"
                    ],
                    "187400": [
                        "IB - Despacho",
                        "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.379-9/2007 - Paula Jacqueline de Almeida Freitas, matr. 02/2723/0-0. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 187400"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "187557": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 053 de 2007, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 048\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO POETA JOUBERT CORTINES DE FREITAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Poeta JOUBERT CORTINES DE FREITAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 054 de 2007, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 049\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES - RG: 39.128.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES - RG: 39.128.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 069 de 2007, de autoria da Deputada Inês Pandelo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 050\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Ilustríssima Senhora LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 187557"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 364/2007\r\n\r\nESTABELECE QUE OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS NÃO PODERÃO SER EXPULSOS DA CORPORAÇÃO SEM QUE A SENTENÇA TENHA TRANSITADO EM JULGADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários não poderão ser expulsos de sua corporação enquanto não tiver esgotado todo o seu direito de defesa, de recursos.\r\n\r\nParágrafo único - A expulsão poderá ocorrer apenas quando a sentença tiver transitado em julgado, com condenação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo garantir que os policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários que estão respondendo a processo criminal não sejam expulsos de sua corporação antes de terem esgotado todas as condições de defesa, de recursos para um julgamento justo. Quando eles sofrem julgamento interno administrativo, muitas vezes são absolvidos, mas acabam expulsos pelos seus superiores, que se consideram verdadeiros “juízes”.\r\n\r\nO sofrimento é enorme, as conseqüências do julgamento irresponsável são sérias e dificilmente são esquecidas. \r\n\r\nPor isso, para garantir que os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários não sejam perseguidos injustamente, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2007\r\n\r\nESTABELECE QUE OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS NÃO PODERÃO SER PRESOS OU DETIDOS DEVIDO ÀS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA QUE NÃO TENHAM SIDO COMPROVADAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários não poderão ser presos ou detidos devido às denúncias recebidas através do serviço Disque-Denúncia, que não tenham sido comprovadas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei visa garantir os direitos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, que há muitos anos vêm sofrendo injustamente, pois são vários os casos em que, por uma simples denúncia anônima, sem a devida apuração, são suficientes para prejudicá-los, ficando presos ou detidos por 72 horas. \r\n\r\nApós investigações, eles conseguem comprovar a sua inocência, mas as conseqüências da condenação sumária sofrida anteriormente provocam danos irreversíveis. \r\n\r\nDeste modo, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 366/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos particulares de ensino, sediados no Estado do Rio de Janeiro, autorizados a funcionar somente com a Educação Infantil, poderão ministrar o 1º ano do Ensino Fundamental, com nove anos de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Para assegurar ao aluno a continuidade dos estudos no ensino fundamental, 2º ao 9º ano de escolaridade, o estabelecimento de ensino poderá fazer parceria com instituição de ensino autorizada a funcionar com o ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação básica passou a constar de três níveis escolares: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nA Educação Infantil foi dividida em Creche, atendendo a criança de zero a três anos de idade e Pré-Escola, atendendo a crianças de quatro a seis anos.\r\n\r\nCom a publicação da Lei Federal nº 11.114, de maio de 2005, alterando o art. 6º da LDBN, ficou determinado ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis de idade no Ensino Fundamental.\r\n\r\nEm fevereiro de 2006 foi publicada a Lei Federal nº 11.274, de fevereiro de 2006, alterando a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394/96, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.\r\n\r\nO Conselho Estadual de Educação, em 03 de outubro de 2006, aprovou a Deliberação nº 299 que \"Fixa normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Lei nº 11.274/2006\", estabelecendo em seu art. 1º: \r\n\r\n\"Art. 1º - As duas primeiras etapas da Educação Básica de acordo com a legislação em vigor têm a seguinte organização:\r\n\r\nI - Educação Fundamental: atende a população de 0 (zero) a 6 (seis) anos, de acordo com os arts. 29 e 30 da Lei nº 9.394 e art. 208, inciso IV da Constituição Federal;\r\n\r\nII - Ensino Fundamental: atende a população a partir dos 6 (seis) anos, sendo de 5 (cinco) anos a duração dos anos iniciais (primeiro segmento) e de 4 (quatro) anos a duração dos anos finais (segundo segmento).\"\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Niterói, fez publicar em 24/01/2007 a Deliberação nº 009/2006 que \"fixa diretrizes para o funcionamento de unidades de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino em Niterói\", determinando em seu art. 2º:\r\n\r\n\"Art. 2º - A educação infantil será oferecida em:\r\n\r\nI- Creches, para crianças de zero até três anos de idade;\r\n\r\nII - Pré-escolas para crianças de quatro até cinco anos de idade.\"\r\n\r\nA Secretaria de Educação Básica esclarece que conforme estabelece a Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, é possível atender crianças até seis anos de idade na Educação Infantil desde que os sistemas de ensino não tenham ampliado o Ensino Fundamental para nove anos, pois a data limite para o cumprimento da Lei é até o ano de 2010.\r\n\r\nA legislação ao estabelecer que a autorização, o credenciamento e a supervisão das instituições de Educação Infantil mantidas pelas redes privadas e públicas fiquem sob a responsabilidade do município, é pouco esclarecedora, quanto ao limite entre a ação do Estado e a do Município.\r\n\r\nO Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, em Deliberação de nº 299/2006 determina que o 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental de nove anos destina-se à alfabetização e, como tal, deverá ser estruturado de forma lúdica, respeitando-se o desenvolvimento próprio da criança nesta faixa etária, sua unicidade e sua lógica e, ainda, que a escola deverá oferecer condições (espaço apropriado, brinquedos, materiais didáticos e equipamentos) que configurem ambiente alfabetizador compatível com teorias, métodos e técnicas adequadas.\r\n\r\nAs escolas de Ensino Fundamental não se reformularam para atender a esse tipo de clientela, onde se leva em conta as características culturais e do desenvolvimento individual que atuam como variantes na determinação do tempo para a aprendizagem da leitura e da escrita.\r\n\r\nNão sendo justo, portanto, que as instituições de ensino que oferecem a Educação Infantil, nela incluída a Classe de Alfabetização, seja penalizada pela perda de um ano de escolaridade e, ainda, com dispensa de pessoal especializado para atuar nessa etapa de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 367/2007\r\n\r\nINSTITUI BENEFÍCIO AO SERVIDOR PÚBLICO COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL QUE NECESSITE DE TRATAMENTO ESPECIAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos quadros da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro fica assegurado o benefício especial mensal, correspondente ao menor piso salarial do Estado, ao servidor que tenha filho portador de deficiência física ou mental que necessite de tratamento especial.\r\n\r\nArt. 2º - No caso do servidor possuir mais de um filho na situação prevista no Art. 1º desta Lei, será concedido um benefício por cada filho.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Entende-se por filho para os efeitos desta Lei a pessoa humana do sexo masculino ou feminino sob a guarda legal do servidor seja por paternidade, adoção, tutela ou outras formas de guarda previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O beneficio previsto nesta Lei destinar-se-á a custear a educação e o tratamento do beneficiado ficando o servidor obrigado a fazer prova trimestral junto ao órgão de pessoal de sua lotação sob pena de suspensão do benefício recebido.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixara os atos necessários à execução da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi inspirada em Lei existente no Estado do Mato Grosso ( Lei nº 6565 de 28/11/1994) que procurou contemplar os servidores com filhos portadores de necessidades especiais, dando-lhes melhores condições para o tratamento de seus dependentes.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro no apoio aos servidores que adotaram filhos. Foi também um dos primeiros estados a garantir a gratuidade nos transportes públicos para os doentes crônicos e seus acompanhantes. Na mesma linha, em busca da inclusão social isentou de impostos a compra de veículos destinados aos deficientes. Meu propósito é dar mais um passo na direção da melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência física ou mental.\r\n\r\nConfiante na justiça desta proposta, estou certo que contarei com o apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 368/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, REMANESCENTES DA ÉPOCA EM QUE ESTE TRIBUTO ERA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, por ato próprio, isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis, que for de sua competência, nas transações efetuadas desde a aquisição original ao loteador até a sua regularização fundiária, as unidades habitacionais e os terrenos situados nos loteamentos e vilas inscritos nos núcleos de regularização de loteamentos dos municípios e declarados por Lei municipal como área de especial interesse social.\r\n\r\nParágrafo Único - Estende-se a isenção referida no caput, para os mesmos tipos de transações:\r\n\r\nI - Aos imóveis situados em conjuntos habitacionais, reassentamentos e grupos residenciais, definidos por ato do Poder Executivo como de Baixa-Renda;\r\n\r\nII - Às hipóteses elencadas no §1º do art. 27 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, desde que os imóveis preencham os requisitos definidos no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, aos 20 de MARÇO de 2007\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm audiência Pública realizada por uma Comissão Especial criada por esta Casa para estudar a implantação do Estatuto da Cidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Movimento de Moradores de Loteamentos propôs a apresentação deste projeto sob o argumento de que a mesma proposição fora feita no município do Rio de Janeiro transformando-se na Lei 3335/2001.\r\n\r\nA matéria se justifica porque o imposto em referência, atualmente de competência municipal, teve um período de competência estadual, que ainda é devido pelos moradores de loteamentos e que inviabiliza a regularização dos mesmos.\r\n\r\nConsiderando que o valor do tributo a ser isentado é insignificante ante o elevado alcance social da matéria e que este tributo não é mais de competência do Estado acreditamos no indispensável apoio de nossos pares e no posterior acolhimento por parte do Poder Executivo, criando assim as condições necessárias a regularização da situação fundiária de inúmeras famílias de nosso Estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 369/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER, OU ASSEMELHADOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito da segurança interna de eventos artísticos, culturais, de diversão ou lazer, ou assemelhados, poderá admitir-se, mediante solicitação escrita de seus promotores à Secretaria de Segurança Pública, o comparecimento de policiais militares fardados, desde que tais eventos sejam:\r\n\r\nI - organizados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado;\r\n\r\nII - realizados em locais sob administração pública;\r\n\r\nIII - não gratuitos;\r\n\r\n§ 1º - A solicitação prevista no caput deste artigo deverá ser feita com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, contendo, obrigatoriamente:\r\n\r\na) data, local e horário do evento;\r\n\r\nb) modalidade do evento;\r\n\r\nc) perfil e quantidade de público previsto;\r\n\r\nd) quantitativo de segurança particular contratada para o evento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá a Secretaria de Segurança Pública responder à solicitação, por escrito, em, no máximo, 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 3º - Poderá a Secretaria de Segurança Pública, por motivos de Estado, negar, sem justificativa, o atendimento às solicitações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá às autoridades da área de segurança pública a fixação do número de policiais necessários ao atendimento das solicitações previstas no artigo an terior, limitado a 20% (vinte por cento) do quantitativo de segurança particular contratada para o evento.\r\n\r\nArt. 3º - Os solicitantes deverão recolher aos cofres públicos o pagamento de uma taxa, de valor variável, em função do número de policiais fixado para o atendimento da solicitação.\r\n\r\n§ 1º - O valor da taxa referida no caput deste artigo será arbitrada pelo Poder Executivo e recolhida até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento, sob pena da não execução do atendimento por parte da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 2º - Poderá o Poder Executivo publicar tabelas, ou similares, discriminando o valor da taxa em função do número de policiais colocados à disposição dos eventos.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta Lei não se aplica aos eventos esportivos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é do conhecimento geral, a segurança interna de eventos particulares de grande porte realizados no Estado do Rio de Janeiro, tais como shows, bailes, \"raves\" feiras, etc., não tem sido capaz de restringir as práticas delituosas, como, por exemplo, o consumo e o tráfico de drogas e entorpecentes.\r\n\r\nCada vez mais, vemos notícias sobre menores drogados ou embriagados, que se envolvem em tumultos e confusões nos locais desses eventos, e, infelizmente, acabam também provocando acidentes fatais no trânsito, vitimando a eles próprios e a terceiros inocentes.\r\n\r\nO Projeto em tela, visa transmitir uma maior sensação de autoridade e segurança nesses eventos, ao permitir que policiais fardados possam participar da segurança interna, coibindo com maior eficácia o tráfico de drogas, a prostituição infantil, e a violência praticada pelos chamados \"pitboys\" contra grupos minoritários.\r\n\r\nConto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007\r\n\r\nESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS DICA e PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os professores que lecionam no Estado do Rio de Janeiro, tanto os da rede estadual como os da rede privada, passam a ter assegurado o direito de pagarem cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em casas de espetáculo e praças esportivas que promovam atividades de lazer e cultura.\r\n\r\n§ 1º - Esse benefício é extensivo aos professores já aposentados.\r\n\r\n§ 2º - A meia entrada aqui referida representará sempre a metade do valor do ingresso cobrado no momento do uso, mesmo quando se tratar de preço promocional ou já com desconto sobre o valor normalmente cobrado.\r\n\r\nArt. 2º - As casas de espetáculo a que se refere o artigo primeiro devem ser compreendidas como os locais, fechados ou ao ar livre, onde sejam realizados espetáculos teatrais, esportivos, musicais, cinematográficos, de artes plásticas ou qualquer outro que possa ser compreendido como manifestação cultural.\r\n\r\nArt. 3º - A comprovação da condição de professor será feita, para os que ainda estão lecionando, através do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador. No caso dos professores da rede privada já aposentados, a comprovação deverá ser feita com documento oficial emitido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADOS PEDRO FERNANDES e DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa medida é justificada por várias razões. Em primeiro lugar, os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações culturais e esportivas que ocorrem no Estado, para que possam usar essas informações no preparo de aulas, em debates em sala, desenvolvendo nos jovens o raciocínio crítico, analítico, a capacidade de associar informações e gerar novos \"produtos culturais\".\r\n\r\nEnsejar com esse desconto uma maior presença dos professores nos eventos culturais e esportivos é um modo inteligente de formar novas platéias, na medida em que nas salas de aula os jovens passam a contar não apenas com as matérias da grade curricular, mas também com dados, opiniões, discussões de conceitos, informações geradas em diferentes partes do mundo, desenvolvendo o hábito de freqüentarem esses espetáculos, se tornando \"consumidores de cultura\". Esse contexto, sem dúvida, colabora em muito para sua formação como cidadãos.\r\n\r\nPara as casas de espetáculo, por sua vez, os já citados benefícios da constante atualização do professor, da maior discussão em salas de aula do que está sendo exibido na cidade e a conseqüente formação de novas platéias, representam um promissor investimento no futuro, na medida em que um povo mais culto, mais informado, mais habituado desde cedo a freqüentar os centros de cultura, significa um crescimento de seus ramos de negócio, sendo, portanto, essa medida um fator irradiador não só de cultura mas também de desenvolvimento econômico.\r\n\r\nAlém de todas essas razões, essa medida traz a necessária isonomia, já que estende aos professores da rede estadual e privada um direito já usufruído pelos profissionais da educação da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 371/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA E PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS LÂMPADAS INCANDESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todas as empresas produtoras e comercializadoras de lâmpadas incandescentes, autorizadas a produzir e a comercializar lâmpadas incandescentes até 2010 em nosso estado. Após esta data só será permitida a produção e comercialização de lâmpadas eletrônicas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - notificação de advertência para sanar a irregularidade de imediato, na primeira infração, ficando desde logo o órgão competente autorizado a apreender as lâmpadas incandescentes e em seguida destruí-las;\r\n\r\nII - multa, com graduação correspondente à gravidade da infração, a quantidade produzida e a condição econômica do ente produtor e/ou comercializador do produto, nunca inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que será revertida ao Poder Executivo Estadual para o reflorestamento do nosso Estado;\r\n\r\nIII - multa triplicada, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Todos as empresas referidas nesta Lei, terão o prazo estabelecido no art. 1º para observarem todas as determinações nela contidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em debate faz referência ao meio ambiente, faz restrição na produção e comercialização de lâmpadas incandescentes em nosso estado.\r\n\r\nA lâmpada eletrônica é um produto mais eficiente, pois consome menos energia, produz menos resíduos e é mais durável. \r\n\r\nO potencial de redução do impacto ambiental é enorme, de acordo com a organização americana Rocky Montain Inatitute. Substituir uma lâmpada incandescente de 75W por uma compacta fluorescente de 20W, que produz a mesma quantidade de luz, evita o lançamento de até 590 quilos de CO2 na atmosfera. Um produto como esse eficaz pode trazer para o consumidor uma redução de custos nas contas de luz e ainda se tornar um apelo na defesa do meio ambiente. \r\n\r\nNo mês passado um deputado estadual da Califórnia Lloyd Levine Democrata, apresentou um projeto semelhante a este e fez a seguinte pergunta.\r\n\r\n“Quantos legisladores são necessários para trocar uma lâmpada?”\r\n\r\nLogo, o projeto em análise prevê a proibição das lâmpadas incandescentes no nosso estado até 2010. \r\n\r\nEis um exemplo contundente de como as lâmpadas podem se tornar uma vantagem para o meio ambiente. Acreditamos que a maior parte de nosso crescimento futuro virá de produtos que respondam aos desafios ambientais.\r\n\r\nAlguns paises querem fazer o mesmo. A Austrália também pretende banir as lâmpadas incandescentes até 2012. Há dois anos briga de jovens de Fidel Castro visitam residências em Cuba para instalar lâmpadas fluorescentes, numa tentativa de diminuir os apagões na Ilha. \r\n\r\nA Venezuela faz a mesma coisa. Tudo isso porque as incandescentes, desde sua invenção por Thomas Edison, em 1879, quase não sofreram alterações e desperdiçam 95% da energia na forma de calor. O movimento é irreversível e aposta suas fichas nas novas lâmpadas.\r\n\r\nOs resultados só começarão a ser colhidos a longo prazo porque as lâmpadas fluorescentes compactas, criadas há quase 30 anos, são mais caras. Isso significa que o preço pago pelo consumidor só compensa a longo prazo.\r\n\r\nEm 2005, depois de seis anos de experimentos que envolveram até equipamentos de raios infravermelhos utilizados pela Nasa, saiu das linhas de produção da fábrica de Capuava, na grande São Paulo, uma lâmpada fluorescente de uso profissional, estado da arte em termos ambientais na sua categoria. A união Européia determinou em 2003, que a partir de 2006 seriam proibidas lâmpadas com chumbo. \r\n\r\nCom efeito, cremos, todavia, que é de suma importância a intervenção do nosso Estado, para que, mediante a aprovação desta Lei Estadual, se proíba a produção e comercialização de lâmpadas incandescentes, em todo o Estado do Rio de Janeiro, protegendo o meio ambiente.\r\n\r\nAssim, cabe a esta Casa de Leis e ao chefe do Poder Executivo Estadual, valendo-se de sua competência, criar uma regra especial aplicável em seu território, desde que compatível com as normas gerais editadas pelo Estado, o que está a ocorrer, tudo com o fito de garantir os direitos da humanidade.\r\n\r\nAlém, do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, mencionar:\r\n\r\n“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”\r\n\r\nEssas são as razões que levamos a apresentar esta coerente proposição, de modo humildemente aos nobres Pares desta Casa de Leis, com escopo e expectativa de contar com apoio dos ilustres colegas e de obter a sua regular tramitação regimental e, ainda ao final, que seja dito projeto de lei sancionado ou promulgado na sua plenitude. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 372/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O “PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Educação; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica criado no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização sobre o “peso da carga tributária” na sociedade brasileira.\r\n\r\nParágrafo único - A semana de celebração será estabelecida com base nos dados oficiais de contribuições no exercício fiscal do ano anterior, divulgados pelo Ministério da Fazenda, e será sempre marcada na data correspondente à última semana de dias trabalhados que são necessários para que cada cidadão cumpra com o compromisso de pagamento dos encargos fiscais, considerando-se como um dos parâmetros deste cálculo a Carga Tributária Bruta em relação ao Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB).\r\n\r\nArt. 2°. Nesta semana, o Governo Estadual realizará eventos e palestras nas escolas e universidades públicas para esclarecer à população brasileira sobre a incidência de tributos federais, estaduais e municipais no dia-a-dia dos cidadãos.\r\n\r\nArt. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo principal desenvolver a conscientização da população brasileira para o que representa a incidência do peso da carga tributária federal, estadual e municipal, no dia-a-dia dos cidadãos. \r\n\r\nNo dizer sempre expressivo de quem se dedica a esse estudo, objetivando prever qual é o peso dos impostos, taxas e contribuições, é que ele consome quatro meses e 18 dias de trabalho do contribuinte brasileiro. \r\n\r\nEm outras palavras, ao todo são 138 dias trabalhados por cada cidadão, para o pagamento de tributos que incidem sobre o rendimento - Imposto de Renda, INSS e contribuições sindicais -; sobre produtos e serviços - PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS -; e sobre o patrimônio, como IPTU, IPVA, ITBI, ITR, além de taxas de limpeza urbana, coleta de lixo, iluminação pública, etc.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a Associação Comercial de São Paulo, em estudo divulgado recentemente, faz um alerta que agrava ainda mais esta constatação ao calcular que os dias trabalhados poderiam chegar a 172. \r\n\r\nDe acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, os assalariados são os que mais sentem a alta carga tributária (calculada em torno de 38,11% do Produto Interno Bruto-PIB, no primeiro semestre de 2004), embora toda a população pague imposto indireto. A carga, que em 1993 era aproximadamente de 25,09%, subiu para 36,11%, em 2003.\r\n\r\nÉ oportuno também lembrar que, na década de 1970, o necessário para quitar as dívidas com o Fisco incidia somente sobre 76 dias trabalhados, ou seja, quase metade do período atual. Segundo estudos, nessa época, marcada pelo milagre econômico, quando o PIB crescia entre 12% e 15% ao ano, a carga tributária era considerada elevada, mas o ritmo acelerado da economia e da produção aliviava o peso das contribuições sobre o trabalhador.\r\n\r\nA criação de uma semana estadual para a conscientização do peso da carga tributária é de grande relevância para que os contribuintes se informem sobre o valor gasto nos pagamentos dos encargos fiscais. Tais informações não devem ser veladas à população, que tem o direito de saber o quanto está contribuindo para o governo, seja em esfera municipal, estadual ou federal. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 361/2007\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2007\r\n\r\nCRIA A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Medalha do Mérito Funcional do Estado do Rio de Janeiro, a ser outorgada por ocasião das comemorações do dia do servidor público, no dia 28 de outubro de cada ano, a servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A comenda a que se refere o artigo anterior terá a forma de uma medalha, acompanhada de diploma.\r\n\r\nParágrafo único - O formato da medalha e do diploma e demais especificações serão definidas em regulamento próprio pela Diretoria Administrativa da ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - A seleção dos servidores a serem outorgados deverão seguir os critérios abaixo relacionados, identificadores de excepcional desempenho funcional.\r\n\r\nI - Servidores que, no desempenho de suas atividades, sobressaiu, realizando ações que muito beneficiaram uma coletividade ou, cujo esforço para realizar seu trabalho, exigiu empenho além dos padrões normais;\r\n\r\nII - Servidor que, no desempenho de seu trabalho, tem atuado com excelência continuada, de forma destacada frente aos demais;\r\n\r\nIII - Servidor que colaborou sobremaneira para o engrandecimento institucional, apresentando e executando trabalhos de natureza técnica ou administrativa, que mudaram os rumos, conceitos ou a atuação institucional;\r\n\r\nIV - Servidor que ao longo de sua carreira, tem se destacado por seu interesse pela Administração Pública, atuando de forma a buscar novas alternativas, quebrando paradigmas e servindo de ponto de referencia para o grupo;\r\n\r\nV - Servidor que, por sua forma de atuação, é reconhecido pelos demais servidores como profissional que visa ao bem comum, atuando como catalisador e incentivador do corpo funcional;\r\n\r\nVI - Servidor que realiza trabalho voluntário em benefício de segmentos da sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 4º - Anualmente, na primeira quinzena de agosto, a ALERJ divulgará nota pela imprensa sobre a concessão da Medalha, para que os órgãos públicos e a sociedade fluminense possam indicar servidores públicos, que considerem merecedores de tal distinção.\r\n\r\nArt. 5º - A indicação poderá partir de organizações não governamentais, associações de municípios, associações de servidores e demais organizações representativas da sociedade e dos órgão públicos do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - As indicações a que se refere o caput deste artigo deverão ocorrer até o dia 20 de setembro de cada ano, devendo as informações serem encaminhadas à Diretoria Administrativa da ALERJ.\r\n\r\nArt. 6º - A seleção dos servidores, nos termos do artigo anterior, será efetuada pela Comissão Permanente de Servidores Públicos da ALERJ.\r\n\r\n§ 1º - Compete a Comissão definir critério para a seleção, investigar a relevância e veracidade das ações relatadas, coordenar o processo seletivo bem como dirimir eventuais dúvidas.\r\n\r\n§ 2º - A indicação de servidor deverá ser acompanhada de descrição detalhada da ação ou ações que o notabilizaram, conforme artigo 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - Após a Comissão definir os servidores a serem homenageados com a Medalha de Mérito Funcional do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da ALERJ procederá à homologação dos seus nomes.\r\n\r\nArt. 7º - A medalha e o diploma serão entregues em solenidade específica a ser realizada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, anualmente, no dia do Servidor Público.\r\n\r\nArt. 8º - Os servidores homenageados terão seus nomes e ações divulgados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Aos servidores contemplados poderá ser concedido prêmio a ser definido pela Comissão e aprovado pela Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução vem reconhecer as ações meritórias de servidores públicos que se dedicam e muitas vezes ultrapassam a atuação tradicional de seus deveres funcionais, vem também reconhecer o destaque destes servidores pelo zelo, dedicação e presteza na sua área de atuação e das causas de interesse público, e reconhecer isto, nada mais é do que incentivar cada vez mais a melhoria do serviço público pois estes destaques vem servir de exemplo no que tange a dedicação, eficiência, lisura e senso superior do interesse público.\r\n\r\nPelos motivos elencados acima é que peço a meus nobres pares apoio para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2007\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. NEI BRAS LOPES, COMPOSITOR, ESCRITOR E CANTOR. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, ao Ilustríssimo Sr. Nei Bras Lopes, em reconhecimento à sua brilhante carreira como compositor, cantor e escritor, bem como sua militância política que, sem dúvida alguma, contribui para o fortalecimento da democracia em nosso país e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Audir Santana, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Marcos Abrahão, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo. Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNEI BRAS LOPES, compositor, escritor e cantor, nasceu e foi criado no subúrbio carioca de Irajá. Morou no Lins, Grajaú e Tijuca. Mais tarde, em 1982, mudou-se para o bairro de Vila Isabel. Integrou a Ala de Compositores e a Velha-Guarda do Salgueiro.\r\n\r\nPublicou em 1963 poemas na Antologia Novos Poetas e mais tarde publicou textos na Revista Civilização Brasileira e no Jornal do Comércio. Ingressou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1962. Depois da morte de seu pai, que não era muito a favor de que o filho cantasse e freqüentasse as rodas de samba, assumiu definitivamente o seu lado sambista, desfilando pelo Salgueiro em 1963. Em 1966 formou-se em Direito, trabalhando na profissão até 1970.\r\n\r\nEm 1975 foi contemplado com o prêmio \"Fernando Chinaglia\", da U.B.E. (União Brasileira dos Escritores). Também foi considerado pelo crítico inglês David Brookshae como um melhores poetas da negritude no Brasil.\r\n\r\nPor volta de 1978, aprofundou-se no estudo da religião, fez-se praticante, embora admitisse ver nessa entrega, acima de tudo, uma forma de integração, uma união cultural dos negros. Toda essa cultura e a consciência da negritude o tornaram um dos grandes conhecedores da causa negra, fato que transparece em seus livros e em suas composições, centradas na temática afro-brasileira.\r\n\r\nDentre seus livros mais conhecidos estão \"O samba na realidade\", Editora Codecri, em 1981; \"Islamismo e negritude\" (co-autoria com João Batista Vargens, 1982); \"Casos crioulos\", contos, de 1987; \"Bantos, malês e identidade negra\", de 1988; \"O negro no Rio de Janeiro e sua tradição musical\" (Pallas Editora, RJ) de 1992; \"Dicionário banto do Brasil\", de 1996; \"Incursões sobre a pele\", poesias, de 1996; \"171 - Lapa-Irajá. Casos e enredos do samba\", contos, em 1999, Editora Folha Seca; e no ano 2000, lançou \"Zé Kéti, o samba sem senhor\".\r\n\r\nEm 1997, em comemoração aos 80 anos da primeira gravação do samba \"Pelo telefone\" (Donga e Mauro de Almeida) a gravadora EMI/ODEON lançou a caixa \"Apoteose ao samba\", na qual, além dos discos, foi também encartado um livreto com dois textos: um de sua autoria \"Uma breve estória do samba\" e outro de Tárik de Souza.\r\n\r\nEntre 1999 e 2000, respectivamente, teve encenado pelos alunos de teatro do Centro Cultural José Bonifácio, da Prefeitura do Rio de Janeiro, dois musicais: \"Clementina\" (sobre a vida de Clementina de Jesus) e \"Dona Gamboa, Saúde\" (sobre a história da região portuária, um dos berços do samba).\r\n\r\nEm 2001 publicou \"Guimbaustrilho e outros mistérios suburbanos\", pela Coleção Sebastião, lançada nas bancas de jornais pela Editora Dantes. No ano de 2003 lançou o livro \"Sambeabá - O samba que não se aprende na escola\", com ilustrações de Cássio Loredano e apresentação de Luiz Antônio Simas (Editoras Casa da Palavra e Folha Seca). O livro foi lançado no Centro Cultural Carioca, no Rio de Janeiro. Em 2004 publicou, pela Summus Editorial/Selo Negro, \"Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana\". Já em 2005 foi lançado o livro \"O samba do Irajá e de outros subúrbios: um estudo da obra de Nei Lopes\", de Cosme Elias, originalmente uma dissertação de mestrado do autor. No ano seguinte publicou \"Partido alto, samba de bambas\" (Editora Pallas) e \"Kitábu: O livro do saber e do espírito negro-africanos\", pela Editora Senac-SP, livro no qual fez uma análise filosófica e literária da África e suas diápora, seus povos, suas línguas e suas religiões na visão dos próprios africanos e dos europeus.\r\n\r\nÉ importante dizer também que 1972, teve a primeira composição, \"Figa de Guiné\" (c/ Reginaldo Bessa), gravada por Alcione em compacto simples, lançado pela Philips. No ano seguinte, estreou como intérprete, gravando duas faixas no LP \"Tem gente bamba na roda de samba\", pela gravadora Continental. Ainda na década de 1970, ao lado de Candeia e Wilson Moreira, fundou o Grêmio Recreativo de Artes Negras e Escola de Samba Quilombo, em Coelho Neto, subúrbio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 1974 Elizete Cardoso gravou o LP \"Feito em casa\", no qual incluiu \"Igual à flor\", em parceria com Délcio Carvalho. No ano de 1977, no evento \"FESTAC-77\", representou o Brasil na Nigéria com o documentário \"Partido Alto\". Por essa época começou a compor com Wilson Moreira, com quem fez alguns clássicos do samba como \"Senhora liberdade\", gravada por Zezé Motta; \"Goiabada cascão\", gravada por Beth Carvalho em 1978; e \"Morrendo de saudade\" em 1981; \"Gostoso veneno\", gravada por Alcione em 1979; \"Coisa da antiga\" e \"Mulata do balaio\", interpretadas por Clara Nunes; e \"Coité e cuia\", gravada pelo grupo Batacotô, sendo o nome deste grupo dado pelo próprio Nei Lopes. A dupla lançou em 1980 o disco \"A arte negra de Wilson Moreira & Nei Lopes\", coletânea de seus maiores sucessos. Com esse disco ganhou o troféu Villa-Lobos, da Associação Brasileira de Produtores Fonográficos. No ano seguinte, Clara Nunes incluiu em seu disco uma composição de autoria de Nei Lopes e Wilson Moreira, \"Deixa clarear\".\r\n\r\nEm 1982, sua composição \"Cidade assassina\" (c/ Wilson Moreira) foi incluída no LP \"Outra vez\", de Elizete Cardoso, lançado pela gravadora Som Livre.\r\n\r\nNo ano de 1983, lançou o seu primeiro disco individual, \"Negro mesmo\", pela gravadora Lira/Continental. Neste mesmo ano, Beth Carvalho gravou \"Firme e forte\". Ainda nesse ano, Alcione interpretou três composições suas: \"Que zungu\", \"Maracatu do meu avô\" e \"Velho barco\". No ano seguinte, participou do LP \"Da cor do Brasil\", da cantora Alcione, interpretando \"Sambeabá\", em parceria com Sereno. Nesse mesmo ano, participou do LP \"Pagode de Natal - A noite feliz dos bambas\", com vários outros compositores. O disco foi produzido pela Coca-Cola.\r\n\r\nEm 1985, a dupla Wilson Moreira e Nei Lopes lançou \"O partido muito alto de Wilson Moreira & Nei Lopes\", também pela gravadora EMI-Odeon. No ano seguinte, suas composições \"Calmaria e vendaval\" (c/ Sereno) e \"Felicidade segundo eu\" (c/ Dona Ivone Lara) foram incluídas no LP \"Luz e esplendor\" de Elizete Cardoso, lançado pela gravadora Arca Som.\r\n\r\nEm 1987, sua composição \"Nosso nome: Resistência\", em parceria com Sereno e Zé Luiz, deu título ao novo disco de Alcione, que ainda incluiu outra música sua, \"Raio de luar\" (c/ Dauro do Salgueiro). No ano seguinte, Alcione interpretou outra parceria de Nei Lopes com Dauro do Salgueiro, \"Novamente primavera\".\r\n\r\nNo ano de 1989, No LP \"Saudades da Guanabara\", Beth Carvalho interpretou \"Vaqueirada\", parceria com Bororó Felipe e Edmundo Souto. Ainda na década de 1980, participou da fundação da Sociedade Arrecadadora de Direitos Autorais Amar/Sombras, ao lado de Aldir Blanc, Maurício Tapajós, Paulo César Pinheiro, entre outros. Outros intérpretes gravaram músicas da dupla Wilson e Nei, como Roberto Ribeiro. Clara Nunes também gravou \"Afoxé pra Logun\", composição só de autoria de Nei Lopes.\r\n\r\nEm 1995, a EMI-Odeon lançou pela \"Série 2 em 1\" seus dois discos em parceria com Wilson Moreira. No ano seguinte, lançou o CD \"Canto banto\", pelo Selo Saci.\r\n\r\nEm 1999, lançou o CD \"Sincopando o breque\", pela gravadora CPC/Umes. Neste mesmo ano, pela gravadora Velas, participou do disco \"Natal de samba\", ao lado de Zeca Pagodinho, Dunga, Toque de Prima, Almir Guinéto, Fundo de Quintal, Arlindo Cruz & Sombrinha, João Nogueira, Dona Ivone Lara & Délcio Carvalho, Luizinho SP, Luiz Grande, Mauro Diniz, Luiz Carlos da Vila e Emílio Santiago. No CD interpretou \"Noel e Natalina\".\r\n\r\nEm 2000, compôs com Humberto Araújo \"Não nasci pra cinderela\" para o musical \"Crioula\", de Stella Miranda, sobre a vida de Elza Soares. No fim deste ano, lançou pela gravadora Velas o CD \"De letra & música\". No disco contou com a participação de vários artistas da MPB: Chico Buarque, em \"Samba do Irajá\" ; Zé Renato e Wilson Moreira, em \"Senhora liberdade\"; Dona Ivone Lara e Alcione, em \"Senhora da canção\"; João Bosco interpretando \"Tempo de glória\"; Martinho da Vila cantando \"Gostoso veneno\"; Fátima Guedes, em \"Minha arte de amar\"; Zeca Pagodinho, em \"Moqueca da Idalina\"; Guinga, em \"Sonho de uma noite de verão\"; Dudu Nobre, em \"Fumo de rolo\", Arlindo Cruz e Sombrinha, na faixa \"Debaixo do meu chapéu\"; Emílio Santiago, interpretando \"Gotas de veneno\", e o grupo Toque de Prima, em \"Goiabada cascão\", \"Coisa da antiga\" e \"No tempo do Dondon\"; MPB-4, em \"Ganzá do seu Leitão\" e \"Mocotó do Tião\"; Joyce em \"Fidelidade partidária\"; e Dunga, cantando \"Loura Luzia\".\r\n\r\nNo ano 2001, ao lado de Dauro do Salgueiro, Nelson Sargento, Dona Ivone Lara, Baianinho, Niltinho Tristeza, Casquinha, Zé Luiz, Nilton Campolino, Monarco, Jair do Cavaquinho, Elton Medeiros, Luiz Grande, Jurandir da Mangueira e Aluízio Machado, participou do show \"Meninos do Rio\", apresentado no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro. O CD homônimo foi lançado nesse mesmo ano. Ainda em 2001, gravou três composições, \"Justiça gratuita\", \"Vendedor de Ilusões\" e \"Samba na medida\" em um CD encartado na revista/livro de sua autoria \"Guimbaustrilho e outros mistérios suburbanos\", da Coleção Sebastião, lançada nas bancas de jornais pela Editora Dantes. Colocou letra em cinco composições do Maestro Moacir Santos. As composições foram interpretadas por Milton Nascimento ('Coisa nº 8'), Gilberto Gil ('April Child'), Djavan, João Bosco e Ed Motta e fizeram parte do Projeto-disco \"Ouro negro\", produzido por Zé Nogueira e Mário Adnet e para o qual também escreveu o texto de apresentação. Ainda em 2001 foram incluídas duas composições suas \"Coco sacudido\" e \"Estrela cadente\" (ambas em parceria com Cláudio Jorge) no CD \"Coisa de chefe\", de Cláudio Jorge, no qual participou da faixa \"Coco sacudido\", ao lado do parceiro e do grupo Coreto Urbano. Neste mesmo ano, Marquinho Santanna (ex- Marquinhos Sathã) incluiu no CD \"Nosso show\" a composição de sua autoria \"O tempero de Dona Yá-Yá\".\r\n\r\nNo ano de 2003 Beth Carvalho, acompanhada do conjunto Quinteto em Branco e Preto, gravou o CD \"Pagode de mesa 2 ao vivo\", no qual incluiu de sua autoria \"Morrendo de saudade\" (c/ Wilson Moreira) e \"Firme e forte\", em parceria com Efson. Neste mesmo ano, pela gravadora Carioca Discos, em parceria com a Rob Digital, foi lançada a compilação \"Celebração\", com os discos \"Negro mesmo\" (1983) e \"Canto banto\" (1995). Ao lado de Carlos Sapato, Paulo César Pinheiro, Cláudio Jorge, Dorina, Teresa Cristina, Tia Surica, Mart'nália, Felipão do Quilombo, Walter Alfaiate e Zé Renato, entre outros, participou do show \"Samba de Jorge/Festa em homenagem a São Jorge\", no Centro Cultural Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Recebeu várias convidadas (Zezé Motta, Fátima Guedes, Alcione e Lucinha Lins) nos shows \"Nei Lopes & elas\", apresentados no centro Cultural Carioca. Ainda em 2003, suas composições \"Senhora liberdade\" e \"Gostoso veneno\", ambas em parceria com Wilson Moreira, foram incluídas no CD \"Alma feminina\", de Eliane Faria, lançado pelo selo ICCA (Instituto Cultural Cravo Albin). Ao lado de Eliane Faria, Xangô da Mangueira, Beth Carvalho, Diogo Nogueira, Dalmo Castelo, Wilson Moreia, Délcio Carvalho e Áurea Martins, foi um dos convidados de Vó Maria para o show de lançamento do disco \"Maxixe não é samba\", de Vó Maria, na Sala Cecília Meireles, no Rio de Janeiro. Foram incluídas duas composições de sua autoria no CD \"Um ser de luz - saudação à Clara Nunes\": \"Candongueiro\", interpretada por Pedro Miranda e \"Coisa da antiga\", interpretada por Alfredo Del Penho, ambas as composições em parceria com Wilson Moreira.\r\n\r\nNo ano de 2004 lançou, pela gravadora Fina Flor, o CD \"Partido ao cubo\", no qual interpretou de sua autoria \"Samba de Eleguá\", \"Samba como era\", \"Dona Maria Mourão\", \"Dendê, Dandá\", \"Mulher de paletó\", \"Deixa ela chorar\" e a faixa-título \"Partido ao cubo\". No CD ainda foram incluídas composições em parceria, entre elas, \"Roupa de chita\" (c/ Sereno), \"Tempero de Iaiá\" (c/ Sidney da Conceição), \"Lá na roça\" (c/ Gelci do Cavaco), \"Partido pescado\" (c/ Dunga), \"Ele é quem manda\" (c/ Wilson Moreira), \"Dona inocência\" (c/ Eliseu do Rio) e \"Ô, Glória!\", em parceria com o produtor, músico e arranjador Ruy Quaresma. O disco ainda contou com as participações especiais de Lucinha Lins, Fátima Guedes, Nilze Carvalho e Camila Costa nos vocais e de Tantinho da Mangueira nas faixas \"Deixa ela chorar\" e \"Samba como era\", ambas de autoria de Nei Lopes. Ainda em 2004, no disco \"Daqui, dali e de lá\", o grupo Toque de prima gravou de sua autoria \"Ela é quem manda\" (c/ Wilson Moreira).\r\n\r\nEm 2005 Zeca Pagodinho interpretou \"Cavaco e sapato\", parceria de ambos, no CD \"À vera\". Neste mesmo ano seu disco \"Partido ao cubo\" ganhou o \"Prêmio Tim\" na categoria \"Melhor Disco de Samba\". Participou do disco \"Estava faltando você\", de Nilze Carvalho.\r\n\r\nEntre suas mais de 200 composições, teve como parceiros Maurício Tapajós, João Nogueira, Carlinhos Sideral, Dauro do Salgueiro, Cláudio Jorge, Maria do Zeca, Dunga, Moacyr Luz, Guinga, Fátima Guedes, Zé Luiz, Reginaldo Rossi, Efson, Zé Renato, Rildo Hora, Moacyr Santos, Waldir 59 e Maurício Tapajós, com quem compôs uma uma série de 10 músicas sobre o Rio de Janeiro e a Praça Mauá.\r\n\r\nPelo acima exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução e, conclamamos todos os representantes do povo fluminense a aprovar esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao médico Dr. Enio Luiz de França Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007\r\n\r\nDeputados: ANTONIO PEDREGAL, André do PV, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustre médico DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, que muito tem colaborado com o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou profundamente honrado com a possibilidade de prestar merecida homenagem a um dos mais ilustres cidadãos de nosso estado, assim dirijo-me aos meus insignes pares, membros desta Casa Legislativa, para apresentar o “curriculum vitae” do Dr. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, devidamente acompanhado das necessárias justificativas para que, após analisar seus méritos e qualidades, possamos incluí-lo na galeria dos fluminenses ilustres. \r\n\r\nNesta minha primeira iniciativa de buscar o reconhecimento oficial do Estado do Rio de Janeiro para um de seus filhos mais nobres, procurei cercar-me dos maiores cuidados na escolha do homenageado, em sinal de respeito e apreço para com os excelentíssimos senhores deputados, oferecendo à ponderação deste plenário a indicação de um nome da mais elevada estirpe. \r\n\r\nO Dr. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA nasceu em 31 de julho de 1959. Em 1983 concluiu a Escola de Ciências Médicas de Alagoas, com pós-graduação em nefrologia no Instituto de Pós Graduação Médica Carlos Chagas. Vale lembrar que antes de cursar medicina o homenageado concluiu o curso de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade de Maceió, em 1983.\r\n\r\nO ilustre médico tem o espírito dos verdadeiros obcecados pelo estudo da medicina, desde seus primeiros dias como universitário. Em sua formação profissional, busca incessantemente o mais elevado nível científico, visando aprimorar seus conhecimentos técnicos e com isso prestar o melhor atendimento possível aos seus clientes. Em razão deste empenho, o DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA é um estudioso permanente que busca manter-se atualizado quanto às mais modernas técnicas, o que pode ser comprovado se verificarmos os diversos cursos de especialização que constam em seu currículo.\r\n\r\nParticipante emérito de congressos, seminários, conferências, sessões científicas e mesas redondas, o homenageado se considera plenamente realizado.\r\n\r\nExcelentíssimos senhores deputados, estes são os motivos que fundamentam minha pretensão de conseguir o reconhecimento oficial desta Casa Legislativa para este verdadeiro apaixonado pela medicina no Brasil. \r\n\r\nAssim sendo e pelo exposto, venho requerer a esta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, atendidas as normas legais e regimentais, seja conferida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo DIPLOMA ao Dr. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA aduzindo ainda que, ao referendar o presente requerimento, esta Casa Legislativa estará praticando, como de costume, a mais salutar JUSTIÇA. \r\n\r\nEsta homenagem é o reconhecimento público a um cidadão que muitas vezes abdica do tempo com sua família, com o propósito de servir ao próximo e ao Estado do Rio de Janeiro. Um cidadão de extrema seriedade no cumprimento do dever, que é respeitado e admirado por todos. Por sua trajetória de cidadão fluminense que acredita e investe em nosso Estado, aliada a ampla visão política e à capacidade profissional que o fazem amar e trabalhar pelo povo de nosso Estado, o DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA merece a maior condecoração concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTermino esta apresentação, na qual procurei transmitir quem é e o que representa o DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA para o desenvolvimento de nosso Estado. Posso garantir-lhes, sob palavra de honra, que o agraciado é um verdadeiro patriota que ajuda a divulgar e enaltecer o Brasil no exterior. Esta homenagem expressa o reconhecimento do povo do Estado do Rio de Janeiro a um de seus mais valorosos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, NO INÍCIO E AO TÉRMINO DA TRANSMISSÃO DIÁRIA DA PROGRAMAÇÃO DA TV ALERJ, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°.- Fica instituída a obrigação da execução do Hino Nacional Brasileiro, com a apresentação da sua respectiva letra, no início e término da transmissão diária da programação da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°.- No momento da execução do Hino Nacional Brasileiro é, também, obrigatória a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a fim de ajudar a inserção dos deficientes auditivos na sociedade.\r\n\r\nArt.3°. - A Mesa Diretora regulamentará esta Resolução no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4°.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem como finalidade incluir, ao início e ao término da transmissão diária da programação da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a execução do Hino Nacional Brasileiro, com apresentação dos versos correspondentes. \r\n\r\nHá algum tempo perdeu-se o hábito, que existia até um passado recente, de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, assim como todos os órgãos públicos, executarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nNão podemos esquecer que, à época dos jogos da Copa do Mundo, aflora um sentimento de brasilidade que envolve a execução do Hino, como expressão cívica que remete à idéia de solenidade e de patriotismo. Tal comportamento individualiza e diferencia o Brasil perante os demais países. Daí a importância de que este sentimento se faça constante, principalmente para as nossas crianças que iniciam o processo de formação do caráter, necessitando assim, desde cedo, valorar e incorporar significados como Cidadania, Soberania e Nacionalidade.\r\n\r\nÉ por essa razão que as instituições públicas devem dar o exemplo, com o objetivo de retomar e difundir, nos dias atuais, o apreço ao nosso Hino Nacional. O incentivo à sua execução diária se faz necessário, como forma de evitar que um dos nossos maiores símbolos vire “letra morta”, tanto no conteúdo como no significado, enterrando consigo toda uma história de luta e de avanços do Povo Brasileiro.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 10 E 11 DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 10 da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - Alíquota do imposto é de:\r\n\r\nII - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e caminhonetes, exceto utilitários;\r\n\r\nIV - 1% (um por cento) para microônibus, ônibus, motocicletas e ciclomotores\".(NR)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 11 e o § 1º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - O imposto é devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser parcelado para pagamento em até seis cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte\".\r\n\r\n§1º - O imposto será pago a vista, ou em seis parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, vem há muito, tendo uma queda significativa em sua arrecadação no que tange ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotivos - IPVA em virtude dos proprietários optarem por emplacar seus veículos em outros Estados que possuem alíquotas mais baixas.\r\n\r\nEstá claro que esse procedimento, carreia um processo de evasão de divisas para outras unidades da Federação, prejudicando sobremaneira o nosso Estado, que com a perda da arrecadação, deixa de investir em serviços urgentes e necessários ao benefício de toda a comunidade\r\n\r\nJustifica-se, portanto, a indicação do projeto de lei em tela, modificando-se o art. 10, a fim de que se altere a alíquota do inciso II de 4% (quatro por cento) para 2% (dois por cento), e do inciso IV de 2% para 1% (um por cento), tendo em vista que entre outros Estados, essas alíquotas já são praticadas, propiciando considerável aumento de arrecadação.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento pretendido nesta proposição, não se pode ignorar que o recolhimento destes impostos em até seis parcelas proporcionará evidentes facilidades no cumprimento deste tributo e atenderá expressivo número de usuários dos veículos automotores. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 56/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes ao Fotógrafo Mário Testino, promulgada pela Resolução nº 035/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Rodrigo Dantas, Anabal, Jodenir Soares, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o Art. 106, V, do Regimento Interno, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 208/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 302/2007. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, conforme o art. 106, V, do Regimento Interno, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 302/2007, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 49/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMº SR. PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA “METRÔ RIO” SOBRE A POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ENTRE AS DUAS HORAS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM AO INÍCIO E TÉRMINO DO HORÁRIO COMERCIAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da ALERJ e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que essa Concessionária informe sobre a possibilidade ou restrições relacionadas à manutenção do intervalo de dois minutos, entre as composições do metrô, durante o período de duas horas que antecedem e sucedem ao início e término do horário comercial, aqui definidos como 8 horas e 18 horas, bem como durante outros horário ou eventos onde seja previsto elevação na demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 038/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o DEPUTADO PEDRO FERNANDES, para integrar como membro efetivo da COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS), instituída pelo Requerimento nº 51/2007, de 25 de abril de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 0086/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que devido à reunião junto a ABIT (Associação Brasileira das Indústrias Têxtil), em Brasília, representando a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio desta Casa, o Deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa do dia 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDWALDO GHIZI - Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDA Nº 0094/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nValho-me da presente com intuito de justificar minha ausência em Plenário no dia 17 de abril de 2007, por estar em audiência com Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nDD - Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDT Nº 181\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste parlamentar nas sessões ordinárias dos dias 10, 11 e 12 passados em virtude de estar participando da X Marcha à Brasília em defesa dos Municípios.\r\n\r\nFica aqui registrada também a luta a que este parlamenta se insere, buscando uma repartição tributária justa e condizente com a divisão constitucional de atribuições que faz com que os Municípios, base da pirâmide democrática, respondam quase que totalmente pela assistência estatal sem uma arrecadação proporcional.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nExmo. Sr.. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 200/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor,\r\n\r\nVenho, através deste, informar que no dia 03 do corrente mês, precisei ausentar-se desta Casa Legislativa em virtude de convenção do meu partido PP - Partido Progressista. Assim sendo, solicito que seja abonada a minha falta na sessão de plenário desta Casa.\r\n\r\nPor todo exposto, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n298 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que adote as medidas necessárias de interesse público no sentido de que o Instituto Félix Pacheco possa voltar a realizar a identificação civil dos cidadãos no Estado do Rio de Janeiro, integrando a estrutura da Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n292 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Noel de Carvalho, Secretário de Estado de Habitação, a realização de reparos emergenciais no Conjunto Habitacional Diamantes no bairro de Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 187558"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Renata do Posto, Zito (12), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 1º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Alair Correa, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, funcionários, boa-tarde a todos.\r\n\r\nQuero parabenizar o bom trabalho que vem sendo desempenhado pelos policiais do 15º Batalhão de Duque de Caxias, principalmente no DPO do 3º Distrito de Imbariê. Lutamos pela implantação desse DPO na sede do distrito, pois anteriormente, por mais absurdo que fosse, não tínhamos na sede do 3º Distrito, um distrito importantíssimo do Município de Duque de Caxias, uma unidade da Polícia Militar, do 15º Batalhão de Duque de Caxias. \r\n\r\nFoi durante o comando do Comandante Hudson que conseguimos a implantação desse DPO. O Comandante Hudson, muito solícito, apoiou a implantação daquele DPO, bem no final do governo passado. Ficamos felizes, porque esse DPO tem uma localização privilegiada, bem na praça de Imbariê. A prefeitura tinha uma área que não era totalmente utilizada e conseguimos essa parceria para implantar esse DPO no centro do 3º Distrito. E estamos satisfeitos porque, na verdade, esse trabalho continua tendo o apoio e a seriedade necessária, a cooperação fundamental do atual comando do 15º Batalhão de Duque de Caxias. O Coronel Macedo tem dado todo o apoio necessário, com viaturas novas e um efetivo permanente, desta forma, dando mais tranqüilidade e paz para aquela região de Duque de Caxias. \r\n\r\nNeste momento, quero parabenizar os policiais militares que ali trabalham. Percebemos que a população aprova o serviço e, por isso, temos que estar aqui hoje, nesta tribuna, citando essa experiência de sucesso, até para que possamos fazer uma comparação neste momento difícil que vive a segurança no Estado do Rio de Janeiro. Uma iniciativa simples tem dado grandes resultados em benefício da paz e tranqüilidade da população. Como eu citava, a população tem participado, aprovado, trabalhado e interagido com a Polícia Militar. Isso tem sido salutar, saudável para aquela comunidade. \r\n\r\nQuebra Desde a implantação desse DPO, a população tem percebido que estamos caminhando em busca da tranqüilidade. Desde a implantação do DPO, não ocorre um único assalto no centro comercial do 3º Distrito. Desde a implantação desse DPO, não tivemos um único assalto a comércio, nenhum assalto ou qualquer outro tipo de violência contra a população. Antes, tínhamos ali uma média de dois a três assaltos por dia. Ao final da semana chegávamos a números alarmantes entre ações violentas, assaltos e agressões. Então, quero agradecer ao comandante daquela região, agradecer o apoio que recebemos e aos dedicados e eficientes policiais militares.\r\n\r\nComo buscamos sempre o aperfeiçoamento e a qualidade nos serviços públicos, sabemos que nossa obrigação - além de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, nossas funções principais - é também assomarmos a esta tribuna para abordar assuntos de interesse da nossa população. É um caminho que trilhamos para alcançar melhores condições de vida e paz para o povo de nosso Estado. \r\n\r\nEntão, fizemos a solicitação junto ao comércio local e à população para a instalação da tão necessária linha telefônica e que ainda não temos. Tenho certeza de que o 15º já está providenciando. Quero dizer que temos, sim, os melhores rádios e equipamentos de primeira qualidade, instalados por iniciativa do comércio local. Percebe-se que os policiais se colocam à disposição da população, disponibilizando a linha telefônica e não somente naquele centro comercial que é grande, tem mais de uma centena de comerciantes. Mas os policiais desejam de fato estender esse trabalho e dar à população da região garantias de segurança, através desse meio de comunicação mais imediato. \r\n\r\nÉ muito importante que as famílias possam contar com esse apoio, com esse serviço oferecido pelo DPO do 3º Distrito de Duque de Caxias. Assim, encerro minha fala felicitando o Coronel Macedo pela firmeza de seu comando, voltado para ações de controle da violência em nosso Município de Duque de Caxias. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes, estou aqui com um recorte do jornal O Globo, com a seguinte manchete: “Crivella diz que Mangabeira mudou de idéia - Para o Senador do PRB, o futuro Ministro - o 36º de Lula - pediu impeachment...”- de quem, do Lula? - “...porque se guiava pela imprensa”.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, estamos vivendo, seguramente, um dos piores momentos da história política brasileira. Nem Stanislaw Ponte Preta conseguiria definir o momento atual. A política brasileira está pior do que o samba do branco doido. O Sr. Mangabeira Unger, se V. Exa. está lembrado, além de ter pedido o impeachment do Sr. Lula - pedem impeachment de presidente, em geral, aqueles que são anti-democráticos, porque para tal é necessário haver um fato forte devidamente comprovado -, foi o mesmo que afirmou e divulgou no seu site que o governo Lula é o mais corrupto da história nacional. Foi o Sr. Mangabeira Unger quem o disse e escreveu - retirou a afirmação do site só recentemente. Até há pouco tempo ele continuava a achar isso, mas eis que, convidado para ser o 36º ministro do Sr. Presidente Lula, mudou de idéia.\r\n\r\nO Sr. Mangabeira Unger começou no PDT, hoje está na IURD... Oh, desculpem, está no PRB. Está no PRB e vai ocupar uma Secretaria criada especialmente para ele, a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, seguramente de ações que não vão acontecer no governo Lula. Diz o Sr. Senador Marcelo Crivella que o Sr. Mangabeira Unger, como grande parte da nação, mudou de idéia, concluiu que o Sr. Presidente não tinha nada a ver com a crise que atingiu grande parte do setor político - seguramente porque ele tinha notícias pela imprensa, já que morava nos Estados Unidos.\r\n\r\nEsqueceu o Sr. Senador Crivella que o Sr. Mangabeira Unger foi pré-candidato à Presidência da República. Esteve aqui na rádio a que V. Exa. muitas vezes ia comigo, num debate em que eu estive presente como pré-candidato à Presidência, dentro do PDT - ia disputar com o Sr. Cristóvam Buarque e outros na convenção do PDT. O Sr. Mangabeira Unger, que afirmou que o governo Lula era o mais corrupto da história nacional, virou ministro do Sr. Lula. Pediu o impeachment! Isso, na verdade, assinala a total ausência de rumo na política. Se há um governo nacional que tem os Srs. Senador Crivella, Mangabeira Unger, Delfim Netto, Jader Barbalho, Collor de Mello, Sarney etc., acabou a construção política e a definição partidária neste País. \r\n\r\nPara que V. Exa. não afirme que estou só criticando o PT, também nos jornais de hoje está noticiado que a Sra. Zulaiê Cobra, Deputada Federal do PSDB, fundadora, que lá esteve durante 19 anos, saiu do partido porque o mesmo mudou de rumo e entra em críticas a um e a outro. Agora ela vai para um partido pequeno para começar tudo de novo. Lembrou-me uma música muito bonita do Ivan Lins: “Recomeçar”.\r\n\r\nEstou assinalando esta questão não simplesmente para fazer a crítica a esse governo de coalizão. Na verdade, quer seja no âmbito nacional quer seja no âmbito estadual, uma das discordâncias que tenho é com relação a essas amplas coalizões porque disforma, descaracteriza, tira o caráter ideológico, vira uma grande salada de frutas. Acho que o partido que vence uma eleição, seja ele qual for, tem que imprimir sua marca de governo.\r\n\r\nEntão, esta questão pragmática no Brasil - e aí a crítica não é só ao PT, mas a todos os partidos, inclusive ao meu - está levando a política para o fundo do poço. É claro que não podemos fazer política, Sr. Deputado Alair Corrêa, sem o mínimo de pragmatismo, mas com os determinados limites. Há determinados adversários que chegam a um limite de ofensa que não podem participar do governo, como foi o caso, no meu entendimento, do Mangabeira Unger. \r\n\r\nEu, aqui, pelo menos uma vez por semana, para ser justo, critico o Governo Lula, mas nunca o ofendi pessoalmente nem nunca coloquei no meu site que era o governo mais corrupto da história nacional, e nem gritei por impeachment, e olha que o critico todas as semanas.\r\n\r\nEntão, tudo na política tem limite. E ninguém muda de opinião, Sr. Deputado Alair Corrêa em 48, 72 horas.\r\n\r\nEntão, acho que isso não ajuda a construção política no País. Por isso, ainda tenho um resto de esperança na reforma político-partidária. E nesse ponto, o que defendo se aproxima com o que defende também o Partido dos Trabalhadores: uma ampla reforma política que privilegie a fidelidade partidária, o sistema de lista fechada, a alternância de gênero na lista fechada, o financiamento público de campanha, para que possamos voltar a ter no Brasil partidos fortes. \r\n\r\nAntes da Ditadura, não havia 30 partidos políticos e, mal ou bem, você sabia quem era de cada partido, porque não dava para ficar fazendo tanta mudança, pelo antagonismo que existia nos partidos. Por exemplo, não era possível que um grande líder da UDN fosse para o PTB. Não tinha espaço para ele no PTB nem discurso. Por quê? Porque tinham linhas políticas opostas. O PSD, partido de base mineira, até podia, aqui e acolá, estar com uma aliança com o próprio PTB ou até mesmo com a UDN. Mas UDN e PTB eram substâncias que não podiam se misturar. E esses três partidos, por exemplo, escreveram seus nomes na história político-partidária brasileira. Até existiram outros partidos, mas nunca 30, como é essa salada de frutas hoje. Porque quando você tem 30 partidos, na verdade, você não tem nenhum, porque não existe uma sociedade capaz de abrigar tantas matizes ideológicas. \r\n\r\nMinha crítica aqui não é ao Mangabeira Unger ir para o governo Lula, porque o fato de ele ir ou não ir não vai adicionar nada ao governo, já que um governo que produz pouco vai ter um ministro que não consegue falar nem a língua pátria, que é o português. Quer dizer, pouco vai acrescentar, para propor ações de longo prazo, que também não irão acontecer. Aliás, nem as de curto prazo que estão no PAC estão acontecendo, que dirá as de longo prazo. Mas é por causa da mixórdia política que fica. Não há mais diferenciação entre oposição, governo, linha ideológica. É tudo uma salada de frutas só. E no fundo no fundo, quem perde com isso é a classe política como um todo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito à Sra. Deputada Renata do Posto que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, quero dizer que, talvez, eu seja um pouco mais otimista que meu amigo, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão me refiro exatamente ao exemplo que S. Exa. levantou. Há exemplos que não dignificam a classe política; há exemplo de governos que não dizem a que vieram; mas há exemplos contrários.\r\n\r\nEstou em meu quinto ano nesta Casa, tenho convivido com meus pares, companheiros de meu partido e de outros partidos, e tenho tido o privilégio de conviver e de aprender muito com pessoas com quem tenho diferenças, um deles, V. Exa.\r\n\r\nAcho importante dizer isso, porque a classe política apanha tanto - e não digo que apanhe sem razão -, que é preciso fazer o contraponto e mostrar o que há de positivo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo acompanha com atenção a conjuntura. Não acompanho de forma tão refinada, mas acompanho o que está presente em todos os órgãos de comunicação.\r\n\r\nOntem, foi lançado, pelo Presidente Lula, o programa para a Educação. Vi um prócer do PSDB, do alto da responsabilidade de quem já foi ministro de Educação, hoje deputado do PSDB, fazer críticas, mas, no grosso, entender como positivo o pacote de medidas relacionadas à Educação.\r\n\r\nPode, eventualmente, haver um ou outro elemento que seja entendido como contraditório na montagem do governo, no chamado governo de coalizão, mas o sistema político brasileiro é presidencialista em termos. \r\n\r\nA realidade já mostrou, diversas vezes, que, mesmo alguém com a empatia, com o carisma, com a representatividade, com a força do Presidente Lula, que não tiver o cuidado necessário para constituir maioria no Congresso Nacional, a sua capacidade de governar fica extremamente limitada. Um dos elementos de um governo de coalizão é isso. \r\n\r\nO povo brasileiro deu uma vitória enorme ao Presidente Lula, mas não deu maioria, no Congresso Nacional, ao partido do Presidente Lula. Nem deu maioria ao partido do Presidente Lula, nem aos partidos que são parceiros, quase que de forma permanente. Daí a necessidade de um governo de coalizão.\r\n\r\nQuero destacar esta questão extremamente positiva, que merece ser debatida. Há consenso em todos os que exercem funções públicas e naqueles que têm representação na sociedade civil de que não há de se construir um Brasil que garanta vida digna a toda a sua população se não se investir, efetivamente, na área da Educação.\r\n\r\nAs medidas anunciadas ontem pelo Presidente Lula, na sua abrangência e profundidade, são medidas extremamente positivas. É um conjunto de 42 itens. Um deles - eu já vi na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nas ruas, o movimento dos profissionais de educação cobrar sempre -, estabelece um piso, propõe um piso mínimo para os professores de R$ 850,00. Muita gente dirá, com razão: “Mas R$ 850,00 é muito pouco. O professor deveria ganhar mais.” É verdade. \r\n\r\nSe olharmos a realidade em que, praticamente metade dos professores deste País ganha muito aquém desse valor, essa é uma medida extremamente importante para valorizar a Educação. Também uma outra medida é a que dá autonomia às universidades, para que elas possam contratar professores.\r\n\r\nHoje, professores que se aposentam, pelas mais variadas razões se desligam da universidade e ela não tem autonomia nem para repor esses profissionais. Essa medida vai ao encontro, sim, da garantia de autonomia à universidade, como uma outra medida, Sra. Deputada Jane Cozzolino, que é garantir uma bolsa de R$ 3.300 para 1.500 doutores, porque outro problema que o Brasil enfrenta é que, às vezes, a elite pensante, aqueles em quem o poder público investiu muito, por falta de oportunidades aqui, vão para o exterior. \r\n\r\nPara que a pesquisa brasileira possa avançar, é importante que se garanta neste país, a continuidade dos doutores que aqui se formam. Assim como também esse pacote garante um processo para levar, efetivamente, a Informática a todas as escolas do País. Todos nós sabemos que os recursos da Informática, os recursos das Telecomunicações são, hoje, fundamentais em qualquer projeto pedagógico sério. E aí, não dá para conviver com um quadro em que se tem uma parcela de escolas, algumas inclusive particulares, e uma parcela pequena de escolas da rede pública que, às vezes, tem modernos recursos propiciados para a informática e para as telecomunicações, enquanto a sua maioria não tem acesso. \r\n\r\nSra. Presidente, também foi anunciado, neste pacote, a implantação de 150 escolas técnicas nos 150 principais municípios-pólo do País. É bom lembrar que, em 1998, foi aprovada uma lei que impedia o Governo Federal de expandir a sua rede de escolas técnicas, de escolas profissionalizantes. Essa questão foi alterada no primeiro Governo Lula e, agora, vem o anúncio de 150 escolas. \r\n\r\nSó no Estado do Rio de Janeiro significa que os municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias - V. Exa. é de Guapimirim, mas também das regiões de Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda, Itaperuna, no Norte Fluminense, tão sofrido - terão uma escola técnica, interiorizando o ensino técnico, o que significa um investimento grande no Rio de Janeiro. Não apenas investimento, mas, depois, recurso para custeio, para manter as escolas técnicas. E é óbvio que essas escolas não vão beneficiar apenas esses sete municípios. Mas como municípios pólo vão beneficiar os adolescentes de todos os municípios vizinhos. Também está neste pacote a instalação de mil centros, pelo País afora -, de formação à distância, destinados, principalmente, à reciclagem da rede de professores. \r\n\r\nTodos nós sabemos do esforço enorme que faz o profissional da Educação, o professor, para se manter atualizado, às vezes retirando do seu salário já pequeno. Essa medida apontada nas propostas do Presidente Lula, de montagem de mil pólos de Educação à distância, voltados principalmente para a reciclagem dos professores, é também extremamente importante, assim como é o investimento de 800 milhões de reais, na instalação e criação de creches e pré-escolas.\r\n\r\nSabe-se que, hoje, essa questão é fundamental, é um conjunto de medidas que abrange desde a creche, desde o pré-escolar, passa pelo ensino superior e vai até o doutorado, isso para que se possa manter a inteligência no país. É evidente que essas medidas anunciadas pelo governo federal são importantes, mas não dependem única e exclusivamente do governo federal, dependem também dos governos estaduais, governos municipais - como da nossa prefeita de Magé -, e da sociedade civil. \r\n\r\nFalávamos há pouco do governo de coalizão, o que é interessante para se debater a educação, considerada hoje uma preocupação universal, inclusive da sociedade civil. Não nego haver aspectos problemáticos na nossa política e há críticas aos vários integrantes do poder executivo. Mas, concluo dizendo, Sra. Presidente, que é importante realçar os grandes esforços que estão sendo feitos para transformar este país. E o pacote de medidas anunciadas ontem pelo governo federal, do Presidente Lula, para a Educação se insere nessas medidas extremamente positivas.\r\n\r\nEspero que não só dentro desta Casa, mas nos diversos municípios do nosso Estado - nas câmaras municipais, na sociedade civil, no movimento sindical - se promova o debate para ajudar, como um item relevante da grande revolução democrática necessária ao Brasil, e se consiga, de fato, garantir o acesso à educação pública e de qualidade para toda a população brasileira.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sra. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os deputados e deputadas, ao pessoal presente no plenário. Venho à tribuna para agradecer a presença do governador em Magé, no dia 13 passado. Na semana passada estive doente, não me foi possível comparecer ao Plenário. Eu não poderia deixar de registrar a presença do governador e 12 secretários de Estado no meu município, Magé. Foi uma visita muito importante para todos nós, mageenses, a primeira do gabinete itinerante do Estado. Traçamos metas imprescindíveis para Magé, um dos municípios mais antigos do Brasil - 465 anos - que sequer tem uma faculdade. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, é muito importante a coalizão. Tenho certeza que o governador criou a oportunidade de estabelecer esse elo com o nosso presidente e quem vai ganhar com isso somos nós, nós do Estado do Rio de Janeiro. Magé já começou a sentir esse ganho. Foi-nos prometida a instalação de uma primeira faculdade pública dentro do município, um município com 300 mil habitantes, que não tem nenhuma faculdade. Está prometida e o vestibular vai ser em janeiro. Ganhamos um posto 24 horas, que será inaugurado até setembro; ganhamos um Sidetran; ganhamos um banco de sangue. O faturamento da Saúde, foi promessa do governador analisar o piso, junto com o secretário de Saúde, porque Magé recebe, para cuidar da saúde de 300 mil habitantes, R$ 300 mil, o que equivale a R$ 1,00/habitante. Não é saúde plena, é saúde básica, e corresponde a R$ 1,00 por pessoa. Rever esse teto e ajudar a Prefeita Núbia é promessa do governador. Com isso, só temos a ganhar.\r\n\r\nHoje, li no Jornal O Globo o pacote da Educação, o novo plano do nosso Presidente Lula. Tenho certeza que vai dar certo. Na verdade, já deu certo, porque educação é primordial. Sempre digo que o ser humano nada mais é do que o que a educação faz dele. Então, quando as pessoas pensam em investir em educação, pensam em mudança, considerando ainda essa aliança do governo do Estado com o governo federal e a aliança dos prefeitos com o governador, todos nós temos a ganhar com isso. \r\n\r\nMagé já começou a ganhar. Espero sinceramente que todos os prefeitos, todos os 92 municípios que o Estado do Rio de Janeiro tem possam ter a mesma oportunidade que estamos tendo em Magé. Eu até prometi ao Sr. Governador que se tudo o que S. Exa. prometeu para Magé - já começou a acontecer, como a máquina da Serla, em parceria com a prefeitura, que está dragando dois rios - acontecer, a Deputada Jane vota até em mula-sem-cabeça para governador. \r\n\r\nPrecisamos elevar o nosso Estado do Rio de Janeiro. Sou representante de Magé, uma cidade tão esquecida por tantos e tantos governadores. Com dois meses e meio de mandato nesta Casa, tive a honra de levar o Sr. Governador e 12 Secretários de Estado ao meu município, o que para mim já é um grande avanço. Tenho certeza de que as suas promessas não foram em vão.\r\n\r\nA Sra. Renata, que é de Guapimirim, com certeza sabe o quanto Magé precisa desse abraço, desse olhar carinhoso e dedicado do Sr. Governador. Então, só tenho a agradecer e parabenizo o Sr. Governador por essa iniciativa, por esse caminho que S. Exa. está percorrendo, buscando parcerias sem olhar partido, olhando o verdadeiro cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada.\r\n\r\nSr. Gilberto, tenho certeza de que, unidos, se esta Casa tiver objetivos e cobrarmos do Sr. Governador na hora certa, alcançaremos nossos objetivos. Eu disse: “Sr. Governador, não vim aqui pedir emprego nenhum, não venho aqui pedir para vender nada neste Estado do Rio de Janeiro. Não venho aqui para participar de nada que não seja para elevar o nosso município e o nosso Estado do Rio de Janeiro.” As minhas cobranças são parte do meu dever. \r\n\r\nJá será um grande avanço se S. Exa. realmente cumprir com as promessas de faculdade pública em Magé, de posto 24 horas, com o Sidetran, com a Serla, que já está presente no município. Os rios de Magé não eram dragados há cerca de 20 anos; hoje a máquina está lá. É claro que existe parceria com a prefeitura - a prefeita paga o operador, põe o óleo, dá comida -, mas está havendo uma integração e, para mim, isso é muito importante.\r\n\r\nAmanhã quero ter a oportunidade de subir a esta tribuna para falar da Supervia. Li uma matéria esta semana no jornal O Dia sobre o presidente da Supervia, Dr. Amim, que já melhorou os trens que ligam Saracuruna a Vila Inhomirim. Eu já viajei durante o meu mandato quatro vezes. Semana passada mesmo estive nos trens e nada tinha melhorado. Estive novamente, esta semana, com o Sr. Júlio Lopes. Saiu uma matéria no jornal O Dia na qual ele falava que os trens da Supervia estão melhores, com horários mais intensos, mais limpos. Quero ter a oportunidade de viajar - quero ver se dará para ser nesta madrugada - e amanhã estarei aqui, ou parabenizando ou cobrando.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Só gostaria que pelo menos a Supervia fizesse menos, porque vi uma propaganda dela outro dia, dizendo o seguinte: “É maior a probabilidade de alguém ganhar na megasena do que ser assaltado num trem ou nas estações.” Isso foi dito em todos os jornais, página inteira. Um absurdo! \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Deputado, se V. Exa. tiver a oportunidade de ir da Vila Inhomirim até Saracuruna, verá que os munícipes são tratados como bichos, bois de carga. O trem não tem janela, não tem porta, não tem banco e à noite não tem luz. Há o horário, 4h20, e é só uma máquina. Se a máquina quebrar, não tiver o óleo, não tem aquele trem. É impossível! Mas, como hoje me ligaram, porque saiu uma matéria no Jornal O Dia - que ainda não li -, ele já declarando que os trens da Supervia que vão até Vila Inhomirim estão em estado bem melhor, mudaram os vagões, com certeza, estarei aqui para parabenizá-lo. Senão, gostaria até que o nobre colega estivesse, aqui, me ajudando a cobrar, porque o povo de Magé precisa trabalhar e a passagem de ônibus custa oito reais. Ele depende do transporte ferroviário. Isso não pode acontecer.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero lhe fazer uma sugestão. Aqui, na Casa, temos sido tão ricos em criar frentes parlamentares. Eu me proporia, junto com V. Exa. e outros que queiram, a montar uma frente parlamentar pela melhoria do transporte de massa no Rio de Janeiro, porque temos enfrentado problemas sérios no transporte aquaviário, há o problema dos trens, dos transportes de massa de uma maneira geral. Se existe uma frente parlamentar que se faz necessária a nosso Estado é esta frente - estou dizendo sem prejuízo das comissões permanentes -, uma frente que una parlamentares e tenha como foco exigir a melhoria no transporte de massa em nosso Estado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Com certeza.\r\n\r\nMuito obrigada e uma boa tarde.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nO SR. NATALINO - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres colegas, funcionários, telespectadores. \r\n\r\nHoje, venho a esta tribuna para falar com a Mesa Diretora sobre uma coisa que está acontecendo aqui, na Alerj. Meu intuito é ajudar. Por dia, ao meu gabinete, vão umas 20 pessoas, que ficam nos arredores da Alerj e querem falar comigo. Nós somos parlamentares, temos que receber as pessoas, ouvir as proposições e tentar ajudar, criando leis, buscando trazer coisas boas para nosso povo. São pessoas humildes, simples, mas está havendo um constrangimento. Por quê? \r\n\r\nRecebo, mais ou menos, vinte pessoas no meu gabinete me pedindo dinheiro. “Deputado, queria falar com o senhor”. “Pois não. Para atender na comunidade?” “Não. Preciso de 5 reais, 10 reais, de 50 reais”. “Eu não tenho, infelizmente.” Lutamos para trazer emprego, para ver se há uma abertura maior de empregos para as pessoas trabalhares. Lutamos por isso.\r\n\r\nQuero propor à Mesa Diretora no sentido de que toda pessoa que entrar e for a um gabinete deve dizer para que gabinete vai. Se for para o gabinete do Sr. Deputado Natalino, deve pegar, como vi lá na Câmara Municipal, e colocar “Gabinete do Sr. Deputado Natalino”. Se a pessoa subir e for ao gabinete do Sr. Deputado Gilberto Palmares, quando chegar lá, o deputado vai falar: “Você veio falar comigo? Mas você está com o nome do Sr. Deputado Natalino.” Então, ele não vai ter como incomodar o nobre deputado, pedindo-lhe dinheiro, nem a outro deputado. Quando ele for e eu disser que não tenho essa condição, ele vai embora e não tem como ir a outros gabinetes. E se tirar aquele papel colado no peito, aquele adesivo, a pessoa vai perguntar com quem ele quer falar.\r\n\r\nRealmente, hoje cheguei aqui aproximadamente às 14h e já recebi umas dez pessoas. Acho que outro deputado não deve ter falado sobre isso, mas muitas pessoas vão aos gabinetes. \r\n\r\nSra. Presidente, essa é uma proposição que trago. Trato com carinho a todos, mas não estou conseguindo trabalhar direito, porque recebo as pessoas, explico que tenho que criar projetos de lei e outras coisas mais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Mais uma vez, faço apelo aos deputados que votem “sim” a este projeto, visto que não gera nenhum centavo de despesa para o Executivo. Fica a critério dos servidores atingidos pelo projeto, quais sejam, policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários para, se assim quiserem, receberem em casa o seu contracheque, mediante uma autorização para que seja descontado em torno de 50 centavos no seu contracheque. Lembrando que é um projeto que apresentei a pedido de reformados da Polícia Militar, reclamando, alguns cadeirantes, de terem que sair de suas casas até à Diretoria Geral de Pessoal, no Quartel-General da Polícia Militar, para receberem seus contracheques. \r\n\r\nÉ uma questão de comodidade para esses profissionais. É facultativo, não gera despesa e também não é questão de governo.\r\n\r\nPeço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar “sim”. Um pedido do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é irrecusável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência pede aos Srs. Deputados para assumirem suas posições nas bancadas, e tem o prazer de anunciar uma das vereadoras mais votadas no Município do Rio de Janeiro, da nossa Zona Oeste. \r\n\r\nSeja bem-vinda, Vereadora Lucinha.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para orientação de bancada) - Primeiro, quero agradecer ao meu líder, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que me permitiu fazer este encaminhamento. \r\n\r\nFelicito o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pelo excelente projeto e, com autorização do meu líder, peço a toda bancada dos Democratas que vote “sim”, pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência orienta: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto, e “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - A orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores também é para que se vote “sim” ao projeto e “não” ao veto, pela importância do mesmo. \r\n\r\nNão custa lembrar a importância da categoria para toda a população do Rio de Janeiro. Como disse o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, não se pode sequer argumentar que gera despesa para o Estado. Estamos simplesmente dando a opção para que as pessoas possam receber o contracheque em casa. A posição do Partido dos Trabalhadores é “sim” ao projeto. E “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, desculpe-me, estou aguardando que V. Exa. me defira a palavra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, meu guru...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sou major, V. Exa. é coronel e fico aqui ultrapassando os limites não do regulamento disciplinar, mas sim do nosso Regimento Interno. Tenho que me enquadrar. Foi o que fiz. Acho surpreendente que esse projeto tenha sido vetado. Ofereceram uma facilidade àquilo que seria obrigação. Recebemos extrato bancário, recebemos tudo isso em casa, por que não receber também o contracheque? Vou votar “sim”, até para colaborar com o governo. A iniciativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é relevante e a bancada do PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, mesmo estando no período de votação, enquanto os colegas estão votando, gostaria de registrar a presença do ilustre vereador do meu município, Nova Friburgo, Alexandre Cruz, a quem tive a honra de deixar ocupar minha cadeira, quando assumi o mandato nesta Assembléia Legislativa. Ele é uma grande liderança em nosso município, foi secretário em dois governos passados. Junto às lideranças temos o Roberto e o Hélio, também de Nova Friburgo, que nos honram com sua presença nesta tarde, neste expediente de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado, sejam bem vindos e façam daqui o prolongamento de suas casas.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, algum furacão passou pela Alerj hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Operação Furacão está passando em todo lugar, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, até pela Alerj.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que voto “sim”, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Mário Marques, que está participando do enterro de um parente muito próximo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero registrar um momento raro nesta Casa. Eu voto “sim” ao projeto do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e elogio o conteúdo importantíssimo do projeto.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Marco Figueiredo justificou à Presidência a sua falta. Foi justificada a ausência do Deputado Mário Marques. Como vota o Deputado Délio Leal?\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, eu já recebo meu contracheque em casa. Todos os policiais civis inativos que conheço recebem os seus em casa. O que precisamos é que cheguem logo, porque estão chegando dez dias depois. Meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Délio Leal vota “sim”. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, desejo mudar meu voto de “não” para “sim”, a pedido do nobre colega Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado André do PV muda seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, altero o meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Beatriz Santos mudou o seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Zito\r\n\r\nVotou ABSTENÇÃO o Senhor Deputado Armando José.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 41; Votos NÃO: 0; Votos ABSTENÇÃO: 1. total de Votos: 42. O veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quando aprovamos o presente projeto de lei houve inclusive um acordo com a bancada do PMDB, mas infelizmente a Chefe do Executivo vetou o projeto.\r\n\r\nO Sr. Deputado Álvaro Lins já está convencido que o projeto é correto, que as extrações de transferência de lixo têm de estar dentro da análise do EIA-RIMA quanto ao destino final do lixo. Por isso, Sr. Presidente, peço encarecidamente aos Srs. Deputados que votem “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama a atenção dos Srs Deputados informando que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a importância da iniciativa do Deputado Luiz Paulo é visível. É o desafio, em especial, da Região Metropolitana, diria, de todas as cidades hoje, o trato do destino final, o deslocamento da produção dos resíduos. Mesmo que houvesse uma outra lei, essa do Deputado Luiz Paulo só vem reforçar a necessidade cada vez maior de termos uma legislação clara que cerque de cuidados essa questão dos resíduos, do seu destino e do seu manejo.\r\n\r\nO PPS vota “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço o voto “sim”, também, ao projeto do Deputado Luiz Paulo para rejeitar este veto.\r\n\r\nUm projeto de suma importância, Sr. Presidente, realmente não tem cabimento esta Casa não disciplinar uma matéria tentando reduzir um pouco esse impacto ambiental, principalmente, quanto ao despejo de resíduos sólidos nos aterros sanitários, in natura, sem nenhum tratamento.\r\n\r\nEntão, o nosso voto é a favor do projeto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela bancada do PDT, além de todos os argumentos que já foram expendidos ainda temos uma preocupação com a própria Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que foi o que inspirou a iniciativa do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAinda está aqui presente - já foi anunciada - a Vereadora Lucinha. Na região de Paciência foi travado um debate muito intenso. Porque a Zona Oeste, que S. Exa. também muito bem representa, não aceita mais receber presídios e lixões. A Zona Oeste reivindica além de universidade, reivindica saúde, melhores hospitais, melhores escolas.\r\n\r\nPortanto, há uma exigência na derrubada desse veto, não apenas em homenagem, neste caso, à Zona Oeste, mas em homenagem ao mínimo que se pode esperar quando da implementação do aterro sanitário.\r\n\r\nO PDT vota “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu também tive a oportunidade de estar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, junto com a Vereadora Lucinha, na legislatura de 1997 a 2000, quando já discutíamos essa questão. Fui presidente da Comissão de Saúde um período, e na época se travava uma luta contra o chamado lixão de Paciência.\r\n\r\nEntão, acho que hoje o meio ambiente, de uma maneira geral, a questão do chamado destino dos resíduos históricos preocupa todos os prefeitos e todas as pessoas que têm algum tipo de responsabilidade. \r\n\r\nA derrubada desse veto aposto ao projeto do Deputado Luiz Paulo é uma necessidade para toda a população do Rio de Janeiro e para toda a aqueles que têm alguma sensibilidade, alguma preocupação com a questão ambiental.\r\n\r\nEntão, a orientação para a bancada do PT é “sim” ao projeto, “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o projeto é válido não só para a Zona Oeste, mas para as outras regiões do Estado. Por aqui se cobriu o escopo do aterro sanitário, porque o primeiro projeto de lei proibia o lixão. E havia o termo “lixão” mesmo, não “aterro sanitário”.\r\n\r\nIndependentemente de qualquer nomenclatura técnica, foi o projeto do Deputado Eider Dantas, se não me engano, há uns quatro ou cinco anos, por meio de um projeto de lei aprovado nesta Casa, que proibiu qualquer tipo de lixão na Zona Oeste da Cidade e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntendendo agora que esse projeto é um avanço, porque o projeto inicial, do Deputado Eider Dantas, não cobria o termo “aterro sanitário”, mas meramente “lixão”. Por entender que o projeto de lei do Sr. Deputado Luiz Paulo é um avanço nesse sentido e para defender também os interesses da região de Paciência, onde tenho uma base eleitoral importante, encaminho, pela bancada dos Democratas, o voto “sim” ao projeto de lei, pela rejeição do veto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Délio Leal, vice-líder do PMDB. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, os aterros sanitários são de competência exclusiva dos municípios e o EIA/Rima é de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, no Estado do Rio de Janeiro acabou a legislação metropolitana, ou seja, não há um organismo metropolitano. O Município do Rio de Janeiro, por sua vez, tem que arrumar um lugar, dentro de seus 1.371 km2, para colocar o seu lixo, até porque não pode mais colocá-lo fora da sua área.\r\n\r\nTemos, em primeiro lugar, um projeto que fala sobre EIA/Rima, que é de competência do Poder Executivo; em segundo lugar, fala do aterro sanitário, que é de competência da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Levando-se em conta a confusão criada em torno desta matéria, o PMDB libera sua bancada para votar como quiser neste projeto interessantíssimo. Vamos esperar que os procuradores do Estado honrem os seus polpudos salários, já que a nossa Procuradoria é a melhor do Brasil.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, realmente existe uma grande confusão, como disse o Sr. Deputado Délio Leal, pois, no passado, em 1976, havia a Fundrem, Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que foi, na verdade, a grande responsável por aquela aberração que é o lixão de Jardim Gramacho - hoje, apesar de ser um aterro controlado, continua sendo um lixão em área de manguezal.\r\n\r\nComo resolver essa questão? Está presente a esta Sessão a Sra. Vereadora Lucinha, uma figura que luta pela Zona Oeste, que tem o nosso apreço. Todos sabemos que a questão do lixo tem que ser resolvida. Nasci em Duque de Caxias e sei que a Baixada Fluminense, Sra. Vereadora, durante esses 30 anos de existência do lixão, que, repito, fica em uma área de manguezal, sofreu e não teve qualquer tipo de compensação ambiental ou social.\r\n\r\nVou votar pela derrubada do veto, acompanhando o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas deixo registrado que temos que resolver o problema do lixo na cidade e na região metropolitana. Em Paciência o aterro existe há 25 anos, com dez bilhões de reais envolvidos, uma guerra na Justiça e não se sabe para onde ir.\r\n\r\nSra. Vereadora, temos nesta Casa a CPI dos Crimes Ambientais e o nosso quinto ponto de pauta, Sr. Deputado Luiz Paulo, é a questão dos aterros sanitários e do aterro controlado de Jardim Gramacho, o antigo lixão. Queremos saber onde vamos colocar o lixo se o aterro de Gramacho já se exauriu. Sou a favor de dividirmos o lixo para que ele não fique em uma região apenas, porque todo mundo produz lixo, mas ninguém o quer perto de si. Temos que resolver esse problema, que é muito sério. As autoridades públicas têm que ter pulso firme para isso. \r\n\r\nComo entendo o posicionamento do Sr. Deputado Délio Leal, também libero a bancada do Partido Verde para votar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela veemência do Sr. Deputado André do PV, eu ouvi certa vez uma expressão do centenário que completará este ano, Oscar Niemeyer, que diz o seguinte: “As comunidades deveriam bastar-se”. Tratava de um outro tema, mas o que eu apreendi? O ideal seria que cada comunidade cuidasse do seu lixo. Em cada bairro, em cada local tivéssemos o tratamento do lixo ali produzido, porque aí não teríamos a transferência do lixo produzido por quem tem um alto poder aquisitivo para as regiões menos favorecidas. Imaginemos uma estação de tratamento ou um lixão em Ipanema. O lixo produzido em Ipanema seria tratado em Ipanema; o lixo produzido no Leblon seria tratado no Leblon e assim sucessivamente. O lixo produzido em Bangu, em Bangu. E aí, teríamos os problemas solucionados e cada um assumindo a sua própria responsabilidade. A reciclagem seria melhor e tudo melhoraria se cada um cuidasse do seu lixo. Mas isso não acontece e ainda dizem: “Não, mas isto é inviável”. É inviável porque transferem para os mais pobres. A capital transferiu para a Baixada Fluminense à época; transferiu para Duque de Caxias. E os fatos vão acontecendo assim, sempre penalizando os menos favorecidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação de bancada pelo PSB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Pelo PSB, eu encaminho o voto “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, por orientação do meu líder, em homenagem à Sra. Vereadora Lucinha, que está dando aqui uma prova de compromisso com sua região, vindo a esta Assembléia Legislativa lutar pela região, voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, voto “sim”. Temos aqui a participação da vereadora, que é importante, mas que haja essa troca também entre município e Estado, para que possamos trabalhar juntos. Esta Casa estará sempre aberta; espero que a Câmara de Vereadores esteja aberta para todos nós também. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(É CONCLUÍDA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 41; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 41.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de agradecer aos Srs. Deputados pelos 41 votos favoráveis à derrubada do Veto. Muito obrigado aos Srs. Parlamentares!\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, com uma emenda. Esta é de caráter modificativo e o artigo 1º passaria a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É proibido no Estado do Rio de Janeiro cirurgias de cordoplastia e cordotomia - ou cordectomia - assim como qualquer cirurgia que vise a eliminação do latido de cães ou miado de gatos, salvo nos casos em que o procedimento cirúrgico seja para salvar a vida do animal.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEsta emenda, que foi sugerida pelo Sr. Deputado Pedro Paulo, é incorporada ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, como emenda da Comissão. \r\n\r\nAssim, repito: o parecer é pela constitucionalidade com emenda. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sigo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer aos Srs. Deputados pela aprovação do projeto. A emenda do Sr. Deputado Pedro Paulo só veio melhorar o projeto.\r\n\r\nE dizer que nem sempre tratar de animais é tratar do inútil. Esse projeto visa proteger cães e gatos de um sofrimento atroz que era o corte ou a queimadura das cordas vocais para que eles não emitissem sons. Então, quero agradecer a todos os deputados pelo entendimento de que este projeto era necessário.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por nada, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Sra. Deputada Cidinha Campos pelo projeto e relatar que tive a experiência em Campos, de ser diretor do Centro de Controle de Zoonoses daquele município.\r\n\r\nNo primeiro momento, muitos colegas médicos me perguntaram: “Mas, Wilson, você vai dirigir o Centro de Controle de Zoonoses? Não é mais relacionado à medicina veterinária?” Recebi essa missão e fui diretor durante seis meses. Devo reconhecer o quanto eu aprendi na minha vida profissional dirigindo um Centro de Controle de Zoonoses, liderando diretamente com toda equipe de veterinários daquela instituição, cuidando de animais, das mais variadas espécies.\r\n\r\nCertamente o ser humano se aprimoraria muito se a cada dia mais protegesse seus animais, convivesse e cuidasse deles. No caso aqui, os domésticos. Não devemos esquecer isso, o quanto são importantes esses animais para o desenvolvimento psico-emocional das crianças, das pessoas idosas que são solitárias e necessitam de uma companhia. \r\n\r\nQuero parabenizar pelo projeto. Certamente, o Estado do Rio de Janeiro avança muito nesta questão, protegendo seus animais. Certamente, nós, seres humanos, se tivermos ações como essas, a cada dia a sociedade estará mais aprimorada.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1634/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, RELATOR ORIGINAL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO (RELATOR DO VENCIDO), EDINO FONSECA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nQueiram os Srs. Deputados ocuparem as suas bancadas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção e a presença dos deputados e deputadas em plenário, até para assumir uma gafe que cometi ontem ao discutir o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, quando discutia um outro projeto de minha autoria. Na verdade, os argumentos de toda aquela discussão de ontem são relativos ao projeto que está na pauta de hoje. \r\n\r\nE da mesma forma, Sr. Presidente, gostaria de pedir a compreensão de todos para que o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, que foi favorável ao projeto, seja mantido. Portanto, peço o voto “não” dos deputados, hoje, para que este parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja derrubado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminhamos a bancada do PT para o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro fez referência à votação de ontem. Na verdade, o tema tratado ontem deveria ser tratado hoje. Entretanto, a aprovação, ontem, foi muito correta, porque o tema, ontem - a lei é muito extensa -, fez com que o próprio autor nos confundisse. Mas o mérito votado ontem também era muito justo. Por quê? O que pretendia o mérito de ontem? Que, no caso da reforma, a passagem para a inatividade se dando por doença e em estando na inatividade, o policial militar, adquirindo uma outra doença, mas tendo relação de causa e efeito com o serviço, pudesse requerer a melhoria de reforma, melhoria na inatividade. \r\n\r\nA decisão de ontem foi muito justa. É claro que, tendo sido decidido ontem o voto “sim”, tratando da matéria que hoje está em votação, não pode restar a esta Casa a alternativa de confirmá-lo, senão, haverá a confissão de que o equívoco foi cometido ontem. A matéria que está sendo votada agora recebeu o voto “sim” ontem, embora a de ontem fosse igualmente justa. Só nos resta votar “sim” ao projeto e “não” ao parecer, confirmando a decisão de ontem e fazendo justiça àqueles que, às vezes, só recebem pedrada, Sr. Presidente.\r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro!\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Entendemos que o projeto é um grande avanço. Conversando com o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, S. Exa. me explicou que o que o projeto prevê é opcional, ou seja, não é obrigatório, passa a ser uma opção e, como isso, traz mais liberdade de escolha ao servidor público - no caso, ao policial militar, que passa a ter a escolha de entrar para a reserva, aposentar-se ou não. Peço à bancada dos Democratas, à bancada do DEM que vote “não” ao parecer, “sim” ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, por favor, queiram ocupar suas bancadas para proceder à votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, lutamos muito no movimento sindical para que trabalhadores acidentados pudessem ser readaptados. Por uma questão de justiça, acho que a mesma coisa tem que acontecer com os policiais.\r\n\r\nPara aproveitar o projeto, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do Grupo Voluntários da Pátria, que luta contra a impunidade, a violência e a corrupção, liderado por Tito, vocalista do Detonautas. A Presidência comunica a esse grupo que aqui é lugar de protesto e a Casa está aberta para quando vocês quiserem se manifestar.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, por mais que seja louvável, no mérito, a iniciativa contida no projeto do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, nós, do PSDB, votaremos “sim”, pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quero esclarecer àqueles mais ligados nas questões da constitucionalidade que esta Casa, para que não permanecesse uma representação diminuída em relação ao servidor público, aprovou emenda constitucional que possibilita - desde que a iniciativa seja sancionada por S. Exa., o governador do Estado - corrigir qualquer implicação sobre a iniciativa. \r\n\r\nVotar “não”, portanto, significa afirmar a representatividade do Poder Legislativo em relação ao servidor. Há um aparente vício de iniciativa que certamente será corrigido pelo Governador do Estado quando sancionar este projeto, em homenagem aos policiais militares que vão se tornando incapacitados. Caso não seja definitivamente, poderão continuar - aprovada esta iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro - prestando serviços externos internos e completar o tempo de serviço. E aqueles que não têm qualquer tipo de deficiência vão trabalhar no serviço de rua.\r\n\r\nÉ mais do que justo, é a Polícia Militar digerindo os problemas que ela própria cria para os seus integrantes. E é desejável, inclusive em qualquer outra instituição pública ou até privada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Pela ordem, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Também, rapidamente, Sr. Presidente, sem me desviar da pauta, quero lembrar - eu estava conversando, ainda há pouco, com o Deputado Paulo Ramos sobre trabalhadores, sejam da iniciativa privada, sejam do serviço público - porque os trabalhadores das empreiteiras da Petrobras, em Caxias, estão há 49 dias em greve. Os patrões é que estão intransigentes. A própria mediação do Ministério do Trabalho propôs uma alternativa, aceita pelos trabalhadores, mas as empresas não aceitaram. Sei que o Deputado Paulo Ramos, como Presidente da Comissão de Trabalho, tem estado com os trabalhadores. Já esteve na Petrobras. À direção da Petrobras cabe resolver esse impasse com os trabalhadores para que saiam da greve aceitando uma proposta que os remunere com dignidade. \r\n\r\nCom relação ao projeto, quero insisto que é justo. E repito, lutamos para que os trabalhadores eventualmente acidentados no trabalho possam ser readaptados. E, após essa readaptação, serão aproveitados para continuarem tendo uma atividade produtiva, para não terem redução do seu salário.\r\n\r\nComo exemplo: o policial militar com quatro, cinco anos de trabalho que, no exercício da sua atividade profissional, tome um tiro e fique com alguma seqüela que o impeça de continuar fazendo trabalho de rua, é obrigado a ir para a reserva com um valor de remuneração ínfima.\r\n\r\nO que quer este projeto? Permitir que, da mesma forma como lutamos na iniciativa privada, esse profissional possa ser readaptado, ir para uma atividade de inteligência, uma atividade de apoio.\r\n\r\nEntão, é uma questão absolutamente justa, e é preciso uma manifestação firme da Casa em defesa desse projeto do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSó gostaria de complementar as palavras do nobre Deputado Paulo Ramos. Achei a matéria muito interessante. Existe na Polícia Militar cerca de 20% dos policiais em função de atividade-meio, ou seja, funções administrativas. E esses profissionais podem ser muito bem inseridos nessas funções, fazendo com que os que estão dentro dos batalhões, mas aptos a trabalhar, deixem de fazer as funções administrativas e vão para as ruas. E esses outros funcionários, ao invés de irem para a reserva, passam a ter a sua dignidade e o seu salário mantidos, complementando essas funções administrativas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló. Não se encontra em plenário pois está em uma reunião junto à Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço para trocar o meu voto de “sim”, para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Jorge Babu troca o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estando V. Exa. na letra “m”, e já é a segunda chamada, considerando a importância do projeto, venho até aqui apenas para fazer um registro, com a intenção de ganhar tempo, porque só falta um deputado para a complementação do quórum. Na Sessão de ontem, o Sr. Deputado Luiz Paulo trouxe uma sugestão, para que as sextas-feiras, no Expediente Inicial, pudéssemos debater um tema específico. Sou solidário, compartilho da iniciativa. Tentei na legislatura anterior alcançar também este objetivo. Precisamos mobilizar sete deputados para que a Sessão seja aberta às sextas-feiras e possamos debater um tema específico. Os interessados, portanto, poderão comparecer.\r\n\r\nSr. Presidente, essa é uma iniciativa importante, porque esta Casa terá a oportunidade de tratar de um tema, em um Expediente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, estamos em processo de votação.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, muito obrigado. O quórum foi completado.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, parece que o Sr. Deputado Gerson Bergher votou “sim”. Pelo sinal que fez, parece-me que foi “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Olhe para lá, Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, lembro-me de outra ocasião, quando V. Exa. entrava neste plenário, ao fundo, e o Presidente que presidia a Sessão, Sr. Deputado Jorge Picciani, perguntou como V. Exa. votava. V. Exa. fez este gesto e o Sr. Presidente Jorge Picciani disse: “Vota 'não'.” Quando V. Exa. chegou aqui na frente, justificou dizendo que, na sua região, o gesto que V. Exa. tinha feito significava não. Vejo que este mesmo gesto foi aprendido pelo Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Veja V. Exa. que há um entrosamento perfeito nesta Casa. V. Exa. ainda não observou isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Coronel Jairo, não é à toa que V. Exa. é o 1º Vice-Presidente e o Sr. Deputado Jorge Picciani é o Presidente. É este o entrosamento.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui eu quem buscou o Sr. Deputado Gerson Bergher em seu gabinete para que houvesse quórum e a matéria fosse votada em plenário. O Sr. Deputado Gerson Bergher entendia que votava “sim”, comigo, ao meu projeto, a meu favor, mas quando esclarecemos do que se tratava a votação, S. Exa. prontamente mudou seu voto para “não”. Diferentemente do Sr. Deputado Alessandro Molon, que ontem, quando discutíamos o mesmo projeto - em tese, estávamos achando que era este projeto que estava na pauta de ontem - votou “não”. Aqui, hoje, na mesma matéria, na mesma situação, estávamos procurando derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aí, sim, o Sr. Deputado Alessandro Molon muda seu voto para “sim”. Então, Sr. Presidente, acho que quem deve refletir melhor, porque está com a cabeça confusa, é o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Darei a palavra pela ordem a V. Exa. Antes, porém, quero ressaltar a condução dos trabalhos aqui. O Sr. Deputado Paulo Ramos, por exemplo, foi ao microfone e, com uma dignidade ímpar e humildade maior, disse: “Estou ganhando tempo.” É um direito regimental do Sr. Deputado Paulo Ramos ocupar o microfone, mas S. Exa. teve a dignidade de dizer que estava ganhando tempo. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro veio até esta Presidência e me pediu que aguardasse um momento, que diminuísse a velocidade da minha fala, porque o Sr. Deputado Gerson Bergher viria votar com S. Exa..\r\n\r\nEsse entrosamento desse gesto com o Sr. Deputado Jorge Picciani, que o Sr. Deputado Paulo Ramos falou que é porque sou o Vice-Presidente e S. Exa. é o Presidente, é claro que existe esse entrosamento. Sou amigo do Presidente há muitos anos e o meu entendimento do gesto do Deputado Gerson Bergher foi porque o Deputado Flávio Bolsonaro tinha vindo aqui, como agora o fez, até pegando a culpa para si e isentando a Presidência em exercício, onde me encontro.\r\n\r\nEle foi muito digno, veio aqui e disse. Ao ver o seu gesto, eu ditei o voto dele, que eu antecipadamente sabia. Talvez V. Exa. não soubesse desse entrosamento e estava naturalmente prestando atenção, estudando mais um protesto, característica do seu partido, o Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, eu quero dizer que V. Exa. já havia esclarecido a manifestação de voto do Deputado Gerson Bergher. Em seguida, o Deputado Flávio Bolsonaro, na primeira parte da sua fala, esclareceu que a intenção do deputado era votar a favor do projeto, mas a segunda parte da fala do Deputado Flávio Bolsonaro foi desnecessária, não só pela sua agressividade como pelo conteúdo. \r\n\r\nSe o Deputado Flávio Bolsonaro quiser discutir a votação de ontem, lembro que o deputado, quando defendeu o seu projeto, induziu a Casa ao erro, porque disse que estava sendo votado um seu determinado projeto e não era o caso. Prova disso é que hoje falou do microfone que aquele aprovado ontem lamentavelmente não era o que pensava ser e este seria votado hoje, este seu projeto que ele ontem defendeu equivocadamente como se estivesse em votação. Ele não sabia nem o que estava sendo votado de sua autoria. \r\n\r\nÉ desnecessária essa fala agora, já estava esclarecido. Se V. Exa. quiser discutir o mérito do projeto comigo, eu discuto com V. Exa.: o de ontem e o de hoje. E meu voto não mudou nem no de ontem, nem no de hoje. \r\n\r\nHoje estou votando “sim” porque está em votação o parecer que é pela TIL-Transformação em Indicação Legislativa, o que acho correto do ponto de vista da constitucionalidade e da legalidade, embora o mérito do projeto de V. Exa. também seja correto. \r\n\r\nV. Exa. faz um projeto bem intencionado, mas no meu entender é inconstitucional. Por isso votei “sim” ao parecer. Desnecessária a segunda parte da fala de V. Exa. Fiz uma ponderação ao Presidente e o Presidente esclareceu. O Deputado Gerson Bergher queria apoiar a iniciativa de V. Exa. Está esclarecido. Mas em relação à minha fala, Sr. Presidente, o Deputado Flávio Bolsonaro só pode discutir se souber o que é de sua autoria e está sendo votado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Presidente, gostaria de dizer que para essa mensagem a minha posição em relação ao mérito é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Beatriz Santos, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Paulo.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 6; Votos NÃO: 31; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 37. Está rejeitado o parecer.\r\n\r\nEm votação a matéria com o parecer favorável da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Deputado Flávio Bolsonaro me impediu de falar primeiro. Eu estava à frente do microfone, V. Exa. é testemunha disso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, os mais velhos têm preferência. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Graças a Deus. Os mais velhos, mais idosos, são mais experientes. Graças à minha experiência e à minha idade, pude aprender na vida a respeitar pessoas que querem cuidar do bem e o melhor possível da Polícia Militar, como V. Exa. Só por isso eu pedi a palavra, para declarar com muito orgulho que votei com V. Exa., por acreditar no mérito e na responsabilidade que V. Exa. tem, filho de quem é - nunca vi jaqueira dar manga, jaqueira dá jaca. O Sr. Deputado seu pai sempre se manifestou em defesa das Forças Armadas. V. Exa., agora, apresenta nesta Casa a defesa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o mais idoso, o mais experiente vem parabenizar a juventude aguerrida de um deputado brilhante como V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as palavras nobilíssimas do Sr. Wagner Montes, deputado que admiro e que também tem um trabalho voltado para as questões da segurança pública - e o faz com bastante competência.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. a compreensão quanto à importância desta matéria, que avançou não num ritmo de furacão, e sim num ritmo justificável pelo compromisso que V. Exa. também tem com as forças auxiliares deste Estado.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Paulo Ramos as intervenções feitas aqui, não somente ontem como hoje também, em favor deste projeto de minha autoria. Agradeço ainda aos 31 Srs. deputados que votaram pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm relação ao que disse aqui o Sr. Deputado Alessandro Molon, entendo que somos humanos e erramos. Ontem, eu realmente acreditava que era este o projeto que estava na pauta. Projetos de minha autoria seriam votados na terça-feira e na quarta-feira, um ontem e um hoje, e, numa confusão que todos aqui são passíveis de fazer, acreditava que era este o projeto que estava na pauta de ontem, tanto que o defendi com bastante veemência, argumentei, usei de todos os artifícios que estavam ao meu alcance para tentar fazer com que a matéria tivesse maior projeção.\r\n\r\nIndependentemente de um projeto tornar-se lei ou não, o que interessa é que os assuntos sejam discutidos, venham a este plenário para que muitos deputados que não têm conhecimento da realidade que vive o policial militar possam dela tomar ciência e também se indignar com a situação de calamidade em que vivem esses profissionais. É esta a minha preocupação nesta Casa, é esta a preocupação do Sr. Deputado Wagner Montes, do Sr. Deputado Paulo Ramos, de V. Exa. e de tantos outros aqui que se comprometeram votando “não” ao parecer da CCJ e a favor do projeto.\r\n\r\nSó tenho a agradecer e espero que possamos aprovar o projeto nesta Casa e que seja objeto de sanção do Sr. Governador.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1431/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALBANO REIS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3452/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES PARA O POETA JOUBERT CORTINES DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 54/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES - RG: 39.128 \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 69/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 52/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. EMÍLIO RODRIGUES RIOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando que V. Exa. é o 1º Vice-Presidente da Casa, gostaria que na próxima reunião da Mesa Diretora me desse uma colher de chá, me ajudasse, porque tenho uma requisição de Sessão Solene para o próximo mês. Trata-se de uma Sessão importante, de aniversário da Polícia Militar, que eu gostaria fosse incluída na Ordem do Dia. Quero fazer este apelo ao coração de V. Exa., para que inclua na Ordem do Dia e faça aquilo que for necessário para me ajudar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, mas qual é o mérito?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O mérito é o mérito que V. Exa. decidir e eu aprovo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 905/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM EMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, PAULO MELO, ISMAEL DE SOUZA, NILTON SALOMÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é a favor da emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ainda tem o Deputado Pedro Fernandes e também porque haverá uma solenidade logo depois. Estou preocupado com a questão do tempo, por isso abro mão da intervenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Coronel Jairo, demais deputados presentes, senhoras e senhores, meu amigo Vereador Alexandre Cruz, lá de meu município, Roberto, Hélio, é um grande prazer recebê-los em nossa Casa Legislativa. \r\n\r\nFiquei indignado ao tomar conhecimento do assunto que ora venho tratar desta tribuna. Está publicado no boletim da Aferj-Associação dos Funcionários da Emater do Rio de Janeiro: “Clima de intranquilidade toma conta da Emater-Rio.” Logo adiante: “Declaração do diretor técnico espalha terror.”\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, a Emater-Rio é um órgão de assistência técnica ao produtor rural do nosso Estado. Essa empresa deveria apresentar os seus melhores trabalhos, principalmente nos municípios onde se desenvolve a agricultura, particularmente a agricultura familiar. Infelizmente, há muitos e muitos anos a Emater-Rio vem decaindo, deixando a desejar, com seus funcionários se aposentando, outros prestes a se aposentar por idade sem que sejam substituídos. Não abrem concurso para atrair novos técnicos. Assim, a Emater-Rio não tem correspondido às expectativas porque não pode prestar um serviço de qualidade. Agora, para nossa surpresa, e tristeza, recebemos uma notícia de que a Emater-Rio pretende fechar os escritórios regionais, alguns escritórios locais. \r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados, a presidência da Emater não está lutando por um concurso público para colocar lá novos técnicos, para colocar sangue novo na empresa, almejando o desenvolvimento de uma agricultura com qualidade, com tecnologia e apoio do poder público. Estamos antevendo a possibilidade de perdermos seus escritórios regionais em algumas localidades do Estado. \r\n\r\nAssomo à tribuna para repudiar tal possibilidade. Irei lutar com a Aferj para que isso anunciado não se concretize. Se for preciso, traremos a esta Casa os funcionários da Emater, os presidentes das associações de produtores rurais. Vamos juntos defender a permanência desses escritórios. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, espanta-me saber que recentemente a Emater-Rio teria recebido, aqui na Marina da Glória, cinqüenta veículos zero km, sem que o escritório regional de Nova Friburgo tivesse recebido sequer um desses veículos novos. Friburgo é um dos pólos que mais trabalham, que mais apresenta resultados. A Região Serrana produz muito, é o chamado cinturão verde de nosso Estado. \r\n\r\nSrs. Deputados, precisamos nos unir. O Estado do Rio de Janeiro, que tem apenas 0,5% em nosso País - também é o segundo maior mercado consumidor - tem uma agricultura forte, embora não seja reconhecida até mesmo por alguns parlamentares. \r\n\r\nPretendemos, por intermédio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira desta Casa, junto com meus colegas deputados - Olney Botelho, Nelson Gonçalves, Rodrigo Neves e João Peixoto - trazer alguns dados muito im portantes para o desenvolvimento da agricultura em nosso Estado. Vamos fazer alguns seminários e pretendemos fazer um grande fórum também nesta Casa, se possível com a presença do governador. Vamos lutar muito para trazer o ministro da Agricultura, porque precisamos, sim, mostrar que o Estado do Rio de Janeiro também é forte na agricultura.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem municípios onde 90% da sua economia é gerada na agricultura, principalmente na agricultura familiar. Até então, não se discutia a agricultura nesta Casa, mas, vamos agora, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, discutir o assunto aqui, fazendo com que os nossos parlamentares venham apoiar a agricultura familiar, em que o agricultor proporciona emprego e renda a este município.\r\n\r\nHoje, por menor que seja o agricultor familiar, ele dá emprego a quatro, cinco pessoas. Então, precisamos trazer este debate à tribuna. \r\n\r\nMeu amigo, Sr. Deputado Dionísio Lins, vamos precisar contar com a ajuda de V. Exa. também para que passemos a discutir a agricultura do nosso Estado nesta tribuna. Precisamos colocar a agricultura familiar do nosso Estado no patamar que ela merece.\r\n\r\nNão é possível termos um municipio, como é o caso de Sumidouro, rico em produção, mas conhecido como um dos dez municipios mais pobres do Estado. Na verdade, Sr. Deputado Wagner Montes, é um município rico em produção, um dos que mais produz neste Estado.\r\n\r\nPor que isso? Porque 80% da sua população está na área agrícola, vivendo da agricultura, produzindo para alimentar os grandes centros, como é o caso da nossa capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos trazer esta discussão, sim, para esta tribuna e para isso precisamos contar com o apoio dos colegas deputados para que possamos ter sucesso em nossas discussões, levando o pequeno agricultor ao lugar de destaque que ele merece, como pequeno empresário. \r\n\r\nO pequeno produtor do nosso Estado deve ser reconhecido como o empresário que dá emprego e que gera renda. A prova disso é o Município de Sumidouro; cerca de 80 a 90% da sua população está hoje na área rural, plantando, produzindo para alimentar os grandes centros, como é o caso da nossa capital.\r\n\r\nPrecisamos discutir e por intermédio da Emater, levar mais apoio, mais evolução, tecnologia ao nosso produtor para que ele possa produzir com qualidade, para que o Estado do Rio de Janeiro possa ser conhecido também como um Estado de produção agrícola.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A preocupação de V. Exa. é de suma importância, até porque na medida em que haja investimento no pequeno produtor ele poderá progredir, como V. Exa. disse, e mais importante, ele ficará livre dessa raça de atravessadores que sufoca e humilha o pequeno produtor, que mantém o pequeno produtor como refém.\r\n\r\nO pequeno produtor planta, rega, cuida e na hora de vender tem que fazer por uma bagatela porque não tem o apoio suficiente para atingir os grandes centros com a sua produção. Com isso acontece o quê? Vem o atravessador, o abutre, e sufoca mais ainda aquele que já está sufocado por falta de apoio do Estado.\r\n\r\nConcordo com V. Exa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. demonstra que tem conhecimento, realmente, da situação agrícola do nosso Estado.\r\n\r\nNa semana passada estive numa reunião com a Presidente da Ceasa, Dra. Isaura Fraga, discutindo exatamente o assunto, porque muitas vezes o produtor planta, produz e na hora de vender não consegue um espaço dentro da área do pavilhão 21, que é a área do produtor rural. Os atravessadores estão tomando conta, e o pequeno produtor rural não consegue um espaço, que é seu de direito. Mas nós vamos trazer esta discussão ao Plenário, e eu conto com a presença e o apoio de todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, certamente utilizarei menos tempo.\r\n\r\nTrago uma denúncia e uma informação bastante sérias, no que diz respeito ao ocorrido nesta madrugada e durante boa parte deste dia, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nNo Município de Teresópolis, a delegacia não é ainda uma Delegacia legal, portanto é uma delegacia cujo nome sugere que seja ilegal. Não se tornou legal ainda. Ela tem uma carceragem que tem 160 presos, num local que cabem 65, segundo a versão oficial.\r\n\r\nHouve uma grande rebelião com vários reféns, entre eles um policial civil. Essa rebelião durou toda a madrugada, chegando a tomar boa parte do dia. Parece que só resolvida agora, há pouco tempo.\r\n\r\nPoderia ser considerada mais uma rebelião em delegacia no Rio de Janeiro. Mas algumas considerações precisam ser feitas. Conversei durante muito tempo com o atual Secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Hugo Freire, pessoa que já dirigiu o sistema penitenciário no Rio de Janeiro em alguns governos anteriores, e ele me relatou algo muito impressionante, assim como a Juíza Criminal de lá, a Dra. Denise, que foi quem comandou boa parte das negociações, atuando com muita firmeza.\r\n\r\nParece-me que a Juíza de lá está entrando com uma representação contra o Secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro porque durante a madrugada, enquanto a rebelião começava e ganhava tons dramáticos, foi sugerido ao Secretário de Administração Penitenciária que o GIT - Grupo de Intervenção Tática, treinado por este governo para agir especificamente nessas ações, em caso de rebelião, fosse imediatamente à delegacia para que essa rebelião não se consolidasse, não virasse a madrugada e não chegasse a um risco maior de morte a todos os reféns e a todas as pessoas ali envolvidas. E para surpresa de muitos, para minha surpresa, segundo informações da própria Juíza e do Secretário Municipal, foi negado, pelo Secretário de Administração Penitenciária, o envio do grupamento de intervenção tática.\r\n\r\nAcho isso muito sério. Isso precisa ser apurado. O interior já vem sofrendo em demasia com o deslocamento muito grande de policiais do interior para a capital, em função de uma grande preocupação com o Pan. Não há um projeto de segurança que abranja todo o Estado do Rio de Janeiro, e isso de alguma maneira remete a uma crise que precisamos encarar, nesta Casa, como uma crise estrutural, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ inadmissível que até hoje tome conhecimento de que os números atuais mostram que o sistema penitenciário tem vagas. Existem vagas, não há superlotação no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Mas há superlotação nas delegacias, que não poderiam ter nenhum preso. Porque a função das delegacias não é - V. Exa. sabe disso - custodiar presos. Todos os presos deveriam estar nas casas de custódia. As delegacias deveriam investir fortemente na sua capacidade investigativa. Coisa que não fazem.\r\n\r\nHá denúncias recentes sobre a Delegacia de Neves, envolvendo alto grau de corrupção. Agora, a rebelião de Teresópolis. Isso mostra que não são problemas pontuais. É um problema estrutural. O problema central da Segurança Pública, hoje, é que todos os presos no Rio de Janeiro ao entrarem numa delegacia de Polícia são classificados única e exclusivamente pela suposta facção criminosa a que pertencem. É verdade que muitos presos podem pertencer a uma determinada facção criminosa. Mas é verdade também que muitos presos não possuem facção. Um preso que foi detido por um roubo de celular ou por um furto de carteira não precisa, necessariamente, pertencer a alguma facção. \r\n\r\nAo entrar numa delegacia ele é obrigado pelo Estado - e aí o Estado se torna sócio do crime - a ir para a cela de uma determinada facção, nem que seja pelo seu local de moradia. O Estado está assim abrindo mão completamente de cumprir a Lei de Execução Penal, está abrindo mão de ser o responsável pela consolidação do estado democrático de direito e levando toda a sociedade, a começar pelos próprios policiais, a uma enorme situação de risco. \r\n\r\nO que aconteceu hoje em Teresópolis é um sinal de que o governo estadual precisa estar muito atento a essa política de segurança pública e, principalmente, ao que acontece no sistema penitenciário e sua relação com as delegacias de polícia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. mostrou preocupação com relação ao não-cumprimento do dever por parte do Sr. Secretário, segundo denúncia de V. Exa, e quero expor algumas situações. \r\n\r\nHoje pela manhã foi inaugurada mais uma casa de custódia, desta vez no Município de Campos de Goytacazes. Além disso, ontem, às 19 horas, quando teve início a rebelião, o coronel Ubiratan Ângelo, comandante-geral da Polícia Militar, inteirou-se totalmente do assunto, passando-o ao Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública. O Chefe de Polícia Civil, Dr. Gilberto Ribeiro, mandou que a Core subisse. Toda a área foi cercada pelo 30º Batalhão, sob o comando do tenente-coronel Elson Haubrichs Batista e de seu subcomandante, que ficou à frente das negociações, pois o comandante estava descendo e voltou. Assim, Sr. Deputado, a Polícia Militar agiu da melhor forma possível e como deveria agir: cercou e isolou a área para que as negociações pudessem ser iniciadas.\r\n\r\nRegistramos também a presença da juíza criminal, que foi perfeita nas negociações - já disse isso hoje em meu programa -, do Ministério Público e da Polícia Civil, através da Core. De madrugada houve a determinação, por parte do comandante-geral, para que o Bope também participasse. O coronel Ubiratan havia oferecido a participação do Bope anteriormente ao delegado Gilberto, chefe de polícia, que lhe disse que não havia necessidade porque a Core já estava indo para o local; contudo, caso houvesse qualquer outro acontecimento, ele entraria em contato. O coronel Pinheiro Neto, do Bope, ficou de sobreaviso e, mais tarde, foi acionado para que o Bope também comparecesse.\r\n\r\nÉ justa a declaração de V. Exa., mas não podemos deixar de registrar o lado bom disso tudo, que foi o perfeito desempenho da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Core, do Bope - que fazem parte das duas instituições - e, principalmente, da Dra. Denise, juíza criminal, que o tempo todo permaneceu calma, serena, negociando a transferência dos presos. \r\n\r\nMais uma vez, fica provado que precisamos de mais casas de custódia e de presídios, onde devem trabalhar agentes e inspetores penitenciários concursados, e não policiais militares, pois a PM não foi criada para esse tipo de serviço, constitucionalmente inclusive.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. Concordo com V. Exa.\r\n\r\nÉ importante dizer que o Bope também enviou para o local o major Laviano, um especialista em negociações que foi fundamental no desenrolar do processo. Ocorre, Sr. Deputado, que em um trabalho como esse não basta cercar o prédio e a unidade; é fundamental também a formação técnica para a resolução do conflito, coisa que o Grupamento de Intervenção Tática possui e por isso deveria ter sido a primeira tropa a ser chamada - lamentavelmente, um setor desse mesmo governo não a liberou. Precisamos esclarecer, precisamos saber se realmente houve o impedimento de uma ação mais conjunta na área da Secretaria, porque são vidas que estão em risco. Trata-se de coisa muito séria e não pode haver esse tipo de problema.\r\n\r\nQuanto às casas de custódia, Sr. Deputado, V. Exa. tem toda a razão. Aliás, o projeto das delegacias legais é muito importante e tem amplo apoio da sociedade. O problema é que faltou planejamento. Houve uma inversão de caráter eleitoral no que diz respeito ao que deveria ser construído primeiro, porque, para cada delegacia legal construída, deveria haver antes o planejamento da construção da casa de custódia para que os presos dessas delegacias fossem imediatamente para lá, e não tornando outras delegacias mais 'ilegais' ainda. Foi o que aconteceu.\r\n\r\nÉ necessário planejamento na área de segurança, são necessários um serviço de inteligência e a integração entre os setores, porque não pode haver o que aconteceu hoje no Município de Teresópolis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. É que eu coloquei a minha senha e não saiu no painel eletrônico. Gostaria que fosse registrada minha presença na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrada a presença do Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Professor Emir Simão Sader, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A “SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, EDINO FONSECA, E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1741/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM ALEX MARCHITO SOLIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ATLETA DE VALE-TUDO PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO \"PAULÃO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SR. ARMANDO VALLES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RODOLPHO UNGER WANEK, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ABDUL RASAC HAUACHE NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 90/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CEL.UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 818/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE AGUÁ E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.”\r\n\r\n(Conclui a leitura:)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência convoca também os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Emílio Rodriguez Rios, de autoria do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA DISCUTIR “A QUESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES”, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Bom-dia a todos e a todas. \r\n\r\nVamos dar início a nossa audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nQuero agradecer a presença muito carinhosa do Subsecretário Sebastião Rodrigues, representando o nosso Secretário de Transportes, Júlio Lopes, que está com o Governador, no momento. Também do chefe de gabinete do Secretário, Dr. Luiz Veloso, e do coordenador do Vale Social, Sr. Carlos Alberto.\r\n\r\nIgualmente agradeço as presenças do vice-presidente desta Comissão, Deputado Tucalo; do nosso carinhoso Deputado Wagner Montes, também membro desta Comissão; e dos representantes da Associação de Amparo ao Deficiente Físico, da Associação Niteroiense do Deficiente Físico, do Conselho Estadual da Política para o PPD, da GADI, Grupo de Apoio ao Deficiente Idoso de Nova Iguaçu e do Instituto de Defesa do Deficiente.\r\n\r\nBem, esta audiência foi marcada pela grande dificuldade e pelo grande número de reclamações que temos recebido, principalmente, do fechamento das setenta ADLs que nós tínhamos, aqui, no Estado do Rio. Sabemos que a dificuldade é muito grande para nós, imagina para as pessoas portadoras de deficiência. É necessário! É preciso! Esta semana, nós tivemos conhecimento de que foram abertos nos mesmos lugares, mas através da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nOutro motivo que nos preocupa, para além do fechamento, é que nós soubemos que existem mais de trinta mil processos parados do governo anterior. Uma pessoa da Secretaria nos informou que não haveria nem médico em número suficiente, haveria só um, para que pudesse rever esse processo. \r\n\r\nEu tive com o Secretário de Saúde, na segunda-feira, que se colocou à disposição para nos ajudar para que nós pudéssemos imediatamente solucionar a pendência desses atrasados e continuarmos a funcionar normalmente. \r\n\r\nUma das nossas preocupações é o local de atendimento que é de difícil acesso, com risco de vida até: regiões em que, hoje, temos alguma preocupação de estar ali naquele momento, por exemplo, em Bonsucesso, Olaria fica do lado de. Lá. da Avenida Brasil; em Ipanema e na Barra fica no Pavão Pavãozinho. Então, são locais que nos preocupa até pela dificuldade das pessoas chegarem até lá.\r\n\r\nOutro ponto, também, é que se viu pela televisão a preocupação do Secretário, que também é nossa, com relação ao meio de transporte ferroviário. Em várias estações, principalmente na Baixada, o acesso à estação é inviável a um cadeirante. São escadarias e a plataforma, também, bem distante. \r\n\r\nGostaríamos de saber de vocês como nós poderíamos providenciar - o mais rápido possível - acessibilidade a um meio de transporte tão usado pela massa do povo. \r\n\r\nUma questão que não sei bem dizer, porque não estou a par, mas gostaria de perguntar: até que ponto a Secretaria de Transportes tem condição de nos responder de quem é a responsabilidade acessibilidade nessa parte física do metrô? Vocês sabem que há pouco tempo um rapaz caiu na escada rolante. Realmente, só existe aquele meio para conseguirmos chegar até o metrô.\r\n\r\nEntão, a nossa preocupação seria essa.\r\n\r\nVamos funcionar da seguinte forma: coloquei as minhas dúvidas. Eles respondem. Depois os Deputados vão usar da palavra, expor as suas dúvidas. Depois, nós podemos abrir aos representantes das associações que queiram tirar alguma dúvida.\r\n\r\nSr. Subsecretário, o senhor concorda?\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Concordo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Tudo bem, então. \r\n\r\nO senhor, então, pode responder.\r\n\r\nPassaremos a palavra, depois, para o Deputado Tucalo e o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Inicialmente, parabenizo pela iniciativa de fazer esta reunião. Fiscalizando, com certeza, o serviço será muito melhor apresentado para todos. \r\n\r\nExmª Srª Deputada Sheila Gama, Exmº Sr. Deputado Tucalo, nosso querido e bem votado, Deputado Wagner Montes, parabéns pela tua votação e parabéns pela tua atuação como Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - A todos aqui presentes, obrigado pela presença e parabéns pela luta que vocês vêm travando por essa justa causa.\r\n\r\nPelo que me consta, estamos com bastante dificuldade de trabalho na nossa Secretaria. Esses trinta mil vales sociais que, a princípio, estão atrasados - não estamos, colocando a culpa no governo passado -, já foram encontrados por nós quando entramos. Estamos há três meses e encontramos essa situação. Estamos tentando melhorar. Houve uma mudança de coordenação. Está aqui o Carlos, que é o responsável pela coordenação do vale social; temos aqui a Drª Helena, que é a pessoa responsável pela parte médica, ou seja, ela faz toda a coordenação médica na nossa Secretária.\r\n\r\nNós estamos lá com ausência de médicos, conforme muito bem falou a nossa Secretária, Deputada Sheila Gama. Assim que nós assumimos o governo, nós tínhamos lá sete médicos, seis médicos mais a doutora. Eles retornaram para o Corpo de Bombeiros porque eram cedidos pelo Corpo de Bombeiros devido a nova reformulação do governo. Ficamos somente com uma médica. Logicamente, fizemos ofício, solicitamos à Secretaria de Saúde. Também solicitamos ao Secretário de governo para que nos cedesse, ou seja, abrisse exceção, porque se fazem necessários os médicos na nossa Secretaria porque quem defere ou indefere esse vale social é a parte médica, logicamente. Caso existe ausência de algum documento passa para o nosso coordenador aqui e ele faz o indeferimento. Nós não estamos lá somente para indeferir. Nós estamos lá para conceder o vale social, que é um benefício para o povo. \r\n\r\nEm relação aos médicos, já estão praticamente resolvidos: esses seis médicos já estão retornando. O Governador Sérgio Cabral pediu que esses médicos retornassem.\r\n\r\nNa nossa Secretaria nós temos, também, a central com alguns outros médicos nos auxiliando - que nos foram remetidos. Esperamos que a Secretaria de Saúde, nos enviando mais profissionais, com certeza, fazer esse mutirão e colocar esses trinta mil vales sociais em atraso numa situação regularizada.\r\n\r\nVou pedir a Drª Helena que esclareça melhor por quê desses indeferimentos? Como chegam lá os pedidos, ou seja, alguns são incompatíveis para o benefício. Acarreta um grande número. Acredito que esses trinta mil sejam muitos pedidos que não têm justificativa para chegar lá. Mas, infelizmente, como a solicitação é aberta todos podem fazer o pedido.\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Mas é importante dar o resultado. O retorno à pessoa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Qual é o seu nome?\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Meu nome é Helena Norma. Já fiz um programa com você na televisão, uma vez, em outra especialidade.\r\n\r\nDeixa eu te falar. Vou fazer um resumo. Não vai demorar, mas vocês têm que entender qual é a engrenagem do passe. Isso não é de agora. \r\n\r\nQuando eu cheguei, em 2003, na Secretaria fui convocada, porque tinham oitenta mil passes atrasados. Aí um amigo meu me ligou perguntando se eu queria fazer aquilo. Eu ri, porque é meu amigo, realmente, mas eu fiquei assustada. Como eu já tinha trabalhado com o pessoal do Bombeiro no “Saúde na Escola” eu dei a idéia de chamar o pessoal do Corpo de Bombeiros para a gente fazer um mutirão e agilizar na Lei nº 3650, uma lei que não é de agora. Então, os passes eram oitenta mil com esse grupo, no mutirão, de quinze médicos, que eu já conhecia do Corpo de bombeiros, que eram de CIEPs ociosos que não estavam funcionando, na época. Então, não fez falta para os Bombeiros e vieram, sem ônus, trabalhar com a gente.\r\n\r\nNós conseguimos acertar esses passes, como? Pegamos todas as prioridades: hemodiálise e câncer, que eu achei que era o mais importante do que dar um passe para um doente com a caspa, como víamos lá, dermatite seborréica e era só carimbar e levar o passe, porque a lei favorecia isso. O doente crônico tem direito à gratuidade.\r\n\r\nDe repente, eu já estava achando: não vai dar certo isso. Excesso de gratuidade significa o quê? Cancelamento da gratuidade, concorda? Se não tiver um critério, porque todo mundo quer a gratuidade. A verdade é essa. Ainda mais no molde do vale social: número ilimitado de passagens, metrô, trem, ônibus, barca. Então, todo mundo quer.\r\n\r\nA gente conseguiu acertar.\r\n\r\nQuando foi em março/abril daquele ano a Fetranspor entrou com uma liminar e cancelou tudo: fonte de custeio. Nós ficamos um ano sem emitir carteira. Aí, mudou a lei. A gente ajudou a elaborar essa lei, inclusive, eu tenho o rascunho dela aqui. Durante esse ano parado foi todo um movimento de construir alguma coisa nova que fechasse um pouco e não tivesse chance de novamente ser cancelada. Então, nessa época, veio fonte de custeio, veio tudo. Tudo começou a trabalhar no normal. Nós tínhamos médicos suficientes para analisar. Era assim: o passe entrava hoje, daqui a uma semana ele estava analisado. Quando começou a ser emitido esse vale social, em julho, que as carteiras começaram a sair, reduziram os médicos. “Não, sai todo mundo.” Ai falei: gente, eu não vou conseguir trabalhar. Não conseguia antes, porque eu fui chamada para ser a coordenadora. Então, eu tive que me moldar à nova lei. Construímos um grupo muito afim, porque a gente trabalhou junto, a gente cresceu junto. A gente não queria que surgisse, por exemplo... olha só a gente tinha na lei uma relação de doenças crônicas prioritariamente contempladas. Eu fui contra botar a relação das doenças, porque a lei eu ia dar para doença além da que estava ali, porque são doenças crônicas que somente a análise médica é que vai dizer. Às vezes, aquelas que estavam ali não comprovavam nada. Era um apanhado das mais solicitadas. A verdade é essa.\r\n\r\nResumindo: quando o passe começou a ser emitido eu fiquei sem os médicos, de novo. Eu fiquei com três médicos. Pensei: eu não vou continuar aqui. Eu volto para o meu órgão de origem, porque o meu trabalho é muito sério. Aliás, eu tenho um compromisso com a pessoa doente, porque sou médica já trabalhei em instituição pública, então, eu já me vi em outra situação também. \r\n\r\nConclusão: quando fiquei sem médico, de novo, aí começou a atrasar os passes. O passe começou a ser emitido sem médico, chegando aos montes de todos os lugares do Rio de Janeiro. Chegou de uma forma errada. Esse tempo todo eu sempre falava: gente, vamos divulgar o que é o vale social. Vamos dizer quem tem direito e quem não tem direito, porque a gente está com pouco pessoal e a gente analisava cem laudos e oitenta eram indeferidos. Por quê? É como eu estava falando: dermatite, caspa, usando Nizoral, insônia, tomando Diazepan, unha encravada, fazendo antimicótico. Era isso que a gente via. Por quê? Havia uma facilidade de chegar esses passes a Sectran e com poucos médicos não tinha condição de analisar. \r\n\r\nAgora, foi como fiz o relato aqui: qualquer laudo que tenha chegado na minha mão e na mão dos médicos era analisado com o maior carinho, com responsabilidade, por quê? Porque dentro de um laudo mal escrito está o pior, aquele coitadinho que chega, lá, o médico escreve, porque não tem tempo de escrever, então, os mal escritos eram, às vezes, os reais. E nos muito bem escritos era onde já começava a haver aquelas jogadas para ganhar o passe. Nisso a gente cresceu. \r\n\r\nDe início, a gente chegou de coração aberto. A gente começou a ver as artimanhas para conseguir o passe. Então, a pessoa quebrou um dedo do pé aí botava lá: deficiente físico. \r\n\r\nEu falei: gente, eu trabalho com as informações contidas no laudo, ou ligando para o paciente, ou chamando o paciente, porque no primeiro momento eu não poderia chamar ninguém para ver. O deficiente eu acho que a gente tem que ver.\r\n\r\nEntão, a gente, no início, teve muita dificuldade, porque os laudos, as informações não eram suficientes para caracterizar. A gente indeferia, esperava o recurso ou pedia o comparecimento. \r\n\r\nO trabalho é tão sério, pouca gente trabalhando, milhares de passes chegando, milhares de reclamações chegando, porque o deficiente quando está lá ele vai reclamar, “mas eu sou deficiente”. Seu médico não marcou isso aqui. Quando ele vinha a gente dava o passe. Ninguém que foi na Secretaria deixou de ser atendido em em nenhum momento. Mas é como estou falando, nós temos muitas dificuldades. Eu vi coisas ali dentro que numa hora tenho vontade de rir, na outra de chorar, entendeu? As pessoas portadoras de deficiência, todo mundo que foi lá foi atendido. Agora, o deficiente que chegava porque quebrou a perna, andava normalmente, sem muleta, sem nada: “Mas eu quebrei a perna! Olha aqui, meu osso tá quebrado!...”. Aí é um critério. Ou a gente faz um critério pra dar ou daqui a pouco isso aí vai aumentar. Eu não tenho interesse nenhum, nem a equipe, de prejudicar quem quer que seja. Agora, é muita dificuldade.\r\n\r\nNão sei nem se é isso mais, se eu quero ficar ali. Estou sendo franca porque estou sobrecarregada. Só esta semana, estou com calo no dedo de analisar mais de mil e tantas crianças! 1.800 crianças em um mês: paralisia cerebral, tudo doente! Entendeu? Eu não tenho condição de ficar mais sozinha. Agora, parece que os médicos vão retornar, só que ali não é um trabalho pra olhar e carimbar. Eu vou prejudicar quem precisa. Ali é um trabalho pra pegar o laudo e ler. Falso?!Está assim de laudo falso! Então, você chega à conclusão que você tem que cada vez fechar mais o cerco em prol de quem? Em prol do deficiente, em prol do doente grave, que é o meu compromisso, porque se isso não ficar claro para mim, eu pego minhas coisinhas e vou pro meu trabalho.\r\n\r\nEntão, queria deixar claro que a equipe médica trabalhou com o maior carinho. Se a gente errou, errou em cima de um laudo porque o laudo não estava escrito, mas nada que não fosse reversível, porque muita gente foi lá. Ontem mesmo foram dois do IBD. O laudo não chegou pra gente e, conclusão, a gente conseguiu via deficiência; não tem nenhum laudo, ele levou. Quer dizer, a gente precisa da ajuda de vocês, porque o que tem de gente querendo pegar o barco da gratuidade!... Esperto tem muita gente, e se a gente não fechar, depois vocês vão falar: “Poxa, não tem critério!...”. Sei de um que não é deficiente e está com o passe. Então, a gente é cobrado de todos os lados, entendeu? O Alô, Alerj manda, a defensoria manda, juiz manda dar... Então, é muito complicada a minha situação hoje, ali, estou me abrindo com vocês. \r\n\r\nO meu trabalho é sério. O dia em que não for, pego minhas coisas e vou porque não dependo disso. Volto para o meu órgão de origem e fico na minha profissão.\r\n\r\nMas eu gosto do que eu faço. Acho que estou prestando um serviço e preciso da ajuda de vocês, porque tem muitas ADLs - desculpa falar, mas tenho que falar - que facilitou a entrada desses passes. A pessoa chegava: “Ih, ali tem uma ADL!”. Não estou dizendo contra não; acho que tem que reduzir um pouco o número de locais de recebimento, porque quem vai, vai precisando. Agora, se eu tenho facilidade de passar ali “Ah, vai ali. Eu tenho hipertensão”. Uma hipertensão, assim, faz dieta. “Ali tem uma ADL!”. Ele vai lá e entra. Quer dizer, ele tumultua todo um serviço, porque não é um, dois ou três, é o Rio de Janeiro inteiro! Doenças que não dá pra contemplar. Aí dificulta.\r\n\r\nO que estamos fazendo agora? Selecionando as prioridades - hemodiálise, deficiência física - pra gente conseguir andar, porque, realmente, não dá pra trabalhar dessa forma. E mesmo voltando os médicos, eu vou ter que preparar os médicos. Porque, senão, às vezes, irmãs uma ganha e a outra não ganha, com a mesma doença. Aí reclama, claro. Os médicos que estavam lá está preparadíssimos pra trabalhar. Eu pedi no início, expliquei, se saísse não tem condição. Qualquer médico que entre lá agora pra fazer o trabalho sério que agente tá fazendo, eu vou ter que preparar esse médico uns três meses. Ou seja, pra acertar 80%, porque 100% ninguém acerta, e vai sair aqueles que, de repente, é sensibilidade de cada um. Mas, ter, pelo menos, um padrão de deferimento ali. E é esse o meu trabalho.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO ROFRIGUES - Até em relação a isso, nós temos hoje 99.228 solicitações lá. Foram concedidas 35.899 - 36%, sendo indeferidas 63%. Você vê que existe um critério muito bem aplicado na secretaria pelos médicos e pela coordenação que faz essa seleção. Logicamente, com toda a dificuldade que eles têm, que nós temos na secretaria. \r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Quem não recebe, reclama. Aí, quando ele vai lá, a gente explica: “Sabe por que o senhor não recebeu? Porque o senhor mora no Centro, trata aqui no Centro. Eu, como médica, não vejo trajeto, mas tem mais coisas: “Ah, mas eu quero ir pra Região dos Lagos porque tenho parente lá, tenho que pagar contas lá”. “Mas a finalidade do vale não é pra passear nem pra trabalhar. O vale é pra tratamento”. E a gente entende até o lado social, porque o país da gente, os hospitais, a gente sabe como é que é. Então, existe uma parte que eu não entro no mérito não. Hemodiálise pode tratar do lado, eu vou emitir o passe. Não sou responsável por trajeto. Então, há pessoas que têm três, quatro passes para a mesma finalidade.\r\n\r\nÉ outra coisa que a gente tem que ver. Por quê? Eu acho que a gente fazendo direitinho, isso vai ser duradouro. Se a gente abrir, daqui a pouco, entra uma: “Ah! Não, vamos tirar, por causa disso e daquilo” e, aí, vai prejudicar novamente o deficiente físico ou o doente crônico grave. Eu já vi caspa, ali, saiu com passe, na outra vez. Aí, é lamentável, porque ela agora entra - Eu tenho direito! Aí, é complicado. Eu já vi coisas ali que é uma coisa de entristecer. Então, na minha equipe, não vai passar. Atrás da caspa pode ter todo um outro envolvimento, vocês entenderam? Por isso é que a gente lê com carinho. Quando a gente tem dúvida, a gente liga para a pessoa, a gente liga para o hospital. Agora, cheio de hemodiálise falsa, cheio de deficiente que não é deficiente, então, põe hemodiálise na Santa Casa. A Santa Casa não faz hemodiálise! Eu trabalhei lá. Aí, você liga, não... três dos Servidores. Não foi, teve até um caso agora, eu fui ajudar, porque eu falei: essa menina deve precisar de acompanhante e não foi pedido o acompanhante. Aí, liguei para os Servidores: “Não, essa pessoa não trata aqui, não está na lista.” Então, eu, às vezes, fico assim, dá vontade de não ver certas coisas e já deve ter passado, mas eu vi. Então, está cheio de hemodiálise falsa, está na minha gaveta, está cheia: hemodiálise falsa, auditivos - tem alguém do grupo de auditivos? Tem? Então, auditivo é o seguinte: tem a lei que diz qual é a deficiência física, o grau de deficiência auditiva que tem direito. Isso é interessante vocês saberem, porque é o que eu vivo, vocês têm que dividir comigo, eu peço até que alguém de vocês vá na Secretaria e passe um dia comigo, e vocês vão ter noção do que é o passe, o que é o vale social, as dificuldades que a gente tem. Então, o deficiente auditivo, muitas vezes, ele simula, entendeu? Aí, como é que ele faz? Ele chega, ele si ... isso aí, porque tinha uma fono, que a gente orientava, a gente tinha dúvida, aí, a gente começou a pedir audiometria. É uma forma de secar, concorda? É deficiente físico, é auditivo. A gente, no início, até dava. Vamos pedir audiometria, vamos ver o que é isso. Aí, a gente aprendeu o que era audiometria, mas a gente não é especialista disso. Então, naquelas dúvidas, tinha uma fono que ajudava a gente a interpretar e, na dúvida, pegava o telefone e ligava para a pessoa. A pessoa atendia normalmente, sem aparelho, sem nada. Aí, a gente falou assim: Ué! Tem alguma coisa errada. Ah! Não, é porque... aí, ele começava a fingir que estava surdo. Fala mais alto, eu não estou ouvindo. Pô, brincadeira. Então, a gente tem muito problema com auditivo, porque ele não está enquadrado na lei ...\r\n\r\n(Vozes fora do microfone)\r\n\r\nNão, tudo bem, mas a lei, na ...\r\n\r\nÀs vezes, o que está discriminado ali, é como eu estou te falando, é deficiência neurosensorial bilateral profunda. Na lei federal ela é abaixo de 56 decibéis e, agora, falaram que é 41 decibéis, entendeu? Então, na estadual é 56 e na federal é 51 para baixo.\r\n\r\nEntão, você vê, às vezes, num gráfico e quando você chama a pessoa fala normalmente, não usa sinal de Libra, não usa nada. Aí, eu te pergunto: onde se aplica a gratuidade para essa pessoa? Ela conversa normalmente, não faz sinais de Libra, interage normalmente com a pessoa, mas ela tem uma deficiência auditiva e às vezes é até da idade, doença degenerativa da idade. Se eu ficar falando aqui, vocês vão entender, de cada caso, como é que a gente faz.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Atenção, vamos deixar a Doutora falar. Aí, depois, nós vamos dar a palavra para vocês, está bom? Porque aí não vai ficar um debate. \r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Então, quer dizer, aqui eu acredito que tenha uma coisa de representante de cada deficiência, não é? Eu posso responder a cada um de vocês tudo o que a gente já viveu e tenho resposta para cada situação. A gente já foi muito questionado pela ANDEF. Tem alguém da ANDEF? Você? Então, a gente foi muito questionado pela ANDEF. Então, chegava a ANDEF, os laudos vinham de forma incompleta, tipo assim, só deficiência, às vezes não dizia nada - seqüela de pólio, seqüela de paralisia. A gente entende que é um núcleo de deficiente, mas eu até falei com Tânia Rodrigues, eu já falei: Gente, às vezes falar que o braço tem um problema, eu quero saber qual é o problema, eu trabalho em cima do laudo. Aí, você liga para a pessoa: Ah! Não, é o dedo que não mexe. Como a ANDEF é um pólo de cadastramento, era, de recebimento, a gente ficava na dúvida, se aquele laudo era gente realmente deficiente ou alguém que chegou e deu o laudo lá, quer dizer, a gente teve todo um carinho de tomar conta da instituição, entendeu? Houve muito impasse nisso. A gente negou muito passe, porque as informações não foram suficientes. Aí, a gente foi questionado por ser rigoroso, mas não estávamos sendo rigorosos, não. Nós estávamos sendo rigorosos, não. Nós estávamos sendo cautelosos e protegendo a instituição. Porque chegou gente da Andef, foi lá na Andef, deu passe, só, e chegou lá, ele quebrou a perna, corrigiu a perna, e chegou lá andando normalmente. Ah, mas eu tenho fratura da perna. Essa pessoa tentou uma vez, aliás, ela já tinha tentado em outros órgãos e ela recorreu a Andef para a Andef, órgão de deficientes, então, eles vão dar. Aí a gente chamou, viu, examinou, ela não era deficiente, entendeu? Um rapaz, todo ruim, todo ferrado, botaram assim: neurofibromatose. Eu sei o que é neurofibromatose, inclusive, eu sou clínica e dermatologista, o laudo dele veio assim. Eu indeferi. Neurofibromatose, tá, pode ter um comprometimento, mas o laudo dele, o rostinho, porque a gente olha muito o rosto da pessoa, a foto, diz muita coisa para a gente, mais do que qualquer laudo. A gente olhava o rostinho, não tem nada, eu falei: vou indeferir. Aí, veio um monte de pedras em cima da gente. Eu falei: vamos chamar essa pessoa. Olha, me deu pena, eu tive vontade de chorar, ele era todo atrofiado, todo, todo, todo, todo. Pena que eu digo é no sentido de ter prejudicado ele, ele mal andava, e ele compareceu, ele fez questão de comparecer. Aí eu falei: mas quem foi que deu esse laudo, o médico lhe viu? Não. O médico não viu. Aí eu já sei como é que funciona em termos de deficiência física. Vai o bolo de fichas e o médico sabe que é dali e carimba. E muitas vezes eles não foram vistos nem pelo médico. Então, acontecia isso. Aí eu peguei e emiti o passe. Até emitir, até então, nós éramos as carrascas, porque quem vê na rua: a equipe médica indeferiu. Eu não indeferi, eu indeferi um laudo. Aí parece, parece não, começou a melhorar, começaram a fazer uma coisa mais assim, pelo menos não estamos mais tendo problema com a Andef e o IBDD a mesma coisa, entendeu? Então, é como a gente trabalha, gente. Eu preciso que vocês me ajudem porque senão não vai dar para continuar dessa forma. E, agora, uma coisa positiva: a gente já fez palestra na Hemorio, no Inca, todo o mundo que olhava a gente com o olho assim, tipo, ah, vocês estão fazendo política, eu não faço política. Eu faço o meu trabalho. O Inca já está com a gente, eles ligam, eles estão fazendo, todos os hospitais de referência e as instituições de deficiência estão fechando com a gente. Isso é muito bom. Olha, Dra. Helena, Apae, a gente vai mandar tudo o que é da Apae, que tem gente que chega lá, pede o passe e não é nem de lá, nem vai lá. Aí, quer dizer, já está fechando, eu acho isso bom. A gente está crescendo e eu gostaria de continuar, mas com condição de continuar. Assim, sozinha, não dá, não. É melhor vocês falarem um pouco, senão eu vou falar o dia inteiro aqui.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Outro ponto importante, ou seja, nós estamos, nós tivemos algumas reuniões com a Fetranspor, nós estamos querendo transformar esse cartão, que é o cartão que nós passamos para a pessoa credenciada, o estilo Riocard, ou seja, hoje, a maioria dos ônibus estão com aquele cartãozinho, a pessoa entra no ônibus, passa, entra. Então, eu acredito que tenha, talvez tenha alguma dificuldade, alguns portadores, devido à situação dos ônibus, hoje, municipais já são assim, intermunicipal, grande parte já está sendo informatizada com esses cartões. Nós estamos já em conversa, muito bem adiantado e acredito que em pouco tempo nós vamos já fazer a substituição desses cartões aqui por um informatizado que a pessoa passa. E o controle vai ser muito melhor porque esse cartão, hoje, a pessoa vai a Campos, vai a São Fidélis, vai a Itaocara, por quê? Basta apresentar. Com esse novo, se o paciente vai, por exemplo, Maricá, vem fazer um exame aqui no Inca, vai ser o percurso, o cartão vai identificá-lo, você vai poder sair de Maricá, ir até o Inca e acabou, a catraca não vai deixar a pessoa passar. E vai comprovado, no relatório dessa pessoa... opa, não. Fez dez viagens, ou seja, duas viagens, três viagens no mês, vai provar que está sendo utilizado da melhor forma possível. Essa foi a conversa nossa com a diretoria da Fetranspor, que vai ser de muita utilidade para a secretaria, logicamente para os portadores. Vai ser utilizado para o fim necessário que é, para o exame médico.\r\n\r\nOutro assunto...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Era sobre a rede ferroviária, né?, e a parte do Metrô, até que ponto vocês têm uma autonomia sobre isso.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Ah, tá. Eu acho que o nosso amigo Delmo tem, o subsecretário, ele é a pessoa. Subsecretário, por favor, é sua pasta, com certeza o senhor, ele é engenheiro, Delmo Pinho, subsecretário da nossa secretaria lá, ou seja, é a pessoa que, com certeza, vai dar um conhecimento, até porque ele é um engenheiro, é uma pessoa técnica. Eu ia passar a informação, mas não com tanto detalhe como O nosso técnico que chegou.\r\n\r\nDelmo, é uma pergunta que, com certeza, o senhor vai poder esclarecer melhor, que é o acesso no metrô, nos trens, ou seja, é o acesso para os deficientes físicos. Inclusive está sendo feito um trabalho para melhorar o nosso acesso na Supervia, que é a empresa concessionária que faz esse serviço. E nós também temos uma central que faz esse serviço. \r\n\r\nO SR. DELMO PINHO - Esse trabalho está sendo feito em conjunto com as concessionárias, no caso da parte metro/ferroviária com a Oportrans e com a Supervia, nós estamos identificando onde existem esses gargalos de acessibilidade, para poder implementar um plano para isso. Esse plano, muito possivelmente, vai resultar em necessidade de investimentos. Nós estamos em repactuação e ampliação de um financiamento junto ao Banco Mundial, com uma série de melhorias no sistema ferroviário e a nossa intenção é incluir, dentro do uso desses recursos, essa dotação que virá a ser conhecida no final desse trabalho.Outro dia inclusive estivemos pré-agendando uma ação conjunta com o CREA, em vista de um trabalho que o CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, tem também uma preocupação com isso. Esse trabalho, então, vai ser meio que acompanhado pelo CREA. \r\n\r\nNesse momento não temos como dizer exatamente quais são as melhorias necessárias, acreditamos que em três nós já vamos ter conhecimento disso e vamos poder começar a fazer um plano de investimentos. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - E o tempo assim, nem uma previsão assim? Sei que é demorado. \r\n\r\nO SR. DELMO PINHO - Não. O processo não é demorado. O que é demorado é conseguir os recursos. E justamente por isso eu havia enfatizado que, dentro desse plano com o Banco Mundial, está sendo destacada uma dotação, preliminarmente para marcar espaço, de forma que comporte um plano que consiga implementar as melhorias. Não é uma coisa muito complicada. Eu acho que vamos ter um cenário bem melhor já no final do ano. \r\n\r\nAgora, o importante é fazer um levantamento bem feito. Seria até interessante, depois que esse levantamento estiver concluído, e o CREA vai nos ajudar na conclusão dele, que ele possa ser apresentado a vocês, para que vocês possam se manifestar com alguma sugestão também. Porque a solicitação para o Banco Mundial, uma vez feita, ela não pode depois mudar. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Sra. Presidente, é o nosso papel aqui, na Comissão, já começar a ter essa relação entre as entidades e vocês, do Executivo. E estamos percebendo que existem ainda alguns problemas anteriores e que devem ser, no caso específico dos vales, dos passes, precisam ser analisados, reavaliados. \r\n\r\nCom relação ao metrô, também está dando para perceber que existe um levantamento ainda a ser feito. Nós estamos dando um crédito, até porque é a primeira audiência pública da própria Comissão e, com certeza, vamos ter várias audiências públicas, para que a gente acompanhe de perto essas deficiências e os problemas dos deficientes junto a vocês. E a gente quer, nesse momento, colaborar, mas precisamos ter informações rápidas e claras sobre esses problemas que vêm acontecendo. \r\n\r\nNão sei se o entendimento do meu nobre colega Wagner Montes, aqui também é esse, mas a gente tem que ter mais informações e tempo. Precisamos saber qual é o programa, qual é o projeto. As dificuldades, todos sabemos. Então, precisamos de respostas mais rápidas. \r\n\r\nO SR. DELMO PINHO - As respostas, acabei de dar para o senhor, que em três meses vamos estar com esse levantamento concluído. Agora, o que não podemos fazer é produzir um trabalho que não tenha sustentação técnica. Essas melhorias têm que ser levantadas em conjunto com as concessionárias, porque são serviços públicos concedidos, elas têm que ser dimensionadas, quantificadas e valoradas. Nós precisamos saber exatamente de quanto estamos falando. Um plano, para poder ter sustentação ele tem que ser bom tecnicamente e financeiramente suportável. E o Banco Mundial é muito exigente nisso. Então, por isso precisamos de três meses. Estamos, inclusive, sugerindo que esse documento, esse estudo, depois que tiver sido concluído, e vai ser feito em conjunto com o CREA, ele vai ser não vou dizer uma auditagem, mas um acompanhamento posterior, pelo CREA, que seja trazido aqui à Comissão, para que vocês possam inclusive balizar.\r\n\r\nAgora, eu acho que nós não temos 90 dias de governo, ainda. E nós já temos um plano e esse plano está em curso. A bem da verdade, algumas concessionárias já têm alguns levantamentos. Só que nós temos que aferir o que eles produziram e até mesmo apresentar isso para as entidades. Porque as entidades podem ter idéias boas também.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Não, o crédito de tempo está sendo dado. O problema é que vem de outros governos. O problema sempre aconteceu. E a gente quer agora resolver.\r\n\r\nO SR. DALMO PINHO - Mas o nosso governo, ele vai apresentar o resultado. Agora, para o senhor ter uma idéia. Por exemplo, esse tipo de carteira, é uma carteira, é um esforço que o governo do Estado do Rio vem fazendo já há muitos anos, mas é uma carteira do século XIX para o XX. Por quê? Porque você não consegue ter o menor controle com isso de quem está usando o quê. E isso eu quero lembrar os senhores do seguinte: o governo do Estado ele investe um recurso grande por mês nessa gratuidade. Essa gratuidade é uma gratuidade pelo Tesouro do Estado. Ela é paga. Todos os cidadãos do Rio de Janeiro estão pagando.\r\n\r\nEntão, a nossa obrigação muito grande é que se tenha um controle efetivo disso. O que o Dr. Sebastião, o nosso Subsecretário, estava falando é uma entrada no século XXI. Então, a partir do momento que essa carteira, que ela não nos permite saber quantas pessoas usaram esse instrumento nesse mês, por exemplo, o card eletrônico, ele vai permitir um controle preciso: o cidadão tal, no dia tal, usou a linha tal em tal hora, e foi de tal a tal lugar. Porque, inclusive, senão o Estado paga as coisas a descoberto. Isso, então, é uma forma de controle, até para a gente poder ter certeza se essas carteiras estão sendo bem usadas, porque uma vez mal usadas, as pessoas que precisam usar podem estar sendo penalizadas.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Para toda a nossa Comissão aqui, é justamente acompanhar essa evolução da Secretaria. Sei que é uma Secretaria que está com três meses e existem outros projetos, gostaria só de saber quais são as ações que estão sendo feitas.\r\n\r\nO SR. DALMO PINHO - Quero, se o Sr. Presidente, me permitir, o Sr. Sebastião está lembrando uma coisa, isso é uma prática que é relativamente recente no país. É de se dar atenção a quem realmente precisa de mais atenção. Então, agora, estava lembrando na inauguração da Estação Cantagalo, existem plataformas, até para poder fazer a ascensão das pessoas, na subida e descida, que a própria norma brasileira a ABNT não abriga. Então, a Prefeitura do Rio, num gesto de muita boa vontade, muita camaradagem, abriu uma exceção, porque senão aqueles equipamentos que são comuns em outros países, legalmente, eles não poderiam ser usados na Estação e já estavam instalados. Então, até a norma brasileira tem que ser adequada melhor para poder atender a essas necessidades.\r\n\r\nA Estação Cantagalo que inauguramos agora, no mês passado, ela dispõe de todos os equipamentos que uma estação mais moderna nos Estados Unidos e na Europa dispõe, para atender esse tipo de necessidade. Isso já é um avanço muito grande.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Com relação ao acesso do Metrô e dos trens, o Pinho esclareceu, inclusive muito bem lembrado em relação ao Posto Cantagalo, hoje, está dentro das normas legais, atendendo acho que a todos deficientes, com acesso.\r\n\r\nCom relação aos postos que foram substituídos. As ADLs acabaram, com certeza está sendo montado um novo organograma. As Fundações Leão XIII continuam sendo postos de referência, recebimento de fichas e entrega das carteiras. E os postos credenciados. Temos alguns postos credenciados, inclusive, algumas entidades estão credenciadas. Pedem-me que novos postos, pessoas interessadas credenciem e passam a ser postos de recebimento e entrega do deferimento ou indeferimento do pedido.\r\n\r\nEstamos tentando melhorar esse gargalo nosso, ou seja, que é a substituição desses postos ADLs.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo.\r\n\r\nBem eu quero primeiro louvar a Dra. Helena, pelo seu trabalho. É a primeira vez que eu tenho mandato. Estou nesta Comissão, e trabalho com as pessoas portadoras de deficiência, há 16 anos. Sou madrinha de uma APAE, em Nova Iguaçu. Conheço de perto as dificuldades. Então, louvo a senhora quando a senhora fala: nós estamos aqui para defender as pessoas portadoras de deficiência, realmente. Porque senão, como a gente sabe aí, os governos recebem quem não precisa e não recebe quem precisa. E a nossa luta aqui é para ajudar a todos que precisam realmente. E vocês também têm que participar desse movimento. É uma luta de todos, não é só da gente, só daqueles que têm alguma deficiência. É de todos.\r\n\r\nE, também, quero aqui deixar claro que já procuramos o Governo, anteriormente, há pouco tempo, sobre a questão das APAEs, com falta de pagamento desde novembro. O Governo já pagou novembro e dezembro, já está renovando o contrato, já vai pagar janeiro. Então, estamos sentindo realmente o retorno do Poder Executivo. E essa audiência é para que esse retorno, nessa parte do transporte, que é pela primeira vez que estamos aqui colocando, venha também na mesma rapidez que aconteceu com os pagamentos das APAEs; sei que é mais fácil, mas é preciso, porque é uma luta, pois as leis estão aí há vários anos e não são cumpridas. Então, tenho assim esperança que até o término desse Governo a gente possa ter caminhado bastante, alcançado bastante sucesso aí para que todos tenham os mesmos direitos de ir e vir, o respeito à Educação, à inclusão, que ainda também é o sonho - todas essas lutas que nos pertencem.\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Resgatar a credibilidade dos serviços que estamos fazendO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não, nós reconhecemos o trabalho de vocês. Você pode ter certeza...\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Temos que considerar o resgate da credibilidade nas coisas que estão sendo feitas a sério, porque o povo acha assim: “se eu não ganho o meu passe, todo mundo rouba”. Eu não tenho nada com todo mundo e não é bem assim, tem muita gente boa, só que o que vem à tona são as coisas ruins.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Estamos aqui para provar que existem pessoas boas que querem lutar, segurar essa bandeira para que todos possamos ser vitoriosos.\r\n\r\nEntão, vou agora passar a palavra ao nosso Presidente da Comissão, ver se ele quer fazer alguma colocação, depois ao Deputado Wagner e depois vamos abrir a um representante de cada associação e de cada sindicato e movimento que estiver aqui, porque temos um tempo limitado para o término da Sessão. Está bom?\r\n\r\nDeputado Tucalo, por favor.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Vou ceder o meu espaço para o nobre colega Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, o nosso Deputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Bom dia Sra. Presidente Sheila Gama, bom dia vice-Presidente Sr. Deputado Tucalo, aos representantes das Associações, ao subsecretário Sebastião Rodrigues, a Dra. Helena, Dr. Delmo. Cumprimentando a eles, estou cumprimentando a todos.\r\n\r\nPrimeiro, já estranho a falta de alguns Deputados, porque uma comissão tão importante como esta, que trata de assunto muito importante. Começo estranhando essa ausência dos Deputados excetuando-se o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que está num compromisso com o PAN, e dos suplentes que deveriam estar aqui, excetuando-se o Roberto Dinamite que também...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Estão acontecendo outras audiências públicas agora nesse horário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É, pois é. Como também estranho a ausência do Secretário Júlio Lopes, que foi convidado por telefone, mas está sendo muito bem representado pelo brilhante advogado, subsecretário Sebastião Rodrigues, muito conhecido naquela área de Maricá. Mas, tenho certeza de que vamos poder resolver aqui, caso contrário, vou solicitar a Sra. Presidente que em vez de convidar, que convoque, o Sr. Secretário Júlio Lopes, embora a gente saiba do seu cabedal, do seu vasto conhecimento na área, não de transporte, mas da Educação.\r\n\r\nMas, estava ouvindo aqui um relato de quem já foi perguntado pela nossa Presidente, e quero parabenizar a Dra. Helena porque já conheço o trabalho dela há muito tempo. Essa mulher é uma guerreira, essa mulher faz da profissão um sacerdócio.\r\n\r\nSou portador de deficiência física, sei das dificuldades que encontramos no dia-a-dia, não na área de transporte, pois já há algum tempo não ando de ônibus, mas vejo as dificuldades que as pessoas têm na área de transporte, seja no metrô, no trem, nos ônibus. Logicamente, sei também que existem políticos que fazem muita média com o chapéu dos outros e querem dar gratuidade a todo mundo, políticos de várias áreas: “ - Não, eu precisava de um passe e estou com a unha encravada. “- Procure lá a ADL tal e vá com um cartãozinho meu. Então, isso a gente sabe que existe e isso já foi denunciado. Sei que há políticos também que fazem média com o chapéu dos outros dando gratuidade, mas esses mesmos políticos não são capazes o suficiente ou têm o rabo preso com a Fetranspor ou com o governo e não são capazes de indicar a fonte de custeio. \r\n\r\nPorque, o empresário de ônibus, quando ele dá gratuidade, a receita diminui. Agora, com esse excesso de vans piratas, ônibus pirata, transportes piratas, de uma forma geral, a tendência é que motoristas e cobradores fiquem desempregados.\r\n\r\nEntão, não estou aqui defendendo a Fetranspor. Aliás, para ficar bem claro, não faço parte da bancada da Fetranspor e não estou em nenhuma listinha da Fetranspor, se é que ela existe em algum lugar. Então, estou bem tranqüilo para falar sobre a Fetranspor. \r\n\r\nDefendo o empregador, porque não sou hipócrita. Esse negócio de dizer “ah, o patrão...”, mas se não tiver o patrão não tem o empregado. Se não tiver o empregado, não tem dinheiro para sustentar a família e não tem emprego. Se não tivermos os ônibus, que são o transporte de massa, nós, portadores de deficiência física, não vamos ter como ser transportados. \r\n\r\nExiste uma norma técnica que prevê que, até 2010, todos os ônibus sejam adaptados. Agora, não sei - e vou perguntar, logicamente - o por quê de tão poucos ônibus ainda adaptados para o portador de deficiência. \r\n\r\nEu também reconheço, logicamente, que o governo do governador Sérgio Cabral não completou nem cem dias. Esse cartão que o Dr. Delmo apresentou aí, ele falou que é do século passado e eu acho que é de antes de Cristo, porque qualquer um pode usar. \r\n\r\nNós sabemos também que há exemplos de estudantes, há exemplos de políticos maus, isso há em todas as profissões e em todas as classes sociais. Alguns portadores de deficiência física emprestam mesmo o cartão para outro usar. Que isso existe, existe também. \r\n\r\nMais uma vez, quero deixar claro o seguinte, e quem me conhece, sabe como eu sou: se eu tiver que falar contra mim, eu vou falar também. Então, aqui é para ser dita a verdade. \r\n\r\nAté para que cheguemos a um denominador comum, Sr. Presidente, para que todos aqui saiam satisfeitos. Porque mudou o governo, mas mudou a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro também. \r\n\r\nAqui, estamos dando provas de que mudou, esta Casa está mudando, e eles vão ter que mudar. E os que oferecerem resistência vão levar muito, vão sofrer muitas críticas na imprensa, na televisão, nos jornais, nas rádios. Vão sofrer. \r\n\r\nMudou o governo; o governo é outro. Nós passamos oito anos com esse tipo de cartão; oito anos com esse tipo de “jabaculetê”, de político mandando, de vereador mandando bilhetinho: “Favor conceder o vale para...”. Tudo “jogadinha”. Mudou o governo! Mudou o governo, mas mudou esta Casa também. \r\n\r\nEntão, vocês representantes de pessoas portadoras de deficiência podem ficar certos de que isso aqui mudou. E que, agora, com a presidência da Profa. Sheila Gama, Deputada, e do Deputado Tucalo, tenham a certeza de que vocês vão ter aqui, verdadeiramente, voz. \r\n\r\nE, por isso, subsecretário, tenho certeza absoluta que não chegamos a cem dias de governo. E eu acho que, justamente, com a mudança desta Casa, com a mudança de filosofia desta Casa e com a mudança do governo vamos chegar, verdadeiramente, ao ponto em que as pessoas sejam beneficiadas. \r\n\r\nQuero deixar aqui uma sugestão para esta Comissão: a exemplo do que foi feito no INSS, no recadastramento, deveria ser feito um recadastramento também para as pessoas portadoras de deficiência física, para evitar esse tipo de tramóia, para evitar esse tipo de jogo político, para evitar esse tipo de trambicagem que existe com maus políticos fazendo média com as pessoas que são portadoras deficiência física. \r\n\r\nPor quê? Porque, quando um desses, que tem a unha encravada ou que teve uma torção no tornozelo recebe um passe, aquele que verdadeiramente precisa é prejudicado. \r\n\r\nEntão, quem não concorda com o recadastramento, quem não concorda com uma reavaliação das pessoas. Vamos ver, vamos colocar os médicos, vamos cobrar do Secretário Sérgio Cortes, que é um homem digno, um homem de bem. Quem não concorda é porque tem dentro do seu meio ou é cercado de alguém que desfruta dessa maracutaia que existe por aí. Quem não tem o rabo preso vai dizer: “Eu concordo que haja um recadastramento, que haja uma reavaliação.” Eu não sou médico, eu não entendo, o que eu entendo é de combater falcatrua, de combater picaretagem. Isso eu entendo e muito e muito!\r\n\r\nEntão, aqueles também, “Ah, não, não é justo...” Não, não vamos tirar o passe de quem tem. Agora, se quem tem o passe não deveria ter, deveria ser processado criminalmente para aprender a nunca mais querer dar trambique nas pessoas portadoras de deficiência física. Porque quando aparece um trambiqueiro desse, aquele que tem um filho com problema, que tem uma filha com problema, que precisa levar um doente crônico a um hospital, sofre. Agora, aqui embaixo, eu encontrei um de Petrópolis e tive que dar o dinheiro da passagem, sofre por causa do trambiqueiro. \r\n\r\nEntão, a minha sugestão, Presidente e vice-presidente, é que haja um recadastramento, que haja uma reavaliação, e aqueles que forem pegos com passe ou com vale, ou com qualquer outro tipo de autorização, e que não forem portadores de deficiência física, que não tiverem direito, que sejam encaminhada a esta Casa, que por acaso eu sou o Presidente da Comissão de Segurança Pública, para que eu possa processá-los criminalmente. Porque é falsidade ideológica. E, como falsidade ideológica é crime, pode sair daqui inclusive preso. Então, essa é uma sugestão que eu quero encaminhar.\r\n\r\nUma outra sugestão é para que seja apresentado um novo modelo por quem entende. O Dr. Delmo entende, a Dra. Helena já acompanha essa luta, o subsecretário é um brilhante causídico, então, que se faça um modelo de vale ou de cartão, ou sei lá de quê, para que seja identificado. “Olha, o Wagner Montes usa uma prótese e ele pegou o ônibus tal, no dia tal, a tantas horas e foi para tal lugar.” Isso é de suma importância, porque a gente sabe de muitas pessoas que pegam vale, emprestam para um cara, o cara vai para não sei aonde, vai para o baile funk, vai para o baile não sei o quê, e volta com o passe de deficiente físico. Aí, vem prejudicar os donos de empresas de ônibus, que por sua vez vão repassar isso para o preço da passagem ou vão demitir motoristas e cobradores. Aí gera o desemprego. Gerando o desemprego, vai cair na minha área, na área da violência, na área da Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, se mudou o Governo? Mudou. Mudou o pensamento do Governo? Mudou. Sabemos que o Estado foi pego com o cofre arrombado. O Estado foi pego limpo no caixa e até devendo. Não foi como foi dito pela Garotinha, o Garotinho.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não costumo gastar vela com defunto de barata.\r\n\r\nMas a grande verdade é que mudou o Governo? Mudou o Governo. Mudou esta Casa, Professora Sheila Gama. E a senhora tem como lutar por isso, tem a representatividade, porque tem na família isso. Eu sou portador de deficiência física. Agora, nós não somos “deficientes físicos”, nós somos pessoas diferentes. “Deficiente” é o que é deficiente de caráter, de moral e de integridade. E esses, se tiverem no meio de nós, serão tratados como deficientes morais, serão tratados na forma da lei. Essas são as minhas sugestões. \r\n\r\nQuero agradecer o subsecretário por ter comparecido a esta Casa, atendendo ao nosso convite. Também o companheiro Carlos, a Dra. Helena. Parabéns, mais uma vez. A sua luta é uma luta de uma guerreira. A senhora verdadeiramente faz da sua profissão um sacerdócio. E é por médicos como a senhora que a gente está brigando para que sejam respeitados nesse país. O Dr. Delmo também que nos ajude bolando um cartão certinho para evitar essa picaretagem que existe também. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. \r\n\r\nEu quero fazer uma colocação só ao subsecretário Dr. Sebastião Rodrigues. A Alerj tem um ônibus de atendimento às pessoas portadoras de deficiência que percorre o Estado todo. Este mês, por exemplo, nós estamos na Baixada. E, lá, nós fazemos encaminhamento.\r\n\r\nEu não sei até que ponto nós poderíamos, aqui, a Casa, as pessoas que estão no ônibus, fazer esse tipo de trabalho; fazer o encaminhamento desse processo e mandar para um local próprio para receber, ao invés das pessoas irem ao local. Estamos em Queimados, até amanhã. Então, as pessoas que quiserem levam toda a documentação, nós montamos ali o processo e encaminhamos. Eu não sei se isso é viável, mas podemos ver. E, se isso for possível, é uma parceria.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Seria, com certeza mais um posto de credenciamento, e, de repente, teríamos que ver só a forma de entrega do cartão. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Nós podemos ver, estudar, ver a possibilidade, porque ajudaria bastante.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Porque a gente centraliza sempre nos postos porque fica mais fácil. A gente recebeu dez pedidos, são analisados; voltaram os dez deferidos, ou, a entrega do cartão também é no próprio posto.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - No ônibus nós temos um advogado, assistente social e quatro atendentes. Então eu acho que seria uma maneira de colaborarmos também com esse trabalho.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Vocês receberiam no ônibus de vocês e a gente marcaria o local de entrega, por exemplo, de São Gonçalo; no posto “tal”.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Vamos tentar ver isso.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Nesse primeiro momento, um ônibus, a comissão, a nossa intenção é de colaborar. Sabendo dessas dificuldades no início da Secretaria, dos problemas que existem. E esse ônibus eu acho que vai ser de grande utilidade. \r\n\r\nEntão, eu pediria que tivesse uma integração para que possamos mostrar ser útil num recadastramento, acompanhando esses problemas todos. O ônibus vai estar aí à disposição.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Vou solicitar aqui, no caso ao Carlos que é o nosso coordenador, que já entre em contato com o responsável por esse ônibus e já faça esse trabalho.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Somos nós mesmos aqui, a comissão aqui na Casa.\r\n\r\nEu gostaria que as pessoas que fossem fazer uso da palavra dissessem sempre o nome.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO - Bom dia a todos. Meu nome é Carlos Alberto, eu faço a coordenação, vamos dizer assim, a logística de todo o vale. Depois da análise médica, a separação das carteiras, o envio para os postos. Tudo que é distribuído e recebido, essa logística toda fica sob a minha responsabilidade.\r\n\r\nEntão, quando nós iniciamos, as ADLs que foram fechadas, nós ficamos, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, que foi o grande problema porque nós tínhamos 30 ADLs e todas elas foram fechadas, não iam mais cadastrar. E, nós fomos pegos de surpresa porque em dezembro, no finalzinho, entre o Natal e o Ano Novo, nós distribuímos mais 1.500 carteiras, e algumas dessas, tipo 1.000 carteiras foram distribuídas para as ADLs do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando o governo atual assumiu, essas carteiras das ADLs foram devolvidas à secretaria de governo, que nos devolveu, e nós começamos, lá, na secretaria, a fazer essa distribuição. Ainda que de forma precária, mas conseguimos distribuir em torno de 300 carteiras.\r\n\r\nComeçamos a entrar em entendimento com o pessoal da Fundação Leão XIII para que eles substituíssem quais as fundações que já existiam na cidade os postos da ADL.\r\n\r\nSó que temos algumas dificuldades realmente nesses postos da fundação porque eles são de difícil acesso, ou eles prestam exclusivamente serviços para às comunidades onde eles estão instalados. E nós começamos a receber algumas reclamações, assim, das pessoas que tinham sido cadastradas, onde estava o vale, onde estava a carteira, onde estava a cartinha dele de indeferimento? Como ele pegaria o formulário para ele recorrer, fazer o recurso?\r\n\r\nE nós, junto com o pessoal da Fundação Leão XIII, conseguimos equacionar da melhor maneira possível. Evidentemente, que ainda temos alguns problemas, e isso aí, acho que, na medida do possível, vamos tentar com o próprio pessoal da Fundação. Eles vão também perceber que a necessidade deles, de melhorar o serviço deles, vai se tornar cada vez maior, na medida em que, por exemplo, Madureira, que era um grande pólo da ADL de Madureira e do Méier, nós concentramos tudo numa Fundação chamada “Jaime Câmara”, em Benfica, quer dizer, que não é nem tão perto de Madureira e do Méier, mas era a que mais próximo tinha. Falando do Pavão Pavãozinho, todo o pessoal da Barra, Zona Sul, Copacabana, Flamengo, Botafogo, concentramos tudo no Pavão Pavãozinho, porque era o que tínhamos.\r\n\r\nEvidentemente, com a ajuda de todos, vamos conseguir melhorar, achar novos lugares e, aí, essa parceria é feita entre a Secretaria de Transporte e o pessoal da Fundação Leão XIII. \r\n\r\nQuanto ao ônibus, acho que não há nenhum problema. É mais um posto de credenciamento que estamos aceitando. Nós estamos, inclusive, já conversei com a Dra. Helena que, na medida do possível, nesses hospitais de referência, como o Inca e outros, que tratam, realmente, de doentes crônicos, que eles façam uma parceria conosco, que eles entrem com um posto de credenciamento lá, porque, toda vez que vier alguma ficha, muito provavelmente vai ser de extrema necessidade, porque eles nos ligam, naquele emaranhado de papel, a gente consegue descobrir e resolver o problema da melhor maneira possível. \r\n\r\nNesse iniciozinho, também, eu gostaria de deixar claro que todos os processos que estavam atrasados, de julho do ano passado para cá, fizemos uma triagem e selecionamos todos os portadores de câncer renal crônico e todas as crianças. Então, estamos absolutamente em dia com essas 3.000 carteiras que vamos mandar fazer agora, com essas crianças e os portadores de câncer e renais. Porque é o que a Dra. Helena fala, quando você começa a fazer o tratamento, não tem como interromper. Então, hoje, a orientação é assim: chegou, é portador de câncer renal ou criança, imediatamente, ela analisa e não tem que ficar em fila de espera. De imediato, é solucionado o problema. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós vamos, agora, abrir a palavra à plenária, um representante de cada associação. Nós temos, no máximo, até 11h15min, porque aqui vai haver uma outra. Por favor, um de cada vez. Vamos fazer, assim, rodando. Por favor, ao falar, falar o nome todo e a entidade que está representante.\r\n\r\nA SRA. DOMINGAS SERAFINA COELHO ROCHA - Sra. Deputada Presidente, Srs. Deputados, companheiros de luta, sou Domingas Serafina Coelho Rocha, estou, no momento, presidindo o Cepid, Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Anima-me, sobremaneira, participar desta reunião, onde pude escutar, aqui, o Deputado Wagner Montes dizer que a Alerj mudou, esta Casa mudou. E vejo que, realmente, está mudando, porque chama a sociedade civil, portador de deficiência, para ser ouvida. Ouvir os implicados na situação é de grande importância, porque quando a gente fica só atrás dos bureaus, nos nossos escritórios, determinando, achando que está beneficiando quem está lá, no dia-a-dia, sofrendo, é diferente de ouvir os portadores de deficiência. E o Conselho, na sua missão consultiva, deliberativa e fiscalizadora se coloca à disposição desta Casa, para subsidiar toda e qualquer ação e iniciativa em favor do portador de deficiência. \r\n\r\nA questão transporte está inserida dentro do Decreto 5.296, de dezembro de 2004, que trata da acessibilidade em todas as áreas. Acessibilidade para o portador de deficiência. E o transporte é uma das áreas onde o portador de deficiência mais tem dificuldade. Posso citar, textualmente, o Município de São Gonçalo, onde trabalho há 29 anos na área do portador de deficiência. E ano passado houve um secretário de transporte que, sensibilizado, sempre nos convidou para reuniões onde havia muitas leis, mas em todo espaço ele queria reunir tudo, fazer uma síntese para beneficiar o portador de deficiência. Fizemos seis meses de reunião. E quando pensávamos que a situação iria melhorar para o portador de deficiência, na hora de votar a lei, muitos dos vereadores que tratavam da causa lá, se ausentaram e todo o trabalho não serviu para nada. Naquele Município a gente chama a atenção sobretudo para o transporte de ônibus onde os motoristas são orientados a não levar, a não transportar a pessoa portadora de deficiência. Os cadeirantes estão ali. O Onofre é uma pessoa que sofre com isso. Cadeirante, deficiente visual, são os que mais sofrem. Até o deficiente mental. Está até na cara a deficiência dele, os motoristas passam e não os levam. Aí, o tratamento não se efetiva, não tem continuidade. E às vezes quando eles querem levar o deficiente não querem o acompanhante. Então, é uma situação realmente calamitosa. \r\n\r\nEm Mesquita, na nossa reunião passada do conselho, um representante de Mesquita também falou da mesma situação.\r\n\r\nAs conferências de portadores de deficiência, as propostas com relação a transporte e outras áreas estão lá todas escritas. Não sei se a Casa aqui tem conhecimento, mas as conferências são feitas de dois em dois anos exatamente para isso, quer as conferências municipais, quer as estaduais, quer a conferência nacional.\r\n\r\nEntão, eu chamo a atenção especialmente para a questão do ônibus porque a maioria dos deficientes é pessoa carente financeiramente e precisa do ônibus e esta área não está correspondendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nesta Casa Legislativa nós só temos condições de autonomia no Poder Estadual. No Municipal é de responsabilidade do prefeito, nós não podemos interferir. Mas, o que for cabível ao Estado estaremos aqui para lutar, defender, fazer acontecer. Não, ela está falando do município. Citou Mesquita.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Sra. Presidente, pela ordem. Eu só queria fazer uma sugestão porque a colocação por parte do Governo já foi feita, e por parte desta Casa também. Então, para que nós agilizemos isso por causa do tempo, já são 11h15min, temos que parar porque tem outra comissão, sugiro que cada representante, Sra. Presidente, depois de ter ouvido o que está acontecendo, após ter ouvido as sugestões, firmasse o seu posicionamento em relação ao que foi ouvido, o posicionamento em relação às sugestões apresentadas e desse mais alguma sugestão ou fizesse alguma crítica mas apresentando a sugestão, porque aí todos teriam oportunidade de falar, Sra. Presidente. É a sugestão que apresento a V. Exa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. Próximo.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Só um aparte, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Pois não.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Sra. Presidente, só um esclarecimento rápido, eu acho que vai servir para todos. Quando acontecesse essa irregularidade do transporte, quando o deficiente ou qualquer outro cidadão não é atendido por uma empresa de ônibus. nós temos um departamento, o Detro, que é responsável pela fiscalização e em multar essas empresas. E, além disso, qualquer cidadão, a senhora mesma, pode pegar um policial e se, porventura, o motorista não parar o ônibus ou tratar mal o portador de deficiência, a senhora pega o policial e apreende o motorista. É uma forma de qualquer cidadão se fazer respeitar. Eu sei que é difícil mas nós cidadãos temos que ter essa iniciativa pessoal, ou seja, através do Detro que é o nosso órgão responsável pela fiscalização de trânsito interestadual.\r\n\r\nO SR RICARDO CARVALHO - Meu nome é Ricardo Carvalho, eu milito nessa área com muito prazer, eu me orgulho, desde 1981 pelo Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro. Eu gostaria de deixar bem claro que o importante é o que está acontecendo, o Deputado falou muito bem, foi colocado pela mesa e pela Presidente, mas que seja rápido ou o mais rápido possível, é claro. Essa é a necessidade e nós estamos, no Clube do Paraplégico, à disposição para colaborar no recadastramento, na entrega de carteira, inclusive, elaborando um protocolo onde a pessoa que tira se responsabiliza, e elaborando um livro. Assim como é a identidade tem um livro, aí nós podemos dar subsídios ao nosso Deputado para processar aqueles que não foram legítimos na sua solicitação. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. O próximo.\r\n\r\nO Sr. WILSON LOBÃO - Meu nome é Wilson Lobão. Estou aqui representando a Superintendência de Defesa Política da Pessoa com Deficiência do estado, da Secretaria de Assistência Social, Superintendente Luiz Cláudio Pontes não pôde comparecer por problemas de alta atividade e pediu que o representasse.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Seja bem-vindo.\r\n\r\nO SR WILSON LOBÃO - Serei rápido também, preciso. \r\n\r\nEssa luta vem desde 1986, 1985. Nós temos aqui companheiros que começaram essa luta conosco e outros, eu comecei muito depois, mas continuamos lutando. É importante saber que a luta começou com o portador de deficiência em cadeira de rodas e até, hoje, a cadeira de rodas não entra em ônibus. É só isso que eu queria falar. \r\n\r\nA cadeira de rodas está amparada por lei desde 1986, a Lei 1058, que acabou de ser cassada num Tribunal de Alçada, não sei como conseguiram cassar essa lei, e a cadeira de rodas que começou a briga até, hoje, não entra em ônibus. Não temos formados em ensino fundamental, não temos trabalhadores em cadeira de rodas, não temos estudantes em cadeiras de rodas, não temos lazer em cadeira de rodas. Eu não ando em cadeira de rodas, andei já. A minha luta é só cadeira de rodas. A cadeira de rodas começou a briga e até, hoje, não entra em ônibus. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Essa é uma luta. Hoje sou Deputada, com esse mandato, por essa bandeira. Espero hoje a gente ter mais poder, ter parcerias com o Governador. Que a gente possa, ao final desse mandato, talvez não conseguir 100%, mas que uma boa parte das nossas frotas possam atender aos deficientes. \r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nA SRA MÔNICA FRANÇA - Bom dia. Meu nome é Mônica França e eu trabalho na Andef. Queria dar como sugestão das entidades cadastrarem as pessoas para poderem receber o passe-livre. \r\n\r\nSegundo, eu acho que é de responsabilidade do motorista ou do cobrador olhar a foto dada da carteirinha, porque não adianta fazer um Riocard sem foto, vai ser muito mais fácil ainda de eu passar o cartão para uma outra pessoa. É o motorista que tem que pegar e “deixa eu ver a foto” , “não é você, então desce”. Agora, dar um cartão sem foto não vai ter utilidade nenhuma, vai ter controle de onde ele está indo, mas quem está usando não vai ter controle. Vai ser muito mais fácil ainda. \r\n\r\nOutra coisa que nós gostaríamos de saber é como que a Andef pode fazer para se cadastrar para receber o cadastramento desses nossos deficientes, para encaminhar, para solicitar o passe-livre. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Dr. Sebastião aqui vai responder.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - É uma boa iniciativa. Nós estamos à disposição na Secretaria de Transportes para fazer esse cadastro. Vocês se cadastram lá. Logicamente vai ser mais um posto, para a gente vai ser excelente. \r\n\r\nE, quanto à carteira, a nossa conversa com o responsável pela Fetranspor vai determinar que o José da Silva tem direito a dez exames mensais. Se porventura, além de ter foto, essa pessoa emprestar o cartão para o filho ou para um amigo, com certeza vai ser marcado lá e vai ser menos uma viagem, porque esse sistema de informática delimita o número de viagens, o percurso, eles vão informar através de relatório. É um serviço muito interessante. Eu fiquei surpreso com a forma que eles passaram para a gente. Para o estado vai ser uma economia, vai ser um benefício para o portador, assim como para a Fetranspor também. Nós vamos ter um controle maior.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O próximo, por favor.\r\n\r\nA SRA MÔNICA FRANÇA - A Aline também é diretora E ela falou que o deficiente também tem direito a lazer. Quer dizer, não fica só limitado ao tratamento. O deficiente tem direito a passear, ir ao teatro, como foi o critério de escolha dos ônibus que seriam adaptados, próximos ao teatro, aos cinemas, quer dizer, não pode ser também tão rígido só para tratamento. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Por favor, quem quer responder. \r\n\r\nO SR. DALMO PINHO - A lei estabelece que o deficiente não tem nenhuma limitação na quantidade de passes ou vales. O nosso entendimento é que o deficiente não é doente. Há o doente crônico e o deficiente. São duas coisas diferentes. \r\n\r\nA lei diz que o deficiente não tem nenhuma limitação e nem acho que estamos pretendendo, na hora da emissão da nova carteira, que ele tenha limitação ou não. O doente, sim, porque a carteira é dada para que ele faça o tratamento. Esse é o nosso entendimento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O próximo, por favor. Por favor, o nome e a instituição que está representando,\r\n\r\nO SR. ONOFRE - Meu nome é Onofre. Sou presidente da Associação Beneficente de Deficientes Físicos de São Gonçalo. \r\n\r\nA Lei 8899 diz que “é livre o acesso do portador de deficiência, comprovadamente carente, e seu acompanhante em todo o território nacional. Sabemos que o passe estadual é complementação da lei federal. Só que a politicagem é que está atrapalhando tudo. A senhora quer ver uma coisa: lá, na associação, um idoso de 72 anos foi pedir o cadastramento do vale do idoso. Ele falou: “- Eu sou coronel do Exército. Eu tenho direito.” Eu falei: “Mas o senhor não precisa.”\r\n\r\nEntão, o que deveria acontecer era, realmente, se fazer um levantamento de quem precisa ou quem não precisa, porque aí dando, falar assim, indiscriminadamente, é fácil. É muito fácil a pessoa mandar no que é dos outros. O Governo tem que dar. O Governo está exigindo a gratuidade do empresário de transporte? O deficiente, ele não tem trabalho, ele não tem lazer, ele não tem nada. Já solicitei à Comissão dos Direitos Humanos, que defende ladrão, defende estuprador, para defender o portador de deficiência e ninguém aparece para defender. \r\n\r\nEntão, queria saber por que eu sou deficiente há 53 anos, fui condenado à reclusão por conta da minha deficiência. Eles estão burlando a lei, tirando os ônibus convencionais e colocando microônibus. A gratuidade é para ônibus de duas portas. Então, é preciso que o Governo do Estado procure correra às empresas, saber por que o Setrerj, que é o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos, que defende os interesses dos patrões, estão concedendo passe. Por quê? Se eles defendem o interesse do patrão, ele não tem interesse em dar gratuidade. Por que a Lei 10098 não me dá o direito de ter o ônibus adaptado? Pagaria minha passagem se não tivesse que me arrastar no chão. \r\n\r\nMeu desejo, já estou no final de vida, que as crianças deficientes, que chegar daqui a dez anos, e vão maquiar o Rio para o Pan, vão botar ônibus adaptado, vão botar tudo. (Palmas) Depois, nós vamos ficar largados. Nós não temos direito a nada. A Alerj está mudando. Conheço o Wagner. Ele sabe da minha luta. Está mudando. Espero que vocês fiscalizem as empresas de ônibus, fiscalize o Setrerj, principalmente o Setrerj, que defende os interesses dos patrões, estão concedendo passagem, dão para quem eles querem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O subsecretário quer responder?\r\n\r\nO SR. DALMO PINHO - Só para esclarecer o senhor o seguinte: quem concedo o passe é o Governo do Estado, não é nenhuma empresa, não é nenhuma entidade.\r\n\r\n(Falas fora do microfone.)\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Com certeza é municipal porque todos os passes recebidos vêm para essa equipe e nós remetemos para eles.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Olha, um de cada vez, por favor. Vamos por ordem. O senhor acaba. Vai ser respondido. Pois não.\r\n\r\nO SR. ONOFRE - Eu liguei para o Setrerj para saber. Eles falaram que os passes dos municípios, vão valer para todo o Estado do Rio de Janeiro. E nós sabemos que isso não é verdade. Eles estão de artimanha para tirar o direito do portador de deficiência física e do doente crônico. Eles estão querendo nos manter reclusos em nossas comunidades.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Hoje, esta audiência aqui é para que nós possamos ouvi-los, saber das dificuldades, o que está acontecendo para que a gente tome as providências e nós vamos ter o retorno numa outra audiência do que aqui foi colocado para a gente ter um retorno, se caminhou, se não caminhou, está bom? \r\n\r\nE nós estamos a disposição, nós temos uma sala que vai começar a funcionar aqui a partir de abril para atendimento a todos que precisarem, dúvidas e qualquer tipo de problema com os portadores de deficiência física, está bom?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só quero pedir a V. Exa. a autorização para que eu possa me ausentar, eu tenho um compromisso com a televisão, eu tenho que ir e quero agradecer a vocês, como sabem, eu tenho um programa agora, eu tenho que ir, mas não poderia deixar de vir, a luta do Onofre, a gente acompanha, já conseguimos, inclusive, com esse programa de televisão a doação de duas máquinas de fazer fraldas lá para a Associação, graças a Deus.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE - Obrigada, Deputado, pela sua presença.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALAOR - Eu gostaria de solicitar à mesa, se possível o Deputado pudesse ficar um segundinho mais que eu vou falar algumas questões que vossa excelência colocou, um minuto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. ALAOR - Bom, meu nome é Alaor, eu sou da Andef, Associação Nacional de Deficientes Físicos, eu gostaria, a princípio, parabenizar a Deputada e a Comissão pela marcação dessa audiência que é importante para que nós, portadores de deficiência, possamos tratar de assuntos que nós sentimos na carne o dia todo, e gostaria que houvesse desdobramentos efetivos em relação a essa reunião visto que muitas vezes já participamos de audiência e o resultado acaba sendo, às vezes, um relatório da audiência pública.\r\n\r\nMas eu gostaria de falar em relação ao que disse o Deputado Wagner Montes que me deixa feliz com a presença dele, eu sei da luta dele em relação à pessoa portadora de deficiência, inclusive, no seu programa ele abria as portas para que nós pudéssemos estar tratando dessa questão. Mas, eu vou falar em relação ao recadastramento de voto que vossa excelência sugere. Na realidade, nós, portadores de deficiência, passamos por recadastramentos o tempo todo, esse passe que tem pessoas esperando desde junho, conforme colocação de algum membro da Secretaria, não deixa de ser um recadastramento, o nosso passe vale por um ano só, depois renova... \r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Não, vale por dois anos renováveis.\r\n\r\nO SR. ALAOR - Mas todas às vezes, nós passamos agora, Dr. Wagner, pela renovação desse passe com essa carteirinha nova, nós estamos passando, em todos os municípios, por recadastramento. Então, o portador de deficiência, na verdade, tem que conseguir a declaração médica, o atestado médico, que é uma dificuldade enorme, dificilmente você consegue marcar no posto de saúde para ter o seu CID colocado no atestado médico, e aí é atestado médico para o intermunicipal, é atestado médico para o Município de Niterói, o Riocard, enfim, é um transtorno enorme para a pessoa portadora de deficiência toda vez que ocorre um recadastramento, além dessa espera demorada. \r\n\r\nEu concordo com V.Exa. de que deve ter uma fiscalização rigorosa nisso, mas, no recadastramento, sabemos também da dificuldade que a equipe do Governo do Estado tem para atender as pessoas. O número de partes é um número relativamente grande, não é pequeno, mas, normalmente, a renovação é ao mesmo tempo, são poucas pessoas, poucos médicos para, efetivamente, analisar e nos atestados. Houve época em que os passes eram feitos em São Paulo, ia para lá e levava não sei quanto tempo para retornar.\r\n\r\nQuanto à sugestão da foto. O Riocard, por exemplo, não tem foto e as pessoas controlam a vida da pessoa portadora de deficiência. Eu sou deficiente físico, eu tenho direito de me locomover em qualquer lugar, cismam, de repente, pegam um, chamam para lá, aí você diz : “usei para lazer”, ou “estou procurando emprego, por isso eu uso bastante”, aí depende do bom humor da pessoa que atende para dizer: “você vai ter” ou “não vai ter mais o passe” e aí, simplesmente, é cortado o passe da pessoa portadora de deficiência. Então, temos que ter, realmente, o recadastramento, mas temos que montar uma equipe maior para isso, temos que ter a equipe médica disponibilizadas para isso, para o atendimento, para não causar mais transtorno para a pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nConcordo com V. Exa. quando diz que quem utiliza o passe sem ser portador de deficiência deve ser preso e pagar pelo o que fez.\r\n\r\nAgora, uma pergunta ao subsecretário: temos aí o Para Pan-americano, que vai acontecer 15 dias depois do Pan-Americano. Para nós, brasileiros, foi um grande orgulho conseguir inserir o Parapan-americano logo em seguida ao Pan-americano com a mesma estrutura, porque pensávamos que além de usar a estrutura poderíamos fazer uma mudança na estrutura no Estado do Rio de Janeiro e, se possível, do nosso país, em relação ao tratamento à pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nInfelizmente está chegando o Pan-Americano, o Para Pan-Americano também logo em seguida e não temos mudança estrutural nenhuma. Alugar alguns ônibus para atender durante um período também significa restringir quem vai, porque esses ônibus não vão circular pelo estado todo. \r\n\r\nEntão, gostaríamos de saber do subsecretário se está sendo feito algum plano para que a gente possa efetivamente não só atender no Pan-americano, mas, efetivamente, termos esperança no Secretário, na política desse grupo novo que aí está para que a gente realmente consiga transformar o Estado do Rio de Janeiro em relação à questão da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Bem, nós somos responsáveis pelo transporte. Eu acho que o correto é entrar em contato com o Cob, que é o organizador do Pan-americano e fazer, em conjunto, não só vocês, mas nós também para ter uma cobrança maior do Cob. Eles são os organizadores do Pan-americano, eles são obrigados a tomar essa determinação da parte esportiva. A parte de transporte, atendimento médico, passa pela gente, mas a parte esportiva do Pan-americano foge um pouco da nossa alçada, mas não nos impede de mandar um ofício e saber as informações a respeito. É isso que eu posso informar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Deputado Tucalo vai poder ajudar porque ele faz parte da Comissão de Esporte.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Alaor, me coloco à disposição porque também faço parte, sou vice-presidente da Comissão de Esporte e te convido, convido a todos, segunda-feira vai ter uma audiência pública às 14 horas, no Plenário, para justamente essas dúvidas e já vou perguntar qual é o plano para o que o deficiente possa participar e ir ao Pan e também depois existe o Parapan, eu me coloco à disposição de qualquer dúvida.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLAUDIO - Meu nome é Luiz Cláudio, represento o IBBD. As nossas falações aqui parecem até uma redundância, mas na verdade isso aqui é o atestado da necessidade que a gente tem e infelizmente a gente tem muitos poucos fóruns para colocar as nossas questões. Inclusive, a gente está falando de uma população maior, inclusive, do que um país como Portugal. A população de portadores de deficiência é maior do que muitos paises. A gente hoje está sendo largado na nossa cidade sem que nenhuma política pública seja estabelecida.\r\n\r\nEu sei que o tempo é muito pequenininho, eu queria deixar como sugestão que essa Comissão fosse uma Comissão Permanente, mas que a gente pudesse ao final dela elaborar uma política sobre transporte. Que bom que a gente começa com a discussão de transporte, porque a questão do portador começa e termina na questão do transporte. Se eu não posso ir, eu não venho, e eu só tenho história à medida que eu circulo. A gente não pode diminuir a questão da luta da pessoa portadora de deficiência simplesmente colocando na questão da gratuidade. A questão da gratuidade é muito pequena, a questão do transporte é muito maior do que somente a questão da gratuidade. A acessibilidade nada tem a ver com a questão da gratuidade, são coisas totalmente diferenciadas, e que eles colocam no varejo que é para fragilizar a nossa luta.\r\n\r\nEu moro em Bangu, me programei para chegar aqui às 9 horas, cheguei aqui mais de 10 horas. Vindo de Bangu para cá sem usar nenhum outro caminho para poder chegar aqui. Por quê? Eu não tenho transporte acessível, tenho que vir com veículo e não tem aqui na cidade nenhum ponto que eu possa estacionar com garantia sem que o carro seja rebocado. No final, ainda tive que pagar um estacionamento em que para começar a conversar com o guardador tive que deixar seis reais, e é como se fosse um taxímetro porque de baixo do viaduto é o único lugar para estacionar, ele te dá duas horas para poder estacionar na Cidade do Rio de Janeiro. E aí me estimula a andar no transporte público e o transporte público como todo mundo já colocou não atende à necessidade. \r\n\r\nQuando o Lobão fala da questão da cadeira de rodas, é porque nem sempre onde entra todo mundo entra a cadeira de rodas, agora onde entra uma cadeira de rodas entra todo mundo. Então é uma questão só de acesso, não é que a gente prefere mais cadeira de rodas ou não, é que é uma questão estratégica. \r\n\r\nE a questão do Pan-americano até hoje não se tem informação de como será a acessibilidade para esses jogos. Eu soube que eles vão alugar ônibus de fora e por isso que nós pedimos para que os jogos fossem aqui e o Rio de Janeiro ganhou porque concorreu o dia seguinte, tudo que é infra-estrutura para o olímpico tem que ser para o paraolímpico e nós garantimos que tinha transporte para a população, inclusive tem campanha na televisão dizendo o seguinte: “deixe o seu veículo em casa, use o serviço público”. Agora que serviço público se eles vão alugar os ônibus e, depois, vão voltar para suas cidades? Em 1986 tínhamos 14 ônibus e agora 45 e não atendem essa quantidade de pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nEntão eu louvo a iniciativa da Assembléia Legislativa em convocar uma discussão que começa pelo transporte, mas que a gente pudesse elaborar uma política sobre o transporte. Os táxis, hoje, não nos carregam, eu convido qualquer um a pegar um táxi com alguém de cadeira de rodas e vai ver como nós somos maltratados, eles estão alegando que é porque tem o botijão de gás lá atrás. Mas não é, a cadeira de rodas tira-se as rodas, elas estão cada vez mais modernas. É puro preconceito. Os transportes estão sendo transformados em transporte microônibus com a roleta na porta, uma porta com uma roleta, não tem como entrar. Isso todo mundo está vendo, quer dizer, é questão de vontade política mesmo. \r\n\r\nEntão, eu deixo isso como sugestão, que a gente possa criar comissões incluindo a pessoa portadora de deficiência; tem o conselho, tem a coordenadoria que são autoridades do segmento de pessoas portadoras de deficiência no governo. Então, crie-se uma comissão na Secretaria de Transportes, nos ônibus intermunicipais, no Detro e que a gente possa, definitivamente, começar a multar e cobrar responsabilidade. Isso o poder público tem a responsabilidade e tem esse poder de responsabilizar aquele que discrimina o cidadão pelo simples fato de ser portador de deficiência.\r\n\r\nDesculpem estarmos falando muito porque são anos e anos que estamos engasgados querendo gritar socorro e ninguém nos ouve ou pelo menos ouve, mas entra por um ouvido e sai por outro. Esperamos que entre no ouvido e fique aqui e que a gente saia daqui com uma proposta objetiva para que a gente nunca mais discuta a falta de uma política de acessibilidade na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho que o primeiro passo nesta Comissão se chama acessibilidade, os outros são complementares porque tem muita gente que não precisa do vale social, precisa só ter um meio de transporte e não tem.\r\n\r\nSobre o táxi, eu li no jornal que já estão fazendo - acho que é a Cooptran - um táxi adaptado para cadeirante.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É. Nós aqui na ALERJ, a Comissão, inclusive, está premiando as empresas privadas, para órgãos públicos e não públicos, prêmios para quem tem todo o espaço acessível para o deficiente. Então nós começamos essa caminhada pelo estado todo procurando as empresas, os órgãos para que eles tenham essa sensibilidade e que a gente possa ter acesso a todos os lugares para todo mundo.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDERSON LOPES - Bom dia, meu nome é Anderson Lopes, eu sou presidente da Faderj - Federação das Associações de Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro, sou presidente do Conselho Estadual, participei no último governo da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência, faço parte da Andef e sou atleta paraolímpico também.\r\n\r\nA minha fala, pena que é pouco tempo, na verdade eu acho que esta Comissão precisa realmente de um assessoramento, assim como o governo do Estado. A gente sabe que passa governante, passa Deputado e muitas das vezes nós, pessoas com deficiência somos usadas - desculpem a palavra - como massa de manobra. \r\n\r\nA luta é grande contra a Fetranspor e a Rio-Ônibus, enfim, todos esses sindicatos dos donos das empresas de ônibus. E a gente sabe como isso funciona. A mudança da lei da gratuidade do deficiente foi um absurdo que aconteceu nesta Casa Le gislativa, quando a Lei 3.650, de autoria dos Deputados Paulo Pinheiro e Carlos Minc, aumentava a gratuidade no Estado, quando era só para portadores de deficiência e estudantes. E de repente a lei abriu para a patologia, mesmo o conselho - a gente pode procurar nos Anais do Conselho Estadual, fizemos audiência pública, levamos os Deputados lá, falamos que aquilo iria inviabilizar o processo no nosso país. O Rio de Janeiro foi a porta de entrada para os empresários de ônibus ficarem cada vez mais ricos. Nós ganhávamos sempre, todos os desembargadores do Estado votavam a favor que a lei da gratuidade, a Lei 3.339, que era a lei do Sérgio Cabral e do Carlos Minc contemplava e essa lei nunca era derrubada. Quando essa lei foi ampliada mesmo o nosso segmento falando que essa lei ia contemplar somente o empresário de ônibus. Dito e feito. O que aconteceu: o Estado gasta hoje milhões e milhões subsidiando empresas de ônibus, mesmo com a nossa Constituição Estadual falando que gratuidade é um direito da pessoa com deficiência. \r\n\r\nNão vou nem falar do direito de ir e vir; não vou falar dos Decretos 5.296, 10.098, 10.04, porque a gente sabe que, de leis, este País é campeão. Isto de acordo com uma pesquisa americana: temos as maiores e as melhores leis do mundo. Pena que não temos autoridade para que as pessoas possam colocar em prática seus direitos de vida. \r\n\r\nEntão, queira alertar aqui tanto a Secretaria de Estado de Transportes como nosso Sr. Secretário Júlio Lopes, que é uma pessoa muito envolvida, inclusive, com o esporte Paraolímpico. Queria muito que ele estivesse aqui presente. \r\n\r\nFelizmente os Srs. Deputados Wagner Montes e Tucalo - que é lá da nossa área de Niterói, Maricá e São Gonçalo - sabem de nossa grande dificuldade. \r\n\r\nUm alerta: estive com o Rogério, Presidente do Detro. Hoje, dificuldade de fiscalização, quando a gente “brinca” aqui de falar de fiscalização, é humanamente impossível que os fiscais do Detro, com o número que tem, possam fazer a fiscalização do transporte coletivo no nosso Estado. Prova disso...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Só um minutinho: você gostaria tanto da presença do Sr. Secretário e chegou o Sr. Secretário de Transporte, Dr. Júlio Lopes...desculpe, é só um minutinho...você foi atendido rapidinho, hein? \r\n\r\nO SR. ANDERSON LOPES - Estava falando aqui, Sr. Secretário, do envolvimento com o esporte para-olímpico. Você já esteve algumas vezes presente em eventoS. Enfim, a gente está falando aqui das nossas reivindicações e tentando assessorar o Governo do Estado e esta Casa - a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - no sentido de realmente exterminarmos, acabarmos com essa política a favor dos empresários de ônibus e de quem detém as nossas concessões. \r\n\r\nA gente falou aqui por mais de 20 anos que as concessões, as gratuidades, deveriam estar escritas nas licitações das empresas. Porque se pegar aí na pesquisa, portador de deficiência física-motora, nessa gratuidade toda do Estado - isso é uma pesquisa da UFF - são só 1%. E por que, então, incluíram a gente como doente, como patologia?\r\n\r\nIsso é lógico: 50% da população de nosso País é portadora de doença. Hoje, fui tirar minha pressão, de manhã cedo: 15/9, sou novo, 35 anos e aí a gente não entende. Eu, pela lei, se estou não estou errado, com hipertensão, tenho direito à gratuidade. \r\n\r\nEntão, em que queria aconselhar esta Casa legislativa: se possível, desmembrar essa lei. O que é “patologia”? Para fazer tratamento é uma coisa. O que é “deficiência”? Isso aqui não vai consertar a perna do Wagner Montes, do Alaor. Então, eu acho que a crítica é construtiva à Secretaria de Estado de Transportes, Doutora, quando se faz a avaliação do CID a nossa dificuldade hoje, de saída do passe é simplesmente, por exemplo, um amputado de braço ou de mão. Pela Lei Complementar, da ex-Deputada Tânia Rodrigues, garante o passe. Só que o braço não vai crescer. Muitas dessas solicitações dessas voltam porque não tem o CID correto da angulação, sem falar de qual é o tamanho da amputação. Amputação de mão já dá direito; quanto mais amputação de braço! Amputação de pé já dá direito, quanto mais amputação de coxa, de perna! Esta é nossa crítica com relação à burocracia. \r\n\r\nCrítica também à questão dos fiscais de Detro, que não resolvem a nossa vida. Em São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e a Baixada Fluminense, a gente fica refém de motoristas de ônibus. Queremos dar queixa nas delegacias. Inclusive, a gente falou com Sérgio Cabral, se possível, fazer uma delegacia dos direitos das pessoas com deficiência, como é o caso da delegacia do idoso, porque não se faz ocorrência da questão do impedimento da pessoa com deficiência de entrar no ônibus. \r\n\r\nDo passe que foi negado e dos microônibus e ônibus com ar-condicionado que não deixam mais entrar. \r\n\r\nDenunciar, como foi colocado aqui, para o Detro, eu tenho inúmeras. Inclusive estive presente com o novo Presidente do Detro, o Rogério, que é um amigo nosso. \r\n\r\nEnfim, acho que a gente tem que dar as mãos. Vocês têm pessoas maravilhosas para estar assessorando tanto à nobre Deputada quanto ao nobre Secretário Júlio Lopes para a gente dar uma guinada, realmente, neste Estado do Rio de Janeiro e mostrar que o Estado se preocupa com a pessoa com deficiência, com o idoso e com o estudante. Essa luta é uma bandeira de todos. \r\n\r\nEu acho que vocês têm ferramentas muito boas aqui para a gente mudar um pouco a história deste Estado do Rio de Janeiro. E pararem de nos usar como massa de manobra e o Estado do Rio de Janeiro gastar milhões com os empresários de ônibus e a gente ser tão poucos, deficientes físicos, motores e deficientes sensoriais, porque a patologia tinha que estar fora da lei da gratuidade do Estado. Isso foi falado inúmeras vezes para os autores da lei, que na época fizeram a lei de gratuidade do Estado. \r\n\r\nOs médicos, lógico, são poucos para atender a carência. É um absurdo. A lei fala que o passe tem que ficar pronto em quinze ou trinta dias e demora mais de sete, oito meses. A pessoa esquece.\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Lembrando que estou há três meses sozinha.\r\n\r\nO SR ANDERSON LOPES - Três meses sozinha. \r\n\r\nMas isso aí já vem de longa data. Será que a gente vai ser sempre subgrupo?! A gente quer contribuir para o crescimento do nosso Estado. A gente quer trabalhar. Pesquisas americanas consideram portador de deficiência como ajuda ao crescimento do PIB. Por que aqui a gente tem que onerar a Previdência? Por incompetência de não botar a lei de acessibilidade, realmente, em prática, que é a lei de transporte do nosso país? Chega de encher o bolso de dinheiro dos empresários de ônibus. Vamos garantir acessibilidade. Vamos garantir o respeito. Vamos garantir os direitos. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho que nós aqui estamos num novo momento. Acho que a esperança tem que estar sempre presente conosco. É o que nos move.\r\n\r\nEsta Comissão tem uma coisa diferente das outras, porque são comprometidas e conhecedoras da causa. Nós estamos aqui, porque nós queremos ajudar, queremos lutar, queremos conquista muito ainda. Tem uma coisinha especial nesta Comissão. \r\n\r\nNão sei se o Secretário prefere falar no final.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Presidente, nós temos junto da nossa coordenação deficiente que trabalha com a gente, ou seja, nós somos conhecedores, sim, mas tem duas pessoas que têm a deficiência e trabalha, o Moacir. Aliás, são duas pessoas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mais alguém?\r\n\r\nA SRA. ZAIRA - Meu nome é Zaira. Estou representando aqui a Federação Estadual das APAS, Associação de Pais e Amigos de Surdos, trabalho, também, no Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nVou centrar só na questão do deficiente auditivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O nosso tempo já está quase que esgotado.\r\n\r\nQuero ter a oportunidade de ouvir o Secretário.\r\n\r\nA SRA. ZAIRA - O deficiente auditivo é prejudicado, porque é uma deficiência que não é visível. \r\n\r\nQueria, até, parabenizar a Drª Helena, que tem sido o anjo de guarda dos deficientes quanto aos passes. \r\n\r\nFaço uma restrição quanto à questão da equipe, porque não tem um fono, não tem otorrino que possa definir essa questão das audiometrias, porque não é só pegar a audiometria, tem que saber ler aquela audiometria. É a questão da obrigatoriedade de ter um fono na equipe.\r\n\r\nAgora, a questão do deficiente auditivo atender telefone tem a questão que a ciência avançou muito, tem a questão do telefone adaptado: quando se telefona o telefone digita a gravação que fala. Tem isso.\r\n\r\nTem a questão, também, da surdez bilateral, da questão da surdez que é só de um só ouvido. Tem a outra questão dos deficientes auditivos que fazem leitura labial e muito bem. \r\n\r\nEntão, é difícil mesmo você admitir que a pessoa é deficiente.\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Mas são poucos os casos. Normalmente, a gente favorece.\r\n\r\nA SRA. ZAIRA - Com isso eles são prejudicados. Por exemplo, agora, no INES, no Conselho, recebemos várias reclamações de que os empresários estão proibindo alguns surdos de entrar. Eles estão, inclusive, cancelando os passes, porque eles estão usando três, quatro ônibus. Mas é aquele que mora em Nova Iguaçu e vem estudar aqui no INES, porque não há, no Estado, outra escola especializada para esse segmento da pessoa com deficiência.\r\n\r\nEntão, a minha defesa é nessa questão de ter um critério maior para poder definir a questão do passe do deficiente auditivo e, também, a questão da exigência - aí eu acho que até o próprio Conselho poderia propor isso - que na equipe tivesse não Otorrino - porque nem sempre o Otorrino sabe ler Audiometria -, que me desculpe os colegas, mas que tenha um Fono ou uma Fono para que possa essa leitura.\r\n\r\nA SRA. HELENA NORMA - Tinha, acho que até na casa mesmo.\r\n\r\nA SRA. ZAIRA - Enquanto Conselho, a questão da pessoa com epilepsia que não tem mais direito. E a questão do doente mental, também, que tem sido massacrado por essa questão da deficiência não ser visível.\r\n\r\nEntão, os empresários além de humilhá-los e ridicularizá-los ainda negam que entrem: “ah, você não é deficiente.” Acho que essa é uma questão - como disse o Onofre - de direitos humanos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - A próxima.\r\n\r\nA SRA. ALVA BOTERO - Bom-dia a todos. Eu sou Assessora do Deputado Rodrigo Neves. Meu nome é Alva Botero.\r\n\r\nNa verdade, queria parabenizar a Comissão e referendar a decisão da gente estar discutindo aqui a questão da acessibilidade. \r\n\r\nAcredito que o Secretário Júlio Lopes - muito sensível a questão - já deu mostra disso esta semana numa audiência pública interessado nas questões da população. \r\n\r\nQuero dizer a vocês, sociedade civil, que a gente está junto no processo. Podem contar com o Deputado Rodrigo Neves para a gente discutir essa questão da acessibilidade. Obrigada, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Bem, acho que agora nós podemos ouvir aqui a palavra do Secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nNós abordamos nesta audiência pública, hoje, sobre o fechamento das ADLs, o vale social e acessibilidade ao meio de transportes.\r\n\r\nO senhor, por favor, esteja à vontade.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Bom, primeiro, queria cumprimentar a todos. Desculpar-me pelo atraso, mas o Governador estava recebendo, hoje, pela manhã, a Pamela Cox, vice-presidente mundial do Banco Mundial, essa era uma visita muito importante, porque nós estamos tratando do refinanciamento do PET, Programa Estadual de Transportes, onde envolvem recursos muito volumosos para nós financiarmos toda a nossa atividade durante a gestão do Governador Sérgio Cabral. Por força disso, a reunião se estendeu até agora. Por conseqüência, só pude estar aqui com vocês neste minuto.\r\n\r\nMas quero muito agradecer a Deputada Sheila Gama, Presidente desta Comissão, Deputado Tucalo, Deputado Wagner Montes - que esteve aqui também - Deputado Chiquinho e Deputado Rodrigo Neves - com quem tenho uma relação excelente -. \r\n\r\nNós vamos fazer um grande trabalho profícuo, porque tenho certeza de que nós, lá na Secretaria, vamos interagir com vocês na busca de soluções. Evidentemente, teremos problemas e dificuldades como é natural, mas vocês contarão com todo o nosso empenho e dedicação. Nossa equipe está toda aqui: Dr. Delmo Pinho, Dr. Sebastião, Drª Helena. Está todo mundo motivado para poder estar atendendo a essas necessidades e características.\r\n\r\nA gente tem a questão da fraude com sendo efetivamente uma coisa complicada. \r\n\r\nOntem, mesmo recebi os estudantes aí que tiveram aquela situação toda de conflito. Eles, na realidade, foram lá, porque eu tinha uma audiência com um Deputado e o Deputado se fez acompanhar deles. Eu disse a eles que no caso do Estado nós tínhamos equacionado esse problema. O que nós estamos fazendo, agora, é reemitindo, junto com a Secretaria de Educação, as carteiras para que eles continuar a usufruir o benefício, porque, no caso, o Estado está adiantado ao município nessa questão. \r\n\r\nAqui, também, é a mesma situação, nós estamos agora fazendo o trabalho de emissão das carteiras e dos documentos tendo sempre a dificuldade que a Drª Helena colocou, que é a questão da fraude. Infelizmente, isso onera muito o sistema, de uma forma geral, principalmente no que se refere aos estudantes onde se tem uma perspectiva de quase 30%, 40% de utilização indevida do benefício. Isso é um ônus que todos nós, cidadãos, estamos pagando e que, efetivamente, dificulta o atendimento não só daqueles que têm algum tipo de necessidade especial, mas como dos próprios estudantes. Além do que onera a passagem para o cidadão comum, para o cidadão do dia-a-dia, porque são pessoas que estão usando indevidamente um benefício.\r\n\r\nEntão, é papel da Secretaria tentar eliminar essa fraude, eliminar esse problema de benefício indevido para que a gente possa estar melhor atendendo às pessoas que efetivamente têm algum tipo de necessidade. \r\n\r\nCom relação ao Pan-americano o que existe é um planejamento da Secretaria Municipal, nós estamos suportando, porque grande parte do Pan-americano ocorre dentro do Município do Rio de Janeiro. São poucos os eventos que vão acontecer fora do município. Há uma garagem numa situação especial de trezentos ônibus que vão ser contingenciados para esse evento. A proporção de ônibus que nós temos aí efetivamente adaptados para portadores de necessidades especiais ainda é, hoje, muito pequena - como todo mundo sabe - é um percentual ínfimo da frota, 10% da frota, e que, efetivamente, não tem atendido como nós gostaríamos. Nós vamos ter que trabalhar bastante para poder avançar nessa situação.\r\n\r\nO Governador é muito sensível a isso. Nós, ainda agora, estávamos discutindo também com o pessoal do Banco Mundial essas quantificações. No PET e no PDTU, que é o Plano Diretor de Transportes Urbanos, Dr. Delmo Pinho, como especialista de transportes, outro dia estava falando comigo, nós precisamos revisar alguns números desses para que a gente possa estar, efetivamente, dando soluções mais embasadas nos números e nas necessidades da nossa sociedade.\r\n\r\nMas, o que eu quero, Sheila, é agradecer aqui. \r\n\r\nA gente pode e deve fazer visitas e inspeções, inclusive, às garagens de ônibus, aos trens, ao metrô checar acessibilidade. Estou à disposição desta Comissão para fazê-lo. Podermos, inclusive, fazer-nos acompanhar das entidades. Acho que a gente pode providenciar aí alguns carros da Secretaria ou mesmo da Assembléia para que a gente possa estar dando essa dinâmica. Com isso, levando aos concessionários do governo e às outras áreas as cobranças que nós precisamos ter das condições de acessibilidade da população.\r\n\r\nEnfim, era isso. \r\n\r\nQueria me colocar à disposição aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós estamos num novo momento. Eu, particularmente, com muita esperança neste governo. Como falei inicialmente, é um governo que atende imediatamente os nossos pedidos, as nossas solicitações, as APAEs, a Pestalozzi foram atendidos o pagamento estava atrasado desde novembro. \r\n\r\nAcredito que nós vamos alcançar muitas conquistas. Nós somos um grupo só, com os mesmos objetivos. Nós somos parceiros: Poder Legislativo, Poder Executivo e sociedade. \r\n\r\nUnidos nós podemos, talvez não ver 100% das nossas conquistas, mas, com certeza, deixaremos para os nossos filhos e netos um Estado melhor. Isso é o mais importante.\r\n\r\nAgradeço a presença do Secretário de Transportes, Júlio Lopes - apesar da sua agenda - que carinhosamente se prontificou a estar nesta audiência. Não pôde chegar cedo, porque estava, lá, com o Governador, mas deixou seus representantes. Agradeço a presença dos representantes de entidades e o carinho de todos. A luta é de todos nós. Que nós possamos aqui numa breve data retornar para ver o que nós conseguimos conquistar desta primeira audiência.\r\n\r\nEssas visitas, eu acho, muito importante, porque a visita ao local, ao término de uma estação ferroviária a gente pode sensibilizar lá, também, algumas pessoas. Nós temos que conquistar muitas pessoas para que venham ao nosso lado aumentar esse grupo para que venhamos a alcançar as nossas vitórias.\r\n\r\nMuito obrigada a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA. \r\n\r\nId: 187559"
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SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CARTÃO \"HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a instituir o cartão \"Hemocard Salvando Vidas\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 17/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 17/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estender o afastamento para aleitamento materno-infantil às servidoras públicas estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 20/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 20/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Édino Fonseca. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2007, PELO QUAL \"FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Resolução pelo qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Empresa Turismo Três Amigos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela apresenta a trajetória da Turismo Três Amigos, empresa de fretamento e turismo do Grupo José Alves Lavouras - JAL, destacando seu modelo administrativo, que busca a qualidade e otimização dos serviços prestados, bem como a valorização dos recursos humanos através de uma política de benefícios, o que lhe conferiu a liderança nesse segmento.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 3ª Reunião Ordinária , realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ VEL, ao Projeto de Resolução n º 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA (retirou-se antes do término da reunião), DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS (retirou-se antes do término da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 28 de março de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2991/2005, do Deputado Carlos Minc; 3323/2006, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares; 3371/2006, do Deputado Gilberto Palmares; 3391/2006, da Deputada Graça Pereira; 3439/2006, da Deputada Graça Matos; 3580/2006 e 3702/2006, ambos do Deputado Marco Figueiredo; 216/2007, do Deputado Paulo Ramos; 225/2007, do Deputado Fábio Silva; 228/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 233/2007, da Deputada Renata do Posto; 236/2007, do Deputado Zito; 259/2007, do Deputado Coronel Jairo; Projeto de Resolução nº 1684/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1885/2004, do Deputado Gilberto Palmares; 2627/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 3701/2006, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes; 227/2007, do Deputado Mário Marques; 240/2007, do Deputado Pedro Fernandes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 3447/2006, da Deputada Graça Matos; 3527/2006 e 3632/2006, ambos do Deputado Marco Figueiredo; 222/2007. do Deputado Marcelino D'Almeida; 229/2007, da Deputada Renata do Posto; 238/2007, do Deputado Tucalo; 242/2007, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos; Projetos de Lei nºs. 816/2003 e 1598/2004, ambos do Deputado André Corrêa; 2632/2005, da Deputada Heloneida Studart; 2916/2005, da Deputada Graça Pereira; 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 218/2007 e 235/2007, ambos do Deputado Alessandro Molon; 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 231/2007, da Deputada Renata do Posto; 239/2007, do Deputado Tucalo; 241/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 2700/2005, da Deputada Jurema Batista; 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos; 217/2007, do Deputado Dionísio Lins; 221/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 230/2007; 234/2007 e 244/2007, todos da Deputada Renata do Posto. Em 29 de março de 2007 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1445/2004 e 1529/2004, amos do Deputado André Corrêa; 2325/2005, da Deputada Graça Pereira; 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes; 220/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; 232/2007, da Deputada Renata do Posto; 237/2007, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2278/2005, 2996/2005 e 3745/2006, todos do Deputado Marco Figueiredo; 2704/2005, do Deputado André Corrêa; 3104/2006, do Deputado Coronel Jairo; 3310/2006 e 3717/2006, ambos do Deputado Walney Rocha; 3726/2006, da Deputada Graça Pereira; 219/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 226/2007, do Deputado Zito; 243/2007, do Deputado Édino Fonseca. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 967/2003, do Deputado Édino Fonseca; 2493/2005 e 3507/2006, ambos do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2066/2004, do Deputado Édino Fonseca; 3308/2006, do Deputado Walney Rocha. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3106/2006 e 3739/2006, ambos do Deputado Édino Fonseca; 3712/2006, do Deputado Walney Rocha. Em 2 de abril de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 257/2007 e 258/2007, ambos do Deputado Antônio Pedregal; 262/2007, do Deputado Altineu Cortes; 263/2007 e 264/2007, ambos do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 250/2007, do Deputado Edson Albertassi; 255/2007, do Deputado Antônio Pedregal. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 247/2007, do Deputado José Nader; 266/2007, do Deputado Jorge Babu. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÂO: Projetos de Lei nºs. 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 261/2007, do Deputado Olney Botelho. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 253/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 260/2007, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 246/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 248/2007 e 249/2007, ambos do Deputado Dionísio Lins; 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 265/2007, do Deputado Gerson Bergher. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 251/2007, do Deputado Dionísio Lins; 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 267/2007, do Deputado Jorge Babu. Em 9 de abril de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2346/2005 e 3748/2006, ambos do Deputado Paulo Ramos; 2516/2005 e 3641/2006, ambos do Deputado Fábio Silva; 3776/2007 (Mensagem nº 2/2007), do Poder Judiciário; 270/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 271/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 277/2007 (Mensagem nº 11/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2786/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; Projetos de Lei nºs. 2848/2005; 2850/2005; 3657/2006 e 280/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; 2904/2005, do Deputado Fábio Silva; Projetos de Decreto Legislativo nºs. 59/2004; 60/2004 e 68/2006, todos do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2281/2005, do Deputado Marcos Abrahão; 3694/2006, do Deputado Paulo Melo; 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 281/2007 e 282/2007, ambos do Deputado Doutor Wilson Cabral. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 269/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim; 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 278/2007, do Deputado Glauco Lopes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo; Projetos de Lei nºs. 1364/2004, do Deputado Fábio Silva; 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos; 3065/2006, do Deputado Paulo Melo; 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão; 276/2007, da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 560/2003, da Deputada Waldeth Brasiel; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans; Projetos de Lei nºs. 2809/2005; 3480/2006 e 279/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; 3759/2006, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3270/2006, do Deputado Alessandro Calazans; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3502/2006, do Deputado Marco Figueiredo; Projetos de Lei nºs. 2808/2005, do Deputado Paulo Melo; 273/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 275/2007, da Deputada Beatriz Santos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3323/2006, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que havia ofício do Deputado Alair Corrêa solicitando inversão da pauta, para que o Projeto de Lei nº 216/2007, do Deputado Paulo Ramos, fosse votado em primeiro lugar, o qual foi deferido. Continuando a relatar, o Deputado Paulo Melo exarou parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 216/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Alair Corrêa e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3371/2006, do Deputado Gilberto Palmares; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3391/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3439/2006, da Deputada Graça Matos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3580/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 228/2007, do Deputado Comte Bittencourt; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 233/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 259/2007, do Deputado Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 225/2007, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Juridicidade do Projeto de Resolução nº 26/2007, dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Alessandro Calazans e, sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 33/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 106/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 108/2007; 110/2007 e 188/2007, todos do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que exarou parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, o Deputado Álvaro Lins votou com o Relator e os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Domingos Brazão e Paulo Melo votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 12/2007 e 44/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2601/2005, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Melo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Paulo Melo e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 240/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3527/2006, do Deputado Marco Figueiredo e, 169/2007, da Deputada Sheila Gama; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 38/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 166/2007, do Deputado Domingos Brazão; 168/2007, da Deputada Cidinha Campos; 179/2007, do Deputado Dica; 196/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 207/2007, do Deputado Dica; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 180/2007 e 182/2007, ambos do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 176/2007 e 177/2007, ambos do Deputado Márcio Panisset, foram retirados de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 3428/2006, do Deputado Carlos Minc; 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 185/2007 e 186/2007, ambos do Deputado Dica e, 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, todos relatados pelo Deputado Rodrigo Dantas, foram retirados de pauta. Antes do término da sessão, o Senhor Presidente propôs aos membros presentes que, a partir da próxima reunião, somente sejam atendidas as solicitações de retirada de projetos ou inversão de pauta encaminhadas através de ofício, ao Presidente, protocoladas na Secretaria da Comissão, com um mínimo de antecedência de vinte e quatro horas do dia da reunião, excetuando-se apenas os casos em que o Presidente ou o Relator entenderem que tais medidas sejam indispensáveis; posto em votação, os membros presentes concordaram. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, sob a Presidência da Deputada BEATRIZ SANTOS, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente. Às treze horas e quarenta e seis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação da pauta, a Senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula nº 201.388-6, e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em doze de abril de dois mil e sete. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TURISMO, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Glauco Lopes para que emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Resolução nº. 48/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em vinte e quatro de abril de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”. (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/03/2007, e através de ofício. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à pauta desta reunião, qual seja, a deliberação para realizar uma visita à sede da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública - no Rio de Janeiro, que está coordenando e organizando os planos de segurança do torneio PANAMERICANO RIO 2007. O Senhor Deputado Roberto Dinamite registrou que a Comissão enviou o convite à SENASP - ofício CEL nº 15/2007 - , para participar da 1ª Audiência Pública, segunda-feira próxima, dia 02/04/07, na pessoa do Dr. JOSÉ HILÁRIO NUNES MEDEIROS, Coordenador-Geral do órgão. Em seguida, mediante solicitação do mesmo de não expor publicamente o sistema de inteligência e a programação das atividades, oficializou convite à Comissão para esta visita ora em pauta. Os Senhores Deputados, por unanimidade aprovaram a visita, a ser agendada para os próximos dias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de março de dois mil e sete. (a)DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente. (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 18/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Deliberação de Audiência Pública sobre: “MULHER E REFORMA POLÍTICA”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”. Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nId: 187560"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3043/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11067/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 411.830-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3044/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11157/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ALVES IZAIAS, matrícula nº 411.832-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA LUCIA MARCHI PORFÍRIO REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO N/MD/Nº 523/ 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO DA FROTA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Laudo do Departamento de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Conclusões da Comissão formada por Parlamentares integrantes da Mesa Diretora;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer da Douta Procuradoria-Geral, fundamentado no art. 15, caput, I, da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido como veículo de representação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o veículo de marca Volkswagen, modelo BORA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6299/2007 - JORNAL DOS SPORTS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do JORNAL DOS SPORTS referente à contratação de assinaturas anuais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14009/2006 - EDITORA JB S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de EDITORA JB S.A. referente à contratação de assinaturas anuais do Jornal do Brasil.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11094/2007 - DEPUTADO ZITO - SEGUNDA SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11098/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 388/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9120/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CLÁUDIA MARIA CELEM SILVA GAMA, matrícula nº 306.839-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 389/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10651/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE RAMOS MACHADO, matrícula nº 306.911-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da dispensa de Francislene Silva da Veiga.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.04.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5794/2007 - MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n6910/2007 - ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n7154/2007 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8088/2007 - MARISA HARLEY BARBOSA ABDALA\r\n\r\n8880/2007 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9100/2007 - WALDEMAR MUNIZ FILHO\r\n\r\n9318/2007 - CLAUDIA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n9319/2007 - NILZA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n9322/2007 - JERSON GLÁUCIO BARROS LAGO\r\n\r\n9378/2007 - JOSE CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9381/2007 - FLAVIA FONSECA CARUZO DUQUE\r\n\r\n9398/2007 - ARY GOMES DE MARINS FILHO\r\n\r\n9447/2007 - JANICE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9573/2007 - JO DA COSTA MELO\r\n\r\n9584/2007 - ÂNGELO ANTONIO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9592/2007 - ALEXANDER MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n9633/2007 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n9693/2007 - NADIA PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n9838/2007 - CLEITON MANGE ESTEVES\r\n\r\n9862/2007 - ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR\r\n\r\n9875/2007 - JOSÉ CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n9904/2007 - ENORE ROBERTO DAS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n9923/2007 - JONISON FIRMO DA SILVA\r\n\r\n9944/2007 - PAULO ROBERTO CIARLA\r\n\r\n9945/2007 - NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n9989/2007 - EVANO PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n9991/2007 - PAULA MARIA VIANNA SANTOS\r\n\r\n9996/2007 - RICARDO BARRETO SABACK\r\n\r\n10000/2007 - LUCIANE PEREIRA\r\n\r\n10020/2007 - GEORGE ANDRE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n10026/2007 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10050/2007 - OSWALDO HENRIQUE THEODORO\r\n\r\n10053/2007 - JAQUELINE KEIKO SONE\r\n\r\n10087/2007 - ATILA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n10120/2007 - DIMITRIUS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10131/2007 - ELIZABETH NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n10132/2007 - JOZÉLIA MENDONÇA SANTOS BENTO\r\n\r\n10137/2007 - EDÍLSON DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n10166/2007 - JORGE LIMA MARQUES\r\n\r\n10167/2007 - PATRÍCIA MONTEIRO DE SENNA SANTOS\r\n\r\n10168/2007 - DEBORA MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n10173/2007 - SONIA CRISTINA DARZE BAZHUNI\r\n\r\n10174/2007 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n10186/2007 - ROSANA APARECIDA BARBOZA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n10229/2007 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO\r\n\r\n10242/2007 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n10293/2007 - RONALD CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n10317/2007 - MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n10320/2007 - MARIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n10323/2007 - EDSON NUNES DO VALE\r\n\r\n10326/2007 - MARIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10329/2007 - CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA\r\n\r\n10336/2007 - GILDA JANNINY\r\n\r\n10337/2007 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10355/2007 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n10358/2007 - TANIA REGINA MACENA\r\n\r\n10359/2007 - WILSON MARTINS DE MARINS\r\n\r\n10360/2007 - ROSEMERI CORREA DE SOUZA\r\n\r\n10362/2007 - ROSANGELA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n10363/2007 - NATALIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n10364/2007 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10365/2007 - FLAVIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n10366/2007 - ELISETE LEANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10367/2007 - DIVINO DA SILVA COBRA\r\n\r\n10368/2007 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10378/2007 - IVANILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n10384/2007 - ARLETE DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n10405/2007 - SERGIO DE FARIA ROCHA\r\n\r\n10492/2007 - DIOGO MARCOS BARRETO MANHÃES\r\n\r\n10501/2007 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n10502/2007 - VALTER DE JESUS FILHO\r\n\r\n10510/2007 - MARCELA DO NASCIMENTO LEMGRUBER ZAIB\r\n\r\n10511/2007 - HELENA DO ROCIO GUIMARÃES SILVA COSTA\r\n\r\n10550/2007 - DANUZA CLAUDIA DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n10571/2007 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n10579/2007 - EMMANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n10603/2007 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10632/2007 - CLÁUDIO GOMES DE MORAES\r\n\r\n10643/2007 - DAMIÃO ALVIM DE LIMA\r\n\r\n10644/2007 - ELAINE VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n10648/2007 - GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR\r\n\r\n10654/2007 - MARCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\n10736/2007 - ELEN FERNANDA GARCIA CAMPOS\r\n\r\n10775/2007 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\n10781/2007 - EDLA STRAUSS \r\n\r\n10802/2007 - PAULO CESAR FONSECA\r\n\r\n10815/2007 - REGINA GLÓRIA PEREIRA MAGATON\r\n\r\n10840/2007 - ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n858/2007 - CIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 16/20.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3160/2007 - JOSÉ GUILHERME GODINHO SIVUCA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3536/2007 - ISA MARIA BILREIRO SOARES DA CRUZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3543/2007 - ÂNGELA MARIA VALENTE SARAIVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3865/2007 - ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4214/2007 - ELISABETH LOPES DA AMARAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4642/2007 - LÍVIA MARIA DI GREGÓRIO GARRIDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4770/2007 - ROSA MARIA SOARES LOBATO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5069/2007 - MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5342/2007 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5350/2007 - MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5455/2007 - MARINA CAMARA LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5456/2007 - CLOTHILDE COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5969/2007 - ELISABETE HENRIQUES COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6360/2007 - EDNA LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6448/2007 - JAQUELINE TUNTES PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6556/207 - JOÃO BOSCO TOLEDO SIMÕES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7422/2007 - ALTAIR CABRAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7424/2007 - EDDA BERTONI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7692/2007 - ALUÍZIO SOARES LESSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7721/2007 - DEISE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7878/2007 - ANDRÉIA GHIZI FREIRE FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8284/2007 - MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8422/2007 - GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8423/2007 - GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8581/2007 - SHEILA GOMES GLIOSCI \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8679/2007 - JACÓ RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8690/2007 - JOUZELY GUIMARÃES DE DEUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n155/2006 - ELIZABETH PEREIRA SIMÕES BRANCO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 12/14, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n60/2007 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 06/07, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7395/2007 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando o parecer da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9672/2007 - MARIA ANTONIA SANT´ANA CONCEIÇÃO \r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespacho do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24/04/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10096/07 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 187561"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "187562": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 02 de maio de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2862/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Cria o Fundo Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2698/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos programas de habitação social e dá outras providências.”.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 14 horas e 50 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 02 DE MAIO DE 2007, COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, PROF. UBIRATAN CASTRO VIANNA, PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR DE ENSINO DO ISERJ/FAETEC.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL,\r\n\r\nAGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2007, às 14 horas, no Gabinete nº 108 do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DEBATE SOBRE ASSUNTOS RELATIVOS AO CONGRESSO DE AGRICULTURA A SER REALIZADO POR INICIATIVA DESTA COMISSÃO.”\r\n\r\nEm 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. nº 76 - Parte II - dia 24.04.2007)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 14 horas, na sala 107 do Palácio 23 de Julho com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA SEREM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEm, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 26.04.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG - 6ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.04.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS - 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.04.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO - 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 18.04.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES - 2ª Reunião Ordinária: (EDITAL D.O. 20.04.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA - 2ª Reunião Extraordinária (sala 107, Palácio 23 de Julho - Edital D.O. 26.04.7);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO - 5ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.04.07).\r\n\r\nId: 187562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "187289": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007. 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 04 dias do mês de Janeiro, de 2007 às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3) PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Único do Artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Jairo Piedrahita Montoya, que convidou o Sr. Dionon Lustosa Cantarelli Júnior para se cretariá-lo. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) aumento do Capital Social da Sociedade; e (b) outros assuntos de interesse social. 6) DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: a) Aprovar o aumento do capital social da Sociedade de R$ 18.523.571,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais) para R$ 40.523.571,00 (quarenta milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais), um aumento, portanto, de R$ 22.000.000,00 (vinte dois milhões de reais), sem a emissão de novas ações, mediante a incorporação da reserva de incentivo fiscal - ADENE e, conseqüentemente, reformar o Caput do artigo 5º da Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 40.523.571,00 (quarenta milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais), divido em 213.000 (duzentas e treze mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” b) Ra tificar a deliberação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2006, relativa à transferência de propriedade do imóvel localizado no Distrito Industrial do Cabo, Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, com área total de 5.001,29m2, nos termos do que consta das fls. 70 do livro 2-AF na matrícula nº 8631 - AV. 1 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cabo de Santo Agostinho, para os Srs. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, Sérgio Zuanella e Vital Roberto Barros Oliveira, para o que a Sociedade outorgou procuração lavrada no 21º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, às fls 150/151 do livro 867, em data de 03/01/07, em favor do Sr. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, um dos beneficiários, para representá-la, sem quaisquer restrições, no ato de alienação, nos termos do instrumento hoje exibido, lido e ratificado por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2007. Jairo Piedrahita Montoya - Presidente; Dionon Lustosa Cantareli Júnior - Secretário; ENERGY INTERNATIONAL FLORIDA, LLC - Jairo Piedrahita Montoya - Procuador; PERTOS C.V. - Jairo Piedrahita Montoya - Procurador. OZ&M INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO LTDA. Sérgio Zuanella. OZ&M INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO LTDA. - Vital Roberto Barros Oliveira. DIONON LUSTOSA CANTARELI JÚNIOR. SZF - PARTICIPAÇÕES LTDA. Sérgio Zuanella. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termocabo S/A. Certifico o deferimento em 25/01/2007, e o registro sob o número 1671437 e data de 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Certifico o Registro em 19/03/2007, sob o nº 20070489890. Protocolo: 07/048989-0. Empresa: 26 3 0001355 0. TERMOCABO S.A. - Jose Armando Duarte Rodrigues - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 187289. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "187553": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187553. Valor: R$ 6850,83"
                ],
                "187395": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187395. Valor: R$ 4605,30"
                ],
                "185872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "2º) Id: 185874. Valor: R$ 4444,65"
                ],
                "185874": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "* Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/04/2007."
                ],
                "187487": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187487. Valor: R$ 6979,35"
                ],
                "187430": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187430. Valor: R$ 29077,65"
                ],
                "176360": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 176360. Valor: R$ 6047,58"
                ],
                "185916": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185916. Valor: R$ 63049,77"
                ],
                "187368": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187368. Valor: R$ 3652,11"
                ],
                "176353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 176353. Valor: R$ 4630,29"
                ],
                "187293": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 26.201.309.787\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006. 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 27 dias do mês de Dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Regularmente convocada de acordo com os editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nas edições dos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2006 e antecipada para o dia de hoje por conveniência dos Acionistas. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Único do Artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Jairo Piedrahita Montoya, que convidou o Sr. Dionon Lustosa Cantareli Júnior para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Tendo em vista a presença dos acionistas representando totalidade do capital social da Sociedade, não obstante as matérias indicadas nos editais de convocação, decidem os acionistas presentes deliberar sobre: (a) aumento do Capital Social da Sociedade; (b) celebração de Contrato de Locação e Outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (c) pagamento e quitação total do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria celebrado entre a Sociedade e o Sr. Dionon Lustosa Can tareli Júnior; (d) celebração de acordo trabalhista entre a Sociedade e o Sr. Vital Roberto Barros Oliveira; (e) transferência de imóvel da Sociedade para os acionistas OZ&M Incorporação, Participação Ltda., Dionon Lustosa Cantareli Júnior e SZF-Participações Ltda.; e (f) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: a) Aprovar o aumento do capital social da Sociedade de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) para R$ 18.523.571,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais), um aumento, portanto, de R$ 18.310.571,00 (dezoito milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e um reais), sem a emissão de novas ações, mediante a incorporação da conta de Lucros Acumulados e, conseqüentemente, reformar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 18.523.571,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais), dividido em 213.000 (duzentas e treze mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;” b) Não deliberar, neste ato, a aprovação da celebração do Contrato de Locação e Outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; c) Aprovar o pagamento e a respectiva quitação total do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria celebrado entre a Sociedade e o Sr. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, cancelando, desta forma, os termos da notificação enviada pela Sociedade em julho de 2005. O Sr. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, acionista da Sociedade, dá a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação à Sociedade, para nada mais poder dela requerer ou reclamar, em relação ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria acima mencionado; d) Aprovar a celebração de um acordo trabalhista entre a Sociedade e o Sr. Vital Roberto Barros Oliveira. O Sr. Vital Roberto Barros Oliveira, acionista da Sociedade, dá a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação à Sociedade, para nada mais poder dela requerer ou reclamar, em relação às obrigações resultantes das relações jurídicas havidas entre as partes, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reivindicar judicial ou extra-judicialmente, perante qualquer autoridade, a qualquer título; e) Aprovar a transferência do imóvel da Sociedade localizado no Distrito Industrial do Cabo, Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, com área total de 5.001,29m2, nos termos do que consta das fls. 70 do livro 2-AF na matrícula nº 8631-AV.1 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cabo de Santo Agostinho, para os Srs. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, Sergio Zuanella e Vital Roberto Barros Oliveira, para o que a Sociedade outorgará, por instrumento próprio, em favor de um dos beneficiários, o Sr. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, procuração concedendo os necessários poderes para representá-la no ato de escritura pública de alienação, em favor dos beneficiários ou de quem eles de comum acordo indicarem; f) Em virtude das solicitações efetuadas pelos acionistas Dionon Lustosa Cantareli Júnior e SZF-Participações Ltda., nos termos do § 3º do Art. 124 da Lei nº 6.404, os acionistas presentes concordam que a partir desta data tais acionistas serão convocados, para qualquer Assembléia Geral da Termocabo S.A., por telegrama ou carta registrada, expedidos com a antecedência prevista no § 1º do Art. 124 supramencionado, nos seguintes endereços: Dionon Lustosa Cantareli Júnior - (i) Avenida Boa Viagem, 4558, Apto. 501, Bairro de Boa Viagem, Recife, PE, CEP: 51021-000; e (ii) Tronco Distribuidor Rodoviário Norte, Km 1, Distrito Industrial de Suape, Cabo de Santo Agostinho, PE, CEP: 53500-000; e SZF - Participações Ltda. - (i) Rua Domingos Ferreira, 4371, Sala 1305, Bairro de Boa Viagem, Recife, PE, CEP: 51021-040; e (ii) Rua do Navegante, nº 1203, aptº 1301, Recife, PE, CEP: 51021-010. As convocações aqui referidas deverão ser feitas pelo prazo máximo previsto no mesmo dispositivo legal supra de dois exercícios sociais; e g) Ademais, em conseqüência da Transferência da totalidade das ações detidas pela Slap Cabo Llc., antiga acionista da Sociedade, para Energy International Florida, Llc. e Pertos C.V., fica estabelecido que o endereço para comunicação ou notificação dos acionistas Energy International Florida, Llc. e Pertos C.V. será: Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de Dezembro de 2006. Jairo Piedrahita Montoya - Presidente, Dionon Lustosa Cantareli Júnior - Secretário, ENERGY INTERNATIONAL FLORIDA, LLC. - Jairo Piedrahita Montoya - Procurador, PERTOS C.V.. Jairo Piedrahita Montoya - Procurador, OZ&M INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO LTDA. - Sérgio Zuanella, OZ&M INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO LTDA. Vital Roberto Barros Oliveira, DIONON LUSTOSA CANTARELI JÚNIOR, SZF-PARTICIPAÇÕES LTDA - Sérgio Zuanella. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termocabo S.A. Certifico o deferimento em 25/01/2007, e o registro sob o número 1671436 e data de 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em: 19/03/2007, sob nº 20070489904, Protocolo: 07/048990-4, Empresa: 26 3 0001355 0, Termocabo S.A.. Jose Armando Duarte Rodrigues - Secretário - Geral.\r\n\r\nId: 187293. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "187491": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187491. Valor: R$ 34386,24"
                ],
                "187287": [
                    "V - Ata",
                    "JB COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.289.390/0001-12\r\n\r\nNIRE 33.3.0026789-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Na Rua Quatis nº 426 (parte), Ilha do Governador, nesta Capital, às 10:00 horas. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Convocação: Independentemente de edital, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Apresentados: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2006, dispensada de publicação, na forma do art. 294 da Lei nº 6404/76. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos: a) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006. b) Aceitaram a renúncia da Sra. Maria Emília Wichan do cargo de Diretora sem Designação Específica e elegeram para o mesmo cargo a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Barão de Lucena nº 43, apto. 201, portadora da carteira de identidade nº 11642890-5 emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 213.323.987-15; reelegeram ainda para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, ambos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. c) Fixaram a remuneração global anual em até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser distribuída pelo Diretor Presidente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Companhia Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S.A., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Jucerja, registrado em 20/04/2007 sob o nº 1689963. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187287. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "186348": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 186348. Valor: R$ 7568,40"
                ],
                "187477": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187477. Valor: R$ 7389,90"
                ],
                "187465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187465. Valor: R$ 4141,20"
                ],
                "187297": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A \r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, nº dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas; 2) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3001 - parte, regularmente representada pelo Diretor Geral, Ricardo de Queiroz Galvão; 3) MESA: Presidente: João An tonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÕES: A) Considerando as atividades de operação de serviços rodoviários, de saneamento e outros realizados pelas Concessionárias das quais a Sociedade participa desde 31.07.2003, a Acionista Única decidiu incorporar ao objeto social da Companhia a execução dos serviços de operação de concessões em rodovias, saneamento e outras atividades afins, autorizando desde já a transferência à Sociedade do acervo técnico das Concessionárias das quais a mesma é acionista, proporcionalmente à sua participação social. Em conseqüência da deliberação, o Artigo 3° do Estatuto Social da empresa passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo: a) a execução dos serviços de operação de concessões em rodovias, saneamento, operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas, linhas de transmissão e obras em geral; b) a participação, como acionista ou quotista no capital de empresas com objetivo dedicado a concessões de serviços, e c) o assessoramento e a administração de empresas\"; B) Aceitar a renúncia de todos os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria da Sociedade, elegendo nesta data os seguintes membros, para um mandato de 3 (três) anos, a saber: a) CONSELHO CONSULTIVO: Presidente - ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Boa Viagem nº 2610, apt. 1101 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; Vice-Presidente - JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de n° 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20; b) DIRETORIA: b.1) DIRETORES GERAIS: MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Rua Afonso Bras nº 155, apt. 61 - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Vieira Souto nº 364, apt. 602 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34; b.2) DIRETOR: MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Sernambetiba nº 3.600 bl. 2, apt. 1502 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, ficando fixada a remuneração global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), mensais, para os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho Consultivo. Os membros eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis. Os membros do Conselho Consultivo e os da Diretoria, presentes à Assembléia ficam dispensados da assinatura do Termo de Posse, conforme disposições contidas nos artigos 10, § 2°, e 12, § 1°, do Estatuto Social da Companhia; C) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 5) - ENCERRAMENTO E DATA: - Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. 6) - ASSINATURAS: - João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. Membros do Conselho Consultivo e da Diretoria presentes à Assembléia: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho Consultivo; Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão Diretores Gerais e Mardonildo Oliveira Olímpio - Diretor. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1688844 em 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187297. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "187359": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187359. Valor: R$ 10467,24"
                ],
                "187402": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187402. Valor: R$ 4066,23"
                ],
                "187378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187378. Valor: R$ 5911,92"
                ],
                "187548": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187548. Valor: R$ 5472,81"
                ],
                "187529": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187529. Valor: R$ 5772,69"
                ],
                "187434": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187434. Valor: R$ 4280,43"
                ],
                "187544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187544. Valor: R$ 3816,33"
                ],
                "187296": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187296. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "187546": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187546. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "185905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185905. Valor: R$ 5761,98"
                ],
                "187429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187429. Valor: R$ 5558,49"
                ],
                "187540": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187540. Valor: R$ 5447,82"
                ],
                "186405": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 186405. Valor: R$ 5019,42"
                ],
                "187493": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187493. Valor: R$ 6461,70"
                ],
                "187390": [
                    "V - Ata",
                    "SPORT & LAZER IV CENTENÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.592.692/0001-63\r\n\r\nNIRE 3 33 001655878\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros nº 1426, nesta Capital, às 10:00 (dez) horas. Presença: Única acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de “Presença dos Acionistas”. Aviso de Convocação: Dispensada a publicação, na forma no § 4° do Art. 124 da Lei nº 6404/76. Mesa da Assembléia: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária da Assembléia a ordem do dia. Deliberações: A única acionista decidiu: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; b) Ratificar a eleição dos administradores Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Barão de Lucena nº 43, apto. 201, portadora da carteira de identidade nº 11642890-5 emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 213.323.987-15 para ocupar o cargo de Diretora Presidente e José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, para o cargo de Diretor Executivo, ambos com mandato para o biênio 2007/2008; c) Fixar a remuneração global anual em até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser distribuída pela Diretora Presidente. Esclarecimentos: - Não houve lucro líquido no exercício encerrado em 31.12.2006, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Jucerja, registrado em 18/04/2007 sob o nº1689223. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187390. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "186414": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A\r\n\r\nINDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 09 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede social, na Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos da letra \"l\" do artigo 14 do Estatuto Social: (i) - Aprovar o encerramento das atividades da filial situada na Rua Fernando Santos, 132, Sala nº 1, Bairro Barra de Macaé, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 27973-400, CNPJ nº 33.055.732/0005-61, NIRE nº 33.900.896.024; e (ii) autorizar a Diretoria, através de dois de seus membros, a praticar todos os atos necessários a fim de que seja efetivada a deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secre tário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 09 de abril de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação. Certifico o deferimento em 16/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1688436 em 16/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 186414. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "185707": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185707. Valor: R$ 19124,49"
                ],
                "186007": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ. \r\n\r\nAos onze dias do mês de julho de 2006, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI - Presidente e membro nato; MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL - Presidente da PESAGRO-RJ e membro nato; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; EDUARDO OLIVIERI - representante da CONTROLE e TALIZE ALVES GARCIA FERNANDES - representante da EMBRAPA; tendo como pauta: 1. Eleição e Posse da Diretora Técnica. Havendo \"quorum estatutário\", o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e deu início aos trabalhos. Item 1 - O Sr. Presidente do Conselho, Sr. Alberto Messias Mofati, comunicou aos Conselheiros que, por questões internas da Secretaria, considerava destituído do cargo de Diretor Técnico Interino da PESA GRO-RJ - o Sr. Luiz Antonio Antunes de Oliveira, e estava indicando e colocando em votação o nome da Srª Rossiane de Moura Souza, brasileira, divorciada, Médica Veterinária, CRMV-RJ 3.568, CPF 924883077-34, Carteira 062016357-IFP, Título de Eleitor/ 689449203/61, Zona 114, Seção 121, residente e domiciliada à Rua Tiradentes nº 111, aptº 1004, Ingá, Niterói - RJ, CEP 24.210-510, para ocupar interinamente o cargo de DIRETORA TÉCNICA DA PESAGRO-RJ, para um mandato de 03 (três) anos, conforme Art. 28 do Estatuto Social da Empresa, que estabelece como remuneração dos membros da Diretoria, a forma seguinte: Presidente - remuneração mensal de igual valor à de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e dos demais Diretores - em valor correspondente ao de cargo de Subsecretário - Adjunto, símbolo SA. A indicação da Srª ROSSIANE DE MOURA SOUZA, que é empregada da PESAGRO-RJ e ocupa cargo de Pesquisadora do Laboratório de Biologia Animal, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração, tendo a Srª Rossiane de Moura Souza tomado posse imediatamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nId: 186007. A faturar por empenho"
                ],
                "187074": [
                    "V - Errata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82\r\n\r\nERRATA - Balanço Patrimonial publicado no DOERJ e Diário Mercantil edição de 30/03/2007, onde se lê no Ativo - Realizável a longo prazo: Imposto de renda e contribuição social diferidas 13714.000; Deverá ler-se: Realizável a longo prazo: Imposto de renda e contribuição social diferidas 714.000.\r\n\r\nId: 187074. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "187392": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187392. Valor: R$ 8810,76"
                ],
                "187416": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.731.998/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - No Balanço Patrimonial publicado neste Diário Oficial Parte V em 20/04/07, Página 26, saiu com a seguinte incorreção: no Passivo não Circulante onde se Lê: Resultado de Exercícios Futuros 181.008 - 78.434. Leia-se: Exigível a Longo Prazo 181.008 - 78.434. Na Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos onde se Lê: Aumento do Resultado de Exercício Futuro 102.574 - 78.434. Leia - se: Aumento do Passivo Exigível a Longo Prazo 102.574 - 78.434.\r\n\r\nId: 187416. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "187401": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ: 33.075.722/0001-64\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do Balanço Patrimonial, neste veículo do dia 25/04/2007, página 11, Diretoria: Onde se lê: Antonio Luis Ferreiro de Mello, leia-se: Dalal Achcar\r\n\r\nId: 187401. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "186005": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ. \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de 2006, às onze horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI - Presidente e membro nato; MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL - Presidente da PESAGRO-RJ e membro nato; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; EDUARDO OLIVIERI - representante da CONTROLE e TALIZE ALVES GARCIA FERNANDES - representante da EMBRAPA. e como convidados o Sr. Subsecretário de Estado de Agricultura SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO e o Sr. Diretor de Administração, RENATO DE MORAES VIEGAS, tendo como pauta: 1. Aprovação pela Embrapa / Consepa do Projeto de Biologia Avançada da Pesagro - RJ (Emenda Parlamentar nº 50100001); 2. Aprovação do Acordo Co letivo referente ao período de 2000 a 2001; 3. Atualização sobre a Proposta do Novo Plano de Cargos e Salários da Pesagro - RJ/ Situação do Quadro de Pesquisadores da Empresa / Proposta do Concurso Público para a Empresa; 4. Revisão da Quota de Custeio e Manutenção da Empresa; 5. Apresentação da Versão Preliminar do Plano Diretor da Pesagro - RJ 2006 - 2007; 6. Apresentação do Projeto Embrapa que visa ao fortalecimento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária; 7. Assuntos Gerais. Havendo \"quorum estatutário\", o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e deu inicio aos trabalhos. Item 1 - O Sr. Presidente do Conselho, Alberto Messias Mofati, solicitou que a Conselheira Maíra Halfen discorresse sobre o primeiro item da pauta. A Conselheira falou que foi elaborado pela equipe técnica da Pesagro-RJ o Projeto “Adequação da infra-estrutura laboratorial visando à ultilização estratégica dos recursos genéticos conservados pela Pesagro -RJ em Bancos de Germoplasma de Vegetais e de Microorganismos importantes para o Agronegócio Fluminense”, que é composto de 5 linhas / ações de pesquisa, concorrendo ao Edital da Embrapa 06/2006/OEPAs, que visa atender às especificações da Emenda Parlamentar para o PPA de 2006, com o objetivo de fortalecer as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - OEPAs. A Conselheira Maíra explicou que na Etapa 1, já aprovada para a Pesagro-RJ, serão liberados recursos para investimento (capital) na ordem de R$ 299.102,00, que serão administrados por um dos Centros de Pesquisa da Embrapa localizados no Estado do Rio de Janeiro, sendo repassados para a Empresa os equipamentos e materiais permanentes adquiridos, uma vez que a PESAGRO-RIO continua inadimplente frente ao INSS. Para a segun da Etapa foram solicitados R$ 467.838,50, que contemplam recursos para despesas de custeio (R$ 328.849,50) e de capital (R$ 138.989,00), e novamente os recursos de capital serão administrados através da própria Embrapa, e os recursos para custeio serão administrados por uma Fundação, escolhida pela Pesagro-RJ, seguindo indicação da Embrapa, que é a Fundep, de Minas Gerais. A Conselheira Maíra finalizou dizendo que o Projeto apresentou um orçamento total no valor de R$ 766.940,50, e que está sendo aguardado o resultado final da Chamada, e solicitou então que a Conselheira Talize Alves complementasse as informações sobre o item. A Conselheira Talize explicou que a Embrapa Solos seria o Centro de Pesquisa escolhido para administrar os recursos liberados para a Pesagro-RJ, e que teríamos de indicar um empregado nosso para acompanhar os trabalhos de formulação de Pregão e / ou Licitação, e parabenizou a equipe da Empresa pelo Projeto apresentado. Item 2. O Presidente do Conselho fez um breve relato sobre o encaminhamento e a aprovação do Processo que tratava do Acordo Coletivo referente ao período de 2000 a 2001, e sugeriu que seja feita uma atualização nos Processos que tratam dos outros Acordos Coletivos pendentes, para que eles estejam prontos para serem aprovados caso haja uma nova rodada de negociações junto ao Governo do Estado. Em prosseguimento a Conselheira Maíra Halfen falou sobre a importância para os empregados da Empresa da aprovação do Acordo Coletivo de 2000/2001 assinado no dia 26 de junho próximo passado, onde foi aprovado um reajuste salarial de 16,14%, retroativo ao mês de dezembro de 2005, com aumento também retroativo do valor do Cheque Mercado. A Conselheira lembrou que o aumento pôde ser con cedido a partir de dezembro de 2005 por ter causado impacto zero na Folha de Pagamento de Pessoal daquele mês, devido ao cancelamento do contrato de trabalho dos 72 aposentados, que haviam sido reintegrados à Empresa anteriormente, e tinham sido demitidos em novembro de 2005. Item 3. Em prosseguimento, o Presidente do Conselho falou sobre a importância da atualização da Proposta do Novo Plano de Cargos e Salários, que deverá estar pronta para ser assinada em nova rodada de negociações, mesmo que seja para o início do próximo Governo, e que o mesmo deve ser feito em relação à proposta de Concurso Público para a Empresa. A Conselheira Maíra falou então novamente sobre a situação precária do atual Quadro de Pesquisadores, e disse que o assunto é preocupante devido à baixa remuneração dos profissionais especialistas, e que devido a essa defasagem muitos Pesquisadores estão prestando concursos para outros Órgãos Estaduais e Federais, às vezes fora da área de agropecuária, na busca de maior reconhecimento e de salários competitivos. O Presidente do Conselho disse estar ciente deste fato, e que está buscando alguma forma de reverter este quadro. Item 4. O Sr. Presidente solicitou que o Diretor de Administração fizesse um breve relato sobre o assunto. O Sr Renato Viegas explicou que a Quota Mensal de Custeio e Manutenção da Empresa está insuficiente para pagar as despesas obrigatórias da Pesagro-RJ, e que o assunto vem sendo discutido em todas as Reuniões do Conselho. Disse que a situação vem se agravando cumulativamente, pois sempre faltam recursos no mês para cobrir as despesas de manutenção das atividades básicas e obrigatórias, uma vez que a quota teve o novo corte de 25% em maio, e que desta maneira a Empresa não tem tido recursos para honrar os compromissos dentro do mês. O Presidente do Conselho Sr. Alberto Mofati, disse que iria novamente tentar negociar com a Secretaria de Controle o retorno da Quota Mensal para a situação apresentada em abril, ou um valor próximo àquele, para que a Empresa possa honrar pelo menos com o pagamento das despesas obrigatórias. Item 5. O Presidente do Conselho passou a palavra para a Conselheira Maíra Halfen, para que ela apresentasse a Versão Preliminar do PLANO DIRETOR DA PESAGRO-RJ 2006-2007. A Conselheira entregou então a cada Membro do Conselho e aos convidados uma cópia impressa da Versão Preliminar do PLANO DIRETOR DA PESAGRO-RJ referente ao período de 2006 a 2007, para que a mesma seja analisada e devolvida com correções e sugestões até o dia 31 de julho do corrente. A Conselheira explicou que, devido à grave crise institucional que a Empresa está vivendo, provocada pelo enxugamento do Quadro Funcional decorrente dos constantes pedidos de aposentadoria por tempo de serviço, e, ainda, a ocorrência de algumas solicitações de demissão, principalmente de pesquisadores, por terem sido aprovados em concursos públicos para outros Órgãos Estaduais e Federais, e, devido ainda, à falta de recursos para dar continuidade ao Processo de Modernização e Reestruturação da Pesagro-RJ, iniciado em 1999, o Comitê instituído pela Presidente da Pesagro-RJ para elaborar a revisão do PLANO DIRETOR DA PESAGRO-RJ referente ao período de 2002-2005, tinha decidido que seria apresentado um novo PLANO DIRETOR DA PESAGRO-RJ para apenas 2 anos de aplicação, período em que as Diretrizes, os Objetivos Estratégicos e as Metas nele definidos deveriam ser executados e alcançados, para que uma nova Empresa começasse a ser reconstruída, alicerçada nas competências ainda existentes no Quadro Funcional da Pesagro-RJ, agregando a elas os novos empregados a serem admitidos através do Concurso Público, que precisa ser realizado impreterivelmente até 2007, caso contrário dificilmente a Empresa manterá o nível de excelência com que vem desenvolvendo a sua Missão Institucional. Os Conselheiros se colocaram à disposição para auxiliar na revisão da Versão Preliminar apresentada, e aprovaram a versão do Plano Diretor para apenas 2 anos de aplicação. A Conselheira Talize demonstrou total interesse em auxiliar na estruturação do Plano Diretor apresentado e fornecer informações para complementar o seu conteúdo, e o Sr. Subsecretário de Estado de Agricultura se colocou à disposição para auxiliar na elaboração da Versão Final do referido Plano Diretor. O Conselheiro José Donato cumprimentou a Diretoria pelo conteúdo da Versão Preliminar do Plano Diretor, disse que tem acompanhado a trajetória da Empresa nestes últimos anos e a luta da Diretoria para a sua reestruturação física e do corpo funcional, e que agora é a hora de se conseguir aprovar o Plano de Cargos e Salários e o Concurso Público, pois uma Empresa de tal importância para os produtores rurais, como ele, e para a agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, tem que ter mais atenção da classe política e dos Governantes. Item 6. O Sr. Subsecretário de Estado de Agricultura Silvio Galvão assumiu a Presidência Interina do Conselho de Administração, em substituição ao Presidente Titular Sr. Alberto Mofati, que teve que se ausentar para participar de uma reunião com a Exma. Governadora Rosinha Matheus Garotinho. O Sr. Sílvio Galvão falou sobre a importância do Projeto que a Embrapa está coordenando pa ra promover a revitalização do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, criado em 1992, e que ela iniciou esse processo visando adequar o SNPA às novas demandas do setor agropecuário nacional. Como coordenadora do Sistema, a Embrapa encabeça a tarefa para a qual conta com o apoio do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (CONSEPA), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Fundação Nabuco de Pesquisas Sociais, além dos próprios integrantes do Sistema. O objetivo é examinar o papel das OEPAs e indicar caminhos para o fortalecimento do SNPA. A Conselheira Talize Alves pediu a palavra e disse que o Presidente da Embrapa Sr. Silvio Crestana é conhecedor da importância do fortalecimento do SNPA e da necessidade de se reaproximar as Instituições de Pesquisa em nível nacional, pois a Embrapa sozinha não tem como atender às demandas dos segmentos produtivos do País. A Conselheira Maíra Halfen falou sobre a importância do Projeto “Papel das Instituições Estaduais de Pesquisa Agropecuária”, e resumiu a pauta de assuntos discutidos na visita feita na véspera pelo Comitê da Região Sudeste à Diretoria da Pesagro-RJ, e externou seu total apoio aos Conselheiros e Consultores que estão aplicando os Questionários e levantando os dados junto às equipes da Pesagro-RJ. Item 7. Assuntos Gerais - A Conselheira Maíra Halfen falou sobre a participação da Pesagro-RJ no “II Encontro Nacional de Agroecologia - II ENA”, ocorrido de 2 a 6 de junho deste ano em Recife, PE, do qual participaram duas pesquisadoras da Empresa. Continuando a Conselheira Talize falou sobre a liberação de crédito pela Embrapa para a recuperação da infraestrutura do prédio principal da Estação Experimental de Campos, e da importância do trabalho em parceria, dentro da Chamada 06 para revitalização das OEPAs, para a manutenção do Banco de Germoplasma de Cana-de-Açúcar. O Diretor de Administração pediu a palavra e complementou ressaltando que existem vários Processos Trabalhistas em fase final de execução, que podem comprometer a sustentabilidade da Empresa, e que a Diretoria da Empresa está buscando junto ao Secretário da Pasta e Presidente do Conselho, a liberação de Crédito Suplementar para liquidar os Processos. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim. \r\n\r\nId: 186005. A faturar por empenho"
                ],
                "185942": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185942. Valor: R$ 19777,80"
                ],
                "186213": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 186213. Valor: R$ 7804,02"
                ],
                "185727": [
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                ],
                "186390": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 186390. Valor: R$ 8471,61"
                ],
                "187444": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.450.769/0001-26 - NIRE 33300032614\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, 31 (parte), nesta Cidade. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4°, artigo 124, da Lei n° 6.404/76, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no § 4º do artigo 133, da Lei nº 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nesta mesma data; 2. aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, já refletida nas demonstrações financeiras acima aprovadas, destinando-se: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 1.947.002,84 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, dois reais e oitenta e quatro centavos), para a formação da reserva legal, (b) R$ 36.240.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos e quarenta mil reais) para distribuição aos acionistas, sendo R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) de dividendos e o valor bruto de R$ 18.740.000,00 (dezoito milhões e setecentos e quarenta mil reais) de juros sobre o capital próprio, declarados e integralmente pagos aos acionistas durante o exercício de 2006, ficando, dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos ora aprovados; e (c) R$ 753.053,97 (setecentos e cinqüenta e três mil, cinqüenta e três reais e noventa e sete centavos) para a conta de lucros acumulados; e 3. eleger, na forma estatutária, para o mandato de 3 anos, ou seja até a assembléia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social de 2009, os seguintes diretores: (a) como Diretor Geral, ROBERTO JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Niterói (RJ), à Praia de Icaraí, 53 - Apartamento 1001, Icaraí (CEP 24.230-000), portador da carteira de identidade do CREA - 5ª Região n° 07.555-8D e inscrito no CPF/MF sob o n° 389.831.847/87; e (b) como Diretores sem designação específica, EDUARDO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - Apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na ci dade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, nº 465, casa 13, Brooklim (CEP-04.559-010), portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 08242966-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22; e, ÁLVARO JOSÉ MONNERAT CORTES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3.360, apto. 1304, Bl 02, Barra da Tijuca (CEP 22.630-010), portador da carteira de identidade do CREA - 5º Região nº 48.841D e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.578.161-04, os quais aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, tomando posse de seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia; e 4. fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), ficando a cargo da Diretoria sua distribuição entre os seus membros. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. aprovar a nova redação do Estatuto Social, nos termos propostos pela Diretoria (Doc.I), incluindo novos artigos e renumerando os antigos, de forma a, dentre outras modificações, (i) alterar o artigo 3º (objeto social), a fim de melhor especificar as atividades exercidas ou que possam ser exercidas pela Companhia; (ii) reformar o capítulo da Administração da Companhia (Capítulo III) para alterar o número de membros da diretoria e as regras de representação da Companhia; (iii) fixar as competências do diretor geral; e (iv) reformar o capítulo referente às Assembléias Gerais, para, notadamente, alterar regras de funcionamento, convocação; (iv) criar capítulo relativo a Conselho Consultivo, incluindo regras relativas às suas atribuições, composição e reuniões; (v) alterar o artigo relativo à distribuição de dividendos; e 2. tendo em vista a criação do Conselho Consultivo, eleger, para o mandato de 3 anos, os seguintes conselheiros RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, na Rua do Parque, nº 31, São Cristóvão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34, TÂNIA MARIA SILVA FONTENELLE, brasileira, divorciada, matemática, domiciliada nesta cidade à Rua Nascimento Silva, nº 550, apto. 502, Ipanema (CEP 22.421-020), portadora da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.910.119 e inscrita no CPF/MF sob o nº 425.657.157/49 e JOÃO PEDRO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, arquiteto, domiciliado nesta cidade à Rua do Parque, nº 31, São Cristóvão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 8.662.734-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.911.927-29. 5. ENCERRAMENTO: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. ASSINATURAS: Presidente, Eduardo Backheuser, Secretária, Tânia Maria Silva Fontenelle, Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A., por seus diretores Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Ricardo Pernambuco Backheuser Presidente Tânia Maria Silva Fontenelle Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 00001690567 em 25/04/2007.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO,OBJETO E DU RAÇÃO Artigo 1º - A CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i)a execução de serviços de engenharia civil, diretamente ou através de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, serviços de terraplenagem, de pavimentação, de saneamento, de irrigação, de construção civil, inclusive o planejamento e a organização de empreendimentos imobiliários, de instalações, de montagens industriais e mecânicas, bem como a construção de oleodutos e gasodutos, obras ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, serviços de dragagem e demais atividades de engenharia subaquática e a compra e venda de materiais ou equipamentos necessários a tais serviços; (ii) a atuação como armadora de embarcações utilizadas na prestação de seus serviços, inclusive dragas, flutuantes e chatas;(iii) a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus; (iv) exploração, direta ou indiretamente, de concessões de obras e serviços públicos, inclusive através de parceria público-privadas, especialmente aqueles voltados à operação de estradas de rodagem, infra-estruturas ferroviárias e metroviárias, saneamento urbano e coletas de lixo; (v) a atuação em consórcios, “joint-ventures” ou sociedades em conta de participação, com empresas congêneres ou não, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; (vi) participação em quaisquer outras sociedades comerciais ou civis, como sócia ou quotista; e (vii) exploração de atividades agrícolas e pastoris, com a comercialização dos produtos oriundos dessas atividades.Artigo 4º-O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II -CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 131.290.000,00 (cento e trinta e um milhões, duzentos e noventa mil reais), dividido em 261.933.749 (duzentas e sessenta e um milhões, novecentas e trinta e três mil, setecentas e quarenta e nove) ações, sendo 153.607.328 (cento e cinqüenta e três milhões, seiscentas e sete mil, trezentas e vinte e oito) ordinárias e 108.326.421 (cento e oito milhões, trezentas e vinte e seis mil, quatrocentas e vinte e uma) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o artigo 17 da Lei 6.404/76. § 3º - Os aumentos de capital por subscrição, inclusive os decorrentes de conversão de debêntures, poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações serem emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no artigo 15, § 2º, da Lei 6.404/76 Artigo 6º - O ingresso de novos acionistas, seja em decorrência de aumento de capital, seja por alienação de ações dependerá da prévia aprovação, por escrito, dos acionistas da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 8° - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 7 (sete) membros, sendo um Diretor Geral e até 6 (seis) Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral. § 1º - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos § 2º-Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. § 4º-Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 5º-A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em seu montante individual ou global, sendo que, em caso de ser fixado montante global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 6º - Ao Diretor Geral compete presidir as Reuniões da Diretoria, bem como supervisionar as atividades dos demais Diretores.§ 7º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor, fixando o prazo da gestão.Artigo 9° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § Único-A Diretoria se reunirá, preferencialmente na sede social, com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio. Artigo 10 -Ressalvada as hipóteses previstas no § único dos artigos 11 e 12, todos os documentos que criem obrigações para com a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por (iii) 2 (dois) procuradores com poderes especiais e específicos. Artigo 11 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas, em conjunto, por 2 (dois) Diretores, devendo conter uma descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. § Único-Não obstante o disposto no artigo 11, os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, assinados por todos os diretores, poderão conferir ao procurador poderes para representar isoladamente a Companhia. Artigo 12 - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, nomea do na forma do artigo 11, caput, nas seguintes circunstâncias:(i)em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Companhia;(iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (v) na representação da Companhia nas Assembléias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária; (vi) na representação da Companhia em juízo. Artigo 13 - Compete ao Diretor Geral, isoladamente: (a) presidir as reuniões da Diretoria;(b) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (c) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independente daquelas que lhe couberem ordinariamente; e (d) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral e da própria Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 14 - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º-A Assembléia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida pelo Diretor Geral, ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembléia. § 2º-Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembléias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3-Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 15-As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e as previstas em acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO V - DO CONSELHO CONSULTIV Artigo 16 - O Conselho Consultivo é um órgão auxiliar, consultivo e de assessoramento à Diretoria e à Assembléia Geral, no estudo e na preparação de suas deliberações. O Conselho Consultivo não tem poder decisório e não tem funções executivas. § 1º - O Conselho Consultivo exercerá suas funções mediante simples recomendações aos Acionistas e à Diretoria. § 2º - As recomendações serão efetuadas mediante o voto da maioria de seus membros. § 3º - O Conselho Consultivo expressará, formalmente, as recomendações sobre os assuntos sob sua responsabilidade, através de documento denominado Recomendação do Conselho Consultivo que terá forma simples e objetiva, de modo a facilitar seu pleno entendimento. Artigo 17 - O Conselho Consultivo será composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para mandatos de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 18 - As reuniões do Conselho Consultivo ocorrerão conforme calendário a ser aprovado pelo Conselho Consultivo na primeira reunião de cada ano, ou sempre que convocadas por qualquer dos Acionistas ou pelo Diretor Geral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 1º - As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, ou em outro local indicado na convocação. § 2º - O Conselho Consultivo instalar-se-á e funcionará com a maioria de seus membros. § 3º - Em cada reunião será lavrada ata, com data, local, nome dos membros do Conselho Consultivo presentes, registros em geral e recomendações feitas pelos membros do Conselho Consultivo. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL Artigo 19 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS Artigo 20 - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas pela Diretoria, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 21 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Serão atribuídos ao pagamento de dividendos 50% (cinqüenta por cento) do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, ressalvada a deliberação em contrário dos acionistas. § 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Assembléia Geral declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. § 2º - Os dividendos poderão ser pagos em moeda corrente ou bens e no prazo de lei. § 3º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. § 4º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser imputados ao dividendo mínimo do resultado do exercício social em que forem distribuídos, a critério da Assembléia Geral, e serão creditados como antecipação de dividendos. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO Artigo 22- A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária\r\n\r\nId: 187444. Valor: R$ 9860,34"
                ],
                "186399": [
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ. \r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de 2005, às dezessete horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente e membro nato; MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL - Presidente da PESAGRO-RJ e membro nato; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; EDUARDO OLIVIERI - representante da CONTROLE; e TALIZE ALVES GARCIA FERNANDES - representante da EMBRAPA e como convidados o Sr. Luiz Antonio Antunes de Oliveira, Diretor Técnico Interino, Sr Renato de Moraes Viegas, Diretor de Administração, e Sr. Alberto Messias Mofati, Subsecretário de Estado de Agricultura, tendo como pauta: 1.Posse de Talize Alves Garcia Fernandes como Conselheira; 2. Participação da Pesagro-RJ na Bio-FACH; 3. Participação da Pesagro-RJ na reunião da criação da Rede de Inovação de Prospecção Tecnológica do Agronegócio; 4. Participação da Pesagro-RJ na V Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba no Ministério das Relações Exteriores; 5. Participação da Pesagro-RJ na Reunião Ordinária do CONSEPA; 6.Visita de Delegação Cubana à Pesagro-RJ; 7. Cancelamento do Contrato de Trabalho dos 68 empregados aposentados e reintegrados em 1995; 8. Necessidade urgente de aprovação do Novo Plano de Cargos e Salários e do Concurso Público para a Pesagro-RJ; 9.Pendências com fornecedores. 10. Listagem dos Processos que se encontram na Secretaria de Estado de Controle e Gestão; 11. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário”, o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou todos os presentes e deu início aos trabalhos. Item 1- O Sr. Presidente do Conselho Christino Áureo da Silva, apresentou a Srª Talize Alves Garcia Fernandes, para assumir o mandato do Sr. Kepler Euclides Filho - representante da Embrapa eleito membro do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de outubro de 2005, para um mandato de 02 (dois) anos. A Embrapa, por orientação do Diretor Presidente, Sr. Silvio Crestana, conforme C.C.G. PR. nº 239/2005, com data de 10 de novembro de 2005, solicitou a substituição do representante da Embrapa do Conselho de Administração, indicando a Srª Talize Alves no lugar do eleito na Assembléia Geral Ordinária que havia sido indicado anteriormente. O Conselho após ler a documentação pertinente, acatou por unanimidade, dando posse à Srª Talize Alves Garcia Fernandes como Conselheira. Item 2- Em seguida o Sr. Presidente pediu que a Conselheira Maíra prosseguisse com a leitura da pauta, e esta solicitou ao Sr. Diretor Luiz Antonio de Oliveira que relatasse os itens de 2 a 5. O Sr. Luiz Antonio falou então sobre a participação da Pesagro-RJ na BIOFACH América Latina. A Pesagro-RJ é que coordena o Grupo Executivo do PROGRAMA MOEDA VERDE CULTIVAR ORGÂNICO e o Projeto “Disponibilização de Sementes Orgânicas”, aprovado pelo Programa Rio Inovação - FAPERJ/FINEP. A Empresa teve presença marcante na BioFach 2005, que ocorreu no Riocentro dos dias 16 a 18 de novembro. A Pesagro-RJ instalou estufas com várias espécies vegetais cultivadas sob manejo protegido, e expôs amostras de produtos resultantes de pesquisas em andamento, como caldas alternativas, compostos 100% vegetais e plantas medicinais. A Empresa também cedeu funcionários para a instalação do estande da SEAAPI e atendeu ao público durante o evento. Tendo em vista o lançamento das sementes orgânicas na Biofach 2005, a Pesagro-RJ elaborou através do Projeto ”Disponibilização de Sementes Orgânicas”, novos informes técnicos relacionados ao tema de agricultura orgânica (“Controle de pragas de hortas e de ambiente doméstico”, “Telado para produção de folhosas” e “Solarizador modelo Pesagro-RJ”). Distribuiu um folder de divulgação das Sementes Orgânicas Pesagro-RJ, pois o mercado orgânico é carente deste insumo. Durante o evento, foram realizados 60 cadastros de pessoas de diversas regiões do Brasil e do mundo interessadas em adquirir sementes. Ponto alto do evento foi a assinatura conjunta dos primeiros nove projetos técnicos de concessão de crédito pelo PMV - CULTIVAR ORGÂNICO, com a presença do Secretário Estadual de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, Christino Áureo da Silva. O ato das assinaturas teve a presença de mais de 100 agricultores de diversas regiões do Estado. Os vários contatos com agricultores e representantes de outros estados brasileiros denotam a visibilidade do PMV-CULTIVAR ORGÂNICO em nível nacional. Item 3- Em prosseguimento foi explanada a participação da Pesagro-RJ na reunião da criação da Rede de Inovação Tecnológica do Agronegócio, no dia 30 de novembro de 2005, no auditório da Academia Brasileira de Ciências no Rio de Janeiro, à convite do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior. A Pesagro-RJ participou da discussão preliminar envolvendo o tema Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica do Agronegócio no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à realização do Workshop Regional do Sudeste Brasileiro, em Ribeirão Preto - SP, no período de 18 a 21 de dezembro de 2005, visando identificar oportunidades e ameaças em P & D e Inovação. Busca-se a construção de uma Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica, baseada na articulação com lideranças e instituições, envolvendo atores de Ciências e Tecnologia que se encontram nos segmentos do Governo, Academia (Ensino e Pesquisa), Iniciativa Privada e Terceiro Setor. Item 4- Participação da Pesagro-RJ na V Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba no MRE. A Pesagro-RJ participou, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2005, da V Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba, no Ministério das Relações Exteriores em Brasília, na sala de reuniões da Agência Brasileira de Cooperação, que é o setor do Governo Federal responsável pela cooperação técnica internacional estabelecida entre o governo brasileiro e outros países ou organismos internacionais. Na oportunidade, a Pesagro manifestou interesse de implementar o “Programa Intergrado de Controle de Carrapatos em Rebanhos Bovinos no Estado do Rio de Janeiro” à semelhança do que vem sendo desenvolvido em Cuba, por meio da validação da vacina GAVAC contra carrapatos Boophilus microplus, estreitando ainda mais os laços da cooperação iniciada em 2001. A Pesagro se dispôs ainda para, em parceria com a Embrapa Gado de Corte, implantar o projeto de validação da respectiva vacina no Mato Grosso do Sul, e, ainda, colaborar nas pesquisas de produção e validação de uma vacina mista. Item 5 - Continuando foi dito que a Pesagro-RJ participou da 32ª Reunião do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária, ocorrida no dia 6 de dezembro de 2005, em Brasilia, quando ocorreu a eleição do Vice - Presidente do CONSEPA, Dr. Napoleão Baldonedo, Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Foi feita também a apresentação do balanço final do Projeto CONSEPA/MDA - Capacitação e Divulgação, que destacou o papel da Pesagro na formação da “Rede de Pesquisa Agroecologia do CONSEPA” - composta de pesquisadores e extensionistas que participaram do Curso em Agroecologia, em agosto de 2004, em Vitória-ES, e da Reunião Técnica em Agricultura Orgânica, em março de 2005, no Rio de Janeiro, sendo que os eventos foram organizados pelo INCAPER e pela Pesagro-RJ. A Pesagro participou da elaboração do livro “Agroecologia e Agricultura Orgânica: cenários, atores, limites e desafios. Uma contribuição do CONSEPA”. Na oportunidade, o CONSEPA solicitou que cada Empresa escolhesse uma Rede de Referência de Pesquisa para atuar ainda este ano, com recursos do MDA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Como estratégia para o próximo ano, foram discutidas duas Emendas Parlamentares que serão discutidas com a Comissão de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Congresso Nacional para contemplar tanto o orçamento da Embrapa como o do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA). Foi também discutida a possibilidade de pagamento de uma anuidade por cada Instituição componente para a manutenção das atividades do CONSEPA. Item 6 - O Sr Presidente do Conselho, solicitou à Conselheira Maíra Halfen que falasse sobre a visita da Delegação Cubana à Pesagro-RJ. A Conselheira ressaltou a importância da visita do Vice-Presidente e Diretor de Agropecuária do Centro de Ingenieeria Genética y Biotecnologia de Havana (CIGB), Cuba, Dr. Carlos Borroto, junto ao Secretário do Pólo Científico da Embaixada de Cuba no Brasil, Dr. Eddisel Rosario, que vieram ao Rio de Janeiro visitar a PESAGRO-RJ, para verificar os resultados obtidos pelo Projeto ”Controle alternativo do Boophilus microplus por vacinação: impactos na segurança alimentar e na agregação de valor no agronegócio”, que é parte integrante do Convênio Internacional de Cooperação Técnica Brasil-Cuba coordenado pela PESAGRO-RJ. Na ocasião, foi realizada uma visita à Estação Experimental de Itaocara, com a apresentação pelo pesquisado Agostinho Jorge dos Reis Camargo do trabalho científico elaborado pela equipe técnica da PESAGRO-RJ e apresentado no evento ”Biotecnologia Habana 2005”, ocorrido em novembro em Havana. Houve também a apresentação pela pesquisadora Rossiane de Moura Souza, na Estação Experimental de Seropédica, dos resultados encontrados nos quatro anos de desenvolvimento do Convênio, com discussão dos problemas encontrados, atualização sobre os ajustes no protocolo vacinal e apresentação de novas propostas de ações conjuntas para as equipes técnicas da PESAGRO-RJ e do CIGB. Na sede da Empresa, em Niterói, os visitantes se reuniram com a Presidente, Pesquisadora Maíra Halfen Teixeira Liberal, Coordenadora do Convênio, discutindo os excelentes resultados obtidos nos trabalhos técnicos que compõem o Convênio discutindo-se, também, outras propostas de parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com o Ministério das Relações Exteriores. Item 7 - Em seguida o Sr. Diretor Renato de Moraes Viegas falou sobre o cancelamento do Contrato de Trabalho dos 68 empregados aposentados e reintegrados em 1995,que ocorreu durante o mês de novembro como cumprimento da decisão judicial. Foi comentado pela Conselheira Maíra, Presidente da Pesagro, o impacto negativo causado pelo afastamento de vários empregados que ainda muito estavam contribuindo com a Empresa, e que o novo Plano de Cargos e Salários e o Concurso Público eram fundamentais para dar continuidade aos trabalhos das equipes. Item 8 - O Sr. Presidente do Conselho falou da necessidade da aprovação no Novo Plano de Cargos e Salários, o que depende da aprovação pela Governadora e pela Assembléia Legislativa, e que deve acontecer antes das eleições de 2006. Ele reiterou a importância não só da aprovação do Plano de Cargos como também do Concurso Público, conforme dito anteriormente pela Conselheira Maíra. Falou ainda que o Dissídio Coletivo referente a 2000 e 2001 estava sendo analisado. Item 9 - Em seguida, o Sr. Diretor Renato de Moraes Viegas, disse que das pendências anteriores um número significativo havia sido liquidado, e repassou a listagem dos fornecedores para o Presidente do Conselho. Item 10 - .O Sr. Alberto Mofati solicitou a listagem dos Processos pendentes na CONTROLE, da qual foi passada uma cópia pelo Sr Renato de Moraes Viegas. O Sr. Subsecretário se comprometeu de verificar junto à CONTROLE o andamento daqueles Processos. Item 11 - Assuntos Gerais - O Sr. Subsecretário Alberto Messias Mofati registrou o retorno e desejou as boas-vindas à Presidente da Pesagro, Maíra Halfen, depois do breve afastamento de Licença Especial. Em seguida a Conselheira Talize Alves solicitou a palavra, e deixou registrada a importância da Exposição de Tecnologias denominada “Ciência para a Vida”, que ocorre em Brasilia, nas dependências da Embrapa Sede, a cada 2 anos. Em 2004 a ausência da Pesagro foi sentida, e ela gostaria de contar inclusive com o apoio da SEAAPI, para que ambas estivessem presentes neste ano. Esta exposição de tecnologia ocorre sempre no mês de abril, para coincidir com o aniversário da Embrapa. Em 2004 o CONSEPA se apresentou em seu conjunto, diferentemente dos anos anteriores, onde cada Instituição Estadual tinha seu próprio estande. Disse ainda que por ocasião de reunião realizada na Embrapa em Brasília, discutindo uma questão maior que é a relação da Embrapa com Cuba, o Dr. Carlos Borroto, Vice - Presidente do Centro da Engenharia Genética e Biotecnologia de Havana, citou a excelente parceria que vem desenvolvendo com a Pesagro, em relação à vacina Gavac. Ficou registrado ainda, pela Secretária do Conselho, que em 28 de outubro de 2005 foi realizada a Assembléia Geral Ordinária da Pesagro-RJ, que elegeu os Conselheiros para o Conselho Fiscal para uma período de 1(um) ano, e os Conselheiros para o Conselho de Administração para um período de 2(dois) anos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim,MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, Secretaria do Conselho.\r\n\r\nId: 186008. A faturar por empenho"
                ],
                "187380": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA MULTIMÍDIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.288.246/0001-61\r\n\r\nNIRE 33 3 0026788-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Na Rua Quatis nº 426 (parte), Ilha do Governador, nesta Capital, às 11:00 horas. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Convocação: Independentemente de edital, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Apresentados: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2006, dispensada de publicação, na forma do art. 294 da Lei nº 6404/76. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos: a) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006. b) Aceitaram a renúncia da Sra. Maria Emília Wichan do cargo de Diretora sem Designação Específica e elegeram para o mesmo cargo a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Barão de Lucena nº 43, apto. 201, portadora da carteira de identidade Nº 11642890-5 emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 213.323.987-15; reelegeram ainda para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, ambos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. c) Fixaram a remuneração global anual em até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser distribuída pelo Diretor Presidente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Companhia Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S.A., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Jucerja, registrado em 20/04/2007 sob o nº 1689964. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187380. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "187542": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187542. Valor: R$ 5169,36"
                ],
                "186002": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ. \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de 2006, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente e membro nato; MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL - Presidente da PESAGRO-RJ e membro nato; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; EDUARDO OLIVIERI - representante da CONTROLE; PEDRICTO ROCHA FILHO - representante da FAPERJ e TALIZE ALVES GARCIA FERNANDES - representante da EMBRAPA, tendo como convidados o Sr. Alberto Messias Mofati - Subsecretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior; o Sr. Luiz Antonio Antunes de Oliveira - Diretor Técnico Interino; o Sr. Renato de Moraes Viegas - Diretor de Administração; a Srª Eliane de Souza Martins - Chefe do Departamento Financeiro; e o Sr. Antonio Belarmino de Oliveira - Auditor Interno da Pesagro-RJ, e tendo como pauta: 1. Apresentação da Prestação de Contas da Pesagro-RJ referente ao Exercício de 2005; 2. Processo de Cessão do Pesquisador Sergio Garcia Fernandes ao MAPA; 3. Locação do Terreno do Campo Experimental de Quissamã; 4. Locação do Terreno da Pesagro-RJ existente em Guaratiba; 5. Processo sobre a construção da Hidrelétrica na área da Estação Experimental de Itaocara; 6. Participação da Pesagro-RJ na RIPA; 7. Participação da Pesagro-RJ no lançamento do Programa da Seringueira; 8. Participação da Pesagro-RJ no Plano de Contingência da Influenza Aviária; 9. Recebimento pela Pesagro-RJ do Prêmio TOP OF MIND BRAZIL 2005/2006; 10. Novo Plano de Cargos e Salários; 11. Concurso Público; 12. Novo Estatuto Social; 13. Acordos Coletivos Pendentes; 14. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário”, o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou todos os presentes e deu início aos trabalhos. Item 1 - Prestação de Contas de 2005 - Dando início à reunião, foi entregue aos Conselheiros a Prestação de Contas do Exercício de 2005 para análise dos documentos. Após o exame dos documentos foram solicitados alguns esclarecimentos ao Sr. Auditor Interno e à Chefe do Departamento Financeiro, sendo que todas as dúvidas foram esclarecidas, tendo sido solicitado anexar uma nota explicativa sobre as mudanças de valores que ocorreram em algumas rubricas. Em seguida, o Sr. Presidente do Conselho colocou em votação o assunto, tendo sido o mesmo APROVADO por unanimidade de seus membros, que emitiram a Deliberação nº 1/ 2006 do Conselho de Administração da Pesagro-RJ, com o seguinte teor: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005. O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, com base nos exames efetuados, nas análises procedidas, nos esclarecimentos e nos pareceres da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal, DELIBERA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PESAGRO-RJ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005, constituída do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Contábeis e Financeiras que a compõe. Item 2 - Em seguida, o Sr. Presidente do Conselho colocou em votação a questão que trata da continuidade da cessão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do pesquisador Sergio Garcia Fernandes, empregado da Pesagro-RJ, conforme consta do Processo n° E-12/1518/2003. Por solicitação do MAPA, o empregado continuaria cedido àquele Ministério, porém, de janeiro de 2006 em diante, passaria a cessão a ser com ônus para a Pesagro-RJ, devido a questões internas administrativas do MAPA. O Ministério, no entanto, se comprometeria a deixar o empregado disponível para desenvolver ações em parceria com a Pesagro-RJ e a SEAAPI, sempre que necessário. O requerimento do MAPA foi colocado em discussão, e após várias ponderações quanto a importância dos Programas e Projetos ligados àquele Ministério, desenvolvidos em parceria junto à SEAAPI e à Pesagro-RJ, a solicitação do MAPA de cessão do empregado sem ônus para o Governo Federal foi APROVADA pelo Conselho de Administração, o que deverá ser referendado pela Diretoria da Pesagro-RJ junto à SEAAPI, que formalizará a cessão do empregado junto ao MAPA, sem ônus para aquele Ministério. Item 3 - O Sr. Presidente do Conselho, em prosseguimento, solicitou que a Conselheira Maíra Halfen explanasse para os Conselheiros a questão do terreno que compõe o Campo Experimental de Quissamã, formalizada no Processo n° E-02/300147/2006. Foi feito então um breve histórico sobre as atividades lá desenvolvidas no início da Empresa, e a total desativação do Campo Experimental há mais de 15 anos, devido à falta de mão-de-obra e de recursos financeiros disponíveis para a instalação e manutenção de experimentos e de projetos de pesquisa no local, que se encontra abandonado e quase dentro do perímetro urbano de Quissamã. Foi então sugerido que seja feita uma visita ao local pelos técnicos da Estação Experimental de Macaé, que gerencia aquele Campo Experimental, e que de posse de um Relatório Técnico com projeções sobre o possível uso do terreno, seja feita uma reunião com a Prefeitura local, para discussão sobre parcerias ou até locação / arrendamento / permuta do terreno em questão. Item 4 - Em seguida foi explanada pela Conselheira Maíra Halfen a situação do terreno da Pesagro-RJ existente em Guaratiba (Processo n° E-02/300148/2006), que historicamente pertenceu à Estação Experimental de Guaratiba, da Pesagro-RJ, como Unidade de Depuração de Mexilhões. Com a criação da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, há mais de 15 anos, a Estação Experimental de Guaratiba foi incorporada pela FIPERJ, e aquele terreno continuou pertencendo à Pesagro-RJ, porém sem nenhuma utilização desde então. Pela localização e tamanho do terreno, as equipes da Pesagro-RJ que visitaram o local não vislumbraram nenhuma possibilidade de utilizá-lo para a instalação de experimentos ou projetos de pesquisa, por se encontrar dentro do perímetro urbano e muito próximo da praia. Após alguns esclarecimentos, foi proposto pelo Sr. Presidente do Conselho e pela Conselheira Maíra Halfen, que se fizesse uma consulta à Diretoria da FIPERJ, para discussão sobre as possíveis aptidões do terreno para a aqüicultura, e, ainda, sobre o interesse daquele Instituto na alienação / locação do terreno, com a apresentação de planos e de valores definidos em conjunto, pelos técnicos das duas Instituições. Item 5 - Em continuação aos itens da Pauta, a Conselheira Maíra Halfen fez uma explanação detalhada sobre os documentos que compõem o Processo n° E-02/300274/2005, que trata da construção de Hidroelétricas em Barra do Pomba e em Cambuci, o que inundaria praticamente toda a área da Estação Experimental de Itaocara - EEIc, da Pesagro-RJ. A Srª Conselheira disse ter sido fundamental a participação do Sr. Sílvio Galvão - Subsecretário Adjunto da SEAAPI, nas discussões internas da Empresa, sobre as estratégias a serem adotadas para preservar o patrimônio científico, tecnológico, físico e ambiental da EEIc, discussões essas que geraram um documento técnico preliminar, apresentado pelo Sr. Sílvio à FEEMA, que, através da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, publicou no DOE-RJ a Deliberação CECA n° 4.629 e a Deliberação CECA n° 4.630, ambas de 14 de dezembro de 2005, que regulamentam as ações a serem praticadas pelos interessados na execução dos projetos de Aproveitamento Hidrelétrico - AHE - de Barra do Pomba e de Cambuci. A Conselheira Maíra Halfen disse ser necessária a contratação de uma Consultoria Externa para fazer o inventário científico, tecnológico, físico e ambiental da EEIc, além da instalação de uma Comissão Técnica Inventariante formada por técnicos da Pesagro-RJ, especialistas nas áreas do conhecimento desenvolvidas ao longo dos anos na EEIc. Além disso, a Conselheira apresentou a sugestão feita anteriormente pelo Sr. Sílvio Galvão, para que fosse feita uma Resolução Conjunta SEAAPI / PESAGRO-RJ, visando formar um Grupo de Trabalho que auxiliasse as equipes da Empresa a realizar o inventário dos bens, e a quantificar economicamente os resultados obtidos pelas pesquisas / tecnologias geradas na EEIc. O Sr. Presidente do Conselho concordou com todas as propostas apresentadas, que foram também aprovadas pelos demais membros do Conselho, que consideraram a necessidade do assunto ser tratado com a máxima urgência. Item 6 - Foi solicitado ao Diretor Técnico da Pesagro - Sr. Luiz Antonio de Oliveira, que comentasse a participação da Pesagro na “Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica para o Agronegócio - RIPA”. Foi dito que a Pesagro-RJ participou do 5º Workshop da Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica para o Agronegócio (RIPA) da Região Sudeste, realizada em Ribeirão Preto - SP, no período de 12 a 15 de março de 2006, onde os principais atores da oferta e da demanda tecnológica para o agronegócio se encontraram, para discutir assuntos críticos relativos ao desenvolvimento de PD&I, visando ao planejamento, orientação e aplicação de recursos do agronegócio de forma racional, e a construção de Matriz de Plataformas para essa Região. O encontro objetivou, ainda, organizar um sistema de inteligência estratégica com informações que fundamentem políticas públicas de Pesquisa e Desenvolvimento para o setor do Fundo Setorial do Agronegócio (CT - Agro), do Ministério de Ciência e Tecnologia, Órgão ao qual a RIPA está vinculada. A RIPA contará com um portal com diversas ferramentas e conteúdos, que servirá aos parceiros e demais integrantes da Rede. A RIPA tem como missão a contrução da Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica para o Agronegócio, criando um ambiente colaborativo que maximize a canalização do conhecimento tácito e explícito das organizações, e estimule as ações integradas entre as Instituições do Governo, do setor produtivo, do terceiro setor e da comunidade de C,T & I. Item 7 - Continuando, o Diretor Técnico falou sobre a participação da Pesagro-RJ no lançamento do “Programa de Fomento ao Cultivo da Seringueira do Estado do Rio de Janeiro”, realizado no dia 14 de março de 2006, na Fazenda Pedacinho do Céu - Município de Silva Jardim - RJ. O Programa de Fomento envolve a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior - SEAAPI, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em parceria com a FIRJAN, o Instituto Bio - Atlântica, a Empresa Michellin e a EMBRAPA / Solos. Este Programa tem como base as informações resultantes do Projeto de Pesquisa iniciado em 2003, intitulado “Reintrodução e Expansão da Cultura da Seringueira no Estado do Rio de Janeiro”, coordenado e executado pela Pesagro-RJ, e financiado pela FAPERJ. Para a sua implementação está sendo elaborado um Programa Piloto para implantação inicial de 1.500 há de seringueiras no Estado, nos municípios aptos, priorizando-se pequenos e médios produtores, tendo a Michellin (empresa com sede no Rio de Janeiro) como integradora do processo, garantindo ao mercado a condição necessária para a obtenção de financiamento do Programa. Item 8 - O Sr. Secretário passou então a palavra para a Conselheira Maíra Halfen, para que ela explanasse o próximo assunto da Pauta. Ela então descreveu resumidamente a preocupação nacional e mundial, no meio científico e acadêmico, bem como nos agentes do agronegócio (comércio interno e internacional), sobre a possível disseminação da Influenza Aviária (conhecida popularmente como Gripe Aviária), entre os plantéis de aves domésticas e selvagens. Comunicou então aos membros do Conselho o importante papel que o Laboratório de Biologia Animal - LBA, da Pesagro-RJ, vai exercer na execução do Plano Nacional de Contingência da Influenza Aviária. Disse que a Pesagro-RJ e a Superintendência de Defesa Sanitária da SEAAPI foram convidadas a participar das ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, que visam implantar medidas de controle e de profilaxia contra a Influenza Aviária, e que caberá ao Laboratório de Biologia Animal da Pesagro-RJ atuar como laboratório credenciado pelo MAPA na Vigilância Laboratorial desta Zoonose. Foi entregue então ao Sr. Secretário o “Projeto de Vigilância Laboratorial para a Influenza Aviária”, elaborado pela equipe da Pesagro-RJ, onde estão solicitados os recursos necessários para modernizar o LBA e capacitar as equipes técnicas visando à realização dos exames de rotina para a Gripe Aviária, bem como os exames para o diagnóstico diferencial com outras enfermidades que também afetam as aves. O Projeto deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à sua aprovação emergencial junto à Governadora, para a liberação dos recursos através da FAPERJ. Item 09 - Em prosseguimento, a Conselheira Maíra Halfen falou sobre a satisfação e orgulho de todo o corpo funcional da Pesagro-RJ pelo recebimento do Prêmio TOP OF MIND BRAZIL 2005/2006, categoria Agricultura e Pecuária, como reconhecimento pela excelência dos trabalhos científicos desenvolvidos, pela garantia dos produtos e tecnologias gerados e disponibilizados, pelo atendimento aos clientes e pela qualidade dos serviços prestados pela Empresa. A Conselheira lembrou ainda que este Prêmio estava sendo recebido justamente no ano em que a Empresa está fazendo 30 anos de fundação, e que o Prêmio era visto como um presente de aniversário, pelo \r\n\r\nreconhecimento de sua importância no cenário estadual e nacional da Pesquisa Agropecuária. Os Conselheiros parabenizaram o corpo funcional e a Diretoria da Empresa pelo Prêmio recebido, e o Sr. Presidente do Conselho - Secretário Christino Áureo junto ao Sr. \r\n\r\nSubsecretário, solicitaram que fosse transmitido aos empregados os parabéns e os agradecimentos pela conquista, que engrandece também a todos os dirigentes e funcionários da SEAAPI e demais vinculadas. Item 10 - Em prosseguimento a Conselheira Maíra Halfen chamou novamente a atenção dos Conselheiros sobre o agravamento da situação de falta de mão-de-obra nas Unidades Descentralizadas e na Sede da Empresa, e que somente a aprovação do Novo Plano de Cargos e Salários da Pesagro-RJ conseguirá retardar os pedidos de aposentadoria dos empregados mais antigos, e assegurar a permanência, na Empresa, dos empregados mais novos. Ela reiterou novamente o pedido ao Sr. Secretário para que ele seja o porta-voz dos empregados junto à Governadora, e que ele reforce o seu pedido para a aprovação da proposta da Empresa, pois este assunto vem preocupando todo o quadro funcional da Pesagro-RJ, e a Diretoria em especial. Item 11 - Em prosseguimento, a Conselheira Maíra Halfen disse que a questão da necessidade de um Concurso Público para a Empresa deve ser vista com a mesma gravidade do Plano de Cargos e Salários, pois as equipes técnicas e administrativas estão se extinguindo, e não estão sendo incorporados elementos novos às equipes para serem treinados, e, assim, darem continuidade aos trabalhos de rotina e aos de ponta (altamente especializados), que demandam tempo para serem incorporados pelos novos profissionais. Item12 - A Conselheira Maíra Halfen voltou a falar da importância da aprovação do Novo Estatuto Social da Pesagro-RJ, que deverá ser aprovado para poder incorporar o Novo Regimento Interno, o Novo Plano de Cargos e Salários, e o Concurso Público, pois todos esses elementos estão interligados dentro da esfera da Administração Pública, e devem ser aprovados em conjunto. Item 13 - Dando continuidade aos assuntos da Pauta, a Conselheira Maíra Halfen agradeceu todo o empenho do Sr. Secretário na condução dos Processos referentes aos Acordos Coletivos pendentes, e disse aos Conselheiros que havia uma expectativa positiva por parte dos empregados de que o Sr. Secretário iria conseguir a aprovação dos mesmos junto à Governadora. O Sr. Subsecretário Alberto Mofati discorreu então sobre todo o empenho e dedicação das últimas semanas do Sr. Secretário para obter a aprovação não só dos Acordos Coletivos, como também de vários outros Processos que envolvem questões pendentes da Pesagro-RJ. Item 14 - Assuntos Gerais - O Sr. Secretário e Presidente do Conselho - Christino Áureo - teve que se retirar da Reunião, passando a palavra ao Sr. Subsecretário Alberto Mofati, que passou a presidi-la. O Sr. Subsecretário comunicou então aos Conselheiros que o Sr. Secretário Christino Áureo estaria naquele dia entregando à Governadora o seu pedido de exoneração do cargo de Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, contando a partir de 31 de março de 2006, e que o seu pedido de exoneração deveria constar desta Ata, para as providências legais cabíveis (Processo E-02/616/2006). Após os agradecimentos de todos os Conselheiros ao desempenho e dedicação do Sr. Secretário enquanto esteve como Presidente do Conselho de Administração da Pesagro-RJ, foram feitos votos de sucesso em sua nova caminhada. A Conselheira Talize pediu a \r\n\r\npalavra, e reiterou o convite da Diretoria da Embrapa para que a SEAAPI e a Pesagro-RJ estivessem representadas no evento “Ciência para a Vida”, que acontecerá em abril próximo, na Sede da Embrapa em Brasília, reafirmando a importância da participação da Pesagro-RJ nesse evento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Subsecretário Alberto \r\n\r\nMofati agradeceu a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nCM: 78.17Id: 186002. A faturar por empenho"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Concessão de Licença",
                    "TRANSCOR INDÚSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.012.847/0003-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSCOR INDÚSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011635, com validade até 23 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e embalagem de massa corrida PVA, massa corrida acrílica e selador acrílico, na RUA AGUANIL, 531, PARTE - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/204056/2005)\r\n\r\nId: 29507. Valor: R$ 372,47"
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                    "V - Concessão de Licença",
                    "VIAÇÃO FORTALEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.075.501/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO FORTALEZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011715, com validade até 20 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de abastecimento de combustível, garageamento e manutenção da prórpia frota de ônibus, na RUA REVERENDO ARMANDO FERREIRA, 11, LARGO DA BATALHA - PENDOTIBA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202207/2004)\r\n\r\nId: 38571. Valor: R$ 372,47"
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                "187462": [
                    "V - Ata",
                    "PETROCOBS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Rua Honduras, 491, Petrópolis/RJ, com o objetivo de prestação de serviços de cobrança extrajudicial e assessoria de informação, com início em 01/02/2007. Sócio Administrador: Carlos da Costa Mesquita.\r\n\r\nId: 187462. Valor: R$ 217,77"
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                "173855": [
                    "V - Certidão",
                    "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS: ANO 2007: Técnico em\r\n\r\nEnfermagem: Turma 03.5: Rafael Ribeiro da Silva; Turma 04.1:\r\n\r\nEdnaldo Campos de Carvalho; Turma 04.2: Cristina Gonçalo de\r\n\r\nFreitas; Luciana Souza Pereira de Almeida; Turma 04.3: Bárbara\r\n\r\ndos Santos; Dalvaci Tavares dos Santos; Romilda Rangel da Silva;\r\n\r\nTurma 04.5: Maria Rosalina da Silva Fontes;Turma 05.2: Daniele\r\n\r\nRocha Ribeiro; Turma CTE.A: Hilca dos Santos Lima da Silva;\r\n\r\nCTE.I: Alice Ediodato da Silva; Turma 05.1: Juselina Souza de Jesus;\r\n\r\nLúcia Helena Ribeiro Rodrigues; Michele da Silva Ferreira Couto;\r\n\r\nStela Souza Eleoterio; Suzana da Silva Linhares; verônica Nazareth\r\n\r\nFeitosa; Wagner Couto Zacarias; Turma 05.3: Ana Lúcia de Almeida;\r\n\r\nTurma 05.4: Maria Isabel Lopes Caiazzo.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS ANO 2007:Técnico em Higiene Dental:Turma05.1: Aline da\r\n\r\nConceição Rodrigues.\r\n\r\nId: 173855. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "182062": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO JOÃO DE BARRO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006 - FORMAÇÃO GERAL: Abraão de Oliveira da Cunha - Alexandre Marinho de Menezes - Allan Pensabem de Oliveira - Barbara Albino Maciel - Caio Corrêa da Rocha - Camilla de Araújo Rodrigues - Daniel Bolsanelo de Souza - David Gomes de Oliveira - Fabrício de Oliveira Mendes - Karla Matthes dos Santos - Karolinne Fagundes Nadal - Lauro Neri Machado Netto - Letícia Ferreira Amorim - Nathalia Moura Oliveira - Renato dos Santos Silva - Tatiana Ferreira Maia - Vanessa Curvello Machado Falcão - Vanessa da Cunha Carvalho Oliveira - Vinícius de Almeida Vieira - Yasminni Bianor dos Passos.\r\n\r\nId: 182062. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "177551": [
                    "V - Certidão",
                    "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Diretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: \r\n\r\n2006/1° sem. Ens. Médio: André Luís de Carvalho Bastos; Victor Oliveira Gomes da Cruz; Ens. Médio - EJA: Alessandra de Souza Vieira; Ana Lucia Soares; Christoffer Pixinine Gonçalves; Diego Marques Duarte; Diego da Silva Lima; Gilmar Botelho de Mello Junior; Jônatas de Carvalho Moreira; Jefferson Costa da Silva; Katia de Oliveira Candido; Kelly Cristina Lopes Silva; Ronny Bastos Patrocinio Ferreira; Sidney Raibolt Fernandes; Tatiane Martins de Souza; Téc. Eletrônica: Ednardo Castilho Soares da Costa; João Paulo Silva dos Santos; Michael Pereira de Araújo; Paulo Henrique Barboza Gomes; Wladimir Faria do Nascimento; Téc. Enfermagem: Alessandra Aparecida de Oliveira Leandro; Aline Santos de Oliveira; Ana Carolina Alves de Oliveira; Flávia Torres da Rocha; Gisele Pinheiro Andrade dos Anjos; Heloisa Ribeiro Costa e Silva; Patricia Ribeiro da Silva; Robson Cardoso da Costa; Téc. Informática c/ Ênf. Prog. An. Sist.: Luis Carlos Gonçalves de Souza; Nathalia Silva de Oliveira; Thiago Cerqueira da Silva; Téc. Química: Danielle Pinheiro da Silva; Débora Pereira dos Santos; Diego Rocha Nichelli; Fabiano Rodrigues de Souza; Fabio Santana Vasconcelos; Geraldo da Silva Esteves; Josy Maria de Pinho da Silva; Marcos Rogério Cruz de Oliveira; Margarete Carvalho do Nascimento Oliveira; Natali Correia Dantas; Patricia Oliveira Zacharias; Téc. Telecomunicações: Alex Sandro Paiva dos Santos; Diogo Felipe Alves Candido; Marcos Rodrigo Alves Bernardini; 2006/2° sem. Téc. Química: Aline Silva de Azevedo; Daniele Cruz Fernandes; 2005/1° sem. Ens. Médio - EJA: Aparecida Maria Amaral; Cristiano Laureano Bezerra; Elenice Martins de Souza; Helen Paula de Oliveira Figueiredo; Juliana Pereira de Morais; William Peter Albano Dias; Téc. Eletrônica: Marcos Teixeira Domingues; Téc. Enfermagem: Danielle Xavier da Silva Lima; Deolinda da Silva Damas Jubilado; Elaine Santos de Lima; Kênia Mara da Conceição de Oliveira; Leonardo Albuquerque de Souza; Téc.Inf. c/ Ênf. Prog. An. Sist.: Franklin dos Santos Fernandes; Téc. Química: Zilma Pereira; Ens. Médio - EJA+Téc. Química: Rafael Moreira Pereira; 2005/2° sem. Ens. Médio: Aline Fuly da Silva; Aline Mafra Gomes; Amanda Christina Sabino Torres; Amanda Ferreira da Silva; Antonio Mauricio Sá Ferreira Junior; Camila Pinheiro do Nascimento; Carolina Madureira Rueda; Carlos Eduardo Seabra; Davydsson Bruno Abreu da Silva; Débora Alves Ferreira Meneguitte da Silveira; Erica Mendonça da Silva Luiz; Estefanie Bruna Santos de Castro; Flavio Faustino da Costa; Gabriela de Almeida da Silva; Izabel Cristina da Silva Silvestre; Jéssica Leal da Silva Borges; Josy Maria de Pinho da Silva; Juliana de Oliveira; Kênia Ferreira da Silva; Maira Laranjeira do Nascimento; Marcelle Thayssa Pinho da Silva; Maria Tereza Castro dos Santos; Monique Gomes do Amaral; Natália Regina Ferreira Roque; Paulo Rodolfo Reis de Sousa; Pedro Alves Ogg dos Santos; Rafaela Riboura Cabral Brandão de Medeiros; Raísa Ribeiro de Sousa; Rayra Fialho Petris; Renata Nascimento Ferrreira; Renato Apis Dias Manhães; Robert Brum Cavalcanti; Thiago Barros Chaves de Miranda; Vitor Silva Tavares; Viviane da Fonseca Faria; Viviane Pinto da Costa; Ens. Médio - EJA: Alex Francklim Francisco; Bruno Luiz Lopes; Diego de Sousa Mesquita; Dienes Pereira de Souza; Erico Francisco Amorim da Silva; Marcus Vinicius Martins de Souza; Michelle Brucatt Correa; Michelle de Miranda Sant'ana Valle; Nelson Pereira da Silva; Téc.Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas: Cintia Zozimo Marques; Téc. Eletrônica: Anesio Rosa da Silva Junior; Daniel Gomes de Albuquerque; Fábio Pereira Gustavo; Hebert Silveira Jardim; Herbert Luiz Alves Matias; Leandro Xavier Cardozo; Marcos Gonçalves Mendes; Robson Leite Garcia; Sidoni Purcino Luparelli; Téc. Enfermagem: Débora Casemiro da Silva; Etiene Souza Ribeiro da Silva; Flávio Ferreira do Nascimento Alvarenga; Henrique Ferraz de Moura; Jaqueline Justo da Silva; Juliana Pedra Figueira; Marise Luz Almeida; Michel Machado Varjão; Natália de Oliveira Melo; Patricia Gondim Franco; Prisciane Mendes Flores; Renata Magalhães Feitosa; Robson Rosa Verlim da Silva; Rodrigo Pinheiro Vieira; Thaís Machado dos Santos Simonini; Vívian da Rocha Ramos do Nascimento; William Peter Albano Dias; Téc. Inf. c/ Ênf. Prog. An. Sistemas: Fabricio Nascimento de Carvalho; Jeferson de Abreu Silva; Leandro Batista Pereira; Luiz Carlos Cruz do Nascimento; Téc. Química: Adriano Faria de Almeida; Alan Roberto Souza de Assis; Albino de Souto Coelho; Alex Alves Souza; André Lima de Oliveira; Bárbara Cristina Chaves de França; Bruno de Almeida Ribeiro; Carla Alencar Santos Rocha; Dario Mattei; Diego da Silva Bezerra; Eduardo Dias da Silva; Fabiani Campelo de Carvalhaes Pinheiro; Fernando Nunes Correia; Gabriele Souza de Paula; Igor da Silva Gomes; Júlio Cesar Soares Silva Junior; Leonardo Lima dos Santos; Lívia Gonçalves Leida Soares; Maciel Jeronimo dos Santos; Maria Vanessa Jorge Capistrano; Reinaldo Gonçalves Jordão; Ricardo Nascimento de Oliveira; Thiago Santos de Oliveira; Welther Pereira Uchoa; Téc. Telecomunicações: Carla de Souza Dória; Juliana Alvares Queiroga; Luiz Fernando Bandeira dos Santos; Rafael Gomes Machado; Vagner de Souza Corrêa; Ens. Médio+Téc. Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas: Paula Marinho de Mesquita; Ens. Médio+Téc. Eletrônica: Anderson Lopes dos Santos; Erick Rodrigues Wanderley; Ens. Médio+Téc. Enfermagem: Marcio da Silva Alves; Sílvia Souza da Cruz; Ens. Médio+Téc. Inf. c/ Ênf. Prog. An. Sistemas: Felipe Neves dos Santos; Francyne de Aquino Medeiros dos Santos; Isis Silva Mayrinck dos Santos; Rodrigo Costa Correia; Tatiana Vicente de Lima; Ens. Médio+Téc. Química: Andressa de Almeida Seabra; Carolina dos Santos Fernandes; José Rodolfo Ribeiro Tavares; Juliana Valente de Oliveira; Renato Santana de Jesus; Rodrigo Justo de Almeida; Tamires Pereira de Sousa Caldas; Thiago Martins da Silva Seabra; Ens. Médio - EJA+Téc. Enfermagem: Michael Nunes Britto; 2004/1° sem. Ens. Médio - EJA: Julio Cesar da Silva; Paulo Henrique da Silva Buquer; Téc. Inf. c/ Ênf. Prog. An. Sistemas: Philipe de Lima Nunes Pestana; Téc. Química: Anderson de Oliveira Cavaggioni; 2004/2 sem. Ens. Médio: Aline Braga dos Santos; Carla Alencar Santos Rocha; Cintia Zozimo Marques; Diego Rocha Nichelli; Felipe da Costa Faísca; Leandro Batista Pereira; Leonardo Lima dos Santos; Philipe de Lima Nunes Pestana; Shelen da Silva dos Santos; Ens. Médio - EJA: Rose Rosane da Conceição Almeida; Fernando Nunes Correia; Téc. Enfermagem: Cristiane Sant'Ana da Silva; Luanda Moreira dos Santos Fernandes; Bruno Moreira Campos; Ens. Médio+Téc. Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas: André Henrique Martins da Silva; Maxwell Carvalho Paes; Ens. Médio+Téc. Química: Maíra Siliprandi Vianna; 2003/1° sem. Ens. Médio - EJA: Rômulo dos Santos Fernandes; 2003/2° sem. Ens. Médio: Bruno Moreira Campos; Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira; Emerson Nascimento André; Rafael Vieira de Souza; Bárbara Cristina Chaves de França; Ens. Médio - EJA: Ivaneide Gonçalves da Silva; Leandro Coelho de Santana; Lúcia Barros Corrêa de Melo; Téc. Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas: Aline de Oliveira Barboza Barros; 2002/2º sem. Ens. Médio: Felipe Cesar Souza de Oliveira; Rhágna de Oliveira Cardoso; Ens. Médio - EJA: Aline de Oliveira Barboza Barros; Mônica Daniele Ferreira Correa; Téc. Química: Rejane Ferreira Pralon; Ens. Médio+Téc. Enfermagem: Diogo Bispo dos Santos; Ens. Médio+Téc. Inf. c/ Ênf. Prog. An. Sistemas: Anderson Silva da Cruz; 2001/2º sem. Ens. Médio: Eduardo da Cunha Santos; Michele da Silva Baltazar; Ens. Médio+Téc. Adm. c/ Ênf. Gest. Empresas: Cristiane Vallin Mozer; Felipe de Araujo Alves; Joice da Silva Santos; 2000/2º sem. Ens. Médio - EJA: Ivan Ferraz Ribeiro; Téc. Administração: Alessandra Vasconcelos; Téc. Informática: Jôse de Brito Bartals; Michele dos Santos Rocha; 1996/2 sem. Téc. Administração: Anderson Vieira dos Santos; 1980/1º sem. Assist. Administração: Paulo Cesar Moraes de Souza. \r\n\r\nId: 177551. Valor: R$ 4186,42"
                ],
                "170451": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO PLÍNIO LEITE - CAMBOINHAS\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO 2006: Ana Karolina Ferreira de Carvalho Machado da Mota, Arthur Nogueira Rage, Eric Lopes Leal, Gustavo Jorge de Ascenção Almeida, Juliana Calheiros Silva, Karine Paiva Ribeiro, Marcelo Fernandes Pimentel, Nathalia Moyses Pfeffer, Pedro Felipe Leite Costa, Priscilla Antonioli Garcia, Rafael Macêdo Llopis Pons, Thiago França Costa, Thiago Sillos Barros da Cruz, Talitha de Oliveira Souza. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. nº 116 folha 30 lv. 02/04 - FESP. \r\n\r\nId: 170451. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "170447": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO PLÍNIO LEITE - NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO: Ana Elisa Paz Dantas, Anderson Barbosa Frias, Anna Lúcia Ribeiro de Souza e Silva, Bianca Maia de Oliveira, Bruno Leite Calvo da Silva, Bruno Pessanha Duarte, Carolina Martins de Oliveira, Cristiane de Almeida Lemos, Daiana de Freitas Mozer, Danilo Oliveira Silva, Drielle Carvalho dos Santos, Eloá Vasconcellos Vieira, Enio Guedes Pereira Junior, Felipe Morais de Faria , Fernanda Fecury Kubernat, Gabriel de Paula Mesquita, Gisiane Silva de Mello,Gustavo Demier Silva e Souza, Jorge Francisco da Silva Lima, Leandro Nunes Lima Sampaio, Leonardo Silva da Gloria, Lucas Nogueira de Lima Maia, Luiza Caldas Moreira, Marcus Patrick Marins Machado Gomes, Mellody Jessica Ballard Aragão, Michele da Silva Cunha, Nathália Carolina Tomazelli Crespo, Paula da Costa Silva, Priscila Bernardo Duarte, Rafael de Araújo Justo, Rafael Maio de Oliveira, Raissa Coêlho de Aguiar, Renata Dornellas de Oliveira, Ricardo Luiz Soares Júnior, Soraya Martins Santos de Carvalho, Tamirys Novaes de Oliveira Ramos, Thamiris Vellozo de Oliveira, Tácio Luis da Cunha Garcia Carvalho Alves. Alice Sant'anna Albuquerque, Aloana Santos de Freitas, Anna Carina de Mattos Petrolini, Augusto César dos Santos Feres, Bruna Monteiro Marques, Camila de Souza Ferreira, Celina Carvalho Borges, Cinthia Paes Virginio, Ciro Carneiro Moraes Mapurunga, Clarissa Thaynah Brandão Coelho, Danielle Thais de Lima Barbosa, Dayanne Batista de Morais, Déborah Maria Victor de Almeida, Dyogo Sgambato Roberto, Felipe Betuyaku Magni, Fernanda Helena Nascimento dos Reis, Geisa de Carvalho Azevedo de Oliveira,Henrique Regent de Castro, Igor Kestemberg Marino, Igor Leonardo Silva Rocha, Irys Agatha da Silva Xavier,Jennifer Divan Dias, Juliana Carvalho Evangelista,Karina dos Santos Vieira, Lais Barros Pinto, Laise Araujo Lellis, Lia Mariah Gutierrez de Medeiros Rangel, Lícia Blondet de Azeredo e Costa, Luan da Costa Liberato, Lucas Gabriel de Albuquerque Fernandes Ferreira, Lyvia Sant”anna do Valle Dias, Marcelle de Moraes Pinto,Márcio Roberto Carvalho Matheus Filho, Matheus Enes Santos Viana, Natália Romandini, Pablo Gomes de Lima Pôssas, Patricia da Silva Transmontano, Paula Zambrana Montano, Raisa Silva de Araujo, Rita de Cássia de Araujo Costa, Roberta Soares Besteiro, Thábata Albernaz Dias Vaz, Thaís Resende Moderno, Thiago Raphael Carneiro, Túlio dos Santos Marques Leitão, Viviane Cardoso Boechat, Wekslley Ribas Kretli Lopes, Willian Oliveira Sales. FORMAÇÃO DE PROFESSORES - 1976: Marisa da Silva Miranda. FORMAÇÃO DE PROFESSORES - 1979: Rejane Fabiola Vianna. TÉCNICO EM SECRETARIADO - 1980: Sônia Maria Rangel Pinto. AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Marcos Vinicius Ferreira Luz. TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1982: Naylor Moller. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 1976: Sandra Maria Moraes Trindade. TÉCNICO EM QUÍMICA - 1975: Alcir da Silva Figueiredo. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1979: Valcir Rodrigues da Silva. AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1976: Saveiro Saud Ciancio. 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - 1980: Telma Bismara da Silva. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. nº 116 folha 30 lv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 170447. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "171838": [
                    "V - Certidão",
                    "SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nLICEU DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.183.682/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2005 CURSO DE ENSINO MÉDIO: Caio Estalote, Edson de Almeida Coelho, Elouise Cristine Barbosa de Souza, Erik Adrian Quispe Choquecallata, Fernando da Silva Barros, Filipe Augusto de Aguiar Costa, Humberto Alger Boato, Luana Frade da Paz, Mariana Nogueira Salgado Cianeli de Oliveira, Michele Pereira Huaita, Michelle de Souza Fantoni, Raphael Alves Jardim, Suellen Sales, Tatiane Lopes Pereira, Tavane Santoro, Ugo Claro da Costa Cruz, Vítor José Barbosa Rodrigues Silva, TÉCNICO EM PUBLICIDADE: Estêvão Silveira Rendeiro, Julia Medeiros Navega de Souza, Laura Gabriela de Moraes Areta, Leone de Araujo Barros, Luana Frade da Paz, Marcele Figueiredo de Carvalho, TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Edson de Almeida Coelho, Fernando da Silva Barros, Michelle de Souza Fantoni, Rodrigo Alves Jardim, Tatiane Lopes Pereira, Ugo Claro da Costa Cruz, ALUNOS CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DE 2006: CURSO DE ENSINO MÉDIO: Alexandre Miranda Aleixo, Daiane Morgado de Almeida, David de Oliveira Costa, David Vidal Duarte, Edirlâny Fontenele Alves, Estêvão Silveira Rendeiro, Julia Medeiros Navega de Souza, Leone de Araujo Barros, Ramon Santos da Silva, Rodrigo Alves Jardim, CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE: David de Oliveira Costa, David Vidal Duarte. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Raphael Alves Jardim, ALUNOS QUE SOLICITARAM 2ª VIA: 1973 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Sérgio Arcary Cohen, 1979 - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - Lúcia Silva Porto, CURSO DE ENSINO MÉDIO: 1978 - Nelson Soares de Medeiros Simas, 1985 - José Carlos da Costa, 1995 - Amarildo de Aguiar Campos, Torna sem efeito a publicação no D.O de 13/08/04, fls. 08,do nome de CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA como concluinte do Curso Técnico em Telecomunicações - Nível Médio, Modalidade Seqüencial, em 2003, por não ter a mesma finalizado o curso neste ano e sim, no 1º Semestre de 2006, conforme documentação existente no Colégio. \r\n\r\nId: 171838. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "163327": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 42.496.646/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO(EJA) 2º SEM/05: Adriano Alves de Barros, Alyne Oliveira da Silva, Ana Cléa Martins de Sousa, Andreia de Jesus Fernandes Giolito, Andresa Bastos Pereira, Aracely Cristina Carvalho dos Santos, Caio Flavio dos Santos Souza, Carlos Eduardo da Silva Ferreira, Carlos Eduardo Rodrigues, Daiana Gonzaga da Silva, Daniele Coutinho Rios, Danilo Mota da Costa, David de Aguiar Castelo Branco, Diego Corrêa de Santana, Eclair Rodrigues da Silva, Edilene Teixeira de Souza Martins, Erika Leonel de Carvalho Godoy, Fabiano Correia de Souza, Felipe Falcundes Pereira, Felipe Pereira Homem, Fernanda de Oliveira Prates, Fernanda Peron dos Santos Rodrigues, Filipe Lopes Tenorio Cavalcante, Gilmar Rodrigues de Oliveira, Giseli da Silva Bezerra, Gláucia Aparecida da Silva, Haline Francis Silva dos Santos, Hortência de Alvarenga Caldeira, Hudson de Castro Ramos, Hugo Armando da Silva Tavares, Izabela Mesquita Rosa da Silva, Jefferson Andrade Leite da Silva, João Paulo Ferreira dos Santos, José Jorge Silva Melo, José Nilton Silva de Mattos, Karoline de Lima Cavalcanti, Leandro dos Santos de Assis, Leonardo Sabino da Silva, Libero Attina Junior, Luana Miranda Pacheco,Luceana Nascimento Lucena,Luciano José Francisco, Luciene de Almeida Rua Marinho, Luene Logatto do Nascimento, Maíne Daniele Simeão Martins,Marcelo Dias da Silva, Marcio Inacio da Silva, Marco Antonio de Oliveira Abraão, Marcos Vinicius Gonçalves dos Santos, Marcus Vinicius Gomes Passos dos Santos, Maria Angelica da Rocha Alves, Maria Aparecida Felix dos Santos, Maria Aparecida Fonseca de Oliveira, Maria da Paz Rodrigues dos Santos, Marilene da Silva Arruda, Nelma Mota Roumillac Groult,Patricia Ferreira da Costa dos Santos, Patricia Felipe Costa,Paulo Henrique da Silva,Rafael de Souza Miguel, Renata Muniz dos Santos, Rogerio Loiola de Sena, Rodrigo Miranda Bispo, Sherliany Rodrigues Cabral, Solange dos Santos da Silva, Tomaz Cunha Loureiro Junior, Vania Cristina Silva de Aragão, Vinicius Caetano da Silva, Viviani Souza de Moura, Wanessa Miquilino da Silva. ENSINO MÉDIO(EJA) 1º SEM/05: Ana Maria Teles dos Santos. ENSINO MÉDIO(EJA) 2º SEM/04: Angela de Almeida do Carmo, Fábio de Jesus Lima, Marta Pereira Rodrigues Marinho, Vanessa da Cruz Araujo. ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 2005: Bárbara de Almeida Maximo, Érica da Cruz Leonardo, Ery Reis Rubim, Filipe William Silva de Castro, Gleiciane Nogueira Luiz, Janaina Alves Camêlo, Jônatas Leal Rafael, Karine Menezes Marinho, Leandro Vieira da Rocha, Mariana Pereira de Moraes, Monah Fernanda da Silva Ferreira, Rodrigo Cotts de Oliveira Macedo, Thiago Lazaro da Fonseca, Thiago Sanches Riscado, Vítor Pinheiro Mello, Washington Oliveira dos Santos Moreira. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CONCLUSÃO 30/06/2006: Carolina de Senna Vasconcellos Maia, Débora da Cruz Graça, Eliane Soares Salermo, Gabriella Luiza de Oliveira, Jussiara Novaes da Silva Braga, Karine Menezes Marinho, Karoline de Lima Cavalcanti, Marcelo Joaquim de Souza, Priscila da Cunha Couto, Vivyan Costa Rodrigues Santos.Diretor - Prof. Paulo Roberto Lacerda Maximo - REG: 6533/MEC. Secretário Escolar - Prof. Jorge Gomes da Silva - REG: 1297/92 -DAT-SEEC. Inspetora Escolar - Profª Clotilde de Jesus Cura - MATRÍCULA: 656711-9.\r\n\r\nId: 163327. Valor: R$ 1706,46"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "178036": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - 2º SEM. 2005: Diego César de Lima, Gedeon Pessanha Mesquita, Tiago Teixeira da Silva. 1º Sem. 2006: Abraon Lincoln Ribeiro, André Luis Moreira Pimentel, Anthony Souza de Assunção, Bernard Braga Tavares Azara, Carlos Adriano Caixa Barbosa, Diego Teixeira dos Santos, Fábio Alves da Silveira Reis, Henrique Sebastião Macedo, Heraldo dos Santos Souza, Ismael Cardoso Silva, Juliana de Santana Santos, Luiz Henrique de Araújo Lemos, Roberta Gomes Mota, Suellen de Almeida Costa, William Yuri de Oliveira Alves. 2º Sem. 2006: Adilson Miguez da Silva, Joelma David Costa, Mary da Silva Martinelli, Robson da Silva Freitas. Secretária: Sara Lopes Pereira Silva - Reg. 206/97. Nº E.03/6202369/97. Diretora: Márcia Pereira Silva - Reg. F76/Nº301/FCBE-1.\r\n\r\nId: 178036. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "166701": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PLÍNIO LEITE - UNIDADE SÃO CONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0006-00\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO 2006: Agatha Cristie Pimentel Manhanhães, Aline Conceição Carvalho, Aline Rebello de Matos, Caio Costa Victer, Carolina de Azevedo Cardoso Garcia, Claudiane da Silva Gonçalves, Érick Alves da Costa, Francys Telles Ferreira, Gabriel Bastos Guimarães, Giovanna Nunes Paulino dos Santos, Gloria Maria Braga da Silva, Jacqueline Santos Xavier Marinho, Juliana Mendes Antunes Silva, Kisley Dias Geraldes, Larissa da Silva Canto Bastos, Luiz Carlos Caldeira Delgado Júnior, Marcela Valeriano da Silva, Mariana Pereira Gonçalves da Silva, Milton Cardoso de Souza, Natália Justem Freire, Rafael Ramos Pereira, Sabrina Amado Magalhães Ferreira Lima, Vanessa da Silva Rossi, Yasmim Montenegro Carvalho. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. nº 116 folha 30 lv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 166701. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "183611": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 21.570.775/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 33300159606\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Srs acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em assembléias gerais ordinária a extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2007 às 10 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8683 - Olaria - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ordinária: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2- eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal, caso aprovado a sua instalação; b) Extraordinária: 1 - autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do estatuto social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 21/04/2007 - José Antonio de Assis - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183611. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "187495": [
                            "V - Convocação",
                            "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nINDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.429.961/0001-77\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, a ser realizada em 31 de maio de 2007, às 14:00 horas, ou em segunda convocação, em 11 de junho de 2007, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Estrada da Boa Esperança, 650, parte, Belford Roxo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, c) reeleição da administração, d) outros assuntos de interesse social. Belford Roxo, 25 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\n(26, 27/04 e 02/05/2007)\r\n\r\nId: 187495. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "180865": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "COLÉGIO PIO XII\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA\r\n\r\nRua Matiola, nº 305 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.292.938/0003-06\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2006 - CURSO ENSINO MÉDIO: Alexandre dos Santos Bezerra, Amanda de Oliveira das Neves, Ana Claudia Ponciano Vieira, Anderson Arruda Martins Bittencourt, Anderson dos Santos Franco, Andrezza Gualberto dos Santos, Anibal Ramalho Porto Junior, Anny Gabriele Walker Silva, Ariana de Azevedo Sousa, Bianca Salles Amorim, Bruna de Oliveira de Santana, Bruno Reis Athayde, Camila dos Santos Fernandes, Danilo da Silva Cunha, Diego Ferreira Sampaio, Diego Silva de Lima, Douglas Eugênio de Figueiredo, Evelyn da Silva Macedo, Evelyn Mendes Nani Bonfadini, Ezio Vieira Bonfadini, Felipe da Silva Martins, Fernanda Malena Miguêz Morais, Flavio de Lima Cavalcanti, Gabriele Santos Cerqueira, Guilherme Augusto Duarte Borges, Guilherme Henrique Alves da Silva, Ingrid Neto Lugão, Ivan de Souza Lima Neto, Jorge Rodrigo Barbosa Almeida, Joyce Greyce Araújo da Silva, Juliana Souza da Fonseca, Laís Souza Ferreira dos Santos, Laiviner Carinho Caldas, Leandro Rodrigues Alonso Arruda, Leandro Silva dos Santos, Leonardo Silveira Costa, Lincoln Breviglieri da Silva, Lúcia Borges Bomfim Neta, Malcon Célio Martins Lopes da Silva, Manuella Melo Pinho, Márcia Suelen Athayde de Araujo, Maria Aparecida Caetano, Mayara Gonçalves Nipo Silva, Michelle Caetano da Silva, Nayla Bandeira Kesseler Ferreira, Priscila Saraiva Caramurú, Rafael Silva Dias, Raphael de Paiva Alves Campos, Renan Lacerda Motta, Renan Santos Boldrini, Rodrigo da Costa Campos, Ronan Silva Vasconcelos, Samuel Barbosa dos Santos, Saulo Gregório da Silva, Tamyris de Oliveira Martins, Thabata Larissa Gomes Costa, Thiago Nascimento Leite, Thiago Souza Ferreira, Vinícius José Leodido Correia, Washington Antonio Gonçalves de Carvalho Júnior. CONCLUINTES ANO 2006 - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Amanda de Oliveira das Neves, Andrezza Gualberto dos Santos, Ariana de Azevedo Sousa, Diego Silva de Lima, Douglas Eugênio de Figueiredo, Evelyn da Silva Macedo, Ezio Vieira Bonfadini, Fernanda Malena Miguêz Morais, Gabriel Rodrigues Rudis, Guilherme Augusto Duarte Borges, Guilherme Henrique Alves da Silva, Ivan de Souza Lima Neto, Leandro Rodrigues Alonso Arruda, Leandro Silva dos Santos, Márcia Suelen Athayde de Araujo, Maria Aparecida Caetano, Renan Santos Boldrini, Rodrigo da Costa Campos, Thabata Larissa Gomes Costa, Vinícius José Leodido Correia, Washington Antonio Gonçalves de Carvalho Júnior. CONCLUINTES ANO 2006 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Alexandre dos Santos Bezerra, Ana Claudia Ponciano Vieira, Anibal Ramalho Porto Junior, Bianca Salles Amorim, Bruno Reis Athayde, Diego Ferreira Sampaio, Evelyn Mendes Nani Bonfadini, Gabriele Santos Cerqueira, Jorge Rodrigo Barbosa Almeida, Joyce Greyce Araújo da Silva, Malcon Célio Martins Lopes da Silva, Michel Costa dos Santos, Nayla Bandeira Kesseler Ferreira, Rafael Silva Dias, Saulo Gregório da Silva. CONCLUINTES ANO 2006 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Bruna de Oliveira de Santana, Juliana Souza da Fonseca, Laís Souza Ferreira dos Santos, Manuella Melo Pinho, Priscila Saraiva Caramurú, Renan Lacerda Motta. CONCLUINTE ANO 2005 - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Ronan Silva Vasconcelos. ANO 2005 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Kênia Lopes Pinto. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1987 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Lenise Ferreira dos Santos. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1987 - CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Leandro Ferreira do Carmo. RETIFICAÇÃO: Na retificação publicada em 1º de março de 2000, parte V, pág. 33, onde se lê Otavia Barbosa da Silva, leia-se Otavia Barbosa dos Santos. DIRETOR: Rafael Ojeda Alonso - Registro 9502953/ DEMEC / RJ. SECRETÁRIA: Ana Claudia de Abreu Vieira - Registro 998 / Diploma. ASSESSOR DA EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA C.R.M. IV - SEE: Terezinha Rosa Mendonça Guimarães - Matr. 5022457-5.\r\n\r\nId: 180865. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "185796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 09h00 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração do Artigo 12, alínea “b”, do Estatuto Social, de forma a substituir a expressão “elegerá eleger” por “deverá eleger”; b) a alteração do parágrafo 3º do Artigo 19, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor Executivo ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; c) a alteração do Artigo 27, parágrafos 3º, 4º e 5º, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-los à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; d) a consolidação do Estatuto Social; e e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185796. Valor: R$ 1023,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/04/2007."
                        ],
                        "185793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 3330027008-6\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 10h00 e 10h30, respectiva mente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 10h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e e) alteração do veículo de publicação da Sociedade na imprensa particular. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração no Artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto Social de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; b) a reformulação do Capítulo VI do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-lo à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; c) a consolidação do Estatuto Social; e d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185793. Valor: R$ 1023,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/04/2007."
                        ],
                        "181023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Rag Prestadora de Serviços Ltda,\r\n\r\nCNPJ 07.866.297/0001-11\r\n\r\nComunicado: Situada a Rua Perimental Norte nº 376 - sala 01 - Cidade Alegria - Resende - CEP: 27525-031, com o ramo de atividade de \"Prestação de Serviços de Entrega, Organização de Arquivos, Limpeza e outros Serviços Correlatos a Empresa\", a empresa torna publico o encerramento de suas atividades em 13/03/2007. \r\n\r\nId: 181023. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "170470": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIMETAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.181.688/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIMETAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012499, com validade até 23 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudo para implantação da atividade de beneficiamento de coque de petróleo, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N, ESQUINA COM RUA FRANCISCO GLICÉRIO - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203981/2006)\r\n\r\nId: 170470. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "176224": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A\r\n\r\nCNPJ: 04.429.961/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012532, com validade até 03 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de limpeza e descontaminação de veículos, contêineres e embalagens utilizados no transporte de resíduos, bem como de equipamentos e materiais diversos de terceiros, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202867/2006)\r\n\r\nId: 176224. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "146511": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEBRASKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 57.910.622/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEBRASKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012421, com validade até 09 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fundição de peças de ferro e aço, na RUA E - QUADRA 08 - LOTES 1 E 2 - DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/200753/2005)\r\n\r\nId: 146511. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "170530": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FATOR IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.332.095/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFATOR IMÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012476, com validade até 26 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver projetos para implantação do Complexo Turístico e de Lazer, sem implantação de Marina e do Canal de navegação, na QUITUMBA - FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203088/2004)\r\n\r\nId: 170530. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "168960": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL L.G. SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.220.098/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL L.G. SANTA BÁRBARA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012533, com validade até 03 de abril de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração mecânica de areia, conforme processo nº 890.477/06 do DNPM, na ESTRADA DO TRAVESSÃO, S/N - COMENDADOR LEVY GASPARIAN, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/204003/2002)\r\n\r\nId: 168960. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "171644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.230.994/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012470, com validade até 23 de março de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamentro de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 120 m³/d com concentração de carga orgânica de 45 kg/d de DBO , na ESTRADA OLEGÁRIO DIAS , ÁREA \"A-1\" - JARDIM SÃO MIGUEL, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/204276/2006)\r\n\r\nId: 171644. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "83366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.532.167/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011981, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de montagem de eixos e suspensões, transformação de chassis e transformação de veículos de carga- caminhão para veículo de carga modelo trator, na RUA RENATO MONTEIRO, 8005 - POLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo No: E-07/201347/2004)\r\n\r\nId: 83366. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "170243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.104.422/0099-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012057, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e do posto de abastecimento de combustíveis para veículos da frota, na RUA VOLKSWAGEN, 100, PÓLO INDUSTRIAL - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/201567/2006)\r\n\r\nId: 170243. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "183212": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 14:30 hs do dia 07 de maio de 2007, no auditório situado no Edifício Sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 1 - Pavimento de Convenções - Sala Rio Branco, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomada das Demonstrações Financeiras, com o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração. Informações Gerais: Os procuradores e representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral se depositarem, na sede social, até cinco dias antes da data de sua realização, os respectivos instrumentos de mandato e de representação (art. 10 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 183212. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "185685": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGO/AGE - Ficam os senhores acionistas convidados à comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se, em 30/04/07, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia.; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185685. Valor: R$ 403,41\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/04/2007."
                        ],
                        "185337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (i) Aprovação das demonstrações financeiras do Exercício social findo em 31.12.2006; (ii) indicação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iii) nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração e (iv) Fixação da remuneração anual global da Administração. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007 - Attílio Guaspari.\r\n\r\nId: 185337. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "187490": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.132.481\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - EXERCÍCIO DE 2007. Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) comunica a seus acionistas que em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 24 de abril de 2007, na sede social da Companhia, foi aprovado o pagamento de dividendos intercalares, à conta de Lucros do Exercício, referentes ao período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de março de 2007. Serão pagos dividendos no montante de R$ 1.739,13 por ação, a partir do dia 26 de abril de 2007, sendo os mesmos computados para fins do pagamento de dividendos obrigatórios relativos ao presente exercício. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007, Ivone Leão e Souza - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 187490. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "187382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR DE 2007 / 2º SEMESTRE - EDITAL. A Universidade Severino Sombra, por intermédio da Fundação CESGRANRIO - faz saber a todos os interessados que nos termos do Edital, cuja íntegra consta no site mencionado no subitem 2.1, estarão abertas as inscrições para o Concurso Vestibular para preenchimento de vagas relativas ao 2º semestre de 2007. 1. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. Prazo e Local - As inscrições estarão abertas, no período de 08 de maio a 14 de junho de 2007, na página da Fundação CESGRANRIO na Internet (http;//www.cesgranrio.org.br); 2.2. Pré-Opção - Ao inscrever-se, o candidato poderá optar por 2 (dois) CURSOS em que pretenda ingressar, indicando-os, em ordem decrescente de sua preferência. 2.3. Documentação - No ato da inscrição, deverá preencher requerimento próprio, no qual deverá declarar-se de acordo com as normas do Edital, instruindo-o com pagamento da ficha de compensação, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o curso de MEDICINA e R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os demais cursos, efetuado em qualquer banco até a data do vencimento. 3. DAS PROVAS: 3.1 - O Concurso Vestibular de que trata o Edital, abrangendo todas as matérias do núcleo comum obrigatório do Ensino Médio (2º. Grau), sem ultrapassar esse nível de complexidade, compor-se-á das seguintes provas: Redação, objetivas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira/Língua Estrangeira, Biologia/Química, Geografia/História e Matemática/Física, discursivas: Biologia/Química (para candidatos do grupo I), Física/Matemática (para os candidatos do grupo II) e Geografia/História (para os candidatos dos grupos III e IV). 3.2 - As provas objetivas e a REDAÇÃO serão comuns a todos os candidatos. 3.3 - Serão eliminados do Concurso os candidatos que faltarem ou obtiverem ZERO na Redação. 3.3.1 - Serão igualmente eliminados os candidatos que obtiverem ZERO na soma do número de pontos nas provas objetivas. 3.4 - As questões das provas versarão sobre os conteúdos constantes dos programas divulgados pela Fundação CESGRANRIO em sua página na Internet. 4. DAS VAGAS - O número total de vagas oferecidas para o Concurso Vestibular de 2007/2º Semestre é de 1025, assim distribuídas: Administração: 50; Biomedicina: 40; Ciências Biológicas (Bacharelado): 30; Ciências Biológicas (Licenciatura): 30; Enfermagem (Integral): 60; Enfermagem (Noite): 40; Engenharia Ambiental: 40; Engenharia Elétrica: 40; Farmácia (Integral): 40; Farmácia (Noite): 40; Fisioterapia (Tarde): 40; Fisioterapia (Noite): 40; Geografia (Licenciatura): 30; Gestão de Serviços Públicos: 30; Gestão Imobiliária: 30; História (Licenciatura): 30; Letras (Português/Inglês): 30; Letras (Português/Espanhol): 30; Matemática (Licenciatura): 30; Medicina: 80; Medicina Veterinária: 40; Odontologia: 25; Pedagogia (Licenciatura): 30; Psicologia: 40; Química (Licenciatura): 30; Química Industrial (Bacharelado): 30; Radiologia: 30; Sistemas de Informação (Informática): 40; Teologia: 30 e Turismo: 40. A Universidade Severino Sombra reserva um quantitativo de vagas, de cada curso, para matrícula de candidatos que prestaram o ENEM, em 2004, 2005 ou 2006, segundo Quadro de Vagas (Anexo I) constante na página da Fundação CESGRANRIO na Internet. As demais Normas Reguladoras estarão à disposição dos interessados, a partir do dia 08/05/2007, no site da Fundação CESGANRIO. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Carlos Alberto Serpa de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 187382. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "183193": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL LTDA\r\n\r\nCGC.30644348/0001-82\r\n\r\nFORMANDOS DO ENSINO -Cursos Técnicos: Contabilidade 81 Antonio Oliveira de Albuquerque, Tânia Maria de Assis Belerique 99 Clóvis André Damasceno da Hora Processamento de Dados 97 Aline Martins 97 Lucineia Gomes de Oliveira 98 Felipe Semêdo de Araújo, Leonardo de Jesus Almeida, Mônica Aprígio dos Santos 99 Arlen da Silva Ecard 00 Nirvana Teixeira Nascimento Técnico em Patologia 86 Alice Ernesto Petronilho 91 Simone da Silva Fidelis 92 Lélia de Lourdes Barbosa da Fonseca Formação de Professores 99 Suzane Márcia Ferreira de Lima\r\n\r\nId: 183193. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "146223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nANNA MARIA BARTHEL\r\n\r\nCNPJ: 03.693.982/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES: 2007: Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Ana Carolina de Souza Frade, Cristina Schmidt de Souza, Daiana dos Santos Guimarães, Danielle Ferreira Santos, Dora Ruth Vivas Rodriguez, Joselia Pantaleão Pereira Fontes, Leila Marina Figliolia Silveira, Ligia Torres Virtuoso, Monica de Lourdes Limeira de Farias, Nadja Nara Sant'Anna Assumpção, Rafael Alves Farias Teixeira, Raphael Ribeiro Goulart, Rosane Kuhn dos Santos, Sonia Camelo Possidone, Thaiza Elena Moraes Santos. Diretora: Ana Lúcia Barthel Catramby, Reg. 1294.\r\n\r\nId: 146223. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "147611": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005: Erika Lobregat Dinis Cardoso de Paulo - 2006: Ailton da Silva Junior, Alessandra Nunes Gumiero, Alex José Turim, Alexandre da Costa Vale, Alexandre da Costa Vale, Alexandre Garcia da Silva, Alexandre Tavares da Silva, Aline Aparecida Bandolfo, Aline Melo de Amorim, Altair Vicente da Silva, Anderson Guimarães dos Santos, Anderson Leandro Garbes, Andressa Fernandes Hermoso, Anderson de Jesus Ferreira, Antonio Carlos Bovo, Antonio Carlos Souza de Oliveira, Aparecido Ricardo Mascarenhas, Aurea Leticia Moulin da Silva, Benedito Meira Mendes, Bernardo Leão Castro, Bianca Pereira de Vasconcelos, Camila Regina Antonio, Carlos Alberto de Carvalho Garbieri, Carlos Sergio Faitano, Carmem Lúcia Moreira Gomes, Claudia Bincoleto Lordelo, Claudio Xavier de Souza, Cleber Alves Pereira, Cleusa Aparecida Vieira Passagem, Cristiane da Silva Vasconcelos, Cristiano Paulino Cabral, Daisy Maria da Silva, Daniel Luiz Rodrigues, Daniel Marques Rodrigues, Daniel Simões Augusto, Daniele Lika Nakao, Darcio Domeneghetti, Edgard Lotito dos Santos, Edison Covre, Edivaldo dos Santos Correia, Edmar Luiz Candido, Eduardo Candido Marçal Junior, Eduardo dos Santos Barreto, Eduardo Resende de Almeida, Elane Quirino dos Reis Silva, Eliane Furtado da Silva, Elisangela Rocha, Ellen Carina Ferreira da Silva, Elton Gonçalves da Silva, Emerton Edson da Silva, Erika Aparecida da Silva do Nascimento, Evaldo Donizete da Silva, Evandro Urbano, Ezilda Catarina Adario, Fabiano Viola, Fabio Jose de Souza Santos, Fabricio Asterito Gomes, Fatima Aparecida Facco Ferreira, Felipe Cretella Lazzari, Fernando Buassali Benkard, Fernando Luiz dos Santos, Flavia Viana de Souza, Flavio Augusto Chierentin, Flavio Defelicibus Junior, Flavio Santana, Florentino da Silva, Francisco Genival de Araujo, Francisco Jose da Silva Trindade, Fredson Cardoso da Silva, Gabriela Gava Borba, Gislaine Domingos, Gustavo Ioshio Todano, Helenice Felix de Souza, Helenice Marilia da Silva, Helio Hoteleão de Jordão Filho, Hilda Gomes de Oliveira, Hugo Alexandre Melo, Hugo Henrique dos Santos Campos, Janio Marcos Costa da Silveira, João da Costa Mota, João Marco Lheira, João Paulo Brazilino da Silva, Joaquim Batista Pedroso, Jose Humberto Pereira Junior, Jose Leondas de Oliveira, Jose Milton Campos, Jose Reinaldo Correia, Josimar Aparecido Martins Soares, Juliana de Olival Silva Suda, Karina Baros de Oliveira, Katia Pereira Silveira Sabino, Leandro Aprecido Batista, Leandro Menezes de Aquino, Leonardo Costa de Oliveira, Leonilson Jose da Silveira, Linauria Gomes de Andrade, Luana Mendonça da Silva Cotrin, Luciana da Costa, Luiz Augusto da Silva, Luiz Carlos Caversan, Luiz Claudio da Silva Cunha, Marcello Periard de Lyra, Marciel Crisiano Mendes, Marcio Jose Martins da Silva, Marcos Antonio Romani, Marcos Renato Rattes Moreira, Maria Aparecida da Silva Grosso, Maria da Gloria Alves de Oliveira, Maria do Gloria Botelho Fraga, Maria Tereza Gaia Pereira, Mariana França Brandeker, Marineti Jose dos Santos, Martha Regina Pereira Rodrigues, Mateus Viana Erani, Mauricio Gonçalves, Michele da Silva Aguiar, Michele Fabiana de Assis, Michelle Lucia de Assis Clemente, Miriam Yuko Yamamoto, Nadir Conceição de Andrade Moreira, Nei Robson Gonçalves Corporal, Nielza Prazeres da Silva, Nilson Benedito da Silva, Oridia Rosa de Jesus da Costa, Osmar Castilho Marinho, Paulo Cesar de Macedo, Paulo Edson de Oliveira, Paulo Simão Moreira Junior, Peterson Rodrigues da Silva, Rafael Augusto Magalhães, Rafael Oliveira Mendonça da Silva, Raimundo Nonato Ferreira de Nascimento, Regina Aparecida de Souza Paiva, Renata de Oliveira Lino, Renato Cardoso Pacheco, Ricardo da Silva Almeida, Ricardo Gonçalves de Mello, Ricardo Gonzaga da Silva, Ricardo Ramos do Prado, Roberson Carlos Carvalho, Roberto Carlos Gouveia Jardim, Roberto Paulo de Albuquerque Barbosa, Robson Moreira, Rodolfo Rodrigues da Silva, Rodrigo Emerson Evaristo, Rodrigo Hernandes Nascimento, Ruy Jose Farias, Samule Aparecido Apolinário, Sandra Borges da Silva, Sandra Helena Santos da Silva, Sandra Regina Fernandes de Souza, Sebastião Geraldo da Silva, Sergio Aparecido Porto, Sergio Dantas de Andrade, Sergio Silva do Rosario, Silmara Izilda Bazilio Geromel, Simone Pereira Nobre da Silva, Sirso Valerio Gomes, Tiago Monteiro de Lima, Tomaz Allain e Palomino Salema Reis, Valdecir Francisco de Souza, Valdineia da Fatima Luvisoto, Valdir José Luiz, Veronica Mirian da Silva, Vitor Cavalcanti Marques, Viviane Aparecida Nevis Pereira, Walace Henrique Rodrigues, Wander Schiavinato, Washington Silva Santos, Wesley Oliveira Gomes Nascimento, Zaqueu Alves Barbosa. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 147611. Valor: R$ 2481,15"
                        ],
                        "184003": [
                            "V - Convocação",
                            "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.427.955.0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam os senhores sócios da empresa, convocados para a reunião a se realizar às 08h do dia 03/05/2007 à Avenida Erasmo Braga nº 255 sala 704, Centro - RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 1- Atendimento ao disposto no art. 1.078 do Código Civil Brasileiro. 2- Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. A gerência.\r\n\r\nId: 184003. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "185758": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 03 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social, para contemplar o aumento de capital aprovado na AGE de 13/02/07, totalmente subscrito e realizado. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185758. Valor: R$ 698,53"
                        ],
                        "183635": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.246.827/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam o Srs. Sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda. convocados para reunião de sócios que será realizada, em 1ª convocação, no dia 30/04/07 às 10 horas, e, em 2ª convocação, na mesma data, às 11 horas, na sede da sociedade, à Rua Antunes Maciel nº 205, São Cristóvão, Rio de Janeiro, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (I) Tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2006. Rio de Janeiro, 19/04/07. Hoche José Pulcherio, José Salvador Mate Valdez, Marco Aurélio Lamas Marcondes.\r\n\r\nId: 183635. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "181953": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2006 e destinação do lucro líquido; II - Encerramento da filial no Rio de Janeiro; III - Re-ratificação da 191ª reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 10 de julho de 2002, destituição de Diretor; IV - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181953. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "183463": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores acionistas a se reunirem no dia 30 de Abril de 2007, às 14hs, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, em AGO para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : a) Aprovação das demonstrações Financeiras do exercício 2006; b) Eleição da diretoria; c) Consolidação do estatuto; d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Diretoria.\r\n\r\nId: 183463. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "187404": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.193.845/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.202.232.040\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Termolite Indústria e Comércio Ltda., convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 10/05/07, às 9:00 h, em 1ª convocação, na sede social da empresa, na Estrada de Belford Roxo, 1800 - Belford Roxo, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/06; b) Assuntos gerais. Belford Roxo, 20 de abril de 2007. A Diretoria. \r\n\r\nId: 187404. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "187445": [
                            "V - Extravio",
                            "BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.450.968/0001-10\r\n\r\nEXTRAVIO: Para fins de cumprimento de exigências, Barbosa, Müssnich & Aragão, sociedade de advogados devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.450.968/0001-10, comunica o extravio do original de seu Alvará de Licença para Estabelecimento e do Cartão de Inscrição Municipal nº 182.363-9.\r\n\r\nId: 187445. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "187512": [
                            "V - Convocação",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 07 de maio de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de dividendos intermediários no valor global de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), apurados segundo balanço levantado em 31/12/2006, a serem efetivamente pagos aos acionistas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da realização da Assembléia Geral Extraordinária a que se refere esta convocação; Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 187512. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "183447": [
                            "V - Convocação",
                            "CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 35.849.926/0001-30\r\n\r\nNire n° 3320211393-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da Crown Empreendimentos e Participações Ltda., a se reunirem em Assembléia Extraordinária, na sede da sociedade à Rua da Alfândega n° 25 Sala 307, Centro, Rio de Janeiro - RJ., Cep. 20070-000, às 10:00 horas do dia 07 de maio de 2007 para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) eleição de administrador; b) Alteração das cláusulas V e VI do contrato social, referentes à administração da sociedade; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. - A Administração.\r\n\r\nId: 183447. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "182040": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas de Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de abril de 2007, às 10:00hs (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e d) Assuntos gerais do interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 182040. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "183163": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2007, na rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76 - Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 183163. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "183924": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem da Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social, na Av. Paulo Erleri Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, às 09:00 horas, do dia 10 de maio de 2007, a fim de: a) Apreciar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Eleger a Diretoria para mandato até a AGO que se realizar em 2008; d) Fixar a remuneração anual global dos Diretores; e) Tratar de outros assuntos do interesse social. Volta Redonda, 23 de abril de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183924. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "187521": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11h do dia quatro de maio de dois mil e sete, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I. Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11.01.2007; II. Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 22.03.2007; e III. Alteração na eleição de membro do Conselho Fiscal ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 22.03.2007. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 187521. Valor: R$ 686,63"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "187311": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3.857/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 11 de maio de 2007, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.portalbm.com \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3.158/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de maio de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.portalbm.com \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeiro substituta\r\n\r\nId: 187311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "186054": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões 0 KM.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 11/05/07 às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 ho ras.\r\n\r\nItaocara, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 186054. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "187312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n“PROMOÇÃO É O MELHOR REMÉDIO”\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº001/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico hospitalar para a Rede Publica de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses. A Secretaria Municipal de Saúde de Paraty torna público, que será realizada no dia 09 de maio de 2007. O edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br . Informações pelo tel: (24) 3371.1186 \r\n\r\nParaty, 24 de abril de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira/FMS\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº002/2007 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a Rede Publica de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses. A Secretaria Municipal de Saúde de Paraty torna público, que será realizada no dia 14 de maio de 2007. O edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br . Informações pelo tel: (24) 3371.1186 \r\n\r\nParaty, 24 de abril de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira/FMS\r\n\r\nId: 187312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "187321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o hospital municipal.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Entrega única em até 10 (dez) dias após emissão da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 09/05/2007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta colorida HP C9352A, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 13:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 187321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "187322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 11/05/2007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP C9351, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 13:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 187322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "187323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 15/05/2007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de duas resmas de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 13:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 187323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "187324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços comuns de suporte operacional às atividades meio, para Racionalização Administrativa das Atividades em Administração Pública. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 09 de maio de 2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a\r\n\r\ndisposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP C9351 ORIGINAL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 13:30 às 17:00 horas, no endereço acima.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 187324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "187396": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 76"
                    ],
                    "187379": [
                        "IIIE - Convite",
                        "AMAERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida para, reunião dos magistrados da Regional de Niterói com o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro a se realizar no dia 03 de maio de 2007, às 18:00h., no Auditório das Varas Cíveis, situado Rua Visconde de Sepetiba, 519, 10º andar - Niterói, e logo após jantar de adesão. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na seção regional em Niterói ou na secretaria geral da AMAERJ.\r\n\r\nId: 187379"
                    ],
                    "187376": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 05/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 620\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 12/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 624\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 187376"
                    ],
                    "187375": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 18/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MAIO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 187375"
                    ],
                    "187361": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 8 / 2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas respectivas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de aplicação de multa, disposta no art. 98 da Resolução nº. 15/1999, do Conselho da Magistratura, pelo Fundo Especial deste Tribunal, pela constatação de recolhimentos intempestivos ou a menor de qualquer valor, efetuado pelas Serventias Extrajudiciais, referente ao percentual instituído pela Lei Estadual nº. 3217/99;\r\n\r\nCONSIDERANDO a perda de arrecadação informada pelo Departamento de Gestão e Arrecadação deste Egrégio Tribunal, causada pela edição do Ato Normativo Conjunto nº. 07/2005, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2005, que determinou o arquivamento de processos administrativos que detectam atos praticados intempestivamente ou com recolhimento a menor pelas serventias extrajudiciais, em que o débito for de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), inviabilizando a aplicação da multa supracitada nesses casos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da dinamização dos procedimentos administrativos relativos ao FETJ, de modo a inibir a estagnação dos processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a natureza pública dos valores arrecadados em proveito do FETJ e sua destinação ao contingenciamento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Revogar o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2005, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral\r\n\r\nId: 187361"
                    ],
                    "187360": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 86/2007\r\n\r\nDisciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais - NADAC\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 26389/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciais prestados, mormente aqueles destinados ao atendimento direto do jurisdicionado, principalmente à luz dos artigos 9 e 14 da Lei 9.009/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis devem executar suas tarefas em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º, do Ato Executivo Conjunto nº 87, publicado no Diário Oficial de 30/11/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º ....................................................................................\r\n\r\n§6º O Servidor responsável pelo Núcleo ou o Advogado Orientador, nos casos dos Núcleos que possuam convênio com Faculdade de Direito, ficará obrigado a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça e/ou a Presidência do Tribunal de Justiça, qualquer restrição à garantia de amplo acesso à Justiça, que venha a inibir a elaboração de petição inicial nos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como a emitir relatório estatístico mensal com a indicação de faixa etária, renda familiar e nível de escolaridade dos jurisdicionados atendidos no mês;\r\n\r\n§7º O relatório acima mencionado deverá ter por base o modelo em anexo e deverá ser encaminhado à Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR).” \r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(ass.)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 87/2005, publicado no Diário Oficial de 30/11/2005 - parte III - página 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº. 86/2007, de 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDisciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais - NADAC\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontram implantados 89 Núcleos de Primeiro Atendimento e Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar as competências e serviços prestados pelos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e pelos Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC, bem como a metodologia de trabalho a ser seguida pelos referidos Núcleos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciais prestados, mormente aqueles destinados ao atendimento direto do jurisdicionado, principalmente à luz dos artigos 9 e 14 da Lei 9.009/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis devem executar suas tarefas em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC serão implantados mediante Provimento a ser editado pela Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nParágrafo único Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC - poderão ser criados de forma conjunta, utilizando-se de infra-estrutura comum ou de forma separada de acordo com a necessidade e possibilidade dos Juizados Cíveis correspondentes e funcionarão nos dias úteis, no horário compreendido entre 10 e 18 horas, consoante artigo 262 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais serão responsáveis pela redução a termo das petições iniciais para ajuizamento nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo somente as partes desassistidas de advogados, sendo vedada consultoria jurídica, inclusive atendimento à advogados regularmente inscritos na OAB já que possuidores de formação técnica necessária para postulação em juízo.\r\n\r\n§1º O Núcleo será composto por Conciliadores nomeados pelo Tribunal de Justiça e/ou por Estagiários de Direito, quando houver convênio celebrado entre o TJ/RJ e Faculdade de Direito, sempre em número suficiente para atendimento da demanda local e sob a orientação de Advogado indicado pela Faculdade conveniada.\r\n\r\n§2º A supervisão do Núcleo competirá ao Juiz Titular do Juizado Especial Cível correspondente ou seu substituo legal ou ainda naqueles de competência concorrente, ao Juiz Titular do Juizado Especial Cível mais antigo.\r\n\r\n§3º Poderão ser lotados no Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais até 03 servidores, sendo um deles designado pelo Juiz responsável como coordenador do serviço.\r\n\r\n§4º O atendimento às partes será realizado dentro do horário do expediente, respeitando a ordem de chegada dos jurisdicionados e vedada a distribuição de senhas.\r\n\r\n§5º Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais poderão atender mais de um Juizado Especial, desde que possuam competência concorrente;\r\n\r\n§6º O Servidor responsável pelo Núcleo ou o Advogado Orientador, nos casos dos Núcleos que possuam convênio com Faculdade de Direito, ficará obrigado a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça e/ou a Presidência do Tribunal de Justiça, qualquer restrição à garantia de amplo acesso à Justiça, que venha a inibir a elaboração de petição inicial nos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como a emitir relatório estatístico mensal com a indicação de faixa etária, renda familiar e nível de escolaridade dos jurisdicionados atendidos no mês;\r\n\r\n§7º O relatório acima mencionado deverá ter por base o modelo em anexo e deverá ser encaminhado à Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR).\r\n\r\nArt. 3º Os Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC serão responsáveis pela Distribuição de todas as petições iniciais dirigidas aos Juizados Especiais, podendo atender mais de um Juizado Especial desde que possuam competência concorrente, competindo-lhes ainda:\r\n\r\n§1º distribuir as petições iniciais que abranjam a competência do respectivo Juizado, sem opor qualquer óbice quanto ao ingresso das mesmas, salvo quanto ao obrigatório fornecimento do número do Cadastro Individual do Contribuinte ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e, em se tratando de pessoa física, o número do Registro geral - Identidade, observando o preceituado no parágrafo único do artigo 272 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n§2º autuar todas as petições iniciais distribuídas diariamente, procedendo, inclusive, à numeração das folhas, salvo no caso das petições iniciais que contenham pedido de antecipação de tutela, que serão de imediato encaminhadas ao Juizado competente;\r\n\r\n§3º expedir diariamente citação postal com aviso de recebimento, sendo remetente o Juizado à que se encontra vinculado, de todas as iniciais autuadas, excetuando-se as de execução por título extrajudicial e as que contenham requerimento de antecipação de tutela;\r\n\r\n§4º fazer a entrega de todas as iniciais distribuídas, através de guia de remessa, no dia imediatamente subseqüente ao seu ingresso, bem como remeter a guia de postagem para arquivamento no Juizado;\r\n\r\n§5º colher a assinatura da Autoridade Judiciária competente na ata de distribuição, semanalmente, arquivando em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 4º Deverão ser lotados no Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais três servidores, em se tratando de NADAC com até dois Juizados vinculados. Deverão, entretanto, ser adicionadas a esta lotação mais um servidor por cada novo Juizado agregado ao correspondente Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais.\r\n\r\nParágrafo único Dentre os servidores, será designado pelo Juiz responsável um encarregado responsável pelo Núcleo.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 187360"
                    ],
                    "187356": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-045060,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1092/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CLÁUDIO HENRIQUE FUKS, matrícula n.º 01/24193, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7 do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14 de março de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 187356"
                    ],
                    "187355": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº 1.281/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUÍS FERNANDO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 01/26527, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 16 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/14.620)\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 24.04.2007, Parte III, pág. 01.\r\n\r\nId: 187355"
                    ],
                    "187421": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1480/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juíza leiga ANA PAULA MORAIS DE MEIS, O.A.B./RJ nº. 110.355, em atuação junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras, no horário de 10h às 14h (manhã) e terças-feiras e sextas-feiras, no horário de 14h as 18h (tarde), a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187421"
                    ],
                    "187422": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1481/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 105.792, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187422"
                    ],
                    "187351": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1501 - RESOLVE exonerar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO, matrícula nº 81105584, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de abril do corrente (processo nº. 2007/089050).\r\n\r\nId: 187351"
                    ],
                    "187352": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1502 - RESOLVE dispensar, a pedido, ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25719, da função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 16 de abril do corrente (Processo nº 2007/089678).\r\n\r\nId: 187352"
                    ],
                    "187353": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1503 - RESOLVE designar MARCIA NUNES BARREIRA DE FARIA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 7992, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 29 de março de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Silvio Cruz Portugal (processo nº 2007/093023).\r\n\r\nId: 187353"
                    ],
                    "187357": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 16 de abril do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1532/2007 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, da Comarca da Capital, Doutor PAULO DE TARSO NEVES, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Helena Goldenzon Bekhor. \r\n\r\nAto Executivo nº 1533/2007 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Doutor ANDRE GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira.\r\n\r\nId: 187357"
                    ],
                    "187349": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1630 - RESOLVE designar DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28556, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 21 de março de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Alessandra Reinoso, por indicação da Desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/068010).\r\n\r\nId: 187349"
                    ],
                    "187350": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1631 - RESOLVE dispensar, a pedido, EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 27711, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Monitoramento de Qualidade, da Divisão de Garantia da Qualidade, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 02 de abril do corrente (processo nº 2007/075607).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1632 - RESOLVE designar ALEXANDRE MIRANDA DESETA, matrícula nº 155165, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Monitoramento de Qualidade, da Divisão de Garantia da Qualidade, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 02 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Epifânio Oliveira de Araújo (processo nº 2007/075607).\r\n\r\nId: 187350"
                    ],
                    "187354": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1635 - RESOLVE exonerar, a pedido, DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90852, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº 2007/093041).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1636 - RESOLVE nomear ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25719, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Denise de Oliveira Lima, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/093041).\r\n\r\nId: 187354"
                    ],
                    "187348": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1637 - RESOLVE designar CARMEM LÚCIA SÁ POÇAS, Analista Judiciário, matrícula nº 19366, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio à Formalização de Ajustes, da Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 14 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marise Cardoso Botto (processo nº 2007/026990).\r\n\r\nId: 187348"
                    ],
                    "187423": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1671/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 18h (manhã e tarde), a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187423"
                    ],
                    "187424": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1672/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUANA AITA, O.A.B./RJ nº 117.834, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187424"
                    ],
                    "187425": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1673 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM, O.A.B./RJ nº 130.904, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 30/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187425"
                    ],
                    "187426": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1674 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar GEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA, O.A.B./RJ nº 104.474, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 30/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187426"
                    ],
                    "187427": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1675 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CLÁUDA SERRA ZANIER, O.A.B./RJ nº 124.321, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 30/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 187427"
                    ],
                    "187334": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1995/813108 - ASSUNTO: APOSENTADORIA - PERSONAGEM: JOSIAS GOMES DA SILVA - DESPACHO: APOSTILA:\r\n\r\nEm aditamento ao Ato Executivo nº. 1514, publicado no D.O. de 01/09/1995, fica declarado que a aposentadoria em nome de JOSIAS GOMES DA SILVA, passa a ter a fundamentação legal do artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 16/05/2006, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 187334"
                    ],
                    "187383": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 1995/813.108-TJ\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de JOSIAS GOMES DA SILVA, matrícula nº 01/1.767, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, padrão 5, com validade a contar de 16/05/2006.\r\n\r\nId: 187383"
                    ],
                    "187387": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-72556 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO PANAMERICANO SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4 DO ATO NORMATIVO N. 06/2006, CONSIDERANDO NAO HAVER CAPACIDADE OPERACIONAL ADEQUADA PARA A IMPLEMENTACAO DE REFERIDA CONSIGNACAO. PUBLIQUE-SE. 24/04/2007.\r\n\r\nId: 187387"
                    ],
                    "187385": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-79.699\r\n\r\nRequerentes: GERMANO EDELMAN\r\n\r\nALINE MORAES DE ONOFRE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 187385"
                    ],
                    "187384": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-84.839\r\n\r\nRequerentes: FÁBIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nRAQUELL GUIMARÃES DUARTE PINTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007-83.804\r\n\r\nRequerentes: DANIEL FORMAN VILLAÇA\r\n\r\nVALERIA HANNA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007-80.408\r\n\r\nRequerentes: EDUARDO SANTOS COELHO\r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 187384"
                    ],
                    "187386": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-90.569\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ LUIZ TAVARES\r\n\r\nNÍVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de José Luiz Tavares e Nívea Aparecida da Silva Santos, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 187386"
                    ],
                    "187370": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/355-DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/356-DESIGNA a Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito do XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, a partir de 24 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO M/357-DESIGNA a Doutora CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a partir de 24 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO.\r\n\r\nATO M/358-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 27 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nATO M/359-DESIGNA o Desembargador GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 26 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/360-DESIGNA o Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 26 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 187370"
                    ],
                    "187369": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/184\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 25.04.2007)\r\n\r\nATO MI/184\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 28 de abril, a Comarca de Itaocara, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/185\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/178, esclarecendo que, com referência à Comarca de Carmo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 19 (sábado) e 27 (domingo) de maio serão efetuados, respectivamente, pela Comarca de Trajano de Moraes e pela Comarca de Carmo e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/186\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no dia 28 de abril, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 187369"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "186416": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 19/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls.109- Indefiro por impróprio, nesta sede, o expediente pretendido. Ademais, os Mandados de pagamento, em questão, foram entregues, regularmente, ao patrono dos respectivos beneficiários, o qual poderá eventualmente prestar informações pretendidas pelo Espólio Requerente. \r\n\r\nP.J. No 1999.96001-4REQTE: ELIZABETH FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ119546))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))Fls.120 - Ao arquivo. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450)) Intime-se. Fls.183/184 : Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nP.J. No 2001.93001-6REQTE: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s): LAURINDO BAPTISTA (RJ052325))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Fls.101 - Anote-se e oficie-se.Fls. 105 - Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao IASERJ. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00016-8REQTE: FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ031235))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls.100 - Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95009-3REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ001379A))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97005-1REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s): NOEMIA M DE L SCHUTZ (RJ122124A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Certifique-se a inércia do Município. V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.97009-4REQTE: ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s): ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ079593))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06607-3REQTE: JOSE MADALENA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ040795))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06738-3REQTE: ALFREDO JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06770-7REQTE: NICODEMOS MENDES BERNARDES (Adv(s): SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ047362))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, uma vez que a Taxa Judiciária foi devidamente incluída no presente requisitório. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Audiência: 04/05/2007 as 14 hs.Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00006-7REQTE: MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (OAB. 83671) (Adv(s): MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ083671))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Audiência: 04/05/2007 as 14 hs.Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Audiência: 04/05/2007 as 14 hs.Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2003.05553-8REQTE: JOSINA MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ107322))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2003.99156-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRICKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Audiência: 04/05/2007 as 14 hs.Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00127-3REQTE: ROGERIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Diga o Município conclusivamente o que pretende. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.03201-2REQTE: EVARISTO NOGUEIRA SA FILHOREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00034-3REQTE: XEROX DO BRASIL E OUTROSREQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00060-2REQTE: ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEM PEREIRA DO COUTO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Reitere-se o ofício de fls. 59, por ora. \r\n\r\nP.J. No 2006.01151-5REQTE: ONEIDE CRAVEIRO RIBAS E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ052554))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01237-6REQTE: ARLINDO FERRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01245-7REQTE: CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01310-0REQTE: LUCIANA MORAES REGO FAGERLANDE E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06656-5REQTE: EDMUNDO SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867))REQDO: INSSAo Juízo de origem. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nP.J. No 2006.06673-5REQTE: JOSE IZIDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSFls 52 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (D.º 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06718-9REQTE: JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista parecer de fls.97. \r\n\r\nP.J. No 2006.06741-3REQTE: SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista parecer de fls.75. \r\n\r\nP.J. No 2006.06757-0REQTE: SREEDHARAN PILLAI MADHSUDANAN NAIR E OUTROSREQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls.84. \r\n\r\nP.J. No 2006.07064-3REQTE: LUIZ OTAVIO REIS E SILVA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07066-0REQTE: DIRTOR ROLTENVER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07092-9REQTE: CARLOS DEL GUERCIO (RJ013923) (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07130-5REQTE: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07248-4REQTE: EDSON VIDAL BARBOZA (Adv(s): ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07260-3REQTE: CARLOS ROMITO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07262-0REQTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07279-4REQTE: GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ000664B))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem em face da impugnação de fls.42. \r\n\r\nP.J. No 2006.07281-6REQTE: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA(E4P3C3) E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07305-7REQTE: MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07309-0REQTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ061178))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91275-0REQTE: NADYR AVELLAR DA SILVA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROSREQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao Devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.98002-0REQTE: TYMUR MIRZA KLINK E OUTROS (Adv(s): EDUARDO JOAQUIM PAULA (SP013563))REQDO: MUNICÍPIO DE PARATIRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00002-9REQTE: ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00048-7REQTE: CECILIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00111-4REQTE: ORDALIA FERREIRA PINTO FADUL (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00256-0REQTE: DERCILIA SOARES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s): GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ084793))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00279-0REQTE: FELIPE DE FARIA MIGUEL E OUTROS (Adv(s): FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ090069) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00280-3REQTE: MARCIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ116649))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00290-0REQTE: JOSE LUIZ BELAS PEREIRA (Adv(s): IVANILDA DA SILVA (RJ104828))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00297-8REQTE: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ060530))REQDO: FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESPRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00301-0REQTE: ELIANE GERMANO BARGOSSI (Adv(s): ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ055015))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00306-0REQTE: TASSO DE SOUZA TORRES (Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA (MT000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00334-6REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00335-4REQTE: JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ081176))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00360-5REQTE: OSWALDO CRUZ MONTENARIO (Adv(s): JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ069293))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00380-0REQTE: CRISTINA DO AMARAL CHAVES SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ047278))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00387-7REQTE: JUSCELINO SANTANA E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.54. \r\n\r\nP.J. No 2007.00389-3REQTE: JORGE PORTO DE OLIVEIRA (E7P5C1) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.34. \r\n\r\nP.J. No 2007.00392-3REQTE: LUIZ CESAR PINTO SERVA E OUTROS (Adv(s): SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ098548))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00405-9REQTE: CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ059019))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.30. \r\n\r\nP.J. No 2007.00406-7REQTE: EDELVIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ004133))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00410-5REQTE: VILMA ARAUJO SOUZA DA COSTA (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00419-9REQTE: BENEDITO EMIDIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.56. \r\n\r\nP.J. No 2007.00420-2REQTE: EUCY PILOUPAS TRIANON (E4P1C1) E OUTROS (Adv(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00455-5REQTE: ANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nId: 186416"
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                    },
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                                "PROCESSO Nº 73721/2006\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 167/168 e, por seus próprios fundamentos ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística, com fundamento no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e autorizo: a) a prorrogação do contrato com atualização de valores, celebrado sob o n° 003/570/2006 com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ, por 12 meses, tendo como termo inicial 19/04/07 e final 18/04/08, no valor total de R$ 241.441,20 com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos arts. 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; e, b) a emissão de empenho, no valor de R$ 160.960,80, conforme compromisso orçamentário de fls.165, com fulcro no art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201063/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo ao objeto do contrato celebrado com a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA., na forma do Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 531.250,00, correspondente a 25% do valor inicialmente contratado. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 15338/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.831,51, em favor de LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 43727/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de efetivação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.778,96, em favor de CARLOS EDUARDO PEREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 162597/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de férias s/grat. resp. pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.457,08, em favor de HEDIR JANUÁRIO DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20768/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de Central de Mandados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.269,93, em favor de JORGE LUIZ DOS SANTOS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 14580/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de férias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.152,91, em favor de RUTH CRISTINA DA COSTA BELÉM, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7664/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto de titular\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 260,40, em favor de ISADORA GOES PALHARES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 313189/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.464,59, em favor de AMERICO FLORINDO RIGOLIZZO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 318438/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 976,80, em favor de AMÉLIA CRISTINA SILVEIRA SAMPAIO DE SOUZA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 16645/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de férias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.227,94, em favor de IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 89480/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46999/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de gratificação de acumulação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.066,16, em favor da EXMA. SRA. DRA. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 88174/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 220,00, em favor da servidora CLÁUDIA DOS REIS VIANNA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 88171/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 220,00, em favor da servidora SANDRA HELENA GOMES DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 89482/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 89483/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 70905/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento do total de R$ 192,00 para pagamento de diária de alimentação em favor dos EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO, DRS. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER E MÁRIO HENRIQUE MAZZA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 19982/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.130,31, em favor de LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 18003/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.883,85, em favor de LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2598/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.148,48, em favor de KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 6109/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.592,94, em favor de EDWIGES PESSOA PEREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 11422/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.724,18, em favor de VALDIR BARBOSA BRITO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 28878/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 718,42, em favor de CLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 259072\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de férias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 814,04, em favor de ELZA XAVIER DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 32219/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 580,49, em favor de SIMONE MARTINS LOPES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 8265/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 369,45, em favor de MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, referente a auxílio-creche da dependente ANA CAROLINA FERREIRA GOMES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289311/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 400,00, em favor de RENATA PEREIRA COUTINHO, referente a auxílio-creche da dependente YURI ALCANTARA DOS REIS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 318975/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 369,45, em favor de MARTHA ALICE MOREIRA DIAS, referente a auxílio-creche da dependente MIRELA DIAS ARAÚJO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320670/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 369,45, em favor de ELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, referente a auxílio-creche da dependente LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 324161/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 350,00, em favor de ELIANE DE ALMEIDA E SILVA, referente a auxílio-creche da dependente GABRIEL DE ALMEIDA SOARES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34760/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 6.548,60, em favor de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AKEL, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 3567/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.773,02, em favor de CARLOS ALBERTO MACIEL, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 262530/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto de responsável\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 570,77, em favor de ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166342/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de custas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.009,36, em favor de ANDRÉA MARA FEITOSA RIBEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65703/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CÉLIA REGINA DE SOUZA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 21937/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores, referente à correção monetária sobre 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 458,20, em favor de ÉRIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 43825/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores, referente à correção monetária sobre 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 491,72, em favor de DULCINA ABRAHÃO LEITE PEREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 34884/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores, referente à correção monetária sobre 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 424,67, em favor de RUYZ ATHAYDE ALCÂNTARA DE CARVALHO FILHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 39640/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a Obra de Construção do prédio do Foro Regional do Méier: (a) rerratificação, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, qual seja R$ 656.882,45, conforme planilhas de fls.7685-7696 e acréscimo, no valor de R$ 244.758,10, conforme planilhas de fls.7697-7698, ambos com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas ”a”, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e (b) prorrogação do prazo contratual para o dia 15.04.2007, sem ônus para o TJERJ, com fundamento no art. 57, §1º, incisos I e IV do mesmo diploma legal, ficando ordenada a respectiva despesa, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para empenhar a despesa. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 11/04/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/04/2007\r\n\r\nId: 187123"
                            ]
                        },
                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                            "Atos": {
                                "186610": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nMarço 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n5.364.201,70\r\n\r\n30.556.241,20\r\n\r\n35.920.442,90\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n177.475,74\r\n\r\n5.016.539,78\r\n\r\n5.194.015,52\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.541.677,44\r\n\r\n35.572.780,98\r\n\r\n41.114.458,42\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.651.057,74\r\n\r\n21.105.823,62\r\n\r\n26.756.881,36\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1.072.429,43\r\n\r\n13.573.071,15\r\n\r\n14.645.500,58\r\n\r\nTotal \r\n\r\n6.723.487,17\r\n\r\n34.678.894,77\r\n\r\n41.402.381,94\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-287.923,52\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-5.481.939,04\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n17.504.204,38\r\n\r\n77.736.684,16\r\n\r\n95.240.888,54\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n604.504,22\r\n\r\n11.782.861,08\r\n\r\n12.387.365,30\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n18.108.708,60\r\n\r\n89.519.545,24\r\n\r\n107.628.253,84\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n20.333.025,94\r\n\r\n58.458.082,34\r\n\r\n78.791.108,28\r\n\r\nCapital\r\n\r\n9.105.694,19\r\n\r\n40.524.690,25\r\n\r\n49.630.384,44\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n29.438.720,13\r\n\r\n98.982.772,59\r\n\r\n128.421.492,72\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-20.793.238,88\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-33.180.604,18\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Março 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n455.201.880,76 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n22.905.002,33 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n478.106.883,09"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "186365": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 197/06 (PROC. Nº 266.440/06), cujo objeto é a obra de construção do Fórum da Comarca de São João da Barra, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o subitem 11.7 do edital (DO PAGAMENTO) e o subitem 2.2 do Projeto Básico (ITEM III - MEDIÇÕES E PAGAMENTOS) passam a ter as seguintes redações: 11.7 - “Deverão ser efetuadas medições mensais, acompanhadas das memórias de cálculos dos levantamentos das quantidades realizadas, com a indicação dos locais de aplicação dos serviços medidos e respectivo relatório fotográfico, atendendo ao procedimento disposto no item III - Medições e Pagamentos do projeto básico (Anexo I).” \r\n\r\n2.2 - “As medições serão mensais e acompanhadas das memórias de cálculos de levantamento das quantidades realizadas, com a indicação dos locais de aplicação dos serviços medidos e respectivo relatório fotográfico”\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 186365"
                                    ],
                                    "186342": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 287466/05 - Na Licitação por Pregão nº 039/07, para a compra de óleos lubrificantes, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3 e 4 a sociedade empresária Santo Cristo Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 108.199,20 (cento e oito mil , cento e noventa e nove reais e vinte centavos). Restou sem vencedor o item 5 desta licitação. Decisão em 30/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(sO) empresa(s) “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 186342"
                                    ],
                                    "187272": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 265555/06 - Na Licitação por Pregão nº 042/07, para a compra de uniformes, sagrou-se vencedora a empresa C. Mansur & Cia Ltda., que cotou o valor total de R$ 132.323,20 (cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). Decisão em 13/04/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “C. Mansur & Cia Ltda.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 187272"
                                    ]
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                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "186335": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/293/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Cessão de uso no Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital; ENCARGO: Energia elétrica; PRAZO: A partir de 16/08/06 até 31/12/06 PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 145.340/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/294/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Caixa Econômica Federal; PROCESSO: nº 185.588/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/295/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo de Comodato nº 003/0050/00-15; PRAZO: 03 (três) anos, a partir de 22/12/06; PARTE: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; PROCESSO: nº 152.239/00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/296/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Petrópolis; CONTRAPRESTAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) acrescido dos encargos; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: JLS Editoração Eletrônica Ltda-Me; PROCESSO: nº 313.221/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/297/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no parágrafo primeiro da cláusula quarta do tremo nº 003/106/2007 de convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PARTE: Banco Santander Banespa S/A.; PROCESSO: nº 243.271/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/298/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais) acrescido dos encargos; PARTE: TIM Celular S/A.; PROCESSO: nº 5.819/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/299/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Montele Indústria de Monta-Cargas e Elevadores Ltda.; PROCESSO: nº 247.757/06.\r\n\r\nId: 186335"
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                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
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                                                "Processo: 2007-42837 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: SERGIO NAVARRO TEIXEIRA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A MANIFESTACAO DE OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 2 DO ATO NORMATIVO 02/2006, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. DEIXO DE ACOLHER A MANIFESTACAO DE OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE R.E., TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NAO VEM PERCEBENDO A REFERIDA PARCELA FINANCEIRA. PUBLIQUE-SE. APOS, AO DEAPE/DIPAG PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186129"
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                                                "Processo: 2007-60442 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: CELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186132"
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                                                "Processo: 2007-60456 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186135"
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                                                "Processo: 2007-68483 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186137"
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                                                "Processo: 2007-68484 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186145"
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                                                "Processo: 2005-51877 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: KATIA MARIA CALVANO DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\nDespacho: DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS PROPOSTOS PARA A MENOR RAISSA CALVANO DE CARVALHO SANTANA E INDEFIRO A RENOVACAO PARA 2007 DA MENOR GIOVANNA CALVANO DE CARVALHO SANTANA, POR JA TER COMPLETADO 4 ANOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. APOS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E FINANCAS PARA AUTORIZACAO DO PAGAMENTO DO BENEFICIO. 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186146"
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                                                "Processo: 2007-68480 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: NOELI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 24/04/2007.\r\n\r\nId: 186149"
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                                                "Processo: 2007-68482 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 25/04/2007.\r\n\r\nId: 186152"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 181719"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário: “A EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.382/06”, tendo como coordenadores: Prof. José Carlos Buzanello- Diretor da Escola de Direito da UNIGRANRIO e a Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira. O evento realizar-se-á nos dias 02/05/07 e 03/05/2007, das 18:30 às 21:30 horas, no Auditório da UNIGRANRIO, situado à Rua Professor José de Souza Herdy, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 171519"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 02 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Cannan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 186334"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados dos Juizados Especiais do Setor Criminal, para a Reunião interna do Fórum, a realizar-se no próximo dia 7 de maio de 2007, às 9h30, no Auditório Renato Lemos Maneschy - AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), para abordagem dos seguintes temas:\r\n\r\n1- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.340/06;\r\n\r\n2- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: 3133-3671\r\n\r\nId: 186397"
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                                                    "- EMERJ -\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 2º semestre de 2007.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 26 de abril a 4 de maio de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 10 de maio de 2007, no horário das 14h às 16h - na sala 6, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 21 de maio de 2007. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 29 de maio de 2007 - 3ª feira, no horário das 15h às 18h;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A Coordenadora de Língua Portuguesa da EMERJ, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 5 de junho de 2007.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2007 é de R$ 2.997,50 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2007, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2007, outubro/2007, novembro/2007 e dezembro/2007, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos dias 9 e 10 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia 23 de julho de 2007, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 181718"
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                                                    "187419": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09999 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: NORBERTO LUIZ LANZONI ADVOGADO: RJ0099264 - DR(a). MONICA MACEDO SANTOS AGDO: MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,84. EM 24/04/2007 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10070 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0121231 - DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA AGDO: ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: RJ0079893 - DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 24/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10072 (COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS IVANA AZEVEDO MARTINS VIRGILINAS SANDRA CRISTINA AZEVEDO MARTINS CLAUDIA AZEVEDO MARTINS ELIALBA AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE PERICLES AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: RJ0089008 - DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES ADVOGADO 2: RJ0018456 - DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 24/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10214 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO ADVOGADO: ES0001397 - DR(a). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON AGDOS: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJO THIAGO COSTA ARAUJO GUILHERME HUGO DA COSTA ADVOGADO: RJ0001637B - DR(a). ROBERT GUNTER LAY\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,27. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 25/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. ACAO RESCISORIA 2007.006.00125 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: RJ0098193 - DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 18,59; EM 24/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 187419"
                                                    ],
                                                    "187408": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 76a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15 CAMARA CIVEL (RESCISAO) 2002.001.002356-1 Protocolo: 2005213182 AUTORs: SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI AUTORs: NELSON SIMAS COSTA AUTORs: GEZI COUTINHO AUTORs: ZUILA ABUCATER FERREIRA BARRETO AUTORs: MOYSES DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ REUs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005188541 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 213 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE QUATIS - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.020.01129-3 Protocolo: 200662253 AUTORs: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA 0107981RJ REUs: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ ADVOGADO: DR(a). ALICE CARVALHO 0085609RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006233540 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007109990 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 79 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 94 PARAGRAFO 2,INCISOS I, II, III ARTIGO 95 PARAGRAFO 4 ARTIGO 96 PARAGRAFOS 1,2,3,4 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20764 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2005.002.008649-9 Protocolo: 2006100700 APTEs: JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO APDOs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A APDOs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20867 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095203-9 Protocolo: 2007104157 APTEs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ APDOs: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21120 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125666-3 Protocolo: 2007104156 APTEs1: AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APTEs2: SOLANGE BRINDISI BLANQUET ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21217 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.011966-0 Protocolo: 2007105898 APTEs: PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO GALVAO CAMPOS 0013329RJ APDOs: EDEN PLACIDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21274 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 99.683.000916-9 Protocolo: 2007105159 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: ROGERIA MARIA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005549-4 Protocolo: 2007103815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GUIDO KLEMENZ KAUFMANN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21296 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB.12603 ORDINARIA 88.029.000085-0 Protocolo: 2007103798 APTEs: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUARES SOUZA PORTO 0025882RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA 0029344RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21333 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.026500-4 Protocolo: 2007105506 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTE APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CHRISTIANE PECANHA CARGNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005309-4 Protocolo: 2007103870 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCOS LOMANCINSKI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.203.015329-0 Protocolo: 2007108033 AGTEs: HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ AGDOs: LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA AGDOs: FERNANDO MAURICIO DE GOUVEA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.026948-8 Protocolo: 2007109861 AGTEs: ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO TARUMA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10034 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.031249-6 Protocolo: 2007109860 AGTEs: NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.063034-0 Protocolo: 2007110858 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: RODRIGO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 2004.066.016351-0 Protocolo: 2007110110 AGTEs: KARINNA EDUARDO AZEVEDO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE AGDOs: JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES 0115058RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002403-4 Protocolo: 2007105094 AUTORs: CELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00803 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.066.009344-3 Protocolo: 2007105227 AUTORs: JOSE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026180-1 Protocolo: 2007103784 AUTORs: FABIO MARTINS FONTES BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.002.021972-2 Protocolo: 2007111068 IMPTE/PACTEs: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005177-4 Protocolo: 2007105197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 21879-5/94 EXECUCAO FISCAL 94.100.021879-5 Protocolo: 2007105027 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES APDOs1: TECNO ELETRICA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES APDOs2: MARIA ALICE ARARIPE ZURIAGA E ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0102174RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21334 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.006.000254-1 Protocolo: 2007105129 APTEs1: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APTEs2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL 0111939RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21384 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGANACAO A GRATUIDADE 2005.037.001158-1 Protocolo: 2007105221 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005028-9 Protocolo: 2007105203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: KOI KITASAWA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005149-0 Protocolo: 2007102136 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09973 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2000.001.149154-0 Protocolo: 2007108900 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP AGDOs: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09998 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144546-9 Protocolo: 2007109295 AGTEs: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA AGTEs: FERNANDA CAMPOS DA SILVA AGTEs: TADEU CAMPOS DA SILVA AGTEs: SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CLARO DA COSTA 0114377RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.076612-0 Protocolo: 2007109240 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10041 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.001162-8 Protocolo: 2007110292 AGTEs: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ AGDOs: RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/AVO MATERNA AGDOs: LETICIA PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/AVO MATERNA AGDOs: BRUNA PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/AVO MATERNA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 88.001.113134-9 Protocolo: 2007109769 AGTEs: ANDREIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA AGTEs: ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ AGDOs: ESPOLIO DE ISABEL SIMOES VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA 0024159RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00799 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.070073-0 Protocolo: 2007105539 AUTORs: LAHERTE BAPTISTA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO 0135193RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC.2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.075025-8 Protocolo: 2007103083 APTEs1: CELIA REGINA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APTEs2: ANTONIO GARAMBONE ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004307-8 Protocolo: 2007102259 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21265 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL (EM APENSO= BUSCA E APREENSAO = 1998.532.004195-2). 98.532.003048-9 Protocolo: 2007105124 APTEs: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDOs: DIONI BARRILO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES 0139458RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21424 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.205.011898-4 Protocolo: 2007106523 APTEs: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ APDOs: THEREZINHA COELHO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005439-8 Protocolo: 2007106496 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005525-1 Protocolo: 2007106437 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035551-3 Protocolo: 2007109286 AGTEs: MARLI HYPOLITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.025515-4 Protocolo: 2007109587 AGTEs: MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001849-1 Protocolo: 2007109676 AGTEs: FRANZ CASSERES KRAFT ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.003906-7 Protocolo: 2007109714 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ AGDOs: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10020 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: (19332) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.204.003531-2 Protocolo: 2007109873 AGTEs: JOAO BATISTA MELO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ AGDOs: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026319-9 Protocolo: 2007110150 AGTEs: LUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.007949-3 Protocolo: 2007110566 AGTEs: LENILDE BEZERRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE VALDENICE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143548-1 Protocolo: 2007110846 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ AGDOs: DAVI DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10119 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.022098-5 Protocolo: 2007110850 AGTEs: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007109988 IMPTEs: LEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21874 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.054.011030-6 Protocolo: 2005217875 AGTEs: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ AGDOs: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA AGDOs: MARCELO SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO 0124739RJ ADVOGADO3: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67718 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.042130-0 Protocolo: 2006327308 APTEs1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: EVALDO BRIVES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023510-0 Protocolo: 2006331724 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005459-3 Protocolo: 2007103832 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21236 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.039.000639-2 Protocolo: 2007105103 APTEs: FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES 0116618RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.048092-2 Protocolo: 2007105931 APTEs1: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: STM NETWORKS INC ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APTEs3: STM GROUP INC ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs1: STM NETWORKS INC ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APDOs2: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005445-3 Protocolo: 2007103844 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21315 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.080088-6 Protocolo: 2007105315 APTEs: CRISTIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005027-7 Protocolo: 2007105204 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097607-3 Protocolo: 2007105851 APTEs: LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09912 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B(CARTA DE SENTENCA) TOMBO16486 93.001.017338-9 Protocolo: 2007109005 AGTEs: NILTON ABRANCHES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ AGDOs: OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA 0023514RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.041733-6 Protocolo: 2007109859 AGTEs: MAXIMILIANO DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10051 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.003936-6 Protocolo: 2007110038 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP AGDO: JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10080 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.009.001854-1 Protocolo: 2007110880 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: NEIVALDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA 0098528RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.205.011338-5 Protocolo: 2007110516 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007111234 IMPTEs: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004748-5 Protocolo: 2007101815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS OUTRAN MASSENA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005444-1 Protocolo: 2007103412 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 20011 - OBRIGACAO DE FAZER 93.203.000168-5 Protocolo: 2007105163 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ADVOGADOs1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ APDOs: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21197 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.023.003312-6 Protocolo: 2007102450 APTEs: WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDOs: GABRIELLA SOARES DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.122735-0 Protocolo: 2007105879 APTEs: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21240 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131177-0 Protocolo: 2007105647 APTEs: RAFAEL PAGANOTO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21329 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.001.058065-7 Protocolo: 2007104557 APTEs: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO 0092226RJ APDOs: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09311 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.014.015083-4 Protocolo: 2007101276 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA 0068754RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064674-7 Protocolo: 2007108445 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ AGDOs: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009141-5 Protocolo: 2007110797 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA TB 6113/85 85.001.101056-4 Protocolo: 2007110739 AGTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT AGTEs: INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV AGTEs: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDOs1: DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGDOs2: ALBERTO EMILIO DUMORTOUT ADVOGADOs: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ AGDOs3: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ AGDOs4: BENTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2006.203.000421-3/A NA ACAO ORDINARIA 2006.203.000421-3 Protocolo: 2007110393 AGTEs: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDICI WAKAHARA 0196281SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO 0114145SP AGDOs: AAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX LAZARO TRINDADE NANTES 0006386MS ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ 0210585SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073624-2 Protocolo: 2007105296 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA INTERESSADO2: OCTAVIO NEY BRASIL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005619-0 Protocolo: 2007102085 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.194528-9 Protocolo: 2007103662 APTEs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDOs: FAUSTO DOUGLAS BRUM GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE 0060828MG Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21171 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.003613-3 Protocolo: 2007103947 APTEs: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALKIRIA CORDEIRO GERK ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21209 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.037.003697-0 Protocolo: 2007105223 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: JACOB FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005572-0 Protocolo: 2007103806 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005473-8 Protocolo: 2007103430 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARTHUR DE SOUZA DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006690-0 Protocolo: 2007106506 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000818-0 Protocolo: 2007109277 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: JANE RETAMEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023853-3 Protocolo: 2007108963 AGTEs: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ AGDO: SUPREMAIS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.159038-6 Protocolo: 2007109468 AGTEs: FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10014 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.067.004721-2 Protocolo: 2007110182 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10023 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007110200 AGTEs: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ AGDOs: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ LITIS: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10068 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.002430-7 Protocolo: 2007110328 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB 19645) INDENIZACAO 95.001.027596-8 Protocolo: 2007110391 AGTEs: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDOs: AGIR S A EDITORA AGDOs: JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007110121 IMPTEs: GARDEL TURISMO LTDA IMPTEs: CELIO ALVES DA COSTA IMPTEs: EDUARDO VICENTINI IMPTEs: ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA EM NOVA IGUACU QUEIMADOS NILOPOLIS JAPERI SEROPEDICA E MESQUITA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2001.203.005821-0 Protocolo: 2007111473 IMPTEs: MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003492-1 Protocolo: 2007105095 IMPTEs: JESSICA FERNANDES DA SILVA BARBOSA REP/S/MAE IMPTEs: TIAGO DA SILVA CUSTODIO IMPTEs: JONATAN NOGUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE IMPTEs: JENIFHER FERNANDES DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20921 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.030887-2 Protocolo: 2007102879 APTEs1: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004851-9 Protocolo: 2007102089 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21545 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 2021) 98.041.000746-7 Protocolo: 2007106445 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES APDO: MOISES RICARDO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.107678-0 Protocolo: 2007108694 AGTEs: FLORENTINO AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.053328-8 Protocolo: 2007107973 AGTEs: ESPOLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA REP/P ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ AGDOs: OSIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.002.008330-1 Protocolo: 2007110297 AGTEs: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ AGDOs: HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO: DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS 0110876RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10061 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.002650-6 Protocolo: 2007109923 AGTEs: JORGE RIBEIRO DE MENDONCA AGTEs: IVANI NOGUEIRA MENDES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ AGDOs: ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA TEODORO 0071175RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10089 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.023343-7 Protocolo: 2007111117 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ AGDOs: GEILDO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10121 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.001.130192-2 Protocolo: 2007110883 AGTEs: ELZA PIRES ESTEVAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO IPREVIRB Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69433 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.053881-0 Protocolo: 2006335302 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: NORMA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.04959 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.106070-5 Protocolo: 200662442 AGTEs: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ INTERESSADO: GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2005.001.089186-7 Protocolo: 2007105079 APTEs: JOHN LOUIS LICKFELD ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ APDOs: LARISSA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES 0080113RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101726-9 Protocolo: 2007105395 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO 0138453RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21324 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.136733-7 Protocolo: 2007105072 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: JUREMA GUIMARAES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.033695-1 Protocolo: 2007105082 APTEs: SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APDOs: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APDOs: SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APDOs: BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21380 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.068278-8 Protocolo: 2007105500 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NEUZA MARIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21389 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.207.000186-7 Protocolo: 2007105157 APTEs: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: PAULO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0049474RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21413 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004640-7 Protocolo: 2007106502 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO DE SOUZA NEVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21507 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005446-5 Protocolo: 2007106494 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL MACHADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21591 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004527-0 Protocolo: 2007106510 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ REBELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005467-2 Protocolo: 2007103419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO FLORENTINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 2005.063.005797-6 Protocolo: 200718302 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: JOSE DA FONSECA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007058-6 Protocolo: 2007107905 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.062862-9 Protocolo: 2007109056 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO GARCIA MIRANDA DE SOUZA AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.002594-2 Protocolo: 2007108797 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10033 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.022314-1 Protocolo: 2007110199 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ AGDO: EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020029-3 Protocolo: 2007110762 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOs: MARIA HELENA FONSECA MOTTA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10100 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.024.001226-7 Protocolo: 2007110114 AGTEs: BEATRIZ FERREIRA NUNES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108099 IMPTEs: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS 0117422RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003808-2 Protocolo: 2007105096 AUTORs: MARIA APARECIDA MENEZES DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20753 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.005396-9 Protocolo: 2007103355 APTEs: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDOs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20890 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004179-3 Protocolo: 2007102260 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21480 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.128864-0 Protocolo: 2007106170 APTEs: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ REC.ADESIVOs: SERGIO ULTRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21529 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.109649-4 Protocolo: 2007107225 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.010237-5 Protocolo: 2007108886 AGTEs: IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PINHEIRO RODRIGUES BEZAMAT 0086034RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA 0070275RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.146395-8 Protocolo: 2007109553 AGTEs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADOs: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ AGDOs: CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004989-5 Protocolo: 2007110043 AGTEs: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ AGDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A AGDO2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.110748-0 Protocolo: 2007110484 AGTEs: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ AGDOs: FERNANDO JOSE CHAVANTES AGDOs: LEILA MARILZA CHAVANTES AGDOs: SONIA MARILZA CHAVANTES AGDOs: SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.120162-9 Protocolo: 2007110764 AGTEs: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA 0026416RJ AGDOs: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005208229 IMPTEs: ELIZIA PEREIRA MENDES IMPTEs: LEILA FLAVIA RODRIGUES BELEZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES RODRIGUES 0065767RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.086262-5 Protocolo: 2007101598 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APTEs2: ADILSON CARVALHO DE JESUS APTEs2: ADRIANE DOS SANTOS LAZARO APTEs2: ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO APTEs2: ALBERTO MAIA ALVES APTEs2: ALEX SANDRO FARIAS DOS SANTOS APTEs2: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA APTEs2: ALEXON DOS SANTOS APTEs2: ALMIR CON CEICAO FERREIRA APTEs2: ALTEMIR COZENDEY APTEs2: ALUISIO PEGADO DA SILVA APTEs2: ANDERSON FARIAS DOS SANTOS APTEs2: ANTONIO CORREIA APTEs2: ANTONIO ELIAS DA SILVA APTEs2: ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO APTEs2: ANTONIO SIMOES VASCONCELLOS APTEs2: ARCHANJO BERNARDO LOPES APTEs2: ARIDEA EVA DA FONSECA GAIOFFATO APTEs2: ARLINDO SOARES DOS SANTOS APTEs2: ARTUR DE SOUZA LEITE JUNIOR APTEs2: AURELITO DE SOUZA BOMFIM APTEs2: BENEDITO SOARES DOS SANTOS APTEs2: CARLOS ALBERTO RABELO NEIVA APTEs2: CARLOS ALBERTO VIEIRA APTEs2: CESAR TEIXEIRA DE MELO APTEs2: CESARIO OLIVEIRA DE MELO APTEs2: CLAUDIA LUCIA NUNES RIBEIRO APTEs2: CLAUDIO AUGUSTO VITAL APTEs2: COSME BESSA DE SOUZA APTEs2: DARIO ROMEIRO DA SILVA APTEs2: DJAIR ALVES DA SILVA APTEs2: DOMINGOS FERREIRA ALVES APTEs2: EDMILSON VIANA NASCIMENTO APTEs2: EDINILTON ALVES APTEs2: EDUARDO BARBOZA DE MELLO APTEs2: EDVALDO NASCIMENTO PEDROSA APTEs2: FABIO SOUSA DE MELO APTEs2: FERNANDO TEIXEIRA DE MELO APTEs2: FLAVIO GUIMARAES PANAZIO APTEs2: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO APTEs2: FRANCISCO ELPIDIO SOARES APTEs2: FRANCISCO JOSE DE AMORIM FARIAS APTEs2: GENILSON JOVENTINO DA CUNHA APTEs2: GERALDO ALEXANDRE DE ARAUJO APTEs2: GUILHERME DOS SANTOS APTEs2: HELIO LOPES DA SILVA APTEs2: HELIO DA CONCEICAO APTEs2: ILDEMAR SEIXAS VIEIRA APTEs2: ITAMAR FERREIRA APTEs2: IRIO ANASTACIO APTEs2: IVANALDA PEGADO DA SILVA APTEs2: JOAO BARRETO APTEs2: JOAO DE JESUS LIMA APTEs2: JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA APTEs2: JOAO NASCIMENTO PEDROSA APTEs2: JOMAR JOVENTINO DA CUNHA APTEs2: JORGE FERREIRA APTEs2: JORGE GUARACI FERREIRA APTEs2: JORGE LUIZ DA SILVA APTEs2: JORGE NELSON DIAS RAYMUNDO APTEs2: JORGE TEIXEIRA DE MELO APTEs2: JOSE ANTONIO MOREIRA APTEs2: JOSE AUGUSTO LOPES APTEs2: JOSE CARLOS NASCIMENTO APTEs2: JOSE CARLOS VIEIRA APTEs2: JOSE GILBERTO DOS SANTOS APTEs2: JOSE IRIO ANASTACIO APTEs2: JOSE MARCOS DOS SANTOS APTEs2: JOSE OLIMPIO PEREIRA APTEs2: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO APTEs2: JOSE QUARTEROLI APTEs2: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO PEDROZA APTEs2: JOSE SEVERINO VICENTE APTEs2: JOSE TEODOMIRO DE ARAUJO APTEs2: JOSEMAR DA SILVA GOMES APTEs2: JOSELITO DE ARAUJO XAVIER APTEs2: JOSUE PENHA CLAUDINO APTEs2: JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA APTEs2: LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO APTEs2: LOURIVAL SANTOS APTEs2: LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA APTEs2: LUIZ CARLOS AMORIM FARIAS APTEs2: LUIZ CLAUDIO SALVADOR APTEs2: LUIZ GAIOFFATO FILHO APTEs2: MARCIO ALVES DA ROCHA APTEs2: MARCIO WILLIAM FREITAS LOPES APTEs2: MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO PEDROSA APTEs2: MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS APTEs2: MARIA JOSE DA CONCEICAO MELLO APTEs2: MAURINICIO SANTANA DOS SANTOS APTEs2: MOISES VIEIRA RAMOS APTEs2: NELIO DE SOUZA STEFANO APTEs2: NILO DE SOUZA STEFANO APTEs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA APTEs2: PAULO LUIZ DA COSTA APTEs2: PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS APTEs2: PEDRO DE ARAUJO BARBOSA APTEs2: PEDRO PLACIDO DA SILVA GOMES APTEs2: RAUL COSTA APTEs2: RAUL FERREIRA SOBRINHO APTEs2: RAFAEL DO NASCIMENTO MEDEIROS APTEs2: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA APTEs2: REINALDO CAVALHEIRO GONCALVES APTEs2: RENATO GOMES FIGUEIREDO APTEs2: ROBERTO AMORIM FELIX APTEs2: ROBERTO CONCEICAO FERREIRA APTEs2: ROBERTO DE SOUZA AMORIM APTEs2: ROGE BITENCOURT APTEs2: SANTOS DUMONT TEIXEIRA DE MELO APTEs2: SEBASTIAO TOMAZ DE ASSIS FILHO APTEs2: SERGIO SOUZA DOS SANTOS APTEs2: SEVERINO FELIPE DA SILVA APTEs2: SILVIO MARCIO MARQUES SOARES APTEs2: TOMAZ PEREIRA APTEs2: VALDECIR DIAS COELHO APTEs2: VALMIR COSTA APTEs2: VALMIR LOYOLA MANGA APTEs2: WALTEMIR PEREIRA CABRAL APTEs2: WASHINGTON SANTIAGO DE LIMA APTEs2: WELLINGTON ALVES DA COSTA APTEs2: WELINGTON PEREIRA DA SILVA APTEs2: WILSON PEREIRA FILHO APTEs2: MARIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.002004-4 Protocolo: 2007103942 APTEs: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA APTEs: ANA LUCIA SOUSA AVELAR PINTO APTEs: CRISTINA DA SILVA SOUZA APTEs: ALBERTO DA SILVA SOUZA APTEs: AGNALDO DA SILVA SOUZA APTEs: DEJANIRA DA SILVA SOUZA APTEs: OTAVIO DOS SANTOS SOUZA APTEs: LUCIENE DOS SANTOS SOUSA APTEs: NILZA SOUSA DOS SANTOS APTEs: SUELY DOS SANTOS SOUZA APTEs: SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21132 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.046.000519-6) 2005.046.004793-0 Protocolo: 2007105175 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21142 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA (TB-2246-0) 2001.058.000501-1 Protocolo: 2007105135 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOs: WALNE MARTINS PILOUPAS APDOs: ALEXANDRE PAULO DE ARAGAO CANALLI APDOs: ALOISIO VIGNOLI DOS SANTOS APDOs: FRANCISCO CARLOS MACHADO DE AZEREDO APDOs: MARCIA VIDAL COUTINHO APDOs: MARIO VITOR DOS SANTOS APDOs: NESTOR ALVARES FILHO APDOs: PAULO GIL GOMES PEREIRA APDOs: RICARDO THADEU DOMINGUES APDOs: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21207 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.003390-8 Protocolo: 2007105131 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005043-5 Protocolo: 2007105202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003410-0 Protocolo: 2007103884 APTEs: CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA REPRESENTADO POR ADEMIR ALVINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA APDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21304 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005568-8 Protocolo: 2007103811 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21336 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.042.005136-1 Protocolo: 2007105112 APTEs: MARTHA DE FREITAS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076824-5 Protocolo: 2007105077 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANTONIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21369 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088970-0 Protocolo: 2007105474 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CIRENE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.074935-4 Protocolo: 2007104738 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: VASSIL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21468 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.095146-3 Protocolo: 2007107056 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: FRANCISCA FARIAS DE SOUZA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21486 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006674-1 Protocolo: 2007106515 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAIR DA ROCHA FITA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09861 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.004212-0 Protocolo: 2007108315 AGTEs: ANTONIO CARLOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ AGDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09889 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.042.007164-8 Protocolo: 2007106703 AGTEs: RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09896 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.530.014071-9 Protocolo: 2007108163 AGTEs: FLORICENA PINTO DE ALMEIDA AGTEs: IVANETE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ AGDOs: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.148438-0 Protocolo: 2007109720 AGTEs: ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA 0079096RJ AGDOs1: FRANCISCO MARINO AGDOs2: SELMA MARTINS MARINO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO 0038573RJ AGDO3: RUTH RODRIGUES MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10026 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003738-9 Protocolo: 2007110091 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA AGDOs: MARIANA NACAULE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.054731-7 Protocolo: 2007110233 AGTEs: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA 0145365RJ AGDOs: REGINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.001.130860-4 Protocolo: 2007110171 AGTEs: LUIZ HENRIQUE MENDES AGTEs: MARLUCE ALMEIDA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10078 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.000428-1 Protocolo: 2007110557 AGTEs: ROMULO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUTH VIEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA 0125107RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.205.001218-7 Protocolo: 2007110108 AGTEs: JOSE EDIMILSON ELIAS ESTRELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GERLANE DE SOUSA ESTRELA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10112 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.012953-2 Protocolo: 2007110805 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDOs: LUIZ MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003329-1 Protocolo: 2007105099 AUTORs: MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.000383-0 Protocolo: 2007102306 APTEs1: ALINE MARTA PINTO DE LIMA APTEs1: SANDRA MARIA PEREIRA PINTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ APTEs2: MONICA GUITZ SILVA POR SI E REP/S/ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.021215-5 Protocolo: 2007105085 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: CARMEN DOLORES BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005183-0 Protocolo: 2007105196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOUFID NAGIB KHOURI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21243 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.038.002967-1) 2005.038.019997-9 Protocolo: 2007102467 APTEs: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO 0129382RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21271 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.207.006180-7 Protocolo: 2007105169 APTEs: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOs: JANICE GOMES PEREIRA APDOs: FERNANDO JOSE LISBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074881-7 Protocolo: 2007105334 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21348 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005049-4 Protocolo: 2007105209 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.112061-7 Protocolo: 2007105850 APTEs: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.046716-5) 2005.001.050835-0 Protocolo: 2007106767 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005460-0 Protocolo: 2007103421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09938 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002636-2 Protocolo: 2007107906 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDOs: PARKLAND DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10011 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.029444-7 Protocolo: 2007110243 AGTEs: NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10015 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.010066-7 Protocolo: 2007109924 AGTEs: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012720-1 Protocolo: 2007110800 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDOs: SONIA APARECIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS 0136730RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.002710-0 Protocolo: 2007105226 AUTORs: VANTUIL GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21260 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005108-7 Protocolo: 2007105200 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21280 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT). 2006.066.003408-7 Protocolo: 2007105162 APTEs: MARCILEI MOREIRA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA 0113640RJ APDOs: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005431-3 Protocolo: 2007106497 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERALDINA DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21582 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005277-8 Protocolo: 2007106519 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005462-3 Protocolo: 2007103432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09854 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24540 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 96.001.024351-9 Protocolo: 2007108612 AGTEs: HONORINA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ AGDOs: JOSE DA SILVA AGDOs: EDUARDA DA SILVA NOGUEIRINHA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN SARRAF 0005795RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLO JORGE NETO 0029809RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09959 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.006125-3 Protocolo: 2007109221 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDOs: ADELIA ALVES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09976 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.014796-2 Protocolo: 2007109178 AGTEs: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09996 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.001.017393-9 Protocolo: 2007109562 AGTEs: DEISE FARIA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDO: MONICA SANTOS DO REGO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10010 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.003759-7 Protocolo: 2007109916 AGTEs: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10039 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.003759-7 Protocolo: 2007110175 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ AGDOs: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.111774-6 Protocolo: 2007110106 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.149310-0 Protocolo: 2007110371 AGTEs: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: GABRIEL PARENTE CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: RAFAEL PARENTE CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.061.001840-0) 2006.061.008697-3 Protocolo: 2007105134 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: ONEIA DE FATIMA DA SILVA GUNIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2) 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 87.001.302371-2 Protocolo: 200786681 EXCPTEs: JOAQUIM CHAHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ EXCPTOs1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 1997001014403-9) 2006.001.096645-6 Protocolo: 2007105438 APTEs1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APTEs2: FRANCISCO FERNANDES JALES APTEs2: MONICA FERNANDES JALES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004915-9 Protocolo: 2007102090 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFREDO A COSTA CAVALCANTI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.006473-3 Protocolo: 2007105321 APTEs: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21429 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006541-4 Protocolo: 2007106508 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10025 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022640-3 Protocolo: 2007110303 AGTEs: FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003398-7 Protocolo: 2007110562 AGTEs: JOAO PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: PATRO PECAS AUTO PECAS LTDA AGDO2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10065 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.016301-6 Protocolo: 2007110094 AGTEs: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA 0103065RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10110 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.042.000385-0 Protocolo: 2007111096 AGTEs: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES 0141369RJ AGDOs: MAITE MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE AGDOs: KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10114 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.022449-5 Protocolo: 2007110715 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: LEILA SHEENY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ AGDOs2: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.047242-0 Protocolo: 2007111270 IMPTEs: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR 0001728RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA - CDAM Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20635 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 88.334.028302-9 ACIDENTARIA 88.066.000248-2 Protocolo: 2007101894 APTEs: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.006957-0 Protocolo: 2007103446 APTEs: FERNANDO PASTURA LATERZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: YGOR GOMES LATERZA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004689-4 Protocolo: 2007105206 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OZORIO VARGAS FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21322 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004149-5 Protocolo: 2007102131 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21332 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158025-3 Protocolo: 2007105502 APTEs: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.072869-7 Protocolo: 2007105813 APTEs: CRISTIANE TORRES LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21416 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005470-2 Protocolo: 2007106500 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO DE JESUS MEDEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028717-9 Protocolo: 2007109012 AGTEs: THIAGO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09941 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.078305-1 Protocolo: 2007108905 AGTEs: SUZANA MATHEUS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ AGDOs: LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013976-0 Protocolo: 2007110252 AGTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDOs: JEAN CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10050 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 16663 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.001.101333-1 Protocolo: 2007109677 AGTEs: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ AGDOs: CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA 0049856RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10108 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161487-1 Protocolo: 2007110718 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: VANIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG.(4 VARA CIV.BARRA DA TIJ.) 05.209.006148-0 Protocolo: 2007109954 AUTORs: ELIZETE COUTINHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ REU: ANTONIO VINICIUS MONTEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.36650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.078662-3 Protocolo: 2004256279 APTEs: LEONEL VIANNA DE ALENCAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.15841 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.031.001253-8 Protocolo: 200676716 APTEs1: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APTEs2: GIRLANE DEFANTE DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20469 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.037.007507-0 Protocolo: 2007101828 APTEs1: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTEs2: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO APTEs2: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO APTEs2: RODOLFO BACHINI DUARTE RAMOS APTEs2: FLAVIO LUZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21128 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.140117-0) 2004.001.043374-7 Protocolo: 2007105330 APTEs1: EDSON PEREIRA DA SILVA APTEs1: MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ APTEs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ARANTES FERRAZ 0140825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005241-9 Protocolo: 2007105195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21259 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.000487-3 Protocolo: 2007105185 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: JEIZZON MAICON VIANA MENDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO 0112066RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ 0105160RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005471-4 Protocolo: 2007103822 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005598-6 Protocolo: 2007105192 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005520-2 Protocolo: 2007103429 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NICOLAU ANTONIO PECENE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006717-4 Protocolo: 2007106505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.142596-9 Protocolo: 2007109237 AGTEs: MARIA CRISTINA DE MOURAO MATTOS BORN AGTEs: MARIA CLARISSE DE MOURAO MATTOS BORN ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDOs: THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA 0043882RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09979 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.032578-1 Protocolo: 2007109495 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ AGDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023691-8 Protocolo: 2007110802 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDOs: BRUNO DOS SANTOS PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10101 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.204.003394-7 Protocolo: 2007110460 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ AGDOs: JOAO CARLOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ ADVOGADO: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.100688-2 Protocolo: 2007110456 AGTEs: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20783 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.002.0196776) 2001.002.013278-6 Protocolo: 2007103354 APTEs: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.001.050720-7 Protocolo: 2007102948 APTEs: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21134 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.208.008807-6 Protocolo: 2007105215 APTEs: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ APDOs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154551-1 Protocolo: 2007105070 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: GESSE FERREIRA DE SOUZA APDOs: MARIA DE LOURDES ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21390 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.005661-4 Protocolo: 2007103439 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO APDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077270-2 Protocolo: 2007106155 APTEs: ESPOLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21427 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059354-8 Protocolo: 2007106177 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21479 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005464-7 Protocolo: 2007106499 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21482 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006485-9 Protocolo: 2007106514 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21574 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005179-8 Protocolo: 2007106518 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21629 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.017151-6 Protocolo: 2007106480 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.017041-4 Protocolo: 2007107711 AGTEs: GALDINO ANTONIO DE CARVALHO AGTEs: JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES AGTEs: CACILDA DE MATOS SOBRAL GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES 0137731RJ AGDOs: DAYSE RABELO AGDOs: VILMA PEREIRA AGDOs: LUDMILA DA SILVA FONSECA RABELO AGDOs: MARCOS COELHO RABELO AGDOs: HAYDEE TAVARES DE MELO AGDOs: VALDEMIR DE MELO AGDOs: MARIO MAGALHAES MARTINS AGDOs: MARIA JOSE ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09943 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.006998-0 Protocolo: 2007107912 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EMIR NAGIBG KHALIL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150316-4 Protocolo: 2007109183 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.044890-1 Protocolo: 2007109060 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO GARCIA MIRANDA DE SOUZA AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISANDRA C. BARBOSA 0150471SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09993 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.005921-0 Protocolo: 2007109590 AGTEs: CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS 0128915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA 0131799RJ AGDO: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09995 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.125079-3 Protocolo: 2007109475 AGTEs: DOMINGOS ALVES DAS NEVES AGTEs: MARIA ISABEL SOUSA NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10037 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.065.000347-3 Protocolo: 2007110184 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10118 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA INDENIZATORIA 2005.001.027284-5 Protocolo: 2007110835 AGTEs: AGF BRASIL SEUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ INTERESSADOs: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES 0105923RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -( TB 19100) - EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A PENHORA (91.001.129794-0/A -TB 15554 ) -EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (91.001.129794-0 - TB 15272 ) 94.001.087726-7 Protocolo: 2007103676 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO 0021366RJ APDOs: WANDA LOPES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO 0041522RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.113800-5 Protocolo: 2007105614 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21283 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005558-5 Protocolo: 2007103812 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005474-0 Protocolo: 2007103818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21620 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005465-9 Protocolo: 2007103827 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CINYRO PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006637-6 Protocolo: 2007103431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILTON DE FREITAS S PINTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.004.001117-6 Protocolo: 2007109555 AGTEs: WAGNER FREITAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ AGDOs: MIRIAM CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037409-0 Protocolo: 2007110244 AGTEs: RONALDO CORREA MACHADO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2001.001.088869-0 Protocolo: 2007110616 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDOs: RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.039422-1 Protocolo: 2007110389 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.043577-2 Protocolo: 2007101471 IMPTEs: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007111237 IMPTEs: MARIA ODETTE FERREIRA MEI RELLES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00796 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.061.009027-1 OBRIG.DE FAZER) 2006.061.008709-6 Protocolo: 2007105140 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.001283-4 Protocolo: 2006299650 APTEs: ALOYSIO DUNHAM FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDO: MIRIAM DIAS PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20937 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004289-0 Protocolo: 2007102249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005165-8 Protocolo: 2007102091 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21316 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.028.001008-1 Protocolo: 2007105098 APTEs: ROSE MARY GOMES DA SILVA ADVOGADOs3: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ APDOs1: GABRIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs2: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB-34343 - ATENTADO 2000.203.004789-2 Protocolo: 2007105161 APTEs: OSMAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDOs: MANUEL ANTONIO DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.115870-3) 2006.001.050918-5 Protocolo: 2007105876 APTEs: JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ APDOs: JOAO CRISOSTOMO MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006488-4 Protocolo: 2007106511 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116770-1 Protocolo: 200798714 AGTEs: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 8957 - SEPARACAO CONSENSUAL 96.001.089261-3 Protocolo: 2007108927 AGTEs: MARCOS DE PAIVA BARROS AGTEs: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09980 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.033091-2 Protocolo: 2007109161 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10012 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.004.075131-5 Protocolo: 2007110201 AGTEs: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDOs1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.163960-9 Protocolo: 2007109936 AGTEs: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062744-3 Protocolo: 2007104253 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CASSIO FERNANDES GOMES APDOs: MARIA JOSE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105010-0 Protocolo: 2007105084 APTEs: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: RONALDO MORAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 002591 - 2004.100.002591-0(EXECUCAO FISCAL) 2004.100.002591-0 Protocolo: 2007105298 APTEs: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21297 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.009845-2 Protocolo: 2007105188 APTEs: SEBASTIAO MARCELINO DE ARAUJO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FLAVIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21310 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064624-3 Protocolo: 2007105529 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ELIANA DIAS RAPHAEL(FALECIDA) ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO 0094530RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004813-1 Protocolo: 2007102261 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VERA SZTERN LEVY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061462-8 Protocolo: 2007104809 APTEs: DAVID ALVES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035303-3 Protocolo: 2007106164 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANA MARIA DA SILVA MARTINS APDOs: MAURO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.003475-3 Protocolo: 2007107913 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: DANDARA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09952 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037926-8 Protocolo: 2007109186 AGTEs: MARCELO STIPULA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.030876-0 Protocolo: 2007109158 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.028864-0 Protocolo: 2007109198 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151066-3 Protocolo: 2007109965 AGTEs: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA AGTEs: MARINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10032 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.029344-1 Protocolo: 2007109754 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A (COBRANCA) 2007.001.008487-6 Protocolo: 2007110302 AGTEs: ROSALBA BEZERRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECAO DE IMCOMPETENCIA 2007.001.013261-5 Protocolo: 2007110039 AGTEs: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA AGDOs: HAMILTON MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 95.001.115647-1 Protocolo: 2007104021 IMPTEs: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA ADVOGADOs: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 2006.080.000342-2 Protocolo: 2007109325 RECLTEs: MARLEI DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA 0137737RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITALVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21100 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.000889-5 Protocolo: 2007105136 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDOs: JURACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005105-1 Protocolo: 2007105201 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BENEDITO JOAO DE ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098339-9 Protocolo: 2007105080 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA MURIZINI MELO APDOs: ARMANDINA LAGOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005300-8 Protocolo: 2007103871 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21378 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005447-7 Protocolo: 2007103838 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162220-7 Protocolo: 2007106952 APTEs: GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21530 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.018894-0 Protocolo: 2007106229 APTEs: WILMA DIVINA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRASIL JOSE BRAGA 0005195GO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21631 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.008567-1 Protocolo: 2007106484 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: PLINIO MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030463-8 Protocolo: 2007109155 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NELSON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.080985-3 Protocolo: 2007109647 AGTEs: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADOs: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024144-1 Protocolo: 2007109623 AGTEs: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10022 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.023.003082-6 Protocolo: 2007110051 AGTEs: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10036 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.037.005321-8 Protocolo: 2007110022 AGTEs: PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: SILVIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HERDY 0127023RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040808-6 Protocolo: 2007109856 AGTEs: CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.056264-8 Protocolo: 2007110215 AGTEs: RAYMUNDO CALLADO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001978-9 Protocolo: 2007110047 AGTEs: HELANE RIBEIRO ALVES DA SILVA AGTEs: NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA AGDO2: CELIA DE ALMEIDA GONZAGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 187408"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "187328": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 74a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 2007109459 IMPTEs: DR. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 132.823) PACTEs: BRUNO DE PAULA ALVARENGA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITALVA CO-REUs1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU2: MARCIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000474-3, 20057110040550 Protocolo: 2007109575 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.S.A. FILIACAOs1: JORGE DE SOUZA AVELINO FILIACAOs2: REGINA CELIA SODRE AVELINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040288792 Protocolo: 2007109592 IMPTEs: DR(a). TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930.803-2) PACTEs: VICTOR TAVARES DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: VITOR TAVARES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041740 Protocolo: 2007109580 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.F.DA S. FILIACAOs: MARILZA FREIRE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06170-7 Protocolo: 2007109981 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - RG 02720641-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010644878 Protocolo: 2007111222 IMPTEs: MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTEs: GELSON SOUZA PINTO AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234734 Protocolo: 2007111288 IMPTEs1: DR. EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (OAB/RJ0134169) IMPTEs2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (OAB/RJ0130688) PACTEs: DAVI GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060220044560 Protocolo: 2007109644 IMPTEs: DR. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (OAB/RJ 124.298) PACTEs: CARLOS FREDERICO DE MACEDO AUT.COATORAs: VARA UNICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN CO-REPDO.s: M.A.G.L. FILIACAOs1: CLEBIO DE NOVAES LOPES FILIACAO2: MARIA DE FATIMA GRANADEIRO LOPES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:17.892), 870420200283 Protocolo: 2007109781 IMPTEs: DR(a). JOSE CARLOS P. DOS SANTOS (OAB/RJ:35.420) PACTEs: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JOSE FERNANDO SANTOS FILHO OUTRO NOMEs2: JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09554-1 Protocolo: 2007110003 IMPTE/PACTEs: ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS - RG 10699173-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010167320 Protocolo: 2007110085 IMPTEs: DR. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ0092923) PACTEs: SERGIO REIS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LINSMAR NERI FIGUEIREDO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01902-9 Protocolo: 2007111022 IMPTE/PACTEs: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES - RG 08546939-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06262-9 E OUTRA Protocolo: 2007110501 IMPTE/PACTEs: ROBSON DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA (RG:11.248.110-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01431-1 Protocolo: 2007111402 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA - DP/MAT 852717-8 PACTEs: DAVI DE OLIVEIRA GARCIA - RG 07028914-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07411-0 E OUTRA Protocolo: 200746876 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: MARLON BENEDITO DE SOUZA DUARTE (RG:11.145.729-7 IFP) OUTRO NOMEs: MARLON BENEDITO SALVIANO DUARTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03079-8 Protocolo: 200749565 IMPTEs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) PACTEs: FABIO OLIVEIRA PALACIO - RG 13502046-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450052851 Protocolo: 200779436 IMPTEs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ:118.534) PACTEs: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO COELHO DE FARIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280208183 Protocolo: 2007109810 IMPTEs: Dr.RAFAEL MARTINS MERESI - DP PACTEs: MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: TUDDY STEPHAN FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01840-4 E OUTRAS Protocolo: 2007109900 IMPTEs1: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO PACTEs: ELIEL DIONISIO DE SANTANA (RG:11318051-7) OUTRO NOMEs1: ELIEL DIONISIO SANTANA OUTRO NOMEs2: ELIEL DIONIZIO SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2003.001.154608-0 E 2003.001.154891-0., 20030010522675 Protocolo: 2007109995 IMPTEs1: DR. WADYSON CAMEL (OAB/RJ0049966) IMPTEs2: DR. IVAN ANASTACIO DA SILVA (OAB/RJ0073745) PACTEs: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02908-5 Protocolo: 2007110304 IMPTEs: DR. CRESO SALGADO BALAGUER (OAB/RJ0090149) PACTEs: LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA - RG 13157919-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2007109985 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSIAS DUTRA DUARTE - RG 03023475-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2007109976 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSIAS DUTRA DUARTE - RG 03023475-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/16284-8 E OUTRAS Protocolo: 2007109329 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: RAFAEL FERNANDO DIVERIO DOS PASSOS (RG.05.702.693-2) OUTRO NOMEs: JOAQUIM DOMICIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002805-0, 20067120010907 Protocolo: 2007109574 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.G.DE S. FILIACAOs1: JOSE MENDES DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07776-3 Protocolo: 2007109619 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: EDMAR DOS SANTOS - RG 20.061.352-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04224-0 E OUTRA Protocolo: 2007109905 IMPTEs: Dra.MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO - DP PACTEs: CRISTIANA DA SILVA FREITAS (RG:11550681-8) OUTRO NOMEs: MILENA PATRICIA MACHADO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540138606 Protocolo: 2007109851 IMPTEs1: Dr.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ73773) IMPTEs2: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ136226-E) PACTEs: GERSON DOS SANTOS MACEDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CO-REUs2: VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO CO-REU3: DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070019448 Protocolo: 2007110133 IMPTEs: DR. JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (OAB/RJ0047524) PACTEs: WALMIR ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2478 Origem: Acao: 20050230110147 Protocolo: 2007110700 IMPTEs: DR.CEZAR DE ALMEIDA - OAB/RJ 5960 PACTEs1: ARILDES FRAGA DE MATTOS PACTEs2: EVANDRO LOPES MARTINS PACTEs3: MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: WALLACE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011415972 Protocolo: 2007111025 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUZA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUSA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.659/98 OU 259/98), 980010234754 Protocolo: 2007110870 IMPTEs1: DR RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ 46.151) IMPTEs2: DR FLAVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ 75.229) IMPTEs3: DR MARCIO FEIJO (OAB/RJ 119.349) PACTEs: HAMILTON BARATA NETO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO CO-REUs2: MAURICIO DUARTE DE SOUSA OUTRO NOMEs: MAURICIO DUARTE DE SOUZA CO-REU3: FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13095-0 Protocolo: 200770370 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO DO NASCIMENTO SOARES (RG.12008887-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930036646021 Protocolo: 2007105617 IMPTEs: DRA VALERIA LEONE M PINTO (OAB/RJ 102.605) PACTEs: PAULO ROBERTO VASCONCELOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450034160 Protocolo: 2007109582 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTEs: L.R.G.E. FILIACAOs1: JANETE GARCIA EVANGELISTA FILIACAOs2: CELIO EVANGELISTA AUT.COATORA: 2a VARA DA FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04372-8 Protocolo: 2007110634 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTEs: DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA - RG 06252168-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02462-3 Protocolo: 2007111307 IMPTEs: DR(A).DIANA RODRIGUES MUNIZ PACTEs: MAVAMOEL AURELIANO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.010711-4, 20060420101409 Protocolo: 2007111366 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR - DP/MAT 896.790-3 PACTEs: LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007111337 IMPTEs: DRA REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ 85.219) PACTEs: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007111338 IMPTEs: DR FABIO RINO (OAB/RJ 134.716) PACTEs: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.000335-9), 20057110002638 Protocolo: 2007109572 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.R.DE J. OUTRO NOMEs: C.R.DE J. FILIACAOs1: CLAUDINEIA DA CONCEICAO DE JESUS FILIACAOs2: MARCOS ANTONIO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040776683 Protocolo: 2007109594 IMPTEs: DR(a). TIAGO FERNANDES BARROS (DP/930.803-2) PACTEs: PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040192622 Protocolo: 2007109593 IMPTEs: DR(a). TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930.803-2) PACTEs: JUNIOR RODRIGUES RANGEL OUTRO NOMEs: JUNIOR RODRIGUES RAGBEL AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2007.714.000509-9), 20067110032578 Protocolo: 2007109578 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.A.V. FILIACAOs: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.H.P.DA S. FILIACAOs1: JACQUELINE DA COSTA PAREDES FILIACAO2: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.714.001453-7 - 2003.711.048053-2), 20037130004340 Protocolo: 2007109579 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: M.DA S.C. FILIACAOs1: MARLI VANUSA DA SILVEIRA CAETANO FILIACAOs2: SIDNEY CAETANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520046524 Protocolo: 2007110307 IMPTEs: DR. DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (DP/9308271) PACTEs: JOELCIO COUTINHO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOELSION COUTINHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.019200-1(DESM.), 20060010523339 Protocolo: 2007109987 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: SILVERIO MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110011901 Protocolo: 200765806 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: W.C.D. FILIACAOs1: SANDRA FRANCISCO DA CONCEICAO FILIACAOs2: DANIEL LEMOS DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00314-8 Protocolo: 200771287 IMPTEs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ:132.210) PACTEs: ADELIA RICARDO SANCHES (RG:99.906.135-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.00001392.4 -GROAINAS - CE, 20067140003453 Protocolo: 2007109577 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT. 860.690-7) PACTEs: F.D.G.G. FILIACAOs1: MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JOSE ITAMAR GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009121 Protocolo: 2007109584 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA S. DAS VIRGENS (DP/819.980) PACTEs: G.P.DA C. FILIACAOs1: CLEUSA HELENA PEREIRA DA CRUZ FILIACAOs2: ANTONIO CARLENE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020063420 Protocolo: 2007109960 IMPTEs1: Dr.JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (OAB/RJ117471) IMPTEs2: Dr.ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (OAB/RJ119996) PACTEs: ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198700 Protocolo: 2007109808 IMPTEs: Dr.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DP PACTEs: JOSE RICARDO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.007881-2 Protocolo: 2007110273 IMPTEs: DR. EDUARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ 13.710) PACTEs: BRUNO JOGAIB DE ONOFRE AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12222-1 Protocolo: 200778341 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: JOSE MONTEIRO DA SILVA (RG:10.674.011-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000702-0, 20047110540956 Protocolo: 2007109576 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.M.DE A. FILIACAOs1: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO OUTRO NOMEs: PEDRO PAULO MARTINEANO DE ASSUMPCAO FILIACAOs2: VANDA LUCIA RODRIGUES MESQUITA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11908-5 Protocolo: 2007109618 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ 144.970-E) PACTEs: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES (RG.00384172-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420038470 Protocolo: 2007109776 IMPTEs: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (OAB/RJ:35.420) PACTEs: LEANDRO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REPDO.s: E.V.DOS S. FILIACAOs1: ENIVALDETE JACINTO VIANA FILIACAO2: ALDIR JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01276-9 Protocolo: 2007110524 IMPTEs: DR. VINICIUS F.NASCIMENTO (OAB/RJ 113.198) PACTEs: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA (RG.09888463-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420022130 Protocolo: 2007110518 IMPTEs: DR VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ 113.198) PACTEs: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOMEs: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs: ROBERTO LUIS MOREIRA DE MELLO OUTRO NOMEs1: ROBERTO LUIZ MOREIRA DE MELLO OUTRO NOME2: ROBERTO LUIS MOREIRA DE MELO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020160410 Protocolo: 2007111277 IMPTEs: DR. ADLEINO GOMES (OAB/RJ 25.300) PACTEs1: ALEX SANDRO MOURA RIBEIRO PACTEs2: CESAR BEJA GONCALVES PACTEs3: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 187328"
                                                        ],
                                                        "187277": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00128 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01859/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200767823 RECTES: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00129 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01808/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200768272 RECTES: LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00028/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740658 RECTES: LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00132 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01804/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200769376 RECTES: ARISTEO CELESTINO XAVIER ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00133 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01394/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200769379 RECTES: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00135 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02581/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200781577 RECTES: IGNACIO DE MARIZ SARMENTO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00136 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02578/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200781575 RECTES: CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE RECTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO RECTE: JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA RECTE: ANA MARIA SOARES PEREIRA SKOWRONSKI RECTE: SERGIO LUIZ KARLINSKI RECTE: MOYSES BEHAR RECTE: JAYME MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PG04 DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02319/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200778174 RECTES: PAULO EMILIO MAIA CORDEIRO ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LUIS FILHO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS(ART. 508 DO CPC).A SEGUIR VISTA A PGJ. DEVIDAMENTE PROCESSADO REMETAM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\nId: 187277"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "187342": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25090/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: JOSE LUIS CARDOSO VALENCIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28982/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON SIMOES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55326/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: RENATO EVANDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26949/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33467/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DILSON FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44596/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO 1: SANDRA MENDES SERMOUD ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ RECDO 2: CLASSIC IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000396960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARINA DE SOUZA CARMO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SUEDMAR TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO 0113832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LORENZETTI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ RECDO: ANGEL E MARCOS BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34085/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000567571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDERSON LACERDA FELIX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000333122 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VERONICA GONCALVES BARBOZA 0114664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25161/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH ADVOGADOS: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA CATALANI 0135541SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08423/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: ORLANDO SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46976/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: MARCELO LINS GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49823/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOSDE TAXI TURISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55326/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: RENATO EVANDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26949/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53996/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ELISANGELA SILVA OTTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44596/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO 1: SANDRA MENDES SERMOUD ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ RECDO 2: CLASSIC IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40472/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO NUOVI ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17819/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ RECDO: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRANDAO 0027523RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45007/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RICARDO FERREIRA VITORINO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40704/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO CESAR BORGES CIVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ RECDO: M R W REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64614/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAMP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16535/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ RECDO: JORGE CARLOS ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELISONI 0071365SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09285/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIO VALANSI E S/MULHER JACQUELINE ABAURRE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50343/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VALERIA DA CONCEICAO ROQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28456/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ RECDOS: CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52118/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53274/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33175/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IRLEY DOS SANTOS GUZMAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VILMA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47739/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12252/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21224/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55288/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THELMO ACCIOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39370/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: PAULA A SILVA RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00881/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: LUCIANA FERNANDES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48621/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS CORREA FILHO 0134548RJ RECDO: LUIS HENRIQUE PRAUN ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34085/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44854/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AZOUBEL TEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ RECDO: ANTONIO IVO LIMA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38499/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY TRIGESIMA OITAVA ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ RECDO: ANTONIETA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54135/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56549/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER 0061805RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02492/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52464/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54047/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: JOSE EDILSON RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52380/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RAQUEL PAULINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66262/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDUARDO PECANHA FERRAZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47973/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04343/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (RG-05505112-2) ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02963/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RAMADAM BELCEC RANGEL - RG 11342873-4 IFP ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.71 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000531710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PETER ANDERSON REIS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO 0073005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04343/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (RG-05505112-2) ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02963/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RAMADAM BELCEC RANGEL - RG 11342873-4 IFP ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 187342"
                                                                    ],
                                                                    "187339": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19678/2006 AGTE: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA DE CARVALHO E S/MARIDO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MUSSI ABDO ANNUZA 0033685RJ AGDO 1: ESPOLIO DE ISABEL FRANCA BASTOS REP/P/S/INV ROMUALDA BARCELOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG AGDO 2: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BOTREL CAMPOS 0091171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ AGDO 3: WANDA MARIA FRAGNOLI SCHELSINGER E S/MARIDO FELIX SCHLESINGER REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIA NOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIA DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM SENDO, A PARTE AGRAVANTE PODE APRESETNAR, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO \r\n\r\nId: 187339"
                                                                    ],
                                                                    "187340": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35749/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69061/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026938 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: PAULO ROBERTO FARAH TENORIO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69844/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ RECDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66312/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46062/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO FREITAS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA THEREZA CALDAS VELLASCO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35749/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00113/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56472/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: ALEXANDRE BURACK SOARES ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELMONTE 0086698RJ RECDO 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15308/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21656/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO SANDRO VIEIRA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ RECDO: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69061/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59245/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI REP/P/S/INVENTARIANTE DEBORAH FUCS ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42757/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: PAULO CESAR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69844/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ RECDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63039/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: POLI MARCAS SERRANA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36144/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE JOSE DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59070/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ RECDOS 1: RICARDO LISBOA VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ RECDOS 2: PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO 0116473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05697/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO DE SOUZA MOUSINHO 0056349RJ RECDO: MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06603/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19831/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BELITZ FRANCA 0116744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58221/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67369/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03460/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60620/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ RECDO: EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62521/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66312/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64749/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: PEDRO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00031/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60192/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46062/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO FREITAS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA THEREZA CALDAS VELLASCO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60231/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ RECDO: CARIOCA FAST FOOD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56609/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ RECDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20317/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 187340"
                                                                    ],
                                                                    "187341": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00090/1993 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE INACIO CERCAL FUCCI 0070488RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA SUCESSAO PROCESSUAL OPERADA EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL, IMPOE-SE O DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, I, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000364933 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA 0103309RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANDREZZA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ Despacho: \"... POR EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUNDU ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41635/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13365/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ RECDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51695/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALCEBIADES MAIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 169, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.166/168, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MANOEL ABILIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033578 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ RECDO: GERSON FRUZZONI ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00090/1993 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE INACIO CERCAL FUCCI 0070488RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA SUCESSAO PROCESSUAL OPERADA EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL, IMPOE-SE O DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, I, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43163/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LENIZE MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS 0105271RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15915/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Despacho: FLS.869 - NADA A PROVER. A DECISAO DE FLS.866/867, DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57749/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ RECDO: FERNANDO PENNA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: FRANCISCO TARCITANO E S/MULHER WILMA DIAS COSTA TARCITANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI 0089117RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIEIRA LEON 0130625RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.129,... \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51464/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66639/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Despacho: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 110/111 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 108, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04709/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: FLAVIO RAMALHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA 0075203RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... MANTENHO A DECISAO DE FL. 252 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44820/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: J C C HUNGARO INFORMATICA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26627/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEDITA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NAO COMPROVOU SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13365/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ RECDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33442/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: ANTONIO ILSON BRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32160/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FURTADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69391/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62100/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64071/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND 0040151RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS A COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24433/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20463/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ ADVOGADO: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53790/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KOBOLD BANCO DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ABENZA CICALE 0222594SP RECDO: VIDRACARIA ZADIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17142/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: CIPETRAN CENTRO DE INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00014/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IASMINE PEREIRA GEDDES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ERRO MATERIAL NA PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 233, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO EM RAZAO DA DESERCAO. ASSIM, RETIFICO DE OFICIO, A PARTE FINAL DA REFERIDA DECISAO PARA INDEFERIR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA IRREGULARIDADE DA INTERPOSICAO DO RECURSO, UMA VEZ QUE NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 6 DA RESOLUCAO N. 12/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35704/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JANINE DA SILVA VITERBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15515/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24491/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ARCINDO AUGUSTO SILVA MADEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25764/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01886/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL SALEIROS JAENSCH ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13586/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA 0124726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50045/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE REP/P/S/INV NAIR DAS DORES ALVES BROWNE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORTAS 0015511RJ RECDO: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16162/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA RECDO: RENATO DA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49295/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROSICLER DOS REIS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20804/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09121/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54053/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECTE 3: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17415/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO RICARDO DELMAN ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ RECDO: CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56867/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MILTON GILBERT FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL 0101066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03076/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY COSTA 0006309RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL 0097916RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 187341"
                                                                    ],
                                                                    "187343": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00183/2007 AGTE: DELTA'S UNIAO AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00410/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15840/2006 AGTE: MARIA DO SOCORRO COSTA SALES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01460/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: JAQUELINE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00033/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARIA APARECIDA MENDONCA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17940/2006 AGTE: ENILDA TRINDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01171/2007 AGTE: SYLVIO FARIA LATA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02127/2007 AGTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16706/2006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19666/2006 AGTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ AGDO: SANDRA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01110/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: EDSON DA SILVA MOTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01728/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA 0094298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12219/2006 AGTE: BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17809/2006 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO AGDO: SANRIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01173/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18734/2006 AGTE: MARIA HELENA VIEIRA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00632/2007 AGTE: BANCO SANTADER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LILIAM MARTINS LOMAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00593/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INVTE ISA RAMOS CURI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18881/2006 AGTE: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02850/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13756/2005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00701/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00502/2007 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDO: ALDO CESAR DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00781/2007 AGTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19689/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ ADVOGADOS 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15676/2006 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ AGDOS: EDGAR FRANK WALTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15676/2006 AGTE: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ AGDOS: EDGAR FRANK WALTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02528/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: JUAN MANUEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00065/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: JORGE MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO 0123114RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00371/2007 AGTE: MARIA ODETE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00903/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ AGDO: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17771/2006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA E PLANEJAMENTO S A IPLANRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARCO AURELIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02024/2007 AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00570/2007 AGTE: LUCAS GUILHERME XAVIER FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01558/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDO: IRAN FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00764/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: SONIA WANDERLEY SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01979/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: TAKASHI SAITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02039/2007 AGTE: GERALDO ALVES TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02402/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19318/2006 AGTE: NAVE TERRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ AGDO 1: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00881/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ICEK JARLICHT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00072/2007 AGTES: ESPOLIO DE REBECA RAW REP/P/S/INV ANDRE LUIS RAW IRACEMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00196/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: RONALD MARIO MICHELSOHN ADVOGADO: DR(a). EDISON PRIMO ANDREAZI 0126855SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01933/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOAO JOSE FARES AKEL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02058/2007 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00763/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS: RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS 0073473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00531/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ AGDO: GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00054/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO: MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01275/2007 AGTES: SHIRLEY DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: ESPOLIO DE AURELIA DA SILVA CALDAS REP/P/S/INV WALDECY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00649/2007 AGTE: MELO PEDROZA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15703/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO 2: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA E S/MULHER VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15703/2006 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO 1: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA E S/MULHER VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PUALO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01335/2007 AGTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDO: MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E S/MULHER LUIZA MARIA PITTA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS 0100883RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA 0100820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00134/2007 AGTE: SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDO: NISKIER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00650/2007 AGTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ AGDOS: MARISE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15470/2006 AGTE: BANCO ECONOMICO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01155/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDO: VAGNER DA SILVA SUZANO ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19028/2006 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ AGDOS: LUZIA PENHA ALVES COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09565/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08219/2004 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO 0099353RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA 0117415RJ AGDO: MARLY SOBRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00233/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09906/2006 AGTE: ENILDA TRINDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09483/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JERONIMO NETO DE LIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00681/2007 AGTE: SYLVIO FARIA LATA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00473/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER 0116951RJ AGDO: JULIETA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROZILENE DE OLIVEIRA 0001194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00689/2007 AGTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: DELICIAS DE MINAS COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00438/2007 AGTE: IMPORT EXPRESS COMERCIO IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP AGDO: MARCIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO 0064001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08983/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: 0142057RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09985/2006 AGTE: CARLOS ANDRE MAGGIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10774/2006 AGTE: CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BARCELLAR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10423/2006 AGTE: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09598/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO AGDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00349/2007 AGTE: LUCAS GUILHERME XAVIER FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00531/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: RAIMUNDO LUIZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10557/2006 AGTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS E OUTROS LUIZ JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS E LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00146/2007 AGTE: ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00695/2007 AGTE: PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO S A ADVOGADO: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: MARLENE VEIGA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10651/2006 AGTE: NAVE TERRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ AGDO: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00475/2007 AGTE: TELEMAR NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ AGDO: JANDIRA DA SILVA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10151/2006 AGTES: MARCELO PESSOA DE SANTA ANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00927/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: WALDIR REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00303/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09374/2006 AGTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDO: GILMAR CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00021/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO: MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00739/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: EDINEIA BELMIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00972/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: GECI ROMUALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00273/2007 AGTE: LIVRARIA LARGO DO CACO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDO: JOAO PINTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10138/2006 AGTES: ANDERSON CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00485/2007 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: ALQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00736/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: VALBER CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00861/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00727/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: SUELI DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00013/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EGUINALDO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 187343"
                                                                    ],
                                                                    "187344": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26009/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: FRANCISCO TARCITANO E S/MULHER WILMA DIAS COSTA TARCITANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI 0089117RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIEIRA LEON 0130625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26009/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18381/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA 0056869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 187344"
                                                                    ],
                                                                    "187345": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553754 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: JOAQUIM JOAO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38291/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56894/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66967/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARCELO ERMIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29082/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02455/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68181/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68172/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40133/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07336/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS GABRIEL BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47216/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUIZ MIGUEL SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65588/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDOS: MARCELO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38291/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56894/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36444/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ RECDOS 1: JONATHAS CARLOS DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ RECDO 2: MARCELO ALAN DE OLIVEIRA PINTO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51121/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69236/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08352/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: MARCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01023/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: MARLI LEONARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58924/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMIR BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32961/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18660/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32464/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA BORGES BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01947/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66967/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARCELO ERMIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41743/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03085/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ISMAEL ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 187345"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "186065": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1/2005 REFERENTE AO SEQÜESTRO N° 1/99 - AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Lia Guimarães Pereira Neta - Advs.: Drs. Waldemar Fiszman - OAB/RJ 16303, Cristiane de Souza Almeira - OAB/RJ 102462 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcílio da Silva - Apenado: Wilson Ferreira. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 133/134: “(...)Isto posto, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 129/131. Cópia da presente nos autos de seqüestro referente ao apenado Wilson Ferreira. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 186065"
                                                                            ],
                                                                            "187279": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600114450 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO INTERESSADO 2: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 PROC. EST.: DRA VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESSAS CIRCUNSTANCIAS, OBRIGATORIA AQUELA DECISAO, ESTA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PERDE O SEU OBJETO. DESSA FORMA, CONSIDERO PREJUDICADA ESTA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421198 IMPTES: MARINEL DE SOUZA CARVALHO MANOEL ELYSIO DOS SANTOS FILHO DORAZIL CASTILHO CORVAL FRANCISCO DURAN BORJAS SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA FIRMO GONCALVES FERRAZ CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA JORGE DA SILVA JOSE MOREIRA WILTON SOARES RIBEIRO EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO BRANDINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDOS: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M; PAIXAO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA CONFORMIDADE DO PEDIDO DE FLS. 309. P.R.I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302011 IMPTE: VALDEMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304056 IMPTE: WANDERLEY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AUTORIZADO PELO ART. 285a DO CPC JULGO EXTINTA ESTA SEGURANCA, DENEGANDO-A PORQUE A QUESTAO DA EXTENSAO AOS MEMBROS DA POLICIA MILITAR DA GRATIFICACAO ESPECIAL CONCEDIDA NO PASSADO AOS CORONEIS DA CORPORACAO, OBJETO DESTE MANDAMUS, JA FOI REITERADAMENTE INDEFERIDA POR ESTE O. ESPECIAL, QUE INCLUSIVE SUMULOU O TEMA SOB O NUMERO 78....\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.24 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007174 IMPTE: ALBANO VIEIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DO IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.43 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700200642 Protocolo: 200721416 IMPTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.00200642 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DE ACORDO COM AS EFICIENTES INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 53/58, VERIFICA-SE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM QUE HAVIA SIDO PROFERIDA A DECISAO ORA ATACADA, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\nQuebra 008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2ECURSO ESPECIAL - CIVEL 20061354645 Protocolo: 200778869 IMPTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, EM ATENCAO AOS FUNDAMENTOS ANTES REFERIDOS E AO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, ANTE A MANIFESTA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA VIA DA ADEQUACAO, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 267, INCISO I E VI E 295, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779183 IMPTE: ADILSON DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 8. DA LEI N.1533/51.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR SER ASSIM, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 8. DA REFERIDA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792282 IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTS. 267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO... P.R.I.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2003.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7684/79 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 200352331 AUTORS: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOS: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REU: IMMONVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 LITIS: IVO DIAS SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA RJ0129625 DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, DADA A SUA INADMISSIBILIDADE, CHAMO A ORDEM O FEITO PARA INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO OS AUTORES A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO DAS RES NO VALOR DE R$ 2.000,00.\"\r\n\r\nId: 187279"
                                                                            ],
                                                                            "187275": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124444 REQTES: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE FRANCISCO STOPPINI EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REQTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REQDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NA ACAO RESCISORIA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725275 IMPTE: MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPTE 2: ELDA DUARTE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ROBERTO BENJO MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARDEN GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 450/472 - CONSIDERANDO A NOTICIA DE EXISTENCIA DE BENS, CONFORME FLS. 459, ESCLARECAM OS HERDEIROS DE JORGE, TODOS COM SUA QUALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, SE FOI ABERTO INVENTARIO. FLS. 516 E SEGUINTES - A CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 519 INDICA A EXISTENCIA DE 6 FILHOS, TENDO REQUERIDO HABILITACAO APENAS 5. REGULARIZE-SE. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMETO E GESTAO PARA QUE ESTA REMETA DEMONSTRATIVO DE QUANTO FOI PAGO AOS IMPETRANTES DESDE A IMPETRACAO, DE MOLDE A PERMITIR O CALCULO DAS DIFERENCAS ANTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751261 IMPTE: THEREZINHA DE JESUS LEDO PASSOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 364/365: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999114411 IMPTES: ILTON RODRIGUES JOAO DE FREITAS COSTA MARIO PEREIRA DE ALMEIDA SEBASTIAO ALVES DE MOURA ANTENOR VELLOSO ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADAIR PACHECO CID ZANIBONE ROCHA JOSE IVAM DA CONCEICAO CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA SE PASSARAM QUASE QUATRO ANOS DESDE O PRIMEIRO OFICIO (FLS. 249) SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO JULGADO, PERIODO DURANTE O QUAL MANDADOS DE INTIMACAO FORAM EXPEDIDOS E SOLENEMENTE IGNORADOS. DETERMINO NOVA INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE GESTAO PARA QUE CUMPRA O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS O QUE, NA FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 4., DO CPC, CORRERA ASTREINTE DE R$ 600,00 DIARIOS, A SEREM PAGOS PELO ESTADO, SEM PREJUIZO DA RESPONSABILIZACAO CRIMINAL. FACA-SE ACOMPANHAR A INTIMACAO DE COPIA DA PRESENTE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999119712 IMPTE: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 3: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200072638 IMPTE: JAIME ARRAZOLA MADRID ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 139/142: TRAGA O IMPETRANTE A DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.639 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200078981 IMPTE: FRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN ADVOGADOS: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 DR(a). LUCIANA GRAUNA DE MELO RJ0105438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM AS INFORMACOES DE FLS. 262 E SEGUINTES, VOLTEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA CONFERENCIA DA PLANILHA, CONTANDO-SE JUROS DE 6% AO ANO. APOS, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUANTO AS IMPORTANCIAS DESCONTADAS IRREGULARMENTE APOS A CONCESSAO DA LIMINAR DEVEM SER DEVOLVIDAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. PRAZO DE 45 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA:AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017866 IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS DIFERENCAS ANTERIORES A LIMINAR (MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2001) DEVEM SER PAGAS EM EXECUCAO, OBSERVANDO O ART. 730. AO CONTADOR PARA APURA-LAS, SEGUNDO OS VALORES INFORMADOS AS FLS. 249, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 6%. APOS, CITE-SE PARA PAGAMENTO. QUANTO AOS VALORES DE MARCO A SETEMBRO DE 2001, DEVEM SER PAGOS MEDIANTE MERA INTIMACAO, PORQUANTO DE NATUREZA MANDAMENTAL A DECISAO CONCESSIVA DA TUTELA. APURE O CONTADOR O TOTAL DESTA SEGUNDA PARTE DO CREDITO, COM A SUBSEQUENTE INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200145103 IMPTE: MARCELO NEI SILVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CRISTINA SOARES REGO RJ0060234 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES RJ0076138 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM ACAO PROPOSTA CONTRA O ESTADO OBRIGADO AO PAGAMENTO DO SALDO DE TAXA JUDICIARIA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156227 IMPTES: MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA ADILSON MOREIRA DA LUZ NEI MONTEIRO FERREIRA GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002160386 IMPTE: ODETTE DOLORES DA SILVA GIANNINI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.648 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200355081 IMPTES: OLGA DE OLIVEIRA MOREIRA NEIDE DOS SANTOS TAVARES NEUSA CORREA BALTAR MARCELO AUGUSTO FERREIRA REP/P/S/MAE DELMA DE SOUZA FERREIRA IVETTE GARCIA LOBIANCO GHISLAINE GUIA DALZA GUIMARAES CAVALCANTI CARMEN SOARES LAURENZANO ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVE-SE COMO DETERMINADO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200383431 IMPTE 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA IMPTE 2: JOSUE CLAUDINO DA SILVA IMPTE 3: PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO IMPTE 4: WILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS IMPTE 5: GEORGE LUIZ MACHADO IMPTE 6: REINALDO FERREIRA BARBOZA IMPTE 7: PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200414441 IMPTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO LITIS: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 193: AGUARDE-SE POR 45 DIAS O CUMPRIMENTO DO JULGADO. APOS, SEM MANIFESTACAO, AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI RESTABELECIDA A GRATIFICACAO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440591 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 152: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600211056 Protocolo: 2006287866 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211056 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENOVE-SE A INTIMACAO AVENTADA A FLS. 61/62.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 200600209623 Protocolo: 2006313134 IMPTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600209623 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS UMA VEZ QUE NAO HOUVE A INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO INDEFERITORIA DE FLS.88/89.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331452 IMPTE: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A LIMINAR DE IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA PREMIACAO POR ENVOLVER O MERITO DO PEDIDO. 2- VISTA A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200700400320 Protocolo: 200741692 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EGREGIO TIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 31 - DE-SE \"VISTA\" DOS AUTOS A REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS, MEDIANTE CARGA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798866 IMPTES: RAFAEL NUNES LUIS CLAUDIO COTTA BARRA EDIMILSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRELIMINARMENTE, CONFORME OS IMPETRANTES, DE FORMA CONCRETA, A EXATA CLASSIFICACAO OBTIDA NO CONCURSO. PRAZO: CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799908 IMPTE: JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A JG. 2- ... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799943 IMPTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A GRATUIDADE. 2- RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799960 IMPTE: ANDERSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SUA EXATA CLASSIFICACAO NO CONCURSO QUESTIONADO, PENA DE, ASSIM NAO O FAZENDO, TER A INICIAL INDEFERIDA, TRAZENDO COPIA DO EDITAL DO CONCURSO AO QUAL SE REFERE.\"\r\n\r\n025. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.012.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 62/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003121267 IMPGTE: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 IMPGDO: FRANCISCO STOPPINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DIFERENCA JA FOI RECOLHIDA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 257 - INTIME-SE. HONORARIOS DA FASE DE EXECUCAO, ARBITRO-OS EM 5% DO VALOR DO DEBITO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2004.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 17490/2000-16 CC DO TJ Protocolo: 200468241 AUTOR: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 REU: REYNALDO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 252/253. AO REU EXEQUENTE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122258 Protocolo: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20050012258 Protocolo: 20072544 AUTOR: LIMPTEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 REU: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA, EM REPLICA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, A AUTORA.\"\r\n\r\nId: 187275"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "186419": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6721 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010784258 Protocolo: 2005294839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SOLANGE DOS SANTOS - RG:09769836-9 IFP ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 APTE 3: ERICA DE CARVALHO MOTA - RG:020310189-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: VERA HELENA FRANCOIS - RG:13166398-1 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 APTE 5: MARCIA VALERIA CARDOSO - RG:009273050-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 APDO 3: ERICA DE CARVALHO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: VERA HELENA FRANCOIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 APDO 5: IVANI JOSE DA SILVA - 01386340107 CI OUTRO NOME: IVANIR JOSE DA SILVA APDO 6: COSME RUY DE FARIA VIANNA - 04174092-9 CI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 CO-REU: RODRIGO DE FARIA VIANNA - 12752722-4 CI OUTRO NOME: RODRIGO DE FARIA VIANA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime inicial fechado para os reus IVANI JOSE DA SILVA e RODRIGO DE FARIA VIANNA quanto ao tipo do artigo 14 da Lei 6368/76 e, de oficio, decotar da condenacao relativa ao referido artigo 14 a sancao pecuniaria imposta. Por maioria de votos, os recursos defensivos foram desprovidos, vencido, em parte, o Revisor que, quanto ao tipo do artigo 12 da Lei 6368/76 estabelecia o regime inicial fechado.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011083930 Protocolo: 2006254607 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRENILDO PEDRO DE SOUZA (RG:119696672) APDO 2: RODRIGO MAGNO FERREIRA (RG:20410748-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz, que ao recurso negava provimento.\r\n\r\nId: 186419"
                                                                                    ],
                                                                                    "186420": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05302-1 Protocolo: 200778354 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: CLIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES (RG.09102538-7) OUTRO NOME: CRIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034676 Protocolo: 200784433 IMPTE 1: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26927/2006) PACTE: J.V.L.DA S. FILIACAO 1: VANIA DA SILVA SA FILIACAO 2: JORGE LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, \"A PRIORI\", A ALEGADA ILEGALIDADE\". 2-DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 200787229 IMPTE: DR JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61736) PACTE: ANDREANGELO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2-DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE jUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 200790859 IMPTE: DR ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39457) PACTE 1: MICHEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 1: MICHAEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 2: MICHAEL FEITOZA MORAES PACTE 2: JOELCIO DE ANDRADE PACTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTE 4: CARLOS GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200794037 IMPTE: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ0093333) PACTE: LENIEL JOSE EXPEDITO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2)- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050330008066 Protocolo: 200795094 IMPTE: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTE: MARCOS SANTOS ERMIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: MARCELO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR,A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2-DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007106869 IMPTE 1: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81879) IMPTE 2: DRA CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO PACTE: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA OUTRO NOME: ALEXSANDER ANDRE DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: DOMINGOS JANUARIO GUERRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE REUNE OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1454 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380200967 Protocolo: 2006061862 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO DA SILVA CALADO - RG:21513837-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 186420"
                                                                                    ],
                                                                                    "186421": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/04381-5; 1a VC PETROPOLIS) 2004.042.001737-5 Protocolo: 2006325411 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES (RG:10.446.610-7) OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DA SILVA BERNARDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06648-4 E OUTRA Protocolo: 200724520 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADRIANO LOPES DE FARIA (RG:08987282-4) OUTRO NOME: ADRIANO LOPES DE FARIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02264-8 E OUTRA Protocolo: 200713880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO SOUZA LEAL (RG:11134568-2) OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.40 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.003383-9 Protocolo: 2007005528 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON PACHECO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.96 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.006497-5 Protocolo: 2007030429 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FERNANDO ANTONIO DOS REIS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3591 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000308-4 Protocolo: 2006155218 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA RG 135022507 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000962-9 Protocolo: 2006160598 APTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO RG 074805433 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3873 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.007154-7 Protocolo: 2006172872 APTE 1: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA - RG 10744130-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLEY CARLOS COSTA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4266 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003172-9 Protocolo: 2006188880 APTE: BRUNO JOSE SOBRAL RG 0201322948 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.055515-6 Protocolo: 2006196383 APTE: MOISES DE FIGUEIREDO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4682 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2003.033.001280-6 Protocolo: 2006206831 APTE: JOSE ADILSON DA SILVA RODRIGUES (RG-20300525-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.010360-2 Protocolo: 2006259069 APTE: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA - RG:10393566-1 ADVOGADO 1: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO 0057292RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NALU ROSE CORREA GUARINO - RG:06555390-8 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6081 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.019242-9 Protocolo: 2006273220 APTE: JOSE LENILDO DOS SANTOS -RG:09190539-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6129 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.048036-5 Protocolo: 2006273313 APTE: MARCELO THOME DA COSTA RG 090904491 ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6162 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000496-0 Protocolo: 2006274781 APTE: FLAVIANO CORREA DA SILVA ROSA RG 134546704 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6191 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.000208-3 Protocolo: 2006276251 APTE: JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (RG:09631979-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6216 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.036.002918-9 Protocolo: 2006277571 APTE: MELQUER ANTONIO DOS SANTOS (RG-10536311-3) ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.013749-5 Protocolo: 2006280999 APTE: REGINALDO DE AGUIAR LEANDRO (RG:13387455-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO DOS SANTOS SEIA (RG:211571286) OUTRO NOME: THIAGO DOS SANTOS CEA CO-REU 2: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO (RG:13503876-8) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6512 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2004.078.001781-7 Protocolo: 2006289087 APTE: JOAO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA - RG:12617149-5 OUTRO NOME: JOAO WESLEY DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.091813-5 Protocolo: 2006291421 APTE 1: ANGELO MARCIO DA SILVA (RG:12208832-1) APTE 2: JOAO CARLOS DA SILVA (RG:21161530-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.M.F. FILIACAO 1: ESMERALDA EGLAUTINE MIRANDA FIDELIS FILIACAO 2: JORGE EDUARDO FIDELIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6755 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000820-4 Protocolo: 2006299794 APTE: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA (RG-21517969-8) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7216 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.000418-2 Protocolo: 2006318435 APTE: LEANDRO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.104 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.025072-4 Protocolo: 2006332752 APTE: CLAUDIO MARTINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.013460-0 Protocolo: 2006332265 APTE: DIOGO LORDE DA CRUZ OUTRO NOME: DIOGO IORDE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA 0020931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ap crim 02123/05 2003.051.000505-1 Protocolo: 2006144688 EMBTE: JORGE LUIS ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186421"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "186422": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/02145-6; 1a VC TERESOPOLIS) 2003.061.002552-7 Protocolo: 2006320982 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE VICENTE DA SILVA (RG:81.148.200-9) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05133-8 Protocolo: 200719034 ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ IMPTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG 08273050-8 IFP OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01317-2 Protocolo: 200729295 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ERNANI RODRIGUES DE JESUS (RG:13460343-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03430-0 E OUTRA Protocolo: 200735753 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO COSTA DE SOUZA (RG:11992921-4) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02826-9 - PVO:2187/96 - COMARCA DE SAO PEDRO DE ALDEIA Protocolo: 2006338347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARTINHO DA SILVA ALMARAO - RG:07517586-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:204/02557-3 - PVO:1999.051.000045-0 - COMARCA DE SAO FIDELIS Protocolo: 2007057011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER VIEIRA GONCALVES - RG:13449939-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03040-1 - PVO:12213/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2007059040 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE PEDRO DO NASCIMENTO - RG:05479903-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01940-3 Protocolo: 200759113 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNESTO SEVERINO DA SILVA FELIX (RG:13456650-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.291 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 99.536.001927-0 Protocolo: 2005101638 RECTE 1: TIME WARNER ENTREAINMENT COMPANY LP RECTE 2: DC COMICS RECTE 3: HANNA BARBERA PRODUCTIONS INC RECTE 4: DISNEY ENTERPRISES INC ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: ISRAEL MELO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: MARIA DE FATIMA MELO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.545 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.000208-9 (QUEBRA SIG.BANC.APENSADA) 2006.080.000212-0 Protocolo: 2006269131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: HUGETE PIRES DE CARVALHO MENDES - RG 81351249-8 IFP RECDO 2: JOAO LUIS DA SILVA MENDES - RG 04411479-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.146 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 98.068.000192-9 Protocolo: 2007055885 RECTE: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3759 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.002665-6 Protocolo: 2006168907 APTE: RENATO CUNHA TRINDADE RG 123756280 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6366 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.000212-0 (PRINCIPAL) 2006.080.000208-9 Protocolo: 2006269139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: J.M. MARMORES E GRANITOS LTDA APDO 2: JOAO LUIS DA SILVA MENDES - RG 04411479-1 IFP APDO 3: HUGETE PIRES DE CARVALHO MENDES - RG 81351249-8 IFP APDO 4: J.H. MENDCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6709 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023475-0 Protocolo: 2006296131 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO CRISTOVAO DE SOUZA (RG-12238713-7) APTE 3: ELCIO DIAS (RG-20087322-2) ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6824 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001492-6 Protocolo: 2006301665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCK REUTHER WYTERLIN PEREIRA(RG.11354405-0) OUTRO NOME 1: FRANCK REUTHER WYTERLIM PEREIRA OUTRO NOME 2: FRANK REUTHER WYTERLIM PEREIRA APTE 2: WILIAN SANTOS DA SILVA(RG.212513071) OUTRO NOME: WILLIAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7372 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023862-6 Protocolo: 2006322753 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRO SANT'ANA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.8 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.054775-6 Protocolo: 2006320803 APTE: MAURO ANGELO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.18 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.037034-4 Protocolo: 2006327287 APTE: ADERSON IZAIAS GOMES OUTRO NOME: ANDERSON IZAIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.86 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004206-7 Protocolo: 2006331534 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILAS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: SILAS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.DE O. OUTRO NOME: G.DE O. FILIACAO: RITA LUZIETE DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.124 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043139-1 Protocolo: 2006332651 APTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.145 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2003.020.000489-5 Protocolo: 2006331508 APTE: JOAO CELIO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.167 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000585-4 Protocolo: 2006334261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO MARTINS MACHADO IRINEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARCELO SANTOS PICCOLI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014269-9 Protocolo: 2006337262 APTE: LEANDRO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES 0137700RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.256 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017775-3 Protocolo: 2006338146 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO LUIZ MOURA DE SOUZA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.406 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.015474-2 Protocolo: 2007001918 APTE: JESSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186422"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "186423": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 0078631), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2087/2007 - Processo 2006.004.045449-7, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 186423"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "186424": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3205 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005095-0 Protocolo: 2006140028 APTE: JORGE MARCELO VAL DE BARCELOS OUTRO NOME: JORGE MARCELO VAL BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01228/05 2004.004.050719-9 Protocolo: 2006138054 EMBTE: FUNDACAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONCALO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ EMBDO: ELANI CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186424"
                                                                                                ],
                                                                                                "186425": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00091-1 e OUTROS Protocolo: 2007080035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA - RG:11228730-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3205 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005095-0 Protocolo: 2006140028 APTE: JORGE MARCELO VAL DE BARCELOS OUTRO NOME: JORGE MARCELO VAL BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6875 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.006253-8 Protocolo: 2006303110 APTE: DANILO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE M.G. FILIACAO 1: AMILCAR DA SILVA GUIMARAES FILIACAO 2: ZENILDA DE MELLO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01228/05 2004.004.050719-9 Protocolo: 2006138054 EMBTE: FUNDACAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONCALO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ EMBDO: ELANI CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186425"
                                                                                                ],
                                                                                                "187264": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 0066281), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2043/2007 - Processo 2006.001.114891-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JANAINA DONATO. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 187264"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "186427": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05517-6 Protocolo: 20072362 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GABRIEL DANTAS BARBOSA - RG 11593927-4 IFP Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: JULGO EXIINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267,VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO POR ANALOGIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110014045 Protocolo: 200763639 IMPTE: DR. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTOS (OAB/RJ0082256) PACTE: JOSE NOVAES PINHEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 186427"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "186426": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00283-8 - P.V.O.=15206/02 - 1A.VARA CRIM. BANGU Protocolo: 2006195852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON FERNANDES DE SOUZA - RG:12572753-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS NA FORMA LEGAL.PROSSIGA-SE COMO DE DIREITO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.342 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020660031065 Protocolo: 2006178208 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS - RG:13002155-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS,PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.282 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040218635 Protocolo: 200610321 APTE 1: BRUNO PEREIRA ANCHIETA - RG 20992024-8 DETRAN ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APTE 2: ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS - RG 20712688-9 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS,PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1699 Origem: PARATY Acao: T:2549 20020410004423 Protocolo: 2007067343 APTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRAFO 4o.DO C.P.P.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 186426"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "186428": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00925-6 - PVO:28157/01 - 1a.V.C.D.CAXIAS Protocolo: 2006323536 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: VALDEMIR FARIA BARROS (RG.12286119-8) OUTRO NOME 1: VALMIR FARIA BARROS OUTRO NOME 2: VALMIR FARIA BARRO OUTRO NOME 3: VALDEMIR FARIA BARRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4124 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.001812-6 Protocolo: 2006185631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (RG:3924788) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES 0100739RJ APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.009379-1 Protocolo: 2006193390 APTE: MARCELO RODRIGUES RANGEL RG 088635545 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4501 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.000764-0 Protocolo: 2006201370 APTE: FABIO FERNANDES VELLOSO (RG:13460288-7) OUTRO NOME: FABIO FERNANDES VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4706 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2004.017.001037-2 Protocolo: 2006208332 APTE: ALMIR BRAGA DE AZEVEDO - RG:80760851-8 ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4731 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.088570-6 Protocolo: 2006209562 APTE: RODRIGO MACHADO DOS SANTOS (RG-13351790-4) ADVOGADO: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5022 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000442-0 Protocolo: 2006223216 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOCEIR BERTOLDO - RG:13042635-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARIO MILTON DA SILVA RICARDO - RG:08114514-6 ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5546 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.002448-1 Protocolo: 2006244003 APTE: MARCIO FRANCA - 12209201-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5739 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.001257-4 Protocolo: 2006253115 APTE: ALCIOLE FERREIRA DA SILVA - RG:10080580-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5964 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.034040-6 Protocolo: 2006263048 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA - RG:20904399-1 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA C.S. FILIACAO 1: RONEY DA CONCEICAO SODRE FILIACAO 2: MONICA DA CONCEICAO SODRE Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6176 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.010562-6 Protocolo: 2006274786 APTE: JEFFERSON RICARDO DE SOUZA - RG:12370326-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6306 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.008.003630-2 Protocolo: 2006279119 APTE: ADILSON PEREIRA LEITE (RG:08532968-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6336 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000861-9 Protocolo: 2006282019 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DERLY FERNANDES DA SILVA (RG:07737228-2) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI 0111908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6402 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.002031-9 Protocolo: 2006283420 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6717 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.119960-4 2003.011.005676-6 Protocolo: 2006293805 APTE: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE - RG 04005509-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: M.DOS S.G.DE A. REPRES:: SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7096 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.006431-2 Protocolo: 2006314305 APTE: GLEYSON RODRIGUES COUTINHO - RG:11011216-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186428"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "186429": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260012906 Protocolo: 200749028 IMPTE: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (DP/930.859-4) PACTE: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011489130 Protocolo: 2006146558 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ROBERTO FERREIRA - RG 22482444-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ADEQUAR O TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5678 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670020093 Protocolo: 2006249799 APTE: PAULO CESAR FERNANDES SOLIS RG 02082431-4 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER O RECORRENTE COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP, CONTRA O VOTO DA RELATORA, QUE DESPROVIA O RECURSO. REDATOR DO ACORDAO, DES. EDUARDO MAYR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5773 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520038926 Protocolo: 2006255774 APTE: EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL - RG:10194692-6 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO RJ0051302 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS RJ0123688 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5875 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20010800000902 Protocolo: 2006260899 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RG:11222982-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA INCREMENTAR A PENA FINAL PARA3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020055339 Protocolo: 2006273113 APTE: JONATA ALBUQUERQUE CAMPOS - RG 21109058-4 ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. REDUZIU-SE A PENA RECLUSIVA PARA 01 ANO, COM APLICACAO DO ART. 33, PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/07.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6365 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830006836 Protocolo: 2006281802 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - RG 20384943-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSUE LUIZ DE SALES - RG 10385407-1 IFP OUTRO NOME: JOSUE LUIZ DE SALLES CO-REU 2: MARCOS PAULO DA SILVA COSTA - RG 21171811-9 IFP OUTRO NOME: MARCOS PAULO SILVA DA COSTA ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA (INC. II) E REDUZIR A REPRIMENDA A 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 24DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA REPRIMENDA RECLUSIVA POR UMA RESTRIVA DE DIREITOS, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA VEP.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6405 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010902117 Protocolo: 2006283750 APTE 1: ALEXANDRE DE ANDRADE - RG: APTE 2: WALDECI PONCHE - RG: OUTRO NOME 1: VALDECI PONCHE OUTRO NOME 2: JOSE OLAVO NICODEMO OUTRO NOME 3: JOSE OLAVO NOCODEMO OUTRO NOME 4: JOAO DA SILVA OUTRO NOME 5: VALDECI PONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE: A) ALEXANDRE - 6 ANOS DE RECLUSAO, 14 DM NO VUM; B) WALDECI - 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, 13 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6426 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290030650 Protocolo: 2006283285 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MATEUS DIEGO LEPORE GOMES HENRIQUES(RG.21692085-0) ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 APTE 3: JOSIMAR DA SILVA LORETTI(RG.23979844-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, DESPROVENDO-SE O DEFENSIVO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040042746 Protocolo: 2006286397 APTE: RONALDO VERNER BARRETO - RG 11517958-2 OUTRO NOME: RONALDO WERNER BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO, REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 10 DM, E DEFERIR A GRATUIDADE. VOTO VENCIDO MONICA TOLEDO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6531 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660060232 Protocolo: 2006291169 APTE: LUCIANO SILVA REZENDE (RG:13393537-9) OUTRO NOME: LUCIANO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL, E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6533 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690003583 Protocolo: 2006289016 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DE ARAUJO GOMES (RG-05906477-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA ART. 136, PARAGRAFO 3 DO CP, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA FINAL A 8 MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO, COM CONCESSAO DE \"SURSIS\" POR 2 ANOS NAS CONDICOES USUAIS, ESTABELECIDAS E FISCALIZADAS PELA VEP.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6595 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020156250 Protocolo: 2006292356 APTE: INDIO DELGADO FILHO - RG 11825391-3 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DM NO VUM. O CUMPRIMENTO DA PENA SE DARA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, EX VI LEI 11343/2007.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6660 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610059150 Protocolo: 2006293834 APTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6803 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7733) 20060010002042 Protocolo: 2006301297 APTE: WESLEY SANTOS DA SILVA (RG-12883774-7) OUTRO NOME: WESLEI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE S.B. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6889 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008273 Protocolo: 2006306419 APTE: RICARDO RODRIGUES CONCEICAO (RG-11245071-3) OUTRO NOME: RICARDO RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PAARA FURTO SIMPLES, ESTABELECENDO A PENA FINAL EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, E 18 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6923 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380026709 Protocolo: 2006305027 APTE: ALVARO LEITE PEREIRA JUNIOR (RG-09820893-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, E 20 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7064 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20050480002963 Protocolo: 2006312922 APTE: ALFREDO JORGE DE CARVALHO - RG:80653728 ADVOGADO: DR(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA RJ0041459 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7089 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540013755 Protocolo: 2006314269 APTE: THIAGO GUILHERME DOS SANTOS - RG:21849618-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.S.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR DA SILVA FILIACAO 2: LUCIA AMALIA SOARES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, E, DE OFICIO, AFASTOU-SE A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76. O REGIME PRISIONAL SERA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7112 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630079157 Protocolo: 2006315663 APTE 1: NEEMIAS DIAS DA COSTA (RG:10422217-9) ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APTE 2: LUCIANO RAMOS COELHO (RG:08724124-6) ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ESTABLECER AS PENAS FINAIS EM 6 ANOS 3 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7173 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011510776 Protocolo: 2006317210 APTE: CLAUDIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO RJ0074249 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO PELO ART. 16 DA LEI 6368/78; E CONCEDENDO O \"SURSIS\", NAS CONDICOES USUAIS, A SEREM FIXADAS PELA VEP.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210238032 Protocolo: 2006335669 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO DAMIAO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: VALDECIR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA RJ0053634 APDO: OS MEESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA ESTABELECER AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: A) ADRIANO: 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 6 DM NO VUM;B) VALDECIR: 3 ANOS DE RECLUSAO, E 8 DM NO VUM, AMBOS EM REGIME SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.687 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610003563 Protocolo: 2007016584 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, E DE OFICIO DECOTOU-SE A FRACAO DE 0,3 DM DA PENA PECUNIARIA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.783 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060069656 Protocolo: 2007023421 APTE: CARLOS DIEGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, AFASTOU-SE O SURSIS E APLICOU-SE A SSUBSTITUICAO POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, SENDO QUE A MULTA HAVERA QUE TER DESTINACAO PROPRIA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.807 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006192-0 MENOR 20060260061907 Protocolo: 2007025093 APTE: JONAS DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FRANCISCO CUSTODIO BIZERRA CO-REU 2: WAGNER CUSTODIO BEZERRA CO-REPDO.: E.A.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA LOPES DA SILVA FILIACAO 2: EVA MARIA AMARAL DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.837 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010161661 Protocolo: 2007026084 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386,VI DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329476 Protocolo: 2007017191 APTE: DANIEL LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.P.G. FILIACAO 1: IVAI GONCALVES OUTRO NOME: IVAIR GONCALVES FILIACAO 2: SEBASTIANA ALVES PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210097591 Protocolo: 2007033295 APTE: EDVANDRO PARREIRAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. ESTABELECEU-SE O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO PARA AMBOS OS DELITOS, DE OFICIO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1136 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260069272 Protocolo: 2007039201 APTE: CHARLISTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOME 1: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOME 2: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DE S.V. FILIACAO 1: JOSE MARIA VIEIRA FILIACAO 2: MARIA DALVA DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.74 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540130401 Protocolo: 2007036706 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: H.DE O.A.L. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO ARAUJO LOPES FILIACAO 2: CRISTINA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LEONARDO MARCELO DA SILVA AMADOR Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA.\r\n\r\nId: 186429"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030126398 Protocolo: 2006306362 APTE: TIAGO BASILIO COSTA FILHO - RG:13223580-5 OUTRO NOME: TIAGO BASILIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS - RG:13454558-1 OUTRO NOME: VALDEMIRO JESUS DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 186431"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000582-8 20067110042985 Protocolo: 2007107040 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: J.V.DA S. FILIACAO 1: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: GENTIL DO MATO REIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE ESTE PROCESSO AO DE N.2007.059.02332; MANTIDO CONTATO TELEFONICO COM A VARA DA INFANCIA NA PESSOA DA FUNCIONARIA MARIA ANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES - MAT 01/2548, OBTEVE-SE A INFORMACAO DE QUE O PROCESSO DE REAVALIACAO ESTA EM ANDAMENTO. ASSIM, DIGA A IMPETRANTE SE AINDA TEM INTERESSE NA PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1861 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140106383 Protocolo: 200674016 APTE: ADRIANO LOPES PESSANHA(RG:13338161-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM ANEXO ACORDAO RETIFICADO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010644933 Protocolo: 200785741 APTE: JULIO CESAR DA SILVA CURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RJ0079036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.C. FILIACAO: OSEMIRA JOSE CAETANO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- VENHAM AS RAZOES RECURSAIS; 2- CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, O PROCESSO DEVERA RETORNAR A PRIMEIRA INSTANCIA PARA AS CONTRA-RAZOES; 3- APOS, A DOUTA PGJ.\r\n\r\nId: 186430"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "186432": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04166-3 - PVO:11442/01 - 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338346 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DOS ANJOS PESSOA - RG:12235515-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05041-7 - PVO:2665/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE VALENCA Protocolo: 2007057837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CONCEICAO FERREIRA - RG:13393907-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2876 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 814 2002.065.000243-3 Protocolo: 2006118511 APTE 1: DALPHES DE ATAYDE - RG 80389707-3 IFP OUTRO NOME 1: DALFES DE ATAYDE OUTRO NOME 2: DALPES DE ATHAYDE OUTRO NOME 3: DALPHES DE ATAIDE APTE 2: JOSE BAPTISTA CANDIDO DE OLIVEIRA - RG 10661253-4 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APTE 3: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012409-8 Protocolo: 2006201374 APTE: RENATO DA SILVA SOTERO - RG:12404582-4 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.V.A. FILIACAO: SANDRA REGINA ALEXANDRE CO-REPDO. 2: W.DA C.T. FILIACAO 1: VENINA RODRIGUES DA COSTA TEIXEIRA FILIACAO 2: JOAO ANISIO SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003139-4 Protocolo: 2006244162 APTE: IDERALDO SALAZAR - RG 08751603-5 IFP ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA 0062755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5693 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.000105-0 Protocolo: 2006248118 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANASSES NEIRA PECLAT - RG:05322781-5 ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.000748-3 Protocolo: 2006273240 APTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS - RG:11024933-1 ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.011954-8 Protocolo: 2006275768 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ HENRIQUES MENDES DA SILVA - RG 12140740-7 IFP OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA 0020931RJ APTE 3: CLEYTON DA CRUZ SILVA - RG 21029942-6 IFP OUTRO NOME: CLEYTON CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CRISTIANO DO NASCIMENTO - RG 12485333-4 IFP Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7325 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.000205-2 Protocolo: 2006320929 APTE 1: DIEGO CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APTE 2: JEFFERSON CABRAL DE SOUZA OUTRO NOME: JEFFERSONN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO EUGENIO LIRA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084340-1 Protocolo: 2006323055 APTE: RODRIGO SILVA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012115-2 Protocolo: 2006320920 APTE 1: ODAILTON SANTOS DO NASCIMENTO APTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA FAUSTINO OUTRO NOME: ALEXSANDRO DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7403 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003934-4 Protocolo: 2006327372 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DA CONCEICAO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.290 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001986-9 Protocolo: 2006338761 APTE: BRUNO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.579 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (2004.014.044350-0) 2004.014.011414-0 Protocolo: 2006010423 APTE: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: REGIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSE RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOME: ROSI RODRIGUES DA ROCHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.606 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (4162) 2003.073.001280-9 Protocolo: 2007008861 APTE: CARLOS ALEXANDRE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004404-0 Protocolo: 2007031802 APTE: DIEGO HERCULANO MIRANDA OUTRO NOME: DIEGO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.002783-0 Protocolo: 2007029885 APTE: ROBSON AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017378-0 Protocolo: 2007036920 APTE: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1108 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.004843-3 Protocolo: 2007036694 APTE 1: IRENILDA RODRIGUES DA SILVA APTE 2: JOELMA CRISTINA LIMA APTE 3: VANESSA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DA S.B. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS FELIX BEZERRA FILIACAO 2: IRENILDA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1148 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.007531-1 Protocolo: 200742084 APTE: LUIS ANTONIO JOSE DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO 0063565RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098068-2 Protocolo: 2007040691 APTE: ADRIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.413 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.029.002884-0 Protocolo: 2006286230 CO-REPDO. 1: C.R.DE Q. OUTRO NOME: C.R. DE S. FILIACAO 1: GENIVALDO JOSE DE QUEIROZ FILIACAO 2: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA CO-REPDO. 2: G.DOS S.DE G. FILIACAO 1: ISALINO CARLOS DE GOUVEA FILIACAO 2: MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186432"
                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 24/04/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicado em 02/04/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6748/2007 - Ação originária 2007.021.003823-0 - Reintegração de Posse - 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Agte: BANCO FINASA S/A - Adv. 1: Dr. Fabiano Bacelar Peixoto OAB/RJ 110.014 - Adv. 2: Dr. Carlos Alberto Baião OAB/RJ 19.728 - Adv. 3: Dra. Rosangela Claudino Pedroso Gentil OAB/SP 43.995 - Agdo: LEANDRO MARQUES BARBOSA - Relator: Des: MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 186066"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "186434": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010985608 Protocolo: 2006317491 AGTES: OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO WANDA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INACIO LEAO OBADIA ADVOGADO: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 48: NADA A PROVER, EIS QUE A HOMOLOGACAO DO ACORDO DEVE SER FEITA NA 1a. INSTANCIA, CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO DO DEBITO FOGE AO OBJETO DO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9519 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010132510 Protocolo: 2007103075 AGTE: MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES RJ0098001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 147/150: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010378768 Protocolo: 2007108029 AGTE: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 AGDO 1: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO AGDO 2: TIM CELULAR S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.59447 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380061246 Protocolo: 2006285760 APTE: JANAINA VIEIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS RJ0118376 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 52/55: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.10365 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040610006614 Protocolo: 2007048155 APTE: BERNARDO BASILIO MARQUES DE SOUSA RE/P/S/MAE RENATA BASILIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHARLES ANJOS DE SOUSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002328-2A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C INDENIZACAO) 20062120023282 Protocolo: 200758454 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 56/57: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... PARA AFASTAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13128 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010866334 Protocolo: 2007064018 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MORAES COSTA RJ0104655 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 164/167: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010541030 Protocolo: 2007074665 APTE: DENISSON PIRES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/120 - ...NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 186434"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "186433": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010585971 Protocolo: 200746891 IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO ANTOUN OAB RJ78815 PACIENTE: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48: COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS ULTIMAS TRES PRESTACOES, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011453600 Protocolo: 2005286002 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.116 - NADA A PROVER EIS QUE O RECURSO JA FOI JULGADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010629248 Protocolo: 2006300226 AGTE: SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MANCUSI SP0103380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 162: FLS. 136-PREPARADOS, VOLTEM. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2251 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060020731591 Protocolo: 200722382 AGTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA PALMER BONET BRAGA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: ADENIR ANTUNES CARVALHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 125,88.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210038230 Protocolo: 200772803 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL SP0043995 AGDO: LEANDRO MARQUES BARBOSA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,88 RELATIVAS A 5% DO FUNDPERJ.\r\n\r\nId: 186433"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "186435": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2496 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB12066 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.061.027219-1 Protocolo: 200725600 AGTES: ALESSANDRA PINHEIRO DANTAS ANDRE PINHEIRO DANTAS FLAVIA DANTAS PELOGIA RAFAEL PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0036179MG ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ INTERESSADO 2: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.036.004494-5 Protocolo: 200727635 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ AGDO: JANDIRA ROSA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA 0106748RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.43716 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.080.000451-5 Protocolo: 2006208318 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ APDO: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.50497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1381/94) 2002.001.065761-0 Protocolo: 2006242682 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA LINES 0112042RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.55590 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.066.007386-6 Protocolo: 2006266674 APTE: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.57676 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006626-3 Protocolo: 2006279341 APTE 1: ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.57768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.110286-6 Protocolo: 2006277737 APTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.57999 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.010601-9 Protocolo: 2006279088 APTE: ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDO: GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58487 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.000353-8 Protocolo: 2006281899 APTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58652 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.012483-2 Protocolo: 2006281844 APTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59431 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.003363-7 Protocolo: 2006285788 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDO: ROBERTO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59612 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.003942-0 Protocolo: 2006285812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO 0155180SP APDO: ROSALY PONTES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 0045220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO 0037075RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.001611-7 Protocolo: 2006287253 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: FELIPE CARVALHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60251 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.009115-6 Protocolo: 2006291185 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.112108-1 Protocolo: 2006291318 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: KATIA SIQUEIRA CURTY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60500 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.023.042710-2 Protocolo: 2006292167 APTE: JOSE GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: EZEQUIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MOURA BARBOSA 0076811RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REGRESSO 2004.001.115885-9 Protocolo: 2006294733 APTE: MONICA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61211 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2001.004.017390-3 Protocolo: 2006295046 APTES: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO AFISPO ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIA DE LOURDES NAPOLI SALLES BIANCA PINHEIRO GAGLIANO PAULO CESAR MATOS MASCARENHAS MARIA LUISA CONCEICAO HENRIQUE VILMA CORREA FERRAZ MARLENE PINHEIRO GAGLIANO WALTER IGNACIO RENE DOS SANTOS SPEZAM MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ CID REIS NEVES ISADORA WALLACE DUNCAN VILMAR DE SOUZA PAIXAO OSCAR MONTEIRO BASTOS ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS RAFAEL FURTADO DA SILVA SERGIO FOGEL ROGERIO MACHADO GARCIA JOAO CRISOSTOMO MEIRELES JORGE FERREIRA DE LIMA CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIQUEIRA LAURA CHRISTINA SATO FRANCISCO ALVES ABRANTES ROBERTO MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY REGINALDO GOMES LIMA MARILENE MOREIRA SILVA LUCIANO DOUGLAS HENRIQUES DE ABREU MARLENE MENDONCA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61730 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000416-3 Protocolo: 2006296147 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SUYAMAR PRATI ARNALDO GUIMARAES BARBOSA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.098773-0 Protocolo: 2006307620 APTE 1: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65378 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.135050-5 Protocolo: 2006317063 APTE: HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ APDO: DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65462 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038421-2 Protocolo: 2006318360 APTE: JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67814 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.012467-4 Protocolo: 2006327331 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: JOSE ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68974 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.001926-0 2006.061.003491-2 Protocolo: 2006333356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: LUZIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 2003.001.022427-5 Protocolo: 20071080 APTE: ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES 0058076RJ APDO 1: BANCO BRASILEIRO DE DESCONSTOS S A APDO 2: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.012844-6 Protocolo: 2007008002 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: REGINALDO JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA 0117122RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.001458-3 Protocolo: 200721910 APTE: CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES BARBOSA 0111378RJ APDO: MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DONNICI SION 0087800RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017087-0 Protocolo: 2007033942 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APTE 2: FABIO ANGELO SALAZAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10408 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: anulatoria 2006.026.000145-5 Protocolo: 200750249 APTE: ROGERIO RIBEIRO RIGUETTI ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDOS: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.144650-2 Protocolo: 200756223 APTE: MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11194 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.036.005108-9 Protocolo: 2007054909 APTE: LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11835 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 2002.001.082514-1 Protocolo: 2007057880 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11966 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117698-0 Protocolo: 200758050 APTE: LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12204 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154600-0 Protocolo: 2007058966 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12554 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.004683-0 Protocolo: 2007060160 APTE: MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12598 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2006.001.109524-6 Protocolo: 2007061906 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011057-0 Protocolo: 2007064799 APTE 1: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APTE 2: JOAO CARLOS PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS 0105399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104914-5 Protocolo: 200774297 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065589-0 Protocolo: 200775237 APTE: CLAU DIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.030744-9 Protocolo: 2007077996 APTE: ARY BARROSO PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA 0119083SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ APDOS: LUIZ FERNANDO FREIRE VENTURA CULTURAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENOIZATORIA 2006.021.002833-7 Protocolo: 2007088360 APTES: WILSON FRANCISCO DE LIMA IEDA GOMES LIMA CELIA GOMES LIMA MACIEL SORAIA GOMES LIMA IVONETE GOMES LIMA SOLANGE GOMES LIMA DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS LIMA EDIVAL GOMES LIMA WASHINGTON GOMES LIMA WILSON FRANCISCO LIMA FILHO EDSON GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18552 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.004.046556-2 Protocolo: 2007091642 APTE: SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18796 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.000086-2 Protocolo: 2007092384 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: MANOEL RIBEIRO PINTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19870 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004942-1 Protocolo: 200799075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 186435"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "186343": [
                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                        "SEGUNDA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE POR TER SIDO INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NA PAUTA DO DIA 02/05/2007, PUBLICADA NO D.O DE 25/04/2007, FICA EXCLUÍDO DA MESMA O AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007.002.07924, POIS ENCONTRA-SE NA PAUTA DO DIA 25/04/07.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7924 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046376-8 Protocolo: 200786397 AGTE : CARLA CASTANHEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO : BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS . \r\n\r\nTELMA MACEDO PORTUGAL\r\n\r\n- SECRETÁRIA-\r\n\r\nId: 186343"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "186437": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090014580 Protocolo: 200723723 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTERESSADO 2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O DIGNO JUIZO SUSCITADO A QUEM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010891006 Protocolo: 2007084257 IMPTE: THAUAN AMMENARA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA RJ0130294 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010765359 Protocolo: 2007095306 AUTOR: PEDRO PATRIOTA PANZA REP/P/S/MAE FABIA SIQUEIRA PATRIOTA PANZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO-14VC 940010751004 Protocolo: 200771788 IMPTE: MARIA JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INADEQUACAO, PORQUANTO INEXISTE TAL FORMA DE IMPUGNACAO PARA A DECISAO PROLATADA, ALEM DO FATO DE O RECURSO TER SIDO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DO RECURSO PERTINENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18859 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930120000076 Protocolo: 2006246066 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA AGDOS: GRAZIELA MENDES DA SILVA THOME RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADRIANA BARROSO AGRINALDO ALVES ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO CARLOS ANTONIO DA SILVA DELPHIM DE ALMEIDA JOAQUIM DELGADO FILHO JOSE ALBERTO RIBEIRO JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA JOSEPH EDWARDS MATHEWS LUIS ALFEU NUNES MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA MURILO DA CONCEICAO PUPO OSORIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA RAIMUNDO PEDROSA GALVAO ANA MARIA CORREA FRANCA JECEIR SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O AGRAVO REGIMENTAL TEM CABIMENTO NAS HIPOTESES DE DECISAO ISOLADA DO RELATOR, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010195029 Protocolo: 200795353 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DE GAMA E SOUZA JUNIOR AGDOS: NAPOLEONE CARANDINA FILHO ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA RODRIGO LIONE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8971 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420016560 Protocolo: 200796584 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIALICE BRAGANCA FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A OBRIGACAO DO AGRAVANTE DE PAGAR OS HONORARIOS PERICIAIS.\" OBS.: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010387307 Protocolo: 200799173 AGTE: ANTONIO BARCELOS ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico De cisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9508 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030061960 Protocolo: 2007102995 AGTE: ALEXANDRE SILVA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REGINA ARAUJO DE ALMEIDA E S/MARIDO MARIO CELSO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS RJ0133581 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES RJ0056532 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9787 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060120012754 Protocolo: 2007107507 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: THEO PIRES FERREIRA FILHO M E ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO OFERECIDA PELO AGRAVANTE E DETERMINAR O SEU ENTRANHAMENTO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620354 Protocolo: 2007107681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIO FRANCISCO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...COMO A JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO NAO FOI ADUNADA AO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090005210 Protocolo: 2007108827 AGTE: ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: PUBLIMED EDITORA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON TAVITIAN SP0168560 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.A DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9971 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010190391 Protocolo: 2007109290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" ... DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA A FALTA DE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 3.CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM REDACAO DA LEI No 11.187/05...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17920 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040225698 Protocolo: 2007085538 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0081599 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17995 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520014717 Protocolo: 2007087323 APTE: MARINA CINTRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... PELO ACIMA EXPOSTO, CONHECER O RECURSO E ACOLHO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E ANULO A SENTENCA, A FIM DE QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL REQUERIDA...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010685362 Protocolo: 2007089427 APTE: ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI RS0030674 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18489 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060420009164 Protocolo: 2007091774 APTE: JOSE BRAZ RODRIGUES E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 APDOS: JOSE EMILIO PEREIRA ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO RJ0060938 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5351 - REVISAO DE PROVENTOS (ORD) 950011122746 Protocolo: 200793441 APTES: CLEMILDA DA SILVA BARRETO NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO BIANCA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA RJ0050424 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS RJ0063051 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19635 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060150003494 Protocolo: 2007097722 APTE: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE RJ0131503 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO SEGUIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19674 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540080343 Protocolo: 2007097658 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART. 557, DO CPC, CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19926 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670027030 Protocolo: 2007099018 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: JOSE ROSA NUNES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19975 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670052448 Protocolo: 200799017 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SERGIO DE SOUZA PINHEIRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20134 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328959 Protocolo: 2007100533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: WALDEMIRO BENTO MONTEIRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043388 Protocolo: 2007100457 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELY CRUZ TAVARES Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20322 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030372 Protocolo: 2007099367 AP TE: BRUNO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050156766 Protocolo: 2007101791 APTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO RJ0042802 APDO: ADRIANO SILVEIRA ANDRADE Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" ...O ART. 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20931 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056012 Protocolo: 2007102253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054374 Protocolo: 2007103413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 186437"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "186436": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798176 IMPTE: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. EXAMINANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO DESDE LOGO, TENHA TIDO O IMPETRANTE SEU DIREITO A CONVOCACAO VIOLADA PELA AUTORIDADE DITA IMPETRADA, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...3. APOS, AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA, RESPECTIVAMENTE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050040127228 Protocolo: 2007102768 IMPTE: JACO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE O IMPETRANTE RECOLHEU CUSTAS NA ACAO EM APENSO. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUICAO\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106816 IMPTE: MARCIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A JG A IMPETRANTE, TENDO EM VISTA QUE NAO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNCAO DE POBREZA. RECOLHA A PARTE IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9031 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730026515 Protocolo: 200795736 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 AGDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO,...2. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA ...SOLICITANDO AS INFORMACOES...3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 4. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9404 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072040030272 Protocolo: 2007102030 AGTE: ELIEZER SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2.CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, EM TERMOS, APENAS PARA DETERMINAR QUE O BANCO REU LIMITE EM 30% O BLOQUEIO EM CONTA-CORRENTE DO RECORRENTE, A VISTA DO DISPOSTO NO ART. 649, IV, DO CPC, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS. 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCURSSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9516 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060110047103 Protocolo: 2007102689 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: 'DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA CONTAMINUTA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011618270 Protocolo: 2007103976 AGTES: JESUS FONTAN CASTRO JOAO CORREA DE ALKMIM JOAO IVALSKI FERREIRA JORGE DOS SANTOS LOPES KILTON DE SOUSA PINHEIRO LUCIANO MONTENEGRO THEO COSTA RANGEL JURANDIR SANTOS AMARAL JORGE PEREIRA DE ALMEIDA JOEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO RECORRENTE; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...3- I.O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010357078 Protocolo: 2007103895 AGTE: WALNEI LACORTE ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \".. 2. DEFIRO, EM TERMO, A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, APENAS PARA O FIM DE SER O AGRAVANTE ADMITIDO A PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO, ATE O FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO...4. CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCURSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA,...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9672 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070520000447 Protocolo: 2007105245 AGTE: JOAO IVAM BARBOSA PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO PLEITEADA 2.OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA...3- INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE-2 VC DE S.GONCALO 20050040127228 Protocolo: 200787046 AUTOR: JACO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA (FLS. 66). INFORME O AUTOR QUANTO AO ANDAMENTO DA POSSESSORIA. O VALOR DA CAUSA E O MESMO DA CAUSA CUJA SENTENCA SE PRETENDE RESCINDIR. RECOLHAM-SE AS DIFIERENCAS E CORRIJA-SE AQUELE VALOR. CUMPRA-SE O ART. 488, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610052914 Protocolo: 200736442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE ADVERSA, POR CINCO (05) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS\".\r\n\r\nId: 186436"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "186439": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200760402 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VERIFICA-SE, PELA SIMPLES LEITURA DA PECA VESTIBULAR, EM FAVOR DO PACIENTE LUIZ CARLOS ADAO, QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO E DUPLICATA DO OUTRO, OBJETO DOS AUTOS EM APENSO, SOB N. 71/2007; TUDO LEVANDO A CRER QUE HOUVE DUAS DISTRIBUICOES, AO INVES DE UMA, POR ERRO MATERIAL. ASSIM SENDO, E DENTRO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM ANALISE DE MERITO. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060009264 Protocolo: 2006253335 IMPTE: LUCIANA DA SILVA NORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 IMPDO 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557 C.C 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010413613 Protocolo: 2006326799 AUTOR: ALTAMIR DUARTE SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLOO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557 C.C. 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011016743 Protocolo: 2007032619 AUTOR: BIANCA SANTOS ANGELICA PROCOPIO ASSIST/P/S/PAI JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DA CONCEICAO SERFATY REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025124 IMPTE: IRINETE SOARES DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO TENDO A PARTE IMPETRANTE ATENDIDO A DETERMINACAO EXARADA POR ESTE RELATOR AS FLS. 22, REITERADA AS FLS. 23, CONQUANTO INTIMADA, CARACTERIZA-SE A SITUACAO PREVISTA NO ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTARTE, INDEFIRO A INICIAL. SEM CUSTAS, CONSOANTE A GRATUIDADE ORA CONCEDIDA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1984 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011399721 Protocolo: 200719022 AGTE: ARIEL LEO ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 AGDO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO RJ0050851 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO BLOQUEIO ONLINE DE RECURSOS NA CONTA-CORRENTE EM QUE O AGRAVANTE RECEBE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ATE O LIMITE MENSAL DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REU-AGRAVANTE. EXPECA-SE DE ORDEM, DESDE LOGO, OFICIO A INSTITUICAO FINANCEIRA QUE PROCEDEU AO ALUDIDO BLOQUEIO, COM VISTAS A RESPECTIVA LIMITACAO NOS TERMOS DO PRESENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010761402 Protocolo: 200733369 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARLY RODRIGUES COELHO P/SI E REP/S/FILHA AMANDA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DAS RUBRICAS RELATIVAS AS PENSOES VINCENDAS E AO CAPITAL GARANTIDOR DO VALOR DA PENHORA E, OUTROSSIM, PARA LIMITAR A CONSTRICAO A 1% (UM POR CENTO) DO FATURAMENTO DA AGRAVANTE, APURADO JUNTO A FETRANSPOR, ATE QUE SE ALCANCE O VALOR DO MANDADO, DETERMINANDO, AINDA, A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 678, PARAGRAFO UNICO, CPC, COM A NOMEACAO DE DEPOSITARIO PELO DOUTO JUIZO DE OIRGEM. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB66.394 INVENTARIO 950011186270 Protocolo: 200738697 AGTE: SALVADOR DE ALBUQUERQUE NUNES E/S/MULHER ELISA ALVES DE ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 INTERESSADO: ESPOLIO DE ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV CONCEICAO OSORIO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE ORIGEM, APOS EXPEDIR OFICIO AO BANCO PARA INFORMAR DE FORMA DETALHADA O MONTANTE DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A CADA UM DOS HERDEIROS, CONHECA DO PEDIDO FORMULADO PELOS AGRAVANTES, DECIDINDO COMO FOR DE DIREITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3728 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050280040099 Protocolo: 200739416 AGTE: SAMANTHA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 AGDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDNETE EM FACE DA PRECLUSAO DA MATERIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4037 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050020063153 Protocolo: 200742891 AGTE: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NA HIPOTESE ORA VERSADA, DEMONSTROU A AGRSAVANTE FAZER JUS AO BENEFICIO ORA REQUERIDO, PELA MUDANCA SUPERVENIENTE DE CONDICAO DE SEU SUSTENTO E DE SUA PROLE. EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO REQUERIDO NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR SUPRA EXPOSTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4278 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO INDENIZATORIA 20060640008496 Protocolo: 200745704 AGTE: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 AGDO: DURVAL LOPES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA RJ0067560 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A CONDENACAO DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030048511 Protocolo: 200745545 AGTE: DURVAL AUGUSTO CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: ESPOLIO DE MARIZA EMERENCIANO SILVA REP/P/S/INV/ Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO EM COMBATE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070010008606 Protocolo: 200747254 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....NAO CONFERIR PRAZO RAZOAVEL PARA QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA, ORA AGRAVANTE, DEIXE DE EFETUAR OS DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DA ORA AGRAVADA TAMBEM MOSTRA-SE DRACONIANO E CONTRA LEGEM, POSTO QUE RAZOES DE ORDEM OPERACIONAL DEVEM SER LEVADAS EM CONTA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. E O QUE DISPOE O ARTIGO 461, PARAGRAFO 4o., DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. DESTARDE, FIXO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM EM 15 DIAS, APOS O QUE INCIDIRA A MULTA NO MONTANTE DE R$ 100,00 POR DIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EX POSITIS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210204360 Protocolo: 200747367 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIDIA GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A JUNTADA POR LINHA DA MANIFESTACAO APRESENTADA PELA AGRAVANTE NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010910291 Protocolo: 200748470 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDOS: EVARISTO CARVALHO HILDA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO INES DA CONCEICAO CARVALHO SILVA FRANCISCO DA CONCEICAO CARVALHO SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS CARVALHO DUARTE E YAN CARVALHO DUARTE SEBASTIAO MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 INTERESSADO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....SE E RAZOAVEL QUE UM EXAME CUSTE R$ 2.450,00, ISOLADAMENTE, JA NAO E RAZOAVEL QUE OS 5 EXAMES A SEREM REALIZADOS MONTEM A R$ 12.250,00. DE OUTRO TURNO, NAO SE PODE ACOLHER O PLEITO DE REDUCAO DA VERBA PARA R$ 5.000,00, QUANTIA QUE NAO E CONDIGNA DO TRABALHO A SER REALIZADO E PODE CONCORRER PARA O RETARDAMENTO DO FEITO. POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 20%, DISSO RESULTANDO A QUANTIA DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA- SUMARIO 20060011112888 Protocolo: 200749433 AGTE: HEVERTON FLOREMIR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA EXPLICITAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA DEFERIDO, QUE NAO IMPORTA PARA A AGRAVADA, CONTUDO, NA OBRIGACAO DE CUSTEA-LA, MAS EM SUA SUJEICAO AS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS DA AUSENCIA DE RESPECTIVA PRODUCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5431 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630054783 Protocolo: 200756101 AGTE: CLARICE DO VALE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTAURAR A DECISAO PRETERITA, QUE DEFERIU A GRATUIDADE A DEMANDANTE. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010785299 Protocolo: 200761377 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DESTE MODO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010625328 Protocolo: 200766676 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....AS ASTREINTES NAO LHE PODERIAM SER IMPOSTAS SE NAO FOI O MESMO PESSOALMENTE INTIMADO PARA CUMPRIR A OBRIGACAO. A QUESTAO DE NULIDADE DE CITACAO E, COMO SABIDO, DE ORDEM PUBLICA, PODENDO SER LEVANTADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. EX POSITIS, CONSIDERANDO QUE HA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESSE SODALICIO DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO ORA EM COMBATE, COM FULCRO NO ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011156530 Protocolo: 200771113 AGTE: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS REP/P/S/INV HELIO ALVES DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA RJ0070747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....EX POSITIS E TENDO EM VISTA A TIPICIDADE AO COMANDO EMERGENTE DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DO FEITO DESDE A DECISAO DE ADMISSIBILIDADE DA EXECUCAO, INCLUSIVE, PARA QUE PROSSIGA A LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO ATE QUE SOBREVENHA DECISAO SOBRE A LIQUIDEZ DO TITULO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090088208 Protocolo: 200773002 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....EM SEDE DE COGNICAO LIMINAR, CONSIDERANDO AS ALEGACOES DO AGRAVANTE E O CONJUNTO PROBATORIO CONTIDO NOS AUTOS, NOTADAMENTE O DE FLS. 54/60, VISLUMBRO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA R. DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS. INTIME-SE O AGREAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011457041 Protocolo: 200775902 AGTE: DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO REQUERIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010986620 Protocolo: 200781016 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NA CONJUGACAO DOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7545 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280205972 Protocolo: 200781681 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: CELIA REGINA MACHADO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA A CONCESSAO DA LIMINAR POSTULADA PELA ENTIDADE BANCARIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20040010531162 Protocolo: 2007104650 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: BENEDITA ZELIA MORAES DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUANTO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. INOCORRENCIA DE PREJUIZO QUALQUER, MORMENTE POSSIBILIDADE DE DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. A CONTA DO ACIMA, CONVERTO EM RETIDO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55961 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060080039870 Protocolo: 2006270662 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO CELSO DA SILVA INTERESSADO: MAXWELL CORREA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA ANGELICA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NO DECLARAR DA INEFICACIA DO JULGADO EM BERLINDA; PARA QUE O PROCEDIMENTO PROSSIGA, NA CITACAO DO REU, E ATOS SUBSEQUENTES. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58460 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610101870 Protocolo: 2006280619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELAINE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, APENAS LHE IMPRIMINDO, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NO SENTIDO DE DETERMINAR A APRESENTACAO SEMESTRAL, PELA AUTORA, DE RECEITUARIO DE MEDICO INTEGRANTE DA REDE DO SUS OU DO SISTEMA PUBLICO DE SAUDE, DO MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL OU DE SIMILAR OU GENERICO DO MESMO, DEVENDO AQUELA, INCLUSIVE, ATUALIZAR, TAMBEM SEMESTRALMENTE, A DOCUMENTACAO ANEXADA AS FLS. 12, MANTIDA A CONDENACAO DO REU EM HONORARIOS DIANTE DE SUA ADEQUACAO E RAZOABILIDADE FRENTE AOS PARAMETROS LEGAIS, EXCLUINDO-SE A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS COM BASE NO ART. 17, PARAGRAFO 1., LEI ESTADUAL 3350/99, POR SE TRATAR A AUTORA DE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010767996 Protocolo: 2006317083 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PRISCILA DE ARAUJO COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4847 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050610095686 Protocolo: 2007022146 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DA GRACA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CORRETO O ARBITRAMENTO DE MULTA DIARIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, NA MEDIDA EM QUE GARANTE A EFETIVIDADE DE DIREITO FUNDAMENTAL CONDIZENTE COM O MINIMO EXISTENCIAL. CABE RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE FORMA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS. A INSURREICAO RECURSAL AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS MOLDES DO QUE DISPOE O VERBETE DE SUMULA No. 53, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062120 Protocolo: 2007028501 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PALMYRA ADELINA JOSE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE, CONQUANTO DUAS VEZES INTIMADA, COMPROVADO SUA CAPACIDADE POSTULATORIA; PRESSUPOSTO LEGAL ESSENCIAL; VERIFICA-SE SER O APELO INADMISSIVEL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT. DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001224 Protocolo: 200728602 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE, CONQUANTO DUAS VEZES INTIMADA, COMPROVADO SUA CAPACIDADE POSTULATORIA; PRESSUPOSTO LEGAL ESSENCIAL; VERIFICA-SE SER O APELO INADMISSIVEL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA.I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6231 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000712 Protocolo: 200728380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ONOFRE THEOFILO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE, CONQUANTO DUAS VEZES INTIMADA, COMPROVADO SUA CAPACIDADE POSTULATORIA; PRESSUPOSTO LEGAL ESSENCIAL; VERIFICA-SE SER O APELO INADMISSIVEL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DA REGENCIA. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8730 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029750 Protocolo: 200741904 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CLAUDIO G LIMITE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010287796 Protocolo: 2007047169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FRANCISCO CARLOS XAVIER BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011331560 Protocolo: 200756756 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA A ELIMINACAO DA REFERIDA EXPRESSAO, CONTIDA NO DISPOSITIVO DA SENTENCA. DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11886 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050260071467 Protocolo: 200757260 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: FRANCISCO MANOEL ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011468809 Protocolo: 200762508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA PRINCIPALIDADE, CONFORME CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA PARTE RESSALVADA ACIMA; TUDO, ABRANGENDO O NECESSARIO REEXAME, COM ESPEQUE NA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010958563 Protocolo: 2007065581 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: JURADIR VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011182362 Protocolo: 2007079488 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA JOSE CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA LENIR DE ALMEIDA NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010802780 Protocolo: 2007085857 APTE: ANTONIO ZACHARIAS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057336 Protocolo: 200790183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DESTARTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR CONCERNENTE, E PARA QUE SE PROCEDA NO DIAPASAO ACIMA. TUDO, COM FINCAS NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058010 Protocolo: 2007093176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA DITA ESFERA ACESSORIA, COMO ACIMA CONSTA, E COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A DO CITADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 186439"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "186438": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200758645 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VOLTEM OS AUTOS AO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA PARA ESCLARECER. EIS QUE, EM SUA MANIFESTACAO AS FLS. 29 VERSO, PERCEBE-SE CONTRADICAO, ENTRE A PERDA DE OBJETO, OU ARQUIVAMENTO, E A OPINATIVA PELA DENEGACAO DA ORDEM. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 40/2006-2V DA COM.DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 200729602 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH GASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. POR ENTENDER AUSENTES OS PRESSPOSTOS AUTORIZADORES INDICADOS NO ART. 7, II DA LEI N. 1.533/1951, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, ATE PORQUE TAL MEDIDA NAO ENCONTRA AMPARO NAQUILO QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, SOBRETUDO A PARTIR DAS INFORMACOES DE FLS. 195/200 E ANEXOS DE FLS. 201/294. 2. OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE COATORA, CIENTIFICANDO-LHE A RESPEITO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050710007345 Protocolo: 2005247587 AGTE: LUCIA MARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDOS: RENATO SALGADO DE CARVALHO CLEIDE MARIA SALGADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO QUE E NOTICIADO, NA PETICAO DO AGRAVO INTERNO, PELA PARTE RECORRENTE, NO QUE DIZ RESPEITO A MANIFESTACAO DO INCRA, FAZENDO EXSURGIR EVENTUAL CONFLITO DE COMPETENCIA, SUPERVENIENTE, ENTE A JUSTICA COMUM DESTE ESTADO E A JUSTICA FEDERAL; SUSPENDO, AD CAUTELAM, A DECISAO QUE E OBJETO DA REFERIDA INSURGENCIA, PELO PRAZO DE 15 DIAS. SENDO QUE, NESSE INTERIM, FICA FACULTADO A AMBAS AS PARTES TRAZEREM DOCUMENTACAO PERTINENTE, POR ECONOMIA PROCESSUAL. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, APENAS COMUNICANDO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010561287 Protocolo: 2006276632 AGTE: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI RJ0027781 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE, FACE A INEXISTENCIA DE DECLARACAO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PELA PARTE, E DE DADOS PROBATORIOS NESTE SENTIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24712 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CICIL 20040770026895 Protocolo: 2006306188 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: RENAN PEREIRA MOURA REP/P/S/MAE ANDREIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 LITISDENUN.: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE SUA PETICAO DE FLS. 305/309. APOS. AO M.P. PARA SE PRONUNCIAR, FACE AO CONSTANTE AS FLS. 216/218.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010656392 Protocolo: 200715221 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- TEM EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, PRINCIPALMENTE A DECISAO ATACADA DE FLS. 12 E AS INFORMACOES DE FLS. 56/57, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011159212 Protocolo: 200724403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA DAS GRACAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL RJ0020184 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O QUE OS AUTOS REVELA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC CONFORME NOTICIADO PELAS INFORMACOES DE FLS. 41/42, BEM COMO APRESENTADA AS CONTRA-RAZOES PELA PARTE AGRAVADA. 3-ASSIM, DECORRIDO O PRAZO RELATIVO AO ITEM UM ACIMA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210291050 Protocolo: 200750839 AGTE: LUCILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, OU ANTECIPACAO TUTELAR, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010098127 Protocolo: 200752341 AGTE: RALAMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041771 Protocolo: 200752182 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO FUNDAO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041758 Protocolo: 200752194 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 20030011519325 Protocolo: 200760394 AGTES: IRINEU JOSE DE CASTRO MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 AGDO: CONSTRUTORA BECMAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: HA INEGAVEL POSSIBILIDADEDA PRODUCAO DE DANO IRREPARAVEL PELA BAIXA DO PROCESSO QUE OPERA EM FAVOR DA INCORPORADORA DEVEDORA, SEM QUE ESTA CUMPRA O JULGADO QUE LHE FOI DETERMINADO. DEFIRO, DE CONSEGUINTE, A SUSPENSIVIDADE DO EFEITO. VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DA AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261870 Protocolo: 200762492 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDOS: CILEIA MACHADO DE ARAUJO CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO DEIZE LUCIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 71/74 MANTENHO A DECISAO DE FLS. 56, PELO QUE LA EXPENDIDO. NO MAIS, INADMISSIVEL O A. REGIMENTAL, POSTO QUE NAO SUSCETIVEL DE IMPUGNACAO RECURSAL O ATO VERGASTADO. AO MINISTERIO PUBLICO CONFORME JA DETERMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010010303 Protocolo: 200767316 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA RJ0137583 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ....DEFIRO, NO ENTANTO, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REFERENTE A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, INCLUSIVE NO QUE TANGE A COMINACAO DA MULTA APLICADA, POSTO QUE NAO HA NOS AUTOS DOCUMENTACAO SUFICIENTE A EMBASAR O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS REQUERIDO PARA TAL MEDIDA. TANTO E ASSIM QUE O PROPRIO JUIZO DETERMINOU A EXPEDICAO DE VARIOS OFICIOS PARA COLETA DE INFORMACOES NA DECISAO COMBATIDA. OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO A DECISAO SUPRA E REQUISITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7176 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042080120228 Protocolo: 200777673 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS RJ0040241 ADVOGADO 2: DR(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA RJ0112839 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7226 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040049003 Protocolo: 200778605 AGTES: JAMIL PALMIRO PEREIRA MANOEL FERREIRA MORENO SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANYELLE SOUZA MORENO AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079467 Protocolo: 200778729 AGTE: ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFERE-SE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE. VISTO QUE NAO HA RISCO DE LESAO GRAVE E DIFICIL REPARACAO MANTENHO A DECISAO NEGATIVA CUJO CONTEUDO E UM PRENUNCIO DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. SOLICITE-SE AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011306270 Protocolo: 200782489 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO RJ0090687 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POIS, AO QUE PARECE, PRIMA FACIE, A LIDE TRANSCENDE OS LIMITES DA RELACAO DE EMPREGO, SENDO PENDENGA OCORRENTE APOS O DESENLACE E EM LINHA DIRETA COM A PESSOA FISICA DO ANTIGO PRESIDENTE DA AUTARQUIA. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7669 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237450 Protocolo: 200783492 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ALEXANDER DE ASSIS CARIAS ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX ES0009056 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REEXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMACOES PRESTADAS E AS CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7812 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011499309 Protocolo: 200784582 AGTE: MAURICE KEBUDI E S/MULHER ANGELA KEBUDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA KUBUDI RJ0053625 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DOS AGRAVANTES, ALEM DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE O PROCESSO PERTINENTE RESTE PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO POR ESTA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3- A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132068 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTEM OS AGRAVANTES COPIA DA PROCURACAO PASSADA PELA SEGUNDA, E ESCLARECAM SOBRE A DECISAO ACERCA DO PETITORIO OBJETO DAS COPIAS DE FLS. 15/16; TAMBEM DOCUMENTADO. FACAM-NO EM 3 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9682 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010208711 Protocolo: 2007106656 AGTE: MONICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE RESPONDEU AO DESPACHO JUDICIAL CUJA COPIA ESTA AS FLS. 51, E, SE NEGATIVO, PORQUE NAO O FEZ. ISTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSO. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.18180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011354561 Protocolo: 200598649 APTE: MARLI DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA RJ0100397 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 4: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ANNA LUIZA PRISCO PARAISO APDO 2: ALDAMIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AO DEPOIS, E, CONFORME FOR; OPORTUNIZANDO-SE A CITADA PARTE NOVA CONSTITUICAO ADVOCATICIA, OU BUSCA DOS SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA; COM EVENTUAIS ATOS SUBSEQUENTES, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.49983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010919188 Protocolo: 2005278936 APTE: ALMIR RICARDO CHAVES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELA I. REVISOR (FLS. 435 E V.), BAIXANDO OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM, PAQRA QUE ALI SEJA OUVIDO O SR. ALMIR RICARDO CHAVES (COMO INFORMANTE), PROCEDENDO-SE, AINDA, A INQUIRICAO DOS PROFs. CARLOS LONGO, MOISES GLATTES E DEANA WEIKERCHEIMER, BEM COMO DA DESa. DENISE LEVY TREDLER; 2- EXPECA-SE OFICIO AO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA- SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR (MEC-SESU), COM ENDERECO INDICADO AS FLS. 438,M OBJETIVANDO ESCLARECIMENTOS DO SR. SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR, DR. NELSON MACULAN, NO TOCANTE AS QUESTOES REFERENTES A CARTA INDICADA NA PETICAO DE FLS. 437/438, QUE QUE SE ENCONTRA ANEXADA AOS AUTOS; 3- APOS A REALIZACAO DAS ALUDIDAS DILIGENCIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO COMPLEMENTAR, SEGUINDO, APOS, CONCLUSAO AO E. REVISOR. 4- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210142348 Protocolo: 2006137289 APTE: SOLANGE SOARES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.43673 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050800004783 Protocolo: 2006208321 APTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 APDO: GILMAR PERES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 241. ATENDA-SE (OFICIE-SE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS FORNECA OS EXEMPLARES DOS DIPLOMAS LEGAIS DE AMBITO MUNICIPAL ASSINALADOS NA CITA PROMOCAO DE FLS. 238)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57120 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20067100021651 Protocolo: 2006274260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 INTERESSADO: HANNAH PELAYO E KOLKER (MENOR) Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS ADJETIVAS E REGIMENTAIS, CONCEDE ESTE RELATOR A TUTELA ANTECIPADA, REPUTADA INDISPENSAVEL, PARA QUE O MUNICIPIO-REU, E APELADO, FORNECA A AUTORA E RECORRENTE O LEITE ESPECIFICO POSTULADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SEM ONUS, E SOB PENA DE MULTA COMINATORIA DIARIA, EM R$ 250,00 (DUZENDOS E CINQUENTA REAIS). TAL SE IMPOE, POR FORCA DE DIREITO FUNDAMENTAL, NA PROTECAO DA SAUDE E DA VIDA DA INFANTE. I. DE-SE CIENCIA AO MP. 2) RELATORIO EM SEPARADO. AO REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010683579 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER INDISPENSAVEL, A BOA COGNICAO DESTA CAMARA, A EXIBICAO, AQUI, DA FITA DE VIDEO CASSETE, ACERCA DO FATO OBJETO DA LIDE, E QUE OCORREU ANTE O JUIZO DE ORIGEM. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO MESMO PARA REMESSA DA FITA, COM URGENCIA. APOS CHEGAR, E SER CERTIFICADO PELA SECRETARIA, ESTES AUTOS DEVEM VOLTAR-ME CONCLUSOS, PARA DESIGNACAO DA ALUDIDA DILIGENCIA, SOB O CONTRADITORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66125 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020033450 Protocolo: 2006318362 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 APDO: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO SOLICITADA PELO BANCO RECORRENTE, PELO PRAZO RAZOAVEL DE 40 DIAS. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011253470 Protocolo: 2007000921 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA RJ0035317 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA A APELANTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010880860 Protocolo: 200750439 APTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE A APELADA SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11273 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018657 Protocolo: 2007054699 APTE: ANTONIO DE PADUA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM CONFORME REPUTADO PELO ILUSTRE REVISOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010609278 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUE SAMPAIO APDO 1: MARCELO MENEZES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA CRISITINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO ART. 130 DO CPC, JUNGIDO A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO DIGESTO DE 1939, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLISCITICO, NO ESCOPO DA BUSCA DA VERDADE REAL; E DIANTE DO CONTIDO NO PARECER DA INCLITA PROCURADORA DE JUSTICA, DETERMINA-SE QUE O AUTOR E APELADO ESCLARECA, POR PETICAO, E EM TERMOS APROXIMADOS, O CUSTO QUE TERIA, NA AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS CORRELATOS, OBJETO DA RECEITA DE FLS. 10, NA PROPORCAO DE SEUS ATUAIS GANHOS; E RELATANDO, TAMBEM POR APROXIMACAO, SUAS OUTRAS DESPESAS DE ROTINA. E POR FIM, SE ALGUM PARENTE O AUXILIA, EM DINHEIROS, NO CAMPO DA SAUDE. DOCUMENTANDO, NO QUE LHE FOR POSSIVEL. DETERMINA-SE, TAMBEM, QUE VENHA AOS AUTOS DOCUMENTO, SUBSCRITO POR MEDICO DE ENTIDADE PUBLICA, ACLARANDO SOBRE O ARGUMENTO DA URBE CARIOCA, DE QUE AS FITAS PARA A MEDICAO DIGITAL DE GLICEMIA PODEM SER SUBSTITUIDAS, NO CASO DO DEMANDANTE, PELAS FITAS DE CONTROLE DA GLICEMIA CAPILAR POR LEITURA VISUAL; ESTAS, DITAS MENOS ONEROSAS. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DAS DIFICULDADES DO NOBRE ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA, COMO DO CIDADAO ASSISTIDO, BAIXEM ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PELO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA E AO MP.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13646 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060280056528 Protocolo: 200764219 APTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 3: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 APDO: ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...CONSIDERANDO AS ALEGACOES DE AMBAS AS PARTES EM TODO O CURSO DO PROCESSADO, BEM COMO AS PROVAS PRODUZIDAS, ENTENDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DEFINIDORES DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 558, DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO APELANTE E SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA R. SENTENCA GUERREADA, ATE PRONUNCIAMENTO FINAL DO E. COLEGIADO NESTE RECURSO. OFICIE-SE AO ILUSTRE MAGISTRADO SENTENCIANTE, COMUNICANDO A DECISAO SUPRA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14123 - EXECUCAO FISCAL 20020060041230 Protocolo: 200765912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE MARIA A DE O MOREIRA REP/P/ VERA LUCIA DE O MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HAD DAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 73, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050074336 Protocolo: 200765941 APTE: RENATA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM COMO SUGERIDO PELO ILUSTRE REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14968 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230060545 Protocolo: 200772218 APTE 1: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INQUIRIDA, EM AUDIENCIA, A AUTORA E CO-RECORRENTE; EM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. SOBRETUDO, DEVENDO ESCLARECER ACERCA DO QUE LHE FOI INFORMADO PELA EMRPESA DELEGATARIA, QUANDO DA ASSINATURA DO DOCUMENTO DE CONFISSAO DE DIVIDA, E DO MOTIVO PELO QUAL NA QUITOU AS VERBAS SOBEJANTES DO FINANCIAMENTO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO DE 45 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011431441 Protocolo: 2007098853 APTE: SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APDO: TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PASSARELLA SP0100084 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUNA RJ0103875 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE SEJA CIENTIFICADO QUANTO A AUSENCIA DE RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO (CONTRA-RAZOES).\r\n\r\nId: 186438"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "186441": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20067120010543 Protocolo: 2006271693 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: MARIA JOSE DO AMARAL SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12326 - ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20030011095616 Protocolo: 2006233331 AUTOR: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES REU 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A DECISAO (SENTENCA) EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010185367 Protocolo: 2006283893 AUTOR: VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 20050010781193 Protocolo: 2006284899 AUTOR: ZULMIRA DO CARMO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2583 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050370007206 Protocolo: 2006296657 AUTOR: ADNEIA TOSCANO ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RECUPERACAO JUDICIAL) 20050010728877 Protocolo: 2006157498 IMPTE: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE PLANTAO NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL(NO DIA 22/06/2006) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVA 20060010251571 Protocolo: 2006320423 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: ROSA BUMUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA R DO NASCIMENTO B FONTENELLE SP0100305 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEV SP0131640 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18443 - INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2006329003 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO 1: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 AGDO 2: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE RJ0110791 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011302981 Protocolo: 2006336142 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: LUIZ ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4431 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040033858 Protocolo: 200746852 AGTE: VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 AGDO: JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE ALBUQUERQUE RJ0052386 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.26368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011586208 Protocolo: 2005156408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010475420 Protocolo: 2005173269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE S COSTA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 3: GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.31626 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020167811 Protocolo: 2005188242 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 APDO: ILZA MARIA BARBOSA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.40212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 20030010628891 Protocolo: 2006193202 APTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO 1: ELETRONET S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 APDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A REP/P/S/SINDICO ISAAC MOTEL ZVEITER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010953822 Protocolo: 2006213410 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050010597965 Protocolo: 2006220221 APTE: ARLETE PECANHA SALLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010613459 Protocolo: 2006224455 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010168991 Protocolo: 2006226122 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APTE 2: JOSE EDUARDO BANK (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO RJ0002057 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610005944 Protocolo: 2006228725 APTE: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011104956 Protocolo: 2006240192 APTE: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011049248 Protocolo: 2006274363 APTE: LANZA SHOW ESPETACULOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS RJ0127718 APDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 APDO 2: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20030011310813 Protocolo: 2006291999 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ ADEMAR PERES DA SILVA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE VILA DA CONQUISTA AMAVICO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60615 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052040024035 Protocolo: 2006292496 APTE: MARIA APARECIDA FARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: UBIRATA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO RJ0092905 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61149 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040240054802 Protocolo: 2006293686 APTE: REGIS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 APDOS: BANCO DO BRASIL S A GERENTE ADMINISTRATIVA DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S A DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62455 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020137379 Protocolo: 2006301575 APTES: GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER GABRIEL SCHNEIDER BASTOS REP/P/S/MAE GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 APDO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE NULO O PROCESSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455757 Protocolo: 2006306440 APTE: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010020167557 Protocolo: 2006331525 APTE: ORGANIZACAO PUMA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DIZENDO O DES. VOGAL QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011045550 Protocolo: 20072641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA APDO: ROSEMAR FURTADO GONZALES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS DO DEVEDOR (2004.001.016323-9 EXECUCAO FISCAL) 20040010163239 Protocolo: 2007008275 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ARNOLDO RODRIGO SAAVEDRA SOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 045/99 - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCOES FISCAIS I-001/97, 3178/96 E I-002/97 990010131839 Protocolo: 2007016787 APTE 1: PASMADO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.038.0075770) 20060010618880 Protocolo: 2007016600 APTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4458 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010156914 Protocolo: 200721998 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: TANIA MARA CORREA SIMOES P/SI E REP/S/FILHO JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010724031 Protocolo: 2007021913 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CRISTIANO NEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8239 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040380106707 Protocolo: 2007039025 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA RJ0128464 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APDO: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210185121 Protocolo: 2007041813 APTE 1: GLOBEX UTI LIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600127551 Protocolo: 2006213924 EMBTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 EMBDO: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES, REVISOR E 2. VOGAL QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 186441"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "186440": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011303929 Protocolo: 200753351 REQTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 REQDO: ANGELA MARIA BERTAMI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010602510 Protocolo: 2006287741 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: ANSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011414169 Protocolo: 2006303594 AGTE: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 AGDO: METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24910 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20010430001139 Protocolo: 2006308246 AGTE: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA RJ0025628 DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0055117 AGDO: ANTONIO SANTORO LAGO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020011576707 Protocolo: 2006314901 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: C R D PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20020010933200 Protocolo: 20072938 AGTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA TB18953 950010478144 Protocolo: 20074355 AGTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDOS: MARTA DE ALMEIDA BOLOGNANI MACIEIRA ARLENE SUAREZ ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.710 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990380209203 Protocolo: 20077857 AGTE: MIRIAN GIEHL ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1017 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950021053678 Protocolo: 200711145 AGTE: GILDO CARVALHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO: DR(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO RJ0078245 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB18953 EXECUCAO 950010478144 Protocolo: 200712547 AGTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 AGDO: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010304600 Protocolo: 200736843 AGTES: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011607192 Protocolo: 200751470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380530121 Protocolo: 200759920 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 AGDO: CAUA DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040011478210 Protocolo: 200778690 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDOS: SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA MARIA LUISA DE BARROS CORREIA LUIS FERNANDO DE BARROS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060010341699 Protocolo: 200786238 AGTE: MARCELO ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011409980 Protocolo: 2006208398 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.48889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090080783 Protocolo: 2006233006 APTE: ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E S/MARIDO OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010323752 Protocolo: 2006280259 APTE: JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA RJ0136019 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 4: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010742010 Protocolo: 2006299636 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES RJ0085154 ADVOGADO 3: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64028 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALORES C/C INDENIZATORIA 20060520038540 Protocolo: 2006307835 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: MARCIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69250 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010637203 Protocolo: 2006335086 APTE: MILTON DOS REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. VOGAL, JAIR PONTES DEALMEIDA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3271 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 6838 - INDENIZACAO 20020640003738 Protocolo: 200711990 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4711 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030077006 Protocolo: 200722125 APTE: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS: ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO DORCAS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5996 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010402507 Protocolo: 2007029566 APTES: BRUNO BENZECRY FLAVIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 2: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0089287 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011411400 Protocolo: 2007034741 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: ERENITA FATIMA CHILICAUA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070069320 Protocolo: 2007033000 APTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO RJ0102678 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8292 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420039796 Protocolo: 200739044 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: ALEXANDRE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR RJ0108477 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO OLIVEIRA GUARNIERI MG0086011 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20062100047694 Protocolo: 200748436 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: ROSINETE SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO BEZERRA PIRES RJ0134525 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011256173 Protocolo: 200755305 APTE: GRACA MARIA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APDO: IMELDA MARIA DO CEU BENITES ADVOGADO: DR(a). DELZA SULZ ROCHA RJ0039030 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175941 Protocolo: 200756201 APTE: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RJ0138039 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17234 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070033822 Protocolo: 2007085194 APTE: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RJ0129709 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 186440"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "186442": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006291607 IMPTE: JURACY ALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151634-8 Protocolo: 2006329187 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDO: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE SOUZA DELGADO 0108833RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2920 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.166095-9 Protocolo: 200730607 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003595-6 Protocolo: 200744595 AGTE: INGRID FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.152106-4 Protocolo: 200763658 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA 0075659RJ AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA 0026121RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011513-7 Protocolo: 200768373 AGTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ AGDO 1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA REP/P/REP.LEGAL/SUCESSOR ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO 2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.061.011170-9 Protocolo: 200770943 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ AGDO: GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR 0076179RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6889 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 93.037.001223-9 Protocolo: 200773191 AGTE: SONIA BORGES LIMA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDO: ELIANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7189 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2006.002.072648-0 Protocolo: 200777985 AGTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ AGDO: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7512 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POSSESSORIA 2006.001.113912-2 Protocolo: 200781093 AGTE: CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ AGDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9917 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167723-6 Protocolo: 2007109033 AGTE: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.115999-2 Protocolo: 2006239723 APTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52251 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.076.000685-3 Protocolo: 2006250056 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ APDO: MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65529 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008073-6 Protocolo: 2006315351 APTES: ADAUCYR MARINS BARBOZA ANA SHIRLEY DA SILVA ANTONIO JOSE BARRETO LISBOA ARTIDEMA MARINS DO NASCIMENTO AYRES DE SOUZA E SILVA ELIANA MELO DA SILVA EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA IEDA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS JOSE ALEXANDRE FERREIRA PERCILIANA ROSA DE MARINS REZONILDA BURICHE DA SILVA RICARDO DE SOUZA VIEIRA ROSANE DE OLIVEIRA PEREIRA ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA SIMONE COELHO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.152262-6 Protocolo: 2006318105 APTE: C B C A CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO 0107864SP APDO: CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66929 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.130116-4 Protocolo: 2006324440 APTE: VALERIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMAO BRAGA FEITOSA 0124706RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67782 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 6741) INDENIZATORIA 97.530.016544-6 Protocolo: 2006327212 APTE: EXITO CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ APDO: APEL IGUACU ATACADO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES 0110600RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67996 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108138-5 Protocolo: 2006329628 APTE: NEWTALENT'S RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.000524-3 Protocolo: 2006329897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024706-9 Protocolo: 2006330506 APTE: ANA LUCIA CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68622 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2004.001.015812-8) 2004.001.133868-0 Protocolo: 2006332725 APTE: HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ APDO: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68980 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.086600-0 Protocolo: 2006333419 APTES: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000748-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.108551-2 Protocolo: 2007062590 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073175-0 Protocolo: 200765508 APTE 1: YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: SEBASTIAO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO 2006.001.018951-8 Protocolo: 2007069591 APTES: MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS SERGIO DA FONSECA MATEUS ESPOLIO DE IRE NE DA FONSECA MATEUS REP/P/S/INV MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: ANTONIO DELFIN OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.031023-4 Protocolo: 2007074673 APTE: HELOISA VALLE DE LA RIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012243-0 Protocolo: 2007097645 APTE: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDO: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014674-2 Protocolo: 2006310219 EMBTE: ANDREA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ELSON AGUIAR TELES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186442"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "186443": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12831 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.079767-1 Protocolo: 2006174564 AGTE: VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: CLINICA DAS PALMEIRAS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.198937-2 Protocolo: 2006217123 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22487 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004117-6 Protocolo: 2006285558 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: SOCIEDADE M R B DE JAPUIBA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22632 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004068-8 Protocolo: 2006285583 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CARLA MARIA LIMA QUEIROZ AGDO: ROSIMEIRE DIAS RIBEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24749 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.207.005084-2 Protocolo: 2006306873 AGTE: CESAR FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS 0068974RJ AGDO: MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA REP/P/S/MAE MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1311 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2004.046.002891-9 Protocolo: 200713473 AGTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO LUIS GAY GER 0203757SP AGDO: POSTO GARANTIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.24695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.205.008176-0 Protocolo: 2006117567 APTES: LUIS PAULO FERNANDES DE FRANCA VANESSA FERNANDES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO LUIZ DE FRANCA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.43185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.118477-1 Protocolo: 2006207014 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO 0120142RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.064321-1 Protocolo: 2006230556 APTE: ROBERTO DE CARVALHO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51518 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.000957-4 Protocolo: 2006245400 APTE: MARCELLY MANHAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.004218-9 Protocolo: 2006263618 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: VITOR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI MARCOS RENATO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54951 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002109-7 Protocolo: 2006263257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ROSANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150643-6 Protocolo: 2006279596 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ APTE 2: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1696 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.052.000478-8 Protocolo: 2007003786 APTES: VERONICA RODRIGUES DA SILVA VIVIANI SOARES DA SILVA CARMEM LUCIA DA SILVA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138502-3 Protocolo: 2007005860 APTE 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO 0121740ARJ APTES 2: YAN VELLOSO VARGAS REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) SOLANGE DE SA VELLOSO SUYANE VELLOSO VARGAS REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) SOLANGE DE SA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES 0088512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0096681RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.054399-0 Protocolo: 2007012874 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: TANIA CRISTINA DE NEGRI ALVARO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071337-9 Protocolo: 2007014008 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE APDOS: SILVIA DUARTE DE SOUZA ROBSON PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116914-6 Protocolo: 200725680 APTE 1: BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.090078-9 Protocolo: 2007032891 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7915 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015674-4 Protocolo: 200738639 APTE: VERA LUCIA REIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA 0057364RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101056-1 Protocolo: 2007044651 APTE: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11005 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.007.003871-6 Protocolo: 2007053269 APTE: CELIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ APDO: JOAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11891 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060276-8 Protocolo: 2007058097 APTE 1: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103846-3 Protocolo: 2007059989 APTE: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12461 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006785-3 Protocolo: 2007060327 APTE: EDSON DE SA VICENTE ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDO: CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGLIMAR VELOSO NETO 0006847ES ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI 0088116RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107333-0 Protocolo: 200763194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14924 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143308-1 Protocolo: 200773302 APTES: ARACY GOMES LIMA JANAINA LIMA BARROS ROBERTO NOGUEIRA BARROS ELAINE LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027210-0 Protocolo: 200777282 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038245-8 Protocolo: 200778599 APTE: ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130105-3 Protocolo: 200782692 APTES: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ESPOLIO DE JOANA D ARC DE AZEVEDO GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133272-4 Protocolo: 2007082418 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: MARIA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014040-3 Protocolo: 2006304505 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ EMBDO: JUCEMAR FARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 186443"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "186445": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-2 VC DE CAMPO GRANDE 20022050110963 Protocolo: 200786591 IMPTE: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RJ0030163 IMPDO: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25465 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030000244 Protocolo: 2006311699 AGTE: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8785 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010410935 Protocolo: 200795617 AGTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011418436 Protocolo: 200796525 AGTE: JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO RJ0101593 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9233 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011635527 Protocolo: 2007100028 AGTE: CARLOS ROSAS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 INTERESSADO: ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 992051013926 Protocolo: 2007102824 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010900633 Protocolo: 2007102214 AGTE: DILERMANDO REIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010628903 Protocolo: 2007103689 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: VERA LUCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7837 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020143630 Protocolo: 200737603 APTE: ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16976 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010041412 Protocolo: 2007084601 APTE: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINADO O DEPOSITO JUDICIAL, PELA SEGURADORA, NO VALOR DE R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), EM NOME DO ESPOLIO DO FALECIDO ATE QUE SE NOTICIE O NUMERO DE HERDEIROS E A EXISTENCIA DE PROCURACAO OUTORGADA AOS BENEFICIARIOS, COM PODERES EXPRESSOS PARA EFETUAR O RESPECTIVO LEVANTAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) A PARTIR DA CITACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18368 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030004727 Protocolo: 200787193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1060/50.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195848 Protocolo: 2007092916 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030019602 Protocolo: 2007093709 APTE: AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APTE: ESPOLIO DE SALVADOR VILLARDO REP/P/S/INV AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20306 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055858 Protocolo: 2007100455 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010327149 Protocolo: 2007101212 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLOMITA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 186445"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "186444": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010971935 Protocolo: 2007100122 AGTES: JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO ADRIANA LACOMBE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO 1: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO SP0015000 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA NAQUELE PRAZO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011127952 Protocolo: 2007108883 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE A PRACA SO SE ACHA DESIGNADA PARA O MES DE MAIO DESSE ANO. SE ALMEJA EVITA-LA O AGRAVANTE, QUE PROMOVA O DEPOSITO \"IN TOTUM\" DO VALOR DA DIVIDA. REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE COM TAL FINALIDADE. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9182 REINTEGRACAO DE POSSE 20010370017604 Protocolo: 2007050259 APTE: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 APDOS: EDITH DA SILVA MACHADO GISELLE DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO LUCIANA DA SILVA MACHADO JOSIANE SILVA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"1-CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA APRESENTACAO DOS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 207/208. 2-REGULARIZE A RE JOSIANE SILVA MACHADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A SUA MAIORIDADE CIVIL. 3-APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 186444"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "186446": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124727-5 Protocolo: 2006332367 AUTOR: IVO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20647 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.204.011637-1 Protocolo: 2006264712 AGTE: MIRIAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE OSWALDO JULIAO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21651 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.011.000077-7 Protocolo: 2006275002 AGTE: FERNANDO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ AGDO: MARIA DULCE CHICAYBAN MOTEIRO DE CASTRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.025026-6 Protocolo: 2006290052 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDO: CRISMERINDO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.152472-8 Protocolo: 2006334360 AGTE: PAULO ANDRE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166059-5 Protocolo: 20077334 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.002.017579-5 Protocolo: 20077888 AGTE: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ AGDO 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ AGDOS 2: MAURICIO ALVARIM MATTOS RICARDO ALVARIM DE MATTOS EDUARDO HENRIQUE PENNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.10541 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.022806-8 Protocolo: 200475674 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: ALAIR PEREIRA ANTONIO FONSECA BLOISE ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE NEY MOREIRA FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL NELSON ROCHA DE ALMEIDA PAULO FERNANDO TORRES COSTA TELMO PAIVA DE FREITAS AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.14271 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: TB 11943-ORDINARIA 99.003.011943-4 Protocolo: 200579436 APTE: ESTELAMARIS CAMPOS CASTILHOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ APDO: CARLOS CORREA BERNARDES E S/MULHER GILDA LUDOLF DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ LITISDENUN.: LUIZ ANTONIO MACHADO TERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.15784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2005.209.003588-1 Protocolo: 200673734 APTE: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR 0007050RJ APDO: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.22897 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.0000480-6) 2005.021.000187-1 Protocolo: 2006110727 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42848 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.021363-2 Protocolo: 2006205128 APTE: ROBERT WILLIAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2429/96) 2000.001.155621-2 Protocolo: 2006206291 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.133096-6 Protocolo: 2006258894 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CELMA GOMES NEVES MARCIA CRISTINA GOMES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.014011-5 Protocolo: 2006263147 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55283 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020784-5 Protocolo: 2006265640 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ REC.ADESIVO: ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA 0101572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56082 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2005.063.011258-6 Protocolo: 2006270751 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57185 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.072326-3 Protocolo: 2006275489 APTE: ROBERTO BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.203.014287-2 Protocolo: 2006277486 APTE: TATIANA TAVARES AGIA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO: BRUNO LEONARDO GOMES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59776 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.067.003375-0 Protocolo: 2006287399 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: LUIZ DIAS FIRMO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61075 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159483-2 Protocolo: 2006295585 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTE 2: SILVIO REIS MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61337 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.023.042720-5 Protocolo: 2006295098 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61855 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.008.000415-3 Protocolo: 2006298608 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDO: WALLACE DA CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62004 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.090392-7 Protocolo: 2006299381 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ APDO 1: AA AABAA LETRAS E QUADROS DE AVISO LTDA APDO 2: RICARDO ALVARENGA RIBEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141125-7 Protocolo: 2006301209 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTE 2: ELIANA FRANCISCA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62378 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003964-4 Protocolo: 2006299663 APTE 1: MARCO ANTONIO MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APTE 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62494 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033981-0 Protocolo: 2006303153 APTE: ALCIDES SEVERINO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62908 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.002072-4 Protocolo: 2006303201 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: EUSEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63002 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 2005.062.000149-4 Protocolo: 2006303259 APTE: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036282-2 Protocolo: 2006305321 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: ANA CLAUDIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.005379-0 Protocolo: 2006301434 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: ODETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.002520-9 Protocolo: 2006307604 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.007079-9 Protocolo: 2006308235 APTE 1: CAIO CESAR PACIFICO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA DA CUNHA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDO 3: JRW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS 0025643RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.084799-4 Protocolo: 2006319554 APTE 1: RODRIGO ARAUJO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 2000.001.120968-8 Protocolo: 2006319299 APTE: ALESSANDRA FERNANDES PUREZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ APDO 1: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ APDO 2: WAGNER ALBERTO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA NOVIS MACHADO 0107822RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORDINARIA) 2004.001.007180-1 Protocolo: 2006325299 APTE: MURILO COELHO ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67602 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ALIMENTOS 2006.082.000411-0 Protocolo: 2006325998 APTE: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOS: VICTOR SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES VINICIUS SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA 0125561RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68684 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.003.006097-7 Protocolo: 2006331594 APTE: JUMARILIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70291 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074147-1 Protocolo: 2006337561 APTE: ALEXANDER CARL PLAGA E S/MULHER VERA LUCIA RIBEIRO COUTO PLAGA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ APDO: CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080021-9 Protocolo: 2006338262 APTES: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS LUCIANO MANOEL COSTA AILTON MANOEL COSTA LUCILENE MANOEL COSTA CARLOS MANOEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2004.001.142316-6 Protocolo: 20071215 APTE: JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.837 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.085911-1 Protocolo: 2007001116 APTES: NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES VANIA MARIA AVELLAR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA 0123993RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.038457-1 Protocolo: 20079235 APTE 1: JOSE CARLOS DOS REIS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0017264RJ APTE 2: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.002949-7 Protocolo: 200710562 APTE: MARIA CAROLINA MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDO: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106889-7 Protocolo: 2007017897 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDO: CHEN PO JEN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.016335-3 Protocolo: 2007020427 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10919 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.000606-0 Protocolo: 2007052850 APTE 1: ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APTE 2: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE CASTILHO 0097597SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10965 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TOMBO 15.554 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.005.000227-6 Protocolo: 200752989 APTE: JOSE DE MATOS CARVALHO E S/MULHER MIRIAM PEREIRA LEITE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA 0018348RJ APDOS: ROBERTO RODRIGUES ANA LUCIA SACRAMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11303 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.006.001843-3 Protocolo: 2007054877 APTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PAULA NUNES 0026677MG APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11380 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.011591-7 Protocolo: 200752831 APTE: EULALIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILTON INACIO DE JESUS 0106855RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11688 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.052697-0 Protocolo: 200756077 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11737 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037100-0 Protocolo: 2007058093 APTE: VARIG S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADO 4: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ APDO: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES MANO 0021689RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015720-2 Protocolo: 200757064 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: FERNANDO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO 0092136RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117197-2 Protocolo: 2007058039 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12012 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.047023-2 Protocolo: 2007058119 APTE: GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098272-1 Protocolo: 200767771 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ELZA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.011725-3 Protocolo: 2007067339 APTE: KATIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.005184-1 Protocolo: 200769800 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDO: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14698 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.063.000519-4 Protocolo: 200770328 APTE: CARLOS ICHIRO INOUE ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ APDO 1: WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGACO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ APDO 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.023685-2 Protocolo: 200771866 APTE: PAULO CESAR LIMA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15283 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.055.001908-7 Protocolo: 2007071859 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOS 1: ISAIAS CORREIA DE MELO SEVERINA MUNIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100044-2 Protocolo: 200775124 APTE 1: HONORIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020966-7 Protocolo: 2007077330 APTE 1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15866 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114858-5 Protocolo: 200777928 APTE: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ 0163613SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY 0050258SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES 0247297SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.089350-8 Protocolo: 2007080528 APTE: JAIR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010364-0 Protocolo: 2006152163 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO: MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 186446"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "186447": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20020011347524 Protocolo: 2006326765 AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IORIO WIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010675769 Protocolo: 200759827 AUTOR: JORGE RENATO IGNACIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE ME PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20050011267250 Protocolo: 200632891 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040100015599 Protocolo: 2006145962 AGTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100007768 Protocolo: 2006193055 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 AGDO: NIXON GAMA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS RJ0080514 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17477 ALIMENTOS 890040008287 Protocolo: 2006197952 AGTE: MARIA DE FATIMA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 AGDO: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18709 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040630027726 Protocolo: 2006245029 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D AGDO: WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060280036827 Protocolo: 2006334452 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: FAG PINTO PAPELARIA E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011597617 Protocolo: 200718705 AGTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011582092 Protocolo: 200724117 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR RJ0129837 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011539845 Protocolo: 200729965 AGTE: ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010066333 Protocolo: 200732374 AGTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AGDOS: CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3227 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380507718 Protocolo: 200733498 AGTE: TATIANE DE CARVALHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663500 Protocolo: 200735167 AGTES: ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA LUISA PEREIRA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5017 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010758843 Protocolo: 200751854 AGTE: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010052401 Protocolo: 200758695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790007933 Protocolo: 2006142572 APTE 1: LUCAS JOSE SOUZA ARAUJO REP/P/S/PAI AROLDO JOSE DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APTES 2: CORREAS DENTISTAS WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES FLAVIA BORGES FABRIZIA MARIA LIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.37522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.005967-3 20030011256193 Protocolo: 2006179882 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.44982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011494958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47139 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011533231 Protocolo: 2006225401 APTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.001.147-0 EXECUCAO FISCAL) 20050011552497 Protocolo: 2006229480 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.49877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010470620 Protocolo: 2006240000 APTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50846 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010742142 Protocolo: 2006239823 APTE 1: FABIO MOREIRA FELIX REP/P/S/PAI DERMIVAL MOREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. I-695/97) 20020010028046 Protocolo: 2006252341 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO CONFEITARIA DE PRODUTOS DE CACAU E BALAS DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE DE CAFE SOLUVEL DE PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS E MACROBIOTICOS E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR PEDROSO MARTINS RJ0054682 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011148017 Protocolo: 2006263923 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RJ0046877 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55733 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040790011446 Protocolo: 2006269728 APTE: FELIPE CARLOS BOECHAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BARBARA ABDALLA BOECHAT REP/P/S/MAE SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA MOREIRA RJ0109375 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA RJ0113399 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58813 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040020177545 Protocolo: 2006281779 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE IN DEBITO 20010011386631 Protocolo: 2006299380 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 APDO: UBIRAJARA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010404099 Protocolo: 2006311744 APTE: LEONESIO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO GRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010955570 Protocolo: 2006327029 APTE: CARLOS MAGALHAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS RJ0116126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010435084 Protocolo: 2006327326 APTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JOSE CLEMENTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011093727 Protocolo: 2006335001 APTES: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050104473 Protocolo: 2006336057 APTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007229 Protocolo: 2006336144 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA ANA CAROLINA GONCALVES DA SILVA ALESSANDRA CORSINO DA SILVA CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010017237 Protocolo: 2007001656 APTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MOTTA RJ0009324 APDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO RJ0009284 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO9 DE SEGURANCA 20060380083049 Protocolo: 2007001897 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: SERGIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2947 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO P/VIAGEM 20067130003936 Protocolo: 200710675 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES TERESINHA FERREIRA MOTTA INTERESSADO: CAROLINA FERREIRA MOTTA DE GOMES TOSTES,MENOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011149228 Protocolo: 200726286 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CLAUDEMIRA BAPTISTA PINTO FERREIRA FATIMA BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5625 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040018530 Protocolo: 2007026475 APTE: DALMO RODRIGUES MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA MACEDO RJ0042362 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010841970 Protocolo: 2007050204 APTE: FLAVIO MAIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA RJ0097252 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11012 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060830024002 Protocolo: 200753291 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: ELEN DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARQUES BARROS RJ0116743 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030010744532 Protocolo: 2007055751 APTE: LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: E B LEITE REPRESENTACOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11213 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520031600 Protocolo: 2007054755 APTE: GILCIA BASTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090013255 Protocolo: 200755862 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052040084093 Protocolo: 2007055980 APTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES RJ0092670 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11864 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052110058406 Protocolo: 200757062 APTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12120 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA TB 19645 E CAUTELAR 1995.001.044428-6, JULGADAS EM CONJUNTO. 950010551110 Protocolo: 2007058007 APTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20062050122835 Protocolo: 200758212 APTE: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 APDO: REGINA ESTEVAM DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12852 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010177668 Protocolo: 200763190 APTE 1: FABIANO FENTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011064387 Protocolo: 200762895 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13074 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080130137 Protocolo: 200763097 APTE: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 APDO: SEVERINO TRAJANO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010618867 Protocolo: 2007064541 APTE: OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010661979 Protocolo: 200766214 APTE: 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 APDO: AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13684 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420059062 Protocolo: 2007066081 APTE: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13702 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040763933 Protocolo: 200765963 APTE: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010917391 Protocolo: 200770977 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ALIOMAR BARROS ANTUNES MARCOS BASSANEZI LEMOS GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MASSAMI TSUKAMOTO MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14965 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042080085458 Protocolo: 2007072018 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E S/MULHER MARIA ELIETE MALAQUIAS DUARTE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 186447"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "186449": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 2002.001.030356-2 Protocolo: 2006246712 AGTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071679-8 Protocolo: 2006261610 AGTE: MARIA DAS MERCES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.118215-6 Protocolo: 2006262308 AGTE: DIANA AFONSO DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHO PAULO VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.158582-0 Protocolo: 2006310931 AGTE: LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES ASSIST/P/S/MAE VALERIA VALLE GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ AGDO: ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.136259-5 Protocolo: 2006317959 AGTE: VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26273 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.037.007525-0 Protocolo: 2006322695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ AGDO: LAIS DUTRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA 0128064RJ DR(a). RODRIGO BORGES VALADAO 0108718RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.108 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.080237-2 Protocolo: 20071424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDOS: DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA KATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ADIRLEI LESSA XAVIER GUIMARAES LEONARDO ALMEIDA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3580 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.038.006618-3 Protocolo: 200737193 AGTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GIL ANDREY FERNANDES FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3780 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.012941-4 Protocolo: 200739704 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6055 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.157102-1 Protocolo: 200764956 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOS: JORGE LUIZ LOURENCO SANDRA DA ROCHA LOURENCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.000743-2 Protocolo: 200767916 AGTE: SERGIO ROBERTO PIAZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDO: MARIA ELIZABETH DACOL ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.5040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.004211-1 Protocolo: 200625591 APTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDO: MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.26777 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TB-2086/00) 2000.066.010694-2 Protocolo: 2006126698 APTES: MARCIO EUGENIO PEREIRA VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO NUNES DE BARROS 0009842ES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.52364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.538.000988-8 Protocolo: 2006249825 APTE: THAIS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/ MAE ROSILEIDE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ APDO: OLDAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0074290RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55529 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006505-0 Protocolo: 2006267868 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ELIANA MARIA RAMOS JESSICA CRYSTINA RAMOS MEDON DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA RAMOS VICTOR HUGO RAMOS MEDON DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.023263-0 Protocolo: 2006272828 APTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56465 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012247-1 Protocolo: 2006273217 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDO: IVONETE ALAIDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57057 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.023044-7 Protocolo: 2006276516 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: LUIZ GUTLERNER ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57233 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2002.011.005313-1 Protocolo: 2006276583 APTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ APDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57242 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.007943-5 Protocolo: 2006275795 APTE: MARILIA EUNICE BOUBEE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57626 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067494-7 Protocolo: 2006279345 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI 0112724RJ APDO: ELISABETH OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59747 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132877-9 Protocolo: 2006288733 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: BENEDITO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS 0089980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0116204RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60954 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002785-3 Protocolo: 2006294005 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61494 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143703-7 Protocolo: 2006296237 APTE 1: MARIA DO CARMO HILARIO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62216 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.000568-8 Protocolo: 2006299992 APTE: ROGERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66682 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.056788-9 Protocolo: 2006322265 APTE: CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ 0087974RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67140 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.073212-4 Protocolo: 2006324909 APTE: ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ APDO 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.70015 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.083083-7 Protocolo: 2006336611 APTE: CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CASTILHOS BERTOLUCCI 0011235RS APDOS: LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA MARIA LUIZA FARIA PESSOA DA VEIGA RAQUEL FARIA PESSOA DA VEIGA ASSIST/P/S/PAI LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066551-1 Protocolo: 2006338432 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: ESTEFANIA DOS SANTOS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.018475-3 Protocolo: 2007024845 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9344 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004497-4 Protocolo: 2007043962 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.205.012390-6 Protocolo: 2007057076 APTE: ALEXANDRE REZENDE DUMAS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.150162-1 Protocolo: 2007062894 APTE: VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 98.001.123600-0 Protocolo: 200762892 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: LIDICE APARECIDA PONTES MADURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13218 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.124029-5 Protocolo: 200764433 APTE: JORGE BURICHE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15141 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014994-2 Protocolo: 2007073575 APTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16126 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.021653-5 Protocolo: 200778988 APTES: WALDELIRIO LUIZ DE JESUS CECILIA FONSECA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ APDOS: ANTONIO CARLOS DANTAS DE MOURA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16876 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065936-3 Protocolo: 2007082275 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: WAGNER SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16879 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.059654-1 Protocolo: 200781981 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDO: VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ 0096417RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.001.063861-8 Protocolo: 200782687 APTES: JOANA DARC DA SILVA GOMES JOSE DA SILVA SALUSTIANO JOSE JARLON BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KATIA VALERIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16944 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.001227-0 Protocolo: 2007081968 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ APDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17103 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.006912-5 Protocolo: 200781900 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: CARLOS JAMIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147020-0 Protocolo: 200785566 APTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.145296-6 2005.001.158314-7 Protocolo: 200786384 APTE: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDO: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18185 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.000956-0 Protocolo: 2007088391 APTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.069842-3 2005.001.062612-6 Protocolo: 200787880 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDO: ROSEANA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18562 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.207.003746-7 Protocolo: 2007091633 APTE: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INVENTARIANTE DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ APDOS: FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE ALCINA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18936 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004841-6 Protocolo: 2007093163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.005903-0 Protocolo: 2007093712 APTE: FERNANDO JOSE FILOMENO E S/MULHER MARIA LUIZA VARGAS FILOMENO REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004503-8 Protocolo: 200797619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HUMBERTO CURY SAADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 186449"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "186450": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793427 IMPTE: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA RJ0058228 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 19: \"(.....) POR TAIS RAZOES, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL (ARTIGO 267, I, DO CPC) COROLARIO LOGICO DA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL E A CONDENACAO DA AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (AST-0701-3-R$ 78,71 + CAARJ + TAXA JUDICIARIA + FUNPERJ + FUNDPERJ) E HONORARIOS ADVOCATICIOS, UT ART. 20, DO CPC, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 58868 - INVENTARIO 900010286153 Protocolo: 2006258292 AGTE: SERGIO PAVAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: EDSON CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA RJ0039510 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.72/73: \" ...... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 18042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20136 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210179741 Protocolo: 2006259119 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.334/335:\"TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE COM EMPA NO ART. 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO. \"RIO, 10042007. A)DES. REL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20533 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011193931 Protocolo: 2006265234 AGTE: MARCIA MARIA ABADIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 42: \"(.....) JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 80,45 - 0701-3 - AST + R$ 8,04 DA CAARJ + R$ 4,02 DO FUNPERJ + R$ 4,02 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23098 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011318820 Protocolo: 2006290071 AGTE: ASC PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 76/77: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316275 Protocolo: 2006301309 AGTE: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 ADVOGADO 2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR. ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 322/323: \"(.....) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010452999 Protocolo: 2006320549 AGTE: ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.509/513:\"...ANTE O EXPOSTO, E COM BASE NO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010296600 Protocolo: 200782484 AGTE: CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.197: \" CONSIDERANDO O PLEITO DE FLS. 193, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE FOTOCOPIA NOS AUTOS.\" RIO, 16042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010277381 Protocolo: 200794126 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: MARIZA DOS SANTOS FIUZA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 71/73: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358073 Protocolo: 200794672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 82/83: \"(.....) O RECURSO DE AGRAVO, A MEU JUIZO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010580288 Protocolo: 200796946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS ROSSINI ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.80: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011038961 Protocolo: 200795645 AGTE: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR RJ0063890 AGDOS: CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM FLAVIA REZENDE PEGORIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.41/42: \" ...... POR ISSO,CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010337020 Protocolo: 200799323 AGTES: MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA MARCELO SILVA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). RAMISES CESAR DUARTE BATISTA RJ0144550 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010367287 Protocolo: 2007101095 AGTE: CAIO VOLPE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 AGDO: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E NOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.54/56: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS - DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS DO AGRAVO)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9493 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011412863 Protocolo: 2007103150 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 340/341: \"(.....) COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50725 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010577812 Protocolo: 2006244007 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARCIA COSTA LIMA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 307: \"(.....) O PRESENTE RECURSO CONSTITUI-SE BIS IN IDEM, ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO DE MERIDIANA MA-FE, RAZAO PELA QUAL NAO SE CONHECE DO MESMO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONDENANDO O \"RECORRENTE\" AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA NA CONFORMIDADE DO ART. 17, VII c/c ART. 18, AMBOS DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.239 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010544160 Protocolo: 2006338239 APTES: ARMANDO FERREIRA MACHADO DIVAL DO CARMO IVO TEIXEIRA JOVENIL JOSE ALBERTO SADY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/127: \"ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011308070 Protocolo: 20075104 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: VANILDA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 110/112:\"(....)DESTA FORMA, NAO HA COMO PROPERAR O RECUURSO, PELO QUE, NEGO SEU SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3263 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010517716 Protocolo: 2007013818 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DEBORA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 124/129: \"(......) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PARAGRAFO 1, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CONDENAR A RE, A PAGAR AOS AUTORES, A QUANTIA EQUIVALENTE A 23,11 (VINTE E TRES VIRGULA ONZE) SALARIOS MINIMOS, VIGENTES A EPOCA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO, PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158400 Protocolo: 2007038920 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 121/125: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115, DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS, UT ART. 527, I DO CPC, E EM REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A R. SENTENCA, COM A UNICA RESSALVA DE QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10242 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040919 Protocolo: 2007049824 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/21: \" ...... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A DO C.P.C., PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 18042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210131707 Protocolo: 200750075 APTE: ARISTOTELES CHAGAS EMILIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS RJ0078028 APDO: ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA RJ0038291 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 97/98: \"(.....) ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO E NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13778 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370014470 Protocolo: 200765661 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: VILMA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/83: \"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010537650 Protocolo: 200791440 APTE: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 118/119: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18757 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061482 Protocolo: 200790139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 34/39: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18824 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046316 Protocolo: 200793189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NABY MORAIS SALLES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 33/38: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19098 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026565 Protocolo: 2007092363 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AUGUSTO CESAR DE ABREU Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 19/20: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 186450"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "186452": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010101461 Protocolo: 200739538 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: GHISLAINE BOULOS BREDER ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 INTERESSADO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO CONFLITO, JULGANDO-O E DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (JUIZO DE DIREITO DA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20070580006235 Protocolo: 200794558 IMPTE: CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 5o., II, da Lei de Regencia. Custas EX LEGE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210266900 Protocolo: 2006326874 AGTE: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 AGDO: FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...julgo prejudicada a presente insurgencia, por perda superveniente de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1679 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060840002090 Protocolo: 200715047 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: GERALDO DE SOUZA TAVARES JR AGDO: ANA MARIA DE BARCELOS MELCHIADES ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO a desistencia para que produza os devidos e legais efeitos, determinando o oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1906 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1248) RESPONSABILIDADE CIVIL 20000670025951 Protocolo: 200718102 AGTES: ADRIANO ROSA DE LIMA ADRIANA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA RJ0093481 AGDO: HERMAN WALKER PAMPHILE ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422462 Protocolo: 200729645 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 236, O JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA DO QUE RESULTA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7968 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010340658 Protocolo: 200786643 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDOS: MARCOS RUSSO CALIXTO CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA FIXAR-SE O VALOR DA CAUSA COMO SUPRA-EXPENDIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010877800 Protocolo: 200788134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, QUANTO AO TEMA DE FUNDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,E, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MULTA DIARIA, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o,-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REDUZINDO-A PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210269869 Protocolo: 200793035 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LILIANE FERREIRA DO MONTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA AFASTAR-SE A INCUMBENCIA DO AGRAVANTE DE CUSTEAR A PERICIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010178888 Protocolo: 200796229 AGTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: DANIEL D'AVILA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010168646 Protocolo: 200795767 AGTE: EDIVALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, nega-se provimento ao recurso, na forma do art. 557, CAPUT, do CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010211254 Protocolo: 200796998 AGTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 AGDO: EDMUNDO ANTONIO KRONIBERG DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9190 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011121649 Protocolo: 200799759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA RJ0097582 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE TORRES BARBOSA RJ0061144 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9242 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020032573 Protocolo: 2007100553 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 AGDO: LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...FACE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9265 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060280046330 Protocolo: 200799153 AGTE: MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2007100774 AGTES: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9318 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032020018876 Protocolo: 2007101284 AGTE: JOSE DO NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: VALDIR GOMES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0041805 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, NA FORMA DO ART.557, caput, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9324 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETNECIA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2007100773 AGTES: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE EGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011033494 Protocolo: 2007100738 AGTE: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 AGDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOS: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010296028 Protocolo: 2007100951 AGTES: JOSE ADELINO DE MELO MARIA APARECIDA DE MELO VERA LUCIA DE MELO CLAUDIONOR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9499 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011047193 Protocolo: 2007102843 AGTE: ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR REP/P/S/INV DANIELA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: MARIO MARANDINO MAXEMINO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9552 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010228795 Protocolo: 2007103930 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NA FORMA DO ART.527, INCISO II DO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 11187 DE 19/10/2005, O RELATOR PODERA CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, JA QUE NAO SE TRATA DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9566 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS C/C CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 20072020020571 Protocolo: 2007104460 AGTE: MAURILIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0119091 AGDO: BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9660 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100640 Protocolo: 2007106153 AGTE: BRUNO ROLLEMBERG DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9886 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020697420 Protocolo: 2007108970 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11527 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420079802 Protocolo: 2007055655 APTE 1: LENIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o - A, do Codigo de Processo Civil e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11621 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420058690 Protocolo: 200755665 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: JEANETTE SONIA DO VALLE MONCORES ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11668 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420059980 Protocolo: 200755654 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: ANTONIO DOMINGOS BEATRIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420063439 Protocolo: 200763069 APTE 1: MARIA DA PENHA BRAVO KAPPAUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o - A, do Codigo de Processo Civil e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13355 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011397364 Protocolo: 2007065797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: TANIA LADISLAU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, nego seguimento ao recurso e confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14920 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20060660072544 Protocolo: 2007071684 APTE: VERA LUCIA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036990 Protocolo: 200775692 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16244 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-DPVAT 20060010742840 Protocolo: 200779534 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: MARIA SOLIDADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: Isto posto, com fulcro no artigo 557 do CPC, nego seguimento ao recurso por sua manifesta improcedencia.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17781 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660080952 Protocolo: 2007086826 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\nId: 186452"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "186451": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010785785 Protocolo: 2006253463 IMPTE/PACTE: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Nestas circunstancias, solicitem-se informacoes a autoridade coatora, sobre a atual fase do processo de execucao e se, de fato, houve a apresentacao do bem penhorado.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011157306 Protocolo: 200799555 SUSCTE: 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS INTERESSADO 2: YARA DO LIVRAMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I- Solicitem-se as informacoes ao Juizo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias; II- Designo o Juizo suscitante para resolver, em carater provisorio, as medidas urgentes (art. 121, do CPC). III- Apos, a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199975337 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Atenda-se a douta Procuradoria de Justica. (Requer o MP que as partes sejam intimadas a se manifestar).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200538676 IMPTE: ALINE COURI FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O descumprimento, por parte do Poder Publico, de seu dever de fornecer medicamentos as pessoas carentes, mormente em havendo decisao judicial condenando os entes publicos a este fornecimento, sujeita a autoridade competente ao pagamento de multa pessoal, nos termos do artigo 14, V, paragrafo unico, do CPC, sem prejuizo da extracao de pecas ao Ministerio Publico, para as sancoes criminais cabiveis por crime de prevaricacao (art. 319 do Codigo Penal), e, ainda, para as sancoes cabiveis por ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei n. 8.429/92). Portanto, intimem-se os impetrados para fornecerem os medicamentos constantes as fls. 82 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena das sancoes cabiveis.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281483 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DE DIREITOS DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMENDAR A INICIAL INFORMANDO DE MANEIRA CLARA QUEM E A AUTORIDADE COATORA, JA QUE SE TRATA DE MANDADO DE SEGURANCA, TRAZENDO COPIA DO ATO. (PRAZO: 05 (CINCO) DIAS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052030042351 Protocolo: 2006167808 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 AGDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADOS: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES RJ0087924 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Despacho: CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE PROCEDEU A RETIFICACAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, FLS. 107, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010011313690 Protocolo: 200723946 AGTE: MARLY ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA RJ0091337 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA RJ0119514 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO ART. 45 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3410 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200735416 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Comprove o agravante o cumprimento do artigo 526 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011505242 Protocolo: 200742594 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ROSALIR COSTA DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. RO BERTO GUIMARAES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELOS AGRAVANTES COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 66/67.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20020011322114 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,INDEFIRO O PRETENDIDO JULGAMENTO DE PLANO DO RECURSO,...SOLICITO INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8161 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120030742 Protocolo: 200789360 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: WILIANA DE SOUZA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE RJ0127357 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: Indefiro o efeito suspensivo, por nao vislumbrar a presenca dos pressuposos para a sua concessao. Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se a agravada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474520 Protocolo: 200794810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...APOS AS INFORMACOES DE ESTILO, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES REQUERIDA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8830 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624542 Protocolo: 200795788 AGTE: ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,INDEFIRO O PLEITO LIMINAR,...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8877 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050650007632 Protocolo: 200796566 AGTE: HERMES BARRA COSENTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES MG0056467 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA RJ0129238 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: Com o escopo de evitar a consumacao de dano processual irreparavel, defiro o efeito suspensivo requerido. Oficie-se comunicando e solicitando informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011290250 Protocolo: 200797125 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: Indefiro o efeito suspensivo, pois as razoes expendidas pelo agravante nao se mostraram suficientes a ensejar a presenca dos pressupostos para a sua concessao. Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se o agravado.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010366651 Protocolo: 2007100005 AGTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA BRUNO CORTE REAL DE PAULA EDUARDO PEREIRA DA SILVA VICTOR ROBERTO FERREIRA CARLOS EDSON BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9293 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052100008110 Protocolo: 2007100238 AGTES: LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO E S/MARIDO JACKSON ANDRE DE ARAUJO JORGINA DOS SANTOS CASSAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010547310 Protocolo: 2007100831 AGTE: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 AGDO: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Oficie-se, solicitando informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9395 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 965460102666 Protocolo: 2007100574 AGTE: VEGA SOPAVE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 AGDO: MARIA FILOMENA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO SOARES RJ0061004 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020147704 Protocolo: 2007104728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011501333 Protocolo: 2007106909 AGTE: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040731900 Protocolo: 2007107589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NEUSIMAR VALENTIM GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10011 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010294447 Protocolo: 2007110243 AGTE: NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.22019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010724014 Protocolo: 2005130697 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I.SE O I. DR. PROCURADOR(WALDEMAR DECCACHE) PARA QUE PROCEDA A ENTREGA DOS AUTOS A SECRETARIA DESTA CAMARA DE ONDE FORAM RETIRADOS. OS AUTOS DEVEM SER AQUI ENTREGUES PORQUE HA TRAMITES A SEREM PERCORRIDOS E QUE NAO FORAM CUMPRIDOS PORQUE OS AUTOS NAO FORAM ENTREGUES COMO DEVIDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011653610 Protocolo: 200785380 APTE: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 APDO: PRESIDENTA DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 186451"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "186453": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14868 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 2001.007.004394-4 INDENIZATORIA 20010070043944 Protocolo: 2002151578 AGTE: LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 164/68.\r\n\r\nId: 186453"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "186454": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006240433 IMPTE: THIAGO GOETHNAUER CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM 0132360RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2091 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.015005-7 Protocolo: 200622608 AGTE: MARIA ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDO: ASSUMPTA DALLILA ZARDO ANDRADE E SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.001885-9 Protocolo: 200659984 AGTE: EDUARDO PEREIRA GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON RIBEIRO MARCOS 0026375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA 0067197RJ AGDO: ROSANGELA DA SILVA MARINS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.098784-6 Protocolo: 200681563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: ELVIS FERREIRA MEIRELES REP/P/S/MAE MARLY DE JESUS FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.053921-6 Protocolo: 2006120906 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDOS: FITNESS COMPANY LTDA ME DOUGLAS MOTTA PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.146098-0 Protocolo: 2006124303 AGTE: EVELYN DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ AGDO: ANIBAL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.142224-3 Protocolo: 2006174219 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024778-2 Protocolo: 2006179377 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16208 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.031026-8 Protocolo: 2006214705 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ AGDO 1: ROGERIO PINTO DIAS AGDO 2: VALDICEA CARVALHO DIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16732 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.004369-5 Protocolo: 2006220619 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: EDILSON DE SENA MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.145775-2 Protocolo: 2006316796 AGTE: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.28470 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.040.000723-7 Protocolo: 2006136129 APTE 1: CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APTE 2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.128826-3 Protocolo: 2006224934 APTE: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ APDO: PENHA MARIA CORREA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46974 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014505-1 Protocolo: 2006225481 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOS: LUCIO ARAUJO DA SILVA KATIA REGINA MARTINS LUBASE LUCAS LUBASE DA SILVA REP/P/S/PAIS LUCIO ARAUJO DA SILVA E KATIA REGINA MARTINS LUBASE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59103 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001467-6 Protocolo: 2006283418 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: JUCELIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.153707-1 Protocolo: 2006286426 APTE 1: HELIO GONCALVES DA SILVA E S/MULHER HILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59733 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.010630-1 Protocolo: 2006287329 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: ORLINDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60156 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077396-2 Protocolo: 2006290981 APTE: CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089354-2 Protocolo: 2006291674 APTE: PEDRO CANDIDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GLORIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-37822 INDENIZATORIA 2004.021.018930-4 Protocolo: 2006297960 APTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ APDOS: LIDIA CRISTINA DE SOUZA LETICIA DE SOUSA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA DE SOUZA LUANA DE SOUSA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.004245-8 Protocolo: 2006299642 APTE: JULIMAR CIRIDIAO PALAFOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO RO BERTO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA 0023089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA 0064735RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62492 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 2005.079.000912-0 Protocolo: 2006301474 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUCIA BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS 0035420RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62639 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.003422-4 Protocolo: 2006301675 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047004-7 Protocolo: 2006303149 APTE: ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA 0080707RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62869 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042118-8 Protocolo: 2006303471 APTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.209.003255-9 Protocolo: 2006319553 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: IVO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.70289 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR - TB 4305/2003 2003.471.000279-0 Protocolo: 2006335767 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SARDENBERG Q PEREIRA 0144338RJ APDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.143180-3 Protocolo: 2007004308 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1490 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.012790-4 Protocolo: 2007002580 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.059953-9 Protocolo: 20073813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2020 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040795-7 Protocolo: 20076661 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARCO JOSE JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA 0116104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050307-9 Protocolo: 2007014005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MERCEDES JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3556 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 98.014.000041-8) 98.014.000044-5 Protocolo: 200713524 APTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148421-2 Protocolo: 200716743 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.122835-9 Protocolo: 2007018696 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA 0147382SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO 0210507SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE ESCRITURA 2005.021.014609-5 Protocolo: 200718207 APTE: R C VIANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ APDO: CARTORIO DO 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4610 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.004.008242-9 2004.004.037414-0 Protocolo: 200718239 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA APDO: FERNANDO LOUIS SEVERNIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4764 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002657-1 Protocolo: 2007021965 APTE: PAULO TORRES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO 2: WILSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.014494-9 Protocolo: 2007024410 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ISABELLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMA ARAUJO COSTA 0056118RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004033-3 Protocolo: 2007033309 APTE 1: ANTONIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MEDEIROS 0047213RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA FERREIRA CAVALHEIRO 0181061SP APTE 2: NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065613-3 Protocolo: 2007035689 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.002175-2 Protocolo: 2007034359 APTE: MANOEL JOAQUIM ARAUJO DIAS NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA 0036575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACEDO FERREIRA 0084347RJ APDO: JESUINA DIAS LANNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.106454-5 Protocolo: 200738415 APTE 1: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ APTE 2: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.037137-1 Protocolo: 200740372 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8405 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.015111-7 Protocolo: 2007038989 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8870 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.068898-8 Protocolo: 2007043833 APTE: WILMA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9091 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A DECLARATORIA 2005.042.009330-6) 2005.042.002607-0 Protocolo: 2007043760 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP APDO: JOSE CLAUDIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO 0109596RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 156/165 2003.001.006746-7 Protocolo: 2007044881 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS 2: CELESTINO FERREIRA LAGE PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10033 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045195-8 Protocolo: 2007049744 APTE: IMAGO INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOS: DASIO FERREIRA DE SOUSA SOUREI CONTABILIDADE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10128 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.061.006240-8 Protocolo: 200748288 APTES: FLAVIO ALVES MEDINA JOSE CLAUDIO CLARO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDO: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10563 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.010491-7 Protocolo: 2007052003 APTE 1: COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10929 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000214-0 Protocolo: 200752899 APTE: DOMINGOS ALVES ROBAINA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO 1: FERNANDA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ APDO 2: PAULO ALEXANDRE BISSOS QUARESMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.002878-0) 2006.001.030316-9 Protocolo: 2007058010 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDO: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11998 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060876-0 Protocolo: 2007057881 APTE: ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12026 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 2005.019.000117-2 Protocolo: 200757300 APTE: ELAINE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ APDOS: CLAUDIO ROBERTO GIUSEPP JOSE ADRIANO PINHO BUETA ADVOGADO 1: DR(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA 0072773RJ ADVOGADO 2: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ 0058574RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.088614-6 Protocolo: 200758045 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: INIEMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA JESUINA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040372-3 Protocolo: 2007059635 APTE: JOHANN RICHARD EITEL ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003418-3 Protocolo: 2007062911 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13039 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS ((2002.011.003814-2 EXECUCAO) 2005.011.004092-1 Protocolo: 2007062250 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.008397-2 Protocolo: 2007065610 APTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRI GUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOS: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO PATRICIA LEMOS BASTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13645 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.002236-5 Protocolo: 200765665 APTE: ROBSON DA SILVA CARIBE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ 0080777RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nId: 186454"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "186456": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090107510 Protocolo: 2006310476 IMPETRANTE: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB RJ52925 PACIENTE: CARLOS ALBERTO COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO E EXTINTO ESTE WRIT ANTE O PAGAMENTO REALIZADO A FLS 146...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2225 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010307821 Protocolo: 2006246220 AUTOR: JOANA AMARAL PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036516 Protocolo: 2007105097 AUTOR: JOSEPHINA MELLO DA CONCEICAO LEAL ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19457 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062110040659 Protocolo: 2006252330 AGTE: JAIME DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO: SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA P/SI/E/REP/S/FILHO RICARDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO RJ0052187 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011258688 Protocolo: 2006331881 AGTE: LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADOS: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES RJ0129654 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010820711 Protocolo: 200720902 AGTE: ELIANE CRIVANO MACIEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 AGDO: FESTARTE CASA DE FESTAS INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS RJ0106100 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010491716 Protocolo: 200778975 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RENATO CRUZ MAIA MARISE ESPINDOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO PORQUE INCOMPLETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010577846 Protocolo: 200791077 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO SCORZA ESPOLIO DE FILOMENA VITTOLA SCORZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"DATA VENIA\", NAO SE VISLUMBRA DO DESPACHO DE FLS. 25 (121 DOS AUTOS DE ORIGEM), QUALQUER EIVA DE DECISAO INTERLOCUTORIA. O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DP NAO IMPORTA EM DEFERIMENTO DO PLEITO DE FLS. 23/24, FORMULADO PELO CONDOMINIO AGRAVADO. ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8344 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020723053 Protocolo: 200791050 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDOS: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME MARIA DA GRACA BOTELHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO III, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI No. 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ENCAMINHE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8652 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20047130006428 Protocolo: 200793278 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIME MAESTRINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GABRIEL DE PAULA MASTRINE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8816 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010577139 Protocolo: 200796165 AGTE: ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,..., PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8924 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565586 Protocolo: 200797289 AGTE: RAIMUN DA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8980 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020235949 Protocolo: 200797237 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADOS: DR(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO RJ0025711 DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO RJ0028338 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8983 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050540037198 Protocolo: 200796410 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ELIANE DE ARAUJO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO ESTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010290087 Protocolo: 200796679 AGTE: ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9158 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370014471 Protocolo: 200799540 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ELPIDIA SANTOS DE FIGUEIREDO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9171 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011651210 Protocolo: 200796950 AGTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA SA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 AGDO 2: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9203 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000162 Protocolo: 200799860 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9218 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630032108 Protocolo: 200799158 AGTE: JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO 1: BANCO GMAC S A AGDO 2: LUCIVEL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140254005 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9250 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011378859 Protocolo: 2007100340 AGTE: LASTRA S P A ADVOGADO: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 AGDO 1: FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO 2: VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR AO EXEQUENTE QUE OBSERVE OS ARTS. 653 E 654 DO CPC E, EM NAO LOCALIZANDO BENS, QUE ESGOTE OS MEIOS PARA A CITACAO PESSOAL DOS EXECUTADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9268 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050420051877 Protocolo: 2007100213 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI RJ0103094 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9352 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20072060015100 Protocolo: 2007100666 AGTE: RAYNA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: MANTENHO...A GRATUIDADE DEFERIDA...INDEFIRO A MEDIDA EM APRECO...CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9398 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060051731 Protocolo: 2007101482 AGTE: JOANA DARC DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA, MANTENDO-SE A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, ESTABELECER A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA HIPOTESE DE NAO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DA OBRIGACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9407 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20070660013750 Protocolo: 2007100580 AGTE: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETRONILIA CASTRO DE SOUZA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9418 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010289279 Protocolo: 2007102185 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO RJ0136835 AGDOS: MELISSA BRISTOT DE MELLO MARIANA PINHEIRO MACHADO LILIAN LOPES PEREIRA RICARDO GUARCONI DE SOUZA NELSON PERES JUNIOR RENATA REIS RODRIGUES BARBARA AZEVEDO MELLO ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO RENATA GONCALVES MACHADO PATRICIA LISBOA CORSO JOYCE SCODELER LEONE RENATA FERREIRA ROQUETE MATHEUS RABELO DE CARVALHO BIANCA PORTO DA SILVA VIDIGAL ERNESTO CARLOS PESSANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO RJ0135551 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E AO ABRIGO DO VERBETE CITADO, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9476 Origem: CORDEIRO Acao: MONITORIA 20010190000626 Protocolo: 2007102753 AGTES: LIA MARCIA BOARETTO CAMPOS DANIEL BOARETTO CAMPOS KARINE BOARETO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9497 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060630028760 Protocolo: 2007103186 AGTES: SODRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FILTER UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: R L A ALMEIDA PAULA ADVOGADOS: DR(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES RJ0128294 DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS RJ0117762 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9582 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380036827 Protocolo: 2007103485 AGTE: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: TEREZA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610080494 Protocolo: 2007103504 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ESPOLIO DE OSCAR MACHADO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9697 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 1930 REPARACAO DE DANOS 970020164394 Protocolo: 2007106664 AGTE: THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 AGDO: MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010315536 Protocolo: 2007107394 AGTE: NEUZA SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 AGDO: CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6004 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630076053 Protocolo: 200728533 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: LIVIA MOREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE MARIA OLIMPIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7095 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZACAO 20040130018499 Protocolo: 200733009 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: DIRLEY ALVES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...DESTARTE, FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO OFERTADO NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010984754 Protocolo: 200795591 APTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 APDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19527 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010525440 Protocolo: 2007097226 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 REC.ADESIVO: JOSE AGENOR DO CARMO NERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE AS APELACOES E NEGA-SE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19555 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030137347 Protocolo: 200797663 APTE: CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 APDO: SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19802 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1995.051.000778-1) 20060510011033 Protocolo: 2007098063 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: WALTER GONCALVES DE FREITAS APDO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19874 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010127574 Protocolo: 2007099224 APTE: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050484 Protocolo: 200798196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20125 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120017486 Protocolo: 2007099439 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDO: ANTONIO PARUOLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20222 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230089557 Protocolo: 200799951 APTES: ALDELI RODRIGUES LIMA CHRISTIANI SIQUEIRA DOS SANTOS DUCLEA ROSA DOS SANTOS EDEMILSO BARROS DE PAULA EDMEA ALVES DO COUTO ELVIRIO SILVA SILVEIRA LUIZ CEZAR VIEIRA ROSEMERY DOS SANTOS LEMOS VARGAS ROSANE APARECIDA DA CONCEICAO SOLANGE MARIA DA SILVA SONIA MARIA ANTAS MARQUES TERESA LUCIA DE MEDEIROS TEREZINHA DUARTE DA PONTE VALERIA FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA VANDA MARIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITA-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055597 Protocolo: 2007105193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 186456"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "186455": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003147619 IMPTE: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684365 IMPTE: ANTONIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS FLS. 35/36. MANIFESTE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795046 IMPTE: FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A MEDIDA LIMINAR...SOLIC. AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA GERAL JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103670 IMPTE: DIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DEFIRO,POR ORA,A GRATUIDADE. 2. ESCLARECA COM PRECISAO QUAL O ATO ATACADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.16215 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 950010143717 Protocolo: 2002166026 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES RJ0092233 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: NADA A PROVER.HOMOLOGACAO JA EFETIVADA A FLS. 628.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22262 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011796806 Protocolo: 2006283801 AGTE: MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU RJ0103997 AGDO: SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...COM RELACAO AO PEDIDO DA CONCESSAO DE LIMINAR, ESSE SERA APRECIDADO, OPORTUNAMENTE. INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2006284633 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM...ANOTE-SE E OBSERVE-SE RENOVANDO O PRAZO E A PUBLICACAO DE FLS. 162, CERTIFICADA AS FLS. 194.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24164 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040110003478 Protocolo: 2006301831 AGTE: LEONARDO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 AGDO: ROBERTO MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE FLS. 109/111.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 960010174595 Protocolo: 2006330731 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DO MP {...A AGRAVADA NAO FOI INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM CONTRA RAZOES, REQUER O MINISTERIO PUBLICO SEJA DETERMINADA A INTIMACAO DA MESMA PARA TAL FIM...SEJA OFICIADA A DOUTA AUTORIDADE PARA PRESTAR INFORMACOES...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20050010473670 Protocolo: 200741069 AGTE: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210300311 Protocolo: 200767319 AGTE: LEANDRO ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: TRAGA O AGRAVANTE DOCUMENTACAO MAIS RECENTE SOBRE O SEU PROBLEMA FINANCEIRO...PRAZO DE DEZ DIAS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8309 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011457824 Protocolo: 200790515 AGTE: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR SP0092360 AGDO 1: DORCHESTER INVESTMENTS CORP AGDOS 2: HAMILTON AMARANTE CARVALHO MARILDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, FUNDADO NAS RAZOES CONSTANTES DA DECISAO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 294. PUB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011587855 Protocolo: 200792613 AGTE: VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA P/, EXCEPCIONALMENTE, DETERMINAR O COMPARECIMENTO DA AGRAVANTE, EM AUDIENCIA ESPECIAL, POR MIM PRESIDIDA, NO DIA 08/05/2007 AS 14:00 HS E INTIMADA NA PESSOA DO SEU PATRONO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000011011852 Protocolo: 200795469 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS A MANIFESTACAO DO AGRAVADO E APOS PRESTADAS AS INFORMACOES PELO JUIZO. OFICIE-SE AO PRIMEIRO GRAU. FALE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 20050610009976 Protocolo: 200797503 AGTE: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA RJ0117788 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GAZEN BASTOS RJ0128616 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SUSPENDO OS EFEITOS DESTA ATE PRONUNCIAMENTO POSTERIOR...AO AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A (TB 98764) INVENTARIO 900010381988 Protocolo: 200796745 AGTE: JANET REZENDE STIPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: ERLON RODRIGUES JACOMINI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010232567 Protocolo: 200798764 AGTE: BRUNO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: A QUESTAO TRATADA EXIGE CONHECER A TESE DO CCREDOR...DEPOSITE O AGTE O VALOR DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610017242 Protocolo: 200795238 AGTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PLEITO DO EFEITO SUSPENSIVO, ...DISPENSO INFORMACOES...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9621 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290006548 Protocolo: 2007103496 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010557547 Protocolo: 2005245630 APTE 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APTE 2: ELZA NUNES SEGADAS VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: GASTRO GAVEA S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: J-SE. PROVIDENCIE-SE.... SOLICITANDO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7095 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZACAO 20040130018499 Protocolo: 200733009 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: DIRLEY ALVES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: DESPACHO PROFERIDO NA PETICAO: \"J. REQTO. INTEMPESTIVO. A FALTA APONTADA JA PRODUZIU EFEITOS...NADA A PROVER.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011059734 Protocolo: 200774405 APTE 1: HILZA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20801 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20020010858134 Protocolo: 2007103786 APTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: A APELADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INTIME-SE O EXMO SR. SEC. DE ESTADO DE SAUDE A CUMPRIR O JULGADO, FORNECENDO A LISTA ACATADA EM DEZ DIAS SOB PENA DE PROCEDIMENTO PENAL E POLITICO-ADM. A INTIMACAO SERA CUMPRIDA POR MANDADO POR OFICIAL DE JUSTICA, SENDO PRECEDIDA DO FORNECIMENTO DAS COMPIAS NECESSARIAS PELA EXEQUENTE E DO PERTINANTE DEPOSITO DAS CUSTAS.\r\n\r\nId: 186455"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "186457": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137439-8 Protocolo: 2006281264 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2006.209.004833-6 Protocolo: 200713674 AGTE: HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.014404-0 Protocolo: 200719690 AGTE: GABRIELA MATTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP DR(a). MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO 0141574SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.137613-0 Protocolo: 200722783 AGTE: RENATO OLIVEIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6840 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.208.009393-3 Protocolo: 200773586 AGTE: BASF POLIURETANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA 0142305RJ AGDO: RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.32955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.050463-6 Protocolo: 2004233124 APTES: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044563-6 Protocolo: 2006289103 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: LEILA PEIXOTO SPINDOLA HERMINIO JOSE SPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61281 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 3339 - INDENIZACO 2000.059.000155-3 Protocolo: 2006295058 APTES: ESPOLIO DE JOSE AILTON EUZEBIO DOS SANTOS MARIA ARLENE CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS PRISCILLA ARAUJO DOS SANTOS PIETRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDO 2: JOAQUIM MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRO DA COSTA 0005098ES ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA 0102815RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63391 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.005749-9 Protocolo: 2006306409 APTES 1: AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA EMERSON LIMA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAIS AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA ACASSIA LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.000575-1 Protocolo: 2006312792 APTE: ELLEN PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: DR. HEITOR FAVIERI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR. JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058494-8 Protocolo: 2006321196 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: SONIA DANTAS GONCALVES MARLENE GONCALVES GONZAGA ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM MARLY DANTAS GONCALVES LENINE GONCALVES DE ANDRADE HELIO GONCALVES DE ANDRADE JORGE LUIZ GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69339 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34203 - COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 2001.066.002595-6 Protocolo: 2006333902 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDO: CLUBE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69744 Origem: CARMO Acao: COBRANCA TB-8046/03 2003.016.000030-6 Protocolo: 2006336051 APTE: AUTO POSTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO 0005244RJ APDO: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.068728-0 Protocolo: 2006337518 APTES 1: IVAN VIEIRA NOBREGA DIVALDA REGIS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ APTE 2: MAURO BASTOS GIARDULLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO 0133310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.528 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.000421-5 Protocolo: 2006338605 APTE 1: ANDREIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2002.209.000016- 0) 2006.209.000857-0 Protocolo: 2007000266 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ APTE 2: RAIDIA MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO 0107515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118704-7 Protocolo: 200726202 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: NAIR SERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5541 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.036.005082-7 Protocolo: 2007026491 APTE: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ APDO: MIRANDA DE NILOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5642 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.042052-4 Protocolo: 200728750 APTE 1: ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA 0092433RJ APTE 2: REBECA LOPES PERNAMBUCO REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.039797-4 Protocolo: 2007038476 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.054.006031-7 Protocolo: 2007048322 APTE: PLASTICOS SEFAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO 2: ORION SISTEMAS CONSTRUTIVOS E FACHADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR 0143667SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10230 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.205.007820-6 Protocolo: 200750093 APTE: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU 0104525RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10256 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004076-2 Protocolo: 2007050013 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANUEL LUIZ DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10265 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2004.026.003917-0 Protocolo: 200750221 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDOS 1: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET MARIA HELOIZA DE MOURA BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ APDOS 2: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA RITA APARECIDA DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.002632-1 Protocolo: 200752134 APTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDO: CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.006946-7 Protocolo: 200753035 APTE: ESTEVAO ARAGAO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003195-7 Protocolo: 2007052828 APTE: ADAO PINTO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ APDO: CARLOS ROSA PINTO NEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11146 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075227-0 Protocolo: 2007055720 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11242 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002663-9 Protocolo: 2007054821 APTE: EUGENIO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12665 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002273-3 Protocolo: 2007062197 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADONIAS MIRANDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13701 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.007295-7 Protocolo: 2007065878 APTE: GILSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE 0089956RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO VIEIRA 0090925RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO 0137554RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14256 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.007098-0 Protocolo: 2007067164 APTE 1: KARLLA DELATE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14370 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003826-3 Protocolo: 200769124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 2002.001.015724-7) 2006.001.059834-0 Protocolo: 2007072519 APTES: NILCEA CARVALHO E SILVA JOSE DE JESUS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ APDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007037-5 Protocolo: 2007084217 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17262 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006455-7 Protocolo: 200785203 APTE 1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APTE 2: ARI PIRES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038024-3 Protocolo: 200787727 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.005884-4 Protocolo: 200786734 APTE: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDO: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.202.003615-1 Protocolo: 2007088355 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048245-1 Protocolo: 200788947 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ REC.ADESIVO: GEDILSON ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.202.013880-6 Protocolo: 200788739 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.013420-5 Protocolo: 2007091180 APTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18564 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.210.008228-0 Protocolo: 2007091645 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDO: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA 0106949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18628 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.036.005567-6 Protocolo: 2007091763 APTE: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ APDO: ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA 0093230RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19310 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008784-7 Protocolo: 2007094906 APTE: MARLENE CASTRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004406-0 Protocolo: 2007103376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE MACHADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005598-6 Protocolo: 2007105192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011894-3 Protocolo: 2006258345 EMBTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 186457"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "186458": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010105050 Protocolo: 2006290305 AGTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 920010526442 Protocolo: 20074604 AGTES: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADOS: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010713310 Protocolo: 200716158 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: DIVANIZE MARIA BELO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA BELO DOS SANTOS E DAIANE BELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA RJ0075751 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES MG0083944 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010085969 Protocolo: 200720284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011062642 Protocolo: 200729630 AGTE: AMILTON DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011429169 Protocolo: 200745647 AGTES: FERES JOSE MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 AGDO: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010783817 Protocolo: 200746706 AGTE: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL RJ0014187 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20020011333057 Protocolo: 200749099 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010582366 Protocolo: 200752585 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: LUIZ NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5367 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630048237 Protocolo: 200754170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE , DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040110067407 Protocolo: 200760733 AGTE: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO RJ0114552 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6613 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011107179 Protocolo: 200771534 AGTE: SELMA PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDO: BELGIO LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010660419 Protocolo: 200774323 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL REP/P/S/INV CELME MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011141316 Protocolo: 200777666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011019700 Protocolo: 200784308 AGTE: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADO 1: DR(a). RUI TELES CALANDRINI RJ0032778 ADVOGADO 2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: ELLY VIEIRA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010476647 Protocolo: 200790051 AGTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0107254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010343060 Protocolo: 2006269889 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58090 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011052711 Protocolo: 2006280295 APTES 1: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA CINTIA CRISTINA MUGUET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420045206 Protocolo: 2007002450 APTE: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APDO 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011619622 Protocolo: 20076924 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS LEANDRO LOUZANO PADIAL EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - I-138/96 - EXECUCAO FISCAL 20000010305906 Protocolo: 20078795 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010427630 Protocolo: 200710167 APTES: JMP REFRIGERACAO LTDA PAULO BARBOSA DE SOUZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO (ORD) 20052040110055 Protocolo: 200716727 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDEN CIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO: GISELI BARBOSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011500242 Protocolo: 200718219 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APTE 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RJ0124185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ RJ0047971 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011500242 Protocolo: 200718219 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APTE 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RJ0124185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ RJ0047971 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010946911 Protocolo: 200721097 APTES 1: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA NEUZA SOUZA DOS REIS DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4403 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1920/96 REINTEGRACAO DE POSSE 965320000194 Protocolo: 200718329 APTE: CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO SP0034357 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE , DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-12339) 20030011109380 Protocolo: 2007028293 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040275422 Protocolo: 2007031407 APTE: VILMA CARDOZO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR RJ0058543 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011469375 Protocolo: 2007037803 APTE 1: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210022227 Protocolo: 2007045151 APTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA RJ0048944 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030380167573 Protocolo: 2007055650 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12088 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 997100041790 Protocolo: 200758168 APTES: JOSE GERALDO DA SILVA MARILZA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010981301 Protocolo: 2007056329 APTE: DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030074215 Protocolo: 2007060039 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA RJ0043899 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050011147062 Protocolo: 2007062877 APTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420039721 Protocolo: 200765887 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUIZ PEDRO KREISCHER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020129011 Protocolo: 200764522 APTE: CELIA DA FONSECA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO RJ0134794 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100013244 Protocolo: 2007065918 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARIA LUISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS RJ0079012 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO 20040011363789 Protocolo: 200772557 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 APDO: WALTER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011547027 Protocolo: 2007072071 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: DAMIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15220 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012030081529 Protocolo: 2007071899 APTE: WALQUIRIA ROSADO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA RJ0089226 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011451565 Protocolo: 200775041 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HILARIO EMYGDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011604746 Protocolo: 200775045 APTE: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15442 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050020096080 Protocolo: 200774165 APTE: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA RJ0061122 APDO: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA RJ0067284 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011432829 Protocolo: 200778437 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: VAGNER FERNANDES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2000.001652390) 20060010577490 Protocolo: 2007077922 APTES: RENATA MARIA CEBRIAN LEITE PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090028076 Protocolo: 2007079047 APTE: VERA LUCIA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16326 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20060790006134 Protocolo: 200778105 APTE: ESPOLIO DE JORGE LUIS AFFONSO REP/P/S/INV MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16363 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20050550030383 Protocolo: 2007078235 APTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ANOMAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA SP0129809A APDO: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16365 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040110048218 Protocolo: 200779029 APTE: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333088 Protocolo: 200780111 APTE: ELENILSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090041243 Protocolo: 2007080505 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010657159 Protocolo: 2007080015 APTE: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20052120010856 Protocolo: 2007080434 APTE: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APDO: WILLY JOSE GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS RJ0027192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16537 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040070708 Protocolo: 2007080530 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ESTER LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA RJ0093283 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16965 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061263 Protocolo: 200783987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17269 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830240000143 Protocolo: 200784184 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JULIO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011194406 Protocolo: 200785404 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010831832 Protocolo: 2007084691 APTE: VANESSA PEREIRA SPEAR KING ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO RJ0000634 APDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17459 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023896 Protocolo: 2007085570 APTE: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039946 Protocolo: 200786940 APTE: SERGIO BRAGA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010844775 Protocolo: 200786891 APTE 1: MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011089586 Protocolo: 2007086954 APTE: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17594 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080143280 Protocolo: 200786773 APTE: MARCIA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17643 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062120032702 Protocolo: 2007086776 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO FILIPPE DAFLON PASCOTTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES RJ0123167 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010606271 Protocolo: 200787443 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 20020040128304 Protocolo: 2007085565 APTE 1: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 APTE 2: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17796 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31068) - REIVINDICATORIA 965460199856 Protocolo: 200786713 APTE: ESPOLIO DE AMELIA DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/INV ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APDO: ADELSON LACERDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065864 Protocolo: 200787438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: L 4 M PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18184 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20052080041550 Protocolo: 2007088426 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: RENATA VALENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062020058882 Protocolo: 2007088346 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDO: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO RJ0118156 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18357 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020020231109 Protocolo: 2007088710 APTE: SEVERINO FERREIRA PANTOJA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 186458"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "186460": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010957183 Protocolo: 200754853 IMPTE: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81: \"Decisao em segundo grau de jurisdicao nao e atacavel por meio de apelacao. Considerando o erro grosseiro, deixo de receber a apelacao de fls.76/80. I\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7070 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20002020119200 Protocolo: 200776176 AGTE: FRANCISCO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 123: \"Tendo em vista que a r. decisao agravada foi reconsiderada, como informa o Dr. Juiz a fls. 120, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 529 do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010201202 Protocolo: 2007103111 AGTE: MARIZA DAROWISH DE SOUZA REP/P/ ENEIDA DE SOUZA SA RIBAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: MANOEL BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/78:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para incluir na decisao o pagamento das prestacoes que venceram ao venham a vencer no curso da execucao, enquanto durar a obrigacao, mantida no mais a decisao recorrida\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010391098 Protocolo: 2007106685 AGTE: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.74:\"Vistos, etc. Nego seguimento liminar ao recurso, com base na Sumula 59 do TJRJ, mormente considerando o doc. de fls. 20. P. Int.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010377790 Protocolo: 2007106158 AGTE: LILIAN ZIEHE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.232/234:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7018 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO P/VIAGEM 20067130004140 Protocolo: 200732977 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: RICARDO MOREIRA VAZ ROSA MARIA HAMMES RICARDO VAZ INTERESSADO: HENRIQUE RICARDO VAZ,MENOR Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60/66:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14822 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040159980 Protocolo: 2007070761 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: SOC EXP GONCALENSE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.34/35: \"....Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto aos exercicios de 1996 e 1997\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17706 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010139618 Protocolo: 200787484 APTE: MARIA CATARINA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.119/122:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 14936 - EXECUCAO 995120015572 Protocolo: 2007093190 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E S/MULHER ELIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.181/184:\" ... Desta forma, correta decisao singular que julgou extinta a execucao em razao da inercia do apelante em dar andamento ao feito. Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso. Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052050127041 Protocolo: 2007100527 APTE: SMITH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 APDOS: BRUNO CEZAR CECILIO BEZERRA PAULO CEZAR LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.152/153: \" ... A conta de tais razoes, nego seguimento ao recurso, manifestamete inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 186460"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "186459": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150438 IMPTE: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.71:\" Intime-se o impetrante para manifestar-se quanto ao fornecimento da medicacao pretendida\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090059639 Protocolo: 200760983 AGTE: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.79:\"Fls.78, homologo a desistencia do recurso, manifestada pelo Agravante, que independente da vontade do recorrido, artigo 501 do CPC. Baixem\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7256 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062060016435 Protocolo: 200778741 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: DAISY ALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.124:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do CPC). Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030045741 Protocolo: 200796607 AGTE: MARCIO COSME CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 AGDOS: DANILLO CARDOSO FERREIRA THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERREIRA ARTHUR CARDOSO FERREIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERRERIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: Despacho de fls.57/59:\" ... Prossiga-se em relacao ao pedido de homologacao e desistencia da acao, solicitando-se informacoes ao juizo a quo e intimando-se os agravados para contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o valioso pronunciamento da d. Procuradoria de Justica em exercicio nesta E. Camara. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010253789 Protocolo: 2007104844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERA FIM AGDO: NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 38/38V.:\"Os documentos acostados a fls. 24 e 27 poem em crise a alegada verossimilhanca do pleito autoral. Assim sendo, concedo efeito suspensivo ao recurso para retirar eficacia da douta decisao impugnada. Dispenso informacao do ilustre magistrado singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ORDINARIA 980011815692 Protocolo: 2007105367 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL MYRIAM RODRIGUES FETAL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS.128: \"1)Dispenso informacoes. 2) Ao Agravado\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011250355 Protocolo: 2007107243 AGTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.276:\" Vistos, etc. Dispenso informacoes. Defiro efeito suspensivo ativo ao recurso, com fulcro no Codigo do Idoso, que proibe o aumento da mensalidade com base apenas na faixa etaria do idoso, devendo o valor do plano ser mantido os valores praticados enm dez/99 e abril/02, respectivamente, para os AA. Comunique-se. Ao agravado. Int.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.653:\"Fls. 652 - E. guia\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011160790 Protocolo: 2006331147 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0136880E ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.193: \"Admito os Embargos interpostos a fls. 180/183. Prossiga-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68565 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010847566 Protocolo: 2006331752 APTE: FLORICEIA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 128: \"Admito os Embargos interpostos a fls. 111/117. Prossiga-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.113:\"As partes para atender ao Dr.Perito. Junte-se o documento original.I\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052080141301 Protocolo: 200720381 APTE: JOSE ANTONIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE RJ0039565 ADVOGADO 2: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ0031342 APDO: LUZINETE BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA RJ0120443 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.187:\" Nao conheco da impugnacao a gratuidade por manifesto vicio de forma.I\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011415374 Protocolo: 200729252 APTES 1: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELE SPORTS E MARKETING LTDA FAMALI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APTE 2: HELIO VIANNA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.934: \"A desistencia dos recurso e, por obvio, incompativel com homologacao de transacao. Esclarecam as partes, afinal, o que pretendem. I.\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7506 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE LIQUIDACAO 20030750026474 Protocolo: 2007036480 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.811: \"Manifeste-se a CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS SA sobre a peticao de fls.805/806, sem juntar outros documentos. Prazo: 5 dias\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14251 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020460016202 Protocolo: 200769246 APTE 1: ESPOLIO DE OCTAVIO VICOSO JARDIM REP/P/S/INV DORA VIEIRA DE VICOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS RJ0061634 APTE 2: LAERTE MARTINS CORREIA JUNIOR E S/MULHER VIRGINIA BRUM CORREA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 213: \"Baixem os autos ao d.juizo de origem para exame de admissibilidade dos dois recursos de apelacao interpostos (fls. 168/173 e 196/207).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14553 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441470 Protocolo: 2007071119 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS.1496: \"A fim de se evitar perda de tempo processual, suspendo o curso deste feito ate a decisao do incidente de uniformizacao de jurisprudencia, eis que prejudicial externa. P.int.\".\r\n\r\nId: 186459"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "186154": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                                        "COMUNICADO\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Des. Raul Celso Lins e Silva, Presidente em exercício, comunico aos Srs. Advogados, Partes e demais interessados que foram incluídos indevidamente no Edital-Pauta do dia 02 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do dia 25 de abril, por se encontrar de férias a contar do dia 02 de maio de 2007, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Relator e Revisor dos seguintes feitos:\r\n\r\n1. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDIÇÃO n° 575/2007, Autores: ANGELA MARIA GUIMARÃES CARIELLO E OUTROS (Advs. Dr. Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita) - Réu: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Proc. do Município - Dr. Rodrigo Barboza Taboas). \r\n\r\n2. AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 6490/2007, Agravante LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv. Dra Annalu Pilo Araújo - Agravado: DILSON JOAQUIM RIBEIRO e outro (Adv. Dr. Alexandre Fernandes Felix e Dr. Luiz Carlos dos Santos Secca).\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 7363/2007, Agravante SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Advs. Dr. Luciano Oliveira Aragão e Dr. Robson Domingues de Oliveira) - Agravada JANAINA CARDOTE (Adv. Dr. Rogério dos Santos Monteiro).\r\n\r\n4. APELAÇÃO CÍVEL n°67142/2006, Apelante ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Advs. Marcos Vinicius Sampaio Flintz e Dr. Antonio Adolar Wolff - Apelado GUARDA MÓVEIS GATO PRETO SA (Dr. Pedro Paulo Gomes de Almeida).\r\n\r\n5. APELAÇÃO CÍVEL n. 10042/2007 , Apelante JOÃO BATISTA PEREIRA (Advs. Dra. Alessandra Junqueira de Souza da Costa - Dra. Christiane Godefroy Silva da Costa - Dr. Paulo Roberto Bernardo da Costa - APELADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Estadual Dr. Joaquim Pedro Rohr).\r\n\r\n6. APELAÇÃO CÍVEL n° 10362/2007: MUNICÍPIO DE ITALVA (Dr. Marcio Nunes Rodrigues) - Apelado : EDVALDO ALVES DA SILVA (Defensoria Pública).\r\n\r\n7. APELAÇÃO CÍVEL n° 14545/2007 Apelante: MARLES INDÚSTRIA TEXTIL E COMÉRCIO LTDA (Advs. Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos, Dr. Sonia Regina Canale Mazieiro) - Apelado TRYON 147 CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Advs. Dr. José Nilton Silveira, Dra. Alessandra Rodrigues do Carmo).\r\n\r\n8. APELAÇÃO CÍVEL n 15605/2007: Apelante : MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA (D. Marcus Vinícius Lopes de Oliveira -Apelado TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gibran Moyses Filho, Dra. Débora Almeida Barreto e Dr. Luiz Cláudio Franca Bastos).\r\n\r\n9. APELAÇÃO CÍVEL n° 16186/2007 - Apelante BANCO CITICARD SA (Dra. Carla Thomaz Krieger Moura, Dr. Walter Wigderowitz Neto, Apelado CARLOS ROBERTO ISSO CAVALCANTI (Dr. Elias Miana).\r\n\r\n10. APELAÇÃO CÍVEL n° 16971/2007 - Apelante RAUL BEZERRA DA SILVA (Adv. Defensoria Pública) - Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Dr. Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz).\r\n\r\n11. APELAÇÃO CÍVEL n° 17964/2007 - Apelante: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Advs. Dra. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto, Dr. Ricardo Volpe Maciel), Apelado : ARY AUGUSTO MILLER (Adv.. Defensoria Pública).\r\n\r\n12. APELAÇÃO CÍVEL n° 18655/2007, Apelante RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Norberto Soares Bandeira, Apelada: AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv. Dr. Moacyr Nunes de Barros).\r\n\r\n13. APELAÇÃO CÍVEL n. 19016/2007: Apelante: GLOBEX UTILIDADE SA (Adv. Dr. Roberson Souza de Barros - Apelada: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (ADV. Dra. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira).\r\n\r\n14. APELAÇÃO CÍVEL n. 19174/2007: Apelante: BANCO ITAÚ SA (Advs. Drs. Carlos Martins de Oliveira e Dr. Vinícius Mari - Apelada ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv. Dra. Alexandra Assumpção Fonseca).\r\n\r\n15. APELAÇÃO CÍVEL n° 19492/2007: Apelante LUIZ FERNANDO GOMES (Adv. Dra. Isabelle Matias Duarte) APELADO 1. ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv. Dr. Sérgio Carlos Coutinho - Apelado 2. CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. Dr. Esther Mary Rabichov).\r\n\r\n16. APELAÇÃO CÍVEL n. 20106/2007 - Apelante : MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS (Adv.Dra. Luciane Rodrigues Machado Almeida - Apelado : ALBERT FARJALLA BUMACHAR \r\n\r\n17. APELAÇÃO CÍVEL n° 15588/2007: Apelante : MARIA FRANCISCA DE MELO (Advs. Dr. Otávio Alexandre Macedo Leite, Dra. Juliana Fernandes Montenegro, Apelado IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Advs. Dra. Vivian Abdalla Arruda e Dr. Ricardo da Costa Alves).\r\n\r\n(a)Maria das Graças Costa Silva\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 186154"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "186462": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16337 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021649 Protocolo: 200775265 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AILTON RIBEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, PRONUNCIANDO-SE, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.16898 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060131 Protocolo: 2007081888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE... INCONTESTE, CONFORME A CONTAGEM EXPRESSA MA SENTENCA RECORRIDA, QUE OS CREDITOS COBRADOS JA ESTAVAM SOB O MANTO DA PRESCRICAO A EPOCA DO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO FISCAL. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 186462"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "186461": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 840015002742 Protocolo: 2002150024 AGTES: NELSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ELIANI ROCHA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA CLEA ALVES BRAS DE SOUZA PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ARILDO JESUS DE SOUZA TEIXEIRA MARCILIA LEVINO PEREIRA CLEUMA ALVES DO NASCIMENTO JOSEFA BEZERRA DE MELO APARECIDA DE OLIVEIRA CAPAZ MARIA ALICE RANGEL EDUARDO MARIA DE FATIMA ALVES BATISTA FABIO ALVES DO NASCIMENTO CARMEM ALVES DO NASCIMENTO ELIAS AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER: INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030059597 Protocolo: 2006196953 AGTES: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 AGDO: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/MAE KATIA REGINA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGAM OS \"RECORRENTES\" ( ACERCA DE FLS. 79 E SEGUINTES) VALENDO O \"SILENCIO\" COMO CONCORDANCIA (QUANTO A EXTINCAO DO RECURSO FACE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR CONSIDERADO O FATO JURIDICO SUPERVENIENTE). INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200778473 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE O CONTIDO NAS INFORMACOES DE FLS. 74.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375620 Protocolo: 2007103897 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ... INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA ... COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010737984 Protocolo: 2007108332 AGTE: LUCY ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA SC0005726B ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BOTTON SC0018323 AGDO: GILSON PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA RJ0061693 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONCEDO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVON NOS TERMOS DO ART. 527, III, CPC, ... 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4. AO MP, APOS. ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 992 E 1000= FIXO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), A SEREM PAGOS E 3 VEZES, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA, DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) SER DEPOSITADA IMEDIATAMENTE, E CUJO LEVANTAMENTO FICA DESDE LOGO AUTORIZADO EM FAVOR DAQUELE \"EXPERT\", QUE DEVERA APPRESENTAR SEU LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS A PARTIR DE ENTAO: AS DEMAIS PARCELAS, DO MESMO VALOR (R$ 4.000,00) DEVERAO SER DEPOSITADAS 30 (TRINTA) E 60 (SESSENTA) DIAS APOS O PRIMEIRO DEPOSITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: JUNTE-SE, SIM POR 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOLTEM\r\n\r\nId: 186461"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "186463": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2482 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007555-0 Protocolo: 2006283046 AUTOR: ALESSANDRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.151900-7 Protocolo: 2006326792 AUTOR: LUCY FORTUNATO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006180284 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4735 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 82.003.000396-4 Protocolo: 200657513 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COROA S A E EMPRESAS COLIGADAS ASFUNCOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ AGDO 2: MARIO JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDO 3: IVANIL MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO BORGES TEIXEIRA 0093036RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003068-6 Protocolo: 2006263194 AGTE: ALCINA COELHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANE FABLICIO ARAUJO 0095145ARJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21653 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.008244-6 Protocolo: 2006275260 AGTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ AGDO: MARIELZA DA CRUZ SALCIDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ LITISDENUN.: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22116 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121044-8 Protocolo: 2006282093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.123165-2 Protocolo: 2006295976 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25398 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MEDIDA CAUTELAR 2005.004.118798-1 Protocolo: 2006310852 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ AGDO: NAUTIC COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ DR(a). LAILA GUIMARAES FERREIRA 0127069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25547 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.021.022765-6 Protocolo: 2006313878 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.142249-0 Protocolo: 2006317321 AGTE: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ AGDO: ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA SAVINE 0090396RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27294 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.004.026666-6 Protocolo: 2006331397 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDOS: ADRIANA DOS SANTOS FONTES ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO CELSO DE AZEVEDO MARINHO FILHO DANIELLE MORSE PORTELLA MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUD SILVANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.003509-4 Protocolo: 20073200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2823 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 95.001.049167-7 Protocolo: 200728660 AGTE: ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ AGDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069129-1 Protocolo: 200743774 AGTE: FARMACIA MIRACOPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2000.001.071469-7 Protocolo: 200745687 AGTE: HELIO ANDRADE VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4449 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8884 ALIMENTOS 96.002.010530-2 Protocolo: 200747213 AGTE: IGOR MONTEIRO PEIXOTO REP/P/S/MAE VALERIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ AGDO: MANOEL LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.152659-7 Protocolo: 200747477 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4612 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECECAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.208.008371-6 Protocolo: 200748357 AGTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS 0048330RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.120252-0 Protocolo: 200752073 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ AGDO: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006607-2 Protocolo: 200767043 AGTE: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP AGDO: ROBERTO CARLOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6799 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.011.001690-0 Protocolo: 200773382 AGTE: ARGEU GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ AGDO: ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO P/S/IN VENTARIANTE ROBERTO MUREB DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.052009-9 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PE REIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.13921 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096718-3 Protocolo: 200584546 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA 0080307RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0180276ASP APDO: ARLETTE FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38760 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005254-5 Protocolo: 2006184944 APTE: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ APDOS: MARCIO GOMES PINTO GARCIA E S/MULHER ANA CRISTINA BICHARRA GARCIA POR SI E REP/S/FILHO E JOAO BICHARRA GARCIA PEDRO BICHARRA GARCIA ANA CAROLINA BICHARRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41160 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB.1702 EXECUCAO 98.683.002800-0 Protocolo: 2006195738 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ APDO 1: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ APDO 2: LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.43431 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.000988-0 Protocolo: 2006206597 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDO: SUELI SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS DA SILVA CARVALHAES E LARISSA DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066020-1 Protocolo: 2006241753 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.086543-4 2004.001.002308-9 Protocolo: 2006242788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 29263 - ACIDENTE DO TRABALHO C/C REVISAO DE BENEFICIO 88.066.000437-5 Protocolo: 2006260270 APTES: ARLETE MARIA SANTANA DA SILVA SIRLETE SANTANA DA SILVA SANDRO SANTANA DA SILVA RENATO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARICIA BAKX BALBI 0039736RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.008727-9 Protocolo: 2006260478 APTE: MARCELO AGUIAR RANGEL ADVOGADO: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ APDO: RUY GOMES CANEDO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113157-0 Protocolo: 2006266100 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: SEBASTIAO VICTORINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.014564-8 Protocolo: 2006274466 APTE: NEUZA MARTINS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSWALDO PELLEGRINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58001 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.002798-2 Protocolo: 2006279083 APTE: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.047810-0 Protocolo: 2006282002 APTE: MARIA JOSE PADRE ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA 0042553RJ APDO: LI HAINING ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58427 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 98.063.000373-6 Protocolo: 2006280357 APTE: JOSE ARTHUR GUIMARAES MOREIRA E S/M LUCIA HELENA REBELO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ APDO: RUTH MARCHIORI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER CELESTE 0000430RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59019 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.000537-1 Protocolo: 2006283247 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59411 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2002.001.145298-8 Protocolo: 2006287408 APTE: JANE MARIA BARRETO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075888-2 Protocolo: 2006287316 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60407 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.016755-3 Protocolo: 2006291143 APTE: SOLANGE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA P/SI/E/REP/S/FILHOS MICHELLE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA, DAYANE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA E HEVERTON HENRIQUE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDO: SANDRO HEVERTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS 0066502RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA 0114793RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFFAELE CUPELLO 0003326RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.124465-4 Protocolo: 2006295363 APTE: MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62302 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.083.001153-6 Protocolo: 2006299788 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.23797 ALIMENTOS 2000.203.003201-3 Protocolo: 2006299721 APTE: JULIO AFFONSO CARDOSO NETO REP/P/S/MAE TANIA MARIA AFONSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ APDO: ROBERTO SOBRAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS 0074130RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL:284/99 - EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 2001.001.106397-0 Protocolo: 2006302755 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62630 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.207.006684-7 Protocolo: 2006301393 APTE: EXTRACTA MOLECULAS NATURAIS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO 0134261RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.004929-1 Protocolo: 2006305210 APTE 1: ROBSON DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA 0131803RJ APTE 2: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.085914-0 Protocolo: 2006306945 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA 0104106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63494 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.007697-5 Protocolo: 2006306406 APTE: ELAINE MORAES DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63999 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.065511-7 Protocolo: 2006306333 APTE: WIGLES RAVI RANGEL LIMA REP/P/S/MAE ALINE DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028870-1 Protocolo: 2006315000 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: COPIADORA CIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65859 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.061580-6 Protocolo: 2006318372 APTE: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ APDO 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66413 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.038179-4 Protocolo: 2006320720 APTE: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO 0031299RJ APDO: VANIA ASSUNCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0010598RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.009207-3 Protocolo: 2006319752 APTE: DIJON S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE 0125272RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.015081-6 Protocolo: 2006325710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.074438-0 Protocolo: 2006329514 APTE: MARTA DE BETANIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE THOMAZ NABUCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO 0010322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.060825-0 Protocolo: 2006332740 APTE: LUIZ VIANA DE ANDRADE LIMA NETO REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS NEBRASKA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.002663-7 Protocolo: 2006332947 APTE: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: MARIA JOSE DIAS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.106 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003512-6 Protocolo: 2006337621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: NADIR AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.007985-1 Protocolo: 20071083 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ APDO: CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1897 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.006168-5 Protocolo: 2007003760 APTE: CRISTIANE CABRAL DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3050 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009126-3 Protocolo: 2007010376 APTE: DAVID PACHECO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.069738-6 Protocolo: 2007012699 APTE: ISRAEL JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4326 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.015857-6 Protocolo: 2007017850 APTE: EMANUELE FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5119 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081188-2 Protocolo: 2007026042 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO 0094289RJ APTE 2: MONICA DE CARVALHO TORRES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA 0128565RJ APTE 3: NELIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM 0064812RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA IBALDO ALMEIDA 0084763RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5692 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 27138 COBRANCA 97.530.002715-9 Protocolo: 2007027120 APTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: MARIA DA PENHA LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA 0045836RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA 0097947RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5783 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055699-0 Protocolo: 200728163 APTE: JOSE EVANDRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052121-3 Protocolo: 2007028873 APTE: MARIO MARTINS DE MECENAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6125 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.502.003004-0 Protocolo: 2007028629 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDO: EUZEBIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.009359-0 Protocolo: 200729543 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F TAVEIRA APDO 1: JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096043-9 Protocolo: 200731494 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6835 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004115-9 Protocolo: 200733355 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.072632-3 Protocolo: 200731129 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7534 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111746-1 Protocolo: 200737257 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: EUNICE ARAUJO CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135464-0 Protocolo: 2007038938 APTE: WILSON KNAUER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESOLUCAO DE CONTRATO C/C REST.DE BEM 2006.021.015684-4 Protocolo: 2007040196 APTE: WANDERLEY ELOY GALVAO SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: ROGERIO MIRANDA PEREIRA E S/MULHER NIREIDE HONORATO SANTOS PEREIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.073217-1) 2004.001.045385-0 Protocolo: 2007041347 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDO: WANDERLEY CORREA DE SOUZA E S/MULHER BENEDITA FERNANDES FARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA 0123848RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8502 Origem: MANGARATIBA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.030.000092-2 DESAPROPRIACAO) 2005.030.001017-4 Protocolo: 2007040392 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO 0120018RJ APDO: AGUINALDO TORRES BIBA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.8670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2000.001.074416-1 Protocolo: 200741029 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.9150 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.042.002258-5 Protocolo: 200743611 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APDO: JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9528 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO 2000.001.071469-7 2005.001.014578-1 Protocolo: 2007046555 APTES 1: REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO MARCIA ANDRADE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ APTE 3: HELIO ANDRADE VERGUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra 081. APELACAO CIVEL 2007.001.9602 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066542-9 Protocolo: 2007046182 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9746 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038711-3 Protocolo: 2007046699 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OFICINA DOS TRES PODERES LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088500-2 Protocolo: 2007054599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: NATALINA LAUREANO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11842 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.026287-0) 2004.002.006522-6 Protocolo: 200757274 APTE: NELSON PITTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ APDO: MARCOS MOUTINHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11978 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 2005.001.045078-4 Protocolo: 2007057990 APTE 1: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTE 2: ANDREA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12109 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.061928-0 Protocolo: 2007058521 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: CLEIDE LIMA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095304-6 Protocolo: 200759783 APTES: VALERIA GUIMARAES DE BRITO ANA CAROLINA GUIMARAES PAVAO REP/P/S/MAE VALERIA GUIMARAES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ APDO: SORVETERIA E PIZZARIA NINE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12178 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001845-1 Protocolo: 200758162 APTE: MARLY VIEGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084579-1 Protocolo: 2007059726 APTE: SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.203.007816-4 Protocolo: 2007060037 APTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12579 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.007121-9 Protocolo: 200760086 APTE: FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON 0128944RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13024 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.007193-8 Protocolo: 2007063364 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS 0073094RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13381 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096821-0 Protocolo: 200764670 APTE 1: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.005562-5 Protocolo: 200764718 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ APDO: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.13510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.001.015590-6 - COBRANCA 2003.001.143563-4 Protocolo: 2007065438 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDO: SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.13516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.208.002939-0 Protocolo: 2007064576 APTE: IVO CESAR FERREIRA MERLINO ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDO: LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.022449-2 Protocolo: 2007067311 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA 0111205SP APDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.147106-7 Protocolo: 200766461 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13849 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.102889-0 Protocolo: 2007067254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FELOMENA BOTAS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.14127 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.002.000011-0 Protocolo: 2007068855 APTE: CATIA REGINA DA SILVA LUCENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.14347 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.014.005180-3 Protocolo: 200769223 APTE: WELLINGTON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ APDO: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.16241 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.003390-5 Protocolo: 2007079017 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APTE 2: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015412-3 Protocolo: 2006331370 EMBTE: LOURIVAL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 186463"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "186465": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.154 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010836732 Protocolo: 2007019155 AUTOR: LUCIA REGINA MARINS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RJ0055077 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/148: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011008980 Protocolo: 200717885 AUTOR: FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/98: \"...CORRETA E A SENTENCA. (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) A SENTENCA DEU, NO PRINCIPAL, ADEQUADA SOLUCAO AO CONFLITO. (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.329 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010612747 Protocolo: 2007040116 AUTOR: MARISA MICELI DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/124:\"...A SAUDE, POR SER IMANENTE A VIDA, E UM DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65. (...) DESTARTE, E RESPONSABILIDADE TANTO DO ESTADO COMO DO MUNICIPIO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART, 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EEM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES E, NO CASO DO MUNICIPIO, TAMBEM COM A PROVA DA RESIDENCIA DA AUTORA NOS LIMITES DESTE, ATRAVES DE DOCUMENTOS IGUALMENTE NAO ANTERIORES A UM SEMESTRE, MANTIDA E CONFIRMADA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011254851 Protocolo: 200758745 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/104: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.556 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030610057413 Protocolo: 200770422 AUTOR: EDITTE ADELAIDE DE GONCALVES BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA RJ0109643 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/109:\"...POR TAIS RAZOES, E COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, EIS QUE A SENTENCA DE 1.GRAU GUARDA PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888251 Protocolo: 200778186 AUTOR: SERGIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71:\"...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010424167 Protocolo: 2007101296 IMPTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 17/18 - (...) INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELA IMPETRANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200673240 Protocolo: 2006331733 AGTE: PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 75/80: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189162 Protocolo: 2006333171 AGTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.82/83:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART.527, INCISO I, E NO ART.557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062050026305 Protocolo: 200711277 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: MARCELO AGUIAR RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.279:\"...POR TAIS RAZOES, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1681 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060660131597 Protocolo: 200715039 AGTE: ALAIR PINHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 45: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052090079010 Protocolo: 200718694 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/105: \"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3206 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040209887 Protocolo: 200733426 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARIA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 296/297: \"... APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO ILUSTRE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, FLS. 284. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593670 Protocolo: 200737223 AGTE: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA RJ0081553 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 102: \"CONSIDERANDO QUE O MM. JUIZO A QUO COMUNICOU TER RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA (FLS. 82), JULGO PREJUDICADO O RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072050002236 Protocolo: 200738004 AGTE: VALDELEI DUARTE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 AGDO: RAYSSA RIBEIRO DUARTE REP/P/S/MAE CARLA PINDOIBEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RJ0087686 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68:\"...AS PARTES COMPUSERAM AMIGAVELMENTE A LIDE, CONFORME INFORMA O DOUTO JUIZO A QUO, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE AUDIENCIA DE FLS. 65/66, EVIDENCIANDO-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3931 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010008550 Protocolo: 200741754 AGTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 AGDO: FABIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.55: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 32 DOS AUTOS, EM QUE HA A RETRATACAO PELO JUIZO DE DIREITO A QUO, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3983 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020011869 Protocolo: 200742661 AGTE: CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.35/36:\"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1o., DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AOS ORA APELANTES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011068216 Protocolo: 200752504 AGTES: RENATO RODRIGUES FERREIRA LUCIA MARIA LEONI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA SP0154046 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 134/135: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525988 Protocolo: 200756436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 63: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5736 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050110060816 Protocolo: 200761112 AGTE: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MILFLEX IMPERMEABILIZACOES LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.43/47: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557. CAPUT, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6048 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029348 Protocolo: 200765011 AGTE: RIZOMA PAISAGISMO & ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 108/112: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DISPENSANDO O AUTOR DA INDICACAO DO MONTANTE DA INDENIZACAO PRETENDIDA, FAZENDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DOS EMOLUMENTOS E DA TAXA JUDICIARIA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6190 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010080913 Protocolo: 200766798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 102: \"...TENDO EM VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6940 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040370028554 Protocolo: 200773194 AGTE: VICENTE NUNES CHI DOS SANTOS REP/P/S/MAE WENDY NUNES CHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BACKER TAVARES GOMES RJ0101971 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 230/231: \"...EM QUE PESE A ARGUMENTACAO DA ILUSTRE DEFENSORA PUBLICA, NAO HA COMO PROSPERAR O PRESENTE RECURSO. (...) ISTO POSTO, SENDO O RECURSO - REPITA-SE - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010942907 Protocolo: 200777244 AGTE: ALBERTINA LAMAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 32/33:\"...ANTE O EXPOSTO, APLICO AO CASO VERTENTE OS EFEITOS DA SUMULA No.59, DESTA CORTE, SENDO QUE CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO DESTARTE, O DECISUM HOSTILIZADO, EM SUA INTEGRA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7315 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070080006570 Protocolo: 200779319 AGTE: ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.45/46:\"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1o., DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7464 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011633130 Protocolo: 200781004 AGTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER DENISE FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 AGDOS: EDNA TERESA BASTOS GILSON MACHADO BASTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 86/87: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE ORA POSTULADA E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO ORA VERGASTADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040038194 Protocolo: 200781996 AGTE: LUIZ VITOR PEREIRA LAMANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.31/32:\"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, EMBASADO NO ART.557, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, DESTARTE, O DECISUM HOSTILIZADO, EM SUA INTEGRA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8321 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260008646 Protocolo: 200790396 AGTE: DOUGLAS TRINDADE DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 49/50: \"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210038965 Protocolo: 200790388 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: WENDDEL RAMO GUIMARAES SOUSA DO CARMO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RAMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/51:\"...E DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (...)NAO SENDO A DECISAO AGRAVADA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVADOS AUTOS, E DE SER MANTIDA. ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8393 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010621891 Protocolo: 200791249 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: FANITA ARAUJO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/96:... NESSE PASSO, O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8440 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070580002590 Protocolo: 200791965 AGTE: NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 23/25 \"...DESSA FORMA, CONSIDERANDO A FALTA DE PREPARO, A DESPEITO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELO MM.JUIZO A QUO, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO, TENDO EM VISTA SUA DESERCAO. FACE AO EXPOSTO, DECLARO DESERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011570351 Protocolo: 200793468 AGTE: MARIO AMERICO CALLIANO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBEIRO ALVES RJ0139007 AGDO: CASA LOTERICA COSME E DAMIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 83/86: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8539 Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 20070130001676 Protocolo: 200793679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL DA COSTA VAN HOMBEECK AGDOS: VALDINEI TRINDADE DE PAULA MAX JOSE SOUZA MIRANDA DENIS FRANK FERREIRA CARLOS MAGNO GONCALVES DA SILVA CELIO NOGUEIRA DA CRUZ MARCELO PEREIRA ANASTACIO REGINALDO ROZA MOZER MARCIO PONTES RAMOS LEONEL LACERDA BERNARDO ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA UZIEL RODRIGUES LEMOS JOSUE ELPES DOS SANTOS ALEX SANDRO BRAGA ALVES EBENEZER ANDRADE TEIXEIRA FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES SOARES ROCHA FABIO DAMASCENO PINHEIRO ED PAULO COELHO DIAS RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA ACACIO VILELA CITELLI ALESSANDRO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 180/182: \"... E DE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO (...) ASSIM, SENDO A DECISAO RECORRIDA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8540 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050020115396 Protocolo: 200793297 AGTE: MARIA DAS DORES DO VALE ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 AGDO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FURLAN RJ0103027 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/37: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010602392 Protocolo: 200794335 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VOLPE GONCALVES SP0237230 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.30/32:\"...E DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (...) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, ALEGA SOMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE SUA CONTA SALARIO. (...) ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8596 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010136761 Protocolo: 200794197 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: CARLOS NORBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE RJ0079913 ADVOGADO 2: DR(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA RJ0140680 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.72: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8637 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011669926 Protocolo: 200794593 AGTE: MISAEL PIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LOJA DI SANTINNI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 60/62: \"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8689 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062070066710 Protocolo: 200795023 AGTE: SHIRLEI PRATES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS RJ0092931 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 16/18: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/PEDIDO DE DANOS MORAIS 20060010306614 Protocolo: 200794659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.62/64:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART.527, INICISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010179541 Protocolo: 200794655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SONHO LINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA RJ0131714 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.50/56:\"...A DECISAO RECORRIDA NAO MERECE REFORMA. (...)CONFORME JA O TEM ENTENDIDO ESTE TRIBUNAL, EM REITERADOS JULGADOS, O FORNECIMENTO DE SERVICO ESSENCIAL NAO DEVE SER INTERROMPIDO. (...) ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010267633 Protocolo: 200795110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE MALVINA GASPAR DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 80/84: \"...NEGO O SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090026493 Protocolo: 200796002 AGTES: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 AGDO 1: SJ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 AGDOS 2: ARTHUR FERNANDES FILHO KATIA MARIA DA COSTA SILVA CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES LUIZ CARLOS SARAIVA MENDONCA JOSE RICARDO FERREIRA ANTONIO RODRIGUES BRITO ODETE SOUZA BRITO ALOISIO FONTES DOS REIS ANA MARIA MOREIRA FONTES FERNANDO DA SILVA GONCALVES EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 52/53: \"...E DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO. (...) ISSO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030011320776 Protocolo: 200796062 AGTES: SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA ANDRE LUIZ DE ASSIS SILVA CARLOS ALBERTO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE RJ0057343 AGDO: JOSE TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA RJ0085718 INTERESSADO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ASSIS SILVA REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 22/24: \"... ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8889 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010206570 Protocolo: 200797448 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 38/39: \"... NO CASO SOB EXAME, NAO HA DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVAVEL, UMA VEZ QUE O DOUTO JUIZ A QUO SEQUER APRECIOU O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO PELA AGRAVANTE (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090024887 Protocolo: 200797206 AGTE: ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE REP/P/INVENTARIANTE ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 60/61: \"... NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART. 527, I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010216720 Protocolo: 200796778 AGTES: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA PAULO CESAR DE FARIA SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.170/171:\"...INSTA SER ENFATIZADO, AO ENSSEJO, QUE A DECISAO HOSTILIZADA, EM MOMENTO ALGUM INFRINGIU PRECEITO LEGAL, APLICANDO-SE AO CASO VERTENTE A SUMULA No.59, DESTA CORTE. (...) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9089 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010388737 Protocolo: 200799141 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 AGDO: SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.51/52:\"...LOGO, COMO CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO SUPRA, E, AINDA, DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART.527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9208 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040540071064 Protocolo: 200799576 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA AGDO: MINI MERCADO RAINHA DAS PEDRINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RJ0054585 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34/35:\"...COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010935070 Protocolo: 2007100218 AGTE: MAURICIO MARCAL DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.62/65:\"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O REGULAR CURSO, DO PROCESSO PRINCIPAL SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9310 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331290 Protocolo: 2007101218 AGTE: DENAIR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/103: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ART. 527, I E ART. 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9373 Origem: RIO CLARO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050470005736 Protocolo: 2007100573 AGTES: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.86/90:\"... COMO JA DECIDIDO NO ENUNCIADO No.12, COMPETE AOS AGRAVANTES A INSTRUCAO E A ORGANIZACAO DO INSTRUMENTO COM AS PECAS OBRIGATORIAS, SALVO JUSTO IMPEDIMENTO. (...) EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070020067140 Protocolo: 2007103597 AGTE: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER RJ0004851 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 58/60: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9588 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010386388 Protocolo: 2007104064 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: MAURO NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 166: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.165 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010243331 Protocolo: 2006338043 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 158/160: ... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MODIFICAR O DECISUM GUERREADO, INCIDINDO O RECOLHIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DAS COBRANCAS POSTERIORES AO ROUBO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUCAO EM DOBRO DAS FATURAS PAGAS E COMPROVADAS ATE JUNHO DE 2006.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010754943 Protocolo: 2007005108 APTE: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/57: \"... A SENTENCA DEU ADEQUADA SOLUCAO A LIDE. O RECURSO, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONTRARIO A SUMULA DO STF (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3832 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010965058 Protocolo: 2007018009 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA APTE 2: ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO 2: ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/169:\"...ASSIM, COM LASTRO NO DEVIDO PERMISSIVO DO ART.557, DO CODIGO ADJETIVO NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011422895 Protocolo: 2007018927 APTE: NILSON MIRANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153:\"...COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APELANTE NAO CARREOU INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO (FLS. 128 E 129/31). SUA REPRESENTACAO JUDICIAL DO RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4280 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050540093487 Protocolo: 200717867 APTE: MARTA MARUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 APDO: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/87: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO E ANULO A SENTENCA DE FLS. 49, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20050011084350 Protocolo: 2007021691 APTE: SIDERACO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100:\"...ASSIM, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS NEGO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA, QUE NA FORMA REGIMENTAL FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010450863 Protocolo: 2007040113 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSALDO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/112: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365257 Protocolo: 200746575 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO PEREIRA SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.34/35: ... ISTO POSTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1255/94 941200147132 Protocolo: 2007051617 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/96:\"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10728 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045439 Protocolo: 200751934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/41: \"... NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557,DO CPC (...) MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEU TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011194179 Protocolo: 2007065760 APTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162/163:... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20062050136081 Protocolo: 200771705 APTE: REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADO: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA RJ0044066 APDO 2: ARNALDO KLANG FRENKIEL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 81/84: \"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEU PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011337495 Protocolo: 2007075034 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: CARLOS ANTUNES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/91: \"... NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE, SENTENCA GUERREADA NAO E INDETERMINADA NO QUE TANGE AO SEU OBJETO, ASSIM COMO, A PRESTACAO JURISDICIONAL ATENDE, PLENAMENTE, A FINALIDADE PRIMORDIAL DA ACAO. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200198413 Protocolo: 200775622 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/86:\"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15481 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410980 Protocolo: 200774301 APTE: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: EDNA DE SENA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.68/70:\"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO E EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTE TRIBUNNAL, IMPOE-SE APLICAR O ART. 557, CAPUT, DO CPC.(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16255 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010692060 Protocolo: 200779621 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: DEACI DIAS LINHARES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.78/83:\"...A MEU SENTIR, ASSISTE INTEGRALL RAZAO AO APELANTE, QUANTO SUSTENTA NA SUA LINEAR MOTIVACAO DE CONTRARIEDADE DIRIGIDA A DIGNA SENTENCA PROLATADA, CONQUANTO, TEM-SE A OCORRENCIA DE FATO DO FENOMENO DA PRESCRICAO, SEGUNDO SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 206, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO IX, DO CODIGO CIVIL.(...)POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A SENTENCA, ORA RECORRIDA, PERFILHANDO PELA NAO PROCEDENCIA DO PEDIDO, E, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORARIA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20 DA LEI ADJETIVA, OBSERVANDO, ENTRETANTO, OS TERMOS DO ART. 12 DA LEI No.1.060/50, PORQUANTO, A AUTORA FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA(FLS.22).\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16581 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253782 Protocolo: 200780630 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.173/175: ...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PARA MANTER INTACTA A DOUTA DECISAO GUERREADA, FAZENDO-A INTEGRAR O PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160309 Protocolo: 2007081428 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: IRACEMA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/112:\"...COM EFEITO A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS. (...) A SENTENCA APELADA MERECER SER MANTIDA NAO SO DIANTE DAS NORMAS CONSTITUCINAIS QUE GARANTEM A TODOS O DIREITO A SAUDE, IMPONDO, INCLUSIVE, AO ESTADO E AO MUNICIPIO A OBRIGACAO DE ASSEGURA-LO. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AS APELACOES, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE NO. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010112996 Protocolo: 200781422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MARIA DA GLORIA VICTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES RJ0096425 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/105:... PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17409 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002232 Protocolo: 200785833 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO PAULO GARCIA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 19/21: ...A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, POSSUINDO FORCA EXECUTIVA PRE-CONSTITUIDA, EM SINTONIA COM A NORMA DELINEADA NO ART. 3o., PARAGRAFO UNICO DA LEI N. 6830/80, RAZAO PELA QUAL, A MERA IRREGULARIDADE DE ASSINATURA NAO POSSUI O CONDAO DE INVALIDA-LA. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17422 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005671 Protocolo: 2007085919 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES APDO: CONSTANTINA E DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 19/21: \"... EM SENDO ASSIM, MERECE SER CASSADA A SENTENCA MONOCRATICA, EIS QUE A DOUTA JUIZA QUE A PROLATOU, NAO DEU ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17614 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008386 Protocolo: 2007085663 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S. B. TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.19/20:\"...SE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIOU A NECESSARIA EMENDA DA PETICAO INICIAL NO LONGO PRAZO FIXADO PELO DOUTO JUIZO MONOCRATICO (180 DIAS), DESCABE NOVO PEDIDO DE PRORROGACAO, HAJA VISTA QUE NO ATO DA DISTRIBUICAO DE TODA E QUALQUER ACAO, CABE AO AUTOR TRAZER EM SUA PECA VESTIBULAR TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 282 DO CPC.(...)POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011522560 Protocolo: 2007086393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: TEREZINHA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/114:\"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557, PAR.1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, APENAS PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-A NO MAIS.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17639 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005865 Protocolo: 2007085912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.19/21: ..A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, POSSUINDO FORCA EXECUTIVA PPRE-CONSTITUIDA, EM SINTONIA COM A NORMA DELINEADA NO ART. 3o, PARAGRAFO UNICO, DA LEI No. 6830/80, RAZAO PELA QUAL, A MERA IRREGULARIDADE DE ASSINATURA NAO POSSUI O CONDAO DE INVALIDA-LA. (...)ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17640 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008490 Protocolo: 2007085674 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIONISIO DE SA LEONES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.19/20:\"...SE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIOU A NECESSARIA EMENDA DA PETICAO INICIAL NO LONGO PRAZO FIXADO PELO DOUTO JUIZO MONOCRATICO (180 DIAS), DESCABE NOVO PEDIDO DE PRORROGACAO, HAJA VISTA QUE NO ATO DA DISTRIBUICAO DE TODA E QUALQUER ACAO, CABE AO AUTOR TRAZER EM SUA PECA VESTIBULAR TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 282 DO CPC. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17675 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007734 Protocolo: 200785731 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B T MOTTA APDO: EDMUNDO MOREIRA SOARES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 19/20:\"...SE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIOU A NECESSARIA EMENDA DA PETICAO INICIAL NO LONGO PRAZO FIXADO PELO DOUTO JUIZO MONOCRATICO (180 DIAS), DESCABE NOVO PEDIDO DE PRORROGACAO, HAJA VISTA QUE NO ATO DA DISTRIBUICAO DE TODA E QUALQUER ACAO, CABE AO AUTOR TRAZER EM SUA PECA VESTIBULAR TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 282 DO CPC. (...)POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17794 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755172 Protocolo: 200786938 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ZILDA DA CUNHA GUSE IZELDA RIBEIRO DE FARIA HELIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.103/110:\"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO SEGURO CERTAMENTE OCORRERA SOB A VIGENCIA DA LEI N. 8441/92, E ESTA A LEI QUE DEVE SER APLICADA AO CASO VERTENTE.(...)TAL ENTENDIMENTO TEM SIDO ADOTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.(...)A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEM, NESTE MESMO SENTIDO, ENTENDENDO A POSSIBILIDADE DE VINCULACAO DA INDENIZACAO AO SALARIO MINIMO.(...)POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045000 Protocolo: 200785785 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.19/21:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA PRODUZIDA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17927 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008337 Protocolo: 2007085960 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELOI ARAUJO PAZ Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.19/21:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DIISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050082096 Protocolo: 2007088300 APTE: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: JORGE MOREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.115/117:\"...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA, INTEGRAL A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061160 Protocolo: 200788370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/37: \"... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC, POIS SUAS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064811 Protocolo: 2007087414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.42/46:\"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18339 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020222 Protocolo: 2007075599 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 19/23: \"... O CREDITO TRIBUTARIO QUE SE PRETENDE RECEBER E DECORRENTE DE IPTU RELATIVO AO EXERCICIO DE 1998, ENCONTRANDO-SE O MESMO PRESCRITO JA QUE ULTRAPASSADO O QUINQUENIO LEGAL. ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18790 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000020173932 Protocolo: 200791781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.64/65: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508060 Protocolo: 2007093521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/113:... ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA E DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19074 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028288 Protocolo: 200792442 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANA SODRE FERREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 19/21: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, NO SENTIDO DE ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. (...)RECONHECO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO RESPECTIVO CREDITO TRIBUTARIO DE QUE TRATA A CDI N. 229706, PELO QUE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19111 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026220 Protocolo: 2007092438 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AMARO ALMEIDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.20/24:\"...O ART. 219 PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. ESSE O ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTA CORTE. (...)ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026450 Protocolo: 2007092378 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: EVANDRO VILAR DE QUEIROZ Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 19/22: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA CASSAR A DECISAO ORA RECORRIDA, CONCEDENDO A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA AO MUNICIPIO APELANTE, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610095251 Protocolo: 2007094919 APTES: WILLIAN MAZARAKIS MARIA LUCIA DA ROCHA MAZARAKIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.67/69:\"...O DECRETO DE REVELIA NA SENTENCA NAO CARACTERIZOU CERCEAMENTO DE DEFESA, NEM TAMPOUCO FERIU O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, JA QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS REUS, ORA APELANTES, TEVE OPORTUNIDADE, EM AUDIENCIA, NAO SO RESOLVER O LITIGIO POR MEIO DE ACORDO, COMO TAMBEM DE APRESENTAR CONTESTACAO. (...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO O RECURSO, MAS NEGO PROVIMENTO AO MESMO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045233 Protocolo: 2007099069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TARCISIO VILA NOVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.32/34: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19846 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010649499 Protocolo: 2007098791 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA ALCIDEIR MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 76/79: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJRJ.\"\r\n\r\nId: 186465"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "186464": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060040283 Protocolo: 2006328915 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA OABRJ92764 PACIENTE: ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35/35V: \"...2. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 34, INFORMANDO, DESDE JA, QUE A INERCIA IMPORTARA NA REVOGACAO DA ORDEM CONCEDIDA AS FLS. 26.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200761946 IMPTE: JOCKEY CLUB ELDORADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127: \"DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA DE FLS. 109/116, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE AS INSTRUEM, VERIFICO QUE, A MANUTENCAO DA DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA, PODERIA INTERFERIR NO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA PREVENTIVO POR PARTE DO ESTADO, INERENTE AO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, MOTIVO PELO QUAL, CASSO A LIMINAR CONCEDIDA NA DECISAO DE FLS. 82/83. INTIMEM-SE. APOS, CUMPRA-SE FLS. 83, ULTIMA PARTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795080 IMPTE: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. FEITO ISTO, DE-SE VISTA AO MP. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106813 IMPTE: HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23: 1) DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA! 2) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUNTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1021: \"1) INDEFIRO A LIMINAR... 2) FORNECA A AGRAVANTE, SEM MAIS DELONGAS, O CORRETO ENDERECO DA EMPRESA AGRAVADA (FRONTIER SEILLEAN KS), EM TERRITORIO NACIONAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.194 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010518664 Protocolo: 20072815 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 243: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011458318 Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 100: \"1) DEFIRO A AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO. 2) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 93/93V.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.208:\"...AO VERIFICIAR COM MAIORES DETALHES, E PERFEITAMENTE POSSIVEL COMPREENDER QUE NAO EXISTE QUALQUER DECISAO, POR HORA, NESSE SENTIDO E SIM UM INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. DIANTE DISSO, ENTENDO QUE O PRESENTE ENCONTRA-SE DESFALCADO DE AMPARO LEGAL A SUSTENTA-LO E, POR ESSA RAZAO, NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS.195/199. CUMPRA-SE EM 24 HORAS O DETERMINADO AS FLS.194 DO PROCESSADO, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020144129 Protocolo: 200731949 AGTE: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 54: \"COMPROVE O AGRAVANTE AS DATAS EM QUE FORAM REALIZDAS AS CITACOES VALIDAS EM AMBAS NAS ACOES DE REINTEGRACAO DE POSSE E NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3947 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060400012717 Protocolo: 200742290 AGTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 59: \"1. FLS. 57/58: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO QUE TANGE A ALEGACAO DE ACORDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4077 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100039798 Protocolo: 200742729 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: QUATTROFOGLIE EQUIPAMENTOS IND ELETRICOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.156:\"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011393981 Protocolo: 200753416 AGTES: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO MARIA SIMONE FEITOSA LOBAO ADVOGADOS: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 43: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200763015 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 569: \"J. TENDO EM VISTA O INTERESSE PUBLICO E AS RAZOES EXPENDIDAS NESTA E NA PETICAO AQUI REFERIDA PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20032090004532 Protocolo: 200767806 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDOS: NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN DOUGLAS RAMOS HOSKEN Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 34: \"REGULARIZEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO ACIMA, NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090006575 Protocolo: 200770932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LARISSA MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 132: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771657 Protocolo: 200774127 AGTES: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: SINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 138: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO (...) A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6954 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 20050190016564 Protocolo: 200774982 AGTE: ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA LEITE RJ0080153 AGDOS: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ANDRE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA BRUNO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO RJ0129751 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: 1) DEFIRO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO. (...) 3) DESTARTE, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 4) COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO. 5) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. VINDO OU DECORRIDO O PRAZO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010616052 Protocolo: 200777215 AGTE: ALCINA AUGUSTA DE MORAIS PILOTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE PAULA RJ0112522 AGDO: FERNANDA LOPES YANATELLI INV/ DO ESPOLIO DE SABINO YANATELLI URIA ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: \".... OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7402 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010408861 Protocolo: 200780186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.158: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7521 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630075747 Protocolo: 200780499 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 46/47: \"...A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7607 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010229799 Protocolo: 200782316 AGTE: EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA A OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210236931 Protocolo: 200786436 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 229: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFROMACOES AO JUIZ A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7942 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380202152 Protocolo: 200786358 AGTE: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES RJ0113388 ADVOGADO 2: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 AGDO 1: MUNICIPIO DE MESQUITA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \"AGUARDE AS INFORMACOES DO JUIZO E APOS APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO JUNTADO AS FLS.34/36 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7944 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010299974 Protocolo: 200786298 AGTE: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO: JERONYMO SEBASTIAO ANDRE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.46:\"... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8162 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050330008583 Protocolo: 200788943 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 113: \"...ATRIBUO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIOS PARA LOCALIZACAO DO ENDERECO DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA 20060070010184 Protocolo: 200789009 AGTE: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSUEL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010246920 Protocolo: 200789899 AGTES: KARINA LOPES CRISTINO ADALTIVA DARCILIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 AGDO 1: CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA AGDO 2: CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM AGDO 3: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 19/20: \"...A) DEFIRO AS AGRAVANTES GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO; B) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO (...) D) DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA-RAZOES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010176849 Protocolo: 200790891 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 25: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM JUIZO A QUO. 3 - AO AGRAVADO. 4 - APOS, AO MP.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8457 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010091807 Protocolo: 200792288 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE RJ0136091 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 47/47V: \"... DESTARTE, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE APENAS PARA REDUZIR A MULTA A R$ 50,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DE QUEM DISPENSO INFORMACOES, CUMPRIMENTANDO-O. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MP JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200202971 Protocolo: 200794476 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 65: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...); 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS; 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971671 Protocolo: 200794638 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 67: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CPC E SE EXRCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8748 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080163955 Protocolo: 200795481 AGTE: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDO: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS ESTETICOS E MORAIS 20060010754891 Protocolo: 200796867 AGTE: LIANA RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.66: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102507 Protocolo: 200796550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: DIEGO OLIMPIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 32: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, (...) 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010022792 Protocolo: 200798329 AGTE: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 AGDO: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 DR(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL RJ0133604 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-A AGRAVADA. 4-APOS, AO MP.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9179 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540144187 Protocolo: 200799539 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 84: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011467113 Protocolo: 200799432 AGTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 66: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9212 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011169941 Protocolo: 2007100141 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: EDSON AGUIAR SAMENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.80: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9271 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010094833 Protocolo: 2007100242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDO: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 80: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9309 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080014733 Protocolo: 2007101320 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 43: \"...MANTENHO, POR ORAS, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011096421 Protocolo: 2007102337 AGTE: ALEXANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.27:\"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065229 Protocolo: 2007103932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 35: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS; 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210040200 Protocolo: 2007103488 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: SUELLEN STELLA OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3. A AGRAVADA. 4. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9753 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108480 Protocolo: 2007107120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.39:\"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-A AGRAVADA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12251 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEP JUDICIAL EM DIVORCIO 20040020040904 Protocolo: 200758477 APTE: ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 APDO: CIRIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA RJ0085460 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.316: \"FLS.315. ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, INTIMANDO-SE A APELADA. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO DESTA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13098 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 99.001.008429-1) 20010010448290 Protocolo: 2007064562 APTE: LEONARD ALBERTO BALACIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 APDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA FABIOLA DA SILVA BARBOZA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA RJ0084364 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.70:\"1)INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, ANTE A NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA DO APELANTE. 2)VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13114 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /1 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20010010448290 Protocolo: 2007064582 APTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO RICARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA FABIOLA DA SILVA BARBOZA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.31:\"1)INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, ANTE A NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA DOS APELANTES. 2)VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13123 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /2 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO) 20010010448290 Protocolo: 2007064585 APTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO RICARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 APDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA FABIOLA DA SILVA BARBOZA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA TANIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.51:\"1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, ANTE A NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA DOS APELANTES. 2-VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20050011619361 Protocolo: 200767357 APTE: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 164: \"SOBRE FLS. 161/163, MANIFESTE-SE A APELANTE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010384455 Protocolo: 2007068876 APTE: LEDA CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 331: \"A APELANTE, A FIM DE QUE POSSA MANIFESTAR A SUA EVENTUAL DESISTENCIA AO RECURSO ORA INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 186464"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "186466": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 200716832 IMPTE: DROGARIA FARMARINK LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00147 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007016671 AUTOR: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: DR LEANDRO MACHADO BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20076086 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: ENAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20079721 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO AGDO: TEREZINHA CARVALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200728545 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES AGDO 1: NORMA LOMBA RAMA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA AGDO 2: AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200739371 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.01400 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 20073875 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APTE 4: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS APDO 1: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.01889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20073780 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES APDO: PAULO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.02453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007009017 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: JORGE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.05574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007026481 APTE: FELIPE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO APDO: MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA REP/P/S/MAE DEBORA BARCELOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.06804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200731664 APTE 1: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA APTE 2: TRANSPORTADORA NANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.08349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007038839 APTE: VALNI RAGNO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA APDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR APDO 2: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.08987 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 200742143 APTE: JOSE PASSOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.09210 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB. 5961) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2007044682 APTES: ANGELA ALCANTARA DA SILVEIRA APTES: CLAUDIA ALCANTARA DA SILVEIRA APTE: CHRISTOPHER PEDRO DE ALCANTARA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA APDOS 1: VICTOR MANOEL DE CARVALHO MARIA FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO APDO 2: SIMEI SOARES AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10034 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007049842 APTE: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN APDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2007.001.13487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200766203 APTE 1: SARAH ALEXANDRA FUINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.289.008375-8 - OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200766022 APTE: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO APDO: JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13745 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200766064 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APTE 2: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13796 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200767441 APTE: WALMIR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007070914 APTES: WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR APTES: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO APTES: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA APTE: WELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14309 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007068872 APTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200771036 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL APDO: ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL ADVOGADO 2: DR(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200771722 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO REC.ADESIVO: MANOEL ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14846 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200772164 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES APDO: ARILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007073397 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA APDO: BOM PASTOR PRODUCOES ARTISTICAS E PHONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LINO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15227 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007073466 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES ADVOGADO 3: DR(a). HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES APDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200774711 APTE: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007074930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO APDO: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15778 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200776617 APTE: DALVA DE PAULA MONTEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 200778923 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL APDO: GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/AVO JOCELINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007080545 APTE: ANTONIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16935 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB-2633 - INDENIZACAO Protocolo: 2007081832 APTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA APDO: FABIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200782510 APTE: CHRYSTIAN DE ARAUJO PERROTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17481 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200786788 APTE: ROGERIO PATRICIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA APDO: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007086814 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO APDO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200788328 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES APDOS: VALDECI VICTOR PEREIRA APDO: GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.18126 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200788333 APTE: ANTONY EDEM GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES APDO: ANA MARIA MATTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA ADVOGADO 2: DR(a). AIR AIRES MOREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007088325 APTE: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM APDO: CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18611 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007090106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007093181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEON LONDON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19095 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007093174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200795695 APTE: JUBER FORTES LOPES ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA APDO: MARLY PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200794650 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDO: MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007094940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007097627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19723 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007097621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007099039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19984 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200798009 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO NAPOLEAO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007099352 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007100456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20525 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007101819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELIO PELAJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 186466"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.006.266553\r\n\r\nAssunto: Extinção da Delegação ao Registrador do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1ª Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nReserve-se a vaga de Registrador do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença para preenchimento pelo critério determinado nos artigos 14/19, da Lei Federal n.º 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal n.º 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial que circulou em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186156"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processos 2007.080016 e 2007.086520.\r\n\r\nASSUNTO: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE PROCESSOS DE MODO QUE NÃO HAJA EXCESSO DE PRAZO COMPUTADO EM DESFAVOR DO REQUERENTE.\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS 1 VARA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS JUI ESP ADJ CÍVEL\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras e do Juizado Especial Cível Adjunto àquela vara informa, preventivamente, a possibilidade de permanência de autos conclusos por mais de trinta dias, tendo em vista o grande volume de feitos trazidos à conclusão, durante o mês de março, logo após o retorno de suas férias. \r\n\r\nComo a informação veio por fax, a vinda do original motivou a instauração de um segundo procedimento.\r\n\r\nFeito contato telefônico com a Magistrada, a mesma informou não ter ocorrido o excesso de prazo de que receava, perdendo o presente seu objeto. \r\n\r\nNeste sentido o novo ofício por ela enviado, que acompanha o presente, pelo que opino pelo arquivamento dos dois procedimentos acima, que perderam seu objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. , para determinar o arquivamento dos procedimentos de números 2007.080016 e 2007.086520, que perderam seu objeto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 187325"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "186157": [
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                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-076938\r\n\r\nOrigem: Nova Friburgo - 2ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria n.º 01/2007 para homologação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcos Vinícius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo proceder ao aditamento da Portaria 01/2006, devidamente homologada por esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme publicação a fls. 107 do Diário Oficial de 07/07/06.\r\n\r\nTal aditamento tem o objetivo de permitir a manifestação oral das partes por intermédio de seus defensores, cabendo ao conciliador registrar a manifestação no termo da audiência.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-090865\r\n\r\nOrigem: Leopoldina Regional - 1ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria n.º 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com o Código de Processo Civil, bem como com o Provimento 63/2002 e a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 186157"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "186127": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 277330/2006 - Origem: Petrópolis - I Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Claudia Elmor Moor - Decisão: Mantenho a decisão de fls. 25 por não vislumbrar a necessária excepcionalidade exigida pelo Aviso 803/2006. Note-se que a servidora pretende a remoção para Comarca de Três Rios, local no qual não há carência. Por outro lado a Comarca de sua atual lotação pertence ao mesmo NURC da Comarca pretendida. O tempo gasto pela servidora para se locomover entre as duas Cidades é aquele enfrentado diariamente pela maioria dos demais servidores e não ampara a sua pretensão. No presente caso não há para a Administração interesse e conveniência na remoção postulada. Desse modo, mantenho a decisão de fls. 25. Recebo o Recurso Hierárquico de fls. 26/27. Encaminhem-se Eg. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 186127"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                    "186356": [
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1139/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 87.852/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar TEREZA CRISTINA DE FRANÇA MESSIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7875, da função de Secretária do então Juiz de Direito ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, com validade a contar de 26/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186356"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "186358": [
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 36.295/2007\r\n\r\nPersonagem: NANCI FITTIPALDI\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “K” da Resolução n.º 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 10, autorizo a instalação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3.º Distrito da Comarca de Petrópolis no imóvel situado na Estrada União e Indústria, número 11.755, Loja 06, Itaipava. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186358"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "186131": [
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/080686 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Maristela de Castro Mendes. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/081425 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Vera Lucia de Carvalho Machado. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso n 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nId: 186131"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                                        "186418": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 183/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 634/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 23 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente-Geral de Habilitação e Regimes Especiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (N/REF. Proc. n.º 2006.064955 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi deliberado o encerramento do Regime de Direção Fiscal na Operadora Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional Imaculada Conceição, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.236.607/0001-42, de acordo com a Resolução Operacional - RO n.º 425, de 20 de março de 2007, estando liberados da constrição os bens dos ex-administradores a seguir: 1) EDNA MARIA ALMEIDA, nacionalidade brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 03645777-97, SSP/BA, CPF nº 377.546.535-91, residente e domiciliada na Rua São Barnabé, nº 1220, Jardim Lobato - Salvador - BA; 2) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, nacionalidade brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 04469162-93, SSP/BA, CPF nº 489.983.975-87, residente e domiciliada na Travessa Paulo Geovane, nº 20 Fundos - Boa Vista do Lobato - Salvador - BA; 3) JORGE FERREIRA DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3179481-56, SSP/BA, CPF nº 335.646.125-72, residente e domiciliado na Travessa Ramalho Santos, nº 06-E - Boa Vista do Lobato - Salvador - BA; 4) JOSÉLIA ARAÚJO NUNES, nacionalidade brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 01376015-75, SSP/BA, CPF nº 231.023.225-49, residente e domiciliada na Rua das Hortas, nº 2.994 1º Andar, Jardim Lobato, Salvador - BA; 5) MARIA ELIZABETE SILVA DE DEUS, nacionalidade brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 02718424-23, SSP/BA, CPF nº 390.729.675-34, residente e domiciliada na Rua Gervásio, nº 126 - Boa Vista do Lobato - Salvador - BA; 6) NORANEY PEDREIRA CRUZ, nacionalidade brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 2501532-03, SSP/BA, CPF nº 552.561.125-20, residente e domiciliada na Rua São Barnabé, nº 1.220 - Boa Vista do Lobato - Salvador - BA, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 206/2006, de 10 de março de 2006, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. parte III do dia 22/03/2006, às fls. 54. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 186418"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "186417": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 185/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000139-9/2007, de 28 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.078781 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos termos do processo n.º 98.0704436-7, decretou a indisponibilidade dos bens de propriedade de: JORGE ROBERTO FREITAS DA ROCHA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 697.800.567-34 e MARIA REGINA DE MELO ALVES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 766.338.967-00, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 186417"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-153983 Origem: NITEROI 17 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA DO 17 OFICIO DE NITEROI Personagens: NITEROI 17 OF DE JUSTICA, DR ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/05/2007 AS 13:15H, PARA O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N.06/1823. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94, DA CNCGJ. FICA, DESDE JA, O PATRONO DO INDICIADO INTIMADO PARA JUNTAR A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS.4763.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/04/2007.\r\n\r\nId: 186381"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "187393": [
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-191709 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITACAO Personagens: RIO DAS OSTRAS 1 VARA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62644, ADV DR ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO - OAB/RJ 38620\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM RELACAO A INDICIADA MARIA APARECIDA SILVA ASSIS, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 18/04/2007.\r\n\r\nId: 187393"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-005063 - Assunto: Encaminha Requerimento questionando lavratura de ato realizado no Cartório - Personagens: 11º Ofício de Notas da Capital, Denise Maria Dias de Albuquerque, Sálvio Marcio Porto Arcoverde, mat. nº 10/2874 e Valcemir Anderson de Souza, mat. nº 94/6911 - DECISÃO: Ante a existência de fortes indícios de fraude na Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos (Ato 037, Livro 3091, Folhas 044), lavrada pelo Cartório do 11º Ofício de Notas, instauro formalmente sindicância para melhor apuração dos fatos. Lavre-se o ato. Notifique-se o ex-delegatário Sálvio Marcio Porto Arcoverde e o celetista Valcemir Anderson de Souza para se manifestarem, no prazo de dez dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-273456 - Assunto: Requer providências em face do 11º RGI a fim de que seja entregue Título sem mais ônus - Personagens: Dr. Aloísio da Silva Loureiro - OAB/RJ 45552 e 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital - DESPACHO: Acolho o parecer da Divisão de Custas e Informações (fls. 28/30). Dê-se ciência do citado parecer e dos esclarecimentos prestados a fls. 25/26 ao reclamante. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-086107 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.103954-1, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-040946 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.037533-4, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José de Souza Gama - OAB/RJ 4305, 12ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 274461 - Assunto: Solicita providências junto à 8ª Circunscrição RCPN, para que preste as informações solicitadas através dos Ofícios 2992/06, 3787/06 e 4852/06 - Personagens: 4ª Vara Criminal da Capital e 8ª CIRC RCPN da Capital - DESPACHO: Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 29331 - Assunto: Requer providências para que o processo 2002.001.039819-6, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, seja devolvido pelo Sr. Perito - Personagens: Dr. Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ 509167, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DECISÃO: Arquive-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-286446 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.800.153920-7, em trâmite no III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB/RJ 42079, III Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Esclareça ao reclamante que as providências para a restauração dos autos, devem ser requeridas junto ao Cartório do III Juizado Especial Cível. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-024757 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.016301-0, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ 509167, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre fls. 06 e 11, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 315854 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no XVII JEC relativa ao ano/2006 - Personagens: XVII Juizado Especial Cível de Bangu - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se Oficie-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320519 e apenso nº 2007-31815 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no II JEC relativa ao ano/2006 - Personagens: II Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório...Registre-se. Oficie-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-322769 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório...Registre-se. Oficie-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-060808 (Prioridade Idoso) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1978.001.300510-1, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Dr. Orlando Angelim Ramos - OAB/RJ 17898, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se as informações de fls. 09 ao reclamante. Após, aguarde-se por 10 (dez) dias, não havendo nova manifestação, arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324125 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no Posto de Atendimento Recreio XXIV JEC relativa ao ano/2006 - Personagens: XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca e Núcleo de 1º Atendimento do PA do Recreio - DECISÃO: ...excepcionalmente, homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314926 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada na 16ª Vara de Família relativa ao ano/2006 - Personagens: 16ª Vara de Família da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório...Registre-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186393"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar,\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.04.2007\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 076.362/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo M.M. Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO SEABRA VARELLA, em favor das servidoras: ISOLDA CAMPOS TIBAU, Analista Judiciário, matrícula 01/15.555. LUCIA ANDREA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI, Analista Judiciário, matrícula 01/14.767. CRISTIANE LEAL QUADROS LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.056. 2) Após, arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.559/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela M.M. Juíza de Direito, Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, em favor da servidora ELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22.658. 2) Após, arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nId: 186092"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/85098 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29708, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10 a 13.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, cancelando, em conseqüência, o gozo de suas férias anteriormente previstas para o período de 01 a 30.05.2007, com fulcro no artigo 10, do Ato normativo Conjunto nº 08/2006, c/c Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/84776 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LIGIA VALÉRIA BIGATI ALEXANDRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18464, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 09 a 22 de abril de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/31148 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação da Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1o, 4o, 7o e 8o, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária da servidora NILDA CRISTINA DE CASTRO PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18410, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 14.02.2006. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/89635 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/6935, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 02 a 09.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/87277 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.06.2007 para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28470, lotado na 2a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o inciso II e §4o, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/84394 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Alteração de Estado Civil - Personagem: KATIA REGINA VIEIRA MIQUILITO. Despacho: Nada a providenciar, posto que os presentes já alcançaram seu objetivo. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/86846 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2007 para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora SILVANA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19010, à disposição da 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com os artigos 3o e 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/70893 - 2a Vara Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores para atender o requerimento formulado, indefiro a pretensão. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/70953 - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores para atender o requerimento formulado, indefiro a pretensão. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/87675 - Portaria nº 099/2007 - Resolve designar MÁRCIA LIMA PAIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25254, para exercer as funções de Substituta da Escrivã da Dívida Ativa da Comarca de Magé, cessando, conseqüentemente, esta designação para VIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19763, a contar de 09 de abril de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 185745"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda.\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/050127 - Assunto: Solicita que seja nomeado psicólogo para atuar nos autos relacionados - Origem : 1ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Nada a prover ante a informação supra, oficie-se ao magistrado subscritor de fls.02, informando-o de que o servidor BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - matr.01/27.167 - Analista Judiciário com especialização em Psicologia, foi designado a prestar auxilio junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23 de Abril de 2007, ficando a cargo do mesmo a realização da diligência solicitada. Cumpra-se. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/068544 - Assunto: Designação de Psicólogo - Origem : 2ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Nada a prover ante a informação de fls.02, oficie-se ao magistrado subscritor de fls.02, informando-o de que a servidora SELMA DA SILVA LOPES - matr.01/29.676 - Analista Judiciário com especialização em Psicologia, foi designada a prestar auxilio junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23 de Abril de 2007, ficando a cargo da mesma a realização da diligência solicitada. Cumpra-se. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/074699 - Assunto: Designação de psicólogo - Origem: 2ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Nada a prover ante a informação de fls.02, oficie-se ao magistrado subscritor de fls.02, informando-o de que a servidora SELMA DA SILVA LOPES - matr.01/29.676 - Analista Judiciário com especialização em Psicologia, foi designada a prestar auxilio junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23 de Abril de 2007, ficando a cargo da mesma a realização da diligência solicitada. Cumpra-se. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/083163 - Assunto: Solicita psicólogo para funcionar nos autos - Origem: 2ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Nada a prover ante a informação supra, oficie-se ao magistrado subscritor de fls.02. informando-o de que a servidora SELMA DA SILVA LOPES - matr.01/29.676 - Analista Judiciário com especialização em Psicologia, foi designada a prestar auxilio junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23 de Abril de 2007, ficando a cargo da mesma a realização da diligência solicitada. Cumpra-se. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/077585 - Assunto: Des. P/ Estágio Experimental - Origem: Vara Única - Itatiaia - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se.Volta Redonda, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/088033 - Assunto: Estudo Psicológico na vítima dos Autos 2006.007.008643-7 - Origem: 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr.01/27.170, deverá atuar junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no feito 2006.007.008643-7-Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 184252"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/090815 - Assunto: Licença médica - Personagem: MÁRCIA MEDEIROS COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, defiro a licença médica à Analista Judiciário (OJA), Márcia Medeiros Costa, matr. 01/17.304, à disposição no Juízo de Direito da Comarca de Pinheiral, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 16/04/2007 à 20/04/2007, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/083130 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., Marilene Gonçalves Kermizidis Silva, matr. 01/16.665, à disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 09/04/2007 à 28/04/2007, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/078398 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: MÁRCIA ABRANCHES RIBEIRO - Despacho: Face o registro de fls. 04, foi procedida, apenas, a alteração do bairro (registro de fls. 05) nos assentamentos funcionais da Analista Judiciário, Márcia Abranches Ribeiro, matr. 01/15.752, à disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, tendo em vista que o endereço solicitado pela servidora através do requerimento de fls. 02, foi alterado pelo Processo 2007/077675. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/085995 - Assunto: Férias - Personagem: ANDREA DE MELO AMARAL - Despacho: Tendo em vista a Escala de Férias, o Mapa de Férias da Serventia, e a especialidade de Psicólogo possuir Escala própria, e portanto, estando, assim, o pedido de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007” da servidora Andrea de Melo Amaral, Analista Judiciário, Psicóloga, matr. 01/27.187, à disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, para o Mês de Julho/2007 (período de 01/07/2007 à 30/07/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/082666 - Assunto: Licença médica - Personagem: ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS - Despacho: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 02/03 e 05, defiro licença médica à Escrivã da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Elizabeth de Oliveira Assis, matr. 01/14.624, de 31/03 à 14/04/2007, totalizando-se 15 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro também, a designação automática da Téc. Ativ. Jud., Perla Lima Silveira, matr. 01/18.559, à disposição na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, como Responsável pelo Expediente da supracitada Serventia, no período em epígrafe, face licença médica da Escrivã, Elizabeth de Oliveira Assis, matr. 01/14.624. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/081002 - Assunto: Licença médica - Personagem: PAULA MENDES ESTEVES HILARIO - Despacho: Juntados às fls. 02/03, o requerimento e o atestado médico, respectivamente, defiro licença médica à Analista Judiciário, Paula Mendes Esteves Hilário, matr. 01/16.054, à disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, de 29/03 à 04/04/2007, totalizando-se 07 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra - COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2006/305837 - Assunto: Licença médica - Personagem: SEBASTIÃO MARCOS DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o Laudo Médico de fls. 13, emitido pelo Departamento de Saúde do TJ (DESAU), defiro licença médica ao Téc. Ativ. Jud., Sebastião Marcos de Oliveira, matr. 01/27.513, à disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 30 dias, no período de 01/12 à 30/12/2007, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, de acordo com o Provimento nº 01/2006 da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/092082 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: SÉRGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA - Despacho: Tendo em vista as informações do Ofício nº 674/JECrim/2007, expedido em 17/04/2007 pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 do servidor Sérgio Luiz da Rocha Ferreira - matr. 01/14.172, conforme impressos de fls. 12 e 15. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/086370 - Assunto: Designação - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, defiro a anotação da designação da servidora Gersimara das Neves Andrade Oliveira, Analista Judiciário, matr. 01/21.881, à disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/03/2007 à 30/03/2007, face férias do Escrivão Evaldo Paiva Moreira, matr. 01/7025. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 184029"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/075689 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Aguarde o processamento da Sindicância noticiada às fls. 02, prestando, ainda, as informações solicitadas. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/086119 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Ante o informado às fls. 10, HOMOLOGO o relatório circunstanciado elaborado pela Srª Escrivã da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Quanto à solicitação de apoio do GREAC - Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário, aguarde viabilidade e calendário próprio. Com as anotações de praxe, arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/179786 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 22/23, devidamente comprovados às fls. 25/26, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí encontrou-se em situação regular para o 2° semestre de 2005 e 1° semestre de 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5°NURC para a regularização dos semestres vindouros. Por fim, encaminhem estes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça para as providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 18 de abril de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/084851 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, Mat.: 01/22.568, para exercer a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01/05/2007 a 31/07/2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2006/304578 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 18ª Subseção da OAB/RJ x RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados pelo Sra Tabeliã (fls. 11/16), e da inércia do Srª Reclamante (fls. 30), não vislumbro justo motivo para a continuação deste feito uma vez inexistir - a princípio - falta disciplinar a ser apurada, razão pelo qual determino o arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/067597 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Divisão de Monitoramento Extrajudicial da CGJ x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Acolho as justificativas apresentadas às fls. 10/11, realizadas pelo Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda. Encaminhem-se estes autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça para ciência. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de abril de 2.007.\r\n\r\nId: 184017"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/083153 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: Lúcia Maria Nunes Bragança - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé a favor da servidora Lúcia Maria Nunes Bragança, matrícula nº 01/25329, pelo período de 31/03/2007 a 05/04/2007, em face da licença para tratamento de saúde da Escrivã Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/092846- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Margarete Cardoso Mota -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Margarete Cardoso Mota, matrícula nº 01/23470, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/082338- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância da Juventude e Idoso - Assunto: Licença gala - Personagem: Maria Jocília Souza da Cunha - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Maria Jocília Souza da Cunha, matrícula nº 01/27226, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 23/03/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/088184- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de cursos e diplomas - Personagem: Ronilda Soares de Jesus -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Ronilda Soares de Jesus, matrícula nº 01/22596, o certificado de participação no Congresso ”O Direito no Século XXI - Novos Desafios”, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, sendo certo que quanto a concessão de horas junto à Escola de Administração Judiciária - ESAJ, tal pleito deve ser endereçado ao referido órgão para apreciação. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/090320 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcio Eduardo Pizzo Alves -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Márcio Eduardo Pizzo Alves, matrícula nº 01/17363, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 12/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/090201- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Júlio César Rangel de Castro Farias -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Júlio César Rangel de Castro Farias, matrícula nº 01/21896, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 16/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/048505 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Cátia Vieria de Castro Bense - Despacho: “Anote-se a transferência de férias da servidora Cátia Vieira de Castro Bense, matrícula nº 01/17934, do mês de julho para o mês de setembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/091333- Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Danielle Leonardo de Souza Faria -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Danielle Leonardo de Souza Faria, matrícula nº 01/26672, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/093365 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara de Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cássia Regina Melo de Souza -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cássia Regina Melo de Souza, matrícula nº 01/21370, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 17/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/089045- Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Christine Borges Valente -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Christine Borges Valente, matrícula nº 01/18688, o certificado de conclusão do curso Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/092911- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Averbação de Títulos - Personagem: Patrícia da Silva Fraga Oliveira -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Patrícia da Silva Fraga Oliveira, matrícula nº 01/23935, o diploma de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/077614- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Rita de Cássia Azevedo Caldas Rangel -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Rita de Cássia Azevedo Caldas Rangel, matrícula nº 01/23919, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 26/03/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080769- Origem: Macaé - Diretoria do Fórum- Assunto: Férias - Personagem: Marcelle Silva Klem França -- Despacho: “Tendo em vista que a servidora já possui previsão de férias para o mês de setembro/2007, arquivem-se estes autos. Publique-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/087950- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Roberta Pereira Nunes -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 07/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/085767- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Alessandra Genúncio Tavares - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Alessandra Genúncio Tavares, matrícula nº 01/17498, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 03/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/080768- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marta Janete de Oliveira Reis -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 31/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 185870"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Titular)\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício,\r\n\r\nDr. Marcello Alvarenga Leite\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que LUCIANO JOSÉ RESENDE WALSH, Analista Judiciário, matrícula 01/17.205, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, fica DISPENSADO da função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do mencionado Juizado, a contar de 10 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que ELYSÂNGELA DUARTE LOBO, Analista Judiciário, matrícula 01/23.028, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, fica DISPENSADA da função de SUBSTITUTA DO ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do mencionado Juizado, a contar de 10 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que NEIL HILTON CARNEIRO PEDRO, Analista Judiciário, matrícula 01/13.229, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, fica DESIGNADO para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do mencionado Juizado, a contar de 10 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que MARIA BERNADETE DINIZ DIAS, Analista Judiciário, matrícula 01/16.361, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, fica DESIGNADA para exercer a função de SUBSTITUTA DO ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do mencionado Juizado, a contar de 10 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(As Portarias supra foram extraídas dos autos do Processo nº 2007-083318)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-082955 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 20: 1) Designo o servidor FÁBIO SILVA SALDANHA DE MENEZES, AJ, mat. 01/17.145, para exercer, no período de 01 a 30-4-2007, a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis em virtude das férias da Titular de Direção (Escrivã) MÁRCIA NEVES DE PAULA, mat. 01/12.149. Publique-se e anote-se. 2) Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 20-04-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-086673 - Assunto: Intimação - DESPACHO DE FLS. 06: Fica intimada, sob pena de arquivamento dos autos do processo, a servidora SELMA SILVA MOTA, mat. 01/13.248, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, para que esclareça, cabalmente, por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a divergência ocorrente no requerimento e no comprovante de residência no que se refere ao número do CEP: 23900.000 e 23904-400, respectivamente. Publique-se. Itaguaí, 24-04-2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que a servidora MILKA BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.806, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADA da função de Substituto do Titular de Direção (Escrivão) da citada serventia, a contar de 11 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que JULIO CESAR DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/22.482, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para exercer a função de Substituto do Titular de Direção (Escrivão) da citada serventia, a contar de 11 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(As Portarias supra foram extraídas dos autos do Processo nº 2007-084025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-071064 - Assunto: Licença gestante e anotação de dependente - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 11: 1) Defiro o pedido de licença gestante à servidora LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO, AJ na especialidade de OJA, mat. 01/25.049, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 21-3 a 18-7-2007, de acordo com o art.7º, XVIII, da CRFB/88 c/c os artigos 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. 2) Anote-se, para fim de cadastro no sistema, o nome da menor ... como dependente da servidora acima. Itaguaí, 20-04-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-063692 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 16: Defiro a previsão das férias da servidora DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA MENEGOY, TAJ, mat. 01/18.471, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, para o período de 01 a 30-11-2007, ano de referência 2006, tendo em vista que está em conformidade com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquivem-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-074382 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 12: Defiro a previsão das férias da servidora LILIAN DOS SANTOS FERREIRA, AJ, mat. 01/24.889, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, para o período de 01 a 30-6-2007, ano de referência 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 90, § 4º, do Decreto 2.479/79 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se, publique-se e arquivem-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-083761 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora LILIAN DOS SANTOS FERREIRA, AJ, mat. 01/24889 à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, no período de 09 a 15 de abril de 2007, totalizando 07 dias. 2) Publique-se, anote-se ... 3) Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 20-04-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-056496 - Assunto: Inclusão de dependentes - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à inclusão dos dependentes para fim de cadastro conforme requerido pela servidora MARIA ÂNGELA RANGEL, TAJ, mat. 01/28.331, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 20-04-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-076492 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 14: Em conformidade com os artigos 118 do Decreto 2.479/79 e 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, defiro a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento em pessoa da família (FILHA) à servidora MARIA ÂNGELA RANGEL, TAJ, matrícula 01/28.331, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 03-4 a 16-4-2007, totalizando 14 (quatorze) dias. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 20-04-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-083430 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 12: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 03-4 a 02-5-2007, totalizando 30 dias, à servidora CLÁUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ, AJ com a especialidade de OJA, mat. 01/21.535, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 20-04-2007\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-051608 - Assunto: Licença para tratamento de saúde, interrupção de férias e designação - DESPACHO DE FLS. 30: 1) Em conformidade com os artigos 65, VII, e §2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 02-3-2007 a 08-3-2007, totalizando 07 (sete) dias, ao servidor CÉSAR LUIZ CERQUEIRA, matrícula 01/13.878, Analista Judiciário na função de Titular de Direção de Serventia, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Claro. 2) Proceda-se às devidas anotações referentes à interrupção das férias do servidor, em conformidade com o artigo 4º, inciso III, alínea b, e §5º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006; 3) Designo o servidor SÉRGIO NAVARRO TEIXEIRA, Téc. Ativ. Jud., mat.01/25.362, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, nos períodos de 01-02-2007 a 01-3-2007 (férias do Titular), 02-3-2007 a 08-3-2007 (licença médica do Titular) e no dia 09-3-2007 (último dia das férias do Titular, logo após a licença). 4) Publique-se. Proceda-se às devidas anotações. Após, Arquivem-se. Itaguaí, 20-04-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-073651 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à alteração do endereço da servidora RAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS, TAJ, mat. 01/27.770, à disposição da Vara Única da Comarca de Seropédica. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 20-04-2007\r\n\r\nId: 186220"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 23 de abril de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2007- 017939 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica Distribuição Fora do Prazo - Personagens: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Intime-se o Sr. Registrador a esclarecer o motivo da perda do prazo”.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007- 047199 - Origem: Capital 40ª Vara Cível - Assunto: Encaminha Cópias Integrais dos Autos em Referência, Bem Como, da Certidão de Fls. 117, da Execução em Apenso, Para as Providências de Estilo - Personagens: Capital 40ª Vara Cível / Evandro Luiz Utrini Cortes e Outros - Despacho: “Intime-se o Sr. Notário a, em 10 dias, esclarecer o noticiado”.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2006- 318708 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Oficie-se à Delegatária da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada supra, com a devida comunicação a este Nurc. Oficie-se ao Juiz da Serventia, comunicando-lhe acerca da informação supra. Após a regularização do vício apontado, remetam-se os autos à conclusão “.\r\n\r\nProcesso: 2006- 318689 - Origem: Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007- 079150 - Origem: Diversos - Assunto: Solicita que o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Friburgo Proceda Perante o Juízo Competente e as Suas Expensas Retificação de Nome - Personagens: Mauro Barboza de Carvalhaes / Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição - Despacho: “Intime-se o requerido a manifestar-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 269458 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “Oficie-se à Serventia que remeta o processo por empréstimo para análise”.\r\n\r\nProcesso: 2005- 188981 - Origem: Diversos - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Despacho: “Oficie-se ao Exmº. Magistrado Titular para manifestação”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 297594 - Origem: Nurc 9 Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicitação de Providências - Personagens: L. A. R. J. - Despacho: “Certifique-se o Alegado”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 320786 - Origem: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 003376 - Origem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Azevedo Gomes, na Secretaria da SERVENTIA DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2006- 324190 - Origem: São Sebastião do Alto Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: São Sebastião do Alto Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Virgínia Lúcia Lima da Silva, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nId: 186350"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1.136/2007 - R E S O L V E dispensar CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/4485, lotado na 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, da prestação de auxílio à 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (Ref. Proc. nº. 86.101/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1.137/2007 - R E S O L V E lotar WILLIAM DE ANDRADE DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28521, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº. 1.138/2007 - R E S O L V E remover VALÉRIA PEREIRA ALVES DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/18368, da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-061919 - Assunto: Encaminha cópia de peças processuais dos autos do H.C. nº. 01471/2007, ref. Proc. 2006.203.014039-0 para as providências cabíveis. Personagens: Dra. Geisa Ferreira de Santana, OAB/RJ 102560, DGJUR - Secretaria da 4ª Câmara Criminal e Outros. DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 42/44, do Juiz Dirigente do 13º NURC, para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 15/2007 - R E S O L V E designar JACELINE RAMONA CARROZZINI CASTRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/23831, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente, cessando, conseqüentemente, a designação de JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25471. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-086274)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 16/2007 - R E S O L V E dispensar ANDRÉA DE SOUZA SBANO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/28433, lotada no Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, da prestação de auxílio ao XVI Juizado Especial Cível da mesma comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-090684)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 17/2007 - R E S O L V E designar o Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES - matrícula nº. 01/27397, para prestar auxílio ao Juízo do XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, cessando, conseqüentemente, as designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-045668)\r\n\r\nProcesso nº. 2007-083340 - Assunto: Requer providências em face do XXIV JEC - Barra da Tijuca. - Personagens: Dr. Jorge Vasconcellos Lima, OAB/RJ 64522 e XXIV Juizado Especial Cível Regional Barra da Tijuca. - DESPACHO: (...) Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-077157 - Assunto: Informa que a servidora Rose Christina Miranda Garrido foi dispensada da função de R/E do Cartório da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande. - Personagens: Rose Christina Miranda Garrido, mat. 01/6137 e CGJ Departamento de Pessoal. - DESPACHO: Homologo o relatório circunstanciado (...) Quanto à lotação (...) não há como atender no momento (...) Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069727 - Assunto: Licença Prêmio no período de maio/07 a setembro/07. - Personagem: Helena Maria de Assis, mat. 01/14136 - DESPACHO: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora HELENA MARIA DE ASSIS, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/14136, nos termos do Aviso nº. 620/06 da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186346"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1991.001.128369-1 (14867) - BMG BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CIA USINA DO OUTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Renove-se com AR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Fls. 378: Aos interessados, partes no feito; Havendo embargos,suspende-se os mandados; Cumpra-se o art. 746 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.042000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fls.27: defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA Despacho:À parte autora sobre ofícios às fls. 180, 182, 184 e 187 \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1- Cumpra-se fls .227; 2 - Certifique-se sobre o cumprimento do Enunciado Administrativo 38 \r\n\r\nProc. 2003.001.091074-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.110292-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Decisão:Fls. 1015: Defere-se com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.074644-4 - LUCIA HELENA LIMA CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Defere-se a Gratuidade; rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:1) Deve a ré juntar sua declaração de IRPF ano base 2005, de isento; 2) Deferem-se as provas requeridas; 3) AIJ para 22/08/07 às 14:30hs; intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.164037-7 - RENILDA FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.031581-3 - ODONTOLAB PRÓTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SANDRA MONTEIRO Em função do erro material, republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032752-9 - MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/06/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036767-9 - SALVINA FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/07/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036801-5 - FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/07/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098854-6 - LUIZ CARLOS SILVA AMARAL X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Despacho:Int-se por edital com prazo de 20 dias, sob pena de incidir multa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013199-8 - LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À parte autora sobre o mandado de pagamento devolvido às fls. 105/106 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.107406-6 - IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MARIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:1 - Indique a autora se pretende prova oral com a oitiva dos administradores do imóvel, referindo seus domicílios; 2 - Sobre os documentos diga o réu; 3 - por último, deve o escrevente consignar as fls. dos depósitos dos alugueres \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por se tratar de lide consumerista deve ser invertido o ônus da prova quanto aos aspectos técnicos técnicos: juros, forma de cobrança - simples ou composto - taxas, encargos; Int-se os réus para que invertido o ônus comprovem tais elementos através de planilha \r\n\r\nProc. 2006.001.167810-1 - J L SERVIÇOS AUXILIARES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A SERASA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/07/2007 às 16:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Int-se para recolher custas faltantes \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021918-6 - EDMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defere-se o prazo de 30 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Entranhe-se a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 35/40 e 43: esclareça o autor o que pretende \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060696-2 - ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1- Int-se para recolher custas; 2 - Na cautelar e ordinária foi determinada perícia; 3 - Intime-se a autora a depositar os honorários da perita na cautela, conforme fls. 149 em 5 dias, pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 2006.001.002400-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Ante o supra certificado, deixa-se de receber o recurso; int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 554/567: Defere-se como requerido; intimem-se as empresas \r\n\r\nProc. 2001.001.003550-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.037329-1 - CELIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-109361E)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO Decisão:Suspende-se a execução; Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Republique-se :\"Fls. 212: defere-se\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao interessado sobre penhora de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 271: reporto-me ao ítem II das informações do agravo; não se litiga nestes autos sobre questão fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.095480-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ISABEL DE ARAUJO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Decisão:Defere-se novo mandado, fazendo constar \"2ª via\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162262-1A - CERES COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO DE RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Trata-se de ação de regresso em que a Seguradora, autora, pretende excepcionar a norma do art. 94 do CPC, contrapondo à regra do art. 100 §único do mesmo diploma legal; Sem razão, entretanto, visto que a ratio essendi da exceção é beneficiar a vítima do dano, não aquele que vítima não foi; Acolhe-se portanto,a presente exceção, com fulcro ainda nos Resp's 1967/CE, 1992/005602-4 e demais citados pelo excipiente, determinando-se a baixa e distribuição à uma das Varas Cíveis da Comarca de Resende \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092644-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:Fls. 467: defere-se para permitir o prosseguimento desta \r\n\r\nProc. 2001.001.114998-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA CATARINA BARBACHAN MORAES Ao interessado sobre penhora de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.153594-0 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:Fls. 131: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.131680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidões negativas de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.154732-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRIZIO BOCCOLINI E OUTRO Decisão:Honorários fixados em 10% do valor exeqüendo, suprindo-se a omissão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.103866-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Indefere-se a penhora on line que inviabilizaria a atividade econômica da executada (sendo o montante do suposto débito superior a R$ um milhão e meio); Deve o exeqüente, sob a nova direção legal, indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 114 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038810-5 - SILVIO ROCHA VITAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033387-9 (2824) - MERCEARIA SERVE BEM DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Ao interessado sobre AR de citação negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.005804-4 - DOLORES PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:1) Fls. 292: Ao interessado; 2) fls. 261: Defere-se a substituição, lavre-se o auto e ao registro de inóveis; 3) Os embargos devem aguardar a penhora; Cumpra-se o acima consignado \r\n\r\nProc. 1998.001.090407-3 - SIMONE CARLA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154)) X MARIA MARLENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Ao interessado sobre penhora de fls. 333 \r\n\r\nProc. 1999.001.138830-5 - ELENY CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X COMPANHIA M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 672 verso \r\n\r\nProc. 2000.001.017564-6 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 347: devolve-se o prazo, int-se \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Int-se a ré para cumprir o julgado sob pena de multa, devendo, no caso de impugnação, desde logo depositar o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.040760-2 - WAGNER MARTA DURSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DINAFLOY CARELLO S/A METAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOARES DE ARRUDA (SP-071721) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002399-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Traga a impugnante (dos honorários) elementos que corroborem a impugnação, sendo este ônus seu, sob pena de prevalecerem os honorários requeridos pela perita \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 2003.001.094918-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 253: expeça-se o mandado de pagamento e após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado sobre penhora de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.078382-9 - PAULO CESAR PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.108070-0 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 51-52 \r\n\r\nProc. 2007.001.010218-0 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os ofícios às fls. 24 e 27 e em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/06/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.128447-6 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Fls. 469: Int-se com AR para dar andamento pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.001893-4 - FRANCISCO MASELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Em réplica, Nada a reconsiderar ante os termos do art. 804 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040906-0 - ZULEIKA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defere-se; Atenda-se a Defensoria (fls. 131 v) \r\n\r\nProc. 2004.001.128453-1 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Int-se o autor por AR a dar andamento ao presente pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.039074-1 - ADELINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:À exeqüente sobre os ofícios de fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Decisão:Fls. 56: Reitere-se de ofício, vez que não se completou o ato; Por OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar que deverá ser juntada em 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038542-6 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/06/2007 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Considerando-se que é razoável a impugnação da parte autora e que o valor arbitrado pelo Ilmo. Perito é desconforme com o padrão assinalado (remuneração de analista sênior), diga o perito se tem interesse em realizar o laudo mediante a fixação dos honorários em R$ 28mil; Em 05 dias; findo o prazo, dê-se vistas ao requerente autor (fls. 672) e após, conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117643-8 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). MARIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-146438E) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão e intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.055460-9 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 120: Concede-se o prazo suplementar de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.069243-5 - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça o autor se requer perícia; o T.O.I. tem presunção de legalidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 22/08/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.070704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao interessado sobre penhora de fls. 142. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO Republique-se :\"Cite-se (fls. 74)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.123713-0 - PAULO CESAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:À parte ré para o correto recolhimento das custas faltantes, de acordo com os códigos constantes dos demonstrativos que se seguem, sendo certo que os valores são os de fls. 737 \r\n\r\nProc. 2000.001.105904-6 - JOSE FERNANDO FERNANDES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Fls. 93 e 95 Deferem-se as provas requeridas e ofício; AIJ para 08/08/07 às 16:30h. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037074-5 - APARECIDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/07/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040632-6 - SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA) Ao interessado sobre penhora de fls. 195. \r\n\r\nId: 186504"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.101165-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:FLS. 855 - Esclareça a autora ante o segundo parágrafo de fls. 804. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.063100-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSEFA SANTANA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO ANTE O CONTEÚDO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. /2- FLS. 296/297 - AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO LEILOEIRO. /3- APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU E DESIGNO CURADOR ESPECIAL. À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.169704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO SE INICIOU MUITO TEMPO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005, DEVENDO SER RESPEITADOS PRATICADOS SOB ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.084279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) Decisão:Anote-se na DRA o polo passivo para espólio de /arthur Octávio Fernandes de Carvalho Reis, representado por sua inventariante Veronica Dutra Carvalho Reis. Após, nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o espólio réu, pessoalmente, através de sua inventariante, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) FICA O RÉU INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA BARATA RIBEIRO, Nº 194 APT.º 619 - COPACABANA/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.080446-2 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, A PARTE AUTORA. SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063274-4 - JOSE PAULO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Fl 311 - Diga a parte ré em 48 h sobre o pedido de desistência da prova oral, valendo seu silêncio como anuência. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 268/280, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118323-6 - EDILEIA DA COSTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.033677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUMBERTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.157597-0 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IVAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.166724-3 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.027133-3 (20409) - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fl 421/424 - Incabível o pretendido cumprimento de sentença haja vista a ausência de título executivo em favor do banco réu, ante o teor do dispositivo da sentença de fl 242, o que inclusive foi EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELO PROPRIO RÉU a fl.388, ao se manifestar sobre o despacho de fl. 380. 2- Assim, tendo em vista a inércia do autor, certificada a fl 373/375, certifique-se quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.000330-4 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Subam a cautelar e a principal. \r\n\r\nProc. 2002.001.089875-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a puglicação, defiro o pedido de dilação de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066541-3 - VINICIUS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do valor devido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086622-2 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ALTEMIR PECANHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040146-6 - LUIZ FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ROSAMARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) OFICIO AGUARDA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.144551-6 - PAULO RENATO DIONELLO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MARIO SILVA BRAGA E OUTRO), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES LIMA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, POR AR, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PERCENTUAL DE 10%. DEFIRO O PEDIDO DE JG À FIADORA MARIA DO CARMO GOMES LIMA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002560-5 (18946) - ABUD MOYSES ALBERTO ABUD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 206 e seguintes - esclareça-se ante o teor da sentença.Junte-se cópia da sentença no apenso, trasladando-se cópia da original que lá se encontra para estes autos. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl_279, que deverão ser pagos em três parcelas, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.Defiro a gratuidade de justiça à embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:J. COMPROVE-SE AS DESPESAS. EM CASO DE PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DO LEILÃO, FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ALÉM DAS DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 1. JUNTE-SE. 2. O PRÓPRIO PATRONO CONFESSA QUE A PUBLICAÇÃO OCORREU NO DIA 20/04/07, SEXTA-FEIRA NO D.O. ASSIM,.... 3.COM REFERÊNCIA AO ALEGADO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NÃO HÁ DETERMINAÇÃO LEGAL DE INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO COMO SE VÊ NO ART. 698 DO CPC. 4. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS QUANTO À VALIDADE DO LEILÃO POR LEILOEIRO,..... 5. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.138398-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO WAGNER MARQUES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Ao exequente sobre o pedido de substituição das penhoras nestes autos e no apenso 2004.001.014682-5. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.079496-5 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137291-6 - RICARDO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Fls. 391/392, do apenso, desentranhe-se e junte-se a estes autos, tendo em vista o seu teor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8A - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ante certidão supra, regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008980-7 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Junte-se o termo de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU PARA PAGAR R.$ 3.49 DA DISTRIBUIÇAO DA APELAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Mantenho a decisão agravada, fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INFORMEM AS PARTES OS RESULTADOS DOS INQUÉRITOS POLICIAIS, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013944-4 - ALBERTO SALLES DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 216 - à parte ré, tendo em vista fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AS PARTES SOBRE PERICIA QUE SE REALIZARA EM 11/05/07 , A RUA VISCONDE DE PIRAJA, N: 351, SALA 301 EM IPANEMA , AS 14 HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:D.R.A. /2- CERTIFIQUE-SE. DEIXO DE ATRIBUIR SUSPENSIVO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. /3- CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.185820-4 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) FALTA COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.010927-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:Chamo o feito à ordem:Ainda que a segunda ré seja avalista do primeiro réu, apenas aquela foi citada, conforme claramente se verifica na certidão de fl 92, não assistindo, portanto, razão ao autor/embargado em sua manifestação a fl. 124.Assim, ante o risco de futura nulidade, diligencie o autor no prazo de cinco dias para a citação da pessoa jurídica primeira ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.139795-0 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) REPUBLICAÇÃO: FLS. 244 - COMPROVE-SE O ALEGADO, BEM COMO ESCLAREÇA-SE QUANTO À INCLUSÃO DA EMPRESA MENCIONADA NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE DE EMPRESA QUE NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007815-9 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:Informem as partes em cinco dias, quanto à concessão de efeito suspensivo no agravo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 495/499 - DIGA PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS. /2- FLS. 500/501 - DIGA A PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Traga a autora cópia da inicial e de eventual sentença proferida no feito que tramita junto ao II JEC, conforme noticiado a fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.027452-5 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108964-1 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130774-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X HERACLITO MENA DO AMARAL Sentença:...julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132577-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-010894)) X ROBERVAL JOSE CHAMAT E OUTRO Sentença:julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125521-3 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:declino o feito em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, por força do que dispõe o art. 94, §3º, I do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120332-0 - AMAURI ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTI (SP-098716), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Fl288/289 - Ao autor, ante sua ausência na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068945-0 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058869-3 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fls. 83 - Esclareça-se ante todo o processado. \r\n\r\nId: 186506"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "186507": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.174554-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DA SILVA CORREA Despacho:CUMPRA-SE FLS.151 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042364-6 - NILSON MARTINS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.017973-8 (20584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:JUNTE-SE NOS AUTOS A PROCURAÇÃO QUE ESTA À CONTRACAPA DO 2ºVOLUME \r\n\r\nProc. 1997.001.006464-0 - NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ACO ENGENHARIA LTDA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1997.001.130639-4 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO PAULA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498) Despacho:1- FLS.317 ANOTE-SE; 2- PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO. CUMPRA-SE O ART.686 CPC E ARTS. 208 E 229 VI CONS.NORMATIVO DA CGJ \r\n\r\nProc. 1999.001.109122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PAULO ROBERTO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 31/01/2007 sob o nº 20070236453 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Fls. 305 - Indefiro. Este juízo já expediu mandado de registro ao R.I. compete ao interessado efetuar o pagamento dos emolumentos e cumprir as exigências formuladas. \r\n\r\nProc. 2002.001.008365-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) A serventia expediu a diligência para o endereço indicado pelo próprio credor às fls. 164, daí, não há que se falar em \"isenção\" de custas.3) Adeque o credor o requerimento, para efeitos da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.153484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE JOSE VASQUEZ NOVOA Despacho:fls.178/6 reporto-me aos pronunciamentos anteriores, nada a reconsiderar. cumpra-se o disposto no parágrafo 1º do art 12, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:FLS.150 DEFIRO. AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115415-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.145766-0 - HELTON DA COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080983-1 - TADEU VIEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 98, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098319-3 - MILTON RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.111926-3 - VALDIRA DAMIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.84 \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSEPHA PEREIRA PUIG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GABRIELA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO Despacho:diante do interesse de incapaz, de-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 34,98 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.007243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RAMIREZ REANOS RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.083336-6 - ATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.119215-4 - MIRIAM FERNANDES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA GRACA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Sentença:... Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, recolha a parte ré integralmente as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo, assim, orientação editada no Enunciado nº 31, FETJ, de 23/09/2003.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.087855-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S A CARTAO CRED IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CUMPRA O DENUNCIANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART.72, CPC, SOB PENA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO \r\n\r\nProc. 2006.001.108470-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.... (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Republicação = Em provas justificando-as.Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.069384-1 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:Trata-se de ação de Despejo que PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA propôs em face de TNL PCS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 11/56, estando em fase de execução.Às fls. 112/113 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.A fl. 117 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação. Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 117, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.038889-7 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: DOMINGOS GONCALVES) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para pronunciar a Prescrição Intercorrente, argüida pelo Embargante e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, levantando-se a penhora efetivada.O Embargado suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da Execução. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.097804-4 - MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.057778-0 - WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KHUL E CARVALHO (RJ-074645)) X HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:1- COMPROVE O RÉU A NOVA DENOMINAÇÃO (RAZÃO SOCIAL) MENCIONADA A FLS.269; 2- FLS.286 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, PORQUE OS ADVOGADOS DO RÉU (EXECUTADO) SÃO OUTROS (FLS.269) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas pelo embargante. Venha o recolhimento em cinco (5) dias. Desde já esclareço que \"esta ou aquela\" cobrança condominial \"é ou não\" devida, encerra questão de mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122760-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SYLVIO KELNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.34, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para pronunciar a Prescrição Intercorrente, argüida pelo Embargante e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, levantando-se a penhora efetivada.O Embargado suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da Execução. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010268-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO KOVACS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PANETTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134112-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 42/3 DEFIRO; ADITE-SE COM O ENDEREÇO DO 1ºEXECUTADO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Diante de fls. 510, decido:Expeçam-se mandados de pagamento em favor de \"Antonio Carlos da Costa\" e \"Rodrigo Lima Paul\" - antigo e atual advogado do autor, respectivamente - no valor de R$ 1.160,64, para cada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA Decisão:1) FLS. 128/132: Desentranhem-se. Autue-se em apenso. Certificado, venha o incidente Cls.2) Fls. 133/140: Deixo de receber a reconvenção, uma vez que inadmitida no procedimento sumário.3) Comprove o réu sua alegada hipossuficiência financeira, trazendo aos autos cópia integral de sua declaração de bens. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107061-3 - JOSE ALTINO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.131889-3 - SERGIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBACLIATOGLI (RJ-083378)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.057408-5 - JANAINA TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:fls.333 defiro. ao contador \r\n\r\nProc. 2000.001.137638-6 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.073259-0 - LUIZ HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) Decisão:Fls. 519: Defiro o requerimento. I-se, com urgência. Recolha-se as custas. Prazo: cinco (5) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.070185-9 - EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.128850-2 - ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM 48H \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:fs.394/6 à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS.131 AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DE FLS.102 E CONSIDERANDO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS.55, DIGA O RÉU EM 48H \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A ao interessado sobre fls 80/83 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.134521-4 - RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ASSIM GRUPO HOPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:DIANTE DO ÓBITO DA AUTORA (FLS.175), INFORME SEU EX-ADVOGADO SE HOUVE ABERTURA DE INVENTARIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007651-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANSEN DE SOUZA GONCALVES Sentença:Trata-se de ação Monitória, que CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA propôs em face de JANSEN DE SOUZA GONÇALVES, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/27, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 64/65. Tendo o exeqüente dado quitação do débito à fl. 70. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048159-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE SILVANA DE GOES TROINA Decisão:Diante do erro material de fls. 130, retifico de ofício a parte final da decisão para que se proceda na forma do art. 475-J, CPC, tendo em vista que o réu não possui advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.118308-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES OLIVEIRA Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS. 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061212-7 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.134019-6 - LEANDRO SERRANO VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Decisão:Diante do documento de fls. 22, que, em tese, não se coaduna com os elementos constantes dos autos, traga o autor cópia na íntegra de sua declaração de rendas, a fim de apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.155439-3 - ARY FIGUEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se à Douta Câmara o cumprimento do art. 526, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044107-9 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.258/281 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.030462-4 (20744) - ARNALDO JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:à parte ré para recolher as despesas apontadas pela serventia, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.008202-0 - GLEICE FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.057225-7 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X FABIO PRAZERES BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125242-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pelo Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, razão pela qual, condeno o Autor ao pagamento das custas e da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendendo a execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, por estar o Autor amparado pela gratuidade da justiça. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:As radiografias não possuem identificação, sendo, portanto, imprestáveis como meio de provas. Ademais, não há laudos.Assim sendo, acautelem-se em Cartório para entrega ao advogado da parte autora, mediante recibo, pois as radiografias prestam apenas para acompanhamento do autor.Após, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 15/01/2007 sob o nº 200700060861 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:FLS.280/1 DEFIRO. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DETERMINANDO O BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.075853-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. ... (Ver íntegra). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.358/60 AO CREDOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.142732-7 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) BANCO FINASA S/A) Despacho:1- FLS.123 NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA O REQUERIMENTO; 2- CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.94, INCLUSIVE NO APENSO \r\n\r\nId: 186507"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "186509": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.141630-1 - MARCELLO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 161: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.147325-0 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 163/164: À PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028269-1 (9561) - VERA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Decisão:FLS 906/908: PRIMEIRAMENTE, REITEREM-SE OS OFICIOS DE FLS 899 E 900, COM URGÊNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.131624-0 - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:CONSIDERANDO A DATA DA PETIÇÃO RETRO E A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, INICIE, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DECIDIDO NO V. ACÓRDÃO [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055387-3 - ADRIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE Decisão:DEVIDO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 45, ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060839-2 - BANCO ALVORADA S A X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036558-0 - LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS X RAUL GARJIONI SILVA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.062308-3 (11479) - FLIMS TRAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:INTIME-SE O SR LEILOEIRO PARA ESCLARECER NO JUÍZO SOBRE AS QUESTÕES/DÚVIDAS SUSCITADAS PELO CONDOMÍNIO E PELO ARREMATANTE APÓS A PRAÇA, ESPECIFICANDO VALORES, SALDOS REMANESCENTES E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO SE RECEBEU SEUS HONORÁRIOS E REEMBOLSO DE DESPESAS. PRAZO: CINCO DIAS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO SR LEILOEIRO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O QUE REQUER O CONDOMÍNIO ÀS FLS 407 E O ARREMATANTE ÀS FLS 408. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... [ P/ V I] \r\n\r\nProc. 2000.001.113891-8 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA Decisão:1- FLS 207/208: INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS 207/208, CONSIDERANDO-SE O TEOR DA ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS 205. EM TEMPO: O OBJETO DA INTIMAÇÃO SERÁ O COMPARECIMENTO DO MESMO AO ESTABELECIMENTO DO AUTOR PARA COMPOSIÇÃO DO ACORDO E MUNIDO DO CARTÃO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 207/208; 2- APÓS, INFORME A PARTE AUTORA SOBRE A EFETIVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO ACORDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS 447/456: ANOTE-SE A PRIORIDADE DOS EXEQUENTES; CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 436. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS 47/456 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.059810-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS 441/443: DIGA O RÉU EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:VENHA O AUTOR FORNECER DOCUMENTO REQUERIDO PELO AVALIADOR À FL 108 [ P/I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.103293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:FLS 113/115: AO AUTOR PARA APRESENTAR O DOCUMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER ADMITIDO COMO VERDADEIRO O ALEGADO PELO RÉU [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 683/685 e lhes dou provimento para sanar erro material e contradição apontados pela Ré.... deve ser o autor condenado ao pagamento das custas e verba honorária sucumbencial e não o réu, como se fez constar, em decorrência da improcedência do pedido inicial.No que concerne à denunciação da lide, razão assiste também ao réu-denunciante.. Assim sendo, ante o acima exposto, retifico a parte dispositiva da sentença, para nela fazer constar o que se segue:\"Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.\"\"Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios do denunciado que fixo em 10% sobre o vo valor da causa.\"No mais, permanece a sentença vergastada tal como lançada em suas demais partes.Intimem-se. [ P / I I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.105828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO E TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Venham as custas para a expedição da carta precatória pronta. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:VENHA A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.034702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [P /I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146884-2 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- FLS 155/156: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS 157: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA; 3- DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO RÉU, PELO PRAZO LEGAL, APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 2 . [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.104127-3 - IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:FLS 219/220: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL AO RÉU [ P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FLS 283/285: DIGA A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.065954-7 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS 44 E 51 PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 47º VARA CIVEL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AQUELE JUÍZO COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ATENDA-SE A D. DEFENSORIA PÚBLICA, INTIMANDO A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA QUE COMPAREÇA À D. DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO (FLS 345) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057200-2 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALUMAFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ DE PAULA (MG-045772) Decisão:FLS 59: DEFIRO; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL 59. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.102627-1 - LOIDE BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X COMPANHIA NACIONAL DE CARTOES DE COMPRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU ÀS FLS 219/221 POR SEREM TEMPESTIVOS E LHES DOU PROVIMENTO. SENDO A PROVA PERICIAL SIDO REQUERIDA PELO AUTOR (FLS 213), POR ESTE DEVE SER ARCADA UMA VEZ QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO CUSTO. RESSALTO, NO ENTANTO, QUE O AUTOR GOZA DA BENESSE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS 47). ASSIM SENDO, ADUZO AO SANEADOR DE FLS 216 O ESCLARECIMENTO ACIMA E, AINDA, QUE A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE E QUE ASSINO AO RÉU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, SOB PENA DE PRECLUSÃO (CF FLS 214) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142960-4 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- FLS 67/69: DETERMINO A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, EM 05 DIAS; 2- FLS 67/68: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151912-5 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CASAS BAHIA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60. (PV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006156-6 - MARGARIDA FERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.083413-1 (20252) - SERGIO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X SOCIPAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Decisão:1- FLS 210/211: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO; 2- AO EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL ATO EXECUTÓRIO AINDA PRETENDE PRATICAR EM BUSCA DA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:COMPROVE O EXEQUENTE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO À FL 147, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ADUNADOS ÀS FLS 118/120 TRATAM-SE DE CERTIDÕES DO RGI, NÃO COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA CONFORME MENCIONADO À FL 147. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 174 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.091109-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IOLANDA SILVA), Fiador: AFFONSO DO PRADO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DE FLS 149/153. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.069923-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698)) X LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 112 E 112 V: DIGA O AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.076292-9 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139142-0 - JOYCE BRUGIN (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:VE NHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA, APÓS, DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA CONSTANDO NO MANDADO QUE ELA DEVERÁ CUMPRIR DECISÃO DE FLS 110 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036597-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RAFFAELA DEL CORNO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.125044-6 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA Decisão:CONSIDERANDO NÃO SER A PRÓPRIA QUE RECEBEU O AR DE FLS 44, TENDO EM VISTA A ASSINATURA DO RECEBEDOR, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS 02, DEVENDO A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS. INTIMEM-SE [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1- FLS 61/67: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; 2A- INTIME-SE O EMBARGANTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018141-2 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO Despacho:DIGA O CREDOR [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:FLS 463: ATENDA-SE; FLS 464/467: ÀS PARTES [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.058697-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 187: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138755-0 - ALEXANDRE LEIZOR SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA TERESA DIAS DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:1- FLS 253: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA; 2- AOS EXECUTADOS SOBRE CERTDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.142151-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIGICONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:FLS 101: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.123229-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS 191/193, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036410-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORMA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:VENHA O CONTRATO ORIGINAL [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125213-0 - SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X THEREZINHA BASTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DA SRA PERITA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 241. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS, SENDO CERTO QUE OS TRABALHOS SÓ COMEÇARÃO COM A INTEGRALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.150587-0 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANICA LAGOINHA LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS 71, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 20/49 SEM A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS 69/79. CASO NEGATIVO, VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.199293-0 - MARCIA VITOR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:FLS 247: DIGA O EXECUTADO ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:1- PROCEDA O CARTÓRIO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS 462, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DA PENHORA, RECOLHIDAS AS CUSTAS; 2- FLS 522/524: ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.103998-4 - MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 761. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039168-6 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS 194: OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE... [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.068201-4 - JENIVAN BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093084-8 - RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.112318-7 - BIANCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS 80: A INVERSÃO DA PROVA JÁ FOI DEFERIDA À FL 62; FLS 81: ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS 45 [ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 99 A 103 [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087220-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA CAETANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a expedição da intimação pronta. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132342-6 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 353/355 PORQUE TEMPESTIVOS. PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO NO MÉRITO. O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO DECISÓRI0, TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA (FLS 346/351) [P /I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À D.P., TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.010828-2 - LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DA RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO CONFORME FL 625. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE O OFICIO. FLS 647/650: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. FLS 651: AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015167-1 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO DE FLS 29. CUMPRA-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; 2- INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO ÀS FLS 33, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS [ P/ I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059076-2 - ERZEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.073930-7 (10071) - MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Decisão:Fls. 323 e 331:Sabe-se que a 9ª Vara de Órfãos e Sucessões foi extinta, tendo o inventário do Espólio de José Joaquim da Motta (processo nº 93.001.033881-0) sido redistribuído para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões aos 16/06/2006.Determino:Oficie-se, imediatamente, em resposta ao Juízo Orfanológico da 1ª Vara da Capital, consignando, na íntegra, a Decisão de fls. 308v., que justifica a nova diligência. Anexe ao ofício as cópias de fls. 276/278 e 322.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:FLS 352: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, ACERCA DO ALEGADO E ADUNADO AOS AUTOS PELO RÉU [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039519-9 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS 325/331: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DA DRª PERITA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO À FL 45 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163813-9 - FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 162/167; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119155-1 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 476/486: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 05 (CINCO DIAS), AO RÉU, ORA EXEQUENTE[ P/I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010495-6 - MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JOSE VICENTE DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030542-7 - ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA À FL 19 [P /I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO A 2ª PARTE DE DECISÃO DE FLS 20, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, PARA QUE A CITAÇÃO SE DÊ VIA POSTAL CONFORME REQUERIDO À FL 06. [ P/ V ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151326-6 - VIVALDO XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073382-7 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:FLS 319: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.002906-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ANTE À ANUÊNCIA DA PARTE RÉ (FLS 150/151). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163512-6 - PATRICIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.015051-9 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE L. DE FREITAS (RJ-032605) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO QUINTO PARÁGRAFO DA MANIFESTAÇÃO DO MP ÀS FLS 277 [P/ I V ] \r\n\r\nId: 186509"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "186511": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085785-7 - LEONARDO DE MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes, bem como o MP, sobre o ofício de fls. 113. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.074911-0 - ALESSANDRO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Fls. 40/53: digam as partes sobre o laudo;2. Fls. 54/56: ao autor;3. Por fim, com ou sem a manifestação das partes no prazo legal, dê-se ciência ao MP.D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.072317-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/07, às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Fls. 100/104: às partes sobre resposta de ofício. Após, voltem conclusos para a decisão cabível. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.132708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INARA WALLENSTEINS DE FREITAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.015852-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO FRANCISCO DUARTE MONTEIRO Decisão:Fls. 31: indefiro o requerido, uma vez que não há nos autos nenhuma manifestação do réu com o reconhecimento da procedência do pedido.Uma vez que o réu se encontra citado, consoante a certidão de fls. 28, certifique o cartório eventual apresentação de contestação. F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DRª. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI - OAB/RJ 22.373, PARA CIÊNCIA DE QUE NO DIA 18/05/2007, SERÁ LEVADO EM 1ª PRAÇA, ACIMA DA AVALIAÇÃO E NO DIA 01/06/2007, EM 2ª PRAÇA, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PELA LEILOEIRA PÚBLICA SANDRA AÔR DA SILVA, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO Nº 2000.001.110973-6 C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Fls. 246: indefiro o requerido pelo devedor, eis que o art. 745-A do CPC só é aplicável nas execuções por título extrajudicial, o que não é o caso em evidência.No entanto, diga o mesmo quanto ao pedido do autor, constante às fls. 245, para que seja arrematado eventual acordo entre as partes, ciente de que, em sendo sua resposta negativa, o feito deve prosseguir observando-se as normas da execução por título judicial. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Decisão:Fl. 103 - defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. B25 \r\n\r\nProc. 2004.001.099330-3 - SAMUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SR. ADVOGADO DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CERTIFICADAS AS FLS.159 RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 58: digam as partes.B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 298/299: às partes sobre proposta de honorários periciais.E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.012309-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... dou o feito por saneado.... defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do Juízo a Drª Cristiane Garcia Couto Ferreira, telefones 22648054, 22848170 e 96292829 que deverá ser intimada para se manifestar sobre a aceitação do encargo, sendo certo que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a juntada aos autos da proposta de honorários e dos documentos trazidos pelas partes, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.036786-2 - ARACY ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. A28 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 771 - nada a prover, tendo em vista a certidão de fl. 770-verso. No mais, cumpra-se fl. 769 integralmente, cabendo ao exeqüente o regular recolhimento das custas devidas. X12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando-se que, consoante a decisão saneadora às fls. 232, foi deferida a produção de prova testemunhal, sendo que somente a parte ré apresentou o rol de testemunhas, tal como consta às fls. 249, esclareça a parte ré sobre a pertinência da produção de tal prova para que o juízo designe eventual audiência de instrução e julgamento. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.018313-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DALVA SIMIONI DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 36, VERSO, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 21/05/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. D44 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037608-5 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Conforme afirma o documento de fls. 15, traga a parte autora a declaração completa e atualizada do IRPF, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Nos termos do inciso I do art. 275 do CPC, converto o rito do feito para sumário, o que deve ser anotado onde couber, trocando-se, inclusive a capa dos autos.Emende a parte autora sua inicial, nos termos do art. 276 para adequação do feito à realidade do rito sumário, em peça única, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.C14 \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037342-4 - OCTÁVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X BV FINANCEIRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, em especial o de fls. 11, defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Nos termos do inciso I do art. 275 do CPC, converto o rito do feito de ordinário para sumário, devendo ser anotado onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos.Emende, portanto, a parte autora sua inicial para adequação do feito à realidade do rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. E2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088786-1 - MARILIA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. D32 \r\n\r\nProc. 1999.001.099256-0 - GILDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X SS COMPUTER IMPORTACAO EXPORTACAO E SERV. LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Digam as partes sobre eventual cumprimento do acordo. Em seguida, direi quanto à certidão ora adunada. B33 \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999) Despacho:Ao exeqüente sobre certidões de fls. 355 (f-v), requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B33 \r\n\r\nProc. 2001.001.040740-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NESSIVAL JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 140/141: ao exeqüente sobre respostas de ofícios. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.055791-8 - FABIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.129818-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre certidão de fl. 48-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.043285-1 - SOPHIA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X JOSE AUGUSTO DEBOSSAM FILHO Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 25 e informado às fls. 26v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.067694-6 - MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/07, às 11:00 horas. Intimem-se.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.010163-1 - DOMITILA DURAN RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X SEVERINO RAMOS PATRICIO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 15 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163884-0 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X GRÁFICA E EDITORA PAN LTDA Decisão:Diante da certidão de fl. 77, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.030860-2 - HAIDÉE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARRICHELO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.245/91, emendando-se a inicial para adequação do valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento, somando-se ao débito a ser cobrado.Quanto ao pedido de cobrança, esclareça a parte autora quais os meses de aluguel abrangidos pelo acordo realizado no VII Juizado Especial Cível, vindo cópia da inicial daquela demanda. C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:... considero o feito saneado.... defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito do Juízo Kleber Pereira, telefones 25684171 e 98840969 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte embargante.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte embargante que deverá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A análise do pedido de produção de prova oral será oportunamente efetuada.Após a juntada aos autos da proposta de honorários e dos documentos trazidos pela embargante, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. A46 \r\n\r\nProc. 2005.001.016204-3 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargado, para que atenda o requerido pelo experto às fls. 66, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:... considero o feito saneado.... defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito do Juízo Kleber Pereira, telefones 25684171 e 98840969 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte embargante.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se.Dê-se vista ao MP pessoalmente, para oferecimento de eventuais quesitos. C39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020018-2 - PAULO CESAR BASSANI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D)) X ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. B31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173007-0 - ESPOLIO DE JOSE BRAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCELO OLIVEIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por inércia dos próprios exeqüentes, conforme certidão de fls. 169 e ante o ora requerido às fls .175, defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe eventual endereço dos executados. B41 \r\n\r\nProc. 2004.001.037782-3 - POSTO CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO Despacho:Diga o exeqüente sobre avaliação de fls. 61. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.114436-8 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Tragam as partes os termos do acordo realizado para sua homologação. Posteriormente, analisarei o pedido de suspensão da execução ora formulado.D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.100337-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Decisão:Fl. 36 - defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, findo os quais deverá o exeqüente se manifestar, independentemente de intimação.C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 51: quanto ao pedido de certidão ao Registro de Imóveis nos termos requeridos, não há como se deferir, uma vez que as custas serão recolhidas ao final da presente ação, conforme decisão de fls. 17, não havendo deferimento de gratuidade de justiça.Quanto à intimação das esposas do executado, defiro nos termos requeridos.C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.037064-2 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Esclareça o exeqüente o motivo pelo qual não solicitou diretamente ao juízo orfanológico a liberação dos valores para o pagamento das custas judiciais.Esclareça, outrossim, pois se há uma ação de execução por título extrajudicial em curso na 44ª Vara Cível, cujo título é o contrato de locação que ora também se executa, qual o fundamento daquela ação, a fim de que este juízo analise a pertinência da presente. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.037487-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 25, sob pena do disposto no art. 257 do CPC. B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138900-9 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ESPACIAL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:À parte autora, ora exeqüente, para que se manifeste expressamente sobre petição da executada de fls. 256/257. Após, voltem conclusos, inclusive sobre fls. 258.A13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1B - ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPOLIO DE WLADIMIR MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.B8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041750-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante das provas trazidas aos autos;2. Com fulcro no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada requerida, para que a parte Ré restabeleça o serviço para a parte Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, inicialmente. Os comprovantes de pagamento demonstraram a verossimilhança das alegações.O serviço prestado pela ré está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana do consumidor, pelo que a medida é necessária;3. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELEMAR CELULAR S A VIVO Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial.Retifique-se onde couber o nome do réu para TELERJ CELULAR S/A - VIVO, como mencionado na emenda à inicial.Cumpra-se a decisão de fls. 22 na íntegra, com relação ao correto endereço da parte ré, uma vez que o mencionado na emenda é o mesmo da inicial.Com a vinda do endereço correto, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. D5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 243: digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.117670-0 - GILBERTO DE SIQUEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré. Após, conclusos para decisão sobre homologação de honorários periciais.B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.135170-4 - LETICIA DORNELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:... considero o feito saneado.... defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal eventualmente requerido e na oitiva de testemunhas.Designo o dia 24/05/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias e as custas para intimação, em igual prazo, sob pena de perda da prova.Oficie-se na forma requerida às fls. 158.Junte a parte Ré-reconvinte os documentos comprobatórios dos gastos efetuados.Intimem-se.B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.136905-8 - LUIZA CIRINO LAGO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) SR. ADVOGADO DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CERTIFICADAS ÁS FLS97/98´PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075005-8 - CLELIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, salientando que a mesma incidirá somente em caso de não cumprimento espontâneo do julgado.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 73, retire-se o feito de pauta.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 28/05/07 de 2007, às 10:15 horas, mantendo os termos da decisão de fls. 72. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu por publicação no D.O. e o segundo réu por intimação postal. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:Diga o réu sobre fls. 489/490, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037770-3 - ESPÓLIO DE MILITÃO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor dado à causa, o presente procedimento não poderá seguir o rito sumário, como requerido pelo autor, em sua inicial. Assim sendo, cite-se.Esclareça o autor seu pedido de antecipação de tutela, uma vez que não possui correlação com o feito e não está nos itens do pedido.Por fim, quanto à certidão de fls. 94, tendo em vista que na procuração de fls. 11 há outro advogado, anote-se o nome da patrona onde couber. B22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064592-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZHAN WEI LI Despacho:Diga a autora sobre ofício de fl. 102. F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.146951-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR BOAVENTURA GONCALVES Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre certidão de fl. 77, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção.D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:... considero o feito saneado.... defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito do Juízo Kleber Pereira, telefones 25684171 e 98840969 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Não foi requerida a produção de prova oral.Após a juntada aos autos da proposta de honorários e dos documentos trazidos pela Ré, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Digam as partes sobre manifestação da perita de fls. 362/364.A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Diga o autor sobre manifestação do Depositário Judicial de fl. 525. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Diante da certidão de fl. 132-verso, defiro a penhora requerida à fl. 133. Expeça-se mandado. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.059889-3 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.087512-8 - CECILIA GABRIELA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do item \"c\" do acordo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101104-0 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo a denunciação à lide efetuada e suspendo o curso da presente demanda.Cite-se o denunciado. Após, apreciarei a \"liminar\" requerida. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:... considero o feito saneado. ... Fixo como ponto controvertido da presente demanda a possibilidade ou não do Autor cursar o 2º ano do ensino médio no ano de 2007 e a prestação ou não de serviço educacional diferenciado para o mesmo. ... defiro a produção de prova documental ... que deverá ser juntada no prazo comum de 10 dias. Findo o prazo, já ficam as partes intimadas de que deverão consultar os autos para ter vista dos documentos juntados pela parte contrária. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, do representante legal da parte Autora e da parte Ré e na oitiva das testemunhas já arroladas. Designo o dia 16/05/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. E2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044525-3 - JOSÉ EUSTÁQUIO LEÃO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X PLANO DE SÁUDE CAARJ Decisão:Traga o Autor, em 24 horas, o comprovante de declaração de renda junto ao Imposto de Renda, para o fim do juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça, que está sendo deferido, por ora, em razão da sua situação de necessidade....... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa Ré conceda a realização da cirurgia com implantação de stent carotídea Walistent 8x30; de sistema de proteção cerebral Epifilter Ez 7mmm na carótida obstruída e outros necessários, arcando com os exames, medicamentos e implantes necessários ao ato cirúrgico, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente, em R$ 5.000,00....Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035960-9 - ORTOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JORGE DOMINGOS WENKE MOTTA E OUTRO Decisão:1) A documentação acostada aos autos revela que a parte autora utilizava a linha telefônica 2240-1019 em sua atividade. Através de ligação, essa magistrada comprovou que a linha está inacessível.Presentes, pois, os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC.Por isso, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a segunda parte ré, em cinco dias, restabeleça o uso dessa linha no endereço da petição inicial, sendo efetuado o pagamento por sua utilização pela parte autora. Fixo multa semanal de dois mil reais, em caso de descumprimento.2) Defiro a inclusão no pólo passivo da segunda parte ré. Anote-se onde couber e comunique-se ao registro distribuidor.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C1 \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Diga o autor sobre ofícios de fls. 193 e 195, requerendo o que entender pertinente. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.080000-0 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor, para manifestar-se sobre a certidão supra.F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica.D5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139589-0 - LAIS BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Recolha a parte executada as custas faltantes na forma dos cálculos do Sr. Contador às fls. 318, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa do FETJ.F2 \r\n\r\nProc. 2003.001.049411-4 - WALLACE DAMIAO GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. E26 \r\n\r\nProc. 2003.001.089069-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido às fls. 392/393. D26Considerando a nova realidade das execuções judiciais imposta pela Lei 11.232/05, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 190: digam as partes, atendendo-se ao requerido pela Srª Perita;A13Fls. 191/192: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/07, às 11:15 horas. Intimem-se. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.015187-7 - EDITE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DEFIRO O PRA ZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA RÉ, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037375-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ROBERTO SIMÃO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. B9 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104478-0 - ABENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHAVES VIDAL (RJ-019263) Despacho:Em réplica. E20 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.152116-8 - LENITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:1. Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob as penas da lei;2. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, mantenho a decisão de fls. 52 quanto ao pedido de gratuidade de justiça;3. Chamo o feito à ordem.O presente processo corre em face de dois réus, a saber, INSS e VARIG, conforme narra a petição inicial.Vislumbro que antes da declinação de competência do juízo federal para o estadual, somente o réu INSS foi regularmente citado.Portanto, a ré, VARIG, não foi ainda citada do presente feito.Isto posto, não pode haver, nesse momento, a incidência da regra do art. 330 do CPC.Cite-se a segunda ré, VARIG.D1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137730-4 - JOSE RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes sobre proposta do perito de redução de seus honorários periciais (fl. 648).A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.008905-6 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SR. ADVOGADO DO RÉU CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CERTIFICADAS AS FLS.166/167 PARA RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056164-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Distribua-se por dependência a ação ora proposta, anotando-se onde couber. Dê-se ciência à parte autora do endereço da ré, conforme a ação a ser distribuída. Certificado eventual recolhimento das custas, voltem conclusos.B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Instado a trazer a declaração de imposto de renda a fim de que se comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, a parte autora limitou-se a trazer aos autos os recibos de entrega das declarações de imposto de renda do primeiro autor. ...Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada por ambos os autores, uma vez que a segunda autora é esposa do primeiro e não trouxe aos autos o requerido para análise do pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.037637-1 - VALDIR SESPEDE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF, tendo em vista o documento de fls. 21, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. E10 \r\n\r\nId: 186511"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057517-7 - RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MATR. 1.380.104 Decisão:Indefiro o pedido de fls. 149 eis que autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos em razão das petições de fls. 271 e 274. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160266-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE JESUS GOMES DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da notificação conforme fls 34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026963-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ASU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X LENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta nº 4701835.2) Após, às partes sobre o laudo.3) Ao autor sobre as guias de fls. 217/220 que estão sem autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Aguarde-se a realização de audiência nos termos da decisão de fls. 213, assistindo razão à Curadoria Especial em sua manifestação de fls. 220 v.Somente após a realização de tal audiência é que poderá ser apreciada a caracterização da revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.000247-7 - JUPITER PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração eis que intempestivos ante certidão supra. Porém, de fato, corrijo erro material, de ofício, constante da decisão de fls 225, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 80. Logo, os honorários do perito serão pagos ao final pelo sucumbente.Rejeito as impugnações aos honorários do perito de fls. 232 pelo réu e fls. 234/236 pelo autor, eis que os honorários postulados às fls. 230 são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos, pelo que ora homologo.À perícia eis que os quesitos já se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017838-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE LAURA DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Complementem-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Ao Dr. Perito em razão das novas impugnações das partes decorrentes dos esclarecimentos eis que a controvérsia continua.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.094193-7 - WILSON ALBINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Desnecessária a homologação do acordo por sentença eis que já há sentença nos autos julgando a lide.Não sendo iniciada a execução e havendo o pagamento pelo réu da verba transacionada pelas partes, defiro o prazo de 20 dias para o recolhimento das custas remanescentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149892-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FON SECA (RJ-112297) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 101 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Providencie o autor o andamento do feito sob pena de revogação da tutela antecipada em razão de petição do réu de fls. 110/111. Deprite-se os honorários em 10 dias sob pena de perda da prova. Depositados os honorários, à perícia, eis que a parte ré já apresentou seus quesitos, quedando-se inerte a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para complementar o preparo conforme determinado as fls 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043880-4 - DOMINGOS RIBEIRO MARVILA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 123 eis que se trata de erro material.Ante certidão supra e recibo de fls. 126, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068571-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN E OUTRO Esclareça o autor o protocolo do ofício na Capital, vez que o ofício é endereçado À Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILUSTRE EXPERT DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Assim sendo, determino a baixa destes autos e a remessa dos mesmos para a distribuição para uma das Varas Empresariais da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NO CAMPO 39 (CONTA 0711-2) E R$ 0,17 NO CAMPO 47 E R$ 0,17 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.145983-9 - JOAO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor às fls. 18/22 e fls. 26/28, designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 28/05/07 às 16:00 hs. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147492-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação do réu atendendo ao princípio da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147949-8 - VALMIR XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher custas conforme o demonstrativo supra - após, os autos irão à conclusão para eventual homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028044-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade em razão dos documentos acostados às fls. 09/11.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 28/05/07 às 15:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre resposta da SRF \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade conforme requerido em razão dos documentos de fls. 37/40.2) Expeça-se guia para depósito e cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILUSTRE EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Ao credor sobre fls 353 \r\n\r\nProc. 2000.001.126875-9 - MONICA MARQUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a, certidão supra dando ciência da interposição de embargos de declaração de fls. 434/435, esclareça a parte ré, em razão de acórdão proferido às fls. 426/428, referente aos embargos de declaração de fls. 420/423. \r\n\r\nProc. 2004.001.140386-6 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista a documentação acostados a ambos os autos, declaro finda aintrução dos feitos.Venham as alegações finais em 10 dias. Após, voltem conclusos os feitos para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052021-7 (19537) - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X DICALA LAMINADOS SINTETICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Recolha-se conforme certificado na certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000397-2 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NA FORMADA CERTIDÃO CARTORÁRIA. APÓS, O PEDIDO DE DESISTENCIA SERÁ APRECIADO PELA MM. JUÍZA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106040-5 - MARCO ANTONIO BRAGA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JORGE ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 169 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Os honorários do perito deverão ser suportados pelo embargante nos termos do artigo 333,II do CPC. Deprite-se em 10 dias sob pena de perda da prova eis que não consta dos autos a concessão de gratuidade de justiça.Venham quesitos em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) A parte excipiente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado da carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Ao autor para retirar o oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Translade-se cópia da sentença dos embargos e do cálculo de fls. 136 para estes autos dando-se baixa e arquivando-se o apenso.Intime-se o executado, através de seu patrono, a informar a este Juízo a localização atual do bem penhorado às fla. 56. \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 143 para que produza os devidos efeitos legais.O bem penhorado deverá ser submetido à leilão onde o credor poderá adjudicá-lo. Nesse passo, indefiro, por ora, o pedido de fls. 146.À arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153350-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:Ao excipiente.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115881-1 - CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110204-2 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré eis que não configurados os quesitos do artigo 50 do CC.Cabe a parte credora diligenciar sobre a existência de outros bens em nome da empresa ré ou demonstrar os requisitos elencados no artigo 50 do CC, não bastando a presunção de incapacidade patrimonial da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.001.161664-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARILIA G DA SILVA PIMENTEL Recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) As partes para informarem se ainda têm interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 736. Após, decidirei sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo audiência especial de conciliação visando o término da presente execução conforme requerido pelas partes às fls. 680 e 714 para o dia 19/06/07 às hs. 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Fls. 669. Intime-se o devedor via D.O. conforme requerido na forma do artigo 475, J do CPC.Fls. 673_ Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls. 505. O recurso de apelação interposto nos autos dos embargos, proc. nº 2005.001.115992-1foi recebido no efeito devolutivo. A execução de sentença que está tramitando refere-se a honorários sucumbenciais do patrono do réu em face do autor.Voltem ao cartório para juntada de petições no apenso. Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Em razão da certidão supra, junte o credor certidão atualizada do RGI para a apreciação do pedido de penhora do bem indicado às fls. 353. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1) Desentranhe-se fls.443/449 e junte-se nos autos da impugnação em apenso pois em tais autos foi proferida a decisão agravada, dando ao acórdão que foi acostado equivocadamente nestes autos.2) Informe a devedora qual a peça de defesa que prevaleçerá, eis que nestes autos, bem como nos autos em apenso, foi oferecida impugnação ao débito, havendo, portanto, duas impugnações.Após, esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Os autos já foram devolvidos sendo desnecessário o pedido de fls. 396. Manifeste-se o credor em razão do ofício respondido pelo BB às fls. 394. \r\n\r\nProc. 2002.001.052613-7 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolha a diferença de custas na forma apontada pela certidão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls. 401 _ Defiro a avaliação indireta em razão da informação prestada pelo Sr. Avaliação. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.130338-7 - RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça o patrono auor quanto ao alegado às fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Fls. 217/218_ Mantenho decisão de fls. 216 item 1 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra o credor a segunda parte da decisão de fls. 216 item 2.Oficie-se à Jucerja para que remeta ao Juízo cópia dos atos constitutivos da ré para que se possa apurar se houve alteração do quadro societário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100448-4 - MARILENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim sendo, defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja retirado dos cadastros de inadimplentes. Oficie-se aos referidos cadastros neste sentido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040157-6 (12469) - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ- 020897), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Exclua-se do pólo passivo o nome das 2º, 3º e 4º réus nos termos da sentença de fls. 213/217.2) Venham o RGI atualizado dos imóveis penhorados.3) Esclareça o autor quanto às avaliações realizadas pois, compulsando os autos, só foi encontrada a de fls. 414.4) Fls. 452 . Indefiro a intimação dos executados conforme requerido pois a defensoria pública não tem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 1998.001.127877-7 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré em 15 dias as custas apuradas as fls. 334, conforme determinado às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.130917-0 - ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o acrescido.Informem as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.057911-9 - LOURDES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RONALDO JUBERT TENÓRIO LIMA (RJ-134963), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.139499-1 - VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Retenha-se o agravo de fls. 253/255... Ao agravado...Após, voltem conclusos para sentença ... \r\n\r\nProc. 2004.001.033029-6 - IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Admito os embargos declaratórios ...Julgo procedentes os embargo de declaração ...Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10%...Oficie-se ao Serasa e ao SPC ... A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença ...Recebo a apelação de fls. 206/215 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:Fls. 2469/2487_ Defiro o pronunciamento após a perícia conforme requerido.Fls. 2485_ De fato, os quesitos apresentados pela autora são intempestivos, eis que a mesma observou o prazo de 05 dias após a publicação do despacho que nomeou o perito, limitando-se a requerer assistente técnico gratuito, o que indefiro pelo Juízo.Nesse passo, à perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado sobre fls. 279. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se - V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito as impugnações de fls. 322/323 e fls. 325/326 eis que os honorários postulados pelo Dr. Perito às fls. 318 serão proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Expeça-se guia e deposite em 10 dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 171 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado pela \"expert\". Os honorários serão pagos ao final eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos. Adverte esta Magistrada que a não apresentação dos documentos acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Assim sendo, defiro produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Clifton Davis da Cruz Conceição.: Tel.:2286-3147 e 8729-3147, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a ser custeada pela parte ré, uma vez que requereu a perícia. Faculto às partes à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar. Indefiro, ao menos por ora, a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118744-0 - MILENE MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a tutela antecipada...Verifica esta Magistrada que trata de relação de consumo sendo demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da autora. Assim sendo, inverto o ônus da prova...Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos autos e se desejam a realização de audiência...Oficie-se ao Serasa ... Caso tenha havido anotação deverá ser informada a data de inclusão e de exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao agravante sobre certidão supra, juntando cópia do agravo protocolado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027075-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Tendo em vista certidão supra, devolva o cartório ao autor a petição que se encontra na capa dos autos eis que não pertence ao feito em questão.Informe a parte autora se foram entregues os documentos referentes à apólice de seguros mencionada às fls. 116.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR Decisão:Assim sendo, determino a baixa destes autos e a remessa dos mesmos para a distribuição para uma das Varas Empresariais da Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.068137-0 - BIOGENESIS S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X HOECHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 701 eis que a medida cautelar de produção antecipada de provas não previne a competência do Juízo.Fls. 703_ Defiro o desentranhamento mediante a apresentação de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034380-0 - ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X WALTER ZOLLIINGER DA C PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:1) Comprove o réu executado a sucessão alegada para fins de apreciação do pedido de inclusão da empresa ISOMEDIC ADMINISTRADORADE PLANOS DE SAÙDE LTDA no pólo passivo da execução.2) Informe o réu executado sobre o andamento e o procedimento da liquidação extrajudicial mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048100-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:Declaro a per da da prova ante certidão supra.Publicada a decisão, voltem para conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Aguarde-se a audiência eis que os mandados referentesas testemunhas de fls. 351 já foram expedidos nos autos conexos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.098678-9 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JULIANA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo...Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 19/06/07 às 15:00 hs. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO Ao autor sobre os documentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.132060-4 - SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que os cálculos são complexos.Recolham-se os honorários em 05 dias, na forma da decisão de fls. 247, parte final, bob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.131376-6 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Chamo o feito à ordem. A parte autora não se manifestou em réplica, sobre a contestação. Em réplica, reconsiderando-se decisão de fls. 105. Intime-se observando-se fls. 75. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092076-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) As partes osbre o laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO ÀS FLS. 306 DA FORMA SEGUINTE:CAMPO 47:R$ 0,55; CAMPO 35:5673.00124-3; CAMPO 48: R$ 0,61. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória, não restando demonstrados pelos autores os requisitos dos artigos 273 do CPC.Manifeste-se em réplica o autor em razão da peça de defesa apresentada pelo réu acompanhada de documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.112292-2 - NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 225 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Assim sendo, rejeito a impugnação de fls.229/230.À perícia, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Às partes sobre fls. 176, na qual informa o Dr. Perito sobre a impossibilidade de realizar o laudo ante a ausência de documentação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.057004-9 - LUCILIA SANTOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 187 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos, pelo que rejeito a impugnação de fls. 210.Deposite o réu em 10 dias a metade dos honorários do perito em razão de sua sucumbência recíproca. Indefiro o parcelamento, reconsiderando decisão de fls. 187 em razão de decurso do prazo, sob pena de procrastinar-se a execução do feito.Depositados os honorários, à perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.114530-0 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado conforme requerido às fls. 326.Intime-se o réu na forma do artigo 475, J do CPC para pagar a quantia remanescente conforme fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de matéria que versa sobre relação de consumo, verificando esta Magistrada a hipossuficiência técnica do autor. Nesse passo, inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.Em razão da inversão supra, manifeste-se o réu se possui outras provas a serem produzidas em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110874-5 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Trata-se de relação de consumo onde se verifica a hipossuficiência técnica do autor. Nesse passo, inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.Em razão da presente inversão do ônus da prova, esclreça a parte ré, em 05 dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.050450-6 - ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES As partes sobre as informações do contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029157-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o V. acórdão de fls. 177/179, intime-se o perito nomeado às fls. 103 para esclarecer se mantém os honorários estipulados às fls 116, ficando ciente de que seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Havendo concordância pelo Dr. Perito, deverá ser realizada a perícia eis que já há quesitos nos autos pelas partes às fls. 109/110 e fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nId: 186516"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "186515": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109445-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RAY TEC RIO INFORMATICA LTDA Despacho:A BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO PODERÁ SER FEITA NO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE WILLIAN FELIX DE OLIVEIRA, QUE FOI QUEM COMPROMETEU COMO DEPOSITÁRIO PELO FINANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.034787-9A - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X LUCIMAR ROCHA SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS 58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5A - Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ- 098799), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CONSIDERANDO QUE ESTE INCIDENTE SE REFERE À RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ FORMADA NA ORDINÁRIA, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, ROCHA CALDERON ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, ACERCA DO PRESENTE PLEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO (R$ 2.448,88) \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154050-8 - FERNANDO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL.210 - PRELIMINARMENTE, INFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032233-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X MAURÍCIO GALLIETT CORREA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140662-0 - CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (RJ-004797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11232/05, PASSANDO A EXECUÇÃO A SER INICIADA DE OFÍCIO. QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.089495-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Despacho:FL.95 - PRELIMINARMENTE INFORME O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU - UNICARD BANCO MÚLTIPLO - 1) PELA DERRADEIRA VEZ: DEPOSITAR R$ 1.124,31 NA FORMA DE FL.391 E RECOLHER AS CUSTAS DE FL.399 SOB PENA DE BLOQUEIO DAS CONTAS, VIA BACENJUD 2.0; 2) PRAZO : 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049913-8 - MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:A AUTORA AUFERE RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 7.000,00. RESIDE EM ÁREA NOBRE DA CIDADE E TEM IMÓVEIS PRÓPRIOS. NÃO OSTENTA, POIS A TODA EVIDÊNCIA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. RESSALTE-SE QUE DESPESAS CONTRÁIDAS PELA AUTORA, BEM COMO OS SEUS GASTOS HABITUAIS COM LUZ, CONDOMÍNIO ETC, NÃO ELIDEM A SUA CAPACIDADE , PELA RENDA PERCEBIDA,PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes os requisitos do art 273 do CPC.... Defiro, pois, a tutela para que a ré restabaleça o serviço em questão, no prazo de 48 h, bem como informe nos autos os valores correspondentes à utilização efetiva sem as citadas taxas, para que a autora possa efetivar o pagamento provisório enquanto pendente a tutela, sendo que o não pagamento implicará na revogação da ordem. A ré alternativamente poderá emitir novas faturas com o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.141536-8 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Ao Autor para recolher as custas do demonstrativo de fls.35 em 5 dias. (R$ 159,71). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FL.89 - INFORME A AUTORA SE DESEJA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EIS QUE O CONTADOR JUDICIAL NÃO FAZ TAIS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONFORME SENTENÇA; 2) QUANTO A SUCUMBÊNCIA, INCLUSIVE A RECONVENÇÃO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044529-0 - CÉLIA PESTANA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CAMILA MARQUES SANT ANNA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 32,16 E REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065461-7 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). BERNARDO PROCOPIO DOS SANTOS (PR-012471) Despacho:FL.338 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138087-6 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X JAVIER DAVID RAPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Decisão:TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) AO AUTOR, PRA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016184-1 - UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X NELY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) 1. Ao Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária conforme fls. 39 (R$ 688,98); 2. Esclareça a Embargada se há diferença a ser levantada do depósito de fls. 09 em relação ao mandado de fls. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.125, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE EMBARGOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109135-6A - CONSTRUTORA VARCA SCATENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DA SILVEIRA (SP-219729), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:...FACE AO EXPOSTO , ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE, CF. CERTIDÃO SUPRA (TOTAL: R$ 41,11) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042890-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS FLS 145- DEFIRO SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.126472-7 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.145095-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)), Inventariante: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.023450-1 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032958-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOK CELL COMUNICACOES LTDA Decisão:FL.73 - DEFIRO A SUSPENSÃO, ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.039633-3 - ELISABETH DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X IRAPUAN RAMOS SANTOS Decisão:1) FL.39; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.117284-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152884-1 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050546-1 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ADRIANA BARCELOS ALVARENGA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.117994-4 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140972-0 - PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032911-0 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANNA CECILIA GUERRIERI TOURINHO LEAL Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:1) FL.101/102; 2) PROCEDA-SE, PRELIMINARMENTE AO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143923-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Aguarde-se a resposta acerca de fl.798 do principal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098189-5 - RUAN MARTINES ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084471-5 (17783) - MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Decisão\"Ad cautelam\", reduzo, por ora, o bloqueio para R$ 20.000,00 (mensal).Designo Audiência Especial para o dia 20/06/07 às 15.30 horas.Intimem-se pessoalmente os autores.À DP para ciência.Desbloqueei valores excedentes, conforme anexos. \r\n\r\nProc. 1998.001.008276-0 - NELIO AUGUSTO SOUTELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO VERDUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 01/08/07 ÀS 15:00H. I-SE AS PARTES , DEVENDO A REPRESENTANTE DO MENOR SER INTIMADA PESSOALMENTE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:FLS.267/269 E 270/271 - A SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A EMITIU A NOTA FISCAL É DE MAIO DE 2000....SE O AUTOR ENTENDE QUE OS FATOS EM QUESTÃO LHE ACARRETAM EFETIVOS PREJUÍZOS, DEVERÁ MANEJAR A VIA PRÓPRIA PARA OBTENÇÃO DE RESSARCIMENTO, QUE TEM ESCOPO DISTINTO, COMO VISTO DA MULTA RETRO REFERIDA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.067650-9 - SERGIO DA S DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO 14.000,00 ( catorze mil) Ufir's Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.014256-1 - JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E OUTRO X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FL. 174- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.001205-1 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X SIEMENS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028207-8 - VIVIAN GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.030154-1 - EDSON CÁFARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Decisão:1) RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059575-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1) FL.313; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MIRIAM DUBEUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. CUMPRA-SE FLS. 431. 2. COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, O JUÍZO JÁ TERÁ ALGUMA BASE TÉCNICA PARA RETOMAR O EXAME DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143923-1 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a autora sobre fls.777 e seguintes \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.104868-1A - AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) RECOLHA O CONSIGNANTE AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, COM OS COMPLEMENTOS CABÍVEIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.040822-6 - ALEXANDRE DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) PELA DERRADEIRA VEZ, À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. PRAZO : CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.167968-3 - SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138670-4 - ANNA MARIA NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:FLS. 599/600: DEFIRO. (MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107848-0 - WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/07 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FL.149 - ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE AS TARATTIVAS DE ACORDO.A AUTORA PARA DECLINAR OBJETIVAMENTE SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. EM NÃO HAVENDO ACORDO E APÓS O PRAZO DA AUTORA, VENHAM OS AUTOS CLS PARA SANEADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Decisão:PRESENTES, DESDE LOGO, O REQUESITOS QUE AUTORIZAM A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, DESDE LOGO, A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL, COM O EFEITO DA RESCISÃO CONTRATUAL. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS MOLDES REQUERIDOS ÀS FL.134 \"IN FINE\".(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099897-3 - SERGIO MURILO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALFA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXEQUENTE (PATRONO DA RÉ) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.074569-3 - REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026555-0 - JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 186515"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "186518": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. A24 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.012910-9 - PREVCOR DE IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AOS INTERESSADOS FL 223. A24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121020-5 - ESTAPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER. D53 \r\n\r\nProc. 2007.001.013185-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X RONALDO MARTINS DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163196-9 - JOSE MARIA ESPESANDIN CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. E16 \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO J. DEPRECADO FL 147. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Despacho:...FL 34. NADA A PROVER PORTANTO. RETORNEM AO ARQUIVO. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.071625-7 - LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O RÉU ENCAMINHE O OFÍCIO. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 58...I...F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURDO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4 - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.120710-3 - MARIA DA CONCEICAO SENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FL 176/178. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.162897-3 - UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106)) X ÁUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Exclua-se o feito da pauta de audiências.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 16:30HORAS; CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL...) E30 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123401-6 - MARCIO DA CUNHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA TERESA CORDEIRO ALBANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ CÓPIAS DE SUAS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. MANIFESTE-SE, AINDA, A PROPÓSITO DE FL 367, NO MESMO PRAZO. D21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:DEMONSTRE O AUTOR TER ESGOTADO AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS COM O FITO DE LOCALIZAR O PARADEIRO DO RÉU. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009103-2 - JORGE DE ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 396, EM DEZ DIAS. À DP. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.035120-4 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 330, EM CINCO DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Rosilene Dias dos Santos Figueiredo em face de Banco Bradesco S/A, para: 1) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC, com relação ao débito objeto desta lide, mediante a expedição de ofício; 2) Condenar o Réu a indenizar a Autora, pelos danos morais experimentados, em valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041812-2 - OSWALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS, B34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:OFICIE-SE AO BB...A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.072807-5 - NOEMIA BALLALAI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MR1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. B46 \r\n\r\nProc. 2006.001.062571-9 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADELMO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.147932-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS...DÊ-SE BX...C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.147932-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 28/35. E44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077575-5 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDaA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, À APELADA. Y9 \r\n\r\nProc. 2003.001.083441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:\"...Do exposto, verifica-se que os presentes embargos perderam seu objeto, ante a extinção da execução, devendo os Embargados arcar com os ônus sucumbenciais, já que deram causa à extinção desta demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno os Embargados no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor dos patronos dos Embargantes. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 396/400, EM DEZ DIAS, X1 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.076766-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADILSON DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE COM ISENÇÃO DE CUSTAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Providencie o Autor o recolhimento das custas apontadas a fls. 261. \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR...FL 458. AGUARDE-SE...X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. A24 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:OFICIE-SE AO BB...(DESP ORD- ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS FL 359/360) A40 \r\n\r\nProc. 2003.001.027177-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 261. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.164269-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:\"...Considerando-se a satisfação da obrigação pelo devedor (fls. 29 e36), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 35. Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 411, EM CINCO DIAS. A42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL É SÓCIO...EM DEZ DIAS. B10 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035017-2B - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 25/26, EM DEZ DIAS, C24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. A12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM 05 ( CINCO) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 531/533; H65 \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. D28 \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:INDIQUEM AS PARTES EXATAMENTE OS VALORES CORRESPONDENTES AOS MANDADOS DE PAGTO A SEREM EXPEDIDOS, EM CINCO DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2004.001.040479-6 - CATIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL 117/122; C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.060793-2 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:CUMPRA-SE FL 77. E8 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...FL 197, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.077097-3 - GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO FL 187, EM CINCO DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, EM SENDO O CASO, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE...EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA O 1º RÉU OBJETIVAMENTE, QUAIS OS FATOS PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM CINCO DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO MESMO PRAZO. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.146214-0 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. D31 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158805-7 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 32...B54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175343-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.132604-1 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 264, EM CINCO DIAS. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.040282-9 - CELESTINO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FL 199/201. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139555-3 - ELIANE SOARES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA RÉ FL 262. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, À DP. E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.063237-9 - NEUSA GUIMARAES ROCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO A PLENA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO FL 292/294, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FL 295, NO MESMO PRAZO. F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.091430-0 - TANIA REGINA AMORIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 316/327, EM DEZ DIAS. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:AO AGRAVADO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) Despacho:...INDEFERE-SE O PLEITO DEDUZIDO ÀS FL 125/126. A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS, D13 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009349-0 - RAIF MOYSES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 113, EM CINCO DIAS. F23 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 23ª VT...À PRESIDÊNCIA DO TRT...MANIFESTE-SE O ARREMATANTE FL 633/641, EM DEZ DIAS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) X1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062575-2 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) 1-TENDO EM VISTA A CONDUTA DO ADVOGADO, EXTRAIA-SE PEÇAS AO MP, A FIM DE QUE POSSAM SER TOMADAS AS DEVIDAS MEDIDAS CRIMINAIS QUE O CASO REQUER; 2-ANTE A CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE O SR OJA À INTERPELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM NO ESCRITÓRIO A FIM DE SABER SE O ADVOGADO CONTINUA COM ENDEREÇO NO MESMO LOCAL. CASO O SR OJA SE CONVENÇA DE QUE HÁ CONLUIO ENTRE OS ADVOGADOS E, SENDO CERTO QUE É ESTE O ENDEREÇO INFORMADO, PROCEDA O OJA À BUSCA E APREENSÃO NO LOCAL; 3...4...EXPEDIDO MANDADO PARA BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O SR OJA ACOMPANHAR O RÉU ATÉ SEU ENDEREÇO COMERCIAL; 5...DEIXO DE RECEBER AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135011-6 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X UNIBANCO MULTIPLO VISA Sentença:...Assim, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130625-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO. L64 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO, O DR ANTONIO CARLOS DE O. BASTOS...I...FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2000.001.135121-3 - TERESA NEUMA DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X EDUARDO SOUSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:CUMPRA O PETICIONÁRIO DE FL 147 O PREVISTO NO ART 45 DO CPC, EM DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.040828-1 - MARCO AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. B21 \r\n\r\nId: 186518"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038567-8 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. Intime-se o MP.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.040417-0 - ELIEGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: Designo AIJ para o dia 18/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053287-0 (19345) - ESPOLIO DE JORGE STREET E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ANGELA MARIA VIEIRA STEET (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL (RJ-063525), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 17,45 conta 600202696-8, R$ 3,49 conta 600205926-6, R$ 1,48 conta 600225174-9./p1 \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final. Cite-se.(p3) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9B - ALEXANDRE DE VASCONLELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Decisão:Rejeito o pedido de intervenção do Sr. Alexandre na condição de assistente simples porque seu interesse no deslinde do feito tem natureza eminentemente econômica, não autorizando o deferimento da intervenção. Assim, estabelece o art. 50 do CPC que a intervenção justifica-se apenas quando houver \"interesse jurídico\", qualidade da qual não se reveste o interesse manifestado pelo peticionante, que é sócio majoritário da empresa autora, consoante comprova o documento de fls. 29/33 dos autos principais. Assim, rejeito sua inervenção no feito. I-se.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090948-8 - BANCO VOLKSWAGNE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR DE SOUZA Ao autor sobre fls. 149/182.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.133170-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CHARDELI Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória (INICIAL,PROCURAÇÃO,ATOSCONSTITUTIVOS, FLS.69/68;74/75) /P04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.101929-9 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X AGENOR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) ao autor para encaminhar ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS DA CERTIDÇAO PARA O RGI, R$ 8,74 E ENCAMINHE A MESMA. P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Intimação da PenhoraAos dois dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial que perfaz o montante de R$ 7.983,42 ( Sete mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos ) do imóvel descrito como aptº 1601 - Bloco B com a fração de 0,0645 ou 645/1000.000 do edifiício situado na Rua Barão de Itapagipe nº 445 de propriedade do executado, Sr. Sérgio de Miranda - CPF: 779.138.507-44, transcrito no Livro nº 2 Q/7, folhas nº 57, matrícula nº 51.187, conforme certidão acostada às fls.11 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor - Sérgio de Miranda. Ficando ciente de que dispõe de 15 dia para oferecer impugnação. p/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.107398-7 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Aos interessados sobre fls. 291/292.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.134198-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.172118-3 - CLARA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Oficie-se ao BACEN determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome dos executados, observando-se o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.092939-4 - EDITORA ATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da citação do executado, e de todos os atos a ela subseqüentes, em razão da comprovação, acostada às fls. 296/297, de que o sócio que a recebeu não mais possuía poderes para representá-lo. I-se a executada na pessoa de seu patrono para pagamento da dívida na forma do art. 475-J.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA Despacho:Designo nova data para o dia 31/05/07, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, adite-se o mandado(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.025685-0 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ILVA DE OLIVEIRA LINS Decisão:Fls. 105/106: Indefiro o requerimento, uma vez que as verbas recebidas a título de aposentadoria ou pensão possui natureza impenhorável, conforme art. 649, IV, do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: 1) Fls. 157. Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. 2) Designo AIJ para o dia 18/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, observado quanto à ré o art. 19 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 70.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.116860-0 - MARCELLO LUIZ BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão: 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Considerando que o sistema integrado indica a suspensão do patrono da parte autora, regularize-se a representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091508-4 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito e com este será decidida. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 11/06/07, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se a autora para depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada na inicial, observando o cartório a gratuidade de justiça deferida.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104778-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA YVONE DE SALLES CUNHA E OUTRO Decisão:A fim de evitar posterior alegação de nulidade, uma vez que a ré compareceu desassistida à auidência de conciliação, defiro expedição de ofício requerida apenas para verificação de evenual partilha do patrimônio do casal.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132139-8 - SEBASTIANA NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NICOLE NAUDIM DE SANTA ROSA Decisão:Fls. 49. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031412-2 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 14/06/07, às 13:30 hs. Cite-se e I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031925-9 - MARIA OSVALDINA DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 14/06/07, às 13:45 hs. Cite-se e I-se.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.061415-0 - BIANCA REIS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, digo, ativa porque confunde-se com o mérito... Defiro a prova testemunhal requerida, designo AIJ conjunta para o dia 25/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.045938-7 - FITCH, INC. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630)) X SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ- 001520A), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.119254-0 - CLORIDIA DE AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.064323-5 - MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 231. Considerando que, com o levantamento, a parte autora deu por satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.144192-4 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho: Ante os termos da decisão de fls. 620 e seguintes, aguarde-se notícia de julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.054958-4 - MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão. À parte ré, na forma do §2º do art. 523 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.108303-7 - QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, manifeste-se a parte ré sobre fls. 120 e seguintes, na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.125123-2 - TIAGO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101062-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia do 1º e 2º réus (fls. 172)... Rejeito as preliminares de ilegitimidade... Decreto a perda da denunciação da lide... A questão relativa à eventual perda de objeto da presente é também mérito da demanda. Com relação à alegada litispendência, não vislumbro tríplice identidade... Defiro a prova testemunhal requerida... Indefiro a prova pericial... Venha prova documental superveniente no prazo de 05 dias. Designo AIJ conjunta para o dia 25/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083849-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 94/96. Após, venham conclusos para apreciação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130347-5 - MARIA GUADALUPE DA SILVA KORECEK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GILRACIARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão: Ante a notícia de não cumprimento do acordo, expeça-se mandado de despejo.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071087-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108537-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Não há na sentença embargada os vícios do art. 535 do CPC, pelo que impende rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, sendo dado ao interessado valer-se da via recursal própria para alteração do conteúdo da sentença, ora mantida, tal como lançada. P.I.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130918-1 - WALQUIRIA WANDETE PULCCINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão: Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2A - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068)) X JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXCEPTO. /P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903058-1 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JERUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:O documento de fls. 144 informa baixa do gravame. Esclareça o Banco Itaú manifestação de fls. 166.(p3) \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão: Fls. 870. - Entendo que não há que se falar em prescrição intercorrente porque houve manifestação do exeqüente nos autos às fls. 875, interrompendo o decurso do lapso temporal. Embora esta manifestação tenha sido somente para juntada de substabelecimento demonstra que o exeqüente estava acompanhando o processo e não se mantinha inerte devendo prevalecer o aproveitamento dos atos processuais já praticados. Assim, aguarde-se resposta de ofício.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.090887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JRC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:Fls. 175/176. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Fls. 19/20. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6A - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Fl. 56: Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026954-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X DEBORA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao Ministério Público.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118320-8 - MARIA DA CONCEICAO PUSSENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONSTRUTORA FUNDASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Esclareça ainda a parte autora quanto à diferença alegada.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X METALURGICA FORTINOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao credor sobre ofícios de fls. 224/225.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:... A questão relativa à incompetencia do Juízo resolveu-se pelo não conhecimento do incidente... Fixo como ponto controvertido a intervenção eficaz dos seguranças do réu descrita em contestação. Portanto, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 18/06/07, às 14:30 hs. Com relação à fita de gravação do local, determino ao réu que esclareça se existem e estavam funcionando no dia dos fatos, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo venha o rol de testemunhas. I-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6 - GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Com relação à ilegitimidade ativa da autora, entendo que merece rejeição a alegação... Pelos mesmos motivos, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos réus Franciso José e Domingos Junqueira... Acolho a preliminar arguída com relação à clínica... Fixo como ponto controvertido... defiro apenas a produção de prova pericial...(p6) rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.088180-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: 1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 132. 2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:Fls. 72. Defiro pelo prazo improrrogável de 15 dias. Pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148265-5 - LEONARDO MACAL FASOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Cumpra a parte ré o determinado às fls. 60, observada a certidão de fls. 71. Em não havendo atendimento, anote-se nos assentamentos cartorários o nome do subscritor da contestação para fins de intimação. Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se a parte autora em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154842-3 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Decisão:Considerando-se os documentos apresentados às fls. 81/86 e o teor das certidões de fls. 81 e 138 da cautelar em apenso, e ainda que a dissolução de fato de uma empresa indicia conduta fraudulenta, desconsidero a personalidade jurídica da 2ª e 3ª rés, determinando a inclusão dos sócios indicados naqueles documentos, no pólo passivo da presente. Cite-se.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034264-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA Encaminhe a parte autora o ofício./p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186946-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (RS-045862) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência... Defiro a produção de prova pericial contábil....(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.053773-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELEM MALTEZ DA COSTA Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, desentranhe-se a carta precatória para cumprimento.(p2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152449-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189) Aos interessados sobre fls. 63/90.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Retire a aprte autora o ofício requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.009389-4 - ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.018651-7 - PARK GREEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal requerida, deferindo apenas a produção de prova pericial... atentando-se aos ditames do art. 6º, VIII CDC...(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.033673-4 - ROSANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 102/112 e ainda sobre fls. 175 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124273-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão: Em nome do princípio da economia processual, e para aproveitamento das alegações iniciais considerando-se que a ré afirma ser mera estipulante do contrato de seguro, recebo a manifestação de fls. 112/114 como requerimento de denunciação à lide que ora defiro. Preparados, cite-se a denunciada. Anote-se onde couber.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005676-5 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143534-0 - MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SINALDVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Aos interessados sobre fl. 108.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento do recurso.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela Light porque se confunde com o mérito... A prova pericial requerida anteriormente foi objeto de desistência... Fixo como ponto controverido a concorrência de culpa dos réus para ocorrência do acidente... deferindo a produção de prova oral... Designo AIJ para o dia 11/06/07, às 14:30 hs. Venha o rol em cinco dias, sob pena de perda da prova. I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032552-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls.118. Considerando que a parte autora deu por satisfeita a obrigação, regularizado o recolhimento de custas, na forma do demonstrativo de fls. 119, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:...Rejeito requerimento de suspensão do feito... Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a preliminar de litispendência... Rejeito a preliminar de carência de ação... rejeito a preliminar de decadência... indefiro a prova pericial requerida... defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia...(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) 1) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.2) COMPAREÇA A PARTE AUTORA AO EXAME PERICIAL MARCADO DIA 25/06/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA RUA ERASMO BRAGA, 115, PRÉDIO DO FÓRUM, CORREDOR C, SALA 313. /P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019020-2 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151320-3 - HEROS CARDOSO DA SILVZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) Decisão: Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença em que a parte autora pretende o prosse- guimento do feito sob a alegação de haver diferença a ser recebida. Em razão da discordância do devedor com os valores apresentados, pelo Juízo foi determinada a remessa dos autos ao Contador, sendo apresentados os cálculos de fls. 439/440, que foram impugnados pelo devedor. Ocorre que, com o advento da Lei 11232/2005, as modificações por ela introduzidas têm aplicação imediata no processo, motivo pelo qual o feito deverá prosseguir nos termos do artigo 475-J do CPC. Acrescente-se que as argumentações trazidas pelo devedor deverão ser objeto de eventual impugnação, a ser apresentada em momento oportuno. Ante o exposto, intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito apontado às fls. 453, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos exatos termo(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.092731-2 - ANDREAS STANZIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Considerando todo o lapso temporal decorrido bem como o fato de que o arbitramento do valor estipulado pelo perito às fls. 547 corrobora o valor anteriormente aferido pela perita substituída, em razão de sua proximidade e tendo em vista a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo \"expert\" HOMOLOGO os honorários de fls. 547. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.107606-7 - FERNANDA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:NADA A PROVER ANTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 191 QUE DETERMINOU A REUNIÃO DE FEITOS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 310, devolvo o prazo à parte ré.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.026954-0 - DEBORA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Intime-se o perito, conforme requerido às fls. 70/71.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002352-6 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos, cópia das faturas do cartão de crédito nº 4108.6300.0519.7014, desde a contratação até a atualidade, bem como cópia do contrato firmado entre as partes.(p2) \r\n\r\nId: 186519"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE BUSINESS CENTER em face do CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ltda.,......JULGO EXTINTO a presente ação sem julgamento do mérito em face ODILON SILVA AFONSO E LUCIMAR BARBE AFONSO, nos termos do art. 267, VI do CPC. ....## e 10 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Resposta de ofício a fls.516. Manifestem-se as partes. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Certifico que falta recolher custas pela parte autora(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 508,25(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **10/08** \r\n\r\nProc. 2005.001.086892-4 - SUELLEN CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. .....E 10 / P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:1) fls.159/161: Indefiro....Ao exequente...10/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.114750-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIANGELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO), Inventariante: ARIEL FRANÇA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANGELA, em face dos ESPÓLIOS DE ARY BOTTO PITOMBO e ILZA FRANÇA PITOMBO, rep. p/s/inv. ARIEL FRANÇA PITOMBO,.....# e 10 / P 03###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.105689-7 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1) Neste juízo a intimação para incidência da multa é pessoal.... 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.134299-7 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.137633-8 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...19. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DILENA ROSA DE OLIVEIRA em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS REAIS) referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.....13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.148220-5 - SENIR PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAM PAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,96( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 334,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,85( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,85À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.017050-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARISTELA AZEVEDO ROCHA Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.036747-3 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguardo por mais cinco dias a declaraçaõ de ISENTO. Sem ela, será indeferida a JG. Os doc. juntos não são declarações do IR. Int. 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.043591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REVIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RAUL ARAUJO CARARELLI AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 0,20//FUNPERJ R$ 5,03////FUNDPERJ R$ 5,03////TAXA JUDICIARIA R$ 156,90 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:1)......2) Cumpra a parte ré o despacho de fls. 99, trazendo aos autos a inicial , a data da distriuição , bem como o despahco positivo proferido nos autos do processo nº 2006.209.002667-5. 13 // 17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.094350-4 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO, Inventariante: FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AFFONSO DAGOBERTO ROSARIO Decisão:fls.115: Indefiro por ora.... 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Despacho:A parte autora para dar andamento ao processo em 48 hs sob pena de extinção. Intime-se por via postal e seu patrono pelo DO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Recebo a apelação de fls.225/231 em seus efeitos legais. Ao apelado. 2/5 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164866-2 - MARIA LUISA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:....audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. ....Idoso 14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:JG. Recebo as apelações de fls. 236 / 242 em seus efeitos legais, mantendo a decisão de fls 233. Ao Eg. Tribunal de Justiça ** E17/p7 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.055514-9 - BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a entrega do mandado retirado a fls. 143. Fls. 144: Aguarde o pronunciamento do avalidador. * E17/p2 * \r\n\r\nProc. 2006.001.108306-2 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X COMPEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Basta a remessa para o endereço certo. Inscreva o autor na dívida ativa... Idoso 11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA Despacho:Atenda os termos expressos do item 2 das fls.40. Venha a emenda em uma só peça com cópia para contra-fé. Int. Idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga a parte embargante......15 /// 12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.125030-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A SUCESSORA DE MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Para proceder a penhora on line das contas da executada via sistema Bacen-Jud, necessário se faz que o exequente traga nova planilha do débito bem como o CNPJ do executado. # e 16 / P 8 # \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Sentença:....Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém...... IDOSO 08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Decisão:Fls. 129/132: Indefiro.......* E15/p2 * \r\n\r\nProc. 2005.001.097269-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO LUIZ DUNHAM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Decisão:Fls. 84: Indefiro ida ao Contador. Meros cálculos aritméticos. Ato do credor. Ao exequente sobre a certidão supra. # e 15/ P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento a feito em 48 hs sob pena de extinção por abandono da causa nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.500043-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG GB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982)) X BRASCAN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 955: Certifique o trânsito em julgado. 2) fls. 957: Defiro ficando cópia em seu lugar. Dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:fls.522: Defiro por mais cinco dias a juntada da guia retirada. 1/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 2002: Venham os estatutos da empresa para análise do Juízo.Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 1999.001.099853-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Mantenho fls.278... 19/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Ao exequente... 10/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.105803-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 309 08/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:....Todavia, em face da proximidade das datas designadas, intime-se o sr. Leiloeiro para designar novas datas das praças. Com a designação das novas datas das praças fica desde já determinado que o executado poderá ser intimado por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes,....Defiro, também, a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 -J do CPC, tendo em vista que a executada não quitouo débito no prazo legal. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao impugnado. **E18/p4 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119421-2 - MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.205, porque tempestivos, acolhendo-os... 7/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 21/05/07, às 11: 40 hs. 20/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....Desnecessárias quaisquer provas orais nestes autos para o deslinde da presente ação em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Idoso 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118198-0 - MARIA LIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Autos sentenciados a fls. 141. Tem o réu o prazo de 5 dias para recolhimento dos hon. periciais sob pena de prosseguimento . Expeça-se guia. 2) Tem o réu o prazo derradeiro de 5 dias para recolhimento das custas faltantes sob pena de inscrição na dívida ativa com oficio ao FETJ/RJ. * E12/ P8 * \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.472/473. 2) Cumprido o item 1, intime-se o exequente para que, em 48h, informe sobre o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Autos sentenciados em execução. Junte o executado a guia retirada em 48 hs. * E10/p1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.071261-0 - RAUL MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENHALGH em face da seguradora VERA CRUZ... JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide de WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE em face de PORTO SEGURO... 13/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.140321-9 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), PROSSEGUR BRASIL S/A, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)), ZURICH BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Saneador a fls. 288 e 484. Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se todos. E 07 / P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.004302-9 - DANIEL ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:fls.349: Digam sobre os honorários do Dr. Perito. 9/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SEGURADORA ALIANÇA BAHIA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 114/116, acolhendo-os......15 / 13 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Inspeção em nome deste juízo por perito de confiança, marcada para 18/05/07 às 12h...17/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000279-3 - MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré, face certidão supra. 2) Em réplica à contestação do 1º réu. Int. Idoso 8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119556-8 - TANIA MARA FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Aos interessados ( no maço 52947 desde 27/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SARA BEATRIZ FREITAS BARBOSA (ES-012032), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Pela cópia da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar distribúida à 33ª Vara Cível desta Comarca, às fls. 275/276, verifica-se, claramente, que aquele Juízo proferiu decisão anterior a esta, tornando-se, prtanto, prevento para processar e julgar a presente ação. Determino, portanto. o envio dos presentes autos a 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, eis que o mesmo está prevento após as devidas baixas. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. Idoso 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Digam em 48 hs se houve o acordo ventilado a fls. 52. No silêncio voltem para saneador. Idoso 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1955.001.500142-0B (45037) - INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FORTUNATO BARRETO MESQUITA (RJ-003179)) X FLAVIO BOGADO CEZIMBRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-004326), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Fls. 32: Dou o prazo de 10 dias. Atenda ao MP ( fls.13v). 17/11**** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005272-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI MÚLTIPLO S A Decisão:Indefiro a JG eis que não atendeu aos despachos do Juízo. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Face doc. junto, defiro JG. A ação proposta não atende ao pedido de fls.5. Venha em termos o pedido. int. Prazo emenda: 10 dias. 17/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.006119-0 (19861) - ESPOLIO DE SONIA MORANI, Inventariante: SOLANGE MORANI MASSADI (Adv(s). Dr(a). ONURB DO COUTO BRUNO (RJ-004204)) X NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:1) Dou a pericia como terminada......2)......* E21/p11 * \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:1) Segue resposta negativa ao bloqueio. 2) Informe o exequente acerca do agravo interposto. 9/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.082557-3 - REGIS FLAVIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Resposta do ofício nos autos. ( fls. 143 e segts.). As partes. ## e 07 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:1) A intimação neste juízo é pessoal...11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 13/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 38,48CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079384-8 - MARIA EDI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.104472-0 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ACADEMIA MULTI SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 14/05/07, às 11:00 h. 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.116733-6 - HELENA BARROS MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaroa 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **11/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.138452-9 - NELSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Às partes para atender à certidão supra em 48h. Designo nova AIJ para 06/06/07 às 13:30 h....15/9 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA), EDMUNDO JOSÉ CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNDPERJ R$ 6,03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099922-9 - MARCIA WAKNIN DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III c/c o art. 238, § único todos do Código de Processo Civil, ..... \r\n\r\nProc. 2002.001.054060-2 - LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença: Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.269, IV do CPC e, por conseqüência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados, quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50. Tornando-se esta irrecorrida, oficie-se para cancelamento do bloqueio antes levado a efeito e expeça-se a favor dos réus o competente mandado para levantamento das quantias judicialmente depositadas, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Indefiro....Venham os honorários periciais em 48h... 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121381-4 - MARISE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Recebo as apelações de fls.176/232 e 233/24 em seus efeitos legais. Aos apelados. 10/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1)....2) Fls. 331 e segts: Indefiro, eis que em nada a parte ré foi prejudicada nos autos..... 17 // 15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025205-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....# e 20 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X JORGE CAMILLO DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Atente a autora... Idoso 2 \r\n\r\nId: 186520"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033605-1 - VERA LÚCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093147-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO FERREIRA DE CARVALHO FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021923-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO JORGE LIMA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.104951-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015775-2 - UNICRED TRIÂNGULO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO CEDRO JÚNIOR (MG-026880)) X FRANCISCO VIEIRA DA MOTTA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100305-8 (89741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X INSTALADORA HIDRAULICA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X IRMAOS GREGATTI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) Despacho: RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS.346, ITEM 2, ISTO PORQUE O SISTEMA APONTA O Nº DO CNPJ INDICADO ÀS FLS.345 COMO PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA EXECUTADA (POSTO GREGATTI LTDA). AO EXEQÜENTE, POIS, P/ ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:FLS.339: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.113941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEOLAN RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046995-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA DE SA SOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106027-6 - JOSEFA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.035253-1 - LOURDES GOMES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027064-4 - SIDNETE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES (FLS. 61). \r\n\r\nProc. 2006.001.118668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DE L ETOILE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WALDEMAR ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.137442-1 - CREMILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO PROCEDENTE-VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.138971-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139139-0 - SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.036114-8 - MARIA DA NATIVIDADE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036136-7 - TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036185-9 - TAÍSA ALZINETE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036335-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EUGENIA THIBES VARGAS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS HEIDID MAMARI E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.036813-1 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057183-7 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112436-7 - RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NÃO OS ACOLHO.... MANTENHO, POIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:FLS. 145... INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS À DENTRO NA RESIDENCIA DA SÓCIA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:1) TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO PROCEDEU O PAGAMENTO, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.475-J DO CPC. 2) DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO DO VALOR DO CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026437-4 - FARMÁCIA NOVA MARACANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RAZÃO DO QUE HOJE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA (V.FLS.104, ITEM 1), ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE PERSISTE INTERESSE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101036-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) AO EXEQUENTE: FLS 196/204. \r\n\r\nProc. 1999.001.090636-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:FLS.205/206: DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES FLS 396 \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) AUTOS EXTRAVIADOS. BUSCAS EFETUADAS SEM SUCESSO. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076727-5 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.93 E FACE AO QUE CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS.100, DOU POR INEFICAZ A PENHORA LEVADA A EFEITO ÀS FLS.89/91, FICANDO OS BENS ALI DESCRITOS LIVRES DO GRAVAME. 2) A FIM DE SE VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA ÀS FLS.100, TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087263-3 - LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:FLS. 791/792: DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151272-7 - CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X RPS PARTICIPACOES CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.131430-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:FLS.133: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO, COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.073372-6 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE SILVIA COSTA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.175/177 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083746-5 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE AULO FIUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:NÃO HÁ COMO PROMOVER A PENHORA ON LINE PORQUE O ESPÓLIO AINDA NÃO FOI INTIMADO. A INTIMAÇÃO LEVADA A EFEITO EM NOME DO ANTIGO PATRONO DA PARTE JÁ FOI CONSIDERADA INVÁLIDA (V.FLS.104, ITEM 1). INTIME-SE, POIS, PESSOALMENTE, A APONTADA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO (Srª MARISA CALHEIROS DE CARVALHO DE CANDOL) P/ OS FINS DETERMINADOS ÀS FLS.99 \r\n\r\nProc. 2002.001.099684-1 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.347, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.031025-0 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PRALONS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105664-2 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:1) PROMOVA O RÉU A TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE SEGUEM àS FLS.131/134. (PRAZO: 30 DIAS); 2) ANTE AO QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS.165/170, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES CONCEDIDO À PARTE AUTORA. PROMOVA, POIS, O AUTOR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:ENCONTRANDO-SE IMPEDIDO P/ APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO POSTO QUE SOU CREDOR DA EMPRESA RÉ POR FORÇA DE TÍTULO JUDICIAL, ADEQUANDO-SE A HIPÓTESE, POIS, ÀQUELA PREVISTA PELO ART.135, II DO CPC. AO JUÍZO TABELAR COM AS NOSSAS HOMENAGENS, ANOTANDO-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014982-2 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X 10º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:FLS. 681/689 - INDEFIRO... (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.159543-8 - REGINALDO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES (FLS. 377/381). \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVA REMESSA AO CONTADOR EIS QUE AS ATUALIZAÇÕES JÁ FORAM FEITAS. ISTO POSTO, PROCEDA A PARTE RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 313/314, NO PRAZO DE 24 HORAS SENDO CERTO QUE AS CUSTAS, TAXA E HONORÁRIOS DO CEJUR/DPGE DEVERÃO VIR EM GUIA PROPRIA, SOB PENA DE PENHORA E INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063515-5 - ADAUTO AYRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.524, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.057048-5 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCVANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) À PARTE AUTORA; Fls. 283/286 \r\n\r\nProc. 2005.001.023357-8 - MARIA THEREZINHA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.148, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.101882-3 - PAULA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) À PARTE RÉ PARA COMPROVAREM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.75 (TAM) E FLS. 76 (AMERICAN), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001186-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O 2º RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038248-6 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIRAUD Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074959-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES FLS 279/281. ÀS PARTES FLS 258. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023119-8 - MARIA ELZA POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055563-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065138-0 - ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (À DP). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 117, JÁ AGORA EM NOME DO NOVO PATRONO (FLS. 119). CUMPRA-SE. (DESPA CHO DE FLS. 117: A CERTIDÃO DE FLS. 114 ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POSTO QUE O 2º RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. INFORME A AUTORA O RESULTADO DAS DILIGENCIAS REALIZADAS P/ A LOCALIZAÇÃO DO MESMO, VIABILIZANDO A SUA CITAÇÃO.) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.063472-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BOOKS RIO COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES (FLS. 192/196). \r\n\r\nProc. 2005.001.142214-0 - MARIA AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.136, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020511-4 - CRISTIANO CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017207-0 - ESPOLIO DE ADELIR FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099650-1 - BENEDITO FONSECA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.128520-3 - ONELIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO REFERIDA PARTE SER INTIMADA NA PESSOA DA ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.167737-6 - ANGELA SOLA BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.037213-4 - JORGE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:(...) POR TAIS MOTIVOS, E JÁ CONTANDO COM A CIÊNCIA DA ILUSTRE DRA. MARIA LUIZA SIGAUD DANIEL, TITULAR DA VARA DE ORIGEM, EVITANDO-SE, ASSIM, SUSCITAR CONFLITO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 45ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (v.íntegra) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128730-6 - DIMARCA APC SERVICO DE DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X DI PRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 186522"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "186523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:INDEFIRO. PROCESSO ANTIGO. SOLICITE-SE O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 359 - Antes, considerando que o processo ficou paralisado por 10 anos, antes de ser retomada a execução, intime-se pessoalmente o executado para ciência do prosseguimento do feito, a fim de se evitar futura argüição de nulidade. Diligencie o credor quanto ao endereço. \r\n\r\nProc. 1999.001.033514-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X MARIA DE LOURDES FRANCO LUIZ Despacho:Regularize o autor o pólo ativo ante a qualificação na inicial e o que consta na procuração de fl.327.Cumprido,defiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS. 314: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SEBASTIAO DUTRA FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Ante a inércia do devedor, traga o credor certidão do RI do imóvel que se pretende penhorar (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2005.001.079959-8 - ELIANE DE SANT ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se, com o levantamento, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado já retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062899-0 - RENATO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para que traga planilha do seu crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.120423-0 - ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO 2) AO SR. PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119352-7 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO EPP (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso.Após,cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR EFETUOU DEPÓSITO QUE QUITA MAIS DE 70% DO DÉBITO QUE O RÉU ALEGA, DEFIRO A TUTELA E DETERMINO O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES, PROIBINDO A RÉ DE PROCEDER ANOTAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS OBJETO DESTA AÇÃO. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÕES REFERIDOS. I-SE A RÉ POR D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 72: DEFIRO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047569-2 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)), Fiador: JOSÉ RESPEITA BARREIRO Despacho:Recebo o recurso retro apenas no seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 58, V, da Lei 8245/1991. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:I-SE PARA DESOCUPAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor em dar cumprimento ao julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3A - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.120332-9 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:I-se o credor,por A.R., para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:DEFIRO. LAVRE-SE TERMO E I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.059212-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANILDA ROMEU DE ARAUJO Despacho:Defiro nova suspensão do feito com base no art. 791, III do CPC. Retornem-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI Despacho:Fls. 36- Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fls. 222- Esclareça o pedido, ante a certidão já retirada às fls. 204. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Despacho:1- Fls. 452- Considerando que o sócio Vicenzo não foi encontrado por motivo de viagem, expeça-se novo mandado para o mesmo endereço - fls. 448 - devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à intimação por hora certa, caso suspeite de ocultação. Venham as custas; 2- Diligencie o credor quanto ao endereço do 3º sócio. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:Requeira o exequente medida efetiva para prosseguimento do feito,tendo em vista o valor da execução e o resultado de fls.457/8. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:1- Oficie-se ao BB para que informe todos os valores vinculados ao feito. O valor da diferença ainda devida será apreciado após o levantamento de todas as quantias depositadas; 2- Deposite o executado a diferença que entende devida (fls. 1173), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Cumpra-se fl.292,incluindo no polo passivo os sócios de fl.293,expedindo-se os mandados de intimação,para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1- Considerando que os honorários da execução não foram fixados no início do processo executivo, fixo agora, moderadamente, em 10%; 2- Intime-se, pessoalmente, o arrematante, para que promova o pagamento do débito condominial, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução prosseguir em relação ao imóvel arrematado, já que se trata de dívida propter rem. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:I-SE A CEF PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE E TRANSFIRA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAL DA QUANTIA PENHORADA, PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AUTO VIACAO VILA REAL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se então a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho: Por ora, ante a possibilidade de acordo,suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.Após, restando infrutífera a conciliação apreciarei o pedido sobre as demais contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.118215-6 - DIANA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Por ora,aguarde-se o julgamento do recurso,tendo em vista a garantia de fl.403. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Não há efeito suspensivo,logo proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.010552-3 - ELIANA NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista a rejeição do recurso em face da decisão de fl.275,ao credor para que,traga a planilha de seu crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fl.199 : Indefiro o pedido de aproveitamento.Recolhidas as custas,cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Ante o comprovado pelo executado e considerando a ausência de manifestação do credor, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada em favor do executado. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL Despacho:As custas da intimação devem ser as de oficial de justiça. Assim , recolhidas corretamente, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085114-6 - SONIA MARIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Venham as certidões. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Restaure-se a distribuição ; 2 - Os devedores não possuem advogado,logo incabível intimação pelo D.O.,portanto defiro ofícios para SRF e Light. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Despacho:Retire a parte autora a Carta Precatória presa na contracapa dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056970-3 - JOSE PEREIRA BARROS X JOAQUIM DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO A INICIATIVA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.121997-6 - MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Intime-se a devedora, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho: Fls. 336/345: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Despacho:Intime-se o devedor,pelo D.O.,para que venha a indicação de bem à penhora,nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Ao credor sobre fls.401/9. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017958-6 - JESSICA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MICHEL SAIDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:FLS. 111: SOLICITE-SE CÓPIA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059895-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS. 74: FIQUE RETIDO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:FIQUEM RETIDOS OS AGRAVOS. I-E A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 162. Recebo os embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os para que seja expedido ofício como requerido às fls.48, cabendo a parte a entrega e comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:J-se. Recebo a réplica de fls.68/9 protocolada em 16/04/07. Devolva-se a réplica protocolada no dia 13/04/07, mediante recibo nos autos, eis que foi requerido a substituição da mesma.Digam as partes se possuem outras provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.025533-3 - ANDREA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ante a modificação do julgado,pelo v.acórdão,no sentido da improcedência do pedido,dê-se baixa e arquive-se,eis que sobrestada, pela gratuidade, a cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069332-4 - ROGERIO TOSCA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INDIQUE A RÉ QUE FOLHAS ESTÁ A DECL. DE DOENÇAS FIRMADAS PELO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Devolvo o prazo para cumprimento de fls.104, verso, tendo em vista a certidão de fls.105. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.133330-3 - ISABEL GRACA COUTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)), ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA, Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se,desapensando dos autos 20050011193527. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO Despacho: Aguarde-se, por ora, o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113077-0 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X MARIO STEFANO OZENDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Nomeado: JOAO MACHADO F. FILHO Despacho:Tendo em vista a inércia das partes, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do agravo e posterior requerimento das partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a inércia do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097096-0 - LAUDICEA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078560-7 - RENATA SANTANA SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 608: INDIQUE AONDE ESTÁ A PETIÇÃO DOS QUESITOS, JÁ QUE A DE FLS. 330 SE REFERE A QUESITOS COMPLEMENTARES. COMPLEMENTARES A QUE? \r\n\r\nProc. 2005.001.091648-7 - DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156968-0 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Os cálculos foram refeitos conforme o v.acórdão e diante da natureza do feito,nada mais à prover,logo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO Despacho:FLS. 427: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087793-1 - SOLANGE MARIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS CERDEIRAS Despacho: Fls. 239 verso: Atenda-se a D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.062040-7 - REJANE DANTAS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHEM MARX) Despacho:DIGA O PERITO SE PROCEDE O ALEGADO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 186523"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147383-2 - HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.68v: AOS INTERESSADOS.1/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050881-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELIA REGINA MACEDO MANHAES Sentença:Diante da manifestação autoral, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055614-9 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-091181E), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-102697E), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 499 - Necessária demonstração do valor atual com dedução do total valor levantado, bem como depositado, fins de alcance valor real do saldo residual. Venha planilha correta. 13/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Int-se exeqte. para dar andamento feito em 48 h., pena ext. 12/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Esclareça a parte ré o constante de fls. 387/395, eis que inexiste Laudo Pericial às fls. 360/364 neste feito. Ainda, manifeste s/ proposta de fls. 371. Tudo em 5 (cinco) dias. 7/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.067247-8 - SOMAQ SOCIEDADE E PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALFA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Requeira a parte autora /credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.069904-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Fls. 218 - Atenda-se á Promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:1- Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. , tendo em vista ausência de impugnação. Expeça-se guia, devendo a parte autora comprovar o depósito em 48 h. 2- Com a efetivação do deposito, ao Expert dar continuidade aos trabalhos. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053708-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X MILANA RIBEIRO MILARE Sentença:Diante da manifestação do autor acerca do pagamento do débito, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Diante da inércia do perito nomeado às fls. 102, nomeio em substituição: DELANE BORGES. Intime-se para dizer se aceita o encargo e os honorários já fixados. 2- Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo, diante da decisão de fls. 101/102. Anote-se onde couber. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.082971-4 - HELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) FLS. 87 : AOS INTERESSADOS. ( PERÍCIA DIA 16/05/07, ÀS 15HS) \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora s/ informação de fls. 100/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113610-8 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fica suspenso o feito até ulterior decisão na exceção. Anote-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.125052-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOSE CARLOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR pela parte Ré, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento . 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Decisão:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. Aguarde-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014372-8 - MARILDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 45 - Indefiro o ofício requerido na letra \"A\", desnecessário ao deslinde da controvérsia. Expeça-se o ofício pleiteado na letra \"B\". 2- Venham docs. supervenientes, pz 03 dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO Despacho:1- Fls. 40 -Ciente. 2- Aguarde realização de AC já designada. 1/3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042515-1 - DALILA SOUZA REIS E OUTRO, Assistente: EDILEIDE BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:As autoras residem em SErgipe e o fato morte ocorreu também em Sergipe, tudo no município de Estância. A empresa ré possui filial no domicílio das autoras. A prerrogativa de foro visa beneficiar a parte autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Estância, Sergipe. Dê-se baixa e remeta-se. 1/7 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5 - NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677) Despacho:Regularize o réu sua representação, venha indicação do representante legal no instrumento de mandato, pz três dias. 6/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:1- Fls. 136/138 - ..., intime-se a parte autora, via postal, fins de constituir novo patrono, permanecendo os renunciantes patrocinando a causa por mais 10 (dez) dias. 2- Fls. 139 - Aguarde-se. 3- Com relação à Certidão supra, informa o juízo que o mandado de pagamento só poderá ser expedido e liberado após o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/125. 4- SEgue decisão em apartado: I) Fls. 130/131 - O erro material já havia sido sanado pelo Juízo, que retificou para fundamentação correta. Acolho os Embargos em razão da omissão e para declarar como parte integrante do dispositivo da sentença a dispensa de caução para execução provisória com base no inciso II, art. 9º, da Lei 8245/91. II) Fls. 132/135 - Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Diante da informação do próprio demandante da existência de demanda de imissão na posse proposta pelo 3º réu no Foro Regional da Barra da Tijuca, fls. 99, diga sobre o andamento do processo, pz 05 dias. 14/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para declarar inexistente o débito de R$ 799,00 e cancelamento da fatura nº 6702908, vencimento em 20/11/2003, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que sucumbente o réu em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:A parte ré deverá regularizar a representação do signatário de fls. 51. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 79 - Venham os documentos supervenientes, pelo réu, pz três dias. 6/9 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.146976-2 - LUIZA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NELSON FIORI (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de despejo proposta por LUIZA MARIA RIBEIRO LOPES em face de NELSON FIORI.Manifestação da autora pela extinção do desalijo, diante da desocupação do imóvel e desistência do pedido de cobrança, fls. 79.É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, com relação ao desalijo, e EXTINTO com relação ao pedido de cobrança, na forma do inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174978-8 - ESPÓLIO DE ELIASAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEOLINDA MIGUEL SIMÃO (RJ-028441), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ROMEU MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.097968-3 - VANY SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALMIR FIRMINO FERRAZ E OUTRO E OUTRO Decisão:.....Neste sentido, não há como se proceder a convolação como pretende o A., face impossibilidade de alteração/modificação do pedido, art. 264 CPC. Desde logo, revogo dec. de fls. 40, posto que inócua, motivos supra explanado. II) Prosseguindo, deu-se a perda do objeto do pedido de despejo, face entrega do imóvel, cabe continuidade somente com rel. ao pedido de cobrança. Oficie-se ao d.r.a. para anotação ação de cobrança alugueres. Diga o A. se pretende prosseguir demanda cognitiva em face dos réus, devendo providenciar citação c/ rel. ao 2º R.,ainda não citado, sendo que eventual revelia do 1º R. só poderá ser decretada após cumprimento do último ato, art. 241, inc. III c/c art. 298, ambos do CPC. Pz de cinco dias. 2/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.079570-2 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS. 153/154 : AO EXEQÜENTE 6/13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113610-8A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 1/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027214-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BASIS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1- Fls. 267 - Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias. 2- À parte exeqüente s/ certidão supra. 15/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Fls. 80 - Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 73, adunando aos autos certidão atualizada do 6º distribuidor. 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.045306-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIO PIAO VIANA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116582-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 58: Cite-se. Fixo hon. em 10%. 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134934-7 - AUTO POSTO JUNINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Fls. 645/646 - O valor devido se encontra depositado em conta judicial, incidente a correção inerente. Não há que se falar em juros.Tendo em vista anuência das partes, expressa do autor e tácita da ré, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, fls. em epígrafe.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Rejeito os embargos, ausentes contradição, dúvida ou omissão. Eventual \"meio defesa\" deverá ser trazida pelo devedor pela via própria. 2- Outrossim, a matéria objeto da execução, por sua natureza, deve se submeter a liquidação por arbitramento, n.f. do inc. II, art. 475-C do CPC. Nomeio Perito Carlos Ferreira (2240-2118), int.-se para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte sucumbente da fase cognitiva. Laudo em 30 dias a contar do depósito. Pz comum de dez dias para as partes oferecerem quesitação eindicação de assist. técnicos. 2/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.120251-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO Decisão:Fls. 195 - Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. Aguarde-se manifestação da parte credora no arquivo, nos termos do art. 1º, alínea \"b\" da REsolução TJ/OE nº 22/06. 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.014229-5 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO CONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:1- Fls. 243/245 - À parte autora/executada para depositar o valor exeqüendo, prazo de 10 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 2- Anote-se a fase de execução. 1/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.150880-7 - VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Fls. 211 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Aguarde-se. 12/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1 - Fls. 320 - Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu advogado, para oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias, na forma do § 1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2 - Em consequência, indefiro o pedido de fls. 324. 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação. Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153739-0 - JOSE MILIONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.074983-0 - PEDRO MACHADO POLZIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Fls. À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 96 - A parte ré nos termos do art. 398 do CPC, devendo, na mesma oportunidade adunar proposta concreta de possível acordo, tendo em vista o contido às fls. 97. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.133466-6 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 1/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:fls. 215/216 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. ( vol. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:1- À parte autora s/ documentos adunados pela parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. 2- Fls. 211 - Ciente. 6/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.115467-5 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) FLS. 372 VERSO E 373 : AO EXEQÜENTE 6/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.000100-2 - EDUARDO GARCIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) FLS.123 DIGA A PARTE RÉ.13/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.159328-6 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Fls. 369 - Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.095282-2 - OSMAR RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em vista o documento adunado às fls. 123, suspendo o feito com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. Remeta-se o feito à DP, fins de requerer o que entender de direito. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.141696-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X NATURA COSMETICOS S A FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Face certidão de fls. 192, recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. Ag-se manifestação da parte autora, tendo me vista o constante às fls. 192. 5/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.081159-9 - ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE.10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X EDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080937-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS SOARES DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JOSIAS SOARES DA CRUZ.Certidão negativa de citação do réu, fls. 22.Manifestação do demandante para informar da transação efetuada entre as partes, fls. 26.É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação da parte autora, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022343-1 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para renovar a locação do imóvel indicado na inicial, com início em 30/08/2004 e término em 30/08/2014, vigorando o aluguel mensal no valor de R$ 29.698,54 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas da avença, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, na forma do artigo 475-B, processo extinto com fulcro no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040934-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareça o A. indicação da pessoa juridica constante do polo passivo, diante da causa petendi de falta de comunicação do SERASA e apontamento de fls. 13. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 112 - Ciente. Todavia, aguarde-se a realização de audiência previamente designada. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 95/96 - A parte ré s/ contraproposta. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.074525-4 - SAGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Face certidão supra, defiro a devolução de prazo à parte autora, na forma requerida às fls. 388, ficando revogado o contido às fls. 390. ( vol. ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) Decisão:Indefiro a prova oral, diante da natureza da demanda. Venham docs. supervenientes, pz 05 dias. 5/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002515-0 - CATIA ROSANI DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Dec. uma lauda. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 6/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.080031-8 - MARIA ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Fls. 196 - Intime-se a parte ré/devedora, via postal, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Ao Sr. Perito s/ certidão supra, para requerer o que entende de direito. 9/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066318-6 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X JOSE ROBERTO FERREIRA SAVOIA E OUTRO Despacho:Fls. 103/114 - \" A modificação é possível, enquanto na realizadas todas as citações (art. 264, nota 3, CPC Theotônio Negrão, Ed. Saraiva). Oficie-se d.r.a. para inclusão da União Federal no polo passivo, bem como retificar 1º A. para \"Espólio de \". Após, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas competentes da Justiça Federal. 14/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071626-5 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 83 - As custas são devidas face o cancelamento da distribuição, devendo a parte autora arcar com o referido ônus. Desta forma, a parte autora deverá recolher as custas devidas no prazo de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Primeiramente, às partes s/ Laudo Pericial,Fls. 38/40. 2- Após, ao MP. 1/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029266-3 - LETICIA RICCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)) X UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (GO-004971) Despacho:Ao Patrono da parte autora para esclarecer sua situação, tendo em vista certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.127326-3 - NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 223. Prazo comum de 10 (dez) dias. 6/5 \r\n\r\nId: 186524"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "186525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.001.044468-0 - VICENTE DE PAULA SOARES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF/RIO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) FLS.180/182: ESCLARECA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.048114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) FLS.: 196/198: DE-SE VISTA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092927-0 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) RECOLHA A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 168,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138812-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARCIONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS.: 640: VENHA AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS FISCAIS RELATIVA AO IMOVEL ARREMATADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.166737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) FLS.: 666: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO), Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) FLS. :286/289: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE, Síndico: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONSTANCIO COMBALIA PEREZ FLS.: 161: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044244-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IACI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 275,63. \r\n\r\nProc. 2005.001.085986-8 - SERGIO DE LIMA NUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 49: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130358-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X POLYPAC IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032761-0 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.033218-1 - ADEILDA DE SOUZA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS.: 503. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.078674-4 (18545) - THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806) FLS.: 634/637: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOES, APOS PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.081128-9 - ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Fls. 921 e 922: anotem-se e cadastrem-se onde couber.2) Faculta-se às partes o oferecimento de razões finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.143158-0 - ANTONIO AUGUSTO TAVORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELIAS STEINBERG E OUTRO FLS.: 111: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.012643-0 - EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086413-4 - JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A CITE-SE NO NOVO ENDERECO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.124403-3 - ANDRESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A FLS.:32/VERSO: ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038847-6 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X ALEXSANDER SANTOS DA SILVA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA, BEM COMO A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA.PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO REGULARIZE A REPRESENTACAO DE FLS: 07 VERSO. RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.026690-2 (15675) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.075324-0 - FERNANDO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) CUMPRA-SE O V .ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117056-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.115872-8 (19045) - ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059654B)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036819-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DAMIÃO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) REGULARIZE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.108028-9 (14985) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B) Despacho:A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.115646-8 (17587) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DORALICE JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) FLS.: 128/143: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053114-0 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X NILMA PEREIRA ENNES E OUTRO FLS.: 43: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.109692-6 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RAPHAEL RIEGG BARROS FLS.: 123: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056799-1 - FIRMAPEL ARTES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X FREESOFT INFORMATICA LTDA FLS.: 279: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054095-1 - UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X HEBER URUGUAIANA TESSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) FLS.:380/381: CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051199-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUGI TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) FLS.:110: AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090960-6 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). BENICIA MADUREIRA PARÁ HISS (SP-178562), Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Decisão:CITE-SE NO END. FORNECIDO. AUTORIZO ACOMPANHAMENTO DO SR. OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.126168-8A - VANIA MARIA GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) FLS.: 02/06: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151762-0 - JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031545-7 - BRAZ ANTONIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702752-6 (90050) - ALCIR LEMGRUBER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093258-7 - EDUARDO ARIE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096870-9 - JOSE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANICET OKINGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:FLS.: 175/182: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.032112-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.: 132:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049590-1 - CLAUDIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135274-5 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.: 37. CITE-SE. DESIGNO AC... PARA O DIA 03/07/07, AS 15:30H. I. ENCAMINHE-SE O OFICIO COM AS INFORMACOES PRESTADAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.139952-8 - ADRIANA IORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TAXISTAS E TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020582-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:... RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS.: 694, ITEM 01... DETERMINAR A EXPEDICAO E OFICIO, COM MAXIMA URGENCIA, AO BANDES... NAO DEVE LIBERAR A REQUERIDA (CEXT....) NOVOS FINANCIAMENTOS REFERENTES AO VALORES ENVOLVIDOS NESTA LIDE.... CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149659-5 - ADRIANA IORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TAXISTAS E TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS E OUTRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047673-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) AO PERITO PARA REDESIGNAR PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098851-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FRANCISCO JOSE COSTA NUNES E OUTRO Despacho:CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050553-1 - ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:FLS.: 155/157: POR ORA, MANTENHO A DECISAO DE FLS.; 153. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA POR D.O... \r\n\r\nProc. 1998.001.050553-1 - ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.126168-8 - WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X VANIA MARIA GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) FLS.: 129/134: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. APOS, AO CURADOR ESPECIAL PARA CIENCIA DA CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112656-8 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) CUMPRA-SE O V .ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144351-3 - JOSE VALDIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081190-9 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) FLS.: 162/165: AO AGRAVADO (REU). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCILEY DE SOUZA TAVARES Despacho:FLS.: 20/29: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129409-5 - ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.097862-0 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) X TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) FLS.: 235/237: RENOVE-SE MANDADO FAZENDO NELE CONSTAR CPF/CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.064411-0 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA FINS DO ART. 475 J., CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064411-0 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070704-3 - NEIVA DA CONÇEIÇÃO LEANDRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.: 178/179: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043131-5 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) RECOLHA A PARTE A RE AS CUSTAS DEVIDAS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146917-0 - DOMINGOS ROBERTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132873-4 - ELETRONICA DAVID LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) TRAGA A PARTE COPIA DA PETICAO 200700727406, DATADA DE 16/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.104288-6 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA, SE TEM INTERESSE NA AC (ART. 331 CPC), VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138674-5 - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.: 93/117: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 186525"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.044385-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento à parte autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente,..., nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97....(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Diga a parte interessada. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073645-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLORIA REGINA CONTOPOULOS Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.091893-9 - CLAUDELISA COUTINHO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior, bem como para dar atendimento às determinações contidas na decisão saneadora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104471-8 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008312-4 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Venha o recolhimentos das custas/taxa em cinco dias, diante da decisão da instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149048-3 - MARCOS CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Fica intimada a parte autora a providenciar a retirada de habilitação de crédito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.057153-4 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Às partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152349-3 - JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam as partes sobre cálculos. (ord|) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037975-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes sobre as informações do perito. (emb/exe) \r\n\r\nProc. 2006.001.036997-1 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Decisão:Recolha-se a diferença indicada às fls. 46. Após, observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (emb/exe) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074496-0 (19933) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SOBRAL MARTINS ASSESSORIA CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) À parte ré sobre fls. 523. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre fls.109/119. (exe) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Segue consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD. À parte exeqüente. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Diga a parte interessada. (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.132456-2 (19000) - JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 646: à parte impugnante para cumprir totalmente. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Digam as partes sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Diga a parte interessada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:... Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com condenação da ré de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para o autor, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148960-1 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Despacho:Fls. 186/188: seguem comprovantes do desbloqueio da penhora anterior e do novo bloqueio ora procedido junto ao sistema BACENJUD. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.096124-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA Diga a parte interessada. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas de citação. (monit) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7H - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) À parte autora. (div/ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.127171-0 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012263-4 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se, onde couber, a retificação do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054427-7 - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149525-0 - ACY PERONZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, assim como no valor de R$ 61,37 ( sessenta e um reais e trinta e sete centavos ) a titulo de danos materiais, os quais deverâo ser devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contado da data do acidente. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.065214-0 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Digam as partes sobre os honorários periciais. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069452-3 - JOSE APARECIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155880-5 - ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086674-0 - THE BEST CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA SILVA REIS (RJ-064055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.112371-7 - NELSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105876-6 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 186526"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 14.00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DECLINADO A FLS.144. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J , CAPUT DO CPC.2- DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC; PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002869-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE REQUER ÀS FLS.63. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.134831-0A - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030140-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X STONE ART IND DE ARTEFATOS DECORATIVOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.091214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH, Síndico: LAIS RUSPAGGIARI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TARCÍSIO LIMA MATOS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas para diligência (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:PRORROGO O PRAZO PARA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 134 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079805-3 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PRIMEIRAMENTE, RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DEVIDAS, UMA VEZ QUE RESPONSÁVEL POR TAL RECOLHIMENTO, CONFORME FL. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.122484-6 - GESILO DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC.3- ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS \"FLS.62 ESS: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO AO DESTINATÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073840-0 - JOSE SANTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146177-9 - VERA LUCIA COSTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA -RAZÕES.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X AUREA SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTEO DETERMINADO EM FLS.54, EM 5 DIAS, DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.166761-9 - MODESTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃONO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002908-7 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 13.40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 15.00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028613-8 - ANDREA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 17.00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031906-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 16.40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163784-6 - JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X UNIMED SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 14.40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Decisão:COMPROVE O RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA PELO CLIENTE, VINDO CÓPIA DO AR. DE QUALQUER FORMA A INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO ESTÁ PERFEITA, POSTO QUE REALIZADA ANTES DO PATRONO RENUNCIAR AOS SEUS PODERES.INCIDE JÁ A MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR EXECUTADO.INDIQUE O CREDOR BENS OU REQUEIRA A PENHORA \"ON LINE\" EM 10(DEZ), SOB PENA DE, NO SILÊNCIO, ESTAR RENUNCIANDO A SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158210-9 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.15 E SEGS.RECEBO COMO EMENDA A INICIAL.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DEPOEITE O AUTORM EM CINCO DIAS A QUANTIA.CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS.TUDO COM FULCRO NO ART.894 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013120-9 - REGINA SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA Despacho:DEPOSITE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA.CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS.TUDO COM FULCRO NO ART.894 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068211-9 - JEFFERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X PHD REPRESENTACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:EMENDE A INICIAL OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART.282 E INCISOS DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134878-1 - SAMUEL DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA -SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PAULA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:COMPROVE O CONDOMINIO - AUTOR, EFETIVAMENTE, EM QUE DATA FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, A FIM DE QUE SE APURE EVENTUAL MULTA DEVIDA, ÔNUS QUE LHE CABE, POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ PRECLUSA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147880-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:DOU A RÉ POR CITADA EM FACE DO SEU INGRESSO NOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 191/203 NA FORMA DO ART. 214 DO CPC.DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027980-8 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES O VALOR ATUAL DOS ALUGUEÍS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Despacho:... verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... Diga o exequente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em dez (10) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.089927-4 - IDALINA BESSA E MENEZES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAFE E BAR JOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE NOVA PLANILHA DE EXECUÇÃO, INCLUINDO-SE O VALOR SUPRA INFORMADO. APÓS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164614-8 - MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X A ELIN ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO E FIADORES, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:DEFIROA NOVA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A REQUERIMENTO DAS PARTES.(ART. 265,II.§ 3º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.050119-8 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) J.SE.DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO,ANOTANDO-SE O NOVO PATRONO.DESENTRANHE-SE FLS.57 E JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, CUMPRINDO-SE O LÁ DETERMINADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020911-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O EMBARGADO SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO., COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS .2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DEBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COM ESTABELECE A REGRA DO ART. 475, J, CAPUT, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.3 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" . \r\n\r\nProc. 2004.001.041576-9 - LUIZ CARLOS COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, RECEBO OS EMBARGAOS PORQUE TEMPESTIVO E REJEITO-OS NO MÉRITO.A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE DEVE SER MANEJADA PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA QUE, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO SE COADUNA COM O OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE ENTENDO FORAM CONTRAPOSTOS COM INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL APLICO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:TENDO EM VISTA AS SUCESSÕES DE PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA COMPOSIÇÃO DAS PARTES, BEM COMO AS DATAS INFORMADAS NAS PETIÇÕES, QUE HÁ MUITO DECORRERAM, DIGAM AS PARTES SE, EFETIVAMENTE, JÁ COMPUSERAM OU SE EXEQUENTE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061097-6 (21105) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO Despacho:FLS. 433/435 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 1995.001.086123-7 (21452) - DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FL. 266 E 267 ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, OBSERVADA A DEVIDA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.062759-4 - ISAAC DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053353) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114782-8 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:... diga o exequente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Foi desbloqueado a conta do Unibanco... \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) J.SE.ANOTE-SE.DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058937-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068630-7 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146662-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.232/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS EM R$ 3.200,00, SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652,&2o.DO CPC.PODERÁ AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC.,DEVENDO INFORMAR AO JUIZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027974-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA E OUTRO Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.232/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS EM R$ 16.000,00, SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652,&2o.DO CPC.PODERÁ AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC.,DEVENDO INFORMAR AO JUIZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL TRAZENDO AOS AUTOS OS CONTRATOS DE MÚTUO MENCIONADOS NAS ALÍNEAS a,b e c, DE FLS.159. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.045936-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE CLARE PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se conclusão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049243-2 - JOSIAS BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO APELANTE PARA QUE COMPLEMENTEO PREPARO, NO PRAO DE DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.164152-5 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO LEME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:DEFIRO. E. OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO Decisão:O HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO É ÓRGÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ASSIM,EMENDE A INICIAL RETIFICANDO-SE O PÓLO PASSIVO.DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\" ... após cinco dias abra-se conclusão... \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\" . SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS , ABRA-SE CONCLUSAÕ PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se conclusão \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA.(PORT. O1/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 377/380 - DEFIRO A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE CUNHO ALIMENTAR, CONFORME PREVISTA NO ART. 475-Q DO CPC.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURARO VALOR DA CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL, INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 290/295. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:... esclareça o credor em 5 dias se pretende promover a execução...Caso deseje traga sua planilha de débito, incluindo custas e despesas processuais, multa de 10%, indique bens a serem prnhorados... se deseja a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando que o executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo o bloqueio \"on line\". Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resustado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.100870-5 - EDNO VIEIRA RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:.. Estou procedendo o bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se conclusão... \r\n\r\nProc. 2002.001.154047-6 - ABILIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X CESAR PEREIRA SIMOES Despacho:DESIGNO O DIA 31.05.2007, ÀS 14.30HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA,CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART.407 DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143470-8 - MARCELO LUIZ FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:....estou procedendo o bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se conclusão... \r\n\r\nProc. 2005.001.111104-3 - VALERIA COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, RESSALTANDO-SE QUE A PARTE AUTORAÉ BENEFICIÁRIA DA JG;2. I-SE O PERITOPARA INICIO DO SEU MISTER. LAUDO EM 30 DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.265/268. \r\n\r\nProc. 2007.001.032008-0 - MICHELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 15.00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.011622-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. EM CASO POSITIVO, RECOLHA-SE. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Decisão:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURIDICA.VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA, INCLUSIVE DE BENS, DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031083-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Despacho:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURIDICA TRAZENDO DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148944-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X NAVEGATION BULGARE LTDA \" AO AUTOR PARA RETIRAR DEFINITIVAMENTE OSAUTOS DE CARTÓRIO.' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127810-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 219 E SGS. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL. 197, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANASCENTE EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADO OS PODERES. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.088112-4 - LIVINGSTONE TROBILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X LG ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 41 (intimação do executado, custas a serem recolhidas, R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEP[ÓSITO DE FLS. 120. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.058833-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo a apelação de fls. 208/243 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100660-2 - LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X TNL PCS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 15.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE.APÓS AS CONTESTAÇÃO DIREI SOBRE A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.RECEBO O AGRAVO DE FLS.32/81, QUE DEVERÁ FICAR RETIDO.AO AGRAVADO.CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Despacho:... Defiro a suspensão da execução a pedido do exequente... Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.011648-6 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X HUGO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) fl.264: \" RECOLHAM-SECORRETAMENTEAS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM FUNPERJ E FUNDEPERJ- R$ 0,61CADA.)'. FL.262: \"PREPARADOS.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.057327-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, DETRAN, LIGHT, E AMPLA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.031155-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO LOPES VIANNA NETO Despacho:COMPROVE QUE EFETIVAMENTE O AR FOI ENTREGUE AO RÉU, COMPROVANDO, ASSIM, A MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165996-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021303-2 - MARINA BERANGER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARAISO INFANTIL POPEYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Despacho:FLS.344/345-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.054778-5 - AGUSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X EVERARDO PRIESS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:... Diga o exequente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora... Após cinco dias, abra-se conclusão... \r\n\r\nProc. 2007.001.008595-9 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 13.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.089943-0 - SONIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A Despacho:CITE-SE A RÉ, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.068817-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045438-4 - IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CANCELE-SE O MANDADO DE FLS. 256 E EXPEÇA-SE OUTRO EM SUBSTITUIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059116-1 - PEDRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA SENDO REQUERIDO, EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.091992-2 - LAURINDO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDUARDO PEREIRA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FL.128: \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS. 85 - ESCLAREÇA O RÉU SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE FORNECE O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145683-8 - JAQUELINE BERG DA SILVA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ACORDADO ÀS FLS.45, NOS VALORES DETERMINADOS ÀS FLS.64, EM 05. DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156964-6 - HELIO CALABAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 14.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028266-2 - CLESIO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29.05.2007, ÀS 15.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030361-6 - JOSÉ ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LEILA GOMES CORREA PEREZ Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 15.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 16.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030803-1 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031091-8 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO PARA UNIBANCO AIG SEGUROS.ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 14.40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031697-0 - PAULO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU.AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSIDERANDO O INTERESSE DE MENORES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:...Estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio... Em caso de insucesso...serão tomadas outras providências. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JERCON ENGENHARIA LTDA Decisão:EXISTEM DUAS CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS, A INICIAL MENCIONA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA RÉ JERCON, VISANDO A SUA RESCISÃO.AGORA DESEJA O AUTOR PROMOVER AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A LIGHT VISANDO CREDENCIAMENTO DE TERCEIRO PARA REALIZAR A OBRA.NÃO HÁ CONEXÃO, POSTO QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR....ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL.TRAGA O ENDEREÇO ATUAL DA EMPRESA RÉ, EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.131686-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X AMILCAR DA FONSECA RIBEIRO), Confinante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RA MOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:FL. 239 - ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 186527"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2002.001.055545-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2003.001.055568-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2003.001.094188-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n1998.001.025637-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nGETULIO PAULO DE MELLO FILHO - RJ056772 \r\n\r\n2001.001.027804-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nCESAR ROBERVAL DE ARAUJO - RJ057552 \r\n\r\n2000.001.119334-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nHORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL - RJ085263 \r\n\r\n2003.001.076931-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2003.001.053464-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n1990.001.065655-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.058738-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2004.001.005676-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nMAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA - RJ130740 \r\n\r\n1997.001.005790-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nMARIANNA CARRILHO ABDALLA - RJ133669 \r\n\r\n2004.001.086047-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n1998.001.061677-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.100821-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nMICHELLE VASCONCELLOS GOMES - RJ130107 \r\n\r\n2002.001.014530-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO - RJ141553 \r\n\r\n2003.001.140609-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO - RJ123000 \r\n\r\n1998.001.196809-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nId: 186528"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.061485-4 (24525) - CARMINE FRANCESCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE EDNA SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra a autora o item 3 da decisão de fls.428. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.069488-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MASSAU JOSE VERONEZE MARQUES Despacho:Fl.113 : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.073382-5 - ABN AMRO BANK,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEDRO SOARES Despacho:Fl.56: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043529-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON PLAVIAK SOUZA Decisão:\"...Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANCHONETE CANDY LTDA Decisão:\"...Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC)...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6A - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls.248: Ao Credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164573-9 - EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REFE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125085-2 (25306) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.048236-8 (26052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X NILTON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Aos Réus sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Diante de certidão de fls. 402 verso, cumpra-se fls. 401 ( Às partes sobre o mandado de avaliação devolvido). \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. I-se o 2° réu da perícia designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.046169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.116794-2 - AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido.Aguarde-se em cartório a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.002114-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ELIZANGELA SOUZA LIMA Despacho:Fl.81: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 70 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X OSWALDO DA SILVA DIAS Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X ADHEMAR DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Tiberius em face de Adehemar de Faria Neto, para condenar o Réu ao pagamento, em favor da parte Autora, do principal (quotas descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2%, nos termos do § 1º do artigo 1336 do Código Civil, abatido o valor já depositado. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do Condomínio Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.075301-6 (17784) - ALDINEA MONTEIRO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, manifestando-se quanto ao pedido de honorários complementares. \r\n\r\nProc. 2006.001.083328-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Diga a parte consignada sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038289-9 - ELCE ANDRIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032628-5 - BERNARD TIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão anteriormente proferida a fls. 160. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004360-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043621-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com a execução nos autos principais. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Aos interessados sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.016138-0 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Defiro JG.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Fls.106 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700750-9 (5206) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para imissão na posse, na forma do requerimento do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171937-1 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X RANIRA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 515/524: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.109810-6 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE SANCHEZ VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Credor. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035015-1 - AMALIA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X AMERICO PINTO RIBEIRINHA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.017163-3 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Não há como este Juízo determinar a transferência do veículo para o Autor, uma vez que Mecânica Lepesa não é parte neste feito; 2) Por ora, oficie-se ao DETRAN, a fim de que informe se o Réu é proprietário de algum veículo. \r\n\r\nProc. 2000.001.038537-9 - HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Retornem os autos ao Contador, que lamentavelmente não atendeu à determinação a fls.633, que se reportou a fls.627. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.097434-1 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito. 2)Expeça-se mandado de pagamento como solicitado a fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050960-0 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARLOS HENRIQUE SCHENEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111507-3 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Ciência às partes da data designada para a realização da perícia médica, qual seja, 19/06/2007, às 15 horas, na Sala de Perícias situada na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, \"C\", no Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.051909-9 - ALEXANDER FERRARO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO Despacho:Fl.71: Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.058777-2 (25045) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDILAMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Aguarde-se a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.021437-3 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Oficie-se. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036533-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO Despacho:1) Desnecessária a autenticação dos atos constitutivos; 2) Venha o documento escrito; 3) Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033414-9 - AMAURY ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:J-se. Expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento de sentença, devendo o OJA acompanhar a diligência até a entrega do material, sendo certo que o não atendimento até às 12 horas de amanhã, ensejará a majoração da multa para o seu dobro e a prisão do responsável pelo encaminhamento do material. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.102991-6 (25236) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TOP TWENTY ONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). MARIA VIRGINIA DE F FONTAINHA (RJ-062249), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Defiro a vista requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Diante de certidão de fls. 387, devolvo o prazo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001261-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140738-7 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. 2) Após, remetam-se ao M.P, em razão do determinado em sentença, a fls. 214, última parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073993-9 - PATRICIA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ASB S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002524-8 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a citação da outra Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Trata-se de coisa julgada, razão pela qual não pode este juízo determinar novas regras ao devedor.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.298/299: Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Precluso o prazo para a parte ré, diga a autora se ainda há provas que pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004062-5 - EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE O PEDIDO proposto por Edison Melo de Macedo Souza em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, para excluir o anatocismo do cálculo do débito imputado ao Autor em razão do contrato de \"cheque especial\" celebrado entre as partes e fixando o débito no valor de R$ 1.788,31 (mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), em 05/08/1997. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Oficie-se ao SPC e SERASA. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade por força do disposto na Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.103290-6 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145257-9 - JAHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.192: Traga o réu as faturas requeridas pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125919-0 - ITALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 186530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.077677-8 - MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido declaratório de existência de doença ocupacional da autora como acidente do trabalho e JULGO PROCEDENTE o pedido de convolação do auxílio-doença acidentário para, com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9528/97, condenar o réu a proceder a conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário no período de 12/11/1998 a 18/07/2001. Condeno o réu, também, a pagar à autora, abono anual, nos termos do art. 40 da Lei nº 8.213/91... Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art.10 da lei 9469/97. P.R.I. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para localização dos réus, razão pela qual indefiro, por ora a citação editalícia requerida às fls.115/116. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.160932-0 - LUCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ, ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X ALDO PASSOS), FRANCISCA CELIA VARZEA PASSOS Despacho:Ante a certidão retro, digam as autoras, requerendo o que lhes for de direito. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- Defiro a GJ à parte autora. 2- Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Decisão:Fls. 142: Rejeito diante de fls. 94 e 130 confrontado com fls. 110/112, por desnecessário. Assim, prazo de 48 horas para o autor dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação do réu e cumprimento da liminar deferida; pena de lei. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Despacho:Para efeito do requerido às fls. 181 aguarde-se pedido de informações. Cumpra a Serventia o determinado às fls. 179. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001121-6 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELON FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 1,57 e relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129239-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SEBASTIAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.058863-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante os esclarecimentos da parte autora quanto aos pedidos formulados nesta causa, diga a parte ré. Após, decidirei nos termos do despacho de fls 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.128768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES V (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARINA GARRIDO PERNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Decisão:Aguarde-se prazo estabelecido para o cumprimento do acordado no arquivo; Decorrido, voltem autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante os esclarecimentos da parte autora quanto aos pedidos formulados nesta causa, diga a parte ré. Após, decidirei nos termos do despacho de fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.004135-7 - ADEMIR RIBEIRO, LUCY ARAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Venha pela parte ré as custas e taxa judiciária, conforme certificadas às fls. 73. 2. Tendo em vista o acordo informado às fls. 71/72, comprovado o cumprimento do mesmo, bem como recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se, posto que restará satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 70/72: Primeiramente, à parte ré na forma do art. 398 co CPC. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA Despacho:Fls 168/170: preliminarmente, certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de resposta e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151526-0 - NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante a certidão retro, prevento está o Juízo da 4ª Vara Cível de Campo Grande, sendo certo que sequer houve despacho citatório neste feito.Sendo assim, declino da competência para àquele Juízo. Dê-se baixa, oficiando-se à Corregedoria para a remessa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Aos 1º e 10º Réus (CONTINENTAL AIRLINES e VISANET) sobre certidão supra - 2º parágrafo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.045379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Oficie-se como requerido às fls 113. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082234-3 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X JOANA D ARC TOSTA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 53 e seguintes: Diga o autor; Após, em nada sendo requerido, diante termos da sentença e devolução do imóvel informada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007482-9 - ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:DE ORDEM: Venha manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.055263-0 - ALBERTO TROMBELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Decisão:Esclareça o exequente se pretende \"penhora on line\" ou expedição de ofício. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Na medida em que os autos ficaram paralisados por culpa exclusiva do exequente, venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.103444-9 - CELIO SALLES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103444-9 - CELIO SALLES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1- Preliminarmente, proceda o cartório ao encerramento dos autos secundários da carta de sentença em apenso no tocante à execução provisória, que tornou-se definitiva com o V. Acórdão de fls 90/92.2- Na medida em que a parte ré foi devidamente notificada para a desocupação voluntária do imóvel, conforme certidão de fls 83, e lá permanece até a presente data; considerando-se ainda que o imóvel apresenta problemas de vazamento a serem urgentemente reparados, defiro que o autor fique como depositário fiel de eventuais bens da Ré, razão pela qual reconsidero em parte o despacho constante de fls 68 dos autos secundários.3- Sendo assim, e nos termos acima dito, expeça-se mandado de despejo, devendo o autor acompanhar a diligência desalijatória, contatando previamente a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087015-5 - MARIA INES DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO THEBIT (RJ-112315)) X JAQUELINE JULIE CUIP Despacho:1- Ante a destituição do advogado que patrocinava a parte autora (fls 58), anote-se o novo patrocínio (fls 54). 2- Fls 57: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse, devendo os bens elencados pelo Sr. OJA às fls 45 e eventualmente ainda lá existentes sejam removidos para o depósito público. 3- Quanto à expedição de ofícios pleiteados no ítem \"2\" de fls 57, defiro a expedição ao Detran e SRF; indefiro no tocante ao Consulado da França, uma vez que inexiste qualquer comprovação quanto a alegada ajuda financeira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Fls. 53: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019579-4 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Fls. 150: Penhore-se, nos termos da lei, até o limite do crédito, observando-se a ordem legal, conforme art. 655 do CPC, no endereço de fls. 129, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029104-3 - AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Fls. 76: Prejudicado. A baixa do nome do embargado já foi determinada e solicitada cf. fls. 67 (v.) e 69. Assim, verifique-se atendimento. Em caso positivo, arquive-se processo como já determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700031-4 (51114) - FOMENTO NACIONAL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277)) X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:O processo encontra-se extinto nos termos da sentença de fls 54, sendo certo que as partes nada requereram após o desarquivamento, como se infere pela certidão retro, razão pela qual determino o retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 1996.001.039727-4 (29045) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO SERGIO DA CUNHA AMARAL E OUTRO E OUTRO Fls.122: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO Fls.91/92: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.041182-4 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Preliminarmente, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.045403-3 - MONICA PERES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls 131: Intimem-se os executados, pessoalmente, a informarem ao Juízo no, prazo de cinco dias, a contar da intimação desta onde se encontram os bens penhorados e já avaliados, sob pena de incidência de multa prevista no art. 601 do CPC e demais penalidades previstas em lei. Venham as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.023648-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) Fls.155/157: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.069760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA), MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES), FLAVIA RAMOS VERISSIMO Fls.134/223: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.072784-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMPORIO OCCHIALI LTDA), EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA), CARMELA MANTUANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do acordo. 2. Após, cumpra-se fls. 82, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Fls.120/122: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente o requerido às fls. 77, diante do que consta de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls 84: Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Light, Telemar Tim e Claro, entregando-se em mãos ao requerente, ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Fls 95/99: Recebo como Embargos do Devedor nos termos do art. 736, parágrafo único do CPC, desentranhando-se, distribuindo-se por dependência e autuando-se em apenso. Após, certifique-se a tempestividade e o preparo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", devendo o exequente diligenciar no sentido de promover a citação da parte executada nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095170-2 - JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X JORGE ALONSO FERRACO), MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Decisão:Fls. 53/56: Rejeito, eis que não diviso a ocorrência de bloqueio de conta informada como conta-salário por conta de medida solicitada por este Juízo (fls. 51) a ensejar o postulado, diante de extrato apresentado (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2006.001.149832-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATALINO AFONSO MARINS Despacho:Diga o exequente, prosseguindo-se o feito nos termos de fls 35 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS Despacho:Ao exequente sobre a cota da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDCIAL ÀS FLS. 352. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls 125: às partes sobre a juntada do ofício da SRF. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1977.001.702450-1 (35189) - MARIA CORDOVIL LAVORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES), Inventariante: ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Despacho:Tendo em vista as diversas intervenções do MP neste feito e considerando a informação prestada às fls 281, dê-se vista àquele Órgão. Após, decidirei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:1- O comparecimento espontâneo da ré supre a falta de citação nos termos do art. 214, §1º do CPC, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls 175/176, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento para manter a decisão de fls 173 por seus próprios fundamentos. 2- Fls 178: atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153399-7 - HENRY RODOLFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Venha pela executada, em 72 horas, cópia do documento solicitado às fls 376. No que concerne ao recolhimento das custas para o ato, ressalte-se que a parte autora é beneficiária da GJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Razão assiste à parte autora, uma vez que para a elaboração dos cálculos deverá ser observado o V. Acórdão do E. STJ (fls 304), motivo pelo qual determino sejam os autos imediatamente retornados à contadoria judicial, esclarecendo-se, assim, a dúvida suscitada às fls 413, uma vez que a condenação imposta requer apenas cálculos aritméticos.Após os cálculos, intimadas as partes previamente, venham conclusos para decisão quanto à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Fls 622- Pedido que reitera o postulado às fls 604/605: Defiro o reforço da penhora na modalidade \"on line\". Ao cartório para as informações de praxe, vindo-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 266 \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PE´RICIA ÀS FLS. 220 \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 160: Em primeiro lugar, em havendo \"eventuais diferenças\", como dito pela autora, venha planilha atualizada da diferença. Após, voltem conclusos para decisão quanto ao valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro o levantamento pleiteado às fls 122 por se tratar de valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na pessoa de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto. 2- Prossiga-se a execução pela diferença em conformidade com a planilha anteriormente adunada às fls 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Fls. 100: Tendo em vista o manifestado pelo exeqüente (negativa quanto ao parcelamento do débito), prossiga-se com a execução. Penhore-se, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.132219-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Na medida em que o autor alega, em sua petição inicial, que as informações prestadas pela Ré junto à corporação militar lhe prejudicaram sobremaneira, entende o Juízo da necessidade de expedição de ofício ao Comando Geral da PM no intuito deste Juízo ser informado quanto ao processo administrativo que se submeteu o autor, devendo tal ofício ser instruído com cópia da petição de fls 157/159, a qual deverá ser providenciada pela ré. Com a resposta, decidirei quanto à necessidade da designação de AIJ para oitivas de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)), HENRIQUE ALVES SPRENGER), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Retifique-se o nome da Ré, inclusive no rosto dos autos, junto ao distribuidor, devendo constar no pólo passivo HDI SEGUROS S/A; oficie-se. 2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064346-1 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 182/184: Nos termos do art. 398 do CPC, diga o autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.014806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls 167: Recolhidas as custas, expeça-se mandado para penhora da conta-corrente informada, excluindo-se os créditos de natureza salarial, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de praxe. Após, promova o exequente a intimação da parte executada nos termos da lei, ressaltando-se que a mesma não tem representação processual neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS Fls.45: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Diante da certidão de fls.162, publique-se o despacho ordinatório de fls. 160. 2. Após, tendo em vista a inércia da parte ré em atender o comando de fls. 114, voltem para sentença, se for o caso. 3. Fls160: \" Aos interessados sobre o oficio às fls.157.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Quanto à impugnação apresentada aos honorários periciais, fls. 131/132, Venha pela ré paradigma da irresignação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091478-0 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão:... Na medida em que o réu apresentou substancial defesa, verifica-se que teve pleno entendimento dos fatos articulados na petição inicial, razão pela qual rejeito igualmente a preliminar da inépcia da petição inicial, estando a mesma condizente com o previsto no art. 282 do CPC. A parte ré não tem mais provas a produzir nos termos da petição de fls 112. Quanto `as provas postuladas pelo autor, defiro a documental suplementar, com a juntada no prazo de dez dias, assim como a pericial técnica, razão pela qual nomeio o Sr. Engº José Carlos Chacon (tels. 2616-2036 e 9626-1098), o qual deverá ser intimado pa ra dizer se aceita o encargo, sendo certo que tal encargo será suportado pela parte que vier a sucumbir ao final. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal. Com a vinda do laudo pericial, decidirei quanto à necessidade da realização de AIJ. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que autorize imediatamente a cirurgia em questão, arcando com todos os cutos da cirurgia, em especial aqueles referentes à colocação dos stentes, sem qualquer ônus para oa autor, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem prejuízo venha a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena da revogação da medida e cancelamento da distribuição. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 79/82: à parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159501-3 - ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.022108-0 - C C I COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X FINANCEIRA WANDS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1.Fls. 248: Defiro o requerido, em termos, devendo as cópias serem conferidas pelo cartório. 2. Após, cumpra-se fls. 246, no que faltar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Decisão:Recebo os recursos de fls. 261/267 e 269/285 no efeito duplo com exceção à antecipação da tutela. Aos apelados para resposta. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056930-1 - ELTON COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando os réus, de forma solidária, na devolução da quantia paga pela parte autora para aquisição de filmadora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da compra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.016364-7 (24748) - WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X ARLEX BRICENO CALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANDIDO DE SOUZA (RJ-061364) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.106416-0 - ANTONIO DE OLIVERA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), Inventariante: MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO) X ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:1- Ante a compravação do que consta às fls 234/235, em cumprimento ao despacho de fls 231, entende o Juízo que o autor sucumbente perdeu sua condição de necessitado nos termos do art. 11, § 2º da Lei 1060/50.2- Em decorrência do acima exposto, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 2- Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051108-8 - JORGE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:... Ambas as partes pleitearam a produção de prova documental suplementar quando da realização da AC (fls 95), pelo que defiro no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, podendo ser suprido pela juntada dos documentos acima deferido. Com a juntada dos documentos, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC e voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Fls. 31/32: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante os documentos adunados aos autos, defiro à parte autora os benefícios da GJ. 2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro presentes os requisitos que autorizam. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017347-2 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante o V. Acórdão de fls 192/195 que revogou os benefícios da GJ à parte autora, e considerando-se os termos da sentença proferida às fls 213, reconsidero o despacho de fls 220 para determinar que a autora recolha as despesas judiciais no prazo de cinco dias a contar da presente, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso inerte após o decurso do prazo assinalado, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, dando-se baixa a seguir, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108501-0 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Fls. 64: Anote-se onde couber. 2. Diga a parte autora acerca da precatória expedida às fls. 49. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.095404-0 - YVONNE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GUERRIERI FILHO Decisão:Cite-se o réu como já determinado no endereço de fls. 204, como requerido pela DP. Em não havendo êxito, diligencie-se em busca do réu para citação no endereço informado às fls. 206. Dê-se ciência ao CE e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público às fls 191 por enteder descabível a denunciação da lide pleiteada por falta de amparo legal. Entretanto, por ser a eventual promitente compradora do imóvel, entendo que a Casa de Saúde Bonsucesso deva integrar a lide, razão pela qual determino: a) seja oficiado ao distribuidor competente para a sua inclusão no pólo passivo, anotando-se, inclusive, no rosto dos autos; b) proceda-se à sua citação, instruindo o mandado com a cópia desta, assim como cópia da contestação e da petição inicial, esta última já fixada na contracapa dos autos. Após garantido o contraditório e a ampla defesa, decidirei quanto à designação de AIJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 186531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101857-9 - ANALIA MARIA NASCIMENTO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037)) X ZULMA MARIA LUTTERBACH DE CARVALHO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 183/184. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006013-1 - ARLINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 181/182: Ante a concordância de ambas as partes, expeçam-se mandados de levantamento da seguinte forma:a) Os valores descritos às fls. 176, respectivamente ao autor e seu patrono;b) O valor descrito às fls. 177, ao réu;2) Ao réu para recolher a diferença de taxa e custas, conforme cálculos de fls. 178, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JORGE LUIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 174 (diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 341,31). \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESPÓLIO DE JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 29/05/2007, às 15h45min. Cite-se e intime-se, conforme fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a exequente a diferença de taxa apontada na certidão supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar em parte a decisão agravada, uma vez que, de fato, não há que se falar na imposição de multa à executada, na medida em que depositou o valor que entendia devido do débito em execução, antes mesmo do credor vir aos autos com a planilha do débito.No mais, não assiste razão à executada ao pretender a realização de procedimento de liquidação de sentença, primeiro porque assim não determinado na sentença exeqüenda, segundo porque a hipótese não reclama mesmo liquidação por arbitramento, somente por cálculos, sendo desnecessária qualquer conta atuarial, já que a condenação envolve apenas diferença de correção monetária, matéria que não tem maior complexidade.Assim, à executada para depositar a diferença apontada pelo exequente no prazo de quinze dias, anotando-se, desde já que, se não concorda com a conta apresentada, deve oferecer impugnação, depois de seguro o Juízo pela penhora. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.080294-0 - TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE ODEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145073-3 - ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.527,80 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009411-0 - ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009650-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DAS GRAÇAS TOUCEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS Despacho:1) Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição;2) Venha a cópia da petição incial a fim de se instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037171-3 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ZULMA FRANÇA ENEAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação ( artigo 277, do CPC ) para o dia 29/05/2007, às 15h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038634-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULA ZANETTI D ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida ( fls. 39 ) até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.059956-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034404-7 - TANIA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Fls. 103: Atenda-se ao requerido, informando, ainda, que o presente feito encontra-se com sentença transitada em julgado;2) Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1) Homologo a desistência relativa ao 2º réu ( Contreiras e Crespo LTDA ). Anote-se onde couber;2) Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118715-1 - M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro a penhora sobre 05% ( cinco por cento ) da renda bruta diária da executada, percentual que considero ajustado aos limites que permitam a continuação de suas atividades.Expeça-se mandado de penhora e depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125025-0 - LUCIO FLAVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126763-8 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X PROLAR ID SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Sentença: Trata-se de ação declaratória, ajuizada por Uni Saúde Assistência Médica Ltda. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/36. A fl. 198 foi determinada a intimação pessoal da parte autora regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção, que restou infrutífera, na forma da certidão do OJA a fl. 202v. Determinada ainda a intimação postal da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, retornou a correspondência com a informação de que a autora mudou-se. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, que mudou de endereço sem informar ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. À parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão concessiva dos efeitos da tutela, declarar inexistente a dívida atribuída pela ré ao autor que ensejou a inscrição do seu nome nos cadastros negativos e para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora a correrem da data da inscrição indevida, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente a ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA a fim de cancelarem definitivamente a inscrição indevida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029262-0 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OTAVIO BASILE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134688-7 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X PROPRINT MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS Decisão:1- Homologo a desistência relativamente aos segundo e terceiro réus. Anote-se onde couber.2- Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para ciência da homologação da desistência quanto aos demais réus, conforme artigo 298, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118031-6 - FATIMA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLEA MACHADO COELHO), Fiador: RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168188-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Despacho:À embargante sobre a impugnação, esclarecendo se concorda com a planilha de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:Traga o embargante as três últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:Traga o embargante as três últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501222-6 (2591) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X UYARA ANGELIS CANDEIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Decisão:À vista dos documentos trazidos às fls. 170/172 e 178/198, defiro JG à segunda executada que, inclusive, encontra-se com dívidas junto a outras instituições financeiras.Outrossim, suspendo a execução em relação ao 1º exequente, tendo em vista a notícia do seu falecimento ( fls. 197 ). Ao exequente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls. 105: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 119/120: Anote-se onde couber. Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.132617-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ACQUA DESIGN ARQUITETURA DO LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153843-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRASIL ARMAZENAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a Carta Precatória,. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080720-2 - MARGARIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG;2) Recebo o recurso no duplo efeito;3) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo nos autos nada a indicar que a autora não possa aguardar o provimento final de mérito. Além disso, ante a natureza bilateral e sinalagmática do contrato celebrado entre as partes, seria prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar o não-cumprimento da prestação que lhe cabe;2) Designo audiência de conciliação ( art. 277, CPC ) para o dia 29/05/2007, às 15h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098945-6 - CLINICA SAUDE HOLISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:(...)Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/07, às 14:30 horas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039981-4 - ADENEIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO SEGUROS S A De cisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se esclarecer a causa petendi, uam vez que é confusa a narrativa constante na petição inicial e a fim de que seja esclarecido o pedido de \"medida cautelar\", considerando que as demais pretensões formuladas pelo autor são próprias de ação de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077540-6 - CLAUDIO DOS REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2002.001.067468-0 - ELIANA SANTOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fls. 209: Venham os esclarecimentos por escrito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158193-0 - FRANCISCO ANTONIO SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:(...)Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, pericial e documental suplementar. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, Tel.:2240-5179 e 2240-5891(...)Indefiro, por fim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimentop, não padecendo a sentença de qualquer omissão, não sendo a sentença adequada para a fixação do termo inicial do prazo de quinze dias a que alude o artigo 475-J, do CPC, que se refere à fase procedimental do cumprimento da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Decisão:Recebo a emenda à petição incial de fls. 23/24.Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.164881-9 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148328-1 - CLAUDIO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 38 . \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037818-5 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X WK SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão retro no prazo de dez dias sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...)Nomeio perito médico o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tels.: 3133-3153 e 2492-5575. Às partes para indicação de quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...)Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, pericial e documental suplementar. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, Tel.:2240-5179 e 2240-5891(...)Indefiro, por fim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:1) Recolha a ré a diferença do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção;2) Deixo de receber o recurso interposto por UNIMED do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas por não se tratar de parte nem se podendo qualificar como terceira interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107756-6 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148470-6 - CLAIRETTE PAULA SALVINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:(...) À conta de tais considerações, ratifico a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenado a ré a manter, em caráter definitivo, os termos originais do contrato de seguro firmado entre as partes, inclusive o valor do prêmio e da cobertura originária. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 59/62.Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037057-5 - NILTON CANEJO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 ( dez ) dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser atribuído o correto valor à causa, que vme a corresponder à soma dos pedidos formulados.No mesmo prazo, venha a prova da inscrição negativa, pois os docs. de fls. 22/23 não se prestam a tanto, por se tratarem de mera comunicação de inscrições iminentes, não se podendo deles extrair se, afinal, se concretizaram ou não. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:... Recebo os agravos retidos interpostos a fls. 706/709. Aos agravados, em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089575-7 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Sentença:...Face o acordo extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148047-2 - DANIEL CAMARINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-125111)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:1) Fls. 248/251: Homologo o acordo;2) Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida às fls. 81/82 e 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.121816-2 - CELIA BERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral e documental suplementar. Designo audiência de Instru ção e Julgamento para o dia 11/06/2007 , às 14:00 horas.Venham os róis de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 24.871,28, por corresponder tal valor à soma dos pedidos formulados ( art. 259, II, do CPC );2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para a ré, que pode dispensar a via de coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA, a fim de se cancelar as anotações feitas pelo réu contra o nome da autora até ulterior deliberação deste Juízo.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 475/476 e nego-lhes provimento...A decisão persiste como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007957-1 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:(...)Nomeio perito médico o Dr. João Paulo da Conceição, tel:2275-4198 e 2542-4758. (...)Indefiro a inversão do ônus da prova em benefício do autor, (...)Oficie-se conforme requerido pelas partes em audiência, às fls. 27.(...)Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040107-9 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Instrua-se o feito, no prazo de dez dias, com a declaração a que alude o artigo 4º, da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de Justiça;2) No mesmo prazo, emende-se a petição incial a fim de ser formulado corretamente os pedidos deduzidos nos itens 4, 6 ( o que pretende o autor quando diz \" bem como a nulidade dos atos decisórios perante ele exarados, até final da lide\" ), 7 e 8 ( o que pretende o autor ao requerer o \"deferimento das parcelas vencidas e vincendas\"? É consignar em Juízo a dívida em atraso? ) e para que seja esclarecido quantas parcelas afinal o autor adimpliu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.045710-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Ante a certidão supra, reconsidero parcialmente fls. 101, pa ra decretar a revelia da primeira ré e não da segunda ré, como constou. Assim, intime-se a segunda ré para se manifestar em provas, uma vez que, em razão do equívoco às fls 101 a mesma manteve-se inerte quanto à segunda parte daquele despacho. \r\n\r\nId: 186532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094503-9 - MONICA FERREIRA LIMA THULER PORTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 18/05/2007 às 13:00 h, para a realização da perícia médica junto ao Setor de Perícias Médicas, situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313... 4) Nomeio, como expert do Juízo, a Dra. Margui Vieira Gomes... 6) As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; \" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153239-7 - FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Deixo de designar audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista o manifesto desinteresse das partes em transigir. Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de dez dias para a sua apresentação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 20 E21). ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE O OF. 486/07. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096573-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA AS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES, DESIGNADOS P/ OS DIAS 22/05/2007 E 04/06/2007, AS 14:00 HS, RESPCTIVAMENTE A SEREM REALIZADAS NO ATRIO DO FORUM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046750-0 - CREMILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118553-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NAGIB GAZAL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Decisão:\"A parte demandada, na sua contestação, suscitou questões preliminares. Não procedem, todavia, as objeções processuais... Por fim, não há que se falar em inépcia da inicial... Portanto, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Venha, pois, o recolhimento das despesas processuais em dez dias. Após, cite-se\". ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ GIOSEFFI JANNUZI Despacho:1) Anote-se a alteração no polo passivo. Oficie-se.2) Designo a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa do Inventariante, no endereço constante às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.032221-8 - GILMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALPAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre os requerimentos do Sr. Perito a fl.122. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13:15 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032155-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:DEFIRO VISTA PARA O AUTOR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.010025-6 - MAURA LEONOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MAGNUS JOSEPH MATTER E S/M E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.143824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIAN MEDEIROS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:...Assim sendo, cite-se o Réu, por via postal, no endereço fornecido pelo próprio às fls. 35, para responder aos termos da ação de depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136233-6 - ROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SOUTHLINK EDITORA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAUIM-OAB-47072 (RJ-471072) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.056025-8 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:MANIFESTEM AS PARTES SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118899-1 - DOMINIQUE ROLANDA FERTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NOGG S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:\"1) Oficie-se às instituições bancárias para que procedam à transferência das quantias bloqueadas para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2) Fls. 346/347. Não se trata de processo cognitivo... Nada a prover nestes autos, nos quais se busca a satisfação do crédito certo, exigível e líquido reconhecido por ambas as partes.3) Fls. 360/361. Não há indícios a justificar a pesquisa nos extratos de movimentação bancária dos executados para fins de apurar eventual fraude de execução...4) Ao Contador judicial para apurar o saldo credor...\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.095156-5 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEM (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 182. VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 3.496.02 (FLS. 181). COMPROVADO O DEPÓSITO FICARÁ SUSPENSA A HASTA PÚBLICA. A SEGUIR, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INFORMAR DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 184, A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR REMANESCENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.012972-9 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) A PARTE AUTORA SOBRE CERT. DO OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 553. \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) ....FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO, BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026413-3 - J A R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELISABETH DE CASTILHO Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO À OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 25/06/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-AO DENUNCIADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 251; 2- APÓS, AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 257 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X HOTEL RIO INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 2º Réu. Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 2220-2346 e 3063-0403.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ANOTE-SE A CORREÇÃO DO PLO ATIVO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS. PELA SIMPLES LEITURA DOS FATOS QUE JUSTIFICARIAM A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES REVELA QUE A EMPRESA AUTORA NÃO SE INSERE NO CONTEXTO DE MISERABILIDADE . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.025578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139145-5 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração para complementar a parte dispositiva da sentença, fazendo constar a condenação da Ré ao ressarcimento da despesa médica realizada pela Autora, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), conforme nota fiscal de serviço apresentada às fls. 65, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Designo o dia 14/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 253. AINDA NÃO ESTÁ VIGORANDO A MULTA COMINATÓRIA, POIS ALÉM DE NÃO TER SIDO INTIMADA A RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER , OS DADOS NECESSÁRIOS SOMENTE FORAM APRESENTADOS AGORA (FLS. 253) ASSIM, INTIME-SE A RÉ PARA PROVIDENCIAR O RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100.00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148231-4 - ELIZABETH MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA CDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra... No mais, diante do alegado crédito residual (R$ 840,86 - 480,6287 UFIRs, cf. fls. 456), à parte executada para complementar o depósito, no prazo de cinco dias, evitando-se o prosseguimento da atividade jurisdicional executiva\".( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.010165-5 - MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação, vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no Art 277 do CPC, para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por Carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para reconhecer o direito da Autora quanto à não incidência do reajuste de faixa etária (a partir de 60 anos), no percentual de 89,46%, assim como para condenar a Ré a devolver as quantias cobradas a maior, em razão do indevido aumento pela alteração de faixa etária, acrescidas de correção monetária a partir do desembolso e de juros moratórios legais (de 1% ao mês) a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.129521-5 (19129) - EUNICE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:\"A competência funcional para o processamento desta ação cabe ao MM. Juízo cível da região da Pavuna, como se pode inferir do site do Tribunal de Justiça ... Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Regional da Pavuna.\" \r\n\r\nId: 186536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140873-8 - MARIA DA GLORIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve transação entre as partes, conforme fls. 115/116, tendo, inclusive, a parte executada comprovado o cumprimento da avença, conforme comprovado às fls. 117 e seguintes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029752-2 - MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 10,84 salários mínimos vigentes na data do sinistro, o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c/c art. 161, § 1º, CTN) a partir da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084265-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO HENRIQUE MOURAO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento em favor do autor, referente às mensalidades de agosto, setembro outubro, novembro e dezembro de 2004 e de fevereiro, março, abril, maio, junho e agosto de 2005 no valor equivalente a R$ 1.033,15 (um mil e trinta e três reais e quinze centavos), acrescentados de juros e correção monetária.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147912-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES (RJ-111340), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na planilha de fls. 25/26, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 10% àquela vencida em 08/11/2002, e 20% àquelas que se venceram no período compreendido entre 08/12/2002 até 10/01/2003, e de 2% as vencidas a partir de 11/01/2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162598-4 - DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 283, 284, parágrafo único, 295, VI e 267, I e III, todos do Código do Processo Civil. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011209-4 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 283, 284, parágrafo único, 295, VI e 267, I e III, todos do Código do Processo Civil. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011394-3 - ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CHAJA HOCHMAN Decisão:Diante da certidão de fl. 19, nomeio perito médico o DR. Aníbal Boghossian, tel. 3385-4413, na forma do art. 218, §1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013145-3 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 283, 284, parágrafo único, 295, VI e 267, I e III, todos do Código do Processo Civil. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015366-7 - CONCEIÇÃO LILIAN VENTURA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fl. 23, item 02, indefiro a Jg. Venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.039263-7 - JORGE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040031-2 - MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia no valor requerido no item 04 da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.040208-4 - ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A Decisão: 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168154-9 - KLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert da quantia depositada à fl. 269.2. Fl. 293 - Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.020031-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Na forma do art. 475-D do CPC, nomeio perito Hugo Rudolf, tel. 2255-8442 e 9899-3888, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018374-7 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, extinto o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139754-8 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.006806-5 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PIZZARIA PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Fl. 64 - Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.096911-7 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente manifestou sua satisfação em relação à obrigação, conforme petições de fls. 437/438 e fls. 449/450. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido às fls. 437/438.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069068-2 - MARIA ALICE DIAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação, firmado entre as partes e em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei 8245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142350-0 - AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BANCO BOA VISTA S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143220-0 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ CARLOS CARVALHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao executado sobre a certidão de fl. 486. \r\n\r\nProc. 2006.001.128496-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO A parte que protocolou petição de 19/04/07, de nº 200701171686 para trazer cópia da mesma \r\n\r\nProc. 2007.001.038206-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO LEÃO BISPO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010125-5 (17257) - ESPOLIO DE BALTAZAR SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA (RJ-084141) Despacho:Informem as partes o resultado do agravo interposto (fl. 229). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095800-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090544-4 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOCIEDADE PSICANALITICA DO RIO DE JANEIRO SPRJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Diante de fls. 471/472, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC, devendo a parte interessada promover a habilitação dos herdeiros do réu Carlos Edson Duarte, posto que, ao que parece, já houve partilha no processo de inventário, conforme fls. 487/490. \r\n\r\nProc. 2002.001.120004-5 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AZZURRA PARIS HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096185-7 - MICHELE LOUREIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 218/223, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135687-8 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028417-5 - ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Pelo exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, em relação à segunda ré; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC, em relação à primeira ré.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, portanto, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104837-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito relativo à fatura com vencimento em 18/01/2006, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros legais, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.039342-3 - MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HERSZ GOD KIMELBLAT Despacho:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, III e IV do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018540-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) recolha a parte ré as custs discriminadas às fls 109 \r\n\r\nProc. 2005.001.067097-8 - JACIARA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a autorizar a internação da autora e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares de sua internação, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/DP, que fixo em R$ 1.200,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129891-0 - MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de condenação da ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, na forma do art. 267, I do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês, artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN, a partir da citação . Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149724-3 - FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo aos meses de agosto, setembro e outubro de 2005, bem como para tornar definitiva a decisão de fl. 104 que antecipou os efeitos da tutela. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais em quinhões iguais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008129-0 - MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na forma determinada nessa sentença, e para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito feita pela ré, confirmando, portanto, a decisão de fl. 23 que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010702-2 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Isto posto: 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, tornando, assim, definitiva a tutela anteriormente concedida na decisão de fl. 38. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, em relação a esta ré. Considerando que não houve resistência ao pedido, sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085783-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que não foi atendida a determinação de fl.30, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.045333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:REcolha-se a taxa judiciária devida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038559-1 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para que o autor atribua valor aos danos materiais requeridos, retificando-se, em consequência, o valor dado à causa. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040189-4 - ANGELA MARIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Venha afirmação da requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora.3. Venham comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.085088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X ESART ESCADAS E ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Sentença:Isto posto, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO em face de ESART ESCADAS E ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA., declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados que poderão obter certidões.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037608-9 - ANTONIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls162 \r\n\r\nProc. 2006.001.013330-6 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor em dobro o valor descontado indevidamente de sua conta, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na forma determinada nessa sentença, e, ainda, para determinar a suspensão do desconto das parcelas relativas ao empréstimo, confirmando, portanto, a decisão de fl. 30. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073258-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, e, portanto, extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno ainda a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o artigo 20 §4º CPC, suspendendo, desde já a execução destes em face da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Custas pro rata. Recolhidas eventuais custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003909-3 - DANIEL MAURÍCIO PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 44), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3.Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro prova pericial grafotecnica. Nomeio como perita Simone D. Ticom a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. Faculto as partes apresentação de quesitos e indicação de assistente tecnico, no prazo de resposta de contestação. 5. CITE-SE e intime-se o Réu para que no prazo de contestação apresente ao Juízo o contrato celebrado com o Autor. E, querendo apresentar quisitação e assistente tecnico. 6. Após, digam as partes . Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008552-2 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040008-7 - SÉRGIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO CREDCARD S A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122870-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060573-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:VISTOS, etc. 1. Revogo a decisão de fls. 108 na qual determinei a citação, eis que já foi efetivada, inclusive apresentada contestação em audiência. 2. Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (índice e etiqueta atualizada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante os depósitos de fls. 280 e 338, e a decisão de fl. 313, oficie-se ao Bacen para cancelamento da penhora efetuada às fls. 316/319. \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Nomeio perito o Dr. Aníbal Boghossian, tel. 3385-4413, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010910-1 - ALEXANDRE DONIZETE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037634-1 - MARIA MADALENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A) Despacho:Venha a certidão de óbito da autora. \r\n\r\nId: 186538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031936-3 - LUCIANO COSTA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se...ficando designado o dia 09.11.05, às 14h, para a realização da perícia médica...Nomeio perito o Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125306-9 - ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.686/688, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.074408-5 (2814) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSINEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2001.001.149783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DE SOUZA \"AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2006.001.125160-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIMAR DALGOBBO MOREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012686-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MÁRCIO SANTOS CASTRO Decisão:Considerando que a parte autora preencheu os requisitos legais, comprovando o inadimplemento da parte ré, com amparo no Dec. Lei 911 de 01/10/1969, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO, nos termos do disposto no art. 3º do referido diploma legal, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-se em mãos da parte autora. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito , a fim de evitar os efeitos previstos no § 1º do art. 3º, e/ou apresentar contestação, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do referido diploma legal, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.119380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CELSO MARTINEZ PAES Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FL.S 328, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.024169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.025899-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fl.180; Cumpra-se, corretamente, o art. 45 do CPC.Intime-se o autor, via D.O., para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.043675-8 - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.125545-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES À parte autora sobre a resposta do Ofício (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2004.001.108980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDUARDO GONCALVES FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:1 - Homologo a desistência do Autor quanto à segunda Ré, conforme requerido às fls. 122 e 135. Anote-se na DRA.2 - Ad catelam, a fim de evitar alegação futura de nulidade, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 16:00, devendo os patronos atentar para o conteúdo da Ata de Assentada. Intime-se via OJA. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134399-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK Decisão:FL. 72: DEFIRO. ENTREGUEM-SE OS OFÍCIOS EM MÃOS DO AUTOR. FLS. 75/77: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141270-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X FERNANDO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081073-9 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 97/200. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147810-8 - MARIA LIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 49/52, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PATRÍCIA ARAÚJO LIMA DINIZ Decisão:Fl. 64 Defiro. Retire-se de pauta. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.162240-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA ATLÃNTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Decisão:Considerando que a parte ré foi devidamente citada, mas não apresentou resposta, decreto a revelia. Preclusa esta, voltem-me cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011674-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNE FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTRO Despacho:Considerando o art.275, II, \"b\" do CPC, oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. Recebo fls.75/79 como emenda à inicial. Tendo em vista o item 7 de fl.03, cumpra-se ,corretamente, o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022540-3 - LEILA MACEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.065626-8 - MARCOS ANTONIO MARQUES DO SACRAMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086408-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Decisão:ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE RÉ. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DO CARTÓRIO, POR INOPORTUNO. O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO. AGUARDE-SE O DESFECHO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135211-8 - MARIO DOMINGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 3.100,00 ufirs , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) As partes sobre os cálculos do contador (fls. 590/591). \r\n\r\nProc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA As partes sobre o Ofício de fls. 166 (do Dep. do Depósito Público). \r\n\r\nProc. 2005.001.029795-7 - CLAUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X WEBERT SILVA DE LIMA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fl.77 v.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Republicação por erro material .' Ao réu reconvinte, sobre a certidão de fls.639.'\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031589-8 - MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste o IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Esclareça a pretendida cumulação com despejo, pois segundo a narrativa inicial o Demandante já adentrou o imóvel (fl. 03). Emende-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009737-3 - FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPE CAPITANI (SP-157931)) X SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-163108) Ao interessado para que se manifeste sobre oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.086408-4A - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.163, DE IMEDIATO, SOLICITANDO URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.013747-0 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X RZ EDICOES GRAFICAS E PUBLICIDADE LTDA Decisão:FL.72: INDEFIRO. INCUMBÊNCIA DA PARTE CREDORA, NA FORMA DO ARTIGO 706 DO CPC. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 70, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.121183-0 - JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ZELIA SOARES DE SOUSA Decisão:1) Ante a documentação de fls.35/39, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela primeira executada, eis que esta não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-la necessitada para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Ao cartório para cumprir o determinado à fl.27v., eis que o segundo executado não foi citado.3) Ao exeqüente sobre fl.40v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126847-5 - JORGE DIAMENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X BANCO ITAU S A A parte autora sobre os recolhimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098329-3 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.018427-3 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CESAR ROBERTO BTECHS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Revogo a decisão de fl. 207, eis que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça (fl.36). Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.142004-3 - FLAVIA ROSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA ALTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137266-0 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X CRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELA CRISTINA R. CURI (RJ-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295), Dr(a). THERESA ARRUDA ALVIM (SP-067727) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.074846-0 - PERLA OUVERNEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132731-5 - EDUARDO HENRIQUE MALBURG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO FLS.107: 2- Mantenho a decisão de fl.66 por seus próprios fundamentos.3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos, via DO, para tanto anote-se fls.93/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.147144-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU Decisão:Redesigno AC para o dia às h.Cite-se e intime-se. Desentranhe-se fl.28, eis que se trata de cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031419-5 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 04/06/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032634-3 - FRANCISCA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e a última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Venha o pedido de antecipação de tutela em termos. Emende-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.149479-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICACAO THOMAZ LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:FL. 167: DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS AO AUTOR. APÓS, COM A VINDA DOS DOCUMENTOS, INTIME-SE O EXPERT PARA ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145123-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Decisão:1) Reexpeça-se o mandado de pagamento.2) Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no HSBC em nome do primeiro executado para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040970-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SANFILIPPO CASCARDO GIRARD Decisão:Cite-se no endereço fornecido as fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067831-1 - MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033456-3 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR), Síndico: SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Tendo em vista que as autoras, ora executadas, intimadas, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111155-4 (4558) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144552-2 - ARTPLAN COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALLAN LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127016-8 - DAHILTON PONTES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X SOCIEDADE MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030389-0 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118852-3 - MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.031021-2 - CLADIR SALDANHA CORREARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre as alegações de fls. 179/180 e o depósito de fl. 185, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Em caso de discordância, determino, desde já, a remessa dos autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos nos exatos termos do julgado, devendo o executado depositar as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075867-7 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.031294-0 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois entendo que não estão presentes os pressupostos autorizadores desta medida, eia que a própria Demandante afirma ter aberto conta na instituição-ré e sequer comprova a efetiva negativação de seu nome.3) Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.067267-0 - CESAR PALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 279/285 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.045887-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELSO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Para evitar qualquer alegação de nulidade, renove-se a citação editalícia, tendo em vista a alteração do tipo de ação. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nId: 186584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036480-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PORTARIA 01/2006 : EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123599-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MYRIAM AZURITA SIQUEIRA LANA RABELLO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152069-3 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA, A SABER:Receita cód/conta valor (R$ )Of. Justiça 0714-6 5,79Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 38,48 CAARJ 0201-4 4,77Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 3,26FUNDPERJ 5673-00124-3 3,26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097656-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (SP-102019), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) DESARQUIVADO ,CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3 - GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) MANDADO ENTREGUEAO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/06/2007 E 02/07/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122322-2 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117558-8 - ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012210-5 - JUREMA DE AZEREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089661-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013430-6 - ESPOLIO DE ARLINDO PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006483-5 - HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,31, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 34 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4B - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.063536-0 - MARIO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE AUDIO E VÍDEO E PERÍCIA MÉDICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116086-0 - ESPÓLIO DE AMERICO SA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ARTHUR ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014912-0 - CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097274-2 - RENNA REGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREM CÓPIA DA PETIÇÃO DE NÚMERO 200701109327 PROTOCOLADA EM 16/04/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GERMANO MARCHETTI DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Providencie o exequente a complementação das custas para a intimação da da Penhora, de acordo com a Tabela de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166496-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078561-1 - MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS, A SABER: Of. Justiça - 0714-6 - R$ 24,48; APC - 0711-2 - R$ 17,45; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,19; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 147,44; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,51; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,51 \r\n\r\nProc. 2006.001.045047-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) MANDADO ENTREGUEAO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.026862-8 - PEDRO VITÓRIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 186585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033871-0 - WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 11/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ao réu sobre informação supra e mandado em nome do autor à fl.343 \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129206-4 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do prêmio segundo a sinistralidade e majoração de despesas médicas em geral, determinando que o ajuste seja realizado de acordo com os percentuais estabelecidos anualmente pela ANS para os planos de saúde individuais.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.140134-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO CITIBANK VISA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 41, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.006896-2 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028705-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO FONSECA FERREIRA Despacho:Fls.136:INDEFIRO o requerido, a uma, porque o Eg. TJ não autoriza remessa ao arquivo provisório pelo motivo de não localização do réu; a duas, porque o autor tem como citar o réu, ainda que de forma ficta.Assim, manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito, formulando pleito objetiva para tanto, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, intimando-se o autor para providenciar os meios necessários \r\n\r\nProc. 2005.001.097552-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO PIO RESGATE Despacho:Manifeste o autor seu interesse no início da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, deve o cartório providenciar imediatamente a baixa e o arquivamento deste feito, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038643-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6B - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:1-Em primeiro lugar, com o retorno dos autos principais, entranhe-se a Carta de Sentença nos mesmos, procedendo ao seu encerramento no sistema de informática;2-Em segundo lugar, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, nos termos requeridos pela executada (fls. 124/128), diante da concordância da parte credora (fls.138).Assim, LAVRE-SE TERMO de penhora do bem, oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 0,39, conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 0,35 + FUNPERJ - 6002.25174-0 - R$ 0,02 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,02, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.037811-2 - TRADEVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEDROSO BARROS (SP-154719)) X ATABLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls. 614/616: Diga o exeqüente.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) Despacho:Face a inércia do réu, INDEFIRO a denunciação requrerida. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais do feito;2-Anote-se o patrocínio dos arrematantes para o fim de intimação neste feito.Após, às partes sobre fls. 301/306, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.028357-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:Esclareçam os interessados se ainda possuem algum requerimento a postular, em 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo,DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.102855-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LENY FERREIRA ALVES Despacho:Fls. 83: INDEFIRO o requerido. O feito não pode ficar suspenso indefinidamente, sendo certo que o autor possui meios de citar a ré, ainda que de forma ficta.Assim, venha requerimento pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VALTER CANDIDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.001.121814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:Designo o dia 28/05/2007, às 15:00 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.140632-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X HELENIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Substituo a perita pelo Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602. Fixo honorários de R$ 1.000,00 a ser pagos pelo condomínio autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143228-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo o endereço para a citação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ELZA DE FREITAS ASSAD E OUTROS Despacho:1) Incluam-se os atuais proprietários no polo passivo da demanda 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092165-3 - WESLEY DE OLIVEIRA BIANQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131186-0 - RICARDO MACEDO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.161006-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.071129-6 - MARIA SONIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084436-3 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:À exeqüente sobre o documento que se segue,obtido junto ao BACEN, que informa a insuficiência de numerário a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal (maio de 2006 à julho de 2006), com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2%, com o advento do atual Código Civil . Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106263-0 - CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 78/79, com as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115259-0 - JOSE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.161799-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.001188-5 - LEA ALAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada. (...) Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.028005-7 - ESTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/05/2007, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/05/2007, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARMINDO CAMINHA FILHO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5,15 - FUNDPERJ - 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 14,66 conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,60 + fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,60, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.038437-9 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 30/05/ 2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1-Fls. 1286/1306: Anote-se a requerente como 3ª interessada, bem como seu patrono, para fins de intimação neste feito;2-Sem prejuízo,nos termos da petição do exeqüente de fls. 1307/1308, a presente execução deve prosseguir apenas em face de SONJA MARIA DOS SANTOS, SALOMITH FERNADES,MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA e JANDIRA CORREA DE SANTANA.Assim, a fim de regularização, OFICIE-SE à D.R.A. a fim de excluir os demais autores/executados do feito, bem como, OFICIE-SE ao Rg.I. caso, eventualmente, as unidades dos mesmos tenham sido penhoradas;3-Expeça-se, outrossim, mandado de pagamento em favor do condomínio, eis que incontroversa a quantia depositada.4-Por fim, cumpridas as diligências acima, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca de fls. 1286/1306, bem como para, \"ad cautelam\", individualizar os depósitos efetuados como requerido pelo contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042157-0 - EDLEA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa em ambas as ações e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.014409-7 - MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.074873-2 - SUPER LEME PESCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESPOLIO DE MANOEL FELLIPE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026142-9 - ALAIR SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.021325-7 - NATA BELA LATICINEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEI RO RIBEIRO (RJ-087500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia28/05/2007, às 16:00 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:...Designo o dia 25/05/2007, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Réu já foi citado, conforme fl. 170 v. Promova o autor requerimento pertinente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124202-3 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde janeiro de 2001,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora...fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:À exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa a inexistência de numerário nas contas bancárias da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.151447-7 - MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MARILIA BARREIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo executivo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 794, III, do CPC... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:...antes de qualquer decisão acerca da eventul irregularidade da citação da ré, inadimissível que a D. Defensoria Pública, instada a esclarecer a respeito dos fatos narrados a fls. 73/75, simplesmente manifestar-se no sentido de deixar de oficiar.Assim, retornem os autos a Defensoria Pública para que se manifeste objetivamente nos termos suso mencionados.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.130078-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENÁ-LO ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais desde outubro de 2003, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, nos termos do art. 12 da lei 2060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.076395-9 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Venha o pagamento dos honorários periciais (valor determinado no acórdão). Com a comprovação do pagamento, intime-se o sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Dentro deste contexto:1-REVOGO o despacho de fls. 17, devendo ser conservada nos autos a contestação da arrematante apenas para fim de eventual ratificação da mesma;2-EMENDE-SE, a embargante, a sua inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos suso mencionados, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária devida.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Tendo em vista o complemento depositado pela executada no processo de execução e em data posterior a interposição destes embargos, diga o embargante se concorda com o levantamento pelo credor do valor bloqueado na conta corrente conjunta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019191-3 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Manifeste-se o interessado seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.136322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas conforme certidão de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.155891-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas da exceção em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111560-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo objetivamente o que for de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.006935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Venha o Rg.I. atualizado do imóvel para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Diga a exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa a insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Fls. 588 e ss: 1-Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo, sendo certo que o exeqüente deve recolher a diferença de taxa judiciária já que incluiu a mesma em seus cálculos;2-OFICIE-SE ao Banco do Bradesco para que esse bloqueia e transfira para a conta judicial o valor da diferença devida, eis que se trata de mera atualização entre a data da planilha inicial e a data em que de fato o numerário foi transferido;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.030167-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 616 e ss: Com efeito,assister razão ao advogado-credor. Infere-se que os autores-executados, devidamente intimados para pagar o débito sucumbencial nos termos do artigo 475-J em fevereiro de 2007 (fls. 588/589), retiraram guia de cartório apenas um mês depois, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei..Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.072142-4 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao exequente sobre fl. 202. \r\n\r\nProc. 2001.001.093519-9 - ROSANE FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MELI MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:S.m.j.,o saldo remanescente cabe à executada. Assim, diga a mesma se pretende o levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 474 (exequente) \r\n\r\nProc. 2002.001.023510-6 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JUSSARA BATISTA MALAFAIA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092202-0 - ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Não há que se falar em sucumbência na fase de liquidação de sentença, tendo em vista que a impugnação não corresponde a uma nova ação.Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037457-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X RUI DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E) Sentença:... além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza da autora...que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7A - MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660)) X JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:Intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, cumpra-se a Portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067848-7 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.124598-0 - SEBASTIAO LUPERCE PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142806-5 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 131,36 (cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos) como ressarcimento do valor das taxas de serviços pagas referentes aos meses em que o serviço não foi prestado: assim como ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais. O segundo valor assinalado (R$ 3.800,00) deve ser corrigido monetariamente a partir da presente data pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e, o primeiro, desde cada desembolso. Os acréscimos de juros moratórios legais sobre ambos os valores, incidirão a partir da citação.Condeno a ré, ainda nas despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido à fl. 45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Fl. 497 - anote-se onde couber. Sem prejuízo, às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.065235-4 (14037) - RODRIGO VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:certificado pelo cartório que o réu não apresentou impugnação à execução, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento da forma requerida.Com a comprovação do recolhimento de todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.164800-3 - ANTONIO CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo, que ora homologo, e manifestação das partes.No mais, as despesas processuais ainda pendentes devem ser adiantadas pela parte autora.Portanto, venha o recolhimento das despesas processuais apontadas pelo sr. contador em dez dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.093336-1 - TERESA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.118735-0 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Tendo em vista a quantidade de mandados emitidos, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quem recebeu os valores da conta 4895851 e 4895852. Com a resposta, voltem cls imediatamente \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.101479-1 - AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LUBET SUPRIMENTO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:intime-se o credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Decerto lamentável a conduta do Dr. Perito que, intimado, não prestou esclarecimentos neste feito, e sequer mencionou eventual impossibilidade de fazê-lo.Antes, porém, de deferir-se a substituição do mesmo, como requer a autora, OFICIE-SE ao setor de perícias médicas, para que informe se o referido perito pertence aos quadros deste Tribunal,caso em que deverá ser dada ciência da conduta do mesmo neste feito, acarretando a adoção de medidas cabíveis.Em caso negativo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Decisão:(...) Porém, não promoveu os necessários atos à satisfação de seu crédito (...) Assim sendo, intime-se o autor, por via postal, para que, em 48 horas, promova o adequado cumprimento da sentença, nos termos do que já lhe havia sido estabelecido em 14 de julho de 2006 (decisão de fl. 285), sob pena de baixa e arquivamento do feito, conforme artigo 475-J, §5º do Código de Processo Civil. Outrossim, expeça-se ofício ao Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, solicitando a designação de representante para acompanhar o desenvolvimento deste processo. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.056685-1 - KENSAKU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6 - ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, conforme certificado a fls. 271, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2004.001.137464-7 - VALDECI BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 141: Digam as partes acerca do requerimento do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.003579-5 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelas partes, no prazo comum de dez dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.008304-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CANTIDIA FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Esclareça o autor os pontos controvertidos a ser delineado na perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.028096-0 - ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077968-1 - LUZINETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:1-Retire-se o feito de pauta;2-SENTENÇA...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno a autora, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086212-2 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092813-3 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015514-7 - FONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FUGRO GEOSOLUTIONS INC E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o processo foi declinado da Justiça Federal, initme-se o autor por AR para recolhimento das custas processuais, solb pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO o dia 28/05/2007, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.035868-0 - LUIZ EZILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:1-Fls. 187/195: Aguarde-se eventual solicitação de informações;2-Fls. 196 e ss: O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, adeque-se no derradeiro prazo de 48 horas, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.041509-1 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DA ACÁCIA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 22,59 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.041841-9 - LARA TAVARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 3,83, conforme adiante discriminado: Atos de Prática Comum - 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Pretende a parte credora mais uma vez a intimação do executado no endereço já diligenciado por OJA,no qual o mesmo afirma inexistir o nº do referido apartamento, conforme fls. 141.Assim, venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075801-0 - F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326), Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091367-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Quanto ao agravo de fls. 403/413, já concedida oportunidade de manifestação a parte contrária, que disse a respeito à fl. 420, NADA A RECONSIDERAR. Fica, pois, mantida a decisão agravada por seus próprios e bastante explicativos fundamentos. 2. Recebo os embargos declaratórios de fl. 417... Acolho, pois, os embargos declaratórios para condenar o reconvinte ao pagamento da verba honorária do reconvindo, ora arbitrada em 10% sobre o valor da reconvenção.3. Relativamente à fl. 421, já foi chamado o feito a ordem e regularizado seu prosseguimento... Nada a prover, pois. 4. Com a vinda de indicação de assistentes técnicos e quesitação (se for o caso), prossiga-se com a intimação do Sr. Perito para estimar seus honorários, dando-se vista posterior às partes para que se manifestem a respeito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116233-2 - NATHALIA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.105212-7 - JORGE LUIZ AMADURO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040775-1 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Exiba o réu os documentos solicitados pelo perito, nos termno do art. 355 e ss do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Intrime-se a ré para pagamento dos honorários periciais (valor deteminado no v. Acórdão) em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a comprovação do pagamento, i-se o sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.046636-8 - AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:(...) Ou seja, sob qualquer ângulo que se analise a questão, conclui-se pela abusividade da conduta da ré ao promover o cancelamento do contrato.(...) De outro lado, no que tange aos danos morais, muito embora acredite que tenham se configurado em relação aos pais e responsáveis pelo autor - que decerto sofreram sobremaneira com a negativa da ré de manter o filho em grave situação de saúde internado, não vislumbro sua configuração em relação ao autor.(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para determinar à ré que restabeleça o contrato de prestação de serviços de saúde celebrado com o autor, emitindo regularmente boletos para pagamento das mensalidades vincendas, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada pelo Juízo, diante da conduta da ré. Confirmando a tutela antecipada deferida no processo.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.062753-4 - CEZAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Fls. 112 e ss: Trata-se de petição do autor, requerendo a execução de multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu.Quando intimado para cumprimento da obrigação de fazer em dezembro de 2006, o réu comprovou não ter encontrado o autor para a entrega do cartão, como se infere de fls. 101 verso, razão pela qual foi proferida a preclusa decisão de fls. 106, determinando a entrega em cartório.Assim, \"data venia\", não há falar-se na aplicação da referida multa.Diante deste contexto, preclusa a presente, e certificada a inexistência de pendência de custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela 1ª ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora e a 2ª Ré, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...eventual condenação de obrigação ao réu, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, só pode ser deferida para que esse deposite o numerário em conta-corrente do autor, garantindo a existência de fundos na mesma caso o cheque venha a ser descontado.Ademais, s.m.j.,inviável deferir-se a antecipação de tutela para condenar o réu em obrigação de fazer em favor de terceiro, carecendo de legitimidade o autor para pleitear em seu nome direito alheio,no caso do Hospital Samaritano.Ao autor, pois,em 48 horas, para dizer se tem interesse em retificar seu requerimento, nos termos suso mencionados.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para prosseguimento do feito,com a desingnação de audiência do artigo 277 do CPC, e determinação da citação do réu.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, conforme requerido pelo réu, e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Quesitos nos autos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários e fixar prazo para a entrega do laudoCom a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.Com a conclusão da prova pericial, será apreciada a conveniência e oportunidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos.Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos anteriores.Em segundo lugar, infere-se que o valor atribuído à causa, não se coaduna com o rito ordinário escolhido, devendo espelhar o benefício econômico pretendido.Outrossim, a cópia da última conta de energia elétrica com vencimento em 22/03/2007, s.m.j., não possui autenticação mecânica a indicar o pagamento.Venha a comprovação do efetivo pagamento.Após, direi sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:Em primeiro lugar, sempre causa espécie a este Juízo o imediato pagamento das custas processuais após despacho que determina ao autor requerente que comprove a afirmada 'miserabilidade jurídica'. Portanto, a fim de verificar a idoneidade da referida afirmação, determino ao autor que, além de complementar a taxa judiciária no prazo de 48 horas, apresente ao Juízo suas duas últimas declarações de rendimentos.Em segundo lugar deve, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual.Em terceiro lugar, diante da urgência...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia ao autor, por força dos valores apurados em virtude do TOI acostado aos autos, ou do 'termo de confissão de dívida', até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada inicialmente em R$ 50.000,00 ... Por fim, advirto ao autor... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1977.001.100076-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Diante do certificado, impossível a emissão de certidão, tal qual requerida, ou até mesmo a \"busca\" dos autos. Ao interessado incumbirá, caso tenha interesse, sua restauração para posterior baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029624-5 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Com a comprovação do depósito,expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido no acordo, com as cautelas de praxe. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.029302-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PLACIDO ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas de acordo com a certidão de fl. 51, i-se o devedor por OJA, nos termos da decisão de fl.48. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148181-4 - CARLOS ALBERTO DE CASTILHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015127-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 73 e ss: OFICIE-SE ao INSS, conforme requerido, sob a responsabilidade da parte ré, que deverá comprovar a entrega do mesmo junto à autarquia.Após, INTIME-SE o \"expert\" para responder ao quesito suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS Decisão:DESIGNO o dia 30/05/ 2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), no endereço fornecido à fl. 93,advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.001.022089-7 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E) Decisão:Homologo a desistência das apelações, conforme informado pelas partes. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Inviável proceder-se a penhora \"on line\", eis que não é possível, pelo sistema BACEN-JUD, a inserção de valores que não sejam em moeda corrente.Aguarde-se por 30 dias eventual interesse do credor para adequação, nos termos postos. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013092-1 - ANA PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR o réu ao pagamento à autora da quantia de R$ 951,30 (novecentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), com correção monetária que observará os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.133106-9 - ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA (RJ-137814) Decisão:1)Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 2)2) Esclareça o autor sua peça de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para para DECLARAR A inexistência da dívida oriunda do empréstimo contraído junto ao Réu descrito na inicial, bem como CONDENAR ao Ré no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.139127-3 - CONCEICAO APARECIDA DA PENHA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Interposto recurso de apelação pela parte ré, foi certificada a insuficiência no recolhimento das custas, tendo sido deferido prazo para complementação.Não obstante tal fato, a parte ré providenciou novo recolhimento ainda assim a menor, nos termos da certidão de fls. 76 verso.Assim, \"data venia\", inviável o recebimento do recurso da ré, eis que ultrapassado o prazo preclusivo do §2º do artigo 511 do CPC.Dentro deste contexto, DECLARO A DESERÇÃO do recurso da parte ré, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. DEFIRO, ainda, a produção de prova oral, cujo rol de testemunhas já se encontra nos autos.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.(...)Intime-se o Sr. Perito (...)DEFIRO, ainda, a expedição de ofício ao Hospital Casa de Saúde N. Sra. da Conceição conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/05/2007, às 13:45 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.037223-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/05/2007, às 14:15 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108812-4 - CICERO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente, em pequena parte, a pretensão dos autores, para condenar a ré ao pagamento da correção monetária real sobre os valores objeto de restituição como contribuição pessoal para o plano previdenciário, observando-se, também, os expurgos inflacionários discriminados na súmula nº 252 do e. Superior Tribunal de Justiça. Além dos juros moratórios legais, estes incidentes desde a citação.Considerando o acolhimento da menor parte dos pedidos, condeno os autores ao pagamento de 70% das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086915-4 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 319: DEFIRO a devolução do prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009612-0 - ROSA FATIMA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 186588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096459-3 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Considerando que a primeira ré, regularmente citada, não se manifestou, decreto sua revelia.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131380-2 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade digam as partes em provas, justificadamente, e se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado em que se encontra a lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.050785-5 (18934) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-777777)) X JOSEFA DE JESUS DE ALMEIDA Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 129/135 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042135-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o recolhimento a maior das custas judiciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117145-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LINHARES DOLABELA (MG-087915)) X RUY GUEDES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.504852-3 (3663) - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO (RJ-101616) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 169 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 1990.001.075857-9 (12775) - AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410)) X SESRIO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o requerimento da parte autora de fl.501, expeça-se como diligência do juízo.2) Reitere-se ofícios de fls. 485, 486 e 488, fazendo constar que o prazo para resposta é de 20 dias, sob pena de desobediência.3) Quanto ao ofício para o T.R.E., indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:Ao leiloeiro para indicação de data. \r\n\r\nProc. 1998.001.176524-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) REPUBLICAÇÃO: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.018970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS C´SLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.093719-4 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X RESOLVE ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134)), IRANI LUCIA GONÇALVES), CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO, Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), NEIDE SOARES SILVA), RENATA SOARES SILVA Despacho:Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 515/526 e 528/530 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.000954-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS, Síndico: ANA TEREZA PALMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOHN STEPHENSON ASHORES JR (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.060176-0 - ANA MARIA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho:Manifestem-se as partes sobre ofício de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.157234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131636-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Forneça a parte autora cópia de fl. 11 para instruir o ofício no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167135-0 - JONNE EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041236-3 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, vindo, ainda, sendo o caso, comprovação de isenção do imposto de renda e declaração de hipossuficiência.2) Regularize a parte autora sua representação processual.3) Venha cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Republicação: Presentes os requisitos efetuo o bloqueio \"on line\". Após a vinda de informações confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.027299-7 - MARCO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 161 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029798-2 - LUIZ CARLOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Manifestem-se as partes osbre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105083-2 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente por derradeira oportunidade em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017206-3 - JOSE GABRIEL HADDAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por ora, defiro o pedido requerido pela parte autora no item \"a\" dos pedidos de antecipação de tutela à fl.25, sendo que a autora deverá retirar guia de depósito no cartório sem a necessidade de requerimento ao juízo, prazo de cinco dias. Com a comprovação do depósito, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068685-0 - JOAO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) EM REPLICA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110246-5 - JOSE CRUZ ANGELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o acordo. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.036956-9 - HELTON MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fl. 122 por intepestivos.2) Recebo o recurso de Apelação de fls. 104/118 em seus regulares efeitos.3) Ao recorrido.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1) Defiro J.G. à parte ré.2) Recebo o recurso de Apelação de fls. 60/69 em seus regulares efeitos. 3) Ao recorrido. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para complementar as cstas recolhendo R$ 0,17 - FUNPERJ e R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Despacho:1) Fls. 236/256 - Ao autor.2) Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e última declaração do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.096678-0 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ANTONIO LUIGI GALATOLI), MARCO ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Forneça a Exequente cópuia da certidão de fl. 208, e comprove o recolhimento das custas de conferência da mesma (Atos de Prática Comum Judicial - 0711-2 = R$ 1,74; CAARJ = R$ 0,17, FUNPERJ = r$ 0,08; e, FUNDPERJ = R$ 0,08) \r\n\r\nProc. 2002.001.076474-7 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ARISTIDES JOSE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:1) Quanto a certidão cartorária à fl.114, o advogado Richard Passagli de Miranda Borges deverá ter mais cuidado ao retirar os autos da serventia para que não se repita o ocorrido, sob pena de futuramente não ser deferida vista fora de cartório.2) Baixem ao cartório para juntada de petição pendente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161632-3 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES Portaria 01/2002 - Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 1,66 - FUNDPERJ - 567300124-3 - campo 48 e fornecer três cópias de fl. 85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR, R$ 53,89, CERTIFICO, AINDA, QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: FUNDPERJ R$ 17,05, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.064758-7 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA), PRESIDENTE INVESTIMENTOS LTDA), VIVRE CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA), EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), RICHWOOD INTERNACIONAL INC), MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO S/A), PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA), BARRA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), MYRIAM KOURY FRAIHA), SAUL BERNARDINO FRAIHA), ALFREDO ELICHKOWITZ SCHWARTZ), CLAUDIO CHAPCHAP), JOSE KOURY JUNIOR), CELIA KOURY), NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA), LANDSTAR INVESTMENT DEVELOPMENT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058523-9 - ISRAEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WILMA DE SA CAVALCANTI DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) PORT - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.024314-8 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl.35 desentranhe-se fls.33/34, juntando onde couber. Venham os atos constitutivos e custas (fl.32 - AEVC R$ 3,17; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 0,10; CAARJ R$ 0,33; aTOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 R$ 6,56; FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 6,56; TAXA JUDICIÁRIA R$ 1,23 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086189-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SERGIO PERIE Republicação: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.041112-7 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO, MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À parte embargante para o recolhimento das custas judiciais - FUNPERJ - campo 34 = 6002-25174-9 a recolher R$ 6,55 e FUNDPERJ - campo 35 - 5673-00124-3 a recolher R$ 0,87, conforme certidão cartorária à fl.20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144717-2 - CITIBANK N/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTRO Despacho:Informe a parte exeqüente o andamento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1998.001.198202-0 - EVANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Port. 01/2002 - Ao arrematante para retirar ofício do cartório e fornecer cópia de fl. 293 \r\n\r\nProc. 1999.001.033043-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBSON RAMOS FRANCA Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fl. 128.(1) intime-se o réu da penhora, para que, em desejando, apresente embargos no prazo legal, o endereço encontra-se à fl.127. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.103102-4 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.122028-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LIMITADA Republicação: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041822-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149589-3 - MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Portaria 01/2002: Às partes sobre fl.201. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030228-7 (20604) - MARIA RAIMUNDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fl. 349 - Anote-se o nome do novo patrono e exclua-se o anterior.2) Esclareça a parte exeqüente se dá quitação com o levantamentos do valor apontado à fl. 332 mais seus acréscimos legais. Em caso negativo, venha planilha da diferença que entenda ainda existir. \r\n\r\nProc. 1997.001.011214-2 - DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Interessado: MARLENE ROSEMBERG) X ISRAEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) PORT - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.059190-5 - STELLA RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)), RODRIGO OTAVIO LONDRES), VERA MARIA BANDEIRA LONDRES), EDUARDO LONDRES), ANA TERESA LONDRES), AMELIA ADELAIDE LONDRES), ROBERTO RODRIGO OCTAVIO), ALESSANDRA DARINO RODRIGO OCTAVIO), LUIZ OTAVIO HERMETO), MARINA RODRIGO OCTAVIO HERMETO), JOSE RODRIGO OCTAVIO), SUZANA UCHOA CAVALCANTI DE NIEMEYER), ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Intime-se para o deslinde definitivo da controvérsia, designo inspeção judicial no local da perícia dia 24/04/07, às 10:30h. Compareçam os assistentes técnicos. Intime-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Recolha a parte impugnante/executada as custas judiciais do contador, conforme certidão à fl.677 verso, prazo de 10 dias.(Ao interessado para recolher R$ 66,48 (atos dos contadores) + R$ 3,32 (FUNPERJ) + R$ 3,32 (FUNDPERJ).) \r\n\r\nProc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) republicação para constar nome patrono da parte ré - DESIGNO AIJ DIA 05/07/07, ÀS 15:00. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) PORT 01/02 - À ré sobre certidão ( ...são devidas as custas para intimação dos autores ( via postal) e das testemunhas arroladas à fl. 47.) \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente por derradeira oportunidade em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Para que no futuro não venha argüição de cerceamento de defesa, diga a 2ª ré, justificadamente, qual o interesse do depoimento das autoras, a fim de que possa ser apreciado o pedido, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041664-2 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora o balanço patrimonial, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça ou, sendo o caso, recolha as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056115-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JONY CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.101826-5 - DALVA MERCADANTE BALBI JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RUFINO DUARTE Decisão:1) Fl. 79 - Defiro na forma requerida as datas para realização do leilão.2) Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.081095-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLINDO LOPES DE SOUZA Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.024663-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MARIO JORGE SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) ÀS PARTES \" HÁ DIFERENÇA CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: 1) 2ª RÉ: AEVC R$ 38,48, ; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 4,19; ; FUNPERJ, R$ 2,09 ; FUNDPERJ R$ 2,09 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 200,00 + HON DE ADV. 2) DENUNCIANTES MAURO E SHEILA : TAXA JUDICIÁRIA R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 1999.001.094582-0 - RENATO FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 368/372, no derradeiro prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097503-0 - VITOR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito acostado à fl.141 no valor de R$ 11.550,00 dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.024485-5 - JOSIAS EUGÊNIO PEIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Ao réu para juntar aos autos os atos constitutivos.2) Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040794-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) O juízo deverá ser caucionado na importância de R$ 300,00. Venha o depósito em cinco dias, retirando-se guia de depósito em cartório sem necessidade de requerimento ao juízo. Com a comprovação do depósito, expeça-se ofício ao cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos para que retire o protesto em nome da autora.3) Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.159236-8 - FERNANDO AUGUTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X EXTERNATO CRISTO REDENTOR Despacho:Venha cópia da petição protocolizada em 04/09/2006 sob o nº 20061825123. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.135903-0 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:devolvo o prazo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086417-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSEFA MARIA DE A PINHEIRO REPUBLICAÇÃO: restaure-se a baixa. Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069468-7 (16615) - RALF DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C&A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 298. \r\n\r\nProc. 2002.001.001171-0 - LUIZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Despacho:esclareça o autor seu requerimento. troque-se a capa \r\n\r\nProc. 2005.001.102618-0 - CARLOS NELSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SERAPHIM VAZ DA SILVA), JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA Despacho:Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.030843-0 - PAULO COELHO DE SOUZA, MARIA JULIA KRET COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTO MÉDICO HOSPITALARES DO MARANHÃO LTDA, Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-143017) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029427-0 - CARMEN DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Republicação: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 484/488 \r\n\r\nProc. 2003.001.151366-9 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl.286, considerando ser a parte requerente da perícia beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088714-3 - JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079269-1 - MARCIO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X TELEFONICA TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.149520-9 - HEGTON COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao advogado do autor para que informe o endereço da parte assistida, a fim de que possa ser intimado para prestar depoimento pessoal em audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041639-3 - EDEILTON GONZAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.089254-1 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS, SANDRA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO QUINTELLA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ALFA SEGURADORA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Republicação: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.031602-3 - EDUARDO GRECO CONTRUCI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Informe a parte autora o andamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.107369-0 - ROGERIO TELES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045035-8 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inverto o ônus da prova exclusivamente para determinar à parte ré que junte aos autos os documentos solicitados pelo perito. Venham os documentos solicitados pelo perito à fl. 260 em 15 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110625-6 - JAIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora se requer a desistência do feito, nos termos do item 3 do acordo de fls. 85/87, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.070908-0 - SANDRA REGINA FERREIRA HEPP (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MAX STEFAN) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 186587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia13/06/07, às_15:45__horas;2. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 362. \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls.121 - Oficie-se como requerido;2.Diga o autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO Despacho:1. Fls.62/63 - Anote-se onde couber;2. Dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar na medida cautelar de arresto ora pleiteada, a saber, periculum in mora, consistente na possibilidade de frustração da execução pela falta de patrimônio do executado. No caso em tela, há ação de embargos à execução proposta pelo requerido, onde discute a exigibilidade do título que instrui a execução, que está em curso, portanto, sub júdice a força executória do título que instrui a ação em apenso. Na presente cautelar, não se verificam os requisitos do art. 813 do CPC. Assim, indefiro a liminar. Cite-se o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Fls. 75/76 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114073-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA Despacho:Fls. 41/42 - Expeça-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1. Fls.51 - Indefiro ante o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls.47.v.;2. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015259-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARGARETE SAMPAIO VALE Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, Art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) para contestar(em) ou requerer(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.037254-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA BARATA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) para contestar(em) ou requerer(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121590-2 - EDMILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OBERSTEINER (MT-002658)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Providencie o interessado as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124219-0 - CONDOMINIO MARINA OESTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIO MANOEL BRANDAO DE SA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138764-6 - FRANCISCO CLEBIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PINTO MARTINS (CE-010418)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 44 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.005378-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ESTER TAVARES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Forneça, a parte exeqüente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1991.001.061383-0 - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSMED TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.023127-6 (17836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X GABRIEL PAULO GUTIERREZ SOTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 1996.001.084233-6 (21346) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARNIER (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO MIRANDA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Fls. 326/327 - Ante o teor da certidão de fls. 328, regularize o peticionante a sua representação. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao autor sobre a Avaliação às fls. 472/479 \r\n\r\nProc. 1999.001.139562-0 - ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 268/269 : Atos dos Contadores (Conta 0712-0 - valor 207,43), Atos dos Oficiais Justiça (conta 0714-6 - valor12,24), AST (conta 0701-3 - valor 41,97), Distribuição(conta 0723-7 - valor 3,49) , AEVC (conta 0702-1 - valor 150,45), CAARJ (conta 0201-4 - valor 37,36), Atos dos Distribuidores (conta 600202696-8 - valor 17,45), acréscimos de 20% (conta 3403-14129-8 - valor3,49) , Taxa Judiciária (conta 0101-6 - valor 1.166,11), FUNPERJ (conta 600225174-9 - valor 19,55) e FUNDPERJ (conta567300124-3 - valor 19,55). \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus;2) Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.041741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARACY SUAREZ DO COUTO Despacho:Fls. 284 - Defiro nova expedição do edital como requerido desde que esteja regulares as custas referentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.046339-5 - ADILSON VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMINJR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135268-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO FERGENBAUM Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de noventa dias. Findo este prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1. Designo a A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia_13/06/07_, às15:00_horas;2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Digam as partes sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUS TAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor residual da indenização decorrente de seguro obrigatório, isto é, na diferença entre o valor efetivamente pago e o equivalente a 40 (quaIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor residual da indenização decorrente de seguro obrigatório, isto é, na diferença entre o valor efetivamente pago e o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos à época do efetivo pagamento, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Despesas processuais pela parte ré. Despesas processuais pro rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 244/245: Expeça-se carta precatória conforme requerido.Fls. 251/252: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026014-6 - ROBERTA RIBEIRO DA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) recolha a parte ré as custas referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 4.63 para cada um \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIR Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia13/06/07, às 15:15_horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.101392-8 - TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 88/89 - Preps., oficie-se a FENASEG como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163402-0 - DALVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o executado os valor relativo à intimação via postal: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.163466-3 - JOEL DE MATOS MOREIRA, SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA, NELSINA MATOS MOREIRA PEREIRA, MARIA LIDY PEREIRA DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc..., HOMOLOGO o acordo de fls. 43 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"ex- lege\" .Após o trânsito em julgado . Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.87, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL Despacho:1. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 49, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.041113-9 - MARIA DE FÁTIMA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/07, às 14:15_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146927-2 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1.Fls. 205/206 - Anote-se onde couber;2. Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082643-9 - ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CALCADA EMPREENDIMNTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014710-4 - ROSANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito eis que já intimado o devedor às fls.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.064845-8 - BENEDITO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;,2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157411-3 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, visto que não há pedido de mérito correspondente. Trata-se a indisponibilização de bens de medida de natureza cautelar e não de antecipação dos efeitos da tutela, já que o que se busca é garantir o resultado profícuo de uma eventual decisão favorável.Tal medida tem de caráter excepcional, devendo-se evitar uma antecipação de execução. Os requisitos devem ser oportunamente demostrados, e a análise de sua necessidade somente após manifestação da parte contrária, com o aperfeiçoamento do contraditório.Aproveita-se tal requerimento cautelar com base no princípio da fungibilidade.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 109: Defiro. Preparados, expeça-se mandado de citação conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132781-5 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PEDRO FRANCISCO ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159150-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X SILVIA TEREZITA Despacho:Fls. 19 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.004023-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CARLOS CESAR DE SOUZA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009884-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X SILVIA JORGE EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.035514-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:À parte embargante para manifestação sobre fls. 249/250, considerando-se as alegações da parte embargada a fls. 257 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100075-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GIRLEIDE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a r. decisão retro. Dê-se baixa e remetam-se os autos na forma da decisão de fls. 010. \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Fls. 015: Comprovem os exceptos o alegado, em cinco dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160894-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, declino a competência deste juízo para a Comarca de São Paulo, onde o feito deverá ser livremente distribuído. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302091-7 (8497) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Cumpra a parte credora a segunda parte do despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Decisão:Fls. 242/243: Defiro.Oficie-se à instituição financeira onde se encontra a quantia depositada para transferência para conta judicial no BB.Expeça-se carta precatória de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118536-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR Despacho:Fls. 211/217 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Despacho:Ao Avaliador Judicial para esclareça quanto a possibilidade de ser realizada a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Remetam os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120180-5 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:Vistos, etc..., HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"ex- lege\" .Após o trânsito em julgado . Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Despacho:Fls.47/50 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.040572-3 - FÁTIMA ASSISTÊNCIA MÈDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.153023-5 - CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X HUGO ALBERTO RAMOS Despacho:Correção do erro material contido no item 1 da decisão de fls.409 para que passe a constar ( 1. Fls. 404 - Determino a transferência do valor bloqueado na Caixa Econômica Federal para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;). Mantenho os demais itens. \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Comprove o devedor o pagamento da guia retirada em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 346 e 348/350 - Ao contador sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2002.001.091175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ALFREDO FRONER Despacho:1. Fls.185 - desentranhe-se as fls. 153/154 e 156/157 por não pertencer a estes autos, juntando-as no processo ou processos a que pertençam;2. Diga a parte autora sobre certidão de fls.186. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Decisão:Fls. 106/107 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. Defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.028026-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X HOSPITAU ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078699-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/06/07, às 15:45 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133154-9 - ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015077-0 - LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S/A), EXTRA SUPERMERCADO CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S A Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos legais que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º da Lei 80.78/90.Questiona-se como causa de pedir da presente demanda a existência do débito que gerou a restrição do nome da parte autora em órgão cadastral. Assim, cabível a baixa da anotação, ad cautelam, até decisão final.Mencione-se, outrossim, o risco de dano inverso pela não concessão da medida.Intime-se, portanto, a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte requerente de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pela prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1266. \r\n\r\nProc. 1992.001.037093-4 (15458) - SILVIA JORGE EBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls. 491- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.095415-7 - MOACYR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. Despacho:Preps., desentranhe-se e cumpra-se a carte precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes, impugnante e impugnado, em especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 387 com as cautelas de estilo;2.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.390/401 em 5 dias, sob pena prosseguimento da execução; 3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2004.001.037830-0 - LUIZ ALFREDO MEDINA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.061904-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Sr. Perito quanto ao despacho de fls. 093. \r\n\r\nProc. 2005.001.107675-4 - MASTER PARK W D ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 184 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2. Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3. Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.135928-4 - FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TV OMEGA REDE TV), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA BANDEIRANTES), TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORD (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:1)Recebo as apelações de fls. 336 e 359 em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Aos respectivos apelados; 3)Certifique o cartório quanto à tempestividade das apelações de fls. 313 e 321, já contra-arrazoadas a fls. 366. \r\n\r\nProc. 2006.001.009867-7 - NILTON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...Indefiro o pleito de denunciação à lide tendo em vista não estarem presentes os requisitos autorizadores da mesma, mormente a responsabilidade decorrente de contrato ou de lei da empresa terceirizada de limpeza pelos danos ocorridos a terceiros em estabelecimentos da demandada.Determino a inversão do ônus da prova...Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, depoimento pessoal de representante da ré, bem como pericial. Defiro à parte ré a produção de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas se encontra a fls. 152, tendo sido afirmado pela demandada que as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758) como perito judicial,...Após a realização da perícia designarei data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Ante ao teor da decisão de fls.29, defiro as expedições de ofícios requeridas as fls.52. para que informem a este Juízo se em seus cadastros constam o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, em derradeiros de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação do efeitos da tutela tendo em vista haver questionamento do débito que motivou a negativação, sendo certo que há risco de dano inverso pela não concessão da medida consistente na restrição por tempo relevante do nome do requerente em órgão de restrição a crédito. Intime-se a ré para baixa em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de 30 dias, com possibilidade de renovação.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163926-0 - ALMIR MOURA SILVA, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, EGBERTO SOUZA DE ANDRADE, MARCIA ANDRÉA DE SOUZA BORGES, REYNALDO DE SOUZA DUTRA, RICARDO DA SILVA ALVES, VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO, ROSANA PAULA TARGUETA, MARCONI JOSÉ CORRÊA LETIERI, ALDA MARIA SENA GAIA, GENTIL JOSÉ DA SILVA NETO, RONILDO REIS, CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, MARCELO PARENTE HENRIQUES, VALMIR NIDECK, FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, FERNANDO CÉSAR LOPES SANTIAGO, MARIA INEZ NORYS TIBÉRIO, WILTON LEMOS DOS PASSOS, ALEXANDRE MEDEIROS, GILBERTO PEREIRA FONSECA, MIGUEL FREITAS CUNHA, LUIZ RICARDO BEZERRA, JOSIMAR JOSÉ DA SILVA, LUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO, TANIA GONÇALVES MONDEGO VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA CEDAE Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para que se adeque ao rito sumário, face ao valor da causa, cumprindo o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Às partes sobre resposta dos ofícios Fls. 213 e 215. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025288-8 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURICIO FRANCISCO DUTRA Despacho:Fls. 41 - desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004100-6 - NILCE GONCALVES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMV AMERICAN MOTOR S VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Fls. 84 - Prep., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036278-2 - LEDA EDMEA BHERING CAMARAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.055403-8 - IVANILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:À parte autora para, em cinco dias, adotar as providências necessárias ao prosseguimento do presente feito, considerando-se a certidão de fls. 054 e a assentada de fls. 057, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos legais que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º da Lei 80.78/90.Questiona-se como causa de pedir da presente demanda a existência do débito que gerou a suspensão do serviço de energia elétrica. Assim, cabível a religação do serviço, ad cautelam, até decisão final.Mencione-se, outrossim, o risco de dano inverso pela não concessão da medida, sobretudo por se tratar de prestação de serviço essencial.Intime-se, portanto, a parte requerida para que proceda à religação da energia elétrica da unidade referida na inicial, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pela prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Adeque-se ao rito sumário face ao valor da causa, cumprindo-se o artigo 276 do CPC.Após cumprimento da determinação acima, intime-se a parte ré para manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 48h, garantindo-se o contraditório, e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Despacho:Venha, em 5 dias, o comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos legais que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º da Lei 8078/90.Questiona-se como causa de pedir da presente demanda a existência do débito que gerou a restrição do nome da parte autora em órgão cadastral. Assim, cabível a baixa da anotação, ad cautelam, até decisão final.Mencione-se, outrossim, o risco de dano inverso pela não concessão da medida.Intime-se, portanto, a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte requerente de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pela prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC.Designo AC para o dia ___/___/___, às___h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, bem como última declaração do IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Adeque-se ao rito sumário face ao valor da causa, cumprindo-se o artigo 276 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035204-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos bem como última declaração de IR para análise da JG requerida.Adeque-se a presente ao rito sumário em razão do valor da causa, cumprindo-se o artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG.Emende a inicial para adequar ao rito sumário, face ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036029-1 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.114485-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CLAUDIO LUIZ SPOHR Decisão:1. Fls. 275/276 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do devedor formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.035257-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIVALDO REIS DA SILVA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Pretende, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.127661-3 - MARLON GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.138935-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANDRE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 144 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 144 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.103459-0 - ANDERSON PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.103651-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Devolva a parte executada a guia retirada às fls.182v, em 48 horas. Após com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002528-2 - JOSE CARLOS VARGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ- 012739), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos valores depositados às fls. 587/588, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 105v. - Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.146648-0 - SANDRA CRISTINA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 395/396: Oficie-se à SRF pela vinda das duas últimas declarações de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2001.001.127532-8 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.017696-7 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1. Fls. 285/289 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas dos devedores formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Despacho:1. À parte autora sobre a certidão de fls. 60;2. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas;3. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia13/06/07_, às15:15 horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020605-8 - SEBASTIAO DE BRITO SERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:Assim, nos termos da regra de transição do artigo 2.028 do NCC, cabe a manutenção da aplicação do prazo supra referido, o que geraria prescrição somente em 2011.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Dou o feito por saneado.Defiro prova oral requerida pelas partes, bem como prova documental superveniente.Indefiro ofício à DP requerido pela ré, por ser documento acessível à parte.Designo AIJ para o dia 24/05/07, às 14:30_h. \r\n\r\nProc. 2005.001.150570-7 - MARIA ANTUNES GOVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 116/117: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 115 em favor do patrono da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS), RESTAURANTE CLUBE GOURMET Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos legais que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º da Lei 8078/90.Questiona-se como causa de pedir da presente demanda a existência do débito que gerou a restrição do nome da parte autora em órgão cadastral. Assim, cabível a baixa da anotação, ad cautelam, até decisão final.Mencione-se, outrossim, o risco de dano inverso pela não concessão da medida.Intime-se, portanto, a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte requerente de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pela prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124583-7 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145803-3 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2. Ao agravado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155665-0 - BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Recolha a parte apelante adesivamente a diferença de custas apontada na certidão de fls.198, sob pena de ser considerado deserto o recurso. Prazo 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050525-6 - MARIA ROSINETE CARLOS DE MELO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 116: Comprove o réu o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Homologo os honorários periciais de fls. 224 (R$ 2.500,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado.2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3. Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho.4.Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 233; \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.102858-0 - EDMILSON ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.135880-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a tempestividade da réplica;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.115763-9 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAYME BARROS MENDEL E OUTROS Recolha o sucumbente osvalores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2000.001.128327-0 - ANNITA MONTEIRO LOIOLA X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nId: 186589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.102436-7 - CLAUDEMAR BATISTA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123460-0 - SERGIO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127957-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA GODINHO XIMENES a parte interessada sobre a resposta do ofício de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2004.001.131984-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE MONTEIRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, E SOBRE RESPOSTAS DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.008520-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON FELIPE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080957-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154485-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DEODETE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010363-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SÉRGIO SILVANO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DIGA O EXEQÜENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.062362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE CARLYLE LUIZ LEITHARDT SANDOVAL E OUTRO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 91, para redesignar Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal, com prazo superior de 15 (quinze) dias, entre a data da audiência e da citação, constando do mandado que se não houver acordo, a parte ré deverá apresentar a contestação junto ao Juizado Informal, sob pena de revelia.Cite-se e intime-se.Fica desginada Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 06/06/2007, às 10:00 horas. I-se. Outrossim, ante o teor da certidão de fls. 93, oficie-se nos termos da decisaõ de fls. 82, quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.121767-4 - MIRIAM TERESA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 21/05/07 às 11:00 h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:DEFIRO J.G. AO RÉU...AO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166748-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 31, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/05/2007, AS 11:00 HS. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024140-2 - SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING A M S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) As partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.135365-0 - EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte consignante não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, a despeito de regularmente intimada para tal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053287-0 - PEDRO ANGEL CACIEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB a parte interessada sobre o ofício de fls. 117/119 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Expeça-se a liminar... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064610-8 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO a parte interessada sobre o ofício de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2003.001.140596-4 - ORLANDINA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BETTY ESPELMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:...EX-SE M. DE DESPEJO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO Decisão:...CITE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031039-1 - AGR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA AO EMBARGENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ : DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 110,21 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49// CAMPO 47 E 48 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS DE 41 E 43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083357-7 - ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ETTORE GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Decisão:...REITERE-SE O OFÍCIO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.037252-6 (19780) - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE M. PENHORA...INDIQUE CNPJ E CPF E CONTAS BANCÁRIA PARA PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.044591-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ARMARINHO NARA RIO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO Decisão:Fls. 172/184: Apense o presente feito ao de nº 1998.001.0669357, remetendo ambos os processos ao contador judicial para a apuração do valor remanescente a ser executado em cada um dos feitos, diante da aceitação de compensação de créditos entre as partes. Certifique-se em ambos os feitos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8B - WALLACE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Face a divergência de cálculos entre as partes, ao contador para a apuração do correto valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:FLS. 21: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095030-4 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...AO ARQUIVO..NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.134574-1 - SINTIA REGINA TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AO PERITO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.105223-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:...INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.147526-1 - IZABELLA DE FREITAS FAYA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao autor para complementar custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.146469-0 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:fls. 309: defiro. Intime-se o executado, em execução de sentença, na forma requerida às fls. 309... \r\n\r\nProc. 2001.001.126741-1 - RUBI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 168: Defiro. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls. 338/364: Face ao depósito de parcela incontroversa, defiro o levantamento em favor dos autores na forma requerida às fls. 352. Expeça-se Mandado.2- Fls. 352/363: Intime-se o executado,... \r\n\r\nProc. 2005.001.047213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002611-3 - SONIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153870-3 - MONICA ALESANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO...OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.117330-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ELADIO ABELAIRA JUNIOR Despacho:Fls.23: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.063272-4 - BAHIA CONTROL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARNEIRO DA ROCHA MACHADO (BA-019561)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.038734-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X NESTOR VICTOR PEREIRA DE CASTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.059964-0 - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SIL (RJ-061663), Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X GUADALUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625) AO SR. PERITO SORE FLS 391 \r\n\r\nProc. 2007.001.011124-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012220-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ AFONSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A Decisão:FLS.23: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA E PRÓXIMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032725-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124671-2 - MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE CARLOS DA CUNHA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A PARTE AUTORA SOBRE AR E CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Republicando despacho anterior: \"Ao denunciante sobre o ofício de fls. 469.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.026076-2 - ALEX DA FONSECA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO...I-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO E. SUSPENSIVO..AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108950-3 - IVO PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte interessada para retirar oficios - prontos Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.048870-2 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/0/07 ÀS 09:30 `A AV. PRINCESA ISABEL, 323/SALA 701- COPACABANA . \r\n\r\nProc. 2006.001.058797-4 - ELIZETE DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS AO REQUERENTE PARA RECOCHER EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 75,22 // 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // CAMPO 47 E 48 - 5% DO SOMAT´ROIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.046001-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Fls. 112/113 e 116: Homologo os honorários do Dr. Perito, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, respeitada a J.G. que se defere ao réu. Expeça-se guia para depósito em 05 (cinco)dias, comprovando o depósito, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141348-3 - MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132211-0 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) a parte autora para retirar oficio a fazenda federal-pronto--e tirar xerox para instruir mandados de citacao (quatro) \r\n\r\nId: 186590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011907-1 - INES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:Venham as custas referentes à diligência por OJA, na forma da parte final de fls 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122863-6 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Ás partes sobre o esclarecimento prestado pelo perito às fls 462/463. \r\n\r\nProc. 2005.001.087143-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgo improcedente o pedido deduzido pelo autor, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, assim, o Auto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.......Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que não preenchido o pressuposto da hipossuficiência, previsto no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90. Cumpre ressaltar que tal pressuposto considera a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor para a produção da prova necessária a demonstrar o fato constitutivo de seu direito, o que não ocorre na hipótese, visto que possível a realização da perícia técnica contábil. Por conseguinte, esclareça a parte Autora se pretende produzir provas, valendo o silêncio em desistência. Por fim, junte a parte Ré, no prazo de cinco dias, a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:.. Defiro o pedido de fls 321, expedindo-se o alvará de autorização para alienação do veículo. Parágrafo final de fls 321: Aguarde-se então. futura manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.201280-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome do autor a propriedade e a posse do bem constituído do veículo marca Fiat, modelo Pálio, ano 1997, cor verde, chassis nº 9BD178016V0207141, placa LBP 3932, conforme descrito na petição inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2002.001.012928-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 167/168: Indefiro o pedido de conversão em ação de depósito, visto que conforme restou demonstrado na certidão do oficial de justiça de fl. 164, embora o endereço declinado no mandado de busca e apreensão seja o da residência do réu, este não foi localizado no local, e tampouco constou que o bem não se encontra na posse deste. Assim, renove-se a diligência, informando o Oficial de Justiça quanto à localização do bem, a fim de que se verifique a possibilidade de aplicação do disposto no artigo 4º do Dec-Leinº 911/69. \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028614-0 - CANDIDO FIDELIS LOUVEM PANISSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha a autora, com seus representante, devidamente constituídos por promoção. Anote-se o endereço de fls 288, citando-se o 1º réu, tão logo venham as custas \r\n\r\nProc. 1997.001.123447-4 - CONDOMINIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando que o condomíno-exeqüente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, quedando-se inerte desde dezembro de 1998, quando de sua última manifestação nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.058530-9 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Junte-se planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065975-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VITOR MANUEL COUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158116-8 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:...Desta forma, mantenho a penhora on line, providenciando, neste ato, a transferência do valor bloqueado para conta do Banco do Brasil, a disposição deste juízo, bem como determinando a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas, conforme documento em anexo. Após a comprovação da transferência, mediante resposta do Banco do Brasil, deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:.......Indefiro o pedido de produção de prova oral, visto que diante da natureza da ação, esta torna-se desnecessária para a formação do juízo de convencimento do magistrado. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental suplementar, visto que em se tratando de rito sumário, tal prova deveria ter sido produzida quando da petição inicial e da apresentação da contestação. Por fim, defiro o prazo de cinco dias, requerido pela parte Autora na assentada de fls. 114/115, para a juntada de nova procuração. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Retire-se a petição de fls 112 dos autos, ..... Quanto à certidão de fls 110, devolva-se o prazo ao autor para juntada de planilha atualizada, acrescida das multas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CECILIA MARIA ROSA ANTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.104158-4 - CARMINDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a complementação as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Despacho:Diga o condomínio autor sobre certidão de fls 55, fornecendo o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.001945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.002785-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, resolvo o mérito, nos moldes do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. honorários compensados. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma como requerido, vindo as partes em petição conjunta de acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013119-2 - OTONITA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0 - MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração da RF, que comprovem a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072286-5 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.090447-6 - NILZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 164, item \"a\", por falta de amparo legal. De fato, pretende o réu, em fase de cumprimento da sentença, a extinção do feito ou a nulidade dos atos processuais praticados a partir de dezembro de 2004, sob o fundamento de que seu advogado abandonou a causa, sem comunicar à parte a respectiva renúncia.Ocorre que, analisando-se os autos, observa-se que não consta qualquer comunicação do patrono da parte Ré acerca da referida renúncia, sendo certo que eventual discumprimento em dispositivo no Código de Ética e Disciplina da OAB/95, ensejará nas penalidades administrativas cabíveis e eventual prejuízo causado à parte pelo seu patrono poderá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.129272-9 - CLEA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aguarde-se a decisão de instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.074537-1 - MFC MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte Ré, manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre o remanescente, depositado em fls 133. Comprove o réu se houve ou não a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, apontando as datas pertinenentes, diante da certidão de fls 129 v. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou cópia de declaração do imposto de renda para avaliação da gratuidade pretendida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. X GRACIMIR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108636-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA FELICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré, a entregar o bem alienado fiduciariamente, depositá-lo em Juízo, ou consignar em Juízo, o equivalente em dinheiro, com base no art. 904 do Código de Processo Civil, deduzidos os eventuais valores já pagos. Condeno a ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Despacho:Venha o autor em réplica, falando ainda sobre a inércia do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Comprove o exequente os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão:Reconsidero as decisões de fls. 332 e 342 e determino a intimação pessoal dos devedores, na forma do artigo 475-J do CPC, eis que há mais de cinco anos o advogado dos réus não peticiona nos autos, razão pela qual, para se evitar futura arguição de nulidade, a intimação deve ser pessoal, considerando-se a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.043579-0 - JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ROMACARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087261-3 - SYLVIA BERREDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo. Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.002905-1 - CAROLINA FERREIRA LOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009238-1 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X NADIA LIMA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154951-6 - JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011203-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as cópias das petições extraviadas de nº 20061057534 e 20061592211. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.001.134189-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013119-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OTONITA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.013138-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ARIALDO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071204-0 (18868) - BEL DE MARICA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X SONIA CRISTINA C PONCE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131830-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE HIGINO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.118030-5 - CLUB AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls 151: Nada a prover ante a sentença inecorrida de fls 16. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito na Dívida ativa do estado.- \r\n\r\nProc. 2002.001.006820-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.151317-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Despacho:Suspendo o feito na forma do art 791 III do CPC. Aguarde-se manifestação do exequente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058396-4 - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Ao exequente sobre fls. 168/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.091258-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Junte a parte exequente planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.010541-9 (10090) - LUCIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA SANTOS LIMA E SILVA (RJ-052544)) X EDUARDO CARLIER Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Exeqüente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, desde 1998, e que os autos que permaneciam no arquivo provisório, foram desarquivados compulsoriamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Apresente o réu os documentos descritos nos itens 3 e 2 de fls 130. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036851-6 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência arguida pela parte Ré, visto que os contratos objeto das ações indenizatórias em comento são distintos, ou seja, as referidas ações possuem causa de pedir remota distintas. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6, inciso VIII da Lei 8.078/90, visto que, com base em regras de experiência comum, considera-se que estão presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações da parte Autora, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida.Por conseguinte, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o prazo, vindo as partes em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO À parte autora sobre fls. 76 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104894-2 - CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA . (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Procedi nesta data o desbloqueio da conta corrente de titularidade do autor, na qual é depositado seu salário, impenhorável, conforme documento em anexo. Aguarde-se a resposta das demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.001.079677-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Á 1ª Ré para recolher a metade das custas processuais apontadas às fls 363, em 48 h, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Fl. 294: Apenas após a informação nos autos do efetivo bloqueio de numerário do executado é que poderá ser efetuada a transferência, colocando-se a quantia a disposição do juízo e intimado o devedor para oferecer embargos. Por enquanto, não há ainda comprovação da penhora, razão pela qual indefiro fl. 294. \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o réu impugnante sobre o que vai às fls 244. \r\n\r\nProc. 2003.001.051668-7 - SILVANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080829-0 - BRUNO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:.. Dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162776-0 - MAURA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X VERONICA STRECHT SILY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, observa-se que a relação processual sequer foi aperfeiçoada, diante da ausência de citação da 1ª Ré. Nesse sentido, oficie-se à Receita Federal, a fim de fornecer o atual endereço da referida ré, conforme requerido à fl. 72.Por fim, retifique-se, no distribuidor e onde mais couber, o nome do 3º Réu para BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da audiência para ciência de testemunhas, designada pelo juizo deprecado para 11/06/06, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.147364-2 - CRISTINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes fundamentadamente o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Defiro a prova testemunhal vindo o rol de testemunhas e informando as partes se os trarão, independentemente de intimação. Defiro ainda a proa pericial, nomenando o Engenheiro Civil Sebastião Antônio dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que o réu produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito do autor.Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025951-2 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À parte ré, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.071296-2 - RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao exequente, considerando-se que o juízo verificou nesta data, conforme documento em anexo, que não foram procedidos bloqueios em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161815-3 - CONDOMINIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.016258-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Nomeio em substituição a Dra Gisele Epelbaum em fase de liquidação de sentença. Intime-se a nos termos de fls 255, nos telefones de nº 2532-5935. 2240 1926 \r\n\r\nProc. 2001.001.024646-1 - AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110343-0 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X NILSE REGINA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Indefiro o pedido de ofício à CEF. Vindo as custas, expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027881-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.041966-0 (18557) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774)) X JOAO CARDOSO DE ARRUDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Ás partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.118425-5 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 125-verso e declino da competência para o Juízo da 32ª Vara Cível da Capital, diante da conexão existente em relação a ação do processo nº 2006.001.089329-5 em trâmite naquele juízo. Ademais, cumpre ressaltar, que nos autos da ação ordinária em apenso, processo nº 2006.001.090693-9, consta decisão reconhecendo conexão também com relação àquela ação, devendo ambos os feitos serem remetidos ao Juízo prevento, conjuntamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Venha o interessado requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) 1. AGUARDE-SE A DECISÃO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS NO STJ.2. ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 418/419). \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o exequente o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147853-2 - FELIPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Á parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113809-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:As contestações de fls. 665/707 e 709/778 são tempestivas, visto que protocolizadas no prazo legal, considerando-se o que dispõe os artigos 191 e 241, inciso III do CPC, tendo em vista a data de juntada do último mandado citatório, às fls. 406/408, observando-se, ainda, que a carta precatória expedida para citação da 7ª ré perdeu seu objeto, eis que esta espontaneamente compareceu aos autos, oferecendo contestação. Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da deprecada, independentemente de cumprimento.À parte autora sobre as contestações, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS SAÚDE S A Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize e arque com os custos necessários para a realização do procedimento médico ao qual a autora precisa ser submetida, incluindo-se a colocação do Stent indicado pelos médicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040210-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fl. 167, para fins de intimação acerca da decisão que antecipou os efeitos da tutela.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:À parte ré sobre o alegado à fl. 176. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à Vigilância Sanitária, eis que as providências deste órgão visam assegurar a saúde pública e não há nos autos nenhum elemento que indique que aquelas não são cabíveis, ressaltando-se que as consequências do eventual ato administrativo deverão ser discutidas na via própria, se demonstrada a desídia da ré em atendê-las. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064852-5 - JOZAPHAT ALCANTARINO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls 155. Fls 157: nada a prover, diante da sentença de fls 152. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161487-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018307-3 - CIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a autora diante do que vai alegado pela ré às fls 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte Autora....Mantenho a decisão proferida à fl. 211, concedendo-se à denunciada o prazo de cinco dias para apresentação de documentação suplementar, bem como facultada a indicação de assistentes técnicos. Remetam-se os autos ao perito do juízo para a finalização da perícia médica, considerando-se os quesitos periciais apresentados posteriormente pela denunciada à fl. 300.Após a apresentação do laudo pericial final, será designada AIJ. Sem prejuízo, nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075071-2 - LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.113824-0 - IVO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS 231: Defiro a substituição dee patrocínio , comunicando-se à DP. Homologo os honorários periciais na forma apresentada às fls 227..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039288-5 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 195/196 para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, na forma da cláusula quarta de fl. 196, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111785-0 - ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X LISTA NEG LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se em cartório as partes, posto que lhes foram cumpridos prazos sucessivos para manifestação em memoriais. \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À parte Ré sobre o valor depositado à fl. 472. \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Sentença:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 261/263 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Proceda-se ao desbloqueio da penhora \"on-line\", oficiando-se ao sistema Bacen-Jud.Recolhidas as despesas processuais e transitado em julgado, arquive-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.110823-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 633/634, com base no artigo 397 do CPC. Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls 122/123, com as devidas cautelas. I o réu para depósito do remanescente, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.079968-3 - FLAVIO DEAN LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Vindo as custas, expeçam-se novos ofícios a serem enviados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031121-8 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos do perito relativos à proposta de honorários impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.004122-9 - ANDERSON BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Analisando-se os autos, observa-se que a parte Ré arguiu, em sua contestação, a existência de conexão desta ação com relação à ação de busca e apreensão envolvendo as mesmas partes, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz, sob o nº 2006.206.000476-7.Ocorre que, para análise do referido pedido, esta magistrada consultou o sistema comarca deste Tribunal de Justiça e verificou que o processo pertencente à regional de Santa Cruz encontra-se com baixa. Assim, esclareça a parte Ré o acima exposto, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157363-7 - BRUNO DE MENDONÇA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a autora se assim como a ré, pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.028028-0 - MARCOS LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.159404-3 - AGESILAU CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SARANDY LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada em local próprio. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se que figuram no pólo passivo o réu Antônio Abreu de Oliveira e a ré Libra Veículos Ltda, os quais foram regularmente citados, conforme certidão de fl. 35-v.Ocorre que apenas o primeiro réu ofereceu a contestação de fls. 84/88, não se manifestando a segunda ré, não sendo tal questão apreciada até a presente data, conforme destacado pelo autor em suas alegações finais.Assim, decreto a revelia da segunda ré, nos termos do artigo 319 do CPC.Publique-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.058407-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA MELANIO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066910-1 - REGINA HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X SIEMANTIC STUDIO BRASIL STUDIO BRASIL INPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981) Despacho:I o interessado para que forneça em 48 horas, cópia das petições extraviadas na forna da certidão de fls 100. decorrido o prazo e nada apresentado, remetam-se com baixa ao juizo deprecado, o que pode ser feito pelo porte da subscritora de fls 99, mediante certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-061671), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Inventariante: ISABELA BOBEL BURLAMAQUI DE MELLO, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X ESPOLIO DE CARMEN MEDINA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Fl. 182: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Excepcionalmente, venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.194818-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO MORAES CHAVES DE MELLO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ELIAS JORGE GORAYEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Designo, excepcionalmente, Audiencia Especial de Conciliação para fins de acordo entre as partes dia 19/06/07, às 14:30 horas....... \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a impugnação de fls 214/215, por entender excessivos os honorários apresentados, diante da prova a ser produzida nos autos. Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 para que surta os efeitos legais. I o expert para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021025-2 - JOSE ANTONIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Cumpra-se o acórdão na forma de fls 91. \r\n\r\nProc. 2003.001.090103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADAUTO PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 176, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21/06/07, às 11:15 horas. Renove-se a citação editalícia, intimando-se a Autora, via D.O., para providenciar a publicação deste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:.... Designo, excepcionalmente, Audiência especial de Conciliação, a ser realizada em 19/06/07, às 14:15 horas..Consequentemente, por ora, suspendo o feito. Venha atestado médico que comprove o estado de saúde do exeutado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel descrito à fl. 07. Oficie-se ao RGI. Intime-se a credora hipotecária do referido imóvel para ciência da presente constrição. Expeça-se mandado de avaliação para posterior intimação do executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI Providencie o exeqüente a retirada da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.091335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão d fls 89. Venha o novo endereço do devedor que viablize sua intimação em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118283-9 - LAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024724-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Defiro a perícia contábil, nomeando o Dr Carlos Henrique R de Sant´anna para realização da perícia. Intime-se-o para apresentação dos honorários pretendidos, a serem suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087017-9 - JALMENO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a AIJ em local próprio, ante sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Despacho:Vindo as custas, cite-se no enderço de fls 73, para AC a ser realizada no dia 14/06/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.002924-5 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Vindo as custas, oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho:Forneça o autor o endereço atualizado da ré, em 5 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026726-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes para se manifestarem sobre a primeira parte da certidão cartorária de fl. 141.Considerando-se a expressa concordância do Autor às fls. 80/90, retifique-se o pólo passivo da presente demanda para Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, que apresentou contestação às fls. 34/54. Oficie-se ao distribuidor e anote-se, onde couber..... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que não preenchido o pressuposto da hipossuficiência, previsto no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90.....Por conseguinte, defiro a produção de prova pericial requerida pelo Autor, para a qual nomeio o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefones: 2224-4968 e 9918-5916, o qual deverá ser intimado para a apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas pela parte Autora à fl. 129.Por conseguinte, designo AIJ para o dia 25/06/07, às 14:30 horas para a colheita do depoimento pessoal das Autoras. Intime-se-as pessoalmente. Por fim, venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010689-6 - VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Venham em provas, fundamentadamente, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122611-9 (9781) - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X FLAVIA FEIJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (RJ-036072) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 303 se pretende a expedição de ofício para atender ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada, procedendo-se imediatamente a intimação na forma da decisão de fls 227.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANTANA (SP-051453) Despacho:Recebo os presente embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061888-3 - MARLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Despacho:Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.148675-5 - MAGRIT LEATRIZ NICOLLETI INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se que a parte embargante requereu a produção de prova pericial contábil à fl. 64, o que não foi apreciado pelo juízo até a presente data que, ao revés, remeteu os autos ao contador judicial, que elaborou os cálculos de fls. 68/70.Todavia, não obstante o esforço do contador, cumpre reconhecer que para o deslinde do feito os cálculos apresentados não são suficientes, sendo necessário outros de maior complexidade.Assim, defiro a produção de prova perícial contábil e nomeio como perito do juízo a Dra. Gisele Epelbaum, telefones 2532-5935 e 2240-1926, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte embargante.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031679-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Anote-se o endereço fornecido às fls 135. Venham as custas para a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Junte a parte autora cópia da certidão de ônus reais do imóvel situado na Rua Aires Damata Machado Filho, nº 25 para o exame dos pedidos de fls. 251/261. \r\n\r\nProc. 2004.001.010006-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X ASSUEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO Despacho:.... O exequente permanece sob o pálio da JG na forma do despacho de fls 32, Diga, portanto , em cinco dias, o que pretende fundamentadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Comprove os requisitos que ensejam tal desconsideração. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055605-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Considerando-se a justificativa apresentada pela Autora às fls. 56/57, redesigno o ato para o dia 21/06/07, às 11:00 horas para apresentação dos documentos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0A - MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Nada a prover, eis que já há decisão nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159935-3 - EDUARDO AMARAL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Através do exercício do juízo de admissibilidade hipotético, a luz da teoria da asserção, verifica-se que o réu apresenta pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da presente demanda, sendo certo que a questão referente aos limites de atuação do leiloeiro e a possibilidade de agir conforme requerido pelo autor constitui o próprio mérito da causa.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e o depoimento pessoal do réu, observando-se que a parte ré não se manifestou quanto ao despacho proferido à fl. 85, estando, portanto, preclusa a produção de provas a seu favor.Designo AIJ para o dia 25/06/07, às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016251-6 - ANDRÉ DE SOUZA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073), Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.017402-6 - NILDA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 400/402 \r\n\r\nProc. 2000.001.064712-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAURO JOSE DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Chamo o feito à ordem para observar que a fase é de citação e intimação do 3º réu para AC, que neste aato redesigno para o dia 21/06/07, às 13:30. I os demais por DO e intime-se o 3ºvré por AR, no endereço de fls 255. \r\n\r\nProc. 2002.001.029188-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:A parte devedora foi intimada da penhora no dia 12/02/07, através da publicação no DO, iniciando-se no dia 13 o prazo de 15 dias para oferecimento da impugnação.Ocorre que embora tenha protocolizado a impugnação no referido prazo, não devolveu os autos, o que somente foi feito no dia 13/03/07, após a intimação do juízo, ressaltando-se que sequer o prazo de 24 horas determinado à fl. 957 foi cumprido.Assim, considero intempestiva a impugnação oferecida pelo devedor, eis que os autos não foram devolvidos dentro do prazo legal, ressaltando-se que tal atitude desidiosa da parte executada retardou o andamento processual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006531-8 - ANA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre os cálculos do contador de fls 164/166. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Acolho a impugnação de fls 151/154, posto que os honorários apresentados não se mostram compatíveis com a prova ser produzida nos autos. Assim, homologo os honorários no valor de R$ 3.000,00, intimando-se o peito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.018574-2 - ROSSINI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Homologo, por decisão , para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls 220/226. Ao contador.... Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134902-3 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Despacho:Primeiramente, esgote o autor todos os meios para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A Despacho:Defiro a JG pleiteada... Cumpra-se a parte final da decisão de fls 29, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Acolho o parecer ministerial em sua íntegra.O réu informa que está na posse do imóvel há mais de 20 anos, sendo, portanto, a princípio, velha a sua posse, o que impede o deferimento da medida liminar, ressaltando-se que a área ocupada pelo réu não está clara nos autos e que a caracterização de mera detenção depende de dilação probatória.Desta forma, indefiro o pedido liminar.Quanto ao pedido de reconhecimento de usucapião, este foi recebido como pedido contraposto, conforme fl. 88, sendo que o seu cabimento será analisado quando do julgamento do mérito.Outrossim, a contestação é tempestiva, visto que apresentada no prazo legal por advogado regularmente constituído, não sendo necessária a sua presença na audiência.Por fim, cuida observar que não se trata de hipótese de litisconsórcio ativo necessário, eis que na hipótese de co-propriedade, qualquer dos proprietários pode requerer sozinho a defesa de sua posse.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004814-4 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo perito, integralmente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058476-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial contábil requerida pela parte ré/embargante para a qual nomeio a Dra. Gisele Epelbaum, telefones 2535-5935 e 2240-1926, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte que requereu a perícia.Outrossim, defiro a produção de prova documental.Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:Fls 130/131: intime-se a ré para depósito da quantia de R$ 578,24 sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Venham as embargantes, devidamente representadas, adunando procuração nos autos . Proceda o cartório as intimações por fax. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.020185-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X RODOVIARIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Despacho:Venham as custas em 48 horas. Certificado, dê-se baixa e entreguem-se a presente notificação ao requerente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para fornecer as cópias para instrução do ofício de fls.64 e providenciar sua retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte ré para que junte aos autos a relação de hospitais credenciados referente ao plano de saúde do autor.Intime-se o autor para informar o valor efetivamente cobrado pelo hospital pelo tratamento do autor, esclarecendo se a quantia já foi paga diretamente pelo réu ao hospital ou se, ao revés, o autor adiantou o pagamento, requerendo, nesta hipótese, o ressarcimento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150382-8 - CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:.... Venha com proposta plausível de acordo sob pena de litigância de Má fá para audiência designada para o dia 14/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda à inicial.Converta o rito da ação de ordinário para sumário... designo AC para o dia 21/06/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042328-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venha o comprovante de rendimnetos ou cópia da declaração de renda, que viabilize a JG pretendida pela autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.003254-9 - KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:.... Diga a autora o que pretende, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Recolha a parte autora as custas para expedição do mandado via postal ( APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.001942-2 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124697-2 - MIGUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERVICOS MEDICOS DE INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:.... Aguarde-se a decisão no agravo, o qual busca a reconsideração da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade da ré. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada às fls 118. I o réu para pagamento da diferença apontada em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento atualizado , ou cópia da declaração de renda, que viabilize a concessão da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:I na forma requerida pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Considerando-se que a produção da proval oral foi deferida quando da decisão saneadora e, ainda, considerando-se o pedido de fl. 284, designo AIJ para o dia 25/06/07, às 13:30 horas. Intime-se o Autor, pessoalmente, para fins de depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050898-8 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.100993-7 - RAIMUNDO ARAUJO SOBRINHO E OUTRO X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967) Despacho:Venha o autor, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, AS DECISÕES DAS SUPERIORES INSTÂNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040695-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PERCICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....efiro a realização de perícia contábil requerida pelo Autor, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefones: 2604-5112 e 2719-3048, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 29. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente téc nico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que a mesma seja juntada aos autos. \r\n\r\nId: 186601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.033996-0 - ALVACIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:A parte autora sobre fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO), NISE NAHID DE CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 55, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:1. Junte-se.2. E. Mandado de pagamento a favor do autor da quantia de R$ 235.589,09 considerando o depósito de fl.s 245.3. Após, ao exequente para a apresentação de nova planilha considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que excluiu a condenação a título de danos moraris e detreminou a compensação dos honorarios advocatícios.4. De qualquer sorte prossiga-se na execução visto que o valor do débito devidamente atualizado é muito superior ao indicado pela ré, ainda que abatidos os valores acima citados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131157-1 - MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAIVA FONSECA (MG-093389)) X DENISE CARDOSO CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.043968-5 - MANOEL FERNANDES MAIA, JOSEFA DEUMA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (SP-123762A)) X IVAN LINS PEIXOTO Despacho:A parte interessada para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de baixa e devolução da CP sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010409-4 - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1. Fls. 110/116 - Nada a prover uma vez que a impugnação a execução deve ser interposta no Juízo deprecante.2. Fls. 117/127 - Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.3. Após, a decisão do agravo interposto, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035558-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X MARCELO ARAÚJO SIQUEIRA Despacho:Designo AIJ para oitivas das testemunhas para __14_/__06_/_07__, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140479-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (SP-195328)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:1. Fls. 219 - Oficie-se ao Juízo depracante informando que esta Juízo esta aguardando a perícia designada para o dia 08/05/07 as 14:00 hs.2. Fls. 221 - Defiro a data indicada pelo perito conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079473-3 - APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BASE PLANEJAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (RJ-019134) Decisão:1. Fls. 781/782 - Defiro. Expeça-se os ofícios conforme requerido.2. Ao exequente para providenciar as diligencias necessárias para cumprimento do arresto e a intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie a parte autora custas para diligencias de fls 311 a 314, no valor de R$ 19,22, mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj e duas copias da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.005463-0 - ESEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIEL SCHIAVI Decisão:Fls. 124 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA DAS GRACAS DURVAL LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Esclareça a executada o seu novo pedido de análise da impugnação apresentada uma vez que pagou o débito integralmente e diretamente ao condominio exequente recendo deste a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES RECOLHA O AUTOR ÀS CUSTAS DA DILIGÊNCIA: CONTA 0714-6 - R$ 12,24 + 10 % DA CAARJ, FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 0,61 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.025082-7 - MARIA LUIZA AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 .A parte autora sobre o depósito e a quitação.2. Recolha a parte ré as custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:1. Certifique o cartório a apresentação de impugnação pelo executada regularmente intimado da penhora realizada.2. Após, em caso negativo, ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124999-7 - JOSE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos de acordo com o exposto na certidão de fls. 40v.2. Após a juntada da resposta do ofício expedido a Fenaseg, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028186-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA), M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA), NORMA SHIRLEY BAETA NEVES Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A Decisão:Traga a parte o rol de bens deixados pelo Espólio-autor para posterior análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095800-8 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.116743-9 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 58/64 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __12_/__06_/__07_, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor comprove nos autos que esta em dia com as parcelas do empréstimo assumido para posterior análise do pedido de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1. Os executados já foram intimados da penhora realizada as fls. 254.2. Intime-se a esposa do segundo executado conforme requerido.3. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Certifique o cartório acerca do julgamento do Recurso de agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.081558-0 - SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES), VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:Ao exequente - embargante para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019478-9 - SUZANA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CAMANOR PRODUTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Decisão:....Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito.2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.020854-5 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Ao embragante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026066-6 - LUCIANO CESAR ONAGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:Fls. 620/621 - Oficie-se para cancelameto da penhora conforme determinado na sentença de fls. 505/511 mantida pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.001.018752-9 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Contadores 0712 - 0 R$ 33,24Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 74,73 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,47 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 97,71 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,15FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,15 TOTAL R$ 198,24 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS), DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere aos autores a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicilio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção dos autores demandarem no foro do domicilio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106569-1 - ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Oficie-se para levantamento da penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)), EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.089822-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X WILSON BONADIMAN MELLO), VERA LUCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Decisão:Considerando que houve duas diligência para cumprimento da penhora portas a dentro sem exito, defiro o pedido de substituição formulado as fls. 120. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.063185-3 - FAZZOLIN INDUSTRIA DE ROUPAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES Decisão:Oficie-se ao Bacen para arresto dos valores de acordo com a planilha de fls. 112/114.2.Após, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC.3.Decorrido o referido prazo sem manifestação do executado nos autos, convole-se o arresto em penhora e intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134330-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COIMBRA MANUTENCAO RESERVATORIO DE AGUAS LTDA Decisão:1. Fls. 62 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS Decisão:Fls. 24 - Defiro a dilação de prazo requerida para complementação da taxa judiciária. Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040277-1 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ROSA MARIA DE SOUZA NUNES), MYRIAN BITTENCOURT SUER), CARLOTA PARASIO DE SOUZA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES providencie o interessado as custas da certidao do RGI no valor de 8,74 mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj e custas das copias p/ instruí-la e a retirada do oficio \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3A - RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1. Indefiro a atribuição de efeito suspensivo. Autue-se em apenso na forma do artigo 475-M parágrafo 2º. 2. Emende o impugnante a presente inicial indicando o valor que entende devido em 5 dias na forma do parágrafo 2º do artigo 475 L, sob pena de rejeição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANEIDE SILVEIRA), ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO), ARLETE ZATELLI), LUCIA RADUENZ), IRIO OSMAR BLOEDORN), LUIZ SANTANA), NAIR SARTOTTI VIEIRA), ROSECLER D'AGOSTINI FAORO), VALTRUDES MULLER), SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) PROVIDENCIE O EXEQUENTE RETIRADA DA CERTIDÃO E RETIRE CÓPIAS PARA HABILITAR O CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054590-6 - JAIR SOARES CORTES, JOSE EDVALDO DE SOUZA JUNIOR, TANIA MARIA PERES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)), EDITORA JB S A, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 198/207 e de fls. 209/222 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO VALOR CONTROVERTIDO. JUNTE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 565. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Decisão:1. Suspendo a execução na forma do artigo 475 m do CPC. Considerando o valor da execução apresentada de R$ 256.883,58 e o valor depositado pelo executado ( R$ 58.176,00) o Juízo não se encontra seguro para análise da impugnação apresentada.2. Ao executado para depósito integral do valor da execução, em 05 dias, sob pena de rejeição.3. Após, certificada a segurança do juízo e tendo em vista a alegação de excesso na execução, onde o executado indica como o correto o valor da execução R$ 232.732,58, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora2. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.3. Considerando o integral cumprimento da sentença proferida as fls. 331/335, após cerificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Intimem-se os devedores para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 J do CPC, em cumprimento a decisão de fls. 368, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 320 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032860-5 - MARIA COSTA DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, RUTE RODRIGUES DA SILVA, JOEL COSTA DA SILVA, JURACI RODRIGUES DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As partes sobre o ofício de fls. 649, esclarecendo acerca do interesse na oitiva desta testemunha por Carta Precatória ou se desistem desta sendo suficiente os depoimentos constantes dos autos, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099261-0 - LUCILA CASTILHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816) providencie a parte re custas p/ diligencia no valor de 12,24X2 + 10% caarj, 5% funperj e 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2005.001.031361-6 - RAQUEL DA FONSECA BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 232 - Extraia-se certidão de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152259-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSIEL FRANKLIM SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017316-0 - DAVID ARTHUR SWAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Tendo em vistas as alegações da parte autora, Oficie-se a DRF para encaminhe a este Juízo as declarações de imposto de renda da parte autora relativas aos anos de 1988 a 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES Decisão:1. Fls. 33 - Defiro o aditamento a inicial conforme requerido.2. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038310-7 - HILDENIR BENÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X O.P.C.L.), G.P.C.P.B. Despacho:Considerando a ausência de autorização dos pais do autor na crição da página, os quais representam a sua vontade e a alegação de que foi a mesma criada com perfil falso, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que os réus retirem a página cujo endereço eletrônico consta da inicial , em 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 ( Um mil reais). E. Mandado de intimação e citação. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022403-5 - NZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.042341-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAUL JOSE DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Fls. 247 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ- 018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O benefício da assistencia jurídica gratuita, tal como disciplinado na Lei 1060/50, destina-se essencialmente as pessoas físicas. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se aquelas que não perseguem fins lucrativos. Entretanto, deve ser sempre indispensável a comprovação da necessidade, não valendo apenas a simples afirmação de pobreza jurídica. Assim sendo , a parte autora para demonstrar ,em 05 dias, de forma efetiva, sua ausência de recursos, sob pena de indeferimento da concessão do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121151-5 - ELZA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Recolha o réu custas e taxa judiciária faltantes conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa .A.E.V.C. 0702 - 1R$ 41,98 SUB-TOTAL R$ 41,98 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 4,19 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,10TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 46,89 TOTAL R$ 97,26 \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __12__/___06__/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:1. Fls. 116 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 118/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007798-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Interessado: AGNÉSIO SARAIVA FILHO, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARZITA VERAS DOS SANTOS), JOSE LUCIANO MALHERIOS DE PAIVA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR JUNTO A 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74), REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 2007.021.007877-0. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133909-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 353 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 346.2. A parte autora, em última chance, para depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova.3. Certifique o cartório a regularidade das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Assiste razão ao agravante visto que a apuração do montante devido depende de procedimento de liquidação de sentença, conforme expressamante consignado do título executivo.Em consequência, em sede de Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 253 e determino a a intimação do reú na forma do artigo 475 -A , §1º do CPC.2. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão agravada foi reconsiderada ,em sede de juízo de retratação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 514/ 516 e 518/520 - Nada a prover tendo em vista a decisão que reconsiderou a decisão agravada as fls. 511. \r\n\r\nProc. 2006.001.040385-1 - FABIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)), R P M INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)), ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X JONHMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:1. Fls. 32 e 40 - Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040840-2 - MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos uma vez que juntou copia não autenticada de procuração. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 222/237 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte exequente.2. Diga o exequente se com o levantamento da quitação ao executado, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7 - ANEIDE SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO, ARLETE ZATELLI, LUCIA RADUENZ, IRIO OSMAR BLOEDORN, LUIZ SANTANA, NAIR SARTOTTI VIEIRA, ROSECLER D'AGOSTINI FAORO, VALTRUDES MULLER, SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __12__/__06___/__07___, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021225-6 - ANCIETO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.108035-4 (14707) - MARIA HELENA RAMOS DE BARROS E OUTRO, MARIA ESPERANCA BARROS QUEIROZ, JOAQUIM MARQUES QUEIROZ, CARLOS ALBERTO DE BARROS, NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVA NA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 186595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.124127-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106671-4 - MARCO ANTONIO PEDROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035493-4 - VITORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X GILBERTO ACAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081970-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BENEDITO AMANCIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Suspendo o processo de execução, nos termos do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 60 dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisário. \r\n\r\nProc. 2004.001.088622-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X MESSODY LEVY AZULAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Recolham-se as custas, conforme fls. 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.097237-5 - ISABEL DONIZETI MOSEL PUGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:NADA A PROVER. PROCESSO SENTENCIADO. CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas, conforme fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043573-9 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Emende-se a inicial para retificar o rito. Regularize-se a representação. Apresente o original de fls. 15, eis que, na parte superior, a data está diferente da parte inferior. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação. Venha o documento de fls. 15 de forma legível. Emende-se a inicial para retificar o rito. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074821-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOÍSA H. PEREIRA DE CARVALHO (SP-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária ...JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação em pagamento,sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C., devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se R$ 3,32 relativas ao FUNPERJ e R$ 3,32 relativas ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.004813-1 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022754-2 - NADIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118254-4 - SERGIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(dois mil reais) de acordo com art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043677-0 - MIRTES FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EVELYN DOS SANTOS BARROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033071-1 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KÁTIA MARIA SABINO PINHO DE ARAÚJO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130689-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Derradeiramente, cumpra a embargante fls. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022775-0 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.110570-3 (10869) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X COTTON CLUB DISTRIBUIDORA E MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Decisão:R. A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E À REGULARIDADE DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.017986-8 - PAULINA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROSSINI BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.024713-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) O MANDADO DE AVALIAÇÃO ENCONTRA-SE DIGITADO, AGUARDANDO O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044335-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR A AÇÃO PARA COBRANÇA E O RITO PARA SUMÁRIO, ANTE AS DATAS DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Recolham-se R$ 9,00 relativos ao FUNPERJ e R$ 9,00 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079714-8 - CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019652-6 - MARCOS OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo 12/ 06/2007, às 11:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042720-2 - WELLINGTON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Venha o comprovante completo e atualizado dos Órgãos de Restrição ao Crédito, dando conta da efetiva negativação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129714-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOAO VIDAL DA SILVA Despacho:Desentranhem-se fls. 268/316. Distribua-se por dependência os embargos. Registre-se e autue-se. Certifique-se acerca das custas. Certifique-se quanto à tempestividade e à regularidade das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.048342-1 - MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE REZENDE Decisão:Trata-se de ação de nunciação de obra nova proposta pelo condomínio autor em razão de irregularidades existentes em uma obra que está sendo promovida pelo condômino réu.Analisando os documentos constantes dos autos, indiscutível a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, evidenciado o primeiro pela plausibilidade do direito invocado pela requerente e o segundo pela potencialidade de dano emergente que traga conseqüências ainda mais graves do que as noticiadas nos autos.Por tal razão, DEFIRO a liminar para determinar a suspensão das obras que vêm sendo realizadas na cobertura 01 do Condomínio autor.Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à inclusão no pólo passivo da co-proprietária do imóvel (fls. 45). Proceda-se à retificação do nome do primeiro autor, como requerido às fls. 45.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.055094-0 - ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.092091-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a 12%ao ano;b)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanência;d)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e)a aplicação dos juros moratórios em 1%ao mês,sobre a prestação efetivamente em atraso;f)a incidência de multa à razão de 2%,sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g)a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença,restar saldo em favor do devedor,abatendo-se os valores depositados na ação consignatória;h)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito,ou caso já efetuado o registro,seu imediato cancelamento.i)o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários...,arbitrados estes em 10%sobre o valor da causa.JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação... \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista a proximidade da data de realização da AC, indefiro o pedido de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.062652-7 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144815-3 - EDNA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 28, bem como condenar a parte ré a: Retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(dois mil reais) de acordo com o art.20, §4 do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042447-0 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O RITO. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.028463-4 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CREDICARD VISA S A Decisão:DECISÃOTrata-se de ação de prestação de contas proposta por Marta Lopes Martins em face Credicard Visa S.A... ... Afinal, o parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\".Por tal razão, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018413-0 - ELZA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062939-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 b) cancelar a linha telefônica, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente, e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a cada ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052846-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Considerando o equívoco de não haver sido colocado em pauta o processo, redesigno a AIJ para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas. Intime-se o réu via D.O., eis que, intimado anteriormente, não se apresentou em Juízo. Sua ausência na próxima audiência importará em pena de confissão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013705-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080542-3 - SANDRA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073289-1 - ROSANGELA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o Doutor José Orisvaldo Brito da Silva( Av.13 de maio,33, sala 1109 -Centro) para que esclareça ,em dez dias , a informação da seguradora de fls.100. \r\n\r\nProc. 2005.001.112980-1 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166962-8 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.042163-7 - ENIGMA RADIOLOGIA IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TIM CELULAR S A) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 186598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2003.001.097157-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1998.001.080850-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.066103-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2006.001.015206-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1992.001.063364-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS - RJ083195 \r\n\r\n2005.001.058844-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1996.001.095401-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.129295-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.088239-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIOLANDA PECORELLA SARTO - RJ087474 \r\n\r\n2004.001.108758-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2002.001.144864-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n2005.001.049966-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO HICKMAN DOMENICI - RJ059655 \r\n\r\n2005.001.129788-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2003.001.023798-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n2000.001.030603-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS - RJ085834 \r\n\r\n1997.001.115617-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n1995.001.135500-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDEJAIR DE SOUZA RANGEL - RJ093557 \r\n\r\n1999.001.166514-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.001.069566-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2002.001.139120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2003.001.117885-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.108856-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2007.001.022608-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.057243-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.001.100241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2000.001.012355-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS - RJ143690 \r\n\r\n1998.001.180391-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n1995.001.126940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2000.001.164343-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2005.001.118444-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.001.079145-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2002.001.115680-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA - RJ149618E \r\n\r\n2006.001.167656-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n2002.001.112159-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.013486-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.086894-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.128654-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2006.001.059484-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.075813-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ157793E \r\n\r\n2003.001.063249-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 186599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:FLS. 202 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO;FLS. 203 - AGUARDE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127402-4 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos (fls. 39/40), o autor não logrou intimar o réu para efetuar a entrega do veículo e, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito (fls. 198 verso) não se manifestou, permanecendo os autos paralisados há mais de um ano, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041986-2 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S A Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 506/509 \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1999.001.068940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1º REVOGO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 166; 2º CONVERTO O ARRETO DE FLS. 118 EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS.3º EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIE AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS NO RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.094704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS), ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 214 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA REGISTRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.110877-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ESTADO DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:FLS. 199/207 - O PEDIDO NÃO PODE SER ATENDIDO COMO FORMULADO. A PENHORA \" ON LINE\" NÃO PODE SER DEFERIDA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM EXECUÇÃO. ASSIM, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA - BAR E LANCHES ESTADO DA GUANABARA LTDA., PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS CONSTANTES ÀS FLS. 201. ANOTEM-SE NA DISTRIBUIÇÃO E, APÓS, CITEM-SE EM EXECUÇÃO, EXPEDINDO-SE PRECATÓRIA , SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094832-0 - IVONE DA SILVA RAMOS MAYA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:FLS. 219/221: CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.135200-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NADIA MARTINS DE MELO M MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - FLS.97 \r\n\r\nProc. 2005.001.081358-3 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, MABEL SARA HORTENSIA LEVINSOHN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:FLS. 201 e 202 - À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.106701-7 - FRANCISCO SALES AIRES DE ARAUJO, MARIA DAS DORES AIRES CARNEIRO, JOSE AIRES DE ARAUJO, SEVERINO AIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) FLS. 104 - DISCRIMINE OS VALORES RELATIVOS AOS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS ; 2) APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC, EIS QUE O DEPÓSITO DE FLS. 93, FOI INSUFICIENTE, SOB O VALOR RESTANTE.3) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115793-8 - FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 76/77 - ASSISTE RAZÃO AO RÉU. COMO SE VERIFICA NO DEPSACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DO MANDADO DE CITAÇÃO, HOUVE ERRO MATERIAL NA ATA DE AUDIÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO A DATA DA REALIZAÇÃO, O FEITO ACONTECEU NO DIA 01/02/2007COMO CONSTOU. DESSA FORMA, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 74, E RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 60/72 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31 (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER - R$ 24,21 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041517-0 - UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.041605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X WALDEMAR BAPTISTA ALVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:FLS. 267/269 - AO SR. PERITO PARA ESCLARECER. INT. \r\n\r\nProc. 2000.001.150463-7 - VALTER DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027832-4 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Considerando o acentuado grau de probabilidade da alegação referente a inscrição do nome do autor em cadastros de devedores e levando em conta ainda o princípio da proporcionalidade, visando o equilíbrio dos interesses dos litigantes...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome do autor em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do autor no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/crediticio. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.065909-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA Despacho:FLS. 141 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADOO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129460-6 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (RJ-074304), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:FLS. 1252/1253 - O ACORDO FOI NOTICIADO ENTRE AS PARTES NO FORO DE SÃO PAULO NA 26ª VARA CÍVEL (FLS. 1166/1249), NÃO CABENDO A HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO (ART. 269, III DO CPC),FLS. 1259/1260 - INDIQUE A PARTE AUTORA ONDE SE LOCALIZA NOS AUTOS A APREENSÃO DOS MENCIONADOS BENS INDICANDO AS PÁGINAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:FLS. 284/285 e 291/293 - TENDO EM VISTA OS VALORES APRESENTADOS E QUANTIA DEPOSITADA PELA EXECUTADA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO. O PRIMEIRO NO VALOR DE R$ 2.423,14 EM FAVOR DO LEILOEIRO. O SEGUNDO MANDADO EM FAVOR DO EXEQUENTE DE TODO O SALDO RESTANTE DA CONTA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.A DIFERENÇA DEVIDA AO SR. LEILOEIRO (R$ 313,96) E AO EXEQUENTE (NO VALOR DE R$ 1.685,05), DEVERÃO SER PAGAS PELA EXECUTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ESSES VALORES E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:FLS. 110/111 - À DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.119164-8 - FRANCISCO EUSTORGIO ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134352-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APPARECIDA ONOFRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, considerando os princípios da economia processual, da celeridade, da efetividade da jurisdição, bem como o disposto no art. 75, § 1º, do Código Civil e na Súmula 363 do STF, faz-se mister concluir que não merecem prosperar as alegações da excipiente.Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 274 - AO LEILOEIRO PARA DESIGNAR NOVAS DATAS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033539-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO CESAR MOREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:FLS. 139/143 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À D.P. PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138139-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 83 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA CITAÇÃO DA 2ª EXECUTADA LIALOTE POPPER, DEFERINDO-SE AS PRERROGATIVAS DO PARAGR. 2º DO CPC. QUANTO A CITAÇÃO POR HORA CERTA É INCABÍVEL NA EXECUÇÃO.DEVE O EXEQUENTE RECOLHER NOVAS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTROS), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:FLS. 114 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DE SUA CONVENIENCIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030482-2A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059156-4 - LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RECONVINDO (FLS, 303/309) \r\n\r\nProc. 2006.001.091295-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066297-6 (19832) - ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FLS. 684 - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, DIANTE DE FLS. 685. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 793/794 - O DETERMINADO ÀS FLS. 791 DEVERIA TER FEITO CONSTAR O TEOR DE FLS. 774. ASSIM, PARA SANAR A OMISSÃO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA PESSOALMENTE A EXECUTADA PARA INSERIR O AUTOR EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS O DEPÓSITO DO PENSIONAMENTO DEVIDO AO EXEQUENTE NA CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE, Nº 218037-9 - AGÊNCIA 0388, DO BANCO UNIBANCO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:FLS. 214 - AO AUTOR SOBE O DEPÓSITO, ATENTANDO-SE QUE O VALOR DEPOSITADO CONTEMPLA VALORES RELATIVOS A CUSTAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 1999.001.089123-8 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:FLS. 377/378 - O PEDIDO DE RETENÇÃO NA FONTE, NO QUE CONCERNE AO IMPOSTO DE RENDA, NÃO PROCEDE, DIANTE DA NATUREZA JURÍDICA DE QUE SE REVESTE A INDENIZAÇÃO, NÃO ESTANDO A MESMA SUJEITA A TAL INCIDÊNCIA. FLS. 379 - À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO; FLS. 382 - AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES . \r\n\r\nProc. 2000.001.044276-4 - EDSON VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.032261-0 - SILVIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SIGRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - FLS.463 \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:FLS. 426/437 - AGUARDE-SE;FLS. 438 - COM RAZÃO A REQUERENTE, UMA VEZ QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS EM 30 DE MARÇO.TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS POR 12 (DOZE) , DEVOLVO-LHE O PRAZO DE 12 (DOZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144259-2 - PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 165 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 155, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.025369-0 - JOCINEIDE NOBRE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Despacho:AO CARTÓRIO PARA DISCRIMINAR AS CUSTAS PENDENTES. APÓS, DE-SE CIENCIA AO RÉU PARA O SEU PRONTO RECOLHIMENTO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO E PSOTERIRO BAIXA;FLS. 316 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.011305-4 - IZIDORIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2004.001.025356-3 - RIVER JUNGLE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 275/276 - Esclareça a autora de desiste da produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.001.026412-3 - EDERWANDA CASTANON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X F G COELHO SOCIEDADE DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se insiste na produção de prova testemunhal, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.076748-0 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 200/201 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 202), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.085067-0 - SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 192 - EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO PELA DEVEDORA, DEVENDO JUNTAR A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.APÓS ESTE PRAZO RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 195/196 \r\n\r\nProc. 2004.001.137794-6 - ELENICE CUNHA DA SILVA, MARTA DA SILVA OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)), EDITORA JB, Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 162 - Anote-se.Fls. 164/173 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057671-8 - FABIO LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 138 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA EM NOME DE SUA PATRONA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 129, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124166-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EDINA VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:FLS 145/148 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.013438-7 - RUTH LAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS APRESENTADA NA RECEITA FEDERAL PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016524-0 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:FLS. 124/126 : CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:FLS. 139/141 - À DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137131-0 - EDGARD ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:1) ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144; 2) SEGUE SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a realizar o reparo necessário na linha telefônica da autora, notadamente quanto às instalações ... b) condenar a ré a instalar equipamento que permita a medição dos pulsos, ou caso não seja tecnicamente possível, a se abster em cobrar valores a título de pulsos excedentes, até que disponibilize ao consumidor serviço pelo qual as ligações correspondentes aos pulsos sejam discriminadas, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada valor cobrado a título de pulsos excedentes em violação a esta decisão; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais...Em consequencia, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 Paragr. 3º do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:FLS. 205 e 207 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER;FLS. 209/210 - À SRA. PERITA PARA ESCLARECER E APRESENTAR COMPLEMENTAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Despacho:AO M.P. SOBRE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156908-7 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:DECISÃO: ... Observa-se que, embora a ré seja sociedade de economia mista federal e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, a União manifestou interesse no feito, requerendo o seu ingresso como assistente simples, o que enseja a aplicação do disposto no art. 109, I, da CRFB.Assim, considerando o disposto no art. 87 do CPC, entende este Juízo ser incompetente para o julgamento da demanda.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da pessoa e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas Federais da Seção do Rio de Janeiro, à qual couber, por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.062091-1 (21445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 438 E FLS 440 \r\n\r\nProc. 1997.001.128601-2 - MAX RAFAEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:CUMPRA O PATRONO DA RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 183, 1ª PARTER. INT. \r\n\r\nProc. 2000.001.016546-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X RENATO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:FLS. 335/336 - O PETICIONANTE REQUER EXECUÇÃO QUANDO NESTES AUTOS O RÉU FOI CONDENADO A PRESTAR CONTAS. A COBRANÇA DEVRÁ SER FEITA PELA VIA PRÓPRIA E NÃO NESTES AUTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100379-5 - JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Designo perito em substituição Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum, telefone 2532.5935 e 2240.1926. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070100-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESIO SODRE DAS NEVES Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RECURSO PENDENTE NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM APENSO.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FORMA CORRETA, A FIM DE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 118/120: 1º) - EXPEÇA-SE GUIA SOBRE O VALOR APONTADO;2º) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 118/120 \r\n\r\nProc. 2005.001.158686-0 - SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 149 - ÀS PARTES;FLS. 150/151 - AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.124135-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIZETE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607) Despacho:1) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.159962-6 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108676-9 - PATRICIA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.146359-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO ALEXANDRE DE ANDRADE, MARA SUELI ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.070389-5 - ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nId: 186605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.039746-5 - ROSENVAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se fls. 3 e 30. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057490-4A - ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BLANCHE MILMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH Despacho:Fl. 23 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Fl. 2175, 2177/2178, e 2179:1) Anote-se o nome dos sócios da executada no pólo passivo, ante a desconsideração da personalidade jurídica da ré.2) Reconsidero a decisão de fl. 2155 no que se refere ao percentual dos honorários, por considerar que a norma do art. 475-J, CPC, tem aplicação imediata aos processos em curso, que reserva o percentual de 10% a título de multa em caso de não-cumprimento voluntário da sentença.3) Assim, quanto à execução, apresente o credor o valor do seu crédito atualizado pela UFIR, sem a incidência da multa de 10%, o que se dará somente em caso de descumprimento da execução, a possibilitar a intimação dos executados nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor ficar atento para cumprir a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135574-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X PEGASUS INC (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Traga o exequente comprovação de que o representante indicado é sócio da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.025082-3 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 75, na esteira da decisão de fl. 70, item 1.2) Digam as partes derradeiramente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024275-5 - FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, c/c 269, IV do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, suspendo, em virtude do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168282-7 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A Decisão:Como questão prejudicial ao prosseguimento do feito, e não havendo ainda sequer sido depositada a quantia que se propôs o autor a consignar, deve ser analisado o pedido de J.G., que ora indefiro, por considerar que a compra de veículo como o que ora é fundamento da presente consignação em parcelas de quase R$ 4mil é fato incompatível com a condição de hipossuficiência alegada. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como o depósito da primeira parcela que pretende consignar a possibilitar a citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.168268-2 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2 - TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Indefiro a J.G., eis que a natureza e o vulto das despesas da autora (fls. 31/48) são incompatíveis com a alegada hipossuficiência, inclusive com compras de passagens aéreas e despesas internacionais. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre a tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039580-8 - RICARDO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a J.G., eis que a movimentação financeira do autor, a declaração de bens e rendimentos, bem como a condição de proprietário de empresa, são incompatíveis com a declaração de hipossuficiência. Venham as custas sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010221-0 - ROSAMARIA MAZZARONE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ISABEL LOUVIZE PINTO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a 3ª ré já foi citada conforme certidão do OJA de fl. 27. Diga a ré sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019373-9 - LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010561-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040108-2 - LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X NEIDE TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:1) Cumpra-se o art. 195, V, CNCGJ.2) Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072523-8 (19819) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Fl. 52 - Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031065-4 - GULLIVER COMERCIO CONSULTIRIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO MARQUES JUNIOR (DF-008713), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 164 e segs. A matéria deduzida requererá dilação probatoria incompativel com seu rito, devendo, quiçá , ser restituida em sede de embargos. Defiro penhora \"on line\". Por outro lado, revogo JG eis que se trata de p. juridica cobrando a quantia de R$ 300.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.107044-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A X DANUZA BRANDAO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A em face de DANUZA BRANDAO DO NASCIMENTO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu (fl. 28), homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.Indefiro expedição do ofício requerido devendo o autor providenciar o cancelamento da negativação do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114336-4 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149242-9 - ISALMIR VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Defiro prova documental suplementar. Após, apreciarei a necessidade de prova oral. (republicado por não ter constado o advogado da parte ré na publicação anterior). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1)Fls. 373 - Defiro carta precatória como pedido.2) Às partes sobre fls. 371. \r\n\r\nProc. 1999.001.111302-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ML-MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fl. 126/127 - Dê-se vista em cartório. Prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.146041-7 - DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do depósito da quantia executada, bem como da quitação ora oferecida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 794, I, CPC, e defiro o levantamento da quantia depositada, como pedido.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Defiro o levantamento.2) Apresente o credor o valor que entende devido na data do depósito efetuado, abatendo o valor depositado, atualizando a diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.140553-6 - LAURINDA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas processuais, na forma que seguem: Campo 37: R$ 36,72Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 359,04Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: ASTCampo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 ( recurso de apelação) \r\n\r\nProc. 2003.001.119547-7 - RUTE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu sobre os documentos juntados pela autora \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio o perito Dr. Luís Cláudio Dias da Silva, tel 2653-1422/2232-9580 (fl..101). I-se para proposta de honorários, ciente de que a parte é benefíciária de Justiça Gratuita, e o recebimento se dará ao final do processo em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.069942-7 - NANCY BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir, eis que a petição de fls. 141/142 trata-se apenas de juntada de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007040-3 - JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Ante a renúncia do perito nomeado, nomeio como perito CHARLES WILLIAM telefone: 2621-1139/2704-9557 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.039235-2 - PEDRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038737-0 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuizo esclareça o requerente a que se refere o documento acostado a fls, 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.039837-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:Fl. 1211: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apresentada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 85/86 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028168-6 - RICARDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X OLGA SALEM LOMBARDI Sentença:Diante da certidão do oficial de justiça de que o autor não foi encontrado no endereço indicado na inicial, apesar de ciente do ônus de prosseguir no feito, conforme a certidão de fl. 60, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei, observada a JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001127-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, bem como sobre a proposta feita em audiência (fl. 31/32). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066904-8 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 28/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Fl. 422:1) Defiro a expedição de guia, como requer. Com o depósito, defiro desde já o levantamento pelo exequente.2) Diga o exequente quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1 - Fls. 263/274 - À autora para exclusão da planilha o valor referente à multa prevista no art. 475-J do CPC eis que, até então da credora não havia apresentado qualquer planilha. Incidirá a multa a partir da intimação da executada, por DOERJ, para pagamento do débito. 2 - Após, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.022932-4 (18000) - PAULO VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X DEOLINDA DE MATOS GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (RJ-017183) Despacho:1 - No Sistema consta que o antigo patrono da parte ré falecera. Anote-se a procuração de fls. 119/120. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/06/2007 as 15:00horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Aos interessados sobre os honorarios periciais de fls. 67 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.085480-8 - ROBERTO CESAR BALOCCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ESPOLIO DE ZULMIRA FERREIRA BRAGA E OUTROS E OUTROS Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122304-2 - MAURO RENATO HALLE DETARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO) Ao autor sobe a contestação. \r\n\r\nId: 186607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.018966-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO CARLOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte autora para que venha a cópia da certidão de óbito e o termo de inventariança, no prazo de 20 dias, para retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037880-0 - AREA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (SP-018230)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105816-9 - CONDOMINIO SAVOIR VIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LULUN HADID DE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:Indefiro a vista dos autos, eis que o requerente não é parte no processo. Entretanto, tendo em vista a manifesta intenção de transigir, após a expedição do termo de penhora e da certidão para o RI, o sr Antônio (fls. 500) deverá ser intimado, por DO, para consultar os autos em cartório, no prazo de 10 dias, período este em que o processo deverá permanecer disponível na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.071185-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ARNALDO LOMBARD Despacho:Conclusão de ordem. Revogo parcialmente a decisão proferida às fls. 142 para determinar a remessa dos autos ao arquivo provisório, com base na aplicação, por analogia, do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:A petição de fl 277 foi dirigida ao feito principal quando deveria ser endereçada ao incidente da impugnação. Defiro ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para que formule adequadamente o seu pedido de gratuidade dirigindo-o ao incidente, bem como instruindo-o com as provas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E O EXAMINADO PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-À EM 02/05/07, ÀS 17.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM SALA 313-C. O EXAMINADO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 70/75 E FLS 77/84 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO, NA FORMA DO ART.259, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X RAUL PEREIRA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 33, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036751-5 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1. O DOCUMENTO DE FL.12 NÃO COMPROVA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA VENHA COMPROVAÇÃO IDÔNEA, EM 10 DIAS 2. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.036805-2 - JARDEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO DA FL. 9 NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA JUNTO À SRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 14:20H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042249-8 - KREMELIN RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Conforme se infere dos autos, a sentença proferida por este Juízo contemplando os feitos conjuntamente houve por bem homologar a composição realizada entre as partes tendo por parâmetro os termos lançados na decisão de fls. 89 e os cálculos elaborados pelo Contador Jucidial às fls. 107/108 dos autos em apenso, sendo que o v. acórdão de fls. 153/157 a manteve na íntegra. Além disso, o réu logrou levantar a importância depositada, conforme se denota de fls. 82/83, e o feito está com baixa desde outubro do ano passado. Diante de tais argumentos, entendo não haver diferença a ser demandado pelo requerido, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062924-8 - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). PAULO ROBERTO MANCUSI (SP-103380), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Aguarde-se o desfecho do A.I., diante do efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Uma vez que o depósito dos honorários foi integralizado, se faz necessário o cumprimento do requerido pelo sr. perito a fl 177. Oficie-se para os destinatários b) e c) de fl 178. Fixo o prazo para resposta em 10 dias, a contar do recebimento pelo destinatário. O autor deverá retirar o ofício no prazo de 15 dias de sua disponibilização pelo cartório e comprovar a entrega em 05 dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao expert para elaboração da proposta de honorários e ciência dos documentos acostados às fls. 589/689. De outra forma, como o depósito promovido às fls. 694 não tem o condão de quitar a obrigação pecuniária estabelecida no julgado, aguarde-se o final do procedimento de liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152898-7 - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 91, DEVENDO-SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar.Assim, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Wilson Torres Faria , tels. 2532-5286 e 2524-0769. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144657-2 - SILVANIA FELIX MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar que o encerramento da conta corrente da 1ª autora, SILVANIA FELIX MODAS ME, ocorreu em 06/12/2004, tornando-se, assim, inexigíveis os lançamentos negativos realizados posteriormente a tal data; b) declarar inexigível o contrato de financiamento celebrado entre as partes, para saldar o débito relativo à conta corrente da 1ª autora e, por conseqüência, declarar inexistente qualquer dívida em nome dos autores relativamente a tal contrato; c) condenar o réu a restituir, em dobro, à 1ª autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde 09/05/2006 e juros de 1% ao mês desde a citação; d) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral à 1ª autora, SILVANIA FELIX MODAS ME, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação; e) condenar o réu .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Diante da alegação da autora de que não deu ensejo ao débito que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em razão de não ter celebrado com a ré qualquer contrato que o ensejasse, bem como considerando os conhecidos constrangimentos a que são submetidos todos aqueles que têm seu nome incluído no rol dos devedores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO da tutela para DETERMINAR a exclusão do nome da autora do SPC em 48 horas. Oficie-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.075414-7 (20000) - ESPOLIO DE MARIA CARMEN PORTUGAL FROTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X MARIA RACHELA GOLDEMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 70 a razão pela qual requereu o desarquivamento do feito, já que não é parte do processo e, a princípio, não detém qualquer interesse jurídico na demanda, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o aludido prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a existência de custas processuais devidas neste feito para que se possa providenciar a baixa e o arquivamento definitivo do feito, tendo em vista que tudo leva a crer que o locador já logrou se imitir na posse do imóvel em razão do fato do despacho que determino a expedição do mandado de despejo ter sido prolatado há mais de 10 (dez) anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho:Defiro fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.097431-0 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ALEXANDRE NEY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Anote-se na capa dos autos a nova referência à parte autora (Espólio de Luiz Gentil Henriques de Oliveira). Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência de citação da fiadora no endereço informado às fls. 121, expedindo-se a competente deprecata. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1988.001.120846-2 - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRNTA) DIAS,VOLTAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.119050-0 - FABIO BUENO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X MARCELO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Remeta-se o despacho de fl 146 à Imprensa Oficial. Decorrido o prazo ali previsto, sem manifestação, ao arquivo provisório. ( INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação do embargado contida no último parágrafo de fls. 227 e primeiro parágrafo de fls. 228. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168086-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JOSE LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:... recebo as petições de fls. 103/106 e 108/111 como embargos de devedor e suspendo a execução em curso até seu julgamento. Distribua-se, registre-se e apensem-se, devendo o cartório certificar a tempestividade da medida e custas processuais devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137238-1 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BRENO MALDONADO THOMPOSON Decisão:Como executado não mostrou interesse em dar cumprimento aos termos da intimação pessoal realizada, deixando de regularizar sua representação processual com a constituição de novo patrono nos autos, advertido-o que os futuros atos processuais a serem praticados dispensarão a sua ciência, rendendo ensejo a aplicação do disposto no art. 322 c/c 598, do CPC. Outrossim, traga o exequente planilha atualizada do débito para apreciação do requerimento formulado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:Considerando que o exequente não logrou demonstrar as alegadas dificuldades na obtenção dos valores a serem arrecadados para garantia do quantum debeatur, até porque a medida sequer foi iniciada pelo Depositário Judicial, assim como dando primazia ao princípio da menor onerosidade (art. 620, do CPC), indefiro o requerimento de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.074860-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Ao autor para que venha planilha atualizada para apreciação de fls 46 e seguintes. Em vista de adequação com o novo rito de execução, intime-se o executado na forma do art. 738, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:... Assim, faculto ao credor, além do aguardo da resposta ao ofício encaminhado à Jucerja, a apresentação das cópias devidamente autenticadas do processo que tramitou perante a Vara de Fazenda, comprovando-se todas as informações prestadas no aludido item. Por fim, diante da certidão do RI, dando cumprimento ao item \"4\" de fl. 739, verifico não haver outras diligências a serem determinadas além daquelas que já o foram, eis que a linha de transmissão do bem se manteve tal qual descrita às fls. 738/740. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AUTUE-SE EM APARTADA. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145309-6 - IVANILDO DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017738-4 - MARCELO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Em Janeiro de 2007, o julgamento foi convertido em diligência para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA (fl 189). O ofício foi expedido em 31/01/07 (fl 191/192), mas não foi respondido até 12/02/07 (fl 196), razão pela qual foi determinada sua reiteração. As respostas de fls 199/200, entretanto, NÃO PRESTARAM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS POR ESTE JUÍZO. Por conseguinte, determino: Reiterem-se os ofícios para que sejam prestadas as informações ali descritas nos exatos termos em que foram solicitadas, no prazo improrrogável de 15 dias. O patrono da parte autora deverá retirar o ofício em 15 dias após a sua disponibilização no cartório e comprovar a sua entrega em 05 dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diante da certidão de fl 274, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:O autor informa, à fl 625, que \"o veículo que agora é chamado pela ré de \"salvados\", há muito se encontra à sua disposição\". No item 8 da inicial, ao qual alude na respectiva afirmação, o autor assevera que \"que a ré entregou o veículo à oficina de origem somente no dia 22/10/00\". Assim, o autor não esclareceu, a contento, onde se localiza a sucata, tampouco entregou o DUT. À guisa de por fim a tal questão, diga o autor onde se localiza o veículo, bem como se haverá óbice ao cumprimento de mandado de entrega do bem. O DUT poderá ser entregue diretamente à ré ou consignado nestes autos, sem o que não será levantado o valor depositado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075635-4 - ELIZA MARGARIDA FERRENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo estabelecido no § 5º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104506-0 - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, como requerido à fl 161. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045946-7 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS Decisão:Em que pese as oportunidades anteriores conferidas ao autor para comprovação da alegada hipossuficiência econômica (fls. 57 e 60), revogo a decisão de fls. 69 e defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento colacionado às fls. 71. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.124/137 no efeito devolutivo. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. Considerando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, ressalvado o disposto no art 12 da lei 1060/50. Diga o sr. perito se pretende fazer jus a ajuda de custo oferecida pelo TJ para tais hipóteses, devendo informar ainda se já está incluído no projeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Expeça-se nova precatória para a comarca de São Gonçalo Taubaté - SP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.131884-1 - CYBELE SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X HOSPITAL SAO LUCAS Despacho:À parte autora para apresentar pedido de restituição das quantias recolhidas ao DEGAR, conforme fl. 44, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes, em 10 dias, para que o expert possa se manifestar adequadamente sobre a impugnação de fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2001.001.135662-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AO AUTOR, REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO , SE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Diante do equívoco do despacho de fls. 886, digam os réus sobre os documentos colacionados às fls. 536 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092642-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE RODRIGUES PENIDO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. Ultrapassado tal marco sem qualquer manifestação das partes, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036963-9 - SILVIA CARIUS LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS (CE-015680B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037738-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:A DÍVIDA COBRADA NESTES AUTOS NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM AQUELA OBJETO DO PROCESSO Nº 2007.001.037728-4, EIS QUE LASTREADA EM CONTRATO DIVERSO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls340/348 e 351/358, no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Diante do cumprimento da sentença e da quitação quanto ao pagamento efetuado por 13 dos devedores, bem como diante da certidão de fl 485 verso, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do credor. Após, dê-se baixa nos 13 personagens mencionados à fl 507. Verifico que os demais executados não efetuaram pagamento no prazo determinado, por conseguinte, DEFIRO APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre a dívida. Ao credor para indicar valor atualizado que cada devedor restante deverá pagar, acostando única planilha atualizada que servirá para todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Conclusão de ordem. Considerando que não houve a interposição de recurso de apelação ou adesivo pelo autor, torno sem efeito o despacho de fls. 156. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047259-9 - ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Conclusão de ordem. Ante os termos da certidão exarada às fls. 222, devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043841-8 - ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré arque integralmente com todos os custos relacionados ao implante da endoprótese Endofit no autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais)...EM TEMPO: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Despacho:A demanda deverá seguir o rito sumário, devido ao valor dado à causa, haja vista o disposto no inciso I do art. 275, do CPC. Assim, venha a emenda a inicial, em 10 dias, apresentando rol de quesitos para a já requerida prova pericial, a fim de adequá-la ao art. 276, do CPC. Com a emenda, oficie-se ao Distribuidor para a retificação do rito, anotando-a no SI e atuando-a corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora em razão do inadimplemento da fatura referente ao mês de fevereiro, com vencimento em março de 2007, sob pena de multa de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154388-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X LOTES LOTERIA DO ESPIRITO SANTO LTDA Decisão:....PASSO A DECIDIR.De acordo com o parágrafo 3º do artigo 915 do CPC, se o réu não apresentar as contas dentro do prazo estabelecido na sentença que julgou a primeira fase da ação de prestação de contas, caberá ao autor apresentá-las, sendo as contas julgadas \"segundo o prudente arbítrio do juiz, que poderá determinar, se necessário, a realização do exame pericial contábil\". No caso em tela, alega o autor ser credor da importância de R$ 855.495,13, sendo que desse valor, apenas R$ 10.000,00 possui origem facilmente identificada . No entanto, não possui essa Magistrada condições de aferir, sem perícia contábil, a correção do valor correspondente às despesas incorridas pela autora em razão do evento, eis que inúmeros são os recibos e documentos acostados aos autos. Assim, entendo ser necessária a produção de prova pericial, razão pela qual nomeio o I. perito contábil JORGE PINTO FRANÇA, tel: 2714-1037.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formularem quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Considerando que não houve manifesta intenção de impugnar, entendo que o depósito de fls. se deu com vistas ao cumprimento da obrigação de pagar (honorários) imposta na sentença. Diga o credor sobre o depósito em decorrência do qual foi levantada a penhora, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação.No que concerne à perícia, o autor deixou de formular quesitos ao argumento de que para tal seria imprescindível o acesso aos livros da sociedade do qual se retiraram as partes, cuja exibição não foi determinada. Considerando a excepcionalidade de tal expediente, diga o sr perito quanto à necessidade de exibição dos livros para a realização da prova, especificando na máxima medida possível o que deverá ser exibido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.022743-0 - B B LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) RECOLHA O RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 301. DECORRIDO TAL PRAZO E INERTE, PROCEDA-SE CONFORME DETERMINADO PELO R. DESP. DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.135822-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA Despacho:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDA-SE POR 30 DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III, DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039183-6 - CRIS MAR MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES E HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 230/231. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058478-6 - BAZAR GUINZANI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, contemplando os valores depositados às fls. 298, conforme requerido às fls. 300, desde que o patrono signatário detenha poderes específicos. Outrossim, intime-se o réu a promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, advertido que se não o fizer incidirá, na espécie, as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.111577-0 - ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 333/338 . AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.099358-4 - TELMA CRISTINA BORBA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X PUPPY NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103913-3 - MARIA EDNA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:AO REU SOBRE OFICIO DO BB DE FLS 446/447. NADA SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.146974-0 - ALVERNE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL IBERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 85/94 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128960-0 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037285-7 - ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. VENHA COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA SEGUNDA AUTORA. 2. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que as partes não observaram o disposto no aritog 276 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender que é desinfluente para o julgamento da demanda. Venham pelas partes a prova documental em 10 dias, devendo a ré, no mesmo prazo, acostar aos autos o contrato de empréstimo celebrado com a autora, conforme mecionado na inicial, diante da inversão do ônus da prova, que ora defiro, diante da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056006-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.023365-7 - NANCI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 283. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.050056-0 - MARCELO GYULA GOMBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 167/177 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.033793-4 - ZENAIDE CALDAS SILVANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MARIA VASQUES BRITO E OUTROS), Confrontante: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: AMAURY DE AZEVEDO), Confrontante: JURACY MONTEIRO DE AZEVEDO), Confrontante: DEOLINDA MATOS GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA Despacho:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das exigências requeridas pelo Ministério Público. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2001.001.025666-1 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO), Confrontante: MAURO URSINIO MONTEIRO) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 186608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074707-2 - ADALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT Forneça as cópias para instruir os mandados e Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O PRAZO COMEÇOU A CORRER PARA A PARTE EM 30.3.07, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA; ASSIM ATÉ A DATA EM QUE OS AUTOS VIERAM À CONCLUSÃO ( 9.4.07) JÁ HAVIAM DECORRIDOS 10 DIAS. (ATÉ 8.4.07). ASSIM, DEVOLVO À PARTE O RESTANTE DO PRAZO, OU SEJA 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Aguarde-se a integralização dos depósitos pelo executado, quando então os autos serão encaminhados ao Contador para dirimir a controvérsia. Int. o executado para o depósito da 5ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS À parte autora para ciência do ofício de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.016531-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO MOREIRA DA SILLVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Recolham-se as custas da certidão do termo de penhora: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.060023-1 (14684) - MONICA DE CARVALHO LEAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O EXEQUENTE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A PLANILHA E O DEPÓSITO JUDICIAL PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:O avaliador reconheceu que se trata de avaliação sobre direito e ação do imóvel e manteve o valor anteriormente estimado, o que significa dizer que o equívoco se deu tão somente em relação à descrição. No que concerne as benfeitorias, ditas, voluptuárias, integram ela o imóvel da devedora e a ele já estão incorporados, vedada à executada qualquer modificação no bem sob pena de responder pelo prejuízos. Correta a avaliação. Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Suspendo o processo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO UNIBANCO, DESBLOQUEANDO SOMENTE AS VERBAS SALÁRIOS DO EXECUTADO COMO SALARIO, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, SE HOUVER E 13º SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041366-0 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Republicação: INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 58.834,61). \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125693-8 - VALDENIR BELIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X STONNE CONFECCOES LTDA Decisão:FLS.99. CITE-SE. FIRME-SE A AUSENCIA DO 2º SUPDO. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS.208. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018305-0 - SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEF (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). MARIA EDITH F. MORAISSOUZA (DF-004017)) X VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas nos períodos de 10/10/00 a 10/02/01; de 10/06/02 a 10/11/03; e de 10/01/04 em diante até o efetivo pagamento, acrescida de multa de 20% até janeiro de 2003, e daí em diante multa de 2%, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Republicação: FLS.341/346. A DECISÃO OBJETO DE AGRAVO, FOI RECONSIDERADA E O RÉU NÃO SE INSURGIU CONTRA A NOVA DECISÃO; JUNTO AO E.TRIBUNAL, ASSIM PRECLUSA A INSURGÊNCIA. AGUARDE-SE À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 98-99. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Recolham-se as custas para a certidão do termo de penhora: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117765-2 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 103: Expeça-se guia como requerido, sendo certo, que, caso o valor apontado pela exeqüente seja o correto, será aplicada multa de 10% sobre o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O doc. de fl. 55, demonstra que em julho/05 o autor requereu o pagamento da indenização ao réu. Assim, houve a suspensão do prazo da prescrição até que a seguradora informe ao segurado sua decisão (súmula 229 STJ). Do exposto impõe-se reconhecer que com a suspensão do prazo em julho/05, e sem uma resposta da seguradora no sentido de negar o pedido indenizatório, ao tempo da propositura da presente demanda (20.9.06) não só, não decorreu o prazo prescricional de três anos, como sequer, aquele recomeçou a correr. Isto posto, rejeito a arguição de ocorrência de prescrição. Defiro a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Ao autor para quesitar em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123655-3 - JURACY DA CONCEICAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O 2º AUTOR SE O ESPÓLIO DO FALECIDO NÃO VAI SE HABILITAR NOS AUTOS, DEVENDO SER REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141028-0 - JANIRA MARQUES DA SALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143940-3 - JOSE PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Republicação: Int. o executado para o recolhimento das custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.010792-0 - JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X OSMAR RODRIGUES Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TERESINHA MARIA ELISA DA ROCHA DIAS JUNQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Republicação: DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTEM OS SUPTES AS DECISÕES JUDICIAIS QUE CONCEDERAM A INDENIZAÇÃO AOS IRMÃOS DAS SUPTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao executado para atender. Oficie-se ao Banco NOssa Caixa S/A, Ag. Palácio Mauá SP, determinando que comprove a transferência apontada às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2001.001.060599-0 - ROBERTO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DO RÉU. ATENDA-SE O RÉU; O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DA DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:AO RÉU FLS.112 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para ciência do ofício de fls. 162-163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046107-3 - ESPOLIO DE EDMUNDO REIS GRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MARILENE BARBOSA Ao autor para re colher as custas do mandado de despejo: R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ofice-se ao Banco Santander determinando o desbloqueio da conta do executado somente no que concerne ao valor dos seus proventos, bloqueando o restante da conta. Comprove o executado em que banco o Exército deposita seu slário (Caixa Econômica ou Banco do Brasil), juntando o extrato da conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) À parte autora sobre a contestação (fls. 65-100). \r\n\r\nProc. 2006.001.152227-6 - ZULEMA FREIRE DE CARVALHO DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JANAINA DE MELLO FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Às partes (fl. 119). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047381-7 - DAYSE MARIA MAGALHAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115037-3 - ANTONIO CARRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGADO. POR EQUÍVOCO, ESTE JUIZO NÃO VERIFICOU QUE A GRATUIDADE FOI CASSADA. INT. O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136549-3 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X DALILA BOGADO PEDREIRA E OUTROS), Inventariante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040625-9 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EVALDO DE AGUIAR Forneçam-se as cópias para a citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003800-0B - AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:Republicação: TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FORO COMPETENTE SERIA O DO LOCAL DO FATO OU DO ATO QUE ORIGINOU O PEDIDO ( ART. 100, V \"a\"). A EXCEPTA IMPUGNA O PEDIDO, ALEGANDO QUE A EXCIPIENTE NÃO PODE RECUSAR O FORO DO DOMICILIO DO AUTOR,JÁ DE INICIO, CONSTATA-SE UMA ENCONGRUÊNCIA ENTRE AS ALEGAÇÕES DA EXCEPTA E A PROPOSITURA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, JÁ QUE AQUELE TEM SEU DOMICILIO EM NITERÓI, E DISTRIBUIR O FEITO NA COMARCA DA CAPITAL. ENTENDE, O JUIZO, QUE O FORO COMPETENTE COM EFEITO É O DO LUGAR DO ATO, (SALVADOR); ENTRETANTO, COMO A AUTORA ALEGA QUE O FATO ESPRAIOU-SE POR DIVERSOS LOCAIS, DEVE A AUTORA AJUIZAR A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO FORO DE SEU DOMICÍLIO. ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Finalmente o Contador atendeu a decisão de fl. e incluiu as custas nos cálculos. Int. o executado para pagar a quantia de R$ 53.575,29, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Recolha o exeqüente custas para o mandado de penhora e intimação: R$ 29,72 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,97 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,49 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,49 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Decisão:Fl. 383: Oficie-se ao Banco Itaú, determinando que comprove o cumprimento da determinação do juízo, sob pena de crime de desobediência e prisão do diretor. \r\n\r\nProc. 2000.001.055867-5 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CLIMERIO DE LIMA Decisão:Verifica-se dos autos que o produto líquido da alienação do bem foi de R$ 41.809,22, sendo a metade desse montante de propriedade dos executados (R$ 20.904,56). Do saldo a autora exeqüente levantou 75%, face a que, além da metade da qual era credora, ainda era condômina de 25%. Assim, o equívoco existente se refere a tão somente o valor residual ainda depositado no processo, que deve ser levantado peticionário de fls. 284/285. A tardia alegação incomprovada nos autos, de que o ex-cônjuge virago ainda era condômino de mais 1/4 (25%) do bem não foi levada em consideração face como afirmado acima, não comprovada no processo e menos ainda, registrada no RGI. Expeça-se Mandado de Pagamento do saldo em favor do ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146900-2 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AUGUSTO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111302-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENRIQUE VALADARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Forneça o autor cópias da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300281-2 (5809) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUI BASTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:À impugnada para atender. Venham os docs. legíveis do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2A - BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:EM PROVAS. AO IMPUGNADO PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE QUE O E.TRIBUNAL JÁ DECIDIU ACERCA DA GRATUIDADE QUE LHE FOI CONCEDIDA, APONTANDO A DECISÃO AGRAVADA. ( DEFERIMENTO DE GRATUIDADE). \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0B - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0C - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.048130-7 - ESPOLIO ROBSON SOUZA NEVES JESUS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido. A parte retirou os autos do cartório e de quando ia ser intimada devolveu-os, após TRINTA DIAS em seu poder. \r\n\r\nProc. 2003.001.008099-0 - JUAREZ CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DA 1 ª PARCELA DOS HON. EM 5 DIAS; DEVENDO A 2ª PARCELA SER PAGA NO MESMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS, \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Republicação: Informe, o supte, se possui conta em alguma agência do supdo. Junte, ainda, o 2º cheque que deu origem à negativação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.063222-9 (13265) - MARIA ESMERIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.027299-2 (16846) - HELIO SILVA LONTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Recolham-se as custas para a certidão: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 670. Penhore-se 5% da renda bruta da executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.109841-8 - JOEL MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) À parte autora sobre o depósito de fls. 422-423. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:FLS.834. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Às partes sobre fls. 1729/1730. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado sobre a devolução do envelope. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel: 22402118. Int. o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para ciência do ofício de fl. 93 com a designação da audiência no juízo deprecado: 09/5/2007, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Regularize o executado sua repres. processual. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144109-4 - ROGERIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BCP ABRABULL Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ( FLS.96) \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.046439-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Junte, a supte, a apólice e as condições gerais do seguro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015318-7 - JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Penhore-se o automóvel. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129827-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIA DE ALMEIDA ISSA Sentença:Reconsidero o despacho de fl. 54, da juíza substituta. Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 52/53 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017799-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido (fl. 55). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:O executado comprovou o pagamento do valor do débito antes do transcurso de 15 dias da data da expedição da guia (fls. 214 e 220). Assim indevida a multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Int. o executado para depositar R$ 2.064,49, para integralização do débito (fl. 260). \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:FLS.127. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150410-7 - NEIDE COUTO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 6.744,32, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158695-1 - JARBAS LUIZ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Ao réu para definir se pretende ou não produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.301, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte em sede preliminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do \"A.R.\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:PENHOREM-SE COMO REQUERIDO PELA EXEQUENTE TODOS OS CRÉDITOS DA EXECUTADA NOS ÍTEM 8.1, 8.2, 8.3 , 8.4 ( FLS.1930/1931). OFICIE-SE AOS BANCOS ITAÚ e HSBC PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS DE POUPANÇA ELENÇADAS NO ITEM 8.5, LETRAS \" A\" \"B\" e \"c\" ( FLS.1931). INT. PESSOALMENTE COMO REQUERIDA ÀS FLS.1931/1932, ÍTEM 8.6. REITERE=SE O OFICIO DE FLS.1915. \r\n\r\nProc. 1998.001.113662-4 - CREMILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:A PARTE DEVE INFORMAR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Despacho:Face à petição de fl. 702, apresente a ré as contas com base nos docs. juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA Despacho:Republicação: O FIADOR APRESENTADO NÃO É O MESMO QUE SE OBRIGOU NOS CONTRATOS ANTERIORES ( FLS.20). ASSIM, DEVE O SUPTE COMPROVAR A IDONIDADE FINANCEIRA DO GARANTE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Os reclamos da parte devem ser dirigidos à E. Corregedoria de Justiça que editou a resolução nº 15, obrigando ao serventuário a cumprí-la. Apesar da determinação como a parte não pode ser prejudicada pela inadimplência da executada. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 373: Depreque-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA Despacho:Republicação: Regularize, o supte, sua representação processual. Discrimine, o supte, o pedido de perdas e danos. O supte deve esclarecer quais os serviços que foram efetuados pelo supdo e quais os que deixaram de ser feitos. Esclareça, ainda, o pedido da alínea \"b\" concernente a devolução de R$ 9.119,38, ininteligível a explicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR INCONTROVERSO ( FLS.425 R$ 14.764,25). AO CONTADOR PARA ESCLARECER FLS.543. \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 9.935,69. PAGUE O EXECUTADO AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora sobre a petição do dr. perito (fls. 378-379) em que informa a data do exame médico pericial: 11/5/2007, às 12 horas, na sala 313-C do Fórum (Palácio da Justiça), e os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu sobre o ofício de fls. 143. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito de fl. 116. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). GLEICI RA MIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nId: 186613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149750-5 - CHEN JINLIANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X ANA RITA CURVO DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Decisão: Intime-se a parte devedora, por OJA, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 173, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.EXPEÇA-SE C.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.121651-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MORTEN HELLBERG PEDERSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:J. Dê-se mandado de pagamento . Às partes ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039316-2 - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos do 1º autor não autorizam a condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038071-4 - CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (SP-176630)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1. Dê-se guia. 2. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À parte interessada sobre ofício do 4º Depositário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.123067-1 (18509) - FERNANDO GONÇALVES RARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X EDUARDO RAMOS DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Ao réu, ante a diferença apontada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CLAIR MANDARO DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:J. Suspendo a praça. Intime-se o Sr. Leiloeiro.Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039332-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA, Inventariante: FERNANDO JOSE TREZENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Despacho:Atribua-se à causa ocorreto valor, ante a cumulação dos pedidos de despejo e cobrança e complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:1. Complemente-se o recolhimento.2. Ante a cumulação de pedidos, emende-se o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.037553-3 - RACHEL CRISTIANE ETO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Indefiro a prova testemunhal, visto que não justificado o seu interesse, fundados os Embargos na argüição de bem de família.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Decisão:1.D.P.D.2.R.A.P.A3. Indefiro a liminar, eis que cuida-se de conta cojunta, há solidariedade entre os correntistas. Ademais, ainda que a conta somente seja movimentada pela embargante, o executado permanece como titular.4. Cite-se,em estando corretas as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081458-4 (19588) - ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.137216-6 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Intimar a parte ré na pessoa de seu patrono, Dr. Paulo César Mahomed Alli, OAB/RJ nº 21.246, que foram designadas as datas de 03/05/2007 e 14/05/2007, ambas às 16 horas, em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, o Leilão do imóvel APARTAMENTO 602 DA AVENIDA EPITÁCIO PESSOA nº 4310, LAGOA, que acontecerá no Àtrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115, Térreo, Hall dos elevadores. Intimação nos termos do art. 687,§5º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Ao réu, ante os documentos - art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Defiro o levantamento da quantia incontroversa, esta a que a impugnante admite ser devida, logo, o excesso é o tanto quanto o Impugnado pretende haver a mais.2. No mérito, aguarde-se o julgamento do Agravo.3. Neste ínterim, ao Contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 369. \r\n\r\nProc. 2005.001.024471-0 - TOBA KOS BEKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) À parte ré, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.036821-6 - FABIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1. Repilo a preliminar relativa à falta de interesse processual, argüida por ambas as rés,...2. Considerando o pedido relativo à obrigação de fazer, esclareça o autor se já realizadas as obras necessárias a evitar a ocorrência de nova enchente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093703-1 - IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido relativo à antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125698-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 45 E 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...2. Repilo a preliminar de carência, ante a falta de interesse processual,... 3. Repilo a preliminar de incompetência absoluta, não se impondo a intervenção da ANATEL no processo,...4. Defiro a prova pericial, para verificação do estado da instalação da linha e de eventual prejuízo trazido pela instalação de aparelho carrier. Nomeio perito o Dr. Gilmar Furtado, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.5. Indefiro a prova testemunhal, por não se justificar o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...2. Repilo a preliminar de carência, ante a falta de interesse processual...3. Repilo a preliminar de incompetência absoluta, não se impondo a intervenção da ANATEL no processo,...4. Defiro a prova pericial, para verificação do estado da instalação da linha e de eventual prejuízo trazido pela instalação de aparelho carrier. Nomeio perito o Dr. Gilmar Furtado, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeçaõ e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.5.Indefiro a prova testemunhal, por não se justificar o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039129-3 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077724-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Designo o dia 08/05/2007, às 13 horas, para a assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014767-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Ao Contador, para verificar os valores de conta de liquidação apresentadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a denunciada, Real Previdência e Seguros S/A, para recolhimento do crédito devido à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fls. 317, \"1\" e após, o item, \"2\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048355-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) A RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.105717-6 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Exclua-se o bloqueio sobre as contas dos requerentes de fls. fls. 432/33. Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA E OUTROS X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial, não havendo oposição de partes e interessados.2. A prova testemunhal é necessária, para comprovação da posse, logo, a designação de audiência de instrução faz presumir o seu deferimento. Intimem-se com urgência os que devam comparecer. \r\n\r\nId: 186612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081957-5 - LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nos autos. Ao M.P. sobre a renovação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Em atenção ao art. 393 do CPC, desentranhe-se as peças relativas ao incidente de falsidade documental, autuando-se em apartado, evitando-se, assim, eventual futura confusão processual ante a possibilidade de recursos para quaisquer das sentenças. Após, tendo em vista a conexão, venham todos conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl. 200. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Ao perito nomeado, ficando esclarecido desde já que não serão admitidos quesitos suplementares, e sim meros esclarecimentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl.827. Intime-se como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070871-6 (17542) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV Diante da informação supra, devolva-se a petição à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.009459-6 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data de audiência, face a certidão cartorária de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.040241-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE LUCIMAURO BEZERRA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040296-5 - SÍLVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LAGO SAT COMERCIO SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o autor com clareza e objetividade o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.066351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ODETTE AFFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Decisão:Fl.199. Retifique-se o polo passivo conforme requerido, anotando-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.093807-9 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls. 177/179 - Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.122829-1 - VANDERLEY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079297-0 - ELIANE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123817-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLIVIA EUGENIA CARVALHAES Despacho:Intime-se a devedora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039227-3 - JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.009718-0 - ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086622-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008850-3 - CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.041156-9 - PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030687-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.111309-0 - SHIRLY BEZERRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040331-3 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recolha a autora o total das custas. Após, cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037535-4 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037539-1 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X INSINUANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11/06 /2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.115554-2 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090362-8 - NORMALY JACHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128234-2 - CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Caso o valor da causa não seja retificado em 48 (quarenta e oito horas), voltem para retificação de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025990-1 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl.248. Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Fl.465. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.154800-8 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 479, desentranhe-se a GRERJ de fl. 384 e entregue-se, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156175-9 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ANTONIO LUIZ NUNES MOURA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038865-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5 % (cinco por cento). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040254-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça o autor, porquanto não é possível a cumulação do pedido de exibição com pedido de fixação de novo valor para as parcelas. Sem prejuízo, deve o Suplicante indicar de forma precisa e objetiva quais documentos constituiem objeto desta ação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151396-7 - CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor, porquanto os efeitos para eventual descumprimento da ordem de exibição encontra-se claramente exposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040386-6 - DOMINGOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106150-9 - LINDALVA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:A ré já foi citada, e a petição de fl.28/29 deve ser desentranhada vez que atravessada aos autos por quem não faz parte no feito, cabendo salientar que não cabe a terceiro \"devolver citação\", seja a que pretexto for. Certifique o cartório o decurso do prazo sem resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157169-0 - BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 94 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036036-3 - PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083633-0 - MARIA ANIZIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o credor se o que pretende é penhora on line ou outra modalidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.071657-0 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Esclareça o credor seu pedido de penhora on line das contas do representante legal da ré, porquanto este não configurou no pólo passivo da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.016997-7 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2004.001.149197-4 - SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.129257-8 - ALMIR TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto os documentos anexados comprovam que o autor tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040415-9 - DALMIR BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Comprovem todos os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ST MARTEEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CONSTRUTORA NASCON Despacho:Forneça a parte autora o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151555-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038637-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÚRSULA NOVELLO DE FREITAS Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083349-6 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.133325-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Fl.328. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:Por todo o Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré à realização da regularização do imóvel junto ao 9º Registro de Imóveis, em um prazo de 45 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais - DIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.025445-4 - EDNA NEIVA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.066549-3 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a autora se deseja ou não produzir prova pericial, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118576-4 - CAMILLE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fl. 84 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.040321-0 - MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:O autor é advogado e deve comprovar seus ganhos mensais, além de informar seu endereço residencial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Deve a parte indicar de forma precisa que retificação pretende através do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.038531-1 - VANDA DA COSTA BERNABE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X AC LOBATO ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto o próprio texto da inicial comprova que a autora não pode ser enquadrada como hipossuficiente. Pague a autora em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128188-0 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Isto posto, considerando o caráter bifásico das Ações de Prestação de Contas, com fulcro no parágrafo 2o do artigo 915 do Código de processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.011768-4 - WILSON SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CELSO GROSMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035862-4 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040456-1 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA BAHIA LTDA Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082923-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.051391-5 - BRUNO CESAR BARROSO THOMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063800-1 - ADEMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141174-9 - MARIA DOROTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.156327-6 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.038324-7 - LUIDIA PEREIRA MODENUTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, deve informar a autora o porquê da propositura da ação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036707-2 - STELLA CAROLINA DE SETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X PROMATRE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Nos autos. Intime-se por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083264-6 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autos o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062078-4 - CARLOS KULTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.050508-0 - ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nIntime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042111-0 - IVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia ____/____/____, às _______, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143949-7 - WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). TATIANE YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 382 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.052466-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES SAO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FREDERICO CALDAS (SP-107305B)) X MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036261-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE VICENTE ROCHA DE SOUZA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.038659-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ROBERTO BALBINO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001950-1 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.036222-0 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTOS HMV (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI (RS-044363)) X SERGIO MACHADO RAIL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.038458-6 - MAGDA LOPES CARDOSO GOMES X ANTONIO JORGE RIBEIRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.038940-7 - MARIA COCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEO FUSCO JR. (SP-100883)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.039054-9 - CLÁUDIO EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040749-5 - HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041280-6 - JOSE DE ASSIS FERRAZ E OUTROS X BANCO BANERJ S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041453-0 - CLÉLIA MARIA NEGRÃO X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139104-8 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) Despacho:Fls. 1036-Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.133848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: AUGUSTO ALVES MOREIRA, Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA Despacho:Fl.301. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.150837-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X MARCOS ANTONIO PIRES Despacho:Fls. 61/62 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:Não cabe ao arrematante levantar parte do valor depositado após hasta pública, vez que o artigo 130 do Código Tribuntário Nacional dispõe que eventual valor de IPTU se sub-roga no preço, mas somente a Procuradoria da Fazenda pode levantar o valor respectivo. Ofici-se à Procuradoria da Fazenda Municial para que tome ciência de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095428-2 - MOACIR CARDOZO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retire a ré, em 48 horas, os ofícios requeridos, vez que a inércia está acarretando a paralisação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112162-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 120/121 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155135-3 - MARIA RODRIGUES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014804-8 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RICARDO OEST DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.2) Fls. 52/58 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.036138-0 - JERONIMO CALDAS MUCCIOLLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MUCIOLO VIEIRA (RJ-094414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040698-3 - JOÃO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residendo em Saquarema, informem os autores porquê propuseram a ação no Foro Central do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041272-7 - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO S A Despacho:Traga o autor aos autos seu último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.041597-2 - ALCEU FIRMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 15/06 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.300034-9 (11216) - MAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS MATEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Fls. 438/442 - À parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037625-5 - DAVID ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Traga o autor aos autos seu último contra-cheque. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009566-4 - CLEDISSON VALERIO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Desentranhem-se os documentos, devendo o autor substituí-los por cópias. Fl.177. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Fl.399. O cálculo deve ser apresentado pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.039287-0 - PIRES FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ASA TRIBUTOS CONSULTORIA LTDA Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037673-5 - SERGIO WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ABEL VAISMAN E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040653-3 - MOZART DE LEMOS FREIXO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127949-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:Isto posto, com fulcro no incisi I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095998-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI, Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Face a renúncia de fl. 234, suspendo o feito por 20 dias para que o embargante nomeie novo patrono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Diga o banco expressamente sobre o pedido de levantamente de valor incontroverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060644-4 (19874) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl. 236 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.079870-4 - CARMELO COLONESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X WONG TIK YIM Despacho:Oficie-se determinando que a penhora seja anotada junto a matrícula do imóvel, devendo o fício constar expressamente acarretara em remessa de peças para apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.088054-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2002.001.099333-5 - MARIA ESTELA ANDRADE LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 161/162-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026875-6 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X GENY ROCHA DA MATA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.036520-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064074-5 - RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041235-1 - NATHÁLIA FARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-048959) Decisão:Face a renúncia de fl. 155, suspendo o feito por 20 dias para que o réu nomeie novo patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Isto posto, com fulcro no incisi I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGM S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.294/295, e o requerimento de fl.302. Expeça-se mandado em pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081297-5 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Sentença:Isto posto, com fulcro no incisi I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.090128-5 - MAXWEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) AO CREDOR SOBRE FLS. 154/156 \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.051316-4 - EDMAR CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058914-4 - NORMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 66, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial feita pelo autor, porquanto tratando-se de processo pelo rito sumário, tinha a obrigação de apresentar quesitos juntamente com a inicial. Como não o fez, operou-se a preclusão. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078033-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159189-5 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006590-0 - ODILON LUÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 37, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036245-1 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.042237-0 - JANAIRA FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.153530-0 - ANGELO MEIRELLES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DAILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Fls. 137/156 - Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.000994-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 145/150 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.039784-2 - JOSÉ PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Comprove o Suplicantes seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Decisão:Expeçam-se os ofícios enumerados nos itens 5, 7, 8, 9, 10 e 11 de fl. 36. Após a resposta, apreciarei o pedido de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.037372-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS), CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Ao distribuidor, face a certidão de fl.110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103977-0 - RAFFAELE CASSANO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 570 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A produção da prova por parte do consumidor no caso, se mostra extremamente dificultada, porquanto a grande parte dos elementos a serem objeto da prova estão em poder da empresa ré. Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104604-1 - ILSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037006-0 - JUAN PABLO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, devendo também declinar o bairro onde reside. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fl. 54 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155036-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Intime-se o advogadso para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.042792-1 - NADYR FERREIRA DE OLIVEIRA BERTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.221/222. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037156-7 - REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ASSOCIAÇAO CULTURAL CENTRO DE TRATAMENTO E ESTUDOS EM SAUDE MENTAL CLITOP Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040024-0 - OLAVO PABST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Fl. 972 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068158-7 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, com fulcro no incisi I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Deve a autora comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nas respostas apresentadas pelos rés se verifica que nenhum deles nega o pagamento do título no vencimento pelo autos, vez que se limitaram na defesa a atribuir responsabilidades um ao outro. Assim, merece acolhimento o pedido de tutela antecipada para que o protesto seja imediatamente sustado, sendo que para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 7o Ofício de Registro e o 1o Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038763-0 - MARINALVA LIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TORTORA E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141698-0 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO TEIXEIRA PINTO (RJ-019228)) X CARTAO BMG MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037114-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ- 141351)) X BANCO UNIBANCO S A) Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pelo autor a fl.33. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 186619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 À parte autora para encaminhar os ofícios (Port. 01/01) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.098828-5 - LARISSA ROBILLARD DE MARIGNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X IZAURA LOPES DE GODOY E OUTRO), Interessado: OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e lhes dou provimento para estender aos assistentes os efeitos da sentença, nos termos do art. 42 § 3º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou sobre fls. 309vº, sendo certo que consta do sistema que seu patrono faleceu. Após, ao perito sobre fls.311/315. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022204-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DILSON DE SOUZA ROHLOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Despacho:À parte autora para que entre, imediatamente, em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado já encaminhado, mais uma vez, em 22/03/2007 ( fls.137), pois não é crível que há mais de um ano não seja possível para o autor marcar uma data para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.097806-3 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Ao interessado sobre o edital remetido ao D.O. através do ofício eletrônico de nº 159954. (Port.01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO Aguardando o correto recolhimento das custas processuais. (Port.01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120846-2 (18773) - MICHAEL ROGERIO KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X LINEAS AEREAS PARAGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Decisão:Defiro o efeito suspensivo à presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre o retorno do Mandado de Avaliação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Às partes sobre a Avaliação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.160646-9 - WLADIMIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data marcada pelo Sr. perito para a realização da perícia (dia 08/06/2007, às 10:00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ R$ 24,48 e FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,22 ambos) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.141050-4 - MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo a comprovação do cumprimento do acordo, bem como do recolhimento das custas processuais pela parte ré, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.154628-1 - DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.156455-7 - FRANCISCA MARTINS ELIAS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS À ré para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... bem como se desejam audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010406-1 - ZENIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/07, ÀS 16H. À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O AVISO DE FLS. 24Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.033325-6 - LUIZ EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SABEMI SEGURADORA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129361-4 - JOEL PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098008-6 - RAQUEL ARAUJO MENCARINI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:À Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pelo falecimento do autor Jadyr Castro Salles...Fixo o prazo de dez dias para que venha aos autos o termo de inventariante e instrumento de mandato assinado pelos mesmos em favor dos signatários da inicial, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. Passo, agora, ao exame da preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual...Desta forma, rejeito a primeira preliminar. Examinemos agora a preliminar de limitação do litisconsórcio ativo...Desta forma, rejeito a segunda preliminar. Examinemos agora a preliminar de coisa julgada...Dessa forma, acolho a preliminar para determinar a exclusão...Finalmente, examinemos a prejudicial de prescrição...Dessa forma, rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.208847-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LES BONJUS ALIMENTACAO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.035273-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DANIEL BORGES DE ARAUJO Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) À parte ré para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134861-9 - ABRAHAN ISAAC KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) À parte ré para ter vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098080-4 - SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MARINHO COELHO (RJ-133099E)) X MIGUEL PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Certidão pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line das suas contas correntes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão dos autores serem beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Tendo em vista que o Banco do Brasil transferiu os valores solicitados ( fls.922), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao perito para junte aos autos o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111232-0 - JOCELANIA DE SOUSA DA SILVA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão para habilitação do crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013592-3 - JACY SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça para a 1ª ré. Examinemos agora a denunciação da lide formulada pela 1ª ré...Dessa forma, indefiro a denunciação pretendida. Passo ao exame das preliminares suscitadas pela 2ª ré, começando pela de ilegitimidade passiva...Desta forma, rejeito a primeira preliminar. Passo, agora, ao exame da última preliminar suscitada pela pela 2ª ré, qual seja, a inépcia da inicial...Dessa forma, rejeito a última preliminar e declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se ocorreu qualquer das excludentes de responsabilidade das prestadoras de serviço...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco... \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064677-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092256-4 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165550-2 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115824-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.153114-3 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:....À impugnada para que se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.092399-5 - BAMBINA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Ao advogado da parte ré para que informe em cinco dias se tem interesse na execução dos honorários advocatícios. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre o edital remetido ao D.O. através do ofício eletrônico de nº 159955. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.143746-7 - EXPERT BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111088-0 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075107-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 414 para que deposite a quantia ali mencionada à disposição do juízo, no prazo de 48 horas, devidamente atualizada e acrescidade de juros de mora, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento do valor de dois salários mínimos quando do efetivo pagamento a título de danos materiais, bem como ao dano moral no valor de R$ 20.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data, sendo ambas as verbas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se à 12ª Câmara Cível solicitando informações acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 186615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 810 e 812, que houve acordo entre as unidades 801, 802, 805, 806; 812 e 301, determino a suspensão do leilão. Informe-se ao Sr. Leiloeiro com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.079793-6 (23398) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ANA MARIA PINTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.148043-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CILENE MUTZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.063691-3 - MARGARIDA PERRUCHETTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ASSIS - ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Ante a inércia da executada, aplico a multal legal de 10%, conforme planilha de fls. 379. Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SILMA MOURA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.114271-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X IONE CAPELLA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:...declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela parte ré, não merece prosperar uma vez que estão presentes os pressupostos previstos na lei.A petição inicial obdece aos requesitos legais, nos termos do art. 282 e 1102a e seguintes do CPC, não havendo que se falar em inépcia Concedo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT´ANNA, telefone: 26045112/27193048 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105280-6 - MARIA ILDA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113143-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140829-7 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISVAL DE SOUSA NERES (TO-003511), Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO- 002967)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARDOSO MACHADO (RJ-057245) Decisão:Recolhidas as custas pelo réu, no prazo de 5 dias, ao contador. Não atendida tal determinação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139748-3 - MARISTELA COLONESI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARTAO UNIBANCO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 293. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108052-2 - CLOVIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob na de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036324-8 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COM LTDA Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039269-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADEMIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Cumpra-se fls. 264. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046585-0 (23036) - LEIZER GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LIBERO ANTONIO BRUNO E OUTRA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135503-5 - BRUNO CASTELLANI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCILENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A ação de despejo é cumulada com cobrança, portanto recebido o recurso no seu duplo efeito. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100351-0 (6665) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO Despacho:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.045274-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X VANIA OLIVEIRA FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.069238-9 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fls. 279/280, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.070204-1 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X INACIO DAMASCENO DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120544-4 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E)) X ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.151536-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME MADEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154970-0 - MARIA DE LOURDES M M RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CECILIA GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1A - QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Certifique o cartório nos autos principais quanto adequação ao valor da causa e, o consequente, recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Versam os presentes autos a respeito de impugnação ao valor da causa, segundo a qual a impugnante aduz que o valor dado à causa não condiz com o pedido pleiteado, ante termo de acordo formulado entre as partes, no valor de R$ 277.570,60.Por sua vez, à parte impugnada esclarece que a cobrança refere-se aos meses de novembro de 2005 a abril de 2006, estando os valores do termo de acordo defasado.Do exame dos autos, chego à conclusão que não prosperam a presente impugnação.Isto posto, DESACOLHO a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Decisão:Versam os presentes autos a respeito de impugnação ao valor da causa, segundo a qual a impugnante aduz que o valor dado à causa não condiz com o pedido pleiteado, uma vez que a impugnada quantificou o valor em notificação extrajudicial, no valor de R$ 70.015.671,01.Por sua vez, à parte impugnada esclarece que pleiteia o pagamento dos valores devidos pela impugnante.Do exame dos autos, chego à conclusão que não prospera a presente impugnação, já que é certo o valor perseguido pela impugnada.Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo no valor de R$ 70.015.671,01, vindo o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048185-0 - JANAINA LINS FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156484-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ- 001669A) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081231-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105829-4 - ROUPA LIMPA LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016484-7 - ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -28/062007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.043544-2 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133405-9 - CLAUDIO FERREIRA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134150-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venha o acordo em termos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042667-2 - IVAN SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Defiro a JG. Cite-se, com a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.011722-0 - CECILIA BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA Decisão:Fls. 67, defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042165-0 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X COSME CORDEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02/05/07 às 15h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074878-7 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X JUDITH ANTUNES RIZZARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007721-7 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.099246-5 (20145) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, retornem conclusos para apreciação da penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158535-4 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, fls. 72, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:...Portanto, há de CONCEDER-SE A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA.Isto posto, CONCEDO A TUTELA para rescindir o contrato de locação das salas comerciais objeto da lide, expedindo mandado de vistoria dos imóveis, para que o Oficial de Justiça pormenorize as condições dos mesmos. Expeça-se mandado de intimação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009538-4 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 186618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039711-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JUSTE Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 04/06/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Desentranhe-se fls. 147 e devolva-se ao subscritor vez que Maria de Lourdes...Outrossim, certifique o cartório....P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte-se. Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. (P/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045401-7 (19370) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URIEL (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Decisão:Fls. 236/237 - oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e certifique-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.134784-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE FREITAS BACELLAR (RJ-084665), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X CHACON DISTRIBUIDOR DE COMBUSTIVEIS DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a CP.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.163599-9 - VALDEMIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X ELIANE TERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Despacho:Fls. 70 - Recolhidas as custas e fornecida cópia.....P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.022720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BETAG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Fls. 126 - Anote-se... 2 - Designo o dia 18/06/07, às 14:00H. para a audiência prevista no art. 277 do CPC,..., no endereço de fls. 126.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Ao exequente sobre fls. 253/263..P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 117. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO Decisão:Citem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Decisão:1-emende-se a inicial p/ adequá-la ao art 275, II , B do CPC no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.2-No prazo do item 1, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel bem como esclareça a propositura da presente em face do requerido...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.042689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARDIMACK IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES Decisão:...venha o correto recolhiemento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023618-4 - EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 18/21.2-Expeça-se guia para o depósito(art 893, I, do CPC).Com a comprovação do mesmo , cite-se.Prazo de 10(dez) dias p/ o depósito.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.040212-6 - EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. .P/2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044986-1 - THEREZA CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Na forma do art. 475,B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O.....para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias,a contar da intimação, será aplicada multa de 10%....P/3 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...2-o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:À livre distribuição...(p/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067609-9 - ROQUE FERME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:1 - Apensem-se aos autos principais.2 - Cumpra-se o V. Acórdão..P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.153836-1 - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:Cumpra-se o v acórdão.Ao credor para apresentar planilha do seu crédito.(p/9) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.005698-4 - TANIA IZABEL PERCIA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Em provas..P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039800-4 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/122 no seu efeito suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125827-2 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS Despacho:E-se mandado de avaliação..P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.168088-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Às partes sobre a avaliação.(p/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:Fls 368-E-se guia como requerido e oficie-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.153450-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL COELHO MASSENA Despacho:Defiro vista com as cautelas legais, por cinco dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento dá plena quitação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.039228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA GORETT FERNANDES NABUCO Decisão:1-Esclareça o exequente a divergência apontada na certidão supra, adequando o valor da causa e recolhendo eventual diferença de preparo no prazo de 10(dez) dias, sob penas do art 257 do CPC.2-No prazo do item 1, emende-se a inicial p/ adequá-la a nova redação...(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Fls. 435 - Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido....P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e .....P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito ...(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.019375-4 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:E.-se m. de pgto em favor do executado do saldo remanescente e após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.072775-1 - SONIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Atenda-se ao Parquet.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.135097-5 - FLAVIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:1-) Venha, pelo réu, no prazo de 48h, a diferença de custas apontada na certidão de fl. 285.2-) Após, certificado quanto ao correto recolhimento da diferença de custas apontada, dê-se baixa e arquive-se. (P/6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Despacho:Considerando a cetidão de fls. 41, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040865-7 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IZAIAS ALVES DE MORAIS Decisão:Decisão: A competência das varas regionais é funcional portanto, absoluta.Face ao local do domicílio da parte ré, declino de minha competência para uma das varas cíveis do foro regionais da Leopoldina...(p/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0A - MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Fls 29- anote-se.2-ao impugnanate sobre fls 22/56(p/9) \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0B - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-000000), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Ao impugnado.(p/9) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1A - BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:...rejeito a presente impugnação ao valor da causa pelos motivos expostos linhas atrás.(p/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 30/05/07, as 15:00Hs. para audiência prevista no art. 277 do CPC....P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.042566-7 - MARIA ZENEIDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:1-Defiro JG.2-Venham as cópias das faturas de ambos os contratos mencionados na inicial (fls 03) do ano de 2005...(p/5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Cite-se(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Na forma do art. 475,B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O, ..para cumprimento da r.sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% ...P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 318: ao autor sobre o depósito, informando, ainda, se dá quitação.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122831-3 - ELIAS FIDELIS PIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. .P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...indefiro o pleito de gratuidade de justiça .Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.041391-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:No prazo de dez dias venha a cópia das três últimas declarações do IR e cópia do último balancete, sob pena de indeferiment do pedido de gratuidade. (P/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo . Ao Apelado. Após, ao M.P. (P/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.102754-6 - BENNETT SURFBOARDS PTY LTD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls 428-defiro.E-se mandado de pagamento...(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:...2-Intime-se o exequente por AR para regularizar sua representação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.005128-0 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando, ainda se dá quitação.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098010-6 - THIAGO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR UH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC..P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO Decisão:1-I-se a parte autora por AR p/ regularizar sua representação processual...2-No prazo do item 1, traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IRsob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.3-... o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicail, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041016-0 - OLÍVIA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Defiro JG.2-...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...3-No prazo do item 1, esclareça qual é o pedido de tutela antecipada.(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144250-8 - GILBERTO CARNEIRO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Às partes sobre a data da perícia..P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.090234-6 - JOAO ABDALLA NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 217.2-) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se..P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Considerando o depósito efetuado na cautelar...Solicitei hoje a transferência da importância apontada....bem como solicitei o desbloqueio das demais contas...Neste passo, intime-se o executado na pessoa de seu patrono para querendo oferecer impugnação....P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. .P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.152491-1 - MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 64/74 e 76/97 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados...Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça....P/2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído a causa, o rito a ser seguido é o sumário....faculto a emenda a inicial, ...no prazo de 10 dias.....P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/8) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041320-3 - LUCIENE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 30/05/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Ao autor sobre fls 578/688 na forma do art 398 do CPC pelo prazo de 5(cinco) dias.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Despacho:... esclareça o credor em 48 horas sob pena de remessa ao arquivo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, cite-se a ré por OJA.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031875-4 - JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:1 - Fls. 134 - Anote-se. 2 - Fls. 142 - Anote-se e dê-se vista mediante carga...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.041610-1 - EUSA MATICO UEHARA WATAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Retifiquem-se os autores o valor da causa, no prazo de 10 dias,...Deverão ainda os autores, no prazo acima, recolher eventual .....P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005626-7 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.063324-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça o pedido vez que a sentença foi anulada.P/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008218-1 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1-Defiro JG.2-Ao Mp.(p/2) \r\n\r\nId: 186621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074286-7 - MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X PAULO AFFONSO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.117639-8 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO Decisão:A hipótese dos autos não se enquadra nos pressupostos cumulativos específicos exigidos pelo art. 814 c/c art. 813, ambos do C.P.C, estando ausentes o \"periculum in mora\" e o \"fumus boni juris\", condições essenciais para o legítimo exercício do direito de ação no processo cautelar. Em tais condições, indefiro a concessão da providência liminar requerida. Intimem-se.P.3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039592-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PATRICIA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (RJ-038366) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.087487-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FLAMARION DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126542-6 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anxo), intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.020727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X PADRAO LIVRARIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.090665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARICELIA ARAUJO DA CRUZ Aos interessados sobre a certidão cartorária. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.013931-0 - ODILA SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...julgo procedentes em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.112305-9 - EUGENIO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131056-0 - JOSE FRANCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o réu para proceder a complementação do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. P.3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.038359-8 - DIRECT SUPLLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MONIKA MARIA BERTA JOHANNA BONSE MANDERBACH E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016770-6 - VANDA AUGUSTA CORREIA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.126108-9 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...declino de minha competência ...P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.039676-0 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes. P.1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045511-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 146.2- Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 147. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086144-0 - ANTONIO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BRASIL INFORMATICA COMPUTADORES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.128041-5 - ELISIO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADALBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155899-3 - ELIZABETH INES BRAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.144979-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.055598-3 (05) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FASHION RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.135942-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 118 e 119. P1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123424-4A - BANCO FINASA S A X RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado.P.2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141283-1 - MARCIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) A parte autora para comparecer à perícia dia 03/05/07 às 15:00 horas, na Rua Cel. Moreira César nº 26 sala 919 - Icaraí - Niterói , conforme fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.086944-8 - IVANDA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092041-9 - ADELAIDE DIAS GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127276-3 - PAULO BAPTISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.097377-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:1) Ao(s) recorrente(s) sobre recurso adesivo.2) Dê-se ciência ao recorrente sobre certidão de fls. 670, que informa o recolhimento de custas a maior, relativamente ao recurso adesivo.3) Após, subam. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.130939-0 - DIVA CAMPOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.046366-0 - PEDRO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o réu para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 171, sob pena de prosseguimento da execução. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.016735-3 - STEPHANE ANSELMO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063986-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COMDIESEL COMERCIO DE PECAS DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.086006-2 - EMILIO NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ACOBAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.042917-5 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ROBERTO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 289.2) Fls. 291: anote-se onde couber.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Considerando que o réu apesar de intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte, declaro a sua revelia, nos termos do artigo 13, II, do CPC. Intimem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.021095-0 - RUCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ALBERTO VIDAL FERRAZ Despacho:Emende o autor a inicial adequando-a para execução por título extrajudicial, haja vista que o contrato de locação está compreendido no rol do artigo 585 do CPC. P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.094346-7 - MARCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao réu para que recolha as custas de acordo com a certidão de fls. 176. Após dê-se baixa e arquivem-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107271-4 - MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor, eis que, a meu ver, tal pretensão está umbilicalmente vinculada ao mérito da ação.Cite-se. Intimem-se.P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081950-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de levantamento com os devidos acréscimos legais. Intime-se a autora para que apresente a planilha da diferença que entende devida.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071861-6 - MANOEL VALENTIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124201-7 - WILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:As partes sobre os honorários dos peritos.P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.127876-9 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TEC TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.111624-3 - NITEROI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X COMSERJ COOPERATIVA MISTA DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.103635-3 - ROBERTO ENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor incontroverso. 2- À parte ré sobre fls. 159/161. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.031577-7 - CARLOS FREDERICO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.101015-4 (18111) - ANTONIO JOAQUIM RAMOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório P.1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132346-2 - YRIO EMPREENDIMENTOS E APRTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ARAMZEM DO FRIO REFRIGERACAO LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123424-4 - RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P.2 \r\n\r\nId: 186622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037768-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUIS DE PAULA DE AMORIM Decisão:Fls. 47. Oficie-se como requerido. Indefiro a remessa dos autos ao arquivo, devendo a parte autora requerer o que entender devido para o prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Fls.61. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031487-2 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.140723-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALRAN PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.248.Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032399-5 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165394-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3 - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041811-0 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033964-9 - EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012541-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que necessito de maior esclarecimento para proferir decisão final, portanto, converto o julgamento em diligêcia para determinar que seja oficiado ao 10º RGI para que o mesmo envie cópia dos títulos que originaram a averbação do direito de garagem dos apartamentos 101, 302 e 401 do Bloco B do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.137376-1 - ALMIR BERNARDINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se manda do de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068368-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163802-4 - CIBELE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Fls.89/90. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042391-6 - ADRIANA BONIFACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.119. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fls.55. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100192-0 (19264) - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HIPERVÍDEO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA E OUTROS Despacho:Forneça a parte autora o endereço do 1º devedor, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010210-6 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA LÚCIA GOULART E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157551-5 - PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146480-8 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação aos 2º e 3º embargados... \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038680-9 - JOAQUIM DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALFREDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Fls.137. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135918-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X FATIMA IRASILVA GOMES DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Venha a certidão do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082682-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.195, recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066876-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ELETRONICA ROBRUM LTDA E OUTRO Despacho:Fls.46/47. Oficie-se como requerido. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.093826-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X ANDREA YANO CARVALHO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 116/117, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041258-2 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SIGRAF (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X HBOOKS ENCADERNADORES LTDA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido inicial, em 05 dias, tendo em vista que o título apresentado não possui exequibilidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030423-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098886-3 - JOSEMAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMAENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015210-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.040370-2 - AGNALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110685-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096898-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131418-8 - RICARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607) Despacho:Indique o credor qual bem deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:O documento de fls.325 não é certidão do RGI, portanto, cumpra-se o despacho de fls.322. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.104925-8 - ROSA MARIA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.113. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126677-4 - ANDERSON SALOMAO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.145330-6 - EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS DE PREV E ASSIS A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls.514. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.139018-9 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.061851-8 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040457-3 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134817-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MUSICAL MILLENIUM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.403/404 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.015102-2 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.054565-5 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X NEWCOOP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de obrigação de fazer...OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.001.098208-3 - ANNE ELLEN SOUZA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não há incidência da multa prevista no art.475-J do CPC no presente caso, uma vez que não houve intimação para cumprimento do decisum e a ré depositou espontaneamente o valor devido.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123807-9 - RODRIGO FONSECA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:.....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034286-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 205/206, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) 1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 120/124 não merecem acolhimento, uma vez que não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida, uma vez que não pode o juiz inovar no processo após a prolação da sentença.3. REJEITO, portanto, os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065295-4 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041289-2 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fls.297/298. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) Despacho:Fls.246/276. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Tendo em vista que o ofício enviado pela Supervia ainda não é suficiente para se verificar a ilegitimidade alegada pela ré, oficie-se novamente à Supervia solicitando que a mesma informe se o trecho indicado no documento de fls.195 é de responsabilidade da Supervia ou da MRS Logística, devendo o ofício ser instruído com o referido documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.081919-6 - ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.143/144. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.139126-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data marcada às fls.118 para desentranhamento e cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108586-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Fls.267/268. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0 - PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040818-9 - EVANGELINA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018041-5 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.504479-7 (2778) - ANTÔNIO FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MANOEL MARCÍLIO MONTEIRO), Confrontante: MARIA FERNANDA GOMES PEREIRA DE AZAMBUJA), Confrontante: ANTÔNIO DE LIMA MESQUITA), Confrontante: CORINA APARECIDA NOVAES MESQUITA) Despacho:Fls.255, verso. Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 186623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.139481-9 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 201/202 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139917-0 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ao cartório ... 2- Expeça-se o ofício ... na decisão de fls. 470, item 1.3- Considerando ... dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls.597, para que se manifeste sobre o alegado em 5 (cinco) dias.4- Somente após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.136497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CECILIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC ante a perda superveniente do objeto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.136664-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.081131-0 - ARLETE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte autora as custas da diligência. ou leve-a em mãos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016645-0 - TATIANE MOREIRA LAMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA Sentença:Assim sendo, considerando o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C, ante a perda do objeto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140205-5 - CARLOS TADEU RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Considerando que a sentença de fls.138/140,confirmada pelo acórdão de fls.205/208 determinou que o saldo devedor fosse apurado em sede de liquidação de sentença, acolho a impugnação interposta a fim de determinar que se proceda á referida liquidação.Nomeio perito Dr. Maurício Passos Ferreira, tel.2262-8569, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias.Cite-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O., nos termos do art.475-a, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.112386-2 - DEKANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao período descrito na inicial, e condenar a ré a proceder à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149279-0 - MARIA DE LURDES RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036819-8 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VI do CPC relativamente ao 2º réu, Getúlio Borges da Silva... com relação à locatária, Márcia Maria Bastos Ferreira, julgo extinto o processo s/julg do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC ante a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.066696-5 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Recolha a parte autora as custas das diligências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133884-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SONIA DE FREITAS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122129-0 - LUIZ MARCEL CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO A parte autora sobre fls. 143/v (recolher custas). \r\n\r\nProc. 2002.001.138584-7 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARIA DE LOURDES CAETANO CORREA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. ou leve-a em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora sobre fls. 207/210 \r\n\r\nProc. 2005.001.089866-7 - DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.041208-9 - ARTUR DAL PAI TOMASETTO (Adv(s). Dr(a). ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (RS-047929)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA Decisão:1- Considerando o relevante fundamento invocado, bem como que sem a liminar a medida resultaria ineficaz caso fosse concedida apenas na senteça, e com fundamento nop art. 7º, II da Lei 1533/51, defiro em parte a liminar requerida, a fim de determinar que a autoridade coatora receba o recurso interposto e proceda à revisão da prova efetuada pelo impetrante.2- Requisitem-se as informações, com a liminar. 3- Após, dê-se vista ao impetrante e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090630-5 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NOTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte ré sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.153302-8 - FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republicação 1) Considerando a ... 2) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Ao MP. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033021-5 - ROSEMERI MATEUS ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A parte autora sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.088721-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136080-8 - MARCELO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PAULO GUSTAVO DA SILVA CASTRO PINTO E OUTROS), Inventariante: ANÍBAL GIL LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033764-5 - MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte ré sobre fls. 178/v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114638-2 - JOYCE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062300-0 - CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157386-6 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 544/549, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nId: 186674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400544-3 (157781) - VALDEMAR DE OLIVEIRA DUARTE, Habilitado: JORGE BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DE FATIMA BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DA PENHA BARCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.400541-3 (24285) - DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070132-0 - JOSE CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X INSS AO AUTOR SOBRE FOLHA 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.059623-7 - MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA ESCLARECER A PRETENSÃO CONFORME REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.070657-2 - EDNA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AO SR. PERITO FLS. 41vº/42 ) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Sentença:...Face ao exposto, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, devendo ser cumprida DE IMEDIATO a Decisão de fls. 16vº, consolidando a propriedade e a posse do bem, com a parte autora, condenando a ré ao pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031655-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILSON FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nProc. 2007.001.044676-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.148589-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, REVOGO a Decisão de fls. 122, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Determino o levantamento pela ré do valor depositado (fls. 169), após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO QUE TANGE À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO AUTOR, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 226vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.001244-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON DA SILVA Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS/ TRANSFERÊNCIA. APÓS, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104009-5 - JOAO PEREIRA DA SILVA, ROSILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.118399-6 - PAULO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:INTIME-SE O GERENTE VIA OFICIAL DE JUSTIÇA COM A FINALIDADE DO OFÍCIO DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.067724-0 - JACIRA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129394-9 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA, CLAUDIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, com relação à 1ª ré, FENASEG, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e com relação à 2ª ré JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C., haja vista o reconhecimento da ocorrência da prescrição, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151850-9 - ELBA ROSA FERREIRA, PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C., haja vista o reconhecimento da ocorrência da prescrição, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151863-7 - NEUZA WERNECK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C., haja vista o reconhecimento da ocorrência da prescrição, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153537-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155101-0 - LEILA CORREA DE MELO, JURACI CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BANERJ SEGU RADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030662-4 - DIONNES DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...vistos etc..., Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora, as fls. 04, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, comprovação do recolhimento devido pelas diligências e documentos no prazo de 10 dias, a contar da publicação. (PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nProc. 2006.001.139239-3 - SMART TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083751-7 - DENISE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2002.001.140976-1 - MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CARTAO UNIBANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. 20/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.112227-0 - ESPÓLIIO DE LAURA POLASTRI LEAL, Inventariante: LILA LÉA POLASTRI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ANA MARIA DE MELLO GUTERRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, DECLARANDO ACABADA A RELAÇÃO JURÍDICA PRINCIPAL QUE A HIPOTECA GARANTIU, EXTINTA PELO PAGAMENTO INTEGRAL, AUTORIZANDO A EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA, A QUAL NÃO GRAVA MAIS O IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO CORRÊA, Nº 44, APARTAMENTO 603, COPACABANA, COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Determino expedição para o 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, para efetivo cumprimento da presente. Custas pela parte autora e sem honorários advocatícios, na forma do art. 21, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025007-2 - ERYKA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 15/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL A TEOR DO ART. 343 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062367-0 - KAIO LOPES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CANTO DOS SONHOS CRECHE ESCOLA LTDA, Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) \"AO 1º RÉU, PARA JUNTAR A CERTIDÃO REFERENTE À BAIXA DO PROTESTO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS, OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA ATUÁRIA, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059432-3 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.081192-4 - SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:O DESPACHO DE FLS. 125 DO APENSO DEVE SER CUMPRIDO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059430-0 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2002.001.148831-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY FRANCELA DE ALBUQUERQUE ANTUNES Decisão:SUSPENDO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:...mantém-se a Decisão agravada (fls. 130), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115798-5 - DENIS DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:CONSIDERANDO FLS. 24, EMENDE-SE A INICIAL FACE AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054173-2 - MARIA LUIZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ex positis, I- quanto ao Processo nº 2001.001.054173-2, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR nula a cláusula contratual que excede o limite de incidência de juros de 12% ao ano; por conseguinte, aplica-se ao saldo negativo mensal a taxa de 12% ao ano, com a variação mensal do IGP-M, acrescida dos valores mensais cobrados de juros de mora e multa, nos percentuais de 1% e 2%, respectivamente (art. 39, Lei 9.250/95 c/c art. 5º, Dec. 22.626/33; art. 52, parág. 1º, CDC), deduzidos do pagamento à ré o valor a título de astreinte (nos autos da medida cautelar) até onde se compensarem, com apuração em liquidação de sentença, o saldo credor à ré; condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos moldes do §4º do artigo 20 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.088335-7 - DELICIA PEREIRA Y PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES RITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Srª Perita (fls. 81/82) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. DÊ-SE CIÊNCIA À DRª DEFENSORA PÚBLICA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135722-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉSOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 08/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL A TEOR DO ART. 343 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.147195-8 - MARIA LUIZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...II- quanto ao Processo nº 2002.001.147195-8, em que pese o nome da autora já tenha sido excluído, tendo em conta o descumprimento da Decisão de fls. 36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR mantendo a Decisão de fls. 36, no entanto, reduzindo a multa para R$ 24,00 (vinte e quatro reais) a ser apurada entre os dias 01/10/2003 e 09/08/2004, com apuração em liquidação de sentença; condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1- CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 164, DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 2- NÃO HAVENDO RESPOSTA, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA Ao autor para fornecer as copias necessarias a expediçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027574-8 - MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE NO QUE TANGE AOS VALORES EXECUTADOS CONSIDERANDO A DATA DA CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO (FLS. 136, 139vº E 160). \r\n\r\nProc. 2005.001.111625-9 - TOMAS COELHO AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044808-4 - LARISSA ALVES CORREA, PEDRO CORREA SALATIEL BRAGA, NINA CORREA SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BRASILPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, referente aos autores, bem como declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.148396-0 - RAFAEL MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS, Assistente: JOSE CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Ao autor sobre resposta de oficio as fls.97 \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA POSTO QUE O AUTOR PODERÁ COMPARECER ESPONTANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030604-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049669-5 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE declarar a inexistência de débito no que tange à linha em foco e para condenar a ré a pagar R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Concedo a antecipação de tutela pretendida, para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 03 (três) dias; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Torno DEFINITIVA tal concessão. Int. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121277-5 - MARCELO DA COSTA TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.001.133687-7 - OTONIEL MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO SALGUEIRO MEDEIROS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078857-4 - LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 270/271 PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001927-1 - MARCIA MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049764-8 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)), MARINA BEATRIZ PAES, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053717-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140663-0 - MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% sobre o valor da causa, no entanto, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037217-1 - CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 19. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059768-9 - PAULO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:FLS. 280/281, NADA A PROVER NESTES AUTOS ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082699-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida (fls. 143), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114610-9 - ZOE MARIA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAXIA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Srª. Perita e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. DÊ-SE CIÊNCIA À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126479-3 - NANCY ROSSI VALADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL PARA PROCEDER A PERÍCIA, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.002650-0 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004976-1 - WILLIAN DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 33/34. \r\n\r\nId: 186688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400720-7 (38235) - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.131731-6 (48367) - MARLENE BARBOZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X :\" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Despacho:Fls. 45: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE NO ENDEREÇO COMERCIAL. I-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162873-0 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), Intimado: ANTONIO CARLOS ANTUNES BASTOS), Intimado: GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO, Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) PORTARIA ESCLAREÇA A PARTE RÉ APRETENÇÃO FORMULADA A FLS 91, HAJA VISTA O TEOR DE FLS 85 (INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ANTÔNIO CARLOS ANTUNES BASTOS, QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA), E DE FLS 87vº (INTIMAÇÃO POSITIVA DA TESTEMUNHA GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO, QUE COMPARECEU À AUDIÊNCIA, SAINDO INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA MESMA A FLS 89). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.020648-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 21.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027168-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO PORTARIA : À PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR EM 24 HORAS, SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS 41 E 43, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.032724-4 - JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEUS CONSTITUINTES, HAJA VISTA AR's DE FLS 27/28. TJI-SABRINA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: VENHAM AO MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006962-4 - IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:1- Face à celebração de acordo, recolha-se o mandado de avaliação.2- Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037106-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Face ao alegado às fls. 19, emende-se a inicial, para excluir o pedido de cobrança.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091427-4 - JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 87, finda a fase executória.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 300, posto que foi interposto agravo de instrumento perante o STJ, conforme se verifica às fls. 293.2- Fls. 303: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: AO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. TJI, VERA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que a intimação determinada às fls. 133 é por VIA POSTAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150009-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 156: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. TJI , VERA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. DÊ=SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Face à audiência designada nos autos, defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 289: face à desistência manifestada, indique novos bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.036931-2 - NILSA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 186690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA. AG. O RESULTADO DO AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149031-7 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 19. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. ENTENDO SER NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PARA QUE HAJA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 16:00 HORAS. I. I. TEST. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.164/165, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.186, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 129V E PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 111/113 E 128 A FIM DE INSTRUIREM OS MANDADOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA RECEBIDO DE FLS. 68/69. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:(SEGUE RESPOSTA) DIGO AS FLS. 342/43 JÁ É A RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho: INDIQUE O EXEQÜENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010845-5A - PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARON MAIA (BA-018435)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Despacho:A.A.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 22, 65, 94 E 97 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.89V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO À EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 31/32 A FIM DE INSTRUIREM OS MANDADOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.189, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:CUMPRA-SE O. V ACÓRDÃO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0B - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DEVIDAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149478-3 - ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RADIO JOVEMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (SP-017863), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: ESCLAREÇA A 1ª RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:J. DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. A SEDE DA EMPRESA CONTINUA NO MESMO LOCAL. ASSIM, I POR CORREIO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO E INDICAR AS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTE SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 147 ( PERÍA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 16:00 HORAS NA SALA 313 DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORO DESTAS CAPIATL). NA FORMA DO ART. 162, §4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) \" Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. CITE-SE NO ENDEREÇO CORRETO. DESIGNAÇÃO: AC NO DIA 11/06/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: ... Dessa forma, rejeito a preliminar de incompetência. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cls. para sentença. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046453-9 - ZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14 HORAS. I. AS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:OS HONORÁRIOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO DR. PERITO. ALÉM DO QUE ENCONTRAM-SE CONDIZENTES COM OS HONORÁRIOS SOLICITADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FLAVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00, devendo incidir correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros, estes a contar da data do ato ilícito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nId: 186691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065134-7 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 24, intime-se a autora pessoalmente para ciência da sentença e para constituição de novo patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016765-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA BALBINO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (1/09/2006) e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.23. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. ...Ante o eposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do mesmo dispositivo. REVOGO a liminar de fls. 18. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquive \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411) Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel descrito a fls. 141/3. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado na forma do art. 475-J § 1º, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026676-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 208/217 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento equivalente a 2,55 salários mínimos atuais, ou seja, de R$ 892,50 referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.157921-1 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 salários mínimos vigentes monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161113-1 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094221-0 - MARIA EMILCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao MP. Iintime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106108-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré, recolher custas conforme certificado a fls.98, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ELSO BRITO DE MELO TAVARES Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.141101-6 - ELIZABETH MARIA CORREIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ- 045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas à fls. 65 em cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06/06/07 às 15.40 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06/06/06 às 16.00horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE LOURDES VELASQUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117444-9 - FRANKLIN FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X RDC RAINHA Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas conforme discriminadas a fls.16 no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, proceda-se na forma do art.31 §1º da Lei 3.350. \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Ao autor sobre oficio de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.016125-9 - HALLAYNE DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor, e REVOGO A TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.29. Oficie-se.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086712-9 - ESPOLIO DE NELSON DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.093846-0 - HERMINDA ALVAREZ GONZALEZ DE VAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA GORET DE SOUZA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, para dizer, no prazo de cinco dias, se tem interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 94/96, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.137143-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a parte ré a sua representação, após venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Face à a certidão cartorária, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao Autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130732-8 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Fls 1064/1065 - Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148436-0 - MIRIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA PINKOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAM TRANSPORTE AEREO MARILIA (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111595-4 - KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. Recolha a parte ré as custas, conforme discriminadas a fls. 248. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Tendo em vista o ponto controvertido fixado às fls. 170/171, entendo ser pertinente o depoimento pessoal do autor para esclarecimento da questão. No entanto, a prova testemunhal em nada contribuiria para o deslinde da demanda, razão pela qual indefiro.Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/07, às 14.00 hs. Intime-se o autor, via postal, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145118-0 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (1/09/2006) e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.23. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007918-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143207-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUILHERME CAPANEMA DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116806-7 - MARCELO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BDM REPRESENTACOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor, recolher custas conforme discriminadas a fls.30, no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, proceda-se na forma do art.31 §1º da Lei 3.350. \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte credora, sobre depósito a fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.118692-4 - ANTONIO RICARDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo perante o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.162086-7 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BARBARA MEIRELES DA SILVA Decisão:...Assim, diante da conexão entre as ações e o que dispõe o art.106 do CPC declino da competência para 32º Vara Cível da Comarca da Capital para que se entender cabível, reaprecie a decisão de fls.19 que remeteu o feito a livre distribuição. Encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051469-7 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Recebo os recursos de fls 303/309 e fls 310/317 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso de fls 166/174 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018231-5 - MARIA ISABEL GARDEL KURKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148030-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VANDERLANGIA BANDEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Fls. 243/244, defiro conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152668-6 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X VIGILANGE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.083069-2 - ADRIANA LESSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X RICARDO DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018552-5 - IM 189 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092303-5 - MARLENE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117430-7 - ANTONIO JOSE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.088969-8 - DARCY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 251v, digam as partes sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Fls 171/173 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032034-9 - JOAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 7.290,74, referente ao material utilizado no procedimento cirúrgico e ao custo dos exames pré-operatórios, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art.21, parágrafo único do CPC.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150226-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 32,46 salários mínimos vigentes (R$ 350,00), acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença por metade a cada um dos autoresCondeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 323/352, expeça-se mandado de pagamento em favor da I. Perita. Após, ás partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140333-9 - WILMA WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré conforme requerido à fls.311. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 186693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033372-4 - LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER, LAETITIA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) aos interessados sobre a cota do mp \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057507-8 (145289) - ANTONIO AUGUSTO ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041253-3 - GUSTAVO MACHADO SOARES, MAGNÓLIA VITÓRIA MAYRINK SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003803-9 - JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CHRISTINA MARIA SABBÁ DA COSTA REGULARIZE A PARTE AUTORA O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) RECOLHAM-SE O FUNDPERJ (C/567300124-3) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.047662-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO 108/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.002135-2 - SOLANGE VARGENS FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º DISTRIBUIDOR DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.096046-2 (134346) - PASCHOAL MARTINI SIMOES, IVELISE MARLY BRANDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 186542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511558-7 (82.507) - PAULO BRUNO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X NEWTON DA COSTA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.33, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Paulo Bruno Farias da Costa, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4 - RAFAEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:FLS ANOTE-SE E AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL39 \r\n\r\nProc. 2007.001.031394-4 - SILVÉRIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X GABRIEL CARVALHO SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Retifique-se na distribuição, autuação e demais registros cartorários,para que conste Ação de Oferecimento de Alimentos, caso o autor emende a sua inicial para a exclusão do pedido de Guarda, caso os alimentos sejam fixados acima do valor oferecido, uma vez que não há possibilidade da cumulação de pedido de Alimentos com Guarda, em face da diversidade dos ritos e dos legitimados para as demandas. Com a regularização da peça vestibular e retificados os registros, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Certifico que a contestação é tempestiva.Despacho Ordinatório:À parte autora sobre a contestação de fls.91/147. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014641-9 - PATRICIA FIORE CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUTH DE OLIVEIRA PEREIRA (SP-201500)) X CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre a certidão retro.\" (Certifico que a conta referente ao recolhimento do campo 40 está incorreta.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121497-8 - SONIA MARIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE OS VALORES REFERNTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127730-0 - LAUCHLAN STRUAN ROBERTSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006766-0 - SERGIO HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010752-9 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036481-2 - SUELI VICENTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.039209-1 - ISAAC CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040309-0 - ROMULO GERALDO DE LIMA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Providenciem os requerentes o desarquivamento dos autos principais. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039018-5 - HELOISA VITORIA MOTA SARUBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011734-9 - JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO `A parte autora para dar andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141386-4 - PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR X ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (RJ-117799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160755-6 - MARIA FERNANDA PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848)) X NELSON DE MARIA DA SILVA Sentença: Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.042602-7 - JAIR PIETRE BIAGGIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN Despacho:DEFIRO A JG APENSADOS AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CITE-SE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.023919-7 - CARLOS MATEUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP (Entende a Promotoria que há necessidade de esclarecer-se com qual dos requerentes o menor residirá 9fl. 3, ítem 1); salvo erro de avaliação, a cláusula relativa à ... (fl. 03, ítem 02) ...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080833-2 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X ALBINA ARANDA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0A - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162504-2 - ANGELA DULCE CAMPOS PIFANO X JORGE PIFANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR\" \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 960: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - NANCYR LIMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X FRANCISCO CARIOCA Certifico que até a presente data o executado não se manifestou,tendo findado seu prazo em 16/04 do corrente ano.Despacho Ordinatório;À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.000295-3 - T.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X A.A.A. Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 14/06/07, às 16:40 h., devendo o executado ser intimado no endereço fornecido à fl. 101. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.011546-6 - FERNANDA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X MARCIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Aos exequentes para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.077736-0 - PAULO DE MORAES REGO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X ITAMARA DE CARVALHO LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré para o recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão supra (Certifico que existem custas subsistentes referentes aos mandados de fls. 355, 356 e 421, no valor total de R$ 36,72, bem como ao recurso de apelação de fls. 465/468, devidas pela parte ré, conforme decisão de fls. 512/514). \r\n\r\nProc. 2007.001.040742-2 - REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS Ao autor sobre certidão retro. (recolher a diferença de R$ 23,28 -taxa judiciária). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.003555-2 (104382) - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LUIS CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Providencie a parte autora cópia da petição de fl.248 para instruir o ofício.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo:\" RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS, CONFORME SE SEGUE:CAMPO 40- CONTA 0707-0: R$ 1.248,09; CAMPO 43 - CONTA 6002-02996-8:R$ 17,45; CAMPO 45 - CONTA 6002-05926-6: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 1.872,13; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080671-4 - ANTONIO SOARES CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.042234-4 - IBERÊ EDUARDO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos requerentes para recolher as custas e atribuir valor à causa;conforme certidão de fls.10.conta 0723-7= R$ 3,49conta 0707-0= R$ 311,96conta 6002-02696-8= R$ 17,45conta6002-05926-6 =R$ 3,49taxa judiciária=R$ 467,94Fundperj conta567300124-3Funperj conta6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X MARLENE BARROS DE ARAÚJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre fls. retro.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.008443-3 - SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ), LUIZA HELENA RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) À parte ré sobre petição de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.156353-0 - GUILHERME DE GUSMÃO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, que perdeu seu objeto em razão do acordo homologado nos autos do processo 2005.001.048205-0, em apenso. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida ao requerente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.062481-8 - EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:DESTA FORMA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ciente do acrescido, inclusive fl. 440... deve a parte contrária manifestar-se quanto a fl. 441. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162946-1 - LEÃO ARIE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X SHOSHANA TOBIAS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO C.P.C. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:Entregue-se mediante recibo e substituição por cópia o cartão de fl. 10. Ao autor para ciência da conta indicada à fl. 41. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.025733-3 - LINDINEA GOMES DA MOTA X FRANCISCO CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora, sobre a certidão supra, devendo apresentar cópia do trânsito em julgado com o recolhimento das custas para sua autenticação.) \r\n\r\nProc. 2005.001.144255-2 - ROBERTO ARAUJO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:AO EX CONJUGE VIRAGO \r\n\r\nProc. 2006.001.016870-9 - NILZA MOUTINHO DA SILVA X CARLOS ALBERTO GIGANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS COM O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112319-9 - CLAUDIO NOGUEIRA ABAURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE CLÁUDIO NOGUEIRA ABAURRE E BEATRIZ FALCÃO ABAURRE, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - RONALDO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - ROSA MARIA TONDIN MEIRA X CASSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.006682-5 - CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - RUI MONTEIRO KAMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Certifico que as custas foram recolhidas corretamente,entretando, não há obrigatoriedade de recolhimento das custas inseridas na conta 0707-0- campo 26.Certifico,outrossim, que cabe aos requerentes, apresentar a certidão negativa da Receita Federal para o regular andamento do presente feito.Despacho Ordinatório;Às partes sobre a certitdão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.018833-5 - JOÃO PAULO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042170-4 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X LUIZ SCHLITTLER SILVA E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho:Indefiro o pedido de inversão tendo em vista que a ré somente teve conhecimento da decisão em 10.04.07,após o início da Semana Santa, e, por conseguinte, não houve descumpripmento da ordem judicial. Ao autor para que se manifeste sobre fls. 73/74, ciente de que está sujeito à suspensão da visitação, caso ultrapasse os limites fixados pelo Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051072-2 - ALEXANDRE DE MATTOS GUARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JULIANA ROZENSZTAJN DE MATTOS E OUTRO Sentença: Assim, tendo em vista que o feito aguarda, por todo este período, o impulso do exeqüente, que não demonstra qualquer interesse em seu desenvolvimento, e sequer foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente paralisado, dependente da duvidosa vontade da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.701156-9 (30.475) - JOÃO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)), ICLÉIA DE CARVALHO COSTA Recolham os requerentes as custas subsistentes, conforme abaixo:R$ 11,89, POR UM MANDADO DE FL.24;R$ 3,39 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 37,38 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 16,94 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,39 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45;R$ 82,72 - TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1972.001.500564-4 (45905) - ABEL TAVARES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Devolva-se a peça aos requerentes, que não têm legitimidade para requerer a execução de partilha. A regularização do imóvel deverá ser buscada pela via própria. \r\n\r\nProc. 1988.001.010599-9 (90777) - GIUSEPPE FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS.39/40, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.957145-4 (90.486) - WLADMIR ROSEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIMOES GONCALVES (RJ-021679)), RENILDA VALVERDE DE BRITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À requerente sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141228-4 - FRANCISCO ALFREDO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Proceda a parte interessada o apostilamento da GRERJ, com a consequente correção do código de desarquivamento , devendo constar o código nº 0727-8 no campo 27. \r\n\r\nProc. 2005.001.133267-9 - VERONICA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Recolham os requerentes as custas referentes aos ARs acima descritos, no valor de R$ 6,98 a ser depositado na conta 0711-2, bem como aquelas referentes a expedição de Carta de Sentença no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que instruirão a referida Carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.116507-8 - CLAUDIO ROBERTO CASTILHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro.\"(Certifico que as custas de fls. 18/19 estão incorretas no que diz respeito ao recolhimento referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, bem cono as contas.) \r\n\r\nProc. 2007.001.008417-7 - DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PATRICIA RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA) Despacho:Adeque-se a inicial, uma vez que não há compatibilidade entre os pedidos, em face da diversidade de ritos e por serem distintos os legitimados passivos. \r\n\r\nId: 186543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039271-6 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.130250-0 - ANA CAROLINA VIDAL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMERSON PACIFICO GOIS VIDAL CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.049397-0 - NEIDE DE AZEVEDO X GILVAN GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025240-2 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA IGUATEMY JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA IGUATEMY Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. PARA OS PRÓXIMOS TRINTA (30) DIAS, OCASIÃO EM QUE APRECIAREI O PLEITO RELATIVO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041247-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X OLÍMPIA DE ASSIS ANTUNES MATTOS Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA RÉ, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:50H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (HUM) SALÁRIO-MÍNIMO, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. OFICIE-SE. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:40H.) CITE-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004406-5 (104346) - J.L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.092327-3 (100621) - CARLOS AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X NEYDE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.070819-0 (105797) - SINESIO ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018598-0 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:Designe-se data para audiência. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:10H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060522-2 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA FIXAR O DÉBITO ALIMENTAR REFERENTE AO PAGAMENTO DO CURSO PRÉ-VESTIBULARH, EM NOME DO TERCEIRO EMBARGADO, SOMENTE EM RELAÇÃO AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1999, BEM COMO O PAGAMENTO DOS GASTOS REALIZADOS COM O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE AMIL, DESDE O MÊS DE JANEIRO DE 1999 ATÉ A PRESENTE DATA, DEDUZIDA EVENTUAIS PARCELAS ANTERIORMENTE QUITADAS, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS SEREM REMETIDOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA A APURAÇÃO DO MONTANTE TOTAL DO DÉBITO. ... CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA RECÍPROCA ENTRE OS LITIGANTES, OS VALORES DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER ARCADOS POR CADA PARTE, NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003882-0 (104460) - JOAO PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X IROLDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COELHO PERES (PE-020581) Decisão:Vistos, etc.Considerando que o débito apurado às fls. 165/166 restou incontroverso, defiro a penhora dos valores apontados às fls. 153. Expeçam-se as comunicações de estilo. Após, com o eventual decurso de prazo para impugnação, retornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Decorrido o prazo sem manifestação, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158961-7 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.99/100, CONSIDERANDO-SE A SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.158961-7 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 99/100 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018638-4 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo a requerente promover sua substituição por cópias. Após, com o cumprimento e tudo certificado, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056129-8 - DOUGLAS DE MOURA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDÃO DE FLS. 62 O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOGROU EXITO EM INTIMAR O EXECUTADO. DIGA A EXEQUENTE SOBRE A REFERIDA CERTIDÃO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 124, DIANTE DA EDIÇÃO DA LEI 11382/06, QUE PERMITE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148998-4 - JUDITH DE ALMEIDA ALVES MORAES, PHILLYPE DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O RESPECTIVO PEDIDO DE GUARDA, ISENTANDO A REQUERENTE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIAS DOS IPTU's REFERENTES AOS ITENS d, e, e g (FLS. 157), BEM COMO DO IPVA REFERENTE AO ITEM b (FLS. 157), PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040202-3 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Despacho:À requerente para que atenda ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.150183-3 - A.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X E.V.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.087645-1 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.031553-6 - NEUZA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049076-0 - IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X REGINALDO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO INEXISTENTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119750-0 - EDISON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:10H). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159109-3 - GILDARIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Venha o original da procuração e da declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)), AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045846-5 (103059) - MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI X CHRISTIANE LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015396-2 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO PINNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171)) X THIAGO GOMES PINNA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030198-0 - JORGE FERNANDO BRAZ VICTORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044614-6 - ROSANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), Interessado: WILLY MAARTEN LOUIS SCHMIDT, Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 246/248 E 270/271 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 186544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ciente do desprovimento do A.I.Quanto a fls. 384, intime-se, in faciem, para que atenda ao que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA Decisão:Vistos, etc...01) Observando a declaração de quanto perceberia, mensalmente, o alimentante, e analisando o pedido em cognição sumária, com a cautela que se impõe, fixo os provisórios em 1,5 (um salário mínimo e meio) para cada filhs, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 58, podendo rever, posteriormente, a decisão.02) Designo o dia 24.05.2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, mediante carta precatória, com urgência. 04) Retifique-se, em todos os registros, o nome das autoras, observados os documentos de fls. 22, 24 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Despacho:AS CUSTAS MONTAM A QUANTIA DISCRIMINADA AS FLS, 18. SEJAM RECOLHIDAS, EM 10 [ DEZ] DIAS, OU DECLINAREI DA COMPETENCIA PARA OS JUIZOS PRIVATIVOS DE J.G. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 282/6 e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Aos interessados para juntar aos autos comprovante de titularidade do veículo ora arrolado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126930-3 - SILVANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 71/73 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126930-3 - SILVANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.029884-0 - JOSE PASSOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Vistos, etc...(...) Face o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 13 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Códogo Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 05 e 11.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Diante dos documentos de fls. 17 e 18, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110171-0 - CHRISTINA THERESE ANDERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA SELMA REGINA OLSEN (SP-095549)) X MARTA GONCALVES FELTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077) Despacho:Recebo ambas as apelações, no duplo efeito. À recorrida.- \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Chamo o feito à ordem, para, com o fito de analisar o grau de relevância da produção da prova testemunhal, determinar às partes que prestem os seguintes esclarecimentos: 01) qual o preço total pago pelo imóvel em litígio e qual a forma de pagamento, esclarecendo quanto foi pago antes do casamento e quanto foi pago na constância do matrimônio; 02) quanto cada uma das partes percebia, mensalmente, à época da compra do imóvel e à época da quitação, comprovando-o;03) em que folhas dos autos estão os ditos comprovantes dos empréstimos contraídos para pagamento do preço do imóvel; Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.016353-0 - MILTON DE AGUIAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Aos interessados para providenciarem as certidões de praxe para a execução de partiha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Digam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.402009-3A (72.498/A) - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES E FERNANDA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X ARLEI AMARO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SONIA BARBOSA (RJ-025234) Ofício pronto aguardando advogado do executado.- \r\n\r\nProc. 2001.001.046665-5 - REBECA ALMEIDA MAMEDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SERGIO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.003857-1 - TEREZA CRISTINA BOAVENTURA SERVA X EDVARD CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:I-SE, IN FACIEM, PARA QUE A EXEQUENTE PRESTE A INFORMAÇAO REQUERIDA NO ANVERSO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, DO QUE SERA ADVERTIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:Diante da concordância expressa dos exeqüentes (fls. 248) e do Ministério Público (fls. 249), HOMOLOGO o parcelamento proposto às fls. 245, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada, observada a conta bancaria indicada às fls. 248. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:A nomeação de bens a penhora é, atualmente, deferida ao exeqüente, apenas, e se impõe, de saída, para que o processo corra célere ( inclusive com avaliação). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Manifeste-se, em 02(dois) dias, a parte exeqüente.Após, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139273-3 - JULIA LEITE QUARESMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X MAURICIO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, diante de fls. 68/9. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001122-8 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN Despacho:Como já determinado, unifiquem-se as execuções compatíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Indiquem-se, desde logo, bens a penhora, que não é mais direito do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Há depósitos. Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077286-8 - DILMA ALVES LIRA CLETO, MARCIA MARIA BRAZ LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453), Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MARIA DA GLORIA BRAZ LIRA E OUTRO Aos interessados FLS.72/73 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0A - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)), Assistente: FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos do processo principal. E esclareça-se, afinal, quem pede assistência: se o herdeiro ou se este, representando o espólio, como inventariante, sempre se atendo às regras próprias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Manifeste-se o requerido, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 561. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:ACOLHO A PRELIMINAR e DECLARO EXTINTO O PROCESSO de alimentos, sem resolução do mérito, a teor dos artigos 267, I e 295, II, do CPC. NO TOCANTE AO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para afirmar existente o vínculo de parentesco na linha direta, em primeiro grau, entre T. B. e M. O. P., assim reconhecida a paternidade em questão. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. (...) TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente) para que conste dos assentamentos natais do autor os apelidos de seu pai (M. O. P.), passando aquele a chamar-se T. B. P., bem como os nomes dos avós paternos. (ver íntegra no Cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Esclareça-se se já tramita inventário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Vistos, etc...Mantenho a competência deste Juízo da 5ª Vara de Família, eis que a separação está finda, e tampouco há prevenção com execução, recebida a chamada \"exceção de incompetência\", como preliminar de contestação, já que não se cuida de competência prorrogável, porquanto de Juízo.Certifique-se se, no mérito, a pretensão foi contestada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Digam os interessados sobre os documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126562-0 - HENRIQUE BERNARDO ZACON (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X OLGA CARINA ZACON E OUTRO Despacho:VENHAM OS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS DOS HERDEIROS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078684-3 - LUÍZA ARAÚJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO Despacho:Anote-se em todos os registros a retificação do pólo ativo, decorrente da emenda de fls. 52. Recolham-se as custas, uma vez que o juízo não é privativo de gratuidade, observado o valor da causa. Apensem-se aos autos do processo de investigação de paternidade (proc. 2003.001.132999-8).- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:DESPACHO EXARA DO NA INICIAL DA AÇAO DE EXECUÇAO DE ALIMENTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS , QUE MONTAM A R$ 40,76 DESPACHO EXARADO NA AÇAO DE MODIFICAÇAO DE CLAUSULA DE ACORDO .EM LIVRE DISTRIBUIÇAO A UM DOS JUIZOS PRIVATIVOS DE J.G., JA QUE O PROCESSO ESTA FINDO E NAO HA ACESSORIEDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.157960-3 - RICARDO PINA RUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 13:15h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005561-0 - GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Designo o dia 10/05/2007às 13.30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157413-7 - SERGIO DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETE FERREIRA ALVAREZ Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de M.E.F.A.Diga o autor, quais provas pretende produzir, efetivamente.A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007669-7 - KARINA HONORATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Providências preliminares: Digam, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Vistos, etc... O feito já está extinto, de modo que indefiro o prosseguimento do incidente. No mais, intime-se, para devolução no prazo legal, sob as penas do art. 196, CPC. (decisão proferida em 12/04/07). \r\n\r\nId: 186548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre CERTIDÃO de fls. 215 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:1 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, acato a promoção ministerial de fls 68, v e DEFIRO parcialmente a liminar requerida para que sejam expedidos os seguintes ofícios: ao Minas Tênis Clube, determinando o bloqueio do título de sócio que detém o réu; à Junta Comercial, para que sejam bloqueadas as cotas, pertencentes ao réu, da empresa Helu Alimentos Ltda .2 - Quanto aos demais bens, observe a autora a promoção do MP, item II.3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012276-2 - ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO, KAREN DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada o recolhimento das custas e xerox para expedição da Carta de Sentença \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020602-7 - GUILHERMO PRIETO ESTEVEZ, MARIA ELISA DE OLIVEIRA CASARES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: As partes para recolherem as custas e providenciarem as có-ias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129096-1 - LUCIANA MARTINS LIMA STORTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X PAULO ROBERTO FERREIRA STORTINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora recolhimento das custas e xerox para expedição da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.093128-7 - LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Fl. 47 - Defiro o pleito de fl. 47, passando a a correção a fazer parte integrante da sentença de fl. 27, por se tratar de mero erro material dos requerentes, no momento da indicação do endereço.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Indefiro, por ora, a revogação da prisão, considerando que não fora efetivado o pagamento integral do débito. Ao MP.Sem prejuízo, regularize o exequente, em cinco dias, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.006781-7 - MARIA DE LOURDES DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031246-0 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, diante do evidente erro material apontado, para que passe a constar na decisão de fl. 16, primeira, linha, que \"cuida-se a presente de ação de interdição de NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARNEIRO DE MIRANDA\".No mais, mantenho a decisão embargada na íntegra, re-ratificada por este provimento.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.027203-6 - DIANA ALICIA FINKELSTEIN DE DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JORGE SAUL DOCTOROVICH Despacho:Diga a autora se o réu cumpriu o determinado em audiência, afastando-se do lar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a compl .das custas, faltou recolher : CAMP 34-600225174-9-CAMPO 47- 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ CAMPO 35-56700124-3-CAMPO 48 5% do campo 41-FUNDPERJ \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042012-8 - MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE FREITAS SILVA (RJ-010640), Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial, para dizer com qual das ações cautelares pretende a requerente prosseguir, diante da incompatibilidade e impossibilidade de cumulação entre as medidas apresentadas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Recebo a apelação de fls 291/302 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho:Ao requerido sobre fls. 1161/1163. \r\n\r\nId: 186549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085731-0 - CAMILA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PEDRO RIBEIRO DE MORAIS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre acrtidão negativa de citação/intimação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.091663-5 - CELY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JOSE BARROS SOARES Despacho:Fls. 49/52 - processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.145606-1 - PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159403-3 - GILBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDÁSIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o acordo realizado em audiência de fls.23/24 e por não ter havido prejuízo à parte recebo a justificativa de fls.25/26. Cumpra-se integralmente o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018771-9 - GEOVANA OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR VIANNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha da pensão ora homologada. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035610-4 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS .5)Citem-se e intimem-se os réus, para comparecer à Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 21/06/2007, às 11:15hs, ciente de que não havendo acordo a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs, ficando ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venham informações acerca da profissão e ganhos aproximados da requerida.3 - Venham informações acerca de eventual pensionamento pelo ex-cônjuge da autora, vez que se declara divorciada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152023-1 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045946-3 - COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Despacho:À requerente de fls. 61 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1999.001.126817-8 - MONICA DECARO SILVEIRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado pessoalmente, sem prejuízo da via postal, com AR, para se manifestar sobre o pedido de fls. 36/37, em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.039389-7A - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X MANOEL ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.058138-2 - MARIANA VOLFZON MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAOLO RICCARDO MORDENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:1 - Cumpra-se o artigo 195 da CN.2 - Às exeqüentes para que se manifestem sobre a certidão negativa de intimação de fls.203 e para esclarecer se foi cumprido o acordo homologado em audiência de fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.040679-7 - T.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Sentença:Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084660-8 - THALES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Fls. 60/63 - À exeqüente para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no que diz respeito ao pólo passivo da presente ação, tendo em vista o que consta da certidão de nascimento acostada às fls.16. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação.2 -Emendado o nome do executado, oficie-se ao DRA e proceda-se às anotações devidas.3 - Indefiro por ora o pedido da parte ré para ter vista dos autos, em virtude do despacho supra.4 - Desde já esclareça o patrono do executado a divergência apontada na certidão negativa de fls. 24vº e o endereço constante na procuração, tendo em vista o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Fls. 104/106 - Cumpra-se o despacho proferido em audiência às fls. 103: \"Ao executado. Após, ao MP\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015532-9 - CÉSAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art.475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% sobre o valor de débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058984-7 (7063) - JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X SCYLLA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 274 - Nomeio o Dr. HENRIQUE SERGIO VALENTE, CREA-RJ 1301-D, como perito. Remeta-se-lhe os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129079-0 - MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X FRANK JACKSON Despacho:Fls. 82/93 - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.136375-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.152404-2 - WANESSA CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Fls. 23/24: ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Prossiga-se com o leilão já designado. (1ª praça: 03/05/2007, às 14:35 h; 2ª praça: 14/05/2007, mesmo horário) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030856-6 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Fls. 70 - Indefiro, cabe ao requerente providenciar as referidas certidões nos órgãos competentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.003493-0 (7039) - Z.O.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Ao requerente de fls. 126, para que se manifeste e sobre a informação cartorária de fls. 128. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.029988-1 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA) Despacho:Fls. 24/25 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 25, em 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 186550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.135190-9 - EDUARDO MASCARENHAS ALBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.34: Defiro. Oficie-se.Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 27/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200337-4 (62802) - ELZA FRAUCHES DE MELLO E OUTROS X ADAIL FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2006À parte autora para fornecer o número do CPF do réu, tendo em vista não constar nos autos o referido nº. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:(...)Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.201, itens a, b e c.Designo AIJ para o dia 03/ 07 /2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Informem as partes sobre o julgamento do agravo.(...)ATOS DA SERVENTIA: ofícios prontos para serem retirados e encaminhados a partir de 27/04/2007 (mwu/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020694-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312) Despacho:Considrando-se que já proferida sentença nos autos, retire-se o feito de pauta. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Portaria 01/06 - \"ATENDA-SE O M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Decisão:1. Fls. 58 - Defiro o adiamento da audiência.2. Retire-se o feito de pauta.3. Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 h.4. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS Atos da Serventia: A parte autora deve juntar cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA E REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS MENORES. NSB/26685 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.062798-7 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)), LENIR SIGNORELLI DA SILVA, Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) FORMAL DE PARTILHA PRONTO A PARTIR DE 27/04/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.062213-1 (2125) - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA MARIA SCHNCARIOL LEIFELD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Fls. 274 - Defiro. Oficie-se.Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela requerente a partir de 27/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOAO RIBEIRO LEITE PORT. 01/2006: À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO À LIGHT. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, através de seu Inventariante, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, através de seu Inventariante, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 57/59, 62/63 e 66.2. Retifique-se no D.R.A para constar no polo passivo o Espólio de Célio Ramalho Barros3. Defiro Gratuidade de Justiça ao exeqüente.4. Intime-se o executado, na pessoa de sua Inventariante, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 5. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/5)Atos da Serventia: A parte exeqüente deve fornecer cópia da inicial e de suas emendas para instruir o mandado de intimação.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.099440-8 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:1. Fls. 64/66 - Anote-se onde couber.2. Fls. 79 - Regularize o executado sua representação processual.3. Fls. 79 - Ao Exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.139915-2 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 88, e suspendo a execução, até integral cumprimento do débito, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 89. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112012-5 - PEDRO DE FREITAS QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO SOBRE OS CÁULCOLOS DO CONTADOR REFERENTES ÀS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043351-2 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:1 - AO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS, A EXEQÜENTE CUMULOU DIVERSAS EXECUÇÕES NO MESMO FEITO, O QUE É JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL.2 - POR QUESTÃO CELERIDADE PROCESSUAL DESIGNO O DIA 22/05/07, ÀS 13:45 H, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL.3 - INTIMEM-SE AS PARTES.4 - CIENTE MP. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA Atos da Serventia: à parte autora para recolher as custas dos atos dos oficiais de justiça. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre o laudo do exame de DNA. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021469-3 - MARIA NILSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ), Inventariante: BEATRIZ GOMES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.119887-9 - CRISTIANO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:INTIME-SE A GENITORA DO MENOR PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM IMPEDIDO A VISITAÇÃO CONFORME ESCLARECIMENTOS DE FLS. 72 E, CASO POSITIVO, PARA INFORMAR O MOTIVO. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DA HERDEIRA VÂNIA.2 - À PARTE AUTORA.3 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.120058-0 - PATRICIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON WAGNER DE SOUZA ADELL), ALBERTO RUBENS MOURAO ADELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) PORTARIA Nº 01/06 ATENDA-SE O M.P. RIO, 24/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.002732-4 - CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA), KARLA RIBEIRO JESUS SOARES Decisão:1 - LEVANDO-SE EM CONTA O PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL, ONDE CONSTA QUE OS GENITORES DA CRIANÇA ESTABELECERAM ACORDO DE VISITAÇÃO PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE SEIS MESES, AOS DOMINGOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13:00 E 20:00 HORAS, FIXO A VISITAÇÃO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO PELAS PARTES, COM O QUAL NÃO SE OPÔS O MP (FLS. 56);2 - ESCOADO O PRAZO SUPRA, OU SEJA, EM OUTUBRO DE 2007M REMETAM-SE OS AUTOS À ASSISTENTE SOCIAL PARA QUE PROCEDA `A AVALIAÇÃO DO CASO.3 - ANEXADO O RELATÓRIO SOCIAL, DÊ-SE VISTA AO MP. ( EMF/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA) Decisão:FLS. 61 - CUMPRA-SE. (EMF/4) \r\n\r\nId: 186551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:\"1) VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DOS RQTES.; 2) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.109155-0 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CAROLINA ANDREA MONACO (RJ-101771) \"ATENDA-SE AO M.P. (PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036945-7 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao uso do nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092834-0 - ERISVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X VANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação de .... O cônjuge-mulher já retornou ao uso do nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM C/ A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL, PARA TENTATIVA DE ACORDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098143-3 - ILKA MOTTA PESSOA, CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:\" PARA HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17 Vº(\" ATENDA-SE AO MP - REQUER O MIN. PUB VINDA AOS AUTOS DO INSTRUMENTO DE DOAÇÃO A SER REALIZADA AO FILHO NA FORMA DO ITEM 07 DE FLS. 02.\"). DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.096388-2 - ANTUERPIA REGINA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZSOLT KORNEL TELEK Despacho:\" 1- ATENDA-SE AO MP ( COTA SUPRA - \" R. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ( FLS. 50/50Vº).\");2- INFORMEM AS PARTES, OUTROSSIM, SEU ATUAL ENDEREÇO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021912-5 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES), LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES), Assistente: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 301, Vº, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078642-4A (6714) - ALYRIO LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X DEOLINDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216) Sentença:\"...Considerando a extinção da presente execução, restou sem objeto o feito referente à ação de embargos (processo nº 1996.001.078642-4-A), razão pela qual julgo o aludido processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078642-4 (6714) - DEONILDA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALYRIO LIMA DE FARIA Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 296 e julgo extinto o processo de execução em função do pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.002090-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 134 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148596-9 - FATIMA MARIA AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 103vº e julgo extinta a presente execução, de acordo com o art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.123783-6 - CAROLINA COSTA DE SOUZA, VINICIUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 165 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III, do CPC. Os exeqüentes suportarão as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" À EXEQUENTE ( FLS. 262, 2ª PARTE E CERTIDÃO DE FLS 264).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006233-6B - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:\"Homologo a desistência manifestada pelos exeqüentes às fls. 92, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028624-0 - SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:\"FLS. 88 - AO EXECUTADO, ESCLARECENDO, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA C/ A BAIXA E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:\"...julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I, do CPC. Indefiro a expedição de nova guia judicial (fls. 67), acolhendo, a respeito, o item 02 do parecer ministerial de fls. 68. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários em favor do patrono do exeqüente, que arbitro em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE COUBER, TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO JÁ OCORRIDA CF. FLS. 60/61, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003124-0 - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ Sentença:\"Homologo a desistência manifestada pelos exeqüentes às fls. 70, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:\" O EXECUTADO PROPÔS PARCELAMENTO DA DÍVIDA, O QUE NÃO FOI ACEITO PELA EXEQUENTE. EM TAIS CONDIÇÕES, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VIA D.O., PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.505,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS), JÁ COM O ABATIMENTO REF. AO DEPOSITO DE FLS. 28, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.\"(\"AO EXECUTADO, SR. CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 6.505,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS), SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.023591-0 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA, Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:\" 1- PROSSIGA-SE IMEDIATAMENTE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS;2- ESCLAREÇA A EXEQUENTE, FACE À PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 23 E DOCTOS. DE FLS. 24 E SS., SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO;3- NO RETORNO, VENHAM CLS ESTES E OS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\"AGUARDE-SE S DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (FLS. 236V).\"ET.: NOS AUTOS DE CONVERSÃO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" 1- FLS. 282/283 - AO EX-CONJUGE VARÃO; 2- FLS. 290 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL NO ENDEREÇO INDICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038957-2 - MARIA DA PENHA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR CASTOR DE MESQUITA Despacho:\"NOMEIO INVENTARIANTE A RQTE. LAVRE-SE O TERMO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE ESTÃO NOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DE TODOS OS IMÓVEIS, EM NOME DO EX-CASAL.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 90 A 99; APÓS, AO MP, E À CURADORIA ESPECIAL.\" \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Decisão:\" 1- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO;2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;3- APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062220-2 - AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido da autora para fixar os alimentos em 25% dos ganhos líquidos do réu (ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios - previdenciário e IRPF), percentual que deverá incidir sobre férias, 13º salário e FGTS, que permanecerá retido na hipótese de dispensa. Caso o desconto seja inferior a uma salário mínimo e meio, o réu deverá completar o pensionamento até atingir tal valor. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 138. Oficie-se o empregador do réu para fins de desconto. Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC, observando-se, quanto ao réu, a gratuidade de justiça deferida às fls. 88...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033619-1 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA, ANA CAROLINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado entre os requerentes, conforme fls. 02/04, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. De conseguinte, julgo extinto o feito com exame do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos anteriormente acordados, referentes à pensão alimentícia devida a 2ª requerente. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:\"AO AUTOR SOBRE FLS. 82.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003662-8 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 595V, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.031030-5 - MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO PEREIRA, MONICA VIEIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) \"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA A CERTIDÃO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2005.001.143090-2 - CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), VIVIANE DE FREITAS RESENDE, Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987) Decisão:\"EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO FILHO DO EX-CASAL, R/P/S MÃE, PARA LEVANTAMENTO DE 20% DO FGTS DE SEU GENITOR, EM FUNÇÃO DA RESCISÃO DOCUMENTADA ÀS FLS. 58.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005444-3 - ARTHUR DAVID GORDIN, GEANE BARBOSA ANTONIO GORDIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) \"AGUARDE- SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 26.\" \r\n\r\nId: 186552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804430-2 (6659) - MARIANA CALIXTO FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MARIO FRASSON (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Ao autor sobre documentos juntados com o mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.143873-2 - DAIANA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MANOEL EDEBALDO PEREIRA SANTOS Sentença:Pretende o requerente às fls. 27v a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha DAIANA PEREIRA SANTOS, que completou a maioridade (cf. fl. 05).Pessoalmente intimada às fls. 35/36 a suplicada quedou-se inerte.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar (cf. fl. 42).A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, inciso III do CC).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MANOEL EDEBALDO PEREIRA SANTOS a sua filha DAIANA PEREIRA SANTOS.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.176582-2 - LUISA GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030958-1 - GABRIEL RENATO DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Sentença:....ISTO POSTO, acolho o laborioso parecer do digno representante do MP e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, no equivalente a 05 (cinco) salários mínimos federais, arbitrando-se 03 (três) salários mínimos federais para a 1a autora e 02 (dois) salários mínimos federais para o filho Thiago, agora 2o autor, devendo o depósito ser efetuado na conta da 1a autora, de conhecimento do réu, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido.Sucumbência recíproca reconhecida, a teor do disposto no artigo 21 do CPC. Custas rateadas por metade e honorários de sucumbência, de 10% sobre o valor da causa, compensados. Observe-se o art. 12 da lei 1060/50 ao(s) beneficiário(s)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.056557-7 - RICARDO DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDNEI SABINO DE OLIVEIRA Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA Decisão:Considerando o equívoco da decisão de fl. 73, por tratar-se de ação de alimentos, reconsidero-a para:a) Deferir JG.b) Fixar os alimentos provisórios no valor equivalente a 5,3 (cinco vírgula três) salários mínimos.c) Designar o dia 13/02/2008, às 13:30h, para ACIJ. Intimem-se.d) Determinar a citação e intimação do suplicado, por rogatória, no endereço consignado à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.158252-3 - MARIA EDUARDA GOMES SILVA CRUZ BIBIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA BIBIANO Despacho:Designo o dia 23/07/, às 14:30 h, para ACIJ. Intime-se. Expeça-se ofício ao juízo deprecado, por fax, informando da nova data e solicitando o cumprimento da precatória de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.160933-4 - FELIPE RODRIGUES CAVALCANTI X FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc...Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 19/20) e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custras e honorários tendo em vista a gratuiadde de justiça deferida as partes.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fl. 20).Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.038188-0 - KARIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO JOSE LUIS DA GAMA Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145044-7 - GENESIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991) ÀS PARTES PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032243-0 - DANIELLE BRIGAGÃO CIRNE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Defiro JG.Venha aos autos declaração de duas testemunhas acerca da comprovação do lapso temporal da separação de fato, bem como certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148111-0 - LUIZA DE FATIMA FERREIRA BROCOLO X LUCIANO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Minis tério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação à 10ª CRCPN da Capital, (cf. fls. 12), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.152939-8 - ALEXANDRE HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF (RJ-053722) AO AUTOR PARA RECEBER DOCUMENTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087105-6 - MICHELLE ANNE DANTAS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) ÀS PARTES PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106734-2 - RONALDO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.137804-5 - J.D.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X W.P.C. À parte autora para receber certidão de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120157-5 - ANDRÉA DE FÁTIMA GARCIA COSENZO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X RAPHAEL GUEDES COSENZO À AUTORA PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031397-6 - JHONES FELIX IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO IZIDORO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1) Expeça-se alvará de liberação do FGTS, conforme requerido (cf. fl. 37).2) Intime-se pessoalmente o exeqüente para receber o alvará e se manifestar quanto à satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.123479-1 - KAMILA BARBOSA DE ANDRADE, Assistente: ADELAIDE BARBOSA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X LAZARO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA S JARDIM (RJ-049345) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039805-8 - IGOR MAURO SILVA LABARBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO CALHEIROS LABARBA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls. 105 e 113, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:fls. 144/45 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio referente a este Processo nesta data. Os demais pedidos deverão ser efetuados nos autos competentes. Junte-se a minuta protocolada.Defiro a penhora dos veículos. Expeça-se mandado de penhora. Registre-se. Intime-se.Voltem conlcusos em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.017395-6 - M.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.T.S.M. Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044591-9 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154636-9 - PAMELA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120186-1 - LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 h, para audiência de especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144986-0 - ELEN NATALIA MAURICIO DO CARMO X EDILSON ANTONIO DO CARMO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157520-8 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Sentença:...EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a autuação observando-se o disposto no art. 193, inciso VI da CN-CGJ.Venha cópia do título executivo judicial.Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031879-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:Venha cópia do título executivo.Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art. 284 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1977.001.700793-0 (5625) - A.C.F. X A.F.M., J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Decisão:Regularize-se imediatamente a autuação observando-se o art. 193, caput da CN-CGJ-TJ-RJ.Fls. 07/08 - Esclareça-se no prazo de 10 dias, tendo em vista que inexiste qualquer decisão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115155-9 - EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA LEME DA SILVA DE SOUZA), LETICIA THAYNA LEME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) AOS RÉUS SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FLS.82/84. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0A - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:...mantenho os benefícios deferidos à Autora, ora impugnada. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.127712-7 - ALEXANDER COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X FATIMA LUCIA NOGUEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO Ao autor para receber ofício \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pelas partes com relação à produção de outras provas) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Designo o dia 24/05/07, às 13:30h, para realização de ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Designo o dia 04/06/07, às 130;30 h, para realização de ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.075651-4 (10388) - SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129941-1 - ANTONIO GUILHERME MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 186553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.076394-8 - TATYANE BRANDAO CRUZ E OUTRO X JOSENILSON BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão aos alimentados. \r\n\r\nProc. 1994.001.107363-0 - L.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Concedo mais 15 dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 1996.001.073373-0 - CARLA MARIA NONATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:Face maioridade dos alimentados cancelo pensionamento.Aos mesmos, tendo em vista que concordaram.Oficie-se cancelando. \r\n\r\nProc. 1997.001.149181-1 - TATYANNA VICTORIA CARVALHO COSTA X MARCIO REIS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.017815-7 - RODRIGO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) GILBERTO LOPES FILHO, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.064227-5 - NATHALIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.014896-5 - RAQUEL BEATRIZ DE MELLO GENAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X LUIZ HENRIQUE GENAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.008634-1 - MARIA DA PENHA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146551-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143973-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SÔNIA PIGLIASCO MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.083722-9 - MARIA BENEDITA PEREIRA DA CRUZ PENHA X TITO AUGUSTO TEIXEIRA DA PENHA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.154668-1 - MIRZA PADILHA CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082896-5 - JOAO ALBERTO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA HELENA MAGALHAES PERES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.117190-0 - WILZA PAULA SOUZA SANTOS RIBEIRO X IZAIAS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.122735-7 - SARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.121162-1 - VICTOR ALONSO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:Tendo em vista que foi determinado o prosseguimento da execução, dê-se vista ao exeqüente e, a seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138276-4 - MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora para indicar o endereço correto do réu já que o oficial não certificou (fl.19v.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001310-9 - VICTOR EDUARDO DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GERSON DA SILVA Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007673-9 - THIAGO GOMES MORANI X MARCELO MOREIRA MORANI Despacho:Ao exeqüente sobre fls.21ss.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.085677-9A - THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA (RJ-072305)) X ALCIDES ARMANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Esclareça-se se há o desconto em folha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031535-2 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X E.J.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:As provas foram requeridas e deferidas à fl. 121, em audiência de tentativa de conciliação.Junte-se o rol das testemunhas para serem intimadas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Após, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.024484-0 - THEREZINHA PEREIRA ORELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIS ORELIO Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.112608-5 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.015775-2 - FLAVIO DA CONCEICAO DE BARROS E OUTRO X MARIO JORGE OLIVEIRA DE BARROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001746-2 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL CARDOSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.037526-1 - HENRIQUE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) JOSE HENRIQUE PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.015670-8 - MIGUEL ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X KATHYA PEIXE PEDROSA ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:O laudo é de 2001 quando a criança tinha 6 anos de idade. Hoje está com 11 anos.Intime-se a representante da criança para dizer sobre fl.189. \r\n\r\nProc. 2005.001.079413-8 - J.J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023421-5 - MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ORMINDA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.059028-4 - CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GERALDO JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) Despa cho:Mediante procuração dê-se vista.Deferida gratuidade. \r\n\r\nId: 186554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.108319-9 - JOSINALDO SILVA NASCIMENTO, GABRIELE SILVA NASCIMENTO, KEVEM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:ANTES DE APLICAR O COMANDO DO ART. 13 DO CPC, E TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.114618-9 (18937) - ANDRE LUIS DE MACEDO LEMOS E OUTRAS X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP|(REQUEIRO A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 1998.001.047540-0 - MARCIA DE FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Fls. 103/106 - Anote-se. Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.093991-0 - THIAGO DA SILVA COSTA E OUTRO X GILSON COSTA Fls. 81/84- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147748-5 - ESTER GUERRA LORGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS BALTAZAR LORGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078981-9 - MARILENE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALVARO PESSOA CARVALHO Despacho:AIJ EM 12/07/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118433-4 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.015600-0 - JOÃO VITOR ARAÚJO FARIAS, DAVID ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CARLOS EDUARDO FARIAS Despacho:AIJ EM 09/07/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021499-1 - JULIO CESAR BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAIMUNDO CHAGAS GONÇAVES), MARIA MENAIDE MARTINS GONÇALVES Despacho:AIJ EM 09/07/2007 ÀS 14:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.174249-4A - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA R.F. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159395-8 - ADRIANA BRAGA FORTUNATO, ADIR DOMINGOS SOARES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.002421-1 - LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA X IVONE MARIA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019), Dr(a). ANDREA REGINA SANTOS LIMA (RJ-084310) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ - 64.279 \r\n\r\nProc. 2006.001.053311-4 - HUMBERTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FLS. 53- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116965-5 - DAMIAO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA PEREIRA NEVES DE ANDRADE Despacho:ATENDA-SE AO MP (VINDO A PROVA DO LAPSO TEMPORAL POR DECLARAÇÃO DE 02 TESTEMUNHAS...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.131318-1 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP: \"Requeiro a manifestação das partes sobre fls.67/75 e 77\". \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARÓ SOUTO Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 30/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054108-1 - ESTER GUERRA LORGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS BALTAZAR LORGA CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (requeiro a manifestação da avó para informar os fatos ocorridos e...). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS DA SILVA X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA ABREU (RJ-091060), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Autos em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151463-7 - JULIANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIMAS TADEU VIRGINIO DO CARMO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS 131/132, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001387-0 - JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ARTHUR BARBUDA ANDRADE Despacho:AIJ EM 10/07/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Fls. 200 - Esclareça a parte autora se a Sra. Dinah dos Santos é a unica herdeira. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.086169-5 - ALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR QUE ALDA DE OLIVEIRA VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM SALVATORE FRANCESCO TROTTA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1980 ATÉ 17/05/2006. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086722-3 - CAROLINA LADOGANO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.000994-0 - KATIA MARIA SILVA DE CASTRO X JORGE RICARDO MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:na forma do art. 46, da lei 6.515/77, DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal do casal. \r\n\r\nId: 186644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.161805-0 - FRANCINEIDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Restaure-se a distribuição. Reconheça-se a firma do alimentante na declaração. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.108750-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) S.R.S., Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Despacho:Oficie-se para que se proceda ao desconto em folha. \r\n\r\nProc. 1998.001.193024-9 - CAMILA CRISTINE SOARES VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ALDIR SERAFIM VICTORIO Decisão:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.006060-4 - PEDRO HENRIQUE DA ROCHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TIAGO DIAS CORREA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Decisão:O FGTS tem a natureza jurídica de indenização compensatória ao trabalhador que cai na inatividade forçada, chegando, para alguns, a aproximar-se de benefício previdenciário, embora com esse não se equipare, até porque faltaria-lhe o pré-requisito de resultar do somatório das contribuições da União, do empregador e do empregado. E, como indenização que é, fruto de política social do Estado, salário diferido não se trata, como não se cuida igualmente de renda em seu conceito amplo, daí porque se posicionaram a doutrina e a jurisprudência pátria no sentido de que o credor de alimentos só tem direito de levantar valores depositados na conta vinculada ao Fundo na hipótese de restar demonstrado que o provedor está inadimplente, não favorecendo àquele nem mesmo a reserva anteriormente determinada por ato judicial, eis que a reserva equivale na caso à caução. Portanto, venha aos autos a concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.083863-6 - C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.029682-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.G.S. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento dos ganhos aproximados do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035195-7 - F.C.H. X L.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Despacho:Fls. 26. Oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041215-6 - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X M.D.F. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS PEDIDO EM SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041653-8 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X M.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115632-6 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 46/48, retifique-se na DRA o nomem iuris da ação para execução de alimentos. Proceda a parte exequente as emendas necessárias à inicial e a juntada do título executivo, atos essenciais para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.004793-2 - V.A.S., I.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009276-9 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X A.S.P. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143533-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 30/05/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7 - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença em que o devedor foi intimado por D.O. (fls.75) e por hora certa (fls. 89). Cumprido o disposto no art. 227 e 229 do CPC, bem como o art. 9º do mesmo Diploma, regular tenho a intimação do devedor, tendo sido postulada a penhora on line das contas do mesmo. Sendo portanto a penhora requerida penhora de dinheiro, que precede todas as demais, a defiro, devendo ser lavrado termo de penhora da quantia bloqueada e intimado o devedor, tão logo venha a resposta do BACEN \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.091423-1 (11933) - JORGE PEREZ GARRIDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO (RJ-061567), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 59, tendo em vista que o documento não existe nos autos do inventário, que foi arquivado por inércia da parte autora. Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que o feito está extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.038394-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), R.P.L. Despacho:Aos requerentes para regularizarem o processo, observando-se a certidão de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.124112-9 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X M.A.N.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.091713-5 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X J.E.A.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030003-9 - D.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X D.S.M. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2005.001.037765-5 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do exequente. Após, aguarde-se a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.065140-8 - A.M.M.C., V.W.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:A ação foi proposta em junho de 2006. Cumpra-se corretamente a determinação deste Juízo de fls. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.036880-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.L.A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X M.P.M. ... O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Cuida-se de execução ofertada pelo rito do art. 732 do CPC em que o devedor foi citado, ofertando a impugnação à pretensão da credora, sem no entanto tornar o Juízo seguro, requerendo uma audiência especial. Audiência realizada às fls. 116, sem êxito. O devedor não logrou comprovar a titularidade dos bens oferecidos à constrição, tendo sido postulada a \"penhora on line\" dos bens do devedor até o limite de R$ 5.431,10 (fls. 146/147). O MP não se opôs ao pedido. Sendo portanto a penhora requerida, penhora de dinheiro, que precede todas as demais, a defiro, devendo ser lavrado termo de penhora da quantia bloqueada e intimado o executado, tão logo venha a resposta do BACEN. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033218-5 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X E.M.P.), L.M.P.), S.M.F.M. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se a 3ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.143099-0 - I.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.A.B. Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. Despacho:Certificado acerca do oferecimento de contestação pelos réus , citados na pessoa do advogado conforme fls. 314/324, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.114955-2 - D.L.A. X A.W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Aos interessados sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.063839-4 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X R.R.J. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 103 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041531-5 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X L.C.M.C. ... MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ TAMBÉM DEVE ASSINAR A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.131775-9 - A.P.S.A., M.E.S.A., A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls. 12 e determino a retificação do nome da ação para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público, diante do pedido de tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038455-0 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X C.F.A. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.042126-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X E.L.R. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:Proceda-se nova avaliação psicológica, conforme parecer do douto Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. Despacho:Processo extinto. Nada a prover. A medida pleiteada às fls. 58/59 perdeu o objeto, diante do decurso da data de visitação. Questões pertinentes ao cumprimento da visitação devem ser resolvidas por ação própria, no momento oportuno, mesmo que seja em finais de semana, pois este Tribunal dispõe de plantão judiciário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. Despacho:Venham aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 47/48. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038478-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X C.A.S.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.036969-0 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X V.G.A. Decisão:Em face da certidão lavrada nestes autos às fls.10, declino de minha competência em favor da Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina por se tratar de Juízo competente (competência funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.029041-0 (9831) - VANESSA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ARTUR FURTUNATO BEZERRA, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.028366-8 - JULIA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772), Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509)) X FERNANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o alimentante sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 1996.001.117681-2 (22959) - ANDERSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) ADELSON DINIZ ARAUJO, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041549-0 - C.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ODIMAR BORGES (SP-065407) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2006.001.141262-8 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A.), N.M.A. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa. Após, apensada aos presentes autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005632-7 - K.N.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.J.N. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.013239-1 - I.C.F., G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X M.J.F.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.062963-0 - VANIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.062963-0 - VANIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) CERTIDÃO: \"... o peticionário de fls. 41, Dr. Alexandre de Souza Coutinho, OAB/RJ 101557, não possui procuração nos autos\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145875-6 - E.S.J.X. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X A.L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.149134-6 - C.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.125368-8 - S.A.H., M.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.142891-0 - L.F.B., N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o erro material da sentença para substituir o termo \"separação\", por \"DIVÓRCIO\". Registre-se. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025155-0 - C.A.O.S., M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.043383-4 - J.M.S., P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) ... não consta dos autos cópia das identidades das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.046253-3 - S.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.R. Despacho:Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.094105-8 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X F.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.106699-4 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X R.M.J.O. Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026290-9 - T.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Junte-se aos autos a petição que se encontra na contracapa e que noticia o descumprimento do acordo de fls. 136. Após, esclareça a parte exequente o seu pedido, uma vez que processo encontrava-se suspenso e o inadimplemento do referido acordo implica em prosseguimento da presente execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Decisão:Recebo o recurso de fls. 210/211, mantendo-o retido, que oportunamente será apreciado pela Superior Instância. Mantenho a decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.001.067853-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026342-0 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.141886-0 - B.R.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X B.A.L.R. Despacho:Como derradeira oportunidade à devedora expeça-seguia de depósito no valor constante do mandado de fls. 120, com a urgência necessária, devendo a mesma comprovar o depósito em 05 dias, sob pena de prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) PROMOÇÃO DO MP DE FL. 74 v. A SER ATENDIDA CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FL. 75: \"Em derradeira oportunidade, pela intimação do advogado do executado, por publicação, para que forneça o endereço do mesmo.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085071-5 - L.P.A., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.S.), A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131040-6 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.S.N. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.142633-0 - R.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X I.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.28 e 36, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Pela análise do contracheque de fls. 135, constata-se que o valor líquido de R$ 45,17 foi decorrente de abatimentos de adiantamento de 13ª salário (R$ 5.973,01) e Coopeforte (R$ 7.681,23), resultando em uma impressão ilusória da situação financeira do executado, razão pela qual determino que o devedor traga aos autos, no prazo de 5 dias, cópias de seus últimos 3 contracheques. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.011705-5 - M.L.P., B.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. Despacho:Devolvo o prazo solicitado às fls. 171. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053625-3 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X NILO CURTY BON), ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), ESPÓLIO DE JOVINO ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.010800-2 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L. Despacho:1- Junte o reclamado a guia de depósito retirada.2- Adeque-se fls. 65 aos requisitos da execução de honorários. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039557-2 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X J.V.T.N. Sentença:...Desta forma, peça inalgural não pode ser deferida, por carecer o autor de legitimidade ad causam e atentar contra coisa julgada material.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131860-0 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X R.C.S.A. Despacho:Diante da informação de fls. 157/158, esclareça o autor se desiste da ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.039272-8 - M.B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.C.F. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.032896-0 - C.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X D.R.A.G.), B.R.A.G. Despacho:Retifique a parte autora o pólo passivo da presente ação, devendo constar a mãe dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113579-7 - F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017850-0 - F.B.L.F., M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.032746-9 (14071) - REINALDO ROCHA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027187-1 - E.M.V.F., D.V.F. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083567-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Cumpra-se fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.068149-8 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L.) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nId: 186648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:Esclareça a interessada se o agravo de instrumento observou o disposto no art. 524, caput e incisos I/III, do CPC, comprovando-se. 2809 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.135268-0 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT E OUTRO X INACIA MATHIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Proceda-se ao RAC do presente Testamento. 10.142 P3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016874-5 - GLAUCO FONTE DOS SANTOS X SIDNEI DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Intime-se o herdeiro Glauco Fontes dos Santos como requerido a fls. 83. 1313 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.075391-7 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA E OUTROS X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 11.198 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.098922-1 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ELIZABETE LUZIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo do PASEP existente em nome da falecida.2 - Com as respostas dos ofícios, à Fazenda. 8754 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.012319-2 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA E OUTRO X LECY CANTARINO FERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59, regularizando-se a habilitação de todos os herdeiros de Carlos Cantarino Accioly.2 - Cumprido o ítem supra, voltem conclusos para decisão. 10.474 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Aos interessados sobre ofício de fls. 72Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.136589-4 - MARILDA DE CARVALHO AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Despacho:À Fazenda. 11.815 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003619-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO Aos interessados sobre certidão de fls. 20Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.026594-9 - PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Decisão:Diante da informação de que o inventário dos bens deixados por Hilca Francisca de Campos Mendonça tramita junto ao Juízo da 5ª VOS, tendo sido distribuído anteriormente a este alvará, entendo ser aquele Juízo prevento. Assim, declino da competência para a 5ª VOS. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2544 P4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Nomeio perito Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, telefones nº 2571-8801, nº 22086520 e nº 9606-6825. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. 678 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 11.2 - Faculto às partes a indicação de assistente técnico, conforme já mencionado a fls. 12.3 - Fls. 03, letras \"b\" e \"d\" - Citem-se como requerido. 678 P4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.060275-3 - LOTE 3881/96 Despacho:Diante do tempo decorrido, oficie-se ao Depósito Público para que informe o estado do bem, assim como forneça outras características suas para que constem no edital previsto no art. 1171, caput e parágrafos, do CPC. 10.595 P3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 439. 11.008 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.133609-0 - CARLOS DE ALMEIDA BERNARDINO X ESTER ALMEIDA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 163, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 361 Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:1 - Há divergência quanto ao nome na genitora do falecido nas certidões de fls. 04 e 97. Esclareça-se.2 - Cumprido o ítem supra, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação. 4643 P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.023466-5 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL MARCELO ANTONIO FADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIETTA DE VILHENA FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIAPILHA 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.116936-0 - VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Oficie-se à SRF, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Cumpra-se na íntegra o ítem 3 de fls. 32, ressaltando que a gratuidade deferida na mesma decisão não se estende aos atos extra-judiciais, como expedição de certidões. 10.816 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante de fls. 169/170, apresente as certidões negativas faltantes no prazo de 30 dias. 1925 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMVerifico que o rito foi convolado de ordinário para arrolamento sumário (fls. 46), já tendo havido sentença (fls. 93) e que o presente se trata de sobrepartilha (fls. 129/131). Assim, o recolhimento do imposto se dá após a homologação da sobrepartilha, nos termos do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil. Desta forma, torno sem efeito fls. 150. Retornem os autos à Fazenda para que se manifeste. 11.508 p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Decisão:1 - Nomeio inventariante Tereza Gahiosk Fernandes, independentemente de lavratura de termo.2 - Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 128, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5457 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.014441-3 - GENI GELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BENJAMIN GELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 10.844 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls. 321/322 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. 6593 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.102761-3 - Inventariante: LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS X TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a fls. 261. 8660 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:1 - Diante da informação de que o herdeiro Ciro Duarte Silva deixou outros bens além dos ora arrolados (fls. 63), desentranhem-se fls. 54/61.2 - À livre distribuição. 2772 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.093459-3 - FREDERICO ALHADEFF MARINS DE ALMEIDA X JOILSON MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Fls. 57 - Oficie-se à SRF, solicitando a última declaração do imposto de renda do falecido. 9943 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.111491-3 - MARCOS ISSAC ESQUENAZI X NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1 - Primeiramente, venha o RAC do Testamento.2 - Após, oficie-se ao Banco Itaú como requerido a fls. 56. 9945 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls. 140/141 - Retornem os autos à Fazenda para se manifestar. 10.322 p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Digam os interessados. 10.739 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076087-8 - MARIA IZABEL DE MOURA FERREIRA KETTER X RAUL KETTER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 131/141, aditada às fls 146, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Raul Ketter... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...11.566 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Despacho:Cumpra-se o ítem 3 de fls. 86. 11.815 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Fls. 110/120 - Aos Drs. Fiscais. 11.818 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:j. nomeio inventariante maria aurea independente de lavratura de termo. recolhidas as custas expeca-se certidao de invte. 54 p. 1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166) Despacho:...nomeio perito do Juízo para acompanhar as diligências determinadas na decisão de fls. 21 o Dr. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, marchand-consultor de mercado de arte e perito judicial, telefones (21) 3325-1500 / 3325-8641 / 9984-6846...Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar seus honorários, ficando esclarecido que os honorários são exclusivamente para o acima indicado e não para avaliação dos bens, que, como destacado, se ocorrer, será apenas após o arrolamento. 678 P4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 61)10544 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.028423-3 - IVONNE MARIA LIMA CERQUEIRA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se. 2620 P4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030784-9 - VERA BARCELLOS, Habilitado: RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) aos interessados pelo recolhimento de custas de intimacao (no campo 11- R$ 12,24 caarj + 5% + 5% ) 6252 p. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.104620-8 - YOLANDA DE ALMEIDA DIAS X JORGE LUIZ DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:1 - Fls. 64 - Oficie-se informando.2 - Realize-se o estudo social do caso como já determinado em audiência.3 - Após, ao Ministério Público. 9990 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.003124-8 - EDGAR VIEIRA CALIXTO X SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público. 10.252 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.052102-1 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDA PALHEIROS TORRES Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 208v°. 10.697 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 11 (ítens \"b\" e \"e\"). 2 - Após, ao Ministério Público. 2564 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DINAH ROSAS... formulado por ILZA SILVA ROSAS DALE... Curatela provisória deferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fls. 38. Laudo pericial apresentado nesta data, em audiência. Promoção do Ministério Público nesta data, em audiência, opinando pela procedência do pedido... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DINAH ROSAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ILZA SILVA ROSAS DALE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 38.2443 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - ANGELINA DA SILVA CHAGAS, Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Ivonette Pereira das Chagas (fls. 117). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões, conforme já determinado a fls. 118, ítem 4.3 - Diga a inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 122. 2154 P2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300366-9 (44403) - LOURENCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ANA MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE JUDICIAL7686 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1983.001.300051-0 (56622) - MARIA AMELIA ANTUNES GUIMARAES E OUTROS X PATRICIO ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). ADELGICIO DE SOUZA MARINS (RJ-016992) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os saldos atuais das duas contas indicadas na partilha de fls. 217/222. 2323 P3 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Aos interessados sobre ofício de fls. 548Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1989.001.016091-5 (14970) - JOSEPHA DE ALMEIDA DOMINGUES X JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-112997), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 09. 2430 P1 \r\n\r\nProc. 1990.001.006259-7 (62808) - (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) LUCIA MARIA GUIMARAES CINTRA E OUTRO, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X CUSTODIA GUIMARAES CINTRA Despacho:Diante de fls. 688 e 692 e do silêncio dos demais interessados, ao arquivo. 1896 P4 \r\n\r\nProc. 1990.001.065634-5 - HELIETE PEREIRA CALDAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732)) X OLGA DE AZEVEDO PEREIRA CALDAS Despacho:Fls. 21/26 - À Fazenda. 5950 P3 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.1804 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 530/567, para que seja devidamente instruída pelo advogado, possibilitando, assim, nova remessa ao Juízo Deprecado. 11.153 P4 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 06 788 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA.6529 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 209 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 10.887 P5 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Rosendo Villa Real, CREA 38.468D - RJ, telefones nº 2215-6986 e nº 9333-5959. Intime-se para apresentação da proposta de honorários.2 - Faculto às partes a indicação de assistente técnico, conforme já mencionado a fls. 182. 1838 P2 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 256.2 - Intime-se pessoalmente a CEHAB para que, no prazo de 5 dias, cumpra o determinado no alvará de fls. 183, sob pena de desobediência. 4330 P6 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEA BRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Fls. 447 - Trata-se de remoção de inventariante e de prestação de contas. Portanto, venham os pedidos pelas vias próprias. 3441 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Sentença:1 - Mantenho a gratuidade deferida a fls. 23.2 - Lavre-se o termo das últimas declarações.3 - Diga o inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 169, ítens 2, 5 e 6. 4 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 102, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 303 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 170), defiro a venda do imóvel descrito e avaliado a fls. 86, ítem 1, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará.2 - Atenda-se à promoção da Fazenda de fls. 170. 11.384 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:1 - Fls. 626 - Defiro o pagamento das custas judiciais através de débito em conta. Expeça-se o mandado.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a unificação das duas contas judiciais em nome do espólio.3 - Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de alienação do imóvel. 3359 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447) Despacho:1 - Fls. 319/337 e 342/353 - Diga a inventariante e demais herdeiros.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 12.007 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:1 - Fls. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se à 38ª Vara Cível, informando.2 - Após, ao inventariante judicial para ciência e providências cabíveis. 3892 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 - (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO), Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO Despacho:1 - Fls. 404/406 - Nada a prover. Mantenho o despacho de fls. 396.2 - À Fazenda. 3780 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 616 p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.009791-1 - RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X EDGARD RODRIGUES Aos interessados pela assinatura do termo de últimas declarações.10.881 P. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Ao Partidor Judicial. 10.871 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.067680-5 - ADRIANA MARIA MARTINS PEREIRA DA SILVA ANTUNES E OUTROS X HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 184/185 - Expeçam-se novos alvarás nos termos de fls. 171 e 173. 2551 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:1- DISPENSO A PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO, DIANTE DA COMPROVADA URGÊNCIA...2 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA DÉBITO EM CONTA PARA O PAGAMENTO DO I.R NO VALOR INDICADO, OU SEJA, A QUANTIA DE R$ 4.117,05.... \r\n\r\nProc. 2000.001.120981-0 - DIEGO SANTIAGO DE MATOS X ZACARIAS ZAMI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - Oficie-se à CEF como requerido a fls. 76/76v°.2 - Sem prejuízo, à Defensoria para as providências cabíveis. 11.135 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.025265-5 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO X SARA CUNHA FREIRE DE BARROS aguardando representacao processual do espolio de luiz alfredo // pilha 6 //2826 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 234)3961 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ Aos interessados sobre ofício de fls. 267Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.097767-4 - MARLY DE SOUZA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:1 - Fls. 111- Defiro. Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.2 - Avaliem-se os bens. 703 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.147878-1 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Despacho:Ao Contador Judicial. 028 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1 - Oficie-se ao INSS, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo e fixando prazo de 5 dias para a resposta.2 - Fls. 243 - Diante de fls. 210, esclareça o pedido de expedição de ofício ao Unibanco.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 240 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 5331 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.131149-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA X LUIZ ALFREDO CUNHA FREIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) aguardando certidao do distribuidor ref.imovel de itaborai; habilitacao(cert.casam.) de maria jose e tambem de joao luiz, certidoes de obito dos pais do de cujus e da irma lilian, definicao do rito adotado. // pilha 6 // 2826 \r\n\r\nProc. 2004.001.064636-6 - MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA E OUTRO X NEYDE STORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 96 e fixando prazo de 5 dias para a resposta.2 - Com a referida resposta, à Fazenda. 8293 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Decisão:1 - Nomeio inventariante Rui Almeida Rainho. Lavre-se o termo.2 - Após, ao Ministério Público sobre fls. 105/120. 11.211 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 06 9140 \r\n\r\nProc. 2005.001.112701-4 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES X AVELINO DA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Aos interessados sobre Precatória de fls. 210 e seguintesPilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.127163-0 - RAUL AUGUSTO REBELO GONCALVES X JOSE AUGUSTO DURO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de Edson Rodrigues Figueiredo. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome dos três inventariados, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Venham ainda, as certidões de casamento de José Augusto e Maria Idalina e de nascimento de Ana Lúcia. 9924 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.065298-0 - MARIA LYGIA DO VALLE FERREIRA MARQUES X MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Ligia do Valle Ferreira Marques. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 11.844 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115268-0 - MANUEL DUARTE LOPES X FLORIPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC; a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 184 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.137946-7 -, Inventariante: IZAIRA MOURA COZZI CACILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Após, à Fazenda. 1252 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações.2 - Após, ao contador judicial. 697 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Decisão:1 - Regularize-se a habilitação das herdeiras, através da certidão de nascimento/casamento.2 - Cite-se a herdeira Telma no endereço mencionado a fls. 100.3 - Diante da discordância existente entre as herdeiras e respeitando a última vontade do testador, nomeio inventariante Leonardo Antônio Archimedes Bottari. Lavre-se o termo. 10.757 P2 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Ministério do Exército, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial, em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Ao Contador Judicial. 1923 P2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125646-0 - DELFINA TALITA DE BARROS X ALBINO ALVES TALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Fls. 205 - Nada a reconsiderar. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 203. 1805 P3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) AOS INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CONTRAFÉ 6420 P1 \r\n\r\nId: 186482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.085864-2 (70067) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X SULAMITA CROHMAL Decisão:I- Mantenho o despacho de fls. 35, eis que, como bem acentuou a ilustre Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 40, a juntada das certidões dos 5o. e 6o. Ofícios se faz necessária para o fim de se verificar se a pessoa felecida teria deixado outro testamento quer anterior, quer posterior e, na hipótese de havendo outro testamento, tenha ele revogado total ou parcialmente aquele instrumento de disposição de última vontade juntados aos autos.II- Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.113213-5 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA Despacho:I - Aos interessados sobre fls. 21II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129461-9 - ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA ALZIRA ANUNCIACAO GARCIA Fls., 30 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142297-0 - ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR X HELOISA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:I - Ao MP.II - Fls. 19 - Defiro o prazo de trinta dias para a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001962-8 - ARNALDO CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:I- Fls. 19/20; - Anote-se;II- INDEFIRO o requerimento de fls. 15/17, nos termos da bem lançada promoção ministerial de fls. 23.III- Cumpra-se, pois, o item II do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.001967-7 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Fls., 25 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035743-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO X JOHN RAY ELLIOTT (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Fls., 27 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036704-7 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X MARIA DAS GRACAS AMOEDO LOPES Fls., 10 digam todos os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129624-1 - RENATO LOPES FERREIRA X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.036280-3 - MARIZA DE ASSIS CHAVES X VALDIR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:I- Fls. 85; - Vindo as procurações com poderes específicos, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.056148-4 - ANTONIO CAVALCANTE VELHO E OUTROS X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARIA DE LOURDES MACEDO ALVES (RJ-149679E) Despacho:I- Fls. 83/84; - Anote-se.II- Esclareça o requerimento de fls. 79, is que o alvará original já foi retirado, conforme se vê pela certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.001.074453-0 - APARECIDA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES AMORIM DIAS Despacho:Fls. 62 - Defiro, permaneçam os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129879-9 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:I- Oficie-se, solicitando o saldo;II- Após, venha o esboço de soprepatilha, nos moldes do art. 1.025 do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.001.140263-3 - MARIA HELENA FELIX DA SILVA X CICERO FELIX NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:I - Retifique-se o polo ativo do presente feito, conforme solicitado às fls. 30.II - Permaneçam os autos em cartório pelo prazo requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 19 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136491-9 - ALOISIA GOMES CAIADO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X BRASIL RAMOS CAIADO FILHO Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Cumpram-se os itens 3 e 4 da certidão de fls. 24;III- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:I- Providencie o Cartório a anotação da autuação na capa dos autos;II- Venham aos autos a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.000134-0 - ALICE FERREIRA MARANHAO X CARLOS WAGNER FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:I - Digam os interessados sobre o cálculo da apuração de haveres.II - Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084391-4 - RODRIGO RODRIGUES ALVIN (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO DOMINGUEZ Y GOMES (RJ-020642)) X REGINA CELIA RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.107253-1 - DEA MACIEL FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X JOSE DE SOUZA FONTES Despacho:Fls. 37; - Vindo a procuração, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.130823-0 - MARIA EMILIA CARDOSO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X CARLOS FARIA Despacho:Fls. 176/180 - Tome-se por termo, após adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.068133-5 - ALMIRA RIBEIRO PEREZ DAS VIRGENS E OUTROS X MARIA RIBEIRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ- 092086), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Fls., 226 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.092739-5 - VERA LUCIA VICENTE SILVA X JOAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:I- Fls. 62/63; - Anote-se;II- Atenda-se a promoção de fls. 59 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:I- Homologo o auto de leilão de fls. 192, para que produza os seus devidos e legais efeitos.II- Providencie-se o arrematante o depósito do valor da arrematação;III- Após, aos interessados para cumprimento do despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Despacho:Trata-se de bem informado após Sentença Homologatória, hipótese de sobrepartilha. Portanto, recolham-se as custas pertinentes, bem como venha o esboço de sobrepartilha nos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010123-0 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO GUIMARAES E OUTRO X JACINTHO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) AGUARDANDO O UMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 226 V. \r\n\r\nProc. 2003.001.082201-4 - ALAYDE MARIA EULALIO NEVES X LUIZ ELYZARDO EULALIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 243/246. \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:I- Defiro, em parte, o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 119, determinando a expedição dos ofícios, solicitando as informações a partir da data do óbito (11.04.05).II- Indefiro, outrossim, o item 3 de fls. 119, tendo em vista o rito adotado, em consonância com o art. 1.033 do CPC. Esclareçam os requerentes se desejam a convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.076551-5 - NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA X JOSE VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.036051-7 - MARIA AUGUSTA FABBRI CALZINI X OLIVIERO CALZINI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.049872-2 - REGINA ESNATY GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SAMUEL ESNATY FILHO Decisão:Fls. 116/117 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:I - Face ao alegado às fls. 59, tornem os autos à PGE.II - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Despacho:I- Do exame dos autos, verifica-se que os autos estão aptos para sentença, faltando apenas o recolhimento das despesas processuais, as quais devem ser recolhidas neste momento processual, tal como já deferido no item I do despacho de fls. 15. Assim, recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA FLS. 33/41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.087154-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA X JUETILIA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040581-4 - NIZI FREITAS MENEZES X GILBERTO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) FLS 68/69 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.085187-7 - MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 235; - Defiro, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038087-8 - VALDA DA SILVA MARTINS X ADAMO PAULO MARTINS Fls., 23 digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300373-4 (3714) - LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753), Dr(a). PEDRO FONTOUR (RJ-009130), Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616)) X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:Aguarde-se a transferência dos valores informados às fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 1979.001.708154-9 (38820) - ODETH PINHEIRO PORTO RIBEIRO X SALVADOR RIBEIRO Despacho:Aos interessados para atenderem o solicitado no ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Fls., 343/344 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-076990)) X PAULO DE MORAES LENZI Decisão:Expeça-se alvará para venda dos imóveis cujos impostos já foram pagos, por valor não inferior à avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.024061-9 (66862) - JORGE MAURO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MACHADO FERNANDES E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.073268-3 (69877) - JOSE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HORACIA DE FREITAS CHAGAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 244, reconsidero o despacho de fls. 209 na parte em determinou a averbação do óbito de José Gomes de Freitas, expedindo-se os ofício de praxe.II- Esclareça a parte interessa se foi aberto o inventário de José Gomes de Freitas, vindo aos autos a habilitação do espólio.III- Indefiro, por ora, a expedição dos ofício requeridos às fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 1997.001.018824-9 - CLELIA RIBEIRO WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Fls. 430/431 - Após recolhidas as custas, intime-se. O herdeiro Guilherme deverá ser intimado via postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.080161-0 - MARLENE CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826)) X MILTON DA MOTTA CABRAL E OUTRO Despacho:Venha o Esboço de Adjudicação na forma do 1.025 do CPC. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.120183-5 - GRACE MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA S. O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NELSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.129502-7 - BRENO DO AMARAL GUERRA DE ANDRADE X GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Fls. 591/592; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133005-2 - MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA X ENOCK BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.008784-3 - JUREMA SUMAS X JULIA SUMAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Fls. 130 - Esclareça o requerente de fls. 130 o teor da certidão pretendida, eis que em consonância com o ofício de fls. 125 a Certidão de Objeto e Pé de Inventário só será apresentada caso o inventário não tenha se encerrado, o que não é o caso, dado as sentenças de fls. 40 e 101. Ainda assim, caso alguma certidão cartorária se faça necessária, a petição deverá ser endereçada ao Sr. Escrivão, especificando os termos da certidão requerida, com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.041157-9 - ANGELINA DONZILIA DO REGO NUNES X ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:Aos interessados sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2003.001.043166-9 - PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192)) X MARIA JOSE AYRES FEVEREIRO Despacho:I- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a cumprimento do despacho de fls. 162, item II.II- Em não havendo manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante assinatura de Compromisso de Inventariante.II - Expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel de Manaus, após o recolhimento das custas.III - Expeça-se Mandado de Avaliação, vindo as devidas custas.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055745-1 - ROSALIA QUEIROZ DA CUNHA X ROLAND CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CORBISIER (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.099243-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:I- Nomeio Curador Especial aos herdeiros citados por edital;II- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 18/21;III- Dê-se vista dos autos à PGE e ao Curador Especial.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.153351-0 - MARIZA FATIMA DE MENDONCA X ELIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:I-Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as declarações iniciais, tomando-se por termo;III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:I - Oficie-se conforme requerido às fls. 109.II - Desentranhe-se fls. 110, eis que se trata de cópia destinada a acompanhar o ofício requerido.III - Fls. 113 - Oficie-se conforme requerido nos itens \"b\" e \"c\".IV - Digam os interessados sobre fls. 111/112.V - Digam todos os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.123916-5 - MARIA IGNEZ CORREA E CASTRO SPOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RICHARD JOSEPH SPOCK Despacho:I - Convolo o rito para Arrolamento. Anote-se onde couber.II - Venha as certidões negativas e o Esboço de Adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133391-1 - ELZA MARIA POSSINHAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ODETTE POSSINHAS MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI Despacho:I - Anote-se o nome do patrono no sistema para fins de publicação e na capa dos autos, conforme solicitado às fls. 14.II - Defiro prazo de dez dias para juntada de procurações. \r\n\r\nProc. 2007.001.019775-0 - NELMA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X NEUZA CAVALCANTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040498-6 - MARCELO SANTOS MASTA X SIMONE GONÇALVES DE FREITAS COSTA MASTA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006423-0 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:I - Forneça o requerente contrafés, após citem-se.II - Dê-se vistas ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.133963-5 - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI E OUTROS X ALZIRA LOMAR PARRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661) Despacho:Fls. 167 - Vindo as cópias e custas necessárias à expedição de Carta Precatória, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.039858-5 - MILTON PENA DE AZEVEDO E OUTRO X Testador: JOAO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nId: 186489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138868-7 - NANCY ORTIZ CESARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Fls. 18. Defiro. Promova o cartório a retificação requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077905-2 - RONALDO LIBANIO DA SILVA E OUTRO X DORCELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Fls. 187. Defiro. Desentranhem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.058367-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO X DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 139 \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.064759-4 - EVELINA MAGDALENA X MARIA DO CARMO ANACHORETA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por EVELINA MAGDALENA visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Dr. Satamini, nº 292, apto 214, Tijuca, nesta cidade, RJ, prometido vender pelo espólio de MARIA DO CARMO ANACHORETA DE CASTRO.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 210.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.043586-7 - JOÃO CARLOS GUIGUES EBERT X ARLETTE MENTZINGEN GUIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Recolha-se os emolumentos processuais, consoante cinformação cartorária de fls. 16. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Concedo, provisoriamente, o beneficio da justiça gratuita. Oficie-se conforme modelo. A irmã da Requerente encontra-se em lugar não sabido. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161241-2 - IVONNE RIBEIRO BENDAYAN E OUTROS X CHALON BENDAYAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Aos interessados sobre cópias para aditamento de formal. \r\n\r\nProc. 2000.001.036242-2 - RITA LINA DA SILVA E OUTROS X DELPHINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Defiro o prazo de 60(sessenta) dias para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:O oficio já foi expedido dirigido a PRF, conforme fls. 204 de acordo com a informação contida às fls. 199. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Fls. 402, defiro o aditamento solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113964-9 - DANIEL ARRUDA FERREIRA X JOAO ARRUDA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Certifique o cartório, se as custas foram recolhidas corretamente, e se os autos, encontram-se aptos para sentença de Sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Manifeste-se a inventariante, sobre o alegado às fls. 127/128. Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 119. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Ao inventariante para que atenda à promoção da PGE de fls. 447. \r\n\r\nProc. 2002.001.138574-4 - JOSE DA ROCHA MIRANDA PONTES X JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 24/25, autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JÚLIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073480-0 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA E OUTRO X LYDIA CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 152/156 \r\n\r\nProc. 2005.001.046232-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS X JOAO JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Fls. 62. Defiro. Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058735-2 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X ELZA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:À inventariante para que cumpra o despacho de fls. 80, item III. \r\n\r\nProc. 2005.001.139162-3 - LEONTINA ZENITA SERRANO DE OLIVEIRA X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.017006-6 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Autuem-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Esclareça a herdeira MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIGON se está de acordo com as inventarianças a ser exercida nos dois processos por MARIA ROSA MACEDO SANTOS, conforme fls. 178, primeiro paragrafo, no prazo de 5 dias, valendo o seu silencio como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.161765-3 - IRI DELLA LIBERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X AUGUSTO FERNANDES Aos interessados para fornecerem certidões de autenticidade de fls.24 e25. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de fls. 60/61. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.083694-7 - BANCO CITIBANK S A X NILO DE LUCCA, Inventariante: THEOMAR DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1ª.)Diante da anuência do inventariante do Espólio de NILO DE LUCCA, conforme fls. 48, defiro o pedido inaugural julgando procedente o crédito habilitado pelo Banco Requerente - BANCO CITIBANK S.A. - na quantia de R$ 2.804,44 (dois mil oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos) , acrescido dos juros legais e da correção monetária, no autos do inventário em apenso, determinando que na partilha seja realizado o pagamento do crédito, sob as penas da lei, observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifiquem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre a alegação formulada às fls. 28. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004770-3 - ERNANI DE PAIVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X NILO DE PAIVA SIMÕES Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre os argumentos expendidos às fls. 24/25, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Sentença:Julgo Procedente, parcialmente, o pedido inicial para determinar a manutenção da interdição pelos motivos acima apontados e determinando, a substituição, como curador do Interdito, pelo Tutor Judicial.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300019-7 (584) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Remeta-se a 2º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:Oficie-se novamente ao banco, conforme copia de fls. 169. Nova conclusão no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1945.001.300022-6 (2559) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MANOEL FELICIANO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:REmeta-se ao 2º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1946.001.300022-8 (2916) - ANA MARIA DA CONCEICAO X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Promova o cartorio novo oficio com data atual. Cientifique-se a peticionária para apanhar o documento para o destinatário responder. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1946.001.300023-0 (2793) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE GONCALVES GUIMARAES Despacho:Remeta-se ao 2º IJ para dar prosseguimento ao feito visando a partilha dos bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO Despacho:Esclareça o requerente de fls. 310, qual o interesse nos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1961.001.506041-8 (5186) - MARIA DE LOURDES SALLES LONGOBARDI X UMBERTO LONGOBARDI Despacho:Certifique o cartório se o requerente de fls. 190 possui procuração para atuar nos autos. Em caso positivo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1971.001.700383-1 (16090) - MARIA LUIZA DE SOUZA BALTHAR X ABILIO MINDELLO BALTHAR Despacho:Ao inventariante para que junte os documentos mencionados às fls. 252. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 116 \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 3963 e sobre a informação de fls. 3969. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.050983-0 (52147) - Inventariante: VALTER JOSE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) CESAR LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 558 \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.022527-8 (59942) - ROSANE SOARES DE ANDRADE X RISOLETA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS (RJ-068804), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.127950-7 (61220) - MARGARIA MARIA ABRANCHES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X ARMANDO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Despacho:1) Retifico a sentença de fls. 252 para que passe a constar o nome correto do inventariado ARMANDO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.2) Fls. 265, item 1. Defiro. Adite-se a carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:I- Fls. 184/185. Revogo o item 01 do despacho de fls. 183, diante da expedição da Carta de Adjudicação de fls. 140. II- Com referência os ítens II, III e IV, mantenho o despacho. III- No plano de Adjudicação de fls. 69/72, tendo a concordância da PGE de fls. 104, foi homologado conforme sentença de fls. 111, não constaram os bens móveis, sendo observado pela PGE em sua promoção de fls. 174/174vº. IV- Diante do exposto, providencie o cartório o cumprimento do item II do referido despacho. Sendo negativa a certidão. Providencie a(o) inventariante, o recolhimento dos tributos e o cumprimento do item III do referido despacho. \r\n\r\nProc. 1996.001.067404-0 (26636) - Inventariante: MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.092677-5 (62399) - HILDA FELINTO PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA ARAUJO NETTO aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Diante da concordância dos herdeiros de fls. 205. Homologo a prestação de contas apresentada pela inventariante às fls. 202/203. Providencie a inventariante a juntada da partilha amigável. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.140257-5 - SOLANGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X JOSIMAR VELOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:I- Fls. 393/394, defiro o item \"a\", intime-se conforme solicitado. II- Fls. 396/397, defiro a devolução do prazo. Após, o cumprimento do item acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.014831-8 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO FERREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre o acórdão de fls. 358/368, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Fls. 176, os ofícios foram retirados do cartório pelo patrono das partes. Comprovado a entrega dos ofícios, reiterem-se os ofícios, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. Após, remeta-se ao Contador Judicial, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.192356-7 - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CHRISTIANO WILLON GUALBERTO (RJ-100583E), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 605, defiro os pedidos contidos às fls. 593/595.Expeça-se o alvará para lavratura de escritura definitiva e retifique-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 202 e 204. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:As partes se digladiam sem chegar a consenso. A avaliação já foi reduzida com o concordância dos herdeiros e interessados. Qualquer alegação deve ser deduzida através de ação propria. Assim, nada a opor as ultimas declarações. Aguarde-se a resposta a cópia do oficio de fls. 466. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068413-2 - MARILENE PENTEADO LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO F GUIMARAES (RJ-098400) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 138, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ ALVES LIMA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.131288-1 - DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES CALAZANS X LUIZ CARLOS RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.051852-2 - Inventariante: CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA X MARINA TAVARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) as custas de certidão de inventariança foram recolhidas, no entanto, foi recolhido R$ 3,48 a mais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de NILO DE LUCCA sobre os argumentos de fls. 546 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147515-6 - JOSE CARLOS BRAGA MENESCAL X CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 41/43 E O ADITAMENTO DE FLS. 68, autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CYTA BRAGA MENESCAL, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Aguarde-se a inicativa do interessado pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137859-1 - JOSE DOMINGOS DA SILVA SOUZA X JANDYRA AUGUSTA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:Diante do deferimento de JG de fls. 19. Ofície-se conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para análise de fls. 38/47. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre a contestação formulada às fls. 34 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Recebo o recurso de agravo interposto às fls. 160/166, que é tempestivo, conforme informação cartorária de fls. 167. Mantenho a decisão prolatada, que não pôs termo ao processo, conforme o disposto no artigo 162, paragrafo segundo, do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.043696-3 - MARIA IZABEL LEITE BARCELLOS CRUZ X MARCELLA LEITE BARCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo o benefício da justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 186492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032863-7 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORREIA Despacho:Fls.13 - Melhor esclarecido, voltem (\"ratificação\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.041218-1 - REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Vindo as certidões dos 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017086-0 - LINDALVA VALÉRIO DO NASCIMENTO VERÇOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X LAÉRCIO VERÇOZA DA SILVA Despacho:Apensados aos autos do inventário de Laércio Verçosa da Silva (Processo n. 2001.001.116879-2), voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036285-2 - JERONYMO DA SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ARGEMIRO PATROCINIO Despacho:1- Em face dos bens noticiados às fls. 03/04, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. e na autuação. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2-Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do requerente e apresentada as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularize-se o documento de fls. 07. 5- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037158-0 - FERNANDA JESUS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X EDNA DE JESUS DO COUTO Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 11. 2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X ANA RITA DA SILVA Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Atendido integralmente o item 1 supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041663-0 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 08, informando que a inventariada residia na Rua Araguaia n. 65/1103, Freguesia, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042466-3 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE Decisão:1- Defiro JG.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 15, 21, 22, 27 e 29. 3- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023905-0 (61858) - VICTORIA DOUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZHA ANTAKI (RJ-079321)) X SASSON DOUEK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MADLENER FRANCA (RJ-119916), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Abra-se o 2º volume.2 - Fls.203 - Defiro o desentranhamento, substituido por cópia. \r\n\r\nProc. 1998.001.024526-0 - OLGA YABETA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MILTON VALE DE MORAIS Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado a ilustre advogada, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.179573-5 - MARTA GONCALVES MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA (RJ-085770)) X MANOEL MATTOS DOS SANTOS Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARTA GONÇALVES MATOS DOS SANTOS.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.104935-1 - VERA LUCIA DE SOUZA CUNHA X MAURICIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Fls.107 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126584-9 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D ACRI (RJ-082149), Dr(a). MARIA LUIZA MACEDO DE ACRI (RJ-083133)) X CLAUDIO GONCALVES MAIA WANDERLEY Despacho:Fls.58 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.081596-0 - OLGA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X NAIR AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1 - Desentranhe o ofício de fls.129/134, para posterior juntada nos autos corretos.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.130167-6 - SONIA BRANCO GONCALVES E OUTROS X CELSO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419) Decisão:1 - Fls.166 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolhidas as despesas processuais e apresentado o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091315-0 - ROSA PINTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANA GOMES DE SA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.074796-3 - MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTROS X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830), Dr(a). JOSE MARIA WHITAKER (SP-075376), Dr(a). JOAQUIM JOSE WHITAKER KEHL (SP-011300), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (SP-231674), Dr(a). FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (SP-231760) Decisão:1 - Convolo o rito para SOLENE, anotando-se onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Venham as certidões dos RGI's dos imóveis, conforme item 3 de fls.111.3 - Atendido aos itens supra, expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis' dos imóveis situados fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.087733-0 - FERNANDA SOARES FARELO E OUTRO X FERNANDO DA SILVA FARELO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - Fls.125 - Expeçam-se novos alvarás conforme deferido na parte final de fls.114, constando dos mesmos o cancelamento dos anteriores (fls.109/110).2 - Fls.127 - Recebo como retificação das declarações de bens. Cancele-se o alvará de fls.128. Recolhidas sa custas da expedição da 2ª via, expeça-se novo alvará.3 - Fls.129/130 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127661-5 - LEILA LOSSO TEIXEIRA X JOEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.126947-9 - MARCILIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X IRIS FELICIO DA COSTA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158152-0 - JOSÉ ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X MARIA EULÁLIA DE CASTRO NOYA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041346-0 - CINEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALVARO AMADEU DA ROCHA BARROS Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) as certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores do inventariado;b) a certidão de casamento (documento autenticado) do falecido;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 07/08. 5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152091-7 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NELSON PIAUHY DIAS DOURADO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente e regularize-se o documento de fls.50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.119482-7 - NELSA MOURA AZAMBUJA X VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de HELENA MARGARIDA AZAMBUJA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - No mais, aguarde-se a AIP. \r\n\r\nProc. 1998.001.199276-0 - SERGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA X VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita ao requerente de fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.146819-0 - CICERO COSTA ALVES X JAFIA FERNANDES DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Decisão:1- Recebo o pedido de emenda da inicial ás fls.60.2 - Retifique-se o nome do requerente, anotando-se na D. R. A.3 - Face a presente decisão, retifico a sentença de fls.58 quanto ao nome do requerente para CÍCERO COSME ALVES, permanecendo as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2006.001.139472-9 - SAMANTHA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROSEMARY MACHADO CUNHA Despacho:À requerente, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139472-9 - SAMANTHA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROSEMARY MACHADO CUNHA À REQUERENTE, E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037807-0 - SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANGELITA LOPES DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 08 e 09.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.040707-0 - ROSANE MARIA MENEZES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROSA FERREIRA DE MENEZES Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706905-8 - HELENA VEIGA MOITINHO X JUDITH DE MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). BENTO ALVES CARNEIRO (RJ-007875) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1984.001.300025-0 (48273) - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X FELISMINO BERNARDINO ****** SR. ADVOGADO, DR. IVAN HENRIQUES LIMA - OAB/RJ Nº 20.319: CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO RECOLHIDAS A MENOR. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO.****** \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.019875-6 (12799) - MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Aos demais interessados quanto ao pedido de alvará da herdeira Solange. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) FLS 926/929: A HERDEIRA VIVIAN. \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.474/475, e cumpra-se o determinado às fls.472. \r\n\r\nProc. 1994.001.008249-0 - DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.87/95 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.025724-3 (66140) - TERESA REGINA LIMA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X JULIO FERRAZ ZAMITH Decisão:Fls.104 - Retificado o nome do herdeiro, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.009472-1 (67474) - KATIA REGINA DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOSENIR REIS DE MELLO TAVARES Decisão:Fls.156 - Face a concordãncia da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará, recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.017215-0 (26074) - ADELINO CESARIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES (RJ-013745)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1 - Fls.892 - Ciente. Atendido ao item 1 de fls.890, à Fazenda Estadual.2 - Fls.892, 893/894 e 895 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.076756-4 - EUTHALIA CORREA DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.038307-3 - ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X TANIA PALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Decisão:1 - Fls.119/120 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais pertinentes a presente sobrepratilha.3 - Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.052280-2 - FILOMENA ALVES DA SILVA E OUTRO X ANTONIO GOMES AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) Despacho:1 - O procedimento anterior adotado pelo cartório foi correto. 2 - Apresentadas as cópias (fls.71), expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:1 - Regularize-se a juntada de fls.856vº.2 - Fls.857 - Prestem-se as informações. Oficie-se.3 - Fls.851/852 - Assiste razão à 1ª Inventariante Judicial. Assim, cada herdeiro ocupante de imóvel do Espólio deverá arcar com as despesas referentes aoimóvel pelo mosmo ocupado (ex.: condomínio, luz, água, IPTU...).4 - Fls.852 - Intime-se como requerido pela Inventariante Judicial. Expeça-se mandado e carta precatória.5 - Fls.858/883 - À Inventariante Judicial.6 - Fls.884 - Cumpra o ilustre patrono o disposto no art.45 do CPC.7 - Fls.885 - Atendidos os itens 1, 2 e 4, defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Despacho:1 - Fls.260/267 - À Fazenda Estadual.2 - Fls.268 - Ao inventariante para prestar maiores esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1- Fls.286/288 - Manifeste-se à Acir Administradora S/A quanto as alegações do inventariante. Prazo de 05 dias.2 - Ao inventariante para atender integralmente o item 2 de fls.285. \r\n\r\nProc. 2004.001.000402-2 - IVAN ALVES LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X Habilitado: GEAFEC) ELIANA ALVES LYRIO Decisão:Descabe o requerido no último parágrafo de fls.196, pois o procedimento de Apuração de haveres é processado nos autos do inventário, devendo o inventariante promover o requerimento na forma da lei para sua distribuição e regular andamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DA HERDEIRA PATRICIA \r\n\r\nProc. 2006.001.034949-2 - NELSON DE FREITAS AVILA E OUTRO X ANTONIETA MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:1 - Venha a habilitação do Espólio de José Lopes (certidão de inventariança).2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, em favor do Espólio de José Lopes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067145-6 - CARLOS MAGNO WOISKY GONCALVES X STELLA WOISKY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 3 de fls.47. Em caso negativo, venha o RAC do testamento.2 - Fls.120 - Ao inventariante.3 - Aos interessados quanto as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.115271-0 - JAYME CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713)) X DINORAH CORREA DE SA Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. JAYME CORREA DE SÁ.2 - Esclareça o inventariante se a herdeira ELIZA CORREA DE SÁ deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário, comprovando.3 - Informe o inventariante quanto aos demais sobrinhos da falecida, pois na certidão de óbito de seu pai consta que o mesmo deixou 04 filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES Despacho:1 - Ao cartório para retificar a certidão de fls.45/47, tendo em vista que a meeira não concorre como herdeira com os filhos por força do regime de casamento.2 - Atenda-se aos itens 'a' e 'b' de fls.47vº.3 - Cumprido os itens supra, à Fazenda Estadual quanto as 1ª Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020195-9 - MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X DALVA ANDRADE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro de correntistas de nenhuma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.037338-2 - ROLF ALBERT HANEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X RAOUL HANEL Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Regularize-se o documento de fls. 05. 3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) habilitações e representações processuais de todos os herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidões de nascimento (documentos autenticados) da falecida e da herdeira;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041589-3 - Inventariante: SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X CLÉA FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a inventariança a Sandra Regina Larangeira Fernandes da Silva.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) de Almeida Benjamin.4- Vindo a declaração de bens da requerente e as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155616-9 - MYRIAN ABRESSOR SCHULMANN X ABRAHAO ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls.338 - Defiro pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.040232-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Abelardo Coimbra Bueno (Processo n. 2004.001.009254-3).2- Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.3- Venha a habilitação e representação processual da requerente. \r\n\r\nId: 186493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186494": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2001.001.120081-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 186494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044039-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS Despacho:Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154653-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 285 v. no tocante à necessidade de escritura pública pelo herdeiro Leonidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.038798-6 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA X VIRGINIA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 59 - Caso conste no sistema, exclua-se a patrona subscritora. \r\n\r\nProc. 2002.001.111077-9 - ELMA CAVALCANTI RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X DJALMA GOMES RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Reitere-se o ofício, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Decisão:1) Convole-se no sistema para arrolamento. 2) Regularize-se o CPF junto à SRF, vindo em seguida a certidão negativa, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125894-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X FRANCISCO RIBEIRO DA ENCARNACAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 31, devendo ser juntado aos autos o protocolo de recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162379-3 - LÉA FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ILTON PINHEIRO Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da requerente da quantia mencionada às fls. 21, atualizada monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27/35) \r\n\r\nProc. 2007.001.030753-1 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CIRLENE SOARES DOS SANTOS Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial, sendo a competência, portanto, é do foro do requerente. Residindo o requerente no bairro de Irajá, a competência é da regional de Madureira, eis que se trata de competência funcional, o que autoriza a declaração da incompetência de ofício. Neste sentido, já se pronunciou o E. TJRJ:(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034672-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ADÃO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MAURO DE CASTRO PEREIRA Despacho:1. Diante do informado às fls. 20, venha a certidão de óbito devidamente retificada quanto à inexistência de bens.2. Oficie-se à CEF, ag. 0839-7, indagando o saldo existente em conta corrente, caderneta de poupança ou qualquer outra aplicação financeira em nome do inventariado (CPF 959.238.378-20), determinando, ainda, a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145623-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO X ESPOLIO DE BENEDITA DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no feito.Em caso positivo, emende-se a inicial para excluir o Espólio, vindo cópia do aditamento para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1. Apuração de Haveres da empresa AGRO PECUÁRIA SILVA JARDIM LTDA. 2. Encontram-se devidamente representados nos autos: - a inventariante (fls. 05); - a herdeira Camilia (fls. 44); - a herdeira Cristina (fls. 55) - sócia remanescente; - a herdeira Carolina (fls. 84) - sócia remanescente; - o herdeiro João Pedro (fls. 91).3. Nomeação de perito às fls. 29, que requereu, às fls. 64, a prévia perícia de engenharia para avaliação dos imóveis.4. Digam todos os interessados se pretendem que a avaliação se dê por avaliador judicial ou se pretendem a nomeação de perito para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:(...)6. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. Sendo necessário, autorizo desde já o desapensamento, certificando-se para tanto nos autos do inventário, juntando-se cópia do presente despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Despacho:Venham as guias de controle para expedição de mandado de débito para quitação do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.135768-3 (66360) - JOSE CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X AURORA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.152461-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS X ALFREDO DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.206579-0 - DELSO INOCENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X CECILIA INOCENCIO DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante DELSO INOCENCIO DA COSTA.3. Venha a certidão de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade em nome de Cecilia.4. Venha confirmação de autenticidade das certidões de fls. 143, 144, 145 (SRF e JF em nome de Divino). \r\n\r\nProc. 1999.001.118397-5 - MARIA LEONICE GOMES DE CAMPOS E OUTROS X CAIO AGOSTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 136/141, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.139994-7 - SANDRA FORTUNA DA SILVA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.143376-0 - AURORA MARIA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347)) X AURORA LOUREIRO DA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:1. Venha o RGI dos imóveis situado à Rua João Vicente e Rua Guararema.2. Venha a certidão de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.109669-0 - ALDIR SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EUCLYDES MARQUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.027048-0 - JAIR ASSAD NEDER E OUTROS X GLORIA JOSETE NEDER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Despacho:Venha a certidão do distribuidor de Nova Friburgo, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:(...)A) Instrua-se com: 1. certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; 2. certidão de óbito do genitor do inventariado; 3. certidão de casamento de Ivana, averbada com o divórcio; 4. certidão de casamento de Rogerio, averbada com a separação; 5. certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese de Carla.B) Regularize-se a representação processual: 1. do Espólio de Jomar (procuração outorgada pelo Espólio, representado pela inventariante); 2. de Carla.C) Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel descrito no item 4 de fls. 03.D) Quanto ao pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista o rito do arrolamento, após a juntada dos documentos faltantes, a próxima etapa seria a partilha ou o esboço de adjudicação. Contudo, sem o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de união estável, não há como prosseguir, eis que se a mesma for julgada procedente, todos os bens serão adjudicados à companheira. \r\n\r\nProc. 2003.001.076549-3 - ELIZABETH MARI X ZOJA PLANKIS TARRICONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ELIZABETH MARI, os bens descritos às fls. 80/83, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.149247-2 - LUCIANO POZZI X THEREZA HERCILIA POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Teresepólis e Bragança Paulista; b) certidão do distribuidor da comarca de Bragança Paulista, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; c) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 75 e 76; d) certidão da Justiça Federal em nome do Espólio, com a confirmação de autenticidade.2. As escrituras mencionadas no item 4 de fls. 90, no tocante à antecipação da legítima não foram acostadas. Juntem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217) \r\n\r\nProc. 2005.001.039737-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X ALFREDO ALVARO CANONGIA BARBOSA Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber. 2) Aos interessados sobre a certidão supra. 3) Fls. 68 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.071795-8 - GIUSEPPINA RICCOBENE GIGLIO E OUTROS X ACHILLE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 50 - Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:1. Junte o herdeiro Leonardo cópia de sua certidão de casamento. Caso o regime seja o da comunhão universal, venha a representação processual de seu cônjuge.2. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Luiz Lamhut (procuração outorgada pelo Espólio, representado pela inventariante).3. Venham as primeiras declarações.4. Preste a inventariante contas em autos apartados, na forma mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ Sentença:Nomeio o 1º requerente de fls. 02 como inventariante.(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/53, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária para que seja proferida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1) Lavrem-se os termos de renúncia que deverá ser firmado pessoalmente pelos herdeiros e cônjuges, se o casamento for o do regime da comunhão de bens.2) Alerto, todavia, que na hipótese de existência de outros descendentes (netos ou bisnetos) estes herdarão.3) Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 27; b) certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078131-6 - AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO X DANISE BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO (ES-000103B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2C - MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO X MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Esclareça o pedido eis que o contrato foi assinado em 5/10/06. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4A - NELSON ANTONIO CARNEIRO X Inventariante: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão monocrática. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126443-3 - ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 69, item 2, com a juntada da cópia da certidão de casamento da requerida averbada com o divórcio. 2) Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito do filho da requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1915.001.300004-6 - IGNACIO GONCALVES DA SILVA X HELENA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-019029) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se nova via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115V) \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Avalie-se o bem imóvel descrito às fls. 139, item 5.1. \r\n\r\nProc. 1988.001.082869-9 - AVANY BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775)) X OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Fls. 71/72 - Anote-se onde couber. Esclareça o interesse. \r\n\r\nProc. 1988.001.127812-9 (55164) - CYLENE DE GOES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA APPARECIDA GOES DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( ) \r\n\r\nProc. 1989.001.086119-0 (56330) - MARTA LOPES PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ANTONIO PACHECO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (RJ-112899) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.092943-3 (56315) - SERGIO LUIZ SOUTELLO DE MORI X JOAO JOVELINO DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:1. Fls. 254 (promoção do MP) - Mantenho a decisão de fls. 244, por seus próprios fundamentos.2. Fls. 253 - defiro o desentranhamento, salientando, contudo que em vez de fls. 221 o correto é fls. 223.3. Venha o esboço de sobrepartilha, contemplando os cessionários e o Espólio de Maria Soutello de Mori.4. Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 1990.001.014267-2 (52514) - LAURINDA PENEDA X MANUEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274) Despacho:1. Esclareçam sobre o apontamento da certidão de fls. 51.2. Fls. 56, 57 e 68 - venham na forma negativa.3. Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 72 e 174. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Despacho:Fls. 209 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.088940-0 (61014) - JOSE MENEZES X CLARA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992) Despacho:Venham as certidões de fls. 75 e 93 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1992.001.094086-6 (61094) - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO E OUTROS X ALNYR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.001174-2 (61711) - WALDEMAR MARTINS DA MOTTA X JULIETA CEPERUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Sentença:(...)NOMEIO inventariante a requerente de fls. 43, AIDA CEPERUELO PEREIRA. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/57, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.049211-2 (62207) - REINALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X GERSON PINTO CRUZ E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108V ) \r\n\r\nProc. 1994.001.079919-0 (64222) - MARLI MAGALHAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-029449)) X NEUSVALDO OMENA MAGALHAES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 130/131 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.025921-7 (66629) - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X MARIA JULIA DOS SANTOS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 247/250. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.061060-7 (67031) - REVECA FISZHAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X LUIZ FISZHAUT Despacho:Fls. 184 - Devolva-se o alvará original. Após, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.113021-0 - IVONE DOS REIS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X IVANDY DOS REIS SA Decisão:1. Defiro J.G.2. Venha a certidão de débitos da SRF com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.95 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:1) Defiro JG. 2) Diante do prazo informado às fls. 54, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.037107-1 - MARIA ALICE MARALHAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ARMINDO FERREIRA SOUTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:1. Comprove-se a alienação em vida pela testadora dos imóveis situados à Rua Xavier da Silveira, 83/904 e Rua Sá Ferreira, 161/702.2. Comprove-se o pagamento do legado ao Asilo São Luiz.3. Quanto à legatária Damiana, já consta uma informação da Santa Casa no sentido de que não localizou o óbito (fls. 62), todavia não há certeza do óbito. Necessário, portanto, seria a busca da referida certidão de óbito ou, então, caso a parte interessada prefira poderá depositar em juízo o valor do legado.4. Diante da petição de fls. 170, diga expressamente o testamenteiro se desiste do recebimento da vintena. \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA Decisão:As razões aduzidas, às fls. 98, são pertinentes, sendo certo que este juízo também já havia abordada a questão, às fls. 74.Contudo, a sentença acostada às fls. 82/84 dá margem a dúvidas, ainda mais diante do teor do ofício de fls. 91, determinando a transferência da propriedade aos autores da ação.Assim e diante da inércia dos herdeiros que após a outorga da escritura de cessão de direitos hereditários não mais se manifestaram nos autos, com fulcro no art. 1040, III, remeto a fração do imóvel situado à Rua Delfina Enes, 730, frente para sobrepartilha.Dê-se ciência da presente à PGE.Em seguida, ao contador para elaboração de novo cálculo, excluindo o bem remetido à sobrepartilha.Sem prejuízo, instrua-se com cópia da certidão de casamento dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2001.001.091806-2 - ERIKA AMY LILIENWALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO C A PINTO (RJ-083042)) X ADOLF DIETER LILIENWALD Despacho:Fls. 122 - Venha no original. \r\n\r\nProc. 2001.001.125886-0 - ROSETE RODRIGUES DA SILVA X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-140822E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:(...)5. Defiro J.G.6. Avaliem-se os bens descritos às fls. 181, item A e B.7. Oficie-se indagando a quantidade e a cotação das ações descritas às fls. 182, item C. \r\n\r\nProc. 2002.001.130897-0 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO X ANTONIO DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 124/127, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.070374-8 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MIGUEL TACHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS102. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Ao MP, notadamente diante de fls. 209 e da inércia da inventariante ao último parágrafo, reiterado às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.134631-7 - WALDECI DE ARAUJO GRIGORIO X LYGIA DE ARAUJO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS Decisão:1. Instrua-se com comprovante de rendimentos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, que deve, inclusive, ser regularizado (falta afirmação da parte).2. Esclareça qual era o estado civil do inventariado.3. Esclareça se por ocasião do imóvel (fls. 13), o inventariado convivia em união estável. Em caso positivo, com quem.4. Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 10, eis que não cabe ao juízo diligências junto a orgãos oficiais visando apurar existência de eventuais bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069044-8 - DEOLINDA CARVALHO BARREIRO X PEPITO MARTINEZ BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Oficie-se ao 11º RGI esclarecendo que a parte goza do benefício da gratuidade de justiça e, portanto, deve ser concedido tal benefício para o registro do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 346 - Oficie-se indagando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:1. Certifique a serventia a inércia do herdeiro Jorge João, citado por edital.2. Junte o herdeiro Jose Falluh Neto, cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio.3. Manifeste-se a inventariante sobre sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:1. Oficie-se como requerido, às fls. 111, fornecendo a parte interessada cópia dos documentos necessários para comprovar a divergência.2. Esclareça o herdeiro Fernando o seu estado civil, acostando cópia de sua certidão de nascimento/casamento, conforme for o caso.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1. Manifestem-se os herdeiros sobre o pedido de fls. 251/252, formulado pela inventariante, para a alienação do veículo Ford Taurus. 2. Como já alertado às fls. 228, diante da não concordância das herdeiras Cristina e Camila (fls. 255/260) às contas apresentadas pela inventariante, incidentalmente, venha a prestação de contas em ação própria a ser distribuída em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.151044-2 - CLAUDIO AZEVEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALFREDO SIMOES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.160347-0 - MARIA CRISTINA ROCHA SIMOES CORREA X ADELCY GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:1. Venha a certidão da SRF, com a confirmação de autenticidade.2. Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 79 e 79 (justiça federal). \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Não consta nos autos que o imóvel esteja registrado no RGI. Deve a interessada para resguardar seus direitos registrar a escritura, cuja cópia se encontra às fls. 20/24. Os requerimentos de fls. 63 não são da esfera do juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Decisão:Defiro JG. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 26/28, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - FERNANDA MARIA SITÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA) MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.085550-0 - MARIA GUTIERREZ PIRES X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GUTIERREZ, Inventariante: RODRIGO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085553-6 - MARIA GUTIERREZ PIRES X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES, Inventariante: RODRIGO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Decisão:O valor devido à autora é dívida do Espólio, portanto, determino a reserva do crédito nos autos do inventário para pagamento no momento oportuno. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário, juntamente com a sentença de fls. 266/270, anotando-se nos rosto dos autos do inventário.Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2006.001.124660-1 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRUNNO DANTAS SANTOS) Despacho:Fls. 351 - Ao agravado. \r\n\r\nId: 186500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.103161-8 (64299) - ZELY MEIRA MACEDO BAESSO X CLEYTON DAPHNIS BAESSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:FLS. 24/25 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100631-6 - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA X ANTONIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ANTONIO FERREIRA CORREIA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.068103-4 (63819) - MARIA DE FATIMA MAIA X FLORENTINO CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:1) FLS. 167 E 169 - COMPROVE-SE A RECUSA.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1993.001.022030-6 (65020) - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X ALIPIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) fls. 73. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.136379-1 - JOSELENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FABIANO JOSE GONCALVES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O MESMO NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDO,E, ALÉM DISSO, O MONTE COMORTA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.038790-1 - HEITOR VARGES MANHAES E OUTRO X GERALDINA VARGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) fls. 114/118. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.057450-0 - MANOEL RODRIGUES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:1) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO.2) FLS. 61 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035281-4 - BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO X JOSE DOS SANTOS RAULINO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA RIBEIRO RAULINO (RJ-053249) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE BENEDITA RIBEIRO RAULINO E RAUL JANDER RIBEIRO RAULINO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 160).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079972-9 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTROS X MANUEL ARTUR DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Decisão:VENHAM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA, A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E A DE SUA FILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090388-0 - FERNANDA FERNANDES BARRETO E OUTRO X WALDERLINA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133826-8 - BEATRIZ ROCHA PRANGE X ELY DE SELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:VISTOS E ETC.CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 33 DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 16, DEFIRO-O, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO REFERIDO DECISUM.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099902-4 - JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV X PETRE CALCISCOV (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.112648-6 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA X MARIA DA PAZ CAVALCANTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114419-2 - LAUREANA TEIXEIRA ALVES X ALBINO DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVES (RJ-008214) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.134528-6 - JOSE ALDEMIRO BARROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LECI CONCEICAO ORMONDE DA COSTA Decisão:FLS. 155 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071778-2 - VANIA NABUCO DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X LEDA NABUCO DE ARAUJO MELLO fls. 75/78. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.082984-5 - RODOLFO MACHADO MARZANO X MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) fls. 77v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.049332-8 - LEVY CERKES E OUTRO X MARCOS CERKES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:VENHAM, NA FORMA NEGATIVA, AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073691-2 - JOSE CARLOS MIRANDA CARNEIRO X CARLOS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2005.001.020282-0 - JOAO RICARDO BERBERT SIMOES X ASSU AYA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMOES (RJ-070150) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE JOAO RICARDO BERBET SIMOES, QUE DEVERÁ TRAZER A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079272-5 - OSVALDINA CARVALHO DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.142978-0 - PAULO CESAR CARVALHO AYRES X ORLANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE PAULO CESAR CARVALHO AYRES.2)VENHAM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E AS NAGATIVAS ATINENTES ÀS ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011600-0 - MARIA IGNEZ CALFA BACELLAR X URANO TEIXEIRA DA MATTA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVENEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 18/24 E 60/61 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086618-8 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:FLS 29 E SEGUINTES - AO IVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102940-7 - PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA X VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO AR,ADA DIAS PEREIRA (RJ-102265) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.115104-3 - AIDA BOAL MARINHO COELHO, ÂNGELA BOAL MARINHO COELHO, LUCIANA BOAL MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X IVAN MARINHO COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.156 \r\n\r\nProc. 2006.001.148904-2 - FABIANO SOUSA DE FREITAS X SEAIR REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE FELLIPE SOUSA DE FREITAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.161781-1 - CONSTÂNCIO RODRIGUES DO RÊGO X ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ TRAZER A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.101198-8 - MARIA DINILCE LIMA RIBEIRO X WALDIR DOS SANTOS VIGILIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.033029-2 - OZA MARIA DOS SANTOS GOMES X DARICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) FLS. 51 - OFICIE-SE, INFORMANDO.2) FLS. 55 - ATENDA-SE.3) FLS. 56 - LAVRE-SE NOVO TERMO (PRAZO: 18 DIAS) E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031746-4 - LUIZ CARLOS E SILVA X NILO JORGE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) LAVRE-SE NOVO TERMO (PRAZO: 180 DIAS) E COMUNIQUE-SE.2) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127474-6 - MARCELO CHRISOSTOMO DA SILVA X ELIETE REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.131493-8 - RONALDO REDO LANZILLOTTI X DOLORES DA ROCHA REDO (Adv(s). Dr(a). ANA P A DOS SANTOS (RJ-077705) Decisão:1) NOMEIO CURADOR DE DOLORES DA ROCHA REDÓ, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, RONALDO REDÓ LANZILLOTTI.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3) ATENDA-SE AO DÉCIMO SEGUNDO ITEM DA PROMOÇÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.006352-3 - MARINA MIRANDA SANGLARD X FAUSTA MIRANDA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:FLS. 43 - LAVRE-SE NOVO TERMO E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:ANTES DO INTERROGATÓRIO, PROCEDA-SE À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2006.001.038089-9 - SELMO ASTRACHAN X DAVID KAUFFMAN ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:1)DESIGNO O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140055-9 - REINALTO MENDES FERREIRA X DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA, PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, REINALDO MENDES FERREIRA.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500125-8 (12503) - GERSON DE MORAES REGO X HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1974.001.300254-1 (32900) - ARMANDO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO X CARMEN BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419) Decisão:FLS. 247 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301625-5 (48299) - ALZINA DE OLIVEIRA CRISTINO X ALTAMIRO JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-012253), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:1) FLS. 535/536 - MANTENHO FLS. 529.2) FLS. 537/538 - À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.105935-3 (58045) - MARIA IZABEL NUNES VIANA X OLGA NUNES GUANAES (Adv(s). Dr(a). GERSIANE VIEIRA SANTANA (RJ-011005), Dr(a). ANA BEATRIZ COSTA (RJ-057752), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). GERSON PIRES SANTANA (RJ-006294), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:FLS. 292/293 - VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 1990.001.000105-5 (60147) - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES X ATILA DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.110472-7 (66269) - LUCIA MARIA BENTES VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JORGE FABIANO RABELLO VAZ Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE LUCIA MARIA BENTES VAZ, MARCELO BENTES VAZ, LILIANBENTES VAZ, ADRIANA BENTES VAZ BARRETO ALVES E FABIANO BENTES VAZ, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.110100-7 (69146) - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X VANDA LIMA ROCHA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.082078-0 (70336) - MARIANA RODRIGUES MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X FERNANDO MICELI Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 115/117 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.051953-9 - GILCEA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CARLICE CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Decisão:FLS. 165, 170 E 182/183 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 1997.001.078718-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO GUEDES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Despacho:FLS. 130/137 E 139 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.124038-3 - EDIRIA VIDAL PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X AFFONSO VIDAL PERALVA Decisão:1) DEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO.2) QUANTO AO SEGUNDO, REQUEIRA À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.192580-1 - EMILIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X AUGUSTO CESAR MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2000.001.038328-0 - ZELIA MARIA DE GODOY CAMPOS X CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.362 \r\n\r\nProc. 2000.001.094883-0 - VERA REGINA DE SOUZA MARQUES X JAYME GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155), Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 198/202. \r\n\r\nProc. 2000.001.121631-0 - NEYDE DA COSTA SOUZA X NILDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:FLS. 103/104 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.144623-6 - MARIA MADALENA REBELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)), Habilitado: MARIA JULIA BUENO DA SILVA), Habilitado: ELIZABETH MENDES PEREIRA Decisão:EFETUADO O PEPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.002368-0 - LUIZ RODRIGUES PATO E OUTROS X ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008) Decisão:FLS. 126 - COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.062897-9 - MARIA DE LOURDES TAVARES SANTOS X OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) fls. 73v. aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.059770-5 - FERNANDO MOREIRA TAVARES X ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) fls. 142. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.085688-7 - ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO Decisão:FLS. 88 - A MATÉRIA SE ENCONTRA PRECLUSA, EIS QUE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 77 FOI PUBLICADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2006 E O RECURSO SÓ FOI INTERPOSTO EM 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OU SEJA, COMPLETAMENTE FORA DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.100456-8 - JAIR BARBOSA DA SILVA X LOURDES ISABEL SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:FLS. 38:1) ANOTE-SE ONDE COUBER.2) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153869-1 - ANTOINETE COTRIM BRAGA X ANTONIO ARTHUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:1) FLS. 77, PRIMEIRO PEDIDO - DEFIRO.2) FLS. 94 - AGUARDE-SE O TÉRMINO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067204-5 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS X HELOISA MARIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 13/18 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) REGULARIZADAS AS REPRESENTAÇÕES DAS MENORES, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100720-5 - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA X ANTONIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:FLS. 18 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141963-5 - IVANY PEREIRA DA SILVA X ANNITA MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.066614-0 - GERALDO ASSUNCAO X RAFAEL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:1) NOMEIO CURADOR DE RAFAEL ASSUNÇÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, GERALDO ASSUNÇÃO.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nId: 186499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040311-8 - LUCIANA PIRES DA SILVA X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Venha o testamento original. \r\n\r\nProc. 2007.001.040519-0 - ALDA EVELYN DE AMORIM THURY X ANTONIA EVELYN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Venha o testamento no original e certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.040545-0 - LEILA DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:1. Venha o original do testamento. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.053405-0 (58857) - TEREZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO X HELENA DA CONCEICAO PALHETA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Reitero o despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 1996.001.122743-1 (68633) - TEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X NATHAN JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN BARCELOS (RJ-085180E) Despacho:Fls. 288 - Aguarde-se pelo prazo requerido, após, não havendo manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005664-4 - GILMAR LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZINA LPES DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente, autorizando-a a levantar a totalidade do valor depositado em nome de ELZINA LOPES MELO a título de FGTS, PIS e PASEP.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031498-0 - LYDIA MACEDO PINTO LOBO E OUTROS X WALTER PINTO LOBO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, conforme requerido às fls. 54Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109763-0 - MARA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054390-9 - ALZIRA NASSIFE E OUTRO X JAYME CARVALHO ORLE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:No presente caso, não há valores a serem pagos as Requerentes, conforme informa a resposta ao oficio enviado ao Ministério da Fazenda, na forma requerida na exordial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031614-3 - ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Fls. 22/23 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040323-4 - JACINTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA X ELOY DE BARROS FEITAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499), Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040330-1 - DULCINEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X ESPOLIO DE AVELINO ALVES DA SILVA Decisão:1. Emende-se á inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040800-1 - FABIO GOMES PEREIRA X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 82, intimando-se, pessoalmente, nos termos da promoção ministerial de fls. 81 verso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.044105-1A - ANDREW DOS SANTOS FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZLONA (RJ-103398)) X ESPOLIO DE FERNANDO SABINO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.105043-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X ISABEL RODRIGUES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.301079-0 (37522) - LEA DA PAIXAO RODRIGUES X MARIA PERPETUA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 111. Oficie-se informando da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Aos interessados para atendimento da cota de fls. 294, face ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 1998.001.129989-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X TOMAZ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Fls. 55. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.204676-0 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089907)) X MARGARIDA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN) X MELIC URDAN Decisão:Fls. 344/345 - Intime-se, por Oficial de Justiça, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Fls. 71/72. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.008303-1 - ANTONIO GONZAGA NETTO E OUTRO X NAIR GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls. 492/493.2 - Fls. 494/496. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:1. Expeça-se alvará para venda do auto (fls. 137). 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.005015-5 - CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA X MIRIAN MONTEIRO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Fls. 32 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA Decisão:Reconheço o direito real de habitação da viúva-meeira, no que concerne ao aptº 901 da Rua Roberto Dias Lopes, Leme.Remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Fls. 143. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA Despacho:Fls. 211 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.108734-0 - LIDIA LEVY RIBEIRO X HELIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:Fls. 232. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:1. O falecimento do herdeiro Mozart Teixeira dos Santos, foi anterior ao óbito do inventariado e o mesmo não possuía bens além do seu quinhão nos presentes autos, tendo os seus herdeiros se habilitado por representação. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) Despacho:Fls. 39 - Oficie-se ao 9º Distribuidor para obtenção das certidões requeridas. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.004373-1 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA X AMILDE DE AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126055-5 - RAIMUNDA ANTONIA CABRAL BORTONE X LUIZ GONZAGA BORTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte é assistida pela Defensoria Pública, oficie-se ao Juízo Deprecante, para atendimento do requerido pelo avaliador às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.036521-0 -, Inventariante: SANDRA REGINA RAMOS BALTAZAR ANTÔNIO RAMOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037702-8 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS X JOHANN STOISSER (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) FLS.33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.707001-4 (9) - MARIA DA PENHA GAMA DA COSTA E SA X MARIA EUGENIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.079979-3 (59157) - HUMBERTO DIAS CAMPIA X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Aguarde-se a amanifestação do i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:J. Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Ao MP sobre o alegado às fls. 904/905 e 972. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:1 - Proceda-se à juntada da ptição que encontra-se solta nos autos.2 - Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1. FLS. 1085/1086 - Ao cartório sobre o alegado. 2 - Fls. 1087 - Venham as certidões dos óbitos informados às fls. 497 e 792. \r\n\r\nProc. 1980.001.708756-0 (39284) - MARLENE LIMA ZANINI X RUY DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Fls. 223/225 - Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - ANDRE ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) Despacho:Aos MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.025959-9 - LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE X JAYME OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:Fls. 168/169 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Fls. 244 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.081821-0 (54802) - CARLOS PEREIRA VILACA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO LOPES MARTINS (RJ-028156)) X ANITA MARIA D'ARAUJO VILACA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.073763-3 (57584) - ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226)) X MARIA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fls. 154/156 - Não foi deferida a gratuidade de justiça como alegado, e sim o pagamento de custas ao final, consoante despacho de fls. 120. No caso de desarquivamento as custas devem ser recolhidas juntamente com o pedido, isto posto, venha o recolhimento devido. 2 - Após, à PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) Despacho:Expeça-se novo ofício, encaminhando-se cópia da petição de fls. 223/224 e das peças ali indicadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME Despacho:Fls. 236 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA X LAERTE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:1. Fls. 213/214 e 215/216 - Anote-se onde couber. 2 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.022180-3 (60154) - ALZIRA SILVA FERRAZ X GERALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.043860-9 (60434) - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOAQUIM GIL NETTO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.050822-3 (60549) - ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA X AUREA RAMOS DAVID-ESC.513 (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 1993.001.100099-5 (58357) - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X VERA LUCIA RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:Fls. 221 - Expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.110286-0 (61386) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYZE CAVALHEIRO BOHME RIOS (RJ-040567)) X JOSE NASCIMENTO Despacho:1 - Diante da informação de fls. 97, venha o esboço de sobrepartilha dos bens apresentados após a sentença.2 - Regularizem-se as representações dos herdeiros, nos termos da supracitada informação. \r\n\r\nProc. 1994.001.092173-6 (63198) - ROSALDINA MARIA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X DIONIZIO SANTIAGO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.094160-7 (63242) - ALBERTO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737)) X NADIR PEREIRA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.57. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Decisão:Fls. 1539/1540 e 1579/1580. Expeça-se novo mandado de pagamento, referente apenas aos percentuais de 88,46% em favor de Carmem e 11,54 em favor de Neuza, das contas judiciais elencadas às fls. 1580. \r\n\r\nProc. 1996.001.021860-4 (67363) - MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Fls. 187 - Oficie-se como requerido, instruindo com cópia da peça de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1996.001.037124-8 (67566) - FABIANA SARAIVA CANALINI E OUTRAS X DANILO CANALINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) FLS.295 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.050643-9 (67724) - MARTA ELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO NUNES DA SILVA E OUTRO À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 141, APÓS, VOLTEM AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE FLS. 141 (PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 1996.001.073626-3 (28314) - FERNANDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCY DA SILVA GUEDES Despacho:Fls. 78 - Traslade-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) FLS. 1162 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128229-6 (68714) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA LOIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA aguarde-se em cartório, por 30 dias.Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.004349-1 - TEREZINHA COLLARO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JORGE RODRIGUES LAZERA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1. Mantenho a gratuidade provisória deferida. 2 - Aos interessados sobre item 2 da certidão de fls. 140, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5 - MARTHA TELES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ELIAS ANTONIO DIAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) O DESPACHO A SEGUIR FOI EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00665CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA Despacho:1. Ante a concordância do MP às fls. 335, defiro a expedição de mandado de pagamento requerido às fls. 328, no valor de R$ 3.900,00 , consoante orçamento de fls. 330, prestando-se a inventariante contas do valor aplicado na referida obra. 2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.022559-7 - JORGE JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X EVA SCHECTMAN JURKIEWICZ Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre fls.910/912 e 957/958, em cinco dias, sob pena de destituição do cargo e nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1999.001.164326-3 - ERONILCE MUNIZ ALOISE X FRANCISCO ALOISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 128 E PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.085129-9 - MARIA DE FATIMA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.132680-2 - OTILIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTROS X NIRALDO MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Fls. 122 e segs. Ao inventariante e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.031492-2 - PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA X PAULO CESAR CAPPELLI NOGUEIRA E OUTRA: ESC.1477 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.039679-3 - VILMA PEREIRA MEDEIROS X HILTON AVELAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Fls. 89. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.206/208 \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Intime-se o inventariante, para no prazo de cinco dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2002.001.039696-5 - BRUNO FELIPE MOURA DE PAULO E OUTRO X MARCOS MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:FLS. 72/74 - Ao contador judicial a fim de averiguar o imposto devido referente as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.023168-1 - SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.183/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) Despacho:Diante da informação de fls. 83, venham conclusos para decisão o incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.133724-9 - LEILA DA SILVA RAMOS X RENATO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:Fls. 71. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO FLS. 172 A 178 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Defiro a expedição de alvará para recebimento dos dividendos tão-somente, a partir de 20.05.2005, isentos de ITD, devendo o Banco do Brasil (fls. 418), informar ao Juízo, por ofício, com urgência, quanto havia de dividendos creditados em nome da falecida, até a data do óbito, para posterior tributação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.162769-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA X JUDITH CARVALHO STUDART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061737-1 - NATALINA MACARIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X WENCESLAU DE MORAES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 20/21 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 19., vindo a concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Oficie-se ao DRA, a fim de retificar o feito para inventário. 3. Após, cumpridos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1988.001.081485-8 (53150) - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS E OUTROS X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:1. De acordo com o ofício de fls. 65 e verso, o feito já foi convolado para alvará, retifique-se no rosto dos autos. 2 - À PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.014809-0 - GERALDO DA SILVA ROSA PEREIRA E OUTRO X JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 77 e fls. 80, esclarecendo-se o ocorrido, após apreciarei pedido de fls. 81. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018826-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.R.) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 186502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124811-7 - OSVALDO JOSE DA SILVA X ELBA JORGE MAYER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO NA PET. 2007700995318 DE 04/04/2007 : RA. Distribua-se por dependência.DESPACHO NO PROC. 2006.001124811-7: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000565-4 - SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI X EUGENIO KOSLINSKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097701-3 - HILTON MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X RUBENS DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre certidão retro ( fls. 144 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.093150-7 - LEDA AMARO MIGUEL ARCHANJO X HILTON MIGUEL ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 49, conforme requerido. Aos interessados, acerca de fls. 61, em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.041757-2 - FABRICIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Fl. 25 - Oficie-se conforme requerido Fl. 23 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.027724-9 - FABIO LUIS DA SILVA POLIDORO E OUTRO X JOSEFA CALIXTO DA SILVA SEGUNDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Decisão:Assim, observadas todas as formalidades legais, defiro o pedido de expedição do alvará, a fim de determinar o levantamento do saldo existente junto ao Seguro Desemprego em nome de Josefa Calixto da Silva Segunda, observada, evidentemente, a quota-parte de cada um dos herdeiros. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 76.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137288-6 - JESUS COSTA SALA X JOSEFA SALA REIXACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Despacho:Mantenho fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.034131-9 - ANA CRISTINA GUARANÁ DE BARROS OURIVIO E OUTRO X IVANOSKA RAMALHO GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:01- Certifique o correto recolhimento das custas judiciais.02- Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º, da Lei 6858/80.03- Esclareça a 2ª Requerente, sua filiação em razão dos dados indicados em docs. de fls. 6,13 e a inicial de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.001.035266-4 - AURIDÉIA DA CONCEIÇÃO DOS MONTES E OUTRO X EDSON JORGE HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Decisão:01 - Defiro Justiça Gratuita02- Venha certidão do Órgão previdenciário reverente aos dependentes habilitados e a verba disponível em nomedo de cujus ( art. 1º da Lei 6858/80)Oficie-se 03 - Aos interessados e Drs. Fiscais, com as respostas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.081671-5A - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO SANTOS X ANTONIO A.SANTOS IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125920-0 (61492) - IEDA NUNES VERAN X NELSON NUNES VERAN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:02- Por via de consequência, REVOGO o despacho de fls. 553.03- Na verdade a expedição dos Alvarás foi deferida conforme se vê, em despacho de fls. 544, datado de 25/04/2006, ocorrendo, entretanto, posteriormente, uma série de equívocos no procedimento.04- Assim, certifique o Cartório se o ilustre Patrono dos Espólios detém poderes para receber e dar quitação, conforme afirmado às fls. 569.05- Se positivo, devidamente certificado nos autos, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS requeridos para o Banco do Brasil com vistas ao levantamento dos valores alí depositados em conta judicial ( fls. 532/535), em nome dos Espólios, na proporção indicada em petição de fls. 524.Publique-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028023-7 - VANIA LAIS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897)) X DULCE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto, conforme sentença de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2000.001.046399-8 - EDIR DE FREITAS LOUREIRO X WALDEMAR PORPHIRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767) Despacho:Venha a certidão dos dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2001.001.067703-4 - LUCIA DE CARVALHO FERRO BARBOSA E OUTROS X JUAREZ MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730) Despacho:À inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.127210-3 - HERCULES MAURO E OUTRO X VERA CATHARINA AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 75 vindo a certidão de óbito de fls. 39 retificada .2 - Venham as certidões negativas do 9o. Distribuidor e da Justiça Federal - nome e espólio - e da Receita Federal do nome dos obituados José Amarante e Maria de Lourdes . \r\n\r\nProc. 2004.001.143350-0 - JOIRCE MARIA VIEGAS CARNEIRO E OUTROS X VICENTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER (MS-004120B) Despacho: Aos interessados sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.009286-7 - MARILEA SOARES PINTO X LEIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Nada a prover em face da sentença de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.001.018462-2 - LYGIA FREIRE DE ALMEIDA RODRIGUES X NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Aos interessados sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.058583-7 - MARIA LUISA SIMOES DIAS E OUTRO X MARIA DE CAETANO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho: : Aos interessados.46. Venha documento de identidade de Marcos Tadeu Pereira de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Despacho:Venha o plano de adjudicação. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128280-0 - LUANA MARQUES VIEIRA DE MELLO X MANOEL JOSE FERREIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130734-1 - LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI X ANNA MARIA MARGARIDA DA COSTA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Regularize-se a petição de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.034040-6 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI X OLDÉA PETIT BERTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V CPC \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.010615-6 - MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA X VANDA DE SOUZA AUDIÊNCIA 24/04/2007 - ASSENTADAEm 24 de abril de 2007, na sala de audiências da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde se encontrava presente a MM. Drª Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira, assim como o membro do Ministério Público e a Curadora Especial, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a Audiência. Apregoadas as partes, respondeu apenas o Procurador da autora, Sr. Mauricio de Souza, RG 04567617-8 IFP, filho da requerente, assistido pela Defensoria Pública. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas presentes: Pela Dra. Promotora de Justiça foi requerida a juntada dos documentos de identidade da requerida que estejam em poder do representante legal da requerente, tais como: CPF, RG; Título de Eleitor; CTPS, o que foi deferido pela Dra. Juíza. Com os documentos abra-se vista ao MP e a Dra. Curadora Especial. Nada mais havendo encerrou-se a presente. Eu, Lavinia Bo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.094229-5 - HILDA SARMENTO DE FIGUEIRDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CUPERTINO V DE SOUZA (RJ-078495)) X JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV.Por força da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.P.R.I.CUMPRA-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.157866-2 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X OSWALDO BELMONT GADELHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Defiro o requerido às fls. 51/53, observando-se os termos da promoção da Dra. Curadora de Órfãos. Oficie-se, solicitando resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.041844-4 - MARIA IMMACOLATA FERRARI X EDSON DA SILVA GOMES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, por 60 (sessenta dias) para MARIA IMMACOLATA FERRARI, para tomar as medias necessárias para o cuidado do requerido. LAVRE-SE O TERMO. Venham a Certidão de nascimento ou casamento dos interessados, informando-se o requerido possui familiares ou dependentes. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.079508-8 (55660) - ZORINA CORNEA BURSTOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886), Dr(a). VERA LUCIA C. MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X GERALDO BURSTOK Despacho:Adite-se o Formal de Partilha nos termos de fls. 512, com anuência da Fazenda às fls. 537. \r\n\r\nProc. 1990.001.071530-1 (57238) - MARIA CARMEN LEMGRUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RONALDO JOSE NUNES Despacho:01- Certifique-se a regularidade do preparo.02- Atenda-se à Fazenda Estadual à fls. 176. \r\n\r\nProc. 1994.001.014065-9 (62886) - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X ARNALDO MARQUES FERREIRA Despacho:À inventariante sobre fls. 564/565 \r\n\r\nProc. 1994.001.051332-4 (63412) - CLAUDETE PIERRE ALRAN (Adv(s). Dr(a). ELMO DE O. VIZEU (RJ-043885)) X JOSEPH ALRAN Despacho:Fl. 12 - Oficie-se conforme requerido às fls. 12. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:Aos Drs. Fiscais e demais interessados sobre laudo de avaliação ( fls. 1019/1021). Certifique-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1996.001.060370-6 (26631) - FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA DA CONCEICAO BRAZ LOBO MAIA Despacho:Esclareça se o finado de fls. 117 deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pela inventariada, em cumprimento do disposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012270-6 - IVETTE MARTINS TUMOLO X HAYRTON TUMOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (RJ-074768), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-102718E), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-090245E), Dr(a). PATRICIA ALVES PACHECO (RJ-097537E), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:01- Fls. 587. Anote-se onde couber. Diga a Inventariante.02- Certifique-se a intimação de todos os interessados sobre fls. 586.Em caso negativo, intime-se, COM URGÊNCIA. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.048890-7 - JOSE DA GAMA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE FERREIRA DE CASTRO Despacho:À inventariante para observância às fls. 235. Certifique-se cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.043613-4 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-081009)) X FELISBELA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:aos interessados e drs. fiscais \r\n\r\nProc. 2000.001.076980-7 - ANDRE LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS E OUTRO X AFFONSO DE PONTES MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076210-6 - MAGNA CHAVES X MARIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P (RJ-000001) Despacho:Fl. 60 Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.138406-5 - ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IRACY ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-123954E), Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Esclareça a inventariante o pretendido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:01- Ante à concordância da Fazenda Estadual ( fls. 532), expeça-se o Alvará requerido às fls. 512.02- À Fazenda, sobre fls. 521. \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2 - MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 275, face certidão supra. Expeçam-se os títulos eventualmente faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.025400-2 - REGINA MARIA REIS MACHADO NUNES X RUTH REIS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:I-se os interessados para dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143927-9 - CARLOS DE MEIRA MATTOS X MARIA APPARECIDA CAETANO DA SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Fls. 36 - Esclareça se os herdeiros do finado Carlos de Meira Mattos são os mesmos herdeiros da finada Maria Apparecida (art. 1043 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024764-6 - HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X WATERLOO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:01-Tome-se por termo o informado às fls. 59;02- Certifique-se a manifestação de todos os interessados sobre fls. 64; 03- Cumpridos, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.029656-6 - NILZA MARIA SOBRAL REBELO HORTA E OUTROS X RICARDO PACHECO REBELO HORTA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652) Despacho:Considerando-se a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os Alvarás solicitados às fls. 110, ressaltando-se que a venda do automóvel não poderá se concretizar por preço inferior ao da avaliação de fls. 62/66, sendo o valor apurado depositado no Banco do Brasil, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022480-7 - ZAIDA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MANOEL JOSE LOUREIRO Decisão:Fl. 14 Declino da competência em razão da prevenção do Juízo da 4ª Vara de órfãos conforme ofício fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.031624-6 - MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ROBERTO COUTO BERTHOLO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. Apensem-se os autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.031634-9 - SHEYLA DA COSTA GAMA LIMA X GERALDO DA GAMA LIMA Decisão:Autue-se em apenso.Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032938-1 - LIA BAPTISTA SOUTO X ALCINA BAPTISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:01- Certifique-se o correto preparo.02- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V CPC , em cinco dias (05). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.033329-9 - MAX MAIA SERPA X MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). REGINA L.C. TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:I-se, por OJA, João Bastos Amaro para cumprimento do V. acórdão, em cinco dias. Certifique-se , manifestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.091030-0 - JOCELIA MONTEIRO GOMES X LEONCIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI. (RJ-046850) Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha, fazendo constar tratar-se de 2ª via. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000956-8 - SHEILA PIRES BORRIELLO X FRANCKLIN RUAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712) Despacho:Venha a declaração de pobreza da requerente de fls. 02, além da comprovação de rendimentos atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 186501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002964-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) Despacho:Neste caso, uma vez que já houve sentença e que a parte não se habilitou como assistente do M.P., não será possível conceder vista dos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000336-2 -, (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) Despacho:Vistos, etc.Em razão da intempestividade do recurso, cfe. certidão de fls. 88v, deixo de receber o recurso, negando-lhe seguimento. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.711.000805-9 -, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/05/07 às 15:30 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000793-8 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 02/05/07, às 14:00h, ficando mantida a internação provisória, em razão da gravidade do ato, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000762-8 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)), Audiência designada para o dia: 03/05/07 às 14h45min. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.711.002714-3 -,, (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/05/07 às 13 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nQuebra Art. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.711.039676-2 (3967602) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003028-2 -,,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)),), Audiência designada para o dia: 02/05/07 às 13h15min. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.711.003947-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900))),, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:(...) Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 09/05/2007, às 15:15h, já intimados os presentes e ficando mantida a LAP. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.003258-0 - Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.711.000867-0 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:Vistos, etc.A legitimação da quebra do sigilo telefônico repousa na circunstância de existir uma investigação criminal em andamento.Os fatos narrados, em tese, não justiificaram, ainda, uma abertura de inquérito, o que, inclusive pode vir a ser feito, se o adolescente mencionar com a família o que está ocorrendo. A justiça não pode ser alternativa para resolver o problema de falta de diálogo entre pais e filhos.Ocorrido isto, se restar fato a apurar, o caso deve ser encaminhado à Instância competetente (MP ou Del. Pol.) si et in quantum, julgo extinto o processo e determino seu arquivamento.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 186575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003931-1 - T.E.L.-.\".G.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:Considerando o parecer favorável da Divisão de fiscalização e do MP, DEFIRO o alvará requerido e, assim, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado, autorizando a participação dos menores indicados à fl. 04. Dê-se ciência ao MP e à Divisão de Fiscalização. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000877-4 - M.P., R.R.S. X V.A.S. E OUTRO Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 14/14v. Tendo em vista a residência da Genitera e do Menor Rodrigo ter sido fixada no Município de Duque de Caxias, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007178-0 - D.F. X T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:O reexame de matéria já decidida, como pretende a Embargante, com relação à domínio de \"site\", ou de propaganda irregular constante de \"folder\", torna-se impossível via embargos declaratórios. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, por entender não merecer reparos a sentença proferida às fls. 53/54.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005267-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-A PADROEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.710.000792-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA PROJETOS ESPECIAIS-CHIC SENSUAL (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (RJ-112723) Decisão:...Assim, rejeito liminarmente o embargo, por entendê-lo manifestamente protelatório... \r\n\r\nProc. 2003.710.001195-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA-PRIVATE (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:...Assim, rejeito liminarmente o embargo, por entendê-lo manifestamente protelatório.... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000877-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, BRENO DE MESQUITA RASMUSSEN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Intime-se a devedora para recolhimento ou comprovação do pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.003052-6 - C.M. X A.M.A., S.S.G. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Expeça-se ofício ao Juízo deprecante informando a ocorrência. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001584-5 - M.P. X M.R., A.R.R. Decisão:Tendo em vista que a Criança Allan Rafael Rodrigues encontra-se sob a guarda dos Requerentes da Adoção nº 2006.710.006276-8 (apenso), os quais residem em Bangú - RJ, e, considerando o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.003605-4 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.S.) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)), W.D.S. Despacho:Diga o Requerido sobre fls. 31/32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003293-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.M.), A.C.S.), S.C.S.) X M.C.S. Decisão:Considerando o endereço da Guardiã das Crianças e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.710.004683-5 (961046830) - WOLMAR PEIXOTO LIMA E OUTRO, RENATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 104.Sentença à fl. 52. Esclareça o pedido de fl.105. intime-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007907-9 - E.T.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009393-5 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro,... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000896-8 - M.P. Decisão:Considerando o endereço da Idosa Herondina Antônia e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002409-5 - M.E.B.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), M.E.B.D. Despacho:Fls. 15vº - Atenda a autora(que advoga em causa própria), o requerimento do Ministério Público para emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.710.002888-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), A.C.R.C.) X R.C.V.J. Decisão:Fls. 52/54. Tendo em vista o conflito de competência suscitado por ocasião da audiência realizada no dia 11/04/2007 e, considerando o princípio que visa atender ao melhor interesse da criança, mantenho a decisão liminar proferida às fls. 50/51, nos autos da ação cautelar apensada ao presente feito. Intimem-se os pais com relação à presente decisão, para que compareçam no Núcleo de Psicologia das Varas de Família do Tribunal de Justiça - RJ, 2º andar, corredor \"B\", sala 214, para que possam agendar as visitas paternas, dentro dos horários disponíveis pelos genitores, no tempo de duração recomendado pelo profissionais do referido núcleo de psicologia. Intimem-se. Em seguida, cumpra-se ao determinado na assentada de fls. 51. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.000903-0 (981009034) - MINISTERIO PUBLICO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se nova vista ao Embargante. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.009659-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., C.R.A.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005548-6 - A.A.C., H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.........JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000992-4 - M.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M.), F.S.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004672-6 - MARCO AURELIO MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIELA DO CEU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para conceder a adoção da Menor .....aos Autores ....., nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino o cancelamento do registro de nascimento anterior, ............. Deve constar, ainda, na parte de observações, apenas, que o registro foi lavrado fora do prazo legal, por determinação deste Juízo, por mandado. Deverá o Sr. Oficial arquivar, ............ Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nela transcrevendo-se a presente sentença em seu inteiro teor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006919-0 - L.A., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Decisão:Na forma do inciso I, do artigo 463 do CPC, procedo à correção do erro material constante do dispositivo da sentença proferida às fls. 53/54, para que passe a constar o correto nome da Requerente, como sendo ....... mantendo-se os demais termos da mencionada sentença.P.R.I. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009088-9 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X T.M.S.A.), A.C.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000904-3 - S.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.F.S.), P.F.S. Decisão:eclino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003335-7 - F.P.-.M. Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003336-9 - F.P.-.J.Q. Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007995-6 - MINISTERIO PUBLICO, ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇAO X RENILDA MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.000915-6 - M.P., L.V.S.R. X L.V.M. Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008734-9 - M.P., H.A.B.M. X C.A.T.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005096-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente recurso, matendo-se na íntegra a sentença proferida às fls. 49.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.710.006603-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:....JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005775-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Intime-se o Executado, por Diário Oficial, para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 23/24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003687-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA-PRIVATE (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:...Assim, rejeito liminarmente o embargo, por entendê-lo manifestamente protelatório. Diga o Ministério Público acerca de seu interesse na efetivação da penhora, através do sistema on-line. P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007914-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Intime-se por DO para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.710.009420-2 - D.F. X T.2.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) ....Após, ao autuado e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.710.002823-2 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10(dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.710.005494-2 - D.F. X S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Sentença:.....Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 20 salários mínimos, (....) Determino ainda o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 7 (sete) dias em razão da reincidência da prática delituosa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002005-3 - D.F. X A.M.E.L. Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10 salários mínimos, (....) \r\n\r\nProc. 2007.710.002006-5 - D.F. X G.W. Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, uma vez que havia no estabelecimento dois adolescentes na situação narrada.Determino ainda o FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO pelo prazo de 7 (sete) dias em razão da reincidência na prática delituosa. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.003185-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLISEU VIRTUAL 261 - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.006639-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C..Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.009473-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA PROJETOS ESPECIAIS-CHIC SENSUAL E OUTRO Decisão:...Assim, rejeito liminarmente os embargos, por entendê-lo manifestamente protelatório. Diga o Ministério Público acerca de seu interesse na efetivação da penhora, através do sistema on-line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.710.001271-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ANGEL GRAPHIC EDITORA LTDA/BUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Fls. 119 Defiro. Decorrido o prazo de 30 dias. Intimem-se os Patronos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.001572-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, WADSON SATURNINO DA SILVA E OUTROS X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração apresentados pela Ré uma vez que pretendem a modificação do conteúdo do julgado; para tanto, deve ser interposto o recurso adequado, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2004.710.000679-7 - MARCO LUIZ SANTOS NEVES, ALINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho o parecer ministerial de fls. 39. JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando, assim, a medida liminar deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009539-5 - 7.P.J. X T.M.S.A., A.C.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003234-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.S.S. E OUTRO, P.M.S.T.-.F. Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004783-4 - M.P. X G.C.C.O. E OUTRO, D.C.L. Decisão:Falo independentemente de conclusão. Tendo em vista o parecer do COFAM de fls. 51, dando conta da impossibilidade de localização dos Requerentes para início dos estudos psicossociais, o que vem causando enorme prejuízo à definição da situação da criança Douglas, eis que a mesma se encontra institucionalizada desde tenra idade, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR DO PARA QUE SE MANIFESTEM EM 48 HORAS SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Findo o prazo, cumpra-se o determinado no despacho do Processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.710.002915-9 - M.P.E.R.J., A.G.R.C. X R.C. E OUTRO, R.R.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007350-6 - M.P. X F.S.M., M.S.M., F.S.M., F.S.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.003032-3 - ANTONIO FELIX DA SILVA, MARIA DAS DORES GRACIANO X EDITH GOMES DOS SANTOS, CICERO GRACIANO, FABIOLA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva da Menor ...... aos Requerentes ......, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.000018-7 - PAULO CESAR DA SILVA, ROSANGELA NAZARETH RODRIGUES DA SILVA, MARCELLE CRYSTYNE DE ARAUJO SANTANA, VICTOR TADEU ARAUJO MACEDO X TADEU DE PAULA MACEDO, MARCELLO MONTCLAIR DE SANTANA, MARCY CRYSTINE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, \r\n\r\nProc. 2005.710.006835-5 - L.O.M. E OUTRO X A.A.S., P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda do Menor ...... aos Requerentes ......., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, lavre-se o Termo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000045-3 - J.C.M.S., F.M.S., W.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda dos menores ........, ao requerente, ......, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, lavre-se o Termo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009889-1 - M.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), D.L.M.) X A.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, reconsiderando, em parte, a decisão de fls. 33. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2002.710.003345-0 - N.P. E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.008037-7 - M.C.C.F. Sentença:...INDEFIRO a habilitação para adoção, podendo a requerente pleitear nova habilitação caso superados os fatores determinantes para a sua inabilitação. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007317-0 - L.G.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007775-9 - P.J.N.N. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004498-5 - M.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.710.008837-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, desapensem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2005.710.009357-0 - 7.P.J., C.C.D.B. X A.M.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.000799-1 - M.P., T.A.L.M., M.A.L.M., R.A.L.M., F.A.L.M., B.A.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista o endereço mencionado às fls. 54. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.006803-3 - C.R.O., I.C.S.F. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007867-3 - M.P. X J.M.F. E OUTROS Despacho:Decreto a revelia do réu José Mauro, sem, contudo, aplicar a presunção de veracidade em razão de contestação dos litisconsortes. Oficie-se ao ACR para vinda do relatório social, com urgência. Oficie-se ao INSS como requerido(fls. 05). Designo audiência para o dia 22/05/2007, às 13:30. Intime-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.005515-6 - D.C. Sentença:....torna-se DEFINITIVA a liminar concedida às fls. 07, e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006274-4 - G.R.C., C.M.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005795-8 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu Patrono, para o recolhimento do valor da condenação, especificado na sentença de fls. 46/47, acrescido dos honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 186576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.010984-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão: DECISÃO1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.3- Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.086614-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)), RENATO BASTOS MENDES DA SILVA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:1- Digam as partes sobre o acrescido.2- Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.040146-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ARTUR DE FARIA, ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA, FABIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICK SALADO SOUZA MARTINS, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1- Intime-se a defesa do Réu Patrik para oferecimento de suas razões.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.016399-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) ficam os advogados cientes da decisão de fls 340/340v e da certidão de fls.344. \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 883.018, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, EM 14/05/2007, AS 13:00 H. \r\n\r\nId: 186556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.026185-3 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: DR JOAO TANCREDO - OAB/RJ 61838, Assistente: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE-OAB/RJ 55328 CLOVIS CRUZ DE SANT ANNA, CLAUDIO BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)), SEVERINO DE SOUZA) Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 186557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Fls.279/80- INDEFIRO o pleito libertário, por persistirem as razões deduzidas na pronúncia, quanto à mantença do acusado custodiado.Ao MP para oferecimento de libelo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nId: 186558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090766-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA SILVA Decisão:1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA TECNICAS ( FLS. 329). VENHAM AS RAZÕES. 2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O M.P. E EXPEÇA-SE CES PAROVISÓRIAS, SE FOR O CASO. 3- CUMPRA-SE O ULTIMO PRAGRAFO DE FLS. 327. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (PR-027865) Decisão:J. MANIFESTE-SE A REQUERENTE E O M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.112599-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) Decisão:RECE BO O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA, POR QUANTO EMBORA A PETIÇÃO TENHA SIDO ANEXADA AOS AUTOS NA DATA DE 09/04/07, FOI ENTREGUE EM CARTORIO EM 19/03/07, PORTANTO DENTRO DO PRAZO. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, AO M.P. PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. TENDO FEITO, ENCAMINHE-SE AO EG. TJ. \r\n\r\nId: 186559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.149933-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) À defesa, para cumprir o art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 186560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.134902-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MONICA ALMEIDA REBELLO X ALEKSANDER DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:1) Assiste razão ao MP, porque aplicado, aqui, o artigo 366 do Cod. Proc. Penal. 2) Ademais, não se constatou vício na citação do réu de moda a inquire-la do vício de nulidade.3) Por fim, e se fazendo apresentar por advogado constituído, deverá prosseguir esta ação penal (fs. 100).Assim, venha a defesa prévia, devendo o rol de testemunhas atender ao comando da lei.I-se.4) Se o desejar, poderá o réu requerer audiência especial, a fim de postular a aplicação de um dos benefícios despenalizadores por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.5) Verifico que não há testemunha de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.012010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e § 2º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049785-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JULIO GUIMARAES ALVES - CBMERJ. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), SYLVIO CAMPOS PAES LEME NETO, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Mesa Carol em 24/04/07. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019024-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CEZAR DE ARAÚJO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 186563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) .O delito imputado ao acusado é grave e, apesar de não ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça, demonstra sua periculosidade, pois foi preso portando duas armas de fogo . Portanto, repita-se, podemos concluir que, solto, oferece risco à sociedade e, portanto, para garantia da ordem pública, sua prisão deve ser mantida.Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do C.P.P., acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado. ... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parágrafo 4º, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.142797-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ROBSON FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha Jorge da Silva, arrolada pelo MinIstério Público(fls. 107 e 113), Ciência às partes. 2- Quanto a testemunha Paulo(fls. 127/129), ao M.P., uma vez que não foi arrolada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (2ª FIG) E IV \r\n\r\nProc. 2007.001.021834-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE JESUS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 137, para deferir liberdade provisória mediante termo de compromisso aos acusados Adriano de Jesus Franco e Marcos Bertosa Santos, com fulcro no § único, artigo 310, do CPP Expeçam-se Alvarás de Soltura. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069329-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:Intime-se o acusado para comparecer a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, a fim de justificar o motivo de não ter iniciado as condições impostas em audiência, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:....pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória do réu, com base no art 310, § único, a contrario sensu, c/c art 312, ambos do C.P.P. Intime-se o réu. Dê-e ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:À DEFESA SOBRE FLS 221/222. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.113248-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:CIÊNCIA À DEFESA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.002179-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo a acusada JOSEFA CARDOSO DA SILVA da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso IV, art. 386, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.030518-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Intime-se ao acusado para que compareça a este Juízo , no prazo de 10(dez) dias, a fim de justificar o motivo de não ter iniciado o cumprimento das condições impostas em audiência, sob pena de revogação do benefício. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1987.001.911089-8 (43205) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTUNES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:Autos desarquivados. Regularizada a representação, dê- se vista ao requerente, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 186566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.014289-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Despacho:...abra-se vista às partes para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.113202-0 - MINISTERIO PUBLICO (532/2004) X JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), EDVALDO CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ERIVAN CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)), LUIS CARLOS BERNARDO, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (RJ-127085), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (RJ-127634)), VALDERI LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Às defesas dos réus João Batista Avelino da Silva e Luiz Carlos Bernardo. \r\n\r\nId: 186568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122705-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho:Defiro o requerido pela Defesa quanto ao prazo solicitado e após o decurso do prazo venham os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036593-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:R.A. Designo o dia 04/05/07 às 13:30 hs, para a oitiva da testemunha. Int-se a mesma. De-se ciencia ao MP e a Defesa. Oficie-se informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1988.001.957100-4 - J.PUBLICA X ROBERTO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e com fundamento no art. 202 da Lei de Execuções Penais concedo ao requerente ROBERTO TEIXEIRA BRAGA a REABILITAÇÃO. Por derradeiro, determino baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. E, de conformidade com o art. 746 do Código de Processo Penal, submeto a sentença a reexame obrigatório.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.139118-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:A Defesa tecnica sobre o acrescido, iclusive sobre a promoção ministerial de fls. 115. Int-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.026452-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BARROS LIMA, AMIRIS CAMARA DA COSTA, MARIA DE FATIMA DA ROSA, FRANCISCO FERREIRA MARTINS, ADILSON TOLEDO Sentença:Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO BARROS LIMA, AMIRIS CÂMARA DA COSTA, MARIA DE FÁTIMA DA ROZA, FRANCISCO FERREIRA MARTINS E ADILSON TOLEDO, na forma do art. 107, IV do Código Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 186571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Remarco o interrogatório para o dia 18/6/07, às 14:00 horas, por tratar-se de réu solto e diante da alegação da defesa. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, Fornecer Gratuitamente Fogos de Artíficios a Criança, (A) , NA FORMA DO ART.69 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.135810-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS GALVAO GALLART (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 204/205, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DE LUIZ CARLOS GALVÃO GALLART, ficando o acusado ciente de que deverá comparecer aos atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará nova decretação de prisão preventiva. Recolham-se os Mandados de prisão. Designo interrogatório para o dia 21/05/2007, às 14:00h. Cite/intime-se o acusado no endereço de fls. 277. Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 186572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Intime-se a Querelante para manifestar-se, em 10 dias, em face da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.005464-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ROGÉRIO SANTOS CALDEIRA, como incurso no artigo 157, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal, à pena de cinco anos de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que se encontra. Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime fechado, para o cumprimento inicial da pena prisional... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.046214-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX OLIVEIRA VOLKMANN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), OZIMAR DA SILVA Despacho:Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.052373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUNICE MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Em diligências (A Defesa) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Os presssupostos inerentes à cautelar preventiva, preconizados na lei adjetiva penal, permanecem íntegros.As razões apresentadas que fundamentam os pleitos defensivos em nada alteram, a meu sentir, os motivos fático-jurídicos determinantes da medida excepcional decretada.Indefiro, pois, os pedidos de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042337-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:... No mais, desacolho o pleito defensivo de liberdade provisória, por entender que a situação fático-jurídica retratada nos autos, sobrelevando-se a denúncia apresentada, inviabiliza, por completo, a almejada liberdade. Inclusive a lei específica é peremptória, dispondo que o crime em referência é insuscetível de liberdade provisória (art. 44). \r\n\r\nId: 186573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO GUIMARAES CORREA (SP-141792) \"...... Tendo em vista o que constou desta assentada, redesigno a inquirição da testemunha para o dia 10/05/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.....\" \r\n\r\nId: 186574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.142919-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu MAURÍCIO RICARDO DA COSTA HORTA às penas previstas no art. 157, c/c 14, II do Código Penal... fixo-lhe as penas-base no mínimo legal, ou seja, 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...com fulcro no art. 14, II do C.P. diminuo as penas de 1/2, resultando 2 (dois) anos de reclusão e 5 (cinco) dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitivas.Preenchidos os requisitos do art. 77 do Código Penal, concedo-lhe o sursis, pelo prazo de 2 anos, mediante as seguintes condições...Em caso de revogação, fixo o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.064529-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR LUIZ LEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nId: 186647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.027574-5 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)), JOSE AVELINO GOMES), PAULO SÉRGIO DE SOUZA MENDES), SEBASTIAO FRANCISCO NATALINO, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), JUVENAL MARQUES SOARES, Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Às partes em diligências na ordem e prazos de lei. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.001.104559-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:Fls.173 - Anote-se onde couber. Venham as alegações finais da defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.004216-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR, DRª ADRIANA RAMOS DE MELLO, A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.061130-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO BANDEIRA DA SILVA, ALESSANDRO MESQUITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar, ALESSANDRO MESQUITA DA CONCEIÇÃO E FABIANO BANDEIRA DA SILVA a cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2º, II , do CP , sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime SEMI-ABERTO. Condeno-os, também, ao pagamento das custas judiciais.Concedo aos acusados o direito de apelar em liberdade, eis que responderam ao processo soltos e possuem bons antecedentes.Intimem-se os acusados pessoalmente.Transitada em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.ADRIANA RAMOS DE MELLOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 186650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.003831-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MARCOS JOSE ABRANTES GOMES Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCOS JOSÉ ABRANTES GOMES, com fundamento no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.002478-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LOPES VALENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)), MARCELO SANTOS GITAHY Despacho:À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 102, referente a substituição de testemunhas, pois feito a destempo, tendo a Defesa desistido de produzir prova oral, cf. fls. 92[...]e o MP já apresentou as alegações finais. Intime-se novamente o aptrono, para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, tudo n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.145042-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)), ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Aos patronos do réu, em contra-razões \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.041450-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Sentença:\"... Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FRANCISCO CARLOS DE SOUZA COSTA, com fundamento no art. 89, §5º, da lei 9099/95, pela expiração do prazo do benefício que lhe foi concedido nestes autos, relativo ao crime do art. 16 da Lei 6368/76, que lhe foi imputado. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, arquivando-se os autos. P.R.I.pelo cumprimento do benefício, com base no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis\"com fundamento no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 186653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 352 do Cp - Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa \r\n\r\nProc. 2007.001.020435-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Despacho: ...À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.049468-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAOLA FERREIRA DUARTE, Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Assiste parcial razão ao embargante, tão somente no toca à menção ao auto de entrega de fls.104, decorrente de erro material desta magistrada. As demais alegações remetem à reapreciação da prova, o que deve ser deduzido pela via recursal própria. Pelo exposto, acolho em parte os embargos para que seja excluída da fundamentação da sentença (fls.205) a menção ao auto de entrega de fls.104. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.024941-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID CIRINO DA SILVA Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Designo o dia 13/06/07 às 13:00 horas para interrogatório devendo o réu ser citado/intimado por edital.3- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.085411-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Não vislumbro qualquer ou fundamento para submeter a infante a entrevista com psicologo, pelo que indefiro o pleito do Parquet. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c art.302,par.unico,iv ctb \r\n\r\nProc. 2006.001.158336-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA JANUARIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) ...Desarquive-se e aguarde-se em Cartório por 15 dias, Após ao Arquivo... \r\n\r\nId: 186654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.123591-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-142420E), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)), LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.2- Às partes, em razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.159355-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO TONOLI DO CARMO Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150123-4 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.089351-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Sentença:Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo sem que houvesse a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ LUIS MATINEZ CORTEGOSO, com o fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025998-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X ANA CRISTINA MATSUDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). PAULA MARANHÃO DE AGUIAR BOVE (SP-233118), Dr(a). VÍVIAN REGINA GUERREIRO (SP-214224) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 17/05/2007, às 14:00 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 186659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS E, EM NÃO AS HAVENDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.001.027343-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ROBERTO CARLOS MOURA ALVES), DENECY MOURA ALVES) FICA O DR. MAURO ANDRÉ FREITAS NASCIMENTO, OAB/RJ n° 68.959, CIENTE DE QUE OS AUTOS EM REFERÊNCIA SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 186661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.156264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO ROBERTO DE LIMA NERE AO PATRONO DO RÉU, DR. THIAGO DE SOUZA BARBOSA, OAB/RJ 132282, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO ROBERTO DE LIMA NERE AO PATRONO DO RÉU, DR.THIAGO DE SOUZA BARBOSA, OAB/RJ132.282, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 186662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.104885-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO F. BATISTA (RJ-088399) Sentença:A defesa: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GUSTAVO CORDEIRO PAIVA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.118515-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). CAROLINA VIEIRA GOMES ALVES MARTINI (RJ-154326E)) X DARIO DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), FABIO DA CONCEICAO BARBOSA GUEDES), ANDRE LUIZ DA CONCEICAO BARBOSA GUEDES, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO DARIO DA ROCHA GUEDES, como incurso nas penas do art. 171, caput, na forma do art. 71 do Código Penal, e, ainda, ABSOLVO, COM BASE NO ART. 386, VI DO CPP OS ACUSADOS FABIO DA CONCEIÇÃO GUEDES e ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO BARBOSA. (Íntegra nos autos - para ciência da defesa).Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.044026-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)), VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO MARCELO DA SILVA PINTO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2o, II e art. 157, § 2º, inciso II, este na forma do art. 29, do Código Penal (quatro vezes) e VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2o, II (duas vezes) e art. 157, § 2º, inciso II, este na forma do art. 29, do Código Penal (três). (...) fixo a pena em 10 (dez) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA 800 (oitocentos) DIAS-MULTA. Regime inicialmente fechado.Íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044026-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)), VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:I - ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO a r. sentença de fls. 276/284 quanto ao direito dos réus apelarem em liberdade, que passa a constar o seguinte parágrafo, mantendo-se no mais a sentença como proferida:\"Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade.\"II - Recebo o recurso de fls. 288 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. Íntergra nos autos.Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 186667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.013329-0 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ROBERTO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Intimar os advogados das partes para ciência da data da audiência : 17/05/2007, Às 14:00hs \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.110580-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FERNANDES DOS SANTOS Intimar a Dra. Renata Carvalho Barreira, OAB/RJ 87.615 para tomar ciência da data da audiÊncia : 02/05/2007, Às 13h30min. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019651-4B - ADRIANA RODRIGUES DOS REIS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) INTIMAR O ADVOGADO, DR. WASHINGTON, OAB/RJ 124.984, APRESENTAR QUESITOS NO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.019651-4A - ADRIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTAR QUESITOS NOS AUTOS DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL \r\n\r\nId: 186668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019694-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800) Decisão:...Pelo exposto, indefiro, por ora o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 186671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Neste sentido, com observância ao que preceitua o art. 35, VIII da lei nº 8934/94, o juizo esclarece não vislumbrar qualquer impeditivo, por si só, para a ultimação dos atos necessários ao registro das Atas das Assembleías Gerais Extraordinárias da VRG de 11 de janeiro de 2007; 5 de abril de 2007 e 9 de abril de 2007, bem como da Ata da Reunião do Conselho de Administração da VRG havida em 9 de abril de 2007. Oficie-se à Anac, para conhecimento da declaração judicial, especialmente da data designada para dirimir a controvérsia. I-se os demais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26421 - J. Defiro o pelo prazo de vinte dias. (Às recuperandas) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26422/26426 - J. Independe da fala do AJ, designo audiência especial para o dia 08/05/07, às 15 h . I-se a VRG, a GTI, INFRAERO, AJ e MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034928-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL Despacho:Designo audiência para 16.5.07 às 14 h, onde será ouvida a testemunha. Intime-se para comparecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096228-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HALEN ELLIOT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) \" AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.016759-4 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Decisão:Tendo em vista o escopo de celeridade e efetividade da lei 11.232/05, bem como a posição adotada pela maioria da jurisprudência, conforme acórdãos (AI 2007.002.08088; AI 2007.002.0740; AI 2007.002.05078, entre outros), fica a publicação desta como intimação para que a parte efetue o pagamento do débito constante da planilha de fls. 264/266. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se determinação de pagamento da 2ª parcela, devendo a Concordatária informar o efetivado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.043733-0 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Tendo em vista à desistência da fase de apuração de haveres formulada à fls.172, dê-se baixa e arquive-se este feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152732-6 - ESPOLIO DE PEDRO PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X ESTOFAMENTOS MANANCIAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Sentença:Em 24 de abril 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o patrono dos réus. Inviável a conciliação eis que ausente o autor, mesmo regularmente intimado. Deixo de sanear o feito nesta audiência em razão da sentença de extinção do processo que se avizinha. Com efeito, o momento é oportuno porquanto a solução judicial está pautada na falta de interesse processual de agir, que como questão de ordem pública, não se submete à preclusão conforme a disciplina dos arts. 267 § 3º e 301 § 4º ambos do CPC. Na hipótese, repita-se, ausente o interesse processual de agir quanto à pretensão de dissolução da sociedade. Como noticiado pela jurisprudência do STJ, no aresto Resp 138428/RJ, com e relatoria entregue ao Min. Ruy Rosado de Aguiar, foi dito que constituída a sociedade por dois sócios, havendo o falecimento de um deles, não cabe a extinção da sociedade mas apenas sua dissolução parcial com a apuração dos haveres devidos ao espólio através de balanço especial. Há nos autos, informação acerca da abertura do inventário com o objetivo, também, de apuração dos haveres, em trâmite na comarca da Capital, especificamente na 1ª Vara Orfanológica, conforme dito no 4º parágrafo de fls. 50. Neste sentido, porque em curso a apuração de haveres resultante do falecimento de um dos sócios, não há razão que justifique a continuação deste processo, porque não há qualquer utilidade prática. Diga-se, aliás, que o réu, nesta audiência, afirma que a empresa está em atividade e que tem ciência da necessidade, no prazo legal, de sua regularização. Ante o exposto, na forma do art. 267 VI do CPC extinguo o feito sem apreciação do mérito, deixando de condenar ao autor nas verbas sucumbenciais em razão da gratuidade concedida a fls. 44. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant'Anna, mat. 01/19369, Secretária, o digitei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068101-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENA (RJ-073199)) X BARGOA S A E OUTROS Sentença:POSTO isso, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 VI do C.P.C. Condeno o autor no pagamento das custas. Sem honorários advocatícios, eis que não houve integralização da relação processual. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.037127-2 - DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1.373 e segs. - Desentranhe-se. Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se como extinção de obrigações, anotando-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com o estatuto do idoso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.134533-0 - WILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COZITEL LTDA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no disposto no artigo 295, VI, do CPC, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do referido diploma legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026483-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) À recuperanda. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 18/04/07 - fls.140, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.084260-1 - CASAGRANDE PISOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI ISHITANI (PR-002655)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAL DE CONSTRUCAO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO \"Defiro a gratuidade . Certifique-se o cumprimento da Port. 02/2000, intimando-se o requerente a juntar os documentos porventura faltantes.\" REPUBLICADO, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O. DIA 16.02.07 - FLS. 130/131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENA (RJ-073199)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO Despacho:Certifique-se a citação positiva de todos os réus bem como a apresentação de resposta pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:A cópia do ofício à 3ª Vara Empresarial, expedido no feito conexo, deve ser entranhada em todos os feitos que continuam em andamento, vindo após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Sentença:...POSTO isso, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada patrono das partes, na forma do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.114551-6 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de homologação de acordo celebrado com um dos credores, porquanto está em curso no eg. TJ, julgamento definitivo acerca da sentença de quebra. Até que se ultime referido julgamento, o juízo está impossibilitado de proferir qualquer decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084978-2 - MANOEL DA ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X HOBBIT SERVICOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087894-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Decisão:...Assim, traga o requerente a última alteração contratual arquivada da requerida para que se verifique o endereço e quem são os sócios da ré, para que a citação seja feita validamente....(íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA Despacho:Fls. 135 - Intime-se a requerida para manifestar-se. Fls. 136/7 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131957-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença: Considerando a transação celebrada entre as partes, conforme fls.253/254, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido em fls. 254. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o ato constitutivo da requerida e sua última alteração contratual, original com selo da JUCERJA. Após, apreciarei o pedido de fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nId: 186476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021248-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:FLS.699, ITEM 9: DEFIRO O ARRESTO, POIS CARACTERIZADA A FRAUDE À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A RENÚNCIA AO USUFRUTO OCORREU EM 11/04/2006 E A CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ VIEIRA VARGAS NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE DEU EM 13/02/2006, SENDO, PORTANTO, INEFICAZ O ATO DA RENÚNCIA. OFICIE-SE AO RGI PARA ANOTAÇÃO DO ARRESTO.FLS.700, ITEM 12: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.108130-6 - VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROBERTO JULIAO PEREIRADE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Os honorários pertencem aos advogados dos réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.040001-6 - SERGIO CIFALI (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X LUIZ ERNESTO KRAU E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ao requerente de fls.447 sobre a certidão de fls.450. \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.032975-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO \"Ao autor, para complementar as custas relativas a duas diligências, campo 37: R$ 3,50 (P/ Portaria).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088929-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODAC VIA FRANCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME O Nº DA CONTA DO FUNDO A QUE SE REFERE O ART.13 DA LEI 7.347/85, BEM COMO INDIQUE A AUTORIDADE QUE O ADMINISTRA, A FIM DE QUE SEJA FEITA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR AQUI DEPOSITADO E RESPECTIVA COMUNICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:Fls.244: anote-se. Defiro a penhora das cotas dos devedores na sociedade Posto de Gasolina Sulacap Ltda. Intimem-se os devedores por seus advogados. Oficie-se a Jucerja. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228) (DRA. KARINA RODRIGUES COSTA,OAB/RJ 121133): FLS.5567/5568: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A REABERTURA DA FALÊNCIA.ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.5521/5523 E 5578/5578vº.APÓS, AO MP SOBRE FLS.5573/5574.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001837-5 - RODOJET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (SP-118672)) X SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, POIS OS AUTOS SE ENCONTRAM PARALISADOS DESDE MAIO/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.003939-1 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS), Síndico: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...na presente data, verifico que tal pedido não é possível de ser realizado nestes autos, uma vez que o processo já foi julgado extinto pela sentença de fls.37. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:AO INSOLVENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083199-8 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095208-1 - TERESA CRISTINA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO HOMOLOGADO CONFORME FLS.44, ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100547-6 - GERLANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.41. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.100709-6 - MIRTES SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 51.PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157643-2 - PATRICK DAVID WHITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.134852-3 - LUCIOLA MARIA DE MACEDO FACCOES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE- (RJ-015118), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.50, julgando EXTINTO o processo nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015644-9 - NILSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.019017-6 - HELDER DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Diga o insolvente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, recebendo-o no efeito devolutivo relativamente à antecipação de tutela. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071120-2A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A X IVAN NAGLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050910-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA CRISTINA SANTOS GOMES Despacho:EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA, CIENTE A REQUERENTE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, JÁ QUE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010086-9 - REGINALDO LOPES RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AO REQUERENTE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MP A FLS.128/128vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Voltem conclusos com a ação civil pública após o cumprimento do despacho lá exarado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106836-2 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Decisão:REVOGO A PRISÃO, TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO RÉU.RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO.DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, A FIM DE QUE O MESMO SEJA CUMPRIDO NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS.149, SENDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POR SE TRATAR DE COMARCA CONTÍGUA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.044813-8 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.088500-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS(R$ 17,45 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 147 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( MANIFESTAÇÃO DAS PARTES) \r\n\r\nId: 186477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATODE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Fls. 1257: defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117567-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1-Digam as partes sobre a resposta da Anvisa.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para aplicar ao Réu a penalidade prevista no inciso III, do artigo 37, da Lei 10.671/2003, consistente no impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal, pelo prazo de seis meses, a partir do trânsito em julgado desta. Com fulcro no parágrafo 4º, atendidas as normas das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", do § 3º, do artigo 20, do CPC, condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos na forma da lei, em favor do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o transito em julgado, oficiem-se para a Procuradoria do Estado, INSS e Receita Federal quanto ao teor do dispositivo desta sentença.... \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:(...)2- Fls. 3225/3245, 3247/3264, 3266/3283, 3285/3306 e 3338/3344: Não foi noticiada atribuição de efeito suspensivo aos Agravos, pelo que indefiro os requerimentos de fls. 3344, mantendo-se o regular processamento da presente Recuperação Judicial, nos termos em que foi deferida, até decisão da Superior Instância. 3- Fls. 3346/3347, 3410/3414 e 3416: Aguardem os credores Frenesius Kabi Brasil S/A, Darrou Laboratórios S/A e Eme Farma produtos Hospitalares o momento oportuno para os levantamentos das quantias devidas (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106647-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 2728/2730: retornem ao perito. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703727-7 (2108) - BEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1- Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação dos credores remanescentes, quanto ao pedido de levantamento.2- Decorridos com ou sem manifestação, diga a concordatária e o M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA Decisão:1- Não procede a alegação da autora de que o cartório somente juntou o aditamento de fls. 105/109 aos autos após a contestação e réplica. Ao contrário, o referido aditamento foi protocolado em 18/04/2006 e juntado aos autos em 19/05/2006, antes mesmo da expedição do mandado de citação (05/07/2006), induzindo a crer que a demandante optou atribuir à causa o valor de R$ 14.000,00.Assim, fica mantida a decisão de fls. 166, por seus próprios fundamentos, e as determinações de fls. 173 e 182.2-Fls. 184/185: certifique a serventia se foi cumprido o artigo 526 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.113770-0 - NAZZARENO MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ROSALAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Ante a manifestação favorável de ambas as partes, designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123378-8 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:1- Fls. 562/563: anote-se onde couber.2- Aguarde-se a manifestação autoral por 30 dias.3- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 1320. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Autorizo a remoção dos bens aodepósito público, conforme requerido e deferido no item 05 de fls. 9686. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026275-4 - EDNA D ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.027991-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao Comissário \r\n\r\nProc. 2003.001.060323-7 - ROSANA BACELLAR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Anote-se onde couber a não intervenção do M.P. neste feito.2- Digam os autores como pretendem prosseguir, requerendo o que endererem cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069399-0 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:FLs. 123/124: ao Comissário e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.144475-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Fls. 230:a. Oficie-se conforme requerido.b. Indefiro, eis que não há qualquer previsão na Lei 11.232/05 determinando ou possibilitando a incidência de honorários advocatícios, em qualquer percentual. Não há que se falar em processo de execução, mas sim procedimento executório, sem incidência de custas e instauração de novo processo.c. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão e pagamento da quantia indicada às fls. 233, sem os honorários de execução (R$ 50.451,92), pelos motivos acima expostos. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.d. Aguarde-se o decurso do prazo do item c, supra, devendo a parte exeqüente recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006886-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao Comissário. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Y (3) - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Fls. 159. Defiro, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Diga a parte autora sobre os mandados negativos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 17.674,00 (fls. 540), diante da natureza da demanda e do trabalho a ser realizado pelo expert.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias, Preclusas as vias impugnativas, venham os honorários pagos pela parte ré para início dos trabalhos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.087229-7 - CRISTIANE SEIXAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho do dia 09/04/07 - Diante da atribuiçao do efeito ...cumpra-se fls. 335, parte final... Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024975-6 - BOEHLER THYSSEN TECNICA DE SOLDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:Diante da concordância da parte Autora (fls. 85), defiro o desentranhamento dos títulos originais, pela Ré, mediante substituição por fotocópias. Após a devolução da carta precatória de fls. 83, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:O documento faltante é essencial à propositura da demanda e constitui ônus da requerente instruir devidamente a inicial, às suas expensas, a fim de comprovar a impontualidade da ré.Venham os originais dos comprovantes de entrega das mercadorias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.053967-9 - MANOEL MAURICIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Defiro fls. 116: aguarde-se por 10 dias.Decorridos sem manifestação, certifique-se, e digam o requerente, a requerida e o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.068043-1 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Despacho:Fls. 298: aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA) Despacho:Atenda-se ao M.P.Intime-se pessoalmente o devedor para, querendo, efetuar depósito elisivo tendo por base o novo valor apurado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nId: 186481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.066679-8 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 500/529 no duplo efeito2- A(aos) apelado(os)3- Ao Ministério Público4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021261-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAU S A Despacho:À 2ª AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:... RAZÃO PELA QUAL, NESTA DATA, SUSCITEI CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO OFÍCIO CUJA JUNTADA ORA ORDENO. PELA MESMA RAZÃO, OUTROSSIM, SUSPENSO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 708 ATÉ A DECISÃO DA CORTE AD QUEM.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045209-6 - ADELIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.044812-6 - BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 11/09/2000, pelo Cartório do 2º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 264.2- Fls. 292/309 - Ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.019251-1 - EUZANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2003.001.019324-2 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( TRAZER A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DO FEITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.021282-0 - ROGERIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES 28921 Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO SÍNDICO (FLS. 20/22) \r\n\r\nProc. 2003.001.058282-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.988,85 na categoria de quirografário. ... (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.043353-0 - JOSE CARLOS QUERES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER LTDA, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081154-9 - HEBER CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099536-3 - EPITACIO JORGE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES (RJ-082282)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EXRIO INDUSTRIAL E COMERCIAL AO HABILITANTE SOBRE FLS. 47/48. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036363-7 - ROSIMAR MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036473-3 - ELIARA VALERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036936-6 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024325-2 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO( PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA PEÇA DE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.044292-3 - MARIA JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ/28921 À habilitante para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.110859-9 - EDI CARLOS APARECIDO PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE KURANAKA (SP-086090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.121486-7 - CARINA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA, Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000482-0 - ESPÓLIO DE ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036218-9 - CELÇO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BB - JOZIMAR TOSCANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Despacho:À requerente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4A - MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754)) X MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) REPUBLICAÇÃO: À PARTE IMPUGNADA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.112. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À requerente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:À falida \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GL - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 28 - Defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BN - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2004.001.048677-6 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA AO AUTOR APRA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105152-4 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X TONDIN TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143932-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONEXAO ART INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 104/114 no duplo efeito2- A(aos) apelado(os)3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 186624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009046-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Decisão:Ante o exposto e face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102919-5 - JOSE GERALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (MG-052334), Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Ao autor sobre fls. 833 e seguintes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 213/215 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.505236-8 - SARTE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:4) Atenda-se ao item 4 da cota do MP de fls. 2969verso, intimando-se o requerente de fls. 2901/2 para apresentar certidão atualizada de ônus reais. (JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE e FERRAGENS LÍDER LTDA - Dr. Wilson Duarte de Carvalho OAB/RJ 122.677). \r\n\r\nProc. 1989.001.032792-5 (8762) - TRANSENGE-TRANSPORTES, ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Às partes sobre os cálculos de fls. 2125/2126 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.040077-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA TELE TAPE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO CONTÁBIL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.036703-7 - OMAR CARDOSO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134147-6 - CELSO CARVALHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X DELTA 2002 ENERGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025827-1 - AMILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X GRUPO MENTE SOLTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130985-4 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.067321-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 186628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.020033-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o segundo réu se ainda possui provas a produzir, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 403: Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Atenda o réu a promoção de fls. 1972 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"Diga o embargado\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020627-3 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MASSA FALIDA DE COTTON CLUB DISTRIBUIDORA E MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Fls. 81/268: Diga a parte autora. Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Despacho:... antes de decidir de forma definitiva acerca da competência, até para que não haja mais delongas no feito, informe o autor acerca do andamento da ação em curso na Vara Federal, tendo em vista que embora alegue que da mesma desistiu, sustenta o réu que a citação já fora realizada e assim ficou a desistência dependente da aceitação dos demandados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106270-0 - MARINEIDE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 24: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.021418-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 52: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.061889-7 - GILBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 52: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137769-0 - BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Habilitado: MASSA FALIDA DE F G C E FEIRAS GERAIS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que já foi prolatada sentença nos autos (fls. 61), sendo certo que o habilitante deixou de recolher as despesas processuais pendentes, apesar de regularmente intimado, conforme fls. 69 e 74, extraia-se certidao ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011641-2 - ALBERTO JULIO LOUVAIN LONGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS (RJ-088727)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 37: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131165-4 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.160905-0 - IMPRINTA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X Habilitado: TBT AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista que as custas pendentes não foram recolhidas pelo habilitante, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000072-3 - LINA BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 12, in fine, recon sidero o despacho de fls. 11.Ao Administrador da Massa Insolvente, nos termos do requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.031293-4A (11925) - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X CELIA ORTIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Cumpra a impugnante o despacho de fls. 28, em 48 horas.Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 570: Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163620-9 - TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PANA VIEW PRODUÇÕES LTDA Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer na qual, as partes formularam acordo, conforme fls. 210/212. Assim, porque presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, JULGO EXTINTO o processo, COM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as suas despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos da cláusula sétima do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nVerificação de livros \r\n\r\nProc. 1999.001.138359-9B - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PAULO CESAR SAHIONE FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Fls. 8.251: Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.012047-4 - MINISTERIO PUBLICO X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.000292-3 - MOACYR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.967,62 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165111-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls. 24/25: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013158-1 - SÉRGIO LUÍS PAULINO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 20: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.060121-1 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais pendentes, conforme a conta de custas de fls. 62.2 - Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, eis que o requerente objetiva a dissolução da sociedade, em razão do falecimento de sócio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.020948-3 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA Despacho:1 - Tendo em vista que nos autos do Proc. nº 2005.001.132143-8 foi proferida sentença, conforme se verifica às fls. 170/172, com a consequente entrega da prestação jurisdicional, não há que se falar em conexão entre a presente declaratória e aquela medida cautelar.Assim, determino que se proceda à baixa, encaminhando-se os autos à livre distribuição.Diligencie-se pelo necessário.2 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença proferida na medida cautelar. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta nos autos, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Ficam advertidas as partes, bem como os patronos, que deverão dispensar, reciprocamente, tratamento respeito, evitando situações que poderão ensejar, ainda que à contragosto, atitude mais rigorosa por parte do Juízo.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154135-0 - SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA), STAR BLUE CABELEIREIROS LTDA-ME Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação.2 - Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.956777-5 (5276) - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X MABESSA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, Falido: MARIA DO CARMO PEREZ DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:Fls. 454/455 e 467:a) esclareça a requerente se houve rescisão formal do negócio celebrado com José Augusto da Silva, comprovando-se;b) comprove-se a cessão em favor de Paulo Cezar de Alcântara, bem como a desistência de Jeanete de Oliveira.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.152408-9 - OFICINA DA COR DE COPACABANA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Sentença:....Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OFICINA DA COR DE COPACABANA TINTAS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 29.093.614/0001-47 e com inscrição estadual nº 82.477.006, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148650-0 - ARTUR EMILIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 49: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.084107-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão: Vistos, etc. Em consonância com o V. Acórdão de fls. 133/134, o qual reconheceu a existência de título de dívida líquida e certa, acolho a manifestação do Administrador Judicial (fls. 148), sendo certo que com ela concordou o Ministério Público (fls. 150 v.). Assim, determino a inclusão do crédito do habilitante, no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.499,47 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), na categoria privilegiada, nos termos do art. 24, caput, da Lei nº 8.906/94. Tal crédito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123005-8 - VIRGINIO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS DE PASTAS LOTIC LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125635-7 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do C.P.C.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085112-4 - MARLI CAMARA ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se a habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137120-1 - ALUMIGON ALUMINUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALUDEX SERVICOS ANODICOS E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para recolher as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.022892-8 - ZÉLIA JARDINS DE PLÁCIDO, LEOSVALDO MARQUES DE ARAÚJO, FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Fls. 25: Tendo em vista a documentação de fls. 26/33, expeçam-se dois mandados de pagamento referentes aos valores que cabem a Zélia Jardins de Plácido, na seguinte proporção:a) 50% em favor de Guteones Francisco de Plácido, viúvo;b) 50% em favor de Mateus Jardins de Plácido, filho, observado o parágrafo 1º do art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2A - SINDICO DA MASSA FALIDA DE IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659) Decisão:....Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação fixando o valor da causa em R$ 56.572,80 (cinqüenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Decisão antecipatória da tutela já deferida, sem elementos novos que possibilitem a sua modificação. Legislação que regula as atividades da Anvisa, que não se sobrepõe à lei que trata da propriedade industrial aplicável com exclusividade ao caso concreto. Verossimilhança atestada pelas ilustrações de fls. 06 e 07 da petição inicial. Diga a autora sobre a resistência da ré, inclusive sobre a ilustração das embalagens que estão às fls. 228, que diferem das mencionadas acima. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.140224-0 - ORLANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Sentença:...Considerando-se a satisfação da obrigação, conforme se verifica nas petições de fls. 822 e 830, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013033-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Despacho:Fls. 295/301: Acolho a manifestação do Ministério Público. Assim, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão mencionada no item 32 de fls. 302. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.037701-3 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICACAO S A Despacho:Entreguem-se os autos ao autor, nos termos do despacho de fls. 72.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131780-2 - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JEFFERSON GARCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA PARAIZO (SP-121486) Despacho:1 - Determino que o despacho de fls. 198 seja corretamente cumprido. Para tanto, deverá a parte ré juntar cópia de seus atos constitutivos.2 - Por outro lado, os patronos também deverão firmar o acordo de fls. 202/205.Tudo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:Estes autos já estão com 1.979 folhas, tratando de matéria que, ao menos à primeira vista, parece ser eminentemente de direito. Deste modo, considerando que à fl. 1899 a autora reitera o seu pedido de julgamento antecipado da lide, sobre o qual não se manifestou a ré, em atendimento ao despacho de fl. 1.889, diga esta se deseja produzir provas, juustificando-as em caso positivo. INDEFIRO o requerimento de fls. 1970/1974, formulado pela ré, por configurar relação de direito comercial estranha ao objeto da lide, e que deve ser resolvida entre as partes e não sendo possível a solução consensual através de ação própria e não dentro de demanda posta em juízo pela autora com objeto definido circunscrito a interesse diverso do apresentado às fls. 1970/1974. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1 - Fls. 147: Não há que se falar em aplicação de multa, eis que a sentença de fls. 117/119 foi reformada pelo V. Acórdão de fls. 140/142, especificamente nesse ponto.2 - Intimem-se os réus para que apresentem as contas, sob pena de sofrerem a sanção prevista na parte final do § 2º do art. 915 do CPC, conforme determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:REGULARIZE A REQUERIDA SUA REPRESENTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166991-4 - HAROLDO DO CARMO, PAULO DO CARMO, GILSON ESEQUIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nId: 186629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.036859-1 - MAURICIO BASTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-068758), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.1024: Expeça-se guia como requerido.Petição 200700442049: DRA por dependência. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044918-9 - MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.001.113738-6 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE P.R.LARRETA (RJ-095117)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.044999-8 - GABRIELA DE MORAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indefiro o requerido pelo MP às fls. 45,v, tendo em vista que não cabe ao Departamento Médico deste Tribunal atender partes para produzir prova nos autos, tão pouco é função do Oficial de Justiça acompanhar parte para este fim. Dê-se vista ao MP para ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057207-3 - SERGIO PESSOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: DR. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.009697-6 - DANIELA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.057038-6A (1904) - ELISA TRACHTEMBERG NUTELS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-000001) Decisão:fls. 185 - Indefiro a expedição de ofício. Cabe ao patrono acompanhar o andamento de processos em instâncias superiores.Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145347-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GEZIANI T.RODRIGUES PERRY (RJ-092937) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos. Intime-se o perito para indicar a data e o local para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.039593-1 - MOVEIS E DECORAÇÕES ROSELLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X FUNDACAO LEAO XIII Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:fls. 82 - Aguarde-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.008343-2 - ARLITA PEREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: DULCE PEREIRA DO MONTE, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:fls. 240/243 -À parte autora.fls. 244 - Esclareça a parte autora objetivamente o que requer, tendo em vista que o julgado determinou que a parte autora receberia 40% dos rendimentos do paradgima. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020449-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUFRASIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147278-5 - ELIAS DE SOUZA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150200-5 - GUERBET PRODUTOS RADILOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Anote-se nome do patrono de fls 549 e digam as partes em provas como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006575-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A preliminar suscitada será apreciada com o mérito. Nada a sanear.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venha a prova em 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047685-2 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 169 -Anote-se o nome do novo patrono da parte ré. Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162785-3 - MARILENE DA PENHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.125073-9 - GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da concordância expressa da parte ré às fls 333,expeça-se mandado de pagamento em favor do Consórcio Solução (fls. 296/297), no valor de R$ 130.723,02 (fls. 302), referente unicamente à conta judicial número 4557940, tendo em vista que a mesma diz respeito à valores efetivamente devidos do consumo de água, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.081164-3 (3748) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P.PARAISO (RJ-000001)) X LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C.DE MORAES (RJ-047803) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo MP às fls.310v. Após cumpridas todas as exigências, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.089492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JANUARIO NEWTON PRATES E OUTROS Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.320 e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040752-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X MANOEL FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias ,sob pena de indeferimento, para indicar o endereço de citação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011527-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO BAPTISTA CARNEIRO Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios e sobre a certidão de fls 55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074767-6 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)) X NEUSA SYLVIA GALVAO HORTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o IPERJ como requerido pelo MP às fls.248v. \r\n\r\nProc. 2006.001.088453-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TENSOR ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Sentença:Trata-se de embargos de devedor em que a parte embargante alega excesso de execução. O embargado, às fls. 16, se manifestou e concordou com os cálculos apresentados pelo embargante.O Ministério Público opinou pela procedência dos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 58.617,41 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036775-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034973-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700262-4 (1642) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ORYBA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:fls. 221 - Ao exequente para ciência. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.112643-3A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CELSO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:fls. 21 - Ao impugnado para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700379-3 (1769) - ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO JOSE PEREZ LIMA (RJ-033576) Despacho:fls. 238 .Diante da concordância de fls. 233, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.149239-8 - GUARACILEA SIQUIMARING DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Homologo a compensação do valore aqui devido, com aquele devido nos autos dos embargos à execução, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 27.229,40, que é valor apresentado pelo executado às fls 174, já atualizado para UFIR de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.071934-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Verifico que o mandado de fls 296 foi expedido com erro material no que diz respeito ao valor.Porém a parte executada reconhece como devida à parte autora a quantida de R$ 29.972,11 (22.064,2741 UFIR), conforme fls 298. Assim, fixo como valor exequendo a quantia de R$ 29.972,11 ou 22.064,2741 UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.008441-6 - ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cabe a parte trazer aos autos planilha de débito, na forma da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.003317-2 (2439) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.103183-7 - UZIEL AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 63 - Indefiro. O requerido em nada tem haver com a demanda, ademais, trata-se de mandado de segurança e é incabível dilação probatória.Oficie-se como requerido às fls. 64, tendo em vista que os dados requeridos constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116442-6 - MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Mantenho a sentença.Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041467-0 - COSME DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar tendo em vista que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, tendo em vista que a decisão de fls. 20/21, que menciona a exclusão dos impetrantes da Polícia Militar está devidamente fundamentada, não havendo nenhum indício de ilegalidade ou arbitrariedade na mesma. Sem perder de vista que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035435-1 - BELMIRA CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária.Esclareça-se o pedido de liminar, eis que a inicial trata-se de pedido de revisão de pensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090842-0 - OLVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.025189-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.057008-6 - ROMULO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES - PGE Decisão:Cite-se em execução na forma do art 632, do CPC, para que a parte ré dê cumprimento ao julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038860-9 - UILISSES DE JESUS FACUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061218-7 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 770 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada \r\n\r\nProc. 1998.001.198928-1 - JAQUES ZAJDSZNAJDER (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.076648-1 - JOSE DO SOCORRO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:Informe a parte interessada se já houve julgamento do recurso na instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.001.111433-3 - JABER VALENTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:fls. 314 - Venha a última declaração do IR dos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.099602-6 - SIDNEY BAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:fls. 166/167 - Nada a reconsiderar na decisão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.112456-0 - AMARO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.031694-7 - JOSE OLYMPIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.345v. \r\n\r\nProc. 2003.001.119836-3 - JOANNINHA ALICE RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076111-8 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7 - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 89- Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040408-7 - MARIA GERALDA SAMPAIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls.36, devendo trazer aos autos atestado médico da rede pública de saúde da 2ª e 3ª autoras, no prazo trinta dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, proceda o cartório à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.081975-5 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Junte o cartório IMEDIATAMENTE o mandado, cuja cópia encontra-se às fls 297.2) Traga a parte autora cópia do edital de Licitação 098/05.Cumpridos itens 01 e 02, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140975-5 - MARCOS MONTEIRO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial em relação ao 2o e 3o autores, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao 1o autor. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, em razão da improcedência do pedido do 2o e 3o autores e da extinção do processo em relação ao 1o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009385-0 - OSVALDO RAFAEL PANIZZA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso de fls.67-72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138084-6 - ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, em razão da improcedência do pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de prisão do Secretário de Saúde e indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista recente decisão deste E. Tribunal que não admite tais medidas, a saber. '2006.002.18487 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. WANY COUTO - Julgamento: 21/03/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento.Ação ordinária de obrigação de fazer.Fornecimento de medicação.Decisão que decretou a prisão do SecretárioEstadual de Saúde e determinou o bloqueio on line do funda estadual de saúde.Provimento do recurso.'Contudo, tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 13.800,00. Expeça-se mandado.Deixo de apreciar o pedido de execução de multa diária, tendo em vista que não houve fixação da mesma no processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035517-3 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a parte autora o atestado de óbito do ex-segurado mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.040347-7 - MARINA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037890-2 - MARIA HELENA FEITOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038151-2 - CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050405-5 - GLORIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038418-5 - TADEU CAMILLO TVARDOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que seja observado o contido no art 282, do CPC, no que diz respeito à indicação do endereço do autora na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091223-8 - DIVINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o requerido pelo MP às fls. 36.Inclua-se no pólo passivo o DETRAN, devendo a parte autora promover sua citação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093485-4 - CAIO FELIPE CHAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X OITAA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Em réplica como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038363-3 - ANDREIA ODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037792-2 - MARIA DA CONCEÇÃO SILVA RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque é necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.104902-0 - DAISE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Nomeio o perito Celso Santos de Oliveira, telefones 2592-7913 e 9969-8329, para proceder à perícia. Intime-seo Sr Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários.Intime-se a parte ré para formular seus quesitos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108027-5 - MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.001577-0 - MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA (Adv(s). Dr(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA (RJ-002049)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:fls. 126/ 128- Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 129/137 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.096816-5 - ZILDA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROC. DO ESTADO Decisão:fls.121/125 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 126/131 - Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.152695-6 - MARIA DE FARIA MONTEIRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Verifica-se pela declaração apresentada às fls.37 que a autora é funcionária pública federal, sendo assim, traga aos autos cópia de seu contracheque, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035391-7 - KATIA ANTONINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037730-2 - LUCI FERRAZ PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039441-5 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041001-9 - VALDENICE SOARES PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à cota parte que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 186470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 84/92, defiro JG. 2) Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, esclarecerem se ratificam os atos processuais já praticados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.083462-8 (3790) - MARILENE DE SOUZA MOTTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814), Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUSA MUNIZ (RJ-075706), Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Expeça-se precatório de acordo com os cálculos de fls. 154/155. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109795-4 - ENILSON VALADAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) As partes sobre juntada do agravo fls 152 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.010830-7 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:fl.138 Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se...Após, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: JAIME SAMUEL CUKIER Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.103752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTROS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126697-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X CRISTIANO VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027803-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ROSSI PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102021-7 (3349) - MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ADRIANA VALE DE OLIVEIRA, Habilitado: EDITH DE OLIVEIRA BARRETO, Habilitado: CLAUDIA ROSANE NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: CLAUDIO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETH NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: HILDA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ÍSIS DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA PROCURADOR (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre resposta de ofício de fls. 469/470 \r\n\r\nProc. 1996.001.009802-7 (5534) - THEREZA DA CONCEICAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801), Dr(a). ROSANGELA REIS (RJ-059108), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.058574-9 - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao Exeqüente fls 236 \r\n\r\nProc. 2003.001.025862-5 - ALEX DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Venha aos autos em 10 dias valores em UFIR´S devidos so autor e honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.045351-3 - PEDRO CESAR BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 347:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.056064-0 - JOSE MIGUEL GREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Fls 117/118:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.102200-5 - JOSE CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) As partes sobre certidão de fls 146 \r\n\r\nProc. 2004.001.138239-5 - JANETE LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1.Homologo os honorários periciais no valor R$ 3.500,00 tendo em vista a concordância das partes.2.Intimem-se o perito pra o início dos trabalhos ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.125502-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com esteio no art. 37, §6º, da Lei Maior, c/c art. 43, Cod. Civil \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.000068-3 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X IPERJ Ao Autor para retirar autos em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.036576-6 - NILENA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao Autor para retirar autos em catórios \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.046535-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075328-0 - AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO MULLER(PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 230, VIII do CTB, e art. 124, VIII, CTB, não concedendo a segurança. Custas ex lege. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.168313-3 - LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X PREGOEIRO PÚBLICO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.168313-3 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.030061-5 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). CLÁUDIA MARIA BORGES COSTA PINTO (PR-027570)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente para fornecer cópias decisão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500038-8 (274) - ALVARO GOMES PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092)), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Reitere-se ofício \r\n\r\nProc. 1991.001.137891-4 (3511) - ALZIRA ALVES CAMPOS E OUTRA, Habilitado: ANI PICHLER, Habilitado: MARIA JOSÉ PICHLER BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Ao Autor fls. 315 \r\n\r\nProc. 1997.001.021316-5 - ADALBERTO TAVARES PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESC.E ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Diante da manifestção do ERJ às fls 74/75 dos autos do precatório em apenso cite-se na forma do arto 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Intime-se a Flumitrens nos exatos termos do art. 475, J, do CPC e intime-se a Supervia, na forma do 457-J, entretanto, na pessoa de seu representante legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.126767-8 - CHRISTIANNE D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Despacho:Informar as partes quanto ao julgamento de agravo de instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.087292-1 - YVONE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.053926-2 - MARIA IZABEL DOS SANTOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Ao Réu fls. 273 (fls 221 item 2) \r\n\r\nProc. 2003.001.136966-2 - ANTONIA SALES DE ASSIS FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:1.Cumpra-se o V. Acórdão 2.Fls 288/290 e 305/306;tendo em vista a data de protocolo das petições diga a Defensora Pública se ainda h´interesse no respectivo requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.010380-2 - RICARDO HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028900-4 - YVONNE FILOMENA ANDRADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. (RJ-000001)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.074713-4 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.086417-5 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIA JORGE MOTA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.146603-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1.Fls 197/198 ás partes \r\n\r\nProc. 2005.001.003217-2 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:1.Fl 54/57 ao réu 2.Após Mp \r\n\r\nProc. 2005.001.044059-6 - MARCELO SOBRINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.Fls 51/53 nada a prover tendo em vista que que nao há decisão deferindo a tutela antecipada (...)2.Desentranhe-se fls 49 e junte-se nos autos pertinentes3. Aguarda-se o cumprimento de fls 474.Dê-se baixa e arquive-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056663-4 - THEREZA BARBETO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085585-1 - VENEZA GAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSCH TABET (PGE) Despacho:Intime-se a apelante para,no prazo de cinco dias, efetuar o correto recolhimento do preparo sob pena deserção nos termos do art. 511 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.006765-6 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038226-4 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043596-7 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 16 que antecipou os efeitos da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial (Sygen - 100 mg - 30 ampolas), podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função, para o tratamento da doença denominada Paraplegia, na quantidade prescrita, em prestações mensais, durante todo o tempo que deles necessitar, e desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 350,00Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.083155-1 - MARIA ANTONIA MATILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 22 que antecipou os efeitos da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial (interferon pequilado alfa 2B - 120 mg - ampolas; ribavirina 250 mg) para o tratamento da doença denominada hepatite C, na quantidade prescrita, em prestações mensais, durante todo o tempo que deles necessitar, e desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 350,00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.101690-5 - MARIO MIRANDA HETES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1.Mantenho fls 132.Fls 28/29 retenha-se3.Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.127667-8 - ANTONIA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA BARROS(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138435-9 - IGOR JONAS GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145402-7 - NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Defiro JG 2.Nos termos do artigo 285-A do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036336-4 - DICEA DE SOUZA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, vez que os réus indicados não possuem personalidade jurídica própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1.Diante da concordância das partes homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,002.Intimem-se o perito para início dos trabalhos(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.061395-8 - MARLENE DE MATTOS MINERVINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088280-7 - RUTH OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133015-6 - JEANETTE ALI HAMDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedend \r\n\r\nProc. 2007.001.028370-8 - GABRIELLA BALTHAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedend \r\n\r\nId: 186471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034195-4 - ALEXANDRE GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao teor da certidão de fls.133vº \r\n\r\nProc. 2006.001.069011-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora (fls.74), uma vez que a mesma não irá contribuir em nada para deslinde da causa.3. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls.74.4. Venha o rol de testemunha no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.5. Designo AIJ para o dia / /2007, às horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144809-2 - MIGUEL ARCANJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ANGELA MARIA MARQUES RIBEIRO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-121223) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC) .AO APELADO EM CONTRA RAZAO , APOS AO MP. REITERE -SE A FLS 122 \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nProc. 2003.001.124383-6 - ARINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070506-5 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.149808-1 - AGOSTINHO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001) Despacho:NADA A PROVER . AGUARDA -SE A LIQUIDAÇAO DO PRECATORIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109228-9 - MARIA DA SILVA PEREIRA X CEDAE E1/C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Fls.165/166: em que pesem as alegações da ré, verifico que a mesma não apresentou nenhum elemento justificador que pudesse contribuir para a redução dos honorários periciais. 2. Assim, homologo os honorários periciais de fls.162 para que surtam seus efeitos legais.3. Venha o depósito dos honorários em até dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091489-4 - MIRIAM AGOSTINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM SE SE HA INTERESSE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ART.331 DO CPC SENDO QUE OS INTERESADOS DEVERAO APRESENTA PROPOSTA SERIA E FACTIVEL A SER REGISTRADA EM ASSENTADA , SOB PENA LITIGANCIA DE MA FE...ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500040-3 (9453) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002)) X PAULO JOAQUIM RIBEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119896-3 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OCTAVIO DO PRADO NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149758-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ....E 8 / C 11.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) AO INTERESSADO.PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 ( CONFORME CERTIDAO RETRO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020978-1 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ARLIETE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036090-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PANIFICACAO CARMOLI LTDA E OUTRO Despacho:FLS 65. INDEFIRO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA , JA QUE EXISTEM BENS PENHORADOS..... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118322-6 - ROSANGELA MRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139740-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070243-9 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:Ao autor para informar, no prazo de 48 horas, se o valor de fls.394 satisfaz a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.079805-8 - MARCIA REGINA GUIMARAES SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO D RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao Estado para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130961-0 - CARLOS MARINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Em que pese a manifestação do Ministério Público às fls.64, vale ressaltar que em razão do princípio da estabilidade da demanda (art.264, CPC), incabível a alteração das partes ora pretendida.2. Fls.55: esclareça o autor a pertinência e relevância do depoimento do policial responsável pela lavratura do auto de infração, haja vista que o fato ocorreu em 2005, além do depoimento das testemunhas, à luz dos fatos narrados na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.027088-7 - ROSANA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139740-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Em réplica.2. Após, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038898-1 - IMPÉRIO DE COPACABANA REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de água à parte autora no prazo de 12 horas contadas da intimação, já que a versão autoral é verossímil ( a cobrança pela locadora dos valores relativos ao fornecimento de água, sem o devido repasse à Cedae ) e há risco de dano irreparável ou de difícil reparação à atividade empresarial desenvolvida pela autora. Outrossim, a fatura deverá ser emitida em nome da autora e enviada ao seu domicílio, ficando responsável pelo pagamento direto. Emende a inicial para rito sumário, art. 275 e 276 do CPC. Intime-se da antecipação dos efeitos da tutela, ficando ciente da aplicação de multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) por hora, em favor da APAE-RJ, a qual será intimada parta cobrança em caso de descumprimento. A citação somente será realizada após a emenda da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HA PEDIDO DE INFORMAÇAO .2 DIGAM AS PARTES EM PROVAS . APOS AO MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer ao autor os medicamentos e insumos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.033909-7 (4083) - EDIO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARISA BALBI ROSEMBAK (RJ-088335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 230/231. \r\n\r\nProc. 2001.001.126847-6 - SONIA MARIA ANGELICA CARDIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116837-0 - DAYSER CORPAS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.026003-8 - MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:1. MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA propôs ação ordinária em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ.2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa da autora, foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça que a mesma havia se mudado e não atualizado o endereço.3. Isto posto, por ser ônus da parte a manutenção do seu endereço atualizado, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134570-2 - JAQUELINE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À ré sobre certidão de fls. 87, valendo o silêncio como perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.012901-5 - ROGERIO RALPHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AS PARTES PARA QUE SE INFORME SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO MENCIONADO AS FLS 163 \r\n\r\nProc. 2005.001.018383-6 - ALZINEIA SOUZA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:1. A parte autora para que cumpra o solicitado às fls. 191; 2. Reitere-se o ofício, 3. Ao perito sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.025779-0 - JAYRO NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057612-3 - PAULO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059842-8 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.156/159: pretende o executado rediscutir decisão que já se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada. Assim, incabível a impugnação.2. Diga a exequente se já houve cumprimento da obrigação de fazer.3. Fls.152/153: ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.096115-8 - ELOISA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Digam se há interesse em Audiência de Conciliação... 2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificadas, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016012-7 - THIAGO ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.046755-5 - HELENA BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C3 E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.047034-7 - RAPHAEL PIZANE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS 157/169 RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO E EM SEGUIDA AO MP .APOS AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.071086-3 - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré (fls.124), fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077622-9 - VILMA BENCARDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE...E 1 / C 4...... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls.59: ao autor para esclarecer a necessidade da produção de prova testemunhal, à luz da natureza da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.093675-0 - ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Indefiro a produção da prova documental...2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de água, vez que os fatos (pontualidade do consumidor e suspensão indevida) estão devidamente comprovados. Prazo: 12 horas. Multa: R$ 500,00 para cada 12 horas de atraso... \r\n\r\nProc. 2006.001.114679-5 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119475-3 - CESAR ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ACOLHO A MODIFICAÇAO DO PEDIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA O MUNICIPIO SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2006.001.120866-1 - VANESSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124507-4 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131545-3 - NILZA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1.Fls.33/34: recebo o agravo. Ao agravado.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134021-6 - NARCISA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANISFESTAR SOMENTE SOBRE AS MATERIAS RELATIVAS AOS ARTIGOS 326E 327 DO CPC, SENDO QUE SOMENTE NESTE ULTIMO CASO E PERMITIDO JUNTAR DOCUMENTOS . PRAZO DE 10DIAS.DIGAM AS PARTES SE A INTERESSE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO (ARTIGO 331 DO CPC). JUSTIFIQUEM AS PROVAS ... APOS AO MP. ESPEÇA-SE MBA \r\n\r\nProc. 2006.001.137552-8 - ALBERT VINIVIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146832-4 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS 45 DEFIRO EXPEÇA-SE MBA. 2 AUTOR...3ESPECIFIQUEM O MEIO DE PROVAS 4 DIGAM SE HA INTERSSE NA AC 5.APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157961-5 - ARNALDO LUIS DE AZEVEDO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.99: indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que conforme se verifica na certidão de fls.98, a publicação da sentença constou o nome do patrono que subscreve a exordial.2. Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E11/C8 Despacho:1. Ao Autor... 2. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.166937-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E6 / C6... Despacho:FLS 57 AO APELANTE PARA PROVER O O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO 5 DIAS... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040387-6 - LEA THEREZINHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1.Determino seja intimado pessoalmente o Secretário Estadual de Administração, a fim de cumprir a determinação contida no ofício fls.164, cuja cópia deverá instruir o mandado, em dez dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V, do CPC.2. Com a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080814-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E2/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Defiro vista ( DETRO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.003855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (R$ 4.800,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073255-6 - FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5), Procurador: MAROA LUISA ALKIMIM- PROURADORA DO MUNICIPIO), Litisconsorte: EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A), Litisconsorte: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho: 1. A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS 2.AO CARTORIO PARA QUE ENTRE EM CONTATO... \r\n\r\nProc. 2005.001.139605-0 - ALINE QUEIROIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.047865-6 - HAMILTON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( 09 SALÁRIOS -MÍNIMOS ) E DATA DA PERICIA ( DIA 08/05/2007 AS 13:00h SALA 313 C DO FORUM CENTRAL- SALA DE PERICIAS MÉDICAS- AV ERASMO BRAGA 115, CENTRO . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116621-2 (3399) - MARLI BRIVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 402/423. \r\n\r\nProc. 1991.001.120796-2 (3419) - ELMIRA CORE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) DEFIRO VISTA (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2005.001.154033-1 - JULIANA DA CONCEICAO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106209-0 - GILKA PORTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129447-0 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E 10 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057479-7 - CATARINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.074963-3 - GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074211-2 - HERMAN PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.123/124) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079228-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102059-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELA DE QUEIROZ GUILHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.20/25) no efeito devolutivo.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020127-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE ALVES REGO Despacho:Ao interessado sobre os ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.102775-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X COLEGIO ATLAS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 31 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.166521-0 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS.21/23: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035027-8 - VANESSA DOS SANTOS PEDRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... E 8 / C 12 ... Despacho:AO CARTORIO PARA QUE ADEQUE AO RITO.TRAGA O REQUERENTE DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. COPIAS DAS DECLARAÇOES DO IRPF NOS ULTIMOS TRES MESES DE EXERCICIOS. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118387-6 - RENATO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123250-6 - IZABEL FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:recebo a apelaçaonos seus regulares efeitos ...ao apelado apos ao mp \r\n\r\nProc. 2005.001.120373-9 - RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151771-2 - FERNANDA VELASCO VALADAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044105-0 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar o impetrante em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.044275-3 - DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X SECTEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.102/107) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155991-3 - ANA BARBOSA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1. Fls.34: nada a reconsiderar.2. Fls.40: aguarde-se eventual pedido de informações.3. Fls.43: diante do teor da certidão cartorária, expeça-se carta precatória para citação dos réus residentes na Comarca de Itaboraí, devendo ser observado pelo Cartório o disposto no artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027237-1 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicação: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032850-9 - JEREMIAS MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Republicação: Indefiro a liminar, pois ausente o \"periculum in mora\", na medida em que a apreensão do veículo se deu na longíngua data de 23/06/05. Notifique-se a autoridade coatora. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059321-7 - ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108702-2 - DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025397-6 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.150551-1 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PAULO R S MENDONCA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.043633-7 - LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.053355-0 - EUDES DIAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 22 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059591-9 - AUGUSTO VALDEMAR PINTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: 1 REITERE-SE O OFICIO EXPEDIDO A FLS 87 V 2 AOS INTERESADOS SOBRE FLS 88/89 \r\n\r\nProc. 2005.001.140259-1 - VALERIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E8/C5...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013969-2 - DOUGLAS TINOCO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018082-5 - SILVIO KOSOWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO Despacho:1. Cumpra--se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040996-8 - RITA DE CASSIA DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048149-7 - GRASIELE MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 Decisão:1. Fls.63/66: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tuteta antecipatória.2. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055780-5 - DELTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível,a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. Especifiquem as provas a serem produzidas, .... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Especifiquem os meios de prova. 2. Oficie-se ... 3.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126264-3 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação...Especifiquem as provas a serem produzidas...Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131031-5 - OSCAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos arts. 326 e 327 do CPC, sendo que neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação...Especifiquem as provas a serem produzidas... \r\n\r\nProc. 2006.001.158341-2 - SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 Despacho: 1 reitera-se o oficio 2 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.160695-3 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos arts. 326 e 327 do CPC, sendo que neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação...Especifiquem as provas a serem produzidas...Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161836-0 - CAIO CELIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ao autor para manifestar somente sobre a materias relativoas aos artigos 326e 327... digam se ha interesse na realizaçao de audiencia de conciliaçao...especifiquem as provas a serem produzidas, de formas produzidas... apos ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.161925-0 - LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos arts. 326 e 327 do CPC, sendo que neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação...Especifiquem as provas a serem produzidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.034145-9 - LIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópia das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034396-1 - ROBERTO MASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópia das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034468-0 - VALCIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TRAGA O REQUERENTE , SOBRE PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE:COPIAS DAS DECLARAÇOES DO IRF NOS ULTIMOS TRES EXERCICIOS . PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141906-4 - JORGE BENEDITO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.36/38.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164299-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSENHOR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PRECE CONSÓRCIO DUE FATTO EMISSÃO SISTEMAS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ao autor para se manisfestar somente sobre a materia relativoas ao artigos 326 e 327... digam se a interesse na realizaçao de audiencia de conciliaçao....especifiquem provas a serem produzidas..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162374-4 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA A QUE PROCESSO SE REFERE A PETIÇAO ANEXADA A CONTRA CAPA.AO AUTOR PARA SE MANIFESTA SOMENTE SOBRE AS MATERIAS RELATIVAS AO ARTIGO...DIAGAM SE A INTERESSE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ... ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS DE FORMA JUSTIFICADA.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.051226-7 (5112) - LAHIA RACHID ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL FTM/RJ - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:1. Ao Cartório ...2. Aos patronos da autora para que informem se há herdeiros. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035133-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X DETRAN RJ ... E 7 / C 12 ... Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópia das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008782-5 - SEVERINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 55/55v.: Defiro a produção da prova suplementar. Prazo de 10 dias. 2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122444-7 - DANIELA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109609-0 - ZELIA TERESA FONTES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. À autora para se manifestar em contra-razões à apelação do IPERJ.2. Fls.161: ao Ministério Público para se manifestar.3. Após, remetam-se à Egrégia 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.087265-4 - IVONI ALVES DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 12/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151491-5 - MIRIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051524-0 - ALOIZIA VITORIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO... AO AUTOR PARA SE MANISFESTA SOBRE A MATERIA RELATIVAS AO ARTIGOS...DIGAM SE A INTERESSE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA...ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,DE FORMA JUSTIFICADA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034259-2 - CELMA TABET ROQUETTE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:APOS O CONTRADITORIO , QUE E A REGRA , DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELAS . CITE -SE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156834-4 - JOVENTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Considerando o teor da certidão de fls.51, determino o desentranhamento da contestação ante a sua intempestividade. Autue-se por linha.2. Fls.45: manifestem-se as partes acerca do documento.3. Ao Ministério Público quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034691-3 - JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 12 ...) Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópia das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 186473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023322-7 - LUCIENE DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039279-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937) Despacho:FLS.200 E SS.- AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144362-6 - ANTONIO TARDIM MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:FLS.340- À PARTE RÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133110-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X HERMANN ALBERT LAGEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117651-0 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.067316-6 - RAQUEL ERICA ROSSATO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.080700-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.039688-6 - JUSSARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE Decisão:(...)Considerando, porém que este Juízo não pode fazer às vezes de órgão revisro do E. Tribunal de Justiça, como única forma de aproveitar sd formas, emende a Parte Autora a inicial para adequá-la à ação de cobrança de obrigação de fazer em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando em antecipação de tutela a medicação de que necessita.Prazo de 10 dias.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.182867-4 - SILVIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.140551-9 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Considerando o deferimento da prova pericial, deixo de receber o recurso de agravo retido. Retire-se o feito de pauta. Às partes sobre a proposta de honorários periciais.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082416-3 - GILSON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.110896-9 - TEREZINHA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA TORRES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.022586-5 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039744-7 - MANOEL DA TRINDADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.042088-3 - VALTER PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.048566-0 - RICARDO LUIZ FORTUNATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.062177-3 - ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:1.Considerando a certidão retro, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.diga a parte autora se tem provas à produzir. Nada requerido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127084-4 - JOSE LEANDRO PINHO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCYR ALEX LINHARES Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159468-6 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024855-9 - VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de prova oral consubstanciado no depoimento pessoal do representante legal da Ré a fim de esclarecer o critério da cobrança, pois de nada acrescentará à solução da lide, mormente por ser possível a obtenção da informação através da prova documental. Isto Posto, considerando a hipossuficiência do consumidor relativamente aos métodos de cobrança e a guarda dos registros a cerca do consumo do imóvel em questão, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6o, VIII, do CDC, para determinar à Ré que apresente ao Juízo a evolução de consumo do imóvel no ano de 2005, bem como a comprovação da troca de hidrômetro do imóvel, devendo ainda, ser esclarecido o método de cobrança. Prazo de 20 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026602-1 - EDISON PENELAS FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Sem outras preliminares, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro tão-somente a produção de prova documental, suficiente para a elucidação da demanda. Aplico a inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência do Autor, já que detém a Ré a guarda do histórico de contas e procede às cobranças de forma unilateral. Determino, em conseqüência que a Ré comprove a cobrança oportuna de cada parcela impugnada, esclarecendo o critério adotado. Prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048735-9 - MARCELO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a produção de prova oral, pois o constrangimento comprova-se com o devido pagamento das contas, para tanto necessária apenas a produção de prova documental. Comprove o Autor o pagamento dos acréscimos da mora, já que as contas de fls. 30/35 foram pagas com atraso, pois vencidas de há muito na data em que foram pagas. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135639-0 - ANGELA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, às partes sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.138651-4 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o Edital do concurso prevê a possibilidade de revisão da prova de conhecimentos, vinculada ao recurso, cujas condições estão definidas no item 13, e especificamente 13. 9.. Não comprovada a utilidade da pretensão, indefiro o pedido. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147995-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162489-0 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040304-0 - MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEO NOR SARDAS (RJ-094880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Designo aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 19/06/2007, às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133110-9 - HERMANN ALBERT LAGEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104148-0 - GEORGETTE PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, extinguindo o prcesso com resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Em face da concessão da gratuidade de Justiça, suspendo a condenação da Autora ao pagamento de custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVêA GALHARDO.Juiz de Direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064377-1 - LACIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) Decisão:Trata-se de ação de revisão de pensão. Rejeito desde já a preliminar de prescriçaõ por se tratar de relação de trato sucessivo, tendo pois aplicação a Sum. 85, do STJ. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de produção de prova oral e pericial, pois desnecessárias aos deslinde da demanda, cujo direito comprova-se somente com a prova documental. Defiro a produção de prova documental. Requisite-se ao órgão de origem do ex-servidor o DAP, discriminando as verbas de caráter pessoal eventualmente incorporadas pelo mesmo, inclusive o adicional de tempo de serviço. I. \r\n\r\nId: 186472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.080540-5 (3109) - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.108755-0 - REYNALDO GABETTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Julgo extnto a execucao na forma do art. 794, I do CPC face a quitacao do debito. Expeca-se mandadode levantamento. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025690-0 - MARCIA DANTAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:De-se ciencia ao reu sobre os novos documentos adunados, oportunizando-se o contraditorio no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Deixode receber os embargos face a intempestividade de sua interposicao. venha odeposito pela executada em duas parcelas conforme ... pelo exequente a fls. 405, no prazo de 30 dias sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.020703-4 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PJ-000001) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.022550-4 - WELLINGTON DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBBI (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.128563-8 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131897-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Procurador: LUIZ GONZAGA BALBI - PROC VOLTA REDONDA X ESPOLIO DE WALFREDO GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO Despacho:Renove-se a diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.009157-9 (4108) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMPO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 794, EIS QUE AINDA NAO FOI QUITADO O DEBITO , RESTANDO O PAGAMENTO DA DIFERENCA APONTADA AS FLS. 785/786. \r\n\r\nProc. 2005.001.156130-9 - JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.113629-0 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos aoapelado ao MP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.006152-8 (4563) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO N. SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X ELSON DE SIGUEIRA CAMPELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Tendo em vista a inercia da SARE quanto a solicitacao veiculada pelomandado de intimacao defls. 1390, assimcomo a indispensabilidade das informacoes requeridas, determinoque ooficial dejustica proceda a busca e apreesnao destas, a fimde viabilizar ojulgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.040891-4 - JULIO CESAR IGNACIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Anote-se onde couber. Cumpra o autor o despacho de fls.381.(republicação). \r\n\r\nProc. 2003.001.090852-8 - WALTER NAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:fls. 249 - Expeca-se mandado de pagamento, em favor do perito, do valor depositado a fls. 218. I.-se o periro psra ciencia do deferimento do levanta,mento . ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.001.098103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELESTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE UBA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.009228-6 - CLAUDIO AFONSO, GILBERTO BARBOSA DA SILVA, HELDER DA SILVA GARCIA, FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO, HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.015137-0 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.015137-0SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por ROBERTO VOLPATO PAULA em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTENÇAV \r\n\r\nProc. 2006.001.138103-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.032562-7 (5720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086085-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:FLS. 231/233 - ANOTE-SE EM SUBSTITUICAO AOADVOGADO DE FLS. 235. dEVOLVO O PRAZO A RE PARA CUMPRIMENTO DODESPACHODEFLS. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.158171-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Anote-se onde couber. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043790-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X MOISES VALE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039983-8 - MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO AVERBUG (RJ-000002) Ao exequente sobre ofício de fls. retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130633-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086423-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: HUGO GONÇALV ES GOMES FILHO X SEBASTIANA DUARTE CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090427-0 - IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Em provas. Oficie-se conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047586-1 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.008892-2 - JORGE RICARDO DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:1- fls. 318 - I.-se o reu ,ora executado, para cumprimento da obrigacao depagar quantia certa, na forma do art. 475-J, no prazo de 15dias, sob pena de penhora de seus bens; 2- Requeira o exequente , autor do processo, oque entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051404-8 - MARIA LUCIA SARDENBERG COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.013239-9 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.148514-5 - WANDERLEY PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.091721-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN decisao de fls. 127: 1- Fls. 119- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.049626-7 - JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.001110-9 - ANDRE CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). JORGE MARINHO PEREIRA JÚNIOR (SP-147534)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença: JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.001.086383-7 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SME E OUTRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149711-7 - K TAKAOKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA PEIXOTO (SP-108362)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.032254-4 - JOÃO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Ao advogado para fornecer cópias faltantes decisão de fls.38, para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.041172-9 - RICARDO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL Sentença:julgo extinto o presente feito sem análise do mérito na forma do art. 808, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.001.084729-9 (4938) - DORA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) fls. 568: De-se vista a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130402-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ELDA MARIA FORZANO DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159068-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos para o restabelecimento da gratificação de representação de gabinete e pagamento dos valores pelo período em que não foi pago, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO SUCESSIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.152847-8 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:rECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOAPELADO. aO mp. aPOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.006051-7 - CONDOMINIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para: \r\n\r\nProc. 2004.001.009989-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:De-se baixa . \r\n\r\nProc. 2004.001.011412-5 - SAMARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053271-3 - TATIANA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062059-6 - JUREMA ANDRADE BELEI CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Cumpra-se o v.acórdão - Defensoria Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.116654-6 - MICHELE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 83/88 nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.134563-5 - ILSON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Anote-se onde couber.Dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140438-0 - GISELLE PHANARDZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: DANTE B LIMONGI Despacho:Regularize-se conforme promocao retro excluindo o MRJ da publicacao. apos, republique-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.027801-0 - ROSANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034666-0 - ROBERTO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2005.001.034666-0SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por ROBERTO MOREIRA NEVES em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.039150-0 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora os documentos que a \r\n\r\nProc. 2005.001.057368-7 - LUIZ CARLOS VITAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061786-1 - ANDRE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.077706-2 - DARCIL VILLELA CANTUARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.084354-0 - JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS 1 COPIA FLS 11 FLS 59/60 FLS 2/4 FLS 61 FRENTE E VERSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.106361-9 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111543-7 - JOAO ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2005.001.119680-2 - DANIELE CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128248-2 - SEVERINA GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2005.001.135533-3 - FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ousem a scontra-razoes, ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.141007-1 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Anote-se onde couber.Em provas(CEDAE) \r\n\r\nProc. 2005.001.150861-7 - DAGMAR MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Regularize-se conforme certidao supra. apos, republuque-se a decisao de fls. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159810-2 - JOEL MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE Despacho:Trandando-sede materia eminentemente dedireito e considerandoque os documentos que instruem o processo sao suficientes para o julgamento antecipado da lide, remetan-se os autos ao MP para parecer final, eis que a diligencia requerida ... descipienda quando examinado o documento de fls. 16, no qual foiconsiderado o numero de registro da CNH do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.014744-5 - FABIANA SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.037126-6 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Anote-se onde couber. Dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077541-9 - ANTONIO SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.082724-9 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086423-4 - SEBASTIANA DUARTE CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALV ES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2006.001.104647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120850-8 - MARIA DO SOCORRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao agravado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125246-7 - RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FRANCISCA FERREIRA CHAVES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.127469-4 - ROSE MERY FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148802-5 - NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158623-1 - JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028150-5 - GEORG ZELENKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a informacao de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.032356-1 - CELSO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CARTÓRIO DO 4 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040149-3 - ARTHUR BRANDON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Venha aos autos a comprovacao de renda do representante legal do autor para exame do pedido de gratuidade de jsutica sob pena de cancelamento da liminar. DECISAO: Pelo exposto, defiroa liminar e determinoque oreu providencie opagamento ao autor do referido auxilio-reclusao, no prazo de 10 dias,sob perna de multa diaria de R$ 300,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiroa busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042862-0 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os reus providenciem a internacao da autora emhospital de ree publica para realizacao da cirirgia indicada no prazo de 24 horas, sob pena de configuracao decrime de prevaricacao e expedicaodemandadode conducao. defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140651-8 - RENATO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Esclareca o peticionante defls. 233 se os demais advogados constantes da procuracao continuama patrocinar os interesses doautor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Credor para requerer o que for de direito. Aguarde-se o pedido de informações do agravo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.154234-7 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109466-1 - LEONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:fls. 142/144 anote-se onde couber recebo a apelacao de fls. 151/157 nos seus regulafes efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. tribunal dejustica comas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.008524-3 - JAIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Aoagravado. Fls. 100 - as partes sobre a nova data designada para o exame medico pericial do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133556-7 - AUREA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se. defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013858-7 - JANDIRA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO OF 706/2007/OF ENVIADO AO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL E OF 705/2007/OF ENVIADO AO 9 DIST SR ADVOGADO FORNECER 02 COPIAS DAS FLS 31 P; EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116631-5 (3535) - ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Diga o exequente fornecer cópias para instrução do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.120832-2 (3561) - ELY MENDONCA CAMBPOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 252 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECERR COPIAS P/ EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.140108-2 - ZAIRA CAMPOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057476-1 - NEA MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MOREAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido d \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.100370-9 - ANDREIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CONSTRUTORA A J BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:fls. 150 - Defiro vista por cinco dias a Uniao. \r\n\r\nId: 186474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064518-0 - JOSE CARLOS EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Fls. 60 - Defiro o desentranhamento, substituindo-os por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024285-8 - WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8A - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123898-3 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.071612-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100181-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X NELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005 e considerando que o Executado é patrocinado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, o Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 86 (R$ 1.560,80 (um mil, qunhentos e sessenta reais e oitenta centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.067408-1 - CRENILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL RAMOS-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/71 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049532-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPRENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO COM O TOER CORRETO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido referente às prestações consignadas, declarando extinta a obrigação relativa aos depósitos efetuados, pelo pagamento, ficando à disposição da ré o levantamento das quantias depositadas. Determino que a ré se abstenha de cobrar, nas próximas contas de água, a tarifa referente ao esgoto sanitário, eis que indevida.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046288-1 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006379-8 - JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR SUBSCRITOR DE FL. 142:\"às partes sobre os esclarecimentos\". \r\n\r\nProc. 2006.001.105680-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida à fls. 52. Fls. 85 - Anote-se. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.093017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) AO MUNICÍPIO PARA CIÊNCIA DAS DATAS PREVISTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 246 NO DIÁRIO OFICIAL (12/04/07, 16/04/07, 18/04/07), DEVENDO PROVIDENCIAR AS SUAS JUNTADAS AOS AUTOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161810-1 - MARLI BENEVIDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Defiro, a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Charles William, tel: 2621-1139.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.097658-7 (2326) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO Despacho:Fls. 101 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070050-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157034-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.050747-6 (4205) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando dúvida na decisão de fls. 1.002.Ocorre que a referida decisão está clara, não havendo nada que mereça sanatória por parte do Juízo.Ademais, se a sentença omitiu que a taxa de juros aplicada era a taxa \"legal\", que, à época, correspondia a 0,5% ao mês, caberia à ora embargante opor embargos declaratórios por ocasião da publicação da sentença e, não agora, quando a sentença já transitou em julgado. Portanto, preclusa a oportunidade de discussão a respeito da mesma. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 1998.001.187542-1 - MATHEUS FERREIRA TRAJANO,REP.P/SUA MAE FLAVIA PINTO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgmento para o dia 30.05.2007, às 14:15 horas. intimem-se as testemunhas e a parte autora. publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.009218-1 - ZENALDO ORTENCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM/RJ ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.018417-0 - CLAUDINIER PEDRO DOS SANTOS, EDELINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do Diretor do CIEP 397, Sr. Kardec Nizzo (fls. 11), bem como das testemunhas que deverão ser arroladas, no prazo de dez dias.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, solicitando a remessa de cópia integral dos autos da ação criminal nº 27.034 referente ao crime que vitimou o menor.Oportunamente será designada data para realização da audiência de instrução e julgmento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083453-9 - IRAPUAN MARTINS FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093788-0 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067840-2 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PROCURADOR DO ESTADO:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, confirmando os efeitos da liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento.JULGO EXTINTO, O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto ao pedido de cancelamento da multa.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037595-0 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALÊNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Requisitem-se informações. Após, reapreciarei o pedido de liminar.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.141394-1 - JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.082761-6 (4341) - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Intimem-se os autores para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.034233-6 - THIAGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.014886-8 - CLARA EUNICE CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ISAURA CABRAL FERREIRA, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), Litisconsorte: LESLEY CABRAL FERREIRA, Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão: Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para apresentar o rol de testemunhas (fls. 125), quedou-se inerte, DECRETO a perda da prova. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.051198-7 - JACOMO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.023902-7 - DANIEL MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL - PGE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028518-9 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.053814-6 - RONALDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se quia. Remetam-se os autos ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatório, nos termos do art. 5° do Ato Normativo n: 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.063727-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho: Fls. 87 - Nomeio em substituição o Dr.André Ignácio de Souza, tel: 2665-1294. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.129678-0 - NILSON CATALAO VIDAL, MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls. 108/116 e 117/126 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.135201-0 - PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA (PGM) Decisão:Fls. 69 - Indefiro o pedido de devolução do prazo eis que a decisão de fls. 67 foi direcionada a parte autora. Expeça-se a Carta de Sentença. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.143070-7 - PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal \r\n\r\nProc. 2005.001.162280-3 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE)), SOLANGE DELESDERRIER Decisão:Intime-se a parte autora para que dê cumprimento à decisão de fls. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.051210-0 - JOSE DO CARMO AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064434-9 - CRISTIANO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PM Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067100-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar às autoras os valores indevidamente descontados com base no 'teto remuneratório - EC 19/98' no período anterior a 13 de dezembro de 2001, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, incidente a partir da data de cada desconto indevido.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o total da restituição, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.070050-0 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077535-3 - SYLVIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:...Merecem acolhimento os presentes embargos, e, em sendo assim, dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença e condenar o Estado do rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093041-3 - ROQUE DE BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE -PM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115248-5 - ITAMAR DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118662-8 - KATIA DUQUE DA COSTA SILVA, JEFFERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:À Autora sobre a contestação. Traga a parte autora cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.001.157034-0 - JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024920-8 - ONEROM DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033914-3 - ANGELA MARIA OLDRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038078-7 - CLÁUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083967-5 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: 1. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 374/377 (R$ 2.023.330,82 (dois milhões, vinte e três mil, trezentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). 2. Intime-se a CEDAE para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.140815-1 - NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNANRDO SERAFIM (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/181 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.154018-1 - JOABES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DETRAN RJ), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Ante a certidão de fls. 134, devotivo o prazo ao DETRAN. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.049375-7 - LUCIMAR EINERT GIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PREVIDENCIA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.138398-1 - DIRCE LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Fls. 195 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.090687-0 - ANA MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE), IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:...Merecem parcial acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve omissão na sentença proferida no tocante à condenação da parte Autora em honorários, diante da extinção do processo, sem resolução do mérito, em face do Estado do Rio de Janeiro.Quanto à Gratificação de Habilitação Profissional, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Na verdade o que pretende o Embargante é a modificação do julgado fora dos casos admitidos.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento para condenar a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do artigo 20 do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157122-7 - AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito.Contudo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação...Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1967.001.500057-5 (7405) - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAILDA WANDERLEY TOBIAS GRANJA (RJ-026762), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), Interessado: ESPÓLIO DE ALBERTO FERNANDES PEREIRA) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE M.SAUER (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 186638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.011859-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X AUTO POSTO BRISAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AO MUNICIPIO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS353 v. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.174123-4 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X PRESIDENTE DA 5a. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA.), CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.), FREEPORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.), TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.), MASEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.), TAUKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.), VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM. E IND. LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO N E SOUZA (RJ-089501), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Regularize-se a autuação do feito. Regularize-se a CLS. Fls 334/356 - às partes Fls 315/331 - ao autor Fls 312/313 - à Cedae Fls 283/310 - às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.144802-5 - SAMUEL BINANCHESKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO Decisão: ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041516-0 - KATIA FERNANDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A.T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.122857-4 - CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054323-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GRINGO DO XV VIDROS INSULFILMES E ACESSORIOS LTDA Sentença:\"Homologo o acordo celebrado, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimadas as partes nesta oportunidade registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.120453-9 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039768-4 - RENATO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. OFICIE-SE ... CITE-SE. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142782-7 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 341.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165028-9 - ARMANDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117135-0 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA, CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136747-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X MARIA ROSA VIEIRA FONTOURA), LUIZA CAMARA VIEIRA), ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES), MARIO FRANQUEIRA SOARES), ESPOLIO DE MARIA ELISA FONTOURA FERREIRA DE SOUZA), MARIA ELIZABETH VAN EYKEN), WOLF SICGHARDT VAN EYDEN), ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA VIEIRA FONTOURA), ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho: VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL DE FL 159. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005544-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO X LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.123555-8 (3940) - FREDERICO CORREA GUEDES E OUTRO, OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROMULO DE LA PENA (RJ-029754)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001)), FREDERICO CORREA GUEDES), OSWALDO DUARTE DE SOUZA AO ESTADO SOBRE FLS. 270/271. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122815-6 - LUCIANA FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho: ... O DEPÓSITO EM QUESTÃO NÃO SE REFERE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS ... EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033255-2 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) CUMPRA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, FLS. 31, ITEM 3 DO PRECATORIO JUDICIAL 2007.00425-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.057127-7 - INSPERIO ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão: ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 5.000,00. VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085971-6 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, condenando o autor em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.040942-0 - MARILANE FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 282 VII DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.104428-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR ÀS FLS 248. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO A DRA GISELE B. EPELBAUM. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE A PERITA. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031769-3 - LUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho: AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117636-9 - ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA, ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COORENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRE), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.017202-4 - SILVIO LEONALDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em homenagem à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.027079-4 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.051984-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.058736-4 - ACYR NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, sem honorários de advogado, em homenagem à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.066163-3 - LUIZ CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145329-1 - A E F ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO Decisão: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE FALTA UM DE SEUS REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORMA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.029617-2 (5554) - SONIA REGINA DE REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E OUTRO), TITULAR DO 7 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Decisão: ... \"ESPÓLIO DE SIDNEI MAYA CRUZ\". ANOTE-SE NA DRA. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC... ... DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ERJ. ANOTE-SE A EXCLUSÃO E A INCLUSÃO... CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2000.001.102506-1 - LIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho: VENHA A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095198-3 - LIANA GONCALVES MOULIN (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Sentença: ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2001.001.099967-0 - JOSE XAVIER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS 167/168, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 2002.001.043404-8 - NILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.052898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075826-9 - ERMELINDA CELSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.079029-5 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.087663-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2004.001.112834-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho: AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124787-0 - IASMYN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.030952-2 - WAGNER CASAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033421-8 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059134-3 - MARCELO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.063149-3 - MARCOS COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Despacho: fls 135: Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013993-0 - JOSE DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.029869-1 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033920-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho: ESCLAREÇA O RÉU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106205-8 - EFIGENIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT ANNA. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE RÉ ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE TAMBÉM REQUEREU A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107316-0 - SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS 68, COM A RESPOSTA DO OFÍCIO ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO FEITO. APÓS DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132722-4 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140024-9 - THEREZA GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160165-7 - JOSE NOILTON SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162290-9 - TERESA MERCEDES VILELA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA EM RÉPLICA.INTIME-SE A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS. 45/46.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165807-2 - TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ENTREGUE-SE AO SR OJA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044674-9 - SYLVIA CRISTINA GOMES RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...,PELO EXPOSTO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041457-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015975-0 - FRANCISCO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144395-9 - NADIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 18, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161948-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051529-6 - MARLY SIRLEY DE OLIVEIRA CAMPO, SOLITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 436/438 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003838-3 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039571-7 - IVONETE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041084-6 - RUTH DOS SANTOS SOARES, LÚCIA MARIA DOS SANTOS SOARES, MERCEDES SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 186639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110169-7 - (E6/C1) ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 120/121: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016659-0 - ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 114, traga o exeqüente planilha com os cálculos que entende devidos para início da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o depósito judicial do valor do débito, conforme guia às fls. 322 v°, expeça-se mandado de pagamento em nome da peticionante de fls. 330/331.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090386-7 - DARCI PITTA SALDANHA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144128-4 - JOAO FREIRE DOS SANTOS (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:O autor é pedreiro, pequeno consumidor e residente em bairro onde, segundo informações gerais, não há rede de esgoto. É o que basta para reconhecer-lhe a hipossuficiência e, nos termos da Lei 8078. inverter em seu favor o ônus da prova. Diga a ré se tem outras provas a produzir. Oficie-se como requerido às fls. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130676-8 (5930) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E13/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Digam o Banerj e o devedor sobre fls. 224 e seg.E digam todos, ainda, sobre o contraste entre o auto de arrematação e o artigo 6º da Lei 5741. \r\n\r\nProc. 2005.001.124611-8 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082653-1 - UNISYS BRASIL LTDA (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O patrono do devedor não tem poderes para transigir, conforme procuração dos autos, e o acordo não foi firmado pelo representante legal do devedor. Assim, regularize-se o acordo, para que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066812-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) X ANA MARIA DA MATA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão.Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085360-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO X PLINIO ALVES INDELLI (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão.Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043220-9 - CAFE E BAR RELATTO LTDA (E7/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116465-0 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA SPANNER (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.093225-7 - ACELI VIANA DO NASCIMENTO (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE C.S. FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 75: Comprove o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093330-0 - VALNEIR MONTEIRO GARCIA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000186-7 - DORA MARIA VILLELA JOSÉ (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 45: Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005030-1 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066812-3 - ANA MARIA DA MATA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085360-1 - PLINIO ALVES INDELLI (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.089026-7 - DELIO MAURY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILV EIRA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.139797-0A - ASCEPDERTJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Ante a ausência de contestação, julgo restaurados os autos do Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Servidores do Proderj I.Diga o impetrante, passados 10 anos da impetração, se ainda tem interesse na causa, valendo seu silêncio como resposta negativa, com a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.158154-5 - LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067665-6 (3266) - ESPÓLIO DE ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA (E6/C4), Inventariante: AUGUSTO JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 465 - Diga o Espólio de Adélia Alves. \r\n\r\nProc. 1991.001.120813-9 (3422) - TANIA MARA DA SILVA SANT ANNA E15/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 506 - Oficie-se.Fls. 508 - Concordo com a possibilidade de se deferir a habilitação dos herdeiros, em lugar do espólio, quando este não houver sido iniciado. Esclareça então a requerente se foi aberto inventário.Quanto à manifestação do filho varão do \"de cujus\", esta parece equivaler a uma renúncia à participação dos direitos sucessórios, caso em que deve ser deduzida por instrumento público. (Art. 1806 do C. Civil, antigo artigo 1581). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.115555-3 - CARLOS FERNANDO LOPES - E8/C16 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146866-0 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Considerando-se a inteligência do art.51 do CPC, determino às partes que se manifestem sobre fls.245/249, 282/286 e 332/35, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154202-0 - MARCIO ROBERTO DUEK - E12/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDENTE DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127650-2 - LUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS - E11/C12 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.028166-9 - RUBEM EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CEDAE Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, art. 275 inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.058146-0 (5097) - VIACAO VILA RICA LTDA ( E15 / C17 ) (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVIERA MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTE LANA (RJ-033057)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE(PG-8) (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.175041-7 - ANTONIO JOSE DE ANDRADE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.141444-3 - CARLI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 56, vindo as declarações de IR do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117719-6 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não vislumbro ilegalidade no ato de exclusão do autor dos quadros da polícia militar. Entendo não demonstrado o fumus boni iuris e indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.012087-0 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Decisão:...Traga o Impetrante, em 05 dias, procuração com poder expresso para \"desistir\" outorgada aos seus patronos, pois a procuração constante de fls.30 não atende o disposto no § 1º do art.661 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.028335-6 - GILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois os rendimentos mensais do impetrante, constante de seu contracheque, nos quais se verifica a existência de vários descontos não obrigatórios, demonstram que ele não é hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.030208-6 (4182) - GOMO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ R.PARANHOS (RJ-019095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133589-9 - FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.146766-4 - MANOEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.033669-2 - RODRIGO FABIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a regularização da petição inicial, que não foi assinada pela Defensora Pública, e para que as partes informem se têm provas a produzir, ficando desde logo esclarecido que não será expedida nenhuma intimação para os autores, uma vez que é ônus da Defensoria Pública o contato com seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036928-4 - SOLANGE SANTANA DOS SANTOS (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ante o pedido de sequestro de verbas formulado a fls.75, comprove a parte autora o preço do medicamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047525-4 - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (E11/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC.EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.089566-8 - CLEBER MACHADO BARBOSA (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.016534-7 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016902-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.030328-8 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não é hipossuciente econômico, haja vista os seus rendimentos mensais. Recolha as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162426-8 - LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA C. L. DA DILVA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095888-5 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS A. ZANANDREA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030665-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. ANTONIO DE F. MURTA FILHO X STELLA SOBRAL ARMADA' Despacho:...Dessa forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152884-9 - REGINA CELY DOS SANTOS COSTA - E14/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cumpra o autor item 1 de fls. 15.Regularize-se a petição de fls. 21/22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091114-1 - WALDETTE LINO MOREIRA BOTELHO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da apelação, conforme certidão de fls. 60, deixo de receber o recurso.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007398-6 - WALDEMIRO DE JESUS FERREIRA - E15/C14 (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.051711-6 - RIZETE LEITE DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:...Assim, sendo certo que a autora não recebe o valor que deveria estar recebendo há três anos atrás, é certo que o réu não cumpriru a sentença, não tendo atualizado o débito, digo, a pensão da autora. assim, mantenho fls. 102. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154811-3 - CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 18/04/2007 às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas com urgência. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data da audiência, remetendo-se o ofício por fax. Intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107193-6 - ANA PAULA RENA DA FONSECA (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Sentença:.... JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050138-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL..... E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.135343-5 - SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento do perito.Não configurado risco de dano de difícil reparação indispensável para a concessão da antecipação de tutela, indefiro o requerido a fls. 219 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040272-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.168274-8 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. CARLOS RAPOSO X LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001087-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001098-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X LEONARDO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082653-1 - UNISYS BRASIL LTDA (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, conforme fls. 189/191, 193/195 e 198, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794 inciso II do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162536-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC.MUN.) X GLORIA MARIA DE SOUZA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108983-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X DELMIRA COSTA RODRIGUES (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122469-0 - MARCIO LINS SILVA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.032875-3 - CARLOS RENATO NEVES (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) ( Autor ) Tomar ciência da nova data designada para perícia: 24/05/2007 às 11h00, sala 313, corredor C, 3º andar, Forum Central, Rio de Janeiro \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090270-3 - NILCEA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X GERENICA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual da Impetrante. Custas pela Impetrante, observado o art.12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146209-7 - FRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO ( E9/ C8 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pelo autor, fls.110, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067407-2 - HIRAILDES MELLO DA SILVA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JR. (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Sentença:....defiro a busca e apreensão....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 176, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.093184-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1) Fls. 455 - Lavre-se o termo de penhora dos créditos existentes em favor da CEDAE; 2) cumpra-se a decisão de fls. 436, respeitando o montante penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101212-9 - ALEDIR SODRE VIANA (E6/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.108322-7 - ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162536-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC.MUN.) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027089-9 - FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANNAINA MARIA LOPA VELLADO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087072-6 - EDUARDO VEIGA BARBOZA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.116342-2 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160603-5 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:...Defiro a expedição da guia, para o depósito do valor devido pela prestação do serviço nos meses medidos, a partir de novembro de 2006.Feito o depósito, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108983-0 - DELMIRA COSTA RODRIGUES (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso VI do CPC e REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119894-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X PAULO EDUARDO SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Promova a autora a inclusão no pólo passivo e a citação dos cônjuges dos réus casados, seja porque se cuida de ação real sobre bem imóvel, seja porque em verdade se cuida de fator que dizem respeito a ambos os cônjuges (art.10, § 1º, II, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035341-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151004-3 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda.Providencie o autor cópia da petição de emenda para instruir a contra fé.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.124617-9 - ORLANDO CERQUEIRA LEITE(E13/C9) (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O B. CORREA (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.155055-5 - ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAINA M LOPA VALLADO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035029-9 - LAERTE MOREIRA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...De modo que inexistente qualquer falha no procedimento capaz de autorizar a conclusão de que nulo o procedimento sancionatório, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 para cada réu, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2007.001.030406-2 - JERÔNIMO LUIS DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE MELO (RJ-078979), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.039161-3 - NESTOR DE SOUZA CALDEIRA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135597-7 (2747) - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA DA ROSA (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.102811-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E9/C3), Procurador: PROC MUNICÍPIO-PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098030-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA PABLO OSCAR BREGLIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ- 019456), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS e ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO EMBARGADO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081696-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...Tratando-se, a existência de título, de tema ligado às condições da ação, e como tal objeto de cognição de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105512-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X DUCIVALDO CHAGAS COSTA (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação ao valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119866-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO X DEBORA BARAUNA DE SOUZA - E8/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021701-8 - LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.134812-0 - DANIELE TORRES (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.036521-0 - ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO - FESP E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, impondo o pagamento das custas pelas impetrantes, na forma do artigo 12 da lei 1060/50, sem condenação em honorários na forma da Súmula 105 do STJ. E JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.053024-8 - JOSE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X PRESIDENTE DA PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156683-9 - EDMILSON TISSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUB- PREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA ...Extraiam-se peças ao Ministério Público para apuração de eventual prática de delito..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103700-1 - GILBERTO FERREIRA DE SOUZA BASILIO (E9/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152687-5 - LUIZ BARBOSA CABRITA (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.027933-7 - MARIO DO CARMO SANTANA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.105512-1 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC.EST.) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113153-6 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119866-7 - DEBORA BARAUNA DE SOUZA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049620-8 - JOAO LUCAS DA SILVA (E10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARATÓRIOS DE NULIDADE DE PARTE DA QUITAÇÃO EMITIDA PELO PRIMEIRO AUTOR E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO A ELE e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.058599-3 - SONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.098134-2 - ELIAS FERREIRA DE MELLO(E9/C5) X RIOPREVIDENCIA, Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000862-0 - DEISE HENRIQUE BONACORSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.066255-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X JOSE CARLOS STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077733-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:.... REJEITO OS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO EMBARGANTE.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.043778-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C13), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA X LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500021-9 (16160) - BANERJ S A (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IPANEMA TURISMO LTDA E OUTRO Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095343-0 (5258) - JOSE FRANCISCO RAMOS(E11/C1) (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053060-5 - EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053072-1 - JOSE BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057485-7 - NERI DE SOUZA DAVI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.060489-3 - SERGIO LIMA DA SILVA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.035138-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTROS Decisão:TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INDICAR CORRETAMENTE O 2º RÉU E PARA ESCLARECER A PERTINÊNCIASUBJETIVA DO 3º RÉU, EIS QUE PELO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL, A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO NÃO FOI FEITA POR ELE, NÃO SENDO, DIGO, QUE NÃO É O RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO.D. S. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121147-7 - PAULO ROBERTO SPERLE PINTO E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.084106-7 - TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.075137-3 - DIVA RIBEIRO ARAUJO (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V MENEZES) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 186642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078603-4 - EDGARD DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 203/259. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.154211-6 - ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO A EXECUTADA (EMOP), NO PRAZO LEGAL, SOBRE ERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.036752-7 - MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 15:30 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083773-5 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:4) Assim, rejeito a questão preliminar suscitada e declaro saneado o feito.5) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois entendo que não há evidência da verossimilhança das alegações do Autor, ao memos nesta fase do processo.6) Para o deslinde da lide entendo necessária a produção apenas da prova técnica requerida pelo Autor e da prova documental suplementar.7) Para tanto, defiro ao Autor a produção da prova pericial e nomeio para o encargo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tels. 2604-5112/2719-3048/99578885), o qual deve ser intimado para apresentar honorários periciais, caso concorde em aceitar o encargo.8) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.9) Defiro ainda às partes a produção de prova documental suplementar.10) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014281-2 - ANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 56/61 e 69/74.Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 76/78.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça a parte autora se, de fato, não tem interesse em produzir outras provas, uma vez que a parte Ré contestou em sua resposta a alegaçãop de inexistência de esgotamento sanitário na localidade do prédio onde se constituiu o condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.063174-4 - EDNA DA SILVA IAPETER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 51/53 e de fls. 57/59.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036484-8 - NEWTON GERALDO, RODINEI CÂNDIDO DA SILVA, EVANDRO GIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.2) O pedido de antecipaçção de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.036342-0 - ALUIZIO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033424-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166988-4 - ALIPIO VIRGOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088988-1 - ROSANGELA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRA (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a Autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.108023-0 - MATEUS BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:2) Defiro à parte autora a produção de prova pericial médica. Para tanto nomeio para o encargo a Drª Miriam A. de Castro Pinto (tels. 3139-3055/9631-5982), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários periciais.3) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.4) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121818-4 - OIRANAC E ACARG INFORMATICA LTDA, RAYMUNDO CANARIO FILHO, MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS IPP), EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO IPLANRIO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL), VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRE FEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se verifica os autores formularam pleito de desistência no feito, por impossibilidade de arcar com o recolhimento das custas judiciais, deixando de efetuá-lo, o que levou à extinção do feito sem apreciação do mérito.Verifica-se a incidência do comando do art. 267 (conforme dispositivo da sentença à fl. 474) c/c art 257, ambos do C.P.C., restando, assim, o cancelamento da distribuição.Oficie-se ao 9 º Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do C.P.C. e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062416-8 - DJANIRA SANT ANNA LAPA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando que são verossímeis as alegações autorais e que é evidente a hipossuficiência técnica do Autor frente a parte Ré, decreto em favor do Autor a inversão dos ônus da prova nos tens da Lei 8078/90.Diga a parte Ré sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.112813-6 - FELIPE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 315/323.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.036337-6 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os termos do pedido constante na alínea \"c\" de fl. 13, que versa sobre matéria tributária, compete ao Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 97, § 3°, II, do CODJERJ.Assim sendo, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036884-2 - ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0131429-9, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040579-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Conforme aponta a certidão de fls. 189 o mandado de intimação (fls. 185/186) e citação em execução (fls. 187/188) referem-se ao Processo nº 1998.001.156440-3 e foram juntados ao presente feito por equívoco.Logo, torno sem efeito a juntada de mandado registrada à fl. 184 e lançada no sistema, bem como desentranhem-se fls. 185/186 e 187/188 para juntada ao processo correspondente.Certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução relativos à citação em execução efetuada conforme mandado de fls. 183.Desapensem-se os autos do Processo nº 99.001.172995-9, encaminhados a este Juízo por empréstimo, proceda-se a sua devolução a 7ª Vara da fazenda Pública, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111511-8 - JOSELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.039839-5 - ROSIMARY DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095313-7 - ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FOLHAS 85/86, DIGA O PRIMEIRO REU: CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007904-0 - ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.135368-5 - MARCOS PAULO VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162273-9 - VINICIUS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face os termos da certidão de fl. 13 indefiro o pedido de gratuidade. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036179-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fl. 43, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085357-1 - ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Às partes sobre o mencionado pelo M.P. à fl. 62 .2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma do requerido às fls. 65/67.3) Cumpra-se o despacho de fls. 07, nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143881-2 - JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Reconsidero decisão à fl. 98, diante do contido na decisão às fls. 20/21.Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma do requerido às fls. 40/44.Ao MInistério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012886-7 - ELIANE CUBA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Acolho os embargos de declaração de fl.16 para integrar no 8ª parágrafo da decisão de fl. 13 os seguintes termos:\" Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça à parte Autora os medicamentos descritos na inicial, bem como para determinar que o Réu continue o tratamento médico que a Autora necessita, tudo em observância às prescriçoes médicas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033799-7 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e materiais descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.088455-3 - JUCELY DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Fls. 105-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Réu). I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149484-5 - RENILDA PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)), Litisconsorte: LEA MARIA GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: NANCI GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: LÍLIAN GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: SUELI GONÇALVES), Litisconsorte: PERCILIANA GONÇALVES, Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, na forma do requerido pelo IPERJ à fl. 141.Transcorrido o prazo fixado, certificada a apresentação ou não de resposta, venham conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076085-0 - NILSEA DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), WILSON GRADO SALGUEIREINHO), ELZA MAGARAO VELLASCO) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.036453-8 - CRED PRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fl. 60, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120137-0 - OLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.076330-9 - MAURA DE MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 94/96, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2) Recebo a apelação de fls. 91/93 no efeito devolutivo em relação à tutela antecipada concedida e no duplo efeito em relação aos demais pedidos. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041027-2 - ELAINE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:endo assim, defiro à parte ré a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Otávio Carvalho do vale (tels.: 2533-5210 e 9914-7095), o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro, ainda, às partes a produção de prova documental.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 186641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.159147-8 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013133-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito nomeado... 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente o saldo remanescente. 4- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025522-1 - COOPERATIV A CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, determinando em caráter de urgência, após a lavratura do respectivo termo de caução, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034333-0 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda a baixa e a redistribuição para uma das varas de fazenda pública \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030559-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002238-1 - COBRAPI ENGENHARIA LDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057251-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, bem como a certidão de fls. 223, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.063713-7 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.144187-9 - VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido narrado às tintas da inicial...Condeno o Estado a devolver... \r\n\r\nProc. 2006.001.003226-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias, conforme requerido às fls. 240. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.062225-1 - GW DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099661-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA P. DA SILVA (RJ-105139)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JUlGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial e denego a segurança. Custas pela Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.130543-5 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo...revogo a liminar concedida às fls. 73... \r\n\r\nProc. 2006.001.137460-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141395-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024062-0 - EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Indefiro pedido de liminar. Notifiquem as autoridades... \r\n\r\nProc. 2007.001.035958-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.035969-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.040687-9 - KING S MOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO SUL II DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.124004-7 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). EWALDO FIDENCIO DA COSTA (SP-025524) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.086767-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.049262-6 - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032311-9 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...Custas ex legis... \r\n\r\nProc. 2007.001.020840-1 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026204-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...revogo a decisão de fls. 91/92, face o exercício do direito de retratação, e defiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.034354-7 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda a baixa e a redistribuição para uma das varas de fazenda pública \r\n\r\nProc. 2007.001.034361-4 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda a baixa e a redistribuição para uma das varas de fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.034374-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Proceda a baixa e a redistribuição para uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.034382-1 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda a baixa e a redistribuição para uma das varas de fazenda pública \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097141-3 - ANNA MARIA LEAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, conforme fls. 272, julgo extinta execução, conforme artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036795-3 - ANNA CECÍLIA DE LATORRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido...Condeno a autora ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.081434-6 - POUSADA CORAIS E CONCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Sentença:...julgo procedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.061344-6 - TOLEDO COPACABANA HOTEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA PETIÇÃO RETRO SÃO TOTALMENTE DESCABIDAS, EIS QUE O EMGARGANTE É O LEGITIMADO ATIVO NA PRESENTE DEMANDA... \r\n\r\nProc. 1998.001.049065-5 - YEN INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.157678-8 - ROSIWAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE/EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2000.001.112378-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 794,i, DO CPC...APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.001901-8 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.003045-2 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.107040-0 - GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE A. BARROS RODRIGUES (SP-085806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...APÓS, A EMBARGANTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.036529-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIALCUSTAS NA FORMA DA LEI E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APLICO O ART. 475 II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.083395-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA, ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE A PROVA PERICIAL REQUERIDA É NA ÁREA DE CONTABILIDADE OU ENGENHARIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.045188-9 - ZARA BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125813-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059860-0 - ALDA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 IV DO CPC.CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS...APLICO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068979-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.096846-5 - JET POWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO EMBARGANTE...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106880-2 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111239-6 - MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EMBARGANTE, ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267 III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS,...SEM HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151067-5 - GATE GOURMET LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.019674-9 - SORTEIO EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.044799-0 - POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075085-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). AMILTON DIAS DE SOUZA (RJ-020309)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.153417-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.050091-1 - GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS ALEGACOES DO EXCEPTO, QUANTO A QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO. AS PARTES PARA QUE DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.096623-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105220-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106788-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.167 I, DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106865-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106941-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE FACE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.148308-8 - QUEIJEIRO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ACOLHO A EMENDA DE EXORDIAL...SE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIA DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 186475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.059031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A autora (mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013502-0 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao MRJ (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070881-5 - ODAIR PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO as partes (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090871-5 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DA SILVA MOURA (RJ-025530), Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160295-9 - JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO EMBARGADO. (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) GD-F \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058016-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NAVICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(EXP 55JC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.037194-6 (19981200001160) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1998.120.044897-9 (19981200052932) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-009412) Despacho:Não entendi o postulado, esclareça pois. \r\n\r\nProc. 1999.120.059049-0 (19991200067251) - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.067450-7 (19991200002633) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOSE RIBEIRO GONCALVES Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.067683-8 (19991200022097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ORLANDO ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.084617-3 (19991200000648) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406) DEFIRO A CONSTRIÇÃO SOBRE 5% (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.045933-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.054634-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO MUNICIPIO. APOS,AO MP \r\n\r\nProc. 2002.120.063633-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO MUNICIPIO.APOS. AO MP \r\n\r\nProc. 2002.120.063643-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO MUNICIPIO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.120.041371-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SERGIO DOURADO EMPR IMOBIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO...APOS, PROSSIGA COM A AÇÃO EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2006.120.045005-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA TEREZA BARROS PINTO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nId: 186577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087808-7 - IVO QUIRINO DA SILVA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade dos autos de infração descritos às fls. 11/13 e determinar que o Réu realize a vistoria do veículo independentemente do pagamento de multas, no prazo de 24 horas, confirmando a antecipação de tutela, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. CONDENO o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 conforme apreciação eqüitativa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. Intime-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 139/149 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140065-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO ATHAYDE LIMA - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057965-5 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO), Procurador: PAULA ASSED G.S.LINHARES), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 242/264, nos efeitos legais.. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106418-3 - JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Isto Posto, DENEGO a Segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154595-1 - ADAUTO FRANCISCO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:Recebo o Apelo de fls. 229/242, no efeito legal. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154696-7 - JOSE BERNARDO DE ALMEIDA, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, OVENIZ NUNES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA . Custas pelos Impetrados. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018144-4 - EDUARDO NITOLE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X DIRETOR DO CEPUERJ CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020240-0 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.021606-9 - LEONARDO ARAUJO FREITAS X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Assim, como não foi elidida prima facie a presunção de ilegalidade do ato administrativo impugnado, está ausente o fumus boni juris, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR.À UERJ para impugnar. Após, ao MP, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040796-3 - IZAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro, por ora, a JG. Venha o comprovante de renda ou a declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do beneficio da justiça gratuita.DEFIRO, assim, a liminar para determinar a imediata liberação do veículo do Impetrante, sem o pagamento de qualquer multa, taxa de reboque ou qualquer outro encargo. Solicitem-se informações, no prazo de 10 dias. Com elas, ao ERJ, ao MP e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042377-4 - FRANCISCO CARLOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro JG. .. Assim sendo, DEFIRO EM PARTE a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076921-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (C/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 233/234, no efeito legal. AO Réu/Apelado. Ao MP e após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089520-6 - EDUARDO RIBEIRO FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Integro o decisum de oficio para fazer constar na parte final a seguinte redação:\"Sentença sujeita a reexame obrigatório\".No mérito, deixo de acolher os embargos de declaração, uma vez que não há omissão no decisum, posto que após a apreciação da sentença pelo Egrégio Tribunal, na hipótese de confirmação, a multa poderá ser fixada na fase de execução. No mais, a sentença permanece como lançada.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092548-0 - MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA C/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 140/149 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105135-8 - TERESINHA MARIA DE SOUZA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117303-8 - ROSANGELA CELEM (DC 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/44 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120461-8 - REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS (OFÍCIO) DE FLS.68/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.123091-5 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DC-08) (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a promover o cancelamento das multas referentes ao outro veículo, que não o pertencente ao Autor bem como a retirada da pontuação de sua carteira de habilitação decorrente da aplicação das referidas multas. Condeno, ainda, o réu a substituir a placa do veículo do Autor no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, por fim, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125479-8 - JORGE DE FREITAS PINTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160301-0 - MARCELO CRESPO MOURA (AC-1O), MARCELO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038074-0 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Distribuidor a fim de que proceda à exclusão da e ACADEPOL - Academia de Policia do ERJ do pólo passivo, uma vez que não possui personalidade jurídica própria, não detendo legitimidade para figurar na lide. Anote-se, onde couberDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a Autora possa participar das próximas etapas do certame. Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias ... Oficie-se ao Diretor da Academia Estadual de Policia Sylvio Terra juntando cópia desta decisão.À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.042038-4 - DARIO RIBEIRO DA SILVA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para constar o Estado do Rio de Janeiro ao invés do Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que este não possui personalidade juridica própria. Venha o comprovantre de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.090871-7 - DORALICE GUIMARAES DE SOUZA SCARPELLI - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o APelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140065-1 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147728-3 - ARAPUAN GOMES DO MONTE (AC-O3), Procurador: VERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos, indicados na inicial, bem como dos que o Autor vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isentos ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR - DP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas, e o CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164447-4 - DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003566-0 - TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005780-0 - B07 BRENDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Às partes em provas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/76 É TEMPESTIVO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136598-5 - MARLY ILARIO BATISTA FARIAS (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/36 É TEMPESTIVA. Rio de Janeiro, 19/4/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030209-0 - LUCIANA MARTINS ESTEVES D/ C 05 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida... A parte autora pretende em decisão antecipatória que seja revisto o benefício de pensão por morte...No entanto, tal provimento visa à criação de despesa para o Estado o que é vedado em sede de tutela antecipada. Ademais, não se refere a restabelcimento de direito, mas a sua criação... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo determino que os réus juntem aos autos em 60 dais...Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 186694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Luiz de Menezes \r\n\r\nR.G.: 08700629-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/057891-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Mota de Carvalho Silva \r\n\r\nOAB: Rj129543 \r\n\r\nDECISAO: Para Ciência. \r\n\r\nAPENADO: Ary Duarte Carrao Filho \r\n\r\nR.G.: 05948302-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/033958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Ueliton Ferreira Candido \r\n\r\nOAB: Rj064132 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão de Regime \r\n\r\nAPENADO: Jadecir Santos Campos \r\n\r\nR.G.: 05042041-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/048319-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes \r\n\r\nOAB: Rj117540 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade, Bem Como da Pena Pecuniária, Tendo em Vista Á Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Alberto Neves Bueno \r\n\r\nR.G.: 04566711-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/014161-1 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Ribeiro da Rocha \r\n\r\nOAB: Rj129493 \r\n\r\nDECISAO: As Partes \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos da Silva \r\n\r\nR.G.: 12135428-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/033476-6 \r\n\r\nADVOGADO: Dalmo Pires Bastos Jr. \r\n\r\nOAB: Mg39121 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre Fls.363 \r\n\r\nAPENADO: Nildo da Silva Goncalves \r\n\r\nR.G.: 06697107-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/055255-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Issa \r\n\r\nOAB: Rj026794 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Marcos Cezar Santos Costa \r\n\r\nR.G.: 09188994-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/014128-8 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer Neste Cartório Para Tomar Ciência da Promoção do Mp Quanto a Revogação do Livramento Condicional Com Urgência. \r\n\r\nAPENADO: Alcienio Francisco de Castro \r\n\r\nR.G.: 06275059-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/028463-3 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Celso Soares de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj093945 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca da Promoção Ministerial de Fls 113 \r\n\r\nAPENADO: João Smolka Neto \r\n\r\nR.G.: 07471981-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/030419-9 \r\n\r\nQuebra ADVOGADO: José Marcio Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj054190 \r\n\r\nDECISAO: \"Ao Mp e À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Ralff Amorim Martins \r\n\r\nR.G.: 12250283-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/030633-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Fernando Albuquerque dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj092685 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Bem Como da Pena Pecuniária, Tendo em Vista a Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurélio Lopes Martins \r\n\r\nR.G.: 11707959-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/048536-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ivo Perassolli Netto \r\n\r\nOAB: Rj089323 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sérgio Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 12214177-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/072056-6 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Vieira da Guia \r\n\r\nR.G.: 13456060-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/029220-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: \"...Venha Tfd Atual.\" \r\n\r\nAPENADO: Gleison Scherrer da Silva \r\n\r\nR.G.: 11484012-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/051356-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Para que Seja Tornado Sem Efeito O Lc e Regressão Cautelar de Regime \r\n\r\nAPENADO: Jonathan Almeida Rocha \r\n\r\nR.G.: 13276189-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/090040-0 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Telasco Neno Rosa \r\n\r\nOAB: Rj034684 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls . 182 . Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: André de Souza Bezerra \r\n\r\nR.G.: 12286461-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/042313-3 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 138 \r\n\r\nAPENADO: Wagner Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 11776665-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044616-6 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Edime da Silva Bocampagni \r\n\r\nOAB: Rj085605 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Walter Caetano Meireles \r\n\r\nR.G.: 04723710-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/088894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Item 6 de Fls. 282 Verso \r\n\r\nAPENADO: Carlos José Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 20072882-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/002159-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão V.p.l. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos da Costa \r\n\r\nR.G.: 09070370-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/006887-7 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 124 Verso. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Maicon Cezar Loiola \r\n\r\nR.G.: 21160869-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/034400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: \"...Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Renata Vieira Cavalcanti \r\n\r\nR.G.: 09386670-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048707-7 \r\n\r\nADVOGADO: Agostinho Campos \r\n\r\nOAB: Rj063861 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência de Cota Ministerial de Fls.155 Verso e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: André Machado Lessa \r\n\r\nR.G.: 13219756-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/061288-8 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: Regularizar Representacao ( Fl:34) \r\n\r\nAPENADO: Myrthes Feder Montez \r\n\r\nR.G.: 01593729-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/088109-9 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nQuebra APENADO: Eliomar Camilo da Conceição \r\n\r\nR.G.: 08222062-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/026090-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva \r\n\r\nOAB: Rj050254 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisâo e Regressão Cautelar de Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Adilson Pontes Ragoso \r\n\r\nR.G.: 07269374-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/143416-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Abilio Cavalcante de Moura \r\n\r\nOAB: Rj079616 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Claudiomiro Assis de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10521339-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0163125-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando Silva Siqueira \r\n\r\nR.G.: 09668103-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150656-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Araujo \r\n\r\nOAB: Rj070027 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Assis Albano Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09900779-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0164262-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fernando Muniz de Barros \r\n\r\nR.G.: 13113318-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153866-3 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravdo. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius de Melo Menezes \r\n\r\nR.G.: 09567570-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0152227-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Nailson Lima Menezes \r\n\r\nR.G.: 13498818-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157162-3 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 186467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186469": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3150 WALLAS RODRIGUES SUDRE \r\n\r\nR.G.: 12114388-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3151 ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11010758-8 \r\n\r\nNº: 3152 DASSAEVSKI DA COSTA BORGES \r\n\r\nR.G.: 13503947-7 \r\n\r\nNº: 3153 LEONARDO DE OLIVEIRA CAROBA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09783627-4 \r\n\r\nNº: 3154 PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07719309-2 \r\n\r\nNº: 3155 SAMUEL DE ALMEIDA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12822657-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3156 ADILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12170331-8 \r\n\r\nNº: 3157 ALEX SOUZA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11299691-3 \r\n\r\nNº: 3158 BRUNO PEREIRA ANCHIETA \r\n\r\nR.G.: 20992024-8 \r\n\r\nNº: 3159 DANIEL CARDOSO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11314585-8 \r\n\r\nNº: 3160 GEILSON DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 11143915-4 \r\n\r\nNº: 3161 GIVANILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11663818-0 \r\n\r\nNº: 3162 GLAZIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12805295-8 \r\n\r\nNº: 3163 JOSE PAULO RIBEIRO VENTURA \r\n\r\nR.G.: 03949248-3 \r\n\r\nNº: 3164 LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12338574-2 \r\n\r\nNº: 3165 LUZIA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07833607-0 \r\n\r\nNº: 3166 MANOEL CECILIO LOPES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12560738-2 \r\n\r\nNº: 3167 MARCIA SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12418038-1 \r\n\r\nNº: 3168 MAXWELL ALBERTO CAETANO IZAIAS \r\n\r\nR.G.: 09126426-7 \r\n\r\nNº: 3169 MESSIAS SILVA CLIMÉRIO \r\n\r\nR.G.: 20286741-2 \r\n\r\nNº: 3170 NILSON DA SILVA RAPOZO \r\n\r\nR.G.: 21152721-3 \r\n\r\nNº: 3171 REGINALDO SORIANO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 04253861-1 \r\n\r\nNº: 3172 RODRIGO ANTONIO DIAS \r\n\r\nR.G.: 11677371-4 \r\n\r\nNº: 3173 VÍTOR FERREIRA LOUVEM \r\n\r\nR.G.: 11447415-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3174 JORGE LUÍS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08080055-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 186469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 414 ANDERSON MARTINS FRANCA \r\n\r\nR.G.: 10229626-6 (1354) \r\n\r\nNº: 415 CLEFER WELLINGTON SILVA HERBSTER \r\n\r\nR.G.: 09567858-7 (1314) \r\n\r\nNº: 416 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08504546-6 (1315) \r\n\r\nNº: 417 MARCELO AURELIO DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10082386-3 (1316) \r\n\r\nNº: 418 MÁRCIO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12488329-9 (1334) \r\n\r\nNº: 419 OSMAR DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 01720713-5 (1374) \r\n\r\nNº: 420 ROGÉRIO DIAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10681416-3 (1375) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 421 ADRIANA ESTEVAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13117936-8 (1105) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 186468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/05/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009481-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO MESSIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ-069819) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012617-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE BORGES DA FONSECA (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-101149) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013241-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S. A. (Dr(a) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ-114723) \r\n\r\nImpetrado : VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR LEAL DE BRITO JÚNIOR (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HM ARTTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Dr(a) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ-094560) \r\n\r\nRecorrido : MEIRILAINE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI MAXIMO JOÃO (Dr(a) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ-083064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DOS SANTOS COELHO (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA SOUSA CAMELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ-075194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DE ALCANTARA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MENDONÇA DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SAMARA RAMOS DE MOURA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES ANDRE CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÉ DE ANJO CALÇADOS LTDA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : MARCO GARCIA ARONA (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEONARDO PATROCÍNIO (Dr(a) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ-135415) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA SOUZA DO CARMO PINHEIRO (Dr(a) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ-070187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMANTA CRISTINA JONES MENDES (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrente : SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Mario Alberto Brandão - OAB RJ-019399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JOSAEDSON FRANCO LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H. D. I. SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELÍCIO DE CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMAIR APARECIDA ALVES FIGUEIREDO (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A e outros (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVALDINA CREUSA RODRIGUES NOVAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ-089796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI DA PAIXÃO OLIVEIRA (Dr(a) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ-127313) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DE ASSIS MOREIRA (Dr(a) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ-098974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ALFEU FERRAZ LOBATO (Dr(a) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ-070761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DIAS SANTIAGO (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : J. V. E J. C. PRESENTES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELSO BAPTISTA (Dr(a) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ-045927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ-113814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAPOLEÃO ANTONIO MUNOS DE FREITAS (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : UMBERTO LUIZ RIBEIRO DIAS (Dr(a) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ-089009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANELISE DE BARROS ALENCAR (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : REGILAGOS II AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ-120786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE GOULART (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARUCIA ANDRADE SERRAO (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748, Dr(a) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ-121181) \r\n\r\nRecorrido : DAISY CAMPOS DE GOUVEIA (Dr(a) Celia Braz Vital - OAB RJ-100124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA GOMES PEIXOTO (Dr(a) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ-113922) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON GOMES MENDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.018401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUBERT FERNANDES (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LUCIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Dr(a) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ-045014) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR SANSÃO (Dr(a) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ-011928) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA DOS SANTOS LAMECK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ-142665) \r\n\r\nRecorrente : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BARCELOS MONTEIRO (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : CASA DOS COLCHOES (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ-099142) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FERREIRA DO VALE (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ-114034) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA MARIA TEIXEIRA BARRETO (Dr(a) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ-058184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Dr(a) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ-113516) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ-125243) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA JOLECAR (Dr(a) Arlette Campos - OAB RJ-053064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALVARINO BARBOSA LEMOS E OUTRA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DUARTE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CABRAL MELO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA NUNES RAMOS e outros (Dr(a) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ-109062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE GOMES DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ-129630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAXIMILIANO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SARAIVA DO AMARAL (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PACER LOGISTICA LTDA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : KATHIA CUNHA DECOURT (Dr(a) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ-014908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA PINTO (Dr(a) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ-086965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS FLOR & OUTRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AILTON RODRIGUES ALVES (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MASTECARD S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.018947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA TOLEDO MACEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : A. FELIPE FLUTT ME (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM ELETROMOVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARIA DE JESUS FÉLIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BARRETO DE ALMEIDA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AGUSTO MARQUES DOS REIS (Dr(a) Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB RJ-077380) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA MANCINI S/A (Dr(a) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ-137402, Dr(a) Cinthia Loise Jacob Denzin - OAB SP-156925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ-113807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : DANIELLE ANDRADE DE SOUSA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEC ACADEMIA BRASILEIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE PEIRANO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARDESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ-109496) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SOUZA DE AQUINO (Dr(a) Paulo Girao Barroso - OAB RJ-107255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR ANDRADE MONTEIRO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA LUCIA STOCKLER CINTRA (Dr(a) Fernando Baptista Freire - OAB RJ-004488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABERENICE SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SILVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO TEIXEIRA MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WANIRA MARINHO DE CASTRO (Dr(a) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ-029794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : URANIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LIANE ESPINDOLA (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO RIOS CARVALHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA MAIA COELHO (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VIEIRA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ. ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JANETE JOBERLITA DE MELLO REIS (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA BARRETO DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO NUNES DA SILVA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA GOMES DA COSTA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR DE CARVALHO MIRANDA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nId: 186620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 27/04/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.036506-8 - Outros\r\n\r\nImpetrante : MARCELO COELHO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ-122210) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.044535-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDJANIO FARIAS DANTAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.051926-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.052577-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANSELMO PIRES DE SOUZA (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nPaciente : ANA MARIA PIRES LOPES \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.056178-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALMIR GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ-079327) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057887-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO LUIZ CARVALHO MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059036-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732, Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060016-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELENO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060036-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CELY BARBOSA RAMOS GOITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060516-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nPaciente : WILSON BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060797-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE AVILA FERREIRA PENNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DE AVILA FERREIRA PENNA (Dr(a) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ-066756) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061238-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA MELO ANTUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000198-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nPaciente : CARLOS PAULO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000825-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDYR MILOSKY PORTO (Dr(a) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ-035189) \r\n\r\nRecorrido : UELBI DO AMARAL VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.001809-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO ABRANTES NETO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.033005-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO BARRADAS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.035283-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCONDES TELES RANGEL (Dr(a) Abel Donato Deluqui - OAB RJ-055362) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 186617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056149-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057285-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060093-8\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061891-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEIZER LERNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000382-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ALVES HABER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002026-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELA RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002086-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UELIANA PALMEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002889-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY RAIMUNDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002981-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003050-4\r\n\r\nImpetr(s): DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003072-3\r\n\r\nImpetr(s): LUZIA DOS SANTOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003262-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARCOS MORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003527-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): OVIDIO BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003743-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003833-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERBAL RODRIGUES BEZERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003987-8\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008812-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CARVALHO GUALHANUNES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008988-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO KATSUHIKO NARAHARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009391-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009834-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON DA MOTTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010597-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA PAES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014204-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014847-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE OLIVEIRA SANTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014849-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSIMAR SANT'ANNA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014857-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014877-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014911-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON MANOEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014935-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LUIZ TEODORO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014955-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVENIL LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014989-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ROBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015018-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015045-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015055-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDO JOAO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015091-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA MOURA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015094-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015097-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALICE VALÉRIO MOLEDO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015108-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANNI BOTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGROPECUARISTAS DO ALTO DO JACU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015112-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MEIRENS GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015119-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA LOBO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AOL BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015121-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015127-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DENNIS DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015131-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015135-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015146-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BORGES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015198-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015222-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015236-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON DA CONCEIÇÃO SICUPIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015266-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015306-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015330-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO DA MOTTA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): DELL INC. DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015357-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCÉIA BATISTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015384-5\r\n\r\nImpetr(s): ALLAN NASCIMENTO DE MESQUITA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015390-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PEDRO DE A. P. DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015419-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁXIMA FINANCEIRA CRÉDITO, FINANC. , INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BARROS DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015424-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GUIA CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). POSTO OCEANICO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015428-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA MARIA CASTRO CORDOVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015429-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015433-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANE DE PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015437-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015441-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015448-5\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015458-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRANLY CARVALHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Andrade - OAB SP195461, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015460-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015490-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURITA CURTY NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015530-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANK ANDERSON DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015538-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV SKY SHOP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME DA SILVA COSTA JAPOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015559-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015602-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RUTOWITSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rosa Pereira - OAB RJ114931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015638-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI GASPAR DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015676-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015680-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL DE BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015688-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE ANDRADE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015691-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORMALICIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015694-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): DETAMAR DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015697-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALY ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). \r\n\r\nRecorrido(s): J. LOPES VIDRAÇARIA LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015703-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH SOUZA DOS SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Lª - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015706-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER NEVES CHILINQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015711-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO COSME DA ROSA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015715-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA THAMSTEN COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015750-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDE SILVA DE ANDRADE MELLO, CHARLES NACCACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015777-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015818-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ANTONIO TEIXEIRA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015835-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA ENI GONÇALVES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015860-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ FRANÇA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRECTV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015873-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FIGUEIREDO MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015902-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA SOARES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSAL FORMATURAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015906-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015909-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015914-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTOIL AVELINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015920-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVEA AURORA SUHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015923-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIDALVA VITORIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015927-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA CORTINES GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR 4ª V. CÍVEL. \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIR BASTOS LAURENTINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015932-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DELFINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015939-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CEZAR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015960-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE NOÊMIA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015972-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE FIGUEIREDO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015992-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016027-8\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA ANTUNES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016047-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONEL DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016079-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR NASARE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016099-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE FURTADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016134-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCINÉA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016157-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA TAVARES SOBREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016167-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA LEAL BRUGGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016177-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA FERREIRA DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON DOS SANTOS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIS SAMAGAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016186-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PEREIRA DE FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016189-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE SHIRAI RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016193-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LOPES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016198-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e declarar a perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016200-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MONTEIRO DE BARROS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016204-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016213-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE ALMEIDA DIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001657-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007117-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MAIA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007531-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JOSÉ DE CARVALHO TOLENTINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002017-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002868-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MARQUEZ CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003239-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003861-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE SILVEIRA - PADARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004094-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007302-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007700-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008097-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008323-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE FERNANDES M. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008612-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008837-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009147-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DA ROCHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009233-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA BOTELHO DE FREITAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). ÂNGELA BARCELLOS FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009526-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009709-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO HENRIQUE DOMINGUES CLÁUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009727-1\r\n\r\nImpetr(s): SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010213-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM REGINA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). \r\n\r\nRecorrido(s): RGM COMERCIAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010233-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA ALVES NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010326-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010572-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA VICENTE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010616-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LIMA AMBROZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015955-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019112-3\r\n\r\nImpetr(s): TODESCHINI S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nCertifico não haver nos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007453-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS SANTOS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAMEDA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008614-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): NAUDICEIA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005452-1\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\n...intime-se a parte impetrante para juntar a original da GRERJ de fls 06...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007538-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE LUCAS BRANDÃO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nDiga a autora, em dez dias, sobre os embargos de declaração de fls. 77/78.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016084-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA.. \r\n\r\nPelo que consta dos autos, o primeiro réu não foi intimado a oferecer contra-razões (fls. 134 e seguintes). Intime-se-o do despacho de fls. 134. Intimem-se todos deste despacho.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019468-9\r\n\r\nImpetr(s): VANIA CARDOSO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Portanto, converto o feito em diligência para que a impetrante/autora recolha, em 48 horas, as custas do processo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060071-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001728-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BORGES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002833-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DAS NEVES FURTADO CHAVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003268-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCEMIR LEMOS VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003394-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003440-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SANDRA RANGEL DE FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003839-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA EDUARDO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004081-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004534-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004822-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002062-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA HELENA SILVA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004377-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ALMEIDA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050541-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAESSE FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052769-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). BARCELOS & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA RAMOS CAETANO FAISCA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055471-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059878-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059904-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RENO MOREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061434-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA HELENA DOS SANTOS BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006710-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006880-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA LIONEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007129-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELLE COSTA GOIANO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007991-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA GOMES SIQUEIRA SEABRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008172-0\r\n\r\nRecorrente(s): WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): EURANI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009732-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROBERTO DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010155-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO, EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACÍLIO MARINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010580-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANIA MARIA DOS SANTOS DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010670-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010873-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA CRISTINA LIMA PACIENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA SA DA COSTA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011129-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA ITABORAÍ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011132-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES AUREA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011144-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Teixeira - OAB RJ039422). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011239-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS SOTERO DELGADO LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011304-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BERNARDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011319-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GOMES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011452-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011950-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BRAGA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011975-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012048-7\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012059-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO VASCONCELOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012088-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA BASTOS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012131-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012305-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGILIO MELO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012474-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORBEN DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012475-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012507-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012557-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔSANGELA DUTRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012583-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012636-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012642-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (MEGA VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012678-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012711-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012726-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ FERNANDES DOMINICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012766-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA GONÇALVES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012794-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROQUE FLORIÃO SOARES. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012797-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HELAINE DE LUNA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012862-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA IZIDORO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012877-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MANOELA GONÇALVES CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte ré e negar ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA IMENES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silveira Oliveira - OAB RJ077883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012940-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013027-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VALENTINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013034-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS UHLMANN. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013170-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DOSE ASSISTENCIA DOS SERVIDORE DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIMAR PEREIRA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013202-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS IUNES BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013203-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIR CLARA EINSFELD FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013245-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROICLES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013363-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013366-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIO SILVA FREITAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013368-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): TASSO JOSÉ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013370-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013371-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN CONSTÂCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013373-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): CARIDADE JACINTA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013375-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006664-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006897-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEDA DE SOUZA LEMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007341-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WANESSA KATIA FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007636-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMANA FERREIRA BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008180-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008877-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009802-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010076-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO SYMPHRONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010083-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010132-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LOPES DE ALMEIDA SIMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010234-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010398-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010463-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS DOS SANTOS ESTEVEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010644-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELY HABIB KELDANI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010651-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CASSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010669-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEBIADES ALVES BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010699-5\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA DE FÁTIMA SUARES SMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010708-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA MARIA LEMGRUBER CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010736-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA CONCEIÇÃO DA ROCHA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB RJ125308). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010742-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSIST~ENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RUBENS DAMIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010906-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAMSHID NADERI GUILANIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ138019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011146-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILZA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011158-9\r\n\r\nRecorrente(s): HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VADEIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ107432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011277-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011417-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). MAURO DE SIQUEIRA MENDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011482-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS COSTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011514-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011969-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012252-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUSCELINA DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012278-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMEU VOLPE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): SCHIMITH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). CRISTIANO DE ARAÚJO PENA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012512-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENIRA BORGES DE FREITAS CATTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013691-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA RODRIGUES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013713-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON EUZEBIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013756-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIANA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013774-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013775-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA TRÊS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLINEY DA COSTA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013821-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ RAFAEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013848-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013915-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA SILVA MARINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013944-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WELIA TAVARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013947-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WELIA TAVARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013995-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014006-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEA PESSANHA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014021-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA VIEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014035-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WADINA BARROS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014069-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONSUEDE TAVARES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014075-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO COBAS CAEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014088-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BENEDITO CORREA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014108-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOARES DE BRITO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014128-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO POMACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014157-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014168-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014219-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014250-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014343-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FIANANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DOS SANTOS MONTEIRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014401-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO JOSE RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014535-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DOS SANTOS TOLEDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014550-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014552-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THERLEN ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014564-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THIARA ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014570-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLANRLEI ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014583-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014627-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014646-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014660-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDEMIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014671-3\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. A - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA BOU HABIB GHOSN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014694-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014703-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA COSTA SALES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014715-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014719-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014734-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014889-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE ARAÚJO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014914-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CLÁUDIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014932-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLD CHITHAY COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014982-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL SERAFIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015050-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETTE DE OLIVEIRA GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008469-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BRAZ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA DA SILVA BRAZ. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011284-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PETOLINI DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011481-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011521-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO BRANDA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012381-6\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTHIA SARDINHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diandria Bastos Catem - OAB RJ136566). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009587-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012685-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO FREIRAS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014344-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVERNE DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014441-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060334-4\r\n\r\nImpetr(s): EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI6. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002130-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002133-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016793-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSELI STANECK MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004812-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO GASPARIAN, MARGARET DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DA GAMA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). \r\n\r\nCorrijo o erro material da Súmula de fls 122, para que conste \"em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\", ao invés de... \r\n\r\nId: 186627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007193-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CIRÇO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 186591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137331-9 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Hudson Lisboa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Verifico que pelos rendimentos apresentados pelo autor el não se insere dentre aqueles que necessitam do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que possui rendimentos anuais superiores a R$ 47.340,63. Ressalte-se que a justiça gratuita é para servir aos hipossuficientes. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se o recorrente para recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deerção, na forma do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X João Marcus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Prorrogo o prazo em quinze dias, a contar desta data \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104731-8 - Raimundo Nonato Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.217, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 217.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.106361-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido. 2. Intime-se para pagar o valor remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.123971-8 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Defiro o requerido a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.800.152624-0 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução.2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175596-4 - Odoardo Duranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de declaraçãi de fls. 30/32, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida nem omissão na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se, Todavia, face ao comprovado, isento a parte de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211673-2 - Egisto Ceasr Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\nOs embargos de declaração se prestam a esclarecimentos de omissões, contradições, obscuridade ou dúvida na sentença, conforme expressa o artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo caso em exame, os embargos opostos não demonstram ter havido qualquer contradição ou omissão na sentença de fls 92/93, pelo contrário a sentença é cristalina. O item 2 dos próprios embargos demonstra que a questão sobre a cobrança de pulsos excedentes já foi decidida no processo anterior, não pode ser repetida em demanda autônoma e sim via cumprimento de sentença.\r\n\r\nIsso posto, deixo de acolher os embargos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011366-3 - Geraldo Mota Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Itaucard Financeira S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.128253-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Altere-se o rito para o procedimento previsto sumário previsto na Lei 9.099. Determino a designação de audiência de conciliação com a intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.038601-0 - Daniel Abrahão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Irineu Barcellos - OAB RJ051348, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Compucesso Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Fernanda Wanderley Leal - OAB RJ136633E). Ao autor sobre certidão de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2003.800.129191-6 - Sóviagens Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Luciene Rocha dos Santos - OAB RJ130441E). X Hotel Fazenda Santa Bárbara e outro. ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ... \r\n\r\nProc. 2004.800.073665-9 - Cristiane Mendonça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enderj-editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.102, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 102.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Proceda-se a alteração na representação do pólo passivo. Altere-se onde se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.116441-8 - Divanildo Mamedio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.109/110, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono do autor conforme requerido..\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.137461-9 - Regina Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). I-se a autora para dize ser dá quitação no prazo de 48 horas. O silêncio importará na concordância com o valor afirmado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.142792-2 - Olinda da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Siemens e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.185337-6 - Leonardo Edson de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.059771-8 - Michel Poubel Perrot. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.063311-5 - Erica Felicidade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Denver Moveis-barroalves Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.063391-7 - Vanessa Volaro Caminha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Telemar - Beneditinos. Intime-se para pagar sob pena de penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063923-3 - Marcelo Fulgoni Gabeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121662-7 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122908-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122971-3 - Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A própria ré reconhece o seu erro, conforme petição de fls 47. Dessa forma, a multa é devida, pelo que determino a intimação para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177432-6 - Maria de Lurdes Alves Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o desentranhamento requerido, observando-se a substituição por uma cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.207060-4 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.208599-1 - Rosemere Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.007871-7 - Sergio da Silva Gomes. X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). 1. Intime-se a ré para informar se cumpriu a obrigação de entregar, no prazo de 48 horas. 2. Intime-se para pagar o valor de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026263-2 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.21v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 21v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032265-3 - Carla Cristina de Sous (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034798-4 - Flavia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Ibi Cred. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048883-0 - Guilherme Meirelles Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). 1. Defiro. 2. Desentranhe-se petição de fls. 20. Cumpra-se decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.049701-5 - Joao Batista Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Hsbc Bank Multiplo. Ao autor, para informar se o réu não possui endereço nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.059357-0 - Jorge Luiz da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia do comprovante de sua atual residência \r\n\r\nProc. 2007.800.059490-2 - Claudia Cristina Lazzarinni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059507-4 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Não não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059946-8 - Maristela Costa de Oliveira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Banco Santander Banespa S. a. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060122-0 - Jucele Antonio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060164-5 - Andrea dos Santos Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060324-1 - Roberto Bragante Junior. X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio de vencimentos em conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, configurando penhora de salário, incabível em nosso ordenamento jurídico.. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda ao desbloqueio do salário do autor no valor de R$ 1257,93 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente bloqueado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066593-6 - For Sistema de Iluminação e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Orientrade do Brasil Representação Importação Exportação Industria Comercio Assistencia Te (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Diga o autor sobre certidáo de fls. 201 \r\n\r\nProc. 2003.800.072733-4 - Lourdes Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.130503-4 - Ledilson Benedito Pires Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524). X Hsbc Seguros (brasil) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 158, EPLICITANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.133981-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.082845-1 - José Bezerra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Zamboni Ditribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.83, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 83.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.059753-6 - Maria Guilhermina Nunes Proa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Proceda-se a penhora da renda diária, conforme requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.132665-2 - Ana Sardinha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.62, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.62.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145390-0 - Jocerlei Bernardete Boff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor em face do 2º réu (Fundo Auxilio Desemprego) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigne-se AIJ. Intimem-se a parte autora e o 1º réu \r\n\r\nProc. 2006.800.177155-6 - Geiel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE CUMPRA ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS 174 \r\n\r\nProc. 2006.800.185220-9 - Mariza Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140). X Banco Bmc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nMariza Bastos da Costa propôs Ação sob o rito especial da Lei 9099/95 em face de Banco BMC S/A e Banco Itaú S/A.\r\n\r\nA parte autora alega, resumidamente, que é pensionista do INSS e recebe seu benefício mensal através do segundo réu. Frisa que em outubro de 2006 verificou que a primeira ré vinha realizando um desconto indevido em sua aposentadoria. Assevera que entrou em contato com ambas as rés, todavia, não conseguiu solucionar seu problema, tendo persistido o desconto. Assim, pleiteia reparação por danos morais e materiais, bem como a declaração de inexistência de débito e que as rés se abstenham de realizar qualquer desconto em sua conta.\r\n\r\nA primeira ré, em contestação, argúi, preliminarmente, a incompetência do Juízo face à necessidade de realização de prova pericial, bem como a necessidade de oficiar o Banco do Brasil para averiguar a conta onde foi realizado o depósito. No mérito, sustenta que não havia qualquer elemento que inviabilizasse a concessão do empréstimo, haja vista terem sido preenchidos todos os requisitos necessários, bem como pelo fato dos valores terem sido disponibilizados através de TED, sendo certo que os dados do cliente eram compatíveis com a conta do Banco do Brasil. Aduz que agiu de boa-fé, podendo também ter sido vítima de uma fraude. Salienta que não há o que se falar em danos morais, posto que inexistentem seus pressupostos. Assim, requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA segunda ré, em contestação, argúi, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo. No mérito, sustenta que não praticou qualquer ato ilícito, sendo certo que quem concedeu o empréstimo fraudulento foi o primeiro réu. Frisa que quando o benefício é depositado na conta corrente já se encontra com o devido desconto. Salienta que não há que se falar em danos morais, posto que inexistentes seus pressupostos. Assim, requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nDe plano, no que tange a preliminar suscitada pelo Banco BMC acerca da incompetência do Juízo ante a necessidade de perícia técnica, afasto-a, posto que a matéria a ser decidida é apenas de direito, logo, este Juízo é competente para julgar a lide, sendo desnecessária a perícia para o deslinde do caso. Ademais, o Banco BMC sequer acostou aos autos o contrato assinado para que se pudesse verificar a assinatura apostada, sendo certo que a cópia da identidade trazida é absolutamente distinta da pertencente a Sra. Mariza.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento do Banco BMC quanto a necessidade de oficiar o Banco do Brasil para verificação da conta onde foi transferido o dinheiro, indefiro, haja vista ser absolutamente desnecessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNo que concerne a preliminar suscitada pelo Banco Itaú acerca da sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, rejeito-a, posto que consoante a teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima passiva para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide, devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito, cabe, ainda, tecer duas considerações. Primeiramente, quanto a impugnação do Banco BMC acerca da juntada de documentos pela Sra. Mariza após a apresentação da contestação na Audiência de Instrução e Julgamento, não merece a mesma prosperar, eis que os atos em sede de Juizado Especial Cível são concentrados, sendo perfeitamente possível a juntada de documentos. Ademais, o Banco BMC pôde se manifestar acerca do mesmo, sendo certo que já tinha até mesmo prévio conhecimento acerca do que objetivava demonstrar o extrato, eis que foi a responsável pelo desconto.\r\n\r\nSecundariamente, deve ser aplicada a pena de confissão às rés. Não há necessidade de intimação prévia para comparecimento à audiência de instrução e julgamento com a finalidade específica de a empresa ser ouvida, isto porque, dados os princípios que regem a Lei nº 9.099/95, todos os atos são realizados em audiência e, na lei, artigo 28, consta expressamente que as partes serão ouvidas.\r\n\r\nAssim sendo, tem os réus a obrigação de enviar às audiências pessoas com conhecimento específico do caso em debate na medida em que efetivamente representam o réu no ato judicial.\r\n\r\nQuanto ao mérito, especificamente, cumpre ressaltar que a presente demanda será analisada pela ótica do Código de Defesa do Consumidor, seja porque a relação jurídica entre a Sra. Mariza e o Banco Itaú é de consumo, uma vez que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei) necessários, seja porque, em relação o Banco BMC, a Sra. Mariza é consumidora por equiparação (artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nAssim, não obstante as alegações das rés, a sua responsabilidade civil pelo fornecimento do serviço é objetiva, respondendo pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. Desse modo, para eximir-se de sua responsabilidade cumpria ao réu provar a inexistência de defeito ou fato exclusivo de terceiro ou do consumidor.\r\n\r\nNesse contexto, destaco que as condutas das rés serão analisadas separadamente No que concerne ao Banco Itaú, demonstrou este fato excludente de sua responsabilidade, posto que não é o responsável pela realização dos descontos, sendo certo que no momento em que o valor do benefício é depositado na conta da Sra. Mariza já houve o desconto do empréstimo firmado (fls. 14/16).\r\n\r\nOra, o Banco Itaú não tem qualquer ingerência sobre o INSS ou sobre o Banco BMC, estando fora de sua alçada impedir a realização dos descontos. O fato dos valores referentes ao benefício serem depositados em conta corrente do Banco Itaú não o torna solidariamente responsável pelos fatos narrados.\r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer falha no serviço prestado pelo primeiro réu, muito menos ato ilícito, sendo inexistente nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos alegados pela parte autora. \r\n\r\nCom relação ao Banco BMC, deveria este produzir prova hábil a demonstrar que as alegações autorais não merecem prosperar, mas essa inexiste, não tendo logrado êxito em provar que houve a contratação. \r\n\r\nOra, a alegação do Banco BMC de que não havia indício de fraude em razão do TED realizado para o Banco do Brasil é totalmente afastada pelos documentos acostados pelo mesmo, eis que todos os dados constantes do contrato são distintos dos da Sra. Mariza, bem como a cópia da identidade é completamente diferente da pertencente à consumidora. \r\n\r\nCom efeito, assevero que o fato do Banco BMC ter sido vítima de um estelionatário, é fato ínsito ao seu serviço, pelo que é fortuito interno e não exclui sua responsabilidade civil, tratando-se de culpa concorrente de terceiro. \r\n\r\nDessa forma, graças ao princípio da identidade física do juiz, onde as impressões pessoais na colheita da prova têm grande relevância, e ainda, ao comando legal de que o juiz deverá adotar a decisão que reputar mais justa, atendendo aos fins sociais (artigo 6º da Lei 9099/95), desde que em consonância com o conjunto probatório, a procedência do pedido do autor é indubitável.\r\n\r\nAssim, devem ser confirmados os efeitos da tutela concedida, declarado inexistente o débito referente aos contratos firmados com o Banco BMC em nome da Sra. Mariza, e ressarcido os valores debitados indevidamente. \r\n\r\nNesse contexto, pondero que em verificação realizada por este Juízo em consulta ao site do Ministério da Previdência Social pôde ser observado que os descontos persistem, o que implicará na devolução dos valores referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro. Outrossim, saliento que não há o que se falar em devolução em dobro, eis que não se trata a presente hipótese daquela prevista no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, não tendo havido ato de cobrança, com pagamento voluntariamente efetuado.\r\n\r\nResta, portanto, analisar se o fato vivido configurou ou não o dano moral.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta do Banco BMC revelou lesão aos bens que integram a personalidade da Sra. Mariza, diante do seu desgaste sofrido em face da privação de quantias de seus proventos, fato que não é comum e do dia a dia, sendo hábil a lesionar a integridade psicológica e a paz interior de qualquer ser humano. Ademais, tal fato não ocorreu apenas uma vez.\r\n\r\nPara obter o valor que compensa o dano moral, procedo ao arbitramento, conforme determina o art. 946 do Código Civil. No entanto, ante a inexistência de critério definido em lei para o juiz utilizar quando do arbitramento, considero que o valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, os termos do art. 944 do Código Civil.\r\n\r\nDesse modo, tenho por razoável e com suficiente a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo réu, BANCO ITAÚ S/A.; e com relação ao primeiro réu, BANCO BMC S/A, e JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida e acrescida de juros legais a contar da leitura da presente até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.674,95 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), corrigida monetariamente desde o desconto e acrescida de juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento; 3) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito referente aos contratos n.º 510686400 e 510630588. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nOutrossim, confirmo os efeitos da tutela concedida às fls. 30, re-ratificando a mesma para que também conste a vedação de o Banco BMC efetuar descontos diretamente junto ao INSS sobre os proventos da Sra. Mariza.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.185220-9 - Mariza Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140). X Banco Bmc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195729-9 - Tania Maria Abreu Porto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213151-4 - Ribamar do Nascimento Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004256-5 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.004990-0 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011350-0 - Andre Luiz Caputi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAPUTI promove ação em face de SPC, alegando que fora impedido de operar crédito com empresas comerciais pelo fato de seu nome figurar nos cadastros restritivos do Réu, como devedor da importância de R$ 492,14. Todavia, acrescenta que o Réu não procedeu a qualquer notificação ou informação prévia quanto à inscrição de seu nome no cadastro de devedores, o que configura falha na prestação de serviço. Requer indenização pelos danos morais sofridos em valor não inferior a R$ 10.000,00. \r\n\r\nO SPC ofereceu defesa escrita suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que não praticou qualquer ato desabonador de modo a denegrir a honra do consumidor e que segundo os documentos acostados, comprovou a notificação por correio. Pugna pela ausência de ato ilícito praticado, o que elide o pleito indenizatório por danos morais. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, visto que o Autor, além de possuir relação de direito material com o Réu, afirma ser o Réu o responsável pelo dano que alega ter sofrido. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo diretamente à análise do mérito. \r\n\r\nA documentação acostada revelou que houve anotação do nome do Autor no SPC, a fls. 10 dos autos a pedido do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nA respeito da dívida em questão, nenhuma contestação ou alegação de falta de reconhecimento foi suscitada pelo Autor. Muito pelo contrário, a fls.91 dos autos, há documento que expressa encerramento de sua conta corrente, o que, indiretamente, faz reconhecer a relação contratual travada entre o Autor e o Banco do Brasil S/A, pessoa Jurídica excluída do pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nCumpre destacar que não há que se perquirir acerca da legitimidade ou não da cobrança, visto que tal discussão só teria razão de ser, caso a empresa que determinou a inclusão, ou seja, o Banco do Brasil figurasse no pólo passivo. \r\n\r\nDessa forma, concluo pela ausência de quaisquer responsabilidade acerca do evento narrado na inicial, atuando a empresa Ré no estrito cumprimento de seu mister legalmente permitido. \r\n\r\nNeste sentido, o julgado abaixo.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. A anotação feita pelo SERASA de pendência bancária em nome do autor junto a uma instituição de crédito é improcedente, pois a iniciativa não partiu desse serviço de proteção. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL. Número do Processo: 2003.001.22391. Data de Registro: 22/01/2004. Órgão Julgador: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL. DES. WALTER D AGOSTINO. Julgado em 25/11/2003.\r\n\r\nFeitas as considerações acima, temos em primeira análise, descartada a hipótese de fraude promovida com o nome do Autor. \r\n\r\nO ponto nodal da questão que ora se debate, é a obrigação de cientificar o consumidor acerca da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Conforme se depreende dos autos a fls. 74/89, tem-se inúmeros protocolos de comunicação de débito carimbados pelos correios, datados de: 02/03/2006 (fls. 74); 27/01/2006 (a fls. 76); 26/11/2005(fls.78); 28/10/2005(fls.80); 30/09/2005(fls.82); 28/03/2005(fls.84); 29/03/2005(fls.86); 24/03/2005(fls.88). \r\n\r\nAssim, de acordo com a documentação acima relacionada, percebe-se que inúmeros foram os comunicados de débito enviados ao Autor, sem que este providenciasse a re solução do problema, dirigindo-se à Instituição Financeira que decidiu pela inclusão de seu nome junto ao SPC.\r\n\r\nDiga-se, nessa oportunidade, que o Autor alega falta de recebimento de apenas uma única comunicação referente à inclusão de fls. 10. Entretanto, não nega ter recebido os outros comunicados até mesmo porque, o endereço que consta nos documentos trazidos com o SPC é o mesmo que consta como indicação de fls. 02 dos autos, no cabeçalho da inicial, pertencente ao Autor, o que denota o conhecimento prévio da aludida dívida autoral. \r\n\r\nPor tudo isso, é que não se evidencia qualquer falha na prestação de serviço. Importante salientar que de acordo com a súmula 22 editada pelo E.Tribunal de Justiça de Estado do Rio de Janeiro, determina que nos casos de notificação dos consumidores sobre suas dívidas, não é necessário enviar tal correspondência com aviso de recebimento, cumprindo o Réu com todas as determinações legais sem qualquer infração cometida. \r\n\r\nDito tudo isso, conclui-se que não há que se falar em obrigação de indenizar seja a que título for, eis que ausente o ato ilícito praticado pelo SPC, o que elimina o defeito na prestação de serviço.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários conforme determina o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nCAMILA PRADO \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.011350-0 - Andre Luiz Caputi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059338-7 - Ronaldo Pedro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Paraná. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.059464-1 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Santander Banespa S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059646-7 - Lucia Helena Costa dos Santos. X VIVO. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059652-2 - Edesildo José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o fato de constar consumo em todos os meses, desde dezembro 2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.059816-6 - Jorginete Pinto Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.059944-4 - Felipe do Carmo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Tim Celular S/A. Tendo em vista os fatos narrados na inicial e possuindo a parte autora duas linhas telefônicas, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060006-9 - Haroldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bgn. Traga a parte autora comprovação de que os decsontos estão sendo realizados a pedido do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.060322-8 - Jocelei de Figueredo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060572-9 - Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Kiy - OAB RJ134468). X Banco Itau S/A e outro. Traga a parte autora comprovante de residência para fisn de competência \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.065081-5 - Ricardo Jorge Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Royal And Sun Alliance Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206752-6 - Rosane da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.017390-8 - Marcia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027683-7 - Giselle Guyot Alencastro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O prazo de 30 dias estabelecido na decisão de fls. 42, se refere ao valor da multa diária e não o da duração da decisão de antecipação. Assim, nada a prover. \r\n\r\nId: 186597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0/01 - Halle Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cite-se e intime-se para AC, convolável em AIJ para o próximo dia 21/05/07, às 12:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077585-9 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Maria de Fatima Leandro Silva. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012666-7 - Rosilane Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil. Certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.65). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187077-7 - Jardim de Infancia Tia Vera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Julio Cesar de Almeida do Nascimento. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.047037-9 - Vitor Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson de Oliveira Alves - OAB RJ099275, Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Juliana Tinoco Marinho - OAB RJ137081). X Consócio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. sem prejuízo, intime-se o autor para que apresente planilha do débito remanescente apontado. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - Sheila Vilas Boas Xisto. X Competição - Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Dê-se vista à DP E Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - Simone Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). Leilão Público designado para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:30 horas (2ª praça), a realizar-se no àtrio do Forum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.800.005597-6 - Jocemar Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). À parte autora sobre o depósito de fls. 282, atentando-se para a data de protocolo e pagamento da guia \r\n\r\nProc. 2003.800.144324-8 - Orley Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Fls.328 - As alegações veiculadas configuram, em princípio, nova causa de pedir, uma vez que indiciam eventual cancelamento do contrato em tela por inaimplencia. Tal questão, contudo, deve ser apresentada e deduzida pela via própria. Nada mais havendo nesses autos, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2003.800.150884-0 - Genes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.150986-7 - Marcos Paulo Barros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - Andreluiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Machado de Santanna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Leilão Público designado para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:30 horas (2ª praça), a realizar-se no àtrio do Forum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2004.800.123033-4 - Helena Castellani Narcisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.045177-1 - Elizabeth Nazario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Defiro o requerimento de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2005.800.114718-4 - Jose Galdino Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sonoleve Alfex Comercial de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). 1) Fls.111: Oficie-se conforme requerido;\r\n\r\n2) Fls.112: venha a guia devidamente paga em 48h, sob pena de proseguimento de execução com a constrição eletrônica do valor \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Esclareça a parte autora o pedido formulado a fls.83 e 85 dos autos, tendo em vista que o bloqueio \"on line\" foi efetuado com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150014-5 - Bazar Barra Rey LTDA. Rep Leg(s): Wang Xiao Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.047201-6 - Vanderleia de Fatima Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - Ieda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - Leda Maria dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.101 dos autos, esclareça a parte autora se pretende a renovação do ato citatório da segunda ré (Nokia) por correio ou a expedição de CP. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147577-3 - Fernando Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nav=cional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Eventual desistência será apreciada em audiência. Cumpra-se fls.186 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157593-7 - Maria Amélia Santos Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Ca valari - OAB SP178844). Tendo em vista que o pagamento do acordo pela ré foi efetuado dentro do prazo acordado, conforme se depreende de fls.30 dos autos, esclareça a parte autora o pedido de incidência da multa formulada, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manfiestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - Rodrigo Claessen de Melo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Suspendo, por ora, a fluência da multa imposta na sentença de fls.34. I-se a ré para comprovar a entrega do \"vale-presente\" no exato valor constante da sentença transitada em julgado, sob pena de execução com a constrição eletrônica da quantia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175448-0 - Djanira Grijo Machado. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.61) para que informe acerca da citação do terceiro réu. Com a informação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - Marcelo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls130/137. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.193596-6 - Nilo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Da análise dos documentos de fls.116/119 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193598-0 - Rosangela Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193644-2 - Anna de Deus da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209141-3 - Solange da Silveira Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.134, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada. Intime-se a ré para comprovação de seu cumprimento no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004936-5 - Samuel Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008387-7 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n3) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.032282-3 - Fernando Rodrigues Muniz. X Telemar Expressinho. Informe o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057657-2 - Lanchonete e Bar Coluna LTDA. Rep Leg(s): Jose Alberto Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.057609-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros. Cite-se, apenas a ASMETRO no endereço indicado às fls. 8, em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/1995 c/c art. 652 do Código de Processo Civil para o pagamento no prazo de 3(três) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000401-5 - João Batista Bittencourt. X Cond. do Edif. Mayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). Defiro fls. 135/136. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025374-6 - Keller Marciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM ADUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062859-5 - Nivaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Crediauto Representações e Participações Ltda. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.028904-5 - Fabio Monteiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.076773-3 - Francisco da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E, Rodrigo Lessa Gonçalves Paixão - OAB RJ119213E, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Costa da Silveira - OAB RJ143537E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Alex Haick - OAB RJ149463E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127892-4 - Lucia Elena Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Retornem ao Contador Judicial, em vista da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - Alem dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se acerca da manfiestação do embargante acerca dos cálculos apresentados pelo contador e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - Nelson Hosken Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - Luiz Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.050089-5 - Antonia Dalila Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha do débito remanescente que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.124359-6 - Wellington da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora o pedido veiculado a fls.141 dos autos, tendo em vista que, de fato, conforme certificado a fls.163 dos autos o valor já elvantado abarca o montante indicado na execução pelo próprio autor. Ao que parece o valor excedente deve ser levantado pela ré. Atente a parte autora que eventual levantamento de valor devido a parte contrária é que denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, que poderá caracterizar a litigância de má-fé (art. 18 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.164642-3 - Henrique Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Primeiramente, intime-se o réu para disponibilizar a quantia penhorada (fls.110/111) em favor do Juízo em 48 horas. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165798-6 - Geldair Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Ao contador, em vista da natureza da controvérsia nos embargos com a vinda vista às partes por 5 (cinco) dias e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.047707-3 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.048524-0 - Adilson Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). X Barra Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Intime-se o segundo réu para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.149) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.087857-2 - Simone Gastesi Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Marcos Cleber Aragão Cunha - OAB RJ102506). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - Jose Joaquim de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos. Ao autor sobre fls.76/77 dos autos, devendo esclarecer no prazo de cinco dias, se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) A presente execução se refere a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada em 2005 (religar a linha telefônica - fls.105), sendo certo que a autora já recebeu o montante de R$ 4.700,00 e agora levantará a quantia de R$ 13.950,00 a título de multa. Tendo em vista que foi determinado pelo Juízo a intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação sob pena de majoração da multa e, que ainda não há nos autos a comprovação de tal intimação, junte-se aos autos o mandado de fls.178 devidamente cumprido, certificando-se acerca da manifestação da ré. Após, voltem conclusos;\r\n\r\n3) Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido veiculado a fls. 192/193 dos autos quanto ao cancelamento das contas emitidas em razão da linha que permanece desligada, tendo em vista que tal cancelamento foi obrigação de fazer acordada entre as partes já havendo multa fixada pelo Juízo para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120939-6 - Sonia Cristina Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique o cartório acerca da apresentação de impugnação aos embargos pela parte autora, tendo em vista a intimação da mesma (fls.102). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121030-1 - Lucilene Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Larissa Boechat Serodio Luz Goulart - OAB RJ151297E, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Recebo o recurso de fls. 117/123. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2005.800.126267-2 - Rodrigo Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Nunes - OAB RJ123921). X Tam - Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.83, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.82 dos autos. Diante da expressa desistência ao recurso interposto pela ré, conforme manifestação de fls.80 dos autos, homologo a desistência ao recurso interposto pela parte ré a fls.40/46 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169644-1 - Anna Carolina Barroso Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que há nos autos a disposição deste Juízo bloqueio \"on line\" a fls.149/151, sendo certo que não houve a interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a diferença apontada a fls.162 em relação àquele bloqueio, devendo o saldo remanescente exedente ser levantado em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - Maria Ieda da Silva Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A obrigação da ré é para restabelecer o serviço de telefonia e reparo da linha telefônica (fls.46/51). O descumprimento desta obrigação já gerou a incidência da multa que alcançou o montante de 14.000,00 (fls.87), valor este já levantado pelo autor. O autor requer o prosseguimento da execução da multa, trazendo aos autos os documentos de fls.117/119 a fim de comprovar a continuidade do descumprimento da obrigação de fazer. Ocorre que tais documentos são faturas de telefone emitidas há aproximadamente 8 meses atrás o que denota eventualmente que a linha encontra-se inclusive desligada em razão da ausência emissão de faturas nos últimos meses, tornando, neste aspecto a obrigação inexeqüível.\r\n\r\nAssim, visando evitar o início de execução infundada ou eventual enriquecimento ilícito da parte - que já recebeu vultuosa quantia a título de multa, intime-se a ré, por OJA, para que comprove, no prazo de 24 horas a contar da intimação, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer auferida pelo exeqüente (fls.94) no prazo de cinco dias, devendo comprovar em igual prazo o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa fixada. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078365-4 - Moacir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Mobilita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de embargos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098929-3 - Ivonei Vitalino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.100188-0 - Joelson Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Casa Bahia Comercial Ltda- Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Retornem os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109550-2 - Islan Pacheco Kota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.111405-3 - Adahir Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111910-5 - Kelita Magalhães de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos. Na hipótese não se identifica o vício apontado na comunicação processual já que há viabilidade da intimação de advogado que consta da procuração (fls.59). Ademais, não houve o destaque necessário para publicação específica. Nesse sentido se manifestou a Turma Recursal Cível do Estado do Rio de Janeiro :\r\n\r\n\"2005.700.030447-8\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração objetivando efeitos modificativos do julgado em razão de alegada nulidade dos atos de comunicação processual ocorridos após a prolação da sentença, aduzindo que houve pedido expresso para que a intimação ocorresse em nome de advogado determinado e, nada obstante, teria sido efetivada em nome de outro advogado. Constituem os embargos instrumento hábil para a correção de vício processual, não tendo sido todavia identificado in casu, já que há viabilidade da intimação de advogado que consta da procuração (fls. 20), notadamente porque o substabelecimento de fls. 119 foi realizado com reservas de poderes e o requerimento para intimação específica foi feito sem destaque e clareza. Precedentes neste sentido do Superior Tribunal de Justiça: RSTJ 137/108 e STJ - 3ª Turma , Resp 4179-SP, rel. Min. Dias Trindade. Assim, não há falha processual que comprometa e afete o julgamento, razão pela qual deve ser conhecido e desprovido estes embargos, não se reconhecendo o pretendido efeito infringente. Os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa, nada obstante seja instrumento viável para esclarecimentos relevantes, reverberando o devido processo legal, dentro dos limites da razoabilidade. Com efeito, não havendo no acórdão qualquer das situações previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, voto para que seja negado provimento aos embargos de declaração interpostos\r\n\r\nJuiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO O embargante insiste em pretender a anulação do julgamento ad quem de fl. 47 tendo sido relatora a MMª Juiza Cláudia Suassuma por entendei que o nome de seu advogado não teria constado da publicação da intimação no DORJ da sessão de julgamento. Já anteriormente, às fls. 49/52 e 53/54 interpôs Embargos de Declaração em que afirma que: \"Da publicação que tornou pública a realização da sessão de julgamento no presente feito, consta apenas c nome da advogada Daniela Domanico Guaraná Davis - OAB - RJ nº 104.821. Mencionada advogada, apesar de fazer parte do escritório do advogado que a presente subscreve, não atuou no feito, não assinou a apelação, sendo ainda necessário informar que a empresa RDO Recortes dos Diários Oficiais, não é contratada para ler o nome desta advogada ...\" Em primeiro lugar a advogada em questão integra a procuração de fl. 07 com todos os poderes, plenos, outorgados aos demais. Em segundo lugar, não é o advogado que subscreve os declaratórios o único a atuar no feito, conforme se vê de fls. 09 (atuação conjunta com outra advogada), e 38 (atuação exclusiva da advogada referida acima como \"não atuante na presente ação). Por último, last but not least, refira-se o posicionamento da jurisprudência: \"Não havendo designação prévia e expressa do nome que receberia as publicações e sendo vários os advogados constituídos, será válida a intimação quando constar da publicação o nome de apenas um deles\" (STJ, 3ª T., AI 406.130- SP - Ag. Reg. rel. Min. Menezes Direito, j. 26.03.02, negaram provimento, v.u., DJR 6.5.02, P. 292) Refira-se que mera observação, sem destaque nenhum constante da procuração assinada pela parte, de que as intimações devem ser feitas em nome do 1º nome que consta do mandato, é de todo insuficiente para obrigar o Juízo, pois a procuração é instrumento de relação entre cliente e advogado. Pretende-se este que as publicações fossem feitas somente em seu nome pelo Juízo, a este deveria ter se dirigido de forma prévia, clara e adequada, fazendo tal requerimento expressamente. Não se pode esperar que, em meio a centenas, milhares de processos, o cartório preste atenção em detalhe de interesse exclusivo do advogado (que só paga à empresa de recorte de DO pelo reconhecimento de publicações em seu nome), cabendo a este alertar expressa e objetivamente o Juizo. O feito foi julgado, estando encerrada a questão. Isso posto, voto no sentido de serem conhecidos e improvidos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Deve a pretensão ser deduzida pela via recursal própria.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intime-se autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.113367-9 - Leandro Assunmpção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.131813-8 - Sergio Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se a CP para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a certidão de fls.105 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.101 dos autos e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca da citação do réu. Com a informação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.146153-1 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Infoglobo Comunicações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Ana Maria Benincasa de Sousa. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.178874-0 - Leandro do Espirito Santo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180663-7 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181954-1 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200350-0 - Magali Mendes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Cia . Itauleasing Dearrendamentio Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Recebo os embargos de fls. 76/77 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para excluir da sentença de fls.l68/74 a condenação constante do item (2) do dispositivo, tendo em vista a manifesta desistência quanto a este pedido (fls.44). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201782-1 - Monica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.210598-9 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Certifique-se acerca da intimação do autor para ato e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211968-0 - Livia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213459-0 - Marcio Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004461-6 - Jerri dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. Redesigne-se Audiência Conciliatória. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005704-0 - Geovana Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Taii Financeira Itau. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.019806-1 - Lucienuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Losango. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi. Tendo em vista a proximidade do ato designado, bem como a data de expedição de ofício ao Juízo deprecado, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Oficie-se novamente ao Juízo deprecado comuncando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026737-0 - Maria Georgina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032135-1 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a. Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032967-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Tim Brasil Gsm. Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041188-1 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052683-0 - Iveranildo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Leader Magazine. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Revogo a decisão antecipatória de fls.15 dos autos. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - Regina Celia de Oliveira Santos. X Bb Cartões. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057617-1 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Bradesco S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057727-8 - Bianca Marinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas e se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057789-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047577-8 - Maristela Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Monteiro Pereira - OAB RJ057239, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Zetax Sudeste Telemática LTDA ( Telemínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) indefiro o pedido de fls.249, máxime diante do julgamento do MS interposto;\r\n\r\n2) Esclareça o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ129601E, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Tendo em vista que já foram expedidos os mandados de pagamento determinados, intime-se a ré para que deposite, no prazo de cinco dias a verba devida a título de honorários fixados pelo E. Conselho Recursal. Findo o prazo sem manfiestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line'. \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - Marizete Barbosa de Sousa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Oficie-se ao BB para que transfira o saldo remanescente existente em favor do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - Roberto D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manfiestação do embargante acerca dos cálculos apresentados pelo contador e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.025918-1 - Jorge Alfonso Astorga Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Gazeta Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.026768-2 - João Vieira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.033820-2 - Mariza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.034548-6 - Luiz Gonzaga de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Bernardo Florentin Medeiros Silva - OAB RJ106983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - Christiano Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o trânsito em julgado. Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118365-4 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Na forma do artigo 668 do CPC, intime-se a parte executada para que manifeste eventual interesse na substituição, por dinheiro, dos bens penhorados, com a advertência de que os bens poderão ser adjudicados pelo(a)(s) exeqüente(s) )artigos 647, II, 708, II, do CPC e artigo 53, § 2º, in fine, da Lei 9.099/95)) ou poderão, ainda, ser alienados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.034628-8 - Cosme Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - Maria Alice Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057003-6 - Euripa Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565, Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ141976E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Canada Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha planilha de débito para fins de constrição \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.122843-3 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Embratel(vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.135161-9 - Selma Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X 0joão Correa - Corretora de Seguros e Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Costa Seixas - OAB RJ010290). Oficie-se o SRF como requerido às fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.004366-0 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.032036-8 - Marcia Critina de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco do Brasil. Certifique-se acerca da manfiestação do embargante acerca dos cálculos apresentados pelo contador e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.064004-1 - Elso Vieira Santa Cruz Costa. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071225-8 - Andreza Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.115397-6 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Eliane Correia Herminio, Jose Ricardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Da análise dos documentos de fls.135/153 dos autos, entendo que a parte autora não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.140869-3 - Juan Carlos Barrios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Etml Empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (multidados). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - Maria do Carmo Costa Mourao de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176228-2 - Isabela de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188764-9 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1) Tendo em vista que o primeiro réu (Big Cell) devidamente citado (fls.12-v) não compareceu à audiência (fls.13), decreto a sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195989-2 - Silvia de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198587-8 - Odemir Romao Cavassa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202291-9 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o re corrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.204776-0 - Luciana Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos Cia Itau Leasing Arrend. Merc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Recebo os embargos de fls. 153/154 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para integrando a sentença de fls.150/151 dos autos, revogar a decisão antecipatória de fls.116 dos autos.Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211256-8 - Juberto Folena de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Banco Ibi S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000997-5 - Raymundo Everton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). X Condominio Jardim da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012117-9 - Ilka Valeria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Sendas S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019803-6 - Licineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022805-3 - Roberto Meireles Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025227-4 - Jose Ubirajara Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028497-4 - Cristovao Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bradesco S/A. 1) Presto informações em separado;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se, sendo a ré, inclusive, quanto a liminar deferida em sede de MS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.076498-9 - Edith dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.013121-5 - Restaurante Pasta Express LTDA Me. X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 186600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.080836-0 - Maria das Graças Coelho Louzada. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.009072-7 - Delvina Candida de Oliveira. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Certifique-se quanto ao cumprimento da diligência ,através do contato com a central e o Sr.OJA responsável pela diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.205103-8 - Hilda Gonçalves Machado. X Coifa Peculios e Pensões. Reintere-se o ofício de fls.20,devendo o mesmo ser passado por fase. \r\n\r\nProc. 2006.800.206306-5 - Paulo Eduardo de Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reintere-se o ofício de fls.11,devendo o mesmo ser passado por fase. \r\n\r\nProc. 2007.800.001850-2 - Nelma Brasil da Silva. X Americanas . Com. S. a. Reintere-se o ofício de fls.18,devendo o mesmo ser passado por fase. \r\n\r\nProc. 2007.800.013073-9 - Alexsander Chaves dos Reis. X Embratel. Reintere-se o ofício de fls.20,devendo o mesmo ser passado por fase. \r\n\r\nProc. 2007.800.016790-8 - Daniel de Abreu Noleto. X Americanas. Com S. A.. Fls.13:Atenda-se denotando-se que o nº do processo do juizo deprecante encontra-se as fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.800.022080-7 - Carla Cristiane da Silva. X Fininvest. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027810-0 - Delarey Freire Belem. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027952-8 - Ana Cristina Vieira da Costa Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029010-0 - Ivanor de Araujo Couto. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029021-4 - Amanda Cristina de Oliveira e outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029122-0 - Luiz Moura de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030183-2 - Carlos Rangel Machado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033146-0 - Ana Maria Canazaro Gonçalves. X Hsbc Banco Multiplo S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033934-3 - Mauricio Iencarelli. X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049206-6 - Tatiana Ribeiro Lugão. X Patricia Assef. Diante do caráter intinerante da carta precatória ,dê-se baixa e encaminhe-se a Comarca de Itaboraí ,nos termos da certidão do Sr.OJA. 2- Oficie-se ao juizo deprecante comunicando-se a providência adotada \r\n\r\nProc. 2007.800.049790-8 - Alexandre da Silva. X Itapicuru S. A Empreendimentos Comerciais e Industr.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.025545-4 - Eduarda Maia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899, Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). X Cleber Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147187-1 - Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). X José de Castro Ferreira,décio Freire e Advogados Associados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055516-6 - Elma Francisco. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.125/127 v : Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos 2- Certifique quanto a manifestação da executada ,diante da penhora de fls.129.3- Apòs dê-se ciência a DP voltem CLS \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - Paulo Expedito Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella ( Leiloeiro). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.300/301:Anote-se onde couber.2- Ao cartório para certificar sobre a devolução do AR.Após cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.096683-1 - Vilma Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ....Julgo procedente os pedidos constantes nos embargos, \r\n\r\nProc. 2002.800.110245-5 - Maria Amália Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104, Maria Luiza Miceli Moraes - OAB RJ111017, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Pan Americano Consórcio Nacioonal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.121440-3 - Ricardo Jose Gemal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Leonardo de Azevedo Cardoso - OAB RJ143630E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para depositar o valor fixado na sentença de fls. 164/165 ,em 48 hs,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.052340-6 - Antonio Roberto de Souza. X Bar e Café Elan Ltda.. Intime-se a parte autora por AR para se manifestar sobre a certidão de fls. 40 no prazo de 48 hs ,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.104139-0 - Luiz Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Pereira Gomes - OAB RJ106154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Venha nova planilha de cálculos, uma vez que o valor relativo ao descumprimento da obrigação de fazer, não deverá ser inserido nos honorários advocatícios, eis que a súmula de fls. 62 determinou honorários sobre o valor da condenação. Além do mais, a multa é uma mera forma de coerção para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.119874-6 - Marlene de Paula Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136994-2 - Elieth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA ré encontra-se em recuperação judicial, nos termos dos documentos acostados às fls.113/120. \r\n\r\nNo caso vertente, deve ser a execução extinta, uma vez que já foi expedida a certidão de crédito, devendo a exeqüente habilitar-se no Juízo competente.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, incisos II e IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.139738-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls.156/160.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.800.174978-9 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251, Aline Macedo de Andrade Pinto - OAB RJ131997). X Marcelo Prata Biar. Fls.100:Anote-se onde couber.Defiro vistas fora do cartório pelo prazo legal com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.800.101786-0 - Sergio Ricardo Paes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Tim Celular S/A. Fls.62:Venha a planilha de débito descriminada \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - Sara Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Alba Valeria da Silva Machado - OAB RJ145498E). X Unibanco Seguros S/A. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.66/67 .Apòs voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.103580-3 - Anderson Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Telerj Celular S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). ESclareça a parte autora de forma por menorizada ,se houve o cumprimento parcial ou total da obrigação de fazer ,sendo certo que o 1º caso deverá esclarecer qual parte da obrigação está pendente .Deverá,ainda juntar fotos recentes do banheiro,com os rspectivos negativos \r\n\r\nProc. 2006.800.147034-9 - Anderson Gonçalves da Silva. X VIVO. Fls.69/72 :Anote-se onde couber.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163864-9 - Roberta Cristina da Costa Laurindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166491-0 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.169420-3 - Adriana Loriato Citro Vieira de Mello e outro. X Tcketmaster. Fls.76:Defiro a retificaçaõ do pólo passivo.Oficie-se ao DRA .Defiro ainda,a citação /intimação por OJA conforme o requerido,Observando-se o novo endereço apontado \r\n\r\nProc. 2006.800.183266-1 - Elias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.184382-8 - Carmem Rodrigues Cadete (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.185104-7 - Carlos Alberto Lourenço Mocho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190226-2 - Wasty Mousinho L. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190371-0 - Miriam Alexandre Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211704-9 - Djalma Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.000255-5 - Marlene Desideiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - Luciana Valuano Barros Moore. X Sony Ercisson e outros. Defiro a inclusão do pólo passiva das empresas Madureira Express celular e Novtech soluções em serviços.Oficie-se ao DRA.Anote-se onde couber.Cite-se /intime-se os réus nos endereços apontados ás fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.800.002056-9 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002362-5 - Iara Antonio Monteiro. X Unicard. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004595-5 - Libéria Zeferino Vieira. X Globo/extra. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005589-4 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055464-3 - Syrlene Azevedo de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056542-2 - Adriana Indio do Brasil. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056788-1 - Marcia Fernandes da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056935-0 - Maria Sonia da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057647-0 - Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - Alexandre de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X Luciene Martins da Fonseca. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). 1 - Indefiro a remessa ao Contador Judicial, eis que se trata de diligência da própria parte a elaboração dos cálculos. 2 - Certifique-se se a guia de fls. 92 está para ser juntada no processo em epígrafe. 3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92 e97. \r\n\r\nProc. 2001.800.042714-0 - Renilson Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no importe de R$ 18.069,85 e mandado de levantamento em favor da parte ré quanto ao valor remanescente, considerando-se o auto de penhora de fl. 196. Levante-se a penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2002.800.112496-7 - Sonia Maria Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.035548-0 - Carla Miras Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Abn Amro Bank Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.114911-5 - Esther de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.116180-2 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Intime-se por Oja o preposto da executada para depositar o numerário penhorado á disposição do juízo em 48 hs ,sob pena de prisão.Fls.164:À parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.152798-5 - Roseli Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.030780-3 - Vera Helena Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031117-0 - Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093572-3 - Leandro Volgari Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Elisabete Gomes Ayache - OAB RJ132882E). X Tec - Auto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Marcia Makishi - OAB SP126508). \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). Certifique o cartório se o petitório de fls. 160,pertence a estes autos .Em caso negativo,desentranhe-se juntado ao procedimento correto ,certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - Claudio Max Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Gran Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Intime-se o leiloeiro indicado às fls.96 \r\n\r\nProc. 2005.800.036012-1 - Hercilio dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.085337-0 - Jose Augusto Sapienza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se o retorno do AI \r\n\r\nProc. 2005.800.102108-5 - Maria Ledir Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carcílio Espírito Santo Guerreiro Rodrigues - OAB RJ046575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Nada a prover,tendo em vista o termos da petição de fls.64 \r\n\r\nProc. 2005.800.112084-1 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Site Com. e Serv. Em Informatica LTDA. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.143509-8 - Telma Maria Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.001908-5 - Marcia Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X União de Lojas Leader S. a. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias , valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.014600-9 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Seleçoes Reader´s Digest. Tendo em vista o teor da petição de fl. 203, reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 204. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.026112-1 - Reizer Reis Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056035-5 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078909-7 - Luiz Arnaldo Perroni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro. 1 - Desentranhe-se fls. 143, juntando-as ao processo correto. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.087657-7 - João Antonio Rafhael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Elaine Cristina Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ140878E, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). X Banco Finasa S. A.. 1 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094016-4 - Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente ,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.094824-2 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Shoptime. Com - Tv Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.095316-0 - Patricia Bastos Arlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102369-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.102393-0 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.102393-0 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 70/81 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102504-4 - Geraldo Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Aguarde-se 30 dias para a manifestação das partes,em nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109562-9 - Monica de Freitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Para a análise do pedido de isenção de custas venha cópia do comprovante de ganhos e rendimentos e das últimas 3 declarações de IR .Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112584-1 - Ronaldo de Arruda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade á parte autora. Recebo o recurso de fls65/73. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113594-9 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Losango. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114668-6 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Coutinho Sander - OAB RJ071685, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.57:Anote-se onde couber.2-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - Regina Lisie Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Marilda de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). Diante da documentação adunada ,considero justificada a ausência da ré na AC.Designe-se nova data para a AC .Intimem-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.118104-2 - Lara Elizabeth Murray Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Unibanco S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - Andreia Maria Mita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Laboratorio Celula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123275-0 - Eliane Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.129544-8 - Luis Henrique Parreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131902-7 - Marcia Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - Edimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.141960-5 - Luis Fabiano da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Ibéria Lineas Aéreas Espana. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.143918-5 - Rosangela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.3:Anote-se onde couber.Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145242-6 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Air France Cia . Aerea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.148430-0 - Maria Joisane Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Ibi Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Para a análise do pedido de gratuidade de justiça venha comprovante de isençaõ de IR \r\n\r\nProc. 2006.800.152238-6 - Rubens de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.153155-7 - Ivete Santana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.162154-6 - Marco Antonio Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.162925-9 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niércio Rios de Freitas - OAB RJ054806). X Atl-telecom Leste S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.168349-7 - Maria de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Adm. de Cartoes. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.169894-4 - Edson Luiz Benicio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.170714-3 - Carlos Antonio de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa. Certifique o cartório se o ato ordinatório de fls.28 foi publicado na imprensa oficial.Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.173574-6 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.180896-8 - Alessandro Jofo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.182577-2 - Michele Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Multibra S. A Eletrodomesticos. 1 - Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora nos termos requeridos, devendo ser observado os poderes. 2 - Indefiro o pedido de execução da multa prevista no art. 475- J do CPC, tendo em vista a data em que protocolizado o depósito judicial. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182846-3 - Sonia Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.182882-7 - Flavio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Taií Financiamneto. Fls.38:Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.184104-2 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Itaú S/A.. Fls.37/39: Anote-se.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184119-4 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Itaucard. Cumpra-se fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.185565-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186344-0 - Pedro Genario Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Credicard S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.186995-7 - Lilian Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco UNIBANCO e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.198882-0 - Jonas Henrique Leandro. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199164-7 - Julio Cesar de Andrade Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200387-1 - Jose Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.204718-7 - Mahmoud Ali Mohammed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência do autor à audiência.Designe-se nova data para AC.Intimem-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.205013-7 - Rosangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005585-7 - Marcius Camilo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Banco Bradesco Saude. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.026065-9 - Vanessa Soares Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.046208-6 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa e outro. X LOSANGO Ltda.. Assiste razão a autora .Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.047069-1 - Katiuscya Reis da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Agaurde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.052571-0 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Resvestimentos LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.055437-0 - Humberto Gonçalves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Banespa. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.055530-1 - Abenilson Amaral Favila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Tim Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055747-4 - Marlene Coelho Alves Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055765-6 - Everton Rodrigues Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Itau e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055930-6 - Jorge Luiz Montalvão Junuior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056635-9 - Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - Osana da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Lojas Americanas - Fai Financeira Americanas Itau. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056966-0 - Sheila Laranjeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Net Rio S/A. Esclareça a autora a discrepância entre o endereços residêncial fornecido às fls.02 e aquele citado no RO de fls.23,no prazo de 10 dias,sob pena de extinção,devendo ainda trazer aos autos cópia da conta de luz e água \r\n\r\nProc. 2007.800.056972-5 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057007-7 - Neuza Maria Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.057154-9 - Sheila de Oliveira Soauza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057188-4 - Michele Galdino Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057792-8 - Eduardus da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.036446-4 - Marcos Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castruz Catramby Coutinho - OAB RJ089027, Luiz Alberto P. de Castro Neves - OAB RJ104659). X Galeria do Carro - 437 Comércio e Representações Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 219. 2 - Expeça-se mandado de penhora nos termos requeridos às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2003.800.019688-2 - Debora de Paula Pereira. X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Vilacir Loback - OAB RJ027623). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060152-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Esclareça o exequente se possui interesse no processamento do recurso de fls.175/186,diante da fase processual em que se encontra o feito \r\n\r\nProc. 2003.800.148184-5 - Elenilza de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.153: Anote-se onde couber. á disposição do juízo em 48 horas o valor fixado na sentença de fls 152 ,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.029537-0 - Roberto Jayme Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.119:Nada a prover pois já houve expedição de mandado às fls.118 \r\n\r\nProc. 2004.800.056382-0 - Antonio Celso Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Bradesco Seguros e outro. Ao cartório para cumprir a parte final de fls.291 \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. Cumpra-se o item 2 de fls 81 \r\n\r\nProc. 2004.800.117646-7 - Carlos Jose Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designe-se nova data para AC.Intime-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.800.134100-4 - Ivan Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Editora 3 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao BB para informar para que seja informado se o mandado de pagamentode fls.144 foi liquidado.Ao cartório para cumprir o despacho de fls.148 b.Após direi sobre fls.155 \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). . \r\n\r\nProc. 2004.800.174822-0 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.030526-2 - Paulo Henrique Braga Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias , valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro . \r\n\r\nProc. 2005.800.123120-1 - Jose Romildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.111:Nada a prover diante do teor de fls.108/109. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132096-9 - Neilton Fonseca dos Santos Devaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante da documentação adunada.Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134303-9 - Andre Castelo Branco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.175756-9 - Jorge Messias Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178661-2 - Jose da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Asb S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.182497-2 - Maria de Lourdes Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminia Bezerra Neves - OAB RJ031536). X Vivo e outros. Certifique-se se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.800.184698-0 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.025976-0 - Regina Celia Sanchez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos. Certifique o cartório se o recurso fls.83/5 é tempestivo e sobre o correto recolhimento das custas.Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.056280-7 - Luis Gustavo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Credicard S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.064387-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.073513-1 - Marco Antonio Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088110-0 - Anderson Luis Barbosa Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. a e outro. Ao credor sobre fls 126/127, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.099882-8 - Elson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010, Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X Itau Seguros S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.105140-7 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6 - Andrea Guimarães Barroso Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.111030-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.95:Anote-se onde couber,.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114828-2 - Daiane Nascimento da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115495-6 - Michelle Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.115654-0 - Maria Raimunda de Santana Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116579-6 - Verônica da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.128558-3 - Alan Araújo Moura Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138732-0 - Alessandra dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Philips Eletronics e outro. Certifique o cartório se ato ordinatório de fls45 foi ´publicado na imprenas oficial.Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.142138-7 - Fernando Morais Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.145386-8 - Paulo Sergio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo o acordo de fls.156/157Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - Jose Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença de fls. 58, em até 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora, independentemente de nova conclusão. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57. 3 - Intime-se a parte ré para cumprimento do item I de fls. 52, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4 - Intime-se a parte ré para pagamento do item III de fls. 52, em até 15 dias, sob pena de perda do direito de cobrar tais créditos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157766-1 - Dazey Ventura Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.157795-8 - Dazey Ventura Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.166302-4 - Elias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - Darci da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 25, em até 10 dias, sob pena de perda do direito de cobrar tais créditos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.168173-7 - Janaina Elias Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.168253-5 - Sonia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.169694-7 - Isaura Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.169966-3 - Ana Claudia Menezes Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171634-0 - Edmilson Menezes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado .E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175002-4 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.176214-2 - Elio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.177660-8 - Sueli Terezinha Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Fls.46:Certifique-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.178834-9 - Luiz Carlos Linhares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Debiaso Gonçalves - OAB RJ124620). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim. Certifique o cartório se os petitórios de fls.51/52 e 53/54 pertencem a estes autos .Em caso negativo,desentranhe-se,juntado-as ao procedimento correto certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2006.800.179539-1 - Benicio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Itaucard Administradora de Cartões. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.181263-7 - Tereza Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.188457-0 - Janete Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.190974-8 - Silvana Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.190990-6 - Mauro Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria nº01/05- Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - Sheila Santos Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Administradora de Bens Governador LTDA. Fls.25: Atenda-se.Cite-se / Intime-se o réu por OJA no endereço de fls.19.E.carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.196023-7 - Joel Urbano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - Antonia Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 24/05/07 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itaú S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004329-6 - Cristiane Soares de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004365-0 - Sergio Renato Jeronimo Ramos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X United Airlines. Certifique -se se houve devolução do AR .Em caso negativo,designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004601-7 - Sevinius José Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005113-0 - Sergio Citrangulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005154-2 - Bruno de Abreu di Lonardo. X Banco Paraná S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.008065-7 - Iraci Inaiza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.029242-9 - Heloisa Helena Daniel Vieira. X Americanas. Com. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036297-3 - Enayde Passos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Spc -brasil. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Bradesco Cartoes S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito. Desentranhe-se .Adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054281-1 - Aloir Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Agf Brasil Seguros S. a. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.055117-4 - Fabiane Pereira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.055352-3 - Marcelo Damião Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.055442-4 - Antonio Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056004-7 - Selma Regina Moura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve a interrupção do serviço.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.056199-4 - Neusa Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetguar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.056239-1 - Maura Beatriz Cunha de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Unicard Banco Multiplo S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.056247-0 - Marleide Pereira Braga Guimaraes. X del Laba Moda Jovem LTDA. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.056652-9 - Luiz de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X Citibank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - Jorge Atanasio da Silva. X Claro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.057242-6 - Cleide dos Santos Paula e outro. X Banco Itau Card S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.057489-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.057697-3 - Jose Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetguar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.061642-9 - Marcelo José Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Vivo S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução nos termos do art.475 -J do CPC \r\n\r\nId: 186603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008739-0 - Alan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003086-8 - Thiago Coutinho Savo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Hermes Delci Pereira Paz. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Fls.84 e 94. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora conforme requerido. Fls.90. Em vista do pagamento em duplicidade expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006128-6 - Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Defiro fls.53. Renove-se a diligência no endereço de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). 1- Ao cartório para certificar a tempestividade das razões do embargado. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Bragança Rei dos Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011805-3 - Vera Lucia de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Souza Mattos - OAB RJ135907). X Poligran Pisos e Revestimentos LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.012885-0 - Bernardo Henrique Ferraz Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Freire Baptista Netto - OAB RJ045439). X Allita Salles de Andrade e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000161-9 - Geneci Figueiredo Felipe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - Ruth Paz Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001651-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Rita Maria da Silva e outros. Audiência designada para o dia 06/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.23 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Esclareça a autora o valor que resta executar, considerando todos os depósitos eftuados. \r\n\r\nProc. 2002.803.005720-1 - Dina Noêmia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Omar Cruz - OAB RJ019772, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Expeça-se carta precatória no endereço indicado acima e com a finalidade disposta às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.803.002425-8 - Josué Felinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Ao 4º Depositário Judicial, para que proceda a arrecadação, ressaltando a decisão de fls.118, da qual a ré já teve ciência, conform fls.121. \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Esclareça o autor se dá quitação total, tendo em vista que não há depósito referente à penhora de fls.126. \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - Luis Nunes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008992-7 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Intime-se o depositário fiel de fls148 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.001960-5 - Nazario Santamarta Blanco. X Pluna Lineas Aereas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. Levante-se eventual penhora. .Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.002980-5 - Regina Celia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). Fls.79. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.005814-3 - Jacob Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Em execução no valor de R$ 12.297,26. \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda.. Certifique se houve manifestação ou retirada das guias, conforme decisão de fls.96. Após certificado pelo cartório , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008330-7 - Benedicta Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Aparecida Barros Melo - OAB RJ144356E). X Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Autos desarquivados. Defiro vista como requerido às fls.156, pelo prazo de cinco dias com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - Ricardo Silva Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). X Paulo de Gusmao Imoveis. Anote-se fls.31. Intime-se pessoalmente a depositária. \r\n\r\nProc. 2005.803.008527-6 - Polyana Karina Cardoso Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Goloni - Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008550-1 - Eduardo Henrique Penno. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.43. anote-se onde couber. Ao autor para se manifestar sobre fls.43, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.002223-2 - Maria Gilvania Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Dix - Assistência Médica Ltda.. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004222-0 - Luiz Cláudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004672-8 - Leda Maria Farnesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - Jobran Britto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005468-3 - Márcia Cláudia Barone de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006028-2 - Lucia Vania Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006109-2 - Alexandre Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Indústrias Nucleares do Brasil S/A - Inb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB MG087835, Decio Freire - OAB RJ002255). Aos interessados para requererem o que for de diteito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006415-9 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007178-4 - Amal Elzubair Eltom. X Zilmar Vianna de Amorim. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.007790-7 - Rita de Cássia Nascimento Françolin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007823-7 - Lorena Rabelo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008470-5 - Lucimar dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.47. Indefiro. Não cabe à autora inovar e formular pedido nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Esclareça a parte autora o teor do requerimento formulado às fls.85, no item 01, uma vez que não existe condenação no sentido de obrigar o réu a emitir nova conta telefônica. Após o respectivo esclarecimento decidirei sobre a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008766-4 - Americo Caetano dos Santos. X Net Cobranças LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008979-0 - Therezinha do Carmo Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009042-0 - Christiane Fonseca Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Verifica-se que as patronas que atuaram durante todo o curso do processo foram destituídas após o pagamento do débito , sendo certo que os honorários de sucumbência são devidos. De toda sorte, não obstante o contrato de honorários apresentado às fls.77, o valor do principal é devida à autora, devendo as patronas executarem seu crédito em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.803.009062-6 - Dilzamar Barros da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009081-0 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - Severino Ferreira da Cruz. X Transporte Estrela Azul e outro. Embora seja obrigação da ré trazer a testemunha de fls.52 independente de intimação sob pena de perda da prova, em vista da informação de fls.43, intime-se a testemunha Luiz Cesar Carvalho da Silva , na Rua Capitão Bragança nº 93 - Cep : 21050-030, Manguinhos - Portal do Rio de Janeiro - Engenharia e Arquitetura Ltda - para oitiva na AIJ do dia 23/05/07 (intime-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2006.803.009170-9 - Vania Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. Diante da certidão de fls.50, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009929-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010100-4 - Sidney Correa Pimentel. X Shopping Marvins. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010181-8 - Alexandre Pinto de Brito Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010223-9 - Abrahim de Almeida Alli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011101-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Hdi Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011537-4 - Cremilda Clemente de Carvalho. X Ibi Card e outro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - Vanessa Tavares Rodrigues. X Setway Assesssoria Empresarial LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012117-9 - Cileia Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro. Intimem-se os réus para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012855-1 - Yolanda Coccaro Calafange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012887-3 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Site Submarino S/A e outros. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. 1- Certifique o trânsito em julgado da sentença. 2- Caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012972-5 - Katia Piedade de Macedo. X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013021-1 - Jeneffer de Lima Neves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Nokia. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013160-4 - Gloria Regina Dacheux Mazzaroppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o cumprimento da obrigação, momento que será conferida a quitação geral e consequentemente a baixa e arquivamento dos autos com a expedição do mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.013207-4 - Gilvam Campos Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Futon Brasil Design e Decoração Ltda.. Intime-se a ré a efetuar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqueta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.000163-2 - Aluisio Fernandes Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000515-7 - Andre de Souza Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000581-9 - Wilson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000683-6 - Paulo Roberto de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - Rodrigo Fontes Ribeiro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000750-6 - Ivan Landim Frota Leitão. X NET RIO S/A. Ao credor sobre fls.52, no prazo de dez dias. Valendo o seu silêncio como concordância e quitação geral. \r\n\r\nProc. 2007.803.000783-0 - Felipe Santos Igayara. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000793-2 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000801-8 - Maria Cristina Pinto Guarana Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se guia conforme requerido às fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.803.000811-0 - Claudia Ferreira de Carvalho. X Financeira Itaú Cbd S. A A Credito Financiamento e Investimento. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000981-3 - Henrique de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - Helena Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001190-0 - Marcelino Cunha do Vale. X Aleyr Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). Fls.40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.001267-8 - André Luis das Dores Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001473-0 - Julio César Reis de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001549-7 - Marcelo de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X Ge General Eletric do Brasil S/A e outro. Não pode a parte autora inovar nesta fase procesual. o respectivo pedido deve ser feito vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001599-0 - Rodrigo Cesar de Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.001838-3 - Carlos Jose Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). X Brasiltelecom S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001905-3 - Fabio Dantas Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro. Venha o endereço e CNPJ do 2º réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001952-1 - Suzana Orind Tarnapolsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001956-9 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Unicard Unibanco. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - Cleide de Souza Queiroz. X Tomas João Laudau e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - Elisangela Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - Mauro Font (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hewlett-packard Brasil S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002579-0 - Vera Lucia Gonçalves Vianna. X Telemar-expressinho. Aos interessados sobre fls.8/10, no prazo de dez dias. Ressalto que o silêncio dos interessados representará baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002590-9 - Andre Luiz Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação desiganda para o dia 09/07/07, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003012-7 - Maria José Rezende da Silva. X Sonho dos Pés. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - Gilka Magella Lewer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003075-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Unicard Unibanco e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003530-7 - Geraldo Marcos Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Marcos Nogueira Pinto - OAB RJ086604). X Jorge de Azevedo Bittar e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.003945-3 - Jose Augusto da Silva Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003966-0 - Renato Caldas Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004018-2 - Eline Simone Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta a audiência, conforme requerido. Redesigno a AC para dia 10/07/2007, às 14:00. Cite-se. Ciente a parte autora. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.803.001723-8 - Edson Romero de Miranda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). X Terezinha Silvério. Acolho os Embargos de Declaração de fls.13, a fim de sanar o erro material no acordo de fls.12, pois o valor total da dívida é R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reias). Assim, o valor de cada uma das quinze parcelas deve ser de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.002233-0 - Maria Fernandes de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Luciano Ioselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Expeça-se novamente o mandado de fls.57. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012891-5 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Fátima Teixeira Blanco. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003707-9 - Denisy Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Daniela Morizot Leite. Esclareça o exequente tendo em vista que há ação, em trâmite,de despejo cumulada com cobrança das quantias que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.008714-0 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Lucien Castier - OAB RJ007764). X Frank Jóias Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - David German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Anna Bella Geiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E, Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.001533-8 - Paulo Bastos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Theodoro de Souza Villanova - OAB RJ145102, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Renove-se o mandado de fls.171 nos termos requeridos às fls.172/173. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004232-9 - Renato Saad Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Babylândia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Rejeito os Embargos de declaração, pois ausentes os requisitos do art.48 da Lei 9099/95. Cumpra-se fls.284/284v. \r\n\r\nProc. 2004.803.010270-3 - Jose Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). X Bruno de Carli Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Expeça-se nova carta precatória , com a finalidade disposta no item 2 parte final de fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.803.002587-5 - Guilherme di Donato Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krisna Ridzi Kathar - OAB RJ118071). X Adelia Mendes Batista Moveis. Anote-se fls.94. Cumpra-se fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Mauricio Cardoso da Silva. Fls.87/88. Anote-se. Cumpra-se fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. Anote-se fls.16. Esclareça o autor, pois não há acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Tendo em vista qua a autora não aceita a proposta do réu, designe-se data para leilão dos bens penhorados e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010589-5 - Itamar Mosso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1. Nada a prover sobre fls.86. 2- Intime-se o interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012919-0 - Rafaela Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fls.211. Defiro pelo prazo de dez dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.803.012937-1 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não é possível atender o requerido às fls.129 haja vista a transferência já efetuada. Ao cartório par expedir ofício ao Banco Itaú , conforme determinado às fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.803.002664-0 - Fabricio de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/06, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.003158-0 - Ilma Forny Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Forny Sena - OAB RJ124137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.004950-0 - Irlei Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Coca - Cola S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - Maria de Lourdes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005327-7 - Ana Rita Brandão de Almeida. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.161. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.005749-0 - Eduardo Rocha de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carolina Rodrigues Tavares - OAB RJ118976). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006034-8 - Marcos Flavio Costa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Severino Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - Eulina Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rodrigo Scarpini Lessa. Audiência designada para o dia 06/07/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006385-4 - Christiano dos Santos Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006409-3 - Wellington Luís Bezerra Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TNL PCS - OI. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006418-4 - Marcel da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006540-1 - Bianca Coscia Mota. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença. O levantamento das quantias depositadas, somente ocorrerá quando o credor der plena e geral quitação , momento em que será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retifique o autor a sua planilha, pois a multa prevista no art. 475 - J do CPC é de 10 % (dez por cento), e não 15%. \r\n\r\nProc. 2006.803.006719-7 - Wagner Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523). 1 - Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. 2- Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006751-3 - Nathalia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Condomínio Select (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros. Diga a autora se concorda com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007418-9 - Arlete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Eline Alves Moraes - OAB RJ070372). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007697-6 - Marilia Loschi de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.007846-8 - Jovelina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008021-9 - Maria Neuza Alves. X Condomínio do Edifício Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. 1- Retire-se de pauta a AC. 2 - Cite-se, após redesignada data para AC. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009005-5 - Luiz Alberto Brasil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). X VIVO - S.A. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009171-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009362-7 - Alexandre da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Mtn Eletrodoméstico. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009469-3 - Ethiene da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009528-4 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Drogarias Sul LTDA. Defiro fls.40. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009987-3 - Carlos Eduardo Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/07, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.010101-6 - Jose Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Fls.73 e 76. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010142-9 - Claudio Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010217-3 - Maria do Carmelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010226-4 - Leonidas Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010260-4 - Jose Luiz de Alencar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor para cumprir a obrigação estabelecida na sentença , isto é , disponibilizar o serviço contratado , no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.010271-9 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R4 50,00 (cinquenta reais). 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010653-1 - Dalila Vieira Castelo Branco. X Edson da Rocha Godoy e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo , conforme requerido às fls.25. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.750,02, protocolo 20070000409273. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011166-6 - Marly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011238-5 - Xahyla Fernandes Braga Benenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.803.011394-8 - Alberto Marcio Henrique Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011503-9 - Carlos Alberto Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - Jan Carlos Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para prestar as informações requeridas às fls.108 para que a ré possa cumprir a obrigação que lhe foi imposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes. X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011719-0 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Francisco de Assis de Jesus Gonçalves. Audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bradesco Consórcios LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012080-1 - Tania Cunha. X Hotel Jardim Brasil e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012123-4 - Dinéia Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Auto Escola Fontenele. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012197-0 - Nei de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012244-5 - Eutalia Rosa de Aquino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, observando o disposto em fls.80. Expeça-se mandado de pagamento pela diferença depositada, em nome do réu, observando fls.80. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casas Bahia Comercial LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - Neide das Graças Manzali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 09/07/07, às 11 horas \r\n\r\nProc. 2006.803.012962-2 - Maria Augusta Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012973-7 - Mário Cesar Severo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012989-0 - Juracenyr Valentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Jaday Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - Wanessa Alentejo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Deixo de receber o Recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.013092-2 - Mauro Limoeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013099-5 - Lucia Cristina do Nascimento Feitoza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o trânsito em julgado da sentença. 2- Caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013121-5 - Guilherme Coelho Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881). X Club Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013143-4 - Ana Maria Blotta Camara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000051-2 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos de fls.63. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000084-6 - Pedro Ignacio de Queiroz Napoleão Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000100-0 - Virginia Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se o recorrente para trazer aos autos prova inequívoca que faz jus à gratuidade de justiça , como por exemplo , a última declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000520-0 - Bernardo Pinheiro Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Cez Pousada Ltda(saint Moritz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000539-0 - Andre Terrigno Barbeitas. X Brava Hotel. 1- Certifique o trânsito em julgado da sentença. 2- Caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - Claudio Alves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000590-0 - Adriano de Assis Moser. X Benq-siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000632-0 - Carolina Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Francisco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000766-0 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000772-5 - Nadja Silva Camara de Souza Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X Americanas. Com Comercio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000774-9 - Maria Auxiliadora Bendelak Macedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000860-2 - Neli Dias. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Nilson da Silva - OAB RJ100430). Diga a parte autora se como levantemanto da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - Ana Paula dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000989-8 - Cesar Murilo Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Lojas Renner S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001072-4 - Sebastião Pinheiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Acolho os presentes embargos para sanar a omissão da sentença de fls.40/43, esclarecendo que o juros legais e a correção monetária incidem a partir da data da publicação da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001653-2 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Unimed do Estado de São Paulo-federação Estadual das Coopertivas Médicas. Audiência de conciliação designada para o dia 09/07/07, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.001816-4 - Claudia Gonçalves Paulozzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Tap Air Portugal. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 16:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001999-5 - Lucia Helena da Cruz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002001-8 - Ivan Maia Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Isaac Nobre Gabbay - OAB RJ078725). X Condomínio do Portal das Águas Férreas. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002013-4 - Marcia Simões Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Azurra Veículos LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/07/07, ÀS 16:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002019-5 - Anna Luiza Martinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Gualberto Junior - OAB SP180207). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - Marcus do Nascimento Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Aiko S/A - Evadir Industrias Mazoni S/A. Audiência de conciliação designada oara o dia 06/07/2007, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002043-2 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002364-0 - Jose Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Anselmo Saturnino Teixeira. Diante da identidade da causa de pedir entre a presente ação e a de nº 2007.803.003034-6, apensem-se a fim de evitar decisões conflitantes . Designe-se nova AC para o dia 22/05/07, às 14:00 horas, que deverá ser realizada junto com a audiência do outro processo. Retire-se da pauta do dia 03/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.803.002543-0 - Miriam Maia Cavalcante. X Condominio do Edificio Catete Business Center e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes. Recebo a emenda. Intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002967-8 - Marita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Leite - OAB RJ127443). X NET RIO S/A. I) Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.14 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003232-0 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664). X Nobre Corretor Imobiliario e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003302-5 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Azzura Paris Veículos. Audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003350-5 - Ana Regina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Asvp - Colégio da Imaculada Conceição. Defiro a juntada dos documentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003351-7 - Fabiano Trevelin Tannus Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003895-3 - Nilton Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Concessionária Itavema e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003916-7 - Elmano Ventura da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003918-0 - Almir Arldt Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). X Sul America Seguro Saúde S/A. Venha cópia da identidade e do CPF do autor, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003965-9 - Rosemary Damian Miguel. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.000247-5 - Luciana Adriano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Neuza Doretti Garcia de Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Jardel Nazário - OAB RJ044297). Nada a prover face à sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.002726-7 - Jeferson Luis Feitoza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Laundromat. Defiro fls.116/117 \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - Andres Guardia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Af Brasil Comercial LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 09/07/07, às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. Fls.57. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nId: 186631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6/01 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003627-3 - Roberto Souza Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). X Suzana Muller Siciliano. Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - Maria Carolina Baptista Amaral da Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Vam Industrias e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Defiro a penhora on line das contas da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.810.003771-8 - Fernando dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo - OAB RJ097748, Gilberto Hollanda Junior - OAB RJ125528). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hendersen Neumann - OAB RJ120607). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se a decisão de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.810.000302-6 - Altemar Nowasck. X Brasil Transportes Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Defiro a penhota on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.001609-4 - Virgilio Otavio Napoli. X Amil - Assistência Média Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). Fls. 109/110- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.001934-4 - Rogério Luis Pinto. X Banco Citibank S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002606-3 - Rosangela Maria de Sousa Freire. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Defiro a penhora o line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002618-0 - Vania Cardoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.810.002744-4 - Monica Xaud Crescente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004593-8 - Virgilino Pio da Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA. Rep Leg(s): Edvaldo Soares dos Santos, Inez Nunes Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483, Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos, posto intempestivos. Certifique o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - Nadeje Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000447-0 - Paulo Roberto de Almeida David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002134-0 - Alberto Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). À exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.002414-5 - Saulo Marcos Rebello Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Machado - OAB RJ098398). X Tnl Pcs S. A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003486-2 - Gilda M. Bougleux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004219-6 - Eutalia Rosa de Aquino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004533-1 - Maria Graziela Nogueira Starling][ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bezerra Nogueira Starling - OAB RJ028174). X Bcp - Algar Telecom Leste S/A (claro). Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004589-6 - Jose Jorge Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Nogueira - OAB RJ024315). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fl. 59- Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000042-8 - Gabriela Pszczol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Unimed-rio Coop. de Trab. Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 22/05/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000069-6 - Hercílio Ferreira Soares Flho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões. Fl. 30- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000856-5 - Françoise Arias Bloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Silvio Viola - OAB RJ023150). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000763-7 - Adriana Gomes e outro. X Kindy Mobília Inteligente LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 184/185- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000235-6 - Marilliz Christian Ribeiro Miranda de Souza. X Air France Companhia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fl 84. \r\n\r\nProc. 2006.810.002616-6 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.810.003032-7 - Cláudia Barroso Chermont. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 95- Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.003503-9 - Conceição de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003816-8 - Luciana Costa Barbosa. X Tim Celular S/A. Recebo os embargos À embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.000722-0 - Érika Fabiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). X Bia Turismo Rio de Janeiro Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Ferreira Marques - OAB RJ056947). Fls. 98/99- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.001764-5 - Manoel da Silva Santos. X Ieda de Jesus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116, Ary Ahmed - OAB RJ020466). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - Irapuan da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913, José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jodrigues Administração de Bens Próprios LTDA. Fls. 57/59- A execução deverá ocorrer nos exatos termos do acordo homologado à fl. 56. Dessa forma, defiro a penhora on line no valor de R$ 11.383,68 (principal + multa de 10%). \r\n\r\nProc. 2006.810.002398-0 - Anibal Batista Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 62- Indefiro. E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002708-0 - João Carlos Abreu Romita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Sport Center - Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB RJ139250, Decio Freire - OAB RJ002255). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Primeiramente, diga o autor se houve o pagamento relativo à segunda parcela do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.810.004384-0 - Daniel Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Gol Transportes Aéres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004690-6 - Marlene dos Santos Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000057-0 - Marco Aurelio Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Aliansce Shopping Centers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000083-0 - Andre Ricardo Caó Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000176-7 - José Justino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Banco do Brasil S/A. (Retire-se o feito de pauta)...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.810.001258-3 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Banco Semear S/A. Fls. 35/36: Nada a prover, ante a decisão de fl. 33. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002518-6 - Giselle Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000839-7 - Raymundo Victor da Costa Ramos Sharp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Vianna Nunes - OAB RJ069826). X Bromarc Equipamentos LTDA e outro. Ao autor. \r\n\r\nId: 186652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.030430-2 - Arnaudo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051750-4 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Alfa Serviços Especializados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.176082-9 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010970-0 - Sebastiao da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028206-9 - Izabel Cristina Garrido Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039631-2 - Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco 1. Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071076-6 - Rozinaldo Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115639-4 - Danielle Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Abn Amro Real S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.033479-1 - Sergio de Carvalho Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.094947-5 - Francisco Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181552-1 - Paulo Henrique de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sula Merica Cia Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Cacique. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042064-8 - Lourdes Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 186606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.030994-0 - Maurício Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Marta Costa de Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). ...JULGO PROCEDENTE em parte os Embargos...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.070329-2 - Iara Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Jorge Luiz das Neves Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). Defiro o parcelamento, tendo em vista a concordância da parte autora. Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155245-7 - Jose Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Condominio do Edificio Infante Dom Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 01/06/2007 ÀS 16 HORAS NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.149024-1 - Waldi Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO EXISTENTE ENTRE O PERÍODO DO REAJUSTE E DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA , COM A RESPECTIVA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.800.068474-1 - Maria Tereza Lopes Gomes Nogueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Riocentro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002604-1 - Rosana Gonçalves Oliveira Junqueira. X Dismacon Dist. de Mat. de Construção LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004186-8 - Vera Lúcia Pinheiro. X Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.153849-5 - Maria Odete Pereira Fernandes Garrido e outro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002326-0 - Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Fast Shop Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ , PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA , CUJO O VALOR IMPORTA EM R$ 602,21( SEISCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.038905-8 - Rodrigo Padilha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Esther Negrao Loureiro - OAB RJ108384). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exequente. I \r\n\r\nProc. 2006.800.125355-7 - Herbert de Souza Leão Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 1.107,43 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.028627-1 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X Eximerco Comercio e Import. e Export. de Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.065841-7 - Manoel Ferreira Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533, Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 3.888,81, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA . \r\n\r\nProc. 2004.800.135383-3 - Fernanda Lindolfo da Silva Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme David Jorge - OAB RJ118649). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Matilde Nascimento de Lima - OAB RJ126649E). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107087-4 - Marcelo Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Primeiramente, certifique o cartório se a parte ré devolveu a guia de depósito devidamente recolhida. Em caso negativo, intime-se para devolução no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121844-0 - Dalila Muller Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.008360-7 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013184-5 - Bianca Stamato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078445-2 - Kelly Cristina Alves da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8 - Fortune Portnoj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094342-6 - Lival de Souza Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.118772-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Tv Sky Shop Sa (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Certifique-se o trânsito...Venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122754-6 - Estefson de Sousa Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lúcio Esteves de Magalhães - OAB RJ138068). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diga o autor sobre o cumprimento dopactuado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138481-0 - Marli Pontes Ernani Doti e outro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164328-1 - Edvandro Baptista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Damião Sebastião Antonio - OAB RJ121617). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.500,00 EM: 27/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.179052-6 - Francisco José Perez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Esquema Esquadrias de Madeiras Ltda.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.210161-3 - Marília de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Couto de Oliveira - OAB RJ052659, Duilio Ferreira Franco - OAB RJ061258). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). I- Cumpra-se fls. 28. II- Indefiro a expedição de ofícios, eis que é onus da parte diligenciar para obter as informações necessárias à instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210492-4 - Ronaldo Petrungaro. X Revisar - Instaladora de Gnv e Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213420-5 - Marcio Riski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito (R$ 1000,00 em 11/04/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.045660-8 - Aldo Altieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057228-1 - Marcio dos Anjos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Nely Martins e outros. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060554-7 - Roberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Maria Amorim de Figueiredo. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.083254-0 - Alessandro dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Isabel Cristina Vilas Boas. Em provas. I. \r\n\r\nId: 186673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO\r\n\r\nRef. Proc. 1998.804.001331-7 - Reqte.:WEBER FONSECA - Adv. Dr. Jordana Gonçalves da Silva - OAB/RJ 136.253 - Despacho: \"Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9/01 - Ellery Ramos de Lemos. X Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). 1-Recebo os embargos,suspendo o curso da execução; 2-Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2001.804.001682-5 - Coryntho Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coryntho Alves Filho - OAB RJ007120, Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251). X Maria Jose Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). Fls. 239 vº - Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.000826-2 - Dirce Cerqueira Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Palpite Feliz e outro. Fls. 103/105 - Informe a autora o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000312-0 - Luiza Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Nair dos Santos Ribeiro. Lavre-se o termo, na forma do artº 659, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Fls. 24 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 12/06/07 às 14:20 para aud.de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001334-5 - Almir Gayano Gouvea Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Marcia Cristina da Costa Horta. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 07/05/07 às 16h20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - Regina Celia de Almeida Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Residence Interiores Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Mantenho decisão de fls. 134, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.804.001527-8 - Aprígio Belarmino de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Gonçalves - OAB RJ013460, Alessandra Corrêa Martins Costermani - OAB RJ109117, Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886). X Administradora de Cartão Ourocard Mastercard Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032, Filipe Ribeiro Alves Passos - OAB RJ123820, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se decisão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.804.000274-2 - Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza - OAB RJ114254, Rozinei da Silva Coelho - OAB RJ055361, Cleuza Braga Martins Pinto - OAB RJ053361). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por ora, cumpra o Cartório parte final da sentença de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2004.804.001288-7 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Intimação da parte autora para ciência de fls. 226/231 \r\n\r\nProc. 2004.804.002424-5 - Marise de Oliveira Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A. para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte-autora pedido constante na petição de fls.171/173, vez que houve conversão em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 (fls.155). \r\n\r\nProc. 2005.804.002427-2 - Rêmulo Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002686-4 - Márcia Maria Machado de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Neves Tavares - OAB RJ135056, Aristeu Pery Tavares - OAB RJ011212). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação da parte autora para ciência de fls. 196/199 \r\n\r\nProc. 2005.804.002701-7 - Lúcia de Boaventura Rodrigues Veiga. X Kl Móveis & Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784, Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). Tendo em vista que o autor desiste da ação, em relação ao réu KL Design Móveis e Decorações Ltda, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prossiga-se em relação ao réu remanescente, designando-se AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 13/12/07 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2005.804.002879-4 - Jacqueline Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Aguarde-se a juntada da guia de depósito por cinco dias. Findo o prazo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002879-4 - Jacqueline Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Intimação da parte autora para ciência de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2005.804.002919-1 - Samuel Dias Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236, Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intimação da parte autora para ciência de fls. 96/98 \r\n\r\nProc. 2005.804.003440-0 - Veralúcia Fonseca da Silva. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Bruno Silva Mattos de Castro - OAB RJ115762, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). AGUARDE-SE O TÉRMINO DAS FÉRIAS DO I.MAGISTRADO, REMETENDO-SE OS AUTOS ÀQUELE. \r\n\r\nProc. 2006.804.000332-5 - Jeane dos Anjos Celestino. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte- autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001148-6 - Cleomar Teixeira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). Fls. 71 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.804.001681-2 - Carlos Alberto Dias Carvalho. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Fls. 102/103 - Intime-se a parte ré do pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - Lea Dupret e outro. X Oliveira e Schettini Contabilidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 122 - Assiste razão à parte ré, reconsidero, pois, decisão de fls. 121, assinando prazo de 20 dias para cumprimento da obrigação, conforme cláusula 2ª, do acordo de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.804.002401-8 - Carlos Erik Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Notaresh Bar e Restaurante LTDA ( B 52). Defiro J.G à parte-autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002740-8 - Maria Aparecida Venancio. X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003470-0 - Maria Lídia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil - Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cunha Barcellos - OAB RS062117). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000269-4 - João Henrique Gomes Pichin e outro. X Golden Cross Ass. Int. Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - Barão do Gás Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Cícero Lima. Comprove a autora a sua condição de microempresa, junto à JUCERJA e Receita Federal, em dez dias, sob pena de extinção.2- Defiro a emenda à inicial. Retifique-se como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - Fatima Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Helena Santos de Matos. Venha a planilha discriminada do débito, bem como RG e CPF do autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Fls. 285/286 - Intime-se o exeqüente do acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.804.001921-8 - Marco Antonio Calvo Barreiro. X Perdigão Veículos Ltda. (sócio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB RJ042873, Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). Fls. 151 - Nada a prover considerando sentença de fls. 150. Cumpra-se, pois, o Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - Rodrigo Raphael de Faria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Brasileiro de Descontos-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). 1- Recolha-se o mandado de fls. 190; \r\n\r\n2 - Certificado o decurso do prazo para contra-razões, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - Nisanir Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Certifique o Cartório o decurso do prazo concedido na decisão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - André Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 99/100, dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios , (fls. 120/123 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de penhora em face dos executados.\r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). Fls. 159/161 - Aguarde-se a realização da diligência de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.804.001806-3 - Lizete de Melo. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002220-0 - Iones Lindesay (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banerj-banco do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - Jeremias Simões Alves Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Cristina Vigne Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Intimação da parte autora para que se manifeste acerca do pedido contraposto \r\n\r\nProc. 2005.804.000783-3 - Rafaela Loureiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Kambus Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Considerando o informado na certidão de fls. 73 vº, retire-se o feito de pauta, intimando-se a parte autora para informar o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001390-0 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Só foi encontrado o valor de R$ 4,55 na conta da executada, que foi desbloqueado, em razão do ínfimo valor.Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.001446-1 - Joel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação para ciência da petição de fls.89/91. \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Coopamar Táxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662, Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). Fls. 147 - Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 148 - Intime-se o exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001683-4 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- Fls. 78/80 - À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001926-4 - Virginia Lucia Romulado Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840, Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002027-8 - Maria Jose Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moraya - OAB RJ016949, Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002104-0 - Roldão Marques Fernandes e outro. X Stb Student Travel Bureau Viagnes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002149-0 - Flávia Lúcia Moreira Daflon. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Recebo a Exceção. 2- Ao Excepto. 3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002311-5 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Grajaú Tenis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Designe-se nova data para AC. Cite-se o 2º réu, no endereço de fls. 52, por OJA, devendo constar no mandado as prerrogativas do art. 172. Intimem-se.FOI designado o dia 11/06/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2005.804.002773-0 - Laercio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Fls. 292 - Às partes sobre o acrescido. Após manifestação, remetam-se ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002824-1 - Vivian Parrilha da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Ficam as partes Intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003065-0 - Joao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). X Casas Sendas Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.804.003259-1 - Kathia Vianna Cambeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 104 - Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Contador, tendo em vista a divergência das partes no tocante ao quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - Margarida Maria de Almeida Cerqueira e outro. X Rio Sul Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282). Aguarde-se o retorno do Magistrado vinculado, remetendo-se os autos, após. \r\n\r\nProc. 2006.804.000034-8 - Yacy Lopes de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Fls. 50/57 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000417-2 - Thiago Luiz Batista da Silva e outro. X Pisom Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). Certifique o cartório quanto à manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - Casa Loterica Grajau Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670, Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 73/75 - Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000561-9 - Alexandre Andrade Costa. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - Daniele de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Rl 132 Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000835-9 - Claudio Antonio Pereira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C. L. A Comercio de Fogões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001013-5 - Paulo Henrique Martins de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Olimpia Cel Comercio Varejista Ltda( Loja Conveniada A Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Retifique-se o nome da parte-ré para BCP S/A. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- À parte-autora sobre fls.92/106. 3- Certifique o cartório se a parte-ré apresentou contra-razões. 4- Com ou sem manifestação da parte-ré, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001198-0 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001200-4 - Osmar Jammel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Allan Jammel Soares da Silva - OAB RJ143899E). X Condomínio do Ed. Tour de Seville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se guia de depósito como requerido, às fls. 98, ficando, desde já, intimado a comprovar o efetivo pagamento, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001252-1 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 44 - Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado; 3- Fls. 45/46 - Intime-se a parte ré para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo do artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte autora do acrescido, às fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - Kleper Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Luiz Gonzaga Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001480-3 - Jose Monteiro de Souza. X Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Tendo em vista tratar-se de execução, não há necessidade de homologação do acordo por sentença. Dessa forma, suspendo a execução, na forma do artº 792, do CPC. Decorrido o prazo avençado pelas partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001643-5 - Humberto Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Ficam intimadas as partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pela autora às fls.48. 2- Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento da quantia, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002017-7 - Vera Lucia Ribeiro de Matos Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Casa do Méier. 1- Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls.43, eis que não pertence a este feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Fls. 44 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - Vania Regina de Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). X Dme Com. e Repres. de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002090-6 - Andréa Tavares de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Mr. Buffet Aluguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Remetam-se ao ilustre Magistrado vinculado, após o retorno das férias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002177-7 - Regina Maria Filippo Quelhas Peon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Tecpar Serviços de Tecnologia LTDA (autorizada Motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.82. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002456-0 - Maria da Glória Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). AO M.M. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.804.002518-7 - Rafael Gonçalves Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Rodonaves Transportes e Encomendas LTDA e outro. 1- Oficie-se pela devolução da carta precatória, de fls. 41, devidamente cumprida; 2- Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual do 1º réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista o informado, às fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.002646-5 - Guilherme Gantois de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Intimação da parte autora para ciência de fls. 94/96 \r\n\r\nProc. 2006.804.002783-4 - Rogério Carlos Silva Procopio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Fls. 58 - Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de dez dias, a última alteração contratual da da ré, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - Alexandre Jose Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se os réus, por OJA, nos endereços fornecidos, às fls. 34. No mais, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Intime-se.FOi designado o dia 11/06/07 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000082-0 - Lauro Luiz Bezerra de Sobral. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.804.000207-4 - Maria Clotildes Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Grupo Extra Taii Itaú Distribuidora Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 85/90 - Nada a prover, vez que há sentença lançada nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000293-1 - Luiz Carlos Cantelmo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Sandra Cristina Lupp e outro. Fls. 45 - Designe-se nova data para AC. Citem-se as rés por OJA e intimem-se.Foi designado o dia 20/06/07 às 14h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.000313-3 - Mariana Correia de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se.Foi designado o dia 13/06/07 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - Maria Alaide Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Marizza Ferreira Rocha. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.000365-0 - Nara Teixeira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Condomínio do Edifício IV Centenário. Diante da alegada urgência, certifique o cartório quanto à possibilidade de antecipação da audiêcia de instrução e julgamento. Em caso positivo, designe data, intimando-se as partes.Fica antecipada a AIJ para o dia 16/05/07 às 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000379-0 - Duranos Gomes da Silva. X Fixnet Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Ficam intimadas as partes para ciência da audiência de conciliação: dia 20/06/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000427-7 - George Leonardo Gonçalves Desantánna. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000428-9 - Regina Celia Lucia Fernandes e outro. X Polishop - Canal de Vendas Pela Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000441-1 - Maria Lucia Rezende de Moraes Serra. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000529-4 - Andrea Ramos Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Intimação da parte autora para ciência de fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.804.000562-2 - Wiliams Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X José Pinto Vaz. Fls. 23 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 06/06/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.000924-0 - Raimunda Margarete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X Financeira Itaú Cbd S. A, Créidto e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls. 28- Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000985-8 - Fabio dos Anjos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Net Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 31/50- Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.001195-6 - Patricia dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Alves - OAB RJ111411). X Vivo S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.88, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito da pauta do dia 20/06/2007. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.001278-0 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Paulo Roberto da Silva. Traga a parte-autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001303-5 - Tânia Gonzalez da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Zélio Rodrigues Peres. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.804.001306-0 - Renato Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica do Brasil. Esclareça a parte autora acerca da personalidade jurídica da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001307-2 - Daniel Ferreira Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil. Esclareça a parte autora acerca da personalidade jurídica da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001322-9 - Paulo Roberto de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Banco Itaú S. a. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 27/06/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2007.804.001325-4 - Vicente de Paula de Souza Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Condomínio Fernando e Fernandes. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do RG e CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.804.000138-0 - Marlene Araujo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Mudanças Tijuca LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, foram expedidas as competentes certidões de dívida, na forma do Enunciado 13.6, Aviso nº 29/05. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 186635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ087851 - Hélio Borges Monteiro Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.148113-8 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.097731-4 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.242/243 e 257), de acordo com o período estabelecido como limite para a devolução dos valores cobrados, bem como o termo inicial para a incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, ressaltando a anuência da embargante (fls.260). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. À exequente. Int.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152935-2 - Jusafá do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ144706, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631, Manuela Teixeira Goncalves Alves - OAB RJ139138E, Antonio Miguel Ribeiro - OAB RJ156889E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143796-6 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.155377-2 - Rosa Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177894-0 - Simone Rangel Vieira França de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185496-6 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185902-2 - Jorge Luiz Aristides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Taisa de Oliveira Bomfim - OAB RJ152200E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186691-9 - Raquel Abrantes Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.188282-2 - Maria da Conceição Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.189173-2 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.192160-8 - Janete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208791-4 - Maria Cristina Camara Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021701-8 - Fabio Paiva de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). À parte ré. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.023366-7 - Olga Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Joana Darc do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563, Eduardo Santos - OAB RJ105256, Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.056067-0 - Alexandre Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Martins Parente Cavalcante - OAB RJ088250, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.120542-8 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141238-0 - Lucinea Vieira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.280/281), ressaltando a anuência da embargante (fls.285), e a ausência de manifestação da embargada (fls.290). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. À exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - Maria Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125906-3 - Carmem Mathias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069310-9 - Taciana Brown Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.076522-4 - Paulo Cesar de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Financeira Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.124145-0 - Cristiane Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Oficie-se solicitando informar quanto a quitação do M. Pagamento (fls.110). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.160555-1 - André de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, André de Cavalcanti Azeredo Ferreira - OAB RJ145365). Fls.211/212: Nada a prover, considerando os postulados constitucionais decorrentes do devido processo legal, bem como pela natureza do prazo deferido; havendo comprovação, quanto a real necessidade do benefício concedido. Int. Fls.208, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033095-7 - Roberto Cesar de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103777-0 - Sônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148211-0 - Joao Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efito (fls.47, 1ª parte). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168118-0 - Iris Lemos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174107-2 - Manoel Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se (fls.109).; Ao autor / recorrido. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177249-4 - Elizabeth Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180457-4 - Isis Mariath Mello de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195334-8 - Adão Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195463-8 - Sonia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209727-0 - Elson da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212015-2 - Elisabete de Assunção Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Rodrigues de Aguiar - OAB RJ130646). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215779-5 - Valdeci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.015330-1 - Katia de Jesus Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.292/294 e 301), com base na informação de fls.259, não tendo incidido o percentual de honorários sobre o montante devido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, ressaltando a anuência da embargada (fls.310). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (fls.284 e 292/294). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.086649-4 - Yolanda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.139931-2 - Marluce Luiza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). À exequente. Int. (Vp. AR.). \r\n\r\nProc. 2003.800.041936-6 - Kátia Maria Gomes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB RJ076936, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Banco Real- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.058023-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.251), ressaltando o devolução em dobro das quantias cobradas a título de pulsos excedentes no período indicado na Sentença transitada em julgado, devendo incidir ainda, o percentual de honorários fixado pelo E. Conselho Recursal. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099899-0 - Guilherme Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693, Andréa Teixeira Peres - OAB RJ144988E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Fls.404/423: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Suzana Mendes de Oliveira Hing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). Esclareça o embargante, quanto a prova testemunhal pretendida, regularizando a representação processual, e especificando se há mais provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.041919-0 - Daniela Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898). X Atl Rj-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão. E. M. Penhora, considerando fls.90, 1ª parte, deduzindo-se o valor depositado (fls.92). Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - Jose Carlos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha pela embargante, a demonstração de funcionamento da linha após 01 de dezembro de 2005, através da relação de ligações efetuadas. Int. Após, ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.092470-3 - Tania Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro/atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.174212-8 - Paulo Pereira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002963-7 - João Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bcp Telecon S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, acolhidos, passando a integrar o dispositivo como segue: DECLARO CANCELADO O CONTRATO EM QUESTÃO, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). Mantida no mais a Sentença, como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - Ricardo Relvas Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.160131-6 - Gilvaneide Maria Bonfim Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180581-5 - Zozimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181220-0 - Maria de Lourdes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181223-6 - Alvilene Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - Maria Zeliq Faul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Fi lho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191382-0 - Huberto Montalvão Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195403-1 - Leda Maria Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213093-5 - Judy Botler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Bv Financeira S. A. - Cred Finan e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019285-0 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.24/25), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063454-7 - Eduardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Serasa. Cite-se/ Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nId: 186683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045384-4 - Walter Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Cleonice Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Cumpra-se fl. 129, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.060950-2 - Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram- se disponiveis em cartório nesta data,pelo prazo de 30dias. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - Flávio Villas Boas Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Smk - Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). À executada sobre o pedido de adjudicação. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195324-5 - Vera Lucia de Souza Pinto. X Telemar S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054090-5 - Giulimar de Medeiros. X Telemar. Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% de multa após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.107133-9 - Marcelo Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). X Serve Rio Serviços Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Retifique o credor a planilha apresentada, pois a multa prevista no art. 475-J do CPC não se aplica em se tratando de execução de obrigação de fazer, bem como para excluir do cálculo dos honorários o valor apurado no cômputo da astreinte, por não integrar-se à condenação a multa arbitrada.\r\n\r\nConsigno, ainda, que o valor a ser atualizado, considerando o depósito à fl. 114, é o remanescente do pedido de fls. 108/110, feitas as correções acima especificadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha nova planilha, exemplificando a origem do cálculo apresentado, à luz da sentença de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não obstante o certificado à fl. 156, certifique o cartório a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte Autora tomando-se por base a data em que foi protocolizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167350-9 - Jacimar Bulkool de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% de multa após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.168113-0 - Valeria Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - Ilka de Azevedo Lima. X Shivatur. Fls. 60/61:\r\n\r\nFls. 60/61:\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, por não haver prova nos autos de qualquer das hipóteses elencadas no art. 28 do CDC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - João Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X José Antonio Rolo Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205332-1 - Nilomar Travassos de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207108-6 - Paulo Donizette dos Msantos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). X Casa Sao Luiz Para A Velhice - Instituição Visconde Ferreita D`almeida. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - Cid Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA. Designe-se nova AC.\r\n\r\nRenove-se o ato citatório, por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013192-6 - Luciano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 32 .\r\n\r\nProc. 2007.800.057201-3 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Casas Bahia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057207-4 - Simone Celestino Sineiro. X Ceg. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - Otacilio Marcos Caetano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Teleminio Serviço de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do certificado à fl. 287, reconsidero a decisão de deserção (fl.260) para receber o recurso inominado de fls. 248/256, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.039842-0 - Cilea Pereira Santos de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Retifique o credor a planilha apresentada, considerando o depósito à fl. 219, bem como por estar a restituição dos valores cobrados indevidamente sob a referida rubrica limitada ao prazo decadencial dos noventa dias anteriores à data de propositura da ação.\r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Indefiro a penhora na modalidade requerida (on line), ante a real possibilidade de se incidir na vedação contida no artigo 649, IV do CPC. Indique o exequente o endereço dos executados ou a existência de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Facultativamente, esclareça o exequente, no mesm prazo, se pretende a certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.015390-5 - Nébia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2005.800.113121-8 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique o credor a planilha apresentada, pois sobre o valor apurado no cômputo da multa não incide correção ou juros.\r\n\r\nProc. 2005.800.123902-9 - Fabio Jose Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.055997-3 - Rita Calvo da Graça Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.080507-8 - Marcelo Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. Retifique o credor a planilha apresentada, em cinco dias, pois, considerando o depósito parcial à fl. 50, posterior ao pleito executório de fls. 62/63, a atualização deve se dar tão-somente sobre o valor remanescente, a saber, R$ 25,62 (R$ 2.532,62 - R$ 2.507,00), uma vez que sobre o valor apurado no cômputo da astreinte não incidem juros ou correção. Consigno, ainda, que a aplicação da multa capitulada no art. 475-J do CPC, se cabível, deverá fazer-se sobre o valor da condenação a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125248-6 - Marcia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). O pleito autoral, nos moldes como formulado, não merece prosperar. Como é cediço, se sujeita a condição ou termo, a execução da sentença não se dará sem a prova de que tal condição se realizou ou que ocorreu o termo (art. 572 do CPC). Ora, a multa arbitrada pelo Juízo em hipótese de inadimplemento da obrigação de não-fazer imposta no decisum, como medida tendente a dar coercibilidade ao provimento jurisdicional, produz efeitos ex nunc. Logo, inexigível a multa aplicada a cobranças anteriores ao período da prolação da sentença de fls. 21/22.\r\n\r\nRetifique-se a planilha apresentada, em cinco dias, excluindo-se-lhe, outrossim, a multa capitulada no art. 475-J do CPC, por tratar-se de execução de obrigação de não-fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.131085-1 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.136787-3 - Marisildo Ferreira Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Retifique o credor a planilha apresentada, pois, no tocante ao quantum devido a título de danos morais, uma vez que não houve na súmula da E. Turma Recursal fixação do termo a quo para incidência de juros e correção, deve-se considerar para tanto o trânsito em julgado do referido decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - Ailce Guerra Martins Pery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.142775-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.145247-5 - Sandra Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Santander S. a. Fl. 55. Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.145830-1 - Cíntia Tomiko Date (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo -ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150109-7 - Cezar Augusto Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lintz dos Santos - OAB RJ125930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Retifique o credor a planilha apresentada, pois o valor da restituição é o que fora fixado pelo Juízo, quando da prolação da sentença de fls. 86/90.\r\n\r\nProc. 2006.800.154368-7 - Wagner Jorge de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.154868-5 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). ( ENCAMINHO À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE HOUVE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.156658-4 - Silvenir Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - Ilma da Silva Carneiro. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.171596-6 - Rogério Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.173180-7 - Angela da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fl. 32. Inicialmente, cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.203062-0 - José Pedro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - Roberto Malvar Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). X Norte Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023153-2 - Maria Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.023279-2 - Julia Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Junte-se a petição mencionada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023290-1 - Rodrigo de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023290-1 - Rodrigo de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023302-4 - Roseni Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. Homologo a desistência manifestada na audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023311-5 - Julia Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Junte-se a petição mencionada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023314-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S. A.. Homologo a desistência manifestada na audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023767-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - Natanael de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 15h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047555-0 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051131-0 - Almir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X Banco Santander Banespa S. a. Mantenho a decisão de fl. 33, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057143-4 - Kleiton da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057226-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057370-4 - Luiz Carlos Teixeira. X Globex Utilidades S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057541-5 - Marcia Tavares Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público ou incidir a regra contida no artigo 72 do CC, esclareça a autora qual o critério utilizado para concluir pela competência dos Juizados instalados neste Foro Central, sobretudo, em razão do documento de fl. 23. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097180-6 - Adilson Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). X Algar Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 239/240. De fato, o depósito de fl. 226 foi realizado pela 2ª executada. Pagamento este que motivou a extinção da execução por quantia certa deflagrada à fl.207 em face da Nókia, consoante sentença de fl. 229. \r\n\r\nPortanto, assiste razão à Embargante. E nesse ponto, acolho os embargos de declaração para expungir a contradição verificada na decisão alvejada. \r\n\r\nLogo, a execução em curso deflagrada em face da 1ª executada (Claro) é que deve prosseguir, estando o Juízo, inclusive, seguro pela penhora de fl.212. \r\n\r\nNão se olvide a Embargante, contudo, que a sentença monocrática, mantida pelo Conselho Recursal, impôs às rés uma obrigação solidária. Assim, a Embargante, na qualidade de co-devedora, continuará obrigada solidariamente pelo saldo remanescente. \r\n\r\nEsclareça o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 212. Em caso negativo, designe-se data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). À parte Autora sobre fls. 152/153. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163799-0 - Antonio Maria Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl.105, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Comprovada a disponibilidade da quantia penhorada pelo sistema Bacen Jud, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). fls. 189.Certifique o cartório se já transcorreu o prazo de 10 dias para o embargos. Dispenso a penhora face o depósito de fls. 191. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - Eliseu da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram- se disponiveis em cartório nesta data,pelo prazo de 30dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047445-1 - Roberto Flavio Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050670-1 - Rodrigo da Silva Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 16:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o item \"III\" de fl. 175, tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia penhorada pelo sistema Bacen Jud 2. intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 942,91) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se quanto à manifestação da executada. Em caso de inércia, expeça-se mandado para qualificação adequada do depositário (nº do RG), a fim de possibilitar a expedição do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - Antônio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Primeiramente, diga o autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a prova do descumprimento pela ré da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116241-2 - Eunildes Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Primeiramente, diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.141898-4 - Guilherme Guarino Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a Ré para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 100/101. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146308-4 - Eliane de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco Santander Brasil S. A. - Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% de multa após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.157818-5 - Angélica Viana Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.167108-2 - Dalia Dahise Fernbandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.176202-6 - Didimo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.177048-5 - Maria Helena de Sousa Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.179240-7 - Jose Fernando Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181248-0 - Jaciara Maria Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.191057-0 - Dirce Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra se o V. acórdão, sendo certo de que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.207176-1 - Alvaro Abrantes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211064-0 - Sandra de Jesus Machado. X C&A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213532-5 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 10:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217168-8 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003642-5 - Cristiano Fernandes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para expungir a contradição verificada e declarar que a Ré foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida e com juros legais desde a publicação da sentença. Retifique-se o registro. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Léo Barros Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Fls. 23/33:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015743-5 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Exclua-se do pólo passivo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProceda-se à inclusão no pólo passivo conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.022711-5 - Jose Florencio Brito de Oliveira. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se o prazo requerido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023321-8 - Carlos Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023509-4 - Jodeil Miguel dos Anjos. X Americanas . Com S\\a Comercio Eletronico. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A.. Fl. 32. Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057346-7 - Dalva Maria Netto da Silva. X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057484-8 - Marise Vieira Correa. X Banco Parana. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057693-6 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Morada S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.215022-3 - Altamira Germano de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banespa S. A. Arrendamento Mercantil. Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável. Tampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.800.057822-2 - Jose Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Anilton Silva e Lima e outros. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175533-2 - Lucio Candido de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2007.800.000644-5 - Gilson Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Shirley Reis dos Santos de Oliveira. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170634-5 - Deoadato da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.023785-6 - Pedro Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.137645-8 - José Nicodemos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.173344-9 - Raimundo de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. 1-Fl. 52: Indefiro. Não houve sequer a desconsideração da personificação societária, tampouco há nos autos prova que a autorize.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 258,33.\r\n\r\nProc. 2006.800.098137-3 - Leonel Gentil Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavia de Souza Azeredo - OAB RJ151380E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098649-8 - Eliana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169294-2 - Elisabeth Mary Discacciati Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Tavares Pereira - OAB RJ135618, Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X Telerj Celular. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176898-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.177859-9 - Alver Coelho Figueiredo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179276-6 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - Anna Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 3º Réu, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.204667-5 - Vagner do Amaral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212028-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elidiane Karen Satorin Quedes. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/07/04 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213504-0 - Romulo Mazzolli Ferreira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.215737-0 - Roberta Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217725-3 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de declaração tempestivos que os acolho com o escopo de suprir a omissão verificada, ante a não observância do aditamento à inicial recebido à fl. 38.\r\n\r\nCom efeito, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição, para condenar a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.033,84 (um mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), corrigida desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nRetifique-se registro. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002355-8 - Carlos Alberto Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.002960-3 - Maria Inês Portocarrero Castex Arbex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006559-0 - Rita de Cassia Antonio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007507-8 - William Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fls. 74/77:\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008985-5 - Osmar Batista da Silva. X Telemar. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009692-6 - Bruno Queiroz Viveiros de Castro. X Samsung. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 12.\r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 16:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.024359-5 - Adriana Ferreira Alves de Moura. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058156-7 - Ana Luisa Benevides Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058531-7 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Lojas Marisa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058674-7 - Jucelio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Associação Fluminense de Educação. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185051-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva. X Paulo Roberto Garcia. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148611-0 - Robson Tadeu Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Coohabit Pro-morar. AO AUTOR, FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2005.800.001478-4 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco Bozzano Simonsen Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.009677-6 - Luzinete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Promocred Vendas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). 1-Desentranhem-se fls. 173/182, estranhas a estes autos.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, oficie-se ao CDL a fim de atender à solicitação formulada à fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.800.086986-8 - Ronis de Almeida Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.109205-5 - Nilson Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X S. P. I. Serviço de Proteçao Ao Inquilinato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Considerando a zelosa certidão cartorária, intime-se o credor, por D.O., para manifestar-se sobre o depósito à fl. 137, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.118082-5 - Javã Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002844-0 - Benedita de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Santander Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.003009-3 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - Alberto do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021395-3 - Rosemberg Bello de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mendonça Silva - OAB RJ096408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.042769-2 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver po deres para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - Patricia Helena dos Reis Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Samsung Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls. 87/88: Indefiro, uma vez que o Juízo está garantido.\r\n\r\nAo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084098-4 - Oseias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087953-0 - Alexandre Maifrede Xavier. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095299-3 - Euridette Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107050-5 - Ulisses Abrantes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111084-9 - Mauro Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.121893-4 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos. Ao Embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.124391-6 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renato Anet - OAB RJ045633). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125264-4 - Valdecir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126027-6 - Gessi França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.128859-6 - Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139409-8 - Alexandre Servino Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140054-2 - Sebastiao Januario. X Rei Imoveis. Intime-se a parte autora, pela via postal, para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - Alexandro do Nascimento Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.142101-6 - Maria Clara Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Fundação Habitacional do Exercito -poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286, Hugo Cortines Laxe - OAB RJ153892E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - Elane de Souza Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.150541-8 - Marcia Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Fls. 46/47:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - Pedro Mansur Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Pluricell Teleonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.152918-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156241-4 - Ricardo Lima Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Emtram-empresa de Transporte Macaubense LTDA. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159070-7 - Raimunda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161316-1 - Vera Lucia Lourenço Chufe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164324-4 - Eliane Figueiró Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transporte Estrela S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.164514-9 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175786-9 - Marion Schinkdeth Silveira D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - Ricardo de Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.182542-5 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182940-6 - Marlene da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.184269-1 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185741-4 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187223-3 - Magdala Maria Barros Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189429-0 - Marlene Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Anro 26 Industria e Comercio de Eletroeletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193394-5 - Carolina Magalhães Carlos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198446-1 - João Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Abn Amro Bank Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199627-0 - Diva Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203948-8 - Luis de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A. Homologo a desistência manifestada na audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.210424-9 - Ana Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.210449-3 - Diva Gonçalves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Leuzinger - OAB RJ116043). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212678-6 - Manuel Gil Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215709-6 - Monica Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.215857-0 - Renato da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216863-0 - Denise de Oliveira Kuhner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217176-7 - Claudio Mariano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943, Silvana Rivero - OAB RJ138722E). X Nextel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.217733-2 - Maria Georgina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217882-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002935-4 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Barcas S. A. Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003242-0 - Luiz Fernando Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003252-3 - Silvana de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009728-1 - Marcos Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - Luiz Fernando Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itau S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011349-3 - Cristiana Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Carlos Alberto Rodrigues. Não obstante o alegado pela autora, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, imprescindível o comparecimento pessoal da parte (art. 51, I da Lei 9.099/95). O acordo cuja cópia a autora colaciona à fl. 21 é datado de 20. 3. 2007, consumando-se, por assim dizer, seis dias antes da audiência nestes autos, não justificando, por si só, a ausência da autora em audiência. Sobretudo, ao consideramos que houve tempo hábil para o pleito ora formulado, o que não ocorreu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.011964-1 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013660-2 - Lazara Sant'Anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017327-1 - Neusa Teixeira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Banco Itaú S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.023758-3 - Aurea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Americanas . Com Comercio Eletronico. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 16 é incompleta, não atendido, pois, o disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95. A fim de evitar futura arguição de nulidade, portanto, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.023775-3 - Laurindo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Teledatas Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. A fim de evitar futura arguição de nulidade, uma vez que aquele que compareceu dizendo-se ser funcionário da empresa Ré, além de não ter sido devidamente qualificado, não comprovou a alegação, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024307-8 - Ana Cecilia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024378-9 - Terezinha Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024431-9 - Elielba Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro. Ante as informações contidas na assentada da AIJ, dando conta de que a 1ª Ré não foi citada, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por OJA, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se a determinação superior. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Junte-se a petição informanda no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - Terezinha Barbosa Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058183-0 - Mauricio Leal de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058250-0 - Anderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058253-5 - Renata Cristina Lemos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Duanna Pisos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058346-1 - Severina Maria de Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Weyll de Souza - OAB RJ136382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058620-6 - Francisca Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058628-0 - Wanderlino Lourenço da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Maciel Rangel - OAB RJ143415). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058638-3 - Leticia Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058740-5 - Eliane Almeida Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059925-0 - Marcilio Castro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Santos Mendes - OAB RJ079603). Expeça-se guia para pagamento da quantia incontroversa. Após, ao contador. Com o retorno, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Fl. 129:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.092458-0 - Idalina Motta Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se novo mandado de pagamento da forma requerida à fl. 244.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 185.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.800.020804-0 - Siglia Barros Picciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Paulo de Oliveira. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contador para atualização do valor exequendo até o instante em que a execução foi deflagrada (19.09.06), consoante fl. 109. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Recebo os embargos. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.076314-0 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.082227-1 - Nanci das Graças Gonzales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.125594-3 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Menduiña Ramos Cabral - OAB RJ153639E, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142953-2 - Antonio Carlos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149447-0 - Luciana Fonseca Figueredo. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676, Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.157818-5 - Angélica Viana Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.163595-8 - Antonio Fernandes Gomes Barbosa. X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.176977-0 - Airton de Andrade Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180733-2 - Emilson Corrêa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Montreal Engenharia S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C.;). \r\n\r\nProc. 2006.800.182743-4 - Patricia Feitosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). X Financeira Itau Cbd S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200519-3 - Marisa Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207466-0 - William Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209205-3 - Ana Paula Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211862-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X Frango Abatedora LTDA - Matadora de Aves e Coelhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Padua Martins Travassos - OAB RJ121723). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212754-7 - Sheila Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213156-3 - Juarez Martins de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217081-7 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217155-0 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217165-2 - Barbara Lucia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007221-1 - Jose Gonçalves Vilela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008368-3 - Romulo Maia Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). X Atl (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008771-8 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento. X Banco Itau S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010281-1 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011329-8 - Marco Antonio Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 20/06/07 ÀS 11:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.016904-8 - Maria Luiza da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Ibi Card Administradora de Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - Wandrelaine Belini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ140850). X Itaucard S/A e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.019608-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.024107-0 - Fernando Dias Castanheira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043516-2 - Flavia Fortes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Homologo a desistência manifestada à fl. 28, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046065-0 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. \"Face à bomprovação de que...............DEFIRO o pleito liminar determinando que se oficie ao SPC e SERASA, para que excluam o apontamento da 2ª Ré em nome do autor, até ulterior decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058385-0 - Antonio Noe Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058810-0 - Lays Silva de Jesus. X Generali Seguros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.174072-9 - Julio Cesar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Unicard - Banco Multiplo S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 186823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.187988-4 Vítima(s): Icleia Alves Matheus. X Carlos Eduardo Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Comprovar o pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 186594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.011683-2 Vítima(s): Emilia Noschang Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Celina Almeida Alvares Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.163875-3 - Ubirajara dos Santos Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Gigi Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182, Camila Freitas Ribeiro - OAB RJ126963, Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655, Ivan de Faria Vieira Junior - OAB RJ108686, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \"... Ex positis, em vista de terem se limitado os Querelados a narrativa desprovida da intenção de ofender a honra - animus narrandi - rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. I do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" (RJ, 22/03/07). \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.188546-0 X Rosana Meira Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Vítima(s): Ana Cristina Silva Novaes. 1- Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Oficie-se. 2- Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.040566-9 - Altair Ferreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). X Mohamed Zeinhon Mohames El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). Defiro a promoção supra. Intime-se a advogada. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.217196-2 Vítima(s): Therezinha Maria de Avellar Duarte. X Luiz Cláudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). 1- Junte-se o ofício solto. 2- Tendo em vista a concordância do Ministério Público, e em face das alegadas ofensas terem ocorrido documentalmente, defiro a dispensa da oitiva da vítima, bem como sua presença na AIJ, que designo para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o AF, bem como o Ministério Público e as testemunhas eventualmente arroladas pela defesa. Comunique-se à Exmª Juíza, vítima nestes autos, a presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.019605-2 Vítima(s): Andréa Gonçalves Duarte. X Carlos Alberto Correa Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Designada Audiência Especial para o dia 29/05/2007, às 15:00h. \r\n\r\nId: 186596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.800.136042-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Flademir Marcelino Ferreira. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se o patrono do autor do fato para fins de fls. 45. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 186609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.147104-2 Vítima(s): Alda Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Freitas de Amorim - OAB RJ024329). X Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). FL. 134 - Justifique o requerente, de forma especificada, quanto à testemunha que arrolu, tendo o prazo de dois dias para tal. A intimação do advogado deve ser procedida, como imprescindível aqui, através do DO. \r\n\r\nId: 186611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001083-0 (17536) - RAFAEL DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X OSNI MULLER Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000471-6 (19455) - ARTUR TEIXEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.005406-0 - IRANI MATTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA FELIX Despacho:Comprove o requerente a adesão nos termos do LC 110/01, na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.006347-4 - GERCIANE JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CACILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004093-2 - CLEONILDA MATOS GONZAGA E OUTROS X RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Reitere-se assinalando o prazo de cinco dias para a resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.204.008620-8 - ADIRCE DAS GRACAS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X RODOLFO IVONILSON PRAZERES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009921-5 - MARIA SUELY DA SILVA SOUZA E OUTROS X SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010744-5 - FABIANA TAVARES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ODOVIRCIO DA PAIXAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34 intimando-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011123-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o requerente, em 10 dias, se houve resistência por parte do Banco do Brasil em proceder ao pagamento reclamado, uma vez que em sede de requerimento de alvará somente há competência deste Juízo para os casos de transmissão \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2006.204.006360-3 - ELIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE SOARES PIMENTEL Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009555-0 - RONALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ANA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a lei 6858/90 apenas dispensa a abertura de inventário e arrolamento para os casos de levantamento de quantias relativas ao PIS e ao FGTS (art.1º), o que não é o caso dos autos, devendo o alvará ser requerido incidentalmente dentro dos autos de inventário ou arrolamento, se for o caso, esclareça o requerente se optou pela adoção do procedimento trazido pela Lei 11.441/07 referido no art. 982 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.010733-3 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALVES DE SOUZA Despacho:Informe a requerente o endereço do genitor de Edson ou emende-se adequadamente a inicial para que seja levantada tão somente a cota parte cabível à autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011989-0 - ANA MARIA PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CALHEIROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040966-2 - EVA GUSMAO SISTON X WALDIR SISTON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.005220-4 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X NAIR ALVES LIVIO ao interessado sobre certidão faltante, conforme fl.67 ( RGI) \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005891-7 - BV FINANCEIRA S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.011722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA ALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011978-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA nte o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ELINABETE DA SILVA BORREL Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012167-6 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS E OUTROS A PARTE AUTORA, DEVENDO FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.204.000601-0 (5554) - CARTAO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LETICIA CORREIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 78 e recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040065-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ORLANDO BORGES MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, promovendo a regularização do pólo passivo da demanda, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X EDSON COELHO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Anote-se o novo patrocínio e republique-se fls. 84.(Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 82.) \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade parcial do parágrafo 1º do artigo 14, estabelecendo que o percentual máximo de retenção pela ré no caso de desistência é de 70% dos valores pagos pelo consumidor e, em razão disto, condeno a parte ré a restituir a parte autora 70% dos valores pagos pela mesma à parte ré, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data de 13/09/2005, quando da formulação da desistência perante a ré ( fls. 24), e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011811-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X IR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, indicando o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO DE ASSIS SIMONE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para informar se foi celebrado acordo mencionado às fls. 52, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância e conseqüentemente a extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001875-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVERIO JOSE DELAZERI Designo o dia 27/04/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001145-7 (18339) - MANOEL GONCALO TEIXEIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Conclusão de Ordem. Tendo havido erro material na sentença de fls 54, corrijo-a de ofício para que dela passe a constar sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade e extinção do feito. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FL.105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000045-3 (9878) - RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.204.000445-1 (12044) - ESPOLIO DE JOSE CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2000.204.000318-5 (15257) - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X LEVI VIANNA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2002.204.000136-3 (19038) - ESPOLIO DE CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES, Inventariante: RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RUBINO (RJ-049375), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-113382E) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de seis meses, contados da publicação da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013121-4 - MARIA DAS MERCES VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CLELIO CONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005510-2 - LEONEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JACYRA SANTOS BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para promover o correto recolhimento das custas e emendar devidamente a inicial, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013174-8 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SANDRA MARIA DA SILVA MACARIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000415-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FERNANDO CEZAR GOMES Fls. 32/63- ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001002-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR SETE UNIDOS DE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 55/63 ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000519-6 (17243) - AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTENEGRO (RJ-098964)) X RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012096-6 - LOLA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ESPOLIO DE CREUSA EFIGENIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001128-6 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho: Conclusão de Ordem. Dê-se baixa, observando-se os termos da lei 3350/99, devendo o arquivamento somente ser feito em conjunto com os autos em apenso, ora em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002470-7 - JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ALEJANDRO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Venha planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000178-6 (13935) - ALEJANDRO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso, transladando cópia da sentença neles proferida. Oficie-se para desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007640-3 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LABCLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA), Fiador: ANTONIO JULIO CARNEIRO), Fiador: NAIR GOMES CARNEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) no endereço de seus representantes legais indicado às fls. 37/42, para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000031-8 (6438) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ZENITH CHAILLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório acerca da expedição e resposta do ofício de fls. 389, intimando a parte para recolhimento das custas devidas, se o caso. \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2000.204.000171-1 (16405) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X ILEUS CALCADOS LTDA ME Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2006.204.001719-7 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.012323-0 - PAULO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) Fls. 88/89 - diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001973-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS Defiro JG. Retifique-se a autuação uma vez que se trata de rito sumário por conta do valor atribuído à causa. Designo o dia 27/04/2007 às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) efiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, no depoimento pessoal do autor e da parte ré, oitiva de testemunhas e pericial médica, sendo necessária a realização desta última ainda que esteja o julgamento limitado ao pedido de indenização por danos morais, a fim de se verificar a natureza e extensão do alegado dano, que certamente são importantes para a apreciação acerca da ocorrência e extensão de danos morais em casos desta natureza.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007633-6 - ARTUR SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008162-9 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos 269, I do CPC, eis que não restou demonstrado o dano moral sofrido pela parte autora em decorrência da celebração do contrato de seguro de vida contestado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se, Registre-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Fls. 75 - Às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005711-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720) Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.010312-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA X CARLOS ALBERTO LINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.011159-8 - ANA DUARTE DA COSTA X VERA LUCIA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL. RETRO \r\n\r\nProc. 2006.204.009225-1 - ZULEICA MARCOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE PAULO Decisão:Defiro as habilitações. Aguarde-se a avaliação. Com o laudo, dê-se vista aos interessados e não havendo impugnação, ao Contador, sem nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.016076-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMINIO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Lavre-se termo de inventariante e de ratificação. Defiro as habilitações. Avalie-se. Aos interessados, Não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012411-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHURRASCARIA RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009808-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004175-0 - RODRIGO DO ROSARIO CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANGU ATLETICO CLUBE Decisão:defiro jg. Cite-se o réu com urgência, ainda nesta data. Com a resposta, voltem-me conclusos com urgência e em mãos para apreciação do pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006718-9 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ALOIZIO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 67, suspendo o curso do feito até regular composição do pólo passivo. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011542-5 - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DE MELLO MOURA Decisão:Rejeito a preliminar argüida em contestação considerando a possibilidade de pedido de antecipação de tutela na forma apresentada diante do pedido principal. Por outro lado, vejo que o pedido antecipatório perdeu seu objeto uma vez que a obra já se ultimou. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada Resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 284/291 visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no art. 335 do CPC.(...)Portanto, a irresignação da Embargante não merece prosperar (...). Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000228-6 (17898) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Despacho:Desentranhe-se o termo de fls. 250 uma vez que referente ao feito em apenso. Após, aguarde-se a realização da perícia determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.011441-0 - MARIA DE FATIMA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Fls. 181/182: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.204.000032-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE RECONVINTE para que o RECONVINDO se abstenha de fazer qualquer cobrança em relação ao contrato de arrendamento mercantil acostado às fls. 59/69 dos autos, cancelando qualquer anotação restritiva contra o nome do Reconvinte, no prazo de 48hs, sob pena de multa-diária de R$ 300,00. Condeno ainda a parte Reconvinda a pagar ao Reconvinte a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da negativação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte reconvinda a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora tendo em vista que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.007022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007549-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BENEDITA DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008426-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO RODRIGO SILVA DE JESUS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008690-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010602-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEY CASANOVA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012272-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONCIO HELLENO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013417-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THAIS MOFATO DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré tendo em vista a certidão de fl. 31. Diga a parte autora tendo em vista a não apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2006.204.015037-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GOMES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho: Cumpra a parte autora-exequente o despacho de fls. 506 de 19/12/2006, eis que somente com o fornecimento destes dados é que a mesma poderá ser incluída em folha de pagamento. Fls. 513. Intime-se a parte ré-executada para cumprir o determinado na sentença, depositando os valores das pensões já vencidas, nos termos do artigo 475-J do CPC. Certifique o cartório acerca dos valores que ainda permanecem depositados em Juízo nestes autos, considerando a expedição de mandado de pagamento determinada na sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. Esclareça o patrono da parte autora o valor total dos honorários que pretende levantar, de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2004.204.010315-2 - HELENICE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) 1 - FLS 92/93: AO PERITO2 - Ao réu para recolhimento das custas p/ baixa, observados os consectários da L. 3350/99 (CUSTAS PRO-RATA)Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencherCampo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.010394-7 - RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AROUCA REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Em razão do item acima, reabro às partes a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.010207-0 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da informação de fls.115, fixo, de forma derradeira, o prazo de 15 dias para que a parte ré junte aos autos a planilha descritiva da dívida, conforme requerido pelo perito Às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.204.009247-8 - JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias e informar se aceita os termos da RCM 20/06.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 245. Faculto, desde já, o parcelamento dos honorários periciais em 3 vezes, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo máximo de 20 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.011695-4 - RIVALDO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO ILDEFONSO SOARES), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 186754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011207-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO AZEREDO DA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011698-7 - TEREZINHA LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA P. DA SILVA (RJ-119032)) X MANOEL MARTINS SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010849-0 - IVANILDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO Ao autor sobre promoção de fl. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013273-7 - TEREZA IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO A parte requerente para recolher custas conforme certdão de fls. 94v. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001916-9 - MARIA ANTONIETA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Ao autor sobre alvará para retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.006721-9 - JANETE GAPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X LAURA MARQUES SIMOES E OUTRO Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.204.008611-1 - MAURICEIA RODRIGUES DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X CARLOS ALBERTO MENDANHA Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.204.010375-3 - MANOEL MARQUES PLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JUPICIARIA DA SILVA PLAUDIO Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002823-0 (20121) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEUZELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010537-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE VAGNER DA CONCCEICAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004174-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIELA LOUREIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005463-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO LUIZ SILVA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.016363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO PIRES Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.001414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON AZALIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010398-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE BARCELLOS PRADO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000450-4 (383) - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EUNICE VITÓRIA DE SANTANA Decisão:Fls. 21- Defiro. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004189-8 - VANESSA DA COSTA MARQUES E OUTROS X SEBASTIAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003332-7 (18816) - ESPÓLIO DE AUGUSTO LOPES DA CONCECAO, Inventariante: MARIA AMELIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Decisão:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008036-1 - WALTERLINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X PAULO GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Inscreva-se no Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009567-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALBERTO LUCIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.011464-4 - ESPOLIO-EDUARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 35. (Cod. 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3).REFERENTE À MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.011648-3 - MARIA DE ASSUMPCAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X FABIO LUIZ DE ALMEIDA RAMOS), Fiador: PALMIRA DA COSTA Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Decisão:Fls. 116/117. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007045-0 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR), Fiador: CELIA LOBO NUNES SILVA), Fiador: WILSON BATISTA SILVA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.010227-0 - DINAH GABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCIA CRISTINA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008842-9 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 15 (QUINZE) dias - Art. 63, §1º, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011207-2 - SANDRO ALMEIDA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) AO REU SOBRE HONORARIOS PERICIAIS: R$ 2.710,40 (DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.003562-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000313-4 (11756) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS HENRRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 99/100, devendo o exequente recolhre as custas devidas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.007935-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) AO EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.006073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Este juízo não é cadastrado junto ao Sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006607-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CHM CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado, cabendo esclarecer que a citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência, não cabendo ao juiz determiná-la. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA ME), Fiador: MIRIAN DE AGUIAR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1- Ao exequente, após decido. 2- Fls. 33 - Se a executada deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. 3- Fls. 39 - Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. A declaração de fls.47, d.v., não se presta para tal fim, pois a presunção de veracidade que decorreu da mesma, consoante a lei 1060/50, refere-se, tão-somente, à pessoa física. Comprove, pois, o executado, a sua alegada miserabilidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0 (19473) - TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X RUBEM JOSE MOURAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas discriminadas às fls. 403. (R$ 1.301,69 na conta 0101-6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040429-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A. DAHER & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (SP-040764), Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Decisão:Defiro a substituição requerida às fls. 125. Este juízo não é cadastrado junto ao Sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 146 - Defiro o prazo de 48 horas, face à proximidade da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.001838-4 - ALYNE MORAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 12.06.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.006347-0 - NEUZILENE BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MÁRCIA REGINA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006749-9 - IRACEMA BRANDAO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Decisão:Fls. 103 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 104 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. (R$ 4,98 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007736-5 - STELIO ZALKOWITSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X WILSON DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre despacho de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008987-2 - ROSANA DE AZEVEDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PAULO CESAR GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Despacho:Diga a outra parte sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009627-0 - JUNO PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA-ME Decisão:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008835-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003572-0 - ADRIANA DA SILVA SARAICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X VALDEMIR DE ANDRADE SIMONATO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.003922-1 - MARIA GEORGINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X OSCAR RUFINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.010546-1 - CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012940-4 - MARIZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CANDIDO PACHECO Decisão:1- Homologo o laudo de avaliação de fls. 34. 2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO AS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.010972-0 - NELCI QUINTANA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X DAVID QUINTANA E OUTRO Despacho:1- Fls. 55 - Anote-se. 2- Citem-se as herdeiras nos endereços fornecidos às fls. 04 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.204.003070-3 - REGINA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X AMANCIO RAMOS E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE TERMO P/ ASSINAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009606-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SECULO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012218-8 - CINTIA RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ào réu sobre o documento de fls. 69. Após, voltem conclusos. Prazo de 10 (dez) dias.(republicação) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012416-9 - IRACEMA PIRES DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012125-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004506-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre despacho de fls. 40, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016235-6 - LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X SEVERINO AVELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1- Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001073-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEOLINDA SANTOS NUNES DA COSTA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003038-0 - ELOIZA MARIA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.001813-0 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 66. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002809-2 - DAMIANA FRANCINETE DE LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO QUAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) As partes sobre HONORÁRIOS PERICIAIS, 07(SETE) SALARIOS e data de perícia designada à fls261. (Dia 10.05.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ).bem como, petição nº 2007.00693188, protocolizada em: 15.03.07, roubada, consoante informação do malote \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003202-5 (18776) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA IMACULADA F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.204.007241-6 - SOLANGE GIL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011569-0 - ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006854-6 - VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações de agravo. Após, ao I. Juiz vinculado sobre fls. 79/80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000272-6 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008776-0 - JUSSANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010127-6 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 186755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001914-1 - DELANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X SILZA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:FLS.85. AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.204.002796-0 - AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X JOSE PACHECO DE LIMA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014224-2 - GABRIEL BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X NELCI QUEIROZ DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.002716-9 - ELIANE PEREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X HENRIQUES FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000684-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Despacho:1) Fls. 98. Intime-se, como requerido, ocasião em que deverão ser esclarecidas as razões pelas quais houve a interrupção da arrecadação.2) Após, será apreciado o pedido de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) FLS.287/291.- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.000701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCELO CUSSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 13:30horas. Cite-se com a advertência do artigo 277, parágrafo 2º do C.P.C.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prespostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000524-1 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a inicial, eis que a cumulação de pedidos é inadmissível, face a imcompatibilidade de ritos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:45 horas. Citem-se com a advertência do artigo 277, parágrafo 2º do C.P.C.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIANDRO MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- `A PARTE AUTORA SOBRE FLS.99v. 2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.97 (Oficie-se ao D.R.A.). 3- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS NO OFÍCIO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2005.204.002185-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X EDILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Despacho:1) Fls. 256. Diga a parte ré.2) Fls. 254 e v. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015091-3 - ESPOLIOS DE JOSE ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X DARCILA REIS FERRAZ Despacho:1) A citação não foi feita regularmente, eis que a filha da ré não é sua representante legal.2) À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002801-0 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUZINETE FIDELIS DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo o emenda de fls. 24.2) Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002658-0 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Venham às duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1 - NADIR DE SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80 e 85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.011872-8 - PALMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERK SHARP E DOHMER FARMACEUTICA LTDA A AUTORA SOBRE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2006.204.003768-8 - LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PAVUNENSE S/A AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.65 NO VALOR DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha declaração de rendimentos fornecida à Receita Federal para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001160-5 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CESA S/A CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:1) Fls. 60. Recebo a emenda. Anote-se e oficie-se ao D.R.A.2) Emende-se a inicial para atender ao art. 276 do CPC e retificar o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Certifico que ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de cumulação como Juíza titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada a audiência para o dia 14/06/2007, às 15:15 horas, intimando-se as partes, advogados e ventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002755-8 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES CORGUINHA X Falecido: ARNALDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas.2) Após, será apreciada a emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012916-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação dos executados no prazo legal.2) Fls. 235. Comprove-se a propriedade do bem móvel indicado à penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.001050-9 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061681)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME MODELO DE GREERJ DE FLS. 546. \r\n\r\nId: 186769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012645-0 - WANDA FERNANDES GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X JORGE DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS DESPACHO ORDINATORIO ; A AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA O MANDADO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005327-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006235-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LIDIA SOLANGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.204.000036-7 - EDMEA PORTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X ILDA SOARES PINHEIRO Aos interessados sobre bloqueio de fls. 99/100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005419-5 - JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X RAQUEL SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de fls. 02/05, declarando rescindido o contrato de locação deixando de decretar o despejo da parte ré, tendo em vista a entrega das chaves (fls. 36 e 37), que deverão ser restituídas ao locador. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Fixo as custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012189-5 - DELCY MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MARCELO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000662-9 - LEA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ANTONIO FERREIRA LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.204.002343-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FO 101. \r\n\r\nProc. 2004.204.012544-5 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE Despacho:promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.004719-1A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDIZIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.001883-1 - RONALD DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.04.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007 , ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.001979-3 - CINTHIA CRISTINA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012933-3 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1- Rejeito a preliminar de prescrição. O prazo da prescrição é o do art.177 do extinto CPC, p/ força do art.2028 do atual. 2-provas e pontos controvertidos...defiro à autora e à ré produção de prova pericial. Nomeio perita a dra Cristina Carvalho...a ré fica intimada a deopositar metade das custas da perícia em 05 dias, pena de perda da prova. Designo o exame p/ dia 15/05 às 17 h. I-se a parte examinada pessoalmente e p-se porque há assistente técnico. C/ a juntada do laudo aos autos i-se p/ fins do art. 433, p.u. e 435 do CPC. defiro à ré depoimento pessoal da autora. Fica intimada a pagar as custas da intimação p/ AIJ, em 05 dias, pena de perda da prova. Indefiro prova testemunhal porque não houve arrolamento oportuno. Prova documental já preclusa, a menos que o documento diga respeito a fato novo. AIJ em 31/07 às 14h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Decisão:1- DECLARO SANEADOS OS PROCESSOS...3-DEFIRO PROVA TÉCNICA À PARTE AUTORA EM AMBOS OS PROCESSOS CONEXOS, CONSISTENTE EM PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITA A DRA. CARMEM BATEIRA...DEFIRO À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL...DEFIRO À 1ª RÉ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS NOPRAZO DE 05 DIAS. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. NÃO HÁ PROVA ORAL PELA 2ª RÉ. AIJ NO DIA 31/07 ÀS 14:30 H (1ª ré), 31/07 às 15:45 H (2ª ré).(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:1- DECLARO SANEADOS OS PROCESSOS...3-DEFIRO PROVA TÉCNICA À PARTE AUTORA EM AMBOS OS PROCESSOS CONEXOS, CONSISTENTE EM PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITA A DRA. CARMEM BATEIRA...DEFIRO À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL...DEFIRO À 1ª RÉ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS NOPRAZO DE 05 DIAS. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. NÃO HÁ PROVA ORAL PELA 2ª RÉ. AIJ NO DIA 31/07 ÀS 14:30 H (1ª ré), 31/07 às 15:45 H (2ª ré).(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.010158-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios das rés, estes que arbitro em 15% do valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013700-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência de art. 277, dia 18/07/07, às 14h45min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003038-5 - MARCIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.204.043202-7 - MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:1- Como a casa de saúde não constituiu novo patrono, passa à condição de revel, não havendo mais necessidade de novas intimações. ANote-se na capa. 2- I-se o perito p/ iniciar os trabalhos e concluí-los em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.001935-3 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CLARA FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 186776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007122-3 - ANA CLARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Republicando a data de audiência/despacho de fls.20 .A parte autora sobre certidão negativa de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011813-6 - GLAUCILENE E SILVA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000132-7A (15765) - DRAZIANE LEITAO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X DRAZ RIBEIRO DA SILVA Republicando a data de audiência/despacho de fls. 33 .Esclareça a parte exeqüente quanto ao endereço do executado, ante o certificado pelo OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.044211-2 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:...Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitivade DANIEL DE OLIVEIRA a sua irmã NAIR DE OLIVEIRA...(SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009773-0 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ROSELEYDE SOUZA DA SILVA), ISABELA DA SILVA CAVALHEIRO), ISADORA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 31 .1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008703-3 - LUIZA DE CASTRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA DA CONCEICAO Republicando a data de audiência/despacho de fls. 32 .Aos 17/04/ 2007,perante a MM. Dra. Juíza de Direito... Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, desacompanhada por seu advogado. Presente também a parte ré, desacompanhado de advogado. Tentada a conciliação, a mesma não foi obtida. Pela MM Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência do advogado da parte autora, redesigno a ACIJ para o dia 15/05/2007, às 14:40, devendo o advogado justificar a sua ausência até a próxima audiência. Ciente o réu que deverá apresentar sua defesa na próxima audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005069-4 - VANESSA PAULA COELHO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ANDRE LUIZ BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009772-3 - ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ADRIANO DA SILVA REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"1- Designo o dia ___07_/__05__/ 2007 às __14_:_30___ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme assentada de fl. 51;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006158-8 - MONIQUE MARTINS FERREIRA DA SILVA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Venha comprovante de residência em nome da representante legal dos autores, não possuindo, que traga aos autos declaração nos termos do art. 1º da Lei 7115/83;2 - Emende-se a petição inicial para:a) Atribuir correto valor à causa;b) estimar os ganhos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5.478/68;3 - Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da iniical Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.006480-2 - CAIO HENRIQUE CORDEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA JUNIOR Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores ou venha a declaração na forma do art. 1º da Lei 6.115/80;2) Emende-se a inicial para:- estimar os rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5478/68;- deduzir o pedido corretamente, para a hipótese de trabalho com vínculo em pregatício;- especificar pedido definitivo de alimentos para as hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício;. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.006679-3 - LUANA DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X PAULO ROBERTO SOARES BAPTISTA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002; À parte interessada sobre certidão negativa \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003513-8 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X MIRIAM CRISTINA DE JESUS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 46, verso. Anote-se onde couber;2- Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia __03__/__05__/07 às ___13_:__20__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010632-5 - ALEXANDRE DA COSTA VINHAS X GLAUCIO FELIPE DE OLIVEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 09/05/07 às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Após a resposta dos réus apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004759-2 - GABRIEL ITAMAR SANT' ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Despacho:1)Retifique o nome do 2º autor, conforme certidão de fl. 09;2) Emende-se a inicial para:- atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;- estimar os rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5478/68;- deduzir o pedido corretamente, tanto para as hipótese de trabalho com vínculo quanto para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.008249-0 - CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ( ) 10__% dos ganhos líquidos com VE ;3 - Designo o dia __26__/__02__/_07___ às __14_:_10__ h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se/intime-se.5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.011112-9 - DAIANA FLAVIA DA SILVA PALERMO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X AUREA LEAO CORREA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011238-9 - MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE X VERA TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007722-5 - ADAURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MICHELE DE LIMA COSTA E OUTRO Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da petição inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11/04/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.001705-0 - FABIANA DE LIRA DE ARAUJO X EVERALDO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)), ENZO ARAUJO DE ANDRADE) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nId: 186757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003585-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X WILSON GUIMARAES Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA PARA CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA AÇÃO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:Aguarde-se por dez dias , após a DP . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008457-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MARIA DO CARMO MARTINS REBELO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MANFRED KREBS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fl. 58, devendo os demais herdeiros assinarem a concordancia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007127-9 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X UBIRAJARA SALDANHA MAIA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Defiro. Recolham em 05 dias. Nada havendo, cls. \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Tomo a exceção como impugnaçao. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.209.010914-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA Desarquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.209.000275-2 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X OFFICE CAR AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...Ante o exposto INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, julgando extinto o processo na forma do art. 267, I do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais, deferindo a JG postulada. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003616-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Promovam os presentes o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS RECOLHA A PARTE _INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .PARA CERTIDÃO............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:FLS. 95 ANOTE-SE. .. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:As fls. 22 o autor postulou prova pericial. Vale recordar que o onus da provas.. é do autor... Assim, considerando o teor de fls. 375, pode o autor desistir da prova. Assim, diga se desiste das provas... \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.010061-5 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:CUMPRA-SE. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:RETIRE DANDO ANDAMENTO EM ATÉ 48H \r\n\r\nProc. 2005.209.006090-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DANTE ALIGHERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR Decisão:TRANSITADO EM JULGADO A R.SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:COM A MÁXIMA CELERIDADE. RECEBO OS EMBARGOS, O JUÍZO DE PENITENCIA PELO EQUÍVOCO COMETIDO. ATENDA-SE FLS. 153 INTEGRALMENTE... JÁ DECIDI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.007036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Síndico: JOSE CARLOS NOVILLO PINHEIRO) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.001577-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Despacho:Retire em 48 horas (os oficios requeridos, presos na contra-capa), pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Despacho:SUBAM AO E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Revogo o recurso de apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razoes, subam \r\n\r\nProc. 2006.209.009152-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE REANTO DE ARAUJO ROCHA Despacho:RETIRE OS OFICIOS EM 48H \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:RETIRE EM 48H PELA DERRADEIRA VEZ \r\n\r\nProc. 2006.209.009594-6 - ENY FIORINO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011009-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PALMYRA VIEIRA DE WANTUIL Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Venha a procuraçao. Diligencie o patrono do reu no sentido de resguardar o interesse e... Ao autor face a contestaçao. Apontem as partes, objetivamente, as provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000631-9 - MARCOS VINICIUS VIANA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA Despacho:Retifico a ata de fl. 26 para que passe a constar como 1º reu, SIEMENS LTDA. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO Despacho:NADA A FAZER. JÁ INTIMADO \r\n\r\nProc. 2007.209.001314-2 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR, Síndico: HUMBERTO DOS S MELIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001317-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO Despacho:Salvo a CEG, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ELIANA AZEVEDO PENHA Despacho:FLS. 32. DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL ANTONIO ALVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.209.003591-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 24, regularize-se a inicial (Faltam R$ 1185,31 de taxa judiciaria e R$ 9,53 no campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/06/07, as 12:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002340-4 - MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011781-4 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X JOSE MANUEL CRISSANTO JAULINO Decisão:Diante do teor da contestaçao... reconhecendo o pleito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE REQUER PROVA pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:...DEFIRO POR MAIS 5 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001296-0 - SABRINA FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X OSCAR RUBEN VALDA ARANA E OUTROS Despacho:FLS. 89-DEFIRO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:SOLICITEI A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.209.010556-3 - ANDREA DE SOUZA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002439-3 - MICHEL VIEIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X REGINA CELIA DA CUNHA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:...diga a parte contrária ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009739-6 - ALICE DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA), Inventariante: DAVID MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Digam as partes se abrem mao de outras provas para imediato julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Despacho:DDIGAM AS PARTES SE ABREM MÃO DE OUTRAS PROVAS PARA IMEDIATO JULGAMENTO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4A - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face ao alegado, compete ao Juizo da 2a Vara Civel o exame do feito, pelo que DECLINO. Encaminhe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001738-8 - COOPERSULCA COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X AMANDIO DOMINGUES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.209.004442-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EASY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:SOLICITEI A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO... \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.008026-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:1) Com relaçao a 2a executada, a ordem ja foi deferida. Assim, procedi a penhora on line. Nova conclusao em 10 dias para resultado; 2) O 1º executado ainda NAO foi citado. Desta forma, diga o exequnte, eis que somente apos a citaçao sera feita a possivel penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Decisão:Defiro Renova-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009392-5 - FRANKLIN ANTONY WIESER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:DEFIRO. DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Despacho:FLS. 33 DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER Despacho:DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.002137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COUTRY MED SERVIÇOS MEDICOS ADMINISTRAÇAO E AUD LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devoluçao do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003602-6 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:...REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003626-9 - JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS), Inventariante: LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:SOLICITEI A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2001.209.001129-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Recolhidas as custas, desarquive. Nada havendo em 05 dias, devolta ao patrono. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Ainda assim , cumpra-se os termos do art. 45 CPC , comprovada a tentativa de localizar a parte. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o debito. Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do r. despacho de fl. 293. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:1) Prove o cálculo de custas ...2) Traga a parte interessada a planilha . \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Venha em 05 dias. Os calculos devem ser feitos diretamente pela parte interessada, é onus desta. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Traga o correto CPF do executado, eis que o apresentado a fl. 364 é invalido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004204-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Intime para devolver os autos , em 48 horas , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra . \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Ao sr. leiloeiro . \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) à parte autora sobre a informação supra . \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Despacho:DIGA ACERCA DA PENHORA ON LINE. APÓS EXAMINAREI FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2004.209.000916-7 - EDSON ELIAS JORGE X Interessado: ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:...OFICIE-SE AS DEMAIS INSTITUIÇÕES PARA PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DA PENHORA. AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO JUNTO AO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se as fls 529 ...1) ...diligencie o exequente junto ao cartório que deverá certifiar nos autos o valor a ser recolhido ;2) Com o recolhimento , intime-se o executado na forma do art.475 , 5, CPC pelo DO ; 3) Em caso de não pagamento , diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Recolhidas as custas , ao sr. avaliador .Expeça-se mandado . \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008035-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fl. 73: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Despacho:...ESCLAREÇA O PLEITO FACE A CERTIDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:RECOLHA-SE EM 48H. EXPEÇA-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3A - UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DOS VALORES, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. I.SE POR D.O...NA FORMA DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000059-7 - GENARIO DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELERJ CELULAR SA VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002790-4 - RICARDO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ FERNANDO STAEBLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCEDI A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:1) Venha planilha atualizada .2) ...em contraditório . \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra . \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROSSIGA-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Solicitei a penhora on line, conforme protocole que segue. V. cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006403-9 - CLEBER OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X AIRTON JOSE DE AGOSTINI Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais. Defiro a JG a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:A parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:... venham alegações finais no prazo comum de 10 dias . Após conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA Despacho:Recolha em 48 horas . \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007777-4 - MONTE CARLO JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:PARA EXAME DE GRATUIDADE VENHAM AOS AUTOS EM 5 DIAS AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DA SRF; 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Despacho:Fl. 199v: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:Ao sr avaliador . Espeça-se mandado . \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Despacho:1) revogo a última parte da decisão de fls 57 2) Intime-se o expert para início dos trabalhos. 3) Com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Ao inventariante sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:...o MP serão ouvidos .Atenda-se a Fazenda . \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Decisão:Defiro . Aguarde-se por trinta dias . \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000033-0 - CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X VALENTIM FERNANDES Despacho:Fl. 32: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:EM 48H. ...ESCLAREÇAM OS AUTORES SE SÃO EFETIVOS DETENTORES DA POSSE E A QUE TÍTULO A EXERCEM... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:OFICIE-SE AO DRA PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:1) I-se; 2) Fl. 103: Defiro. Apos o pgto da ultima parcela, intime-se a expet para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 119. DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:1) Aplico multa de 10% sobre o débito. 2) Solicitei nesta data a penhora online conforme protocolo que segue . 3) ... em cinco dias para verificar o resultado . \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários do expert ... intime-se o sr. perito para início dos trabalhos . \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Com a integralidade do pagamento. v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009817-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Defiro, substituindo por copias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Despacho:...CONVERTO O MANDADO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 1102, C, CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001662-3 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006826-8 - ISAC DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.209.003636-1 - PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HEITOR SCHNABL FILHO Despacho:NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... JULGO IMPROCEDENTE ... (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 413/414: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 19/06/07, as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001475-2 - REGINALDO PEGORIM MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.007766-0 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:DEFIRO. AGUARDE \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO RECOLHA A PARTE Autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES da Carta Precatoria............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao MM Juiz coube a decisao. Aos interessados para postular andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Recebo o recurso de apelação de duplo efeito .Ao apelado . Com as contra-razões , subam ao ... tribunal de justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002582-0 - WELLINGTON DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. APRECIAREI A TUTELA POSTULADA COM A VINDA DA CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente que o silencio valera como renuncia tacita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.209.009294-9 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) Despacho:diga o patrono Dr. Sérgio Paulo Vieira Vilhaça Júnior ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003268-5 - VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.004660-1 - PATRICIA IGREJA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISA DE LEMOS ALMEIDA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Despacho:Traga a parte autora o endereço para localizaçao da re. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003738-9 - SUZANNE ANET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CHRISTIAN DUENAS Despacho:Para deferimento e análise ... comprove a autora que deu ciência ao réu ...cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:DECRETO A REVELIA DO REU...NOMEIO CURADOR ESPECIAL A DP... \r\n\r\nProc. 2003.209.004676-9 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÔNICA BACH DOS SANTOS (RJ-092789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 SALARIOS MINIMOS. INTIME-SE... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 339 VENHA PLANILHA DE DÉBITO...; RECEBO OS EMBARGOS, MAS DEIXO DE ACOLHE-LOS...RESTANDO REGULAR A DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 246 \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO.EXPEÇA-SE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010623-3 - TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X SUELI DA CONCEIÇAO DE FARIA Sentença:...HOMOLOGO... JULGO EXTINTO... 269, III, CPC. Custas e honorarios conforme acordado. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os embargos. Para a homologaçao do acordo é indispensavel a vida deste... traga o acordo com a assinatura de todas as partes em 05 dias. Nada havendo, mantenho a decisao. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008092-0 - EDSON LUIZ GOMES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:DIGAM AS PARTES SE ABREM MÃO DE OUTRAS PROVAS, ACORDANDO COM O PRONTO JULGAMENTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:... à parte autora . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001357-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Atenda integralmente a promoçao do MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 186845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.209.004915-6 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 227/298 - Aos réus p/que se manifestem. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005370-1 - BRUNO CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD, registrada no Bco. Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 2007.0000.423921. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005509-0 - RITA PIRES DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JOSE MANUEL FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA Despacho:Int-se a requerente, pessoalmente, p/que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do seu pleito de Inventariança e a nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGA A PARTE AUTORA/ EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010132-0 - MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONDOMINIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A execução é provisória. Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACENJUD, registrada no Bco. Central do Brasil no dia de hoje, com o número 2007.0000.423357. \r\n\r\nProc. 2004.209.008078-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIA TEREZA ESTEVES E OUTRO Decisão:1) Tendo-se em conta que a audiência cuja ata consta de fl. 136 não se realizou em razão de requerimento das partes, DESIGNO AUDIÊNCIA prevista no art. 277 do CPC para o DIA 18 /06 /07 ÀS 14:30 HORAS. 2) Intime-se a ré com AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 138/145, em seu(s) efeitos(s) ( X) devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007908-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO Decisão:Fl. 79 - Indefiro, por ora o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários p/a localização da parte ré... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 /06 /07 ÀS 14:45 HORAS. 2) CITEM-SE E INTIMEM-SE OS 1º E 2º RÉUS E INTIMEM-SE OS 3º E 4º RÉUS COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002124-0 - C S AGUIAR REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA REPUB. FL. 55 : AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS RESTANDO: AEVC R$ 75,23, R$ 3,59 (CAMPO 47) E R$ 3,59 CAMPO 48 e, taxa judiciária, campo 46: R$ 19,40. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Decisão:1)DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 /06 /07 ÀS 15:15 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 /06 /07 ÀS 15:00 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.197/202 , em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 2007.0000.423149. \r\n\r\nProc. 2006.209.002087-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 146 - Esclareçam as partesse foi quitado o débito objeto da presente e, em sendo negativo, tendo-se em conta a alegação de insuficiência do depósito (fl. 46), int-se o autor p/que efetue a complementação do depósito, no prazo de 10 dias. (art. 899 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004423-0 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:1) Fls. 508/510 - Ao réu p/que se manifeste. 2) Fl. 515 - Às partes p/que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 250/251 - R$ 16.835,24) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao Credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) NESTA DATA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 04/05/07 PARA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Int-se a parte ré p/que regularize a sua representação processual, com a juntada da procuração de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003601-2 - ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 292 (\"o processo encontra-se suspenso em razão do recebimento dos embargos à execução\"). \r\n\r\nProc. 2002.209.005417-0 - ALMIR DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001115-9 - PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA Despacho:FL.117 - Esclareça a parte autora se pretende que a diligência seja cumprida por via postal ou carta precatória e recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:Fl. 105 - Indefiro, posto que a sentença transitou em julgado e está em curso o prazo p/a autora requerer o seu cumprimento, não havendo prazo para a ré se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.209.006181-0 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARIO FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007526-0 - JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008177-5 - CELIA REGINA IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA À FL. 55. EXP-SE GUIA P/O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, COMO REQUERIDO. 2) ELABORE O CARTÓRIO A CONTA DE CUSTAS E INT-SE A EMBARGADA P/O RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Decisão:...dou o feito como saneado. ...é incabível a produção de prova documental superveniente requerida. Indefiro a exibição de outros contratos alheios à Lide, por em nada influirem na relação jurídica em apreço. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes consistente na ouvida da testemunha arrolada pela parte embargada às fls. 89/90 e as testemunhas a serem arroladas pela parte embargante, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Cda parte deverá comprovar orecolhimento das custas p/a intimação das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31 de maio de 2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 220,00 - cod. 0101-6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Diante do teor de fl. 187, int-se o embargante p/que no prazo de 05 dias, comprove o depósito dos honorários periciais faltantes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Int-se o embargante p/que complemente a txa judiciária (vide certidão de fl. 35 : R$ 3.888,78 no campo 46 da GRERJ), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003606-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDRE RICARDO FIORETTI DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) NESTA DATA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 04/05/07 ÀS 14 : 00 HS PARA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6A - CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) AOS IMPUGANDOS PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2A - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) REPUB. FL. 4 : RECOLHAM-SE AS CUSTAS R$ 38,48 ( AEVC) - 0702-1; R$ 1,92 FUNPERJ - 600225174-9; R$ 1,92 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007756-3 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WTS WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) ÀS PARTES: DESIGNAÇÃO DE VISTORIA A SER REALIZADA NO DIA 10/05/07 AS 1630 HS NAS INSTALAÇÕES DA PARTE AUTORA - RUA BARÃO DE MESQUITA 764/768 ANDARAÍ - RJ. PERITO: ENG. MUTILLO FABIANO ALVES LAMAS - CREA RJ 12553/D (mlamas@desklinux.com.br) \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Fl. 162 vº - Ao agravado para contra-razões. 2) Fls. 164/167 - À Srª Perita p/que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1) Permaneça retido o Agravo nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Fl. 684 - DEFIRO, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001731-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Fls. 378/379 - Venha a inicial da ação mencionada, bem como a comprovação da data em que foi proferido o despacho inicial de conteúdo positivo na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CODIGO 0711-2 APCJ-CITAÇAO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Pomova o autor a citação da ré na pessoa dos sócios indicados às fls. 157/159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002253-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003436-4 - PAULO CESAR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO Decisão:J. Mantenho o despacho de fl. 70 nos termos em que foi lançado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO Despacho:Venham, em 05 dias, as declarações de hipossuficiência firmadas pelos autores e as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um deles à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:...Contudo, antes de apreciar o requerimento de antecipação da tutela se for necessário que o autor emende a inicial esclarecendo quais são os danos materiais cuja indenização pretende obter e que todos os pedidos (7,8,9) sejam direcionados a todos os réus em atenção ao disposto no caput do art. 292 do CPC que veda a cumulação de pedidos diversos em face de réus diferentes. Aliás, o pedido 8 tem natureza de interpelação cautelar e também não pode ser cumulado com os demais pedidos no processo de conhecimento pelo rito ordinário. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007043-1 - JOSE CARLOS MARIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 159/160 \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.004207-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) A presente demanda trata-se de produção antecipada de prova, para a qual foi nomeado perito, o qual estimou seus honorários às fls. 113/114 e não consta doas autos qualquer impugnação ao valor pretendido. Assim, homologo os honorários do Sr. Perito.... Dê-se guia p/o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique....devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 2007.0000.423811. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Em consulta ao Sistema BACENJUD no dia de hoje verificou-se não ter ocorrido o bloqueio de outros valores que não a irris´ria quantia mencionada no despacho de fl. 177. Venha o demonstrativo da atualização do débito com o percentual de honorários fixado na decisão de fl. 161, para o fim de se atender ao requerimento de fls. 186/187. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000038-1 - VALERIA DA CONCEICAO LAGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS.449/456 ( 1º RÉU ) O RESPECTIVO PREPARO EM 5 ( CINCO ) DIAS ( R$ 8,74 NO COD.0301-2 - PORTE DE REMESSA E RETORNO ). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.008238-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, lavre-se o termo de restauração previsto no art. 1.065, § 1º, do CPC. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008239-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, lavre-se o termo de restauração previsto no art. 1.065, § 1º do CPC. 2) Após, voltem. \r\n\r\nId: 186843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000723-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CARLOS HENRIQUE AUGUSTO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 61. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002593-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:...Julgo extinta a execução.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000801-4 - Inventariante: NEUZA PENNA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JOSE JUVENAL LEITE DE SOUZA BRASIL Despacho:Expeça-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 - APCJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X WAGNER DE FRANCA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000520-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIEN PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 30/39 \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAEL JOSE MAXIMO NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DE LEILÃO CONSTANTE ÀS FLS. 170 E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:Considerando a certidão de fls. 398 verso, defiro a devolução de prazo requerido às fls. 394. \r\n\r\nProc. 2004.209.008149-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA X SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Ao autor para retirar certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 14 / 08 / 07 , ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002521-8 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MARCIO GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Inclua-se no pólo passivo Oswaldo Neves de Souza Filho e Tãnia Hollanda Souza. Anote-se na DRA. Oficie-se conforme requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X WALTER R DE M S FONSECA Decisão:Considerando a certidão supra regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA Despacho:DESIGNO O DIA 14 /08 / 07 , ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X EMERSON DE SOUZA TAVARES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 59. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH AO AUTOR PARA FORNECER Nº DO CPF DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES Decisão:COMPROVE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 14 / 08 / 2007, AS 14:45 HS. PARA AUDIENCIA PREVISTA DO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001907-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X VANDEA PEREIRA DA COSTA Despacho:DESIGNO O DIA 09 /08 /07, ÀS 14 :30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002227-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X EKATERINA POKRDUSCAYA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 09/08 /2007 , ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002457-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SOLANGE CORREA OLEJ Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 08 / 07 , ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002749-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 09 /08 /07 , ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002831-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X YLK AMADEO BOLOGNANI Despacho:DESIGNO O DIA 13 /08 / 07 , ÀS 14 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002862-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE SASSON SAFADI Despacho:DESIGNO O DIA 15 / 08 / 07 , ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002883-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANDRE CID DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 13 /08 /07, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002884-4 - CONDOMINIO MORADAS DO IANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARTHA CECILIA LINS MARTINS Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 08 / 07 , ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO O DIA 14 / 08 / 07 , ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011742-5 - DAVID PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.005627-8 - RENATO JOSE SA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Autos desarquivados, à disposição do autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003173-9 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO DE FLS. 386 E OFICIOS DE FLS. 381/385 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 17,48 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA REMETER AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER VANHAM AS CUSTAS P/ CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000242-9 - SERVEPLAN RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VACA LOUCA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004156-0 - MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letgra j, da Lei 11232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISA HAMAM PANNO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA DE JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 158,20. \r\n\r\nProc. 2003.209.004476-1 - JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CELIA VOLOCH HAZIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:FLS. 218 SUSPENDO O LEILÃO DESIGNADO, POIS DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL QUE EXISTEM DISTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008738-6 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 69/79. \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2007.209.002574-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUI BENEDITO VICTAL E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS R$ 8,74 CONTA 0714-6 E R$ 0,99 NAS CONTAS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.010059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS FALTAM CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI BEM COMO PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009031-4 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SKYDIVER MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 1,05 DE FUNDPERJ E R1,05 DE FUNPERJ \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3A - NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) FALTA RECOLHER R$ 1,92 DE FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005485-0 - ROSANE LAVI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXECUTADO SOBRE FLS 369. \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Despacho:DESIGNO O DIA 15/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DESIGNO O DIA 08/08/07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001119-4 - SIMONE SOLANGE MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BANCO UNIBANCO S/A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002804-2 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:DESIGNO O DIA 09 /08 /07 , ÀS 14 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 684,00 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2003.209.010546-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X GRUPO ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL M. MAJZOUB (SP-209481) Decisão:Recebo a apelação de fls. 458/466 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009531-0 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:DESIGNO O DIA 14 / 08 / 2004, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Decisão:Intime-se o réu pessoalmente quanto a realização da audiência no endereço de fls. 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007094-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CDMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2002.209.008702-2 - BANCO SUDAMENRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010001-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001399-3 - JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA FALTAM RECOLHER R$ 06,1 NOS CAMPOS 47 E 48 REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ ( CONTA CAMPO 34 : 600225174-9 E CONTA CAMPO 35: 5673-00124-3 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009458-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.009497-8 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S/A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ART 267iii, C/C ART 257...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009957-5 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003143-0 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ARMANDO JOSE PAZO BEIRÃO Despacho:1) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO NO ITEM a DE FLS. 05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 08/08/07 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003543-5 - VICTOR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X GINASIO GAMA E SOUZA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Defiro, desde logo a tutela antecipada no sentido de que seja entregue ao representante legal do autor o histórico escolar ......(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Homologo os honorários periciais de fls. 402, devendo ser parcelado em 6 vezes. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Decisão:Considerando a petição de fl.s 176 retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado de fls. 175 com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho: Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:DESIGNO O DIA 14 / 08 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ANDRE MARTINS A PARTE AUTORA S/ OFICIO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2002.209.007179-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON BERTELES AFONSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:DESIGNO O DIA 08/08/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007163-2 - JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ROLF BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:DESIGNO O DIA 08/08/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) AO EXEQUENTE S/ CERTDIÃO DE FLS.; 297 ( FALTA RECOLHER R$ 101,64 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2002.209.008093-3 - NIVIA CRISTINA HERINGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAVI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 445. \r\n\r\nProc. 2006.209.000220-8 - MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X OLMAR LAVINIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DESIGNO O DIA 15/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012331-0 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONSTRUTORA 665 LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DESIGNO O DIA 16 / 08 / 2007, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007294-8 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 186848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009177-8 - ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ARTHUR CAMPOS TAVARES A parte autora sobre a promoção da Fazenda (fls. 201 verso) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005858-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005706-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO NASCIMENTO NEVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS Decisão:Comprovada a mora (fls. 44 e seguintes), defiro a busca e apreensão do veículo, como postulado.Expeça-se mandado.Intimem-se.Citem-se os Réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005217-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NADIR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 17/07/2007, às14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) A parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009319-2 - PERCILIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Ao Sr. escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002324-3 - SHERAZADE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Às partes \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003574-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X VANDA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:Distribua-se por dependência. registr-se. Autue-se em apenso. Regularize a embargante sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009823-8 - BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE TRINO DE GROSSI E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.006013-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO Decisão:Fls. 56: Defiro (penhora portas a dentro);Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010646-2 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Às partes sem resposta do ofício de fls. 84/104. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006519-0 - ARNALDO PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALBUQUERQUE GRINER (RJ-099479), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X GPA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.000473-8 - ORIVALDO VANSATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010108-2 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Tendo em vista que os réus não foram citados e assim não apresentaram resposta aos termos da demanda, chamo o feito à ordem para declarar nulo o processo \"ab ovo\".Sendo assim, citem-se os Réus (artigos 213 e 319 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.003337-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X C.S.T.L. E OUTRO Decisão:J. Regularize a ré CETEL sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005627-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 17,83. \r\n\r\nProc. 2006.209.005506-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIANA DE FREITAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000146-6 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao Dr. Perito sobre a fls. 205/209. \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Diante da prova da verossimilhança do alegado e da proximidade do término do prazo de renovação do contrato de seguro, acolho em parte o pleito de antecipação de tutela para manter o contrato de seguro de vida em questão sob as cláusulas originalmente pactuadas, possibilitando a renovação do ajuste sem a elevação do valor do prêmio em razão de faixa etária, até a solução definitiva do processo, devendo a ré enviar ao Autor os boletos de pagamento com estrita observância desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Intimem-se. Oficie-se.Cite-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) 1) Regularize a Ré a sua representação processual (fls. 120);2) Cumpra-se o V. acórdão;3) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001782-9 - ANTONIO GALLICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do périto ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.010319-7 - EVELYN GRUMMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 591/592: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005004-7 - SONIA GOMES DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X JOAQUIM DE SALLES SOARES NETO Decisão:1) Defiro o pleito de fls. 97.Expeça-se alvará;2) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Decisão:Defiro fls. 24 (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003504-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010416-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS ALBERTO F SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005752-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DAVILA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS (MG-061869), Dr(a). WALKYRIA JANICE DO VALLE LEMOS (MG-050603) Decisão:\"....Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 374/376 já que a segunda fase da ação sequer teve início, não tendo o patrono realizado, data vênia, qualquer atividade laborativa nesse sentido.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002978-2 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIVANA TERESA GUEDES Decisão:Designo o dia 02 /07 /07 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009753-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KENIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011273-7 - MARCELO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RONALD DAMIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde julho de 2006 até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, deduzindo-se do montante da dívida a importância de R$ 689,63 paga pelo Réu em 10/11/2006 e o valor do depósito inicial - R$ 1.800,00. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Defiro o pleito de fls. 340.Processei nesta data o desbloqueio do valor de R$ 16.098,41, com a transferência de R$ 1.111,69 para o Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010793-4 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:1)Sentença:\"Tendo o credor desistido da execução em relação a AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e PRECISION RENTAL PARTICIPAÇÕES LTDA, julgo extinto o processo quanto às referidas empresas.Custas \"ex lege\".Registre-se e intimem-se\";2) Defiro o pleito de fls. 50, letra d. Processei nesta data a penhora \"on line\".Voltem os autos conclusos em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 114 (intimação do réu...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1A - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Fls. 14/17: Manifestem-se os Executados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4B - KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:\"Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007503-2 - NATALIA ALVARENGA SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIOGO ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA), ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA), LEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/07/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao Dr. perito sobre fls. 736. \r\n\r\nProc. 2006.209.012584-7 - JOAO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 37, juntando aos autos o demonstrativo de bens/direitos e comprovação de suas despesas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007569-0 - HAPPY MAGIC PLAY BRINQUEDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defiro o pleito de fls. 81, tornando sem efeito a constrição sobre os bens descritos às fls. 63/64.Acolho o pleito de bloqueio das contas (penhora \"on line\").Segue o recibo de protocolamento do bloqueio em separado.Voltem os autos conclusos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006550-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Fls. 100: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003006-1 - TELS TELECOMUNICAÇOES E SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Procede a suspeição levantada pela parte. Sem que tivesse o Autor se manifestado sobre a proposta de honorários do \"expert\", e antes mesmo da... judicial desse pedido, a Ré desde logo manifestou aceitação do valor e já pagou diretamente ao Sr. Perito parte de seus honorários, o que é inaceitável.O rito processual foi ignorado!Este Juízo não concorda com a proposta de honorários feita pelo Sr. Perito por ... excessiva, tendo em vista o trabalho a ser executado.Assim sendo, nomeio em substituição o Dr. Mario SérgioMathias, engenheiro civil, CREA 88100841/0-D - RJ, tel. 8104-7643, para funcionar como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 Decisão:Sendo o veículo contratual de 2003, e comprovada por documento médico a necessidade da intervenção cirúrgica (fls. 14), defiro o pleito de antecipação da tutela, determinando à Ré que autorize a internação e cirurgia do paciente no Hospital São Lucas, arcando com as custas do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se.Cite-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Concedo à Ré o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:\"Reconsidero em parte a decisão de fls. 443/444 por refutar devidos os honorários advocatícios quando o feito avança à fase de execução, por falta de cumprimento do julgado.Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007653-4 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7 - JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NEIDE PINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 186850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.000765-6 - VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004332-6 - HANA CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1 - Considerando o alegado às fls. 314/319, ante eventual possibilidade de descumprimento de ordem judicial, DETERMINO ao OJA DE PLANTÃO, neste Juízo, a verificação da aludida informação.2 - Recolha a Requerente as custas para a diligência, podendo estas serem recolhidas após a diligência, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.3 - Providencie o Cartório cópia da decisão antecipatória, bem como da petição de fls. 314/319, para melhor orientação do Sr. OJA quanto à diligência a ser cumprida...(ver integra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004421-3 - MARIA LUIZA BOGADO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DE LOURDES BOGADO DA SILVA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/51, firmada entre os herdeiros. Com a comprovação nos autos dos impostos devidos, dê-se vista a Fazenda, expedindo-se logo após o formal de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Decisão:Certifique, o Cartório, o correto recolhimento das custa e taxa.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008448-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Decisão:Defiro a expedição de Carta Precatória, conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Traga a segunda executada sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Assiste razão ao Exequente, vez que os Executados foram citados.Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel em questão,lavrando-se o respectivo termo, devendo o Exequente promover sua averbação junto ao cartório competente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006174-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDRA ABELHA LIMA CATRAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 163, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como o cumprimento da decisão ali exarada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008997-8 - RICARDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPÓLIO DE MILTON FURTADO CESARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 621 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003048-2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KLEBER CASTELLOES GALLART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Adequando o presente feito, em fase de execução, às modificações introduzidas no processo de execução, pela Lei nº 11.232/2005, reconsidero o desp. de fl. 77, determinando ao Cartório que proceda à expedição do mandado de penhor e avaliação, nos termos do CPC, artgio 475-J, §1º \r\n\r\nProc. 2006.209.000800-4 - CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481) Decisão:Cadastre-se no sistema informatizado o patrono do primeiro Réu.Indefiro a renovação da citação da segunda Ré, eis que citada, conforme certidão de fls. 120.Assim, intimem-se a primeiro e segundo Réus para regularizarem sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia26 de setembro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação/intimação para o endereço fornecido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.004172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSÉ CARLOS MARTINS BARRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006760-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por dias. Nada providenciado pelas partes, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES Sentença:Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais, ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA VERDE em face de ÂNGELA DA ...(ver íntegra no cartório0 \r\n\r\nProc. 2006.209.011822-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma pactuada pelas partes.Certificado o tânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acrodo, dando-se baixa e arquivando-se o processo, após.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012053-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light, os demais órgãos não possuem cadastros nominais e o TRF não fornece esta informação.Em consulta realizada por este Juízo, ao site da Ceg, foi encontrado o endereço que se encontra à disposição.Fl. 54 desentranhe-se e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003098-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIANE MARINA SOUZA BALLY Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de junho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000909-2 - FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004856-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CEUMAR MATTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 82 - reitere-se ofício de fls. 70, ou forneça, o autor, novo endereço a ser diligenciado.Fls. 83 - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Assim, apresente o credor nova planilha de débitos, dela excluindo os honorários da fase de execução da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004104-4 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO EMBARGANTE, DECLARANDO A INEXIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EMBASADOR DA EXECUÇÃO, JULGANDO, AINDA, EXTINTA A EXECUÇÃO OBJETO DO PROCESSO Nº 2004.209.008279-0, COM ARRIMO NO ARTIGO 586, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGO INSUBSISTENTE AS PENHORAS EFETIVADAS, às fls. 200/201 e 231/232, dos autos da execução extrajudicial, podendo o Executado promover seu levantamento. Expeça-se mandado de pagamento para tanto. Condeno o Embargado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à execução.Transitada em julgado a presente sentença, intime-se o vencido a cumpri-la, efetuando o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deferimento do requerido pelo vencedor, com relação ao acréscimo da multa de 10% (dez por cento) no an debeatur, na forma do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009585-5 - ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO Decisão:Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos opostos, na forma estabelecida no art. 738 do CPC., com redação dada pela Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003624-3 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO POSTULADO NOS EMBARGOS, condenando a Embargante nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução.Julgo subsistente a penhora efetivada.....(Ver íntegra no cartório)......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000250-6 - REFRISUMMER COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X REFRISPECIAL LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER R$ 78,41 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Decisão:Comprove o exequente a distribuição da precatória, eis que expedida há quase dois anos, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Ao Exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. NAda providenciado, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.004995-3 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Foi proferida sentença nos autos dos embargos, julgando improcedente o pedido postulado. Assim, com o trânsito em julgado daquela, expeça-se o mandado de pagamento do valor penhorado em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009729-7 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REINALDO NASSIM LAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.209.005846-7 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HUMBERTO THOMÉ PEREIRA E OUTRO Decisão:Recolha o Exequente as custas para cumprimento do artigo 653, parágrafo único do CPC.Após, cumpra o artigo 654 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001036-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENALDO MENDES PORTELA Decisão:Suspendo a excecução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.008183-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:Adequando-se o feito a Lei 11.382/06, intime-se o executado, pessoalmente, para na forma do art 738, CPC oferecer embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação.Indique o exequente os bens que pretende ver penhorado, na forma do art 652 e seus §§1º e 2º, CPC, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011240-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0, 61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003037-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA GABRIEL PEREIRA Decisão:Determino a citação da executada JULIANA GABRIEL PEREIRA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e LUCIANA AMARAL PIRES MOURA para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 55.208,43 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oito reais e quarenta e três centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.513,49 (um mil, quinhentos e treze reais e quarenta e nove centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.520,84 (cinco mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos)....(ver íntegra no cartótio) \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados HELIO DUARTE MAGIOLI e VERA LUCIA DA LUZ MAGIOLI para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe moveHSBC BANK BRASIL S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 16.520,60 (dezesseis mil, quinhentos e vinte reais e sessenta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 509,96 (quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.352,06 )um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos). ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.000027-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 80, vez tratar-se de Ação de Execução Hipotecária, que deverá seguir o rito da Lei 5.741/71. Assim, reconsidero a decisão de fls. 76. Prossiga-se.Oficie-se como requerido às fls. 78, tão somente à Receita Federal e light. Os demais órgãos não possuem cadastro nominal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0A - LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora.Desnecessária a ida dos autos ao contador para apuração das custas.Esclareça a Autora se desiste do crédito em relação ao primeiro Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007413-3 - MARCO CEZAR FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X FREDERICO TROTA DALLALANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 505, expedindo-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) FLS. 594/595- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004208-3 - PEDRO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X UNIVERSAL MUSIC (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação de fls. 250/317 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.No que toca à apelação de fls. 318/327, recolha o recorrente as custas apontadas na certidão de fls. 328, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005615-1 - ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 106, devendo o Cartório providenciar tão somente os da Receita Federal e Light, os demais órgãos não possuem cadastro nominal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000923-2 - CASSEMIRA MEILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X GEORG MEILI Decisão:Reconsidero decisão de fls. 243. Indefiro os requerimentos de fls. 175 do Ilustre Curador Especial, vez que já cumpridos pelo Inventariante, não havendo que se falar em novas declarações, tendo em vista que os autos já se encontram em fase de cálculo já homologado. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. Com a vinda da partilha, junte o Inventariante as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.209.001852-6 - ALDA MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X JAIRO PEREIRA LOPES Decisão:Convolo o presente feito para o rito ordinário.Nomeio Inventariante Alda Maria.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados.Defiro o pleito de fls. 93, devendo a inventariante comprovar a notificação do Condômino João Alberto, na forma do art 1322, CC, para exercício do direito de preferência com prazo de 30 dias.Com a comprovação nos autos, expeça-se o Alvará requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.005836-0 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003157-0 - TATIANA DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003238-0 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003288-4 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003381-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANT ANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 228.Fls. 254 - preciarei o pleito após o cumprimento da determinação retro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009515-0 - SIDMILSON DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Despacho:Diante da dificuldade que a aplicação ....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI Decisão:Defiro o requerimento de fl. 181, devendo o mandado ser desentranhado e cumprido no endereço fornecido acima, pelo OJA DE PLANTÃO, na data informada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.6- Fls. 169/172 - nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. Cadastre-se o patrono da Ré no sistema informatizado.2. Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, que negou seguimento ao recurso, oficie-se à Ré, por Oficial de Justiça de plantão para que esclareça, em 24 horas, a razão do não cumprimento da decisão judicial, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006534-2 - LUCIANA ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Aguarde-se a manifestação do vencedor, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação das partes, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 82v, decreto a perda das provas orais requeridas pelo autor e réu.Retiro o feito de pauta.Quanto a prova documental superveniente requerida pelo autor, defiro o prazo de 20 dias para juntada aos autos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Considerando a data da remessa à Defensoria Pública, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 428.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento de danos cumulada com indenização por danos morais proposta por INDIANA SEGUROS S/A em face de ÁGUA VERÃO DISTRIBUIDORA LTDA e PHILIPE SANTOS PARAGUAI aduzindo que, por força de contrato de seguro, tendo como segurado Antonio Carlos Ramos Martins, pagou às oficinas os reparos efetuados no veículo deste em razão de colisão causada pelo veículo do primeiro Réu conduzido pelo segundo.Com a procuração de fls 2/7 vieram os documentos de fls 8/42.A audiência de conciliação transcorreu nos termos das fls 53/54 ocasião em que as partes não chegaram a um acordo....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008005-0 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ante o noticiado às fls. 875/877, e na forma do art 265, I e seu § 2º, SUSPENDO o processo, devendo o autor ser intimado, pessoalmente, para constituir novo Patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003313-0 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ao autor para recolher as custas e taxa judiciária \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008873-9 - ISAC FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Citem-se os confrontantes.Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem o interesse no feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000782-6 - MARCELO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso de fls. 295/306 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1A - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Republicando fls 28: Com apoio no artigo no artigo 475 - O, inciso III, do CPC, intime-se o executado, por publicação, na pessoa de seu patrono para pagar a importância apontada na planilha de débito, sob pena de, não o fazendo no prazo de 15 dias, incidir multa de 10% (dez por cento), conforme o previsto no artigo 475 - J do mesmo diploma legal.Fixo a caução no próprio imóvel.Oficie-se ao RI para que anote a constrição na matrícula do imóvel, devendo o exequente comprovar a averbação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010335-9 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Decisão:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Cadastre-se a patrona da Ré, para fins de publicação.Regularize a Ré sua representação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Diga o Exequente, em igual prazo, sobre a proposta de parcelamento do déito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012334-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz o enfrentamento das preliminares suscitadas pelo Réu, além da impugnação ao valor da causa.No que toca à preliminar de irregularidade de representação, a mesma não merece abrigo, vez que o documento de fls. 08 encontra-se assinado pelo síndico, cuja cópia da ata da assembléia que o elegeu se encontra às fls. 28.No que diz respeito ao alegado litisconsórcio necessário, melhor sorte não lhe aguarda, vez que o documento de fls. 25/26 provam ser o Réu o proprietário do imóvel em questão....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012335-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, ajuizada por CONDOMÍNIO CHÁCARA DO RECREIO em face de BANCO BRADESCO S. A...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE COSTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 13/06/07, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO ARRAES SOBRINHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,00 DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006011-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA ISABEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:Intime-se o autor para recolher as custas, conforme certificado às fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Expeça-se ofício, conforme determinado às fls. 118. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1 - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Republicando decisão de fls 221: Recebo as apelações de fls. 200/206 e 208/219 no efeito devolutivo. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:REPUBLICAÇÃO; Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 07/5/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011237-1A - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 14/20 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S/A AO AUTOR NA FORMA DP ART 326 DO CPC.(POR 02/04) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010596-4 - HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X MYRTES WANDERLEY RODRIGUES FROES Aos Interessados sobre fls.PROMOÇÃO SUPRA . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008630-0 - PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento ...(veríntegrano cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Defiro a medida requerida, acolhendo a necessidade da antecipação da prova, vez que presentes os requisitos do artigo 848 do CPC.Nomeio perito do Juízo a Dr. André Luiz Lang, telefones 2429-2385 e 9764-2358, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, estes a cargo do Autor Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Aguarde-se em Cartório conforme estabelecido no art 475, § 5º, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004390-9 - JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ARY DA CUNHA RODRIGUES DE BRITTO) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 186853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT CERTIFICO que falta cópia da emenda de fls.97/98, para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA ... CERTIFICO que falta cópia da emenda à inicial de fls.46/51, para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000223-5 - MECANICA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SEBASTIÃO MENDES DE FIGUEIREDO Despacho:1) Cite-se no endereço fornecido pelo Autor à fl.22. 2) Diante da certidão à fl.20, venha o recolhimento das custas e despesas proecssuais, para a efetiva realização da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 250/251 que indeferiu o pedido de tutela; 2- Anote-se fls. 530. 3- digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando seu requerimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, pois a hipótese dos autos não se enquadra nos incisos do art. 70 do Código de Processo Civil.O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a autorização dada pelos Autores ao Réu para efetuar a locação do imóvel. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, designando o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra o cartório o despacho proferido à fl. 121v. \r\n\r\nProc. 2006.209.012542-2 - LUCIANO PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002385-8 - CARLA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Diga o autor sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias ( o setor juridico mudou-se para Estrada dos Bandeirantes 5900 - Curicica) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela deferida nos termos do voto do Relator. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que o despacho de fls.116 é republicado por não ter constado o nome do patrono, conforme fls.109:\"1) Seguem em separado as informações ao E. Tribunal de Justiça, pertinentes ao Agravo interposto, em duas laudas. 2) Aguarde-se o resultado do Agravo. Após, voltem. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Ao Autor para recolher as custas de OJA no valor de R$ 12,24 no campo 37 ( referente a intimação do Banco Bradesco) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA) Digam os interessados sobre a certidão a devolução da Carta Precatória sem cumprimento.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 186852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005221-2 - NATHALIA CARLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X CLAUDIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Fls. 79/83:Junte o suplicado comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Fls. 98/99:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011463-1 - BERNARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 50vº, da qual foram os autores regularmente intimados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, observando-se quanto a taxa judiciária o disposto no art. 116 do CTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002328-3 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Fls. 227vº:Diga a exequente, importando o silêncio em quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:Designo audiência especial para 02/05/07, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0A - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Fls. 11/12:Indefiro, tendo em conta o regular andamento da ação de alimentos. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010989-1 - WLADIMIR DO NASCIMENTO HOUDJAKOFF (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ANA LUCIA GOMES HOUDJAKOFF Sentença:...julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso I c/c 284 e 295, inciso VI, ambos do C.P.C....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001491-9 - E.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X F.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002510-7 - ALESSANDRA RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000327-6 - EDMUNDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDMUNDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a declaração de fls.20/21, comprove o autor os seus rendimentos mensais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.001129-3 - ALEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Fls. 82/85:Digam a exequente e MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007467-0 - DECIO AMADI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:...julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.007153-3 - TERESA CRISTINA MOURAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SYLVIO GOUVEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Digam a exequente e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os agravos retidos.À agravada e MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO FLS.165/175 - ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011141-1 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:....julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8 - AEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.003635-1 - LUIZ EGIDIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BATISTA MORAIS (RJ-089271) Sentença:....homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 85, tendo em conta que o mesmo está assinado pelas partes e por seus patronos..... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Digam a exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007318-5 - FRANCISCO JOSE WHITE DYLONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos declaração de concordância dos filhos maiores do casal quanto ao acordo.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 186847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.057181-0 Vítima(s): Sayonara Barbosa Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Marco Antonio Castro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Assis Balaguer - OAB RJ145326E, Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ088399). Autue-se. Designo o dia 26 de junho de 2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.183652-6 Vítima(s): Melina Leite Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Renato Costa Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). Pela conferência com o original, ou apresentação de via autenticada, do comprovante de cumprimento da PTP fornecido com a petição. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.186269-0 Vítima(s): Joilson Meneses de Sousa, Fernando Meneses de Sousa. X Floresmila Perez Interiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nImpossível determinar a regularização da procuração eis que expirado o prazo decadencial.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA FLORESMILA PEREZ INTERIANO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelos querelantes, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 186614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014180-5 - ZILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X GEORGE WASHINGTON SILVA Despacho:Esclareça o Requerente a necessidade da pretensão, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003692-1 - ROSIMERI NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X PAUL VON SUCRU Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.001119-5 - DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003752-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY VIEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.004034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004068-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER MAIA DO NASCIMENTO Despacho:O documento de fls. 04 não diz respeito à Autora. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA REGINA SANTANNA ARAUJO Despacho:Comprove a Autora a regular constituição em mora da Ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003709-3 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/06/2007, às 16:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000588-2 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30 \r\n\r\nProc. 2007.205.004027-4 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X JOAQUIM NOGUEIRA CALVARIO E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011564-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO COREZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de óbito de fls. 74, esclareça a Autora o que pretende, devendo inclusive regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.205.010076-1 - ROBSON LUIZ CANTARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para que regularize sua representação processual. Outrossim, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004045-6 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ANA PAULA MAIA DA SILVA Despacho:1.Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.2. Emende-se a inicial para informar se a autora pretende o despejo por falta de pagamento ou ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, já que o pedido não ficou claro quanto à pretensão autoral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000980-0 - ESPOLIO DE ADELINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ADIR GARIDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 2,54 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 2,54 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD Despacho:Ao embargado, inclusive quanto à proposta de parcelamento formulada pelo Embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.000505-3 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Intime-se o Embargado, ABN AMRO, por AR, para que regularize sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.002380-8A - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Rejeito liminarmente a Exceção de incompetência, pois a conexão é causa de modificação da competência e deve ser argüida em preliminar de contestação, sendo incabível a utilização de Exceção de incompetência relativa. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007378-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REDPEL COM. DE ART. DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Absurda a pretensão esboçada às fls. 104. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, e não cumprimento de sentença. Assim, o Exeqüente deve ao menos compulsar os autos antes de elaborar peças totalmente infundadas. Requeira o oportuno em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100278-8 (15456) - JORGE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que a penhora on-line incidiu sobre a conta-salário do executado que, conforme diposto no artigo 649, inciso IV, do CPC, é impenhorável. Assim, considerando a ordem de transferência da quantia bloqueada para conta judicial (fls. 299), expeça-se mandado de pagamento em favor de executado. No mais, aguarde-se resposta ao ofício expedidos às fls. 299. \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de imissão na posse, fazendo constar que os bens eventualmente encontrados no imóvel sejam removidos para depósito público, com as prerrogativas do art. 356 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido à fls. 306.2) Esclareça o Autor onde se encontram nos autos as Grerj's que comprovam o pagamento de custas vultosas, referentes aos meses de julho e agosto de 2006, conforme informado à fls. 329.3) Adeque o leiloeiro sua planilha de despesas com a praça, tendo em vista que a publicação de anúncios em jornal de grande circulação é mera liberalidade do mesmo, não constituindo despesa restituível.4) Após os esclarecimentos mencionados, será dado cumprimento ao requerido no ofício de fls. 332. \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante do que consta às fls. 386, restitua-se ao Executado o prazo para manifestação, pelo período em que os autos ficaram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2003.205.003300-4 - FLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.006320-5 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:O exequente deve indicar de forma objetiva o que pretende penhorar, pois por certo, o executado somente possui os bens elencados às fls. 106. Assim, devem as partes reavaliar a possibilidade de celebração de acordo visando o parcelamento do débito, o que seria mais vantajoso para as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.205.000493-8 - MANOEL ALVES FREIRE X ARI JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007635-4 - GISELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:J. Dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito (fls.213 e 232). \r\n\r\nProc. 2006.205.003891-5 - ALUAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA ME Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/06/2007 às 15:30. Cite-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009672-1 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de culpa exclusiva do segundo Autor quanto ao fato narrado na inicial e a extensão dos danos materiais.Indefiro a prova pericial requerida pelos Autores, posto que instados a emenderam a inicial, não apresentaram quesitos, havendo preclusão quanto à prova pretendida.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/07, às 15:00 horas. As testemunhas a serem intimadas são aquelas mencionadas na inicial e contestações. Venham as respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:... VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.205.014862-9 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à autora. Remetam-se os ofícios de fls. 64/65 com urgência, antes da remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo a emenda á inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2007 às 14:00 horas. Outrossim, diante dos comprovantes de pagamento acostados às fls. 13/14, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência. Assim, oficie-se aos órgãos protetivos para exclusão do nome do Autor de seus cadastros. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/06/2007às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003728-7 - CELSO LUIS FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ALMIR ALVES DE MELLO Despacho:Incrivelmente o Autor requer a gratuidade de justiça sob o argumento de que é hipossuficiente, o que se mostra um verdadeiro absurdo e ofensa à inteligência desta julgadora, diante do que narra em sua própria inicial. Se percebe renda diária da cooperativa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reias), em um mês, considerando-se somente os dias úteis (22 dias), o Autor percebe a quantia de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), o que infirma a sua hipossuficiência. Portanto, indefiro de plano a gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo qual das rés pretende condenar a restituir o valor pago pelo aparelho celular e indenizar pelos danos morais. Ainda, deve indicar a causa de pedir próxoma e remota que justifique eventual pedido formulado em face da terceira Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.003847-4 - MAIARA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA., Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003945-4 - MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:A autora deve esclarecer se o cartão furtado lhe pertencia ou a titular do cartão de crédito. Ademais, ao que parece, somente formolou pedido de danos morais, não fazendo qualquer menção às supostas cobranças indevidas e eventuais transtornos materiais decorrentes da conduta da Ré. Assim, à autora para informar se pretende prosseguir na demanda nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003998-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X HELTON V. B. E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. A autora deve esclarecer o pedido formulado no item \"a\" de fls. 09, pois como narrado na inicial está morando com amigas, vivendo de caridade, não pagando quaisquer valores com hospedagem;3. Ainda, os danos materiais constantes \"b\" não podem ser meramente estimados, mas sim comprovados.4; Por fim, haja vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário.5. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004097-3 - LEANDRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Altere-se a capa dos autos, haja vista tratar-se de demanda pelo rito sumário, anotando-se junto à DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003770-6 - JOÃO ADELIO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ROSA FERNANDES DA COSTA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.205.100167-8 (14411) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PIETRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Dê-se vista em cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007431-0 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS Despacho:Venham os títulos no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao Autor para que emende a incicial adequando-a ao rito sumário. Altere-se capa dos autos em conformidade com via pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3 - VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, emende-se a inicial quanto ao pedido de antecipação de tutela, pois a relações obrigações existentes entre o Autor e a Ré e a financeira responsável pelo financiamento são totalmente diversas, não havendo como se proferir qualquer decisão em face daquela sem que integre o pólo passivo da presente demanda. Esclareça-se ainda que contrato de compra e venda de veículo automotor celebrado junto à Ré não é o mesmo que contrato de alienação fiduciária celebrado entre o Autor e terceiro.Ainda, o Autor requer a restituição do sinal pago à Ré, porém não esclarece se pretende a rescisão do contrato de compra e venda.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, correspondente ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cumpra-se a decisão de fls. 21 verso, e 22 com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Fls. 236. Como dito na sentença, às fls. 234, segundo parágrafo, o pedido é pertinente, porém foi feito após a angularização da relação processual, sendo impossível ao Juízo, neste momento, proferir decisão extra petita. Assim, venha o pedido pela via adequada..2. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) a segunda ré sobre certidão de custas devidas nos autos AOJ - 0714-6 - R$ 34,97APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 100,00 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,90FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,90 \r\n\r\nProc. 2006.205.012705-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003683-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO BARBOZA VILLAR Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003901-6 - BANCO ITAUCARD S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCINEIDE DO CARMO SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o que ficou decido no saneador de fls. 331/332, defiro a prova oral. Venha rol de testemunhas em 10 (dez) dias, bem como as correspondentes custas. Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004131-0 - GILMAR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça;2. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, por tratar-se de pedido de ressarcimento por danos causados em acidente de trânsito (artigo 275, II, \"d\");3. Os danos materiais não podem ser formulados de forma genérica, cabendo ao Autor identificá-los;4. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003865-6 - MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ante o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, nos exatos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ante o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, nos exatos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010371-1 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 184, pois ainda nem há sentença nos autos. A autora deve cumprir o despacho de fls. 183 de forma adequada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010479-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos interessados sobre o teor do ofício de fls. 131, segundo o qual devem se manifestar sobre a avaliação dos bens penhorados no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006080-2 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Altere-se o nome do Autor junto à DRA, como consta em seu documento de identidade de fls. 07. Expeça-se novo mandado de pagamento. Diga o Exeqüente se dá quitação, ante o depósito do saldo remanescente de fls. 200, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.205.003791-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100124-2 (4870) - MATUZALEM MARCOLINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100177-0 (14519) - ESPOLIO DE ARY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Às fls. 428 foi determinada a inclusão das herdeiras do espólio, até então autor, no pólo ativo. No entanto, o edital de fls. 439 apresenta incorreção quanto à qualificação dos Autores, pois ainda consta tão-somente o espólio de Ary Fernandes da Silva. Altere-se a capa dos autos para constar o nome das Autoras, já incluídas no pólo conforme ofício de fls. 428.Expeça-se novo edital, constando a correta qualificação das partes, com prazo de 20 dias. De qualquer sorte, as autoras devem em momento posterior trazer aos autos as cópias da publicação do edital no respectivo diário oficial, para que assim o processo tenha seu curso regular, como pretendem. \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,84 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,84 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DA INICIAL ( 3 CÓPIAS ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 186779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X WILLI FUGMANN AO REQUERENTE P/ RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECO0LHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007685-2 - ESPOLIO DE UMBELINA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Atendo-me à regra do arigo 23 do CPC, liberei o valor retido a maior da conta de Antonio Batista Borges.4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005142-7 - JOSE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando que nem a contestação e nem a apelação especificam provas, diga a ré em cinco dias qual pretende produzir. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007194-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALAN BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.4) Fl. 133: defiro o desentranhamento de fls. 127-132 para entrega a uma das patronas signatárias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010605-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FRANÇA DE SOUSA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000937-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA AGUARDANDO PARTE P/ RETIRAR OFICIO E/OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001726-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA Despacho:Considerando o prazo estabelecido na petição de fls. 26-28, diga o autor em cinco dias se houve o pagamento acordado, o que será presumido pelo silêncio. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007310-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) AO CREDOR/AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.205.011212-3 - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012579-0 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.000294-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADEMIR MENDES GARCEZ Despacho:Por questões de conveniência, estano o réu em local incerto e não sabido, o que prejudica a conciliação, convolo o rito em ordinário. Cite-se por edital de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015315-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X PAULO CEZAR FAUSTINO DA SILVA Decisão:Considerando a excepcionalidade da gratuidade de justiça à pessoa jurídica e que, dada a oportunidade, a autora não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro o benefício. Venham custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002524-8 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MARCELO DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 30 / 05 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.009858-4 - JOSE LUIZ DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALBINO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) AO RÉU. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000923-3 - SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROSINEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Edital de leilão pronto, aguardando leiloeiro vir retirar \r\n\r\nProc. 2003.205.011422-3 - SIDNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X PAULO GEOVANI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Considerando o valor bloqueado, esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO Despacho:Em breve consulta à Intranet, verifiquei que o autor é advogado atuante, com dezenas de procesos patrocinados somente no último ano nesta Regional de Campo Grande, que certamente lhe gera renda omitida às fls. 26. Logo, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venham custas em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000175-0 (13840) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA RANQUINE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fl. 137: esclarecido o endereço a que se refere a petição e regularizadas as custas, atenda-se. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO O EXEQUENTE P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.002375-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MP PERFIL CABELEIREIROS LTDA - ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Não há prevenção, eis que o Processo referido na capa se refere a contrato diverso celebrado entre as partes. Proceda-se à livre distribuição, por declínio de competência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Despacho:1) Venham as respectivas certidões do RGI.2) A solução processo-legal para a extinção do condomínio sobre bem indivisível é a alienação judicial do bem comum, na forma dos artigos 1113 e seguintes do CPC. Esclareça o autor se é isto que pretende, emendando-se a inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0A - INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes sobre fls. 155-156 e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FALTA CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012209-2 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011571-5 - JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO À FL.324, OU SEJA, ...INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.002228-8 - NEILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MOHAMED ALI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002696-2 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FALTA RECOLHER PELA RÉ FUNPERJ R 13,17 e FUNDPERJ R$ 13,17 \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento e esclareça a parte credora em cinco dias se dá quitação. Oficie-se ao FETJ quanto às custas pendentes e aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Persiste a controvérsia e, atendo-me aos autos, verifico que não foi apreciada a produção de prova oral. Assim, defiro a oitiva das testemunhas arroladas e determino de ofício a oitiva do condutor do veículo Dailton Barbosa de Souza Junior e da testemunha Sergio Luiz Nery Honorato, endereços às fls. 36. AIJ dia 06/06/2007, às 14h20. Intimem-se as testemunhas do Juízo e, mediante requerimento oportuno, as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011007-9 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, EM RAZÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDO. (FL. 27) \r\n\r\nProc. 2006.205.011324-0 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1. Designo audiência no dia 30 / 05 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intime-se o segundo réu com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a contratação do serviço \"siga-me\" e a legitimidade das ligações cobradas e impugnadas.4) Considerando a necessidade de análise de tecnologia peculiar gerida pela própria ré, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante das seguidas emendas, venha inicial consolidada, reescrita por inteiro, inclusive especificando o valor pretendido pelo reparo e aquele pretendido por lucros cessantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA Despacho:Esclareça o autor sobre o nexo causal entre a subtração da moto e o acidente, apresentando, desde logo, o RO relativo àquela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando o esclarecimento de fl. 62, aparentemente o autor está desistindo do pedido de obrigação de fazer. Emende-se a inicial integralmente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004150-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 05 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE AGUARDANDO PARTE P/ RETIRAR OFICIO E/OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI Despacho:Indique o autor a ação principal ou emende o pedido relativamente ao procedimento, fazendo constar a demanda principal, eis que a medida pretendida aparentemente pode ser requerida pela via da antecipação da tutela. Em todo o caso, visando-se a invalidação do negócio celebrado entre a ré e a empresa Global Engenharia Ltda, esta deve compor o pólo passivo da demanda, por se tratar de relação jurídica incindivel, aplicável o artigo 47, parágrafo único do CPC.Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) AO AUTOR : OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015413-7 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Despacho:Mediante regularização das custas, defiro o desentranhamento de documentos. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.001065-0 - EDSON DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CHACAL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Na falta de bens penhoráveis pelo saldo e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004730-8 - ANTONIO HENRIQUE QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X JORGECI FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002069-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAIDE ROQUE LIMA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001606-5 - ARTHUR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS CONSOANTE FL.31. \r\n\r\nProc. 2005.205.012945-1 - ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Mediante a petição de fl. 66, há preclusão lógica relativamente à impugnação à execução.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio.4) Reitere-se fl. 62, encaminhado para outra serventia (fl. 61). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009672-7 - ZENILDA TOLENTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARANELLO MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU A FIM DE COMPROVARA DEPÓSITO DA GUIA Nº 5370836, NO VALOR DE R$ 1.163,11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000836-1 - HUMBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários em R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apreentação do laudo em 60 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008492-2 - MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X RECABE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.010545-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Apesar de este magistrado já ter se manifestado no sentido do caráter meramente jurídico da lide, considerando os termos da decisão de segunda instância, pela qual \"faz-se imperiosa a dilação probatória\", em apego extremo à ampla defesa, defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.2) Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES) Despacho:Agora verifico que houve verdadeira confusão quanto à interpretação do despacho de fl. 36. A citação editalícia é somente dos interessados incertos, nos exatos termos do artigo 942 do CPC, eis que os demais réus têm endereço e devem ser citados pessoalmente. \r\n\r\nId: 186780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011955-0 - DARCY DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X UONIR RODRIGUES A PARTE REQUERENTE FORNECER COPIA DE TRANSITO EM JULGADO DE FL 74. BEM COMO AS CUSTAS DO CONFERE DO ESCRIVÃO - APCJ- 1,74+ CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ.PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000822-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AROLDO NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.171/174. \r\n\r\nProc. 2005.205.006496-0 - B V FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SONIA HELENA GONCALVES DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a vencida no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006523-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 31,41 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 1,57 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 1,57 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3, PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013832-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015725-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000916-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA MARIA DA SILVA ao autor:mandado cancelado por inércia do autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001271-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.71. \r\n\r\nProc. 2007.205.001566-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SANTOS PEREIRA ao autor sobre mandado cancelado por inercia do autor \r\n\r\nProc. 2007.205.004134-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAUCIA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos De creto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente. ..Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias... Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004179-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIONE SANTOS DE SOUZA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente. ..Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias... Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004187-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 17.152,20, com fulcro no inciso V do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença indicada na certidão de fl.17 (faltando recolher R$ 201,65), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000085-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte autora fornecer copia de fl 121 e 149 para acompanhar diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.205.005493-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Indique o autor outros bens do réu para serem penhorados, face ao valor bloqueado, o qual é insuficiente para a satisfação de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.96, face ao teor da manifestação das partes.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.010339-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004000-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GERALDO DA SILVA MENEZES E OUTRO Despacho:Venha o original do acordo de fls.74/76, para que o mesmo seja homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015426-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Processo nº 2006.205.015426-5 S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS em face de VIRGILIO DOS SANTOS e ESDA RODRIGUES DOS SANTOS, qualificados nos autos à fl.02.A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/27. No curso processual, o autor se manifestou pela desistência da ação, requerendo a extinção do feito consoante se vê no petitório de fl.34.O autor pode requerer a desistência da ação antes da citação sem a concordância dos réus. É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Fls. 329/331 - Intimem-se as rés para cumprirem a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos forem necessários a garantia do crédito da autora, bem como para depositarem o valor dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003297-1 - GEORGETE DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO DE FL 201 A 206. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005547-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE ALVES SILVESTRE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003853-3 - ALBA DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003866-6 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.012875-8 - LEDA BARBOSA GIL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X EURIPEDES DE SOUZA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014303-6 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FERNANDO CESAR BULHÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.23/25 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014318-8 - CARMEN LÚCIA PEIXOTO TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001576-0 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X MARCIO RAMOS DE FREITAS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010220-8 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Despacho:Realizei penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, FUNPERJ- 6002-251749-0,61 E FUNDPERJ- 5673-00124-3-0,61 PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIM. \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES Despacho:Realizei penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004101-1 - ESPOLIO DE GRACINDA TAVARES CEREJO, Inventariante: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JULIO CESAR LOUZADA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.19 (falta recolher mais R$ 17,49 + CAARJ quanto aos AOJA; falta recolher R$ 0,87 quanto ao FUNPERJ, conta 6002.25174.9 e R$ 6,03 quanto ao FUNDPER, conta 5673.00124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venham os comprovantes dos encargos indicados na planilha de fl.03, devidamente quitados, pois a subrogação, somente ocorre após o pagamento ao título do crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001116-8 - ANDREA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉ DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.90 - Defiro à devolução do prazo para se manifestar sobre os documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009817-3 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA - CLINICA DA VISAO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se pelo D.O. a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de sua patrona para cumprir a decisão de fls.188/193, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.205.003913-4 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Diga a exeqüente expressamente se os valores indicado à fl.246, corresponde ao acordado pelas partes, visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.205.004284-4 - SIMONE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIMESP - DIAGNOSTICO MEDICO ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.268/275. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.205.007974-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao interessado sobre esclarecimentos do perito de fl 183 e 184. \r\n\r\nProc. 2005.205.008989-1 - NAIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.145/147.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011417-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.196/206, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... \"defiro o pedido formulado pela ré e redesigno AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas. Expeça-se mandado de intimação do autor para prestar seu depoimento pessoal no endereço ora indicado e de condução coercitiva da testemunha Maria do Carmo Santos, a qual devera ser acautelada nas dependências do fórum na manhã do dia da audiência devendo a ré recolher, no prazo de 5 dias, o valor das custas da diligência requerida. Publique-se face a ausência do autor e seu advogado...\" \r\n\r\nProc. 2006.205.003820-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo o dia 02 / 05 / 2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.107/110-À RÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.005118-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 2,27 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,27 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 EM COMPLEMENTO AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.005954-2 - JOAO BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 137/138 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.195/213, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Às partes sobre os honorários do perito de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.205.009710-5 - ALINE DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.011779-7 - MOISES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.78/82, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012896-5 - LOHANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CONDOMINIO VILLAGE HORACIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.23.2- Recolha a parte autora as custas e taxa judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.013615-9 - LUIZ LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ORTOSERV (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001034-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS - TITULAR 6 ZONA RCPN-12 CIRCUNS. E TAB. a parte autora fornecer copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001763-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 4 da decisão de fl.25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004136-9 - FABIAN CAMACHO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.000973-5 - DAGMAR DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012764-8 - ANA CHRISTINA FIRMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JURANY DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) A PARTE REQUERENTE FORNECER COPIA DE 1 DECLARAÇÕES DE FL 53 A 56 BEM COMO DO DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE FL 17 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014794-7 - BARBARA GOMES CAMPOS SALÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMANTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO Despacho:1- Recolha o requerente a diferença das custas apontada na certidão de fl.80 (falta recolher R$ 62,58 quanto ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Esclareça o requerente a espécie de inventário proposta, se é comum ou por arrolamento, adequando o seu requerimento e a declaração de bens e partilha, na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002747-6 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010954-9 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978)) X ALBERTINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Despacho:Realizei penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006319-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ ANTONIO BOTELHO DOS SANTOS Despacho:Considerando as certidões de fls. 63/66, bem como a norma positivada no art.1102 do \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.Expeça-se mandado de execução na forma do art.652 do CPC.converto o mandado inicial em executivo.(para dar cumprimento a este despacho se faz necessário que o autor recolha o valor de R$ 12,24 OJA + CAARJ, R$ 0,61 FUNPERJ - conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.205.009509-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X THAIS PEREIRA DOS SANTOS FL.27- AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.011332-4 - LUIZA LUZIEUDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.013063-5 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SERGIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002072-0 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CRISTILENE Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o ítem 3 do despacho de fl.22, eis que o documento de fl.38 está ilegível, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004823-1 - JOSE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Indique os autores bens da ré para serem penhorados, face a inexistência de valores, na resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.009388-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ELISIANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 OJA + CAARJ , R$ 1,92 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,92 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.004847-9 - FERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Face a vigência da Lei 11.232/2005., que deu nova redação ao art.475 do CPC. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) FLS.521/523- AO EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fl .61/63, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) ao interessado sobre calculos do contador de fl 216 e 217. \r\n\r\nProc. 2004.205.004345-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GENILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DO REU DE FL 158( VALOR DE 4.500,00 EM PARCELA UNICA) \r\n\r\nProc. 2005.205.007056-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO (RJ-106487E), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO GOUVEIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Designo o dia 28/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.001947-7 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X SONIA MARIA ALMEIDA MAIA E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fl. 113. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012778-8 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JAVIER ALEJANDRO SANNHEZ Despacho:Esclareça o autor o teor do petitório de fl.74, uma vez que nos autos não consta qualquer acordo entabulado, bem como indique se o imóvel está desocupado ou encontra-se ocupado e por quem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007829-2 - ADILSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono das quantias depositadas às fls.254 e 255.Custas pelo Executado.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl.207.Republicando o despacho de fl.207 :\"Intime-se a ré para cumprir o V.acórdão, no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2005.205.005624-0 - ELIAS LOURENCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenaçãoesta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRio de Janeiro, 30 de março de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC, ou demora excessiva na sua retirada, pois 11 dias é tempo insuficiente para caracterizar ato ilícito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 20075. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010531-0 - DANIEL ESTEVAM NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC, ou demora excessiva na sua retirada, pois 11 dias é tempo insuficiente para caracterizar ato ilícito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 20075. \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por inexistir nulidade ou abusividade nas cláusulas do contrato de arrendamento mercantil, seja quanto à exigência do pagamento do saldo devedor, da inscrição do nome do autor no serviço de proteção ao crédito, enquanto não for pago o saldo devedor, e da retenção do VRG até a alienação do bem, e não fazer jus a devolução dos valores pagos, por ser inaplicável a regra do art. 53 do CDC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:Fl. 97 - A promoção do Ministério Público de fl.91 v, ao contrário do afirmado à fl.97, encontra respaldo na Lei 6015/73 que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências, bem como a intervenção do Ministério Público na presente demanda dá-se como \"custos legis\", pelo que determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, visando indicar e qualificar os confrontantes de fato e de direito e seus cônjuges, do imóvel, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009883-1 - MARIA CORINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)), Confrontante: MAURÍCIO FERNANDES I. PEREIRA), Confrontante: SEBASTIÃO A. DA SILVA), Confrontante: JERONIMO JUSTINO DE CARVALHO), Confrontante: JOSÉ RICARDO SANTOS TARANTO Sentença: ...É o relatório. Decido.Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ficar condicionados a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 186787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100625-7 (19785) - CAROLINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Decisão: Adeque-se o pedido ao que dispõe o art. 475-J do CPC, trazendo ainda planilha atualizada, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.103318-2 (29332) - LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X UBIRAJARA LUIZ NOGUEIRA COSTA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000738-6 - JENIFER SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013917-3 - RAYANE GISELE DE LARA ROSA CARTAGENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ALAN JORGE CASTRO CARTAGENES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que as autoras, regularmente intimadas a emendarem a inicial, preferiram quedar-se inertes, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001150-0 - LORENA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RODRIGO FERREIRA LIMA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, deixou de trazer documento indispensável a propositura da ação, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.205.100385-2 (26450) - ZAIRA ABATH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102714-5 (27175) - NILZA DOYLLE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X LUIZ ANTONIO PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003130-5 - SUELY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 12:00 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100727-2 (17658) - LUIS RICARDO DE ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013276-2 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os requerentes, regularmente intimados, deixaram de trazer documento indispensável a propositura da ação, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. Condeno-os ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado, recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013500-3 - MARCO ANTONIO SALVADOR GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença: Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 12:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM Juíza de Direito Drª. MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA e a ilustre representante do Ministério Público. Ao pregão NÃO responderam os requerentes, tampouco sua advogada - Drª Jandira Barbosa de Almeida, OAB/RJ 055.454. Aberta a audiência, dada a palavra ao MP foi dito que opinava pela extinção do processo na forma do artigo 267, IV ante a falta de pressuposto de procedibilidade. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc... Tendo em vista ausência do casal requerente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. P.I. em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 12:34 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.205.015488-5 - DOLORES ROSA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Decisão:Defiro JG. A nova legislação relativa a matéria não impõe que o procedimento seja realizado por escritura pública. Tão somente estabelece essa possibilidade, razão pela qual entendo presente o interesse de agir. Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003078-3 - MARIA DA GRACA FERREIRA TIRADESNTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X JOÃO BATISTA TIRADENTES Certifico que o documento digitado ficará em cartório aguardando a parte por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006298-0 - DIONISIO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ELISIA GUIMARAES BORSATTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 29/05/2007, as 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.010346-4 - EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X SILVANIA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007, às 12:20 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.006011-8A - VERA LUCIA PIMENTEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão: Defiro JG. Manifeste-se a excepta no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000995-6 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.011145-3 - DANIELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001529-6 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007874-0 - GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BERNARDO RUDIGER WEGENER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a inércia da parte devidamente intimada, presumo quitado o título e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.011273-6 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAES CARDOSO 2. Manifestem-se os exequentes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002088-1 - AMANDA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DENNIS ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão: Atenda-se ao MP. (para o executado comprovar o pagamento da prestação alimentícia referente ao mês de fevereiro/2006) \r\n\r\nProc. 2006.205.004031-4 - PATRICIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DOS SANTOS Decisão: Venha o CPF do executado para possibilitar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.008260-6 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão: Formule a parte exequente o pedido que entender adequado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010217-4 - YOHANA TINOCO CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X OGUE DOS SANTOS CRAVEIRO Decisão: Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013048-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REJANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003192-3 - LUCIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)), WANDERLEY ZANINI JUNOR Decisão: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.004454-0 - PAULA CRISTHIANE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ALEX SANDER DA SILVA), VICTOR HUGO DIAS PINTO DA SILVA), MATHEUS SANDER DIAS PINTO DA SILVA Decisão: Designo AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do COC para o dia 31/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012168-5 - VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VANILSON AZEVEDO TAÇONA Decisão: Defiro o improrrogável prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.012732-8 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. Após, designarei AIP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Decisão: Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP às fls. 15 (item 01), no prazo de 10 dias. Após, volvam para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101219-1 (21971) - AYSSA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ALTAMIRO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante ao conteúdo do texto expresso no parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.101937-0 (23391) - JONANTHA EMANUEL ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JULIO MATHEUS BAPTISTA BIANCHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FRANÇA CAGIDO (RJ-104007) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011596-0 - GABRIELA FRUTIOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X GILSON DANTAS NASCIMENTO EXAME DNA DIA 11/06/07 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004746-1 - GABRIEL SANTO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ALDIR DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão: Aguarde-se a entrega do laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100332-0 (2414) - RENAN LUTTERBACH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ALEXANDRE RIGHETTI Decisão: Cumpra-se a regra estabelecida pelo inciso II do art. 614, CPC, no prazo de 05 dias, observando-se que a multa de 10% somente é devida na hipótese de inércia do devedor regularmente intimado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA 11/06/07 ÀS 11:00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001135-3 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003010-4 - FLAVIO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X GUILHERME JOVINO REIS DA SILVA Decisão:1. Altere-se a espécie acionária para Ação de Oferecimento de Alimentos.2. Majoro para 20% o quantum fixado a título de alimentos provisórios, ressaltando-se que os 10% apostos às fls. 12 são decorrentes de equívoco de ordem material. Intimem-se.3. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006011-8 - ELIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VERA LUCIA PIMENTEL FERREIRA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o ajuizamento de exceção de incompetência, declaro suspenso o curso regular do feito até o julgamento do incidente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100533-5 (9871) - IRENICIO BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008165-1 - MARCOS ANDRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.008808-6 - JULIO CESAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 11:15 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 186786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009459-3 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.003207-3 - DAVIDSON MOTTA ALVES X FERNANDO CESAR MARQUES ALVES Despacho:Para modificação do acordo judicia devidamente homologado perfilhe a via apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.205.011244-7 - LUIS FERNANDO JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo requerido, decorrido 30 dias se, manifestação retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.205.012173-4 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo requerido, transcorrido 30 dias sem manifestação, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.000057-2 - THAIS MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCELO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias, transcorrido sem manifestação, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015035-1 - EZEQUIEL GOMES CONCEIÇÃO CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LUIZ CELESTINO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100(CEM)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/07/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001186-9 - JONATAS DAVI ASSENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NADIA DO ROSARIO DUARTE Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002681-2 - IZABELLA KRISLAYNE CARDOSO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARCELO DINIZ PEREIRA Despacho:Diante da inicial, não há necessidade de expedir ofício para abertura de conta corrente... \r\n\r\nProc. 2007.205.002713-0 - ISADORA STODUTO BATELIÃO DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 31/07/07 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.003083-9 - BRUNO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SIDICLEI JOSE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 34% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 31/07/07 às 14:00 horas...Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003554-0 - VINICIUS TELES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDRE VALDINEI MIGUEZ Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 31/07/07 às 12:45 horas... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003697-0 - KARINY SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/07/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003699-4 - JHENNIFER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ERALDO DE MOURA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/07/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique o DRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004058-4 - CAMILLE VITORIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DANIEL DE SOUZA CASTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 31/07/07 às 13:00 horas... Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004104-7 - IGOR DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CARLOS AUGUSTO REIS LEITE Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 31/07/07 às 13:15 horas... Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012807-0 - ELEIR VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X FANIA REGINA SILVA DE SOUZA Decisão:E-se 2ª via da carta de sentença excluindo o \"da\" do nome do cônjuge virago. Retifique o DRA. Face ao erro material, excluo da sentença prolatada o \"da\" do nome do cônjuge virago. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. Certifique. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001993-5 - LUZIA FALCAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 18/07/07 às 14:15horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003790-1 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X BERENICE VENTURA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003426-8 - PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FELIPE LOPES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 23 do apenso, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002999-0 - FABRICIO LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X LUIZ ANTONIO MARQUES Despacho:Apresente planilha de débito advertendo que o rito somente comporta a cobrança dos três últimos meses. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001777-8 - PAULO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ELENI DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008743-4 - ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X EDVALDO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Reconheça firma nas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.205.003984-3 - CELITA COIMBRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X ARLETE SANTIAGO FARIAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor fornecer cópia da Petição Inicial para instruir o mandado.para recolhimento de custas / fornecer cópia da Petição Inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008612-0 - JONATHAN INFURNA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X MILTON SANTOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.010068-2 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LEDA MARIA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Diga o requerido o que pretende através do presente feito face às alegações de fls. 50 vº, pois uma vez afastado não pode mais retornar ao lar conjugal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.004542-2 - ROBENITA DA FONSECA BADARO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILSON DA SILVA BADARO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Após 30 dias sem manifestação ao ARQUIVO.. \r\n\r\nProc. 2006.205.013183-6 - REGINA CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35/36) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000152-9 - HELIO DE ARRUDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes não compareceram à audiência, embora devidamente intimados através de sua causídica, impossibilitando a ratificação dos termos do acordo proposto, está ausente condição de procedibilidade pelo que declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.001187-9 - ROSIMAR PIUCCI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637) Decisão:DECISÃO - ... Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação... Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 02/08/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002873-0 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA Despacho:Emende a inicial dispondo sobre todas as cláusulas obrigatórias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003747-0 - LUÍS CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 18/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique o DRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006717-0 - VALERIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X ADELAIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 41 e verso) \r\n\r\nProc. 2007.205.003959-4 - MARCIO BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES Despacho:Os ganhos são elevados. Informe a profissão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.010530-3 - PAULA VANESSA EVARISTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011080-8 - SERGIO CARDOSO EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Designo o dia 25/07/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011122-9 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011290-8 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:J-se. Todos os meses que venceram durante o processamento do feito devem ser pagos para fins de Alvará de Soltura que hoje totaliza R$ 6.300,00( seis mil e trezentos reais). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010835-8 - VITORINO LOPES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUISA CAVALCANTI DE SOUZA) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre estudo socia. \r\n\r\nId: 186789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.005085-7 - CLEUNICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS) Decisão:1- ANOTE O CARTÓRIO QUE O PÓLO PASSIVO É COMPOSTO PELOS FILHOS DO FALECIDO (MARIANA E GABRIEL); 2- VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, COMPROVANDO VÍNCULO COM O FALECIDO. APÓS, CITEM-SE NO MESMO ENDEREÇO DA AUTORA. EFETIVADA A DILIGÊNCIA, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 186799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.205.006569-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE IVALDO MORAES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.205.011648-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA DAS IMPUTAÇÕES DE COMETIMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 10 DA LEI 9437/97 E 180, CAPUT, DUAS VEZES, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nId: 186782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003643-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o Interrogatório do réu para o dia 08/05/2007, às 14:15 h...defiro a liberdade provisória... \r\n\r\nId: 186783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.168080-9 - Wilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jobson Mendes Alves e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). Recebo os embargos de declaração de fls. 202/204, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.026492-0 - Valdecir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564). X Ubiratan Ferreira Fonseca e outro. Diga o exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.026955-5 - Rosangela Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736). X Academia Rc Fisico e Corpo de Educação Fisica e Com LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). Indefiro o requerido, eis que o réu é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - Aptiva Rio Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Therezinha Maria de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.159105-9 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Antonio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.030235-4 - Oneias da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Edson Jose do Nascimento. Venha o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.004328-4 - Paulo Cesar Coelho Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Elisabete Rodrigues Santos e outros. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Venham os endereços. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007290/1998 (1998.800.055938-8) - Glória Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Lopes Melo - OAB RJ085883, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Bela Vista Hotéis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB AP000391, Humberto dos Santos - OAB RJ003719). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ..\r\n\r\n007154/1998 (1998.800.056633-2) - Gilberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Toring Club do Brasil Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ...Isto posto, REJEITO os presentes embargos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTE e CONDENO a embargante nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-A a indenizar ao embargado ... \r\n\r\n011903/1999 (1999.800.060706-3) - João Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Forseg. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\n008666/1999 (1999.800.061481-0) - Claudio Pimentel de Sant'Anna. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.049145-0 - Luís Otávio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\n016878/2001 (2001.800.067167-1) - Rita de Cássia Antunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Galaxy Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.087289-5 - Leide Lila dos Reis. X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Luna Dias - OAB RJ121419E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.800.088307-8 - Antonio Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2001.800.092553-0 - Euzangela Silva Godinho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.005724-7 - Sebastião Dias de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.016592-5 - Paulo Roberto Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora.... \r\n\r\nProc. 2002.800.044775-0 - Evandro Freire Marques Lustosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2002.800.054378-6 - Lea Augusto da Silva. X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...acolho os embargos à execução e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 150,00 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.055923-0 - Jorgelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2002.800.081710-2 - Fátima Maria de Lima Texeira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.105574-0 - Justino Braz Pereira. X Clube Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.106718-2 - Lucimário Cordeiro de Missena. X Luso Brasileiro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para excluir da execução o valor referente à correção monetária anterior à publicação da sentença. Ao i. Contador Judicial... \r\n\r\nProc. 2002.800.118913-5 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\n002193/2002 (2002.800.142215-2) - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304, James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, Simone Maria Faria Duarte - OAB RJ145827E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Cozibela Decorações LTDA. fLS. 75. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.016572-1 - Mozart Cesar de Souza. X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Helio Mata de Oliveira Roma - OAB RJ100075). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2003.800.159245-0 - Roseni Coutinho de Souza. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.161582-5 - Maria Elisabete Meireles de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.008161-8 - Horácio da Silva Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Losango Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.042094-2 - Rozemilto da Silva Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Hospital Joari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.054582-9 - Alda Valeria Carvalho da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.083198-0 - Andre Luiz Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 4.246,14. Int-se a embargante para esclarecer se pretende a substituição dos bens penhorados por dinheiro... \r\n\r\nProc. 2004.800.083373-2 - Paulo Sérgio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Aupecar Peças e Acessórios Automotivos LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para cancelar a penhora de fls. 120 e, conseqüentemente, face à penhora de fls. 129, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.101087-5 - Antonio Leal. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.800.101097-8 - Renata Silva Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.118374-5 - Uoshington Jose da Silva. X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para cancelar a penhora outrora realizada, devendo tal valor ser levantado pela embargante. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.129019-7 - Joselina de Oliveira Honorato. X Telemar. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.139365-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Unieste de Plano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dougllas D`ouro Carvalho - OAB RJ119406E, Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). ... HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.156504-6 - Braulio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.157849-1 - Josemar Rodrigues Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - Reinaldo Kristen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.060723-0 - Veronica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). ...rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.085860-3 - Marcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.089903-4 - Antonio Jose da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.092381-4 - Dalva Pinheiro de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Polimport Comercio e Exportação LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.119204-9 - Adalberto Antonio Muniz. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.121157-3 - Neemias Rafael Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.122223-6 - Paulo Cesar da Silva. X Map Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.142895-1 - Edir da Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.000124-0 - Elizabete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Telerj Celular S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.006127-2 - Sueli Pereira Santana. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.014004-4 - Sebastiao Jose de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015, Cynthia Santos Valente - OAB RJ104468). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ..\r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - Julio Cesar Menezes de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o requerido, eis que a multa já se encontra em patmar razoável. \r\n\r\nProc. 2006.800.043582-2 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049235-0 - Mariza Teixeira de Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE, para reduzir a execução para R$ 1.353,82 e JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.051733-4 - Paulo Roberto dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.055679-0 - Marcio Ribeiro Zeferino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.065089-7 - Elisabete Moura da Silva Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.074308-5 - Marly de Meireles Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.079591-7 - Renata Lopes de Melo. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.087841-0 - Julio Cesar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls.84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089467-1 - Elson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.093122-9 - Maria Marlene Vasconcelos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Face ao teor de fls. 129, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093344-5 - Solimar de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.108191-6 - Andrea Barbosa Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Labarre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.113377-1 - Jose Luiz da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.132347-0 - Virginia Maria Santero. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora na inicial.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142113-2 - Edson Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.145507-5 - Bruno Vinícius Lima da Silva. X Banco Bradesco S.A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.146023-0 - Claudir de Araujo Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 87, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160019-1 - Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Douglas de Alencar Sassaki. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a lhe restituir a quantia de R$ 398,00, berm como lhe pagar R$ 1.000,00 aa título de indenização por dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.164288-4 - Marcilio Vicente da Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.166119-2 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha considerando-se o depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.171101-8 - Elias da Costa Chaves. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173823-1 - Adilson Dutra de Melo. X Oat - Centro de Formação de Vigilante Ltda.. Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174266-0 - Samuel Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Atn Algar Telecom Leste S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.198796-6 - Nilson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200617-3 - Antonio Pinto Ramillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206825-7 - Aldo da Silva Pereira de Lucena. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida . \r\n\r\nProc. 2007.800.005968-1 - Georgia Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005980-2 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Arte & Mania Móveis Ltda.. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr; Juiz Leigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007143-7 - Nancy Barbosa de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Int-se a ré para que cumpra o item 2 do acordo, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se integralmente fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.012216-0 - Rogerio Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Banco do Brasil. ...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.800.053770-0 - Marcos Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X TELERJ CELULAR S.A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055104-6 - Soraia Medeiros Oishi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\nProc. 2007.800.055904-5 - Anderson Cristiano Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055910-0 - Nadir Reis Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X TELERJ CELULAR S.A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055926-4 - Maria Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.055928-8 - Flavio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\nProc. 2007.800.055936-7 - Luiz de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Globex Utilidades S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056018-7 - Elaine Brandao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X TELERJ CELULAR S.A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075234-0 - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicios Brasil Teixeira - OAB RJ116682, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Flávia Cristina Caldeira. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.163407-0 - Antonio Jorge Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Jose Alves de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Esclareça o autor se pretende certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.046942-8 - C. B. Oliveiria Ferreira Material de Construção. X Amalia Teixeira Sena Neta. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.195818-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Celia Maria Menezes de Souza. Ao exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024090-9 - Max Emile Taule Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Evandro Gomes Soares. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031051-1 - Gtg 1444 Convertedora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Luciana Martins Matos. ...Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.040966-7 - Elias da Silva Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Roberto Carlos Lima. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.022322-4 - Bianca Francis Melo Gomes. X Banco Cacique Promotora de Vendas. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\n017457/2001 (2001.800.035234-6) - Tania Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para cancelar a penhora de fls. 64. ... Esclareça o embargado se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 104... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.017435-5 - Luiz Tomé da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Casa dos Capachos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2002.800.072112-3 - Jeferson Chandler de Souza Tanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Real 556 de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.089043-7 - Andre Luiz de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.135319-1 - Stela Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X C e A Modas e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2003.800.031144-0 - Jorge Pereira de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Luciano Costa Assis - OAB RJ149325E). X Telefonica Celular (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2003.800.088189-0 - Rosangela Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.093220-3 - Jorge Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Moreira da Cruz - OAB RJ043990). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.114459-2 - Flávio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.136174-8 - Jorge Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Sautec Tec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). ...HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.145009-5 - Aline Borges Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 6.289,95. Esclareça a embargante em 5 dias, se pretende substituir os bens penhorados por dinheiro... \r\n\r\nProc. 2004.800.092795-7 - Julio Francisco do Val Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Geap - Fundação de Seguridade Social. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.133973-3 - Carlos Alberto de Farias. X Vania Maria de Almeida Beija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). ... condeno a ré a indenizar o autor em 10% sobre o valor da execução, a teor dp art. 18, § 2º do CPC. Não obstante, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.007281-4 - Carlos Augusto de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). À parte autora sobre fls. 115, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.080315-8 - Neuza Maria do Vale Vieira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.099116-9 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.009941-0 - Maria José Carvalho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X The Client Editora (cards Magazine) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.030302-4 - Adenir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 2.342,26 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.057074-9 - Rosenilda Sa Barreto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.057091-9 - David Rafael Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.070235-6 - Adão Adilson Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). ...defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Autorizo expedição de guia de depósito para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - Jose Aureliano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). ...defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Autorizo expedição de guia depósito para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2006.800.093540-5 - Claudio Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Silvio Rogerio Tostes. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a lhe pagar R$ 500,00 a título de indenização por dano moral... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material... \r\n\r\nProc. 2006.800.123800-3 - Marcus Vinicius Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 122,40. nt-se pessoalmente o depositário para que comprove o depósito do valor supra em 5 dias, sob pena de prisão.. \r\n\r\nProc. 2006.800.149954-6 - Roberto Moreno de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Fernando Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). Mantenho fls. 51/52 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163008-0 - Jurema Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Vivo. À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164469-8 - Jean Carlos Carolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 138, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177278-0 - Alba Valeria Oliveira de Araujo. X Chefaly Consultoria Empresarial e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Calça - OAB SP248979). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181960-7 - Rose Mary Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Face à certidão de fls. 58, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184467-5 - Marcela Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 47,verso, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188460-0 - Marcelo Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.194956-4 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195607-6 - Walquer Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Concrevit Concreto Vitoria LTDA. Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - Marcelo Jacomo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Face à certidão supra, não recebo os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004843-9 - Alex Sandro da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053632-0 - Damião Jose do Sino Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056041-2 - Carmen Lucia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Banco Itaú S/A e Cartões. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 186692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.117330-6 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X P R J Comercio de Bijuterias. 1- Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento do possível acordo realizado em audiência. 2- Em caso de descumprimento, designe-se nova A.C. para que o acordo seja estipulado em termos certos, uma vez que obscuro, inviabilizará eventual execução. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.111743-6 - Wagner Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I - Fls 116: Indefiro o requerido , pois a ré teve ciência da execução através do mandado de penhora de fls 97 e 98, preferindo ficar inerte, o que provocou a penhora \"ON LINE\". II - Anote-se onde couber o nome do novo patrono. III - Certifique o decurso do prazo dos embargos com base na intimação de fls 117/117v. \r\n\r\nProc. 2004.800.006868-7 - Raimundo Nazare Batista Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.084263-0 - Alexandra Freire Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). Diga a parte autora sobre cálculos de fls 108/111 \r\n\r\nProc. 2004.800.143990-9 - Alcir Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.032857-2 - Yolanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração oficial de rendimentos da parte recorrente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.082133-1 - Wilson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Motocar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106161-7 - Jorge Mauricio Soares Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.108273-6 - Helton Tadeu Barcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.113735-0 - Marco Aurelio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.124392-6 - Daniela Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Vadico Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Danielle do Carmo Silva - OAB RJ133421). Venha planilha devidamente atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.137094-8 - Jose Aloysio da Costa Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141167-7 - Daniel Pereira Cota. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145080-4 - Marcelo Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152286-4 - Glaucia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.155529-8 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Globex Uitlidades S/A (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.163145-8 - Sonia dos Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.178736-7 - Julio Francisco do Val Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante o não cumprimento do despacho de fls 100, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.005781-5 - Elias Esteves Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006546-0 - Severina Jose de Lira Limeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha declaração oficial de rendimentos da parte recorrente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.020678-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026826-7 - Sebastiao Jesus de Abreu. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042637-7 - Vivane Malafaia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Meyer Dias - OAB RJ118390, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057956-0 - Gildecilia Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074403-0 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079670-3 - Ricardo da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.096150-7 - Jose Carlos Milesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Homologo a desistência do recurso. Certificado otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ps: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099347-8 - Eloiza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para devolver guia de fl. 52, devidamente paga, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora \" on line\" pelo Sistema BACENJUD e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132047-9 - Michele Fernandes da Silva Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Renê Entriel - OAB RJ054649, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\n2- Intime-se a ré para que junte aos autos o original do depósito de fl. 116.\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.136086-6 - Jose Coelho de Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.142190-9 - Wilton Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 59: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito apontado às fls 68, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145538-5 - Jose Alexandre Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148137-2 - Ivenia da Silva Paulo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148435-0 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento do acordo celebrado às fls 41, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.170988-7 - Pedro Paulo Rabelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Pine Af (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200904-6 - Mauricelia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Credicard/citi e outro. I - Homologo o acordo em relação à 2ª parte ré. II - Certifique o cartório se a 1ª parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.087320-0 - Ronaldo Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Unimed Rio - Coop. Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.800.153933-1 - Sergio Roberto Amparo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031470-6 - Kleber da Silva Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134, Amir Papera - OAB RJ075480). X Pentacar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.036257-9 - Denilson Jose Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA. Rep Leg(s): Antonio Pereira Menezes. RECOLHAM-SE AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA , NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.045260-0 - Renata Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.075388-0 - Sebastião Amorim Ferreira. X Deuseli Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.143477-0 - Sonia Cristina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X La Barre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.162006-0 - Sonia Amaral da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Venha petição na forma legal, eis que não é permitido aos advogados fazer cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171664-6 - Vania de Castro Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ089407). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178481-0 - Jose Bernardo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000144-5 - Arilza Ventorim Iglesias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012754-4 - Maria Helena dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044172-0 - Izaac Geraldo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116156-0 - Jose Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.148269-8 - Adilson Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cardif do Brasil Seguros e Preivdencia S/A - Seguros Cartao Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Mantenho a decisão prolatada em audiência. Defiro o prazo estipulado para apresentação da justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.184110-8 - Walmir Loreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo). Ainda que a autora tenha patrono constituído nos autos, desnecesasária a presença desta na A.C., à luz no disposto no art. 9º da Lei 9099/95, somente se extingüindo o processo na hipótese de ausência do autor, o que de fato não ocorreu. Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.111986-1 - Silvana de Andrade Nasicmento. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). I - Fls 65: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a depositar diferença apontada às fls 68, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010937-0 - Lucilene de Matos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). A sentença de fl. 49 desconstituiu o débito existente em nome da autora com relação às faturas de 15/01/05, 05/02/05, bem como outros débitos porventura existentes, no código de acesso do terminal telefônico da autora. \r\n\r\nNão houve condenação da ré na devolução de valores cobrados indevidamente.\r\n\r\nAssim sendo, impossível se faz a execução deste capítulo da sentença, uma vez que não se executa preceito desconstitutivo ou constitutivo negativo.\r\n\r\nRessalte-se que o próprio pedido consignado na inicial (fl. 04, pedido n° 3) é de densconstituição de débitos e não de restituição de quantias pagas.\r\n\r\nSe a ré, agora, vem cobrar valores que a autora reputa indevidos, trata-se de nova causa de pedir, que enseja ação autônoma.\r\n\r\nPor tais razões, reconsidero a decisão de fl. 87 quanto a este ponto.\r\n\r\nPor outro lado, com relação aos danos morais, venha a planilha atualizada da diferença apontada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.072752-1 - Jose Claudio Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Inicialmente impõe-se esclarecer que a multa diária é um meio coercitivo para que o devedor seja instado ao cumprimento da obrigação. Assim sendo, deve ser fixada, de acordo com a natureza da obrigação e de modo a não causar o locupletamento do credor, que pretende, em verdade, a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nA multa diária visa assegurar ao credor a tutela específica da obrigação, não possuindo caráter compensatório, devendo, pois, ser fixada atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, trata-se de obrigação de fazer, na qual foi determinado, na sentença, que a ré promovesse o cancelamento dos descontos nos contra-cheques do autor, no prazo de 10 dias, contados desde o início do prazo recursal, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nNão obstante o entendimento da ilustre magistrada que homologou a sentença de fls. 37/38, tem-se que a astreinte foi fixada de forma atécnica, uma vez que os descontos no contra-cheque do autor são feitos mensalmente.\r\n\r\nNestes termos, com fulcro no disposto no art. 461, parágrafo 6°, adequo a multa imposta na sentença para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido e comprovado no contra-cheque do autor, levado a efeito após a publicação da sentença, sendo certo, ainda, que, conforme assente entendimento jurisprudencial, não há que se falar em coisa julgada material com relação à astreinte. \r\n\r\nPara corroborar os entendimentos acima esposados, passo a transcrever as ementas dos seguintes acórdãos:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, EIS QUE APENAS IMPOSITIVA DA EFETIVIDADE DA DECISÃO JURISDICIONAL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DO E.TJ/RJ. VALOR MANIFESTAMENTE EXCESSIVO. REDUÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO PODE SER DEMASIADA SOB PENA DE ESTIMULAR O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E DESPRESTIGIAR O PODER JUDICIÁRIO. VALOR QUE DEVE SER ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E AQUELE QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS. REDUZIDO O VALOR EXECUTADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO\". APELACAO CIVEL n° 2007.001.01418 - QUINTA CAMARA CIVEL - DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 20/03/2007.\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO \"ASTREINTE\" -- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Imposição na ação de conhecimento de pena pecuniária para cumprimento da obrigação de fazer. Astreinte. Multa cominatória que não integra a coisa julgada material, incluindo-se no rol das medidas impositivas para a efetividade da decisão jurisdicional e que pode ser modificada pelo juiz. Divergência sobre o cumprimento da decisão e do valor da multa. Excesso que autoriza a adequação da multa a um valor razoável e eqüitativo, ta/ como entendido e estabelecido pela douta magistrada sentenciante. Recurso não provido.\" APELACAO CIVEL n° 2006.001.46752 - QUINTA CAMARA CIVEL - DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 03/10/2006.\r\n\r\nAssim, deve o autor juntar aos autos a planilha do débito, na forma acima determinada.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - J do CPC, sobre o valor devido a título de multa diária, uma vez esta somente é fixada para o caso de mora no cumprimento da obrigação de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 90, neste ponto.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a obrigação de fazer imposta na sentença não depende exclusivamente do réu, uma vez que os descontos são levados a efeito pelo órgão pagador, a fim de assegurar o resultado prático pretendido, como faculta o parágrafo 5° do art. 461, do CPC, determino que seja oficiado, COM URGÊNCIA, ao órgão pagador (PMRJ), para que este se abstenha de efetivar descontos no contra-cheque do autor, com relação à rubrica \" Banco Panamericano - E.P.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.026924-7 - Pedro Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2- Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor relativo aos honorários devidos a Defensoria Pública, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora \"on line\" pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.800.034983-8 - Marina de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo LTDA - Carmo Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E). 1- Fl. 169: Indefiro. A sentença revogou a tutela concedida. 2- Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044971-7 - Rosana de Oliveira Guimaraes. X Bcp S/A - Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Ao cartório para retificar a certidão de fl. 68, uma vez que o despacho de fl. 55 é dirigido a parte autora. 2- Intime-se o réu para devolver a guia de fl. 54 quitada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.046490-1 - Otacilio Lopes da Silva. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). 1- Certifique o cartório sobre o decurso do prazo pelo réu haja vista que não há comprovação nos autos de sua intimação. 2- Sem prejuízo intime-se o autor para que traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.111467-3 - Jorge Camargo de Moraes. X Hoepers Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada... PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.163410-3 - Lenice Leandro Dias. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163584-3 - Sergio Murilo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designado o dia 11/07/2007, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.164422-4 - Aracy Pereira de Vasconcelos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designado o dia 11/07/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.017771-9 - Sérgio Luiz da Silva Perdigão. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). \"audiência de instrução a julgamento redesignada para o dia 18/07/07 às 12:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036321-7 - Orlando Lima Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista a proximidade da data da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054104-1 - Carlos Fabiano Ribeiro Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Plano de Saude Assim e outro. Esclareçam os autores os pedidos com relação à segunda ré, uma vez que foram objeto da causa de pedir da ação que tramitou no XVIII JEC e que considerou lícita a conduta da Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, razão pela qual a pretensão foi julgada improcedente, operando-se, pois, a coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam os autores a pretensão com relação à primeira ré - Plano de Saúde Assim, uma vez que os fatos aduzidos na inicial são os mesmos que fundamentaram a demanda que tramitou na XVIII JEC , ainda que não tenha sido formulado pedido de indenização por danos materiais, sendo certo que a partição de pedidos em sede de Juizado Especial configura litigância de má-fé por caracterizar burla ao teto legal, ressalvada, é claro, a hipótese de fato novo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.108122-3 - Catia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). X Sul America Aetna Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Designado o dia 17/07/2007, às 13:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.001495-4 - Marco Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Claro Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para devolver a guia de fl. 81, no prazo de 48 hs., sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.025617-2 - Maria Madalena Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante o depósito de fls 227, intime-se a parte autora a juntar planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.035246-0 - Heloisa Helena de Andrade Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO REU. GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1.796,70 A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.104582-0 - Giucelia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, desentranhem-se os documentos referidos a fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.132461-6 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Esclareça a parte autora em nome de quem deverá sair o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.010600-0 - Aldenio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Designado o dia 11/07/2007, às 13:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.147265-6 - Gilma Benassi dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173285-0 - Kelly Cristina da Silva Brasileiro Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Banco Fininvest S/A e outros. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018379-3 - Ana Carla Amaral Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designado o dia 11/07/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.026585-9 - Nilton Lages Rangel. X Priscila de Moura Lozano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo, na qual objetiva, o autor, a cobrança do valor de R$ 6.794,62, pago aos réus, indevidamente, em virtude de contrato de honorários advocatícios.\r\n\r\nA primeira ré, em sua contestação, suscita preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, alega, em síntese, que não participou do contrato em questão, até porque na época ainda era estagiária, sendo certo que não recebeu quaisquer valores referentes ao aludido processo trabalhista. \r\n\r\nO segundo réu, por sua vez, aduziu em sua resposta preliminar de incompetência do Juízo, bem como de ilegitimidade passiva da primeira ré. No mérito, aduz, em suma, que o contrato de honorários relativo a Reclamação Trabalhista do autor fora firmado com o irmão deste. Que, no entanto, foi cumprido corretamente o ajustado.\r\n\r\nFeito este breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, uma vez que à luz da Teoria da Asserção legitimado passivo é aquele que o autor aponta em sua narrativa, sendo certo que qualquer discussão a esse respeito pertence ao próprio mérito e como tal será apreciada.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a preliminar de incompetência, pois, de acordo com o disposto no art. 4°, III da Lei n° 9.009/95, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza é competente, para o processamento e julgamento da causa, o foro do domicílio do autor.\r\n\r\nSuperadas as questões preliminares, passo a análise do mérito.\r\n\r\nO contrato de honorários advocatícios objeto da presente demanda foi firmado entre o autor e o segundo réu, conforme se verifica pela cópia de fl. 08.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a pretensão do autor com relação à primeira ré, uma vez que esta não fez parte do referido contrato, sequer como testemunha, fato que, inclusive foi corroborado pelo segundo réu.\r\n\r\nNo contrato de honorários advocatícios (fl. 08), firmado entre o autor e o segundo réu, foi pactuado o pagamento do percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor recebido pelo autor até junho de 2004 e de 20%(vinte por cento) se o recebimento ocorresse após esta data.\r\n\r\nA análise dos documentos carreados aos autos demonstra que o alvará para o pagamento dos referidos honorários somente foi expedido, pela Justiça Trabalhista, no dia 23/07/04 (fl. 31), razão pela qual o autor recebeu o valor da indenização a que fazia jus após esta data.\r\n\r\nAssim sendo, sobre o valor da indenização deveria incidir o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do contrato.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que não há controvérsia quanto ao fato de que incidiu o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da indenização recebida pelo autor, até porque comprovado documentalmente nos autos, limitando-se o segundo réu a aduzir que toda a discussão a respeito dos honorários, bem como a elaboração do contrato, foram levadas a efeito pelo irmão do autor e que os valores recebidos foram repassados para este. \r\n\r\nO irmão do autor, Sr, Nelson, prestou depoimento na audiência de instrução e julgamento, na qualidade de informante, no qual corroborou as alegações do segundo réu, informando: que somente deixou de patrocinar a causa do autor porque tinha um cunhado, que trabalhava na empresa contra a qual seria ajuizada a reclamação trabalhista; que foi o depoente que preparou toda a ação; que ajustou o valor dos honorários no percentual único de 30%; que o segundo réu apenas assinou as petições; e, por fim, que os honorários reverteram em seu favor. \r\n\r\nNo entanto, o depoimento acima aludido, restou isolado nos autos, razão pela qual não é hábil a desconstituir a presunção de veracidade que decorre da narrativa do autor e se extrai da cópia do contrato anexada aos autos.\r\n\r\nA uma, porque o segundo réu não impugnou especificamente a existência do contrato escrito e nem suscitou a sua falsidade.\r\n\r\nA duas, porque não impugnou a assinatura aposta no contrato e, que, a toda evidência, lhe pertence.\r\n\r\nNo que tange à alegação de que o valor dos honorários foi repassado ao irmão do autor, deverá ser dirimida em ação autônoma, uma vez que este sequer fez parte do presente processo, vedada a intervenção de terceiros no rito especial da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, não merece acolhida a tese da defesa de que o recebimento da indenização, referente à reclamação trabalhista ajuizada pelo autor, somente ocorreu após o mês de junho de 2004, por entraves burocráticos da Justiça Trabalhista, uma vez que tal fato se insere nos próprios riscos da atividade e que, inclusive, justificam a estipulação de honorários em percentuais diferenciados, como ocorreu no contrato objeto da presente lide.\r\n\r\nDestarte, o segundo réu não se desincumbiu do ônus que lhe competia, a teor dos disposto no art. 333, II do CPC.\r\n\r\nTem-se, pois, que restou comprovada nos autos a existência do contrato de honorários advocatícios, celebrado entre o autor e o segundo réu, bem como que o recebimento do valor da indenização ocorreu após o mês de junho de 2004, razão pela qual deve incidir sobre o montante recebido pelo autor o percentual de 20%, a título de honorários advocatícios, nos termos ajustados.\r\n\r\nPelo exposto, com relação ao segundo réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENÁ-LO a pagar ao autor o valor de R$ 6.759,08, nos termos da emenda de fl. 21/23, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e com juros legais de 1% desde a data da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1° do CTN).\r\n\r\nPor outro lado, com relação à primeira ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 186798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a extinção do condomínio entre as partes e determinar a alienação judicial do apartamento nº 206 da rua Comendador Bastos nº 45, Freguesia, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, bem como do VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIO, PLACA LBS-8751, dividindo o valor obtido em partes iguais para cada um dos litigantes, após pagamento das despesas condominiais do apartamento, que devem ser suportadas pelos proprietários do imóvel, em se tratando de obrigação propter rem.Considerando que não houve resistência, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 95/98) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006898-6 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ALOIZIO ARAÚJO BLASO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.207.004596-8 - MARCOS AURELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZETE COUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001251-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PEDRO PAULO SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.207.006074-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, COR BRANCA, PLACA MCZ-3863, CHASSI 9BWGB07X05P010754, À GASOLINA - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora se defere. (ver sentença de fls. 109/115) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS32/35, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001525-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA AMERICA ASTORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Execução da Obrigação de Fazer/Execução \r\n\r\nProc. 2006.207.006438-5 - TEREZINHA MAESTRI LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOEDERT (SC-012076), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM (SC-012259), Dr(a). LILIAN DA SILVA MAFRA (SC-010889)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000025-5 (19042) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1999.207.000731-6 (18716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:FLS. 151 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA RIVELLO CORREA PELOSI (RJ-083965)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) FLS. 229 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AVALIADOR JUDICIAL (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.002194-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002494-3 - MARIA CARMEM COUTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 41 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 39V. \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem ao autor os valores referentes as cotas de obras condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 40, tudo como previsto na convenção condominial. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(ver sentença de fls. 49/51) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:FLS. 287 - AO SR. AVALIADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:FLS 114 - DEFIRO (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:FLS. 163 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU FALECIDO É AMILCAR E NÃO ANTONIO. NA OPORTUNIDADE, INFORME SE PROSSEGUIRÁ OU DESISTIRÁ DO FEITO EM FACE DOS RÉUS ANTONIO E MARIA INÊS, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO, ANTE O FALECIMENTO DO RÉU AMILCAR, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO INVENTARIANTE E/OU HERDEIROS, CASO EXISTENTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002100-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X MARCELO GOMES DE MENEZES Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001978-7 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:FLS. 166/167 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.002045-5 - FABIO VINICIUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431) Despacho:EM PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, PROMOVA O EXEQÜENTE A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE TERMO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 659 C/C § 4º DO ARTIGO 652, COM AS ALTERAÇÃOS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:FLS. 57 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.002359-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X R P REIS DA ILHA LANCHONETE LTDA E OUTROS A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OJA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 47, DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 41 - R$ 12,24; CAMPO 42 - R$ 1,22; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,61; CAMPO 49 - R$ 14,68. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972)) LUCIANO STOR (FALECIDO) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:FLS. 295 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:DIANTE DA CONTROVÉRSIA, AO CONTADOR JUDICIAL. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1. FLS. 293/295 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 296/307 - I-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.207.003768-4 - LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HIROSHIMA - KENSO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a indenizar a autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 241/249) \r\n\r\nProc. 2005.207.002580-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:FLS. 134 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 72 (05 SALÁRIOS MÍNIMOS), EIS QUE COMPATÍVEIS COM OS VALORES ARBITRADOS EM OUTROS FEITOS, QUE TÊM A MESMA COMPLEXIDADE. RESSALTE-SE QUE, OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOMENTE SERÃO DEVIDOS, PELA PARTE SUCUMBENTE, EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 813,73 (OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000800-0 (18804) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DUTRA PAES DA SILVA X NANCY DUTRA PAES DA SILVA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.207.006911-7 - PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ARMANDO DIAS TUCCI ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) AO INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003508-7 - HAYDÊE DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251)) X FRANCISCA DA ROCHA PASSOS Despacho:DIANTE DA FASE EM QUE JÁ SE ENCONTRA O FEITO, BEM COMO AS VULTUOSAS DESPESAS REALIZADAS, DIGA A PARTE SE INSISTE NO PEDIDO DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001661-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO, AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a embargante, seguradora, a pagar ao embargado a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com juros legais de 1% e correção monetária, ambos a contar do evento (10/09/2003). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 193/203) \r\n\r\nProc. 2005.207.004046-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 47 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS. 76/82 - NÃO CONTA DA CERTIDÃO DE FLS. 70, A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO OU DESCONHECIDA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO, COM RELAÇÃO A EXECUTADA. O EXEQÜENTE DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, ANTES DE REQUERER O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DOS MESMOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7 - ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS. 381. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Sentença:...Pelo que se depreende dos autos, não importa em esbulho o inadimplemento de taxas constituídas no estatuto do Clube, para pagamento do associado. Tal inadimplemento permite apenas a possibilidade de ação de cobrança, não sendo o caso destes autos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença e fls. 70/76) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:FLS. 719 - DIGA O SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, NÃO SE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DO SERASA, RAZÃO PELA QUAL, VISLUMBRANDO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DO MENCIONADO CADASTRO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R4 20,00. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 92) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1995.207.000129-9 (13727) - MARIA HELENA CORREA ALEIXO Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003958-5 - LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Processo n° 2006.207.003958-5.D E C I S Ã ODesigno o dia 19 / 06 / 2007, às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intime-se a autora, para prestar depoimento pessoal.Cite-se.Dê-se Ciência ao MP.Publique-se.Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/05/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - \"A CONTA DO CAMPO 27 ESTÁ ERRADA, SENDO A CORRETA AEVC - 0702-1 E O VALOR DO CAMPO 39 FOI RECOLHIDO A MENOR EM R$ 0,02 (DOIS CENTAVOS)\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007235-7 - JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000210-2 - AMANDA FAJARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X JULIO CAMPELO DE SOUSA Sentença:FAJARDO DE SOUSAREQDO: JULIO CAMPELO DE SOUSAS E N T E N Ç A AMANDA FAJARDO DE SOUSA ajuizou a presente ação buscando receber valores depositados nas contas do FGTS E PIS que pertenciam a JULIO CAMPELO DE SOUSA, falecido em 26/10/2006.A instituição financeira informa os saldos das mencionadas contas e o órgão previdenciário informa inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.Ante o exposto, sendo a requerente a única herdeira de Julio Campelo de Souza, faz jus ao levantamento das quantias, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará, arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A JUNTADA DE CONCORDÂNCIA DOS IRMÃOS DO INVENTARIADO COM SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE SÃO HERDEIROS, OU FORNEÇA O ENDEREÇO DOS MESMOS, PARA QUE SEJAM INTIMADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000029-3 (12259) - Inventariante: KARLA CRISTINA CHROCKATT DE SA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X NORMA LUCIA C.DE SA (FALECIDA) E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.207.001037-8 - JOAQUIM DUARTE E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X JOAQUIM DUARTE E SILVA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por JOAQUIM DUARTE E SILVA e SANDINO DUARTE E SILVA,.em favor dos herdeiros identificados nas fls. 54A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 120/126), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 120/126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2002.207.001231-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X MARIA INES GOMES DA COSTA Despacho:VENHA O PEDIDO NA FORMA DE SOBREPARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X ROBERTO DIMAS Sentença:INVDO: ROBERTO DIMASS E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por ROBERTO DIMAS em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.02/04.Partilha nas fls 47/ 52A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha (fls 73), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 47/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005380-4 - DANIEL RAYA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000823-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633) Sentença:MOTORSRÉU: JOÃO CARLOS C FERNANDES.S E N T E N Ç A BANCO GENERAL MOTORS S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial que lhe fora alienado por JOÃO CARLOS C FERNANDES, em garantia de financiamento, cujas mensalidades se encontram em atraso.Nas fls 129, a parte autora informa que o réu efetuou a entrega amigável do bem, não se justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se oficio conforme requerido nas fls 130 \r\n\r\nProc. 2007.207.000458-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VITOR BENTO ALVES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 (POR OFÍCIO) CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000485-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA SOUZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000658-0 - AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:... Ex positis, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual da autora, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação da existência de juros capitalizados mensalmente JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para que seja excluído o excesso de juros capitalizados do total devido pela autora, apurando-se o quantum devedor em R$ 1.091,03 (mil e noventa e um reais e três centavos), em 08/09/2000, na forma da conclusão de letra \"b\" de fls. 250. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(VER SENTENÇA FLS 363/373) \r\n\r\nProc. 2003.207.006490-0 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 64, que já inclui juros de 1% ao mês, multa de 20% até 11/01/2003 e após, multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários de 20%, tudo como previsto na convenção condominial.(VER SENTENÇA FLS 66/68) \r\n\r\nProc. 2006.207.001750-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 10 e das parcelas que se vencerem até a liquidação total da dívida, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.(VER SENTENÇA FLS 42/44) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) Sentença:CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA.RÉU: LEMAG INDUSTRIAL LTDAS E N T E N Ç A CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ajuizou a presente demanda objetivando cobrar de LEMAG INDUSTRIAL LTDA os valores constantes nas Notas Fiscais de prestação de serviços, conforme descrito nas fls 03.Nas fls 62, a parte autora informa que está sendo negociado um acordo, que veio a ser apresentado pelo instrumento de fls 65, encerrando-se, aí, a fase de conhecimento, haja vista a concordância do réu e o acerto de que a dívida será paga na forma parcelada.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 65/67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do que dispõe a regra do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART 172 DO CPC, DEVENDO O SR OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR AO PRAZO CONSTANTE NO ART 277 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Despacho:FLS 42 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR Decisão:FLS 77 - DESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS 77. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002116-9 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDMÉA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:FLS 292 - INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO NA CERTIDÃO DE FLS 290V° \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006937-1 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Sentença:... O fato é que a 2ª ré, Maria do Carmo, devidamente citada, veio aos autos admitindo a legitimidade do 1º réu, José da Silva, ao recebimento dos valores locatícios, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a extinção das obrigações locatícias, consubstanciadas pelos depósitos consignados, e, reconhecendo a legitimidade do 1º réu, José da Silva, ao recebimento dos locatícios, deferir o levantamento a seu favor. Condeno a 2ª ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa(VER SENTENÇA FLS110/113) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002149-2 - LUCIENTE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. DEFIRO JG.2.... DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...3. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4. INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000070-0 (19059) - ABILIO BITTAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARCEL GOMES MOURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c pedido de cobrança de alugueres e encargos da locação, tendo como objeto o imóvel situado na Rua Itúá 1932, apt 305- Jardim Guanabara- Ilha do Governador.Nas fls 115/117, as partes firmaram acordo, que foi homologado nas fls 118 e cujo cumprimento vem informado pela petição de fls 121.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Sentença:... Pelo exposto, diante da ausência de impugnação quanto ao pagamento dos valores locatícios, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel e condenar os réus ao pagamento dos valores de aluguéis e encargos, a contar de outubro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, com juros, correção monetária e multa, em conformidade com a cláusula terceira do contrato. Condeno ainda os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA FLS 53/57) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.007109-2A - PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. INTIME-SE O EXCIPIENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EMITIDA NOTA DE DÉBITO.DECORRIDO O PRAZO, SEM RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE A NOTA, DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE O FEITO.(VER DECISÃO FLS 13/14) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000819-7 (20430) - IMACIL IGUACU MANUFATURAMENTO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VITOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso: 2007.207.000876-1Autor : BRUNO BERNARDO GENUÍNORéu: TELEMAR NORTE LESTE S/ADECISÃO SANEADORAConsiderando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e testemunhal requeridas.Designo AIJ para o dia 19 / 06 /07, às 15;00 h. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal. Venha o rol, no prazo legal.RJ, 18 de Abril de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002175-1 - LUZIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.207.004754-3 - ALCIDES JOSÉ DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41/FUNPERJ; CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41/FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. DEFIRO JG.2. ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES...E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, BEM COMO SEJAM SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER MEDIDAS JUDICIAIS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ...(VER DECISÃO FLS 106) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000294-8 (17163) - Inventariante: FELIX FRANCISCO DE ANDRADE X MARIA DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1999.207.001338-9 (19730) - Inventariante: PAULO ROBERTO TAVELA X PAULO RODRIGO TAVELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). DANIELA PAIM TAVELA (SP-190907), Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) AO REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO FALTANTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000743-0 (20306) - Inventariante: MARILIA BRASIL CORREA FUMAGALLI X GIANNI PAOLO FUMAGALLI Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 49 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003372-8 - JUREMA COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212) Sentença:CARMO ANTONIO MENDESINVDO: JUREMA COUTINHO MENDES E CARMO MENDES FILHORE-RATIFICAÇÃO DE S E N T E N Ç A Nas fls 163, foi proferida sentença homologatória, na qual deixou de constar o nome do atual inventariante, bem como, o nome do inventariado Carmo Mendes.Ante o exposto, RE-RATIFICO A SENTENÇA proferida nas fls 163 para que passe a constar:Onde se lê: ....\" INVTE: CARMO MENDES FILHOLeia-se : ......\" INVTE: CARMO ANTONIO MENDES.Onde se Lê: .....\" bens deixados por JUREMA COUTINHO MENDES..\"Leia-se :......\" bens deixados por JUREMA COUTINHO MENDES E CARMO MENDES FILHO.Mantida a sentença nos demais termos. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2003.207.003279-0 - MARILENE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ALDIDES GONCALVES DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão agravada, para que o ITD seja recolhido sobre 50% do imóvel em questão...Oficie-se, informando.(ver decisão de fls 92) \r\n\r\nProc. 2006.207.001426-6 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ORLANDO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.207.000445-0 (15157) - FINANCEIRA ALFA SA-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON SERPA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001745-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001013-5 - SÉRGIO SIMPLÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de prestação de serviços e condenar o réu a devolver a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros legais e correção monetária a contar da citação e a pagar danos morais equivalentes a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS 83/87) \r\n\r\nProc. 2006.207.004184-1 - ALESSANDRA DA CUNHA BARBAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:DECISÃOConsiderando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e testemunhal requeridas.Designo AIJ para o dia 22 / 05 /2007, às 14:30h. Intime-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal. Venha o rol no prazo legal.dê-se ciência ao mp.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:... PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO AO AUTOR A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA DO ITEWM I DE FLS 06, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E INTIME-SE.(VER DECISÃO DE FLS 29/31) \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000318-7 (17187) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ASJ COMERCIO REPRESENTACAO E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) faltam cópias para instruir o mandado e custas da diligência do oficial de justiça, da seguinte maneira: campo 37 - R$ 20,98; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - R$ 1,05; campo 35 - conta 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,05. \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:FLS 400 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001939-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSELITA MARIA LEAL VIANA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - ESPOLIO DE MARTINS VIANNA NETO, Inventariante: DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:FLS 78 - CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000656-7 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:LUIS DE OLIVEIRA GUEDESRÉU: FININVEST S/AS E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 110, não merecendo recurso da parte ré, que, uma vez intimada, apresenta o depósito da quantia devida, com a qual concordou o exeqüente, conferindo plena quitação.Ante o exposto, JULGO EXTNTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NOS AUOTS EM APENSO, DEVENDO A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ABRANGER ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000741-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/07, ÀS14:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, QUE ABRANGERÁ OS 2 PROCESSOS.I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SERÁ APRECIADA APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ, DESIGNANDO-A PARA O DIA 21/06/07, ÀS 14:30 H.VENHA O ROL, EM 10 DIAS.INT. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002797-2 - OSNI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCOMEX S.A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006721-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente no restabelecimento dos serviços prestados de telefonia móvel celular, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e via de conseqüência cancelar a cobrança dos serviços de VIVO WAAAP que estão sendo cobrados erroneamente na fatura com vencimento em 10/10/2006, no valor de R$ 295,28, emitindo-se nova fatura com vencimento prorrogado no valor de R$ 95,78. Condeno a ré a indenizar o autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA FLS 62/70) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Decisão:FLS 38 - DESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 38. I-SE. \r\n\r\nId: 186815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Regina Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004000-9 - ALZIRA MOREIRA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X BELMIRA MOREIRA MONTEIRO PACHECO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001802-8 - VALDINA IMBROSIO OLIVEIRA X WALDIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) ao autor sobre resposta de ofício de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.207.007804-9 - CELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005237-1 - ELISABETH GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X HELION FERREIRA DA CRUZ Decisão:Retifique-se a partilha amigável, atribuindo valor de mercado ao automóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005663-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) ao autor sobre recolhimento a maior (1º certidão de fls. 87 verso) \r\n\r\nProc. 2004.207.005963-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DJALMA SOUSA DE OLIVEIRA ao autor para completar as custas para expedição de ofício, a saber, R$ 0,17 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.005511-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA Decisão: Converto a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELLE DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Remeto a Requerente de fls. 642/644 à decisão de fls. 622.Ao Dr. Perito para cumprir o seu mister em 40 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.005270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LEILA ARRUDA MORENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Fls. 71: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.006185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art.659, §4 do CPC. Intime-se, na forma do art. 659, §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002451-0 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EDISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão:1) Justifique a autora sua ausência.2) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ MARTINS LOMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006447-4 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA CRYSTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão: Designo o dia 09/05/07, às 14h:40min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Fls. 187: não há como antecipar a pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.001928-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GEOPIRES - GEOTECNIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para complementar custas ( campo 34 - conta 600225174-9 falta R$ 9,18) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000797-3 - EDINEUDES DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X DINEA DA SILVA SOUZA Decisão:Face ao que consta às fls. 64/66, renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001511-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA Decisão:Fls. 85. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Fls. 106/116. À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001976-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE SENA X MUDANÇAS ALAGOANA LTDA ao exequente para recolher R$ 75,22 (campo 40) na conta 0702-1 (campo 28) e R$ 97,25 no campo 46, além de R$ 3,77 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 4,55 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ Decisão:A decisão de fls. 23 não foi devidamente atendida. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1)Fls. 229: anote-se onde couber; 2)Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar requerida por ambas as partes, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004152-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONDENO-A NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE FICAM SUSPENSOS EM FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005001-5 - ANDRÉ ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000994-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA BOECHIE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T.DOS SANTOS (RJ-106889)) X ATILA DOS REIS SANTOS Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA Ao inventariante sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004492-1 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006989-2 - ELMO ELIAS DE MORAIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE DO IMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:Fls. 82 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005345-4 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000917-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CHAMPION AUTOMOVEIS aO AUTOR PARA FORNECER CNPJ DA FINANCEIRA A SER INCLUIDA NO POLO PASIVO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.007666-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X EDWILSON GONCALVES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001853-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILENE DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Esclareça a ré se pretende ou não a produção da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005990-9 - GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MUNDO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) As custas não foram devidamente recolhidas ( campo 48 falta R$ 1,86) \r\n\r\nProc. 2005.207.005990-9 - GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MUNDO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) As custas foram complementas corretamente( campo 48 - falta R$ 1,86) \r\n\r\nId: 186818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:(...) Dessa forma, SUSPENDO, integralmente, a visitação do autor à sua filha Juliana. \r\n\r\nId: 186819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.207.005949-9 - JP (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA A ACUMULAÇÃO DE TRÊS VARAS DESTA REGIONAL, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 13:15HS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.001944-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.000687-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X DAMIAO NUNES às partes para se manifestarem nos termos do artigo 499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.207.000582-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Vista à defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) Despacho:DEFIRO A DILIGÊNCIA DE FLS. 456 REQUERIDA PELO MP. OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. FLS. 633 - VISTA À DEFESA. \r\n\r\nId: 186813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.207.000938-8 - CRISTIANE FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EDNA MIRANDA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) \"Audiência redesignada para o dia 21/06/2007, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nId: 186816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001443B - Rodrigo Lustosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.056055-9 - Geovane de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Paulo Artur do Nascimento. \r\n\r\nRJ001756 - Júlio César Reis de Castro Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.094390-6 - Fuastino Sieczko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Cleber Vasconcelos Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). \r\n\r\nRJ029221 - Renato dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.005544-2 - Teodoro Carneiro Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Transportes Paranapuan S/A. \r\n\r\nRJ030161 - Mario Augusto Murias de Menezes\r\n\r\nProc. 2004.800.133174-6 - Sarah Macedo Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cláudia Maria Barbosa e outros. \r\n\r\nRJ046354 - José Carlos de Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.087017-0 - Jose Carlos de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Personal Industria, Comercio e Exportação LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.134183-3 - Ricardo de Castro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Marco Aurélio Monfredini Domingues. \r\n\r\nRJ051411 - Luiz Carlos Varanda dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.056554-3 - Maria de Lourdes Fernandes Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Villa Paraíso. \r\n\r\nRJ053799 - Rosangela Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.800.120946-5 - Rosangela Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Goncalves - OAB RJ053799). X Condomínio do Edifício Ivana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\nRJ054485 - Elijaci da Cunha Moraes\r\n\r\nProc. 2005.800.067332-9 - Luzia da Silva Cezarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X Sva da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\nRJ055900 - Jucelino Pinheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.122220-7 - Jucelino Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Marlene Fernandes Lopes do Amaral. \r\n\r\nRJ064338 - Enilson Jorge dos Santos Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.018471-0 - Cristiano Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Expansão Imobiliária LTDA. \r\n\r\nRJ064446 - Victor Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2005.800.099904-1 - Silviane Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.152251-7 - Silviane Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ076581 - Robson Pereira Inácio\r\n\r\nProc. 2006.800.088716-2 - Maria Monica de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\nRJ081506 - Ary Elias da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.141331-5 - Silsa Maria Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Acir da Paz Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.190315-1 - Beatriz Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Rafa Rações LTDA. \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2002.800.105128-9 - Francisco José Machado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ082649 - Jorge Otavio Barcelos Theodoro\r\n\r\nProc. 2006.800.033980-8 - Jorge Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). \r\n\r\nRJ084885 - Pablo Leonardo Toribio Cuadra\r\n\r\nProc. 2004.800.033071-0 - Katy Emerlyn Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Eximerco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ084905 - Glaucia Rodrigues Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.075681-6 - Glaucia Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Pereira - OAB RJ084905, Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Ilha-servicos de Ass. Tecnica e Eletronica LTDA (isate). \r\n\r\nRJ087148 - Ronaldo Corrêa Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2005.800.123124-9 - Ronaldo Correa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X Condominio do Edificio Carandai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\nRJ089924 - Fabio Antonio Carmo Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.093763-1 - Raquel Costa Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Isate Ilha. \r\n\r\nRJ092945 - Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.800.163274-4 - Marcello Campelo Campi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Ilha Show Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). \r\n\r\nProc. 2005.800.103173-0 - Marcello Campelo Campi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Ilha Show Car LTDA. \r\n\r\nRJ093900 - Ari Acacio da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.162545-8 - Marly Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ095844 - Fabiola do Nascimento Pagnanelli\r\n\r\nProc. 2005.800.166997-8 - Raquel Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Governador Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). \r\n\r\nRJ099424 - Barbara Fabiola da Gama Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.051142-3 - Alexander Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ100238 - Renata Madalena Ribeiro de Melo\r\n\r\nProc. 2004.800.113395-0 - Jose Mauro Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Eriprisa Toldos e Coberturas LTDA. \r\n\r\nRJ105520 - Domenico Albano Franca Sanan\r\n\r\nProc. 2005.800.015622-0 - Roberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nRJ105637 - Carla dos Santos Riente\r\n\r\nProc. 2006.800.149513-9 - Alexandre Brito Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ105689 - Lourdes de Carvalho e Silva Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.158964-6 - Barbara de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Lourdes de Carvalho e Silva Mello - OAB RJ105689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.158974-9 - Luzinette de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Lourdes de Carvalho e Silva Mello - OAB RJ105689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ107113 - Ricardo de Lima Barreto\r\n\r\nProc. 2005.800.159795-5 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Crismar Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ110842 - Gledston da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.068146-8 - Rubem Bartolomeu Stumpf Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Garage Car. \r\n\r\nRJ110853 - Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy\r\n\r\nProc. 2003.800.094214-2 - Valter de Souza Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Ljh Construtora e Empreiteira LTDA e outros. \r\n\r\nRJ111114 - Andrea Sant Anna do Carmo\r\n\r\nProc. 2005.800.117720-6 - Joaquim Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Maria de Fátima Ferreira Barbosa e outro. \r\n\r\nRJ114417 - Cristina da Conceição Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.136439-0 - Jose Adelino de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417, Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Katia E. P. Peralta. \r\n\r\nRJ114733 - Patrick Bianchini Cottar\r\n\r\nProc. 2003.800.043227-9 - Manoel Henrique Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Boa Pratica Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRJ116273 - Maria Joana Souza Soares dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.800.052045-6 - Érika de Almeida Ruas Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Joana da Conceição Souza dos Reis - OAB RJ036608, Humberto Sergio Soares dos Reis - OAB RJ018204, Maria Joana Souza Soares dos Reis - OAB RJ116273). X Hermann Neves e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerônimo Catani - OAB RS019078, Alberto Port - OAB RS047437). \r\n\r\nRJ119437 - Helena Cavalcanti da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.129110-6 - Teresa Helena Brandão Pires Salermo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Projetos Sob Medida Ind. e Com. de Móveis e outro. \r\n\r\nRJ120011 - João Carlos Ximenes\r\n\r\nProc. 2006.800.106986-2 - Roberto Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X J. O. Concreto e Serviços Para Construção Civil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). \r\n\r\nProc. 2006.800.169662-5 - Estelito Francisco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). \r\n\r\nRJ120054 - Vera Lucia da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2002.800.080415-6 - Izabelli Cavalcanti de Alcantra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). X Fly - Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). \r\n\r\nRJ120562 - Luiz Fernando Roque da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.004292-5 - Aldrin Marcelino de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Roque da Silva - OAB RJ120562, Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Mudanças J. Quirino. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2006.800.158808-7 - Sidney Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ127912 - Milene Serafim de Assis Pires\r\n\r\nProc. 2005.800.081176-3 - Deusnice Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nQuebra RJ131778 - Diego Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.055500-1 - Marcos Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Guinorah Pinheiro Machado. \r\n\r\nRJ132531 - Sandreia Terra de Mattos\r\n\r\nProc. 2005.800.143793-9 - Leonel Cupiti Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909, Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Sonia Mandarino dos Santos. \r\n\r\nRJ137512 - Robson da Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - Alessandra Lima David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA - Free Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ144332E - Leandro de Souza Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.070736-0 - Romero Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Oliveiras Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - Ricardo Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ144857 - Luciana Lima Pinto\r\n\r\n004128/1998 (1998.800.056560-1) - Fernanda Miranda Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Idemir Borges Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857). \r\n\r\nRJ145484E - Aline Silva Hipólito\r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). \r\n\r\nRJ149319E - Fabiana Rafaela\r\n\r\nProc. 2004.800.066839-3 - Ramon Rabello Moreira. X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). \r\n\r\nRJ157549E - Glaucia dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). \r\n\r\nId: 186801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001837-3 - VILMA CANDIDO LEAL FERNANDES E OUTRO X JOAQUIM LEONCO FERNADES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho: Venha a declaração de inexistência de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.012809-1 - MARIA BARBARA LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL DANTAS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por MARIA BÁRBARA LAGE DE OLIVEIRA, em conseqüência do falecimento de JOEL DANTAS DE OLIVEIRA (fls. 07), que era esposa (fls. 32) do requerente. Diante da concordância manifestada pelos interessados e Fiscais (fls. 39-verso), bem como, da concordância dos outros herdeiros (fls. 10/15), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls.36/38. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe.Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004856-5 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA, GILSEMAR BATISTA DA SILVA, LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA, GILSON BATISTA DA SILVA, EDMILSON BATISTA DA SILVA, GILMARIA BATISTA DA SILVA, GISELIA BATISTA DA SILVA, GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ELIO ALEIXO DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG.2)Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 3) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus, bem como ao ente previdenciário ao qual estava vinculado o mesmo para fornecer a certidão de dependentes habilitados. 4) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, dê-se vista também ao MP. 5) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008044-6 - JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SUELI VENCATO (RS-026659), Dr(a). MIRIAN SALETE VARGAS (RS-026733), Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA XANCHAO (RJ-026733)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565), Dr(a). LUCAS P. DE MELO (SP-154612), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho: Esclareça a parte ré a espécie de prova oral que deseja produzir, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. Despacho: Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005398-0 - DELZIO SOUTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X FRANCISCA ZELIA MENDES TRINDADE Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls77 e a concordância dos interessados às fls. 67 e 76-verso, Homologo a partilha amigável de fls. 31/35, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado FranciscaZélia Mendes Trindade, falecido em 02/04/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013134-5 - NORMA SUELI HENRIQUES BLANCH E OUTRO X GLAUCIO BLANCH MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) Aos interessadospara providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004981-3 - MARGARIDA MARIA SAYAO MAINENTI X JORGE ANTUNES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013826-4 - EUNICE CARAMURU CABRAL, MARCELO CARAMURU CABRAL, MÁRCIO CARAMURU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FRANCISCO SANTOS CABRAL Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 63 e a concordância dos interessados às fls. 61, Homologo a partilha amigável de fls. 30/35, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Francisco Santos Cabral, falecido em 23/10/2005. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005186-0 - MANUEL AUGUSTO SOUTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 47 e a concordância dos interessados às fls. 45, Homologo a partilha amigável de fls. 41/42, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Abílio Augusto Barata, falecido em 07/03/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007709-5 - AURORA DA DORES VIEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ANTONIO DE JESUS BARBOSA Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 71 e a concordância dos interessados às fls. 69, Homologo a partilha amigável de fls. 65/67, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ANTONIO DE JESUS BARBOSA, falecido em 22/05/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004831-0 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA, LEONARDO DA SILVA MOREIRA, PAULO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULO ALVES MOREIRA Decisão: Defiro a JG. Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda e ao MP. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005905-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KATHYA HELENA PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Despacho: Indefiro, por ora, a conversão da presente ação em ação de depósito, tendo em vista a não efetivação da medida liminar por dívida do autor, conforme certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.203.007371-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULA MATTA RIBEIRO DA CONCEICAO ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.010439-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO SILVEIRA MARRONI Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que o autor diligencie na busca do endereço do réu. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008902-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.004051-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRLANDA INOCENCIA MAGALHÃES TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005134-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR RAMOS DE FIGUEIREDO Despacho: raga o autor a planilha atualziada do débito com a incidência da multa prevista no art 475-J do CPC, requerendo a penhora on-line ou indicando bens possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007872-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FADDA RIBEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Despacho: Ao autor para apontar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.003990-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MARTINS DA FONSECA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Buscae Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 18, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro a expedição de ofício ao Serasa para que retire o nome do autor de seus cadastros em decorrência deste feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004788-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PORTAL DA GARDENIA MAD LTDA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 15, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004797-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLI PEREIRA DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 17, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004866-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 23, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004780-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X JAMIL GEORGES SABA), FERNANDA PAULINO CORTEZ SABA Despacho: Regularize-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória, proceder à Avaliação do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.203.002767-7 - AUGUSTA ANIBOLETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE FEITOSA DA MATA (RJ-058067)) X CONSTANTINO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre informação do Avaliador Judicial fls. 22 \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017252-3 - Inventariante: PATRICIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCUS RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REBECA RAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) faltam copias para instruir novo mandado de avaliação (o malote em que se encontrava foi roubado) \r\n\r\nProc. 1990.203.000111-3 (13093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão: Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, já acostado aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Despacho: Intime-se. Defiro o desbloqueio e o procedi, conforme doc. em anexo pois tal verba é impenhorável. Ao exeqüente para indicar outros bens, como já determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.003245-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ORLANDO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Chamo o feito à ordem.........Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 03/07/2007 às 09:30 h. Intime-se o 1º Réu Orlando pessoalmente no endereço que deverá ser indicado pelo Autor com a maior brevidade possível, e o 2º Réu através do D.O uma vez que possui patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.005776-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCELO RICARDO GOMES Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor paraque efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011118-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMANDA DA COSTA PENELAS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor as mensalidades escolares referentes aos meses de novembro e dezembro de 2001, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do saldo devedor.Transitada em julgado, voltem para a aplicação do artigo 475 - J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO Despacho: Ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10% prevista no art 475-J do CPC, requerendo a penhora on-line ou indicando bens possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.004206-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ADELINO BENJAMIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 91/92. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004245-7 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA), RUTH MENDES TAPARICA AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM- SE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ- CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 E FUNPERJ- CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.203.007794-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X FERNANDO RAMOS MARTINEZ), JOSEFINA CASTRO MARTINEZ Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.95. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012674-4 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ENILSON MALTA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais referentes aos meses de novembro de 2002 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 2% , bem como juros de mora de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do saldo devedor.Transitada em julgado, voltem para a aplicação do artigo 475 - J do CPC.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.014688-3 - JOSIMAR ALVES, EDVANIA ALVES DA SILVA, CLAUDIO ALVES DA SILVA, CLAUDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da data da publicação desta sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que tal requerimento ainda não havia sido apreciado.Transitada em julgado, voltem para aplicação do disposto no artigo 475 - J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 39/40. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho: Indefiro o pagamento de custas ao final, tendo em vista tal pleito só ser cabível em rede de juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 1999.408.006509-6 (32680) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR BENJAMIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) 1 - As partes sobre o laudo de avaliação.2- Ao executado, cf. fl. 147, item \"1\". \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA Despacho: Traga o autor a pultima declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) As partes sobre fls. 102 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 186, determino a renovação do despacho de fls. 183. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.010679-8 - LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.003520-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSUE DA COSTA LIMA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 75). Assim, DECLARO consolidada a posse e a propriedade do bem referido na inicial, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. E para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO . OFICIE-SE AO DETRAN, conforme requerido às fls. 75.Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001415-2 - ANNA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009117-8 (33261) - ALDINEA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (RJ-046501) Despacho: Indefiro a expedição de ofício para tal fim, devendo o exeqüente diligenciar na busca das uniformações requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.203.001464-6 - JULIANA DO REGO RODRIGUES E OUTRO X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para CONDENAR o réu aos pagamentos dos aluguéis e encargos devidos de outubro de 2001 a março de 2002, . Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno ainda o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475 - J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Ao REU, ora APELANTE, para complementar o recolhimentos das custas nos termos da certidao de fls. 294, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação, bem como para DECRETAR O DESPEJO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, fixando em 30 (TRINTA) dias - Art. 63, caput, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel.Condeno, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu aos pagamentos dos aluguéis e encargo devidos de janeiro a março de 2006, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução na soma igual a 12 (doze) meses do aluguel, tendo em vista a or \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.001921-8 - SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 37/38, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.004447-1 - GERSON FERREIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAO JORGE NICOLAU DOHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) As partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016340-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016343-1 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho: Traga o autor o último comprovante de declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.005800-5 - RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho: 1- Ao cartório para incluir o advogado do embargado na capa dos autos. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho: Ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.002237-3 (28734) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE LUIZ MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS Despacho: Intimem-se as partes das datas designadas para o leilão . \r\n\r\nProc. 2000.203.008263-5 - LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei acerca do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.203.005737-2 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X LUIS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho: 1 - Encaminhem-se as informações com urgência. 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.011159-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CPL. THAMES COMERCIO /CPL. THAMES PROGRESSO COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTO QUIMICO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.012381-4 - ANGELA BEATRIZ WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROSA HELENA DE CARVALHO SILVA MARTINS Despacho: Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002405-0 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho: Traga o exeqüente ceridão atualizada da Jucerja para que possa ser avaliado o pedido feito Às fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2005.203.015466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RENATO COSTA HILSDORE), EUNICE COSTA HILSDORE 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005133-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO), MARCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.004822-0 - CONLUZ INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BIG FIELD Decisão: Diante da certidão de fls. 23, declino da competência para uma das varas civeis da Regional de Bangu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004560-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, sem honorários diante da não integralização da relação processual.Transitada em julgada e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004881-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA Despacho: Regularize-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.004262-8 (28139) - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho: Ao autor para cumprir o despacho de fls. 183, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho: Ao contador para esclarecer os questionamentos das partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0A - FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44, ALDO LA MARCA, ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Sentença:Ante o todo o exposto, REJEITO, por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50), a presente impugnação para CONFIRMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA anteriormente deferida ao impugnado (fls. 52 do feito principal). Transitada em julgada, desapense-se, traslade-se cópia da decisão e arquive-se. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho: Esclareça o autora a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua persistência para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.004771-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 23/05/07, às 10:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Mareriais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006362-0 - ANDRESSA ANDRADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia marcada para o dia 05/06/2007, às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (mercado das Flores), nº 28, sala 1106- Centro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014243-7 - DEJANIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), HOSPITAL TIJUCA), RENATO DE PINNA DE MOURA), FLAVIO NIGRI), JULIO CESAR DE QUEIROZ Despacho:Mantenho a antecipação de tutela. À DP sobre fls. 357/359. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004606-1 (34736) - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: 1- Digam as partes se têm provas a prosuzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar qusitos, no coro de requerimento e prova oral e/ou pericial, respectivamente. 2- Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de concilação do art 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004860-7 - ANDRÉA DIOGO RUAS, RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho: tragam os autores a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007465-7 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO Ao autor para providenciar as copias que devem instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015253-6 - NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X LEONEL TAVARES Aos interessados sober fls \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004943-6 (28323) - VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA TAVARES GATTO Despacho: Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.009654-4 (33373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 68, informando o endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho: Ao autor sobre fls. 20/21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012425-9 - FARAILDES DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) A parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.203.007110-7 - JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.004549-7 - ENIR PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas e nem honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho: Vistos etc Partes legítimas e bem respresentadas. Presentes os pressupostos de constoituição palida e de desenvolvimento regular do processo. Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas pericial, concedendo o prazo de 10 dias para o réu apresentar os seus quesitos. Faculto-lhes também a nomeação de assitente técnico no prazo de 10 dias. Nomeio o perito o Dr. André Luiz Lan, tel 2429-2385 e 9764-2358. Intime-se para apresentação da priposta de honorários, cientificando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. Despacho: Venha a última declaração de IR do sócio da empresa autora, a fim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.408.001436-5 (27386) - AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200)) X ANA LUCIA MOUTINHO PREST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho: Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.203.002635-9 (34351) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KATIA REGINA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho: cumpra-se o despacho de fls. 220, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012794-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA E), ELANE BRAGA RODRIGUES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Protesto entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 56, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.203.012835-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS ALBERTO PINTO SIQUEIRA), SOLANGE GONÇALVES SIQUEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Protesto entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 49, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.005013-0 (29231) - ALUYSIO DIOGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOSE R. LOPES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.203.011867-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MOURA FRAGA Despacho: Ao autor para inormar o novo endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012573-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMA JOSÉ DE ANDRADE Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.017571-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO HENRIQUE COSTA VIANNA DE SAMPAIO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reintegração à PARTE AUTORA na posse do mencionado bem. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001695-3 - HELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FIGUEIRA DA SILVA Despacho: Defiro o requerido pela DP às fls. 36, verso. Assim nomeio o Sr. Luis Eduardo de Castro Drummond para que examine o citando. As custas do perito deverão se pagas ao final pelo recumbente. Tel 2544-2684 e 9988-0835. \r\n\r\nProc. 2007.203.004863-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ESCOSSIA DA VEIGA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 23/24, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Perícia marcada para o dia 05/06/2007, ás 11:00 h, na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.012070-3 - MAGDALENA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho: Ao autor para apresentar planilha de débito atualizada com a aplicação da multa de 10% prevista no art 475-J do CPC, bem como requerer a penhora on-line ou apontar bens possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.001535-7 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (ICATU) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CARLA CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: A ré para que diga se dá quitação do valor depositado às fls. 424, valendo seu silêncio como tal . Prazo 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Traga a autora a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A.), BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão: Defiro a JG. esclareça o autor objetivamente o seu pedido no tocante à tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000131-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Rescisão de Contrato entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.277/278. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 223). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento do depósito de fls. 214. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010713-0 - GILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Revisão de cláusulas Contratuais entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.71/75. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000127-7 (11337) - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MANOEL MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Defiro a gratuidade de justiçça, conforme requerido às fls. 432/433. Cumpra-se as exigências do MP. \r\n\r\nProc. 1999.408.001082-8 - ROSELITA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X INES FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 186734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003487-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA BAPTISTA DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.002482-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013051-6 - COND.EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ANTONIO MELCHIOR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS FACE A TEMPESTIVIDADE, POREM, DEIXO DE ACOLHE-LOS... \r\n\r\nProc. 1999.408.009597-1 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X JAIRO AMORIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:FL. 214: ...ESCLARECA SE ACEITA SEM O DEPOSITARIO. APOS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2001.203.001127-8 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSE RUBENS DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDSON PORTELA GUEDES E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.203.000424-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO AGUARDANDO RETIRADA E MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO CÓPIAS (GERJ E RGI) \r\n\r\nProc. 2004.203.002237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EVILASIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à ESTRADA DO GABINAL, 352, BLOCO II, APTO.906, conforme termo de fl. 156 e que EVILASIO FERNANDES, foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.014295-1 - CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:\"Cumpra-se fls. 88\" \r\n\r\nProc. 2005.203.009034-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ESPÓLIO DE GILSON ROSA DE AZEVEDO), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,72 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X YAPURÃ BANDEIRA LEANDRO), LINDACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEANDRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.017397-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ICLÉA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 46/47... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:\"Cite-se. A fim de analisar a tutela antecipada, venha através de planilha, mês a mês, os pagamentos efetuados com seus respectivos valores, esclarecendo o autor, em qualquer caso, quais são os valores consignados, digo, os meses correspondentes aos valores consignados\" \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4 - ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Despacho:VENHA IR E DECLARACAO SUBSCRITA E ADVOGADO... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.203.003225-9 - ANA PAULA NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X AMADEU MONTEIRO FILHO Despacho:VENHA IR, COMPROVANTE DE RENDA E DECLARACAO DE ISENCAO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.011442-9 - THEOPHILO JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do arg. 794, I, do CPC\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007844-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005602-7 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROFIL ALUMINIO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.014163-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e há ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.203.007917-1 - JOÃO ALVES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEOPOLDO ALVARES PINHEIRO), MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.002482-6A - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCENTE o incidente de falsidade e declaro autêntico o documento.PRICusta ex lege.Com trânsito dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA E O RÉU R$ 12,24 ATO OJA PELAS SUAS RESPECTIVAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.000892-0 - WALDECIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:VENHA IR, COMPROVANTE DE RENDA E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001331-9 - PATRICIA LARA LEITE GOMES ASSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS A FL. 82 (R$ 1.924,45...). INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Portaria 01/2004: Ao exequente para que forneça o CNPJ do executado, pois o fornecido pertence a outra razão social, para fins de excutar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO...2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DENUNCIACAO DA LIDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008025-4 - MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO Sentença:Homologo a partilha... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.007760-2 - JOSE CIDRINI, CARMINDA LEMOS CIDRINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:\"Fls. 254/256: anote-se onde couber. Cumpra-se integralmente o despacho retro\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001664-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:...FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM DOIS MIL REAIS. INTIME-SE O REU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2001.203.005389-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:\"Ao autor sobre fl. 165\" \r\n\r\nProc. 2006.203.005699-7 - EDVALDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X UBIRACI BENEDITO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.013145-4 - ANTONIETA ALINE MENDES CHAVES DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FLÁVIA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) REPUBLICAÇÃO: FL. 105: ESCLARECA-SE QUEM PRETENDE FIGURAR NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:\" Defiro fls. 500\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010926-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLA ANDREA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2007.203.002548-6 - LENORA BORBA ZACCUR, CLAUDIO CALACHE ZACCUR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:VENHA IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.013317-5 - JAIME VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X PATRÍCIA DE CASTRO ALCÂNTARA), NAHEL DE CASTRO FILHO Decisão:\"Esclareça face a certidão de fl. 32\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003491-8 - MARINA POLIDE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X PORSCREEN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003483-9 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:VENHA IR DA AUTORA E COMPROVANTE DE RENDA. VENHA DECLARACAO SUBSCRITA PELA PATRONA E A PARTE... \r\n\r\nId: 186732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002188-4 - MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE DA SILVA MORAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007601-4 - MARIA APARECIDA MACEDO PALMER (Adv(s). Dr(a). MARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME (RJ-001545B)) X ANTONIO PALMER MORAGUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014493-8 - SÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X WENDER DA SILVA GONÇALVES FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SYDNEI RODRIGUES BRITO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO NETO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.007785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MONSORES Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:Não tendo o réu cumprido o despacho de fl.101, rejeito a alegação de conexão.À A. para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.003670-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM Sentença:SENTENÇA....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.014806-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA GALANTINI Sentença:Processo nº 06.14.806/5Ação: BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA BANCO SANTANDER BRASIL S.A., pediu busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em face de JOÃO BATISTA GALANTINI. A liminar foi concedida e cumprida. Não houve resposta. Decido: Verifica-se a revelia. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA LUZ NUNES BERNARDO Decisão:Declino cf. acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA.Juros de 6% ao ano a partir de cada mensalidade não paga, passando a 12% ao ano em 11.01.03.Correção monetária, também,Condeno enfim a ré nas custas e taxa e em honorários de 10% sobre todo o débito principal, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que em 15 d., sem retirada dos autos, a autora liquide em pecúnia o pedido (fl.6; art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:À réplica, por meros 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA), SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Designado o dia 21 de maio de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. ART. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004975-2 - ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X RUBENS CORLETT DE MEDEIROS Despacho:Em 10 d., venha a mais recente prova de ganhos da autora (=mais recente declaração do I.R.); e adapte-se a inicial ao procedimento sumário.À volta, a Secretaria certificará de quanto são aqui custas e taxa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d., adapte-se ao procedimento sumário a inicial - com todas as conseqüências em relação à prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005653-9 - PAULO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ : Repristino a decisão de fl.97, sem tirar nem pôr.Ciência às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Nego gratuidade à apelante e, via de conseqüência, inadmito seu recurso (art.511, CPC).À vencedora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013190-9 - ADRIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUDMILA GOMES Sentença:Processo nº. 06.13190-9Ação: DESPEJOSENTENÇA ADRIANA FREITAS DE SOUZA pediu despejo em face de LUDMILA GOMES, a quem locou imóvel na Estrada do Rio Grande, 4. 001/ 103, Bloco 9, e que se encontra em mora. Não houve contestação. DECIDO: Há revelia. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 22, ENCONTRA-SE EQUIVOCADO, RAZÃO PELA QUAL FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME MANDADO DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.000745-9 - ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X KÁTIA PEDREIRA DUARTE D'OLIVEIRA Decisão:Denego a gratuidade. Venham custas etc em 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.004845-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA-ME Despacho:À exeqte (5 dias). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004765-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Venha em 10 d. a afirmação de pobreza, firmada pela Síndica. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.203.016730-8 - MARCOS PACHECO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ERNESTINA PACHECO Despacho:Traga o reqte em 15 dias, sem retirada dos autos, a certidão \"de ônus reais\" relativa ao imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE CINCO MIL REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nProc. 2006.203.011851-6 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, mais não existindo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PROVAR NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, A RETIRADA DO NOME DE FÁTIMA DO SERASA, PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS; E A LHE PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DE R$ 1.200,00 POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Cite-se p/ato do art.277 do CPC,em 30/05/07 às 16 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA POR FALTAR COPIA DE FLS 199 \r\n\r\nProc. 2003.203.007712-9 - SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MAVESA-MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor somente nas custas e taxa que a ré adiantou e vier a adiantar, e em honorários de R$ 800,00; ficando do mais isento, mercê da gratuidade debaixo da qual litiga... \r\n\r\nProc. 2006.203.007235-8 - DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR SOMENTE O BANCO A PROVAR NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, A RETIRADA DO NOME DE DÉBORA DO SPC, PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS; E PARA CONDENAR AMBAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A LHE PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DE R$ 4.000,00, POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.014757-7 - CILENE REGINA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Tendo em vista a possibilidade de não haver expediente forense no dia 11 de maio de 2007, face a vinda do Papa ao Brasil, fica a presente audiência remarcada para o dia 18 de maio de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas e taxa e em honorários de R$ 900,00; mas corro a declarar suspenso tal provimento, mercê da gratuidade debaixo da qual litiga ele. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a possibilidade de não haver expediente forense no dia 11 de maio de 2007, face vinda do Papa ao Brasil, fica a presente audiência remarcada para o dia 18 de maio de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004767-6 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro JG.2- ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela... Intime-se pessoalmente.3- Cite-se para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017046-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004821-8 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004903-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OSMAR MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Substituo o perito dos autos pelo dr. Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista; ao mesmo tempo comunicando-se o fato a S. sa., o médico substituído - a quem apresento homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.003596-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOUGLAS COELHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:Sim à fl.111(ofício ao BACEN) \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003927-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.003350-1 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Denego a gratuidade.Venham custas etc em 5d. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.016828-3 - MARIA AMÉRICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA) Decisão:Cite-se Alberto por edital, com prazo de 40 d.O mesmo também atingirá os \"incertos e não sabidos\".Paralelamente, citem-se os lindeiros e seus cônjuges... \r\n\r\nId: 186740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005886-3 - SELMO SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010249-0 - ALTIVA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (RJ-128728)) X GABRIEL THULLER AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004283-1 - MAURO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X MARIA VASCONCELLOS MENDES AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CUSTAS FALTANTES (FLS.10,14,71,84,106Vº), BEM COMO AS RESPECTIVAS CUSTAS (APCJ - 0711-2 - R$ 8,70; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ ,043; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ ,043) \r\n\r\nProc. 2007.203.004776-7 - CELIA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDYL PINTO DA COSTA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.004777-9 - MARLY GOES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X MANOEL LUIZ ANDRADE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005844-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DILERMANDO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007356-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49, FUNPERJ - R$ 0,17 E FUNDPERJ - R$ ,017 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004978-0 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA LUCIA MARINHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007642-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA-BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONCALVES (RJ-118765)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO Decisão:1) NOMEIO LEILOEIRO O SR. GUSTAVO LOURENÇO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DO PRESENTE. 2) CUMPRA, O CARTÓRIO, O DETERMINADO ÀS FLS.162,II. \r\n\r\nProc. 2005.203.006615-0 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LAUDINEI DE LIMA PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - AOJ - R$ 12,24, DERTIDÃO AO RGI - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74, FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9, R$ 1,04 E FUNDPERJ - 5673.000124-3 - R$ 1,04) \r\n\r\nProc. 2006.203.014012-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO Sentença:Homologo o acordo efetuado pelas partes na audiênciade conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; FUNDPERJ - R$ 0,52 E FUNPERJ - R$ 0,52 OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 E CUSTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ (R$ 0,17), NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, RESPECTIVAMENTE OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8 - CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:JUNTE-SE. INDEFIRO O REQUERIDO. A ANOTAÇÃO INDICADA NÃO É DE DÉBITO, E NÃO FOI PROCEDIDA PELO AUTOR, MAS DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO, O QUE É COMUNICADO DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS CADASTRAIS PELO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.014048-4 - MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009315)) X SIDONIO DA SILVA DOUTOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47, FUNPERJ - R$ 0,52 E FUNDPERJ - R$ 0,52 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.001084-0 - MARLI COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004252-1 - CARLOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO SPC DE FLS.85; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO CONSOANTE FLS.89; 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.157/170. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006863-3 - ESPOLIO DE AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X EDUARDO QUEIROZ PEREIRA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007449-9 - SIMAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008474-2 - BENEDITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SILVIA MARA FERREIRA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001891-1 - CLÁUDIO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012010-9 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X IRENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 68, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ANTONIO FRANCISCO BRANCO em face de IRENE PEREIRA DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002107-9 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALDO RODRIGUES ALVES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 14, perdeu o objeto a ação de despejo movida por IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA em face de RONALDO RODRIGUES ALVES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002911-1 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X DORALICE REZENDE RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007332-3 - MARIA DEUSA MARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008569-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERIBERT DIAS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 - FUNPERJ - R$ 0,17 E FUNDPERJ - R$ 0,17 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000441-0 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IRINEU PINTO DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.006512-3 - SÉRGIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X VALTER VILELA DE MOURA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17 E FUNDPERJ - 5673-000124-3. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3A - MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defiro a G.J.Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007427-0 - RELOTECNICA AVM RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X JOVELINA MAGALDI LEAL Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007628-9 - MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CREDICARD Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002066-3 - ALCINO NEVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:AGUARDE-SE A ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012687-8 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DODIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:FLS.138: DEFIRO A SUSPENSÃO NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014990-2 - JOSÉ ANTÔNIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012044-2 - GUILHERME MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.203.007663-0 - UNIAO DOS PASSARINHEIROS DE JACAREPAGUA-UPA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X LUIS ANTONIO DA SILVA BARROS Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009192-2 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X MARINETE GOMES DA SILVA AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.000741-0 - ANDRÉA MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JORGE RAMOS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. (PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.203.005136-7 - VICENTE ILDEFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CUSTODIA MARQUES DE CARVALHO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO IPTU E DO RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.004571-2 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ALCIONE NOGUEIRA MARTINS Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015227-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.005174-4 - BRUNA GIOVANNONE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. 1)ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 = R$ 83,94;2)PORTE DE REMESSA E RETORENO, CONTA 0301-2, CAMPO 38= R$ 8,74; 3)DISTRIBUIDOR, CONTA 0723--7, CAMPO 39=R$ 3,49, 4)AEVC, CONTA 0702-1, CAMPO 40 =R$ 19,24; 5)CAARJ =R$ 7,34; 6)ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 0723-7=R$ 17,45; 7)ACRÉSCIMOS DE 20%, CONTA 6002.05926-6, CAMPO45=R43,49; 8)FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9, CAMPO 47 E FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 567300124-3, EM AMBOS, 5% DA SOMA DO CAMPO 41 E 43. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.006592-9 - NATALINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011702-0 - HERMANN PINHEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X OSCAR MENEZES DE CASTRO FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006688-0 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X J FRANCISCO IMOVEIS Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002213-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO; 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012170-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015126-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JO CONCRETO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015926-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29, NO QUE TANGE AO DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DA IMPRESSORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000114-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELE CORTES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001522-3 - DALVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAC TECHNOLOGY LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-119615) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, ESPECIFICADAMENTE, A QUE AÇÃO SE REFERE A LITISPENDÊNCIA ALEGADA. PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002995-0 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X REGINA DE CARVALHO CLAUDINO LOBAO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.003901-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005087-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SELMA DE ALMEIDA COSTA GAVA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (R$ 36,72 - AOJ) E DOS OFÍCIOS (R$ 6,98 - APCJ - 0711-2) ALÉM DAS CUSTAS DO FUNPERJ (6002.25174-9) E FUNDPERJ (5673.00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.005718-0 - JORGE FELIPE ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004458-0 - LEONARDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OZENILDO NONATO JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Despacho:Às partes sobre fls.149/150. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008366-1 - MARIA JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2004.203.008367-3 - MARIA JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Nomeio o perito Dr. Joaquim Melo de Seabra para atuar nestes autos. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.004938-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls.02/04. Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela. Com efeito, a verossimilhança das alegações surge clara nos valores cobrados pelo fornecimento de energia elétrica anteriormente, incompatíveis com a desproporcional tarifa agora apresentada, assim como ao fato de se tratar de um serviço público essencial e prestado de forma contínua. O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra. Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do Autor, sob pena de cominação da multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01 - FLS.210: ANOTE-SE ONDE COUBER; 02 - ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.007482-7 - MAURICIO GONCALVES LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REU INCERTO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007484-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REU INCERTO E NAO SABIDO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006394-9 - LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nId: 186741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002323-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR GOULART CARVALHO Decisão:Fls. 17. Defiro (Prazo de 30 dias). Decorrido o prazo venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVEZ E OUTROS Decisão:Fls. 113. Defiro. Redesigno audiência para o dia 11/06/2007 às 11?00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO FLS: 57/58 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 58. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/06 /2007 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Atribua-se o correto valor a causa, uma vez que trata-se de pedidos cumulados. 2) Regularize-se cópia de fls. 10. 3) Venha as três últimas declarações do IR da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004604-0 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO Decisão:Indefiro GJ, eis que o espólio possui bens suficientes para arcar com as custas processuais. Recolha-se, pois, as custas em 10- dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 11:20h. Intimem-se as partes, sendo o réu citado por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008172-4 - LUCIENE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SILVA ELENA IBANES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803) Decisão:Fls. 176. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) Despacho:Renove-se a diligência devendo ser expedida carta precatória para citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:1) Declaro preclusa a possibilidade de requerimento de prova pelo réu, eis que, intimado do despacho de fls. 53, quedou-se inerte. 2) Defiro a prova pericial contábil e nomeio o múnus a Drª Marciah Villa e Maior (tel. 9872-0972), cujo endereço deverá ser obtido pelo cartório. 3) Intimem-se as partes para apresentar quesitos e o perito para informar os honorários. 4) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Defiro GJ. Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000201-2 - EMILIANE RAQUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X JOÃO PADILHA NUNES COIMBRA) Decisão:Fls. 18. Defiro (Prazo de 30 dias). Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nId: 186752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.003116-2 - THIAGO SANTOS JACOB PAULA X VANDERLEI JACOB PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:...faz-se necessária a expedição de ofício ao empregador para que proceda ao cancelamento imediato do desconto feito a título de pensão alimentícia, conforme parecer do MP.Desta forma, expeça-se ofício ao empregador na forma acima, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008130-8 - M.F.C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES Despacho:...fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 31/05/07, às 10:30 horas.Cite-´se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004756-1 - MARIANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 31/05/07, às 09:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.003653-8 - MARIA VICTÓRIA DE PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ Decisão:Fxo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 31/05/07, às 09:30 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003972-0 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:à parte exequente para regularizar custas ((Taxa judiciária: R$ 42,59; diligência de OJA: R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004891-7 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Junte-se, em dez dias, cópia da certidão de casamento.3 - Cumprido o item 2, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ANDRE LUIZ LIMA), DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA Despacho:Para apreciação de JG, junte-se comprovante de rendimentos e declaração de IR, ou de isento, atualizados.Afirme-se a ausência da 1ª ré por termo nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000449-0 (1606) - LAURA BARBOSA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Atenda-se ao item 2 de fls. 51 verso, em dez dias. Após, à Fazenda Estadual (JUNTADA DE CERTIDÃO DO RGI DOS IMÓVEIS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010619-1 - FELIPE DIAS CONSULI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.012164-9 - LUCAS BOTELHO LAZARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIANO SOARES LAZARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Indefiro o pedido de prisão do executado, eis que incabível neste rito.Cumpra-se fls. 74 (ao executado para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.66: Anote-se onde couber.2- Considerando que já há mandado de prisão expedido, indefiro vistas dos autos fora do cartório como requerido às fls. 65. 3- Sem prejuízo, cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.001755-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) FLS 25 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:1 - Diga a exequente, em cinco dias, sobre depósito de fls. 97.2 - Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS Decisão:Considerando a possibilidade de se alcançar a satisfação do débito com a penhora dos bens descritos às fls. 58/60 e, por considerar medida menos gravosa ao devedor, defiro a penhora dos bens móveis, inicialmente, descritos às fls. 59, após o recolhimento das custas, se devidas. Lavre-se o termo e intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Junte-se, em dez dias, planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009713-4 - MARCELO PENNER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRCIA CRISTINA RAMOS PENNER Despacho:1 - Junte-se cópia da sentença condenatória de honorários.2 - Cumprido o item 1, intime-se para cumprimento de sentença, na forma do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004692-1 - WALTER FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X WALKER SOUZA LIMA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014940-9 - ROSIMERE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROSANA RANGEL PEREIRA Despacho:Converto o julgamento em diligências para determinar que a Requerente informe, em cinco dias, com quem reside a interditanda, em complementação ao despacho de fls. 34 e resposta de fls. 37, na medida em que os endereços da Requerente e da Requerida são diversos, bem como informe com quem residem seus filhos, devendo ver aos autos suas declarações de anuência com a interdição e nomeação de curadoria à Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000494-0 - ANTÔNIO MARCOS RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X JANDYRA JULIA TEIXEIRA Despacho:Junte-se a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.000632-7 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/06/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas da diligência, a fim de viabilizar a citação do interditando, eis que a parte não é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014049-0 - ENZO DE PAULA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) DNA MARCADO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 9:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004687-3 - AXEL AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/07 , às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.011322-1 - MONICA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Recebo as Apelações em seus regulares efeitos.À autora / apelada e ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, quando, pela petição de fls. 164/165, já terá ocorrido a obtenção da escritura definitiva do imóvel. Após o prazo fixado, manifestem-se as partes interessadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000149-3 (4050) - RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Despacho:Atenda-se ao MP, juntando cópia do termo de rescisão do contrato e declaração de anuência do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer se a pensão alimentícia será fixada em favor do menor, aduzindo o pedido em percentual do salário mínimo, caso o varão não trabalhe com vínculo empregatício, ou em percentual dos rendimentos, para a hipótese de trabalho com vínculo.Informem os rendimentos do varão, indicando os dados do seu empregador, em sendo o caso.Esclareçam se o cônjuge varão também dispensa os alimentos oriundos do dever de mútua assistência.Junte-se a documentação dos imóveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.203.000177-0 (8258) - VIRGINIA DE ANDRADE CAMELO MONROY X DUILIO JOSE MONROY CABREJOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:À Fazenda Estadual (o advogado da parte interessada deverá encaminhar o processo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001461-0 - ANA LUCIA GOMES SISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA) Despacho:Atenda-se ao MP (PELA EMENDA DA INICIAL ANTE O TEOR DOS ARTIGOS 1572 C/C ART. 1566 E §1º DO ART. 1572, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA). \r\n\r\nId: 186738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009854-6 - LEONICE DA SILVA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, visto que inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010576-3 - NADIR CONCEIÇÃO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Sentença:Por tais fundamentos, revogo os alimentos provisórios concedidos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, isentando a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002912-0 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROSALINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO Despacho:Aos autores para que informem o rendimento da sua genitora, com urgência. Após, venham cls. para fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007667-4 - GIOVANA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X RODRIGO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:O acordo firmado tomou como base o salário mínimo atual de R$ 380,00.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.012286-6 - THEREZA CRISTINA LINS JUBINI X JOSÉ ROBERTO JUBINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). VITOR GRECO DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-121251), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Não vislumbro, por ora, necessidade de quebra de sigilo bancário do réu. Aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003956-4 - JULIANA FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6) Designo ACIJ para o dia 15/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Fls. 53 - Reconheça-se a firma do signatário. \r\n\r\nProc. 2007.203.000971-7 - EDNA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:À parte autora sobre promoção supra. (comprovação do valor retido). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.009154-7 - TATIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS AUGUSTO FROTA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:1) Fls. 92 - Esclareça-se, eis que ao que parece tal prova se destina a ação de reconhecimento de união estável.2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002904-2 - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUSTAVO DE ALCÂNTARA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 17 v. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004745-7 - RUTH SOARES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:DGJ. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.011903-3 - SERGIO BARBOSA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TANIA MARIA DE SOUZA SANTORO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004707-8 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.004883-8 - ROBERTO EUSÉBIO FRANQUE (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANA GONÇALVES DA SILVA FRANQUE Despacho:Venham as últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:E. novo mandado de prisão, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003241-2 - GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MENDES PEIXOTO Despacho:Ao executado sobre promoção retro. Decorridos 5 dias, venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Atenda-se ao MP. (aos exequentes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo até a presente data, diante das argumentações do executado). \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Decisão:DECRETO A PRISÃO de JADIR RIBEIRO BASTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.203.001879-0 - IARA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WASHINGTON LUIZ RIKILS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Despacho:Fls. 84 - Atenda-se ao MP.Fls. 85 e segs - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006273-0 - MARIA DAGMAR DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009028-2 - GABRIEL DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUCIO MAURO CÂNDIDO ROSA Despacho:Expeça-se guia como requerido.Ao MP e ao exequente sobre a proposta de parcelamento do remanescente do débito.Considerando a boa fé do executado em quitar o débito, REVOGO, por ora, a prisão.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012918-6 - RUAN FELIPE FURTADO DE CARVALHO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CARVALHO MANHAES Decisão:DECRETO A PRISÃO de MARCELO DE CARVALHO MANHÃES pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO Despacho:À Exequente sobre promoção retro. (regularização da planilha, diante da retroatividade dos alimentos definitivamente fixados). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001024-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Despacho:RH.D.P.D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA Despacho:1) Trata-se de execução pelo rito do art. 733, do CPC.Assim, recebo a petição de fls. 16/18 como JUSTIFICATIVA.2) Diga o Exeqte sobre fls. 16/18.3) Regularize o executado sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS Despacho:Defiro JG.Cite-se em execução.Honorários em 10%. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls.126/7 - Esclareça-se a que decisão se refere, em que fls. dos autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003278-8 - MARCELO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CLAUDIO FRAZÃO COSTA MIGUEZ BASTOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Assim, INDEFIRO a gratuidade. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001806-8 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS A parte autora para recolher as custas, referente a carta precatória expedida para citação da parte ré, no juízo deprecado (4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - Processo nº: 2007.002.006584-2). Em caso de dúvida consultar o site: http://www.tj.rj.gov.br - opção: Corregedoria/Dúvidas sobre custas ou pelos telefones (0XX21) 3133-2156/2365. \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360)), LUIZ GUSTAVO ALVES BECK Decisão:DGJ.Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo, no qual deve figurar apenas um dos requerentes, bem como para indicar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA Despacho:) Designo AIP para o dia 04/06/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.2) I-se o perito. Fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA Despacho:Atenda-se ao MP.Cite-se e encaminhe-se. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005195-5 - MILLENA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X CINTIA FREITAS LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Intimo as partes a comparecerem dia 28/05/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 119 destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) Intimo as partes a comparecerem dia 28/05/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 70 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001714-1 - SANDERSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, via DO, eis que possui advogado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:2) O réu compareceu espontaneamente aos autos, inclusive juntanto procuração de advogado. Assim, nos termos do que dispõe o art. 214, par. 1º, do CPC, o DOU POR CITADO.Venha a contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011212-5 - KAROLYNE KELYN ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 37/40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006073-9 - MARIA CLARA NACIFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) X MARCELO HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Fls.210 - Diligencie por seus próprios meios. Indefiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.004012-8 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:Esclareça-se, comprovadamente, quanto à ação de regulamentação de visistas mencionada na inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013430-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALEXANDRE ASSAD LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002668-5 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUAI NALU GUSMÃO MIRANDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6) Designo ACIJ para o dia 15/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003902-3 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6) Designo ACIJ para o dia 15/06/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004568-0 - ATAILSON MELO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALESSANDRA GONÇALVES ALMEIDA Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Despacho:Fls. 99 - Nada a prover, vez que já foi azuizada ação própria.Petição de Reg. Visitas: D.P.D.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000744-5 - JOÃO VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA Despacho:Fls.40 e ss - Cite-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.011998-3 - ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ADRIANA PAULA DA CRUZ), JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Fls. 50 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016609-2 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X VANESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001310-1 - CARLA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Indefiro a gratuidade, eis que a autora não tem perfil de hipossuficiente e considerando ainda o valor das despesas processuais. Recolham-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 28/9, sendo certo que se trata de ação de separação judicial c/c partilha.2) Venha cópia para instruir o mandado citatório.3) No que tange aos itens \"e\" e \"f\" de fls. 28/9, esclareça a autora se já houve a propositura de ação cautelar de arrolamento de bens (art. 855 e ss, do CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004467-5 - JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LUCINEA VAZ BELISARIO Despacho:Esclareça a parte autora sobre o pedido de oferecimento de alimentos, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017149-0 - ISABELLE CRISTYNE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:Nada a prover, vez que já há sentença. \r\n\r\nId: 186744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013640-3 - S.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X M.M.S. Despacho:Fls.129. Aos alimentandos.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014277-4 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.S.S. AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004634-9 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012568-3 - CARMEM ANDRÉIA FERNANDES DE AZEVEDO DE SOUZA, ALESSANDRE JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.004654-4 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008515-8 - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07 às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002759-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X L.S.S. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 27/06/07, às 14:50horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004652-0 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X E.C.S. Despacho:Regualrize-se a declaração de fls. 06, devendo o patrono da autora firmá-la. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012506-5 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. Despacho:À exequente. Int-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012866-2 - A.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X A.N.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.203.013715-8 - S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X O.B.C. E OUTROS Decisão:Diante do teor da certidão supra, decreto a REVELIA dos réus Marlon Brum de Carvalho e simone Brum de Carvalho. Diga o autor sobre a contestação da 1ª ré.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014248-8 - R.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.C.A. Despacho:Ao autor reconvindo. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001920-6 - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), G.F.G.R. Despacho:Revogo o despacho de fls. 30 e realize-se o estudo social do caso.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000985-2A - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X DAIANA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls39, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS Decisão:Fls.88 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.012403-6 - A.L.S.G. E OUTRO X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Aos requerentes p/ retirar edital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001826-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDEMIR PACHECO DA ROCHA (RJ-063731)) X M.V. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013188-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X V.V.S. Despacho:Cite-se no endereço residencial de fls.03, constando do mandado as orientações de fls.30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003405-6 - TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESPOLIO DE ADELSON FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.203.006208-8 - EDUARDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X EDER GOMES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:Considerando certidão de fls.67 , reputo como erro material nos termosd o art. 463, I CPC....para figurar corretamente : Custas pro rata, sendo certo que isenta a parte autora ante a gratuidade de justiça concedida às fls.72 e que ora mantenho. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.203.015479-8 - REGINA LÚCIA CARVALHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ODIR CLÉCIO DA CRUZ ROQUE Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora nos autos da partilha. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013940-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 16. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002207-2 - F.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), F.T.B. Despacho:Atenda-se ao MP . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.002910-6 - M.L.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)), G.M.O. Decisão:...Oficie-se a 2º Vara de Família solicitando so autos 2006.203.001658-6 ante a prevenção deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.005077-3 - JOAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X IGOR LOPES GOULARTE MACELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.017243-2 - V.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X E.W.P. Decisão:Altere-se no DRA o nome do réu para Wallace Martins Pinheiro. Cite-se, na pessoa de sua representante legal. Após, tendo em vista que a autora é a Representante Legal do réu, nomeio a Defensoria Pública para funcionar como Curador Especial do réu, tendo em vista que os interesses deste colidem com os daquela, na forma do art. 9º, I do CPC, devendo esta apresentar contestação. Dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004650-7 - V.L.B. X W.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009943-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Despacho:Com relação à citação do réu em audiência, nos autos do processo 2006.203.009942-0 , nada a provar, uma vez que o ato já ocorreu em 27 de março. Certifique o cartório, no entanto, se o requerido compareceu àquele ato, bem como para onde foi remetida a citação , se for por AR obde foi cumprida, se foi cumprida, se por OJA. Após, voltem. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012168-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Regularize-se fls.42/44. Após, será apreciado o pedido de JG. À parte autora .I. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016324-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X J.R.S.S. E OUTRO Despacho:Defiro a emenda de fls. 30.Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fls. 25. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.009516-2 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 221, requerendo a desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas.P.R.I.Dse baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013978-5 - CRISTIANO MACENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X EVERSON SOTERO MACHADO), WALLACE SOTERO MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007668-6 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:Considerando a certidão de fls40, reputo como erro material nos termos do art. 463, I CPC...para figurar corretamente : Sem custas,ante a gratuidade de justiça concedida às fls.24. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010660-5 - V.M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.002705-9 - INACIA ANTONIA DA CONCEICAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:Tendo em vista o trãnsito em julgado das ações de separação e de conversão em separação em divórcio encominhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.011866-8 - M.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X R.D.A. Despacho:Fls.47/48 Venham a ratificação \r\n\r\nProc. 2006.203.013741-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da ré na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:...Designo AIC para o dia 04/07/07 às 13:50h.int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) ...Designo AIC para o dia 04/07/07 às 13:50h.int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013997-0 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X M.A.C.E. Decisão:Fls.37 a pretensão de execução da verba alimentar deve ser objeto de manifestação pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.014676-7 - M.E.L.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X F.E.P. Sentença: Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 22. A fls. 21v o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo. ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade que defiro às partes nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014933-1 - R.J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X V.E.B. Decisão:Oficie-se a empregadora do réu, solicitando esclareça se o percentual devido a título de pensão alimentícia de 30% vem sendo descontado sobre todos os ganhos líquidos do requerido...... \r\n\r\nProc. 2007.203.000352-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X L.J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.000352-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X L.J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004789-5 - R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X P.A.M. E OUTRO Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. Venha a certidão de nascimento do 1º requerente, Ricardo,cujo ônus de providenciar junto ao respectivo cartório incumbe à RL, na ausência de qualquer impedimento que necessitasse a intervenção do Juízo. Esclareçam os autores se, e onde, o réu exerce atividade laborativa com vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.003272-7 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X R.S.M. Decisão:Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004774-3 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013562-9 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X B.S.G.A.B. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL noa termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira...Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no pecentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. Despacho:Diga a parte exequente sobre fls.44/58. \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. Despacho:Fls.29/30 Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004523-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Despacho:Venha, pela autora, comprovação de rendimentos para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004834-6 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X J.M.C.S.T. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da autora na forma da Lei 1060. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010066-4 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060, bem como os comprovantes de rendimentos do réu.Oficie-se à 4ª Vara de Família desta Regional solicitando informações quanto ao nome das partes e a data do primeiro despacho no processo nº 2006.203.008353-8 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011099-6 - ADRYELL VICTOR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS ALBERTO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:D.p.D.Registre-se e autue-se em apenso. Defiro JG.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.009552-3 - LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO FERREIRA JUNIOR Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. E OUTRO Decisão:Defiro Jg a parte ré. À parte autora. Int-se. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.005349-2 - A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X P.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004699-4 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X V.S.R. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 300% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/07/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004827-9 - R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.S.R. Decisão:Defiro Jg. Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011199-4 - JACIRA COELHO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ESPÓLIO DE NEWTON GOMES), NEWTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)), ISABEL CRISTINA MORAES GOMES, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:...a presente ação visa apenas o reconhecimento da União Estável entre a autora e o falecido, cabendo a requerente postular, administrativamente, junto ao Ministério da Fazenda, eventual direito a pensão.Assim sendo JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS por entender que não há omissão a ensejar à retificação da entença proferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010830-2 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRE CARLOS CABRAL, LUIZ CARLOS CABRAL, JULIA ROSA CABRAL Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015105-0 - RICARDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Considerando que o autor tem patrono constituido nos autos, int-se este último para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010013-3 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X YOANA PALATIANOS DE ARAÚJO Despacho:Int-se o autor apra dar andamento ao feito, atendendo ao depsacho retro, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016135-5 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.M.C. Decisão:Defiro Jg. ao autor sobre a contestação de fls.24/28. \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. À parte autora para complemantação do grerj de fl.40, com recolhimento dos valores referentes ao Fundperj e Funperj. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006845-5 - OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do réu, para efeito de futuras intimações.Defiro vista dos autos por dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010332-0 - M.J.M.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X A.V.V. Decisão:...a ação de separação judicial e ação de alimentos possuem procedimentos distintos, a primeira ordinário e a segunda especial, sendo inviável a cumulação.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS devendo a questão dos alimentos para a autora serem discutidos em ação autônoma.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004708-1 - T.N.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X M.C.D. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 04/07/07, às 15 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009983-2 - I.A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) ...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 37/38 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004010-4 - B.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X S.S.B. INFORME A PARTE AUTORA O NOME DO BANCO O QUAL POSSUI CONTA/CORRENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.009544-2 - JOAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CATIA REGINA DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X L.A.P. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S.), J.C.M.S. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 99 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017448-9 - N.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) À parte autora. \r\n\r\nId: 186746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo; Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2004.203.011267-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X ANDERSON DE MATTOS), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR), SANDRO OLIVEIRA MARTINS), MARCELO LANES SIQUEIRA), MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003333-0 - MP X CLEITON DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 186735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.004346-6 - Mauricio Palhaes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Marcelo de Souza Alves. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO MANDADO FLS 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.816.011453-9 - Paulo Roquette Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Andre Luiz Lins Gonçalez. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.000992-2 - Barbara Marques Schuab. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). A parte ré sobre mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.816.001035-3 - Gonçalo Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Futura Representações de Consórcios e Seguros LTDA e outros. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.816.005868-6 - Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Angloschool - Oikomene. AO AUTOR, FLS.40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Selma Regina Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.012389-9 - Jose Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mauro Fernando Guiazzi e outro. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000334-2 - Luis Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Aida Alice Petrucci Guimaraes - OAB RJ108249). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.816.000719-0 - Luiz Sgorlon Megali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.000921-3 - Glaucio Moreira Mercier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Ao autor para dar andamento ao feito tendo em vista paralisação por mais e 120 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.001112-8 - Gabriel dos Santos Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.001161-0 - Rita de Cassia Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.816.002628-4 - Emerson Estanislau da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Motoclean Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Raquel do Nascimento Ramos - OAB RJ127400, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). AO AUTOR, FLS112/113 \r\n\r\nProc. 2005.816.005858-3 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mata Machado Ind e Comércio LTDA. AO AUTOR, FLS.76V \r\n\r\nProc. 2006.816.000631-7 - Rita Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). X Unibanco (unicard Banco Múltiplo). A DRA CARLA PATRONA DA RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.005566-3 - Bruna Paixão Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Sorocred Adm. de Cartões de Credito LTDA. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.007244-2 - Maria Aparecida Vieira Quintão. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.010803-5 - Celia Solange Pereira Machado. X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012768-6 - Alexandre Ferreira de Oliveira e outro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1) inserir os créditos correspondentes ao mês de novembro/06 na linha telefônica de nº 21-86684963; 2) pagar à segunda autora o valor de R$ 455,00, a título de lucros cessantes e R$ 2.000,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012790-0 - Jose Luiz da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000903-5 - Paulo Henrique Goulart Nobrega. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.003183-8 - Marisa Sodré Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.012664-5 - Jose de Oliveira Costa Neto. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012803-4 - Sergio Nascimento de Souza. X Gradiente. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 186676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006356-9 - LUCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), Falecido: ADRIANO DA SILVA SANTOS GUERRA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009439-6 - RYNE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AGOSTINHO CORREA RIBEIRO Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.004229-5 - ELZENEIDE MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO GONÇALVES CARLOS (RJ-121041)) X WALTER HENRIQUES DA CRUZ Alvará pronto, aguarda-se interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009865-3 - CECILIA DE NAZARÉ DAS CHAGAS ZUMPANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X Falecido: DOMINGOS ZUMPANO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000202-0 - MONICA MARTINS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CARLOS MANOEL PEPE DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001328-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007529-0 - SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X AMARO DA COSTA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011844-0 - RENATA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ISAIAS LUIS DE LIMA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.000786-2 - VILMA EUZEBIA PATALANO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSE PAULO HENRIQUES Fls. 50 e seguintes, venham atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004831-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX JACOB LIMA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.004757-8 - HSBC- BANK BRASIL S.A/ BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOÃO DA SILVA SALES Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.002883-5 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCO ANTONIO MAGGESSI PEREIRA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.04;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 474,41, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003139-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO Ao Réu, fls.186. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004134-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Ao Autor, fls.100 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009474-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA LUCIA VIEIRA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004496-6 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LYS ELETRONIC LTDA. À parte autora p/ providenciar a retirada dos ofícios solicitados ou efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 6,98 - 0711-2- APCJ (mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ) p/ expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Em réplica \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004135-1 - JADIR BAIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Há dúvidas acerca da correta citação do executado, pois que não há prova de ser a Srª Tereza Agra Lins a representante legal haja vista o teor dos documentos de fls. 36/37 e 38.Por ora, determino o arresto do imóvel de fl. 247 na forma do art. 653 do CPC.Lavre-se termo de arresto. Oficie-se ao Serviço Registral para o registro do arresto à margem da matrícula do imóvel. Emolumentos, se devidos, pelo exequente. Se necessário expeça-se mandado de arresto a ser cumprido pelo OJA.Traga o exequente o contrato social e posteriores alterações do executado.Diligencie o exequente quanto à obtenção do endereço do representante legal do executado.Expeça-se ofício à Receita Federal para que envie as três ultimas declarações do I.R. do executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004522-1 - ESPÓLIO DE ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X VALDETE GOMES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Depósito público: 17/07/2007, às 9h15. \r\n\r\nProc. 2006.210.000699-0 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Recolha o autor as custas para a diligência que requereu: R$ 38,48 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos OJA mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ (campo 47, cód. 6002,25174-9) e FUNDPERJ (campo 48, cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006491-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Fiador: ALOISIO FERREIRA GOUVEA), Fiador: MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011784-7 - JOÃO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FRANCISCO OTAVIO PEREIRA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.000727-6 - FILOMENO SPANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA E OUTROS), Fiador: ABILIO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: SANDRA MARA SANTORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Certifico que o autor deixou de recolher R$ 0,61 no campo 48, cód. 5673.00124-3 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000825-3 - CHRISTIANE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Fls.37/38, ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (R$ 12,24 nos atos dos oficiais de justiça, mais 5% nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008264-3 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANA PAULA PINTO CAVALCANTI E OUTROS Decisão:1. Fls. 86/87 - Defiro a penhora do direito e ação dos segundo e terceiro executados em relação ao imóvel indicado à fl. 88.2. Cumpra o cartório o disposto no § 5º do art. 659 do CPC. Lavre-se o termo nos autos. Em seguida, intimem-se ambos os executados da penhora através do Sr. Oficial de Justiça.3. Oficie-se ao cartório do RGI para registro da penhora ficando a cargo do exeqüente o recolhimento dos emolumentos advindos do registro. \r\n\r\nProc. 2006.210.001094-4 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002890-2 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA ME. Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 47;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 32,68 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.000247-0 - JOSÉ LEITE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Ao Autor, fls.62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001282-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À executada para apresentar, em querendo, impugnação, no prazo de 15 dias, na forma prevista no § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010782-4 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X IBICARD C&A MASTERCARD (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007056-4 - VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DUPLICAR VEICULOS Sentença:...Em face da petição do autor de fl. 44 , requerendo a desistência do pedido, e da inércia do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Às partes, fls.176/177. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente no interior do veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.000828-9 - SIMONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001258-2 - DYLMO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Às partes, p/ informarem sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006996-0 - DANIEL GENOVESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DANIEL GENOVESE Venha a certidão da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.210.009794-4 - REGINA SELMA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193)) X NIVALDO SANTOS O requerimento de certidão deve ser dirigido ao Sr. Escrivão acompanhado das custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.210.001838-4 - MARIA ADELY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Vista aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.009770-8 - MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X NELSON MARQUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Ao Autor, fls.155/156. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.210.008461-5 - MAURO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fl. 150 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fls. 130/149 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.010664-3 - JOSÉ PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947)) X SEBASTIÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se e cumpra-se. Conforme item 02 do r. despacho de fls.38, deverão os patronos do autor entrar em contato com o Sr. OJA responsável pela diligência para marcação de hora e data. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Certificado pelo cartório que as custas ref. ao Porte de Remessa e Retorno foram recolhidas corretamente. No entanto, o réu apelante deve recolher as custas ref. ao FUNPERJ em R$ 0,44 ( campo 47 ), conta 600225174-9 (campo 34 ) e FUNDPERJ em R$ 0,44 ( campo 48 ), conta 567300124-3 ( campo 35 ). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001127-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000937-6 - AIRTON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor e ao perito sobre fls.260/261. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009390-4 - COSME DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006851-0 - SEBASTIANA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes, fls.84/89 - Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 186855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.210.005432-3 - WALTER LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CAXIAS VIDREIRA LTDA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011239-4 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ISAURA DA SILVA FRANÇA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.210.006138-8 - ANTONIO NOVAES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X EDINA NOVAES DIAS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.210.009616-4 - GUILHERME JOSE PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X RIVANETE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Nomeio o Requerente GUILHERME JOSÉ PEREIRA PINTO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIX SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS Ao Autor para complementar custas nos atos do OJA no valor de R$ 3,75 e custas p/ FUNPERJ no valor de R$ 9,43 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001022-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007151-5 - REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CRYOVAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Fls. 269: defiro. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000355-3 - VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S/A ( BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000979-8 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ALEXANDRE NICODEMOS SOUZA Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 24, que demonstra que o autor é aposentado do Ministério da Aeronáutica, possuindo condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008767-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010182-2 - DENNIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011800-1 - BAR JANGADA LTDA ( JANGADÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BARRINHA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS.160/161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009727-0 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP Despacho:Fls. 27: defiro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006864-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TEREZINHA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.003569-2 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Fl. 80: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VILMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Ao autor para retirar certidão do RGI e fornecer cópia do GRERJ de fls.153 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010808-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON ANTUNES DA SILVA Despacho:1 - Venha o origina do título executivo. 2 - Comprove o exeqüente sua legitimidade, tendo em vista a divergência dos documentos de fls. 14 e 16. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2006.210.006732-2 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ALDENIR DA SILVA FRINGINO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.002908-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO PETERS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 38,48 ref. ao litisconsórcio passivo e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 cada um, e comprovar em qual conta foi recolhido o valor do campo 48 do GRERJ de fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 82: indefiro, eis que a avaliação deve ser feita pelo Avaliador Judicial, como já determinado às fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.210.009750-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ CESARIO Carta precatória pronta aguardando retirada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9B - CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9A - CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001125-7 - LEONARDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:1 - Fls. 180 - anote-se o novo patrono da ré onde couber. 2 - Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fls. 734: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005365-1 - ROBERTO GOMES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (VIA LAGOS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.210.011906-6 - ALUÍSIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.210.011908-0 - JAIR TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO RÉU SOBRE FLS. 188/190. \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.001986-6 - WILSON ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NORMA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010260-7 - MICRO VILA DA PENHA COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MAGALI ALVES DA SILVA TIAGO Decisão:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 42, tendo em vista o teor do art. 276, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Decisão:Comprove a primeira autora, Sandra, sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005150-2 - MANOEL MATIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LIDIA ROSA ESTEVES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2004.210.006085-2 - MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) DEFIRO VISTA PO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.002992-6 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CECILIA GOMES DA SILVA AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 76V. \r\n\r\nProc. 2005.210.005351-5 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ADELIA ROSA GASPAR defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002718-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JOSÉ GOMES MOREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.008528-7 - MARCELO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO E OUTRO Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003351-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.001608-3 - SEVERINO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.210.006927-0 - LEONIDIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DENIZE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006114-9 - FRANCISCA BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINVAL DA SILVA Sr. Advogado carta precatória pronta aguardando retirada ou recolher custas no valor de R$ 8,74 p/ porte de remessa e retorno + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ, para serem encaminhados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9 - ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000848-4 - ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ E OUTROS Decisão:indefiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009393-0 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ARINALDO ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000797-0 - ALEXANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS 124: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.210.009348-0 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIAÇAO CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003987-3 - GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO BEM COMO SOBRE DIA, HORARIO E LOCAL DA PERICIA, A SABER: DIA 11 DE MAIO DE 2007, AS 9:30 HORAS, NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, Nº 445/302 - BOTAFOGO - RJ, DEVENDO O AUTOR LEVAR TODOS OS DUCUMENTOS DE TODOS OS TRATAMENTOS REALIZADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002701-7 - ELITE JEAN'S SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.003475-9 - ELIANE DE PAIVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X WILSON DA SILVA VALERIO E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000990-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTES BELFORT (RJ-103728)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 2 da decisão de fl. 473/473v. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA Ao Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA) Decisão:Em face do exposto, concedo, inaudita altera pars, com fulcro no art. 804 do CPC, a medida liminar de suspensão dos efeitos do protesto do título de crédito apontado na cópia da certidão de fls. 32, mediante apresentação de caução, fixada esta no valor de R$ 187,32, quantia esta a ser depositada judicialmente, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação desta decisão. Expeça-se guia.A concessão da presente medida não constitui pré- julgamento do feito, mas tão-somente é fruto da análise da existência de seus pressupostos legais, podendo, é claro, ser revogada, notadamente se a requerente não comprovar o depósito referente à caução no prazo fixado. Oficie-se, com urgência, ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, desta Comarca, para suspender os efeitos do protesto da duplicada nº 4524, número de protocolo 110115, protestado em 09/01/2006.Concedo à autora o prazo de cinco dias para regularizar a sua representação.Após, cite-se e intime-se a requerida. Dec \r\n\r\nId: 186861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Fls. 39 - Defiro. Redesigno audiência de conciliação (art.277CPC) marcada para o dia 22/05/ 2007, às 13:15h para o dia 29/05/2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000067-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SYLVIO BONELLI JUNIOR Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 33, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.004764-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES - COOPPARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAIA DE FAZIO (SP-170934)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 154, a mesma se pronunciou requerendo a suspensão do feito por 30 dias, deixando transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 159. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006773-3 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GOLDEN RAY JÓIAS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do débito consignado nos documentos de fls.21/26, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Decisão:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2006.210.007521-5 - CobrançaA: Condominio do Edifício Eugenia PouchetDr.Ivo Tostes Coimbra - OAB/RJ 57815R: Jose Nascimento VargasR: Luzia da Rocha VargasR: Paulo Sergio da Rocha Vargas Em 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente a patrona da parte autora. Ausentes os réus que não foram regularmente citados. Pela parte autora foi requerido oficio à Receita Federal, TER, Light e Telemar para localização do endereço dos réus. Pela MM Juíza foi deferida a expedição de ofício na forma requerida. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA Decisão:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2006.210.008810-6 - CobrançaA: Condomínio do Edifício KarlaDr.Janiece Mallet Brelaz Araújo - OAB/RJ 45327R: Lucia Miranda Em 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente tão somente a patrono da parte autora. Ausente a parte ré que não foi regularmente citada. Pela parte autora foi requerida a designação de nova renovando a diligência no endereço informado na forma do art. 172 § 2º do CPC. Pela MM juíza foi redesinadq a audiência para o dia 12 de junho de 2007 às 14: 45horas. Intimada a parte presente. Cite-se e intime-se na forma requerida. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004615-8 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X CARLA MIGANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Sentença:JUIZO DE DIREIT O DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 2005.210.004615-8Autora: Luiza Maria Machado Moura FonsecaRé : Carla Migando Fonseca S E N T E N Ç ATrata-se de ação pelo rito ordinário, não tendo a autora providenciado o andamento do feito, sendo certo que, consta às fls.133 informação de que a autora se mudou do endereço informado na inicial. Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo a autora na presente, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006143-3 - VIVIAN MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras, das quantias depositadas às fls. 23, 25 e 31.. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000379-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MAURO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001498-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OUTONO TINTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.002596-5 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA Sentença:Ante o que consta às fls. 169, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS Decisão:Esclareça o que pretende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 104 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000770-0 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ENGELEST SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Ante a manifestação do exequente às fls. 129, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009991-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005032-2 - VERA LÚCIA DA SILVA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais sofrido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Decisão:\"...MM Juíza foi redesignada audiência para o dia 22 de maio de 2007 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se, devendo o autor fornecer cópia da inicial em 48 horas .Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 162, e a ausência de manifestação da parte autora em provas e na audiência de conciliação, esclareça a parte autora, se persiste no interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009503-2 - LEOMAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003270-2 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Digam as partes se há alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado atual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007330-7 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/07 às 14:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007104-7 - SIDNEY DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MARCIO'S LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Considerando que a causa de pedir tem por suporte a relação de trabalho, em especial, as condições impostas pelo empregador para o desempenho da função, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, na forma da nova redação constitucional decorrente da Emenda Constitucional nº45/04.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados às fls. 46/ 61, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.005027-5 - FAUSTO NILTON BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 45 e 46, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 47.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.210.011874-8 - JÚLIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o que consta às fls. 94 e 97, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003069-0 - LUCY DA SILVA GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JOSE GOUDINHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.001701-8 - MARIA ALICE CERCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE LUIS DE BARROS Decisão:Fls. 58 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002232-8 - JOÃO MAX DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X IRACEMA DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Fls. 60 - Anote-se onde couber.Recolham-se corretamente as custas. Após, voltem. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003183-0 - MARCO ANTÔNIO DE MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES FILHO Decisão:Ante à falta de oposição da Fazenda, expeçam-se os Títulos, recolhendo-se as custas, porventura existentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009158-5 - PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRES TEC DISTRIBUIÇAO TECNICA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito conforme fls. 86, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 88.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.006072-4 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ANDREA CRISTINA DA SILVEIRA CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito consignado nos documentos de fls.06/08, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/ tutela referente aos vales não assinados e cobrados \r\n\r\nProc. 2006.210.009345-0 - MARIA VANDERLEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando que é possível identificar, ante os fatos narrados, que a pretensão autoral tem por suporte a relação de trabalho existente entre as partes, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, na forma da nova redação constitucional decorrente da Emenda Constitucional nº45/04.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Fls. 24/ 25 - Defiro. Reconsidero a Decisão de fls. 23 em relação a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo-a , eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ind por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007992-0 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.48/49 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de 50% das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.210.010369-1 - MANOEL DIONISIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X FLORINDA ECKLARDT E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/07 às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000131-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMARY MARTINS ROCHA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 107, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 108.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005522-8 - DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça as partes o que pretendem com a prova oral, e a parte ré com o ofício requerido às fls. 148. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) as aprtes sobre honorarios do perito \r\n\r\nId: 186863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186864": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2004.210.004102-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA LOPES DE SOUZA - RJ068430 \r\n\r\n2003.210.011722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.006249-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.210.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARVALHO - RJ089942 \r\n\r\n2004.210.004518-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2004.210.003103-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2004.210.004763-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2003.210.010275-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2003.210.009001-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2006.210.006860-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2002.210.001208-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.210.009824-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n2005.210.003623-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n2006.210.008800-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2005.210.008218-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.210.006456-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSYANNE GURGEL DE CARVALHO - RJ081825 \r\n\r\n2003.210.011559-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2003.210.004741-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2003.210.010098-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n2003.210.005663-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n2004.210.008295-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2003.210.008891-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2006.210.008073-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2005.210.001636-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2006.210.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.210.009373-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2004.210.007499-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.210.006453-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2004.210.005898-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJACIREMA DE CARVALHO - RJ019660 \r\n\r\n2006.210.008927-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.210.002222-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2004.210.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2002.210.000927-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2003.210.010085-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE AMORIM PESSOA - RJ081029 \r\n\r\n2003.210.003178-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n2005.210.008250-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2003.210.006408-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2005.210.004592-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.210.004879-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA - RJ111406 \r\n\r\n2002.210.001571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.210.001153-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2003.210.001294-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2003.210.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2002.210.002233-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2003.210.006754-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFELIPE BRASIL FURTADO - RJ123426 \r\n\r\n2007.210.000995-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 \r\n\r\n2003.210.001247-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2003.210.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2005.210.007029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2002.210.000365-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2003.210.003299-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES - RJ082573 \r\n\r\n2003.210.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.000175-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBETHOVEM GONÇALVES JUNIOR - RJ053587 \r\n\r\n2004.210.000526-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2003.210.008546-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKATIA FARHAN BOAVENTURA - RJ033764 \r\n\r\n2005.210.006937-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2003.210.001948-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2003.210.008452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nREINALDO BALBINO DE ALMEIDA - RJ046221 \r\n\r\n2004.210.006227-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2004.210.004411-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2004.210.000518-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA SOUZA - RJ071543 \r\n\r\n2002.210.001436-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nIARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES - RJ063456 \r\n\r\n2003.210.003874-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2004.210.000516-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2006.210.005001-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2003.210.002431-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES - RJ081125 \r\n\r\n2003.210.000445-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2004.210.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ - RJ107589 \r\n\r\n2003.210.007174-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2005.210.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2005.210.002640-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEUCLECIO CALLES - RJ107023 \r\n\r\n2003.210.008242-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMANOEL CARLOS MANHAES - RJ091679E \r\n\r\n2006.210.006735-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.210.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES VALENTE - RJ101535 \r\n\r\n2004.210.005824-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2003.210.006295-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2003.210.008327-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS - RJ115441 \r\n\r\n2004.210.006993-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA - RJ125679 \r\n\r\n2004.210.003121-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.210.008189-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ - RJ119296 \r\n\r\n2004.210.006579-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BATISTA MALAGRICI - RJ133428 \r\n\r\n2003.210.001253-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA - RJ126070 \r\n\r\n2004.210.004975-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2003.210.006683-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2006.210.007822-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.210.000169-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.210.000174-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.210.004318-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.210.001800-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.210.003461-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.210.000053-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO - RJ135649 \r\n\r\n2004.210.003837-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.005219-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2002.210.001055-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2003.210.009202-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA - RJ142224 \r\n\r\n2006.210.009132-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2004.210.001471-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO - RJ128414 \r\n\r\n2002.210.001561-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DOS SANTOS - RJ139548E \r\n\r\n2005.210.005251-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO FREITAS - RJ140221E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOTTO SANTOS DE SOUZA - RJ140693E \r\n\r\n2006.210.010232-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2005.210.001807-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA MARA CALDAS DE MATOS - RJ140286E \r\n\r\n2003.210.008658-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2003.210.004915-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2003.210.010166-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEONAM GOMES DE FREITAS - RJ138724 \r\n\r\n2006.210.010159-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.210.003012-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.210.010472-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2005.210.002272-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2004.210.001914-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.001747-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2003.210.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.210.008460-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nKARINA CARVALHO SILVA - RJ135020 \r\n\r\n2004.210.000892-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA - RJ148669E \r\n\r\n2004.210.006058-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2004.210.000760-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2006.210.010325-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2004.210.006398-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2004.210.006076-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2002.210.000341-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVITOR JOPPERT GOMES DA SILVA - RJ152926E \r\n\r\n2004.210.005352-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2003.210.004633-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2004.210.001434-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2004.210.003419-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2003.210.008217-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2004.210.005057-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.210.010000-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2004.210.005609-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.210.009546-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.210.000527-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.210.009036-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.210.011683-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIO LOURÊTO PIRES - RJ154492E \r\n\r\n2005.210.004506-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2007.210.001234-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2003.210.000941-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - RJ155829E \r\n\r\n2004.210.006337-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.210.003124-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2002.210.001980-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.210.000863-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.210.001589-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2004.210.003792-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nId: 186864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2005.210.008766-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2005.210.006293-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n2005.210.008952-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n2006.210.001645-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFÁBIA MONTEIRO DE CARVALHO - RJ136987E \r\n\r\n2006.210.001915-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 186860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010188-3 - LUDMILA ZOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Nada a prover. Feito findo.Cumpra-se determinação de fls. 64 dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003000-3 - EVELYN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X CARLOS ANDRE DE JESUS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS ESTIMADOS DO REU, SUA QUALIFICAÇÃO E SE OMESMO TRABALHA COM VÍNCULOEMPREGATÍCIO FORMAL. \r\n\r\nAlimentos, C/C ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008808-6 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA LÍRIO), A C L), L C L), M V C L Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO Decisão:Fls. 22 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001753-7 - JORGE LUIS NEVES DARGAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,49 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,69 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2006.210.001753-7 - JORGE LUIS NEVES DARGAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003763-7 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X R.N.S. SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009088-3 - ALONSO COELHO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X NEIDE MARGARETH MARQUES MUNIZ Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002879-3 - TAINAH LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG.VENHA O TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008658-4 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Digam as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001396-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARCOS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)), K.L.R. Sentença proferida em 28/03/07: Vistos, etc....Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes,...e DECLARO A PATERNIDADE DE MARCOS VINICIOS DA SILVA,... \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009489-8 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.E.V.O.) L.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 22/05/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001756-4 - CRISTIANE MARTINS AMARAL X WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010457-4 - HUMBERTO DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,49 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,69 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002298-5 - BRUNO SINGUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANE HASEL MATSCHUCK DUARTE Decisão:Por derradeira oportunidade, venha aos autos comprovante de residência em nome do requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004726-4 - VIRNALISA DE CUNTO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas.Designo audiência para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nId: 186862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.107322-8 Vítima(s): Lilian Salarini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Eduardo Lacerda Mendonça e outro. Intime-se o patrono do acusado para esclarecer seu pedido no prazo de cinco dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. 3 \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.800.092981-6 Vítima(s): Eldeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X José Pedro Ferreira. Indefiro o requerido às fls. 62. Compulsando-se os documentos de fls. 63 se vê que a audiência designada na Comarca de Seropédica ocorreu posteriormente àquela desinada por este Juizado. Ademais, a vítima forneceu o endereço do suposto autor do fato como residente na Comarca de Cabo Frio, tendo o Cartório expedido a respectiva Carta Precatória para sua citação e intimação. Isto posto, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se.(5) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.118479-1 Vítima(s): Luciana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Deolinda Moraes Batista. À querelante sobre fls. 45/49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 186616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012243-2 - BENEDITO FERREIRA FRAGA X Falecido: NELIDA FERREIRA FRAGA FLS.32 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002872-7 - MARIZA OMENA X JOSE SALOMAO ABIB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) FLS. 59 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) FLS.55 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000142-4 - Inventariante: HELENA IZABEL DE MEDEIROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X MANOEL ANTUNES FLS. 31 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012983-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCLES SIQUEIRA NUNES Despacho:Diga objetivamente, o autor sobre o pedido de realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Informe-se quando foi proferido o primeiro despacho de conteúdo positivo na ação que tramita na 20ª Vara Cível do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.202.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado ( fls.21). Ao autor sobre o depósito. Após, apreciarei o pedido de liberação do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004077-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X KATIA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:...venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011538-3 - CONCOMINIO DE EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X PAULO SERGIO APOSTOLO NOGUEIRA GAMA Decisão: Designo o dia 16/05/2007 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001204-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REAL EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Fls. 93 - Defiro. Intime-se por publicação. (... intimação dos réus, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento da quantia de R$ 4.137,18 ( quatro mil, cento e trinta e sete reais e dezoito centavos ), equivalentes a 2.364,78 UFIRs, sob pena do descumprimento da presente obrigação, seja tal importância acrescida de multa de 10% ( dez por cento )... \r\n\r\nProc. 2006.202.005955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ GEORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014786-6 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA Despacho:Ante ao contido às fls. 26, 29/30, 33/34 e 37, declino da competência em favor de uma das Varas Civeis do Forum de Duque de CAxias. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA À parte ré sobre fls.50/51 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual e inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.202.010492-2 - KARYNE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010548-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS), Fiador: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA), Fiador: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.202.000613-2 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BASILIA ROSA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, ficando o autor como depositário de eventuais bens encontrados. \r\n\r\nProc. 2005.202.012828-6 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X AFA MAHHOX COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FABIO CAMPOS COUTINHO), Fiador: MARGARIDA DE PAIVA COUTINHO Despacho:Tratando-se de ação de despejo, não cumulada com cobrança, não cabe execução do débito nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8 - ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.007347-0 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CLEUSA TEIXEIRA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.202.007506-5 - TÃNIA MARIA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X GLÓRIA ALESSANDRA ARANTES DE ALMEIDA), Fiador: AILTON CABRAL DOS SANTOS Decisão:Fls. 56 - Vindo cópias e custas, intime-se, pessoalmente, nos termos do artº 475,J, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 36/40 - Traga a ré no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. No mesmo prazo diga sobre o pedido de purga da mora e, ainda, a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012307-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAMES CAMPOS LIMA), Fiador: MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Fl.36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008474-1 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS), Fiador: ARLINDO CANDIDO LOPES Despacho:O fiador não pode ser executado nestes autos, visto não ter sido parte no processo de conhecimento. Venha o autor com o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Às partes sobre fls. 51/52. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em em título extrajudicial . \r\n\r\nProc. 2007.202.001699-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X KARINE ALVES DARMA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10 % (artº 652-A c/c 20, § 4º do Código de Processo Civil), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 652 do Código de Peocesso Civil. Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007086-9 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X JOSÉ MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Recolham-se as custas para expedição de mandado de citação.(R$ 12,24). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Obrigação de FAzer \r\n\r\nProc. 2005.202.012857-2 - SONIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Designo o dia 16/05/2007 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) FLS. 199/200 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.007006-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA GUERREIRO E OUTROS X ALCEBIADES FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) FLS. 65 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000222-2 - ELIZABETH DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X Falecido: JOSEFA FRANCISCA DE FARIAS FLS. 62 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016214-4 - LUCILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA FITELES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre fls.19.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminaar \r\n\r\nProc. 2006.202.003313-7 - LOURDES WANZELLER RAMOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004291-8 - WALLACE KOVAC DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Decisão: Designo o dia 16/05/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a abertura de inventário e a nomeação do inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARA Despacho:Cumprido o determinado na parte final de fls. 27, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016750-6 - JAQUELINE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Designo o dia 22/05/07 , às 13:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006927-2 - JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos materiais...julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001412-0 - ALAN JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Fls. 84 - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga c/c compensação por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007404-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIO TESS FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015884-0 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 186696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003442-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSULINA MELLO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009960-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ETELVINA SOARES DE PAIVA Despacho:defiro fls. 37, conforme requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIANE B. PINTO A parte autora para que recolha as despesas processuais a saber: R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,17 (FUNPERJ) e R$ 0,17 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Decisão:Recebo os emabrgos de declaração. A condenação observa o dispositivo da sentença e pedidos formulados. Não há pedidos referentes a pagamentos de valores diversos dos discriminados no dispositivo da sentença. Não devem ser analisadas teses não compatíveis com pedidos formulados. Se foi efetivada condenação em verbasd e sucumbência na forma do art. 12 da lei 1060/50 é porque foi reconhecido direito a gratuidade de justiça. Defiro a JG de forma expressa. Dou parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se no livro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES Despacho:Ao autor (fls. 109) \r\n\r\nProc. 2006.202.015382-9 - PERSONAL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FÉLIX, Síndico: JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLÁVIO COUTO MATASSOLI Ao autor para complementar as custas em R$ 0,17 Funperj \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003243-7 - RODOLPHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Interposto recurso de agravo. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.006332-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Defiro vista por 48 horas. 2 - Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Despacho:1- A representação do autor foi regularizada. 2- Cumpra-se decisão prclusa em relação a citação por edital. Prazo de 20 dias. Intime-se pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de extinção. Somente com o cumprimento da decisão, haverá aregular prossegumento do feito. Seja preparado gabarito. O autor não ébeneficiado pela JG. 3- Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse estando vazio de coisas e pessoas, após recolhimento das despesas processuais. (AOJA R$ 50,72 ; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 2,53, cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013926-0 - JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO CARLOS FELIX DA SILVA), Fiador: JACOB FELIX DA SILVA), Fiador: ODILIA BASTOS DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas em R$ 17,06 Funperj e R$ 17,06 Fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 164. As partes (fls. 165). \r\n\r\nProc. 2006.202.004020-8 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JAMBRE MAURO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente . O segundo executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004145-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JEFFERSON RAMOS NEWTON Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Despacho:Defiro penhora do ativo financeiro da parte executada e citada. Seja oficiado o Bacen \r\n\r\nProc. 2006.202.002083-0 - ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938)) X ADEMAR TATUO IMAI E OUTRO Despacho:1 - Revogo fls. 46. 2 - Seja expedida nova precatória (devendo a parte levar em mãos ou recolher as custas de Porte de Remessa e retorno R$ 8,74+FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,43 cada. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007554-5 - MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010431-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CHUCRUTS STAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, ser requerida carta de sentença para habilitação do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016427-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA - ME Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014666-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANTONIO C. CASTRO MORAIS), MARTA MARIA MARINHO MARAIS), JONAS MARINHO Despacho:Devolva-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009989-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DE MELLO FILHO Despacho:Fls. 24 diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.015840-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA CRISTINA MONTEIRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Despacho:1- Fls. 44. Diga a autora. 2- Fls. Reitere-se cm prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008523-8 - JOSE CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X THAIS VASCONCELOS Decisão:Não é requerida homologação judicial. Há acordo e não simples tratativas. Não sendo requerida homologação, não poderá ser feita, restará extinção por perda do objeto. Não pode prosseguir a presente ação, como nada tivesse ocorrido em relação ao ocorrido. Pela íltima vez seja requerida homologação do acordo. Em caso negativo sejam conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1- Indique leiloeiro. 2- Informe a parte exequente, não desejar substituir a penhora, por bens mais líquidos e com procedimento de efetivação, menos complicado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017450-0 - AZUL COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LUIZ FERNANDO SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 43 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012588-3 - ARYCELVO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014599-7 - THEREZINHA DE MELLO SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: COLYPSA DE MELLO SANTOS Decisão:Fls. 021: Indefiro. O requerimento a que se refere o Parquet deve ser instruído pelos beneficiários do testamento nos autos do inventário que tramita na 11ª VOS.Digam os requerentes se ainda têm interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000367-6 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Falecido: GLORIA ALVES DE BRITO Decisão:1) Defiro o requerido.2) Nomeio como inventariante o requerente, subscrito o termo de compromisso, ex vi do art. 990 do CC.3) Venham as primeiras declarações.4) Cumpra-se o requerido a fls. 017 verso. Após, vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004107-9 - JOSIAS PERGENTINO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X GILSON MOREIRA CABRAL Despacho:Intime-se para recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida ativa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013140-1 - CLEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERTON DOS SANTOS BRAGA Sentença:Face a observância das formalidades legais, homologo os cálculos e, diante da isenção apontada, a qual declaro, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de CLÉA PEREIRA DOS SANTOS, para levantamento dos valores devidos a titulo de saldos de FGTS e de PIS descritos a fls. 03 dos autos, devidos ao falecido EVERTON DOS SANTOS BRAGA, com as cautelas legais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007787-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Face a observância das formalidades legais, homologo os cálculos e, diante da isenção apontada, a qual declaro, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de ADRIANA DE OLIVEIRA, para levantamento dos valores devidos a titulo de saldo de conta-poupança descrita a fls. 03 dos autos, devidos ao falecido RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA, com as cautelas legais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003518-1 - JAIR MORAES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X WANDIRA DA SILVA COSTA Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se os respectivos Alvarás em favor de JAIR MORAES COSTA NETO e de LUIZ FELIPE DA SILVA COSTA, à proporção de 1/3 para cada um, dos valores depositados conforme descritos a fls. 03 dos autos, devendo tais valores permanecerem depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, com as cautelas legais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.005739-5 - OZITA MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ITAY DE SOUZA Decisão:1-Reitere-se o ofício de fls. 38. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior, sendo observado que deverá ser enviado ao Juízo o extrato detalhado da conta do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006115-5 - ROSANA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SILVA PIMENTEL Despacho:cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.001803-3 - MARIA DA GLORIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Falecido: HELIO RAMYS SOARES CARDOSO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Despacho:diga a parte interessada sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:diga a parte interessada sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Decisão:1-Defiro a JG.2-Cumpra-se fls. 02.3-Oficie-se ao INCRA pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001482-0 - KARINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLUCE SOUSA COSTA Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira.2- Oficie-se à CEF e Banco do Brasil pelos saldos existentes.3- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004187-2 - PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X Falecido: CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha o recolhimento das despesas processuais, corretamente, conforme fls. 26.( AEVC R$ 31,18; Atos dos distribuidores R$ 9,60; acréscimo 20% R$ 1,92; taxa jud. R$ 4,18; Funperj R$ 0,54 e fundperj R$ 0,54 / as custas foram recolhidas em cont a errada, sendo a correta...) 2- Venham as certidões de óbitos dos genitores da falecida.3- Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.4- Comprove o requerente o grau de parentesco com a falecida. \r\n\r\nAnulatória, anulação de ato juridico por dolo c/c restituição de sinal retido e outras verbas c/c reparação de d \r\n\r\nProc. 2006.202.005444-0 - MARCELO JORGE DA TRINDADE BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000480-9 - MARIA ZULMIRA AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X Falecido: GRACIANO LOPES DE SOUZA Decisão:Fls. 94 - Defiro o aditamento ao Formal de Partilha para que dele conste as fls. 88v e 89, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Decisão:1- Fls. 54- Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo para elaboração de cálculos dos tributos devidos, sendo os mesmos devidos em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Decisão:1-Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, após direi sobre o pedido de levantamento.2-Retifique-se o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Decisão:1-Venha a partilha nos termos do art. 1032 do CPC, com firma reconhecida, constando os quinhões hereditários e os respectivos valores de cada herdeiro; ...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002211-0 - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Considerando que a parte autora, intimada para se manifestar nos autos (fls. 085 verso), quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 086, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DALCIDIO JURANDIR MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Deixo de receber o recurso, pois houve perda de seu objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido este prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para condenar a parte suplicada a efetivar a entrega do bem objeto da presente ação ou consignar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de 30 dias, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.202.016096-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI GONÇALVES OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para condenar a parte suplicada a efetivar a entrega do bem objeto da presente ação ou consignar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de 30 dias, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 049 para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.202.005124-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDIA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Em face a ausência de preparo deixo de receber o recurso, pois deserto \r\n\r\nProc. 2006.202.006632-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENIR DIAS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 028 para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.202.007335-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIANY HELENA B. DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014711-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISABETE CHAVES DA SILVA Despacho:Esclareça o Sr. OJA que lavrou o auto de busca e apreensão de fls. 045 se se procedeu ou não à citação da ré, o quê não ficou ali esclarecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017244-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002411-4 - BANCO PANAMERICANO SS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA CAMPOS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 15, que informa que o endereço da parte ré não pertence a esta serventia, tratando-se de incompetência absoluta, por ser funcional, dê-se baixa e arquivem-se os autos, encaminhando-os ao Méir, para distribuição, ex vi do artigo 113, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Despacho:Recolhidas as depesas processuais, oficie-se a DRF pelo endereço (R$ 3,49 + funperj e fendperj R$ 0,17) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.007838-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:A parte autora \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Cumpra-se fls. 152 em relação ao tipo de ação o cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Seja designada hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.014102-9 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCUS VINICIUS JESUS ABDALAH Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.005710-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUCIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Despacho:Ao exequente(fls. 95v) \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO Despacho:Fls. 124. Não há advogado constituido pelo réu. Seja aditado o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X RENATO BORGES DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 89 Sejam recolhidas as despesas processuais. Após seja formulada certidão. 2- Não foi aceita proposta de acordo. 3- Diga a parte exequente sobre fls. 86v. 4- Demonstre ganhos e encargos à parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA Despacho:retiro o feito de pauta. Diga a aprte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 020 (ausência de manifestação da parte ré), para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004816-3 - JUREMA LOSSO MUSSER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A parte exequente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Despacho:As partes sobre o laudo. Intime-se da penhora e avaliação ( não há patrono nomeado) \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre a certidão de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2005.202.008049-6 - JORGE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008777-6 - NILZA FIALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Intime-se para recolhimento. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009510-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SM 2000 CD AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Indique endereço para diligência e bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011824-4 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- defiro a restauração da sistribuição. 2- Seja indicado módulo executório. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.015652-0 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CLAUDIA MARIA QUEIROZ Despacho:À parte suplicante. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000666-3 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Foi alcançado objeto da sentença em relação ao despejo. Aguarde-se o trânsito e início do módulo executório 30 dias após o mesmo \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Decisão:Efetivada sentença em relação ao despejo do imóvel, pois desocupado.1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para... \r\n\r\nProc. 2006.202.002036-2 - GREGORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X VIVIANE DO SACRAMENTO LEAL Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004051-8 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAÚJO Despacho:Em face ao prazo decorrido, seja expedido mandado de despejo, que é mais amplo que o requerido. Aguarde-se início do módulo executório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:O prazo a recolhimento é determinado em lei, conforme art. 511§ 2º. Decorreu o prazo legal. A publicação está correta. O vício nos serviços por terceiros, não garante deferimento do pedido. Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.006115-7 - MANUEL FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006266-6 - MANUEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X IRANI ANTONIO GONÇALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010976-2 - JOAO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X WILSON ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012051-4 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X GUIOMAR DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012568-8 - ESPOLIO DE ALDOMARIO MENDES MUNIZ, Inventariante: EDSON CORTEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JOAO ALFREDO RODRIGUES DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015602-8 - GILSON LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X AMERICO HELDER Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão:1- Seja observado o art. 282, VI do CPC. 2- Regularize a representação. 3- Junte-se planilha de débito. 4- Havendo débito com encargos contratuais, junte-se cópia dos comprovantes de cobnrança. O imóvel foi adjudicado ao autor após cumprimento do inventário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002566-9 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JUAREZ DOS SANTOS BRITO Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 32v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessóriso de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014552-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X HENRIKARRIET FERREIRA CHAVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004762-8 - MANUEL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ELIANA FARIA PEREIRA Despacho:venha cópia da planilha de débito. indique bem a ser penhorado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 49v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, c/c retomada para uso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011599-3 - LEONI NARDELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X ARISMAR DE PAULA MIRANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios, com os encargos respectivos, vencidos no curso da demanda até a desocupação, além de multa de 20% sobre o valor do débito. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012643-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALTER DE SOUZA S FILHO E OUTRO Despacho:A parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.003188-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SONIA CRISTINA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Sem amparo o pedido formulado em face a existência de coisa julgada. Indefiro os pedidos. Sejam novamente remetidos ao arquivo . Defiro a JG requerida pelo executado Sr. Sylvio \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:A parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Despacho:junte-se cópia do acordo possibilitando suspensão requerida., \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:despachei sem conclusão. A decisão de fls. 31 é aditada em relação a todos os chques. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013851-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA Despacho:Cite-se H.A. 10% \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 104. Nada a prover em face decisão de fls. 101/101v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Condominio do edifício veigas apresentou impugnação a gratuidade de justiça, alegando em sintese que o executado não preenche os requisitos legais exigidos. É o relatório. Não foi deferida gratuidade de justiça pelo Juízo. A apresente impugnação não possui objeto. Não pode ser impugnado o que não existe. O juízo não pode conhecer do pedido. Deixo de conhecer da impugnação que é extinto na forma do art. 267, IV do CPC. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000384-4 - LUCIANA MARQUES MEDINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .05/06/07 às 10;30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Considerando-se que o exeqüente não pretende a adjudicação nem a alienação dos bens penhorados, levanto a penhora sobre os mesmos. Oficie-se ao BACEN para que informe a este juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, através de correspondência sigilosa, bem como quanto ao saldo das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.202.000591-7 - JOSE LUIS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X BRACH STORE MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Oficie-se com cópia de fls. 298/299 e guia de fls. 229, para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se a baixa dos autos do AI interposto ou informação oficial acerca do julgamento do mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007602-0 - REINALDO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se para recolhumento. Em caso de inércia seja lavrada certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (funperj e fundperj R$ 8,74 cada) \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Despacho:1-Fls. 179 - Comprove o cancelamento da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Despacho:1-Ciente. Anote-se.2-Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.014332-7 - MARIA HELENA PEREIRA X Falecido: WALDYR JOSE PEREIRA, Falecido: JUREMA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.003603-3 - MIRIAN MARIA DUARTE SCHELEGER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RAYMUNDO NONATO DUARTE FILHO Despacho:1-Fls. 50 - Justifique a necessidade de abertura de inventario do Sr. Raymundo Nonato Duarte Filho. \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015361-0 - Inventariante: APARECIDA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEANDRO DOS SANTOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.004080-4 - Inventariante: CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ARKWRIGHT CAETANO DA SILVA Decisão:1-Diligencie a baixa das distribuições na certidão de fls. 40.2-Indefiro a exclusão do bem situado em Goiás,..... \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO FERREIRA Despacho:cumpra-se fls. 52 item 2 e 3 \r\n\r\nProc. 2006.202.012557-3 - CELIO MACHADO DE OLIVEIRA X Falecido: LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:1-Cumpra-se fls. 11, item 01 em relação a todos os herdeiros.2- Seja observado o rito adotado.3- Venha a partilha na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.4- Diga a inventariante sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.202.015198-5 - TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X Falecido: TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Na petição de fls. 22, informa o inventariante que o endereço do falecido é o constante na certidão de óbito do mesmo e na referida certidão, nada consta. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015709-4 - Inventariante: LAURIDES DA TROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X HÉLIO SODRÉ LEVY Decisão:1-Junte-se o contra-cheque da herdeira Laudridiceia. 2-Defiro a JG a meeira.3-Seja assinado termo de inventariante em cartório. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.016205-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X DJALMIRA GALLIZA SIMÕES Despacho:Cumpra-se fls; 17, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.202.003702-9 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)), Falecido: CLEMENTINA FREIRE NUNES PINGUELO Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 09. 2- Nomeio a requerente inventariante.3- Junte-se certidão de óbito do esposo da falecida.4- Esclareça a divergência do nome da falecida no documento de fls. 04.5- Seja assinado em cartório termo de inventariante, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.003925-7 - DAYSE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.202.004193-8 - CREMILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: OSCAR PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja assinado em cartório o termo de inventariante. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.004893-1 - MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS Despacho:1- fls. 37. Defiro JG aos requerentes. 2- A contestação foi apresentada por Luiz Carlos, Luiz Viana, Lidia, Fátima, José Antônio, Rose, José Rodrigues e Maria Isabel. O suplicado João não foi citado. Informado que houve alienação ao Luiz Vieira efetivada por lídia e João. A DP. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TECBRAS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LOURENÇO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido este prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015980-5 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Sentença:Considerando-se que a parte ré, devidamente citada (fls. 045 verso), não opôs embargos monitórios, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se a execução, conforme dispõe o art. 1102-C do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.009536-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A DP tabelar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- defiro a emenda. 2- certifique o valor a ser recolhido. Sejam recolhidos os valores em 5 dias. Notifique-se pelo recolhimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Com as fotos juntadas aos autos do processo, foi demonstrado que as telhas do imóvel do suplicado, ficam coladas à parede do imóvel da autora. Há indevido escoamento de águas do telhado, causando danos ao imóvel da autora. Há inobservância de normas inerentes ao direito de vozinhança. Defiro a tutela antecipada para que sejam removidos do imóvel do suplicado, telhas que superem o limite de sua laje, no prazo de 30 dias. Telhas que estão direcionadas para imóvel da autora. Cite-se . Intime-se. Arbitro multa diária de R$ 500,00 no caso de não cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000201-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009945-1 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO DE ASSIS GONCALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007839-0 - BANCO PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014586-9 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA ME Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Decisão:A inicial vem instruída com cópia do contrato de arrendamento mercantil, assim como notificação extrajudicial, configurando, presumidamente, a mora do devedor. Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA Decisão:A inicial vem instruída com cópia do contrato de arrendamento mercatil e notificação extrajudical do devedor, que faz presumir sua mora. Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002427-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN WILLIAM DA SILVA MUNIZ Decisão:A inicial vem instruída com cópia do contrato de arrendamento mercatil e notificação extrajudical do devedor, que faz presumir sua mora. Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010463-4 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X EDITIONS TECNIQUES DO BRASIL LTDA Despacho:arquivem-se sem custas, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Fls. 256/264 Houve correto preparo. Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. 2- Fls. 265/270 deixo de receber o recurso, pois não houve regular preparo. 3- Fls. 279/289 sejam recolhidas as depsesas processuais em relação ao preparo das verbas referentes ao recurso, para elevada condenação em honorários advocatícios. o patrono da parte é o titular do direito e não é beneficiário da JG. Certifique o valor a ser recolhido. A parte autora não adiantou despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/06/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Decisão:Fls. 055: Defiro. Intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. : Defiro a penhora do crédito da autora em relação à 1ª ré para satisfação do crédito da 2ª ré em relação à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Despacho:Ao ilustre Sr. Perito para manifestação sobre a análise das partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.202.000247-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Caso seja necessário deverá ser requerido o desarquivamento do feito. Cumpra-se a decisão anterior que inclusive preclusa se encontra \r\n\r\nProc. 2006.202.013524-4 - ARY FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X AUTO VIAÇÃO BANGÚ (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte . Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas. Oficie-se a 23ª DP para que remeta cópia integral do inquérito. Prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.004335-2 - CARMOSINA LOBATO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA DE NAZARETH MAGALHÃES) Despacho:...3- fls. 27 - Não é diligência do Juízo. responsável o patrono até que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 186702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.010890-7 - KALLEB GUEDES CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE CARLOS ALMEIDA CAMILO Despacho:Designo o dia 05/06/07, às 14:30 horas, para a realização da aij. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nProc. 2007.202.004349-2 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Despacho:1-Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e declaração de patrocínio gratuito de sua advogada. 2- Regularize-se a representação processual, eis que a menor deve figurar como outorgante, representada pela genitora. 3-Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu, se o mesmo tem vínculo empregatício ou se trabalha de forma autonôma, bem como se tem outros filhos.Prazo: 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004366-2 - TAINÁ DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) ALEXANDRE DA SILVA NUNES Despacho:1-Venha declaração de patrocínio gratuito de sua advogada. 2- Emende-se a inicial para que figure no pólo ativo a menor representada pela genitora. 3. Esclareça em que trabalha o réu, quais são seus rendimentos aproximados e se tem outros filhos. 4- Esclareça qual o valor da pensão pretendida e atribua-se valor à causa de acordo com o mesmo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004399-6 - KAUÃ COSTA NAZIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) RODRIGO FARIA Despacho:1-Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado. 2- Regularize-se a representação processual, eis que são o menor deve figurar como outorgante, representados pela genitora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004404-6 - SELMA GOMES DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X MARCOS ANTONIO SOUZA BARCELLOS Despacho:1-Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora . 2- Regularize-se a representação processual, eis que são as filhas devem figurar também como outorgantees, assistidas pela genitora. 3-Esclareça o resultado do processo indicado à fl. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004535-0 - IGOR FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ALAN SANTANA DA SILVA Despacho:1-Venha a declaração de patrocínio gratuito. 2 Esclareça o resultado do processo indicado à fl.. Prazo :10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004595-6 - PEDRO LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:1-Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e declaração de patrocínio gratuito de sua advogada. 2- Regularize-se a representação processual, eis que são os menores que devem figurar como outorgantees, representados pela genitora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004621-3 - LUCAS MATEUS CAVALCANTE FUINA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X DANIEL FUINA Decisão:Defiro j.g. Esclareça a parte autora qual a atividade laborativa pelo réu, se ele tem outros filhos e se reside em imóvel próprio.Prazo:10 dias.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000526-0 - ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, MOISES FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o percentual de alimentos devidos à filha menor pelo pai em caso de trabalho com vínculo e sem vínculo empregatício.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.012908-6 - INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. e M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004289-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e declaração de patrocínio gratuito de seu patrono. Regularize-se a representação processual, eis que as outorgantes da procuração devem ser as menores assistidas ou representadas pelo genitor. Venha cópias das certidões de nascimento. Intime-se Prazo:10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004410-1 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004526-9 - IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X Falecido: JULIO COSTA Decisão:Emende-se a inicial para indicar: 1- a data de início da união estável. 2-a descrição de todos os bens imóveis adquiridos na constância da união e respectiva documentação. 3-o nome dos filhos comuns e respectiva documentação.4-o nome dos réus (herdeiros do falecido), com a qualificação completa e endereço .5-pedido de citação. 6. declaração de hiposuficiência econômica. Prazo:10 dias.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.202.003189-9 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULISSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X ROZIMERI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004600-6 - MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:1-Venha declaração de hipossuficiência econômica do autor e de patrocínio gratuito de seu advogado. 2- Os dois pedidos formulados não comportam o mesmo rito, ainda mais que as partes rés são diferentes. Adeque o autor. 3-Esclareça sobre a ação de separação consensual indicada à fl.21. Prazo :10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004593-2 - CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Esclareça qual é o valor da pensão da filha menor, se haverá pensionamento entre os cônjuges e se o casal adquiriu bens no casamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004613-4 - HELEN DE CASTRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:1-Esclareça se pretende permanecer com o nome de casada. 2-Venha declaração de hipossuficiência econômica da autora e de patrocínio gratuito de seu advogado. Prazo :10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001482-9 - WILMA PACHECO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MAGNUS DE LIMA PACHECO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/07 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.202.003962-2 - GERARLUCE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Despacho:À parte autora e M.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004445-9 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X FLAVIO ROBERTO DA COSTA) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito da advogada. Prazo:10 dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 186717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.004025-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO, LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:Designo interrogatórios para o dia 10/05/2007 às 13:15h. Quanto ao requerimento de liberdade provisória dos acusados, acolho a manifestação ministerial de fls. 42/43 como razões de decidir e indefiro o pleito defensivo, mantendo-se a custódia cautelar. \r\n\r\nId: 186697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.010620-5 - JP X JOAO DE ARRUDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:...REVOGO o benefício concedido...Designo Interrogatório para o dia 22/05/07, às 13:50h... \r\n\r\nId: 186698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007963-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho: Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para que apresente contra-razões no prazo de 15 dias. Em seguida remeta-se o processo ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.003806-8 - ROSANA DE SOUZA VILAR DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X SERGIO LEONARDO CRISPIM PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003448-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.001934-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIGUEL PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com fulcro no art. 475-J, §5º, do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011350-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CLAUDIA NOGUEIRA Decisão:Fl. 76: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.015630-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLIMERIO GREVETT DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURINO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) 1-Recebo os recurso no duplo efeito. 2- A parte apelada. 3- Sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 4- fls. 65 - Compete a parte entrgar o bem \r\n\r\nProc. 2005.202.012360-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 35/39: aguarde-se o cumprimento do acordo ou eventual manifestação das partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009492-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DILSON SCHIAVINI Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.202.012151-1 - FINACEIRA ALFA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.008533-2 - ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BENEDICTA LUIZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNADES PEREIRA (RJ-045579) Decisão:I) Fl. 63: defiro o requerido. Anote-se onde couber. II) Fl. 62: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.006147-7 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X CARLOS ALBERTO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.008444-1 - NILZA GRACINDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X JORGE MONTEIRO A parte autora \r\n\r\nProc. 2003.202.006470-9 - ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425)) X JOSE ROBES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) depósito público marcado para 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.015130-8 - ESPOLIO DE EDMEA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.002634-0 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA Decisão:Fl. 91: defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000330-6 - ADILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:À nova patrona do exequente para regularizar a representação processual. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. Int-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.003630-4 - SIDINEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:I) Fls. 82/83: anote-se onde couber o nome do novo patrono. II) Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:I) Fls. 186/188: defiro o requerido. II) Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.202.002340-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO RETORO E OUTRO Decisão:Fls. 156/157: defiro o requerid \r\n\r\nProc. 2003.202.002840-7 - ICASEC - COMPANHIA SUCURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA AGUIAR Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.001000-7 - ROSANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011830-0 - JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CÉSAR MARSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:) Regularize-se a conclusão. II) Ao autor para cumprir o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002784-1 - RUDERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.202.010903-6 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X SOROCRED (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) APOS AS CERTIDOES DE ESTILO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.005367-9 - WALTER BARBOSA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA BARBOSA DE SANTANA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008557-0 - PEDRO OZAUVA FERREIRA X FUKA KOSAWA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.012770-0 - WANDA MOREIRA DOS SANTOS GONÇALVES X PAULO SÉRGIO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.410.007436-5 - EFUMC-ENGENHARIA, URBANIZACAO E CONSTRUCAO LT (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48.HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001479-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MAGALHAES SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002740-5 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fl. 200: diga o exequente se deseja a substituição da constrição pela penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000687-0 - MERCEDES - BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FERRAGENS SIRICI LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Diga o autor se irá executar as verbas da sucumbência. Nada sendo requerido no prazo do art. 475-J, §5º, do CPC, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES FERREIRA FACAN Despacho:Diga o autor sobre a execução dos honorários e custas. Nada sendo requerido no prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X LECIA PEREIRA LIMA Decisão:I) Fls. 79/80: defiro o requerido. Anote-se onde couber. II) Fls. 81/82: expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004020-6 - ISIS ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao expert sobre a impugnação de fls. 126/128. Int-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.005125-3 - EFUMC-URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 82 e 84: Certifique-se eventual manifestação do autor. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000093-0 - NILSA VIVEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 119/121: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.005504-0 - HUNZULA MONICA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000400-1 - MARIA MARY PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Despacho:Fl. 171: À autora. \r\n\r\nId: 186730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.001454-3 - Carlos André Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Fabio Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.000178-7 - Edésio Domingos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Conceicao Dias - OAB RJ038067). X Robson Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). O presente feito se arrasta injustificadamente há seis anos. Visando acelerar a entrega da prestação jurisdicional e considerando o disposto no artigo 655, I do CPC, esclareça o exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005399-8 - Berenice Vieira. X Tarcisio Coelho Pinto. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001091-6 - Fatima de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Erani Batista Veloso. Renove-se a diligência no endereço de fls.40. Autorizo o uso das prerrogativas do art.172, §2º do CPC e também que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, devendo entrar em contato com este para agendar data e horário, \r\n\r\nProc. 2004.811.003700-4 - José de Almeida Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Juciara Monteiro dos Santos. Esclareça a parte o que pretende, especificadamente, diante da certidão exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.003847-5 - Ótica Malafaia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Luciana Batista Nunes Machado. Tendo em vista que a certidão cartorária de fls. 42 atesta a insuficiência no recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003976-5 - João Rosa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Margarete Pacheco da Costa. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001812-0 - Violeta Maio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Maria da Conceição Ribeiro Rosa. Certifique-se a que Regional pertence o endereço da parte ré e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001813-2 - Violeta Maio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Marta Cristina da Silva Matos. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual VIOLETA MAIO GUEDES pretende seja a parte ré condenada ao pagamento de valores que entende devidos.\r\n\r\nHá nos autos informação de que o endereço do réu se situa no bairro de Jacarepaguá, nesta cidade.\r\n\r\nOcorre que, tratando-se de ação fundada em direito pessoal, enquadra-se a hipótese na regra geral do artigo 94 do CPC, segundo a qual esta deve ser proposta no foro do domicílio do réu.\r\n\r\nObservo, ainda, que o artigo 4º da Lei 9099/94, ao dispor que a opção pelo procedimento no âmbito dos Juizados Especiais cabe ao autor, deve ser conjugado com a regra geral estabelecida no Código de Processo Civil. Assim, pode o autor optar por propor a ação no Juizado Especial, observando-se, neste aspecto os incisos do aludido dispositivo. No caso em tela, a ação deve ser proposta no domicílio do réu, a teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95 c/c artigo 94 do CPC. \r\n\r\nA competência dos Fóruns Regionais é ditada pelo critério territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta.\r\n\r\nPortanto, interpretação contrária, e que admitisse a propositura da ação neste Juízo, consistiria em burla ao princípio do juiz natural, o qual possui assento constitucional.\r\n\r\nDe se registrar, por fim, que ainda que não se tratasse, como no caso em tela, de situação característica de incompetência absoluta, a possibilidade de se reconhecer de ofício a incompetência territorial em Juizados Especiais encontra-se inclusive consolidada no âmbito das Turmas Recursais Cíveis, consoante o verbete 2.2.4, publicado no Aviso 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\"\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002090-5 - Ana Lucia Campos de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Skorpion Confecções LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.003951-3 - Christina da Conceição Custodio de Brito. X Loja Malwee. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a transferência do valor depositado pela parte ré para uma conta em favor deste Juízo. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls.44/46. \r\n\r\nProc. 2004.811.000442-4 - Marcus Vinícius Pereira da Silva. X Lísia Maria de Castro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Expeça-se mandado de verificação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.811.003312-6 - Dam Passos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - Celio Abdo Elias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005014-8 - Ervalina Castro Barbosa. X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005173-6 - Elisamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls.100/103 - Certifique-se quanto a tempestividade e segurança do Juízo. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para apresentar cópias legíveis dos documentos de fls.96/99 e 104/107. \r\n\r\nProc. 2004.811.005232-7 - Valdenice de Lima Sales. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.001166-2 - Gisele Machado Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001257-5 - Daniele Franco de Alcântara. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota -unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). As partes para se manifestarem sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Fls. 50/51 - Ciente. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2005.811.002871-6 - Roque de Jesus Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se a sentença de fls. 86. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003323-2 - Cristiano da Costa Ventilari. X Hco-international. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.95 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004225-7 - Jair de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se a segunda ré (Vera Cruz Vida e Previdência S/A) para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.004851-0 - Maria de Lourde da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004953-7 - Carlos Augusto da Silva. X Electrolux Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005613-0 - Marco Antonio Freitas de Castro. X Embratal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.000215-8 - Marluce Pereira dos Santos da Silva. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). 1) Publique-se novamente a decisão de fls.47. 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao valor das custas a serem recolhidas pela parte ré, conforme aludida decisão. Em seguida, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido tal prazo, certifique-se acerca da manifestação da parte ré. Na hipótese de inércia, oficie-se ao FETJ. Havendo recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade. 3) Cumpridas todas as determinações acima, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000587-1 - Tereza Duarte. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001593-1 - Marlene Vieira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao devedor para pagar a quantia devida de R$ 1.114,13 em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001779-4 - Alexandre dos Santos Suzano. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). A parte ré para pagar a quantia de R$ 542,12 em 15 dias na forma do art 475J do CPC sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001880-4 - Vanderci Arruda dos Santos. X Ponto Frio. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.27 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002111-6 - Sônia Regina Corrêa da Silva. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão à parte autora. O acordo homologado às fls.13 estabelece a comprovação do pagamento até o dia 05/09/2006 e a parte ré somente protocolou petição demonstrando tal pagamento em 11/09/2006, o que implica na incidência da multa estipulada. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003141-9 - Marcelo Aguiar de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o valor referente aos honorários advocatícios, como requerido às fls. 61. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - Celi da Silva e Silva. X Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a a autora para fornecer nova planilha de débito, excluindo desta o valor apresentado a título de astreinte (o qual deverá ser calculado a partir das informações do ofício de fls. 74), sendo certo que, sobre estas, não incidem juros ou correção monetária.Fixo prazo de 05 dias para fornecimento de novos cálculos, valendo o silêncio como anuência com o valor recebido. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - Célia Antônia Pereira da Silva. X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004020-2 - Ana Cristina Nunes Soares. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - Carlos Alberto Ribeiro Casimiro Filho. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. 4- Por fim, intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004358-6 - Jorge Percy Ariaga Jerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Ao autor para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004716-6 - Tiago Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Ponto Certo e Comunicações LTDA e outros. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004773-7 - Nilton Moreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Assim Assistência Médica Integrada. Ao autor para recolher custas no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.811.004930-8 - Guaracy da Silva Albuquerque. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005055-4 - Heloisa Silva Guterrez. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005225-3 - Nelir Braga da Silva. X Livre/ Telefone Fixo da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005349-0 - Carla Damiana Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005401-8 - Venina Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Empresa de Transporte Coletivo Caprichosa S. A. e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005537-0 - Jandyciara Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005692-1 - Diva Adão Deogado. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001650-0 - Sirlene da Silva Japponi. X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001743-7 - José Roberto Parise Grable. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001781-4 - Izany Veras Gomes. X Oi - Tnl Pcs Sa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001793-0 - Maria Luisa de Meneses Torres. X Ibicred. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001811-9 - Antônio Lindomar da Silva Araujo. X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.811.003946-7 - Vera Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Mara Elise Ribeiro Rosa e outro. Ao autor para recolher custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001040-4 - Almir Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Marcia Baptista Silvério de Menezes. Ao autor para recolher custas no valor de R$ 203,96 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001513-0 - Maria Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jacira Rodrigues da Silva Pinheiro. Desentranhe-se o mandado de fls.49 e renove-se. Autorizo desde de já o uso das prerrogativas do art.172, §2º do CPC e também autorizo que a parte autora acompanhe a diligência, devendo entrar em contato com o Sr OJA para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.811.002349-6 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos da Cruz Costa. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ficando desde já autorizado o cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002691-6 - Robeto Alvaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Maria da Conceição do Nascimento. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Intime-se a parte ré para tomar ciência da conta na qual deverá efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002740-4 - Zenite Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Elenice de Oliveira dos Santos. Venha o original do acordo celebrado, possibilitando sua homologação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001525-8 - Bruno Augusto de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Benq Eletronica LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001807-7 - Péricles Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Corrêa Martins - OAB RJ119681). X Lucia Helena Firmino Balato Suhett. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - Therezinha de Fátima de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Funerária Laços Eternos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). A autora para se manifestar sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2002.811.004703-0 - Renato de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Silva - OAB RJ121992, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador Judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.002987-0 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634). X Marcos Costa de Oliveira e outro. Desentranhe-se e cumpra-se no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.811.004583-7 - Rosemary Pavanelli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao executado para recolhimento das custas a fls. 127, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.811.000864-8 - Joel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Supervia (estação Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001915-4 - Jane Regina Mattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002186-0 - Maria Jose de Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Patricia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). Fls. 134/135 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Autorizo a serventia, em razão da composição amigável entre as partes - que vem sendo cumprido pontualmente pela devedora, o que é elogiável - a expedir mandado de pagamento de cada parcela depositada, independentemente de nova conclusão, observando-se a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.811.002705-9 - Leandro Fortes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré para recolher custas no valor de R$ 26,94 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.003523-8 - Alex Ricardo Dantas. X Unicom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.004292-9 - Vanderlei Pacheco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004591-8 - Renato Alexandre Viturino Santana. X Marcelo Luiz de Andrada Bastos. Ao Contador Judicial para apurar os cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais do Tribunal. Com a vinda, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001170-4 - Julio Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Master e Trindade Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001209-5 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alvorada Táxi LTDA ( Nº 39 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001233-2 - Filomena Soares Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 46,18 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - Felipe Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recolha-se, por ora, o mandado de penhora. Ao autor sobre a notícia de parcial cumprimento da obrigação de fazer, em razão de fato a si atribuído, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002627-6 - Valdeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Car System Comércio e Serviços LTDA. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003045-0 - Renato da Silva Pietrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Silvio Kutwak e outros. Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 55, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.003167-3 - Rosa da Conceição Mota Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Robson Baptista de Vasconcellos. Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003288-4 - Comercio de Rações Animale e Pet Shop LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A parte ré para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003447-9 - Tatiane Garcia Valadão. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO O DIA 17/08/07 àS 12:00 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.003795-0 - Alexandre Adriani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES P CIENCIA DO V . ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.811.003997-0 - Alberto Nonato de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Paulo Roberto da Silva Lage e outro. Ao 2º autor (Camylle Aparecida da Silva Barbosa) para recolher custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.004894-6 - Ana Lúcia Souza Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Fernando Borges de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliene Vieira Ferreira - OAB RJ119510). Às partes para ciência do v .acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000172-5 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A. 1) Intime-se a a parte autora para, em cinco dias, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao valor das custas a serem recolhidas pela parte ré, conforme decisão de fls.53. Em seguida, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido tal prazo, certifique-se acerca da manifestação da parte ré. Na hipótese de inércia, oficie-se ao FETJ. Havendo recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade. 3) Cumpridas todas as determinações acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000224-9 - João Roberto Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000570-6 - Andre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Leroy Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000828-8 - Lidiane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Semic-saude Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). ÀS PARTES PARA CIENCIA DO V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001091-0 - Reinaldo Weignater. X Eletrônica Som Color LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001119-6 - Maria José Martins de Souza. X Bra Transpotes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001121-4 - Pedro Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte ré para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001661-3 - Helyane da Silva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Fls.150/151 - Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001712-5 - Sonia Alvarenga Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte a parte ré para cumprir a obrigação de entregar os DVDs à parte autora, sob pena de execução da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001745-9 - Neide de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Lantina Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002347-2 - José Nelson Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Manuel Balisso de Oliveira Neto. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002478-6 - José Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Diagnomed Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2006.811.002520-1 - Marina Galante Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). X Renascença Empreendimento Imobiliário LTDA e outro. Defiro parcialmente o item 2 de fls. 47. Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. OJA diligenciar para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo primeiro réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003461-5 - Maristela Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003562-0 - Roberto Meuser Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E, Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ÀS PARTES PARA CIENCIA DO V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003740-9 - Luciara Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fácil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Designada audiencia para o dia 17/08/2007 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004944-8 - Sandro Leal Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A manifestação de fls. 64/65 constitui desistência tácita ao recurso interposto, em razão da evidente incompatibilidade lógica entre ambos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005087-6 - Maria de Fátima Silva Alencar. X Viação São Geraldo. Ao autor para recolher custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005107-8 - Wladimyr de Brito Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Radany Idiomas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - Cristiane Isacc Ribeiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Conheço dos embargos de declaração de fls. 49/50, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 48 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu Casas Bahia Comercial Ltda. a entergar ao autor um aparelho celular da marca Motorola, modelo V 172, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, caso em que a obrigação de fazer será convertida no pagamento da multa. Advirta-se que o cumprimento da obrigação de dar coisa certa poderá ser mediante juntada do novo produto aos autos. A parte autora deverá disponibilizar ao réu, podendo fazê-lo também em cartório, o produto defeituoso, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, inclusive, em face do réu Tele-Point.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005441-9 - Marinalva Maria Nascimento Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005463-8 - Ivani Francisca Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Savana Feliciano da Silva - OAB RJ145737E). Fls. 44 - Indefiro, em razão da manifesta ausência de interesse recursal, nos termos do Enunciado 10.6.1 das Turmas Recursais Cíveis, publicado no Aviso 29/2005. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005632-5 - João da Sila Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Samsung Eletronics LTDA. Designo o dia 16/08/2007 às 13:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006129-1 - Maria Lucia Costa Lima. X Light. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006135-7 - Paulo Jorge dos Santos. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006166-7 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Seller. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006168-0 - Juliana Oliveira de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). As partes para comparecerem a ACIJ dia 16/08/07 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.006171-0 - Leila dos Santos Quintino. X Foto Studio Laguna. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.006172-2 - Edivaldo de Almeida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000148-0 - Aloyr Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Regularize-se a autuação, uma vez que a contrafé encontra-se no bojo do processo. Desentranhe-se, cite-se e intime-se a parte ré para AC. Renumerem-se regularmente os autos. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. 3) Anote-se o nome dos patronos da parte ré (fls.23). \r\n\r\nProc. 2007.811.000254-9 - Luiz Augusto Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X Mercado Livre. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000416-9 - Leny Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito, Comercio e Participaçoes LTDA. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumarís-simo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada à revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resul-tante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, pu-blicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de deman-das cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apre-ciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que de-manda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, median-te substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FI-CANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO AR-QUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000518-6 - Joel Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumarís-simo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada à revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resul-tante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, pu-blicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de deman-das cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apre-ciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que de-manda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000520-4 - Joel Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Finasa S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada a revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resultante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de demandas cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apre sentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apreciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001205-1 - Monica Christine Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239). X Vivo S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001740-1 - Ario Ferreira do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). X Empresa Ponto Frio. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o nome do autor foi inserido nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001751-6 - Roberto de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Tnl Pcs S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001761-9 - Marcelo Barreto dos Santos. X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001764-4 - Marcelo Barreto dos Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001780-2 - Renato Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001785-1 - Albertino Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Banco Itau Cartoes S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001797-8 - Marcio Sanches de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues - OAB RJ144606). X Ib i Administradora de Cartões S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001799-1 - Thiago Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Brasil Telecom. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001814-4 - Wagner Jorge de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Itau Banco Investimentos S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003937-9 - Ivana Maria Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Hynsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Fls. 173/174. 01. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. 02. Certifique-se o cumprimento do mandado de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.811.004805-8 - Rogério Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ricardo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). Oficie-se à LIGHT e a TELEMAR, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.811.000864-6 - Mônica Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E). X Consórcio Nacional Autorede Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E, Fernanda Malavazi de Barros - OAB RJ150562E, Walter da Silva Costa Junior - OAB RJ017640). Tendo em vista que a executada encontra-se em estado de falência, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo falimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.002143-4 - Ana Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). X Antonio Mateus Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Intime-se a parte autora para comprovar as despesas efetuadas de acordo com o acordo celebrado em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005123-2 - Juarez Wailante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 39 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.002778-5 - Osmarinho Dornela Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Carlos Alberto Marenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Fls. 163/164 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Ao autor para se manifestar sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004217-8 - Francisco Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005197-0 - Ricardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Mantenho a decisão que julgou deserto o recurso por seus próprios fundamentos e, ainda, porque o autor, apesar de alegar ter um filho menor e lhe pagar pensão alimentícia, nada comprova neste sentido, não podendo o Juízo presumir tais fatos. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Alexandre Linhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). Fls. 37 - Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.811.002524-9 - Laerte Santos Barcelos. X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002757-0 - Cátia Regina dos Reis Henriques de Souza. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002788-0 - Marcos David Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Shop 800 Miltmarcas e Turbo Auto Multmarcas. Diga a parte autora se desiste da ação quanto ao réuShop 800 Multimarcas. Em caso negativo, forneça o endereço atualizado de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.811.003019-1 - Jair da Silva Simões. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2) Em igual prazo, regularize a parte autora a sua representação processual. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004732-4 - Marli Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Telemar Norte Leste S/A. As autor para recolher custa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005560-6 - Gilcea Locatel de Oliveira Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Designo o dia 16/08/2007 às 17:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005561-8 - Gilcea Locatel de Oliveira Molina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006131-0 - Adreano René Soares. X Telefonica Celular. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006133-3 - Cenira Coelho Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006134-5 - Luciana Manoel Ribeiro. X Banco Itaú. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006173-4 - Terezinha de Lisieux Siebra de Castro. X Jj 318 Curso de Informática e Línguas Ltda.. Tendo a informação de que a parte se dirigiu, equivocadamente, ao antigo endereço deste Juizado e para evitar futura arguição de nulidade, reconsidero a decisão proferida em audiência e determino a designação de nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001816-8 - Natalia Bernardo Delcarpe e outro. X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001301-5 - Ivani Francisca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Francisca Santos Barroso - OAB RJ106846). X Sérgio Roberto Batista. Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 91. Expeça-se carta de crédito em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.811.002211-0 - Geraldo César Alves da Costa. X Aiwa - (milosom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.811.004342-5 - Athaydes Moreira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Laura Maria de Andrade Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). ...julgo procedente o pedido, condeno a ré a pagar ao autor... \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.811.005246-0 - Fabio Espinola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Benq Siemens Mobile Eletroeletronica LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.811.005470-0 - Sebastião Neves. X Josué Isaac Vargas Faria. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005309-9 - Carla Fonseca Pereira. X Bradesco Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao recorrido para apresentar contra razões. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002965-7 - Condomínio Park Residencial Alvorada i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Rosana Moraes de Araújo. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcio Bastos Pimenta. Designo o dia 26/06/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - Gerson Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Rosilande Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003292-8 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria da Graça do B Mendonça. Em execução. Inicialmente, junte-se a planilha atualizada do débito. Com a vinda, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - Ester Souza Nunes Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Jayme Alves dos Santos e outro. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - Henrique Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Clea Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Intime-se as partes para, em dez dias, dizer se foi celebrado acordo, caso em que deverá vir por escrito e assinado por ambos e/ou seus procuradores, se tiverem poderes específicos para transigir. Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Jorge Flausino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Fernando Degliomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 750,00 a titulo de danos materiais...Em seguida julgo extinto o processo com relação ao pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Fernando Degliomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por con cordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002945-5 - Maria Claúdia Figueredo Martins. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fls. 107/115 - Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003201-6 - João Carlos do Nascimento. X Unimed-rio. Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Às partes sobre os cálculos, no prazo comum de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.000874-0 - Therezinha Medeiros Alves. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Marlize Martinho - Estética e Beleza e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002277-3 - Danielle Corrêa Pereira Madeira. X Toldos Europa. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004026-0 - Paulo Cesar Oliveira da Silva. X Noventa Car Mecânica Para Automóveis Ltda.. Como determinado às fls. 44, foi efetivada a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. LEVANTE-SE A PENHORA ANTERIOR e lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004064-7 - Severino Vieira da Silva. X Cac Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004373-9 - Luiza Helena Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, em cinco dias,.se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da regularidade do recolhimento de custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.004553-0 - Elica Valadares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002679-3 - José Maria Pessoa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista a decisão de fls. 130, certifique a serventia quanto à oposição de embargos è execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao valor bloqueado e transferido para aquela instituição financeira. Com a resposta, dê-se vista ao credor para concordância, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3) Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.811.002856-0 - Fabiana Nazareth da Silva. X Microlins. Mantenho a decisão de fls. 52, uma vez que o depósito de fls. 54 não satisfaz o crédito exeqüendo. Cumpra-se o mandado de prisão. Considerando a certidão cartorária de fls. 52-verso, fica a parte ré impedida de retirar os autos de cartório, somente podendo obter cópia mediante acompanhamento de um serventuário. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, ficando advertido o réu de que sua conduta beira a litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV e V do CPC, o que será oportunamente apreciado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.811.002884-4 - Suely Figueiredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Nnorte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003918-0 - Ricardo Pinto Duarte. X Rh Centro de Formação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Assiste razão ao processante. Desta forma, atente o exeqüente para a circunstância de que o executado é beneficiário de gratuidade de justiça, a teor da decisão de fls. 53. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005427-2 - Galdêncio Gomes da Silva. X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa fixada pela mora no cumprimento do acordo (R$ 300,00) no prazo de cinco dias. \r\n\r\n2) Atente a parte autora que no acordo celebrado não há cláusula determinando a exclusão de seu nome nos órgãos restritivos, razão pela qual tal pretensão deverá ser deduzida pela via própria;\r\n\r\n3) Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000407-6 - Irla de Fátima Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). àS PARTES PARA CIENCIA DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.811.000573-1 - Marcus Vinicius Pereira da Silva e outro. X Girleide Santos da Silva. Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.000595-0 - Waldyr da Conceição. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado no tocante ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.811.002060-4 - Ricardo Figueira Martello. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002123-2 - Viviane dos Santos Café. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002604-7 - Arabela Pellegrini Tenório. X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002687-4 - Carlos Pereira de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002765-9 - Genisvaldo Barbosa de Souza. X Banco Hsbc. Ao Contador para apuração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista ao credor e, havendo concordância, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003000-2 - Maria Laudicea Bento da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para ciencia do v. acórdao \r\n\r\nProc. 2006.811.003005-1 - Edinea Santos Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003107-9 - Cidália da Conceição Cabral da Costa. X Globex Utilidades S/A. À parte autora para atender à solicitação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.003131-6 - Deise Ribeiro da Silva Sousa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpre-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003132-8 - Josefa Andreia Silva de Freitas. X Globex Utilidades S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003135-3 - Newton Pereira de Azevedo. X Hoken. Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003167-5 - Zuleika Ferreira de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003521-8 - Norma do Nascimento Marins. X Cedae. Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Tendo em vista os argumentos expendidos e, mais, considerando o disposto no artigo 43 da Lei 9099/95, o qual autoriza a concessão de efeito suspensivo ao recurso para evitar dano irreparável para a parte, reconsidero a decisão de fls. 45 e recebo o recurso inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a natureza do serviço é essencial, intime-se a CEDAE para que restabeleça o fornecimento do serviço na residência da recorrente, no prazo de 48h, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nQuanto ao mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 45. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004081-0 - Felipe Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Sem prejuízo, substituam-se os documentos de fls.99/105 pelas cópias de fls.108/112. Outrossim, providencie o autor a juntada de seu comprovante de rendimentos em fotocópia, uma vez que a cópia de fax de fls.106 brevemente se apagará. \r\n\r\nProc. 2006.811.004098-6 - Margareth Almeida Victoriano. X Taíí Finaceira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - Amélia da Conceição Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004863-8 - Leo Gilson da Silva Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X Bv Financeira S. A - Cred Financeiro - Banco Votorantim. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. Outrossim, determino a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.004913-8 - Natividade Braz de Lima. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.35 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005071-2 - Elisabete de Souza Borges. X Andisa Comércio e Serviço de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Fls. 17 - Indefiro. A pessoa jurídica possui personalidade jurídica distinta da pessoa do sócio. Assim, venha o endereço atualizado do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005359-2 - Deise Mara José de Almeida. X Casas Bahia. Recebo os embargos de fls. 43/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006064-0 - Maria da Silva Ferreira. X Light. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006083-3 - Maria da Conceção de Oliveira Silva. X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.006188-6 - Ivan de Oliveira Malherios. X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006205-2 - Carlos Eduardo Lopes. X Oi Celular. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000755-9 - Natmael Luiz Amaral. X Light Serviços de Eletrecidade S. A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001430-8 - Patricia Lucia Cerqueira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte ré para restabelecer o serviço na residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 2.000,00. Outrossim, mantenho a data designada para AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001818-1 - Júlio Cesar Nicolat Lessa. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001855-7 - Marcio Veiga Reis Coelho. X Net Rio. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001858-2 - Marcia de Mello Padilha. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001909-4 - Divane da Silva Marques. X Jorge Luiz e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002073-2 - Francisco Manuel Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Jayme de Souza Telles e outro. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, providencie o autor o endereço atualizado do réu e indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003640-5 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Evanir Rocha dos Santos e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003953-4 - Maria Luciana Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Marizi Sampaio do Nascimento e outros. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.811.004974-6 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Centro Social Verdadeira Amizade. Emende-se a inicial, atentando-se para o fato de que a solidariedade civil diverge da solidariedade cambiária. Dessa forma, retifique-se o pólo passivo, indicando corretamente o executado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.001752-8 - Olivia Maria Porto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Unibanco S/A. Apensem-se aos autos do processo mencionado à exordial e voltem conclusos para análise da presença de eventual pressuposto processual negativo. \r\n\r\nProc. 2007.811.001759-0 - Arnaldo Leite Martins de Souza. X Delmar Medeiros da Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001800-4 - Conceição de Maria Ferreira Silva. X Maria Zuleide Mendes de Jesus.. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001809-0 - Corina de Oliveira Ribeiro. X Sérgio de Oliveira Cruz. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001831-4 - José Maria da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Maria Penha Almeida Carvalho. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001616-1 - Ana Alessandra Montemurro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393, Rodrigo Royo de Mendonça Souza - OAB RJ118987). X Banco Bilbao Vizcaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). 1) Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados (excetuando-se aqueles cuja penhora foi tida por nula - fls.68 - e equivocadamente constaram do edital de leilão) ou indique bens passíveis de penhora. Outrossim, junte o autor a planilha atualizada do débito. 3) Observe a serventia que do edital de leilão constam bens cuja penhora havia sido previamente considerada nula (fls.68). Tal equívoco é grave, podendo causar grande prejuízo às partes e a terceiro de boa fé. Assim, atente-se para que tais casos não mais ocorram, sob pena de responsabilização funcional. \r\n\r\nProc. 2002.811.003098-4 - Conrado Couto Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.003953-7 - Maria Aparecida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002294-1 - Jurema Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Fraga - OAB RJ032221). X Empresa Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Fls. 212 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - Rosilene Pereira Barreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Cumpra-se item 3 da decisão de fls.108; 2) Retifique-se o nome da parte autora, conforme requerido às fls.109, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.811.003611-5 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Decoração de Salas e Dormitório Filô-má LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - Peterson Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Movel Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003947-5 - Maria da Gloria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.811.004702-2 - Jane Cezar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000864-0 - Lucia Gomes da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001177-7 - Ana Paula de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X 333 Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ120956, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2005.811.003526-5 - Ilnoel Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003663-4 - Marilene Souza Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Kelly Cristina Ferreira dos Santos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). AS partes para comparecerem a ACIJ dia 20/08/07 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.004843-0 - Milburge Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Bigasturbo Peças e Serviços LTDA -me. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.811.005002-3 - Andrea Hernandez Cerqueira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.102 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas e também para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de execução. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada de eventual débito a executar. \r\n\r\nProc. 2005.811.005026-6 - Airton Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 100 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000092-7 - Maria Cristina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Credcard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000190-7 - Sandra Ferreira Agustinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Instituto Brasileiro de Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Filho - OAB RJ103604, Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Fls. 62/65 - Recolha-se, por ora, o mandado de execução e penhora. Ao autor sobre o depósito de fls. 63 dos autos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000225-0 - Evaristo Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Juban Lucio de Oliveira. Antes da análise de fls. 94, manifeste-se a parte autora, detalhadamente, sobre o requerimento do réu às fls. 80/90. \r\n\r\nProc. 2006.811.000686-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000971-2 - Washington Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Terra Networks Brasil S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001077-5 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Finasa Ou Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.001484-7 - Edmilson dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001488-4 - Oswaldo Pedrote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carlos Roberto dos Santos. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001618-2 - Celso Teles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.87 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001810-5 - Davidson Dezidério Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Claro - Atl Algartelecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos autores, conforme requerido às fls.120, e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001865-8 - Raquel Rosane Freire de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001986-9 - Nelson Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002234-0 - Carla Terezinha Tine Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Por fim, determino a citação e intimação da parte ré por OJA, devendo a serventia observar que a contrafé está anexada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002390-3 - Nahidi Cherem Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002507-9 - Natalino Cesario Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - Ilza Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.811.002522-5 - Aline Aguiar de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.003519-0 - Simone Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003915-7 - Rosangela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003938-8 - Veridiana Firmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004002-0 - Sueli de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Opção Assessoria Imobiliária. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004275-2 - Myrian Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - Magnólia Vale Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005153-4 - Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.38 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005289-7 - Anselmo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005370-1 - Elias da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Bradesco. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006183-7 - Marcia dos Santos Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - Mariângela dos Santos Moraes. X Fixnet Serviço e Comercio LTDA. Mantenho a decisão de fls.12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000860-6 - Cristiane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Telemar Norte Leste. Mantenho a decisão de fls.15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001385-7 - Georgina dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). X Light S a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001777-2 - Renato Francisco Magioli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001782-6 - Noemia dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001830-2 - Luciana Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Credicard S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001838-7 - Charles Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Milocar Comercio de Veiculos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001843-0 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureliano Esteves Filho - OAB RJ045932). X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001844-2 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - Maria Fernandes de Sao Jose. X Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado afasta a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da autora a título de pagamento do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001916-1 - Maria Nadir Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Determino, ainda, que as novas contas sejam emitidas em nome da autora (atual locatária), sob pena de multa de R$ 500,00 para cada fatura emitida em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002100-4 - Nazareno Alves Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 e 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.811.004189-1 - Ana Maria Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108/109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.000240-1 - Marcos Piter Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Cartao Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - Alfredo Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Fabio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E, Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 74 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. \r\n\r\nIsto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. Assim, se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDe se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nDecorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.005150-3 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Condomínio Edifício Vivendas Monsenhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). Fls.151 - Indefiro por falta de expressa previsão legal. Pela derradeira vez, venha a comprovação de renda e/ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004967-5 - Ana Cláudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000525-0 - Dina Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.004082-0 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fenol Telesistemas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). O prazo para cumprimento da obrigação é aquele estipulado na sentença transitada em julgado. Assim, expeça-se mandado de penhora no valor declinado na planilha acostada às fls.86, cumprindo-se integralmente o item 3 da decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista a decisão de fls. 106, certifique a serventia quanto à oposição de embargos è execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao valor bloqueado e transferido para aquela instituição financeira. Com a resposta, dê-se vista ao credor para concordância, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3) Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - Jadir Barbosa Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001249-8 - Carmem Euzebio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Cedae-cia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001702-2 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O trânsito em julgado se deu em 04/04/07. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, o qual tem seu termo 'a quo' a partir da data do trânsito, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos, sem cumprimento, voltem imediatamente conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002025-2 - Ione Gomes de Oliveira Garbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Gomes de Oliveira - OAB RJ070360, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). X Electrolux do Brasil S/A e outro. A primeira ré para acompanhar oficial em diligencia conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.811.002375-7 - Cristiano Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Casas Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003643-0 - Leandro Teixeira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003671-5 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Rosa de Fátima Rocha Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.811.005899-1 - Luciana de Fátima Aguiar Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes para comparecerem a ACIJ dia 20/08/07 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001842-9 - Marcio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Metlife. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza da relação jurídica que vincula as partes, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de cancelar o contrato de seguro de vida celebrado com o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002323-4 - Silvia Regina Ribeiro Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Iara Fagundes dos Santos Vasconcelos e outro. A autora para retirar certidão de debito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.006213-1 - Sandra Maria Pereira. X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006214-3 - Reinaldo Bourguignon Moraes. X Wal Mart. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006222-2 - Aliliane Pereira da Conceição. X Motorola Industrial LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006225-8 - Aline de Assisi Freire. X New Trend Ind. e Com. Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006226-0 - Luciana Pereira Cardoso. X C&A 1ª Ré e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.811.002438-5 - Cristina da Costa Cardoso Vermersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vairo Ultra Som LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Ao autor p dizer se dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.003512-7 - Danielli Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Millennium Design Moveis e Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face do réu Banco Panamericano...julgo procedente o pedido para... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.811.002620-6 - Nilza Batista e outro. X Le Sandro Móveis e Decorações Ltda. e outros. Exectdo(s): Sócio: Odair de Souza Longa, Sócio: Rosana da Silva Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pinto de Oliveira - OAB RJ055527). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.165. Assim sendo, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 792 do CPC. Intime-se a parte ré para iniciar os depósitos nas contas declinadas pelas autoras. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.811.002620-6 - Nilza Batista e outro. X Le Sandro Móveis e Decorações Ltda. e outros. Exectdo(s): Sócio: Odair de Souza Longa, Sócio: Rosana da Silva Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pinto de Oliveira - OAB RJ055527). À parte ré para iniciar os depósitos nas contas declinada pelas autoras \r\n\r\nId: 186656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012314-3 - YEDDA JUNQUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE à requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ao autor para recolher custas para os ofícios (10,47 ou campo 40) ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002785-5 - JOVINO RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)), Confrontante: AROLDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Recolher as custas de remessa ou retire-o do cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA) INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 186821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002376-8 - VANESSA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), Falecido: MISSAEL LIMA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008789-8 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES X ANDRES ANGEL FERNANDES PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Dispenso cls. formal.Melhor compulsando os autos, algumas considerações devem ser feitas :1) As declarações prestadas às fls.37/39 devem ser retificadas, ante a notícia de roubo envolvendo o veículo VW/Parati, placa LIH 8822, conforme consta do R.O. de fls.53/54.2) Com relação as verbas de FGTS mencionadas à fl.73, necessário que se apure quem é o dependente previdenciário do falecido, eis que tais valores são destinados a ele e por isso não integrarão o monte partilhável. Assim, venha a declaração do INSS para a verificação da legitimação para o recebimento do saldo.Sem prejuízo, oficie-se à CEF, pela vinda do saldo atualizado em nome do falecido.3) Os interessados na sucessão deverão indicar com quem ficará a linha telefônica deixada por Andres, já que incabível a divisão do bem. Ressalvo, contudo, a possibilidade de compensação entre os herdeiros.Venham novas declarações e o plano de partilha amigável. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.008950-2 - NILTON VITOR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA TELMA DE ABREU AZEVEDO Despacho:Com a vinda do plano de partilha amigável, à Fazenda Estadual. Após, cumpra-se o artigo 245 da CNCGJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.012307-2 - YVONNE MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080)) X WALTER CARDOSO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013330-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014841-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRÉ RIBEIRO ANDRADE Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 65. Após direi sobre o pedido de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003047-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO SANTOS E SILVA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Vindo aos autos e certificado o local do depósito do bem e a qualificação do depositário, expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003051-9 - ISABEL RAMOS DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIPLASTIC COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.002576-9 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY, Síndico: CARLOS ALBERTO DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, com a juntada de certidão de inventariança em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.003724-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANTÔNIO ARMANDO OLIVEIRA NUNES As custas judiciais estão insuficientes: Faltam R$ 5,16 no campo 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002426-3 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002864-1 - BRUNO FÉLIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:...assim declino da competência em favor de ums das Varas Cíveis da Justiça Federal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005038-5 - ARMANDO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X MYRIAM CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:Doravante, defiro a gratuidade de justiça à ré/apelante.Recebo o recurso nos regulares efeitos. Diga o apelado. após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004379-2 - JULIMAR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas, diante da decisão proferida em fl. 75, parte final, vez que não foi deferida a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003058-1 - MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X WLAMIR FERREIRA De cisão:Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificam no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001378-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA Despacho:Se o pretendido é a penhora de dinheiro, não é necessária a expedição de ofício à Receita Federal. Venha o pedido de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013314-8 - METAÚRGICA MARTINAZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X BRASUTIL DISTRA. DE UTILIDADES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9A - ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Diga a impugnada. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:1 - Venha comprovação da alegada hipossuficienência financeira, por meio da juntada da última declaração do IR ou de isento, diante do que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88; 2 - Tendo em vista o valor atual do salário mínimo, bem os pleitos dos itens De E de fl. 04, adeque-se o valor da causa ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002669-1 - CELSO NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X MARCELO GONCALVES DECIO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Diga o apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.208.011881-2 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X BERNARDETT DE L DA C RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.007968-1 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:... Declaro, assim, o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração do responsável pela colisão que vitimou o autor, bem como a ocorrência de danos morais e materiais decorrentes de tal fato.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias da intimação desta decisão.Defiro o depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas à fl.10, pelo autor, este amparado pelo benefício da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro, e fl.85, pelo réu.Defiro a realização de perícia médica. ...Após a perícia, será designada data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014128-5 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 23, parte final, com observância do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015479-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA CHRISTINA ARANTES MUNHOZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003709-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARANA VEÍCULOS LTDA AS custas estão insuficientes: Faltam R$ 34,99 referentes aos AEVC e R$ 4,88 no campo 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006061-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENILSON PEREIRA FREITAS JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006479-5 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RENATO RIBEIRO DA COSTA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001015-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007074-6 - ANTÔNIO CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X DANIELE TEIXEIRA DA SILVA PROENÇA Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008093-4 - FRANCISCO CARLOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X KATIA BARTOLO DE LIMA SALES Decisão:Concedo o prazo de até 30 dias para o pagamento das custas e taxa judiciária, tendo em vista que o autor se dispõe a custeá-las, como consta na petição de fls. 29.Considerando a gravidade dos fatos narrados, o autor deverá juntar, para melhor análise de verossimilhança, extrato da conta conjunta onde foi depositado o valor da venda do imóvel, com a comprovação da efetivação da transferência ou saque do montante que lhe pertencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Reconsidero em parte a decisão agravada para permitir ao autor o recolhimento das custas ao final, considerando o valor dos rendimentos e o montante a ser recolhido. ... RETIRE-SE o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2007, às 13.30 h... \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001993-3 - MÁRCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl.62 e a constituição de novo patrono pela autora. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009885-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Recolham os réus as custas e taxa judiciária devidas pela reconvenção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000621-7 - GISLENE SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X IBRAPO INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) As custas e a taxa estão insuficientes: Faltam R$ 1.206,05 da taxa judiciária, R$ 75,23 dos AEVC e R$ 4,55 no campo 48. \r\n\r\nId: 186822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014685-4 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARMEN SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição referentes a testamento;3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Despacho:Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.008905-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAULO XAVIER DA SILVA Portaria 01/2001:Aos interessados sobre a resposta do ofício da C.E.F. \r\n\r\nProc. 2006.208.008786-2 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Portaria 01/2001:Aos interessados sobre a resposta do ofício da C.E.F. \r\n\r\nProc. 2006.208.015289-1 - ONDINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X Falecido: WALDEMYR FERREIRA DE SOUZA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Comprove a Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social;3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4)Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre o valor atualizado correspondente aos 3,17% e 28,86% a que faria jus Waldemar Ferreira de Souza (CPF 179.297.847-20, matrícula SIAPE nº 0637035). \r\n\r\nProc. 2007.208.003348-0 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Falecido: ANDRELINA PEREIRA DIAS SABINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça, prosioriamente;2) Comprove o Requerente, através de certidão pertinente,a inexistência de dependentes dafalecida habilitados perante à Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo atualizado referente ao PASEP n.º 10109843107 agência Nilópolis de titularidade de Andrelina Pereira Dias Sabino ( CPF:399.189.207-34) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012380-9 - DEMOSTENES JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X DINERS CLUB SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 95. Cumpra-se a parte ré o requerido pelo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Designo o dia 22/08/07, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001946-9 - ADRIANO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X NAIR GONCALVES MONTEIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005631-8 - MAURO MOREIRA SERRANO X MARISA MOREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOLIVEIRA ROCHA (RJ-029693) Decisão:Tendo em vista que houve mero erro material na sentença de fls. 71 referente à expedição do Alvará, corrijo o mencionado erro material para determinar a expedição de Alvará para autorizar o herdeiro Mauro Moreira Serrano a proceder ao levantamento da quantia relativa ao FGTS.Mantenho , no mais, a sentença de fls. 71.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004606-9 - ARMANDO AFFONSO SOBRINHO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA AFFONSO, ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AFFONSO Portaria 01/2001:Aos interessados sobre a resposta do ofício e a avaliação(fls. 126/128) \r\n\r\nProc. 2007.208.004085-9 - LEONARDO VALEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ Decisão:Providencie o Requerente o cumprimento e registro do Testamento de fls. 09/10 pleo procedimento próprio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.004161-0 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X VANDAS CALDAS CASTRO Decisão:1. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 25, esclareço que a requisição de força policial fica desde logo autorizada, se necessaério for. (...) defiro , a título de providência cautelar, a busca e apreensão dos bens indicados no anexo I da exordial e na petição de fls. 19/20.5. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 24/25, determinando este magistrado que a diligência seja acompanhada pelas advogadas da genitorados menores requerentes.6. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010482-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JADER FERREIRA GOMES Decisão:Fls. 55 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias a diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013472-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS Decisão:01) Defiro a JG a parte ré.02) Ao autor sobre a resposta do réu (fls. 27/31) \r\n\r\nProc. 2007.208.003497-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALMEIDA DA RESSURREIÇÃO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004762-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCELO OSCAR MAXIMO Decisão:Fls. 149. Desentranhem-se os documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção da procuração, entregando-os ao seu patrono, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). DIDIMO MIGUEL DALLEDONE (PR-005415) Considerando que o dia 05/04/2007 é feridado da justiça (quinta-feira santa), não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA par ao dia 30/05/2007 às 17:45h.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da nova data. ((REPUBLICAÇÃO)) \r\n\r\nProc. 2006.208.004385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IMOBILIARIA PÃO DE AÇUCAR SA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.208.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROSIMERY SOUZA DO CARMO E OUTRO Despacho:Fls. 40/411. Retire-se de pauta2. oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014453-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000532-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) DENISE FERNANDES DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/ 08/07, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA Decisão:Designo o dia 28 / 08 /07, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA Decisão:Designo o dia 23 / 08 /07, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANDRÉA ROCHA STAMFORD Decisão:Designo o dia 28/ 08 / 07, às 14:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 23 / 08 /07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002282-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ESPÓLIO DE GODOY SHALOM Decisão:Fls. 51. Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido. Cite-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009827-6 - JOSINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 22/08/07, às15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009354-2 - ESPOLIO JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014007-2 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente,pessoalmente, para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.002631-9 - PAULETE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/ CEDAE Portaria 01/2001:À autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010956-0 - GILBERTO JACÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Designo o dia 22/ 08/ 07. às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008128-8 - DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000098-7 - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:01) Anote-se no Distribuidor a fase de Execução.02) Fls. 86/87. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475 - J do CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.008733-1 - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X PÃO MINEIRO CONFEITARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo . Ao Apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.003319-1 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WANDA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Decisão:01) Defiro a JG a parte ré.02) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.010218-8 - ESPÓLIO DE JOAQUINA MARTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X VERA LUCIA IOOTT ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)), Fiador: SONIA IOOTT ATHANASIO Despacho:01) Comprove a parte ré a necessidade de JG requerida.02) Ao autor sobre a resposta do réu de fls. 30/40. \r\n\r\nProc. 2006.208.015432-2 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ROBERTO JOSÉ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Decisão:1.Venha a a procuração no prazo de 10 (dez) dias . 2.Efetuado o depósito , que deverá ser devidamente comprovado nos autos, remeta-se este processo ao Contador Judicial para apuração do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007095-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DO CARMO TAVARES BRAGA), CARLA CRISTINA BRAGA AO AUTOR SBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009398-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETE CORREA DA SILVA ALVES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESO Á CONTRA- CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS AVALIADORES E FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERNETES AOS ATOS DOS AVALIADORES NA CONTA 0751-3 (R$ 32,64) BEM COMO AS CORRESPONDENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003872-5 - FABIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X PANIFICAÇÃO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA Despacho:Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do IR da primeira autora, a fim de que seja apreciado pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) FLS.87 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO ALI REQUERIDA.2) CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA ABAIXO INDICADA NÃO VEIO A SER INTIMADA, CONFORME SE VERIFICA PELO A.R. DE FLS.91, ADIO A AIJ PARA O DIA 07/08/07 ÀS 17H.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS APÓS SEREM LOCALIZADAS E INDICADOS OS ENDEREÇOS. INTIME-SE, DESDE LOGO, A TESTEMUNHA JORRIMAR NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.95. \r\n\r\nProc. 2005.208.009190-5 - DELY VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X NAIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Portaria 01/2001:Fls.66/72.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007047-3 - BRUNO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015279-9 - MARIA EUGÊNIA CORTES PANALVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. Decisão:Designo o dia 23 / 08 /07, as 16:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000564-1 - ANA PAULA DA SILVA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPER MERCADO CARREFOUR S/A Decisão:Fls. 18 - Esclareça a parte autora a petição, haja vista a inicial seguir o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.208.003736-8 - ANA CAROLINA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015401-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X WALTER NUNES DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/08/07, as 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005450-9 - PAULO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS LTDA Portaria 01/2001:Ao autor sobre a Certidão supra. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.000876-7 - ANTONIA IONÊDA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS), LUIZ GERALDO REIS DECISÃO : \"Esclareça a parte autora se rpetende a restauração ou a desistência do feito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000596-0 - MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVA) X JOAO RIBEIRO DA SILVA Portaria 01/2001:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.004099-9 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014441-9 - LAERCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GONÇALO PAIVA DANTAS), EDVALDO ALVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011290-8 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013504-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X NEUZA YEN DE QUEIROZ MANTUANO Despacho:1. Fls. 39/40 - Defiro , à parte ré, o pedido de JG. requerido.2. Fls. 41/43 - Anote-se onde couber.3. Fls. 29 e verso - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015892-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DANTAS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002909-6 - BAR JACURUTU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUCIANO MAGALHAES), HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO), MARIA DOS PRAZERES GOMES Decisão:1. Redesigno o dia 23 /08 /07 às 14:00 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus nos endereços indicados às fls. 42 e 45 respectivamente.2. Intime-se o 1º réu da data da audiência.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000287-0 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo o dia 23/ 08/ 07, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016149-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/12, a notificação realizada pelo autor às fls. 13/14, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu , que data de menos deano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 §º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014338-5 - ALINE CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Designo o dia 28/ 08/ 07, as 14:00h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014803-6 - GIZELDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNISTA DE OLIVEIRA VALENTE MAZULLO Decisão:1) Defiro a JG2) Designo o dia28/08/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003766-6 - RAQUEL CRISTINA XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009581-0 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GUILHERME DE SOUZA VICTAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:Designo o dia 23/08/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003328-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SACIPAN S/A Despacho:Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaraçao do IR da parte autora,a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003207-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X CREDICARD S/A - CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de JG requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009120-6 - RODRIGO DE PAULA CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Portaria 01/2001:Fls.39,verso.Atenda-se. \r\n\r\nId: 186829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004293-5 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULO HOMERO OLIVEIRA REQUENA DRA aos autos indicados. Apensem-se. Defiro a JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002482-9 - MARIA ELISA DA SILVA BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015545-4 - MARLUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JORGE HELENO DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 10/11. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002038-1 - MARCUS CESAR GARCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 19/20. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 24, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008680-8 - MÁRIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA ALICE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho: À parte autora sobre a resposta apresentada pela ré(fls. 40/41). Sem prejuízo, atenda-se ao MP(fls. 46 e v). \r\n\r\nProc. 2006.208.014434-1 - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 13/14. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 29v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.001625-0 - ELAINA RELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO Sentença:Vistos, Etc.ELAINA RELLO DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de Embargos de terceiro em face de Thiago Rodrigues Canejo e Jaime José Canejo.Certidão Cartorária, às fls. 17, atestando o não atendimento da parte autora ao despacho de fls. 15v, o qual determinou a regularização do preparo.Face à Certidão de fls. 17, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com arrimo no art. 257 do CPC, face à ausência de preparo. Oficie-se ao Distribuidor da presente Decisão. Após o trânsito em Julgado, anotados, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003686-4A - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FABIO ANDRADE JESUS Decisão: Cumprimento de sentença. Venha cópia para instruir o mandado de intimação. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal, com a vinda da cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.208.004769-4 - MICHELLE BARONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229) Despacho: Intime-se o executado para pagamento do débito apontado às fls. 45, em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005768-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.006334-1 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão: Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 36v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008220-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Decisão: Suspendo por ora a prisão decretada às fls. 64. Intime-se a exequente pessoalmente a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento noticiado às fls. 66, valendo seu silêncio como concordância com o pagamento, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão: Suspendo por ora a prisão decretada. Intime-se o executado na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: 1) Fls. 135/136: Cumpra-se a V. decisão. 2) Fls. 122: Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003283-8 - JOSÉ LUCAS CRUZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X MARCELO DAMASCENO DO VALE Decisão:...Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011229-7 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Decisão: Fls. 63/64: Venha a cópia do referido acórdão. Adeque-se, ainda, o pedido de fls. 45 ao disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003808-7 - JORGE WILSON GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LANA FREIRE GARCIA Decisão: Defiro a JG. Cite-se. Sem prejuízo, esclareça o autor se vem prestando os alimentos fixados regularmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013920-5 - EKILDISON PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ZENAIDE COSTA PEREIRA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG que ora defiro à requerente. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015499-1 - JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARIA MAGDALENA MALHEIROS DE VASCONCELLOS Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., nomeio-lhe curadora Jurema Vasconcellos da Silva. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que a interditanda é detentora de direitos hereditários, conforme fls. 59. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do NCC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários inexistem. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8 - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho: À Ilustre magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA Despacho: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 22, decreto a REVELIA da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001040-5 - SERGIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X FÁTIMA REGINA XAVIER MACEDO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001359-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS Despacho: Defiro a vista requerida pelo prazo legal, com as cautelas de praxe \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002430-1 - ANA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Atenda-se ao MP. Requer o MP: 1-A vinda do saldo atualizado das contas bancárias indicadas no item 10 da inicial; 2-Seja acostada a cópia do contracheque atual do requerente, no intuito de aferir o valor dos alimentos convencionados na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006060-1 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA), ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão: As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. No que tange à preliminar suscitada em sede de contestação, impõe-se a sua rejeição, eis que não há relação de conexão entre as ações de regulamentação de visita e separação de corpos. Tecidas tais considerações, rejeito a preliminar argüida e declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Venha o rol de testemunhas da parte ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013616-2 - UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052)) X ESKEL BARRETO DE LIMA MATTOS Decisão: 1) Os elementos coligidos conferem a verossimilhança necessária, em sede de cognição sumária para a concessão da tutela requerida. Estabeleço a visitação provisória na forma da cota ministerial, ou seja, o genitor visitará os menores quinzenalmente. Apanhando-as às 9hs de sábado e devolvendo-as às 18hs de domingo, na residência da genitora. Intimem-se. 2) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012282-7 - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103)) X GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 115v - Assiste razão. Intime-se o alimentado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001382-9 (3499/99) - ALZIRA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DEJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes. Às fls. 115, o MP não requereu outras provas, além da documental já constante dos autos (fls. 57/58). Assino o prazo de 15 dias para a vinda da prova documental superveniente, bem como, para a apresentação do rol de testemunhas, tendo em vista a prova testemunhal requerida pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000230-8 (595) - MARIA MOCINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.005751-5 - BRUNA FIDELES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X JORGE RICARDO MAGALHAES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006340-2 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006041-8 - BARBARA CRISTINA RAMOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JOÃO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007565-3 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VILNA LUCIA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012632-6 - CLARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls.20 , chegaram ao acordo de pensionamento do réu à autora, sendo o mesmo ratificado pela patrona da autora.. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls.20, verso . Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014843-7 - RAFAEL VITORINO BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTÔNIO LIMA RAMOS Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 26, chegaram ao acordo de pensionamento do réu ao autor. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 27v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes que defiro. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001624-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Sentença:1) Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da ação; tendo em vista tratar-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. 2) Segue sentença. Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 13v e 19v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003343-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 16v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:FLS. 10- DECLINO A COMPETENCIA EM FAVOR DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL, VEZ QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO TEVE CURSO NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014622-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010957-6 - MARCO ANTONIO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:1) Fls. 32 - Defiro a convolação da presente ação para divórcio consensual. Anote-se no D.R.A. e autue-se com a cor própria.2) Regularize-se a representação processual do segundo requerente em 15 dias.3) Em igual prazo, esclareçam os requerentes quanto à guarda e regulamentação de visita dos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.208.002796-0 - CESAR ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16/17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 28, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003016-5 - T.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X J.A.S.A. Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial da penhora on line realizada. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Petição com exigência \r\n\r\nProc. 2006.208.003506-0 - LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Decisão: Face ao teor da certidão cartorária retro, declino a competência em favor da 4º Vara de Família desta regional. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006614-7 - ROSÂNGELA PEREIRA ARAÚJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 37v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Fls. 75: Aguarde-se o pedido de informações. À exequente sobre a certidão negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.007132-5 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Ao MP quanto ao acordo a que chegaram as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007134-9 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.008222-0 - LARISSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JOSÉ ROBERTO VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Fls. 53: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 39. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA Decisão:Cumprimento de sentença. Recebo a emenda de fls. 39/41. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal(R$ 5168,00). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003419-5 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e julgo o feito extinto com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observado a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016351-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO), GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA), ALTAIR SABINO DA SILVA Despacho:Retifique-se no D.R.A. a nomenclatura da ação. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, em não havendo manifestação, intime-se a requerente pessoalmente a fim de dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO Despacho: Intime-se o 1º réu a fim de que esclareça ao Juízo se pretende submeter-se ao exame de DNA, em 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011217-0 - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho: Fls. 222/229: O recurso interposto trata-se, em verdade, de agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009893-8 - LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (SP-170216), Dr(a). CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (SP-059654)) X GABRIEL DE MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O AUTOR a pensionar o menor com o percentual equivalente a 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta corrente da representante legal do menor. Por fim, CONDENO AINDA O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. A sentença é publicada em audiência, dela ficando todos intimados. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo mandou a MM. Drª. Juíza encerrar o presente, às 15:20 horas. Eu, secretária o digitei e Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008621-3 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Falecido: VALDOMIRO QUIRINO PESSOA Decisão:DJG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MÁRCIA MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho: Fls. 37/43: Diga o autor/reconvindo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002870-5 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido revisional para alterar o disposto na cláusula da sentença que estipulou os alimentos aos Réus, para que, em caso de ausência de vínculo empregatício do Autor, este pensione os Réus com o equivalente à 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente para cada filho, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da genitora dos menores. No caso de vínculo empregatício o Autor fica obrigado a pensionar seus filhos com o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho.Em vista da sucumbência recíproca das partes, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observando-se o disposto no art. 21, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.009780-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Assino o prazo de 15 dias para a vinda do rol de testemunhas da parte ré. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com a vinda do rol de testemunhas da parte ré, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015276-3 - CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X ELIZABETH MARIA MARTINEZ Despacho: Retifique-se a certidão cartorária retro. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000042-2 - LETÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCIO VINICIUS CASTELLAR AMARAL) Documento pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nId: 186827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2005.208.011441-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2007.208.001838-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2003.208.011553-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2003.208.000478-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n2004.208.008207-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n2006.208.008058-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEMANUELLE GOMES BARBOSA - RJ132881E \r\n\r\n1996.208.000403-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2005.208.000192-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 186826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004405-1 - RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES, DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FELIPE VASCONCELOS NEGRAES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 2,5 ( dois e meio) do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 29/05/2007 às 16:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, Cite-se,advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003797-6 - HELIO RICARDO DA COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:(fls. 104) Esclareça seu pedido, à luz dos dispositivos processuais vigentes. Após, Dê-se vistas ao M.P. inclusive no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 18, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005160-9 - GEORGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOSÉ RIBAMAR SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrada e autuada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001455-1 - ELZA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JANETE ALMEIDA DE LIMA Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda possui benas em seu nome e se foi feito inventário dos bens deixados pelo pai da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Tendo em vista amanifestação da Fazenda Estadual às fls. 356 verso e 373, bem como a manifestação do MP às fls.272 e 375, expeça-se o repectivo título. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014908-2 - JHONATA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2004.208.014270-4 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X T.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir a cota do M.P. de fls. 118. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014678-3 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE TAVARES CALDAS (RJ-139911)) X LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Regularize a serventia o processamento com a juntada do laudo nos autos em apenso. Após intimem-se as partes a se manifestarem se outras provas a produzir. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao M.P.inclusive no apenso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004329-0 - ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275)) X CATARINA PIRES MARTINS Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial eis que traz pedidos incompatíveis quanto ao polo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002111-3 - N.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000618-7 - N.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X D.J.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Distribua-se por dependência. Autuada em apenso, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010115-9 - E.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS DAMASCENO (MG-033123) Despacho:(fls. 629) esclareça a finalidade do pedido, eis que a comprovação perante o registro de Imóveis se fará com o título, após o inventário cuja abertura já foi inclusive proposta. \r\n\r\nProc. 2002.208.006717-8 - CHRISTIANE BATISTA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X EMERSON RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.013549-4 - ADEMESIO LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X KARLA CRISTINA DA COSTA LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003112-0 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X J.C.Q.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 186835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002553-2 - Inventariante: DJANIRA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JAYME NOVAES DOS SANTOS FILHO Despacho:Oficicie-se como determinado às fls.32. Com a resposta, dê-se vista a requerente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003620-7 - MARLY RAMOS OLIVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SYLVIO DE MATTOS Despacho:Fl. 62 e seguintes aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010705-6 - MAURINA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X GERSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Venham documentos idôneos da declaração constante de fl. 55, bem como autorização expressa dos autores no sentido de autorizar a expedição do alvará em nome do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000982-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO LEAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:1- Intime-se a parte ré, por seu patrono, via D.O., a informar ao Juízo, em cinco dias, a localização exata do bem objeto da ação, conforme requerido às fls. 121, no prazo de cinco dias. 2- ao interessado sobre fls. 124 a 128. \r\n\r\nProc. 2005.208.003351-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão devendo a diligência ser cumprida nos dois endereços referidos nos ofícios de fls. 63(Receita Federal), 72(Telemar), 73(DETRAN/RJ). Está desde já autorizado o autor a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça Avaliador. Será depositário do bem o representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009170-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão devendo a diligência ser cumprida nos dois endereços referidos nos ofícios de fls. 48, 60, 63, 65, 67, 69 e 70. Está desde já autorizado o autor a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça Avaliador. Será depositário do bem o representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008968-1 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 59/60, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002893-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBANO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008393-7 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra, em 15 dias, o julgado, na forma do art. 475-J, e seguintes, do CPC. Fica ciente a parte ré que o descumprimento acarretará a incidência da multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE Despacho:Recebi hoje . Seguem as informações a serem encaminhadas ao Egrégio TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens . Junte-se cópia nos autos.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao autor, sobre petição de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA Despacho:À exequente sobre a certidão negativa de fls. 152, devendo informar o endereço correto da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.005435-4 - PANNO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Digam as partes, em 5(cinco) dias, se desejam a realização de audiência de Conciliação. Inexistindo interesse, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho: Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 22 de maio de 2007 às 13.00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo o Oficial de justiça anotar a qualificação de todos os ocupantes do imóvel. Intimada a parte presente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 226. Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.003763-0 - ALEX RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X RAINBOWN HOLDING DO BRASIL) Decisão:Ante a caução de fls. 20 defiro a liminar para cancelamento do protesto noticiado as fls. 11. Cite-se e intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nId: 186838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004127-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO Despacho:Traga a parte autora aos autos o CPF da ré, comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009073-1 - TÉCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X Falecido: RONALDO CARDOSO MARQUES Despacho:À Fazenda Pública sobre fls. 66/68. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008125-8 - JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Decisão:Diante da regular citação do segundo réu e pela ausência de resposta no prazo legal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Assim, diga a parte autora se deseja produzir as provas protestadas a fls. 06, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003909-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVON CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho:Regularize a parte autora as custas processuais, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.003945-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora as custas processuais, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.004143-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARQUES DE SOUSA Decisão:Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003779-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:1)Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 217; 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 204. 3)Intimem-se as partes para que informem quanto ao efetivo cumprimento do acordo celebrado, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006600-2 - CONDOMI NIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença, Vistos, etc. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus efeitos e legais efeitos e Julgo Extinto o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege..........(Ver Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001076-8 - DAISY MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: 1 - Desentranhe-se fls. 140/149, uma vez que cópias da contestação entranhada em fls. 37/46, a fim de se evitar confusão; 2 - Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, conforme ofício de fl. 130; \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça e informe o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004116-5 - GLÁUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação da hipossuficiência financeira, com base no que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha a última declaração do IR ou de isento. 2- Para evitar prejuízo, analiso desde logo a antecipação de tutela. Considerando que a existência de irregularidade é objeto de discussão em juízo e, ainda, diante da indispensabilidade do serviço, defiro a tutela antecipada, desde logo, para que a ré se abstenha de interromper o serviço em função dos fatos narrados na inicial. Fica a autora ciente de que deve arcar com o pagamento das das contas mensais. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004225-0 - SOLANGE REGINA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Informe a parte autora o CNPJ do réu, bem como traga comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004285-6 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004059-8 - NADIA CRISTINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ABASTINTEC SISTEMA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001279-9 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X AIDA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados para que regularizem a representação processual, conforme certidão de fls. 115v. \r\n\r\nProc. 2005.208.007214-5 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARIA DA PENHA NASCIMENTO DOS SANTOS), ALBERTO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Sentença:Diante do pagamento da dívida e da quitação conferida pelo credor, constante às fls. 75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.003979-1 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO Despacho:Traga a parte autora aos autos declaração de hipossuficiência, comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como informe o CPF dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009956-1 - KAMYLLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON MODEL'S PRODUCOES E PROMOCOES Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008471-0 - GUSTAVO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 179 - Não há que se falar em inércia da parte ré, que está diligenciando pela localização de suas testemunhas, pelos meios cabíveis. Assim sendo, certifique-se quanto à resposta dos ofícios de fls. 170/171. Em caso negativo, reiterem-se. Após a vinda das informações, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.002157-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ELZA LIMA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 353v. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 191v, esclareça a parte autora o beneficiário ou os beneficiários do mandado de pagamento a ser expedido em razão da guia de fls. 183, tendo em vista os poderes contidos na procuração de fls. 132/133. Esclareça, ainda, o valor devido a título de honorários, uma vez que os cálculos de fls. 188/189 não especificam a quantia calculada sobre o depósito de fls. 183, mas sim sobre o valor total a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004195-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO S/A Despacho:Informe a parte autora o CNPJ do réu, bem como traga aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003987-0 - MAURÍCIO BARROS VERDE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MAURÍCIO BAHIRI Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004207-8 - LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CHRISPINA PEREIRA DA CUNHA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio inventariante o requerente, representado por sua curadora provisória. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS SETE LTDA Decisão:Considerando as razões invocadas pelo autor, fundadas no contrato celebrado entre as partes de fls. 24/30, na notificação extrajudicial de fls.34/38 e na própria manifestação do réu a fls. 72, defiro a liminar de reitegração de posse dos equipamentos descritos a fls. 39, com base no art. 928 do CPC. Desse modo, providencie o autor a citação do réu, nos termos do art. 930 do CPC e intime-se a parte ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TALITA SUELY LINS PINHEIRO Despacho:Regularize a parte autora as custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008838-1 - DILZA MARIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30h. Requisite-se a testemunha ROBERTO DE SOUZA, por meio de ofício de requisição, observando-se sua lotação, conforme ofício de fl. 100. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004107-4 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.004212-1 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Designo audiência para o dia 23/05/2007 às 15:00h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277do CPC. Cite-se.2 - Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.013335-1 - AGILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o autor do despacho de fls. 135. 2) Diga o réu se tem interesse no prosseguimento do feito, a teor do que dispõe a súmula nº 240 do STJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como manifeste-se acerca da certidão de fls. 51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012256-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DEUSACIR DAS GRACAS AVOGLIO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro a suspensão do feito por 2 meses para que o autor informe o novo endereço da parte ré. Ao final intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48, sob pena de extinção. Nada sendo requerido em tal prazo, voltem conclusos para sentença. 2 - Fl. 57. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013933-5 - MONICA NOGUEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003806-3 - RAPHAEL SISTON HATUSIKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 23/05/07, às 15:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas po preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277, do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004111-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Traga a parte autora aos autos declaração de hipossuficiência, comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como informe o CNPJ do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.003809-9 - PAULO CESAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X JOSÉ PAIVA RABAÇA E OUTRO Despacho:1)Citem-se as pessoas em cujos nomes está transcrito o imóvel, no endereço indicado a fls. 13;2)Citem-se os confinantes por mandado;3)Citem-se por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos;4)Oficie-se ao Município, Estado e União para que informem se possuem interesse na área usucapienda;5)Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003042-0 - RUTE GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ALYRIO MAGHELLY COSTA Despacho:Tendo em vista a data do desarquivamento (03/01/07) e a ausência de petição, conforme informações do sistema, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007709-7 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MARCO JOSE PEREIRA Despacho:Atenda-se, na íntegra, a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.208.003403-0 - ITALO MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JULIO CESAR DOS SANTOS LIMA Decisão:Conforme a promoção do MP a fls. 46v, regularize-se a representação processual do requerente Igor Martins de Lima, tendo em vista sua plena capacidade. Oficie-se o INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados, para fins de pensão por morte. Por fim, venham as certidões de inexistência de inventário, como determinado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.004339-3 - ZÉLIA VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X Falecido: RICARDO VELLOSO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 17v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004058-8 - NELLY VIANNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X IVO TEIXEIRA SOARES Despacho:Esclareça o requerernte se o que pretende é certidão de inventariança, uma vez que o processamento de arrolamento prescinde de termo de inventariante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009580-2 - CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X JOVELINA LOPES DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.008528-8 - ZILAH DE ANDRADE BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X HELTOM BACH Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003782-4 - ANGELA MÁRCIA RAMOS NOGUEIRA E OUTROS X IVONILDE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753) Decisão:1 - Nomeio a requerente Angela Márcia inventariante. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004178-5 - ELZA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELOY ESTANISLAU NUNES Despacho:Para a análise do pedido de pagamento de custas ao final, faz-se necessário a comprovação da hipossuficiência financeira da requerente e dos herdeiros, com base no que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha a última declaração do IR ou de isento de todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DE SOUZA NEVES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 111v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012776-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BETA II\" (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do perito, tendo em vista que este foi intimado nesta data pela responsável pelo expediente, conforme certidão que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.208.003820-8 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS Despacho:1 - Recolha-se a diferença das custas, na forma da certidão de fl. 29, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Manifeste-se o autor, em igual prazo, sobre a parte final da aludida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003919-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004091-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MONTE EVEREST\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGE GOMES MARTINS Decisão:Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004245-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X OLIMPIO JOSE DA PAIXÃO Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004108-6 - JOSÉ ZACARIAS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído a causa, diante dos itens 4 e 7 de fls. 10/11. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.004341-1 - THIAGO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TEGOVALE TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito pelo advogado, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Informe, ainda, o CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007856-1 - PAULO ROBERTO BUENO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCELO SILVA GARIBALDI E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre os termos da certidão de fl. 106 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas, considerando que não há cumulação de ações ou pedidos; 2 - Venha o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004102-5 - MARIA EMÍLIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ADRIANA PINTO CRUZ Despacho:Recolham-se regularmente as custas, na forma da certidão de fl. 26, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha, também, o endereço da parte autora, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003932-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CLAUDIO MONKEN FONSECA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.004193-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES X CARMEM VERONICA ANDRADE DIAS Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000120-7 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIO ILDEFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Recebo fls. 73/75 como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.208.007122-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre os documentos de fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2004.208.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TANIA MARIA VALLE DE MACEDO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 82, tendo em vista o teor da certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2004.208.014780-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X SELMA MARIA PEPE DO COUTO Sentença:Trta-se de execução de título extrajudicial. Diante da manifestação do exequente quanto ao pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. PRI. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012862-3 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Intimem-se as partes sobre a certidão de fl. 123; 4 - Aguarde-se a juntada da guia retirada, conforme certidão de fl. 121v. Após direi sobre a excecão de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1B - BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007092-0 - BENEDITA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça a executada se o depósito é para pagamento da condenação, valendo o silêncio como anuência. Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006758-2 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X CARMEM CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se a juntada das guias referente às demais parcelas. Após, intime-se o Sr. perito para a realização da perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2004.208.010876-8 - DENISE CARDOSO VERAS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Intime-se o Exeqüente para que se manifeste sobre fl. 108 e seguintes, devendo dizer se dá quitação, se fora o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.012214-6 - MARIO RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:fls. 110 - Venha procuração com os poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013353-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Às partes sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diante da petição de fl. 169, bem como da proximidade da AIJ, diga a parte autora se tem interesse na retirada do feito de pauta. Manifestando-se positivamente, fica deferido o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003868-3 - RAFAEL CARNEIRO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VIVO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham, em cinco dias, faturas da ré que identifiquem o número do telefone e com data próximas ao evento registrado no R.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009820-3 - STEFAN RODRIGUES DRACXLER (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X MARIO DOS SANTOS DRACXLER Despacho:Fl. 147. O pleito deve ser formalizado na vara federal, com a habitação dos herdeiros no processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000613-6 - ELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X EDNA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Pública sobre fls. 113/114. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.004555-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X WEGNER MODESTO DE SEIXAS Decisão:...Eventual pedido de busca e apreensão dos referidos acessórios deve ser analisado em ação própria, mas pelo mesmo Juízo, em razão da conexão.Nesse particular, observe-se o julgado:\"O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça passíveis de decisão unificada\" (voto do Min. Waldemar Zveiter, trasncrito em RSTJ 98/191, à p. 207).Diante do exposto e, considerando haver conexão entre a presente ação e o processo nº 2006.001.164834-0, declino da competência em favor da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado em fls. 417/418. Revogo fls. 410, vez que o depósito é para garntia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002700-8 - CLAUDIO ROBERTO TONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS Despacho:Fl. 151. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.010490-8 - VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESCOLA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1 - Venham os relatórios do Depositário Judicial, referentes aos meses de janeiro a março de 2007. 2 - Desentranhe-se fl. 92 (via verde da guia de depósito judicial), que deve ser entranhada em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.004250-9 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante das informações e documentos trazidos aos autos pela própria autora. Esta tem renda líquida superior a 9 salários mínimos e se dispõe a contratar financiamento de veículo automotor zero, com prestação superior a R$ 1.200,00, um luxo para os padrões médios da sociedade brasileira. Portanto, os documentos e argumentos apresentados demonstram que seu pleito quanto a gratuidade soa dissonante com a regra estatuída no parágrafo único do art. 2º, da Lei 1060/50.Já quanto ao pleito de antecipação de tutela, com base nos documentos acostados e através do exercício de cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida , qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória para a aferição do alegado. Por tal motivo, indefiro o pleito formulado.Recolham-se devidamente as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003886-5 - MIRIAM VIEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada da última declaração do IR ou de isento. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000822-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a representação processual do peticionante de fl. 144. 2 - Venha a GRERJ no original, devendo, posteriormente, ser certificado quanto ao correto recolhimento para a diligência requerida. 3 - Tendo em vista o teor do v. acórdão de fl. 118/123, esclareça o peticionante de fl. 144. \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 272. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005430-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO LUIZ V. DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta dos demais ofícios. Após, intime-se o interessado sobre fls. 112/113. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003980-8 - ANDRE LUIZ CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Tendo em vista o valor atribuído a causa, esclareça o autor quanto ao interesse na conversão para o rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004515-8 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CASRTÕES CRED. PART. LTDA) Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 186839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2004.800.167829-1 - MILTON PINTO AGUIAR - ADV.: DRª. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (OAB/RJ-129.242) X TV CIDADE S/A - ADV: DR. LUIZ CARLOS BARBARÁ (OAB/RJ 55.836). DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DO ATO.\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.177040-9 - Sabrina Ferreira Lima. X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.051626-3 - Pedro Henrique Poletti dos Santos e outro. X Carrefour Adm Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.137318-6 - Márcio Antônio da Silva Gomes. X Sony Ericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - Andreia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fls. 20. Intime-se a 2ª ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na devolução da cambial ou, na sua falta, proceder a entrega da carta de anuência, em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192727-1 - Genilson Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Cristiane Andrade Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211113-8 - Karen Cristina Viana Knak. X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024948-2 - Ronaldo do Espírito Santo. X Dako ( Mabe Eletrodomésticos) e outros. Fls. 48. Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na substituição do produto, sob pena de se converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.015333-2 - Antonio Pinto da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Antonio Rodrigues Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). I-SE O DEMANDANTE SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003659-0 - Raymunda Creuza Moreira. X Shaback Móveis e Artesanatos LTDA e outros. Fls. 28. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. 4- Cumprida a diligência, expeça-se Carta de Adjudicação. 5- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.158334-0 - Rafael Nunes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Roberto Lazaro Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170832-9 - Graciara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Norte Grill Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). 1- A parte autora está patrocinada pela Defensoria Pública Estadual, como se vê da petição inicial, porém tal órgão de atuação não comparece aos atos de conciliação, instrução e julgamento realizados neste JECível, e também não comparece para conhecer da sentença quando designada data de leitura desta. 2- Daí que, diante da prerrogativa de intimação pessoal que legalmente detém, constato que a DPGE não foi intimada da sentença, embora seu assistido tenha comparecido à leitura desta e tenha sido cientificado do resultado da demanda. 3- Por isso que, em que pese a certidão de fl. 64, tenho por tempestivo o recurso de fls. 57/63, ressalvados a reapreciação da tempestividade e entendimento diverso pela Turma recursal a que couber o conhecimento do mesmo. 4- Assim, RECEBO O RECURSO de fls. 57/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao onselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190334-5 - Ana Correia Letra Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.195792-5 - Moacir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195945-4 - Raquel de Souza Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Adriana da Silva Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207336-8 - Joelma de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207697-7 - Christiane Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 37/39. Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, consubstanciadas na transferência de titularidade, refaturamento dos consumos, bem como a securitização do medidor da unidade consumidora, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa por fatura emitida em desconformidade com o ajustado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006685-5 - Luiz Cláudio Lisboa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A PARTE RE EMBRATEL PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.010013-9 - Ana Paula Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Andeste Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). 1- Fls. 139/144. Nada a prover, ante a decisão de fls. 138. Ademais, nada impede, como é óbvio, que o réu, ora recorrido, reitere seu inconformismo perante a Turma Recursal, a quem incumbe reexaminar os requisitos recursais. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.013817-9 - Angela Maria Minervino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 80. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.019903-0 - Jose Roberto Rego Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029041-0 - Luzia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - Erika da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033294-4 - Alvanira Carvalho de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 25. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- REVOGO A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 14, eis que por um lapso deixou de fazer parte da sentença de fls. 20. 3- Oficie-se aos órgão restritivos de crédito noticiando-se a revogação da tutela antecipada. 4-Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99 e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034683-9 - Maria Izabel Soares Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Concessionária Rio Teresopolis - Ctr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré, ora embargante, aduzindo, em síntese, que o julgado não se pronunciou sobre a rescisão contratual.\r\n\r\nO pedido da autora é expresso quanto à devolução do preço pago e composição de danos morais.\r\n\r\nSe o pedido de ordem material é a restituição do preço, é natural que tal pretensão está vinculada ao desfazimento do contrato, sendo certo que não foi realizado pedido explícito no ponto.\r\n\r\nEm sendo acolhido, como o foi, o pleito de restituição do preço, isto somente se concretiza em decorrência da rescisão contratual, causando o retorno das partes ao status quo ante. \r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, embora inexista pedido explícito da parte autora, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS opostos para constar, no dispositivo da r. sentença de fl. 26/27, a expressão \"Decreto a rescisão contratual.\", mantido, no mais, o julgado conforme lançado.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048342-9 - Danielle Bondim Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). 1- Fls. 21. Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se AC. 3- Intimem-se as testemunhas, ora indicadas, por OJA. 4- Intimem-se as partes, por DO, sendo o réu através do patrono subscritor de fls. 21. 5- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para regularizar sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.109928-1 - Ana Nilda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Em derradeira oportunidade, intime-se a exeqüente, por DO, para apresentar o contrato social da empresa executada, com a sua última alteração, de modo a viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica daquela empresa, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026262-0 - Alipio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Metalurgica Zorro e outros. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, ora embargante, aduzindo, em síntese, que o julgado não se pronunciou sobre o valor dos vidros que o autor teve de adquirir para compor o produto vendido.\r\n\r\nTem razão o autor, diante do documento de fl. 22, pelo que cabível que tal valor integre a condenação.\r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS opostos, para constar na r. sentença de fl. 29 que a condenação abrange não só o valor de R$ 395,00, porém ainda o valor de R$ 50,00, relativo aos vidros adquiridos, perfazendo a condenação o valor de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais). Mantido, no mais, o julgado conforme lançado.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 186828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000778-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A autora sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001100-0 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Apelante. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.211.005062-4 - BIANCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Sentença:O Ministério Público oficiou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003612-7 - EVELLYN LORENA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIMPIO GOMES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO N. DE OLIVEIRA (BA-006654) Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 13:00h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000446-3 - KEVYN JESSY MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento....Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se......Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007351-3 - CENIRA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000102-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LEANDRO ARAÚJO DA SILVA), KAIO RICHARD DE MELO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 30.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, litigiosa c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.003676-0 - MILTON FERREIRA DE ASSUNÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ANA LUCIA RODRIGUES PORTO Sentença:Com efeito, a impossibilidade da efetivação da intimação pessoal da parte autora por sua culpa exclusiva não pode consistir óbice à extinção do processo, posto que cabe à parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, a fim de viabilizar sua intimação para a prática dos atos processuais que se fizerem necessários.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.003813-0 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença:...O Ministério Público, a fls. 56, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006384-0 - OSMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA AMELIA ESTACIO MATIAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre desarquivamento de processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005141-4 - GETULIO ALMAGRO CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:... VISTOS ETC ...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/08 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000101-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X J.F.S.F. Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Mp. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004620-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.R.S. Sentença:Assim sendo, pedido satisfaz as exigências do art. 40 da Lei nº. 6.515/77, como ficou demonstrado pelas declarações de fls. 17 e 19, restando comprovado que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, atendendo, pois, a norma inserta no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de ALCENIZA MARIA DA SILVA e ANTONIO RODOLFO DA SILVA, passando doravante a requerente a chamar-se ALCENIZA MARIA DA SILVA.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000616-2 - ALUANIR PINTO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ANTÔNIO CARLOS HONORATO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001302-6 - JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/200, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 32/39.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.211.001862-5A - A.S.F.N. X P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:Declaração e históricos escolares, expedidos pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, às fls. 53/54. O Ministério Público, às fls. 59, oficiou pela remessa dos autos à Comarca de Mangaratiba. É O RELATÓRIO. Restou devidamente comprovado que o Réu reside na Comarca de Mangaratiba, conforme documentação de fls. 52/54. Assim, verifica-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, por versar os autos sobre direito pessoal, na forma do art. 94 do Código de Processo Civil. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da 1.ª Vara da Comarca de Mangaratiba. P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002612-2 - MALAKALY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X WAGNER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL - FL 42 V°.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003741-7 - GUSTAVO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007583-2 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X E.J.P.S.), I.A.A.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre promoção ministerial de fls 27/30\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006241-7 - J.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X J.S.V.) M.A.S.V. E OUTRO Sentença:...Do contexto probatório carreado aos autos, restou evidenciado que a guarda da criança pelo Requerente se mostra necessária, eis que a mesma atende ao interesse do menor, sendo certo que os genitores concordam com o pedido formulado na inicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, concedendo ao requerente JOSÉ EDIR BRAGANÇA a guarda de seu neto JONATHAN DA SILVA VIEIRA.P.R.I.Com o trânsito em julgado, lavre-se o competente termo. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.211.000856-3A - THIAGO VIANA DA ROCHA, Assistente: ANGELA VIANA DA ROCHA X DANIEL ALBANO JILE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SAN TIAGO (RJ-087493), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Assim, entendo que está correto o valor informado pelo Impugnante, qual seja, R$ 2.794,56 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), a uma, porque não há nos presentes autos, nem nos autos da exoneração, comprovante que informe valor diverso ao apresentado pelo Impugnante e, a duas, porque o valor indicado pelo Impugnante corresponde a doze vezes o valor da pensão alimentícia vigente à época da citação. Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para modifico o valor da causa atribuído à causa para R$ 2.794,56 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).Custas pelo Impugnado, proceda-se ao recolhimento da diferença. P.R.I.Certifique-se a presente decisão nos autos principais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001005-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007841-9 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO Despacho:Emende-se com a devida observância do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M.), N.M.L.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 25/27. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004767-8 - FRANCISCO DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER KATE SUCCI CAMERON), TRACEY ANNE SUCCI CAMERON DE FARIAS INTATILO Despacho:Fls. 32/35, venha pela via própria.Arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005613-4 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X I.A.A. Sentença:...O Ministério Público, a fls. 46, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002342-4 - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, indefiro o pedido do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000026-3 - ADRIANA VASCONCELOS NAUMANN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/07/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nId: 186865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.095926-5 - Rosani Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583, Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aos interessados sobre o ofício de fls.41/46 \r\n\r\nProc. 2005.800.014714-0 - Maristela Oliveira Luiz. X Status Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110807-5 - Raimundo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl. 89. Intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052709-1 - Jorge Felipe da Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telebel Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se guia conforme requerido. Aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X The Best Automóveis. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.115775-1 - Piccoli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Rosani Marcondes da Silva. Aos interessados sobre o ofício de fls.41/46 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - Marco Antônio Vasques Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Fabia de Araujo Barreto - OAB RJ094476, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025532-7 - Lucia Helena Juventude Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Intime-se a ré para que efetue depósito judicial, em substituição à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014558-5 - Fabiano Luiz Gomes Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Cia Aérea Tap Portugal. A audiência de Instrução e julgamento foi redesignada para o dia 11/06/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - Fabiana Moreira Loula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outro. Os executados não vêm sendo encontrados, sequer, para a competente citação em execução, mesmo após desconsideração da personalidade jurídica. Embora se trate de pessoas físicas, admite-se o pedido de constrição judicial on line de valores em conta corrente, diante da dificuldade de o exequente receber o seu crédito. No entanto, o certo é que tais executados, Marcelo e Anízio, ainda não foram citados para integrarem o pólo passivo, por falta de localização. Deste modo, procede-se à tentativa de arresto on line, na forma prevista no art. 653 do CPC, com a ressalva, apenas, de que o exequente deverá obter o endereço dos executados, às suas expensas e diligências, a fim de ser realizada futura citação, não se admitindo a citação por edital em sede de Juizado. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, em atendimento à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182927-3 - José Carlos da Cunha Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014820-3 - Marcio Lopes Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 13/06/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021752-3 - Carlos Adolfo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Vivo S/A. A decisão que antecipou os efeitos da tutela determinou diretamente que o SERASA retire o nome do autor de seus cadastros, razão pela qual não foi cominada multa. Desnecessária, por ora, a citação da ré por mandado, uma vez que a citação postal foi encaminhada para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nId: 186699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186800": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002279-7 - ANTERO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Decisão:Tendo em vista a pesquisa informal realizada por este Juízo, a qual apontou que a distribuição originária deste feito ocorreu em 18/11/1992 para a 1ª Vara de Família; e mais, pelo fato do pedido não abranger as hipóteses de liberação por alvará relacionadas as Varas Cíveis, tenho por declinar da competência em favor da 1ª Vara de Familia desta Distrital. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Decisão: Tragam os requerentes, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, os comprovantes de rendimentos faltantes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença, onde os atos pendentes devem ser regulados com a aplicação das regras do direito intertemporal, observando-se o formato sincrético do processo, nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, venha o valor atualizado, para que se proceda a respectiva intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA POR CARTA PRECATÓRIA, VEZ QUE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 45 FICA NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8.74 + DISTRIBUIÇAO: R$ 3,49 + CAARJ 10% + CAMPO 30 R$ 17,45 + CAMPO 32: R$ 3,49 + FUNPERJ 5% + FUNDPERJ 5%. \r\n\r\nProc. 2005.206.006115-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALQUIRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:Fls. 138- Conforme se observa, os cálculos elaborados pelo Sr. Contador do Juízo pautaram-se no comando de fls. 122, bem como adstrito a cláusula 15 do contrato de fls. 23. No que pertine a fixação e, consequentemente, a inclusão dos honorários advocatícios no débito, vislumbramos, por ora, sua impossibilidade, pelo fato que esta parcela decorre da sucumbência, sendo aferido, ao final da demanda, pelo prudente arbítrio do Juízo. Dito isso, marco o prazo de dez dias para que o réu recolha os valores apontados a fim de ver apreciado seu pedido de restituição do bem. \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Esclareça o autor o requerido à fl. 42 tendo em vista as certidões de fls. 39 e 40 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001946-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANTANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao réu sobre o requerido a fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.206.002480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS GUERRA ALVES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001838-9 - MONICA MARIA VICENTE FRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003508-9 - ANA CLAUDIA ALVES FRANCO, RICARDO FRANCO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO), CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008278-0 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO: AAJ 0715-3 R$ 690,53 + AAJ 600214137-9 R$ 379,74 + SUBTOTAL R$ 1070,27 + 10% CAARJ + CAMPO 34 600225174-9 R$ 105,61 + CAMPO 35 5673001243 R$ 113,25 \r\n\r\nProc. 2005.206.002235-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE DA SILVA Decisão:Após o correto recolhimento das custas, oficie-se para localização do endereço do executado.(R$ 3,49 -APCJ - 0711-2 ; R$ 0,34 -10% CAARJ; R$ 0,17 - FUNPERJ 600225174-9; R$ 0,17 -FUNDPERJ 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) I- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO; II- DIGA O AUTOR SOBRE FLS.775 \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Com relação à antecipação dos efeitos da sentença, deixou o autor de atender o comando de fl. 211; e mais, segundo o relato de fl. 252, há inércia do mesmo em relação ao tratamento; sequer há relato do autor acerca das diretrizes do item \"a\" de fl. 210, pelo que, neste prisma, por ora, não se vislumbra o não cumprimento da decisão. Homologo os honorários do perito. Vista para conclusão do laudo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.006452-0 - ANDRE DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) VENHA A GUIA PAGA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Fl. 69 - Diante da coerência da prova (fl. 21), defiro o requerimento. Em 48h., venha o endereço e as custas necessárias a efetivação do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001440-2 - ANA CLAUDIA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003516-8 - RICARDO FRANCO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001918-0 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão: Trata-se de procedimento comum pelo rito sumário, como se dessume ao exame superficial da exordial, bem como do conteúdo da decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida. Não obstante, assiste razão ao demandado, vez que houve equívoco quanto à confecção do mandado citatório, inobservando o rito in specie. Assim, diante do comparecimento da parte, intime-se para realização da audiência designada para o dia 19/06/2007 às 15h30min, mantendo a tutela já concedida. Fls. 31 - Anote-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005979-4 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.206.030423-3 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X J D V SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007273-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.206.007575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEMENCIANO DE SOUSA MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001485-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA SALGUEIRO DA SILVA Despacho: Desentranhem-se os documentos conforme requerido, observando as cautelas de estilo, substituindo-se por cópias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Fls 50-51- Recebo os embargos vez que tempestivos, No mérito, tenho por rejeitá-lo, uma vez que não guarda a sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Na verdade, pretende o autor com seu recurso desconstituir ou reformar a decisão de mérito, o que se dessume diante das alegações de error in procedendo e error in Iudicando. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002482-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X MARCO ANTONIO DE BRITO MONTEIRO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (falta recolher R$ 150,06 de tx.jud) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002481-2 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDRE BARBOSA COUTINHO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (faltam R$ 27,06 - tx.jud.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006073-5 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.003332-7 - ALCIDES BAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000953-2 - ADIR DA SILVA SOUZA E OUTROS X MARIA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Os autos foram desarquivados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005016-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 72/78, uma vez que a mesma contém omissão no que diz respeito à apreciação do pedido contido no item \"c\" e \"e.1\" do seu pedido, contudo, como se dessume de fl. 76, terceiro parágrafo, fica claro que o pedido inerente à quitação do cartão foi refutado; e mais, com relação aos débitos realizados na conta, os trazidos às fls. 18 e 22 foram devidamente apreciados pela sentença, não havendo provas de outros descontos, pelo que acolho os embargos, porém, lhes nego provimento, diante da ausência de omissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002671-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Os autos foram desarquivados Defiro fls.54 (Prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2006.206.005324-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEOVAN BORGES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.002074-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONEL DUGUESCLIN ARAÚJO (MG-072216)) X GERALDO THEODORO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MENDES PERES (MG-039639) Decisão:Designo a oitiva da testemunha para o dia 04/05/2007 às 13h30min. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006007-0 - SEVERINO FELISMINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL/DPVAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS POR PRESENTES SEUS REQUESITOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO HAVER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. OUTROSSIM, DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 130, FORA DA OCASIÃO PROCESSUAL OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.002863-3 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004241-9 - ADILSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO(15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.206.004489-1 - ESMERALDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAL TELEGOIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:SENTENÇA ... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006716-0 - LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes as condições da ação, além de preenchidos os pressupostos processuais.Quanto a preliminar de inépcia, refuto-a, uma vez que a demanda possui um fato, um pedido e os mesmos devidamente ligados por um fundamento, sendo possível à revisão pretendida, como faculta o CDC, em seu artigo 6º, V. Das provas requeridas, defiro a pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do Juízo.Quesitos e assistentes em 10 dias.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CLARO BCP S/A Decisão:....Em assim observado, não é indene de dúvida que a quitação trazida aos autos diga respeito ao débito correlativo a negativa da transferência solicitada, bem como, não há como se aferir que não haja mais pendências que torne provável o direito invocado pela parte.Designo o dia 10/07/2007 as 14 horas, para a realização da audiencia de conciliação( art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se.Neste diapasão vemos afastada a verossimilhança das alegações, bem como, no caso em tela, um comprometimento a reversibilidade da tutela, diante do fato da dúvida, o que, diante do poder geral de cautela, tenho por indeferir a antecipação dos efeitos da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.004869-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.206.003106-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X TANIA REGINA ADRIANO DA SILVA E OUTRO DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.006581-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA Os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.206.003025-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X COZINHAS ROCI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Os autos foram desarquivados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008120-9 - ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que se manifeste acerca do AR juntado à fl.53/54. (\"Mudou-se\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000305-0 (7914) - JURANDIR FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X AUTO VIACAO JABOUR Os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006146-6 - VERA REGINA DE ALMEIDA SILVA, VILMA APARECIDA CANHETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI do CPC, em relação à Vilma Aparecida Canhette, o mesmo fazendo em relação o pedido de retirada do telefone da lista, na forma do art.267,IV do mesmo diploma, sendo que, em relação à questão de fundo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000086-2 (7794) - SEBASTIAO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA DE QUEIROZ (RJ-056145)) X LUZERMIRA MARIA BARROS DE ABREU AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.206.002127-6 - EVA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X PAULO RODRIGUES PEREIRA Os autos foram desarquivados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002552-0 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, esclareça a finalidade da constituição da mora junto ao INSS, bem como os herdeiros de José Augusto Dorbação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.001468-3 - MARIA DA PIEDADE DE PINHO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARIA DO SOCORRO BEZERRA BROXADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Os autos foram desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006004-8 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) FLS. 112/113 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Acolho os Embargos opostos contra a decisão de fls 77, uma vez que o protocolo postado ao lado direito de fls. 61 atesta a tempestividade da Ação Declaratória Incidental.Assim, revogo a decisão supradita e determino a intimação do réu, para que, em 15 dias, responda a demanda incidental(D.O) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:..., pelo que rejeito os embargos.Em vista da interpretação mais favorável ao executado e a forma menos onerosa de execução ( art.620 do CPC), possível é o pagamento na forma do art.745A do CPC, contando-se para tanto o valor de R$ 12.000,00.Levante-se, imediatamente, a penhora.Venha o depósito de 30% dos valores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004231-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA ... À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004054-1 - DINA CELIA FERNANDES FRAGA X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 14h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.000824-5 - ALDAMIR DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Inicialmente, devemos analisar a alegação de prescrição, refutando-a, desde já,...Outrossim, quanto a preliminar de carência acionária, a afastamos, também...Em desfecho, quanto a representação do autor, tendo em vista o teor de fl.25, venha, em 20 dias, um atestado médico sobre o seu discernimento, visando saber se o mesmo pode se expressar livremente... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.003005-3 - SEVERINO AUGUSTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA BRAZ CORTAT (RJ-083569) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.206.000646-5 (8626) - VANIA CRISTINA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ESPOLIO DE VALENTIM FERREIRA GUIMARAES) Decisão:Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Vânia Cristina do Espírito Santo, onde, em síntese, busca a declaração de domínio do imóvel da Rua Porto Firme, Lote 10, quadra 6, sendo oportuno destacar , neste diapasão, que a ação foi, inicialmente, mal endereçada, pois que levada em face de Neli de Oliveira Guimarães, mais tarde o Espólio de Valentim Ferreira Guimarães e ,finalmente, Anna Moreira, como se vê de fls.30 e 123... \r\n\r\nId: 186800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006507-5 - LARISSA DE ARAUJO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Despacho:Considerando que o executado já tem advogado constituído nos autos, venha o termo de destituição.Expeça-se nova carta precatória para cumprimento da decisão de fls.74/76, observando o endereço constante de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.206.000763-6 - HANA LETICIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMIRO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 147. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006214-8 - MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008249-4 - SONIA ALMEIDA DE SOUZA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SILVIO ALVES EMILIANO Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006352-9 - CILAS CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X MARIA JOSE MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 19/07/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.000806-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBERLANDIO PEREIRA TAVARES Decisão:... Assim agindo, o executado desprezou todas oportunidades que lhe foram concedidas, de forma apenas a protelar o andamento do feito.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, RESTABELEÇO O DECRETO PRISIONAL ... \r\n\r\nProc. 2005.206.001174-5 - VANESSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X AMAURI FARIA DE MOURA Despacho:À exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007265-8 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, LAION LEONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Decisão:... DEFIRO o parcelamento do débito apontado às fls. 40, ou seja, R$ 1.215,00(um mil duzentos e quinze reais) em 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor equivalente a 64%(sessenta e quatro por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional cada. Indefiro a expedição de guia para depósito judicial, pois o número da conta bancária da parte exequente já é do conhecimento do executado. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006705-5 - ARISTIDES EVARISTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X ALEXANDRO ARBACETE DE FARIA Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001610-1 - SONIA MARIA DE FREITAS CARMO X MARIVAL DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001234-0 - BEATRIZ SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CARLOS ALBERTO JESUS MENEZES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ... condeno o réu em prestá-los à autora na quantia equivalente a 2,5 (dois e meio) salários-mínimos nacionais, mensalmente, entregue a representante legal da menor, contra recibo ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer, todo dia 10 do mês subsequente. Caso venha a trabalhar com vínculo empregatício, deverá pensionar a autora com o valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os seus ganhos brutos, mensalmente, descontados apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias. O percentual incidirá também sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS. ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000680-9 - MARCELI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILSON MOREIRA DA SILVA), THAMYRIS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Considerando que a ausência prolongada de convivência entre pai e filha podem gerar prejuízos ao desenvolvimento da menor, acolho a promoção do Ministério Público e restabeleço a visitação entre pai e filha, que deverá se realizar observando o atual endereço da autora informado às fls. 24.Retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.006309-1 - AGUINALDO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:... Assim, defiro apenas o levantamento dos 20% sobre a verba de R$ 900,00 mencionada na 1ª cláusula do Termo de Conciliação de fls. 80, reafirmando que sobre as outras verbas não incidem os alimentos por se tratarem de FGTS e verbas indenizatórias. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003443-7 - MARCO VINICIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X MARCO VINICIUS DAMACENO JUNIOR Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 69, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005861-0 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA MACHADO), DIEGO DE SOUZA MACHADO), ANGELICA DE SOUZA MACHADO Decisão:Recebo o Agravo de fls. 133 na forma retida.Ao agravado.Após, ao Ministério Público.Considerando o ofício de fls. 134, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.206.007507-6 - ALMIR JOSE LAYBENITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUCIANA DA SILVA), LEANDRO SILVA LAYBENITH Decisão:Considerando que os autos se encontravam com a Assistente Social do Juízo, visando dar cumprimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, devolvo o prazo à ré para, querendo, apresentar resposta ao pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.000686-5 - CLAUDIO WILLIAM DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SORAIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo inalterados os alimentos fixados na ação de Alimentos ... Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007593-3 - FLAVIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACILDA DA SILVA AVELINO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.002160-6 - ELIANE RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS) Decisão:Tendo em vista que o tutelado já atingiu a maioridade, fls. 09, e que os estudos social e psicológico, fls. 102/103, concluiram que o mesmo encontra-se bem assistido, determino o arquivamento do presente feito, eis que processo findo, nada mais havendo que se prover.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 186803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.206.000912-1 - MP X ARNALDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) À DEFESA. \r\n\r\nId: 186802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046466-4 - Irineu Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.160844-0 - Cristiane Santos Cristo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004074/2000 (2000.800.063054-0) - Márcia Cristina Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Altamir Mariano Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). OFICIE-SE OS BANCOS DE FLS 187, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS DEVIDAS TRANFERÊNCIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005211/2000 (2000.800.058015-8) - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.045950-5 - Antônio Fernandes Siqueira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.800.061432-0 - Jose Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.109460-4 - Marinete Dias Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). ..., Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - Regina Izabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). A PETIÇÃO DE FLS. 125 INFORMA QUE A LINHA TELEFONICA FOI INSTALADA. À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE A TUTELA FOI CUMPRIDA OU NÃO, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.062976-2 - Francisca Cleide Silva Souza. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.121155-6 - José de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - Michele Bezerra da Silva. X Mpm Rafa Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.154906-5 - Wilson Roberto Ribeiro. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174520-6 - Claudia Regina Corrêa. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - Eliane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.061950-5 - Aparecida Chrispim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.800.064910-8 - Ana Maria Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.066864-4 - Jassiara da Silva Flores. X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158804-8 - Antonia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Losango Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.40 . \r\n\r\nProc. 2005.800.165620-0 - Maria Eleniza de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.172324-9 - Cid Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173610-4 - Anderson de Souza Andrade. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.008103-9 - Rejane Alcantara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049462-0 - Vera Lucia Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.052169-6 - Silvana Nascimento da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Transporte Zona Oeste. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - Vania Cristina da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.053913-5 - Elizabeth da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059262-9 - Eulalia Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - Fabio Chaves dos Santos. X Mercado Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065155-5 - Dulce de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087098-8 - Joseane Lopes da Fonseca Dornellas. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.087726-0 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094087-5 - Cristiane da Silva Cabreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.114494-0 - Alexandra Pereira Lopes. X Refrigeração Yuki LTDA. Processo n. 2006.800.114494-0\r\n\r\nAutor: Alexandra Pereira Lopes\r\n\r\nRéu: Refrigeração Yuki Ltda.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTenciona o autor, em suma, obter indenização por danos morais e materiais em virtude de eventuais intempéries e infortúnios supostamente ocorridos por causa da má prestação do serviço contratado.\r\n\r\nNo caso em testilha está caracterizada a relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (produto) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. Saliente-se que a autora é consumidora por ser destinatária final dos insumos utilizados na produção da mercadoria a ser comercializada ao término do processo de fabricação.\r\n\r\nÉ consabido que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais fraca nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90. \r\n\r\nDestarte, caracterizada desde já a responsabilidade objetiva in casu, inverto o ônus da prova, consubstanciado no art. 6º, VIII do CDC, sendo certo que verossímeis as alegações protagonizadas na exordial e hipossuficiente o consumidor. Ressalte-se que o instituto da inversão do ônus da prova foi instituído como instrumento de efetividade da tutela processual, uma vez que de nada adiantaria trazer a nova lei excelentes mecanismos de direito material para a proteção do consumidor, legalmente considerado vulnerável, se não lhe garantisse os instrumentos judiciais de eficácia desses novos direitos. \r\n\r\nEmbora a autora tenha efetuado o depósito do valor solicitado para que fosse entregue todo o material necessário para a produção dos sorvetes que comercializa, a ré negligentemente deixou de cumprir com sua obrigação contratual que era entregar os insumos requeridos e pagos pela demandante, causando inconvenientes a esta que precisava do material para colocar em prática seu trabalho e com ele auferir ganhos a fim de prover a subsistência de sua família. Com esse comportamento malsinado foram violadas diversas normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, dando azo à aplicação do art.6º, VI da lei 8.078/90 que prevê a efetiva reparação por danos impingidos ao consumidor na relação de consumo. Por este motivo, comprovado o pagamento dos produtos, como in casu, e diante da não entrega dos mesmos como se esperava, impõe-se a devolução do valor pago com o fito de elidir o desfalque patrimonial sofrido pela demandante e o enriquecimento sem causa da demandada.\r\n\r\nDestarte, considerando que o dano moral decorre do próprio fato, há de se reconhecer a sua ocorrência diante dos fatos aqui analisados. Irrefragável o seu cabimento, porquanto a má prestação do serviço pela ré é nítida e atentatória aos princípios de proteção ao consumidor. Atos desta natureza configuram um dano in re ipsa, sendo certo que ínsito no próprio fato. É preciso expungir da cultura nacional a premissa de que ser mal atendido faz parte dos aborrecimentos mais triviais, sendo fundamental inserir no seio social a idéia de que o descumprimento das normas legais que atentem contra os direitos do consumidor, acarretarão inevitavelmente na fixação de indenizações com o fito precípuo de inibir novas práticas abusivas. No caso vertente, deve ser fixada em valor módico, tendo em vista a menor gravidade do ato praticado pela ré.\r\n\r\n\"A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilidade do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato de violação (damnum in re ipsa), não havendo que se cogitar de prova do prejuízo\".\r\n\r\nResp n. 23.575-DF, Relator Ministro César Astor Rocha, DJU 01/09/97, STJ.\r\n\r\n\"A indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa\". \r\n\r\nREsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\n\"Na fixação do quantum por danos morais, devem ser consideradas as peculiaridades do pleito da questão, mormente a repercussão do evento danoso, o grau de culpa do agente e a situação econômica das partes\". \r\n\r\nREsp 746.637-PB, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/6/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\nIsso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nII - condenar a ré pagar a autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - Solfiere Assad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Telerj Celular S/A. Processo n. 2006.800.114581-5\r\n\r\nAutor: Solfiere Assad Filho\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória cuja pretensão autoral consiste em obter indenização por danos morais e materiais em virtude do bloqueio de sua linha de telefonia móvel sem justificativa, uma vez que todos os débitos encontravam-se quitados.\r\n\r\nNo caso em testilha está caracterizada a relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (produto) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90.\r\n\r\nÉ consabido que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais frágil nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90. \r\n\r\nDestarte, caracterizada desde já a responsabilidade objetiva in casu, inverto o ônus da prova, consubstanciado no art. 6º, VIII do CDC, sendo certo que verossímeis as alegações protagonizadas na exordial e hipossuficiente o consumidor. Ressalte-se que o instituto da inversão do ônus da prova foi instituído como instrumento de efetividade da tutela processual, uma vez que de nada adiantaria trazer a nova lei excelentes mecanismos de direito material para a proteção do consumidor, legalmente considerado vulnerável, se não lhe garantisse os instrumentos judiciais de eficácia desses novos direitos. \r\n\r\nA questão em análise não oferece grandes dificuldades para o seu desate. O demandante comprovou estar quite com suas obrigações na relação contratual travada com a empresa-ré. Esta por sua vez não demonstrou a existência de qualquer débito pendente. Portanto, partindo da premissa de que o consumidor cumpriu com sua parte no contrato sinalagmático celebrado e ainda assim foi surpreendido com o bloqueio indevido de sua linha de telefonia móvel sem razões fundadas, configurada está a má prestação do serviço pela demandada, afrontando as normas de proteção ao consumidor insculpidas na lei 8.078/90, eis que indevidamente deixou de realizar o serviço contratado e pago pelo autor, gerando um desequilíbrio na relação contratual e indo de encontro aos princípios pacta sunt servanda e da boa-fé que devem nortear todas as relações de consumo. Indubitavelmente o demandante foi desrespeitado na sua condição de consumidor, impondo-se o apropriado reproche à reclamada com o fito de moldar seu comportamento doravante no trato com seus clientes, que são simplesmente a clava forte e os verdadeiros pilares mantenedores da atividade empresária exercida por esta, sem os quais não teria condições mínimas de suster os seus negócios que esvaeceriam paulatinamente até a completa deliqüescência. \r\n\r\nDestarte, considerando que o dano moral decorre do próprio fato, há de se reconhecer a sua ocorrência diante dos fatos aqui analisados. Irrefragável o seu cabimento, porquanto a má prestação do serviço pela ré é nítida e atentatória aos princípios de proteção ao consumidor. Atos desta natureza configuram um dano in re ipsa, sendo certo que ínsito no próprio fato. É preciso expungir da cultura nacional a premissa de que ser mal atendido faz parte dos aborrecimentos mais triviais, sendo fundamental inserir no seio social a idéia de que o descumprimento das normas legais que atentem contra os direitos do consumidor, acarretarão inevitavelmente na fixação de indenizações com o fito precípuo de inibir novas práticas abusivas. \r\n\r\nNo entanto, o pretendido dano material deve ser afastado, pois ao contrário do dano moral, não decorre do próprio fato, sendo mister prova cabal e segura da sua ocorrência, o que não se verificou nos presentes autos. \r\n\r\n\"A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilidade do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato de violação (damnum in re ipsa), não havendo que se cogitar de prova do prejuízo\".\r\n\r\nResp n. 23.575-DF, Relator Ministro César Astor Rocha, DJU 01/09/97, STJ.\r\n\r\n\"A indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa\". \r\n\r\nREsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\n\"Na fixação do quantum por danos morais, devem ser consideradas as peculiaridades do pleito da questão, mormente a repercussão do evento danoso, o grau de culpa do agente e a situação econômica das partes\". \r\n\r\nREsp 746.637-PB, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/6/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\nIsso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123914-7 - Maria do Perpetuo Socorro Amorim dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155450-8 - Miguel Luiz de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ASSISTE RAZÃO A D.P., NA MEDIDA EM QUE GOZA ESTA INSTITUIÇÃO DO PRAZO EM DOBRO E NESSES TERMOS O RECURSO INTERPOSTO É TEMPESTIVO. DESSA FORMA, DEFIRO J.G. AO RECORRENTE. RECEBO O RECURSO NO E4FEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADO, REMETAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.159502-0 - Rodrigo Romulo Colonia. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.159725-8 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante da conexão existente entre este feito e o de nº 2006.800.161925-4, para se evitar o risco de sentenças conflitantes, reunam-se os autos e redesigne-se audiência de conciliação, ainda não realizada no feito conexo, na data mais próxima disponível e que viabilize a intimação das partes. Ressalte-se que o terceiro feito em relação ao qual o réu argúi conexão foi extinto sem resolução do mérito, razão pela qual não há que se falar mais em conexão no que diz respeito a este. Traslade-se cópia da presente decisão para o feito conexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159725-8 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Designado o DIA/HORA: 10/05/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159794-5 - Antonio Amaral Rodrigues. X Fininvest Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169650-9 - Rubens da Silva Mattos. X I. S. Bernava - Me. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.180418-5 - Silvio da Silva Xavier. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS35, tendo em vista o requerimento de fls 37 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o abastecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.055824-7 - Mauricio de Araujo. X Sonoleve. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055842-9 - Paulo Gama Moreira. X Binho Motos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056471-5 - Filomena Cutrim Sales. X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas Ltda-epp. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056564-1 - Antônia Serafim de Oliveira. X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056621-9 - Eliane Duarte da Silva. X Editora Abril S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056627-0 - Didia Firmino. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058240-7 - Irene Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Carrefour Adm Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058640-1 - Francisca da Silva Santos Venceslau. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059330-2 - Lenice de Carvalho Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059400-8 - Cleonice Quidosne de Oliveira. X Fininvest. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059463-0 - Luiz Antonio Milla Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.059603-0 - Jandira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059625-0 - Jandira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Unibanco Seguros Aig S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059764-2 - Sergio da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617, Katia Regina Almeida Baraúna Pereira - OAB RJ143218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060042-2 - Ruth de Carvalho. X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060095-1 - Monique Nascimento Ferreira. X C&A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060114-1 - Gilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060120-7 - Maria Zélia de Souza Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060127-0 - Maria Georgina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Carrefour Comércio e Indústria Ltada. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060129-3 - Gilson Monteiro Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060142-6 - Cristina Palmeira da Silva. X Banco Ibi - Banco Múltiplo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060191-8 - Elias Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060231-5 - Terezinha Barros da Silva. X Administradora de Cartão de Crédito Itaú- Financeira- Taií. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060262-5 - Nilton Teixeira de Souza. X J. C. Melo Eletrônica LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060280-7 - Jesse Nunes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060295-9 - Rosana Morais de Almeida. X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061028-2 - Elcio da Silva Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - Monica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.042447-7 - Sonia Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - Luis Claudio dos Santos Casseres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Out Right Rio Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Barbosa - OAB RJ102156, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044381-6 - Otávio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.124005-6 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - Barbara Cristina de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Centro de Diagnóstico Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.161555-6 - Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cotrim Celular ( Didico Comércio Consultoria e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Fls. 68/69: Às partes sobre os cálculos elaborados e apresentados pelo Sr(a). Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.171496-0 - José de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179584-4 - Terezinha Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.94 . \r\n\r\nProc. 2006.800.022781-2 - Hilda da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard da Silva Ribeiro - OAB RJ053154). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Processo n. 2006.800.022781-2\r\n\r\nAutor: Hilda da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm síntese, busca a autora indenização por danos materiais e morais em virtude de supostos constrangimentos pelos quais teria passado ao ter seu nome negativado junto ao SPC por valores supostamente não pagos e cujo motivo para cobrança não foi dado pela demandante. \r\n\r\nNo caso em exame está caracterizada a relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. Neste passo, é certa a incidência da responsabilidade objetiva no caso em exame (arts. 14 e 20 do CDC), segundo a qual prescinde da prova de culpa. Em casos tais, basta a comprovação da conduta, do dano e do nexo causal para ensejar o dever jurídico de indenizar.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais fraca nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90. \r\n\r\nDestarte, caracterizada desde já a responsabilidade objetiva in casu, inverto o ônus da prova, consubstanciado no art. 6º, VIII do CDC, sendo certo que verossímeis as alegações protagonizadas na exordial e hipossuficiente o consumidor. Saliente-se que o instituto da inversão do ônus da prova foi instituído como instrumento de efetividade da tutela processual, uma vez que de nada adiantaria trazer a nova lei excelentes mecanismos de direito material para a proteção do consumidor, legalmente considerado vulnerável, se não lhe garantisse os instrumentos judiciais de eficácia desses novos direitos. \r\n\r\nA autora como cliente da ré sustenta não possuir débitos pendentes, estando todos quitados. Para tanto apresentou determinadas faturas pagas. Ocorre que independente do pagamento hábil de suas dívidas teve seu nome incluído no cadastro de restrição ao crédito por indicação da demandada, como se observa no documento em anexo concernente à consulta feita junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. \r\n\r\nÉ de curial sabença que cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor que no caso em exame não ocorreu. Com efeito, o demandante afirma veementemente não possuir qualquer débito com o demandado que justifique cobranças e principalmente negativação de seu nome. A fim de embasar sua argumentação carreou aos autos várias contas pagas, não havendo indícios de que se encontra em situação de inadimplência. Em vista disso, caberia ao prestador de serviços comprovar as eventuais dívidas existentes para legitimar a inclusão do reclamante no cadastro restritivo de crédito e por conseguinte isentar-se de qualquer responsabilidade. No entanto, não se preocupou em produzir tais provas, limitando-se a asseverar na peça de bloqueio que a autora é devedora, o que não é assaz para descaracterizar a sua patente irregularidade procedimental ao promover a inserção de sua consumidora no cadastro de inadimplentes sem razão fundada, enegrecendo a imagem, o decoro e o pundonor da suplicante, engendrando abalo psicológico e desequilíbrio emocional configurador do dano extrapatrimonial.\r\n\r\nPortanto, analisando as peculiariades do caso em questão é irrefragável a ocorrência de dano moral sofrido pela suplicante e ensejador da justa e adequada indenização, norteada sempre pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Quanto ao dano material, este deve ser afastado por não ter sido seguramente comprovado, uma vez que a demandante não pagou indevidamente pelas mercadorias adquiridas, mas sim de forma devida, já que comprou produtos junto às empresas mencionadas, sendo óbvio e correto arcar com os débitos contraídos. Assim, não comprovado o dano material, inviável sua concessão.\r\n\r\n\"A indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa\". \r\n\r\nREsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\n\"Na fixação do quantum por danos morais, devem ser consideradas as peculiaridades do pleito da questão, mormente a repercussão do evento danoso, o grau de culpa do agente e a situação econômica das partes\". \r\n\r\nREsp 746.637-PB, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/6/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\n\"Dano moral - Prova. Não há de se falar em prova do dano moral, mas sim na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam (...)\". \r\n\r\nREsp 86.271-SP, Relator Ministro Carlos ª Menezes, DJU 09/12/97.\r\n\r\nIsso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.040609-3 - Carlos Alberto Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057847-5 - Ademir Cavalheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062535-0 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PUBLIQUE-SE FLS 96 \r\n\r\nProc. 2006.800.065180-4 - Willian da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.068004-0 - Walber da Cnceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Superbrás Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE. Designado o DIA/HORA: 27/09/2007 - 12:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085436-3 - Nelci Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093292-1 - Carlos Henrique Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114438-0 - Flaviene Kloninski Tamalavicius. X VIVO - S.A. Processo n. 2006.800.114438-0\r\n\r\nAutor: Flaviane Kloninski Tamalavicius\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm síntese, busca a autora indenização por danos morais em virtude de supostos constrangimentos pelos quais teria passado oriundos de conduta da ré que não tomou providências para excluir seu nome do SPC, já que o débito até então existente foi pago, mas ainda assim continuou inserida nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nNo caso em exame está caracterizada a relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. Neste passo, é certa a incidência da responsabilidade objetiva no caso em exame (arts. 14 e 20 do CDC), segundo a qual prescinde da prova de culpa. Em casos tais, basta a comprovação da conduta, do dano e do nexo causal para ensejar o dever jurídico de indenizar.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais frágil nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90. \r\n\r\nA autora como cliente da ré sustenta que na época em que residia noutro Estado da Federação deixou de pagar a fatura referente ao serviço de telefonia móvel prestado, razão pela qual foi incluída no cadastro de restrição ao crédito. No entanto, quando veio residir no Rio de Janeiro entrou em contato com a empresa-ré para quitar o débito pendente e assim expungir diversos inconvenientes causados por ter seu nome maculado, o que ocorreu, a princípio, por medida legítima da demandada, que constatando o inadimplemento da sua consumidora procedeu à indicação de seu nome ao serviço de proteção ao crédito, prática rotineira e escorreita em se tratando de devedores contumazes. Contudo, após a quitação do referido débito e não havendo mais nenhuma pendência financeira na relação contratual, caberia à credora, ora ré, promover a retirada dos dados da reclamante do cadastro de restrição ao crédito, o que não foi feito, agindo com desídia e falta de zelo no trato com seus clientes. Devido a tal inação a autora passou por situações desagradáveis que sobrepujam o mero aborrecimento do cotidiano, engendrando desconforto, angústia e irresignabilidade, eis que teve seus dados mantidos no cadastro de inadimplentes quando na verdade não se encontrava mais em inadimplência, situação que ainda perdura. \r\n\r\nÉ de curial sabença que cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor que no caso em exame não ocorreu. Com efeito, o demandante afirma veementemente não possuir qualquer débito com o demandado que justifique a manutenção do seu nome no rol de inadimplentes. A fim de embasar sua argumentação carreou aos autos a fatura paga, não havendo indícios de que se encontra em situação de inadimplência. Em vista disso, caberia ao prestador de serviços comprovar as eventuais dívidas existentes para legitimar a permanência do reclamante no cadastro restritivo de crédito e por conseguinte isentar-se de qualquer responsabilidade. No entanto, verifico nos autos documento no qual funcionário da ré em conversa através de correio eletrônico com a demandante afirma não haver qualquer pendência financeira, o que corrobora a cristalinidade do direito autoral. Desta feita, patente a irregularidade procedimental da demandada ao quedar-se inerte admitindo a permanência da consumidora no cadastro de inadimplentes sem razão fundada, enegrecendo a imagem, o decoro e o pundonor da suplicante, engendrando abalo psicológico e desequilíbrio emocional configurador do dano moral.\r\n\r\nPortanto, analisando as especificidades do caso em comento é irrefragável a ocorrência de dano moral, ensejador da justa e adequada indenização, norteada sempre pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nAs Turmas Recursais assim entendem:\r\n\r\n\"Protesto de título. Posterior pagamento. Cancelamento que compete ao devedor, vez que se trata de registro público, ao qual todos têm acesso. Distinção da situação de inclusão e exclusão em listagens restritivas como SPC e SERASA, casos em que o cancelamento compete ao credor\".\r\n\r\nJuiz Renato Lima Charnaux Serta. Processo nº 2005.700.033226-7\r\n\r\n\"A indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa\". \r\n\r\nREsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005. Quarta turma. STJ.\r\n\r\n\"Dano moral - Prova. Não há de se falar em prova do dano moral, mas sim na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam (...)\". \r\n\r\nREsp 86.271-SP, Relator Ministro Carlos ª Menezes, DJU 09/12/97.\r\n\r\nIsso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, baseado no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nII - condená-la a proceder à exclusão do nome da demandante dos registros do SPC, em 05 (cinco) dias contados da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123334-0 - Gilson Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.127429-9 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140947-8 - Leonardo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143744-9 - Aline Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o DIA/HORA: 28/05/2007 - 15:30 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143814-4 - Paulo Francisco Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Clínica de Repouso, Lar Benção do Ancião. Processo n. 2006.800.143814-4 \r\n\r\nAutor: Paulo Francisco Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso, Lar Bênção do Ancião\r\n\r\nQuebra PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil na qual a pretensão do autor consiste em receber indenização por danos morais em decorrência do falecimento de sua mãe que se encontrava internada na clínica-ré por suposta negligência desta na execução do tratamento.\r\n\r\nDesde logo, é mister rechaçar a preliminar de incompetência do juízo em razão da matéria por suposta complexidade sendo possível chegar a um convencimento com base nas provas acostadas aos autos. Outrossim, rejeito a prejudicial argüida de ilegitimidade ativa ad causam, pois o fato da de cujus possuir 5 (cinco) filhos não impede que um deles ajuize ação indenizatória pugnando pela reparação que entende ser devida, sendo parte legítima para tanto.\r\n\r\nImportante frisar que caberia ao autor provar cabalmente todos os fatos que alega para que ficasse clara a responsabilidade da ré no presente feito. Todavia, não há nos autos prova rija tendente a alicerçar propriamente a argumentação autoral, pois em casos como o vertente, é de pinacular relevância para os esclarecimentos convenientes do substrato fático um laudo médico adequado, que com o sustentáculo das demais provas subsidiárias, possa indicar proceder culposo do nosocômio e do clínico, a concorrer com a morte da paciente atendida. Ante a ausência de tal prova, não deve ser atribuída responsabilidade à clínica médica, ora ré, que acompanhou e assistiu a paciente, in casu, segundo evidenciado na prova processual. Soma-se a isso os pareceres médicos acostados aos autos indicando que durante a permanência da paciente no estabelecimento em tela recebeu tratamento condizente com sua condição física e mental, não havendo o mínimo indício de maus tratos, negligência, imprudência ou imperícia que pudessem contribuir para o agravamento de sua higidez. \r\n\r\nConvém acentuar que a medicina não é uma ciência exata, haja vista que os médicos não assumem nem têm condições de assumir compromisso de resultado. É impossível vaticinar as conseqüências que determinado tratamento ou medicamento possa causar em cada organismo. Em vista disso, sói-se asseverar que o compromisso do médico é uma obrigação de meio, e não de resultado, ou seja, cabe a ele realizar todos os procedimentos que estejam ao seu alcance, utilizando a gama de recursos que detém com o escopo inexorável de lograr êxito na maioria das intervenções médicas em que atua, sendo certo que algumas, inevitavelmente, resultarão em malogro. Assim, para que o médico seja responsabilizado civilmente, é precípuo que a culpa derive de negligência, imprudência ou imperícia, ao infenso do que ocorre com as pessoas jurídicas na área de saúde cuja responsabilidade é objetiva. Entrementes, malgrado a responsabilidade da clínica seja sempre objetiva, isto é, provado o dano ao paciente, a clínica se obriga a repará-lo, resguardado o direito de regresso contra o profissional, a serviço da clínica, que tenha causado o dano por imprudência, imperícia ou negligência, o resultado morte não pode ser imputado ao tratamento aplicado à paciente enquanto esteve sob os cuidados da clínica-ré ante a ausência de prova segura que comprove ter havido erro no tratamento ministrado. \r\n\r\nDestarte, não ficou caracterizado o nexo de causalidade entre o falecimento da paciente e os procedimentos médicos adotados na clínica de repouso. Ressalte-se ainda que a mesma veio a falecer no Hospital Pedro II, ou seja, quando já não se encontrava mais sob os cuidados da demandada.\r\n\r\nAd curiam insta transcrever decisões contundentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro no tocante ao tema em exame. Senão vejamos:\r\n\r\n\"Responsabilidade civil de estabelecimento hospitalar. Morte de paciente. Nexo de causalidade. Falta de prova. Inocorrência de dano moral. Indenização. Morte de paciente em estabelecimento de saúde. Responsabilidade da clínica e de seus sócios indemonstrada. Falecimento que não guarda relação com eventuais irregularidades ocorridas no nosocômio. Dano moral inocorrente. Desprovimento do primeiro recurso, não se conhecendo do segundo apelo\". Apelação cível nº 2003.001.17395. Des. Adriano Celso Guimarães. Julgado em 11/05/2004. Oitava Câmara Cível. \r\n\r\n\"Responsabilidade civil. Maus tratos. Morte de paciente. Nexo de causalidade. Ausência de comprovação. Ordinária de indenização por danos e morais. Alegação de que a mãe do autor teria falecido em virtude de maus tratos sofridos enquanto internada nas clínicas rés/apeladas. Não comprovado o nexo causal entre o óbito da mãe do autor e os alegados maus tratos sofridos pela mesma. Correta a sentença que julgou improcedente a ação. Não provimento do recurso\". Apelação cível nº 2004.001.03486. Des. Galdino Siqueira Netto. Julgado em 12/05/2004. Décima quinta Câmara Cível. \r\n\r\n\"Responsabilidade civil. Morte de paciente portadora de câncer em estado terminal. Alegação de maus tratos pelo estabelecimento médico (clínica Santa Genoveva). Ausência de prova da falha no serviço e do nexo de causalidade. Improcedência mantida\". Apelação cível nº 2005.001.43855. Des. Custódio Tostes. Julgado em 07/02/2006. Sétima Câmara Cível. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.143823-5 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Brasil. Processo n. 2006.800.143823-5\r\n\r\nAutor: Maria Matos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora vindica indenização a título de danos morais em função de estar sendo cobrada por valores variados que a impedem de saber seu verdadeiro débito, dificultando por conseqüência a quitação do mesmo.\r\n\r\nDecerto trata-se o caso em comento de relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. \r\n\r\nNão se pode olvidar que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais frágil nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90. Entretanto, não é pelo fato de a lei ampará-lo de forma ampla que poderá se abster de produzir as provas mais elementares daquilo que alega. Sua incumbência é embasar de modo suficiente ou, pelo menos, minimamente o pedido formulado a fim de que o mesmo possa lograr êxito. Caso contrário sua pretensão resultará em malogro.\r\n\r\nPortanto, urge frisar que na relação de consumo, quando constatada a verossimilhança do alegado pelo autor, o juiz pode inverter o ônus da prova se de alguma forma esta for dificultada ao consumidor hipossuficiente. Todavia, a regra é que a prova cabe a quem alega, razão pela qual a inversão do ônus da prova é medida excepcional, justificável mormente nas hipóteses em que é acerbo para o autor produzir a prova do que alega. Não é a hipótese da demanda em exame.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora além da reparação por suposto dano moral em virtude do recebimento de cartas informando que sua conta seria fechada e que caso a reabrisse deveria arcar com débitos pendentes, requer o cancelamento destes. Todavia, o próprio réu em sede de contestação afirma categoricamente que foi efetuado um acordo acerca da dívida existente contendo todo o saldo devedor da conta, já tendo sido devidamente liquidado. Juntou aos autos documentos comprobatórios. O demandado teve ainda o desvelo de comprovar o encerramento da conta bancária da suplicante, não havendo inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de créditos. É evidente ter procedido dentro dos ditames legais, respeitando as normas consumeristas, bem como os princípios aplicáveis à matéria, não havendo que se cogitar eventual má prestação dos serviços. \r\n\r\nDestarte, por arrebatadores que são os elementos fincados no bojo destes autos, forçosa se faz a ablegação da pretendida indenização por supostos danos morais, haja vista que o autor não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-la. Ademais, não houve transtornos ou abalos psíquicos, estando os fatos trazidos à baila dentro dos deveres de tolerância que todos os cidadãos devem ter, em prol de um convívio social adequado.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144401-6 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149462-7 - Livramento Alves de Oliveira. X Pon Club Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.155538-0 - Erinéia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158509-8 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.159540-7 - Flavia Gomes dos Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.161925-4 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Designado o DIA/HORA: 10/05/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163435-8 - Rosângela de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 18/19 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.164279-3 - Shirley Nidech Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164283-5 - Rodrigo Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 22/23 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.166917-8 - Sandro Luiz Assunção Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS, DEIXO DE INTIMAR A PARTRÉ SOBRE FLS 22 POR TER A MESMA DEPOSITADO O VALOR NO DIA 29/03/2007, CUMPRINDO ASSIM O ACORDO DE FLS 11.. \r\n\r\nProc. 2006.800.169608-0 - Luzimar Monteiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Telerj Celular S/A. Processo n. 2006.800.169608-0\r\n\r\nAutor: Luzimar Monteiro Caldas\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora pleiteia indenização a título de danos morais sob o argumento de ter sido cobrada indevidamente pela ré, culminando com a sua inclusão no cadastro de restrição ao crédito. Outrossim, pretende cancelamento e reemissão de contas passadas por entender serem descabidas.\r\n\r\nDecerto trata-se o caso em testilha de relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. \r\n\r\nDesde logo, deixo para apreciar a argüição de decadência do direito autoral junto com o mérito por se confundir diametralmente com este nesta contenda.\r\n\r\nA demandante questiona a cobrança de valores inseridos em contas dos anos de 2004 e 2005. Em virtude de não concordar com os referidos débitos deseja que seja emitida uma nova conta relativa ao mês de junho de 2005 e cancelada a fatura do mês de junho de 2004. Ocorre que a inércia da consumidora em promover a reclamação quanto a vício do serviço, seja pela qualidade ou quantidade, acarreta a perda do direito potestativo, qual seja, a decadência, não se viabilizando a aplicação do prazo prescricional previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, já que sua aplicação restringe-se aos acidentes de consumo. Como o objeto de questionamento neste litígio são débitos dos anos de 2004 e 2005, forçoso inferir que o direito da autora foi tragado pelo fenômeno da decadência, tendo em vista a norma do art. 26, II, do CDC. Com efeito, trata-se de vício do serviço prestado pela ré de fácil constatação. Eximiriam-se da decadência apenas os direitos da demandante correspondentes às contas emitidas nos 90 dias que antecederam a propositura da ação, entretanto, em relação a esse período não há impugnação.\r\n\r\nFrise-se que quanto à inclusão no cadastro restritivo de crédito não se pode falar em má fé da demandada, uma vez que diante da inadimplência representada pelo atraso no pagamento, há liceidade no apontamento do nome do devedor ao serviço de proteção ao crédito. Portanto, é evidente ter procedido dentro dos ditames legais, respeitando as normas consumeristas, bem como os princípios aplicáveis à matéria, não havendo que se cogitar de eventual má prestação dos serviços. \r\n\r\nFinalmente, dano moral não sofreu a autora, uma vez que a conduta do réu é escusável e ainda que se admitisse ter havido cobrança indevida, esta não tem o condão de melindrar a honra de quem a recebe, restando íntegras a personalidade e a dignidade da parte. Destarte, por arrebatadores que são os elementos fincados no bojo destes autos, impõe-se a ablegação da pretendida indenização por supostos danos morais, haja vista que a demandante não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-la.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, IV do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nProc. 2006.800.173599-0 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186598-8 - Cidileia Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.205151-8 - Jeane Patrícia da Silva Souza Ferreira. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.058323-0 - Márcio Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058334-5 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Losango Financeira e Promoções. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059693-5 - Adriana de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Dream'S Car 1000 Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059699-6 - Henrique Antônio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059794-0 - Rosemere Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Banco Santander Banespa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060244-3 - Valdir Augusto Gonçalves de Souza. X Banco Santander S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 186686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1993.014.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n1985.014.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO - RJ049096 \r\n\r\n1995.014.000403-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2005.014.026668-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n1991.014.001014-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n1999.014.000901-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2006.014.003700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n2001.014.004856-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMONIKA MEDINA PAES RANGEL - RJ094903 \r\n\r\n2001.014.003031-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MORAIS SOUZA - RJ044372 \r\n\r\n1996.014.000967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2000.014.001628-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n2005.014.021669-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n1977.014.000101-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTEREZINHA ARAUJO DA SILVA - RJ057052 \r\n\r\n2005.014.029932-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2004.014.017051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.014.003275-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n1999.014.003667-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROBSON DE LIMA BRAGA - RJ116300 \r\n\r\n1990.014.000953-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO - RJ122302 \r\n\r\n1996.014.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES - RJ125564 \r\n\r\n1990.014.000276-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n2001.014.006621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LOPES DE SOUZA - RJ139001 \r\n\r\n2005.014.024432-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nKATIANNE RIBEIRO SIQUEIRA - RJ142288E \r\n\r\n2005.014.017488-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR - RJ142827E \r\n\r\n2005.014.021752-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.001691-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROGERIO LESSA VIEIRA - RJ147496E \r\n\r\n2001.014.000574-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPOLIANA DA SILVA FREITAS - RJ148686E \r\n\r\n1996.014.001641-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1997.014.002089-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH FRAGA LINSHE - RJ151071E \r\n\r\n2003.014.021075-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.014.005552-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2003.014.030419-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.014.013777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.014.022982-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.014.000762-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nId: 186868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.014.029683-4 - LUIZ FERNANDO LEÃO KURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) Despacho:J. Defiro. Redesigno para o dia 06/06/07, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 186873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.833.004720-5 Vítima(s): Ailton Guimarães. X Diego Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). AO AUTUADO, POR SUA ADVOGADA, PARA DAR CUMPRIMENTO À TRANSAÇÃO PENAL, SOB PENA DE SER DENUNCIADO. \r\n\r\nId: 186739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016454-0 - LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, JENIFER ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X PROCESSO 37647 Decisão:Defiro o prazo de trinta dias.*37647 \r\n\r\nProc. 2005.021.015638-6 - MARIA DOS SANTOS SILVA, MARCELIA DA SILVA MONTEIRO, MARCELIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X PROCESSO 39187 Ao autor, alvará pronto.*39187 \r\n\r\nProc. 2005.021.023637-0 - HILDA BARROS DA COSTA X Falecido: JANILSON BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 39714 Sentença:[...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da requerente para autorizá-la a receber os valores referentes ao P.I.S, devidamente informados às fls. 18/19, deixados pelo extinto JANILSON BARROS DA COSTA, falecido em 15 de fevereiro de 1987. [...] \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.015020-0 (32857) - BANCO BRADESCO S /A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLA CRISTINE GUIMARAES Ao autor, fls.118 ( falta recolher 0,17 no campo 47, conta 6002-25174-9 ) referente ao FUNPERJ.*32857 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.020500-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENILDO MOURA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Ao Autor para recolher as custas do contador. (Atos dos contadores - conta 0712-0 - R$ 134,70; Caarj - RJ 13,47; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 6,73; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 6,73, Total R$ 161,63).*37937 \r\n\r\nProc. 2006.021.014624-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIMONE BARBOSA), 40619 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029919-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA DE ARAUJO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Aos interessados, mandado pagaembto pronto.*41507 \r\n\r\nProc. 2007.021.007485-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABER ANTONIO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas certificadas às fls. 28 ( taxa Judiciária - conta 0101-6 R$ 23,00; Total R$ 23,00 ).*42256 \r\n\r\nProc. 2007.021.008333-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas certificadas às fls. 17 ( Taxa Judiciária R$ 19,20 ; total R$ 19,20 )*42298 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007196-8 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas certificadas às fls. 28.( nos campos: Porte re r. e retorno - conta0301-2 R$ 8,74, Distribuição - conta 0723-7 R$ 3,49, Sub-total R$ 12,23, CAARJ R$ 1,22, Atos dos Distribuidores- conta 0723-7 R$ 17,45, Acréscimos de 20% R$ conta 6002-05926-6 R$ 3,49, Conta 600225174-9 R$ 1,48 , Outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 1,48, Total: R$ 37,35 ).*42236 \r\n\r\nProc. 2007.021.008018-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas certificadas às fls. 06 ( Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Conta 600225174-9 R$ 0,87; Outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 2,99; Total:R$ 21,31 ).*42281. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.008103-2 - TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência para ouvir as testemunhas constantes da presente para 22/05/07 às 15:45h. Intimem-se partes , patronos, testemunhas e oficie-se ao deprecante informando data.*42284 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002580-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIVIERA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40037 Aos interessados, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento.*40037 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014523-4 - MARIA APARECIDA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FISH BY ALGEMA COM. DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. ( procuração, despacho deferidor da JG e expedição da precatória)*37507 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.011059-4 - ELAINE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ADELSON CARVALHO DOS SANTOS Ao autor, fls.131.*28447 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027304-6 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41347 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais pretendidos.*40837 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014580-9 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARENIR VITAL FERNANDES), JOSE RICARDO DA CUNHA), 40615 Sentença:Expeça-se mandado de notificação à locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008138-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAL RIBEIRO REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas certificadas às fls. 25 ( Taxa judiciária - conta 0106-6 R$ 57,85; conta600225174-9 R$ 1,40; outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 1,40; total R$ 60,65 ).*42287 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008394-2 - AVENIDA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X OUTDOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME), PROCESSO 38677 Ao autor, fls.57 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014254-7 - CRISTIANE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40600 Despacho:Desentranhe-se fls.142. Digam as partes sobre os honorários pretendidos.*40600 . \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3 - MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO Despacho:À réplica.*41597 \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007968-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CASAS BAHIA SP E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. ; 2- Designo audiência 9 art.277 do CPC ) para 05/06/07 às 14:15 h.; 3- Cite-se e intimem-se .*42277 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.021742-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X RENISIO DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.53.* ( 38037) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016035-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA), PROCESSO 39217 Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. (p/ expedir a precatória )*39217 \r\n\r\nProc. 2006.021.013563-4 - VIRTUAL SUNRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), 40547 Despacho:Ao A autor. I-se.*40547 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026791-5 - MARIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41317 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.*40397 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:À réplica .*38637 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.017597-2 - MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPÓLIO DE SÍLVIA OTÁVIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:I-se o Réu para manifestar-se sobre a liquidação da sentença. Aos patronos dos Réus para provarem nos autos que deram ciência ao réu da renùncia.*36097 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY DA SILVA COELHO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO EDSON RIBEIRO GIRAO E OUTRO Ao autor, fls.27 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021543-0 - VIGO HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Patrono do réu recolher as custas do cumprimento da sentença, conforme fls.166. (Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,66) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018028-5 - ANDERSON MACHADO PINHEIRO, PRISCILLA DE QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PROCESSO 39347 Ao réu, fls.86 ( recolhimento de custas - Distribuição - 0723 - 7 R$ 1,74; Atos dos Oficiais - 0714-6 R4 18,36; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; APCJ - 0711-2 R$ 1,74: Sub-total R$ 97,06; CAARJ - 0201-4 R$ 9,70; Atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 8,72; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 ou 6002-05926-6 R$ 1,74; Taxa Judiciária - 0101- 6 R$ 60,00; FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,28; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 5,28; Total:187,78 \r\n\r\nProc. 2006.021.025354-0 - HUMBERTO MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), 41227 Ao réu, fls.46 ( recolhimento de custas no - Campo 48- R$ 2,83 ao FUNDPERJ) *41227 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010107-5 - FLAVIO CUTIS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38827 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38827 \r\n\r\nProc. 2007.021.008104-4 - LOURINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- O Réu não tem personalidade jurídica própria , devendo a inicial ser emendada para que figure o Estado do Rio de Janeiro. ; 3- Prazo de 10 dias, pena de extinção.*42285 \r\n\r\nProc. 2007.021.008311-9 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2- Esclareça o teor da 2ª preliminar constante da inicial.; 3 - Prazo de 10 dias, pena de extinção.*42295 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.008142-1 - DENILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S/A E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 06/06/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se.*42288 \r\n\r\nId: 186874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018319-7 - ANTONIO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ZILIOTTO E OUTROS Sentença:julgo procedente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002223-4 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERAFIM DOS ANJOS OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls. 23/24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.004678-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ADRIANA DA LUZ DE C DO ESPIRITO SANTO Decisão:Anote-se a perda da capacidade postulatória de GALILEO GAGLIARDI. O prosseguimento do feito pode e deve se dar em paralelo aos ofícios expedidos, cujas diligências não se pode precisar o prazo de cumprimento. Diga a autora se pretende a convolação do feito em ação de depósito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030035-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PALHETAM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000137-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OSMARINA BATISTA FAVACHO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 20 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.006349-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE PINHEIRO FERREIRA Sentença:Recolha-se o mandado. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.20/21 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. 18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009698-9 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Peticionário (Réu) para recolher custas faltantes: R$ 36,72, Código 0714-6; R$ 38,48, Código 0702-1 + 10% Caarj; R$ 17,45. Cod. 0723-7; R$ 4,63 nos códigos 60022174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006551-8 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo réu a diferença de custas campo 42 - CAARJ R$ 2,79 - conta 0201-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.017800-0 - THIAGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e honorários do perito ( APCJ , conta 0711-2 r$ 3,49 - distribuidor, conta 0723-7, campo 30 r$ 17,45 E HONORÁRIOS R$ 1900,00 em guia) \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Decisão:Cite-se no endereço de fls. 79. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 05 /2007, às 10 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016148-1 - WALDETH MARTINS SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Decisão:Comino ao devedor a multa de 10% sobre o valor do depósito, eis que o mesmo foi feito a destempo. Venha o depósito da multa, sob pena de prosseguimento, com constrição de bens. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara, noticiando o depósito parcial do valor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009729-5 - LUIZ ROBERTO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Decisão:Por integrar o corpo docente da ré, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido contido na inicial, para declarar inexigível a cobrança do valor de R$ 139.006,72, negando o pedido de indenização por danos morais, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito ora declarado inexigível. \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Junte-se o laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.900,00, para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06, solicitando a inclusão em lista de espera e o pagamento da ajuda de custos à perita, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014740-3 - MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça 0714-612,24A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 701-3 41,97SUBTOTAL 145,15Caarj 0201-414,51Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária0101-6 186,94TOTAL 367,54 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013654-7 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MOBILITA LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.011016-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.006501-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 117/119 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado para a disposição do juízo sucessório, e, após, expeça-se mandado de registro Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o autor as custas do processo (O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.021.018702-6 - PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). ELIANE DE SOUZA SARDINHA (RJ-058689)) X FRANCISCO ARIOMATEA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.025673-5 - CARLOS EDUARDO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JURANDIR BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Defiro a habilitação no polo ativo de MARLY LACERDA DE SOUZA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a relação de bens deixadas por ANTONIO. Anote-se. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que despicienda para o deslinde da controvérsia, afastando, desde logo, a pretensão de ver-se anulada a constrição, esclarecendo que não há decisão anulando a doação, mas decisão preclusa reconhecendo sua inoponibilidade em face do credor, por haver reconhecido a existência de FRAUDE À EXECUÇÃO. Resta a discussão sobre valores, pelo que determino a remessa dos autos ao Contador, para apuração do valor exequendo, devendo apontar se há ou não excesso, devendo, para tanto, recolher o embargante as custas do Contador em 05 dias, sob pena de serem tidos por corretos os cálculos apresentados pelo credor. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.014996-3 - CESAR NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTRO), Inventariante: ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) Decisão:Devolvo ao autor o prazo para contra-arrazoar o recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Venha, em reais, o valor atualizado do débito, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2004.021.020898-0 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ELIZIO DE FARO COELHO), DIANA DE FARO COELHO RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Despacho:Defiro o prazo por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000335-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003688-9 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE JANAINA NANTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.021.019625-2 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X LEA BARROCO FERREIRA DOS REIS ME E OUTRO Decisão:Quanto à segunda executada, tendo em vista que os autos demonstram tratar-se a parte executada de pessoa de baixa renda, sendo certo que os bens encontrados pelo sr. oficial de justiça classificam-se como impenhoráveis, a presunção é que eventual saldo em conta bancária, se localizado, terá a natureza salarial, sendo, por conseguinte, também insuscível de constrição judicial, pelo que indefiro o pedido de bloqueio on line. Determinei o bloqueio dos ativos da primeira devedora. Quanto aos fiadores, os mesmos não constam no polo passivo desta execução, não podendo ser seus bens constritos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas pelo autor FUNPERJ e FUNDPERJ cada qual no valor de R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000420-5 - ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento à perita. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade deduzida pelo BRADESCO, eis que há conta aberta em nome da autora junto ao mesmo, pretendendo a autora impugnar o ato jurídico, havendo, assim, relação jurídica a autorizar seja o BRADESCO demandado nos autos.Mantenho a decisão que inverteu o ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. Permaneça retido o agravo.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora, e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR WALDYR REGO , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022350-0 - ALEXANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré o recolhimento correto de custas APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Declaro cumprida a obrigação de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. Oficie-se para baixa das restrições, inclusive junto ao C.C.F, e comprove a ré em 10 dias, o expurgo das movimentações indevidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025397-7 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AIG UNIBANCO SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigno a perícia para o dia 14/05/2007 às 14.00 hs, na sala de perícia deste Fórum. Comunique-se à Direção do Fórum, para disponibilização do espaço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020363-5 - GLORIA CANDREVA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 173 vº convolo em penhora o bloqueio realizado, ficando a devedora ciente do início de seu prazo para impugnação quanto a parte gaantida da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011667-2 - GUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO para que comprove a efetivação da transferência a este juízo, em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para expedição do mandado APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 303. Certifique a serventia sobre o original de fls. 310/311 \r\n\r\nProc. 2005.021.010390-4 - GILCELIO DALZY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 110 eis que não há nenhuma decisão judicial no sentido de compelir a ré na devolução do bem ao autor, tendo sido este feito extinto pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.021.021508-1 - NEUZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.024780-0 - EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, arquive-se, sem baixa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031189-8 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que não corre prescrição em desfavor dos absolutamente incapazes. Regularizem os autores sua representação processual, como requer o MP. Defiro prova testemunhal, requerida pelos autores e pelo MP. designo AIJ para o dia 24.05.07 às 14:30hs. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163349-8 (160439) - Inventariante: REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X RENATO MITRAUD Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.009098-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Ao credor sobre o bloqueio parcial de ativos financeiros, cuja transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil determinei. Oficiem-se às instituições para comprovarem a transferência a este juízo em 05 dias. Ao credor, ainda, para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017726-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e arquive-se sem baixa, cumprindo-se fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.021.019332-2 - MANOEL ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( ) réu (x) ______________, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 3,49A.E.V.C0702-1 150,45A.P.C.J.0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2SUBTOTAL 157,43Caarj0201-4 15,74Atos dos distribuidores 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária0101-6 80,00FUNPERJ6002-25174-9 8,74FUNDPERJ5673-00124-3 8,74TOTAL 291,59 \r\n\r\nProc. 2005.021.019332-2 - MANOEL ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, e defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 05 /2007, às 14: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão republicada por não ter saído, no D.O. de 24/04/2007, fls.224/225, o nome do advogado do réu:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova , sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVR \r\n\r\nProc. 2007.021.009702-7 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de verossimilhança das alegações da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14.05.07 às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada nos autos demonstra haver equívoco na medição, que é compatível, em linha de princípio com unidade residencial e a carga declarada. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16.05.07 às 11:00hs. Cite-se I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que não traz qualquer contradição. Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se para baixa da restrição, não havendo incidente de multa já que a antecipação de tutela foi deferida antes da anotação. Venha o depósito dos honorários do perito pela ré em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.001067-5 - MARLENE DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista a concordância do credor com os termos da impugnação apresentada, dou por procedente a mesma, para declarar não incidente a multa do art. 475-J do CPC, tendo determinado o desbloqueio das importâncias constritas da devedora, e declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015609-6 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012660-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. (fls 44/45) \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL Decisão:Defiro a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007228-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONTE DELLANO Despacho:Ao autor sobre a não citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.021.008046-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BARU 72 TRANSPORTES LTDA Despacho:Dê-se vista ao Dr. Alessandro Washington J. Fernandes - OAB/RJ 102.467 , por cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022618-4 - MARIA DA PENHA RUMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LUIZ E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, determinar sejam os autores reintegrados na posse do imóvel. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem, inclusive contra terceiros ocupantes, aplicando-se em relação a estes o disposto no art. 42, § 3º do CPC, eis que se os réus foram citados no imóvel, eventual ocupação por terceiros se deu quando já litigiosa a coisa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029901-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDELMO ROBSON DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS ( O.J.A. R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Ciente do Agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Designo hasta pública para o dia 17/ 05 /07 , às 13 :30 hs a cargo do leiloeiro público DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 31/ 05 / 07 , às 13 : 30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14.05.07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.001510-2 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os rendimentos do autor comprovam ter o mesmo condições de suportar as despesas processuais. Venham as mesmas na forma do enunciado 24 do FETJ \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização a autora por estes danos causados, que fixo no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), que será acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano, e correção monetária desde o ajuizamento da causa, condenando a réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031207-6 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 40 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, incluindo taxa judiciária sobre o valor do acordo, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010350-1 - ROSEMARY LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 24,48A.P.C.J. 0711-2 13,96Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 167,86Caarj 0201-4 16,78Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 332,40TOTAL 537,98 \r\n\r\nProc. 2004.021.010350-1 - ROSEMARY LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se, como determinado na sentença. Venham as custas sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de vales transporte, pelos mesmos fundamentos que autorizaram a decisão de fls. 98, acrescentando que os bens que estão penhorados são suficientes para garantir a execução. Ao credor para informar se pretende a adjudicação dos bens, sua alienação a título particular os levá-los à hasta pública. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.010152-2 (24218) - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MATHEUS JAMEL MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 10 dias, trazendo aos autos procuração no original. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029449-9 - ARTUR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X FIDELIS BENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 186875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186877": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005616-5 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016300-7 - ADILSON ROSA COSTA, ALCENOR MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), Falecido: ALCENOR MACHADO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.018279-4 - SILVIO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X DULCE DA SILVA LACURTE Despacho:1 - Defiro o alvará para levantamento da quantia necessária à quitação do tributo municipal (fls. 129), devendo a inventariante comprovar nos autos, em 30 dias, o pagamento do IPTU; 2 - Venham as demais certidões. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.017523-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JANDIR MUSSOI Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003252-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.011817-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO ALVES DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018918-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATERNA DAS C ROCHA Despacho:Recebo o recurso de fls. 53/63 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003921-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SILVIO CESAR CORREIA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.001133-3 - POLITENO EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022835-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X EDNALVA SANTOS RAMOS Despacho:Venha o CPF da devedora para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) REPUBLICAÇÃO DE R. DESPACHO DE FLS. 110: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020980-9 - ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS, Procurador: NOVA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LUIZ BATISTA PEREIRA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005838-0 - IVO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019191-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TERRA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.012506-5 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS), MARIA JUCILEIDE DA SILVA Despacho:Ao credor sobre a parcial localização de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.026392-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERGILIO PEREIRA CARNEIRO Despacho:Int. o exeqüente para retirar o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021786-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇÃO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/156, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018487-6 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir em audiência, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026818-0 - PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029352-5 - AILSON CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários do Dr. perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001715-9 - PRISCILA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005880-7 - INACIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a impugnação, sem atribuição de efeito suspensivo, eis que não há risco de lesão irreparável. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008863-0 - MARIZA FILADELFO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativamente a quantia depositada. Intime-se o réu para pagamento espontâneo da diferença devida, conforme planilha de fls. 130, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005501-4 - NAMORADO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.009987-6 - Inventariante: DIOGO SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X MARIA DE FATIMA SOUSA PAUSOLIN NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.012861-5 - Inventariante: LEILA CONCEIÇÃO MOREIRÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X DALTON MOREIRÃO), HILDA PEÇANHA MOREIRÃO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017007-3 - CLODOMIR VALADARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X AMARO MACIEL RANGEL), NAIR VALADARES RANGEL), JOSE CARLOS VALADARES RANGEL Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.024462-9 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AURELIANO FERNANDES XAVIER Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.030205-8 - ROGERIA DE CARVALHO AMORIM X MARGARIDA DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.004937-9 - MAYKON SIMÕES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.014381-1 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada por não estar seguro o juizo. Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.022433-3 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDO PEDRO BARBOSA Despacho:À autora para apresentar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026630-3 - ALESSANDRA CIRIACO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Fls. 36 - Indefiro. Certifique-se o transito em julgado da sentença, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026792-7 - JOSE FERNANDES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida.Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030434-1 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES Decisão:Defiro JG. Ao que se extrai dos autos, a posse da ré é velha, datando de antes da aquisição da autora, pelo que indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.013758-7 (28527) - SEVERINA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X COOPERATIVA DE CERDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS-DUCREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001121-7 - MARIA VITORIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X IRSIL - INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 20/06/2007 às 09:00 hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de multa a depositar \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada eis que a inicial preenche os requi sitos do art. 282 do CPC, não havendo inépciaNão há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. WALDYR REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013532-0 - ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FASTBEL HORTIFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas da precatória (fls. 201). \r\n\r\nProc. 2005.021.007731-0 - RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.010689-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) PORTARIA 01: AO RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FALTANTES: FUNDPERJ CONTA 5673001243; VALOR: R$ 9,18. FUNPERJ CONTA 6002251749; VALOR: R$ 9,18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.014918-5 - TERGAS - CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), TRANSLOO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Venha o CPF do advogado credor para se que proceda ao bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que há débito vencido desde outubro, em valores que não são incompatíveis com o consumo de unidade residencial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008717-4 - VALDILENE DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que há débito vencido desde outubro, em valores que não são incompatíveis com o consumo de unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 186877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025376-8 - LUZIA PINTO SILVA, OSMAR ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando os requerentes nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000067-6 - DINALVA GOMES DE OLIVEIRA X SERANIDE MUNIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas, que deverão ser devidamente complementadas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009701-5 - NILSA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: IVANY PINTO SANT' ANNA Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando que a requerente é domiciliada em Belford Roxo, local, ademais, do último domicílio do obituado, esclareça-se a razão do ajuizamento aqui. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018924-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO APOLINARIO Sentença:Ex positis e com fundamento no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca GM, modelo KADETT SL, ano de fabricação 1993, cor PRATA, chassi nº 9BGKT08GPPC344142, placa LJH5394 cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo eis que defiro ao réu a gratuidade de justiça por que pleiteou. \r\n\r\nProc. 2006.021.029112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA LEVITA Despacho: Com as cópias faltantes, expeça-se precatória para a busca, apreensão citação e intimação no último endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.007593-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRACIANA FARIA EMILIANO Decisão:A \"notificação\" se fez por outro Estado da Federação (Minas Gerais) e sequer indica se foi, ou não, recebida, ou por quem. Confiro à autora, pois, o prazo de até mais 10 dias para efetivamente comprovar a alegada mora, ou a inicial será indeferida por falta de documento indispensável. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009000-8 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680)) X JOSIEL DE FREITAS VOZEM Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:A gratuidade não foi deferida, tal inclusive restando claro da decisão dos embargos de declaração, pelo que deserto o recurso oferecido, que não recebo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000276-4 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor da causa, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005360-7 - MARTA MAGALHÃES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando a autora nas custas, mas isentando-a do respectivo pagamento, mais uma vez, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005362-0 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando a autora nas custas, mas isentando-a do respectivo pagamento, mais uma vez, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005364-4 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando a autora nas custas, mas isentando-a do respectivo pagamento, mais uma vez, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 23 de abril de 2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005463-6 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:, HOMOLOGO-A e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por lhe deferir a gratuidade porque pleiteou.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Venha, no prazo legal, o depósito do valor ofertado, com planilha explicativa. Após o depósito, cite-se o réu, por mandado, para receber ou contestar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.005777-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE PINHEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 83v!2) À partes, sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias (autor e, pela ré, a Dra. DP). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Anote-se que o valor da causa é de R$ 8.000,00, confirmando-se a certidão supra. Se correta, publique-se: complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020635-3 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X JOAO VALADARES NICOLAU Decisão:Indique e comprove o exeqüente quais bens seriam de propriedade do executado, pessoa física, eis que a empresa não é parte neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA Decisão:Defiro ao autor a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009694-1 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLAUCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007895-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SHOPPING DA MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 111.: \" ... Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.005574-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LEILA AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Autorizo a remessa dos bens não retirados pela executada para o depósito público, oficiando-se ao órgão já autorizando o leilão. Ao exeqüente/arrematante para as diligências necessárias, imitindo-se-o, após, na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Aos executados, conclusivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Decisão:Fixo os honorários em 10%. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL Republicação do r. despacho de fls. 02: \"Observe-se a gratuidade. Diga a requerente se apenas quer a exibição do contrato n.º 20.241, vez que há indicação, no documento de fls. 08, da existência de mais 2 outros. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024672-9 - CELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo ambas, ademais, se ainda havia interesse na prova oral porque protestaram. \r\n\r\nProc. 2006.021.025408-8 - ANDREA NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 32.2) Recolhidas as custas, voltem-me para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027947-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré, de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, por haver deferido ao autor o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.002303-5 - ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DI SANTINNI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Refaça-se o mandado de pagamento com as informações de fls. 281, endereçado à agência ali informada e com o valor também informado: R$ 9.471,62, mais todos os acréscimos! \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001222-7 (17615) - ENY LELES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.021.014425-2 - BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI BARBOSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:A penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo, já que operacionalizada de forma indiscriminada, sem que se possa distinguir conta corrente de aplicação. Int. a Dr.ª DP aguardando-se por mais 30 dias a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.021.003761-2 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.007237-5 - JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:As contas estão incorretas, devendo se refazer, observando-se a sentença e lembrando ao autor que a multa lá estipulada se conta a partir do 5.º dia da publicação da sentença até 07/11, lembrando-se, além, que a sentença determinou o cancelamento apenas das 3 contas que o autor não reconhecia, não de todo o eventual débito em aberto...Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:1)Venha, pelo exeqüente, planilha excluindo o valor das custas (não adiantadas por ele, autor) e considerando a multa legal de 10% para que se proceda à penhora on line. 2) Renove-se a intimação postal para que a ré recolha as custas, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, para o end. informado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.021.017080-4 - TULIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP - MC CAXIAS EDIÇOES CUTURAIS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 26.600,00, correspondente a 70 salários mínimos (conforme letra \"d\", dos pedidos). Cite-se o réu, por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.012385-6 - ANA CUNHA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (RJ-122387E)) X WILSON SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Esclareça fls. 87, se o caso formalizando corretamente a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Decisão:1) Se todos os herdeiros renunciaram, a herança transmite-se aos seus sucessores, lembrando-se à requerente o que já se lhe havia alertado pelo despacho de fls. 39 v.º.2) Pela derradeira vez, corrijam-se as declarações (se os herdeiros tiverem prole é dos filhos a parte que lhe caberia na herança!).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.005615-3 - ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X UNIVERSIDADE GRANDE RIO Sentença:Ex positis, indefiro a inicial e, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas deste processo, mas suspendendo a execução de tais verbas, por deferir ao impetrante o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022884-3 - MARLUZA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque a autora está beneficiada pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.024730-8 - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS MACIEL), ANDALIA PINTO Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar os réus a - no prazo de até 10 (dez) dias contado do trânsito em julgado desta - outorgarem ao autor a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito nestes autos, sob pena de, em não o fazendo, produzir esta sentença o mesmo efeito, na forma dos arts. 466-A e 466-B do CPC.Condeno os réus nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, estes a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJ/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) À ré, sobre o documento apresentado, no original, pelos autores e acostado à contra-capa.2) Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência da Justiça Estadual (e deste Juízo) por não vislumbrar qualquer interesse da ANEEL no feito. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.009703-9 - OLGA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor dado à causa remeterá o processamento ao rito sumário, pelo que faculto à autora, no prazo de até mais 10 dias, adequar a sua peça às regras do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015712-5 - MARCELO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO À parte autora para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: distribuição (conta- 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (conta- 0702-1) - R$ 150,45; SUB-TOTAL: R$ 153,94; CAARJ - R$ 15,39; Distribuidor (conta 0723-7) - R$ 17,45; 20% do FETJ- R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59; TOTAL - R$ 232,86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Confiro à ré o prazo de até mais 05 dias. À ilustre perita para agender a prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Face à expressa manifestação de desinteresse de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de expert em engenharia elétrica. Faculto às partes indicarem assistentes e apresentarem os seus quesitos em mais 5 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á a AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.021.016923-8 - JOSE VITAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) À parte autora para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: distribuição R$ 3,49; AEVC (conta 0702-1) R$ 150,45; SUB-TOTAL - R$ 153,94; CAARJ R$ 15,39; Distribuidor (conta 0723-7) R$ 17,45; 20% do FETJ R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59; TOTAL - R$ 232,86. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA VAZ Despacho: Com o preparo, oficie-se à SRF buscando o endereço do réu; \r\n\r\nProc. 2007.021.006018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DA SILVA Decisão:Porque não comprovada a mora, nem, por conseqüência, o esbulho, indefiro a liminar. Cite-se a ré pelo ordinário e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.007710-5 (16112) - BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo: R$ 1,74 distr conta 0723-7, R$ 75,22 AEVC conta 0702-1, R$ 5,23 APCJ , R$ 6,12 AOJA, R$ 8,83 CAARJ, R$ 8,72 Dist campo 43, R$ 1,74 20% do FETJ campo 45, R$ 300,00 taxa judiciária , total 407,60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009688-6 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, vez que profissional liberal (comerciante) e com bens declarados de R$ 100.000,00. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025913-8 - PAULO GILSON DA COSTA ALMEIDA, VILSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Nomeio, em substituição à Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, indicado pela DIPEJ. Int., incluindo a expert anteriomente nomeada. Preclusa, encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 561. \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo, ademais, se ainda teriam interesse na prova oral porque protestaram, vindo pela ré, se o caso e desde já, o preparo da convocação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000683-6 - WELLINGTON ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo: R$ 1,74 dist conta 0723-7, R$ 37,61 AEVC, R$ 6,12 AOJA, R$ 8,72 Distr campo 43, R$ 1,74 20% do FETJ, R$ 440,00 taxa judiciária, R$ 4,72 CAARJ, Fundperj R$ 3,23, Fumperj conta 600225174-9 R$ 3,23 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 186878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022364-2 - JOAO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTEARTE DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:A antecipação de tutela requerida deve individualizar a pretensão, devendo ser especificado o ato que se pretende tornar sem efeito.Esclareça a ré se a pessoa jurídica está em atividade. em caso positivo, esclareça o endereço da sede. de igual sorte, esclareça a forma de pagamento utilizada para aquisição das cotas sociais, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito penal.Por fim, diga a ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.512.009386-2 - JACIRA RAMOS DE MORAES X JOSE BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:Haja vista o documento de fls. 32, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela inventariante. Anote-se onde couber.Cumpra a requerente fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.019957-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ROBERTO FERNANDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida por preposto do autor (fls. 131), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 131, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.019198-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SIMONE ALMEIDA DA MOTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Intimado pessoalmente para tanto (fls. 92), quedou-se o autor silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 93, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA Decisão:Fls. 18/19: não há sequer menção à alegada notificação positiva no documento de fls. 14, o qual se limita a aduzir que a notificação \"foi devolvida certificada pelo correio, a qual faz parte integrante desta...\", sendo certo que não foi acostada pelo autor qualquer certidão ou notificação. Por tal motivo, haja vista o descumprimento do despacho de fls. 17, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005943-9 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 15h, para oitiva da testemunha arrolada. Cumpra-se fls. 33 com a presente alteração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Despacho:Fls. 19: cumpra corretamente o autor, no prazo impreterível de mais cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Traga a demandante as cópias das faturas dos doze meses anteriores ao primeiro mês em que houve o aumento de consumo ora questionado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009054-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a norma contida no art 276 do cpc, porquanto é rito sumário.Para fins de antecipação de tutela, traga a autora prova documental quanto ao seu real endereço, tudo de molde a possibilitar a conforntação com o endereço inidicado na certidão do órgão responsável pelo cadastro de consumo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093193-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NELSON FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 256/257. EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO.À DOUTA CURADORIA ESPECIAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, CIENTE QUE HÁ VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS PERTENCENTES AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1975.021.093218-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Homologo os cálculos elaborados pelo Sr. Contador às fls. 331 e ratificados às fls. 346, máxime diante da concordância do autor (fls. 347) e da ausência de impugnação do réu. Comprove o demandante o depósito referente à guia expedida às fls. 348. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016089-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para fornecer as peças a fim de instruir o mandado de registro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014001-0 - MARINHA PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X EDITH ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Verifico que não há comprovação de publicação do despacho de fls. 79, o qual determina a manifestação da exeqüente acerca da exceção de pré-executividade ofertada pela devedora às fls. 69/71, acompanhada dos documentos de fls. 72/75. Manifeste-se a credora.Sem prejuízo, anote-se na capa dos autos o patrocínio dos interesses da devedora pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007092-7 - JORGE DE ALBUQUERQUE MILET (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X HYUNDAI E OUTRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos do autor, no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021745-6 - ILDA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls. 15: cumpram os requerentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203950-5 - J.C. NEVES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ACIQUIMICA - COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), Interessado: CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Primeiramente, cumpra a Serventia o Provimento CGJ 30/2004.Após, anote-se o novo patrocínio (fls. 1.170). Em seguida, dê-se vista à credora pelo prazo legal, inclusive para manifestação sobre fls. 1.162/1.169. \r\n\r\nProc. 1997.512.014924-8 - ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Os bens indicados à penhora pela executada, ......... Diga o credor se há interesse no bloqueio de ativos financeiros da executada, mormente diante do pequeno valor que se pretende executar, insuscetível de inviabilizar a atividade da devedora. \r\n\r\nProc. 2001.021.017449-5 - ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:..........EM QUE PESE A DEMANDA TER SIDO AJUIZADA POPESSOA FÍSICA, CERTO É QUE A CAUSA DE PEDIR - PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERDIÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL - FOI SUPORTADO POR PESSOA JURÍDICA. NESTA ESTEIRA, DEVO RESSALTAR QUE É DEVER LEGAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA A MANUTENÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL......... \r\n\r\nProc. 2002.021.013560-1 - GUILHERME PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X RENALDUC INST. DE TERAPIA RENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Decisão:ÀS FLS 400 É NOTÍCIADA A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA A SATISFAÇÃO DOS CREDORES. Contudo, os documentos mencionados não foram acostados, conforme certidão de fls 414. Regularize-se....., determino, por cautela, que eventual mandado de pagamento seja expedido apenas para a satisfação dos autores, vedada a representação para tal fim.Por fim, eventual acordo celebrado entre as partes deverá contemplar a questão travada em torno dos honorários, sob pena de não ser homologado...... \r\n\r\nProc. 2007.021.002650-1 - CAMILA MENESES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008933-0 - MARCIA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - A antecipação de tutela pleiteada não prescinde do prévio contraditório; 3 - Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 29/05/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.021.009195-5 - IVALDO LOPES XEMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O consumo do demandante a partir de junho de 2006 é irrisório ou até mesmop inexistente.A justificativa para tal fato apresentada pelo autor exige dilação probatória, sendo insuficiente para tanto a mera declaração acostada aos autos. Portanto, mister se faz aguardar a instrução processual para análise da antecipação de tutela requerida, sendo certo que, conforme recentemente noticiado no informativo...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.203498-2 - Inventariante: VALQUIRIA REGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANILTON CERQUEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 150: anote-se. Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida à inventariante. Esclareça-se acerca da representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.004228-2 - EDINALDO JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JERONIMO DE SANTANA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a EDINALDO JERONIMO DE SANTANA.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008611-0 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CRISTINA FRANÇA MOREIRA (RJ-099023), Dr(a). RENATA SCHUCH (RJ-111667)) X LOFEN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.012572-0 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre a certidão de fls. 159.Despacho encaminhado no expediente de 23/04/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004653-6 - MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa,no prazo máximo de cinco dias,a contar da presente,sob pena de multa diária de R$ : 50,00 bem como condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ : 11.400,00 corrigida monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.021.009092-6 - DAVID LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se no dia 22/05/2007, às 13h45min. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.015309-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 81: esclareça o autor o alegado, porquanto o réu, a toda evidência, sequer foi citado.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para anotação da constrição recaída sobre o veículo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011454-1 - FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Haja vista a ausência de recolhimento dos honorários periciais pela autora, não obstante o parcelamento deferido pelo Juízo, declaro perdida a prova técnica e preclusa a oportunidade de sua produção. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 103/104: devolvo o prazo requerido pela ré. Republique-se fls. 101. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.512.012204-3 - JOSE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X GENOVEFFA GIULIANE IN TOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO (RJ-059183), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Restaurem-se as capas dos autos (inclusive apenso).Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. Sem prejuízo, venha aos autos certidão atualizda do RGI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.000988-3 - MARIETA RITA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AIRTON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nProc. 2001.021.016257-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 304: esclareça o credor seu pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.021.039496-7 - PAULO BRAULIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)), Interessado: JAMILE SAID COUTINHO, Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). CERES HEINECK CEMIN (RJ-043877)), JOSÉ SEVERINO ALVES), ANA VIANA ALVES), JOAQUIM GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)), O JUIZO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nId: 186901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.007736-3 - THIAGO MARQUES, THAYNA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.021.019506-5 - JOSEFA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Fls. 43: Defiro a expedição da 2ª via do termo de compromisso de curatela. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003093-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 481), manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, esclarecendo se o benefício já vem sendo pago pelo INSS e, caso positivo, qual o valor.2- Após o decurso do prazo, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL a parte autora sobre oficio de folhas 43. \r\n\r\nProc. 2006.021.030176-5 - ANA PAULA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDILSON PEQUENO DE VASCONCELOS a parte autora sobre oficio de folhas 26/27; \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 33vº e 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.002042-0 - JHONATAN MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ARILSON DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:1- (Fls. 21) Ante a necessidade de ser expedida carta precatória de citação e intimação, retire-se de pauta a audiência designada.2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01 08/ /2007, às 13 : 15 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 12, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 21). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010132-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). GRASIELA DOS SANTOS SOUZA (RJ-140242E) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025820-3 - MANOEL MARTINS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21 /05 /2007, às 12 :15 horas. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000923-0 - CARLOS GOMES GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01 /08 /2007, às 13 :10 horas, ocasião em que os requerentes deverão esclarecer o contido nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 23. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008771-0 - JOVENTINA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BRAZ RODRIGUES DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 25/ 05 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016153-1 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 209 verso. \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 131 verso. \r\n\r\nProc. 2002.021.020215-8 - C.R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X M.F.O.F. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 120-v/121), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se reconhece o pagamento dos valores apresentados pelo executado (Fls. 54/62 e 96/106), apresentando nova planilha, se for o caso, e indicando bens a serem penhorados, esclarecendo se pretende penhora portas a dentro ou on-line.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023995-6 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904), Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004964-1 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257196-5 (21650) - YASMIN MARY LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARIA LUZ (RJ-066527)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 356 e 357, eis que xerocópias destinadas a instruir eventuais mandados.2) Intime-se, por publicação, o executado, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (Fls. 342) para, no prazo de 15 dias, pagar o débito indicado no cálculo de fls. 329/330, no valor correspondente a 117.459,36 UFIR's, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de dez por cento e penhora sobre os bens indicados às fls. 352/353 (Art. 475-J, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.019010-4 - ROSELANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X IURY DOS SANTOS VITAL Decisão:Examinando os autos nº 2006.021.017715-0, da 1ª Vara de Família local, constato que a DISTRIBUIÇÃO se deu em 11/08/06 e o despacho de \"cite-se\" em 28/09/06, pelo que acolho o pedido de remessa deste feito àquela Vara, eis que as ações são conexas e aquele Juízo se acha prevento (Art. 106, CPC), devendo as ações serem reunidas para evitar decisões conflitantes.Sem custas.Proceda-se às anotações de baixa.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.025849-5 - RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)), ANA CAROLINA ANTUNES DE OLIVEIRA Sentença:Indefiro a inicial e julgo extinto o feito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.004303-1 - VILMA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.013329-0 - JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008595-5 - REINALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019605-2 - JOSE AUGUSTO ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028956-0 - RONILDO LEANDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) para comprecerem em audiencia de ratificação, em gualguer 3ª4ª ou 5ª feira, as 12;15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008141-0 - FLAVIO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) o mp não se oporá ao divorcio desde gue o casal esclareça o pensionamento entre si, assinarem a inicial e tragam para audiencia as testemunhas arroladas ou declaração por elas assinada comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008565-7 - CONSUELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS COM QUE O VARÃO PENSIONARÁ O FILHO, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E, QUANDO SEM VÍNCULO, O PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO, O DIA DO MÊS E A FORMA COM QUE EFETUARÁ O PENSIONAMENTO (RECIBO, DEPÓSITO). DEVERÃO ESCLARECER, AINDA, QUANTO À VISITAÇÃO DO GENITOR AO FILHO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008611-0 - LEONIDAS ROCHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016621-8 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.017812-4 - LALESCA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:1- (Fls. 43) Defiro a expedição do alvará.2- Após, desentranhem-se de fls. 41 em diante, inclusive esta decisão, e juntem-se na ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.021.015822-0 - RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:(Fls. 76) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o cartório deverá retornar os autos à Drª Defensora Pública. Outrossim, ante o contido na petição de fls. 72, fica desde já deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do exequente, caso assim a mesma deseje. \r\n\r\nProc. 2006.021.028022-1 - GUILHERME HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X VENILTON FREITAS DA SILVA a parte autora tomar ciencia gue decorreu o prazo sem gue o executado efetuasse o pagamento das penso~es em atraso, ou provar gue jáo fez ou justificasse de a possibiliade de faze.lo. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.021.007000-8 (34510) - MARIA DE FATIMA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X OSCAR GIOVANI MANOEL DA SILVA), CARLOS AUGUSTO MANOEL DA SILVA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001725-1 - ELIANE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CLEA DE LACERDA RODRIGUES ... Ao patrono para que se manifeste sobre Laudo de fls. 32/33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.004737-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005955-5 - VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO (MA-002838A)) X CRISTINA MARIA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição inicial desta ação e também da sentença de separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição inicial desta execução e do título em execução (sentença de alimentos). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004847-8 - KATHELLEN CAROLINE DE SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA REIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026368-5 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nId: 186880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.011211-8 (12.717) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 1999.021.004448-3 (16366) - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X P.C.A.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2000.021.012640-1 (17.407) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X G.T.N. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:I - Regularize-se a representação processual, em 10 dias.II - Decorrido o prazo, certifique-se e, caso não haja juntada da procuração, fica indeferido o pedido de fl. 29, devendo retornar o processo ao arquivo, caso haja a juntada de procuração, fica deferido o pedido de fl. 29, devendo ser desarquivado o processo, por 30 dias, retornando o feito ao arquivo, em seguida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008900-6 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2004.021.017903-7, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.008713-0 (12460) - F.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007152-0 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008838-5 - EVERALDO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS Despacho:I - Esclareça:a) guarda dos filhos;b) visitação dos filhos.II - Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III - Fl. 18: apense-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009012-4 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X M.F.C. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2006.021.013017-0, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025125-7 - M.J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X W.N.B. Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 29/05/2007 às 13:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.006288-6 (13.740) - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X N.F.T. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009099-1 - F.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008799-0 - C.A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Ao casal para:a) individualizar o pensionamento ofertado na fl. 03;b) esclarecer o valor do pensionamento em caso de inexistência de vínculo remuneratório; c) informar sobre a existência, ou não, de bens a partilhar;d) esclarecer sobre os documentos juntados nas fls. 17 e seguintes.Prazo: 10 dias.Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 186883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.014909-7 (5505) - AMANDA DOS SANTOS CAMPOS X LUCIANO ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008513-8 - PABLO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Petição protocolada sob o nº 200701153795 em 18/04/07 - Advogado: SANIRA FARIAS CABRAL - OAB/RJ 137.744 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028595-4 - SUETONIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RUTH MARIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.000828-6 - EVANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X PALOMA CRISTINA CAVALCANTI BACALHAU Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar ao juízo se tem conhecimento do novo domicílio da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029934-5 - ROGERIO VEIGA DE PAIVA, MARGARETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:Considerando que as partes não comprovaram a hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intimem-se para recolhimento das despersas processuais, no prazo de 10- dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016153-0 - MARILENE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BONIFACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARILENE CORDEIRO DA SILVA E BONIFACIO FILHO. Não há bens a partilhar.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.021.017190-0 - CARLA DAS NEVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RICARDO SALVADOR DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CARLA DAS NEVES BARBOSA DOS SANTOS E RICARDO SALVADOR DOS SANTOS Não há bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.021.018175-9 - EDNA FERNANDES SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X JOSE MOISES FERREIRA DA COSTA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal EDNA FERNANDES SOUSA DA COSTA E JOSÉ MOISÉS FERREIRA DA COSTA. Não há bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO Decisão:1 ) Para apreciação do pedido de gratuitade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, comprovante de seus rendimentos, já que se declarou como aposentada, assim como demonstrativo dos encargos por si suportados.2 ) Esclareça, ainda, no mesmo prazo, a juntada dos documentos de fls. 07 e 09, já que, em princípio, não têm vinculação com as partes envolvidas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003311-6 - CLEUZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ANA PAULA DOS SANTOS MOURAO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020124-9 - GUSTAVO CORREIA LEITÃO, ERIKA CORREIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:À exequente para recolhimento das despesas processuais conforme certidão no anverso - Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016241-8 - MARCELE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ANDERSON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 50, nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, com fundamento no art.267, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001831-0 - MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Decisão:Certifique a serventia quanto ao processo referido na decisão de declínkio(fls.16). Estando em curso, apensen-se.Intime-se o advogado para, em 48 horas, justificar eventual irregularidade junto à OAB .Após, venham, conclusos de imediato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.021.017603-4 - G.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C.) Petição protocolada sob o nº 200701040184 em 10/04/07 - Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ: 47138 - Despacho: Esclareca a requerente o interesse jurídico na causa e o motivo do desarquivamento, no prazo de 05 dias. Deverá, ainda, juntar cópia da declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 186889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1982.021.022164-7 - J.R.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUSTINO RIBEIRO NOVAES (ADV) DRA ANA IZABEL C. MAC DOWELL GONÇALVES- Em atendimento a P_ortaria nº 0-2/2007 , regularize-se a representação processual tendo em vista que a procuração não veio em anexo a petição conforme noticiado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.009899-5 - ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS X EDNEIA FERREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) AO PATRONO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 166/201. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.013839-4 - I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho: Em atendimento à Portaria 02/2007, a parte autora sobre oficio de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.021.005634-7 - MARIA VITORIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X VANTUIL MARQUES DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 09/05/2007, às 14:00 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data des \r\n\r\nProc. 2007.021.006356-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DECISÃO DE FLS.18: 1. Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 6.749,13, conforme planilha apresentada às fls.04, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinaldo será acrescido de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como será expedido mandado de avaliação e penhora, do qual será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, tudo conforme o art.475-J do CPC.2. Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Curadoria de Família.Duque de Caxias, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.003251-6 - EDENILDA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Ao patrono da parte autora para tomar ciência do desarquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 1995.512.003251-6 - EDENILDA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Ao patrono da parte autora para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003593-7 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X O.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar no D.O. o seguinte: à parte autora sobre certidão de fls.159v. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.001196-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) DECISAO DE FL 285: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos onze dias do mês de abril do ano de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente a MMa. Dra. Juíza de Direito, VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, bem como a Drª. Promotora de Família Jacqueline E. Abecassis, compareceu a autora e sua advogada.... A ilustre Promotora Dra. Curadora de Família reiterou o pedido de depoimento pessoal das partes, o que foi acolhido. A Dra. Juíza designou nova audiências de instrução e julgamento para dia 17.05.2007 às 13:00 horas. As testemunhas da autora e a própria autora saíram intimadas na presente audiência Intimi-se por oficial de justiça o réu... O rol de testemunhas eventualmente apresentado pelo réu deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão. Nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que se encerasse o presente que vai por todos assinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149167-5 - Inventariante: M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) T.S.M. E OUTROS, Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X S.E.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874), Dr(a). PEDRO CARROSINO (RJ-027584) Despacho:1) Aos interessados.2) À Fazenda Publica Estadual.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007596-2 - HILTON DO CARMO MORAES, MARIANA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Decisão:...Designo a ACIJ para o dia 09.05.2007 às 13:40 horas. CIte-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.015862-3 - IVANILTON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos à publicação: à parte autora sobre desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.021.022167-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X I.C.S. Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a maior, equivalendo estas a 2 autenticações. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar o seguinte: ao executado para regularizar representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.009350-5 - H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.R.N. Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar no D.O. o seguinte: à requerente sobre fls.67. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.000960-2 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X G.M.M.) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar o seguinte: às partes sobre Estudo Social de fls.79/80. \r\n\r\nId: 186902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.012114-1 - F.A.S. E OUTRO, I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e a mãe biológica. Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP-Tabelar. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.021.018872-7 - J.I.P. E OUTRO, E.S.P. Decisão:1- Como se constata pelo Mandado de fls. 26, a mãe biológica foi devidamente citada, deixando decorrer in albis o prazo para resposta (certidão cartorária de fls. 27). Assim, decreto a revelia da mãe biológica.2- Designo A.I.J. para o dia 22/05/2007, às 13:00 horas. Publique-se (mãe revel) e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nId: 186890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão N/F Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.021.009858-8 - MP X JORGE LUIZ FRANCISQUINE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO, JOSÉ DA CRUZ LIRA e AIRTON RODRIGUES PERPÉTUO, como incursos nas sanções do artigo 316, c/c artigo 92, inciso I, alínea \"a\", ambos do Código Penal, sendo os dois últimos na forma do disposto no artigo 29 do Código Penal, ABSOLVENDO os acusados JOSÉ CARLOS ALVES CHAGAS, JOÃO LUIZ MOTTA LUNA e RAFAEL SANTOS DENEGLE da imputação deduzida na denúncia de prática do crime previsto no artigo 316, n/f do artigo 29, ambos do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVENDO, ainda, todos os acusados JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO, JOSÉ DA CRUZ LIRA, AIRTON RODRIGUES PERPÉTUO, JOSÉ CARLOS ALVES CHAGAS, JOÃO LUIZ MOTTA LUNA e RAFAEL SANTOS DENEGLE, da imputação contida na denúncia da prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso II, do CPP(ÍNTEGRA NOS AUTOS) . \r\n\r\nId: 186898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.023011-4 - MP X VITOR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Fica o patrono do acusado ciente da expedição da carta precátória para a comarca de São João de Meiriti-RJ para oferecimento de Suspensão do processo nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, inciso III \r\n\r\nProc. 2003.021.003720-4 - MP X SERGIO ESTEVAM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e par. 3º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.004331-4 - MP, Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X MARCIO PORTO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Cumpra o patrono do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nId: 186899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 178/182 dos autos do inventário pelo falecimento de CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES, abribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.002.003320-6 - Inventariante: MOEMA DE CASTRO E SILVA OLIVEIRA E OUTROS X ALBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre cota da Fazenda ás fls. 243. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015903-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X THEREZA CHRISTINA ARAGAO DE BARROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.071882-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:1. Deixo de receber a reconvenção em razão da preclusão consumativa, eis que deixou de ser apresentada no prazo legal determinado no art. 299 do CPC. Desentranhe-se a peça, devolvendo-a ao peticionário. 2. Em provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001806-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHARLES MARON TAUIL Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002146-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAREZ DE SOUZA GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 36v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.002.001644-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MERENICE DIAS PIMENTEL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Ante a certidão de fls. 98, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas.Intime-se o autor para complementação das custas, no prazo de 5 (cinco) dias.Com as custas, expeça-se a carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO Despacho:Redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 13/06/07 às 16:00 horas. Cite-se por AR, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Ante a certidão de fls. 50, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR Despacho:Ao autor para informar qual o percentual de honorários pretendidos, no prazo de 10 dias, observando o correto recolhimento da taxa judiciária. Após, certifique o cartório sobre tal recolhimento. Sem prejuízo do ato designado as fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.002.006339-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE LAPSO NA CERTIDÃO DE FLS. 24, SENDO NECESSÁRIO QUE A PARTE AUTORA RECOLHA A IMPORTÂNCIA DE R$ 17,48 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDA DE 5% PARA O FUNPERJ E 5% PARA O FUNDPERJ.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.070551-8 - MARCOS VINICIUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Sentença:...Julgo extinto o processo, face a desistência , com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002672-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:1. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 673/678. 2. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/06/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Ao apelante para complementação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023966-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X PRISCILA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:..) Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato de aluguel, com base no art.m 269, II do CPC. Deixo de decretar o despejo tendo em vista a entrega voluntária das chaves. \r\n\r\nProc. 2005.002.011815-4 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Vistos, etc.À Apelante Marta Vianna para complementar as custas no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCIDA DE 10% DA CAARJ E DE 5% PARA O FUNDPERJ E 5% PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.015994-3 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARCIA VALERIA MARENDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Não cabe ao Juízo isentar as custas referentes à tranferência do veículo no órgão competente. À executada a fim de que traga o comprovante de titularidade do bem em seu próprio nome ou declaração, como forma rconhecida, de que o Sr. Ely e sua mulher ,se cassado for, oferecem como terceiros, em favor da executada, o bem de sua titularidade, constando expressamente a ciência de que o bem possa vir a ser adjudicado ou leiloado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/05/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/06/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 24,43, referente a 7 ofícios, mais 10% da caarj, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.006019-2 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUCIANE DA SILVA CARDOSO), CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher às custas dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006741-1 - LUIS CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X MARILENA DE MATOS GUADELUPE), IVANY JOSE DA SILVA MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para complementar custas referente ao FUNDPERJ, conta 567300124-3 no valor de R$ 3,06, de cada carta precatória, bem como fornecer cópias de fls. 06 e das custas recolhidas a fim de intstruí-las. \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para complementar as custas da carta precarória conta 0702-1, valor R$ 19,24 e dos Fundos: FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,96 e FUNPERJ, no mesmo valor, conta 600225174-9, trazendo cópias de fls. 06 e das custas recolhidas a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o retorno da carta precatória às fls. 87/91. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024533-2 - WILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA C. DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000468-1 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 63v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007770-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Defiro fls. 48. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas. Ao réu para recolher custas para expedição de novos mandados para intimação das testemunhas do autor em cinco dias, uma vez que as testemunhas já haviam sido intimadas da data anterior.Considerando a certidão de fls. 55, ao autor para apresentar cópia do IPVA do veículo mencionado na inicial. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021825-3 - ANTONIO JORGE DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 129, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Despacho:Ao executado sobre documento de fls. 263, tendo em vista o princípio do contraditório. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Recurso Adesivo de fls.152/156, em seu duplo efeito.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/06/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) Despacho:Fls. 128/137 - Ao réu.Ante as manifestações das partes de fls. 127 e 139, da autora e réu, respectivamente, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/06/2007, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autora sobre fls. 87/90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002039-3 (14693) - Inventariante: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA X CARLOS ABERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). MILENA PICANCO LESSA (RJ-098177E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota do Ministério Público, às fls. 1077v. \r\n\r\nProc. 2007.002.004168-0 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X NILTON DE ALBUQUERQUE Despacho:(...) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-a para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.4) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 103 - À Autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício de fls. 211. Dê-se vista à D.P. considerando que esse órgão é o exequente das verbas honorárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005426-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando os réus para, no prazo de 15 dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do C.P.C..I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Despacho:Certique-se quanto a correta anotação de todos os patronos dos réus no sistema informatizado.Esclareça o autor e o 2º réu Aliança Cooperativista Nacional Unimed, quanto a necessidade da prova pericial requerida.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/06/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066202-7 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar como segundo réu Sendas Distribuidora S.A.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/06/2007, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/05/2007, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.007233-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Despacho:Tratando-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026788-1 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SALDAINI (RJ-123632)) X FLUMINENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEICAO G. F. TELLO (RJ-090540) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a guia de depósito judicial de folhas 162. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010767-4 - CARLA SMARRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. 318, em nome do autor e de seu patrono, para retirada conjunta;Após, remetam-se os autos ao ilustre contador para realizar o cálculo das diferenças apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.001165-7 - KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X EMPRESA DE TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme fls. 121 \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando que a Perita nomeada declinou da indicação, nomeio em substituição o Dr. Oscar Cirne, tel: 2621-6551 e 9984-453. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012701-8 - ADEMIR MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Ante a certidão de fls. 39, decreto a revelia do 1º réu André Luiz, anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/06/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071251-1 - ADRIANA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Considerando que não foi observado o prazo previsto no artigo 277 do CPC, redesigno o ato para o dia 21/05/2007, às 14:45 horas.Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação, consoante assentada.Intimem-se, por DO, as partes para a audiência, ficando ciente o réu, inclusive, que deverá apresentar resposta nesta oportunidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.005475-7 - ANDREA LUIZA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158156) Despacho:Restaure-se a autuação.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 09 e pelo réu às fls. 82, bem como o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo réu às fls. 82. A prova documental superveniente deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 26/06/2007, às 15:30horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal do autor, ...Fixo o prazo de 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência para apresentação do devido preparo, bem como das peças necessárias à instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016067-3 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.065154-6 - AUREA DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 94/103 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 202/228, uma vez que já existe contestação tempestiva nos autos às fls. 84/191. Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/05/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 233, DESENTRANHEI A CONTESTAÇÃO QUE ENCONTRAVA-SE ÀS FLS. 202/228, MANTENDO-A NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 186903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.001563-0 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Vistos etc. Autos recebidos em redistribuição, na forma do Provimento nº 07/2006. ... Logo, mister se faz que haja o prosseguimento da primeira, até que ambos os feitos estejam na mesma fase processual, para que haja, efetivamente, o julgamento simultâneo. Desta forma, determino que esta ação, nº 2001.002.001563- 0, fique paralisada, aguardando o prosseguimento daquela em apenso. Da mesma forma, nos autos em apenso (nº 2001.002.017925-0), deverá a Serventia intimar as partes para se manifestarem em provas, intimando pessoalmente o Ministério Público.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.019299-7 (37320) - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DE NITEROI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a Requerente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, estando o mesmo paralisado há mais de cinco anos, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pela Requerente. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007114-3 - ARLINDO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se a CEF solicitando o saldo do FGTS atualizado, retido em nome do requerente. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019768-2 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da informação de fls. 84 e a fim de evitar futura arguição de nulidade, republique-se a sentença de fls. 76/78, anotando-se onde couber o nome do patrono da parte Ré. Sentença: (...) Ora, inexiste contenda em busca de desconstituição de qualquer ato jurídico. Por tais razões, merecendo decisão esta Consulta no estado em que se encontra, esclareço à Titular do Cartório do 14º Ofício de Niterói que deverá ser observado o que dispõe o art. 252 da Lei nº. 6.015/73. Oficie-se. Julgo extinto o presente procedimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013561-1 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012011-5 - MARLY SILVA MAIA CASTRO X JOSE MARIA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) Despacho:Lavre-se o respectivo termo de renúncia em Cartório. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004803-0 - ROGERIO GOMES PIMENTA E OUTROS X NORMA AFFONSO GOMES Sentença:Vistos etc. Restou evidenciado que a presente demanda reproduz outra anteriormente ajuízada, que se encontra em apenso, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V da Lei de Ritos, em razão da litispendência. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. ... Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007176-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI FRANCISCO PEREIRA Despacho:Para o deferimento da liminar, venha a notificação do requerido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001115-8 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Republicação de fls. 168: ...audiência para o dia 15/05/07, às 14:30 h, para oitiva da testemunha Lucia Maria Ponteiro Alves. Intime-se. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Fls. 191 - Nada a prover. Ora, se o lance realmente foi de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), por que motivo a Leiloeira fez constar do auto nulo que o leilão era condicional? Outrossim, como já dito, existem débitos de IPTU e não há qualquer menção à forma como se dará o pagamento dessa dívida. Mantenho, portanto, a decisão de fls.185, por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.016897-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para recolher custas de citação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ -567300124-3 R$ 0,61 - 600225174- 9 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.002.003310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JACQUES E SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X OSWALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se concorda com o pedido de substituição do pólo passivo, requerido na Assentada de fls. 115. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008397-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X RENATO NUNES LEAL Ao autor sobre ofício de fls. 136/137 \r\n\r\nProc. 2005.002.023503-2 - PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Regularize a parte autora o recolhimento das custas, juntando aos autos as cópias necessárias para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.008789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Ante a certidão de fls. 76, verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas. Expeça-se com urgência a carta precatória para citação e intimação do Réu, devendo o autor providenciar, em cinco dias, a cópia do GRERJ para instrução da deprecata. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Ante a certidão de fls. 75, verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 01/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067673-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO Ao autor p/ complementar custas: R$ 29,72 (0714-6) + R$ 1,48 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.006646-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 01/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007518-9 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.009397-0 - NILMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Fls. 118: Mantenho a decisão de fls. 115. Com a morte da parte ré, ora mandante, extingue-se os poderes conferidos ao mandatário, ora patrono do réu, não podendo o feito prosseguir sem a regularização do pólo passivo. Assim, diligencie a parte autora junto ao distribuidor desta Comarca, sobre a abertura de inventário em nome do réu, informando-se ao juízo após, a fim de que possa ser retificado o pólo passivo da demanda, com o consequente prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a resposta da ré. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006896-0 - ADAO NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO BONSUCESSO SA BANCO DE CREDITO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007884-8 - ESTEVAO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, a internação do Autor no nosocômio credenciado pela Ré e no qual já encontra recebendo atendimento - HOSPITAL SANTA CRUZ, permitindo, outrossim a continuidade e a integralidade dos tratamentos médicos e hospitalares necessários até o seu pronto restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeita à majoração.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art.6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.Expeça-se o competente mandado e cientifique-se a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, local onde deverá ser cumprida a medida, uma vez que o menor já se encontra sendo ali atendido. Após o cumprimento da medida, cite-se a Ré.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.010057-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) executado cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Inobstante, diga o exequente sobre fls. 111/113, bem como sobre a certidão de fls. 114, requerendo o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006827-2 - WELLINGTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias. Ressalto ao mesmo que o documento de fls. 07 não se presta para tal fim, eis que menciona que o autor entregou à Receita Federal declaração de ajuste anual do IR, não sendo considerado, portanto, isento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022837-1 - CARLOS ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WELINGTON THOMAZ DE AQUINO MELO Despacho:Para o prosseguimento do feito, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA À parte autora para informar o novo endereço do réu para intimação, ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.006333-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA Despacho:Fls. 69: Indefiro eis que a citação editalícia só deve ser deferida em último caso, quando esgotados todos os outros meios de localização da parte ré, sob pena de nulidade. Assim, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado do réu, após recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante, mencionada na certidão de fls. 29, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007463-6 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GLORIA GODINHO ALMUINHA Em conformidade com a portaria 01/2003 deste Juízo e arts. 118 e 119 DO Dec. Lei nº 05 de 15/03/75, ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 150,45 - CAARJ - 0101-6 R$ 22,59 - 567300124-3 R$ 7,96 - 600225174- 9 R$ 7,96). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006901-0 - JULIO CESAR DA MATTA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X ALEX AVELINO DA SILVA Despacho:Ante a cumulação de pedidos, emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor dado à causa, que deve ser a soma dos doze meses de aluguel mais o valor do débito que está sendo cobrado, recolhendo-se, ainda, a diferença da taxa judiciária devida. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.012082-6 - ABILIO GONCALVES MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMARO MANOEL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025635-2 - RAMON SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X SARA DE LOURDES CABRAL RODRIGUES Aos autores para recolherem diferença de taxa judiciária( 0101-6 R$ 1.155,97). \r\n\r\nProc. 2006.002.015927-5 - ASSINAP - ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS, MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Fls. 31: O motivo dado pela embargada não procede, uma vez que se a mesma concordar com a desistência da ação, tal fato não importará na ausência de fixação de verba honorária pelo Juízo, já que a relação processual foi estabelecida. Assim, intime-se novamente a embargada para dizer se concorda com a desistência do feito requerida pelo embargante, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.012405-6 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Vista pelo prazo de 05 dias ( OAB/RJ - 15.018 E OAB/RJ 85.399 - fls. 126/127). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que uma das patronesses da executada, Dr.a Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, é sobrinha do meu marido, portanto, minha sobrinha por afinidade, DECLARO MEU IMPEDIMENTO para atuar neste feito, com fulcro no art. 134, IV da Lei de Ritos. Ao douto Tabelar. \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) Decisão:Da análise dos documentos trazidos aos autos pela executada, extrai-se que a conta em que foi efetivado o bloqueio de R$ 10.565,58 é conta destinada a recebimento de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável. De outro turno, a exeqüente logrou comprovar ainda que os valores lá depositados foram recebidos a título de empréstimo (fls. 383).Assim, nesta data, determinei, através do sistema BACENJUD, o desbloqueio do referido valor. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.002.010482-0 (37843) - HELIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X VILMA FREIRE GUIMARAES MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 135: Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.008094-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.021175-3 - PEDRO JOSE MERCADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (RJ-106284)) X MARIO CESAR BARBOSA DA CRUZ Vista dos autos fora de Cartório concedida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007533-1 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ADILSON DA SILVA GUIMARAES Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 4,54). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002439-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar o pedido ao art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065078-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. Junte a parte ré aos autos as custas necessárias para a expedição das deprecatas, bem como as cópias para sua instrução, em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes e a contra-fé, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014801-2 - DERMEVAL COUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo o segundo autor atingido a maioridade, intime-se-o para regularizar sua representação processual. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.009442-1 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, quando foi fixada. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007548-9 - ALINNE SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Prazo de 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de sua patroness, haja vista os poderes expecíficos da petição de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.002.011924-1 - WALTER JOSE ROMAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI Despacho:... Fls 55: Diga o requerente quais documentos pretende desentranhar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a resposta da Ré. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002852-3 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a resposta da ré. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000360-9 (29497) - ALBERTO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (RJ-003999D), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C), Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392)) X ALBERTO DA SILVA MACHADO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 122/123, adotando como meus os fundamentos expendidos pela Fazenda Estadual (fls. 125). Arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1993.002.003987-6 (32523) - HAYDEE GRION PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X FRANCISCO EUZEBIO BAPTISTA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 1993.002.003987-6 (32523) - HAYDEE GRION PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X FRANCISCO EUZEBIO BAPTISTA FILHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.002.004177-9 - SEBASTIAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCA VIVAS CALDAS Republicação da sentença: \"Considerando-se que o inventário de Francisca Vivas Caldas correu simultaneamente, nos mesmos autos, com o de João Caldas, cancele-se a distribuição desse feito. P.R. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.006474-2 - ADRIANA DE LIMA SAMEL (1833) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X CYRO SAMEL À inventariante sobre cota da Fazenda - fls. 216. \r\n\r\nProc. 2000.002.019008-5 - DELZA RAMOS MARCIAL X EUMYR ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À inventariante sobre certidão de fls.307. \r\n\r\nProc. 2001.002.020850-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JOSE MANUEL ALVES DA CUNHA Sentença:Vistos etc. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 67, que não foram impugnados pelos interessados. Anote-se onde couber que o Ministério Público não atua mais no feito, pois o herdeiro Sandro já alcançou a maioridade.Recolha-se o imposto devido em dez dias, devendo os interessados formularem pedido de quinhão no mesmo prazo. Outrossim, venham as certidões fiscais de praxe. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006565-9 - GERSELITA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SECRETARIO DA SUTRAM Decisão:Vistos, etc. ... tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça, através do enunciado da Súmula nº 127, já pacificou o entendimento de que é ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado, CONCEDO A LIMINAR. ... Solicitem-se as informações a Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público. Expeçam-se todos os atos necessários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003750-4 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... Vê-se, como já explanado, que a negativa da Requerida não encontra amparo sequer no sistema legal que rege a matéria. À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar e condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007856-3 - ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Sentença:Vistos, etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, da forma do disposto no art. 267, inciso I, da Lei de Ritos, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais incidentes. Sem honorários, porquanto não foi firmado o trinômio processual. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.007946-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AQUA 20 PISCINAS E SAUNAS LTDA À parte autora para recolher as custas processuais devidas (APCJ - 0711-2: R$ 3,49; CAARJ 10% - 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.002.015635-7 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:... Inobstante, intime-se o exequente para recolher a diferença da taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 163, no prazo de cinco dias. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor sobre a certidão de fls. 255, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003168-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIEIRA E PEDROSA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005509-5 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGINA AZEVEDO PORTUGAL E OUTRO Decisão:Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014915-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X MARIA OLINDA DE FREITAS MARTINS E OUTROS Despacho:Considerando que o A.R. de fls. 111 não foi assinado pela viúva do sr. Caio, não se pode configurar válida a intimação efetuada. Assim, renove-se a diligência por meio de carta precatória, após o correto recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.005777-1 - ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-115352E)) X JACQUES SODRE VIANNA E OUTRO Despacho:Fls. 101: Dentre os poderes conferidos ao sr. Jair não consta o de receber citação. Logo, a citação não poderá ser feita na pessoa do procurador do réu, ou seja, do sr. Jair. Assim, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado do primeiro réu, após recolhidas as respectivas custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009150-6 - MARIA EUGENIA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES PEREIRA (RJ-118767E) À autora para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Às autoras sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o réu para depósito, expedindo-se guia. Ressalto ao réu que, ao contrário do que alega às fls. 286, a autora não requereu a prova pericial, como bem se vê às fls. 237. Assim, deve o mesmo arcar sozinho com as custas da referida prova. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Às autoras sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.013980-0 - IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Vistos etc. ... Indefiro a produção da prova pericial, reque rida pela ré, ...Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias , bem como intime-se o réu para recolher, em cinco dias, as custas referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004799-0 - MARIA CRISTINA ROUGEMONT DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA (RJ-093925)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:... No mais, cumpra a autora o requerido pela Defensoria Pública (fls. 285 e verso), em cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução. O valor depositado às fls. 282 poderá ser posteriormente levantado pelos Autores. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010173-3 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Cumpra o Autor a Portaria de fls. 194, em 72 horas, sob pena de arcar com o ônus de posteriormente ser argüida a nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.006076-0 - MODELO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 80, firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016372-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002978-3 - GERSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Nada há a esclarecer. Cumpra o autor a decisão de fls. 25, lendo atentamente os arts. 275 e 276 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.022249-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o sucumbente quedou-se inerte (fls. 386 verso), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação dos Autores, qual seja, R$ 91.996,04. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024817-3 - SHIRLEY DALIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO II (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 154 pela parte autora. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 06/06/2007, às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, bem como as custas incidentes para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006211-9 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, cassando os efeitos da decisão de deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.022563-3 - PAULO VITOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Quem afinal é o representante legal da Autora? Esclareça-se. \r\n\r\nId: 186904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.004116-1 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:Considerando que o primeiro patrono do autor encontra-se com inscrição na OAB/RJ suspensa, conforme informação constante do sistema informatizado do TJERJ, atente o cartório para as petições acostadas pelo autor, bem como para as futuras publicações.Regularize a segunda ré sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos.Certifique o cartório se o primeiro réu foi citado e se apresentou contestação. Em caso negativo, cite-se.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017412-4 - GIOVANNI SANTORO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANCESCO GARRITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:Fls. 270 v., item 3: Defiro. Anote-se onde couber.Considerando que os autores concordaram com o laudo de avaliação e bem assim o silêncio dos réus, determino que se proceda ao leilão com observância do preço fixado no laudo, mínimo para arrematação.Aos autores para que indiquem leiloeiro.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018408-7 - MIRENE DE SIQUEIRA X ALCENIRA SEBASTIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:À parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006761-9 - CLEUTO DA SILVA ARAUJO, KLEBER SILVA ARAUJO, CRISTIANA SILVA ARAUJO, CRISTIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X JOSE ARAUJO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda de todos os requerentes, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006918-5 - IARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028065-7 (34237) - MANOEL SILVERIO DE SOUZA, Inventariante: ANGELA MARIA FEITAS DE SOUZA BAROSSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ANTONIO SILVERIO DE SOUZA a inventariante sobre o parecer da fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.004297-0 - ALCINEIA SEBASTIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SIMIOES (PE-014660)) X ALCENIRA SEBASTIANA SIQUEIRA Decisão:1 - Esclareça a requerente se a herdeira é incapaz, trazendo aos autos atestado médico relativo aos problemas de saúde alegados.2 - Em caso negativo, venha aos autos procuração por instrumento público que assegure à requerente poderes de representação da herdeira. 3 -Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.017660-3 - JOSE EVILAZIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Interessado: MARIA EDNALVA DOS REIS, Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (SE-002829)) X FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o determinado às fls. 76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002820-0 (22856) - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA (RJ-125034)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Venham certidões fiscais atualizadas. Após, venha a certidão cartorária de regularidade. Apresentadas e certificado, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.017249-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X RENATO NEPOMUCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A certidão de fls. 70 dá conta que a parte autora, ao constituir seus patronos, expressamente, conforme procuração de fls. 34/36, vedou o substabelecimento de poderes. Desta forma, estando sem valor , pelo menos em princípio,o substabelecimento acostado às fls. 46, diga o banco autor, por seus patronos devidamente constituídos na procuração já mencionada, se ratifica a manifestação de fls. 51/58.Restam, assim, indeferidos por ora, os pedidos de vista e de anotação de nome de outro advogado, visando futuras publicações e intimações, formulados às fls. 69.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003742-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONNI MACIEL MOREIRA SOARES Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício, como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.071291-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO MENDONCA DIAS Despacho:Voltem os autos para cumprimento do item 04 da decisão de fls. 44.Sem prejuízo, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.007015-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Consoante precedentes do Tribunal de Justiça deste Estado e bem assim do Superior Tribunal de Justiça, na Ação de Busca e Apreensão de Veículo, o benefício econômico pretendido corresponde ao saldo devedor em aberto (prestações vencidas e vincendas):AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Se a ação tem por finalidade garantir o pagamento do saldo devedor este é o benefício econômico a que se visa, devendo, por isto mesmo, ser dado à causa o valor correspondente ao débito em atraso e não o valor do contrato. Agravo desprovido. Des. Henrique Magalhães de Almeida - 2005.002.24328 - 06/06/2006 - 12ª Câmara Cível....Assim sendo, intime-se a parte Consoante precedentes do Tribunal de Justiça deste Estado e bem assim do Superior Tribunal de Justiça, na Ação de Busca e Apreensão de Veículo, o benefício econômico pretendido corresponde ao saldo devedor em aberto (prestações vencidas e vincendas): \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104574-8 (30284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL, Síndico: RONALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BEATRIZ YOLANDA RODRIGUES DE COUTTERET E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON S DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Considerando o documento de fls. 250/252, defiro a gratuidade de Justiça ao réu.Tendo em vista que a parte autora pediu o julgamento antecipado da lide, diga o réu, em dez dias, se tem provas a produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2000.002.008258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE IRACEMA ABDALA BESSIL Despacho:Consta erro material no despacho de fls. 53.Intime-se o autor para trazer aos autos a certidão do RGI comprovando a titularidade do imóvel cujas cotas pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2001.002.017601-7 - ZOE SABOIA MONTANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X PEDRO HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da procuração para instruir carta precatória nº 2007.065.000210-9, distribuída a 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, conforme requerido por aquele Juízo as fls 192. \r\n\r\nProc. 2005.002.019575-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas no período de setembro a dezembro de 1998 e de janeiro a abril de 1999, bem assim daquelas vincendas no curso do processo que não houverem sido pagas. Sobre o valor histórico do débito devem incidir juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, além da multa de 20% (vinte por cento) prevista na Convenção Condominial.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Entretanto, concedo a ele o prazo de cinco dias para que apresente cópia da última declaração de bens e renda remetida à Receita Federal, a fim de que seu pleito de gratuidade de justiça possa ser apreciado.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001951-6 (22254) - JOSE CARLOS RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X NAZARETH BARRETO TORRES AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.002.010906-3 - JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 129/130, oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca para que informe o andamento do processo n° 2002.002.000045-8 e se persiste o arresto nele determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.004499-0 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Recolhidas as custas devidas, Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Venha a taxa judiciária, conforme certificado às fls. 154. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020902-3 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Considerando que após a desconsideração da personalidade jurídica da ré, os sócios e agora co-réus (fls. 188) não foram devidamente intimados para cumprimento de sentença, intimem-se-os, na pessoa de seus advogados, ou, na falta destes, pessoalmente, para pagarem o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.002.003234-4 - LUCIANA GOUVEIA FERAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RUTH BOTELHO DA SILVA), MONICA BOTELHO DA SILVA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida uma vez que, além da matéria necessitar de dilação probatória, os réus podem exercer seu direito de emenda de mora.Citem-se para, no prazo de 15 dias, requererem a emenda da mora ou contestarem o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositarem os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.022824-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por CAROLINA DA CRUZ NUNES ESBERARD e JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD em face de CÉSAR RONALDO MUNIZ BASTOS. ...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme termos expressos à fl.49 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de seis meses. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, à luz do disposto no artigo 520, inciso V, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.006411-0 - CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ORGANIZACAO CONTABIL RIOTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Intime-se a executada (Clínica São Francisco S/A), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.002.009856-8 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977) aos interessado s sobre informação do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002373-5 (30393) - PANIFICACAO PONTO DE HONRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X POSTO CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO DE EXECUÇÃO.(03 cópias da planilha de fls. 207/208). \r\n\r\nProc. 1999.002.017573-6 - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.002.021387-7 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de impugnação. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para dar cumprimento integral ao determinado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.002.004506-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE fls.44/51.ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006745-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA MILENAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007661-0 - VANESSA DE SOUZA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Sendo o Hospital Estadual Azevedo Lima dotado de personalidade jurídica, intime-se a autora para emendar a inicial, retificando o pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6A - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Carlos Patitucci Neto opôs impugnação ao valor da causa atribuído na ação de extinção de condomínio de bem imóvel que lhe move Carla Adelina Patitucci, alegando, em síntese, que a autora pretende a decretação da extinção do condomínio do bem imóvel descrito na peça inicial, e, em pedido cumulativo, a avaliação do imóvel e sua alienação, tendo atribuído à causa o valor de R$ 2.000,00......Decerto que, caso o pleito da autora seja reconhecido, proceder-se-á a avaliação do bem. Porém, atualmente, há de se considerar o valor como sendo aquele que a própria autora atribuiu quando de sua declaração de bens, constante às fls. 30 dos autos principais.Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar como valor da causa aquele correspondente ao valor do bem consignado às fls. 30, qual seja, R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019342-8 - JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 283, e determino que as partes se manifestem sobre o laudo e bem assim apresentem memoriais, conforme determinado em AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022100-1 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 20% (vinte por cento), até que seja alcançado o valor total da execução, devendo tais valores serem depositados em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.022100-1 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 221: Expeça-se guia para depósito judicial em continuação àquele de fls. 222, podendo-se inferir, pelo teor da petição, que a empresa executada tem conhecimento de que foi determinada a penhora de 20% sua renda diária. De toda sorte, publique-se a decisão de fls. 212.Integralizado o valor em execução, lavre-se termo de penhora e expeça-se carta precatória para intimação da executada, no endereço fornecido às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.002.011306-1 - ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES. (RJ-090622) ao réu sobre certidão de custas supra \r\n\r\nProc. 2006.002.070667-5 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins do disposto no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.072203-6 - RENAN DE PAULA TELES, SELENE DE PAULA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ICARAHY COLEGIO E CURSOS Decisão:Fls. 29: Tendo em vista que não há tempo hábil para a diligência, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 11h30min.Cite-se por OJA a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067497-2 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:O petitório de fls. 67 e ss não trata de \"mero erro material\", mas sim modificação do pedido, eis que referente à prestação de serviço em imóvel diverso do narrado na inicial. Contudo, da análise dos documentos acostados com a contestação, extrai-se que a ré, de fato, faz menção ao imóvel situado no bairro Fonseca.Assim, para evitar futura argüição de cerceamento de defesa, intime-se a ré para manifestar-se sobre fls. 67 e ss. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001200-4 - LIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JOSE CARLOS POVOA DE BARROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.002.001200-4 - LIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JOSE CARLOS POVOA DE BARROS Recolha o inventariante as custas do contador \r\n\r\nProc. 1996.002.003638-9 (30784) - REGINA MARIA LIMA DE VALMORE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARIA APARECIDA ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:À inventariante para atendimento dos itens 3 e 4 da cota de fls. 68.Após, ao cartório para expedição de certidão de regularidade, retornando-se, em seguimento, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.014093-6 (32322) - ELISABETH XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIZIO GOMES AVIER AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.002.020856-0 - SONIA LEITE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HELIO LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) FLS 326- A inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.009723-1 - MARIA JOSE PESSOA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GERALDO PERES DO VALLE A INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.002.014745-3 - EDNA LEAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023357)) X UBIRAJA VIEIRA DE FREITAS Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.011306-8 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Conforme precedentes em nosso Egrégio Tribunal, com o advento da Lei 11232/05 não há mais que se falar em processo de execução, e sim fase de cumprimento de sentença, sendo incabível, portanto, fixação de honorários: ...Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.002.065198-4 - HOTEL VILLAGE ICARAI, RESIDENCIAL ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:Fls. 89/94: recebo como emenda à inicial. Tendo em vista os pedidos formulados, anote-se no DRA o processamento pelo rito ordinário.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.020478-0 - CALIXTO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DJAMILA LEVY Venham as custas e cópias para expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.007643-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADIM CORRETAGEM DE ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUES, Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) Intime-se a parte autora para apresentação de planilha, de acordo com o disposto no art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000088-2 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X ADY FERREIRA HASFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação à executada, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.009624-5 - SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Subam os autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.020256-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.129/131 no duplo efeito. 2 - À apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.025259-0 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor executado para conta à disposição do juízo e desbloqueio do restante do numerário.Fls. 112/116: venha a peça e o documento originais para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.002.024313-0 - GUILHERME RIBEIRO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se a r.decisão monocrática de segundo grau de fls.229/230. \r\n\r\nProc. 2005.002.002359-3 - JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Afasto desde já a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela primeira ré com base na Teoria da Asserção, segundo a qual parte legítima para propor a ação é aquela descrita como tal na peça inicial.Melhor sorte não assiste à preliminar de inépcia da inicial apresentada pela segunda ré, uma vez que a exordial preenche todos os requisitos do artigo 282 do CPC.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Deixo de homologar o acordo entabulado entre o autor e a segunda ré por ser incabível condicioná-lo à decisão futura nestes autos. Indefiro a expedição dos ofícios requerida pela primeira ré uma vez que tal diligência pode ser por ela alcançada.Dessa forma, consigno o prazo de 20 dias à primeira ré para juntada de prova documental suplementar, devendo ser dado vista à parte contrária e a segunda ré por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012626-6 - BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:As preliminares argüidas têm fundamento que se confunde com o mérito e com ele serão analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Diante das manifestações da autora de fls. 65 e 74, defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte ré, vindo-me conclusos em seguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067672-5 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071664-4 - ALDA MATERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA MARIA MATERCO), KAREN MATERCO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA), LISIE APARECIDA MAILLO SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficila de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072863-4 - MARIA JOSE RETONDARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Em provas, justificadamente.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.009703-8 - IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X ROSA SILVA BORGES Despacho:Comprove a autora o óbito da ré, eis que o documento de fls. 45 não é suficiente para este fim. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019050-3 - JAMYR VASCONCELLOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1) Fls.164: Oficie-se à D. R. A. para a retificação do pólo ativo, anotando-se onde mais couber.2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007204-4 - RESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NET Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial no prazo de 10 dias, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC.A parte autora, pessoa jurídica com vários estabelecimentos nesta Comarca, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, motivo pelo qual indefiro o pedido.Venham as custas e a taxa judiciária em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 322, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, foi efetivada a penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente e executado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.002.013482-9 - KATIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 132 por seus próprios fundamentos. Recebo fls. 135/138 como agravo retido. Ao agravado.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando perito o Sr. Sérgio Vitor de Barros Bruno, tel. 2710-9087 / 8801-7155, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré.A necessidade de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora será aferida após a realização da perícia técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013619-0 - JORGE VITOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.335. \r\n\r\nProc. 2003.002.023517-8 - LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, ora em fase de execução do título judicial de fls.70/73.Intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, a executada comprovou, à fl.101, o depósito judicial do valor apontado na planilha de fl.94.Assim, tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.103.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004617-9 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 299/300, tendo em vista a manifestação de fls. 304, devendo, porém, atentar a autora para o fato de que seu patrono possui poderes para transigir. Diga a autora como pretende prosseguir.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.009013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.335,32 (dez mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso, a título de restituição das quantias pagas a título de ICMS no período de dezembro de 1999 a outubro de 2004, deduzidos os valores já creditados pela ré a este título nas faturas mensais de serviço, conforme fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019193-3 - CARTA RIO IND E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X INDUBRAS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 72/73 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021350-3 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:Cumpra-se a r.decisão monocrática de segundo grau. de fls. 58/60. \r\n\r\nId: 186905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Considerando ser a matéia ora em exame de relevante interesse público, eis que envolve coisa pública e o próprio erário público, imprescindível a imediata cientificação à ilustre representante do parquet estadual dos termos da presente ação, para se pronunciar sobre a liminar vindica exordialmente. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido inaugural. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002175-0 - MERCEDES FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MARGARETH LEMOS DOS REIS (RJ-072048)) X NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSSETTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2006.002.066427-9 - SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS Decisão:(.....) Assim, mantenho a decisão de fls. 40, pelos fundamentos expositados. 2 - Citem-se os Réus, com as observâncias legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025183-2 - DAURIA MENEZES CASTELLO BRANCO REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) Despacho:EM FACE A ANUENCIA DO ILUSTRE PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL (FLS.140V), DEFIRO O POSTULADO AS FLS. 132. EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despa cho:1 - Defiro a inventariança a requerente, independentemente da lavratura de termos. 2 - Venham as declarações em vinte dias. 3- Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do C.P.C. 4- Venham as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001888-0 - JOSE ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CLAUDICEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-061120) A PARTE INVENTARIANTE PARA RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068386-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Em face a documentação inserta aos autos do douto Juízo Deprecante, determino a suspensão do Leilão designado, intimando-se as partes e o ilustre Leiloeiro nomeado para ciência. Devolvam-se a presente Carta Precatória, observadas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002600-2 - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada. Se nada requerer retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.002.004371-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egregia Presidênia do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuiçãodo presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prossseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 2000.002.006809-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a última parte da decisão de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação e saneamento, ou seja, dia 26/06/07 às 14: 00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias, desentranhando a Carta Precatória e documentos acostados a capa dos autos , remetendo-os ao douto Juízo Deprecado, informando-lhe, ainda, da nova data aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277, § 2º o C.P.C. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002110-9 - JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). ERNESTO ALDINGER DALLOZ (RJ-028883)) X BELMIRA GOMES PEREIRA BENEVENTE Despacho:Retornem-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002448-2 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ARNOUD CANDIDO DA SILVA Despacho:FLS. 191. Manifeste-se a parte AUTORA., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.002.002410-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SHIRLEY SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Em determinação aocontido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Por tais razões, retiro a audiência anteriormente designada às fls. 306 de pauta. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juío, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004191-4 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR RIBEIRO QUEIROZ,RITA VIEIRA DE QUEIROZ,ANDRE LUIZ RIBEIRO E PATRICIA DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000796-7 - MANFRED BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a 1ª parte da decisão de fls107 e consequentemente, determinar a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (.....) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002353-7A - GLEICI ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:(....) Deste modo, acolho a Exceção de Incompetência ora formulada, para determinar ao Cartório que proceda a remessa dos autos ao Distribuidor a fim de serem realizadas as anotações e registros necessários, encaminhando-se, após, os mesmos a 9ª Vara Cível desta Comarca, com as cautelas de estilo. Ceifique a presente decisão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.002.000170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"JULIA QUINTANILHA\" (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433)) X FREDERICO PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil(....). ( REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ) \r\n\r\nProc. 1993.002.002751-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X VISEU VEICULOS LTDA Certifico e dou fé que, são devidas as custas processuais e a taxa judiciária que se seguem: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 6,01; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-02596-6 - no valor de R$ 1,20 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,30 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,30 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 4,36. \r\n\r\nProc. 1995.002.107718-0 - ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Atendendo ao requerido no ofício de fls. 114, determino ao Cartório que proceda a averbação da penhora no rosto dos autos, a fim de ser garantido crédito de terceiros, conforme preceitua o art. 674, do C.P.C.Manifestem-se o Exequente sobre fls 115/118. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PEIXARIA BARCA DO LAGO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Despacho:Manifestem-se os Executados sobre fls. 441/444. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Despacho:FLS. 79. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005635-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA Despacho:FLS. 31 . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 1994.002.004590-8 - SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDYR PICADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.001465-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA X EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073502-0 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Sentença:(....) Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de merito, na forma preconizada pelo art. 267 inc. III c/c art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072491-4 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X KI PECAS PARA AUTO LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS FORNEÇA O AUTOR AS PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.003585-0 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MEDITERRANI ACABAMENTOS IMPORTACAO LTDA Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 48 , retiro de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DO ART. 124 DO DECRETO- LEI Nº 05/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Revogo o despacho de fls. 225 . Intime-se , pessoalmente, o chefe do Executivo Municipal par prover o pagamento da presente execução (fls. 218), no prazo de 60 (sesssenta dias), nos termos do ATO NORMATIVO Nº 08/2002, da E. Presidência do TJ/RJ, sob as penas da lei.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.007402-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON GONCALVES DE MARINS Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida, independentemente dejustificação. Expeça-se o mandado de reintegração de posse. Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:1 - (....) Aos respectivos Agravados para se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem conclusos. 2 - (....) nomeio parao cargo de Perito deste juízo, em substituição (fls. 286/288), o engenheiro DR. MARCIO MATTOS DE FARIA, independentemente de compromisso, com endereço conhecido pelo cartório . Intime-e o ilustre Perito nomeado para ofertar os honorários pretendidos a receber, a ser pago pela empresa Autora (art. 33, CP.C), manifesatndo-se as partes litigantes sobre os mesmos, no prazo legal.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021174-8 - ESPÓLIO DE HELIO RICARDO FELIX E OUTROS, Inventariante: ANDRÉA GOMES CUNHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prossseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004263-4 (20269) - VERONICA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Nomeio para o cargo de Perito Judicial o Sr.Epichara Jorge Bichara, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso. Intime-se o ilustre Perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal. . \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1991.002.002455-8 - SEBASTIAO PEREIRA X CAMECE JACOB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo . \r\n\r\nId: 186906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186907": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073490-7 - MARIA DA CONCEICAO RAYMUNDO, MARIA AUXILIADORA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE BENTO RAYMUNDO Decisão:Considerando que houve erro material às fls. 25, retifico o nome da testamenteira para Maria da Conceição Raymundo. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068562-3 - GENECY MUGET TAVARES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ROBERTO DA SILVA TAVARES Aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.006368-7 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.025096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020067-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ROBERTO EVARISTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.008295-1 - JORGE RAMOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.020187-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.006369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 114.(despacho de fls. 114: Os procuradores de fls. 112 deverão regularizar sua representação nos autos.) \r\n\r\nProc. 2004.002.011468-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NESTOR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), representada pelo cheque de fls. 05, devendo ser acrescida de juros de 1% a contar de seu vencimento até o efetivo pagamento, bem como correção monetária também a contar do respectivo vencimento, pelo índice oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-016510) Decisão:Considerando a regularização da representação da ré, diga a mesma se deseja produzir outras provas, juntado o rol de testemunhas, caso requerida tal prova, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT, correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em 24/01/2001, acrescido de juros e correção monetária contados daquele evento danoso. Condeno ainda a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NEY RUY PITTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 42.(Item 2 de fls. 42-Venha o RGI do imóvel) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.009001-3 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADELINO DOS SANTOS RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 954. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015256-6 - JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol foi apresentado às fls. 07. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pelos réus, pois o rol não foi apresentado no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Quanto ao depoimento pessoal requerido, decido...indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Designo AIJ para o dia 04.07.2007, às 15:00horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora. Intimem-se. (custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005629-2 - ESPOLIO DE DARCY MAIA SIMAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X LUIS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Após, cumpra-se o despacho de fls. 66.(Fls. 64. Manifeste-se o réu.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005272-6 - GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA Despacho:Se nada requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:À parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073305-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARCIO TADEU RIVAS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, condenando-o ainda no pagamento dos alugueres vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação, além das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o total da condenação.Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.001010-3A - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ESPOLIO DE CREUZA DO AMARAL HABERFELD Decisão:...Assim sendo, julgo procedente a Exceção de incompetência e declino da competência para uma das varas cíveis da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.006798-0 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR CUNHA E SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072086-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO MACHADO MENDONCA Despacho:Fls. 23- Indefiro o pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7A - WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026685-5 - RUBENS PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da ddiligência \r\n\r\nProc. 2006.002.069263-9 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.06.2007, ás 14:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS Decisão:1. Reformo a decisão de fls. 24 e defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2. Citem-se as rés nos endereços indicados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Despacho: 1. Designo audiência de conciliação (277) para o dia 12.06.2007, às 16;30 horas. Cite-se,por carta precatoria no endereço fornecido ás fls. 90.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas diligenciaisPrecatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 24,48Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6002-02696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2- R$ 8,74Outros FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, obrigando a ré a arcar com os ônus da cirurgia e dos equipamentos cirúrgicos necessários, condeno a demandada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014595-1 - PAULO ROBERTO BACCARAT (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decreto a nulidade do contrato de empréstimo, e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 418,80 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), como requerido no item 6, de fls. 07, acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno também o réu em dano moral no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. O réu pagará também as custas do processo e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da decisão atacada e indeferir a decretação da revelia pelos fundamentos já expostos.No entanto, considerando que a validade da procuração expirou, determino a regularização da representação do réu no prazo de 48 horas.Quanto ao agravo retido, mantenho a decisão atacada com a alteração supramencionada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068023-6 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X AVS SEGURADORA S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligfência \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006874-3 (1562) - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALBENZIO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Decisão:Fls. 562- Anote-se, no que couber, a determinação de reserva de crédito, no valor de R$ 161.875,00.Fls. 572- Indefiro o pedido.Fls. 573- Indefiro o pedido.Fls. 574- Indefiro o pedido.Fls. 575- Indefiro opedido.Manifeste-se a inventariante sobre a ordem de bloqueio de crédito. \r\n\r\nProc. 1997.002.014447-4 (3142) - NAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X RUBENS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Naide dos Santos os bens inventariados nestes autos deixados por falecimento de Paulo Rubens dos Santos e Rubens dos Santos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.001454-4 - Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WINFRIED MICHAEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007899-0 - IVONETE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X COMISSAO ELEITORAL DA AMSB), LORRAMA BAPTISTA MACHADO Decisão:Isto posto, considerando verossimilhantes as alegações autorais, concedo a liminar para suspender a eleição aprazada para o próximo dia 06/05/2007, determinando a inclusão da chapa desejada pela autora e designação de nova data para a realização do sufrágio, no período previsto estatutariamente. Fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia descumprimento da obrigação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019752-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligfência \r\n\r\nProc. 2006.002.012152-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RONALDO BECKER Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Homologo o laudo de fls. 170/197.Considerando o julgado, bem como o laudo de fls. 170/197, esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, como calculou o débito apontado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.002.019181-3 - ANA LUIZA VIANA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ROGERIO DO VALLE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO (RJ-021802) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.009880-8 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se a portaria nº 01/06.(Ao autor em réplica) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:...Isto posto, homologo os cálculos de fls. 443, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 38.458,13 (trinta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), acrescida de juros e correção monetária a partir desta data, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021844-5 (3748) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.002.023155-7 - MARCOS LESSA DOLEJSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004072)) X GENICEA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligfência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011245-5 - CECILIA CARVALHO DE ALMEIDA, Assistente: ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6 - NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.006206-5 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que os honorários periciais foram reduzidos, homologo os mesmos no quantum apontado às fls. 430.Expeça-se guia, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.022404-1 - SILVIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 268- item I- Esclareça o pedido, uma vez que tal pedido não deve ser direcionado a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligfência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.002899-5 - ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 437/434- Aos interessados.Cumpra-se a decisão de fls. 419. Venha a guia paga. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 427.Parte final do despacho de fls. 427: Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.007274-3 - MANOEL DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Recolher custas para expedicao dos oficios valor 24,43 na conta 0711-2 e as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nId: 186907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009137-7 - CHARLES FILGUEIRAS DA SILVA E OUTROS X OCENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Ao autor para fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.009313-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Ao autor sobre certidao negativa do oja, às fls 122 verso \r\n\r\nProc. 2004.002.011019-0 - YURI FRANCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X NEI JORGE RODRIGUES Sentença:VISTOS, ETC.REVOGO os alimentos provisórios fixados (fls. 23, item 2), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005068-7 - IGOR CORTE DA COSTA SANTOS VENERANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO SANTOS VENERANDO Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.016110-2 - LUZINETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X GERRY PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida perante a Conciliadora, ficando extinto o processo sem aprecicação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.004689-4 - INGRID SAVINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X GUILHERME ALEXANDRE GUIMARAES DE MORAES Ao autor sobre carta precatória de citação negativa (fls 36/37). \r\n\r\nProc. 2006.002.015983-4 - FLAVIANE ALVES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.072036-2 - DAVI RIVELLO COSTA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SANDRO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005991-8 - JOAO VITOR DA SILVA NUNES X ACIR ALEX DE MOURA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) ``As partes sobre o laudo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.008831-5 - SILVIA JARDIM DUTRA X LUIZ MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Despacho:À parte autora, sobre fls. 49-50. \r\n\r\nProc. 2005.002.004920-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Ao interessado sobre certidão de intimação negativa do conjuge mulher de fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.002.016814-8 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO E CONVERTO O DESQUITE DO CASAL EM DIVORCIO, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC- Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.002.001546-2 (20007) - JAYRO MACHADO DE SOUZA X NAIDA DAIBES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) À parte para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.002.022488-4 - TIBERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LAIS CRUZ DOMINGUES DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 30/05/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022377-6 - KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.Condeno a autora nas custas do processo e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015609-2 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA, SÉRGIO REINALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Ao autor sobre oficio de fls 23 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016714-4 - PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Sentença:Ex positis, DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. Custas ex lege. A mulher permanecerá com o nome de solteira. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Família manifestaram renúncia ao direito de recurso da decisão acima proferida, pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência e após certificado o trânsito em julgado da sentença, fosse expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.065638-6 - WANEHYLTON GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:1. Designo o dia 08/05/07, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072466-5 - GERUSA MACHADO DAMASCENO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 08/05/07, às 14:05 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000715-2 (28775) - SERGIO MATHEUS PEDROSA X LEILA DE AZEVEDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:Considerando a inexistência de oposição por parte dos Srs. Fiscais Fazendários, assim como o que dos autos constam, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS havidos na constância do casamento entre SÉRGIO MATHEUS PEDROSA e LEILA DE AZEVEDO PEDROSA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se o respectivo formal de partilha. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000892-5 - TANIA GOUVEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO À parte autora para regularizar as seguintes custas: campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 75,22; campo 46: R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.002.003125-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068504-0A - JOCELITA PEIXOTO DA SILVA X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.013913-4 (36684) - THIAGO DE CARVALHO ABDO ELIAS X PAULO CESAR ABDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOSSATHLER SATHLE (RJ-098333), Dr(a). CELSO FANTINI (SP-033158) Ao exequente sobre fls 150 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.002.013603-8 - CAIO HENRIQUE FONTES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARAMIS BRITO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Fls.91 - Defiro a penhora, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.018127-5 - INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TONICIO SOUZA FERREIRA À parte autora sobre certidao de fls 25. \r\n\r\nProc. 2004.002.020982-0 - NATHALIA PARUOLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Intimo a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013639-9 - ADRIANO DOS SANTOS DE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MARCOS VINICIUS DE CHAGAS Ao autor sobre mandado de prisão negivo de fls 36/37 \r\n\r\nProc. 2005.002.019331-0 - GABRIELA SANTANA MORAIS E OUTRO X SILVIO DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Ao autor sobre justificativa de fls 46/48 \r\n\r\nProc. 2006.002.008838-4 - LAYS DELFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X GILSON VICENTE ALVES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls. 13/14).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 94.002.005581-1) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016681-4 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Despacho: 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 15. 2 - Reitero, que o débito alimentar que autoriza a prisão civil compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução (28/07/2006) e as vencidas no seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.002.067474-1 - FRANCYANNE CARLONE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa de fl 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008456-9 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X MARIA CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.023731-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA DA ROCHA X LUCIANO ARAUJO PENA E OUTRO, LUIZ HENRIQUE ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270) Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023489-9 - JOSIVETE CAMILO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RODRIGUES GOMES DA SILVA), MARCELLY DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D) Despacho:A S S E N T A D AAos vinte e oito dias do mês de março de 2007 às 14h30, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS e a Promotora de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, responderam a parte autora e sua patrona. Ausente o réu e seu patrono. Pela parte autora: reitera seu pedido de visitação formulado anteriormente e informa o endereço onde o réu poderá ser intimado, na Avenida pastor José Gomes de Souza, no Colégio Estadual Luciano Prestes, conforme mandado de fl. 29. DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 25 de abril de 2007 às 15h30. Intime-se o réu no endereço fornecido, conforme diligência realizada às fls. 29. Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, TPSB, matrícula 01/24.460, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025697-4 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), MARIA VICTORIA RODRIGUES DA SILVA) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Às partes sobre o laudo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066352-4A - VALNER DE ALMEIDA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069803-4A - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X ANDREA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.004976-2 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) EULITA PEREIRA DE MENDONCA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.010305-7 - DANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X JAIME ANTONIO FARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:1. Intimem-se Renato Dantas Faria Henriques e Diva Carvalho Dantas Cavalcante nos endereços de fls. 105 e 106.2. Fls. 109, in fine - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068504-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOCELITA PEIXOTO DA SILVA Decisão:1. Suspendo o presente até o julgamento da exceção de incompetência em apenso.2. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.000117-7 - MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Ao autor para recolher custas processuais que seguem: campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: aevf; campo 28: 0707-0; campo 40: preencher de acordo com o seguinte critério: - monte bruto, qualquer que seja o seu valor, contendo, alternativamente, 1 imóvel residencial com até 60 m quadrados ou terreno de até 400 m quadrados- R$ 311,96- 1 imóvel residencial com área construida com mais de 60m quadrados ou, alternativamente, 1 lote de terreno com mais de 400 m quadrados e até 2000m quadrados- R$ 624,03- outras hipóteses- R$ 1.248,09; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; campo 30: preencher; campo 43: R$ 7,85; campo 32: o mesmo código do campo 31; campo 45: R$ 1,57; campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43- FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43- FUNPERJ-; campo 49: valor total. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006984-0 - IZABELLY DA SILVA GRACIANO X VALDECI BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002756-7 - JACINTA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Certifico que as custas de fls. 90 foram recolhidas para a expedição de 5(cinco) mandados de citação por O.J.A., porém não foi recolhida a citação de Macaé que será por Carta Precatória.CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA:Campo 37: R$ 12,24 Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: R$ 43,71Campo 42: R$ 4,37Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,05Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,05Campo 49: R$ 75,12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.064484-0 - ALESSANDRA MOTTA CUNHA DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X LEANDRO ANDERSON DANTAS ALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 26).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.012694-4 - RONALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALVES SIMAS (MG-101938) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham comprovantes de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070084-3 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCELO CARDOSO COELHO Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de arrolamento de bens, confirmando a tutela antecipada proferida às fls. 178. E JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de separação de corpos.Condeno o réu nas custas do processo e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.023089-0 - RICARDO SILVA BAPTISTA X NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026019-7 - RONALDO CESAR LIMA NUNES X PRISCILA DA CUNHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Fls. 156/157 - Venham por via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.006749-3 - KELLY CRISTINA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MARCOS SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Foi determinado que as partes apresentassem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Em seguida, abra-se vista ao MP e após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.015112-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOAO SEIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.019504-5 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X LUIZ FRANKIN GASPAR DIAS Despacho:1. Fls. 45, b - Desentranhe-se o mandado, devendo a parte acompanhar o Oficial de Justiça.2. Fls. 45, c - Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025314-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007405-3 - IVANILTON XAVIER GONCALVES X ELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA, CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006803-0 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X ILANA BRAGA), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Primeira Vara de Família da Região Oceânica, tendo em vista que a ré reside em Itacoatiara.Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068913-6 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Sentença:Ex positis, diante do conteúdo de fls. 58, tenho como boas as contas prestadas pela requerente (fls. 05/54) referentes ao período relativo aos meses de julho/2003 a junho/2004.Reproduza-se a presente sentença nos autos principais e desapense-seTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068913-6 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Decisão:1. Cuida-se de erro material.2. Retifico, pois, o equívoco constante da sentença a fim de que onde se lê AOS MESES DE JULHO/2003 A JUNHO/2004, leia-se AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2004. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.029190-4 (37975) - FREDERICO MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYANNE FELIPE FERREIRA LIMA Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que FREDERICO MAIA RANZEIRO é filho de ROBSON FERREIRA LIMA... \r\n\r\nProc. 2006.002.004281-5 - GARY CROWELL X JULIANDRA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Decisão:Re-ratifico a sentença de fls. 25 para que se inclua o nome que a menor passará a usar, ou seja, JULIANDRA MARIA MACHADO CROWELL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.024305-9 - RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE CARLOS MILITAO DE SANT ANNA NETTO), Inventariante: ANNA RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1 . Abra-se vista à curadoria especial, tendo em vista a colidência de interesses (art. 9º inciso I do C.P.C - Código de Processo Civil) 2 . Fls. 122 - § 2º - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.069803-4 - ANDREA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.006739-5 - WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas.2. Abra-se visa ao Ministério Público. 3. Designo o dia 24/04/2007, às 13:25 horas, para ratificação do pactuado.4. Intimem-se . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067347-5 - FERNANDA RACHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007046-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X SONIA MARIA MATOS SPENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Ao interessado para ciencia de fls. 107. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073910-3 - RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X LIVIA VIEIRA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1998.002.006868-1 (36344) - PAULO MACHADO DUTRA X ROSELI MARIA LEANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: 1 - Processo findo (fls. 17). 2 - Fls. 22 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.002.025290-5 - ANA BEATRIZ DA CONCEICAO X MARCIO IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Sentença:ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente ação de retificação de registro de óbito em virtude do fato narrado na petição inicial (fls. 02/05), a qual veio acompanhada de documentos (fls. 06/17).A autora nao se manifestou no feito, permanecendo inerte por mais de 2 (dois) anos (fls. 34).JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.001193-0 (15483) - PAULO ROBERTO NATIVIDADE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Fls. 128 - Regularize-se o recolhimento das custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011089-0 - KARINNE PINHEIRO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JANHNEL (RJ-105129) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013990-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Ao primeiro requerente sobre certidão de fls 26 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071042-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392) Despacho:Regularize-se recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.011050-5 - ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X LEONARDO DE MACEDO FIGUEIREDO MENDONCA Intimo a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.024420-0 - CARMEN LUCIA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026279-5 - SANNY DE FATIMA GONÇALVES FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho: Reaprazo a audiência de conciliação ( C.P.C.- art. 331) para o dia 30/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071883-5 - MARIANGELA COUTO DA CUNHA MATTE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EVERTON LAMARTINE MATTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.066352-4 - ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 18/09/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 186910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.002.000134-6 (5449) - EDSON LARANJA X ALZENIR GUIMARAES LARANJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2002.002.017325-0 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2002.002.019764-3 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.004552-1 - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REZENDE, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE, RAQUEL DOS SANTOS SOUZA REZENDE, RAYANNE DOS SANTOS SOUZA RESENDE, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CARLOS AUGUSTO DE BRAGANCA REZENDE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.012098-0 - ROSA MARIA XAVIER, CARLOS XAVIER, JOÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000339-3 - MARIO MOURA VIANNA, MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000608-0 (14096) - EDSON LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fls. 58/59 - Indefiro, haja vista se tratar de pessoa estranha aos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002633-8 - JANDIRA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) INTIMAR REQUERENTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071112-9 - EDUARDO DUARTE LIMA, CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIAS DE COPIAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DE VALORES E CODIGOS DISPONIVEIS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 2005.002.024542-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013307-9 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.066607-0 - LUDMILLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073514-6 - KARLA MADALENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003454-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.002.000201-5 (15701) - JOSE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se requerimento do interessado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000299-1 - IDENILSA SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X MARIA DE LOURDES PINTO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006435-7 - CELIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EDUARDO ROMAO DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026924-3 - DANDARA DO NASCIMENTO AIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.005165-0 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.018206-0 - MÁRCIO ALVIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FL. 207. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066488-7 - JOSE MENTOR RAMOS DE ALMEIDA, MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIAS DE COPIAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DE VALORES E CODIGOS DISPONIVEIS NESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.002.073551-1 - BIANCA RANGEL FERREIRA NIDECKER, JOAO PAULO NIDECKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 186920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.011065-7 - JOSE DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. DR. MARCIUS, JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.005804-9 - LEANDRO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SAMUEL VERON SILVA ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001056-0 (1926) - PALOMA MAGALHAES ARNT X CARSON ARNT (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1997.002.009971-7 (9998) - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Por derradeiro, esclareça a parte credora a forma como pretende executar o débito formulado nas petições nº 2007-00374483 e 2007-01055609, devendo para tanto, cindir a execução. \r\n\r\nProc. 1998.002.010202-0 (11272) - THAYNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267)) X JULIO MARCOS ROSA DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.005949-4 - DALET DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 95/98, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020057-9 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARIA ANITA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001369-1 - DEYVISON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ANTONIO LOPES GONCALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072099-4 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 56/63. Em réplica.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072374-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE FERREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FL. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021208-0 (10909) - JOAO JORGE SALES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA \r\n\r\nProc. 2001.002.020213-2 - JOSE RENATO DA SILVA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.070385-6 - ANDRE QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.002.000460-4A (0856) - RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JORGE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.86 \r\n\r\nProc. 2003.002.021038-8 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ- 078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.023051-1 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO, AS PARTES E MP \r\n\r\nProc. 2006.002.064789-0 - LUCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290)) X ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.35/43 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001331-3 - TIAGO OLIVEIRA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.002.002138-3 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014678-2 - MARCO ANTONIO MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X RAFAELA CRISTINE BESSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071826-4 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SHEILA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 29V. \r\n\r\nProc. 2007.002.007350-4 - AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010155-3A - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) Despacho:Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.007136-0 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 609/610. Indefiro. Atenda-se a cota Ministerial de fls. 607. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007855-8 - SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) AS PARTES SOBBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.025549-9 - PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X JOSETE MARIA COUTINHO FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.021051-0 - MIRIAM CARVALHO MENDES E OUTRO, YAGO MENDES DA CONCEICAO, YAN MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:1 - Despacho na petição nº 2007-00800175: \"Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC.\"2 - Despacho na petição nº 2007-00800226: \"Distribua-se por dependência.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.002666-0 - SUELEN DOS SANTOS AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:1. Fls. 34 - Indefiro. Os autos já foram baixados e apenas foram desarquivados para apreciação de fls. 33, o que já foi feito e atendido, devendo retornar ao arquivo tão logo se perfaça o prazo de cinco dias após a regular publicação deste despacho.2. Intime-se a autora, publicando-se na íntegra. Nada requerido, cumpra-se a parte final do item 1. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000537-0 (2817) - SANDRA MARIA SALGUEIRO RIZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X HERALDO LIMA RIZERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Fls. 188/189. Cumpra-se a decisão de fls. 172. (REPUBLICADO POR FALTAR NOME DE ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 1991.002.000822-0 (2291) - CARLOS JOSE OLIVEIRA VILLAS BOAS E OUTROS X MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:1 - Digam as partes sobre certidão de fls. 120 Vº. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.002.006303-6 (9692) - LUANA DA SILVA BARRETO X LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) ao autor sobre fls 46 \r\n\r\nProc. 2002.002.010694-7 - HENRIQUE ALIXANDRE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALIXANDRE DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 106, devendo informar se há outro endereço onde se possa intimar a parte ré, face à informação do juízo deprecado no sentido de que o atual endereço trata-se de área de risco, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação pelo D.O.2. Decorrido o prazo, com ou sem a informação, voltem-me conclusos para designar nova data para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.023629-0 - ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X JULIO HERNANDEZ VARGAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/07 ás 13:30 horas. Int. Cite-se. Expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS Despacho:Forneça a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.005556-1 - CLAUDIANE RODRIGUES DE SOUZA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VILMA DO CARMO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora nos termos do §1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009702-6 - ALINE CARDOSO RICARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012896-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Despacho:Redesigno audiência no Juizado informal de conciliação para o dia 09/07/2007 às 10:15 horas. Intime-se a parte autora por sua patrona. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls 40, mencionado às fls. 60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018279-8 - MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Aponte a exeqüente, em 05 (cinco) dias, onde se encontra a cópia da sentença dentre as fls. 39/42, conforme alega às fls. 49, dando seguimento ao feito, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007325-3 - JORGE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X STELLA MÁRCIA SILVEIRA Decisão:Acolho a ponderação de fls. 74 Vº, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se STELA MARCIA SILVEIRA onde se aponta o nome Stella Márcia Silveira. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 57.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-mulher. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068194-0 - ARNALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, CFE. FLS. 08 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001765-0 (4751) - FERNANDO AMALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Informe o agravante o resultado do recurso interposto às fls. 85 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005207-0 - MARCIA DOS SANTOS CARVALHO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação do acordo de fls. 02/06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:1 - Fls. 596. Diga a parte ré.2 - Fls.597/598. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Data da AIJ 30 10 2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.002.066384-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CARLINDA BARCELOS RAMOS ao autor para xerocopiar fls \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.000265-0 - CAROLINE FERAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Despacho: à exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.3. Com a manifestação da exeqüente, abra-se vista ao Ministério Públic \r\n\r\nProc. 2002.002.022913-9 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Despacho:1 - Diga o Exequente sobre certidão de fls. 34.2 - Esclareça o Exequente o pedido de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PRECATÓRIA JUNTO A 12a. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.004212-3 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Despacho:1 - Diga a exequente sobre fls. 40/40 Vº.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.005183-5 - RUAN CIRO NUNES VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ENDERSON DE SOUZA VEREDIANO Despacho:Diga a parte Exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.003346-0 - JOAO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X EWERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) Despacho:FLS. 32 - REQUER O MP SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DA PARTE AUTORA (FLS. 07) JÁ QUE A ADVOGADA NAO POSSUI PODERES P/DESISTIR. \r\n\r\nProc. 2005.002.021523-8 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 32 \r\n\r\nProc. 2005.002.024121-4 - VITOR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X VALDINEI JOSE DA CRUZ Despacho:Defiro vista dos autos ao autor, por cinco dias, conforme requerido às fls. 24.Publique-se o presente despacho em nome de, pelo menos, mais um dos advogados constituídos às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.000109-6 - FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Intime-se o executado, via D.O., para efetuar o depósito da segunda parcela do débito parcelado às fls. 51, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:Fls. 77/77 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067568-0 - RAFAEL HAMMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AUGUSTO DUTRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 06, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000549-3 - EDUARDO REGENT GAGLIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ALEXANDRE MAGNO GAGLIANO DE OLIVEIRA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a determinação de fls. 13,vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR Despacho:FLs. 20/21 - Defiro ao autor o prazo de trinta dias para juntar o documento solicitado às fls. 18. Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071164-6 - RANULFO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), DARA GUERRA GONCALVES MACHADO Despacho:1-Defiro a JG;2- A guarda é instituto unipessoal, parece-me que o autor é somente o Sr. Ranulfo, logo, emende-se a inicial, esclarecendo;3-Após tal alteração, deverá ser efetuada a retificação no DRA.4- Esclareça se o genitor da menor, Luiz Paulo Carvalho Machado, concorda com o pedido. Em caso postivio, acoste aos autos sua concordância. Em caso negativo, deverá ocupar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002403-7 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA Despacho:Venham as custas da ação, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010289-7 - FERNANDA PIZZOTTI GUERRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se realizou o acordo. Em caso negativo, venha aos autos para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000618-9 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Designo o dia _10.07.07,as 13 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.001860-6 - RAFAEL MARTINS PENHA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X LAURA LEAL CARIELLO AO AUTOR RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.005003-1 - DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X RODOLFO DOS SANTOS GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Despacho:Fls. 56/57 - Defiro vista ao réu, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2U (2879) - CARLOS LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EVERALDO LEITE LEAL Despacho:1 - Intime-se o Patrono do Curador para que atenda a cota Ministerial de fls. 258 Vº.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2V (2879) - CARLOS LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REVOGO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 87, NOMEANDO PERITO DO JUIZO O DR. JOSE LUIZ LOURO PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA, MENTENDO OS DEMAIS ITENS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.014620-0 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) data da AIJ 10 07 2007 às 14:30h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.025170-8 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CAROL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, na esteira, inclusive, da promoção ministerial de fls. 25 e 26 e 112/112v e demais decisões judiciais já constante dos autos.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.009633-0 - ROBERTA DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X JOSE GUILHERME DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) data da AIJ 07 08 2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.004834-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X JOSUE FREITAS DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se in totum fls.53;2- Ao MP;3- Cls. \r\n\r\nProc. 2006.002.009950-3 - ROBSON BAPTISTA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MELINA FRITSCH MENDONÇA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Chamo o feito a ordem:Traga, o autor, aos autos, o acordo e/ou sentença que se pretende modificar, documento indispensável à propositura da presente ação revisional; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.000210-6 - ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Decisão:Acolho a ponderação de fls.20 Vº, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se MARIA LÚCIA ARAUJO QUEIROZ onde se aponta o nome Maria Lúcia de Araujo Queiroz. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 13.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:À segunda autora, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071886-0 - CHARLES DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA SENTENCA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.002.001497-0 (0531) - JORGINA DA SANTA CRUZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão: defiro o pedido de fls. 78 para exonerar o Sr. Paulo da Costa Soares de prestar alimentos a seu filho Vitor Santa Cruz Soares. Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação ao filho Vitor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.001099-5 (1161) - GILSON CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Fls. 89. Venham as certidões pessoais do ex-casal e fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1991.002.001270-2 (2657) - SONIA MARIA MAGNO DUARTE CAMPOS SALGADO X MARCELO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.002553-2 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Digam as partes sobre o Parecer Ministerial de fls. 78, vº, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002734-8 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ROSANE MENDONCA LOURENCO SANTOS) Decisão:Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor-reconvindo para contestar em 15 dias (art. 316 do CPC). Quanto à contestação, em réplica. \r\n\r\nId: 186927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.023485-1 - GABRIEL LIMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X KLEBER DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR (RJ-126033) ...Nos termo da portaria 01/2004...\"Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020867-2 - JEAN COUTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JEAN CARLOS MELO À parte autora para que informe os endereços dos oficios para sua expedição, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016418-0 - JOCIMAR LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao requerente para retirar a carta de sentença e o mandado de registro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1A - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (SP-022656), Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) À parte autora para recolher as custas devidas na presente Exceção, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 38,48; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,92, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA Decisão:... reconsidero a decisão de fls. 120 e defiro a gratuidade. ...Por ser assim, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.010929-3 - JOSE RENATO CAVALCANTI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X CARLOS CAVALCANTI CORREA DA SILVA Informo ao advogado da parte autora que o Edital da Sentença de Interdição a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 24/04/07, através dos ofícios nºs. 162135, 162136 e 162137. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações.certifico que afixei cópia do edital no lugar de costume do fórum \r\n\r\nProc. 2006.002.011106-0 - LÍVIA MARIA ARRUDA DE BLOCH (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X OLÉSIA DIAS GONÇALVES Portaria 01/2004 Nos termos do art.3º.. às partes para comparecerem à perícia designada para o dia 22/05/2007, às 15:30h, com DR. José Luiz Louro, no consultório situado na Rua da Conceição, 188 - sala 2707-A, Centro, Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.069303-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X THEOBELI LOPES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 62 (Honorarios do Perito) \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES) Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 23/05/2007, às 14:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 186937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.002.071117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO Decisão: 1. Fls. 240/241 - Nada a prover. Testemunha já inquirida (fls. 206/207) e reinquirida (fls. 224). Postulação já decidida (fls. 222, item \"2\"). Instrução processual já encerrada (fls. 236). Art. 499 do CPP que não se presta ao fim almejado (STJ/RSTJ 98/414; STJ/RSTJ 59/17; RT 759/707). 2. Fls. 240/241 - Nada a prover. Conquanto útil e recomendável, a juntada da FAC aos autos não representa óbice ao julgamento da causa ((TJERJ, Rel. Des. Ricardo Bustamante, HC 6698/05, 3ª CCrim, julg. em 21.01.06), mesmo porque, na sua ausência, há de se presumir o Réu primário e sem antecedentes criminais (CF, art. 5o, LVII). 3. Cumprida a promoção de fls. 238v., i-se as partes em alegações finais (CPP, art. 500). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.000040-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EDUARDO ANSELMO GOMES E OUTROS) À Defesa, para postular o que entender pertinente. \r\n\r\nId: 186931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.003310-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS SANTUCHI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:À defesa em alegações. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.014396-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MORENO SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL PIRES TORRES (RJ-005461) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada por até 60 dias. Int. e aguarde-se. (Processo desarquivado) \r\n\r\nId: 186933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.073175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GILBERTO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) \"AO PATRONO DO RÉU EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.019064-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ANSELMO PEREIRA ONOFRE Sentença:Vistos etc...ANSELMO PEREIRA ONOFRE foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 171, caput do CP e, face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido ao mesmo a suspensão do processo, tendo Anselmo aceitado e cumprido integralmente as condições do beneficio, conforme informações de fls. 88vº.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 89vº, dos mesmos autos, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do acusado, o que merece ser aceito, em face da devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu ANSELMO PEREIRA ONOFRE, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I.Niterói, 15 de fevereiro de 2007.JOÃO ZIRALDO MAIAJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.007203-8 - MINISTERIO PUBLICO X WELTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152-153, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls.144-148, omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.002.023276-4 (9315) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de PAULO ROBERTO MAGALHÃES PEREIRA, assim agindo face a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, V do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I.Niterói, 01 de março de 2007.JOÃO ZIRALDO MAIAJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.002.068075-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CERGIO ALVES MARCELINO Sentença:Pela MM Dra. juíza foi prolatada a seguinte sentença: Com fundamento no art. 76 da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão da proposta de transação formulada e aceita nesta oportunidade, consistente na doação de duas cestas básicas, cada uma no valor de 01 salário mínimo. Encaminhe-se o réu a Central de Penas e Medidas Alternativas, neste Fórum, para cumprimento da transação. Oficie-se para a 78ª DP, para que informe se naquela delegacia se encontra apreendida a CNH do autor do fato, determinando a sua devolução em caso positivo. Transitada em julgado, sejam expedidas as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 14:30 horas encerro a presente. Eu, , Técnica Judiciária II, digitei,e eu ____ escrivã, o assino. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.010070-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON LUIZ FURRIER À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 186936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012803-5/01 - Jose Eustáquio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o auto.2) Informe-se o Distribuidor , para registro e anotação á margem da distribuição do processo desaparecido.3) Junte o Cartório cópias do Registro de Sentença, se existente e demais registros ou documentos que houver, relativamente ao processo. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.014231-8 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Marcus Vinicius Pais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). Fls 121: Nada a deferir por não haver previsão legal de citação por hora certa no rito dos juizados especiais, além do mais já houve diligência por parte deste juízo fora do horário legal.Sendo assim, defiro somente a expedição de novo mandado para que o autor acompanhe o OJA em nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.812.006355-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentoçs Industriais LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Revenco Construtora e Incorporadora LTDA. Impulsione o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018690-2 - Isac Newton Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Vitoria Regia da Silva Ward. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.006467-8 - Rosemary Barros de Souza. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011159-2 - Rodrigo Nahum Gonçalves. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De ordem: \"Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo BAnco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.018988-0 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006230-3 - Ronaldo Donini Gardel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - Washington José da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - Rosemary Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016372-7 - Maria Amelia Boniolo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Camarão Motta - OAB RJ103816). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O NOVO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.812.019544-3 - Priscilla Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadilson Gomes Serafim - OAB RJ090879). X Hp - Hewlett Packard Brasil S. a e outro. Determino à parte autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça e não a taxa SELIC e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000502-4 - Eduardo Cardenas Nogueira Rubião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.000950-9 - Regina Celi Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.002090-6 - Alcione Maria de Souza Leal. X Hang Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Jorgeane dos Santos Honorato - OAB RJ141267). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003596-0 - Vera Lucia da Silva Cleiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.007081-8 - Maria Elza de Francisco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009503-7 - Jorge Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Babylandia. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010029-0 - Miqueias Ferreira Santa Ritta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DE IR PARA A APRECIAÇÃO DA G.I \r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011297-7 - Erica Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves - OAB RJ104558). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, libero da penhora a quantia depositada conforme fl. 58 e defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do representante processual da embargante... \r\n\r\nProc. 2004.812.013947-8 - Maria do Ceu Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROMOVA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.812.002068-4 - Vanuza Brito Moura Reis. X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - Dante Nascimento Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389, Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Graupiso - Leluan Empreendimentos e Serviços LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008992-1 - Ademario Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 10.490,00 (dez mil quatrocentos e noventa reais). Em observância ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, bem como ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, considerando que o embargado permanece sendo descontado indevidamente em seu contra-cheque a título de mensalidade da Semeg, em quantia que atinge ao montante de um terço de seus proventos, determino que a embargante CANCELE IMEDIATAMENTE a cobrança de sua mensalidade no contra-cheque do embargado, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente descontado, bem como seja IMEDIATAMENTE oficiado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para que o embargado, Ademario Cabral de Oliveira, matrícula 026.604-9 não tenha em seu contra-cheque o desconto descrito como Semeg Consignação...\r\n\r\nProc. 2005.812.018845-5 - Nadia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSIFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA A APRECIAÇÃO DA G.J \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o réu, por mandado, para que junte aos autos documento que demonstre qual era o saldo devedor do autor em 18.01.05 e qual valor vem sendo-lhe cobrado por este saldo devedor, separando-o dos valores cobrados pelo empréstimo mencionado na letra b, do acordo homologado por sentença em fl. 28, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, a princípio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023612-7 - Carla Adriana Tonassi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001365-7 - Joaquim Luiz Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para esclarecer o motivo da recusa em aceitar o bem descrito às fls 160/162. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - Danielle Passos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ099119). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Indefiro, por ora, o levantamento da quantia já depositada, face à controvérsia sobre o valor devido. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.008653-3 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). ...considerando que apesar do pagamento efetuado (R$ 1.000,00), o embargado é credor do embargante da quantia de R$ 8.650,00, deixo de acolher os embargos de devedor. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nProc. 2006.812.011383-4 - Mariza de Fatima Costa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013887-9 - Andre Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015210-4 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 969,50, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016418-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR PARA APRECIAÇÃO DA G.I \r\n\r\nProc. 2006.812.019144-4 - Tania Cristina de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 486,75, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020435-9 - Pedro Soares de Almeida. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\nDespacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021099-2 - Felipe Azevedo de Araújo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021636-2 - Adilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Galian Decoraçoes Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022396-2 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E). X ITAUCARD. VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSIFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA A APRECIAÇÃO DA G.J. \r\n\r\nProc. 2006.812.023319-0 - Osvaldo Valentin de Souza. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026413-7 - Izabel Ceciliano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X EMBRATEL. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027382-5 - Geraldo Mendes da Silva Junior. X Danúbio de Tal. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000213-3 - Jose Carlos Souza de Jesus. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 780,00 (Principal + Multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000909-7 - Rita Olga Godoy Steling Sobral. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). De ordem: \" Certifico e dou fé que a data correta da AIJ é o dia 27/04/2007 às 09:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004447-4 - Jose Taveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que os baixos valores das faturas juntadas aos autos indicam eventual irregularidade na unidade consumidora do autor e considerando a cobrança isolada e de alto valor da fatura juntada às fls. 10. Intime-se a ré para que preste esclarecimentos, no prazo de 24 h, ante a natureza do serviço. Após, voltem conclusos para a apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004901-0 - Luciana Paraquett Tavares e outro. X Agência de Turismo Cvc Loja Virtual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006178-2 - Neide Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora Globo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006415-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Casa e Video Ltda.. Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - Claudio Barreto Wenceslau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Eurodata Curso de Informatica Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - Jose Ricardo Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008293-1 - Telma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Oi-telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.003032-3 - Therezinha Belmira Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sebastiao Eduardo Gonçalves e outro. Defiro o aditamento de fl. 15. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 06.06.07, às 11h40m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.008270-0 - Marcelo Andreatta da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Wanda de Carvalho Neiva. Corrija o exequente o valor atribuído à execução, adequando-o ao título executivo que dispõe, excluindo a quantia relativa à cobrança de despesa com o protesto, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 616). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.004810-4 - Jardim Escola Meus Primeiros Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469, Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). X Erica Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567, Julio Marcos Pinheiro Barbosa - OAB RJ096911). Tendo em vista que a exequente deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nLibero da penhora os bens sob constrição judicial.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006346-9 - Rubem Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Mendes Bezerra de Menezes - OAB RJ110281). X Abtel Mudanças e Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). DE ORDEM: CONFORME OFÍCIO 508/2007( ARQUIVO CENTRAL), OS AUTOS DE Nº 2002.812.006346-9 FORAM ELIMINADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.812.015580-7 - Vera Lucia Moutinho Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). Diga a parte ré acerca da certidão de fls. 197, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.007024-5 - Jandyr de Siqueira Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Spinelli - OAB RJ104131). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009354-3 - Suely de Morais Falcão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lavandoski de Carvalho - OAB BA018091). De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.011582-4 - Célia Regina Estevão da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Globex Utilidades -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). De ordem: \"Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo BAnco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao Réu sobre o documento de fl (s) 174/175, esclarecendo o processo correto.\r\n\r\nProc. 2003.812.023720-6 - Pedro Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Auto Viação 1001. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - Felipe Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Yoni Pereira Munhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para livrar da constrição judicial a geladeira... \r\n\r\nProc. 2003.812.029336-2 - Sergio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Fiat Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.005528-3 - Alvaro Marques de Oliveira Neto. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.005665-2 - Joyce Felicia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Citibank Autocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.014227-1 - Douglas Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X X3 Tecnologia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Iris Daniele Mendes de Melo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). Mantenho a decisão de fls. 91, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008986-6 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Flora José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Ante ao não pagamento espontâneo por parte da executada, certificado às fls. 166v, diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011457-5 - Rosa Maria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018408-5 - Michelle Martins Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Miranda Rosa S/c LTDA (colegio Rei - Rede de Ensino Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021055-2 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Cia. VIVO S.A. (Rio). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.812.022021-1 - Fernando Augusto Costa Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.022186-0 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Panamericano Administradora Decartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...considerando o depósito da quantia de R$ 1.169,80 (fls. 82/83) e o bloqueio on line da quantia de R$ 185,04 (fls. 90/94), há excesso na execução no valor de R$ 123,16. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 1.231,68 (um mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Em prestígio ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, defiro, desde já, o requerido pelo embargado em fl. 70, letra b, para o cumprimento da contra-prestação imposta na sentença de fls. 51/53, devendo o embargado acautelar, em Cartório, a Coleção Friends, 9ª temporada, com 4 dvds e brindes, e o dvd Batman Begins duplo com o brinde. Após a entrega, pelo embargado, dos bens descritos acima, intime-se a embargante e expeçam- se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante legal da embargante, no valor de R$ 123,16 (cento e vinte e três reais e dezesseis centavos), e, outro, em nome do embargado, ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 1.231,68 (um mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.812.003269-0 - Dayse Sheila Barcellos da Costa. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005031-9 - Gilda Carneiro de Moraes Gomide. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a ré a restituir a Autora o valor de R$ 61,16, já computada a dobra relativa ao artigo 42, parágrafo único do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar a Ré a se abster de emitir cobranças em nome da Autora, relativas a serviços por ela não solicitados, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005403-9 - Luzia Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Gol - Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006112-3 - Jose Antonio de Souza Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DEPOSITADO AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.812.006990-0 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007625-4 - Clarissa Barcellos Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Barcellos Berbert - OAB RJ125844). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008501-2 - Joao Batista Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Diga a parte autora sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - Viviane Flores Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Diga a parte autora sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852, Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011664-1 - Helena Barbosa do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012196-0 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Xgym Educação e Cultura Física LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014482-0 - Herminio Carlos Tortelly Colunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015791-6 - Oswaldo Luis Correa Veiga. X Fiat Autormóveis Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E, EM ESTANDO DE ACORDO, DESARQUIVE-SE, CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.017337-5 - Basileu Correia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ085166). X Associaçao Ag. Aux. Adm. Saúde Pub. do Estado do Rio de Janeiro- Asasperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls. 45 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. . Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.812.017402-1 - Gilson Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017406-9 - Angela Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018151-7 - Michele Wilemen Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.680,03), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018376-9 - Maria do Carmo Vieira de Paula. X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018449-0 - Olinda Iglesias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020105-0 - Eliete Sampaio Farias. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). De ordem: Intimar o réu para que no prazo de 10 dias esclareça o nº da conta corrente ou poupança do Banco Bradesco S/A em que foi depositado o cheque de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO AUTOR E DE ISENÇÃO DE IR PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J. A EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ENCONTRA-SE AMPARADA PELA CGJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.812.020996-5 - Paulo Sergio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Leonora Darigo Kopschitz de Barros. Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021358-0 - Walzer Abrahão Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022000-6 - Arany de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Cia Vivo S/A (rio). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022046-8 - Waldir Pacheco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022311-1 - Igor Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127, Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022606-9 - Ayrton Ladeira e outro. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023055-3 - Comercio de Pescados Perola do Atlantico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como microempresa e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a condição do interessado de microempresa, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a condição de microempresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.812.023628-2 - Ricardo dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.168,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023768-7 - Ludmilla Pinheiro Vaso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024303-1 - Juicy Brazileiro Granato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - Márcio Rogério Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.024865-0 - Edimea Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). X Guerreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria do Nascimento Quintanilha Abreu - OAB RJ121763, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025430-2 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.025572-0 - Selma Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Financeira Alfa S/A de Credito Financiamento Investimento. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027081-2 - Roberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X EMBRATEL. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027159-2 - Caroline Ramalho Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027376-0 - Frederico Sebastião Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000105-0 - Cristovam Manoel da Silva. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001582-6 - Fabiana Moço Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003175-3 - Leopoldina da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003565-5 - Calmina Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Comprove, a autora, através de documento hábil, que seu nome está incluso em órgão de restrição ao crédito por solicitação da parte ré.\r\n\r\n2- Defiro a intimação da testemunha arrolada, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.008141-0 - Haroldo Rezende Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008201-3 - Karina Luiza Braga Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Sono da Lua Bazar LTDA e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008227-0 - Renilda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - Paúra Antonio de Pasquale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Amil - Assistencia Médica Internacional LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008250-5 - Antonio Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Hipermercado Extra. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.008253-0 - Flávio Soares de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008271-2 - Ana Carolina Dantas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Delicatta - Comercial de Móveis e Modulados Ltda-me. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\n006810/1997 (1997.812.000056-5) - Noemy Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Leonardo Simplício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478). Indefiro o requerimento de penhora em conta corrente da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Ante certidão de fls. 132, indique o exeqüente bens do devedor à constrição judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.019641-1 - Clei Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227, Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). De ordem: \"Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo BAnco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.014357-3 - Helena Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). X Rio Med e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Figueredo Trindade - OAB RJ007796, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 80/81 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.001708-9 - Ana Cristina Lameira Machado. X Max Magno Crespo Cespom. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nId: 186660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.009936-0 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.812.002015-1 - Luiz Claudio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007037-3 - Lucio Flavio Max Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.014118-5 - Fatima Cristina Barros Correa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito. O exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, levantando-se eventual penhora levada a efeito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.019479-7 - Marice Chaves de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.027462-8 - Irene Azevedo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.029484-6 - Anselmo Manuel Faria de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.000546-2 - Lucia Elvira Bitencourt Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003642-2 - Marly Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pela autora.. \r\n\r\nProc. 2004.812.009825-7 - Carlos Jorge Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.015887-4 - Eurico Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação às obrigações que geraram esta demanda, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.000153-7 - Jorge Peterson Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006870-0 - Nelio de Oliveira Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, diga a Ré sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.812.022152-7 - Suely de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028204-8 - Ana Rita da Fonseca Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028401-0 - Iver Lessa Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000206-6 - Thiago Vidal Antunes. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005927-1 - Carlos Alberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.017462-9 - Marluci de Miranda Gaudie Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ivan de Oliveira Teixeira - OAB RJ093846). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME OS N°s DAS CONTAS CORRENTES DO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.812.016377-4 - Roberto Miguel Alves de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Nogueira - OAB RJ042279, Waltemira de Souza Nogueira - OAB RJ064947). X Pedro Kohlmann Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.812.002071-0 - Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Americanas . Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.002336-1 - Valéria Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.812.011586-5 - Afonso Celso Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015093-2 - Luciano Rafael Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Ao autor sobre a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015609-2 - Wilson Monteiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021485-7 - Sonia Maria Barbosa Pandino. X Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027681-4 - Thiago Menicucci Franklin de Miranda. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028328-4 - Nilma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Oi Tnl Pcs S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028364-8 - Manuel Alves Nunes. X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028411-2 - Gefferson Motta da Conceição. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001747-1 - Salvatore de Bartolo. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.010898-2 - Georgete Lopes Espazza Fumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 186663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003825-0 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ENGENHARIA PADRÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000814-3 - ALEXANDRE DA SILVA MADUREIRA E OUTRO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Inicialmente, reconsidero o despacho de fls. 353, que exige o recolhimento de custas para citação pessoal do devedor, em execução.Nada obstante a pendência de julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto ao Egrégio S.T.J., deve o feito prosseguir com a execução provisória. Considerando que a parte ré ainda não foi citada em execução, bem como as novas disposições do CPC, reconsidero o despacho de fls. 349.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. O valor da execução é de R$ 10.657,88, conforme planilha apresentada pelo credor. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7A - SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NE VES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Fls. 42 - Ao Autor sobre o retorno negativo do mandado de citação postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000732-1 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Fls. 23/51 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Promova a 12ª ré, Pinto de Almeida, o recolhimento das custas referentes a CAARJ, R$ 3,67. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES CERTIDÃOManifeste-se o autor acerca da cota do representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Ao Autor, em atendimento à solicitação da P.G.E.de fls. 73, para fornecer cópia dos R.G.I.s dos Lotes nº47 e nº 48, que são confrontantes com o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000577-4 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X CLÁUDIO DA FONSECA VIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001378-0 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ILMA DE CASTRO PENNA Sentença:(...)Com estes fundamentos, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 187244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001166-6 - SILVIA ROBERTA COSTA LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada do PASEP e do FGTS, com os respectivos planos econômicos vinculados a este, pelos requerentes.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001182-8 -, Inventariante: ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ENEIDA BRAGA DE FREITAS Despacho:Comprove-se a necessidade da gratuidade provisório. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUCY SILVA DE SOUZA Sentença: julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000598-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001950-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 79/80 e certidão de ônus às fls. 118, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial (art. 652, §4º do CPC) para, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002518-7 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RITA DE CÁSSIA FONSECA MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA X PIZARIA SPAZIALE LTDA Despacho:1 - Regularize-se a representação do espólio autor.2 - Venha cópia das primeiras declarações, para o fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação (...) Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde fevereiro/2006 até a desocupação, acrescidos da multa contratual de 20% (vinte por cento), correção monetária desde o vencimento e juros de 1% ao mês a contar da citação (...) Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (...) Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores correspondentes aos depósitos de fls. 56, 65 e 69, com a correção pertinente (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001141-5 - HUGO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Decisão:Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004068-1 - ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Conf. O.S. 01/2006: Complementem-se as custas ( Cp. 28- 0711-2 - R$ 3,49 + Cp. 47 - R$ 0,17 + Cp. 48 - R$ 0,17), ref. à Notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X CLARINDO COSTA MOURÃO Sentença:julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que o executado sequer ofertou defesa P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000390-6 - ALESSANDRA CHRISTYNA SALES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X EDINÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:... Considerando que o devedor não foi regularmente intimado para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, deixo de aplicar, por ora, a multa de 10% nele previsto. Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, integralmente, considerando o requerimento de fls. 173/174, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sob o débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Decisão:Reconsidero fls. 135/135-V e defiro a emenda à inicial, conforme item 04 de fls. 132. Outrossim, melhor compulsando a inicial, verifica-se que o autor pretende, também, a reparação por danos materiais, itens 2 e 3 do pedido, o qual deve ser expresso para o fim de possibilitar a defesa, eis que já é de seu conhecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento por inepcia da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001156-7 - LUMA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Decisão:...declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao autor sobre o laudo de fls 119/142 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001684-8 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CÍNTIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Aos réus sobre a juntada dos documentos de fls. 79/80. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem concluso para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000903-2 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO RADEU CECCHETT HORTA DEVOLDER E OUTRO Decisão:...Desta forma, conheço dos embargos de fls. 25/26 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 21/23, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Designo o dia 17/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003592-2 - EVA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 60 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 29. Não havendo o cumprimento, certifique-se e voltem conclusos para extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:...defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva de testemunhas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Aguarde-se a AIJ já designada às fls. 103-V. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000470-4 - RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Considerando o alegado às fls. 153/154, bem como a dificuldade de se promover ao leilão dos bens penhorados, eis que a sua aquisição torna-se restrita àqueles que exercem a atividade empresarial no ramo de alimentação, suspendo os efeitos da penhora de fls. 146 e defiro, nesta oportunidade, a realização de bloqueio on-line, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do inciso V do art. 259 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 187245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.001204-3 - CLAUDIO GUIMARÃES NUNES, URSULA TAVARES NUNES, CARLOS AUGUSTO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 06/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003692-6 - VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Recebe-se opelo no efeito devolutivo; Venham as contra-razões; Após ao MP e, tudo regularizado, subam. \r\n\r\nProc. 2006.212.004004-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO FERRARI (ES-004899) FORNEÇA O ENDEREÇO DA FUNEVALE PARA ENVIO DO OFICIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:Seja esclarecido pelo peticionário retro quanto fls. 40 e 46. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003418-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCELO CARVALHO COLCHETE Sentença:Assim, diante da inércia da Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001201-8 - CARLOS ROBERTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE DA SILVA VILELA Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 05/06/07 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000355-8 - ERICK BERNARDO FERREIRA PESSOA, MARIA EDUARDA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADMILSON SOBRINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público:Pela manifestação da parte autora sobre a proposta de fls.24/25 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000255-4 - ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Despacho:Se regularizados em 48 horas, será avaliada a pretensão de JG ou venham as custas da apelação em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000549-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITÓRIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Decisão:Defere-se JG; cite-se 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000890-8 - ISRAEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CLAUDINÉA GOMES DA CONCEIÇÃO), JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Cite-se 5 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002121-2 - FLÁVIO CURY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), FLÁVIO CURY BARBOZA JUNIOR Decisão:J, indep de proger; Com a devida qualificação completa do 3º interessado, oficie-se para a realização do exame de dna ( particular). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL Despacho:Assim, esclareça o interessado, em 48 horas, sobre os ofícios que deverão ser expedidos, sabendo-se que o silêncio importará na desistência e total responsabilidade pelo pagamento da pensão fixada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI), MARCELLA ROCHA PARIZZI LACLAU DE CARVALHO), ANTENOR RAPHAEL LACLAU DE CARVALHO FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001200-4 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer e dissolver a união estável entre SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA E ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS, pelo período de abril de 2001 à outubro de 2005, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes.FICAM EXCLUÍDOS TODOS O BENS IMÓVEIS DE PARTILHA, COM EXCEÇÃO DO BEM MÓVEL (AUTOMÓVEL CORSA SEDAM PLACA LOW 2595-ANO 2003 MODELO 2004), que deverá ser dividido de acordo com a participação efetiva de cada um dos conviventes, à época da união estável. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.001303-3 - JEANE ORMOND DE LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) De ordem: \" Atenda-se ao MP\" ( Digam as partes as provas que pretendem produzir ) . \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE MÁRCIO BARBOSA SANTOS E ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS, com fundamento no que dispõe o artigo 1572, parágrafo 1º do CC, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nId: 187247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004121-7 - Maria do Rosario de Fatima Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Julio Gabriel Oliveira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.002891-3 - Marcelo Biazzi Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilton dos Anjos Ramos - OAB RJ016001, Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033, Jullen William Amorim Passos da S Braga Euzebio - OAB RJ142985). X e C N Corr de Seguros LTDA. Fica v. Sª intimada para retirar a certidão de crédido expedida. \r\n\r\nProc. 2005.815.001398-0 - Joao Codeceira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Camile Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). Conforme portaria 01/2005, \"Ao autor sobre certidao negativa do OJA\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003337-4 - Andréa Vieira Reis. X Luar Produções e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2002.815.000211-2 - Marcelo Richard Lopes Schicker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Fls.256/257 - Esclareça-se, tendo em vista que não vislumbro nos autos bloqueio das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2002.815.004944-0 - Guilherme Wilke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Antes de proferir decisão acerca da exceção de pré-executividade, diga a Telemar sobre as faturas de fls.261/264. \r\n\r\nProc. 2003.815.001807-9 - Vitor Mauro da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). O cálculo de fls.182 deve ser retificado. O valor principal deve sofrer correção a partir da data da apresentação da planilha de fls.97 (16/06/04) até a data do depósito de fls.111v (12/01/05). Do mesmo modo, a multa não se encontra no patamar pleiteado. Pelas fls.166 e 165, verifica-se o descumprimento da obrigação do período de 31/03/03 até 10/04/03 e, após, de 24/03/04 até 21/07/05, perfazendo o total de 495 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003260-0 - Sergio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Franco de Souza - OAB RJ102318). X Cd Expert Editora e Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto Neto - OAB SP166204). Diga o exeqüente em até 48 horas, sob pena de extinção do feito com o conseqüente levantamento da penhora, sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2003.815.003457-7 - Selma Gomes Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Ante a certidão de fls. 175 e 178, verso, deixo de receber os Embargos. 2- Junte a parte exeqüente as faturas apontadas na planilha. \r\n\r\nProc. 2003.815.004448-0 - Guaraciara Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTelemar S/A. ofereceu embargos, alegando em síntese, excesso na execução, uma vez que os valores ali apresentados encontram-se fora da esfera fixada na sentença, pugnando pela procedência dos embargos, com redução do quantum ou, ainda, pela conversão da presente em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e procrastinatórios. Pugnou pela improcedência dos embargos, com condenação da mesma nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nA análise dos autos revela ser necessária a adequação do valor exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, iniciou-se a fase executória, tendo a parte exeqüente apresentado planilha de cálculos, fls. 166, contendo valores a título de multa a partir de maio de 2004, sendo certo que, em consonância com o acórdão de fls. 130, o trânsito em julgado ocorreu em data posterior, ou seja, conforme fls. 192 (certidão de trânsito). De tal modo não há que se falar em incidência de multa em período anterior.\r\n\r\nCabe ressaltar, para que fique bem claro, que, muito embora haja nos autos certidão de trânsito em julgado às fls. 131, na verdade, esta se deu de forma errônea, uma vez que foram interpostos Embargos de Declaração e Recurso Extraordinário, sem questionar-se a tempestividade dos mesmos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que após o trânsito em julgado da sentença, que se deu em 08/06/2005, a exeqüente não provou que a ré emitiu faturas com a cobrança de pulsos excedentes, o que não foi impugnado pela embargada, não há se falar em incidência de multa na presente.\r\n\r\nMelhor sorte, no entanto, não assiste à parte Embargante, tendo em vista que à experiência do Juízo, a obrigação imposta vem sendo cumprida noutros feitos, não se justificando o pleito atinente à conversão de perdas e danos.\r\n\r\nDesta feita, o valor da execução deve corresponder ao somatório dos valores cobrados sob a rubrica de pulsos excedentes a partir do prazo decadencial fixado na sentença e devidamente comprovado, ou seja, R$ 426,32 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), valores devidamente comprovados e em observância aos comandos da sentença. \r\n\r\nOs embargos, por tais motivos, merecem parcial provimento, e sendo assim, impõe-se a redução do valor da execução para R$ 426,32 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ R$ 426,32 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 426,32 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.004460-1 - Aporandy Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTelemar S/A. ofereceu embargos, alegando em síntese, excesso na execução, uma vez que os valores ali apresentados encontram-se fora da esfera fixada na sentença, pugnando pela procedência dos embargos, com redução do quantum ou, ainda, pela conversão da presente em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e procrastinatórios. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela estar correto o valor exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, iniciou-se a fase executória, tendo a parte exeqüente apresentado planilha de cálculos às fls. 213, sem conter valores a título de multa, incluindo tão somente os valores cobrados pelos pulsos excedentes, comprovando-as com as contas de fls. 22/24 e 214/231. \r\n\r\nAssim, não há se falar em correção do valor apresentado pelo exeqüente, posto que se encontra em total consonância com o disposto na sentença. \r\n\r\nMelhor sorte, no entanto, não assiste à parte Embargante, tendo em vista que à experiência do Juízo, a obrigação imposta vem sendo cumprida noutros feitos, não se justificando o pleito atinente à conversão de perdas e danos.\r\n\r\nOs embargos, por tais motivos, não merecem provimento, mantendo-se o quantum inicialmente executado no valor de R$ 1.813,46 (hum mil oitocentos e treze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor executado.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 1.813,46 (hum mil oitocentos e treze reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2003.815.005932-0 - Tania da Rocha Sarmento Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTelemar S/A. ofereceu embargos, alegando em síntese, excesso na execução, uma vez que os valores ali apresentados encontram-se fora da esfera fixada na sentença, pugnando pela procedência dos embargos, com redução do quantum ou, ainda, pela conversão da presente em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e procrastinatórios. Pugnou pela improcedência dos embargos, com condenação da mesma nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nA análise dos autos revela ser necessária a adequação do valor exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, iniciou-se a fase executória, tendo a parte exeqüente apresentado planilha de cálculos no bojo de sua petição de fls. 170, contendo valores a título de multa a partir de maio de 2005, sendo certo que, em consonância com o acórdão de fls. 119/120, o qual manteve a sentença, o trânsito em julgado ocorreu em data posterior, ou seja, conforme fls. 107 (certidão de trânsito). De tal modo, não há que se falar em incidência de multa em período anterior.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que após o trânsito em julgado da sentença, que se deu em 07/04/2006, a exeqüente não provou que a ré emitiu faturas com a cobrança de pulsos excedentes, o que lhe incumbia, não há se falar em incidência de multa na presente.\r\n\r\nMelhor sorte, no entanto, não assiste à parte Embargante, tendo em vista que à experiência do Juízo, a obrigação imposta vem sendo cumprida noutros feitos, não se justificando o pleito atinente à conversão de perdas e danos.\r\n\r\nDesta feita, o valor da execução deve corresponder ao somatório dos valores cobrados sob a rubrica de pulsos excedentes a partir do prazo decadencial fixado na sentença e devidamente comprovado, ou seja, R$ 293,77 (duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), valores devidamente comprovados e em observância aos comandos da sentença, já corrigidos e com o quantum da condenação do STF. \r\n\r\nOs embargos, por tais motivos, merecem parcial provimento, impondo-se a redução do valor da execução para R$ 293,77 (duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 293,77 (duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 293,77 (duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2004.815.000650-0 - Jane Retameiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Vira Verao Piscinas LTDA. Conforme portaria 01/2005 \"Ao autor sobre certidao negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.815.000984-6 - Marielisa Buriche Coutinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). Tendo em vista a certidão de fls. 412, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, consoante guia de depósito de fls. 399, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001589-5 - Sebastiao Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). 1- Fls. 124/125: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 109, não há mais o que se executar. 2- Levante-se a penhora de fls. 86. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001754-5 - Conceiçao de Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.002192-5 - Paola Fernandes Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTelemar S/A. ofereceu embargos, alegando em síntese, excesso na execução, uma vez que os valores ali apresentados encontram-se fora da esfera fixada na sentença, pugnando pela procedência dos embargos, com redução do quantum exeqüendo ou a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e procrastinatórios. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela não assistir razão à Executada. \r\n\r\nCom efeito, iniciou-se a fase executória, tendo a parte exeqüente apresentado planilha de cálculos, fls. 213, contendo valores a título de multa a partir de maio de 2005, em consonância com o acórdão de fls. 172 que determinou a incidência de multa pela cobrança de pulsos trinta dias após a publicação do mesmo. De tal modo não há que se falar em excesso de execução, já que os valores inseridos na planilha estão comprovados através das contas de fls. 17/22 e 214/233.\r\n\r\nMelhor sorte, também, não assiste à parte Embargante, tendo em vista que à experiência do Juízo, a obrigação imposta vem sendo cumprida noutros feitos, não se justificando o pleito atinente à conversão de perdas e danos.\r\n\r\nAssim o valor da execução apresentado pela exeqüente se encontra correto e os embargos, por tais motivos, não merecem prosperar impondo-se a sua improcedência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor executado.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 2.908,70 (dois mil novecentos e oito reais e setenta centavos). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003742-8 - Manoel Joao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTelemar S/A. ofereceu embargos, alegando em síntese, excesso na execução, uma vez que os valores ali apresentados encontram-se fora da esfera fixada na sentença, pugnando pela procedência dos embargos, com redução do quantum exeqüendo, ou a conversão e perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e procrastinatórios. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela não assistir razão à Executada. \r\n\r\nCom efeito, iniciou-se a fase executória, tendo a parte exeqüente apresentado planilha de cálculos, fls. 77, contendo valores a título de multa a partir de março de 2005, em dissonância com a sentença de fls. 28/31 que determinou a incidência de multa pela cobrança de pulsos trinta dias após a o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContudo, posteriormente a impugnação do valor executado o exeqüente apresentou a planilha de fls. 112, com correção dos valores cobrados a título de multa e devidamente acompanhada das cópias necessárias a sua comprovação (fls. 113/134), demonstrado que o valor correto da execução é de R$ 1.854,80 (hum mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). De tal modo não há que se falar em excesso de execução, já que os valores inseridos na planilha estão comprovados.\r\n\r\nDesta forma, há ainda valor a ser depositado pela executada, perfazendo o valor de R$ 903,62 (novecentos e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nMelhor sorte, também, não assiste à parte Embargante, tendo em vista que à experiência do Juízo, a obrigação imposta vem sendo cumprida noutros feitos, não se justificando o pleito atinente à conversão de perdas e danos.\r\n\r\nAssim o valor da execução apresentado pela exeqüente em sua resposta a impugnação se encontra correto e os embargos, por tais motivos, não merecem prosperar impondo-se a sua improcedência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor executado.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 951,18 (novecentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004800-1 - Silvana de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.005590-0 - Eduardo Augusto Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O detido exame dos autos indica assistir parcial razão ao patrono da parte Exeqüente. Com efeito, resta o valor de R$ 246,12 equivalente a 10% da verba honorária, fixada em sentença. Tal valor ainda não foi pago pela Executada. Quanto ao Exeqüente, nada mais há a ser levantado. Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 246,12 , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000666-5 - Milvia Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003235-4 - José Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Martins Couto - OAB RJ011270). X Sol e Silva'S Comércio de Aquecedores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gusmão Horta - OAB RJ048398). Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004162-8 - Helio Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha de atualização da verba indenizatória pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.815.004663-8 - Eliane Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X Urbi Network LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Esclareça a parte autora se o depósito que consta no extrato de fls. 47 refere-se ao pagamento do acordo. Sem prejuízo, intime-se a ré, para que, em 48 horas, comprove o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004696-1 - Marcos Jose Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTelemar S/A ofereceu Impugnação, alegando, em síntese, que o exeqüente não cumpriu o comando imposto na sentença, uma vez que inseriu em sua planilha valores a título de multa, sem, contudo, demonstrar a cobrança e o pagamento de faturas em que esta tenha se dado, ou seja, não instruiu o pedido de execução com as devidas faturas. Pugnou pela procedência dos embargos, com a declaração de nulidade da execução. \r\n\r\nOuvida a exeqüente, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Impugnante, posto que a planilha de execução é de simples conferência, bem como pode aquela apresentar tal planilha. Anexa à sua peça cópias de contas telefônicas. Pugnou pela improcedência da impugnação, com condenação da impugnante nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nCom efeito, iniciou-se a fase executória, tendo a parte exeqüente apresentado planilha de cálculos, fls. 48, contendo valores relativos à devolução dos valores cobrados sob a rubrica de pulsos excedentes, bem como valores a título de multa pela cobrança dos mesmos, trinta dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nContudo, a Impugnada não comprovou a cobrança de pulsos excedentes após o prazo determinado na sentença, deixando de trazer as cópias de todas as contas em que houve tal cobrança, o que lhe cabia nos termos do artigo 333, inciso II c/c artigo 743, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, destacando-se que mesmo instada a se manifestar em provas, não juntou as referidas contas, sendo certo que as cópias das faturas onde não se vislumbre, de forma expressa, tal cobrança, não se prestam para comprová-las. \r\n\r\nDesta forma, não há se falar em incidência de multa pelo descumprimento da obrigação, assim como a devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes em sua totalidade, posteriormente a sentença, ante a não comprovação das alegadas cobranças.\r\n\r\nContudo, verifico a comprovação da cobrança nos meses de agosto, outubro e novembro de 2005, devendo ser este o valor a executar.\r\n\r\nAssim, deve ser reduzido o quantum executado para R$ 39,66, valor cobrado por pulsos excedentes nos meses supramencionados, abrangidos pelo prazo decadencial mencionado na sentença.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE A os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 39,66 (trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 39,66 (trinta e nove reais e sessenta centavos) e em favor da executada, do valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2005.815.004813-1 - Flávia Cristina Ramos Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004869-6 - Geraldo Alves Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Paula Ferreira - OAB RJ100607). Fls. 147/148: Esclareça o exeqüente qual o valor exato que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.815.000915-2 - Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 24.795,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001120-1 - Alexandre Jose Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.278,09 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001233-3 - Luzia Dantas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a decisão de fls. 50, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 52/60 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001252-7 - Edilson Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o acrescido pela parte reclamada às fls. 49 e 67/69, intime-se a parte reclamante para que se manifeste em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003413-4 - Vera Lucia Spezani Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X E. C. O. Buffet. O endereço fornecido às fls. 28 é o mesmo apresentado na inicial. Logo, intime-se a parte reclamante para que forneça para que forneça endereço atualizado da parte ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003796-2 - Menita Maria Gomes Botao. X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1- Indefiro a exclusão da primeira parte ré. 2- Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Fininvest S.A., cujo endereço encontra-se às fls. 28. 3- Designe-se data para realização de A.C.. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003796-2 - Menita Maria Gomes Botao. X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004013-4 - Cecília Ribeiro Castañon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a comprovada hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 55. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. Aguarde-se o retorno da Turma Recursal para o cumprimento do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.815.004032-8 - Maria Lucia Gregorio da Fonseca. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da comprovada hipossuficiência financeira, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 102. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004629-0 - Jose da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004665-3 - Jorge Maria da Silva Lopes e outro. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). 1- Tendo em vista o pagamento voluntário de fls. 53/54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.108,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004787-6 - Leonardo Queiroz Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Garage Car e outro. Tendo em vista o acrescido às fls. 27, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado do reclamado em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000732-7 - Mozart Bacellar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o aditamento de fls. 45 e seguintes: Dê-se ciência. 2- Ratifico as decisões de fls. 23 e 30 já tendo sido deferido em parte os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Indefiro o pedido de antecipação da tutela no tocante à revisão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.815.001375-3 - Sonia Maria Levindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimação da data da próxima Audiência Conciliatória, que será realizada em 04/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001952-4 - Anderson Luiz Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X HSBC Bank. Junte-se aos autos cópias da fatura do cartão de crédito com vencimento em março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.001984-6 - Denise Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Credicard Banco S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001989-5 - Jose Carlos Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Vivo S/A. ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO...Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.815.002000-9 - Vera Lucia de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002069-1 - Xenophonte Pinto de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leite de Farias Filho - OAB RJ113674). X Vivo S/A. Junte o Autor o indispensável comprovante de residência, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002073-3 - André Montel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X TV Cidade S.A. Venha a prova da alegda negativação do nome por aponte da Ré epelo débito impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.000921-0 - Sebastião Teixeira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Art Manha de Sao Gonçalo Ltda. Me e outros. Conforme portaria 01/2005 \"Ao autor sobre certidao negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.815.003060-4 - Lauro Mancebo Cancio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Marcelo da Silva Ezequiel. Ao reclamante para informar se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.815.008549-6 - Marcelo Mendonca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Claudia Mara da Silva Alves. Conforme portaria 01/2005 \"Ao autor sobre certidao negativa do OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.815.002650-2 - João Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Cerâmica Rio Seco LTDA. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA às fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2006.815.003654-4 - Rosineiva Amelia Rodrigues Forestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Adriano Brum Monteiro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2007às 13:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004440-1 - Marcelo Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X R. P. R. 2005 Comercio e Serviços e Representaçoes Ltda. Me.. Ao reclamante para informar se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.36 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000134/1995 (1995.815.000026-8) - Roberto Jorge Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605). X Sateplan Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). O feito encontra-se com sentença extintiva da execução prolatada, conforme fls.95. Assim, nada a prover. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.815.004171-3 - Paulo Sérgio Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Lumasa Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Indefiro o requerimento de fls.101/102, pois já houve a atualização da verba honorária. Portanto, não há que se falar em nova correção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005961-2 - Alessandra Castrignani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545, Jose Carlos Nascimento Marques - OAB RJ102657E). X Natumed Comercial LTDA Epp. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2004.815.002946-8 - Eduardo Frederico Bittar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Real Visa Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.451,75 ( mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007763-3 - Pedro Pereira da Silva. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.815.008303-7 - Worlles Wagner de Oliveira Batista. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Deixo de receber a impugnação à execução, eis que intempestiva, consoante a certidão de fls.89. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000711-6 - Sylvia Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002944-6 - Cleber da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Venha a planilha em até 48 horas, sendo que seu silêncio valerá como anuência à extinção da execução pelo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002144-9 - Felix Carriello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Cvc Tur LTDA. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.815.005406-6 - Zangara Lourival Sasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Vivo S/A. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005409-1 - Capitulina Barcellos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Competicao Moveis e Fiduciaria Lecca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.003771-9 - Luiz Fernando de Faria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). Diversos(s): Andra Rosa Costa. X Emilia Maria do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738, Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672, Robson Gomes da Silva - OAB RJ123354E). Os bens já foram adjudicados. Diga a parte exeqüente em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.815.002965-6 - Joana Darque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Meceni - OAB RJ105250, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). 1- RESTAURE-SE OS AUTOS. 2- Intime-se a parte ré a pagar as custas de fls. 124. 3- Intime-se a consumidora a pagar o valor da multa de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2001.815.005804-8 - Celso Mendonça Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X Fauze Industria e Comércio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.815.004918-6 - Elizabeth Botafogo Lamarão. X Sky Brasil Servicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, alegando-se em resumo, como causa de pedir da prestação jurisdicional, alterações unilaterais em contrato de fornecimento de sinal televisivo, com cobranças indevidas, não contratadas e não anuídas, pela rubrica de serviço técnico.\r\n\r\nPugna, portanto, a autora, pela procedência do pedido para condenar as rés, solidariamente, à cumprir obrigação inicialmente contratada, resultante da aceitação de oferta ori ginal em 1996, consistente no fornecimento da totalidade da programação oferecida ao público, independente de sua divisão por pacotes ou lotes, atuais ou futuros, mais todos os canais que vierem a ser acrescentados sem custo adicional, prestação de serviço de assistência técnica, de manutenção e reposição de equipamento, de forma gratuita, além da condenação em preceito cominatório, por futuras alterações unilaterais de contrato, devolução de todas as importâncias pagas por serviços de assistência técnica, corrigidas e acrescidas de juros moratórios desde a citação e, finalmente, a reparação por danos morais supostamente experimentados.\r\n\r\nAudiência realizada em 19 de janeiro de 2007 onde, dada a complexidade da matéria, foi marcada leitura de sentença para 26/01/2007. Durante o ato processual mencionado, pelas rés foram oferecidas respostas onde não houve levantamento de preliminar ou prejudicial.\r\n\r\nNo mérito, ambas negaram os fatos, salientando que não houve dano à direito da personalidade da autora e que todas as alterações feitas foram em benefício desta.\r\n\r\nInsta salientar, que a ré Sky Brasil Serviços LTDA sustentou que qualquer obrigação ou responsabilidade por descumprimento deveria ficar a cargo da ré Galaxy Brasil LTDA, a par de sua sintética contestação não mencionar nenhuma preliminar.\r\n\r\nInobstante a dispensa legal do relatório contida no artigo 38 da Lei 9.0099/95, fazia-se o mesmo necessário, ainda que de forma sucinta, dada a particularidade do caso. \r\n\r\nMuito embora determinada leitura de sentença, em data anterior, mas também no final de janeiro, de súbito, fui informado pela Movimentação de Magistrados deste E. Tribunal de Justiça que não mais continuaria em exercício neste Juízo, sendo designado para Campos dos Goytacazes no mês de fevereiro, implantando a 3ª Vara de Família em cumulação com a 2ª Vara Criminal e a Central de Medidas e Penas Alternativas.\r\n\r\nPosteriormente, assumi, em 01/03/2007, a 1ª Vara de Família, da infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, permanecendo na presente serventia até a corrente data.\r\n\r\nTal itinerário de exercício em Comarcas distantes, com cumulação de diversos Juízos e de forma continuada foram os fatores determinantes para que a prestação jurisdicional só agora fosse efetivada.\r\n\r\nOutrossim, verifiquei que o presente feito comporta julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, não sendo necessária a produção probatória em nova audiência, tendo em vista, inclusive, a vasta prova documental contida nos autos.\r\n\r\nNão seria legítimo postergar o feito ainda mais. \r\n\r\nAntes de se adentrar à matéria de fundo, imperiosa a análise da alegação feita pela Sky Brasil, de que não teria nenhuma responsabilidade por obrigações não cumpridas pela \"Directv\", já que quando da distribuição de presente demanda o processo de fusão das duas empresas ainda não se encontrava finalizado.\r\n\r\nAinda que exista processualmente acerto nas alegações da primeira ré e que, inicialmente, pudesse ser declarada uma ilegitimidade de parte, o certo é que os efeitos de uma condenação agora, também teriam a Sky como destinatária. \r\n\r\nSe não existia fusão no momento da inicial, o mesmo não se pode dizer nesta ocasião, já que é da ciência de toda a coletividade, que a encampação empresarial entre as firmas encontra-se pronta e acabada, pelo menos em aparência para os consumidores, que não vêem mais em seus televisores a marca Directv, mas Sky.\r\n\r\nComo a ilegitimidade não foi alegada em preliminar, teria de ser objeto de pronunciamento ex oficio pelo Juízo, consoante a regra do artigo 267, § 3º, da Lei de Ritos, que deve ser observada com ressalvas se fatos supervenientes no curso do processo a tornaram preclusa.\r\n\r\nTem-se o que os processualistas Italianos denominam de legitimatio a posteriori.\r\n\r\nNa verdade, no momento da audiência, como informado pelo próprio patrono da primeira ré, a fusão já teria ocorrido.\r\n\r\nQuanto ao pleito autoral, propriamente dito, verifico que o mesmo merece prosperar em parte.\r\n\r\nIsto porque, no múnus que lhe cabia, em prova pré-constituída junto a vestibular, comprovou a autora que teria firmado contrato, em condições iniciais que foram, unilateralmente, modificadas pela segunda ré. \r\n\r\nNeste diapasão, é importante ressaltar que resta vazia qualquer tipo de alegação no sentido de que, por se tratar de contrato de execução continuada, seria necessária a alteração de cláusulas contratuais pela prestadora de serviço para adequação do mesmo a realidade de mercado, e que, por isso, justificadas estariam as cobranças por serviços de manutenção ou a divisão do oferecimento de sinal em pacotes.\r\n\r\nOra, a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a revisão das mesmas, em razão de fato superveniente, SÓ É POSSÍVEL PARA O CONSUMIDOR, POR SER UM DE SEUS DIREITOS BÁSICOS, ex vi do artigo 6º, inciso V, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nNão é crível que ao oferecerem os serviços nos moldes feitos nos idos de 1996, não sabiam as empresas de televisão por assinatura que o mercado e as técnicas poderiam ser objeto de mudanças, sendo temerário pacto como aquele firmado com a autora. \r\n\r\nContudo, se assim fizeram, sem a previsão que lhes era esperada, anuíram com o risco do empreendimento e obrigaram-se pela oferta como contratada. \r\n\r\nTal obrigação, é bom que se diga, em todos os seus termos, perdura enquanto existir a vontade do consumidor, interpretando-se o artigo 422, do hodierno Código Civil em cotejo com o disposto nos artigos 46 usque 54 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nSeguindo a mesma linha de raciocínio lógico-jurídico encontra-se a aplicação do artigo 424 do Código Civil em vigor, restando nulas todas as alterações contratuais perpetradas pela segunda ré, já que nos contratos de adesão são ilícitas cláusulas, ou modificações, que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, como firmado inicialmente. Tem-se a teoria do pacta sunt servanda, ou a denominada força obrigacional dos contratos que, no caso de adesão, só pode ser invocada em favor do consumidor. \r\n\r\nFeitas tais considerações verifico que a autora terá direito, sempre, ao melhor pacote oferecido pela empresa, com as mudanças quantitativas de canais que sempre sobrevierem enquanto perdurar a contratação. Ou seja, para que fique bem claro, TODOS OS CANAIS DISPONÍVEIS, ressalvados os eventos em \"pay per view\". \r\n\r\nDa mesma forma, tem direito a demandante ao serviço de assistência técnica de manutenção e reposição dos equipamentos que viabilizam a transmissão devida, sem custo adicional. Explicitamente, para que não existam dúvidas e eventuais embargos declaratórios, têm as rés a obrigação de dispor para a autora o denominado \"serviço premium\", ou qualquer outro similar, GRATUITAMENTE, enquanto perdurar o contrato.\r\n\r\nQuanto aos outros pedidos, não há como não rejeitá-los. \r\n\r\nNão é possível a existência de condenação em obrigação de fazer genérica, não determinada e fruto de interpretação. O preceito cominatório contido em determinação judicial deve ser certo e fechado, para não produzir insegurança jurídica, obscuridade e possível enriquecimento ilícito em execução futura, tendo como objeto aquilo que o exeqüente considere como alteração unilateral. \r\n\r\nQuer dizer, impossível a imposição de multa diária de R$ 200,00 por \"realização futura de alterações unilaterais do contrato, seja através de criação de novos pacotes de programação e/ou inserção de novos canais com custo adicional; seja majorando o valor real das mensalidades, acima da inflação, ou pela inclusão de serviços diversos não solicitados ou expressamente aceitos\" (sic), como quer a autora no item b) de seu pedido, às fls. 10. \r\n\r\nNa verdade, o pretendido é dever legal de qualquer fornecedor e direito do consumidor, que já foi objeto de Lei, esta sim genérica e indeterminada. Por isso, que à cada ofensa legal há uma nova ação, não podendo o Poder Judiciário, cautelarmente impor condenação por descumprimento que ainda não ocorreu. O Juiz não é legislador e a execução não é instrumento ostensivo para evitar ilícitos contratuais que podem vir a existir. \r\n\r\nPor outro lado, quanto ao pleito de devolução a título de pagamento relativo ao serviço \"premium\", a autora não instruiu seu pedido com a planilha necessária e o quantum total que entende devido, o que lhe cabia conforme o disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNeste ponto, também é importante destacar que não existem sentenças condenatórias, em sede de Lei 9.099/95, por quantia ilíquida, ex vi do artigo 38 da Lei mencionada. \r\n\r\nFinalmente, quanto aos danos morais, entendo que os mesmos inexistem, pois os reiterados inadimplementos contratuais, por sis sós, não ensejam em indenização por ofensa a direito de personalidade da autora, não advindo dos mesmos, circunstâncias que atentam contra a dignidade desta. \r\n\r\nAqui, aplicável o enunciado 14.4.3 da consolidação resultante dos encontros de juizes de juizados especiais cíveis e das turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando as rés a fornecer o melhor pacote dos serviços fornecidos pela empresa resultante da fusão, SEJA ELA QUAL FOR, pelo valor que a autora vem pagando, com as mudanças quantitativas de canais que sempre sobrevierem enquanto perdurar a contratação. Ou seja, para que fique claro também no dispositivo, TODOS OS CANAIS DISPONÍVEIS, ressalvados os eventos em \"pay per view, em até 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDa mesma forma, CONDENO as rés a fornecer à demandante o serviço de assistência técnica de manutenção e reposição dos equipamentos que viabilizam a transmissão devida, sem custo adicional, nos moldes em que foi pleiteado, sob pena multa de R$ 1.000,00, por cobrança de tal serviço, a partir do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001475/1997 (1997.815.000209-9) - Ricardo Rechenmacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Auto Onibus Asa Branca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Foram designados os dias 06/08/07 e 20/08/07 às 14:00hs para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007548-8 - Ariel Stenzler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X El Paso Comércio de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 186670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.042417-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNDIAL MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para impor à empresa ré, o cumprimento de obrigação de fazer, destinada a integral recuperação da área degradada pela exploração da frente de lavra, cujo dano, extensão da área degradada e atividades destinadas à recuperação serão alvo de liquidação por sentença, por arbitramento, sob pena da cominação de multa diária de \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.006846-0 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) as partes para comparecerem no Forum de Nova Iguaçu, sala de perícias, no dia 14 de junho de 2007 as 11:00 h, tendo como escopo o exame pericial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.013482-1 - RAQUEL COSTA MARQUES, PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES Decisão:Conclusão de OrdemRevejo, em parte, o despacho de fls. 190, para aditar que a citação/intimação é para o comparecimento a AC (art. 277do CPC) designada para o dia 18/06/2007 às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018660-2 - MARIA CRISTINA VENANCIO, JOSEANE DA SILVA VENANCIO, MARCIA DA SILVA VENANCIO, EDUARDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X JOSE FRANCISCO VENANCIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça (cf. fls. 22 e 26,vº)2) A pleito de retificação deve ser objeto de ação própria;3) O alvará é procedimento voluntário, sem lide havendo resistência da Capemi, há necessidade de ação própria. Pretende a desitência? Prazo 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.011727-0 - Inventariante: ERNANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X PAPINIANO PEREIRA GONCALVES Sentença:Isto Posto, ADJUDICO à inventariante o(s) bem(ns) indicado(s) nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Púiblica. \r\n\r\nProc. 2003.038.004757-9 - Inventariante: CECILIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X JOAO FONSECA Dê-se vistas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.038.000137-4 (11.230) - FRANCISCA CHAGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ULYSSES MONTEIRO Regularize-se a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.010603-2 (12192) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X GILBERTO VIEIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024847-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2003.038.004377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAX EMILIANO DE ANDRADE Decisão:fls. 121 - Indefiro o pleito de remessa ao arquivo provisório ante o disposto no art. 1º da Resolução nº 22/06 do Orgõao Especial do TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.026050-0 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO MOREIRA BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X IGLAUCIO MOREIRA - DRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 878 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2004.038.022006-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DAVID MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.038.002396-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON DIAS REBOLHEDO Regularize-se a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.038.008524-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:Fls. 74 Vistos, etc.Inviável a apreciação do pleito pela via eleita, pois a sentença não pode ser modificada em pedido de reconsideração, mas somente através de recurso próprio \r\n\r\nProc. 2005.038.018009-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS PACIFICO A parte autora para acompanhar a diligência com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.006447-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VICENTE DE PAULO BITTENCOURT DA SILVA Ao autor para recolher R$ 1,39 referente ao Fundeperj (conta nº 5673001243) \r\n\r\nProc. 2006.038.049385-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA Ao autor em provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.049419-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.051025-0 - HSBC BANK BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RICARDO DE PAULA Decisão:Fls. .25 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.002417-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA EUGENIO DOS SANTOS venha a diferença da taxa judiciária referente aos honorarios no valor deR$ 14,00 (0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.038.008275-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SALES Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 877,14 (0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.038.008667-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE RODRIGUES SERAFIM Venha o percentual dos honorários para cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.530.002805-0 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA X ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA BANCO CITICARD S/A X MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA - COBRANÇA \" PETIÇÃO Nº 200700694823 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 620 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 1996.530.002805-0 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA X ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA BANCO CITICARD S/A X MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA - COBRANÇA \" DRº ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - OAB/RJ Nº 58991 - PETIÇÃO Nº 200700694823 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 620 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2007.038.000668-9 - CONDOMINIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002359-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu sobre certidão de fls. 38,vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.006930-4 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 19,24 (0702-1) Fundperj R$ 0,96 (567300124-3) e Funperj (600225174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.007839-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARLOS ALBERTO MACIEL), Fiador: EUGENIA CRUZ MACIEL Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 19,24 (0702-1), Distribuição R$ 3,49 (0723-7), Ato do Distribuidor R$ 17,45 (0723-7) Oficial de Justiça R$ 12,45 (0714-6), Acréscimo R$ 3,49 (3403-14129-8) Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74 (0301-2) Fundperj R$ 3,05 (567300124-3) Fumperj R$ 3,05 (600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.003817-0 (9.196) - GILDETH XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao autor p/retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.530.009857-6 (13184) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SUCESSORA DE TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.038.012833-1 (14.926) - CLAUDIO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X NOVO HAMBURGO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Fls. 165/166: Venha o recolhimento no campo correto, qual seja o de nº 42. \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) AO AUTOR SOBRE FLS 154 \r\n\r\nProc. 2001.038.010561-7 (17587) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X POLLIANA DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Decisão:Fls. 131 - anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.022245-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) BANCO CITICARD S/A X ANTONIO DE CARVALHO - COBRANÇA - DRª DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA - OAB/SP 233093, DRº ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - OAB/RJ 58991 - \"PETIÇÃO Nº 200700700168 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 953 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2003.038.022245-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) BANCO CITICARD S/A X MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA - COBRANÇA \" DRº ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - OAB/RJ Nº 58991 - PETIÇÃO Nº 200700700168 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 953 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2005.038.006493-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARGARETH FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na consonância das regras dispostas no artigo 267, VI e § 3º do Código de Processo Civil, condenando o condomínio autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, devendo preparo ser realizado por ocasião do trânsito em julgado uma vez que foi permitido o seu recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 3.120,00(três mil e cento e vinte reais), que deverá ser corrigida com juros legais e multa prevista no contrato a partir de 05 de abril de 2006, consoante planilha de fls. 04. A parte ré, arcará ainda, com \r\n\r\nProc. 2006.038.011525-7 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANDRE VILAS BOAS DA ROCHA Decisão:1) Fls. 30 - feito sentenciado.2) Defiro. Desentranhe-se os cheques juntando-se em cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050825-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO MUNIZ QUINTAS Cumpra-se o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008517-6 - SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARNAT LANCHES LTDA Ao autor para informar o percetual de honorários para efeito de calculos da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013053-2 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Vistos, etc.Como a JG foi indefirada na sentença, julgo deserto o recurso, por falta de preparo. I-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017006-1 (16537) - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua representação nos autos, cadastrando o causídico que o represetou em audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017014-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ddebito c/c revisional de obrigação de fazer crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054448-0 - ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:1) Defiro a JG ao autor;2) Indique de forma particularizada e individualizada qual ou quais as clausúlas do contrato que almeja a declaração de nulidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005255-3 - CONDOMINIO CALCADAO SHOPPING, Síndico: PEDRO HENRIQUE MOACYR OEST (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JANAINA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Fls.123/125, as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Não se vislumbra a má-fé alegada, somente po9rque a parte não foi encontrada.Oficiem-se, inclusive ao Detran. Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000063-4 (8971) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X COMPANHIA FAZENDAS REUNIDAS NORMANDIA Regularize-se a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.013090-8 (14947) - DARCI SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X TRANSPORTADORA AUGUSTA S.P.LA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fls. 273 - Esclareçam se desejam a homologa do acordo com a extinção do feito ou a suspensão. \r\n\r\nProc. 2001.038.004650-9 (17182) - HENRI MACHADO BACKX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA (RJ-064691)) X PAULO JORGE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) HENRI MACHADO BACKY - DESPEJO - DRº SALVATORE DE ASSIS GRANDE - OAB/RJ Nº 89304 \" - PETIÇÃO Nº 200701103099 - \" PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 12104 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO CÓDIGO CORRETO (0727-8) ,M AIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.020259-7 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X UILTON PEDRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023947-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X RELOJOARIA PATRICIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.012345-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X NASA SERVIÇOS DE VIGILANCIA S/C LTDA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.020395-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ESPOLIO DE BERNARDO CARNOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2006.038.041952-0 - BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213)) X DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002847-8 - PATRICIO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625)) X LUZINETE DE LIMA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS Sentença:ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, julgando-a improcedente, condenando o impugnante ao pagamento de custas, se incidente, que fica todavia sujeito às condições contidas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser o impugnante beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.026410-8 - MARINA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X WILSON SANTOS DA SILVA), GERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) VEnham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.039793-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VISIONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Digam as partes em provas , justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.038.001315-8 (13.909) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO LTDA), NADIM ELIAS FAHUR), SIGIBERTO DUARTE SOBRAL Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios a enviar:03. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.009379-2 (17508) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X RAJAI REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. R$ 21.447,78 ( 19008,933 UFIR'S )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.530.010664-5 (13014) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X FELIX SIMAO FILHO CONDONIMIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER - AÇÃO DE COBRANÇA- DRº CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - OAB/RJ Nº 78767 - \"PETIÇÃO Nº 200701004948 -- PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 994 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2004.038.023372-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BRM DISTRIBUIDORA LTDA ME), MOACYR DE SOUZA TRAGA O AUTOR AS XEROX DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR \r\n\r\nProc. 2006.038.047298-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Esclareça o autor o pedido de fls 33 frente ao pleito de fls 32. Caso mantenha o pedido de citação do Réu, recolha-se o valor de R$ 0,61 para ambos os fundos FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.038.008706-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE AURELIANO PAPA Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 100.73 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011230-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO LOPES FILHO), LUCIANA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam em ´provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.003454-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JACQUELINE TAVARES XAVIER SILVA Ao autor, em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de edebito com cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.044500-2 - REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a retirada do nome junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial , não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar...Imponho a incidência de multa cominatória de R$ 200,00 (duzrntos reais)diários, para eventual caso de descumprimento do preceito.Oficie-se para retirada. Cite-se. e venham as cópias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.007431-0 (9565) - JANDIRA FRANCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), UNIBANCO BANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Fls. 338/339 - Defiro. Recolha-se a C.Precatória, juntando-a aos autos (contra-capa)2)Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 1995.530.030700-9 (7.490) - JURANDIR CORECHA MARINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.530.000851-3 (9060) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1º) O pagamento é fase final de execução. Os depósitos são para a garantia do juízo (penhora fls. 280), a não ser que haja a concordância 2ª a respeito;2º) Ao contador para cálculos de verificação;quanto aos valores da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.530.008290-0 (9514) - ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JORNAL O ESTADAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Decisão:Fls. 223/225 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.530.017553-0 (12631) - MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO, JONATAS VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCAS MORENO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:1) Fls. 242 - Indefiro o pleito de audiência especial, dispensável no caso em tela.2) Ao autor;3) Fls. 243/244 - Venha o pedido na forma da Lei 11.323/05 \r\n\r\nProc. 1997.530.017725-8 (12.649) - REINALDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA CONCEICAO (RJ-046734) Venham cópias de fls. 138 p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.530.008263-7 (13137) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.016043-2 (16487) - CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:fls. 161/179 Vistos, etc Compulsando-se os autos, verica-se a apresentação de inúmeras petições, solicitando medidas, inteiramente, incabíveis em processo findo, logo, exigem ação própria, através de procedimento adequado. Apenas, por medida de economia processual, manifeste-se a parte contrária sobre o pleito de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.038.009224-6 (17.494) - DIVINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao réu para que informe em qual folha dos autos consta a ordem para inscrição da penhora junto ao Detran \r\n\r\nProc. 2003.038.005784-6 - PAULO SERGIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Ao excepto em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.005605-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO JABOUR Decisão:Fls. 97 - Defiro o prazo de 30 trinta dias e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.006078-1 - EDILCEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 06 de Junho de 2007, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2004.038.006987-5 - MARCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.015852-7 - VERA LUCIA NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes s/fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.038.017651-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1) Fls. 76/81 - Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.017742-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.027291-9 - KATIA CILENE TURQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário \r\n\r\nProc. 2006.038.000682-1 - ADRIANA BELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:1) Regularize o(s) patrono(s) da parte autora o documento de fls. 12 subscrevendo-o;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.045112-9 - ZILDA MARINI MELO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) fls. 33 - Pleito já apreciado (fls.32)2) Cumpra o cartório despacho de fls.32, item \r\n\r\nProc. 2006.038.049227-2 - FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) em provas \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Decisão:1) Defiro a JG ao autor;2) Anote-se no DRA que o rito é Sumário, ante o valor da causa, regularizando-se a autuação.3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051385-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055267-0 - ELISABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro a JG ao autor;2) Anote-se do DRA, que o rito é sumário, ante o valor da causa, regularizando-se a autuação.3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008298-9 - ISADAN CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TIM CELULAR S/A), MOTOROLA S/A), GLOBAL MILLENIUM Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Juciária R$ 40,00 (0101-6) Fundperj R$ 5,77 (567300124-3) e Fumperj R$ 1,22 (600225174-9) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.001943-8 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morias e materiais c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.038.047370-8 - LUIZ JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BANCO BMG S/A Despacho:Diante da certidão supra, manifeste-se o autor, ante o foro eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000017-3 (13641) - IRACI DO NASCIMENTO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ANTONIO DE ARAUJO MATTOS Decisão:1º) Revejo em parte, o despacho de fls. 174, quanto a substituição da inventariante;2º) Anote-se na DRA a habilitação dos herdeiros, que, ao que tudo indica, sucederia por representação.3º) A DP para novo esboço. \r\n\r\nProc. 1983.038.000887-4 (16917) - Inventariante: MARLENE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X EUGENIO SANTOS Decisão:1) Fls.109 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Anote- se no DRA.2) Pretende o inventa´rio cumulativo? Caso positivo, cumpra-se o art. 1043 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.038.001498-4 (15.571) - Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X FRANCISCO SALLES DA COSTA Venha o original do formal de partilha p/aditar. \r\n\r\nProc. 1997.530.004674-9 - MARLENE THOMAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CANDIDO JOSE TOMAZ E OUTRO de-se vista \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.022979-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.015174-4 (13432) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JONILSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:02- Ante a petição de fls. 71, que anexou o recibo de fls. 72, manifeste-se a parte contrária (RINALDO) no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.038.013720-5 (17.793) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2002.038.002690-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LANÇASHOW PROD. MANUF. LTDA - DRº MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965 - DRª RENATA RANGEL PRECHT - OAB/RJ 92148 - PETIÇÃO Nº 200701021886 - - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 853 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2004.038.013415-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226)) X ISIS 80 LUMINÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA), ELMO DE ASSIS FIGUEIREDO), LEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ISIS 80 LUMINÁRIA COM. E REP. LTDA E OUTROS - DRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83965 - RENATA RANGEL PRECHT - OAB/RJ 92148 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1164 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ (0727-8 ) 17,49, MAIS CAARJ, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 \". \r\n\r\nProc. 2005.038.011309-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:1) Diante de fls. 99, Defiro, agora, a JG ao réu;2) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023653-8 - IRENE DE SOUZA GOMES, EVILENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Há custas a recolher, pela ré, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, ref. Escrivão R$ 75,22, OJA R$ 18,36, cit. postal - R$ 1,74, Distribuição R$ 1,74, Distribuição + Baixa R$ 8,72, Baixa R$ 4,80, Fundperj 2,5%, Funperj - 2,5% e Taxa Judiciária R$ 200,00 e Sentença de Fls.144: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 140/141, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.017470-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Vistos, etc1º) Corrijo o erro material quanto à natureza da diligência, que não é medica mas Técnica, destinada a verificação do consumo, etc.2º) Fls. 120/125 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.3º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2005.038.026305-0 - CASSIO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1º) Fls.90/95 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após.3º) Fls. 104 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015418-2 - IGREJA BATISTA EM CERAMICA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.046332-6 - SERGIO MARIANO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053243-9 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNICARD UNIBANCO), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) em provas justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.046161-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X COSME ANILTON DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 48 - Defiro2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. Idem ao DETRAN quanto a retenção do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.038.053264-6 - O ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X JOELMA MOTA DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar, pois se trata de posse velha e a notificação premonitória, inobstante configurar eventual esbulho não transporga posse velha em nova. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA SILVA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada às fls. 21 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE X ANA LUCIA DE TAL Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Juciária no valor de R$ 40,00 (0101-6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016452-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AS PARTES SOBRE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2004.038.018848-7 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A ao autor sobre devolução de AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.038.020397-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Despachos vistos, etc.Fls. 172/173 - Pedido ExtemporaN~eo, pois a diligência ainda não foi realizada.Fls. 175/176 - O valor pleiteado pelo expert revela-se compatível com a natureza da diligência a ser realizada, em razão das atividades a serem desenvolvidas para o ato, como já salientou o expert. às fls. 16/169, n~]ao sendo o caso de subastituição.Logo, rejeitoa impugnação ofertada e homologo os honorários do expert de fls. 152, para que produza os respectivos efeitos.Venha o preparo em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.038.017181-7 - MARCIO DA SILVA GUEDES, GLAUCIMEIRE FERNANDES DE MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MAGIC ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:ISTO POSTO, acolho prefacial de ilegitimidade passiva ad causam suscitada às fls. 66/68 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, em relação à empresa ETCOM - COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. Anote-se na DRA a sua exclusão. Inclua-se no pólo passivo da demanda a empresa LINK MOBILE, citando-a por carta precatória, feito o regular preparo no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se precatória para citação da ré MAGIC, no endereço fornecido às fls. 118, observado o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) AS PARTES PARA COMPARECEREM NA RUA General Câmara, 18 sala 303, Centro- Duque de Caxias (proximo a 59 ª DP) no dia 09/05/2007, as 10:00 h, TENDO COMO ESCOPO o exame pericial \r\n\r\nProc. 2005.038.027592-1 - LOURDES LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.010276-7 - DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049148-6 - JOSEFA CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X JOSE DOS SANTOS), RANIELE SAFARIO DE CARVALHO Decisão:Fls.35 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório, Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.010819-6 - GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CAVALCANTI & CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao reu sobre a testemunha Marcelo, que mudou-se do local \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014344-5 - ADRIEL AUGUSTO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.006294-0 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Fls. 57 - Ao autor.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.042243-9 - JOSE JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Há custas a recolher, pela ré, cf. sentença, no prazo legal, sob pena de Inscrição da Dívida Ativa, ref. ao Escrivão R$ 37,61, porte R$ 4,37, Distribuição R$ 1,74, Distribuição + Baixa R$ 8,72, Baixa R$ 4,80, Funperj - 2,5%, Fundperj - 2,5% e Taxa Judiciária R$ 42,59. e setença: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32/34 , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.001271-9 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 20/21 - O despacho de fls. 19, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio de produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049520-0 - JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X STAND IGUAÇU CAR VEICULO LTDA em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047825-1 - IAGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X AACD ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE E OUTROS Decisão:1º) Defiro a JG. O rito é sumário, em razão do valor da causa. Anote-se.2º) Designo a Audiência de Conciliação para o dia às horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes s/ofício. \r\n\r\nProc. 200203835860 BANCO ABN AMRO REAL S.A X MARCOS ANTONIO LIRA - DRº ALEXANDRE FELIPE LSS GOMES - OAB/RJ 116004 -PETIÇÃO Nº 20062303475 - \"Fornecer número correto do processo, e maiores dados pois o número não pertence a esta serventia.\" \r\n\r\nId: 186938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052478-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RENATO PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a resposta de fls. 40, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014756-1 (28724) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:1. Fls. 205/217. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Aos apelados;3. Fls. 204. Cumpra o causídico o art. 45 do CPC; 4. Intime-se, via postal, o 2º liquidante judicial para ciência da sentença e deste despacho, acompanhando cópias dos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007758-1 - VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANTONIO DIAO GOUVEIA Há diferença a ser paga no valor de R$ 8,34 em FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014009-0 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 169/173, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.038.007346-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA), Fiador: ROSILEA PAULA RIBEIRO DA SILVA Há diferença a ser paga no valor de R$ 18,39 em Taxa Judiciária no cód.0101-6. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.038.000609-0 (23118) - DARCY GIAMATTEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. 70/87, no efeito devolutivo;2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, desapense-se os presentes embargos à execução, remetendo-o ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nProc. 1992.038.000609-0 (23118) - DARCY GIAMATTEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:1. Considerando a petição de fls. 101 e a certidão de fls. 102 no processo 1989.038.001178-3, intime-se por D.O. o embargado/exeqüente para regularizar sua representação no processo principal e seus apensos.2. Publique-se este despacho e o despacho de fls. 100 em nome dos patronos antigos e da advogada que subscreveu a petição de fls. 101 da execução;3. Após, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, certifique o cartório e voltem conclusos; Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.038.021472-8 - PAULO SERODIO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X COSME PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:1. I.-se, por mandado, o réu para, no prazo de 20 dias, regularizar sua representação processual nos autos, sob pena de revelia; 2. Considerando o tempo que o processo esta parado, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008148-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WANDERSON FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 45/57, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.024161-1 (30272) - JOSE RICARDO GUSMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2001.038.011015-7 (34015) - IGOR DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGE LEITE FALCAO (RJ-060093) Deve o 2º Réu recolher R$ 3,49 - conta -0711-2 - APCJ + o respectivo CAARJ, bem como R$ 0,17 na conta 600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,17 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ; devendo, ainda, fornecer as cópias para remessa da Carta Precatória, ficando ciente de que após a remessa da C.P., deverá providenciar o recolhimento das custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.038.003537-0 - ALDIR VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. fls. 294 e 381. Esclareçam o peticionário sua pretensão, uma vez que já pagou metade do valor da condenação às fls. 282/284;2. fls. 291/293. Intime-se os réus, via DO,na pessoa de seus patronos, para complementarem os depositos de fls. 282/286 em R$ 3367,95, haja vista a diferença do valor em execução apontado no calculo de fls. 292/293;3. fls. 291/293. E. mandado de pagamento do valor de R$ 15940,65 em favor do autor e valor de R$ 1594,07 em favor de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2002.038.019824-5 - SAMUEL SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fls.208/211. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu/executado por publicação no DO em nome de seu patrono , para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art.475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.040630-6 - REGINA CELIA SOARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DARCY LEITE SOARES E OUTRO Despacho:1. Traga a inventariante cópia de sua certidão de casamento aos autos;2. Oficie-se ao Ministério do Trabalho solicitando os saldos referentes aos 28,86% e 3,17% não recebidos em vida por Valdir Francisco Soares e por ex-beneficiária Darcy Leite Soares; 3. Venha cópia da certidão de óbito do herdeiro Paulo Cezar; 4. Considerando que a ação de interdição dos herdeiros Sandra e Ubiratan seria proposta em setembro de 2006, diga a inventariante se já foi deferida a curatela dos mesmos e para quem;4. Reitere-se o ofício de fls. 33; 5. Fls. 38. Providencie o cartório o encaminhamento, via postal, do ofício ao Banco do Brasil, o qual está acostado na contra-capa dos autos e daqueles dos itens 2 e 4 acima. Ficam, no entanto, a inventariante e seu patrono cientes de que deverão retirar em cartório e encaminhar as próximas diligências expedidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006060-8 - ERCY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ZELIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 51/52, interposta tempestivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.038.008172-7 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.21/22, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.003330-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 114. Defiro a expedição de ofício ao Detran informando que o veículo está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros sem prévia autorização deste juízo;2. Diga o autor sobre fls. 56 e 89/90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055646-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls.24v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013422-5 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 61/64, interposta intempestivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013678-3 (27045) - ADILSON SOARES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AILTON GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Certifico que deverão ser fornecidas as cópias necessárias dos GRERJS de fls. 109, 118 e 129 para remessa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007840-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA E OUTROS Deve o exequente recolher as custas para citação por carta precatória dos 2º e 3º executados eis que, residentes em Comarca diversa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008370-9 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Fls. 107/110 e 120/123. Cumpram-se os V. Acórdãos; 2. Fls. 125/130. Digam as partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.038.005521-1 (32318) - CLAUDIA FREITAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Certifico que conforme assentada de audiência de fls.117. Deve o réu manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003702-3 - JOSE EDUARDO DUQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 95 em cumprimento ao determinado na Assentada da Audiência de Conciliação às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.038.028882-4 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.000629-0 - K S CHADRAQUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X VIVO S/A Decisão:...Considerando o disposto no art. 273, § 7º do CPC, concedo medida cautelar incidental ao autor para determinar que a ré se abstenha de cobrar em contas futuras o valor relativo ao plano Tempo 340 ou Plano Virtual, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento da ordem. Deverá a ré, ainda, abster-se de bloquear as linha telefonicas do autor, pelo não pagamento do plano Tempo 340 ou Plano Virtual, até decisão final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré desta decisão; 3. Cumprido o item 1 acima, voltem para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA A parte autora deve manifestar-se sobre o ofício às fls. 34/35, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003902-9 - WAGNER GONÇALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.108/109, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002796-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre o Laudo médico-pericial às fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.038.043842-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Nos termos da Portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006564-3 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.004990-8 - JOAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:1) Junte-se imediatamente a petição que se segue, tendo em vista a prioridade de que gozam os processos de falência. 2) Ao autor e ao MP. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato c/c revisional de debito c/c ind. p/ dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.001330-8 - RICARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 1,74 - APCJ - conta 0711-2; R$ 4,10 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 21,29 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,05 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,05 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.038.004007-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO FIGUEIREDO), Inventariante: LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Ratificando a certidão de fls 258, deve o Autor recolher R$ 1,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.021250-0 (33195) - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA VALLE (RJ-113302E)) X CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:1. Certifique o cartório se o doc. de fls. 58 pertence a este processo. Em caso negativo, desentranhe-se e junte-se ao respectivo processo;2. fls. 78, 90 e 91. Comprovem os causidicos o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC;3. fls. 92. Esclareça o exequente seu petitório, face a penhora de veículo já deferida às fls. 77;4. Intime-se o réu na forma determinada às fls. 82, item 1, no endereço de fls. 90/91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009580-0 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas de fls. 68 no endereços de seus domicílios;2. fls. 77/78. Rejeito a impugnação aos honorários do perito, eis que o valor de 10 salários mínimos requeridos se mostra adequado a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, estando, também, em consonância com média de honorários postulados por profissionais da área médica. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de honorários formulado às fls. 74. Intime-se o perito para início de seus trabalhos, independentemente do prévio depósito de honorários, eis que a perpicia foi requerida pelo autor(fls. 04 e 65), o qual é beneficiário de J.G; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014384-6 - Inventariante: MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) CHRISTINA DONNI PAIXÃO, Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JOSE MONTES PAIXAO Despacho:1. Anote-se na capa dos autos os nomes dos advogados de fls. 227 e 232;2. Informe a inventariante os endereços dos herdeiros legatários Nilber e Walter;3. Citem-se os herdeiros Carlos Alberto e Tatiana, nos endereços de fls. 208;Certidão de fls. 233vº: Deve a inventariante recolher R$ 20,98 na conta 0714-6 - Ato dos OJA. + o respectivo CAARJ; bem como R$ 1,04 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ e, R$ 1,04 na conta 600225174-9 - FUNPERJ; além de fornecer as cópias para as citações. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.038.005816-0 (33677) - ALDEMIR LOBO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X CIA DE CERVEJARIA BRAHMA Decisão:1. fls. 37. Indefiro, eis que a ação de produção antecipada de prova tem natureza cautelar, não sendo sede própria para o juízo emitir qualquer preceito declaratório;2. Efetue o cartório contato com a Dra. Martha, obtendo junto a mesma o telefone do Dr. Roberto Avelez. Após, efetue o cartório contato com o Dr. Roberto, apurando a possibilidade de exame de inviolabilidade do produto ser feito de forma gratuita p/ este Juízo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054924-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRO DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do réu de fls. 47;2. Segue sentença em separado:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008120-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/37;2. Fls. 45. Defiro o desentranhamento de fls. 13/14, devendo ser substituídos por cópias; 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008273-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARILENE LEMOS DE ALMEIDA SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 318,15 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008514-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X SO NA MASSA DE IGUAÇU LTDA CERTIDÃO: Devem ser recolhidas as custas de presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014214-0 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X GEOVANNI CASTELLUCCIO JUNIOR Decisão:1. Fls. 65/69. Proceda-se a penhora e alivação do direito e ação sobre o imovel indicado a fls. 67/68; 2. Indefiro a expedição de Ofício ao 2º Ofício de Araruama, ante a regra contida no art. 659, § 4º do CPC; 3. Traga o autor aos autos a certidão de ônus reais do imóvel nomeado a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.025039-5 (24819) - Inventariante: MARCOS AURELIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) SOLANGE HELENA DE CASTRO ROCHA E OUTROS, Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X ORLANDO DE CASTRO ROCHA E OUTRO Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome da advogada de fls. 195, considerando o substabelecimento sem reservas;2. Es clareça a advogada que patrocina o inventariante, se também irá assistir os demais herdeiros. Caso positivo, regularize-se a representação processual dos mesmos;3. Venha certidão de quitação fiscal municipal referente ao imóvel inventariado;4. Especifique o inventariante as contas e ações as quais requer sejam solicitados os saldos, bem como se possui documentos que comprovem os saldos das contas, tendo em vista as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.038.001187-0 - Inventariante: IVAN PACHECO DE MORAIS MARGARIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X CONCEICAO MARQUES DA SILVA Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.038.001187-0 - Inventariante: IVAN PACHECO DE MORAIS MARGARIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X CONCEICAO MARQUES DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante recolher R$ 456,27 na conta 0715-3 ref. ato do Avaliador; R$ 114,04 na conta 6104-02173-5 ref. a avaliação; R$ 57,03 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj ; R$ 28,51 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 28,51 na conta 25274-9 agência 6002 ref ao FUNPERJ . \r\n\r\nProc. 2002.038.015871-5 - SHIRLEIDY CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), Interessado: JUCÉLIO LIMA BRASILIANO DA COSTA, Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X HERMES LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado de fls. 67;2. Cumpra a inventariante os itens 2, 4 e 5 de fls. 60 e verso; \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.038.051525-9 - Inventariante: OPHELIA DOMINGUES CARDERELLI (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO CARDERELLI E OUTRO Decisão:1. Defiro a cumulação dos inventários de ANTONIO CARDERELLI e LUIZ TITO DOMINGUES CARDERELLI. Inclua-se o nome do segundo no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber;2. Indefiro a gratuidade de justiça requerida,considerando os ganhos mensais da viúva e do herdeiro, demonstramndo que os mesmos não se adequam a condição de hipossuficientes econômicos para arcar com as custas e despesas processuais. Venham as custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013935-1 - GERALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MANUEL DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LEITE DE SOUZA (PE-009195) Decisão:1. fls. 431/433. Recebo o agravo retido. Aos agravados; 2. fls. 412/416. Cite-se Katia Aparecida de Oliveira, na condição de sucessora da 2ª ré, no endereço de fls. 414, na forma do art. 1057 do CPC, para habilitar-se na causa ou responder ao pedido de habitação formulado peloas autores;3. Aguarde-se a resposta de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2005.038.013935-1 - GERALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MANUEL DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LEITE DE SOUZA (PE-009195) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao envio da carta precatória determinada as fls. 434 ítem 2 : R$ 3,49 conta 0711-2 ==R$ 0,34 conta 0201-4 ==R$ 0,17 conta 600225174-9 ==R$ 0,17 conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053118-6 - ANA SANTINHA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT Decisão:1. Fls. 27/28. Considerando o que dispõe o art. 17 da Lei 3350/99, concedo a autora a isenção de custas. Anote-se onde couber. Outrossim, a isenção não abrange a taxa judiciária, uma vez que sua incidência decorre do DL 05/75, não havendo qualquer benefício com relação aos idosos; 2. Certifique o cartório o valor da taxa judiciária. Após, intime-se a autora, via DO, para recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.053118-6 - ANA SANTINHA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 999,56 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001344-4 - WEDSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1.Certifique o cartório se consta no sistema o patrono do réu, para fins de publicação. Caso negativo, proceda-se a inclusão; 2.Diga a parte ré, em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.038.002486-1 (33472) - ELIANE JUSTO FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X PAULO DE TARÇO DO COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré: 1. pagar a autora, a titulo de ressarcimento por serviços não prestados, a quantia de R$ 2.392,50, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a data do evento casamento; 2. pagar a autora, a titulo de reparação por dano moral, a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada e acrescida de juros legais, a partir desta sentença. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2001.038.002486-1 (33472) - ELIANE JUSTO FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X PAULO DE TARÇO DO COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:1. Certifique o cartório se a sentença de fls. 86/89 foi publicada. Caso negativo, publique-se a mesma; 2. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, voltem conclusos para apreciação de fls. 93/94. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022081-2 - ALDO OSCAR LENCINA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILMADORAS IMPORT. EXPORT. LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.056197-0 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Designo ACIJ para o dia 08/08/07, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055307-8 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.008263-1 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Deve o embargante recolher a importância de R$ 2966,83 a títula de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Deve o exequente apresentar as certiões previstas no art. 229, VI, da Consolidação Normativa(Distribuidor, interdições e tutelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024079-1 - ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 222v \r\n\r\nProc. 2004.038.015479-9 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JULIO CESAR NUNES SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 15.30 h. 2) Defiro a substituição requerido em fl. 141. 3) Intimem-se as testemunhas MARIA REVIANE e MARIA EFIGÊNIA nos endereços de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.038.028414-4 - LUIZ ANTONIO MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) À ré, sobre o acrescido. 2) Designo AC para o dia 07/08/07, às 14.00 h. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 18/07/07, às 15.00 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007863-9 - ANDERSON CUNHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 14.30 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.038.003653-3 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Deve o réu fornecer cópia de fls. 181 e 182. \r\n\r\nJustificação, de união estável e dependência economica \r\n\r\nProc. 2006.038.055118-5 - SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência para o dia 08/08/07, às 14.30 h. Citem-se o INSS e os filhos do falecido, estes indicados em fl. 41. Intimem-se todos. 3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.038.002783-2 - DJALMA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1) Decreto a perda da prova pericial, nos termos da decisão de fl. 190. 2) Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 15.00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 191-verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009701-3 (33922) - VERA LUCIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:1) Designo AC para o dia 01/08/07, às 15.00 h. 2) Intimem-se, inclusive os novos ocupantes, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 13.30 h. 2) Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343 do CPC. 3) Arrole o autor suas testemunhas em quinze dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e depreque-se a oitiva das demais====Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 08/08/07, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005533-0 - TATIANE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.006633-9 - MARIA TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Após, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.006657-1 - ELENICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007167-0 - TEREZINHA DE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: RENATO CIRINO Despacho:1) Defiro a prioridade idoso. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.021620-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1. Oficie-se a 5ª Vara Civel de Nova Iguaçu requerendo cópia da petiçao inicial, do 1º despacho dado no processo e do despacho/decisão que determinou a citação, tudo referente ao feito nº2005.038.017752-2;2. Cumpra o autor o despacho de fls. 36, item 3, indevidamente dirigido ao réu na publicação de fls. 36v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009128-7 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Junte o autor memória de cálculo do montante a ser executado. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 1999.038.016964-3 (31689) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X J W CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) A parte autora deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 64,56 no cód. 0712-0 ref. ao Contador Judicial para o devido cumprimento dp item 1 do r.Despacho de fls. 410. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024429-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X RONIVALDO SOUZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316), Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.008831-0 (23922) - FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL C (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Despacho:Fl. 244. Venha o pedido de arresto pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.530.010491-6 (29550) - ANESIA CESARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Informe o autor sobre o andamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.016991-5 (32959) - CACUIA 13 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ICM PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 75/76. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008818-5 - GILBERTO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por cobrança indevida c/c desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.012495-7 - ELEONORA GONÇALVES RUA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republica-se a decisão de fls. 72/75 em virtude de erro material contido na publicação realizada hoje, cujo inteiro teor original é o seguinte:Sentença de fls. 72/75: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para desconstituir a dívida existente no cartão de crédito nº 5493.7981.7061.0150, de titularidade da requerente, condenando a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito pelo referido débito. Torno definitiva a medida cautelar incidental concedida a fls. 31v, ítem 2. Condeno, ainda, a ré a indenizar a autora, a título de reparação por dano moral, no valor de R$ :7.000,00, o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA comunicando esta decisão. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.013928-3 (28668) - Inventariante: NILZA CORREA ALVARO MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: ADALGISA DIAS DOS SANTOS ALVARO, Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO Despacho:Regularize a inventariante o certificado em fl. 284. \r\n\r\nProc. 2007.038.007687-4 - OLGA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X ALEXANDRINO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1) Defiro a prioridade isoso. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Despacho:Esclareça o autor se o pedido de indenização tem caráter eventual, sem o qual é incompatível com o pedido de manutenção de posse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Ao réu/impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.011499-6 - NAGB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X LUIZ JOSE SOARES Despacho:Esclareça-se o teor da petição de fl. 96. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.014308-3 - ISMEN JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Esclareça-se a manifestação de fl. 108, no que tange à citada prova testemunhal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.038.001232-3 (22230) - DEYSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em conformidade com a portaria 002/02 devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 379. \r\n\r\nProc. 1992.038.000896-6 (23504) - SUELY GUIMARAES SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X REDEPECIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:1. Oficie-se a 6ª VOS da Capital requerendo cópia do termo de inventariança, da certidão de óbito de Regina Dias P. da SIlva, das primeiras declarações e de eventual sentença proferida nos autos do Proc. 1999.001.104066-0;2. Oficie-se ao DO requerendo cópia das publicações do edital de fls. 262/263;3. Fls. 266, item \"a\". Indefiro, eis que não há comprovação que o advogado de fls. 264 fosse, de fato, patrono dos réus;4. Fls. 266, item \"b\". O pedido não tem amparo legal, motivo pelo qual resta indeferido;5. Fls. 266, item \"c\". Indefiro, eis que os réus ainda não foram condenados nos autos, não havendo indícios de dilapidação de bens;6. Fls. 266, item \"d\". Indefiro. Não há motivo para remeter o processo ao contador judicial;7. Oficie-se a JUCERJA, informando ser o autor beneficiário de JG, para que remeta ao juízo cópia do contrato social e de todas as alterações contratuais registradas de Redipesi Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007361-7 - ELIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.038.000022-1 (23613) - OSWALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X ALFREDO GOIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.038.004904-5 - IGNEZ FERREIRA GAMBARINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.018884-4 (31787) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre a quitação do acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.006368-5 - JUREMA DO MONTE FERRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.006369-7 - JUREMA DO MONTE FERRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 186939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.038.006413-4 - J.C.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 11:00 HORAS DEVENDO O MENOR ELIS COMPARECER À AUDIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.001764-1 (28474) -, J.S.S., G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X J.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 1997.530.000207-5 (38291) - A.C.O.N. X C.C.O.N. J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.007524-8 (44874) - L.F.R.N.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X L.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Fls. 129/130. Assiste inteira razão ao Ministério Público, o pleito deve vir pela via própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.001514-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X A.S.F. Decisão:ANTECIPO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS, EIS QUE A ANTERIOR FOI LANÇADA POR EQUÍVOCO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.038.006369-1 - A.T.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738)) X F.R.M. certifico e dou fe, que d e acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do alimentante para ciencia do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.038.049743-9 - S.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X F.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), P.I.P.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.038.003445-4 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X L.R.S. Despacho:Deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios, tendo em vista não haver provas nos autos da alegada união estável. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004575-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.C.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.005021-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.O.P.), H.M.O.), L.M.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.005758-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.F.C.), E.B.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.005815-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.F.S.N.), C.F.S.S.), C.F.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.006136-6 - C.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X J.C.S.V.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002882-6 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S.M. Decisão:Venham as alegações finais por memoriais pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para requerente, requerida, após ao voltem MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.001076-0 (38349) - M.J.M.O.S. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. . \r\n\r\nProc. 2004.038.010979-4 - U.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.007959-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.002040-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente sobre certidão de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.038.003406-5 - C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.003521-5 - M.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016609-5 (42262) - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X L.R.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029470-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.045720-0 - A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X E.C. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre fls 31 e 34 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.051553-3 - F.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.B. Decisão:1- DEFIRO J.G.2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.003157-0 - S.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X A.A.S.P. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.013174-6 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X B.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 98 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 76. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Designo audiência especial para o dia 05 de junho de 2007, às 13:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.016884-0 - C.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012115-0 - D.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.J. Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.000289-8 - WENDERSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR NASCIMENTO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010192-0 - D.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.010360-5 - G.P.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.D.R.D. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.010393-9 - K.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X H.F.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.016648-2 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), A.C.P.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CARLOS EDUARDO CUSTODIO DA CRUZ, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.022235-7 - B.E.L.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X B.N.M. Certifico e dou fé que conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora SOBRE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.038.022236-9 - L.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.L.O.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.038.005068-8 - A.A.L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.T.M.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.013992-4 - L.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.P.R. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da Exeqüente para se manifestar sobre fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.048583-8 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.013480-6 - M.J.M.M., V.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.F. E OUTRO Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 65 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.038.000062-3 (7445) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X A.B.S. Despacho:Consoante certidão cartorária de fl. 50, o feito foi retirado pelo patrono peticionante de fl. 51 pelo prazo de 10 (dez) meses, sem nenhum novo requerimento. Logo, cumpra-se o despacho de fl. 48 que data de 28 de junho de 2004, no prazo de 10 (dez) dias, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 1998.530.014870-0 (40440) - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X N.M.P. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.023430-0 - J.A.C.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LUCIANA GOMES DE CARVALHO nomeando o senhor JOSÉ AFONSO DE CARVALHO IRMÃO, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.021550-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO X C.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FL. 37, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 43, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.023431-1 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045874-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para realização do exame de DNA (13/06/2007 às 11:00horas - Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.038.008826-8 - R.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X T.M.O.L.), C.A.B.A.), I.C.O.A. Decisão:Defiro J.G. Regularize o patrono declaração de fl. 07.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008826-8 - R.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X T.M.O.L.), C.A.B.A.), I.C.O.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DA AUTORA OPORTUNAMENTE ARROLADAS. INTIME-SE A AUTORA CONSOANTE COTA MINISTERIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.052606-3 - L.D.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X I.L.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 21. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.530.001904-3 (36808) - G.M.M.P. X V.M.P.S., N.M.P.S. J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.047168-2 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X R.C.S. Despacho:1 - Fls. 23: Anote-se na DRA o nome correto do réu, para passar a constar REINALDO COSTA DA SILVA. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051880-7 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Às partes sobre o laudo. Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.038.025722-0 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.001455-4 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L.), I.P.L. Despacho:Ante certidão cartorária ao requerente. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005044-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X E.T.A.G. Despacho:Fl. 41. Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020734-4 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.V.S.), Interessado: E.F.B.), R.B.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 45/47 a qual deverá ser retificada para fazer constar: ... Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.014092-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X G.G.A. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021844-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X D.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000618-4 (13217) - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do conjuge varao para regularizar as custas do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.038.008870-7 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X V.L.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte requerente sobre certidão de fls 63. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.003302-4 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X D.S.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.013384-1 - O.F., S.C.H.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:1) Considerando o laudo social, intime-se a autora consoante cota ministerial.2) Intimem-se os genitores do namorado da menor consoante cota ministerial.3) Revogo a guarda provisória deferida à fl. 26, ante a situação fática da menor, comprovada pelo laudo social de fls. 30/32. Intime-se. \r\n\r\nId: 186940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.005900-0 (21865) - DEBORA SERAPHIM ALVES E OUTRO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Portaria 01/2006: \"Desentranhe-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.012023-0 - KENNEDY JOSE NASCIMENTO CIDRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEULLEM JOSE DA SILVA CIDRIM (Adv(s). Dr(a). ABEL DE OLIVEIRA SANTOS (PE-002900), Dr(a). GIOVANNI GARCEZ DA CUNHA (PE-018667) FLS. 23 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 09 DIAS DO MÊS DE MARÇO ANO DE 2007 (...) POR ORDEM (...) AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 13 HORAS, (...) AS PARTES DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. (...) COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (...) \r\n\r\nProc. 2006.038.046983-3 - KAREN GABRIELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES COSTA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 27/28\". \r\n\r\nProc. 2007.038.002214-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO JOSE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), CHAIENE DA SILVA ROGERIO), NATHALIA DA SILVA ROGERIO FLS. 13 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: POR ORDEM (...) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13.30 HORAS. CIENTE O RÉU DE QUE A AUDIÊNCIA É UNA (...) ACOMPANHADO DE SUAS TESTEMUNHAS E MUNIDO DE PROVA DOCUMENTAL (...) CIENTE (...) A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, COM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FLS. 09 DOS AUTOS (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013450-1 - G.V.O.M. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X D.S.M.J. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Reitero item 2 da promoção de fls. 36v (requer o MP certidão atualizada do casamento, com a averbação da separação ocorrida).\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.020779-5 (33122) - R.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.009139-6 (27844) - JODARCI DA SILVA OLIVEIRA, ROSA DA CONCEICAO MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JODARCI DA SILVA OLIVEIRA da obrigação de alimentar MARCELO MIRANDA OLIVEIRA RACHEL NASCIMENTO DE CASTRO...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2005.038.005791-7 - TATIANA HELENA BRITO PARMANHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Regularize-se a representação processual.Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em caso de inércia, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.039265-4 - CLAUDIO DE JESUS APULCHRO CORREA, CLAUDIA MARIA ROSA APULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Requer o MP seja indicada cláusula para pensionamento do filho menor, tanto para hipótese de existência como de inexistência do vínculo empregatício\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002820-0 - LUIZ CLAUDIO FELGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ANA PAULA SABINO FELGA DOS SANTOS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requeiro a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003733-7 - MARIA FERNANDA CARVALHO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JUSTINO DA SILVA LEMOS Portaria 01/2006: \"Às exeqüentes sobre fls. 38/40\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.042784-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO X ALDEMIR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Sentença:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Sem custas.Extraiam-se as cópias requeridas pelo Parquet, remetendo-as à Secretaria das PJs das Varas de Família desta Comarca.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043096-5 - WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), THAIS SANTOS DE OLIVEIRA), THALITA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: I - Walter Antonio de Oliveira ajuizou a presente ação de oferecimento de alimentos em face de Thais Santos de Oliveira e Thalita Santos de Oliveira, alegando, em síntese, que na qualidade de genitor das menores pretendia regularizar o pensionamento da filhas.II - À fl. 29, consta cópia da sentença do Juízo de Queimados homologando acordo de fls. 02/05 do processo nº 2005.067.002904-9, que decretou o divórcio dos cônjuges e onde ficou estipulado os alimentos às filhas do casal.III - À fl. 31, o Ministério Público opinou pela extinção do presente feito.IV - Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, face à coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do C.P.C.V - Sem custas.VI- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002370-1 - LUIS ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X ANILTON LUIZ FONTES SANTOS) Sentença:1) Renumere-se o feito a partir de folhas 13.2) Determinada a retificação da petição inicial (fl. 05), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão, não obstante sua publicação na imprensa oficial, conforme se depreende da certidão de fl. 07.Em atendimento a Portaria deste Juízo, foi o autor, mais uma vez, intimado para promover o andamento do feito, restando infrutífera a diligência, eis que não mais encontrado no endereço constante da inicial.Assim sendo, o requerente não sanou o defeito da peça exordial, de forma que deve esta ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Isto posto, considerando o parecer ministerial de fl. 15, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento do art. 284, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 186941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186942": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002010-1 (8179) - I.G.F.S., T.G.S. X W.B.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"... pela regularização da petição de fls.29 com a juntada da petição ou a ratificação da alimentada em cartório\". \r\n\r\nProc. 1989.038.002928-3 (8805) - N.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:MANTENHO O PENSIONAMENTO DA FILHA PATRICIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.45. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.006881-7 - GABRIEL PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.026163-2 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X E.R.L.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002319-1 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.F. ... até a presente data não foi cumprido o item 1 de fl. 10 (regularizar fl. 6), observando-se que, s.m.j., a regularização de fl. 18 seria mais indicada por constar ali o nome do atual patrono. \r\n\r\nProc. 2005.038.028089-8 - I.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X A.C.F. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FOLHAS 48. \r\n\r\nProc. 2006.038.004511-5 - R.S.S. E OUTRO, Assistente: M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:a hora marcada presentes a RL, o Réu, sua patrona e o MP. Ausentes os Autores e o patrono da RL, tendo a mesma requerido o adiamento da audiência, face a ausência de seu patrono. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) Remarcada a ACIJ para o dia 23.5.2007 às 13:50h, ficando intimados os presentes; 2) Publique-se na Imprensa Oficial; 3) Justifique o patrono da RL sua ausência em 5 dias; 4) Venham os autores a audiência, ficando intimada a RL neste sentido \r\n\r\nProc. 2006.038.045419-2 - (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X D.M.S.), L.P.P.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. ... HOMOLOGO o acordo de fls. , para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051982-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X R.P.S.), C.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. ... HOMOLOGO o acordo de fls. , para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053213-0 - G.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X L.H.D.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. ... HOMOLOGO o acordo de fls. , para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053279-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X M.A.G.B.), I.B.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053601-9 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X P.C.S.V. Sentença:Vistos, etc... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055062-4 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X L.C.R.), E.I.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. ... HOMOLOGO o acordo de fls. , para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055522-1 - P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.A.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100 % do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/06/2007, às 13:20horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. OBS: ALIMENTOS APENAS PARA OS FILHOS. INDEFIRO, POR ORA, PROVISÓRIOS PARA A MULHER. \r\n\r\nProc. 2006.038.055748-5 - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) J.C.F.B. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.038.000965-4 - T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X G.S.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30 % dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/06/2007, às 13:00horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003895-2 - K.S.P. X K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Decisão:ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.21, PAR FIXAR O PENSIONAMENTO, EM FAVOR DO MENOR, EQUIVALENTES A 70% DO SALARIO MINIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10 INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 5/7/2007 ÀS 13:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005114-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X A.R.A.), M.R.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20 % dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/06/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.052278-1 - M.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.C.M.O. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/6/2007, ÀS 14:00HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.005457-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. Despacho: D.R.A POR DEPENDENCIA. Regularize-se a declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004237-0 - C.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055002-8 - P.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 02/04 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Aguarde-se o trânsito em julgado..., Após arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055002-8 - P.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 08 (oito) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 13,92 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,13 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,13 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005462-3 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.F.S. Despacho: DRA POR DEPENDENCIA. Defiro Justiça Gratuita. Instrua-se a inicial com cópia da sentença e demais peças que porventura ensejaram acordo. Intime-se neste sentido. Após ao Mp. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.011344-2 (24.716) - D.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANITA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X M.M.F.L.S. À PARTE AUTORA. AUTIOS DESARQUIVADOS.DR. DAYSE MACEDO DE FRITAS- OAB-RJ. 134743 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050525-4 - A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. , ratificado às fls. , e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051654-9 - M.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. , ratificado às fls. , e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054677-3 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. , ratificado às fls. , e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054677-3 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 20 (vinte) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 34,80 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,74 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,74 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.055304-2 - M.F.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. , ratificado às fls. , e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055304-2 - M.F.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 12 (doze) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 20,88 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,04 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,04 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.003425-9 - L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. , ratificado às fls. , e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012860-9 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X J.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027239-7 - R.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X R.N.R. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da concordancia do réu, fls.30/31, bem como pela comprovaçãol do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 22/24 e ainda pelo parecer favorável do MP, fl. 37/38, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher a usar o nome de solteira. Ressalvo que eventual partilha do patrimônio e alimentos, venham na via própria. Deixo de condenar o réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Após o transito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença, após exp. carta de sentença e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052569-1 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.B.V.L. Ao autor para cumprir itens 1 e 3 de fl. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.038.001095-4 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.L.F. Despacho:Desgino o dia 11/6/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001996-9 - J.T. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X S.M.S.T. Despacho:Desgino o dia 28/05/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006738-6 - O.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X N.A.M. Ao autor sobre resposta do Ofício (fls. 63 ss) \r\n\r\nProc. 2004.038.010179-5 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X E.O.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.019289-2 - J.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.F.J. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/6/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047047-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X H.B.S.J. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 3/7/2007, ÀS 14:20HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050757-3 - R.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447)) X R.M.M.R.J. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.051757-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X L.S.C.S. Ao autor sobre a Certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005456-8 - L.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.T.M. Despacho: DRA POR DEPENDENCIA. Venha declaração de pobreza da parte autora. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Venha o Mandato. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041180-6 - J.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X D.L.N. E OUTRO Despacho:Desgino o dia 11/6/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044806-4 - R.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X A.P.B.C. Sentença:Vistos, etc... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001986-6 - L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X J.M.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/2/2007 ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005454-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X D.F.S. Despacho: D.R.A. POR DEPENDENCIA. Venha o Mandato. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.015326-8 - M.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X R.O.), J.R.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.003034-3 - D.S. X A.S.R., C.A.R.G., C.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.530.010755-2 (15121) - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.000947-3 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X A.M.R. PUBLICAÇÃO AS PARTES SOBRE LAUDO FLS. 82/85 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.038.024090-2 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X A.P. AOS INTERESSADOS . AUTOS DESARQUIVADOS. DR.KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE-OAB-RJ. 106.478- PARTE: CELIA MARIA.... (publicado no Diário Oficial de 01/02/2007) \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.013399-5 - V.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X A.T.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE EXAME PESSOAOL PARA O DIA 28/6/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002388-2 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.S.O. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/6/2007 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024756-1 - J.W.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1) Diante do resultado POSITIVO DO EXAME DE DNA, Fls.31/32V ,.., ANTECIPO A TUTELA para fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS da seguinte forma: a) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquigos do réu, acrescidos de salário família; e b) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. DESIGNO AUTDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/6/07 AS 13:00H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012573-1 - T.M.O.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278) Ao autor sobre a Carta Precatória devolvida com Certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021846-3 - T.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) N.L.) X C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Despacho:a hora marcada presentes o Autor, a mãe do Autor, a patrona e o MP. Ausente a Ré, apesar da efetiva publicação no D.O , fls.66. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP e do Autor, foi remarcada a AESP para o dia 3.5.2007 às 14:05h, ficando intimados os presentes, devendo ser intimado o Réu, por mandado. SEM PREJUÍZO, RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.004936-2 - H.L.B. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)), H.S.G.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003352-4 - J.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). ADALPEIA SAMEIRO TORRES (RJ-074761)) X T.M.R.) M.A.R.M. à parte autora sobre o Laudo do Exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009668-4 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X I.S.M.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15 % dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/06/2007, às 13:40horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. FLS.18V ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2005.038.020347-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X A.M.M.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005491-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), A.J.V.T.O.), M.E.V.T.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20 % dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50 % do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/6/2007, às 12:10horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024874-5 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X C.R.C.P.N.T.3.D.N.I. Decisão:FLS. 19 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005625-3 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X I.R.S. Certifico e dou fé que a parte autora deve comparecer ao Cartório para afirmar a ausência do réu, conforme despacho de fl. 56. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e diviisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.003045-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.53. INTIEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 5/7/2007 ÀS 13:30HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003525-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X R.C.P. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.29. INTIEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 5/7/2007 ÀS 13:15HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004807-6 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X R.T.S. E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022974-0 - A.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X J.A.B.S. Ao autor sobre fl. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.038.010619-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X L.B.O. Ao autor sobre a Carta Precatória devolvida com Certidão negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000761-7 (13912) - P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 55. \r\n\r\nProc. 2004.038.000545-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LAZARO MOURA LINS (RJ-147960E)) X S.L.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2004.038.021764-5 - F.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do divorcio consensual no feito prioncipal, devidamnte comprovado pelo documento de fls.27/28, bem como pelo parecer do MP, fls.29, opinando pela extinção JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ...,nos termos do art. 267,V do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.001058-5 - F.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X A.C.C. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 21/6/2007, às 15:15horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020724-1 - C.R.S.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X V.H. Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal..., voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem custas. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Transitada, expeça-se Mandado de Registro, Carta de Sentença, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010346-2 - M.G.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X F.C.A.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. , que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. , devidamente instruído pelos documentos de fls. , bem como pelo parecer favorável do MP às fls. . HOMOLOGO o pedido de fls. , ratificado às fls. , para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041168-5 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.M.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. , que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. , devidamente instruído pelos documentos de fls. , bem como pelo parecer favorável do MP às fls. . HOMOLOGO o pedido de fls. , ratificado às fls. , para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046053-2 - R.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.000315-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X N.S.P.G.L.) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/6 /2007 ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 186942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público, e art. 180 CP, n/f 69 deste dipl. legal (den. Alberto e Wander) ; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e 180 CP, n/f 69 deste dip. legal (den. Robson); Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (den. Julio Cesar) \r\n\r\nProc. 2002.038.024770-0 - MP X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). FABIANO FELÍCIO DA CUNHA (RJ-108421), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Fiquem os advogados devidamente intimados a comparecerem em cartório, no prazo máximo de 05(cinco) dias, a contar da presente publicação, para ciência do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 9.434/97 - Realização de transplantes ou enxerto utilizando tecido... \r\n\r\nProc. 2004.038.014273-6 - MP X JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:1.)Fls. 235 - Reitere-se.2.)Fls. 236 - Diga a defesa técnica acerca da comprovação do art. 45 CPC. P.I. \r\n\r\nId: 186943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.807.009823-8 - Antonio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). Penhora on line realizada parcialmente, com bloqueio e transferência do valor de R$ 205,36 para a Ag. 081-7 do Banco do Brasil. Initme-se o devedor da constrição, devendo ser intimado, também, o credor para se manifestar. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.019464-7 - Amaro Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Unibanco Aig Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora sobre o depósito, devendo se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.807.024017-7 - Edna de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Pereira do Nascimento de Magalhaes dos Santos - OAB RJ086081). X Marcos Aurélio Dias. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.003476-3 - Sebastião Tomaz Pereira. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado a transferido para conta à disposição do Juízo na Ag. 0817 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.009849-8 - Claudio Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado a transferido para conta à disposição do Juízo na Ag. 0817 do Banco do Brasil. desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.020881-4 - Valéria Cristina Miguel de Castro Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Voyager Comercial de Móveis Ltda(lojas Sonoleve). Indefrio o requerimento de alteração do pólo passivo, já que incabível a esta altura. Traga a autora aos autos o CNPJ da loja em que adquiriu os bens para que sobre ela recaia o bloqueio on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.002247-2 - Fernando Mauricío dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Telerj Celular S/A (vivo) e outro. EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2005.807.022198-5 - Maria Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X Expresso Nossa Senhora da Glória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000668-7 - Maria da Glória Gomes dos Santos. X Ivam Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000964-0 - Michelle de Oliveira Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado a transferido para conta à disposição do Juízo na Ag. 0817 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.001529-9 - Alexandre Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003571-7 - Inácio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Itaucard Financeira S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003582-1 - Divino Reis de Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Penhora on line negativa. Segundo informações do BACEN não há saldo positivo disponível para bloqueio. Diga o credor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007424-3 - Albertina Gomes Lessa. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230, João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas - OAB RJ037421, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 29/30 - Manifeste-se a ré, em até 48 horas, sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.011252-9 - Galdina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora. Para fins de revelia, comprove a autora documentalmente o endereço da parte ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.011424-1 - Mizael Montijo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011780-1 - Maria Mirian Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itaú Leasing de Arrendimento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012847-1 - Jurandir Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693). X Assis Data Curso de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). Fls. 43/44 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013254-1 - Ivonete Barbosa de Azevedo. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.013830-0 - Severino Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014132-3 - Aurelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014467-1 - Ethiane Sabor Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A DECLARAÇÃO DO IR DA PESSOA FÍSICA NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIENCIA DA ME. DIANTE DESTE FATO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015303-9 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Teledata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015418-4 - Marizia Izelene da Silva Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016193-0 - Sebastião de Feritas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ ao recorrente e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.016806-7 - Marcos Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Banco Santander do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016882-1 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022565-8 - Yara Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte ré, apesar de devidamente citada e intimada para a audiência de conciliação, a ela não compareceu. Assim, em que pese ter comparecido o seu patrono, declaro a sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, já que o contrário não resulta da prova dos autos.\r\n\r\nAssim, o pedido de rescisão do negócio jurídico de compra de televisão procede, com a devolução, pela empresa ré, dos valores pagos por este bem devendo a autora, em contrapartida, restituir à ré o produto.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, a revelia da ré autoriza, também, a que se presuma verdadeira a alegação de constrangimentos experimentados pela autora. Contudo, o valor postulado me parece divorciado do que é proporcional, estando, assim, a merecer ponderação.\r\n\r\nPosto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rescindido o negócio jurídico de compra do aparelho de televisão, devendo a ré devolver à autora, de forma simples, mas com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR a partir da citação, todos os valores pagos pela autora com relação ao aparelho de televisão; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento; 3)- Diante da rescisão do negócio jurídico, poderá a ré recuperar, junto à autora, a televisão adquirida, com todos os seus acessórios, o que deverá ocorrer em até 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de perda do direito de resgatá-la.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.022784-9 - Sérgio de Andrade Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Valorcap- Valor Capitalização S. A.. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de fls. 13, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 02, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.022885-4 - Ana Paula Martins de Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023188-9 - Pedro Amancio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023904-9 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Losango. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000138-2 - Maria Lucia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivan Lobo Cruz - OAB RJ129582). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). TRAGA A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.011415-7 - Demaco de Iguaçu Depósito de Madeiras Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Guatambu Indústria e Comércio de Mardeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Passolongo - OAB RJ130969). Renove-se a diligência no mesmo endereço, devendo a parte autora obrigatoriamente acompanhar o Sr OJA. Intime-se para agendar dia e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.013038-6 - Relojoaria Precisão de Nova Iguaçu Representada Por Nilcea Moraes de Mesquita Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Vania de Fatima da Silva Luiz. Fls. 35 - Diga a parte exeqüente, devendo fornecer novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015137-7 - Carlos Magno Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Bar e Restaurante Debora e Dyana Ltda-me. Comprove o exeqüente que a nova denominação pertence à mesma empresa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.002385-6 - Murilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220, Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Marwil Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302, Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653, Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). Às partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2002.807.007510-0 - Francisco de Assis Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Caminho da Aguia Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanize Vasconcellos Coloneze - OAB RJ063206). Penhora on line negativa. Segundo informações do BACEN não há saldo positivo disponível para bloqueio. Diga o credor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.017758-8 - Zuleide Rezende dos Santos Faroni. X Posto de Gasolina Stop da Dutra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcia Maria Elisio Ferreira - OAB RJ034965). Penhora on line negativa. Segundo informações do BACEN não há saldo positivo disponível para bloqueio. Diga o credor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.005532-3 - Maria José Barra Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.012735-8 - Marcus Gabriel Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Jociel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). Cumpra-se fls. 47, já que a petição de fls. 48/49 possui data anterior àquele provimento. \r\n\r\nProc. 2005.807.004910-6 - Lenita Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Vivo. Penhora on line negativa. Segundo informações do BACEN não há saldo positivo disponível para bloqueio. Diga o credor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002875-0 - Mauro Cesar Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Restaurante Mineiros de Bota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado a transferido para conta à disposição do Juízo na Ag. 0817 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.003471-3 - Valeria Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado a transferido para conta à disposição do Juízo na Ag. 0817 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.007234-9 - Joelson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Lima - OAB RJ036714). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008486-8 - Paulo Roberto Furtado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Giehl - OAB RJ113948). X Samsung Cameras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010161-1 - Eleomar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Defiro GJ ao recorrente e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.010538-0 - Fabiano dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Pantech Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011266-9 - Robson Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X José Roberto Pereira Cardozo e outro. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DOS RÉUS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011997-4 - Almir de Mattos Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012108-7 - Elison Fernandes Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012701-6 - Saint Clair Muller Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado a transferido para conta à disposição do Juízo na Ag. 0817 do Banco do Brasil. desbloqueados os valores execentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013704-6 - Jose Luciano dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013855-5 - Andreia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Bit Company Nova Iguaçu. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FL.28) \r\n\r\nProc. 2006.807.013953-5 - Diene Alves Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014069-0 - Maria de Fatima de Medeiros Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014155-4 - Hailton Arcenio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X Unig - Univenrsidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vinícius Dias Raunheitti - OAB RJ132186, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014680-1 - Nilo Seghetto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Itavema-rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014816-0 - Sebastiana Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016148-6 - Maria da Gloria Mendes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016155-3 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016286-7 - Jair Fundao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016421-9 - Reginaldo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Defiro GJ ao recorrente e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.016642-3 - Marcus Gabriel Inacio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Credicard Adiministradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017196-0 - Luiz Claudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022752-7 - Silvio da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Hsbc Bank - S. a. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de fls. 19, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 02, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.023243-2 - Maria Aparecida da Conceição Aurenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ097758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001686-5 - Priscila Ellen dos Prazeres Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Ibicard C&A Visa Nacional. AO AUTOR..., EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006812-9 - Edileuza Bento Bezerra Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Considerando que a conta que apresentou erro foi a do mês de fevereiro, condiciono o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ao pagamento, pela autora, da fatura de fls. 17, relativa ao mês de março, ficando a discussão adstrita à fatura de fevereiro. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.006393-3 - Eliana Damião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Shirley de Mello Cordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030). Diversos(s): Disk-mensagem Ltda.. À exeqüente para que, em até 10 dias, indique bens penhoráveis de titularidade da executada, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.807.007133-6 - Eliana da Conceição de Souza Teruelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.018030-7 - Silvio Cesar Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Serraemar, Turismo, Hotéis Club. Indique o exeqüente, em até 10 dias, novo endereço/bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção, com base no art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013896-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Ademilton Batista. Considerando que a petição de fls. 13 possui data anterior à audiência de fls. 11, isento desde logo o autor do pagamento das custas. Nada obstante, diante de fls. 13, intime-se-o para juntar os termos do acordo, para fins de homologação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.017005-0 - Relojoaria Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Hortência de Oliveira e Silva. Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para a parte autora informar novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. Com a eventual vinda do endereço, redesigne-se a audiência, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022216-5 - Antonio de Padua Won Held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Maria da Conceição das Virgens. Diante do AR de fls. 21, verso, intime-se o autor para fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. Sem prejuízo, contate-se o juízo deprecado, solicitando a devolução da CP devidamente cumprida ou informações sobre seu andamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.011302-1 - Tomaz Vito de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar Serviços de Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). A sentença condenou a ré a indenizar o autor pelos danos morais a ele impostos, com o pagamento de R$ 4.000,00, com juros e correção desde a citação.A sentença foi confirmada e houve condenação em honorários de 20% sobre a condenação. Apresentados os primeiros cálculos (fls. 70), houve pagamento por parte da empresa ré (fls. 77). Posteriormente, iniciou-se execução pelo remanescente e, garantido o juízo, foram opostos embargos por meios dos quais se alega excesso. Tal alegação não prospera, diante das apurações efetuadas pelo Contdaor do Juízo,como se vê de fls. 100. Consoante aqueles cálculos, que reputo corretos, há diferença em favor da parte autora da ordem de R$ 196,90 o que afasta a tese de excesso de execução. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos vaiculados nos embargos e reconheço a existência de crédito em favor da parte autora no valor de R$ 196,90, devendo ser a ré intimada a recolhê-lo em cinco dias. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono, já que há condenação em honorários. Custas pela embargante. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.807.019513-0 - Waldemar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Mirage (rio Decor). J. Considerando as afirmações constantes desta petição, intime-se o autor para se manifestar. Certifiuqe-se quanto à realização formal da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.021952-4 - Alexandre Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). AUDIÊNCIA ESPECIAL MARCADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014020-3 - Luceia do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.015963-7 - Suely Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Unibanco Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 168, em até 48 horas, já que o documento de fls. 170 por si só não se presta a tal finalidade, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.807.023316-3 - Luiz Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 20: 1) - Retifique-se o nome do réu no DRA. Anotem-se os nomes dos patronos para fins de publicação, caso a representação esteja regular; 2) - Diga a parte autora, em até 48 horas, a razão do requerimento de inclusão no pólo passivo, aditando a inicial, se for o caso. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.013787-0 - Compensados D. N. Rey LTDA -me(representada Por Maria Sileide Pereira da Silva e Maria da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Márcia de Almeida Santos de Souza. Traga a parte exeqüente, em até 10 dias, o novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.014378-0 - Carlos Alberto Mattos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Djanira Mora Pereira Constant e Jaime Mendonça Constant e outro. Diante da desistência manifestada pela parte autora com relação às três primeiras rés, conforme fls. 61/62, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC quanto a tais rés (Alessandra, Roseli e Aline), devendo o feito prosseguir com referência aos demais réus. Assim, comprove o autor Carlos Alberto a alegação de fls. 59, em até 05 dias, sob pena de extinção no que a ele se refere. Por fim, deixo de decretar a revelia dos réus Djanira e Jaime, diante do recebimento por terceiro do AR de fls. 54, verso. Nesse passo, renove-se a diligência de citação por OJA e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.807.000043-0 - João Manoel Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Carlos Eduardo dos Santos. Fls. 20 - Venha o substabelecimento em até 48 horas, bem como a referida emenda à inicial. Deverá ainda o exeqüente fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, considerando a certidão de fls. 15, verso, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.009037-6 - Izabel Sonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Telemar S.A e outro. Fls. 47 - A informação prestada pelos Correios é válida. Assim, venha novo endereço para citação da segunda ré, em até 05 dias, sob pena de extinção no que a ela se refere. \r\n\r\nProc. 2006.807.017054-2 - Júlia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Iguaçu Express ( Autorizada da Lg) e outro. 1) - Fls. 20 - Cite-se e intime-se por OJA no endereço de fls. 17; 2) - Para fins da inclusão no pólo passivo requerida, traga a autora, em até 72 horas, o endereço para citação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.018559-4 - Vilma Corte Real Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Credicard Citi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 37 - Anote-se o nome do patrono da primeira ré para fins de publicação, caso a representação esteja regular. Diga a parte autora a razão do requerimento de exclusão dos réus do pólo passivo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.022914-7 - Idoneu da Silva Moreira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Para fins de revelia, comprove o autor, documentalmente, o endereço da ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.023163-4 - Zilah Aparecido Lenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Santander Banespa S/A e outro. Fls. 35 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023230-4 - Marcelo Delmiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Forseg. Venha justificativa para a ausência autoral, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023334-5 - Beatriz Maçana de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Banco Itau S/A. Fls. 16 - Antes de qualquer manifestação desta Magistrada, venha justificativa para a ausência autoral, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.807.023202-0 - Claudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva. X Marco Antonio de Leca de Jesus e outro. Venha novo endereço do primeiro réu em até 05 dias, sob pena de extinção. Com a vinda, citem-se e intimem-se por OJA, já que não reputo válida a citação do segundo réu, diante do recebimento do AR por teceiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.007439-5 - Naidê de Vasconcelos Brum de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). X Alexandra Marques Pereira. À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.022765-3 - Francisco Josécandido. X Telemar S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesigne-se a AIJ, intimando-se a todos, sendo a ré por DO, inclusive quanto a fls. 30/40. - AIJ 02/07/07 ÀS 14:10 MIN \r\n\r\nProc. 2006.807.004708-2 - Robson Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Solicitado o desbloqueio do valor de R$ 2.600,00 junto ao Banco do Brasil. E. mandado de pagamento do valor de fls. 27 em favor do réu. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 43 em favor do autor ou seu patrono, se possuir poderes específicos para tanto. Diante da quitação de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - Nilson Mariano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para anular o TOI de número 242012 (fls.11), assim como toda a cobrança dele decorrente a título de consumo irregular (fls.65) e seus consectários legais, proibindo sua inserção em contas futuras e determinando que a ré se abstenha de efetuar corte energético na unidade consumidora do autor ou negativação de seu nome em decorrência da referida irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00; condenar a ré a substituir o aparelho medidor do autor em 48 (quarenta e oito )horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; condenando, ainda, a ré ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010510-0 - Roberta Salles de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016357-4 - Almira Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.017193-5 - Maria Isaura da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017304-0 - Romulo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017309-9 - Brunei de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Itaú/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.018148-5 - Ubirajara Aloisio de Paiva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ... JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR A PARTE AUTORA EM R$ 500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.807.023323-0 - José Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fls. 14 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.011944-0 - Estevam Claro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.009240-0 - Cristiane Maria Campos. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). A sentença de fls. 15/16 condenou a ré a substituir o nebulizador da autora por outro em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condenou a ré, também, a indenizar a autora pelos danos morais suportados, fixando o valor da indenização em R$ 1.300,00, equivalente, naquela oportunidade, a cinco salários mínimos. Com o trânsito em julgado da sentença, os autos foram ao Contador. Iniciou-se a execução conforme cálculos de fls. 25, tendo sido efetuada a penhora de fls. 45. Opostos embragos, sustentando a tese de nulidade da sentença, que se afasta, considerando que se a sua justificativa para a ausência à AC não foi apreciada, tendo sido proferida sentença, dela deveria ter interposto o recurso cabível, o que, contudo, não fez. Assim, a sentença transitou em julgado tal como proferida, não havendo que se falar em nulidade. Alega, notro vértice, que o valor da multa se afigura exagerado, devendo ser reduzido para o equivalente a 20 salários mínimos pois seria esse o limite para o caso destes autos. Equivoca-se mais uma vez porque se a multa chegou a patamares tão elevados, tal se deveu a sua reclacitrância em dar cumprimento ao comando emergente da sentença. Além disso, a tese de que o valor da multa comintória não pode ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei 9099/95 quanto ao teto dos juizados já está superadíssima, não havendo argumente técnico que sustente a tese do embargante. Não há que se falar em excesso de execução, já que a condenação foi estabelecida na sentença e a multa fixada em patamares módicos. Alcançou a enorme cifra, repita-se, em razão da inércia da ré. Assim, ausente qualquer tese juridicamente relevante, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando o valor da multa e o fato de que poderá ela ressarcir eventuais prejuízos suportados pela autora, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da presente execução, cessando, então, a fluência da multa diária já a partir dos cálculos apresentados para o início desta execução. Custas pela embargante. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, esclareça a exequente se pretende adjudicar os bens constritos ou se prefere a sua alienação judicial para satisfação do crédito. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.018511-5 - Nivaldo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ088316, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ143587). X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ): 10/07/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009979-3 - Silvana Oliveira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro GJ à autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.011440-0 - Neeemias dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013765-4 - Michelli Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014610-2 - Elisa Maria de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o RI interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto à GJ requerida pelo autor, intime-se-o para trazer, em até 48 horas, seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, já que o documento de fls. 82 por si só não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.015245-0 - Maria Angelica dos Anjos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016425-6 - José Waldair Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017246-0 - Liuz Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.018999-0 - Kelly França de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022774-6 - Fabiano de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citadas para a audiência de conciliação, deixaram as rés de comparecer àquele ato, não tendo justificado a sua ausência, razão pela qual declaro-lhes a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA razão da revelia está no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, rompe esse princípio de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser.\r\n\r\nAssim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pelo autor não sejam idôneos e considerando que as rés atuam como parceiras no mercado de consumo: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declarando rescindido o negócio jurídico de compra e venda do aparelho celular, condeno as rés, de forma solidária, a devolverem ao autor o valor de R$ 484,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da data do ingresso do bem na assistência técnica, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, de forma solidária, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ingresso de equipamento na assistência técnica e correção pela UFIR a partir da data da publicação desta sentença, tudo até o pagamento; 3)- Autorizo à ré que efetuar o pagamento do valor relativo ao aparelho a resgatá-lo em poder de quem o detenha, diante da rescisão do negócio.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAdvirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias.\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.008721-1 - Rodney Gomes Pereira. X Telerj Telefonia Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Com razão a serventia. Os embargos não são tempestivos, conforme atesta a certidão de fls. 73. Assim, revogo fls. 73 e deixo de receber os embargos. Todavia, verifico que, de fato, o protocolo da guia de recolhimento do valor objeto de acordo entre as partes se deu dentro do prazo ajustado. Assim, não há que se falar em incidência da multa prevista no acordo. Assim, diante da inexistência de título executivo hábil, indefiro o prosseguimento desta execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 67 em nome da empresa ré. Feito isso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.013010-4 - Andre Luiz da Silveira. X Philips da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Designo o dia 15/05/07, às 15:00h, para cumprimento da obrigação de fazer, devendo a empresa-ré comparecer à residência do autor a fim de lhe entregar o aparelho de som objeto do acordo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00, sendo certo que o autor deverá, no mesmo ato, devolver à ré o equipamento equivocadamente entregue à sua filha. Intime-se a ré por DO e o autor por OJA, que deverá inclusive acompanhar a diligência no dia e hora designados, trazendo certidão aos autos de todo o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.807.015465-2 - Linton Grinaldi Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 60 - À ré para esclarecimento, diante do teor da certidão de fls. 58, verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.005394-4 - Adarge Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Maria José Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029, Roberto José Gomes - OAB RJ041924). AUDIÊNCIA ESPECIAL (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ) QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/05/2007 ÀS 13:10h. \r\n\r\nProc. 2004.807.018081-6 - Marcelo Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Prq Construções LTDA. Ao exeqüente para fornecer novo endereço para penhora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018557-0 - Jesse Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Construir Contruções Lme. Fls. 15, verso - Diga o exeqüente, em até 48 horas, diante da possível ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.018259-0 - Silvio Jose Marques Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.019198-0 - Fábio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). DEFIRO JG. RECEBO RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023348-5 - Marcus Vinicius Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno ambas as rés a, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, disponibilizarem ao autor o telefone celular Motorola V3, plano pré-pago, operadora Claro, para que possa ser ele adquirido pelo autor pelo valor de R$ 169,00 à vista, devendo noticiar nos autos, no mesmo prazo, o local e horário onde o bem poderá ser retirado pelo autor, mediante pronto pagamento, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.003987-5 - Silvério Rodrigues Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB RJ045666). J. RECEBO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. EXPEÇA-SE GUIA DE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.010216-0 - V. Moura Arantes Confecção de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Shirley Cabral da Silva. À empresa-autora para fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.016290-7 - Maria Souzete Encarnação Alexandre de Freitas. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Ao cartório para registrar sentença de fls. 09. 2) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada. Pretende a embargante, na verdade, modificar o decisum, o que, todavia, deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.807.004346-5 - Conceição de Maria Santos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014244-3 - Adauto Norberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018415-2 - Rinaldo Luis Ferreira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021015-1 - Pedro Paulo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.011649-3 - Fátima Guimarães Ferreira Reina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Natanael Fernandes Monteiro e outro. FICA À PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIÊCIA DE CONCILIAÇÃO, A SE REALIZAR EM 12.07.07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.807.016363-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020419-9 - Arlete Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA FORNECER (URGENTE) CÓPIA DA INICIAL, PARA QUE SE PROMOVA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.024687-0 - Marcia Peres Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X Sonoleve Colchões e Móveis. Fls. 18 - Defiro o prazo de 72 horas para justificativa da ausência autoral. Nada vindo nesse prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.006911-9 - Ana Lucia Vasconcellos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Penhora on line realizada com sucesso com saldo bloqueado a transferido para a Ag. 081-7 do Banco do Brasil. desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001239-2 - Marcia Cristina Braga Nipper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Provedor Uol e outro. Fls. 27 - Não há comprovação do alegado. Nada obstante, para fins de GJ, comprove a autora sua hipossuficiência, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.013356-5 - Ronaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Grupo Hoepers e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora; 2) - Suspendo, a partir desta data, a fluência da multa diária, determinando seja oficiado aos órgãos de restrição para retirada do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos discutidos nestes autos, tudo conforme termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.013889-9 - Moacyr Machado dos Santos. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). Intime-se a patrona responsável pela retirada do mandado de pagamento para informar se já houve levantamento da quantia e, em caso positivo, prestar contas nos autos, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023856-2 - Maria José Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Banco Bmg S/A. SMJ, o endereço de fls. 22 não é o mesmo da inicial. Esclareça, pois, a autora, informando se deseja a citação por OJA no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.008337-9 - João Ozório Barbosa Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Juliana Carla de Jesus Vieira. Fls. 30 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012941-4 - Julio Cesar de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014217-0 - Relojoaria Precisão de Iguaçu Rep. Sócio Gerente Nilcea Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Enaer Araujo Costa da Silva. Fls. 37 - Junte o autor a referida ata de audiência. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.016866-6 - Elisangela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bbv S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.002288-1 - Roberto Cardoso Pinto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E). Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.019770-1 - Geraldo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) - Diante da certidão de fls. 74, verso, revogo a decisão de fls. 74; 2) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.807.011333-7 - João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Sonoleve Nova Iguaçu Centro- Áries Artigos Decorativos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021780-5 - Maria Domingas Ferreira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Intime-se a ré para que esclareça ao juízo os critérios utilizados para o cálculo do valor das percelas mensais, considerando os termos da sentença e os valores que vêm sendo cobrados da parte atuora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.022034-8 - Waldicéa Gargano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Expresso São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.807.023574-1 - Jorge Dias Josefino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002329-6 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Losango - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Penhora on line realizada com sucesso. Valor bloqueado e transferido para a Ag. 0081 do B, Brasil em conta à disposição do juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.005465-7 - Dulcineide da Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Assim - Grupo de Assistência Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007512-0 - Márcia Regina Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X 3 S Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.009257-9 - Aldenir da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Agencia de Automoveis Focus-car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Muniz Campos - OAB RJ149678E). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009574-0 - Cinthia da Costa. X Fininvest Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.010810-1 - Edna Vidal Leça. X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line realizada com sucesso, com saldo bloqueado em conta da ré LG e transferido para a Ag. 0081 do Banco do Brasil. Desbloqueados todos os valores excedentes, inclusive com relação à ré TIM. Intime-se LG da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.012909-8 - Maria Vanda Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X 3s - Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). Penhora on line realizada parcialmente, já que somente foi encontrado o valor de R$ 4,37, este já transferido para a AG. 0081 do Banco do Brasil. Intime-se o credor para de manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.014394-0 - Lucio de Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco do Brasil Ourocard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.014482-8 - Marly Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e integro a fundamentação da sentença com o seguinte: \" Há pedido nos autos de restituição, em dobro, de valor pagos em duplicidade. Verifico de fls. 09 que o acordo proposto pela ré abrangia débitos até 17/10/2005, sendo certo que na fatura de fls. 10 há aviso de débitos com relação aos meses de novembro e dezembro daquele mesmo ano. Assim , os débitos de novembro e dezembro de 2005 não se encontravam incluídos no acordo inicialmente proposto pela ré a fls. 09. Verifico que nas faturas de fls. 10 e 11 consta parcelamento do débito, o que leva o juízo a crer que se tratou dos débitos de novembro e dezembro, já que eles não estavam incluídos naquela proposta anterior, já citada (fls. 09). As faturas em que constam as parcelas fora, devidamente quitadas, sendo certo que a ré enviou o documento de fls. 14 que foi devidamente quitado pela autora. Assim, houve sim pagamento em duplicidade, sendo idôneo o pedido de restiutição em dobro\". Integro ainda o dispositivo da sentença para fazer constar o seguinte: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir à parte autora, em dobro, o valor de R$ 67,20, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o efetivo pagamento\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.807.016688-5 - Jaciara de Souza Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga a autora cópia de sua última declaração de isento do IR, em até 48 horas, já que o documento de fls. 65 não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.017966-1 - Geraldo Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Ao autor para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.018387-1 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Financeira Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021744-3 - Jurema Maria Verisssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022631-6 - Maria da Conceição Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.001264-8 - Antonio Carlos Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Humberto Santos Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). Certamente a execução se iniciou nos mesmos autos por economia processual, considerando que já há sentença. Entretanto, como a execução por título extrajudicial pressupõe citação do executado para, querendo, efetuar o pagamento, não se podendo proceder diretamente à penhora, impossível a realização de penhora on line. Assim, ao exeqüente para fornecer novo endereço do executado, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.001447-7 - Rio Saúde Assistência Médica A Empresa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). X José Ubiratan Gama. Fls. 74 - Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para fornecimento do correto endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.006354-6 - Sonia Maria Ribeiro Trocato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Gentil Gonçalves Trocato. Matenho as custas. Intime-se a autora para recolhimento em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.807.017743-6 - Francisco Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992, Marcos Ribeiro Barbosa - OAB RJ072927). X Imobiliaria Arca de Noé No Monte Araré Ltda.. Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para fornecimento do CNPJ, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.007311-6 - Manoel Bernardo de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.007539-3 - Aline Mattos de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.011529-9 - Diléia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Da análise dos autos e em especial dos cálculos do contador, verifica-se o excesso na presente execução, não sendo cabível cumular a taxa selic com os juros de mora, sob pena de bis in idem. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar ser devido ao autor R$ 19935,77. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor dos valores acima declarados, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.004605-0 - Marcos Vinicius Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Universo On Line LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Roberto Quiroga Mosqueira - OAB SP083755, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Defiro GJ às partes autoras e recebo o RI por elas interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.006180-3 - Doralice Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X EMBRATEL e outro. Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.007375-1 - Rosenir Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Condomínio Oriental Aldeia de Iguassú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). Manifeste-se a parte autora sobre os bens ofertados à penhora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.807.011863-1 - Idalice Duarte Borges. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 75/77: 1) - Defiro. Expeça-se nova guia de depósito como requerido, ciente a ré de que deverá devolvê-la em até 48 horas, sob pena de imediata penhora; 2) - Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação, caso a representação esteja regular. \r\n\r\nProc. 2004.807.015975-0 - Joelma da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.017157-8 - Lucia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cabo Mares Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.019308-2 - José Sebastião Marques Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619, Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor sobre guias de depósito fls. 139/140 e 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.807.011429-9 - Priscila Leal dos Santos. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021701-5 - Milton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Indefiro o requerimento de devolução de prazo e, considerando o não recolhimento das custas, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002440-9 - Alexandre Henrique Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Marluze Santos da Silva. Traga o autor cópia de sua última declaração de isento do IR, em até 05 dias, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.807.005069-0 - Luciana Candido de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Fls. 56 - SMJ, não foi estipulada multa de 15% quando da prolação da sentença. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.014401-4 - Ana Pereira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Egen Edições Culturais LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Deixo de receber o RI, declarando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Assim, nada mais sendo requerido em até 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014519-5 - Elizabeth Simões Gameloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Viação São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015243-6 - Elson Henrique Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Recebo os embargos e os acolho para integrar a sentença com o seguinte: Na fundamentação: \" A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, considerando que adota-se, em sede de condições da ação, a Teoria da Asserção. Por outro lado não deve ser acolhida a preliminar de coisa julgada, considerando que a ação anteriormente ajuizada foi julgada extinta sem apreciação ao mérito\". No que se refere à contradição entre o valor arbitrado a título de danos morais, esclareça-se que trataou-se de erro material, já que na parte em que se lê R$ 1.000,00 deve ser lido R$ 3.000,00 tal como constou do dispositivo. No mais, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016014-7 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Abn Amro Real. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017323-3 - Jose Carlos Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018092-4 - Claudio Venicio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Jose Roberto da Rocha Soares e outro. Para fins de GJ, traga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, já que o documento de fls. 32 não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.018881-9 - Gicelia Maria Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019038-3 - Rivaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Fabi Center Instrumentos Musicais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021222-6 - Joaquina Magalhães Teixeira de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos e os acolho para, suprindo a omissão apontada integrar a sentença, em seu dispositivo, com o seguinte: \" Determino que a ré cancele os lançamentos a débito efetuados na conta da parte autora e relativo aos débitos objeto de discussão nestes autos, já que declaro inexigíveis da autora os débitos declinados na petição inicial\". No mais, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.807.021703-0 - Walter Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Casas Bahia Comercial LTDA. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.005551-3 - Daniel Lima Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Speed Jet Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). Fls. 78-Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA. Ao autor cabe diligenciar. Fls.79-Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.007876-5 - Damiana de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Edmilson dos Santos Lima. Diante da certidão de fls. 26, intime-se a autora para fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.022762-8 - Gilberto Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.807.011257-8 - Ezequiel Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, paea condenar a ré ao pagamento em favor do autor a importância de R$ 2.000,00( dois mil reais) , atpitulo de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir desta data.Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.807.017053-0 - Rosemary Amélia de Souza Figueira. X Banco Unibanco e outro. Retire-se este feito da pauta de 03/04/97. Diante do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO este feito na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.013312-0 - Alexandra Cristina Braga Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Herica Nunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). À PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO NÚMERO CORRETO DA CONTA CORRENTE A SER EFETUADO O DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.010696-1 - Reginalda Trajano Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.010114-0 - Jonas Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017815-9 - Adelaide Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Claudio Luiz Carvalho da Silva - OAB RJ144037). X Telemar S.A. Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso, por ser intempestivo. \r\n\r\nId: 186640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2007.807.005860-4 - Nei Gomes Bezerra (Adv(s). Dr(a)(s). Jorge Fernandes da Silva - OAB/RJ 143.074) X Cedae...INTIMAR A PARTE AUTORA da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2007, às 10:00h, a ser realizada no ônibus da Justiça Itinerante de Mequita, na Praça Secretária Elizabeth paixão, s/n, ônibus.\r\n\r\nId: 186849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.004278-5 - FERNANDA CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.001767-3 - TELMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/07 às 13:30h. Cite-se por edital. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004549-6 - PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000650-2 (2532) - DIONYSIO LUIS TABOADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS (RJ-077560)) X LUDYA CHRISTO TABOADA Fica o Inventariante intimado a instruir 2 ofícios com cópias das declarações iniciais, bem como providenciar a certidão da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.042.003088-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X CECILIA CAMPOS FARIA Decisão:Venham aos autos certidão do INSS sobre a inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.002538-8 (2808) - BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Fiador: JOAO ERNESTO BACHARINI), Fiador: MARIO LUIZ BACHARINI, Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) Fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, para providenciar o fiel depositário dos bens (fls. 234 vº, 2ª certidão), ou indicar meio de transporte dos bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001798-8 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 22, eis que, na verdade, a diligência pretendida deverá ser solicitada junto ao Juízo Deprecante. Nesse sentido, dê-se baixa e devolva-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006003-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA Decisão:Após certificado o correto recolhimendo, cumpra-se com urgência.(Ordem: Ao autor para recolher com urgência custas faltantes: oja (0714-6) R$ 12.24, mais 10% caarj, bem como fundperj e funperj nos valores de r$ 0.61 cada conta) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.010293-8 (2412) - MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2001.042.008947-1 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005183-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LUCIENE SANTOS PINTO CARLO Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo. Designo audiência de Conciliação dia 09/05/07 às 14:30h. Cite-se e Intime-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001826-5 (4182) - VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.005331-2 (17165) - SOLANGE GOMES BRUMATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (SP-132443)) X CONFECCOES AMI LTDA. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006160-8 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X RITA DE CASSIA AMORIM MARINS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO À RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004304-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARIA DA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.042.009057-3 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 78/79, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006138-6 - JOSE DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Diga o Executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 09/05/07 às 15:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001396-4 (4130) - PETROIMOVEIS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X MARCIA REGINA GUERRA PEIXE DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.042.001684-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO ANDRE ALTOMAR GUEDES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.042.001688-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIANA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÕES DE FLS 77 E 79 \r\n\r\nProc. 2005.042.002065-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LEONARDO SILVA De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.006642-2 - JORGE KLING FILHO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não foram efetivadas diligências acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000185-2 (5101) - FABIO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MARCO ANTONIO LIERS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 279/80. Aceito a renúncia do advogado Manoel Ricardo de Souza Carius. Cosiderando os termos da petição, NOMEIO a Defensoria Pública para defesa dos interesses da parte Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005783-8 - ASTORIA BAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Atenda-se ao Requerido pela Executada às fls. 202, relativamente ao valor das despesas processuais devidas. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008546-9 - FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/07 às 13:30h.DE ORDEM: Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003592-9 - VERA MARIA DA GRAÇA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 com correção monetária desde a propostitura e juros legais a partir da citação, consoante indices estabelecidos pela E.Corregedoria à época do pagamento. condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003889-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RODRIGO DE S DOS SANTOS), DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA Decisão:1- Defiro JG, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado. 2- Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 13h30. Citem-se. defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004297-3 - NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Recebo o Apelo. Venham as contra-razões. Decorrido o prazo para vinda desta, ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.006558-4 - TIAGO CARREIRO PERNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-110849E) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Suplicado ao pagamento de R$ 5.000,00, para ambos os Autores, por prejúizos morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E.Corregeodira Geral da justiça, na época do devido cumprimento. Condeno o suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/06/07, às 14h:30. \r\n\r\nProc. 2006.042.000148-7 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002761-1 - MARILDA NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005803-6 - MARCIA MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 100 e segts - Ao Réu. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a produzir, e em caso negativo se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.002809-9 (600) - RAIMUNDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RITA CASTORINA DE JESUS PEREIRA FICA O INVENTARIANTE INTIMADO A INSTRUIR OFÍCIO COM CÓPIA DE FL. 14, 15 E 16. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.005721-6 - JOSE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILZA ISABEL DE REZENDE VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:1- I-se a parte Ré para o recolhimento das despesas processuais, tendo em vista a sucumbência.2- Após, dê-se vista à DP, para que se manifeste acerca da execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.004677-8 - TEREZINHA MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)) X ESPÓLIO DE NADIR DE PÁDUA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho: Esclareçam as partes quanto à efetivação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002816-0 - JONAS GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E JOHN THOMAS AFANAZEWICZ), MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS), SERGIO PEDRO DA SILVA), LUIZ ANTÔNIO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho: Esclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002120-7 - MARINA AMÁLIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.006277-1 (3312) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X AGGA JEANS & PRAIA CONFECCOES LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.042.006248-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000823-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SINUBOL BAR E DIVERSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2005.042.002202-6 - AWA CREACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (RJ-138725)) X CUCA'S FASHION CONFECCOES E COMERCIO LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004252-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X TELIA PINHEIRO ALMEIDA MARCELOS DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.042.012215-2 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO POSTO VILLAR TELES LTDA), MARCOS VIDAL ROMANO), VIRGÍNIA TELLES MARTINS ROMANO De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.532.007101-3 (2207) - VITOR SEBASTIAO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X IVETE FERRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Despacho: Esclareçam as partes se ainda se faz necessária a prova pericial, bem como se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) DE ORDEM: AO RÉU PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 24/61. AO AUTOR PARA ATUALIZAR AS CUSTAS DE FLS 63 DE ACORDO COM A TABELA DE 2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 19, BEM COMO PARA FALAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.008233-3 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o Autor aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003377-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABY DOLL DE PETRÓPOLIS ROUPAS LTDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005607-8 - MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE, MILNE CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDIR FILHO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 02/05/07 às 13h. Cite-se e intime-se com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006785-0 - MARCIA SCHANUEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X HOSPITAL UNIMED - SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:Considerando o valor dos rendimento percebidos pelo Autor a título de salario, indefiro o pedido de gratuidade. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.006919-8 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 05/06/07 às 13:45h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003621-1 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.51/130. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.532.000007-4 (16957) - ESPOLIO DE ROLDAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X MARTA JANETE DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.532.013110-3 (6037) - EDWARD SEIBERTH E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALBERTO PINTO E S/M E OUTRO Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009332-0 - JORGE JOSE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X NELSON MOURA DO AMARAL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003696-0 - MARILIA ALICE SAID RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X Confrontante: PAULO RUY MONTEIRO), Confrontante: DORALICE ISIDORO BRASIL), Confrontante: SOCIEDADE CORAL CONCÓRDIA) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 186949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003150-0 - ELIZETE MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RAIMUNDA IRENE DUTRA MARTINS DE MENDONÇA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.010903-2 - EULALIA HELENA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Decisão:Fl. 19: manifeste-se a parte autora, informando, em 10 dias, os dados corretos e necessários à renovação do ofício, que fica desde já determinada e deverá ser cumprida tão logo informados os dados. \r\n\r\nProc. 2007.042.006284-4 - DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO BERGKIRCHNER Decisão:...de modo que indefiro a GJ. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuiçã. Emende-se a inicial em 10 dias, atribuindo-se valor à causa, sob pena de indeferimento. Venha a certidão de dependentes previdenciários do falecido e a representação processual dos filhos, que são os herdeiros do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006328-9 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CALMÉRIA DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro a GJ. Venham as certidão de casamento do falecido, a fim de que se possa aferir se a cônjuge tem direito à meação sobre a verba e a reprsentação processual do outro filho deste, sem o que o levantamento integral pleiteado é impossível, só podendo a autora levantar sua cota, bem como a certidão de dependentes previdenciários. Oficie-se em busca do saldo e, com este, à Autora e depois cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.006333-2 - ANDRÉA ZAPALLA RENTO, LUCIANA ZAPPALA RENTO, AMANDA ZAPALLA RENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GILBERTO DA ROCHA RENTO Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, de cópia integral da última declaração de bens das autoras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005603-0 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.042.000808-0 - ALZIRA ANTUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA (RJ-093769)) X JOAO PEREIRA LIMA ao inventariante para providenciar copias para o formal. \r\n\r\nProc. 2006.042.006449-8 - TERESINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CECILIA ANGELICA MACHADO Despacho: Venha o recolhimento das custas devidas no feito, em quinze dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.008199-0 - LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA, TATIANE DE ALMEIDA FONSECA, RENATO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO FONSECA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007512-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIS MAIA DA SILVA Despacho:Ao Autor, para manifestar-se acerca da resposta de ofício no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006265-0 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009545-5 - ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937) Ao autor sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.010131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH), LEA DE SOUZA HOSANNAH A parte autora para recolher custas no valor de R$ 7,58 na conta 0711-2 + R$ 12,24 na conta 0714-6 + CAARJ + R$ 1,00 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.intimações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000613-0 (3752) - CONDOMINIO SITIO GARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X LUCIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Decisão:...Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1999.042.000167-1 (6959) - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS A parte autora para complementar custas conf.certidão as fls.279 v. \r\n\r\nProc. 2001.042.007550-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X CLASSIC SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) A parte autora p/comparecer ao cartório para retirar Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Especifiquem provas, se alguma ainda for necessária, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006888-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.003262-0 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVA CORREA KREISHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) a parte ré para que proceda ao depósito do valor correspondente em 05 dias, sob pena de perda de prova ref honorários perito \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES A parte autora para recolher custas no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2 + CAARJ + R$ 035 ref.conta 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.mandados de intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000949-3 (2173) - J.L. GEHRARDT IND.COM.E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008340-0 - CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007175-6 - NATALINA MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ODINEIA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.006275-7 - ROBERTO LOPES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X EFIGENIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) A parte autora para recolher custas de R$ 13,96 na conta 0711-2 + FUNDPERJ E FUNPERJ ref.expedição de oficios ou encaminhá-los. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005807-6 (4270) - SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RICARDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.532.001186-7 (4788) - HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Foi conhecida a incompetência absoluta deste Juízo. Nesta seara, não podem os presentes embargos terem diferente sorte, devendo, portanto, serem baixados e redistribuídos a uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000360-3 (3725) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.008421-9 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO Despacho:Conforme consulta em anexo, apenhora foi aprcialmente bem sucedida. I-se as partes, o credor para indicar bem à penhora em complementação e o devedor, para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.002728-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2004.042.007747-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BONFIM SOARES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 17,45, MAIS 10% CAARJ, MAIS FUNDPERJ, MAIS FUNPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007133-5 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ROBERTO RAESK MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão: (...) Verifica-se, pois, a impenhorabilidade absoluta dos bens objeto da constrição havida, à luz do que dispõe o CPC, no inc. VI, do art. 649. Desta feita, lembrando que a matéria é cognoscível de ofício, determino o levantamento da constrição havida. E-se mandado.(...) I-se o exeqüente para que se manifeste, indicando bem passível de penhora, ou requerendo o que lhe aprouver. Prazo de quinze dias. No mesmo prazo, diga se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais célere e existoso. Decorrido este em branco, certifique-se e intime-se para dar andamento ao feito, via postal, com AR, em 48h, pena de extinção.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.002144-0 (8488) - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA ARANTES GUEDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora foi aprcialmente positiva. I-se as partes, o credor para indicar bem ao reforço da penhora e o devedor para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006398-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BANERJ S.A. Decisão:1.O salário do Autor é incompatível com a gratuidade requerida. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.042.006414-2 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126), Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ. Considerando a existência do direito à obtenção de documentos pertinentes a negocio em que foi parte e a ausência de \"periculuim inverso\", defiro a liminar e determino que o Banco Réu apresente os documentos elencados às fls. 05/06 em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00. I-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1. I-se o devedor da penhora, podendo impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2001.042.007953-2 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.003834-4 - MANOEL DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO sR. PERITO DE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2006.042.002096-3 - JOSE GUILHERME AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, LUCAS AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA, LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS- HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007360-8 - CÉLULA ATIVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Proceda o recorrente a regularização do preparo, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.200,00 e a excluir de seus registros a matéria aludida na inicial, em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00.P. R. I.Custas, pela parte Ré, predominantemente sucumbente. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, considerando a simplicidade da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.005294-2 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Não tendo endereço nesta comarca nem autor nem réu, e tendo o autor direito à facilitação de sua defesa, o que certamente sucede com o envio dos autos à comarca de seu domicílio, defiro pedido de fls. 68 e declino da competência em favor da vara cível da comarca de Três Rios. Baixe-se e remetam-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.003744-5 (7525) - NAMIR ALONSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X ADAO DE ARAUJO RAMOS A inventariante p/se manifestar s/certidão as fls.113 v.e quanto a r.decisão as fls.113, item 2 \r\n\r\nProc. 2003.042.008419-2 - TANIA REGINA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S.C. DE LEMOS (RJ-118273)) X SONIA REGINA DA SILVA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.042.007713-1 - MERCES ARRIGHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X IZAIAS ALVES FERREIRA JUNIOR Decisão:I. O impasse é aparente. É evidente que a meaçã não deve se objeto de sucessão nem ta,pouco de incidência tributária, mas, para fins de extinção do condomínio e futoro registro, deve constar a totalidade dos bens da na descrição dos bens inventariados havida nas declarações. Corrijam-se, pois, as declarações. Em havendo menção a partilha amigável, esclareça a parte autora se quer a onversão para arrolamento, caso em que deverá apresentar as certidões negativas e a partilha amigável por todos subscrita, após o que proferirei sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006164-5 - NILMO ANTONIO SINDORF (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA DA SILVA CARVALHO SINDORF Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Feito isto, desde já defiro a inventariança. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mas rápido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005758-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) A parte interessada p/que compareça ao cartório p/deentranhamento de peças as fls.17/32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001492-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo.Vindo resposta positiva, intime-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser.Caso não venha resposta em 30 dias, voltem cls. para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.042.000657-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERONICA FERREIRA LOPES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora anunciada não chegou a se concretizar, conforme consulta em anexo, de sorte que, não tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo, realizo-a agora, conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002736-8 - ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante da planilha apresentada, intime-se a devedora, pelo D.O., para apagar em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.004725-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0A - MARCO AURELIO PACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005672-8 - LOGO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.004634-8 - SANDRA SAGIORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) ao autor para juntar o edital publicado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006355-1 - ELOISA MARGARIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR Decisão:Defiroa GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/05/2007, às 15:00 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo, valendo o silêncio por aquiescência com a extinção, sem prejuízo a eventual e futura renovação da pretensão, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2002.042.004704-1 - MARLI SILVIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Por tudo isto,conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso ver tente em favor de uma das vars cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006132-5 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para complementar recolhimento custas conf.certidão as fls.217 v. \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Determino a realização de perícia contábil, necessária para a verificação da ocorrência de anatocismo e dos valores envolvidos, caso havido, e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem questios e indicarem assistentes. \r\n\r\nId: 186950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.006443-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RETIFICO A SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA CONSTAR QUE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA REFERE-SE À RÉ. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, EIS QUE INEXISTE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004041-1 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004042-3 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004043-5 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004044-7 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004045-9 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004046-0 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004047-2 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005353-3 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 175 - DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005943-0 (667792) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CHURRASCARIA MALOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:SEGUE COMPROVANTE DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.012709-2 (568) - SONIA REGINA GOMES RODRIGUES FONTANELLA E OUT, LENY MARIA DE MEDEIROS, MARIA LUCIA ROSENDO RANA, MARIA REGINA VIEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:AS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.005840-9 - EDINA SHMIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3A - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006158-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIA HELENA DA COSTA De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre a certidao negativa na carta precatoria devolvida. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000053-8A (664192) - JUIZO DE DIREITO X ANDRE COMERCIO DE FITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005214-0 - MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009352-8 - PAULO VICTOR QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.042.000128-3 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). VANESCA RAGAZI BRANDI (RJ-100349)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 146, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003992-3 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CAFÉ E BAR LIDER LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009170-2 - DIONISIO KNIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE FLS. 45...PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO O FEITO SANEADO, DEFERINDO, POR ORA A PROVA PERICIAL. NOMEIO OCMO PERITO DR. SAMMY PASSY. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ÀS PARTES PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005378-5 - NILSON ROMUALDO ZANCHET (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.042.000137-4 - AMOSIO LANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.042.007054-3 - ISAIAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B) Despacho:DEVOLVA-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 92/99, QUE SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1984.042.000198-0 (9945) - EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)), Síndico: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão:FLS. 2266 - ANOTE-SE. DEFIRO PRAZO, COMO REQUER. \r\n\r\nId: 186951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.005925-9 - ALINE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-136960) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AGUARDANDO PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.042.002715-4 (26715) - CLEIVI DOS SANTOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JOSE FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Manifeste-se a Autora e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.005546-3 - MICHAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ARY ALVES DE CARVALHO FILHO Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.001289-8 - VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCOS LESSA DA SILVA Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 13:45 para ACIJ. Os alimentos provisórios estão fixados às fls.11. Cite-se o Réu nos endereços de fls. 71 e 74. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001520-6 - MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES X JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Fls. 88/89 - Diga o Requerido. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho:1 - Diga o Autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010900-7 - JULIANA CARVALHO DE SOUZA JUSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BALTER JUSTEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 14:45 para ACIJ, em continuação àquela de fls. 20. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011170-1 - PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA Aos interessados para o encaminhamento das Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 13:30 para ACIJ. Os alimentos provisórios foram fixados às fls. 12. I-se no endereço fornecido na inicial, endereço este situado nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.002824-1 - JOÃO VITOR PINHEIRO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUIZ MARCIO MARCELINO Despacho:Retiro o feito de pauta, diante dos termos do requerimento formulado às fls. 20, o que contou com a concordância da parte Autora. Redesigno, pois, o ato para o próximo dia 29/05/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005994-8 - CAROLINE ALVES SILVA SANTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X SAULO SANTOS DA VEIGA À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO Ao requerente para retirar ofício para desconto de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.042.006283-2 - LAVYNIA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO SILVA CÂNDIDO FERREIRA Ofício para descontos de alimentos provisórios à disposição da parte na pasta Letra \"L\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005956-0 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO E OUTRO X OCTAVIO BRETZ MACHADO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Emendem os Autores a inicial para incluir o Réu no pólo passivo, qualificando-o para a devida citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005233-0 - RAFAEL DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.010951-2 - LUIZ ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ANA LUCIA DE NOVOA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.042.008409-3 - EROS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009630-0 - CLAUDIA DA CUNHA MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.042.005355-7 - RODRIGO ABRANCHES COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006273-8 - RITA DE CASSIA BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JORGE LUIS TURANO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009585-9 - MARCOS LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SÔNIA TORRES FRANÇA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.042.009585-9 - MARCOS LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SÔNIA TORRES FRANÇA AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fls. 532/533, devolvendo-se às partes e ao Ministério Público o prazo para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.000515-4 - CELIA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Às partes para recolherem saldo de custas processuais no valor total de R$ 104,49 (cento e quatro reais e quarenta e nove centavos) conforme modelo de GRERJ e instruções que seguem nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.007747-0 (23348) - ANTONIO DE PADUA MIGUEL DE MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA M.C.MAYALL (RJ-046067) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.042.003690-0 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA SANTESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) À REQUERENTE PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA RECOLHENDO CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE 3 CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005236-0 - SIMONE MARIA RAMOS MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005468-9 - INA FERREIRA DO NASCIMENTO SCAGLIUSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007188-0 - ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade para fins de publicação do edital. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008195-2 - SEBASTIANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X SEBASTIÃO FLAVIO RODRIGUES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.042.005686-8 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HELIO MELO GARCIA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001135-6 - ELIANA FERNANDES DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. (REPUBLICACAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.600,00 reais que serão pagos em três parcelas de R$ 1.200,00. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.042.018256-4 - ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO CARLOS FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO (CEF) \r\n\r\nProc. 2000.042.000896-2 (26373) - CARLA MUSSE FELIX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Fls. 243 - Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.042.007049-8 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X ANTONIO GERALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.042.001535-2 - PAOLA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000754-0 - SOPHIA POUCHUQ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:À Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.006213-7 - LUCIANA DO COUTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FONTINERIS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador para que desconte o valor dos alimentos regulares em folha; 2 - Esclareça a Exequente se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução; 3 - Regularize o Executado sua representação processual, uma vez que a petição de fls. 70/71 veio desacompanhada do instrumento de mandato. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002140-0 - JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001210-2 - NATHALIA BEATRIZ DA SILVA DE MATTOS SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLEBER SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclaeçam os Exequentes se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.001941-9 - RAILANDA MARIA DA SILVA AUGUSTO, GIANN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresentem os Exequentes a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009994-4 - FELIPE DANIEL DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEX SANDRO DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre fls. 47/51) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011588-3 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.042.001710-3 - ROSIMAR MARIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ROBERTO CARIUS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo vir aos autos a representação processual do Executado, como, aliás, já foi determinado. \r\n\r\nProc. 2007.042.002790-0 - BERNARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X PABLO DO CARMO DE SOUZA AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO E MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005477-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Venha o discrimanatário do débito atualizado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.004369-8 - KLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANA DE LOURDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Diante do que consta às fls. 36, sendo certo que o Autor já levantou o percentual de 70% do valor retido, defiro a expedição de alvará em favor da Ré, requerido às fls.56. Após, arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006317-4 - NOÉ CESÁRIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARIA CECILIA DE MELO FRANCA E OUTROS Decisão: Assim, tenho como evidenciados a verossimilhança do alegado, estando presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008359-3 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Firmada a ausência do genitor do menor, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006289-3 - MARIA JULIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)), RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Concedo a guarda provisória à Requerente, por 120 dias, mediante lavratura do respectivo termo; 2 - Ao MP. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.007274-3 (27648) - WILSON GARCIA DE MEIRELLES NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X JUIZO DE DIREITO), MARIANA CORREA DE MEIRELLES Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006104-7 (25915) - ROBERTO PINTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JUIZO DE DIREITO), JEFERSON DO NASCIMENTO PEREIRA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004672-9 - MARIA DA PENHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X AIRTON DE BARROS Decisão:Diante dos argumentos trazidos pela Autora às fls. 51 e 71, dispenso a especialização em hipoteca do imóvel existente, devendo, contudo, depositar à ordem e à disposição deste Juízo o valor da venda do imóvel, referente à cota do interdito, na forma da promoção ministerial de fls. 65vº, em sua parte final. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008161-4 - ANA LUISA MAYRINCK TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO Despacho:Apresente a Autora os editais devidamente publicados, uma vez que foi retirado de Cartório em 30/11/2006. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000002-1 - MERCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA À requeernte para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003201-1 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X ALAIS VIDAL DE ALENCAR Decisão:As partes são legítimas, estando bem representadas, sendo a Ré representada por Curador Especial, eis que citada por hora certa. Nomeio o Dr. Marcelo M. Lugão para elaborar laudo, informando se a Requerida possui condições de reger sua pessoa e bens, facultando às partes indicação de assistentes técnicos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES À AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.002558-6 - PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X LOURDES BOAVENTURA RODRIGUES Decisão:Em 10 de abril de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 13:45 horas, perante o Juiz de Direito Dra. ANDRÉA MACIEL PACHÁ, presente o Dr. Promotor de Justiça, PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, compareceu a Autora, o Sr. José Valério Rodrigues, ex-companheiro da Ré, a Sra. Luzia Boaventura Siqueira, Sobrinha da Requerida e a Sra. Ivone Bento da Silva, vizinha da Requerida. Ausentes a patrona da Autora, conforme justificativa apresentada nesta data, bem como a Requerida. Aberta a audiência, considerando-se a ausência da Ré e a presença dos familiares já descritos, pela Juíza foi determinado que se desse vista dos autos à Autora para requerer o que entender de direito. Saliento que os familiares que não concordam com o pedido formulado, deverão procurar a Defensoria Pública para atendimento. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 13:57 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005782-4 - LUCIA REGINA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO Decisão:Tendo em vista que o interditando se encontra internado em unidade hospitalar situada na Comarca de Magé, declino da minha competência para o Juízo de Direito da Vara de Família daquela Comarca. I-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011180-4 - RODRIGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (exame de DNA marcado para o dia 18/06/07, às 14 Horas no Laboratório de Diagnósticos UERJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por ora, a realização de audiência designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 1999.532.002106-1 (125227) - ISABELLA CARVALHO GAC COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X RAFAEL GAC COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA (RJ-093769) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002870-1 - FABIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANA LUIZA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003893-1 - ROMULO ALVES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Diga o Autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010332-7 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:1 - Diga o Autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011286-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X FABIANO DE SOUZA NUNES À AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.042.002826-5 - LUIS PAULO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.042.003417-2 - GUSTANVAGNER DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004571-1 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Ao I. patrono do Autor para retirar oficios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:1 - Fls. 42/43 - Ao Requrido; 2 - Informe a representante legal do menor o número de sua conta bancária, a fim de serem depositados os alimentos, ficando-lhe desde já deferida a expedição de ofício para abertura de conta, caso ela deseje. \r\n\r\nProc. 2007.042.004472-6 - EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NATHALIA ASYN DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Assiste razão ao atento serventuário. A gratuidade foi deferida ao Autor, pelo despacho de fls. 40. Assim, deverá a Requerida se manifestar, eis que quanto a ela, não houve manifestação quanto a pedido de gratuidade para si. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007639-7 - MARIA ANGELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X JULIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002303-4 - IARA VALERIO DE CASTRO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MERCEDES DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061), Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido tão-somente para reconhecer que Eugen Hermann Rub viveu em união estável com Carmelita Castro Guimarães, por 27 anos, tendo a mesma se iniciado em meados do ano de 1974, findando-se em 03/10/2001, com o falecimento desta, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido feito quanto à partilha dos bens. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.003398-2 - VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) AGUARDANDO PARTE RÉ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.008427-8 - REGIANE DE MEDEIROS RAMOS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CRISTIANE DE MEDEIROS RAMOS AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009199-4 - MARIA CLARA GODINHO ZAMARCHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDSON ANTONIO ZAMAECHI Despacho:Fls. 53/54 - Diga a Autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.004533-8 (27115) - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES (RJ-127280), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.002885-0 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Venha o pedido pela via processual adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005604-2 - MARIA CRISTINA ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) À requeernte para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006211-0 - LUZIA ANGELICA DOS REIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008319-2 - CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002019-7 - OSVALDINO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X NILZA TEREZINHA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Aos interesados para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.009567-7 - NEIDE LUCIA MARTINS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FLEMING SALK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Às partes para recolhimento \"pro rata\" de custas processuais no total de R$ 14,68 (quatorze reais e sessenta e oito centavos) conforme modelo de GRERJ que segue nos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.042.007027-6 - PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X LAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO) AO AUTOR PARA INSTRUIR CÓPIAS O OFICIO 401/07 \r\n\r\nId: 186953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005926-2 - KAUAN DE SOUZA GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X BRUNO GARCIA DE MELO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005983-3 - DANIELE SIXEL STSTZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CARLOS ANTONIO STATZNER Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006116-5 - JOÃO GABRIEL BRUSDZENSHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO GIOVANI PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006165-7 - ALICE COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ANDRÉ ALEXANDRE SCHMITT SILVA ESTEVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 15:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006180-3 - PEDRO SUTTER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 6 (seis) salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006245-5 - WALACE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X IGOR DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006334-4 - RENNER ENRICO PALLADINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X GERALDO LUCIANO RIBEIRO FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006384-8 - LORENZO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALEKSEI NEVES EWERTON Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.002030-7 (19520) - FELIPE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Despacho:Manifeste-se o alimentando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006041-0 - DENIS JACARANDÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO MARQUES DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006051-3 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVANDERSON FELICIO BECKER Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente. Sem prejuízo, designo audiênciaespecial para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.006216-9 - VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SILVANA ALVES DE SOUZA Despacho:Designo AIP para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006335-6 - IVONE FERNANDES PALLADINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X RILSON DE ARAUJO LOPES Despacho:Designo AIP para o dia 17/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006048-3 - JESSICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE ANTONIO ZUCOLOTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006172-4 - VITÓRIA TASSIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X DJALMA DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro J.G. Inicialmente, determino a vinda de cópia da inicial. Designo audiência especial para o dia 29/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo para apresentação da contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010697-3 - CRISTIANE ZILLIG AMADOR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X GERSEI ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007 às 16:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.001234-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X RENATO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Defiro fls. 214. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1987.042.020066-0A - EFIGENIA ROSA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MOACIR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a regra geral do artigo 94 do CPC, bem como o disposto no artigo 100, inciso I do mesmo diploma legal, impõe-se o acolhimento do pedido da Ré, que contou com a concordância da ilustre representante do Ministério Público. Assim, acolho a exceção de incompetência formulada por Efigênia Rosa da Cruz da Silva em face de Moacir Inocêncio da Silva, determinando a remessa dos autos para o Fórum Regional da Comarca de Santa Cruz. Procedam-se as anotações de praxe e, após, remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001172-9 (17628) - ROMULO WALACE DIAS MONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.003971-8 - MARIA DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X PEDRO LOPES MEDEIROS Despacho:Manifestem-se os ilustres patronos da exeqüente sobre fls. 76 e 76 vº. \r\n\r\nProc. 2003.042.002619-2 - FREDERICO AMARO HAACK (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TEODORO ALEXANDRE HAACK (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004558-0 - PAULA MEIRELES GOMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002020-3 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Designo A.C. para o dia 14/06/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.004170-0 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CLAUDECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008015-7 - ANA KAROLINE WAYAND EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ANTONIO LUIZ EULALIO Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004948-7 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006468-3 - THAMIRES LUISA OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X JORGE LUIZ MILAGRE DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da inicial. Cumpra a exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005898-1 - SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AMBROSIO FILHO (MG-040296), Dr(a). RODRIGO NETO BASTOS (MG-073081), Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408)) X TIAGO SILVA ALMEIDA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010385-6 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.004280-8 (16408) - RENATO CHRIST X RONALDO JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Cumpra o Autor o item 2 de fls. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 323/324 para que produzam os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, ressaalvando eventuais incorreções. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.006184-9 - CELIA MARIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.010371-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIA DA SILVEIRA REIS ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134) Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 19/06/2007 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.000894-7 - MARIANA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). IGOR BASTOS DA SILVA (RJ-136580E)) X VINICIUS PACHECO KAPPAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005229-2 - VERA ALICE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARAES Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de justificação para o dia 19/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002548-9 - LUIZ CLAUDIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA BICALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), MORRISEY DE OLIVEIRA BRAGA Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.003671-5 - JOÃO BATISTA CISCOTO, APARECIDA DARIS DE OLIVEIRA CISCOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE ROBERTO), LUIZA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)), PAMELA DE OLIVEIRA CISCOTO Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 14/06/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.042.003681-3 - PAULO LEANDRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 06/06/2007 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006257-1 - GIOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X GIOVANNA DE PAULA PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019306-2 (2392) - ONOFRE RODRIGUES MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.005887-2 - LUIZA QUELI LOPES DE CARVALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:Defiro fls. 31. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005250-4 - ELCIO LUIZ BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIA NO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006129-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.001086-1 - PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006121-7 - WILMA BARROS PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X WILLIAM STIGERT) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nId: 186964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n2004.042.007915-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 \r\n\r\n1997.532.005028-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1996.532.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.008241-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO - RJ098789 \r\n\r\n1997.532.000386-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA - RJ077312 \r\n\r\n2006.042.009223-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2004.042.002803-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nWAGNER JOSE FELIPPE - RJ029773 \r\n\r\n2001.042.001652-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.042.004269-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2001.042.009803-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2003.042.007585-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n2000.042.002027-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2005.042.003609-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.042.003591-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES - RJ038335 \r\n\r\n2000.042.007860-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES - RJ032780 \r\n\r\n2003.042.003124-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.042.002340-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2002.042.006100-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1993.042.057149-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2000.042.005271-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.042.004319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n2005.042.003607-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAVILA LEAL POVOA - RJ081474 \r\n\r\n2003.042.004392-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2006.042.007095-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO - RJ079661 \r\n\r\n2001.042.007709-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n2001.042.010377-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT'ANNA - RJ084138 \r\n\r\n2004.042.005775-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2006.042.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1997.532.007160-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.042.005549-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.042.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2002.042.007245-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2005.042.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2004.042.008469-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2004.042.003184-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2001.042.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLY TEIXEIRA DE MACEDO - RJ099144 \r\n\r\n2006.042.001971-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2003.042.002594-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2007.042.005310-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1997.532.010306-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2005.042.005671-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.042.002919-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2006.042.000447-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2005.042.005997-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.042.011679-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2003.042.008777-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS - RJ128889 \r\n\r\n2005.042.005016-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2005.042.006961-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO - RJ115423 \r\n\r\n1988.042.019264-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.042.007591-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROBERTA SOARES BARROZO - RJ135584 \r\n\r\n2003.042.004873-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2006.042.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS - RJ138310 \r\n\r\n2000.042.002400-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1998.532.008170-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nRENATO FARINHA - RJ044532 \r\n\r\n2001.042.012040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nLUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA - RJ133645E \r\n\r\n1997.532.001957-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ145000 \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1992.042.054370-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2002.042.009169-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.042.001740-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DA COSTA MARTELLO DE SOUZA - RJ142575E \r\n\r\n2005.042.003496-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJULIANA CINTRA MACHADO - RJ144289E \r\n\r\n2001.042.009799-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2003.042.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008501-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.042.002708-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2002.042.007041-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2004.042.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149222E \r\n\r\n2000.042.003704-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANE DA CUNHA CASTRO - RJ150055E \r\n\r\n2000.042.000872-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2005.042.004829-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS DUARTE GONÇALVES - RJ150063E \r\n\r\n2004.042.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.042.008148-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.042.010445-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO - RJ152309E \r\n\r\n2005.042.002562-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJULIO BARAVELLI - RJ153184E \r\n\r\n2005.042.005079-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.042.005566-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.042.003180-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2002.042.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.042.006730-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nId: 186965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007087-7 - José da Glória Nicolau, Ana Cristina Ramos Ramos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Rogério da Silva Vasconcelos, Marlene Lopes Soares, Antônio dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilio. \r\n\r\nProc. 2006.817.005905-7 - Amaury Lomba Tavares, Mauro Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011997/2000 (2000.817.001403-6) - Carlos Alberto de Faro Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Gloria Maria Miranda de Carvalho - OAB RJ052226, Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422). Gilson Luiz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\n011998/2000 (2000.817.001404-8) - Cristina Joana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Às partes sobre calculos do contador \r\n\r\n011999/2000 (2000.817.001405-0) - Cristana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Gloria Maria Miranda de Carvalho - OAB RJ052226). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\n009508/2000 (2000.817.001544-2) - Dácio Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fabre dos Reis - OAB RJ087083). X Santa Fé Administradora de Consórcios LTDA, Sbc-sistema Brasileiro de Consórcios S/c LTDA. manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida \r\n\r\n012881/2001 (2001.817.002975-3) - Maria de Fátima Paluello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Itaucard Admin. Cartão de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Montez Pires - OAB RJ133330, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067). Intime-se o banco réu a se manifestar sobre o alegado bloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2003.817.003335-9 - Jose Carlos Benevides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Conceição Romanholi de Castro - OAB RJ124497E, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Indefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.817.005845-9 - Jair Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.817.006782-5 - Luiz Claudio Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.007135-0 - Celia da Silva Soares Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.817.008878-6 - Rosália Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.817.006275-1 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista a Ampla. \r\n\r\nProc. 2004.817.009245-7 - Felippe Hansen Netto. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.817.003716-3 - Ana de Fátima Aparecida da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.003717-5 - Lorena Cristina da Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007642-9 - Karen Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). A. M Fotografias e Org. de Eventos S/c LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). `PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.817.007765-3 - Ana Maria de Souza Daher Chedier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008795-6 - José Luiz Woll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Micharia Veículos. Venha o débito consolidado, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.001296-0 - Sabor Infinito Restaurante Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Bezerra Campos - OAB RJ141469). X M G Representações de Consórcios e Seguros Ltda., Premium Cooperativa de Crédito Ltda.. Defiro o pedido de fls. 73 pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002415-8 - Cleuza Bento Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003327-5 - Alberto Baptista Sobrinho, Valéria Ragazzi Baptista. X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Toy Games Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006265-2 - Cláudia Regina da Silva. X Autorizada Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Benq Eletroeletrônica Ltda. ( Siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À 3º RÉ (BENQ ELETRONICA) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006741-8 - Maria Terezinha Oliveira de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007538-5 - Tereza Cristina Bastos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007560-9 - Leandro Azevedo dos Santos. X Vitória Master Center Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Benq Eletroeletrônica Ltda. ( Siemens ). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória calcada em vício do produto, sustentando o autor que adquiriu na loja do primeiro réu Vitória Master Center Eletro Eletrônicos Ltda. ME. na qualidade de comerciante, um aparelho celular da marca Siemens do segundo réu e fabricante Benq Eletreletronicos Ltda. em 07/06/2006.\r\n\r\nSustenta o autor que dentro do prazo de garantia o aparelho veio a apresentar defeitos, apenas dois dias após a compra, sendo levado à assistência técnica indicada pelo comerciante, lá permanecendo o aparelho por mais de dois meses sem conserto.\r\n\r\nSustenta, ainda, que foi agredido verbalmente pela funcionária do primeiro réu, sendo ameaçado por ela de que chamaria um policial para retirá-lo da loja, policial este que seria namorado da agressora.\r\n\r\nPede apenas danos morais.\r\n\r\nCitada a segunda ré conforme fls. 27v., esta não compareceu a AIJ, razão pela qual DECRETO A REVELIA de Benq Eletroeletrônica Ltda. na forma do artigo 20 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nContestação da primeira ré Vitória Master Center que refuta as alegações de agressões verbais, insistindo que foi o próprio autor quem teria se exaltado no interior da loja. A contestação nada fala a respeito do vício alegado do produto.\r\n\r\nPreliminarmente é fato que o preposto da primeira ré noticiou em AIJ que não possui vínculo empregatício com o réu, apenas lhe prestando serviços, isto é, deveria incidir na hipótese a decretação de revelia na forma dos artigos 9º e 20 da Lei nº. 9.099/95, entretanto, que nada acrescenta aos autos eis que não há impugnação específica na contestação.\r\n\r\nA hipótese é de relação de consumo atraindo a incidência dos princípios e regras de proteção ao consumidor na forma da Lei nº. 8.078/90.\r\n\r\nA responsabilidade dos réus, comerciante e fabricante, é solidária, calcada no vício do produto, hipótese que atrai a incidência do artigo 18 do CDC, facultado ao consumidor optar pela solução que melhor lhe atenda aos interesses, desde que ultrapassado o prazo de 30 dias conferido ao fabricante/comerciante na forma do § 1º, para reparação e solução dos defeitos.\r\n\r\nPois bem, o pedido se mostra apenas pelos danos morais, tanto pela hipótese de vício do produto, quanto pelas supostas agressões verbais passadas no interior da loja do primeiro réu.\r\n\r\nA solidariedade que se mostra no interesse e proteção ao consumidor conduz à presença dos danos morais desde que os vícios alegados, provados, sejam tendentes aos abalos sustentados pelo autor.\r\n\r\nPor outro lado, parte da causa de pedir se mostra independe do segundo réu e fabricante eis que se vincula a fatos passados no interior da loja da primeira ré e colhidos em AIJ através do depoimento de testemunhas.\r\n\r\nVícios demonstrados. Ordem de serviço de entrada na assistência técnica do comerciante/fabricante as fls. 07 em 23/06/2006 e retirada do aparelho sem reparos em 18/08/2006.\r\n\r\nAlém da revelia, a primeira ré sequer impugnou a alegação de vício do produto, atraindo a hipótese do artigo 302 do CPC.\r\n\r\nPelos danos morais vinculados ao vício do produto respondem ambas as rés solidariamente.\r\n\r\nPelos danos morais vinculados ao comportamento da preposta do comerciante responde apenas o primeiro réu eis que demonstrado pelos depoimentos que foi o autor desrespeitado e intimidado, inclusive pela ameaça de que a preposta chamaria um policial, confirmado em AIJ que a preposta, de fato, teria falado na chamada da polícia.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados pelo autor por conta dos efeitos do vício do produto; condeno, ainda, o primeiro réu Vitória Master Center ao pagamento de R$ 3.000,00 pelos danos morais suportados pelo comportamento ofensivo da preposta da ré no interior da loja, ambas as condenações acrescidas de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAo revel correm os prazos em cartório.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intime-se a primeira ré via diário oficial e pessoalmente a parte autora eis que assistida pela Defensoria Pública. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - Francisco José Araújo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). Credicard S/A Admin. Cartões de Crédito. \"Acolho a justificativa e determino ao cartório que redesigne a Audiência de Conciliação.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/ 05/ 2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011125-0 - Sabor de Salle Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a inclusão do Banco Itaú S/A, no pólo passivo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002696-0 - Solares Net Informática LTDA Me. Rep Leg(s): Robson Darci e Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Tim Celular S/A. Cite-se e intime-se para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002800-2 - Mônica Teresa Kroker Pelka Tolentino. X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.003126-8 - Maria de Aguiar Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Banco Bradesco - S.A. Esclareça a autora o seu pedido, eis que a própria autora junta cópia do cartão de créditoàs fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.817.003435-0 - Eduardo Gomes da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.002770-2 - Sylvio da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Silvio José Ribeiro, Reginaldo Xavier Wenceslau. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018595/2001 (2001.817.004693-3) - André Luiz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Oliveira Reis - OAB RJ077964). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.003835-0 - Alessandra Xavier dos Reis. X Célia Maria Pires dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.006338-1 - Lorena Cristina da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.002225-3 - Paulo César Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1)Ante o não cumprimento da determinação de fl. 56, indefere-se a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora;\r\n\r\n2) Venham as despesas processuais devidamente pagas, em 48h., sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nProc. 2006.817.005955-0 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006215-9 - Antônio Carlos Bertoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Plano de Assistência Funeral Ruy Libeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007484-8 - Gilberto Carlos Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007541-5 - Leda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007570-1 - Top House Vídeo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a credora se dá quitação. Igualmente, deverá a autora informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer como noticiado pela ré às fls. 154/169. \r\n\r\nProc. 2006.817.007593-2 - Eguinaldo de Almeida Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JIP. 1) Uma vez transitado em julgado para o réu, tornou-se incontroverso o valor depostositado pelo réu de forma espontânea de fl. 79; Expeça-se mandado de pagamento. 2) Tempestivo o recurso do autor. Recebo-o nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam a E.T. Recursal. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.817.008145-2 - Fernanda Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008192-0 - Fernanda Rodrigues Queiroz Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780). X Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicaçoes LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/ 05/ 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - Elisabeth Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008355-2 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008431-3 - Vera Lúcia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). P. S. A. Revelaçoes Fotograficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008545-7 - Carla Patrícia de Castro Cunha Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009265-6 - Rosângela Maria Tardelli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009418-5 - Jorge da Costa Martins, Leda Volgari Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Recebo os emabargos de declaração de fls. 46/50, deixando de provê-los, eis que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença de fls. 29/30, que esclareceu, detidamente, a possibilidade da condenação ser superior ao valor constante na inicial. Os embargos são manifestamente infringentes, devendo tal matéria ser objeto de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010662-0 - Marli Maria Vogel França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Instituto Prosperity - Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações, Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA. À primeira requerida para regularizar representação nos autos, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.817.002522-0 - Petrowagen Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos LTDA. Rep Leg(s): Écio Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002705-8 - Rodrigo Jose Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Universidade Estacio de Sa. Ao autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.002768-0 - Marise Helena Gomes Moreira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis). Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002895-6 - Cristina Maria de Jesus Funck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Banco Bradesco - S.A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003079-3 - Paulo Teixeira Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). X Banco Citicard Sa. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003117-7 - Eliane de Araujo Villa Campo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003266-2 - Leandro Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003269-8 - Nieves Elidia Perez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Banco Santander Banespa S;a;. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003288-1 - Alessandra Barbosa Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A (cartao Aurea). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003297-2 - Sandra Maria Ferreira da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003309-5 - Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003313-7 - Sergio Damio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003319-8 - Aroldo Cesar Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Banco Bradesco - S.A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003333-2 - Luiz Carlos Pinna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Psc LTDA. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003340-0 - Louis Francois Bernard Masse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Unicard (unibanco). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003351-4 - Sonia Maria Reis Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Universo On Line. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003370-8 - Cintia Barreto Haider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003389-7 - Leandro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau de Cartoes S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, em especial pela circunstância de não ter a autora comprovado ser assinante da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003393-9 - Denise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Sky Brasil LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003407-5 - Mauro Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Itau S. A. (cartao de Credito Itaucard), Banco Itau S. a. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003439-7 - Catia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003442-7 - Claudio Toledo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não res tou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003453-1 - Jorge Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003456-7 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X TELEMAR (Petrópolis). Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003459-2 - Rosangela Correa Netto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003464-6 - Alberto Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Banco Citibank S. A.. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003468-3 - Edson Gomes Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Tim Celular S/A. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003469-5 - Roseli de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Intime-se a ré, para se manifestar, exclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.003436-1 - Espolio de Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Luiz Carlos de Almeida e outros. Cite-se na forma do art. 1.065 do CPC. \r\n\r\nId: 186751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.817.007318-9 X William da Costa Cancela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 186689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075871-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO CARVALHO PAIVA Sentença:... HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 27, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026223-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ESPÓLIO DE MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.004.062060-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO SILVA DE OLIVEIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.004833-6 - JORGE SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X GEAN LARANJEIRAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Cabe ao exequente a apresentação de planilha do débito atualizada, sendo desnecessária a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.039318-6 - CPS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770)) X SERITRANSFER MAT SERIG MAQ LTDA Sentença:... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.078009-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 67, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.004.081073-5 - MARIA AUZENIRA DE MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035349-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Esclareça a parte autora se existem depósitos em atraso, face o certificado à fl. 211, esclarecendo, ainda, se os depósitos efetivados quitariam o contrato. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.004953-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Venham provas documentais supervenientes deferidas no saneador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005733-4 - RULESIO GONCALVES RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( AMPLA) Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071973-0 - EVANILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.46 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010565-6 - ALCINA ALVARENGA ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.093795-9 - DÉCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DJALMA ROSA CASTRO), Fiador: VILSON ROSA CASTRO), Fiador: JOSELHA DE FÁTIMA DOS REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 48 horas para ser juntado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Visando a eventual penhora on line requerida, venha a planilha do débito atualizada, com abatimento do valor já depositado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:As partes quanto fls. 128/132. Após, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.071009-0 - EDUCANDARIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.004.030417-7 - ALEXANDRE MAGNO LEITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Penhora on line dos creditos da executada efetivada no valor de R$ 631,71 conforme comprovante juntado nesta data no Banco Itau S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011978-9 - ELIZABETE MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ANTONIO DALVI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre a avaliação\". \r\n\r\nProc. 2002.004.032574-2 - ALUISYO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ROBERTA GOMES TOSCANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Decisão:Ante a notícia do falecimento do segundo executado, suspende-se o processo até a habilitação do espólio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076683-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ROGERIA SANTANA SANTIAGO FRAZAO Despacho:Tratando-se de execução, esclareça o exequente se o débito foi quitado na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080284-2 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA Decisão:Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legislação constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira da empresa que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ao exequente para providenciar o cumprimento da carta precatória em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 119, haja vista a decisão irrecorrida de fl. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013063-1 - WEBERT ALOIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 227/229, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.014596-0 - CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor sobre depósito de fls. 265 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.004.032733-0 - A LAIS PUCURULL DA SILVA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 110 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada que excederam ao valor de R$ 6.496,09, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084525-3 - CARLOS VINÍCIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, CONFORME CALCULO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.004.063869-9 - CLAUDEMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.47 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.071939-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 89 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081497-2 - ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.021687-9 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 204. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100223-2 (1349) - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Decreta-se a revelia do primeiro réu.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 1997.536.009441-3 (7995) - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 116 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.004.007107-9 - TIELSON RODRIGUES CANDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TRANSPORTADORA BIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Venha os autos a quitação do exequente, visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.004.018003-8 - ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLD MED SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DIGA O SEGUNDO RÉU (BCO SUDAMERIS) SE POSSUI MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.004.026840-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 147/148 (requerimento de parcelamento). \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Esclareçam as partes o que desejam provar com a pericia requerida justificadamente, bem como a forma e tipo, haja vista que o pedido decorre da morte de Geralda de Souza Cerqueira. \r\n\r\nProc. 2006.004.054941-1 - ILMA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 81/86, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063347-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Mantém a decisão de fl. 112, no que tange as honorários, vez que fixados de acordo com o trabalho a ser desenvolvido. Vistas ao Perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030007-6 - LUIZ ROGERI MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação à fl. 140. Custas ex lege... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000097-3 (27707) - Inventariante: OLIRA DA SILVA FREITAS X SILVIO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:... Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 82/83, para que produzam os efeitos legais. Atenda-se à Fazenda Pública, recolhendo-se o imposto devido... \r\n\r\nProc. 2002.004.013000-1 - Inventariante: ELENICE SOARES GUIMARAES, Inventariante: ELENECI GUIMARAES DOS REIS, Inventariante: MAYR GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X MANOEL RIBEIRO GUIMARAES Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/91, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.017993-7 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X REGINA DE LIMA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 341,57 conforme comprovante juntado nesta data no Banco Itau S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.072793-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES GARCIA \" VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A C.P. NO VALOR DE R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 31.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a existência de apenas R$ 1,00 em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041158-9 - KATUCHA DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora p/ retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081059-0 - RUTH ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 15:30. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Traga também o autor aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, do processo que moveu contra a AMPLA no Juizado, vez que somente fez anexar aos autos a contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.081884-9 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Decisão:1)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.2)Tendo em vista tratar-se de ação de procedimento sumário, retifica-se o item \"4\" da decisão retro, designando-se audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005841-3 - LEONARDO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO CO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição com guia de depósito de fls. 122/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059615-2 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X TAII - FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS FINAIS, CONFORME CALCULO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente, esclarecendo quanto a existência de Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.026179-8 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE MOURA FRANCA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074824-9 - IVO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X MARIA DA SILVA Sentença:... PELO ENCIMADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.023095-9 - NEI PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 271. Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005940-9 - HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço àspartes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos nã opoderão sair do cartório,salvo para fotocópias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103017-4 - LUCIA TAVARES BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RE PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS FINAIS, CONFORME CALCULO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificacao de clausulas \r\n\r\nProc. 2007.004.067813-4 - ROSANE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033581-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a petição defls. 190 (requerimento de parcelamento). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025609-0 - WANDERSON TAYANG FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao autor quanto ao depósito e sucessivamente ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista o conteudo das preliminares da contestação da denunciada e visando a sua apreciação, manifeste-se a ré Sendas S/A. \r\n\r\nProc. 2004.004.074935-3 - MARIUZA BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.004.092513-1 - FRANCISCA FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação às fls. 171/172.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009769-6 - MARIA DA PENHA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 192 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.021225-8 - MARIA DE FATIMA DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A \" A PATRONA DA AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 23.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido liminar; Revisão de Cláusulas Contratuais, de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2005.004.042004-7 - ISMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 141 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 186971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória, COM OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.004.016222-8 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.Venha a planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA DA SILVA BONIFACIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032548-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO- R$ 13,96 CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.004.048297-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETH DUARTE DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.080170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.20, expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresen tados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DELIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.081339-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE ROBERTO MAGALHÃES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.011620-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:Venha a planilha de débito nos termos do acordo homologado - fls. 93. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054503-8 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X EROTIDES ALVES PEREIRA E SUA MULHER Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 53/56 dos autos da Medida cautelar inominada, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO AMBOS OS FEITOS com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.070005-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WELLINGTON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001322-1 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X TELMA COUTINHO CEZARINO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISOS IV E VI CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.055470-4 - ESPÓLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X VITOR PAULO DA S. MATIAS E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 52, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.009496-0 - ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068)) X TALIB MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS - 2.942,56- UFIR-RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.086165-7 - ADRIANO MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARIA FERNANDA MIRANDA MAIO NOVO), Fiador: MARLENE MIRANDA MAIO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) AOS RÉUS para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...6,12......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .37,61............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..8,72.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..1,74.......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .1.050,00..........Outras Receitas ..CAARJ..... Conta nº 0201-4___.......... R$ ..4,54............... \r\n\r\nProc. 2006.004.027835-0 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MADALENA CASTRICINI DA ROCHA E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE 03 COPIAS DE FLS 26 E 27 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.000891-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIVAN ARAUJO DE SOUSA Despacho:Cite(m) em execução.Para as hipoteses de não pagamento ou de não foferecimento de emargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.000891-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIVAN ARAUJO DE SOUSA VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02, 32 E 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055145-0 - SUELI MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96.........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 8,72.........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29.........................Distribuiçao ........... Conta nº 0723-7.......... R$ 1,74................ + CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais referente ao Contrato de Seguro de automovel \r\n\r\nProc. 2003.004.051811-0 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....3,75....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ....8,74.....................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...38,48......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..17,45.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49.....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59......................Outras Receitas ..caarj......... Conta nº _0201-4______... R$ ...5,44........ obs: ref. cp testemunha Sr. Claudimar \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) ao réu para fornecer 03 cópias das fls. 107, 123, 124 e 125, a fim de instruir as CPS. \r\n\r\nProc. 2004.004.068816-9 - ANITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo constante às folhas 58 dos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações de praxe e, após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.007914-5 (30804) - Inventariante: MARIA JOSE AUXILIADORA DA CUNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE PINHO PONTES (RJ-053774)) X JOSE FABIANO BARBOSA DA CUNHA VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DE COPIAS PRA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.007227-6 - VICENTE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X JOAO ROCHA NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COMPRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.005541-2 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X EROTIDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 53/56 dos autos da Medida cautelar inominada, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO AMBOS OS FEITOS com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030440-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFICIO- R$ 3,49 CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.004.062943-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026267-3 - SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001620-4 - MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.004.001620-4 - MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 07 E 30 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.081970-7 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DALMOLIN REZENDE (SP-174355), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/INEXECUCAO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004784-5 - ERIVELTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004784-5 - ERIVELTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 18 E 48 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.022838-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZULEICA MORATH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .17,45...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..128,16..........Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077950-7 - MANOEL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X EDVALDO FERNANDO DE CASTRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 16, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036739-6 - MARIA GORETE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...13,96......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas .caarj... Conta nº 0201-4__.......... R$ .1,39....................... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.000975-0 (34359) - ISMAEL BONIFACIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MIRAK ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....36,72.....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....13,96.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....250,00.....................Outras Receitas ..CAARJ.. Conta nº _0201-4____........ R$ ..12,93 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.026194-0 - FERNANDA NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 66/67, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.040978-5 - FÁBIO DOS SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DE FLS. 193 \r\n\r\nProc. 2006.004.061372-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO DA COSTA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO - R$ 17,15 CONTA 0711-2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.065323-6 - MARTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280)) X CHRISTOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Atenda a parte autora o item I da promoção do MP - fls. 43/44. Após, cumpra-se os demais itens de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.004.059976-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)), Confinante: RIO ITA AUTO VIAÇÃO LTDA), Confinante: MARIA AMELIA DE JESUS CASTRO), Confinante: AGUIDA MOREIRA DA FONSECA) X GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.004.000121-3 - NADYR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO) Despacho:I - Atenda a parte autora, integralmente, o item I da promoção do Ministério Público de fls. 19/20.II - Contestada a exigência, dê-se nova vista ao Ministério Público.III- Atendido o item I, cite(em)-se e intime(em)-se , como determinam os ... VII- Se não ocorrer incidentes, com divergência entre a parte autora e o Ministério Público com respeito à regular instrução da petição inicial, ou manifestação de interesse por parte das Fazendas Públicas, os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as respostas e réplica. \r\n\r\nId: 186974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.004.009937-5 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Tratando-se de execução de honorários advocatícios as custas a serem recolhidas são:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ .12,24Distribuição .........................conta nº 0723 -7.........R$ ...................Porte de Remessa e Retorno ......................... ......R$ ...................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis.....................R$ ...................Funperj conta nº 600225174-9..............................R$ 0,61.Fundperj conta nº 567300124-3..............................R$ 0,61.Taxa Judiciária .......................................................R$ 126,65.Outras Receitas..........conta nº 5673-00124-3......R$ ................ \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008818-0 - MP X CLARIVALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), COSME DE CASTRO), JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA, Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), OFICINA TRÊS PODERES LTDA, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:J. Retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 21/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.004.011983-0 - MP X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003494-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANETE DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001719-8 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls.102/106, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.062747-1 - REGINALDO WANIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Aguardando a parte Autora para o recolhimentos das custas, referente à citação da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Emende-se a inicial para retificar o nome da ré; II- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.009104-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AGILSON FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.000892-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 33/34), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel. (Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento da diligência determinada - GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 47: R$ 0,61; campo 48: R$ 0,61.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.004.000028-0 (4865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X DJALMA PINTO RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1238/1238vº. \r\n\r\nProc. 1986.004.000234-5 (25.814) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABRIGO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031005-5 - IDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se a requerente para recolhimento da diferença das custas, informada nas fls.104. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.004.037730-0 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO - TABELIÃO DO 4º OFÍCIO REG.IMÓVEIS X CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.001730-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA, INES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/05/2007 às 15,15 horas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.017921-8 - ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 163 - Anote-se e aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.004.026670-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA, ROSANGELA FERANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 118 - Nada a prover, já foram feitas aanotações na autuação. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.008293-3 (44.792) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167. Nada a prover uma vez que já foi deferida a substituição processual. Cumpra-se ítem 2 de fls. 166. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:I- Fls. 263/265 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 1995.536.012067-3 (45.095) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO ROBERTO CERQUEIRA LIMA), ROSANGELA FERNANDES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Fls. 200 - Nada a prover, já foram feitas aanotações na autuação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076687-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DORCAS DAMASCENO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Chamo o feito a ordem, eis que trata-se de Execução de título extrajudicial e não ação de cobrança de cotas condominiais. Desta feita, em não tendo havido pagamento do débito ou impugnação de execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 49, levando-se em conta o valor informado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.081315-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003966-3 (44.419) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE MARINHO DE CARVALHO GONVALVES E OUTRA), ROSANE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Fls. 433 - Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070873-0 - FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 14/06/2007 às 14,00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da empresa no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) Despacho:l) Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Rito Sumário. Emende-se a inicial, na forma devida, fazendo constar a correta ação proposta, bem como a correta fundamentação jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.004.000864-7 (33.483) - JOAO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2000.004.015674-5 (00/15.674) - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga a autora sobre item 2 de fls. 180 e quanto às fls. 181.(fls. 180 manifeste-se a autora quanto as prestações vencidas. Fls.petição de fls. 181) \r\n\r\nProc. 2001.004.003174-4 (01-3.174) - CLARA BENITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Trasladada a cópia da sentença e do acórdão dos embargos , intime-se o exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.004.062736-7 - SELMA FARIA DA SILVA, SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial.III- Defiro prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal dos autores e pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001893-6 - SYLVIO CORREA DE SÁ X Falecido: NAZARÉ SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Revogo o despacho de fls. 27, face a informação de fls. 27, a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 25. Cumpra-se, integralmente fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.019978-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 376 - Defiro. Retirem-se as guias. Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.096291-7 - CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.004.016605-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Fls. 67 - Requer o MP.: \"Pela intimação do Autor para que se manifeste sobre fls. 61 e seguintes, emendando a inicial, se for o caso.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder os reajustes do salário do Autor, nos termos da Lei Municipal n.º 001/90, vigente à época, relativos aos meses de março e abril/90, utilizando-se a variação do IPC nos respectivos meses, incidindo, a partir daí, sobre os novos valores dos salários então reajustados, eventuais reajustes concedidos pelas legislações posteriores. Condeno ainda, no pagamento das diferenças resultantes entre os valores dos novos salários então encontrados e aqueles efetivamente pagos, corrigindo-se monetariamente - Lei n.º 6.899/81, com juros de 6% (seis por cento) ao ano, estes contados da data da citação do Município, observando-se ainda a prescrição qüinqüenal, tomando-se também como termo inicial a citação válida do Município, tudo apurado mediante liquidação de Sentença, por cálculos do contador. Por fim, condeno o Réu no reembolso das despesas processuais, e no pagamento dos honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2006.004.021636-7 - DANIEL CARVALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 142 e 145. Manifeste-se o Réu. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047118-5 - JOGUEMAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP no requerido às fls. 49vº.(Fls.49vº. - MP requer que a autora esclareça sua atual situação jurídica, eis que alega que \"o encerramento definitivo da firma se deu em setembro de 2002\", sob pena de indeferimento da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.004.079691-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD), GEISE DIAS DOS SANTOS REIS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080990-3 - DARCY ALMEIDA AUREO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊNS URBANOS - CBTU Despacho:Esclareça o autor a divergência ocorrida com relação ao polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093060-6 - FELIPE DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 237/238. Manifeste-se o Réu. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021482-4 - BRENO ALVARENGA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081114-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081341-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X NIVAL FONSECA BASTOS Despacho:Regularize-se a autuação para o RITO SUMÁRIO:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14,50 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, pois o nexo causal diz respeito ao mérito e será analisado na época oportuna.III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal do Rep. legal do Município, por ser o pedido irrelevante. IV - Designo A.I.J. para o dia _14/06/2007, às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.009653-0 - GERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto ao laudo. Int. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.005956-9 (00/5.956) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte Autora para o recolhimento restante das custa, certificada nas fls.246: FUNDERJ, valor R$ .0,61 conta 600225174-9, campo 34 e FUNDPERJ, valor R$ .0,61 conta 567300124-3,campo 35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. Indefiro, por ora, a prova pericial de engenharia. IV - Designo A.I.J. para o dia 06/06/2007, às 15,20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091840-2 - JOSE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, condenando a ré a restituir ao autor, de forma simples, o valor de taxa de esgoto sanitário paga por ele, observado o qüinqüênio, o que deve apurado em sede liquidação, após apresentação das mesmas, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos, bem como ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081257-4 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005788-3 (00-5.788) - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento da parcela já depositada. Intime-se para depósito imediato da parcela devida. \r\n\r\nId: 186975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2003.004.048101-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2006.004.074144-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1996.536.013904-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.007185-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2006.004.046409-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.004.021220-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021272-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021541-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021557-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2002.004.033885-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2003.004.002843-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2000.004.005587-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2007.004.001059-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.046072-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.046075-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2005.004.019594-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.022800-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2005.004.022614-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA - RJ102299 \r\n\r\n1996.536.007465-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1999.536.002338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2007.004.000274-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA F. DE CASTRO - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.029950-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nDIANE FERREIRA MARTINS (ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.027476-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1997.536.002434-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2001.004.019035-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEMANUELLE GOMES BARBOSA - RJ132881E \r\n\r\n2002.004.015980-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - RJ139519E \r\n\r\n1995.536.006403-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMONIQUE LAURENTINO FREITAS - RJ141080E \r\n\r\n2005.004.019505-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n1994.536.009286-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1995.536.000734-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1995.536.000739-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.004.080954-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA - RJ149545E \r\n\r\n2006.004.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2006.004.040083-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 186976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.051469-0 - KELLY CRISTINE GOLDONI DE OLIVEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Recebo a substituição do assistente técnico pleiteada pela requerente. Manifestem as partes sobre o laudo. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.063219-3 - MIDIAN RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044705-5 - GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: EURYDICE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO, herdeiros de EURYDICE FERNANDES RIBEIRO; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao Ministério da Saúde em nome do autor da herança, na proporção de ½ para cada requerente, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. A quantia a ser recebida é capaz de permitir à interessada na sucessão o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciári \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061392-3 - JOSÉ MARCELO JORDÃO DA SILVA X Falecido: HILDA RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho: A Escritura de Cessão de Direitos Hereditários confere ao Cessionário a legitimidade para habilitar-se em nome própiro nos autos do inventário, como herdeiro fosse. Assim, venha a correta habilitação e representação processual do Cessionário e o pedido de adjudicação em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.004.021285-2 - Inventariante: TATIANA MENCARI FARIAS X ANTONIO CARLOS GOUVEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.061935-6 - MARCIA MARIA BATISTA MACHADO X Falecido: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) FLS. 91/94 - MANIFESTEM-SE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.086611-6 - Inventariante: THEREZINHA MARRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 53 - Defiro o prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038325-9 - NILZA CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X MANUEL PEREIRA ORGANISTA VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL/PGFN OBTIDA PELA INTERNET. \r\n\r\nProc. 2006.004.045972-0 - Inventariante: MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ZILDA DE JESUS DA SILVA Despacho: O herdeiro Ari da Silva, faleceu posteriormente a abertura da sucessão de sua genitor, portanto, não há que se falar em representação, mas sim, na necessidade do processamento de uma nova sucessão, já que este faleceu deixando o quinhão hereditário recebido de sua genitora. Assim, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC, devendo ser apresentada novas declarações declinando as sucessões abertas, seus herdeiros e bens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.001390-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X MARENA MANUTENÇAO E REPA ROS NAVAIS LTDA Sentença:...acolho os embargos para o fim de desconstituir a sentença falencial, julgando-se extinto o feito sem análise de mérito, com fulcro no art. 4º, VIII da Lei de Falências.Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004125-1 - WALTER LOURENÇO MENDES (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074862-6 - AUGUSTO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Recolha o Denunciante, no prazo de 05 dias, as custas referentes à denunciação, sob pena de indeferimento. Feito o recolhimento, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007133-4 - Inventariante: JUREMA MONTEIRO VENTURA DOS SANTOS, Inventariante: JOAO JOCELI MONTEIRO VENTURA, Inventariante: JURELIO MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). IARA MARIA LIMA AYRES (RJ-093867)) X GLORIA MONTEIRO VENTURA E OUTRO MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.009961-7 - Inventariante: HELENA BARCELOS CABRAR DA SILVA X Falecido: WILSON FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.004.016493-2 - Inventariante: PAULO GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA JOSE DELGADO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X MAXIMINO GOMES DELGADO Despacho:Intime-se conforme requerido no item \"1\" de fl. 90v.( ...INTIMAR O HERDEIRO RENUNCIANTE PARA COMPARECER AO CARTORIO E ASSINAR O TERMO DE RENUNCIA). \r\n\r\nProc. 2004.004.024202-7 - Inventariante: ALCIMAR BORGES DA SILVA X JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 10,11,40. (...) \r\n\r\nProc. 2004.004.096280-2 - Inventariante: LÊDA MARIA ARAUJO SOARES X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:Venha a partilha amigável na forma contábil, com atribuição de quinhão para cada herdeiro.Cumprida a determinação supra, venha, se for o caso, a certidão cartorária de regularidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024813-7 - Inventariante: WANDA COELHO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026)) LEDA DAGUIMAR DA SILVA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ARY FERREIRA ANASTACIO Despacho: 1-Anote-se o novo patrocínio da inventariante declinado à fl. 28. Após, intime-se-a, por meio do seu patrono, para apresentar corretamente as primeiras declarações, como prevê o artigo 993 do CPC. 2- Recebo a habilitação e a representação das herdeiras Leda Daguimar da Silva Marques e Tassiana da Silva Marques, requerida à fl. 21. Anote-se. 3- Tragam as herdeiras Leda e Tassina, cópias autenticada das suas certidões de nascimento, constando a averbação de sua partenidade. 4- Prestada as declarações iniciais, na forma acima exigida, intimem-se as herdeiras menores, por meio do seu patrono, para manifestarem-se na forma do despacho inicial. 5- Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044520-4 - Inventariante: ISAIAS DE ARAUJO PESSOA X ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 28, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.061461-0 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MANUEL DIAS CORREA FILHO), MERCEDES CARDOSO DIAS Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes, bem como estão representados por um mesmo patrono, informe sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso positivo, emende-se a inicial para adequá-la aos termos dos artigos 1031 e ss do CPC, especialmente com a vinda da partilha amigável na forma do artigo 1025 do CPC, com a firmas devidamete reconhecidas de todos os herdeiros e de seus cônjuges. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.002382-4 - NAZARE VIEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)), Falecido: JOEL GOMES DE SOUZA), JENIFFER BORGES DE SOUZA, Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho: Fls. 136 e ss.: Manifeste-se a inventariante e o Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026036-4 - ALICE CARVALHO DE GOES X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho: Ciente do V. Acórdão. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIVALDO TINTAS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA) Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 186977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.033778-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIANA SILVA ANGELO AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002204-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.022850-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho: Aos réus sobre fls. 435/436. \r\n\r\nProc. 2004.004.034832-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X FRANCISCO NEVES BITTENCOURT AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.018863-6 (8295) - ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) FLS227V ATENDA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071770-8 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ROGÉRIO MENDONÇA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.044518-6 - ELENI CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.050544-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A .FLS 42APARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001444-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080709-8 - VERA ALICE MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.001487-2 - WILKA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (ABC VIAGENS) (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Intimem-se autora, para se manifestar sobre fls. 122 a 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.031074-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X LUIZ ORLANDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- FLS. 348 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.004.037171-5 (amarelo) - LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA, LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA, LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 246 a 248 para esclarecer que a correção monetária, relativa às indenizações por danos morais, correrá desde a publicação da sentença, em cartório, até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.033872-7 - JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROBERTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) .AS PARTES SOBRE FLS128 \r\n\r\nProc. 2005.004.035238-8 - MARILDA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPÓLIO DE LUCY ALVES ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 71 E 72 PARA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FEITO PELO 2º RÉU), DETERMINAR A RETIFICAÇÃO NO R.G.I. COMPETENTE PARA QUE CONSTE, COMO ADQUIRIDO PELO 2º RÉU, O LOTE DE Nº 04. POR ISSO, RECONSIDERO A SUCUMBÊNCIA IMPOSTA À AUTORA E DEIXO DE ATRIBUÍ-LA AOS RÉUS PORQUE O EQUÍVOCO NÃO FOI DELES. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/c requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001932-8 - MARCIOJOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7 - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) 1- Venha aos autos declaração de isenção de IR ou comprovante de rendimentos, para que seja apreciado o pedido de J.G.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.012618-0 - CLEIDE MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X CREDCARD VIDA - SEGURO PREMIADO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.083530-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.004.001604-6 - MARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080218-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA em face do UNIMED LESTE FLUMINENSE, com vistas a compelir a ré autorizar a realização da cirurgia de fotocoagulação no olho esquerdo do autor, arcando com todos os procedimentos médicos necessários para o seu restabelecimento. No presente caso, a não concessão da liminar, tornaria inviável a postulação pretendida, porquanto se trata de assegurar imediatamente o direito à vida e à saúde do paciente, razão pela qual, justifica-se a concessão da tutela antecipada inaudita altera pars, diante da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável para o requerente, caso a medida não seja deferida. Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que o réu autorize imediatamente a realização da cirurgia no autor, arcando com todos os procedimentos médicos necessários ao seu restabelecimento, até decisão final deste \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078709-5 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AS PARTES SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036054-5 - JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080108-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE MARCELINO S DE SANTANA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite(m)-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1994.536.012787-5A (2106) - JANAINA DE SOUZA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SIDINEA COSTA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:PORQUE, APESAR DE INTIMADO EM 1997, O INVENTARIANTE NÃO DEU ANDAMENTO AO INVENTÁRIO, DEFIRO A REMOÇÃO REQUERIDA. NOMEIO A SRª JANAÍNA DE SOUZA BARCELOS DA COSTA PARA SER INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.046390-0 - MARIA RAMIRA BALONECKER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 63/70 em seu duplo efeito. Ao apelado.2- Após o prazo para as contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.001602-6 (8482) - DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AS PARTES SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043103-0 - MARIA LUIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 107. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cite-se o 2º réu na forma requerida no item 1 de fls. 127. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.065428-9 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.027576-0 - MARTHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 186979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.012899-0 (29.479) - ANA PAULA SOUZA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:...Diante da notícia de quitação do débito e da inércia da parte credora, opinou o Ministério Público pela extinção da execução (fl. 163 e verso). Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.012816-0 - LORRAN DE MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JORGE GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:Aguarde-se por ____ dias a manifestação da parte interessada.Após, expeça-se o ofício e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072548-1 - ADRIANA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054090-0 - PAULO JORGE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JORGINETE CRUZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a prodição de prova oral para depoimento das partes e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Intimem-se para depoimento.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001995-8 - ALEXANDER DA SILVA MEDEIROS JÍNIOR X ALEXANDER DA SILVA MEDEIROS Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 12/07/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.004.013983-8 - WALLACE DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCELO DE OLIVEIRA ABREU Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.002152-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X FÁBIO CALABRÓ PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.016764-2 - SANDRA PEREIRA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X WALMIRO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Sentença:...Assim, Homologo a desistência manifestada a fl. 61, julgando extinto o processo sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035935-0 - ARLENE SAMPAIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ETELVINA GONCALVES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.017208-0 (33.527) - WALDIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X THIAGO LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Ao alimentante. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000430-0 (19.260) - ELEONORA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir formal de partilha \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004769-9 - PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 186978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081376-1 - ROBSON LUIS ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Distribua-se por dependência.Informem os requerentes seus rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.R.A. apensen-se os autos.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.014734-3 - LARISSA RAMOS DA CRUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X MÁRCIO PINTO LOPES VISTA AO PATRONO DA AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005128-9 - JOSE ARNALDO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSLLEY ROBERTH VIEIRA HERCULANO) EM REPLICA \r\n\r\nId: 187009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.064664-7 - MP X PAULO VITOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E) Despacho:Venham as alegações finais pela defesa do réu FABIANO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 297 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.060886-3 - MP X ÉDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA nas penas do art. 304,c/c art.297, ambos do Código Penal, que fixo da seguinte forma... Entendo que o acusado preenche os requisitos do art. 44 do CP, e por isso SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) UMA CONSISTENTE EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS À COMUNIDADE PELO PRAZO DE DOIS ANOS, POR NO MÍNIMO SETE HORAS SEMANAIS, E QUE SERÃO DEFINIDOS POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, 2) E OUTRA CONSISTENTE NA DOAÇÃO DE SEIS CESTAS BÁSICAS, UMA POR MÊS, DURANTE SEIS MESES, NO VALOR MÍNIMO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, A UMA INSTITUIÇÃO A SER INDICADA NA EXECUÇÃO. Se preciso for, o regime inicial será o aberto. Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nId: 187012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.019421-7 - Nelci dos Reis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.025086-5 - Vera Lúcia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.003472-1 - Adilson dos Anjos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Valdoir Ferreira Costa. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/06/2007, às 13:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008242-7 - Aldair Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013759-3 - Alvina Marins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.025996-0 - Wallace George de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito fls.89 \r\n\r\nProc. 2006.809.029959-3 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Vesper e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.035786-6 - Deise Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Financeira Itau-cdb S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.015664-2 - Jéssica Gomes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). Foi designada AC para dia 18/06/2007 às 15:20h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.014852-9 - Bárbara Diniz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032792-8 - Silas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Sabemi Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nId: 186851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.011566-4 Vítima(s): Teresa Cristina Santána (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Silva de Sant'Anna - OAB RJ117035). X Maria Luiza Torres. Designo AIJ para o dia 17/05/2007,às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.809.013342-3 Vítima(s): Roberto Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Carlos do Amaral Area Neves. Designo AIJ para o dia 09/05/2007,às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo. COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nI JUIZADODA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProc. nO 2006.809.011208-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT propôs reclamação judicial de resposta em face da FUNDAÇÃO UNIVERSO, empresa responsável pela publicação do periódico O São Gonçalo, requerendo a publicação de texto-resposta, porque no dia 27/07/2003, o jornal O São Gonçalo publicou charge, considerada pelo requerente como um ataque à honra do reclamante. \r\n\r\nInicialmente, o requerente entrou com pedido de notificação do requerido para publicação de texto-resposta no cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos desta Comarca (fl. 19/28), não tendo sido satisfeita sua pretensão.\r\n\r\nIngressou, então, com o pedido judicial distribuído para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, que declinou de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Niterói (fl. 131/133). \r\n\r\nRedistribuído o feito para o I Juizado Especial Criminal de Niterói, foi declinada da competência para o Juizado Criminal de São Gonçalo (fl. 145/149).\r\n\r\nNeste Juizado, o M.P., às fl. 156 verso, opinou pelo cumprimento do disposto no §3º do artigo 32 da Lei 5250/67.\r\n\r\nÀs fl. 157/177, a requerida apresentou defesa, onde requereu, preliminarmente, a extinção da punibilidade pela decadência e pela prescrição e, no mérito, o indeferimento do pedido, por entender que não houve ofensa ao reclamante, bem como a charge não serve como fundamento para pleitear publicação de resposta, uma vez que é da sua essência valer-se do exagero. \r\n\r\nO M.P., às fl. 179/181, requereu, inicialmente, que fossem rechaçadas as preliminares argüidas. No mérito, opinou pela improcedência do pedido de resposta, sustentando que a crítica faz parte do sistema democrático.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTratam os presentes autos de pedido de resposta, com fulcro na Lei 5250/67.\r\n\r\nInicialmente, aprecio as preliminares. O pedido foi apresentado no prazo legal e só está sendo julgado na presente data em virtude do conflito de competência, que não foi provocado pelo reclamante. O fato do reclamante não ser mais Prefeito de São Gonçalo não torna o feito prejudicado, por ser necessária uma decisão que pode ter repercussões previstas na própria Lei de Imprensa. Desta forma, rejeito as preliminares.\r\n\r\nQuanto ao restante dos argumentos de Defesa, cabe esclarecer que é possível direito de resposta de uma charge, até porque a charge pode ser ofensiva. \r\n\r\nA livre expressão é garantida pela Constituição como direito individual, entretanto, a própria Constituição, no artigo 5º, inciso V, prevê o direito de resposta. \r\n\r\nNão resta dúvida que a charge, por si só, exagera ou põe lente de aumento em um problema. Mas entendo que na hipótese dos autos, no contexto temporal em que é feita a publicação, ou seja, no período pré-eleitoral, a charge ultrapassa os limites da crítica, chegando na ofensa pessoal, com evidente prejuízo para o reclamante. Na charge, fica evidente ofensa à família do reclamante, com afirmação expressa de desvio de dinheiro.\r\n\r\nQuanto ao texto apresentado como resposta, entendo que o mesmo preenche os requisitos legais, uma vez que está relacionado com a publicação considerada ofensiva e não contém expressão caluniosa, difamatória ou injuriosa sobre o jornal. \r\n\r\nDesta forma, defiro o requerimento, para determinar a publicação da resposta contida às fl. 26, nos termos previstos no artigo 30, I, da Lei 5250, arbitrando, desde já, a pena de multa de 100 salários mínimos para a hipótese de descumprimento, nos termos do artigo 32 §5º da mesma lei. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, intimando-se os advogados, bem como o requerido para publicação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.002671-0 Vítima(s): Ana Paula da Silva dos Santos. X Representante Legal da Farmácia Universal e Manipulação.. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.008183-6 Vítima(s): Thiago Soares Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Anderson de Tal. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.015075-5 Vítima(s): Silvania Borges Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Adalmir Antunes. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.018529-0 Vítima(s): Karlla Baldi Pereira. X Valéria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.024549-3 Vítima(s): Luciene de Souza Luiz. X Victoria Nadalim. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.018690-7 Vítima(s): Leila Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X Rita Rozane de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022208-0 Vítima(s): Adriana dos Santos Brandão. X Jose Geraldo Frinhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). Arquive-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.019885-5 X Maria do Socorro Barros de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.029113-2 Vítima(s): Josiane dos Santos Calede. X Arcionila Sales da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.023217-4 Vítima(s): Maria de Fatima Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Sebastião Faustino da Costa. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.011842-2 Vítima(s): Renata Regis Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). X Ilma Rosa Aguiar. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.018362-1 Vítima(s): Rosilene da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X Udson Bonfim Truta. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.020271-8 Vítima(s): Valerio Pereira Etcharte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X Admaildo Lopes da Silva Junior. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.020697-9 Vítima(s): Jeanete Souza da Costa. X Gilmar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.001686-0 Vítima(s): Marcio Cesar da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Renato Augusto de Carvalho Alvim. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.010761-8 Vítima(s): Sandra Maria Caetano. X Aldair Vargas de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.020024-2 Vítima(s): Glauciene Pinto Soares. X Nilton Correa Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Lázaro Soares Pinheiro - OAB RJ131762). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.018342-6 Vítima(s): Lielma da Rocha Neves. X Marcos Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.809.002239-8 Vítima(s): Magda Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). X Neuza Maria Barbosa da Silva e outro. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.011549-0 Vítima(s): Lucimar Santos de Oliveira Nascimento. X Marco Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Certifique o cartório se o réu pagou a pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.023027-0 Vítima(s): Alcilene da Conceição Ribeiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Ricardo Castilho Saraiva. Intime-se a ilustre assistente de acusação para que apresente memoriais e, após, à defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.809.018401-7 Vítima(s): Maria do Socorro Flores Alcantara. X Carlos Henrique de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.021450-2 Vítima(s): Guilherme Moreno Paiva. X João Tardelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.022645-0 Vítima(s): Dilma Pinto Pereira Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). X Damião Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Moraes da Silva - OAB RJ075677). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.020192-0 Vítima(s): Eugênia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Carlos Antonio Gorreta Souza. Já há sentença homologatória. Já passou prazo superior ao solicitado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009213-5 X Joaguim Leandro dos Santos Dias e outro. Vítima(s): Carlos Roberto Brito Nunes, Joelma Moraes de Oliveira Soares, Renato Cordeiro Vasconcelos, Helena Maia Correia, Carla Roberta Nunes, Dijan Ibson Silva, Cristiano Souza Lima, Antonia Nilza Lira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Uma vez que são várias as vítimas elencadas no R.O., retornem ao M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.017582-0 Vítima(s): Nivia Maria Siqueira de Araujo. X Manoel Castro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.021008-9 Vítima(s): Luciana Rezende Barreto Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Machado Cano - OAB RJ122732). X Jairo Pereira da Fonseca e outro. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.809.017645-4 - Henry Charles Armond Calvert. X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ...Desta forma, defiro o requerimento, para determinar a publicação da resposta contida às fl 29, nos termos previstos no artigo 30, I, da Lei 5.250, arbitrando, desde já a pena de multa de 100 salários mínimos para a hipótese de descumprimento, nos termos do artigo 32, § 5° da mesma lei. Publique-se e registre-se, intimando-se os advogados, bem como o requerido para publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.015595-9 Vítima(s): Uesleny Rezende Gonçalves. X Sergio Alexandre Tavares Nunes. Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.809.023996-0 X Marcelo Mendes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.017131-8 Vítima(s): Josinete Soares da Silva. X Kelly Cristina de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). Sesigno AIJ para o dia 06/06/07, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015603-4 Vítima(s): Erica Tavares de Carvalho. X Adilson Marques Figueiredo. Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030701-2 Vítima(s): Marlene Viana da Silva. X Waltir Pereira da Silva. Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.809.033701-6 Vítima(s): Alex de Sales Anselmo. X Jose Carlos Neves Lemos. Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.023245-9 Vítima(s): Ivani Souza Cruz. X Francisco de Assis Correa. Designo AIJ para o dia 19/06/07, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022357-6 Vítima(s): Dayana Rodrigues de Oliveira. X Marcia Jordão dos Santos Silva. Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se os Policiais Militares. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.001937-7 Vítima(s): Roseli Vicente de Oliveira. X Elias Pinheiro e outro. Designo AIJ para o dia 21/06/07, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.031654-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Patricia Macedo de Carvalho. Vítima(s): Carla Ellainne Ganda Barbosa. Ao M.P. para presposta. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.809.023270-0 X Paulo Cesar de Castro. Junte-se. Ao M.P. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2006.809.011214-6 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo. ...Logo, entendo que não estão presentes os requisitos previstos na Lei de Imprensa que possibilitariam a concessão do direito de resposta. Pelo exposto, indefiro o requerimento, para determinar o arquivamento do presente, após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Custas pelo reclamante. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.025951-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Fundação Universo3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.005834-6 - Danielle Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475). X Jose Aldo da Silva Santos e outro. Tratam os presentes de ação penal privada pela prática dos crimes de calúncia, injúria e difamação.\r\n\r\nNa audiência preliminar não houve possibilidade de acordo, nem foi aceita a transação penal.\r\n\r\nA Defesa requereu a rejeição da queixa-crime em razão da nulidade da procuração ou com basse na inexistência de crime. \r\n\r\nO M.P. oficiou pela designação de AIJ, por entender que não deve ser acolhida a preliminar suscitada e que não há atipicidade.\r\n\r\nCom a devida vênia do douto entendimento da Dra. Fabíola Lovisi, a norma descrita no artigo 44 do CPP deve ser cumprida, sob pena de prejuízo para o direito do réu. A procuração juntada aos autos não atende aos requisitos legais previstos, não havendo assinatura da querelante na peça inicial. \r\n\r\nNesse sentido, tem sido o entendimento da Turma Recursal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, rejeição da queixa-crime quando não é cumprido o disposto no artigo 44 do CPP. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, determinando o arquivamento do presente. Custas pela querelante. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P. e à querelante.\r\n\r\nApós a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29/03/2007.\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.809.014831-1 Vítima(s): Aldemir Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Rosbson. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.012255-1 Vítima(s): Charles Pontes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Wellington Galdino de Paula. COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProc. nO 2005.809.012255-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWELLINGTON GALDINO DE PAULA foi denunciado por infração à norma contida no artigo 147 do Código Penal, porque no dia 15 de maio de 2005, por volta das 13h, na Rua Clemerim, bairro Almerinda, nesta Comarca, teria, com vontade livre e consciente, ameaçado CHARLES PONTES DA CRUZ, de causar-lhe mal injusto e grave, qual seja, a morte, dizendo: \"para a vítima sumir e desaparecer do mapa, senão iria morrer\". \r\n\r\nNos autos consta representação da vítima e registro de aditamento.\r\n\r\nNa primeira fase processual, na audiência preliminar, não foi possível a composição civil (fl. 13).\r\n\r\nO M.P. ofereceu denúncia, requerendo que fosse aguardado o prazo decadencial quanto ao crime contra a honra. \r\n\r\nCertidão do Distribuidor às fl. 32. FAC às fl. 33/37.\r\n\r\nÀs fl. 39, foi extinta a punibilidade com relação ao autor do fato Antônio Faustino de Paula, em face da decadência. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento (fl. 43/45), inviáveis a composição civil, transação penal e suspensão do processo, em virtude da ausência do réu, tendo sido decretada sua revelia. A Defesa apresentou suas alegações preliminares, tendo sido recebida a denúncia. Foram ouvidas a vítima e uma testemunhas arrolada na denúncia, tendo as partes requerido a apresentação de memoriais, o que foi deferido.\r\n\r\nAlegações finais do M.P., às fl. 46, onde opinou pela procedência do pedido exordial, com a condenação do acusado, por entender que restaram sobejamente demonstrados os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nAlegações finais da Defesa, às fl. 48/49, onde requereu seja absolvido o réu, sustentando que não constitui crime do art. 147 do C.P., ameaça vaga, uma vez que sua tipificação exige ânimo calmo e refletido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTratam os presentes autos de ação penal em que se imputa ao acusado a prática do crime de ameaça.\r\n\r\nA vítima, em seu depoimento de fl. 45, afirma que houve problema anterior com a família do denunciado, em virtude de um processo de abuso sexual. A vítima respondeu como réu a um processo onde teria abusado sexualmente da irmã do denunciado Wellington e isto teria dado causa às ameaças. A vítima afirma ter ido conversar com Wellington após a ameaça, quando este esclareceu que seu pai tinha lhe informado sobre o fato dele, Charles, ter abusado sexualmente de sua irmã. \r\n\r\nA testemunha João Luiz confirma a ameaça e os fatos que envolvem a ameaça. \r\n\r\nFica evidente que os fatos ocorreram num momento em que o denunciado tinha sido informado de que a vítima era autora de crime sexual contra sua irmã. Além disso, também ficou claramente demonstrado que mesmo neste momento, vítima e réu se encontraram e conversaram sobre os fatos, não ficando configurado o caráter intimidatório da ameaça. \r\n\r\nEntendo que pela própria descrição fática e pelas circunstâncias que antecedem o fato, não estão presentes os elementos subjetivos do tipo. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER WELLINGTON GALDINO DE PAULA, com fulcro no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nP. R . I . \r\n\r\nAnote-se e comunique-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.809.016683-0 X Christian Barros Faustino dos Santos e outros. Vítima(s): Levi Sogas de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/07 às 14 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.021730-6 Vítima(s): Valcir de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Luiz Claudio Tavares Peixoto. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.809.014801-0 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert. X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). HENRY CHARLES ARMOND CALVERT propôs reclamação judicial de resposta em face da FUNDAÇÃO UNIVERSO, empresa responsável pela publicação do periódico O São Gonçalo, requerendo a publicação de texto-resposta, porque no dia 25/07/2003, o jornal O São Gonçalo veiculou matéria jornalística intitulada \"Remédio zero em SG\", com subtítulo \"Suspeita de desvio de remédios\" e chamada de capa \"Postos de Saúde sem remédios\", bem como fotomontagem do reclamante, entendendo tratar-se de inverdades e ofensas.\r\n\r\nInicialmente, o requerente entrou com pedido de notificação do requerido para publicação de texto-resposta no cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos da Comarca de São Gonçalo (fl. 21/31), não tendo sido satisfeita sua pretensão.\r\n\r\nIngressou, então, com o pedido judicial distribuído para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, tendo havido declínio de competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Niterói (fl. 208). \r\n\r\nO MM. Dr. Juiz do I Juizado Especial Criminal de Niterói declinou de sua competência para este Juizado (fl. 217 e 218).\r\n\r\nSuscitado o conflito negativo de competência, a Egrégia 7ª Câmara Criminal declarou ser competente este Juizado para julgamento do feito (fl. 236).\r\n\r\nO M.P., às fl. 246 verso, opinou pelo cumprimento do disposto no §3º do artigo 32 da Lei 5250/67.\r\n\r\nÀs fl. 250/270, o requerido apresentou defesa, onde requereu o indeferimento do pedido, por entender que não houve alteração da verdade.\r\n\r\nO M.P., às fl. 278 e 279, opinou pela improcedência do pedido de resposta, sustentando que a crítica faz parte do sistema democrático.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTratam os presentes autos de pedido de resposta, com fulcro na Lei 5250/67.\r\n\r\nO pedido de resposta é referente a uma notícia de falta de remédios em Postos de Saúde de São Gonçalo. Entendo que a matéria não tem conteúdo ofensivo, apenas informando à população a realidade constatada em quatro postos de saúde de São Gonçalo, o que não torna a notícia ofensiva, nem inverídica. \r\n\r\nAssim, entendo que não estão presentes os requisitos previstos na Lei de Imprensa que possibilitariam a concessão do direito de resposta. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento de fl. 03/17, para determinar o arquivamento do presente, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 186649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.809.028678-1 - Vanderlei Elisio Santana. X Ildecir Brito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). \"... No dia 15/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (1ª praça) e, não alcançando lance superior ao da avaliação, no dia 30/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (2ª praça), pelo maior lance, exceto se for vil o preço ofertado, serão lançados à venda em leilão publico os bens penhorados. O leilão será presidido por José Ignacio Biolchini da Silva, leiloeiro publico, ou seu preposto/pregoeiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.030214-2 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Davi Vidal de Marins. AUDIENCIA REDESIGANDA PARA 28/09/2007 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006386-4 - Izabel Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria nº 01/ 2007, baixada pela MM. Juiza de Direito Dra Daniela Ferro Afonso R. Alves fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado às fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.809.013832-3 - Waldemir Braga Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Maia - OAB RJ089839, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Grupo de Comunicação Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Gustavo Dale - OAB RJ112424). \"... No dia 16/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (1ª praça) e, não alcançando lance superior ao da avaliação, no dia 30/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (2ª praça), pelo maior lance, exceto se for vil o preço ofertado, serão lançados à venda em leilão publico os bens (um microcomputador Celeron, marca Itautec, modelo Inf Way Business, com CPU, monitor, mouse e teclado, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) em 19/04/06. O leilão será presidido por José Ignacio Biolchini da Silva, leiloeiro publico, ou seu preposto/pregoeiro\". \r\n\r\nProc. 2003.809.023000-8 - Iris Daniela Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.007566-2 - Paulo de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.014770-3 - Vanda da Costa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.024554-3 - Pedro Inacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - Francisco Carlos da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \"... No dia 16/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (1ª praça) e, não alcançando lance superior ao da avaliação, no dia 30/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (2ª praça), pelo maior lance, exceto se for vil o preço ofertado, serão lançados à venda em leilão publico os bens (um roupeito com seis portas, cor tabaco, modelo angelica, fabricante Movelar, avaliado em R$ 1.680,00; um roupeito com seis portas, com sapateiro cor tabaco, fabricante Panan, avaliado em R$ 896,00. O leião será presidido por José Ignacio Biolchini da Silva, leiloeiro publico, ou seu preposto/pregoeiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - Jose Elisio de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE EFLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - Edilson Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.022520-0 - Álvaro Bola Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, e após certificado pelo cartório o decurso do prazo in albis para oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.031260-1 - Adilson de Oliveira. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.004452-9 - Fernando Jose da Rosa Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X G e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.809.007420-0 - Érica das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Motocar Concessionária Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - Marcio Luiz Moitinha Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.011658-9 - Paulo Sergio Leandro Rodrigues. X Ibicard C&a/ibi Capitalização. Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018456-0 - Aluisio Gomes da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 28/09/07 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.021088-0 - José Carlos Brusaca de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). AUDIENCIA REDESIGANDA PARA DIA 28/09/07 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029208-2 - Carlos Henrique Maximiliano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Danúbio Moveis (arapuã Comercial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que junte aos autos a contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.030668-8 - Ana Paula Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (cartão América Express). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 28/09/07 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.016216-0 - Sidnei Bruno Rosa da Silva. X Jailson da Rocha Patricio. Determinei na presente data o bloqueio de valores do(a) executado(a) através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, designe-se a audiência prevista no parágrafo 1º do artio 53 da Lei 9099/95, ocasião em que poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se o exequente para comparecimento a audiência a ser designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.003674-1 - Nilda de Paula da Silva. X Cosmorama Empreend. Imob. e Part. LTDA. Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, sem prejuízo do acima determinado, remetam-se os autos, com urgência, ao Contador do Juízo, para devida atualização do débito, voltando-me, após, conclusos, para novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.007120-4 - Edna dos Anjos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). Venham as cópias mencionadas à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2003.809.023762-3 - Cristian Antônio Roque Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). \"... No dia 16/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (1ª praça) e, não alcançando lance superior ao da avaliação, no dia 30/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (2ª praça), pelo maior lance, exceto se for vil o preço ofertado, serão lançados à venda em leilão publico os bens (um armario duplex com 5 portas, padrão marfim, fabricação \"Bom Pastor) avaliado em R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais). O leilão será presidido por José Ignacio Biolchini da Silva, leiloeiro publico, ou seu preposto/pregoeiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.021298-7 - Hiury Moreira Lopes. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \"... No dia 16/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (1ª praça) e, não alcançando lance superior ao da avaliação, no dia 30/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (2ª praça), pelo maior lance, exceto se for vil o preço ofertado, serão lançados à venda em leilão publico os bens (cinco cadeiras com braço tipo diretor, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais, cada uma; um computador Philips duron 750 - 384 MB, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 01 impressora HP 640C, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 ar condicionado Springer 12.550 BTU\"s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); um ar condicionado consul 18.000 BTUS, avaliado e, R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 jogo de sofa com duas poltronas azul, avaliado em R$ 600,00; 01 video cassete MTC - prata, avaliado em R$ R$ 300,00; uma TV CCE - 20 polegadas a cores avaliada em R$ 300,00) avaliação realizada em 28/11/05. O leilão será presidido por José Ignacio Biolchini da Silva, leiloeiro publico, ou seu preposto/pregoeiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.015576-5 - Denise Murta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015612-5 - Cláudio Oia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029728-6 - Luiz Carlos de Moraes e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha justificativa da autora para a ausência a audiência designada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.004486-2 - Rosilene de Oliveira Cruz Ferreira. X Socimed - Plano de Assistência Médica Ltda.. \"... No dia 16/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (1ª praça) e, não alcançando lance superior ao da avaliação, no dia 30/05/2007 às 13:00h será realizado leilão (2ª praça), pelo maior lance, exceto se for vil o preço ofertado, serão lançados à venda em leilão publico os bens . O leilão será presidido por José Ignacio Biolchini da Silva, leiloeiro publico, ou seu preposto/pregoeiro. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003762-2 - Marluci de Moraes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segue solicitação de transferência. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - Rosilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.004458-0 - Alexandre Silva Nunes e outro. X Lojas Insinuantes LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificada a tempestividade das contra-razões que já se encontram nos autos, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.013746-5 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Ravelnet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 25/05/07 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.014222-9 - Walter Rosa - Me. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.007614-9 - Regina Helena da Silva Loyola Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia e desbloqueio do saldo remanescente. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pgto. Após, considerando a sentença de extinção, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.007602-6 - Edésio Guedes Murta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Conceição Pinto Tasmo - OAB RJ083399). proc. março \r\n\r\nProc. 2006.809.009942-7 - Marilza Souza de Jesus. X Embratel/ Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). À parte ré sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2006.809.025650-8 - Jorge Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X A. L. G. Center Comercial Ltda.. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 01/10/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nId: 186854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003636-2 - REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória para que seja efetuada a transferência da titularidade do imóvel lote de terreno nº 03, da quadra 82, da Rua 42, do Loteamento denominado \"Cidade Grande Rio\", situado no bairro Itambi, no Município de Itaboraí, RJ, à requerente REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND, nos termos do art. 16 do Dec. Lei nº 58, de 10/12/1937, servindo a presente sentença de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000142-8 - LUCINEA PORTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: DIEGO PORTO CASTILHO DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2007, \" À REQUERENTE SOBRE FLS. 12, ITEM I\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000760-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001463-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECATNO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002831-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das taxas condominiais indicadas na inicial além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das taxas condominiais indicadas na inicial além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, vez que expressa livre manifestação de vontade, envolve partes capazes, direitos patrimoniais disponíveis e finalmente ainda não efetivada a citação da 2ª ré, e JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação a Ré TRIÂNGULO CORRETORES DE SEGURO LTDA. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo com relação à 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000521-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILBERTO CARVALHO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 03/07/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000577-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NILCILÉIA MONTEIRO Despacho:Considerando os termos da justificativa da Ré sobre a impossibilidade de comparecimento à audiência por motivo de internação hopitalar, redesigno a audiência para o dia 28/06/07, às 14:55 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001674-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ADEMIR DE BRITO BASTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória;2) Designo o dia _26__/_06__/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001676-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO AMARO NOBREGA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória;2) Designo o dia _26__/06___/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 03/07/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000531-8 - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA Despacho:Designo o dia 03/07/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002423-2 - GILBERTO LOUREIRO MACOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ACIRAN VALENTIM COSTA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias.Após, dê-se ciência da citação editalícia e dos termos desta ação aos ocupantes do imóvel dentre os quais a esposa do Réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000197-9 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia _26__/_06__/2007 às 15:45___ horas para audiência de instrução, nos termos da assentada de fls. 91. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil pela ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002767-1 - FERNANDA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003680-5 - FARIS ADIB YAGHNAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 128/134 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 28/45 e fls. 46/70 - Aguarde-se por ora.Fls. 71/75 - Ao réu reconvinte para comprovar o recolhimento das custas pertinentes à reconvenção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da mesma, na forma do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002131-0 - ROBSON SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Previamente certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl. 190 - Às partes para dizer se concordam com os honorários periciais. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer no dia e local designados para se submeter à perícia requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/07/07, às 15:15 horas. 2- Cite-se, intime-se.3- Com a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que no momento não há sequer prova da afirmada negativação pelo Réu e sobre a suposta ausência de movimentação da conta. \r\n\r\nProc. 2007.087.001718-7 - MARIA JOSE GUEDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo o dia 26___/_06__/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se.4) Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de efetivar cobrança de faturas de consumo referente à linha cancelada, vez que não há, por ora, elementos nos autos capazes de viabilizar a análise dos demais pedidos. Assino à Ré o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/07/07, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002610-1 - Inventariante: CÁTIA REGINA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ARMANDO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Defiro a JG; nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de ter mo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001451-2 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que:1. O Réu providencie o recolhimento das custas e cópias para formação de autos apartados no incidente de exceção de incompetência relativa, vez que apenas a incompetência absoluta possui categoria jurídica para ser apreciada em preliminares da contestação;2. O autor apresente contestação aos pedidos contrapostos, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada ...daí, defiro o pedido de tutela para que a Ré restabeleça os serviços no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00, dês que a autora deposite também no prazo de 05 dias o valor de R$ 50,00 para afastar efeitos da mora e continuar a depositar tais valores ou outro que entender devido nos meses posteriores, sob pena de insubistência da medida.Intime-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O documento de fls. 16 não atende ao determinado.Pela derradeira oportunidade, venha aos autos o último comprovante de declaração de bens e rendimentos, ou de isenção do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000411-9 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA BRASIL S/A Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que indemonstrada o afirmado protesto de títulos;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/07/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 10/07/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.002006-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇAO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 10/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000045-0 - JEFFERSON BRUNO BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Por todos estes motivos, indemonstrado qualquer vício na manifestação de vontade, o contrato deve prevalecer como negócio jurídico válido, inclusive com as restrições que para o Autor significam a álea da avença, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 05/07/07, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Fls. 148/161 - Aguarde-se por ora;À 2ª ré, Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil, ora apelante, para regularizar a peça de fls. 132/144, que se encontrasem assinatura, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena re não recebimento da mesma.Decorrido o prazo, com ou sem regularização, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000703-0 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:O Autor deve juntar contracheque atual já que a renda de dez. de 1999, jan. e fev. de 2000 estão evidentemente defasados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Despacho:Por ora, defiro a expedição dos ofício requeridos nos itens \"a\", \"e\" e \"f\" de fl. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.087.001874-0 - SERGIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ADALBERTO FERREIRA MARTINS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência de justificação prévia para oitiva de testemunhas e partes, a fim de análise do pedido de liminar de reintegração de posse (art. 928 do CPC), para o dia 04/07/07, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Diante da manifestação de fls. 164/166, designo o dia 28/06/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001877-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões ao recuso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003371-3 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 64/74 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003507-2 - ALTAMIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 03/07/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007,15:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Conta Corrente e Dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.002771-3 - MARCELO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002301-0 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Cuida-se de transação firmada entre as partes para a composição amigável de lide através do reconhecimento do valor da dívida da autora para com a ré na ordem de R$ 1.702,30 (hum mil, setecentos e dois reais e trinta centavos), que será parcelado em 100 vezes sem acréscimo de correção monetária ou juros (fl. 20), cobranças efetuadas através das faturas de consumo vincendas a partir de fev/2007 (fl. 65), conforme sonsentiu expressamente a autora (fl. 68).Homologo o acordo acima descrito para julgar o feito na forma do art. 269, III do CPC. Cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas de baixa pro rata, mantendo-se a gratuidade que beneficia a autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002809-2 - HERCILIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para:1º) Declarar a nulidade do contrato e autorizar o Réu a levantar o valor depositado e possíveis acréscimos desde a data do depósito;2º) Condenar o Réu a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados; 3º) Condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;4º) Condenar, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais);5º) Confirmar, finalmente, os termos da tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno, também, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.004057-2 - VANIA DOS SANTOS MAGARAO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso (deve constar expressamente do mandado a advertência do art. 343, §1º do CPC e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 15:45 horas.Intimem-se, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001869-6 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 03/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002541-8 - DEUZELI CARDOSO BARBERATO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ROSA GARAMBONE PESSOA) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 187252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.087.001173-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.087.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2006.087.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002027-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO - RJ100222 \r\n\r\n2007.087.001105-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2006.087.001193-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2006.087.003357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2006.087.003689-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.087.001333-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA - RJ046614 \r\n\r\n2006.087.000931-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.087.001663-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n2006.087.003361-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2006.087.003484-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE - RJ077254 \r\n\r\n2006.087.002271-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA - RJ107438 \r\n\r\n2006.087.002583-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2006.087.003967-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ JORGE DE SOUZA - RJ103409 \r\n\r\n2006.087.000733-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA - RJ104727 \r\n\r\n2006.087.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA - RJ115438 \r\n\r\n2006.087.002403-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2006.087.004032-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2006.087.002405-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2007.087.001770-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.087.002697-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA - RJ069244 \r\n\r\n2006.087.002249-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES - RJ073883 \r\n\r\n2006.087.003748-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.087.000049-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2006.087.002443-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - RJ106825 \r\n\r\n2006.087.003667-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO - RJ131604 \r\n\r\n2006.087.002713-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES - RJ129931 \r\n\r\n2006.087.003409-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.087.002727-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n2006.087.002177-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.000493-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000493-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000973-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000973-5A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.002493-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2006.087.003498-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2006.087.002791-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ140986 \r\n\r\n2007.087.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.000219-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.087.001173-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.087.001319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.087.001319-2A \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2006.087.001315-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.087.004005-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.087.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.087.000371-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO - RJ155205E \r\n\r\n2006.087.003442-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2006.087.003928-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.087.002549-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nId: 187253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "187254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000364-2 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Decisão:Aos 18 dias do mês de abril de 2007, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 13:00 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e a funcionária que esta subscreve. Feito o pregão, presente a parte autora, ausente sua patronesse que juntou aos autos atestado médico para justificar a impossibilidade de seu comparecimento, tendo a mesma feito contato telefônico com a Secretaria do Juízo. Presente o réu, devidamente representado. Pela MM. Juíza foi dito que redesigna a audiência para o dia 28/06/2007 às 15:20 horas. Intimados os presentes. Intimada a patrona da autora. Pelo Patrono do réu foi dito que suas testemunhas comparecerão independente de intimação. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 13:07 horas que vai devidamente assinada. Eu, LHA, matr. 01/23.374, digitei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002630-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.087.003310-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ THADEU OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.000896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDVALDO LINO DE SOUSA ALVES Despacho:1) Fls. 21/23 - Visando a homologação do acordo realizado entre as partes, deverá a parte ré regularizar sua representação processual.2) Sem prejuízo, suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser informado pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001774-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANGELICA DE SOUZA BARRETO Despacho:Visando apreciar o pedido liminar, venha a comprovação da mora autoral. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001903-2 - ADEILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA. E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se.2) Designo o dia 26/06/2007 às 13:20 horas para oitiva da testemunha requerida, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer na data e hora designados, com as advertências de estilo.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002088-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Complemente-se as custas referente a expedição da CP no campo do OJA- conta 0714-6 no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2007.087.002125-7 - SORAYA GOMES BORTOLOTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X ELIDA DE SOUZA RAMOS E OUTROS Ao autor para que comprove o recolhimento das custas para a expedição da CP de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002126-9 - JOSE LANNES BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer cópias das custas pagas para a expedição da CP de citação da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002646-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.002884-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Despacho:Fl. 34 - Defiro a suspensão do feito até a data indicada, na forma do art. 265, II do CPC, quando, então, deverá o autor informar o integral cumprimento do acordo para que seja homologado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002904-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Intimo o autor a recolher as custas ref aos oficios a serem expedidos no campo APCJ cod 0711-2 no valor de R$ 10,47 ou retirá-los em cartório mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003997-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Intimo o autor a recolher as custas do ofício a ser expedido cod 0711-2 no campo APCJ o valor de R$ 3,49 ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.000333-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X GILZEMAR NUNES MAX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ARMANDO BARBOSA DA SILVA Despacho:1) O recolhimento complementar da taxa judiciária deverá aguardar a fixação dos mesmos pelo juízo na oportunidade da sentença, se for o caso;2) Adeque-se a inicial ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001856-6 - DINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002604-6 - JOSÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Às partes em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003733-0 - MONICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003779-2 - CECILIA MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 150 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fl. 148.3) Às partes em provas, justificando-as.4) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003809-7 - ALICEA BRANDT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 150 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fl. 148.3) Às partes em provas, justificando-as.4) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003814-0 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 149 - Anote-se;2) Às partes sobree provas, justificando-as, e possuem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora expressa pela constância no valor dos faturas de consumo aliada ao histórico de pagamentos regulares. O risco de dano de difícil reaparação advém da essencialidade do serviço. Inobstante é preciso que haja contraprestação dos serviços por parte da autora sob pena de enriquecimento ilícito. Por tais motivos: 1) defiro em parte o pedido de tutela para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 horas sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.; 2) Determino que a autora deposite o valor de R$ 50,00 no prazo de 48 horas para afastar os efetios da mora devendo respeitar os depósitos no curso da instrução, a cada mês, até nova deliberação sob pena de insubsistência da medida de antecipação. 3) Faculto desde já aà ré o levantamento dos depósitos. Designo audiência do art. 277 para o dia 27/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002280-6 - MARIA DO CÉU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BERNILAN SANTANA CARVALHO CONFORME PORTARIA 01/2007, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, REFERENTE AO ACRÉSCIMO DA LEI 3217/99 - CAMPO 32- CONTA - 14129-8, VALOR R$ 1,92; CAMPO 34 - CONTA - 600225174-9, CAMPO 47, NO VALOR R$ 0,48, CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - REFERENTE AO FUNDPERJ, VALOR R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2006.087.002510-8 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X SANDRO CALDAS CORREA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 14 verso, devendo manifestar sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.001884-2 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOARES TEIXEIRA MAIA JUNIOR Despacho:Diante do pedido formulado, esclareça a parte autora se pretende a cumulação da ação de despejo com cobrança de aluguéis, devendo emendar a inicial e retificar o valor da causa (doze vezes o valor do aluguel mensal somados ao valor devido), complementando as custas e taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.087.004014-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao excepto/exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002692-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Ao embargado sobre fls. 29/34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Pela derradeira vez, o Juízo oferta à Autora o prazo de 05 (cinco) dias para que emende a inicial suplicando à Douta Patrona da parte autora que leia com atenção o que está lançado à fl. 04, pois certamente irá verificar que a petição inicial inaugura um assunto e termina com outro (documentos entregue a banco x interrupção do fornecimento de energia elétrica). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003601-5 - BENIDITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fl. 77 - Diante do alegado, defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se.Decorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002842-0 - CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Às partes em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre contestações de fls. 40/51 e 57/63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia limita-se aos seguintes temas:1-Natureza de conta corrente em nome do Autor, se conta exclusiva para crédito de salário ou se conta corrente comum;2-Data da abertura da referida conta e se por iniciativa da ex-empregadora do Autor ou por este último;3-Existência de dívida do Autor para com a Ré oriunda de tarifas bancárias (conta sem movimentação, taxas de manutenção);4-Obrigação de fazer da Ré no sentido da baixa dos cadastros restritivos e danos morais suscetíveis de reparação.Diante da manifestação das partes sobre a desistência de provas orais e para completar o espaço probatório, assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o original do contrato de abertura de conta e o 1º extrato de movimentação da conta. Com os documentos, manifeste-se a parte Autora e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002081-2 - MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GRADIMLANDIA COM IND DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Diante dos documentos apresentados pela autora, entendo como presentes os pressupostos autorizadores da medida, razão pela qual defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo o dia 27/06/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA Despacho:1) Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.741/2003.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de rendimentos da requerente e dos herdeiros, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002488-8 - Inventariante: MARLENE JESUS DOS REIS MARQUES X VALDELICE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Ao autor como requerido nas fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.087.002060-5 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO X MARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:1) Após a vinda das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e sobre o rito a ser adotado;2) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo;3) Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002734-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ROSANA SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofício na tentativa de informação quanto ao atual endereço da parte ré vez que cabe à parte autora diligenciar sobre à mesma, devendo o juízo somente deferir no sentido requerido quando demonstrado pelo autor que esgotou seus meios, o que não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.001188-4 - HOTER SERRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA CONSUELO LOPES AYALA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Diante do cumprimento da notificação, devolva-se os autos ao requerente, dando-se baixa e com as anotações de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003865-6 - OLGA CRISTINA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória ao autor, que ficará condicionada à apresentação da declaração de IR (fl.26).2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001806-2 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISAIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002168-1 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:1) À autora, em réplica.2) Às partes em provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002666-6 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autos expressa pela demonstração das tentativas administrativas de resolver a questão dos supostos empréstimos. De certo aspecto não se pode exigir do autor prova de caráter negativo (que não contratou) . O réu que disponibiliza aos seus clientes a tecnologia que permite a contratação de mútuos por mei eletrônico é que pode positiva e objetivamente demonstrar no curso do processo e, se for o caso, a regularidade das contratações. O perigo de dano de difícil reparação envidancia-se pela restrição patrimonial imposta ao autor e a possibilidade de seu nome lançado nos cadastros restritivos de créditos. As medidas de sua vez não ostentam caráter de irreversibilidade. Por tais razões, DEFIRO os pedidos de tutela antecipada conforme os itens 3.1 e 3.3 tal como requeridos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) As preliminares serão apreciadas na ocasião da decisão saneadora.1. 2) Às partes em provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.002043-5 - JOSE ALCIONE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ALOYSIO LUIZ ROSA OU HERDEIROS) Decisão:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; f) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no pólo passivo a parte autora e ... \r\n\r\nId: 187254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001519-0 - WALDECIRE DOMINGOS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS Despacho:1- SEGUNDO A CERTIDÃO DE ÓBITO, O FALECIDO DEIXOU BENS. EXCLAREÇA-SE. 2- AUTENTIQUEM-SE AS XEROCÓPIAS DE DOCUMENTOS DEIDENTIDADE E CERTIDÕES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001281-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ANDRADE DUTRA, Falecido: NOEMI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:AUTENTIQUEM- SE XEROCÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIDÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000103-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO Decisão:1.Fl.33 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. 2.Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001314-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO PARA TAL FIM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001429-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo AC para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas. para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. Informe o juízo deprecante.(Enviado à republicação para constar o nome do patrono da autora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001548-8 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Decisão:1.Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 05/06/2007 às 13:30h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.000281-0 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001169-9 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000825-3 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Decisão:Tratando-se de execução de título executivo judicial, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível da Comarca (prolator da sentença), com baixa e homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:1. Para fins de apreciação do pedido de JG, venham cópias das duas últimas declarações de rendas das autoras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001527-9 - JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Despacho:1- FLS. 54 - HÁ DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE. 2- SUBSTITUAM-SE DOCUMENTOS REPRODUZIDOS NA FAC-SÍMILE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001382-9 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 66- INTIME-SE COMO REQUERIDO. (Intimação do réu para que seja efetuado o pagamento da quantia de R$ 6.919,60, na forma do art. 475 J do CPC - planilha fls.67) \r\n\r\nProc. 2007.087.000252-4 - CELIA REGINA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001552-0 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Fls16/17-Ante ao alegado, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se (artigos 277 e 278 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER Decisão:1.Defiro JG. 2. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 05/06/2007 às 14:45h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001438-0 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) À parte autora. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRECRICAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000382-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se artigo 872 co CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PEREIRA FAIAL Sentença:(...)Face ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 11/12v°, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, condenando, ainda, o réu, a título de perdas e danos, ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data de retomada do bem, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação(...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000248-2 - ROBERTA SALVINA DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000254-8 - NEUSA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001871-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES Decisão:1.Defiro JG. 2.Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação,que designo para o dia 05/06/2007, às 13:45h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000387-3 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o valor dado à causa, deverá o processo tramitar sobre o rito sumário. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 05/06/2007 às 15:30h. \r\n\r\nId: 187255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "187016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012298-9 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NERINE JOSE DO CANTO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008770-2 - SONIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ALFREDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.014605-6 - TASSIA DA SILVA LUZIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626)) X AARAO SILVA DO AMORIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.015089-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAELA PAES Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.006194-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO G. LEONARDO Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar ofício fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.054.010686-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.054.002230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Autentiquem-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Despacho:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Despacho:Aut. cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.004295-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000607-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO COSME DE SOUZA COSTA Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifstar sobre ofícios fls. 42/43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001931-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON PEREIRA DE MELLO Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre ofício fls. 39/40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002194-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 22/05/07, às 14:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021205-6 (35108) - ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Devolvo o prazo à autora. Manifeste-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.000344-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Fls. 135 - defiro por 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014363-6 - KELLY ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA DE SEGUROS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 65/67,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia01/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005339-0 - DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Esclareça o autor qual o valor a que entende fazer jus a título indenização nos termos do contrato de seguro por invalidez contratado, ciente que o valor da causa deve equivaler ao proveito econômico pretendido. Assim, indique o valor da indenização pelo advento do sinistro conforme o teor do contrato firmado. Verifico que a apólice de seguro (93.03731), bem como o instrumento do contrato cuja cláusula se pretende invalidar, não se encontram nos autos, justifique-se a ausência ou a impossibilidade da juntada. Por fim, esclareço ao demandante que não se atribui valor à causa \"para efeitos meramente fiscais\", eis que o pedido formulado é patrimonial, certo e determinado, o que, por evidência, o torna quantificável, descabendo, portanto, a atribuição de um valor \"meramente para efeitos fiscais\". Entretanto, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 84 uma vez que o pedido de danos morais, embora estimado o quantum desejado pelo autor, é pedido genérico e, portanto, tal verba não .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003852-0 - ADILSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/08/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.007634-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOMINGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fls: 76- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.011882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO ALVES BRAUN Custas Judiciais a recolher no valor de R$ 12,24 mais 10% de caarj, referente ao OJA e nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009729-0 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X JOSE RICARDO SOUZA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Intime-se o réu a iniciar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito, com a decretação do despejo, eis que revel. \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.004500-0 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X VITORIA FIDELIS FERREIRA Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.054.003146-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARMORARIA RIO POTY LTDA Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003421-3 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLENIEL BAZAR, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Despacho:I-se a exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.011670-0 - AGAR GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LEONORA CRISTIANE DA COSTA ALVIM Despacho:Indique-se o exequente bens à penhora ou diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.054.000897-8 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X REVENDA DE GAS PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Fls. 40/41 - ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001342-3 - ROLUTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALINE LIMA RODRIGUES Despacho:Venham os Atos Constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002684-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FINO TRATO DE MERITI LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 23,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). AN TÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Indefiro a denunciação à lide requerida pela ré, em razão de não terem sido pagas as custas devidas para tanto. Designo o dia 01/08/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.054.013181-8 - MARIA CELIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O rito é o ordinário. Logo, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 61 e determinar: que a autora se manifeste sobre a contestação; que as partes se manifestem em provas, especificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007254-1 - ILDA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/08/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000029-0 (25.974) - FRANCISCO DENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COSTRUTORA IPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão:Esclareça o pedido, eis o sócio que Francisco Raymundo retirou-se da sociedade em 1964, conforme fls. 347. Com relação à sócia Maria Angela de Oliveira Faro, não há nos autos esclarecimentos de que exercia a gerência, sendo tal prova indispensável para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Esclareça o exequente por quem é exercida a gerência da sociedade, comprovando-se com o contrato social. \r\n\r\nProc. 1996.538.001051-0 (29.090) - EMILIA AUGUSTO FERNANDES E OUTRO, Interessado: JORGE JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FABRICA DE GELO STA. TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023597), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que recolha complemento de custas relativas ao FUNDPERJ, Outras receitas, conta nº 567300124-3, R$ 0,61,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 1996.538.006521-7 (29.705) - SILVIO MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Republiquem-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 131 V°, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova testemunhal, eis que apresentou rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.054.022907-1 - EDMILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005250-3 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063566-4 (9.728) - Inventariante: ARISTEU DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)), Inventariante: IRMAIA DOS ANTOS AMORIM, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DE SOUZA AMORIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.538.005491-3 (30.324) - Inventariante: FLORIANO LEITE DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FLORIANO LEITE DA SILVA E OUTRO) X ALFREDO LEITE DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.054.007887-7 (32.440) - Inventariante: ERMINDA DA CONCEICAO ALAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO HELVECIO DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.002059-7 - MARIA ROSA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIA LUCIA POMPILHO DE FREITAS Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 50,72 OJA 0714-6 ; R$ 2,53 FUNPERJ 6002-25.174-5 ; r$ 2,53 FUNDPERJ 5673-00124-3 PARA MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.002486-0 (34.721) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.010508-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao ETJ/RJ c/ homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.015290-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 50/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.004567-9 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU Decisão:Venha o comprovante de rendimentos (IR no qual consta como dependente) e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedidos sucessivos de danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015314-0 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001410-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010659-9 - ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.000814-3 (34.592) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ANTONIO CHELLES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 75/82 e 84/95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Despacho:Retifique-se na D.R.A para rito possessório. Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista já haver feito tramitando no I JEC desta Comarca (fls. 10/11). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002596-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS LEANDRO ALMEIDA DE BARROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 51/54 e 56/60. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.004643-3 (1996.314.029525-4) - FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X WALDERLI PLACIDONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, pelo prazo de 5 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.005448-4 - REGINALDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X RAQUEL SANTOS DE LIMA Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003946-1 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.054.003946-1 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 862,93 P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007929-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR GARCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 24/07/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004349-0 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Atribua-se valor à causa, eis que o proveito econômico não se adequa ao pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004297-6 - RULHA KETHELLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE Decisão:Tendo em vista que a representante legal da menor é casada, junte-se o comprovante de rendimentos do genitor ou Receita Federa , no qual a menor figura como dependente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.054.000522-8 (0) - CLEONICE FELIX LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X VIACAO MAGELI (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO E DOU FÉ que remeto a intimação das partes AUTORA E RÉ para que recolham as custas processuais remanescentes, RATEADAS ENTRE AS PARTES, ante ACORDO HOMOLOGADO, CABENDO A CADA UMA DAS PARTES: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 18,36 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,19 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,19 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 150,00 // AVALIAÇÃO fls. 74= cód 0715-3., sendo campo [13] AVALIADOR = R$ 74,17 e [14] diligência - cód. 6031-17563-8 = R$ 18,55 // desarquivamento APCJ = (0711-2) R$ 8,74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.007614-5 - LEILA MARIA DE AGUIAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Venha a representação processual da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Cobrança, indevida por Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.012693-4 - SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001668-0 - MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001670-9 - AFONSO JOAO MINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.006463-3 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ANTONIO NEVES DE ALCANTARA) Despacho:Cumpram os requerentes o já determinado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 187016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000641-4 (8588) - ODISSEIA LIRIO LAURINDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000366-0 (10420) - ZENILDA GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000423-7 (10843) - NELSON LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001120-5 (13794) - MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000620-4 (23030) - WILSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000748-8 (19286) - MANOEL CARDOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.000757-9 (20849) - NILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001728-7 (23958) - NELSON ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000300-0 (25537) - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.054.001015-5 (26427) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001417-3 (24617) - JOSE ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001464-1 (25769) - VALDIR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.000681-0 (30229) - JOSE COELHO CANAJAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000701-2 (30635) - TADEU QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000814-4 (30864) - CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002995-0 (31360) - SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000247-8 (32808) - GERALDO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1991.054.001113-3 (32599) - JOAO ADOLFINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001210-1 (32516) - JOAO CANTIDIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000771-5 (33121) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1994.538.004187-9 (33526) - MARCOS ANDRE PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.054.083604-8 (546) - ANEZIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI AOS AUTORES PARA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA E A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018069-0 - JERRY MAROZZI DE ASSIS CIRNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000196-9 (7.248) - CLAUDIONOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Considerando a manifestação das partes em sede de execução, FIXO o quantum debeatur em R$ 71.131,71 (setenta e um mil, cento e trinta e um reais e setenta e um centavos), equivalentes a 41.861,88 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I. São João de Meriti, 23 de abril de 2.007. \r\n\r\nProc. 1985.054.000274-5 (11866) - EDGAR GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls. 110/118. O Executado, regularmente citado na forma do artigo 730 do CPC, deixou de opor embargos (fls.139). O Ministério Público manifestou-se às fls.141/141vº. Considerando a manifestação das partes em sede de execução, FIXO o quantum de beatur em R$ 36.198,38 (trinta e seis mil, cento e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), equivalentes a 22.554,91 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1986.054.000118-4 (16350) - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000140-0 (18681) - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:\"...Considerando a manifestação das partes em sede de execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 90.064,68 (noventa mil, sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), equivalentes a 53.004,17 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1987.054.000674-3 (17090) - ALCEMAR PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:\"Considerando a manifestação das partes em sede de execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 19.693,62 (dezenove mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 12.270,93 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000207-7 (19.331) - ELIAQUIM MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000334-3 (20161) - CARLOS ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1988.054.000694-0 (19247) - DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000333-3 (25160) - CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...Considerando a manifestação das partes em sede de execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 18.552,03 (dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e três centavos centavos), equivalentes a 11.559,62 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.000261-0 (29826) - NARCIZO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:considerando a manifestação de fls. 225, diga o Autor se desiste da impugação aos cálculos ofertados às fls. 209. \r\n\r\nProc. 1990.054.000605-6 (29887) - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:\"...Considerando a manifestação das partes em sede de execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 67.031,06 (sessenta e sete mil, trinta e um reais e seis centavos), equivalentes a 41.766,50 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.000826-0 (31210) - GILBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença veio aos autos a planilha de cálculos do Exeqüente acostada às fls.141/149, com a qual concordou o Executado às fls. 151. O Ministério Público manifestou-se às fls152.Considerando a manifestação do Executado que concordou com os cálculos apresentados pelo Exeqüente, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução fixando o quantum debeatur em R$ 18.637,54 (dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalentes a 10.968,42 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se guia para depósito judicial, com as cautelas de praxe. P.I. São João de Meriti, 23 de abril de 2.007. \r\n\r\nProc. 1993.054.000849-7 (33442) - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1993.054.000852-7 (33453) - CINESIO MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.538.001010-8 (33494) - ADAO VIEIRA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:\"...Considerando a manifestação das partes em sede de execução, FIXO o quantum debeatur em R$ 25.526,43 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), equivalentes a 17.104,28 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.538.006333-3 (33582) - MANOEL DE PAULO MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Diga o Autor se o beneficio foi implantado. \r\n\r\nProc. 1995.538.014131-5 (33630) - RILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...Considerando a manifestação das partes em sede de execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 20.300,18 (dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e três centavos), equivalentes a 13.602,37 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se precatório requisitório, devendo o Autor, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e. uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.054.015289-6 (34318) - TAYRONE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...Considerando a manifestação das partes em sede de execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 11.112,89 (onze mil, cento e doze reais e oitenta e nove centavos), equivalentes a 6.540,07 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se guia para depósito judicial, com as cautelas de praxe. P.I.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015074-0 - ALICERIO JUNIOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro. J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015221-9 - JORGE LUIS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça a patrona da Autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017744-7 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002460-3 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012280-1 - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"... pugna o Parquet pela vinda de manifestação da demandante acerca do aduzido pelo Município de São João de Meriti às fls. 154/155....\") \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c; Indenização Por Danos Morais, com Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006086-8 - EUZETH LOUBACK, WILTON SILVA DE MIRANDA, JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.003744-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X COMERCIAL SINHA DONA 1999 LTDA ME Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.001558-9 - CALCADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X R.E.P. GUIMARAES COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.054.005425-1 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33. (Despacho: \"Retifique-se na DRA o pólo passivo. Intime-se a Requerente para providências o recolhimento das custas referentes ao Contador, se ainda não as houver recolhido. Após, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo, referente ao principal, corrigido desde o vencimento dos títulos, acrescidos dos juros de doze por cento (12%) ao ano, despesas judiciais, custas e honorários, estes no percentual de dez por cento (10%) sobre o principal corrigido. Com os cálculos, intime-se a Requerente para o recolhimento da diferença de taxa judiciária e porventura existente. Após, cite-se\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.009428-5 - MARIA EUNICE DE ARAUJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/08/2007, às horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.010803-1 - NELI CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 187018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012657-4 - THAYLANE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO Decisão:Defiro a JG. Venha certidão de nascimento do outro filho mencionado na certidão de óbito. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.006654-4 (5016) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDECI DE SOUZA SILVA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011836-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS M DOS SANTOS DE LUCA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002155-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO GABRIEL BARBOSA Decisão:Intime-se para complementação ante certidão supra ( faltam R$ 8,83/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.002227-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Decisão:Intime-se para complementação ante certidão supra ( faltam R$ 175,35 da taxa). \r\n\r\nProc. 2007.054.002228-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO FERREIRA RAMALHO Decisão:Intime-se para complementação ante certidão supra (faltam R$ 345,81). \r\n\r\nProc. 2007.054.002235-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEONICE MARTINS SILVA Decisão:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra ( R$ 184,31). \r\n\r\nProc. 2007.054.002373-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS BARRETO PESSANHA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033284-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão:Às partes quanto à necessidade das demais provas requeridas e deferidas às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.054.011386-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES), IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002221-7 - FATIMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Venha comprovantes de rendimentos de pagamento referentes às parcelas de abril a agosto de 2006. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004913-0 - JELMIR SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Decisão:Decreto a revelia do réu ante as certidões supra e AR de fls. 31v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.032891-7 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOAO RODRIGUES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011250-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PIMPUS DO VILAR MODAS E CONFECCOES LTDA Decisão:Suspendoo processo por trinta dias conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002212-6 - HUGO LEONARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AUTO E MOTO ESCOLA VICTORIA Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor e procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.000617-3 - FLAVIA CUNHA ALVARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre deposito de fls 130 \r\n\r\nProc. 2003.054.022354-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005534-6 - MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X 957 V.I.P. CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte ré p/ levar ofício requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.014687-0 - ELVIRA SOARES GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 06 de junho de 2007, às 11h30min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.010743-8 (3.668) - FRANKE DOUAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X O VERAO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.054.033980-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIA E COMERCIO RIO ABC LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do autor por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.004252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LENDRE REPRESENTACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002209-6 - VERA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Regularize a autora a representação ante certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000810-5 - JOAO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002211-4 - VERA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Regularize a autora a representação ante certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001739-4 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE FLUMINENSE DE EDEM Decisão:Indefiro o pedido de penhora on-line. Oficie-se ao BACEN para que informe quanto a depósitos e aplicações em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.000368-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WELLITON LEITE GARCIA Decisão:Defiro fls. 25 devendo os documento serem substituídos por cópia. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010628-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.002118-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS DA CHAGAS Decisão:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra ( recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6 e faltam R$ 19,56 da taxa). \r\n\r\nProc. 2007.054.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra. ( recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6 + faltam R$ 58,34 da taxa). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014011-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADMILSON SANTOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:reconsidero a decisão anterior, pois trata-se de pedido de reintegração de posse. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014011-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADMILSON SANTOS DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012670-3 - ROSA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e processo pelo Rito Sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.003790-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido urgente de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.004332-0 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo os recursos em seus duplos efeitos Aos apelados. Após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nId: 187020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.054.087578-6 (17684) - E.A.S. X J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:I- Fls 38. Anote-se; II-Considerando que EWERTON ARAUJO DOS SANTOS. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 41), DEFIRO O PEDIDO de fls. 36/37. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 20% (vinte cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.027132-2 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Decisão:Considerando que JESSI DE OLIVEIRA DA SILVA. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 10), DEFIRO O PEDIDO de fls. 30. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 15% ( quinze por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000309-0 - M.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X C.L.C.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 08/05/07, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002354-4 - B.F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X L.R.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 19 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002459-7 - L.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X M.T.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2007.054.002572-3 - A.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X C.O.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls.19 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004284-8 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X B.M.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 10/05/07, às 13:15horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importar \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.002449-4 - J.C.P.M., L.T.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de Letícia Thiago Pereira, lavrado no Livro n.254-AA, fls. 106, termo 155.603, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de São João de Meriti, os seguintes dados: nome da registrada LETICIA THIAGO PEREIRA MARTINS, bem como, nome do avô paterno João Rodrigues Sampaio Martins.Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009336-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. Decisão:Considerando o apurado na audiencia de justificação e na documentação acostada aos autos, que procedem em parte as alegações da requerente, eis que comprovadas os bens descritos nos itensB,C,D,G e H, não o sendo, porem, os de itens A, E e F, assim, concedo parcialmente a medida pleiteada. Nomeio, ssob compromisso, o requerido como depositario. L. auto. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.012615-8 - F.D.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.V.O.N.L. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia23/05 /07, às13:15h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000707-1 - D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:DESPACHO INTIMAÇÃO POSTAL.1-Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07, às 13:00h;2-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se;3- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004413-4 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:DESPACHO INTIMAÇÃO POSTAL.1-Defiro JG;2-Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07, às 13:00h;3-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 4- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001952-6 - T.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.S. Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.054.004445-6 - B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X L.F.C. Despacho:I- Defiro JG; II-Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.003436-9 - N.Q.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.M.C. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010838-9 - F.C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X C.A.A.M. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.21, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010856-0 - G.M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X W.O.R. Decisão:DECISÃO INTIMAÇÃO POSTAL1 - Designo audiência com o Juízo para o dia 23/05/07 às 14:30h;2 -Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, servindo a cópia da presente como intimação postal, devendo vir acompanhada do menor. 3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011974-0 - M.D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.054.013239-2 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls.32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013694-4 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X M.A.S.F. ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.004385-3 - JOSE DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X AMANDA VERONICA SOARES DE ARAUJO Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.054.007592-0 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X M.B.C. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e Julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se para cancelamento da pensão alimenticia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.054.009583-8 (32675) - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fls 38. Anote-se; II-Considerando que GUILHERME TAVARES COSTA. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 06), DEFIRO O PEDIDO de fls. 49. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 15% (quinze por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.009791-2 - J.G.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.J. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 23/05 /2007, às13:00h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000967-5 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 . Em réplica ; 3 Em provas; 4 - Após, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.054.011629-1 - ERENITE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDIR DA CONCEICAO Proc. 2004.054.011629-1A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. ALEXANDRE BESSA, OAB/RJ 98.873, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.002743-4 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X M.M.S. Despacho:Junte nestes autos cópia de fls 37/38. Após, informe a autora se pretende desistir da presente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013693-2 - MAYARA GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004397-0 - G.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), A.A.S.S. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTIMAÇÃO POSTALMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OFÍCIO Nº 122/20071. R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 10/05/07, às 13:30 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;4. Intimem-se a parte autora, servindo cópia da presente como intimação via postal; 5. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010427-0 - VALDACY PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:As requerentes. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.054.024703-4 - MILTON DOS SANTOS PATRICIO, Assistente: AGENITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc. 2002.054.024703-4A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. Jorge Martins, OAB/RJ 30.790, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2002.054.027163-2 - JOSEPHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação no assento de obito. Sem Custas, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.009142-0 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X N.B.S. Despacho:I- Reitere-se fls 18; II- Designo audiencia para o dia 17/05/2007 ás 14:30 hs. Int-se na forma da promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010245-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X P.P.S.S. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/2007, às14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.004218-6 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X A.R.S.M. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, VII do CPC e 283 do CPC; III- Retifique o cartório na etiqueta e onde mais couber o nome da ação para modificação de cláusula. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004371-3 - MARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491) Despacho:DESPACHO INTIMAÇÃO POSTAL.1-Defiro JG;2-Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07, às 13:00h;3-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 4- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006959-1 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA, na forma constante da assentada de fls. 37. Caso haja incidência de imposto de transmissão, o mesmo será recolhido por lançamento administrativo. Com as quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha. Retifique-se na autuação, e onde mais couber, a natureza da ação.Condeno a parte ré em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, averbe-se no RCPN e no RGI, servindo a presente como mandado de inscrição e mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.003532-7 - A.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X G.S.F. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 17/05/07, às13:30h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004587-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X R.M.R. Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Junte o (a) requerente o que se segue:( ) xerox da certidão de nascimento do menor( ) xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente( ) xerox da carteira de identidade ou profissional do(a) requerente( ) xerox do CPF do(a) requerente(X ) xerox do comprovante de rendimentos(X ) atestado de sanidade física e mental do(a) requerente(X) atestado de idoneidade moral do(a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência( ) declaração de bens do menor( ) xerox do óbito dos genitores do menor3 - Após, cumprido, venha estudo social do caso pela assistente social;4 - Vindo o parecer, ao Ministério Público; 5 - Cumprido, na íntegra, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 19.685/92 Proc. 19.685/92A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. MARCO AURELIO M. SOARES, OAB/RJ 111.188, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 26.386 Proc. 26.386A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima ao Dra. Raimunda Nonata Beleza, OAB/RJ 63.478, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nId: 187019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.008979-7 (29255) - C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X F.C.P.S. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.054.011844-5 - MAGNO FERNANDO SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FERNANDO JORGE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:......Julgo procedente em parte o pedido para condenar (...) a pagar a (...) à título de alimentos o valor mensal correspodente a 37,5%..... \r\n\r\nProc. 2005.054.001822-2 - GIOVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOARES DOS SANTOS (RJ-100838)) X WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:Assiste razão a Ilustre Representante do Ministerio Público (fls. 42) pelo que indefiro o pedido de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2005.054.004343-5 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre devolução Ar fls 37 v \r\n\r\nProc. 2005.054.005433-0 - ARTUR RAMOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X ARTUR RAMOS PEREIRA AO AUTOR, EM 10 DIAS, PARA INSTRUIR A INICIAL CONFORME O ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010332-0 - FABIO JUNIOR FERNANDES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FABIO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), deter minando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 24/05/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014105-8 - R.F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X J.A.L.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.054.014772-3 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X C.E.O.S. Ao réu : Venha aos autos instrumento particular de procuração \r\n\r\nProc. 2007.054.000066-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.P.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que não comprovada a necessidade;3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 17/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000808-7 - E.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X E.B.L. Ao autor: venha aos autos declaração de renúncia dos honorários, conforme certidão de fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.054.002969-8 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X W.S.R. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 23/05/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003190-5 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.J.R.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.013444-3 - ROSA MARIA MATEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X OSNI VIEIRA ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que não comprovada a necessidade;3- Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 17/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004824-1 - MILENA DOS SANTOS E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JODIR FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao autor sobre promoção do MP às fls 26 \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005126-4 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.005910-0 - MARCIO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CLARA ALMEIDA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DO CASAL .... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.003148-3 (25020) - R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Ao requerente sobre certidão de fls 33 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002003-8 - C.P.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Aos Requerentes sobre a promoção do Ministério Público em fl. 24 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008434-7 (26443) - MARIA BENEDITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA Sentença:(...) JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002067-8 - DEMOCLECINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VANILDA GLORIA PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Ministério Público, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.054.004796-9 - LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ELIANA LOURENÇO DA CUNHA PINTO ... Audiência de conciliação para o dia 26/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.054.005684-3 - ELANE FERREIRA DE OLIVEIRA NANHAY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X ABDON LUIZ GONÇALVES NANHAY Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira: ELANE FERREIRA DE OLIVEIRA. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14 verso. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.015080-0 - MIRIAM DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X JORGE LUIS DA SILVA BAPTISTA Sentença:Julgo antecipadamente a lide, a teor do disposto no art 330, II do CPC e decreto o divórcio do casal, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009852-9 - IAGO VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMERSON JOSE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.054.011260-5 - REGINA MARIA DA PENHA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X PAULO CEZAR GONÇALVES Ao autor sobre devolução carta precatória fls 26/29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003098-6 - L.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.M.T.N. AO AUTOR O NOME DO PAI DOS AUTORES NA INICIAL DIVERGE COM DOCUMENTOS FLS 07,08, 09,10 \r\n\r\nProc. 2007.054.003099-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.C.M. Ao autor: venha aos autos a sentença que homologou o acordo fls 08/09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.054.005543-8 (25633) - N.V.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X E.V.V. Ao requerente , em dez dias, processo desarquivado \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.000543-2 - Assistente: C.B.B. D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Ao réu para que esclareça o pedido de fl.81. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.054.004621-7 - MARIANA NOGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X DINAH FILETO PEREIRA DE BARROS Ao autor em dez dias, atende-se ao 34 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.009539-5 - MARCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LILIAN KELLI FERNANDES Despacho:Intime-se o autor em dez dias para dar andamento aos autos em dez dias... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002820-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X F.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 17/05/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004960-9 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial.Designo o dia 02/08/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.000941-4 (15035) - ANDERSON SOARES XAVIER DE ALMEIDA X ANDERSON SOARES XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO a teor do disposto no art. 267, V, CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.000555-4 - A.A., R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Ao autor, em 10 dias: cumpra-se integralmente o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013035-6 - SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial.Designo o dia 14/08/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.002082-8 - V.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.J.F.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 17/05/07 às 12:30 horas. Inrimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007679-0 - JACIARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Sentença:Requer Jaciara Alves da Silva a retificação do seu registro de casamento, em razão de êrro constante no assento, que aponta a data de seu nascimento grafado incorretamente.O Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido às fls. 18.DECIDO:Provou a Requerente, pelos documentos de fls. 09/10, que a data de seu nascimento, realmente, foi grafada com erro no assento, provando, ainda que a data correta é quatorze de agosto de mil novecentos e sessenta.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento de Jaciara Alves da Silva para constar a correta data de seu nascimento: QUATORZE DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006946-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) As partes para que especifiquem as provas que pretendem pro duzir \r\n\r\nId: 187022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002762-8 - FABRICIO BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ALEX DA SILVA CAMPOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% ( vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 12/06/2007, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.002991-1 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X IVANILDO MANOEL DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40 %(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003179-6 - PAULO HENRIQUE GOMES DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X SANDRO ROGERIO COSTA DE FRANÇA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60 %(sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 07/08/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003474-8 - DAYVERSON DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARCIO JOSE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50 %(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.006974-4 - DIOGO ROCHA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUILSO SANTANA DA FONSECA Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.010312-4 - FIRMINO ABRÃO DA SILVA X EMERSON REINALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), ANA CAROLINA DA SILVA VIANA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1 - APÓS SER DEFERIDA A GUARDA PROVIS. AO AVÔ MATERNO EM 16/10/06 (FL.55), AS PARTES CELEBRARAM ACORDO RETRATADO NA ASSENTADA DE FL.24 NO AUTOS DO PROC. 2006.054.14053-4 -CAUT. DE BUSCA E APREENSÃO EM APENSO. ASSIM, O ACORDO CELEBRADO NO APENSO DEVE SER RESPEITADO ATÉ SOLUÇÃO FINAL DESTE FEITO. É IMPORTANTE ATENTAR PARA A IMPORTÂNCIA DOS VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE O PAI E A FILHA, PREJUDICADO PELA EXTREMA BELIGERÂNCIA DECORRENTE DA MORTE SÚBITA NÃO ESCLARECIDA, DA GENITORA DA CRIANÇA. ENCAMINHEM-SE AS PARTES À EQUIPE INTERDISCIPLINAR QUE ELABOROU O RELATÓRIO DE FLS. 69/71 PARA QUE ENCONTREM UMA SOLUÇÃO QUE ATENDA OS INTERESSES DA CRIANÇA NO QUE TANGE À COABITAÇÃO E CONTATO EFETIVO COM O PAI. O REQUERENTE - AVÔ MATERNO - FICA ADVERTIDO DE QUE DEVERÁ ENTREGAR A MENOR AO RÉU NOS DIAS E HORÁRIOS COMBINADOS, SOB PENA DE PERDER A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR E EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 -ESPECIFIQUEM PROVAS.3-REITEREM-SE OS OFS DE FLS.92/94, MARCANDO PRAZO DE 5 DIAS P/RESPOSTA. 4.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.054.014328-6 - E.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), A.C.S.V. Despacho:1 - EM RÉPLICA.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014053-4 - E.R.V., A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho: MARCO AIJ PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.004832-0 - JORGE MARCOS IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS BABISKI IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A APONTAR. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO AIJ PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.001931-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE HONORIO DA SILVA FILHO Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. A REQUERENTE DEVERÁ ARROLAR DUAS TESTEMUNHAS. I-SE, INCLUSIVE A DECLARANTE DO ÓBITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.001734-9 - ADRIANA DOS SANTOS PEIXOTO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ALEXANDER CARNEIRO MARTINS Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PREVIA PARA O DIA _19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00H.2 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.003112-7 - MONIQUE ACCIOLY SALES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X MARCIO DA SILVA SALES) Despacho:1) DEFIRO A GJ.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 187031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.012964-2 - MP X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho: 01. Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia, eis que revestido das formalidades legais. Procedam as anotações cabíveis. 02. Designo interrogatório do acusado para o dia 17/05/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao M.P. 03. Manifeste-se a Defesa, na forma do art. 384, parágrafo único do C.P.P. 04. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.002136-5 - MP X L.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho: Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.016360-1 - MP X IRAPUA JESUITA MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Designo audiência especial para o dia 09/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se os acusados. Ciência ao M.P. e a D.P. Publique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.000704-4 - MP X NILSON IGNACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, ,às 13:00 horas para oitiva da testemunha Marcelo que comparecerá independente de intimação. Intimados os presentes. Publique-se, devendo o patrono do acusado Anderson justificar sua ausência a presente audiência. \r\n\r\nId: 187030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.806.005702-9 Vítima(s): Katia de Freitas Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Thais Cordeiro de Abreu. Vistos, examinados etc.\r\n\r\n(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 C.P. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nId: 186637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018878-9 - Inventariante: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM (RJ-080910)) X LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/76 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por LUCY DE OLIVEIRA CARALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Calculado o imposto, expeça-se alvará para levantamento da quantia correspondente, junto ao banco ABN AMRO REAL S/A (fl.114) acrescida de R$ 1.000,00, para despesas rotineiras do inventário.Comprovado o recolhimento do tributo, expeçam-se o devido formal, Alvará para levantamento do saldo remanescente do banco ABN AMRO REAL S/A, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.028970-6 - DENISE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA LEOCADIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.013495-6 - MARIA REGINA DE LIMA PINESCHI X NELLO PINESCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha R$ 40,02, referente a autenticação de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.012707-3 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANOEL CORREA DA FONSECA JUNIOR E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se a disposição em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor proceda a retirada dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.012257-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO PEDRO FERREIRA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de esistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.e P.R.I.( vide r. setença na ´ntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006090-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se a disposição em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.066.008356-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora complemente a taxa judiciária no valor de R$ 141,88. \r\n\r\nProc. 2006.066.011383-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.(vide r5. sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Fl(s).165: Defiro como requerido.(... a remoção dos bens penhorados para que possa ficar a mostra no pátio da exequente...) \r\n\r\nProc. 2004.066.003841-6 - EDNA BARCELAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado (CPC, arts. 614, II c/c 475-R). \r\n\r\nProc. 2006.066.002872-5 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Recebo o recurso de fls. 649/657 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002049-2 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: - Ao autor sobre a contestação e documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002321-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003212-3 - MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X SALVATORE ALESSANDRO PERICO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor recolha as custas, sob pena de baixa e cancelamento na distribuição.Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Renove-se o mandado de penhora, confomre endereço fornecido à fl. 491.Intime-se conforme requerido à fl. 491. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fls. 482 (oficio). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fl. 135: Sim.Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1 - Diga o autor sobre o alegado ás fls. 127/128. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DANTAS FIGURELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor atribuído ao bem, acrescido dos juros legais e atualização monetária a contar da data da decisão de conversão (fls. 44/45), com amparo na norma do art. 904 do CPC, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029916-7 - EVERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Fl(s). 116/117 : Defiro como requerido. Expeça-se mandado de penhora.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011078-6 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSÉ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684) Despacho:Diga o (a) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003267-4 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X METALURGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando insubsistente a penhora procedida sobre os bens descritos na inicial, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Condeno a embargada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00.Expeça-se mandado de levantamento de penhora, prosseguindo-se na execução.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando insubsistente a penhora procedida sobre os bens descritos na inicial, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Condeno a embargada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Expeça-se mandado de levantamento de penhora, prosseguindo-se na execução.Transitada esta em julgado, junte-se cópia da presente nos autos da execução, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando insubsistente a penhora procedida sobre os bens descritos na inicial, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Condeno a embargada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Expeça-se mandado de levantamento de penhora, prosseguindo-se na execução.Transitada esta em julgado, junte-se cópia da presente nos autos da execução, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006354-0 - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl. 15: Diga o embargante, que deverá também se manifestar sobre a necessidade de produção de outras provas, possibilitando, em caso de negativa, o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.012551-5 (138-9) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X PLINIO GONCALVES AGUIAR JUNIOR E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento de fl. 91. (oficio) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora encaminhe carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.066.016521-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X ALESSANDRA ANDRADE CRUZ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009277-2 - METALÚRGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ ADRIANO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para a parte autora instruir carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.002170-6A - KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça por extemporânea, vez que, conforme sinalizado pelo despacho de fl. 04, não há que se falar em impugnação quanto a benefício não concedido.Ciente a impugnante, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se os autos desta impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9A - TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA) X PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois o fato de ser a autora patrocinada por advogado particular não impede a concessão do benefício, consoante remansosa jurisprudência.Ademais, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência assinada pela autora foi confirmada pela declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9B - TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA) X PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Considerando que a impugnante não efetuou o devido preparo, conforme certificado à fl. 06vº, deixo de conhecer da presente impugnação do valor da causa, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9C - TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA) X PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Considerando que a impugnante não efetuou o devido preparo, conforme certificado à fl. 09vº, deixo de conhecer do presente incidente de falsidade documental, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007183-5 - DAVID PEREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:J. Redesigno AIJ para o dia 04/07/07, às 16h. I. R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Venha a renúncia na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.014142-2 - PATRICIA NETO FONTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 207/208 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se guia para depósito para a executada. Juntada aos autos comprovante do depósito, intime-se a exeqüente Patrícia Neto Fontes e expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso de fls. 138/147 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003114-1 - KELLEN CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recebo o recurso de fls. 86/97 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA Despacho:Considerando que devidamente intimada a adequar o valor da causa em 22/12/2006, a parte autora até a presente data não se manifestou (fl. 134), e que a indenização pretendida é no valor equivalente a 500 salários mínimos, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 175.000,00. Anote-se.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001454-6 - IVETA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando presentes verossimilhança dos fatos narrados pela autora na inicial, e tendo em vista os termos da contestação apresentada, concedo a antecipação de tutela para exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias após a intimação para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Vistas à autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002722-0 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005501-5 - FABIANO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PRISCILA MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 214, pois os argumentos de fls. 217/218 não altera o fato de haver mais de um advogado constituído no processo.Prossiga-se na forma da sentença de fls. 190/195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017096-0 - DIJALMA MALAQUIAS-RESP CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIACAO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes rés recolham as custas conforme certidão de fl. 475, num total de R$ 478,02 para cada uma. \r\n\r\nProc. 2001.066.020808-0 (3587) - RONALDO PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar a parte autora que o feito encontra-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.066.023921-0 (3752) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA - REP. P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 517/522 e 524/533 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024157-4 (3729-3) - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 488/490: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.002374-9 - SAPATARIA ANDABELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS BETTY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO (MG-038676) Sentença:Considerando que embora tenha sido apresentado acordo entre as partes às fls. 45/47, a parte ré não regularizou sua representação processual (fls. 50, 54, 60 e 61), recebo a manifestação de fl. 66 como um pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos o grau de invalidez do autor e a incidência ou não da cláusula contratual na qual se ampara o pedido.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o Bradesco a efetuar o depósito (fl. 76). Vindo comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias.Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se como requerido às fls. 74/75. Defiro a produção de prova testemunhal requerida à fl. 76. A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 485 e 489.Defiro o pedido de fl. 487.(desentranhaamento da fiança) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.016104-0 (0453) - Inventariante: ALICIO AUGUSTO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X MARIA LUCIA VITALINO AUGUSTO Despacho:Venham as certidões negativas fiscais de débito atualizada. e o comprovante do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.066.000852-1 - Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMILTON DA COSTA RODRIGUES Despacho:Expeça-se precatória para avaliação do imóvel, como requerido à fl.78. (apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2005.066.001411-6 - Inventariante: DENISE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) JOÃO AFONSO DOS SANTOS) X MARIA ALICE DOS SANTOS Despacho:Após a manifestação nos autos em apenso decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.066.004132-8 - NAIR TEOBALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante a retificar as primeiras decalrações de fls. 27/29, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 73, bem como informar o endereço da representante legal da Menor Crislayne. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.014474-9 - MARIA DAS GRAÇAS MISAEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Recebo o recurso de fls. 103/109 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006901-4 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIAMRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Por tais razões, concedo a cautelar requerida na inicial, limitando seus efeitos até a data em que prolatada a sentença na ação principal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:1 - Diga o embargante/reconvinte sobre a prejudicial de prescrição (fl. 277).2 - Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável, se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir novas provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para citação do reu. \r\n\r\nProc. 2003.066.009748-0 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl(s). 88: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora manifeste-se acerca do acordo mencionado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.066.004935-0 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, cientes de que ao término do período sem qualquer manifestação, o acordo será homologado e o processo extinto pelo seu cumprimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001882-5 - CATARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ADAO VICENTE FERREIRA Despacho:Defiro JG.Intime-se a autora para juntar aos autos o contrato de locação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fls. 330 (petição do perito) \r\n\r\nProc. 2006.066.007283-0 - CONCEIÇAO SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Vistas ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Recebo o recurso de fls. 302/306 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Na forma da fundamentação de fl. 284 e tendo em vista os documentos de fls. 286/287, determino que se aguarde, por 60 dias, notícia quanto ao julgamento do agravo interposto perante o STJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil. Torno definitiva a decisão de fls. 62 e verso, compelindo o réu a manter o status quo decorrente do cumprimento da mesma. Outrossim, condeno o réu a indenizar a segunda autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 3.800,00 ( três mil, oitocentos reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. ( vide r. sentença na íntegra) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004005-1 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:Por tais razões, declarando ser inadequada a via da reintegração de posse julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.semtença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.005555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ADÃO DA SILVA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 27, declaro a revelia do réu.Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2006.066.005555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ADÃO DA SILVA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o réu aos ônus da sucumbência em razão de não ter ele apresentado nenhuma resistência.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001401-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fl. 25 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2006.066.003159-1 - PADARIA CIDIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X KARIZE STUTZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.007896-4 (1430) - LUIZ PAULO PASCHOAL-SUM DE REPARACAO P DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO L (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Considerando que a parte autora não regularizou sua representação processual, apesar de pessoalmente intimada da renúncia de seu antigo patrono, como se verifica à fl. 197, e que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal, conforme mandado de fl. 202vº, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto para o regular desenvolvimento da relação processual e por não haver a parte adotado diligências a seu encargo, na forma do art. 267, IV do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010004-1 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Conclusão de ordem.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 668/669. ( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 563/564.Defiro o pedido de fls. 615/616.( desentranhamento da apólice) \r\n\r\nReparação de Danos, Infecto \r\n\r\nProc. 2001.066.025409-0 (3493) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para posterior envio ao E. Superior Tribunal de Justiça, como requerido à fl. 147, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002071-2 - RUBENS MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SOCIEDADE VOLTA RREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1- Em réplica.2-Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009253-2 (3806) - JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o teor de fl. 353, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido.Custas e despesas processuais pela executada e honorários na forma da decisão de fl. 268.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.066.025512-3 (3634) - MOACIR VALENTIM MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2002.066.012301-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que o Cartório deste Juízo não pode certificar o requerido às fls. 474/475, por se tratar de pedido de certidão quanto a atos praticados pela Secretaria da C. 14ª Câmara Cível, determino o retorno dos autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Vistas ao litisdenunciante, Hospital VITA, sobre as respostas das litisdenunciadas.Após, vistas à autora sobre os documentos novos.Digam as partes se existe real possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Como a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, compete à ré o recolhimento da quantia de R$ 1.050,00, correspondente à metade do valor estimado à fl. 326.Assim, indefiro o pedido de fl. 341, fixando prazo de dez dias para que a ré promova o recolhimento desse valor, cientes as partes que, em caso de não recolhimento, prosseguirá o feito sem a produção de prova pericial.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:...2 - Em provas, justificadamente; 3 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 4 - Após, tendo em vista a existência de interesse de menor, absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil, dê-se vista ao Parquet de todo o processado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Declaro a revelia do réu, ante o certificado à fl. 53, fato já admitido na peça de fls. 28/41.2 - Diga a autora sobre a prejudicial de prescrição (fl. 32).3 - Digam as partes sobre a possibilidade composição amigável, e sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide, justificando provas, caso considerem necessária a dilação probatória.(vide r.decião na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 160/181, devolvendo-se ao contestante, ante o alegado à fl. 201, renumerando-se os autos.2 - Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável, se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir novas provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nId: 187054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X V.M.S. Sentença:...Tendo em vista a desistência noticiada, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015819-0 - ANDRE SOARES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos autores à fl. 16, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu.Honorários compensados.Oficie-se ao empregador do réu, para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000016-0 - R.H.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X V.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida `a parte autora à fl. 13, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu.Honorários compensados.Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos nos proventos do réu, eis que, hodiernamente, se encontra licenciado.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002580-5 - G.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de concubinato \r\n\r\nProc. 2005.066.000705-7 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Falecido: M.S.) X Falecido: S.F.S.), Inventariante: M.A.T.M. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.66V. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Diante da firme manifestação do MP, acolho o requerido pelo réu, apenas no tocante ao imóvel de Copacabana, Intime-se. Após, retornem ao MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013191-3 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X K.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926) Sentença:... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art.269, II do CPC, declarando desconstituída a penhora constante do auto de fl. 177 dos autos de Execução de Prestação Alimentícia algures mencionados.Condeno o embargado nas custas e honorários advocatício, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro ao réu, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora. Dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013673-6 - R.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas.I \r\n\r\nProc. 2005.066.006075-8 - A.P.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL da credora.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro ao mesmo, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001382-5 - R.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X R.V. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas.I \r\n\r\nProc. 2006.066.001689-9 - R.V.M.V., Assistente: L.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X R.V. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas.I \r\n\r\nProc. 2006.066.001691-7 - R.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X R.V. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas.I \r\n\r\nProc. 2006.066.014548-1 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000093-4 - VICENTE CORDEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JANETE COELHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida `a parte autora à fl. 09, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, aos réus.Honorários compensados.Expeçam-se os ofícios necessários à implementação dos termos do acordo.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009819-3 - N.G.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida `a parte autora à fl. 24, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, à parte ré.Honorários compensados.Oficie-se ao empregador do réu, para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011721-7 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X F.B.F. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art.269, II do CPC, exonerando o autor de seu dever de prestar alimentos ao réu.Condeno o réu nas custas e honorários advocatício, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro ao réu, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS, determinando o cancelamento dos descontos junto aos proventos de aposentadoria do autor. Dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003436-3 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X M.R.B. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.004646-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X R.F.F.C. Despacho:Regularize-se a representação do autor em 48 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.007819-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X R.V.S. Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015493-7 - VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X RAMON HENRIQUE FERNANDES Sentença:... Ex-Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.014363-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821)) X D.F.Y.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de regulamentação de visitas manejada por MARCO GONÇALVES DO CARMO em face de DENISE FELICIO YAMAGUTI GONÇALVES e TELMA FELICIO GONÇALVES, todos já devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/16.Ocorre que, no transcurso processual, em audiência realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, à fl. 45/46, as partes compuseram acordo. Ouvido o representante do Ministério Público à fl. 57, não se opôs a homologação do acordo entabulado entre as partes. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 45/46, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça às rés.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 187053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.006982-5/01 - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mislene Almeida da Silva - OAB RJ141525, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Roberto Eduardo Martins Rosriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.819.003590-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Michelle de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS por intempestivos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007950-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Manoel Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar como valor da execução a soma dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, de forma simples, acrescentando tão somente de juros e a correção monetária a partir de cada desembolso, em conformidade com o decidido no item \"a\" da r. sentença de fls. 52/53 dos autos principais. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007954-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Fátima Aparecida Pina Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar como valor da execução a soma dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, de forma simples, acrescentando tão somente os juros e a correção a partir de cada desembolso, em conformidade com o decidido no item \"a\" da r. sentença de fls. 47/48 dos autos principais. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.002182-3 - Alba Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor remanescente da execução em R$ 388,11 (trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos). Tendo em vista o depósito já efetuado, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente no valor de R$ 388,11 (trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/executado no valor de R$ 224,24 (duzentos e vinte e quatro e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004948-1 - Viviane de Souza Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). iNTIMAR A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2005.819.006218-7 - Aparecida Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Yolanda de Oliveira Mattos. A parte autora não compareceu pessoalmente à Audiência designada, sendo representada no referido ato por procurador, o que não se admite em sede de Juizado conforme inteligência extraída do art. 9º da Lei 9.099/95, e Enunciado 8.1 do Encontro de Juizes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que transcrevo: A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento. (modificado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.009614-8 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marlene Marques. Fls. 17. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009716-5 - Vanda do Nascimento Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos . Sem custas e honorários na forma da Lei, art. 55, da Lei 9.099/95....após 180 dias da data do arquivamento definitivo... \r\n\r\nProc. 2006.819.000712-9 - Espaço Leonardo da Vinci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Giovane Marinho e outro. Fls. 44/45: Indefiro, pois não existe reconsideração de senteça com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000814-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Carlos Augusto Emerick. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.008,90 (dois mil e oito reais e noventa centavos), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento de cada título. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.001246-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). iNTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.819.005410-3 - Fábio Carvalho Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução por meio do qual pretende a embargante seja reconhecido e declarado o excesso de execução, conforme narra na inicial. \r\n\r\nOs embargos foram devidamente recebidos por força da decisão de fls. 70.\r\n\r\nA embargada, instada a manifestar-se, expressa concordância com a tese defensiva (fls. 72/vº). \r\n\r\nO reconhecimento da procedência do pedido, induz necessariamente à extinção dos embargos face a inexistência de lide. Não subsiste qualquer controvérsia, concordando, a embargada em receber os valores tal como apontados pelo embargante. O excesso é patente e tornou-se incontroverso. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 443,56 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). Tendo em vista o depósito já efetuado, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente no valor de R$ 443,56 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.008032-1 - Shirley Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada. A autora não negou a existência da dívida, e seu inconformismo foi com a surpresa causada pela cobrança, e não pela cobrança em si. Ressalto, ainda, que a ré pode cancelar o débito em comento, independentemente de autorização judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.819.000136-8 - Iêda Maria Alves de Faria. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006362-3 - Joubert Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR atualizados, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.008076-1 - Leandro dos Santos Avelino. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Poto isto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de dano moral dos dois processos. Sem custas na forma da lei, art. 55 da lei 9099/95. Nos termos do ato normativo conjuntto nº 01/2005 da E. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do E. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, art. 1º. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.819.010372-4 - Aristóteles dos Santos Mello. X Pop Cell Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar o Réu a realizar o reparo no aparelho eletrônico descrito às fls. 05 e 20 e entregá-lo ao autor em plenas condições de uso, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento. Condeno o réu ainda, ao pagamento em favor do Autor da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de compensação pelos danos morais experimentados. Assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRetifique-se o nome do réu para R C DOS SANTOS JÚNIOR ME.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010896-5 - Rozeni Pereira Leita Fonseca. X Casas Franklin Tecidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). ..Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RECLAMADA A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 7,49, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E A PAGAR-LHE A QUANTIA DE R$ 350,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CIATÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.000392-6 - Rejiane Oliveira Teodoro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL86 \r\n\r\nProc. 2006.819.005838-1 - Lucimar Dias Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como anular a cláusula 8º, por estar em desacordo com o art. 54, § 4º do CDC e assim declarar rescindido o contrato retratado às fls. 7 e condenar a ré à devolução dos valores pagos na ordem de R$ 1.725,48 (mil setecentos e vinte e cinco reais). Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005956-7 - Maria Jose Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). .......JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de méritto, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, Intime-se a pare autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após elaboração do cálculo pel o Contador....... \r\n\r\nProc. 2006.819.006686-9 - Cláudia Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Afasto a alegação de revelia uma vez que na fse destinada à conciliação não é obrigatória a presença de advogado, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 7.1 do EJJECTRERJ, verbis: 7.1 - ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA - A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação. O ato é, portanto, válido e eficaz. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.008064-7 - Jucelino Cassiano Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar tão somente o Réu Banco Itaú S/A a pagar aos Autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008128-7 - Gustavo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Floresta Comercio e Indsutria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo o dia 22/05/2007 às 16:30 para conciliação \r\n\r\nProc. 2007.819.002579-1 - Adauto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Santander Banespa S/A. Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, considerando que poderão ocorrer futuros descontos indevidos na conta corrente do autor, o que denota a existência de perigo de dano de difícil reparação. Isto posto, concedo a tutela antecipada para determinar que o Banco Réu se abstenha de efetuar novos descontos diretamente da conta corrente nº 01-003267-7, Ag. 0552 de titularidade do autor referentes a referentes a encargos, seguros anuidades e qualquer outra despesa que não represente compra efetuada, do cartão de crédito nº 4309 6371 8980 1193, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002635-7 - Rute Frauches Brito. X Lojas Americanas S/A e outro. 1) Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, considerando que poderão ocorrer futuros lançamentos indevidos nas faturas de seu cartão de crédito o que denota a existência de perigo de dano de difícil reparação. Isto posto, concedo a tutela antecipada para determinar que o segundo réu (Banco Real) se abstenha de efetuar cobranças do cartão de crédito da autora referente às despesas descritas na inicial e que nega ter realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento. 2) Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002726-0 - Patricia Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a autora se já foi ou é correntista do réu, ou se já teve alguma relação jurídica com a instituição financeira, em 10 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - Altair Fernando Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X José Renato de Alencar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581, Fernanda Castro Alvarenga - OAB RJ130379). Ao autor sobre fls 77 \r\n\r\nProc. 2004.819.000710-1 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Elaine Aparecida Raimundo Oliveira. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de 60 dias, consoante certidão de fls. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008158-5 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aparecida Fátima Bittencourt Santos. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial. Conforme certidão de fl. 50, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Determina o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95 a imediata extinção da execução quando não encontrados bens passíveis de penhora. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Desde logo autorizo, mediante requerimento ao cartório, o desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010204-7 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria de Jesus Silva. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial entre as partes acima nominadas, objetivando-se o cumprimento forçado da obrigação extraída do título exeqüendo, conforme inicial de fls. 02/03. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm revista aos documentos acostados às fls. 05/07 verifica-se que se tratam de notas promissórias emitidas em favor de pessoa jurídica denominada CARMEM MODAS, e o próprio exeqüente às fls. 13, confessa que os títulos são da empresa da exeqüente.\r\n\r\nAssim, não será possível o prosseguimento neste Juízo, pois expressamente vedada em sede de Juizados Especiais ação movida por cessionário de direitos de pessoa jurídica, nos temos do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPortanto, não há outra solução a não ser a extinção do presente. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000016-2 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Carlos Antônio da Silva. O(À) exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção do feito e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo ou auto e defiro, desde logo, mediante requerimento ao cartório, o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005488-9 - José Bandeira Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). DISPOSITIVO: Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu a pagar o valor total de R$ 4.000,00 para os dois autores (parcela única), com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de determinar o desbloqueio dos cartões e restabelecer o cheque especial. A partir de 10 dias da publicação da sentença, incidirá multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da ordem.\r\n\r\nSem Custas e honorários na forma da Lei. Represento ao Ministério Público Federal e ao BACEN para melhor disciplina da matéria.\r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000448-9 - Vanda Lúcia de Melo Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial esclarecendo-se quais são as ligações não reconhecidas nas faturas mencionadas, vinda a correlata planilha, a teor do disposto no Enunciado 3.3 do EJJECTRERJ. No mais, mantenho fls. 37.\r\n\r\nProc. 2007.819.000778-8 - Izabel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, conforme requerimento de fls. 22; \r\n\r\n2) Reputo válido e eficaz o ato de citação, tendo a ré inclusive comparecido na data designada. Não obstante a inobservância do prazo previsto no art. 277, do CPC, tal fato não gerou qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa do réu, uma vez que sua contestação somente será apresentada quando da realização da AIJ, ainda a ser marcada. \r\n\r\n3) Designo AIJ para o dia_20______/_06____/2007, às___14_____horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002530-4 - Alexandre Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Banco do Brasil S/A. FICA DESIGNADO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.002580-8 - Andréa Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1-Tendo em vista que a autora nega a contratação das linhas telefônicas que ensejaram a negativação de seu nome e que não se pode exigir prova de tal fato, diante, ainda, da verossimilhança das alegações da autora o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja oficiado ao SPC (respectivo) e ao SERASA, para que providenciem a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito dos apontamentos procedidos pela ré, bem como que informem acerca de inscrições em nome do(a) autor(a), data de inclusão e exclusão e o nome do responsável pelo apontamento, retroativo a 05 (cinco) anos, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.003996-3 - Paulo Cezar de Almeida e Silva. X Marília Ferreira Soares Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). .EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.51, II, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nId: 186857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967988-0 (10046) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS Decisão:Fls. 158/159: Oficie-se somente aos órgãos não oficiados anteriormente.(aguardando custas ) \r\n\r\nProc. 2002.003.000075-4 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Diga o autor sobre fls. 103/118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004340-8 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIFICIO PIRATAS RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 670. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.001895-7 - ALESSANDRA VICENTE FERREIRA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...extingo o processo com relação à primeira autora, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC...dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de prescrição arguída pelo réu em sede de contestação.Defiro a produção de prova documental superveniente pleiteada pelas partes, devendo a documentação vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da segunda ré, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Por fim, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo réu, cabendo a este custear os honorários devidos ao Perito. Nomeio como Perito do Juízo o Sr. Reynaldo José Canabarro (21 9633-6981), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico também no prazo de 10 dias.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012640-3 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCOS ARAUJO DE FARIA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação em execução no endereço fornecido a fls. 65. ( ag. cópias para instruir carta precatória ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967919-3 (10010) - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação do executado acerca da penhora efetivada a fls. 150.2. Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.383.001097-9 (11986) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A -IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 201.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações acerca da existência de saldo em contas correntes e/ou aplicações financeiras de titularidade da executada, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos valores até a satisfação do débito, no valor de R$ 520.945,12. \r\n\r\nProc. 2002.003.011090-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WALTER COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Certifique o cartório se há custas pendentes com relação à carta precatória expedida para citação dos executados. 2. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para complementá-las, fornecendo cópia das respectivas GRERJ's. (aguardando custas para distribuição da carta precatória) 3. Em caso negativo, encaminhe-se ao Juízo Deprecado a cópia das GRERJ's a fim de comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.003.011090-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WALTER COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao exequente sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.003.027479-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X CAPIVARI C. B. GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, desentranhe-se o mandado de fls. 86, adite-se, fazendo constar do mesmo as especificações relativas ao local da diligência (fls. 89), e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003892-0 (12645) - LUIS GASPAR TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS LUIZ JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 141.2. Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 140 e determinar que os exeqüentes diligenciem no sentido de indicar bens dos executados passíveis de serem penhorados ou comprove a propriedade do bem mencionado a fls. 138. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.000508-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X JOAO PASSOS DA CRUZ Despacho:1. Aos interessados sobre fls. 166/180.2. Cumpra-se a parte final de 165. \r\n\r\nProc. 2003.003.024351-3 - Inventariante: LUCIENE ZULMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 47, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004938-3 - IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X EDISON FARIA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 12, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 19, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000016-5 - JOSÉ PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X AMÉLIA ARAUJO LAGE Despacho:Tendo em vista a inércia da parte inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 33, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 37, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.004077-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.010898-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS Despacho:1. Desentranhe-se fls. 57, eis que não pertencem a estes autos.2. Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram resposta.3. Venha a certidão de óbito do 2º réu mencionada a fls. 90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000648-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não efetivação da notificação extrajudicial do réu, conforme fls. 14/16, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1992.003.580210-6 (5653) - JARJURA DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CEDAE- CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.003125-1 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não foram arguídas preliminares em sede de contestação.Defiro a produção da prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial.Venha a prova documental suplementar e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Leonardo Holanda (tel.: 24 3365-1500), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, estando ciente de que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes a apresentação de assistente técnico, se desejarem, e de quesitos, no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 187090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.011206-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO D. DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para fornecer o nome completo do réu e, se possível o nº do CPF, ante a resposta de fls. 103. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO SOARES Decisão:Cumpra-se fls. 104 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a existência de danos ambientais independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia ambiental.Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021515-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2) Despachei na ação popular nesta mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.003.001078-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MÔNICA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao réu, para que recolha as custas apontadas às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.001795-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MORADORES E PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS DA RELAÇÃO Decisão:1) Todos os mandados foram negativos. Para que o feito possa prosseguir em sua regular tramitação, ante a infindável quantidade de réus, deverá o autor qualificá-los, o que poderá realizar através de certidão de ônus reais junto ao registro de imóveis para cada residência. Após o cumprimento desta determinação, direi sobre o número máximo de litisconsortes passivos, pois do jeito em que se encontra, o processo nunca logrará chegar ao final.2) Outrossim, esclareça o autor se ainda possui interesse no feito, dado o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.003.003369-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004123-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004483-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON BATISTA LIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006221-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006312-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Tendo em vista que não houve o recolhimento das despesas referentes à denunciação da lide, rejeito-a por falta de preparo adequado.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se-o, na forma do Art. 172 § 2º do CPC, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, dirigindo-se à Central de Mandado, uma vez que é a parte interessada. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA MAIA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002520-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 82v. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.003514-6 (18436) - LUIZ RIBEIRO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Desfaço, neste momento, o apensamento deste feito com aquele tombado sob o nº 2004.003.002886-0, uma vez que este versa sob pedido de anulação do concurso da Defesa Civil, ao passo que aquele versa sobre contratação temporária realizada sem concurso público, questões completamente distinta. Todavia, o presente feito deve permanecer conexo com a Ação Civil Pública tombada sob o nº 2005.003.021515-7, que também versa contratação temporária sem concurso público. 2) Dê-se vista à DP conforme determinado às fls. 1343, inclusive na ação civil pública acima referido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001602-7 (7641) - PEDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005258-0 - RONALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Ao Cartório para certificar quanto ao pedido do MP.2) Ao autor para atender ao requerimento ministerial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580239-8 (10406) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL- PMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 209/221 e 242, ante a concordância do Réu e ausência de manifestação do Autor. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.003.001681-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: PONTA DE ITANEMA EMPREED. IMOB. LTDA., Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Assistente. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000655-0 - Inventariante: RODRIGO CARDIA DA FONSECA, Inventariante: BRUNO CARDIA DA FONSECA, Inventariante: DANIEL CARDIA DA FONSCEA (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA RITA CARDIA DE LIMA FONSECA Despacho:Fls. 35: Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DUARTE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17_/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.003.003910-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004379-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR Decisão:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do reu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001667-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELEO E PESCADOS LTDA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001765-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELICIANO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004950-8 - GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001085-0 - CONDOMINIO PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO DA ROCHA LEÃO Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.001274-3 - EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Venham as custas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça a autora, objetivamente, qual o valor que entende devido na fatura apresentada, bem como qual o valor que pretende ver anulado judicialmente. 3) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido deflagrado no item B.4) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao total do benefício econômico pretendido pela autora, qual seja, valor dos danos morais, o valor dos danos materiais e valor do contrato que se pretende anular (estes dois últimos observando-se os itens 2 e 3 supra). 5) Esclareça a autora se o pedido é meramente declaratório, nos termos do artigo 4º, I do CPC, ou se pretende que seja desconstituído o valor cobrado, sendo que neste último caso deverá emendar a inicial. 6) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens 2, 3, 4 e 5. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.003.004696-9 - ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a restabelecer a prestação do serviço de telefonia móvel à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003671-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Homologo os honorários de fls. 169 (dez salários mínimos). Venha o 1º depósito, pelo autor, em 30 (trinta) dias, devendo o 2º ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias do 1º. Com a juntada da 2ª parcerla dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.2) Desapense-se o incidente, remetendo-o ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LUÍS VANELI Despacho:Diga o Autor sobre certidão de fls. 44, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004845-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OLAVO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:....Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005132-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEMAR TAVARES DE ARRUDA Despacho:Ao autor sobre ofícios de fls. 32/35, bem como sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.003.005398-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IVAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Decisão:1) Considerando que houve alteração do pedido e da causa de pedir com a edição de novo decreto expropriatório, como bem salientou o MP às fls. 121, necessária nova citação dos réus, o que deverá ser providenciado pelo autor, anexando aos autos endereço atualizado dos mesmos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) A realização de prova pericial é imprescindível, ainda que a área do imóvel não tenha sido modificada, pois não necessariamente o valor será exatamente o mesmo, o que somente nova perícia pode indicar, sendo descabida a alegação de que os cofres públicos serão onerados, pois deveria a municipalidade, antes de ingressar com a presente demanda, certificar-se de que a área era de fato a que realmente pretendia expropriar. Se não foi diligente neste sentido, deve, por óbvio, arcar com os custos de nova perícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Venha a planilha detalhada, que só poderá conter aluguéis, condomínio e IPTU (objeto do pedido, conforme planilha de fls. 04). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004426-2 - RICARDO HERRERA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Desde já indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não se trata de relação de consumo propriamente dita, mas tão-somente pautada no título executivo anexado à petição inicial da execução em apenso, que alega a embargante ser inexigível, por já ter pago o valor, o que deve ser provado pela própria demandante, mormente porque não pode o executado fazer prova de fato negativo, qual seja, de que não houve pagamento do débito.2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003516-9 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIZ CARLOS MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:O bloqueio on line foi sem êxito, conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005719-0 - CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ELIAS LINS DE MELO Decisão:A citação postal em execução é vedada (Art.222-d do CPC). Ao autor para promover a citação do executado, em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 35 para determinar a expedição de mandado de penhora dos bens arrolados às fls. 18/20, a ser cumprido no endereço da executada declinado às fls. 02, ciente de que deverá expressamente aceitar o encargo de fiel depositário, com as penas da lei, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.003797-0A - VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls. 07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Venha o rol de testemunhas da autora. Após, direi da necessidade da oitiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000311-9 - ALEXSANDRE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.002682-0 - NEMÉSIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Pela derradeira, cumpra-se fls. 74, em 24 horas, sob as penas já indicadas. \r\n\r\nProc. 2006.003.004316-6 - ANDRESSA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003168-1 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nJulgamento de Cálculo de Imposto \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Fls. 588: Diga o Município. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.003.009751-8 - GEOFOTO - AEROLEVANTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.003261-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005166-7 - DELTA CONSTUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SECRETÁRIO DO MUNICÍÍO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ciência às partes do V.Acórdão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.005115-1 - JOSÉ DIAS BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas caso seja requerida tal modalidade de prova.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 19) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I)Int. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006594-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RAFAEL MIRANDA VIEIRA Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 19) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I)Int. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 19) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I)Int. e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.001430-2 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X JORNAL \"A CIDADE\" E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI e 869, ambos do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001491-0 - ANA MARIA MACHADO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X L.D.R Despacho:Esclareça o requerente o pedido em face da imobiliária, uma vez que não é a locatária do imóvel. Venha o contrato de locação. Prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.003.028037-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ OLAVO MAURÃO ALVES PINTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005939-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.003797-0 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:1) Rejeito liminarmente a ação declaratória incidental oferecida pelo réu às fls. 115/119, uma vez que, nos termos do Art. 325 do CPC, apenas o autor pode requerer declaração incidente, em virtude dos fatos alegados na defesa. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.019369-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Ao réu para anexar os documentos pleiteados pelo contador. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.020499-4 - EDGAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Ao réu para anexar aos autos os documentos exigidos pelo contador. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.022957-7 - ALZIRO FIDELIS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010764-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e deixo de provê-los uma vez que não existe a alegada omissão. Está expressa a condenação em custas e honorários. Eventual inconformismo, deverá ser manifestado na via própria. \r\n\r\nProc. 2005.003.003616-0 - CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento em favor da autora do adicional de insalubridade, com data retroativa à 27/07/2004, sendo que as parcelas em atraso serão acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (atrasados), nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei Estadual nº 3.350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que se pretende adjudicar, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.005175-8 - LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 124, devolvendo-a ao signatário, uma vez que é vedada nesta fase juntada de novos documentos. 2) Recebo ambos os recursos no seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002901-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEGURADORA HANNOVER - HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na inicial e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, nos moldes do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003703-8 - ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 141 para receber a apelação, no que tange aos danos materiais, no duplo efeito, porém mantenho-a nos termos lançados com relação aos efeitos do recebimento do recurso no que tange à confirmação dos efeitos da antecipação da tutela.2) Seguem informações em separado.3) Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005370-6 - RICARDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003169-3 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Ao autor, sobre fls. 109/110. Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 112 (50%). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇà DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Fls. 212/213: Aguarde-se o julgamento do agravo.2) Fls. 214/217: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003498-9 - CÉLIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Às partes para que juntem aos autos o rol de testemunhas e despesas de intimação, cientes de que as testemunhas que não residam na Comarca serão ouvidas por Carta Precatória. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi em saneador. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam os autores sobre a cota ministerial de fls. 677. Após, direi sobre a possibilidade de manutenção do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1) Considerando que o autor não cumpriu a determinação judicial de fls. 21, indefiro a liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Digam as partes, no prazo de 48 horas, se têm interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do imóvel em que se encontram os materiais de trabalho do réu, motivo pelo qual defiro ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002598-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALICE SOARES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Juntem as partes o rol de testemunhas, em 05(cinco) dias, após direi em saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004734-2 - ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000455-0 - DÊNI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004607-6 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide da seguradora, uma vez que não ficará o réu, caso vencido na presente demanda, impedido de regressar contra o seu segurador pelo que tiver desembolsado para pagamento.2) Indefiro, por igual, o pedido de chamamento ao processo do proprietário da outra embarcação envolvida no acidente, uma vez que não pode ser o autor obrigado a litigar contra quem não pretende, sendo certo ainda que inexiste responsabilidade solidária no presente caso, em cada qual arcará com os danos a que tenha dado causa. 3) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Ao Autor para se manifestar em provas, de forma justificada, em 48 horas sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.003278-6 (16750/1999) - NEIR ARCENIO ONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Como a impugnação do Município não veio acompanhada de argumentos técnicos, homologo os honorários de fls. 321, ciente o perito que o autor é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2003.003.022980-2 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 246/250, inclusive o MP.2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais depositados às fls. 239, encaminhando o mandado ao local indicado às fls. 245. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.001312-5 - MÁRCIO LEVI BRASIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DR. ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor, para que sejam recolhidas as custas apontadas às fls. 44/45, e para fornecer cópias da emenda à inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.027676-2 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Digam as partes se ainda tem provas a produzir, bem como o MP.2) Ao réu para juntar aos autos o exame admissional do autor e o atestado sanitário de origem (ASO), realizados por ocasião do ingresso do autor na Polícia Militar. Prazo de 05(cinco) dias, sob as penas do Art. 359 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.003415-3 - JOSE VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:O patrono de fls. 53 tem procuração nos autos, bastando comparecer ao Cartório e fazer carga do processo, mas não ficar requerendo vista. Cumpra-se folha 44 em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006340-2 - ABEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nId: 187092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.003.004999-5 - ROZILENE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORSIGINALDO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:''...DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E, SEM PREJUÍZO, À AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DETÉM SOBRE A REFERIDA CONTA POUPANÇA. APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE ACERCA DA COMPETÊNCIA.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001243-3 - VICENTE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X Paciente: NELY BRASIL DE OLVEIRA), JULIANA BRASIL Decisão:\"... Assim, em sendo regra de competência absoluta, em razão da matéria, conheço de ofício a incompetência deste Juízo, e declino da competência para a primeira Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da comarca de Angra dos Reis, para onde deverá ser remetido o processo, efetuadas as anotações necessárias. PRI . Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e encaminhem-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.014027-3 - AMANDA VILA NOVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou provimento, declarando que a sentença passa a constar com a seguinte redação: \"(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao autor no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do autor. No caso de inexistir vínculo emrpegatício, fixo em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês vencido, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor cujo ofício para abertura de conta corrente já foi expedido a fls. 12. (...)\", mantendo-se inalterados os demais dados. \r\n\r\nProc. 2007.003.000454-0 - ANDERSON SILVA MEDEIROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ANDERSON SILVA MEDEIROS Decisão:1) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.2) Em caso de perda do vínculo empregatício, fixo o percentual de 87% (oitenta e sete por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal dos menores, até o 5º dia útil de cada mês. 3) Cite-se e intime-se para audiência que designo para o dia 29/05/2007, às 16:40 horas. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores, se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000846-6 - CAMILLI ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Aguarde-se a vinda da declaração de isento do imposto de renda da representante legal da autora.2) Informe a parte autora o valor aproximado dos rendimentos líquidos do réu para a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001603-7 - GABRIELI VIEIRA CAJUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOCIMAR DA SILVA CAJUI Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da autora ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.001658-0 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) Venha certidão do distribuidor. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004193-5 - CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X VITOR DE SOUZA PREVATTO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.000735-6 - SÔNIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho:À autora para providenciar a cópia do contrato da sociedade empresarial arquivado na junta comercial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.028643-3 - NEUSA MARIA TORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PAULO CESAR CAMARGO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Ao autor para que recolha as custas, a fim de viabilizar a expedição de mandado de intimação, referente à execuçaõ dos honorários - OJA - R$ 12,24 e Taxa JUdiciária - 42,59; assim como referente à execução judicial - R$ 12,24 - e Taxa Judiciária - 111,90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004722-6 - ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/05 e 25 e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Adilson Magalhães Nascimento Junior e Valéria Mattos Nascimento, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: Valéria de Souza Mattos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001622-0 - ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.014142-3 - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CARLOS ANDRÉ ROSA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004409-2 - CAROLINA DE QUEIROZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X FABIO JUDICE INACIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ao autor a fim de que se manifeste acerca de fls. 26/46. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.004269-0 - GENIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DAIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006368-2 - FERNANDO CESAR RIBEIRO X FRANCILEA SALAZAR PRUDENTE RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 26/06/2007, às 13:00 horas. 4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.000352-1 - MP X IVANILDO DE ALMEIDA ALVES, JULIANA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o réu para trazer aos autos o endereço de seu empregador a fim de viabilizer os descontos devidos a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002064-4 - LORRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que LORRAN OLIVEIRA é filho de RENATO LINO DA SILVA, determinando a averbação nos seus assentamentos do patronímico de seu pai, passando a chamar-se: LORRAN OLIVEIRA LINO DA SILVA; bem assim o nome do avós paternos, quais sejam Paulo Sebastião da Silva e Nilza Lino da Silva e HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 61/62, relativamente aos alimentos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC, Expeça-se o mandado de averbação.Custas na forma do artigo 26,§2º do C.P.C. com observância do artigo 12 da lei nº. 1060/50.PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.002188-0 - BRUNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDIS PEDRO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que BRUNA DA SILVA LIMA é filha de ARIDIS PEDRO DA CONCEIÇÃO BARBOSA, determinando a averbação nos seus assentamentos do patronímico de seu pai, passando a chamar-se: BRUNA DA SIVA LIMA BARBOSA; bem assim o nome dos avós paternos a serem informados a este juízo e HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 76/77, relativamente aos alimentos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Intime-se o Réu para que informe o nome dos avós paternos do Autor.Após, expeça-se o respectivo Mandado de Averbação.Custas na forma do artigo 26,§2º do C.P.C. com observância do artigo 12 da lei nº. 1060/50 para ambas as partes.PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"Angra dos Reis, 04/04/2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.001659-1 - GEIZA LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JOANIR MARCIO LOURENÇO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da menor ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.027960-0 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X A.F.G. Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor do autor alimentos da ordem de 15% dos rendimentos líquidos do réu ou 52% do salário mínimo, até final julgamento, a serem pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor.Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á à questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 30/05/2007, às 16:00horas.Intimem-se, o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.004504-7 - MARCELO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fls. 89, com anuência da parte ré a fls. 92, e parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público a fls. 93, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.Custas pela parte autora na forma do artigo 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003871-7 - ALESSANDRA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIRO JOSÉ DUARTE FAZOLATO Decisão:Considerando o exposto no estudo social de fls. 27/29 e na avaliação psicológica de fls. 31/33, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 34, designo audiência especial para o dia 30/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000545-3 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor, até o 5º dia útil de cada mês. 2) Cite-se e intime-se para audiência que designo para o dia 29/05/2007, às 16:20 horas. 3)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002368-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao Autor sobre certidão de fl.38 v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001027-6 - JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X LÚCIA DE FATIMA HONORATO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, C.C, § 1º do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50, cuja gratuidade ora defiroP.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Angra dos Reis,12/04/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.000795-2 - MARCIA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JESUS MESSIAS CRISTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para autorizar a visitação nos seguintes termos...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006694-4 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES) X PAULO VICTOR DA CONCEIÇÃO MARQUES Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada das cópias das sentenças.Com as suas juntadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001671-2 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X I.M.S.G.F. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público, inclusive sobre o requerimento de antecipação de tutela.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004949-1 - VANDERLEA LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 57, designo nova audiência para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001657-8 - ROMULO QUINTAS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MONIK FERREIRA DA FONSECA) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nId: 187093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000121-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HILTON GOMES ALONSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.001248-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.013574-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016695-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.027305-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011830-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028714-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON VALADÃO DE LACERDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005468-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIO CESAR BARBOSA DO MONTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. 07. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005481-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERMELINDA DA CRUZ PIRES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011315-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIA NORONHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014619-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON TEIXEIRA BASTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.017995-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARAMURU W FABRICIO VIEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018514-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENIS S. FIGUEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020441-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP LTD) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 187091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.002264-7 - Anisio Silva de Souza e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.000502-0 - Francisco Raimundo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 6.653,98), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.000354-4 - Claudia da Paixão Bernardo Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Theophilo Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao autor sobre fls. 91-verso. \r\n\r\nProc. 2006.822.002964-0 - Elizabeth de Oliveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. -me. Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.822.003594-8 - Amanda Cristina de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 284,56, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003959-0 - Liliane Bento Armond Aguiar. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004454-8 - Terezinha Anizia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004562-0 - Benedita do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 679,94), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004586-3 - José Olivan Soares Pereira. X Panasonic da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 61/63 é razoável pelo que deverá a parte autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o produto defeituoso, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nProc. 2006.822.005700-2 - Alessandro Lucas Bragança. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005783-0 - Giulliano de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.160,80), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006049-9 - Pedro Adaido de Oliveira. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 350,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000202-7 - Ana Lúcia Vieira Leite de Oliveira. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Fica designado o dia 06 de agosto de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005926-6 - Itamar Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Rodrigo Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Ao autor sobre fls. 35-verso. \r\n\r\nProc. 2007.822.000767-0 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Susan do Rosário Souza Rodrigues. Ao autor sobre fls. 34-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003583-3 - Nicolina Taginato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.005331-8 - Leonardo Guedes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Atual Sistemas de Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001296-3 - Alberto Felipe Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Felipe Silveira da Silva - OAB RJ139290). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Fica designado o dia 30 de julho de 2007, às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002433/2001 (2001.822.001016-3) - Antônio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Às partes para dizer sobre o cumprimento do acordado, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.822.003137-9 - Lívia Pedrina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.002505-0 - Sandra Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.822.005740-3 - Ana Maria Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.741,20), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.005763-4 - Walter Neithardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Conora Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Roseane Marangon Silva de Jesus - OAB RJ124592, Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.005791-9 - Marcelo Alexandre Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.823,86), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000240-4 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Marilda Jose do Couto. Fica designado o dia 25 de junho de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 186701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000556-9 Vítima(s): Antonia Nilvana da Silva. X Marcos Aurélio Santos Celestino. Aos 24 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DR. FABIO DE CASTRO JUNIOR. Aberta a audiência e feito o pregão, ausente o autor do fato Marcos Aurélio Santos Celestino que entrara em contato com o JECRIM e informara que em razão da greve de ônibus hoje ocorrida na Comarca, não poderia comparecer a presente audiência. Ausente a vítima que não foi intimada, conforme certidão de fls. 44V. Pelo MP foi requerida a rejeição da denúncia de fls. 23/24, uma vez que a vítima não foi localizada, importando em renúncia tácita, considerando ainda, o termo de renúncia de fls. 26. PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MARCOS AURÉLIO SANTOS CELESTINO, pela prática da conduta tipificada no art. 129, x 9º do Código Penal, tendo como vítima ANTÔNIA NILVANA DA SILVA, sua companheira. Tal comportamento é hoje tipificado como 'VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\". Com a entrada em vigor da lei 11340/06, as lesões corporais ocorridas no ambiente familiar, passaram a merecer tratamento especial do legislador. Assim, aplica-se ao presente caso concreto a lei 11340/06. Constata-se da análise dos autos que o auto de exame de corpo de delito ainda não veio aos autos, mas pode-se concluir, pela narrativa dos fatos, que as lesões corporais praticadas contra a vítima são de natureza leve. Desde logo, afasto a aplicação do art. 41 da lei 11340/06, ante sua flagrante inconstitucionalidade face à violação do princípio da isonomia, previsto no art. 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aplicando-se assim o Enunciado 82 da Consolidação dos Enunciados Criminais (III EJJETR). Assim, dando tratamento isonômico a situações semelhantes, como determina a Carta Magna de 1988, deve-se entender que na hipótese de lesão corporal leve, ainda que praticada no âmbito da vida doméstica, deve incidir o art. 89 da lei 9099/95, que determina que nessa espécie de delito a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. Compulsando os autos, verifico que inexiste representação da vítima no sentido de se promover a competente ação penal. Assim, ausente a manifestação da vítima, falta condição de procedibilidade para se dar continuidade ao presente processo. Do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, por faltar condição de procedibilidade à propositura da presente ação penal, nos termos do art. 43, III do CPP. Ministério Público e Defesa intimados em audiência da presente decisão. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.822.003292-1 Vítima(s): Adriana Guimarães da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). 1- Ao Ministério Público, bem como a defesa para ci~encia do acórdão de fls. 46/47. 2- Após, se nada for requerido arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 186704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.007426-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. Despacho ordinatório- À reqte. Araruama, 23.04.07.Port.01/03- Ana Desirée- 01/9208. (réu não intimado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003303-7 - R.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.11/12 ). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002116-0 - V.B.M., J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X F.J.M. despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 23.04.07. Port. 01/03- Ana Desirée- 01/9208. ( penhora não realizado, os bens que guarnecem o imóvel são de propriedade do pai do executado). \r\n\r\nProc. 2004.052.003158-9 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.052.001142-8 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000015-9 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X J.F.A.F. Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 23.04.07. Port. 01/03- Ana Desirée- 01/9208. ( réu não citado, não mais reside no local). \r\n\r\nProc. 2007.052.001529-3 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X L.C.C.S. E OUTRO Despacho:Designo A.I.J. para o próximo dia 22/05/07, às 14:40horas.Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.000444-6 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X M.O.A. Sentença:\"... DECRETO A INTERDIÇÃO de MAURO DE OLIVEIRA ANDRADE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.005744-3 - F.O.E. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X S.M.S.M. \"AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.002602-4 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 187195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.052.001074-4 - ADEMAR MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ADEMAR MENDES DE BRITO (...).\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001126-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho:Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.052.008462-6 - MP X WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado o dia 23/05/2007, às 09:30 para julgamento pelo Plenário do Juri. \r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circun E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Lei 4898/65-art.3, \"A,b,c,d,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de N/F Art. 69 - Concurso Material, (1, 2, 3 e 4 réus); Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circun E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 - Concurso Material, (5 réu); Art. 319 - Prevaricação E Lei 4898/65-art.3, \"A,b,c,d,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de N/F Art. 69 - Concurso Material, (6 réu) \r\n\r\nProc. 2001.052.000897-8 (6120/01) - M.P. X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.052.010248-5 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLAVIO VIEIRA Decisão:Rejeito a queixa-crime apresentada por Ecy Trindade de Aguiar Norões em face de Flávio Veira, já que a querelante, instada a emendar a inicial (fl. 301), quedou-se inerte (fl. 311)....Ante o exposto, rejeito a queixa crime, com fundamento no art. 43, I do CPP.- \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.006087-9 - MP X MARCOS LAURINDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCOS LAURINDO VENTURA (RG 02481613-4) como incurso nas penas artigo 214, caput c/c artigo 224, \"a\" c/c artigo 225, § 1°, I e § 2°, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal. Não há justificativa para que a pena-base a ser fixada se afaste do mínimo legal, pelo que a fixo em 06 (seis) anos de reclusão. Considerando a regra do art. 71, elevo a pena para 07 (sete) anos de reclusão, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações. Fixo o regime fechado para cumprimento da pena, em observância ao disposto no art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90, devendo a possibilidade de progressão ser examinada pelo Juízo da execução, consoante recente entendimento do E. Supremo Tribunal Federal. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.052.005607-2 - MP X JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN como incursa nas penas do art. 299, parágrafo único, do Código Penal. Na forma do parágrafo único do artigo 299 do Código Penal, elevo a pena a 1 (hum) ano e 02 (dois) meses de reclusão e multa de 12 (doze) dias no valor unitário mínimo, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações.Considerando a regra do art. 43 e seguintes do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa da liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária (art. 43, I e 44, I do Código Penal), consubstanciadas na entrega de cestas básicas, no valor de R$ 400,00, estipulado tal valor em razão do disposto no parágrafo 1° do artigo 45 do Código Penal. O referido valor poderá ser parcelado em 02 (duas) cestas básicas no valor de R$ 200,00 cada uma. Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea c do Código Penal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.006375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ITAMAR BARBOSA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (...).\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.052.002660-4 - MP X LEONARDO MACHADO DEMÉTRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Abra-se vista às defesas nos termos do voto do relator. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.052.001281-2 - MP X ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 27/06/2007, às 09:30 horas, para julgamento pelo Eg. Tribunal do Júri. \r\n\r\nHabeas Corpus, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005193-1 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X FRANCISCO RIBEIRO) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 187194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002690-1 - José Santana Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2004.823.001593-0 - Aline Pereira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.001001-6 - Robert Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Beatriz Hack Teixeira Campos Pereira - OAB RJ095064, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 89/90, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002332-1 - Fernanda de Souza Cunha. X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003014-3 - Jusélio Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.823.003057-0 - Teodoro Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003291-7 - Bruno Cardoso Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Hsbc Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à ré. Anote-se o patrono da ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.823.003728-9 - V da Silva A Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003796-4 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Viação Alpha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004717-9 - Irismar dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.005060-9 - Solange Maria Fazolino Reif de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada. \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000524-2 - Paulo Roberto Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X Hélio do Nascimento. \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001996-4 - João Batista Guimarães Bellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Jorge Luiz Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.005267-0 - Mariana Maria das Dores Tortora. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por haver horário vago , desgno AIJ para o dia 09/08/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000898-1 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Jorge Pereira da Cruz. Diga a parte autora sobre endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.000980-8 - Vanderlea Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Globex e outros. Diga a parte autora sobre endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.001276-5 - Genaldo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Pi - Agencia e Cambio LTDA. diga a pare autora sobre endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002466-0 - Raul Venancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Abc Barateiro (sendas Dist. S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002785-5 - Cristiano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003622-4 - Angélica Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.000606-2 - Angélica de Mendonça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Microlins - Martins Szechy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nId: 186707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.006.000029-6 (3890/94) - OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). PATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS (RJ-129910E), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes, para que se manifestem sobre fls. 220/236 (Relatório do Perito) e, ao Autor, para que atenda à solicitação do mesmo, em fls. 237\". \r\n\r\nProc. 1995.006.000030-6 (5753/95) - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de vinte dias. Após, venham os conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000833-0 - MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, diante da inércia dos Impetrantes por tão longo período, verifica-se que a medida pretendida não se afigura urgente. Desta forma, ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, o pedido antecipatório. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 2º, II, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2003.006.005706-9 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Cumpra-se o artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302, § único, do mesmo Diploma Legal C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.006.004735-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 19:00 horas para realização da audiência preliminar. Intimem-se todos, inclusive a vítima. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.006.002444-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Expedir Carta Precatória para as testemunhas de defesa. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer e Concessão Antecipada dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.005171-7 - ROSANGELA ALVES LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verifica-se que já não existe verossimilhança do direito alegado, mas, sim, certeza do direito. Desta forma, diante da necessária espera até o trânsito em julgado desta sentença, bem como pela necessidade da Autora em perceber imediatamente a verba alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002141-9 - MAURA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município no cumprimento da sentença proferida por este juízo, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 36/40, 86/87, 89, 92v/93, 94 e 95v e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática dos delitos de desobediência e prevaricação. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002707-0 - NANCY PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre fls.105/107. \r\n\r\nProc. 2006.006.001840-0 - TEREZITA FERRAZ MILWARD IOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002414-9 - MARIA SONIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003328-0 - JOANA DARC DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001041-4 - ROSILANE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a impetrante intimada a atender o requerido pelo Ministério Público: regularizar a representação processual da impetrante, devendo ser a mesma intimada para que informe se já há interdição decretada, bem como, em caso positivo, quem seria seu curador. Deverá, ainda, ser acostada cópia da certidão de casamento da impetrante, a fim de verificar a averbação de seu divórcio. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000725-7 - KAINA VICTOR ANTUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Antes de me manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela, determinao a intimação da demandante para que, no prazo de cinco dias, esclareça sua relação com a titular da conta de fl.16, comprovando seu domicílio na Comarca, bem como para que traga aos autos atestado médico atualizado, informando o mal do qual padece. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003515-9 - MERCIA CRISTINA BALBINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar argüida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nId: 187101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186790": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003311-7 - Pedro Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001069-7 - Orlando Riccieri Cardosode Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/06/2007, às 15:00 hoars. \r\n\r\nProc. 2007.856.001071-5 - Wilson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Chaves Espíndola, fica a audiência designada para o dia 07/06/2007, às 15:00 horas, redesignada para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001075-2 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X BANCO DO BRASIL S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 186790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.007.006282-0 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)), MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES), JULIANA DE SOUZA SOARES Decisão: Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020669-8 - NELSON ANTONIO DE CASTRO, MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDINA RIBEIRO NARDI PIRES), ANTONIO ARANTES PIRES), SUELI PIRES MADUREIRA), SEBASTIÃO MADUREIRA), NEUZA NARDI DE CASTRO), MARCO ANTONIO NARDY PIRES Fls. 27v - ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001559-7 - ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)), Falecido: MAURICIO LAZARO Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como da última declração de IR ou declaração de isento entregue pelos mesmos, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004517-7 -, Inventariante: ANA MARIA ALMEIDA CAMPBELL LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) PAULO DE ALMEIDA, Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X URCECINA FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA Decisão: Assiste razão ao peticionante de fl. 159. Assim, expeça-se carta de adjudicação dos imóveis descritos na letra \"a\" do item III de fls. 116/117, carcterizados por glebas \"C\" e \"D\", em favor do cessionário. \r\n\r\nProc. 2004.007.004831-6 - FERNANDO SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X AUREO GOMES DE CARVALHO E OUTROS Despacho: Esclareça-se se a hipótese- dos autos encontra-se prevista nos arts. 1.043 e 1.044 do CPC, bem como se se pretende, nestes autos, a adjudicação do bem cedido, caso em que a cessão deverá vir aos autos por instrumento público, bem como o cessionário deverá estar devidamente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.005409-2 - Inventariante: ODITE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MIGUEL GOMES DE SOUZA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de folhas 07/08, nestes autos de ar rolamento dos bens deixados pelo falecimento de MIGUEL GOMES DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, expeça-se formal de partilha e alvará (s). Despesas ex vi legis.Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006782-9 - ECILA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)), Falecido: JANDYRA PINESCHI Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a inventariante quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.007.000022-2 (26927) -, Inventariante: JOSE CARLOS NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) ADELAIDE DUARTE FLORES E OUTROS) X FLORA EUGENIA FLORES (FALECIDA) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.000603-6 - JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (RJ-072566), Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X NELLA VARGENS TAMBASCO Sentença: ADJUDICO a José Roberto Fani Tambasco, qualificados a fls.02, na qualidade de cessionário, o bem indicado a fls.03/04 dos autos do inventário dos bens deixados por Nella Vargens Tambasco, falecida em 15/01/1998(fls.10), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pelo adjudicatário. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011129-6 - JOSE GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073), Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628)) X ALEXANDRE LUIS LEAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.003734-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO Despacho:Fl. 45v: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009087-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME E OUTROS Despacho:Devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado de condução:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 -total-R$ 20,97 \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.007.012356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão: Fl. 121: defiro, inclusive os benefícios do art. 172, §2º. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002548-1 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, declarando desconstituída a obrigação pertinente à conta telefônica do mês de dezembro de 2003, vencimento 11 de dezembro de 2003, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.007.004827-6 - EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) [Custas à recolher pelo autor: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61]. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S.A Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.007.008909-8 - FERNANDO JOSÉ DA CUNHA, Interessado: JAIR NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.506.007404-0 (28090) - FABIO MARTINHO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Fls. 87 - Atenda-se a DP. ( fica o patrono do executado intimado da penhora \"on line\".) \r\n\r\nProc. 2003.007.001324-5 - LUCIENE DE OLIVEIRA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Fl. 146: expeça-se mandado de pagamento ao credor.Fl. 154: intime-se o devedor, pelo D.O., para pagar a diferença apontada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002906-6 (27550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 115/121: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.506.003311-0 (27084) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X NESTOR GERALDO PANIZUTI Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000708-9 - A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIO HERMES MARASI Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.007.001953-7 - LUIZ CLAUDIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ROBERTO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Fls. 55/56: indefiro por falta de amparo legal, remetendo o exeqüente ao inciso segundo do art. 666 do CPC.O bem já foi avaliado. Assim, ndique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.005732-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA Fls. 53 - ao exeqüente para recolher os seguintes valores, conforme ofício do Juízo de Direito da Comarca de Itatiaia: Campo 38 R$ 0,25, campo 42 R$ 0,02, campo 47 R$ 0,88 e campo 34:conta 6002.225174-9 (Funperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007933-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DE SOUZA Decisão: Tendo em vista o informado pelo exeqüente à fl. 18, determino o cancelamento do arresto. Cite-se. Defiro a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003104-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.004160-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...expeçam-se os mandados de pagamento... \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.006639-5 (29803) - CLEUZA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de quarenta e oito horas, depositar o valor penhorado à disposição deste juízo. E. guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.007.000004-7 (20981) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA BRUNO X PEDRO BRUNO/FALECIDO EM 26/10/1975 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2 (4084) - Inventariante: MARIA SALDANHA RIBEIRO CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X JOAQUIM RIBEIRO MORAES Despacho: Comprove-se, por documento hábil (comprovante de rendimentos e declaração de isento de todos os herdeiros) a mudança da situação econômica da requerente e dos demais herdeiros, a fim de apreciar-se o pedido de JG, uma vez que as custas vinham sendo regularmente recolhidas desde a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 1998.506.000420-3 - Inventariante: FRANCISLAENE MENEZES X MARIA JOSE SANTANA DE MENEZES, SEBASTIAO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Fls. 118/119 - Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.007.004655-8 - Inventariante: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUZA NALRÉRINO DO NASCIMENTO, SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO/FALECIDA EM 25/06/1997), JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO Despacho: Venha a partilha amigável assinada também pelo herdeiro José Eduardo Nascimento e cônjuge, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.007.005054-0 - Inventariante: MARIA LUCILIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LEITE Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de folhas 71/77, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIÃO LEITE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, expeça-se o formal de partilha. Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça concedida.Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Barra Mansa, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.002147-0 - JONHMILLER DA ROCHA CORVINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X GRAZIELE ARAUJO SOUZA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, esclarecendo-se qual será a ação principal, bem como a que título detinha a posse dos bens da genitora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Decisão:Fls. 67/68: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas judiciais para expedição do ofício: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17-total-R$ 4,17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.001589-0 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra a ré o determinado à fl. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Quanto aos documentos requeridos às fls. 80/81, caberá ao perito avaliar a necessidade da vinda dos mesmos aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.005770-8 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA Despacho: Tendo em vista as inovações trazidas à execução de sentença pela Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação em execução quando se tratar de título executivo judicial. Por conseqüência, não constituindo mais fase autônoma, não há que se falar em fixação de honorários na presente hipótese. Assim, intime-se o réu, pessoalmente, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.008756-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PEDRO PAULO BRUNO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.006930-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO Fls. 36v - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007671-7 (25418) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RENATA MARINS CARNEIRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.001316-0 (29.067) - GIOVANELLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.009023-0 (25568) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Cumpra-se parte final de fls. 280 (Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos). \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Ao Autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002676-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALLAN SERGIO LEITE Ao exequente para impulso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001437-2 - SEBASTIÃO ROQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 70/71 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001385-0 - SENHORINHA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005661-5 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Intime-se o apelante para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, §2º do CPC (R$ 2,53, Funperj, conta 600225174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Reparação de Dano Moral e Pagamento de Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006316-9 - MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Tendo em vista a apresentação da planilha pelo credor. Intime-se o devedor, pelo D.O., para os fisn do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005995-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAÇÃO DE ASISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA MANSA - FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.011517-4 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.007.005448-5 - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X GILSON LUCIANO SENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) À parte ré, para cumprir desp. de fls. 65, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 273vº e 274 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2A - EDIR RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho: Tendo em vista que o requerente não se manifesta no feito há mais de vinte anos, flagrante a falta de interesse no recurso interposto à fl. 10. Assim, uma vez que o incidente já foi decidido à fl. 09, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 1998.506.005515-0 (27861) - ENEIAS LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:1) Fls. 875/878: acolho as razões do MP, expostas à fl. 882v, como causa de decidir e indefiro o requerimento.2) Fl. 881: defiro. Intime-se o perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001443-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão: Defiro JG. Regularize-se a representação da parte autora, uma vez que o documento de fl. 09 não confere à outorgada poderes para representá-lo em Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.506.002106-5 (25961) - ABEL DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIACAO CIDADE DO ACO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para recolher custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 2,62 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 975,51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.002547-1 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Cumpra-se o v. acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Cobrança e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006165-5 - JOHN PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:À parte ré sobre fl. 133. \r\n\r\nId: 187094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.007.005526-4 - MAURICIO REGNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.47: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.007.004498-0 - SONIA MARIA REGNIER GAIOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MAURICIO REGINIER Despacho:Fl.35: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.007.006589-5 (21.560) - MARILDA VIEIRA BARBOSA, AGOSTINHO MARTINS DE OLIVEIRA NETO SEGUNDO, MELYNA LUCIA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA, DEMOSTENES MARTINS OLIVEIRA SOBRINHO, MELINDA LUIZA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE MATOS ALVES), JOSE DARCY ALVES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), HEVERTON DE MATOS ALVES), HELINTON DE MATOS ALVES), EDSON MATOS ALVES), EMILSON DE MATOS ALVES), ANA CRISTINA DE MATOS ALVES RAMOS), ELIANE DE MATOS ALVES), LÚCIA HELENA MATOS DA SILVA), JOSÉ AMARO BITTENCOURT), MARIA APARECIDA FERREIRA BITTENCOURT, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)), ESP.DE BALDOMERO BARBARÁ FILHO REP.POR MARIA VICTÓRIA LIBANIO BARBARÁ, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), ESPÓLIO DE JOÃO REVERBEL BARBARÁ E VIÚVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se, então. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005021-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Fls.258/9: 1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Apresente-se planilha de débito. 3 - Intimem-se em execução, a teor do art.475 - J , CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003107-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI DA CONCEIÇÃO COSTA Despacho:Fl.45: Defiro o sobrestamento. Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007369-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 13,96, atos de prática comum, 0711-2, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA Despacho:Fl.483: Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, II, Código de Processo Civil, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, com a incidência de multa de dois por cento e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o artigo 1.336, parágrafo 1º, Código Civil/2002, além das vincendas no curso do processo, nos termos do artigo 290, primeira parte, Código de Processo Civil, bem como das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005312-2 - JOÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, com a incidência de multa de dois por cento e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o artigo 1.336, parágrafo 1º, Código Civil/2002, além das vincendas no curso do processo, nos termos do artigo 290, primeira parte, Código de Processo Civil, bem como das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Despacho:Fl.42: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, Telemar, Light e CDL para ser obtido o atual endereço do réu. Após será analisada a citação por edital. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1992.007.000161-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Executado para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA Despacho:Esclareça a requerente se o desaparecido deixou filhos, qualificando-os, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.004169-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSEMARIO BARROS MANOEL Despacho:Fl.83: encerrada a tutela jurisdicional com a sentença de fl.80. O pleito é matéria estranha a este processo de busca e apreensão. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.190: Intime-se por DO, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) ..Intima o executado para que efetue o pagamento no valor de R$ 13.863,77(treze mil, oitocentos e sessenta e tres reais e setenta e sete centavos no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10%(dez por cento) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004451-9 - SOLSAN AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Despacho:Defiro a JG. Prossiga-se, cf. fl.143, item 2. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SIMOES DA SILVA (RJ-047180), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl.418: Expeça-se precatória para ser ultimada a prisão do infiel depositário no endereço ora declinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA ...Designada continuidade da Audiencia para 29/05/2007, às 14:00hs. Expeça-se mandado com urgencia... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Decisão:Diante dos documentos adunados pela exequente, a demonstrar que a executada encerrou suas atividades, inexistindo patrimônio, há de ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, a teor do Código Civil/2002. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se DRa. Intimem-se os executados, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.003724-2 - COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA Despacho:Fl.38: Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran c/ requer. A diligência relativa a Jucerja está ao alcance da parte, desnecessário o expediente. \r\n\r\nProc. 2005.007.004695-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HACKEL SCHENEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Fl.124: Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, silente, aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fl.190: Bloqueio realizado pelo Convênio BacenJud2. Desnecessária a diligência. Aponte-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9A -, Inventariante: ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Decisão:Vistos. Processo principal arquivado desde 2000, consoante certidão anverso. Procedimento paralisado desde 2000, como se verifica de fl.10. Pelo exposto, julgo extinta a presente impugnação, por perda do objeto superveniente. Intime-se. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. Anote-se DRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Despacho:1 - Fl.286: Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa. 3 - Apresente a exequente planilha de débito para intimação da outra executada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003574-0 - CLAUDIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAMISARIA A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:1 - Fls.109/110: Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Vistos. Diante da quitação lançada a fls.109, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.007270-0 - ANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão objurada. Permaneça retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001952-6 (20360) - ESTER DE JESUS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MURY (RJ-031549), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMAC.LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). SILVIA F. LOPES PEIXOTO (SP-001345) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Portaria 01/2003: Ao denunciado a fim de providenciar cópia da procuração e de fls. 288 para instruir CP, conforme solicitado em ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Informações em lauda única impressa. Remetam-se com brevidade. \r\n\r\nProc. 2005.007.007196-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CLAUDIO FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006409-0 - NILZA PASSOS DOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora no que concerne ao outro sucessor, vez que a certidão de óbito de fl.20 aponta dois filhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.001801-2 - Inventariante: WELLINGTON DONIZETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE MARIA DOS SANTOS/FALECIDO EM 17/04/2000 Despacho:Atenda-se ao MP - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.000956-6 - Inventariante: ANDREA PEREIRA E SILVA X LINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1 - Reitere-se fls.155/6. 2 - Providencie a Inventariante recolhimento das custas da avaliação. 3 - Os requerimentos de alvará serão apreciados após a avaliação e manifestação da FE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006969-5 - ANGELINA CELIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002414-8 - THEREZINHA AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser a impetrante portadora de Alzheimer, sendo-lhe prescrito por médico o uso de medicamentos.A impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.14/16) além do elevado custo do medicamentoso (fls.19), a hipossuficiência (fl.13) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.17/18), desafiando pronto provimento jurisdicional.Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida(Exelon 1,5 e 3,0).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Despacho:Ao Perito para designar nova data para a perícia, intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial de documento \r\n\r\nProc. 2005.007.005431-8 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.92/3: Recolhidas as custas, renove-se a diligência c/ requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.005807-5 - M.DI FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Planilha da exequente a fls.368/9. 2 - Providencie a executada o depósito judicial da importância referida, c/ requer a fls.370/1. 3 - Certifique-se custas e taxa. Anote-se a execução no DRA.h \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.007.000288-6 (20912) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ERIKA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para intimação.Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:..Decisão: Processo em ordem. Fixo como ponto controvertidos a adequação do procedimento cirurgico indicado pelo médico da autora e a extensão e validade do contrato firmado entre as partes. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Recolhidas as custas pela ré em cinco dias, expeça-se o ofício ao Hospital Vita de Volta Redonda, conforme requerimento de fls. 77, item A. Defiro a oitiva de testemunhas, devendo o rol ser acostado oportunamente. Defiro prova pericial, nomeando Dr. Mario Peixoto Muller, o qual deverá ser intimado para apresentação da sua proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do deposito dos honorários, encargo da parte ré que requereu a prova, pois a autora desistiu da perícia nesta assentada. A audiencia de Instrução e Julgamento será designada depois da prova técnica. Intimados os presentes. Publique-se em resumo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA C/INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004649-0 - ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação de fls.112/121 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Despacho:Vistos. Determino o prosseguimento pelo Acórdão de fls.121/5. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha 1 de fl.128. Após será designada AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001762-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a resolução do contrato avençado entre as partes e condenando o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas corrigidas de acordo com os termos das cláusulas contratuais, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para 16/MAIO/2007, às 15h30m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.007457-5 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE DULMAR D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO Despacho:1 - Fls.65/78: À requerente sobre os novos documentos. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01/2003: Aos advogados da parte autora a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:1 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito a fls.336, julgo extinta a execução relativa à autora - exequente, teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado à fl.338. PRI. 2 - Diga a ré-litisdenunciante sobre o depósito de fl.336 e planilha de fls.334/5. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução inerente à lide secundária. 3 - Providencie a ré o recolhimento das custas e taxa pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fl.76. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl.385: O recurso mencionado nao contém efeito suspensivo. Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.241/2: A matéria fora analisada a fls.119, item 2, indeferindo-se a vertente de exclusão requerida na tutela antecipada. A decisão restou irrecorrida. Logo, inexiste omissão. Rejeito os embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Fls.244/5: Lavre-se novo termo de caução, a ser firmado por um dos autores. 2 - Fl.247: Aos autores para as necessárias providências. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863) Decisão:Suspendo o curso do processo - art.265, III, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 187095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000132-1 (2886) - JOSE LIMA, Habilitado: MARCOS AURELIO LIMA, Habilitado: AGNALDO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (A INTIMAÇÃO POSTAL RETORNOU COM A INFORMAÇÃO \" ENDEREÇO INSUFICIENTE\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007171-9 - ANA LUCIA FREITAS GAVIÃO X Falecido: MARINHO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858) Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a partilha dos bens, cumprindo-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001401-5 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 79/80, devendo a autora providenciar as cópias para instruir o mandado de citação... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.000323-4 (4392) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO ROCHA - HABILITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) AO PATRONO DO EMBARGADO SOBRE A PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.001025-0 (3935) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PEDRO ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D) AO EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006248-2 - EDER WILSON RAMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X CARMEM LUCIA DE ALMEIDA GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002102-0 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõem o § 2° do artigo 277 e o artigo 278, ambos do CPC. Na oportunidade apreciarei a antecipação postulada, providência essa, por ora, de pouca utilidade prática para o autor, tendo em vista a existência de outra restrição, como demonstra o documento de fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005551-9 - SULAMITA SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Verifico que não foi oportunizado ao réu manifestar-se sobre os documentos acrescidos pelo autor, o que ora faço, para que no futuro não se alegue prejuízo. Intime-se apontando o prazo de 15 dias. Oportunamente voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.001861-6 - CARLOS RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-146984E)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo segundo do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002553-9 - ESTELA APARECIDA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, exceto o depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo A.I.J, para dia 20/06/07, às 14:30 horas. Intime-se e (ou) requisite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.506.002361-6 (2136) - MARIO ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Diga o credor, em 5 dias, quanto a integralidade do depósito, ciêncte que o silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução pelo pagamento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000339-5 (2947) - DAVID ALDET (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.007.000319-5 (1716) - GERALDA CONSUELO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000420-0 (1765) - JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA E OUTROS, Habilitado: ZULEIMA PEIXOTO DUTRA, Habilitado: MARGARITA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Certifico que procedi à anotação na autuação dos habilitados no pólo ativo: ZULEIMA PEIXOTO DUTRA representada por sua curadora MARIA DAS DORES DUTRA e MARGARIDA DELGADO DA SILVA.) \r\n\r\nId: 187097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "187096": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003870-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS LEMOS), BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS), MARILIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS) RETIRAR A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOS O Nº 200701195656, VISTO FALTAR PEÇAS PARA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E NECESSITAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nId: 187096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano, p.único, III, 329 e 330 do CP., na forma do art. 69 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008994-3 - JP X HARLESON DE FREITAS SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1-) Dê-se vista à defesa para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. 2-) Designo sumário de acusação para o dia 16/05/2007, às 14:00h. intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., art. 171 e 355 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.000561-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fls. 142/143 - Autue-se em apartado. Após, dê-se vista à Defesa no prazo previsto no art. 145, I, do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput e art. 14 ambos da Lei 6.368/76 n/f do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.000250-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls. 233/239 - ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000828-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 23/05/2007 às 16:15 horas, para AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(S)[...]. \r\n\r\nId: 187099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001043/1998 (1998.824.000045-8) - Deranei Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Athayde Antonio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos desarquivados que já se encontram em cartório, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\n004137/2000 (2000.824.001202-3) - Olavo Antonio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Nilton Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.003476-5 - Celk Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Valva Bittencort. Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão e/ou outros. \r\n\r\nProc. 2006.824.003287-4 - Dulce Vieira Rodrigues Sales.. X Jaqueline Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004100-0 - Maria Marcia de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004412-8 - Willis de Castro Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Fredmara da Silva Torres, Frederico Rodrigues Torres. De acordo com a portaria n. 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004690-3 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucimar Castilho Brandão. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.005015-3 - Dulcinea Aparecida de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X David Jose Oliveira Filho, Jose Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.824.005028-1 - Theresinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Andrade Junior - OAB MG072908). X Sulina Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). De acordo com a portaria n. 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000114-4 - Maria Luiza Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Material de Construção Goiabal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000284-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Bruno de Paula Amaral. De acordo com a portaria n. 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao escrevente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.005590-7 - Gil Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Complementem-se as custas judiciais referente ao desarquivamento no prazo de cinco dias sob pena de devolução ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.824.002042-9 - Marta de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Maracutaya Jenas. Diligencie a parte AUTORA junto à CENTRAL DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA a fim de viabiliza-la. \r\n\r\nProc. 2004.824.003257-2 - Nilza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Audio Factoring - Maurício Produções Fonográficas LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre ofício que se encontra acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.824.001392-0 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.824.001394-4 - Clara Sueli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Unimed de Barra Mansa Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Às partes para que impulsionem os presentes, sendo certo que o não cumprimento voluntário da sentença pela devedora implica na sanção disposta no art. 475-J do CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002012-2 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Levo a publicação a intimação para a parte RÉ recolher a diferença das custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003058-9 - Dulce Marques Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X B. C. Bellus S Capelli LTDA Me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.003570-8 - Maria Aparecida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004114-9 - Luiz Carlos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Centro de Formação Vectra. 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e depositada a diferença, se houver, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) a parte exeqüente. Cientificando as partes que efetuada a tradição terá a cópia do mandado efeito de título aquisitivo de propriedade independente de expedição de carta de adjudicação, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.004114-9 - Luiz Carlos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Centro de Formação Vectra. Diligencie a parte autora para efetuar o deposito de R$ 125,00, referentes à diferença apurada entre os bens penhorados e o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001487-2 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Fl. 104 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do \"writ\".\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002664-3 - Alexsandro Ramos Gonçalves. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.002706-4 - Sebastiana da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002841-0 - Alvandir Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003111-0 - José Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003326-0 - Joao Marcos de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003595-4 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Abatedouro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). 1 - Indefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida pela autora, pois a receita da autora e as despesas mensais não a qualifica como hipossuficiente, conforme os documento adunados com a petição de fls. 40; \r\n\r\n2 - À autora para que recolha as custas judiciais do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003614-4 - Geraldo Luis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre acórdão, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003773-2 - Sebastião Roberto Caetano Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Siemens Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De acordo com a portaria n. 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003937-6 - Joaquina Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003952-2 - Renato Moura Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004101-2 - Maria Marcia de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004136-0 - Ivana Cruz Pescarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004165-6 - Maria de Fatima Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a: 1) Devolver, em dobro, à autora, a quantia de R$ 62,20 (sessenta e dois reais e vinte centavos), nos termos do art.42, par. Único do CDC. 2) Pagar à autora , indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (Dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura da presente em cartório e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação. 3) Abster-se de efetuar cobrança de tarifas na conta bancária da autora de n.º216705-0 da agencia 0158, sob pena de multa de R$ 100,00 por lançamento em desacordo com o comando da sentença. Cientes as partes do art. 475-J do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004444-0 - Priscilla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004561-3 - José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004599-6 - Anderson Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que no dia e horário aprazado para a realização da AIJ, qual seja em 09/07/07, este Magistrado já tinha compromisso agendado, razão pelo qual REDESIGNO a presente AIJ para o dia 10/07/2007 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004727-0 - Maria Aparecida Cassiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004750-6 - Neide Rosa Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004923-0 - Pedro Ronaldo Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005035-9 - Odézia Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005650-7 - Jose Pergamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000109-0 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000149-1 - Benedito Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000152-1 - Michelle Gattas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Crono Link Telecom Comercio Celular Ltda(cronológica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Recebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 51, pois são tempestivos, para no mérito ACOLHÊ-LOS, e em consonância com os fundamentos da sentença de fls. 37/39, DETERMINO que a autora proceda, após o cumprimento da obrigação de pagar, a entrega do aparelho celular e acessório à 2ª ré (CRONO LINK), a se realizar em qualquer posto de atendimento da ré, e mantenho os demais termos da sentença como se encontram lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000176-4 - Paulo Cesar Damião Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar guia de depósito, independentemente de despacho judicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000306-2 - Paola Carla de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Intimada as parte autora de que foi cancelada a audiência anteriormente designada, diligencie no prazo de 05 (Cinco) dias para fornecimento de endereço, vez que a Carta Precatória restou infrutífera. (Parte ré não reside no local) \r\n\r\nProc. 2007.824.000307-4 - Fernanda Valerio Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Intimada as parte autora de que foi cancelada a audiência anteriormente designada, diligencie no prazo de 05 (Cinco) dias para fornecimento de endereço, vez que a Carta Precatória restou infrutífera. (Parte ré não reside no local) \r\n\r\nProc. 2007.824.000311-6 - Graziela Seixas Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Intimada as parte autora de que foi cancelada a audiência anteriormente designada, diligencie no prazo de 05 (Cinco) dias para fornecimento de endereço, vez que a Carta Precatória restou infrutífera. (Parte ré não reside no local) \r\n\r\nProc. 2007.824.000332-3 - Solange Aparecida Carrijo Fonseca. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Ficam as partes intimadas que foi cancelada a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.000416-9 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 95/96. É evidente a contradição ocorrida na sentença de fls. 82/84, pois a causa de pedir referente à fraude do telefone com código de áreal 021 foi comprovoda nos autos. Ante ao exposto, ACOLHO as razões da embargante, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, para que passe constar na 1ª item analisado na parte dispositiva, DECLARO A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO EM NOME DO(A) AUTOR(A), EM RELAÇÃO AO TELEFONE CELULAR DE CÓDIGO 021 E FIXO MULTA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), POR CONTA EMITIDA EM NOME DO(A) AUTOR(A), EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE ACESSO MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL, DESDE QUE GERE SANÇÕES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO e mantenho os demais termos da sentença como se encontram lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000428-5 - Ivson Sandim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar guia de depósito, independentemente de despacho judicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000449-2 - Natalia Azevedo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Mastercard Brasil S/c LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000915-5 - Daise Colimerio, Rosa Helena da Silva. X J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007, às 14:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.824.001480-4 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas, Ribas & Cia LTDA. Ao exeqüente para que esclareça o que pretende, haja vista a manifestação de fl. 82, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.824.001452-1 - Roberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paulo César da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). 1 - Fl. 54 - Indefiro, pois a execução foi extinta, conforme sentença de fl. 53, sendo certo que é possível nova execução a ser deflagrada em via autônoma. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s) juntado(s) pela parte exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003976-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Fatima Conceição Silvestre Nascimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 11:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003219/2000 (2000.824.001075-0) - Heitor Leoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Andre Luiz Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher a diferença das custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2004.824.004086-6 - Gilda Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sul América de Seguros - Acidentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De acordo com a portaria n. 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002991-5 - Harley Humberto de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Leonardo Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.003408-0 - Fernanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -600,00 (seiscentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000951-7 - Ondina Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos desarquivados que já se encontram em cartório, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001952-3 - Enes Chaves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Panimovel Eng e Neg Imobl LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002142-6 - Silvio Romero Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002813-5 - Maria Helena Zinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 15/05/07, às 15:15h. para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003356-8 - Alvaro Pinto Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003511-5 - Janice Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha as últimas três declarações de imposto de renda, ainda que seja a declaração de isento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004018-4 - Rosemar Silva Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004442-6 - Lucimar Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). Homologo a desistência formulada pela autora e determino a exclusão da Viação Sampaio e Turismo Ltda. do pólo passivo. 2 - Inclua-se no pólo passivo a VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA., no endereço apontado à fl. 32, redesignando-se AC. Cite-se e intime-se. Venham cópias da inicial e da emenda para citação. (audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 15:00h). \r\n\r\nProc. 2007.824.001406-0 - Sheika Serviços de Locação de Veiculos e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Paula de Resende Automoveis LTDA. Cumpra-se integralmente a portaria 001/04, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004720-8 - Cláudio Rogério Pimentel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS tão somente para condenar o réu a devolver, em décuplo, ao autor, a quantia de R$ 32,00, cobrada indevidamente, nos termos do art.3º da Lei Estadual 4.675/05. Cientes as partes do art.475-J do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n.º9099/95. Cientes as partes, que os autos processuais dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo 180 dias da data do arquivamento definitivo, conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 186710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.008.012581-6 (20063230) - D.J.A.P. E OUTRO, V.M.A.S. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, como requerido à fls. 29v. item 02. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.002355-0 - LAYZA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010202-6 - KAWANY VICTORIA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003803-3 - MARCIA PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X HUMBERTO SILVA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 42, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 43vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.008291-5 - LORRAINE CAROLINE TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Decisão:Analisando fls. 41, verifica-se que a Representante Legal da parte autora diz que o endereço fornecido nos autos como sendo o do Réu, é na verdade o da residência de seus pais, que não são partes no processo, e que o réu estaria fora do país a trabalho. Assim, intime-se a parte autora pessoalmente para fornecer o atual endereço da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento dos alimentos provisórios fixados e extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003766-5 - MYLENA DA SILVA BAHIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X JAIRO BAHIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Diante da informação de fls. 38, de existência de outro feito de alimentos em que a parte autora daquele é irmã das autores deste feito, em face do mesmo réu, já com a ACIJ designada, determino o apensamento deste feito àquele para julgamento em conjunto.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.004776-2 - RUANY VITORIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X LEANDRO BASILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173) Sentença:Fls. 16 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 18, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador da parte ré, informado às fls. 20, para que proceda ao desconto dos alimentos pactuados na folha de pagamento do réu, e depósito na conta-poupança da RL dos autores informada às fls. 19. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2006.008.011653-0 - ANDRESSA ERCULANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial derradeiramente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para cumprimento integral do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.008.001969-1 - WALLACE ROGER DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROGERIO CARDOSO DE MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 13% (treze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002090-5 - ANA BEATRIZ MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X VANDERLEI MAGNO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a propositura da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.002249-5 - CAROLYNE VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) LEANDRO CASTRO DE AQUINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002306-2 - ALEXSSANDER DA ROCHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALEXANDRE GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002307-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Despacho:Tendo em vista a diversidade de ritos dos pedidos de alimentos e de regulamentação de visitas, intime-se a parte autora para dizer se prefere desistir do pedido de regulamentação de visitas nesses autos, ou a adoção do rito ordinário para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.008.002310-4 - MATEUS ESTEVAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE LUIS DA COSTA DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fixação dos alimentos, vez que se refere a piso nacional de salários, e não formula pedido expresso quanto a fixação para as hipoteses do réu exercer atividade com e sem vinculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.002441-8 - CELSO BARROS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para regularizar a inicial, vez que não veio aos autos a segunda lauda da exordial, e sim cópia da primeira. Devendo ainda todas as folhas serem rubricadas plo patrono da parte, inclusive as da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.008.002459-5 - LUAN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, vez que a mesma não foi assinada por sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.008.002539-3 - HILTON JAUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CLEMENTE DELFINO DOS SANTOS NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II, ART. 16, parágrafo único, III e IV, da Lei 10.826/03 n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.008.003169-1 -, Tendo em vista que a sala de audiências deste Juízo estará em obras nos próximos dias 26,27 e 30 de abril, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência de apresentação do Representado para o dia 02/05/07 às 12:30h, devendo o Representado, seus representantes legais, o Ministério Público, Defensoria e advogados serem requisitados/intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.008.009816-1 (20052926) -, (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Mantenho a decisão agravada, visto que além de não haver vedação legal para o deferimento de diligências antes do oferecimento de alegações finais, o parágrafo 4º do art. 186 do ECA prevê que só se passará para tal fase após cumpridas as diligências. É certo que a diligência em questão foi requerida na própria audiência, o que não traz nenhum prejuízo para o representado uma vez que o mesmo não se encontra cumprindo provisoriamente nenhuma MSE. Ademais, não se trata de prova emprestada como alega a Defesa, sendo na verdade mera informação da qual esta terá ciência e oportunidade de se manifestar. Certifique-se a possível existência de processo como requerido pelo Ministério Público e seu eventual resultado. Após, às partes para alegações finais em 15 dias sucessivos, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.001974-5 - CRISTINA MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja cumprido os requisitos da petição inicial, do art. 282, II e VII.Venha ainda aos autos, a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como cópia de seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração de bens, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça; e ainda cópias da sentença que decretou a separação do casal e da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.000065-5 (009) - JOELSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MOREIRA (RJ-106351), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Sentença:Fls. 65 - Anote-se para as futuras publicações.Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de devidamente intimada pessoalmente conforme certidão de fls. 62, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002286-6 - HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de HENRIQUE ALVES e LUCIANE TRINDADE DA SILVA ALVES, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LUCIANE TRINDADE DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.008.004231-2 - CATIA DAVINA DA FONSECA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.004850-8 - SADY CATIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SADY CATIB e MARISILVA BARBOSA CATIB, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARISILVA CARLOS BARBOSA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2005.008.005990-7 - EDINA MAR VIVAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:Homologo a desistência do pedido de retificação do registro civil às fls. 18/19.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.007127-0 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ISAÍAS FERREIRA DA SILVA e ELI OLIVEIRA DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ELI OLIVEIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2005.008.007630-9 - BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO e ROSELANE NAZARÉ MUNIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSELANE NAZARÉ MUNIZ, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009551-1 - ADALBERTO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.007300-2 - MARCOS HEITOR BENEDITO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28. Anote-se onde couber.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.007384-1 - JULIO CESAR FREDERICO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/27. Anote-se onde couber.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.008976-9 - VALERIA DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de VALÉRIA DA SILVA MOURA e MARCELO DE ASSIS MOURA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VALÉRIA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2006.008.010613-5 - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento do determinado às fls. 11, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.012432-0 - ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003401-7 - CARLOS MANOEL PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 49, intime-se o Autor para fornecer o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.004749-8 - FRANCISCO ALEX JOIA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ODALEIA DA SILVA WILLEMAN Despacho:Diante de fls. 16, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005316-4 - NILTON CARLOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARINA NAZARETH DA SILVA DE DEUS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que sejam atendidos os requisitos do art. 282, incisos II, IV, V e VI do CPC, uma vez que a inicial é confusa, e mistura pedido de homologação de acordo, com pedido de citação da parte ré.Venha ainda aos autos, as declarações de duas testemunhas com as suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.008.007045-9 - SEBASTIAO JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X MAGDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SEBASTIÃO JERÔNIMO PEREIRA e MAGDA CAMPOS PEREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MAGDA DE ALMEIDA CAMPOS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.008.008176-7 - JACO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIA MARA DA SILVA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de JACO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e CLAUDIA MARA DA SILVA DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CLAUDIA MARA RIBEIRO DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I do CPC..Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa ambas as cobranças, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.008.008713-7 - ROGERIO ARANTES DUARTE X ANGELA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Emende-se derradeiramente a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, vez que incompatível a cumulação de pedido de decretação de divórcio judicial litigioso, onde são partes o cônjuge-varão e o cônjuge-virago, com o de oferecimento de alimentos, em que a parte ré e a menor filha do casal, representada por sua genitora.Venha aos autos as declarações de duas testemunhas com firma reconhecida para a comprovação do lapso temporal, conforme já determinado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.008.009016-1 - MARCELO EGYPTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X SANDRA SILVA DO ESPIRITO SANTO Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO e SANDRA SILVA DO ESPIRITO SANTO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SANDRA PEREIRA DA SILVA.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012463-0 - MAGNOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, derradeiramente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido de provimento final do processo, com as suas especificações, na forma do art. 282, IV do CPC, conforme ja determinado às fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005088-4 - MARKLEY VINICIUS RAMOS DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 32 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.Intime-se o Exequente para que junte aos autos a planilha discriminada de cálculo do débito alimentar para que seja possível o Juízo visualizar o valor exequendo, vez que as informações de fls. 35/36 são confusas.Sem prejuízo, oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informação quanto ao saldo atualizado retido de FGTS em nome do Executado.Após, apreciarei o pedido de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.008.007609-5 - LUIZ VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2004.008.009066-3 - ZEZITO VINICIUS MONTEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ZEZITO BARBOSA VIANA Despacho:Analisando a planilha de débito atualizada de fls. 33, verifica-se que há erro material nas colunas de valor devido - valor pago = diferença, onde se verifica que o valor total da diferença é exatamente igual ao do valor total pago. Assim, ao Exequente para juntar nova planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.005250-0 - RONAN SILVA MAGNO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X RANON MAGNO DE MORAIS Despacho:Fls. 21 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.Esta Magistrada observou pelo sistema Projeto Comarca que o feito da ação de alimentos nº 2002.008.002805-9, encontra-se sentenciado com homologação de acodo entre as partes, e arquivado.Assim, esclareça o Exequente se a presente execução é referente apenas quanto aos alimentos provisórios, e em caso positivo, emendando se a inicial para adequa-la ao rito a execução por quantia certa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.002187-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X FATIMA CRISTINA DE MELLO PINTO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação da exordial aos requisitos do art. 282, V e VI do CPC.E ainda, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.004623-6 - IVANIR BRANDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X DENESIO BRANDE DOS SANTOS FILHOS Decisão:Defiro a curatela provisória do Interditando à Requerente até decisão final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, de endereço conhecido do Cartório, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Citem-se e intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008226-0 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 25/25vº.Após, apreciarei o pedido de designação de perícia in loco. \r\n\r\nProc. 2006.008.011962-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDISON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, derradeiramente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para dar cumprimento integral ao determinado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.008.002244-6 - NADIR MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória da interditanda à Requerente até decisão em contrário ou final da lide. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 19/06/2007, às 16:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, telefone 9919-9290, para exame da Interditanda na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.005310-6 - LUIZ EDUARDO DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X LUIZ ANASTACIO Despacho:Fls. 42 - Anote-se na autuação paras as futuras publicações.Esclareça o peticionante de fls. 41 o seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que conforme se verifica às fls. 38, já houve prolação de sentença neste feito determinando a retificação do registro de nascimento do autor, para a inclusão dos dados referentes ao nome do pai e dos avós paternos, tendo a Representante da parte retirado em Cartório o respectivo mandado, conforme se verifica de fls. 40, mandado este que deveria ter sido encaminhado pelos interessados ao Cartório de Registro Civil competente para a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002182-0 - PAULO JEOVANE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X IZABELA BARCELOS BEZERRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Havendo conexão entre a presente ação e a informada às fls. 03, segundo parágrafo, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, para processamento e julgamento conjunto das ações.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e remeta-se os autos àquele Juízo com as nossas homenagens.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000753-3 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X CARLOS HUMBERTO MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar derradeiramente a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.005902-6 - DIANA DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X SIDNEY DOS SANTOS), BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 . Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.000972-7 - ADELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X CELIA MARIA NASCIMENTO SILVA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA CITE-SE INTIME-SE EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.001468-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI (RJ-127852)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), WENDEL DA SILVA SALVADOR), GLEYCE KELLER DA SILVA SALVADOR), KARINE KEITH DA SILVA SALVADOR Decisão:Diante da necessidade urgente de inserção das crianças em rede de ensino, antecipo os efeitos da tutela para a aplicação da medida protetiva prevista no art. 101, III do ECA, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 19/19vº.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002503-4 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DIMITRI MOREIRA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tal como oferecidos em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002181-8 - FABIANA DOS ANJOS SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.001633-9 (8826) - ALVINA MADALENA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-064838)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Face a ausência de manifestação da autora, que apesar de devidamente intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 45, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001986-1 - LIDIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GEREMIAS DA SILVA RAMOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, vez que conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, além de Professora Estadual, a autora é sócia de uma micro-empresa, não estando assim configurada a alegada situação de hipossuficiência da parte.Venha aos autos o devido recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, com a condenação da parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001588-0 - ARACY SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X RUBEN PEREIRA DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que há pedidos na inicial com ritos diferentes, o que os torna inacumuláveis, determino que venha os pedidos de alimentos e o de afastamento do lar pelas vias próprias.Recebo a inicial somente em relação ao pedido de separação judicial litigiosa. Cite-se.Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.004528-1 - CLEVERTON FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), RUAN FERREIRA PRATES) Decisão:Defiro a renovação do termo de tutela do menor ao Requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Ao Requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 32, último parágrafo. \r\n\r\nId: 187199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.006970-6 - JP' X ALEX SANDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002610-5 - MP/RJ X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Designo o ato para o dia 14/05/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003180-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO GOMES SEIPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Despacho:Designo o ato para o dia 14/05/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 187201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001559-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001557-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) A defesa, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 296, § 1º, Inciso III do Cp - Falsificar, Usar, Marcas, Logotipos Utilizados Pela Adm. Pública E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002424-8 - MP X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003236-1 - MP X JOAO MARIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Intimar o patrono do réu a comparecer para oitiva de testemunha no juízo da Vara Criminal da Comarca de Eunápolis,situada na Av. Europa,s/n, bairro Dinah Borges, no dia 28//08/2007 às 14:00 horas . Estado da Bahia. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.008.001306-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) À defesa sobre o acrescido de fl.107. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001527-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ÁVILA TEIXEIRA (MG-093928)) X MANOEL INACIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TADEU SARKIS (MG-065191)) Audiência designada para o dia 24/05/2007 às 13:50 h. \r\n\r\nId: 187202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000347-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória para o novo endereço indicado às fls. 93/94. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000241-0 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA. Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Cumpra-se, na forma deprecada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 27: Lavre-se o termo da penhora e intime-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001425-3 - COOP. DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), MELCIRIO DE ALMEIDA PASSALINI), ESTHER GONÇALVES BORGES, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Fls. 40: Extraia-se certidão de inteiro teor para registro da penhora no RGI.2. Após, certifique-se a interposição de embargos e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.010.001426-5 - COOP. CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), MELCIRIO DE ALMEIDA PASSALINI), RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Fls. 51: Extraia-se certidão de inteiro teor para registro da penhora no RGI 2. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora (PAULO GUERRA & CIA LTDA) em face da RÉ (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com incursão pelo mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Assim, revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a sustação do protesto daqueles títulos. Condeno a PARTE AUTORA, vencida, no pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Por essas razões, ACOLHO o pedido constante da inicial e, por conseguinte, declaro rescindida a locação, bem como decreto o despejo da parte ré, do imóvel supra e descrito na vestibular, a quem concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, notifique-se e após, expeça-se mandado de despejo, se necessário. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Sentença:Por essas razões, ACOLHO o pedido constante da inicial e decreto o despejo da parte ré, do imóvel supra e descrito na vestibular, a quem concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em jkulgado, notifique-se e após, expeça-se mandado de despejo, se necessários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA Despacho:Fls. 21/22: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000212-3 - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA, INÊS APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 100/105, no efeito devolutivo, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.010.000944-0 - MARLI DUTRA DEGLI ESPOSTI GARCIA, RUI LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662)) X ESPÓLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS Despacho:Certifique-se se a parte embargante foi intimada e, ao depois, cumpriu o despacho que pode ser visto a fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.000303-4 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 142: a) Intime-se a parte reclamada para atendimento. b) ciências às partes do início da perícia. I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.010.001309-0 - MARCIO DE ALMEIDA MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:1. Fls. 171: Expeça-se mandado de pagamento a favor do Expert. 2. Digam as partes acerca do laudo pericial e anexos de fls. 172/184. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca dos embargos e documentos de fls. 28/37. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000034-7 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA, MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO e LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE) a pagar a PARTE AUTORA (BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), de maneira solidária, como devedores solidários e solidariamente responsáveis pelos pagamentos, a quantia de R$ 16.528,21 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X COLÉGIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 49/62. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.010.001639-5 - EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X JOSÉ ANTÔNIO CRESPO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado às fls. 329/331, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 143/144: Intime-se como requerido, até porque o demandado não tem mais os benefícios da assistência judiciária gratuita. Se não o fizer, terá decretada a perda da prova, e o feito prosseguirá segundo o cânon do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.010.001377-3 - QUINTAL MASCARENHAS E FILHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.010.000937-3 - CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho Ordinatório: \" Ciente os Ilustres advogado das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 26/06/2007, às 13 horas e 40 minutos.\" \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:1. Defiro o levantamento da importância não controversa depositada a fls. 351. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fls. 355/358: Diga a parte demandada. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.010.001474-1 - ANA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIÊTA HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais, no prazo de dez dias. Após, ao Procurador da Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001541-3 - ACACIA TEIXEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 134/141, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser a apelante beneficiária da gratuidade de justiça. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nId: 187231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º. Denunciado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. Denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.010.000632-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SAMPAIO COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Designo audiência admonitória para dia 17/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, devendo o acusado apresentar, por ocasião da audiência, recibos referente a pagamento de multa e custas do processo, para o qual deverá ser intimado e notificado sobre forma de pagamento. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.010.000205-2 (542/98) - NARA VIANA DA PENHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intimem-se os patronos da exequente para se manifestar sobre o acrescido nos autos, prestando esclarecimentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000026-6A - EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino intimação da parte autora e de seu patrono, por mandado, para recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 187232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000901-0 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada (folhas 256). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000055-0 - Ildefonso da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Recebo os embargos à discussão e, opor conseguinte, suspendo a execução. Ao Embargado para se manifestar. Após, volte-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001286-4 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANA MARIA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha 08 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001317-0 - Carla Valéria de Azevedo Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 69/74: Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001484-8 - Gicenilda de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, II e III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001486-1 - Estevão Tardin de Siqueira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo AUTOR (ESTEVÃO TARDIN DE SIQUEIRA) em face da PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 13 de abril de 2002. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.846.001562-2 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAjuizou IVAN DE SOUZA a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória (reconhecimento de prescrição) e Reparação de Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, devidamente qualificadas nos autos, alegando a parte autora, em suma, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que, sendo proprietário dos imóveis situados na Rua Guaçui, n.ºs 411e 417 (frente e fundos), no bairro Lia Márcia, nesta, teve, no dia 22 de novembro de 2006, o fornecimento de água de tais unidades cortado pela empresa ré; que reside no imóvel n.º 417; que, por dificuldade financeira deixou de pagar algumas faturas correspondentes ao fornecimento de água de suas preditas unidades habitacionais; que no caso existe a presença do fenômeno da prescrição.\r\n\r\nAo final, requereu a procedência dos pedidos para: (i) condenar a empresa ré a apresentar em juízo planilha detalhada do débito do requerente relativa aos imóveis em tela e o período correspondente, a fim de que possa verificar a presença da prescrição; que seja a ré compelida a efetuar o parcelamento do débito de tais unidades, dentro das possibilidades do autor; (ii) condenação da demandada em danos morais no valor correspondente a 20 salários mínimos.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido, e cumprido.\r\n\r\nInstrumentando a exordial de fls. 02 / 03, vieram os documentos de fls. 04 / 08.\r\n\r\nÀ AIJ, não sendo instituído o juízo arbitral e diante - mais uma vez - da ausência de acordo entre as partes, a empresa CEDAE apresentou contestação escrita, agitando preliminares de incompetência absoluta deste Juízo em razão da pessoa; a revogação do deferimento da tutela antecipada; e a inadequação do pedido de exibição de documento em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nE no mérito, em suma, sustentou, o seguinte:\r\n\r\n1 - Que há legalidade na interrupção do serviço essencial, ou seja, o fornecimento de água ao autor, por sua inadimplência, até porque o faz em exercício regular de direito.\r\n\r\n2 - Que, no caso, não está presente a pretendida prescrição qüinqüenal, porquanto, embora prevista no Código Civil de 2002, não deverá ser aqui aplicada, uma vez que a relação jurídica impugnada pela parte reclamada foi instaurada sob a égide do CC de 1916, devendo esta lei reger a existência do direito de cobrança da dívida do autor, em homenagem ao princípio tempus regit actum. E para reforçar sua defesa, transcreveu a lição de Maria Helena Diniz, in \"Código Civil Anotado\", 3ª ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1997, p. 183, verbis: \"As ações pessoais, que têm por finalidade fazer valer direitos oriundos de uma obrigação de dar, fazer ou não fazer algo, quer assumida voluntariamente pelo sujeito passivo, quer imposta por norma jurídica, prescrevem, ordinariamente, em vinte anos\".\r\n\r\n3 - Que o inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte, cujo argumento foi tirado do Enunciado 14.4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2005. \r\n\r\nCuida-se de Ação de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória (reconhecimento de prescrição) e Reparação de Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, entre as partes acima nomeadas e identificadas nos autos.\r\n\r\nEstamos, sem sombra de dúvida, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, se posta uma sociedade de economia mista, fornecedora de água e, de outro, um consumidor do produto servido pela predita empresa.\r\n\r\nPelo conjunto probatório restou inconteste a ocorrência dos fatos que ensejaram a propositura desta demanda, que veio devidamente instruída pelas partes.\r\n\r\nAssim, vamos por etapa: (i) não procede a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo em razão da pessoa. A matéria, ora invocada pela demandada, já se encontra pacificada, ao meu pensar, em sede de Juizado Especial. Vale dizer, não há razão alguma para que a ré tenha o pretendido privilégio de foro. Ademais, sendo a relação discutida em Juízo de natureza consumerista, prevalece o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor, amparado pela Lei 9.099/95, deve sobrepor ao previsto no Código de Organização Judiciária. Indefiro-a; (ii) como também não posso, nesta fase, revogar a tutela antecipada, porquanto, além do serviço de fornecimento de água ser tido como essencial, visualizando no caso concreto como de verdadeira hipossuficiência e condições específicas de dificuldade financeira do autor, a ré é a única empresa fornecedora de água, devendo ser compelida a manter o serviço, até ulterior deliberação do Juízo. Indefiro-a; (iii) contudo, quando à preliminar requerendo o indeferimento do pleito de exibição de documentos, por ser, no caso, inadequado à via eleita, tem razão a empresa ré. Porque o pedido de exibição de documento é tratado em procedimento especial e, por conseguinte, escapa da competência do Juizado Especial Cível a teor do que dispõe o Enunciado n.º 8, de novembro de 2005, de Turmas Recursais. Assim, quando a essa invocação defensiva, defiro-a.\r\n\r\nMas em relação ao pedido de reconhecimento da prescrição levantada pela parte autora, esta tem razão, uma vez que a empresa reclamada não exercitou o seu direito de cobrar as parcelas em atraso, antes de cinco anos pretéritos.\r\n\r\nDesta forma, ausente qualquer causa interruptiva da prescrição. Nem se diga que o conhecimento do débito pela parte autora seria causa de interrupção, pois é de conhecimento geral que a lei impõe cobrança judicial como causa interruptiva. Ademais, tais causas são taxativas, não cabendo alegação de conhecimento por parte do devedor.\r\n\r\nDito e reconhecido isso, considero prescrito as parcelas relativas e devidas ao fornecimento de água às unidades habitacionais do autor até 13 de abril de 2002, tomando-se por base à data da proferição desta sentença. \r\n\r\nDe outro caminhar, também assiste razão à empresa ré, porque, de fato, não há como compeli-la a fazer parcelamento da dívida, restando tão-somente a cobrança do débito pelas vias adequadas. Como também tem razão, no que diz respeito ao pretendido dano moral: a interrupção do abastecimento, ainda que indevido, configuraria, a princípio, descumprimento do dever de continuidade do serviço e como tal, inadimplemento contratual que, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém - que não é a hipótese - circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo AUTOR (IVAN DE SOUZA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré nas preditas unidades do autor até 13 de abril de 2002. \r\n\r\nFica mantida a tutela jurisdicional deferida antecipadamente neste feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.846.001585-3 - Sergio de Oliveira Paulo. X Stilo Automóveis. Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nNo entanto, o requerente, a fls. 20, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registro.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000456/1996 (1996.846.000006-6) - Joao Mendes. X Joao Batista Fereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\n001734/2000 (2000.846.000112-9) - Maria de Fatima Oliveira Tardim Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Regina Celia Nunes da Silva e outro. Fls. 149: Defiro. I. \r\n\r\n002289/2001 (2001.846.000163-6) - Paulo Roberto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cozendey Siqueira - OAB RJ059594E). X Maria das Graças Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do autor. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - Sebastião Nunes Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916). X Regina Helena Calanga Torres. Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000280-7 - Denilson Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Claudio Antonio de Oliveira. Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000464-8 - Valdir Chaves Magalhães. X Walter Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Fls. 54: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000903-8 - Marco Antônio Velasco Mendanha. X Claudia Luzia Souza Couto. Conquanto regularmente intimada (fls. 24), não promoveu a parte exequente o prosseguimento do feito, deixando-o, pois, paralisado até a presente data, o que vem a se caracterizar o abandono da causa.\r\n\r\nFace ao acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a devolução dos documentos que instruíram a presente, mediante recibo, ficando cópia nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000093-1 - Jose Wilson Fernandes de Assis. X Mauricio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Fls. 10/13: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.001271-9 - Maria Lucia Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Intimar a parte reclamada a fim de retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.846.000630-8 - Ronaldo de Oliveira Motta. X Distribuidora Mineira de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). 1. Retire-se de pauta. 2. Diga a parte autora sobre o acrescido. I \r\n\r\nProc. 2005.846.000637-0 - Elbio Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fls. 131/132: Intime-se a empresa ré para complementação do débito. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000790-8 - Gilberto Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 91/93: Diante da intempestividade certificada nos autos, nada mais a prover, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000357-7 - Celia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por carta \"AR\", para cumprimento do despacho de fls. 110, item \"2\". I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000444-2 - Claudete Ribeiro de Assis Baptista Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.846.000530-6 - Alexsandro Sartori Cottini. X A. C. P. D. - Associação Capixaba de Pessoas Com Deficiência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Peixoto - OAB ES012120). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000732-7 - Luzia Gonçalves de Figueiredo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Folhas 67/70: Diga o Banco réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000811-3 - Samuel Júnior Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Márcio Caldas Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Caldas da Silva Mello - OAB RJ093921). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001092-2 - Maurício Oliveira do Carmo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.001131-8 - Sandra Gomes da Silva. X Hsbc Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré (HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) como efetivamente condeno, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno a mesma a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001327-3 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Loja Ponto Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001476-9 - André Luiz Nistaldo Rosa. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANDRÉ LUIZ NISTALDO ROSA) em face da PARTE RÉ (SENAC RIO), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001577-4 - Helena da Silva Araújo Vitorino. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Desigbno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - Hugo Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). 1. Intime-se a parte ré para dizer os motivos do não cumprimento da decisão de fls. 66, que concedeu ao autor a antecipação de tutela, tendo em vista as petições de fls. 87 e 91.\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000185-6 - Jussara do Carmo Alves Pains (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Timar Motopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Designo audiência de conciliação, instruição e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - Fernando Brandão Brochado. X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nFixo a multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais) como obrigação da parte ré, que, aliás, poderá incidir, a critério deste Juízo, no eventual descumprimento dessa ordem, independentemente de outras sanções legais, como obrigação pecuniária e pessoal do responsável pelo departamento competente para tanto. Após, conclusos para designação de AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.846.000471-7 - Fabrine Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Bretagne Concessionária Peugeot. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\n000961/1998 (1998.846.000017-4) - Warlon Sebastiao Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Maria Elza Pires de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bernardes - OAB ES005450). Fls. 87: Diga o douto subscritor de fls. 82. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000806/1997 (1997.846.000019-6) - Ely Joaquim Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Jose Carlos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo Teixeira - OAB RJ077401, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). Aguarde-se por cinco dias a manifestação da parte credora. I. \r\n\r\n000977/1998 (1998.846.000044-7) - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Terson Moulin. Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001274-4 - Elenita Genoveva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Cláudia Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Diversos(s): Mauricio Teixeira Martins da Costa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001455-0 - Odedima Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Maria José Assad da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434, Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Fls. 60/74: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001333-9 - Dulcelina Maria da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (DURCELINA MARIA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha 10 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001433-2 - Evaristo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000455-9 - Wilson Gimenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco Bmg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/05/2007 - 14:40. \r\n\r\nId: 186775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.846.000516-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Vítima(s): Reginaldo de Souza Mello. X Alexandre de Alcantara e outros. (...) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HÉLIO NOGUEIRA BILLO. (...) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.846.001624-9 Vítima(s): Maria Izabel Pimenta da Silva Queles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Jorge Pimenta. (...) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE PIMENTA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. (...) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.000699-2 Vítima(s): Maura Souza Rangel Pereira. X João Vieira Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). Publicação da r. sentença de fls. 63/66, cuja parte dispositiva é a seguinte: \"(...) Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JOÃO VIEIRA BATISTA NETO, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nId: 186778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.001847-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Despacho:É dever da parte manter atualziado seu endereço nos autos, na forma dos artigos 39 e 238 §único do CPC. Diante da diligência negativa de fls.42/43, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, via D.O. para dar andamento ao fetio, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005999-3 - ELAINE DA SILVA EVANGELISTA X Falecido: WANDERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.49. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003148-2 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas do ofício no valor de R$ 3,49+10% CAARJ; Campo 34: conta 6002.25174-9; Campo 47 valor de R$ 0,17 e Campo 35: conta 5673.00124-3 - Campo 48 valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.122/125. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.011.000022-2 (32748) - JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVINIA NEVES MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANULFO BISPO DE ALMEIDA (RJ-065956), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002882-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Fl.227 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006708-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALERIA MOURA AGUIAR Despacho:Diga a parte autora sobre fls.37, 39 e 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.011.003044-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Despacho:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.13/14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000866-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RENATA FERNANDES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 42/43, não tendo a ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN como requerido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002330-7 - CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X LUIZ ADRIANO BARROS FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Em 24 de abril de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 49 minutos, compareceram o autor e seu patrono. Pela parte autora foi requerida a redesignação, tendo em vista a dificuldade de localização de todas as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 12/09/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17 horas e 1 minuto. \r\n\r\nProc. 2007.011.003009-9 - EUNICE LOPES OLIVEIRA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA TORRES X GILDO DE OLIVEIRA SOARES TORRES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000759-8 - CONDOMINIO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X GLORIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804) Despacho:Fls.145/151 - Anote-se onde couber. Reiterem-se os ofícios expedidos às fls.139/140. \r\n\r\nProc. 1999.508.001322-1 (33573) - SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.195/196. \r\n\r\nProc. 2001.011.002289-2 (35713) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NEUSA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho:Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide (fl.93), expedindo-se o competente mandado ao RGI para anotação da constrição. Intime-se o executado e os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.011.005049-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE EDSON ELIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Diante do requerido à fl.154, diga a parte autora sse houve acordo. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.011.007389-6 - WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao primeiro réu. \r\n\r\nCobrança, das taxas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.011.001676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ROSALIA TOLLEDO VENINSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.163. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Despacho:Diligencie o exeqüente o endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:Fl.31 - Recebo a emenda ao valor da causa. Regularizem-se os documentos juntados às fls. 09/19. Designo ACIJ para o dia 22/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.011.000850-2 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga o réu sobre fls.419/421. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar a nova denominação da empresa ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Anote-se onde couber. Regularize o autor sua representação processual, sob as penas do artigo 13 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.003408-9 (34936) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALAIR ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 01/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.006399-5 (35338) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALENCAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Após a manifestação do autor nos apensos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.011.003579-5 (35950) - AMARILDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095198) Despacho:Justifiquem as provas, manifestando-se o réu quanto ao interesse na conciliaçaõ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual (fls.137/142 sem autenticação). Esclareça o primeiro réu diante do certificado à fl.216 parte final. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA C/REVISIONAL DE OBRIG.CREDITICIA C/C PEDIDO DE REP.INDEB \r\n\r\nProc. 2006.011.004274-9 - ESTEVAO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Diante do certificado à fl.33, decreto a revelia do réu devidamente citado às fls.31/32. Em que pese a revelia do réu, a natureza do pedido formulado pelo autor não permite a prolação da sentença. Designo perito contábil LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o quel deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor sobre fl.103. Designo AC para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Defiro JG ao réu. Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 01/08/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Regularize a parte ré os documentos de fls.48/50. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008706-0 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALOISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.195/198. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.55 - Oficie-se como requerido, manifestando-se o autor sobre o AR negativo quanto à citação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002949-4 - M.V.SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.002347-0 - PADARIA E MERCEARIA CELULA MATER ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X JOSE RONALDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Digam as provas se têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.002413-3 - A CURADORIA ESPECIAL X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.011.005569-5 - MARIA ANTONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Ao Avaliador para avaliação das benfeitorias existentes no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.011.002550-8 - RENILDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001571-0 - ANTONIO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000059-0 (19515) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAUL TOPLEY E KATLEEN JOYCE TOPLEY Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1989.011.000012-0 (23809) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SETEMBRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Ao exeqüente para recolher as custas, conforme cálculo do Contador às fls. 135: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1996.508.000177-9 (31115) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X THE PLACE RESTAURANTE E SOUVENIRS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.297/303. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.82 - Campo 37 - R$ 29,73; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48.). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004565-3 - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DIVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprovem os autores o pagamento integral do preço do imóvel anterior ao matrimônio do de cujus. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.011.000294-5A (34534A) - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MARIA BENEDITA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao requerente para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003709-3 (35971) - RICARDO LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE NAIR DA COSTA GOMES. Regularize o suscitado sua representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001886-0 - JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Ao réu para recolher as custas: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.011.002314-7 - FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.002972-3 - MICHELE VALADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA URBI ET ORB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001863-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Fl.149 - Oficie-se como requerido. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000966-7 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à 126ª DP de Cabo Frio para que remeta ao Juízo o laudo pericial efetivado nos termos do R.O. de fls.80/81, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Intimem-se as partes e interessados para ciência da data e local designados para realização da perícia à fl.487: Dia 17/05/2007 às 16:00 horas no consultório do . Perito situado na Rua Santa Clara, 90, casa 5, Copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 2000.011.003764-9 (34972) - ESPÓLIO DE SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AUTO VIACAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Intime-se o Banco do Brasil para comprovar ao Juízo o cumprimento do determinado no mandado de fl.223, com dúvida levantada à fl.225 e devidamente esclarecida às fls.226 e 256, instruindo-se o mandado com cópias de todas as folhas mencionadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006632-9 - PAULO BORGES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA Despacho:Ao Avaliador para avaliar o imóvel objeto do litígio. \r\n\r\nProc. 2003.011.001001-8 - MARIA MEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Defiro fl.08 item 6. Expeça-se o necessário mandado ao réu. Sem prejuízo, digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.011.003764-8 - SANDRA MARIA DA SILVA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)), DAIANA SOUTINHO MELLO Despacho:Regularize os réus os documentos juntados às fls.34/37. \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.003850-1 - MAURA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X DESIGN CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Regularize a ré Design Corretora sua representação processual, bem como os documentos juntados às fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.011.008789-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Despacho:Após regularizado o recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido às fls.50/51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000047-8 (27184) - Inventariante: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES SEBASTIAO RAMOS Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.127, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 1994.011.000035-5 (29500) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA FARIA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO GOMES ALBERTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X ARMANDO GOMES DA SILVA ALBERTO Despacho:Renumere-se corretamente os autos a partir da folha 43. Fl.107 - Oficie-se como requerido no item 1. Prossiga-se na forma determinada às fls.43/44. \r\n\r\nProc. 1995.508.006345-9 (30845) - ARIOVALDO SOUZA DA COSTA E OUTRO, Interessado: JOSÉ JOAQUIM COSME PINTO NETO, Interessado: MARIA CLARICE TERVI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls.318/327, aditando sua finalidade no sentido de proceder ao recolhimento do imposto e encaminhando cópia da petição de fls.333/334 em atendimento à informação do Avaliador à fl.326. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelo inventariante à fl.413. \r\n\r\nInventário, (PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001699-7 - FRANCISCA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSE ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de defesa pela denunciada à lide devidamente citada à fl.89v. Após, ao réu denunciante. \r\n\r\nProc. 2003.011.001895-9 - MAURA ELIAS GOULARTH (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pela I. Perita à fl.255. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO-CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constra a nova denominação da empresa ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Anote-se onde couber. Esclareça o autor que fatos pretende provar com a prova oral requerida. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar ao Juízo o saldo existente na conta de depósito judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002643-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUNAS PARK Despacho:Ao autor diante do certificado à fl.48. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001896-7 (35667) - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). LUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA (RJ-070689) Despacho:Após a manifestação do autor nos apensos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006411-3 - JEZIANE CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 01/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003196-4 - HORACIO ALEJANDRO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BEATRIZ LARROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Diga a ré sobre fls.130/137. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Despacho:Fl.33 - Recebo a emenda ao valor da causa para constar o valor venal do imóvel informado à fl.11. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001315-7 - HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ESPOLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Fls.31/319 e 322/324 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003016-6 - V F LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.002878-0 (35815) - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) À ré para recolher as custas: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 -0301-2; campo 38 - R$ 4,37; Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 86,27 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,21;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,21. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.003990-6 - WILLIAM SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOAO ROSA DE CARAVELLAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407) Decisão:Diante do certificado à fl.132, decreto a revelia do réu Roberto do Rosário Carvalho, pessoalmente citado à fl.128. Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ao autor para complementar custas conforme oficio do juízo deprecado Campo 37 - R$ 1,36; campo 38 - R$ 0,72Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 0,29Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 3,18Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód.3403.06966.3; campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,29Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,30Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,30 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 15:00 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006562-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Ao autor para recolher as custas do mandado de reintegração: Campo 37 - R$ 38,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.006339-2 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.002272-7 (35710) - NELIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Aos réus para recolherem as custas, conforme cálculos do Contador às fls. 439, devidamente atualizados: campo 10 - Atos dos Contadores; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 66,48; Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 11,10;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 11,10. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001061-1 - BEATRIZ MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Regularize o réu os documentos de fls.62/68. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.011.003018-0 - ELBA ABRIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Fls.192/193 - Aos interessados. Diga a parte autora em réplica. Esclareça o primeiro réu diante do informado à fl.197. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Fl.94. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005891-1 - MARIA DO CARMO LISBOA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 187104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.004628-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVID DE CARVALHO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:\"... Em razão do exposto, julga-se procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar DAVID CARVALHO CARLOS E THIAGO TRINDADE DA SILVA às penas do artigo 155, §4° IV do Código Penal... A pena definitiva, deste modo, é fixada em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa, à razão unitária mínima... Deste modo, a pena privativa de liberdade deve ser substituída por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente... O regime, para a hipótese de conversão, será o aberto, nos termos do artigo 33, §2°, \"c\" do Código Penal...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.000493-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO E 24 DIAS-MULTA, EM VALOR UNITÁRIO FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO (art. 46, § 3º do CP), E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SEREM FEITAS EM BENEFÍCIO DE UMA DAS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO...PODENDO RECORRER EM LIBERDADE...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.004522-2 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, TODOS NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.001404-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Decisão:Juntem-se as petições da defesa técnica do primeiro réu, anotando-se o nome do seu novo patrono, onde couber.Muito embora as alegações do ilustre patrono do primeiro réu, mantenho a sua prisão preventiva pelos fundamentos de fls. 187/188.Aguarde-se a audiência já designada, onde o primeiro réu poderá ser novamente interrogado.Expeça-se carta precatória para prisão, citação e intimação do segundo réu no endereço fornecido pela defesa técnica do primeiro réu.Seguem as informações ao HC, devendo o cartório fazê-las acompanhar das cópias indicadas no ofício. \r\n\r\nId: 187105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.825.001160-7/01 - Multibel Utilidades e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamille Barreto Quadros Souza - OAB BA019145). X Eli Gonçalves Ferreira de Carvalho e outro. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, diga a exeqüente nos autos principais se pretende a adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n009928/2003 (2003.825.001822-3) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Cirley Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Jorge dos Santos Vicente Junior - OAB RJ119744). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005184/2000 (2000.825.000296-8) - Joseli Souza Gomes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). Fls. 68: defiro o desarquivamento dos autos. Aguarde-se em Cartório eventual manifestação do interessado por 30 dias. Em não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\n007424/2002 (2002.825.000199-3) - Julio Cirillo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916, Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Nilza Prado Cochiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). O bem penhorado foi localizado em duas ocasiões na residência do réu: fevereiro/06 (fls. 128) e julho/06 (fls. 138), tendo o credor se responsabilizado pela titularidade do mesmo (fls. 136 vº). Assim diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n013342/2004 (2004.825.002476-6) - Mercado Tamoyos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X José Antonio do Couto. Pelo exposto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4o da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Expeça-se certidão de dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n015218/2004 (2004.825.004938-6) - Walmir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048). X Jucélia dos Santos Souza. Diga o credor sobre a proposta de fls. 83. Em não havendo interesse, diga se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\n018220/2005 (2005.825.003402-6) - Catia Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Marcelo Ribeiro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.825.001496-0 - Ozéas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Maria Lúcia Trindade Nogueira. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - Milton Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X Otto Lavinas Maciokas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005680-2 - Antonia Alves Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Santos Ramalho - OAB RJ087027). X Gilliarde da Silva Bittancurt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006699-6 - Maria Nazareth Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006890-7 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Adriano Souza da Cruz. Homologo a desistência do pedido (fls. 28) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006892-0 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Camila Beranger de Azevedo. Tendo em vista as diversas diligências realizadas na busca do Reclamado que, não obstante, não foi encontrado (fls. 15 vº e 24 vº), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nAdemais, a realização de diligências judiciais no JEC não é compatível com os princípios dispostos no art. 2º da Lei no 9.099/95, como se infere do seguinte precedente do Eg. Conselho Recursal, verbis:\r\n\r\n\"Execução por título extrajudicial (contrato de locação) - Cobrança de oito dias de aluguel referente a março/1995, e encargos relativos a fevereiro/1995 - Imóvel de propriedade da autora-recorrente desocupado em março/1995 pela inquilina, ora ré-recorrida - Mandado de execução e penhora expedido pelo cartório - Certidão negativa de OJA informando que a ré não mais reside no endereço indicado pela autora. Requerimento da exeqüente ao Juízo de 1º grau para que fossem expedidos ofícios à Receita Federal, ao Banco Central, e a outros órgãos de molde a obter o novo endereço da executada - Princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que disciplinam o rito dos Juizados Especiais e que não se coadunam com o procedimento processual pretendido pela autora - Diligências para localização da ré que devem ser encetadas pela autora pessoalmente, ou através de ação judicial na vara cível - Incidência na espécie do disposto no art. 53, § 4º, Lei 9099/95 - Sentença de extinção da execução, que se mantém.\" (in Número do Processo: 2004.700.004140-4, Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007172-4 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Flavio Ciqueira Pereira. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 26. \r\n\r\nProc. 2007.825.001315-5 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Bianca R Andrade Modas Me. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001319-2 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Miriam de Souza Oliveira. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007150/2001 (2001.825.002436-0) - Anadeis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Consórcio de Produtos Buri. 1) Fls. 30: defiro o desarquivamento. 2) Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Em não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\n011888/2003 (2003.825.004752-1) - Nivaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ123476). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 208,06(DUZENTOS E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.121. \r\n\r\n011958/2003 (2003.825.004926-8) - Tammy Fernandes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59(QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.105. \r\n\r\n012685/2004 (2004.825.000693-4) - Maria do Carmo Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Lucas da Costa Abreu - OAB RJ148883E). I-se a empresa ré para que proceda ao devido recolhimento de valores, na forma da certidão de fls. 163. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n013355/2004 (2004.825.002000-1) - Wilson Bernardino de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO RECEBIDO, À FL. 194 \r\n\r\n013568/2004 (2004.825.002765-2) - Péricles Feitosa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42(QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.77. \r\n\r\n015447/2004 (2004.825.005244-0) - Nazaré Moreira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42(QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.126. \r\n\r\n015611/2004 (2004.825.005870-3) - Luciano Mônica de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.126 . \r\n\r\n016062/2004 (2004.825.006272-0) - Ricardo Cardelli de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 68. \r\n\r\n016067/2004 (2004.825.006277-9) - Eliane Conceição de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 68. \r\n\r\n016320/2004 (2004.825.006716-9) - Carlos Victor da Silva Garcia. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 71. \r\n\r\n016351/2004 (2004.825.006770-4) - Elizabeth Carvalho de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO9 RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 75. \r\n\r\n016371/2004 (2004.825.006775-3) - Wellington Machado Gonçalves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 87.. \r\n\r\n016109/2004 (2004.825.006877-0) - Jorge Rosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 72. \r\n\r\n016426/2004 (2004.825.006878-2) - Jorge Rodrigues Simões. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 133. \r\n\r\n016396/2004 (2004.825.006886-1) - Eva Margarida Souza Cunha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO9 RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 81. \r\n\r\n016399/2004 (2004.825.006889-7) - Marlete da Cunha Correa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 72. \r\n\r\n016520/2004 (2004.825.006974-9) - Maria da Conceição Simões de Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n017028/2005 (2005.825.000155-0) - Gilson Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telesp/telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 429,44, competindo ao devedor comprovar o pagamento do valor no prazo de dez dias, sob pena de execução. Após, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n018429/2005 (2005.825.003475-0) - Maria Lúcia de Fátima Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 08/05/2007 (1º Leilão) e 22/05/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\n018991/2005 (2005.825.004618-1) - Alessandra Fátima Farrusco Fernandes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.825.006571-0 - Neusa Barbosa Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coryntho Alves Filho - OAB RJ007120, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2005.825.006693-3 - Maria Auxiliadora Machado Wolosker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Compre Bem Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 117,68 relativa a diferença (fls.85/86), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000081-0 - J. K. Vitória Empreiteira Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086). Diante da retirada do mandado de pagamento (fls. 143), I-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância com o integral cumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.825.000970-8 - Alcineia Rosalino de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.825.001385-2 - Lionito Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.003864-2 - Jose Maria de Vasconcelos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004163-0 - Katia Cristina Ramos Silva de Souza. X Sell Solution Comercio de Materiais Para Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005206-7 - Wilson Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 26: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.825.006801-4 - Jose Bernardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Concessionaria de Veiculos World Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007491-9 - Raul Chaves Carezzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.004423-0 - Brasilmar Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Shadow 4x4 Consultoria Administração e Corretagem de Seguros LTDA. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.825.005542-1 - Regina Coeli Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Almir Alves Nascimento. Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 47. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012457/2004 (2004.825.000395-7) - José Vinícius Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 137, segunda parte. Ou seja, \"A fim de ser apreciado o requerimento de execução, comprove o autor a pendência das multas mencionadas no item 05 da inicial do veículo\". \r\n\r\n014388/2004 (2004.825.004064-4) - Janaína Frisch Falbo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Edson Cardoso Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.75. \r\n\r\n017953/2005 (2005.825.002526-8) - Marcelo Lopes Baceiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Wagner de Aquino Ferrari Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 83v. \r\n\r\nProc. 2005.825.005628-9 - Vanessa Lourenço Marins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do teor de fls. 86/87 e 90, I-se a parte autora para que diga se a sentença está sendo cumprida. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007140-0 - Vinicius Shermam Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Tclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.000039-0 - Marly Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.000795-5 - Norma Rangel Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Dgm Eletromóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002046-7 - Izabel Caetano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Sivadi Editorial LTDA. 1) Pretende o Reclamante-Exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, permitindo que a execução prossiga contra o patrimônio dos sócios Diego Ruescas, Vanessa Ruescas e Simone Melo dos Santos Ruescas. O pedido encontra amparo no artigo 28 e parágrafo 5o do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.\r\n\r\n§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\r\n\r\nO Código Civil também dispõe sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no artigo 50, para que os bens particulares dos sócios respondam pelas obrigações da sociedade.\r\n\r\nA certidão de fls. 35 atesta a impossibilidade de penhora de bens tendo em vista que o local da diligência encontrava-se fechado. \r\n\r\nPelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa SIVADI EDITORIAL LTDA., determinando que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios Diego Ruescas, Vanessa Ruescas e Simone Melo dos Santos Ruescas, qualificados no documento de fls. 25. I-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls. 25.\r\n\r\nProc. 2006.825.003320-6 - Andre Ribeiro da Silva Neto. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). A sentença de fls. 15 determinou que a empresa ré cancelasse a fatura cujo vencimento ocorreu em 10/09/06, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. O autor comprovou o pagamento da mencionada fatura, no valor de R$ 39,75 (fls. 36), tendo a própria empresa ré noticiado o cancelamento da mencionada conta (fls. 47). Assim, I-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, proceda ao depósito de R$ 39,75 através de guia judicial, devidamente atualizados, em favor da parte autora. Após, e-se mandado de pagamento em favor do reclamante, dizendo o mesmo se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003996-8 - Jose Marcelo Valentin Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004505-1 - Janaina Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). As partes entabularam acordo, competindo à reclamada o cumprimento de obrigação de pagar, dentro do prazo de quinze dias úteis, a contar da homologação do acordo (26/09/06). Restou comprovado o depósito dos valores tempestivamente (fls. 46 - 03/10/06). Assim, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005540-8 - Fernanda de Castro Toledo. X Comm Center Empresas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao réu para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC, em conformidade com o disposto no item 2 do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.825.005667-0 - Cristiane Maria Muniz de Oliveira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007280-7 - Marinalva Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45 : Diante da justificativa apresentada pela parte Autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007388-5 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Itaucard S/A Adm de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007388-5 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Itaucard S/A Adm de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Ao réu para cumprimento ao disposto no item 2 do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.825.007430-0 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007517-1 - Jose da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007715-5 - Luiz Barbosa Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Como se infere da sentença homologatória de fls. 36, a empresa ré obrigou-se a cancelar qualquer débito da parte autora até o dia 27/12/06, comprometendo-se ainda a efetuar o cancelamento definitivo da linha no prazo de vinte dias úteis a contar daquela data. Assim, viável a emissão da fatura de fls. 54/55, já que correspondente à contraprestação do serviço e pertinente ao período compreendido entre 06/01 a 12/01/07, no qual a linha ainda não havia sido cancelada. Portanto, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 51/52. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000108-6 - Nilza Maria Carvalho dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000126-8 - Deisimar Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Considerando o teor da certidão de fl.81, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012178/2003 (2003.825.005374-0) - Sonia Trindade da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 181,12, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 209. \r\n\r\n013717/2004 (2004.825.002636-2) - Akar Sawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) E-se guia no valor da execução (fls. 107). 2) Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.825.006698-2 - Carla Nazareth Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Fináustria Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Diga a parte autora sobre as exigências necessárias para a transferência do veículo para a empresa ré (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2005.825.007049-3 - Alexandre Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Horacio dos Santos Gonçalves. Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001389-1 - Lider de Cabo Frio Tecidos LTDA - Me. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComo se verifica da inicial, o Reclamante requer a consignação de valores, bem como a rescisão de contrato com a emrpesa reclamada.\r\n\r\nA hipótese dos autos versa sobre rito especial, uma vez que diz respeito à consignação em pagamento. Assim, tratando-se de Juizado Especial Cível, competente apenas para o julgamento de feitos de menor complexidade, na forma do art. 3º caput da citada lei, não merece prosperar a inicial. \r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 186713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009934-4 - LENI DE MORAIS GOULART (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X GERALDO GOULART De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 28 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.023.006990-6 - VANESSA CORRÊA PAULO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ILZA CORRÊA PAULO Despacho:Esclareça a requerente o direito sucessório de seu irmão, tendo em vista que conforme certidões de óbito apresentadas, este faleceu em 12/2005 enquanto sua mãe faleceu em 10/1999. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.009281-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO CANTES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003308-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006800-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENILSON FRANCISCO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas do oja (R$ 62,96); taxa judiciária (R$ 10,00); funperj (R$ 4,02); fundperj (R$ 4,02). \r\n\r\nProc. 2007.023.007012-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR VAZ REIS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 147,84. \r\n\r\nProc. 2007.023.007016-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 70,46. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.005958-5 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X ITAU SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Sentença:... Em razão do ex posto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas processuais e taxa judiciária pela parte autora.Honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.023.005772-8 - VALTER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:... Em razão destes fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Despesas processuais do incidente - impugnação ao valor da causa - pela parte impugnante, ora ré... \r\n\r\nProc. 2005.023.009590-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X ANTENOR PIRAJA DE AZEVEDO FILHO Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007058-1 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ (SISMIT) E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora, na pessoa de seu i. Procurador, para trazer aos autos a Declaração (de reciprocidade de isenção de taxa em favor do Estado do Rio de Janeiro) preceituada no Aviso 195/04-C.G.J \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS Decisão:Quanto ao pólo passivo, é preciso emendar a petição inicial para incluir a sociedade Esso Brasileira de petróleo LTDA, eis que, nos termos do artigo 16 do DL 3365/41, é a proprietária do bem objeto de expropriação, conforme certidão do RGI. Quanto aos demais réu, devem permanecer no pólo passivo, conforme já decidido por este Tribunal: (...)Desta forma, deve a parte autora, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial. Após, serão analisados os pressupostos para a imissão provisória requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.009729-5 - MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ITAMBI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010016-8 - INTERMAR AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COMERCIO DE MADEIRA E CARROCERIA TANGUA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre a devolução e juntada da carta precatória de fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 2006.023.012194-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA Sentença:... Em razão do exposto, declara-se nula a execução, na forma do artigo 618, I do CPC.Custas processuais e taxa judiciária pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.023.007116-0 - MARILZA ROSA MACABÚ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X LUCIANA VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Esclareça a autora a legitimidade, bem como promova a juntada da via original do título. Venham, também, documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.002194-0 (9881) - BANCO ABN AMRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X CERAMICA IMBE LTDA E OUTROS Despacho: Tendo em conta que a penhora de bem imóvel pode ser realizada por ato deste Juízo, revoga-se fl. 147 e v. Deve o exequente, em razão do tempo decorrido fazer juntar aos autos certidão atualizada do RGI. Após, cumpra o cartório o disposto no art. 659, §5.° do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Impugnado para se manifestar, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.009785-4A - VALTER PINTO E ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MARTA RAMOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555) Sentença:Decisão prolatada, nesta data, conforme sentença proferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA Decisão:1.Defere-se a JG. 2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 15h40min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.003592-5 (10204) - MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor, a fim de se manifestar sobre a juntada de carta precatória de fls.442/446 e para regularizar sua representação. Em tempo, faço republicar a intimação de fl. 439, fazendo constar a OAB do novo patrono da ré. \" De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para recolherem as custas...(são devidas pela parte ré as seguintes custas:Oja R$ 14,86;porte de remessa e retorno R$ 4,37;APCJ R$ 10,47;subtotal R$ 29,70;Caarj R$ 2,97;atos dos distribuidores R$ 8,72;Lei 3217/99 R$ 1,74;FUNPERJ R$ 1,92...são devidas pela parte autora...Oja R$ 14,86;porte de remessa e retorno R$ 4,37;subtotal R$ 19,23;Caarj R$ 1,92;atos dos distribuidores R$ 8,72;Lei 3217/99 R$ 1,74;FUNPERJ R$ 1,39...as custas relativas ao FUNPERJ devem ser recolhidas de acordo com o disposto no art 6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.042090-9 - JACIRO CELSO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DARCYR MANOEL DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO O HABILITANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.023.011276-2 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X GEOVANA DA SILVA CAMPOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para cumprir o determinado nos dois últimos && de fl.23. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004476-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.003113-7 - MARIA DAS GRACAS MARINHO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) a parte ré para complementar os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.023.007610-1 - RONALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ESTHELIO PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.009785-4 - MARTA RAMOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555)) X VALTER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:... Em razão destes fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC.O valor da causa, em razão do acolhimento da impugnação em apenso, deve montar em R$ 60.000,00.Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Despesas processuais do incidente - impugnação ao valor da causa - pela parte impugnada, ora autora... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.009624-0 - ADELIDIA DE MORAIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANA CARDOSO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) De acordo com o Prov.47/01, intimo os réus para complementar as custas conforme tabela de 2007. Seguem os valores: atos dos avaliadores, R$ 154,77; aevc, R$ 97,18; apcj, R$ 8,97; distribuição, R$ 1,79; baixa atos dos distribuidores, R$ 9,03; lei 3217, R$ 1,80; taxa judiciária, R$ 264,80; funperj, R$ 26,40; fundperj, R$ 26,40. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009449-1 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ZULEIKA GOMES GARCIA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006824-8 - JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 50/124. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004846-4 - DERBIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VANDER CAR AUTOMOVEIS Sentença:... Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condena-se a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.182,00, a título de reparação por dano material, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. b) improcedente o segundo pedido, referente à condenação por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sob o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5 - NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.003529-9 - SHIRLEY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MERCANTIL URBANIZADORA ITABORAI S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011346-0 - ROZANGELA REZENDE DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X IMOBILIARIA CERAMICA ITAMBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009861-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001183-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X VERONICA NEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Ausente a ré... Pelo i. patrono da parte autora foi requerido que a ré seja citada por Oficial de Justiça. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"... designo audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 16:00 horas, na qual a ré, caso não haja acordo, deverá oferecer a resposta... Sem prejuízo, publique-se no D.O., eis que a ré constituiu advogado à fl. 32.\" \r\n\r\nId: 187106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.023.001012-6 (3340) - JURANDI MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 1993.023.010086-7 (1546) - CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.514.001923-7 (477) - BRAZ TURETA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor \r\n\r\nProc. 1996.514.002111-8 (489) - VENANCIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007020-9 - REGINA CELIA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOÃO CALDEIRA DE MOURA Despacho:Considerando que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social, os valores são devidos aos sucessores previstos na lei civil (Lei 6858/80, art. 1º). Emende-se a inicial.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011343-7 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Intime-se a autora, na pessoa do Presidente da Mesa Diretora, Vereador ALZENIR SANTANA DE FREITAS, para efetuar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.023.011345-0 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Intime-se a autora, na pessoa do Presidente da Mesa Diretora, para efetuar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010267-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELYN PORTO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda; Considerando que não existem custas pendentes de recolhimento; Considerando o requerimento de baixa e arquivamento; HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I., arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.007013-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CÉSAR SALUSTIANO RODRIGUES Ao autor para complementação das custas devidas: (campos da GRERJ entre parenteses):(46)R$ 625,63 \r\n\r\nProc. 2007.023.007014-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE GOMES GANDRA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 72,39 \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 74,31 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.005671-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:...designo o dia 05/06/07, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008043-1 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Ausente a demandada, apesar de intimada para o ato através do D.O. e por via postal, cujo A.R. encontra-se acostado à fl. 124 verso, inviabilizando, assim, a tentativa de acordo. Pela parte autora foi requerida a produção de prova pericial contábil e de engenharia. Requereu, ainda, a remessa dos autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais cumulada com Obrigação de Fazer nº 2004.023.002598-1, entre as mesmas partes, distribuída em 03/02/2004. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. Considerando que as demandas têm fundamento no mesmo negócio jurídico e com o fito de evitar decisões conflitantes, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, determinando à Secretaria que faça a remessa dos autos, anotando-se na distribuição. Publicada em audiência e cientes os presentes.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010493-9 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE X GENILSE FARIA FERNANDES E OUTRO ao autor, para recolhimento das custas referentes às intimações (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 24,48; (42) R$ 2,44; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,22; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,22 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.001673-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X IZAIAS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Determino que o salário mínimo seja utilizado como base dos cálculos. Voltem à Contadoria. Com o retorno dos autos, certifique-se sobre a taxa judiciária e emolumentos devidos pela autarquia-ré, conforme Aviso nº 119/2004 da CGJ (D.O. de 20/04/04, fl. 59). Após, intimem-se as partes, abrindo-se vista ao MP, em seguida.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010155-0 - SONIA PALMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR WILISON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GENECY REIS SAMPAIO FILHO Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.002638-9 (817) - AUTO VIACAO STANECK LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (RJ-035100E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SHIRLEY R JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Decisão:Defiro ao réu/reconvinte o benefício da gratuidade de justiça.Certifique sobre a reconvenção, conforme despacho de fl. 636.Considerando a manifestação de fl. 626, digam os réus se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008560-0 - EDSON SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO POR EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) autor para recolher as custas da denunciação publicada no D. O, 11/04/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007465-0 - ALCINEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOACY DOS SANTOS RAMOS Despacho:Sobre o requerimento de fl. 67, aguarde-se a avaliação e a manifestação dos interessados.Cumpra-se o despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.023.007782-1 - CENILDA CAMPOS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Após a avaliação do imóvel e cálculo dos tributos será apreciado o pedido de alvará. E. Mandado de avaliação.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007183-4 - EDMUNDO JORGE LELLIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO LELLIS DE LIMA Decisão:Vistos, etc. Nomeio inventariante do espólio de SEVERINO RAMOS DE ANDRADE. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002269-8 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.023.009338-3 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), 35 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.000684-8 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador ALZINIR SANTANA DE FREITAS, para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação da CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ nestes autos, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 13, I e art. 267, IV). Expeça-se mandado com cópia de fl. 562. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003570-6 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Com esteio no artigo 342 do CPC. determino o comparecimento pessoal do autor à audiência especial que marco para o dia 30.05.07, às 13.00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.004570-4 - ANDREA PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial e depoimento pessoal.Nomeio perito do Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes de que deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão... \r\n\r\nProc. 2006.023.008120-4 - PEDRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia ou se aceitam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.023.008745-0 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... A exordial preenche os requisitos elencados no artigo 282 do CPC, e expõe de maneira inteligível os fatos pelos quais pretende a tutela jurisdicional, sendo o pedido decorrência lógica da sua narrativa, razão pela qual não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial agitada pela ré. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoa e pericial, esta requerida somente pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007322-7 - SELMA ROBERT MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da autora, por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007049-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor para complementação das custas devidas(GRERJ entre parenteses):(46)R$ 63,36. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006655-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTRO Decisão:Considerando que as partes controvertem, em ação própria, sobre a validade do negócio jurídico no qual a autora fundamenta sua pretensão, indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Citem-se.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007044-1 - ANTÔNIO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC.P.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.011345-8 - SEBASTIAO JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se, com baixa.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008153-8 - EDINEIA GUIMARAES DE SOUZA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010900-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Despacho:Comprove o autor o recolhimento de todas as prestações vencidas, no montante que entende devido, como autorizado (fl. 30).Recolha o Autor as parcelas das custas processuais (fl. 30).P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006991-8 - LUCIA CHAUVET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010233-5 - CACILDA VIEIRA DA SILVA X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOTR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2006.023.011368-1 - MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOSÉ GOMES PEREIRA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 17V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007282-3 - DIRCE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMBROSIO BENTO DA FONSECA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008144-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ROBSON DA SILVA BERNARDO ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 11,99 \r\n\r\nProc. 2006.023.011843-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEYVERSON VIEIRA MATOS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.023.003613-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008771-1 - ELEDIR FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA ao autor, para que providencie guia de IPTU que comprove o valor venal do imóvel, bem como manifefeste-se sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.023.009411-9 - LUIZ CARLOS MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520)) X MARIA LUIZA PIMENTA COELHO DE ASSIS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.023.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ LOURENCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.003978-1 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIAÇÃO TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 10 dias, a manifestação da ré.Retire-se de pauta a audiência, com informação ao Juízo DeprecanteP.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012302-9 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Marco Audiencia Especial para o dia 30/05/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.023.006009-7 (4813) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Município \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005734-5 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS EDUARDO SOARES ao autor, para recolher as custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (13) Distribuição; (27) 0723-7; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 19,24; (42) 4,37; (30) 0723-7; (43) R$ 34,90; (32) mesmo codigo do campo 31; (45) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 3,93; (35) 567300124-9; (48) R$ 3,93 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008342-0 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RIO ITA LTDA ao autor \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008223-3 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X ALESSANDRO DE SOUZA AMORIM ao autor, para retirada dos autos \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.003958-1 - MARCIA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ao autor, para retirada dos autos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.006970-0 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.011418-1 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JORGE OLIVEIRA DE ARAÚJO Ao autor, para que retire os autos da notificação \r\n\r\nProc. 2006.023.011420-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X RUI VIEIRA ao autor, para retirada dos autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011421-1 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROBERTO JOSÉ BRUM ao autor, para retirada dos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008434-5 - AUREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.000869-5 (1109) - SOLANGE MARIA GALLETI (REP SEU FILHO ALLAN) E OUTROS, ALLAN DOUGLAS GALLETI (MENOR), BRUNO DE OLIEIRA DE SOUZA (MENOR), MARLON JACINTO DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621), Dr(a). SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-041782), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.005599-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ROTA 116 DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 184 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007228-0 - CLEZIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 14/06/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Na oportunidade da audiência, frustrada a tentativa de conciliação, direi sobre a antecipação de tutela.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004049-4 - SARA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI ao Município \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A) ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1386,00, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 187109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007117-2 - BRENDHA CRISTINA WESTPHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARCOS AURÉLIO AZEVEDO MARTINS E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 80 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/06/07 , ÀS 13.00 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001623-4 - NIVALDO JOAQUIM VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-105757) Publicação de despacho de 05/07/2005: DEFIRO JG. COMPAREÇAM O CASAL EM CARTORIO PARA AGENDAR AUD. DE RAT, EM QUALQUER QUARTA FEIRA, ENTR4E 15/16 HS., ACOMPANHADO DE DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.007949-9 - NORALICE BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDIO SANT´ANNA DA COSTA Decisão:Réu revel. À C.E. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.006204-3 - OSEAS DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA HELENA FIRME DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 17/05/07, ÀS 13.45 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0B - ERICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Publicação de decisão de 18/08/2006:1- DEFIRO JG; 2- SUSPENDO A TRAMITACAO DO FEITO PRINCIPAL; 3- DIGA O EXCEPTO NO DECENDIO; 4- AO MP, APOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.009794-8 - RENATA DE ABREU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARCELO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro nos arts. 267, II, e 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.023.009840-0 - RENATA DE ABREU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARCELO MELLO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro nos arts. 267, II, e 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.027893-5 - MARLON GOMES DA SILVA REGUFE X MANOEL TEIXEIRA REGUFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.023.041623-2 - BRUNO TEIXEIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.009215-5 - JANDERSON BARROS GOMES X SERGIO LUIZ PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Decisão:Audiência Especial em 14/05/07, às 13:45h. Intimem-se, observando-se que o novo endereço do executado está à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2004.023.009296-9 - IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA JUNIOR X IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14.30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.006983-9 - AROLDO ESCOSSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X NATHALIA WILLI ESCOSSE Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório. 3)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13.00 HORAS. 4)-I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. 5)-Regularize a i. Advogada as peças de fls. 04/05, em 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003945-3 - CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), RODRIGO CONCEICAO DA SILVA), DANIELLE CONCEICAO DA SILVA) X MARA RODRIGUES DA CONCEICAO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo aos requerentes CLAUDIONOR DA SILVA e s/m LUCIA VIEIRA DA SILVA a guarda de seus netos RODRIGO CONCEIÇÃO DA SILVA e DANIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA, à luz do art. 33 da Lei 8.069/90, lavrando-se o respectivo termo. PRI e decorrido o prazo, arq-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.010153-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTA FREITAS DE MORAES GUIMARAES), ARTHUR FREITAS GUIMARAES), MARCELLE FREITAS GUIMARAES Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento de fl 29 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0A - ERICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Publicação de decisão de 18/08/2006:1- DEFIRO JG; 2- AO AUTOR-IMPUGNADO, EM 05 DIAS - CPC, ART 261; 3- AO MP, APOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.003248-1 - ANDERSON SALES BARCELOS X ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:ATENDA A I. ADV. EXATAMENTE AS REGRAS DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.006669-3 - GERALDO AMORIM GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KAMILA DE CARVALHO GUSMÃO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 08/05/07, ÀS 16.00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007188-0 - MILTON AMARO TAVARES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X GABRIELA CRISTINA SILVA FERRAZ REPRESENTADA POR MARIANE SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 14/05/07, às 15:30 horas, intimando-se os autores através de sua i. adv., int. também a mãe das rés, para depoimento pessoal, sob pena de confesso. PRI. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.023.005617-9 - ROSELI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Ao Ministério Público. Após, em réplica. Posteriormente decidirei sobre J.G. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001969-7 - CLAUDIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS X VANESSA COELHO TORRES EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.006654-1 - FLAVIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X THIAGO DA CUNHA SILVA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 17/05/07, ÀS 14.00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.006101-0 - PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X LEDA CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Requer o parquet certifique o cartório se há contra-razões a serem juntadas. Após, nova vista\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003991-0 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão: COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.002213-1 - ROSELI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO BERNARDES (RJ-134452E)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: CERTIDÃO SUPRA. ÀS PARTES (... CONSTA NO SISTEMA O PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE Nº 200700732095, DATADO DE 19/03/07, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.023.002415-4 - MAURICIO BRAGA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MICHELE GARCIA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: VISTOS. ETC... INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. unico e 295, VI, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.006024-1 - ELIANE VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X JUVENAL ALVES DE SOUSA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 23/05/07, ÀS 15.00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.010149-8 - MARIA JERONIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X NELSON DE SOUZA ANDRADE Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DO EX-CASAL, com lastro no art. 1580 do CC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50. PRI e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.002659-0 - MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CRISTIANE DE JESUS INES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Destarte, com lastro no art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, para, em consequencia, DECRETAR O DIVORCIO do casal, extinguindo, destarte, o vínculo conjugal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condená-lo nos ônus sucumbenciais, tendo em vista que não resistiu ao pedido autoral. P.R.I., expedindo-se os atos de execução e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.008576-8 - RICARDO D AVILA MACIEL X DOUGLAS D AVILA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:DÊ-SE VISTA AO I. ADV. DE FL. 32. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.007362-0 - ALFREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X CELMA DE FREITAS CARVALHO DO AMARAL Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de decretar a separação judicial do casal (CC, arts. 1571, III e 1576), por culpa exclusiva da ré (art. 1572), voltando a varoa a usar o nome de solteira (art. 1578). Isento a ré dos ônus sucumbenciais, por não haver resistido ao pedido.P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.006995-5 - MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se o postulante a promoção do MP, exceto quanto ao nº 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.000992-8 - ELIZANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X RODRIGO MATTOS DE VARGAS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, concordando com o douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso IV e VI, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NO APENSO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DO EXECUTADO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002940-0 - CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para proclamar a nulidade parcial do registro de nascimento de AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS BEZERRA (FL. 07) e determinar a exclusão dos nomes do pai e dos avós paternos, retirando-se o apelido \"BEZERRA\" do nome do réu, que, então, passará a se chamar AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo modicamente em 15% do valor corrigido atribuído à causa, aplicando-se à hipótese a prédica do artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I., e, decorrido o prazo recursal, oficie-se à fonte pagadora de fl. 14 determinando o cancelamento do desconto da pensão alimentícia em favor do réu e expeça-se carta precatória.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008840-3 - LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CARLOS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:DESIGNO NOVA DATA: 18/06/07, ÀS 13.40 HORAS. INT-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ENIVALDO PAULINO), ALESSANDRO PAULINO MACEDO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 02 S.M.. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/05/07 , ÀS 14.15 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011535-2 - ESTHEFANY CONCEICAO MARTINS REPRESENTADA POR LUCIENE SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Sentença: Vistos, etc...Considerando o conteúdo de fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, VI, do C.P.C. P.R.I. Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.000968-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) LARYSSA DE SOUZA COSTA) X SERGIO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:1) Não há necessidade de expedição de alvará para levantamento do depósito na conta da exequente, visto que não se cuida de depósito judicial. 2) Int. o devedor para que os futuros depósitos sejam feitos na conta corrente indicada à fl. 50, nº 3. 3) Int. ainda para comprovar o pagamento do saldo devedor de pensão, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.023.003516-4 - HELLEN KAROLINE MONTEIRO DA COSTA SILVA REPRESENTADA POR ALEXANDRA MONTEIRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/07, ÀS 13.30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.008654-6 - DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X DEBORAH HELLEN BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/05/07 , ÀS 13:15 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.002865-0 - MARISA BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MANOEL BESSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07 , ÀS 13:00 HORAS. I-SE como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.009561-4 - SOLANGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X JUREMA PEREIRA TEIXEIRA Sentença:(...)Desta forma, considerando a manifestação da parte autora a fls. 19, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.005427-7 - PAULO RICARDO RODRIGUES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X DEMIR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVEA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE E CITE-SE, CORRENDO O PRAZO DE RESPOSTA A PARTIR DO ATO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.000733-6 - JANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X JAMILLY RAYHANE VIANA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, com a devida \"venia\" do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, II e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.010278-3 - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MICHELE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:INT. O RÉU GUSTAVO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 27/9, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR CRISTIAN. \r\n\r\nProc. 2007.023.007038-6 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VANESSA DA SILVA COSTA BARBOSA), BRENDA COSTA BARBOSA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVEA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:50 HORAS. I-SE E CITE-SE, CORRENDO O PRAZO DE RESPOSTA A PARTIR DO ATO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.023.007076-3 - ABEZAIR CLASS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X KIMBERLLY DOS SANTOS CLASS BORGES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVEA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:40 HORAS. I-SE E CITE-SE, CORRENDO O PRAZO DE RESPOSTA A PARTIR DO ATO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003893-0 - MARIA DO REMEDIO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, com a devida \"venia\" do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 267, IV e VI, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.005244-3 - JACY ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MARIA BRAGA DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial quanto à ré Verônica Braga da Costa, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Deixo de condenar a ré Verônica Braga da Costa nas custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido.Outrossim, considerando a manifestação da parte autora a fls. 50, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito quanto ao réu Maycon Braga da Costa, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.023.008178-9 - VANESSA RHADARANY FERREIRA MATTOS X MARCELLO ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... 1)- Partes legítimas e bem representadas. 2) Concorrem na espécie os pressupostos processuais e as condições da ação. 3) DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 04/06/07, às 16:00 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente a audiência, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas eventualmente arroladas, dando-se ciência ao MP e aos patronos dos litigantes, estes inclusive para que observem a prédica do art. 407 do CPC. 6) PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.008042-0 - LUCIA HELENA RODRIGUES GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE MENDONCA DA COSTA) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 187119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.011006-8 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Intimar a defesa para apresentar a contrariedade ao Libelo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) D.R.A. Requisitem-se os acusados a fim de que sejam notificados na carceragem do forum do prazo de dez dias para oferecimento de defesa prévia por escrito....Quanto ao requerimento de fls. 56/58, indefiro-o...No tocante ao requerimento de liberdade provisória...Ademais, há vedação legal expressa ao benefício pretendido, de modo que indefiro a liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.010769-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO MARQUITO MARNET (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Designo sumário de acusação para 26/09/07 às 14:20 h...Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.023.007652-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591) Despacho: Designo o dia 26/09/07, as 14:00 horas para sumário de defesa. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) D.R.A. Requisitem-se os acusados a fim de que sejam notificados na carceragem do forum do prazo de dez dias para oferecimento de defesa prévia por escrito....Quanto ao requerimento de fls. 56/58, indefiro-o...No tocante ao requerimento de liberdade provisória...Ademais, há vedação legal expressa ao benefício pretendido, de modo que indefiro a liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.004255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EURIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho de fl.17: \"... Designo audiência para o dia 05/06/07, às 13:00 horas. Intimem-se todos. ... \" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.023.002856-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho de fl.22: \"Designo audiência para 05/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos.... \" \r\n\r\nId: 187118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "186695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.001599-0 - Eduardo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Auto Viação Salineira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777). Venha o novo endereço do segundo réu em 30 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.001408-5 - Manasses Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Rogéria de Fátima Almeida. Intimar a parte autora a retirar certidão de crédito no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.000917-1 - Adirlei de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Benvinda das Chagas Gomes. Nada a prover. Feito sentenciado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002072-7 - Maria Bernadete da Cruz Santos. X Adalberto Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Cuida-se de embargos de devedor que alega ser credor do embargado e que os bens que lhe foram penhorados são impenhoráveis. O embargado alega que não deve ao embargante e que os bens são penhoráveis porquanto se referem aqueles em duplicidade. As dívidas de natureza diversa não se compensam, assim também não se compensam dívidas ilíquidas e incertas. A despeito do requerimento do embargado, o mandado de penhora e a certidão do OJA não se referem a duplicidade de bens, logo, não se pode afirmar que aqueles objeto da constrição assim se apresentem. São eles impenhoráveis, como afirma o embargante, considerando que são essenciais ao laser da grande maioria da população brasileira, garantem o mínimo de informação e acesso a cultura que se poderia exigir do embargante e sua família, não constituem adornos suntuosos e se enquadram na hipótese do art. 1.o. da Lei 8009/90. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR A PENHORA sobre os bens do embargante. Ao trânsito em julgado, ao embargado para indicar outros bens em 20 dias sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. Sem custas ou honorários. Por oportuno, expeça-se ofício a Corregedoria Geral de Justiça a fim de que tome ciência de que o OJA que assina fls. 38 não cumpriu, assim como o fez em diversos outros feitos, o disposto no art. 659, parágrafo 3.o do CPC, o que vem causando retardo no cumprimento das diligências, a contento e, por via obliqua, no bom andamento dos processos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005705-2 - Altacira Moura Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). X Sulamérica Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). I - Por ora, indefiro a execução; II - Considerando que a guia juntada não corresponde ao processo determino a intimação da ré para no prazo de 05 dias apresentar em cartório a guia retirada às fls.87, bem como se manifestar sobre a diferença apontada pela autora (R$ 2.619,48), sob pena de penhora do valor total a ser executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000668-2 - Mariléa Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing e Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Darcy Soares - OAB RJ055833). Tendo em vista a certidão retro, venha aos autos reratificação do acordo, pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.821.000877-0 - Panificação Carla LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão a embargante, considerando que o embargado fez inserir em seus cálculos valores referentes a faturas de dezembro de 2001 até fevereiro de 2002 que não são pertinentes, uma vez que a decisão que antecipou os efeitos da tutela e foi consolidada pela sentença e mantida pela TR foi objeto de intimação, conforme fls. 25, somente em 06 de março; portanto, até março de 2002 estão excluídas as faturas da obrigação de fazer, restando ao embargado refazer seus cálculos. No mais, tem razão o embargado, pois nada há desproporcional na multa e na coerção imposta; o valor alcançado pela execução até que é irrisório diante de tantas outras demandas que correm neste Juízo; e, se chegaram até aqui, tal se deve exclusivamente a recalcitrância da embargante, este sim o parâmetro a balizar a proporcionalidade mencionada. Por fim, não custa lembrar, ninguém fica rico com o que ora está sendo executado. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a execução, fazendo excluir dos cálculos, tão somente, os valores 01/04 de fls.159. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargado, deduzindo-se as referidas parcelas, que deverão ser devolvidas, de igual modo, ao embargado. Após, conclusos para sentença na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.001865-9 - Arlete Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução considerando que deixou de cobrar TIP nas faturas a algum tempo e que as cobranças de COSIP não são objeto do título executivo. o embargante suscitou preliminares acerca de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, considerando a natureza dos embargos e, no mérito, alegou que a embargante não fez prova do alegado. As preliminares não merecem ser acolhidas, considerando a informalidade dos Juizados e porque já há nos autos instrumento procuratório legitimando o representante legal a ofertar a ação incidental. No mérito, há que se lembrar que fatos notórios e as regras de experiência dispensam a produção de prova, portanto, não é necessário exigir da embargante a prova documental do alegado, mesmo porque, há nos autos faturas adunadas pela própria embargada, quando da ação de conhecimento, demonstrando que lhe fora cobrada a contribuição de melhoria que substituiu as taxas que ora quer executar. A despeito dos argumentos da embargada e da concordância do juízo quanto impertinência dessa contribuição, fato é que tais tributos são de naturezas diversas, em que pese terem fatos geradores e destinação idênticos; além disso, há emenda constitucional autorizando os municípios a fazerem as cobranças nas próprias faturas de energia elétrica, logo, é evidente o interesse público e a legitimidade do ente da federação mencionado em participar do pólo passivo de demandas que discutam a legitimidade da cobrança, pessoa esta que não é e nem pode ser parte neste feito. Por fim, a ação de conhecimento não condenou a embargante a devolução de COSIP, ou CSIP, ou COSI ou nome que o valha, apenas TIP ou TMRI, como denominado nas faturas, não sendo, esta contribuição alvo de repetição firmada por sentença. Logo, não há título que a ampare e nem prova do inadimplemento da obrigação de fazer imposta no título. Quem requer a execução deve prová-lo, provar que é credor, o que não faz a embargada; ao contrário, fez juntar aos autos faturas cobrando CSIP desde 2002, o que demonstra ao juízo que não é ela credora da quantia que viu penhorada. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e anulo a execução. Ao trânsito em julgado, levante-se a penhora expedindo-se mandado de pagamento a favor da embargante. Após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 795 do CPC. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.003621-2 - Joseli da Silva Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2003.821.001538-7 - Maria do Socorro da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento de que a multa executada só incidiria a partir do trânsito em julgado da sentença, que se tornou desarrazoada e que a embargada não informou a alteração de seu endereço, agindo de má-fé. A embargada impugnou alegando que a multa flui da prolação da sentença e não do trânsito; que a multa deve ser reduzida até a data em que houve a visita dos funcionários ao local da instalação, dado que até esta data estaria a embargante em mora. A embargante está mais do que correta. A embargada está assistida pela assoberbada Defensoria, razão pela qual compreende-se que tenha encontrado dificuldades de se comunicar por meio do processo, e, por isso, não ter agido de má-fé ao não informar ao juízo a alteração de seu endereço. Fato é que a embargante só soube da alteração quando procurou cumprir a sentença, ou seja, quedou-se inerte durante longos meses, querendo a redução da multa quando estava em mora. Mesmo que se considere a obrigação de fazer impossível, ou sem interesse, considerando a alteração do endereço, cumpria a parte interessada, qual seja, a embargante, fixar a data em que a obrigação se tornou impossível; logo, correta a embargada quando a afirma ser ela a data da procura da embargante pelo cumprimento da obrigação imposta. Desta arte, mister que sejam os cálculos reduzidos, adotando-se a data de 23/12/2005 como termo ad quem da fluência da multa. No que tange ao termo a quo, mais uma vez acerta a embargada, pois que o art. 53, III e V da Lei 9099/95 c.c. art. 43 do mesmo diploma, deixam clara a intenção da lei em dar efetividade as decisões judiciais prolatadas ou proferidas em sede de Juizados, ou seja, desde a intimação das partes, com suas inequívocas ciências, que, no caso, ocorreu em 02/09/2004 ( fls. 38 ). Quanto a desproporcionalidade alegada, nada mais incoerente do que afirmar que a multa imposta como coerção se tornou desproporcional em razão do valor do bem em questão, dada vênia. A proporção querida pela imposição não é o valor do bem, mas sim a obediência a determinação judicial, do contrário, se equipararia a coerção a uma cláusula penal, contratada pelas partes; esta sim, coerentemente, pode e deve ser limitada ao valor do bem, se e quando houver manifestação volitiva em sua fixação. A proporção a que deve se ater o magistrado, dada vênia, é quanto a recalcitrância, à demora a que foi submetida a parte credora da obrigação de fazer imposta. De toda sorte, há que ser reduzida a execução e, portanto, submetidos os cálculos a novo exame. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para que seja reduzida a execução, notadamente ao valor da multa apurada, adotando-se como termo inicial e final a data de 04/09/04 e 23/12/2005, respectivamente. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para refazer os cálculos, após, conclusos para decisão. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001650-1 - Magno Monteiro Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2003.821.003711-5 - Adélia de Lourdes Gambirásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução que teria ultrapassado os limites impostos na sentença, bem como, por ter, a multa imposta, se tornado desarrazoada. O embargado impugnou alegando falta de prova e que seus cálculos estão corretos, já que a embargada não cumpriu a obrigação de fazer. Cumpre esclarecer desde o início que a ação de conhecimento versava sobre a discriminação de pulsos excedentes. Neste diapasão a sentença ratificou decisão interlocutória que determinara a discriminação de pulsos e, neste particular, o acórdão da TR não se manifestou, mantendo-se a obrigação da ora embargante em fazer a discriminação dos pulsos desde o término do prazo ao qual foi intimado quando da interlocutória. Fato é que a discriminação, embora prometida para 2006, não foi feita e o ora embargado a cobrou, conforme documentos adunados, na forma fixada pela decisão interlocutória e consolidada pela decisão definitiva, mantida pela TR. Por fim, desarrazoada é a recalcitrância do embargante; ademais, a proporção por este requestada deve observar não o valor do bem em discussão, dada vênia, pois que não se trata de uma clausula penal, mas de astreintes; a proporção, portanto, deve ser considerada com vistas a desobediência, no tempo da espera do credor da obrigação de fazer imposta em ver a sua procedente pretensão efetivada. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao transito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006619-0 - Carlos Henrique Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de penhoras. O embargado concordou com pedido do embargante, entretanto, ao compulsar os autos e verificar a solicitação de bloqueios e solicitações de transferência e desbloqueios, não se constata qualquer penhora em excesso. As partes, quiçá, desconhecem o sistema BACENJUD. Por ele é solicitada o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer da pretensão executória, o que é feito nas primeiras 24 horas; após, nas 24 horas seguintes, solicita-se o desbloqueio do excedente e a transferência do bloqueio positivo; no total, portanto 48 horas para que o juízo seja garantido. A indisponibilidade de recursos perdura este tempo, tempo previsto na legislação comum para o executado pagar ou nomear bens a penhora, portanto, sem qualquer novidade no mundo jurídico-processual. Ademais, de acordo com a Lei 9099/95 o réu deveria cumprir a sentença desde que intimado para fazê-lo, ou seja, logo após sua prolação ou dentro do prazo por ela dado ( art. 53, III e V ). Com a nova redação do Código de Processo Civil, a situação não é muito diferente, havendo, até, a incidência de multa pelo descumprimento voluntário ( que por força do art. 52 da referida lei também se aplica em sede de Juizados ). Desta arte, não há excesso de execução ou de penhora, porquanto os valores excedentes já foram liberados desde a intimação para embargos. Quanto a dobra requestada pela parte embargada, deverá ela ser objeto de nova execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Venham novos cálculos relativos à dobra. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, conclusos para sentença na forma do art. 794 I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000744-7 - Eliane Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.002895-5 - Vérico Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2004.821.003100-0 - Nilda Rosa Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - converto o julgamento em diligência; II - Traga a embargante planilha de consumo do últimos 03 anos; III - Após, ao contador para refazer os cálculos considerando art.475 J que ora defiro, bem como os honorários de sucumbência; ambos, dada vênia, incidem sobre as astreintes. \r\n\r\nProc. 2004.821.003224-7 - Giovane Ferreira da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar as partes a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2004.821.003347-1 - Fabiana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Uniao de Lojas Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2004.821.003550-9 - Maria da Glória Reis Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes em 5 dias se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.821.004117-0 - Fabiana de Carvalho Clementino e outro. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005004-3 - Sidnei da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução de repetição de valores das faturas adunadas, sob o argumento de que a sentença, mantida em parte pela Turma Recursal, assim não se pronunciou. O embargado retificou sua execução que, de fato, destoa, neste particular, da sentença em parte \"mantida\" pela TR. A condenação não foi sobre o valor da fatura, como demonstram os cálculos do exeqüente, ora embargado, mas sim sobre as ligações riscadas. Desta arte, merece ser reduzida a execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor apontado pelo embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento deste valor ao embargado e o sobejo, devolva-se, de igual modo, ao embargante. Após, conclusos para sentença na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005376-7 - Osvaldo de Moura Laureano. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Expeça-se mandado de pagamento; II - Intime-se a ré para apresentar a guia mencionada às fls.84, referente a diferença devida ao autor, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - Julieta Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo de 10 dias, para o autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006586-1 - Rosalina Paixão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução de prazo, integralmente, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.821.000049-2 - Luiz Carlos da Cunha Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte ré a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Quem chama o feito à ordem é o magistrado que o preside; II - Ao magistrado cabe, de ofício, zelar pela entrega escorreita da prestação, seja ela de conhecimento ou de execução; III - Pressuposyo da execução é o inadimplemento do devedor e, portanto, pode e deve o juiz conhecer de ofício a qualquer tempo o tal; VI - A falta de comprovação do pressuposto não dá ao exequente direito de levantar a multa a ela pertinente: V - Defiro, tão só, levantamento dos danos morais, desde que certificado o não oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001468-5 - Antonio Guilherme da Silva Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Com razão o embargante, os cálculos do embargado levam em conta ligações para os telefones 9976..., 8801..., 8809... e 9298...; enquanto a ação de conhecimento questionava as ligações para os números 8831..., 7818..., 7222..., 8186..., e 3376... ( faturas adunadas à inicial e em AIJ ), não havendo, pois, congruência entre a sentença e o alegado inadimplemento da embargante. Se as primeiras ligações, apontadas na execução, também não são conhecidas pelo embargado, que venha pela via própria. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO. Ao trânsito em julgado levante-se a penhora, e, após 20 dias, dada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001513-6 - Ramon Santos de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento que o embargado sucumbiu diante do RI interposto e foi condenado nas custas e honorários, que deveriam ter sido abatidos de seus cálculos. O embargado não impugnou sendo reputado revel na forma análoga ao art. 319 do CPC. Dispensada a presunção deste dispositivo extraída, dadas as discussões versarem mais sobre direito que propriamente fatos, o embargante não tem legitimidade para reclamar acerca de custas, estas devidas ao Estado-Juiz; contudo, correta quando postula a redução da execução quanto aos honorários advocatícios fixados pela TR no patamar de 10% da condenação. Logo justa a redução, em parte, da execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para reduzir a execução em 10% do seu valor atualizado. Intime-se o embargado para recolhimento das custas e, ao trânsito em julgado, para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou vê-los leiloados. Sem custas ou honorários ( quanto a incidental ), eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002784-9 - Nelson Ignacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Intimar a parte autora a retirar certidão de crédito no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.002823-4 - Gesilane de Matos Cortes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de penhoras e que já houve depósito voluntário. O embargado impugnou alegando que não houve depósito voluntário e que os cálculos do contador estão equivocados, pois desconsiderou a dobra determinada pela sentença e mantida pela TR. As partes, quiçá, desconhecem o sistema BACENJUD. Por ele é solicitado o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer da pretensão executória, o que é feito nas primeiras 24 horas; após, nas 24 horas seguintes, solicita-se o desbloqueio do excedente e a transferência do bloqueio positivo; no total, portanto 48 horas para que o juízo seja garantido. A indisponibilidade de recursos perdura este tempo, tempo previsto na legislação comum para o executado pagar ou nomear bens a penhora, portanto, sem qualquer novidade no mundo jurídico-processual. Ademais, de acordo com a Lei 9099/95 o réu deveria cumprir a sentença desde que intimado para fazê-lo, ou seja, logo após sua prolação ou dentro do prazo por ela dado ( art. 53, III e V ). Com a nova redação do Código de Processo Civil, a situação não é muito diferente, havendo, até, a incidência de multa pelo descumprimento voluntário ( que por força do art. 52 da referida lei também se aplica em sede de Juizados ). Desta arte, não há excesso de execução ou de penhora, porquanto os valores excedentes já foram liberados desde a intimação para embargos. Quanto a dobra e obrigação de não fazer, de fato, os cálculos da execução não os consideram, sendo certo que a embargada adunou faturas demonstrando o inadimplemento desta parte, merecendo, pois, estes itens, ser alvo de nova execução, sem que, quiçá, sejam necessários novos atos de constrição, considerando que, após a penhora, a embargante depositou R$ 3.600,00. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado remetam-se os autos ao contador para cálculo da dobra e da multa pelo descumprimento da obrigação de abster-se de cobrar, bem como, para considerar o que já foi levantado e o que falta levantar, pela embargada. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004234-6 - Jorge José da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Fj Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto; II - Defiro. Nomeio para o ato o OJA que executou o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004515-3 - Raquel Camilo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Kik Calcados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProc. 2005.821.006119-5 - Zailma Alves de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sivadi Editorial. Intime-se a parte autora a trazer novo endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006233-3 - Armando Ney de Araujo Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2005.821.006233-3 - Armando Ney de Araujo Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ordem de serviço: Intimar a parte ré a proceder o depósito da diferença dos honorários a favor do CEJUR-DPGE, de acordo com os cálculos do Sr. Contador Judicial às fls 81/82, qual seja, R$ 83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), bem como do valor das custas processuais, R$ 90,97 (noventa reais e noventa e sete centavos) e CAARJ, R$ 9,10 (nove reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2006.821.000644-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.821.000778-6 - Alceir de Souza Vilemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento,cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.000867-5 - Maria José Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Intimar a parte autora a retirar certidão de crédito no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.000949-7 - Vania da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o embargado para que traga cópias das faturas de energia elétrica de maio à agosto de 2006; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001541-2 - Oleni Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.821.002110-2 - João Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.821.003252-5 - Maria Cristina de Souza Citera dos Santos e outro. X Electrolux do Brasil S/A. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003299-9 - Onofre Araújo. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 400,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003515-0 - Perycles José da Silva Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Power Diet. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004178-2 - Rapahael de Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Tiago Rodrigo F. Dalmazzo - OAB SP201990, João Henrique A. Marinho - OAB SP224774). Com relação ao 1º réu, recebo o recurso inominado (fls. 92/107)somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Com relação ao 2º réu, face a certidão de fl. 154, deixo de receber o recurso interposto (fls. 108/152), declarando-o deserto.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004293-2 - Roberto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.004504-0 - Paulo Roberto da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\nRecebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004507-6 - Enio Alencar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora;\r\n\r\n2- Traga a parte autora aos autos planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004630-5 - Elza Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004709-7 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005591-4 - Chayenne Magalhãs Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). X Seg - Empreendimentos e Participações Ltda.. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2007 às 13:45 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.821.000249-3 - Allan Simonaci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Unimed Leste Fluminense. Intime-se o autor para apresentar os comprovantes de pagamentos a que se refere o réu às fls.52 em 05 dias, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.821.001441-0 - Cheila Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Itaúcard. Os documentos de fls.12 têm vencimento diverso daquele informado pelo documento de fls.13. Cumpra-se fls.18, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002005-7 - Maria Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002124-4 - Simone Sandré Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X TELEMAR Norte Leste S/A. I - Esclareça a legitimidade ativa; II - Venham os comprovantes de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.821.002148-7 - Manoel da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001766-7 - Valdeli Rodrigues da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Ciaj - Centro de Informação e Atualização Júridica. Rep Leg(s): José Renato de Figueiredo Santos. Nada a prover. Feito sentenciado. Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.004636-9 - Celso Araujo Teixeira Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Marilda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2003.821.002345-1 - Necy Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2003.821.003225-7 - José Jerônimo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2003.821.004759-5 - Iranildo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.000344-2 - Leonardo Carrilho Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128, Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X At Turismo e Câmbio. Intime-se a parte credora a indicar bens, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.003250-8 - Ana Shirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2004.821.004755-0 - Dilce Alves da Silva Lopes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de penhoras. O embargado concordou com pe dido do embargante, entretanto, ao compulsar os autos e verificar a solicitação de bloqueios e solicitações de transferência e desbloqueios, não se constata qualquer penhora em excesso. As partes, quiçá, desconhecem o sistema BACENJUD. Por ele é solicitada o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer da pretensão executória, o que é feito nas primeiras 24 horas; após, nas 24 horas seguintes, solicita-se o desbloqueio do excedente e a transferência do bloqueio positivo; no total, portanto 48 horas para que o juízo seja garantido. A indisponibilidade de recursos perdura este tempo, tempo previsto na legislação comum para o executado pagar ou nomear bens a penhora, portanto, sem qualquer novidade no mundo jurídico-processual. Ademais, de acordo com a Lei 9099/95 o réu deveria cumprir a sentença desde que intimado para fazê-lo, ou seja, logo após sua prolação ou dentro do prazo por ela dado ( art. 53, III e V ). Com a nova redação do Código de Processo Civil, a situação não é muito diferente, havendo, até, a incidência de multa pelo descumprimento voluntário ( que por força do art. 52 da referida lei também se aplica em sede de Juizados ). Desta arte, não há excesso de execução ou de penhora, porquanto os valores excedentes já foram liberados desde a intimação para embargos. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, conclusos para sentença na forma do art. 794 I do CPC. publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004868-1 - Wilson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar as partes a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2004.821.005599-5 - Jorge Praxades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.006028-0 - Nilza Alves Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Ótica Rio Várzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006240-9 - Rodrigo Barreto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000456-4 - Anderson Carolino de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \"Intimar as partes para retirarem os mandados de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.001317-6 - Gercita Coutinho Guimarães. X Silver Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.821.001441-7 - Sonia de Morais Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - Janemar Pereira de Carvalho Sá. X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). I - Diante da certidão retro, rejeito liminarmente os embargos; II - Ao exequente para dizer se pretende leiloar ou adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2005.821.001940-3 - Tarcizia Marcom Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2005.821.002180-0 - Ana Paula Landin Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto; II - Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 258,87), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.002453-8 - Hernandes Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X Bradesco Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). \" Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002498-8 - Vagner Lisboa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução de multa diária ao argumento de que o embargado impediu o acesso dos funcionários da embargante ao local, bem como há defeito no padrão do embargado que pretendeu que a obrigação de fazer fosse cumprida de forma diversa daquela prevista da Resolução 456 e determinada na sentença. O embargado, mesmo após a intimação publicada em DO, quedou-se inerte, fazendo presumir, por força de analogia ao art. 319 do CPC, verazes as alegações do embargante. Sendo assim, não se pode imputar ao embargante o inadimplemento da obrigação de fazer imposta no título executivo, razão pela qual, também não cabe apurar-se a multa diária ora executada, merecendo, a execução ser anulada, uma vez que houve depósito voluntário da condenação arbitrada pela Turma Recursal. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS e na forma do art. 6.º da Lei 9099/95 c.c. art. 795 do CPC, ANULO A EXECUÇÃO. Autorizo o levantamento, pelo embargado, da quantia incontroversa referente ao arbitramento feito pela Turma Recursal e, pelo embargante, do restante do depósito. Intime-se o embargado para regularizar seu padrão e comprová-la nos autos, a fim de que a embargante seja novamente intimada a cumprir a obrigação de fazer imposta no título executivo. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003162-2 - Anderson Magno Moreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Nely Cafure - OAB RJ026567). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.821.000333-1 - Ernane Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Panteras Automóveis LTDA. Venha o novo endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.001657-0 - Marilza Barbosa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Com relação a 2ª autora, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS, COM RELAÇÃO A 2ª AUTORA. \r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n3- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002060-2 - Geremias Rodrigues Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Promont - Profissionalização, Montagem e Fabricação Industrial (n/p Amauri A. Souza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Venha a guia de depósito de fl. 32, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002210-6 - Arinete Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.821.003186-7 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2006.821.004252-0 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Maditu Comercial e Serviços LTDA. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000963-3 - Laurita Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X José Ferreira Rodrigues. I - Defiro; II - Expeça-se guias e intime-se a autora para pagamentos regulares conforme o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.821.002006-9 - Cristiane da Silva e Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002007-0 - José Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002008-2 - Marília Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002009-4 - Marcia Cristina Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incom petência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002010-0 - Alcenir Albino Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002011-2 - Bereni Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002012-4 - Sonia Maria da Gloria Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002013-6 - Marlene Rosa Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002014-8 - José Fernandes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002015-0 - Josenildo Oscar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002017-3 - Judith Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002018-5 - Luiz Carlos de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002019-7 - José Cosme Menezes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002020-3 - Creuza Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz de verá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002021-5 - Luiz Carlos de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002022-7 - Jurema de Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002023-9 - Ademar Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários pro prietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002024-0 - Oswaldina Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002025-2 - Isodima Souza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002026-4 - Emilson Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002027-6 - Elza Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.002492-1 - Wagner do Carmo Ferreira. X Sw Veículo LTDA ( Londrecar Veículos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). I - Chamo o feito a ordem; foi oferecido embargos sem que houvesse garantia suficiente do juízo; o bem penhorado a fls. 192 não a atende e aquele apontado a fls. 201 não foi avaliado e nem alvo de efetiva penhora; II - Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do bem descrito as fls. 211 e seguintes, após, conclusos para decisão; III - Autorizo a parte exeqüente a extrair e levar em mãos a CP para a comarca deprecada ou ao devido distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.821.005145-8 - Moisés de Arimatéia Cunha. X Oca Loteadora e Administradora Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.005972-0 - Arlindo Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Luis Fernando Tostes Coimbra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Intimar a parte autora a retirar certidão de crédito no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.000788-5 - Claudina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Maria Helena do Amparo Bastos dos Santos - OAB RJ061811). Manifestem-se as parte sobre os cáclulos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.004841-3 - Zélia Francisca da Mota. X Paulo Barbosa. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.005183-7 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Noé Neves. Dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - Maria do Carmo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução ao argumento de que não cabe falar em multa pelo descumprimento da obrigação que foi cumprida e, ainda, porquanto o pagamento do principal foi efetuado, seja a repetição simples seja a condenação em danos morais. O embargado impugnou alegando que não foram devolvidos todos os cheques e nem no prazo determinado pela sentença, razão pela qual incide a multa. Com razão o embargado. Os cheques adunados, no total de 12 ( 11 numa primeira petição, 1 na segunda ) não correspondem ao total dos cheques relativos a ação de conhecimento. Em que pese não especificar a sentença, na parte dispositiva, durante a instrução processual restou claro que as partes contrataram a aquisição de um produto em 24 prestações, 5 foram pagas por meio de cheques; quanto a estes, a sentença mandou repetir, quanto aos demais ( 19 ) a sentença mandou devolver o título. Apenas 12 vieram aos autos, outro fez-se representar por uma carta de anuência, de qualquer forma, faltam 6 títulos a serem devolvidos, o que demonstra que a obrigação não foi cumprida na sua totalidade, incidindo a multa de 200% sobre os 6 títulos ausentes. Há que se reconhecer, ainda, que além da entrega de um bem específico, a sentença também determinou prazo certo, que não foi cumprido pela embargante. Tinha a embargante 10 dias para cumprir a obrigação de fazer e só o fez cerca de dez dias da prolação da sentença, de certo, aguardando seu trânsito em julgado. Ocorre que a obrigação de fazer deveria ter sido cumprida a contar do dia seguinte ao da prolação da sentença, por força do disposto nos incisos III e V do art. 53 da Lei 9099/95 c.c. art. 43 do mesmo diploma, o que não aconteceu, fazendo incidir a multa sobre os demais títulos. Por oportuno, foram feitas duas solicitações de penhoras através do sistema BACENJUD e a embargante depositou parte do valor a ser executado de R$ 9.024,90, havendo comprovação de apenas uma solicitação nos autos. Confirmada a primeira, há que se reconhecer o direito da embargante levantá-la. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, na forma do art. 6.º da Lei 9099/95, a fim de determinar a expedição de ofícios para certificar-se o juízo acerca da efetivação da primeira solicitação de bloqueio efetuada ao BACEN e, em caso positivo, autorizar a embargante a levantá-la. Outrossim, mantenho a execução no valor de R$ 9.024,90 que, com o trânsito em julgado, poderá ser levantada pelo embargado. Sem custas ou honorários, eis que a sucumbência foi recíproca. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000487-4 - Adilson Vilela Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 10:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2005.821.001005-9 - Iane dos Santos Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Luciene Paula Stadlinger Barbato e outros. Intime-se a parte credora a indicar bens, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.002679-1 - Bruno da Fonseca Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA ( Tendência Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProc. 2005.821.005781-7 - Maurita Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Mantenho o r. despacho de fl. 52, pelo seu próprio fundamento. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.821.006269-0 - Paulo César Rocha. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 186695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.024.001295-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X EXPEDITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO Portaria: ao autor s/folhas 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000436-0 - SUELI GRACINDA DE SOUZA X Falecido: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Portaria: ao autor sobre folhas 54/65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.003935-1 (7.481/01) - Inventariante: HELIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CANDIDO PIMENTEL SANTIAGO Despacho:Venha aos autos certidão do RI dos imóveis inventariados em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.002933-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria: ao autor p/recolher custas p/expedição de 01 ofício e fornecer cópia de fls. 37/38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001159-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON CERQUEIRA Portaria: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Portaria: complementem-se as custas a parte autora, conforme certidão fls. 127/128. \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001992-2 - L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X C.R.P.S. Portaria: ao autor sobre fls. 39 (Certidão negativa do OJA). \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002746-3 - RUBNES CARNEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X VERA ARNAUD COUTINHO Portaria: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000894-0 - MARIA DO CÉU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO Portaria: ao autor s/fls. 25v (Certidão do OJA). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003531-9 - RAFAEL VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 cartas precatórias (Campo Grande (RJ) e Barra da Tijuca), bem como fornecer as cópias mencionadas no art. 202 do CPC para instruir as diligências. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000161-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: ao autor sobre fls. 356. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.005342-1 - BENEDITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Portaria: ao autor s/resposta ofício Detran. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001395-8 - HÉLIO BLAK (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X OLIVEIRA E FERNANDES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Portaria: complementem-se as custas a parte autora, conforme certidão fls. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.003284-7 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X SANDRA MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho:1) Decreto a revelia da primeira ré; 2) designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.024.000272-0 (12754/90) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. X PAULO ROBERTO DA SILVA Portaria: Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus - OAB/RJ 94146 / Marlucia da Conceição Sampaio Ferreira - OAB/RJ 150402E - Pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.003078-2C - TERRAMOTO - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SÉRGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435) Decisão:Por conseguinte, ACOLHO a presente exceção declinatória, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000315-6 (3.764/97) - BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA Portaria: ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.024.002999-8 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANETTA (SP-114604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004059-6 (6.998/01) - HELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.270,97 (dois mil duzentos e setenta reais e noventa e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.024.004861-5 - ALPA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho: intime-se a para autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005702-5 - MANOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 1.617,53 (mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.024.005705-0 - JERÔMINO DE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 4.168,71 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000008-4 (1729/95) - JUZELINA BATISTA FELIZARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria: ao autor s/fls. 369/372. \r\n\r\nProc. 2000.024.000376-7 (6136/00) - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Considerando a inércia da parte ré quanto ao item 02 do despacho de fls. 251, dou por perdida a prova consistente na oitiva da testemunha Severino Norberto da Silva; 2) designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15h. Intimem-se as testemunhas, observando-se fls. 215/216. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2000.024.000586-7 (6058/00) - AMAURI JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMASCOL LTDA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2000.024.001642-7 (6263/00) - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Fls. 149. Defiro a penhora como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001057-0 - WIND BLEAKE SURF ROUPAS LTDA (QUEBRA VENTO) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria: aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000171-0 (11.811/84) - Inventariante: JEZUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de mandado de avaliação do acervo hereditário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.005788-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X AREAL TROPICAL LTDA Portaria: ao autor sobre ofício da Telemar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.024.000834-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DJALMA DOS PASSOS E OUTRO Portaria: ao autor sobre fls. 122v. \r\n\r\nProc. 2005.024.000716-4 - FRANCISCO CARLOS LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 60. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) tendo em vista a emenda, proceda-se à nova citação. \r\n\r\nProc. 2006.024.001926-0 - PRESTES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ANTONIO MAURICIO BRASILINO Despacho:1) Fls. 22. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA Portaria: complementem-se as custas, conforme a seguir: campo 21 - Funperj - conta 6002.25174-9 - Vlr. R$ 0,61; campo 22 - Fundperj - conta 5673.00124-3 - Vlr. R$ 0,61 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.024.005944-3 - LEONARDO CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.024.000014-4 (12332/3) - WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o 1ª Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000964-3 (5455/99) - JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria: à parte ré sobre folhas 316. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002677-0 - Inventariante: YARACY TYMBIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X NILSON JOSÉ DA SILVA) Portaria: ao autor s/cota da Fazenda. \r\n\r\nId: 187126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "187128": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003079-6 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando o réu (INSS) a conceder o beneficio previdenciário (auxílio-doença) ao autor (JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ALVES), por vislumbrar os requisitos legalmente estabelecidos, tendo como termo inicial o dia 23.08.2006 (data do requerimento administrativo, conforme fls. 24), cujas parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, devidamente atualizadas e acrescidas de juros legais, desde a citação.Condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos de baixa, distribuição e adicional de 20%, bem como no valor da taxa judiciária. Condeno, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, valor este que não incidirá sobre as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ) e que deverão ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000126-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000228-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELÍCIA THEREZA LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação dos imóveis, localizados nos Lotes n.ºs 08, 09, 17 e 18 da Quadra 33 e Lotes n.ºs 06, 07 e 34 da Quadra 43 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí. Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel ao 9º expropriado (Mario Fernandes) o valor total de R$ 49.385,00 (quarenta e nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de 16 de novembro de 2006 (fls. 210 e 214). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001)...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000274-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (PETROQUISA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IOLANDA PEREIRA MATTOS), ISALTINA DE SOUZA Despacho:Fls. 598: Às partes. (sobre ofício do Banco Itaú) \r\n\r\nProc. 1999.024.001016-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Ao expropriante sobre resposta de ofício fl. 168 e sobre fl. 171 \r\n\r\nProc. 2001.024.000817-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMALIA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) \"Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 32 da Quadra \"F\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí. Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 4.440,00 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 04.10.2006 (fls. 116) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR)...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002728-1 - PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X MARCIO JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e decreto o despejo .Condeno o réu no pagamento dos aluguéis e encargos não pagos, vencidos e vincendos, desde março de 2005, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescido dos juros e da correção monetária e ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.Concedo o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme autoriza o artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Deixo de fixar o valor da caução, em caso de execução provisória, por entender que é caso de infração contratual (STJ - 6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, DJU de 09.10.1995, p. 33.615).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000663-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ SEDANO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes dos presentes embargos para determinar: a) que seja observada a regra de revisão do benefício previdenciário, estabelecida no §1º do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 2.351, de 07.08.1987, durante a vigência deste até março de 1989 (em face do previsto no artigo 58 da ADCT); b) que seja deduzido o valor referente à gratificação natalina diante da ausência de pedido e determinação neste sentido na sentença exeqüenda.Despesas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias.Remeta-se ao contador judicial para que renove os cálculos, conforme acima determinado.Submeto ao duplo grau de jurisdição.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002099-7 - MÁRCIA MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RJ Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. À parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002364-9 - MARIA DA GRAÇA REIS VIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório(Fl. 85 v): Expeça-se mandado de intimação para que a parte autora compareça à perícia a ser realizada no dia 05/07/07 às 10:30h na Praça Olavo Bilac nº 28 sala 1106 Centro, conforme fl. 84. Dê-se ciiência ao Procurador do Município de itaguaí. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.024.000938-2 - ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório(Fl. 98): Expeça-se intimação para a parte autora sobre local e horário de perícia conforme fl. 97. Dê-se ciência às partes. (Perícia designada para o dia 26 de julho de 2007, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac (mercado das flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA LIDIA MACHADO BALTAZAR Ao Autor para que recolha as custas judiciais concernentes à expedição de ofícios que perfazem o total de R$ 37,69. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:(...) Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, haja vista que não comprovados os requisitos (prova inequívoca e verossimilhança das alegações). Venha o recolhimento correto das custas e taxa, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000925-6 - FORMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348)) X ESPOLIO DE JOSE MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao Autor para que recolha as custas judiciais remanescentes que perfazem o total de R$ 28,82. \r\n\r\nId: 187128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n2001.024.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2001.024.001602-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2003.024.002252-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR - RJ113292 \r\n\r\n2005.024.003543-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nODAÍZA SANTOS DO AMARAL - RJ115224 \r\n\r\n2001.024.002427-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS MACHADO DOS SANTOS - RJ115644 \r\n\r\n2005.024.004919-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2005.024.001710-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.024.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA - RJ117922 \r\n\r\n2006.024.003478-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n2001.024.001766-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2002.024.002509-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nANA PAULA DELGADO DIAS - RJ130806 \r\n\r\n2006.024.002901-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIELE GONCALVES DE MOURA - RJ142304E \r\n\r\n2006.024.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nId: 187127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato \r\n\r\nProc. 2006.026.005076-4 - THIAGO RODRIGUES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.026.000165-7 (14.244/97) - SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls. 991/992. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001322-8 - CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, em face da extensa relação de bens imóveis de propriedade do espólio descrita na inicial que demonstra a inexistência de hipossuficiência financeira e a condição para suportar o pagamento das despesas processuais. (...) Intime-se o inventariante para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000370-1 (16.406/99) - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JARBAS FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Recebo o recurso de fls.183/191, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o requerente intimado para providenciar as seguintes custas: R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça ) e R$ 0,61(funperj), e R$ 0,61(fundperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.007921-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X GILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fls.50: recolhidas as custas relativas aos ofícios requeridos, resta deferida a expedição dos mesmos. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.001359-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X DIEGO DUARTE SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 148, intime-se o exequente para a complementação das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 1,07 - um real e sete centavos - ref. à diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:1)- Regularize-se a representação da primeira ré, Albertina Elisa dos Reis Souza, tendo em vista que as procurações de fls. 62/63 foram apresentadas por cópias sem autenticação. 2)- Apesem-se aos autos da ação de despejo mencionada na contestação. 3)- Certifique o Cartório se o réu Romi Rosa Apresentou contestação. 4)- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.54/66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000103-0 (17713) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X GILMAR DE OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Decisão:Tendo em vista que o Réu não cumpriu a deteminação constante no mandado de fls.182, não obstante devidamente intimado, conforme fls.182-vº, expeça-se a Carta Precatória para sua prisão, por quinze dias, intimando-se o Autor para o recolhimento das custas da deprecata, bem como para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000038-7 (12689) - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MAGNO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO certifico que intimo a parte requerente a recolher o valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno), mais R$ 0,43 referente ao funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.026.001011-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MAGIC GÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0A - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548) Decisão:Deixo de receber a presente impugnação à gratuidade, tendo em vista que nos autos principais não foi deferida gratuidade de justiça em favor do impugnado, tendo sido tão somente deferido o recolhimento protraído das custas, conforme decisão de fls. 44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotada a execução judicial de fls. 222/226 \r\n\r\nProc. 2003.026.000294-5 - ANDREIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ALCY HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente desde a data da sentença, e acrescida de juros de mora legal a partir da citação. Considerando a sucumbência mínima, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.026.005781-6 - DEUSMAR ESPOSTI WON-HELD (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) BANERJ SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Intime-se a parte credora a apresentar a planilha atualizada do débito, incluindo as verbas descritas na decisão que consta às fls.494, tendo em vista o que foi certificado às fls.494, verso (não pagamento do valor devido pela demandada). \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.001712-9 (18.471) - GECILDA DOS ANJOS RESENDE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ARI PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Certifico que desentranhei as peças de fls. 13/22, substituindo-as por cópias fiéis, intimando a parte requerente para sua respectiva retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Decisão:...Determino a remoção de Sheyla Werneck Rodrigues do cargo de inventariante e nomeio em substituição o herdeiro MARLLEN BOTELHO WERNECK. Intime-se para prestar o compromisso o legal e para providenciar o recolhimento o recolhimento das custas para realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.001560-0 - Inventariante: THEREZINHA CONSOLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MARIA TEIXEIRA CONSOLE TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.001285-6 - LECY DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X Falecido: ARISTÃO BARROSO Decisão:1)- Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo. 2)- Providencie o inventariante a inscrição na Repartição Fazendária competente e o pagamento do imposto administrativamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o exequente intimado para recolher as seguintes custas: R$ 134,64(atos dos oficiais de justiça) , e R$ 6,73(funperj), R$ 6,73(fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.026.010719-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre conta de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.026.001195-5 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X EDEL MARCOS GONÇALVES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:Manfieste-se o autor sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005919-4 - RONALDO RANQUINE DELGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 197/198. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.026.003142-1 - DEDILENE MARIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES, E OUTRO Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: APCJ - R$ 3,49 - cód. 0711-2; FUNPERJ - 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu a prestar as contas, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugná-las (art. 915, parágrafo único, do CPC), apresentando-as na forma estipulada no art. 917, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.026.000263-5 - MARIA APARECIDA DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ GONZAGA COUTINHO BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000911-0 - ANTÔNIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY Decisão:Fls.56/58: defiro o cumprimento do mandado de reintegração de posse, autorizado o permissivo legal do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1A - MARLLEN BOTELHO WERNWECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X SHEYLA WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Deixo de receber o pedido de remoção de inventariante, uma vez que por decisão proferida nesta data nos autos principais a inventariante Sheyla Werneck Rodrigues foi removida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estético pelo rito sumário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001679-3 - ARIDELSON VELASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCOS ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de fls. 64/69. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e anulação de assembléias \r\n\r\nProc. 2005.026.003191-3 - J.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X P.I.B.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Às partes para que tomem ciência das certidões negativas dos OJA'S de fls. 565, 568, 571 e 574. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.026.003407-7 - CONFECÇOES MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X L B L ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Intime-se a requerida para a complementação do depósito elisivo. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.001486-8 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X ELIAS PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. No que tange a certidão de fls. 74, é de se salientar que tal equívoco não possui o condão de gerar nulidade do ato processual, já que nenhum prejuízo acarreta as partes. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços prestados pela ré (queda no fornecimento de energia elétrica, no período compreendido entre 31/01/2006 à 01/04/2006), bem como a extensão dos danos causados a autora. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem. No caso em tela, não estão presentes, cumulativamente, os requisitos (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) autorizadores da inversão do ônus da prova. Isso porque, pelo que se extrai da inicial, diversas pessoas fizeram protocolo de reclamação pela falha na prestação do serviço, o que permite concluir que a parte autora, através da prova testemunhal, pode fazer prova do ponto controvertido - não sendo, portanto, hipossuficiente, do ponto de vista probatório. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e no depoimento pessoal desta (cabendo ressaltar não haver necessidade/utilidade no depoimento do representante legal da ré), razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/07, às 16:00 horas. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada.(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.001830-0 - HILDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ROBERTO GIL DE COUTINHO E OUTROS) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nId: 187129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "187140": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.009981-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO SOREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Redesigno o ato para o dia 30 de agosto de 2007 - 14:30 h, devendo o patrono do acusado juntar o endereço deste em tempo hábil para sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão, em virtude da certidão de fls. 68, vº. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.026.002490-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DAMASCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 14/08/07, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.002490-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DAMASCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:Defiro a JG. Intime-se. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nId: 187140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\n001606/1998 (1996.827.000014-6/01) - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Ronaldo Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Proceda-se à averbação da penhora no ofício imobiliário, OBSERVADA A EXCLUSÃO DA MEAÇÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA, expedindo-se, para tanto, certidão de inteiro teor do ato, a qual deverá ser entregue ao credor para os fins de direito (CPC, art. 659, § 4º, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06). Deverá constar da certidão a observação de que o registro do ato constritivo será realizado independentemente do pagamento de emolumentos, uma vez que a ação executiva tramita perante o Juizado Especial.\r\n\r\nEfetivada a averbação, providencie o exeqüente a juntada do respectivo documento comprobatório.\r\n\r\nDeverá o credor, ainda, providenciar a juntada dos demais documentos exigidos pelo art. 229, inciso VI, da CNCGJ.\r\n\r\nTão logo venha aos autos toda a documentação pertinente, cumpra-se, por mais uma vez, a decisão de fl. 118.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002387-5 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Value Treinamento e Consultoria LTDA e outro. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 54/55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome do patrono, posto que a representação processual, in casu, deve ser reputada irregular, já que o mandatário não foi constituído pessoalmente pelo ora exeqüente, mas sim por administradora de imóveis que não integra a relação processual.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - Jorge Brás de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Compulsando os autos, verifica-se que os recorrentes, apesar de terem pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxeram aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelos recorrentes.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 41/44.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001489-0 - Luiz Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Banco Bradesco Seguros S/A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2007, às 09:20 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001520-0 - Solange Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Crenilda de Souza Silva e outros. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 12/06/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001601-0 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Sebastião da Silva Andreose. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001603-4 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Ioná de M. Franca. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004656-3 - Glauco Lannes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Pollyana de Carvalho Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 72 e 74/75), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução proposta por POLLYANNA DE CARVALHO BEDIM às fls. 77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.335,85, já que não incide no caso concreto a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o depósito voluntário foi efetivado no prazo legal; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 593,09.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 74,08), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002513-6 - Samuelson Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 84, da petição de fl. 85 e da manifestação de fl. 88, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003021-1 - Célio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004116-6 - Kamille dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004206-7 - Sandra Lacerda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.827.004207-9 - Elza de Fátima Felicio Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.827.004209-2 - Maria Gilza Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.827.000007-5 - Ana Lúcia Ximenes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Unimed - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares do Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 77 e das petições de fls. 78 e 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000959-5 - Paulo Sérgio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000960-1 - Simone Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000962-5 - Luiz Carlos Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000963-7 - Andrea Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000964-9 - José Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000965-0 - Luciana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000967-4 - Rizia de Gouvea Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.000968-6 - Sebastiana Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.827.001190-5 - A4 Gráfica e Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X TIM Celular S/A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001270-3 - Silvania Martins da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001275-2 - Romildo Telles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001276-4 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001278-8 - Marines Lopes Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001279-0 - Jose Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001281-8 - Arlete Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001282-0 - Valeria Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001283-1 - Daniel Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001284-3 - Maria Romao Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001286-7 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001287-9 - Alzira Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001288-0 - Sandra Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001498-0 - Jose de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001499-2 - Juarez Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001500-5 - João Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001501-7 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001502-9 - Geralda Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001503-0 - José Custódio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001507-8 - Fátima Maria Lomeu Braga de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001508-0 - Antonio de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001509-1 - Braz Antonio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001510-8 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001511-0 - Simone Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001512-1 - Maria Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001513-3 - Joana de Souza Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001514-5 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001515-7 - Maria Angela Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001516-9 - Altair Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001517-0 - Cirlei Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001518-2 - Isabel Cristina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001519-4 - Valdecy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001530-3 - Vicente Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001531-5 - Tasso José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001532-7 - Sandra Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001533-9 - Sebastião Vitorino Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001534-0 - Luzimar de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001535-2 - Rosimeire Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001536-4 - Edna Barbosa Antão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001537-6 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001538-8 - Eliane Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001826-2 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/06/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000894-0 - Alvaro Luiz Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X José Luiz da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \"... JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. DESCONSTITUO A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 34.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso II do § único do art. 55 da Lei 9.099/95 (fls. 81/82), certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002315-7 - Lúcia Poyes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rezende Silva Adminstradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Karla Lopes Pedrosa - OAB RJ109582, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - Lídia Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Unasp- União Nacional de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Anote-se a Execução de quantia certa na DRA; 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito fora efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor do depósito, prosseguindo-se a execução em relação ao crédito remanescente. 4) Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.827.002929-2 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292, Laercio Andrade de Souza - OAB RJ005591B, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp(telefônica Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 132. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 130, já que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003764-1 - Anna Maria Soares de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 144.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001160-5 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Manifeste-se o credor sobre os depósitos retratados às fls. 94 e 101, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 2) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser delimitados através de nova planilha a ser trazida aos autos, tendo em vista o teor das petições de fls. 93 e 100. 3) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001900-8 - Paulo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SE O DEPÓSITO DE FLS.94, NO VALOR DE R$ 1.000,00 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.002290-1 - Maria das Graças do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004641-3 - Flávia Cardozo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Tim Celular S/A. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - Maria Luiza Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005315-6 - Salim Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia de Seguros Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001760-3 - Sergio Luiz Gonçalves Suisso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). 1) Venha aos autos manifestação através de petição, uma vez que a lei processual veda o lançamento de cotas interlineares nos autos, conforme ocorreu à fl. 106.\r\n\r\n2) Cumprido o item anterior e tendo em vista o teor da petição de fl. 104 e da manifestação de fl. 106, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.002747-5 - Eva Maria Onofre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Intime-se a parte autora para elaborar nova planilha, posto que a multa prevista no art. 475-J do CPC somente pode incidir sobre o total da execução. Assim, o valor dos honorários deve ser calculado sobre o valor atualizado da condenação, antes da multa prevista no art. 475-J do CPC, que tem natureza jurídica de medida coercitiva, com a finalidade de cumprimento imediato do julgado. 2) Cumprido o item anterior, retornem conclusos para apreciação em confronto com o depósito retratado à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.827.004171-1 - Fernanda Vieira Ida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Construir Administração de Consórcio LTDA. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002474-0 - Rômulo Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003718-7 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004171-3 - Lucia Regina Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004503-2 - Maria de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004514-7 - Bruno Sá Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004616-4 - Maria Madalena Oliveira de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004724-7 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005264-4 - Alcione Rodrigues de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Mury Dias - OAB RJ133972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001126-7 - Denise Ramos Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Ponto Certo e Comunicações LTDA. A audiência de fl. 02 foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001126-7 - Denise Ramos Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Ponto Certo e Comunicações LTDA. Certifique-se eventual devolução do AR relativo à carta citatória cuja cópia segue à fl. 10.\r\n\r\nConsiderando o teor do documento acostado às fls. 12/13, DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte ré por intermédio da petição de fl. 11. Designe-se, pois, data mais remota para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001147-4 - Eureni Vieira de Souza Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001148-6 - Maria Emília Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001149-8 - Sebastião Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001151-6 - Maria Conceição Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001152-8 - Nivaldo Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001153-0 - Celino Francisco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001154-1 - Celso Souza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001155-3 - Irani Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001156-5 - José de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001157-7 - Sueli Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Ampla Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001158-9 - Zilene Lucia Ferreira Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001159-0 - José Luís Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001161-9 - Maria Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Ampla Energia e Serviços LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001255-7 - Mariza Marcolino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001256-9 - Maria Cristina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001257-0 - Alcebíades Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001258-2 - Renan Teixeira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001259-4 - José Inácio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001260-0 - Mirian Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001424-4 - Edimilson Almenara Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X HSBC BANK BRASIL S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007, às 09:10 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001435-9 - Edmar Reis Branquinho Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007, às 09:50 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001441-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X Unibanco S/A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2007, às 10:20 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001459-1 - Luciene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Elias Soares Marques. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 01/06/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001476-1 - Marcella Azeredo Rocha Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Maria das Graças Malafaia de Mattos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001494-3 - Fabiani Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001543-1 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Adeilton Medeiros da Costa e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001591-1 - Fabiano Bernardino Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X BCP S/A. \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nO pedido antecipatório que objetiva o cancelamento da linha telefônica, no entanto, pode ser alcançado diretamente pela parte na esfera administrativa, independentemente da interveniência da agência judicial.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001606-0 - Marly Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Ponto Frio - Globex Utilidades Sa e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001608-3 - Viviane Arêdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001613-7 - Janeisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Vivo-telest Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001648-4 - Francisco Cosme Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Telemar Norte Leste S.A e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 21/06/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001659-9 - Marcela Kalil Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/06/2007 às 09:0 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001672-1 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 20/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001675-7 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 20/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001998-5 - Rosária de Fátima Donato Tostes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Xavier Fabianos dos Santos - OAB SP131020). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 150, da petição de fl. 152 e da manifestação de fl. 155, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, retornem os autos ao arquivo, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002765-0 - Rogério Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002806-0 - Mônica de Paula Henney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002807-1 - George Thomas Henney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003169-0 - Maria Lenice Barreto de Souza e Sá. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 49.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003315-7 - Elênio de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004210-9 - Angles Furtado Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.827.004211-0 - Edino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.827.004212-2 - João Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.827.004465-9 - Tatiane Coelho do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004728-4 - Mirian Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Panificação Nova Italândia de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). Antes da apreciação do requerimento formulado à fl. 34, determino que a parte autora seja intimada para comprovar que a obrigação pactuada não foi cumprida a tempo e modo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005235-8 - Eduardo Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005252-8 - Oswaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005256-5 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Glauco Lannes Pinto. PAR AUTOR: Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.005459-8 - Elson de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 71, da petição de fl. 72 e da manifestação de fl. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005461-6 - Alcelino Malafaia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000036-1 - Evelin Menezes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000297-7 - Regina Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DO DEMANDADO.\r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DA DEMANDADA.\r\n\r\nProc. 2007.827.001051-2 - Marcio Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A. Por falta de tempo hábil para citação, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 21/06/2007, às 10:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001392-6 - Sebastiao Nelson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 08:30 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001394-0 - Claurelina dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 08:20 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 08:40 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001396-3 - Maria Eva Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 08:50 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001400-1 - Sandra Maria Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 09:50 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001401-3 - Paulo Renato Marra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Banco Hsbc S/A e outro. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 10:00 h, ficando ciente que, se não houver acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001405-0 - Katia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001408-6 - Maria Cruz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001410-4 - Maria Aparecida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130873). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001410-4 - Maria Aparecida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130873). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001481-5 - Geilson Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Finivest Banco Sa. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 12/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001541-8 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001542-0 - Auxiliadora de Fátima Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001545-5 - Rita Rodrigues da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001546-7 - Maildes Maria Rançato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001547-9 - Creuza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001548-0 - Elaine Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001549-2 - Maria Aparecida Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001551-0 - Neide Aparecida da Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001553-4 - Luciene Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001554-6 - Sirlei Aleixo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001572-8 - Evandro José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 12/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001595-9 - Jose Roberto Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Viação Itapemirim S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 13/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001615-0 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mr. Cel de Itaperuna Comercio de Celulares LTDA e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nId: 186716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.028.000143-5 (7308/93) - JOCI PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X INSS Despacho:Ao autor nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1990.028.002130-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X ALICIA SILVA NASCIMENTO Decisão:Decisão: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007040-9 - JORGE LUIZ DE CARVALHO X Falecido: ZILDA DINIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida e deferida. \r\n\r\nProc. 2007.028.000823-8 - DIVA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Ao autor sobre fls. 63:\"Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 2,36Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,17Campo 49: R$ 2,53\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade, havendo elementos nos autos que demonstram ter a parte autora capacidade econômica para arcar com as custas e demais despesas processuais; 2) Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001246-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE VALQUIRIA DOS SANTOS PIRES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 28 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. RECOLHA-SE O MANDADO. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001605-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER NOGUEIRA BARCELOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO ITAÚ S/A em face de WAGNER NOGUEIRA BARCELOS. Mesmo sem citação, a parte autora apresentou petição de fls. 16, alegando que o bem foi devolvido pelo réu administrativamente. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001818-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELBIO RICARDO MORALES FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.028.002499-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL CARVALHO PINTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002527-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FABIANO DE SOUZA CRESPO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002574-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS HENRIQUE ALVES LUIZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000891-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO MARTINS GOMES \"Ao autor sobre fls. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001113-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES LIMA \"Ao autor sobre fls. 22/22vº\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMERY DIAS PESSANHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO FINASA S/A em face de ROSIMERY DIAS PESSANHA. Antes da citação, a parte autora regularizou o pagamento antes da citação. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o pagamento já foi efetivado, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Encaminhe-se cópia da presente sentença ao SERASA. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA Decisão:Fl. 33 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006416-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIA PERRUZI RAMOS Decisão:Fl. 35 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Decorrido o prazo, o autor deverá se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fl. 17; 2. Fica designada audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15:00; 3. Cite-se no endereço declinado na fl. 26. 4. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002579-0 - ELIZEU THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E. P DE ANDRADE E CIA E OUTROS Sentença:Conclusão de Sentença: \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante à falta de interesse no prosseguimento da presente ação, dada à inadequação da via eleita. Sem condenação em honorários advocatícios. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ficando lhe deferido os benefícios de gratuidade de justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003141-2 - ALPHATEC SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao autor para recolher as custas devidas, conforme segue: GRERJ 10ATOS DOS240712-03624,49 CONTADORES 11ATOS DOS250714-63748,96 OFICIAIS DE JUSTIÇA 14AEVC280702-140150,45 SUB-TOTAL41223,9016CAARJ / IAB (10%)29 0201-4 42 22,39TOTAL49246,29 \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001560-7 - MARCILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; 2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4.Após a resposta do réu, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000109-0 (1150) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JUAREZ ROGERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia conforme requerimento de fls. 260. \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) \"Ao expropriante para o resgate das guias para recolhimento dos valores devidos\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.007115-3 - ESPÓLIO DE MARÍLIA ROCHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002203-0 - THEUDAS EDUARDO WANDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 14 - A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; Campo 16 - CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04; Campo 20 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 92,70; Campo 22 - Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 7,52 (ref. a 5% de R$ 7,45 e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ); Campo 34 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,52 (Ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001046-2 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Venha o pedido de habilitação do espólio, instruído com a certidão de óbito da autora, o termo de inventariante e nova procuração. \r\n\r\nProc. 2006.028.002131-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AMARILDO DRUMOND SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Conforme determinação contida no acórdão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Vara Federal de Macaé. \r\n\r\nProc. 2006.028.020315-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X ALCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Ao 8º Contador Judicial sobre as alegações do Embargante; Com a devolução, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.028.000811-1 - ESPÓLIO DE RENATO DE LEMOS VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Isto posto, rejeito liminarmente os embargos, JULGANDO EXTINTA a presente ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, Inc. IV, do Código de Processo Civil c/c art. 16, §1º da Lei de Execução Fiscal, pela ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade, qual seja, a garantia do Juízo.Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais devidas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Certifique-se o resultado da presente ação dos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002421-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.028.002547-9 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.520.001912-8 (9218/94) - INSS X ALICIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Decisão: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.003885-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Venha o pedido de habilitação do espólio, instruído com a certidão de óbito da autora, o termo de inventariante e nova procuração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001717-8 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para recolher as custas devidas, conforme segue: GRERJ10ATOS DOS240712-03690,97 CONTADORES 11ATOS DOS250714-63748,96 OFICIAIS DE JUSTIÇA 15 SUB-TOTAL41139,9316CAARJ / IAB (10%)290201-44213,9923 TOTAL49153,92 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.007407-5A - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência formulada por SCHLUMBERGER SER VIÇOS DE PETRÓLEO LTDA em razão do estado do rio de Janeiro ter proposto execução fiscal na Comarca de Macaé. O documento de fls. 08 revela que o auto de infração se deu nos limites do Município de Macaé e nas fls. 14/15, contrato social, fica claro que a empresa excipiente possui um grande número de filiais no mesmo município. Desta forma, reconhece-se a competência do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé para processamento e julgamento do feito. INDEFIRO o pedido de acolhimento da exceção e reafirmo a competência do juízo para o qual a ação foi distribuída em primeiro lugar. Sem custas e sem honorários. Deve ser observado que apesar do excepto ter mencionado a apresentação de sua manifestação, a petição não foi entregue em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004703-5 - MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X FELIX JOSE FILHO E OUTRO Ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado de penhora, bem como ao ofício deferido na decisão de fls. 56.GRERJ 11ATOS DOS250714-63717,49 OFICIAIS DE JUSTIÇA 14APCJ280711-2403,4915 SUB-TOTAL4120,8816CAARJ / IAB (10%)290201-4422,0921 AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO34600225174-9471,04 22OUTRAS RECEITAS 355673-00124-3 481,04 TOTAL 4925,15 \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução; 2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor. 3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. 6- Intimem-se.\"A autor deverá proceder o recolhimento das custas\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019476-7 - L.C.BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Ao exeqüente para que se manifeste sobre o documento de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.028.001813-0 - IVONETE MUSSI CORCEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:1. A regularização do recolhimento das custas deve ser dar durante o transcurso do feito; 2. Apresente a parte exeqüente o título de crédito original; 3.Independente do cumprimento dos itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 4. Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 5. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. 6. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.002978-8 (1634/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Considerando a petição apresentada pelo executado e a manifestação do exequente, SUSPENDA-SE o leilão. Abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 1) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.006197-3 - DELIO POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por DÉLIO POMPEU DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, perícia médica, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Anote-se que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002467-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), CARLOS MAGNO DA SILVA CORREA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 57 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido oposição por parte da ré, conforme fl. 66. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito do mérito, em virtude da desistência formulada. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida à parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001057-7 - JOSÉ RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao Autor sobre fls. 117\". \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006071-4 - BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Decisão: \"MUNICÍPIO DE MACAÉ ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo que a preliminar foi afastada com a própria análise do mérito. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intime-se a autora para que, se desejar, complemente seu recurso e a parte ré, MUNICÍPIO DE MACAÉ, para apresentar recurso e/ou contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1. Indefiro o pedido de bloqueio, mas o valor transferido pela inventariante sem autorização deverá ser depositado em juízo, ficando autorizada a expedição de guia; 2. À inventariante sobre fl. 22 - Inventário na forma de arrolamento. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006342-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZ X ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002952-6 - MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Venha o pedido de habilitação do espólio, instruído com a certidão de óbito da autora, o termo de inventariante e nova procuração. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.006230-9 - JOSÉ LUIZ FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X FUNDAÇÃO MACAÉ DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se as partes e o MP\". \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011598-1 - ZILMAR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002627-5 - IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002215-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X EDUARDO GALINSKAS \"Ao autor sobre fls. 104/112.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006382-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALVADOR CAMPOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007494-4 - FERNANDO FIUZA DIZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X LUIZ ROBERTO GOMES Despacho:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida e deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006227-9 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X PETROBRÁS PETROLÉO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:1) Diante da manifestação do ilustre perito de fls. 375, não há qualquer impedimento ou suspeição que impeçam sua atuação. Eventual desconforto da assistente técnica da Petrobras poderá ser resolvido com a substituição da mesma. Inclusive, a referida profissional foi indicada após a nomeação do perito de confiança do juízo, não podendo implicar na saída dos autos deste. 2) Permanece o feito suspenso em decorrência da decisão do TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002484-0 - PETRODIESEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X PETRODIESEL DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:1. Ao autor para complementação da taxa judiciária, Campo 46: R$ 47,41; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Com a resposta da parte ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005371-0 - GENALDO MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa, contraditória e obscura. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, E JULGO-OS procedentes, devendo o dispositivo da sentença de fls. 173 ser retificado para constar na obrigação de fazer a especificação do bujão, qual seja, tipo P13.No mais, pretende o embargante a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001140-7 - ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, DETERMINO o cancelamento do débito existente em nome da autora e a retirada de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, no prazo de até 05 dias, sob pagamento de multa diária no valor de R$ 70,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado por ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA para CONDENAR CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000453-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEFANO LUIZ RODRIGUES DA SILVA \"Às partes sobre informação de fls. 41vº\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001733-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011529-9 - ALNERY MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Despacho:Apresente o autor suas últimas declarações de renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001858-0 - SEAFLUX LOPES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1. Retifique-se o nome da parte autora, conforme petição de fls. 41, item 1; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Tendo em vista o depósito do valor relativo á dívida inscrita, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e determino que a empresa ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. 5. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.004582-8 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao patrono do exeqüente sobre depósito de fl. 151. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/ pedido restituição de preço e indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000439-7 - IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA \"Intime-se o autor para recolher as custas da citação postal\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto e do serviço c/ compensão por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006205-0 - VALDELICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:1) Homologo os honorários de fls. 86; 2) Intimem-se as partes, devendo o réu providenciar o depósito de sua cota parte, ficando, desde já, autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002130-0 (999/90) - ALICIA SILVA NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:\"Decisão: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002080-3 - AMARILIO DRUMOND SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Decisão:Conforme determinação contida no acórdão proferido nos autos dos Embargos, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Vara Federal de Macaé. \r\n\r\nProc. 2004.028.004167-3 - MARIA NEIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Intime-se a parte ré para atendimento da solicitação de fls. 118vº. \r\n\r\nId: 187145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005434-9 - Inventariante: I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X R.M. Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.003621-5 - LEDA MARIA LEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)), Falecido: ANDRÉ LÊDO ESTEVES Despacho:À Inventariante sobre ofício de fls. 101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002629-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IZOLINA VIDAL DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.001722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Decisão:Em vista da petição de fls. 70, informando endereço do Réu, deixo de considerar a decisão proferida no V. Acórdão. Ao Autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Ademais, vale ressaltar que a Ré foi efetivamente como se verifica na certidão de fls. 46, sendo que, a citação ocorreu devidamente acompanhada da inicial e da emenda (certidão de fls. 41vº). O requerimento de fls. 42/43 diz respeito somente ao pedido de nomeação de fiel depositário, não ensejando nulidade de citação.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000617-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de busa e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 55, requerendo a desistência da presente. O Réu em sua manifestção de fls. 58, não se opôs ao requerimento de desistência. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001247-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Visando evitar maiores delongas processuais e prejuízos econômicos para ambas as partes, TORNO SEM EFEITO as decisões de fls. 19/20.2- Cumpra o Cartório a decisão de fls. 16, que deferiu a liminar em favor do Autor.3- Oficie-se à Decima Terceira Câmara Cível informando a revogação da decisão recorrida, com a conseqüente perda do objeto do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001604-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARGENTINO SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 20, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000824-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003755-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERIVALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001715-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS Despacho: Fls. 50 - retifique-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBERTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001544-9 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.009633-5 - CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os cálculos de fls.455.Intime-se a denunciada para efetuar o depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.011894-5 - EMAR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil. Persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2005.028.011988-3 - TOMAZ AUGUSTO DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão: 1- A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais, revogo a nomeação anterior e nomeio Perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.2- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.006430-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MASTER LOG LOGÍSTICA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.028.006430-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MASTER LOG LOGÍSTICA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.006430-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MASTER LOG LOGÍSTICA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.000346-0 - ZILÁ GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ANDRE LUIS ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:1- Defiro a grauidade de justiça requerida pelo Réu.2- Em réplica, Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.002856-5 - ALFRED KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X KRONENBERG HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Ao contador para calcular as custas devidas;2) Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual;3) Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005771-5 - MARIA HOTZ DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X WAGNER BORGES DA COSTA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003520-8 - CENTRAL DE AÇOS MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:Em vista das alegações de fls. 165/166, comprovando que o veículo não era, ao tempo da diligência, de propriedade da Executada, desconstituo a penhora realizada.Ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando cópia da última declaração de renda dos Executados, bem como ao DETRAN para se seja informado se existe algum automóvel em nome dos Executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Decisão:Em vista da certidão de fls.55, defiro o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica, posto que os executados estão em local incerto e não sabido, frustando, desta forma, a execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002969-0 - FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X VIDROS BRASIL LTDA - ME Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Defiro a citação por hora certa, pois consta comprovado nos autos que o executado evita o contato pessoal com o oficial de justiça.Recolhidas as custas, expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002418-9 - GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE DECAPAGEM E FLUSHING LTDA E OUTROS Decisão: Tragam os Exeqüentes seu documento de identificação e cópia da última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciada pelo Juízo, na medida em que os mesmo auferem renda mensal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido liminar de penhora on line, visto não ser cabível sua concessão dentro do processo de execução, devendo a pretensão da Exeqüente ser postulada pelas vias próprias, na medida em que o nosso CPC possui normas específicas para o caso em tela.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002397-0 - JOÃO ALVES DO VALE NETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Fls. 108 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao Exeqüente para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao Exerqüente para recolher R$ 0,44 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,44 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004816-5 - L G N P CARVALHEIRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) X LEONARDO GARCEZ MARQUEZ Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se ofício ao Juizado Especial, solicitando seja anotado no rosto dos autos, o arresto do valor de R$ 2.187,03 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e três centavos), do crédito em favor de Leonardo Garcez Marques. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002424-4 - HAMBURGÃO DE MACAÉ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça potulado pelo Autor na medida em que o seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma empresa de alimentos não possua condições de arcar com o pagamento das cutas processuais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão: Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.002426-6 - ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSANHA (RJ-060007), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002426-6 - ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSANHA (RJ-060007), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória, de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000399-8 - DARLAN HENRIQUE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ADAUCTO MATHEUS DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:1) Ao contador para calcular as custas devidas;2) Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual;3) Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002748-0 - GABRIELA LIMA GABI X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DOMES GABI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007542-0 - ROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA em face da FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL.Sem custas, dado o deferimento da gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.(republicado por omissão do patrono do impetrado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005363-1 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, e acolho-os parcialmente, visto que houve erro na indicação do artigo declarado inconstitucional, devendo, para tanto, ser retificado no registro de sentença o dispositivo de fls.240, passando a ser declarado INCIDENTALMENTE a inconstitucionalidade do art. 303, inciso I do CTM.De outro lado, o fato de a nova Lei Complementar Municipal ter alterado o artigo 299 e seguintes do CTM, não faz com que o art. 303, inciso I, seja declarado inconstitucional, já que à época do fato possuia vigência.Em relação ao pedido de apreciação da base de cálculo da taxa prevista no art. 303 do CTM, desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Inexistente a alegada omissão, sendo os Embargos via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Retifique-se e intimem-se.(republicado por omissão do patrono do réu) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização a título de danos morais proposta por José Lúcio dos Santos Leal em face da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: (...)Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Aurtor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 17, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial consta o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:Eclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. visto que não há como este Magistrado apreciar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003168-2 - JENS EDVARD TRYGSTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AMERICANO CÂMARA (ES-008965), Dr(a). DELANO SANTOS CÂMARA (ES-007747), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X SONIA DE TAL E OUTROS Decisão:Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006696-0 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X ANTONIO SÉRGIO MENDES E OUTROS Despacho: Diga a Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas orais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais requeridos, que serão recebidos ao final do processo, em caso de sucumbência.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação protesto de seu nome, bem como o comprovante de pagamento de fls. 08, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título descrito no documento de fls. 07, até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA Decisão: Fls. 456 - Defiro a expedição de precatória conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Ante o requerimento de fls. 101vº, retire-se o feito de pauta. Anote-se.Cumpra o Réu o despacho de fls. 100, item 1. Ao Cartório para atender ao item 3 do mesmo despacho. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.028.005720-6 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MASTER LOG LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.028.005720-6 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MASTER LOG LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.005720-6 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MASTER LOG LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 187152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004229-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X L.N.S.), L.S.S.), M.S.S.), S.S.S. \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.028.009820-4 - B.A.N., Assistente: J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.), D.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002071-8 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)), M.A.M. Decisão:1) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL dos requeridos, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;2) Oficie-se ao empregador, se o caso;3) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;4) Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite(m)-se e Intimem-se; 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005037-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X R.S.A.) R.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls. 36.2) Após, ao Ministério Público sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.028.001485-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.G.S.), E.C.S.), J.M.C.S. Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 282, II do CPC;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa;3) Venham: - Cópia da certidão de casamento da RL dos requerentes; - Declaração de isenção do IR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.001864-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X S.C.S. Ao autor sobre certidão de fl.11 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) (Informação se há ou não bens a serem partilhados) \r\n\r\nProc. 2006.028.002141-1 - M.C.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA CHRISTINA TORRES RODRIGUES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça a parte Ré. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade deferida à autora e a que ora defiro defiro ao réu. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73, devendo-se observar o art. 230, § único, do CNCGJ. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001895-3 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X M.C.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa à ré, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento parcial da pensão alimentícia, no valor de 9% (nove por cento) de seus ganhos líquidos, relativo à filha Monique Carvalho de Souza.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.C. Decisão: Os documentos de fls. 14 e 20, aliados à declaração feita pela ré no corpo da procuração qualificando-se como comerciante, tornam verossímeis as alegações do autor, o que justifica o deferimento da tutela antecipada, com fulcro no artigo 273 do CPC. Sendo assim, oficie-se ao empregador do autor para que suspenda os descontos. O autor deverá depositar mensalmente a quantia relativa à pensão em conta judicial. As guias deverão ser retiradas no cartório. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ dissolução c/c partilha de bens e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.004776-4 - M.D.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Sentença:Pelo exposto:1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência e a dissolução de união estável entre MIRIAM DANTAS DE BRITO e RÔMULO DA SILVA no período de junho de 1998 a março de 2003.2)JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO quanto à partilha, que deverá ser feita por via própria, reconhecendo, todavia, o direito à meação da requerente sobre os seguintes bens:a)Duas televisões, um aparelho de som, uma mesa com seis lugares, um armário de parede, duas geladeiras, uma máquina de lavar, um fogão de quatro bocas, um sugar, um forno microondas, um aparelho de ar condicionado de 12000 BTU´s, um ventilador de teto, dois ventiladores, um sofá com duas poltronas, duas mesas de centro, uma cama de casa com colchão, uma cama de solteiro com colchão, uma beliche com dois colchões; \r\n\r\nId: 187153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.000647-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Bruno Pinto de Barcelos. Ao autor sobre AR negativo de fls. 13, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001793-1 - Vera Lucia Goes de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). FICA DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 14:00 H E 2º LEILÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.000216-4 - Valéria Dias Moura. X Alexandre Monteiro de Barros. Reconsidero, em parte, a sentença de fls. 21 para excluir a ordem concernente à expedição de certidão de crédito, tendo em vista tratar-se de execução por título extrajudicial, cujo original já foi desentranhado pelo exequente. Retifique-se no registro de sentença. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000225-7 - André Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Datafox Computadores e Serviços LTDA. Esclareça a parte autora se pretende adjudiar o bem ou a designação de leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004575-4 - Ricardo Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Serralheria e Vidraçaria do Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). Fls. 115/116 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.841.002427-3 - Jael Dias do Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). 1 - Fls. 164 - Tendo em vista que o réu possui outros advogados constituídos, anote-se onde couber; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 163, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.004205-6 - Célia Martins. X Telecomunicações de São Paulo S/a- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.118, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000857-9 - Wagner dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Sebastião Carneiro da Silva Junior - OAB RJ142670E). X Boanerges Distribuição de Material de Informática LTDA -me. Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.841.003666-6 - Juliana Lopes Murta. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de R$ 200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004913-2 - Maria da Conceição de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.005005-5 - Leci Alves de Melo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fl.21/23, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000014-5 - Mariana Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se vista à parte autora conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.841.000164-2 - Sixto Manuel Chipana Espino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). 1 - Ao réu sobre guia de fls. 81; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000807-7 - Maria Izabel da Conceição Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Konekt Brasil. Ao autor sobre AR negativo de fls. 17, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.841.001163-6 - Roberto Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375, Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755). X Marize Oliveira da Silva. Tendo em vista que a executada descumpriu o acordo celebrado em audiência especial (fls. 89), intime-se a embargada para apresentar impugnação ao embargos de fls. 70/73, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.841.003455-2 - Rita de Cássia Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a exequente para se manifestar sobre a guia de fls. 111, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.004174-0 - Adalton Luiz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Marcos Donizete de Jesus Koszt. Ao autor sobre certidão de fls. 72, devendo fornecer o correto endereço do réu.. \r\n\r\nProc. 2006.841.001619-9 - Cláudio Henrique Valença Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 161, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001877-9 - Franciny Sales de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346, Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Martins Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.005056-0 - Carlos Eduardo Priolli Vieira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para a homologação do acordo, venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001148-9 - Lenise Monteiro Nunes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência Auto Paes Veículos e outro. Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 186756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administativa ( Com Pedido de Ordem Liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.004701-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO Despacho:Regularize a subscritora de fls. 351/374 sua capacidade processual. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.522.001439-8 - GILBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000231-4 (11112) - SUZANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X Falecido: MARIA KATIA CEZAR ALMEIDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.000139-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA (RJ-041651) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/76 em seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001722-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.25/26 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls.21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls.28/38 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS Decisão:Fls.26/27 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls.21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls.29/39 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.003672-1A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.26, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004243-5A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.31/32 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls.27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls.33/44 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003175-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X AGUAMOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.029.000683-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA IRENE DE MAGE FERFUMARIA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001098-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA IRENE DE MAGE PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003177-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.002189-7 (19.535) - ROMULO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao autor para providenciar cópias para instrução do (a) Precatório Judicial. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.000966-5 - MAR E MAR DE MAGE SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Considerando tratar-se de demanda que deve tramitar pelo procedimento sumário, ao autor para emendar a inicial a fim de adequá-la ao rito correto, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.000323-0 - Inventariante: MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X OLINDA FERREIRA PINTO GOMES E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.029.002364-5 - DINAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X IRINEU RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra.Dinair Rosa da Silva. 2 - Venham as primeiras declarações e a complementação das custas devidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.029.002034-4 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TODAS AS PESSOAS INVASORAS, ESBULHADORAS, REUS, HEREUS E DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Fls.76 - Desentranhe-se a petição de fls.65 e junte-se aos autos a que pertence, conforme requerido a fls.76. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001064-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH ROSA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004265-4 - JOAO EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.003647-5 - JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FERNANDO NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:1 - Tendo em vista os termos da petição de fls.275/276, retire-se o feito da pauta (processo nº 2002.029.002877-6). 2 - Fls.115 - Desentranhe-se a deprecata e cumpra-se. 3 - Regularize o subscritor de fls.273 sua representação. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002694-6 - VIVALDE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.029.000019-9 (7524) - MARIA MADALENA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.382 - A autora para cumprimento do despacho de fls.356vº no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nId: 187142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186720": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005730-0 - Eliane da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Eximerco Exportação e Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fica desde já a parte autora ciente da devolução de Carta Precatória de Execução e Penhora negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001903-7 - Nilda Augusta Diniz Rocha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 164/167 E DOU-LHES PROVIMENTO, UTILIZANDO, COMO FUNDAMENTAÇÃO, AS RAZOES EXPOSTAS NO RECURSO, QUE MATEMATICAMENTEAPRECIOU A QUESTÃO. POR CONSEQUENCIA, DEFIRO OS ÍTENS 1 E 2 DE FLS 164/167, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007187-8 - Maria Lucia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 93/94 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE DAR-LHES PROVIMENTO PORQUE INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA RECORRIDA, UMA VEZ QUE FOI ENFRENTADO O TEMA QUE ENSEJOU OS EMBARGOS. PARA TAL CONCLUSÃO, BASTA A LEITURA DE FLS 88/91. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001954-6 - Vilma Gomes da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Fls. 114/115 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 5.614,67 e transfira-se R$ 939,01 para conta a favor do CEJUR-DPGERJ (cálculo do Contador às fls. 120). Intime-se a recorrente para pagamento no prazo de 15 dias do valor de R$ 183,92, referente à diferença dos honorários advocatícios. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003851-4 - Davi Matias Julio. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls.73. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.000858-1 - Laodiceia do Amaral Francisco. X Pialab - Centro de Analises Clinicas Piabeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). Fls. 112 - Informe a parte autora os dados cadastrais e bancários para deferimento do ora requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006339-9 - Marlene Miranda Ferrari Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Dgm- Hanter Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Fls. 68/69 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a DGM-HANTER Eletromóveis para que devolva a guia de depósito nº 5101807, no valor de 1.976,51, no prazo de 48 horas. No caso de inércia, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001690-3 - Elizete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X E. Marketing Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Fls. 62 - Anote-se onde couber o novo endereço do réu. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 821,31, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.828.000689-4 - Rita de Cássia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). 1 - Proceda-se à abertura do segundo volume. 2 - Intime-se a reclamante para que providencie a juntada, no prazo de 05 dias, de todas as contas telefônicas vencidas após a sentença de fls.56/58. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.828.000692-4 - Manoel Simião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Ampla Energia e Serviços S.A e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 55, § único, II da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância penhorada a fls.163 para o Banco do Brasil em conta à disposição do Juízo e expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.828.006288-5 - Robson Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pela Telemar S.A e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante da importância depositada a fls.126vº. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000188-6 - Sueli da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). ....Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pela Telemar S.A e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante das importâncias depositadas a fls.137vº e 139vº. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.000946-7 - José Carlos Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinety Maia Genelhoud Bastos - OAB RJ124344, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista já ter sido expedido mandado de pagamento às fls. 127, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.828.000306-8 - Maria de Fátima Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Consórcio Nacional Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.108, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores constantes às fls. 88 e 102 em favor do exequente. Sem custas. Levante-se a penhora, caso existente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000173-6 - Naide Vieira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007321-6 - Luciano Carlos Peçanha Lovis. X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). 1) Intime-se a parte o Consórcio Nacional Honda para pagamento do valor de R$ 1.250,05 (R$ 907,14 + 342,88 - conforme cálculo do Contador Judicial às fls.152e 157) , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. 2) Intimem-se as rés, solidariamente, para pagamento do valor de R$ 402,45 (conforme cálculo do Contador Judicial de fls. 154/155), no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.004082-1 - Angelo César Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005936-0 - Eliane Siqueira Bonfim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Fls. 138/139 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 655,67 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.000903-6 - Maria Rita Simoes Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1 - Cumpra-se o despacho de fls.122. Após, apreciarei fls.123. 2 - Oficie-se solicitando a transferência do valor penhorado a fls.120 para o Banco do Brasil - agência Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003999-3 - Ademir de Miranda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Evandro de Oliveira Gomes. Fls.47/48 - Suspendo a execução, tendo em vista o acordo efetuado pelas partes. Diga a parte autora em dezembro de 2007 quanto a quitação. Em caso positivo, subam cls para sentença de extinção da execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002821-1 - Castorina Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.005568-8 - Jocemar da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.006296-6 - Dalva Fiuza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.007434-8 - Antonio Carlos Candido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - Lilian Lewald. X Unimed Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Fls. 112 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 36.975,21 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.003708-1 - Rita de Cacia Belloti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.003780-9 - Clovis da Silva Santos. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007759-5 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno a leitura de sentença para o dia 28/05/2007, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.828.007763-7 - João Honorato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno leitura de sentença para o dia 28/05/2007, ás 17:00h. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007767-4 - Matilde Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno a leitura de sentença para o dia 28/05/2007, às 17:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004733-1 - Cláudio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.84 e despacho de fls. 102, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 39: R$ 3,49; Sub-total: R$ 3,49; Campo 42:R$ 0,34; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49 Total: R$ 24,43. Planilha na íntegra às fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.828.005004-6 - Jairo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Instalações Projetos Tecnicos Promec. Fica desde já a parte autora ciente do retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.002637-0 - Andres Capelo Capelo. X Gelson Fernando da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059, Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). CERTIFICO QUE A CARTA PRECATORIA A FLS 38/43 RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.828.000952-0 - Nilciene Souza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado Titular deste juizado fica fica redesignada a AIJ para o dia 14/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000953-1 - Ellis Placidina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ordem do MM Magistrado Titular deste juizado fica fica redesignada a AIJ para o dia 14/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001063-6 - Zilene Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Sans Penha Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Ficam as partes desde já intimadas que a AIJ será realizada no dia 18/02/2008, às 14:50. \r\n\r\nId: 186720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186723": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.828.008047-8 - Jose Ferreira Soliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Itamar Bernardo de Oliveira. Acolho integralmente a promoção do MP, a qual, por economia processual, manejo como razões de decidir. Em conseqüênia, REJEITO A QUEIXA-CRIME, haja vista a DECADÊNCIA, o que faço com fundamento no artigo 38 do CPP, para, enfim, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ITAMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, com arrimo no inciso IV do artigo 107 do CP. Custas na forma da lei, em sendo o caso. Arquivem-se, dando-se baixa na respectiva distribuição. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. \r\n\r\nId: 186723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.004666-0 - Sandrex Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X José Cláudio Tavares Leite. Ao autor sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2004.828.002890-7 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Danúbia de Azevedo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005522-4 - José Marques Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Transportadora Primavera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Intime-se a parte reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.002577-9 - Carlos Gonçalves Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Vicente da Silva - OAB RJ143889). X Jorge Maria de Souza Júnior e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.001055-8 - Jayme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.001667-6 - Carmélio Luiz Valadares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Ao autor sobre fls. 153 \r\n\r\nProc. 2003.828.001254-5 - Priscila Leonardo de Almeida. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.000413-7 - Dalmo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para comparecer ao endereço indicado na inicial ( Rua antonio Pio Teixeira Nº389 - Fragoso - Magé - Lote 24) e vistoriar o imóvel, devendo informar ao Juízo, no prazo de 15 dias, qual a situação dos clientes Nº 326401-7 e 326402-5, com a indicação do número dos medidores.eletrônico, se há \"padrão\" e em que estado se encontra, bem como deverá a presentar o histórico do consumo dos clientes acima indicados. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ampla S/A, no valor indicado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.828.000341-0 - Jose Algusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.005562-7 - Sérgio Roberto Duarte Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005864-1 - Sebastiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 199. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006325-9 - Sulimar Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.000576-6 - Maria Lucia Albino Marins Laurindo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Considerando o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 72). Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 69, independentemente de seu cumprimento. Defiro o desentanhamento dos documentos acostados às fls. 65 e 66, mediante substituição por cópias. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.003923-5 - Leo Ramos Filho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.005794-8 - Maria Lúcia Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008246-3 - Marcio de Sousa da Silva. X Associação Fluminense de Educação (unigranrio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009279-1 - Josepha Domigos Correa, Severina Antonia do Nascimento. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Samsung Eletronica da Amazônia LTDA ( Fabricante ), Samsung Service Center R. J.. Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002979-7 - Wilson Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.000594-2 - Carla Regina Soares de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005471-0 - Cristiane Motta de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 143: Indefiro, tendo em vista que a obrigação foi convertida em perdas e danos (fls. 101/103). \r\n\r\nProc. 2004.828.000073-9 - Geraldo Eduardo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora (fls. 41). Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002485-9 - Cristina Maria da Silva Lucindo Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003806-8 - Rosimeri Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X H. E. Indústria e Comércio de Móveis Ltda-móveis Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Batista Filho - OAB RJ002708C, Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.828.000452-8 - Zelito Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Funerária D. de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). 1)Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2) Considerando a quitação dada na manifestação de fls. 133/134, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001085-1 - Carlos Alberto Mendes de Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003770-4 - Maria da Conceição Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000963-2 - Solange Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 362,00 (fls. 97). Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Manifeste-se as rés sobre a diferença depositada R$ 1.393,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.001035-0 - Dalza de Fátima da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910, Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003461-4 - Norma Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.828.004140-0 - Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Fls. 54: Indefiro. Não há que se falar em fixação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.828.004260-0 - Rosana Paula Santiago de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X DGM - Eletro-móveis LTDA. Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.828.005564-2 - Marcio Elias Menezes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006563-5 - Alex Vieira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Marcio André Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e decredto a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre o autor e o primeiro réu. em conseqüência, as partes devem retornar ao estado anterior a sua celebração. Condeno MÁRCIO ANDRÉ PEREIRA (primeiro réu) a pagar ao autor R$ 8000,00, a título de indenização do dano moral. Essas quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC cc art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O pedido formulado pelo autor em face de JAYME AUGUSTO DA COSTA (segundo réu). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Retifique-se o nome do segundo réu, que é JAYME AUGUSTO DA COSTA e não JAIME AUGUSTO DA SILVA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006627-5 - Celi de Almeida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006696-2 - Adriana Cristina do Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006922-7 - Dulce Maria Ribeiro Rubem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se a parte reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006997-5 - Andrea Dias Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Carlos Alberto Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial tão somente para condenar o réu (CARLOS ALBERTO LUIZ DA CUNHA) a entregar à autora (ANDREA DIAS MACHADO DA CUNHA) um álbum grande com 40 fotos, um álbum pequeno com 80 fotos e um DVD com as fotos dos álbuns, no prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu na contestação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007250-0 - Ana Tereza dos Santos Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.007251-2 - Marcelo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento da marcha processual requerido pela partes. Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007252-4 - José Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDefiro o sobrestamento da marcha processual requerido pela partes. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008189-6 - Jose Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.008237-2 - Og Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E condeno a parte ré a pagar aos herdeiros de OG CAXIAS R$ 3500,00, a título de indenização do dano moral. Essa quantia deverá ser partilhada pelo quatro herdeiros do de cujus (Beatriz A. Caxias, Bruna A.Caxias, Pelar A. caxias e Vinicius A. Caxias), na proporção de seus quinhões hereditários. Incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao m~es (art. 406 do CC c.c Art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Decreto a invalidade do TOI 535678/2006, LAVRADO EM 18/03/06, em desfavor do falecido OG CAXIAS, bem como da multa decorrente deste documento. Condeno a parte ré a se abster de cobrar dos herdeiros do de cujus qualquer quantia com fundamento n o TOI acima indicado, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação. Condeno a parte ré a restabelecer a prestação do serviço , tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 41. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, relativamente ao pedido formulado no intem \"5\" da petição inicial (fls. 08), com fundamento no art. 267, VI do CPC cc art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008356-0 - Antonia Conceição Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008523-3 - Osvani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008990-1 - Ednaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Meltlife Brasil-metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão indenizatória manifestada pelo autor, com relação ao contrato de seguro de vida em grupo celebrado com a parte ré (apólice 93.01293), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.009245-6 - Jorge Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.009253-5 - Neuci da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Bradesco Seguros S/A, Great Transportes LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Katia Maria Nunes Gamboa - OAB RJ115697, Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931, Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). \r\n\r\n1- Defiro o prazo de dez dias para que o autor apresente o endereço do primeiro réu. \r\n\r\n2- Defiro a antecipação da audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 10:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009482-9 - Wilson do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.000058-8 - Ana Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002497-0 - Jose Carlos Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Paulo Serqueira Santana. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002509-3 - Valdenice Perine Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002510-0 - Zilar Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002511-1 - Sebastião Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002512-3 - Andréa Jacinto Minervino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002523-8 - Alex de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Banco Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002538-0 - Walter Mariano Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Credcard Banco S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002583-4 - Sheila Marcia Pessanha Philadelpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002679-6 - Alessandro Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002681-4 - Sueli Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002692-9 - Maria Jose de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002967-0 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.000980-7 - Tanildes Regina Lacerda da Encarnação. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença R$ 2.024,55. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.828.003315-9 - Carlo Wanilo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006938-5 - Vanda Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005765-1 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 14 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006065-0 - Américo Cesar Brasil Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira - OAB RJ123889). X Licar Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 12 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 186736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001097-7 - WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove o requerente a relação matrimonial de Dilcea de Oliveira da Silva com o de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009873-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA HELEOTERIO PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 50,72 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 2,53 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 2,53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001778-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.020698-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOÃO BATISTA MARTINS Despacho:FLS 17- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.031.021964-5 - AUREA DE OLIVEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.001278-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS.CONTA 567300124-3, R$ 1,22. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E AS COPIAS NECESSARIA A AVALIAÇÃO DO IMOVEL.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.001134-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANKLIN JANIO BEZERRA Decisão:FLS 59- Defiro. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/06/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001275-9 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que, intimado para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte.Desentranhe-se a contestação e junte-se por linha.Sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 134/137, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14H50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.005059-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E PROVIDENCIAR A COPIA DO RGI.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021857-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FE PARA A CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0711-2, R$ 3,49 E CONTA 567300124-3, R$ 5,15. \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0711-2, R$ 3,49 E CONTA 567300124-3, R$ 5,15. \r\n\r\nProc. 2007.031.001282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ÂNGELO GONÇALVES PINTO AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0711-2, R$ 3,49 E CONTA 5673001224-3, R$ 5,15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.007854-9 - MARGARIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002005-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS 236/ 267- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) \" ao autor para que recolha as custas pra intimação das testemunhas, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 24,48, campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,40 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,40\". \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) \" ao reu para que recolha as custas para intimação das testemunhas, a saber: campo 11, conta 0711-2, R$ 6,98 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,35 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,35\" \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.031.020317-0 - ENÉZIO PEREIRA CÔRTE, SÔNIA SÁ DE BARROS CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDO JOSÉ CHAGAS PENA), TELMA JURACY MAGNIFICAT DA GRAÇA DE MESQUITA PENA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001036-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERRA E AMORIM BAR E MERCEARIA LTDA-ME), ANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA), JUSSARA TAVARES Despacho:Venham os originais de fls.05 e 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Fls.140. Diga a parte ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.007244-2 - TYROLIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X IGRAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME as copias nao foram devidamente fornecidas, faltando: da procuração, de fls 189 e 192, bem como as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,75...\" ao autor para que forneça as copias apontadas e da grerj com a diferença supra, bem como para que recolha tal diferença\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000741-0 - GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONCA (RJ-130225)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL;2 - PROCEDA-SE ÀS REFERIDAS ANOTAÇÕES;3 - CUMPRA-SE FLS.52. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.031.001597-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 111:\"DEMANDA CAUTELAR.ÀS FLS. 110, MANIFESTA O AUTOR SUA DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000170-5 - GERSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados às fls.69/71, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.009546-3 - FABIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o Recurso de fls.66, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001263-9 - ALESSANDRO ROCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.001298-6 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X FERTEL IND. COM. DE ARTEF. DE FERRO LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 0,10, CAMPO 14 , CONTA 0702-1, R$ 4,32, CONTA 600205926-6, R$ 0,10, CONTA 0101-6, R$ 40,00 E CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProtesto, e Interpelação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000492-8 - JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X AROLDO SALGUEIRO DE LUCAS), JORGE LUIZ LIMA FREITAS \" ao autor para que recolha as custas e forneça as copias para expedição da carta precatoria\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.013656-6 - IVONETE DOS SANTOS COQUEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, chamada final às 14:10h, respondeu a parte autora e a I. Defensora Pública, bem como sua Tabelar. Ausente a parte ré. Presente a testemunha da parte autora, Roseny Navargo Gouvêa. Ausentes as testemunhas da parte ré, apesar de regularmente intimadas. Pela parte autora foi requerida a substituição da testemunha Jéssica Laine da Cunha por outra de nome Luciana Brandão da Silva, a qual comparecerá a audiência independente de intimação. A parte ré insiste na oitiva das suas testemunhas. As partes insistem nos depoimentos pessoais.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Defiro o pedido de substituição de testemunha formulado pela parte autora. Redesigno a presente audiência para o dia 19/06/07, às 14h. As partes deverão ser intimadas para depoimento pessoal, na forma do art 343, p. 2o do CPC. As testemunhas da parte ré, Carlos Alberto da Silva de Menezes e Alzira Ferreira de Carvalho deverão ser conduzidas para o ato ante a ausência injustificada. A testemunha Roseny Navargo Gouvêa é intimada em audiência. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:19h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000771-1 - HERMOGÊNEA DE FREITAS MEDEIROS, ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOÃO BATISTA DE TAL PORTARIA 02/05: AOS REQUERENTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021913-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X BANCO ITAÚ S.A. \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FE.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.005615-3 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)), Confrontante: SERGIO DIAS TEIXEIRA), Confrontante: CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA, Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 62,79 E PARA PRO VIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS À EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA,\" \r\n\r\nId: 187211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.031.004174-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.006604-7 - ACDS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.031.010654-9 - MCGF (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARCELO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:Fl. 42 - Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Fl. 42 - Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.016034-0 - LAOPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:I-se o réu para que se manifeste sobre fl. 30, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.031.000516-7 - L.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em derradeira oportunindade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 19, com a observância do disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000926-4 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao M. P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.001092-8 - CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ADRIANA REIS TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.031.000526-7 (562) - GIVALDO BELO SATURNO E OUTRO Decisão:Fl. 28 - Defiro. Expeça-se. Após, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.031.000192-0 (11489) - MARIA DE AZEVEDO FIGUEIRA X HILDEBRANDO FIGUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Ao MP, ante o reconhecimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.031.002204-4 - MARCIO DONADON (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES (RJ-084480)) X PATRICIA GRANGEIRO DONADON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2005.031.008142-5 - SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Fl. 106 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.017744-3 - CICERA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Decisão:1) Reconsidero a parte final de fl. 16. 2) Cumpra-se o disposto no art. 232, I do CPC. Lavre-se termo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.005216-4 - CESP (Adv(s). Dr(a). MONICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X JOSE PINHEIRO FILHO Despacho:Digam os interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.031.008744-0 - JCSJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Decisão:Fl. 31 verso - Defiro. I-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.009462-6 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Diga a parte exequente, sobre fls. 87 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.031.015584-8 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.031.018682-2 - LFOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.009996-1 - YMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X ROMILDO GOMES PINTO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 1 de fl. 24 verso, bem como no item 2 de fl. 28, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.006256-6 - EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 80 - Defiro. I-se, conforme requerido. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001046-1 - MARINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TATIANA BARROS BANDEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Proceda-se ao estudo social e psicológico, com a vinda dos laudos em vinte dias. 3 - Reconsidero o item 3 de fl. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.007970-6 - MARGARIDA PECANHA BRAGA X JOSE FERNANDO PECANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 34/36 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.005754-1 - MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X IVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005656-6 - PALOMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.031.000506-1 - NAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROGERIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fls. 40/41 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003316-0 - ORLANDO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AZEVEDO (RJ-039265)) X OMAJ Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000342-0 - PAULO CÉSAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X LRC E OUTROS Decisão:1) Fl. 17 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Retifique-se na DRA. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 15, com a observância do disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.018232-3 - SANTANA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MOSEIS MIGUEL DA SILVA Despacho:Considerando o teor de fls. 53/54, esclareça a parte se pretende a homologação do acordo. Em caso positivo, venha os termos da composição, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000922-2 - RICARDO VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FLAVIA HELENA DA COSTA Despacho:1) Fl. 48 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.000992-3 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CARLA FERNANDA MONTEIRO DO CARMO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Fl. 52 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.011554-1 - OTAVIO JOAO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X NAIDE MARIA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias constitua novo patrono ou se for o caso nomeie a D. P., sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.004679-8 - JULIO TUGURU YOSHII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), DPL) X ERONILDES PEREIRA LABRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 43, no que pertine ao item 1 de fl. 42. Após, apreciarei fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.031.001098-9 - J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), L.M.F. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.012540-6 - DR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 26 verso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.003010-7 - KMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão:1) Considerando o teor de fl. 33, suspendo por ora a decisão de fl. 31. 2) Intime-se a RL da exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021800-8 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA Decisão:1) Fl. 27 - Indefiro. Nova execução. Nova dívida. Venha pela via própria. 2) Ao1) Fl. 27 - Indefiro. Nova execução. Nova dívida. Venha pela via própria. 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.001050-3 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO Despacho:1) Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 2) Emende-se a \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.008774-5 - VALTER FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GOMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno o ato para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Ciente o M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.015417-0 - LFCC (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X PEDRO HENRIQUE COELHO CARVALHO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.003447-5 - MEIRE LUCIA PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779) (Sentenca em resumo): ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resoluçao do merito, nos termos do art. 267, II do CPC. Custas ex-lege, observada gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.008697-8 - MARCOS FURRIEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020822-2 - RAUL FLAUZINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARICÁJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,INFÂNCIA E JUVENTUDEProcesso nº.: 2006.031.020822-2Ação: Divórcio Direito ConsensualAutores: Raul Flauzino da Silva e Maria Izabel Cavalcante da SilvaS E N T E N Ç ARAUL FLAUZINO DA SILVA e MARIA IZABEL CAVALCANTE DA SILVA propuseram Ação de Divórcio Direto Consensual, objetivando pôr termo à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial existente entre ambos. Às fls. 22/23 consta dos autos declarações, com firma reconhecida, dando conta que os requerentes encontram-se separados de fato há mais de 02 (dois) anos.À fl. 27 consta o Termo de Retificação. À fl. 31 verso o representante do M. P. opinou favoravelmente ao pedido. Relatados, decido.Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE RAUL FLAUZINO DA SILVA e MARIA IZABEL CAVAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.010023-3 - JOSÉ ESTEVÃO DOS SANTOS ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X MARCIA BARROS DO NASCIMENTO Decisão:3) Defiro a prorrogação da curatela provisória, por 180 dias. Lavre-se o termo. 4) Atenda-se ao M. P. (itens 2 e 3 de fl. 79). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001972-5 - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LEITE Despacho:1) Regularize-se certidão de fl. 42. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 3) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.001736-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)), R.A.M.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 28,5% sobre o salário mínimo vigente a ser depositado em conta-corrente em nome da RL do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. 3) Ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada no que pertine à visitação. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015079-6 - PAULO CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON W CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.031.002246-3 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ISMAR MUNIZ DE ANDRADE (RJ-064581) Sentença:Processo nº.: 2002.031.002246-3Ação Civil Pública para cumprimento de Obrigação de FazerAutor: Ministério Público Réu: Município de MaricáS E N T EProcesso nº.: 2002.031.002246-3Ação Civil Pública para cumprimento de Obrigação de FazerAutor: Ministério Público Réu: Município de MaricáS E N T E N Ç AMINISTÉRIO PÚBLICO propôs Ação Civil Pública para cumprimento de Obrigação de Fazer em face do MUNICÍPIO DE MARICÁ. À fl. 57 e verso, consta parecer ministerial, oficiando pela extinção do feito, ante a perda do objeto. É o relatório do necessário. Decido. Na esteira da promoção ministerial de fl. 57 e verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 30 de março de 2007. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nAcordo de Guarda, , alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.031.021942-6 - FATIMA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.019976-2 - EDERVAL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARICÁJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,INFÂNCIA E JUVENTUDEProcesso nº.: 2006.031.019976-2Ação: Divórcio Direito ConsensualAutores: Ederval Morais da Silva e Terezinha Monteiro de Azevedo SilvaS E N T E N Ç AEDERVAL MORAIS DA SILVA e TEREZINHA MONTEIRO DE AZEVEDO SILVA propuseram Ação de Divórcio Direto Consensual, objetivando pôr termo à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial existente entre ambos. Às fls. 12/13 consta dos autos declarações, com firma reconhecida, dando conta que os requerentes encontram-se separados de fato há mais de 02 (dois) anos.À fl. 24 consta o Termo de Retificação. À fl. 25 a representante do M. P. opinou favoravelmente ao pedido. Relatados, decido.Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE EDERVAL MORAIS DA SILVA e TEREZINHA MON \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006362-7 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL Despacho:1) Fl. 61 - Anote-se onde couber. 2) Diga a exequente. 1) Fl. 61 - Anote-se onde couber. 2) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.031.001736-0 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 99, defiro o requerimento de fls. 81/82. 2) Expeça-se carta precatória, em cumprimento a decisão de fl. 27. 1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 99, defiro o requerimento de fls. 81/82. 2) Expeça-se carta precatória, em cumprimento a decisão de fl. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.004784-3 - HELIO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre novos documentos. Após, ao MP. Dê-se vista ao autor sobre novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c guarda e responsabilidade de fefinitiva \r\n\r\nProc. 2007.031.000876-4 - JOSÉ ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X RCG E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, compedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.000792-9 - VALDEMIRO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MICHELE SANTOS DOS SILVA CAMACHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela. Sem prejuízo, cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela. Sem prejuízo, cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.031.002276-3 - RICARDO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), FRDM) X DIRCINEIA DIAS FLOR Despacho:Fls. 77/78 - Digam as partes. Após, ao M. P. Fls. 77/78 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.003632-6 - MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JORGE SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020326-1 - MARCIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X R.F.R.B Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Apensem-se ao Processo mencionado à fl. 25. Após, conclusos. 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Apensem-se ao Processo mencionado à fl. 25. Após, conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.000886-7 - LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LAVOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.016752-8 - EDUARDO ALVAREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA DA CONCEICAO CORNELIO GAYOSO) Despacho:Diga o autor, sobre a certidão de fl. 17 verso. Diga o autor, sobre a certidão de fl. 17 verso. \r\n\r\nId: 187213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.034.001215-1 - MARIA DO CARMO CONSTANCIO SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESTE JUIZO Despacho:O feito já foi sentenciado. Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de quantia referente a FGTS retido em nome de Eugênio Constâncio, falecido em 09/11/1973. Não cabe, nos estreitos limites deste procedimento, a produção de provas, ainda que documental. Qualquer eventual controvérsia sobre o paradeiro do valor retido pelo Município e não depositado na CEF deve ser dirimida pela via própria perante o Juízo competente. O Juízo orfanológico, neste caso, limita-se a verificar o cumprimento das formalidades legais, não tem competência para declarar o direito ou montante a ser levantado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, considerando que os alvarás já foram expedidos, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000171-8 - Inventariante: BRAZ JUAREZ LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANNA LIMA DA SILVA Despacho:1) Fls.223/224 - A renúncia deve-se dar no primeiro momento em que o herdeiro se manifesta no inventário. Considerando que os herdeiros que pretendem renunciar já se habilitaram nos autos, houve aceitação. Assim, a transmissão de seus direitos hereditários se configura verdadeira cessão que deve ser efetivada por instrumento público. Venha, pois, o ato na forma prescrita e lei. 2) Cumpra-se o item 1 de fls. 222(venha a concordância expressa dos interessados com a partilha...). ... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.034.000188-3 - JOSÉ ALMIR PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GONÇALVES GEMINO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. P. R. I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5 - M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.A.M.P. Despacho:Considerando que o instrumento de fls. 16/17 (cópia) não está assinado por 2 testemunhas, não se trata de título executivo.Emende-se a inicial para adequar o rito ao de alimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.034.000038-9 (4265) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:A incidência dos alimentos sobre o valor do FGTS depende de expressa previsão no acordo celebrado pelas partes e só nesse caso servirá de garantia no caso de inadimplemento. Compulsando os autos, verifico que a cópia de fls. 07 refere-se a acordo apresentado por escrito em petição, cuja cópia não logrei encontrar nos autos. Venha, portanto, a cópia integral do acordo homologado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001381-4 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X N.M.V.P. Decisão:Venha planilha para execução dos valores correspondentes às três últimas prestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.034.000148-7 (893) - Inventariante: MARIA TOSTES AMIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X ALMIR AMIM Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso , da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.034.000140-0 (2925) - Inventariante: SONIA MARIA POEYS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOAQUIM SUETONIO NASCIMENTO BASTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2005.034.001181-5 - Inventariante: MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA X SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos testamenteiros. 2) Suspendo o feito até integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.034.000475-0 - Inventariante: ELIO SARDELLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MERCEDES SARDELA ANDRADE Decisão:1) Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações. 2) Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.034.000472-4 - ESPÓLIO DE ORCÉLIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X NEUZA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, com a respectiva comprovação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.034.000490-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO DE OLIVEIRA COQMAN Despacho:O documento de fl. 18 não é original. Venha o substabelecimento original, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001174-0 - J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nId: 187065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.034.000171-4 (1155/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ERASMO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Ao exequente sobre fls. 173 \r\n\r\nId: 187064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.001079-1 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X RICARDO SANTOS FELIX Despacho:1- Fls.27: anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o apenso. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.019636-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X MARIA DE SOUZA REZENDE Atos da serventia: \"Ao autor:Carta de Adjudicação pronta.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000101-3 - WALTER MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X CECILIA SUZANA DA SILVA DANTAS Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000146-3 - FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X TERESINHA RIBEIRO MACHADO Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004047-0 - Falecido: ROSA BELLARDINI ANTONIO ROGERIO BELLARDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho: Venham as declarações, na forma do item 1 da cota de fls. 32, verso, da Fazenda Estadual. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre fls. 37/38 e, em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR Despacho:E-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2004.036.005425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para instruir a Precatória, inclusive, cópia das custas.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002608-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-142420E)) X ERIKA GABIATTI RUTILIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILVAN FRANCISCO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.001099-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.001588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO ALVES SANTOS Decisão:...assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002720-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEI DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006636-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 25. VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCABIVEL A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. VENHA PURGA DA MORA CONFORME PLANILHA DE FLS.41, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.000618-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X MARCIA SANTOS PORTO Decisão:REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 08/05/07 ÀS 17:00 HORAS. E-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:1- Às partes sobre decisão de fls. 509. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.036.004978-4 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X IRAILDO SOUZA ALVES E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.32/33.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007010-4 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG à parte ré. 2- Em provas, justificadamente. 3- À parte ré sobre documento de fls. 65/66 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.036.006813-2 - MARCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA UNIDOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 1'5:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO INFORMAL. I-SE A PARTE AUTORA. P-SE \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.004641-9 - ROSANGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EDITORA JACOBINA LTDA Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005991-1 - FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X FLAVIA LEMPE ANIS DE SA Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Considerando a manifestação da parte autora de fls. 31, se opondo ao pedido de purga da mora parcelada e discordando da realização de audiência, intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagameto do débito de forma integral, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo, eis que incabível a purga da mora parcelada conforme pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.005136-5 - SIDNEI DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004334-4 - OSCARINA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ADELI DE FATIMA GAMA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.036.029236-6A - JOAO LUIZ POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X MARIA MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DAIS. APOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2000.036.003459-7A - GARSON / CASAS BAHIA - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EMBARGANTE CONSIDERANDO O ALEGADO ÀS FLS. 66. APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO E DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001326-3 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004596-6 - CARMEN LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDA CARPINELLI DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:1- Ao executado para que regularize sua representação processual, com a vinda de procuração aos autos, no prazo de 48 horas. 2- Ao exeqüente para que cumpra item 02 do r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.036.003553-9 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 25. I-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 31(R$ 362,52), NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MUTLA REFERIDA NO ART. 475-J, NO VALOR DE 10% SOBRE O DÉBITO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.036.004289-1 - JOSE EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X TENISSON HENRIQUE FERREIRA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:...DEFIRO A PENHORA DO BEMD ESCRITO ÀS FLS. 75, NA FORMA §4º E 5º DO ART. 659 CPC \r\n\r\nProc. 2005.036.004289-1 - JOSE EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X TENISSON HENRIQUE FERREIRA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias de fls.75 e 75v para instruir mandado de penhora.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.006560-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Ao exequente sobre fls. 17 e seguintes. Dê-se vista à Fazenda estadual \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004804-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.004804-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia de fls.05, para instruir a Precatória. \" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.004210-8 - FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X SHIFT 500 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Atos da serventia: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, considerando que os quesitos já se encontram nos autos. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia de fls.05, para instruir a Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.004289-3 - JOAO ZACARIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.000664-6 (29.624) - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007949-1 - ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA, CRISTIANO VERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLINICA DA MULHER), MEMORIAL SAUDE Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008154-0 - MARIA CELIA BOLONINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LOJAS AMERICANAS Atos da Serventia: Ao Autor, para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.036.008246-5 - MARCELO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( AMBEV) Decisão:Considerando certidão cartorária de fls. 26, verso, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de reparação de dano moral c/c pedido de pensão alimentícia, E Declaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001376-3 - CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004327-7 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando que não há mais provas a produzir, digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1 - MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002964-3 - RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:1) JUNTE-SE ; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ; 3) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000239-1 - NIVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Considerando a necessidade de reorganização da pauta e o Curso obrigatório para Magistrados, redesigno a AIJ para o dia 17/05/2007, às 17:00 horas, Intime-se. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. ... Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO 3. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré às fls. 87, não havendo provas pela parte autora, conforme fls. 89. 4. Designo o dia 26/06/2007, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 6. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 5, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil, bem como intime-se pessoamente a testemunha arrolada às fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.006379-1 - LUCIANE DA SILVA LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001777-1 - ELIZABETH DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando a necessidade de reorganização da pauta e o Curso obrigatório para Magistrados, redesigno a AIJ para o dia 15/05/2007, às 17:00 horas, Intime-se. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.524.000900-0 (21522) - Inventariante: JERÔNYMO MOREIRA DA SILVA X ARACY CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir ofícios à Receita e Justiça Federal.\" \r\n\r\nProc. 1995.524.006697-3 (22744) - AMARA GONCALO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X JULIO ALVES SILVA Despacho: 1- Fls. 134 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. P-se. 2- Não havendo manifestação, arquive-se, eis que já foi prolatada sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.524.001654-0 (23.530) - Inventariante: CELSO DOS SANTOS MALHADO CELSO DOS SANTOS MALHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEILA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)), LUCIANA DA ROCHA SOUZA, Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X HEITOR DOS SANTOS MALHADO), HEITOR DOS SANTOS MALHADO Decisão: \"Vistos etc.\" 1. Fls. 160 - Anote-se onde couber. 2. Defiro o inventário cumulativo de DULCE FERREIRA DA ROCHA, na forma do artigo 1043 do CPC. Anote-se onde couber. Nomeio inventariante de ambos os espólios o herdeiro CELSO DOS SANTOS MALHADO. Lavre-se termo de inventariante e de re-ratificação das primeiras declarações. Após, à herdeira Luciana e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. 3- Reconsidero despacho de fls. 177. Retire-se de pauta. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.036.003968-6 (29.214) - MARILZA LONGO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)), ALINE MARQUES DE SOUZA, Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)), JHAMILLE ANTONYE AMORIM MARQUES DE SOUZA, Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X JOSE MARQUES DE SOUZA Decisão: 1- Desentranhe-se a carta precatória de fls. 235/249, aditando-a com as cópias que se encontram na contra capa e cópia de fls.251/252. 2- Defiro a expedição de guias de depósitos conforme requerido às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.036.007182-0 - ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X IRACILDA ALMEIDA Atos da serventia: \"Ao autor para lavrar termo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000438-9 - NAIR BABO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X CATHARINA BABO GUIMARAES RIBEIRO Decisão: 1- Apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça após a juntada das declarações. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3- Esclareça a requerente se não pretende adotar o rito de arrolamento, na forma do artigo 1031 do CPC. 4- Caso requerido o rito de arrolamento. Anote-se onde couber e processe o arrolamento, providenciando-se: - declaração de bens e pedido de adjudicação; -comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; -recolhimento de impostos. P-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020502-3 - REINALDO ANTONIO DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (FARID ABRAO DAVID) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 125/128 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000190-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 1º, § 4º DA LEI 5021, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, HAJA VISTA QUE O MESMO VISA AUMENTO DE VENCIMENTOS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NA FORMA DA LEI 1533 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007140-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...inverto o ônus da prova...Assim sendo, considerando o princípio da boa fé objetiva e os demais dispositivos do CODECON, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a ré autorize a internação da autora em hospital conveniado, além de autorizar a realização de exame complementares que se fizerem nece´ssários e forneça os medicamentos prescritos pela equipe médica e pelo período discriminado conforme descrito na inicial, , independentemente de caução ou pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais). Oficie-se ao Hospital autorizado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento imediato, devendo ser cumprida pelo Sr. OJA de plantão.Consigno ainda que a parte autora deverá propor a ação principal no prazo de trinta dias, sob pena de revogação da liminar . \r\n\r\nProc. 2006.036.007140-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. VENHAM AOS AUTOS O ATOS CONSTITUTUVOS DA EMRPESA RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.000743-3 - HERCULES ANTONIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.036.003635-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Considerando que a publicação da decisão de fls. 103 foi em 09/01/2007 e o agravo retido é de 19/01/2007, o mesmo é tempestivo. Sendo assim, recebo o agravo. Anote-se onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005190-9 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006498-0 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparacao do dano com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004888-3 - ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007663-5 - DIRCE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS ATOS CONSTITUTIVOS, ASSIM COMO PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.036.004497-0 - Inventariante: CELSO DOS SANTOS MALHADO LEILA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X HEITOR DOS SANTOS MALHADO Decisão: Citem-se os opostos, na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.005803-5 - ELIZABETH AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X ZELIA GUIMARAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar nominada \r\n\r\nProc. 2006.036.008199-0 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X RICARDO SANTOS FELIX \"Ao autor sobre mandado negativo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.036.006721-6 - MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.036.029236-6 (27.236) - MARIA MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X JOAO LUIZ POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS. 85 E JUNTE-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006639-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.008259-3 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ANTONIO TEODORO Decisão:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000852-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ABRANTES DE SOUZA \"ao autor sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE JESUS SILVA JUNIOR Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001257-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES LACERDA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001341-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI SILVA MORAES Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001051-6 - RICHARDSON GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA BELMIRO (SP-118010), Dr(a). RODRIGO DE M.KRIGUER (SP-224042), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLIA VON PRESSENTINI, ... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL, SENDO QUE OS QUESITOS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS... EM NÃO HAVENDO DISCORDANCIA, I-SE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PARA DEPOSITAR DOS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2005.036.007060-6 - LORRANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.103/114. Anote-se onde couber. Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002068-0 - SERGIO LUIZ SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Atos da serventia: \"Ao réu.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.036.002360-7 (29907) - ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE COSNTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006763-9 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da requerida e voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.006853-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M. TEIXEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), CANADA VEICULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,, NOS MOLDES DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 30/05/07 ÀS 14:00. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001870-3 (29808) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NMC MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONVERTER A TUTELA ANTECIPADA EM DEFINITIVA E PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 11.400,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA, NA FORMA DA SUMULA 54 DO STJ... \r\n\r\nProc. 2002.036.007146-0 - ELIETE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA:a)A TITULO DE PENSÕES VENCIDAS E VINCENDAS, INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 1 SALÁRIO MINIMO MENSAL PELO PERIODO DE 27/08/02 àS 27/09/02 E INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 50? DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 28/09/02 E ENQUANTO FOR VIVA A AUTORA...b) A TITULO DE INDENIÇÃO POR DANO MORAL, A QUANTIA DE R$ 15.200,00...C) A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO , A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 7.600,00... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001656-2 - REGINA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 20/06/07 ÀS 15:30 HROAS PARA AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PATE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORREPONDENTE A R$ 15.200,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003413-6 - NATAIR RIBEIRO RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.005016-0 - HELIO HENRIQUE ARAUJO GEMINO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006661-0 - LIZIANE DE SOUZA GALIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Atos da serventia: \"Ao réu sobre laudo do perito.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.002508-2 (29928) - ANTONIO AURELIANO MEDEIROS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X CENTRO DE IRRADIACAO MENTAL TATWASWAMI VIVEKANANDA), Confrontante: MARIA ISMENIA LOUREIRO PAIS), Confrontante: JAIRO JOSÉ DA SILVA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 187158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002317-5 - VALDEMIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Falecido: MANUEL ALBINO GONCALVES FERNANDES Decisão:Considerando a certidão de fls. 40, desentranhe-se o Alvará de fls. 38, entregando-o ao i. patrono para encaminhamento ao competente Órgão. \r\n\r\nProc. 2006.036.003912-2 - MARIA LUCI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X Falecido: CIDRAC MARCOLINO DO NASCIMENTO A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 43). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000148-8 (22361) - Inventariante: MARILDA CONCEICAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ARAN TES (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Despacho:Venha certidão da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003071-5 (23863) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TOME DE SOUZA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.036.005535-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DEJAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) A parte ré, nos termos do art. 475 - J do CPC para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.001818-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X AYLTON DOS SANTOS SOUSA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA O OFICIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2005.036.003609-0 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA A parte autora, tendo em vista a devolução da carta precatória de busca, apreensão e citação e a certidão do sr. Oja às fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2005.036.006416-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA DIAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005277-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LEANDRO DE BARROS RODRIGUES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.036.005629-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000789-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 24V. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001987-3 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:De sorte que DEFIRO TUTELA ANTECIPADA DO MÉRITO pleiteada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já arbito em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. No mais, DEFIRO A GRATUIDADE D JUSTIÇA pela comprovação da hipossuficiência econômica. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001156-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X GUILHERME ALVES LUCAS Ao autor para recolher as custas para intimação do reu. \r\n\r\nProc. 2005.036.003127-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DIAS DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002028-0 - JOSE MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X HERON XAVIER LIMEIRA Decisão:Ao autor para anexar cópia da declaração do imposto de renda que contenha seu acervo patrimonial imobiliário para aferir o pedido de gratuidade de justiça no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Sem prejuízo: 1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, por via epistolar, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.5- Notifique-se por via postal o fiador indicado na inicial. 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003706-8 - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ESPÓLIO DE AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia das Primeiras Declarações prestadas nos autos do Inventário dos bens deixados por Amadeu Fernandes da Silva., bem como certidão de Inventariança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001944-5 - ANDREA CARLA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001720-7 - VERENA RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:A autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia, esclarecendo o pedido formulado no item 07 de fls. 05, eis que não se demonstrou as razões para que fosse estipulado o montante de R$ 23.000,00. Caso seja de repetição do indébito, deverá apresentar planilha indicativa dos valores mensais e o período compreendido. Deve, ainda, comprova no mesmo prazo a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.007141-4 - ADILSON BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Ante o informado às fls. 263, diga o chamado.. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DEQ QUE A PARTE RÉ É \" DESCONHECIDA\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005346-5 - NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:E. Mandado de levantamento da importância depositada. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.003015-9 (20020) - Inventariante: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004258), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866)) *** E OUTRO) X MELCHIADES CALAZANS (OBITUADO) E OUTRO \"Desde que haja o prévio recolhimento das custas para a realização da deligência, defiro o pedido para que a avaliação seja feita por OJA desta Comarca, em razão da contiguidade e para que se tenha efetividade e celeridade na prestação jurisdicional. Ciência ao OJA. E. Mandado.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.004401-7 - Inventariante: NEUZA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Despacho:E. mandado de levantamento da quantia de R$ 6.719,04 em favor da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.036.000046-6 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO SOUZA Ao inventariante sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006583-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LAERCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 79V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003398-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO FIRMINO GOMES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.036.008022-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO CASTRO GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.008026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO JESUS DE LOURENCO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER LACERDA PACA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002513-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALINA BELO DE FRANA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A A CITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000246-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Conclusão de Ordem. Indefiro a apreensão do veículo pelo DETRAN, uma vez que o Órgão não detém poder de policia para tanto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005109-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANA PAULA DA SILVA Despacho:Fls. 100 - Venha planilha discriminada do débito em conformidade com a r. sentença de fls. 40/43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007634-9 - JOAO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Fls. 190 - Anote-se o novo patrono constituído pela parte exequente. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré estabeleça o fornecimento de energia fornecida à residência do autor no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já arbitro em R$ 100,00. No mais, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Fls. 118/119 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente. 2) Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 136, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000652-4 (14978) - MOACYR BISPO DOS SANTOS X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000680-5 - MARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A. E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE O 1º RÉU ( CREDICARD) \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.036.001790-6 - JOSE DOMINGOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Intime pessoalmente a parte autora para declarar a ausência dos réus por termos nos autos. Sem prejuízo, designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por edital com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. Fixo o prazo de Edital em 30 dias. Intimem-se pessoalmente a DP e a Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004573-7 - NILDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS, Falecido: JOVELINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Esclareçam as requerentes acerca da existência de outros herdeiros da falecida (irmãos, sobrinhos). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001767-0 - JOSE RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X Falecido: EDINA RAMOS CARDOSO Decisão:(...) Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica da Comarca da Capital - Foro Regional da Pavuna.Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.001827-3 - JORGE ANDRE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X Falecido: JORGE SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a representação do menor por instrumento público. A parte autora para emendar a inicial e esclarecer as razões do pedido de levantamento, já que o montante d aindenização segurada se inseriu no acervo patrimonial do menor herdeiro e, somente, poderá ser levantado com a sua plena capacidade civil de fato e de direito. Após, dê-se vista ao MP. Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001838-8 - GERLANIA MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:(...)Tendo em vista a ausência de interesse processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora concedo. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.001499-4 (19763) - NADIR DE LIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO JOSE DE LIMA E OUTRO Despacho:1) Venha certidão de casamento do falecido Antônio José de Lima. 2) Diante do óbito do cônjuge meeiro supérstite, venha novo esboço de partilha dos bens, na forma do art.1025 do CPC, assinado pelos herdeiros, com as firmas reconhecidas. 3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.007844-9 - FABIO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Fls. 56 - Esclareça o Inventariante se a renúncia diz respeito ao direito real de habilitação n/f do art. 1831, do NCC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002924-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIDNALDO MANGUEIRA SANTANA Decisão:Admito a apelação interposta em seu efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000883-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:20% DA LEI - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.036.001996-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON FRAGA DA COSTA Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001925-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NELIZA MENEZES RIEGER Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000948-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000057-7 (23305) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GETULIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARIO BUNCHAFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Suspendo a execução em relação a EDINIR GONÇALVES DE SOUZA até o cumprimento integral do acordo formulado às fls. 204/205. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.036.018988-1 - CICERA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLAUDIO DA FONSECA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diante da falta de comprovação da hipossuficiência econômica alegada, indefiro a gratuidade de Justiça requerida por Luiz Carlos e Maria de Fátima. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002026-7 - HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOVA CIDADE LTDA Decisão:Designo o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.036.006274-5 - OSMAR DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:Nos termos do art. 355 do CPC, determino que a parte ré exiba os documentos mencionados pelo perito, no prazo de 30 dias, não se admitindo a recusa, pois o réu tem a obrigação legal de exibir. Caso não haja a exibição, admitir-se-ão como verdadeiros os fatos consitutivos da pretensão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.001129-2 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Em razão do dever legal de buscar a conciliação a qualquer tempo, designo Audiência Especial para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas, tendo em vista o v. acórdão prolatado na ação revisional (processo nº2001.036.020234-4, em apenso), em que se reconheceu o anatocismo e se demonstrou o real valor devido pelo autor no contrato de financiamento em questão. Intimem-se. Intime-se a ré revel (Losango) dos autos principais, via postal. \r\n\r\nProc. 2002.036.003795-5 - DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, Assistente: INEIDE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X RAIANE BRINQUEDOS Decisão:1) Fls. 42 - Anote-se. 2) Fls. 43 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001837-6 - ARTUR CANDIDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada através de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Deverá, ainda, apresentar planilha discriminada do débito inserindo a todas as prestações vencidas até o efetivo depósito. Deverá, inserir sobre a obrigação principal, a multa, juros, correção monetaria e encargos previstos no contrato, sob pena de não liberação da mora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.001243-9 (23518) - ROBSON CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X ADELINO JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Ao autor para se manifestar sobre guia de fls 160. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005636-3 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANCLEIA DOS SANTOS FIRMIANO Decisão:Fls. 43 - Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo autor, eis que, diante do acervo patrimonial constante da declaração de IR de fls.25/30, verifica-se que o autor possui capacidade econômica de arcar com as custas processuais. Portanto, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.036.001853-4 - ESPOLIO DE ISAURA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X GESSE CINTRA MIRANDA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:20 DA LEI - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.036.002098-0 - ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JAQUES BIRENBAUM Ao autor para regularizar o recolhimento de custas judiciais referentes ao FUNDPERJ-conta 567300124-3, campo 48 horas R$ 1,05 e FUNPERJ - conta 600225174-9, campo 47, R$ 1,05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000024-4 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NILSOMAR DE SOUZA Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.001752-9 - LUZIA INACIO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ARLETE SANTOS MATOS Despacho:A autora para comprovar a sua hipossuficiência econômica através da declaração do imposto de renda, contendo o seu acervo patrimonial ou seu comprovante de rendimentos mensiais no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005546-0 - RENE LUIS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA Decisão:Em razão da reforma do CPC, intime-se a ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, para efetuar o cumprimento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.036.001835-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:A parte exequente para esclarecer se o títulos executivo que embasa a a presente execução é o mesmo do processo n. 2007.036.001834-0 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.004594-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARIA SALETE DE PAULA LIMA E OUTROS Decisão:Intimem-se os executados para pagamento da importância indicada às fls 230, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o praceamento do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.003455-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AMANDACAR PCS ACESS. DE VEICULOS LTDA ME Despacho:À exeqüente para indicar bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.006233-8A - NEW BABY SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:D.R.A. À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007165-0 - FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento pelo rito sumário c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000940-5 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que ausente um dos requisitos autorizadores da medida, qual seja, a probabilidade do direito alegado. O autor anexou aos autos comprovantes de depósitos em conta-corrente, sendo que não se demontrou a quitação das parcelas assumidas com o mútuo. De toda forma, desde logo, designo o dia 05/07/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s) por via postal com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.036.000206-7 (16718) - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls. 318vº - Intime-se o executado para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.006476-1 - LEILA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 62 - Recebo a emenda de fls. 62. Anote-se. 2) Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito por ausência de um dos requisitos autorizadores da medida. Não se comprovou a probabilidade da existência do direito alegado. Há que se aferir, através da prova técnica, algum defeito no instrumento de medição e ou se as cobranças eram incompatíveis com a possibilidade de consumo.Saliente-se que, não se demonstrou qualquer vício na celebração do contrato de parcelamento do débito.Cite-se por via postal e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003541-4 - EDIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:30h para que se proceda à oitiva da testemunha Mauro da Silva Pereira (fls. 53). Intimem-se as partes e a própria testemunha pessoalmente, salientando-se que se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000706-8 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.001023-5 - ENEAS FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRENE NOLDING SARDINHA Despacho:1) Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 2) Diga a Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de Arrolamento de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.036.001902-2 - LUCY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NUNES BARBOSA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001924-1 - VANISE TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X JOSE UMBELINO DE LIMA Decisão:Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, após, a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. Sem prejuízo, diga a requerente sobre a possibilidade de conversão em arrolamento por serem os herdeiros maiores. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001345-7 - FABIO MACIEL FIKS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JULIO LOPES BANDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:1) Comprovem os réus sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimento, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006878-8 - EDNE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 107/108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Decisão:(....) Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO De cisão:Cite-se, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 74, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000406-7 - JOSE ROSILVO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se integralmente fls. 21, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000929-0 - LUCIMAR PINHO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde a executada pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pela executada. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001748-7 - FIONA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURO Despacho:A parte autora para emendar a inicial adequando-a ao procedimento sumário. Deverá, ainda, comprovar a sua hipossuficiência econômica, sob pena de inépcia da inicial e/ou indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO Despacho:A autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia e, esclarecer qual o pedido formulado na tutela antecipada do mérito, e, ainda, fundamentar o seu pedido, eis que, por si só, o desemprego não é causa de rescisão do contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001465-2 - EDUARDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 168. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Terceirização C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006233-8 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NEW BABY SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2007.036.001917-4 - JORGINETE LIMA GUEDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DISBARRA DIATRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada pela autora. (...) De plano, indefiro a tutela antecipada do mérito postulada diante da não comprovação da probabilidade da existência do direito alegado.A pretensão se fundou em propaganda enganosa, através da qual o réu oferecia a instalação do \"kit gás\" graciosamente caso se adquirisse o veículo novo.Não se comprovou, previamente, a oferta ao público em geral.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001762-1 - CLAUDIA LUCIA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem natureza de empresa pública. Portanto, está inserida na administração federal indireta. De forma que, a competência por expressa disposição constitucional é da Justiça Federal.Em assim sendo, declino da competência desse juízo para um dos Juízos da Justiça Federal da Baixada Fluminense.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.001883-2 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.036.007117-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ É \"DESCONHECIDA\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001468-8 - Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X Falecido: GRACINDA CARVALHO DE SAMPAIO), Falecido: HELIO CARVALHO DE SAMPAIO), Falecido: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO Ao inventariante sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003293-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). ANA CAROLINA RAMALHO LIMA (RJ-144875E)) X ELCIMERE MARTINS CASA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004867-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE JOAO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.036.002051-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARIO RODRIGUES DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2001.036.019978-3 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064512)) X SERGIO NEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Redesigno a 2ª hasta pública para o dia 09/05/2007 às 12:00 horas, em razão da falta de tempo hábil para expedir as diligências \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, rescisão contratual, perdas e danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005924-2 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X MAHMOUD ALY MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) A parte re para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da Sentença no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% sob o montante total da condenação conf. planilha de fls. 194/195. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001596-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VAZQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) ELVIRA ALFARONE E OUTRO, Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004780-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 24V. \r\n\r\nProc. 2007.036.000189-3 - ILKA MARANHAO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURE LIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GILBERTO CORREIA LIMA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007087-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEIÇÃO BRANCHI FORTE AO AUTOR PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 1,74FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 1,74. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000074-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000374-9 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002172-7 - MARTA SUELY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...Não há prova nos autos que possa desconstituir o Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI. Com a realização da vistoria por técnicos da light foi noticiada a existência de ilicitude existente no instrumento de medição. Sendo assim, a ré estaria autorizada a proceder à interrupção do serviço até que seja realizado o pagamento dos valores devidos. Somente a prova pericial técnica é que poderá afastar a irregularidade constatada, seja através da verificação direta do relógio medidor, ou seja através de média possível de consumo, levando-se em consideração todos os aparelhos eletro-eletrônicos existentes na residência. Portanto, a autora para que emenda a inicial para adequá-la ao procedimento sumário com a apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos e rol de testemunhas, sob pena de perda da oportunidade de fazê-lo no curso do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.005371-2 - SERGIO GENISON GUIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X GELSON GUIDA E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 41V,42V E 43V DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.004861-5 - MARIA APARECIDA SILVA MAIA DOS SANTOS X VAILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao inventariante sobre a cota do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005696-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RODRIGUES DA CONCEICAO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.036.008023-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ MENDONCA MOREIRA A parte autora rem réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A PARTE AUTORA PARA FORNECER PLANILHA DISCRIMINATIVA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000582-5 - JULIANA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.004988-5 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003801-4 - NATALINA MARIA DOS SANTOS X AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.036.005330-1 - EDSON PEREIRA CODEÇO, Falecido: MANOELINA NAZARETH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.036.001116-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Falecido: CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ À parte autora para atender o item 2 de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000768-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE SHARPEDEUDARC G. LEITE Ao autor para fornecer cópias de instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.004969-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR OLIVEIRA GAMA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS ÀS FLS.33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.036.005127-9 - ABILIO DARIS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X WANDELINA MENEZES DARIS Ao requerente sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.004038-0 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSE VALCIR COSTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, CONF FLS 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002120-9 (23.682) - LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X POSTO OLINDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Ao exequente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004029-8 - ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DOS PARENTES E AMIGOS DE PRESIDIÁRIOS REP. P/ ISAIAS DA RESSUREIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 140. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.036.004331-1 - DANILO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FOLHAS232 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.002513-0 - NEIDE LUZORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001194-6 - CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ADMAR SOARES DA SILVA Ao inventariante para atender a cota do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEVINA FIRMINO GOMES A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, de Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.003573-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SANT'ANNA FERREIRA) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR AS PEÇAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO DE FOLHAS 47. \r\n\r\nId: 187160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.036.000442-6 (15.199) - V.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Ao peticionante de fls. 59 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.036.000509-5 (32.566 ) - CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.036.000554-7 - G.P.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X S.B.V. Despacho:Oficie-se ao empregador... \r\n\r\nProc. 2006.036.003342-9 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X G.A.E.S.F. Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003112-1 - S.D.D.G. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X R.P.A. Ao exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. retro. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000387-7 - O.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) A parte autora para manifestar-se acerca da Promoção Ministerial de fls. 31. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2003.036.003419-1 - S.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Certidão Cartorária: Certifico que as custas de fl. 141 foram recolhidas incorretamente nos campos 40 e 46, já que em processos de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Litigiosa, aplicam-se as mesmas regras de escrivão e taxa judiciária previstas para Inventário (Tabela 02, item IV, sub-item 3, com referência expressa à tabela 02, item V, sub-item 04 (a-IV), considerando ser o imóvel comercial e não residencial (tabela 2007).* VALOR RECOLHIDO: - VALOR CORRETO - DIFERENÇAcampo 40= R$ 292,26 - R$ 1.248,09 - R$ 955,83campo 42= R$ 30,75 - R$ 126,33 - R$ 95,58campo 46= R$ 82.72 - R$ 1.872,13 - R$ 1.789,41- OBS: Recolher ainda o FUNPERJ e o FUNDPERJ, no valor de R$ 47,79 cada = total a recolher: R$ 2.936,40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.524.001521-2 (23689) - MARCO VINICIO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X ROSELISE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.036.002142-3 - S.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) Ao alimentante para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2004.036.005631-0 - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Ao peticionante de fls. 39 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.036.005679-0 - M.R.O.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) aos requerentes para que compareçam em cartório de segunda a sexta, de 11:00 às 15:30 horas, e ratifiquem o acordo de divórcio, atendendo a parte final da cota do MP de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.036.000103-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.C.C.A.S. Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqência, DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.002628-0 - M.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X J.L.M.A. Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: MARTA LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007509-6 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.036.007894-2 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X A.D.C. À parte autora para que compareça em cartório de segunda a sexta das 11:00 às 17:30 horas, a fim de lavrar o termo de ausência \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000972-0 - L.S.X.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X L.J.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000897-4 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 68 e da promoção ministerial de fls 69, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000749-2 - E.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.G.T. Autos disponíveis ao patrono da exequente \r\n\r\nGuarda, com pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.036.000916-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.D.V. À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de visitação e alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.036.000027-6 - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X J.F.F.O. Ao peticionante para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.036.000092-9 (16872) - M.L.S. X E.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2005.036.004026-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X P.S.O. À parte sobre promoção ministerial. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000347-0 - K.G.O. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X L.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Despacho: Diante da promoção do Ministério Público de fls. 101/103, indefiro o pedido do autor de fls. 99, item 3.1. Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. às fls. 103. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 1994.036.000017-6 (24387) - CREUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ALCIDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (RJ-192204) Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000239-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X N.R.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.000063-3 - M.A.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.005620-8 - R.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X Falecido: J.P. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de óbito de JACY PRUDÊNCIO, para que passe a constar que o de cujus era casado com a requerente e que este deixou três filhos, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observado o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004480-4 - DJALMA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Sentença:SENTENÇATendo em vista que a parte autora não cumpriu o disposto no artigo 39, II do Cód. de Proc. Civil, sendo impossível sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Da mesma forma, conforme certidões de fls. 25º e 26vº, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público de fls. 28, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001729-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X Falecido: JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Pela juntada da certidão de nascimento de todos os filhos do obituado\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.036.000133-6 (22.076) - S.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X N.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Certifico que as custas foram incorretamente recolhidas, pois no campo 35 deveria constar a conta 5673-00124-3 e no campo 48 deveria ser recolhida a importância de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) de acordo com a Lei Estadual 4664/05. \r\n\r\nId: 187163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006606-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:Considerando que Wilson já foi ouvido às fls. 77/78, e que foi expedida CP para a oitiva de Wanderley, retiro o feito de pauta. Em diligências. \r\n\r\nId: 187164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.808.002873-4 - Umberto Dantas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.001008-1 - Carla dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls 97: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.000572-0 - Rodrigo Araújo de Mello e Aline Braga Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Administradora de Cartão de Crédito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diante do teor da certidão de fls 117, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Ademais, considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004898-6 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Theresa Chistina Claudio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). Fls 25: Considerando-se que o autor não comprovou objetivamente o descumprimento do acordo, indefiro o pedido de execução. Int-se. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003559-3 - Aelson Felipe de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Diante da manifestação de fls. 86, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006210-9 - Murilo Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Rosângela Castro da Silva Ramos. A parte autora se o acordo de fl. 18, foi cumprido integralidade, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000456-2 - Igara Paulo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Marcos Lopes Fernandes. Certifico que, tendo em vista o tempo hábil, a data de 08/05/2007 às 13:30 h para AC foi mantida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004304-0 - Wanda Suely do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando-se a certidão de fls. 158, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001091-7 - Jorge Edson Fonseca Araújo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.001651-8 - Washington Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Control Nmf LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 149) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.001133-0 - Adriano de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717, Jaderson de Oliveira Goncalves - OAB RJ126775E, Peterson da Silva Cabral - OAB RJ139329). X Ilair Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). Fls 73/79: Às partes no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.004989-9 - Adriana Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006138-3 - Luiz Antônio Soares de Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 78/79: Adeque-se a planilha aos estritos termos da sentença de fls 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.808.000377-4 - Lindonalva Sampaio Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 70, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000521-7 - Regina Lúcia Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Consórcio Panamericano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 41/42. Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, pois os que instruem a inicial já são fotocópias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000741-0 - Luiz Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). X Walcacer Alves. Fls 39/40: A petição está nos mesmos termos da de fls 36, já despachada pelo Juízo às fls. 35, sendo certo que o ofício foi expedido em 26/01/2007 (fls 38). Informe o autor se persiste a situação apontada atualmente, comprovando o alegado, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.001195-3 - Evandro Paulo Finizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Superfor Rio Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Fls 50/52: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.003684-6 - Vilma Lamenha de Souza Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes da Silva - OAB RJ150407E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 49, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Deixo de receber o recurso de fls 140/150 por intempestivo (fls 151. Int-se. Remetam-se os autos à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.003795-4 - Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003852-1 - Rosele Ferreira dos Santos. X Wec Comércio de Automovéis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Fls 52: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003908-2 - Sandra Marcia Andrade da Silva França. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004016-3 - Iracema Marcial Vianna. X Fininvest Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004085-0 - Roberto Carlos de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se o teor da certidão de fls 49, deixo de receber o recurso de fls 38 por deserto. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005013-2 - Adilson Freitas Moraes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005037-5 - Fabiano Ribeiro Bahia. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 02 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas. Retiro o feito de pauta. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005434-4 - Antonio Carlos Ferrão. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando-se o teor da certidão de fls 87, declaro precluso o prazo para apresentação de recurso. Certifique-se o trânsito. Int-se. À parte autora sobre o depósito de fls 86, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.006422-2 - Rosangela Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fls 75/78: Mantenho a decisão de fls. 64 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000008-8 - Daniely Maruqes Maciel. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000386-7 - Victor de Mello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Trinca Motos. 1. Decreto a revelia da ré (fls 15v e 16). 2. No entanto, deve o autor apresentar prova documental no sentido de que a ré ternha se obrigado a transferir a propriedade do veículo alienado fideijucioriamente (fls 13), até porque tal obrigação cabe ao comprador. Deve também o autor comprovar que efetuou o pagamento das cobranças de fls. 10/12. Prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001996-6 - Antonia Neuma Sales da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002040-3 - Jorge Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Memorial Saúde e outro. Ao autor para, no prazo de dias, comprovar de modo objetivo: (1) que há requisição médica dos procedimentos em questão; e (2) que houve negativa de cobertura por parte das rés. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.001442-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita Ltda.. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002886-7 - Efigenia Correa Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Hsbc Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 162 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.003408-9 - Marcus Vinicius de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Fls 105: Com razão o Servidor. Esclareça a parte ré em cinco dias, sob pena de execução fiscal e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.808.003781-0 - Marcos Mansur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004011-0 - Maria de Fátima Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria de Souza Filgueiras - OAB RJ019509). X Artalfer Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 53). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Tomo por levantada a penhora de fls. 42 independentemente de mandado. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - Alessandra Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Pelo que se depreende do documento de fls 140, o autor não se encontra no perfil de hipossuficiência traçado pela Lei n. 1.060/50, pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas referentes ao recurso devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2004.808.004745-1 - Zenilda Pamplona do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.004978-2 - José Ricardo Lucas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 85: Esclareça objetivamente o requerente o que justifica o pedido de vista dos autos fora de Cartório, a fim de se apreciar tal pedido. \r\n\r\nProc. 2005.808.002017-4 - Elisângela da Silva Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003511-6 - Ana Lucia Siqueira. X Lojas Insinuantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 78/79: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 72) em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003864-6 - Renato Martins Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004183-9 - Mário Vitor de Carvalho Caldas. X Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). (1) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte requerente, conforme requerido. Intime-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 46, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005617-0 - Ana Cristina Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unimed - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls 225: Incumbe ao credor promover posterior execução do devedor, caso se vislumbre a hipótese do art 12 da Lei n. 1060/50, por via autônoma. Assim, cumpra-se fls 221 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.808.006003-2 - Robson Porfirio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Tania Porfírio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). Fls 38: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.000309-9 - Mauricio Resende Teixeira e Emilene Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000653-2 - Maria Cristina Mendes Develly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001415-2 - Thuani de Oliveira Ferreira Pereira. X Fernando Lourenço Martins Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.002588-5 - Juliano Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X Leila Sueli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Fls 42: Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.808.002640-3 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Banco Bradesco - Agência 3122 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002941-6 - Andréa de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Fininvest Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002970-2 - André Gustavo Ambrósio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Manfredi - OAB RJ124099). X Claro Telefonia Móvel Celular Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003485-0 - Valdecir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003806-5 - Renilson de Souza Bandine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003840-5 - Cristiane Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 89, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003848-0 - Nely Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fininvest Administradora de Cartõpes de C´redito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004028-0 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004039-4 - Acacio Pontes Callim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Light - Serviços de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004046-1 - Helen Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Supermercado Cristal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004173-8 - Márcio Vidon Barros Costa e outro. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004184-2 - Priscila Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Ind. e Com. Natura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004270-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004391-7 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 66, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), con forme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004442-9 - Waldir José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Qualcomm do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - Aline Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004726-1 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004852-6 - Monique Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005396-0 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Icatu Hartford Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005564-6 - Renato Sirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Ibi Administradora/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005603-1 - Simone Cristina da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - Francisco Carlos Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fls. 18 - Defiro os prazos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006385-0 - Elias Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Uni Empreendimentos LTDA - Cemitério Parque Jardim de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006626-7 - Telia Lira Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 29: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001983-8 - Josekelly de Carvalho Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002006-3 - Carlos Eduardo Dantas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Claro Telefonia Celular S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002009-9 - Alerci Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Concessionária de Veículos Marvel Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005421-9 - Georgina Sarmieri Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Fls 157: O valor bloqueado (fls 154) não corresponde ao executado. Diga objetivamente a exeqüente como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.000716-3 - Gomercidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005101-6 - Dinaldo Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a executada a recolher em juízo a quantia estabelecida às fls 133/134 no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução com realização de hasta dos bens penhorados às fls 126. \r\n\r\nId: 186643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.808.003683-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jardel Soares Tavares - OAB RJ035371). X Claudio Justino da Silva Cesar. Prorrogo por mais um mês o período de prova do acusado. Intime-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 186646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.002527-4 - ADRIANO SCHUMACKER MAFORT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/05/2007, às 15:40h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto.Intime-se também o Autor para a Audiência acima.Após a resposta, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.009311-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2007, às 15:00 h. Intimem-se, devendo o Réu ser mais uma vez advertido conforme disposto às fls. 34.ET: Exclua-se o nome do nobre advogado que renunciou e notificou o Demandado da capa e sistemas. Expeça-se o Mandado URGÊNCIA, urgentíssima antes mesmo de qualquer publicação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.011918-3 - CARLOS BORGES FREZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor, postulado às fls. 110, fazendo-o para que no futuro não se alegue cerceamento de defesa, anotando-se que o depoimento deverá girar apenas em torno de questões sobre as quais não paira confissão por parte da Demandada. Defiro o prazo de 48 horas para vinda do recolhimento de custas para a intimação do Autor, caso a ré efetivamente pretenda ouvi-lo. Sobre a prova documental, não há o que decidir,pois qualquer documento de relevo já deveria ter vindo aos autos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para od ia 15 de maio de 2007, às 16:00horas. Nota do Cartório: As custas referentes à intimação são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6 - R$ 12,24) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 1,22) , FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,61) , FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.528.003659-0 (5831) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ANGELINA MEDEIROS DE SOUZA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001440-0 (7207) - SYB-PROJETOS,SISTEMAS DE INF.E REP.LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ULISSES TEIXEIRA CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para recolher custas judiciais pendentes: Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 9,60 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 1,92 (campo 45); FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0.48 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,48 (campo 48). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010972-0 (3770) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OFIR SANTOS FILHO Despacho:J. Ainda hoje, atenda-se à solicitação, remetendo-se por FAX a cópia. Após, intime-se a Exequente sobre a irregularidade do recolhimento. (Nota do cartório: Recolher o valor de R$ 16,94, no campo 43, com o nº. da conta 6002-02696-8, conforme fls. 181. \r\n\r\nProc. 2000.037.002701-2 (8338) - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X ANGELICA DE CARVALHO DURAO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para recolher custas judiciais pendentes para os oficios, tendo em vista que as custas recolhidas não correspondem à expedição de ofícios (APCJ na conta 0711-2):APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 6,98 (campo 39); CAARJ;FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0.34 (campo 47);FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,34 (campo 48); \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002183-8 - OSVALDO JUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO KUTNE (SC-001798), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:(...)Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c revisão obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002461-9 - RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Audiência preliminar (art. 331,CPC) dia 22/05/2007, às 14:40 h. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito referente aos mesmos. Com o depósito, apresente o Sr. Perito o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004962-8 - MARINEIVA MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Especifiquem provas. Audiência preliminar em 22/05/2007, às 15:20 h. Intimar a Autora via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002278-7 - ESPÓLIO DE MARIA OTILIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos.Especifiquem provas e digam se desejam Audiência Preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004953-7 - MARIA LENIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÁFICA DALLEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Especifiquem provas. Audiência preliminar (art. 331, CPC) dia 22/05/2007, às 15:00 h. Intimar a Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005490-9 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante da ausência de resposta, decreto a revelia do Réu.Defiro a Tutela antecipada para que o Réu suste quaisquer descontos da conta salário do Autor, sob pena do pagamento do equivalente ao décuplo do que vier a alcançar indevidamente.Expeça-se Mandado ainda hoje. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DA FONSECA (SP-163090) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Ré a providenciar os recolhimentos referentes ao Pedido Contraposto, no valor de R$ 3.016,78, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005766-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:... Dessa forma, inverto o ônus da prova para que a Ré suporte a demonstração dos serviços que cobra e afirma prestar, inclusive recolhimento de honorários periciais. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do depoimento pessoal do Representante Legal da Associação Autora e testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento a ser oportunamente designada, após a perícia. Admite-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou aqueles que justificadamente não puderam vir aos autos no momento oportuno. Informem se as contas de água e esgoto estão sendo emitidas separadamente para os consumidores relacionados pela Associação Autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002953-8 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:Audiência de conciliação dia 22/05/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nId: 187167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004440-6 (5387-3) - MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:À testamenteira sobre fl. 45. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.014054-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.000850-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELZA ELISA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- fls. 230a 232, sim \"in totum\". 2- O autor também deverá ter vista dos autos com o retorno. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006371-7 (7.748) - PRIMICIA DE FRIBURGO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), MICRO FREEZERS REFRIGERACAO), GELTEC COMERCIO INDUSTRIA LTDA.), FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Despacho:Digam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000756-0 - Inventariante: ANDRE ROBERTO SCHENK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MARIA MARGARIDA BRANTES SCHENCK Despacho:Atendam os interessados o requerido pela Fazenda Estadual a fl. 89 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.001865-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OMAR CHICHARO IUNES Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente proposta por CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA em face de OMAR CHICHARO IUNES. O processo encontra-se paralisado há mais de dois anos por inércia da parte autora, que simplesmente abandonou o feito. Foi expedida intimação por via postal para o autor dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. O mandado foi devidamente recebido no endereço da parte autora, que permaneceu inérte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004092-4 (7327) - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.013975-7 - CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. 2. Com a antecipação, cite-se. 3. Sem ela, intimem-se os autores pessoalmente por correio, para promoverem o andamento em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006425-1 - REGINA DOS SANTOS GUADAGNINI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Fl. 184/v, item 3 - digam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006245-0 (6502-0) - GILBERTO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls. 121/122: Indefiro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.037.018017-1 (10.133) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CAROLINA PIRES DE MORAES ROCHA), DULCE DE MORAES MAGALHAES), SAINT-CLAIR PIRES DE MORAES), CARMEM FERREIRA DE MORAES Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001391-5 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:À exeqüente para trazer, no prazo de dez dias, planilha atualzada do montante devido e esclarecer como pretende satisfazer seu crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004771-4 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X ASTH CONFECÇOES LTDA Despacho:1- Venha a planilha do débito atualizada.2- Ao exeqüente sobre fl. 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003688-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X VERA SILVA FERREIRA LOPES Despacho:1- Regularize-se CLS. 2-Promova-se o andamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003513-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CARLOS JOSE GONÇALVES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Despacho:Digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.004061-7 (681) - Inventariante: LUIS ALBERTO LIMA MONTANO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ALBERTO LIMA MONTANO E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1996.528.002176-5 (1.817) - Inventariante: DIRCEU OSVALDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARIA OCTAVIA DARIEUX OUVERNEY), JOSE JOAQUIM OUVERNEY Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007692-8 (6.701) - Inventariante: JOAO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ARISTIDES FONSECA COELHO), PEDRO PAULO FONSECA COELHO), VALDECIR COELHO DE SANTANNA), MARLENE COELHO DE SANTANNA), ETHEVALDA FONSECA COELHO Despacho:promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2001.037.003953-3 (7300) - Inventariante: DILMA PEDRO SILVA X FRANCISCO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Aos demais interessados \r\n\r\nProc. 2006.037.011764-6 - Inventariante: HELCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.006228-6 - RENE JORGE GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003846-8 - MARLY BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:fls. 91- renove-se \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...Ante as razões expostas, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.710,50 (dois mil setecentos e dez reais e cinquenta centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo.Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 271,05 (duzentos e setenta e um reais e cinco centavos), em favor do genitor da representante legal autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.011623-0 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e, na forma do art. 461, §5º, do CPC, determino que a parte ré seja intimada para, no prazo de vinte dias, realizar a instalação do serviço denominado \"DIGITRONCO FRANQUIA\", na sede da ré, disponibilizando o número chave (22) 2533-9750, outro, com mensagem de alteração quando acionado o número acima, conforme previsto no contrato antes referido, sob pena de multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se.Dando prosseguimento ao processo, esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.004671-9 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de fl. 138, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001911-0 (3753-6) - JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOAO SINIBRI (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.007766-0 (5.832) - FREDERICO DE SOUZA COUTINHO, ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.013925-3 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DEGUIMAN LEAL NARCISO), AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:1- Diante do documento de fls. 103 e do disposto no art. 5º, LXXIV, CF, defiro o pedido de gratuidade apresentado pelo réu. 2- Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.000376-1 (3568) - WOLFANGO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do digno substabelecente de fl. 59. Dê-se vista à Ré. \r\n\r\nProc. 2000.037.000605-7 (5799/00) - MARIO DAVID IBRAJIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X BANCO BOAVISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Intime-se o autor para, em improrrogáveis 10 dias, entregar os documentos ao Sr. perito, sob pena de reputarem-se verdadeiras as alegações contidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2000.037.006615-7 (6557/00) - JORGE FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Fl. 133 - sim. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.528.003618-0 - EDIR WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X INSS Despacho:Digam. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.005723-7 (7646) - PRIMICIA DE FRIBURGO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MICRO FREEZERS REFRIGERACAO), GELTEC COMERCIO INDUSTRIA LTDA.), FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA.) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 187169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls.856/864: Cumpra-se. Fls.866/869: Defiro itens 6 e 7. Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002936-6 - ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DE ALEXANDRE VALENTIM, a fim de que possa aderir ao acordo perante o INSS, para posterior recebimento dos valores deixados pelo de cujus, julgando, em consequência, extinto o processo, com julgamento do mérito - art. 269, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000578-9 - ZAIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: EMERSON DANIEL DE PAULA Despacho:Fls. 40 Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003265-3 - ANNA MARIA SILVA BARBOZA, JOÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X Falecido: JULIANA SIVA BARBOZA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001728-7 - Inventariante: IVANYR WINTTER HECHERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X JOÃO CARLOS HECHERT Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fls.35. Fls.43: Venha com o nome correto do inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.007500-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE CHAGAS DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários de advogado pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002829-1 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). DANIELE LOURENCO LACERDA (RJ-115455E) Sentença:Extreme de dúvidas o direito da autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir a importância de R$ 8.574,34, apurada no laudo pericial, fls.194, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária, a partir de 31 de outubro de 2005, data em que o mesmo foi elaborado. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.037.003840-5 - NILTON JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADONIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006875-0 - FRANCISCO JORGE DAGFAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 38: Tendo em vista a certidão de fls. 39v, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004947-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALCIRIA CUNHA LEITE Decisão:Fls. 272: Defiro a suspensão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002130-0 - MARCIO ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000614-0 - JOSE LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Fls. 22: O pedido inicial não é adequado ao rito sumário, nem, tampouco, foi este último requerido na inicial. Além do mais, não é a presente demanda incluída no rol obrigatório do art. 275, II do CPC.Assim, se é desejo do autor que a presente tramite pelo rito sumário, deverá o mesmo emendar a inicial, antes da citação. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.037.012927-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Assistente: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PATRICIA TERESA MONTEIRO CUNNINGHAM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006037-8 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZG PIMENTA CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:A tarefa de indicar bens à penhora cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.037.005959-7 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X JOAO ROMAO DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005004-5 - RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCELO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Aoi executado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004086-8 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X PAULO BERNARDINO DE PAULO Sentença:Considerando fls. 41/42, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,I do CPC. Transitada em julgado, desentranhe-se o título original, devolvendo-se o mesmo ao exeqüente, mediante recibo nos autos e cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.037.016383-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME (BLESS FASHION)), JEANNE SIAS FARIA Despacho:Sobre a certidão supra, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.002067-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA), SUELY ALMELIA BECK Despacho:Esclareça o autor quanto ao nome da 2ª ré. Fls.22: Complemente o autor as custas devidas (falta recolher R$ 14,08 na conta 5673-00124-3 e a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nProc. 2007.037.002184-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MENDONÇA & SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA), JEASI MOLINA DE MENDONÇA Despacho:Complementem-se as custas (nota da serventia: resta recolher R$ 8,57 na conta 5673-00124-3 e a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002111-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TRANSPORTES NL LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN Despacho:Cite-se. penhore-se e avalie-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005377-5 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FERNANDES DUARTE (RJ-117950)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Intime-se o autor para o devido recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.037.000928-8 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARIA IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.002285-2 - JUSCELINO SPITZ, MARTA JANETE COUTO SPITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X GRÁFICA IRMÃOS MIRANDA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.011965-5 - MACIEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO STUCKY Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 01/08/07, às 16:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003634-0 - Inventariante: JORGELINA KNUPP JANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) ROSILANE LOPES, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MOURA LOPES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.037.005422-6 - Inventariante: LUIZ DE MELLO FLORES GUINLE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), Cessionário: ANGELO JOSÉ GA ZONI NETO, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X EDELVIRA DE MELLO FLORES GUINLE Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.037.002633-8 - Inventariante: GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ANGELO SERGIO LUPIANO MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33vº (assinar termo). \r\n\r\nProc. 2004.037.006734-1 - Inventariante: DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ZENIR PRESTES DE ALMEIDA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.136/146, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000904-5 - Inventariante: TÂNIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X HERMANO TADEU DOS SANTOS com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 13/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Decisão:Considerando as declarações de Imposto de Renda acostadas aos autos,indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.004883-6 - JUSCELINO SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X GRAFICA IRMAOS MIRANDA DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002190-6 - SIDNEY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X MARIA EUGENIA BASTOS SANCHES Despacho:Fls.08: ao autor (nota da serventia: falta afirmação de hipossuficiência). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002290-0 - ANUNCIAÇÃO BELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Venham aos autos o atestado de hipossuficiência e o atestado firmado por médico do SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e ação de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.037.002366-9 - EVANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 309/310: O benefício da gratuidade há muito foi revogado, nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003529-9 - LEONARDO DA SILVEIRA FONSECA, FRANCISCO JOSÉ TARDIM GOMES, WASHINGTON LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... acolho a preliminar suscitada pelo segundo réu, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido. ...Quanto aos honorários de advogado, condeno cada um a pagar R$ 2.000,00 ... Em relação a primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido e ... condeno-a a pagar, a cada autor, a título de danos morais, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a importância de R$ 15.200,00 correspondente a 40 salários mínimos vigentes, a contar de 1º de abril do ano em curso, acrescidas de juros de mora a contar da data em que cada autor foi protestado e correção monetária a partir do proferimento desta sentença.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 15% sobre o valor da execução, considerando que todos os autores são patrocinados pelo mesmo profissional. Extraiam-se cópias da inicial, dos instrumentos de protesto, da contestação da primeira ré e desta sentença e remetam-se ao Ministério Público, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.000272-7 - CARLOS ANDRÉ FROSSARD BRANTES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751)) X MARIA APARECIDA FROSSARD BRANTES Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à receita federal nos últimos três anos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279) Decisão:1. Anote-se, onde couber, o representante legal do espólio réu, conforme fls. 208/213. 2. Retifique o autor o pólo ativo da presente, incluindo, também, sua mulher, bem como regularize a representação processual de ambos, uma vez que a procuração de fls. 72 é específica para o processo 2005.037.002771-0. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003661-5 - ESPOLIO DE ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X LEONI MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Suspendo o processo por 20 dias. Venha aos autos o novo representante do espólio. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001561-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JOÃO CARLOS QUIMAS FILHO Despacho:1. Venham cópias legíveis, fls. 35/41. 2. Autentique-se fls. 64. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001127-1 - ANDALUZIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOÃO ARISTEU ABDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que se dê vistas ao MP, tendo em vista que o réu é interdito, conforme termo de fls. 11 da ação de despejo em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.004636-4 - CIRO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Verificando irregularidade na publicação da R. Decisão de fls. 85/86, faço republicá-la: \"....Assim, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas... Tendo em vista que a ré não nega que tenha o autor se submetido a intervenção cirúrgica apontada na inicial, não vislumbro \"ab initio\" a necessidade de prova pericial, o que não significa que não possa ser deferida no final da instrução. Isto posto, com exceção da prova pericial, defiro as demais, pelas quais protestou a ré, fls.77, advertindo-a de que a documental superveniente somente será admitida em relação a documentos obtidos ou fatos ocorridos após a contestação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/07, às 15:00h. \"Nota da Serventia: A ré deverá recolher custas para intimação pessoal, no valor de R$ 12,24, acrescida de CAARJ (10%), FUNPERJ(5%) e FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2007.037.002077-0 - MARIA CHRISTINA SÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GLAUCO ROCHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007227-7 - ALMIR MARTINS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). PAULO FERNANDES OUVERNEY (RJ-127131E)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manfestada, fls. 188, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 187170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005350-7 - M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X W.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:1- DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 733-V E 746 -V E SOBRE QUAIS BENS DO DEVEDOR PRETENDE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DE FLS. 747. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.037.002200-0 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Às partes para providenciarem o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.006494-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:OFICIE-SE...VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE AO SRF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006172-0 - GILBERTO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008457-2 - WALDERICE FERRAZ DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) À parte autora, para providenciar mais um jogo cópias para instruir a Carta de Senteça e recolher as custas das autenticações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004360-0 - JAQUELINE LEAL DA MOTTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FELICIANO HERDY ALVES DA COSTA À parte autora sobre a certidão de fl. 49, verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007720-8 - LUCAS SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO SPITZ (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.037.002703-7 - NICOLY VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JAIRO DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 36 . \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.001458-6 - MAURINEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 25, verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) À parte ré para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 192. \r\n\r\nId: 187171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.001011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1991.037.000141-9 (6781/91) - RUVAIL CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENTO (MT-007378) À Defesa sobre a juntada do histórico penal remetido pela VEP (Vara de Execuções Penais) a este Juízo. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.037.014711-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO ROMITO MARTINEZ - VULGO \"BU\" (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa, sobre a resposta negativa do ofício de fl. 1135. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.037.003585-9 - THOMAZ COSTA MANERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA (RJ-110382), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)), Assistente: MAURILIO ALCANTARA SANTOS JUNIOR Tendo em vista os documentos apresentados pelo cartório, indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.037.001424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO PALOMO BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), JOSÉ QUARESMA DE MOURA SOBRINHO), JULIO FREITAS FERREIRA, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)), MARCO AURÉLIO WERMELINGER SHUMACKER, Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)), LEONE MELHORANCE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES), MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS Despacho:Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Designo AIJ para o dia 26 de abril de 2007, às 15:30 horas. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Desmembre-se o feito quanto a Guilherme Henrique da Silva Pontes, Gustavo Palomo Bravo e Marco Antonio de Freitas, réus foragidos, notificando-se os mesmos por edital. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2003.037.006121-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA - PONTINHA DE SOL X FRANCISCO PREZ LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC c/c o artigo 3º do CPP. \r\n\r\nId: 185500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.000359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) À Defesa: Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples; Art. 171, Caput - Estelionato Simples, 14, II E 69 CP \r\n\r\nProc. 2002.037.000392-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO PEREIRA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Diante da impossibilidade do cumprimento da medida penal alternativa, converto-a em privativa de liberdade, com fulcro no § 5º do artigo 44. Expeça-se Carta de Sentença para o cumprimento da pena. Intimem-se. \r\n\r\nId: 187168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004341-4 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Helena Devessa Saade. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - João Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Paulo Sérgio da Conceição e outro. á parte autora sobre certidão do Oficial de justiça de fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001111-2 - Juliana Alves Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Pedro Lopes Leal. O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.818.002142-7 - Sonia Stutz Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Maria Jose do Carmo Pena Confecções Lima (rep. Maria Jose do Carmo Pena). intime-se a ré pessoalmente, para que apresente os bens penhorados, em 05 dias, sob pena de decretação da prisão civil da depositária. \r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. AC designada para o dia 27/07/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004725-4 - Eunice Helena Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Carlos Alberto Almeida. Mantenho o despacho de fls.39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003712-1 - Rossana Ivanissevich da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Blade Artes Graficas Ltda.. á parte autora sobre certidão do Oficial de justiça de fls \r\n\r\nProc. 2004.818.004971-8 - Tania Maria da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Paulo Henrique Fernandes Braga. Port 01/04 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003528-1 - Victor Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Jozane Marino Silveira e outros. fls. 26 - não cabe ao Juízo diligenciar. indique o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. após, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004705-2 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Reginaldo Correa da Silva. defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.004706-4 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Carlos Oliveira da Conceição. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.004709-0 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marilza da Silva Rodrigues. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.007972-7 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americo de Assis Figueira. ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003527-0 - Claudinei Gevesier Derrihu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Ivanor Manoel da Silva. esclareçam os exequentes o pedido formulado às fls. 24, tendo em vista o certificado às fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003651-1 - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos de devedor opostos pela Telemar S/A em face de Leonardo Martins Ribeiro, argüindo excesso de execução. A multa imposta em antecipação de tutela deve incidir apenas e tão somente desde a data em que a parte foi intimada da decisão até a realização de Audiência de Conciliação, momento em que deveria ter apresentado o documento exigido. Pondero que se tivesse apresentado, não haveria incidência da multa, mas como não fez, verificado o inadimplemento, a multa retroage à data em que teve ciência de que deveria apresentar. O momento para apresentação do documento é o termo final da incidência da multa, por determinação expressa do juízo e que foi inclusive ratificado em sentença. E aqui friso, ratificada mas não renovada, isto é, não houve alteração do período de incidência, que não se postergou à Audiência de Instrução e Julgamento e menos ainda para após a sentença. A exibição do documento se destinava a elucidar a lide, que foi pelo juízo julgada, tendo esta decisão sofrido a eficácia preclusiva da coisa julgada. Houve o julgamento e o juízo certamente ponderou a não exibição do documento em desfavor do réu, tanto que o condenou. Friso, ademais, que a exibição de coisa ou documento não pode ser o pedido principal de ações sob o rito da lei 9099/95, mas tudo o que é trazido ou deixa de ser apresentado ao Juiz influi diretamente na formação de sua convicção pessoal. Não teria sentido assim o entendimento de que a multa deveria ir além da Audiência de Conciliação, além da sentença porque a ausência dos documentos já foi pesada e suprida pelo Juiz. Dessa forma, acolho os embargos para determinar a incidência da multa apenas entre a intimação da decisão e a realização da Audiência de Conciliação. Ao Contador. Prossiga-se com a execução. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.818.004257-2 - Aloísio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bcn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 152/158. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.818.001873-2 - Jose do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Walney - Wn Padua - Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004432-0 - Jose de Leonissa Adame. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001886-4 - Renato Pinheiro. X Viação Itapemirim S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002612-5 - Maria Valma da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Sem Limite Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002731-2 - Wilson Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Clube Serraville Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). recebo os embargos à execução. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.818.004015-8 - Paulo Ribeiro da Conceiçao. X Tmg Geny - Transportes e Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudimar Araujo Granada - OAB RS032818). portaria 01/04: à publicação das datas do leilão designado no Juízo do Rio Grande do Sul: 1º leilão: 02/05/07, às 10:30 h; 2º leilão: 15/05/07, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.818.004312-3 - Deliane da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002611-5 - Antonio Jose de Souza Barros. X Cavalo Preto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002920-7 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Losango Promoções de Venda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002939-6 - Alan Cabral Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Port 01/04 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003441-0 - Manoel Americo Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003875-0 - Cristina Graças Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). X Padarria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.001746-6 - Lesi da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Lo Bianco Bom Gosto Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002001-5 - Ilson da Rosa Lages. X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Oficie-se ao Banco do BRasil para que transfira o saldo remanescente para a conta da DP. De qualquer modo, o executado já cumpriu sua obrigação, pelo que JULGO EXTINTA a execução (art. 794, I, CPC). Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2003.818.003392-7 - Maria de Lourdes Reis Santos. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 126 e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.003692-8 - Cristina Aparecida Emerick e outro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003943-9 - Ruan Carlos Sanches de Azevedo. X Telesp Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Ao réu sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.818.003955-5 - Marcos Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). portaria 01/04: à parte autora sobre certidão de fls 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.818.001383-0 - Carla Beatriz Calvão dos Santos Gomes. X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002309-4 - Kleber José de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002645-9 - Aline Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002771-3 - Rosemeire Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003169-8 - Sonia Maria Nogueira Abinasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.818.003299-0 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Vinho Café Delicatessem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleilton Martins Costa - OAB RJ109259, Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004077-8 - Julia Iris Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004733-5 - Jaqueline de Souza Sanches. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - Marta Regina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 113/114 (devolução de mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.818.001705-9 - Juventino de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - Antônio Carlos de Oliveira Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Os réus foram devidamente intimados da audiência designada, conforme fls.46 verso, através de publicação em D.O., sendo certo ainda que foram previamente citados, conforme os ARs de fls.18v e 20v. Dessa forma, considerando o não comparecimento do segundo réu, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela autora O vício, como alega a autora, é do produto, e não da operadora, razão por que IN ABSTRATO, é possível reconhecer a ilegitimidade da parte, o que faço de ofício, desnecessária a realização de AIJ e contraditório. Considero ainda que a privação de um bem de forma injustificada caracteriza o fato do serviço, sendo o bem essencial, razão por que fixo a indenização em R$ 350,00, o que equivale a um salário mínimo. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a substituir o aparelho do autor por outro igual ou superior, em até dez, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo realizar a entregar o aparelho no endereço narrado na inicial, oportunidade em que lhe será entregue o celular com vício. Condeno-a ainda a indenizar por danos morais, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desta data até o efetivo pagamento. Julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002109-9 - Cristiano Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002420-9 - Tatiane Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002658-9 - Tamara Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à restituição do valor do aparelho celular.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença determinou as rés a restituir o valor do aparelho celular, sem deixar claro portanto, que tal valor se refere ao que efetivamente foi pago por ele. \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase:\r\n\r\n\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar as rés, solidariamente, a 1) restituir à autora as parcelas pagas referentes ao aparelho, objeto da lide, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1%...\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.818.002725-9 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - Silvania Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Serramed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000326375. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003165-2 - Diva Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Cartão Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Devidamente citado, fls. 31v, o segundo réu não compareceu, tendo a autora desistido da ação com relação ao primeiro réu, Sendas Distribuidora. A revelia não indica a procedência do pedido, mas traz a presunção da veracidade dos fatos alegados. A autora se insurge contra juros cobrados em razão do atraso no pagamento da fatura. Alega que os juros deveriam ser cobrados na razão de 1% a/m, com a multa de mora de 2%. Pondero que na fatura em \"instruções\", consta de fato multa de 2% e juros de mora de 1% a/m, mas prevê cumulativamente a cobrança de encargos financeiros, sendo que a fatura mostra sempre os encargos referentes ao período em curso e a previsão para o próximo mês, razão por que na fatura anterior a autora já fora informada dos valores que seriam cobrados. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003426-4 - Paulo Cezar Gonçalves Lisboa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003474-4 - Jonatas Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003493-8 - Ailton Augusto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.003516-5 - Tamara Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004068-9 - Benito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004183-9 - Acely Maria Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004261-3 - Antonio Batista Valentim Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Shop 21 Comércio Eletrônico. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004282-0 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Mr Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Port 01/04 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004286-8 - Roberto Carlos Munerat Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004374-5 - Lozy da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004559-6 - Érica dos Santos Vargas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Jandira da Silva Sampaio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Considerando a revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, sendo certo, porém, que não caracteriza o dano moral e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a ressarcir a autora a quantia de R$ 351,63 (trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e três centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - Jose Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004944-9 - Vanuza Schimidt da Paixão Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 40/41 \r\n\r\nId: 184353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000136-7 - Inventariante: ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ERNESTINA ROCHA DA COSTA Ao Inventariante para comprovar o recolhimento do imposto. (art. 1031, pár. 2º, do CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\". \r\n\r\nProc. 2007.040.000045-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Diante da atualização do contrato objeto da presente, noticiado a fl. 25, suspendo a liminar de Busca e Apreensão deferida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata... \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001016-0 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA MARIA DA SILVA), MILTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 166/167: diante de fls 163/5, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Dano Moral com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001083-4 - ALINE ANTUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A Requerente para retirar o mandado de pagamento de nº 1311/54/2007/MPG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001856-2 - JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000046-6 (14.982) -, Inventariante: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: AFFONSO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA), Cessionário: ANA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA COSTA, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X HELENA IRIA MENDES BARROS Aos cessionários \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.004630-5 - ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2002.040.004630-5 - ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para JULGAR PROCEDENTE o pedido de condenação da ré a arcar com todos os custos da operação da autora no Hospital Gafreé Guinle, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada. Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000427-7 (15.077) - DRP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor para recolher custas para intimação do perito, como segue: APCJ (conta 0711-2)-R$ 3,49; CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,17; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,17, no total de R$ 4,17. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000165-7 - WILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos patronos do autor para retirar mandado de nº 53/07 \r\n\r\nId: 185609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001632-0 - Inventariante: ANA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X Falecido: LAERCIO NUNES DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.040.001639-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO ANTONIO GUIMARAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001265-0 - Inventariante: EDITH DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO ALVARES DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante para manifestar-se sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000689-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLEONICE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), GILSON DE SOUZA COELHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001238-7 - MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X DENIR JOSÉ DE PAIVA), JOÃO SANTANA RIBEIRO Sentença:...Isto posto, evidenciado o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art 267, III, do CPC. Custas pelo autor, se houver. Autorizo o levantamento, pelo autor, do depósito realizado, expedindo-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.040.000387-0 - TEREZINHA DE JESUS FERNANDO DA SILVA, JORGE FERNANDO DA SILVA, MARIA APARECIDA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X GERALDO FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Às partes sobre penhora on line parcial (Valor bloqueado R$ 1.925,48) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000503-0 - PAULO MORAES VIZEU, MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls 135: Indefiro. Venham as custas apontadas a fls 130 vº, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.040.003353-0 (16.146) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EUNICE LIMA E SILVA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III, CPC. Custas pendentes pelo exequente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Decisão:Fls 29: Defiro a suspensão do processo por 90 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000553-0 - UBIRAJARA CARDOSO, ONDINA PHILOMENA GARRIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001551-0 - AYDIL FIGUEIREDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls 128: Defiro a expedição do mandao de pagamento, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001369-2 - ARTHUR MIGUEL TAVARES DRUMOND, VALDILENE DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) À parte ré sobre honorários periciais. (R$ 900,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000263-2 (15.563) - Inventariante: LUIZA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714)), Interessado: LUIZ FERNANDO DE MELO, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X JOSE LUIZ MACHADO Despacho:Venha a quitação fiscal estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.040.000271-0 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao exeqüente sobre depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de antecipação de tutela, agora para que o Réu se abstenha de praticar atos de administração nas benfeitorias arroladas na inicial...Ad cautela, defiro apenas tutela antecipada para que o Réu, até decisão de primeira instância, se abstenha de efetuar qualquer locação sobre as construções existentes no imóvel indicado na inicial.Faço observar que a presente medida não irá trazer qualquer prejuízo às partes, ao contrário, poderá evitar que novas locações sejam feitas e a Autora fique de alguma forma prejudicada, com sentença favorável a si.Fixo multa de R$ 1.000,00 (um mil reais por ato de descumprimento). \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) A parte autora para recolher custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3):R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Ao requerido, Hospital Nossa Senhora da Piedade, para oferecer contra-razões ao recurso de apelação de fls 176/183, se desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao requerente para recolher custas para intimação das partes, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 0,69; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,34; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,34. \r\n\r\nId: 187233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.040.001286-9 - VITÓRIA NERI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 45dias. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO FISCAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003669-5 - DARLI PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fl. 107. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º E 2º INDICIADOS) E ART. 157 § 2º, II c/c art. 29 ambos do CP(3º e 4º indiciados) \r\n\r\nProc. 2006.040.001106-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO COELHO DOS SANTOS E OUTROS Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BARBOSA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001330-6 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Aguarde-se os autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.040.001331-8 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2006.040.001637-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ FOLOZINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2007.040.000109-6 - PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEONARDO DE ARAUJO COUTO (MG-073236)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000167-9 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À Exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.040.001030-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEONARDO DE ARAUJO COUTO (MG-073236) Sentença:\"...Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa....\" \r\n\r\nProc. 1996.040.001030-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEONARDO DE ARAUJO COUTO (MG-073236) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, após subam ao E.T.J \r\n\r\nProc. 1997.040.000063-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697)) X PADARIA OLIVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Sentença:S E N T E N Ç ADiante do cumprimento da obrigação noticiada a fl.78. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.. Após o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos sem baixa, face a inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.040.002985-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação noticiado a fl.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora.Não havendo diferença de custas e taxa a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.... \r\n\r\nProc. 2003.040.000610-3 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ELISIO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação noticiado a fls.32/33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora.Não havendo diferença de custas e taxa a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Esclareçam as partes se o contrato de fl. 17 é de leasing ou de compra e venda, devendo ser informado, na primeira hipótese, qual o valor do V.R.G e se ele já foi pago total ou parcialmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho:Aos requerentes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.040.000030-4 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO Despacho:À requerente para ciência da apresentação de honorários feita pelo perito. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.040.001385-0 - FLORIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X SAULO FONSECA FERREIRA DE SOUZA Sentença:julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001437-0 - THAYNÁ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA Decisão:Esclareça a exequente o procedimento que pretende , eis que o artigo 733 do CPC é aplicável apenas quanto aos débitos referentes a 3meses, conforme entendimento jurisprudencial pacífico. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000598-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ EDUARDO NUNES DA ROCHA - GERENTE DE FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 304: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:...2 - Traga a autora a declaração dos anos anteriores ao informado a fl. 89 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.001020-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:julgo extinto o feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ind. Por D. Morais, c/ Ped. de Antec. de Tut. AÇÃO DE REV. DE REL OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.040.001737-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG EMPRÉSTIMO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 14horas para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001476-3 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Defiro vista pelo prazo de 05dias \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000086-0 - EDIR ESTEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Aos autores sobre fls. 161/167 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.040.000134-1 - VALMIR JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001697-8 - ADILSON ABRHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 185612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "186784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.001580-6 - Solange Almeida de Paula. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Intime-se a fim de que seja regularizada a representação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001734-0 - Francisco Carlos Silva Moreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. Defiro JG \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000564-5 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X João Marcos Corrêa. Indefiro fls. 80. Cabe às partes manterem atualizados seus respectivos endereços junto à secretaria do Juizado - art. 18, §2º da lei 9099/95. Designe-se conciliatória na respectiva pauta deste juizado, expedindo-se as intimações para os endereço pelas próprias partes declinado. \r\n\r\nProc. 2005.844.000567-0 - Elza Bonfante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos à execução, opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de Elza Bonfante Vieira, com fulcro na alegação de ser excessivo e despropositado o valor atribuído à multa cominatória, resultante da obrigação de não fazer (cobranças relativas a ligações para celulares) fixada na sentença de fls.44/45, para a qual fixou-se multa por ato de descumprimento no valor de R$ 500,00 - fls.53. Exsurge claramente que a referida multa por obrigação de não fazer aplica-se por ato de descumprimento e não por mês, como teria interpretado a embargante(fls. 121). Casualmente, houve por sete vezes o descumprimento, nas sete contas telefônicas juntadas aos autos a fls. 104/110. Portanto não há porque se falar em excesso na execução. Por outro lado, releva notar que o valor de R$ 3500,00 pelos sete descumprimentos parte de um cálculo benévolo com a embargante, visto que, por outra interpretação, poder-se-ia tomar como ato de descumprimento cada uma das ligações cobradas, aumentando sobremodo o valor da multa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, mantendo a execução de título judicial tal como originalmente proposta (fls.103). Condeno a embargante nas custas processuais, por força do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Sem verba honorária. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, se assim requerido. \r\n\r\nProc. 2005.844.000688-1 - Maria Antônia da Silva D'Addazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Pedro Paulo Paschoal Laje e Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Defiro fls. 86. Expeça-se a respectiva carta, sendo certo que \"a priori\" a exeqüente cabe providenciar os meios para seu implemento.\r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - Elaine Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Despacho de fls. 144: \" Defiro o mandado da parte incontroversa\". \r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - João Antônio. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001170-0 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Paulo Celso da Silveira. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001402-6 - Eliane Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Carlos Alberto de Oliveira e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000701-2 - Ana Lúcia Manso Semeão. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001707-8 - Iracy Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000221-1 - Douglas Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). indefiro o requerimento de fls. 34/35, eis que existe mais de um advogado constituído nos autos, não sendo necessária a presença de ambos na audiência designada. Inclusive consta somente a assinatura de um dos patronos na ata da AC realizada. \r\n\r\nProc. 2007.844.000222-3 - Tereza Cristina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls.26: Indefiro o requerimento de adiamento da audiência designada, eis que consta nos autos mais de um advogado constituído, não sendo necessária a presença de ambos na audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000135-8 - Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Alexandra Pereira de Paula Ferreira. CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 10 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 17:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000572-6 - Jaqueline Dias da Silva. X Luana e Amanda Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Fls. 76/77: Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.001496-0 - Positiva Distribuidora de Bebidas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Edfort Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mares Corrêa - OAB SP102004). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 54 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \"..., JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO DANOS MATERIAIS QUE FIXO EM R$ 500,76 (QUINHENTOS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE IGUAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E AINDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER ACIMA, COM IDÊNTICO PRAZO E IDÊNTICA PENA DE MULTA. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001394-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Luciana Lamarca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). Fls. : 108: Nada a prover eis que já deferida gratuidade nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - Joel da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - Zelio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Jarm de Três Rios Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000867-3 - João Marcos Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Marco Antonio Gorges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \"Regularize-se a representação processual do advogado Jorge Luiz de Miranda Bastos, OAB/RJ 98.195.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001346-2 - Edilson de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 41 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001493-4 - Hiedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 25 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001526-4 - Carlos Antonio Severo da Silva. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 35 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001577-0 - Wilmar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001585-9 - Vlamir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 35 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001619-0 - Maria Aparecida Gorges. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001663-3 - Marízia de Freitas Fonseca. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgam,ento em diligencia para determinar a ré que apresente as contas objeto da lide em 10 dias. Apos concluso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001708-0 - Pedro Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 39, designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 17h10. \r\n\r\nProc. 2006.844.001907-5 - Carlos Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Fls. 51/53: questão já decidida nos autos, mantenho a decisão de fls. 39. Designe-se AIJ. Intimem-se. Defiro os requerimentos feitos em AC. Retifique-se a representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001907-5 - Carlos Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 54 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000013-5 - Luciana Moraes de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 23 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000014-7 - Alcione Luiz Acácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 24 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000015-9 - Wílson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 24 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000021-4 - Joaquim Luís Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 48 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000026-3 - Gissele Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 147 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000031-7 - Maria José de Paula Corrêa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Designe-se AIJ. Intimem-se. Defiro os requerimentos feitos em AC. Retifique-se a representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.844.000031-7 - Maria José de Paula Corrêa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 25 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000132-2 - Glória de Souza. X João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 23 designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/05/07, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000188-7 - Giovanna Martins Larghi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Loja Centro da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \" Ficou designado o dia 08/05/2007 às 18 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.000252-1 - Luiz Claudio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \" Fica designado o dia 08/05/07, às 14:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nId: 186784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.844.000060-0 Vítima(s): Alessandro Oliveira dos Santos. X Fabrício da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Fls. 108/112 - Ao autor do fato. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.844.001562-8 X Leonardo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). Vítima(s): Elomir Gumiero de Moraes. AO AUTOR DO FATO SOBRE FLS. 48V E 49. \r\n\r\nId: 184423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.067.004079-1 - AILTON FLOR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ANTENOR LEOPOLDO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Curados Especial contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005344-1 - GENIVAL BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO BRAZ DE LIMA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.000669-8 - LAURITA BATISTA EGGEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X ALONCIO CORDEIRO EGGEI Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados (CEF e BB). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.067.004674-4 - Inventariante: ROMERO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) RAMOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SANTINA DIAS DA SILVA E OUTRO Aos herdeiros Anita da Silva Fontes e Sueli da Silva Fontes para apresentar cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento e CPF. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.001836-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODNEI FONSECA BASTOS Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se conforme requerido. ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24 ; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.067.003007-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINA CELIA DOS SANTOS Intimo o autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, determinada pela Juíza, para fins de verificação do endereço nesta Comarca: \"EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 51, CERTICO E DOU FÉ QUE NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A RUA AQUILES NESTE MUNICÍPIO. ENTRETANTO, ESCLAREÇO QUE O PARQUE RODILVANIA E A ESTRADA DE MADUREIRA FICAM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, COMO DENOTA-SE DAS CÓPIAS EM ANEXO, O QUE FOI TAMBÉM COMFIRMADO PELOS CORREIOS (CDD CABUÇU). ERA O QUE CABIA INFORMAR\". Diga a parte autora. V. Port 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.003399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO DA SILVA RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para recolher as seguintes custas AOJA (0714-6): R$ 12,24, Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,61 e Funperj (6002.25174-9): R$ 0,61\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.000772-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LOPES CORREA Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: Porte Rem. Retorno (0701-3) R$ 8,74 e AEVC (0702-1) R$ 38,48 e apresentar cópias para instrução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001324-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ENOQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.500,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORAES ELIAS Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, Receita Federal, PRF, SERASA e CET RIO, conforme requerido. Indefiro os requerimentos da letra d de fl. 35, uma vez que a autora pode requerer pessoalmente. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.067.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDAO FILHO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.000203-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE ALENCAR MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, Receita Federal, PRF, SERASA e CET RIO, conforme requerido. Indefiro os requerimentos da letra d de fl. 24, uma vez que a autora pode diligenciar pessoalmente. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.005099-5 - ALMIR MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à Comarca de Japeri/RJ, face ao caráter itinerante da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002483-5 - DELAIR SOUSA DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Expeça-se Carta Precatória. Em não havendo cumprimento da CP, poderá ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000167-2 - LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Intime-se a parte autora para recolher os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.001309-1 - MERCIA PEDROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas o réu Wilton a pagar à autora 50% do valor do aluguel de mercado do imóvel, desde a data da imissão na posse e durante todo o período que permanecer no imóvel. Deverá a autora apresentar três avaliações de aluguéis do imóvel, elaboradas por empresas administradoras de imóveis distintas, para fins de execução e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.001804-5 - TERESA CRISTINA DA ROCHA BRANCO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste sobre fl. 170 e 170v no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.067.000612-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X CLEBER DE SOUZA MACHADO Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002650-0 - ARINEIDE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Diga a ré se é possível a conciliação, devendo apresentar a sua proposta para eventual marcação de nova audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003037-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARGARIDA LISBOA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Às partes (laudo pericial). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.067.001523-7 - FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EXPRESS COOP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.002941-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X IZAIRA CARVALHO MIRANDA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5A - JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000304-4 - ILOSMAR DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio do pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Quanto aos honorários periciais, deverá complementar a ré o valor já pago à perita (1/3), para alcançar 50% dos honorários homologados. \r\n\r\nProc. 2004.067.004377-9 - ANTONIA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003214-2 - ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré, a título de indenização por danos morais ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.067.003567-2 - GERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005024-7 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:Isto posto, a) julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a contar de 27/07/2006, data da declaração de fl. 60 e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de lucros cessantes; b) julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 321,08 corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de danos emergentes e c) julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.021,89 , corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003404-7 - MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9 - TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Recebo a emenda. Acolho o parecer ministerial por todos os seus fundamentos, indeferindo, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação nos autos quanto à indicação dos dentes extraídos da autora pela clínica ré, conforme fl. 96 supra do laudo pericial e considerando os depoimentos das testemunhas arroladas pela autora quanto ao comportamento do representante legal da ré, INVERTO O ÕNUS DA PROVA, facultando à ré a indicação de outras provas no prazo legal, por estar caracterizada a verossimilhança da alegação e hipossuficiência técnica da autora, aplicando-se ao caso o art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2001.067.000549-8 (1570) - NEVE MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HYPPOLITO R BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Intimação da parte autora para fornecer cópias que informem corretamente o imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2001.067.001479-7 (1777) - SALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Digam as partes.\" V- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2003.067.001680-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados, na forma do art. 406 do Código Civil de 2002, a título de indenização por danos morais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sido vencido em maior parte, observada a concessão de Gratuidade de Justiça a ele deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.067.000002-1 - DJAIR DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X DJAIR DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port.01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.000816-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Anote-se onde couber a assistência da Defensoria Pública em favor do autor. 2- Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e pela presença dos requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Decisão:1- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré Minelimp, uma vez que, diante dos documentos acostados e da certidão do OJA de fl. 60, verifica-se que esta ré é sucessora da empresa LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e não da empresa LOCANTY COM SERVIÇOS , que figura no Registro de Ocorrência (fls. 11/12). Verifica-se, desta forma, confusão gerada pela semelhança de nomes e, por isso, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, quanto à ré Minelimp, na forma do art. 267, VI do CPC. 2- Recebo a denunciação da lide requerida pela ré Locanty. Cite-se a denunciada Bradesco Seguros S/A. Após, às partes. 3- Anote-se onde couber o nome correto da ré, para figurar LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (À parte autora para recolher custas para citação da denunciada - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) - bem como fornecer as cópias para instrução da citação) \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004358-9 - ISABEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.067.001741-7 - ESPOLIO DE MURILO DE SOUZA LEAO DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X MARIA AUGUSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. 124- Deixo de apreciar tal petição, por ter sido juntada após a sentença. 2- Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006180-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A D R DO TREVO LATICINIOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fica constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: AOJA R$ 41,96; CAARJ R$ 4,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005421-6 - GISLENE TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que o autor exerce a posse direta do bem. Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Após, em não havendo recusa do perito, intime-se para elaboração do laudo em 30 dias, sendo dispensável a vista das partes sobre a proposta de honorários, bem como abertura de conclusão para homologação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000149-0 - MARIA FLORINDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.067.004281-9 - MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003260-9 - FERNANDO GUSTAVO MENDES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais. Diga a parte ré.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003376-4 - LADJANE DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000257-7 - LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000678-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA COSTA MARTINS (RJ-123620)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006614-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5 - ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:Venham os originais da promoção e afirmação de pobreza dos réus (fls. 37/40). Venha, ainda, comprovante de rendimentos. 10 dias. Digam as partes as provas que pretendem produzir, jutificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. 2- Cumpra-se a decisão de fl. 173. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de Quantia E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000041-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 80/462, entregando-as à parte ré, porque desnecessárias à instrução do feito, bastando para o fim pretendido a presença de três documentos com o respectivo teor, ou seja, deverão permanecer nos autos os documentos de fls. 77/79, que, mesmo assim, não são suficientes para atestar as informações ali lançadas, pois se trata de cópias, sem reconhecimento de firma. 2- Tendo em vista figurar como promitente vendedora a empresa H. Ábido Advocacia Ltda, conforme fls. 19/22, proceda-se à citação desta empresa, pelo rito ordinário, a fim de que passe a integrar o pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.067.003767-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AURELIO AURELIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:Homologo a transação de fls. 73/74, ficando suspensa a execução até seu cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.005483-4 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LOCANTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intimem-se a ré e denunciada para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.005772-2 - VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006501-7 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 1.021,90, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.Ao exequente para fornecer cópias de fls. 89/90 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.067.001498-1 - JANAINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Defiro GJ. Cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 185613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.067.000919-3 - JEFFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X Testador: CELIA PARANHOS DA FONSECA Intimaçao dos testamenteiros , na pessoa de seu patrono, para em cartorio assinar termo de testamentaria ,fornecer 03 copias autenticadas das peças de Fls.05 a 07, 08 e 09, 16,17, 44 a 47v e recolher custas processuais , a saber: APCJ R$ 6,98, CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (Campo 34) R$ 0,34 e FUNDPERJ(Campo 35) R$ 0,34.(Port.01/2004 B) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002184-0 - FRANKLIN PINHEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X FRANKLIN PINHEIRO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: Manifestação da FPE: \"Fl: 50: Pelo recolhimento do ITD\". Diga a parte autora. V - Port. 01/2004 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.067.000284-8 (010) - HELENA ANTUNE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X RICARDO LOPES RODRIGUES (ESPOLIO) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE: \"Pela vinda das guias de cálculo do ITD, que podem ser obtidas junto à inspetoria fiscal\". Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000845-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADUIR DA SILVA MENDES Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000907-7 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X J M DA SILVA ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimaçao da parte autora para recolher custas referente expediçao de oficio , a saber:APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ ( Campo 34) R$ 0,17 e FUNDPERJ ( Campo 35 ) R$ 0,17 . ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Mandado desentranhado. Ao advogado do autor para entrar em contato com o Sr. OJA. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.004302-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR PEÇANHA DE JESUS Mandado desentranhado. Ao Advogado do autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5A - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar cumprimento ao art. 475-O, § 3º do CPC. (Autenticar peças.) Port. 01/2004 - D \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.067.000632-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON GONCALVES MARQUES Ofício apresentado. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004644-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X VANESSA GOMES OLIVEIRA À parte exeqüente para esclarecer por que razão recolheu custas judiciais para expedição de CP para o Rio Grande do Sul (as custas seriam devidas lá, só sendo necessária o porte de remessa e retorno nos casos de juizo deprecado fora do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, a certidão do OJA não fala sobre a executada estar no RS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003642-8 - ROSILEIA MORAES DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO GERAL RECORD E OUTRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003138-1 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimaçao da parte re para recolher as custas processuais der sucumbência, a saber: Distribuiçao R$ 1,74 ; APCJ R$ 3,48; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 8,04; Distribuidor R$ 8,72; Acrescimos R$ 1,74; FUNPERJ (Campo 34 ) R$ 4,45; FUNDPERJ ( Campo 35) R$ 4,45 e Taxa Judiciaria R$ 175,00. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.004251-2 - CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação da parte ré para retirar, em cartório, guia de depósito. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007586-2 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ... intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.001901-0 - JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para complementar custas de FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002027-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BENEDETE COSTA MAGALHAES Intimação da parte autora para recolher custas de APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 relativas à expedição de ofício. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004995-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA RODRIGUES DE PONTES) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 187234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.067.007057-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)), VANTOIL ALVES DE LIMA), ZILMAR GUIMARAES PERPETUA), ROSA MARIA GOMES CARIOCA DA SILVA, Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)), WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS (RJ-124534)), MARCELO CARNEIRO IGNODO), ANTONIO CARLOS NUNES), SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), COOPSEN COOPERATIVA DE TRABALHO E PROFISSIONAIS DE SAUDE ESPECIALIZADOS OU NAO), MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.1938 - Defiro. Remetam-se os autos ao órgão solicitante, com as cautelas legais. Ciência às partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003335-3 (546) - LAURENI GUEDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.067.002017-7 (1643) - GILMAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001531-6 - VANIA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SANDRA SILVA RAMALHO), PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a 1ª ré, se abstenha de alienar, transferir, ceder ou emprestar quaisquer bens móveis ou imóveis do patrimônio social. (...)Considerando que se trata de demanda que deva tramitar pelo rito sumário (...), venham os quesitos pelo autor na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova técnica........ Designo o dia 13 de junho de 2007, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001344-7 - IRACI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU Decisão: Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, tendo em vista as provas requeridas, esclareça o autor se realmente deseja produzir prova oral ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como a formulação dos quesitos respectivos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001168-2 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO A autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária em R$ 377,20 bem como fornecer a planilha de cálculos ( cópias ) a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.067.001364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIAN LEONARDO DA SILVA Despacho:Venha o contrato em original, contendo os dados qualificativos completos da ré, (em especial seu endereço completo), em consonância com a notificação extrajudicial retro acostada, para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.067.001479-6 (057) - GMD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.067.006539-0 - RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.067.002966-7 - EDNA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fl. 168 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001155-4 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Despacho:Venham os titulos de fls. 22/25, em original. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001340-0 - TADEU CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA Decisão:Defiro JG. à parte autora. Traando-se de rito sumário, designo o dia 10/05/2007 às 14:00 hs. para a realização da Audiência de Conciliação. Citem-se os réus,observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima, de 10 dias...... Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001319-6 - LUCIANO CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Considerando que às fls.52 fora indeferida a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, intocável a r. sentença de fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.067.002414-1 - BRIGIDA DA COSTA KOPINITS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000817-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Venha o contrato em original. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000818-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ELIANE DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:Venha o contrato em original. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000819-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA ILSA DANTAS DA FONSECA Despacho:Venha o contrato em original. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.001321-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X GERALDO ERNESTO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, eis que em nenhum dos documentos retro acostados, encontra-se a assinatura do réu, seja o de fls.13/15 (contrato), seja de fls. 16/20 (notas promissórias), bem como os referidos documentos foram apresentados em \"cópia\", devendo vir aos autos os \"originais\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o aditamento à inicial, devendo a partr autora forncer cópia em cartório no prazo de 48 horas, para citação. Cite-se, após a resposta, apreciarei o pedido de tutela anteciapada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.001345-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO, KATIA MAGALI MACHADO DOS SANTOS PORTO, DILSON JOSE MACHADO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA MACHADO DOS SANTOS FELICIO, VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DILCEA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Venham os Comprovantes de rendimentos e/ou Declaração de renda, atualizados, para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000518-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL JOSE VENANCIO Despacho:Considerando que o Autor, além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para : 1- especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos: 2- indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos: 3- retificar o valor atribuído à causa em função do pedido cumulado de indenização por perdas e danos , à luz do art. 259,II do CPC ; 4-juntar planilha atualizada do débito. Por derradeiro, o autor deverá juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação. Cumpra-se fls. 19, integralmente . Considerana informação de fls. 16, de o réu\"mudou-se\" , venha aos autos o novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.000783-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SABRINA DA SILVA FERREIRA Ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 41,25 , bem como a diferença de R$ 0,86 referente à conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.067.000964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CLEMENTINO BATISTA Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária em R$ 19,96, bem como fornecer cópias a fim de instruir o Mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000723-0 - SEBASTIAO ALVINO DE MATOS, ALVINO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Despacho:Considerando tratar-se de rito sumário, esclareça o autor se deseja produzir prova oral ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como a formulação dos quesitos respectivos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.067.001019-7 - CARLOS ALBERTO ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:1.Revogo e torno sem efeito o item 2 de fls.19. 2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia _08__/_05__/__07_, às _13:30____ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001019-7 - CARLOS ALBERTO ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.002308-4 - SEVERINO SERAFIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA QUANTO À INFORMAÇÃO DO OFICIO N. 17.022.10.0/208 - INSS, INFORMANDO QUE O OFICIO EXPEDIDO POR ESTA SERVENTIA FOI ENCAMINHADO A APS SÃO GONÇALO. \r\n\r\nId: 187235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). André Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000155-7 - Izolina Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.814.001595-7 - Bruno Brandão Augusto. X Instituto Paulo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.002063-1 - Daniele Mesquita de Lima. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001679-4 - Almir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007 as 15h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000543-3 - Wellington Santos Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Physical Ind. e Com. de Aparelhos Fisioterápicos Ltda.. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 21/06/07 as 15h:15min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2006.814.001278-6 - Paula Cristina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.002803-7 - Nilson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Núbia Moreira de Lima. Ao exeqüente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.001097-9 - Marinéa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Altamar Vidal dos Santos e outro. À parte autora sobre folhas 82 . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001035-7 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Fac/ O Boticário. Informo que foi designado dia 25/04/07 às 13h15 min(1º leilão)e 09/05/07 às 13h15 min (2º leilão) \r\n\r\nProc. 2003.814.001370-0 - Raimundo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). À parte autora sobre folhas 81v. \r\n\r\nProc. 2007.814.001690-3 - Tereza Bastos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais LTDA (microcamp Internacional). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001692-7 - Osvaldo da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 as 11 h45in \r\n\r\nProc. 2007.814.001693-9 - Osvaldo da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 as 12 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001695-2 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Panamericano Cartões. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001697-6 - Regina das Graças de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001699-0 - Robson Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Denver Móveis - Queimados Baixada Móveis LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001702-6 - Solange Gaspar Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001707-5 - Argeu da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 11 h \r\n\r\nProc. 2007.814.001708-7 - Ivone Maria de Lima Morie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001712-9 - Laurentino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Luciano Panisollo. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001719-1 - Adriana Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C & A Modas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001721-0 - Marcos Valério Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Hsbc Bank S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001722-1 - João Bosco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Santander S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 13h 45min \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.002274-4 - Roberto Coutinho de Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Milton Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001886-3 - Guerrino Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquenaldo Raymundo Martins - OAB RJ093962). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003676-4 - Neusimar Cipriano Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ061578). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000115-0 - Elizabeth da Silva de Andrade. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.003359-1 - Rosemar Martins. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001747-2 - Elenise Basilio Pessoa. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.814.001954-7 - Domingos Jose Innocencio. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002106-2 - Adail Ferreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000600-2 - Alexander Oliveira da Silva. X Bmg - Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação que segue: Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001159-9 - Sinval dos Santos Bulcão. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001333-0 - Antonio Moreira da Costa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Defito J. G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001514-3 - Roberto Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 475.J §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.002060-6 - Andre Luiz Belarmino das Neves. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001169-3 - Alberto Roque Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A. No momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audi~encia, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.814.001621-6 - Charles Nivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A e outro. COMPROVE-SE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR,. PELO RÉU, NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA..... \r\n\r\nProc. 2007.814.001622-8 - Ivana Maria Alves Costa Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA (casa & Video). No momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do CDC. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.814.001623-0 - Evaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Odonto Empresa. venha o contrato assinado pelo auto, onde consta os beneficiários (filhos do autor), bem como a certidão de nascimento destes para análise do pedido de tutela antecipada ....... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.814.002668-0 - S. de L. Biancarde Celulares. X Washington Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001927-7 - Norma Suely Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Maria da Penha Henrique da Silva e outro. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000598-4 - Cirene Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Mavesa- Maracanã Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002462-0 - Washington Guilherme Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Finivest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002752-9 - Ronivaldo São Luiz Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001074-0 - Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001432-0 - Leandro Tabosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001586-4 - Elizabete de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001722-8 - Jose Henrique Travassos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação que segue: Fica a parte ré intimada a devolver a guia nº 4610996, no valor de R$ 41,12 devidamente paga no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001729-0 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002112-8 - Olimpio de Mendonça Uchoa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). \r\n\r\n\"Deixo de receber o recurso de fls. 69/77 por falta de preparo. Recebo o recurso de fls. 78/125 nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.002425-7 - Christiano Emanoel Brasileiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002500-6 - Jorge de Oliveira Menezes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002669-2 - Enilda Portugal de Moura. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002705-2 - José Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002965-6 - Fernanda dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004059-7 - José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000023-1 - Denise da Costa Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Mediclin Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). Fica designado leilão para os dias 13/05/07 e 30/05/07 às 14:00,intimando as partes \r\n\r\nProc. 2006.814.001587-8 - Maurício Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Intime-se a ré para pagar o valorde R$ 1.748,34, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002030-8 - Osmar Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Cdl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002421-1 - Vanda Elise Tavares Caetano Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o cumprimento julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.814.002747-9 - Edno Elizeu Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Esclareça o autor o seu pedido. de fls. 84/85, eis que o dispositivo da sentença foi apenas no sentido de cancelamento da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.814.001260-0 - Geni da Silva Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ. Considerando que os valores depositados (fls. 10) são diversos dos valores dos cheques devolvidos que constam às fls. 11 e 16, não há verossimilhança nas alegações autorais. Assim, ausente os requesitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.814.001596-0 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Telemar Norte Leste S/A. No momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do CDC. om efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nId: 184319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000357-8 - R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.F. E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 10/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.Em que pese a declaração acostada em fl. 62, mas a fim de evitar futura argüição de nulidade, cite-se a ré Cátia Andréa Zeitune Façanha, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da AIJ e intime-a para comparecer à audiência designada. Expeça-se carta precatória.No tocante ao requerimento formulado na parte final do segundo parágrafo de fl. 61, cabe salientar que a citação por hora certa prescinde de determinação judicial, devendo o OJA assim proceder sempre que suspeitar que o réu se oculta para impedir a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.000766-5 - C.S.A., F.S.A., G.S.A., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 15) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 22.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004786-3 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.F.C. Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003641-9 - J.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). JARBAS PINTO DA SILVA (SP-213712)) X M.C.S.R. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido em fl. 06, item d, para condenar a ré a efetuar o pagamento integral dos tributos incidentes sobre o imóvel do casal, enquanto nele residir. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002066-7 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 18 e 24, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.002490-9 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.003363-7 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE TEREZIN SERAGINI (SP-168240) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 20/21 e 32, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.006367-8 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes de fls. 27, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002444-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:J-se. Intime-se o executado para que se manifeste, comprovando o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua prisão. Após, com ou sem manifestação ao MP e imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003367-4 - J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:(...) 2 - Após, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. Decisão:Como exposto, tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca ação de investigação de paternidade ajuizada pelo ora réu em face da ora autora, certo que naqueles autos o despacho liminar positivo já foi proferido. Diante disso, impõe-se reunir tais ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente, observando, para tanto, a prevenção do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca para processar e julgar as respectivas ações. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003163-0 - M.A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Sentença:Posto isso, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 33 e 38, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000773-2 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.S.P.), K.C.S.P. Decisão:Recebo a emenda de fl. 18. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do autor, na proporção de 15% para cada réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias, na hipótese de existência de vínculo empregatício. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, no caso de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada filho. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 40% para cada réu. (...) Oficie-se ao empregador. Oficie-se para abertura de conta (...)Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/05/2007, às 14:40horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001589-4 - RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VINICIUS CAVALCANTE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) À parte autora para que efetue o recohimento das custas remanescentes conforme se segue: no campo 37, o valor de R$ 12,24 relativo ao mandado de fl. 09; no campo 14 - APCJ, campo 28 - 0711-2, o valor de R$ 3,49 referente ao ofício de fl. 62. \r\n\r\nId: 187172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"à parte autora, sobre o teor do ofício de fl 68/69.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.000214-0 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Sentença:Desta forma, julgo procedente o pedido inicial e DETERMINO que seja feita a retificação no registro de nascimento de Leico Sassaki de Freitas para que passe a constar que esta é do sexo feminino, mantidos os demais dados. Expeça mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil competente. .. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002741-8 - E.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), G.G.G. Sentença:Posto isso, DEFIRO o pedido para autorizar a cessão do exercício do usufruto vitalício dos lotes n° 21 e 22 da quadra 24 do Loteamento Village D´Itatiaia, em Penedo, zona urbana de Itatiaia, RJ, em favor de Barbro Marie Louise Goransson...Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, expeça-se alvará... \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.045.000524-8 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.005096-5 - VIVIANE DA SILVA ROSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CRISTIAN ANSELMO MATIAS À parte autora para que forneça 02 cópias de fls. 02/05, 16, 53 para instruir a citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000786-5 - JOSE DARCY ERNESTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ (MG-076144)) X ANDRE LUIZ CARVALHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Despacho:1 - Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes para realização da perícia do interditando, a ser realizada no dia 16/03/2007, às 11:00 horas no Tribunal do Júri do Fórum de Resende. Intimem-se todos, inclusive para que a requerente providencie o comparecimento do interditando no local de data designados. Dê-se ciência ao MP. 2 - Vindo o laudo, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do requerimento formulado em fls. 151/152. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.002555-1 (16224) - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.000777-2 - L.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOSÉ DE SOUZA CUNHA é pai de LEANDRO DOS SANTOS GOMES DE SOUZA, sendo que o autor passará a se chamar LEANDRO DE SOUZA CUNHA e, em conseqüência, determino que seja retificado o assentamento de nascimento do menor, a fim de ser incluído o nome de JOSÉ DE SOUZA CUNHA...Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, considerando o disposto no § 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, mas suspendo a execução em relação ao primeiro réu em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defi \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.045.005294-7 - M.S.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar, pelo que DETERMINO O AFASTAMENTO DEFINITIVO do réu do imóvel em que residia o casal. Expeça-se mandado de afastamento do réu do imóvel em que residia o casal... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.045.006469-0 - M.S.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo nº 2003.045.006469-0, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000427-5 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X D.B.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Sem honorários.Torno sem efeito a decisão de fls. 21/22. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.045.002750-5 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 15 horas. Intimados os presentes, sendo o autor e a Assistente do menor Leonardo, na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se os alimentandos Mariana e Leonardo para que regularizem as respectivas representações processuais, no prazo de 05 dias. Intime-se a alimentanda Mariana, ainda, para prestar depoimento pessoal na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se a advogada dos réus para que justifique sua ausência neste ato no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.005525-0 - A.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"À requerente, sobre o teor do ofício de fl 53/54.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.003216-5 - R.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X G.B.O. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, modificando o acordo firmado nos autos do processo n° 2002.045.004764-0 tão-somente no que toca à visitação paterna aos menores, determinar que esta se dê da forma descrita na inicial. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000229-0 - F.M.M.G.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e DETERMINO que seja feita a retificação no assento de óbito de Fernando José Ginefra Castilho Barbosa para que passe a constar que deixou quatro filhos maiores e quatro filhos menores.Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação Judicial, C/ Reconvenção às fls. 50 \r\n\r\nProc. 2003.045.000828-4 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.S.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes e DECLARO A EXISTÊNCIA DE CULPA DO CÔNJUGE VARÃO. Sem prejuízo, concedo a guarda do menor à sua genitora, sendo assegurado ao genitor o direito à visitação na forma contida na fundamentação, e fixo a pensão alimentícia mensal devida à criança no valor equivalente a um salário mínimo do piso nacional, a ser depositada na conta corrente de sua representante legal, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, declaro extinto o processo nº 2003.045.000828-4, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. ...Além disso, condeno o autor/reconvindo no pagamento das despesas processuais relativas aos processos nº 2003.045.000828-4 ... \r\n\r\nId: 185512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.045.001994-0 (13.873) - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Posto isso, acolho o requerimento formulado no item 03 de fl. 68 e exonero Severino Sérgio Ferreira do dever de prestar alimentos à Elaine Soares Ferreira e à Érika Soares Ferreira.Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.002296-7 (7831) - J.C.V. E OUTRO X W.J.J.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001219-3 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.S.J. Decisão:Recebo a emenda de fl. 18.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. (...)Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/07/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando qye poderá oferecer contestação até a data da A.I.J.(...). \r\n\r\nProc. 2007.045.001621-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.M.S. Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 3.600,00. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS fica acordado que ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. (...)Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, (...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004773-7 - I.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do requerente, a realizar-se no dia 16/05/2007, às 13:40 horas. Intime-se o requerente pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.004486-6 - M.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), A.W. Despacho:1 - Cumpra o Cartório a segunda parte do item 01 de fl. 72.2 - Designo audiência especial para a oitiva da representante legal do requerente, a realizar-se no dia 15/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo a representante legal do requerente pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.004486-6 - M.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), A.W. À parte autora para que efetue o preparo da audiência recolhendo no campo 37 o valor de R$ 12,24; no campo 47, conta nº 600225174-9 - FUNPERJ, R$ 0,61; e campo 48 - canota nº 5673-00124-3 - FUNDPERJ, R$ 0,61. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003910-6 - J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \"Aos requerentes, em virtude do desarquivamento.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.005490-0 - N.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Ao patrono dos requerentes para que forneça as cópias necessárias para a instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.000051-8 - V.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Sentença:Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001405-0 (16013) - DEYVISSON FELIPE TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Diante da concordância manifestada em fl. 159, bem como do parecer favorável do Ministério Público (fl. 165), defiro a expedição de alvará, em favor dos alimentandos, para levantamento tão-somente das quantias retidas apontadas em fl. 145, na proporção de 1/2 (metade) para cada.3 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido no terceiro parágrafo de fl. 160.4 - Fl. 160, quarto parágrafo - Dê-se vista à DP Tabelar.5 - Desde já, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para esclarecerem se houve a quitação do débito objeto da presente execução. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Dê-se ciência à DP.6 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.004710-1 - ARIANE DAFANY DINIZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DARCY DA SILVA DINIZ Despacho:1 - Diante do disposto no artigo 265, I e § 1º, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, para que a exeqüente regularize sua representação processual. Publique-se para ciência do patrono da exeqüente.2 - Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005791-0 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À exeqüente, sobre certidão negativa do OJA de fl 80vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006697-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 88 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Pela intimação da parte exeqüente a fim de que se manifeste sobre fls. 82 e seguintes,)2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000893-8 - PEDRO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MICHAEL VANDERLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada do exeqüente.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002612-6 - G.F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503) Despacho:1 - Fls. 49 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. ( Pela intimação da parte exeqüente para que se mannifeste sobre o acrescido, devendo postular o que entender cabível.)2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada da exeqüente.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003586-5 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:1 - Fls. 46/47 - Manifeste-se o executado. Prazo: setenta e duas horas.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003712-6 - M.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.R.A. \"À exeqüente. sobre a certidão negativa do OJA de fl 29vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000723-9 - N.N.L., M.W.N.L. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. Despacho:1 - Fls. 19 - Recebo a emenda. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes.2 - Cumpram os exeqüentes a determinação contida na alínea \"b\", item 01 de fl. 16. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000621-0 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X D.A.F.S. E OUTROS Despacho: Venha a afirmação de que trata o artigo 232, I do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004469-6 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.A.S.S.), J.V.S.A.), C.E.S.A. Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de JOÃO VICTOR SOARES DE ALMEIDA e CARLOS EDUARDO SOARES DE ALMEIDA a LUIZ ROBERTO BARBOSA e à NAIR VIANNA BARBOSA por 180 dias. Lavre-se termo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Em que pese a declaração de fl. 20, emendem os autores a inicial, incluindo o genitor dos menores no pólo passivo da presente ação. Prazo: cinco dias. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000626-5 - SUELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLORIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI BRAGA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/5 \r\n\r\nProc. 2004.045.003324-4 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X A.L.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/1999. \r\n\r\nProc. 2004.045.004637-8 - I.P.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.L. Sentença:... Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MURILO PEREIRA LOURENÇO, declarando-o absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.045.000674-7 - ANITA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando os termos da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, reconsidero a parte final do último parágrafo de fl. 42 e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes como perito. Designo o dia 15/06/2007, às 11:00 horas para realização da perícia da interditanda, que será realizada em seu domicílio. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. Vindo o laudo, manifestem-se a requerente no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.045.000466-0 - R.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X E.L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 67/68, (...) revela-se provável o direito do autor. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 12% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora do autor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo(...) Fl. 70-Regularize- a petição. Na mesma oportunidade, comprove-se o cumprimento do disposto na primeira parte do art. 45 do CPC, sob pena ... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.000999-7 - MILTON GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DA SILVA FRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 16/05/2007, às 13:20horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000525-3 - NIVALDO APARECIDO GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a Pedro Henrique de Oliveira Geronymo.2 - Cumpra o Cartório a segunda parte do item 02 de fls. 22. Anote-se onde couber quanto à retificação do pólo passivo.3 - Considerando o teor da certidão firmada em fls. 36verso, aponte o autor o endereço atual do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.000970-4 - C.M., B.M.S., I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X Falecido: C.M. Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 48.2 - Designo audiência especial para a oitiva da declarante do óbito, a realizar-se no dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se a declarante do óbito (1ª requerente) pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001459-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X F.C.S.L. Despacho:1 - Fls. 24 - Dê-se ciência ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se pretende a cumulação da ação de revisão dos alimentos com a ação de modificação de cláusula relativa à visitação do menor;(b) adequando o pedido de revisão de alimentos;(c) retificando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.001491-8 - C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X R.S.R. Decisão:1 - Diante dos argumentos expendidos, defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Como se depreende da inicial, o autor afirma que, atualmente, não labora com vínculo empregatício, entretanto, seu pedido é para que os alimentos devidos à menor sejam reduzidos para o valor equivalente a 15% de seus ganhos líquidos. Assim, emende o autor a inicial, no prazo de cinco dias, formulando o pedido adequadamente.3 - Concomitantemente, venha aos autos cópia da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.001556-8 - O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, obser vando, para tanto, os endereços informados em fl. 44. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 185511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005152-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.2- Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001777-2 - G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Nos termos da portaria do juízo: \"à parte executada sobre fls. 125\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005152-2 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.A.C. Despacho:1- Venha o alvará mencionado à fl. 41.2- Após, expeça-se novo alvará nos termos da sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.045.001409-8 - S.L.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LEAL JUNIOR (RJ-088003) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM REFERÊNCIA, pelo que determino a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PERTINENTE, devendo ser observadas pelos organizadores todas as disposições do ECA, sendo proibida a entrada e permanência de menores de dezesseis anos de idade, após às 22:00h, desacompanhados de seus pais ou responsáveis. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Despacho:Traga o autor o atual endereço da ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.L.C.V. \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Para apreciação do pedido de prisão faz-se necessária a discriminação do valor do débito indicado às fls. 83/84 mês a mês. Venha a planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000967-0 - M.C.S.R.S., W.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 89.2- Suspendo a execução pelo prazo de 90 dias.3- Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dizer se o débito foi integralmente pago, valendo seu silêncio como presunção de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.045.000680-4 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) C.A.C. Despacho:Considerando a sentença acostadas à fl. 35, levanto a penhora cujo auto se encontra à fl.30. Diligencie o cartório para o correto cumprimento desta decisão e da sentença de fl.35. \r\n\r\nInterdição, e Nomeaçao de Curador \r\n\r\nProc. 2002.045.003791-9 - L.M.T.C. X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \"À requerente para retirar os documentos autenticados\" \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:As propostas de fls. 181/182 são idênticas às formuladas às fls. 124/129, que foram recusadas pela requerente (fls. 170/174). Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 176, integralmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.001345-8 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X N.F.C. Decisão:Recebo a emenda de fl. 35...Pelo exposto, acolho o parecer do Mnistério Público e INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL.Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 121, parágrafo 2º , II e III c/c art. 14, no forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.003607-7 -, (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao representado em alegações finais\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003297-1 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato ordinatório:\"Ao requerente por 5 dias\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001761-0 - RENATO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X JULIANA DA SILVA SILVERIO) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o pedido, se trata-se de procedimento consensual, diante do ítem \"d\" de fl. 03, ou, de procedimento litigioso, quando deverá ser observado o artigo 282, incisos III, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nId: 185520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C.R.J. Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que sejam informados todos os valores recebidos pelo alimentante a partir de 16/10/2006, inclusive o auxilio doença, nos termos de fl.168. Quanto ao pedido de depósito da diferença de percentual alimentar, venha pelo meio apropriado \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Nos termos da portaria do juízo: \"à parte autora sobre fls. 214\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003880-0 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Venham as custas para expedição de carta precatória intimatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004868-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X L.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ato ordinatório: Ao requerente para comparecer em cartório e retirar mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002953-8 - M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X M.T.M. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.005450-0 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Sentença:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Junte-se o acordo celebrado pelas partes aos autos. Considerando o ajuste celebrado, e levando-se em conta que não se opõe à celebração do acordo o Ministério Público, sendo certo que os interesses do menor se encontram preservados, HOMOLOGO O ACORDO supramencionado, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem condenação ao pagamento de honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.005210-6 - HILARY CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ESPERANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Cumpra a signatária de fl. 168 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Fls. 36/38- Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.045.004833-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.L.B. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.000360-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X J.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Cumpra-se o ítem 02 do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.045.001709-9 - J.G.I. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X M.L.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Considerando que a interditanda, aparentemente padece de anomalia degenerativa - Demência de Alzheimer - conforme atestados às fls. 21 e 27, que a impede de gerir por si só os atos da vida civil, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias3. Audiência de impressão pessoal em 23/05/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.001124-2 (3829) - T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Fl. 289 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.045.003533-6 - F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON BEZERRA (RJ-086475)) X M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Em alegações finais (réu) \r\n\r\nId: 187176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002855-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MANOEL FRANCISCO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002213-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X GERALDO FRANCISCO VITORIA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002263-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 66, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004207-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO DE ASSIS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000977-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIDEO MANIA UM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS) Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Torno sem efeito a decisão de fls. 159. Comunique-se ao BACEN para efetuar o imediato desbloqueio com referência ao ofício expedido na fl. 160. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 185517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000218-5 - A MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.005088-0 - GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001555-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS - ASSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982), Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante para atribuir valor à causa, bem como para proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001887-5 - ROGERIO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 81/109, no prazo de 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.001171-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X ROGERIO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Diga o executado sobre fls. 230/258, no prazo de 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nProc. 2000.045.003385-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Fls. 156/162: Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nProc. 2000.045.006785-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Fls. 68v: Defiro. Expeça-se Carta Precatória ao juízo deprecado para alienação do bem penhorado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2002.045.003187-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 115/126, em 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.045.003993-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Diga o executado sobre fls. 67/90. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005495-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOR ALIMENTÍCIOS DOREI LTDA Despacho:Traga o exequente a afirmação, nos termos do artigo 232, inc. I. do CPC. Após, vinda aos autos, cite-se o executado por edital. \r\n\r\nProc. 2006.045.005875-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GSSAN (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952), Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982) Decisão:1) A fim de evitar diligências desnecessárias, oficie-se o RGI para que informe se o imóvel constante no BIC é de propriedade do (a) executado (a), remetendo-se cópia da referida matrícula.2) Verificada a propriedade, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.3) Feito isto, expeça-se o mandado de intimação para o (a) executado (a) e seu cônjuge, se casado for, da efetivação e do prazo para opor embargos, bem como da nomeação de depositário.4) Intime-se o credor hipotecário, se houver.5) Concomitantemente, cumpra o exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil.6) Decorrido o prazo para embargos, se nada for requerido, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, tributário \r\n\r\nProc. 2006.045.003397-2 - GIG - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Item 4 da decisão de fls. 38: \"... especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas.\" \r\n\r\nId: 187175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.045.002486-6 (6530) - JUSTICA PUBLICA X EDNEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Certifico que, de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular, que considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já designadas para os próximos meses; determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência, e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, do CP E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, art. 1º N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1991.045.000088-2 (4247) - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Certifico que de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular, que considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data; considerando a impossibilidade da realização do ato nesta data; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já designadas para os próximos meses; determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência, e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005523-2 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE ROGERIO FERREIRA Decisão:1] D.R.A. 2] Recebo a denúncia 3) Defiro as diligências requeridas. 4) Designo interrogatório para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. 5) Notifique-se o Ministério Pùblico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parág. 1o. e 4o. n. IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.003423-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ROGERIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Despacho:à defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 288 CP na forma do Art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2004.045.005344-9 - MARCOS VALERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data...Determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência... \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., c/c art. 71 cp \r\n\r\nProc. 2004.045.000722-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), Assistente de acusação: ROBSON ALVES - OABRJ 39444) X PAULO ROBERTO DA SILVA Certifico que, de ordem do Exmo. Sr. Juiz de direito titular, que, considerando a imperiosa necessidade de realização de audiências de réus presos nesta data; considerando a impossibilidade da realização do ato nesta data; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já designadas para os próximos meses; determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência, e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, & 1º, III do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.000629-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ADALBERTO PEREIRA CAMPOS Despacho:Venham alegações finais do assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.005285-1 - PAULO SERGIO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Despacho:1] Expeça-se c. precatórias p/intimação do réu p/ciência da sentença. 2] Expeça-se CES provisória p/a VEP. 3] Recebo o recurso da defesa. Int. a defesa p/apresentação de suas razões, bem como p/apresentar as contra-razões ao recurso do MP.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 E 12 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.002075-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DENILSON BENAQUE CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:.1] Julgo improcedente o pedido inicial com relação aos crimes dos artigos 14 da lei 6368/76 e 12 da lei 10.826/03, com base no artigo 386, VI do CPP, razão pela qual absolvo os acusados Denilson, Moacir e Renato, na forma de toda a fundamentação supra. 2] Desclassifico o crime do artigo 12 da lei 6368/76, para aquele tipificado no artigo 16 da mesma lei e, em conseqüência julgo extinta a punibilidade dos réus Denilson, Moacir e Renato, usando como fundamentação a promoção do MP em suas alegações finais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 18 III DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.045.004248-0 - MATHEUS REBEQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Certifico que de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular, que considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data; considerando a impossibilidade da realização do ato nesta data; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já designadas para os próximos meses; determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência, e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nId: 185519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Dê-se vista a Defesa para apresentação de Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ,§2º, I e II e V \r\n\r\nProc. 2006.045.002174-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X MARCOS VALERIO DE SOUZA \"MARQUINHO MÃO QUENTE\" Sentença:.Julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II e V, do CP, restando afastada a causa de aumento de pena prevista no inciso I do mesmo dispositivo legal.....Assim, fixo a pena toral do acusado em 08 [oito] anos 04 [quatro] mesmes, e 20 [vinte] dias de reclusão, além do pagamento de 42 [quarenta e dois] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato. Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena do acusado.... O réu respondeu a instrução criminal preso, razão pela qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade, como forma de garantia de aplicação da lei penal. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001225-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALDALESIO MONTEIRO FERRAZ, VULGO, \"DÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:.1] Indefiro o pedido de liberdade provisória tendo em vista o teor da FAC do réu acostada aos autos. 2] Intime-se o patrono de fls. 50, via D.O. , p/que apresente a defesa prévia, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.045.003836-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ALVINO FERREIRA CABRAL Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ALVINO FERREIRA CABRAL como incurso nas penas do artigo 12 da Lei nº 6.368/76. ...Assim, fixo a pena definitiva do acusado em 03(três) ANOS DE RECLUSÃO, bem como no pagamentode 50 (cinquenta) dias multa no valor correspondente a um trigéssimo do salário mínimo vigente, á época do fato, com relação ao crime do artigo 12 da Lei 6368/76.Fixo o regime SEMI-ABERTO para o cumprimento da pena do acusado....O réu respondeu a parte da instrução criminal solto, razão pela qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade, já que o mesmo é primário e portador de bons antecedentes. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 d Código de Processo Penal.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se a respectiva carta de sentença, dirigida à Vara de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001829-6 - JUSTIÇA PUBLIC X LESSI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Designo sumário para o dia 31/05/07 às 15 horas. I-se o acusado e seu patrono, este via DO. I-se e/ou requisitem-se as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 187174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002640-5 - Antõnio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heli Trindade Belgo - OAB MG054569, Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Adriano de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000498-0 - Zulmira Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento: 24/05/2007 - 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Vancler Soares Cordeiro. Ato de Expediente de fl. 33v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000504-2 - Daiane Fontes Fernandes Alves. X J. A. Laboratório de Análises Clínicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Wilson Batista de Andrade - OAB SP229608). Audiência de Instrução e Julgamento: 24/05/07 - 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Recebo o recurso de fls. 44/58 em seu efeito legal. Contra-razões às fls. 63/66. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000539-0 - Octávio Faget Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Conora Veiculos LTDA. \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III, do CPC...Não poderá permanecer o feito paralisado em cartório...\" \r\n\r\nId: 184380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIntimar o patrono da parte ré para devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão - processo nº 2006.829.001423-5 (RJ097298 Filipe Beni Araujo de Souza)\r\n\r\nId: 186728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Luis Osvaldo Batista Neves. \"Desentranhe-se a petição de fls. 74, tendo em vista que se refere a processo distinto. Defiro o bloqueio on line requerido à fls. 73...Aguarde-se resposta por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001506-9 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cleiton João Moraes do Patrocinio. Ato de Expediente de fl. 44: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002185-9 - Célia Maria Rezende Landim Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). X Henrique Lélis Ramos Teixeira. \"Defiro o bloqueio on line requerido à fls. 36...Aguarde-se resposta por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000052-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Solange dos Santos Rodrigues. Audiência de Conciliação: 19/06/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001110-8 - Maria Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Unibanco Aig S/A Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Audiência de Instrução e Julgamento: 28/05/2007 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001111-0 - Alcebíades Jacome Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Audiência de Instrução e Julgamento: 28/05/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001570-5 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada à fl. 105. Intime-se o executado para que deposite a diferente apontada conforme planilha de fl. 92\" (R$ 12.100,00) \r\n\r\nProc. 2006.829.003797-1 - Sérgio Murilo Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 73. Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor remanescente, em 05 dias, conforme fl. 75\" (R$ 40,93) \r\n\r\nProc. 2006.829.005417-8 - Marlene Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado da pagamento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Felix Bento Vianna. Audiência de Conciliação: 14/06/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002542-1 - José de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 187: \"...2-...expeçam-se mandados conforme requerido às fls. 184/185\" (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Aguarde-se manifestação do Exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.004099-0 - Leonardo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Aikon Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ato de Expediente de fl.123:\"Intime-se a parte autora sobre ofício resposta\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - Fatima Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Condomínio do Edifício Shopping Center de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \"...defiro o bloqueio on line requerido a fls. 224...Aguarde-se resposta por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002604-1 - Célia Duizit Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Despacho de fl. 123, 2ª parte: \"...Com a resposta, dê-se vista às partes, por dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003481-5 - Rafael de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469, Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Asb -financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Ato de Expediente de fl. 138: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002587-7 - Ednaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de levantamento de penhora em favor do exequente, intimando-o para que acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.829.003491-0 - Ana Maria de Moura Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Telemar Norte Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 2.575,00, dizendo a parte se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e outro, no valor remanescente, em favor da 2ª ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.003547-0 - Renato Lima do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766, Carlos Eduardo de Souza Lima - OAB RJ130649). X Tap-transportes Aéreos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Ato de Expediente de fl.92v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003679-6 - Fábio Caitano Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Brasiltelecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004639-0 - Fernando da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"1.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 79. 2.Intime-se para pagamento da multa conforme fls. 82/83\" (R$ 102,00) \r\n\r\nProc. 2006.829.004772-1 - Robson Barbosa de Lima Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Instrução e Julgamento: 21/05/2007 - 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - Helenice Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fl. 43; 2...Intime-se para pagamento do valor constante de fl. 47, equivalente à multa\" (R$ 7.100,00) \r\n\r\nProc. 2006.829.005415-4 - Maria de Lourdes Batista Horwartner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.829.005489-0 - Edson Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.33: \"Ao autor sobre fls. 31/32\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000062-7 - Wilson Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.000066-4 - Angelica de Sá Macedo Maduro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - Kelson Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cartão de Crédito Itaú (banco Itaú S/a). \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 07/05/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000669-1 - Michele Nunes Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - Maria Luisa Camargo Leite Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento: 28/05/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001409-2 - Noel de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Banco Citibank S. a e outro. \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 05/06/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nId: 186726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.000259-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Designo, desde já ACIJ para o dia 04/06/2007, às 14:30 horas. Defiro a produção de prova documental suplementar bem como prova testemunhal, devendo as partes trazer suas testemunhas independente de intimação, ou no caso de necessidade de intimação, deverá apresentar o rol no prazo legal. Declaro saneado o feito. O requerimento de necessidade de prova pericial será analisado em sede de audiência. Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu, Dr. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, OAB/RJ nº 68912, que se dá por intimado nessa ocasião. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.046.006671-8 - EDVALDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X LUCAS RAMOS TEIXEIRA Certifico e dou fé que foi designada a Audiência Especial para o dia 08 de Maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.004232-7 - RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X AURELINO CARVALHO DA SILVA Decisão:03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo. 04- Cite-se e Intime-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004440-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)), N.G.N.S.S.), C.A.S.S.F. Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005677-0 - CIRENE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Despacho:Intime-se a requerente, para cumprimento da cota Ministerial de fls.25-verso. \r\n\r\nProc. 2007.046.000121-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Atenda-se o MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.046.000233-8 (2723/00) -, Inventariante: VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS Venham as certidões abaixo, atualizadas: 1) Distribuidor (nome e Espólio);2) justiça Federal (Espólio);3) Fazenda Municipal (Quitação fiscal dos imóveis);4) Fazenda Estadual (Nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2003.046.001379-3 - DALVA FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X NABOR PEREIRA GUIMARAES Despacho:Fls. 25/29: Defiro a convolação do presente feito em arrolamento. Anote-se onde couber.Venha o relatório previsto no artigo 245,IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.046.005606-0 - JACIRA RODRIGUES QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ROLDÃO QUINTANILHA Despacho:Fls. 98/99 e 104: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.002084-6 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DECIO SILVEIRA GUIMARAES Decisão:Defiro a expediçao de ofícios à SRF, LIGHT, CEG, TELEMAR,VIVO, OI, TIM e CLARO.Com re lação ao ofício para o DETRAN, defiro somente no que tange ao fornecimento do atual cadastro do veículo, assim como a anotação no referido cadastro da situação \"sub júdice\" a fim de impedir a emissão do CRV. Há necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.046.000002-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls.35 do OJA \r\n\r\nProc. 2007.046.000007-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.004235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LANA DARC MENDES OLIVEIRA Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.004423-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PORTO MARCAL Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.004434-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NAZARÉ MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Comprove a parte autora a mora do réu, tendo em vista que as notificações de fls.13 e 16, restaram infrutíferas, e, sendo certo que esta é condição necessária para concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.004435-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUDENI MARIA VIEIRA ANGELICO Decisão: Tendo em vista que se encontra evidenciado os requisitos legais de constituição da garantia fiduciária e comprovação da mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de Busca, Apreensão e Citação, na forma do Artigo 3º do Dec-Lei 911/69, com as devidas alterações introduzidas pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.046.004437-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO EDILSON SALVADOR Despacho:Comprove a parte autora a mora do réu, tendo em vista que as notificações de fls.11 e 14, restaram infrutíferas, e, sendo certo que esta é condição necessária para concessão da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.005770-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕ S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SIDISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls.51. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001827-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCIO E MARCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que pague a primeira parcela das custas, conforme decidido às fls.30/31, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006297-0 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.001617-2 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) A parte interessada para retirada do Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.001577-5 - K.M.N.V.A. X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) A parte interessada para retirar o Mandado de Averbação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.046.000058-2 (8800) - IMEBRA - IND. METALURGICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Certifico e dou fé de que há necessidade de recolher diferença de custas processuais como segue: campo 34: 6002251749, campo 47: R$ 2,27; campo 35: 5673001243; campo 48: R$ 2,27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.002523-6A - YASMIM DA NÓBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353)) X JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão:Assim, diante da aplicação da regra especial ditada pelo artigo 100, inciso II, do Código de Processo Civil, é o domicílio ou a residência do alimentando que tem o condão de fixar a competência.Por derradeiro, razão assiste à excipiente, motivo pelo qual ACOLHO a presente exceção, declinando de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Santos.Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004459-9 - AFFONSO WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉSIO PEREIRA PINTO Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 32/36 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.046.007013-8 - ELIMARA FONSECA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NEDIMÁRIO SILVA Decisão:Designo o dia 04 de junho de 2007 às 13h30min, para a realização de Audiência de Conciliação. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.005887-4 - SUEVI MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X NATALIA SILVA NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a autora para que informe se a ré pagou o débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1992.046.000088-1 (146/92) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X Q TEMPERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.19:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição da parte em cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000051-8 (5289/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) M.S. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Considerando que o exeqüente não foi intimado para comparecimento à presente audiência, re-designo, desde já, a realização desta audiência para o dia 06/06/2007, ás 18:00 horas. Anote-se, onde couber, a alteração na representação processual do exeqüente, conforme fls. 206/210. Intime-se o exeqüente, pela via oficial. Intimados, nesta ocasião, os réus através de seus advogados. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.046.000753-3 (3044/01) - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X P.F.M. E OUTRO), C.F.M. Despacho:Às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, manifestando-se, na mesma ocasião, sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004834-9B - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HÉLIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004834-9A - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HÉLIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000010-2 - JOSÉ JOSUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG Decisão:1. Desentra nhe-se fls. 39/41, que deverá integrar a contra-fé.2. Designo o dia 30/05/2007, às 18:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001756-7 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Despacho:Fls.665 e ss. diga a empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.005191-7 - NADISA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 254/256: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.046.005823-7 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.153 para intimação da testemunha Manoel Alves de Oliveira. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001772-5 - WANDERSON AMARAL SILVA X DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho: Redesigno o dia 13/06/2007, às 15:00 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando. I-se. Ciencia ao M.P. e Def. Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000061-5 (610) - Inventariante: DURVALINA MARIA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X MORELI ELISIO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 143 integralmente. \r\n\r\nProc. 2000.046.001639-8 (2.083/00) - Inventariante: SONIA MARIA LOPES SOLANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JORGE SOLANO Para que a inventariante se manifeste \r\n\r\nProc. 2005.046.003927-0 - Inventariante: CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X WALDYR AGUIAR E OUTRO Despacho: Intime-se a parte Autora, através de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.046.004429-4 - ZULMIRA ALÍPIO DA CONCEIÇÃO SILVA X IGNEZ ALÍPIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de IGNEZ ALÍPIO DA CONCEIÇÃO a Requerente ZULMIRA ALÍPIO DA CONCEIÇÃO SILVA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004444-0 - MARIA LEA PINTAS GORNE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JAIR GORNI Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de JAIR GORNI a Requerente MARIA LEA GORNE. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005549-2 - JULIA DA SILVA VIEIRA, Assistente: LUCIA HELENA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ADRIANO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo que o réu não é o pai biológico da requerente.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida ao Requerido nesta oportunidade, a luz do disposto no Art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpra-se o disposto no art.211 da Consolidação Normativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.046.000222-4 - S.K.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.X.D. Despacho Ordinatório de fls.23:Diga a parte Autora sobre a certidão negativa de fls.22 verso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000690-5 (3329/01) - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X FERWALL IND. COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica este Juízo que não há sentença nos autos. Em fls. 149 a ré informa um acordo realizado entre as partes que não foi homologado, assim inviável a execução. Desta forma, deverá haver a homologação do acordo celebrado ou prolação de sentença de mérito. Digam as partes em 5 (dias) o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.046.005866-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO, IMIPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor sobrecertidão do sr. OJA às fls. 74 V. \r\n\r\nProc. 2006.046.006102-2 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão do sr. OJA às fls. 80. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.046.002859-4 - BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao Autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004919-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Designo o dia 13/06/07 às 13:30 horas para realização de ACIJ. Intime-se.Sem prejuizo, intime-se o Requerido para atener ao ítem 1 da cota do MP de fls. 43.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000307-0 (2594/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls.57 do OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004836-2 - DENILSON FREIRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CERVEJARIA CINTRA LTDA Venham as custas para expedição da CP de oitiva da testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.046.000485-2 (2.037/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005056-1 - SORAYA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação de fls. 27/235 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.046.002006-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PITI PITI DE RIO BONITO BAZAR LTDA Decisão:Compulsando os autos,verifica este juízo que a ação foiproposta,originalmente pelo rito sumário,razão pela qual foi designada audiência prevista no artigo 277 do CPC. Frustrada a realização da audiência, conforme ata de fls. 35,ante ausência da ré, posto que não fora citada e intimada para comparecimento, requereu o autor a expedição de ofício na tentativa de localizar a ré.Com a resposta do ofício, requereu o autor a citaçao da ré, quando deveria ter requerido a designação de nova data para realização de audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC.Determinada a citação, compareceu a ré aos autos, através de contestação de fls. 60/77.Diante do ocorrido,chamo o feito à ordem e deisgno Audiência de Conciliaçao Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 13/06/2007, às 18:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive para que apresentem rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens e Fixaçao de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.046.003993-6 - MARIA ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:01- Venham aos autos comprovação de isenção de imposto de renda.02- Regulari-ze o valor da causa, nos termos do artigo 259, inciso VI do C.P.C \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.046.006904-5 - CICERO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Ao Autor sobre Promoção do MP em fl.(22). \r\n\r\nId: 185598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.046.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO SOARES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para os denunciados Anderson e Ednei E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, napara os denunciados Adriana, Janaína, Ronaldo e Marco Antonio \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:... \" Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas pelas defesas de Anderson Silva de Sousa e Janaína Silva de Oliveira, bem como, INDEFIRO o pleito de REVOGAÇÃO DE PRISÃO dos mesmos, tanto quanto, INDEFIRO, AINDA, o pedido de liberdade provisória de Ronaldo Amaral de Oliveira. Designo, desde já, audiência de prova de acusação em três fases, haja vista o número de testemunhas arroladas, a saber: para o dia 24/04/2007, às 13 horas, oportunidade em que serão ouvidas oito testemunhas arroladas pelo parquet; para o dia 02/05/2007, às 13 horas, e para o dia 10/05/2007, às 13 horas, sendo que nas duas últimas datas serão inquiridas as doze restantes testemunhas de acusação, como testemunhas do juízo. Intimem-se, requisitem-se, cientificando-se o MP e as defesas, inclusive via telefone, se for o caso. ... \" \r\n\r\nId: 185604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.046.000133-5 (2293) - TREVO DE RIO BONITO AGROPECUARIO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X UNIAO Ao embargante. \r\n\r\nId: 187216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.836.001001-8 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Miguelmar Carmita da Silva. Diante da Certidão de fls. 19, designe-se nova Audiência de Conciliação renovando-se a citação. Após a vinda da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000390-9 - Cinthia Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Carla Beatriz dos Santos Ribeiro. Em 05 dias, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.836.000648-0 - Delaci Duarte de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros. Comprove-se domicílio na comarca, 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.836.000530-0 - Joelson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S. A.. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor não seja remetido ao cadastro de inadimplentes do SPC.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 14/15. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.836.000588-2 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Manoel Murisini Filho. Com a vinda da efetiva averbação, designe-se Audiência de Conciliação, a ser presidida por Juiz togado. \r\n\r\nProc. 2005.836.001872-6 - Edilson Staneck Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Antonio Carneiro. Com a vinda da efetiva averbação, designe-se Audiência de Conciliação, a ser presidida por Juiz togado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001214-3 - Edilson Staneck Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Antonio Carneiro Dias. Com a vinda da efetiva averbação, designe-se Audiência de Conciliação, a ser presidida por Juiz togado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000008-8 - Ricardo de Jesus Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073, Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Severino Cardoso Diassis. Ao autor, sobre o mandado de fl. 31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000058-1 - Fabio Ferreira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Okrb 01 Móveis e Eletrodomesticos e outros. nadac: audiência de conciliação para o próximo dia 26/06/2007 às 15:00 horas. (obs. há necessidade de cópias para citação - três réus) \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 15/06/2007 as 14:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.836.000346-6 - Lauro Bastos Solon Ribeiro. X Crediard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). audiência de instrução e julgamento para 10/07/2007 às 16: horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000351-0 - Edoson de Moura Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento para 10/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000462-8 - Fernando Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Roberto Faggian. Forneça, o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000510-4 - Geysa Maria Soares Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S. A.. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor não seja retirado do cadastro de inadimplentes do SPC e demais órgãos.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Não vislumbrando, o efetivo pagamento da fatura referida pelo autor, como fls. 18. Ademais lealdade processual é princípio basilar inerene aos deveres das partes. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 27/28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000537-2 - Renata Siqueira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, o requerido as fls. 13/14, uma vez que não cabe consignação, em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000569-4 - Ruth Sheila Ferreira de Azevedo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Marcio Galindo Kiuch. Especifique, o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000626-1 - Gustavo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Times e Torcidas e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, o produto, fora adquirido em maio de 2006, não carreando aos autos, o autor, garantia contratual da loja TIMES E TORCIDAS, garantia esta que cubra a garantia legal, bem como não há laudo prévio atestando que o defeito seja por defeito de fabricação. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000640-6 - Ivan Jefferson dos Reis Ronzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Banco do Brasil. Comprove, o autor, em 05 dias, que os descontos referentes ao empréstimo, extrapolam o limite de 30 por cento de seus vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.836.000655-8 - Jose Carlos Rodrigues Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Lojas Cem S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000674-1 - Marilia Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Itaucard Financeira S. a. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais, trata-se de matéria complexa, com necessidade de perícia contábil. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 184402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000521-6 Vítima(s): Patrícia Pereira da Silva. X José Furtado. O pedido formulado pela combativa defesa e coadunado pelo douto representante do Parquet, deve ser deferido pelo Juízo, pois os bem lançados fundamentos estão em perfeita consonância com os princípios basilares do direito pátrio. Portanto, DEFIRO o pedido de liberdade formulado e determino a expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por al, não estiver preso. Em razão dos fatos narrados na denúncia e no próprio interrogatório do acusado, entendo que a medida pleiteada se adequa perfeitamente ao caso e irá garantir a escorreitat colheita da prova e o bem estar da vítima e dos seus filhos. Sendo assim, determino que o réu frequente as reuniões do AA desta Comarca, que está localizado no DETRAN. Adote o Cartório as medidas necessárias ao cumprimento desta decisão. Dê-se vista dos autos à defesa para apresentação de alegações preliminares, no tríduo legal. Designo o dia 20/06/2007, às 14:30 horas para produção da prova de acusação. \r\n\r\nProc. 2007.837.000522-8 Vítima(s): Maria Aparecida Carvalho da Silva. X Jeremias Araujo Menezes. O pedido formulado pela combativa defesa e coadunado pelo douto representante do Parquet, deve ser deferido pelo Juízo, pois os bem lançados fundamentos estão em perfeita consonância com os princípios basilares do direito pátrio. Portanto, DEFIRO o pedido de liberdade formulado e determino a expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por al, não estiver preso. Em razão dos fatos narrados na denúncia e no próprio interrogatório do acusado, entendo que as medidas pleiteadas se adequam perfeitamente ao caso e irá garantir a escorreita colheita da prova e o bem estar da vítima e dos seus filhos. Sendo assim, determino o afastamento do réu do lar conjugal, bem como, que o réu não se aproxime a menos de 200 (duzentos) metros da vítima e nem estabeleça qualquer contato com a mesma, na forma estabelecida no art. 22, inciso II e III, alíneas \"a\" e \"b' da Lei 11.340/06. Dê-se vista dos autos à defesa para apresentação de alegações preliminares, no tríduo legal. Designo o dia 20/06/2007, às 14:15 horas para produção da prova de acusação. \r\n\r\nId: 186748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.050.002968-5 - PAULO JOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA CASTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000085-5 - MARIA IZABEL LUGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)), Falecido: CINEZIO MACHADO DA SILVA Despacho:1. Aos autos venha certidão atestando a inexistência ou não de dependentes habilitados perante a Previdência social. 2. Informe a requerente nome e endereço da suposta companheira. 3. Retornem os autos ao M.P., ante a inexistência de interessados incapazes. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Fiança c/c Ação de Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001686-0 - IVANIA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.050.000446-8 (5779/00) - Inventariante: NILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Face à discordância de fl.89, o feito não pode mais prosseguir sob p rito de Arrolamento. Em trinta dias, digam as partes se ratificam o plano ofertado ou se paresentam outro em comum acordo, sob pena de retorno ao rito comum. \r\n\r\nProc. 2001.050.000116-0 (6253/01) - Inventariante: ANTÔNIO MAURÍCIO CORTES SERMOUD X MILTON SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intimação da inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2002.050.000835-1 - Inventariante: IVETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR Despacho:1) Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. 2) Cumpra-se o art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.050.000472-8 - Inventariante: LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MARIA OLLIVIER ECCARD AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.001308-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO VEIGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ENIRCIO FIGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:A sentença já foi proferida. Qualquer questão fiscal deve ser tratada na esfera administrativa, conforme dispuser a legislação tributária. Arquive-se definitivamente, ciente a serventia dos termos da sentença, quando de futuro desarquivamente. \r\n\r\nProc. 2005.050.001332-8 - Inventariante: NAIR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X EDVAR FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Os contratos trazidos pela requerente em nada se relacionam com o presente feito. Esclareça melhor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.050.000995-9 - Inventariante: FABRICIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JOSE MILTON RIBEIRO Decisão:... juntando, na oportunidade, a certidão imobiliária atualizada, com a devida averbação na forma da acordada partilha.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.050.002250-2 -, Inventariante: JOSE CELIO COLINO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) VITORIO COLINA SOBRINHO E OUTRO Despacho:O inventário de Ana da Rocha Colino já se processou, consoante se nota do apenso, restando tão somente o pagamento do ITD. Portanto, emende o reqwuerente sua inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000314-3 (4775/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ- 110014), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RONDINELLI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000139-0 (6146/00) - BANCO PONTUAL S.A. EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Pontual S/A em Liquidação Extrajudicial em face de VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO. À fl.72, o autor é intimado a dar andamento ao feito, e queda-se inerte, conforme certidão cartorária de fl.74. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.050.000370-3 (6589/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X PLACIDO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000974-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSIMERI REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002815-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NICANOR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:Fl.41 - Defiro, intime-se o autor para retirar o nome do réu dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.050.003178-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA GODINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 39 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.002109-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAURO DE PINHO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultad a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n. 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002306-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REINALDO JOSE DE OLIVIERA CARVALHO ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.002373-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELZA GOMES DA SILVA Decisão:1) FL. 29 - DEFIRO, COMO REQUER. 2) SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I, CPC. 3) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.050.002397-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROGERIO DUTRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.050.002778-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA MARIA DE SOUZA DIAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão por BANCO FINASA S/A em face de CARLA MARIA DE SOUZA DIAS. À fl.19, a autora requer a extinção do feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim, homologo a desistência formulada à fl.19 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Oficie-se ao SERASA, como requerido à fl. 19. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002872-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MUNIZ ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000259-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DENISE DE SOUZA GULINELI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001321-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO (RJ-025652), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor constante de fls. 95, acrescido de correção e juros legais, a partir da data do cálculo. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA EM DEPÓSITO EM 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.050.001909-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X GILIARD AMBROZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Anote-se a convolação deferida à fl.37. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C Investigação de Paternidade e Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.050.000244-0 (7581) - MARIA RITA LUGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101091)) X CELINA PEREIRA LUGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de maio de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000181-0 - Inventariante: LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) MARCELO ARANTES DE JESUS) X JOSE MARIA DE JESUS Despacho:Retornem os autos o Contador, tendo em vista os esclarecimentos de fl.30. Todavia, novas custas pelo ato deverão ser recolhidas ante ausência de erro por parte da Contadoria, pois as declarações foram prestadas equivocadamente pela parte. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2004.050.000070-8 - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.000810-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.050.000829-3 - S.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexistencia de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000209-8 - FIGUEIREDO BONIOLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JPMS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002480-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), A.L.S.O.R. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.050.000048-6 (3166/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELLO SANTOS GARCIA (RJ-103962E)) X ANTONIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte (fls. 118/119 e fl. 122), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 96. Custas pelo exequente. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.050.000040-7 (4152/90) - OSWALDO DE SOUZA, ORLY RAMOS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X FRANCISCO DIAS COELHO), SEBASTIÃO FRANCISCO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl. 36), quedou-se inerte (fl. 37), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000030-7 (2921/97) - ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE DE PADUA X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:FLS. 103/104 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1997.050.000165-8A (0) - CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Trata-se de execução de honorários p´roposta por Larrúbia & Larrúbia Advogados Associados em face de Casil Pneus Agropecuárias Ltda e outro.À fl. 118/118v, a exequente é intimada a dar andamento ao feito e quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 119. assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267 III, do Código de Processo Civil. P.R.I. após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000019-0A (6674/01) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X SALOMAO DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Despacho:1) FLS. 194/195 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000380-4A (6853/01) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X NECIMA DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.050.000499-9 (7240/01) - LAIR PEREIRA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:E. réplica. \r\n\r\nProc. 2003.050.000868-7 - EVA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:VENHA A PLANILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.050.000111-7 - ALDINÉLIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X VANDA MARIA SOUZA PANCOTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 60, uma vez que o executado é pessoa física e não possui rendimentos diários. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.050.000135-0 (1942/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X JUREMA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer proposta por GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA em face de JUREMA DE CARVALHO. À fl.43, a requerente é intimada a dar andamento ao feito, e quedou-se inerte. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000064-9 (1027/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.050.000165-8 (2517/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banerj S/A em face de Casil Pneus Produtos Agropecuários Ltda e outros.À fl.69v, o exeqüente é intimado a dar andamento ao feito, e quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fl.70. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000100-6 (4982/99) - BANCO DO BRASIL S/A - BB FINANCEIRA S.A. CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X LUCIA HELENA VAZ SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl. 135), quedou-se inerte (fl. 135), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.000504-0 (7571/02) - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X ESPOLIO DE PEDRO OCTAVIO THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086096) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.050.000997-7 - SOARES XAVIER MOREIRA E SANDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X DEMIR PEREIRA LEAL Despacho:Com razão o subscritor da informação supra. INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu representante legal, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.050.001015-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDVALDO GAMES Despacho:1) FLS. 40/43 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000210-7 (1253/96) - JOSIAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X JOSEL BRUM DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl. 16), que dou-se inerte (fl. 16), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.050.000460-3 (4892/99) - SANIPÁDUA - SANITÁRIA PÁDUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CHRISTIANO SILVA MALHANO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl. 21), quedou-se inerte (fl. 23), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.050.000029-0 (2410/97) - EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ASSISTENCIA BENEFICIENTE DE PADUA HOSPITALAR E MATERNIDADE FERREIRA 1) FL. 85 - DEFIRO, COMO REQUER. ( INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA INFORMAREM A LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO, BEM COMO DO ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 600, IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL ALTERADO PELA LEI 11.382 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006.) \r\n\r\nProc. 2000.050.000019-0 (5263/00) - SALOMAO DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1) FLS. 86/87 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000153-4 (5959/00) - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X RENATA NOGUEIRA SANTOS BASTOS E OUTROS Despacho:Defiro fls.118. \r\n\r\nProc. 2000.050.000380-4 (5264/00) - NECIMA DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1) FLS. 74/75 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu, exiba em 05 (cinco) dias, o contrato de desconto de cheque, bem como os cheques sem provisão de fundos emitidos pelo autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.050.001457-2 - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000091-1 (910/95) - VANDA MARIA SOUZA PANCOTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.050.000295-0 (2438/97) - VILMA PIRES MACHADO POR SI E REP/ P/S/FILHOS VIVIANE PIRES MACHADO E LIVIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:... No mais, permanecem certas as verbas contidas no laudo, até porque não houve impugnação. Por derradeiro, defiro a tutela antecipada do valor incontroverso, qual seja R$ 90.110,87 (fl.s 388/389), devendo eventual diferença posteriormente ser apurada pela contadoria. Intime-se a denunciada para depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa prevista nos termos do art. 475,J, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.050.000137-5 (3891/98) - SEBASTIAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PAULO SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Intime-se o réu para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.050.000767-0 (7613/02) - GILBERTO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.050.001464-0 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOSE AUGUSTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral da ação principal e condeno o requerente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze) por cento do valor da causa, cujo pagamento fica suspenso, por força do disposto no art. 12 da Lei. 1.060/50. JULGO IMPROCENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE e condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze) por cento do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Retenção do Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.050.002725-1 - ROSELAINE ALVES DA ROCHA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X ROSELAINE ALVES DA ROCHA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) Em réplica. 3) Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA e onde mais couber. 4) Designo audiência de justificação para o dia 10/05/2007, às 17:30 horas. 5) Cite-se e intime-se a requerida. 6) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade do Fornecedor para Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2000.050.000005-0 (5563) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMITRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.050.000001-7 (1200/78) - Inventariante: SAUDELITA FRAUCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X SEBASTIAO TOMAZ FRAUCHES E OUTRO Decisão:Nomeio o peticionário de fl.90 para o cargo de inventariante, removendo o anteriormente designado. Tome-se o compromisso. Cumpra-se, em trinta dias, a decisão de fl.77. \r\n\r\nProc. 1986.050.000017-0 (723/86) - Inventariante: MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132)), Cessionário: ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X EUCLIDES BELO PEREIRA Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.80, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. Venham as quitações fiscais. Recolham-se as custas restantes e eventual diferença de taxa judiciária. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.050.000013-6 (4529/91) - Inventariante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X CYRIO RODRIGUES DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.050.000029-5 (238/94) - Inventariante: MARIA CANDIDA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CORALINA LEITE VILLELA Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias. 2. Cumpra-se o disposto no art.245, VIII, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1996.050.000062-7 (1813/96) - Inventariante: JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMÃO (RJ-005831)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE SIMÃO, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSE SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:O recibos devem ser apresentados ao Detran, consoante se observa do ofício de fls.290/292, devolvendo-se ao peticionário, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.050.000104-8 (1585/96) - Inventariante: DOLORES SILVA PEIXOTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X WALTER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Venha a quitação do crédito em apenso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.050.000284-9 (4566/99) - Inventariante: NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) MARCIA VIRGINIA ALVES MILLER E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GEOMAR ALVES DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.050.000716-2 (6304/01) - Inventariante: CELENITA CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X OLIVIO BAIRRAL Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de OLIVIO BAIRRAL, sendo inventariante Celita Cortat Bairral. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.91/95, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após arquive-se. Custas de lei, na forma da certidão de fl.77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001508-4 - Inventariante: ROSE MARY ABREU LANNES X ADAUTO GABRY LANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.94, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido.Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso.Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001961-4 - Inventariante: NILSON JULIO DE MEDEIROS X CACILDA NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) ... Recolham-se, igualmente, a diferença de custas apontada à fl.85, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.050.000591-5 - Inventariante: GERALDO RODRIGUES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ZARIFE CHAIM GOMIDE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002526-6 - Inventariante: OZELINA BASTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO DA CUNHA BASTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, apresentando as primeiras declarações.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001699-6 - DIRLEY ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TRATORES PADUANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Regularizei o despacho de fl.75, na data de hoje, apondo minha assinatura. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.050.000340-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:1) FLS. 220/221 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.050.009709-8 (8168/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, devendo ser excluída da conta apresentada pelo embargado a cobrança de juros sobre juros. Custas processuais pro-rata, devendo cada uma das partes arcar como os honorários advocatícios de seu patrono, nos termos do art. 21, do CPC, sendo que o pagamento que couber aos embargantes fica suspenso, por força do disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.009710-4 (8198/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 141 a 149. \r\n\r\nProc. 2003.050.001347-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CONFECÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o executado para o recolhimento das custas faltantes, conforme tabela de fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.050.002635-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.050.002830-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLOVIS DA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando que a parte ré reside na Ilha do Governador - Rio de Janeiro, defiro o pedido de fl. 84, declino de minha competência em face de uma das Varas Cíveis da Comarca da Ilha do Governador. P.R.I. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca acima citada para as providências cabíveis. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.050.009910-1 (7606/02) - LUCIA HELENA MASSENA DE MORAES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MARCELO ECCARD KORT-KAMP Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl. 17), quedou-se inerte (fl. 17), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.001642-3 - ADEMIR DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1) Fls.20/21 - Recebo a emenda da petição inicial.2) Proceda-se a inclusão do Município de Itaocara no pólo passivo da demanda.3) Após, considerando a presença do Poder Público Municipal na presente demanda, impõe-se o declinio da competência do presente feito ao Juízo da 2ª Vara desta Comarca, posto que é o único com competência fazendária para apreciar a matéria.4) Dê-se baixa.5) Encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001057-3 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001886-3 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000617-6 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (MG-083825), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:... 2) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30/05/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO AS ADVERTÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 343, §§ 1º e 2º, CPC. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS E, SE FOR O CASO, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVAS DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000025-7 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:1. O que está sendo inventariado no processo 2003/328-8 é apenas a herança de Elena Soton, irmã do requerente, deixada a seus pais e, mercê de seus óbitos, posteriormente a seus irmãos. Aqui se busca a partilha da fração que coube ao casal Renato/Maria Amélia, quando do ato de doação dos imóveis pertencentes aos pais do primeiro, bem como de eventuais bens particulares. Desapensem-se, pois, os autos.2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), as certidões imobiliárias atualizadas e as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis, no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Após, citem-se, para os termos do inventário e partilha, a ex-cônjuge Maria Amélia de Sá e o Ministério Público, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.050.000428-6 (5292/00) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FERNANDO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl.341 - Defiro, com requer. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.050.000110-5 (2850/97) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AUTO SERVIÇO GENIAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl.142 - Defiro, como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000358-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Defiro fls.170. Expeça-se precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.050.000778-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRE SELLEIRO GONÇALVES Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE ROBERTO DA SILVA SOARES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEYK BRUM CAMACHO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do DecretO-Lei n.911/69. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000591-9 - SIMÃO AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X RONALDO AGUIAR VALENTE Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.050.001302-0 - NILO SERGIO AREAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MARCOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000074-7 (3408/98) - ELCY BELLOT NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450)) X UZADIA -SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO B DE REZENDE (RJ-001720), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MARCO ANTONIO R. JORGE (RJ-090377), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). MARTA MACIEL SÁVIO (RJ-133868) Sentença:Considerando o adimplemento da obrigação, conforme noticiado às fls.411e 413, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000088-5 - JOÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.050.003281-5 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor para condenar a ré a ressarci-lo a título de danos materiais na quantia de R$ 3.922,97 (três mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.050.000195-9 (5947/00) - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor para condenar a ré a indenizá-lo a título de danos morais na quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigida desde 15/11/1997 até o efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001343-0 - RITA DE CASSIA DAHER OZORIO SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes foram intimadas para se manifestarem em provas, quedaram-se inertes. Assim, intimen-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de dez ( 10) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.050.000640-3 - VITORIO COLINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ANA DA ROCHA COLINO Despacho:Processo extinto (fl.47). Extraia-se certidão de dívida ativa e arquive-se posteriormente. \r\n\r\nRestauração de Autos, de ação de divisão \r\n\r\nProc. 2003.050.000386-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos proces suais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas (fl.118). Nomeio, ainda, como perito o agrônomo Antônio Floriano Peixoto, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes. Aceito os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.000485-8 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:...Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para fazer constar no assento de casamento da requerente, o seu nome como sendo: \"MARIA JOSÉ DA SILVA\", permanecendo os demais termos. Custas pelo requerente com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o RCPN competente. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.050.000963-7 - NORMA AGUIAR COSENDEY (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)), Falecido: AGENOR GUSTAVO AGUIAR COSENDEY Despacho:Fls.34/35 - Defiro.( recolher custas para o ato) \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e Guia de Sepultamento. \r\n\r\nProc. 2006.050.002801-2 - DACYR DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Sentença:... Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a retificação no endereço do de cujus, permanecendo os demais termos. Custas pela requerente, cujo pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação. Em seguida, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.050.000060-1 (385/95) - MARIA ROSANE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Fl.267 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.050.001565-7 - IRENICE FRAUCHES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato pu blicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nId: 185559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei10.826/03 e Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2006.050.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X WANDERLEY VIEGAS VOGAS Despacho:1) Fls.132. Defiro.2) Designo o dia 29/05/2007, às 10hs para inspeção pessoal do local dos fatos.3) Dê-se ciência ao MP, à Defesa, requisitando-se ainda o réu e a testemunha de fls.115 para que se façam presentes no local indicado na denúncia. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.050.000317-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Em diligencias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001263-6 - ROSALINA DA PENHA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:...concedido o prazo para alegações finais...(réu). \r\n\r\nProc. 2006.050.001292-2 - THEREZA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:...concedido o prazo para alegações finais...(réu) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.050.002421-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADOLFO MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:Por tudo que foi expos to, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu ADOLFO MOURA VIANA, RG nº 08048335-7, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, incisos III do CPP.Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu e sua Defesa.Anote-se e comunique-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.050.001578-5 - LUIZ ROGERIO FERNANDES GALIAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença: Consoante se constata dos autos, a suspensão foi cumprida integralmente, conforme certificado pela Serventia, razão pela qual o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. Assiste razão ao MP. Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação ao réu RUY RUHEM LIMA, RG nº 03900844-6 na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.050.000087-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X MOACIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se e observe-se fls.117.Designo Prova de Defesa para o dia 26/06/2007, às _16:00_h.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.99.Procedam-se às demais diligências de praxe. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.050.000027-8 (64/89 - 324/95) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X MYRIAN BEATRIZ PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Atenda-se o MP. (\"Requer o MP a intimação das partes para que ratifiquem o acordo de fls. 287/289\") \r\n\r\nId: 185558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000585-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001820-1 - JOSE GONZAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixei de intimar José Gonzaga Ramos, por não ter conseguido localizá-lo com o endereço fornecido uma vez que no Bairrro Carvalho é composto de diversas ruas e, sem referência alguma fica muito difícil realizar a diligência com sucesso...\" \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.050.002416-8 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X CENTRO ESPORTIVO EDWALDO LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Intime-se o Expropriante para depósito dos honorários periciais de fls.69.Com o depósito, ao Sr Perito, conforme fls.75. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001389-6 - MARIA DA GLORIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao patrono da parte autora sobre fls.32,v. (autora não encontrada) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001750-6 - SUELI GONÇALVES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Atenda-se o Ministério Público: \"Pela intimação das partes para que indiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir. Após pugna o MP por nova vista para se manifestar acerca das provas que entende pertinentes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001815-4 - JOSE JULIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) .....considerando a incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA do processo e julgamento do feito, de ofício, para a Vara do Trabalho do Município de Itaperuna, com as homenagens de estilo.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.003117-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X RADIO 104,7 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Esclareça o requerente de fls.64 se revogou os poderes conferidos aos seus patronos, constituídos às fls.38, devendo ser regularizada sua representação processual, se o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.000265-5 - SILAS DE SOUZA MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.07/12, mediante substituição por cópias e recibo nos autos.(documentos disponíveis - aguardando parte) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002906-5 - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA (SP-134850)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000036-7 (4492/91 - 931/95) - AMILTON RODRIGUES MARCHETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONÇALVES DE FREITAS (RJ-026059) Despacho:1) Anote-se e observe-se que o MP não funcionará nestes autos.2) Dê-se ciência ao patrono dos autores da resposta de fls.633. \r\n\r\nId: 185560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - Maria Margarida Souza Ferreira. X Eletrolar de Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002513-8 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002526-6 - Carlos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002741-0 - Antônio Venâncio Vaz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002798-6 - Wilcynara Reis Pereira Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001505-0 - Vinicius Sanches Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ernani Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). Cumpra o exequente o art.659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000175-4 - Maria Miranda Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 691,88, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000526-7 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001100-0 - Maria Aparecida Monteiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Deixo de receber o recurso apresentado face a deserção do mesmo. Cumpra-se a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001123-1 - Luciano da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Faculdade Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). 1) Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do autor, LEONARDO DA COSTA AZEVEDO. 2) Defiro a gratuidade. 3) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 4) À Recorrida. 5) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001310-0 - Michelle Maria José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001900-0 - Dalva Menezes Arruda Chiapim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002471-7 - Antônio das Graças Francisco Ragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002677-5 - Felipe da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002679-9 - Cintia Aparecida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002707-0 - Maria Aparecida de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002708-1 - Selma da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002715-9 - Virgínia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002793-7 - Leonardo Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002849-8 - Ermiel Sanches de Amorim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - José Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002981-8 - Geraldo Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). 1) Defiro a gratuidade ao autor. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000904-4 - Rita de Cássia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001642-3 - Nicolau João Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000682/1998 (1998.845.000012-8) - Alfredo Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Aylton Rodrigues Marinho e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nId: 184181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001550-9 - Eleusa Helena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001043-1 - Antônio Marcos Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Lúcio Rocha Sader. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001059-5 - Alba Valeria Bellote Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001312-2 - Alessandro Gomçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000157-2 - Leila Azevedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se para o depósito do remanescente sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000044-0 - Myrian Beatriz Perlingeiro Lavaquial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Alice Cordeiro Cunha. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000611-9 - Jm Teixeira Pedras-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X J. L. Trick Stones Pedras e Materiais de Construção Ltda.. AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.001673-3 - Constância Cozendey Pereira Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Gilmar Santana Teixeira. AO EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.001932-1 - Alexandre de Ornellas Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Marcello Possidente Campanário. AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.002400-6 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Sergio Luiz Matias. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000959/1999 (1999.845.000053-2) - Sebastião Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191). X Simone Nazaré Alves do Amparo Pestana. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000548-6 - Fabiano Barboza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Alana Silveira Franco - OAB RJ132712). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000587-5 - Hélio Carlos Barros Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Losango Promoções de Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). 1)DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE SUA INTEMPESTIVIDAE; 2)INTIME-SE A EXECUTADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000658-2 - Maria da Glória Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000945-5 - Angélica Pacheco da Silva Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001247-8 - Carlos Márcio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçú - Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001281-8 - Mário Maurício Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001289-2 - Edith Maria Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001626-5 - Angélica Pacheco da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ampla. AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001789-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.001904-7 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001934-5 - Maria da Glória Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002135-2 - Cláudia Márcia Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002335-0 - Joana D´arc de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002337-3 - Josias Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002338-5 - Almires de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002343-9 - Antonio Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002344-0 - Nelson Botelho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002346-4 - José Claudio Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002819-0 - Érica Tavares Clér Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002826-7 - Jurandir de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002858-9 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1)ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 15, DEFIRO JG; 2)RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 3)AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES; 4)APÓS SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.002937-5 - Rubens Batista Xavier Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a parte autora domicílio da comarca. \r\n\r\nProc. 2007.845.000804-0 - Lulamath Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Dw Info Comércio de Informática Ltda. e outro. Considerando a necessidade de se aferir se a empresa mantém a qualidade de microempresa, conforme determina o art.8º, § 2º da Lei 9.841/99, deverá a autora apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n- Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts.3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000;\r\n\r\n- No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e nos meses de dezembro dos 5 (cinco) últimos anos;\r\n\r\n- No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística-PMI dos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\n- Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.845.000806-4 - Lulamath Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Dw Info Comércio de Informática Ltda. e outro. Considerando a necessidade de se aferir se a empresa mantém a qualidade de microempresa, conforme determina o art.8º, § 2º da Lei 9.841/99, deverá a autora apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n- Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts.3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000;\r\n\r\n- No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e nos meses de dezembro dos 5 (cinco) últimos anos;\r\n\r\n- No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística-PMI dos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\n- Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.845.000825-8 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Super Truck Schmith Pneus Ltda. -me. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.000971-8 - Germano Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mastercard ( Redecard S/a). 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação pelo não cancelamento do cartão, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000998-6 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Aymoré Veículos. 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a audiência. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001922-9 - Claudio Jelier Cançado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 184414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.051.000580-0 - MP X MOISÉS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO as diligências requeridas nos itens 2, 3 e 5.4) Por fim, cabe analisar o pedido formulado no item 4 de fls. 591. Cumpre ressaltar que a exceção de litispendência ainda se encontra em apenso aos presentes autos e assim será mantida, diante das alegações aduzidas pela Defesa a fls. 591.5) Ante o exposto, intime-se a Defesa do acusado para apresentar suas Alegações Finais.P. I. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.051.000535-5 - MINISTERIO PÚBLICO X JACKSON GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 15h.Intimem-se o réu e seu Patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.051.001269-4A - ROMULO MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000793-5 - MARIA DE ARAÚJO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉ LIS) Às partes. \r\n\r\nId: 187237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000937-3 - MAGNO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por Magno Alves de Freitas em face do INSS, na qual pleiteia o autor que o réu seja condenado a implementar sua aposentadoria por idade em razão de atividade rurícola.Ocorre que o autor faleceu no curso da demanda (certidão de óbito de fls. 52), sendo certo que este tipo de ação é intrasmissível, eis que não há beneficiário de pensão por morte quando se tratar de aposentadoria especial.Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 185624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). 1-Defiro a produção das provas orais requeridas. \r\n\r\n2-Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\n3-Defiro, outrossim, a apresentação de documentação superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos formulados pelo Embargante, assim como a aplicação, em tese, do art. 600 do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de forma justificada. Venha pela parte ré, se for de seu interesse, proposta para quitação amigável do débito. \r\n\r\nProc. 2006.832.000231-0/01 - Adir Brandão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). 1-Defiro a produção das provas orais requeridas. \r\n\r\n2-Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\n3-Defiro, outrossim, a apresentação de documentação superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós apreciarei os demais pedidos formulados pelo Embargante, assim como a aplicação, em tese, do art. 600 do CPC.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - Damasceno Stele Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bernato das Graças Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Pela derradeira vez, diga a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.832.000859-0 - Lídia Peres Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Canatural - Indústria e Comércio Representação Importação e Exportação e outro. Dispensado o relatório, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que é credora da parte ré do valor de R$ 3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito reais), valor esse referente a aluguéis e encargos locatícios, conforme inicial.\r\n\r\nApós análise dos autos verifica-se que a parte ré, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, não tendo apresentado qualquer resistência ao pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nMuito embora a presunção que emerge da revelia seja meramente relativa, nada há nestes autos que possa fazer mitigar a aplicação dos seus efeitos, devendo, portanto, ser reputados como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial pela parte autora.\r\n\r\nA razão de ser da revelia se esteia no dever que tem a parte ré de colaborar para o descobrimento da verdade.\r\n\r\nDesta forma, aquele que, não atendendo aos termos do processo, descumpre essa linha de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado, e não pelo comprovado, certo que a prova se mostra suficiente, não levando a entendimento contrário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito reais) à parte autora, com juros e correção monetária a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000661-2 - Dalcinéia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ana Maria da Silva Pereira. Considerando a manifestação adunada aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000043-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Romy Schnayder Basílio. Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente (comprovante de rendimentos etc.), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000074-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Francisco Martins de Oliveira. Não há como tomar o ato de fl. 25 como perfeito. Assim, requeira a parte autora o que entender cabível, certo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não é possível a citação via editalícia ou com hora certa, hipóteses em que, sendo o caso, abre-se a via judicial comum. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000086-5 - Salvador Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ante o lapso temporal decorrido, diga o autor. Conforme o caso, venham os novos cálculos pela parte e penhore-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000410/2000 (2000.832.000017-7) - Rachid Skury Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Aurora Maria Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Intime-se a ré de que não subsiste nestes autos a penhora de fls. 189.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.832.000457-8 - Marcos Antônio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Maria José Santos Conceição. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada (fls. 31), JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré de que não subsiste, nestes autos, a penhora de fls. 25.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.832.000111-9 - Sandra Valéria Trindade Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Simone de Oliveira Nascimento. Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000440-6 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a inércia da parte Exequente, intime-se para que esta se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.832.000443-1 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a inércia da parte Exequente, intime-se para que esta se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000654-5 - Rafael Yucif Maia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). X Gaguinho Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Em virtude da discordância, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, não sendo de se admitir tão-somente o apontamento legal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Mila Moreira da Silva. Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente (comprovante de rendimentos etc.), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000048-0 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Simone Ramos Saraiva da Silva. Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente (comprovante de rendimentos etc.), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000193-8 - Edison L Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fidélis Sigmaringa dos Santos Moreira. Verifica-se dos títulos acostados às fls. 06/08 a ausência de requisitos essenciais, tais como data da emissão, local de pagamento, entre outros equívocos em seu preenchimento que lhe retiram sua exigibilidade.\r\n\r\nAssim, torna-se inadequada a via eleita, motivo pelo qual julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os títulos/documentos à parte interessada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000182-6 - Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora. Sendo o caso, deverá trazer aos autos a planilha de cálculos com as devidas especificações, no prazo de dez dias. Com a notícia do depósito, havendo concordância, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.832.000586-0 - Jociele Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Clandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.832.000741-7 - Fabrícia Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). A penhora \"online\" deve ser antecedida de todas as diligências possíveis para obtenção de bens passíveis de constrição, tendo em vista que, na maioria dos casos, a medida é infrutífera ou alcança ativos impenhoráveis. No mais, diga a parte autora sobre a petição de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.832.000993-1 - Alceli Laurindo Javoski Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Intime-se para depósito do valor, sob as penas da lei (depositário infiel). Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4 - Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000275-6 - Arianne Gomes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Venham aos autos os cálculos atualizados do valor mencionado à fl. 150, inclusive fazendo menção aos valores devidos, bem como eventualmente pagos e faltantes. Após, expeça-se nova deprecata, desta feita encaminhando as cópias necessárias exigidas conforme fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.832.000162-6 - Francisco Carlos Monteiro da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre os valores já depositados conforme fls. 77/82, devendo vir aos autos o cálculo respectivo, devendo ser observadas as datas dos depósitos a fim de excluir as respectivas correções. Com os cálculos, expeça-se mandado de pagamento e intime-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.832.000267-9 - Therezinha de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham os cálculos. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000008-9 - Sonia de Fátima Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000111-2 - Edilam de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000305-2 - Silva & Bragança LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000307-6 - Marly Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se, via publicação, para depósito do valor decorrente da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000514-0 - Rodrigo Barroso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Considerando a inércia da parte autora no sentido de comprovar a sua real miserabilidade jurídica, julgo deserto o recurso. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000515-2 - Marcos César Barroso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a inércia da parte autora no sentido de comprovar a sua real miserabilidade jurídica, julgo deserto o recurso. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000516-4 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Em virtude da ausência de real comprovação da miserabilidade jurídica por parte do autor, embora instado a tanto, julgo deserto o recurso. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000634-0 - Otoniel Coelho Larrúbia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Trata-se de recurso de Embargos de Declaraçao com o qual a requerida aponta vícios na Sentença prolatada. Conheço dos Embargos em razão da tempestividade. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a matéria neste apresentada foi apreciada pela Sentença. Não há, pois, os vícios apontados. Eventual discussão deve ser manejada pela via recursal adequada ao Conselho Recursal. O Juízo entendeu que o autor que não é assinante do serviço é seu usuário, porquanto também faria jus à sua prestação regular. Cumpra-se a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000787-2 - Orlando Martins Filho. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se, mediante publicação, para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000796-3 - Roberto Olimpio Guimarães Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Em virtude do depósito efetuado pela ré Vivo, venham os cálculos, observado tão-somente o item \"1\" do acordo de fl. 42. Com os cálculos, penhore-se. Quanto ao depósito de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento, conforme fl.42. \r\n\r\nId: 184172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.053.000753-9 - L.B.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 16 o que deseja. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.053.000080-0 (186006127-1/96) - M.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.J.P.F. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 101 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000443-5 - I.V.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.O.N. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 39 o que deseja. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.053.000278-0 (12054/03) - REINALDO MARGARIDO TURISMO - SAN JUAN TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.053.000021-4 (5491/95) - Inventariante: PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS Fls. 196. Diga o(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.053.000446-3 (11391/02) - Inventariante: MARIA ADELMA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X MAURÍCIO RANGEL MACHADO Despacho:Proceda-se o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser arquivado.(foi recolhido o valor R$ 4,37, quando o correto é R$ 17,49) \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação, cálculo e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2006.053.000386-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X HEITOR DE MIRANDA SANTOS Fls. 62. Digam todos os interessados.(CÁLCULOS) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Considerando que a parte ré não justificou o que pretende provar com as provas requeridas, bem como não esclareceu se está requerendo a prova pericial ou não, à parte ré para cumprir integralmente o despacho de fl. 76, proferida em audiência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Decisão:Intime-se o autor para que justifique a pertinência de todas as provas requeridas na petição de fl. 39, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000825-4 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 60 e o noticiado a fl.66, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o arrt. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.053.000779-3 - Y.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X V.A.R. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 26 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000790-4 - F.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.N. Fls. 28 . Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM FULCRO NO ART. 733, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.053.000432-7 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 57 o que deseja. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELIETE PINHEIRO BARRETO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000149-5 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001169-5 - MARIA IZABEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VIVIAN DA SILVA ROSA Fls.36 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001271-7 - ZILDA NUNES DE ABREU TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOELÇO ABREU TOLEDO Despacho:[...]ao requerente e ao MP sobre Laudo Pericial de fl.35. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.053.001511-1 - INACIA ROSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X ALMIRA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:[...]ao requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000106-9 (8619/99) - Inventariante: ADMEIA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X ARCELINO DÁRIO LOPES E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre ofícios de fls. 131 e 134.(ofícios fazenda Federal e Estadual) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.053.000391-8 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 97, intime-se o autor para que promova a juntada de cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001388-6 - JORGE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fl. 23. Atenda-se.(EXIGÊNCIAS DO MP) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000936-6 - RENATA SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Fl. 54.Atenda-se à Fazenda.(juntar certidões do RGI relativas ao imóvel usucapiendo)Ao MP, sobre fls.43/46. \r\n\r\nId: 185561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001514-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RIBEIRO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \"Ficam os d. patronos dos acusados intimados para comparecerem a audiência (sumario de acusação) designada para o dia 21/06/07 às 15:00 hs.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.053.000275-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO AMARAL APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) \"Fica o patrono do acusado RICARDO AMARAL APOLINÁRIO, intimado, para no prazo estabelecido a fls. 79 (três dias), apresentar suas alegações finais\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.053.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:\"Fica o d. patrono do acusado intimado dos termos do despacho de fls. 513, que indeferiu o pedido de adiamento da sessão plenária e determinou a abertura de vista ao órgão da Defensoria Pública a fim de assumir o patrocínio da causa, facultando ao acusado, a qualquer instante, a indicação de outro patrono\". \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2004.053.001065-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO RANGEL PESSANHA E OUTROS \"Fica o d. Patrono dos acusados LEONARDO e LUÍS ANDRÉ, Dr. Joilso Nunes, OAB/RJ nº 48924, intimado da decisão de fls. 236, que indeferiu, por ora, o requerimento de fls. 220/221, ficando intimado, ainda, o referido advogado, assim como o Dr. Rogério Pessanha Rangel, OAB/RJ nº 113.609 (em causa própria) para se pronunciarem sobre suas testemunhas, num tríduo. \r\n\r\nId: 185565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.053.000096-4 (14.095/03) - JOSELY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes e após o MP em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001274-2 - MARIA ODETE ALVES PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.053.000546-2 - ELIANE PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos. Designo o dia 12/06/07, às 14:00 horas, para oitiva das pessoas relacionadas às fl. 134, conforme requerido pelo Ministério Público.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 187197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.000445-8 - PIRAJA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IMOBILIARIA REX LTDA Decisão:Fls. 131/132 - Considero válidos os atos praticados. Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Nomeio o Dr.Mário Neves, de endereço conhecido do cartório, como perito (art. 1.114 do CPC). Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime o sr. Perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, ciente, também, que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010552-1 - THIAGO RESENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Esclareça o peticionante o seu interesse de agir, tendo em vista que com a rescisão do contrato de trabalho e a procuração juntada às fls. 05, a genitora do requerente poderá conseguir administrativamente o seu intento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002405-4 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA, Inventariante: ELZA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 91/92, destes autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO PEREIRA BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.055.008250-8 - ARIDES FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X NELSON GOMES PACHECO Decisão:Emende-se a inicial para dela constar no pólo passivo todos os integrantes do acordo celebrado nos autos em apenso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.005509-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ BRITO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (Certificado que foram apresentadas as cópias, mas não foi comprovado o recolhimento das custas requeridas) \r\n\r\nProc. 2007.055.010629-0 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X TUDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidãoa retro ( falta cópia do despacho judicial determinando expedição de Carta Precatória - ARt. 202 CPC) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.055.010579-0 - RANDAL LUCIANO PAUL TURRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão retro ( falta cópia do despacho para expedição da Carta Precatória e deferimento da Gratuidade ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X VILMA FRANÇA VANDERLEY Decisão:Informe o autor os destinatários dos ofícios requeridos às fls. 106. (recolher R$ 3,49 conta 0711-2 para cada ofício que requerer) \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (recolher custas para intimação: conta 0714-6 - R$ 12,24; conta 0702-1 - R$ 19,24; conta 6002.25174-9 - R$ 1,57; e conta 5673.00124-3 - R$ 1,57, bem como fornecer cópia deste recolhimento) \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas (fl. 133) para citação e intimação do 2º réu, bem como forcener cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR Decisão:Fls. 63/64 - Oficie-se ao Banco Central para que informe se no cadastro do Sistema Financeiro Nacional há conta corrente aberta/bloqueada em nome da ré. Em caso positivo, deverão ser remetidos a este Juízo os cadastros das referidas contas, com informação sobre eventual falecimento da titular.Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2), oficie-se conforme acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes a citação postal(A.P.C , conta 0711-2 R$ 6,98, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,34, FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,34\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005812-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a recolher as custas para citação e intimação da 2ª ré: conta 0714-6 - R$ 24,48; conta 6002.25174-9 - R$ 1,22; e conta 5673-00124-3 - R$ 1,22, e custas para intimação da 1ª ré: conta 0714-6 - R$ 12,24; conta 6002.25174-9 - R$ 0,61; e conta 5673-00124-3 - R$ 0,61, bem como fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008382-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MAURICIO DE AGUIAR Decisão:...Inicialmente, defiro J.G. ao réu. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos antes da AIJ. Defiro prova pericial. Nomeio o senhor EDINEY LOPES DA SILVA, ...como perito. Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, ficando desde já ciente que a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça, facultando às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para falar sobre o mesmo. Em seguida, venham os autos conclusos para homologação ou não dos honorários. A AIJ será designada após a apresentação do laudo. P.R.I...(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001259-9 - MARIA DO CARMO SANTOS OSSO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CONSTRUTORA J. M. VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001501-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fls. 85 - Vindo a contestação apresentada pela Defensoria Pública, presume-se a hipossuficiência do contestante, até porque esta verificação é feita pelo órgão da Defensoria. Assim, defiro J.G. ao réu. Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.055.000187-5 (5191/98) - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ISADERSON CARNEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CHANY S. BRAGA (DF-014647), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 422/423 - Nada a prover, tendo em vista que qualquer pedido relativo à devolução de custas ou taxa judiciária deve ser formulado junto ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X NOVART PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Portaria 01/01, a parte autora para recolher as custas para expedição da carta precatória para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal na audiência designada (AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distr. - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos Distr. - conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,49, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,06; e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,06), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.002697-5 - Inventariante: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JADIR ALVARO DE SOUZA Por taria 01/2001 Ao inventariante para fornecer ao cartório as cópias necessárias à instrução de mandado de avaliação\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002554-5 - IVONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Requeira a exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.001691-2 (9343/01) - CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ZILDA RESENDE CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212) Decisão:Fls. 276 - Diga a executada. Fls. 277/279 - Diga o exquente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes ainda as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Não havendo preliminares argüidas ou nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida...Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 368 pela parte autora. Com relação a prova pericial, analisarei o pedido após a realização da AIJ. Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA \"Portaria 01/2001 -Fica deferido o desentranhamento de mandado requerido às fls 82, devendo a parte autora comparecer à central de mandado para acompanhar a diligência,no prazo de 10 dias, a contar a partir da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Decisão:O valor da causa deve refletir o valor total do contrato, que no caso presente apura-se pela multiplicação do valor das prestações pelo número de tais prestações, somado o resultado ao valor residual garantido.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000309-5 (8439/00) - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA, ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2000.055.000312-5 (8438/00) - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Decisão:Defiro J.G. ao segundo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fls.321\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008192-7 - IOLANDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 58 por seus próprios fundamentos. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X AUTOLAGOS - ITAJURU E OUTRO Decisão:Tragam os autores comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.000629-9 - BEM-HUR DE MEDEIROS PLANOS DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNERAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observado a inteposição de Agravo, conforme certificado às fls. 139,v. \r\n\r\nId: 185566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006943-5 - ESTELITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do(s) respectivo(s) Alvará(s) para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.010500-4 - ALDARA MARIA RODRIGUES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X Falecido: MILTON ANTONIO RODRIGUES Decisão:Venha comprovante de rendimentos do segundo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000102-7 (448/95) - ESPOLIO DE CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Na forma da Portaria 01/01, autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Decisão:Fls. 337 - Indefiro. Dê-se vista à Fazenda Pública, nos termos da sentença de fls. 329. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.003840-3 (9100/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Ante o teor da petição de fls. 18 que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001569-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (recoloher custas para expedição de ofício ao Detran: R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 0,17 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,17 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.055.006500-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA \"Ao autor para complementar as custas referentes a expedição de ofícios (FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 1,74\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.002055-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA CRISTINA RUSSO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a primeira ré ...JULGO ainda EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da segunda ré com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.055.005729-9 - PROLAGOS S/A - CONC. SERV. PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ESC COLONIA PESCADORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar as faturas de referência 02/2001 a 12/2003 que se encontram em aberto, devendo sobre tais valores incidir juros legais e multa de 2% a partir das respectivas datas de vencimento, além de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, na forma do art. 1º, §2º, da Lei 6.899/81.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010527-2 - DUCELIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO INDL COMERCIAL S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 21, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher R$ 75,22 na conta 0702-1 Atos do Escrivão) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LORENZETTI S/A INDUSTRIA BRAS. ELETROMETALURGICA Decisão:Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.006984-8 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ...JULGO ainda insubsistentes os débitos anunciados pela ré como de responsabilidade do autor, determinando o seu cancelamento quanto ao autor...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.000106-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena d emulta de 10% consoante o disposto no art. 475J do CPC. Após, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.055.000106-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES Portaria 01/2001- Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de intimação para pagamento de debito, conforme determinado nos autos, bem como para recolher as custas de carta precatória expedida as fls.às fls. 100(Porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ, conta 0201-4 R$ 0,87, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ R$ 0,43 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,43\") \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.010533-8 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X LUCIANE FELICIANO DA SILVA Decisão:Retifique-se na DRA para ação de despejo cumulada com cobrança.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.055.009587-4 - NELZETE MARIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, tendo em vista que a parte autora não está mais representada pela Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000398-5 - ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.(íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.001508-6A - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X LUCIA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nProc. 2006.055.002056-2A - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.002060-4A - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.001146-3 - EVAL BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Fls. 450 - Defiro. 2) Fls. 452 - Indefiro, tendo em vista que o débito é da pessoa jurídica (executada). 3) Indique o exequente bens passíveis de penhoras. 4) Tendo em vista o cálculo de fls. 442/447 - reconsidero a decisão de fls. 410, 4º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007767-5 - ROSANA RENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JETHRAN PINHO LOBÃO E OUTROS Decisão:Trata-se de Ação de indenização proposta pelos autores em face dos réus, com pedido de tutela antecipada. Sabe-se que o instituto definido no art. 273 do CPC destina-se a antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela final pretendida, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos, para se ter um julgamento de mérito, será indispensável a realização de provas para chegar ao convencimento necessário ao deslinde da questão. Por isso, a medida antecipatória não poderá ser deferida de plano, tendo em vista a necessidade de produção de provas que se dará durante o curso do processo. Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida.Certifique o cartório sobre a tempestividade das contestações apresentadas.Retifique-se na DRA, conforme requerido às fls. 77. Dê-se vista à Defensoria Pública para ratificação da resposta apresentada pelo primeiro réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2001 - Ao réu para apresentação de suas alegações finais, conforme já determinado na r. decisão de fls. 170 dos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.055.000587-1 - MIRIAN SCHUINDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002400-0 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.001787-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)), Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES) X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA Portaria 01/2001 Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de avaliação dos bens localizados em São Pedro da Aldeia/RJ \r\n\r\nProc. 2007.055.010496-6 - LIA MARA REZENDE D ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LINDONOR ANIZIO D ROSA Decisão:O Pedido de gratuidade só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio inventariante a requerente.... \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006288-0 - JOSE SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X ROSANA GAMA HENRIQUES MUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.JULGO ainda PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela senhora ROSANA para condenar o senhor JOSÉ a fechar todas as janelas atualmente existentes na parede de seu imóvel que faz divisa com a residência da senhora ROSANA com alvenaria, concedendo-lhe, para tanto, o prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo de estar a senhora ROSANA autorizada a fazê-lo às expensas do senhor JOSÉ.(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004042-2 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA, ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO), FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para manifestar sobre o auto de adjudicação expedido às fls119\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.055.000535-4 - ROSANA GAMA HENRIQUE MUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO Nº 2006.055.000535-4 sem exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.( íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001760-3 - SHOJI MOGAMI, TEREZA MOGAMI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SUELI LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição do competente mandado de reintegração de posse(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar aos réus que se retirem do imóvel mencionado na inicial, concedendo-lhes o prazo de 48 horas, para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada, desde já autorizada, assim como também autorizado está o uso de força policial, se necessário. Sirva a presente de mandado, citando-se ainda os réus...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Portaria 01/2001 - Ao autor para manifestar sobre citação postal devolvida sem o cumprimento(fls.55)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010416-4 - LUCIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010417-6 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Decisão:Designo o dia 17/05/2007 às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010418-8 - FABIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se.Apensem-se aos processos nºs 2007.055.00104176, 2007.055.00104190, 2007.055.00104220 e 2007.055.00104164. \r\n\r\nProc. 2007.055.010419-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010422-0 - MARIA EDILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010538-7 - CAESTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUIÃO DE PRODUTOS QUIMICOS E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a condição do autor de pessoa jurídica, podendo arcar, por isso, com as custas e taxas judiciárias devidas.Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010539-9 - ALUIZIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TELEMAR Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido liminar, tendo em vista a ausência dos requisitos ensejadores da medida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de damos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.005597-7 - NILÇA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 118/119). \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO) Decisão:Fls. 168: item 1) cumpra o cartório; item 2) ao autor; item 3) oficie-se conforme requerido às fls. 166; item 4) ao autor e item 5) citem-se conforme requerido pelo Ministério Público, nos termos do art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 185564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., C/C §4º, INCISO III DA LEI 9455/1997 \r\n\r\nProc. 2005.055.005085-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOILSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CABO FRIO, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS- - DR. CLEBER MACHADO DE MIRANDA- OAB/RJ 65918 \r\n\r\nProc. 2005.055.005085-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOILSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CABO FRIO, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.055.006492-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X CLEBSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:FLS. 69: O ATRASO NA ENTREGA DO LAUDO ENSEJARIA, SE FOSSE O CASO, EVENTUAL RELAXAMENTO DA CUSTODIA CAUTELAR, O QUE NÃO É O CASO E NÃO A LIBERDADE PROVISÓRIA. ENTRETANTO, JÁ TENDO SIDO JUNTADO O LAUDO, NEM ESTA HIPÓTESE É POSSÍVEL. ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FL.S 69. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE E/OU REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.055.002189-1 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ALEX MANOEL GUEDES E OUTROS DEFIRO O ADIAMENTO, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:30HS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.055.007184-3 - HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se lhe nova vista. (CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCADE SÃO JOSE DOS PINHAIS- PR, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VILSON CECHINEL BEZ) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2007.055.008637-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDEMIR JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 185568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., C/C §4º, INCISO III DA LEI 9455/1997 \r\n\r\nProc. 2005.055.005085-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOILSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA COMARCA DE CABO FRIO- ADV.; DR. CLEBER MACHADO DE MIRANDA- OAB/RJ 65.918 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.055.007184-3 - HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se lhe nova vista. (CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCADE SÃO JOSE DOS PINHAIS- PR, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VILSON CECHINEL BEZ) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2007.055.008637-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDEMIR JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 185567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001868-1 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), J.R.B.A.L. AO RÉU SOBRE PROMOÇÃO DO MP, QUE REQUER SE MANIFESTE SOBRE FLS. 124/157. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.009786-0 - GABRIEL VITOR DA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X SERGIO CARLOS LISBOA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 AS 10:00HS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.006057-4 - JACKSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X HELENIR DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre audiência designada para o dia 18/05/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.009937-5 - EVANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTINE ROSA DA COSTA OLIVEIRA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*Audiência marcada para o dia 21/06/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010181-3 - ANTONIO DIAS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DEISE DAMASCENO TAVARES FIDELIS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005359-2 - VINICIUS PORTUGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOSE BARBOSA Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Vinicius Portugal Barbosa propõe em face de José Barbosa. O Exeqüente às fls. 32 informa que o Executado pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls.34, pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008384-5 - HIASMIM LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:A Exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002969-1 - IVANILDO CORREA SERRA X KELLY CRISTINA DUARTE FERREIRA SERRA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.005645-3 - MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AILSON BATISTA GONÇALVES Intimar a requerente para comparecer junto com o interditando, Sr. Ailson Batista Gonçalves, no dia 21/05/2007 às 17:00 horas, no Cartório da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, situada na Rua Antonio B. Siqueira, s/nº, Centro, Edifício do Fórum, São Pedro da Aldeia, para perícia médica, que será realizada pela Dra. Agela Del Rosário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.010600-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X NICE Despacho:1 - Designo audiência de justificação para o dia 08/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.055.010077-8 - ELIECIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE RAMALHO DE ANDRADE SANTIAGO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Ao Ministério Público sobre tutela antecipada.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.000446-5 - CELINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ELIANE NOGUEIRA LEITÃO Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 115Vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.006760-8 - JOSELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X JULIANA DA SILVA TRINDADE E OUTROS Ao autor sobre cota ministerial: requer o MP esclreça as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3 - WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.000643-7 - REINALDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Ao autor para recolher custas de APC no valor de R$ 6,98, + R$ 4,82 referente à CAARJ + R$ 0,34 referente à FUNDPERJ + 0,34 referente à FUNPERJ, totalizando R$ 12,48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010151-5 - ULISSES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.009304-0 - RODRIGO CARVALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.055.010049-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.055.010136-9 - CLEONE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X PATRICIA MOTA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*Audiência marcada para o dia 21/05/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010478-4 - MARCOS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X TATIANA MILLIONS RIVASPLATA FRANÇA) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nId: 185569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.001181-5 - RENAN FALCAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X FLAVIO COELHO DE BRITO Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.058.001961-4 - NATALIN DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ANDERSON DE ALCANTARA PINTO Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de fls.101/103. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000027-9 - VICTORIA FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE NUNES PEREIRA cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.058.000462-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA JOSE PALMA DOS SANTOS), GREGORY PALMA SILVA), BRAYAN PALMA SILVA), SANCLAYR PALMA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização p/ realização de evento \r\n\r\nProc. 2007.058.000670-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Sentença:Vistos;Considerando o evidente risco a integridade física e de degradação moral e social dos menores com a realização do evento programado, acolho in totum, o parecer ministerial como fundamento de decidir e indefiro o alvará requerido.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002852-6 - JOSÉ LEMOS COCARO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SONIA SALES CÓCARO Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.000982-7 - ROSIVAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X DALCINÉIA MOREIRA DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Execução de Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2000.058.000590-2 (4219/00) - JANETE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.058.000966-0 (4472/2000) - REINALDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.001550-7 - ADIR ALVES DE AZEREDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.001552-3 - THAIS FERNANDES MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde março de 2005, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 118 verso, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001887-1 - M.V.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.004110-1 - GABRIEL MARQUES SIMÕES GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão: Considerando o que consta dos autos, o Executado não apresentou qualquer justificativa plausível para o seu comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário. Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE. Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.058.000571-8 - GABRIEL HUGO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.058.000680-2 - TATIANA FERREIRA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SABINO SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 48), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001335-3 - LUIGI MIGUEL DA CUNHA SENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Ao Autor sobre cota da DP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002664-5 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Decisão:Recebo em gabinete. Junte-se.Digam sobre o acrescido. O exequente e, após, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002782-0 - EMANOEL CARLOS FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ANDRE LIMA RIBEIRO Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000183-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE), ANUSCHKA PATRICIA PEREIRA THIECKE), PIERRE PJILIPPE PEREIRA THIECKE Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.058.002551-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARCOS DE OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), SARAH CRISTINA DOS SANTOS RONZE Promoção ministerial : \" Requeiro a vinda de planilha de cálculo do débito. \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, homologatória c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000240-9 - CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X IRENILZA VIDAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.058.004127-7 - RAIMUNDA ASSUNÇÃO DA SILVA, CENDY SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X GERALDO SOARES MARTINS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267) Sentença:Visto etc.Diante de tudo que destes autos consta , bem assim, ante o teor da sentença proferida nos autos da ação de guarda distribuída sob o n° 2005.058.034806-3, em apenso, e o fato de já ter sido deferida a tutela da criança Cendy Soares Martins aos avós maternos (fl. 17) naquele feito, por ocasião do falecimento dos genitores, acolho \"in totum\", o Parecer Ministerial de fl. 108 e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda superviniente de objeto.Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito.Transitada em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, COMPEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.058.003347-5 - SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL, GABRIEL MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL, VITORIA MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, SÉRGIO LUIS RICARDO DO AMARAL, em caráter definitivo, a guarda e responsabilidade sobre as pessoas das crianças GABRIEL MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL e VITÓRIA MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL, com todo os direitos e deveres decorrentes, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Lavre-se o termo e expeçam-se as comunicações e diligências necessárias. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutelas \r\n\r\nProc. 2005.058.001720-4 - CLENILZA SOUZA DE CARVALHO X DAISE REIS MACHADO, MAYARA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 22 vº), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.058.001852-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ERNESTO BERNARDINO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde julho de 2005, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 19, verso, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000122-5 - MARIA OISES SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X JOAQUIM PAULO DOS SANTOS Sentença:RH;Vistos;Considerando o que consta dos autos, bem assim diante do parecer ministerial retro, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos IV, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, DO COMPANHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.058.000622-1 - MARCIA DORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Decisão:Fls.43: Defiro a JG ao réu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.058.003387-8 - ANDERSON GUIDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), GABRIEL MARQUES SIMÕES GUINDANI DA SILVA Sentença:Anderson Guindani da Silva ajuizou a presente demanda em face de Gabriel Marques Simões Guindani da Silva, menor impúblere, representado por sua genteriz Cássia MArques Simões, todos devidamente qualificados à fls. 02. Instado a adequar a petição inicial ao que dispõe o artigo 282 do Código de Processo CIvil (fls.12vº), o autor não cumpriu corretamente o que se lhe incumbia, conforme certidão de fls. 16vº, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC, o qual determina que o indeferimento ocorrerá: quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284: ou seja, quando o autor não proceder à diligência determinada pelo juiz para sanar omissões, defeitos ou irregularidades da petição inicial. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.001697-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.19/20: Venha o instrumento particular de procuração, regularizando-se a petição de fls.19/20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.058.001818-1 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MARTA DO CARMO FERNANDES Despacho:Em provas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.058.002570-5 - ALAN JONES DO NASCIMENTO CEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), ALANA BEATRIZ LEÃO CEIA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 30), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002360-7 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X HEITOR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.058.000686-4 (535-5/00) - EDSON PENETRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.058.002917-2 - ROLAND VONESCH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X MARILENE VONESCH Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 82), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.000217-3 - LUZIA VIEIRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808) Decisão:Acolho, in totum, o parecer ministerial retro,a dotando-o como razões de decidir e deixo de receber os embargos inter postos ante a total ausência dos requisitos legais exigidos para tal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 185584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.000608-3 - LUIZ CARLOS HERMIDA CAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X CREMILDA HERMIDA BRIGIDO Ao requerente para instruir formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.058.004202-6 - IEDA OLIVEIA ALDRIGH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), Falecido: MARISE DO VALE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.48: Oficie-se. obs : \" Ao autor para recolher custas conforme segue : campo 14 - APCJ - campo 28 28-0711-2 - campo 14 R$ 6,48 + 10% CAARJ \". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002620-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO CARLOS BRAZ Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Leandro Carlos Braz, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/20.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 23).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 20), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.001360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO POIS... ATÉ AP RESENTE DATA NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DO RL DA AUTORA A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E RECEBER O BEM...\". \r\n\r\nProc. 2006.058.002310-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADIR ANTONIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" PROCEDI A BUSCA E DEIXEI DE APREENDER o veículo indicado no mandado em virtude de não lograr êxito em localizá-lo...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.000083-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...PROCEDI À BUSCA MAS DEIXEI DE APREENDER O VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE, BEM COMO, DEIXEI DE CITAR WILSON DE OLIVEIRA NETO, pois não localizei o nº 913 da av. Nossa Sr. de Nazareth...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.001210-6 (2001.058.001235-0) - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSEFA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde agosto de 2004, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de 64, impossibilitando a regular intimação do autor para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de valores mobiliários \r\n\r\nProc. 2005.058.000988-8 - ABATEDOURO MIRANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DIVA BATISTA VON PARANSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...não logrei êxito em citar DIVA BATISTA VON PARANSKI... em razão de que... mudou-se...\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização port dano moral \r\n\r\nProc. 2005.058.001058-1 - LEANDRO FRANCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Complemente-se as custas recursais no prazo de cinco (05) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000231-0 - WALTER MARINS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao autor sobre a.r. negativos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E ACESSÓRIOS MLOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Considerando a nova lei de execução, intime-se o executado, por seu advogado, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.058.000006-5 (8760) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X PADARIA E CONFEITARIA ALVAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-333333) Despacho:Ao exequente para que se manifeste acerca da satisfação da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio configurar concordância com a extinção da presente (art.794/CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, devedor solvente - quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.058.000664-8 - CASTAMAR MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VINICIUS COUTINHO DE SOUZA Campo 39 = R$ 3,49 - 3,39 = falta R$ 0,10 + 10 % CAARJ; campo 43 = R$ 17,45 - 16,94 = falta R$ 0,51; campo 48 = R$ 6,05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.058.003055-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALAIM MOREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Fls.19: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000374-0 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X COISAS DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Após o prazo de resposta, apreciarei o pedido antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.002545-8 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.000745-7 (1631-8) - Inventariante: MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA X WERNECK COUTINHO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.000589-9 - Inventariante: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO RODRIGUES DE BRITO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, bem assim o recolhimento das custas ao final. Anote-se onde couber;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.058.001516-5 - JAMYR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X MARIA CARMELITA PEIXOTO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos e substituição por cópia dos mesmos, o que deverá ser devidamente certificado pelo Cartório. Outrossim, defiro a JG ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por lesão imaterial \r\n\r\nProc. 2007.058.000379-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.004100-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X JOSÉ RENATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) ao autor sobre petição de fls. 195. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003861-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HERCILIO DA SILVA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"...até o momento o autor não compareceu a esta CCM para acompanhar a diligência, conforme determinado no referido mandado...\" \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.005403-1 - VALÉRIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000209-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize a parte sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002079-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003533-4 - GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII do CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.000520-4 - MARIA ELISABETE RANGEL GALENO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ESPÓLIO DE THALES BARROSO E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. \" 1- Pela inclusão da Srª Neuza de A. Barroso no polo passivo; 2 - Venham as qualificações dos confinantes para possibilitar a citação \". \r\n\r\nId: 187208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa com pedido cautelar de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.014762-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) CHAMO O FEITO À ORDEM para: julgar parcialmente procedentes os embargos de declaração,e portanto, suprir a omissão da decisão embargada, DECLARANDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO concernente a todas as sanções relativas à improbidade administrativa; DETERMINAR QUE A PRESENTE AÇÃO TENHA NORMAL PROSSEGUIMENTO, mas SOMENTE com relação ao pedido de ressarcimento do erário, constante do item \"b\" da inicial; DETERMINAR QUE PERMANEÇAM INDISPONÍVEIS SOMENTE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DO RESSARCIMENTO, ou seja, a quantia de R$ 24.344,00 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais), liberando - por consequencia, os demais bens que ultrapassem tal quantia. Intimem-se todos do teor desta decisão. Certifiquem-se quanto ás partes que já se manifestaram em provas, intimando as demais para tanto, constando da cientificação que o seu silêncio importará em preclusão. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.058.000574-6 (3017-0/01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:... Diante do teor da manifestação do MP, intime-se o advogado desta manifestação e após voltem-me conclusos ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.002437-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Diga a Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.058.001217-2 - SANDRO SANTOS SILVA Decisão:\"O acusado foi citado por edital e não compareceu, tampouco constituiu advogado. Desta forma, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O PROCESSO e também o curso do prazo prescricional, pelo tempo da pena máxima em abstrato. Este juízo não vislumbra, no momento, a necessidade de produção antecipada de provas. \r\n\r\nCobrança, (ação ordinária de cobrança \r\n\r\nProc. 2004.058.003126-0 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A PAGAR À AUTORA o valor de R$ 3.005,00 (três mil e cinco reais). \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.003000-4 - EVANDRO COUTINHO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Os documentos de fls.50/57 não trazem justificativa para motivar a reconsideração da decisão de fls. 48.Reinicie-se o prazo para recolhimento das custas, a contar da intimação deste. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de beneficios previdenciarios c/pedido dde tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002228-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), INGRID MARIA ROCHA BARROS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.058.002026-0 - ILZA FERRIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. incisos II e III, combinado com o art. 39, II - todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000394-9 (12767/91) - RICARDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) AO AUTOR SOBRE FLS. 60/61 (CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO). \r\n\r\nId: 185592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.058.000512-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Diga a Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000204-0 (16045) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MINI MERCADO NANDO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Fazenda Nacional, ajuizou a presente execução fiscal em face deMINI MERCADO NANDO DE SAQUAREMA E OUTROÀs fls.98, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.000767-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X TOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA- ME Sentença:O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ajuizou a presente execução fiscal em face deTOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA- MEÀs fls.25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004307-0 - Município de Saquarema X PAULO CEZAR SIMOES TEIXEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO CEZAR SIMOES TEIXEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004388-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004570-4 - Município de Saquarema X GERALDO F,DE SOUZA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO F,DE SOUZA E OUTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004571-6 - Município de Saquarema X GERALDO F,DE SOUZA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO F,DE SOUZA E OUTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004774-9 - Município de Saquarema X PSICULTURA JACONE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePSICULTURA JACONE LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005076-1 - Município de Saquarema X ISMAEL DE AZEVEDO SOARES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ISMAEL DE AZEVEDO SOARESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005089-0 - Município de Saquarema X OSVALDO LUIZ SIQUEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOSVALDO LUIZ SIQUEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005190-0 - Município de Saquarema X LEILA MARGARETH GONÇALVES DA SILVA * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEILA MARGARETH GONÇALVES DA SILVA Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005346-4 - Município de Saquarema X ROSINEIA SILVA MUNIZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSINEIA SILVA MUNIZÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005558-8 - Município de Saquarema X JORGE MONTEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE MONTEIROÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005739-1 - Município de Saquarema X PMS (OCUPANTE ANTONIO BERTO DA SILVA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO BERTO DA SILVAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005777-9 - Município de Saquarema X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005798-6 - Município de Saquarema X ARNALDO DE PADUA ANDRADE * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARNALDO DE PADUA ANDRADEÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005834-6 - Município de Saquarema X ANDREA DE OLIVEIRA CALIMAN* (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANDREA DE OLIVEIRA CALIMANÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006218-0 - Município de Saquarema X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS JOSE DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006377-9 - Município de Saquarema X LUIZ CARLOS PETRONILHO SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ CARLOS PETRONILHO SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006543-0 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO HESPANHOL * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO HESPANHOLÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006708-6 - Município de Saquarema X MARIA MARINS TEIXEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA MARINS TEIXEIRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006837-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006854-6 - Município de Saquarema X VANIA TRINDADE DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVANIA TRINDADE DA SILVAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006967-8 - Município de Saquarema X NELSON REIS GALVAO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON REIS GALVAOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006984-8 - Município de Saquarema X PAULO GEORGE MACEDO DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO GEORGE MACEDO DE SOUZAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007255-0 - Município de Saquarema X LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURTÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007541-1 - Município de Saquarema X ARMANDO JOSE LOPES MARINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARMANDO JOSE LOPES MARINHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007681-6 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008773-5 - Município de Saquarema X ALMERINDA DIAS LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALMERINDA DIAS LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009438-7 - Município de Saquarema X VANIA VENCESLAU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVANIA VENCESLAUÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010152-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010437-0 - Município de Saquarema X COMACIEL COM MAT CONST IMOV EMP Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMACIEL COM MAT CONST IMOV EMPÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010585-3 - Município de Saquarema X AMILTON FERREIRA DE LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAMILTON FERREIRA DE LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011487-8 - Município de Saquarema X MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011596-2 - Município de Saquarema X JOSE JOAO DIAS MARQUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE JOAO DIAS MARQUESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012631-5 - Município de Saquarema X CRISTINA MARIA CARNEIRO MACIEL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCRISTINA MARIA CARNEIRO MACIELÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012917-1 - Município de Saquarema X EVANILDE RESENDE MACHADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEVANILDE RESENDE MACHADOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012983-3 - Município de Saquarema X PAULO BORGES TRAVANO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO BORGES TRAVANOÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013035-5 - Município de Saquarema X CLEMENTINO MARTINS BORGES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCLEMENTINO MARTINS BORGESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013137-2 - Município de Saquarema X ALTAIR CAVALCANTE DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALTAIR CAVALCANTE DE ANDRADEÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013186-4 - Município de Saquarema X MARIA DE JESUS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIA DE JESUS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013196-7 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013258-3 - Município de Saquarema X MARCONI LUIZ DE ANDRADE MENDONÇA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCONI LUIZ DE ANDRADE MENDONÇAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013291-1 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE JOSÉ FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPOLIO DE JOSÉ FERREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013399-0 - Município de Saquarema X CLARISSA ELIZABETH WARD Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCLARISSA ELIZABETH WARDÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013576-6 - Município de Saquarema X OZORIO FELICIANO DE MENEZES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOZORIO FELICIANO DE MENEZESÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013634-5 - Município de Saquarema X EVANILDE RESENDE MACHADO (OCUPANTE CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEVANILDE RESENDE MACHADOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014365-9 - Município de Saquarema X SERGIO COSTA DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERGIO COSTA DE CARVALHOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014421-4 - Município de Saquarema X EVANDRO JACOBINI MALHEIROS (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEVANDRO JACOBINI MALHEIROSÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014665-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014820-7 - Município de Saquarema X MARLENE ALVES GOMES (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARLENE ALVES GOMESÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014996-0 - Município de Saquarema X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGELÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015201-6 - Município de Saquarema X LUIZ CARLOS BATISTA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIZ CARLOS BATISTA E OUTROÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015370-7 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO BESADA FERNANDEZÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015873-0 - Município de Saquarema X ANTONIO MANUEL PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO MANUEL PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016604-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016894-2 - Município de Saquarema X JOSE MAURO MORAES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE MAURO MORAES DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017222-2 - Município de Saquarema X NEY MARCELLO DA SILVA PADINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEY MARCELLO DA SILVA PADINHOÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017304-4 - Município de Saquarema X MANOEL BERNARDINO DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANOEL BERNARDINO DO NASCIMENTOÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017521-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017523-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018580-0 - Município de Saquarema X VILMA REGINA DA SILVA LEAL DA CONCEIÇÃO (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVILMA REGINA DA SILVA LEAL DA CONCEIÇÃOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019037-6 - Município de Saquarema X JOSE MARCOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE MARCOS DA SILVAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020071-0 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO DE ABREU RANGEL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO DE ABREU RANGELÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022172-5 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALCIDES FREIRE CABRALÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022173-7 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALCIDES FREIRE CABRALÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024536-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025556-5 - Município de Saquarema X JOSE EURICO TEIXEIRA ELIZARDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE EURICO TEIXEIRA ELIZARDOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025902-9 - Município de Saquarema X FERNANDO NUNES CUNHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO NUNES CUNHAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026461-0 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRMÃOS BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030661-5 - Município de Saquarema X IVAN JOSE DE ABREU * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IVAN JOSE DE ABREUÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030675-5 - Município de Saquarema X IVAN JOSE DE ABREU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIVAN JOSE DE ABREUÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030680-9 - Município de Saquarema X ASTROGILDO VIANA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deASTROGILDO VIANA DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031110-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA (OCUPANTE JOSÉ TRAJANO DA SILVA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032830-1 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032844-1 - Município de Saquarema X IRACI LOPES BARBOSA ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRACI LOPES BARBOSAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033014-9 - Município de Saquarema X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033071-0 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033370-9 - Município de Saquarema X PATRICIA DE SOUZA PARADA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePATRICIA DE SOUZA PARADAÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033379-5 - Município de Saquarema X CARMITA MENDES DOS SANTOS E FILHOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARMITA MENDES DOS SANTOS E FILHOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033706-5 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033812-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033863-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034101-9 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034229-2 - Município de Saquarema X ALAIDE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALAIDEÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034453-7 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034473-2 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 187212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.000850-6 - Evaltina Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para retirar guia de depóstio conforme requerido às fls. 128, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002018-3 - Celina Tourinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Esclareça a parte ré o que deseja com a petição de fls. 56, tendo em vista que há condenação na sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000484-9 - Marcia Lazzaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 146. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.834.002206-4 - Susana Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244, Carla Cristina de Araujo - OAB RJ110256). X Edilberto Nunes e outro. Fls.22. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido tal prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001267-0 - Rosimar Porto Diniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.834.000499-7 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970, Clber de Sá Pereira - OAB RJ109364). X Reis Refrigeração Comercio e Representação LTDA. Fls. 55. Informe o autor os dados necessários para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.834.000258-9 - Marcia Meirelles da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Alberto Gatti - OAB RJ048229). X João Godinho de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Diante da Certidão do OJA, dando conta de que o executado não foi localizado no endereço constante dos autos, Julgo Extinta a execução com supedâneo no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\"\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.834.001082-3 - Mauricio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Tendo em vista que a parte embargada já apresentou impugnação aos embargos, intimem-se as partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.001273-0 - Maria das Graças Macedo Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2004.834.001744-1 - Ailton da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Costa Monteiro - OAB RJ028549, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Rosa Maria França - OAB RJ033743). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTE EMBARGOS, a fim de que a execução seja limitada ao valor do dano moral atualizado até o dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.002527-9 - Fernando Koenisgsdorf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Jorge Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). A penhora on line não pode ser efetuado uma vez que o sistema do Banco Central informa que o CPF do executado é INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2006.834.000868-7 - Diego Auto Peças e Ferragens LTDA. Rep Leg(s): Gelcina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Esteves - OAB RJ129527, Marina Jayme Basilio de Oliveira - OAB RJ121691). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.834.001029-3 - Arides Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Márcio ( Vulgo Márcio do Radiador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização deste ato. \r\n\r\nProc. 2006.834.001336-1 - Paulo Gustavo Aguiar Rocha. X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001980-6 - Anizio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência - mês out/2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.002024-9 - Francisco Francua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que o autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento das contas de energia elétrica referência mês set/2006 e out/2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.002092-4 - Urubatan Expedito Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). ... Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2. 538,00 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nId: 184175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.834.000658-7 Comunte(s): Robson Freitas da Silva. Vítima(s): Maria Madalena Goulart Sampaio, Sônia Sampaio de Queiroz. X Laercio de Souza Custódio e outro. Envolvid(s): Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). Fica designada a Audiência Preliminar para odia 23/05/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 44 - Extrair minerais de florestas sem autorização\r\n\r\nProc. 2006.834.001719-6 Comunte(s): Alberto Melo de Santana. X Helio Azeredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Saraiva de Souza - OAB RJ072143). Fica designado o dia 23/05/2007, às 11:45 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.834.001882-4 - Benedito de Carvalho. Vítima(s): Brenda Moura de Carvalho. X Pasquale Martire - Supermecado Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Fica designada o dia 16/05/2007, às 11:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar, no Fórum da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº - Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.834.000688-5 - Elivelto dos Santos Martins. X Roberto Coquito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Spencer Marcelo Levy - OAB RJ085043). Fica designado o dia 23/05/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 186742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.061.001724-2 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem, ao Autor sobre petição de fls 17/21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002611-5 -, Inventariante: ARMANDO BASTOS HINDS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) ARMANDO DE MEDEIROS HINDS Despacho:1- Defiro a inventariança ao Requerente.2- Regularize-se a representação da herdeira Elizabeth Bastos Hinds. 3- Quanto aos bens descritos a fls.04, devem integrar o monte por inteiro. A porção de 1/2 será tão somente objeto da partilha, e servirá de base a incidência do tributo. Adeqüe-se.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.001206-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA Sentença:11. Decreto a revelia do réu. Anote-se.12. Deixou de conhecer o pedido de exoneração de multas administrativas e de trânsito.13. Julgo procedente o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar de fls. 29, consolidando a posse e propriedade do bem automóvel Renault/Clio RL, vermelho, ano 1998 chassis 8ª1357TLZWS017062 em mãos do autor BANCO BRADESCO S/A, autorizando-o a proceder a venda do bem a quem lhe aprouver.14. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento pela tabela do TJRJ (Súmula 14 do STJ).15. Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN para ciência da presente, procedendo as devidas anotações no prontuário do veículo.16. Em seguida, certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e se arquivem os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002268-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OSEIAS FONSECA GOMES DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a mora do réu, ante o que dispõe o §2º do art. 2º do Dec.Lei nº911/69.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CO MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001353-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDINA BUSSINGER DOS SANTOS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.17/18).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSALVO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002170-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002348-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERES TEREZINHA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, atendendo o disposto no §2º do art.2º do Dec. Lei nº911/69, ante a certidão negativa da Notificação Extrajudicial de fls.14.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005921-0 (7317/00) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-097638), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DEMETRIO MIGUEL MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) ...fls. 256/;257: aos interessado pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls.28: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002938-4 - SERGIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Às partes sobre fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.001842-9 (01/2002) - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Fls.104: defiro vista dos autos pelo prazo de lei.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008900-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA DA SILVA (REPRES. LEGAL IVANA DA SILVA NUNES)), Interessado: SAIONARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Ao Autor sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) DE ORDEM - ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória (art. 202 do CPC, além daquelas que entender necessário). \r\n\r\nProc. 2007.061.001134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOÃO LUIZ DIAS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007999-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEBARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fls.92/93: venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel que se pretende penhorar. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.540.003506-9 (6050/99) - IRAPOAN DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X MAX HAUS E OUTRO Decisão:1- Compulsando os autos constato que a ação foi movida contra MAX HAUS, citado por edital, funcionado em sua defesa o Curador Especial (fls.141vº). Contudo a fls.153, a parte autora informou o nome da esposa do réu VILMA DE FREITAS HAUS e seu endereço (fls.156), passando a constar o nome da mesma da capa do processo,sem que houvesse sido deferido seu ingresso no pólo passivo, o que ora determino, por se tratar de direito de propriedade, ensejando o litisconsórcio necessário. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para que seja ela citada para responder os termos da ação, ficando suspensa por ora, a realização da prova pericial, ciente os patronos e a ilustre Perita. 2- Expeça-se carta precatória para citação da 2ª ré no endereço de fls.164.3- Venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel lindeiro,mencionado na inicial. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO Despacho:Fls.45: defiro as prerrogativas do § 2º do art,172 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.40/41 e adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO De ordem, ao Autor para recolhimento das custas ref. à diligência de fls 39 e àquela a ser realizada:R$ 24,48 - OJAR$ 1,22 =- FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 1,22 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.061.002448-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFICIO X Interessado: ESPAÇO COMPARTILHARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Decisão:Fls.78/79: a sentença de fls.73/74 decidiu sobre a autentição de documentos objeto do ofício de fls.05. Novos pedidos de gratuidade deverão ser requeridos junto à Direção do Fórum, a fim de que sejam distribuidos aos Cartórios desta Comarca, assistindo razão ao ilustre Tabelião do 2º Ofício. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002588-0 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: ESPAÇO COMPARTILHARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Decisão:Fls.71/72: a sentença de fls.67/68 decidiu sobre a autenticação de documentos objeto do ofício 0094/DIR/2005. Novos pedidos de gratuidade deverão ser requeridos junto à Direção do Forum, a fim de que sejam distribuidos aos Cartórios desta Comarca, assistindo razão ao ilustre Tabelião do 2º Ofício.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Fls.287: defiro, anotando-se onde couber. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Decisão:...Converto o julgamento em diligência, determinando:1) A expedição de oficio ao Banco do Brasil para informação (em cinco dias) do saldo existente na conta onde foram consignados os alugueres. ;2) Após a resposta ao ofício acima, a remessa dos autos ilustre Contador Judicial a fim de que sejam apurados os seguintes valores: a) cálculo dos valores trimestrais dos alugueres desde julho de 1989, aplicando-se o reajuste do BTN (após extinção do BTN deverá ser observada a tabela do TJRJ que também utilizava aquele índice), conforme cláusula segunda do contrato (fls. 06 dos autos da Ação da Ação de Despejo ora em fase de execução) incidindo sobre o valor inicial de NCz$ 200,00 (duzentos cruzados novos), devendo os referidos valores serem calculados até 11 de março de 1996 (data em que a posse do imóvel foi devolvida - fls. 153 dos autos da Ação de Despejo ora em fase de execução), incidindo correção monetária (tabela do TJRJ) e juros legais.... \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) ...(0,5% a.m. até dezembro de 2002 e 1,0% a.m. de janeiro de 2003 em diante); b) apuração das despesas processuais de ambos os processos (Ação de Despejo e Ação de Consignação em Pagamento), referindo os valores recolhidos por cada litigante, com a devida correção monetária (tabela do TJRJ) e incidência de juros legais (0,5% a.m. até dezembro de 2002 e 1,0% a.m. de janeiro de 2003 em diante)c) cômputo de honorários de sucumbência em ambos os processos (Ação de Despejo e Ação de Consignação em Pagamento); d) atualização do valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) apresentado em 1º de novembro de 1996 (fls. 163 e fls. 159 dos autos da Ação de Despejo) por estimativa do Exeqüente, aplicando-se os mesmos índices de correção monetária e juros legais definidos acima; e) dedução do valor objeto de levantamento procedido consoante o mandado de fls. 84.... \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) ....Observo que nas determinações acima não estou admitindo como devidos quaisquer valores, apenas norteando os cálculos segundo os parâmetros mais amplos baseados nas alegações das partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.061.001900-1A - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao excipiente para recolher as custas de Escrivão, no valor de R$ 38,48, A.E.V.C - conta 0702-1, bem como devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 1,92 e ao FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.061.001900-1B - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao excipiente para recolher as custas de Escrivão, no valor de R$ 38,48, A.E.V.C - conta 0702-1, bem como devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 1,92 e ao FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009770-3 - TERMOCEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X A E C TERESOPOLIS DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls.31: nos processos de execução não se admite citação via postal, ante o que dispõe o art.222, letra \"d\" - CPC. Expeça-se novo mandado de citação nos moldes do art.652 do CPC, podendo o Oficial de Justiça usar das prerrogativas do § 2º do art.172 do CPC.I, \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO DE ORDEM - ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 29,73 (conta 0714-6); R$ 1,48 (conta 6002.25174-9); R$ 1,48 (5673.00124-3); R$ 28,56 (330101-6 - complemento da taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1. Inicialmente determino ao Cartório a correção dos pólos da ação nesta fase de cumprimento de sentença, observando que se trata, agora, somente de execução da condenação pertinente aos honorários do Advogado ANTÔNIO CARLOS COSTA CASTRO (que deverá figurar como único Exeqüente) contra o único Executado (outrora Autor, mas sucumbente) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ALPINA. Adeqüe-se, assim, na DRA, para exclusão dos demais, passando a constar como grafei na epígrafe desta decisão.2. Preliminaremente, apesar da decisão que proferi às fls. 274, inadmitindo a conhecimento da matéria suscitada pelo Executado, considerando que já efetuou nos autos dois depósitos em dinheiro (fls. 251 e 310), para garantia do Juízo (um deles, porque incontroverso, já levantado pelo Exeqüente - fls. 257), e considerando a nova sistemática do processo de execução por título judicial (arts. 475-J e seguintes do CPC, com a redação da Lei 11.232/05), conheço da matéria como IMPUGNAÇÃO À EXECUção... \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) ASSIM SENDO:6. Determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual do depósito de fls. 310.7. Após, ao Contador para que proceda consoante os passos indicados no item \"4\" acima. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002333-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:ASSIM SENDO:8. Feitas essas considerações, defiro a citação dos Executados ANDRÉ AMORIM CÂMARA e ELOY MARTINS DA SILVA para que em três (03) dias paguem a dívida de R$ 26.807,31 (vinte e seis mil, oitocentos e sete reais e trinta e um centavos) sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da dívida (art. 652 do CPC).Expeça-se mandado de citação e execução.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.007329-9A - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Agravo Retido de fls.20/25: ao Agravado, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.001900-1C - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao impugnante para recolher as custas de Escrivão, no valor de R$ 38,48, A.E.V.C - conta 0702-1, bem como devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 1,92 e ao FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8A - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1. Determino a realização de perícia Grafotécnica, para tanto nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, (endereço: Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, nº481Gr.702-Centro-Niterói/RJ), o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.2. Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.132: defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais. \r\n\r\nProc. 1999.540.003220-5 (6005/99) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCCHA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE AGRIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...às partes para informarem sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.007829-9 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ASSIM SENDO:1) Declaro este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis absolutamente incompetente para o julgamento da causa;2) Determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de Teresópolis, com baixa e cumprimentos.3) Não haverá despesas processuais a serem recolhidas pelo autor, que já as recolheu (salvo alguma diferença pendente, o que deverá ser certificado), nem despesas a serem recolhidas pelo réu, suscitante da incompetência absoluta no curso do processo, considerando que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Quanto as custas a serem pagas pela parte autora em cumprimento do julgado, apurado o quantum devido, intime-se por mandado para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 60 dias (Lei Estadual nº3.350/99 - art.31, §1º), sob pena de extração e remessa ao FETJ de certidão na forma do art.101 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.2- Quanto ao pedido de de Liquidação de Sentença de fls.353, recolham-se as custas que houver,3- Fls.358/359: anote-se onde couber.4- Quanto ao pedido de fls.360/402, deverá ser requerido nos autos das ações em que o Banco do Brasil figura como Credor e não nestes autos.Desentranhe-se e devolva-se ao Requerente, mediante recibo.I. \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem, aos autores para recolher as custas processuais a seguir descritas:OJA - R$ 12,24Atos de Pratica Comum - R$ 5,23 (conta 0711-2)Escrivão - R$ 75,22FUNPERJ (conta 6002.25174-9) - R$ 4,63FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) - R$ 4,63 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8 - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Os autos encontram-se suspensos por força do Incidente de Falsidade (2006.061.004192-8A), em apenso. Aguarde-se a decisão naquele feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.002591-6 - Inventariante: BERENICE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, REPR. SEUS FILHOS MENORES, Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X FERNANDO LEAL DA SILVA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002546-9 - ALZIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DIONISIO NUNES Despacho:Regularize-se nestes autos a representação da Requerente. Venham cópias da certidão de óbito e da certidão de casamento, bem como da Carteira de Identidade e CPF do casal e comprovante de residência.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.061.001067-0 (5251/98) - JORGE MARIO PLINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.278: defiro vista dos autos pelo prazo de lei.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009578-0 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Defiro o pedido de anotação na capa do processo dos nomes dos advogados indicados a fls.39/43, conforme requerido.2- Comprove-se a entrega do contrato celebrado entre as partes ao Autor.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXEIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000507-7 - CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.395: defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se mandado de penhora a ser realizada junto ao Réu, agência desta cidade, para satisfação do débito apontado , mais custas que houver, depositando-se o valor junto ao Banco do Brasil S.A, em conta de depósito judicial, no prazo de 24 horas. Nos autos, intime-se o executado na forma do § 1º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003017-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIO EDUARDO C.S. SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.65/67 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.061.008566-0 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:VISTOS,1. Certidão de fls.37: José Nilton Rodrigues é administrador/gerente geral da FINLAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e entre os poderes conferidos a ele, constam os ilimitados para representar a pessoa jurídica. Sendo assim, a citação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls.34) é válida. 2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fls.37. 3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC). 4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.008298-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Ao Autor sobre fls.144 e 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.061.004222-2 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005247-1 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se.... Defiro a antecipação de tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que realize junto à parte autora a \"Cirurgia de reconstrução do canal digital com implante de rode de silicone e substituição do rode com enxerto de tendão\", conforme relatórios e declarações médicas de fls.14/18. 2.Faculto ao Município o prazo de 20 (vinte) dias para a licitação de clínicas/hospitais especializados neste procedimento cirúrgico, na cidade de Teresópolis, ou em outras localidades, caso o serviço não seja prestado pela rede pública...4.Os receituários médicos originais deverão obrigatoriamente acompanhar o mandado, ficando cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS DE ORDEM - ao autor para juntar aos autos os receituários médicos no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004039-0 - DARCY BELMIRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005680-4 - MANOELINA DA SILVA CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005900-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Prorrogação do prazo para cumprimento da liminar requerida pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (fls. 78/79) - O requerimento de prorrogação não pode ser deferido nos termos em que requerido. O prazo solicitado de 75 dias em tese é razoável diante da necessidade de 45 dias para que o MUNICÍPIO possa obter a guia de importação mais 30 dias para concretização da aquisição do medicamento. Nada obstante, todo esse procedimento administrativo já deveria ter sido deflagrado pelo MUNICÍPIO desde 07-02-2007, quando foi intimado a cumprir a liminar (fls. 24v.). Em sendo esse o caso, o referido prazo extinguir-se-ia em 23-04-2007. Considerando a complexidade da medida, mas sem descurar que a diligência investigativa para aquisição da medicação já deveria ter sido realizada desde a intimação para cumprimento da liminar, fixo como termo final para cumprimento da liminar o dia 11-05-2007, impreterivelmente, deferindo assim parcialmente a prorrogação para cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.061.005900-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Vencido o prazo sem o cumprimento da liminar noticiado nos autos, incidirá a multa diária automática no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que totalizará, aproximadamente, o valor da medicação pleiteada, podendo ser majorada caso se torne insuficiente para essa finalidade.2 - Requerimento do Autor (fls. 87/90) - A majoração da multa não seria razoável, diante das justificativas apresentadas pelo réu, que ensejaram a parcial prorrogação para cumprimento da liminar. Esclareça o Autor se o que pretende é a alteração superveniente do objeto do pedido quanto aos medicamentos acrescentados, apresentando o respectivo documento médico de comprovação da necessidade.3 - Ao expedir a precatória determinada às fls. 74, deverá ser incluída a determinação ao réu chamado ao processo, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que forneça a medicação em até 30 dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.061.005900-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 3 - Ao expedir a precatória determinada às fls. 74, deverá ser incluída a determinação ao réu chamado ao processo, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que forneça a medicação em até 30 dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que àquele ente dispensa-se o cadastramento para a importação, sendo de trinta dias o prazo máximo para aquisição e importação do medicamento, consoante o documento de fls. 83.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004233-7 - ELIZABETE CAMARA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo. 1.Rejeito as preliminares argüidas. 2. Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos GLUCOREUMIN, na quantidade de 01 (uma) caixa; SCAFLAM 100mg, na quantidade de 05 (cinco) caixas e PANTOPRAZOL 20mg, na quantidade de 03 (três) caixas. 3. A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica ... 4. Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas ... 5. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, cnsoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004649-5 - ADRIANA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008474-5 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.60/64 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001528-9 - IRACEMA DE PAULA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002699-8 - HELOISA HELENA ANCORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:1- Cumpra-se a R. Decisão de fls.163. Quanto ao ofício determinado ao DETRAN, mantenho a determinação, porquanto já expedido. Sobre a extensão da ordem de suspensão estou formulando indagação à ilustre Desembargadora Relatora para o mais fiel cumprimento de sua determinação (v. OFÍCIO de INFORMAÇÕES adiante). 2- Reformo parcialmente a decisão de fls.53 para que, a determinação endereçada ao réu PAULO ROBERTO AZEREDO seja cumprida em 30 (trinta) dias úteis, ordem estendida que só valerá, evidentemente, se revogado o efeito suspensivo ou improvido o AGRAVO. 3- No mais, mantenha a Decisão agravada por seus fundamentos e pelos fundamentos expostos nas INFORMAÇÕES que presto adiante por fax e por malote. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.003024-3 (6859/00) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALET (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) ...ao autor para recolher as custas processuais...Funperj - conta 6002.25174-9 = R$ 0,61; Fundperj - conta 5673.00124-3 = R$ 0,61. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Despacho:1. Considerando que a Prestação de Contas já está no 7º volume, para melhor manuseio e andamento do processo, desapensem-se dos autos do Inventário, anotando-se onde couber, sem prejuízo de consulta conjunta pelos interessados, ante o que dispõe o art. 919 do CPC.2. Antes de apreciar o pedido do Ministério Público de fls.1.299vº, digam os réus em prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, sobre as contas apresentadas pela Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004560-0 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Retifique-se a numeração do feito a partir de fls.85. Fls.98: assiste razão à Requerente. A gratuidade provisória foi deferida a fls.85, Prossiga-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010103-2 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Decisão:1- Revogo a decisão no anverso (fls.26), salvo quanto à GRATUIDADE, que mantenho. 2- A prova já foi produzida consoante decisão de fls.11, considerando a natureza perecível do bem. 3- Determino assim, agora:a) manifeste-se o Autor sobre a prova produzida (laudo); b) cite-se e intime-se o Réu para ciência e defesa que tiver, manifestando-se sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000488-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERNANDES TEIXEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, fundada em contrato de Arrendamento Mercantil (leasing), formulada por BANCO FINASA S.A., em face de PATRÍCIA FERNANDES TEIXEIRA.Deferida a liminar, conforme se vê da decisão prolatada às fls.19, expediu-se o Mandado de Reintegração de Posse, Busca e Apreensão, Vistoria e Citação, restando negativa, conforme certidão de fls.22.A fls.24 requer o autor a desistência da demanda, com base no art. 269, III do CPC, considerando que a ré entregou espontaneamente o bem móvel, juntando-se a fls.25 a cópia do termo de entrega amigável. Sendo assim, entendo o pedido como desistência e HOMOLOGO julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao SERASA para que se proceda o cancelamento do registro em seus arquivos, da presente demanda. Despesas processuais pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002854-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR FERREIRA SILVA De Ordem - Ao Autor para recolher as custas do acréscimo de 20% no valor de R$ 3.49, na conta correta, ou seja. 3403.14129-8 ou 6002.05926-6 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002204-3 - JOÃO JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CELIO SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2- O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 15 de agosto de 2007 às 13:30h, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001355-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZIMAR BERNARDINO MATOS Decisão:... A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002359-8 - RENATA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X FRINSTAL PROJETOS E INSTALAÇOES ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:1. Considerando as informações contidas na certidão exarada a fls.96, RETIRO de pauta o feito (fls.89) e REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2007 às 13h30min, intimando-se as testemunhas arroladas pela ré, residentes nesta Comarca, bem como a testemunha da parte autora, arrolada às fls.92.2. Renove-se o ofício ao ICCE, nos moldes do expediente de fls.91, alertando ao Diretor daquele instituto que a solicitação deverá ser atendida no prazo assinalado, sob pena de descumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.061.001079-7 (6541/00) - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL), Confrontante: HERNON VIANA FILHO), Confrontante: PAULO EMILIO DA SILVA), Confrontante: IZAURA BARBOZA PEREIRA DA SILVA Sentença:....11. Defiro a retificação do registro requerida, para que o imóvel descrito às fls. 24/24v. passe a ter, na matrícula que será aberta, a descrição de fls. 58, observada a planta 1-31-010-L, arquivada no cadastro técnico municipal, ali referida.12. Transitada, expeça-se mandado para abertura de matrícula com retificação ao Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, devendo acompanhar o mandado cópia desta Sentença, de fls. 24/24v., de fls. 58 e a planta referida às fls. 58 por certidão autenticada do cadastro técnico municipal. A matrícula deverá ser lavrada em nome do proprietário original, EURICO DE OLIVEIRA (fls. 24), e a partir de então deverão ser registrados os demais atos de alienação inter vivos e causa mortis, já com o perímetro e área retificados, desde a primeira alienação, seguindo daí a sucessão dos adquirentes e atos posteriores acaso submetidos ao registro, observadas as formalidades e tributos respectivos, se for o caso. 13. Despesas pelos requerentes... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002717-7 (6808/00) - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ROSA DE MELLO COSTA PINHEIRO E OUTROS), Confrontante: HORACIO DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE IRINEU DA ROSA PINHEIRO), Inventariante: DENIR DE ALMEIDA PINHEIRO), Inventariante: RUTH SALOMÃO PINHEIRO Despacho:1- Fls.439/440: cite-se, via postal, conforme requerido.2- Fls.441/443: apensem-se os autos mencionados no item 5 de fls.442 para análise de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2006.061.010143-3 - MARIA IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPÓLIO DE TASSO BLASO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.59 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 185524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002971-2 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA De Ordem: À autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 136,89, referentes ao pedido de condenação em honorários no percentual de 20%, conforme dispõe o artigo 119 do Decreto-Lei nº 05/75. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007075-8 - FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)), Falecido: ABEAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Requerentes \r\n\r\nProc. 2007.061.002898-7 - RENATO ZOEGA VIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)), Falecido: HELIO VIARD Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.009642-3 -, Inventariante: MARIA LUISA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X ADOLFO CARVALHO de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante para providenciar certidão negativa da Fazenda Estadual e certidão conjunta da PGFN. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008508-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDRE DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001233-5 - MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO De ordem: Atenda-se ao avaliador (Fornecer espelho do IPTU referente ao ano de 2007) \r\n\r\nProc. 2007.061.002954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA De Ordem: Ao autor para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,49 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 3,04 cada, bem como para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010694-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE IZAYRO DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas da Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao interessado sobre resposta ao ofício.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Fls. 373. Defiro o prazo de 30 dias, devendo o exequente manifestar-se no fim do prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 1998.540.002644-5 - TAMAKI MIYADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X BANCO ITAU S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.540.004344-7 - PALACIOS DAS LAS LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X AFFINITA CONFECCOES LTDA De Ordem: Fls 132/133. Defiro \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA Despacho:Venha o demonstrativo do débito apontado a fls. 160, item 5. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Despacho:Fls. 77 - Indefiro, pois não há valores penhorados.Aguarde-se o ofício, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados (fls. 75). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003858-7 - JANAIKA ELY DA SILVA PAQUY (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:Fls. 54/55 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2006.061.007576-8 - MARCELLE KHABBAZ LAHAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA E OUTRO Decisão: Fls. 39 - Ao Juiz não compete determinar a citação por hora certa. Se o oficial de justiça analisar ou suspeitar que a parte Ré está se ocultando, deverá aplicar a regra do art. 227, do CPC. Entretanto, autorizo a realização da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre ofício de fls 85. \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) De Ordem: Ao exequente sobre promoção ministerial às folhas 60 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006064-9 - TATIANA VERISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.061.000001-1 - Inventariante: MARIETA CABRAL TURL (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ALFREDO FERNANDO TURL FILHO De Ordem: à Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 1992.061.051319-7 - Inventariante: IRACY LOPES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCOS MOREIRA VALINHOS E OUTRO, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JOSE VALINHOS CEDON De Ordem: Fls. 540/541: Ao requerente para que proceda \"ex legis\" na forma do artigo 996, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.061.051358-6 - Inventariante: DIRCE ESTEVES GHISONI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOAO BATISTA GHISONI De Ordem: Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.061.000310-8 - Inventariante: JANDIRA ESCASCELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JAMIL SALGADO GARCIA De ordem: Acorde o Inventariante com o valor da avaliação do bem avaliado conforme Carta Precatória - conforme faz certo as petições acostadas aos autos, venha a comprovação do recolhimento do imposto mortis causa do imóvel situado no muinicípio de Araruama. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.061.006464-6 - JORGE SEVERIANO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De Ordem: Ao réu sobre folhas 203/204 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002885-9 - ELETRO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a Empresa-ré continue mantendo os serviços oferecidos pelo plano de saúde à Autora, até ulterior determinação deste Juízo. 12.Em caso de descumprimento da decisão judicial, fixo a multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).13.Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.14.A consignação do valor da prestação do plano de saúde deverá ser realizada em ação própria.15.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2 - AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha o recolhimento da custas de ofício no valor de R$ 10,47 - conta 0711-2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002063-0 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DUARTE & CIA E OUTRO) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22;2) Esclareça se as contas de luz e condomínio juntadas aos autos são de imóveis da autora, uma vez que os endereços são diferentes do endereço constante na inicial; \r\n\r\nId: 185532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000378-2 - SIDNEIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos requerentes para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE LOPES MOREIRA De Ordem; defiro por hora a expedição de ofício à Light, Claro e Vivo. Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001140-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN JOSE DE OLIVEIRA Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO Despacho:Venha o contrato de alienação fiduciária original ou equivalente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO Certifico que encaminhei o mandado retro à Central de Mandados, devendo o autor providenciar os maios para efetivação da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002926-8 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MACANUDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:RH. Distribua-se, adite-se e cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. T. 19/04/2007. Márcio Olmo Cardoso - Juiz de Direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004142-3 - RODRIGO BUENO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS IORIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.010017-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICIO RELLO FALCAO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003348-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER CARLOS DREYER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para promover o andamento ao feito observando o consta da certidão de fls.77vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 39 - 1- Ao Autor para marcar data e hora para entrega do veículo;2- Com a manifestação do autor, intime-se a Ré;3- Desentranhe-se o mandado de fls. 38, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre ARs negativos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor para retirar ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49, em atos de prática comum, ou manifestar se deseja levar o ofício ao seu destinatário.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para complementar custas de penhora (R$ 17,49 - Conta nº 0714-6), uma vez que o valor recolhido (R$ 12,24) só é suficiente para as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.061.006287-1 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X CARPINTARIA E MARCENARIA SINAI LTDA Despacho:Fls. 64 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre retorno de Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.006211-3 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANNA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.001371-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X ANDRE NAPOLEAO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e se há interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001727-8 - ROBERTO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS FACULDADES UNIFICADAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009234-1 - MARIA BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.009982-7 - MARLENE ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.010115-9 - GABRIEL DE SIMAS MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 19, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e real \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000161-1 - MARILENA BALZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009097-4 - MARIA GABRIELLA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil e em conseqüência, revogo a decisão liminar proferida a fls. 15/16 . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE ENCARGOS FINNCEIRO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.003978-6 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Certidão: MM já não mais se encontra na comarca. Mat. 01/5700... aNTE O EXPOSTO, DECLARO A DECISÃO EMBARGADA PARA QUE DA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ESTABELECIDA NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS 91, FIQUE ACRESCIDA A SEGUINTE EXPRESSÃO: FICANDO SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003889-7 - ALOISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GERDA DE SAUGY), Confinante: EDITH SOLVEY LUIZA CAMPOS), Confinante: MARIA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO), Confinante: FRANCISCO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: CLEMENTINA GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ROSA MARIA PENELAS AZEVEDO), Confinante: SONIA MARIA LOPES WIEDEMANN AZEVEDO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 185531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001436-4 - Inventariante: LUCIA MARIA PEREIRA DA GRAÇA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) FLAVIA PEREIRA DA GRAÇA MELO E OUTRO) X HAROLDO HILTON DA GRAÇA MELO De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005649-6 - Inventariante: CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X VIRGINIA REZENDE ZIMBRAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para apresentar as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2006.061.005872-2 - Inventariante: DJALMA FRANCISCO DALLIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X CECILIA DE MELLO DALLIA De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001696-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002385-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009203-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010494-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Autor o prazo a ser fixado para acompanhar a diligência , no prazo de 48 horas, em atendimento ao ofício de fls 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000956-7 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao exequente sobre informação do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000503-3 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FILIPPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010354-5 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LILAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009412-0 - SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEVERINO ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Embargante para recolher as custas do Contador \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008765-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALVAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre fls96. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REPR.P/INVTE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor sobre certidão de fls.99 (carta precatória)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.061.027657-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DO CARMO X EDINO FRANCISCO DO CANTO De ordem: Processo encerrado. Autos desarquivados à disposição dos interessados. OAB/RJ 84185 \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante sobre ofício de fls.278/279 (PREVI)\" \r\n\r\nProc. 2005.061.003650-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LOYDE ALBERNAZ GARCIA De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados (OAB/RJ 136234). \r\n\r\nProc. 2007.061.001167-7 - HIROKO OKI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X SHOZO ATSUMI De Ordem: Defere-se o sobrestamento do feito por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre a proposta de honorários do perito - R$ 1.548,80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008149-0 - VET RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPAÇO MIL AGROPECUARIA ANIMAL LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor sobre carta precatória de fls.69/71\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009137-3 - RAFAEL CARNEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados (Venham cópias para a pretendida substituição de peças) \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002) - Digam as partes justificadamente sobre as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de conciliação, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000579-3 - ELZA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000624-4 - LALIT DO CANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000672-4 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006116-2 - EMANUEL TRINDADE DA CONCEIÇAO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.061.000511-2 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010441-9 - VALDECI DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010050-5 - MARIA JOSE SCHUENCK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.026968-4 - AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) De ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados (OAB/RJ 108.911) \r\n\r\nProc. 2000.061.001932-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, como determinado a fls. 260, segunda parte;2) Diante da certidão de fls. 263, v, intime-se a Ré, por meio de seu patrono, para que atualize seu endereço nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004576-0 - DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X CARLOS ROBERTO CORREA Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção na forma do art 267 § 1º do CPC \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO De ordem: Diga a parte Autora sobre a contestação oferecida \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.010689-1 - ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Às partes sobre honorários periciais no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância (1.737 UFIRs.) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.061.009416-3 - MARCOS BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 187182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002321-5 - J.G.F. X P.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Sentença:Ante a manifestação favorável do Ministério Público às fld. 45, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009240-7 - M.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.Q.R. Ofício para abertura de conta pronto, aguardando retirada em Cartório.Diga a Autora o endereço completo do empregador do Réu a fim de possibilitar a extração do ofício para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.061.000025-4 - D.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.C.T.P. Sentença:Ante à manifestação favorável do Ministério Público às fls. 33, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça, ora deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 1, nos termos da promoção de fls. 66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008476-9 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.008850-7 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003041-4 - F.P.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.S.L. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Sentença:Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA. Eventual partilha de bens será feita pela via apropriada.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), estes a serem pagos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006860-3 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada (fls. 65vº) deixou de promover o andamento do feito (fls. 66), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006109-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.A.R.C.F. Ao exeqüente, sobre certidão negativa de fl. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Tendo em vista o afirmado em fls. 69/70, redesigno a audiência especial para o dia 22-05-07, às 14h50m. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000685-2 - L.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X L.F.S.A. Sentença:Dessa feita, não demonstrado no prazo determinado (art. 185 do CPC) a existência de título de forma a embasar a presente execução, resta reconhecer a carência do regular exercício do direito de ação.Dessa feita, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente, na forma da lei.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(ver sentença na integra) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008452-6 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004781-5 - M.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X E.F.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 35/36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, valendo o presente como eventual título executivo para a obrigação de fazer constante no item III de fls. 35. Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Retifique-se, junto à DRA o correto nome da autora e a titulação do feito, nos moldes do que consta às fls. 31. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.061.007689-6 - A.O.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:Dessa feita, eis que reproduzida nestes autos demanda em curso, em que o autor pleiteia igualmente a restauração de autos extraviados, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma da lei.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Teresópolis, 9 de Abril de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003711-3 - A.S. X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA (RJ-131011E), Dr(a). BRÍGIDA SOARES DE SOUZA GEOVANINI (RJ-137119E), Dr(a). THAÍS SESSA PAES (RJ-146285E) Despacho:1- Fls. 168. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Aguarde-se por 90 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. Despacho:Fls. 16. Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo patrono da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.540.004808-0 (28171) - ROSE MARY DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JULIO CESAR GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 113, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.001245-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Inventariante: J.L.T.D.) X E.D.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.189/193 no seu deuplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.005113-5 - M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) De Ordem: Recolher as custas no valor de R$ 174,94, referente ao contador, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001995-0 - G.S.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.008872-6A - I.F.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.002637-2 (24972) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(ver na integra) Tendo em vista que a exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, conforme certidão de fls. 68, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.061.006855-0 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Decisão: Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº 92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo e diante da certidão de fls. 152, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004723-2 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) De Ordem: Recolher as custas do contador no valor de R$ 90,97, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c acordo de guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.003761-6 (B1) - C.D.T.S., Assistente: A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.G.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fl. 68Vº: Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.011711-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X C.P.F.S. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre Laudo de fls. 44/45 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ação de paternidade e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.003875-7 - H.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X H.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004217-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X E.J.O.S.F. E OUTROS Sentença:(ver na íntegra)...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se da relação processual o ESPÓLIO DE JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA. Oficie-se À DRA, anotando-se, onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.004523-5 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X E.J.B.C. E OUTROS De ordem: A parte autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 76/78. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.006679-7 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 59 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.020069-4 (20798) - L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, sobre fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.061.000684-0 - A.P.E.S.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) De ordem: Oficio para abertura de conta pronto. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001225-5 (31120) - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para retirar a certidão de casamento presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 187180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.003472-7 - L.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença:O autor ajuizou a presente ação de alimentos em face do réu alegando, em síntese, que o réu se comprometeu a pagar alimentos em um salário mínimo. Pretende a majoração do valor dos alimentos fixados judicialmente através do acordo celebrado nos autos da ação de execução de alimentos. Alega o autor que o réu, hoje, possui melhores condições financeiras do que aquelas ob-servadas à época da celebração do acordo. Por fim, requer sejam fixados os alimentos em dois salários mínimos. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/11.Foi determinado, às fls. 11, que o autor comprovasse seus rendimentos. Vieram documentos às fls. 13/16. Designada audiência de conciliação às fls. 17, foi providenciada a citação do réu que foi realizada conforme fls. 33, Audiência de conciliação conforme fls. 19, não tendo as partes chegado a um acordo. O réu apresentou contestação às fls. 20/24, onde afirmou que seu poder econômico é o mesmo desde a diminuição da pensão p \r\n\r\nProc. 2006.061.006062-5 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. De ordem, diga a subscritora de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.061.006223-3 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X J.C.L. De ordem, à Alimentante sobre certidão negativa de fls. 27 verso. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003956-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) A.M.S., Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JORDELEI CARVALHO VIEIRA (RJ-143308E) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nAtentado, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.061.000840-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Expeça-se guia de depósito como requerido.Após a juntada da guia devidamente quitada nos autos, diga o exequente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002761-2 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha certidão de casamento atualizada e devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002877-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) PULBICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS RELACIONADAS ÀS F. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000504-5 - O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.O.P. Decisão: Defiro a gratuidade ao autor. Em ação de alimentos entre as mesmas partes, ficou caracterizada sua dificuldade financeira. Venham as declarações das testemunhas, com firma reconhecida, no sentido da separação de fato pelo lapso de tempo exigido pela norma em vigor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000720-0 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.L.L.C. De ordem:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002752-4 - A.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão: Trata-se de execução de alimentos ajuizada em abril de 2003 e que tramita pelo rito do artigo 733 do CPC. Em audiência especial de conciliação, o réu confessa que não tem certeza se foram feitos os pagamentos ao exequente, tudo dependendo da resposta do ofício do Juízo, que foi feita conforme fls. 100. Verificou-se que parte do débito é de existência clara, não se manifestando o réu sobre a resposta. Intime-se o réu para pagamento da parte incontroversa (novembro e dezembro de 2002) no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. Reitere-se o ofício de fls. 98, com as advertências prevista na ata de fls. 99.Sobre atualização dos cálculos, deve ser providenciada pelo próprio exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000418-1 - M.C.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X C.A.O. De ordem:\"Ao exequente para se manifestar sobre a justificativa do executado no prazo de 24 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001031-4 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem:\"Diga a parte sobre a justificativa do executado no prazo de 24 horas.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.001787-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X B.B.P. Decisão: Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/05/2007, às 14:00h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.061.005486-8 - K.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X J.R.R.P. De ordem, às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002486-4 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) B.G.O. E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:...Trata-se de pedido de antecipação de tutela no sentido de que se defira ao autor o direito de receber a pensão por morte de seu falecido pai, baseando-se o pedido em exame de DNA que instrui a inicial. Existe prova pré-constituída da existência de parentesco e dependência econômica do autor para com o Sr. JORGE HENRIQUE HONÓRIO DE OLIVEIRA, falecido antes de seu nascimento. A partir de tal documentação, fica o Juízo convencido da verossimilhança das alegações iniciais. A prova, pois, em análise própria do início da lide, é no sentido da existência do vínculo familiar, estando presentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. Quanto ao cumprimento do parágrafo segundo do mesmo dispositivo, não pode ser a interpretação da norma \"levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina\", conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (2a. Turma, REsp 144.656-ES, Rel. Adhemar Maciel, j. 6.10.97, não conhece \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Dê-se vista para manifestação sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010319-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) Sentença:...Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de J A, para que passe a constar que o mesmo era casado com E. R. e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Custas finais pelo requerente. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nId: 185535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.005843-6 - V.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X E.F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Encampo o parecer ministerial de fls. 425/428, por suas próprias razões. O Espólio de Francisco de Assis Medeiros não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação, que se refere unicamente ao \"estado\" da pessoa.Exclua-se o Espólio do polo passivo da presente demanda.Quanto a alegada intempestividade da contestação, também não merece acolhida a tese autoral de revelia. A peça de bloqueio foi apresentada antes do prazo final fixado. Tal fato, definitivamente, não tem como consequencia a decretação da revelia mas, tão somente, a ocorrência de preclusão consumativa.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nId: 187183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.003874-2 (2867/99) - W. P. JACINTO EDITORA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão1- Defiro as provas documental superviniente e oral.2- Oficie-se ao Município de Teresópolis solicitando cópia das fichas funcionais dos funcion ários indicados a fls. 84. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000283-2 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão.1- Defiro as provas documental superveniente e oral.2- Oficie-se ao Município de Teresópolis solicitando cópia das fichas funcionais dos funcionários indicados a fls. 41. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001303-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA), ADAO PAIM DE MELLO), DENISE DAS GRAÇAS ROSA MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.101. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.540.002227-7 (2.781/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.37. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.002171-2 (3.735/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCIDES CARDOZO MILLER), CEREALISTA VIEIRA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Decisão:SENDO ASSIM, prossiga-se na cobrança dos créditos tributários. Deixo de condenar o excipiente em custas e honorários por falta de previsão legal. Quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, incabível em sede de exceção de pré-executividade.Anote-se na D.R.A., o nome do antigo sócio-gerente, ALCIDES CARDOSO MILLER, qualificado a fls. 29, no pólo passivo da demanda.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005616-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.46. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005124-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005480-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005481-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004347-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR F. DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004443-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIRGINIA DE O.CESAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004578-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERICO PINTO DE MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004882-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005152-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005216-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005371-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006403-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORMO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006439-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PASCHOAL DE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006513-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006529-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006632-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIDE DE OLIVEIRA QUEIROGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006898-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006902-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ FERMIANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006923-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MMONTE PAIXAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006931-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU LOPES DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007311-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X DALILA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007381-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007471-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MEDEIROS ZIMBRAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007473-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JESUINO LEAL FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007477-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA SALOMAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007480-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARCELINO DA COSTA LEAO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 185529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009982-5 - C.I. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1 - Defiro o parcelamento requerido;2 - Recolha-se a primeira parcela em até 10 dias após a ciência da presente, e em iguais dias nos meses subsequentes, esclarecendo-se que o recolhimento se dá no correspondente em salários mínimos, pelo que a parcela em reais se altera em caso de reajuste do valor base;3 - Em caso de inadimplemento de qualquer parcela é o acordo exigível pelo total. \r\n\r\nAuto de Infração, 156/06 e 157/06 \r\n\r\nProc. 2006.061.010194-9 - S.F. X B.E.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Certifico e dou fé que designei o dia 27.06.2007, às 15 horas, para audiencia, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.000183-9 - M.P. X M.T.-.R., J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:\"... Quanto à responsabilidade do Município pela tutela já concedida a mesma é inconteste, eis que é solidária a responsabilidade pela prestação do direito à saúde, sendo que nem questões orçamentárias, nem questões administrativas podem sobrepor-se ao direito constitucional em tela. Ressalta bem o 'parquet' a questão da ausência da UTI Neo-Natal no Município, cuja necessidade é evidenciada pela sequência de ações similares à presente. Pelo exposto, torno definitiva a liminar concedida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas, conforme as disposições legais e normativas que assim privilegiam a Requerida. Dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.000297-2 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:1 - Embora já vencido o prazo para adimplemento das custas, considerando o comparecimento do Advogado, renove-se a intimação, mediante publicação, com o prazo de 05 dias para solvência do débito;2 - Vencido o prazo sem providências, encaminhe-se certidão ao Fundo Especial para inclusão na Divida Ativa. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.061.000209-8 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X J.F.Q.R. Decisão:1 - Defiro o parcelamento requerido às fls. 49;2 - Deposite-se a primeira parcela no prazo de 05 dias da ciência desta decisão no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e os demais em iguais dias dos meses subseqüentes, devendo ajuizar os comprovantes;3 - Havendo alteração no valor do salário mínimo ficam automaticamente reajustadas as parcelas remanescentes na mesma proporção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006319-5 - M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), A.C.V.R.) Decisão:Decisão prolatada nos autos 06/6319-5, relativa também aos 04/6587-4 e 04/9545-3:\"...Julgo, portanto, PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, acrescendo ao item \"a\" do dispositivo o seguinte:HAVENDO CONDIÇÕES DE ALTA MÉDICA, ASSIM QUE DISPONIBILIZADO O HOMECARE, FICA AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA O NOVO REGIME DE ACOMPANHAMENTO, SEM PREJUÍZO DE QUE AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO DETERMINE NOVA INTERNAÇÃO AINDA SOB O MANTO DESTA DECISÃO.Acresço ainda ao item \"b\" da mesma decisão o seguinte:A DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DEVE SER PRONTAMENTE COMUNICADA AO HOSPITAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADA A CRIANÇA, VIABILIZANDO-SE A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O NOVO REGIME DE ACOMPANHAMENTO, SEM PREJUÍZO DE QUE, EM EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO HOMECARE, HAVENDO NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EMERGENCIAL, SEJA O MESMO RETOMADO, AINDA SOB O MANTO DESTA DECISÃO.Anote-se.PRI \r\n\r\nId: 185526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO EM FAVOR DO ACUSADO CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO, CONFORME FLS. 33/102. O MP MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PLEITO, DE FORMA ANTECIPADA, CONSOANTE PROMOÇÃO DE FLS. 25/32. ...DEIXO DE CONCEDER AO CARLOS ALBERTO A LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADA. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA ÀS FLS. 48/102, NÃO SERVEM DE AMPARO A REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, CUJA APRECIAÇÃO INDEPENDE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. ASSIM, DESENTRANHEM-SE OS MESMO JUNTANDO-SE POR LINHA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ os consectários da Lei nº 8072/90 do cp; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006503-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DAVID PERRUC OAB/RJ 133.063 X LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) INTIMAR A DEFESA PARA, QUERENDO, CONTRARIAR O LIBELO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho:DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, arts. 14 e 16, parágrafo único, inc. IV da Lei 10826/03 tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001681-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS Despacho:FL. 123: O ROL DE TESTEMUNHAS JÁ FOI APRESENTADA EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO TERIA QUE SER APRESENTADA DENTRO DO PRAZO, ART. 407 CPC, ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PLEITO. I.SE. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.005823-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO EUGÊNIO PAR QUE OFEREÇA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.061.001547-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON RANGEL DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:FLS. 120/121. TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO REÚ, ISENTO O MESMO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. QUANTO À MULTA, DEFIRO O PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.061.003742-8 - MINISTERIO PUBLICO X ODIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:I.SE À DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C INC IV PAR. ÚNICO ART. 302 CP \r\n\r\nProc. 2004.061.009622-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) INTIMAR A DEFESA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.061.001867-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DO REGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Quatro vezes); Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" B \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Provocar Por Ação Ou Omissão...; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (Três vezes), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010038-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR OS SENHORES PATRONOS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DEFENSIVOS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002542-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 185523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003918-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Nelson Gomes da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, independente de cópia, certificando-se o cartório. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003926-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria Aparecida de Souza Oliveira. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentanhamento do documento mencionado, independente de cópia, certificando-se o Cartório. Após, dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Binho de Teresópolis Veículos Ltda.. Designo o dia 27/06/2007, às 10:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006921/2001 (2001.831.001498-4) - Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Mania de Carro de Teresópolis Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). O leilão do bem penhorado foi designado para os dias 09/05/2007 e 16/05/2007 (2º leilão, se necessário), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.831.004661-6 - Ilda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Francisco Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Diga a ré em cinco dias sobre o alegado descumprimento das obrigações impostas na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.002162-6 - Monica Cristina Moura Delalloy Magnezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu em CINCO dias sobre o alegado descumprimento das obrigações impostas. \r\n\r\nProc. 2005.831.002913-3 - Denise Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Credicadr S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004583-7 - Maria Jose da Silveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006295-1 - Raquel Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006642-7 - Paulo Mauricio Sternick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Bankboston Administradora de Cartões de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007268-3 - Mario Schechtman. X Unicard Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002469-1 - Pedro Corrêa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003649-8 - Ana Lucia de Carvalho Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Supermercado Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003705-3 - Marli Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Perdigão Agroindustrial S/A - Frabrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004967-5 - Mateus Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005524-9 - Antonio Carlos Ribeiro dos Santos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). FICA DESIGNADO O DIA 24/05/2007, ÀS 14H15MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006114-6 - Jose Medeiros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Ampla Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006601-6 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006963-7 - Regina Fátima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro Educacional Sossego da Mamãe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). Fica designado o dia 12/07/2007, às 13h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007480-3 - Adriano Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007506-6 - Renata da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Fica designado o dia 24/05/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008502-3 - Rose Mary Fagundes da Rocha. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 30/05/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008607-6 - Juan da Veiga Garcia Amaral Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Beserra de Souza - OAB RJ022446, Aline Pereira Tsuchida - OAB RJ151921E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 26/07/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008607-6 - Juan da Veiga Garcia Amaral Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Beserra de Souza - OAB RJ022446, Aline Pereira Tsuchida - OAB RJ151921E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 12/06/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.009157-6 - Fatima Iannini de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X L G Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Mantenho a decisão anterior por não vislumbrar dano irreparável a autorizar a concessão de medida de caráter excepcional como a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.831.000163-2 - Valeria Godim Rocha. X Vivo S. A. e outro. Fica designado o dia 03/05/2007, às 13h15min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000787-7 - Ademir Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Sendas Distr. S. A. e outro. Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001761-5 - Marcelo Ferreira Brigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004253-6 - Maria da Conceição Vieira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Abim Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - Marcelo Seixas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505, Kátia Felippe Fraga - OAB RJ113100). Aguarde-se resposta do Banco do Brasil quanto à efetivação das transferências para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006981-9 - Marcelo Siqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodney Armond Calvert - OAB RJ082852, Helia Christina Cardoso Mathias Netto - OAB RJ090991). X Carlos Eduardo Moraes Quinteiro e outro. Designo o dia 06/09/2007 às 14:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007182-6 - Claudelino de Sá Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Anilza Rodrigues. Digam as partes sobre fls. 27/28 e, em especial, sobre a ausência de documentação do imóvel. \r\n\r\nId: 184385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004984-1 - Adelaide Lipowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Eudilia Clea Lemos Jaron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Aguarde-se resposta do Banco do Brasil quanto à efetivação da transferência para conta à disposição do Juízo. Após, apreciarei as poderações da executada, cabendo esclarecer que a conta já foi desbloqueada.\r\n\r\nProc. 2006.831.002125-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Patricia Oliveira da Silva. Diga a parte autora se possui algo mais a requerer nos presentes autos , eis que o \"termo de acordo\" parece, na verdade, uma desistência pela perda de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.831.005864-0 - Maria del Carmem Pampillon Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Silvia Cristina de Oliveira e outros. Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006076-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudia de Jesus Paim da Silva. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 72,78, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da L.9099/95... PRI e cumpra-se na forma da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5 - Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se o trânsito em julgado daa sentença, nos autos em apenso (1928-5/03). Em caso positivo, ao réu sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.831.003250-2 - Roberto Willemsens do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003151-2 - Teresa de Fatima Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.004607-2 - Fernando Leitão Sossela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004059-0 - José Maria Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001311-3 - Therezinha de Paula Pereira. X Conforto dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001632-1 - Julimar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002674-0 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Peixaria Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002763-0 - Marcos Amolinaro Fernandez. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004538-2 - Irineu Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial relativo á restituição do valor pago pelo autor, por entender que era indevido;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00, acrescido de ...\r\n\r\nc) JULGO IMRPOCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e o pedido declaratório, em razão...\r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão... PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - Sidnei Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Atl Algar Telecom Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005520-0 - Cristiano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Novo Mundo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relativamente ao pedido em face da ré Novo Mundo Ltda, o que faço nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para condenar a ré a mudar a data do vencimento da cobrança para fixá-la entre os dias 07 e 15 de cada mês, fazendo-o na fatura com vencimento em até sessenta dias a contar da presente sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada fatura enviada de forma diversa;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente do autor para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 142,58 (cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar dos pagamentos indevidos;\r\n\r\nd) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), acrescida de juros de mora a contar da citação..\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.006778-0 - Joselio Francisco da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Visama Equipamentos de Segurança Ltda. Me.. Por falta de tempo hábil para intimação da ré por Carta Precatória, redesignei a audiência de Conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.000383-3 - Luzia Merenciana de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001338-3 - Rosimeiri Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001431-4 - Dalia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da autora, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\n] Deixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001525-2 - Maria da Consolação Alvarenga. X Interodonto Sistema de Saude Odontologica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001564-1 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001840-0 - Sueli Moura Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002267-0 - Bruno dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002627-4 - Flavia Mello de Lima Cóssio Tapajós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Paula Barbosa de Carvalho - OAB RJ147210E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante dos inúmeros valores depositados e da divergência de informações quanto ao motivo da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito determino a ida dos autos ao contador para apurar a eventual diferença a ser paga, bem como o envio de ofício ao SERASA para que informe se foi cancelado o registro determinado na sentença bem como para que esclareça se foi efetuado novo registro referente a outro débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.002729-1 - Eliana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CHAMO O FEITO A ORDEM Revogo o despacho de fls. 92 eis que o último andamento processual foi a audiência de conciliação de fls. 67 na qual a parte autora requereu a exclusão da FININVEST do pólo passivo e a inclusão do BANCO ITAÚ S/A, ficando ainda de juntar petição. Ante o exposto, apresente a parte autora em CINCO dias a petição mencionada bem como providencie o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002865-9 - Daniela Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003931-1 - Mario Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003982-7 - Keila da Silva Lopes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004260-7 - José Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004463-0 - Sávio Augusto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004718-6 - Roseane Marmello Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Nobre Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.831.005238-8 - Fernando Antonio Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007058-5 - Adaury Carlos Carpentieri Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007086-0 - Sonia Maria Dimas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - Tecno Macch de Teresópolis Com e Serviço LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre petição de fls. 224 da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.008348-8 - Danielle de Almeida Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ147476E, Viviani Machado Lopes - OAB RJ147175E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito da Ré de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - Adão Umberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Designo o dia 16 de julho de 2007, às 11:00hs, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000163-2 - Valeria Godim Rocha. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Designo o dia 03/05/2007, às 13 horas e 15 min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002523-5 - Paulo Cesar Eleuterio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Tim Celular S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação parcial da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006529/2001 (2001.831.001757-2) - Mario Luiz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Cosme de Souza. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000767-1 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Maria de Fatima Pinheiro da Rocha. FLS. 13: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003876-2 - Jorge José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002235-5 - Leonardo Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Fernanda Montenegro Pennut e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.000835-0 - Sandra Antunes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Condominio do Edificio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). FLS. 123: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.831.000837-3 - Alcides Alexandre Bagatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Valdeia Leal de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Diga o autor sobre fls 99 \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Vanilda Gomes Elias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/07/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004201/1999 (1999.831.000325-1) - José Nilton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X José Carlos Leal de Barros. Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008472-9 - Julia Tofani Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X José Bonifácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art.51, III da Lei 9099/95. Poderá a interessada desentranhar os documentos acostados. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nId: 186731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ120832 - Gisele Rodrigues Victer Dias\r\n\r\nProc. 2005.831.001295-9 - Tatyanna de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.831.000438-2 - Marilia Maria Douettes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nId: 186733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003891-1 - WALDECEA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Falecido: ALTINA DE SOUZA PEREIRA) X Interessado: CLAUDETE ALMEIDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho: Fls. 33. Esclareça a peticionária quanto ao seu interesse no presente feito. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.006124-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Despacho:Comprove o autor que o endereço para o qual foi enviada a notificação da ré é o mesmo que consta em seus cadastros, haja vista não ter sido mencionado no contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003686-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROSSINI Despacho: Comprove-se o recebimento da notificação no endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000263-8 (27.847) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de bloqueio do valor executado, consoante protocolo que segue. Assim, intime-se o devedor, acerca da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:1-Fls. 168 e seguintes. Atenda-se. 2- Fls.165. Às partes, sobre a proposta apresentada. (Proposta de honorários periciais em R$ 700,00 - setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.002759-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), Fiador: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL), Fiador: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL), Fiador: RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), Fiador: ADRIANA RIBEIRO BASTOS), Fiador: VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA), Fiador: JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA), Fiador: SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam de fls. 62/109.(portaria nº 001/2002). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003617-5 - ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Des pacho:Para análise do requerimento de GJ, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003616-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Para análise do requerimento de GJ, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais, com Pedido de Repetição de Indébito e Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.007021-8 - MD3 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 179. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.007021-8, declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos, em que MD3 INFORMATICA LTDA ME requer em face de Telemar Norte Leste S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 18,36, SUB-TOTAL - R$ 95,32, CAARJ - R$ 9,53, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 124,99, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,76, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,76, TOTAL - R$ 249,82) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.002298-0 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE PROTESTO INDEVIDO DE TITULO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDemarcatória, c/c pedido antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002573-0 - MARIA JUSSARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO PRUDENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Às partes sobre o ofício retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006462-2 - CELSO ALTAIR LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FUNERÁRIA FARAH LTDA. Despacho: Esclareça o credor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008472-0 - RICARDO CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fls. 199/200. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordado. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.063.001067-9 - DAUREA DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARCOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:A matéria de mérito ventilada na exceção de fls. 171/175 não pode ser acatada. A discussão sobre a legitimidade da exeqüente em cobrar os aluguéis já foi colocada na ação de despejo c/c cobrança, cuja sentença julgou procedente o pedido e condenou o réu/excipiente ao pagamento dos aluguéis até a efetiva desocupação do imóvel.Assim, descabida é a alegação de que teria pago os valores ao ex-cônjuge da excepta, pois se assim o fez, procedeu de forma equivocada, pois pagou a quem não tinha legitimidade para receber.Quanto ao argumento de o veículo penhorado pertencer a 3ª pessoa, a exceção de pré-executividade não é a via adequada para discussão desta matéria, uma vez que não se trata de matéria de ordem pública, e pode ser alegada em embargos de terceiro.Pelo exposto REJEITO a exceção.Prossiga-se com a execução com a intimação do executado da penhora no endereço d fls. 171.P.I.Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em atraso e acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.002461-4 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X SEBASTIANA DE FÁTIMA SILVA Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 24. (CERTIFICO que subsistem custas a serem recolhidas pela AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao processo nº 2006.063.002461-4, ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, em que MARIA DAS DORES DOS SANTOS GARCIA requer em face de SEBASTIANA DE FÁTIMA SILVA:Escrivão (0702-1) -R$ 300,90,Distribuidor (0723-7)- R$ 3,49, Oficial de Justiça ( 0714-6) - R$ 12,24, Sub-Total - R$ 316,63, CAARJ (10%) - R$ 31,66, Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimos de 20% - R$ 3,49, Taxa Judiciária - R$ 101,57, 5% FUNPERJ 6002-25174-9) - R$ 15,83, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 15,83, TOTAL- R$ 502,46) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006351-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 216/219, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.010976-9 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X LEONOR DE ALMEIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.003346-0 - PAPELARIA TENAN LTDA, ROZINALDO VENTURA MORAES, VINÍCIOS SILVA MORAES, MARIA APARECIDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o parcelamento das custas, por falta de amparo legal. Com o recolhimento, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Tendo em vista a interposição de dois agravos de instrumento, e ainda uma apelação, todos após a sentença de fls. 100/1, entendo acordada a liberação de qualquer numerário no momento. Assim, INDEFIRO o pleito nesse sentido formulado pelas partes. Intime-se. Ao mesmo tempo, recebo o apelo de fls. 132 e segs, em seu duplo efeito. Às contra-razões. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ante a ausência de manifestação do credor, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003906-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONALDO LUIS BASTOS CAMPOS Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002606-6 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA TENAN LTDA), ROZINALDO VENTURA MORAES), VINÍCIOS SILVA MORAES), MARIA APARECIDA SILVA MORAES Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006458-9 - FABIAN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:1- Conquanto a autora ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada;2- Defiro, outrossim, a expedição de guia no valor requerido;3- Vindo esta aos autos, ao exequente.4- Ofice-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 69, independentemente de cumprimento;P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010895-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho: Atenda-se ao MP. Ao Contador. (Fica o habilitante intimado a recolher custas com Cálculo: Atos dos Contadores Judiciais - Cód. 0712-0 - R$ 90,97 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,54; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,54). \r\n\r\nProc. 2006.063.000869-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIRFE DESIGN SISTEMAS E LOGISTICA LTDA Despacho:...ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.063.002841-3 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho: Analisando os presentes autos, verifico que ainda não foi analisada a gratuidade de justiça pleiteada na inicial. Assim, para o deferimento do benefício, comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.063.002892-9 - ROGERIO CALDAS VAZ, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Decisão:Analisando os presentes autos, verifico que ainda não foi analisada a gratuidade de justiça pleiteada na inicial. Entretanto, tendo em vista que o autor não ostenta a condição de hipossuficiente, INDEFIRO o benefício. Recolham-se as custas devidas, para o regular prosseguimento da ação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003584-5 - GERALDO SIMÕES TEODORO, PEDRO AUGUSTO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência dos habilitantes, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003012-9A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. e determino o recolhimento das custas devidas com a mpugnação, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003032-4A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GLÓRIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolham-se as custas com a presente impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Antes da abertura de vista ao impugnado, diga o impugnante o que pretende com os embargos de nº 2006.063.001083-4, interposto antes da segurança do juizo e tendo em vista as alterações sofridas no CPC com o advento da Lei nº 11.232/05.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003033-6A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003488-3A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conquanto a impugnante ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino do país.Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001403-9A - SILVIA PEREIRA DE SOUZA, CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005646-9 - MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 15:20 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006101-5 - ALESSANDRA GUSMÃO FROES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RAFFINE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001336-7 - GERALDA FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004328-1 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre depósito de fls. 51 no valor de R$ 4.809,60, (quatro mil oitocentos e nove reais e sessenta centavos) \r\n\r\nProc. 2006.063.005329-8 - LUZIA FELIPPE BUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a recolher custas com denunciação a lide no valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.063.005330-4 - ELISÂNGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008093-7 - NILSON BELLO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica o o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 129. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.008093-7, indenização por danos morais e materiais, em que NILSON BELLO CONDE requer em face de BANCO BRADESCO S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 48,96, SUB-TOTAL - R$ 202,90, CAARJ- R$ 20,29, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 48,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,14, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,14, TOTAL - R$ 312,41. ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Razão de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Em 18 de abril de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o autor e seu advogado, a ré, por seu preposto e seu advogado. Proposta a conciliação, esta não foi aceita, inobstante as ponderações do juiz. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita ao pedido, instruída com documentos. Ante a complexidade do caso e com a concordância dos advogados das partes, pelo juiz foi determinada a conversão do rito da presente ação para o ORDINÁRIO, prosseguindo-se o feito como de estilo, em especial porque a advogada da parte ré ratificou em audiência que deseja a produção de prova pericial no curso da ação. Pediu ainda que as publicações sejam feitas em nome da advogada Raquel Bellini de Oliveira Salles. Anote-se o nome da advogada como requerido, depois, dê-se vista a autora e m réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre guia de depósito \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006154-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 170 e seguintes. À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.063.000135-3 (29.876) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RUTH DA SILVA BARREIROS, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X CECILIA DE JESUS RAMOS DA SILVA Decisão:1- Homologo o cálculo de fls. 134, para que prozuda seus jurídicos e legais efeitos, eis que não sofreu qualquer impugnação. P.I. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.063.001365-4 (32.201) - Inventariante: ANGELICA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO), Interessado: JOSIANE BALBINO DE CARVALHO, Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X JOAQUIM REIS FILHO), Interessado: FABIANO NERIS PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Ao interessado sobre o laudo de avaliação, fls. 135/140. \r\n\r\nProc. 2001.063.002309-0 (31.651) - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO A inventariante s/ carta precatória de fls.73 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.063.004850-3 - Inventariante: ENIMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) MAICON FERRAZ DE PAULA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), ALEXANDRE ANTONIO FARIA DE PAULA, Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X ANTÔNIO DE PAULA NETO Despacho:Ao inventariante. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000353-7 (26956) - MUNIR HAIKAL (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Manifeste-se o credor acerca do inteiro teor da informação de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2007.063.002826-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS ANTONIO CAMARA DOS SANTOS Sentença:Desta forma, não há que se falar em prescrição, tampouco em ação monitória, inexistindo, assim, interesse processual, uma das condições essenciais para o regular exercício do direito de ação.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002827-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002828-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ALDYR FERREIRA TEIXEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002834-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADRIANA GOMES PAES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.Custas pelo autor. P.R.I. Às fls. 15 foi proferido despacho, determinando que a parte autora prestasse os devidos esclarecimentos, vindo a petição de fls. 16.Os argumentos constantes às fls. 16 não têm pertinência, uma vez que, como já salientado, a sentença arbitral, substitutiva do cheque mencionado na petição inicial, constitui título executivo judicial, nos termos do art. 475-N, IV, do CPC. Desta forma, não há que se falar em prescrição, tampouco em ação monitória, inexistindo, assim, interesse processual, uma das condições essenciais para o regular exercício do direito d \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010223-4 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 87/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre guia de depósito de fls. 224 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.009903-0 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X YAMAHARIOS COM. DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 127. (CERTIFICO que subsistem custas a serem recolhidas pelo RÉU, no formulário GRERJ, referente ao processo nº 2005.063.009903-0, ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização, em que ALEXANDRE LEAL MARINI requer em face de YAMAHARIOS COM. DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA:Escrivão (0702-1) - R$ 150,45, Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, Oficial de Justiça ( 0714-6) -R$ 24,48, Sub-Total - R$ 178,42, CAARJ (10%) - R$ 17,84, Atos dos distribuidores (0723-7) -R$ 17,45, Acréscimos de 20% - R$ 3,49, Taxa Judiciária - R$ 42,59, 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 8,92, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,92, TOTAL -R$ 277,64) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003188-6 - MARCO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004673-7 - APARECIDA DAS GRAÇAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001443-8 - PATRÍCIA DE MELLO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 203, para os fins do art. 158, §único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pela autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004834-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47v ( informação do tio do Réu que o mesmo mudou-se para Juiz de Fora, não sabendo o correto endereço) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1994.063.000106-8 (25.594) - EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Despacho: Fls. 662. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005637-8 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005638-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/ Pedido Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001736-1 - VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 59/60. Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.004276-6 - MOACIR SANSEVERINO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 120. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.004276-6, reparação de danos, em que MOACIR SANSEVERINO NASCIMENTO JUNIOR requer em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, SUB-TOTAL - R$ 178,42, CAARJ - R$ 17,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 82,39, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,92 , 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,92, TOTAL - R$ 317,43 ) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000319-7 - JOSE LUIZ LYRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002748-4 - EUGENIO ZACARONE NETO, FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Fica a parte segundo Réu ntimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e retirá-la para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006039-4 - CELSO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007766-5 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que fazo com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do Juízo, o Sr. LUIZ ERNESTO MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (UNIBANCO-VISA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.005425-2 - JURANDIR DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Tendo em vista o interesse manifestado pelo Estado à fls. 88, declino a competência para a 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nId: 185537"
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Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTIJTUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.002348-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003626-6 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. Três Rios, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003745-3 - NILO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1988.063.000194-3 (18.015) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028)) MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO, Dr(a). MARIO CEZAR BORGES DA ROCHA (RJ-001611A), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:(...) Feito este breve relatório, decido. Com efeito, o artigo 112, inciso I, do Código Penal, dispõe que a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação. A pena imposta ao acusado prescreve em 04 (quatro) anos na forma do inciso V do artigo 109 do CP. Como já transcorreram mais de 13 (treze) anos desde a sentença, operou-se a prescrição da pretensão executória estatal. Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, recolhendo-se eventual mandado de prisão expedido em desfavor do condenado. Três Rios, 23 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1997.063.000324-2 (38.393) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)), RENATO COSTA DE OLIVEIRA), MARCELO CABRAL, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), LEONARDO RAJA GABAGLIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 21/3/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MO RAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:À defesa para que se manifeste sobre a promoção do MP. (\"Entende o M.P. ser totalmente desnecessário o requerido à fl. 185. O réu já se manifestou quando de seu interrogatório e o processo está suficientemente instruído. Se a defesa entende que o réu tem problema de ordem psicológica que interferem na sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, deve requerer a instauração de incidente de sanidade mental.\") \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:Dê-se ciência ao MP e a defesa das acusadas de fls. 1082/1108. (Ofício nº 061/2007, de 22/3/2007, oriundo da Divisão de Custas e Informações da C.G.J.-T.J.E.R.J.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010211-8 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da conta corrente do réu, tendo em vista que a execução é em face da Fazenda Pública. O valor da condenação ultrapassa a requisição de pequeno valor. Ao exequente para que providencie as cópias necessárias para expedição de precatório Judicial. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004501-0 - CARMEN LÚCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JULIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006361-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006361-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.002755-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, JOSE ADEMIR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:.Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002755-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, JOSE ADEMIR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.005114-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO, ENOINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005351-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADA REGINA WOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006024-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003819-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 24/26, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005372-9 - FRANCELINO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o réu e o MP se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.063.006571-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002539-6 - MARCOS DA MATA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 50 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame e entrega dos medicamentos, bem coo a suspensão da multa diária pelo período de 15 (quinze) dias. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003557-2 - NILDA APARECIDA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame e a suspensão da multa diária pelo prazo de 20 (vinte) dias. ( fica intimado o réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compesação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003931-0 - FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Fica ciente a autora que deverá continuar pagando mensalmente a conta de água. Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento ordinpario C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005929-0 - ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), SAELEG SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Promoção por Tempo de Serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006646-3 - JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003862-7 - MANOEL APARECIDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Observe-se a prioridade. Traga, o autor, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.063.004929-5 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 185536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), LUIS FELIPE RABELO BARROS, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 239/250. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.063.000378-8 (28.820) - SEBASTIÃO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 128/130 para que surta seus devidos efeitos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.063.000512-5 (41.497) - RAIMUNDO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Defiro JG. Retornem ao arquivo até a notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.009384-8 - PEDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 92/95. (Ofício resposta do INSS com cópia do Laudo Médico-Pericial referente ao segurado PEDRO LOPES DOS SANTOS, benefício 31/82.765.901-6) \r\n\r\nProc. 2007.063.002347-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.063.002940-7 - VALDONIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Recebo a emenda a inicial. Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.(AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE TRAGA CÓPIA DE FLS 23) \r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.063.000174-2 (45.486) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Sentença:S E N T E N Ç A. O réu foi absolvido, mas lhe foi aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de três anos. Parecer médico de fl. 637 que atesta que o réu está em alta, sem apresentar traços patológicos que justifiquem o atendimento. Declarações médicas as fls. 639/655. Parecer do Ministério Público as fls. 656,v, e opina pela liberação condicional. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o laudo médico favorável, bem como o parecer do Ministério Público, e uma vez atendidos os requisitos do art. 175 da LEP, defiro ao acusado sua LIBERAÇÃO CONDICIONAL na forma do art. 97, § 3º do Código Penal. Transitada em julgado, expeça-se ordem de liberação (art. 179 LEP). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2004.063.004200-4 - JUSTICA PUBLICA X ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALTAIR ALVES DA CRUZ), LUCIANO SILVA TRAVASSOS, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo o recurso de fls. 296. Venham as razões. (Fls. 296: Recurso interposto pelo patrono dos acusados Altair e Luciano, Dr. Ricardo Ferro Costa) \r\n\r\nProc. 2004.063.004200-4 - JUSTICA PUBLICA X ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALTAIR ALVES DA CRUZ), LUCIANO SILVA TRAVASSOS, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo o recurso de fls. 301. Venham as razões. Intime-se o Dr. Ricardo Ferro, em cartório, para dizer se ainda está assistindo aos interesses do réu Altair, tendo em vista a procuração de fls. 304. ( Fls. 301: Recurso interposto pelo patrono do acusado Arilson Luiz de Souza Xavier, Dr. Adelmar S. Raposo Jr.) \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, 2 X E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa, 2 X N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.063.000420-2 (47.463) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se carta de sentença. (Apelação Criminal nº 2003.050.05407 julgada dia 14/12/2004 p/ 2ª Câmara Criminal TJRJ: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo, a fim de reduzir a pena aplicada, diminuindo o aumento em razão do concurso formal, que passa a ser de metade, concretizando a pena final em 05 (cinco) anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir, pelo mesmo prazo, na forma do voto do Relator. Interposto Recurso Especial nº 2005.188.00234 julgada dia 02/8/2005 p/ Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal-Divisão de Recurso da 3ª Vice-Presidência TJRJ: Assim sendo, indefiro o processamento do recurso por intempestivo.) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.063.000868-4 - JUSTICA PUBLICA X CELSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.063.002703-0 - JUSTICA PUBLICA X JONATAN TOMAZ LAPA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (Acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJRJ, datado de 27/02/2007: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator\".). Extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.003607-2 - JUSTICA PUBLICA X ODETE DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/07, às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002903-0 - HERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Mp. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (fica intimado o autor) \r\n\r\nCobrança, em face de fornecimento de medicamentos , C/C pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.006157-0 - FARMCIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. ( Certifico que, até a presente, este cartório não acusou manifestação do municipio acerca da citação de fls 37, apesar de intimado, conforme fls 38) \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 89. Venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias. ( fica intimado o autor) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004646-4 - JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. ( fica intimado o embargante) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006928-9 - DIOGO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.004187-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüi exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portando, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007612-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA OTAVIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pé-executividade, sob a alegação de lque o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003026-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SILVIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Usucapião) \r\n\r\nProc. 1998.063.000708-0 (40.768) - SÔNIA MARIA MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MACEDO DE REZENDE (MG-072324)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANTÔNIO PAULO SILVESTRE), MARIA MENDES DE JESUS SILVESTRE) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), JOSÉ LUZIA DE CASTRO), JOÃO DE DEUS ALVES), MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO ALVES), NEUZA MARIA SOBREIRA DE CASTRO Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à execução) \r\n\r\nProc. 2004.063.006362-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fl. 142 verso. Dê-se vista, ao Município, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.011903-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002358-2 - AMERICA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.002448-3 - MILTON PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão da multa diária requerida às fls. 45, tendo em vista que a tutela antecipada foi concedida há mais de dois meses. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005921-5 - CARLOS DE SOUZA X MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Publique-se o despacho de fls. 90 verso.(Intime-se, pessoalmente, o Município para que em 48 horas comprove nos autos a regularidade no fornecimento de medicamentos, sob pena de busca e apreensão da quantia suficiente a compra dos mesmos. Em tempo: Digam as partes se têm outras provas a produzir). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora. ( já decorrido o prazo de suspensão por 60 dias, na forma do art. 265, II, do CP) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004767-5 - LUÍS ARTHUR BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. (...) Pelo exposto, defiro a produção de prova documental suplementar e oral requeridos pela demandante, bem como o depoimento pessoal do autor postulado pelo Ministério Público. A documentação, assim com o rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ci~encia pessoa à DP e ao MP. Três Rios, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003827-5 - ANDREO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro JG. Traga o autor a Lei informada na inicial e a cópia de todos os contracheques onde constam os descontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005213-9 - DEOLINDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o patrono da parte autora intimado a recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 29,51(vinte e nove reais e cinquenta e um centavoa) \r\n\r\nProc. 2005.063.007298-9 - MARIA MARLENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl.106 - Traga a requerente receituário atualizado da medicação, devendo também se manifestar sobre fl.99. Cite-se na forma do art. 730, CPC (fl. 108). ( autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Cumprimento de Determinações Legais e Reparação de Perdas Salariais Causadas aos Funcionários C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003797-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 51, 52, 53. Venha o pagamento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005562-3 - MARISA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003359-3 - CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). OSVALDO DA SILVA LANÇA (MG-070392B), Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC.( AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DE FLS 215/216) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003802-0 - ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Esclareça a autora o pedido, já que as contas juntadas não se encontram em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.063.003828-7 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora o pedido, uma vez que a conta de água está cadastrada em nome de 3ª pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.063.003859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 29. (1 - No campo 28 o código da receita deverá ser 0705-4; 2 - A taxa judiciária não esta de acordo com o artigo 118 do Código Tributário) \r\n\r\nProc. 2007.063.003860-3 - VITERBO SOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Observe-se a prioridade. Traga, o autor, a declaração de hipossificiência. \r\n\r\nRestituição de Indébito, e cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006057-6 - SERGIO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 187184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006634-5 - ISIS TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, na forma do Inc. I do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002690-0 - RAYANE SHAIRA ANDRÉ SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARCOS RUDI INÉS SOUZA MELLO) Decisão:Fls. 12. Defiro. Aguarde-se a iniciativa da exequente. \r\n\r\nId: 185538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003890-0 - EDINA APARECIDA BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como determinado à fls. 40. Expedido o ofício, às partes sobre fls. 74/75 \r\n\r\nId: 185540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008457/2002 (2002.835.002205-2) - J J Hotel Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X F 43 Telecomunicações Ltda.. Nada a prover. \r\n\r\n007900/2002 (2002.835.002666-5) - J R Hotel Trirriense LTDA. X Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). Defiro a penhora on line no valor de fls.141. Junte-se o requerimento feito junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.835.004105-8 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X João José Fernandes. Manifeste-se o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados, tendo em vista a complexidade que requer o ato de realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.835.000369-8 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Jackeline da Silva Consenza do Espírito Santo. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000406-0 - Luiz Carlos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ049136). X Jaqueline Silva de Andrade de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls. 39, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000294-5 - Manoel Andrade da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Rodrigo de Carvalho Conticelli. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.16, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001138-7 - Pedro Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X André Emilio de Souza Graziolli e outro. Audiência de conciliação em 25/05/2007, às 10:45h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001151-0 - Ademar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Deraldo Alexandre Mendes. Audiência de conciliação em28/05/2007, às 10:15h, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001152-1 - Ademar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Monica B. de Oliveira Amaral. Audiência de conciliação em 28/05/2007, às10:30h , podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001165-0 - Edem Chaves Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Cleia Maria Pimentel de Carvalho. Audiência de conciliação em 29/05/2007, às 10:30h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.001290-5 - Luis Fernando R. Véo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720, Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). sentença de fls.184 - Em face do exposto, Julgo Extinto o presente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, Incico I do CPC. Transitada esta, proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2005.835.000549-8 - José Alves da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). 2- Intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.835.001101-2 - Evandro Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). fls. 165 - Junte-se resultado da penhora on-line. I-se em execução, bem como da penhora no valor de R$ 78,40. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002119-4 - Marcia Pereira dos Santos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Junte-se o comprovante de inexistência de bloqueio junto ao BACEN. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - Anderson Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FLS. 71 - Defiro JG para fins de desarquivamento, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000867-2 - André Luiz Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002064-7 - Marlene Lima de Almeida. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003504-3 - Isabela Patrícia Medeiros da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré sobre fls. 71/77. \r\n\r\nProc. 2006.835.003610-2 - Georgina Dionísio do Nascimento. X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 29/30, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000075-4 - Mario Lima da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Hpe Engenharia Eletrica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:50H. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000322-6 - Jose Carlos da Silva e outro. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.44. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000367-6 - Antonio Eduardo Miguez da Trindade. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 16:00 h . I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000442-5 - Karina Correa Pinto. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.14. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa no valor de R$ 700,00. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000502-8 - Valeria Tavares da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo AIJ para o dia 13/06/2007 , às 15:10h. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000503-0 - Yuri Padilha Sanchez. X For Camisetas LTDA. Rep Leg(s): Alberto Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Moraes - OAB BA015816). Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:30h. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002076/1998 (1998.835.000024-6) - Nivaldo Limonge de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jorge Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). Ao exequente. \r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). 1- Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2- Indefiro fls.108, uma vez que implica em nova execução. 3- Intimem-se os herdeiros e esposa do \"de cujus\" para que, no prazo de 5 dias, esclareçam se pretendem habilitar-se no feito, bem como para que tragam procuração em nome do patrono de fls.115 e, ainda, declaração de que são os únicos herdeiros do falecido exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). 1- Proceda-se à hasta pública, na forma do art.686 e sgs. do CPC.\r\n\r\n2- Intimem-se eventuais credores preferenciais com direito real ou pignoratício.\r\n\r\nProc. 2005.835.002043-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Ana Paula de Oliveira Santos. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.43, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - Armarinho Carretal de Linha Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Raquel Tavares da Rocha. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - Marcelo Cardoso Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003103-7 - Edson Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X José Renato da Silva Gomes. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos registro atualizado do imóvel de fls.19, bem como para que esclareça se pretende a penhora no rosto dos autos referidos às fls. 19, devendo, ainda, informar o número do processo de inventário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003109-4 - Manoel Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.835.000448-2 - Pablo Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Maria de Fátimanogiueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000678-8 - Luzia Barbosa Syrilo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ESTES EMBARGOS e reduzo a execução para o valor de R$ 3.179,84 (três mil cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.835.003214-3 - Anderson Carlos Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Paiol Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ076073). 1- Junte-se resultado do requerimento junto ao BACEN. 2- Intime-se o executado sobre o bloqueio do valor remanescente (R$ 595,07) em substituição da penhora de fls.64. 3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003598-3 - Cristiane Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 135- ...Julgo procedente o pedido...para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 4332,00...Sem condenação em custas... Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 104...Intime-se a executada para que no prazo de cinco dias, efetue o deposito judicial, em favor da exequente, da diferença de valor depositado às fls. 104 (R$ 4000,00) e o valor devido (R$ 4332,00)... \r\n\r\nProc. 2006.835.002058-1 - Maria Consuelo França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003105-0 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383, Rafael Obeica Lima Magrani - OAB RJ138880E). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:40H . I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000449-8 - Otávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.30, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o requerimento de fls. 44, bem como o documento de fls.45, ISENTO a parte autora do recolhimento das custas processuais. Certifique-se o trânsito da sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000986-1 - Luiz Esteves Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Banco Itaú. Audiência de conciliação em 10/05/2007, às11:30h , podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001119-3 - Alcione Raposa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Camp House Com. Equipamentos de Segurança LTDA. Audiência de conciliação em 23/05/2007, às12:00h, podendo ser convertida em AIJ (Tutela Indeferida ) \r\n\r\nProc. 2007.835.001131-4 - Marlene Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Carlos \"de Tal\". Audiência de conciliação em24/052007, às 12:15h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001154-5 - Carlos Henrique Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Ibi S. a. Audiência de conciliação em 28/05/2007, às 11:15h , podendo ser convertida em AIJ. (tutela indeferida). \r\n\r\nProc. 2007.835.001155-7 - Nelson Francisco Shebest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Audiência de conciliação em 28/05/2007, às 11:30h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001156-9 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. Audiência de conciliação em28/05/2007, às 11:45h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001180-6 - Gabriel Pascoal da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Globex Utilidades S/A. Audiência de conciliação em30/05/2007, às 11:30h, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.001407-2 - Armenio Clovis Jouvin Neto. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a primeira parte do requerimento de fls. 224 vº. \r\n\r\nProc. 2004.835.001407-2 - Armenio Clovis Jouvin Neto. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...seja a parte ré intimada para que apresente a referida guia expedida às fl.218V. \r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - Luís Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Mercantil de Sâo Paulo-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...defiro o prazo de 10 dias para o embargante se manifestar. Apos, dê-se vista ao embargado por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.835.002344-9 - Moisés Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos lançados nestes embargos à exucução. Condeno o embargante nas custas processuais...Após o trânsito e julgado da sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002042-8 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001174-0 - Paulo Henrique Rabello Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Parvel Paraibuna Veículos LTDA. Audiência de conciliação em 30/05/2007, às 10:00h, podendo ser convertida em AIJ. (Tutela Deferida ) \r\n\r\nProc. 2007.835.001177-6 - Lucia Helena de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva. Audiência de conciliação em,30/05/2007 às10:45h , podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.002520-7 - Carlos Fabio Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001140-5 - Luciana Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação em 25/05/2007, às 11:00h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nId: 186745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.835.002525-2 Vítima(s): Cristiano Mendes Pereira(pm), Gláucio Bomfim Martins(pm). X Ivan Luiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls.54 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 67 e da manifestação ministerial de fls.69.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato IVAN LUIZ PORTO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.835.003695-8 Vítima(s): Rafael Couto da Silva. X Orestes de Carvalho Pedrozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 184399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000615-5 - HILDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Despacho: Cumpra-se fl. 44. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e declaração do IR ou de isento de todos os requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002950-3 - KELLY DE ARAUJO FAGUNDES, KARINA DE ARAUJO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo parquet no item 3 de sua manifestação de fls. 12, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.064.000318-8 - EUGENIO MARCILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: EUGENIO MARCILIO DE SOUZA Decisão: Defiro o prazo de trinta dias para que venha aos autos os termos de renúncia dos outros irmãos do Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001946-9 - ELZA MARIA GIL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 177/182, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAnulatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000776-8 (6364/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Fiador: MILTON BARRA Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 221/222. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Despacho: Ao Autor para que providencie o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003246-9 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Decisão: Fl. 73: Defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: Cite-se conforme requerido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas; recolher: FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,48 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 1,48. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 123. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão contrato e retomada do imovel \r\n\r\nProc. 2005.064.000690-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JANIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Considerando que até a presente data a MP não foi convertida em lei, prorrogo, pelo mesmo período, o prazo conferido à fl. 83. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.064.001013-2 - MIRIAN TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LUIZ CARLOS DE NOVAES Despacho:Venham as primeiras declarações do inventário de Alice, conforme determinado à fl. 38. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 11:00 horas. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o Réu para atender à solicitação do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.000419-6 (6747/02) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM HENRIQUE MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.064.003157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA BEATRIZ GENEROSO ARISHIMA Despacho:Designo o dia 29/05/07, às 11:30 horas, para ter lugar a audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000499-8 (6457/02) - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MARCOS PARANHOS BARRA E OUTRO Sentença: Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, reputo válida a intimação de fl. 102-v, restando demonstrado nos autos o abandono da causa pela Exequente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela Exequente. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001754-0 - JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MOZART CESAR VALLE NETO), Fiador: CARLOS ALBERTO REIS VALLE), Fiador: ARACY MACHADO REIS VALLE Decisão: Fl. 30: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fl. 26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.064.003211-5 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X PEDRO HENRIQUE CARIJÓ DE CASTRO Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 43/44 em razão da desistência de fl. 46. Cumpra-se a sentença de fls. 39/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Ao exeqüente sobre fls. 52/61(CP). \r\n\r\nProc. 2006.064.003169-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONFECÇÃO ÁGUA FRIA LTDA E OUTROS Decisão: Nomeio os Executados Mauraci de Araújo Silveira e Carlos José Christóvão, depositários dos bens penhorados. Intimem-se. Diga o Exequente sobre a penhora de fl. 29, bem como a proposta de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.064.003466-5 - LUSK 387 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA Despacho: Ao Exequente sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002997-9 - PEDRO PAULO DELFINO IOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fls. 333, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Ante o teor das certidões de fls. 227, que atestam o integral recolhimento das custas e a inércia do réu no que diz respeito ao cumprimento voluntário da sentença de fls. 78/79, defiro a expedição do competente mandado de arrematação, conforme requerido às fls. 217, bem como a penhora da quantia relativa à sucumbência mais multa de 10%, conforme planilha de fls. 222/223. Expeça-se, pois, ofício ao Banco do Brasil determinando o bloqueio da referida quantia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Às partes sobre a manifestação do perito - fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Po Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000629-5 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão: Tendo em vista a Prefeitura do Município de Valença figura no pólo passivo da presente ação , verifica-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual decllino da competência para o Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Remetam-se os autos ao Juízo competente, dando-se baixa. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato ìlicito Pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.000879-0 - OSWALDO ADRIANO DA SILVA, LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000046-5 (2018/90) - Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) RITA BATISTA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDO BATISTA DE SOUZA Despacho: Fls. 287/288: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, conforme requerido à fl. 260. \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS ...são devidas custas para expedição de ofício APCJ 0711 -2 = R$ 3,49 + 10% CAARJ FUNPERJ 600225179-4 = R$ 0,17 , FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1994.064.000023-1 (698/94) - Inventariante: JOSE MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X YVANETE ARBEX MONTENEGRO Decisão: Reconsidero o 2º parágrafo de fl. 165, para deferir a expedição de alvará nos termos da petição 166 e da cessão de direitos de fls 131/132. \r\n\r\nProc. 1995.064.000128-6 (1410/95) - Inventariante: ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTROS, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E OUTRO Despacho: Fls. 361/363: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.064.000566-1 (2799/97) - Inventariante: HELIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: DESAIRA MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANGELINA MARIA DE SOUZA Despacho: Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 1998.064.000226-1 (3170/98) - Inventariante: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOAQUIM DA SILVA LIMA Despacho: Fl. 316: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.064.000952-2 (6528/02) - Inventariante: JOSE FREDERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X DULCE COELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. Fls. 109/111: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.064.001267-5 -, Inventariante: ALOYSIO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) LIED GIESTA PAIVA FERREIRA Decisão:1 - Ante a expressa concordância da Fazenda Estadual (fls. 113/v) e do Ministério Público (fls. 114), autorizo o levantamento da importância depositada às fls. 85, para a finalidade afirmada às fls. 106, concedendo prazo de trinta dias, a contar do efetivo levantamento, para juntada de escritura de compra e venda do imóvel descrito às fls. 107 em nome da herdeira Adriana Giesta Paiva Ferreira;2 - Ainda diante da concordância expressa da Fazenda Estadual (fls. 120) e do Ministério Público (fls. 120/v), defiro em parte o pedido de fls. 115 para determinar a expedição de alvará para levantamento de R$ 10.000,00 da quantia depositada junto ao Banco do Brasil, concedendo prazo de trinta dias para juntada dos comprovantes de recolhimento integral dos impostos pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.064.001802-1 - Inventariante: OLGA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X MANOEL CHAVES Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO Despacho:Fl. 86: Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, ao avaliador, com vista geral. Concordes, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.064.002420-5 - Inventariante: LAUDELINA PEREIRA DOS SANTOS X WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.064.002834-1 - Inventariante: CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) ANDRÉ LUIZ TRINDADE CALCAGNO, Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), Interessado: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ DE CARVALHO CALCAGNO Despacho: Fls. 179/181: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.064.003166-2 - Inventariante: CLAUDIR ROMEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X DARLEY DANTAS DURCE VARGAS Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 64, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DARLEY DANTAS DURCE VARGAS. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000420-0 - Inventariante: ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) ROSANE ALVES DE ALMEIDA) X CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:À avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Ao inventariante s/ o laudo de avaliação de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.064.001926-3 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X MARCELO NATAL GOMES Decisão: Defiro a JG. Retifique-se o nome da inventariante no D.R.A. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.064.002998-0 - GERALDA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X Inventariante: APARECIDA MACHADO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)), Falecido: ANTONIO CARVALHO MACHADO P/ ciência da certidão do OJA de fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2006.064.003389-2 -, Inventariante: MARIA JOSÉ RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Venham os títulos de propriedade dos imóveis, com os números das transcrições aquisitivas. Não existindo, retifique-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.064.000767-6 - Inventariante: CARLOS TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JARBAS PEDRO DA ROCHA P/ ciência de que falta o inventariante assinar o termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000588-4 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) ESPÓLIO DE SANDRA SILVA DE FREITAS, Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) X ROSANA FERNANDES GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 53, 2º parágrafo). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000251-5 (6668/02) - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS Decisão: Fl. 77: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000035-3 (2534/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 229v. e 230, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.064.000029-0 (5378/00) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X EDNA AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Anote-se na DRA a execução deflagrada à fl. 145.Ante o teor da petição fl. 147, na qual o exeqüente informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, julgo extinta a presente execução na forma disposta no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.002748-6 - JURANDY JOSÉ TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/06/07, às 11:30 horas. Int-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001817-9 - ATAÍDE CÉSAR CÂNDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/67 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:Considerando que as respostas dos ofícios não atenderam à solicitação di juízo, diligencie a parte autora, junto à PMV, no sentido de obter o referido Termo de Verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.000709-1 - GISELE PETROCELLI IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 129: Indefiro, vez que é dever das partes atualizar seu endereço sempre que houver modificação. Aguarde-se por 30 dias. Após, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, no endereço constante dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Despacho: Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão: Fl. 218: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.002515-7 - MARILDA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 82/86, observada a planilha de fls. 166, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Apesar de o feito encontrar-se em fase de saneamento, verifico que a parte ré iniciou obra no sentido de adequar sua atividade aos níveis de ruído determinado em decisão anterior (fls. 303). Assim, entendo por bem designar Audiência Especial para o dia 05/06/2007 às 10:30 horas, vez que tal fato altera o teor da assentada de fls. 297/298, em especial quanto ao prazo requerido para o início da obra. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fl. 180: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000952-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMEAO MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 240/246, observada a planilha de fls. 368/369, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003529-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Considerando que não restou comprovada a alegada hipossuficiência do Autor, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a certidão de casamento da Autora, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas de seu marido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Decisão:Trata-se de reparação por danos morais e materiais.A Ré ofereceu contestação às fls. 39/45.Não há preliminares a serem dirimidas.Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado.Fixo como ponto controvertido da presente demanda a demonstração da inscrição e manutenção regular do nome do Autor em órgãos de restrição de crédito.Defiro a expedição de ofício ao SERASA, para que seja o Juízo informado acerca dos cadastros existentes em nome do Autor, no período 2002 a 2006. Indefiro a realização de prova oral, vez que desnecessária para elucidação do ponto controvertido e para comprovação do constrangimento experimentado pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) ...que são devidas custas p/expedição do ofício APCJ - conta nº 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,17 + FUNPERJ - conta nº 5673.00124-3 - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000390-8 (6449/02) - DOUGLAS MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Decisão:Com arrimo no art. 463, inciso I, do CPC, integro a sentença de fls. 247/248 para deixar certo que as custas serão suportadas pelas partes, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a Ré/Denunciante para, no prazo de cinco dias, recolher as custas na forma da certidão de fl. 205, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 117. Considerando o depósito de fls. 123/125, intime-se o Perito para designar dia e horário para o labor. Laudo em trinta dias. Ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.064.000386-5 - MARYLIZE CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003978-4 - V.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho: Atenda-se à FE. ( ...são devidas custas do contador - conta nº 07120-R$ 174,94 + 10% CAARJ + FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 8,74 + FUNDEPERJ - conta nº 5673.00124-3 - R$ 8,74 - TOTAL: 209,91 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.064.001205-5 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Fls. 150/151: Defiro apenas a expedição de ofício ao Distribuidor, na forma do despacho de fl. 19.Quanto à certidão do RGI, o ônus é do requerente. Venha, pois, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003407-0 - GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERCULANO NUNES DOS SANTOS E OUTROS) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 187192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.064.002347-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 31/07/2007 às 13:30 hoas. I-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, primeira parte \r\n\r\nProc. 2006.064.000965-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN COSTA SERPA DE AZEVEDO Despacho:A) Tendo em vista a homologação do laudio pericial no incidente, determino a retomada da marcha processual;B) Designo o dia 31/07/07 às 15:00 horas para a realziação do interrogatório e oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, sendo oportuno deixar consignado que já foi apesentada defesa preliminar. It-se/requisitem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000282-7 (447/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A) Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelos peritos, dando conta da complexidade da perícia, bem como do tempo necessário para sua elaboração, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS de fl. 662, por entender serem proporcionais ao trabalho que será desempenhado; B) Intime-se o Município de Valença para efetuar o pagamento dos aludidos honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que foi condenado na sentença dos autos principais nas custas judiciais, \"abrangendo estas as despesas que se fizerem necessárias em sede de liquidação, uma vez que o sucumbente responde pelas despesas ocorridas no processo até que tenha havido a plena satisfação da pretensão deduzida\", conforme voto prolatado pelo eminente Desembargador Ernani Klausner nos autos do agravo de instrumento nº 2006.002.24089 da Primeira Câmara Cível; C) Intimem-se as partes da presente decisão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001043-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X EVANDRO FELIPE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e fixo como valor correto o apresentado pelo contador Judicial à fl. 16. Deixo de condenar o embargante nas custas juudiciais tendo em vist a aisenção estabelecida em lei, condenando-o, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.(...) Apo´s o trãnsito em julghado, dê-se baixa e certifique nos autos, prosseguindo-se nos autos principais \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000264-5 (815/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defere-se fl. 101 \r\n\r\nProc. 1997.064.000344-5 (1034/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA. FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA - FABRICA III (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defere-se fl. 24 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003275-9 - ALAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 50 tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltame CLS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.064.001372-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLAUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:A) Homologo os honrários periciais de fls. 62;B) Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas às partes, a antecipação dos honorários deverá ser suportada pela autora, motivo pelo qual, determino a intimação do Município para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 9dez) dias. Após, it-se o perito para realização do encargo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000708-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MOVIMENTO SEM TERRA Decisão:A) Esclareça o executado, tendo em vista a manifestação MInisterial de fls. 111/113; B) Sem prejuízo, intime-se o executado para que regularize sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001463-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANTUIL CARREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS A audiência foi redesignada para o dia 09/08/2007 15:00 - Prova de Acusação \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000721-1 (EMB 3098/00) - MERCADO CARAMBITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 102, intimando-se o embargante \r\n\r\nProc. 2002.064.001246-6 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:...Tendo em vista a intempestividade certificada à fl. 12, rejeito liminarmente os embargos com fulcro no artigo 739, I do CPC e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o embargante nas custas, deixando de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude de não ter se formado a relação processual. P.R.I.. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001087-0 (4591/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE DOS SANTOS QUARTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho: Informe o requerente sua profissão para apreciação da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002368-1 (4567/01) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho: informe o requerente sua profissão, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001201-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS LUIS SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Diga a Defesa do segundo réu sobre 627 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se todas as defesas técnicas foram intimadas para a apresentação das alegações finais e se as apresentaram. Caso negativo, proceda-se, desde já, a intimação. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar, (Art. 51 caput LCP) \r\n\r\nProc. 2005.064.000526-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IANDERSON FIRMO DE SOUZA Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fls. 105, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado IANSDERSON FIRMO DE SOUZA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa, com fulcro no artigo 107, IV, 1 ª parte do Código Penal. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.000362-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o requerido pelo exeqüente: requer-se a apresentação do RGI do imóvel nomeado a penhora à fl. 11 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000688-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o requerido pelo exeqüente: requer-se a apresentação do RGI do imóvel nomeado a penhora à fl. 11. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1993.064.000214-6 (198/93) - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Processo á disposição do advogado, Dr. Cláudio SarKis Assis \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000124-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000951-0 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)) X JANE DO COUTO SANTO MOREIRA) Decisão:(...) Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL. Intime-se. Dê-se baixa e cancele-se a distribuição, remetendo-se, após, ao Juízo competente. \r\n\r\nId: 185547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.000485-5 - CAMILA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Ao réu para ciência de que deverá recolher o valor da metade das custas judiciais em Grerj: nos campos 36-R$ 1,74, 37-R$ 48,96, 39-R$ 1,74, 40-R$ 37,61, 41-R$ 90,05, 42-R$ 9,00, 43-R$ 8,72, 45-R$ 1,74, 47-R$ 4,93, 48-R$ 4,93, 49-R$ 119,37. \r\n\r\nProc. 2007.064.000650-7 - LAÍS BRANDÃO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE LUIZ DE MIRANDA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 15. Anote-se. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000773-1 - JOÃO PEDRO AZEDIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MÁRCIO RODRIGO FARIAS DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 05/06/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000781-0 - LAYENE RODRIGUES FURTADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RICARDO ESTEVES GARCIA Despacho:\"Esclareça-se o nome e endereço do empregador do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000834-6 - LEONARDO SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)) X WAGNER MENDES PINHO Decisão:\"Arbitro os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 06/06/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.064.001789-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Sentença:\" Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000551-3 - C.V.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Decisão:\"Emende-se a inicial, adequando-a às modificações introduzidas pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003220-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X C.C. E OUTRO Decisão:\"Emende-se a inicial, adequando-a às modificações introduzidas pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003221-8 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X C.C. E OUTRO Decisão:\"Emende-se a inicial, adequando-a às modificações introduzidas pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003310-7 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO Decisão:\"Emende-se a inicial, adequando-a às modificações introduzidas pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000795-0 (9243) - LETICIA ROSA DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa dos exeqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001132-4 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:\" ... Intimada a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, não houve qualquer manifestação nos autos, conforme se depreende da certidão de fl. 110. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002561-5 - CAIO VITOR CARVALHO MORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS EDUARDO MORITO Despacho:\"Manifeste-se o exequente sobre os recibos juntados nas fls. 23/25.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES Decisão:\"Emende-se a inicial, adequando-a às modificações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06/12/2006.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000699-4 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:\"Esclareça a exequente o valor do débito, diante da divergência entre o valor apresentado na planilha e o que consta no item 02 da inicial.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO Decisão:\"Emende-se a inicial, adequando-a às modificações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06/12/2006.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003419-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DEBORA GISELE FELIX VICENTE Ao requerente para ciência de a requerida devidamente citada às fls. 25v, não se manifestou até a presente data. (17/04/07). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4A - JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:\"Recolhidas as custas, voltem.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001729-1 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ELIETE DOS SANTOS VICENTE Ao requerente para ciência do Laudo Médico Psiquiátrico (fls. 40/48. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000612-9 (9145) - E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Petição trazida a despacho na data de hoje. Não há tempo hábil para intimação da autora. Mantenho a decisão de fl. 138.\" \r\n\r\nProc. 2001.064.000612-9 (9145) - E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Tendo em vista a reunião agendada com o Exmo. Presidente do TJ para a mesma data da audiência, redesigno-a para o dia 30/05/07, às 16:15 horas. Int., inclusive quanto ao requerido nas fls. 145/146. Havendo concordância da autora quanto ao pleito de fls. 145/146 e não se opondo o MP, retire-se de pauta.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003379-0 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:\"À autora, sobre a promoção de fl. 128.\" (requer o MP que a autora indique a ação principal proposta ou que irá propor.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.002895-1 - MILTON ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 28, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei ... \" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:\"Esclareça o réu qual a prova pericial que pretende produzir, justificando sua necessidade.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"As decisões de fls. 21 e 25 foram descumpridas, sucedendo-se a renúncia da procuradora da ré (fl. 28) e a inviabilização de sua intimação, em razão de abandono do processo e mudança de domicílio sem comunicação ao juízo (fls. 29 e 31 verso). Isto posto, indefiro o pedido de G.J. da parte ré.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Juntem-se os certificados de propriedade, como requer o MP.\" (para elucidar qual ou quais veículos estão sujeitos à partilha, há necessidade da juntada de documento relativo a cada um deles) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - A.T.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: D.C.M.C. Decisão:\"Indefiro o pedido de fl. 147, por falta de amparo legal, uma vez que não compete ao assistente técnico oferecer quesitos. Certifique-se o decurso do prazo do art. 433, parágrafo único, do CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.064.003160-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado na fl. 30, para que produza os efeitos regulares de direito, e DECLARO a união estável de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS e LUIZ PAULO CARDOSO MENEZES, pelo período de setembro de 1989 a julho de 1998...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:\"Oficie-se, como requerido na fl. 87. Em réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\" Tendo em vista que o réu concorda com a visitação (contestação), discordando apenas da amplitude que a autora pretende lhe dar, restando incontroverso o pedido nessa parte 9art. 273, § 6º, do CPC), defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, na forma alvitrada pelo MP (acima). Int.\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000028-0 -, (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) \"À patrona do adolescente D.M.E.S. para ciência do ofício de fl. 271 ( foi mantida a MSE de INTERNAÇÃO aplicada ao adolescente). \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.064.000533-3 - CARLA GIOSEFFI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)), Falecido: ANDERSON VIEIRA DE FREITAS Sentença:\" ... Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO, determinando que sejam retificados no registro de óbito o nome e a data do falecimento, passando a constar Anderson Vieira de Freitas, falecido no dia 09/02/2007, às 22h30min. ... \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003416-0 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X ANNA CAROLINA LUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Designo A. I. J. para o dia 05.06.2007, às 15 horas, de modo a que o feito prossiga na forma da decisão de fls. 133/140. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001295-5 - BÁRBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Aos requerentes para ciência de que deverão recolher as custas judiciais em GRERJ nos campos 36-R$ 13,96, 41-R$ 13,96, 42-R$ 1,39, 47-R$ 0,69, 48-R$ 0,69, 49-R$ 16,73 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.000780-7 - FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FABIANO MARTINS À parte interessada para ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 30 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.003405-7 - EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 25 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.000430-4 - LUIZA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X CLEBER RODRIGUES MANOEL Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 06/06/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000421-3 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X GERALDA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo as emendas de fls. 22 e 28. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 05/06/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Imotivada \r\n\r\nProc. 2004.064.002438-2 - VALDECI MALVILA FABIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TÂNIA MARIA RAMOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). RO SANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Fica a advogada da parte ré intimada para ciência dos cálculos de fls.94 \r\n\r\nId: 187191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000027-5 - Joaquim Cecílio Lopes. X Priscila Oliveira Amoroso Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937, Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Tendo a parte autora/exequente desistido da ação, conforme se verifica às fls.74v. e considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC, por se tratar de execução. Desconstituo eventual penhora realizada. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2004.855.001756-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Vanessa Fontes Froes. Sobre o auto de penhora de fls. 92, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.855.001030-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X José Francisco M. da Silva.. Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Considerando o teor da certidão de fls.62 que informa estar o executado preso, não podendo, desta forma, ser parte em sede de Juizado Especial Cível por expressa vedação legal (art.8º, caput da L.9099/95), julgo extinta a execução com fulcro no art.51, IV da L.9.099/95. Sem custas. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002051-3 - Ageu Rodrigues Freire. X Luiz Fernando da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Fls. 47 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.855.002364-2 - Camargo & Romano Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Catarina de Jesus Ferreira. Fls. 35 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.855.002672-2 - Kamasima de Valença LTDA - Me. ( Auto Escola Santa Teresa D'Ávila ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Leandro Gonçalves Cezar da Silva. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003358-1 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X William Guilherme Mendes Pinto. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40,41, 51 e 52, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000359-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ivonete Nascimento Gomes. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 42, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000590-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Katia Alves Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 38, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000660-9 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Eliane Ana Elias. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42V. DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000916-7 - Lucia Helena dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marister Elias Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45/47, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000954-4 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ana Paula Ávila Paschuino. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001155-1 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luis Fernando da Silva. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001966-5 - Leandro Nogueira -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexsandra Fabrícia Fabiano Joaquim. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 38, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002118-0 - Amafer Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Flavia Aparecida Pinheiro da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.855.002299-8 - Sebastião Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Pedro Henrique do Carmo de Oliveira. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). X Paulo Pinto de Lima Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Fls.54/55 - Diga o exeqüente. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002499-5 - Audrey G da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Carolina Clemente Mendes. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003086-7 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Mariléia da Silva Fabiano. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30V, DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003216-5 - Maria Tereza Santini Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X José Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Moreira - OAB RJ077866). Não obstante o certificado às fls.35, à vista do documento acostado às fls.32, defiro a J.G. à autora, conforme requerido. Intime-se. Após, cumpra-se fls.30, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.855.003372-8 - Gastão Rousseau Medina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X José Itamar de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor pediu a extinção do feito, sem exame do mérito, sem indicar maiores motivos para o seu atuar, do que se denota ter havido desistência. A desistência da ação, por sua vez, implica na extinção do processo, independentemente da anuência do réu já citado. \r\n\r\nISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000272-2 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria Aparecida Aprigio da Silva. Fls. 18 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.000483-4 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Olímpio Cazuza. AO AUTOR SOBRE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.855.000540-1 - A. T. Kashiwakura Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Maria José Gonçalves de Souza. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 335,50 (trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000804-9 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Antonio Batista. Vistos. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nTendo em vista o que consta às fls.14, bem como o fato do mencionado ajuste não ter vindo aos autos para eventual homologação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se, ficando as partes, desde já, cientes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.855.000810-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Nasilene de Fatima Silva Gouvea. Vistos. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nTendo em vista o que consta às fls.17, bem como o fato do mencionado ajuste não ter vindo aos autos para eventual homologação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se, ficando as partes, desde já, cientes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.855.000842-6 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Irene da Silva Barreto. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000407-8 - José de Oliveira Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000816-3 - José de Oliveira Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.855.001591-0 - Marcelo Honório Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.002181-7 - Delma da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 60, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002371-1 - Luciano Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Esteves de Oliveira - OAB RJ136684). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIêNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002634-7 - José de Paiva Dias. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 54, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002946-4 - Ely Diniz Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 54, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.000263-8 - Chorislaus de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Conselho Municipal de Associações de Moradores de Valença e outros. Tendo em vista o que consta de fls.75 e 86, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001580-3 - Mafalda Amélia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Geny Santos Nascimento. Fls. 36 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.855.003162-6 - Marcelo Toledo Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). X Carlos Eduardo Vallim Conceição. Vistos etc. Considerando que o exeqüente não logrou êxito em localizar bens, passíveis de penhora, em nome do devedor, o que se depreende da certidão de fls.63v. e considerando o disposto no art.53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. P.R.I., cientes as partes, desde já, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Defiro, desde logo, a expedição pelo cartório de certidão de dívida, caso requerido pelo credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000222-7 - W. B. P. Silva Comércio de Roupas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Jaqueline da Costa Conceição. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000623-3 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elza Peres Guida Gusmão. FLS. 30V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000635-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Evelyn Cristian Juvencio Rodrigues. Diga a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.855.000904-0 - Sueli de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Laura Nobre de Azevedo Moraes e outro. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 29/30, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001302-0 - Bento Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Gustavo C Leal Restaurante - Me. Fls. 29 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.855.002223-8 - Marina Iracy Gomes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Eliane Aparecida de Resende. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 09v. \r\n\r\nProc. 2006.855.002547-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marli José da Silva. FLS. 26V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002550-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Célia Paraíso Oliveira. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.002562-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Rafaele Issens. Indefiro fls.11/13, eis que o procedimento adotado pela Sra. OJA subscritora da certidão de fls.09v. se coaduna com o entendimento deste juízo no que tange à executado que reside com terceiros. Isto posto, indique a exeqüente, no prazo de 30 dias e de forma objetiva, bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003129-0 - Silva e Morgado Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174, Adriana Regina de Queiroz Theodoro de Freitas Vieira - OAB RJ089172). X Marcella Magalhães Costa. Vistos etc. Tendo a parte autora desistido da ação, conforme se verifica às fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisvo VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000081-6 - João Batista Marinho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Ideraldo Simeao Duque. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000113-4 - Ana Alzira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cecília Ferreira de Freitas. FLS. 20V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000651-0 - Roberto Freire Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Cristiano da Silva Costa e outro. FL.S 15 e 16V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001828-4 - Robson Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X V. Bier Comércio e Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. Considerando a certidão de fls.68, onde se verifica já ter decorrido o prazo para manejo do presente incidente processual, rejeito liminarmente os embargos ora aforados, por falta de um dos requisitos para a sua interposição, qual seja, a tempestividade, o que faço com base no Art.739, I do CPC (com a redação dada pela Lei nº11.382/06). Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, diga o credor se pretende alienar os bens penhorados às fls.66, em hasta pública, ou de outro turno, deseja adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2006.855.003522-1 - Bárbara Maria Filgueiras Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Panasonic do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a deliberar.\r\n\r\nA reclamante vindica das reclamadas o pagamento de indenização por danos materiais (R$ 7.755,81) e morais (R$ 6.244,19). Alega, para tanto, ter quitado todas as prestações de um consórcio voltado à aquisição de uma motocicleta Honda XR-200R, e diz, ainda, jamais ter logrado êxito em receber o bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, todavia, observo que as reclamadas não possuem legitimidade ad causam. O consórcio, enquanto contrato de adesão, foi firmado entre a autora e a Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda. (vide fls. 09), sendo que a terceira ré, Moto Honda da Amazônia Ltda., é tão-somente a fabricante da moto objeto do plano. Quanto às outras demandadas, sequer fabricam motos ou administram consórcios.\r\n\r\nAs condições da ação, como cediço, podem ser examinadas de ofício pelo Magistrado.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a JG à autora, tal como requerido. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. (REPUBLICADA).\r\n\r\nProc. 2007.855.000269-2 - Edson Miguel Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Capelo Mortuário Santa Terezinha - Funerária. Não obstante o Enunciado nº 2.2.1, constante do Aviso nº 29/2005 (DOERJ de 04/08/05, pag.01), adotado por este Juízo, mas considerando o fato de que a ré tem domicílio fora do Município de Valença, bem como o disposto no art. 76 e seu parágrafo único do CC/2002, intime-se o demandante para que comprove onde servia quando da propositura da presente ação, ou seja, em 24/01/2007. Após, voltem para deliberação, inclusive para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005849/2002 (2002.855.000499-9) - Maria Ines de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Lumelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Moreira de Mello - OAB RJ069717). Fls.86 - Esclareça a exeqüente o requerido, tendo em vista o teor da certidão de fls.68, bem como diga o que pretende no que tange aos bens penhorados às fls.35. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\n007094/2002 (2002.855.001859-7) - Ana Maria da Costa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Paulo Roberto Pires e outros. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 132Vºe 133. \r\n\r\nProc. 2005.855.003383-0 - Orotavo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X La Plata Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195, Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Considerando não ter sido cumprida, até o momento, a decisão de fls.95, bem como considerando o caráter solidário da condenação, cabendo ao credor, desta forma, eleger contra quem deflagrará a execução, intimem-se as devedoras para depositar em juízo, em complemento ao depósito de fls.97 e no prazo de 05 dias, a diferença indicada às fls.98/99, cujas cópias deverão seguir anexas ao mandado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.000741-9 - Sylvio dos Santos Carvalho. X Mário Jorge Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001644-5 - Dalce Guarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 119, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001699-8 - Marco Antônio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Qualit Infoesc Comércio e Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.87. Após, diga a parte autora, inclusive quanto ao cumprimento da obrigação constante no item \"c\" da sentença de fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2006.855.002684-0 - Olga Tabet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 56, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002899-0 - Vilma Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 56, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000124-9 - Alvaro Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Planeta Água. Vistos. No que tange tão-somente às custas, indefiro a J.G. requerida, uma vez que o requerente como médico atuante na cidade não faz jus a tal benefício e por mero desapego à forma, indefiro, ainda, a isenção das mesmas in casu (art.51, § 2º da L.9099/95), eis que não comprovada nos autos, de forma cabal, a justificativa apresentada às fls.24, sendo certo que é de meridiana sabença que o comparecimento das partes às audiências em sede de Juizado Especial Cível é pessoal na forma preconizada no art.9º, caput da L.9.099/95 (Lei Especial). No mais, nada a prover, eis que esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau com a prolação da sentença de fls.13, que não foi objeto de recurso próprio. Transitada em julgado a aludida sentença, o que o cartório certificará, defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000144-4 - Francielle Cangussu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silveira Villela - OAB RJ140792, Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.14, que a parte autora, não obstante devidamente intimada, por sua advogada, para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado nº 7.2.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Sem custas, face ao documento acostado às fls.37 (Art. 51, § 2º da L.9099/95). P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 184193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.855.001763-0 Vítima(s): Nilson Pereira do Vale, Nilton Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Maria Amelia Furtado Duque. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/07, às 15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.855.003029-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578). Vítima(s): Dennes Garcia Moreno Junior. X Alessandra Machado de Souza. Fl. 61 - Despacho: \" \"Tendo em vista a certidão de fl. 55, redesigno o ato para o dia 16/05/2007, às 13h, devendo o Sr. OJA cumprir o mandado de intimação nos finais de semana e/ou feriados, inclusive fora do horário de expediente. Intimem-se. Requisitem-se.\" \r\n\r\nId: 184429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002250-7 - NORMA BAPTISTA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) A autora para retirar e encaminhar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.065.000082-4 - WESLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Designo ACIJ para 16/05/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002087-7 - ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Venham as certidões de nascimento ou casamento dos filhos do de cujus. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.000956-2 - Inventariante: ALEX SANDRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MARIA CRISTINA SANTANA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.065.001865-4 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: MERCEDES MARTINS DOS SANTOS Despacho:Certifique o Cartório a autenticidade das certidões de fls. 23/24. Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento e/ou casamento da herdeira Marlene Martins dos Santos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre certdão do OJA: \"Certifico que deixei de proceder à busca e apreensão do aludido bem em razão de não tê-lo encontrado, uma vez que o mesmo não se encontra mais na posse do Sr. Rodrigues da Conceição.\" \r\n\r\nProc. 2006.065.001522-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER WERNECK SOARES Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 06 e 07.Regularize-se a autora sua representação processual eis que o subscritor de fls. 27 e 35/36 não possui substabelecimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.065.002147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI VIANA PEREIRA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000295-0 - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Certifico que foram redesignadas para os dias 08/05/07 e, se necessário 24/05/07 às 15:00 para a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao autor para encaminhar edital. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001425-0 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA Decisão:Converto o feito em ação de depósito. Cite-se. Oficie-se como requerido à fl. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000545-8 (15876) - MARIA CONSUELO MARTINEZ ALVAREZ SEGURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X DERCIO MAURICIO DE BARROS AZEVEDO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.065.000452-0 (15413) - EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:...É o relatório. Passo a decidir.Considerando o pagamento espontâneo do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001550-8 - ROGERIO PINA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. O requerimento de fls. 37/38 deverá ser deduzido nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.065.001549-1 - MARIA HELENA PINA BAR - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. O requerimento de fls. 49/50 deverá ser deduzido nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.000994-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RUAL DE VASOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao executado sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2005.065.001277-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AMARO PEREIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Eventual proposta de acordo deverá vir por petição nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.065.001344-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TALYTA MARIA MARTINS VECINA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.000991-2 - DAURO DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CLUB VIDA BRADESCO SEGUROS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Nomeio perito o médico oftalmologista, Dra. Valéria Dutra Nogueira, com endereço de conhecimento do cartório. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça.Esclareça o autor, indicando os extratos respectivos, quando foi feito o depósito, a que título e qual a relevância de sua manutenção, eis que o réu, ao que é de conhecimento comum, apresenta lastro patrimonial suficiente para garantir futura execução. \r\n\r\nProc. 2005.065.000766-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAKARIOS LTDA - EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA - EMICLIMEX (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE CARVALHO (SP-022680), Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244) Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000766-2 (15838) - Inventariante: AUGUSTO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: DARINA PAIVA Despacho:Venha a concordância dos herdeiros por representação com a partilha de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2002.065.003191-3 (15.677/02) - Inventariante: ANSELMO DA SILVA PEREIRA X ROSA MARIA DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Decisão:1.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 2.Considerando que as partes são maiores e capazes, digam se pretendem convolar o feito para o rito de arrolamento, cumprindo o art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000771-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINIANO JOSE CORREA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.065.001316-6 - Inventariante: LEONARDO BARBOSA DA SILVA X RODRIGO OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:1.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 2.Considerando que as partes são maiores e capazes, digam se pretendem convolar o feito para o rito de arrolamento, cumprindo o art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000121-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DODO PNEUS E BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses. Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.065.000619-6 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MARCELO BIRMARCKER Ao autor para retirar notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001374-9 - DR. WAGNER APARECIDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTUNES SOARES (SP-145518)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA - ESCOLA DE MEDICINA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 54, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000346-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000362-6 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1992.065.000135-5 (7163) - IZIZ MARIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para recolher custas do mandado de citação. \r\n\r\nId: 185623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907)) Decisão:Fls. 565/567, como bem apontado pelo MP, o pedido deve ser dirigido ao Diretor do Estabelecimento prisional onde o réu se encontra acautelado, como determina a LEP em seus artigos 14 § 2º e 120, parágrafo único c/c art. 1º, parágrafo único, do mesmo diploma. Assim, indefiro o requerido. Intime-se. Certifique o cartório se o réu Júlio Avelino de Oliveira Neto já foi intimado da decisão de pronúncia. Em caso positivo, subam os autos ao TJ/RJ com nossas homenagens. Em caso negativo, cobre-se o cumprimento da CP expedida para tanto. \r\n\r\nId: 185626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.852.000740-0 - Maria da Conceição F. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Vilne Maria Correa de La Cruz. Aguarde manifestação, pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000208-0 - Nilza de Carvalho Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ015295, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). X Vinícius Silva Ribeiro de Souza. Aguarde manifestação pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Maria Cristina Sá de Souza. Intimação da parte autora para fornecer o endereço atual da ré, tendo em vista a informação de que a mesma mudou-se, prestada pelo serviço postal no A. R. de fl. 27 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001002-7 - Fabíola Vale da Silva de Alcântara. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). SENTENÇA: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05, 54/62 e 68/74, decido ... ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS formulados na petição inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001116-0 - Otávio Freixo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001573-6 - Elison de Almeida Marques. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Maio de 2007, às11:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.000620-0 - Docepil - Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Maria Lecir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares - OAB RJ077259). Aguarde manifestação da parte exeqüente pelo prazo de 60 dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001143-1 - Jane Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo desarquivado, aguardando movimentação pela parte (n. f. da Ordem de serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001198-6 - Renzo Pereira di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Diga a parte exeqüente sobre o depósito de fls. 57. \r\n\r\nId: 184190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002835/2001 (2001.852.000041-2) - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Cleber Alves da Silva. Despacho: \"... Fls. 61. Indique a parte exeqüente o endereço atual da parte executada para o prosseguimento regular da presente ação.\" \r\n\r\n003678/2002 (2002.852.001153-9) - Maria Imaculada do Carmo, Carlos Meirelles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Patrícia Rebelo Reis, Miguel de A. de L. Carvalho. Despacho: \"Fls. 122: especifiquem os exeqüentes suas pretensões.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000061-9 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Hélia S. A. Rodrigues. Aguarde o prazo requerido pela autora. Caso inerte por mais de 60 dias, a contar do prazo deferido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000532-0 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Junho de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000533-2 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Manoelina Corrêa e Castro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Junho de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000535-6 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Regina Lúcia Corrêa e Castro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Junho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001426-4 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Lojas Renner Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Decisão: \"Indefiro o pedido de gratuidade, pois o autor é funcionário público deferal e decerto possui rendimentos que lhe permitem arcar com o pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado. Outrossim, o recorrente não se torna beneficiário da gratuidade apenas pelo simples fato de ter requerido o benefício na inicial, como dá a entender a parte final da petição de interposição (fls. 175), sendo necessário o deferimento do pedido pelo Juízo. Assim, e por entender que no presente caso não cabe a aplicação literal do art. 42 da Lei 9.099/95, que sequer daria a chance do recorrente efetuar o preparo, determino a intimação do autor para que, no prazo de 48 horas, efetue o preparo do recurso, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001344-2 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Adair Roberto Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Despacho: \"... Especifiquem provas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000838-9 - Leyla Ferreira de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Célia de Souza Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). Diga a parte reclamante se se dá por satisfeita. Caso inerte, pelo prazo de 30 dias, será considerado por este Juízo, cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.852.000733-8 - Ricardo de Almeida Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, decido: Nos termos da petição inicial e do esclarecimento prestado na AIJ, pretende o autor o recebimento de uma indenização correspondente a 40 salários mínimos por danos morais em razão da inclusão de seu nome em cadastro restritivo ao crédito por não pagar a fatura de fls. 18, cujo valor aponta como indevido. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 10/21. Em sua contestação, a parte ré alega que a negativação do nome do autor foi motivada pelo não pagamento de multa contratual, configurando exercício regular de direito. Também sustenta a inexistência de dano moral merecedor de reparação. Vislumbro a perfeita a aplicabilidade da Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização da empresa ré. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, inciso VI, e 14, ambos da Lei 8.078/90. A negativação do nome do autor no SERASA se encontra provada pelo documento de fls. 21 e foi reconhecida pela ré em sua contestação. A fatura de fls. 18 não informa, de maneira especificada e adequada, a natureza da cobrança feita ao autor, sendo, por essa razão, impossível afirmação de que se trata da multa contratual alegada pela ré em sua contestação. Por conseqüência, prevalece a narrativa autoral. A Lei 8.078/90, em seu artigo 6º, inciso III, elenca como direito básico do consumidor o acesso à informação adequada. Assim, deve restar claro para os usuários tudo o que diz respeito aos produtos e serviços contratados, permitindo a perfeita compreensão daquilo que se consome e é cobrado. Note-se que, se por um lado é direito do consumidor, configura verdadeiro dever do fornecedor. A inobservância de tal dever impossibilita a cobrança. É flagrante, conclui-se, a falha da empresa ré na prestação de seus serviços, falha que acabou acarretando a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo ao crédito. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. Contudo, considerando o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, fixo a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que entendo razoável para punição da ré e reparação do constrangimento causado pela anotação no cadastro restritivo. Diante do exposto, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 24. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000861-6 - Maria de Lourdes Carvalho Reis Arbex. X Odete Cândida de Castilho, Axa Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nId: 186788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.078.001933-4 - MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Despacho:Certifique, o cartório (...) cite-se, com urgência (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000396-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELCIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Defiro requerimento ministerial de fls. 100 e designo audiêndia para oitiva da testemunha para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.001278-2 - CELSO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2003.078.000426-2 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X F.M.N.R. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 46/47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001842-1 - MARY GRÜN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Decisão:(...)determino a citação da ré, nos moldes do art. 1102c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000682-6 - FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X PROLAGOS S/A Decisão:Providencie o autor o correto recolhimento das custas faltantes em dez dias. Intime-se.Após o pagamento, retornem conclusos para apreciação da tutela.,Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.078.000427-4 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X F.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 40/41. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000767-6 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 262/263. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000708-9 - MICHEL CHARLES LOUIS LACOUR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de dez dias.Sem embargo, traga o autor comprovante de renda, declaração de imposto de renda, de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito.Após, apreciarei pedido liminar, devendo os autos ser imediatamente conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002026-9 - VANINA ALEJANDRA NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 161. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.078.000409-8 - A JUSTIÇA PÚBLLICA X JOÃO BAZILIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 27/06/2007 às 17:30 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000748-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Expeça-se guia, como requerido a fl.190, diante do teor de fl.197. \r\n\r\nProc. 2005.078.001270-6 - CONDOMINIO BÚZIOS INN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 53.Retifique-se o pólo passivo e cite-se e intime-se no endereço fornecido.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia15/06/2007,às 1600 horas. Intimem-se.(AGUARDANDO CUSTAS DA CARTA E CÓPIAS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.000497-5 - Inventariante: GENISIA DA COSTA GOMES X GELMIRES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 185252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.000991-2 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLERIA SOARES GONÇALVES Decisão:Defiro o requerimento de fls. 82/84, expeça-se o respectivo alvará.No mais, venha a partilha dos bens com anuência de todos os herdeiros. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000401-3 - NORIVAL DA SILVA CARVALHO X EVARISTO REVELLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 34.Cumpra-se.(aguardando cópia e custas do mandado de avaliação) \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2005.078.001620-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO RICARDO BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 17:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.002034-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X BÚZIOS BEACH CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios cumulado com pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.078.002255-2 - GERALDO MERCADANTE SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CONDOMÍNIO TOCA DA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000987-4 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PRISCILA VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) AO AUTOR SOBRE FL. 105 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000569-2 - AROUCA REP. COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M.P.J. FERREIRA DISTRIBUIDORA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Digam os executados, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.078.001378-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS ME Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 17:00 horas. Intimem-se.(AGUARDANDO CUSTAS DAS INTIMAÇÕES) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000559-3 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.078.001494-8 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da inércia do réu quanto às provas e manifestação do autor, determino a vinda de alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.078.002571-0 - LIDIANE APARECIDA VIEIRA CAMPOS BELIENY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Indefiro vista dos autos fora do cartório por se tratar de réu revel.Proceda a serventia a anotação dos nomes dos novos patronos.Em alegações finais no igual prazo e sucessivo de dez dias, para melhor convicção do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.078.002570-8 - CARLOS ANDRÉ GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654), Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência.Tragam os autores as cópias que pretendem ser enviadas ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000055-0 - DOMINGOS RITA ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Sentença:...Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.078.000995-3 - NILTON DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de direito líquido e certo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001710-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIL CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001242-8 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareça o autor a real necessidade de perícia, observando-se as disposições do art. 33 do CPC.intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000212-0 - JEAN CLAUDE FRANCOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: SEBASTIÃO SOUZA), Confrontante: JOÃO ALFREDO LEITE COSTA), Interessado: NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) DIGA O AUTOR SOBRE FL.170/174 \r\n\r\nProc. 2007.078.000680-2 - NEY GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL DANDO O CORRETO VALOR À CAUSA;2) FORNEÇA OS NOMES E OS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES E CONFRONTANTES;3) PROVIDENCIE A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000276-6 - RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CONDOMÍNIO VILLA BOA VIDA II Decisão:Mantenho o indeferimento da tutela antecipada pelos próprios fundamentos contidos às fls. 49/50.Citem-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2005.078.001635-9 - ANA ELIZAZBETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO Aos autores, para a complementação das custas, conforme certidão de fls.37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.001557-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CONHECENDO O FUNDO DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 32/34.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000619-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DJALMA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000651-2 - Inventariante: CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA Decisão:Antes as manifestações positivas das partes, HOMOLOGO o cálculo do imposto, com fulcro no art. 1013, §2.º de Código de Processo Civil. Depois de recolhido o tributo, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001481-8 - Inventariante: DIOGO DE TOLEDO LARA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X ROSAMARIA FORTES LINS DE BARROS Decisão:Antes as manifestações positivas das partes, HOMOLOGO o cálculo do imposto, com fulcro no art. 1013, §2.º de Código de Processo Civil. Depois de recolhido o tributo, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000729-4 - EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Antes as manifestações positivas das partes, HOMOLOGO o cálculo do imposto, com fulcro no art. 1013, §2.º de Código de Processo Civil. Depois de recolhido o tributo, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000141-5 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 21: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, DEIXEI DE DIRIGIR-ME AO ENDEREÇO MENCIONADO NO AVERSO DO MANDADO EM FACE DE QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU NA SALA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. DIANTE DO EXPOSTO BAIXO O PRESENTE EM CAR´TORIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000853-0 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (SP-117491), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Intimem-se os subscritores de fls. 527 para cumprir as disposições do art. 45 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000672-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:D.R.A. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 277, PARA O DIA 11/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001281-9 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 113 e o réu sobre fls. 115/119.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 50/76. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000221-1 - GILBERT HENRY VAN HOESEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Esclareça a parte ré o tipo de perícia que pretente e sua real necessidade, atentando-se para as disposições do art. 33 do CPC.Intime-se para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.078.001737-6 - JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Antes da designação de AIJ, deve a parte ré esclarecer se pretende a produção de prova pericial, especificando o tipo de perícia e sua necessidade, atentando-se para as disposições do art. 33 do CPC. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.078.000999-7 - IZAURA DE ARAÚJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X TÂNIA REGINA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Inicialmente, regularize-se a conclusão, posto que sem data.Defiro o requerimento de fls. 323 e concedo a dilação do prazo por dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001846-2 - DILENA DA COSTA LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O Juízo não se encontra seguro, ao contrário do que afirma o embargante.Os documentos foram apresentados após o prazo concedido pelo Juízo, o que afasta a sua apreciação. Recolham-se, pois, as custas e taxa devidas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.001306-1 - POUSADA VILLEGAIGNON LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem, tendo em vista que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Entendo que o mesmo não mereça prosperar, por se tratar a embargante de uma pousada situada em um dos melhores balneários do mundo, frequentado por turistas de grande poder aquisitivo e onde há enorme circulação de dinheiro, mormente no ramo de turismo.Assim, deve o embargante proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001165-0 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TARCISIO CAÇADOR DE SOUZA Decisão:Indefiro fls. 16, por se tratar a localização da parte adversa uma atribuição do exequente e não do Juízo.Traga o exequente o endereço atualizado do executado no prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.078.000853-0A - ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (SP-117491)) X CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se prosseguimento à decisão de fls. 08-v.Atente a serventia que os autos de agravo em apenso devem ser assim mantidos por se tratar de agravo retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000299-5 - MARIA DE LOURDES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000461-0 - RIO MARK ONE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X IM VIANA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000904-5 - CZUBA E SANTOS LTDA (NOME FANTASIA BOOM COMIDA A KILO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000732-6 - PHRYNÉIA IGNACCHITTI (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 17:30 horas.Apense-se a estes autos o feito número 2004.078.000208-5, depois de se lhe colocar a capa. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000572-0 - DULCINEA ANUNCIATA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTONIO PEÇANHA ORTTMAN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Compete ao autor informar corretamente o endereço do requerido. Assim, venha a informação no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001016-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Diga a parte ré, de forma derradeira, se houve o cumprimento de fls. 70. Intime-se.Após, retornem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001736-4 - HCG CIRURGIÕES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ANN ELIZABETH BEATON (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Diga a autora acerca de fls. 148.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.001571-7 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X C.E.R.J.-.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Diga a parte ré aceca de fls. 138/139. Intime-se.Após, retornem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.078.001110-8 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.078.000261-0 - M.P., J.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Assiste razão ao órgão ministerial, mormente com a elaboração do estudo psicológico acostado ao feito, pelo que mantenho o indeferimento do pedido de fls. 169, bem como indefiro o pleito do Sr. João Wesley de presentear o filho com um celular, como muito bem asseverado pela psicóloga do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001493-6 - WANDERSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X JOÃO BATISTA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (MG-072794) Decisão:Ao réu para apresentar sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001563-1 - ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação.Caso positivo, designe-se audiência.Caso negativo, digam em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001645-3 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 90 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000681-4 - ROSMARI GRAEBIN GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:D.R.A.1) EMENDE-SE A INICIAL DANDO CORRETO VALOR À CAUSA ;FORNECENDO OS NOMES DOS CONFINANTES E DOS CONFRONTANTES;2) RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.000739-9 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL) Decisão:D.R.A.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de dez dias.Sem embargo, traga o autor comprovante de renda, declaração de imposto de renda, de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito.Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 187082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.860.001418-5 - Luiz Humberto Lara Mendes. X Rosilene Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). ...Assim, recebo a petição da executada para, reconhecendo o erro material, modificar a sentença para determinar a adjudicação tão somente do bem mencionado à fl. 115 in fine, fazendo volver à executada os outros bens pelo exeqüente retirados indevidamente. DETERMINO AINDA QUE OS BENS SEJAM ENTREGUES, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORA, AO ADVOGADO DA EXECUTADA, A QUEM COMPETIRÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000794-8 - Claudia de Carvalho Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Sidney Nolasco Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 114 DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 105/109, EIS QUE DESERTO. CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 98/100. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000263-0 - Francisco de Mello Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Pousada Vila Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). DIGA A PARTE RÉ A REAL NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL. INTIMEM-SE. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2005.860.000500-9 - Marilena Marcia Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Alba Regina de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). DIGA O EXEQUENTE (FLS.66) SE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000266-5 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DEFIRO FLS. 89/90\"petição da autora requerendoa intimação da ré\" E FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PELO DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS. 51/52, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DA MULTA ACIMA FIXADA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001019-4 - Carlos Jose Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 14/02/2007, DEVIDAMENTE RECOLHIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001255-5 - Ronaldo Cruz Junior. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE O ADEQUADO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CASA DO MESMO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO PELA TUBULAÇÃO JÁ EXISTENTE, DEVE A CONCESSIONÁRIA FORNECER AO AUTOR UM CARRO PIPA DE ÁGUA POR MÊS ATÉ QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE NOVA ADUTORA NO LOCAL, COMO ALEGADO PELA PRÓPRIA RÉ. CONDENO AINDA A DEMANDADA A RESSARCIR OS GASTOS MATERIAIS COM CARRO PIPA NO VALOR DE r$ 270,00. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001386-9 - Maria Luiza Ferreira. X Margaret Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG034730). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 47. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000032-4 - João Baptista Chapetia Gonçalves. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU ALTERE O SEU CADASTRO REFERENTE AO AUTOR PARA CONSTAR SOMENTE UMA ÚNICA RESIDÊNCIA, DEVENDO TODOS OS VALORES JÁ COBRADOS PELA SEGUNDA RESIDENCIA SER ABATIDO NAS PRÓXIMAS FATURAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000033-6 - Vinicius Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU. ao pagamento de danos morais na quantia de conco salários mínimos e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.860.000280-1 - Ralph dos Santos Sampaio. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000674-0 - Arlezene Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos do autor e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.860.001309-4 - Nadelir Barbosa Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Bradesco S/A e outro. DIGAM OS RÉUS ACERCA DE FLS. 58 \"petição da autora requerendo o arquivamento\", EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, PAR. 4º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000121-5 - Rosane Costa de Almeida. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA, SENDO QUE O MOTIVO APRESENTADO NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DE TAL MEDIDA E ATÉ PORQUE, O PEDIDO ESTÁ AFEITO AO MÉRITO, NÃO SENDO ESTE O MOMENTO OPORTUNO PARA SUA ANÁLISE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000197-5 - Caio Otavio Morais Pinto Ribeiro Serodio. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 54, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DAS COBRANÇAS INDEVIDAS FEITAS AO AUTOR, COMO NOTICIADO ÀS FLS. 55. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.860.001286-5 - Simone Pullg Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Hans-joachim Lenz. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000331-8 - Luiz Antonio Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Motel Hawai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). DIGA A PARTE RÉ. INTIME-SE. PROCEDA A SERVENTIA AO DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS. 91/94, EIS QUE ESTRANHA A ESTES AUTOS, JUNTANDO-A AO PROCESSO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000347-1 - Andrea Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Miriam Prado Sabbag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.860.001324-7 - Gulf Stream -sorvetes Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Ondas Nauticas Confecções e Estamparia LTDA. ...DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 128, NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 127' petição da autora\". REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS. 125. TODAVIA, DIRECIONADA PARA O RECLAMADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). PUBLICAÇÃO DIRECIONADA AO RÉU: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de renda do reclamante prestada à Receita Federal ou a declaração de isento, bem como a afirmação de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.860.002158-0 - Gaspar Jose Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MATENHO A DECISÃO DE FLS. 80 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O DEVIDO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000297-5 - Vicente Marzani Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.860.000350-5 - Ricardo Brandão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 77/80 \"petição do réu\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000364-5 - Jorge Daniel Mantovani Brusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Nestor Nelson Andino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ119619E). TRAGA O AUTOR COMPROVANTES DE RENDA, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA BEM COMO DE PATROCINIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000513-7 - Carlos Alberto Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). DEFIRO FLS. 86 \"petição do Banco Santander Brasil S/A, requerendo devolução do prazo\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000982-9 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU A ressarcimento no valor em dobro de R$ 476,00, totalizando R$ 952,00; ao pagamento de R$ 110,46 de dano material e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2005.860.000987-8 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - Estação 777 Búzios Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DIANTE DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000020-8 - Bruno Augusto Cirilo da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Brasilcap Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I... \r\n\r\nProc. 2006.860.000057-9 - Humberto Bouças Pinto de Miranda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR que o réu efetue a revisão dos valores cobrados do reclamante, esclarecendo os critérios técnicos, percentuais, per[iodos, discriminados mês a mês bem como indique a legalidade da cobrança, no prazo de vinte dias, sob pena de exclusão do débito. Determino ainda a anulação dos débitos das contas eventuais e juros posteriores insurgidos no ano de 2002. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento ao autor, a título de repetição de indébito, dp valor de R$ 1584,56 ejulgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000130-4 - Rosane da Silva Cabral Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Leandro Machado Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE seis salários mínimos para cada réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.860.000168-7 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DECLARAR indevida as faturas com vencimentos em 11/02/2006 e 11/03/2006, devendo ser refaturadas pela média mensal de consumo da autora e condeno a ré a restituir em dobro o valor de R$ 461,92 resultando o total de R$ 923,84, e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I., do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Dar ciência à parte que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 53 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). FINALIDADE: Dar ciência à parte que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 53 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2006.860.000303-9 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Dar ciência à parte que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 31 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2006.860.000334-9 - Wagner Augusto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000762-8 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). DIGA RÉU SE HÁ ALGUM OBSTÁCULO À ANTECIPAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR. PRAZO: CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001239-9 - Angela Simas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Dar ciência às partes que, segundo o secretário da MM Juíza Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Sr. Ruanito Guimarães Falco informou, através de ligação telefônica, que a audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 25 será realizada na Comarca de Iguaba Grande \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - Cláudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. NÃO PODE SER ATENDIDO INAUDITA ALTERA PARS UMA VEZ QUE A CAUTELA IMPÕE A OBSERVÂNCIA DE RESERVAR TÉCNICAS. ASSIM, INOBSTANTE JÁ ESTEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, INTIME-SE A RÉ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS RAZÕES TECNICAS QUE IMPOSSIBILITAM O ATENDIMENTO DA LIGAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. COM A RESPOSTA, CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001470-0 - V. L. Santana de Souza Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Tenda Atacado LTDA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 46/50 \"PETIÇÃO DO RÉU INFORMANDO CUMPRIMENTO DO ACORDO\". INTIME-SE. \r\n\r\nId: 186804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001364-6 - Monica Carla Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. ...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do art.269, I do CPC. Torno definitiva a tutela. Declaro inexistir qualquer débito referente à aquisição do bem descrito na inicial. Condeno o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigida e acrescida de juros desta data até o efetivo pagamento. Expeça-se ofício ao SPC para exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, com prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Fica intimado o réu para o cumprimento espontâneo da sentença sob pena de multa prevista na Lei 11232/05. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.001146-7 - Jairo Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fininvest S/A. ...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do art.269, I do CPC. Torno definitiva a tutela. Condeno o réu a devolver ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, os cheques de nº 000102 ao 000106, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Condeno o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigida e acrescida de juros desta data até o efetivo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao depósito de fls. 29. Fica intimado o réu para o cumprimento espontâneo da sentença sob pena de multa prevista na Lei 11.232/05. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 184213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.875.000292-2 X Carlos Alberto Pereira Moura e outros. Atenda-se ao item 1 de fls 82. Sem prejuízo designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:00 hs. Intimem-se, inclusive MP. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.875.000105-0 Comunte(s): Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários. Rejeito os embargos de fls 29/30, tendo em vista ter ocorrido o transcurso do prazo decadencial do direito de queixa, conforme certidão de fls 27 e promoção do MP de fls 27 verso. Indefiro também o requerido em fls 30, última parte por se tratar de recurso diverso, com prazo também diverso. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.875.001067-0 Vítima(s): Carlos Alberto Pereira Moura. X Wagner de Andrade e outros. Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado em fls 41. \r\n\r\nId: 186820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000141-8 - Victor Strauss Erthal Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por VICTOR STRAUSS ERTHAL LEONARDO e JANO STRAUSS DE MIRANDA LEONARDO, este último titular da linha telefônica adicional de nº 2566.6958 e aquele usuário da referida linha, em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, sob a alegação de que, apesar do pagamento das faturas de abril de maio de 2005, tiveram bloqueada a referida da linha telefônica, negando-se as demandadas a procederem ao restabelecimento imediato dos serviços.\r\n\r\nEm assentada de fls. 48 foi homologado o acordo firmado entre os autores e a EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, sendo o processo extinto em relação à referida empresa. \r\n\r\nSubsiste, assim, a demanda entre os autores e TELEMAR NORTE LESTE S/A que não aceitou a composição amigável da lide.\r\n\r\nNo mais, dispenso o relatório a teor do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs documentos que instruem a petição inicial demonstram que todas as faturas relativas ao período de agosto de 2005 a janeiro de 2006 foram integralmente quitadas.\r\n\r\nAs últimas faturas trazidas pelo autor às fls. 14, 15 e 16, comprovam que não houve ligações registradas após 15.11.2005, o que corrobora a afirmação do autor de que a linha telefônica só funcionou até a referida data.\r\n\r\nMesmo assim pagou o autor as faturas subseqüentes, deixando de fazê-lo apenas a partir de fevereiro de 2006 em razão do cancelamento da referida linha.\r\n\r\nA ré em sua contestação de fls. 45/48, alega que a linha telefônica em questão foi retirada apenas em 05.06.2006 porque o autor deixou de pagar as contas relativas aos meses de fevereiro e março daquele ano.\r\n\r\nNo entanto, não justificou em nenhum momento o motivo da suspensão dos serviços desde 15 de novembro de 2005, conforme lhe competia por força da inversão do ônus da prova, aplicável em matéria de consumo.\r\n\r\nComo se vê, houve suspensão do serviço de telefonia a partir de 15.11.2005, sem que a ré demonstrasse nos autos o exercício regular do direito. \r\n\r\nTenho, portanto, como arbitrária e ilegal a interrupção do serviço por parte da demandada, a partir da referida data, assim como ilegal e arbitrária a retirada da linha telefônica em 05.06.2006, por conta de faturas não emitidas, quando a linha já estava sem funcionamento há mais de seis meses por motivos não suficientemente esclarecidos pela empresa. \r\n\r\nNote-se que em nenhum momento prestou a ré informações adequadas com relação à interrupção da prestação do serviço, incorrendo, dessa forma, na violação do princípio de bem informar que há de reger as relações de consumo.\r\n\r\nSurge, assim, para a demandada a obrigação de reparar o dano moral causado aos autores, cuja ocorrência, conforme reiterada jurisprudência pátria, independe da produção de prova, posto que tais danos decorrem naturalmente da angústia, da contrariedade e dos transtornos impostos injustificadamente aos usuários de seus serviços. \r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar aos autores, a título de dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada qual, sopesados nessa fixação o grau de ilicitude da conduta, a extensão do dano representada pelo período de interrupção do serviço de telefonia, a capacidade financeira das partes e o caráter pedagógico da condenação, observados o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. \r\n\r\nTorno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 21.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 184204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000398-1 - Álvaro Luiz de Aguiar Cariello. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 07/08/07, às 14:30horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.864.000400-6 - Rômulo Aguiar Dias de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 07/08/07, às 15:30horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000006-4 - Luiz de Gonzaga Santos Netto. X Banco Itaú S/a, Agência 4844, Bom Jardim -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 07/08/07, às 15:00horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000007-6 - Fabiana Fernandes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ142015E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 28/08/07, às 15:00horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000010-6 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Beline Marcos Azevedo. Designo o dia 28/08/07, às 14:30horas para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000397-0 - Fabiana de Almeida Abreu. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 13 - Anote-se onde couber. Designo o dia 05/09/07, às 14:30horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.864.000399-3 - Orlando Silva Aguiar Dias de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 13 - Anote-se onde couber. Designo o dia 05/09/07, às 15:00horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.864.000401-8 - Izabel Aguiar Dias de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 15 - Anote-se onde couber. Designo o dia 05/09/07, às 14:00horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.864.000403-1 - Sergio Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Colchoaria São José de Bom Jardim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). Considerando que não há nos autos prova de que a dívida tenha se limitado a R$ 630,00, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 28/08/07, às 14:00horas, para AIJ. Intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nId: 184441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se ciência ao MP e aos patronos dos réus.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fl. 794. Venham as razões da apelação. A seguir, dê-se vistas a parte contrária apara apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.013.000725-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 05/07/07, às 16:15 horas. Renovem-se os expedientes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 297 § 2º e 304, na forma do art. 69. todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.002104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Intime-se o patrono do acusado ANSELMO SALGAO FARSURA para que indique, no prazo do art. 405 do CPP, o nome de testemunha a ser ouvida, neste Juízo. \r\n\r\nArt.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras C/valor Econômico, e 4º, inciso IV, do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.013.000437-1 (5631/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RODOLFO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Abra-se vista à defesa para apresentação das Razões. Após, ao M. P. para Contra-razões. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.013.000442-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ DE AMORIM Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000974-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá ser tentada a conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000257-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOSÉ JORGE DE SOUZA AMARAL Despacho:Intime-se o Autor para providenciar a regularização do recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.013.000257-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOSÉ JORGE DE SOUZA AMARAL Potaria do Juízo. Recolher Taxa Judiciária 2 % de R$ 27.170,72, recolheu 49,84, falta 493,57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000197-7 (5834/03) - NILMA JOANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001079-8 - MAICON SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839) Despacho:Intime-se o Réu para que regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.013.001542-7 - JOÃO CAMPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000886-3 - ESIO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/08/2007, às 13:45 horas. Dou por intimados os presentes. O advogado do autor se compromete a comparecer à próxima audiência, acompanhado da mesma e das testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.013.001179-5 - IDÁLIA WERNECK TERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.000854-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES, MARIA DA CONCEIÇÃO MANGELI GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450) Sentença:INSTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.001188-6 - GIANI RIBEIRO DA SILVA NEY (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X DAVID RAMIRO NEY (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.013.000130-6 (4408/02) - ANA PAULA JORGE PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITALEITE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Intime-se a Embargada para indicar outro bem da Executada, passível de penhora, como determinado na Sentença de fls. 149/150, sob pena de arquivamento do feito. . \r\n\r\nProc. 2007.013.000225-5 - PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JURAIR CORREA), THEREZA GOUVEA DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Embargante para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, eis que, apesar de apresentada a Afirmação de fl. 09, não houve requerimento do benefício. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.001250-7 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BB. LEASING S/A Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a Executada, regularmente citada e intimada da penhora realizada, deixou transcorrer in albis o prazo que a lei lhe assina para interposição de embargos, e tendo em vista que efetuou o depósito do valor penhorado à ordem do Juízo, JULGO EXTINTO o feito, pelo cumprimento da obrigação, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Executada ao pagamento das custas.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Exeqüente, para levantamento da importância depositada, conforme guia de fl. 29.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.013.001248-5 - ANDRÉA OLIVEIRA, VAGNER LUIS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) ASSOCIAÇÃO HOPITALAR MOACIR GOMES DE AZEVEDO, Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Isto posto, não tendo os Autores logrado comprovar as alegações de tratamento discriminatório por parte dos prepostos da Ré, nem que os mesmos tenham procedido de forma a propiciar o vazamento de informações médicas de caráter sigiloso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.013.000239-5 - M.M.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X C.A.M.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e de fl. 05. Defiro a Curatela Provisória à Requerente. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Designo dia 25/07/07, às 16:00 horas, para que o Interditando compareça perante este Juízo, para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000387-7 - OSWALDO CARDOSO LIMA, WILMA DE SOUZA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA), ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA), CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA), ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.013.000052-5 (1301/97) - Inventariante: JOSÉ DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X IZOLINA MORENO COELHO Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intiome-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000272-0 - Inventariante: ANTONIO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X ALBINO PEGORARO FILHO Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 329, diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.013.000049-0 - MUNICÍPIO DE CAMUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA Despacho:J. Defiro. Devendo o requerente comprovar o depósito no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para o compromisso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000245-0 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a Declaração de fl. 18. Intime-se a Requerente para dizer se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.013.000211-5 - RENAN PORTO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X R CARLOS VITALINO Sentença:Obviamente, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, razão pela qual INDEFIRO a inicial, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Desentranhe-se o ´documento de fl. 05, devolvendo-o ao Autor.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.013.000181-1 (4107/02) - MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Não obstante assista razão ao Embargante, no que concerne ao volume de trabalho executado por seu combativo patrono, até porque houve morosidade na prestação jurisdicional, por culpa do vencido, o fato é que o percentual dos honorários advocatícios arbitrado por este Magistrado foi fruto de ponderada análise quanto à capacidade de o vencido suportar tal ônus, eis que se trata de ente federado carente de recursos, com irrisória arrecadação própria, dependente, para subsistir, de repasses mensais, oriundos das esferas superiores de governo.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos, porque tempestivos, REJEITANDO-OS, não por sua natureza infringente, mas fundado na convicção de que o percentual de honorários advocatícios fixado na Sentença, embora considerado inexpressivo pela economicamente poderosa Embargante, constitui penalidade significativa e adequada ao vencido, ante a sua condição de Município deficitário, razão pela qual mantenho a Sentença ora guerreada tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.013.000502-1 - LEANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, o Autor quedou-se inerte, como o consigna a certidão cartorária de fl. 74.É o relatório. Decido. Tendo em vista que o Autor, intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o prazo que, para tanto, lhe foi assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.013.001044-0 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X A.-.A.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal, como requerido pela Ré em sua contestação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nId: 185160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001086-9 - Antonio Jose Antunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE POR UM ERRO NO LANÇAMENTO DA DATA DA AIJ NO SISTEMA DAP, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 FORA REMARCADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.001085-7 - Arilson Caldeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE POR UM ERRO NO LANÇAMENTO DA DATA DA AIJ NO SISTEMA DAP, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 FORA REMARCADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001111-4 - Terezinha Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE POR TER HAVIDO ERRO NO LANÇAMENTO DA DATA DA AIJ NO SISTEMA DAP, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 FORA REMARCADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 186834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 14 do CP \r\n\r\nProc. 2004.015.000555-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ONÉZIMO TADY DE MATTOS) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: DR. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLOESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUME D I T A L de INTIMAÇÃO , com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:O DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri, que se realizará no dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2007 (dois mil e sete), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2004.015.000555-3, que a Justiça Pública desta Comarca move contra ONÉZIMO TADY DE MATTOS, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 01.JOSIANE BEAUCLAIR FOLLY; 2. ANA KARINE DE SOUZA; 3. ANDRÉA ESTEBANEZ VOLLÚ; 4. MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA; 5. LUIZA DE FÁTIMA OLIVEIRA FONTÃO; 6. JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO CONSÍDERA; 7. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 8. CARLOS MAURICIO SOARES LONGO; 9. LEONARDO CUNHA MUNIZ; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. CELSO DE MELLO FERREIRA; 12. CREDIOMAR JÓI PACHECO; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA; 15. MARISTELA SALGE VIEIRA; 16. JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS; 17. FERNANDA DE AVELAR TORRES; 18. GISELI LEITE GONÇALVES; 19. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 20. JOSÉ GERALDO ALVES MOURA; 21. PEDRO GARDELLO SILVA NETO. SUPLENTES: 1. LEONARDO FARIAS CABRAL; 2. ANA CLÁUDIA MEDEIROS DA CRUZ; 3. SÔNIA BASTOS CAMACHO; 4. MAÍSE ABRAHIM GUIMARÃES; 5. JUSSARA GONÇALVES FADDUL; 6. DIRLEY SILVA CHERMAUTH; 7. RENATO JOSÉ GOULART VIDAL.. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã, o subscrevo. (aa) MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 185162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Prática de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)), BKL MÓVEIS TÉCNICOS, Dr(a). PEDRO GUILHERME GALI (SP-213025), Dr(a). ALVARO BADDINI JUNIOR (SP-022884), Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P (\"Considerando que a decisão saneadora não foi reformada pelo Tribunal, requer o MP a rejeição dos argumentos retro e prosseguimento do processo, para que os réus faltantes paguem os honorários periciais.\"). Int-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000330-5 - CAROLINE SIQUEIRA DUTTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753) Despacho:Designo a Audiência para o dia 09/05/07 às 15:20h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.015.000753-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANDO LUIZ AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:\" Intime-se o patrono do réu para apresentação da prévia, no prazo legal. \" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.015.001101-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROBERTO DE ARAUJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: DR. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLOESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUME D I T A L de INTIMAÇÃO , com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:O DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri, que se realizará no dia 17 (dezessete) de maio de 2007 (dois mil e sete), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2005.015.001101-4, que a Justiça Pública desta Comarca move contra ROBERTO DE ARAÚJO MATIAS, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 01.JOSIANE BEAUCLAIR FOLLY; 2. ANA KARINE DE SOUZA; 3. ANDRÉA ESTEBANEZ VOLLÚ; 4. MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA; 5. LUIZA DE FÁTIMA OLIVEIRA FONTÃO; 6. JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO CONSÍDERA; 7. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 8. CARLOS MAURICIO SOARES LONGO; 9. LEONARDO CUNHA MUNIZ; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. CELSO DE MELLO FERREIRA; 12. CREDIOMAR JÓI PACHECO; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA; 15. MARISTELA SALGE VIEIRA; 16. JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS; 17. FERNANDA DE AVELAR TORRES; 18. GISELI LEITE GONÇALVES; 19. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 20. JOSÉ GERALDO ALVES MOURA; 21. PEDRO GARDELLO SILVA NETO. SUPLENTES: 1. LEONARDO FARIAS CABRAL; 2. ANA CLÁUDIA MEDEIROS DA CRUZ; 3. SÔNIA BASTOS CAMACHO; 4. MAÍSE ABRAHIM GUIMARÃES; 5. JUSSARA GONÇALVES FADDUL; 6. DIRLEY SILVA CHERMAUTH; 7. RENATO JOSÉ GOULART VIDAL.. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). E eu, Lenora Bittencourt Papelbaum ¿Escrivã, o subscrevo. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLOJuiz de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.015.000536-3 - T.O.P. X L.J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Despacho:Antes de designar a AIJ, esclareça o patrono da requerida se pretende a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001323-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA) X JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:\"... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Banco do Brasil S/A em face de Josilane de Lima Ramos de Souza, ... Noutro giro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Josilane de Lima Ramos de Souza em face do Banco do Brasil S/A na reconvenção ofertada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50... \" \r\n\r\nProc. 2006.015.000934-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCELA TOLEDO DE CARVALHO-ME DESPACHO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais referentes à expedição de Carta Precatória para Busca, Apreensão e Citação, conforme a seguir certificado:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 50,72(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 38,48(campo 40); Subtotal R$ 101,43(campo 41);10 % CAARJ R$ 10,14(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,94 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,94 (campo 48). TOTAL:R$ 144,39 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2007.015.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES Despacho:Fl.23. Defiro. Anote-se, onde couber, o correto endereço do requerido. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001239-0 - VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:fl. 267: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Recebo o recurso de fls.132/150 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001395-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Recebo como embargos a petição de fl.84, na forma do art.535, I do CPC, visto que o relatório da Sentença de fls.80/82 apresenta erro material em relação ao nome do embargado, que consta como Marcelo Tardim Ferreira, sendo o correto: Credirace - Factoring Mercantil Ltda . Assim, declaro que a Sentença de fl.80/82 passa a ter a seguinte redação:Vistos, etc.Cooperativa Agropecuária Regional de Cantagalo Ltda opõe embargos à execução em face de Credirace - Factoring Mercantil Ltda.P.R.I.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.015.000351-2 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.015.000729-5 - AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme certificado acima: (Certidão de fls. 11: \"Certifico que as custas recolhidas às fls. 10 estão incompletas, faltando realizar a seguinte complemen tação: AEVC (0702-1)R$ 34,99 (campo 40); Subtotal R$ 34,99 (campo 41);10 % CAARJ R$ 3,49 (campo 42); Taxa Judiciária R$ 3.242,23 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,75 (campo 47); TOTAL:R$ 3.282,46 (campo 49).\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000050-0 (4663/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X BARCELAR E COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, sobre o certificado às fls. 162vº. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.015.000067-1 (3464) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Decisão:Fls.102/105.: Anote-se onde couber. Fl.101.: Suspendo a execução pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000089-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA CANTAGALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem ofertado às fls.13/14. Após, intime-se a executada, para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.N.R. Despacho:Cite-se a requerida na pessoa de seu advogado. Fls.90/91.: Defiro. Lavre-se termo de guarda provisória com prazo de 120 dias. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2005.015.001410-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre manifestação do perito de fls. 94 (\"...honorários arbitrados em dez (10) salários mínimos vigentes a serem depositados conforme vossa determinação... Sejam as partes informadas que a perícia encontra-se marcada para o dia 20/07/07, às 13:00h, na Sala de Perícias Médicas localizada à Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 6º andar - Centro - Niterói - RJ.\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.015.000015-1 (169/87 - 2 OF.) - ERONIDES JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho: Antes de designar a AIJ, esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.015.000790-8 - JORGE LUIZ CARDOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ALVARO OLAVO DA SILVA RIBEIRO PONTES Despacho:Esclareça o autor o motivo do ajuizamente do feito na Justiça Comum, uma vez que pretende o ressarcimento de quantias oriundas de atividades laborativasenquadrando-se a hipótese na competência da Justiça especializada do Trabalho (art. 114,VI da LF/88) \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.015.000724-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ CARLOS MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Sentença:Trata-se de inquérito policial instaurado para a apuração de crime previsto no art.355, caput do C.P.Considerando o decurso do prazo na forma do art.109, IV do C.P., acolho a promoção ministerial de fl.406 e declaro, com fulcro no art.107, IV do CP, extinta a punibilidade do fato, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ciência ao MP e envolvidos.Anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.015.000001-2 (12) - Inventariante: JAPERAMO TEIXEIRA GOMES X LEA MONTEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção, na forma do art. 995 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.015.000028-3 (747/94) - Inventariante: CLÉA COSENDEY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X JUDITH DE PAULA COSENDEY Despacho:Fl52/53. Defiro.Lavre-se termo de re-ratificação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.015.000002-0 (257/94) - Inventariante: OLENICE GUIMARAES RODRIGUES PEREIRA X NILTON ANCHIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2002.015.000380-1 (8344/02) - Inventariante: SONIA MARIA JULIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) FLÁVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO, Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X JOAQUIM AUGUSTO DE PAULA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme a seguir certificado :...Atos dos Contadores (0712-0) R$ 150,45(campo 36); Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 311,96(campo 40); Subtotal R$ 462,90(campo 41);10 % CAARJ R$ 46,29(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 7,85 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 1,57 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 467,94 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 23,54 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 23,54 (campo 48). TOTAL:R$ 1.033,63 (campo 49) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.015.000375-0 - LINDA MARIA MARTINS PINTO, Assistente: MARIA DA S GRAÇAS MARTINS PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 09/05/2007 às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001500-7 - REZELI NOVAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ILDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), JOÃO AGUILERA, Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Defiro vistas pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.41, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.015.010893-3 (6932/02) - ELISETE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOC. COOP. SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À parte ré, sobre laudo pericial de fls. 186/190. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.015.000367-2 - LECYR JOÃO NEVES BOM (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....\"JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Lecyr João Neves Bom em face do Município de Cantagalo, tornando definitiva a tutela de fls.31/36. Por conseqüencia, condeno o réu a fornecer os medicamentos pleiteados na inicial, além daqueles supervenientes necessários ao tratamento do Autor, devendo o Município,ainda, ressarcir todas as verbas requeridas e comprovadas documentalmente pelo Autor, que deverão ser apuradas por ocasião da liquidação de sentença. Sem custas nas forma da Lei Estadual 3350/99. Condeno o Réu, por fim,ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos materiais atualizada. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória, nos termos do art. 475, II do CPC. P.R.I....\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.015.011079-4 (8209/02) - JORGE WUARDINY RICHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 185161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000384-1 - Athaíde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Alvemir Putumujum Ribeiro. Ao Exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000523-0 - Raimundo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor não demonstrou cabalmente o fato de ter domicílio na Comarca de Cantagalo, muito pelo contrário, uma vez que a linha telefônica objeto da presente encontra-se cadastrado com endereço da cidade do Rio de Janeiro, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o do acolhimento da preliminar aventada pela parte Ré. Ressalte-se que os documentos juntados posteriormente não afastam a preliminar aventada pela Ré, pois não comprovam a circunstância prevista no artigo 70 do CC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000122-6 - Jose Aguinaldo Gomes. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o Autor pretende seja determinada à Ré a emissão de novas contas telefônicas, devendo ser excluídas as ligações constantes da planilha apresentada às fl. 03/05 dos autos. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a primeira preliminar, uma vez que o Autor é o titular da linha telefônica objeto da presente, não sendo relevante o fato da mesma ser utilizada por terceira, uma vez que em todos os cadastros junto à Ré o postulante como assinante do serviço.\r\n\r\nDo mesmo modo, rejeito a segunda preliminar vez que desnecessária a produção de prova técnica para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, volvo-me ao mérito.\r\n\r\nVersa a presente sobre efetiva relação de consumo, a teor dos arts. 2º e 3º, do CODECON, de forma que paira, em favor do consumidor, o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora deferido, porquanto presentes os requisitos previstos no art.6º, VIII, do mesmo codex.\r\n\r\nNeste sentido, caberia à suplicada demonstrar a inexistência do defeito alegado ou a incidência de alguma das excludentes previstas no parágrafo 3o, do art. 14, da Lei 8.078/90, não tendo a mesma logrado êxito em tal desiderato.\r\n\r\nCom efeito, não comprovou a Ré que o Autor tenha efetivamente procedido as ligações relacionadas às fls. 03/05, ônus que lhe cabia em virtude da inversão da prova, regra de julgamento, que decorre da própria Lei 8.078/90.\r\n\r\nAdemais, há presunção de boa-fé na narrativa do Autor (art. 4o, I e III da Lei 8.078/90), particularmente quando afirma que não reconhece as ligações constantes da planilha juntada aos autos, sendo certo que restou demonstrado que as contas emitidas extrapolam, e muito, à média de utilização da linha telefônica em questão.\r\n\r\nConsigno que a responsabilidade da Ré independe de culpa, devendo a mesma responder pelos danos objetivamente causados (artigos 6o, VI e 14 da Lei 8.078/90). \r\n\r\nDiante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Aguinaldo Gomes em face da Tim Celular S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a restituir ao Autor, em dobro, os valores pagos indevidamente nas contas de linha telefônica emitidas para pagamento em 04/01/2007 e 04/02/2007, precisamente aqueles relativos às ligações constantes da planilha de fl. 03/05. Condeno a Ré, ainda, a emitir nova conta telefônica, cujo vencimento originário se deu em 04/03/2007, excluindo-se, também, as ligações constantes da planilha de fls. 03/05.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000123-8 - Jorge Luiz Pereira da Silva. X E. G. Ponto Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Revogação de Mandato outorgado ao Dr. Marcelo Roque dos Santos Almeida, OAB/RJ138060 nomeado por Jorge Luiz Pereira da Silva, para representar seus interesses na qualidade de defensor \"ad hoc\", no Processo nº 2007.849.000123-8. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000108-1 - Albertino Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Rep Leg(s): Rita Ferrira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tratam-se de Embargos à Execução, opostos por Cooperativa Agropecuária de Cantagalo, sob a alegação, em síntese, de que houve excesso na penhora, uma vez que o valor do bem em muito supera o quantum da execução. Não assiste razão à Embargante. Com efeito, o imóvel objeto da penhora é, de fato, de sua propriedade, sendo, portanto, perfeitamente possível e válido o ato de constrição levado a efeito à fl. 14. Sendo assim, o imóvel pode ser levado à praça, resguardando-se, no entanto, eventual saldo remanescente, que seria devolvido à Embargante. Não se pode respaldar sua pretensão no sentido de não se poder penhorar e alienar o imóvel apenas em virtude da diferença dos valores. Assim sendo, em caso de arrematação por parte de terceiros, deverá ser reservado o saldo remanescente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, mantendo a execução de título judicial tal como originalmente proposta. Condeno à embargante ao pagamento das custas processuais, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, verbas cuja execução suspendo, diante do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000109-3 - Cid Augusto Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Rep Leg(s): Rita Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tratam-se de Embargos à Execução, opostos por Cooperativa Agropecuária de Cantagalo, sob a alegação, em síntese, de que houve excesso na penhora, uma vez que o valor do bem em muito supera o quantum da execução. Não assiste razão à Embargante. Com efeito, o imóvel objeto da penhora é, de fato, de sua propriedade, sendo, portanto, perfeitamente possível e válido o ato de constrição levado a efeito à fl. 14. Sendo assim, o imóvel pode ser levado à praça, resguardando-se, no entanto, eventual saldo remanescente, que seria devolvido à Embargante. Não se pode respaldar sua pretensão no sentido de não se poder penhorar e alienar o imóvel apenas em virtude da diferença dos valores. Assim sendo, em caso de arrematação por parte de terceiros, deverá ser reservado o saldo remanescente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, mantendo a execução de título judicial tal como originalmente proposta. Condeno à embargante ao pagamento das custas processuais, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, verbas cuja execução suspendo, diante do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000228-0 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X José Wanderlan Guzzo Junior. Venha o comprovante de domicílio em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.849.000638-4 - José Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Tendo em vista que o prazo para Embargos transcorreu \"in albis\", bem como o fato de já haver valor bloqueado para tanto, dou por cumprida a obrigação, JULGANDO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000016-7 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Sofisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Vistos etc. Tendo em vista que a parte Autora, apesar de devidamente intimad, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, diante das justificativas apresentadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000077-5 - Luciane Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Caixa Econômica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Tendo em vista que a Ré cuida-se de pessoa jurídica de direito público, é vedada a sua condição de parte em sede de Juizado Especial Cível, conforme determina o disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95. Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito. Sem custas e honorários. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000116-0 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Tarcísio Erthal em face da Telemar Norte Leste S/A e, por consequencia , CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000117-2 - Luciano Gonçalves Correia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Centro Norte Fm Stéreo LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor não demonstrou que possui domicílio nesta Comarca, apenas exercendo sua atividade laborativa, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000131-7 - Rozélia Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Rozélia Matias da Silva em face da Telemar Norte Leste S/A e, por consequência, condeno o Réu a pagar a Autora a importância de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da data da sentença. Declaro, finalmente, a inexistência dos débitos referentes às duas contas desmembradas vencidas em 24 de novembro de 2006. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000155-0 - Adriano Pirazzo Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Itaucard Financeira S. A.. Vistos etc. Tendo em vista que é público e notório neste Juízo que o Autor, advogado de renome na Comarca, reside na vizinha cidade Cordeiro, outro caminho não há para ser trilhado que não seja a extinção do feito, pela incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, conforme preceitua o disposto no artigo 4º, III, da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000229-2 - Alexandre Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça o autor o motivo do ajuizamento do presente nesta Comarca, uma vez que a documentação acostada dá conta de que o demandante tem domicílio em Nova Friburgo-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.849.000233-4 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Diante da constatação da violação do lacre, que afasta, por ora, a verossimilhança da alegação, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 186768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000369-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), R.S.O. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 38, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.43, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 38, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Expeça-se ofício à empresa empregadora do requerido, a fim de que a mesma efetue o desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia, depositando-o na conta-poupança aberta em nome da representante legal da alimentada. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000370-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.B.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.084.000951-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X J.F.R.), J.S.R. Despacho:Fls. 22: Aos requerentes.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000048-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), T.F.A.), S.F.A. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 19, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.25, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 19, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000267-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X F.C.L.), L.S.N.C.L. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo federal vigente, pagos à genitora da alimentada, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante legal da alimentada, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000267-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X F.C.L.), L.S.N.C.L. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 16/05/2007, às 15h30min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000023-7 - IGREJA BATISTA EM QUISSAMà E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000165-5 - NERINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000253-4 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDSON CARDOSO TEIXEIRA Decisão:Venham os comprovantes de renda e/ou rendimentos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.084.000271-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se para informar o saldo atualizado.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista aos Requerentes, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.084.001052-2 (00) - Inventariante: AMARO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X EDUARDO SANTOS FILHO E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao inventariante para juntar os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, conforme determinado no item 4 da decisão de fl. 11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.084.002515-3 - WALDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CLAUDENIL PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.084.002074-0 - CLÁUDIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Sentença:Isto posto, julgo admissível a pretensão ministerial inicialmente deduzida, e, com espeque no art. 408, do Cód. Proc. Penal, pronuncio CLÁUDIO DA SILVA PORTO, qualificado às fls.02A, para que, como incurso nas sanções do art. 121, par. 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Cód. Penal, seja submetido a julgamento em Plenário.Mantenho CLÁUDIO DA SILVA PORTO em liberdade.Registre-se.Intimem-se o pronunciado e a Defesa, bem como o representante do Ministério Público.Operada a preclusão, cumpra-se o que determina o art. 416, do Cód. Proc. Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.084.001078-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno MARCIO FREITAS DE4 SOUZA, como incurso no artigo 14 da Lei 10826/03, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de vinte e quatro dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença a VEP. Entendo mais adequada e pedagógica na espécie a aplicação da substituição da pena prisional por penas restritivas de direitos. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, consoante estabelecem os artigos 44, caput, e incisos I, II, III e 43, IV e VI, e 46, do citado diploma legal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.084.000155-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Autue-se em apartado o processo de incidente de insanidade mental, nos termos do art. 149, do Código de Processo Penal.Ao Ministério Ppublico e à Defesa para formularem os quesitos no prazo da lei.2- Suspendo o processo principal com base no art. 149, §2º do CPP, para que seja realizado o exame. Nomeio como Curador Especial o Defensor Público.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.084.000100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Assiste razão ao i. Promotor de Justiça, diante do descaso e desrespeito do réu com o poder judiciário. Assim sendo, acolho o parecer ministerial que passa a integrar esta decisão. Portanto, revogo a suspensão condicional do processo. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.084.000100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.084.000727-4 (977/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do denunciado DANIEL GOMES PAIVA, nos termos do artigos 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Sem custas.Oficie-se ao IFP/RJ informando o resultado do processo, a fim de que seja atualizada a FAC do denunciado. P.R.I. C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000736-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONEY BARBOSA LEAL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/3 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.001038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA FEITOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Considerando que não foram suscitadas preliminares, sendo as partes legítimas e bem representadas, DECLARO DANEADO O FEITO. Intimem-se. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 17/20), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000111-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DE SOUZA Decisão:1- Cumpra-se fls. 18 em cinco dias.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000249-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SALES VIEIRA Despacho:Venham , em 48 horas, os documentos que comprovam a notificação do réu. Após será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000265-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LAG SALLES ME E OUTRO Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 7,00 na conta 0714-6, bem como os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ que deverão incidir sobre aquele valor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000265-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LAG SALLES ME E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente as custas em 48 horas. Após será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para que, em 48 horas, apresente documentos que comprovem que o réu foi notificado. Com a vinda dos documentos será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000873-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO SILVA Despacho:Intime-se o requerente para efetuar, em 48 horas, o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000873-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO SILVA Certifico e dou fé que falta recolher R$ 13,96 na conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000918-6 - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002514-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.002540-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"à expropriante para recolher as custas necessárias à citação de dois réus no mesmo endereço, conforme cálculo de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) Despacho:Fls. 111/118: diga o expropriado. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000594-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000653-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CINILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fls. 124: Intime-se \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000608-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 103/4: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.084.000609-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Fls. 146 e seguintes: Ao expropriado. Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2004.084.000628-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Fls. 67/8: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Despacho:Ao requerente.Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.084.000660-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Fls. 76/77: diga a expropriante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.084.001132-2 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal DEOMILDO SILVA DOS SANTOS e MARLI GOMES DOS SANTOS, ex vi, do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, eis que verificada sua hipossuficiência financeira.Sem custas, face a gratuidade de justiça.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro, junto ao Cartório competente, e de Averbação junto ao Cartório do Ofício Único de Carapebus, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, regedores da Justiça neste dia de cidadania, arquivando-se após, com baixa.Expeça-se a competente Carta de Sentença. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.084.001095-4 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ALCIDES RAMOS E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 35 vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.084.000110-7 (2003.028.003046-6) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ALAN CARLOS BORBA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"à parte autora para recolher a quantia de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, sem prejuízo dos percentuais devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, necessários à expedição do mandado de intimação ordenado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000647-6 (405/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.084.004244-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 15 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.001169-7 - R.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Às partes para comparecimento em Cartório a fim de ratificarem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.084.000113-0 - C.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.084.000258-6 (2003.028.004728-4) - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X H.T.A. Sentença:ISTO POSTO, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação e o extenso lapso temporal de separação fática do casal, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, sendo que o cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, a saber: HELENA DAS GRAÇAS TAVARES, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Sem custas, por força da gratuidade.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro e de Averbação do acima decidido à margem do assento de casamento dos requerentes junto ao Ofício de Quissamã, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, regedores da Justiça.Expeça-se a competente Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.084.000454-1 - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Decisão:Fls. 72: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.084.000892-3 - ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.084.000003-7 (520) - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 794, II do CPC. Defiro a gratuidade de justiça as partes. Sem custas. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, a fim de que o mesmo proceda a abertura de conta-poupança em nome da executada. Retire-se o feito de pauta. Neste ato, as partes e o Ministério Público manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se\". Em tempo: oficie-se ao Banco Itaú a fim de que o mesmo proceda à abertura de conta-poupança em nome da exeqüente. Assim, reconsidero a determinação de expedição de ofício em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.084.001719-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X N.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), N.S.V. Despacho:1- Designo Audiênica Especial para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.084.000210-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), R.B.P.), R.B.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial de fl. 38 e, conseqüentemente, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.084.000581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.C. Despacho:Fls. 27 vº: Ao exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.084.000592-2 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Ao Exequente para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, a fim de cumprir o Despacho supra. \r\n\r\nExecução Fiscal, da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.084.000453-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) X CIA.ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Fls. 111: Defiro.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Fiscal, Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001823-9 - MUNICÍPIO DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.084.000007-9 (1999.520.002409-8) - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ODILON CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Intime-se o executado, por publicação, para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre fls. 69/70 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.084.002546-3A - CÉLIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X PAULO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado para oferecimento de contra-razões no prazo da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.084.000001-9 (/) - TIAGO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.084.000157-6 - PATRÍCIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fl. 61. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.084.000229-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDSON OLIVEIRA DE FARIA Decisão:Pelas razões expostas e mais o que dos autos consta, entendo configurados os pressupostos legais. Dessa forma, acolho a promoção ministerial, que passa a ser parte integrante desta decisão. Decreto, assim, a prisão temporária, pelo prazo de trinta dias, de EDSON DE OLIVEIRA FARIA. Expeça-se o necessário mandado. Atenda-se fls. 30. Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.084.000327-5 - Inventariante: MARINÉIA GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDISON RIBEIRO DE BARCELOS Despacho:Fls. 23: Atenda-se. Fls. 26: Ao inventariante. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.084.000605-7 - M.R.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo Audiência para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000223-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), C.S. Despacho:1- Cumpra-se fls. 16 vº.2- Defiro as provas requeridas às fls. 16 vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.084.000055-8 (2000.028.003702-8) - CLAUDIO ANTONIO PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher as custas faltantes para a expedição do ofício requerido: R$ 0,17 (Campo 47), referente à conta n° 6002-25174-9 (campo 34); e R$ 0,17 (Campo 48), referente à conta n° 5673-00124-3 (Campo 35). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.084.000853-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELCIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como, presentes as demais condições para o exercício regular da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.084.000710-0 (1123/04) - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JORGE SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.001178-8 - ADALTINO BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos materiais, nulidade de penalidade e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000001-0 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Ao requerente sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil objetiva pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000962-9 - ELSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Tendo em vista o descompasso observado nestes autos por ocasião do declínio de competência deste feito para este Juízo e a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a redesignação de audiência de conciliação, devendo a parte ré ser citada por carta precatória observando-se o prazo de 90 dias para cumprimento da mesma conforme se ressai de fl. 71. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data do ato. 3- Intime-se a parte autora acerca desta decisão e para comparecimento à audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.084.000962-9 - ELSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 18/07/2007, às 13 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de danos - com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.084.001226-4 - ESPÓLIO DE ÉDSON RIBEIRO DE BARCELOS, Inventariante: MARINÉIA GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos atos, prova inequívoda de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que estão em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido em princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nPassagem Forçada, ação de servidão administrativa de passagem. \r\n\r\nProc. 2005.084.002129-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: ZELCI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:Fls. 73/4: Às partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000746-3 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X T.C.G.C. Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000224-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:1- Considerando que as partes são capazes e que estão devidamente representadas, bem como que não foram suscitadas preliminares dou o feito por saneado. 2- Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.084.000224-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 15h30min. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.084.000197-7 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 16/05/2007, às 14h30min. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.084.000256-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.C.R. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2003.084.000004-8 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, RECONHEÇO a União Estável entre as partes e DECRETO a sua dissolução, estabelecida a partilha de bens meio a meio, do patrimônio adquirido, a título oneroso, durante a constância da união estável, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.CDeixo de condenar a parte Ré ao ônus da sucumbência, em face do reconhecimento do pedido. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001625-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 35 vº. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.084.001163-6 - M.P., J.A.O., L.A.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.T.A.O. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais e Morais com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000680-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MARIZETE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais, face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000537-5 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.S.P. Decisão:Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000930-1 (1104/04) - F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000114-1 - J.R.A.S. X S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Ratifiquem-se em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X A.S.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de tutela antecipada de regulamentação de visitas aos filhos menores \r\n\r\nProc. 2002.084.000074-5 (2002.028.000771-5) - GLAUCY OLIVEIRA DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X NATÁLIA ALVES DE SABOIA) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré. \r\n\r\nId: 185289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.878.000735-0 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Luzeni da Natividade Pimenta Ponte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Fls. 43/7: Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000713-2 - Jocimari Rodrigues. X Som e Cia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000146-6 - Eraldo Macedo de Carvalho. X Vivo S/A. ...HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.878.000572-6 - Isnaldo Alves de Souza. X Silvio José P. Pinto. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil....Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 04, substituindo-o por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000409-8 - K. M dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Jamilton da Conceição. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.878.000595-9 - Dalila Coutinho Manhães. X Zedil dos Santos. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.878.000099-0 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Diones dos Santos da Silva. Fl. 23: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.878.000645-0 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Patricia do Desterro Chagas. ... HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 04, substituindo-o por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000252-5 - Renato Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Juste Car Comercio de Veiculos LTDA e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/05/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.878.000263-0 - Maria da Conceição dos Santos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Mundial Editora. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/05/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000666-8 - Elias da Silva de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). 1- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. 2- Fls. 13/43: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000264-1 - Ismair Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Bradesco S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 186831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000252-5 - Renato Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Juste Car Comercio de Veiculos LTDA e outro. \"...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\" \r\n\r\nId: 184470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000070-0 - Lucilene da Silva Barcelos Ribeiro. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno AC para o dia 14/06/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000412-0 - Claudio Moacir França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ags Informática e outro. Venha a planilha do débito atual a ser executado em conformidade com a sentença. \r\n\r\nId: 184492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.016.000591-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:Não há, desta forma, como acolher o pedido dos impetrantes, motivo pelo qual acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de fls. 109. Sem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.016.000263-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIANO MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar a propriedade e posse plenas do bem em mãos do autor. Deixo de condenar o réu a pagar custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Carmo, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.016.000030-4 (7735/02) - LUIS ANTONIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VERA LÚCIA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes do retorno dos autos, intimando o réu DAMIÃO, por carta com AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.016.000187-8 (8873/04) - HUGO TADEU MENEZES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MAURO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Decisão:Defiro a JG também neste feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.016.000619-4 - SEBASTIÃO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ETELVINA DE FÁTIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante sobre resposta de ofício de fls. 56 - Receita Federal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.016.000149-9 (8176/03) - MAURO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X HUGO TADEU MENEZES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG para os executados também neste feito.Tendo em vista a extinção da execução, oficie-se para o cancelamento do registro da penhora, solicitando resposta em 15 dias quanto ao cumprimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.016.000471-5 (8513/04) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:De acordo com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados de sua constituição definitiva. O crédito tributário constitui-se pelo lançamento (artigo 142 do mesmo Código). Ora, o lançamento ocorreu em o4.09.2003 (fls. 05), de modo que a ação foi ajuizada bem antes do prazo prescricional.Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade. Ao Estado, para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.016.000076-1 - NILTON JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) A parte RÉ sobre resposta de ofício de fls.60 (perito indicando os seus honorários) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.016.000402-1 - DIOMAR SOARES PÉRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X JOAQUIM JOSÉ DUARTE PÉRES Intimar o requerente da juntada aos autos do Laudo de Perícia Médica às fls. 42. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.016.000001-0 (138/74) - Inventariante: MARIA APARECIDA SCHETTINO GHETTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X WENCESLAU FERNANDES DA SILVA Intimar a inventariante da juntada aos autos do ofício da Receita Federal às fls. 210.( Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço) \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.016.000001-5 (510/85) - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) SEBASTIÃO JOSÉ LIMA DE MOURA, Dr(a). HELI TRINDADE BELGO (MG-054569), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X JOSÉ RIBEIRO DE MOURA Despacho: Complete-se a qualificação do outorgante (fls. 368), em 5 dias. Após, defiro a vista requerida às fls. 367. Com a devolução dos autos, dê-se vista à Fazenda (fls. 364). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.016.000561-8 - TELMA QUEIROZ WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: LUIZ MONERAT WERMELINGER Decisão:Homologo os cálculos de fls. 75.Tendo em vista o recolhimento do ITD, prossiga-se na forma da CNCGJ-RJ.Diga a Fazenda sobre o alvará requerido às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.016.000651-9 - Inventariante: VERA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352)) X GENÁDIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 111: Defiro.Audiência Especial em 05/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.016.000046-7 - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 27 verso: Atenda-se. Intime-se a impetrante a juntar cópia, no prazo de 10 dias.Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.016.000008-0 - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho: J. Intime-se a requerida a informar o número da conta. Fixo a visitação do pai como pretendido a iniciar-se no próximo sábado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam todos sobre a proposta de honorários do perito (fls. 107/109), em 15 dias.Esclareça o réu, em igual prazo, a habilitação do assistente técnico (fls. 108). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 112: Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro a anotação e a vista. Republique-se fls. 110.Fls. 115 in fine: A ciência da revogação do mandato deve ser feita pelo próprio signatário. Indefiro, pois. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.016.000463-8 - VANDA MARIA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 59/60.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos, intimando-se a autora por carta com AR para comparecer à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000342-5 (8834/04) - GILVÂNIA MARIA GONÇALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intimar as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito juntado às fls. 80/81(Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, igualmente, a promover a revisão do contrato, de acordo com o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O autor sustenta que o réu descumpriu a decisão de fls. 67 e inscreveu o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e cancelou o contrato em questão. Pede a execução provisória. Venha comprovação do alegado (inversão de ônus da prova não diz respeito a fatos). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Trata-se de ação pelo rito sumário. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. O feito está saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio o Contador João Marcelo de Barros Maia, cujo endereço é conhecido da serventia. Venham os quesitos da parte autora. A presente lide diz respeito à relação de consumo e têm inteira aplicação as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova, que fica desde já deferido. Após a vinda dos quesitos da parte autora, dê-se vista ao Sr. Perito a fim de que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Anote-se, onde couber.Fls. 108/109: Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo o réu apresentar comprovante de habilitação contábil dos assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 116: Publique-se, pois, a decisão de fls. 101 e o despacho de fls. 112 constando corretamente o nome do(s) patrono(s). \r\n\r\nId: 185163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000904-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FOLHA DOS MUNICÍPIOS COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:I-se o réu conforme requerido pelo MP às fl. 97/98. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, determino o prosseguimetno do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.000980-5 - MARIA DO SOCORRO MARQUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BATISTA RODRIGUES Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C14,11 DO CP,ART.28,Lei11343/06 e art.147 CP C/C 41 Lei 11340/06 \r\n\r\nProc. 2007.017.000431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Desde já, designo data para interrogatório o próximo dia 02/05/07, às 15:30 horas, devendo constar do mandado de citação cópia da denúncia e advertência no sentido de que o acusado terá direito a se entrevistar reservadamente com seu respectivo advogado e, caso não possua patrono constituído, ser-lhe-á designado um Defensor Público na forma do art. 185, § 2º do Código de Processo Penal. Expeça - se o mandado de busca \r\n\r\nArt. 163 , § único, inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo \r\n\r\nProc. 2005.017.001316-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000328-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 59: Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.017.001040-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EUGENIO ERTHAL HERMANO Sentença:...julgo extinto o processo ... na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.017.002194-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DE FRANCA Decisão:Fls. 74: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.017.002194-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DE FRANCA Ao autor: retirar carta precatória desentranhada dos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000414-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NITRO ROCHA EMULSÕES EXPLOSIVAS LTDA Despacho: 2. Recolham-se, corretamente, as custas. Publique-se. (a taxa judiciária mínima devida no caso de precatória oriunda de outro estado) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.017.000316-8 (16307) - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Despacho ordinatório:\" Mandados expedidos - devendo serem instruidos.\" \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.017.000088-3 (8.682/97.) - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ESPOLIO DE AFONSO JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert; 2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000460-0 - LUIZ COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RAQUEL DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:I-se o autor sobre a certidão de fl. 93 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, s e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.017.000905-9 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JAILTON JOSÉ DE ARAUJO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002985-3 - DÉBORA LIMA MANGIFESTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal DÉBORA LIMA MANGIFESTE DE OLIVEIRA E ADELTON FARIA DE ILIVEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, §2º do Código civil, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: DÉBORA LIMA MANGIFESTE.Sem custas.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença atentando-se para o disposto na resolução CGJ nº 12, art. 1º que alterou a redação do art. 230, parágrafo único da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.017.000065-2 (8823) - H. T. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X IVANEI FIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000877-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ODAIR JOSÉ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)), MRSF E DRSF Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.017.002108-2 - AROMITALIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ELAINE CRISTINA STRELOW (SC-016394), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:Recolhidas as custas pendentes, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.017.000970-9 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANDERSON SANTOS MIRANDA Aguarda o recolhimento das custas referentes aos ofícios deferidos. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5A - FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Às partes sobre o laudo. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.017.000558-5 - JOEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1757 -4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.017.000228-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REP./P EXMO.PREFEITO MINICIPAL,SR.PAULO DAMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.001095-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO BARRO BRANCO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.017.000371-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X Falecido: PERSIDA FERNANDES DE SOUZA Sentença:...Isso posto, lavre-se o assento e registre-se o óbito de PERSIDA FERNANDES DE SOUZA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.017.000760-0 - CLEA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X RADIOMAR SERVIÇOS LTDA À requerente para pagamento das custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000005-1 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000580-0 - GELMIRES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X 2º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000361-7 (239/89) - THELMA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao requerente sobre depósito de fls. 143/146. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000006-9 (238) - DENECY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INPS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000401-5 - SÔNIA PENHA DOS SANTOS BASTOS X ANTÔNIO MANOEL BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Devolvo o prazo ante os argumentos. Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001905-0 (16.320) - PEDRO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE FARIA DE TAL) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nId: 185164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000309-8 - JOSÉ RENATO MANES E OUTRO, WILLIAM JAMES BARRETO VAUGHAN SILVA, ISAAC BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo.2- Oficie-se conforme requerido às fl. 57. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000892-6 - TEREZINHA MAXIMIAMO AFONSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DAVID ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:À requerente, em 10 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.017.000915-3 - LARISSA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARLINDO RODRIGUES BOY Despacho:A MM juiza vinculada. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.017.000446-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X UALLACE JONAS DO CASTRO INÁCIO), KAUà GRAVEL INÁCIO), KAYLANNE GRAVEL INÁCIO Decisão:1. Defiro JG; 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional... 3. Designe-se audiencia informal de conciliação... \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.017.000492-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: NIVALDO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.017.000001-8 (1704) -, Inventariante: KLEBER BRUM SIQUEIRA X ZIPORA BRUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Fls. 135. Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.017.000365-4 (559/89) - EUZA GASPAR CHAVES X OLIMPIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Não obstante tenha a defesa desistido da produção de prova oral, defiro o requerido às fl. 101, apenas por amor aos princípios concretizadores do Estado Democrático de Direito. Designo para prova de defesa para o dia 07/05/07 às14:45 horas. Requisite-se. I-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X MATEUS MORAES BRAGANÇA \"Em diligências - MP já se manifestou.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Atenda-se item 3 de fl. 208. Sem prejuízo, manifeste-se a defesa sobre fl. 204. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002449-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCEU JACCOUD CRAVEIRO JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas maos do autor o dominio e a posse plenos do veiculo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensao liminarmente executada. ... Condeno o reu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocaticios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2007.017.000213-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALMIR LOPES FONSECA Decisão:1.)R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;2.)Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04;3.)Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4.)Cientifiquem-se avalistas;5.) Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.017.000925-6 - ROZANGELA ESTARNECKS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000942-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000412-3 - SANDRA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X ATOBÁ CELULAR - L.G. TAVARES CELULAR COM. PREST. SERV. E REPRES. E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada mediante a comprovação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000451-8 - Inventariante: NAZARÉ AMÉLIA MOZER SCHUMACKER, Interessado: ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X WIVALDES SCHUMACKER Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo período de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.017.001159-1 (16208) - Inventariante: YVONE MARCHON MONTEIRO X AMENAIDE MOREIRA MARCHON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:À inventariante sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.017.000375-0 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SINOEL SANTOS BASTOS Despacho:Cumpra-se o art. 1011 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000052-9 (13567) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TANIA MARIA DE MORAIS ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1990.017.000269-4 (1399/90) - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU X PEDRO BONA FILHO Despacho ordinatório: Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada no prazo de 30 dias. Após, sem manifestação retornará ao Arquivo. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.017.000029-5 (6499) - LIBERATO ANTONIO MERTEN, Interessado: DHANA BECKER MERTEN, Interessado: VERUSCA BECKER MERTEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X CIA. AGROPECUARIA FAZ. ARIZONA (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Defiro à habilitação requerida. Anote-se onde couber. Defiro, ainda, o prazo de 10 dias para vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000302-1 - CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Ante a prova documental deferida, concedo o prazo de dez dias para que as partes juntem os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.017.000339-2 - ANA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, indicado às fls. 228, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001062-1 - GALDINO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Justifique a finalidade da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, a fim de adeque o valor atribuído à causa aos pedidos formulados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.017.000284-8 (14759) - ANTONO CARLOS DE FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X THEOFILO FERREIRA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao exequente sobre depósito judicial com o valor da dívida \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.017.000481-9 - JOÃO LOPES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Prorrogo a suspensão por mais 45 dias. Após, manifeste-se o interessado. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.017.000812-6 - ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CREUZA SILVA MILLER Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000847-3 - FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Mandados expedidos e assinados - aguardando a parte para instruí-los. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.001057-1 - JOSIANE AREDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS CEZAR LEAL DINIZ Mandados expedidos e assinados - aguardando a parte para instruí-los. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.017.001122-8 - ANDRÉ DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Proceda o advogado na forma do artigo 45 do CPC, sem o que continuará a ser considerado o patrono das partes e responderá por eventual prejuízo. \r\n\r\nId: 187056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.017.000832-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO LIRA FÉLIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 185165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.843.000058-2 - Walace Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X João Carlos Gomes. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.843.000064-8 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me. Rep Leg(s): Lucimar Lopes Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aída Soares Mangifeste Ramos. Indefiro a expedição da Certidão de Dívida, eis que o presente processo está consubstanciado em um título executivo extrajudicial, sendo, então, incabível a pretensão aduzida. Outrossim, indefiro o sobrestamento do feito, posto que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis. Logo, esclareça o autor objetivamente o que pretende, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.843.001064-2 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carli da Silva Bento dos Santos. Mantenho a decisão de fl. 90, eis que tal diligência compete a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000739-6 - Corpo Dourado Boutique- Miriam de O. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Viviane de Oliveira Pereira. Incabível a medida pleiteada, pois a reconsideração pretendida é de uma sentença. Assim, eventual insatisfação deverá ser objeto de recurso próprio. Outrossim, indefiro o desentranhamento dos títulos tendo em vista a sentença proferida às fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.843.000740-2 - Corpo Dourado do Mar Boutique- Miriam de O. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Denise Melo Pereira. Considerando tratar-se a reconsideração pretendida de uma sentença, indefiro o requerimento formulado às fl. 41. Devendo, eventual insatisfação, ser materializada através de meios próprios. Outrossim, tendo em vista a sentença proferida às fl. 20, esclareça a parte autora a finalidade do desentranhamento das cártulas aludidas. \r\n\r\nProc. 2005.843.000829-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Carlos Gomes Rodrigues. Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.843.001383-9 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Polícia Em Revista( Representado P/ Adalberto Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleandra de Carvalho Lucas - OAB RJ071904, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). Recebo os embargos. Outrossim, considerando que o embargado já se manifestou, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.843.001463-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Duones de Souza Scala. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000019-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claudio Barbosa Eleuterio. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000065-3 - Cícero Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Empresa Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). I-se na forma da Lei. (Execução da quantia de R$ 1.061,34, na forma do Art.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.843.000613-8 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Paula Lira Laje. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000833-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marineusa Araujo Alves Barros. Apresente o autor documento que legitime sua pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.843.001926-1 - Vasques da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Enilson dos Reis Teodoro. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001943-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Jonas Nunes Quintanilha. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001944-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eldon Moreira Ramos. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001946-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sandra Maria Barboza Mota. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001948-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Doralice Loriana da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000018-7 - Tio Sergio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Alcione Aguiar Teófilo. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000019-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Maria Borges da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000020-5 - Tio Sergio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Carlos Henrique Eugênio. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000022-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Rogério Ferreira Honorato. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000025-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Vando dos Santos Carneiro. Indefiro a expedição de ofícios de praxe, eis que incompatível com o procedimento adotado nos juizados especiais. Logo, venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000031-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo dos Santos. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000032-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Enilson Ribeiro. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000033-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Edivaldo de Jesus. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000041-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Maria Cristina Coelho Gil. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000042-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Luiz Claudio da Silva Marciano. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000045-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Anésia Tereza Gadelha Mota. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000079-5 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amaro Batista Garcia Filho. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000149-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Altina de Paula da Conceição. Apresente a parte autora o endereço atualizado da ré em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000150-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Arilson Rangel Figueira. Apresente a parte autora o endereço atualizado da ré em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000438-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marilda Moreira Medeiros. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.843.000121-3 - Elizete Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tenho nula a sentença supra. Expeça-se a guia de pagamento da quantia de R$ 1.901,81. Com a vinda do depósito, manifeste-se o exequente, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.843.000481-2 - Alfredo Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - Helio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Auto Lar Consultoria e Representações de Consórcio. Indefiro a expedição de ofícios eis que tal diligência compete a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000871-6 - Juci Paixão Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000840-8 - Max William Vieira Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Cumpra-se o V. Acordão, advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15dias(art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.843.001535-8 - Janaina Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se houve o integral cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, ou decorrido o prazo legal sem a manfestação da mesma. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001672-7 - Mauricio Carlos Iecker Jorge Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001673-9 - Rena da Silva Merence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007 às 13:15hs no FÓRUM DE CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nProc. 2006.843.001675-2 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X The Gm Card - Bandeira Mastercar. Considerando que o Reclamante não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001793-8 - Janaina Lopes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001796-3 - Almir Pimentel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular - Vivo. Diga a aparte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. de Casimiro Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000417-0 - Fabio Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000418-1 - Irene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000434-0 - Lea Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Brasimar- Costa do Sol Comercio Moveis e Elerodomesticos LTDA. Audiência de Conciliação desigada para o dia 28/06/2007 às 11hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000457-0 - Bruna da Silva Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000463-6 - Stutz'S Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 15:15hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.843.000084-3 - Margarida Ximenes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Hilton Gimenes de Souza. Indefiro a reconsideração pretendida, eis que trata-se de uma sentença, devendo eventual insatisfação, ser objeto de recurso próprio. Outrossim, esclareça a autora, objetivamente, o interesse no desentranhamento das cártulas aludidas tendo em vista o acordo homologado às fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.843.000849-2 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Felipe Vaz de Lima. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.843.001322-0 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cardoso Sarlo Mozer. Indefiro a penhora on-line eis que ausentes os pressupostos para a adoção da medida excepcional. Logo, indique, a exequente, bens a serem penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.000811-1 - Manoel Antonio Candido Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Josiane da Silva Soares Rocha. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001756-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mila Nunes Fraga. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000276-5 - Eliete de Souza Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que, com a nova sistemática do CPC, é plenamente possível sua propositura sem a garantia do juízo, inteligência do art. 736 do aludido diploma. Logo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001543-7 - Izabelle Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Reconsidero a decisão que designou leitura de sentença por, excepcionalmente, converter o feito em diligência, a fim de determinar que a 2ª ré, no prazo de 5 dias, substitua a prova documental constante Às fl. 92, por outra legível, sob pena de desconsideração da cópia ilegível constante nos autos, como imprestável para efeito das alegações apresentadas. Expirado o prazo estabelecido, com ou sem manifestação da 2ª ré venham os autos conclusos para sentença. Eventual juntada de outros documentos, não será deferida,e, caso ocorra, serão desentranhados dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001668-5 - Roseli Boy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Nazareth Egger Sculer. Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à presente audiência, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nPublicada em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.843.001822-0 - Adinalva Rocha Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se a parte autora para dizer se houve o integral cumprimento da obrigação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo ou, decorrido o prazo legal sem a manifestação da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001912-1 - Fabricia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457, Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). X Universo Eletrônicos. Vistos, etc ... H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95. Cumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001913-3 - Kate Adriana Moret de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se houve integral cumprimento da obrigação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo ou, decorrido o prazo legal sem a manifestação do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000236-6 - Angelo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.843.000394-2 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000462-4 - Ático Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Regina Célia de Almeida Araújo. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 15hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.843.000401-6 - Fabiano de Castro Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nId: 186759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.843.000802-7 - Rosana Alves de Azevedo, José Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). (...) 3) Designo AIJ para o mesmo dia designado para o processo nº 2004.843.794-1, cujo apensamento regular determino (...) 4) Considerando a suspeição dos D. Magistrados das Comarcas de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, as testemunhas cujo rol e pedido de intimação não vieram com a peça de fls. 59, deverão comparecer independentemente de intimação acompanhando a denunciada, sob pena de perda da prova oral nestes autos. 5) Descabe à luz do que dispõe o art. 43 do CPP, o pleito de fls. 56/59 na medida em que (...) 6) Esclareça a parte autora o porquê de estar os documentos de fls. 103/105, juntados por determinação do Juiz através da certidão de fls. 95 dos autos do D. Escrivão da 1ª Vara de Rio das Ostras, com numeração na folha onde estão adunadas as fotos sob o nº 85 com rubrica de servidor supostamente, embora sem identificação do suposto servidor e do Juízo onde se processa, a peça S.M.J., parece ser de outro processo, retirada. 7) Após o esclarecimento determinado no item \"06\" dê-se vista ao M.P. para, querendo, manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.843.000457-7 Vítima(s): José Luiz de Azevedo. X Rosana Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). (...) 3) Designo A. de Instrução e Julgamento para o mesmo dia designado para o processo nº 2004.843.794-1, cujo apensamento regular ora determino (...) \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.843.000794-1 X Rosana Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). Vítima(s): José Luiz de Azevedo. (...) 2) Designo AIJ para o dia 07 de maio de 2007, às 14:00h. (...) 3) Considerando a suspeição do D. Magistrado Titular da Comarca de Casimiro de Abreu, as testemunhas da referida Comarca deverão ser intimadas para comparecer no Juízo de Rio das Ostras, quanto às demais testemunhas, se houver, que residam em outras Comarcas diversas de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, e. precatória, deprecando-se a oitiva das mesmas nos respectivos Juízos. \r\n\r\nId: 186762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000843-3 - Licia Maria Figueira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"...Sem prejuízo, i-se a ré para que consigne, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível do Posto de Barra de São João, o aparelho celular indicado às fl. 22. Fica desde já esclarecido que a incidência da multa fixada às fl. 51, vigorará até a consignação do mesmo.\" \r\n\r\nId: 184411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.843.000727-6 - Jorge Antonio da Conceição. X F. R. Rio das Ostras. Rep Leg(s): Severino Carneiro de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Reconsidero decisão de fl.198, pois de acordo com a nova sistemática do CPC no que tange ao processo de execução, é perfeitamente cabível a propositura dos embargos, independentemente de segurança do juízo, conforme inteligência do art. 736 do referido diploma, assim, mantenho a decisõ de fl. 177. Outrossim, considerando que o embargado já se manifestou, digam as partes em provas, em 5 dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000474-0 - Marcelo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X América Micro - Agc Macaense Suprimentos de Informática LTDA - Me. Fica designada audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 186765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.018.001642-7 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao Autor para retirar expedientes em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000058-9 (8640) - Inventariante: SAMUEL GABRIEL MONTEIRO PATRÍCIA DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ANA MARIA DE ARAÚJO MONTEIRO Despacho: Ao inventariante sobre a resposta do avaliador, de fls. 78. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITORESP EXP MARCIA REGINA P DE F FONTES.ESTÃO HABILITADOS PARA CASAR:ANDERSON ALVES BRAGA E GECELINA COUTO DOS SANTOS, ele filho de Jorge da Silva Braga e Darcilia Braga, ela filha de Celio dos Santos e Janete Couto dos Santos.WERDENSON BORGES CHAGAS E VALQUÍRIA SILVA MACHADO,ele filho de Salvador Barcellos Chagas e Ana Maria Borges, ela filha de Jorge Machado e Nely Silva Machado.Quem souber de impedimento acuse-osconceição de macabu 23 de Abril de 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE. MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 185171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000633-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Rogério Ferraz da Rocha. Vistos etc. \r\n\r\nÉ dispensado o relatório, nos termos do art.38, in fine, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, máxime a certidão de fls.22v, vê-se que o réu, apesar de regularmente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação realizada (fls.23). \r\n\r\nAssim, deve ser aplicada a sançaõ prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95, razão pela qual decreto-lhe a Revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCom relação à condenação, esta deve ser fixada no valor da inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação aos fatos articulados. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar Rogério Ferraz da Rocha ao pagamento da quantia de R$ 290,62 (duzentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), acrescida de correção monetária, a partir da sentença e juros de 1% ao mês, sendo este a partir da citação, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000979-2 - Marcella Cereja Leal. X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001175-0 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eloisa Maria Pereira de Souza. Vistos etc. É dispensado o relatório, nos termos do art.38, in fine, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, máxime a certidão de fls.15v, vê-se que a ré, apesar de regularmente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação realizada (fls.16). Assim, deve ser aplicada a sançaõ prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95, razão pela qual decreto a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor da inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação aos fatos articulados. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar Eloísa Maria Pererira de Souza ao pagamento da quantia de R$ 284,25 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescida de correção monetária, a partir da sentença e juros de 1% ao mês, sendo este a partir da citação, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, em razão do art.55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000141-2 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Alessandra de Andrade Marioza. Vistos etc. \r\n\r\nÉ dispensado o relatório, nos termos do art.38, in fine, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, máxime a certidão de fls.14v, vê-se que a ré, apesar de regularmente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação realizada (fls.16). \r\n\r\nAssim, deve ser aplicada a sançaõ prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCom relação à condenação, esta deve ser fixada no valor da inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação aos fatos articulados. Deixo, no entanto, de condenar ao pagamento de honorários pleiteados pela parte autora em 10%, considerando o disposto no art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar Alessandra de Andrade Marioza ao pagamento da quantia de R$ 74,64 (setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000279-9 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Angela Cristina Tostes Principe. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. Vistos etc... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da justificativa apresentada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000013-4 - Gilberto dos Ramos Maciel. X Cremilda Serafim da Silva. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/95... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré (Cremilda Serafim da Silva) a pagar ao autor (Gilberto dos Ramos Maciel) a quantia de R$ 370,00..., devidamente corrigida. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000993-3 - Jacy Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sapataria Gato de Botas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). Considerando-se o despacho de fls. 67 e a certidão de fls. 68 verso, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - Ednilson Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório... Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido formuldo por Ednilson Soares Pereira em face de BANCO CITICARD S/A E ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A e, por consequencia, condeno os Réus a pagarem ao Autor valor de R$ 11.400,00(onze mil e quatrocentos reais), incidindo juros de 1% ao mês ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inc. I da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.848.001053-8 - Paulo César da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vistos etc. Diante da inercia da parte interessada, bem como o fato dos auto estarem paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267,III, do CPC.Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000331-7 - Carmelina Boquimpani Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designada AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO para o dia 03/07/07 às 10h 10 min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000007-5 - Léa Pietrani Martins Teixeira. X Fidélis Fratani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Fernandes - OAB RJ129859, Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000081-8 - Emídio Marcos Carvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001271-7 - Raphaela Faria Vieitas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do dépósito de fls. 27 e dos documentos de fls. 29/30 , retputo cumprido o acordo celebrado entre as partes às fls. 25. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000127-8 - Renata Cristina de Freitas Werling Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Diante dos documentos de fols. 50, isento a requerente de custas que foi condenada em fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.848.000257-0 - Neucimar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Embora não vislumbro abuso de direito de defesa, nem tão pouco manifesto propósito protelatório da empresa ré, reconsidero a decisão de fls. 23 verso, ... Outrossim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo máximo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00(cinco mil reais) . \r\n\r\nProc. 2007.848.000292-1 - Walter Luiz de Novaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fls. 65 verso por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a A.C já designada. \r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - Luiz Carlos Cypriano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tintas e Vernizes Além Paraíba Ltda e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nId: 184417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.001288-9 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alexandra Biscácio Carvalho Rodrigues. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000574-9 - Jorge Bento. X Cia. de Seguros Minas Brasil (minas Brasil Seguradora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000701-0 - Jamilton Figueira Marcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Ao autor para informar se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.000855-6 - Álvaro Luiz Luterback Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Ao autor para informar se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nId: 186772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000096-1 Vítima(s): Cirlene Acario Felipe. X Eugenia Acario Felipe. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.863.000092-4 Vítima(s): Maria Magdalena Tavares. X Em Apuração. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.863.000216-5 X Gustavo da Silva de Jesus. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.863.000019-3 Vítima(s): Roseli de Oliveira. X Sandra de Souza Silva. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato SANDRA DE SOUZA SILVA, tendo em vista o cumprimento da transação penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000038-9 Vítima(s): Durval dos Santos. X João Carlos de Jesus Fernandes. Homologo a transação realizada para que produza os seus devidos efeitos legais, devendo o autor do fato prestar serviços pelo prazo de 3(três) meses, por 8(oito) horas semanais, junto ao SPAM em Monnerat nesta Comarca. P.R.I. Expeça-se ofício à instituição supra para início da prestação dos serviços, sendo que referida instituição deverá oficiar mensalmente a este Juízo, informando os serviços prestados pelo autor do fato e sua carga horária. \r\n\r\nProc. 2007.863.000045-6 Vítima(s): Gerly Ferreira Silva. X Elson França de Azevedo. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.863.000081-6 Vítima(s): Eva Aparecida Lima de Araujo, Adão Jose Lima de Araujo. X Demerval Rimes de Araujo. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DEMERVAL RIMES DE ARAUJO, tendo em vista o cumprimento da pena. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000041-9 Vítima(s): Antonio Marcos de Oliveira. X Marlene Vieira de Oliveira. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000042-0 Vítima(s): Thaís de Andrade Diniz. X Hosana Abreu de Andrade. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.863.000054-7 Vítima(s): Mariana Barbosa Wermelinger. X Aline Balbino de Sales Ornelas. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.863.000084-1 X Maicon Sulivan Caetano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MAICON SULLIVAN CAETANO PINTO, com fulcro no art.107, I do Código Penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.863.000043-2 Vítima(s): Ariana Fernandes Ribeiro, Regina Lúcia França Fernandes. X Francisco de Assis de Oliveira Silva. Vistos, etc. Quanto à vítima Ariana F. Ribeiro, arquive-se o presente procedimento por falta de condição de procedibilidade, tendo em vista a retratação da representação oferecida. P.R.I. Quanto à vítima Regina Lúcia F. Fernandes, atenda-se à promoção do MP, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000044-4 Vítima(s): Ageu Marques de Melo. X Alan Fernandes Caruba Miglhorance. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2007.863.000026-2 X Joelzo Freitas da Silva. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOELZO FREITAS DA SILVA, tendo em vista o cumprimento da transação penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.863.000107-2 Vítima(s): Maria Magdalena Tavares. X Ignorado. Julgo extinto o presente procedimento, tendo em vista a ausência de condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nId: 184201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.022.000572-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 308/309 - Diga a autora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.022.000008-0 (3046) - PAULO CESAR GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.022.000398-2 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:1) Mantenho os alimentos provisórios fixados às fls. 11, eis que o requerido não trouxe aos autos qualquer prova de sua alegação à fl. 24. 2) Aceito a justificativa de fls. 25/26. Designo ACIJ para o dia 09 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.022.004522-8 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, como acima certificado. E deles conheço para determinar a extração de cópia do feito e remessa ao Mp para adoção das medidas que entender cabiveis, mantendo-se, no mais, integra a sentença de fls. 33, Cumpra-se. P.R.I. . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:...\"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSANILIDADE POR VÍCIO DE PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.022.000230-0 - REGINALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X MANUELA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores à concessão da medida, sendo certo que o feito depende de dilação probatória. Intime-se. Ao autor em réplica. Em seguida, especifiquem as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.022.004689-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.B.S., Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.022.000261-0 - RAYSSA DE ÁVILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000009-7 (6057) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Defiro vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.022.000010-3 (6058) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)), JOSE MARIA LIMA, Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)), OMAR COUTINHO DE SOUZA Despacho:Defiro vista ao exeqüente, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.022.000122-8 (6888) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E)) X SIDNEI MARCELO DOS SANTOS Despacho:Fls. 55 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. (custas a serem recolhidas: campo 38 - R$ 3,49; campo 42 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.022.000150-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X RONALDO SANTOS DE SÁ \"Ao autor sobre o resultado Negativo da Carta Precatória expedida\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.022.000161-7 (6804) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONFEITARIA BENFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:Vistos, Tendo em vista que o devedor satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.022.004526-5 - MARIA ROSÂNGELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-153921E), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Designo AC para o dia 09 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000123-3 (7479) - JOANA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X FOGOS ABN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). MICHELLE DA SILVA CASTILHO (RJ-155581E) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1) Providencie a parte ré o recolhimento dos honorários periciais fixados às fls. 235. Com a comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. Perito para complementação de seu laudo, respondendo os quesitos da reclamada, acostados às fls. 191/193 e ratificado às fls. 242/244. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). VANESSA GRASSI SEVERINO (SP-145593), Dr(a). BIANCA FELSKE AVILA (SP-181175), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:\"Diga o autor sobre o alegado às fls. 205/206.\" \r\n\r\nProc. 2004.022.000520-2 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 52/58. Anote-se. Intimem-se os autores reconvindos, na pessoa de seu procurador, para contestá-la, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.022.000283-7 - Inventariante: MARIA RITA FERNANDES DE SOUZA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA \"Ao inventariante para recolher o tributo em sede administrativa\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.022.000232-6 (812/03) - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:\"...Isto posto, considerando que houve perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,inciso VI, do CPC....\" \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.022.000235-5 - CARMO CÂNDIDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSANIA GONÇALVES), Inventariante: MANUELA GONÇALVES SOARES Despacho:Esclareçam os exeqüentes se o pedido contido no requerimento de fls. 183, dos autos do processo nº 2001.022.000076-3, em apenso, foi deferido pelo Juizo da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador. Cobre-se a devolução da Carta Precatória devimento cumprida, expedida naqueles autos. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.022.000508-1 (7134/03) - POSTO E SERVIÇO ALTO DO CHAFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.022.000263-0 - JAMYR VASCONCELOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)), Interessado: LEONARDO DE LIMA RODRIGUES, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:Ante a regularidade formal do procedimento, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legias efeitos o laudo pericial acostado às fls. 49/57 e documentos que o acompanham. Custas pelo requerente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.022.000452-9 (6971/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)), MAURECY ROBERTO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000001-6 - SÉRGIO DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) \"Ao réu para se manifestar sobre a proposta de honorários do Sr. Perito\" \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.022.000356-0 - MARCO ANTONIO GRANADEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X OTÁVIO ESTEVES E OUTRO Decisão:1) Defiro GJ ao autor. 2)Designo AC para o dia 28 de maio de 2007, às 15:45 horas. Citem-se e Intimem-se. (Artigo 277 do CPC). 3) Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.022.000678-6 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X HEIDER SILVEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.022.000718-3 - VERA LÚCIA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Dou o feito por saneado. As partes são legítimas e estão bem representadas não havendo nulidade a sanar. Não procede a arguição de inpecia da inicial eis que não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 295, PU, incisos I e IV. Tambem não há que se falar em decadência, eis que inaplicavel à especie o artigo 26 do CDC, por não se tratar aqui de vicio do serviço. Defiro a produção da prova pericial, nomeio perito o Sr. Antonio Carlos da Motta Carvalho. Intime-se-o de sua nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários. As partes para apresentação de quesitos, bem como para indicar assistentes técnicos. Esclareça o autor a necessidade de prova oral, depoimento pessoal e oitiva de testemunha, eis que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nId: 185175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.022.000157-7 (6979) - MILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao réu para providenciar cópias determinadas no R. Despacho de fls. 110/110v\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.004472-8 - A.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) \"À patrona dos autores para comparecer ao Cartório da Vara Única, com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h, para retirar o Mandado de Averbação.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.022.000693-2 - LUZIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ofício 787/2007/OF oriundo da Comarca de Vassouras, informando que foi designada audiência para o dia 02/05/2007 às 16:30h para oitiva das testemunhas arroladas no processo supramencionado.\" \r\n\r\nId: 187059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, p. 2º.IV CP \r\n\r\nProc. 1986.073.000011-7 (470/01) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DEFENSOR PUBLICO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002906-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) À Defesa, para alegações finais, na dorma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000407-0 - MANUEL DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA CARUSO FERNANDES Despacho:Defiro JG. Anote-se a prioridade na tramitação. Cumpra o autor, integralmente o determinado às fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.000132-4 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA 41 CÓPIAS - NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS E CONFRONTANTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.073.001297-4 (4513) - MP X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.073.000693-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, ALAN PEDREIRA da acusação que lhe foi feita, com supedâneo no art 386, III, do CPP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.073.000368-4 - ARIANA DA SILVA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.073.002686-2 - ALCÍDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ESPÓLIO DE CELINA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS. 73: \" DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAS POR ESCRITO. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E ABRA-SE VISTA AO MP PARA MAINIFESTAÇÃO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA SENTENÇA...\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.073.001126-1 - Inventariante: LEONTINA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MANOELLA LUIZA DA CONCEIÇÃO PINTO) PORTARIA 01/02: À REQUERENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 51 (DAR-LHE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nId: 185635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001082-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Inclua-se o Município no polo ativo. Expeça-se ofício a DRA. às partes em provas justificadamente, voltando conclusos para saneador. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.069.000952-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se fls 128. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000423-0 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, digam as partes e o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, (Pedido de Alvará) \r\n\r\nProc. 2003.069.000732-8 (00) - NIRCE MARIA PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) \"J-se. Diga o inventariante sobre o pedido de alvará, intimando-se por publicação. Venha o endereço do inventariante.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho: Diante da certidão de fls. 313, redesigno a audiência de prova de acusação para o dia 04/05/2007, às 9h30min. Intimem-se, requisitem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento da prisão de FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM , denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 121, §2°, II do Código Penal.Às fls.331/335, a Defesa do acusado pugna pelo relaxamento da prisão, aduzindo, em síntese, que houve excesso de prazo na instrução do processo, sendo o acusado primário, de bons antecedentes e com domicílio certo no distrito da culpa, exercendo trabalho idôneo, eis que Policial Militar.O Ministério Público opinou desfavoravelmente ao pedido de relaxamento da prisão, pois não houve omissão ou negligência do juízo, havendo que vigorar o princípio da razoabilidade, além de permanecerem os requisitos da prisão preventiva.É o sintético relatório. Passo a apreciar o pedido de relaxamento da prisão.Ante o exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão de FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000251-3 (3336/03) - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Levando-se em conta as declarações de renda e bens apresentados, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa se necessárias, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.069.000274-1 - HÉLIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada em fls 14, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.002722-0B - AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Decisão:Tendo em vista a existência prévia e expressa de cláusula contratual ( vigésima segunda), com a eleição de foro de São Pedro da Aldeia para dirimir qualquer dúvida com relação ao contrato firmado, não sendo este Juízo o competente para o julgamento da demanda em questão, declino da minha competência.Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Comarca de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000187-4 (549/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SOLAR ENGENHARIA PROJ. CONST. E EMP. IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Anote-se o patrono de fls 37. Venha a devida representação do réu para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.069.000773-6 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X WASHINGTON SANTANA Despacho:Diga o exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.069.000719-7 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NEMESIO ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/07/07 às13:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.069.002722-0A - AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Cumpra-se o apenso da exceção de incompetência, tendo em vista a decisão exarada nesta data. Devendo tal impugnação ser apreciada pelo então magistrado competente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.069.000103-7 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X JOSÉ WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, diga o autor e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001816-3 - MOVIMENTO DE MULHERES DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fls130 verso e pelos réus à fl. 132/133. Nomeio perito do Juizo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho com tel 26204550, para realização da perícia com o intuito de verificar aproximadamente a data da realização da dita obra.Após a realização da perícia, com o laudo digam as partes.Após, voltem conclusoso para designação de futura AIJ. Intimem-se todos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.069.001816-3 - MOVIMENTO DE MULHERES DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:A perícia a ser realizada diz respeito a verificação da data, aproximadamente, da construção do muro e não sobre alguma edificação. Portanto, indefiro a promoção de fls 135 verso, mantendo a decisão de fls 135. \r\n\r\nId: 185242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.002399-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERÔNICA FERREIRA DE LIMA \"Recolham-se as custas processuais faltantes, no valor de R$ 3.15, referentes ao FUNDPERJ - receita 5673.00124-3; R$ 3,15 referentes ao FUNPERJ - receita 6002.25174-9.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000129-4 (3045/02) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MONICA VIEIRA GONÇALVES \"As partes sobre fls.116/120. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.069.000364-7 - VALDIR JOSE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN), Inventariante: MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o ESPÓLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN e MÔNICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO a pagarem a VALDIR JOSÉ NEVES, LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES e CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES a quantia de R$ 48.510,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e dez reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação.Condeno os réus ao apgamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Ficam os réus advertidos da inicdência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-j, do CPC, caso não cumpram voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS \"Tendo em vista o teor do documento de fls. 135, e ainda, a proximidade da audiência de conciliação designada por este I. Juízo, promova o autor o recolhimento das custa processuais pertinentes a Citação e Intimação, a ser comprovado na Carta Precatória de n.º 2007.210.001518-0 da 4.ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina - RJ, para seu fiel cumprimento. \"Ordem de Serviço 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS \" Seguem discriminados os valores a serem recolhidos nos autos da CP n.º 2007.210.001518-0 da 4ª Vara Cível do Fórum regional da Leopoldina.Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente)Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimadaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000182-5 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X WEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Diga o autor quem é o usuário do serviço, tendo em vista que em fls 27 a Mini-mercearia e o Hortifruti não possuem instalação hidráulica. \r\n\r\nProc. 2007.069.000285-6 - CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FRANCISCO DUARTE SCHRAGO MENDES Despacho:Designo audiência preliminar do art. 277 do CPC para o dia 11/05/07 às 12:00 hs. Cite-se via postal como solicitado e intimem-se. Devendo ficar ciente a parte de que não havendo conciliação, terá o prazo de quinze dias para contestar. \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Inicialmente, a contestação à reconvenção não apresentou em seu teor alegações quanto as matérias previstas nos arts. 326 e 327 do CPC, não cabendo, no caso, a abertura de prazo para réplica.Assim, designo audiência preliminar do art. 331 do CPC, para o dia 18/05/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.069.000070-4 (1775/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO \"Recolham-se as custas processuais faltantes, no valor de R$ 1,20, referentes ao FUNDPERJ - receita 5673.00124-3; R$ 1.20 referentes ao FUNPERJ - receita 6002.25174-9.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.069.005137-3A - FLAMBOYANT PRESENTES E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Ante a certidão de folhas 32 verso, rejeito, liminarmente, os embargos tendo em vista a intempstividade do mesmo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo embargante.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:A penhora deve se dar por termo nos autos, conforme art. 659, parágrafo 4 e 5 do CPC. Expeça-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Fiador: JOSÉ ELIZEU NETO) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:A penhora deve se dar por termo nos autos, conforme art. 659, parágrafo 4 e 5 do CPC. Expeça-se o competente termo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000019-8 (3019/02) - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Defiro o pedido de pehora on line. Aguarde-se o recadastramento desta magistrada, para a sua efetuação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.000110-2 - SILVIO CESAR VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EUGÊNIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fls 04 e pelo réu em fls 41,42 e 48. Devendo em dez dias, ser juntado aos autos os documentos. Nomeio perito o Dr. Mário Neves Correa, com tel 26277450 e 96032324, para a realização da perícia. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o compromisso.Após a apresentação do laudo e manifestação das partes, será designada data de AIJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000307-1 - FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ESPÓLIO DE ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.069.001722-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GABRIELA MACHADO ROBERTO A parte autora deverá comparecer no dia 30/05/2007 às 14:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, a fim de realizarem o exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS \"À parte sobre fls. 44/46 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000023-7 (0847/99) - MARIA JACYRA DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: SOLANGE SOARES DOS SANTOS), Confrontante: NILDO DA COSTA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 185241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000478-1 - Roberto José de Azeredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andreia Prudencio Vicente - OAB RJ080572E, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Cumpra-se o v. Acórdão. Sem prejuízo, publique-se fls. 136. ( A parte autora sobre o documento de fls. 134/135 ). \r\n\r\nProc. 2005.872.000827-0 - Nadir Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000045-5 - Leonardo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X D. G. M. Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000056-0 - Mena Cláudia Vanzillotta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Brandao Milton - OAB RJ063730). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Fls. 42. Intime-se a autora conforme requerido. (Fica a parte autora intimada a informar nos autos a data que poderá comparecer ao imóvel e ser realizada a vistoria no hidrômetro pela parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.872.000331-6 - Margarete Sedl da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moutinho - OAB RJ028590, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A -concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000409-6 - Adabel Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001118-0 - Maria José Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001119-2 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000487-6 - Sandra Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência em nome da autora para análise do pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000555-4 - Maria José Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108., eis que tempestivos. No mérito julgo-os procedentes para determinar o levantamento da penhora realizada nos autos, eis que já satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.872.000606-6 - Mercedes Maria de Paiva Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante das alegações do embargante, bem como em análise aos documentos que fundamentaram a inicial de execução, verifica-se que os comprovantes apresentados são anteriores até mesmo à data da propositura da ação, obviamente não incidindo sobre os mesmos o efeito da sentença prolatada no presente feito. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os embargos, determinando que o exequente devolva em 48 (quarenta e oito) horas o valor recebido, devidamente corrigido, sob pena de incorrer em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.872.000742-3 - Walner Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ067685, João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736, Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Copaig - Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Iguaba Grande/rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000852-0 - Agropecuária Pet Lagos Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000093-5 - Ana Claudia Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Telma Cecília Torrano - OAB RS049030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000880-6 - Lucileide Araujo da Silva. X Banco Bradesco - Araruama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001323-1 - Antonio Carlos do Brasil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Bancomultiplo. Ao autor sobre certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.872.000011-1 - Paulo Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Embratel -empresa Brasileira de Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nDiante do cumprimento do acordo conforme fls. 35/36, deixo de aplicar a multa conforme requerido às fls. 37.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002177/2003 (2003.872.000610-4) - Mario Amarino Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 196, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor do exequente (R$ 4.950,00) e da executada (R$ 17.400,00).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000107-1 - Eugênia Basílio dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000110-1 - Rosimar Pimenta Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000186-1 - Vanusa Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000453-9 - Odemir Romão Cavassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000454-0 - Jamir Gonçalves Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000457-6 - Nadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000476-0 - Raimunda Regis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000568-4 - Marcelo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000571-4 - Maria das Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000628-7 - Sonia Maria da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000630-5 - Eli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000654-8 - José Luiz Henrique Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000694-9 - Agropecuaria Pet Lagos Rações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000995-1 - Luis Fernando de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001040-0 - Wagner Larrubia Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001042-4 - Celma Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nId: 184453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000760-7 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000491-8 - RODRIGO MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de RODRIGO MARTINS CAMARA, constante no Livro AA-44, fls. 202, do Termo nº 18.479, do Cartório do 2o Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, para que dele conste nos espaços apropriados o nome da genitora do registrado como sendo MARTA DA COSTA MARTINS CAMARA, bem como a data de nascimento do mesmo como sendo 22 de março de 1991, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça que defiro ao requerente. Dê-se vista pessoal ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000444-0 - JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:À parte autora sobre fl. 18. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, agência Italva, solicitando informações sobre apuração e estorno, se possível, de créditos efetuados indevidamente após o óbito do segurado (ofício nº 17.021.10.0/062/2006, de 14.08.2006). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000028-6 (233/00) -, Inventariante: MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) DALCY FERREIRA LOURENÇO, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Despacho:Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.080.000028-6 (233/00) - Inventariante: MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) DALCY FERREIRA LOURENÇO, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Ao herdeiro Dalcy Ferreira Lourenço para se manifestar sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Decisão:1.Defiro a justiça gratuita de justiça ao requerente. 2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo;3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 4.Venham, ainda, as quitações fiscais;5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.080.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) AOS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA Mª DAS GRAÇAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO DIA 07/05/2007 ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000619-8 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X BRÁS RODRIGUES MESSINA Ao autor sobre certidão de fls. 39 vº. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000994-0 - F.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 35/36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4 (453/00) - Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MANOEL LOURENÇO Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do processo n. 2000.080.0027-4/A em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000048-2 - DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X EVALDO LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição do fato alegado. Custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000398-5 - RENEY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenando o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu em obrigação de fazer consubstanciada em viabilizar o processo administrativo para progressão de habilitação, não impondo ao Autor a apresentação de outros documentos a fim de provar a veracidade da licença de direção de veículo automotor, sob pena de multa a ser fixada no momento da execução.3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.P.R.I. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pelo réu, ante a sucumbência.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4A - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MANOEL LOURENCO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de desistência de fls. 21/22. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.080.001197-0 - M.P., W.F.S. X A.F.F. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para aplicar à representada a medida de advertência para que zele por seu filho, cuidando para que não lhe falte a devida assistência moral, material e educacional, bem como para determinar o encaminhamento da representada a programa oficial de proteção à família, na forma do artigo 129, incisos I e VII do ECA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Lavre-se termo de advertência em cartório, intimando-se via postal. Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Promoção Social, determinado a inclusão da família em Programa de Proteção Integral à Família - PAIF. Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de Idade para o Casamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000703-8 - P.M.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 09 e considerando-se a promoção do Ministério Público à fl. 25v. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça a fls. 15. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 185254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000956-4 - Janete Tamy Sepulveda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001063-3 - Wallace Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Instituição Financeira Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de pedido de indenização por danos morais, sob a alegação de falha da prestação de serviços pela ré. O réu, regularmente citado (fls. 36), quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto a revelia, na forma do artigo 20 da lei 9099/95. Não está presente nos autos nenhuma das hipóteses excepcionais previstas pelo artigo 320 do CPC. Assim, ante a ausência do réu à audiência de conciliação e a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados à inicial, presumem-se verdadeiros os fatos articulados quanto ao pedido de danos morais, em razão de falha na prestação de serviços pela ré. \r\n\r\nPor seu turno, presume-se verdadeira, também, a alegada via crucis do autor da ação, a não caracterizar mero aborrecimento, mas sim transtorno acima do normal, considerando ter permanecido durante um final de semana sem obter êxito em efetuar retiradas no caixa eletrônico. \r\n\r\nQuanto à fixação do dano moral, no entanto, os efeitos da revelia não são suficientes para se fixar o valor da condenação no patamar requerido. Necessário se faz levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa do consumidor. Na mesma medida, também deve ser sopesado o caráter pedagógico da medida. No presente caso, um dos aspectos a ser considerado é o saldo que o autor tinha disponível em sua conta no dia do pretenso saque, motivo pelo qual entendo razoável a fixação da condenação no equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, pleiteando o autor, ainda, condenação do réu em obrigação de fazer. O réu não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, motivo pelo qual foi decretada a revelia nos termos do artigo 20 da lei 9099/99. Considerando a incidência dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 319, bem como a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados aos autos, em especial os que foram juntados às fls. 55/62, presumem-se verdadeiros os fatos articulados quanto aos pedidos de declaração de inexistência de débito, condenação do réu em obrigação de fazer consistente em providenciar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como danos morais.\r\n\r\nQuanto à valoração do dano moral, no entanto, os efeitos da revelia não são suficientes para embasar a condenação no patamar pleiteado, sendo necessário levar em conta as peculiaridades do caso concreto. Compulsando os autos, verifica-se que o autor teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito no mês de maio de 2005. Desta forma, um dos elementos norteadores da fixação do dano moral será o tempo de permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito a partir da propositura da presente ação. Ressalte-se que nossa doutrina e jurisprudência vêm consolidando o entendimento, resumido por Caio Mário da Silva Pereira, em Instituições de Direito Civil, vol. IV, pág. 88, no sentido de que \"a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Os excessos só levam à desmoralização do instituto [do dano moral]\". Estes são os elementos de ordem técnica para análise do dano moral, aos quais, por fim, somo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fixação do quantum indenizatório no valor equivalente a R$ 350,00 por mês de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, a contar da propositura da presente ação. Isto posto,\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de débito em nome do autor relativo ao contrato 00000617503306, determinando, ainda, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada na execução. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. P.R.I.\r\n\r\nId: 186846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000084-4 - Mario Sergio Borges de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico e dou fé o feito em epigrafe encntr-se arquivado no Maço26 do definitivo do Posto Avançado de Cardoso Moreira. Outrossim certifico que as custas de sesarquivamento foram devidamente recolhidas O referido é verdade. Desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000329-1 - Paulo Cesar Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000330-8 - Crélio de Souza Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000331-0 - Jorge Adriano Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000332-1 - Enoque Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000333-3 - Luiz Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000334-5 - Samuel Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000335-7 - Nilton Viana do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pombracataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000336-9 - Flávia Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000337-0 - Angela Maria Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000338-2 - Adriana Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000340-0 - Vera Lúcia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000341-2 - Jonas Glória da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000342-4 - Jodilson Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000344-8 - Adilson Cortes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000345-0 - Nilson Vana do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Emende-se a petição inicial a fim de especificar os pedidos, devendo o autor individualizar os valores pretendidos a título de danos morais e a título de danos materiais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 184486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.025.000022-6 (810/95) - Inventariante: DARCILIA ANDARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Sendo as partes maiores e capazes e cumpridas as formalidades legais DEFIRO o pedido de fls. 96 e converto o feito para o rito sumário de ARROLAMENTO.Venham as quitações fiscais atualizadas.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, e voltem.Anote-se a conversão. \r\n\r\nProc. 1998.025.000130-4 (2557/98) - WALTER JOSÉ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X DORIA DE SOUZA LOPES Decisão:1 - Defiro a conversão em arrolamento.2 - Nomeio inventariante o requerente de fl. 52, independente de termo.3 - Prossiga o inventariante na forma dos itens 02 e seguintes da decisão de fl. 16. (quitações fiscais) \r\n\r\nProc. 1999.025.000260-8 (4810/99) - Inventariante: ANTÔNIO ALVES FILHO X MARIA ELITA DA CÂMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 92/103, Atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, determinando que, transitada esta em julgado expeçam-se os respectivos formais.Custas pelos favorecidos, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que, considerando os comprovantes de rendimentos adunados às fls. 118/122, reconsidero o despacho de fl. 111 e defiro a gratuidade. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000476-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Re-designo a audiência para a oitiva da testemunha de defesa João Carlos de Souza para o dia 08 de maio de 2007, às 15,00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000291-0 (7648/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSANGELA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Certidão: certifico e dou fé, que as custas recolhidas à fl. 137 estão insuficientes, porquanto falt: FUNDPERJ (conta 5673-00124-23) = R$ 0,17 ato normativo 04/06 do TJERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000252-0 - MINISTERIO PÚBLICO X VALDINEY MACHADO Designo a audiência para o dia 22/05/07, às 15,30 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002960-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X D FRI MODAS BATATAL LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2005.025.003220-9 - JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.025.001192-0 - JUCILENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Digam as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 55/60. \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.025.002520-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIFÁCIL ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão:Considerando que não há oposição das partes, fixo os honorários conforme estimados pelo perito à fl. 149, estes que deverão ser suportados pela parte ré, que especificou tal prova, conforme se verifica à fls. 93.Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000622-5 - NOÊMIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para alegações finais com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000640-7 - CECILIA RANGEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho:Fls. 28 - Defiro. Desentranhem-se fls. 13/19, devolvendo-as ao peticionário, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000742-4 - MARIA AMÉLIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para alegações finais com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000952-4 - THEREZA MORAES BARRIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor em alegações finais com prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001571-8 - DARBI FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ZICRÉIA FATIMA MACEDO DE SANTANA Designo o dia 15/05/2007, às 13:00 horas para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes.Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000134-3 - JÚLIA ALMEIDA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES (RJ-112002)) X JOSÉ DE LEONISSA SANTARÉM Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de JÚLIA ALMEIDA BAIRRAL e JOSÉ DE LEONISSA SANTAREM, com fulcro nos arts. 25 e 37, parágrafo 1º, ambos da Lei 6.515, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo, com fundamento no § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 100,00 (cem reais), estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.003143-6 - MARILZA MENDES OLIVEIRA FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY DIAS FLORENÇO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.025.003143-6, movida por MARILZA MENDES OLIVEIRA FLORENÇO em face de LECY DIAS FLORENÇO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LECY DIAS FLORENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 20 de abril de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu,oao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.025.000012-3 (931/95) - JOTAGRO ITAOCARA DIST. DE PROD. AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LEILA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (MG-062215) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 112. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2003.025.001403-3 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X DISTRIBUIDORA LUK JAGUAREMBÉ LTDA E OUTROS Fls. 59 - defiro. Iniciei os procedimentos de penhora on line, na forma requerida, nos termos do recibo de protocolamento que segue. Tendo em vista a quantidade de respostas, ainda sem informações positivas, reitero a ordem de penhora, nos termos do recibo de protocolamento que segue . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000802-0 (8155/02) - MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho:Manifestem-se em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000062-3 (5290/00) - Inventariante: ACYR SOEIRO DAFLON (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X ATHAERCIO PECLY DAFLON Despacho:Intime-se o inventariante para que promova andamento ao feito, trazendo aos autos o comprovante do pagamento do ITD, bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.025.000082-9 (5207/00) - Inventariante: IRENY MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOAO MARQUES VIEIRA Diga a inventariante sobre o ofício da Receita Federal de fl..138. \r\n\r\nProc. 2000.025.000120-2 (5704/00) - Inventariante: BRUNO DA CUNHA COSTA ASSIS. P/S MAE DILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X SAMUEL FERNANDES DA COSTA Despacho:Venha certidão imobiliária atualizada com o registro da partilha decorrente do divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.025.001412-0 - Interveniente: LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO X AROLDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se a primeira parte do item 1 da r. decisão de fl. 09.3. Após, intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público.4. Havendo concordância quanto às declarações iniciais, ao Avaliador. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias. Não havendo oposição, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além do(s) relacionado(s) nas primeiras ou inexistindo outro fato a acrescentar.5. Em seguida, ao Contador para o cálculo do(s) imposto(s). Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.025.000782-1 - ANTONIO JORGE FIGUEIRA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ALTAIR COSTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os requerentes não promoveram o andamento ao feito, apesar de devidamente intimados, conforme certidões de fl. 49/49 vº, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000410-4 (7579/02) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA ME E OUTROS Decisão:1 - O pedido de desconsideração já foi deferido à fl. 57 e devidamente anotada, sendo realizada a penhora sobre bem da devedora. Assim, nada a prover quanto a primeira parte do pedido de fl. 71.2 - Indefiro o pedido de substituição da penhora, uma vez que não comprovado o alegado à fl. 67. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.025.001130-5 - ORLANDO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X ERMETH ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a parte ré para cumprimento do acordo no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 30,00 (trinta reais), sem prejuízo das sanções do art. 633 do CPC. \r\n\r\nId: 185178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.081.000971-4 - EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.130 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001882-8 (3288/03) - Inventariante: FLAVIA ROBERTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOAO FLAVIO TAVARES VIANA Decisão:\"Fl. 78: atenda-se à Fazenda Pública Estadual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA APARECIDA BENJAMIN Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04).Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º, alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º, alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000584-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO BARBOSA MEIRELLES Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º, alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º, alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000535-8 - J.M.S. VIEIRA COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao autor para retirar o ofício solicitado ás fls. 49 ou recolher as custas necessárias para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.081.000753-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCELA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:\"1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001356-4 - MARCO ANTONIO BALBI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Designo audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 25/06/07, às 16:00 horas.Caso a conciliação não seja possível, deverá ser oferecida a contestação na própria audiência, nos termos do artigo 278, CPC.2) Cite-se e intime-se como requerido na inicial. \r\n\r\nCobrança, - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.081.002224-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RICARDO M. DE BARROS Despacho:\"Fl. 72: esclareça o autor o requerimento considerando o teor da certidão OJA à fl. 61vº, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000253-1 (396/01) - MARIA ESTHER PINTO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X IOLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, foi determinado o adiamento da audiência marcada para esta data nesta Comarca, desiganando o dia 20/06/2007 às 13:00 horas para sua realização, em razão da convocação do magistrado para reunião junto ao TJRJ nesta data.O referido é verdade e dou fé.Itatiaia, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.081.000877-3 - RODGER CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ALCIDES AMADO SALOMÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de despejo, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos); CAARJ: R$ 3,84 (Três reais e oitenta e quatro centavos); FUNPERJ: R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos); FUNDPERJ: R$ 1,92 (um real e noventa e dosi centavos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:\"1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/07, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.081.000438-2 (1.037/01) - REINALDO DE SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-054888)) X PAULO VICENTE DO PRADO Despacho:\"1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043350-7 (2412/02) - Inventariante: ESTHELINA CONDE CHAVES NADIR CONDE DE CARVALHO, IRACY CONDE DA ROCHA, AMIZ RODRIGUES CONDE, NIZETE CONDE, AYLE RODRIGUES CONDE, AYDA CONDE, LAERCIO RODRIGUES CONDE, FABIO GERALDO OLIVEIRA CONDE, AMILER RODRIGUES CONDE JUNIOR, MARIMAR RODRIGUES MARTINS, RICARDO DE HIDEMBURG RODRIGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA), JOSE PAIVA DA ROCHA), REINALDO PAIVA DA ROCHA, Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ISAURA MARQUES CONDE Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao inventariante sobre fls.252/258(ofício do partidor judicial) \r\n\r\nProc. 2003.081.001517-7 (4.127/03) - Inventariante: LEANDRO DOS SANTOS DINIZ X MARIA APARECIDA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.081.001120-4 - SÉRGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo(18/06/07 às 15:00h)...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.081.000583-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2007.081.000521-1 - FRANCISCA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERSON JOSÉ NOGUEIRA Decisão:\"...2) Sendo conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 08/05/2007 às 16:00 horas...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001375-6 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, foi determinado o adiamento da audiência marcada para esta data nesta Comarca, desiganando o dia 17/05/2007 às 16:00 horas para sua realização, em razão da convocação do magistrado para reunião junto ao TJRJ nesta data.O referido é verdade e dou fé.Itatiaia, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.000259-6 (4.056/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CAMILA GOMES VELLOSO DE ARAUJO (RJ-125366E)) X M. V. ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de Penhora e intimação, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 50,72 (cinquenta reais e setenta e dois centavos); CAARJ: R$ 5,07(cinco reais e sete centavos); FUNPERJ: R$ 2,53(dois reais e cinquenta e três centavos); FUNDPERJ: R$ 2,53(dois reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000100-0 - ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X OFICINA PROGRESSO E OUTROS Decisão:\"1) Tendo o autor submetido a causa ao rito sumário, designo audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 18/06/07, às 16:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000113-8 - ALBERLANIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.081.000520-0 - CORNELIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(25/06/07 às 14:00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000111-3 (1.023/01) - PAULO VICENTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X REINALDO DE SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1) Designo audiência de ins trução e julgamento para o dia 14/11/07, às 14:00 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nId: 187086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001617-6 - IGOR CORRÊA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ANDERSON ALVES DE MOURA Decisão:Fl. 47 - Atenda-se o ilustre representante do Ministério Público( sem oposição à homologação do acordo desde que seja juntada aos autos procuração do requerido). \r\n\r\nProc. 2006.081.001668-1 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.S. Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.081.000716-3 - G.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.( 25/06/07,às 15:30h) \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.081.002839-7 - FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CASSIA BRACKS FERREIRA (MG-080969)) X PAULO ROBERTO S. XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147613) Foram designados os dias 20/06/2007 e 27/06/2007, ambos às 11:00h, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.081.000997-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X WALTER CARLOS OLIVEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem examinadas e nem nulidades a serem sanadas.Assim, declaro o feito saneado.Por não ter o réu negado a existência da união estável mantida com a autora, o ponto controvertido gira em torno apenas da data em que se encerrou a relação e dos bens que foram adquiridos em sua constância.Deixo, neste momento, de deferir as provas requeridas pois verifico que o MP não as especificou.Assim, dê-se vista ao MP, cf. determinado às fls. 173. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002306-5 - G.P.R.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-117688), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Sentença:...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257, CPC.Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24.Se o artigo 257, CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada.Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.081.000520-2 (3.543/03) - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, considerando que o pleito de divórcio direto é previsto no ordenamento jurídico pátrio.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a separação de fato; o decurso do prazo legal para a decretação do divórcio direto; a fixação de alimentos e a partilha do bem imóvel no qual residem a autora e o réu.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora e do réu, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/07, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.081.002177-9 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325), Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) X A.P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.081.002776-9 - A.J.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X C.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043375-1 (2.355/02) - L.C.V.B., Assistente: M.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.C.B. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, não obstante intimado para se manifestar quanto à quitação do débito, valendo seu silêncio como reconhecimento do pagamento (fl. 84), permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 84vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Cancele-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.081.001623-8 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:...Assim, considerando que o executado não comprovou o pagamento das parcelas em atraso referentes aos alimentos, conforme determinação contida na audiência de instrução e julgamento realizada às fls. 84/85 e, ainda, que procedeu ao saque da quantia referente ao FGTS a qual ficaria retida em caso de demissão (fl. 97), tendo esta efetivamente ocorrido (fl. 94), decreto a prisão civil de ANDERSON MÁXIMO DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe o artigo 733, § 1º, CPC.Expeça-se mandado de prisão, para ser cumprido na forma de direito, devendo a autoridade policial observar que se trata de prisão civil e o preso deverá permanecer isolado dos demais que cumprem prisão em virtude de sentença criminal... \r\n\r\nProc. 2006.081.002125-1 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 30: atenda-se à ilustre representante do Ministério Público.(...pela manifestação do autor) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002836-1 - N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nGuarda, Com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.081.000089-0 - G.C.R., E.S.S.C.R., A.S.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.S.S. Despacho:1) Fl. 100: designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002857-9 - G.J.N. X F.A.G., V.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.081.001166-8A - W.C.O.A. X W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça foi deferida aos menores, ora impugnados (fl. 27, item 1, processo nº 2005.081.001166-8), e não à representante legal dos mesmos, sendo certo que o direito constitucional dos demandados em obter do Estado-Juiz a devida prestação jurisdicional não pode ficar vinculado ao poder financeiro de sua representante legal, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.081.000549-1 - E.B.S. X N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia _28___/_05/07, às 14:30 horas, ocasião na qual será decidida a curatela provisória... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001700-9 (3.905/03) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) FICA DESIGNADO O DIA 21/05/07, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.081.000457-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.S.B.F. Decisão:1) Regularize-se a conclusão no Sistema Informatizado do TJRJ.2) Especifiquem provas, no qüinquídio, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.081.002797-6 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Considerando que não foi proposta a ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da liminar aludida (artigo 806, CPC), conforme certidão de fl. 50, declaro cessada a eficácia da medida liminar, nos termos do artigo 808, inciso I, Código de Processo Civil.Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso XI, Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça que, nesta sentença, foi deferida à mesma... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.081.000836-9 - EDMILSON ALVIM, JACIARA NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X JILCA MARTINS DO NASCIMENTO ALVIM Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.081.000006-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(25/06/07,às 15:00h) \r\n\r\nPartilha, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001576-7 - MARINA QUIRINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ALUIZIO LEAL Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002760-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando a comprovação do vínculo de parentesco (fls. 13/14), a ação tramitará pelo rito especial previsto na Lei 5.478/68...Assim sendo, chamo o feito a ordem e designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas, se necessário, e à prolação da sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000499-1 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X D.O.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fl. 05, letras \"a\" e \"d\": venham os pedidos por suas respectivas vias.3) Fl. 05, letra \"b\": designe-se audiência prévia a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.Designada, o que deve ser certificado, cite-se a parte ré, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória...(25/06/07,às 13:30h) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000406-1 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROSANE BEJARO MAÇOL BRUNO) Decisão:1) Fl. 06, item a - venha pelas vias próprias.2) Designe-se audiência prévia a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo.(02/07/07,às 13:30h) \r\n\r\nId: 185284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.081.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:1-) RECEBO AS CONTRARIEDADES AO LIBELO.2-) CONSIDERANDO QUE O RÉU ALEXANDRE ESTÁ PRESO, MAS HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA CO-RÉ LUCIMARA POR PRECATÓRIA, DESIGNO O DIA 31DE MAIO DE 2007 ÀS 09:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI.3-) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO AS PRECATÓRIAS NECESSÁRIAS.4-) INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, INFORMANDO-LHES DA DATA DESIGNADA, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 805 DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.5-) REQUISITE-SE O RÉU ALEXANDRE, SOLICITANDO QUE O TRANSPORTE SEJA REALIZADO PELA EQUIPE DA 99ª DP, EVITANDO COM ISSO ATRASO NO INÍCIO DO JULGAMENTO.6-) PROVIDENCIE O CARTÓRIO INTIMAÇÃO DOS SRS. JURADOS E A ALIMENTAÇÃO.7-) DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE POSSA, QUERENDO, TIRAR AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.081.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) ato ordinatório:\"sobre fls 805: reconstituição do fato em plenário\" \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.081.001218-3 -, (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:... a) determino a imediata suspensão das visitas de Alice a casa de sua genitora (fl. 187, item 1); b) determino a expedição de ofício ao CRIAM-VR a fim de que esclareça a alegação da genitora sobre eventual coação da instituição para que Rita do Espírito Santo Gonçalves buscasse a sua filha (fl. 187, item 3); c) indefiro o pedido de designação de audiência especial (fl. 188, item 4); d) indefiro o pedido de regressão da medida de semiliberdade (fl. 192); e) determino a expedição imediata de ofício ao Município de Passa Quatro-MG para que promova junto ao Conselho Tutelar da referida cidade, formas para conseguir viatura para que a adolescente possa desfrutrar da companhia de seu irmão, quinzenalmente. f) determino que se aguarde a realização da audiência de reavaliação designada para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas (fls. 173/174). \r\n\r\nId: 185283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.083.005355-1 - JOSUÉ MANOEL DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X Falecido: ARNALDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Ao patrono do autor, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.083.004075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAQUE DE FARIAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) EM ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.113) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002805-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ERIVALDO BATISTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)), NATASHA DE SOUZA DANTAS FÉLIX Despacho:Audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.083.001077-7 - NAILDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA) Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 185255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000655-5 - LINDALRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), RONALDO ALVES PEREIRA) X Falecido: JAIR PEREIRA Aos autores para que cumpram decisão de fls.23, bem como para que se manifestem sobre fls.25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.083.001847-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X EDSON FERREIRA GOMES Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.083.000044-7 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDIR ARCHANJO DA SILVA Ao autor, sobre fls. 52/53 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.001384-5 - ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EVERTON NASCIMENTO Decisão:Suspendo a execução da medida de reintegração deferida nos autos referidos. Recolha-se o mandado. Regularizem-se os recolhimentos. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.001044-3 - ALCINA DIAS TORRES X SILVINO MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Ao autor para ratificar por termo as primeiras declarações, conforme decisão de fls. 11. \r\n\r\nId: 185351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.083.000027-5 - MP X DANIEL CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.083.004070-6 - MP X JOSÉ FELIPE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) \"Ao réu, em Alegações Finais\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001223-1 - VALDECIR DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALEXANDER DE ANDRADE BARBOSA Despacho:Designo nova data para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado (fl. 85), informando a nova data, informando-se, ainda, via fone. Certifique-se. Fls. 104/106: Com a resposta, diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.083.004092-1 - INES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \"...Ao réu, sobre fls. 180/194.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004171-1 - VALDECI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) \"Às partes, em provas, justificadamente\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000395-5 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA DE OLIVEIRA PESSANHA) Ao autor sobre folhas 18. \r\n\r\nId: 187083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001039-4 - Lucio Mauro Rodrigues. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000025-3 - Elaine dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000027-7 - Ana Maria da Silva Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000040-0 - Luiz Rodrigues Guimarães Saudades. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000377-1 - Rogerio de Farias Torres. X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000386-2 - Anderson Emanuel Lins Dutra. X Eletrônia Big Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000428-3 - Pedro Paulo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pontes - OAB RJ030384). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000837-9 - Aiezer Olmo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000217-3 - Mario Faustino Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000601-4 - Fabio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Sandra Helena Medeiros Materiais de Construção. Comprove-se o pagamento dos cheques já vencidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000465-9 - Ismael Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Diga o exequente se pretende a execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.000759-4 - Tamara Cristhine Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Em razão da inexistência de título executivo, vez que a sentença foi reformada, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos do art. 267, VI, c/c 583, c/c 598, todos do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000872-0 - Rosana do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001238-3 - Alexandre do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001398-3 - Arlene dos Santos Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001403-3 - Fabiana dos Santos. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001433-1 - Jorge Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001791-5 - Rogério Linhares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há, no acordo de fl. 36, a alegada multa. Assim, INDEFIRO o requerido a fl. 40. A conta de fls. 42/44 já está cancelada. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001795-2 - Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer hipótese de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.865.001891-9 - Marco Antonio Kaiser da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000133-8 - Rita de Cássia Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Ao réu sobre Guia de depósito de fls 35(de outro processo) \r\n\r\nProc. 2007.865.000240-9 - Ana Beatriz Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante requereu a desistência da ação, HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000557-5 - Thereza Calmon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Bmc S. A. e outro. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000575-7 - Guilherme Fortes Fortini. Rep Leg(s): Elio Rodrigues Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Fernando Rodrigues Maggessi - OAB RJ101367). X Pesque - Pague Ilha Show. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o Reclamante é menor de idade, o feito não pode prosseguir em sede de juizado, nos termos do art. 8.º da Lei 9.099/95, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000582-4 - Fabiano Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Casas Bahia S. a. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000588-5 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tnl Pcs S. A.. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.001793-9 - Jussara Baptista Netto Gaetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Isento a Reclamante do pagamento das custas. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 184444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000761-2 - Sandra Costa Nogueira Machado. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes.À Reclamante sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.865.001614-5 - Cinelson de Souza Pereira. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A reclamada(Nokia) para retirada do aparelho celular do cartório, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.000475-3 - David Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor privado da utilização de seu cartão enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada entregue o cartão no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00, podendo o mesmo ser depositado em juízo, junto ao cartório do Juizado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000455-8 - Lucio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Vivo S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - Luciana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000470-4 - Domiciano Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Light S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000472-8 - Ivair Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ibi - Administradora. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000486-8 - Maria Helena Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Arouca Rep. Com. Trans. Prod. Alimentícios LTDA. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000489-3 - Marcio Lopes Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Ibicard Cartões de Crédito. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 186814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2006.027.000247-0 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanar.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Inclua-se em pauta para ACIJ.Intimem-se. (Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da ACIJ marcada para o dia 10/05/07 às 14:15 horas.) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.027.000014-1 (2392/02) - DILSON CERQUEIRA GABETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVILASIO MANOEL LEITE STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040), Dr(a). DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO (ES-008358) Fica designada a Audiência Especial para o dia 24/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000071-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA Despacho:Diga o Autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.027.000359-0 - EVERALDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X SEBASTIÃO AURÉLIO E OUTRO Despacho:Traga o Autor, no prazo de cinco dias, o endereço dos requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.027.000002-1 (254/93) - MARIA DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre o cálculo de fls. 276/283. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.027.000017-5 (356/94) - JOSÉ CARLOS RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X I.N.P.S. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Despacho:Renove-se a intimação do autor para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 185179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.030.000772-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEREMIAS MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:Isto posto, na forma do artigo 386, VI do CPP, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER JEREMIAS MORAIS DE SOUZA, da conduta que na denúncia lhe foi imutada. \r\n\r\nArt. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e 21 do DL 3688/41, n/f do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004014-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:...Diante do exposto, decreto a julidade do processo a partir de fls. 101 e designo o dia 06/09/2007, às 14:00 horas para realização de reinterrogatório. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.000480-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO LAURINDO TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:DRA. Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 29/08/2007, às 13:30hs... Defiro a liberdade provisória vinculada ao compromisso de comparecimento aos atos processuais. Expeça-se alvará de soltura e lavre-se termo. Diligencie o cartório. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.030.001338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR DE SANT'ANNA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Sentença:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR EDMAR DE SANT`ANNA LEITE FILHO, às penas de 02 anos e 04 meses de detenção e suspensão de sua habilitação para conduzir veiculo automotor pelo prazo de 01 ano e 02 meses, por infração aos artigos 302 e 303 da Lei 9.503/97, na forma do art. 70 do CP... promovo a substituição da pena privativa de liberdade, por 02 restritivas de direito, consistentes no pagto. de prestação pecuniária e prestação de serviços gratuitos à comunidade em que tem domicílio n o prazo da pena substituida...O regime de execução da privação de liberdade, para a eventualidade de frustação da substituição deferida, será o inicialmente aberto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.030.000483-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOALDO MORAIS VIANA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2007.030.000484-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISA TESCH Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.030.000465-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA ADONAI DE MURIQUI LTDA. Despacho:Cite-se na forma do art. 8º da Lei 6830 \r\n\r\nProc. 2007.030.000466-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA ADONAI DE MURIQUI LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 8º... \r\n\r\nImissão de Posse, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.000463-4 - JORGE PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, nos termos da certidão de fls. 11 e em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004590-7 - DAMIÃO BOKORNY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/09/07 às 13 horas... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.030.004549-0 - NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do Diploma Processual. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24de Janeiro de 2007.Bianca Paes NotoJuiz de Direito...Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI do Diploma Processual. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.030.000485-3 - ÚTIL REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CARLOS BATISTA MORAES DA SILVA Despacho:Cite-se para pagamento na forma do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.002993-8 - MARIA HELENA DE FRANÇA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Despacho:Designo o dia 12/07/07 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000505-5 - JOSÉ LEORNE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X VITOR ALBERTO RAMALHO DE NOVAIS E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, diante da verossimilhança das alegações e do risco de dano iminente defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001393-0 - CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:Designo o dia 12/07/07 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação. intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Antecipo os efeitos da tutela...expeça-se mandado ...cite-se ...audiência de conciliação dia 19/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars c/c Indenização por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.030.004463-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X RONALDO DE OLIVEIRA MENDES), FÁTIMA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo o dia 18/07/07 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.030.000089-4 (3946/99) - ESPÓLIO DE ALDO VIEGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X NAZIRA SIMÕES DIAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Designo o dia 18/07/07 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 185180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.030.000493-2 - MOISÉS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X PREFEITO DE MANGARATIBA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. ..como o ato administrativo ostenta presunção de legitimidade, à mingua de outros elementos de convicção para afastar este atributo, indefiro a liminar... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004704-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SANTIAGO), MARIA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Designo o dia 25/07/07 às 16 h para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.030.002079-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:Posto isto, revogo a decisão proferida às fls. 17 e, por não ter este Juízo de Direito nenhuma jurisdição sobre o conflito de interesses apresentado, determino a baixa na distribuição e a imediata remessa destes autos ao Juízo Federal territorialmente competente para dirimir a controvérsia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000415-4 - RENAN ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA MONJARDIM (RJ-130656), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X GILBERTO DE OLIVEIRA Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de 50% por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 25/07/2007 às 16:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004630-4 - JOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: JOÃO CARLOS DOS SANTOS Ao requerente para fornecer o n.º do CPF do de cujus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2000.030.000172-1 (2390/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:...julgo extinta a pena aplicada à Emerson dos Santos Pereira... \r\n\r\nId: 187061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Segue ordem d ebloqueio de valores dos sócios \r\n\r\n001743/2002 (2002.876.000029-9) - Iara Estela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Empresa de Serviços França Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). ...determino o bloqueio de vaores.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000378-7 - Geraldo Motta Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Cumpra-se o V. Acórdão- \r\n\r\nProc. 2006.876.000604-3 - Deise Moura de Oliveira. X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - Jose Miguel Ribeiro. X Estação do Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Barreto - OAB RJ129817, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). Tendo em vista não ter havido ainda AC, defiro o aditamento, devendo ser as partes intimadas e citadas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000001-8 - Rosilda Pinto Rabello. X Washington Luiz Barbosa. Homologo por sentença... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). ...diante da inércia da executada , determino a transferência de valores... \r\n\r\nProc. 2006.876.001303-5 - Mônica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X J R de Itaguaí Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001303-5\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: MÔNICA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéus: J.R. DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA. e REAL SEGUROS S.A. \r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Mônica Alves Rodrigues a presente demanda cognitiva em face da empresa J.R. de Itaguaí Veículos e da companhia Real Seguros, pretendendo recebimento de documentos necessários à liquidação de contrato de seguro, restituição de valores despendidos com financiamento de veículo automotor, bem como ser compensada por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido veículo automotor da empresa J.R. em 28 de janeiro do ano pretérito e em 10 de julho do mesmo ano teve o mesmo roubado. Alegou, também, que tentou receber crédito decorrente de contrato de seguro junto à companhia Real e esta lhe informou que não poderia efetuar o pagamento, pois havia pendência por omissão de vistoria e falta de comprovantes de pagamento do imposto sobre propriedade de veículo automotor dos últimos 02(dois) anos, razão pela qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa J.R. alegou que em momento algum ficou pactuado entre as partes que a vendedora se responsabilizaria pelo pagamento do imposto sobre o automóvel adquirido ou pela realização de vistoria no órgão de trânsito para transferência. Alegou, ainda, que a própria consumidora deu causa ao seu problema, pois deveria diligenciar a transferência do veículo adquirido e não o fez, até que o mesmo fosse roubado, situação que afasta a alegação de ato ilícito praticado pela empresa demandada.\r\n\r\nA companhia seguradora argüiu sua ilegitimidade para a causa, argumentando que nenhum dos pedidos poderia ser atendido por sua pessoa, bem como a falta de interesse de agir, já que não houve recusa de pagamento e sim exigência de documentos necessários à efetivação do mesmo. No mérito alegou não ter praticado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nInicialmente, como bem advertido pela companhia Real Seguros, considerando que nenhuma pretensão se dirigiu à sua esfera jurídica, ou seja, nenhum dos pedidos pode a mesma atender, deve ser acolhida a preliminar de sua ilegitimidade.\r\n\r\nQuanto ao mérito, na dicção dos artigos 123, § 1.º, e 233 da Lei 9.503/1.997, salvo cláusula contratual diversa, a diligência de transferência de titularidade no órgão de transito na eventualidade de aquisição de veículo automotor é do adquirente e não do alienante, constituindo-se em infração grave a mora desta diligência no período superior a 30(trinta) dias:\r\n\r\nArt. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:\r\n\r\n§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. (grifos do Juízo)\r\n\r\nArt. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:\r\n\r\nInfração - grave;\r\n\r\nPenalidade - multa;\r\n\r\nMedida administrativa - retenção do veículo para regularização.\r\n\r\nEsta situação legal já foi examinada e reconhecida pela jurisprudência de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nAção de obrigação de fazer. Autor, ora recorrido, que vende ao réu, ora recorrente, veículo de sua propriedade, que posteriormente é vendido pelo reclamado a terceira pessoa, sem que fosse procedida a necessária transferência do carro em questão pelo réu, para o seu patrimônio, em primeiro lugar. Existência de infração de trânsito atribuída ao reclamante, após a data da transação celebrada com o reclamado (fls.06), tendo por objeto o veiculo que era de propriedade do autor. Lançamento de multa contra o nome do reclamante, referente ao automóvel vendido ao reclamado, acarretando a perda de pontos no seu prontuário. Sentença de fls.16/18 que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu a proceder a transferência de propriedade do referido veículo para seu nome, e determinou, ainda, a expedição de ofício, no mesmo sentido, ao DETRAN. Tese defensiva do reclamado, de que por não ser o atual proprietário do automóvel não pode transferir o mesmo para seu nome, e de que o reclamante teve ciência prévia de que o referido veículo logo seria transferido a terceira pessoa, que não pode prevalecer, uma vez que a responsabilidade de transferência do bem adquirido nos órgãos administrativos constitui-se em norma cogente, inserta no Código de Trânsito Brasileiro, que determina, em seus artigos 123, § 1.º e 233, seja a mesma comunicada, no prazo de 30 dias, pelo novo proprietário. Assim também vem se posicionando a nossa Jurisprudência, in verbis: \"em se tratando de bens móveis, a transferência do domínio se opera pela mera tradição, constituindo se a subseqüente transferência do certificado de propriedade mera providência administrativa que não atinge o domínio. E tal providência incumbe com exclusividade ao comprador, não podendo assim o alienante suportar os ônus decorrentes da negligência daquele\" (ADV Jurisprudência, 1982, p. 618, n. 6416). Outrossim, se hoje, ele, réu, desconhece o paradeiro do veículo, em decorrência de sua própria negligência, não pode o autor ser penalizado por tal fato. Sentença confirmada. Recurso desprovido. (2003.700.000101-5; Juiz(a) AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR; grifos do Juízo)\r\n\r\nRegistro que o único documento comprobatório do negócio jurídico que instruiu o pedido foi aquele acostado às fls. 10.\r\n\r\nNeste não houve, como bem foi advertido pela demandada J.R., a inclusão de responsabilidade desta por atos tendentes à transferência do veículo automotor alienado.\r\n\r\nAssim, diante da não comprovação de qualquer ato ilícito praticado por este personagem, não há como acolher a pretensão em qualquer de suas vertentes.\r\n\r\nIsto posto, na forma dos artigos 267, VI, e 269, I, do Código de Processo Civil, em relação à REAL SEGUROS S.A., diante de sua ilegitimidade para a causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Relativamente à empresa J.R. DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2.006.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000109-6 - Magno da Silva e outro. X José Carlos da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). Torno sem efeito o despacho de fls. 30 eis que o feito encontra-se suspenso até decisão a ser proferida em processo envolvendo as mesmas partes, distribuído a este JECRIM e remetido ao TRF, face à prerrogativa de função do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000754-9 - Norberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X M. das Telhas e Plantas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). ..d.etermino o bloqueio de valores.. \r\n\r\nProc. 2007.876.000039-0 - Sergio Gustavo Lopes Tito. X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.876.000129-1 - Lazaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Lobito Automóveis. Venha comprovação do endereço... \r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Homologo por sentença.... \r\n\r\nId: 184459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e artigo 163 § único, inciso III do CP na forma do artigo 70 co CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000303-5 - M.P, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉSAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Lavre-se o termo. Designo interrogatorio para 17/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se os réus, que já foram cientificados do aditamento da denúncia (fls. 119 e 131vº). Reputo o 2º Réu (MARCIO) também citado quanto ao aditamento, tendo em vista o endereço que declinou às fls. 96, para onde foi expedido o mandado de fls. 130. Publique-se, tendo em vista ser um dos réus patrocinados por advogado. Vista ao MP e DP (fls. 132). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000245-4 - P.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X C.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/05/07 às 14:00 horas, para Audiência Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 185181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.032.000008-8 (2885) - Habilitado: MERANDOLINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: WALTER CORREA PINTO), Habilitado: MARINA PEREIRA PINTO), Habilitado: SERGIO HENRIQUE PEREIRA PINTO), Habilitado: MARIA ANGELICA PEREIRA PINTO), Falecido: ROSANA PEREIRA PINTO RAMOS) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao requerido: retirar guias de depósito em cartório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000253-0 (5109) - Inventariante: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS MAURO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X SEBATIAO MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Face os esclarecimentos de fls. 63, reconsidero o despacho de fls. 58. Intime-se o inventariante para comparecer na CEF para providenciar sua adesão \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.032.000189-1 (3099) - MINISTERIO PUBLICO X DENILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, reconheço a prescrição da pretensão executória e julgo extinta a púnibilidade na forma do art. 107, IV do CP. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.032.000494-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AMOM BARBOSA DE OLIVEIRA À parte autora: Sobre Carta Precatória negativa de fls. 89. \" Até a presente data, 13/03/2007, não houve o concurso do autor.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000247-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Despacho:...DEFIRO a liminar de busca e apreensão do automóvel indicado, na forma requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.032.000607-0 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 122/123. Defiro, face o lapso tempo já decorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.032.000240-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Fls. 60: À parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.032.000001-9A (2098) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Despacho:Tendo em vista a dúvida apontada às fls. 123 diz respeito à mero erro material, reconsidero o despacho de fls.124, ficando consignado que a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios devem ser imputados ao embargante, e não ao réu, conforme fora indicado às fls. 122. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.032.000504-9 (4989) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARY LUZ DOS SANTOS À parte autora: Recolher as custas judiciais remanescentes de acordo com os cálculos de fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.032.000182-0 (2625) - ARY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (RJ-044960), Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (RJ-074778) Despacho:Às partes sobre fls. 193 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.032.000998-2 - CAMILA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.032.000999-4 - G.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.032.000282-4 (3964) - JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Às partes sobre fls. 90/91: Recolher as custas judiciais à razão de 50% para cada parte, conforme cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.032.000172-7 (2485) - LUIZ VIANA JUNIOR E OUTROS X ALICE ROSA CORREA, Falecido: EVARISTO MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Inventariante: MARINETE ROSA CORREA DOS SANTOS À parte autora: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.032.001706-8 - IVAIR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADELAIR DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ajuizada por IVAIR CARLOS GOMES em face de ADELAIR DE TOLEDO GOMES, qualificados as fls. 02. A parte autora às fls. 49 requereu a desistência do presente feito, tendo a parte ré concordado, conforme se observa de fls. 51. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.032.000797-3 - NEUZA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.032.000833-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SANDRO HEITOR RABELO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) A.R. negativo - Réu ausente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.032.000648-4 - MARIO DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000519-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA CONCEIÇAO FEIJO Decisão:Com razão a parte autora. Havendo provado vínculo contratual ( fls11/12) e da constituição im mora (fl. 15), impõe-se o deferimento da reintegração liminar na posse do bem indicado. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000297-7 - CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defro J.G.Esclareça a requerente a situação do endereço declarado, uma vez que informa ter se mudado para Vassouras, o que repercute na competência deste juízo. Informe, portanto, se há algum Aipo de atividades em Mendes com utilização do \"Retiro São José\" , bem como se o mesmo de propriedade da congregação \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000022-2 (469) - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte Ré sobre fls. 142. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000091-0 (606) - IRENE DO ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fls. 172: o benefício restabelecido foi iniciado em 06/07/82, conforme fls. 07 e sentença de fls. 119/122 (item a de fls. 119), assim sendo, os cálculos realizados pelo 8° Contador foi com relação ao mesmo, qual seja, 72053590-5, razão pela qual indefiro a remessa do feito ao 8º Contador. Intime-se. 2) Cite-se em execução, devendo constar a advertência quanto ao art. 475, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.032.000626-3 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 754 (seja deferido a dilação do prazo por 10 dias para que a Empresa Ré efetue as providências cabíveis na juntada dos contratos e extratos de movimentação bancária do autor) : Defiro, Intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.032.000114-0 - JANIRA LIMA GOLOBERTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.032.000062-1 (351) - L.M.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.032.000002-0 (4089) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ARTURO PATRIZIO GIOVANI BOSTICCO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), Confrontante: ALMERINDA PINTO COELHO Despacho:Fls. 201: Às partes \r\n\r\nProc. 1999.032.000222-7 (2778) - LUZIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA MARIA FORTINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)), Confrontante: RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO), Confrontante: ALCIDES DE CARVALHO LEITAO) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 144/146 \r\n\r\nId: 187062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000574-5 - Weslei Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Comcenter Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Tendo em vista o tempo decorrido desde a prolação da sentença, e a fim de evitar o prolongamento inútil deste feito, já que a obrigação de fazer até hoje não foi satisfeita, converto a mesma em indenização por perdas e danos, a qual fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da multa já estabelecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA hipótese, com efeito, é de ação proposta com o fito de que seja declarado rescindido o contrato de prestação de serviços com a ré, eis que esta indevidamente cobrou valores além do limite pactuado, a declaração de nulidade das cobranças em excesso, indenização por danos morais e abstenção da parte ré em negativar o nome do autor.\r\n\r\nA parte Ré contestou o presente pedido, afirmando que apenas cobrou por serviços prestados, agindo em exercício regular de direito, refutando, no mais, a existência de danos morais..\r\n\r\nO primeiro fato que deve ser analisado diz respeito ao cabimento ou não das cobranças em discussão.\r\n\r\nPara tanto, há de se notar que o Autor juntou aos autos declaração onde preposto da empresa ré afirma que \"no mês de abril do corrente ano, compareci ao local de trabalho do Sr. Richard Redlich, tendo lhe oferecido um plano denominado TIM BRASIL 60. O referido plano custaria ao Sr. Richard a importância de R$ 57,50 (cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) e quando os pulsos por ele utilizados atingisse o referido valor, sua linha seria bloqueada para realizar e receber ligações a cobrar...\" (fls. 27).\r\n\r\nNote-se que tal documento não foi impugnado pela parte ré e deste modo, não há dúvidas que houve falha na prestação do serviço da ré, devendo a mesma responder pelos eventuais danos causados. \r\n\r\nDestarte, não há como considerar válidas as cobranças efetuadas.\r\n\r\nA uma porque elaboradas em desacordo com o pactuado, sempre cabendo lembrar que a oferta vincula o contrato firmado. Sendo assim, se o autor pactuou com a ré o limite de R$ 57,50 não poderia ter sido cobrado de qualquer valor acima do patamar fixado.\r\n\r\nA duas porque não basta que a ré simplesmente alegue que as ligações foram efetuadas e a cobrança é legítima. É preciso que haja comprovação do alegado. Isto porque a Ré possui um dever evidente de demonstrar a efetiva realização dos serviços por ela prestados, para que possa efetuar a cobrança deles. A ausência desta demonstração revela que o consumidor, em realidade, está a mercê do livre lançamento feito pela fornecedora, o que é inaceitável. Mister se faz que haja clara e detalhada demonstração de todos os serviços prestados, de sua forma de cobrança, e do modo pelo qual foram aferidos.\r\n\r\nDaí porque se mostram abusivas as cobranças discriminadas às fls. 07, devendo ser declarada a sua nulidade, para que sejam reajustadas somente com os valores que autor entende como devidas. \r\n\r\nAdemais, pelos mesmos motivos já expostos não há fundamento para cobrança da multa de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) por suposta rescisão unilateral da parte autora na medida em que o contrato que foi firmado pelo autor jamais foi cumprido tendo sido a ré, em última análise, quem causou a rescisão. Por fim, há que se declarar confirmada a tutela antecipada deferida uma vez que não há fundamento para as cobranças efetuadas.\r\n\r\nApós constatar a ilicitude da conduta da parte ré, basta indagar acerca da existência e extensão dos danos morais.\r\n\r\nCom relação a esta questão, o ponto nodal é constatar que em virtude das cobranças indevidas da parte ré, a linha do autor foi bloqueada. Além disso, o autor viu frustrada sua legítima expectativa de consumidor que acreditou na proposta da empresa e esperava usufruir o serviço na forma pactuada. \r\n\r\nDiante de tal ilegalidade, evidencia-se a lesão à esfera íntima do Autor, que indevidamente ficou privado da utilização dos serviços telefônicos, estes de suma importância nos dias atuais, além de ser envolvido em desgastante procedimento para tentar a solução do problema.\r\n\r\nFrise-se, por fim, que são notórias as deficiências nos canais de comunicação com as empresas prestadoras de serviços públicos, o que já, inclusive, mereceu reprimenda das agências reguladores a que estão submetidas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulas as cobranças indicadas às fls. 07, reajustando-as para o valor de R$ 164,74 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), declarando, ainda, rescindido o contrato sem qualquer ônus para o autor, mediante o pagamento do valor acima fixado e devolução do aparelho à ré. Condeno, por fim, na indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), confirmando-se a tutela deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.850.000078-0 - Anna Lucia Patricio Ribeiro. X Siemens. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Citado para a audiência de conciliação às fls. 12/13, a parte Ré não compareceu, conforme se verifica às fls. 14, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Em razão da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte Ré a entregar à parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, um aparelho celular com câmara, marca Siemens, CF 75, Magick Black, no valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como ao pagamento de R$ 39,30 (trinta e nove reais e trinta centavos) á título de danos materiais, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. Quanto ao pedido de danos morais requerido às fls. 14, indefiro-o, uma vez que já havia citação nos autos, conforme se observa às fls. 12/13. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000119-9 - Lianda Rodrigues Gomes. X Casas Bahia. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000778-0 - Joaquim Flaustino de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X João Batista Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). Trata-se de ação proposta em 27/07/2004, sendo que as partes celebraram acordo, devidamente homologado, em 17/11/2004 (fls.18). Passados quase 30 meses, até hoje não há notícias quanto ao cumprimento do acordado. Tal situação, por evidente, é extremamente absurda. Tendo em vista, porém, o teor da petição de fls.87/90 (exequente), bem como o da petição de fls.92/93 (executado), digam as partes sobre a possibilidade de acordo, esclarecendo a situação atual do automóvel perante o DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.850.001040-6 - Maria Aparecida Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X S. R. A da Silva-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Fls. 142/143, ítem 01: Defiro conforme requerido. (INTIMAR O REP. LEGAL DA EMPRESA RECLAMADA, A APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL, BEM COMO DOCUMENTO ORIGINAL DE FLS. 20, A FIM DE SER CERTIFICADO SUA AUTENTICIDADE PELO CARTÓRIO DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.850.000537-1 - Eni Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de corte sofrido pelo Autor no fornecimento da energia elétrica de sua residência, alegando que mantém suas contas no débito automático e se este não foi efetuado, não pode sofrer as conseqüências do suposto inadimplemento. Por isso, requer indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser refutada a preliminar de coisa julgada suscitada eis que não há a repetição de demandas alegada. No processo nº 2003.850.000862-8, a parte autora é pessoa jurídica, diversa da pessoa física que atua nestes autos. No processo nº 2004.850.000745-6, o pólo passivo é ocupado por outra pessoa jurídica, qual seja, a Light - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim, considerando que a causa de pedir e os sujeitos envolvidos naqueles processos são diversos, as decisões irrecorridas nos mesmos não alcançam o objeto deste processo.\r\n\r\nEm sua contestação, a parte ré afirma que a ausência de desconto da conta do autor se deu por sua omissão em informar a mudança de seu endereço. No mais, refuta a existência dos danos morais.\r\n\r\nA hipótese, com efeito, não prescinde de maiores análises acerca dos fatos narrados, eis que a ré não logrou demonstrar a existência de fato exclusivo da vítima, apto a excluir a sua responsabilidade.\r\n\r\nIsto porque não há nos autos quaisquer elementos que sustentem sua versão. Note-se que a empresa apenas alega \"que o correntista é sempre informado de que na hipótese de alteração de endereço, o banco deve ser informado, para alterar o cadastro e isso não ocorreu\" (fl. 50).\r\n\r\nPorém, não faz prova de nenhuma de suas alegações, quando poderia tê-lo feito, já que não há nos autos correspondência, aviso ou notificação advertindo o consumidor sobre tal situação.\r\n\r\nAdemais, não há razão plausível para a necessidade de atualização do cadastro para se efetivar o débito automático, já autorizado pelo cliente, principalmente quando deste depende o correto abastecimento de energia elétrica em sua residência.\r\n\r\nAssim, deve suportar o ônus de sua inércia, já que não comprovou a excludente do nexo de causalidade, devendo responder por eventuais danos causados.\r\n\r\nAssim, considerando que o corte foi efetuado em razão da conduta da ré que não cumpriu com o dever que possuía de proceder ao débito automático da conta de energia elétrica, tal fato gerou ofensa à dignidade do consumidor o qual suportou as conseqüências de uma suspensão de serviços que não deu causa. E deste modo não há dúvidas quanto ao dever de reparação dos danos morais por ele sofridos.\r\n\r\nResta, então, fixar o quantum indenizatório, devendo ser levada em consideração não só a importância da energia elétrica nos dias atuais, como também o período de cerca de 06 dias a que a Autora dela esteve privada. Sem esquecer do caráter punitivo que deve possuir tal valor, de modo a servir de fator de inibição para a ocorrência de novos fatos semelhantes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000148-3 - Roberta Gomes da Silva Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000212-8 - Marco Aurélio de Souza Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de recusa da parte ré em instalar telefone para o autor motivado por suposto débito existente em outra linha que o mesmo desconhece. Por isso, requer a instalação da linha no endereço indicado, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte Ré contestou o presente pedido, afirmando que agiu licitamente eis que constam débitos na linha 24-2465-0769 que já pertenceu ao autor. No mais, refuta a existência dos danos morais.\r\n\r\nCom relação à obrigação de fazer, merece prosperar o pedido autoral uma vez que, em nenhum momento, logrou a parte ré comprovar suas alegações.\r\n\r\nNão há nos autos quaisquer elementos que demonstrem ter o autor pedido a instalação da linha 24-2465-0769, havendo tão somente a alegação da parte ré neste sentido.\r\n\r\nE veja-se que tal fato poderia ter sido facilmente comprovado pela empresa, com a juntada do comprovante de instalação assinado pelo autor ou pela gravação do pedido. Mas se a parte ré não se desincumbiu do evidente dever que possuía, merece suportar o ônus de sua inércia.\r\n\r\nAdemais, cabe asseverar que as contas existentes em nome do autor, das quais decorrem os débitos alegados, só apresentam cobrança de assinaturas, não sendo crível que alguém adquira uma linha para não utilizá-la (fls. 06/08).\r\n\r\nDesta feita, a razão que sustenta a recusa da ré em instalar a linha do autor inexiste, motivo pela qual se revela como injustificada a conduta da reclamada e, portanto, ilícita, devendo a mesma ser obrigada a instalar a linha do autor nos moldes do pedido inicial.\r\n\r\nJá com relação ao pedido de indenização por danos morais, com efeito, a pretensão autoral não merece prosperar. Em primeiro lugar, não houve negativação do nome do Autor. Assim, o fundamento da indenização seriam os constrangimentos afirmados pela parte autora sem sua petição inicial.\r\n\r\nPorém, o que se tem, em realidade, é a existência de um mero aborrecimento para o reclamante. Não se dúvida do transtorno a que esteve submetido. Mas, não se vislumbra uma extensão tal deste transtorno a ponto de criar para a Ré o dever de reparação civil. Afinal, não houve demonstração do plus ensejador necessário para caracterizar ofensa à sua dignidade.\r\n\r\nPortanto, diante da falta de comprovação de ter ocorrido lesão de ordem moral, deve ser rejeitado o pedido de indenização.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na instalação de uma linha telefônica para o autor no endereço discriminado às fls. 03 no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.850.000521-0 - Anna Maria Guedes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta com pedido de indenização por danos morais decorrentes da falta de liberação dos créditos a que a parte autora tinha direito em aparelho celular adquirido no sistema pós-pago.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré admite que somente regularizou a situação em 03/05/2006 e que o celular está ativo e na modalidade contratada desde então. No mais, refuta a existência dos danos morais.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser refutada a alegação de decadência eis que a situação narrada na petição inicial diz respeito ao chamado fato do serviço e não vício, possuindo prazo prescricional de cinco anos conforme artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo mérito, o cerne da questão se restringe a analisar se houve ou não os alegados danos morais. E a resposta a tal indagação, por evidente, é positiva, já que a parte ré admite que somente solucionou o problema da parte autora em 03/05/2006, ou seja, cerca de cinco meses após a contratação.\r\n\r\nCom isso, dúvidas não há de que o inadimplemento contratual frustrou as legítimas expectativas do consumidor que pretendia, com a aquisição do aparelho, usufruir os serviços da ré imediatamente e não cinco meses após a contratação.\r\n\r\nTal situação, por evidente, demonstra a forma pouco respeitosa com que o consumidor é tratado, na medida em que a ré vem a descumprir uma promessa, alheia à repercussão que pode causar no dia-a-dia do consumidor, devendo ser lembrado que a oferta pública integra os contratos de consumo.\r\n\r\nFrise-se que se a empresa ré não dispunha de condições técnicas de instalação da linha na modalidade pretendida não deveria tê-la oferecido, criando no consumidor o desejo de utilizá-la. Daí porque, se sua expectativa não foi correspondida, inteiramente cabível a condenação pleiteada.\r\n\r\nResta, então, estabelecer o quantum indenizatório, devendo ser levado em consideração que, além da reconhecida importância dos serviços prestados pela Ré, a fixação do valor deverá servir de instrumento para que novos fatos semelhantes não voltem a ocorrer, compensando-se igualmente a frustração sofrida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000656-0 - Gilclei Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ajuizada por GILCLEI ASSIS CARDOSO em face de BANCO ITAU e ITAUCARD. Conforme se observa de fls. 45 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000120-5 - Eliane Fatima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000217-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela eis que tal pedido está a ensejar a produção de outras além das apresentadas na petição inicial. \r\n\r\nDaí porque entendo ausentes os requisitos exigidos por lei, e, em conseqüência, INDEFIRO o pedido formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se. (Fica designado o dia 25/05/2007 às 15:45 horas para AC)\r\n\r\nProc. 2007.850.000218-0 - Marcio Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela eis que tal pedido está a ensejar a produção de outras além das apresentadas na petição inicial.\r\n\r\nDaí porque entendo ausentes os requisitos exigidos por lei, e, em conseqüência, INDEFIRO o pedido formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se. (Fica designado o dia 25/05/2007 às 16 horas para AC) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000215-1 - João Ricardo Bernardazzi de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Concreto Usinado Apolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Salimena de Carvalho - OAB MG083930, Wagner Oliveira Garcia - OAB MG078384). Intime-se a executada quanto à penhora realizada. Fica intimado o executado, na forma do art. 475 j §1º CPC, da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.850.000382-9 - Celina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução oferecidos pela empresa Ré, ora embargante, aduzindo que a multa pecuniária aplicada não pode perder o seu caráter punitivo, ensejando um enriquecimento sem causa da parte autora, ora embargada. Por isso, pretende a sua redução com base em critérios da proporcionalidade.\r\n\r\nA pretensão da embargante, com efeito, não merece acolhida, tendo em vista que não restou comprovado o excesso de execução.\r\n\r\nVeja-se que no caso dos autos a parte ré celebrou acordo com a parte autora e dentre outras cláusulas, há uma para instalação de linha telefônica na residência da embargada, no prazo de trinta dias, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme fl. 10.\r\n\r\nApós sucessivos descumprimentos, a multa cominatória que era mensal, passou a diária no mesmo valor, sendo, novamente majorada para R$ 300,00 (trezentos reais), chegando, finalmente, ao patamar de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento (fls. 36, 39 e 43). Só então, a partir da vigência desta última multa, em 24/08/2006, a embargante cumpriu com o acordado, após quase um ano, demonstrando o descaso com que a reclamada trata o consumidor, reiteradamente descumprindo decisões judiciais.\r\n\r\nAssevere-se que não merece prosperar o argumento de que a linha já estava instalada, se a mesma não funcionava, não sendo crível que alguém pretenda adquirir uma linha telefônica que não efetue ligações.\r\n\r\nAté porque, deve ser ressaltado que também até a presente data a embargante não apresentou uma justificativa sequer para o descumprimento do acordo, somente alegando que a linha estava em funcionamento, não juntando, porém, quaisquer documentos que comprovem tal assertiva. Fato este que, aliás, poderia ser facilmente demonstrado por contas emitidas com o detalhamento das ligações efetuadas no período, ou telas contendo o histórico de consumo da linha.\r\n\r\nPortanto, não se afigura como desproporcional os \"astreintes\" fixados, na medida em que visaram justamente compelir a parte ré a cumprir com o acordo por ela celebrado, o qual, convenhamos, não necessita de nenhuma complexidade técnica para sua efetivação eis que instalar linhas telefônicas em funcionamento faz parte da atividade fim da empresa.\r\n\r\nDesta feita, a multa aplicada atingiu aos fins por ela colimados, servindo como instrumento de coerção para que a embargante cumprisse com a obrigação por ela assumida no acordo de fl. 10, qual seja, uma simples instalação de linha telefônica em funcionamento para a autora em setembro de 2005.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000618-1 - Regina Celi Pecis Antunes. X Aliança Cooperativista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento requerida às fls.133v, eis que ainda não decorreu o prazo para eventual impugnação da executada. Intime-se, pois, a ora executada acerca da sua ocorrência, na forma prevista pelo § 1º do artigo 475-J do CPC. Caso não haja impugnação dentro do prazo legal, expeça-se mandado de pagamento, dando-se ciência à Defensoria Pública e intimando-se a exequente.\r\n\r\nFica intimado o executado, na forma do art. 475 j §1º CPC, da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000768-7 - Gilmar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o executado acerca da penhora efetuada. \r\n\r\nFica intimado o executado, na forma do art. 475 j §1º CPC, da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nId: 184187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.033.000314-7 - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Venham as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.000217-0 - M.A.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X M.A.F.C. Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.033.000025-9 - DIOGENES DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a cota fazendária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000944-9 - JOSE UEBER DA COSTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.033.001219-9 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS, Falecido: LENICE DA ROCHA BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente alvará em favor de MARIA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA...Custas processuais pelos requerentes... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Diga o devedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001266-3 - GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)), Falecido: ELIAS GOMES DO COUTO Despacho:Atenda-se à Fazenda, dando-se ciência aos interessados, bem como promovendo o cartório o restante das medidas cabíveis. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000248-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FABIANO MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.033.002025-1 - C.I.J. Sentença:Isto posto, CONDENO HERIVELTO DE SOUZA SILVA ao pagamento de multa que fixo à razão de 04 (quatro) salários de referência, considerando para este fim, como base, o salário mínimo nacional. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.033.000224-8 (7472/99) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S / C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDO ANDRE KEGLES TORRES Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001046-4 - MOTO PECAS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FORTUNA Venham as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça...(custas) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000258-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça...(custas) \r\n\r\nProc. 2007.033.000326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a correção proposta. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Cumpra-se o comando citatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.033.000943-7 - CONDOMINIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X PATRICE MAX JACK GRELLIER Despacho:Diga a parte adversa sobre os documentos juntados. Em seguida, voltem para sentença. Quanto à fl. 55, comprove a condição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001047-6 - WANDETE MONTEIRO MODESTO PERRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Defiro. Diga a parte credora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000735-0 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) venham as cópias para a instrução do mandado de averbação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Chamo o feito à ordem. Apresente o depositário os bens ou pague o valor do débito sob pena de prisão. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001953-4 - H.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X V.C.F.M. Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/07/07, às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000070-7 (8021/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X FRANCISCO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726) Despacho:Quer parecer que a petição de fl. 71 devia ter sido direcionada ao processo de nº 1996.033.000013-0. Esclareça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA Despacho:São litisconsortes necessários as partes no processo em que se deu a constrição. Emende-se, em derradeira oportunidade em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Indique a credora bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2000.033.000064-0 (8923/00) - BANCO BANERJ S/A X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro intimações como requerido à fl. 63. Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Defiro publicações como requerido. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Indefiro, por óbvio. Não pode o magistrado impor o cumprimento de obrigação que não derive de título executivo, seja judicial ou extrajudicial. O que deseja validamente o credor? \r\n\r\nProc. 2007.033.000081-3 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Aguarde-se o cumprimento espontâneo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.001265-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS RAFAEL RUBIO Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.033.001263-0 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X R.D.S. Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/07/07, às 13:40 hs. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000567-3 - CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Em tréplica, em função dos documentos juntados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001191-2 - M.L.M.M. E OUTRO X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Cumpra-se fl. 17, item 2. Venha o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Venham as cópias necessárias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Decisão:Indefiro a gratuidade porsto que os documentos juntados revelam que a requerente tem condições de honrar o pagamento das custas. Venham as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAU LO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO VENHAM AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.033.000975-5 - ARLETE ARANTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X LACY DE LIMA Despacho:Os ônus referentes ao presente inventário são do espólio e não da inventariante. Sendo assim, conforme decisão de fls. 137 verso, providencie a inventariante o recolhimento, com o qual tem o monte forças para arcar. \r\n\r\nProc. 2005.033.000271-4 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL, Inventariante: MARIA JUREMA FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL), Interessado: CARLA DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)), Interessado: EDEWYLTON W SOARES, Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ITAMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre os requerimentos fazendários. \r\n\r\nProc. 2005.033.001078-4 - MARIALVA GUANAES NEIVA, Falecido: LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080), Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:Aos interessados, para que se manifestem sobre as cotas Ministerial e Fazendária; sem prejuízo, venham as quitações municipais. \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Venham as declarações de isento de todos os beneficiados e não apenas de Edith. Após, direi sobre o pedido de convolação, o qual, ademais, deverá vir assinado por todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000093-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO X NEVEA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se. Diga sobre a certidão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.033.000745-6 (12248/02) - O MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000083-7 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X S.G.B. (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156) Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, em provas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.033.000941-3 - MONICA MORAES COSTABILE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/07/07, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.033.000751-5 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.033.000361-7 - AUREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ANNA MARRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA CUNHA PIMENTA (RJ-040702) Despacho:Nada há a prover em face da certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.033.001133-0 - A.P.S., Falecido: D.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X J.P.S. E OUTRO Despacho:Cite-se a menor Jennifher. Nomeio a DP tabelar para os fins do já exposto na decisão de fl. 25 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.033.001311-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LAURINDO LISBOA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem objeto da lide, ou seja, a motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Titan KSE, chassi nº 9C2JC30213R610581, placa LOK 5461, cor prata, ano 2002/2003.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.033.000367-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO- MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X SINDICOMPA SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000400-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000129-4 (10205/01) - IVAN MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GODOY SILVA (RJ-070667)) X ANA LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 14:40 hs. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Designo ACIJ 26/07/07, às 14:40 hs. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000569-9 - CARLOS RUBEM MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...Deixo de condenar em custas... No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.000569-9 - CARLOS RUBEM MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:recebo os embargos, eis que tempestivos. Assiste razão ao recorrente ao pleitear a condenação em honorários. Em sendo assim, para que não parem dúvidas acerca da questão e sanando a omissaão apontada, condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbencia, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, ou seja, sobre as parcelas vencidas - o que deverá ser revertido em favor da CEJUR Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.001085-3 - JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando a variação do IRSM de fevereiro/1994 (39,67%), o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento de diferenças relativas às parcelas vencidas, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença, ressalvadas as prestações alcançadas pela prescrição qüinqüenal.Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Submeto a presente decisão à revisão obrigatória.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000010-2 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001033-4 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E SUA MULHER, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REPRESENTADO POR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000786-6 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 187063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001138-5 - RENATO BARREIROS DA SILVA E OUTROS, Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA, Falecido: LENICE DA ROCHA BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao interessado sobre fls. 76/77.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001298-9 - SELMA COSTA FERNANDES DA SILVA E OUTROS, Falecido: GILDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000639-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO LUCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/06/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000247-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PONTEIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X AIRTON FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.033.000007-8 (7997/99) - INTERNACIONAL LANGUAGE CENTER CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) \"Às partes sobre o laudo de fls. 207/247.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.033.000758-4 - EDNA MARIA CLARO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZELI TERESINHA DANIELIU ZERAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito. Os mesmos deverão ser havidos opotunamente do sucumbente ou do estado persistindo a condição que justifica o deferimento da gratuidade. Proceda-se à perícia devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) \"Às partes sobre laudo de fls.178/195.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.033.000800-7 - ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga a parte adversa sobre argumentos e documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001065-8 - M.G.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.P.B.F. Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 34/35, conjugada com a de fl. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Deverão os pagamentos ser feitos mediante depósito na conta nº 611574-8, agência 1394-3, do banco Bradesco, no dia 10 de cada mês, a partir de 10/05/2007.Custas processuais pelo exeqüente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.033.000031-5 (5548/2) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELMAR AYRAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.033.000996-7 (10570/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRAS BRANCAS HOTEIS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Estadual no petitório de fl. 19, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.033.000080-6 (3119/97) - Inventariante: CIDNEA PEREIRA CURITYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)), Interessado: JULIANA DE PAULA BILLET SILVA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: ROBERTO FRANCISCO CANEDO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA \"Aos interessados sobre avaliação.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000398-6 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.K.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Tal deve ser havido junto ao Estado pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar posto que não houve notificação pessoal, não estando comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000360-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA MARIA DA ROCHA Decisão:Indefiro a liminar posto que não houve notificação pessoal, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.033.000367-0 (12245/02) - BB-FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X EDISON PINTO DA SILVA \"Ao autor sobre ofício de fl. 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000252-4 - CERAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X IOLANDA MARIANO S DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000128-3 - ELIZETE LOURENZINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fl. 206, conjugada com a de fls. 209/210 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Expeçam-se 15 guias de depósito para pagamento mensal, devendo os depósitos ser feitos pela autora, no dia 15 de cada mês, a partir de 15/04/2007.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios que se compensam. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO A SERVIDAO DE PASSAGEM C/ PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000142-8 - ROGERIO WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRIGIDA GOMES VELHOTE E OUTRO \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.000139-8 - R.A.T. (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X A.P.M. Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000004-0 (4518/02) - BRUNO DE LUCA X INSS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que estão corretos os cálculos de fls. 103/106. Os valores relativos à execução foram levantados, conforme comprovado pelos documentos de fls. 146 e 154. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000063-5 (5266/2) - ANTONIO DIAS DE MEDEIROS X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 59. Diga sobre o pedido de habilitação a parte adversa e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.033.000076-7 (6739/1) - ROBERTO FERNANDO PAULINO LUDOLF SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Decisão:...determino que sejam expedidos os ofícios localizatórios de praxe, devendo ser observada a necessidade de inclusão no pólo passivo da presente ação dos demais réus interessados, sendo de igual sorte providenciada caso necessário, a tentativa de localização dos mesmos. Na hipótese de não serem providenciadas as determinações supra por ocasião da intimação do patrono via publicação, após o prazo legal, proceda-se, independente de nova conclusão, a intimação pessoal da autora a fim de que tome ciência desta decisão, e possam diligenciar no sentido de agilizar as providências acima determinadas, sendo cientificada, inclusive, das custas necessárias à expedição dos ofícios determinados... \r\n\r\nProc. 2003.033.000238-2 - VANICE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X LAURO LEMOS LUSSA Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 3368/97 Comprove a condição de miserabilidade que justifique o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 185184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.000207-8 - Mariza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Rosa Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). \r\n\r\nProc. 2004.851.000207-8 - Mariza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Rosa Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). Eslcareça a parte adversa as graves alegações de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.851.000794-5 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Ubiratan dos Santos Andrade. Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar regular andamento ao feito, a exequente permaneceu inerte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000752-2 - Drogaria M. N. J. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Audifax Gonçalves de Azevedo Filho. Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a exequente permaneceu inerte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.851.001253-0 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000537-0 - Geny de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora também sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.851.000655-6 - Maria de Lourdes Leal Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Banco Itaú S/A. Quanto ao pedido de retenção de valores, o indefiro. Explico. Indenização por dano moral não é renda. É recomposição de patrimônio ideal e há de ser plena, não faltando pedaços. O levantamento do valor há de ser integral. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a credora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000912-0 - Cristiane Azevedo dos Santos. X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075, Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). Homologo a desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.851.000013-1 - Assunção de Maria Mendes Araujo. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A obrigação de fazer é da ré. Inporta que providencie por sua própria conta a chagada do aparelho à autora. Cumpra a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000025-8 - José Alexandre Gonçalves. X Microlins - Centro de Formação Profissional. Nego provimento ao recurso posto que intempestivo e deserto. \r\n\r\nProc. 2007.851.000027-1 - Vanessa Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7 - Maicon de Matos Santos. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). Aduz a embargante ser a sentença de fls. 68/72 passível de oposição de embargos de declaração, uma vez que obscura e omissa. Sem razão, todavia.\r\n\r\nEm que pese o tema abordado não ser propriamente ensejador do manejo dos declaratórios, enfrento a questão suscitada. É que a aplicação subsidiária do CPC só se dá quando não há regra própria no seio da lei 9099/95 que rege a espécie. Não é possível deferir prazo para regularização da representação em sede de Juizados Especiais porque a lei reitora do rito impõe a regular representação em audiência, sendo que na AIJ, inclusive, impõe a prolação de sentença, não sendo possível a regularização após o derradeiro ato de enfrentamento da questão meritória. Portanto, não se pode, como desejou a embargante, promover, quanto a esse tema, a aplicação subsidiária do CPC, como já consagrado por entendimentos reiterados pela Turma Recursal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.851.000171-8 - Maurício Aguinaga de Moraes. X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000313-2 - Neide Bartolomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261, Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326). X Diners Club International e outros. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000554-5 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Luiz Gustavo de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Não há como homologar o presente acordo posto que insere a figura do chamado cheque pós-datado, inexistente em nosso ordenamento. Cheque, por definição legal é ordem de pagamento à vista. Homologar acordo que garanta vencimento furuto, nesse contesto seria proferir sentença contra legem. \r\n\r\nProc. 2003.851.000752-9 - Telstar Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Maria Helena Cruz. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta a manifestação da exeqüente de fl. 72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 53.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.001212-6 - Maryangela Menezes de Mattos. X Sérgio Luiz Coelho Alves. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000271-0 - Nilza de Fátima Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000295-2 - Jenefer Hermsdorff Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Expeça-se alvará de levantamento em favor da Itaucard. \r\n\r\nProc. 2006.851.000454-7 - Regina Sève Jaeger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro publicações como requerido à fls. 214. Diga a parte adversa sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.851.000498-5 - Alex Wiler Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000031-3 - Elizangela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000036-2 - Angelica Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714, Luzia Langoni Ribeiro - OAB RJ029609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Regularize-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.851.000353-8 - Lea Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora para requerer o que entende de direito. \r\n\r\nProc. 2005.851.000464-8 - Sebastião Jorge da Silva. X Canadá Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Designo ACIJ para o dia 16/05/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000345-2 - Maria Cristina Fortes Santos de Bustamente. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Houve pagamento? CUmpriu-se a obrigação. Esclareça. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0 - Marcia Carneiro Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro publicações como requerido à fls. 78. intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.851.000086-6 - Paulo Sérgio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Nada há a prover em face da sentença de fls. 44. \r\n\r\nId: 184184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.851.000099-2 Vítima(s): Adriano de Souza Martins. X José Jorge Moreira. Tendo em vista renúncia/retratação manifestada pela(s) vítima(s)...determino o arquivamento do feito, por ausência de condição de procedibilidade... Sem custas... \r\n\r\nId: 184426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000052-4 (3580/96) - ROSALINA PARREIRA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ROSALINA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 61: Defiro. Anote-se onde couber a habilitação da herdeira Pollyanna do Nascimento Basílio da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Sentença: ,,, Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Município réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a contar de março/2004. Por ter a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno ainda o réu a reembolsar a autora das despesas processuais por esta despendidas (art. 17, § 1º, da Lei Estadual 3.350/99), bem como no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I. Deixo de determinar a remessa ao E. Tribunal de Justiça para reexame, ante o disposto no § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, oficiem-se à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério Público, para as providências que entenderem cabíveis, encaminhando cópias da inicial, contestação e da nota fiscal de fl. 92. \r\n\r\nConcessão de Benefício, DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 1995.035.000023-6 (2950/95) - LAERCIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Oficie-se à autarquia ré, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000057-5 (4353/97) - KAMILE SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Fls. 190/191: Considerando que a penhora do imóvel já havia sido desconstituida (fl. 163), só restando assim a importância em dinheiro, desconstituo a penhora de fl. 34. Anote-se onde couber.Todavia, não há necessidade de se \"transferir\" a penhora em dinheiro para o inventário 397-7/2004, uma vez que a penhora efetivada naqueles autos foi de todos os direitos que os executados têm ou venham a ter, na condição de herdeiros, e para a garantia da totalidade do débito da presente execução.No que se refere ao valor do débito remanescente, em razão da disparidade entre as planilhas de fls. 142 e 170, venha nova planilha, na qual deverão constar os juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 1% daí em diante, devendo ser observada a data do recebimento de parte do débito (fl. 169), de forma que não haja incidência de juros ou correção monetária sobre esta importância, a partir de seu recebimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000645-2 - CLUBE LÍTERO ESPORTIVO DE NATIVIDADE (CLEN) (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, ficando a parte sucumbente ciente do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.035.000353-2 - MARIA FRANCISCA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X CATIA DOS REIS SILVA Despacho:Intime-se a requerente através de sua patrona, via D.O., nos mesmos termos do mandado de fls. 37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.035.000054-3 (5.449/99) - Inventariante: CLARA MARIA DE MELO RODOLPHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JAMIL DE ASSIS MIOTE, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ GONZAGA RODOLPHI Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.035.000310-2 - MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.035.000069-3 (4678/98) - ANTONIO CELSO GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Confinante: IANE GARCIA DE ALMEIDA), Confinante: LILIA RENATA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se item 2 de fl. 167;2) Sem prejuízo, esclareçam os autores se há alguma oposição à planta apresentada pelos contestantes (fl. 122);3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 185190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.035.000385-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TANCREDO FERREIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Às partes para os fins do artigo 499 do CPP. ... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.035.000338-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) R. DESPACHO EXARADO À FL. 171 - PARTE FINAL: \"..., às partes para os fins do art. 499, do CPP, e acerca da sentença. Se nada requerido, em alegações finais. ...\" \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2001.035.000084-2 (6.966/01) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDÉSIO PAULO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de EDÉSIO PAULO MURUCI, como incurso nas penas do art. 38 da Lei 9.605/98. A fls. 94 consoante termo de audiência, foi proposta a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento das condições ali relacionadas e aceitas pelo acusado. A fls. 109, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade. É o relatório. Decido.Verifica-se que durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação do benefício. Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDÉSIO PAULO MURUCI. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 187066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001110/2002 (2002.873.000153-8) - Abinér da Silva Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Construtora Sumaré Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Ao exeqüente acerca das informações em anexo, devendo indicar bens a penhorar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000265-7 - Maria Aparecida Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Bv Financeira S/A - Cred. Finan e Invest.. \r\n\r\nPresentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls.11/15, há verossimilhança nas alegações da autora.\r\n\r\nAdemais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC (fls.11/12), no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado o valor ao máximo permitido em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nR.I. Intime-se a autora para acostar aos autos até eventual AIJ, cópia do contrato de financiamento efetuado com o réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000626-7 - Paulo Sérgio Barreto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Conforme comprovante em anexo, todas as contas já foram desbloqueadas. Assim, aguarde-se por dez dias eventual manifestação. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000264-5 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nPresentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls.14/43, há verossimilhança nas alegações do autor.\r\n\r\nAdemais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA (fls.30), no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado o valor ao máximo permitido em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000260-6 - Luciana Oliveira de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que o que se pretende é a ampliação de prazo fixado em sentença, sobre a qual não houve interposição de recurso, indefiro o pedido de fls. 105/106. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/89, aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000033-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Paulo Roberto Lanes Ribeiro. 1) Retire-se o feito de pauta para audiência;\r\n\r\n2) Traga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.873.000035-1 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Maryângela de Oliveira Lannes Teixeira. 1) Retire-se o feito de pauta para audiência;\r\n\r\n2) Traga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.873.000037-5 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Eloisa Helena F. da Silva Baião. 1) Retire-se o feito de pauta para audiência;\r\n\r\n2) Traga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.873.000039-9 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Edimilson Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). 1) Retire-se o feito de pauta para audiência;\r\n\r\n2) Traga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.873.000045-4 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Gabriela das Graças Almeida da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta para audiência;\r\n\r\n2) Traga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.873.000050-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Halana França da Silva. Intimar o patrono da parte autora, da retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento, com data anteriormente marcada para 31/10/07 - às 14:00 horas, conforme determinação verbal da M.M. Juíza, certificada à fl. 44 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.873.000088-5 - Jorge José Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Fls. 272: Esclareça o requerente, tendo em vista sentença de extinção já proferida nos autos, a fls. 230. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.873.000863-0 - Ângela Maria Salino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Paulo Roberto Pereira Gomes. Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.873.001016-0 - Assis Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rita Aparecida da Silva Miranda e outro. Fls. 32/33: Os executados não comprovaram o alegado em momento adequado, agora, precluso está o direito de fazê-lo. Assim, mantenho a decisão de fls. 28, em todos os seus termos, esclarecendo, contudo, que o valor atribuído ao bem a fls. 18 está de acordo com o valor de mercado, conforme se observa do documento de fls. 33. Cumpra-se fls. 28.\r\n\r\nProc. 2007.873.000154-9 - G. S. Nascif Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Boomerang Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Fls.15. O faturamento deve ser do exercício de 2006. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000964/2001 (2001.873.000033-7) - O Espólio de Alcenor Sebastião Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X Maryângela de Oliveira Lannes Teixeira. Fls. 179: Defiro o prazo requerido. Expeça-se novo mandado de remoção e entrega, cientificando o OJA responsável pelo cumprimento do mesmo, do teor da petição de fls. 179, bem como do presente despacho, anexando as respectivas cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000439-1 - Zeilton Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1) Intime-se a requerida para pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fls. 98, no prazo de cinco dias, comprovando o pagamento nos autos;\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, referente ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.873.000859-1 - Rubens Milato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Trata-se de Ação de Indenização proposta por Rubens Milato Vieira em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de instrução e julgamento, a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando o autor em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nAo contador para elaboração dos cálculos. Após, intime-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - Sebastião Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Telemar Norte Leste Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Intime-se o requerido para pagamento da quantia mencionada a fls. 47, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido, referente à multa prevista pelo art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.873.000046-9 - Ana Irene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Renato Cícero da Silva. Fls. 135: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.873.000036-8 - Sucena Emília Nascif de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Sucena Emília Nascif de Moraes em face de Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado (fls. 239), impõe-se a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 214. Quanto ao pedido de fls. 227, nada a prover, tendo em vista que não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, uma vez que não foi feito depósito do valor penhorado em conta judicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente ao depósito comprovado a fls. 239.\r\n\r\nCertifique o cartório a existência de custas a serem recolhidas, intimando-se a executada para pagamento, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado e quitadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - Manoel Coelho de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Fls. 169/172: Recebo os Embargos à Execução, opostos pela executada, e, em conseqüência, suspendo a Execução. Manifeste-se a parte exeqüente, ora embargada. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000282-7 - Therezinha Izalina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros. Fica a ilustre patrona da parte AUTORA devidamente intimada da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 06/06/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 184210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.039.000192-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X C.L.R. Decisão:Defiro os alimentos provisórios oferecidos, devendo ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante recibo. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000588-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.-ME E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas para cumprimento da carta precatória em 48horas, conforme certidão do Juízo Deprecado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000176-1 - ALDINEA TRIGOLI KOMATSU, Habilitado: CAIO TRIGOLI KOMATSU, Habilitado: GUSTAVO TRIGOLI KOMATSU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X SERVIÇOS RADIOLOGICOS PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. Em caso negativo, venham memoriais em 10 dias sucessivos e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A pericia deverá ainda fazer analise do medidor que foi objeto do TOJ nr 13748 e do medidor que o substituiu. Retifique-se o despacho de fls 111 cuja publicação encontra-se incompleta e erronea com este adentro. Apresente a ré para pericia o medidor retirado (4111793) já que o substituído esta na casa do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.039.000114-3 (25.850) - ORNIEX S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591)) X SUPERMERCADO JEL'S LTDA) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791 III do CPC pelo prazo de 180 dias. Após o decurso de prazo, de-se vista ao exequente. \r\n\r\nId: 185196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000514-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE PARACAMBI MÓVEIS LTDA Despacho:Recolha a autora as custas em 48h para expedição dos ofícios, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000588-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.-ME E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas para cumprimento da carta precatória em 48horas, conforme certidão do Juízo Deprecado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A pericia deverá ainda fazer analise do medidor que foi objeto do TOJ nr 13748 e do medidor que o substituiu. Retifique-se o despacho de fls 111 cuja publicação encontra-se incompleta e erronea com este adentro. Apresente a ré para pericia o medidor retirado (4111793) já que o substituído esta na casa do autor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.039.001793-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS- AUTARQUIA FEDERAL Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/07/07 às 15,45 horas. Intimem-se (inclusive o INSS). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.039.000261-6 (28690-0) - OBED GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI Despacho:Intime-se para apresentação de cópias em 10 dias \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000127-7 (20284) - VICENTE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, acolho a pretensão inicialmente deduzida para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e determinar ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL que recalcule os benefícios de acordo com o índice integral da política salarial, revendo os valores até então pagos ao autor a partir de sua concessão e, respeitada a prescrição quinqüenal, restitua ao Autor as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, sobre o que incidirão os juros legais e a correção monetária, de acordo com a Súmula 71 do TRF e Lei 6.899/81. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verba honorária a parcela que resulte das prestações vincendas, conforme decisão do TRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 185195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c arigo 14 II \r\n\r\nProc. 2005.039.000426-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONDINELI SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:... Designo audiencia de prova de acusação para o dia 25/07/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.039.000261-6 (28690-0) - OBED GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI) Despacho:Intime-se para apresentação de cópias em 10 dias \r\n\r\nId: 187067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000114-9 - Angelo Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cembracell Comércio e Serviços Ltda.. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO intime-se a 2ª reclamada (CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOES LTDA.) para que apresente contra-razões de recurso no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.001275-1 - Katia Celene Ecker Cardoso. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Ed. Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a empresa ré para que deposite o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.857.001155-4 - Edleuza Vicente de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a empresa ré para que deposite o valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.857.001157-8 - Rosemere Cerqueira Ramos Myssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a empresa ré para que deposite o valor de R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.857.001398-0 - Sueli Cristina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Mercado Livre. Com. A. I. LTDA. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de conciliação para o dia 12/09/07 às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000613-3 - Marcio de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a empresa ré para que deposite o valor de R$ 750,40 (setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.857.001353-8 - Maurício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a empresa ré para que deposite o valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de Penhora On Line. \r\n\r\nId: 184195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000139-3 - ANNA JÚLIA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 21 in fine...JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 269, III do CPC. Condeno o demandado em metade das custas processuais... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e Art. 16, parágrafo unico, IV, ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.072.001043-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:...Diga a defesa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000491-7 (4712/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X EVENTUAIS INTERESSADOS Ao autor. Port. 15/01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO \"À inventariante\" (assinar termo de ratificação das 1ªs declarações) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.000793-7 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:Isto Posto...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000430-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ADILSON SILVA RODRIGUES Diga o autor. Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Diga o autor. Port. 15/01 \r\n\r\nProc. 2004.072.000770-4 (6091/04) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ALONSO SOARES DUTRA E OUTROS Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.003749-0 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ABNER MUNIZ TELLES) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito horas), sob pena de extinção. Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 185249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.072.000261-3 (5630/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.072.000091-4 (697/03) - G.R.S.N. E OUTRO, N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TOSCANO COUCEIRO PULLIG (RJ-107749)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000478-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.072.000986-9 - VICTÓRIA LEANDRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO TELES DA SILVA Diga a autora. Port. 15/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.000343-3 (4835/02) - Inventariante: VANDA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Falecido: PORCINA DOS SANTOS VIANA DE OLIVEIRA E VILACI DIAS DE OLIVEIRA) PORCINA DOS SANTOS VIANNA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.072.000205-6 (654/04 P) - JOSÉ ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Diga a Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:\"À defesa em alegações finais\"... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000949-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGÊNIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão: \"À Defesa em diligências\"... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.072.000647-5 (620/04 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO AURÉLIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Sentença condenatória Às fls. 99. Informação de que o condenado vem cumprindo a PSC a fls. 138. Aguarde-se o integral cumprimento. I-se a Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Defiro fls. 241, diante dos esclarecimentos prestados pelo diligente serventuário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:REcebo o recurso de apelação da parte autora, de fls. 72/75 no efeito suspensivo. Ao apelado. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se ao ETJ, com os cumprimentos do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU Despacho:Defiro itens 1 e 2 de fls. 30. Expeçam-se os ofícios (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Despacho:À parte autora para que, em quarenta e oito horas, recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 18 (valor de R$ 3,54- três reais e cinquenta e quatro centavos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000571-2 - JAIR FAUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. Appós, ao ETJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.072.001492-0 (778/00) - ABNER MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Recebo os presentes embargos da ré, de fls. 373/374. Ao autor-embargado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000481-1 - MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:À parte autora para que regularize os termos do acordo de fls. 154/155, tendo em vista que não foi datado nem assinado pelas partes e pelo patrono da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000946-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado, após remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.001057-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Decisão:Homologo o acordo de fls. 64. Oficie-se conforme acordado. Suspendo a execução por onze meses, tendo em vista o prazo de fls. 64. Expirado este prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.072.003070-6 - MÁRCIO RUBEN SANTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Homologo o acordo de fls. 51. Suspendo a execução por dezessete meses, tendo em vista fls. 51. Expirado este prazo sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.072.000003-8 (1771/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:À parte autora para complementar o preparo em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.072.000453-9 - KELLY CRISTINA TASHIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ADRIANA MADALENA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Redistribua-se o feito ao JEACÍVEL, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.072.001006-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X IVAN PECORARO Despacho:I-se o exequente para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000464-3 - ANA LUIZA FONTES GILLETE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:INDEFIRO a JG requerida, tendo em vista valoração de patrimônio apontada às fls. 18, na declaração de IR-2005 do esposo da autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.072.001128-0 - MÁRCIO SOUZA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X Interessado: CATIA PINA MEIRELES), ELIANE GOMES DA CUNHA Despacho:À requerente para se manifestar no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000274-1 (5220/03) - S.M.CALENZANI PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X DIESEL MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:À patrona da parte autora para que comprove que cientificou o mandante da renúncia, conforme Art. 45 do CPC. Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, a constituir novo patrono no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Esclareça a autora: quantas são as ações de execução onde consta no pólo passivo, bem como os números dos respecivos autos e andamentos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.072.000552-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:1- Esclareça a autora os dados de todas as ações executivas mencionadas, às fls. 02; 2- Informe o cartório após \"consulta por nome\" no sistema informatizado disponível no site do ETJRJ, se a autora move outra (s) ação(ões) em face do mesmo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000038-9 (4632/02) - Inventariante: ROSELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X FERNANDO AVELLAR BARROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pela parte autora, conforme fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias a fim de que o peticionário de fls. 338 (herdeiro) possa tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO, SHEILA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE MOREIRA DUAILIBE (RJ-114137)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG Despacho:Ao interessado para que atenda o requerido pela Fazenda Estadual, às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.072.000523-2 - ELVINA MACEDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIA MACEDO DA ROSA Despacho:Defiro vista, pelo prazo lega. Após a manifestação autoral, remetam-se à conclusão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Cumpra o autor fls. 88/verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.000123-7 (1681/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000247-6 - VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"Fica intimado o réu para pagar em 24 horas o valor de R$ 3.138,90, inerentes à diferença entre o total da condenação (principal + juros + correção) e o valor depositado, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 475 J do CPC\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000505-2 - IRENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERÁRIA KAF RIO Despacho:1- Informem os 1º, 2º e 4º autores suas profissões (art. 282, II do CPC); 2- quanto ao item 05 da petição inicial (fls. 03), esclareçam os autores o quantum exigido; 3- o pedido deve ser determinado. digam os autores o valor mínimo pleiteado a título de condenação; 4- esclareçam os autores o rito, haja vista que o valor atribuído à causa impõe a aplicação do Art. 275, I do CPC, adequando-se e emendando-se a inicial, se for o caso, com o rol de testemunhas. Após, apreciarei o requerimento de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. I-se o autor a se manifestar sobre fls. 106/verso. Após manifestação deste, remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA) Despacho:À parte autora sobre requerimentos do MP, de fls. 64. \r\n\r\nId: 187079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000098-0 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Carla Emanuela Maria dos S Trindade. JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000478-6 - Adalberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Durval Igreja Hale - OAB RJ144818E). FLS. 146/148: 1. deixo de homologar o acordo, vez que o processo já encontra-se sentenciado.2. Ante o depósito de fls. 153 expeça-se mandado de pagamento, devendo o Autor informar se dá plena quitação. 3. Ao Réu para informar sobre agravo de instrumento interposto perante o STF, para posterior baixa e arquivamento dos presentes autos. ( MANDADO A DISPOSIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - Renato Santos Noya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). FLS. 32: 1. proceda-se a busca, apreensão e entrega ao Autor dos documentos objeto da presente lide, expedindo-se C. precatória. 2. Venha planilha do débito. Após, intime-se em execução. DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA, INCLUSIVE DA PLANILHA A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.887.000436-3 - Valdeci Barboza Lisboa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, com fulcro no inciso V, do artigo 267 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2006.887.000877-0 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 48 expeça-se Mandado de Pagamento, devendo à Auta informar se dá plena quitação. Caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.887.000373-5 - Mirian Rosangela Stilben. X Jaci Sobreira da Costa (vulgo Jaqueira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). REDESIGNO AIJ PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000083-9 - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo Telerj Celular S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a autora a título de dano moral o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), fixando este valor por ser entendimento das Turmas Recursais esta aferição, com fulcro no art. 20 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.887.000436-1 - Assunção de Maria Mendes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Banco do Brasil S/A. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 62, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, com remessa ao DGA. APós, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Adenéria dos Santos Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). fls. 50: À executada \r\n\r\nId: 184480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c.c art.34 CP \r\n\r\nProc. 2007.082.000497-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão: [...] Recebo a denúncia de fls. 02/02B. Intime-se, com urgência, a defesa do segundo réu para indique as testemunhas que deverão ser ouvidas por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento, observado número máximo de 05 (cinco), consoante o limite imposto pelo § 1º do art. 55 da Lei 11.343/2006.Intime também a defesa do primeiro réu para que informe os endereços para intimação das testemunhas arroladas em sua defesa prévia.Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência. Citem-se. \r\n\r\nId: 185282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001002-6 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Raquel da Silva Pinhão. Fl. 11: Defiro o prazo de 10 dias para que a autora promova a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nCom a informação, designe-se nova data para audiência. \r\n\r\nMantido o silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.869.001003-8 - Shirley Cristiano Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Gislaine de Oliveira. Fl. 12: Defiro o prazo de 10 dias para que a autora promova a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nCom a informação, designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nMantido o silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.869.001019-1 - Mariângela de Carvalho Franco Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Josiane Cristina Miranda. Fl. 11: Defiro o prazo de 30 dias para que a autora promova a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nCom a informação, designe-se nova data para audiência. \r\n\r\nMantido o silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000023-0 - Alexandre Marques Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Resende da Silveira - OAB RJ020351, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, tendo em vista a apresentação do documento à fls. 24, fica designado o dia 06/06/2007 às 16 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000023-0 - Alexandre Marques Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Resende da Silveira - OAB RJ020351, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, tendo em vista a apresentação do documento às fls24, fica designado o dia 06/06/2007 às 16h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000659-0 - Vanir Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Juliana Ferreira Rodrigues - OAB RJ151945E). X Via Word Viagens e Turismo, Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se guia de depósito, devendo a mesma ser retirada no prazo de 72h., e restituída, devidamente quitada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 184472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001002-6 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Raquel da Silva Pinhão. Fl. 11: Defiro o prazo de 10 dias para que a autora promova a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nCom a informação, designe-se nova data para audiência. \r\n\r\nMantido o silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.869.001003-8 - Shirley Cristiano Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Gislaine de Oliveira. Fl. 12: Defiro o prazo de 10 dias para que a autora promova a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nCom a informação, designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nMantido o silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.869.001019-1 - Mariângela de Carvalho Franco Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Josiane Cristina Miranda. Fl. 11: De firo o prazo de 30 dias para que a autora promova a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nCom a informação, designe-se nova data para audiência. \r\n\r\nMantido o silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000800/2002 (2003.869.000033-6) - Valdir Jose dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Certifico que, após retorno do contador atualizando a quantia para R$ 252,00, fica V. Sª intimada a cumprir o despacho de fls.325 do seguinte teor:Considerando que o autor está assistido pela Defensoria Pública, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, expeça-se guia para depósito, devendo a reclamada retirar a guida no prazo de 5 dias, após a intimação, e restituí-la devidamente quitada no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000023-0 - Alexandre Marques Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Resende da Silveira - OAB RJ020351, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, tendo em vista a apresentação do documento à fls. 24, fica designado o dia 06/06/2007 às 16 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000023-0 - Alexandre Marques Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Resende da Silveira - OAB RJ020351, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, tendo em vista a apresentação do documento às fls24, fica designado o dia 06/06/2007 às 16h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000659-0 - Vanir Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Juliana Ferreira Rodrigues - OAB RJ151945E). X Via Word Viagens e Turismo, Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se guia de depósito, devendo a mesma ser retirada no prazo de 72h., e restituída, devidamente quitada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 186842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.869.000972-3 Vítima(s): Romana Carla Vidal de Souza. X Paulo Cesar Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). Considerando que a instauração do incidente de insanidade mental faz surgir a complexidade, a qual não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Criminais, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da Vara Única da Comarca de Pinheiral. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\nId: 186844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000122-5 (2979/97) - DANIEL CUNHA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 166 para que surta os jurídicos e legais efeitos. Intime-se o INSS para pagamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c Art. 40 , V, da Lei 11.343/06; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., (2º e 5º denunciados) \r\n\r\nProc. 2007.043.000143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) \"aos réus sobre certidões de fls. 331/334\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000182-6 (9068/01) - LOJA MAÇONICA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SALENGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Ao autor sobre flls. 143 verso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1992.043.000182-2 (3266/92) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOSÉ PINTO DA ROCHA Despacho:Estando regular a representação processual, dê-se vista por cinco dias.Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, fazendo-se as necessárias anotações. \r\n\r\nDivórcio Consensual, r.sentença de fls. 106 transformou em ação consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.004153-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas e fornecer cópias para expedição de diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.043.000002-4 (1726/96) - VICTOR MONTEIRO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 215... Cumpra-se sentença de fls.200/202. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5 (7673/00) - Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS JOSEPHA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL FRANCO DOS SANTOS De-se vista por 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.043.000436-1 - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X DE TERCEIROS DE IDENTIDADE NÃO CONHECIDA Decisão:Notifique-se. Expeça-se edital com o prazo de 20 dias e os ofícios para os Cartórios de RGI e RTD desta Comarca. Após, certificado o correto recolhimento das custas e feitas a anotações necessárias, proceda-se a entrega dos autos ao requerente, em 48 horas, independente de traslado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000340-0 (9604/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) A perícia designada para o dia 08/05/07 às 11:00 , com o Dr. Oto Honório de Oliveira Júnior, será realizada no Fórum de Piraí, e não no Fórum de Rio das Ostras, conforme fls. 207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003853-2 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...face ao exposto acolho os Embargos para refificar a sentença para que passa a constar a condenação dos réus no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento),sobre o valor da causa, mantendo-se os demais termos. Certificado o decurso do prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1984.043.000003-0 (1495/84) - ELZA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 297/298, defiro.Oficie-se ao INSS determinando a imediata implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 1996.043.000062-0 (1864/96) - JOSÉ GUILHERME DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 218, defiro. Anote-se onde couber. Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000011-8 (6599/89) - NILDA MOTTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeça-se alvará em favor da requerente, observadas as cautelas de estilo. Oficie-se para transferência do valor devido ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1989.043.000011-8 (6599/89) - NILDA MOTTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.043.000843-8 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:..Trata-se de ação de Revisão de Cláusulas Contratuais proposta por Paulo Roberto Gonçalves da Silva em face do Banco do Brasil S/A., na qual requer à exibição dos extratos bancários da sua conta, desde a abertura até a data da propositura da ação. No caso em tela, verifica-se a dificuldade do Autor em comprovar a cobrança indevida efetuada pela Ré, sendo esta detentora, ainda, dos dados cadastrais do requerente e daqueles necessários à constatação da veracidade das alegações deduzidas na inicial e para a conclusão do laudo pericial, conforme manifestação do expert às fls. 148. Presentes os requisitos exigidos, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.043.000077-5 (6641/89) - JOSÉ CARLOS SILVA CIRQUEIRA X MARIA APARECIDA NEVES CIRQUEIRA \"Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO) Despacho:Defiro o requerido às fls. 260. \r\n\r\nId: 185205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000002-0 (5581/85) - LEONCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:... Diante do exposto, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito de fls. 183. Custa de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.043.000012-4 (5969) - JESSU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se 245. Defiro fls. 244, por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Analisando a documentação que instruim os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado.Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde.Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor.Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação.Desta forma, converto o rito desta para o ordinário.Façam-se as anotações necessárias.Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Analisando a documentação que instruim os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado. Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde. Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor. Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação. Desta forma, converto o rito desta para o ordinário. Façam-se as anotações necessárias. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de ral. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000088-4 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Analisando a documentação que instruim os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado. Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde. Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor. Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação. Desta forma, converto o rito desta para o ordinário. Façam-se as anotações necessárias. Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000413-0 - L.W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X C.M.A.C. Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000005-7 (1798/86) - IMARIBO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X INBEL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Certifique o Cartório a publicação de fls. 541.Ao exequente sobre fls. 546/547. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.043.000019-4 ( 8213) - MARIA DE FÁTIMA LEANDRO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls.201.Abra-se novo volume,o feito ultrapassou 200 folhas.Indefiro o requerimento de fls.198, a sentença não transitou em julgado.Cumpra-se parte final de sentença de fls.173/175. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000034-9 (6622/89) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES X MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:... Venham as autos 1ª declarações atualizadas, face ao lapso temporal decorrido e as sucessões ocorridas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.043.000429-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)), P.H.O.G. Despacho:Complemente as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000386-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Intime-se a parte autora para complementar as custas, eis que o recolhimento efetuado foi insuficiente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.043.000212-5 (3076/91) - GENI PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.043.000162-0 (8829/01) - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Anote-se fls. 117. Fls. 116- Defiro por 05 dias. \r\n\r\nId: 185206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000040-1 (1733/96) - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Foi designada perícia no dia 25/05/2007, às 08:00 horas, com a Dra. Renata Braga da Graça Barhouche, no ambulatório de otorrino do Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1998.043.000673-0 (5607) - CELINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio perita a Dra. RENATA BRAGA (Otorrino).Intime-se para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes.Esclareça-se ao perito de fls. 163, por telefone que já apresentado laudo pericial, por ele nestes autos.Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls. 163. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. Anote-se fls. 178.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito subscritor de fls. 135. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000610-0 - NORMA SUELI PEREIRA TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE MORAIS TAVEIRA Despacho:Tome-se por termo a renúncia. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inciso III ambos da lei 6368/76 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.043.001044-5 - MINISTÉRIO DE PÚBLICO X ERIC AKIO SAITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000666-5 - FINANCEIRA ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 69/70 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000077-0 (9748/02) - MANOEL SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Às partes sobre fls. 736/738 (cálculo). \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de patrimônio comum e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000656-2 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MARCIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório Único do Registro Geral de imóveis da Comarca de Rio Claro para que proceda a anotação de que o bem só poderá ser alienado com autorização prévia deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000656-2 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MARCIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos a serem apreciados. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documetnal pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.004415-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Assinatura:...decreto a prisão civil de V. J. dos S., pelo prazo de 30 dias, a ser contado da data da efetivação do direito ambulatorial do devedor. Expeça-se mandado de prisão onde deverá constar prejudicabilidade do mesmo diante da quitação do débito ou clebração de acordo entre as partes, mediante firma reconhecida ou perante o MP ou DP... \r\n\r\nProc. 2005.043.001353-9 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Decisão:Diante do exposto, defiro a expedição do alvará de soltura em favor do executado, CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA. Regularize o executado sua representação processual.Intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.043.000784-0 - (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X A.L.N.), K.C.N. Despacho:fls.56/57 - item 1 - Oficie-se a empresa empregadora observando-se o acordo de alimentos ( fls. 09). itens 2 e 3 -Indefiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000155-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.043.000134-1 (2575/97) - DEVERNAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre o laudo de fls. 195/205. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000023-5 (6028/98) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIDAL GUIMARÃES MARLENE VIDAL RODRIGUES TORRES E OUTROS X MAXIMINO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) ao inventariante sobre fls. 392,393 e 394. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.003165-5 - BRUNO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Ao réu sobre o laudo de fls. 68/69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004572-3 - N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 45 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000011-6 (2387/88) - ARNALDO DELGADO DE ASSIS, Habilitado: HEDY CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 190/192. \r\n\r\nId: 187071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silésia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000630-3 - Soraia Abbud. X Claro - Atl Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se para devolução da guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000473-2 - Giseli Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 184447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.867.000734-4 Vítima(s): Laynara dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). X Rita Maria de Oliveira Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gomes Hassum - OAB RJ049656, Antonio Ribeiro da Silva - OAB RJ050731). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 63, vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 184207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000369-7 Vítima(s): Solange de Fátima Silva Morais. X Valdemar Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 184450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2005.867.000723-8 Vítima(s): Jeferson Rhafik Câncio. X Paulo Sergio da Silva Valente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084, Alexandre Barcellos Cabral Coelho - OAB RJ119169, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018, Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência da morte doo Autor do Fato CLEITON LIMA DE ALMEIDA, pelo que informa a cópia de Certidão de Óbito de fls. 178, vol II, acostada aos autos e em consonância com o que determina o artigo 62 do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, Sr. CLEITON LIMA DE ALMEIDA, nos termos do art. 107, I do CP. Homologo, no que se refere ao Autor do Fato LUÍS HENRIQUE BARROS DE NICÁCIO, a transação penal realizada às fls. 90, vol. II , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato, Sr. LUÍS HENRIQUE BARROS DE NICÁCIO, cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 53, vol. III, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, Sr. LUÍS HENRIQUE BARROS DE NICÁCIO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se as anotações pertinentes. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000735-6 Vítima(s): Alessandra Domingos, Edinaldo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Luiz Carlos dos Santos. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 16/05/07 às 16 horas. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2006.867.000277-2 X Nilton César de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119, Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 117 e 167 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que os Autores do Fato cumpriram as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls.171, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nId: 186817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.044.000873-7 - SEBASTIÃO CARLOS MURUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Interessado: SIMONE MARIA FERRAZ MURUCI), Interessado: SINEIDA MARIA FERRAZ MURUCI BRITO), Interessado: SANDRO CARLOS FERRAZ MURUCI), Interessado: SUELI MARIA FERRAZ MURUCI), Interessado: GABRIEL MURUCI KLEINE), Interessado: MARINA MURUCI KLEINE), Interessado: LUANA MURUCI BRITO), Interessado: LAURA MURUCI BRITO), Interessado: BRENO CAMPOS MURUCI -Fica o requerente, através de seu patrono, intimado a providenciar as cópias para instrução da Carta de Sentença, bem como recolher as custas devidas pela autenticação - valor da cada autenticação: 1,74 - cód. 0711-2 + CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., inciso I \r\n\r\nProc. 2005.044.000046-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, ALONSO DUARTE FIGUEIREDO, DARIO POZENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Fls. 227, diga a Defesa.- Sobre a certidão de fl. 228. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.044.000228-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ESTEVAO ROBATINI KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) = Fica o autor, por seu patrono, intimado da audiência designada para o dia 27.04.2007, às 10 horas ,para oitiva da testemunha Fábio Lisboa, na 1ª Vara da Comarca de Ouricuri/PE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA- FLS. 399) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) Despacho:Fls. 502, defiro. (penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) - Certifico e dou fé que não foi efetuada penhora on-line nas seguintes contas: 14.054.995-7 do Banco Industrial e Comercial S/A e 133990 do Banco Indusval S/A, por não constar número da respectiva agência. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela autora e Execução de Honorários pelos Advogados; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA, MAGAZINE MELIM LTDA, ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Anotem-se as execuções,mantendo a gratuidade de justiça em favor do MAGAZINE MELIN LTDA.Cite-se, fixando honorários de dez por cento para pagamento na citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (CINCO VEZES) C/C; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.044.000635-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDIMILSON ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para absolver o acusado EDIMILSON ALBERTINO, da imputação que lhe foi endereçada através da peça vestibular, o que faço com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, por nulidade de cláusula contratual c/c constituição de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000306-7 - CLEMENTINA CITELLI ROMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Face ao exposto e ainda porque não se observa prejuízo irreparável para a Ré, como acima afirmado, DEFIRO a antecipação da tutela postulada por Clementina Citelli Romeu para determinar que a UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIDO LTDA, autorize a realização do procedimento cirúrgico que foi indicado à Autora, para implantação de uma prótese total do quadril, também chamada de stent, custeando não só a própria cirurgia, mas também a prótese indicada, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do Código de Processo Civil.Intime-se.Cite-se a Requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2001.044.000065-0 - MINISTERIO PUBLICO X UEDER RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. da Justiça?RJ, intimando o patrono do réu a manifestar-se sobre a promoção ministerial de fl. 253 vº. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.044.000457-9 (10.795/03) - MINISTERIO PUBLICO X VALDEIR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), ADEMIR ABRANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001068-9 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) -Fica o autor, através de seu patrono, intimado a manifestar-se em répllica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000617-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDINEIA FERREIRA SODRÉ para condenar ESPOSENDE CALÇADOS LTDA, a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, admitindo a sua correção.OFICIE-SE para baixa da negativação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA PAULA SANTOS COSTA para condenar ESPOSENDE CALÇADOS LTDA, a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, admitindo a sua correção.OFICIE-SE para baixa da negativação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000535-9 - ARISTIDES ARMINDO GRIPPE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X Falecido: MARIA RITA DOS REIS GRIPPE CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido, sem manifestação nos autos.- Fica o patrono da requerente intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000724-1 - ROSANGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando a autora a manifestar-se sobre as peças de fls. 84/85. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.044.000203-6 - MARIA GERALDA ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCOS ANTÔNIO RICARDO E OUTROS) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GERALDA ROCHA RICARDO para reconhecer a união estável mantida com o falecido JORGE RICARDO, a partir do ano de 1988, até a data de seu óbito, ocorrido em 22 de outubro de 2002, na forma das Leis 8.971/94 e 9.278/96 c/c o artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 185215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000113-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izabel Cristina Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução em apenso. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002325-4 - Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Telma A. Mota da Silva. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida TELMA A. MOTA DA SILVA a pagar ao Autor a importância de R$ 179,60 (cento e setenta e nove reais e sessenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002447-7 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ana Rancato Reis. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 09/11 e, em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Desentranhe-se os titulos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003019-0 - Victor Patrick Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Claro Atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se alvará em favor do Exequente, manifestando em cinco dias se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.001565-8 - Rita de Cássia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \"J. Recolha-se o mandado de penhora. Expeça-se mandado de levantemento referente ao valor incontroverso (R$ 5.000,00).\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002291-2 - Jairo Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002393-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade postulada pela Autora. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002421-0 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Credicard - Itaú Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fátima do Valle - OAB RJ119691). Quanto ao primeiro Reclamado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante Elizângela Felizola Cruz Vicente, para condenar o BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, a restituir à Autora a importância de R$ 453,54 (quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavo), já incluídos os encargos, a correção monetária e os juros legais, na forma da planilha de fls. 09, EM DOBRO, nos termos do parágrafo único do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, bem como a indenizar à Autora, pelo dano moral que lhe causou, representado pela má prestação do serviço, por conta da cobrança indevida referente a uma transação comercial recusada, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002453-2 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Trata-se de embargos de declaração formulado pela Reclamada, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório que lhe propôs Marco Antonio Torres dos Santos, ao argumento de que a sentença agora atacada apreciou de forma extensiva o pedido inicial, tratando-se de julgamento extra petita, ocorrendo na hipótese ofensa ao princípio da separação de poderes.Os Embargos foram interpostos no prazo e forma legal.D E C I D O Inicialmente cabe destacar que os Embargos Declaratórios não devem ser vistos como crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão julgador deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de representarem verdadeira contribuição em prol do devido processo legal, eis que a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara e precisa.\r\n\r\nRazão não assiste ao Embargante, uma vez que o Autor postulou para que a Reclamada fosse compelida a cobrar remuneração correspondente ao trecho percorrido pelo Reclamante, servindo-se do serviço prestado pela Ré. Assim, a consequência natural para a cobrança fracionada, conforme postulado, é a criação de uma nova seção, tal como consta da sentença guerreada, devendo a Reclamada estabelecer um valor proporcional ao servido ao Autor, independentemente da inexistência, por omissão do órgão próprio, de uma seção específica para a cidade de Porciúncula. Vale destacar que não se mostra justo e razoável que o consumidor local pague o valor da passagem por um quilometragem não percorrida.Assim, conheço dos embargos uma vez que observada a forma e o prazo legal, negando-lhes provimento, na medida em que, a meu sentir, não se observa razão para as críticas apresentadas pela Reclamada.Venha, querendo, pelas vias próprias.Recebo o recurso inominado apresentado pelo Autor. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido indenizatório formulado, diante dos documentos apresentados pela Reclamada em sua última manifestação, alertando-a sobre as conseqüências da litigância de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002497-0 - Romildo Ponciano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Oldair Tomaz de Aquino. Homologo, para que produza seus devidos e legais, o acordo de fls. 33 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002512-3 - Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da Lei Especial.Anote-se e arquivem-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002540-8 - Jeovane Rosa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000053-0 - Maria Tereza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000102-9 - Maria de Lourdes Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se como requerido.Garanta-se o juízo como requerido.Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 300,00 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamado apresente, em cinco dias, o comprovante da quitação do mútuo, apontando a respectiva data. Esclareça o Autor se o seu nome ainda permanece negativado pelo fato apontado na inicial, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002502-0 - Luciana de Assis Gonçalez Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002503-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como a elaborar e apresentar ao Reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, projeto de aumento de capacidade de energia e seu respectivo custo, colhendo a manifestação escrita do Autor quanto à aceitação ou recusa, implementando o aumento da capacidade em outros 30 (trinta) dias, no caso de concordância do Reclamante, sob pena de multa diária, a partir do trigésimo dia para elaboração do projeto ou sua execução, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, porque não comprovado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Constata-se que o Reclamante efetuou o pagamento da fatura vencida em dezembro de 2005 na data de 31 de janeiro do corrente ano, enquanto que o corte do serviço foi efetuado em 29 de janeiro último, segundo noticiado pelas próprias partes.Tratando-se de um débito referente ao ano de 2005, somente liquidado após a data do corte, comprove a Reclamada, em cinco dias, a noticiada notificação prévia efetuada em 04 de janeiro último, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Esclareça a executada se a manifestação de fls. 154 tem a natureza de embargos. Expeça-se mandado de levantamento sobre o valor incontroverso.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a EDITORA GLOBO S/A a indenizar a Reclamante ANA MARIA VIANNA RESENDE, pelo dano moral que lhe causou, representado pelo indevido lançamento de débitos sobre o seu cartão de crédito, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), condenando ainda a mesma Reclamada a restituir à Autora, a quantia de R$ 307,20 (trezentos e sete reais e vinte centavos), EM DOBRO, por se tratar de cobrança indevida, o que faço com base nos artigos 6º e 14 c/c o parágrafo único, do artigo 42, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MACHADO DE ITAPERUNA SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA - SAF, a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não prestação da assistência funeral contratada, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Converto o julgamento em diligência para que o Reclamado esclareça, em cinco dias, a natureza dos débitos lançados na conta corrente do Autor e por ele impugnados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002313-8 - Rogerio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X C. A. S. Produtos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar C. A. S. PRODUTOS MÉDICOS LTDA a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.315,58 (dois mil trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), referente ao valor pago quando da aquisição do aparelho auditivo, que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data da aquisição e acrescida dos juros legais a contar da citação, bem como a indenizar ao mesmo Autor, pelo dano moral que lhe causou, com a qantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, inciso II, do Códig de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002320-5 - Sidemídia Aparecida Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA a restituir à Autora a quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), referente ao valor pago quando da aquisição do aparelho celular defeituoso, que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data da aquisição e acrescida dos juros legais a contar da citação, bem como a indenizar a mesma Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a qantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, inciso II, do Códig de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar SHOP TIME COM. - TV SKY SHOP S/A, a promover a substituição do aparelho vendido à Autora, por outro com as mesmas características, bem como a lhe entregar o blinde promocional relatado na inicial e oferecido à Reclamante, no momento da aquisição do microcomputador, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e ainda a indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, representado pela má prestação do serviço contratado, resultando na impossibilidade de utilização do aparelho adquirido e do blinde promocional, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, parágrafo 1º, inciso II, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Có digo de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002508-1 - Edna Vieira Dias Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao pagamento de verba indenizatória à Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela indevida interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000028-1 - Sebastião Paulo Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para que o Autor noticie, em cinco dias, o resultado da anterior ação proposta, conforme afirmado em sua inicial.Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem os protocolos de reclamação apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000041-4 - Braziel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 LTDA. Dispensado o relatório, diante do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.Trata-se de demanda na qual o autor pretende indenização por danos morais, alegando que a ré recusou a lhe dar gratuidade no transporte em ônibus de sua empresa. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar estarmos diante de uma típica relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei 8078/90. No entanto, embora o artigo 6º, VIII permita ao Juiz a inversão do ônus da prova, para tanto necessário se faz a verossimilhança das alegações do consumidor, o que na hipótese, inexiste.Com efeito, em primeiro lugar, não vislumbro ilegalidade na cobrança de determinado valor por trecho, isto é, se a empresa cobra a passagem por um determinado trecho, o passageiro que, mesmo tendo conhecimento deste fato, embarca no coletivo, manifesta concordância com a cobrança, mesmo desembarcando antes do final daquele trecho.Quanto à gratuidade, é certo que o artigo 40 do Estatuto do Idoso dispõe que no caso de transporte interestadual, a empresa deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda inferior a dois salários mínimos ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas. Dispõe ainda o citado dispositivo legal que os órgãos competentes deverão definir os mecanismos e critérios para o exercício deste direito. Assim é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), através de resolução dispôs que o idoso deverá apresentar os documentos que comprovem sua idade e rendimentos, o que é indispensável para a análise dos requisitos previstos na lei para o benefício. No presente caso, tenho dúvidas com relação ao fato do autor ter apresentado à empresa tais documentos (sem os quais a reclamada não poderia lhe conceder a gratuidade), mormente a prova de que percebe ganhos inferiores a dois salários mínimos, ressaltando-se que não há nos autos prova neste sentido, ou seja, de seus rendimentos.Diante disso, não obstante a responsabilidade objetiva da ré por defeitos na prestação do serviço, o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito do reclamante, no caso, a recusa da ré em conceder-lhe a gratuidade após a apresentação dos documentos necessários, é dele, autor, eis que, diante da ausência de verossimilhança de suas alegações, não foi aplicada a inversão do ônus da prova. Em conseqüência, não estando comprovado a conduta ilícita da ré, não há que se falar em danos a serem reparados. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269,I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000054-2 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000055-4 - Creuza Maria Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000056-6 - Ledi das Graças Potente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000357-9 - Tarcísio Rondinele Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000359-2 - Joelma Marques Guimarães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000363-4 - José Luis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000366-0 - Lourenço Mulinare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000368-3 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000370-1 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000371-3 - Maria Teresa da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000372-5 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000373-7 - Maria Aparecida Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000375-0 - Simone Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000376-2 - Ana Maria da Silva Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000377-4 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000378-6 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000379-8 - Roberto Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000380-4 - Marcelo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000381-6 - Lucinéia Rodrigues Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000382-8 - Luizia Pimentel Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000383-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000384-1 - Sílvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000385-3 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000386-5 - Luciene de Souza Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000387-7 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000388-9 - Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000389-0 - Luzenir de Cássia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000390-7 - Cluzinéia Félix Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000391-9 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000392-0 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000393-2 - Apolônia Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000394-4 - Neuza Maria Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000395-6 - Maria Lúcia Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000396-8 - Ivaldete Celebrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000398-1 - Ivanilde Aparecida Carvarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000399-3 - Clara Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000400-6 - Joana D'Arc Faricante de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Ficam os i. patronos das partes intimados que, em cumprimento ao despacho de fl. 109, foi designado o dia 16 de maio de 2007, às 14:00 horas, para a realização do primeiro leilão e em não havendo arrematante, o dia 06 de junho de 2007 para realização do segundo leilão, igualmente às 14:00 horas, ambos no Parque de Exposições desta comarca. Ficam os i. patronos das partes ainda intimados que foram expedidos os atos necessários para a realização dos leilões, inclusive com a fixação do Edital de leilão no átrio do Fórum, nos termos do que prescreve o artigo 686 e seguintes do CPC.. \r\n\r\nCertifi \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000087-6 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000356-7 - Ana Maria Reginaldo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000358-0 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000360-9 - Eva Filomena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000361-0 - Pedro Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000362-2 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000364-6 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000365-8 - Silvestre Santoroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000369-5 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/01 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fica o i. patrono da embargante/executada intimado de que nesta data foi procedida a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 1.241,05, (referente a execução de honorários advocatícios), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5/01 - Mirian do Nascimento Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001282-5 - Comércio e Indústria Carvalho Ltda-me. Rep Leg(s): João Antonio Machado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Julgo extinta a execução, em razão do depósito efetuado pelo devedor, extinguindo o processo na forma do artigo 794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente no valor de fls. 150 e outro em favor do Executado em valor de fls. 126. Anote-se e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 135, proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia indicada. Após, intime-se a Executada. Expeça-se mandado referente em valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.874.002483-0 - Jose Adilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \"Face o integral cumprimento da obrigação, expeça-se o competente Mandado de Pagamento para levantamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000029-3 - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porciúncula -rj. Rep Leg(s): Jose Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, nova denominação da TELERJ CELULAR S/A a indenizar a Autora pelo dano moral objetivo suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como para cancelar a cobrança endereçada à Reclamante, no valor de R$ 90,20 (noventa reais e vinte centavos), sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos, o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000082-7 - Maria Graças Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face o integral cumprimento da obrigação, expeça-se o competente Mandado de Pagamento para levantamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000141-8 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO PÕSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000498-5 - Jose Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado a fornecer novo endereço para citação face devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.Antes de examinar o pedido de A.T.Oficie-se à Ré para que , em 48 horas, sem prejuízo da contestação, esclareça os motivos do não atendimento.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003856-5 - Sonia Vieira Villela Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.133/134, bem como petição de fls. 141, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Ao credor.\"Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva do bloqueio efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.440,36 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Ao credor.\"Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva do bloqueio efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.440,36 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001571-3 - Clodoaldo Teodoro Lazarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigde rowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001743-6 - Marcio Victor Orlando. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001843-0 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001873-8 - Joelma Telles Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001874-0 - Helena Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001876-3 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001882-9 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001887-8 - Rafael Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001918-4 - Heliene Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001923-8 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001928-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001929-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001930-5 - Rosangela de Fátima Maciel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001932-9 - Cremilda Vergínia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002199-3 - Claudia Cristina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002200-6 - João Cândido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002201-8 - Maria das Graças Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002203-1 - Eduardo da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002357-6 - Flavio Pavão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002403-9 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002486-6 - João Batista Custódio. X Renascer Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Diante do noticiado às fls. 08, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001107-0 - Marcio Victor Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001491-5 - Paula Mônica Dofini do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Regularizado, com nossas desculpas, subam.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001614-6 - Zeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001617-1 - José Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao contrário do que afirmou o Reclamante, seus embargos foram rejeitados pela decisão de 01 de dezembro de 2006 (fls. 59), quando também foi o recurso interposto pela Reclamada recebido, com a determinação de intimação do Recorrido para respondê-lo, permanecendo em silêncio, conforme certificado às fls. 64. Assim, estando tudo certo, subam com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - Eunice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso inominado apresentado. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001766-7 - Maria Cecilia Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso inominado apresentadopela Reclamada. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001779-5 - Deocleciano Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001840-4 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001841-6 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001842-8 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001877-5 - Roberta Coimbra Machado Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001878-7 - Roberta Coimbra Machado Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001920-2 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001925-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001926-3 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso e encontrando-se o mesmo já respondido ; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\".Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002110-5 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002120-8 - Nelis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002121-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002140-3 - Fátima Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002142-7 - Andréia Marciel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002148-8 - Marcelo Martins Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002183-0 - Luciana Braga de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002185-3 - Alessandro Soares do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002195-6 - Lúcia de Cássia Soares Miquelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002196-8 - Ozico Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002198-1 - Josiane do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002295-0 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002303-5 - Pedro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002335-7 - Fabiola de Lourdes Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002343-6 - Eliane Cezario de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002356-4 - Tony Braz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001739-4 - Leonardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002358-8 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 184456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.071.000800-7 - M.P. X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Não trouxe a peticionária qualquer argumento plausivel p q a decisão de fls 22 seja modificada. Assim, mantendo a referida decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 185248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000599-7 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.000416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:às Defesas, em diligências . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.071.001979-5 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:,,,Assim, ante à inércia do primeiro requerente, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.071.001391-4 - CILEA DA CONCEIÇÃO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEONARDO EMERENCIANO) Sentença:...Tendo em vista que a requerente foi devidamente intimada e não deu o devido andamento ao feito em 48 horas como determinado, conforme fls. 53/54, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 187078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marcelo dos Reis Pançardes e outros. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000024-4 - Fernanda Montenegro Paulino Feijò (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Auto Escola Agulhas Negras. Certifico que foi designmada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000099-2 - Cilea da Conceição Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Empresa Vivo - Telefonia Celular. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000153-4 - Celio Soares de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Gnv / Jap - Centro Automotivo LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eva Aparecida de Laia Pinto. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000090-6 - Girlene Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Supermercado Lulinha. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro. Certifico que foi designada Audiência de Concuiliaçao para o dia 11/05/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000140-6 - Celeste Anastacia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Janet da Cruz de Carvalho. certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000154-6 - Rubens Sergio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 184435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira. X Jose Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Tendo em vista que a parte ré compareceu ao ato desacompanhada de seu patrono, tendo recebido a intimação da audiência na data de ontem, redesigno o ato para o dia 25/05/07 às 13:30. I-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 186793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000302-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X E.F.S. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.047.000469-2 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Chamo o feito à ordem: compulsando os autos, verifica-se não restar, até o momento, atendido o disposto no art. 283 do CPC, devendo a parte autora juntar aos autos a certidão de nascimento do requerente, onde conste o nome do réu como genitor. Em conseqüencia, revogo, por ora, os provisórisos fixados à fls 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.047.000344-4 - Inventariante: TEREZINHA RAMALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X EUNICE MELCHIOR RAMALHO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao inventariante sobre cálculos de fl. 55 e r. despacho de de fl. 47: \"...venham as custas e quitações fiscais.\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.047.000155-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ao apelado para apresentar contra razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000059-3 - ESPÓLIO DE MARIA PERFEITA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ROBERTO ROSA Decisão:...O prazo de 15 dias, previsto no art. 475-J, contar-se-á da data da publicação do presente despacho, ou seja, após o retorno da conclusão e entrega dos autos em cartório, posicionamento este já consagrado pelo E.TJERJ (Agravo de Instrumento nº 27078/06)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.047.000083-0 - M.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao executado sobre oficio de fl. 145/162 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000124-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X M.A.T.S. Despacho:Junte a parte autora a declaração de isento junto ao IRPF ou o contracheque, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. Junte, ainda, cópia do documento de fl. 11, devidamente subscrito pelas partes, cumprindo-se, de forma adequada, o disposto no art. 283 do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.047.000512-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)) X L.C.M.S. Sentença:Examinados, DECIDO.. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, pactuado pelas partes e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, com exame de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 21), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 21.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao réu. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000389-2 - RONALDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X O.F.S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Desapacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre oficio de fls. 150/160. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.047.000540-0 - SENEVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), DAMIÃO BAIOCCO FERREIRA, Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre cállculos de fls. 186/7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.047.000002-2 (1323/73) - Inventariante: ANTÔNIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), Interessado: CARLOS ALBERTO CAETANO, Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X ARISTIDES DE ALMEIDA LIMA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao inventariado sobre oficio de fl. 150. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.047.000314-6 - B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X T.L.F.M. E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, juntando-se aos autos a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000468-0 - M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.I.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho: Tendo em vista a existencia de preliminar argüida na contestação, conforme se depreende de fls. 29 e 32 - item \"a\", diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nCOMARCA DE RI0 CLARO- Vara Única PORTARIA Nº 01/2007.O Doutor Rodrigo Faria de Sousa, Juíz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro/RJ, no uso de suas atribuições, etc. Considerando, o que dispõe os artigos 81 e seguintes da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando o conteúdo do artigo 39, III, V, VI e VII, da Lei nº 220/75, bem como, do artigo 285, III, V, VI e VII, do Decreto nº 2.479/79. Considerando ainda, a missão jurisdicional de supervisionar, coordenar e fiscalizar a prestação da justiça, contribuindo para a melhoria dos seus serviços cartorários.RESOLVE:INSTAURAR, SINDICÂNCIA, para apurar a responsabilidade funcional da Servidora, Srª E. A. G., em razão dos fatos narrados pelo Ilmo. Defensor Público Dr. Sérgio Paes Fraga, os quais apontam ausência de urbanidade, boa conduta e respeito por parte da referida serventuária no tratamento para com o mesmo, o que denota, em tese, o descumprimento aos dispositivos acima citados, nomeando para secretariar os trabalhos, o Sr João de Oliveira Santos, TAJ, Mat.: 01/25476.Dê-se ciência a servidora, designando data para sua oitiva. Remeta-se cópia ao 8º NURC, para as anotações que se fizerem necessárias, e solicitando ficha funcional disciplinar da sindicada. Rio Claro, RJ, 29 de março de 2007. RODRIGO FARIA DE SOUSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 185219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000040-0 - Sônia de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). X Transfuturo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Generali Seguros. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nId: 186781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.048.000351-5 - GARGITTER GUENTHER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233), Dr(a). JEFFFERSON PORTO DA SILVA (RJ-137505E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ANDREAS JULIUS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Ao autor: retirar guiasa de depósito para pagamento do perito \r\n\r\nId: 185226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000056-9 - BEATRIZ GOMES FERREIRA X GILVAN DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Despacho:R.hoje: Em face do teor da certidão supra (\"... não consta comprovante atual do processo de origem; o comprovante mais recente que lá existe, está datado de 09/07/2006.\"), diga o executado. \r\n\r\nId: 185225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000173-4 (4460/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000148-9 - T.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 27 de junho de 2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecado, transmitido via fac-símile, informando a nova data e requerendo a intimação do requerido, para comparecer com a advertência de que deverá apresentar defesa na audiência acima designada. ... \r\n\r\nProc. 2006.049.000222-6 - V.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.P. Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.049.000480-6 - Y.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. Sentença:... HOMOLOGO , por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constante, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000539-2 - J.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S. Sentença:... HOMOLOGO o acordo retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados para dar início ao cumprimento do acordo. Sem custas. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta em nome da representante legal dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.049.000108-0 - FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS X IZAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) dos ganos líquidos do réu. Designo AICJ para dia 16/05/07 às 15:30 horas. Cite-se com a advertência de que deverá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Intime-se para comparecer à audiência e para ciência da decisão que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Bando do Brasil para proceder abertuda de conta em nome da representante legal dos requerentes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2003.049.000098-3 (4284/03) - W. G. NEVES TRAJANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:Trata-se de Alvará de Autorização de pesquisa, em que o requerente, após o recolhimento de custas, foi intimado para apresentar termo de acordo com o superficiário ou arcar com as custas da avaliação, quedando-se inerte.Decorridos 30 (trinta) dias, foi o titular da pesquisa novamente intimado para cumprir a determinação, na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, permanecendo mais uma vez inerte.Assim, diante da inércia contumaz do réu, que intimado na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Oficie-se ao IEF para proceder vistoria no local sobre eventual exploração sem autorização. \r\n\r\nProc. 2004.049.000316-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.049.000391-7 -, Interessado: SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (RJ-001804C) Sentença:Isto posto, verificada a confusão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 X do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000076-0 - ELIANE GOUVEIA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA AMÉLIA GOUVÊA MAXIMIANO Sentença:Isto Posto, diante de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de Alvará Judicial, para levantamento da importância retida junto ao Município de Santa Maria Madalena em nome da \"de cujus\", devendo a requerente, providenciar, em 05 (cinco) dias, a abertura de conta e o depósito do quinhão pertecente ao sucessor JOSEIR GOUVEA MAXIMIANO, que deverá ficar à disposição do Juízo.Sem custas diante da gratuidade deferida.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000199-2 - Inventariante: ANEIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ILDEFONSO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000289-5 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a assistência da Defensoria Pública.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fl. 838. Anote-se onde couber.À parte Autora em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.049.000256-8 - G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.S. Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.049.000011-8 (00) - RUBIANE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JERONIMO ALBERTO VIANA Despacho:Cumpra-se a Sentença de fl. 29, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.049.000175-1 - SABASTIANA CAVALHEIRO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 diante da gratuidade de justiça deferida à autora a fls. 119. P.R.I.Santa Maria Madalena, 05 de abril de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: À parte ré para tomar ciência da resposta do DR Perito às fls 196 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000122-4 - ROZANGELA DE LIMA RIBEIRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000158-1 - HÉLIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SALES ROSA LOPES Despacho:Aguarde-se por 60 dias conforme postulado, decorrido tal prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000109-1 - GABRIEL DAFLON WELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON MENEGATI WELBERT Decisão:Cite-se para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Notícia: À parte autora para se manifesttar sobre petição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trajano de Moraes , às fls 135/155 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.049.000007-0 (1652/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BERNARDINO VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.049.000016-1 (1653/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGROPECUÁRIA SAUDADE SILVA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao arquivo conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 1998.049.000018-5 (1648) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)), Interessado: MAX MENEZES MOTA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:A atualização da dívida deve levado ao Juízo deprecado. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.049.000106-4 (01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO PECLY Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.049.000070-1 (2668/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ACIP GOMES MASSENA Despacho:Ao arquivo conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.049.000088-0 (3895/03) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADALENA COMERACIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2003.049.00088-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executadop na pessoa do representante legal da MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS Ltda. por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos dezessete dias do mês de abril. Eu, ___________ Cristiane Lopes Heleney Botelho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15918, digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2004.049.000222-2 (4397/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.049.000045-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.049.000498-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J S CRESCÊNCIO Decisão:Fls. 11/13. Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000304-6 - ZILMA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Adeque-se o requerimento de fl. 95 à norma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI (RJ-143429E) Despacho:1) As partes para se manifestarem em provas. 2) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/05/2007, às 16:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Diante do exposto, Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 87 e 98.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. Defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício aos órgão de proteção ao crédito referidos no documento de fl. 32 para que excluam do nome da autora qualquer anotação referente à confissão de dívida n.º 28090311-3. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão de descontos na conta corrente da autora. Intime-se a autora para esclarecer qual a espécie de perícia que pretende que seja produzida. Santa Maria Madalena, 18 de abril de 2007.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Notícia: À parte autora sobre a resposta da Drª Perita , às folhas 155 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000006-3 (735/95) - Inventariante: MARIA DA PENHA JULIACE PONCE (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)), Interessado: JOSÉ NINICE MELEGARI E BERENICE DE FARIA MELEGARI, Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 1996.049.000001-6 (867/96) - Inventariante: VANDA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DINIZ DA COSTA Despacho:Retifique-se a distribuição para constar o nome do atual Inventariante.Às Fazendas Municipal e Estadual sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.049.000012-2 (1271/97) - Inventariante: AUZARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA CORREIA Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1998.049.000026-4 (1432/98) - Inventariante: EDILÉA CABRAL SANTOS TODOROF X NICOLA RIGUEIRA TODOROF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve recolhimento de ITD sobre todos os bens.2) Venham as quitações de praxe, atentando-se para o fato que deve, também, ser enviado ofício ao Município de São Gonçalo, tendo em vista a existência de bens naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.049.000006-3 (3624/02) - Inventariante: ANITA ROSA SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOAO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que apesar da alusão ao rito de arrolamento, o feito tramita sob o rito ordinário, o que permite o deferimento de alvará no curso do processo. Sobre o requerimento, manifestou a Fazenda Pública favoravelmente ao deferimento de Alvará para levantamento do saldo de capital existente junto à Cooperativa Regional de Macacu. Assim, defiro a expedição de alvará conforme requerido. Após, ao avaliador. Com o laudo, intimem-se todos. Não havendo impugnação, ao contador. Vindo os cálculos, intimem-se todos. Após, à Fazenda Municipal sobre cessão de direitos entre vivos. \r\n\r\nProc. 2002.049.000073-7 (3693/02) - Inventariante: ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA MAIA ASCENCIANO Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000431-4 - VALTER TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.049.000007-0 - JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/04 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cientes as partes do retorno dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Guarda e Educação dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.049.000106-6 - FILADELFIA DE AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GARCIA VIANA Decisão:... Diante da ausência de provas dos fatoa alegados como fundamento para o afastamento do cônjuge do lar conjugal, já que a requerente não apresentou nem arrolou suas testemunhas para seremouvidas nesta audiência, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO O PEDIDO liminar de afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. Intime-se o requerido sobre a decisão e para apresentar constestação no prazo legal, sob pena de presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.049.000109-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO CUNHA BUENO Sentença:O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão de atuação nesta Comarca, requereu procedimento cautelar de busca e apreensão tendo em vista o requerimento formulado pelo comando do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiante desta Região.Deferida a liminar de busca e apreensão, os policiais em diligência lograram êxito e buscar e apreender o material de uso proibido descrito à fl. 15 verso.O réu não ofereceu resposta, nem apresentou autorização para guarda ou porte do material.Autos ao MP, requereu a procedência do pedido, com a confirmação da decisão liminar.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando, por conseguinte, a decisão liminar de busca e apreensão.Sem cutas ante a natureza do feito.P.R.I.Após, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000082-5 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Jute o Cartório a cópia de inteiro teor da decisão que julgou o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Acolho o declínio. Recebo os autos. Intime-se para apresentar contestação pelo prazo restante. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000089-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do ilícito tipificado pelo art. 302 da Lei 9503/97, em razão da conduta praticada por Ari Silva dos Reis.Autos ao MP, requereu o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a morte do agente, no próprio que causou a morte das outras duas vítimas.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua promoção de fl. 63, diante da certidão de óbito do agente, juntada à fl. 55.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial.P.I.Após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.049.000090-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do ilícito tipificado pelo art. 155 do CP, tendo como indiciado, o nacional MAIKEL MAURITY DA SILVA FEIJÓ.Concluídas as investigações, foi relatado pela autoridade policial que das provas colhidas ficou evidenciada a ausência da autora pelo indiciado. Autos ao MP, requereu o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a conclusão negativa da autoria pelo indiciado.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua promoção de fl. 51, já que restou comprovada a ausência de autoria pelo indiciado.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial.P.I.Após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.049.000091-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do ilícito tipificado pelo art. 220 do CP.Concluídas as investigações, no relatório, a autoridade policial concluiu pela atipicidade da conduta, já que das provas, restou evidenciada a inocorrência da ação delituosa pelo investigado, uma vez que o relacionamento com a adolescente, ocorreu por iniciativa desta que procurou o investigado.Autos ao MP, requereu o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a conclusão da autoridade policial pela ausência de fato delituoso.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua promoção de fl. 57, já que das provas colhidas em sede policial, ficou evidenciada a ausência da conduta tipificada pelo art. 220 do CP.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial.P.I.Após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.049.000096-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do ilícito tipificado pelo art. 243 da Lei 8.069/90.Concluídas as investigações não se chegou à autoria.Autos ao MP, requereu o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista se tratar de autoria desconhecida.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua promoção de fl.32 verso, face ao desconhecimento da autoria.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial.P.I.Após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Consultando os autos, não se vislumbra a alegada sucessão da executada pelo Município de Santa Maria Madalena, até porque, caso isso ocorresse, não levaria aos efeitos pretendidos pelos exequentes diante da impropriedade do ato.A hipótese não configura objeto de concessão de serviço público, que comportaria o instituto da incampação, sendo que este po sua vez, somente pode ser admitido através de lei autorizativa.Também não há de se cogitar quanto à natureza jurídica da executada, se de empresa pública ou sociedade de economia mista, porquanto não consta dos autos lei específica autorizativa, tampouco se caracteriza como fundação pública, nos exatos termos do art. 37 XIX da Constituição da República Federativa do Brasil.O que há nos autos é um Decreto do Poder Executivo Municipal cancelando a cessão do espaço físico cedido à executada e determinando a imediata ocupação do mesmo espaço pela Secretaria de Saúde Municipal, com vistas a dar continuidade à atividade de serviço de saúde que até entrão, era prestado pela executada.Assim, não que se falar em sucessão de atividade econômica da executada pelo Município, posto que incabível na espécie.Isto posto, INDEFIRO o requerimento de inclusão do Município de Santa Maria Madalena no polo passivo da presente execução.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000124-8 - SIMONE SEABRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:O documento de fl. 96 não atende ao requisito de reciprocidade entre o Município e o Estado. Assim, cumpra-se fl. 84, sob as penas do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.049.000002-5 (2048/86) - RONALDO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SÔNIA REGINA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352) Despacho:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber. Venha procuração do nobre Advogado de fl. 102.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.049.000435-1 - LUIZ HELENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HONOLOGO, por SENTENÇA o acrodo de fls. 02/05, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fundamento no art. 1.574 do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida. PRI. Expeça-se a carta de sentença, mandado de registro e de averbação. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000121-2 - ANTÔNIO CARLOS ESPINAR DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000105-4 - CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nTutela, e Destituição do Pátrio Poder. \r\n\r\nProc. 2007.049.000015-3 - NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X PATRÍCIA DE SOUZA LIMA, LAVYNIA LIMA DE FREITAS, LUKAS LIMA DE FREITAS, LUANN LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela provisória. Lavre-se o termo. Cite-se. Após, remetam-se os autos à i. Assistente Social do Juízo, para estudo social do caso. \r\n\r\nId: 185228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.070.001135-2 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 27: Defiro. Proceda-se às anotações cartorárias.Considerando que o menor Luciano já se encontra com os requerentes desde 1997 e observando a informação da Assistente Social do Juízo às fls. 20; bem com o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Cite-se.Realize-se novo estudo social, eis que o último data de fevereiro de 2006.Após, ao Minisntério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000568-4 (9316/04) - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X T.C.F. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada a representante legal, certidões de fls. 32/33, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000225-2 - K.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X R.K.F.S. Ato ordinatório: À requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.000345-1 - ESTER DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ANIZIO BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha de pagamento (...). A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil (...).Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em AIJ, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...), e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000345-1 - ESTER DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ANIZIO BARRETO Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000400-5 - MICAIAS ALVES DOS SANTOS CUNHA E OUTRO X LUIZ ROBERTO CUNHA Decisão:Defiro JG.(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)OFICIE-SE ao Empregador (...) para proceder ao desconto em folha de pagamento (...). A verba alimentícia deverá ser depositada em conta poupança em nome da repr. legal dos menores - Banco Itaú, Ag. 4895, Conta Poupança n.º 02728-4, até o dia 05 (cinco) de cada mês. INCLUA-SE em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, será designada AIJ, onde cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo,(...) e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, por CARTA PRECATÓRIA, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na AIJ.INTIMEM-SE e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000400-5 - MICAIAS ALVES DOS SANTOS CUNHA E OUTRO X LUIZ ROBERTO CUNHA Em cumprimento ao r. despacho de fls. 18/19, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Desalienação de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.070.001129-9 - ROBERTO PEREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao requerente sobre folha 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000334-0 (7747/03) - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE FARIA TAVARES Sentença:(...) É o relatório. Decido.Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 26, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Recolham-se as custas, se devidas, na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001478-8 - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO SERGIO GOMES MOREIRA Sentença:(...) É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 35, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se o ofício requerido a fl. 35.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.070.001285-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRIVERALDO DE SOUZA MENDES Sentença:(...) Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.070.000181-6 (519) - L.H.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.F.S.O. Sentença:Trata-se de Processo em que há coexistência, neste mesmo Juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa. Outrossim, em que pese a litispendência impor a extinção do processo posterior, constata-se que o Processo n.º 2002.070.000355-5 encontra-se em fase mais avançada para a satisfação do direito do exeqüente.Dessa feita, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito, determinando seu arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.070.000044-1 (7777) - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.R.S. Decisão:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Havendo interesse no prosseguimento, deverá regularizar a representação e trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.070.000236-0 (7320/03) - A.F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Ao executado para efetuar o depósito dos três últimos meses em atraso. \r\n\r\nProc. 2004.070.000798-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.A.S.B. Sentença:Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada a representante legal - certidões de fls. 29/30, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001632-7 - I.P.F. E OUTROS X P.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ao exeqüente, conforme R. decisão de fl.16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.000975-6 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUIDO RIGONATI (RJ-103705) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 48, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000473-2 (7654/03) - CERSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CARLOS ALBERTO LOURO Sentença:(...) É o breve relatório. Decido.Tendo a petição de fls. 31, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidasAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000732-4 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X C.R.T.C.C.\".R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE C. R., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando C. B. R como Curador do Interditando, ficando, no entanto, dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.070.000421-2 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a Curatela provisória a ANA CARLA DA SILVA SOARES por 60(sessenta) dias. Lavre-se termo. Intime-se para retirada em Cartório.Venham a CAC e a FAC da requerente.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/05/2007, às 13 horas.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.000469-2 (9078) - Inventariante: ANTÔNIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VERA LÚCIA GOMES BARRETO Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.070.001276-7 (8906) - Inventariante: ADEMAR CORREA DA SILVA X ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Intimem-se os herdeiros qualificados à fls. 38/49 para manifestação no presente feito, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista a não-localização do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.070.001405-3 (8977) - Inventariante: BENEDITO CARLOS JUNQUEIRA DEILCE JUNQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X MÁRIO JUNQUEIRA GOMES Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.070.001489-2 (8195/04) - Inventariante: ESTELITA DA SLVA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X NACIPE JOSÉ ALEXIM Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.070.000126-7 - Inventariante: ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ALCINEA GOMES MACHADO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.070.000690-3 - Inventariante: LENI CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X GERBAL ELIAS GOMES Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInventário, em forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000553-4 - NEIDELEIA DE LIMA MARTINS ALCEBÍADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X Falecido: NAIR DE LIMA MARTINS Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.070.001196-9 (9186/04) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO ROGÉRIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X PAULO ROBERTO GIRÓ PESSANHA Despacho:Venham as declarações, por termo que conste: nome, qualificação e último domicílio do falecido; dia, hora e local do falecimento; nome e qualificação de seu cônjuge e herdeiros, bem como a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000169-0 (7378) - M.C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X A.R.M. Decisão:Decreto a revelia do réu.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, embora regularmente citado, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Entretanto, \"in casu\", a revelia não induz seus efeitos, porquanto o litígio versa sobre direitos indisponíveis.Assim, na forma do art. 324 do CPC, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.070.000888-2 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.L.G. Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com vistas a incluir o Sr. Alcibides Laurindo Gomes no pólo passivo da demanda, diante da Certidão de Nascimento de fls. 06. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000162-7 (6449/03) - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar A. R. F. pai biológico de M. T. A., que doravante passará a se chamar M. T. F., devendo ainda ser incluído no assentamento de nascimento da Autora o nome dos pais do réu, na qualidade de avós paternos, quais sejam: S. F. e A. M. G. R.. Oficie-se ao RCPN para registro.Determino, por fim, que seja oficiado ao Banco Bradesco para abertura de conta em nome da representante legal da autora, a fim de ser depositado o valor dos alimentos, até o dia 10(dez) de cada mês. Dever-se-á, ainda, obedecer o § 2º, do art. 13 da Lei de Alimentos. Sem custas, por conta da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000224-0 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X R.K.F.S. Ato ordinatório: À requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.070.000636-2 (5695) - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X CLAUDIO RIBEIRO Sentença:(...) É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 33, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Defiro o desentranhamento do documento, madiante substituição por cópia.Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.070.000401-5 - ANTONIO MAIA DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANTONIO JOSE PORTO DOS SANTOS \"CAÇULA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Despacho:Ao autor em réplica. Após, cls para julgamento antecipado. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000228-6 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X G.R.V.R. (Adv(s). Dr(a). CONSTANCIO BORGES BRANDÃO (ES-003610) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 65. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000065-4 - SILVANA TARGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidões de fls. 22/23, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito, de Sebatiana do Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000127-9 - J.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: S.N. Decisão:Recebo a emenda às fls. 21/22.Ao Ministério Público.Sem prejuízo, venha o original de fls. 07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000583-4 (1011) - JOCINÉA PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Deverão, na ocasião, regularizar a representação, haja vista a maioridade atingida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.070.000424-7 (3182) - N. PAES FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:A despeito de não ter havido anterior pronunciamento judicial sobre o acordo de fls. 198/200, certo é que a última parcela deviria ser quitada em 20/12/2006. Assim intimem-se as partes para que informem sobre o integral cumprimento do acordo mencionado.Após, em sendo o caso, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.070.000855-7 - ALISON DRUMMOND LOTT (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FLORDELICE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO) Sentença:(...) É o relatório. Decido.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 44v°), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 185247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000027-9 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: À parte ré a fim de regularizar folhas 24/25. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000370-9 - RÔMULO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)RELATEI. DECIDO.Ao término da instrução, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente no que pertine a retificação em seu registro de nascimento. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando como seu nome RÔMULO DE SOUZA MOTA.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000357-6 -, Inventariante: EVANGELINA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X DOMINGAS LEMOS BARRETO Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/05 declaração de patrocínio gratuito à parte requerente. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000671-6 (6594) - M.H.M.O. X M.L., L.M.O. Sentença:(...) É o brevre relato. Decido.Considerando que o averiguado reconheceu espontaneamente paternidade do menor, julgo EXTINTO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.070.000627-1 (5032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCINALDO ELIAS DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, via D.O e postal, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Infome que o silêncio será interpretado como ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2003.070.000818-0 (7939) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO Sentença:(...) É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 55, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000390-0 (8324) - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO Sentença:(...) Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000842-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIZEU TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001105-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GREYSON RANGEL HENRIQUES Decisão:Defiro a conversão da presente ação em ação de depósito. Proceda-se às anotações cartorárias.Desentranhem-se as folhas 52/60 que servirão como contrafé.Cite-se nos moldes do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.000582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEBORAH OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA:1- Revogar a decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão do veículo GOL 1.0, marca VW, ano 2004, cor branca, placa, MPY8753, chassi n° 9BWAC05Y84T135228;2- Determinar que o autor restitua a posse do veículo GOL 1.0, marca VW, ano 2004, cor branca, placa, MPY8753, chassi n° 9BWAC05Y84T135228 à ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais);3- Determinar a expedição de mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento da quantia depositada consoante guia de fl. 64;4- Em conseqüência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Custas pela ré.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001082-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALMIR VELASCO BARRETO Sentença:(...) Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS \" \r\n\r\nProc. 2007.070.000386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIVAL ALVES CORREA NETO Despacho:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 13), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000808-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JULCKNER GOMES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Fls. 64 : diga o réu se concorda com o pedido inicial. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.001030-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPÓLIO DE IRINEU DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:94/95: diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Outros \r\n\r\nProc. 2004.070.000597-0 - H. T. RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MAGYC TOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Decisão:Fls. 88/89. Indefiro os requerimentos nelas contidos.(...)5- Por fim, oficie-se à JUCERJA e à Receita Federal (diligência do Juízo) para que informem os atos constitutivos e os dados constitutivos e os dados cadastrais de H.T. Rios ME e H.T. Rios LTDA.I-se. Advirta-se o cartório que a ré deverá ser intimada por AR conforme já deferido em momento anterior do procedimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.070.000017-4 (832/99) - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre fls. 138/148. \r\n\r\nProc. 2001.070.000421-1 (3686) - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À requerente (processo desarquivado). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.070.000250-6A - FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA PAIVA (RJ-121298)) X TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo autor nos autos principais, associada a aquiescência do réu, determino a baixa e arquivamento do presente feito.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000241-0 - A.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.F.F.V.\".T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: À exeqüente sobre folhas 15/21. \r\n\r\nProc. 2007.070.000435-2 - S.S.J. E OUTRO X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Ao autor/exeqüente para juntar aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia da decisão ou sentença (art. 733) que fixou os alimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.070.000616-2 - EDELBERTO JADER RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132951) Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às fls. 32.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.070.000752-1 - E.C.P. X A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.070.000236-8 (5738/02) - FINAUSTRIA-CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADBAL SIQUEIRA GOMES Sentença:(...) É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 43), e o fato de o réu não ter sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000395-5 - ESPOLIO DE CELSO FREITAS DE ALCANTARA X RENATO RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667) Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.070.000250-6 - TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA PAIVA (RJ-121298) Sentença: (...) o relatório. Decido..Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 22, e a concordância do réu às fls. 27, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.070.000304-8 (3150) - JOANNYNA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X IRACILDA BUSA Despacho:(...) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas(...). \"Certidão: campo 10: atos dos contadores; campo 24: 0712-0; campo 36: 24,49; campo 37: 24,48 campo13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49 ; campo14: AEVC ; campo 28: 0702-1; campo 40: 150,45; campo 41: 202,91; campo 42: 20,29; campo17: atos dos distribuidores; campo 30: 0723-7 ; campo 43: 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: 3,49; campo 46: 300,00; campo 34: 600225174-9; campo 47: 11,01; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 11,01 ; campo 49: 566,16\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000282-1 (593) - DERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Sentença:(...) É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 157, 161 e 174 informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Recolham-se as custas eventualmente devidas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000394-3 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), D.C.B. Ato ordinatório: À requerente sobre o item 1 da promoção ministerial de fls. 25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.070.000595-3 (5757) - RODOVAL DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPÓLIO E HERDEIROS DE JOSÉ DE SOUZA TAVARES), Inventariante: LUCÍLIA DE SOUZA TAVARES Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 84, com prazo de cinco dias, sob pena da caracterização do crime de desobediência. Instrua o ofício com cópia de fls. 84. Remeta-se-o com AR a fim de se comproivar o recebimento.Intimem-se os autores para que atendam ao ofício de fls. 68, no prazo de dez dias, consignando no mandado que o silêncio importará em extinção do feito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000856-0 - MARIA JOSÉ FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MARIA ANGELA RIBEIRO SOARES) Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel usucapiendo; bem como, a planta oficial do imóvel, conforme determinado às fls. 18. \r\n\r\nId: 185246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.070.000007-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALCIEDES OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio ALCIEDES OLIVEIRA DA HORA, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 24/01/1963, filho de Cristóvão Ribeiro da Hora e Maria Oliveira Terra, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2.º, IV (mediante surpresa).O denunciado foi preso em flagrante delito, não havendo mudança contextual que elida a necessidade de sua custódia cautelar, portanto, o acusado não faz jus ao benefício do aguardo do julgamento em liberdade. Recomende-se o réu, pois, na prisão em que se encontra.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000468-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ALMEIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia.Designo o interrogatório para o dia 08/05/2007, às 11 horas. (...)ANTE O EXPOSTO, E PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 E SEGUINTES DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Cite-se, requisite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP.Venham, ainda, a CAC e a FAC do acusado. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:I-se o advogado constituído nos autos para apresentar novas alegações finais, conforme determinado à fls. 191/191v, tendo em vista que não foi deduzida defesa a este processo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena do réu ser declarado sem defesa, oficiando-se a OAB. \r\n\r\nId: 187077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.000472-5 - Aleida Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000482-8 - Emilce dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000490-7 - João Batista Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001128-4 - Ronaldo Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cersan. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000372-1 - M. F. Azevedo de Souza Comercio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Marcelo de São Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000480-4 - M F Azevedo de Souza Comércio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Reginaldo Sabino dos Santos. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000488-9 - Maria Gilsa Pereira Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Liete Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000308-3 - Joede do Rosário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000348-4 - Josimere Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000349-6 - Edilberto Dias Bento. X Edson Lemos Frim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000403-8 - Jose Carlos Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alcione da Silva Ribeiro. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000454-3 - Amaury Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000487-7 - Albertina Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000066-7 - Clodoaldo Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bil Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/05/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.000445-2 - Geraldo Santana Gomes. X Cedae - Comp. Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000457-9 - Edma Batista Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X J R Comércio de Prata. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 184225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000084-0 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:Isto posto, homologo, pro sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.33/37, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de José Arnaldo da Silva e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros, seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautela legais. Custas ex lege.Transitada a presente em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivendo-se os autos após. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000435-7 (138/02) - ERCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a implementar o pagamento da aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo nacional, a que faz jus a autora, convertendo em definitiva, pois, a decisão de fl. 80.Condeno-o, outrossim, a pagar-lhe o montante acumulado desde a data da citação, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais. Isento o réu de pagar as custas judiciais, haja vista que a autora gozou dos benefícios da justiça gratuita e por conta do que dispõe o artigo 17, da lei estadual nº 3350/89. Condeno o réu, contudo, a arcar com a taxa judiciária, na forma da súmula nº 76 do TJRJ. Condeno-o, por fim, a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 20 § 4º do CPC. Intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a decisão de antecipação de tutela. P.R.I.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000294-1 - H.B.B.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.A.A.P. Decisão:Proceda-se à penhora dos bens indicados à fl.65, intimando-se, após, o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.076.000596-9 (241/02) - ANA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LABORATORIO BAFFI - DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA CLINICA DR. GERMANO BRETZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, conforme noticiado à fl.240, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.076.000248-5 - M.S.J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por tudo isso, tonro insubsistente o auto de infração de fl. 02. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.001074-3 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP.Sem prejuízo, designo aud. de conciliação, a se realizar em 05/06/07, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 185271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000572-1 - ALOISIO JOSÉ HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000340-4 - SELMA APARECIDA CASTILHO NEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DEFIRO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 185270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000150-8 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo o feito, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000379-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMBOAVES DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Ante o abandono do feito pelo exeqüente, regularmente intimado na forma do art. 267, I do CPC, consoante a certidão de fl.69, extingo o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000223-9 - M.G.A.T. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X M.L.T. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.076.000691-0 - ZENAIDE DE MEDEIROS ZIMBRÃO PEREIRA X MANOELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:... Ante o falecimento noticiado, extingo a presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IX do CPC. . Sem custas. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000102-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DANIEL MATOS DA SILVA), Assistente: MARIA DEUZIRENE MATOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 187085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000310-0 - Anderson Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Antonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). I-se o executado, nos moldes do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000488-7 - Anderson Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.840.000532-6 - Marli de Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. Silente ela, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000074-4 - Josélia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Itaucard - Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.840.000084-7 - Pedro Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbds. A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000353-6 - Benedito Zimbrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, EM 24 HORAS, COMPROVANDO-SE, ASSIM, O RECOLHIMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, ACRESCIDO DE MULTA PREVISTA NO ART.475,J,DO CPC, SOB PENA DE INCIDIR NA SANÇÃO A QUE ALUDE O ART.601, CPC. EM CASO DE INERCIA DA EXECUTADA, VOLTEM-ME PARA A APLICAÇÃO DA MULTA REFERIDA E, BEM ASSIM, A PENHORA JUDICIAL DO DÉBITO. \r\n\r\nId: 184408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.840.000361-8) - Gustavo Rampini Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Ao exeqüente sobre certidão da carta precatória \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000504-1 - Recanto do Vale Inofrmática e Papelaria LTDA -me. X Hard Stand Serviços e Comércio de Informática. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS.22/23 E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO, COM ANALISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III, CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nId: 186753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO CAUTELAR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA P/ PROTEÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2005.056.000395-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (CLARO), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956)), TNL PCS S/A (OI), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TIM BRASIL S.A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 517. Atenda-se, em cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000016-0 - R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), A.R.F. Despacho:Providencie os autores os documentos faltantes, conforme acima especificado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.056.000384-9 - JOSIANE CHAVES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela representante legal dos autores às fls. 81vº e a concordância do Ministério Público às fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000176-0 - WANDERLEIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Fls. 26: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Defiro o pedido de vista dos autos, conforme requerido às fls. 26, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e art. 211 do CP, nf do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.056.000108-9 (4140/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ROBERTO CARLOS DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório de fls. 270/271. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Proceda-se o Cartório na forma do art. 421 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Inc. I \r\n\r\nProc. 2002.056.000005-8 (3586/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DOS SANTOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Designo Sessão Plenária para a data de 04/07/2007 às 10:00 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000076-8 - LICERIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). THAYS ARAGAO CARESTIATO (RJ-122183), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Os documentos que instruem a inicial não fazem, por ora, prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000205-2 - GERONIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000047-1 - DOMINIQUE MAMEDE SILVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Os documentos que instruem a inicial não fazem, por ora, prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.056.000331-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Fls. 44: não há como deferir o pedido de apensamento das ações ao presente feito por se tratar de processos entre partes distintas, que têm seu trâmite em segredo de justiça, além do fato de que uma das ações noticiadas tem seu trâmite na Comarca de Itaocara. Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000022-1C (4237/03) - RICARDO ESTEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000032-4 (1516/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.056.000037-5 (1873/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.056.000050-8 (1867/98) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO Despacho:Intime-se o exequente para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000031-8 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a petição inicial regularizando-se o pólo ativo da ação. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando a própria atividade econômica do autor, não se justificando tal deferimento, determinando a regularização do recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.056.000306-8 - MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:ACOLHO integralmente os Embargos de Declaração (...) Isto posto, torno sem efeito a decisão de fls. 34 que antecipou os efeitos da tutela, determinando a expedição de ofícios aos órgãos de serviço de proteção ao crédito para que desconsiderem a determinação constante nos ofícios anteriormente expedidos por este Juízo, RELATIVAMENTE AO PRESENTE FEITO, que vedou a inclusão bem como determinou a retirada do nome da autora de seus dados cadastrais. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.056.000236-0 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X SANTOS GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor para providenciar o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.056.000104-9 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA, LEILA FERREIRA DA SILVA, VAGNER FERREIRA DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Proceda o Cartório à substituição dos documentos que acompanham a exordial que foram emitidos via fac símile, por cópia reprográfica. Cite-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.056.000262-6 (3382/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO, PAULO HENRIQUE CAMPANÁRIO DA SILVA Sentença:Considerando a regularização da situação do menor, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 140 e JULGO EXTINTO o processo ante a perda do objeto. P.R.I. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.056.000003-1 (2317/99) - ESPÓLIO DE THEILDES PONTES CABRAL, REP/P/S/INVENTARIANTE NAUZEIR BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X RONALDO CORREIA LABANDEIRA E S/M MARIZETE LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Fls. 154: Defiro. Ante o teor do mandado retro, certifique o cartório se houve ou não expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000321-4 - SILVANA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.056.000338-0 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000260-0 - G.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 24, que passa a fazer parte integrante da presente e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante GESENIL AMURIM DE OLIVEIRA e FABIANA CORRÊA DE AZEVEDO OLIVEIRA. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000090-0 - VANIR LOPES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para a data de 03/07/2007 às 13:30 hs. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000060-2 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X J.L.G.S.) CERTIDÃOCertifico para os devidos fins que foi apresentado em cartório o documento de fls. 26, pelo advogado Dr. Anselmo Salgado Farsura, que disse ser o advogado do executado, bem como juntará aos autos o instrumento de procuração. Pela MM.Dr. Juíza foi determinado a abertura de vista dos autos à advogada dos exeqüentes, face a juntada do documento de fls. 26, diante a ausência de capacidade postulatória da parte e ainda o tal documento ter sido juntado pelo alegado advogado do executado. Após ao MP, com a urgência que se faz mister. O Referido é Verdade do que Dou Fé. \r\n\r\nId: 185229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.056.000077-9 (3013/01) - JOSIEL BARCELOS SANHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi redesignada audiência para a data de 05/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F.) Audiência redesignada para o dia 25/07/07 às 16:00 horas, por determinação da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nId: 187073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000248-8 - Matheus Pietrani Temperini. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Designo AIJ para a data de 29/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 184476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.885.000238-3 Vítima(s): Fabiano dos Santos Marçal. X Luciano Ramos Pene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vitto - OAB SC018516). Audiência Preliminar designada para o dia 18/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 184229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, inciso II da Lei 6.368/76 - Utilizar local de sua prop. para uso tráfico... \r\n\r\nProc. 2005.057.001316-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WGRENGELC OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Decisão:FOI PROCEDIDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU ÀS FLS. 43. NAQUELA OPORTUNIDADE, TENDO O RÉU SE DITO \"VICIADO\" EM TÓXICOS, OS AUTOS FORAM PARALISADOS PARA QUE FOSSE PROCEDIDO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. TUDO ISTO NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2005. PORTANTO, APÓS QUASE QUINZE MESES O LAUDO VEIO AOS AUTOS. LAMENTA-SE, ATÉ PORQUE FOI IMPERATIVO QUE SE SOLTASSE O RÉU. OBSERVO, AINDA, QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DEFESA PRÉVIA E QUE NO PROSENTE MOMENTO PROCESSSUAL, ADOTAR-SE OUTRO RITO QUE NÃO O DA ANTIGA LEI DE TÓXICOS, APENAS IRIA TUMULTUAR AINDA MAIS O FEITO. ASSIM SENDO, DETERMINO SEJA INTIMADO O ILUSTRE ADVOGADO DE FLS. 94, (ANOTANDO-SE O NOME DO MESMO NA CAPA) PARA QUE TOME CIÊNCIA DO LAUDO E APRESENTE DEFESA PRÉVIA PARA QUE AIJ POSSA SER DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.057.000054-5 (4985B) - MP X ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:RECEBO O RECURSO DEFENSIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELANTE PARA SUAS RAZÕES. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1993.057.000001-4 (4828) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO GOMES REP. POR SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IDA REGINA PEREIRA LEIT (SP-095583) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.057.000085-6 - JOSÉ AUGUSTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X ROSANE DELGALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO C.P.C., OBSERVANDO-SE QUE A RÉ CONCORDA COM OS TERMOS DA INICIAL FORMULADA PELO AUTOR, BEM COMO COM A MUDANÇA DA GUARDA DA FILHA ADOLESCENTE DO EXTINTO CASAL.DECRETO O DIVÓRCIO DO EX-CASAL.DEFIRO J.G.. ÀS PARTES.APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.P.R.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.001618-7 - CINÉSIO VIDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Atenda-se ao M.P. em 10 dias sob pena de arquivamento.(Requer o MP a juntada dos comprovantes de residência dos requerentes). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.001267-4 - UBYRATAN GOYTACAZES & CIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANERJ (BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos do Réu.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411) Decisão:ENTENDO QUE A PENA DE MULTA JÁ ESTÁ BASTANTE ELEVADA, NÃO NECESSITANDO DE QUALQUER OUTRO ACRÉSCIMO. CONTUDO, PARA QUE HAJA EFETIVIDADE NA DECISÃO JUDICIAL, DETERMINO SEJAM INTIMADOS OS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, CUMPRAM A DECISÃO JUDICIAL OUTORGADA EM TUTELA ANTECIPADA, SOB DE DESOBEDIÊNCIA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INDICANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.001486-5 - LINDALVA DA MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X LUIZ CARLOS SILVA Decisão:Os alimentos provisórios além de terem seu próprio procedimento, exigem para seu deferimento prova pré-cosntituída da relação de parentesco, ou casamento, ou ainda união estável.Não há tal prova nos presentes autos havendo inclusive a prossibilidade dos conviventes já estarem separados há algum tempo (fls. 12).Eis, assim que com relação à A., alimentos provisórios ou definitivos, só após prova da relação, da ausência de culpa pela separação, e das necessidades de quem requer.Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000208-7 - MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Apense-se nos autos da execução.3 - Indique a Embargante, como sendo do lar adquiriu os bens móveis, no prazo de 10 dias.4 - Após decidirei sobre suspensão da execução com relação aos bens que foram penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.057.000137-9 (5083A) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:NÃO HÁ EXECUÇÃO PROPOSTA. VENHA O PEDIDO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APÓS SEU RITO NORMAL, SERÁ VERIFICADA OU NÃO A POSSIBILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.057.000053-9 (1544A) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE ADILSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Decisão:Face o petitório de fls. 93, revogo decisão sobre o leilão, anulando-o.Aguarde-se por 180 dias.Nada vindo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001980-2 - DESILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARCOS COUTINHO DA SILVA Decisão:Designo A.C. para o dia 15/05/2007, às 16:30 hs.Deverão as partes se manifestarem em provas até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000911-9 - ALMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO Decisão:INTIME-SE VIA PRECATÓRIA O MUNICÍPIO-RÉU SOBRE A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 192/194 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. ME PENITENCIO MAIS UMA VEZ DA AUSÊNCIA NA SENTENÇA DE MINHA LAVRA DA AUSÊNCIA DE ALUSÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA Decisão:1 - Designo A.C. para o dia 16/05/2007, às 16:00 hs.2 - Cite-se o Réu com a advertência do § 2º do art. 277 e art. 278 capt do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.057.000009-8 (2851) - Inventariante: LUDOVINA FERREIRA DE ALMEIDA X OCTAVIO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Há na decisão de fls. 318 pequeno material.A determinação é de retificação e não de ratificação.Ao partidor portanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.057.000007-3 (4636) - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A X WALTER FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas.Estando as mesmas corretas, ao arquivo. \r\n\r\nId: 185233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.059.000366-6 - SELMO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90-fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso Iii da Lei 8.137/90-falsificar /Alterar Nota Fiscal Relativa a Operação Tributária.; Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90-elaborar,distribuir Documento que Sabe Ser Falso... N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1997.059.000058-2 (1240) - MINISTERIO PUBLICO X ADENESIL MIRANDA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). CLÁUDIO DANIEL DOMINGOS (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a i. patrona do réu a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo 1997.059.000058-2, sob o pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, Duas vezes, na forma do art.69 \r\n\r\nProc. 2007.059.000009-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVAL SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, senod certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SÉRGIO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado Dr. Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB/RJ 126.269 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo 2007.059.000074-6, sob o pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Como o réu não arrolou as testemunhas adequadamente, declinando os endereços onde podem ser intimadas, não obstante as oportunidades já concedidas, declaro a perda da prova testemunhal a cargo da Defesa. Digam as partes , em diligências. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.059.004214-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado Dr. Henry Pires OAB/RJ 109450 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo 2003.059.004214-8, sob o pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nArt. 39 -Lei 9605/98-cortar Árvores em Florestas Para Fins Comerciais,industriais...; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.059.003669-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADALGI CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:Em 19 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz Fabiano Reis dos Santos, a redesignação da presente audiência para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, tendo em vista compromisso no Tribunal de Justiça. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.059.000284-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZILDA SIGMARINGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em diligência. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000392-7 - ROSIMERIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X ESTE JUÍZO), Falecido: ROSIENE GUIMARAES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando-se que já houve o sepultamento, bem como o registro do óbito, conforme documento de fls. 20/21 falta interesse processual, porquanto a requerente já obteve o que pretendia junto ao Cartório do RCPN, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e das despesas processuais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.059.004473-0 - PC RODRIGUES FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DOMINGOS BRAGA XAVIER Sentença:(...)Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág, 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após, o trânsito em julgado, certififique-se nos autos pincipais e prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.059.004546-0 - P C RODRIGUES FUNERÁRIA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DOMINGOS BRAGA XAVIER Sentença:(...)Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág, 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após, o trânsito em julgado, certififique-se nos autos pincipais e prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000681-0 - CUSTÓDIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X MANOEL DANTAS BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Os juros são devidos, aidna que omissa a sentença, conforme a Súmula n.º 254 do STF. Quanto aos termos da inicial e final, a sentença e a memória de cálculo contém os dados necessários. Cumnpra-se fls. 261. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000148-9 - JOÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X SADIA S/A), MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade da Justiça.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.07.07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.059.000087-0 - JOSÉ MARQUES COENTRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X EVANDRO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar IMPROCEDENTE o pedido, pois o autor não demonstrou que o caminho aludido nos autos se constitui numa servidão e, por isso, não seria ele possuidor; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos, por ausência de prova dos fatos constitutivos do direito afirmado.Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 por cento sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000147-7 - ELACY MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 05.06.07, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas. Cite-se o INSS, tão somente para dar-lhe ciência da presente ação e comparecer a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000346-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito do juízo Gisele Epelbaum, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Intime-se a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.059.000257-2 (3663) - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) O.S.: \" Autos desarquivados, encontram-se em Cartório à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nId: 185235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes a fls. 449 e 451, com o esclarecimento de fls. 454.Nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, telefone (21) 2240-1926 / 2532-5935. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. Faculto as partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000533-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), GABRIELE NEVES TOLEDO), GABRIEL NEVES TOLEDO), WALLACE NEVES TOLEDO), ALESSANDRO NEVES TOLEDO), VANESSA NEVES TOLEDO CERTIDÃO - CERTIFICO QUE fica DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, na sala de Audiências de Conciliação deste Juízo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Juaci Guimaraes Nunes, Resp.p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. (...) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) Despacho:À defesa do réu Joseir, sobre fls. 270/272.Outrossim, ao MP, sobre possível ocorrência da causa de aumento prevista no art. 302, parágrafo único, I, da Lei n.º 9.503/97, no tocante ao réu Joseir, pois, a princípio, a habilitação para conduzir retroescavadeira é da categoria \"E\" (Art. 143 do CTB), ao passo que o réu Joseir era habilitado para a Categoria \"C\" (fls. 06). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000203-2 - JOSÉ MÁRCIO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Despacho:Designo o dia 09.05.07, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas .Intimem-se. Publique-se.Oficie-se ao Juizo deprecante informando-lhe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000812-3 - Inventariante: LENA LEDA HERINGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JORGE ALEXANDRE HERINGER E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primerias declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e,se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intimem-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos artigos 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuiídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o(a) inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.059.000231-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALBER CESAR FREIRES TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado Dr. Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB/RJ 126.269 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo 2006.059.000231-5, sob o pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002479-0 (5456-AP 4458) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.059.001217-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854) Ordem de serviço: \"Designada audiência admonitória para o dia 24/04/2007, às 14:50 horas, na Vara Criminal da Comarca de Araruama, nos autos da precatória n° 2007.052.002284-4.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000240-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR O.S.: \"há necessidade do recolhimento de custas remanescentes para Citação e Busca e Apreensão no endereço fls. 43, tendo em vista que o cumprimento deverá ser por deprecata.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001953-7 (5928) - KEITE TAVARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.059.000120-7 - ISMENE OLIVEIRA DAS FLORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X Falecido: OLÍCIO CORREIA DAS FLORES Sentença:(...)Isto posto, diante da prova documental produzida e do parecer favoprável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja efetuado o registor do óbito de OLICIO CORREIA DAS FLORES, do sexo masculino, ocorrido em 29.11.2005, no Município de Silva Jardim/RJ, residente na rua Santos Pereira, n.º 77, Eldorado, em Silva Jardim/RJ, nartural do Rio de Janeiro, filho de CApitolino Antonio das Flores e Maria Siervo de Jesus, e que o de cujus nasceu no dia 16.08.1919.Expeça-se o necessário mandado , procedendo-se, se for o caso, de acordo com o § 5º do art. 109 da Lei n.º 6015/73.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.059.000355-0 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X ALEXANDRE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Fls. 132 - Compete ao advogado renunciante proceder na forma do art. 45 do CPC, sob pena de continuar a ser havido como patrono do réu. Cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nId: 185234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000399-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA, ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:(...)Defiro as provas requeridas pelas partes à fls. 654 e 658, com o esclarecimento de fls. 662.Nomeio perito do Juizo o Dr. Roberto Epelbaum (...). Intime-se-o a estimar seus honorários, independentemente de compromisso, bem como faculto às partes o prazo legal para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.(...) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, dez vezes, na forma do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.059.001027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) PELO PRESENTE FICA O Dr. ROBSON OLIVEIRA DE AZEREDO, OAB/RJ. nº 102.531, INTIMADO A DEVOLVER O PROCESSO PENAL 2004.059.001027-7 AO CARTÓRIO DA VARA ÚNCIA DA COMARCA DE SILVA JARDIM-RJ, , NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.059.000219-3 (3267) - FAZENDA NACIONAL X FERMAN FERRAGENS E MADEIRAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HELAYEL TAVARES (RJ-039303) Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000499-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA X ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução, com o atendimento ao requerido no item 3 de fls. 25. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000487-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução, com o atendimento ao requerido no item 3 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.059.000492-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução, com o atendimento ao requerido no item 3 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.059.000070-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.059.000071-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução, com o atendimento ao requerido no item 3 de fls. 25. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000072-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução, com o atendimento ao requerido no item 3 de fls. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.059.000023-8 (8896) - Inventariante: LUZIA DE BARROS HENRINGER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MANOEL AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243) Despacho:Intime-se como requerido( declare a inventariante sua opção ou não pela transformação do rito atual das ações em rito sumário, apresentando, desde logo, esboço de partilha dos bens inventariados, ou ao contrário, justifique sua recusa em aceitar a transformação). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO (RJ-129074) Certifico que deixo de intimar as testemunhas arroladas pelo réu à fl. 221 pois apesar do mesmo ter requerido o benefício da gratuitade de justiça em sua contestação, tal pedido, s.m.j., não foi apreciado por este r. Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000043-4 (2572) - JOSE CADIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SILAS CARDOSO HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls. 275 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.REalizada a proa pericial, e como também foi deferida a prova documental, concedo dez dias para que as partes juntem algum documento relevante para a solução da controvérsia. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.059.000051-8 (620) - TARQUINO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502), Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X NEIDE DE SOUZA FERREIRA) Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação a filha RAHIANE sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se em tese o Poder Familiar, somente se justificando a manutenção do pensionamento caso o filho esteja frequentando curso superior, o que não é o caso. Assim, exonero o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha RAHIANE DE SOUZA CAMPOS. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 187075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II, c/c art.29 ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 1996.060.000034-0 (1045/96) - DURVAL DE LIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244) Despacho:Redesigno sessão plenária para o dia 05/06/07, às 10.00h.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.060.000138-0 (3235/2002) - MIRIAM APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Intimar os embargantes para recolhimento prévio das custas, sob pena de inscrição de seus nomes da dívida ativa do Estado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000140-7 - ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO BMC S/A) Decisão:Vistos...Indefiro a gratuidade de justiça, até porque a mesma não pode ser presumida, e além de tudo o pedido é totalmente incompatível com os fatos narrados na inicial. Assim, recolha-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nId: 185238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000048-8 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALISTICA RADIO GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Aguarde-se decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora fls. 25, primeiro parágrafo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.060.000220-8 - ANRY CESAR PAULINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.060.000183-8 (4955/2004) - LAUDELINA BERTOLOT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nCobrança, ord.c/c pedido de liminar c/c restituição e c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.060.000180-2 - JOÃO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.060.000084-4 (4444/2003) - WILMA BELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.060.000119-1 - LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC.Custas na forma pactuada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.060.000179-1 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CARLOS RAMOS), ÁLAN GOMES RAMOS), ALANA GOMES RAMOS Despacho:Defiro JG.Junte-se o título executivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO Despacho:Ad cautelam, defiro Gratuidade; Antes de deferir o pedido de antecipação de tutela, aguardarei a contestação, até porque, não há nos autos qualquer prova de não esta a ré cursando a universidade ou curso superior. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000428-5 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000082-5 (2461/00) - Inventariante: ILDA ALVES TAVARES CABRAL X MANOEL DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000494-7 - MAURA CHARLES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.060.000007-6 (3348/02) - VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 187076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000003-4 - Tatiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi designada a data de 23 de maio de 2007, às 14 h, para AC do presente feito. \r\n\r\nId: 184232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000244-2 - Irany Rodrigues Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Menezes Nascimento - OAB RJ007468, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 57 - Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nId: 184489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.062.000002-9 (642) - Inventariante: RIVA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOÃO DA SILVEIRA DIAS Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da representação processual de todos os herdeiros e juntada de documentos, bem como para a apresentação da partilha amigável;Converto o presente rito para o rito de Arrolamento, anotando-se onde couber;Defiro o processamento conjunto dos Inventários; Com a vinda dos documentos acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.062.000177-5 (3041/03) - Inventariante: ALEXANDRE LODY MAROTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X EMÍLIO MAROTTI Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por EMÍLIO MAROTTI, em que é inventariante ALEXANDRE LODY MAROTTI.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 102/112, em favor da viúva meeira e dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja dado vista dos autos à Fazenda Municipal (fl. 90), e expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.062.000186-6 (3016/03) - Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X JOSÉ LOPES Sentença:Vistos etc...Homologo o cálculo de fls. 59 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ LOPES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias e digam, em igual prazo.Se de acordo, ao partidor, para esboço e digam sobre a partilha, no prazo de 05 (cinco) dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000019-9 (2298/01) - ROSEMAR NANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Cite-se para o pagamento da quantia apontada à fl. 141, em 24 horas, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.062.000195-9 - ELISÂNGELA MARIA REQUETE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o cálculo de fl. 145, para que surta seus regulares e legais efeitos, fixando o valor da Execução o valor encontrado ns Cálculos de fl. 145. Cite-se para o pagamento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000131-9 - MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.062.000362-6 - NILMA MELLO DE MACEDO, PAULO MELLO DE MACEDO, VIVIANE MELLO DE MACEDO, LUIZ GONZAGA MELLO DE MACEDO, REGIANE MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais, a fim de evitar-se qualquer nulidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.062.000043-6 (2927/03) - JUMAR DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Manifeste-se o Banco sobre o acordo mencionado à fl. 60 e intime-se o autor para juntar cópia do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.062.000448-5 - THAÍS CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular e determino seja procedida a retificação pretendida na Certidão de Nascimento de Thaís Cardoso Caetano, lavrada perante o Cartório da 3ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia de Santo Antonio, sob o nº 92.932, fl. 90, do livro A-318, para que conste o nome de casada de sua avó paterna, qual seja: ANTONIA CAETANO, incluindo-se também o referido nome na certidão constante à fl. 11 do presente feito....\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000137-1 - ZILDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do recebimento dos presentes Embargos, venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, bem como o comprovante de rendimentos da embargante, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.062.000007-7 (1721/00) - GERMANA VIDAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação cartorária de fl. 69 dando conta de que no feito em apenso, nº 2003.062.000042-4, houve sentença homologando acordo celebrado pelas partes, bem como que o presente feito encontra-se paralisado desde 04/12/2006, sem que a parte exeqüente manifestasse interesse em dar continuidade ao presente feito; considerando ainda a manifestação do ilustre Defensor Público e ainda do Ministério Público, fls. 70 e 71, respectivamente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, fazendo com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000175-5 - ESTEVES & FARIA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Face à inércia do executado, expeça-se mandado de seqüestro da quantia objeto da presente execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 191, in fine: Anote-se onde couber;Defiro a devolução integral do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000003-3 (129/78) - Inventariante: GENÉSIO LESSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X CHRISTINO JOSÉ DA SILVA Despa cho:Cumpra-se fl. 188, devendo o inventariante responsabilizar-se pelos esclarecimentos das dúvidas que por ventura surjam no processo. \r\n\r\nProc. 1985.062.000002-9 (1044/85) - Inventariante: IEDA PIRES FRANCO X ANÁLIA PIEDADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Venha o memorial descritivo. \r\n\r\nProc. 1989.062.000005-1 (2075/90) - Inventariante: SELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) YLZA GUARANY SALLES PHILOT, Dr(a). PAULO CEZAR ROSSI (MG-051964) \" Desarquivado. Aguardando Manifestação da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 1990.062.000008-3 (2212/90) -, Inventariante: ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X FLÓRIO LOPES DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 207, 1ª parte; oficie-se como requerido, com o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de desobediência; com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.062.000001-6 (2914/93) - Inventariante: CREUZA MARIA CASTELANI FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X MARIA ROSA VICENTE CASTELANI E OUTRO \"Venha o recolhimento das custas referentes a expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2002.062.000109-8 (2778/02) - Inventariante: ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA PINHEIRO LISBOA), JUAREZ MOTTA LISBOA Despacho:Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000285-1 - MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, e REVOGO a tutela antecipada concedida à fl. 13.Custas e honorários pela parte autora, os quais, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), verbas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12 da lei nº. 1.060/50....\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000154-0 - CLÁUDIO ANTÔNIO BECHARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"Ao Réu para apresentar Memoriais nos nos termos de fls.97.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000201-4 - JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o pedido liminar;Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, ás 13:45h. Im-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 202 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \"Ao Autor.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.062.000312-9 - ERIK SCHUNK VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA ERLI SCHOTT CABRAL Aos Autores sobre certidão de fls. 94vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.062.000324-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X RICARDO GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 172 e seguintes; ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.062.000255-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PEREIRA RANGEL Despacho:Fl.55: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.062.000115-0 - ISRAEL BENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CRISTIANE GOMES MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000040-8 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000021-2 - TORIBO GONÇALVES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 84 e seguintes; ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.062.000023-2 - Inventariante: JANETE PIRES GOLDONI MATTIY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X MARIA JOSE MORAES PIRES Despacho:Oficie-se à OAB regional solicitando providências a respeito do comportamento do patrono da inventariante que ocasionou a certidão de fl. 55;Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.062.000090-4 (2982/03) - JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 135/136: Às partes;Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.062.000200-2 - EUNICE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:15 h.Im-se. \r\n\r\nProc. 2006.062.000292-0 - ANA CLÁUDIA SALGADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:30h.Im-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000025-6 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.062.000303-0 - NILME MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00;Intime-se a empresa-ré para o devido pagamento; Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para iniciar a perícia;Faculto às partes a apresentação de asssistente técnico e quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 185239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000031-8 - Arari Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 67,44 (sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000032-0 - Isadora Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 239,31 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000033-1 - Wanderleia Campos Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A.. Vistos, Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 50,09 (cinqüenta reais e nove centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. Ressalta-se que a autora solicitou junto à Empresa-ré o encerramento da conta-corrente em 18/09/2006, tendo seu nome sido excluído dos órgãos de restrição ao crédito em 25/09/2006; portanto, 07 dias após o encerramento da conta. Entretanto, o lapso de 07 dias a meu sentir não causou danos morais à autora, vez que a mesma concorreu para a inclusão de seu nome em tais órgãos, uma vez que estava inadimplente. \r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000034-3 - Rosineia Lodi Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPreliminarmente, o patrono da ré juntou contestação, esquecendo de assiná-la; entretanto, participou da Audiência, conforme ata de fls. 38. Sua presença naquela assentada valida a peça de defesa. \r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 55,02 (cinqüenta e cinco reais e dois centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Eletron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000035-5 - Carlos Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. a. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 239,31 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a.. Defiro a tutela antecipada para que a parte ré retire o nome do autor dos sistemas de proteção ao crédito, bem como que seja devolvido a sua conta corrente o valor de R$ 841,45 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Aguarde-se a Audiência de Conciliuação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000114-1 - Paulo Ferreira Nines. X Banco Cacique S/a.. Defiro a tutela antecipada a fim de que o DGAF - Secretaria de Estado de Polícia Civil se abstenha de descontar as prestações referentes ao contrato de empréstimo, no valor de R$ 131,40 cada uma, num total de 36 (trinta e seis) parcelas, do contra-cheque de Paulo Ferreira Nines, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nAguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nId: 186840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2003.001.086572-4, referente ao apartamento nº 304, do bloco 02 do edifício situado na Estrada da Gávea , nº 611, São Conrado, com direito a uma vaga de garagem, matrículado sob o nº 32872, ficha 01, no 2º Ofício do Registro de imóveis \\RJ.movida por BERARDINO ANTONIO FANGANIELLO; MANUELA BECHERI FANGANIELLO em face de CENTRAL BRASILEIRA DE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A E SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS, conforme pedido do DD. Representante do Ministério Público . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 128100. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.052533-2, movida por MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM e NADJA MARIA DA COSTA CANUTO em face de ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\ne MARIA DA CONCEICAO MOURA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 11/06/2007, às 10:15 horas, na sede deste Juízo, devendo apresentar contestação em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.018055-3, movida por HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO; CLEUSA MARIA ALEXANDRINO; JORGE CLAUDIO ALEXANDRINO; KELLY CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA; RENATA FERREIRA ALEXANDRINO; ANA PAULA FERREIRA ALEXANDRINO; CLEONICE ALEXANDRINO em face de ARCHANGELO ZATERRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU E SUA ESPOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARCHANGELO ZATERRA E SUA ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Katia Almeida de Rezende - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20884, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.068320-2 em que é Autor ESPOLIO DE JOAO CARLOS PARETO, representado pelo Sr. JOAO CARLOS PARETO JUNIOR, e Réu UBIRAJARA SEBASTIAO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor, ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS PARETO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE SR. JOÃO CARLOS PARETO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 968.486007-25, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Responsabilidade Civil proposta por KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA contra ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, (Processo nº 1999.001.133542-8) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. LINDALVA SOARES SILVA , Juíza de Direito da Décima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10.05.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 446 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 450 - descrito e avaliado às fls. 525 (em 16/08/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 403 e respectiva fração ideal de 1/12 do terreno na Rua José Bonifácio nº 1059, na Freguesia do Engenho Novo, no bairro de Todos os Santos; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 76076 do 1º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de utilização residencial, de posição fundos, com tipologia para apartamento, com quarenta e quatro metros quadrados de área edificada, com idade de 1956. Divide-se, basicamente, em sala, quarto, cozinha e banheiro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 30.882,77 (trinta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).- Conforme certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 76076, (R-1) em nome da Associação Pro Matre.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido imóvel não apresenta débitos c/IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso , Responsável pelo Expediente, 01/4600 , o fiz datilografar e subscrevo. (as.) LINDALVA SOARES SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 186521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.001.154810-0, movida por PUBLUR ERNESTO DE FARIAS em face de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO, Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no dia três de abril de dois mil e sete. Eu, Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.137126-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de GILSON DE SOUZA VIANA e s/m MAGDA MARIA GONDIN GONZAGA VIANA; SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e s/m; ZENY DA SILVA MELLO e s/e; MARIA CARMEM SANTOS e s/e; MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA e s/e, JOSÉ DE OLIVEIRA e s/e; JORGE ALVES DE SOUZA e s/m e de N. PEIXOTO DE OLIVEIRA E CIA, proc. 1996.001.024929-7, na forma que se segue: O Dr. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, proposta por GLÓRIA MARIA DE SOUZA VIANA em face de GILSON DE SOUZA VIANA e OUTROS, referente ao imóvel situado na Rua Padre Domingos Carneiro, 495 - Olaria/RJ, onde de foi requerida a expedição deste Edital para a Citação dos compossuidores do imóvel GILSON DE SOUZA VIANA e s/m MAGDA MARIA GONDIN GONZAGA VIANA; SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e s/m; dos confrontantes ZENY DA SILVA MELLO e eventual cônjuge; MARIA CARMEM SANTOS e eventual cônjuge; MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA e eventual cônjuge, do atual possuidor JOSÉ DE OLIVEIRA e sua eventual cônjuge; do promitente-comprador JORGE ALVES DE SOUZA e s/m e do proprietário tabular N. PEIXOTO DE OLIVEIRA e CIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.118189-3, movida por MARIA ISABEL DE SANTANA em face de PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.046470-0, movida por KURT MUSS em face de ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.097696-7 em que é Autor MOZARINA FERREIRA COUTINHO, RG nº 01863162-2 IFP, expedida em 30/05/1994 , CPF 271411957-34, e Réu JORGE HARRISON FRANKIN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ressarcimento de danos c.c danos morais, nº 2003.001.054541-9, requerida por ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA; THAIS FARIA AMIGO DA CUNHA, em face de FLY LINHAS AEREAS, CNPJ 002.85863/0001-52. Assim, pelo presente edital, CITA o executado FLY LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 31.485,49 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2005.001.015623-7 em que é Autor KATIA CONSTANCIO DO AMARAL, RG nº 12670243-0 IFP, expedida em 06/11/1997, CPF 472.748.756-04 e Réu ERITRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: - 20 dias. O Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, pelo presente cita ISAIAS JOÃO MACHADO, nascido em 08/09/1927, filho de João Machado Cardoso e Militana Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme declaração de ausência firmada em juízo, para que, no prazo de 15 (quinze dias) dias oferecer resposta na ação de Conversão de separação em divorcio litigioso nº 2007-001-025897-0, requerida por Maria Isabel, sob pena de revelia - art. 285 do C.P.C. . A não contestação fará presumir-se verdadeiros os fatos da inicial. Sede do Juízo Av. Erasmo Braga , nº 115/ sala 202-D - Centro. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, @. Eu, MARÍLIA ALVES DA SILVA - Subscrevo. Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA - JUIZ TITULAR. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: - 20 dias. O Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, CITA PEDRO PAULO PENHA, CPF: 804.976.677-20, nascido em 12/11/1964, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme declaração de ausência firmada em juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 5.017,29 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), apurada no Processo de Execução de prestação alimentícia Nº 2006-001-000031-8 movida por Giovanni Garboni Penha representado por Patricia Garboni Penha, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. RJ, 17 de abril de 2007. Eu, Marília Alves da Silva - Escrivã - mat. 01/4422 subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 1986.001.200172-0A em que é Autor SAID CALIXTO ABRAO TUMA, OAB-RJ 48666, e Réu ELIZABETH HOMSY CALIXTO E OUTRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.034115-0, em que figura como Autor SILVIA MATIAS, e como Réu Os possíveis herdeiro de OSMAR DE SOUZA VALADÃO. E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de embargos de devedor em fase de execução de honorários, proposta por CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA em face de RAFAELLA ROSO PEDRA, representada por sua avó Maria Eva Angelina Roso (Processo nº 2005.001.031074-3A), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular, do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA, de que no dia 11-06-07, às 14:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 térreo (hall dos elevadores), CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21-06-07, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls.55, com a devida ciência da penhora às fls.54.\r\n\r\nLocal da Diligência: Rua Fadel Fadel, nº 186, apartamento 1002 - Leblon / RJ.\r\n\r\nBem: 01 (um) forno elétrico, marca Ruby, modelo VIP, apresentando algumas marcas de ferrugem, mas funcionando, conforme indicação do próprio, no valor de R$ 100,00 (cem reais). E, para que chegue ao Conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 186645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 2000.001.069030-9 em que é Autor Ana Lúcia do Nascimento Rodrigues , CPF 008.982.337-04 , e Réu JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA. E, para INTIMAR os HERDEIROS JOAQUIM , PAULO E ANITA UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA, filhos do de cujus, para MANIFESTAREM-SE sobre o testamento NO PRAZO DE 5 ( cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/125\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Daniela Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.114720-9, foi decretada a Interdição de Pedro Augusto Valente Alonso, nascido(a) em 05/11/1985, filho de Paulo Sergio Rodrigues Alonso e Isaltina das Dores Valente Alonso, conforme certidão de nascimento nº 91631, livro 870, fls. 166, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Sergio Rodrigues Alonso, CPF: 389752627-15, RG: 2793098 Emissor: IFP, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, 625 Bloco 1 Ap. 803, Grajaú. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.087821-9, foi decretada a Interdição de Giza Helena Soares Grey, brasileira, viúva, nascida em 24/01/1923, filha de Alfredo Pereira de Almeida e Georgina Soares de Almeida, identidade 2589045 IFP/RJ, conforme Certidão de Casamento nº 9899, Livro B118, fls. 229, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado a Rua Ajuará, 21, casa 1, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Soares Grey, CPF: 406.683.047-15, brasileiro, casado, representante comercial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.104685-5, foi decretada a Interdição de Luciana Gomes de Lima, CPF: 060.228.427-94, nascido(a) em 23/10/1976, filha de Modesto de Lima Rocha e Carmelita Gomes de Lima Rocha, Certidão de Nascimento fls. 109v, do livro 373, emitida pelo Registro Civil da QUARTA Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Gomes de Lima, CPF: 087.410.887-00, RG: 12051577-0 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada nesta cidade à Rua General Mariante, nº 98, Laranjeiras. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.001.002218-8, em que figura como Autor FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS, e como Réu ROSEMARY PEREIRA SIMÕES, FRANCISCO ENÉAS PEREIRA SIMÕES, AIRTON EUGÊNIO SIMÕES e MARIA DE LOURDES PEREIRA SIMÕES É o presente para CITAR os herdeiros FRANCISCO NELSON PEREIRA SIMÕES, CARLOS HENRIQUE DA VITÓRIA SIMÕES, CLÁUDIO JOSÉ DA VITÓRIA SIMÕES E ANA CAROLINA DA VITÓRIA SIMÕES, como de fato, ficam CITADOS para que, dentro do prazo legal, manifestem-se nos presentes autos. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Cláudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Responsável pelo Expediente Substituto - Matr. 01/14003, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 159119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.046896-1, foi decretada a Interdição de Joao Victor Lima Sidi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Richard Barreto Sidi Mãe - Tânia Lima Sidi - RG: 020.759.800-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 103.428.597-14 - Endereço: Rua Humaitá, nº 406 Apt. 802 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Sarabanda LimaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Professor Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/02/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Aroldo Sobreira Lima Mãe - Alotta Sarabanda Lima CPF: 07788380210RG: 035844216 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.007575-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUIZ FRANCISCO MARMELO na Falência de MF DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 29.977,47 (vinte e nove mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.072214-2 - HAROLDO DE ASSIS DA SILVA SIMÕES: R$ 16.603,72 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), INSS: R$ 1.509,43 (um mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.0238407\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ADVANTIX SISTEMAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2000.001.080822-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.822.789-0001/91; THOMAS EDWARD STOCKS, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.106.738-42 e DÁRIO BELLANDINI, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.127.648-08, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo NÚCLEO9 DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA; THOMAS EDWARD STOCKS e DÁRIO BELLANDINI, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.147661-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de HSBC BANK BRASIL S/A, instituição financeira de capital privado, com endereço de citação, nesta cidade na Praia de Botafogo, nº 300, 9º andar, Botafogo, RJ, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de HSBC BANK BRASIL S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividades Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de MARABÁ PAPEL E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de MARABÁ PAPEL E EMBALAGENS LTDA, processo nº 1989.001.031429-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial, Falências e Concordatas da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26/06/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 1325/1326, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Olinda, nº 200, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, constituídos de: Três(03) Máquinas MT-1, nº 891, 892 e 897, para fabricar sacos de papel, em mau estado de conservação, encontrando-se no tempo e com muito ferrugem, entretanto, avaliada cada uma em R$ 10.000,00 (dez mil Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais); Máquina MT-1, nº 504, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Máquina MT-1, nº 802 (duas partes), para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); Máquina sem marca visível, identificada apenas por uma plaqueta com o nº 13, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Duas(02) Máquinas, sem marca visível e sem plaqueta de identificação, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais); Três(03) Máquinas SOS, de nºs 691, 698 e 898, destinadas à fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), perfazendo um total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); Máquina SP2, nº 100, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Máquina 3V2, nº 5043, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Rebobinadeira sem plaqueta, com caixa de comando 'Varimot' S/A, 220 volts, IA-06, nº 840937925, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil Reais); Rebobinadeira simples, sem plaqueta, com caixa de comando 'Varimot` S/A, 220 volts, IA-05, nº 860823665, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil Reais); Prensa Hidráulica marca Candides Ltda, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Copiadora 'Nashua', nº 3015, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Cofre de aço, marca Fiel, em estado de sucata, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais), Caminhão, marca Ford, placa KSJ-8485, sem motor, em estado de sucata, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais). A Avaliação total monta em R$ 310.715,00 (trezentos e dez mil, setecentos e quinze Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, BÁRBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 186625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Assim relatados, PASSO A DECIDIR: \r\n\r\nA concordatária efetivamente não cumpriu a concordata.Embora o processamento da concordata tenha sido deferido em 15 de janeiro de 1998, até hoje a concordatária não pagou sequer a 1ª parcela, vencida em 21/08/98 (vide fls. 993 e 1080).Mesmo tendo o juízo autorizado a alienação de bem imóvel para garantia dos pagamentos (vide fls. 930), a concordatária sequer se empenhou em alcançar essa venda, na medida em que não pagou os honorários do perito nomeado para reavaliar o bem, tendo vista as duas tentativas frustradas de leilão do mesmo.Enfim, por mais de 9 anos a concordatária protela o cumprimento das obrigações que a lei lhe impõe, beneficiando-se de um favor legal a que não faz jus. E mais, \"sangrando\" impunemente os seus credores.Impõe-se, dessarte, a decretação da falência, como bem assinalou o parquet, no parecer de fls. 1093, assim transcrito: \"Absurdo o que vem ocorrendo nestes autos.\r\n\r\nA presente concordata preventiva foi ajuizada em 21.08.1997 e o seu processamento deferido aos 15.01.1998.Passados mais de oito anos, não efetuou a concordatária sequer o depósito da 1ª parcela, vencida em 21.08.1998 (fls. 993 e 1080).Tenta oferecer ao Juízo, como garantia de depósitos não efetuados, bem cuja venda, em hasta pública, restou negativa (fls. 930/966).E não deposita os honorários solicitados pelo perito designado para reavaliar o imóvel dado em garantia (fls. 968 e 969/verso), homologados em 23.06.2002. (fls. 998).Ou seja: descumpre diuturnamente as decisões judiciais, não demonstrando o menor interesse em honrar os seus débitos e compromissos assumidos perante a Justiça.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a imediata rescisão da presente concordata, com a decretação da falência de PRÓ MÉDICO INDUSTRIAL LTDA\".\r\n\r\nIsto posto, declaro rescindida a Concordata Preventiva e, em conseqüência, DECRETO A FALÊNCIA de PRÓ MÉDICO INDUSTRIAL LTDA, estabelecida nesta cidade, na Rua São Cristóvão nº 640, São Cristóvão, inscrita no CGC sob o nº 33.194.499/0001-74, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 1.279, NIRE nº 33200143490, cujos sócios são: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 4578, apto. 1001, portador da carteira de identidade nº 1.758.937, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 002.795.017-49 e MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida Epitácio pessoa, nº 4.578, apt. 1001, portadora da carteira de identidade nº 2.107.395, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 431.046.817-91. Apresentem os falidos, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital contendo esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial.\r\n\r\nFicam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito.\r\n\r\nFica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória.\r\n\r\nOficie-se à Junta Comercial do Rio de Janeiro para anotação da expressão 'falido' junto ao registro do devedor e da inabilitação para o exercício da atividade empresarial a partir desta sentença até a extinção das obrigações. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem sobre a existência de bens e direitos do falido. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. Proceda-se ao lacre do(s) estabelecimento(s) comercial(ais) do falido. Publique-se o edital de notificação com a íntegra desta sentença e a relação de credores. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes são impostas pelo artigo 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Comunique-se, por via postal, às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que tomem ciência desta sentença. Expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas.\r\n\r\nP. R. I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA, com o crédito de R$ 23.313,91, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de abril de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 186632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, dezenove dias do ano de dois mil e seis. Eu, Pery Bessa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 186630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por : ULTRA RAD CENTRO RADIOLÓGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA., com o crédito de R$ 7.403,83, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 186634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gisele de Souza Passos - Data de Nascimento: 09/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Augusto dos Passos Mãe - Joelma de Souza Freitas - RG: 222233793 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.039356-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2635/06 de 30/06/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, porque, segundo o MP, no dia 30 de junho de 2006, por volta das 14h55min, na plataforma 13 da Estação Ferroviária da Central do Brasil, trazia a ré consigo, sem autorização legal, dentro da calcinha, 22,5g da substância entorpecente Cannabis Sativa L, acondicionada em seis pequenos sacos plásticos incolores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 186562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.007284-2, Ação Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato, Francisco Helio Alves Sobrinho - CE - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas Sobrinho Mãe - Maria Erineide Alves - RG: 06959612-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA LICINIO CARDOSO,393 CASA 03 - SAO FRANCISCO XAVIER - RJ - RJ; Avenida Marechal Rondon, nº 635 / Casa 4 - CEP: 20950-003 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Acolho os argumentos do MP (fls. 135) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado FRANCISCO HÉLIO ALVES SOBRINHO, já que expirado o prazo determinado a fls. 114/115, sem revogação ou prorrogação. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Karina Tavares da Silva Martins - Analista Judiciário - Matr. 01/20454, digitei. E eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.142149-4, Ação Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., Luciano Teixeira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Lino Teixeira de Carvalho Mãe - Joana Maria Prefeito - RG: 11399778-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua A, S/n - Boqueirão - Cachoeiras de Macacu - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 302, Parágrafo Único, II e III, e do artigo 303, Parágrafo Único, II e III, da Lei nº 9.503/997, na forma do artigo 70 do Código Penal, a pena de 3 anos, 3 meses e 18 dias de detenção, regime inicialmente aberto. Substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: 1) a prestação pecuniária à família da vítima Marta no valor de R$ 350,00 e no valor de R$ 350,00 a vítima Tânia Regina, e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas e em instituição a serem indicadas pelo Juízo da Execução, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal. Codeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iny Maria Santos - Data de Nascimento: 11/01/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Acir dos Santos Mãe - Adail Gonçalves dos Santos - RG: 953526-8 Emissor: SESP/PR - Endereço: Rua Coronel Ottoni Santos,, nº 129/ 41, - Vila Izabel - Curitiba - PR, acusado nos autos de nº 1998.001.120489-7, oriundo do Inquérito, nº 699/96 de 20/09/1996, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II (2X) E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( 2X). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Nonato Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/07/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Aragão Mãe - Raimunda Alves Matos - RG: 4011531 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Senador Pompeu, nº 94 96 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2296-8004; Rua Cardeal Dom Sebast Leme, nº 67 Apto 302 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Pompeu, nº 94 - CEP: 20080-102 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.071918-0, oriundo do Inquérito, nº 197/02 de 01/11/2002, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E § 4º, INC. II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson de Barros Manhães - Data de Nascimento: 10/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Manhães Mãe - Gracietealicede Barros Manhães - IFP/DETRAN: 20.057.960-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, e Marcelo dos Santos Pereira - Data de Nascimento: 15/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Irenio Pereira Mãe - Luiza dos Santos Pereira - IFP/DETRAN: 11.464.049-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.022404-2, oriundo do Inquérito, nº 1139/07 de 28/02/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007, às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.052685-7, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência, Cristiano Bezerra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Brasília - DF - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Felix de Oliveira Mãe - Delma do Socorro Bezerra de Oliveira - RG: 39544359-3 Emissor: SSP/SP - RG: 204880165 Emissor: IFP - Endereço: Ceilândia Norte Condomínio Prive, Setor O - Brasilia - DF, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PEDRO HARTZ OLIVEIRA MACHADO - Data de Nascimento: 02/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Corintho Oliveira Machado Mãe - Eunice Hartz Oliveira - RG: 5183244-5 Emissor: SSP SC - Endereço: Rua Engenheiro Roberto Pinho, nº 85 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJBRUNO PEREIRA DA ROCHA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Pereira da Rocha Mãe - Francisca Helena Brito - RG: 20077689-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paturi, nº 638 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.031818-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10330/06 de 07/09/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/06/2007 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 186657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARIA AUZENIR DE MELO FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 11297821-8 Emissor: IFP - CPF: 651.402.067/49 Emissor: M.F. - Endereço: Rua Ferreira de Andrade, nº 224 - CEP: 20780-200 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.160884-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 186658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional DAVID CIRINO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antoniocirino da Silva Mãe - Claudia Helena da Silva - Endereço: Rua Saint Roman, nº 201 Bloco 02 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024941-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1728/06 de 11/06/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 186655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de cinco dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danielle Cristina Degau Marques - Data de Nascimento: 24/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Armando de Oliveira Marques Mãe - Vera Lucia Degau Marques - CPF: 04546548710 - RG: 106132913 - Endereço: Rua Antônio João, nº 1521 Apt. 303 - CEP: 21250-150 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.008042-1, oriundo do Peça de Informação, nº 7177/07 de 18/01/2007, da , como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2007 às 13:45 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso nao o possua ser-lhe-a designado defensor público (art. 185 & 2 CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatorio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Angelo de Mattos Esperanca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Almoxarife - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Esperança Mãe - Sueli de Mattos Esperança - RG: 100728088 Emissor: IFP - Endereço: Rua David Saad, nº 46 Casa - CEP: 21380-350 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.053291-2, oriundo do Flagrante, nº 1588/06 de 25/04/2006, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/07/2007 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor publico (art. 185 & 2 CPP), devendo para tal comparecer ao Forum antes do interrogatorio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ CARLOS DA COSTA ALCENIO - Alcunha: \" Carlao \" - Alcunha: \" Cl \" - Alcunha: \" Macaco \" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Vilma Bruno da Costa Ou Vilma Bruno da Costa Mãe - Orlando Gomes de Alcenio Ou Orlando Gomes Alcenio - RG: 09947724-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Ladeira Ladeira Ary Barroso, nº 66 Casa 238 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; GLAUCIO DA CONCEIÇÃO - Alcunha: \" Divino \" - Alcunha: \" Dv \" - Alcunha: \" Dvd \" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gelson da Conceiçao Mãe - Neuza Regina da Conceiçao - RG: 10217847-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ary Barroso, nº 66 Casa 14 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; ADRIANO AQUINO DOS SANTOS - Alcunha: Menor a - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Silvan Jesus dos Santos Mãe - Zelia Aquino dos Santos - RG: 21286556-2 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 516 Casa 03 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; MARIO HENRIQUE PEREIRA DA ROSA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rubens Henrique Pereira da Rosa Mãe - Mariza Angelica Pereira da Rosa - RG: 131868077 Emissor: SSP/DETRAN - RG: 12539511-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Caixa D' Agua, nº S/N Babilonia - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Rua Quatro, nº 146 Casa 02 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ E RICARDO MANUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES - Alcunha: \" Cheba \" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ricardo Apolinario Mendes Mãe - Elina Aleluia Apolinario Mendes - RG: 23114861-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Toja Martins Filho Ou Major Toja, nº 128 Casa 08 - SAO CONRADO-RJ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168350-9, oriundo do Inquérito, nº 3805/06 de 29/08/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 C.C Art. 33 da Lei 11.343/06 n/f do Art. 40, IV e VI do mesmo diploma legal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 186672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084721-9 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n° 1/829500/96-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial Geraldo Duarte irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 161.865,00 (cento e sessenta e um mil reais, oitocentos e sessenta e cinco reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls.6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, 170, apto. 1308, Flamengo - - Inscrição Imobiliária 0935978-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 186582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.016453-3 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/085512/1997; 01/156615/2000 e 01/088466/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 156.313,00 (cento e cinquenta e seis mil reais e trezentos e treze reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls.6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, 170, apto. 1805, Flamengo - - Inscrição Imobiliária 10936015-7- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 186583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084704-9 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/152496/95-4; 1/179662/96-0 e 1/121588/97-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 533.705,00 (quinhentos e trinta e três mil reais e setecentos e cinco reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls.4 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Araújo Porto Alegre, 71, PAV 13, Centro - - Inscrição Imobiliária 1333840-5 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 7º RGI, sob matrícula nº 21182 2-AJ. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 186581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120028549-7 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/179660/96-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 738.976, 00 (setecentos e trinta e oito mil reais e novecentos e setenta e seis reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 33/34 do processo, descrito e avaliado às fls.34 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Araújo Porto Alegre, 71, PAV 11, Centro - - Inscrição Imobiliária 1333838-9 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 7º RGI, sob matrícula nº 21182 2-AJ Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 186580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.048342-6 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CERES FUTEBOL CLUBE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/199282/94-3; 01/215324/95-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CERES FUTEBOL CLUBE, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 99.270, 00 (noventa e nove mil reais e duzentos e setenta reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls.7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Chita , 638, Bangu - - Inscrição Imobiliária 1761471-0 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 4º RGI, sob matrícula nº 141/06. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 186578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.021094-1 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/084647/96-5 e 01/01/109481/97-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 46.124,00 (quarenta e seis mil reais e cento e vinte e quatro reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls.6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, 33, sala 2007 , Centro - - Inscrição Imobiliária 1277749-6 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 7º RGI, sob matrícula nº 38262. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 186579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.204.003293-5, em que figura como Autor LAURA ALVES DE OLIVEIRA, e como de cujus RUBEM FRANCISCO DE OLIVEIRA. E, estando o herdeiro ADALTON ALVES DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, Vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008427-3, foi decretada a Interdição de Georgia Goulart Brasil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Evangelista do Brasil / Mãe - Vera Lucia Goulart Brasil - Endereço: Rua Maravilha, nº 308 (Clínica Acvm-ação Cristã Vicente Moretti) - CEP: 21810-100 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Evangelista do Brasil, Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 710/ 202, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.006055-9, movida por RITA DE CASSIA CARUZO PINHEIRO DE LIMA em face de JURANDIR DE LIMA, objetivando CITAR O REU COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JURANDIR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044124-7, foi decretada a Interdição de Joice Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jair Alves dos Santos / Mãe - Deucenir Castro dos Santos - Endereço: Avenida de Santa Cruz, nº 508 - CEP: 21710-232 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Alves dos Santos, Data de Nascimento: 14/02/1947 Idade: 60, Filiação: Pai - Ildefonso Alves dos Santos / Mãe - Altina Ribeiro dos Santos, CPF: 190.676.747-53, RG: 02252359-1 Emissor: IFP, Endereço: Av. Santa Cruz, 508, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nA Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiza de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo nº 2004.204.010018-7, foi declarada a INTERDIÇÃO de PRISCILA DE OLIVEIRA, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ, nascida aos 5 dias do mês de dezembro de 1982, e nomeada CURADORA HILDA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 05238166-2, CPF/MF nº 659.837.187-20, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III. A curatela é por tempo indeterminado. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 15/5/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2006. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutora Juiza de Direito JULIANA ANDRADE BARICHELLO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, nascido(a) em 16/12/79 , certidão de nascimento nº 72, Lv. 10; Fl.218v, emitida pelo Registro Civil do CARTÓRIO DE VILA MONUMENTO- MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA,brasileira, viúva, pensionista, CPF 068786857-29, RG 07652099-8, Endereço:Vila Monumento, s/nº, São João do Bom Jardim, Cacarias- 2ºDistrito de Piraí-RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Sirleni da Silva - Ação Cristã Vicente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques, mat. 26.506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004819-6, foi decretada a Interdição de Valdemira da Costa Lopes - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1926 Idade: -81 - Filiação: Pai - Olimpio da Costa Mãe - Maria da Conceicao - Endereço: R. MAJOR GUALBERTO BRAGA LOTE 09 Q. 25 - CEP: 23092-520 - SILVESTRE - C. GRANDE - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Lopes FontesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/06/1948 Idade: -58- Filiação: Pai - Joao Lopes Filho Mãe - Valdemira da C. Lopes CPF: 20271476753RG: 3172603 Emissor: IFP. Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011107-6, foi decretada a Interdição de Leonardo Bispo Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge dos A. Pereira Mãe - Maria O. Bispo - RG: 21131285-5 Emissor: IFP - Endereço: R. POCINHOS SN L. 06 Q. 67 C. 02 - CEP: 23060-030 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Osvalda BispoSEProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/11/2044 Idade: -37Filiação: Pai - Manoel B. dos Santos Mãe - Maria E. Bispo CPF: 00246811722RG: 08238483-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.009310-2, foi decretada a Interdição de RJ; Tania Regina Bastos Alves - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ezio Alves Mãe - Dorvalina Bastos Alves - Endereço: ESTRADA DO CAMPINHO, 1746, RUA E, 192 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Andreia Bastos Alves - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ezio Alves Mãe - Dorvalina Bastos Alves - Endereço: ESTRADA DO CAMPINHO, 1746, RUA E, 192 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Alves Bastos. Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro CPF: 36343501720RG: 3 251 707 Emissor: IFP. Endereço acima; face a retardamento mental, não tendo condições de gerirem suas pessoas e administrarem seus bens, encontram-se absolutamente incapazes para exercerem os atos da vida civil,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003264-8 em que é Autor JAKELINE VICTORIA PINTO DOS SANTOS TAVARES (MENOR) REP POR SUA MAE ; IOLANDA DOS SANTOS, RG nº 12589078-0, , e Réu VANDER CLEISSON DOS SANTOS TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002620-8 em que é Autor GERALDA MORAES DOS SANTOS, RG nº 05564320-9 IFP, expedida em , e Réu MOACYR BAPTISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004405-1 em que é Autor REBECA CARDOSO DA SILVA PAULINO;)MENOPR) REP POR SUA MAE SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA TRUBA, RG nº 07602283-9 IFP, , e Réu JORGE LUIZ TRUBA PAULINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.205.012372-0 em que é Autor CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, RG nº 05614658-2 IFP, e Réu LAURENDI TOMAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTAS 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.010485-0, movida por DENISE BARBOSA LIRA em face de CARLOS ALBERTO DIAS LIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DIAS LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007511-6 em que é Autor ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA(MENOR) REP POR SUA MAE ; SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, , e Réu ALTAIR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005919-4 em que é Autor VERONICA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA; EDWILSON DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA;REP POR SUA MAE CLAUDIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA, RG nº 117441139-4, e Réu SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2002.205.007383-8 em que é Autor SEBASTIAO MENDES DA PENHA, RG nº 5877786 SSP/PB, , e Réu FLORINDA GONCALVES NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.205.005442-1 em que é Autor PEDRO HENRIQUE MARTINS DE PAULA;(MENOR) REP POR SUA MAE ROSANGELA MARTINS DE PAULA, RG nº 1642033 SSP/PB, , e Réu JOSUE BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010482-5 em que é Autor ISAQUE ABRANTES DE MELO(menor ) rep por sua mae ELOSINE SOUZA ABRANTES e Réu RAIMUNDO NONATO DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.006694-2, movida por ROZEMAR COUTO TELES DE MENEZES em face de BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.015013-2 em que é Autor THAYANNE DA SILVA BARBOZA; STHEFANNY DA SILVA BARBOZA; ANNA BEATRIZ DA SILVA BARBOZA (MENORES) rep pior sua mae ; LUANA CRISTINA DA SILVA, RG nº 020.606.578-1 DETRAN, , e Réu FABIO LUIZ COSTA BARBOZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.008758-0 em que é Autor JENIFER LORRAYNE LAURINDO DE SOUZA; REP POR SUA MAE SILVIA GLEICE BARBOSA LAURINDO, RG nº 11510876-3 IFP, , e Réu GENILSON CESAR NUNES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002836-5 em que é Autor MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA, RG nº 07422850-3 IFP, , e Réu ROMULO AGRIPINO DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILV A COSTA 141, CAMPO GRANDE 0Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.010705-4, movida por MARIA LUCIA DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART, objetivando CITAR A RE E O REU . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DA COSTA LIMA\r\n\r\ne a RE MARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.000716-2 em que é Autor BARBARA BADIALLI ALEXANDRE BRAZ, RG nº 12781190-9 IFP, , e Réu FRANCISCO DUTRA BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.009201-1, movida por QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS em face de LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001345-1 em que é Autor MARISA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, , e Réu JORGE HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.205.007870-0 em que é Autor JAIR ALVES DOS SANTOS, RG nº 12588134-2 IFP, e Réu ALICE MARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu,Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.009725-9 em que é Autor LYNCOLM WILLIAN PAULINO DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE VERONICA DA CONCEICAO PAULINO DE OLIVEIRA, , e Réu MARCIO DAMIAO ROSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007195-0 em que é Autor EVELLYN DA SILVA DOS SANTOS; EVANETE DA SILVA DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu UBIRAJARA MACHADO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, de visitação e alimentos \" nº 2006.207.001136-8 em que são Autores VITOR OLIVEIRA DA SILVA e CATIA MARTINS CARDOSO DE CARVALHO, RG nº 07239934-8 IFP/RJ120964-3 SSP/DF, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.005964-8 em que é Autor JHONATAN ALBERTO PEREIRA FERNANDES r/p/s/mãe MARCIANI DAS GRAÇAS FERNANDES, RG nº 12.392.724-6 IFP, expedida em 01/10/1997, e Réu LEONARDO DE JESUS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.003501-6 em que é Autor S.P.T.R. pela RL ANGELA PAIVA TEIXEIRA e Réu EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001842-0 em que é Autor J.F.F.A.C. pela RL SONIA FERNANDES FELICIANO, RG nº 053831172 IFP e Réu RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.203.011413-0, movida por ANTONIO JOAQUIM BORGES FURTADO em face de MARIA JOSE FLORENCIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.203.010390-4, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M. M. Juiz Titular Dra. Valeria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.203.000311-8, movida por MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de STANDARD ELETRONICA S.A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados na presente ação de USUCAPIÃO, cujo objeto é o imóvel situado na rua dos Pinheirais, lote 10, F-18, Curicica - Jacarepaguá/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Dra. Valéria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente RAFUL ANTONY ZAHER, brasileiro, casado, do comércio, natural de São Paulo, filho de Ribhi Zaher e Maria Benedita Zaher, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.0012532-6, movida por MAGDA TAVARES ZAHER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OSVALDO NORBERTO ROMAY, argentino, casado, vendedor autônomo, natural da Argentina, filho de Osvaldo Romay e Pastora Tomasa Perez, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.007328-0, movida por LINEA FERREIRA ROMAY, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JORGE DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, qualificação ignorada, filho de Edinaldo de Carvalho, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2006.203.014678-0, movida por NATALINA AUGUSTINHO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. O DR. ALBERTO FRAGA, JUÍZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LAVÍNIA VALENTINO DOS SANTOS, brasileira, manicure, solteira, portadora da carteira de identidade n.º 09027180-0 IFP, inscrita no CPF sob o n.º 016.803.617-75 residente e domiciliada na Rua Moisés, 141, Vagão B, casa 36, Cidade de Deus , JPA, CEP: 22.775-640, representante legal das menores impúberes M.E.V.S e M.C.V S, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, processo nº 2006.203.011.261-7, movida pelas menores representadas por sua genitora, em face de CARLOS EDUARDO SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 05 (CINCO) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de ABRIL do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, Sandra C. Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 186743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Ceará, filho de Gonçalo Rodrigues de Oliveira e Francisca Mendonça Lima de Oliveira , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio, processo nº 2006.203.009894-7, movida por ANTONIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DA GLÓRIA MACEDO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.000413-6, em que é requerente MARIA HELENA MACEDO, e requerido MARIA DA GLÓRIA MACEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/03/2007, a interdição total de MARIA DA GLÓRIA MACEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DA GLÓRIA MACEDO, brasileira, solteira, residente à Rua Israel, nº 25, quadra B, vagão B, Cidade de deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sérgio Sousa Lima - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Ribeiro Lima Mãe - Raimunda Geronimo de Sousa - RG: 13232083-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 11227 Rua a Lote 6 Quadra 1 Casa 1 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ; Rodovia Rj140 Km 6, nº 659 - SAO PEDRO DA ALDEIA, - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006247-0, oriundo do Inquérito, nº 2327/05 de 02/12/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.210.003526-2, movida por ECLAIR CARVALHO VASCONCELOS em face de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, EURYDES MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA, objetivando Citação dos herdeiros dos espólios de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros dos espólios de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Antonio Marcos Trindade da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22147, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012811-9, foi decretada a Interdição de Márcio Rosa Xavier de Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edison Xavier de Castilho Mãe - Celma Tereza Rosa de Castilho - RG: 12824656-8 - CPF: 087.301.477-43 - Endereço: Rua Alexandre Gasparoni, nº 291 Ent 13 Ap 301 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Rosa Xavier de Castilho - Nacionalidade Brasileira RJ- Estado Civil: Solteiro - CPF: 02541073704 - RG: 106544125 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000048-8, foi decretada a Interdição de Silvana Bellieny da Silva - Endereço: Rua Tatui, nº 137 Cf/03 - CEP: 21360-100 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalva Sales BellienyCPF: 33090866749MARIA DALVA SALES BELLIENY requereu a INTERDIÇÃO de SILVANA BELLIENY DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a interditanda ficou com seqüelas decorrentes de meningite não possuindo condições de reger sua pessoa e administrar bens .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 23, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 36/39, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.58-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Silvana Bellieny da Silva é portadora de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Silvana Bellieny da Silva , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Dalva Sales Belliieny . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 12 DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014113-0, foi decretada a Interdição de Nelson Rosas Mobilio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - Dilermando Mobilio Mãe - Clelia Rosas Mobilio - CPF: 22683003749 - RG: 01528493-8 - Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 9862 Apt 201- Casa 09 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelma Rosas MobilioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/12/1972 Idade: 34Filiação: Pai - Nelson Rosas Mobilio CPF: 01863226745RG: 009280947-4\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NELSON ROSAS MOBILIO, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013856-7, foi decretada a Interdição de Sharlene dos Anjos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Renato dos Anjos Pereira - CPF: 06003914777 - RG: 21452145-6 - Endereço: Rua Alice Freitas, nº 176 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitalina Ferreira da Silva. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada).. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SHARLENE DOS ANJOS PEREIRA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 16 DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009086-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo Santos - CPF: 05161711787 - Endereço: Rua Vital, nº 32 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leny Abreu SantosCPF: 98629719753 . LENY ABREU SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de RONALDO FIGUEIREDO SANTOS , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu companheiro , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador do Mal de Alzheimer .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/23.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 29/30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 29/30, concluindo que o interditando encontra-se acometido de Síndrome Demencial , Demência Doença de Alzheimer , de inicio tardio ( senil) , estando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Ronaldo Figueiredo Santos é portador de Síndrome Demencial , Demência Doença de Alzheimer , de inicio tardio que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ronaldo Figueiredo Santos , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente João de Souza. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008172-7, foi decretada a Interdição de Cecília Pereira Ornellas - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 76 Casa 11 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ornellas MaurielCPF: 69050635768Endereço não informado . \"CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL requereu a INTERDIÇÃO de CECILIA PEREIRA ORNELLAS , ambAs qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma é portadora de neopla-sia maligna de forma avançada e quadro demencial .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 34/35, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34/35, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especifi-cado , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls.43/43-v, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Ronaldo Figueiredo Santos é portador de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especifi-cado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . La-vre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002739-3, foi decretada a Interdição de Damiana Cristina Alves de Moraes - Endereço: Rua Jurubaiba, nº 570 - CEP: 21555-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda de Souza AlvesCPF: 00276893794RG: 082749722 Emissor: IFP Endereço supra mencionado .Decreto a interdição de Damiana Cristina Alves de Moraes, nomeando como curadora Ieda de Souza Alves...Sem custas... Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de abril de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007423-5, foi decretada a Interdição de Janaina Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Norival Leandro da Silva e Mãe - Maria Nunes da Silva - RG: 23.817.930-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.992.987-17 - Endereço: Rua Quaraim, nº 115 Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave), tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival Leandro da Silva, Estado Civil: Solteiro CPF: 027.303.017-55, RG: 09.138.944-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003781-0, foi decretada a Interdição de Nelma Wanderley - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Severino Ramos Wanderley Mãe - Maria Francisca Wanderley - CPF: 051.784.467-20 - RG: 11.128.957-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pinto, nº 16, Fds Casa 01 - CEP: 20973-070 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), sendo declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Wanderley - Estado Civil: Viúvo - CPF: 632.478.877-68 - RG: 993.809 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pinto, nº 16, Fds Casa 01 - CEP: 20973-070 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento, CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência devido a Traumatismo Craniano é portadora de retardo mental (Oligofrenia Moderada/Grave), tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado, CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005831-0, foi decretada a Interdição de Benjamin Mendes Ventura - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Boaventura Ferreira Mendes Mãe - Maria de Souza Mendes - CPF: 30004314700 - RG: 019959428 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araujo, nº 185 Bl 02 Apt 305 Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, encontrando-se, totalmente, incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscarina de Moraes VenturaEstado Civil: Casado CPF: 023109917-75RG: 02037915-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento - CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010445-8, foi decretada a Interdição de Nivalda Lima de Arruda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Nivaldo Ambrosio de Arruda Mãe - Elizéia Lima de Arruda - RG: 21.167.942-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.782.377-43 - Endereço: Rua Aguaraiba, nº 145 Apt. 101 - CEP: 21061-080 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portadora de doença mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizeia Lima de Arruda, Estado Civil: Casado CPF: 53891945787, RG: 043366426 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.208.001452-8, movida por PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO em face de EDUARDO VICTOR DE MIRANDA EBRAICO e outros, objetivando Citar o(s) réu(s). Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) EDUARDO VICTOR DE MIRANDA EBRAICO - CPF. 404061727-49 e FERNANDO ALBERTO DE MIRANDA EBRAICO - CPF. 601100317-68, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.001274-4, movida por RIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em face de CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Declaratória, de nº 2006.003.001285-6, movida por MARCELO AMORIM VIANA em face de ROMERO LUCENA ARCOVERDE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMERO LUCENA ARCOVERDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA LUCIA DOS SANTOS SOUZA MATOS, no processo 2005.006.002174-2, no valor de R$ 4.171, 52 (quatro mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), equivalentes a 3.439,00 UFIRs. Barra do Piraí, 30 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior-Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 183002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS, PROC Nº 1997.006.000003-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, o digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 183005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENISE DOS SANTOS SILVA, no processo 2005.006.002168-7, no valor de R$ 208,02 (duzentos e oito reais e dois centavos). Barra do Piraí, 30 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior-Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.006.004520-5, movida por JULIO EUZEBIO em face de DINAH CRISTONO PANIZZI, EMILENE CRISTONO PANIZZI, TANIA CRISTONO PANIZZI MARTINS, MARISA CRISTONO PANIZZI VIEIRA, JOAQUIM PINTO E SOUZA NETO, MARINA RAMALHETE PINTO E SOUZA, CARLOS HUGO PINTO E SOUZA, AIMAR DOS SANTOS E SOUZA, LINA LAURA MAGWITZ E SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS JOAQUIM PINTO E SOUZA NETO, MARINA RAMALHETE PINTO E SOUZA, CARLOS HUGO PINTO E SOUZA, AIMAR DOS SANTOS E SOUZA E LINA LAURA MAGWITZ E SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM PINTO E SOUZA NETO, MARINA RAMALHETE PINTO E SOUZA, CARLOS HUGO PINTO E SOUZA, AIMAR DOS SANTOS E SOUZA e LINA LAURA MAGWITZ E SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 16 de abril de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 187100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.001398-3, movida por ANTONIO HENRIQUE FANTINI MAULLER em face de DORA CELIA ROCHA MAULLER, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA CELIA ROCHA MAULLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004655-2, movida por FABIA VALLADAO (MENOR) em face de JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009264-7, movida por EDNALDO VIRGINIO DA SILVA em face de MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007343-4, movida por JULIO CESAR SOARES VIANA em face de MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008108-4, foi decretada a Interdição de Maria Cilene Luiz, nascida em 22 de setembro de 1969, residente e domiciliada à Rua Jacobina n º 08 - Jardim Redentor - Belford , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Marinho, RG 020207303-7, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte um de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002858-0, foi decretada a Interdição de Ednalia Ribeiro dos Anjos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Abdon Ribeiro de Novais; CPF: 246.135.927-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002050-2, foi decretada a Interdição de Luis Marcelo Defanti, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidney Defante, CPF: 48264237720, residente em Cambuci, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 03/04/07. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Substituto Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.003362-3, movida por ISRAEL DOS SANTOS GOMES em face de BANCO CÉDULA S.A.; BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA; MAURICIO BICUDO MADRUGA; e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 35.020,00 representada pelo cheque nº 001587, agência 0288, do UNIBANCO S/A, devolvido por insuficiência de fundos (motivo 11). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros NATHÁLIA MANHÃES MUGUET PEREIRA, RHAIZA MANHÃES MUGUET PEREIRA e HENRIQUE PEREIRA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.014.000658-8, em que figura como inventariante EDIS PEREIRA, e como inventariados MANOEL PEREIRA, ANNA PORTELLA DE CARVALHO, ALAÍDE PEREIRA e JOAO CARLOS PEREIRA. E, estando os herdeiros NATHÁLIA MANHÃES MUGUET PEREIRA, RHAIZA MANHÃES MUGUET PEREIRA e HENRIQUE PEREIRA, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, se habilitarem nos autos do inventário supramencionado no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.014.019232-2, movida por MARCELO DE SOUZA SILVA em face de COLARES E RIBEIRO LTDA, objetivando a Citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial no valor de R$ 4.332,42 (quatro mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2.476,38 UFIR's. Ciente que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, ficando advertida de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital, advertida ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o ato converter-se-á em ato executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu COLARES E RIBEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o cumprimento do determinado acima. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ANÉZIO PINTO PIO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 1993.014.000179-7, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em que figura como Requerente EMILIA DOS SANTOS PIO e como Requerido ADEMIR DOS SANTOS PIO. E, estando o herdeiro ANÉZIO PINTO PIO, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos referidos autos, sob as penas da lei. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu \r\n\r\nVara Única\r\n\r\nJuiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000016-0 (5483) - PAULO SÉRGIO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.018.000016-0, Ação Art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo, Paulo Sérgio Azevedo Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santa Maria Madalena - RJ - Data de Nascimento: 13/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Carlso Rodrigues Mãe - Francica de Souza Azevedo - RG: 09108960-7 Emissor: IFP - Endereço: Morro Do Procura, nº 73 Casa - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ, ...\"Tendo em vista a decisão proferida às fl. 85, bem como o decurso do prazo sem que ocorresse a revogação e tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente, conforme fl. 135, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do do acusado com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e determino por conseguinte, o arquivamento do presente feito... Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o feito.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Gaspar Castanheira Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/16433, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. \r\n\r\nId: 185170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15.02.2007 nos autos do processo nº 2004.014.014725-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de EDSON PEREIRA DE SÁ, nascido em 14.09.1967, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Maciel, nº 150, Parque Jardim Carioca, nesta cidade, filho de Edmundo Gomes de Sá e de Adair Pereira. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. ADAIR PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARCOS JOSÉ SOUZA PINTO, Filiação: Jorge da Silva Pinto e Maria Lúcia Barreto de Souza Pinto Data de Nascimento: 25/01/1972, Certidão de Nascimento n° de ordem: 16701, registrada à fls. 190 do Livro de Registro de Nascimento A-23 do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2007.084.000169-4, em virtude de ser portador de deficiência mental acentuada sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 03/04/2007 pelo Juiz de Direito Elisabete da Silva Franco. A Sra. MARIA LÚCIA BARRETO DE SOUZA PINTO foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL 2006.017.002032-1, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da empresa CAMILA HENRIQUE MERCEARIA por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.083,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 187057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.017.001727-3 em que é Autor MARIA APARECIDA BAIENSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 -CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 24 de abril de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.002021-3, movida por VILMA MARIA SILVEIRA GOMES, objetivando ciência da presente ação tendo como objeto o imóvel situado na rua Leoncio Correia, antiga rua dos Abacaxis, lote nº 24, da quadra S, Loteamento Parque João Pessoa, Duque de Caxias, RJ, transcrito no RGI sob o nº 8.494, fls. 141, Livro 3-K. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 24 de abril de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 186876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020791-8 - Ação: Notificação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.021.020791-8, movida por MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA e CARLINDO JOSE DE SOUSA em face de MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, objetivando Notificação para cumprimento da obrigação. Assim, pelo presente edital Notifica o réu MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.013248-3 - Ação: Rescisão de Contrato\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato c/c Reparação de Danos, de nº 2004.021.013248-3, movida por LINO DE OLIVEIRA em face de 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA, objetivando rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.019628-3 - Ação: Declaratória\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.019628-3, movida por SEBASTIAO SILVA representado por ZILMA GONÇALVES DANTAS em face de SERRALHERIA ELIANE LTDA, objetivando declarar a inexistência de relação jurídica. Assim, pelo presente edital, CITA o réu SERRALHERIA ELIANE LTDA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029196-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029196-6, foi decretada a Interdição de KELLY CRISTINA DOMINGUES, brasileira, nascida em 14/09/1980, solteiro, RG: 020.422.867-0 IFP, residente e domiciliado Avenida Canal de Faria, Lt 01 Casa 03 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NADIR ANTONIO DA CRUZ, brasileira, Viúva, CPF: 783.334.317-04, RG: 08.654.916-9 IFP, residente e domiciliado Avenida Canal de Faria, Lt 01 Casa 03 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em quatro de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023401-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023401-6, foi decretada a Interdição de EVERTON DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteiro, nascido em 14/03/1987, filho de Magno Paz Pereira e Vera Maria da Silva Farias, CPF: 123920477-90, residente e domiciliado na rua Cariacica, Lote 15, Quadra \"A\" - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA , sua mãe, a Sra. Vera Maria da Silva Visitação, brasileira, casada, nascida em 18/10/1956, filha de Cirilo Virginio da Silva e Josefa Maria da Silva, CPF: 567.640.737-91, RG: 05.110.503-9 DETRAN, residente e domiciliado na rua Cariacica, Lote 15, Quadra \"A\" - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, quatro de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Drª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024450-0, foi decretada a Interdição de Beatriz dos Santos Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Moraes Mãe - Donaria dos Santos Moraes - RG: 11636519-8 Emissor: IFP - CPF: 094.148.467-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Donaria dos Santos MoraesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Vicente dos Santos Mãe - Yara Luiza de Oliveira dos Santos CPF: 01943567794 - RG: 04678588-7 Emissor: IFP; ambos residentes e domiciliadas nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 21-03-2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021216-1, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Sobreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Francisco José da Silva Mãe - Maria Francelina da Silva - RG: 001245935-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 2291 Fundos - CEP: 25010-007 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Silva Sobreira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Cremilton Alves Sobreira , Mãe - Maria do Carmo Sobreira CPF: 40103250700RG: 4011312 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 25/04/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026988-2, foi decretada a Interdição de Alina Duarte Machado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Calipso Antonio Duarte Mãe - Honorinda Souza Duarte - CPF: 818.570.397-34 - Endereço: Estrada Velha do Pilar, nº 10 Lt. 1 - Figueira - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Souza dos SantosNacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1952 - Idade: 54Filiação: Pai - Darcy da Silva Souza Mãe - Alina Duarte CPF: 79539122791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 25/04/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. GUISTAVE MATUMONA ,Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.031021-3 da ação Adoção relativa ao menor G. G. M., nascido em 14/03/2006 na , nesta Comarca, proposta por P. H. B. e K. G. A. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUISTAVE MATUMONA, genitor do menor G. G. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e três de abril de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 186892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. JACIARA MARIA PEREIRA LEITE,Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.010524-1 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor R., nascido em 14/01/2006 na , nesta Comarca, proposta por S. B. S. e V.M. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR , a Srª JACIARA MARIA PEREIRA LEITE , genitora da menor R., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e três de abril de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 186893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.030946-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa as crianças V. S. C., nascida em 05/08/2001 e C.S.C., nascida em 27/08/2002 , nesta Comarca, proposta por M. R. S. e M. E. D. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JOSIANE SANTOS DE ALMEIDA, genitora da menor V. S. C. e C.S.C., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e três de abril de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 186895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2006.021.031317-2, movida por J. L. G. e R. M. G., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a Srª MARIA SOARES, a genitora da criança/adolescente A. S. , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e três de abril de 2007. Eu, ______________ Gilnei Luiz dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7100, digitei. E eu, ______________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Daiana de Freitas Martins , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.004870-3 da ação Guarda relativa ao menor D. F. M., nascido em na , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitora da menor D. F. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 186897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Pais Biologicos desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.001184-2 da ação Adoção relativa ao menor K. V. S., nascida em 17/04/1998 na , nesta Comarca, proposta por J. L. G. F. e A. L. J. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Senhores Genitores desconhecidos, da menor K. V. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e três de abril de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 186891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.004341-9, foi decretada a Interdição de Regina de Souza Aguiar - brasileira, solteira, CI nº 06504144-4 IFP e CPF nº 015.700.577-10, residente à Rua 04, quadra K, casa 538, Venda das Pedras, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Elisabeth Estanislau de Souza, brasileira, CPF nº 390.441.907-25 e RG nº 2645737 IFP/RJ, residente à Rua 04, quadra K, casa 538, Venda das Pedras, Itaboraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007004-6, foi decretada a Interdição de Madalena Alves Rodrigues - portadora de A.V.E. (cid I-64) e incapaz de gerir a sua própria pessoa e bens - residente no endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenir Rodrigues de Souza, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 048.006.957-32 e RG nº 08483992-7 DETRAN, residente á Rua \"D\", quadra 05, lote 85, Loteamento New York, manilha - Itaboraí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003351-7, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Melissa Moraes de Oliveira, portadora de microcefalia-vera, sendo incapaz de gerir sua pessoa residente no mesmo endereço da curadora sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia de Fatima Barbosa de Moraes, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 081.268.298-00, RG nº 8857260-2 SSP/SP , residente à Estrada 15, quadra 387, Vila Rica - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005466-1, certidao: 2005/004.528-3, Executado: Ceramica Olivio Lube ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mes de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Ana Lucia da Silva Lemos - Matr. 01/13944, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 187114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.: 2006.023.008357-2, Executado: Lumiq Comercio de Alimentos e Mat. para escolas, Valor da Execução: R$ 2.425,32. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dez dias do mês de de novembro do ano de dois mil e seis.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 187117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Titular DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, MM. Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000094-0, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO, MARIA THEREZA BEATO E CARLOS ROBERTO DA SILVA, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 30, da quadra 34, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 138492. Valor: R$ 1047,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003582-2, movida por ADELINO MARQUES DE FIGUEIREDO em face de DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, objetivando o divórcio entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Consignação Em Pagamento \" nº 1999.026.000284-8 em que é Autor ROBERTO BARBOZA PEREIRA; portador do CPF nº 119.310.607-97; REGINALDO EUGENIO ALVES; portador do CPF nº 101.947.547-15; MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES, portadora do CPF nº 213.104.917-04 , e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR os Autores para regularizarem sua representação processual no prazo de cinco dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 30 de novembro de 2006. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.026.003352-4 em que é Autor MARILZA HELENA WERLICK DE ALMEIDA, RG nº 07791405-9 IFP-RJ, expedida pelo IFP e CPF nº 082.744.237/80 , e Réu JOSE FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 19 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 1999.026.000519-9 em que é Autor BANCO GENERAL MOTORS S.A., RG nº , expedida em , e Réu TRANSPORTADORA PECLY LTDA - ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 16 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.026.005757-9, movida por MARIA CUSTODIA DE SOUZA em face de SUZETTE DOS SANTOS PILLAR, objetivando usucapir uma área de terras medindo 3.599,13m2, que se acham em comum com os demais herdeiros destes finados área essa que se divide por seus diversos lados com a Estrada de Ferro Leopoldina, com Antônio Piredda, com Antônio Norberto Vieira, com Theóphilo José Cabral e com quem mais de direito; Uma área medindo 600,55m2, que se divide na frente com a Rua Carulas; no lado esquerdo com Florentino Lopes da Cruz e no lado direito com sucessores de José Alvarez e Alvarez e com quem de direito; Cubatão e rua Carulas, zona urbana do 1º distrito deste Município.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZETTE DOS SANTOS PILLAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, nº 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, autuada sob o nº 2004.027.000165-4, movida por MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA em face de ERLANE CRISTINA DOMINGOS E OUTRO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERLANE CRISTINA DOMINGOS , brasileira, filha de Maria da Penha Domingos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Josias Montes Moreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18403, digitei. E eu, ______________ Romeu Rodrigues do Prado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27643, o subscrevo. (a) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 187060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.005739-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Home Light Eletricidade e Importação Ldta, C.N.P.J. nº 01.414.490/0003-05, Inscr. Estadual nº: 86.324.040, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/005.352-5, Processo Administrativo nº E-04-000.117.283/2000, N.D. nº 004108/2006, AI/AM nº 20055216 03/08/2000. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 69.127,03 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 187147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2005.028.002423-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Mares Empreendimentos e Construções Ltda, C.N.P.J. nº 02.022.483/0001-50, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/013.250-6, Processo Administrativo nº E-07-000.000.430/2004, N.D. nº 000374/2004, AI/AM nº: 42666 23/09/2004. Assim é o presente edital para citação das SÓCIAS, Srª Aline Vicente Moreira, portadora do C.P.F. nº 091.231.287-47, Cybele Clea Moreira, portadora do C.P.F. nº 224.763.697-72, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidões constantes no processo, e paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 6.112,17 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 187146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.520.004095-6, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Marcos Venicio Rodrigues Gama - Data de Nascimento: 11/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adilson Pontes Gama Mãe - Ana Maria Rodrigues Gama - RG: 129465324 Emissor: TJRJ - Endereço: Rua W 6, Casa 25 - Lagomar - Macaé - RJ, tendo sido prolatada sentença condenatória aos 10/01/2003 de teor seguinte: Senten ça:PARTE FINAL. \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...Condeno Marcos Venicio Rodrigues Gama ... pela prática... do art. 157, § 2º , II, do CP. condeno-o ao pagamento das custas processuais... pena defintiva em CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E SESSENTA E QUATRO DIAS MULTA à razão unitária mínima... regime semi-aberto... fazendo jus a recorrer em liberdade...P.R.I.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosangela Shneider Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15732, digitei. E eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.028.003893-5, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, Antonio José Bezerra Alves - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Alves de Sousa Mãe - Maria de Fátima Bezerra Alves - RG: 11504317-6 Emissor: IFP - CPF: 085183297-01 Emissor: MIN.FAZ. - Cart.Trab.: 44605 SÉRIE 092/RJ Emissor: MIN.TRAB. - Endereço: Rua Professor Gusmão, nº 780 - Praia Campista - Macaé - RJ - Tel.: (22) 27599251, ...\"FINAL DE SENTENÇA: \".... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE ...PARA CONDENAR ANTONIO JOSÉ BEZERRA ALVES ...NO ART. 16, § ÚNICO, INCISO IV DA L. 10.826/03. ABSOLVO-O ... DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AO ARTIGO 15 DO MESMO DIPLOMA LEGAL... A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE DEZ DIAS... NO MÍNIMO LEGAL...REGIME ABERTO ... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE .... PODENDO APELAR EM LIBERDADE...TRANSITADA EM JULGADO ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO ...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosangela Shneider Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15732, digitei. E eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.001064-0, foi decretada a Interdição de Nilsa Marins dos Anjos, brasileira, casada, residente na Av. Lucio José de Marins, 460 - Zacarias - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemiro Jose de Marins, brasileiro, casado, marceneiro, CI nº 810055836-1 IFP, CPF nº 003528497-89, residente na Rua Josias Guimarães, 173 - Monjolos - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO DA 2ª CÍVEL COMARCA DE NILOPOLIS - RJ\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/ Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória, movida por EDMILSON RAMOS NUNES, contra IDEAL ESPORTE CLUBE, processo nº 1999.036.002814-8\r\n\r\nO Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Juiz de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER, aos interessados e ao (s) devedor (es) especialmente ao IDEAL ESPORTE CLUBE na pessoa do Dr. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ na qualidade de Diretor Executivo, conforme consta nos autos em fls. 131, que, no dia 10/05/2007, às 15 H, a Leiloeira Pública ELANE MARQUES, venderá acima da avaliação, ou em 22/05/2007, às 15 H, pela melhor oferta, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 - Térreo - Hall dos Elevadores - Nilópolis / RJ - O imóvel penhorado em fls. 169 e 236 e avaliado em fls 195/219 em junho/2006, pelo Ilustre Engenheiro Dr. Ricardo Salomão - CREA 30.995 D/RJ - CARACTERISTICAS GERAIS DO LOGRADOURO - O imóvel que esta sendo avaliado situa-se na Rua Getulio Vargas, nº 571 - Olinda - Nilópolis. È a principal artéria do bairro, sendo dotada de infraestrutura urbana (energia elétrica, iluminação pública, telefone, gás canalizado, redes de água potável, águas pluviais e de esgoto sanitário, passeios públicos, guias e sarjetas, pavimentação, coleta de lixo, redes viárias bem definidas e estruturadas para uso de pedestres). A região está perfeitamente atendida pelos serviços comunitários disponíveis; quais sejam: transporte coletivo, rede bancária e comércio. Em termos sócio-econômico, o logradouro, no trecho onde se localiza o imóvel avaliado, caracteriza-se por ser um local de utilização mista. DO TERRENO: O terreno é plano e, de acordo com o croqui em anexo, sua área total é de 5.732,00 m². DO IMÓVEL: A vistoria foi realizada em 15.05.2006, ás 11 horas. Este Perito foi recebido por um empregado do clube, que reside no local e, segundo ele, toma conta do imóvel para preservar o que ainda resta do mesmo. Os seguintes aspectos foram observados. A) Trata-se de um clube social que esta, praticamente, abandonado, em termos de administração. As instalações, de uma maneira geral, estão deterioradas e não há mais atividades sociais. B) O mencionado empregado do clube, eventualmente, aluga a quadra de futebol de salão para segundo ele, obter alguma renda. C) Observou-se que nenhuma manutenção é feita e as construções, em breve, entrarão em uma situação de risco, o que ainda não é o caso, mas, se a situação persistir, é provável que, em pouco tempo, isto venha a ocorrer. D) Os compartimentos que compõe o imovel são os seguintes: Piscina para adultos: 25 x 12,5 e piscina para criança: 12,5 x 5 m. Estas piscinas são circundadas por um deck com piso em pedra São Tomé e arquibancadas em alvenaria, sendo que todo conjunto está em um estado de conservação precário, como, de resto, todo o clube. Há Também escadas de acesso para os vestiários feminino e masculino. Os vestiários possuem 3 vasos, 3 chuveiros e 2 pias, em precário estado de conservação. A direita do terreno, nos fundos, existe uma casa com sala, quarto, cozinha e banheiro onde mora o empregado acima mencionado. Ainda nos fundos do terreno, há um terreno, sem nenhuma construção, que, segundo o empregado pertence ao clube, medindo 35 x 15 m, no cruzamento enttre a R. Maria Jardim e R. Jardim. Há um ginásio que serve para pratica de esportes e shows, onde existe uma quadra polivalente e um palco, com arquibancadas circundando o conjunto. O piso é em marmorite as paredes em pastilhas pintadas e o teto em telha ondulada com estrutura metálica. No palco, o piso e cerâmica, as paredes em cerâmica pintada e o teto com forro de madeira. No 2º pavimento, acima da quadra, há um outro salão para festas, com piso em marmorite, paredes pintadas e o teto em gesso, com banheiros feminino masculino. No 3º pavimento há ainda um outro salão para eventos, com piso cimentado, paredes pintada e o teto em telha aparente onduladas. Há sanitários, feminino e masculino e também uma churrasqueira. Ao lado do ginásio, há uma área livre que serve como bar e também como um salão para pequenas festas. Próximo ao vestiário existe um compartimento que, aparentemente, abrigava a administração do clube. A parte externa do clube esta bastante deteriorada, acompanhando a situação do interior do mesmo. A idade aparente adotada é de 40 anos, na escala de 100 anos. O estado de conservação adotado é o de 'entre reparos simples e importantes\". Área construída equivalente a 3.367,78 m². AVALIAÇÃO: R$ 1.560.000,00 ( um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), em 15/05/2006, em UFIR 918.079,09. Atualizado pela UFIR / 2007, R$ 1.606.179,30 ( um milhão, seiscentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e trinta centavos). Foi expedido o presente que será publicado e que será afixado no local de costume, devendo a quem dito bem interessar, comparecer, nos dias, hora e local supra designados, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS, sendo os 80% restantes para a integralização em 72 horas, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, além de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referentes aos honorários periciais. As certidões referentes ao art. 229 inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça encontram-se acostadas aos autos. Ficando o executado ciente da hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. OJA, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. 09/04/2007. Eu, Danilo Ferreira da Silva - RE - mat. n.º 01/17637, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.000617-1, foi decretada a Interdição de Elisabete de Melo Lins - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/09/1954 - Filiação: Pai - Evaldo Correia de Melo Mãe - Elisabete Cordeiro de Melo - CPF: 113.710.717-05 - Endereço: Rua Gastão Vieira nº: 51 Bloco 02 - Aptº 107 - Praça Seca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21321-160, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.ARNALDO GREENHALGH, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº: 12410963-8 IFP, inscrito sob o CPF nº: 083.732.747-40, residente e do miciliado no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.022805-0, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA DE SOUZA CARDOSO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter de Souza CardosoCPF: 71451196768RG: 041447715 Emissor: IFPEndereço não informado . Niterói, 19 de abril de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.005095-0 em que é Autor RENAN MARTINS BRITO, nascido em 15 de fevereiro de 1997 e LARA MARTINS BRITO, nascida em 21 de março de 2001, representados por ROSANE MARTINS DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, RG nº 10048664-6 IFP, CPF nº 032.156.987-30, residente na Travessa Iracema da Silva nº 22, Centro, Niterói/RJ e Réu JOSE MARIA DE OLIVEIRA BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 09 de abril de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, ________________ Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 186923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1983.002.001297-1 em que são Autoras ZENAIDE CARVALHO BARBOSA, brasileira, casada, do lar, MICHELLE CARVALHO BARBOSA, DANIELLE CARVALHO BARBOSA e FLÁVIA CARVALHO BARBOSA, estas últimas filhas de Zenaide Carvalho Barbosa e de Sebastião Souza Barbosa , e Réu SEBASTIÃO SOUZA BARBOSA, brasileiro, divorciado, carteira de identidade nº 06611558-5 do IFP, CPF nº 305.966.457-91, residente e domiciliado na Estrada São Pedro, s/n, lote 12, Pacheco, São Gonçalo-RJ. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar -CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez na imprensa oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 03 de abril de 2007. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 186922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011883-0, foi decretada a Interdição de MIRIEL MESQUITA, brasileiro, casado, policial militar, RG 06.991. PMERJ e CPF 069.348.897-20, residente na Rua Professor João Brasil 366 bloco 1 apto 702, Fonseca, Niterói/RJ, CEP.: 24.130.082, filho de Manoel Mesquita e Izabel Salles Mesquita, natural de Alagoas, nascido em 03 de maio de 1933, nomeando Curadora Adriene Mesquita Rodrigues, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 737732-1 do M.M e CPF 071.523.087-56, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de abril de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001809-0 em que é Autor JONNATHAN LARA DE ALMEIDA; DANIELE LARA DE ALMEIDA, CPF nº 052.266.4270-9, , e Réu MARCOS HAMMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001812-0 em que é Autor JONNATHAN LARA DE ALMEIDA; DANIELE LARA DE ALMEIDA, CPF Nº 052.266.4270-9, e Réu MARCOS HAMMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.002664-9 em que é Autor PRISCILA CANELLAS DAIBES; MARIA DE FATIMA LESSA CANELLAS, RG nº 014924172-1, e Réu MARCUS ALEDIO DAIBES MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR, natural de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, filho de José Telésforo de Oliveira e Waldecy Junqueira de Oliveira e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, se processa a Ação de Autorização, de nº 2006.712.001146-8 para a adolescente F.C.T.O., nascida em 15/01/1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e Nancy Cunha, proposta por Nancy Cunha, objetivando citação de JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar pública de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, mat. 01/6700, o subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000.819-6 - ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARINETE DOS SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO do menor M.V.S., nascido em 21/12/2005, filho de Marinete dos Santos, proposta por Eliana Chaves e Jorge de Souza. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000297-4 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a VALERIO MARQUES PEDRO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor H.M., nascida em 28 de abril de 1992, filho de Valério Marques Pedro Filho e de Renata Pires Motta. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alicio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Joaquim da Silva Mãe - Malvina Maria da Silva - RG: 085988202 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mato Grosso, nº 82 - Sape - Niterói - RJ; Rua Engenheiro Belmiro Siqueira, nº 02 Lote 17 - Piratininga - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.006704-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1074/02 de 25/05/2002, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/07/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 186932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademar Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 20/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Valter Alves de Oliveira Mãe - Ezilda de Freitas Oliveira - RG: 13.450.959-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Marrecas, nº 13 - CEP: 20031-120 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.003224-0, oriundo do Inquérito, nº 502/03 de 07/10/2003, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 21/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 186935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004360-2, foi decretada a Interdição de Nancy Figueiró de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Nicanor Francisco de Paula Mãe - Hercilia Figueiró de Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelma de Paula Alves da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 17/10/1955 Filiação: Pai - Nicanor Francisco de Paula Mãe - Ercilia Figueiro de Paula. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.007905-9, foi decretada a Interdição de Celma Diniz Nunes - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Afonso Antônio Nunes Mãe - Maria Diniz Nunes - CPF: 059.973.777-84 - Cart.Trab.: 70085 S 153-RJ Emissor: DRT - Endereço: Rua Maria da Glória Neno, nº 59; - CEP: 28620-150 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza da Silva Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.015659-7, foi decretada a Interdição de Arthur Barcelos Almeida Torrão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cesar Jassui de Almeida Torrão Mãe - Raquel Barcelos Torrão - Endereço: Avenida Joviniano Jose Sanglard Fazenda Bela Vista - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Barcelos TorrãoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/06/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Julio Barcelos Neto Mãe - Olinda Abreu Barcelos CPF: 48636444772RG: 04134401-1Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nAna Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.530.017261-0, movida por LEONTINA PIRES DE MATTOS em face de , HORACINA DE ALMEIDA CRUZ, bjetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.530.017261-0, movida por SILVIO GUIMARÃES LIMITTE em face de TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu na pessoa de seu representante legal Sr. Luiz Carlos Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. aos 16/04/2007, Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juíz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011981-0, foi decretada a Interdição de Mariene dos Santos Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adalto Pereira Coutinho Mãe - Marisa Castro dos Santos - RG: 23842295-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060.053.327-16 Emissor: SRF - Endereço: Rua Dona Gisela Urin, nº 87 - CEP: 26031-810 - Bernardo Kelner - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Castro dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 26/12/1962 Idade: 44 Filiação: Pai - Vanildo Castro dos Santos CPF: 05533528733RG: 13110722-9 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.013829-0, foi decretada a Interdição de Sirlene da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 05/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Martins Mãe - Elusa da Silva Martins - RG: 06.518.799-9 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Verginia Martins Goulart CPF: 073358397-00 RG: 05513689-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF,Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001547-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Rudrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Gomes Mãe - Odete Rudrigues Gomes - RG: 08804250-2 Emissor: IFP - CPF: 013360487-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Eden Lt.34, Qd. D - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURA DOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Rudrigues Gomes Nacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/04/1932 Idade: 74 Filiação: Pai - Manuel Rudrigues Moizinho Mãe - Maria Quintiliano de Souza RG: 03.841.411-6 Emissor: DETRAN CPF: 469.056.777-87 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022749-5, foi decretada a Interdição de Erica Pinto Natario Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Natário Fernandes Mãe - Regina Helena Pinto Fernandes - RG: 20.734.383-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.807.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 660 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CU RADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena Pinto FernandesNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 17/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose de Almeida Pinto Mãe - Teresinha Maria de Jesus Pinto RG: 11287814-5 Emissor: IFPCPF: 032.570.717-01 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005156-3, foi decretada a Interdição de Albino Nicodemos Cabral Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Bessa Cabral Mãe - Maria Rosa Cabral - RG: 312.656 Emissor: IPF - CPF: 187.319.377-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Antonio José Bittencourt, 532 - centro- Nilópolis- CEP. 26.535-000, TÃO SOMENTE PARA A PRÁTIVCA DE ATOS ONEROSOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânero Alves de BritoNacionalidade Brasileira, Profissão:Representante Comercial, Estado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Lucila Cabral Alves de Brito Mãe - Jose Avelino Alves de Brito Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020211-5, foi decretada a Interdição de Vania de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Ribamar Ferreira Neves Mãe - Clair de Souza Neves - Endereço: Rua João Teles, nº 101 - CEP: 26225-120 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clair Baire e SouzaNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 13/05/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Clodomiro da Silva Souza Mãe - Cacilda Baire e Souza CPF: 58191178753RG: 611.587-1 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002905-5, foi decretada a Interdição de Joao Alves Gondim - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 26/04/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Francisco Alves Gondim Mãe - Minervina Alves de Barros - RG: 1.423.780 Emissor: IFP - CPF: 034.874.667-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Donato, nº 636 - Santo Elias - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roza Alves de BarrosNacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 23/11/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - Francisco Alves Gondim Mãe - Minervina Alves de Barros CPF: 34575944734RG: 3.982.158 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004350-7, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Goulart Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldir Ferreira Goulart Mãe - Albina Souza Goulart - RG: 09566590-7 Emissor: IFP - CPF: 548.968.607-30 Emissor: SRF - Endereço: Rua Tertuliano de Melo, nº 70 Casa 03 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Paulo de Souza Goulart, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 08/07/1967 Idade: 39, Filiação: Pai - Waldir Ferreira Goulart Mãe - Albina de Souza Goulart CPF: 94633487787RG: 07732246-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60, Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG:05467807-3 Emissor:IFP,CPF: 86510673720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000772-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1937 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Amarina Gomes - Cart.Trab.: 32774-S/088-RJ Emissor: MTPS - CPF: 027.257.177-60 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cristian, nº 49 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gomes RodriguesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Maria de Lourdes Gomes CPF: 01920867740Cart.Trab.: 11.912-S/142-RJ Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva CustodioNacionalidade, Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014514-2, foi decretada a Interdição de Paulo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Idalina Francisca de Oliveira - RG: 05627495-4 Emissor: IFP - CPF: 691.173.147-04 - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 637 Casa 01 - CEP: 26255-530 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Francisca de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Fernando Francisco de Oliveira Mãe - Idalina Francisco de Oliveira CPF: 75930137749RG: 13070071-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, NOVE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionali dade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete Gomes Nacionalidade Brasileira SE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFP CPF: 645.383.547-91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - José Pereira de Lima Mãe - Maria de Lourdes da Silva Lima CPF: 64898393772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002647-9, foi decretada a Interdição de Elisangela Frazao Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damião Martins Ramos Mãe - Rosicleia Soares Frazão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Soares PeitudoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 23/03/1947 Idade: 59Filiação: Pai - João Peitudo Sobrinho Mãe - Maria Soares Peitudo CPF: 00698714776RG: 04.849.830-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020153-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Hill de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill - CPF: 68385323791 - RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Trabalho, nº 384 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Hill de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill CPF: 68385323791RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta e um de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.013793-8, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Agostinho Mendes Correia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Correia Mãe - Augusta Teixeira Mendes - Endereço: Rua Dom Pedro Ii, nº 47 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AGOSTINHA MENDES CORREIA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.029172-0, foi decretada a Interdição de Jose Pires Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - João Pires Silva Mãe - Isabel Maria da Conceição - CPF: 287.388.377-49 Emissor: SRF - RG: 01337292-5 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Alves da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Data de Nascimento: 13/02/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Antonio Alves Mãe - Jandyra Navarini Alves RG: 3.027.890 Emissor: IFPCPF: 287.388.457-68 Emissor: SRF, Endereço Rua DR. Jose Mizrahi, nº 57- Parque Boaventura -NI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.002697-0, foi decretada a Interdição de Jorge David da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eurides David da Silva Mãe - Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva MoreiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Moreira da Silva RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784RG: 08025876-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001758-2, foi decretada a Interdição de Eliete de Azevedo Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Virgínia Luiza de Azevedo - CPF: 096.564.817-63 - RG: 020.212.739-5 Emissor: DETRAN- RJ - Endereço: Rua Jassanan , 92 Vila de Cava- Cep.: 26053-090 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza de Azevedo ToledoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Carlos de Azevedo Mãe - Virginia Ana de Azevedo CPF: 890.020.757-15RG: 10.159.971-0 Emissor: DETRAN- RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.008832-8, movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ em face de JULIO CESAR DA CRUZ, objetivando CITAÇÃO POR EDITA L . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de Valdir Vicente da Silva\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968- Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.007185-0, movida por MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA em face de VALDIR VICENTE DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato desde 1973. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR VICENTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000860-5, foi decretada a Interdição de Vanderlei Gonçalves de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1981 - Filiação: Pai - Vanderley Batista de Freitas Mãe - Marta Lima Gonçalves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Conceição Gonçalves Theodoro, RG 11084247-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente em Exercício - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1987.039.000033-9. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado, o autorizo.\r\n\r\nMonica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.041.001550-4, movida por VALDERICE DE FÁTIMA ALVES FERREIRA em face de JOSUÉ MENDES RESENDE SIABRA FERREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUÉ MENDES RESENDE SIABRA FER REIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dias vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.040.000029-5, em que figura como inventariante EURIDES DE OLIVEIRA GUERRA, e como inventariado FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO. E, estando o herdeiro PEDRO CESÁRIO SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete (22/03/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.072.001123-1\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: AMERICO GIGANTE\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.072.001123-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 31 do referido feito, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, 24 de abril de 2007. Eu, _____________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.010357-1, movida por JOSE AFONSO PEREIRA NETO; SONIA DE FATIMA PEREIRA em face de PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.042.008404-4, movida por VITOR HUGO LAGE RAIMUNDO, representado por sua mãe, CATIA LAGE RAIMUNDO, assistida por seu pai Sr. JOAO BATISTA RAIMUNDO, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, residente à rua Oswero Vilaça, nº 22, Alto da Serra, em face de RICARDO FIGUEIREDO, objetivando a citação para responder os termos da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, biscateiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos doze de março de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.042.001289-8, movida por VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA; RAQUEL DE ALMEIDA ANDRADE em face de MARCOS LESSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS LESSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.000967-0, movida por ELIANE BORGES RUFINO FERREIRA em face de LUIS ANTONIO FONSECA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO FONSECA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007188-0, movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. . Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008871-5, foi decretada a Interdição de Claudete Cristina Bela Gomes - CPF: 06994552780 - RG: 10671385-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Thouzet Lote 11 Quadra 90 Fundos - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Claudete Cristina Bela Gomes, CPF: 06994552780RG: 10671385-2 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. E eu, Mônica da Silva Carlos Fonseca, o digitei e Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003295-3, foi decretada a Interdição de Bernardo Goebel Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1930 - Filiação: Pai - Frederico Goebel Mãe - Luiza Lischt Goebel - CPF: 198.519.877-00 - RG: 9.003.219 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Mata Cavalo, nº 1.058 Lote 04 - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22477365, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carolina Emmel Goebel, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/02/1940, Filiação: Pai - Frederico Guilherme Emmel Mãe - Maria Gheren Emmel CPF: 089.918.547-96, RG: 1.275.525 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002528-6, foi decretada a Interdição de Alex Sandro de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 - Filiação: Mãe - Elzia Fernandes de Freitas - CPF: 070.614.297-71 - RG: 11758340-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Soares Pinto, nº 150 Vinte e Quatro de Maio - CEP: 25640-010 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzia Fernandes Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 04/08/1945 , Filiação: Pai - Francisco Fernandes Freitas Mãe - Maria Olympia de Freitas CPF: 173.247.777-91, RG: 13.948.781 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.003836-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Souza Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1982, Registro de Nascimento nº 58.337, fls. 184V, livro A-104, RCPN do Subdistrito de Indianópolis - São Paulo/SP, Idade: 24 - Filiação: Pai - Sérgio de Avellar Figueiredo Mãe - Maria das Graças de Souza Figueiredo - RG: 20.973.676-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Walter Bretz, nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas de Souza Figueiredo, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Ubá - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/02/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Souza Mãe - Cirila Fernandes de Souza CPF: 344.682.937-72, RG: 13962119-2, Rua Walter Bretz, nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.007236-2, foi decretada a Interdição de Andréa Godinho de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Estrada do Paraíso, 328, bloco 24, apto 104 - Castelânea - Petrópolis/RJ, Data de Nascimento: 03/09/1969, RCPN do 2º Distrito de Petrópolis/RJ, registro nascimento nº 25043, fls. 264, livro nº 62, Filiação: Pai: Manoel Godinho de Oliveira, Mãe: Iria Pereira de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a). Arani Godinho de Oliveira Bispo Diniz, brasileira, casada, vendedora, CPF: 019.619.377-00 - RG: 06288035-6 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada do Paraíso, 328, bloco 24, apto 104 - Castelânea - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ , Luciano Francisco da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006093-6, foi decretada a Interdição de Idenir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - João Guimarães / Mãe - Margarida de Oliveira Guimarães - Cart.Trab.: 95828 SÉRIE 557 RJ - CPF: 129.791.017-61, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/05/1942 Idade: 64 Filiação: Pai - João Guimarães / Mãe - Margarida Marques Guimarães - CPF: 751.876.807-06 RG: 560.632 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009776-7, foi decretada a Interdição de Antônio Miranda Ramos Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 13/04/1967, Certidão de Nascimento nº 46894 às fls. 33 do livro nº A-224, RCPN da 2ª Circunscrição da 1ª Zona da Capital/RJ, RG: 020.737.328-3 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ, filho de João Caetano Ramos Gomes e de Maria Aparecida Miranda, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Tavares de Mello, brasileiro, solteiro, professor, CPF: 696.432.967/68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Divino Espírito Santo, 577 - Carangola - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.861.000483-3 , Execução requerida por Maria de Fátima Cunha contra Lana Bittencourt e outro na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/05/2007 15:45 , no(a) Átrio do forum central, Avenida Barão do Rio Branco, 2053 , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/06/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 02 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 02 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (30.05.2007) . Eu, ________________________ Sidney Magrani - mat. 00/13869 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 186807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Auto de infração \" nº 2005.045.002989-9 em que é Autor o Ministério Público , e Réu MARCIA DE PAIVA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor de que foi declarado subsistente o Auto de Infração nº 02/2005, pelo que foi condenada ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais) a ser recolhida nos moldes do art. 214 da Lei nº 8.069/90., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, digitei. E eu, ________________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.045.001085-0 em que é Autor FLAVIA LARANJEIRA CALDAS PEREIRA DA SILVA, rep. por CARLA PESSOA LARANJEIRA CALDAS KAMEI, RG nº 0131148744 MDEFESA., e Réu RICARDO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Patricia Cristina de Moura Reginatto - Analista Judiciário - Matr. 01/22657, digitei. E eu, ________________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.045.004889-0, movida por LÚCIA MARIA NOGUEIRA CHAGAS em face de ALINE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Salim Calil Estefan - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 19/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Salim Calil Estefan Mãe - Iracema Joana Salin Estefan - RG: 1162277 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Sqn 304 Bloco F Aptº 608 - Asa Norte - Brasilia - DF, acusado nos autos de nº 2005.046.004791-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 006/03 de 03/01/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 187218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo Nº: 1997.046.000327-3 Ação: Execução fiscal Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Executado: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Executado: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL Local da Diligência: Rua Helena , 80,apto 202, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão de dívida ativa nº 96.05370.4356-9 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, Valor da dívida: R$ 13.475,00, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 1994.046.000103-8 EXEQUENTE : UNIÃO, EXECUTADO : RIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados RIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Vereador Joaquim de Castro 42, apto 204, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 8 93 000006-42 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 498,88, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo Nº: 2006.046.001013-0 Ação: Execução fiscal Exequente: A UNIÃO Executado: GESTÃO RH E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executado: GESTÃO RH E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Local da Diligência: Rua João Carmo 15, sala 204 parte, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão de dívida ativa nº 70 2 02 008729-34,70 2 04 009205-50,70 6 02 023726-36,70 6 02 023727-17,70 6 04 015042-22, infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, Valor da dívida: R$ 13.475,00, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2005.068.001603-9, movida por JOAO MANOEL DOS SANTOS em face de RITA FERREIRA DOS REIS, objetivando citar a ré da ação que lhe é movida. Assim, pelo presente edital CITA a réu RITA FERREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159724"
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(íntegra nos autos)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000732-4, foi decretada a Interdição de Cene Rosa, CPF: 073.540.607-39, filho de Maria Santana - Endereço: Estrada Morro do Bode Assentamento Tipity - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Celso Batista Rosa, CPF: 85536849700, domiciliado no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000806-9, foi decretada a Interdição de Maria Alice Mendes da Costa, nascida em 21/06/1958, registrada no Cartório RCPN do 3º Distrito de São João da Barra, livro nº 29, fl. 214, termo 8.143, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Leilma Silva Costa, CPF: 06925875789, RG: 10625313-1- domiciliada em Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 38/41. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001204-6, foi decretada a Interdição de Mariza Cruz da Silva, nascida em 29/09/1967, registrada no Cartório RCPN do 3º Distrito de São João da Barra, livro nº 37, fl. 120vº, filha de Manoel da Silva Filho e Conceição Maria da Cruz, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Gilda Cruz da Silva, CPF: 11409749711 domiciliada na Estrada Guarixima, s/nº - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, .Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000859-8, foi decretada a Interdição de Carlos Salvador da Silva - CPF: 10319290700 - Endereço: Rua Projetada B, nº 15 - Imburi - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Claudia Marcia da Silva - CPF: 11219345792 - RG: 21.569.293-0 Emissor: DETRAN-RJ, domiciliada no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 28/31. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000626-7, foi decretada a Interdição de Eraldo Rangel Cabral, nascido em 04/09/1961, RG: 22.191.579-6 Emissor: DETRAN-RJ - Cart.Trab.: 95794 SÉRIE 056-RJ - Endereço: Rua Projetada \"A\", nº 25 - Pingo D'agua - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Josefina Rangel Cabral Caetano, CPF: 09599715721, RG: 11.917.283-1. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/6. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por Falta de Pagamento \" nº 2003.004.016566-3 em que é Autor ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO e Réu IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \", distribuida sob o nº 2005.004.082985-5 em que é Autor SALVADOR XAVIER DE OLIVEIRA, e Réu PAULO ROBERTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.004.019024-0 em que é Autor ALICE DE OLIVEIRA PINTO, RG nº , expedida em , e Réu EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.049344-7 em que é Autor CAIO NASCIMENTO DE AZEVEDO e IGOR NASCIMENTO DE AZEVEDO, representados por MARA RUBIA FERREIRA NASCIMENTO DE AZEVEDO, RG nº 094952132, e Réu JOSÉ MAURÍCIO ARCANJO AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.004.041104-2 em que é Autor KELLYN PEREIRA BELLINGER SANTOS, RG nº 0201852670 DETRAN, expedida em 26/02/2000, e Réu FABIANO BELLINGER SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.007238-2 em que é Autor VICENTE GAMA DE ARAUJO, RG nº 241314 MM, expedida em 02/04/1998, e Réu ANDRE VINICIUS SOARES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.004.032704-7, movida por EDGARDO JOSE ARETA em face de NEUZA MARIA FERRAZ, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA MARIA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.004.016877-0, movida por ELITA DE LIMA ROCHA em face de ADRIANA LOPES DA SILVA, objetivando Citar o réu para contestar os termos da presente ação ciente de não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos desesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1998.536.016188-6 em que é Autor RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 020.024.038-0 Detran e 020.748.951-9 Detran, expedida em 14/05/2001 e 06/08/2001 , e Réu ROGERIO MACHADO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.021934-2 em que é Autor MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RG nº 09883271-0 IFP, expedida em 10/06/91, e Réu HUGO CEZAR DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.004.020479-1, movida por MARIA DA GUIA GONCALVES DA SILVA em face de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando Citar o réu para contestar os termos da presente ação, no prazo de quinze dias, ciente de que não o fazendo serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.004.039249-4 em que é Autor RONALDO BORGES AGUIAR, RG nº , expedida em 18/11/88, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.005592-8, movida por MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA em face de BÁRBARA TORANÇA MARQUES BLANCO, objetivando Citar a parte ré para contestar os termos da presente ação, no prazo de quinze dias, ciente de que não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu BÁRBARA TORANÇA MARQUES BLANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos desessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.010634-1, foi decretada a Interdição de Sergio Carneiro de Azevedo - Cart.Trab.: 38761SÉRIE00003-BA - Endereço: Rodovia Br 101 Km 275 - Tanguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy de Souza MonteiroCPF: 34014560759RG: 33383065-9Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.004.025993-9 em que é Autor ANGELICA SILVA JUVENAL, RG nº 09262912-0 IFP, expedida em 27/07/89. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1983.004.000425-6 em que é Autor LUIZ GUILHERME BANDEIRA e Réu LUIZ OCTAVIO BANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, _____________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.055894-0, foi decretada a Interdição de Lêda Barreto Rangel - CPF: 23219157734 - RG: 09598301-1 - Endereço: Rua Taubaté, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josiane Barreto Rangel Gomes - CPF: 07498924714 - RG: 11415245-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Taubaté, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.004.047374-6 em que é Autor CRISTINA DA SILVA GOMES, RG nº 09610565-5 , expedida em 13/04/98, e Réu ELIAS GULART DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.075495-8 em que é Autor CAMILA DE AQUINO CUSTÓDIO; JESSICA DE AQUINO CUSTÓDIO, representadas por sua mãe VERA LUCIA DE AQUINO RG nº 531903 SSP, expedida em 11/02/88, e Réu VALDECI CUSTÓDIO DA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública e manifestar sobre o endereço do réu, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2000.004.019248-8 em que é Autor ANA CRISTINA SOUZA PEREIRA, RG nº 0491-4 IFP, expedida em 16/10/87, e Réu JOSE JAIR DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, _________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.011648-4, foi decretada a Interdição de Elinete dos Santos Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Erico Macedo Mãe - Silesia dos Santos Macedo - CPF: 05775268717 - RG: 210932471 - Endereço: Rua Barra Mansa, nº 125 Casa 1 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silesia dos Santos Macedo, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Alfredo Soares dos Santos Mãe - Maria Soares Rezende CPF: 037085997 - 99 RG: 093859049, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.038433-8 em que é Autor QUITERINHA CARDIM DE ARAUJO, RG nº 202.722-81 SSP/CE, expedida em 10/04/81, e Réu FRANCISCO GONCALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.059439-6 em que é Autor JOSELLE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, RG nº 216614719 DETRAN, expedida em 01/12/03, e Réu RONILSON MACHADO VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública a fim de cumprir o r. despacho de fls. 42, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 186983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.019207-3 em que é Autor JOICE DA CONCEIÇÃO SILVA, e Réu JOSÉ CARLOS MENDES FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.059462-1 em que é Autor MICHELE DE FREITAS FIGUEIRA, CPF 095061257-08, e Réu CARLOS MAGNO COITINHO DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento esclarecendo o endereço do executado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.032062-8 em que é Autor BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, RG nº 07042924-6 IFP, e Réu ALBERTO COSTA DE ANDRADE NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo,20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.031185-6 em que é Autor MARIA AUXILIADORA, RG nº 079935391 IFP, expedida em 11/04/86, e Réu PEDRO PAULO GOMES DE CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública dando prosseguimento, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.086212-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.086212-3 em que é requerente Maria da Graça Satili Parrilha, brasileira, casada, do lar, RG nº 06.534.576-1 IFP, CPF 022.510.547-07, residente na Rua Ministro Pereira Lira, nº 107, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ e interditando(a), ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 93.776 IPF, CPF 224.951.857-20, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ... A prova pericial produzida e demais elementos probatórios constantes dos autos, comprovam de forma induvidosa que o requerido apresenta incapacidade absoluta, não sendo capaz, por si só, de reger sua pessoa e administrar os seus bens. A requerente é esposa do interditando conforme comprova o documento de fl.09. Isto posto, Julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônio da Silva Parrilha , nomeando Maria da Graça Satili Parrilha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua esposa. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, PMPM, Analista Judiciário, matrícula 01/21994, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN, Escrivão, matrícula 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.004.032559-9, movida por GELSON DA COSTA BARRETO em face de GELCELENE BARRETO SANTOS, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GELCELENE BARRETO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.084729-8 em que é Autor GLAUCIA TELES DE OLIVEIRA, RG nº 11475595-2 IFP/RJ, e Réu EMMANUEL LIMA FACUNDO CASTRO E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; V. I. DA S. C.; em face de E. DA S. C. objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.042621-0, movida por N. C. F. DA S. e V. L. R. DA S.objetivando a adoção de L. DO E. S. em face de JORGE FRANÇA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a)Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.023013-3, movida por M.P. de O. em face de ROSANGELA MARTINS DE LIMA, filha de José Martins de Lima e Nilda Machado da Silva . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por D. DE A. e C. DE S. S. DE A. em face de C. S. M., objetivando ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO FAMILIAR do menor K. S. M.. Assim, pelo presente edital CITA a ré CATIUSA SANTOS MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.007321-0, foi decretada a Interdição de Alzemiro Correa Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05226068735 - RG: 020781946-7 Emissor: IFP - Endereço: Condominio Fazendinha, nº 2-A Casa 35 - 3ª Vara Civel da Comarca de Vitória da Conquista -Ba - BA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aienes Correa RangelNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado CPF: 09238522715RG: 805348350Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041633-2, foi decretada a Interdição de Sidney da Fonseca Silva RG 020.148.407-8 DETRAN - CPF 059.592.137-02 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara da Fonseca Silva - CPF: 62056859734 - RG 06647718-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.054604-5, foi decretada a Interdição de Marciel Ribeiro de Assis - CPF: 104060057-37 - RG 011.853.746-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzelina da Penha Assis de Oliveira CPF: 673067307-97 - RG 060.325.46-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 03 de abril de 2007. Eu,Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.047050-8, foi decretada a Interdição de Gabriel Maia Alves RG 21471356-2, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania da Conceição Maia CPF: 69776172768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de DOLORES FIDÉLIS RAMOS, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seu cônjuge, se casada for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1995.538.008301-3, em que figuram como Autores Maria de Lurdes dos Santos Conde e Amadeu Pereira Conde, e como Requeridos Ailton Lauriano da Silva e Massa Falida de Empreendimentos Imobiliários Geeme Ltda, objetivando usucapir o lote de terreno nº 35, da quadra 250, que mede 19,00m de frente para a rua Dardo, antiga rua Santa Tereza, 31,50m pelo lado direiro, 50,00m pelo lado esquerdo, 34,00m nos fundos, confrontando a direira com o lote 36, a esquerda com o lote 34 e nos fundos com os lotes 46 e 47, em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando a confrontante DOLORES FIDÉLIS RAMOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando a mesma desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 22 de Janeiro de 2007. Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, andira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15846. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nId: 159682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MANOEL COELHO e sua mulher IZAURA DA SILVA LOPES COELHO; WALDEMAR TEIXEIRA DOS SANTOS e sua mulher, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2003.054.034886-2, em que figura como requerentes: ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA; CARLOS SIQUEIRA DA SILVA; EDMILSON PEREIRA DA SILVA; NILMA FARIA LEAL SILVA; ROZENILDA DE SOUZA SILVA; ROBSON LEE DOS SANTOS NUNES; MARIA CARMINA DE SOUZA, e como requeridos BELIKYSS DARCY SPARANO, CARLOS SPARANO, LUIZ SPARANO NETO, LUIZ SPARANO. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua Arnaud Guedes de Amorim, lote 108, quadra 35, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 40,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 400,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 110, pelo lado esquerdo com o lote nº 106, e pelos fundos com o lote 91, da quadra 35, da Rua Belkyss. O presente Edital para CITAÇÃO de MANOEL COELHO e sua mulher IZAURA DA SILVA LOPES COELHO; WALDEMAR TEIXEIRA DOS SANTOS e sua mulher, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 22 de janeiro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Matr. 01/15846 - Responsável pelo expediente, o subscrevo. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nId: 159683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 22 de janeiro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Matr. 01/15846 - Responsável pelo expediente, o subscrevo. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nId: 159806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JOAO HENRIQUE GULOSEIMAS LTDA, processo nº 1999.054.006653-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JA JA AUTO PECAS LTDA, Processo nº 1996.538.003492-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Nova Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELECILDA MARTINS DA SILVA, no processo 2005.054.014355-7, no valor de Quinhentos reais. São João de Meriti, 19 de abril de 2007. Eu, Marcelo Pereira Grama - Matr. 01/25316 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 187017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz O MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1987.054.000253-1 em que é Autor MARIA ESTELA PASSAMANI SOARES, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº:60934, série nº:033, residente e domiciliado na Av Carlos Marques Rolo, 637, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JC FERREIRA SOUZA, Processo nº 1985.054.000236-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.001071-4 em que é Autor GILBERTO COELHO DA ROSA, Carteiras de Trabalho nº 44910 série 275, e nº 92931 série 035, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CONSTRAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, Processo nº 1983.054.000050-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000435-0 em que é Autor JOAO BATISTA MENDES DA SILVA, Carteira de Trabaho nº 54727 série 006 RJ, expedida em 06/08/1979, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.054.006773-5, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de JOSÉ FERNANDES CAMPOS e SUA MULHER, objetivando CITAR os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES CAMPOS e SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2003.054.016091-5 em que é Autor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ANGELO, Carteira Profissional nº 7596/112-RJ, e Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III, IV e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE JOAO FERREIRA MACHADO FILHO AVIARIO - ME (Proc. nº 1997.538.003982-5), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE N. ALBUQUERQUE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Proc. nº 1987.054.000941-0), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1983.054.000216-9, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de MARGARETH GLORIA DO CARMO; HELENA CARMEM DE SOUZA; ESPOLIO DE ELIDONIO MANOEL DA SILVA; e ELISABETH DA SILVA MENDONÇA, objetivando C I T A R a 1ª Expropriada, MARGARETH GLÓRIA DO CARMO, dos termos da presente ação, para responder, querendo, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pela expropriada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARETH GLORIA DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE FARMACIA MODERNA COELHO DA ROCHA LTDA (Proc. nº 1997.538.001540-3), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000203-1 em que é Autor WASHINGTON SOARES DA SILVA, RG nº 3665886 IFP, expedida em 29/07/1974, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CHANCHA MODAS LTDA, Proc. nº 1997.538.006021-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro da ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivã, matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE I V L CONFECCOES LTDA (Proc. nº 1997.538.008151-1), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ___________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE ROBELI 2000 IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Processo nº 1997.538.008933-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação de Destituição de tutor, de nº 2005.054.002392-8, movida por MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO SILVA em face de ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, mandei expedir o presente edital para Citar ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, brasileiro(a), de qualificação ignorada, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A requerente é tia dos menores e desde a mudança para o estado do Paraná de seu tutor, ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, é a responsável de fato pelos menores tutelados, já que o tutor abandonou os menores na companhia da autora. Em virtude da ausência de um tutor, os menores encontram-se sem representação legal e em razão disso vem passando por sérias privações. Assim Mister se faz a substituição de seu tutor, nomeando-se a requerente para doravante exercer a tutela em questão . Que requer os bernefícios da gratuidade de justiça. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido. Nestes Termos, P.E. Deferimento, vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco\" É o presente para também INTIMAR O RÉU da audiência designada para o dia trinta e um de maio do ano de mil novecentos e noventa e sete às quatorze horas e trinta minutos. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Cristina Gomes Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/20394, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ALINE AZEVEDO DOS SANTOS, brasileira, filha de JORGE LUIZ XAVIER DOS SANTOS e IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2006.054.012983-6, requerido por IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ANDREA DA CONCEIÇÃO, brasileira, filha de ARI DA CONCEIÇÃO e GENI ALVES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2005.054.004450-6, requerido por EDNILTON DA SILVA LIMA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CESARIO SILVA FONSECA, brasileiro, filho de JOAQUIM BENTO DA FONSECA e LUCINDIA MARIA DA ROSA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de ALIMENTOS - Processo nº 2004.054.012311-8, requerido por I. P. F. representada por RUTH BORRALHO PEREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011825-3, requerido por JANE BARBOSA BASTOS sendo Interditando JORGE BENTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de MAMED BARBOSA e JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, nascioa em 16/12/1952. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JORGE BENTO BARBOS, nomeando o (a) Sr(a). JANE BARBOSA BASTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2005.054.011809-5, requerido por JUNIOR ARAUJO sendo Interditando JACIRA DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA, nascida em 06/06/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de curador de JACIRA DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUNIOR ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 01de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2002.054.011536-1; certidão: 876; Executado: DIRCEU CARVALHO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 187046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.009731-0; certidão: 4731; Executado: MANUSCA GAME BAR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.009951-8; certidão: 4764; Executado: Z R MOURA VILLA NOVA CONFECÇÕES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.002744-5; certidão: 5221; Executado: EMIDIO RODRIGUES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.009972-9; certidão: 6240; Executado: JOÃO ANTONIO P DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.007519-8; certidão: 4428; Executado: AROLDO CESAR FERREIRA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.007942-8; certidão: 4112; Executado: JOSE PEREIRA FERREIRA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.009963-1; certidão: 4740; Executado: V L CORTES OFICINA MECANICA AUTO PEÇAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.008680-7; certidão: 5152; Executado: LECY GOMES PEREIRA (ARMARINHO). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.008881-8; certidão: 5173; Executado: PADARIA PAIXÃO DE ÉDEN, GONÇALO GONÇALVES DE ANDRADE e MONICA SANTIAGO CARVALHO DE ANDRADE. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.008656-4 certidão: 5148; Executado: KIBAS S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.005300-3; certidão: 5073; Executado: ROMIR SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.008765-3; certidão: 7384; Executado: WALDIR ROSA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.002746-9 certidão: 5236; Executado: JOÃO CANDIDO DE AZEVEDO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.009390-2; certidão: 7561; Executado: AURORA FLUMINENSE SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.008433-2; certidão: 4364; Executado: THANATOS MODAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2000.054.002284-6; certidão: 7052; Executado: BORRACHEIRO ALOISIO F DA CRUZ NEVES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.011046-5; certidão: 4984; Executado: ECAW COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.005824-7; certidão: 4472; Executado: JOÃO LOPES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 187043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "BANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.058.002617-7, movida por IVONETE DA CRUZ RODRIGUES em face de CLAUDIO CANDIDO RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO DO RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO CANDIDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(17/04/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652 (a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Silva Lopes - Data de Nascimento: 27/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Davi Ferreira Lopes Mãe - Maria do Carmo Silva - RG: 13.030.010-6 - Endereço: Capitão Nunes, nº 308 Barreira - Bacaxá - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.058.000617-6, oriundo do Inquérito, nº 109/97 de 09/06/1997, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 09/08/2007 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002537-6, foi decretada a Interdição de EDSON JOSE DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 09198488-0 ¿ IFP/RJ, CPF nº 091.251.877-40, certidão de nascimento lavrada no livro nº 1E 188, fls. 272 vº, sob o nº 113.325, RCPN 12ª Circunscrição ¿ Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ADRIANA FREITAS DE SOUZA, brasileira, solteira, auxiliar de secretaria, RG nº 09.198.487-2 ¿ DETRAN/RJ, CPF nº 029.267.407-43, residente na Rua José Elias Zaquem, nº 1105 - ap. 101 - Agriões - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, _____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006443-2, foi decretada a Interdição de JORGE DE SOUZA COSTA, RG nº 07.594.583-2 , DETRAN/RJ, CPF nº 915.529.407-30, certidão de nascimento lavrada à fl. 63, livro nº A-6, sob o nº 2784, RCPN 2º Distrito, Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VERA LUCIA DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 07594542-8 - IFP/RJ, CPF nº 929.059.197-87, residente na Estrada do Matadouro, nº 2419 - Prata - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 04 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Deziderio - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira Deziderio Mãe - Ana Lucia Castilho Deziderio - RG: 11665889-9 Emissor: IFP - Endereço: Princesa Isabel, nº 78 Casa - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 9817-6832, acusado nos autos de nº 2002.063.005960-7, oriundo do Inquérito, nº 369/02 de 08/04/2002, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, no dia 30/05/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 23 de abril de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 187185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2005.063.008296-0, movida por SAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE em face de JUBIRACI MENDES BENTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUBIRACI MENDES BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 183059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Presidente Castelo Branco, s/n em frente ao nº 375 CEP: 25845-000 - Centro - Areal - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.000443-3, movida por LODICENA APARECIDA RABELO LOBO em face de GERALDO LOBO, nascido em 05/12/1956, filho de Antonio Lobo e Joana Faustina Teixeira Lobo, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Areal, vinte e três. Eu (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Rufino e Balbina Lima da Cruz interna residente na Associação Hospital Santa Isabel Rio Preto, Valença/RJ certidão de nascimento nº 5374, Livro 25, fl. 91, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito, Santa Isabel/Valença Estado do Rio de Janeiro e Joana Fernandes Mamede, solteira, nascida em 12/05/1951, filha de Benedito Mamede e Ana Fernandes, interna residente na Associação Hospital Santa Isabel Rio Preto, Valença/RJ, certidão de nascimento nº 2750, Livro 20, fl. 67vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito, santa Isabel do Rio Preto/Valença Estado do Rio de Janeiro, não constando identidade e CPF de ambas, sendo a causa da interdição de Isabel Cristina Rufino e Joana Fernandes Mamede serem portadoras de CID (X) F 72 ¿ Retardo mental grave, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 26 de fevereiro de 2007, que decretou a substituição de Curador de Isabel Cristina Rufino e Joana Fernandes Mamede, sendo nomeado Curador EDUARDO GOMES DE SIQUEIRA E SILVA, não podendo as Interditadas praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.018923-0, foi decretada a Interdição de Valter Luiz - Estado Civil: Solteiro - Filho de Antonio Victor Luiz e de Maria Isabel Luiz - nascido em 13/07/1977, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria Isabel Luiz- filha de Maria Jose de Paula RG: 87303075-3 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e um de março . Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Campo Grande \r\n\r\nProger \r\n\r\nCarlos da Silva Costa, 141 Bl. 1 - Térreo 23.050-230 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-00036214 (ref. proc. 2002.205.010717-4) - Autor: VANDERLEI SILVEIRA ALBERT, adv. JOSE DOS SANTOS SILVA (oab RJ073742) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00047378 (ref. proc. 2003.205.002101-4) - Autor: MARIA DO SOCORRO SULPINO FARIAS, adv. RITA REGINA MACEDO LOPES (oab RJ073890) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando a minifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00051858 (ref. proc. 2004.205.010194-2) - Autor: JACINTO VIEIRA BEIJER, adv. MARCOS SOARES DE SOUSA (oab RJ107158) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00108881 (ref. proc. 2000.205.101744-9) - Autor: MAGAIVER MERCEARIA LTDA, adv. SELMO L. DE OLIVEIRA (oab RJ078500) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00162809 (ref. proc. 2004.205.007238-3) - Autor: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (oab RJ100211) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00194519 (ref. proc. 2005.205.008205-6) - Autor: CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ, adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA (oab RJ114707) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00195423 (ref. proc. 2000.205.100071-1) - Autor: FERNANDO MANHÃES, adv. AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (oab RJ071254) - Motivo: Petrições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da aprate interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00196042 (ref. proc. 2002.205.004836-4) - Autor: CARLA MARIA RAIMUNDO, adv. AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (oab RJ071254) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00229482 (ref. proc. 2003.205.002959-1) - Autor: MARCIA ALEXANDRA VALIM DE FREITAS CARDOSO DA ROCHA, adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (oab RJ108620) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nPetição n. 2006-00301298 (ref. proc. 2005.205.008205-6) - Autor: CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ, adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA (oab RJ114707) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00381770 (ref. proc. 2002.205.011093-8) - Autor: ELVA MARIA COSTA DA SILVA, adv. NARCELIO CASTRO E S. FILHO (oab RJ044971) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00388431 (ref. proc. 2003.205.002959-1) - Autor: MARCIA ALEXANDRA VALIM DE FREITAS CARDOSO DA ROCHA, adv. NARCELIO CAASTRO E S FILHO (oab RJ044971) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00411499 (ref. proc. 2005.205.006771-7) - Autor: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, adv. SONIA MARIA S NOVAES (oab RJ069153) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00530683 (ref. proc. 2005.205.007746-2) - Autor: MARCELINO XAVIER ARAUJO, adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (oab RJ098083) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00585769 (ref. proc. 1983.205.100063-0) - Autor: EMILSON JOSE TENÓRIO, adv. GREICE MARA F. DE MELO (oab RJ087686) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00593756 (ref. proc. 2006.205.001679-8) - Autor: LUCIANE DE LIMA, adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (oab RJ119085) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00605489 (ref. proc. 2006.205.001678-6) - Autor: DIVA BERNARDES DE SOUZA, adv. ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (oab RJ102643) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00649318 (ref. proc. 2005.205.009495-3) - Autor: WALTER LUIZ ALVES DE AZEVEDO, adv. VERA LUCIA DA SILVA (oab RJ056919) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00665039 (ref. proc. 2005.205.000889-0) - Autor: REGINA LUCIA DUARTE RIBEIRO AMERICA, adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (oab RJ072409) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00692370 (ref. proc. 2004.205.006525-1) - Autor: EUCLIDES FÉLIX DE ALVARENGA FILHO E OUTRA, Réu: EUCLIDES FELIX DE ALVARENGA FILHO - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00694689 (ref. proc. 1998.205.100848-5) - Autor: ALCEU MAURICIO, adv. FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (oab RJ100308) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00699520 (ref. proc. 2004.205.003384-5) - Autor: SÉRGIO LUIZ PRADO, adv. MILTON MORAES MARTINS (oab RJ016185) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00724608 (ref. proc. 2002.205.006086-8) - Autor: JAMES VIEIRA, adv. JAMES VIEIRA (oab RJ066810) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00794409 (ref. proc. 2004.205.005746-1) - Autor: O FAROL DE CAMPO GRANDE MTS.DE CONSTRUÇÃO LTDA, adv. CLAUDIO EDUARDO S.DA FONSECA (oab RJ064095) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nPetição n. 2006-00799590 (ref. proc. 2003.205.003019-2) - Autor: REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA. ME, adv. ISABEL C. DO NASCIMENTO (oab RJ086554) - Motivo: Petições devolvidas aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00801397 (ref. proc. 2005.205.010807-1) - Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA, adv. FABIOLA BOTTINO FERREIRO (oab RJ081608) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00811042 (ref. proc. 2004.205.005535-0) - Autor: ALEX SANDRO DOS SANTOS RODRIGUES, adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (oab RJ072498) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00856042 (ref. proc. 2005.205.009495-3) - Autor: WALTER LUIZ ALVES DE AZEVEDO, adv. VERA LUCIA DA SILVA (oab RJ056919) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00856046 (ref. proc. 2005.205.009495-3) - Autor: WALTER LUIZ ALVES DE AZEVEDO, adv. VERA LUCIA DA SILVA (oab RJ056919) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00900572 (ref. proc. 16.074) - Autor: LAERTE DA MOTTA FERREIRA, adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA (oab RJ003796) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00979814 (ref. proc. 2004.205.002237-9) - Autor: MAURO PEREIRA DOS SANTOS, adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS (oab RJ073237) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01076283 (ref. proc. 1996.205.100326-4) - Autor: ANA MARIA TEIXEIRA, adv. PAULO R. DA S.SARDIMBA (oab RJ092764) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01145550 (ref. proc. 2003.205.006841-9) - Autor: GERALDINA PEREIRA JARDIM, adv. CARMEM ROSS PEREIRA (oab RJ048313) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01192703 (ref. proc. 2001.205.009857-2) - Autor: AMANDA DE MEDEIROS SILVA, adv. MARIALVO PEREIRA LOPES (oab RJ110013) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01365858 (ref. proc. 2006.205.007227-3) - Autor: LUIZA MARTINS MACHADO, adv. JOSE GERALDO ALVES (oab RJ129791) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01382107 (ref. proc. 2006.205.001679-8) - Autor: LUCIANE DE LIMA, adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (oab RJ119085) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01383247 (ref. proc. 2005.205.004882-6) - Autor: INSTITUTO ANALICE LTDA, adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA (oab RJ003796) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01390872 (ref. proc. 2006.205.004520-8) - Autor: FABIANO CAMARA CARVALHO, adv. HELIDA FERREIRA LISBOA (oab RJ073134) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01391949 (ref. proc. 2000.205.100003-6) - Autor: EDVALDO ALMEIDA BARBOSA, adv. ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (oab RJ123571) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01443306 (ref. proc. 1985.205.100196-1) - Autor: PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA, adv. HELIO TAISSUN SANTANA (oab RJ043937) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01494660 (ref. proc. 2005.205.007873-9) - Autor: ALICEA BRANDÃO MENDONÇA, adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES (oab RJ091445) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01495202 (ref. proc. 2005.205.010119-2) - Autor: JOAO SEBASTIÃO JUSTO E OUTROS, adv. NICANOR DO NASCIMENTO (oab RJ086944) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01528424 (ref. proc. 2002.205.009861-6) - Autor: SÔNIA MARIA AQUINO BAHIA, adv. NARCELIO CASTRO E S. FILHO (oab RJ044971) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01532234 (ref. proc. 2006.205.007227-3) - Autor: LUIZA MARTINS MACHADO, adv. JOSE GERALDO ALVES (oab RJ129791) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01543524 (ref. proc. 2006.205.007846-9) - Autor: CONCOMINIO RIO DO A, adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (oab RJ108620) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01561432 (ref. proc. 2005.205.003716-6) - Autor: CONDOMINIO JARDIM IARAQUA, adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA (oab RJ114707) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01609842 (ref. proc. 2006.205.010440-7) - Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES, adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (oab RJ127031) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00041185 (ref. proc. 2005.205.007604-4) - Autor: MARCELI APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS, adv. JAMES VIEIRA (oab RJ066810) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00073059 (ref. proc. 2001.205.003549-5) - Autor: ANGELA MARIA UCHOA BATISTA, adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA (oab RJ065101) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifsetação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00083628 (ref. proc. 2420/83) - Autor: JOANA ANGÉLICA DE SOUZA MARQUES, adv. JOEL DE PAULA FERREIRA (oab RJ038474) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00095940 (ref. proc. 2005.205.001003-3) - Autor: LUIZ DE ASSIS SILVA, adv. FABIO SANTOS AMARO (oab RJ073100) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00095961 (ref. proc. 2005.205.009495-3) - Autor: ADRIANA ANGELO BARBOSA, adv. VERA LUCIA DA SILVA (oab RJ056919) - Motivo: Petições devolvidas que se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00107144 (ref. proc. 2005.205.004882-6) - Autor: INSTITUTO ANALICE LTDA, adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA (oab RJ003796) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00137993 (ref. proc. 5368) - Autor: ELMO DE CASTRO SANT'ANA, adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (oab RJ072409) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00152580 (ref. proc. 2005.205.000803-8) - Autor: MARIA DO CARMO DA SILVA, adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (oab RJ079228) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00157066 (ref. proc. 2002.205.010890-7) - Autor: MARIA REZENDE DE MATOS, adv. EDISON FONSECA SOUZA (oab RJ083746) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00172544 (ref. proc. 2000.205.102271-8) - Autor: IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A, adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (oab RJ104439) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00245490 (ref. proc. 2001.205.002338-9) - Autor: CLÉBER VANDERLEI DOS ANJOS, adv. JOELMO VAZ DUARTE (oab RJ104507) - Motivo: Petição davolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 186797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Campo Grande \r\n\r\nProger \r\n\r\nCarlos da Silva Costa, 141 Bl. 1 - Térreo 23.050-230 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-01393757 (ref. proc. 2005.205.012540-8) - Autor: CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01661342 (ref. proc. 2005.205.012540-8) - Autor: CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida aguardando manifestação da parte interessada.. \r\n\r\nId: 186795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Volta Redonda \r\n\r\nProger Volta Redonda \r\n\r\nVolta Redonda - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-01146441 (ref. proc. 2005.066.005995-1) - Autor: IVONETE FLORÊNCIO MOREIRA., adv. MARIA DE FATIMA S G COUTINHO (oab RJ086141) - Motivo: Houve declinio de competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nPetição n. 2006-01374430 (ref. proc. 2005.066.002912-0) - Autor: RODNEI BRANDÃO DE SOUZA., adv. DRA CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (oab RJ115578) - Motivo: VIDE CERTIDÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2006-01442887 (ref. proc. 2006.066.008970-2) - Autor: MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO, adv. MARGARETH DE LENA COSTA (oab RJ106610) - Motivo: O nome das partes não confere com o nº do processo, conforme certidão da Serventia. \r\n\r\nPetição n. 2006-01506281 (ref. proc. 2000.066.017814-0) - Autor: PAULO ROBERTO ALVES, adv. (oab ) - Motivo: Segundo a certidão de serventia a parte não confere com o nº do processo. \r\n\r\nPetição n. 2007-00060386 (ref. proc. 2004.066.013411-9) - Autor: MATHEUS ANTONIO CARNEIRO, adv. LILIAN DE CASTRO CAMPOS (oab RJ131568) - Motivo: Segundo a serventia a advogada da procuração não é procuradora neste autos. \r\n\r\nPetição n. 2007-00216627 (ref. proc. 2000.066.015332-4) - Autor: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, adv. MARGARETH DE LENA COSTA (oab RJ106610) - Motivo: Segundo certidão da serventia o referido processo já foi declinado para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.. \r\n\r\nPetição n. 2007-00374070 (ref. proc. 1997.546.012724-0) - Autor: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS., adv. MARGARETH DE LENA COSTA (oab RJ106610) - Motivo: Segundo certidão da serventia, já existe petição do mesmo teor nos autos. \r\n\r\nPetição n. 2007-00665341 (ref. proc. 1998.546.011144-9) - Autor: ADMILSON REIS DA SILVA, adv. CLIRIS COIMBRA LUCIANO (oab RJ130102) - Motivo: A petição é uma Distribuição por dependência na ação de Conversão de Separação em Divórcio. \r\n\r\nPetição n. 2007-00861812 (ref. proc. 2006.066.012298-5) - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NICOLA TUTUNGI JÚNIOR - Motivo: Conforme certidão da Serventia a parte não confere com o processo \r\n\r\nId: 187055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JOSÉ MARIA MOURÃO ZAMBELLI e ELZA BERNARDINO DE SOUZA; BENVINDO PEREIRA DOS SANTOS e LUZINETE BERNARDO DA SILVA; RONALDO AKIRA OHOTAGURO e ANDRÉA GENARO BULLÉ; GILSON BARBOSA DOS SANTOS RIBEIRO e CRISTIANE GHEREN DE OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO GONÇALVES AMBROSIO e EDIVÂNIA CRISTINA PEREIRA GOMES; RAILSON LOPES DA SILVA e MARIA DILMA BASTOS DOURADO; CARLOS HENRIQUE PINTO e EVANILDA DA SILVA GOMES; ADALBERTO ARISTEU DA COSTA e LUANA COSTA BARRETO; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA e REJANE SATHLER RIBEIRO; MARCELO LUIZ SILVA CORSO e FLÁVIA MARIA PEIXOTO; MARCELO GUEDES e JULIANA CHRISTINA DE SOUSA DA SILVA ; ORLANDO MAZOCHI e LUSIA FLORÊNCIO DA SILVA; ROBERTO SILVESTRE MOTA e MARIA LUISA DE LIMA; DEIVISON DE ALMEIDA MEDEIROS e FABIOLA MARTINS CARDOSO; PAULO MARQUES e NINA ROSA DAS NEVES. Rio, 24/04/2007\r\n\r\nId: 185601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: LUIZ SERGIO DA SILVA e MICHELE MARIA DA SILVA; MARCOS ALVES DOS SANTOS JUNIOR e FERNANDA ALVES BARBOSA. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 183855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nExpediente do dia 28 de fevereiro de 2007: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Luiz Roberto Pereira; Joel Bento Pena da Silva Marco Aurélio Harbich Sampaio; Rosemary Basílio de Souza; Verônica da Rocha Ferreira; Washington Luiz Duarte; Wellington César Fernandes da Silva; Yvonne Maria de /castro Araújo. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Paulo César Belmonte Souza. RERMO DE ÓBITO: Reqte: Antonio Rodrigues da Silva Neto; Edna Cardoso de Souza Santos; Erenice dos Anjos Braga. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Reqte: Alzira Fortunato; Orlando da Costa Fonseca. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Jorge Antônio Martins de Sousa e Herlinda Clemente Calmont de Sousa. Rio de Janeiro 24 de abril de 2006.\r\n\r\nId: 183868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nExpediente do dia 08 de março de 2007: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Anita Gomes Lima; Denise Brigliro Pinto; Efigênia Rafael da Silva. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Mirian Margarida Ribeiro Galhardo. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Reqte: Adelia Leite Kluppel. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO:: Reqte: Renata da Fonseca Apollonio. Rio de Janeiro 24 de abril de 2006.\r\n\r\nId: 183871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nExpediente do dia 20 de março de 2007: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Adriana Adolfo da Silva; Sergio Amandula de Moraes. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: José Jorge Spata; Luiz Chiara Maria do Carmo Martins Fernandes; Mario Machado; Rubens Machado Ribeiro; Vera Lucia Gouvêa Galindo; Wellington dos Santos e Silva. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Emanuel Gouvêa Malgalhães e Guiomar das Graças Figueiredo; José dos Reis e Maria Maura Pereira Reis. Rio de Janeiro 24 de abril de 2006.\r\n\r\nId: 183878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nExpediente do dia 13 de fevereiro de 2007. Averbações e Retificações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Alexander Velasque Cardozo; Cinthia Nunes Coutinho; Marcos Aurélio da Silva; Nestor José do Nascimento. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Dulce de Azevedo Lima Chaves; Maria do Carmo Ramos Freire de Lima; Maria Galceran Ariño Mateus; Maria Rosa Gomes de Siqueira; Maria Helena Lopes Villanova Machado. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Francisco Edivan Peres; Gilmara Jurema Ferreira Adriano; Iracema de Oliveira Siqueira; Maria da Glória Silva; Rosane de Almeida Pinho; Valeri dos Santos Malizia. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Ademar Anttunes Alves. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Reqte: Ararimbo de Melo. ABERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Jabes Lomar da Costa e Rosimary Esteves de Jesus; Marco Antonio dos Santos Rego e Lucia /Alves Ferreira; Renato Quirino e Alcimar Resgate Constantino.\r\n\r\nId: 183853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Pereira Sanchez e Andréia de Sousa Maller. Ubirajara de Oliveira Moura e Eny de Moura Fernandes. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 185668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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FRAGA DOS SANTOS/HILDELENA RIBEIRO DA SILVA.MARCO AURELIO DA SILVA TEIXEIRA/ROSANE MARIA COSTA.JOSÉ LUIZ PICOLO/IRIS QUINHÕES LACÊ.GILMAR CORREIA COSTA/JESSICA LUANA LOPES AMARO.WAGNER ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO/VÂNIA MATTOS DE SOUZA.ANDERSON DE SANT'ANNA BRAGA/VANESSA DE OLIVEIRA TERRES.ADRIANO CARVALHO DA SILVA NETO/CINTIA DE LIMA FERNANDES,CLEBER BARBOSA DA COSTA/MARCIA APARECIDA MORENO.WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA/CARLA CHRISTINA CARILO DE GÓES.JONATHAN FERREIRA MANOEL/ELIANE OLIVEIRA DA SILVA.MAYKEL MUNIZ PEREIRA/ELAINE ALVES DA SILVA.TÁCIO CARVALHO SORIANO/MARIA JOSÉ MOREIRA.SERGIO LUIS DE OLIVEIRA/RAQUEL HELENA DA SILVA GONÇALVES.EDIGLAY MENEZES SILVA/AGLÍCIA GONÇALO DA SILVA.MARCELO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO/RENATA DA SILVA GOMES LESTAYO.ALEX FERNANDES DA SILVA/VIVIANE DA SILVA COSTA.LUIZ PAULO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO/RAQUEL DE PAULA MARTINS.VAGNER SILVA DE OLIVEIRA/NUBIA DA SILVA.ARGEU ANTUNES PEREIRA/MAURINA DE SOUZA.MOISÉS SANTOS DA SILVA/RENATA DA SILVA RIBEIRO.AVILSON CARDOSO AMARAL/MARIA TÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO.ISMAEL FERREIRA DE FREITAS/JAQUELINE DA CUNHA LUCENA.RODRIGO ROBERTO DE CARVALHO/GISELLE GOUVEA DE OLIVEIRA PEREIRA.BENICIO FELICISSIMO NAZARETH PAIXÃO/RUTH SANT'ANNA LIMA.GERSON DO ROZARIO/RITIELE MARIOTTI BORGES.CELSO SANTOS FERREIRA DA SILVA JÚNIOR/VANDA CRISTINA DA SILVA NERYS.MATHEUS RODRIGUES TELES/PAULA DA SILVA GONZALEZ .LEOANRDO RAMALHO MACHADO/PATRICIA PEREIRA DE REZENDE.ANDERSON ALVIM DE LIMA/DANIELLE DOS SANTOS FRANCISCO.LUIZ CARLOS DE SOUZA ARANTES.SOLANGE DA SILVEIRA.ANDERSON GOMES LOPES/ERICA DA SILVA CARDOSO.ROGERIO LUCIANO DOS SANTOS/ANDREA MARCIANO DA GRAÇA.LEONARDO DE SOUZA AMARAL/GÉSICA ZANARDO GOMES.SERGIO VALENTIM DE LIMA/MÔNICA FERNANDES DE ARAUJO.CRIZOSTOMO DA COSTA NETO/SELMA MARCOS DOS SANTOS.MARCELO ALVES DE SOUZA/ADRIANA LORETO SERRÃO.MARCOS JOSÉ DA SILVA/LUCILENE DIAS DE SOUZA.NELSON FELIPE ZIMMER/LIDIANE NUNES OLIVEIRA.ISAIAS SEVERINO CARVALHO DA SILVA/EMILENA TEIXEIRA DE MOURA.ELIAS FERREIRA GRAMA/NOEMIA GONÇALVES DE SOUZA.ANTÔNIO FERNANDES VIEIRA/JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS.JORGE LUIS RODRIGUES BARBOZA/VANESSA ALVES DE AZEVEDO.JORCÉLIO SOARES JÚNIOR/ALANA DE SOUSA CARVALHO.JOSÉ RICARDO LEAL PARAIBA/RITA DE CÁSSIA AZAMBUJA SIQUEIRA.JOSÉ HENRIQUE DE MELLO NOVAES/DENISE DE FRANÇA ALMEIDA.ADAILTON CASEMIRO DE ALCÂNTARA/LUANA LETICIA SERAFIM TERRA.RODRIGO MACHADO DA SILVA/FERNANDA FERREIRA DE MIRANDA.FELIPE CONRADO VERLY/MIRIAM DE SOUSA GOMES.EMERSON DIAS DE ARAUJO/JOSY CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO.LUIZ TAVEIRA DA SILVA NETO/SIMONE MARCELLE LOPES PEREIRA.LUCIANO INÁCIO BARBOZA DE MELO/ELISABET PAUER.ANDRÉ LUIZ VIEIRA/VIVIANE CRISTINA DA SILVA.MAICO MONTANDON/PRISCILA DE CÁSSIA TEIXEIRA DE AVILLA.THIAGO DE FREITAS PEREIRA/ALINE DOS SANTOS FERREIRA.PAULO MÁRIO ROSSI/SELMA COSTA. .RIO DE JANEIRO, 24 DE ABRIL DE 2007./\r\n\r\nId: 185773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES/ANA MARIA AGUILAR.MARCELO MOTTA DE AZEVEDO/SIMONE DA SILVA BAPTISTA.VITOR DE SOUSA DA SILVA/PRISCILLA DANTAS DO CABO.ROBERTO JURACI CORREIA CARDOSO/CARLA RAFAELA NEVES DA SILVA.VAGNER RODRIGUES DE SOUZA/THAIANA PIMENTEL E SILVA.ARNALDO CAMPOS RIBEIRO GOMES/FABIANA JUDITE DE SOUZA.WESCLEY DE SOUZA FERREIRA/JOICE GOMES TEIXEIRA.RENATO MARCELO DA SILVA/JOCILEA SOUZA DA SILVA.LUIZ PAULO ARRUDA DA SILVA/EDNELMA DIAS DOS SANTOS.JORGE BARCELLOS DE OLIVEIRA/REGINA LUCIA DOS SANTOS SANDES.JEFERSON DA SILVA CONCEIÇÃO/TATIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA.MARCIO ESTRELA/ANDILÉIA DA SILVA SANTOS.ROSUILTON CAETANO PAULO/VANESSA AMBROSIO DA SILVA.CHARLES DA SILVA FIRMINO/PRISCILA DE JESUS PIMENTEL.LEANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS/LUCILENE OLIVEIRA VIANA. RIO DE JANEIRO, 24 DE ABRIL DE 2007.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 185785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 010/2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ANDRADE LOUREIRO e PATRICIA MARIA TENÓRIO CAVALCANTE, solteiros, ele fillho Mario Duarte Loureiro e Maria da Conceição de Andrade Loureiro, ela filha de Agilson Tenório Cavalcante e Maria Regina Ribeiro Cavalcante(republicação).\r\n\r\nROBERTO DE GREGORIO SOUZA PINTO e MARCIA HELENA CASTRO, ele viúvo, filho de Domingos de Souza Pinto e Julieta de Gregório Souza Pinto, ela solteira, filha de Walter Castro e Iza Castro(proc.18455- 29/03/2007).\r\n\r\nLUCIANO GOMES MACHADO e EVELYN DE SOUZA MELO, solteiros, ele filho de Luiz Maria Machado e Rosane Gomes Machado, ela filha de Celso de Melo Vaz e Valdinéa de Souza Melo(proc.18463- 30/03/2007).\r\n\r\nRODRIGO LEITE RIBAS e VIVIANE CORRÊA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Aldemir Furtado Ribas e Maria Adelaide Leite Ribas, ela filha de Amilton Luiz Gonçalves e Aureci Machado Corrêa Gonçalves(proc.18464- 30/03/2007).\r\n\r\nMÁRCIO PENHA MORTERÁ RODRIGUES e LÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO, solteiros, ele filho de Francisco de Paula Morterá Rodrigues e Déa Márcia Penha Rodrigues, ela filha de Reinaldo Pinto Alberto Filho e Maria Angélica Gagliano Pinto Alberto(proc.18465- 02/04/2007).\r\n\r\nMARCELO MENDES DOS SANTOS e MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Claudio Mendes dos Santos, ela filha de Antonio da Silva e Matilde Oliveira da Silva(proc.18467- 02/04/2007).\r\n\r\nVAGNER FERREIRA GENTIL e ÉRICA CRISTINA DE MELO REGO, solteiros, ele filho de Darcy da Conceição Gentil e Denice Gonçalves Ferreira, ela filha de Arthur do Carmo Rego e Sandra Maria Faria de Melo(Edital vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói em 02/04/2007).\r\n\r\nFRANCISCO CÉSAR BORGES BLOIS e MARIA JULIANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA, solteiros, ele filho de Francisco Palombo Blois e Maria Ondina Borges Blois, ela filha de Antonio José Maria Barbosa da Silva e Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva(proc.18471- 03/04/2007).\r\n\r\nPEDRO FORTUNA KALIL e MIRIAN PEREIRA PINTO, ele divorciado, filho de Constantino Nami Kalil e Arilda Fortuna Kalil, ela solteira, filha de Benjamin Pereira Pinto e Maria da Silva Pinto(proc.18473- 03/04/2007).\r\n\r\nJORGE DA ROCHA LIMA e CINTIA FERNANDES MOURA, solteiros, ele filho de Maria Cidônia da Rocha Lima, ela filha de Arnaldo Fernandes Moura e Claudete Fernandes Moura(proc.18475- 03/04/2007).\r\n\r\nFELIPE DIMER DE OLIVEIRA e PAULA RUBIM BATISTA BELLOTT NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Antonio de Oliveira e Maria Dimer de Oliveira, ela filha de Paulo César Bellott Nascimento e Elienai Maria Rubim Batista(proc.18476- 03/04/2007).\r\n\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL e ANDRESA EINSFELD, solteiros, ele filho de Itamar Poubel e Maria José Poubel, ela filha de Odir Sergio Einsfeld e Maria Clara Marques Corrêa Einsfeld(proc.18479- 04/04/2007).\r\n\r\nEDSON DUARTE PINTO e ERICA SANT’ANNA DA SILVA, ele divorciado, filho de Francisco Assis Duarte Pinto e Maria Gessy Duarte Pinto, ela solteira, filha de Pedro Pereira Sant’anna e Maria José Santos da Silva(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 2º RCPN e Tabelionato de São Gonçalo em 04/04/2007).\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PEREIRA e MARCIA CRISTIANE MOTA FREIRE, solteiros, filho de Paulo Mariano Pereira e Terezinha de Jesus Rodrigues Pereira, ela filha de Adiel Lindoso Freire e Itajacy Costa Mota(proc.18482- 04/04/2007).\r\n\r\nLANZONE JOSÉ GUERRA e RENATA FERREIRA LEITE, solteiros, ele filho de Mateus José Guerra e Dejanir Alves Guerra, ela filha de Telmo Moreira Leite e Véra Lucia Ferreira Leite(proc.18483- 04/04/2007).\r\n\r\nMARCIO LOUBACK PEREIRA e MARCIA MARIA LISBÔA, solteiros, ele filho de Adail Pereira de Oliveira e Herlene Louback Pereira, ela filha de Murilo Lisbôa e Josilene Alves da Silva(proc.18484- 04/04/2007).\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS DA SILVA PEÇANHA e KELLY CRISTINA GOMES DA COSTA, solteiros, ele filho de Celso Marins Peçanha e Marilene da Silva Peçanha, ela filha de Waldyr Gomes da Costa Filho e Rosimeri Marinho da Costa(proc.18486- 04/04/2007).\r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO e FLAVIA MENDES FURTADO LEITE, solteiros, ele filho de Vitor Hugo Correa Azevedo e Sueli Carvalho Azevedo, ela filha de Manoel Furtado Leite e Solange Mendes Furtado(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 4º RCPN e Tabelionato do Rio de Janeiro em 09/04/2007).\r\n\r\nEDUARDO PARAIZO MARINHO e MICHELLE VALERIO DA SILVA, solteiros, ele filho de Alfredo Firmino Marinho e Helena Rosa do Paraizo, ela filha de Almir Pereira da Silva e Maria de Fátima Valerio(proc.18489- -09/04/2007).\r\n\r\nMÁRCIO CORREA PRADO e MICHELLE FARIA LOBO, solteiros, ele filho de Nelson da Costa Prado e Maria Cristina Correa Prado, ela filha de Antônio Marcos Pinheiro Lobo e Rosemery Faria Lobo(proc.18490- 09/04/2007).\r\n\r\nKARIM SABBAGH e ROBERTA GOMES CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Paul Sabbagh e Carla de Vries Sabbagh, ela filha de Claudio Roberto Gomes Conceição e Angela Catarina Malta Gomes Conceição(proc.18493- 09/04/2007).\r\n\r\nADAUCTO SEBASTIÃO ALVES ARAGÃO VIEIRA e VERA LUCIA FONSECA CADILHE, divorciados, ele filho de João Antonio Vieira Junior e Olinda Alves Aragão Vieira, ela filha Orlando Fernandes Cadilhe e Alaide Neves da Fonseca(proc.18495- 09/04/2007).\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE ANDRADE e LUCI PAULO DA COSTA,solteiros, ele filho de Agostinho Pestana da Corte e Luiza Gil de Andrade, ela filha de Salvador Paulo da Costa e Sebastiana de Oliveira Costa(proc.18497- 09/04/2007).\r\n\r\nTIAGO FERREIRA ADÃO e GABRIELLE SCHOLZ COUTO BICALHO, solteiros, ele filho de Francisco Xavier Adão e Celeste Ferreira Adão, ela filha de Marcelo Aguiar Lobato Bicalho e Rosângela Helena Scholz Couto(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 2º Subdistrito de Belo Horizonte- Minas Gerais em 09/04/2007).\r\n\r\nFABIO MARTINS SILVA e NILZA BOTELHO MONTEIRO DE SOUZA, divorciados, ele filho de Ranulfo Ferreira da Silva e Terezinha Martins Silva, ela filha de Lauro Monteiro de Souza e Nylsa Ferreira Botelho(proc.18500- 09/04/2007).\r\n\r\nLUCIANO LEONARDO DO NASCIMENTO e FABÍOLA FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES, solteiros, ele filho de Luiz Ferreira do Nascimento e Maria da Glória Leonardo do Nascimento, ela filha de Luiz Augusto Miranda Altenburg Domingues e Elizabeth Ferraz Lima Altenburg Domingues(proc.18503- 09/04/2007).\r\n\r\nFABRÍCIO FONTES VALENTIM e KAMILA BARRETO JARDIM, solteiros, ele filho de Rogerio Antunes Valentim e Liliam Fontes Valentim, ela filha de Roosewelt Francisco Ferreira Jardim e Irineia Barreto Jardim(proc.18504- 09/04/2007).\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOMBARDO TORRES e KARLA RANGEL FERRAÇO, ele solteiro, filho de Renato Eduardo Torres e Maria Auxiliadora Lombardo Torres, ela divorciada, filha de Dercy Ferraço e Gersana Dilma Rangel Ferraço(proc.18505- 09/04/2007).\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE CHRISTO e PAULA CARVALHO COLOMBARETTI, solteiros, ele filho de Jorge Mauricio Campani de Christo e Maria Clara Fernandes de Christo, ela filha de Antonio Pedro Botelho Colombaretti e Maria Ignez Carvalho Colombaretti(proc.18506- 09/04/2007).\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS e OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO, ele solteiro, filho de Alfredo dos Santos e Maria de Lourdes Santos, ela divorciada, filha de Carlisaltino Moscoso e Nadir Moreira Moscoso(proc.18507- 09/04/2007).\r\n\r\nJOÃO PAULINO DA NOBREGA NETO e PAULA ALEXANDRISKY, solteiros, ele filho de Emmanuel Teixeira da Nobrega e Elizabete de Araujo Nobrega, ela filha Luiz Mattos Alexandrisky e Maria Thereza Alexandrisky(proc.18508- 09/04/2007).\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA e LUCIANA LANHAS REIS, solteiros, ele filho de Marfan Martins Vieira e Helena Maciel Vieira, ela filha de Adhemar José Mello Reis e Carmem Lúcia Lanhas Reis(proc.18509- 09/04/2007).\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SILVA e , solteiros, ele filho de Cosme Guilherme da Silva e Maria do Carmo da Costa Silva, ela filha de Claus Dieter Eichler Junior e Amélia Cristina Silveira Sampaio Eichler(proc.18510- 10/04/2007).\r\n\r\nMAURICIO PEÇANHA DA SILVA e ANA CLÁUDIA DE SOUSA BACELOS, solteiros, ele filho de Miguel Cardim Peçanha da Silva e Luiza Marinha Peçanha da Silva, ela filha de António Casimiro Baixinho Bacelos e Maria Emilia do Carmo Sousa Bacelos(proc.18513- 10/04/2007).\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS e ELIZABETE CANCIO RODRIGUES, solteiros, ele filho de Jorge Almeida dos Santos e Lina Clara Martins dos Santos, ela filha de Marco Antonio de Oliveira Rodrigues e Maria de Fátima Cancio Rodrigues(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 12ª Circunscrição do Rio de Janeiro em 10/04/2007).\r\n\r\nMARCELO VENANCIO GLORIA DA SILVA e ANNA CAROLINA ANDRADE E SILVA, solteiros, ele filho de Geraldo Guilherme Gloria da Silva e Odila Maria Venancio Monteiro Chagas Gloria da Silva, ela filha de José Luiz Machado e Silva e Elaine Andrade e Silva(proc.18515- 10/04/2007).\r\n\r\nBRUNO SERGIO MALHEIROS LOPES e DAYSE KELY DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Sergio Abreu Lopes e Angela Maria Malheiros Lopes, ela filha de Orival Macirio dos Santos e Maria Clara da Silva Santos(proc.18516- 10/04/2007).\r\n\r\nDIOGO DA SILVA e VERONICA DOS SANTOS BATISTA, solteiros, ele filho de Tânia Maria da Silva, ela filha de Luiz Carlos Dias Batista e Valeria Maria dos Santos Batista(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói em 11/04/2007).\r\n\r\nGABRIEL AQUINO MENDES e GISELY FERREIRA PAULINO, solteiros, ele filho de Armando Leitão Mendes e Sonia Aquino Mendes, ela filha de Inaildo Jader Paulino e Maria Aparecida Ferreira Pires(proc.18520- 11/04/2007).\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA e ROBERTA LEMOS ALVES, solteiros, ele filho de Maria Auxiliadora Barbosa Ferreira, ela filha de Roberto dos Santos Alves e Luiza Lemos Alves(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária de Niterói em 11/04/2007).\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PÔSSAS e NATHALIA SÃO PAIO D’AMATO, solteiros, ele filho de João do Nascimento Possas e Ediméa Canellas Pôssas, ela filha de Carlos Alberto Abbade D’Amato e Vaudinéa Maria São Paio D’Amato(proc.18522- 11/04/2007).\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA DA COSTA e PAULA PEREIRA VICENTE, solteiros, ele filho de Paulo Cesar Ferreira da Costa e Antonia Rodrigues Ferreira, ela filha de José Vicente Sobrinho e Benedita Pereira dos Santos(proc.18524- 11/04/2007).\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE OLIVEIRA e RAFAELA SILVA DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Eduardo Corrêa de Oliveira e Maria de Fátima Gervasio de Oliveira, ela filha de Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho e Maria das Graças Silva de Carvalho(proc.18526- 11/04/2007).\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA QUARESMA e CAMILA DE CASTRO QUARESMA BRAGANÇA, solteiros, ele filho de Carlos Quaresma e Clelia da Costa e Silva, ela filha de Guilherme de Castro Faria Bragança e Maria Cláudia de Castro Quaresma(proc.18529- 12/04/2007).\r\n\r\nJANUÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE PAULA e PRISCILA MOREIRA AMARAL, solteiros, ele filho de Francisco de Paula e Maria de Fátima Santos, ela filha de Renato Moreira Amaral e Flordelice Batista do Nascimento(proc.18532- 12/04/2007).\r\n\r\nFLÁVIO VIANA TAVARES e JULIANA LAGE RODRIGUES, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Alves Tavares e Neida Terezinha Viana Tavares, ela filha de Oswaldo Luis Ornelas Rodrigues e Silvana Eliane Rodrigues(proc.18533- 12/04/2007).\r\n\r\nSTUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA JUNIOR e GABRIELLA MIGUEL AIDÊ, solteiros, ele filho de Stuessel Wellington de Barros Amora e Anna Maria Garcez Amora, ela filha de Miguel João Aidê e Neuli Ramos da Silva Aidê(proc.18536- 12/04/2007).\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS COIMBRA e VANESSA NUNES BARROS FILHA, solteiros, ele filho de Sebastião Coimbra e Véra Regina Pereira dos Santos Coimbra, ela filha de João José Barros e Claudina Nunes Barros(proc.18537- 12/04/2007).\r\n\r\nPLINIO LUIZ MAIA FONSECA e OLGA JULIANA MARTINS MACHADO, divorciados, ele filho de Constante Churchil da Fonseca e Amecilia Maia da Fonseca, ela filha de Henrique Moreira Machado e Wanda Martins Machado(proc.18538- 13/04/2007).\r\n\r\nFABIANO FABER D’AMATO e LUCIANA ODDONE GOMES, solteiros, ele filho de Pedro Fabiano D’Amato e Dalva Faber D’Amato, ela filha de Carlos Alberto Gomes e Angela Castanheira Oddone Gomes(proc.18539- 13/04/2007).\r\n\r\nCRISTIANO ANSEL DA SILVA e FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Laerte Batista da Silva e Jeorgina Maria Ansel da Silva, ela filha de Regina Celia dos Santos(proc.18540- 13/04/2007).\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA SILVA e VIVIANE CORRÊA MAIMONE, ele divorciado, filho de Sergio Guilherme Noronha da Silva e Suely Conceição da Silva, ela solteira, filha de Ney Ferreira Maimone e Cleide Rosane Corrêa Maimone(proc.18542- 13/04/2007).\r\n\r\nJOSÉ RICARDO IOCKEN AZEREDO e ROBERTA DE ANDRADE RAMOS, solteiros, ele filho de Jorge Malaquias de Azeredo e Regina Myrian Iocken Azeredo, ela filha de Carlos Roberto Ramos e Norma Suely de Andrade Ramos(proc.18545- 13/04/2007).\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUEZ ALVES JULIANI e ROBERTA GUIMARÃES MAIQUES, solteiros, ele filho de Antonio Silvio Juliani e Beatriz Maria Alves Juliani, ela filha de Pedro Maiques Alves e Angela Guimarães Maiques(proc.18546- 13/04/2007).\r\n\r\nTHIAGO BORGES RODRIGUES e CRISTIANE PORTO VASCONCELOS, solteiros, ele filho de Gilberto da Silva Rodrigues e Isis Borges Rodrigues, ela filha de Antonio Dias Vasconcelos e Haliomar Soares Porto Vasconcelos(proc.18547- 13/04/2007).\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA AGUALUZA e ELIZABETH QUINTANILHA DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Pereira Agualuza e Nazaré de Souza Agualuza, ela filha de Paulo Augusto Cardoso de Azevedo e Eliane Quintanilha de Azevedo(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói em 16/04/2007).\r\n\r\nBRUNO SEIXAS PEREIRA DA FONSECA e TATIANA ALVES SOARES, solteiros, ele filho de Joaz Evangelista da Fonseca e Débora Seixas Pereira da Fonseca, ela filha de Wilson Caputo Soares e Maria das Graças Alves Valente(proc.18551 -16/04/2007).\r\n\r\nWEYNER DE FREITAS COSTA e KELLY DOS SANTOS LINS, solteiros, ele filho de William Lúcio da Costa e Maria Helena de Freitas Costa, ela filha de Raimundo Francisco Lins e Hilda dos Santos Lins(proc.18555- 16/04/2007).\r\n\r\nSPENCER MARCELO LEVY e ELISA CERINO BARBOSA, ele divorciado, filho de Helio Sodré Levy e Marina Valle, ela solteira, filha de Alexandre José Gomes Barbosa e Rosemary Cerino Barbosa(proc.18558- 17/04/2007).\r\n\r\nHELCIO JOSÉ MOTTA RANGEL e DANIELLE FRANCO HOMEM DA COSTA, solteiros, ele filho de Helcio Rangel de Souza e Maria Motta Rangel, ela filha de Leônidas José Leal Costa e Cenira Margarida Franco da Costa(proc.18559- 17/04/2007).\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA e ISADORA BARBOSA DA SILVA CABRAL, solteiros, ele filho de Venancio de Souza Filho e Irene do Carmo Souza, ela filha de José Antonio da Costa Cabral e Maria José Barbosa da Silva Cabral (proc.18560- 17/04/2007).\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SPOSITO e SIMONE GAUDENCIO, solteiros, ele filho de Paulo Sergio Sposito e Debora Matteis Sposito, ela filha de Jonathan Gaudêncio e Lidia Gaudêncio(Edital de Proclamas vindo do Cartório do RCPN. 30º Subsdistrito de São Paulo em 18/04/2007).\r\n\r\nTHOMAS GENDERA e ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA, ele solteiro, filho de Jürgen Franz Gerhard Gendera e Helga Gendera, ela divorciada, filha de Diepe Ramos Ferreira e Marcia Maria de Carvalho Ferreira(proc.18563- 18/04/2007).\r\n\r\nMAURICIO BARBOSA MUNIZ e BRUNA BENICIO RIBEIRO DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Edgar Chagas Muniz e Ilza Maria Barbosa Muniz, ela filha de Fernando de Carvalho Ribeiro de Almeida e Dirce Benicio Ribeiro de Almeida(proc.18564- 18/04/2007).\r\n\r\nALARICO LORÊDO DA COSTA e IARA MARIA SABINO, ele viúvo, filho de Antonio Lorêdo da Costa e Alice Maria da Costa, ela solteira, filha de Idalina Maria Sabino(proc.18567- 17/04/2007).\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS RÁFARE e ADRIANA BARBOZA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Gustavo Sebastião Lessa Ráfare e Telma de Freitas Ráfare, ela filha de Mario Henriques dos Santos Filho e Rozalina Barboza dos Santos(proc.18568- 18/04/2007).\r\n\r\nLEONARDO MENDES MOTTA e ÁUREA CRISTINA ACCACIO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Carlyle Benedicto de Andrade Motta e Marilia Mendes Motta, ela filha de Aurençon Lima de Oliveira e Maria da Graça Accacio de Oliveira(proc.18569- 18/04/2007).\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VIEIRA e ELIZANGELA SECUNDINO UCHÔA, ele divorciado, filho de Maria Valeriana de Souza, ela solteira, filha de Carlos de Avendana Uchôa e Denise Secundino Uchôa(proc.18570- 18/04/2007)\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO e VANESSA ESPERANDIU, solteiros, ele filho de José de Alencar de Oliveira Ferreira Machado e Sirley de Oliveira Toledo Machado, ela filha de Jurandi Esperandiu e Maria Lucia Esperandiu(proc.18572- 18/04/2007).\r\n\r\nANDRÉ SILVEIRA REIS e FABIOLA INOHIRA UCHIMURA, solteiros, ele filho de Roberto Viegas Reis e Regina Celi Silveira Reis, ela filha de Jorge Inohira Uchimura e Maçae Inohira Uchimura(proc.18573- 18/04/2007).\r\n\r\nJOÃO DE CASTRO HORTA e MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, ele viúvo, filho de Milton Horta e Alair de Castro Horta, ela divorciada, filha de Henrique Francisco dos Santos e Juracy Ferreira dos Santos(proc.18576- 19/04/2007).\r\n\r\nCLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO e CLAUDIA CRISTINA MARIANO, solteiros, ele filho de Arlindo Cavalcante Souto e Iolinda de Oliveira Souto, ela filha de João da Silva Mariano e Celeste Adélia Cordeiro Mariano(proc.18577- 19/04/2007).\r\n\r\nCARLOS CESAR HORTALA JUNIOR e VANESSA DE MORAES, solteiros, ele filho de Carlos Cesar Hortala e Virginia Maria Guimarães Pires Hortala, ela filha de Ary Alves de Moraes e Sára Vitória da Costa Moraes(proc.18579- 19/04/2007).\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES CARDOSO e ALINE BAPTISTA GABINA GOMES, solteiros, ele filho de Carlos Pereira Cardoso e Alzemira Rodrigues Cardoso, ela filha de Carlos Alberto Vieira Gomes e Marilia Baptista Gabina Gomes(proc.18581- 19/04/2007).\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA FERREIRA e CAMILA MOURA DE ALMEIDA VIEIRA, solteiros, ele filho de Carlos Eduardo Salles Ferreira e Tânia Maria Vieira Ferreira, ela filha Heitor Paraíso Vieira e Carmen Moura de Almeida(proc.18583- 20/04/2007).\r\n\r\nFERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS e LORIDENE KOTTWITZ, ele divorciado, filho de Guillermo Hernan Rojas Arias e Guilhermina Del Carmen Vargas Queiroz, ela solteira, filha de Silvério Kottwitz e Anastacia Rigo Kottwitz(proc.18586- 20/04/2007).\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS PINTO e MARIA DA GLORIA DA SILVA, ele viúvo, filho de Claudionor da Conceição Pinto e Idalina Maria dos Santos Pinto, ela solteira, filha de Avelino Augusto da Silva e Izolina Barbosa(proc.18587- 20/04/2007).\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RIBEIRO e CAMILLA DA CUNHA, solteiros, ele filho de Levi da Silva Ribeiro e Angela Maria da Silva Ribeiro, ela filha de Maria das Graças da Cunha(proc.18590- 20/04/2007).\r\n\r\nJOSÉ WILSON OLIVEIRA SILVA e SHEILA ALVES GASPAR, solteiros, ele filho de Otacílio Vieira Silva e Raimunda Oliveira Silva, ela filha de José Ribeiro Gaspar e Iolanda Alves Gaspar(proc.18591- 20/04/2007).\r\n\r\nVICENTE GOMEZ IRANZO JUNIOR e ADRIANA FIGUEIREDO LUNA, solteiros, ele filho de Vicente Gomez Iranzo e Maria Eulina Lucena de Araujo, ela filha de Dino Martins de Luna e Dilza Figueiredo Luna(proc.18592- 23/04/2007).\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO e LAVÍNIA DAVIS RANGEL PESSANHA, ele divorciado, filho de Renato Gomes Carneiro e Celica Ferreira Carneiro, ela solteira, filha de Bruno Marcus Rangel Pessanha e Francisca Aparecida Rangel Pessanha(proc.18593- 23/04/2007).\r\n\r\nFELIPE DIAS DA SILVA e ANDREA RODRIGUES DA COSTA, solteiros, ele filho de Aristides Soares da Silva e Edite Dias da Silva, ela filha de Juvenal Rodrigues da Costa Neto e Fatima Rosane Costa Gama.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 185987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Manoel Gaseta de Souza e Elza Marilia da Silva\r\n\r\n2 - Artur Ziviani e Ana Paula Rietti Souto\r\n\r\n3 - Igor da Luz Carreiro e Flavia Pereira\r\n\r\n4 - Manoel Estefânio Camilo Junior e Viviane de Sá Pereira\r\n\r\n5 - Luiz Felipe Pena Carneiro e Danielle Castilho Barbosa\r\n\r\n6 - Jorge Antonio Cabral da Ponte e Daniela Branco\r\n\r\n7 - Luis Carlos Gomes Pedro e Tania Regina Bello\r\n\r\n8 - Edyr Florencio Guedes e Maria Aparecida Gomes Martins\r\n\r\n9 - Thiago Fecher Wagner e Gislaine Sadeck Chaves\r\n\r\n10 - Joziel Gomes de Jesus e Ana Beatriz Francisco de Brito\r\n\r\n11 - Fabiano Ferreira de Castro e Gisele Avilla Marques de Oliveira\r\n\r\n12 - Luiz Fernando Carvalho de Almeida e Priscila Rohem dos Santos\r\n\r\n13 - Rafael Cunha e Érika Gonçalves Siqueira\r\n\r\n14 - Joel Amaro Gouveia dos Santos e Viviane Carvalho Corrêa da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 186341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JULIO CÉSAR ALMEIDA DA SILVA NUNES e RAQUEL LUCIA BERNARDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto Nunes Almeida e de Selma Almeida da Silva Nunes. Ela filha de Clemecy Lucia Bernardes.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA OLIVEIRA e SUENI VIRGINIO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edson de Oliveira Costa e de Geny Moreira Oliveira. Ela filha de Antonio Virginio da Silva e de Estefania Fernandes dos Santos.\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DUARTE e ANA LÚCIA SILVEIRA LEMOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Athaides Duarte e de Marly Rodrigues Duarte. Ela filha de Adão Lemos e de Maria Iolanda Silveira Lemos.\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA TAVARES e LUCIANA CEZÁRIO DE LIMA. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Luiz Fernandes Tavares e de Laiz da Silva Tavares. Ela, solteira, filha de Manoel Cezário de Lima e de Marly da Penha.\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA e NATÁLIA DAMIANA CORRÊA DOS SANTOS. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Odilo Pereira e de Ruth Pereira. Ela, solteira, filha de Adauto dos Santos e de Sebastiana Corrêa dos Santos.\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA e ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Regina Célia de Oliveira. Ela filho de Ilson Moura da Silva e de Doraci Pereira Silva.\r\n\r\nMANOEL PEDRO DA SILVA FILHO e DENANCY BRITES DE LIMA. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Manoel Pedro da Silva e de Ana Francisca da Silva. Ela, viúva, filha de Maximiano Vieira Brites e de Avelina Maria da Conceição.\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS COSTA e KEYLA BEZERRA SILVA. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de João Domingos da Costa e de Josefa Maria da Costa. Ela, solteira, filha de Manoel Sousa da Silva e de Maria da Guia Bezerra Silva.\r\n\r\nJONATAS DO NASCIMENTO JORDÃO e CRISLANE PIRES DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jonas Lourenço Jordão e de Rosinea Alves do Nascimento. Ela filha de Antonia Valdene Pires do Nascimento.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 183822"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar : ANDYLO LINS MORAES DE BARROS,RG 5727227 MB e ELIANE BRAGA DE CASTRO,RG 121231732 IFP,data:14.04.07,proc.nº 32276/JOÃO ABDIAS DE SOUZA,RG 048949143 IFP e VALERIA DA SILVA SANTOS,RG 088287644 IFP,data:17.04.07,proc.nº 32284/RAFAEL SILVA DE FARIAS,RG 205633860 IFP e MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA,RG 214861304 DET,data:17.04.07,proc.nº 32285/FABIANO RAMOS DOS SANTOS,RG 0818716606 IFP e JANAINA DA SILVA TAVARES,RG 222672560 DET,data:17.04.07,proc.nº 32286/REGINALDO BATISTA DOS SANTOS,RG 351365345 SSPSP e MARIA ADRIANA MONTEIRO,RG 396089045 SSPSP,data:17.04.07,proc.nº 32287/RAIMUNDO BATISTA GOMES,RG 100957885 IFP e TANIA CARVALHO DE SOUSA,RG 4746196 SSPPE, data:17.04.07,proc.nº 32288/UBALDO DE FRANÇA,RG 01317480700 CNH DET e JOSIENE SOARES,CTPS 83384/010,data:17.04.07,proc.nº 32290/ELIANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO, RG 97029213250 IFP e LlDIANE CORREA DE MELO,RG 215450776 DET,data:18.04.07,proc.nº 32294/FABRICIO JOSE MARTINS MENDES,RG 00335107491 CNH DET e FLAVIA DE SOUZA CARNEIRO,RG 121866776 DET,data:18.04.07,proc.nº 32297/ELTON DOS SANTOS CORDEIRO,RG 132924762 DET e ANA PAULA DA SILVA LUCIANO,RG 130455157 IFP,data:32298/SIDNEY OLIVEIRA DE SOUZA,RG 088144514 DET e KÉSIA CARDOSO NUNES,RG 212185660 DET,data:20.04.07,proc.nº 32303/ALEXANDER MAXIMIANO DE ALMEIDA,RG 117515197 IFP e LORAINE SOUZA DOS SANTOS,RG 132367095 DET,data:20.04.07,proc.nº 32304/ADALTO GOMES SERRA,RG 053183497 IFP e CLAUDIA MENDES DA SILVA,RG 079518707 IFP,data:20.04.07,proc.nº 32306/JEANDERSON CHAVES DA SILVA,RG 212466882 DET e PATIRICIA ALEXANDRE DA SILVA,RG 205614027 DET,data:20.04.07,proc.nº 32207/LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI,RG 127717825 DET e RAQUEL DE ARAUJO DE PAULA,RG 0127853851 IFP,data:10.04.07,proc.nº 32308/RAFAEL DE SOUSA MACHADO,RG 216908210 DET e JESSICA SABRINA PEREIRA HONORIO DE LIMA,RG 256400516 DET,data:21.04.07,proc.nº 32309/GENIVALDO DA SILVA BENTO,RG 0201156395 DET e MANOELA SOUZA DO CARMO,RG 217899251 DET,data:21.04.07,proc.nº 32312/JONAS ESTEVES BAHIA,RG 129784807 DIC e RENATA BOTELHO FERNANDES,RG 125977209 IFP,data:21.04.07,proc.nº 32313/MARCIO BONATO MORAES NASSAR,RG 03014119095 CNH DET e VANUSA REIINOLD DA TRINDADE DO NASCIMENTO,RG 216845917 DET,data:21.04.07,proc.nº 32314/ANTONIO PEDRO SOARES CAMPOS,RG 00015088499 CNH DET e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA,RG 217590223 DET,data:22.04.07,proc.nº 32315/WESLEI MARTINS MOREIRA,RG 212371637DET e TATIANA ALEIXO PEREIRA,RG 130184104 DET,data:22.04.07,proc.nº 32316/RICARDO DE ALMEIDA ,RG 129964664 DET e JJULIANA DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA,RG 130188204 DET,data:23.04.07,proc.nº 32323 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 186119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCartório do RCPN e Tabelionato de Carabuçu, 4º Distrito\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76 - CEP: 28.372-000\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N.º 794\r\n\r\n(Prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana estão se habilitando para casar LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, caseiro, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascido em 17/09/1971, residente e domiciliado na Fazenda da Providência, Usina Santa Maria, neste município, filho de JOSÉ DOS SANTOS e de REGINA LUCIA LIMA DOS SANTOS, e VALDINEIA DA SILVA MUNIZ, brasileira, solteira, do lar, natural deste Distrito, nascida em 18/12/1971, residente e domiciliada na Fazenda da Providência, Usina Santa Maria, neste município, filha de JAIR MUNIZ e de MARIA DE LOURDES DA SILVA MUNIZ, ambos residentes na Fazenda da Providência, Usina Santa Maria, neste município. Apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, I, III e IV, do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado neste Cartório e publicado no Diário Oficial. Eu, Anderson Lengruber do Carmo, Substituto do RE, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 186158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: - MARLUS HENRIQUE LIMA COELHO E ÁGATHA LUIZA PEREIRA DA SILVA - MARCELO LOPES AMORIM E GENADIR DE FREITAS - MARCELO JUSTINO DA SILVA E MICHÉLLE LOURENÇO DA SILVA - CARLOS EDUARDO FIDELIS E MARIA ANA FERREIRA DA GAMA - EDVALDO FRANÇA E MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO DUARTE E SONIA DE SOUZA - MAX CRISTIANO DOS SANTOS RIBEIRO E ALESSANDRA SOUSA SILVA - ÉKTON CARLOS BEIRÃO DOS SANTOS E CLAUDIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - ROBSON DE CARVALHO SILVA GROSMAN E MARLA PATRÍCIA DA SILVA TAVARES - ANTONIO MARCOS MENDES DE OLIVEIRA E VALDINÉIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - MARCOS PAULO PACHECO NUNES E MANOELA RAYMUNDO CAMPOS - LUCIANO THOMÉ E FATIMA CRISTINA SOUSA SILVA DE FARIAS - FÁBIO GUSMÃO DA SILVA E ANNE VIEIRA DA SILVA CARDOSO - LINDENBERG DA SILVA BASILIO E PATRICIA KATHLIN GUIMARÃES - ALEXANDRE CEZAR MARCELINO E ALESSANDRA DO NASCIMENTO ADILINO - CLAUDIO LUIZ LUCAS DA SILVA E IDENIR MARIA DE SOUZA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO\r\n\r\nTel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : CARLOS HENRIQUE CARVALHO e CARLA DA SILVA SANTOS. (Proc.4.797-Tombo:30-03-2007), SIVANILDO NUNES DE MACEDO e LEIDINÉA MOREIRA DE SOUZA. (Proc.4.798-Tombo:02-04-2007-JG), RICARDO FREITAS BELGA e FRANCIANE SOARES DA COSTA. (Proc. 4.799-Tombo:03-04-2007-JG), ELIENAI SILVA DE ANDRADE e CARMEN MELLO DA SILVA (Proc. 4.800-Tombo:03-04-2007-JG), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ABREU e DÉBORA DE ALMEIDA HIPOLITO.(Proc.4.801-Tombo:05-04-2007), ELIAS DE OLIVEIRA CHARRÉ e VALTIDE FREIRE LEITE. (Proc.4.803-Tombo:11-04-2007 JG), JOSÉ SOUZA e JOSEFA MARIA DA SILVA.(Proc.4.804-Tombo:11-04-2007) ADENILTON PEREIRA MACHADO e JULIANA SANTOS DA SILVA.(Proc.4.805-Tombo:12-04-2007), JÚLIO DA CONCEIÇÃO e ALCENIR DOS SANTOS SILVA. (Proc.4.806 -Tombo:12-04-2007), LUIZ LAURENTINO DA SILVA NETO e LUCIANA BATISTA BERTONI. (Proc.4.807-Tombo:12-04-2007-JG), FÁBIO RODRIGUES MARINS e ADRIANA LEAL COUTINHO. (Proc.4.808-Tombo:12-04-2007-JG), JÚLIO CESAR CARVALHO MURADAS e ELIANE SOUZA DA SILVA. (Proc.4.809-Tombo:16-04-2007), GUSTAVO ARAUJO e ANDRÉA TEREZINHA LIMA DA CRUZ. (Proc.4.810-Tombo:16-04-2007), MARCOS RODRIGUES e ROSINEIDE DANTAS. (Proc.4.811-Tombo:18-04-2007), LUÍS ANTONIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS e RENATA ALVES DE SOUZA. (Proc.4.812-Tombo:18-04-2007) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 23 de Abril de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 185959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) RONALDO GONÇALVES DE MELO e de JOSIANA FARIA RIBEIRO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele campeiro , filho de Gumercindo José de Melo e de Iracy Gonçalves de Melo, residente na Estrada Itaocara a Portela -Km 01, Centro -Itaocara- RJ, ela do lar, filha Creuzeli Faria Ribeiro e de Ângela Maria Ferreira , residente na Estrada P. Portela -Km 02, Centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) CARLOS ALBERTO GAETO e FATIMA REGINA ALVES DA SILVA , brasileiros, ele solteiro, ele divorciado, motorista, residente na Avenida Roberto Silveira -339- Itaocara- RJ, filho de Constancio Cayetano Gaeto e de Francisca Felices , ela professora, filha de Agenor Rego da Silva e de Benedita Alves da Silva , residente na Avenida Roberto Silveira -339, Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) RENATO CARVALHO FERNANDES e VANDERLEIA DA SILVA BOTELHO , brasileiros, ele solteiros, ele mecânico, filho de Messias Fernandes e de Urânia Carvalho Fernandes, residente na Fazenda da Bóia- Portela -Zona Rural , Itaocara -RJ, ela coopeira, filha de Ademir Botelho e de Dilceia da Silva Botelho, residentes na Fazenda da Bóia -Portela , Zona Rural de Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) RODILARDO FARIA PINTO e MÔNICA FREIRE GUALBERTO, brasileiros, eles solteiros, representante de vendas , residente no Sítio Taqueral -Estrada Nova - Itaocara -RJ, filho de José Maria Cunha Pinto e de Eliana de Faria Pinto, ela do lar, residente no Taqueral -Estrada Nova -Itaocara - RJ, filha de Gilmar Rosalino Gualberto e de Dilcea Freire Gualberto .\r\n\r\n5) ARQUIMIMO CREMONEZ FILHO e MARIA AMÉLIA FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, comerciante, filho de Aquimimo Cremonez e de Maria das Dores dos Santos Cremonez, residentes na Rua Gliceria Jorge Oliveira -Centro Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Francisco Ferreira Ferro e de Arina Pinheiro, residentes na Rua Gliceria Jorge de Oliveira -Centro , Itaocara -RJ. \r\n\r\n6) JOÃO JOSÉ FONTE GUIMARÃES e CARLA LEON DA SILVA, brasileiros, divorciados, Policial militar, filho de Joel Lírio Guimarães e de Neusa da Fonte Guimarães, residentes Trv. Cecilia P. Seixas -00026, apt 102, Centro -São Fidelis -RJ, ela do lar , filha de Carlos Hernandes da Silva e de Leontina Leon da Silva , residentes na Rua do Campo -Jaguarembé 4º Distrito de - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7) DIOGO PEÇANHA BRAGA e KÉTILA POUBEL DE ABREU, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Carlos Henrique de Souza Braga e de Adelina Peçanha Braga, residentes Rua Marechal Floriano Peixoto-556, Centro - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Ademarzinho Pereira de Abreu Filho e de Maria da Conceição Poubel de Abreu, residentes em Jaguarembé de Cima -Estrada Nova -ZR , Itaocara -RJ.\r\n\r\n8) JOSÉ MARTINS PEDRETTI e DILMA GOMES DA CUNHA, brasileiros, ele solteiro, operador de tratamento de água , filho de Pedro Pedretti Cunha e de Cacilda Martins Pedretti, residente na Rua José Sabino C. Silva -314, Centro -Itaocara -RJ.\r\n\r\n9) TARCISIO OLIVEIRA DE CAMPOS e ARIANE OLIVEIRA DE FARIA, brasileiros, ele solteiros, músico, filho de Paulo Roberto Imbassay de Campos e de Irani da Cunha Oliveira , residentes Rua Dario Teixeira -s/nº , Prox ao campo de futebol -Coronel Teixeira-Itaocara - RJ, ela professora , filha de Valdeir Oncleto de Faria e de Geisa Maria Oliveira de Faria , residentes Rua Dario Teixeira ,s/nº , prox ao Campo de Futebol -Coronel Teixeira - Itaocara- RJ.\r\n\r\n10)-LAIRO DE CERQUEIRA LIMA e BRUNA MEDEIROS MACHADO, brasileiros, ele solteiros, filho de Lucio César de Cerqueira Lima e de Maria Otilia Alves, residentes na Rua São José , Ap. 202, Centro - Itaocara- RJ, ela balconista , filha de Carlos de Abreu Machado e de Lucimar Porto de Medeiros, residentes na Rua da Aliança para o progresso - Centro , Itaocara- RJ.\r\n\r\n11)-JOSÉ VITOR SILVERIO e SILENE AZEVEDO GONZAGA, brasileiros, ele solteiros, encarregado de obras, filho de Gregório Silvério e de Antonia Vitor da Silva Silvério , residentes na Rua José Pedro de Andrade, Centro- Itaocara -RJ, ela doméstica , filha de Gilberto Cunha Gonzaga e de Tereza de Azevedo Gonzaga, residentes na Rua José Pedro de Andrade -Centro, Itaocara- RJ.\r\n\r\n12)-RICARDO ABREU MACHADO e FLÁVIA SOARES MOREIRA VIANA, brasileiros, solteiros, balconista, filho de Sebastião Abreu Machado e de Zenilda Abreu Machado, residentes na Rua Projetada G. Centro, Itaocara- RJ, ela professora, filha de Flavio Rodrigues Viana Junior e de Marli Soares Moreira, residentes na Rua Moises Augusto Vale-31, Centro , Itaocara- RJ.\r\n\r\n13)-JOSÉ MANOEL RODRIGUES NAVEGA e MARYSSE COSTA MEIRELES, brasileiros, solteiros, ele agropecuarista, filho de Manoel de Azevedo Navega e de Leopoldina Ziléa Rodrigues Navega, residentes na Fazenda Barra Alegre -Zona Rural de Jaguarembé ,4º Distrito de Itaocara- RJ, ela professora, filha de João Domingos Meireles e de Vilma Costa Meireles, residentes na Rua Orestes Gouveia ,nº 41, Aperibé-RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 18 de Abril de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697.\r\n\r\nId: 186338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nRCPN DE NATIVIDADE/OURÂNIA\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO E TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nJosé Eugênio do Espírito Santo Sarmento Zambrotti, do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Natividade - 1º Distrito da Comarca de Natividade, pôr nomeação legal, faz saber que estão habilitando-se neste Cartório para casar-se:\r\n\r\n1-Hyby Araújo, divorciado e Míriam Oliveira Albino, solteira, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Avenida Mauro Alves Ribeiro Júnior, 391, Balneário, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-Eduardo Barbosa Teixeira e Jacyara Mattos Victor, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Antônio da Silva Campos, 192, Morada do Engenho, Natividade/RJ e ela residente na Rua Vereador Alceu Lannes Tinoco, 310, Morada do Engenho, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nPara cumprimento do disposto no art. 535, item III da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça reenvio para publicação os seguintes Editais de Proclamas:\r\n\r\n1-José Nogueira e Gilsa da Paixão Alves, ambos viúvos, ele residente na rua Prefeito Thiago de Oliveira Vargas, 326, Balneário, Natividade/RJ e ela residente na Rua Capitão Nestor Boechat Júnior, 17, Ourânia/RJ;\r\n\r\n2-Jorge Antonio Alves e Josélia Gonçalves Macedo, ambos brasileiros, solteiros, residente na Fazenda São Lourenço, zona rural de Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 185965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados: ABC, OAB/RJ 83.649, proc. 23.683/06, MLF, OAB/RJ 79.828, proc. 1.412/06 para apresentarem DEFESA PRÉVIA; e APCN, OAB/RJ 54.191, proc. 8.972/202 para apresentar RAZÕES FINAIS junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507-10 andar - Niterói-RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Paulo Ricardo Cardoso, Pres. CED e Antônio José Barbosa, pres. Subseção.\r\n\r\nId: 185353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 16/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nMUTUO BANCARIO\r\n\r\nMULTA DIARIA\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nAção civil pública. Liminar. Propaganda enganosa. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público visando a coibir publicidade enganosa capaz de induzir a erro o consumidor sobre taxas e encargos de empréstimo consignado. Ausência de informação prévia e adequada ao consumidor. Verossimilhança das alegações com deferimento de liminar obrigando os bancos réus a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado em folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS e, também, do valor dos impostos e demais encargos a que ficam obrigados os mutuários. Liminar concedida e mantida em grau de recurso, com redução apenas do valor da multa diária. Recurso provido em parte. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.06858 - Reg. em \r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADOCAO\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nPODER FAMILIAR\r\n\r\nPERDA\r\n\r\nAção de adoção de menor. Infração aos deveres de sustento, guarda e educação. Desnecessidade de consentimento do Representante Legal, tendo em vista a decretação da perda do Poder Familiar em processo de Destituição promovida pelo Ministério Público, pouco importando que tenha sido concomitante com o deferimento da adoção, uma vez que, mesmo não tendo sido prévia a destituição, a regra do artigo 1.624 do Código Civil vigente é clara ao dispensar o consentimento, no caso do menor exposto, como ocorre no presente caso, disposição que deve ser aplicada, porque, mesmo tendo a ação sido proposta sob o pálio do Código Civil revogado, as regras atinentes ao estado de pessoas têm caráter cogente e aplicação imediata. Estudo social conclusivo no sentido de definir o estado de risco social em que se encontrava a menor e de ser irreversível o vínculo afetivo firmado entre a adotanda e os adotantes. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento da apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.50388 - Reg. em 07/02/2007\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nANULACAO DE CASAMENTO\r\n\r\nINCAPACIDADE PARA CONSENTIR\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nLEGITIMIDADE AD CAUSAM\r\n\r\nApelação Cível. Declaratória. Anulação de casamento. Comprovação da incapacidade do autor para os atos da vida civil em data anterior ao casamento. A incapacidade preexiste à interdição. Os atos do mentalmente alienado não são nulos em virtude da interdição, mas em virtude da incapacidade do agente que àquela preexiste. O representante legal do incapaz é legitimado para requerer a anulação do casamento a qualquer tempo, conforme estatui o artigo 210, do Código Beviláqua. Arguição preliminar de decadência que se rejeita. Provimento parcial do recurso apenas para determinar a suspensão das verbas sucumbenciais. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 145889/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 30/05/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.47008 - Reg. em 05/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nVENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE\r\n\r\nAUSENCIA DE CONSENTIMENTO\r\n\r\nANULACAO DA VENDA\r\n\r\nDireito Civil. Venda de imóvel por ascendente a descendente. Anulação. Ação anulatória em que objetiva a autora, filha do vendedor, a anulação da venda de imóvel a descendente e neto do vendedor, sem consentimento dos demais descendentes. A anulação de venda direta de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais descendentes, necessita de comprovação de ter ocorrido, no ato, simulação com finalidade de dissimular doação, o que restou caracterizado, na espécie. Pedido procedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 436010/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar,julgado em 24/09/2002 e REsp 476557/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/12/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61962 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO\r\n\r\nSERVIDAO DE PASSAGEM DE GASODUTO\r\n\r\nCONTRAPRESTACAO\r\n\r\nILEGALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nPRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO\r\n\r\nApelação. Direito Administrativo. Concessão de serviço público. Instalação de gasoduto. Cobrança de valores relativos à utilização da faixa de domínio da rede ferroviária. As concessionárias de serviço público são pessoas jurídicas de direito privado que, na forma do art. 175 da CR/88 e da Lei n. 8.987/95, prestam serviços públicos, compondo a chamada \"Administração Pública Associada\". Desta forma, as demandas envolvendo tais atividades devem ser norteadas, inequivocamente, pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; A instalação de gasoduto passando pela área utilizada pela ré, sendo imprescindível para a prestação do serviço de fornecimento de gás canalizado, caracteriza atividade de interesse social, não se sujeitando às exigências estabelecidas pela arrendatária do imóvel, mera possuidora, impostas com o fim único de obtenção de lucro; A par da fundamentação acima - que por si só já seria suficiente para afastar a legitimidade das cobranças efetuadas -, não existe previsão legal autorizando a cobrança pretendida pela arrendatária, pelo que, diante do princípio da estrita legalidade que se aplica à prestação de serviços públicos, ainda que sob o regime de concessão, não subsiste qualquer exigência pecuniária que importe em embaraço à atividade da demandante; Afasta-se, portanto, a discussão acerca da prevalência da União Federal em relação aos demais entes federativos, porquanto, ainda que se considere a natureza centrípeta da Federação Brasileira, não se estende a mesma às pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviços públicos, sobretudo quando em detrimento do interesse coletivo; Apelo adesivo que merece provimento, uma vez que, não havendo na inicial pedido relativo à cobrança referente ao custo da análise do projeto, não poderia o julgador \"a quo\" ter enfrentado tal questão, restando caracterizado julgamento \"ultra petita\"; Cumpre observar, ainda, que a pretensão deduzida tem conteúdo declaratório, de maneira que a improcedência do pedido tem efeito de declaração em sentido inverso. Assim,o julgamento \"ultra petita\", além de ferir o princípio da correlação, impôs inadmissível prejuízo à parte autora, ao declarar a legitimidade de cobrança sobre a qual não houve debate ou produção probatória; Reforma parcial da sentença tão-somente para afastar a parte relativa ao custo de análise do projeto. Desprovimento do recurso principal. Provimento do recurso adesivo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2004.002.19609,Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 09/08/05. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.00121 - Reg. em 14/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA\r\n\r\nDECRETACAO DA FALENCIA\r\n\r\nDECRETACAO EX OFFICIO\r\n\r\nLEI DE FALENCIAS\r\n\r\nREFORMA DA DECISAO\r\n\r\nConcordata preventiva deferida em 1989. Quitação de todas as obrigações referentes aos credores quirografários. Sentença decretando, na vigência da nova lei, o estado de falência, ante a não apresentação das certidões fiscais, nos termos do artigo 174, I, DL 7.661/45. Agravo de Instrumento. Requisito não previsto na nova Lei de Falência. Interpretação teleológica do artigo 192 da Lei 11.101/2005. Dispositivo que recomenda aplicação sistemática e afinada com a orientação principiológica de preservação da atividade empresarial. Relevantes elementos de convencimento quanto à preponderância das van tagens comerciais, trabalhistas, sociais e mesmo fiscais com a retomada da atividade produtiva. Provimento ao agravo. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26491 - Reg. em //\r\n\r\nVALENCA - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nDECLARACAO DE OFICIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 11280, DE 2006\r\n\r\nCrédito Tributário. Prescrição declarada de ofício. Possibilidade. Art. 219, par. 5. Lei 11.280/06. Inexistência de violação à Constituição. Decisão. Agravo Regimental. A Lei 11.280, de 16.02.2006, deu nova redação ao par. 5., do art. 219 do CPC, estabelecendo que \"O Juiz pronunciará, de ofício, a prescrição\". Neste contexto, não se verifica a alegada violação aos dispositivos constitucionais. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 836083/RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 03/08/2006 e REsp 748438/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/10/05. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17640 - Reg. em \r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\nTERESOPOLIS - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nMORA\r\n\r\nTERMO INICIAL DO PRAZO\r\n\r\nNECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Reforma processual. Novo procedimento para o cumprimento da sentença. Art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias para pagamento do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. Termo inicial para a configuração da mora. Divergência. Necessidade de intimação pessoal do devedor. Honorários advocatícios. A controvérsia reside em saber a partir de que momento estaria o devedor realmente constituído em mora para fins de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, ou, em outras palavras, a partir de quando passaria a fluir o prazo de 15 dias para a realização espontânea do pagamento, sob pena de acréscimo da multa de 10%. Discute-se, ainda, sobre o cabimento dos honorários advocatícios, ante a perda do caráter autônomo da execução com o advento da Lei 11.232/2005. É necessária a intimação pessoal do devedor, mesmo quando tiver advogado constituído nos autos, uma vez que a obrigação do cumprimento da sentença é ato que compete ao devedor praticar pessoalmente. O fato de a execução de sentença ter deixado de ser tratada como processo autônomo não traz nenhuma modificação no que diz respeito aos honorários advocatícios, que continuarão a ser fixados, como ocorria antes da Lei n. 11.232/2005. Entretanto, entendo que os honorários não devem incidir quando o devedor cumpre espontaneamente a obrigação no prazo de quinze dias estipulado pelo artigo 475-J, \"caput\", do CPC. Recurso provido, em parte. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ EResp 158884/RS, Rel. Min. Gomes de Barros, julgado em 04/10/2000. TJRJ AI 2006.002.16331, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 31/10/2006 e AI 2006.002.16899, Rel.Des. Mauricio Caldas Lopes, julgado em 14/11/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21480 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 29/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nCONDICOES DESUMANAS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nApelação. Ação ordinária. Responsabilidade civil do Estado por danos morais sofridos por detento, custodiado na carceragem da Delegacia Policial de Barra Mansa, que, quatro anos depois das primeiras solicitações de providências, vem a ser interditada por ausência de condições mínimas de habitabilidade. Fatos incontroversos. Teses defensivas que suscitam dissídio sobre a natureza da responsabilidade civil (subjetiva ou objetiva) e a aplicação do princípio da reserva do possível em face das limitações orçamentárias, defesas à apreciação judicial. Obrigação reparatória que se configura, qualquer que seja a índole da responsabilidade: (a) se subjetiva, porque comprovada nos autos a omissão específica e deliberada da administração, ciente das inaceitáveis condições em que funcionava a carceragem; (b) objetiva, por se tratar de fortuito interno, certo que incumbia à administração estadual assegurar a integridade física e moral dos presos (CF/88, art. 5., XLIX). A reserva do possível não supera, nas circunstâncias, o princípio constitucional da eficiência (CF/88, art. 37, \"caput\"): a situação era do conhecimento da administração desde 1997, mediante reiterados pedidos de providências, tanto por parte do Delegado, quanto da Defensoria Pública e do Ministério Público, à vista de laudos e relatórios que apontavam a deterioração física e sanitária insuportável das instalações, até que sobreveio, em 2001, a interdição judicial diante da inércia administrativa; só então os detentos foram removidos para outras delegacias, medida que poderia e deveria haver sido adotada antes; dados do sistema penitenciário evidenciam a viabilidade da alternativa de remoção provisória para vagas em unidades prisionais, enquanto se realizassem as obras, afinal executadas pelo Mnucípio de Barra Mansa em três meses, a acentuar a ineficiência da administração estadual. O compromisso com a eficiência não traduz apenas regra programática, politicamente correta. O princípio da eficiência implica o dever jurídico, vinculante dos gestores públicos, de agir mediante ações planejadas com adequação, executadas com o menor custo possível, controladas e avaliadas em função dos benefícios que produzem para a satisfação do interesse público, e cuja desatenção induz responsabilidade. Verba arbitrada em excesso. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.34532 - Reg. em //\r\n\r\nBARRA MANSA - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nCHEQUE\r\n\r\nREPASSE\r\n\r\nTERCEIRO DE BOA FE\r\n\r\nVALIDADE DO TITULO\r\n\r\nEmbargos à execução. Título extrajudicial. Cheque repassado a terceiro de boa-fé. Autonomia e independência. Recurso improvido. O título é líquido, certo e exigível, sendo desnecessário especificar sua origem. É de curial sabença que as obrigações contraídas através do título questionado são autônomas e independentes. Tem-se que uma vez no mercado ele circula, não podendo ser discutida a relação causal em face do detentor do cheque. Sentença mantida. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.24996,Rel. Des. Maria Ines Gaspar, julgado em 07/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52733 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nPENHORA DE IMOVEL\r\n\r\nMEACAO DA MULHER\r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nApelação Cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel de propriedade da embargante. Ex-marido da autora que figura como executado, em ação de cobrança de dívida de aluguel por contrato de locação não residencial, relativo ao período de julho a setembro de 2000. É bem verdade que o entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que \"a mulher casada responde com sua meação, pela dívida contraída exclusivamente pelo marido, desde que em benefício da família\". Diante da separação fática dos cônjuges, não se pode concluir que a dívida contraída por qualquer deles beneficiou outro ou reverteu em favor do sustento da família, máxime quando a origem da dívida é baseada em inadimplência de contrato de locação de imóvel não residencial. Ademais, é incontroverso que a embargante realizou, por sua conta exclusiva, benfeitorias no terreno objeto da constrição. De outra parte, é admissível a alegação de impenhorabilidade do bem ventilada pela embargante, uma vez que a coisa julgada formada nos embargos à execução opostos pelo cônjuge varão somente alcança as partes que figuraram naquele processo. No caso em apreço, encontram-se preenchidas as exigências legais para o reconhecimento do imóvel como bem de família, uma vez que a embargante e filhos do devedor residem no imóvel e inexiste prova de propriedade de outros bens de raiz. Solução mais justa para o caso concreto. Desnecessário registro do bem de família, porquanto a lei não o exige como requisito para o reconhecimento da impenhorabilidade. O diploma legal que regula a matéria (Lei 8.009/90) merece interpretação ampliativa, eis que busca conferir proteção à entidade familiar. Precedentes do STJ. Reforma da sentença para julgar procedente o pedido e excluir a constrição sobre a integralidade do imóvel. Provimento do segundo recurso (embargante) e improvimento do primeiro apelo (embargado). \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no Ag.594642/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/02/2006 e REsp 56754/SP,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/05/2000. TJRJ AC 2006.001.37945,Rel. JDS Des. Pedro Freire Raguenet, julgado em 24/10/2006, \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49264 - Reg. em //\r\n\r\nSAQUAREMA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nFURTO DE OBJETOS EM UNIDADE CONDOMINIAL\r\n\r\nFORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVICO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nAção de indenização. Procedimento sumário. Furto em apartamento. Falta de diligência da empresa prestadora de serviços. Dever reparatório configurado. Juros e correção monetária. Pequeno reparo de ofício. Ilegitimidade passiva do segundo réu. Preliminar. Acolhimento. Extinção do feito sem julgamento do mérito em relação ao segundo demandado. Provimento do primeiro recurso e provimento parcial do segundo recurso. Tratando-se de ação indenizatória, pelo procedimento sumário, onde pretende o autor ressarcimento por danos materiais e morais que alega sofridos, em virtude de furto ocorrido no interior de sua residência, sendo certo que a existência de andaime e outros equipamentos colocados por empresa que prestava serviços ao condomínio, facilitou o acesso à unidade do demandante, mostra-se evidente, nessa situação, a conduta inadequada daquela empresa, a configurar o dever reparatório. Em tal hipótese, impõe-se que o dano moral seja fixado em valor compatível com a repercussão da ofensa e a capacidade econômico-financeira do ofensor, mostrando-se também de rigor a redução da verba a esse título fixada, quando se observa que a mesma se distanciou dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por outro lado, os edifícios em condomínio não respondem, como regra, pelo furto de bens no interior das unidades autônomas, uma vez que não há transferência da guarda do bem à administração do condomínio, nem entre eles se estabelece um contrato de depósito, devendo, portanto, ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo condomínio-réu. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56337 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nTRANSFERENCIA DA MERCADORIA DA MATRIZ PARA A \r\n\r\nFILIAL\r\n\r\nFATO GERADOR DO IMPOSTO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nTributário. Execução, em que a embargante pretende a desconstituição do crédito tributário advindo do auto de infração n. 01.109459-6. Sustenta a embargante que inexiste incidência de ICMS relativamente à transferência de mercadorias entre seus estabelecimentos. Embora a matéria guarde certa controvérsia, o certo é que a jurisprudência vem se posicionando solidamente no sentido de que a transferência física da matriz da empresa para a filial, quando situadas no mesmo estado, não constitui fato gerador de ICMS. É que inexiste a circulação econômica do bem, sendo indispensável que haja negócio jurídico do qual repute como efeito a transferência da titularidade da mercadoria. Apelo principal desprovido e parcial provimento do recurso adesivo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57906 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELSO FERREIRA FILHO - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nPROMESSA DE PREMIO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória. Propaganda enganosa. Divulgação em página da Internet de prêmio prometido e não pago. Má-fé. Danos morais. Cabimento. A divulgação na Internet do nome da aluna de curso explorado pela Apelante como ganhadora de prêmio enganosamente prometido gera danos morais. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61314 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS (CAUSA MORTIS)\r\n\r\nPRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nMULTA MORATORIA\r\n\r\nISENCAO DO PAGAMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário. Imposto de Transmissão. Postulação da Defensoria Pública, que assiste o espólio, relativamente à prescrição do crédito tributário, ao argumento de que a homologação do cálculo do imposto foi levada a efeito há mais de sete anos. Insurgência, ainda, contra a multa de 50% do valor do tributo, que decorrerá do recolhimento do imposto além do prazo previsto em lei, caso não venha a ser acolhida a arguição de prescrição. Pedido sucessivo com vistas à isenção da aludida multa e à devolução do prazo para a quitação do tributo. O artigo 18, I da Lei Estadual n. 1.427, de 13/02/1989, que instituiu o imposto de transmissão \"causa mortis\" e por doação de quaisquer bens ou direitos, estabelece que o prazo para recolhimento do tributo é de 180 dias constados do laudo de avaliação. Por sua vez, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, por intermédio da Súmula 114, ressalta que, não obstante, o imposto somente passa a ser exigível a partir da homologação do cálculo. Ocorre que de tal homologação o espólio tem de ser intimado, quando então nasce a obrigação de, no referido prazo de 180 dias, diligenciar na repartição fazendária competente a extração da correspondente guia e o devido recolhimento. Estando o espólio assistido pela Defensoria Pública, tal intimação deverá ser pessoal, sendo que, enquanto não efetivada, por óbvio não corre o prazo mencionado. Por outro lado, não se pode olvidar o fato de que a efetiva constituição do crédito tributário se configura com a emissão da aludida guia cuja extração, repita-se, deve ser diligenciada pessoalmente pelo inventariante. Na hipótese vertente, o cálculo do imposto foi homologado em 04.06.1998, sendo que somente em 10.03.2004 foi efetuada a intimação pessoal da Defensoria Pública que, no prazo de recolhimento, arguiu a prescrição, ensejando a decisão agravada. Portanto, a prescrição do crédito tributário em apreço não se consumou, posto que a demora em proceder a intimação em tela não pode ser atribuída à Fazenda Estadual. Como corolário, descabe a multa prevista no Código Tributário Estadual, até porque o prazo de seis meses para o recolhimento do imposto somente exsurgirá com o trânsito em julgado da presente decisão, uma vez que, nestes autos, se discute a própria subsistência da obrigação tributária. Resta prejudicada, por fim, a arguição de inconstitucionalidade dos artigos 18, I e 20, I do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à aludida multa, tendo em vista a isenção ora conferida. Acolhe-se, pois, o pedido sucessivo formulado, respeitante à devolução do prazo para recolhimento do imposto e à isenção da multa. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2004.002.09500,Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro,julgado em 28/07/04 e AI 2005.002.22269, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 25/01/06. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22292 - Reg. em \r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 18/07/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nEXCLUSAO DE HERDEIRO\r\n\r\nCOLATERAIS\r\n\r\nDIREITO DA COMPANHEIRA\r\n\r\nLEI N. 8971, DE 1994\r\n\r\nAgravo contra a decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos colaterais no inventário para adjudicar imóvel adquirido antes da união estável. A companheira sobrevivente exclui qualquer herdeiro colateral, independente da data da aquisição dos bens. Aplicabilidade do artigo 2. inciso III da Lei 8.971/94. \"In casu\", a união estável foi reconhecida por sentença com trânsito em julgado. Mantida a decisão. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18810 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO\r\n\r\nVENDA DE VEICULO\r\n\r\nTRANSFERENCIA DE TITULARIDADE\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nAção ordinária. Alega o autor que não é responsável pelas multas que lhe foram aplicadas pelo DER-RJ, tendo em vista que estas foram emitidas após ter vendido automóvel para a ré. Pretensão autoral no sentido de declarar a ré responsável pelo pagamento das multas, além de condená-la ao pagamento de danos morais. Quanto à responsabilidade pelo pagamento das multas, cuida-se de pretensão que deve ser deduzida em face do DER-RJ, que é a fundação pública estadual que exige o pagamento. No que tange à condenação em danos morais, estes não são cabíveis, posto que cabia ao vendedor comunicar, em trinta dias, a venda do veículo ao órgão de trânsito, sob pena de responder solidariamente pelo pagamento de multas aplicadas após a alienação - art. 134 do CTB. Autor não promoveu,junto ao DETRAN-RJ, a anotação da transferência do veículo descrito na inicial logo, assumiu o risco de se deparar com a situação descrita na inicial, por não ter cumprido com a sua obrigação. Correta a sentença monocrática de improcedência, que se mantém. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.25684 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nVENDA DE IMOVEL SEM OUTORGA UXORIA\r\n\r\nANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO\r\n\r\nART. 235\r\n\r\nC.CIVIL DE 1916\r\n\r\nCivil. Contrato de compra e venda. Escritura pública. Casamento. Outorga uxória. Hipótese em que homem casado, no regime do Código Civil de 1916, efetivou a venda de imóvel a terceiro, sem a outorga uxória. Desfazimento do negócio por infração ao artigo 235, II, Código Civil de 1916. A exigência de outorga uxória, no regime anterior, independia do regime de bens do casamento e, por isso mesmo, era indiferente que aquele que foi adotado pelo casal tenha sido ou não ilegal. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.18844 - Reg. em 01/12/2006\r\n\r\nITABORAI - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 04/07/2006\r\n\r\nId: 184031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "183952": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00045 de 18 de abril de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser a data de 23 de abril feriado municipal na cidade de Nova Iguaçu;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender o expediente na Subseção da Justiça Federal localizada na cidade acima citada, na data correspondente.\r\n\r\nTodos os prazos que vencerem na data assinalada serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 183952"
                    ],
                    "184227": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00046 de 19 de abril de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nconsiderando que a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, instituiu no art. 17 a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS;\r\n\r\nconsiderando a emissão da Portaria Conjunta n. 1, de 07 de março de 2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que regulamentou a percepção da GAS, estabelecendo critérios e procedimentos uniformes; \r\n\r\nconsiderando que a GAS é uma vantagem específica devida exclusivamente aos Técnicos Judiciários - área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; \r\n\r\nconsiderando a necessidade de especificar as atribuições dos Agentes de Segurança, para fins de recebimento da GAS, observado o disposto na Resolução n. 212, de 27 de setembro de 1999, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:\r\n\r\nI- No âmbito da área judiciária, as atribuições dos Agentes de Segurança lotados nas Varas Federais e nos Juizados Especiais Federais relacionadas às funções de segurança são, dentre outras: \r\n\r\na) conduzir veículos oficiais, zelando por sua conservação, e comunicar ao setor de transporte qualquer sinistro ou defeito nas viaturas para imediato conserto; \r\n\r\nb) zelar pela integridade física do magistrado dentro do Foro e durante a condução da viatura; \r\n\r\nc) zelar pela integridade física dos servidores e usuários da Vara/Juizado, solicitando apoio à área de segurança, quando necessário; \r\n\r\nd) controlar o acesso de pessoas à Vara/Juizado; \r\n\r\ne) garantir a ordem nos corredores da Vara/Juizado; \r\n\r\nf) zelar pela conservação e guarda do patrimônio da Vara/Juizado; \r\n\r\ng) verificar as instalações elétricas e hidráulicas, adotando as providências necessárias para o reparo, se necessário; \r\n\r\nh) fiscalizar o prazo de validade e o estado dos extintores alocados na Vara/Juizado, mantendo livres os acessos aos locais de fixação, assim como as saídas de emergência; \r\n\r\ni) atuar como orientador nos casos de incêndio e pânico, tendo conhecimento do plano de escape; \r\n\r\nj) executar os procedimentos de revistas e acautelamento de armas, quando solicitado pelo magistrado; \r\n\r\nl) realizar a segurança das audiências conforme determinação do magistrado; \r\n\r\nm) executar prisão, quando determinado pelo magistrado ou na hipótese de flagrante delito, solicitando, se necessário, auxílio à área de segurança; \r\n\r\nn) prestar os primeiros socorros aos servidores e usuários da Vara/Juizado, solicitando a presença do Serviço de Saúde, se necessário; \r\n\r\no) verificar se há qualquer tipo de material não autorizado no quadro de avisos da Vara/Juizado, providenciando a sua remoção; \r\n\r\np) verificar, com a Supervisão de Segurança, o local de abrangência do sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV; \r\n\r\nq) efetuar o registro das ocorrências não previstas em regulamentos ou procedimentos, principalmente as relativas à segurança; \r\n\r\nr) exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade inerentes às atribuições das áreas de segurança e transporte. \r\n\r\nII- No âmbito da área administrativa, as atribuições dos Agentes de Segurança lotados nas unidades de Segurança e Transporte da Capital e nas Diretorias das Subseções Judiciárias relacionadas às funções de segurança são, dentre outras: \r\n\r\na) conduzir veículos oficiais, zelando por sua conservação e pela segurança dos ocupantes, assim como do material transportado, e comunicar ao setor de transporte qualquer sinistro ou defeito nas viaturas para imediato conserto; \r\n\r\nb) zelar pela integridade física dos magistrados, servidores e usuários do Foro; \r\n\r\nc) controlar o acesso de pessoas ao Foro, conforme legislação em vigor; \r\n\r\nd) garantir a ordem nas áreas comuns do Foro; \r\n\r\ne) zelar pela conservação, guarda, entrada e saída de patrimônio e material comum da SJRJ; \r\n\r\nf) verificar as instalações elétricas e hidráulicas, adotando as providências necessárias para o reparo, se necessário; \r\n\r\ng) fiscalizar o prazo de validade e o estado dos extintores e mangueiras alocados no Foro, mantendo livres os acessos aos locais de fixação, assim como as saídas de emergência; \r\n\r\nh) atuar como orientador nos casos de incêndio e pânico, tendo conhecimento do plano de escape; \r\n\r\ni) executar os procedimentos de revistas e acautelamento de armas, de acordo com a legislação em vigor; \r\n\r\nj) realizar a segurança das audiências em apoio ao Agente de Segurança da Vara/Juizado; \r\n\r\nk) executar prisão, quando determinado pelo magistrado, ou na hipótese de flagrante delito; \r\n\r\nl) prestar os primeiros socorros aos servidores e usuários do Foro, solicitando a presença do Serviço de Saúde, se necessário; \r\n\r\nm) verificar se há qualquer tipo de material não autorizado nos quadros de avisos do Foro, providenciando a sua remoção; \r\n\r\nn) operar o sistema de Circuito Fechado de Televisão-CFTV; \r\n\r\no) efetuar o registro das ocorrências não previstas em regulamentos ou procedimentos, principalmente as relativas à segurança; \r\n\r\np) controlar e fiscalizar a entrada e a saída de veículos em garagens, estacionamentos e áreas reservadas sob o controle da Seccional; \r\n\r\nq) providenciar a abertura e o fechamento de portões de acesso ao Foro conforme legislação em vigor; \r\n\r\nr) realizar ronda, a fim de detectar objetos suspeitos e abandonados, providenciando seu encaminhamento ao serviço de achados e perdidos; \r\n\r\ns) organizar e manter atualizado o claviculário das dependências do Foro; \r\n\r\nt) prestar apoio ao magistrado designado para o plantão, recebendo documentos e recepcionando advogados, membros do Ministério Público e policiais; \r\n\r\nu) conduzir a ambulância da SJRJ para atendimento a chamados internos de emergência médica; \r\n\r\nv) exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade inerentes às atribuições das áreas de segurança e transporte. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 184227"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "184037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA Nº 001, DE 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nO Doutor MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Juiz Federal Titular da 1a. Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e a Doutora STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, Juíza Federal Substituta da 1a. Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, administrativas e normativas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento n. 18 de 23 de novembro de 2005, que deu nova redação ao art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral e dispôs sobre a distribuição de processos entre juízes titulares e substitutos, como disposto em seu art. 2o;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posse do MM. Juiz Titular Dr. MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA para exercer o cargo de Diretor do Foro a partir de 13 de abril de 2007;\r\n\r\nDETERMINAMOS a divisão do acervo da Vara será ímpar para o Juiz Titular e par para o Juiz Substituto. Na ausência do Juiz Titular em razão do exercício da Direção do Foro, o acervo total da 1a. Vara Federal Cível ficará sob a responsabilidade da MM. Juíza Federal Substituta Dra. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO.\r\n\r\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a. Vara Federal Cível\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 1a. Vara Federal Cível\r\n\r\nId: 184037"
                            ],
                            "183783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023179-0 ROBERTO JARDIM MATTOSO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008739-6 CIRO PEREIRA AVILA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0413447-8 JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERNANDES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 00.0606707-7 ADALBERTO CARDOSO FILHO REP/ P/ DULCE QUADROS CARDOSO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 00.0739076-9 GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 00.0923177-3 CLAUDIONOR DE SOUZA COELHO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 87.0000049-3 ANTONIO CARLOS SERRA DE OLIVEIRA - REP/ P/ KATIA SENRA DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca do depósito.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão dos embargos à execução.\r\n\r\n8 - 93.0025507-0 EUGENIO AURELINO LEAL BORGES (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0012684-0 JULIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 96.0005628-5 MARIA DA PIEDADE AMARAL BULHAO E OUTRO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 96.0008348-7 ZILDA GONCALVES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 97.0005709-7 MAURO RAMOS DE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0073745-4 ABEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0000195-6 ZILDA EVARISTO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0003624-5 ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0268416-0 MARIA YOLANDA DOS SANTOS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 00.0307095-6 MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 00.0310801-5 HELCIO FERREIRA REP/ P/ DILENE DA SILVA FERREIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 00.0316945-6 BENEDITO CANUTO DOS REIS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Suspendo o andamento do processo até que os interessados requeiram habilitação.\r\n\r\n20 - 00.0773918-4 GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv. SERGIO BERMUDES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, RENATA GOMES DE PAIVA). . 1. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. À SEADI, para cadastrar a União Federal, sucessora do extinto DNER.\r\n\r\n3. Após, aguarde-se o depósito do crédito principal.\r\n\r\n21 - 88.0018720-0 JOSEFINA STOFEL VARGAS (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 89.0014024-8 ALUISIO CRUZ CARVALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 90.0054120-4 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 95.0023714-8 SUZETT ALVES DOS SANTOS BERTHOLY E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 96.0003008-1 JUREMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 96.0010730-0 JULIA DA SILVA SOARES (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0013707-4 DERLY MENEZES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ANADYR ARAUJO LINS E SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do depósito.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n28 - 97.0075170-8 DINAH SILVA BRASILEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0004289-0 MARIA SIMONE GOMES LEAL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0012394-6 FIRMINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 183783"
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                            "183784": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106895-4 ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES, MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 123/125 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007827-7 SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0010370-0 JORCIVAL BATISTA DE MATOS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.026076-2.\r\n\r\n4 - 94.0028974-0 IRACEMA PASCHOAL DOS SANTOS JACINTHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0080116-9 HELIO DA ROCHA MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x IGNACIO MARQUES DA SILVEIRA (Adv. CELSO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 357 - Cumpram os herdeiros, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008599-9 JOSE VIRGILIO MARTINS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007481-4 MARCIA CRISTIANI ALMEIDA QUADROS E OUTROS (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, OZIRIS ALMEIDA QUADROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA AZEVEDO QUADROS (Adv. OLAVO DE SOUZA ROQUE). . Não assiste razão à autora quanto à intempestividade da contestação de fls. 272/278, tendo em vista que a carta precatória foi juntada aos autos em 18/07/2006 à fl. 264.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014494-4 CREMILDA RODRIGUES DUTRA E OUTRO (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011131-1 IVANIR CORREA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014951-0 NAIDE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007755-6 JOSE GILBERTO MENEZES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0005623-7 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOSE EDUARDO MANCEBO E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x DELFIN CARLOS SILVA NETTO - ESPOLIO - REP/ P/ LEILAH MARIA CANDIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x HELTON MARCICANO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 208 - Comprove a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 93.0006535-1 MOZART DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER, VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 97.0018004-2 JOSE LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 422 - Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n15 - 98.0011426-2 SILVIO DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0013484-0 MARIA HELENA CORTES MELLEU (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DILCEA ERLACHER (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Fls. 249/251 - Requeira a autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 98.0022328-2 SERGIO ALFONSO DA CUNHA ESTEVEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 615 - Comprove a CEF o cumprimento, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 99.0022578-3 MANOEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO FARIAS BARBOSA, NELI MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Suspendo o feito, como requerido à fl. 250.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020060-3 JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020127-9 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 528 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016134-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a CEF, o prazo de 60 dias, para apresentação dos documentos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020129-0 MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO (Adv. MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO, ELIANE RIBEIRO BACELAR) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) (Adv. KARINA BRITO MAFRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022133-5 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 98.0003757-8 MARIUMAR ROSENZWEIG E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 329/338 - Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 94.0009633-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 306/332 - Dê-se vista à Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015112-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x CENTRAL DO MOVIMENTO POPULAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito, na forma do art. 265, II do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024092-5 FERNANDA GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000953-5 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, DAVID ZANGIROLAMI, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x ANDRE ACIOLI DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 215, em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0062643-5 SEPETIBA TECON S/A E OUTROS (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 458 - Defiro a vista requerida pelo autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o Mandado de Penhora, como determinado à fl. 446.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003147-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 183784"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "183912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014661-1 ANDERSON MAGALHAES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de revisão por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas ex lege, condeno a parte ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% de por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004109-2 DEDIER DE CARVALHO ALVES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela antecipada deferida, anulando o ato administrativo que excluiu o autor do certame, de modo a determinar sua participação no Curso de Formação e demais fases subseqüentes do certame. Condeno a União Federal nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002304-5 AVENIR DIAS VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora fornecesse cópia da inicial e do instrumento procuratório, a fim de instruir o mandado de citação (fls. 12/13), não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008513-7 VICTOR GEAMMAL E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA. . Fls. 176: A comunicação já foi realizada, aguarde-se o cumprimento da sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004721-9 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,com fundamento no art. 267, VI..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0628870-7 JOSE LUIZ LOPES CHELEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO. . I - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.324. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, OAB/RJ85.487 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002588-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x GILDAZIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x JULIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000777-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 43), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002299-9 JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, autorizando o requerente, JUAN EVANGELISTA MARQUES, a firmar o competente termo de opção pela nacionalidade brasileira. Custas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil competente para que faça a lavratura do termo de opção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006786-7 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de liminar após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 98.0040147-4 SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará em favor da CEF, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) sobre despacho de fls. 55.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025384-0 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023174-2 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSobre a contestação diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0490561-0 DURVAL DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 94.0024140-2 JORGE ANTONIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n16 - 95.0013851-4 GENTIL GOMES FERNANDES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro a vista requerida à advogada GREICE FREDERICA N. LEAL, OAB/RJ 62.573, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 97.0105123-8 JESSY JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 30 dias, apresente discriminadamente as fichas financeiras dos autores necessárias à execução do julgado. \r\n\r\nCom a vinda das informações abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016773-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO S. DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nTratando-se a hipótese de substituição processual, inexiste empecilho para a inclusão de novos substituídos, até porque não integram o pólo ativo. \r\n\r\nAssim, à SEADI para anotar os substituídos de fls. 315.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013990-0 JOSE LUIZ MAFFEI (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Mantenho a decisão agravada. A Resolução n.º 281/2002, atualizada pela de n.º 440/2005 não se aplica à hipótese, vez que este processo não tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça. A edição das Resoluções é um esforço do Poder Judiciário em cumprir o comando constitucional de dar acesso à Justiça, àqueles que declarem hipossuficiência, o que não é o caso deste processo;\r\n\r\nII - Ao Agravado;\r\n\r\nIII - Faculto às partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos, querendo, devendo o autor cumprir o despacho de fl. 167.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0045887-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 295: Indefiro, tendo em vista os fundamentos expostos no despacho de fl. 294. \r\n\r\nNada mais requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 97.0072727-0 MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REP/ P/ MARCIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0100913-4 MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a União a fornecer os elementos necessários à execução do julgado, conforme requerido à fl. 151.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n23 - 97.0108481-0 ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 99.0021844-2 ROGERIO DOMINGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em primeiro lugar, cancelem-se os alvarás n.º 224-8/2006 e 222-9/2006, vez que esgotado o prazo de validade. \r\n\r\nManifeste-se, em cinco dias, a CEF sobre o depósito a menor, já que foi citada para pagar R$ 561,13, pena de penhora da quantia restante.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se mandado de penhora de R$ 131,93 (cento e trinta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015387-0 DANIEL PRINCESVAL (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, por dez dias, tendo em vista as alegações da parte autora, a fim de que realize o depósito referente aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.011729-0 JOSE DE AVELAR CERQUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nII - Tendo em vista a lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias, ou emende-o, atribuindo valor compatível com o benefício pretendido;\r\n\r\nIII - Traga cópias tanto da petição inicial, quanto da emenda a ela.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008829-4 DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO, AYLTON DA SILVA BARROS) x UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO, CLAUDIA NACIF). . Diga a parte autora sobre a impugnação dos quesitos por ela apresentados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025903-6 ALEXANDRE ESTANISLAU SILVA (Adv. ALEXANDRE CASTRO CARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nII - Após, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, de modo que se possa avaliar a necessidade de perícia, bem como sua especialidade.\r\n\r\nCumpridos os itens, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deve ser deferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei 1.876/81, com a redação dada pela Medida Provisória 335/2006, “são isentas do pagamento de laudêmio as transferências do domínio útil de bens imóveis foreiros à União quando os adquirentes forem as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os fundos públicos, nas transferências destinadas à realização de programas habitacionais...”. Dispõe, ainda, o parágrafo único que “a isenção de que trata este artigo abrange também os foros e as taxas de ocupação, enquanto os imóveis permanecerem no patrimônio das referidas entidades...”.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se do esclarecimento da União de fl.117 que os processos administrativos elencados na inicial relacionam-se a foros e laudêmios referentes a imóveis que, ao que tudo indica, são objeto de programas habitacionais, ensejando a isenção acima transcrita.\r\n\r\nOutrossim, a própria Secretaria do Patrimônio da União suscita dúvidas quanto a inscrição em tela (fl. 84), o que corrobora a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO risco de dano irreparável, por sua vez, advém dos prejuízos inerentes à não expedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, mormente se considerado que a Autora é integrante da Administração Pública.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à Ré que não considere como empecilho à expedição de CPD-EN as inscrições relativas aos processos administrativos mencionados à fl. 03, furtando-se de promover a inscrição da Autora no CADIN em função desses mesmos débitos. Inexistindo outro empecilho, determino à Ré a expedição da referida certidão no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008324-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA INES ROSA MENDONCA. . Tendo em vista a não efetivação da penhora, suspenda-se o feito por seis meses. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JULIETA VIEIRA FELIPPETO. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0253204-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x CLIMERIO VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Ante a certidão retro, comprove o advogado o falecimento de CLIMERIO VELLOSO DE OLIVEIRA, trazendo eventual habilitação e fornecendo o n.º de seu CPF a fim de viabilizar a expedição de oficio requisitório da verba honorária. Fixo o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0131193-0 SERGIO LUIZ BURGER (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014052-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl (Adv. LUCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL, MIRIAM CRISTINA KRAICZK) x BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LEONCIO CARLOS AKSTEIN (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em cinco dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004027-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IRACEMA DE SOUZA DEZERTO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004028-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004029-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004030-8 SOCMA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. SIDNEI TURCZYN, CARLA TURCZYN BERLAND) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 183912"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nPor ordem da Exma. Sra. Juíza desta Vara, Dra. Marcella Nova Brandão, os advogados dos autores a seguir relacionados deverão devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115356-0 KOENIGRAF COM/ DE MATERIAL GRAFICO LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). .\r\n\r\n2 - 92.0059122-1 CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. MARCOS THOMPSON, LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). .\r\n\r\n3 - 99.0018729-6 ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006357-0 CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). .\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003548-1 LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017597-7 EDGARD DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0211595-6 LINDOMAR TEREZINHA MARTINS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). .\r\n\r\n8 - 00.0736871-2 GUILEM RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x JOSE AUGUSTO SOBRINHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x MANOEL LIVINO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FRANCISCO RODRIGUES SALES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n9 - 97.0010250-5 BALDUINO DE AQUINO BEZERRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). .\r\n\r\n10 - 98.0001251-6 JOAO ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). .\r\n\r\nQuebra 11 - 2000.51.01.009963-1 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). .\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005830-7 TERESA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NELLI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS, KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007206-0 NELSON VANELIS COUTO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001369-6 ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOEL ESPINDOLA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003300-4 MARIA LUCIA LAHMEYER FELLOWS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JANUARIO SPISLA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). .\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). .\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023921-9 RONALDO ADRIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018517-3 MARILENE SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021771-0 AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0715877-7 JOSE WILSON VASCONCELOS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). .\r\n\r\n21 - 00.0920860-7 JORGE MARCOS LOURENCO - ESPOLIO (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n22 - 00.0982207-0 MARCOS VINICIUS DE AGUIAR E SILVA (Adv. CATIA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). .\r\n\r\n23 - 90.0004784-6 EDSON VI CENTE MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n24 - 92.0031948-3 RICARDO DE SA PADILHA (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). .\r\n\r\n25 - 94.0001956-4 ISNARD MARSHALL JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n26 - 94.0003814-3 CLAUDIA DE SOUSA PIRES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n27 - 94.0045413-9 FRANCISCO INACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n28 - 95.0007125-8 ALDA PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n29 - 95.0013922-7 AMAURY BUZZONE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). .\r\n\r\n30 - 95.0016468-0 ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n31 - 96.0004047-8 ASCENDINO NEVES FILHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n32 - 96.0014641-1 EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n33 - 96.0018523-9 SONIA REGINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n34 - 97.0012320-0 MARIA JORGETE DA LAGE CRISTINO DOS REIS E OUTROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x ARLINTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n35 - 97.0100281-4 ACCACIO DIRCEU DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n36 - 97.0100299-7 NEYDE FONSECA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n37 - 97.0102845-7 LUIS CLAUDIO ABREU RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n38 - 97.0105171-8 MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n39 - 98.0030095-3 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). .\r\n\r\n40 - 99.0008430-6 ALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n41 - 99.0021010-7 ARNALDO LEITE BASTOS E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n42 - 99.0064111-6 CRISELIO SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n43 - 2000.51.01.006478-1 ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY, PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO, ATAIS BENTO ALVES, MARTA BRANCO FONTES, OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n44 - 2000.51.01.007630-8 PRUDENCIO FERREIRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n45 - 2000.51.01.012662-2 MARILZA PEREIRA DO AMARAL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n46 - 2000.51.01.030241-2 JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n47 - 2001.51.01.013425-8 LUIZ FRANCA (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\nQuebra 48 - 2001.51.01.013617-6 WANDA DA FONSECA LIMA AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n49 - 2002.51.01.000378-8 CHRISTIAN HORNEMANN (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n50 - 2004.51.01.009225-3 MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n51 - 2004.51.01.025622-5 ANTONIO EUGENIO DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015088-9 ESPOLIO LEO ARMINDO FISCHER REP/ P/ RICARDO GUIMARAES FISHER (Adv. JERONYMO M. L. R. F. DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n53 - 2006.51.01.001876-1 NORMANDO MORAIS OLIVAL (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n54 - 2006.51.01.004575-2 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n55 - 2006.51.01.005834-5 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.004150-2 MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 94.0024809-1 TANGARA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). .\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 95.0021136-0 SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERIKA SCHMITT ARRUDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). .\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021018-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x MAJONAVE TRANSPORTES FLUVIAIS DA BACIA AMAZONICA LTDA (Adv. ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2001.51.01.006606-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ALEXANDER ALI SHAH) x CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x PEREIRA JUNIOR - CEREAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2006.51.01.014927-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOUDES F.A. SAMPAIO) x BAR E RESTAURANTE CANTINHO QUEBRA MAR LTDA (Adv. MANUEL POSE GIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026095-9 EDUARDO PRADO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.007057-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 00.0930376-6 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\nId: 183711"
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                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDe ordem da Exma. Sra. Juíza desta Vara, Dra. Marcella Nova Brandão, os advogados dos RÉUS a seguir relacionados deverão devolver os autos na Secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.010649-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). .\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015739-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x EDI APARECIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). .\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026202-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CASSILDA LANUSIA CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI). .\r\n\r\nId: 183773"
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                            "184757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007950-8 EDIVALDO DE MENDONCA ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027372-0 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 51/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019358-3 MARIA DE LOURDES TAVARES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0622158-0 AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1027: Devolvo o prazo de vinte dias para a parte autora, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0106269-8 ADELINO MARTINS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0200043-4 AMARILDO TEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012614-2 ADILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007647-4 JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntimada a União da sentença de fls. 101/104 e decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado, encaminhando os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020451-8 SUELI SOARES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 260/262, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001329-8 ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYATSEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 16/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013925-7 ALANDEZA GOMES MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Diante do informado pela União Federal à fl. 99v e considerando o disposto no art. 475, § 2o, do CPC, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/93.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a petição de fls. 97/98, não demonstra como a autora chegou àquele valor, assinalo o prazo de dez dias para que seja apresentada planilha discriminada de cálculos (art. 475-B, do CPC), promovendo a execução.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, cite-se a União Federal, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo fixado no item 2, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018152-3 JOSEANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes para ciência da data de realização da perícia, dia 25/06/2007, às 09:00 horas, na sala 10E36 do Serviço de Neurologia, no 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. As partes poderão ir acompanhadas de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se a União Federal para apresentação de quesitos, no prazo de dez dias. Com a vinda destes, remetam-se cópias dos quesitos e de fls. 02/07, 15/19, 28/45 e 54/69 para o perito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024206-8 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIONI CORREA DE SOUZA SANTANA E OUTROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . I. Defiro a produção das seguintes provas:\r\n\r\ndocumental suplementar, no prazo de dez dias;\r\n\r\ntestemunhal.\r\n\r\nII. Designo audiência de instrução e oitiva das testemunhas para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nIII. Assinalo o prazo de dez dias para que as partes depositem em cartório rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as mesmas comparecerão a audiência no dia e hora agendados independente de intimação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016902-3 JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026422-6 MOYSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 62/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003782-2 MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n(...)JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005626-9 JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a União Federal para contestar, devendo encaminhar a este Juízo as fichas financeiras do autor no período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016586-1 EMMANOEL WAGNER FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor dos documentos apresentados pela União Federal às fls. 36/51, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021495-1 ROSEMARY CUNHA BEZERRA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA, WENDY OLIVEIRA NERY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 1500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001494-2 NEIDE XAVIER DA SILVA SOARES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 336/338: Verifico, numa análise perfunctória, que a planilha de cálculos apresentada pela CEF está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que retifique sua planilha de cálculos, em dez dias, na forma do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017577-3 SAIMITON VENTURINI DE FREITAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, VILSON LIMA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 191/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.007352-0 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 203/204:\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar se houve novo procedimento de execução extrajudicial do imóvel e se foi cumprida a sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003805-2 JETRO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 241: Indefiro.\r\n\r\nA audiência não busca apenas a conciliação, mas também o esclarecimento dos pontos ainda controvertidos quanto à relação jurídica, titularidade e situação do crédito destes autos. Mantenho a audiência.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012477-5 FERNANDA MARIA MACEDO BASSIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 76/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009755-7 JORGE MOSCOSO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.58/97.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010340-5 PAULO CESAR BARBOTEO PINTO (Adv. GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 128/178. \r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003563-5 SILVIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração acostada às fls. 59 foi assinada pela própria autora, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar SILVIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DIAS, ao invés de SILVIA DA CONCEICAO DA SILVA SIAS REP/ P/ LUCI DA SILVA DIAS.\r\n\r\nO depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 06/1997, e que somente agora recorreu ao Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0161845-8 ALBANY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n30 - 89.0010229-0 THEREZA MOTTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO, DANIELA FRIDA DRELICH, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MARIO DE AQUINO BORGES, JANETE DE LIMA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, TANIA REGINA DA CONCEICAO, DULCE DOS SANTOS FRANCO, GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, FELIPPE MOZART, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI, ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA) x LETRA S/A CREDITO IMMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CARMEN MARIA WERNECK, WANIA MARIA BAETA DE SOUZA). . Manifestem-se os réus, no prazo de dez dias, acerca das alegações da autora Maria das Dores Moreira Leite Fait, no sentido de que seja levantado o gravame que recai sobre o respectivo imóvel, tendo em vista o teor da sentença e acórdão transitados em julgado neste feito.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022719-0 WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o informado pela CEF às fls. 257/261, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando este ciente, desde já, de que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem objeção, intime-se a CEF para restituir aos cofres do FGTS o valor penhorado às fls. 255/256.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027259-7 AURELIO DA SILVA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 138: Equivoca-se a parte autora quanto à forma de atualização, uma vez que não incide a regra para atualização de precatórios, mas, sim, de FGTS, conforme dispõe a Lei 8.036/90, eis que se trata de regra específica.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo de dez dias para que o autor esclareça se concorda com os valores apurados pela CEF ou àqueles encontrados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008216-8 GILBERTO SILVA PALMEIRA (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 185/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.490325-0 DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA (Adv. CRISNOEL DA CUNHA GONCALO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017578-3 PAULO AFFONSO MACHADO AVILLAR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Diante do teor da certidão de fl. 90, assinalo o prazo de vinte dias para que o autor apresente a cópia da petição inicial relativa ao processo n°. 95.0004250-9, bem como da sentença, da decisão monocrática e da certidão de trânsito em julgado, se houver, concernentes ao processo n°. 99.00111940. Pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026510-3 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 37/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE MÍNIMA (...)\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007130-1 ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante do certificado à fl. 80, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, regularize a sua representação processual, ratificando o recurso interposto às fls. 76/79, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009794-6 FLAVIA ALVES CASTRO SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 68/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017578-7 GILBERTO FERREIRA VELLOZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000074-8 LAIR NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 37/47, inclusive quanto a ter firmado o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01 e documentos de fls. 56/61. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027064-0 JOAO ROBERTO NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância do autor com os valores encontrados pela Contadoria às fls. 137/152, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o crédito complementar na conta vinculada do autor, apresentando extrato comprobatório.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, cabendo ao interessado adotar as providências junto à CEF para levantamento do saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos em cartório até julgamento do recurso interposto nos autos principais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.017298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUELI FARIAS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por trinta dias, para que a CEF forneça o endereço da ré.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.001693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . Indefiro, por ora, o pleito para penhora, via BACENJUD, sobre dinheiro depositado em conta corrente de titularidade da executada.\r\n\r\nNo presente caso o princípio da menor onerosidade estampado no artigo 620 do CPC deve ser observado, uma vez que ainda não ficou evidenciado a ausência de outros bens a ela pertencentes bastantes à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAlem disto, não houve sequer citação do réu na forma do art. 652 do CPC, tendo em vista que às fls. 63/64 se deu somente intimação do mesmo para complementar o depósito espontâneo efetivado às fls. 23.\r\n\r\nPor fim, diante do valor envolvido (R$ 445,81 em 22/11/2004), intime-se a CEF para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, venham conclusos os autos para extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,80\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os Embargos (...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALBINO DA COSTA. . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, concedo o prazo de dez dias para que a CEF junte aos autos planilha demonstrando como chegou ao valor da dívida em 09/07/2002, apontado às fls. 14, instruindo-a com documentação comprobatória.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023531-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 53 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não consta notícia quanto à atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado à fl. 53.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 97.0013193-9 MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo cautelar, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n48 - 99.0058302-7 JULIO CESAR DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008133-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, trasladem-se cópias da inicial (fls. 02/05), da decisão\r\n\r\nproferida neste feito (fls. 15/16), do Agravo Retido (fls. 19/24) e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008032-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALDERINO GOMES GARCIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 97.0109050-0 ADELINA DIAS CABRAL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nDiante da notícia de falecimento do autor NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (fls. 525), suspendo o andamento do feito em relação a ele, determinando a intimação da União Federal para que, no prazo de dez dias, diga sobre o requerimento de habilitação de fls. 523/532.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0064103-5 JACY GONCALVES GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Despacho de fl. 198:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0011100-4 MARCIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fls. 264: \r\n\r\n(...). Cumprida a determinação, dê-se vistas aos referidos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0005042-6 LUIS CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Despacho de fls. 309:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos referidos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.003496-0 AMILTON RODRIGUES SOARES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Despacho de fl. 227: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância e sendo o autor o credor, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o depósito dos honorários de sucumbência, com os acréscimos legais.\r\n\r\nNo caso de ser a CEF credora, igual procedimento deverá ser adotado pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 184757"
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                            "183861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012203-7 ROBERTO JOSE MOUTINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 269/270: Indefiro, eis que os valores indevidamente retidos foram integrados aos cofres públicos, devendo a execução ser promovida conforme os ditames do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a parte credora (autora) a citação da União Federal, para os efeitos do art. 730 do CPC, e apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0011630-1 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, abra-se vista à exeqüente (CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013654-6 JESUS JOSE IGNACIO VASQUEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1- Verifica-se que o título judicial concedeu aos autores os índices pertinentes a junho de 87, janeiro de 89, abril de 90 e maio de 90, devendo, destarte, os mesmos fornecerem cópia dos extratos necessários ao integral cumprimento do julgado, nos termos do petitório de fls. 433.\r\n\r\n2- O percentual não é de 42,72% cheio, mas apenas da diferença não creditada, sendo certo que no Superior Tribunal de Justiça há posicionamento no sentido de que seria 16,64%, vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e administrativo. FGTS. Saldos de correção monetária. IPC'S. Decisão do STF: Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n- Preliminar de indeferimento da petição inicial rejeitada.\r\n\r\n- Deve ser garantido o direito adquirido dos titulares das contas de FGTS. À atualização dos seus saldos de acordo com os percentuais do IPC admitidos pela v. decisão do STF, deduzindo-se, entretanto, os índices já aplicados, e observando-se a data de opção de cada autor pelo FGTS.\r\n\r\n- Nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, aplicam-se, respectivamente, os percentuais de 16,64% (conforme disposto na r. decisão monocrática) e 44,80% (IPC), ressalvados os valores porventura já creditados, em face da decisão do e. STF, proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\n4 - 97.0100008-0 VALMIR BRAGA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5 - 99.0021796-9 METALURGICA LOREN SID LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x TUFAO VENTILADORES EXAUSTORES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o alegado pela parte autora às fls. 691/692 e tendo em vista que o edital não surtiu seus efeitos, eis que o inciso III do art. 232 não chegou a ser cumprido, expeça-se o mandado citatório em nome de R. S. Indústria e Comércio de Ventiladores e Exaustores LTDA, no endereço fornecido às fls. 692.\r\n\r\nVerificada a realização de citação válida, remetam-se os autos a SEADI para a devida modificação do nome no pólo passivo, devendo constar o nome de R. S. Indústria e Comércio de Ventiladores e Exaustores LTDA.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007309-9 MARIA AMELIA SILVA DIAS ALVES (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . 1. Abra-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao depósito informado pela CEF - Fls. 168 e 172.\r\n\r\n2. Esclareça a CEF a respeito do depósito indicado pela guia de fl. 169, tendo em vista referir-se a processo diverso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004690-6 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Face ao teor da informação de fl. retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nela mencionado.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001975-0 ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES) x JOSE SERRA E OUTROS. . I) Fls. 944 : Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII) Cumpra a parte autora o determinado constante do item 4 de fl. 941, posto que as cópias para instrução dos mandados não acompanharam a petição em comento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 183861"
                            ],
                            "183862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0065324-0 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 1941/1954: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 2006.02.01.014471-5.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504824-0 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes provimento para correção de erro material a fim de que conste na sentença, de fls. 48/51, que o pedido foi julgado improcedente, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0734751-0 SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Ante a informação de fls. 464/465, regularize a parte autora a sua representação processual, tendo-se em vista que a atual advogada (fls. 462/463) não possui poderes para atuar no feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0003741-0 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 672: abra-se vista à parte autora, devendo a mesma fornecer os \r\n\r\nextratos necessários ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003454-0 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.003454-0\r\n\r\nAUTOR: IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO\r\n\r\nVENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., qualificada na petição inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, para que a parte ré suspensa a execução do contrato firmado com a sociedade VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Sustenta, como causa de pedir, que: i) o parecer, acolhido pelo presidente da Comissão de Licitação, que denegou o recurso administrativo interposto pela parte autora foi subscrito por estagiária de direito; e ii) no dia 26 de dezembro de 2006, data em que foi julgado o referido recurso também ocorreu a homologação do resultado do certame e a adjudicação do objeto da licitação em favor de VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., sem que houvesse anterior publicação dos referidos atos em imprensa oficial. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato, guia de recolhimento de custas e documentos carreados aos autos às fls. 10/62.\r\n\r\n03. Despacho, exarado à fl. 64, para que a União se pronunciasse obre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 (setenta e duas horas).\r\n\r\n04. Manifestação da União, às fls. 72/105, na qual se aduz às informações do servidor que presidia a Comissão Permanente de Licitação, o qual assevera que o a estagiária não teria elaborado parecer, mas redigido relatório, sob supervisão de advogados, o qual teria recebido a aprovação do servidor público responsável, bem como que a demandante teve ciência das decisões proferidas no processo licitatório. \r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que, embora a Lei n. 8.666/93 somente faça menção à redação compulsória de parecer jurídico para aprovação de minutas de editais de licitação (art. 38, parágrafo único), o art. 11, da Lei Complementar n. 73/93, que cuida da estrutura interna da Advocacia-Geral da União, preconiza, em seu inciso V, que a consultoria jurídica dos órgãos administrativamente subordinados aos Ministérios de Estado deve assistir as autoridades assessoradas no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por elas praticados ou já efetuados. Com efeito, ante a dicção do art. 131, da Constituição da República de 1988, cabe à Advocacia-Geral da União a atividade de assessoria e consultoria jurídica do Poder Executivo, devendo ser reconhecida atribuição exclusiva aos seus membros para exercício de representação jurídica da União, sendo nula a delegação de tais poderes se não efetuada com esteio em lei e por autoridade que não tenha atribuição para tanto. \r\n\r\n06. Delimitado o âmbito de atuação do membro da Advocacia-Geral da União, ocupante de cargo efetivo e provido por concurso público, não poderá o estagiário de Direito realizar atos que lhe são inerentes se inexiste qualquer prova documental de que: i) a estagiária que o subscreveu esteja inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, ii) o referido parecer tenha sido realizado em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste (art. 3o, §2o, da Lei n. 8.906/94). Deveras, ainda que informado que o ato que forneceu subsídios jurídicos ao posicionamento acolhido pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação contenha mera exposição dos fatos observados no trâmite do certame, tal asserção é infirmada pela leitura do documento acostado às fls. 20/23 do qual se transcreve o seguinte excerto:\r\n\r\n“Fundamentação.\r\n\r\n1 - Trata-se de uma licitação cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação d serviço de locação de sistema de circuito fechado de televisão digital e serviço de adequação nas dependências do INCA;\r\n\r\n2 - Considerando os fatos já narrados, entendeu-se cabível a realização de uma diligência para se verificar se o equipamento oferecido pela empresa declarada vencedora atenderia a necessidade desta Instituição.\r\n\r\n3 - Desta forma, foi solicitado à empresa IB TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA o envio de uma amostra das câmaras ofertadas, sendo realizado um teste desta, no dia 22/12/2006 pelo Chefe do Serviço do Apoio Administrativo, Sr. Luiz Miguel de Frias Magalhães; pela Supervisora do Controle de Acesso ICA, Sra. Carla Rossi Barcellos; e pelo Sr. Jairo de Azevedo, do CFTV-INCA, estado presente também, no momento da realização do teste o representante da empresa IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n4 - O parecer emitido pelos responsáveis acima já mencionados possui o seguinte teor: (...)\r\n\r\n5 - considerando o exposto, foi constatado que a amostra apresentada não atende o exigido no instrumento editalício, não atendendo desta forma a necessidade desta Instituição;\r\n\r\n6 - Desta forma, analisando o parecer emitido sugere-se a procedência do recurso administrativo da empresa VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, uma vez que os seus argumentos prosperam.\r\n\r\nConclusão.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, nos moldes do art. 109, parágrafo 4o da Lei n. 8.666/93, sugere-se a PROCEDÊNCIA do recurso interposto, prosperarem os argumentos apresentados.”\r\n\r\n07. Exposta a fundamentação que lastreia o opinamento pela procedência do recurso administrativo, houve a efetiva redação de parecer jurídico, o qual somente poderia ser elaborado por integrante da Advocacia-Geral da União. Ressalte-se que a despeito de o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do MS 24.073-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 31.10.2003, p. 15), ter assentado que parecer “não é ato administrativo, quando muito, ato de administração consultiva, que visa a informar, elucidar, sugerir providências administrativas a serem estabelecidas nos atos da administração ativa”, insta salientar que o ato da autoridade competente para julgar o recurso administrativo, quando interposto com espeque em divergência jurídica, deve ser antecedido pela redação de parecer de membro da advocacia pública, o qual detém atribuição exclusiva para prestar tal consultoria. Compreende-se, pois, que o ato administrativo, cujo conteúdo adota o opinamento técnico-jurídico exarado, é um ato composto, no qual a declaração vertida no parecer é instrumental àquela externada na decisão administrativa de análise do recurso. Certo que o vício de legalidade do ato acessório invalida o ato principal (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 12a edição. São Paulo: Atlas, 2000, p. 209), a ilegal emissão de parecer, por pessoa incompetente, torna nulo o julgamento do recurso.\r\n\r\n08. Sublinhe-se que a concordância com o conteúdo do opinamento não convalida o ato ilegal, pois o Presidente da Comissão Permanente de Licitação não tem competência para convalidar ato cuja competência é exclusiva dos membros da Advocacia-Geral da União (art. 55, da Lei n. 9.784/99).\r\n\r\n09. Outrossim, não foram carreadas aos autos provas que demonstrem que a parte autora teve ciência da decisão que negou provimento ao recurso administrativo por ela interposto, seja por publicação feita em imprensa oficial ou por qualquer outro meio de publicidade previsto no ato convocatório do certame (cf. Marçal Justen Filho. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11a edição. São Paulo: Dialética, 2005, p. 647).\r\n\r\n10. O perigo de dano irreparável resta presente, uma vez que o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela poderá causar prejuízo injustificável à parte autora, que poderá ver-se privada do direito de participar das demais etapas da licitação, e ao interesse público, porquanto se sagrou vencedora proposta com preço mais elevado do que aquele indicado pela demandante. Registro, porém, que a continuidade dos serviços públicos, como aqueles prestados pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA, impede que o Poder Judiciário determine a abrupta suspensão do contrato.\r\n\r\n11. Posto isso, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a nulidade do julgamento do recurso interposto pela IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., a fim de que o recurso administrativo seja previamente submetido à apreciação de membro da Advocacia-Geral da União, que preste consultoria ao Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, para emissão de parecer no prazo de cinco dias (art. 109, §4o, da Lei n. 8.666/93), e posteriormente seja remetido ao Sr. Diretor do Instituto Nacional do Câncer - INCA, a fim de que ele se pronuncie quanto à substituição da decisão que desclassificou a parte autora. O resultado do julgamento administrativo deverá ser comunicado aos licitantes habilitados na forma prevista pelo edital e por publicação na imprensa oficial. A manutenção do contrato firmado pelo INCA e VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. deverá perdurar até o julgamento do aludido recurso pelo Sr. Diretor do Instituto Nacional do Câncer- INCA\r\n\r\n12. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela. A União deverá informar, nos autos, o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\n13. Citem-se.\r\n\r\n14. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003457-9 PEDRO ALVES CAVALCANTE (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . (...) abra-se vista à ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0004191-2 LAURA LUIZA FRANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . (...) abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 183862"
                            ],
                            "183863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0769172-6 ANTONIO ADUM E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEA DE ALMEIDA, FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Remetam-se os autos a SEADI para que se substitua o Instituto Nacional do Seguro Social pela União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União para manifestar-se sobre a informação de fl. 507 e a existência de requerimentos adicionais.\r\n\r\n2 - 97.0077971-8 ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Cumpra a Secretaria o item 1 de fl. 428.\r\n\r\n2. Fls. 431/432: Indefiro. Cabe à própria União providenciar a junto aos seus órgãos o cumprimento da determinação em questão, eis que a substitutividade do Judiciário deve se restringir aos casos em que a sua atuação seja indispensável. Assino o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a que a ré forneça o documento mencionado no item 2 de fl. 428.\r\n\r\n3 - 98.0013477-8 SONIA MARIA CONSOLI MARINHO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Ante a certidão de fl. retro, expeça-se novo mandado, devendo o mesmo ser instruído com cópia da relação fornecida pela Procuradoria Regional Federal das entidades por ela representadas.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. FREDERICO GUILHERME SANCHES, REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista o informado às fl. 164, nomeio o Dr. André de Souza Lima, em substituição ao perito nomeado à fl. 158, mantidos os demais termos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011787-7 LEANDRO ARAUJO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos para esclarecer quanto à perícia, devendo, se for o caso, fornecer o devido laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017760-2 MARIA LIMDALVA DE SOUZA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0024986-0 ADELBA LISBOA ALEXANDRE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, EDISON MACEDO MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PAULO ROBERTO CORREA DE BRITO. . Cumpra-se o último parágrafo de fls. 190.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006401-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Expeça-se novo mandado de citação, no endereço apontado à fl. 123.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006245-6 PAULO NOVELLI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006018-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA HELENA RODRIGUES. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 68.006,74 em decorrência de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu “quantum” (fls. 15/20).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópias de fls. 15/20, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/38: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alterar a autuação da presente ação para a classe ordinária.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021002-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANDA CLEMENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . I - Cumpra a Secretaria as determinações contidas no dois últimos parágrafos de fl. 14\r\n\r\nII - Após, abra-se vista aos requerentes de fls. 17/21, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 183863"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "182013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003849-1 HELENO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 182013"
                            ],
                            "182019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009058-0 LABORATORIO BEECHAM LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ROBERTO DE LOURENCO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 281: Tendo em vista o depósito feito em 23.03.2007, relativo ao pagamento da 4ª parcela do Precatório da parte autora, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega do mesmo ser agendada na Secretaria. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 92.0045950-1 ELINA PECANHA COUTINHO E OUTRO x AYRTON DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO). . Retornem os autos à contadoria judicial, a fim de que se manifeste acerca da petição da parte autora às fls. 212/232, bem como esclareça se os cálculos apresentados encontram-se em estrita consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 213/217).\r\n\r\n3 - 94.0044028-6 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista que houve dois pedidos de desarquivamento e que até o momento a parte autora não cumpriu o despacho de fls.170, defiro prazo de 30 dias para cumpri-lo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0071726-7 LUCIANE STEMBACK BOSSAN E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista os pedidos de desarquivamento (fls. 292 e 297), defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0064066-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a petição de fl. 331, intime-se a União Federal para que traga aos autos as fichas financeiras dos autores no período de janeiro/95 a dezembro/2006, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020932-5 LIDIA PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 169/176. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará de levantamento do depósito judicial dos honorários periciais cuja guia encontra-se à fl.91 dos autos.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027348-6 SOPHIA ELIAS DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Tendo em vista a petição de fl. 180 e sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apresentados os valores devidos pela União Federal nos termos da decisão transitada em julgado (fls.82/84).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido, de acordo com a legislação atualmente vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016132-2 LEILA DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA DEFESA) - COMANDO DA AERONAUTICA. . A perícia psiquiátrica será realizada no dia 08/06/2007 às 12:30 h, no consultório do perito, localizado na Rua Barão de Jaguaribe, n.º 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro, consoante informação do Perito à fl. 140.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autora e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014728-7 ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Converto o julgamento em diligência para intimar a União Federal para que regularize a petição de fls. 32/41, tendo em vista a ausência de assinatura.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005094-6 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0024912-7 JOSE FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e dos documentos de fls. 404/420. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0163902-1 CICERO FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a concordância da parte autora, à fl. 286, bem como da União Federal, às fls. 286/287, frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 282/284, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 2.357,67 (dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos), em favor do autor, e no valor de R$ 1.012,14 (um mil e doze reais e quatorze centavos) em favor do responsável pelo recebimento dos honorários advocatícios, devendo este providenciar, imediatamente, o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 91.0110206-0 JORGE PAULO PFEIFFER (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES S. DIAZ) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Considerando que o pagamento da verba sucumbencial, às fls. 206/207, foi realizado por meio de DARF, o que implica crédito efetivado diretamente nas contas da Fazenda Pública, uma vez que a verba é repassada automaticamente à Receita Federal, resta incabível o pedido de conversão em renda, constante à fl. 209.\r\n\r\nÀ União, a fim de que requeira o que for devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0000926-4 CARMEN REGINA GOMES MARQUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0005580-0 JOAO GUALBERTO FILHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que o patrono da parte autora forneceu o nº. do seu CPF, expeça-se alvará de levantamento, conforme guia de depósito às fls.233.\r\n\r\n16 - 99.0012964-4 JOAO LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 120. A sentença de fls. 107/110 julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora, sem honorários advocatícios haja vista a gratuidade de justiça deferida e transitou livremente em julgado (fl. 111v.) \r\n\r\nPor duas vezes consecutivas, a parte autora requereu vista dos autos fora do cartório, deixando transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação (fls. 115 e 119).\r\n\r\nIsto posto, defiro derradeira vista dos autos na Secretaria, pelo prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0014552-6 ANTONIO LOPES SOBRAL E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA, EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o depósito referente aos honorários advocatícios conforme guia às fls.300, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n18 - 99.0060174-2 CARLOS BRITTES DE ASSIS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a CEF creditou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia às fls.233, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007572-2 DOMENICO AVERSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que houve o depósito dos honorários advocatícios conforme guia de fls.175, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020610-5 JOAO JUSTINIANO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista a petição de fl. 143, autorizo a CEF a proceder à transferência do valor contido na conta garantia de embargos, penhorado por força judicial à fl. 140, para conta à disposição deste juízo, devendo comprovar nestes autos, desde logo, a efetivação da referida transferência.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se em favor do autor alvará de levantamento, no valor de R$ 3.954,60 (três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme requerido à fl. 149.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024870-7 GLAURA MIRIAM GERHARD (Adv. NEY F. GERHARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância da CEF frente ao valor apresentado pela parte autora às fls. 183/185, bem como o respectivo depósito, comprovado à fl. 191, intime-se a autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 12.840,37 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024278-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa ré “Escritórios Unidos LTDA” na pessoa do seu sócio, Sr. Henry Hoyer de Carvalho, no endereço fornecido pela ECT à fl. 214.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024338-3 ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COBRA-LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Designo o dia 13/06/07, às 14:00h para audiência de instrução e julgamento, ficando as partes intimadas por meio do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se o réu Conselho Regional de Administração e a primeira testemunha arrolada pela ré Cobra-Lex Cobrança Jurídica Ltda, à fl. 112.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0604306-2 ARTHUR SARDINHA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE, MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0259026-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO) x CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, CESAR AGUIAR PORTELLA). . Fl. 439: Intime-se o réu para ciência do depósito feito em 23.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. \r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025186-7 MAGALI FERREIRA PEIXOTO (Adv. MARLY FREITAS PINTO, KELLY C B MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 91, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 88.0015084-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x NORIVAL DA ROCHA CRUZ (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fl. 259, indefiro o pleito da União Federal de fls. 257/258, por impossibilidade prática de efetivá-lo.\r\n\r\nDê-se vista à União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017404-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Recebo a apelação da parte embargada, de fls. 84/87, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022495-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOSE LEONARDO SANTORO E OUTROS x ELZA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . Remetam-se os autos à Contadoria, para que sejam apresentados os valores devidos a cada autor, conforme o que ficou determinado na decisão transitada em julgado nos autos da ordinária em apenso (fls. 110/113, 139/141 e 154/159).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 98.0008379-0 SERGIO WILLIAN COELHO GALVAO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Considerando-se que o perito nomeado à fl. 168 foi regularmente intimado para marcação da perícia em 24/01/07 (fl. 177v) e permaneceu silente, depreendo deste comportamento a sua recusa ao encargo proposto. Destituo-o, pois, e nomeio para atuar como perito o Dr. Renato Lincoln Corrêa, médico neurologista. \r\n\r\n2. Quanto ao perito Dr. Afonso Jorge França, também nomeado à fl. 168 e, tendo em vista a sua manifestação de fl.187, destituo-o, procedendo, desde logo, à sua substituição, nomeando para o encargo o médico ortopedista Dr. André de Souza Lima.\r\n\r\n3. Formulados os quesitos da parte autora (fl. 68 e fl.172, quesitos suplementares) e da União Federal (fls. 174/175), indicados os assistentes técnicos da União (fl.178), intimem-se os peritos para estimativa de honorários, cientes de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. Os respectivos mandados deverão ser instruídos com cópias da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega dos respectivos laudos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010565-6 JOSE IRIS SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a declaração de fl. 32 e por ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 226/236, sucessivamente a começar pela CEF. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 193).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0007855-2 GLORIA MARIA MORAES DA COSTA (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF comprovou o depósito referente às despesas cartorárias, conforme guia às fls.293, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\n33 - 95.0018689-6 JOSE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se vista à Contadoria Judicial acerca da planilha de evolução de cálculos e do crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores pela CEF às fls.457/491, devendo esclarecer a diferença de valores apurados por esta seção às fls.422/438.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 97.0100895-2 CELSO NUNES BASTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS, às fls.269. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca, conforme decisão do TRF às fls.133/134.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0106753-3 LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.284. Indefiro. Tendo em vista o informado pelo Banco do Brasil às fls.280, reitere-se o despacho de fls.283. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0012963-6 JURANDIR FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 196. A sentença de fls. 91/97, confirmada pelo TRF (fls. 167/169), julgou procedente em parte o pedido formulado pela parte autora, honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nA CEF cumpriu espontaneamente o julgado (fl. 175) e intimada a parte autora para a ciência do crédito em sua conta vinculada, deixou de se manifestar, conforme certificado à fl. 181.\r\n\r\nPor duas vezes consecutivas, a parte autora requereu vista dos autos fora do cartório, deixando transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação (fls. 191 e 195).\r\n\r\nIsto posto, defiro derradeira vista dos autos na Secretaria, pelo prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022551-3 JOSE AUGUSTO SILVA LEAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios às fls.246, compareça a parte autora à esta secretaria, para agendar dia de entrega do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022467-0 REGINA VITORIA GUIMARAES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI, TIAGO MEIRA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 1. Tendo em vista a manifestação do perito nomeado à fl. 438, impossibilitado de aceitar o encargo (fl.445), destituo-o, procedendo, desde logo, à sua substituição nos termos do art. 423 do CPC, nomeando, assim, o médico ortopedista Dr. André de Souza Lima.\r\n\r\n2. Formulados os quesitos da parte autora (fls. 419/420) e da Caixa Econômica Federal - CEF (fls. 422/423), indicados os respectivos assistentes técnicos, intime-se o perito para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006985-5 JAYME MEDRADO DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada na conta vinculada ao FGTS às fls.92/93. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, conforme guia de depósito judicial às fls.94, referente às despesas cartorárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 182019"
                            ],
                            "183830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010111-7 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. ELIZABETH HAIMENIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fls. 641/643 - Nada a ser reconsiderado, por ora.\r\n\r\nAguarde-se a conclusão da perícia em curso.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. À parte autora, para cumprir adequadamente o despacho de fl. 68 e trazer a cópia integral do processo de Justificação Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos à União Federal, para manifestação, nos termos de fl. 68, por 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024684-7 MARIA DA CONCEICAO PINHAL DE ARAGAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente processo, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027056-4 ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 179/176. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, à secretaria para encaminhar a solicitação de pagamentos dos honorários periciais do Dr. Carlos Antônio da Silveira à Direção do Foro.\r\n\r\n3. Cumprido, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fl.168.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009638-6 JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação adunada pela União Federal, às fls. 255/264 e 267/500. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015842-6 LILIAN ELMA LIMA BARRETTO (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA, PAULO OLIVER) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, NELSON LACERDA SOARES, TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . 1. À parte autora, para trazer a prova documental requerida à fl. 369. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023386-2 SUELI SOARES (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Considerando a petição da União Federal, às fls. 82/86, promova a parte autora a citação das litisconsortes passivas necessárias KLEIBER ALMEIDA RODRIGUES CRUZ e SAYONARA DE ALMEIDA RODRIGUES, informando os endereços para onde deverão ser remetidos os mandados de citação e trazendo as cópias necessárias à sua instrução. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI, para incluí-las no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3. Por fim, citem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004424-3 MIRIAM DE SOUZA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. À parte autora, para especificar, efetivamente, as provas que pretende produzir e tomar ciência da documentação adunada pela União Federal, às fls. 100/105. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021468-9 NILTON MUNIZ DE SOUSA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente a declaração de fl. 32 e o comprovante de rendimentos de fl. 33, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Fernando Antônio Macedo Pimentel, OAB/RJ n.º 136.527.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021746-0 IVAN JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à UFRJ, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008186-7 EDSON AFONSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA LUCIENE PEREIRA FALCAO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Edson Afonso em face da CEF, com o objetivo de discutir as cláusulas do contrato de mútuo hipotecário celebrado com a ré.\r\n\r\nConsta, à fl. 62, a determinação para que o autor promovesse a citação da ex-esposa, sob o argumento de que o provimento jurisdicional vindicado a ela também aproveitaria. A Sra. Leila Luciene Pereira Falcão Afonso foi regularmente citada (certidão de fl. 80), e não apresentou contestação.\r\n\r\nRepousa, às fls. 37/30, a certidão de ônus reais do imóvel cujo contrato é objeto desta demanda. O autor adquiriu-o em 06/10/1989, enquanto era solteiro, em condomínio com o Sr. Guttemberg Afonso, ocasião na qual ambos tornaram-se devedores da empresa ré, em razão do financiamento contratado.\r\n\r\nO autor contraiu matrimônio com a Sra. Leila, em 12/12/1991, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nEm 29/03/1995, por meio do contrato de compra e venda de fração ideal adunado às fls. 32/36, o Sr. Guttemberg alienou a sua metade do imóvel ao autor.\r\n\r\nEm 15/12/2004, realizou-se a audiência para decretação da separação consensual do casal e homologação da partilha (fl. 31). Pela partilha, o imóvel passou a pertencer exclusivamente ao autor, conforme depreende-se de fl. 71.\r\n\r\nCom base nas considerações tecidas, há que se reconsiderar os despachos de fls. 62, 74 e 77.\r\n\r\nA pretensão objeto destes autos é meramente obrigacional. Além do que, ainda que se tratasse de ação sobre direitos reais imobiliários, o caput do art. 10 do CPC estabelece a necessidade, apenas, de consentimento do cônjuge. Desta forma, bastaria uma autorização por escrito para que o autor ajuizasse a ação. \r\n\r\nSituação diversa ocorre quando um dos cônjuges é demandado em uma ação sobre direitos reais imobiliários. Neste caso, estaremos diante da hipótese prevista no inciso I do § 1.º do mesmo art. 10, pelo que haverá a necessidade de citação de ambos. Ocorrerá, então, a formação de um litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nQuebra Nestes autos, não há que se falar sequer em outorga uxória, pois o casamento não existe mais, mormente porque, com a partilha, o imóvel ficou integralmente para o autor, não havendo que se falar em fiscalização do patrimônio familiar pela ex-cônjuge.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à ré Leila Luciene Pereira Falcão Afonso, nos termos do at. 267, VI do CPC, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam e determino a sua exclusão do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI, para as providências de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nÀ parte autora, para promover a citação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010820-4 ANDERSON PETERSON RODRIGUES FEITOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fl. 125 - Defiro a vista requerida pela autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002372-0 SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 136 e especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004048-1 MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante as declarações de fls. 14 e 17 e do comprovante de rendimentos de fl. 12.\r\n\r\n2. Comprove a parte autora o cumprimento da parte final da decisão de fls. 51/52 abaixo transcrita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 131 e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n“Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 50, da Lei nº 10.931/2004, recolham os Autores a quantia incontroversa - no montante equivalente às prestações em atraso e encargos incidentes - diretamente na CEF, bem como efetuem o depósito judicial do montante correspondente ao valor controvertido, com posterior comprovação nos autos de ambos depósitos.” \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006470-9 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 172 e especificar, efetivamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se acerca da documentação adunada pela CEF, às fls. 217/247.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008260-8 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. À parte autora, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003938-0 JONILDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nComprovando a hipossuficiência alegada por ambos, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nTrazendo a autora Carla Carrilho de Almeida Santos procuração ao advogado subscritor da petição inicial e declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n2 - A teor dos documentos de fl. 26, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeiram os autores sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0002694-2 MARIETA FERNANDES TERTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0021546-0 SARAH DARMA BASTOS (Adv. ADRIANA COUCEIRO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA ABREU DAVID, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.698,23 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado, conforme requerido pela parte exeqüente à fl. 375, referindo-se ao cálculo da Contadoria de fl. 373.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . 1. À CEF, para cumprir de forma adequada o despacho de fl. 99 e trazer cópias legíveis dos cheques n.º 000475 e 001001, respectivamente acostados às fls. 104/105 e 107/108 e cheques n.º 001985, que não foi acostado, embora conste na petição fl. 100. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022176-8 NOEMIA BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1. À autora, para vista da documentação acostada pela União Federal, às fls. 105/220. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004578-8 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . 1. À parte autora, em réplica, quando deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Tendo em vista a decisão que converteu em Agravo Retido o Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.011746-3, interposto contra decisão de fls. 117/118, à Secretaria, para trasladar cópias de fls. 56/58 e 60 para estes autos, remetendo aqueles ao arquivo.\r\n\r\n3. Após, à ANS, para contra-arrazoar o Agravo Retido de fls. 120/138 e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006944-6 ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Especifique a parte autora a modalidade de prova pericial médica requerida à fl. 61, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017814-4 ALEX PAULINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3. Por fim, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação, a teor do que dispõe o art. 82, I do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 209 - Defiro o desentranhamento do DARF acostado à fl. 188, visto que o recolhimento foi efetuado no Banco do Brasil e a parte autora juntou, à fl. 200, o DARF recolhido corretamente na CEF. Deverá a Secretaria fazê-lo mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista ser a ré ANEEL domiciliada em Brasília, reconsidero o item n.º 2 de fl. 208 para que seja realizada a citação por meio de carta precatória.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.004708-0 VANILDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia legível do CPF de fl. 40;\r\n\r\n2 - No retorno, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010370-0 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nFormulando pedido de citação do 2° Réu, trazendo copia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deposite a quantia que entende devida, conforme determina o inciso I do art. 893 do CPC;\r\n\r\n3 - Cumpridos, citem-se os Réus, nos termos do inciso II do art. 893 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008574-9 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nFormulando pedido de citação do 2° Réu, e trazendo copia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deposite a quantia que entende devida, conforme determina o inciso I do art. 893 do CPC;\r\n\r\n3 - Cumpridos, citem-se os Réus, nos termos do inciso II do art. 893 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007038-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO M ARAUJO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 18.488,54 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 240/242.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014066-2 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x MARCELLO SANTOS SERRANO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x MARIA CLAUDIA MONTEIRO SERRANO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES). . 1 - Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Dê-se vista à parte embargada, conforme determinado no item 02 do despacho de fl. 23. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 92.0005737-3 MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 175/176: Não procede o pedido feito pela União no que se refere aos honorários advocatícios devidos pelos autores, considerando que os embargos atacaram apenas os cálculos do autor Sebastião Amâncio e que o Tribunal Regional Federal decidiu que descabe a condenação dos outros nove autores em honorários de sucumbência (fls. 162/163), cabendo somente ao autor citado deduzir de seu crédito o valor de R$ 16,75 a título de honorários advocatícios em favor da União. \r\n\r\nDê-se ciência à União do presente despacho.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 187.\r\n\r\n33 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento de CYRYLLO AQUINO CAMPOS na presente demanda. \r\n\r\nEm relação ao pedido de habilitação, efetivadas as regularizações necessárias, decido HOMOLOGAR a habilitação de YARA ROSA BURGERMEISTER CAMPOS, LUIZ CYRILLO AQUINO CAMPOS, ANA CLAUDIA BURGERMEISTER CAMPOS E ISABEL CRISTINA BURGERMEISTER CAMPOS como sucessores de CYRYLLO AQUINO CAMPOS (fls. 284).\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n34 - 95.0010421-0 JATOBA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 157. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018325-0 FRANCISCO MARTINS DE ABREU (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição da Fazenda Nacional à fl.225. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020911-6 H. STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MIRANDA LIMA, RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ENOS DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0027103-4 ELZA GONCALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA-RJ) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento da autora ELZA GONÇALVES BANDEIRA, tendo suas filhas, na qualidade de herdeiras necessárias, requerido à fl. 329, com base nos documentos de fls. 330/359 e 362, a sucessão processual à mencionada autora.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações necessárias, conforme se constata às fls. 86/88, 331/332 e 409, decido HOMOLOGAR a habilitação de MARIA DA GLÓRIA BANDEIRA GONÇALVES e de MARIA CRISTINA BANDEIRA RONCOLI como sucessoras da falecida autora, ELZA GONÇALVES BANDEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n38 - 97.0108207-9 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Tendo em vista que o presente processo não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora, a fim de que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado nestes autos, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003467-7 JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora das peças de fls. 225/227 (cópia da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento da União), 229/231 (ofícios do Ministério da Defesa) e 232/240 (petição da União e documentos), a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Compulsando os presentes autos, verifico que sequer foi iniciada a fase executória do julgado, não havendo, portanto, que se falar, neste momento, em expedição de Alvará, conforme requerido à fl. 157.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca do ofício 23/ajur/226 da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (fl.152/155), adequando, devidamente, seu pleito à atual fase do processo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021313-2 LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial. À Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 15 dias para que a autora apresente a declaração requerida à fl. 39.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.016835-9 EDUARDO GUIMARAES DE BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, DANIELA PEDRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o item n.º 1 de fl. 341, no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.005201-5 MARCELO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 315 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.005095-3 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . 1. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 119 e 161.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.019157-7 MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x IONE DO ROCIO CARVALHO CRUZ (Adv. ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 219 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias, para juntar a cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá contra-arrazoar o Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 216/217 contra decisão de fls. 214/215.\r\n\r\n2. Após, cumpra a Secretaria o item n.º 2 de fl. 201.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos, na forma do at. 523 § 2.º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 90.0003539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x IND/ COM/ DE CALCALDOS E ARTEFATOS DE COURO - ABIMAR LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO, ALFREDO LUIZ DE FRANCA) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. ALFREDO LUIZ DE FRANCA, LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x MARCOS HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se os executados, nos endereços fornecidos à fl. 155, para que paguem o quantum devido no valor de R$ 285.765,52 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), conforme tabela de fl. 154, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n47 - 94.0005449-1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a guia de depósito judicial, constante à fl. 298, referente ao pagamento de honorários advocatícios em prol da CEF, intime-se referida empresa ré, a fim de que se aproprie do valor de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos) constante na supracitada guia.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 94.0028763-1 A PRECIOSA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fl. 428/429: Intime-se a autora Cabana Modas Ltda e a advogada para ciência do depósito feito em 24.07.2006, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. \r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nFl. 430/432: Considerando o depósito feito em 23.03.2007, relativo ao pagamento da 1º parcela do Precatório da parte autora, expeçam-se os alvarás de levantamento, devendo a data de entrega dos mesmos ser agendada na Secretaria. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n49 - 96.0002069-8 ARIENE DO EVANGELHO GOMES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição de fl. 698, defiro vista dos autos fora do cartório requerida para que no prazo máximo de 10 dias a CEF reconstrua a conta vinculada ao FGTS aplicando-se a taxa progressiva de juros ao autores: Ariene do Evangelho Gomes, PIS nº.1022970254-70, Ernestina Alves de Sá, PIS nº.102970271-47, Gilda da Costa Andrade, PIS nº.102970162-85, Helena Santos Máximo, PIS nº.102970291-58, Helia Vianna de Mattos, PIS nº.102970163-23, Isaac Mathias da Cruz, PIS nº.102970221-02, Maria Leonor Gaspar Leite, PIS nº.102970291-74 e Wallace Máximo, PIS nº.102970693-97, conforme determinado no despacho de fl. 697. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n50 - 97.0103687-5 MARCELO MACEDO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores Edir Pinheiro Barreto, Sergio Ney Ferro e Roberto Lucio Lopes para ciência dos depósitos de acordo com a Lei Complementar nº.110/2001 às fls.1433/1445 e Pedro Eduardo Nogueira da Fonseca às fls.1455/1456 e quanto aos autores, Jovaci de Oliveira Soares, Marcelo Macedo Barbosa e Torvan Julio da Silva para ciência dos depósitos referentes à determinação judicial às fls.1448/1460 e para requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n51 - 98.0002973-7 WILSON FRANCISCO LOPES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a gratuidade de justiça a partir da data atual, conforme requerida às fls.224/225.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil para fornecer os extratos do autor Wilson Francisco Lopes, PIS nº.102.878.066-66, a partir do período de nov./69 até nov./88, visto que os extratos de nov./88 a maio/91 foram fornecidos pelo mesmo às fls.157/169.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0008313-0 JOSEFAR BRAZ DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor JOSEFAR BRAZ DA SILVA. A viúva do falecido autor requereu sua habilitação à fl. 316, com base nos documentos de fls. 317/322, para suceder ao mesmo, tendo esclarecido, inclusive, a abertura de inventário, no qual figura como inventariante, conforme faz prova os documentos de fls. 357 e 360.\r\n\r\nA União Federal nada opôs ao pedido, à fl. 365/verso.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF justificou sua não intervenção no presente processo, nos termos do artigo 82 do CPC (fl. 366/verso).\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE JOSEFAR BRAZ DA SILVA como sucessor deste.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a grande discrepância existente entre os valores requeridos pela parte autora (fls. 172/173) e aqueles oferecidos pela CEF (fls. 183/184), bem como o que preceitua o artigo 475-B, parágrafo 3º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apresentados os valores devidos pela parte executada à parte exeqüente, nos termos da decisão transitada em julgado (fls.98/103, 121/123, 154/156 e 159).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido, de acordo com a legislação atualmente vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.016611-9 OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. À parte autora, para trazer um comprovante atualizado de rendimentos, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para contra-arrazoar o Agravo Retido da parte autora, de fls. 98/99. \r\n\r\n3. Por fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.019391-3 HUMBERTO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da CEF, de fl. 137, intime-se o patrono da parte autora, a fim de que forneça o endereço atualizado do executado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.023451-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x UNIBENS COML/ IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . 1. Ante a informação de fl 136, à Secretaria para cadastrar o subscritor de fls. 129/130 como patrono da ré.\r\n\r\n2. Renovo a oportunidade para que a ré especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se sobre a petição da ECT de fl. 134, comprovadamente.\r\n\r\n3. Após, volte-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024131-3 IRACI ARAUJO MOURA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. À parte autora, para trazer a cópia de todo o processo de justificação judicial n.º 2000.5101.012173-9. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me conclusos para apreciar a necessidade de realização de prova testemunhal.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.003541-2 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. À parte ré (CAARJ) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017097-2 KATIA JORGE TIBURCIO DA SILVA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 98.0028269-6 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o quantum devido no valor de R$ 76.576,51 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente às fls.166/169.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.016541-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o quantum devido no valor de R$ 7.886,65 (sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente à fl. 123, referindo aos cálculos da Contadoria de fls. 117/119.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.010621-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG). . 1. Tendo em vista a decisão que converteu am Agravo Retido o Agravo de Instrumento (fls. 78/84) interposto contra decisão de fls. 75/76, a qual indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, à Associação Britânica de Educação para contra-arrazoá-lo.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se acerca da contestação do autor reconvindo, de fls. 182/234.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.018143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x FLORA REGINA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Reitere-se o ofício de fl. 64, conforme requerido às fls. 71/72, devendo a parte embargada fornecer, em 05 dias, as cópias das fls. 15/21, 24/29, 32/37, 56/58, 65/68, 71/72 e do presente despacho, para instrução do referido ofício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008758-8 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fls. 41/75. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado à fl. 30, para que entregue o laudo devido, em 30 dias, conforme determinado no item 05 da decisão de fls. 30/31.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WAGNER MALTAROLLO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Dê-se vista à parte embargada da petição de fls. 14/18. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 183830"
                            ],
                            "183839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010908-7 AVERALDO FLAUSINO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não trouxe aos autos declaração de hipossuficiência, conforme determinado à fl. 23, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPromova o autor o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025589-4 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 028 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020124-5 CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 049 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e/ou adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007023-2 ALBERTO INACIO DO AMARAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,63\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar a ré a:\r\n\r\na) promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de 07/07/98 a 07/11/98 e de 07/01/99 a 07/05/2003, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\nb) promover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, ou seja, de 07/12/89 a 07/09/99, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nA CEF deverá promover os recálculos e revisões ora determinados, indicando o saldo devedor acumulado até a data da liquidação de sentença, para viabilizar o levantamento total ou parcial do montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024525-1 AMERICA DA LUZ NERIS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e/ou adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e/ou adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000342-0 VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. CARLOS ANDRE M MILHOMEM DE SOUSA, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa monetariamente atualizado, sendo 10% (dez por cento) quanto a cada réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0018620-4 CARLOS ALBERTO VALIANTE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 054 . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do art. 269, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que converta e atualize monetariamente, até a data do ajuizamento da ação principal (20/06/2006), o valor do imóvel em questão que, quando de sua adjudicação pela CEF (20.12.91), era de Cr$ 17.470.166,38.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021070-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x INSTITUTO SCALDO DE EDUCACAO (Adv. RICARDO LEAL DE MORAES). . 3. Portanto, ACOLHO a Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo em R$ 2.221.551,48 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos), determinando o recolhimento da diferença de custas. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 052 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 603.234,97 (seiscentos e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), apurado em outubro de 2005, já incluídos os honorários advocatícios da ação principal.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte embargada, à base de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 07/12 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 91.0010057-9 VITAL FERREIRA DA NOBREGA (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 178 . III - Isto posto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025415-0 DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA. (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 039 . Em face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado igualmente entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027313-6 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 029 . Em face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado igualmente entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0044871-6 GETULIA EUGENIA CORDEIRO (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000221/2007 . 3. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração para, retificando o erro material ocorrido, determinar que no dispositivo à fl. 134, onde consta “condenação da União Federal ao pagamento das diferenças devidas até a entrada em vigor da Lei 8112/90”, leia-se “condenação da União Federal ao pagamento das diferenças devidas após a entrada em vigor da Lei 8112/90”. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 026 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitadas a 28,86%, desde novembro até dezembro de 2000, apuradas mês a mês, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União, à base de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023990-2 NOBEL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, LEANDRO S BENZECRY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 288 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de vínculo jurídico entre as partes, não existindo obrigação, por parte da Autora, de se inscrever no Conselho Réu. Por via de conseqüência, declaro a nulidade do auto de infração nº 00414, lavrado pelo Réu em 20 de setembro de 2004 e juntado por cópia às fls. 42 destes autos, ficando vedada a inscrição do débito correspondente em Dívida Ativa.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário, tendo em vista que o direito controvertido é de valor certo não excedente a 60 (sessenta salários mínimos), conforme consta do teor do documento de fls. 42.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016754-0 REUZA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x VILMA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. THOME E DA F COSTA, MARCOS REISER MIRANDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2007 . Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para retificar o decisum, passando a presente decisão a integrar a sentença impugnada, com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nA) CONCEDO a segurança requerida para determinar que a autoridade promova a habilitação da impetrante IVONE DA SILVA MAIONE à pensão de ex-combatente, à razão de ½, em que figura como instituidor o Sr. Serafim da Silva, por concessão de pensão antes recebida integralmente pela viúva JOVELINA ALBUQUERQUE DA SILVA, com efeitos financeiros a partir da impetração;\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à impetrante REUZA SOARES DE SOUZA, por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ressalvando as vias ordinárias onde será oportunizada a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e expeça-se ofício à autoridade impetrada com cópia da presente decisão, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFls. 127 e 135 - Tendo em vista a ausência de intimação da Ré JOVELINA ALBUQUERQUE DA SILVA da sentença de fls. 120/124, conforme certificado à fl. 135, defiro a devolução de prazo para interposição de recurso, como requerido à fl. 127.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022945-0 JARBAS EDUARDO DO PRADO (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLE-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 176 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 110, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000227-7 JULIANE BEZERRA ROSENTAL NETTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x DIRETOR GERAL DO CEFET/RJ-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 021 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, resguardando-se à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x EDSON COQUITO MERCEDES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 014 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,87\r\n\r\n. 3. Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO, para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 1.880,06 (mil, oitocentos e oitenta reais e seis centavos), em 27/08/2002, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, tudo aplicado nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007379-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CREUZA SOARES SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 024 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,91\r\n\r\n. 3. Isto posto:\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 158 do CPF e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos réus MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CUNHA e LUIZ CUNHA, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC;\r\n\r\njulgo PROCEDENTE o pedido para imitir a CEF na posse do imóvel situado na Rua Projetada B, atual Dores do Turvo, nº 170, apartamento 603, bloco 02, Pavuna, afastando-se a aplicação de taxa de ocupação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela terceira ré, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege. \r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão da CEF na posse do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 183839"
                            ]
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a concordância da parte autora e a justificativa de fl. 310, fixo os honorários periciais em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento, conforme requerido pelo Autor, devendo o comprovante de depósito da 1a. parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias, ficando o início da perícia condicionado à comprovação da integralidade dos honorários periciais. \r\n\r\nVindo o comprovante de depósito da última parcela dos honorários, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários e, após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005240-2 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 45/46, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos 4 (quatro) processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0267464-5 ROGERIO JORGE DE BARROS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . 1) Ante a concordância dos Réus e a documentação apresentada, com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos sucessores de GERALDO GONÇALVES PIRES.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação, para que passem a constar no pólo ativo da presente ação a substituição processual do referido Autor por: VILMA GONÇALVES PIRES, CLOVIS GONÇALVES PIRES, ADELIA GONÇALVES PIRES E SENA e JOSÉ MARIA GONÇALVES PIRES.\r\n\r\n2) Tendo em vista os documentos juntados às fls. 668/671, defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 2o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios, diante do número de beneficiários e a fim de atender o pedido do advogado, forneça a parte autora petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o acima, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido a cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 30% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios. \r\n\r\n3) Expedidos os Requisitórios e tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida exclusão da RFFSA do pólo passivo da presente ação, bem como a anotação determinada no item 1 acima.\r\n\r\n4 - 89.0009450-5 NORMA NERY E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0008747-6 YEDDA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARLENE GONET, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021518-8 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024354-8 ROBSON BARBOSA BARROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, revogo a nomeação de fls. 167/168 e NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 24/05/2007, às 11:00 horas, na Rua Conde de Bonfim, 422 - sala 309 - Tijuca.\r\n\r\nA intimação do Autor e da União deve ser por mandado Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028455-1 FLAVIO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023829-6 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012167-1 JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006452-0 GILDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 42, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006630-9 LUIZ MARIO RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0027786-5 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOAO RODRIGUES DA SILVA, JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0011805-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MFV REPR. IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HUMBERTO BELMONTE). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 99.0009820-0 GILBERTO DE SOUZA MAYRINK JUNIOR (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA). . Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico , e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAnte a juntada da documentação de fls. 153/252 e tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 15/05/2007, às 14:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nA intimação do Autor e da União deve ser por mandado Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005580-4 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 321, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das 3 (três) petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013219-3 DANIEL CUNHA DA TRINDADE (Adv. LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005871-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006407-6 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022481-6 ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSINAIS LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006802-1 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA D AFAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.41, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos 3 (três) processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x CASSIA REGINA ARAUJO FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.01.016848-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x HOMERO DOS SANTOS GARCIA. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALDECIR RAMOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021298-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OTAVIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022716-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARIA INES SANTOS QUENTAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 12/09/06, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n28 - 00.0201581-1 PEDRO MAURICIO MARTINS ROCHA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nRessalto que os autos se encontram bastante deteriorados por cupins, o que dificulta o acesso a informações contidas nos mesmos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011710-0 MARIA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011899-2 RUY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 180742"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025726-9 ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1) Verifica-se que o julgado condenou os 7(sete) autores a pagar custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa (fls. 688 e 829/830), em favor dos 3(três) autores, quais sejam, SESC, SENAI e INSS.\r\n\r\nO INSS já desistiu da cobrança, conforme petição de fl. 866.\r\n\r\nO SENAC vem requerer a citação da parte executada, para pagamento do valor de R$ 404,77, referente à sua quota-parte, que entende ser de ¼, em relação ao total devido pelos autores, calculado em R$ 1.220,00 (fl. 869).\r\n\r\nO SESC, por sua vez, vem requerer a citação da parte executada para pagamento da sua quota-parte de 1/3 do total calculado em R$ 1.599,32, que perfaz a quantia de R$ 533,10.\r\n\r\nDestarte, para fins de intimação da ré para pagamento do débito nos termos do artigo 475 J, caput, do CPC, e ante a divergência de cálculos das partes, remetam-se os autos à contadoria para elaborar os cálculos dos valores devidos por cada um dos 7 autores em favor de cada um dos 3 réus, referentes às custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo as petições de folhas 868 e 870/871 como requerimento de cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Após a elaboração dos cálculos determinado no item 1 acima, determino a intimação dos autores para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos da contadoria judicial, referentes às custas e honorários.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberão aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106221-3 ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I- Folhas 871/873: considerando que até a presente data não foram apresentados os contratos de honorários relativos às autoras ELENITA DE ALMEIDA BOURGUIGNON e MARIA DE LOURDES DA SILVA, passo à apreciação dos contratos que foram apresentados para fins de expedição dos requisitórios, objeto da decisão de folhas 869/870, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 867/868), expeçam-se requisitórios, com cálculos efetuados às folhas 839/853, atualizados até julho de 2006, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de ELENITA DE ALMEIDA BOURGUIGNON, no valor de R$ 20.519,88; \r\n\r\nb) em favor de LUCIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 18.092,43, e em favor do advogado, no valor de R$ 2.010,27, referente aos honorários contratuais de 10% (contrato à folha 873);\r\n\r\nc) em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA, no valor de R$ 20.028,15;\r\n\r\nd) em favor de VERA LUCIA CRUZ HERNANDES, no valor de R$ 7.789,33, e em favor do advogado, no valor de R$ 865,48, referente aos honorários contratuais de 10% (contrato à folha 872);”\r\n\r\nII- Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 3.465,28, calculados em julho de 2006, conforme fls. 839/853. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0109073-0 ALMIR DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folhas 337 e 339/340: considerando que os embargos à execução, processo nº 2003.5101015740-1, ajuizados em face da execução de obrigação de pagar promovida pela parte autora encontram-se no Egrégio Tribunal, conforme se verifica da informação retro, determino a suspensão da tramitação deste feito, arquivando-se os autos em Secretaria, até o trânsito em julgado do referido processo. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012342-8 DAVID JANUARIO DA FONSECA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada União (AGU) para ciência de sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003881-8 ADEMAR SCHOTTS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fl. 105, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006782-0 ERNESTO ERLY ALVES SENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 21.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016303-7 SERGIO MURILO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 253/256: dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, sobre a certidão referente à cessão de crédito do imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, Cláudia Afonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para ciência do encargo, bem como para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, e para ciência de que, oportunamente, deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias, devendo, inclusive, apresentar planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato, e planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0079024-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . A fim de possibilitar o início do trabalho pericial, intimem-se as partes para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação requerida pelo expert à folha 253, devendo a parte autora apresentar cópia de todos os recibos de pagamento das prestações mensais com as respectivas autenticações mecânicas do banco recebor (legíveis), bem como a Caixa Econômica Federal juntar a planilha de evolução do financiamento desde 19/02/1971.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9 - 99.0021115-4 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x EMPRESA CENTRES TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa retro, e considerando que a diligência de intimação foi cumprida no endereço fornecido à folha 233, intime-se a EMPRESA CENTRES TECNOLÓGICA DE RESÍDUOS S/A, por mandado, na pessoa de seu representante legal Jorge Luiz de Souza Dias, indicado no contrato social de fls. 228/230, para que proceda ao pagamento do débito indicado nos cálculos de fls. 275/276, nos termos do artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CASA DA MOEDA DO BRASIL para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...) dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000216-9 ELIAS OLEXIUC (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 112/113: intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 108/109 e documentos anexos, que informa que a autora não era optante nas datas de janeiro de 1989 e abril de 1990, épocas dos índices expurgados objeto do julgado proferido neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 301: assiste razão à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, determino a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (CEF e COOHABITAR) para manifestação, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003546-5 FRANK ROBERT AMORA LEVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE ATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA-RJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Frank Robert Amora Levier, em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento, referente a valores percebidos administrativamente por força de sentença judicial, que determinava o pagamento da pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que recebeu pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente através de liminar, proferida no Mandado de Segurança n º 2002.51.01.009577-4. Porém, com a reforma da referida decisão, começaram a ser descontadas em seus vencimentos, a partir do mês de fevereiro de 2007, parcelas no valor de R$ 2.136,51 (dois mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos), que deverão ser feitas até o mês de setembro de 2013, como forma de ressarcimento ao erário. Sustenta ainda que recebeu a pensão com base em decisão judicial, portanto, de boa-fé, sendo incabível a devolução de valores.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPretende o impetrante não ser compelido a devolver aos cofres públicos os valores relativos à pensão especial de Ex-Combatente. Ora, os valores recebidos na vigência de liminar ou de sentença, posteriormente reformados, devem certamente retornar aos cofres públicos, porquanto realizados com base em decisão judicial que compeliu a União a efetuar o pagamento.\r\n\r\nNo caso vertente, cumpre ressaltar que, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão no processo 2002.51.01.009577-4, não há qualquer dúvida a respeito do pagamento indevido durante o período que durou a medida liminar ou a sentença, sujeita ao duplo grau. Tal fato, portanto, não é controvertido.\r\n\r\nDesta forma, constatada a modificação da determinação judicial, a Administração notificou o militar reformado da necessidade de devolução dos valores pagos a maior, conforme documentos de fls. 17/18.\r\n\r\nOra, não há embasamento legal que legitime a não-devolução dos valores, sob argumento de que o militar reformado recebeu as verbas de boa-fé, porquanto tal medida terminaria por onerar a Administração Pública em favor de servidor, que, por sua conta e risco, buscou proteção judicial antes da decisão definitiva e transitada em julgado. \r\n\r\nAssim sendo, não prospera a irresignação do autor, no sentido de não devolver os valores, porque recebidos de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo do militar não é argumento suficiente para impedir a administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao militar, pertencem ao patrimônio público, e para este devem retornar.\r\n\r\nDesta sorte, considero legítimo o desconto em folha do valor pago a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nQuanto ao percentual do desconto utilizado, que abarca aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do militar, visando à satisfação do direito creditório estatal, entendo que é medida adequada para o fim a que se destina, condizente com a proteção constitucional à dignidade humana, razão pela qual considero atendidos os requisitos da necessidade ou exigibilidade, bem como o da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, para promoção. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006928-1 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ligia Maria Melo Gurgel Albelleira, em face da Presidente da Comissão de Sindicância do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), objetivando, em síntese, obter acesso e copiar integralmente o processo administrativo disciplinar COFEN 023/2007.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é Conselheira Federal da referida autarquia profissional, tendo sido, recentemente, instada a prestar esclarecimentos acerca de fatos relativos a compras realizadas pelo COFEN. Entretanto, alega que lhe teria sido negado o direito a obter cópias reprográficas do referido PAD, o que resultou em violação de seus direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar para que possa ter o direito de consultar e realizar cópia integral do processo administrativo supramencionado, e que seja determinado à autoridade apontada como coatora que realize sua oitiva na cidade de Fortaleza/CE, por “questões econômicas”.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA partir da leitura da inicial, bem como da análise dos documentos que a acompanham, é possível constatar que não foram juntados aos autos cópias seja do requerimento protocolizado pela impetrante perante o COFEN, no dia 15.03.2007, nem da “negativa liminar” da comissão processante, proferida na mesma data.\r\n\r\nAlém disso, contrariamente à tese esposada na inicial, os ofícios 008 e 010, da Comissão COFEN 030/2007, informam, ainda que sinteticamente, o objeto do PAD 23/2007, franqueando à impetrante o acesso aos autos, “de segunda a sexta-feira, de 09:00h às 17:00h”, e permitindo-lhe extrair cópias.\r\n\r\nEm outras palavras, não há provas nos autos de que o acesso ao referido PAD tenha sido negado à autora.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, de acordo com o já mencionado ofício 010, o COFEN se predispôs a arcar com os custos de passagem e hospedagem da impetrante, o que torna o empecilho alegado na inicial como obstáculo à sua oitiva no Rio de Janeiro (questões econômicas - folha 08), insubsistente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005837-4 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e levando-se em conta que, caso a impetrante saia vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, não é possível vislumbrar periculum in mora suficiente a autorizar a concessão da medida antecipatória que ora se pretende.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006747-8 ADAUTO PAULINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda das mesmas, apreciarei o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x PATRICIA BENVINDO MONTEIRO. . Folhas 53/55: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente Caixa Econômica Federal indique bens da executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006667-0 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas pelas demandantes as cópias para a instrução do respectivo mandado, notifique-se a requerida, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos às requerentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0022655-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. MARIA CLAUDIA CAIUBY, ANTONIO RIBEIRO LEONOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Folha 149: considerando que o autor não se manifestou sobre o montante de R$ 29.195,33 depositado judicialmente pela CEF para pagamento do débito, conforme a guia de fl. 146 e petição de fl. 148, se nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024619-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 184828"
                            ],
                            "184829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 257: nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019159-7 CARLOS CORREA FILHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 257: intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o pedido de levantamento formulado pela União.\r\n\r\n2)Folhas 255/256: cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os autores para que procedam ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, de acordo com os cálculos de fl. 256, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006993-1 OSNI DINIZ FERREIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista ser o Ministério da Fazenda ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quem deve integrar o pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação dos réus em danos morais, “em valor não inferior a 100 salários mínimos, ou em quantia a ser arbitrada pelo Ilustre Juízo”, sem contudo mensurar precisamente o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende sejam os réus condenados, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item b da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0077977-7 ANTONIO CASCARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 234 e 235/236: considerando o decurso do prazo concedido na decisão de fl. 229, itens 1 e 2, e tendo em vista os dois contratos de honorários ora juntados, retifico o item 3 da decisão de fl. 299, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 227/228) expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 200, atualizados até 10.07.2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) DILMA CARVALHO DE MIRANDA, no valor de R$ 36.149,92;\r\n\r\nb) GERALDO IZIDORO DA SILVA, no valor de R$ 12.416,83, já descontados o montante de 10%, referente aos honorários contratuais (fl. 237), equivalente a R$ 1.379,64, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nc) IZA LADEIRA BATISTA, no valor de R$ 21.754,54, já descontados o montante de 10%, referentes aos honorários contratuais (fl. 238), equivalentes a R$ 2.417,17, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nd) JADER FERNANDES LIMA, no valor de R$ 28.463,08;\r\n\r\ne) VICENTE DOS SANTOS CANECO, no valor de R$ 34.901,15;”\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.874,12, calculados em 10.07.2006, conforme fl. 200. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0106233-7 AILTON FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 918: dê-se vista à parte exeqüente (autora), pelo prazo de 10(dez) dias, devendo se manifestar sobre a notícia de falecimento do autor LUIZ DA ROCHA, conforme a petição da União de fls. 914/915, cabendo, inclusive, proceder à habilitação uma vez comprovado o óbito, ou, de outra forma, apresentar procuração atualizada.\r\n\r\n2) Folha 919: os requisitórios dos exeqüentes ALBERTO JESUS DOS SANTOS, LUIZ DA ROCHA, MARCIO DOS SANTOS PIMENTAL, ROBERTO NASCIMENTO e WANDERLEY DE SOUZA, além dos honorários do advogado, já foram expedidos (fls. 880/897), havendo notícia, inclusive, do depósito dos respectivos valores exeqüendos em contas abertas na agência da CEF, conforme fls. 903/913.\r\n\r\nDestarte, conforme exposto na decisão anterior de fl. 616, o levantamento de tais quantias serão feitos independente de alvará, cabendo aos referidos autores, ora exeqüentes, com exceção de LUIZ DA ROCHA, dirigirem-se diretamente a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF para fins de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019798-9 OLDAIR DA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 82/87, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001484-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 33.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo constar no pólo passivo apenas a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006799-5 VALFRIDA MARIA ADOLPHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 21.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Folhas 274/275: considerando que até a presente data a Caixa Econômica Federal não deu cumprimento à obrigação de fazer determinada no julgado, mediante a apresentação da prova da quitação do financiamento do imóvel objeto da lide determinada por este juízo, posto que o documento de fls. 271/272 não é suficiente para tanto, por não estar assinado, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação pela CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado na decisão anterior (fl. 273).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0002940-8 NANCI GOUVEA PARADA (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO). . 1) Folha 200: dê-se ciência ao advogado de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2) Folhas 182 e 188: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pela União, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação do pagamento dos demais requisitórios expedidos nestes autos, conforme fls. 191/198.\r\n\r\n11 - 94.0003792-9 LEA RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a impugnação da Caixa Econômica Federal, atribuindo-lhe efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022659-6 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA, ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I- Folha 538: proceda a Secretaria à devida anotação. \r\n\r\nII- Folhas 531/537: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013662-9 ALEXANDRE CARLOS BAREL (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014685-4 LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, ULISSES RIEDEL DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO SOARES). . Folhas 87/91: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018406-5 MARIA DE LOURDES PACHECO COUTO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade da prova pericial requerida, bem como do depoimento pessoal da autora, e da oitiva de testemunhas, que deverão desde logo ser qualificadas com o respectivo endereço, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000603-9 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de prevenção com os processos apontados nos termos de folhas 126 e 133, passo à analise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por SÃO LUIZ PLANOS DE SAÚDE LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade dos atos administrativos que regulamentam o artigo 32, da Lei nº 9.656/98. Requer ainda seja declarado nulo o débito cobrado pela ré no valor total de R$ 19.725,80. \r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que a autarquia inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo de inscrever o nome da Requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da parte autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual 'e presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medi-da Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações ne-las promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada incons-titucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do pla-no ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de co-bertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contra-to; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Po-der Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saú-de - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os li-mites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial (folhas 03/05), cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0067807-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 140/143: intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos autores, para ciência da nova decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, pela qual foi deferido o efeito suspensivo, a fim de que não seja expedido o alvará de levantamento até a decisão final do recurso.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até decisão final do agravo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0106517-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x RIBRASA COM/ E EXP/ DE CARVAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Verifica-se que de acordo com a certidão de reavaliação do imóvel de fls.204/205, a atual moradora, de nome Paula, teria comprado o imóvel há aproximadamente 10 anos.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com a certidão do RGI datada de 30.08.1996, o mesmo seria de propriedade de Neide Maria Silva e Francesco Orlando, ora executados (fls. 22/26).\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao RGI, para que confirme, tão-somente, o(s) atual(is) proprietário(s) do referido imóvel.\r\n\r\n2) Tendo em vista as certidões negativas de fls. 208 verso, e 211, e de sua reavaliação (fls 204/205), informe a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, o endereço dos executados.\r\n\r\nEm caso de novos endereços, intimem-se-os pessoalmente, bem como eventuais cônjuges, para ciência do auto de penhora do imóvel (fl. 155), e de sua reavaliação (fls. 204/205), nos termos do artigo 652, § 4º, do CPC.\r\n\r\n3) Tendo em vista a citação dos executados (certidão à fl. 152), bem como a penhora do imóvel que garantiu a Cédula de Crédito Comercial (certidão de fl. 155 e ofício de fls. 157/159), e a sua reavaliação (auto de fls. 204/205), dê-se nova vista ao MPF, pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido às fls. 107/111.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da parte autora de folha 240, devendo ainda apresentar os valores exeqüendos para prosseguimento da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL E VANIA COIFFER LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos executados.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . I- Tendo em vista que o réu SAINT CLAIR SILVA PEREIRA não apresentou contestação, conforme certidão de folha 43, declaro a sua revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII- Intime-se a empresa ré UNITED COURIER LTDA para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, seus atos constitutivos, a fim de se verificar a sua regular representação processual.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos apresentados pela empresa ré UNITED COURIER LTDA e por SANCLER SILVA PEREIRA, bem como das impugnações da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . A parte autora requer a expedição de mandado monitório para pagamento da importância de R$ 22.819,08.\r\n\r\nEntretanto, as planilhas dos autos apresentam os seguintes débitos: R$ 6.034,95 (fl.21), R$ 5.844,00 (fl. 23), R$ 4.095,75 (fl. 32) e R$ 4.386,83 (fl. 34), que, somados, redundam na quantia de R$ 20.361,53, abaixo do valor indicado.\r\n\r\nDestarte, esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, a discrepância apontada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023283-7 ZILDA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte exeqüente apresentou cópia da decisão determinando o processamento da execução em autos distintos, cite-se a União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, nos termos do art. 97 da Lei 8.078/90.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000535-7 NELSON JULIO DE ABREU SANTANA - REP/ P/ NELSON SANTANA (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a determinação de folha 33, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a procuração juntada à folha 35 já se encontra nos autos (folha 04), restando juntar o instrumento de mandato devidamente assinado por NELSON SANTANA para regularização da sua representação processual, nos termos do artigo 13, I, c/c o artigo 37, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, RENATO PAULINO C. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . Folha 316: com fulcro no artigo 616 c/c artigo 475-B, caput, do CPC, intime-se o advogado da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo discriminar nos cálculos a quota-parte do montante exeqüendo devido por cada um dos 5(cinco) réus, além de, em querendo, promover a execução da obrigação de pagar a quota-parte dos honorários, em face do Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 730 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017604-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALBERTO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Folhas 75/78: intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 184829"
                            ]
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "179158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015926-8 ANTONIO AUGUSTO CABRAL E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFls. 181/181. Aguarde-se o trânsito e julgado da sentença proferida às fls. 174/177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0037744-2 ASSIS PAIM CUNHA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, BENTO DE BARROS RIBEIRO, AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ERNANE GALVEAS (Adv. ARNOLDO WALD) x CARLOS GERALDO LANGONI (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x DELFIM NETTO (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores às 1765.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 3ª parte do despacho de fls. 1763, abrindo-se vista a União Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010092-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor para que complemente as custas processuais e esclareça as prevenções apontadas, juntando cópia das iniciais e das sentenças, se houver, dos processos preventos indicados no termo retro. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA). . Fls.278: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012545-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Aguarde-se o retorno dos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 179158"
                            ],
                            "179159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015470-0 ELOE ZIMMERMANN (Adv. URSULA ZIMMERMANN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0017819-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROBERTO RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY). . Fls.118: Indefiro por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 94.0045110-5 MURILO MATTOS DE CASTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0015549-0 JORGE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004784-6 FABIO AVELAR SALMEN (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014468-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024984-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI, JOAO BATISTA FRANCO) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, NEIDE GARLETTI). . Fls. 375. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações. \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte(ré) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0043874-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N GONDA MARTINEZ) x JOAO VIEIRA NEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x RIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 179159"
                            ],
                            "179160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0019652-9 LUIZ HENRIQUE PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Sobre o ofício e documentos de fls. 1251/3196, digam os autores no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 179160"
                            ],
                            "179161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004856-4 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), abra-se vista aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002424-0 PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DESPACHO DE FLS.140:\r\n\r\n“Fls. 138/139: Face o teor do art. 6º da LICC (Lei 4.657/42), à União para que requeira a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008695-5 JIHEVO GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv. FLAVIO L DE SOUZA, JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012165-8 SILVIA DOS SANTOS CORTEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, que os presentes embargos são manifestamente protelatórios, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, e, portanto, condeno a embargante a pagar à embargada multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017766-6 DILSON RAIMUNDO DA COSTA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014831-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019187-2 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 . Assim, rejeito os embargos, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se a petição de fls. 09/10 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 179161"
                            ],
                            "183785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006135-0 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre as complementações das aposentadorias dos autores, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se o Instituto AERUS de Seguridade Social (endereço às fls. 14), a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006369-5 MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pleito autoral para deferir a pensão por morte vindicada na exordial, da data do óbito. Os atrasados, corrigidos monetariamente, devem sofrer ainda a incidência dos juros legais.\r\n\r\nPela ré, os honorários que arbitro em 15% dos atrasados, após apurado na forma acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019566-6 EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão posta na inicial para declarar que o autor tem direito a laborar 24 horas semanais na forma da fundamentação acima e, conseqüentemente, condeno a ré ao pagamento das horas extras reclamadas na inicial, tudo acrescido de juros e monetariamente corrigido.\r\n\r\nPela CNEN as custas e os honorários advocatícios que ora fixo em 15% do atrasado que restar apurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002234-0 MIRTE MOESIA ROLIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto julgo improcedente a pretensão posta na inicial e, forte no art. 12, da Lei 1.060/50, condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024135-8 MARCO ANTONIO ANTUNES SA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002406-6 GENI ROSA TURNOWSKI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014377-4 ODETE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da cobrança das prestações do contrato de financiamento objeto da lide, bem como para que a CEF se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os autores com relação ao débito reclamado e de incluir os dados autorais em entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApresentada a contestação, manifeste-se sobre esta a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à CEF em provas, por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0024853-7 DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Fls. 320 e 322. Expeçam-se, com urgência, mandados de busca e apreensão dos medicamentos, conforme determinado na decisão de fls. 19/21.\r\n\r\nSobre a petição de fls. 324, manifestem-se o autor e o 2º e 3º réus.\r\n\r\nApós, abra-se vista a União Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002984-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006740-5 BENEDITO ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Pelas razões expostas, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade impetrada que conceda aos impetrantes a assistência médico-hospitalar mencionada no referido dispositivo constitucional, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006876-8 GRAPHIMPORT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADAUTO NAZARO) x CHEFE DO SETOR DE PESQUISA E SELECAO ADUANEIRA - SEPEL - DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que, em 5 (cinco) dias, recolha corretamente as custas na Caixa Econômica Federal, conforme determina o art. 2º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada. Apreciarei a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005387-2 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv. JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre as contestações e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aos réus, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006925-6 CAROLINA LEMOS DA FONSECA WIEMER (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para determinar à União que autorize a participação da Requerente na Prova Prática/Oral (PPO) relativa ao certame objeto dos autos, desconsiderando a irregularidade de sua carteira militar, em igualdade de condições com os demais candidatos e desde que preenchidos os demais requisitos previstos no Edital.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o Requerente para que complemente o valor das custas judiciais, considerando que o valor mínimo previsto em lei corresponde a R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002037-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO. . Assim, julgo procedente a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 6.031,50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIS MANUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC). . Assim, não tendo a parte impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº2004. 51.01.020884-0.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 183785"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024290-8 CCIC-ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 329/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006071-3 RUDY MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Não obstante as impugnações das partes às fls. 267 e 268/277, o objeto requerido não é passível de controvérsias, tendo em vista que, a sentença proferida, em sede de Embargos à Execução de n° 2004.51.01.01054-6, já tem coisa julgada.\r\n\r\nPortanto, considerando-se os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 265) expeçam-se os devidos requisitórios em favor de:\r\n\r\n( RUDY MATTOS DA SILVA, CPF 032.866.297-72 no valor de R$ 1.380,70, em valores de janeiro/2007;\r\n\r\n( MARIA DO AMPARO RANGEL DE SÁ, CPF 024.808.937-40 no valor de R$ 1.217,11, em valores de janeiro/2007.\r\n\r\nTendo em vista a Resolução n° 373 de 25/10/2004, do Conselho da Justiça Federal que exige, para fins de requisição de verba honorária, nome e CPF dos advogados, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora especifique em favor de quem, com os respectivos CPFs deverá constar o requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, no que se refere à especificação dos advogados, bem como aos seus CPFs, expeça-se também o requisitório referente aos honorários advocatícios em favor dos advogados indicados, no valor de R$ 11.208,47.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022754-6 LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x LARCKY-SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 300 / 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III .\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) devolver os valores pagos a maior relativos às prestações da autora, nos exatos termos da planilha acostada às fls. 401/423;\r\n\r\nb) devolver, por conseguinte, todos os valores cobrados a maior nos acessórios (seguro de danos físicos do imóvel e seguro por morte ou invalidez, taxa de administração e FCVS), incidentes sobre o valor da prestação nos seguintes percentuais, respectivamente: 1,21%, 6,16%, 3,24% e 3%; \r\n\r\nc) proceder a quitação do financiamento e fornecer à autora o ofício de baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nSem custas para recurso, posto que recolhidas integralmente.\r\n\r\nSem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir da relação processual LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a caixa para que apresente o contrato de abertura de conta de poupança crédito imobiliário firmado com a parte autora, bem como os extratos das contas a ele vinculadas, e para que indique os juros e encargos cobrado em decorrência do atraso no pagamento da prestação de setembro de 2003, tudo no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a autora. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0045122-3 PAULO PIMENTA DE MORAES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se às fls. 73/79 que foi julgado procedente em parte o pedido deduzido na inicial, tendo o autor sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 143/144 foi dado parcial provimento ao recurso de apelação do BACEN, afastando sua condenação ao pagamento do IPC de março de 90, bem como ao recurso da parte autora, reduzindo o valor da condenação em honorários advocatícios para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) pro ratta.\r\n\r\nCom o retorno do autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a CEF requereu a intimação da parte autora para pagamento da verba honorária, na forma do artigo 475-J do CPC, às fls. 151/152.\r\n\r\nIntimada para realização do depósito, a parte autora, às fls. 156/158, ofereceu impugnação, sob a alegação de excesso de execução no valor de R$ 176,50 (cento e setenta e seis reais e cinqüenta centavos), tendo comprovado o depósito integral do valor cobrado pela CEF, qual seja R$ 353,00 (trezentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nDeterminada a intimação da CEF para se manifestar sobre as alegações formuladas na impugnação, essa, à fl. 162, requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado e informou que concorda com as alegações formuladas.\r\n\r\nManifestação do BACEN à fl. 160 informando que não tem interesse em promover a execução dos valores devidos a título de honorários advocatícios por serem os mesmos inferiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos da Lei 9.469/97.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se, inicialmente, as recentes alterações ocorridas na legislação processual civil, verifica-se que o cumprimento da sentença é apenas uma das fases do processo que é, pois, sincrético.\r\n\r\nPortando, inexistindo no presente caso processo de execução autônomo não há que se falar em condenação em honorários, como pleiteado pela parte autora, impugnante.\r\n\r\nNo entanto, assiste-lhe razão no que se refere à alegação de excesso de execução, eis que a decisão exeqüenda, de forma expressa, dispôs que o valor da condenação em honorários é de R$ 350,00 pro ratta. Logo, à CEF caberia apenas o pedido intimação para pagamento da metade do referido valor, nesta fase de cumprimento de sentença/acórdão.\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer a existência de excesso de execução e, por conseguinte, para determinar a restituição à parte autora de metade do valor depositado na conta 22002495-1, já que manifestada ausência de interesse do BACEN na execução da verba honorária e, ainda, para determinar a expedição de alvará da outra metade do valor depositado, em favor da CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás em favor da parte autora e da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 98.0011587-0 ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS E SA DE ARAUJO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. retro: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução 2005.5101026171-7, expeça-se alvará de levantamento em nome da autora, na pessoa de seu advogado, no valor de R$ 2.013,34, e em nome da CEF do valor restante constante do depósito de fl. 211.\r\n\r\nApós expedidos e retirados, aguarde-se o deslinde do processo 2005.5101005296-0, em apenso.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004307-6 ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas pelas partes, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se para, querendo, apresentarem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016222-3 MARILDA PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da CEF por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009050-2 CONSUELO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para declarar que são inexigíveis da demandante os valores objeto do recurso administrativo nº 53508.003354/2006.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o que o direito controvertido não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000302-6 KARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015735-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se o embargado para ciência, bem como para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008081-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ISAURA SILVA SMITH - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar que não há diferenças devidas ao ESPÓLIO DE ISAURA SILVA SMITH e JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 179412"
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                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009393-6 BANCO UBS S/A (Adv. JULIANA PIRES GONÇALVES, ANA CAROLINA PAES DE C. BARRETO, LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação da PFN em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada (autor ) para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027174-7 GUSTAVO COELHO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada (PFN) para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003799-8 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada (autora) para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista que os valores da inscrição constantes a fls. 158/239 não condizem com o valor dado a causa a fls. 332/333, retifico de oficio o valor dado a causa para R$ 1.897.047,18 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, quarenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nRecolha o autor as custas complementares no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0062453-0 SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150/152 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o informado pela União Federal, bem como para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014233-2 AFIZ ALMEIDA GERUDE E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 184/188 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018501-9 FABIO RODRIGUES NEVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Fl. 400.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente os termos da proposta de acordo que, como afirma, poderá ser renovada.\r\n\r\nCom a vinda da proposta, dê-se vista à parte autora, por dez dias. \r\n\r\nSe não apresentada, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022378-2 IRACY DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nIRACY DE ALMEIDA RIBEIRO, VICENTE DE CARLOS DE ALMEIDA SILVA e GEISA IVANA BARBOSA SILVA ajuízam a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF objetivando a quitação do contrato de financiamento do imóvel localizado na Rua Pompeu Loureiro nº 5, apto. 307, Copacabana, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicial instruída com as procurações e os documento de fls. 10/41. Comprovante de recolhimento de custas a fls. 42.\r\n\r\nContestação a fls. 55/74, sustentando a necessidade de intimação da UNIÃO e pugnando pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRéplica a fls. 123/127.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela, foi interposto agravo de instrumento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nAfirma o verbete nº 327 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que “nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. Por corolário, não há que se falar em legitimidade passiva da União, mesmo em se tratando de contratos em que haja previsão de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, uma vez que a gestão do mesmo é da CEF, a qual detém legitimidade passiva exclusiva nas ações referentes ao SFH sobre contratos em que atue como agente financeiro. Neste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR - LEI 8.177/91.\r\n\r\n[...] 4. Não é necessária a presença da UNIÃO nas causas sobre os contratos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, porque, com a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n(STJ, REsp 707.293/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 06.03.2006 p. 330)\r\n\r\nDe igual modo, não há que se falar em intervenção anômala da União, ante a evidente desnecessidade de sua atuação para “esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria”, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que o único motivo alegado pela CEF como óbice à aplicação da cobertura pelo FCVS é a existência de outro financiamento contraído pelo mutuário para a aquisição de imóvel no mesmo município com aquela cobertura. \r\n\r\nContudo, verifica-se que os contratos firmados são anteriores a 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\nDestarte, incide na espécie o art. 3º da Lei n.° 8.100/90, com a redação dada pelo art. 4° da Lei n.° 10.150/2000, in verbis: \r\n\r\nArt. 4o Ficam alterados o caput e o § 3o do art. 3o da Lei no 8.100, de 5 de dezembro de 1990, e acrescentado o § 4o, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS”.\r\n\r\nO texto legal, portanto, não deixa qualquer dúvida quanto ao direito do mutuário à incidência da cobertura pelo FCVS, ainda que sobre mais de um imóvel, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação.\r\n\r\nDesta forma, e em conformidade com recente jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal Regional Federal, é forçoso reconhecer o direito da autora à incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento em questão, bem como a efetivação da baixa no ônus real que grava o imóvel objeto da demanda, já que o referido contrato de financiamento foi celebrado antes da vigência da Lei nº 8.100/90, que foi alterada pela Lei n° 10.150/2001.\r\n\r\nAdministrativo. SFH. Aquisição de Mais de Um Imóvel pelo Mesmo Mutuário. FCVS. Recurso da Seguradora. Possibilidade da Cobertura. Lei 4.380/64 (art. 9º, § 1º). Lei 8.004/90 (art. 6º). Lei 8.100/90 (art. 3º). Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n1. Padrão legal sem específica interpretação ou aplicação não concretiza o prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. O mutuário não perde a cobertura do FCVS no duplo financiamento, quando as prestações são recolhidas pelo agente financeiro, inclusive quanto ao seguro.\r\n\r\n3. Multifários precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e sem provimento.\r\n\r\n(STJ - RESP 231741. UF: PR. Primeira Turma. DJ de 07/10/2002, p. 177. Rel. Milton Luiz Pereira). \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DUPLO FINANCIAMENTO. UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que nas ações que visam à discussão de cláusulas contratuais de financiamentos efetuados sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não tem a União legitimidade passiva. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de cobertura pelo FCVS, o fato de os autores terem utilizado o fundo anteriormente para quitação de saldo residual de outro imóvel financiado não lhes retira o direito de nova utilização, mormente tendo os contratos sido celebrados antes de 1990 (Lei 8.100/90, art. 3º). Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n3. Improcedência da alegação de que a vedação contida no § 1º do artigo 9º da Lei 4.380/64 (impossibilidade de aquisição de mais de um imóvel pelo SFH, na mesma localidade) impediria a cobertura do FCVS, na espécie, pelo fato de os autores terem adquirido dois imóveis pelo SFH, no mesmo município, uma vez que, malgrado o referido dispositivo legal tenha imposto a vedação do duplo financiamento na mesma localidade, não estabeleceu a penalidade aplicada pelo agente financeiro, ou seja, a perda da cobertura pelo FCVS. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Apelação da CEF não provida. Apelação da União e remessa, considerada interposta, providas.\r\n\r\n(TRF - 1a. Região. AC n° 33000348239. UF: BA. QUINTA TURMA. DJ de 10/06/2003, p. 127. Des Fed. João Batista Moreira). \r\n\r\nCIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. DUPLO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS). QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DIREITO À QUITAÇÃO DE SEGUNDO FINANCIAMENTO. LEI Nº 8.100/90.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima passiva nas causas que versam sobre financiamento de imóvel, vinculado ao Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), não as integrando, porém, a União Federal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - O art. 3º, caput, da Lei nº 8.100/90, impede a quitação do saldo devedor pelo FCVS para quem possui mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), excetuando, porém, os contratos celebrados até 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\n- Pagas todas as parcelas, não mais se aplica a possibilidade de vencimento antecipado da dívida pela omissão dos mutuários em declarar a existência de outro financiamento imobiliário com\r\n\r\nrecursos do SFH, mas sim, a cláusula contratual que prevê, após o\r\n\r\npagamento do ajustado, a quitação do imóvel, observando-se que a\r\n\r\nCEF, no caso, em nenhum momento se utilizou da faculdade de vencer\r\n\r\na dívida antecipadamente, mas, ao contrário, permaneceu recebendo\r\n\r\nos valores mensais até a satisfação do negócio.\r\n\r\n- Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF 2a. Região. AC 285355. UF:RJ. Segunda Turma. DJ de 31/01/2003, p. 283. Des. Rel. Sérgio Feltrin Correa).\r\n\r\nSFH. DUPLO FINANCIAMENTO. DIREITO À QUITAÇÃO PELO FCVS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI Nº 10.150/2000.\r\n\r\nA Lei nº 8.100/90 que determina a quitação de um só saldo devedor pelo FCVS não pode atingir relações jurídicas anteriores a ela. Ademais, deve se levar em consideração a legislação superveniente (art. 462 do CPC), que afastou aquela limitação para os contratos firmados até 05 de dezembro de 1990 (art. 3º da Lei nº 8.100/90, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.150/2000). Recurso provido.\r\n\r\n(TRF - 4a. Região. AC - n° 464540. UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. DJU de 03/04/2002, p.555. JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE). \r\n\r\nAssim, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a planilha de fls. 78/91 comprova o pagamento de todas as prestações contratuais, com a liquidação antecipada, deve a ré fornecer o ofício de quitação.\r\n\r\nReconhecida em juízo de cognição exauriente a procedência da pretensão autoral, e havendo fundado receio de que sejam praticados atos de cobrança do saldo residual ou adotadas medidas de restrição do crédito dos autores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, em consonância com a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nIII \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito dos autores à cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS do saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 8.000.013-3 e condenar a CEF a fornecer o ofício de baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de praticar atos de cobrança do saldo residual e de adotar medidas de restrição do créditos dos autores.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento pelos autores. Condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo ser atualização pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até a data do seu pagamento.\r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso interposto, com cópia desta sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011924-3 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência da sentença proferida nos presentes autos, bem como para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003604-7 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada (União Federal/PFN) para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012860-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista certidão retro, abra-se vista ao embargado para que, no prazo improrrogável de dez dias, cumpra o despacho de fl. 68 trazendo aos autos a guia de depósito referente aos honorários advocatícios vez que a guia apresentada á fl. 67 não apresenta a chancela da CEF correspondente ao efetivo recolhimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se precatório em favor do Condomínio do Edifício Assumpção e Paranaguá, CNPJ 68.602.457/0001-00, no valor de R$ 53.683,28 (cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), diminuída a quantia já requisitada anteriormente (fls. 51).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da verba para posterior expedição de alvará de levantamento, vez que trata-se de verba de natureza comum.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008929-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x RENATO LIMA TEIXEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos presentes embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, a serem corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 179413"
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                            "179414": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014868-0 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 109 - Anote-se\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017993-4 IZABEL BRAGA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 93/99 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022180-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, bem como o transcurso do tempo desde a comprovação do pagamento da 2º parcela relativa aos honorários periciais, intime-se à parte autora a fim de que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da parcela restante, sob pena de perda de prova.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021457-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 345/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), entretanto sua execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021662-5 ALEXANDRE FONSECA DE AMORIM (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 342 / 34 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0032881-5 JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv. LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 99.0006470-4 WANDER VICENTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 319/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação aos autores remanescentes LUIZ RENA CERQUEIRA DE MESQUITA, ANA GLORIA PIRES DE MESQUITA, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA e NEIDE FREITAS OLIVEIRA, restando impossibilitada a determinação judicial do montante devido, cabendo a ré/credora apurá-lo e executá-lo na forma da lei.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos autores. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cada um, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006187-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILLAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o agravo retido interposto pela parte autora às fls. 281/282, bem como os argumentos nele constantes, volto a deferir a produção de pericial, devendo esta parte comprovar o pagamento da primeira parcela relativa aos honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 95.0039738-2 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 113 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014189-7 RENE REIS DA COSTA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Dê-se vista ao impugnado, por cinco dias, na forma do artigo 261 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 179414"
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                            "179415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006421-9 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 263:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015826-1 IRACEMA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Conforme despacho de fl. 68:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015264-3 JOSE SANTANA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Conforme despacho de fl. 82:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, por dez dias”.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0595782-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 179415"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007261-2 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 224/225 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018903-8 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 70/92 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 131 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022586-9 MARLINALDO JOSE DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102125-8 ALFERES MILAGRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls 210/211 - Indefiro, por ora, o requerimento de citação para os fins do art. 632 do CPC, uma vez que, em princípio, a obrigação de fazer, no que tange à implantação do índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), nos vencimentos dos servidores públicos civis perdeu seu objeto após a edição da Medida Provisória n. 1.074, de 30 de julho de 1998, que estendeu a todos os servidores públicos civis a referida vantagem, ressalvando, apenas, a compensação com outros índices percebidos por força da Lei n. 8.627/93.\r\n\r\nAssim, a única pendência diz respeito aos valores atrasados, concernentes ao período de janeiro de 1993 até o final de julho de 1998, ou seja, trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, inexistindo, em tese, motivo para promover a execução de obrigação de fazer, como requerido pela parte autora, salvo na hipótese de haver comprovação de não ter sido efetivamente implantado o correto valor aos seus proventos, cabendo à parte autora instruir os autos com os respectivos contracheques a partir de agosto de 1998 .\r\n\r\nIsso posto, oficie-se ao Órgão pagador dos Autores, solicitando sejam remetidos a este Juízo os dados financeiros consolidados e os relatórios de evolução funcional de todos os litisconsortes, a partir de janeiro/1993 até a data efetiva da incorporação da vantagem objeto da presente demanda, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador, a fim de que elabore os cálculos de liquidação de sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003702-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 180/190 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005074-7 ALBERTO ALVES AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011038-0 NILO SERGIO SANT'ANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 66/78 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013903-5 OLIVIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 54/59 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018503-3 ARMANDO LINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018688-8 ALEXANDRINO DE SOUZA BRANDAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 104/123 como réplica.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019838-6 NORIMAR DA FONSECA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021646-7 GENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530366-4 VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 181/185 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001001-8 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv. CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.020453-4 LUIZ FERNANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, GUSTAVO STTEEL) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Fls. 468/469 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004865-6 ALOISIO FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVerificando que, nos autos da ação consignatória em apenso, houve a homologação do acordo celebrado entre as partes, inexistindo, portanto, interesse no prosseguimento desta ação ordinária, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que, como parte do acordo, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014195-1 FRANCISCO ISIDORIO BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenham-se os autos sobrestados por 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021753-4 FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 121/122 - Requer a União a citação do autor, nos termos do art. 652 do CPC, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado.\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição como requerimento de cumprimento do julgado, a fim de determinar a intimação do autor para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10%. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05 do CJF, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nII - Intime-se a perita nomeada a apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 935 - Manifeste-se a parte autora sobre a designação de audiência de conciliação requerida pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 840/843: Ante a documentação apresentada, e não tendo havido oposição da CEF, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes RICARDO ALEXANDRE GOMES COUTO, ÁLVARO HENRIQUE GONÇALVES COUTO e CARLOS EDUARDO GONÇALVES COUTO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 644/652: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Fls. 353/357 - Cumpra a parte autora o determinado à fl. 351, manifestando-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 236/241 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007914-0 LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 200/201: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a alegação do autor.(mc)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 250- Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os documentos requisitados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014020-0 FERNANDA CABRAL DE BARROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 174/178 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 149/154 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 617/618 - Esclareça a parte autora a especialidade da perícia médica que pretende ver produzida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000610-6 DARCY DIAS DA SILVA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002420-0 ANADYR FERNANDES SUZARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002541-1 MIGUEL ISKIN (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 90.0049973-9 CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/54 - Noticiado e comprovado o falecimento do autores CARLOS ALBERTO DA FONSECA e OSWALDO FRANÇA JUNIOR, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 60 dias, a fim de que seja promovida a habilitação de seus sucessores.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Fls. 121/122 - Intime-se o depositário SÉRGIO DONIZETTI DE SANTANA a fim de que apresente os bens penhorados (fl. 36), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão (art. 904 do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 97.0100129-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. GILMAR VINHAS DAURIS). . Fls. 206/207 - Aguarde-se, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à UFRJ.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LUIZ GUIMARAES VIGATO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nFl. 181 - Indefiro a suspensão requerida, tendo em vista o acordo de parcelamento celebrado entre as partes, conforme se verifica no contrato juntado às fls. 172/178.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo e DECRETO a extinção da execução, com fulcro no 794, inc. II, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.002156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELSO MACHADO DASILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/154:\r\n\r\nI - Indefiro a execução requerida, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em vista que, conforme disposto na sentença, o Réu MICHEL DE OLIVEIRA PRATES DE SOUZA foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - Expeça-se o mandado de imissão de posse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.023906-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 186/189 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.019317-3 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 184/186 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.009115-0 AYMORE RODRIGUES RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 97.0063349-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x ANTONIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir o valor da execução para R$ 86.641,97 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) em novembro/1995.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da redução operada (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 241/284 para os autos do processo n° 97.0018087-5, em apenso. \r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação fazendo constar no pólo passivo DÉCIO DE FIGUEIREDO, HÉLIO DA COSTA OLIVEIRA, HERFILIO CARVALHO, LUIZ VALENTIM DE SOUZA, MANOEL ANCHIETA, NILO SILVA e RUBEM SILVA. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . I - Fl. 289: Não procede a alegação de litispendência, uma vez que não se trata de ações distintas, mas tão-somente de adequação à nova sistemática processual que, estando em vigor, deve ser aplicada de imediato. De conseguinte, nada a prover.\r\n\r\nII - Fls. 296/297: Indefiro, eis que ainda não houve a intimação pessoal dos Autores, não tendo, assim, decorrido o prazo para pagamento sem multa.\r\n\r\nDe conseguinte, expeçam-se os mandados de intimação (fl. 86).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020660-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x PAULO CESAR OZORIO GOMES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 143/147 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G MELLO) x SONIA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Fls. 64/67 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002111-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WANDERLAN CARLOS BRINGHENTI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . I - Recebo a apelação de fls. 32/38 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 183991"
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                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "159431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007902-2 ROBISON PAES DE MATOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 44, devendo: \r\n\r\nfornecer cópia legível do documento acostado à fl. 22 e dos documentos que comprovam a realização de diversas cirurgias a que submeteu o autor, consoante fls. 03 e 06;\r\n\r\nemendar a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo nº 2004.5151058690-1, mencionado à fl. 28, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- juntar cópia da emenda à inicial a ser apresentada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019728-6 JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, regularizando petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016058-9 NELI ZACARIAS XIMENES (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 18, devendo:\r\n\r\n- Emendar a inicial, indicando quem deve figurar no pólo passivo da relação processual e atribuindo valor à causa, compatível com o conteúdo econômico da ação;\r\n\r\n- Apresentar, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, declaração de hipossuficiência assinada, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\n- Fornecer cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016254-9 NICE TAVEIRA MENDES (Adv. ANDERSON BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 22, devendo:\r\n\r\nEmendar a inicial, esclarecendo quem deve figurar no pólo passivo, tendo em vista a divergência entre o constante na inicial (fl. 2) e no termo de autuação;\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência assinada, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para fins de eventual concessão do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nFornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019952-4 SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 24, devendo:\r\n\r\n- Apresentar seu comprovante de rendimento atualizado ou de quem dependa economicamente a fim de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n- Emendar a inicial, para esclarecimento dos fatos, apresentando corretamente a causa de pedir, atendendo ao art. 282, III do CPC.\r\n\r\n- Fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014813-9 EVERALDO REIS DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.93. Mantenho a decisão agravada de fls.89 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça e comprove a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a parte autora a decisão de fls. 89, fornecendo o comprovante de rendimentos atualizado, a fim de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, comprove o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas no tempo e modo contratados, de acordo com o art. 50 da Lei nº 10931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000534-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.37, regularizando sua representação em juízo em relação ao advogado subscritor da petição de fls. 36, apresentando o respectivo instrumento de mandato, bem como juntando comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016008-5 LEANDRO RABELLO DA SILVA REP/ P/ ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 53, devendo:\r\n\r\n- Emendar a inicial, esclarecendo o pedido formulado, quantificando-o no que diz respeito aos danos materiais e danos morais, e adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação;\r\n\r\n- Juntar comprovante de rendimentos atualizado de quem o autor dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- Fornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, providencie a CEF a assinatura da petição de fls. 22.\r\n\r\nForneça, também, demonstrativo do débito até a data da propositura da ação, conforme art. 614, II do CPC, considerando que os demonstrativos de fls. 24 e 37/38 ultrapassam a data da propositura da presente ação, sendo certo que após a propositura da ação somente poderão incidir juros legais e correção monetária.\r\n\r\nForneça, também, cópia do contrato de fls. 30/34.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025576-6 MARIO ALBERTO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 160 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra, em derradeira oportunidade, o despacho de fls. 158, promovendo o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016838-2 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Não obstante a declaração de fl.193, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 190/191, mantendo a decisão de fls.187/188, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final da decisão de fls.187/188, remetendo-se os autos para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003493-0 FRANSVALTE DAGOBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que:\r\n\r\n- Apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- Apresente o Termo de Curatela original ou cópia autenticada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo passivo da ação, tendo em vista que Marli Lima da Cruz não é parte nos autos, e sim curadora do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006564-6 BOANERGES DE AGUIAR JUNIOR - REP/ P/ JOSELIA MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006012-8 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nFl. 155. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição de fls. 170/171, que ora recebo como aditamento à inicial;\r\n\r\nApós cumprimento do despacho, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013320-3 JACIREMA PIO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para:\r\n\r\n- regularizar sua representação judicial, apresentando cópia idônea e autenticada do documento de fl. 06;\r\n\r\n- juntar cópia autenticada do documento de fl. 11;\r\n\r\n- fornecer duas cópias da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo e passivo da presente ação, uma vez que JUCIARA DOS SANTOS CRUZ não é autora e sim ré.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013813-4 CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO ex officio a incompetência absoluta deste Juízo da 27ª V. F. para processar e julgar este feito e determino a remessa dos presentes autos ao ilustre Juízo da 26ª V. F., que não entendendo da mesma forma, poderá suscitar conflito de forma fundamentada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015744-0 CELIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Tendo em vista o documento de fl. 25, DEFIRO a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018224-0 ANDERSON SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que os autores Arnaldo Nery Lima e Rene Moreira de Souza não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fl. 51 e 61, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020081-2 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 03 - Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741 de 2003.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração exigida pela Lei nº 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- junte aos autos a Procuração original, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 31.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020694-2 LUCAS SOUZA RIBEIRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 21, apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021467-7 MARCOS AURELIO NUNES CABRAL (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023729-0 ANTONIO CELSO ARANHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028227-1 MARLI DA SILVA ANTONIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista o documento de fl. 25, DEFIRO a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000635-0 SILVIA REGINA DA SILVA SAMAO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, devendo atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, nos termos do art. 260 do CPC, recolhendo as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001049-3 CLOVIS PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001311-1 DEISE DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, conforme requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no sentido de:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência exigida pela Lei nº 1060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- informar se pretende incluir Otacília Dias no pólo passivo da presente ação, tendo em vista o pedido de citação por edital da mesma (fl. 09);\r\n\r\n- esclarecer a relação existente entre Otacília Dias e a mãe das autoras, Octacília Santos Oliveira (fls. 11/19), informando se há identidade entre as mesmas e se ainda encontram-se com vida;\r\n\r\n- esclarecer a relação jurídica existente entre Octacília Santos Oliveira e o falecido, Waldemar Dias;\r\n\r\n- fornecer cópia da inicial e da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002489-3 ABIGAIL BARBOSA PAIXAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais complementares, conforme certidão de fls. 16.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003599-4 JHONATAN DA SILVA GUERRA MESQUITA REP/ P/ ANA CRISTINA DA SILVA GUERRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Posto cuidar o pedido de matéria, sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, e considerando a renúncia expressa em fl. 05, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011090-9 MARCIO LENO OLIVEIRA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117/ 118 - Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nÀ parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 110.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022340-6 ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Após decisão nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023752-1 ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foi concedido o efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.102, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004259-3 JANE BARRETO TOLEDO RANGEL E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.99/ 102 - Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fls. 62.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018002-3 DIRAN DIAS SODRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 81, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001974-5 SOLANGE AFONSO DO CARMO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração exigida pela Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n- emende a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0000243-1 EDULA ENES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 77, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.017067-2 ANTONIO PEREIRA DE SA (Adv. JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o patrono da parte autora, informando o endereço correto de seu mandatário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.017283-8 MARGARIDA MENDES DE JESUS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001, na forma nela prevista, conforme cópia microfilmada do termo de adesão à fl. 206, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação desta parte do julgado.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre a execução dos honorários advocatícios, fornecendo memória discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018536-3 MARGARIDA NUNES MATEUS (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 33, apresentando a cópia da petição de fl.32, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025603-5 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Indefiro o pedido de reconsideração às fls. 271/280, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o disposto na parte final da decisão de fls. 267/269.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014761-5 ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 63.300,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023990-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ADILSON TORRES VICENTE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO ex officio a incompetência absoluta deste Juízo da 27ª V. F. para processar e julgar este feito e determino a remessa dos presentes autos ao ilustre Juízo da 18ª V. F., que não entendendo da mesma forma, poderá suscitar conflito de forma fundamentada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000841-3 JAQUELINE SILVA MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001877-7 ADILSON VAZ CABRAL FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Aos autores para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, os respectivos comprovantes de rendimentos atualizados, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002407-8 LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003215-4 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . À parte autora para que:\r\n\r\n- regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022867-6 RAYMUNDO BARAUNA TOSTA (Adv. MILTON OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, efetivamente, a 1ª parte do despacho de fl. 23, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002783-3 IONE HAAKE (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista a informação de fl. 22, esclareça a parte impetrante o objeto e o estágio atual do processo nº 2002.5101.021209-2, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 97.0070711-3 ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA REP/ P/ CID SCHUINDT (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acórdão proferido pelo E. TRF-2ª Região à fl. 119, que deu provimento ao recurso do autor e anulou a sentença de fl. 52 e, ainda, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, bem como o fato de o período de renovação do contrato de locação já ter expirado, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento da presente demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004924-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MARIA DAS GRACAS CESAR HOEPFNER DE ALMEIDA (Adv. SAULO RAMOS VASQUES) x LUCIMERE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o que pretende com a petição de fl. 92, tendo em vista que a liminar requerida já foi deferida (fl. 33), devendo cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 79, manifestando-se sobre seu interesse no prosseguimento da presente ação, já que a certidão de fl. 50 verso informa que os réus já desocuparam o imóvel.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.026359-4 REGINA LUCIA SALGADO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 60 - Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, para a apresentação da cópia microfilmada do instrumento de acordo previsto pela Lei Complementar n° 110/ 01 da autora.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente, para que se manifeste acerca das informações prestadas pela CEF à fl. 52 e 60/ 74.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021659-5 HILA GOREN (Adv. JORGE LUIZ RAMOS MONTERO PINTO DA LUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024469-4 IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente documento que comprove seu domicílio em território brasileiro;\r\n\r\n- apresente cópia autenticada dos documentos de fls. 05/09 e junte documento de identificação de sua mãe, expedido por órgão oficial nacional, em que esteja expressa a nacionalidade.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós o cumprimento do despacho dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000901-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MARIA BONITA CONFECCOES LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas. Promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de fl. 45.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025602-3 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Indefiro o pedido de reconsideração às fls. 269/278, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o disposto na parte final da decisão de fls. 264/267.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO, CLAUDIO JOSE SILVA). . À CEF, para que junte planilha atualizada de evolução do financiamento do imóvel objeto da presente lide, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 159431"
                            ],
                            "164845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040102-3 LUIZ DAVID MESSER E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando o pedido formulado pela União Federal em fls. 206 e a concordância da parte autora em fl. 216, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apresentar os cálculos necessários à expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV), abatendo dos valores devidos aos autores, conforme indicado em fl. 207, a parcela devida por cada um referente aos honorários a que foram condenados nos embargos à execução, observando a cópia da sentença em fls. 201/203.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012671-1 MARIO HENRIQUE SOARES MENDES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a certidão de fl. 110 e a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 106, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte autora sejam feitas em nome do Dr. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas, OAB/RJ nº. 123.113.\r\n\r\nEm seguida, ao referido advogado para assinar a petição de fl. 105.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021870-7 RONALDO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls. 277.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora e parte ré já reformularam seus quesitos em fls. 290, 293 e 307, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0008511-3 MARCOS GONCALVES MAIA (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão retro, dê-se vista à União Federal (FN) dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 109/112.\r\n\r\nEm seguida, não havendo discordância com os mesmos, requisite-se a quantia apurada em execução, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 115.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0736683-3 JORGE DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS x JOAO DE SOUZA LIMA E OUTROS x UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS x ALBANEZ PINHEIRO MARINHO E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À vista da informação de fl. 6855, torno, por ora, sem efeito o primeiro parágrafo do despacho de fl. 6845 e determino que os autos sejam encaminhados à União Federal (AGU), a fim de que esclareça se permanecem os questionamentos de fls. 6687, considerando o tempo decorrido.\r\n\r\nCumpra ainda a União, o determinado no último parágrafo do referido despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021293-9 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 174 e segs: À parte autora sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011425-3 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição do Estado do Rio de Janeiro, em fls. 94/96.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001017-8 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte ré, União/FN, para fornecer ao Juízo cópia dos processos administrativos, conforme requerido no item c.2 de fls. 213/222.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0006225-2 DELLY SIMOES CORREIA FURCHI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 97.0104883-0 ALBA REGINA MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 186: Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de eventuais atrasados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, devendo atentar que a execução se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001190-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 105/107, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013880-0 LAURA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Oficie-se conforme requerido às fls. 62.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009600-7 GASPAR FLORENCIO DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 51/52 - Indefiro, pois a cobrança dos honorários está condicionada à perda da condição de que trata o art. 11, §2º, da Lei 1.60/50.\r\n\r\nPor ser ônus da parte, comprove a União Federal (AGU) a mudança da situação econômica da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011781-7 VALTER DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 48, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.043133-0, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas a verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019275-0 MARCIA CRISTINA ALVES (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.49, devendo:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- Fornecer declaração de hipossuficiência para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023507-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Quanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo contracheque de fl. 08, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o pagamento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001982-4 SILVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 03 - Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001983-6 LEILA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- Apresentar cópias das iniciais, bem como de eventuais sentenças prolatadas, dos processos apontados pelo Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 70/ 71, com vistas à análise da ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016068-1 JULIO CESAR DE CASTRO PESSOA E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra integralmente e de forma efetiva o despacho de fls. 51.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0022088-8 SINDICATO DOS EMP. EM EMP. DIST. E CORRET. DE TIT. E V. M. E DE C. AG. AUT. INV. MERC. FIN. DO RJ (Adv. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO Á LIDE, devendo ser excluídos da relação processual tanto a União Federal quanto os bancos depositários, permanecendo, tão somente, a Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo do presente feito os seguintes Réus: União Federal; Citibank; Banco Itaú S/A; Banco Bradesco S/A; Banco de Crédito Nacional - BCN; Banco Bamerindus do Brasil; Banco Nacional S/A; União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO; Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE; Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Banco do Estado de São Paulo - BANESPA; Banco Real S/A; e Banco Mercantil do Brasil.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 96.0002897-4 WILSON NASCIMENTO DE JESUS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 97.0072260-0 ALTAMIRA ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010550-3 JOSE HELIO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, NADIA DAWIDOWITSCH) x FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 90. À parte ré (FIOCRUZ/PRF2) para cumprir corretamente o determinado no despacho de fl. 90, devendo apresentar planilha discriminada e atualizada dos valores que entender devidos, a fim de atender ao art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.033833-9 BENTO DE LIMA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se conforme requerido às fls. 269/270.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007450-3 FRANCISCO EUGENIO MANNARINO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020072-0 MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001963-0 CLEISON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 114. Considerando-se a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 105/108 (parte autora) e do demonstrativo de crédito de fl. 92, efetuado com base na memória de cálculos de fls. 93/96, bem como elaborar os cálculos até a data do depósito (03/06/2005), que deverão ser apurados de acordo com o julgado, com base nas planilhas apresentadas pela CEF em fls. 209/210, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados pela CEF, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002420-0 ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Ao autor, através do defensor público, sobre fls.106.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROBSON JOSE FARIA SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, em fl. 86, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004479-9 ANDRE BARROS RIBEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005345-4 MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . Intime-se o perito Edson César de Oliveira Paixão para ciência do depósito integral referente aos honorários periciais (fl. 229), bem como, para que proceda à perícia, observando a petição da parte autora em fl. 222, e apresente o laudo pericial, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de esclarecimentos ao perito, expeça-se alvará de levantamento em seu favor, do depósito de fl. 229.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022266-9 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.37, reabro o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 36.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024916-0 ARMANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencia a Secretaria o desentranhamento da petição de fl. 91, tendo em vista tratar-se de cópia da petição de fl. 81.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, apresente a parte autora cópias da petição inicial do processo nº 2002.51.51.5853-5 (fl. 82) e da certidão de trânsito em julgado da sentença nele proferida, bem como comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015873-0 ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, reabro o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 27.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016561-7 ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 24, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art.3° da Lei n°. 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª.Região.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018555-0 ROSENEY MARIANO ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, apresentando cópia da petição inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.68005912-6 que tramita no 2º do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nOutrossim, forneça comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018556-2 ARMANDO DAMIÃO GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, apresentando cópias da petição inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nºs 2005.51.51.019712-3 e 2006.51.01.000656-4 que tramitam no 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, forneça comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020510-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO REP/ P/ ANDREIA DA COSTA PINTO (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.20, reabro o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 19.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020995-5 ELIZA DIAS DA SILVEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o final da referida decisão apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000911-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003592-1 GERALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003708-5 MIRIAM GÓIS DE SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido em fl(s).07, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Moisés Pereira Alves ( OAB/RJ 66.503 ).\r\n\r\nApresente a parte autora cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007480-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO SERGIO MORETTI. . Fls. 76.: Indefiro, tendo em vista o acórdão de fls. 73, que entendeu ser o contrato onde estabelece a quantia certa do débito, devidamente acompanhado de nota promissória, com valor definido, constitui-se em título líquido, certo e exigível, a teor do art. 585, II, CPC, passível de embasar a execução por título executivo extrajudicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 92.0009165-2 MARINA CORREA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado dos depósitos efetuados nos presentes autos.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive para se manifestarem acerca dos referidos depósitos.\r\n\r\nOutrossim, sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013913-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANTONIO DA COSTA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77. Este pedido já foi apreciado às fls. 74, tendo sido indefiro por falta de base legal para o arquivamento requerido.\r\n\r\nÀ CEF para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, ou manifestar-se expressamente sobre a desistência da presente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.000873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARLY MOSA PEREIRA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO). . Fls. 69: Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF acerca do alegado pela ré em fls. 48/49\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014651-9 DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro cumpra a parte autora o despacho de fls.19, esclarecendo se pretende a concessão da Gratuidade de Justiça, juntando declaração de hipossuficiência, de acordo com a lei n° 1060/50 se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017351-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x MAURICIO NOGUEIRA FROTA E OUTRO. . Indefiro, por ora, o pedido formulado em fl. 30.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 28-verso, e considerando o convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu Maurício Nogueira Frota. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.006445-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT REP/ P/ JULIO CESAR ANDRADE (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005119-3 PAULO PANCOTE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro cumpra a parte autora o despacho de fls.42, fornecendo cópia da petição inicial, sentença e demais decisões do processo nº.2003.51.02.008613-0.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.025668-0 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos principais, nº. 2006.51.01.001017-8, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 164845"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005092-2 RICARDO SOARES SHARF (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x COMANDANTE DO III COMAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nA postura adotada pela impetrada, com base na alínea a, inciso I, do artigo 15, da Lei nº 8.025/90, quanto à desocupação do bem público, não configura qualquer ilicitude. Em verdade, os assuntos pessoais do impetrante, que remontam ao ano de 2002, conforme revelam os presentes autos (Processo Judicial nº 34.665/2002 - 1ª Vara de Família de Bangu/RJ - fls. 17), estão impedindo o uso normal do imóvel pertencente à União. Sobreleva notar, ainda, que o impetrante, há muito tempo, vem sendo notificado pelo Comando, para a entrega do referido bem imóvel (Rescisão nº 34/PIMO de 02/10/2006 - fls. 17)\r\n\r\nPor outro lado, é inegável que a resolução definitiva de um problema familiar, que não depende apenas de uma das partes, pode demandar um lapso de tempo considerável, durante o qual, caso persistam os descontos nos patamares atuais, restará comprometida a sobrevivência digna do impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que os valores dos descontos em questão (tratamento jurídico de uma dívida comum), a contar do mês vindouro, correspondam a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do impetrante, sem prejuízo da cobrança dos valores complementares, no mesmo percentual, após a desocupação.\r\n\r\nSolicitem-se informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0030424-7 JOCELY BORGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl.101, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2000.51.01.000207-6 SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Reconsidero apenas em parte o despacho de fl. 546, para receber a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo para que a autora apresente as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016656-5 AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013714-5 MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022480-0 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ/SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.544 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0024092-5 CARMEN ROSA SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 88.0024723-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA (Adv. ISAK REICH, JUREMA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x REJANE CELIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 244/245 - Aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\n9 - 91.0132284-2 MARIA JOSE REIS ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x EDGARD CHAGAS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nFl. 259: À SEADI para incluir no pólo ativo BETY CHAGAS, NISIA CHAGAS, CLAUDIA MAIRA CHAGAS E FLAVIO EDUARDO CHAGAS, em substituição a EDGARD CHAGAS.\r\n\r\nApós, à contadoria para que efetue os cálculos, nos termos da sentença e decisões de fls. 334/335 e 865 em relação aos autores ALDA DOS S. CARNEIRO LEÃO, ANTONIO CARLOS C. N. DA GAMA, BETTY CHAGAS E MARIA JOSÉ REIS ARAUJO.\r\n\r\n10 - 92.0028045-5 ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0024235-0 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002833685 ( EUNICE)E Nº. 002833693 (JORGE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 94.0008524-9 MARINA MIRANDA CORTES (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Promovam os requerentes de fls. 355/359 a autenticação dos documentos de fls. 362/364, nos termos da petição da União de fl. 473.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0012331-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA JESUS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002838431 ( MARIA ), Nº. 002838440 (ALVARO) E Nº. 002838458 (RICARDO)da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 98.0017446-0 ADALTIVA COELHO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007034-3 MARIA JUREMA LOPES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, ANTONIO JOAQUIM BORDALLO) x RITA DE PAULA MAGELA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a expedição de ofício a DIP / PMERJ para que seja enviada a este Juízo cópia do processo administrativo que trata do benefício previdenciário atinente a Geraldo Magela, extinto 1º SGT PM REF, RG 07.490.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014992-4 EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIAS MIANA, WELLINGTON BECKMAN SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010983-9 AIRTON KLECIO RIBEIRO JORGE E OUTRO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029202-0 IZOLETA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V. MEDEIROS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005456-2 MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020976-8 ANA LUCIA SOARES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . O pedido de antecipação da tutela, in casu de natureza satisfativa esgota o objeto da lide, caracterizando a hipótese do parágrafo 2º do art. 273 do CPC, motivo pelo qual o INDEFIRO. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0046811-0 REINALDO RAMOS CONRADO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017487-2 EDMILSON GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, RONALDO DOS SANTOS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 205/208, por tempestiva (cert. de fl. 209), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000226-7 MARIA DOS ANJOS SOUZA CARNEIRO-ESPOLIO REP/ P/ FIRMINO SOUSA CARNEIRO (Adv. PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu de fls. 88/100, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015409-7 ZELIA GARCIA CABIDO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . As autoras não alegam fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença, ao contrário do deferimento da antecipação da tutela, in casu de natureza satisfativa. \r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003688-3 MARIO FRANCISCO DA LUZ E SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em AGOSTO DE 2005, pelo sistema SACRE, e prestação inicial de R$ 311,14. (fl. 42). As prestações estão em aberto desde março de 2006 (fl. 32). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de 30% dos seus salários líquidos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0007402-0 CARLOS AUGUSTO MIRANDA PEREIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AG. FINANC. BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 546/622: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n27 - 93.0012731-4 MANOEL BARROS DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0005830-8 CARLOS IVAN SANTANA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro o requerido às fls. 301/302 em relação aos termos de acordo, cabendo ao patrono executar, pela via própria, se assim entender, os honorários advocatícios da parte autora.\r\n\r\nPromova o ilustre advogado à execução do julgado no tocante aos honorários de sucumbência devidos em relação aos créditos dos demais autores, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0025628-2 ADMA LUCIA MENDES DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 449/460, 462/471 e 475/491, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0020755-2 NORMA RICHA CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE MARIA NAIR DA SILVA, em substituição processual de MARIA NAIR DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao Egrégio TRF da 2ª Região solicitação para que os valores depositados em favor de MARIA NAIR DA SILVA sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\n31 - 97.0072755-6 FIAT S.P.A. E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR.) x FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de nulidade de registro de marca movida por FIAT S.P.A em face de FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA. e OUTRO, objetivando a desconstituição da validade e eficácia do registro da marca Fiat Pavimentação e Construção, bem como a condenação para que a ré cesse por completo o uso da marca Fiat, seja de forma isolada, seja em associação as expressões “pavimentação e construção”.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 16/90.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 91.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da autora de fls. 202/209, dando conta de que o INPI declarou extinto o registro motivador da lide, fato corroborado pela petição da autarquia às fls. 214/220, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0073142-1 AGOSTINHO DONATO DA SILVA (Adv. FERNANDO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0075571-1 BENEDITO JOSE VITAL (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 153/154, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002606-8 JOSE AVELINO PEREIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA, em substituição processual de JOSÉ AVELINO PEREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.017877-8 CELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. EUNICE FABIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 55/56 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para substituir a União pelo INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.009300-5 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.019973-7 RAYMUNDO CANO GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH CODECEIRA CANO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação da CEF de fls. 156/167, por tempestiva (cert. de fl. 168), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.019678-9 DEJALMA BATISTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 75/76, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020892-5 LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 76/80 e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001160-5 PAULO BRAGA GALVAO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PAULO BRAGA GALVÃO em face de CEF, objetivando o pagamento dos expurgos de 42,72% e 44,80% de sua conta do FGTS.\r\n\r\nComprovada a ocorrência de coisa julgada, conforme documentos fornecidos pela CEF às fls. 28/76, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025055-7 PAULO GONCALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000295/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 65/67.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025603-1 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 54/56, por tempestiva (cert. de fl. 67), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002503-7 EDIO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000296/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 43/44.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 90.0015063-9 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre o requerimento da União de fl. 197.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 96.0066413-7 FERNANDO ALMEIDA CAMPELLO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANORTE SETOR DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para exclusão dos impetrantes FERNANDO ALMEIDA CAMPELLO, GILVAN VIEIRA TORRES, GEORGES KHAIRALLAH, LÍGIA MARIA FRANÇA CARDOSO e MIGUEL MOREIRA DE OLIVEIRA do pólo ativo (fls. 949/950).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 99.0011701-8 ALAN SOARES FONTELLA (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONAUTICA-IPA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 99.0022308-0 BANCO PRIMUS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Previamente, oficie-se como requerido na fl. 300.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF- PAB JUSTIÇA FEDERAL solicitando os saldos atualizados das contas nº 0625.005.28002714-0 e nº 0625.005.28002712-9.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.011080-8 JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023853-6 RENAN RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.014613-0 EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DO 1 DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020654-8 DACIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023397-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO PORTO DE SEPETIBA/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024637-6 PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS (Adv. EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007831-9 HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação dos Impetrantes, por tempestiva (certidão de fl. 116), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.011635-7 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.011685-0 DENSO MAQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME DE CARVALHO DOVAL) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ªR.F.. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012763-0 INTERSOLO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 79), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015681-1 ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 78, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.016166-1 ROBINSON FARINAZZO CASAL (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024062-7 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 112), no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019624-5 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 204 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.027429-3 PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017447-3 TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv. MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL RESPONSAVEL PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15374000340/005 E PELA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA Nº 70606049406-0 E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 205, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n64 - 96.0014123-1 FRANCISCO PEREIRA NONATO (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv. VANIA NESTI CHAAYA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da UNIÃO de fls. 332/333, dou-me por incompetente para processamento e julgamento do presente feito, determinando a devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 99.0055595-3 PAULO CESAR DOS ANJOS COSTA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Recebo a apelação do autor de fls. 115/117, por tempestiva (cert. de fl. 118), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.015346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MAURO CHAVES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos da CEF de fls. 49/52, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.012519-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 02/04.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n68 - 2000.51.01.015680-8 EDILSON ALVES LOPES (Adv. LIETELSON OLIVIERI FILHO, LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO) x DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. CHARLES AMITAY WEKSLER). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.019804-0 MARIA DE LOURDES BARRETO COUTO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIVONE MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre as certidões negativas de fls. 63v, 64v e 73.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 93.0018199-8 ANTONIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Reitere-se o ofício de fl. 154 em relação ao autor ANTONIO DE SOUZA MARTINS, requerendo, ainda, as informações solicitadas pela CEF à fl. 490.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.002140-5 JANINE SANTI (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJANINE SANTI ajuíza a presente Medida Cautelar de Exibição de Documentos, objetivando o fornecimento pelo TRT de planilha contendo os valores devidos e o índice da URV(11,98%) desde 01/03/1994, bem como os valores já pagos.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nPetição de emenda à inicial atribuindo valor à causa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, no sistema processual civil adotado pelo Direito Pátrio, cada prova tem o seu momento adequado para a produção, apenas justificando a sua produção antecipada o perigo de perecimento.\r\n\r\nNo caso sub judice, a própria autora esclarece que ajuizará Ação Ordinária para pleitear o pagamento dos valores atrasados que lhe são devidos.\r\n\r\nNão vislumbro, destarte, a presença do periculum in mora indispensável ao deferimento da presente Medida Cautelar, eis que não existe óbice a que a prova seja colhida durante o trâmite do processo principal, notadamente em fase de execução.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I e VI c/c 295 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.022111-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ZELIA GARCIA CABIDO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Às Impugnadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 99.0055135-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MARGOT PINHEIRO (Adv. MARGOT PINHEIRO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 180537"
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AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.020222-5\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL ajuíza em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a consignação dos depósitos em conta judicial dos valores que o Réu se nega a receber a partir de maio de 2006 até a presente data, referentes ao Parcelamento de que trata a Lei nº 10.684/2003, bem como as parcelas vincendas.\r\n\r\nAlega, em suma, que, em 31/07/2003, encaminha via postal o Termo de Adesão ao Parcelamento da Lei nº 10.684/2003, devidamente assinado pelo seu então Represente Legal (Síndico) e que é aberto Processo Administrativo para o levantamento da dívida total e o valor das parcelas mensais. Em 01/10/2003, recebe o Condomínio, por seu Síndico, correspondência do INSS para comparecer e ficar ciente da exigência de diversos documentos para a consolidação do parcelamento e a emissão da primeira guia para pagamento. Novamente, em 15/07/2005, o Autor recebe correspondência do INSS para comparecer a sua sede para tratar do Parcelamento. Mais uma vez fica ciente de novas exigências, que o Autor cumpre em 27/09/2004. Em abril de 2005 recebe a primeira guia para pagamento com vencimento em 29/04/2005, ressaltando que o Condomínio quita as prestações até abril de 2006, dentro do prazo fixado, sendo, no entanto, informado, em 11/08/2006, do encerramento do Parcelamento Especial, tendo em vista a inadimplência, ocasião que recebe também o aviso de cobrança bancário da dívida no valor de R$ 75.060,70 e é alertado da inclusão do seu nome do Cadastro de Inadimplentes do Banco Central.\r\n\r\nDecisão às fls. 50 considera imprescindível, para os fins de apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, exercer o contraditório com a citação do INSS.\r\n\r\nContestação às fls. 55/60.\r\n\r\nDespacho às fls. 61 determina ao INSS esclarecer vários aspectos do Parcelamento, o que é realizado conforme a Petição de fls. 66/67.\r\n\r\nPetição às fls. 69/83 reitera o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nRelato o necessário e DECIDO.\r\n\r\nQuebra No caso, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado, pois, ressalto que o parcelamento de débitos fiscais deve obedecer ao que estabelece a legislação, a Lei 10.684/2003, sendo que a Secretaria da Receita do INSS, ao regulamentar os atos necessários à execução do parcelamento, não pode, certamente, extrapolar os limites legais.\r\n\r\nNo caso, a parte Autora ajuíza a presente Ação, em que objetiva a consignação dos depósitos em conta judicial dos valores que o Réu se nega a receber a partir de maio de 2006 até a presente data, referentes ao Parcelamento de que trata a Lei nº 10.684/2003, bem como as parcelas vincendas.\r\n\r\nSegundo a regra do art. 151, VI, do CTN, modificado pela LC 104, o parcelamento constitui modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, obviamente, não obter o parcelamento termina por configurar prejuízo para o desenvolvimento das atividades do Autor, uma vez que inviabiliza a expedição de certidão negativa de débito fiscal e autoriza a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o parcelamento, favor fiscal, caracteriza instituto que beneficia o contribuinte quando preenchidos os requisitos legais, ou seja, o requerente deve observar as condições estabelecidas na legislação. Desta sorte, a concessão, o controle e a administração do parcelamento constituem responsabilidade Administrativa, no caso, do INSS, não cabendo ao Judiciário conceder ou autorizar o benefício fiscal, à revelia dos preceitos legais, sob pena de ofensa à previsão constitucional de separação de poderes.\r\n\r\nA Autora não questiona os requisitos legais para a concessão do parcelamento de seu débito, mas, tão-somente, alega ocorrer erro material do INSS na emissão das guias, vez que em momento algum fica inadimplente, mesmo porque o valor exigido se refere à cobrança de valor anterior à data de emissão da primeira guia do Parcelamento. Assim, entende não poder o Autor ficar inadimplente em data anterior ao pagamento da primeira guia emitida pelo próprio INSS, e que só se torna inadimplente em maio de 2006 até a presente data, vez que se nega o INSS a emitir as respectivas guias, o que inviabiliza o pagamento.\r\n\r\nInobstante isso, no presente caso, em sede de cognição ainda que sumária, não reputo presente a verossimilhança do direito vindicado, vez que pela farta documentação apresentada pela Autora, não se pode verificar se a mesma preenche todos os requisitos legais. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, tal como formula o Autor.\r\n\r\nAo Autor sobre a Contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0008669-5 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos da Contadoria de fls. 496/525, foram elaborados de acordo com título judicial sem levar em consideração o índice de Abril (44,8%), uma vez que não pleiteado na Inicial, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, uma vez que os documentos juntados às fls. 420 e 538, comprovam que a CEF procedeu ao crédito na conta vinculada dos Autores. Ressalte-se, ainda, que os valores apresentados pela Ré são superiores àqueles apresentados pelo Contador Judicial (fls. 496/525).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004595-0 MARCOS LIMA ARAUJO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Uma vez que depois de reiteradas intimações, não se manifesta o Dr. Marco Antonio Beltrão, nomeio, em sua substituição, para atuar como perito na especialidade de Neurologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício.\r\n\r\nFixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a remuneração do médico, haja vista seu grau de especialização, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito anteriormente designado para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017864-0 ANTONIO WASHINGTON ALVES DE ARAUJO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que depois de reiteradas intimações, não se manifesta o Dr. Marco Antonio Beltrão, nomeio, em sua substituição, para atuar como perito na especialidade de Cardiologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares.\r\n\r\nFixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a remuneração do médico, haja vista seu grau de especialização, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito anteriormente designado para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003792-5 JACIARA MADUREIRA DO ROSÁRIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte Autora, no prazo de cinco dias, a prova documental pela qual protestou.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024100-0 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, para requerer a inclusão do INSS no pólo passivo da demanda, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário. Forneça, ainda, a cópia da emenda.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537951-6 MARIA DE LOURDES NEVES DO AMARAL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 18, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001960-4 SHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022323-6 MARIA CRISTINA MAIA DE ANDRADE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que efetue os depósitos das prestações, conforme determinado nos autos, sob pena de extinção do feito. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022843-0 RENATO VIANA CLEMENTINO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida no agravo de instrumento. Outrossim, à parte autora sobre as preliminares, a contestação, e os documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027253-3 MARCIA MOREIRA VALLE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora, por seu advogado, através da publicação para cumprir corretamente o despacho de fls. 55/56, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para fazer o seguinte:\r\n\r\nIncluir no pólo passivo a EMGEA, fornecendo ainda a cópia da Inicial das emendas para instruir o mandado de citação; \r\n\r\ndiscriminar, comprovadamente, o valor que pretende controverter, na forma do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, que deverá ser depositado em Juízo; \r\n\r\ndemonstrar em quais períodos foi desrespeitado o Plano de Equivalência Salarial, bem como esclarecer os índices que deveriam ser apurados nos períodos controversos; \r\n\r\nquanto ao valor incontroverso, por determinação do § 1º, do art. 50, da referida lei, este deverá ser pago no tempo e modo contratados;\r\n\r\nregularize a procuração de fls. 38 que não resta datada;\r\n\r\nforneça cópia das emendas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0004614-0 CLAUDINETH MOYSES DA COSTA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Recebo as apelações do INSS e da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016899-6 RECOM REVENDEDORA DE ENERGIA COMBUSTIVEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nRequer a ANP a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 230/233, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte, no endereço fornecido às fls. 281/2, para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 233 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 237.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018981-9 MILTON JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, JORGE DALTON DA COSTA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos, no prazo de dez dias, a planilha discriminada e atualizada do Autor, bem como os extratos da conta vinculada a fim de que possa ser analisada por este Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004502-4 MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO (Adv. ARMINDO ASSIS M. NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para esclarecer quanto ao efetivo cumprimento da Decisão de fls. 45/46, que determina à CAARJ autorizar o tratamento requerido; bem como para comprovar, por documentação idônea, se há eventuais despesas pagas pela Autora a este título e que deverão ser ressarcidas pela Ré, como se pretende na Inicial.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016075-5 MARIELZE SILVA DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003655-6 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Sr. Antônio Alexandre com a aplicação do índice expurgado de 44,80% referente ao período de abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005812-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012492-5 BEATRIZ DA SILVA SALGADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e confirmo os termos da Liminar deferida às fls. 56/58 para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de promover o desconto nos proventos da Impetrante a título de “quintos/décimos” e “reposição ao Erário” relativo ao período de setembro de 2000 a março de 2002, desconto este iniciado em junho de 2006, ilegalmente ante os termos do art. 54, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.490397-7 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ADILSON NUNES DE LIRA, RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento do Recurso Administrativo relativo ao Processo Administrativo nº 13710.001172/2001-25, sem a exigência de depósito prévio correspondente a 30% do valor da exigência fiscal e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005182-3 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . SIGN PROPAGANDA S/A ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o seguinte:\r\n\r\n“ a.1) SUSPENDER os efeitos jurídicos da provável rescisão do Parcelamento referente ao Processo Administrativo nº 15374.002021/2003-40, assim como a inscrição em Dívida Ativa e no CADIN (ART. 151, inciso V, do CTN), e ainda eventuais obrigações quanto a proceder a retificações de DCTF's, e todos os atos correlatos;\r\n\r\na.2) DEFERIR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS das parcelas vincendas, que seriam objeto de pagamento no parcelamento mencionado, com escopo de SUSPENDER O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, nos moldes do artigo 151 do CTN;\r\n\r\na.3) DETERMINAR À RÉ OBRIGAÇÃO DE FORNECER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN), apenas se o único óbice for relacionado ao Parcelamento destacado e ao processo administrativo nº 15374.002021/2003-40.”\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 26/314 e recolhe as custas judiciais conforme a guia de fls. 314.\r\n\r\nTermo de Prevenção às fls. 316/318 e 320/321.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível para fins de concessão da antecipação pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu, que deverá prestar esclarecimentos e juntar a Documentação referente ao caso em tela, no prazo de 24 horas, sem prejuízo do oferecimento da sua Contestação e de maiores esclarecimentos, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a Autora a Inicial adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolha a diferença de custas judiciais e forneça a cópia da emenda, no prazo de dez dias. Junte, ainda, cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida nos processos listados às fls. 320/321, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nApós a manifestação da Re, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005416-2 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende o Impetrante a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais e forneça a cópia da emenda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, junte aos autos o documento que comprove que o subscritor da Procuração de fls. 12 é o Diretor Superintende da Empresa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004197-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALDA EMMERICK. . Regularize a CEF, nos presentes autos, a situação da advogada signatária da petição de fl. 61.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002988-2 MARIA ADELAIDE GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer cópias da emenda à inicial, necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprir o despacho de fls. 63.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 00.0922899-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MARIA GALDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Indefiro o pedido de fls. 430. Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Haja vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000999-7 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Face ao tempo decorrido, diga o patrono, no prazo de cinco dias, dos Autores se já logrou êxito em localizar o endereço de seu cliente. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA BELARMINA PARENTE (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,41\r\n\r\n. Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 1.461,71 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), em 09/11/2002; R$ 83,21 (oitenta e três reais e vinte e um centavos), em 09/12/2002; R$ 527,42 (quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), em 09/12/2002 e R$ 55,90 (cinqüenta e cinco reais e noventa centavos), em 09/12/2002, sobre os quais deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007890-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO). . À CEF para cumprir, no prazo de dez dias, o último parágrafo da sentença de fls. 71/74, juntando aos autos memória discriminada e atualizada do valor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014348-8 DENISE CHRISTINA MAGALHAES E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2003.51.01.003041-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GUSTAVO STTEEL) x LUIZ ANTONIO TENORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 70, como pedido de desistência do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condenar a CEF na verba honorária, tendo em vista que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nIndefiro, o pedido de baixa e entregue uma vez que o feito não atingiu o seu objetivo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para, cumprir na íntegra o despacho de fls. 128, no prazo de dez dias, juntando aos autos cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 2006.51.01.014831-0, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0106080-5 GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv. RAUL J. B. PRATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro, então, o prazo de trinta dias para elaboração dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001671-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FERNANDO ALEXANDRINO DA ROCHA (Adv. JOSÉ GUILHERME MOREIRA DA ROCHA, FERNANDO CAVALCANTI). . Oficie-se ao Chefe de Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo do Estado do Rio de Janeiro / Ministério da Saúde para que forneça, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a documentação pertinente ao servidor inativo Fernando Alexandrino da Rocha, sob pena de multa diária e pessoal, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do primeiro dia de atraso.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 16 e demais peças necessárias, que deverão ser fornecidas pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000286-8 LUCILA MEDEIROS DO VALLE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal sobre o despacho de fls. 150, bem como sobre a petição de fls. 153/160.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012701-0 HEBER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016427-3 JORGE PERDIGAO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo, na oportunidade, a parte autora manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 56/73.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015035-3 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JOSE ANACLESIO PAULO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017289-3 ELOYDE ANTENOR JOSE (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., WILTON CARLOS SANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001555-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOESON MATHIAS DA SILVA. . Á CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001706-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 182174"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "183669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773788-2 ANALIA FONTES DE CARVALHOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cancele a secretaria o alvará de fls. 969, desentranhando-o e substituindo-o por cópia. Arquive-se o original em pasta própria.\r\n\r\n2 - Prosseguindo-se no cumprimento do despacho de fls. 963/964, quanto ao seu item 3, tendo em vista a petição de fls. 967, item 2, segunda parte, de-se vista á parte autora das informações de fls. 989/1006, bem como da certidão de fls. 1006 verso.\r\n\r\n3 - Fls. 972/976: Atente a parte autora para o despacho de fls. 964, item 5, quanto a exigência de procuração do espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\n4 - Fls. 977: Defiro a habilitação de JULIA ESTEVES SOARES , sucessora de DOMINGOS SOARES DA COSTA, com base no art. 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n5- Oportunamente, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n2 - 00.0926190-7 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 294: Ciência à parte autora do despacho de fls. 276/277, devendo, em dez dias, manifestar-se sobre os cálculos, conforme determinado às fls. 277 parte final..\r\n\r\n3 - 88.0000599-3 JOAO PERES CAVALCANTE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 135/136 - Indefiro o requerimento de decretação de prescrição, tendo em vista que, nos moldes dos artigos 265, I e 791, I do Código de Processo Civil, suspende-se o curso do processo pela morte de qualquer das partes, bem como que, em conformidade com os artigos 266 e 793 do Código de Processo Civil, durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz determinar a realização de atos urgentes. Ademais, não há que se falar, no presente caso, de inércia da parte autora, posto que, apesar de só ter sido informado a este Juízo em dezembro de 206 o óbito do autor, ocorrido em 8/3/1989, a mesma vem promovendo o regular andamento do feito.\r\n\r\nNote-se, também, que ao INSS foi conferida sempre a oportunidade do contraditório e da ampla defesa, tendo o mesmo, inclusive, apresentado embargos à execução e os cálculos que entende corretos, não havendo, pois, que se decretar a nulidade dos atos praticados após os óbitos dos Autores, conforme requerido pela Autarquia, por não restar caracterizada a ocorrência de prejuízo para as Partes e em nome dos princípios da economia e da celeridade processuais.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre verificar que a procuração da habilitanda foi outorgada a advogado anteriormente constituído pelo de cujus e que vem assinando as peças processuais, valendo adotar o contido nos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. NULIDADE. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ERRO MATERIA EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. 1. NÃO HA NULIDADE PROCESSUAL SE OS HERDEIROS VIERAM AOS AUTOS PARA RATIFICAR TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO PROCURADOR CONSTITUIDO PELO AUTOR FALECIDO. (...) 4. IMPOSSIVEL REDISCUTIR, NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, MATERIA DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 5. INEXISTINDO PARCELA ESTRANHA A SENTENÇA LIQUIDANDA, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVE SER MANTIDO EM SUA INTEGRALIDADE. 6. PRELIMINAR REJEITADA E APELAÇÃO IMPROVIDA\" (TRF 4 Região, AC NUM:0440603-1, DJ DATA:20-03-96 PG:017141, Relatora JUIZA SILVIA GORAIEB).\r\n\r\n\"PREVIDENCIARIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. EFEITOS INFRINGENTES. AUSENCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORCIO NECESSARIO. NULIDADE DO PROCESSO AFASTADA. CHEGANDO AOS AUTOS, APOS O JULGAMENTO DA TURMA, NOTICIA DA MORTE DA SUPOSTA LITISCONSORTE NECESSARIA E DA CESSAÇÃO DO BENEFICIO QUE PERCEBIA, ATRIBUI-SE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AFASTANDO A NULIDADE DO PROCESSO DECRETADA NO ACORDÃO EMBARGADO E DETERMINANDO O REGULAR JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE, DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS. EMBARGOS DECLARATIOS PROVIDOS\" (T.R.F. 4 Região, EDAC NUM:0402526-2, DJ DATA:17-09-97 PG:075256, Relator JUIZ JOÃO SURREAUX CHAGAS).\r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do art. 112 da Lei 8.213, de 1991, \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\".\r\n\r\nAssim sendo, com base no art.112 da Lei 8.213/91 e no art. 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos de fls., 128/133, DEFIRO A HABILITAÇÃO de NADYR DE MAGALHÃES CAVALCANTE.\r\n\r\nÀ SEDCP, para as devidas anotações. \r\n\r\nRetornando, ao INSS, para se manifestar SOBRE OS CÁLCULOS..\r\n\r\nApós, nada requerido, expeça-se RPV em nome da habilitada, com base nos cálculos de fls. 118.\r\n\r\n4 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Delio Abrahao França.\r\n\r\n5 - 88.0004212-0 JOSE LUCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor SILVERIO MANOEL MARQUES.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de CAROLINA JULIANA MARQUES como sucessora processual do referido autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, confirmado o cancelamento da RPV expedida em favor do autor falecido, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n6 - 88.0017928-2 ARTHUR MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. GISELE TUDREJ, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM janeiro/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nRPV'S ENVIADAS AO TRF EM JANEIRO/07 E FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DAS RPV'S: 28/02/2007 E 31/03/2007, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nProvidencie a secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no conserto da capa dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 439: Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado que possua procuração dos autores e tenha efetivamente atuado no feito. Embora a Dra. GISELE TUDERJ represente o sucessor de um dos autores desta ação, a mesma somente ingressou nos autos ao final do processo e jamais praticou qualquer ato nestes autos. Sendo assim, indefiro o pedido de revisão do precatório expedido em favor do Dr. MARCO AURELIO MINUCCI.\r\n\r\n3) Fls. 450: Atente a advogada GISELE TUDERJ para o fato de que o precatório dos valores devidos ao autor Paulo Manzo Filho foi enviado ao TRF 2ª Região em 30/01/2007 (fls. 443).\r\n\r\n4) Cumpram corretamente os autores ARTHUR, EDMUNDO e SALVADOR, no prazo de 30 dias, o item 3 do despacho de fls. 431, fornecendo cópia de seus CPFs, para fins de expedição de precatório/RPV, observando-se que o número de inscrição no CPF indicado às fls. 445, relativamente aos autores ARTHUR e EDMUND é inválido.\r\n\r\n5) Fornecidos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, sem cumprimento, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n7 - 88.0022398-2 ANDRELINA VIEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x MARILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA, MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Luiz de Oliveira Alves.\r\n\r\n8 - 88.0023497-6 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos.\r\n\r\n9 - 89.0001058-1 FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o requerimento de fls. 422/423 de reserva de honorários vez que os contratos fazem menção à ação em face do BNH (fls. 424) e referente as diferenças do FGTS (fls. 425), firmados por Dr. Fernando Augusto Fernandes.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Fernando Tristão Fernandes.\r\n\r\nApós, voltem para envio.\r\n\r\n10 - 89.0002085-4 EDUARDO ALEXANDRE KRATZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 423: Atente o patrono para a RPV de fls. 420.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n11 - 89.0003625-4 CARMEM DE POLI PADILHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 276: Considerando que, conforme consta da certidão de óbito, a autora MARIA DO CARMO TORRES DE CASTRO deixou oito filhos, promova a parte autora a habilitação de todos os demais sucessores, ou, alternativamente, do espólio da autora falecida, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 89.0025780-3 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 377: Atente o patrono do autor para o despacho de fls. 370, segunda parte. Aguarde-se pela habilitação do espólio do referido advogado.\r\n\r\n13 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 317/318: Excluo da execução o autor LUIZ EDUARDO SALLES, cujos sucessores não demonstraram interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro as seguintes habilitações:\r\n\r\nKELLY COSENDEI BEVILACQUA - sucessora de NOEL CARLOS BEVILACQUA;\r\n\r\nALMIR TAVARES BARRETO E ALCYR TAVARES BARRETO - sucessores de LYDIA TAVARES BARRETO.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados, expeça-se alvará em favor de EDY ORNELLAS CORDOVIL NEVES (fls. 295 - sucessora de Octyl E Faria Neves), CELIZE MANHAES DE CASTRO (fls. 299 - sucessora de Ruy Vieira de Castro), KELLY COSENDEI BEVILACQUA (fls. 323 - sucessora de NOEL CARLOS BEVILACQUA) e ALMIR TAVARES BARRETO E ALCYR TAVARES BARRETO (fls. 328 e 330 - sucessores de LYDIA TAVARES BARRETO), observando-se os saldos informados às fls. 372. No caso dos sucessores de Lydia, os valores devidos à autora falecida deverão ser rateados na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\n4) Expedidos os alvarás, aguarde-se a retirada dos mesmos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Após, cumpram-se os itens 5 e seguintes do despacho de fls. 368/369, inicialmente com a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nNão deve o contador incluir nos cálculos os autores JOSE BREITMAN e LUIZ EDUARDO SALLES.\r\n\r\n14 - 90.0048059-0 MARIO DOS SANTOS PORTELA FILHO E OUTROS (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com razão o INSS em sua petição de fls. 233/234.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores e sua advogada, para que providenciem o depósito judicial dos valores pagos a maior, conforme cálculos de fls. 211/219, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que forneça a guia para conversão em renda dos valores depositados.\r\n\r\n4) Após, oficie-se à CEF encaminhando a guia para que converta em renda do INSS os valores depositados referentes ao principal e aos honorários.\r\n\r\n5) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0015187-4 BOLIVAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, NILSON BRUNO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Margarida Maria de Siqueira.\r\n\r\n16 - 91.0105728-6 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, acerca dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os mesmos resultaram em zero, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 91.0106269-7 NORMA DE LOURDES MONIZ DE ARAGAO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 101/102: Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação dos sucessores da Sra. NORMA, fornecendo certidão de óbito da mesma e procuração, identidade e CPF dos sucessores, EM TRINTA DIAS, observando-se fls. 103.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0120273-1 ELSON SOARES MEIRELES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Wellington Berthoux.\r\n\r\n19 - 91.0135306-3 ARNALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, nos moldes do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 92.0007952-0 NATALINA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. PAULO CESAR CABRAL FILHO.\r\n\r\n21 - 92.0050018-8 CELIO SELTIME ALVAREZ (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 304 e 315: Considerando que o filho falecido do autor também teria direito ao recebimento dos valores eventualmente devidos a seu pai, promova a parte autora a habilitação dos sucessores deste filho ou do Espólio do autor falecido, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 92.0130172-3 GENES JOAO UHR E OUTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 135/142, sendo o relativo aos honorários em favor da Dra. EDIR NOBRE SANTORO.\r\n\r\n23 - 93.0018153-0 MARIA DO CARMO FERREIRA BINDA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n24 - 94.0007601-0 AZIBIA RODRIGUES JOSINO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de fazer, apresentando planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 94.0007874-9 JEREMIAS DE PAULA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 62, adequando o valor da causa ao rito ordinário, ou seja, com valor superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeverá, ainda, recolher, caso seja necessário, as custas complementares, ressaltando que até a presente data já foi recolhido o valor de R$ 21,28, e que deverá ser recolhido o mínimo de 0,5% do valor da causa quando da sua interposição.\r\n\r\n26 - 94.0013203-4 FRANCISCO JOAQUIM DE MESQUITA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de ODETE URSULINA DE MESQUITA, como sucessora processual do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, cumpra a sucessora habilitada a decisão proferida no E. TRF 2ª Região, promovendo a execução, na forma do art. 730 do CPC, em até trinta dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 94.0042721-2 SEBASTIAO TIENGO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 267/284 e 429/432 resultaram em zero, nada havendo a receber pelos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 95.0013026-2 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n29 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 233, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELLO.\r\n\r\n30 - 96.0004310-8 EXPEDITA DA ALMEIDA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1) Manifeste-se o Dr. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, indicando se tem interesse no recebimento dos valores depositados em seu favor (fls. 267, 272 e 289), no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, cancelem-se os alvarás n° 11/2007 e 12/2007 (fls. 283/286) arquivando os originais cancelados em pasta própria.\r\n\r\n3) Caso o advogado manifeste seu interesse no recebimento, retifiquem-se os alvarás n° 11/2007 e 12/2007, apondo-se errata de prorrogação do prazo de validade e expeça-se alvará do depósito de fls. 289. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 96.0020785-2 CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Marcelo de Paula Marsillac.\r\n\r\n32 - 97.0022136-9 JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 264: Atente a patrona do autor para o fato de que, em se tratando de execução de obrigação de pagar promovida em face da Fazenda Pública, esta se processa nos moldes do art. 730 do CPC, NÃO DO ART. 475.\r\n\r\nSendo assim, cumpra corretamente o despacho retro, no prazo de 5 dias, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora a promover a inclusão no pólo passivo do litisconsorte necessário, a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, cite-se-a.\r\n\r\n34 - 99.0005116-5 JERZY GRAF - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 114/117.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n35 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 233: Deverá primeiramente ser executada a obrigação de fazer. Portanto, compareça a parte autora ao posto mantenedor para que seja reativado seu benefício (fls. 224).\r\n\r\nApós, ao INSS para que forneça a data da reativação, bem os valores pagos.\r\n\r\nFornecido, retornem ao contador, conforme parâmetros de fls. 217, descontando-se os valores pagos.\r\n\r\nRetornado do contador, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDescumprido o item 1 e/ou 4, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.504691-4 CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 148 e seguintes.\r\n\r\nDê-se vista á parte autora, por trinta dias, para que forneça os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.505653-1 GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ALVES ANTUNES, KATIA R S RICARDO, MANOEL ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 311, último parágrafo, vez que a certidão de óbito de Luiz Alves Antunes (fls. 259) dá notícia da existência de bens e de 3 filhos.\r\n\r\nVenham para envio do Precatório e do RPV (fls. 315).\r\n\r\nApós, aguarde-se a habilitação dos respectivos herdeiros.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.529448-0 ELZA ALVES HIPOLITO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Fls. 265: Comprove o patrono o falecimento da autora, promovendo a habilitação, se for o caso, dos possíveis sucessores da mesma, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.524778-0 MARIO SOTERO DE SENNA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 151: Expeça-se solicitação de honorários em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor mínimo da tabela de advogados dativos da constante da Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.512813-0 MARIA BENTO DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.526897-3 LUIZ PAULO BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 149/153: Á parte autora sobre o informado pela autarquia ré, por dez dias, para que indique o benefício por qual opta.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INSS para que, caso a opção seja pelo benefício de aposentaria, implemente o mesmo, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.534331-4 NILTON DA SILVA PINTO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Expeça-se, junto ao INSS, mandado de busca e apreensão do processo administrativo alusivo ao benefício 42/79130721-2.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, em 30 (TRINTA) dias IMPRORROGÁVEIS, cópia da carta de concessão, bem como relação dos 36 últimos salários de contribuição, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535261-3 VITORINO LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 90/97, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.535269-8 MATHIAS DE MATOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 70/76.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o dos honorários em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535796-9 DEVAL DE MATTOS (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios nos valores de fls. 72/76 e 78.\r\n\r\nOs honorários deverão ser expedidos em favor do Dr. Pedro Henrique B. de Abreu.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.540852-7 GENICIO SALVADOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se a audiência designada para o dia 07/05/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes COM URGÊNCIA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.540871-0 ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 67/73.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.501138-3 AMERICA DE SOUZA SERENO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 90/103: Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.501599-6 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Cezar Viana da Silva.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511941-8 LUIZ SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores GUILHERME VIEIRA S/A, IRCOFAL IND. COM. DE FERRO e RIOR RECICLAGEM DE METAIS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, no mesmo prazo, cópia de suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS, por DEZ DIAS.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520039-8 DOMINGOS DE JESUS ABREU (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Expeça-se junto ao INSS, mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo alusivo ao NB42/107384353-7.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 146 / 154, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3)Cumprido o item 1, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n4)Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534189-9 SIZENANDO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Francisco das Chagas Pereira.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.067462-0 DULCINEIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ENEDINO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 73, pagando a diferença de custas, no valor de R$ 273,61, EM DEZ DIAS, ou forneça a declaração de hipossuficiência, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516278-0 JOAO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, dos documentos juntados às fls. 236/282.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516401-5 JOSE ANTONIO XAVIER DA SILVA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo esta ter vista dos documentos juntados às fls. 108 / 111, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519116-0 ANTONIO SANTO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os sucessores do autor falecido a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de documento de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor e procuração no original.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519494-9 ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 50: Como já informado anteriormente às fls. 45, as diferenças a receber são no valor de R$ 0,07, com as quais houve concordância pela parte autora (fls. 44). Portanto, tendo em vista o valor irrisório que justifique a movimentação da máquina judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.522508-9 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 53 / 80, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.527190-7 HAMILTON CARDOSO GOMES (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, do laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação dos honorários do perito do INCA.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.021013-9 PEDRO CARAPETICOW (Adv. ALBERTO SOUTO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36/41: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.500781-9 DOLERICIA MARIA DA CONCEICAO CANDIDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça o advogado signatário de fls. 50/51 se as testemunhas e a autora comparecerão independente de intimação, tendo em vista a certidão de fls. 49.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504394-0 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 54/156, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518157-1 FERNANDO ALVES FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 164: Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 163, EM DEZ DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, providenciando o REDARF, para fins de alteração do código da Receita, sendo que o código correto para recolhimento de custas na Justiça Federal é o 5762, devendo demais informações serem obtidas na própria Receita Federal.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518210-1 ANTONIO DINOR DOMINGOS (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Fls. 146 e 147: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Aguarde-se resposta do ofício de fl. 145.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518401-8 ANISIO PEREIRA LEMES (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 22: Defiro à parte autora, por 30 dias, a prorrogação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 19/20 (item 1), bem como para que apresente quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n2) Revogo o item 3 do despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS, nos moldes do art. 285 do CPC, bem como intime-se o mesmo para que apresente quesitos e indique Assistente Técnico, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) A data da perícia somente será designada após a apresentação dos quesitos pelas partes.\r\n\r\n5)Com a vinda dos quesitos, intime-se a perita nomeada às fls. 19/20, para designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, cientificando-a, ainda, de que o laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n6) Informados pela perita o dia, hora e local de realização do exame, intime-se o Autor, para comparecimento, e o réu, para ciência. \r\n\r\n7) Cumpra-se o item 5 do despacho de fls. 19/20, expedindo-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel.\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9) Após, ao MPF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518995-8 CLAUDIO MANHAES SALES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, todos os documentos comprobatórios do tempo de serviço, tais como cópias das CTPS, contracheques, declarações dos ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao INSS, para que forneça, no mesmo prazo, cópia dos procedimentos administrativos de concessão e de suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524715-6 ALUIZIO JORGE DE BRITO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 32: Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, laudos técnicos que possuir, assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524736-3 ARY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524910-4 ANDRESSA VENUTE SANTANA REP/ P/ DENISE VENUTE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 23: Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, em prol do integral cumprimento do despacho de fl. 22.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530111-4 ILDA DOS SANTOS TIAGO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a relação com nome e endereço do ex-empregador, para fins de expedição de ofícios solicitando relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530370-6 SERGIO ALBERTO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530915-0 PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537220-0 CELSO ALCIDES CORDEIRO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537242-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificando-as, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe couber, fornecer cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537360-5 ODETE COSTA ARAUJO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537649-7 IRAILDE NOGUEIRA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos de fls. 40/96.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537886-0 LUIZ AUGUSTO MARCIANO DA FONSECA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537933-4 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537946-2 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539533-9 ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nQuebra 2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 27/03/2007.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539700-2 LEA CESAR RAMALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a Secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 170 / 265.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.056079-9 AMADEU LOPES DO REGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como recolha a diferença de custas.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800260-6 AMILTON BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800268-0 MANOEL JORGE DE MELO (Adv. SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800269-2 SOLANGE DE BARROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800303-9 LEO FERNANDO ZIMMERMANN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800851-7 VITORIA ALINE CORDEIRO DA SILVA REP/ P/ TERESINHA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o item 2 do despacho de fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2001.51.01.536687-1 INTER IKEA SYSTEMS B V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ATTACHMATE CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Fls. 1080: Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.451,68 (fls. 1068), em 15 dias, na forma do art. 475,J, do CPC.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.540639-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH). . Dê-se vista à parte autora e à 1ª ré dos documentos juntados às fls. 352 / 449, na forma do art. 398 do CPC, devendo esta última se manifestar sobra a proposta de honorários periciais de fl. 337.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.520066-0 SCHOELLER PLAST DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES R.BALTHAR) x LINPAC PISANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 140/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que cancelou o registro de desenho industrial DI 5400029-7.\r\n\r\nReconhecido o direito da parte autora e tendo em vista o disposto no §7o do art. 273 do Código de Processo Civil, há que se deferir o requerimento de tutela antecipada, eis que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença em função das provas produzidas neste processo.\r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, deve ser considerada a ameaça de utilização, por terceiros não autorizados, do desenho industrial criado pela autora. Presente, portanto, o requisito legal.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela para restabelecer a validade do DI 5400029-7 e que o registro volte a produzir os efeitos anteriores à declaração de nulidade publicada em 20/1/2004 (fls. 41), suspendo-se os efeitos da referida declaração até que ocorra o trânsito em julgado neste processo.\r\n\r\nCondeno o INPI na obrigação de fazer as necessárias anotações administrativas cabíveis e a publicação desta decisão na Revista de Propriedade Industrial (RPI). \r\n\r\nCondeno os réus a pagar honorários no valor total de R$ 500,00 (cabendo a cada réu pagar R$ 250,00), bem como no reembolso das custas (fls. 30/72), também meio a meio.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.. . Fls. 315/317: Manifeste-se a parte autora sobre o informado pelo INPI em relação à transferência da marca “ARROZ MARATÁ”, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.519986-8 ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ONCOMED - CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDOS, ROSANE TAVARES). . Fls. 465/467: Manifeste-se a ré ONCOMED - CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS NEOPLASICAS LTDA, no prazo de 10 dias, comprovando a apresentação do pedido de renúncia parcial perante o INPI.\r\n\r\nComprovado, voltem-me conclusos, para homologação do acordo.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.511398-0 TEXTRON INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n96 - 99.0006712-6 DYMPHNA MALM (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a juntada dos extratos de fls. 168/172 pelo INSS, Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 99.0027441-5 OTAVIO MAC CORMICK SANHACO (Adv. CRISTINA ROCHA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 152/154: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.506143-6 FRANCISCO LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CHEFE DA DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 216/224: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que a obrigação contida no título foi integralmente cumprida.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.507831-0 PIER LUIGI SOLZA (Adv. BERNARDETE MARIA PRESTES FROES) x GERENTE GERAL DO APS- - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - DE BOTAFOGO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição da parte impetrante de fls. 141 e a informação de fls. 115, revogo o despacho de fls. 138, uma vez que a obrigação contida no título executivo já foi integralmente cumprida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.510113-6 MARLY DOS SANTOS PAIVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 152/162: Dê-se vista à parte impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a obrigação contida no título já foi integralmente cumprida.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.027147-4 VILMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA NORTE DO RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 176/179: Dê-se vista à parte impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a obrigação contida no título já foi integralmente cumprida.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.518134-0 ARNALDO DIAS DANTAS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA SUL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 151/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para declarar que o tempo de serviço do impetrante até 22/03/2005 (fls. 277) é de 34 anos, 09 meses e 01 dia, conforme apurado neste processo; com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o INSS a retificar em seus registros o tempo de serviço do impetrante, conforme decidido neste mandamus. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537643-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de entrega de autos vez que foi proferida sentença sem resolução do mérito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800452-4 ALMERINDA SALVADORA DE SOUZA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o desentranhamento requerido, mediante juntada de cópia nos autos e recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 93.0027187-3 JOSE VICENTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Jerônimo Barboza Faria.\r\n\r\n106 - 94.0042893-6 LYGIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REQUISITÓRIO EXPEDIDO COM BASE NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Maria de Fátima Moreira.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 99.0029360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO NEPOMUCENO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Fls. 248/250 - Inclua-se no sistema de acompanhamento processual o advogado EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, bem como exclua-se do sistema de acompanhamento processual o advogado suspenso e seus substabelecidos.\r\n\r\nO único ato praticado pelo advogado com substabelecimento do advogado suspenso é o pedido de vista dos autos de fls. 239. Uma vez que a referida vista poderia ser deferida ainda que o advogado não tivesse procuração nos autos, indefiro o pedido de nulidade do referido ato.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 250, republique-se, em nome do Dr. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, o dispositivo da sentença de fls. 244/247, abaixo transcrito, contando-se o prazo para recurso a partir da publicação desta decisão:\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 19.647,96, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nJOÃO NEPOMUCENO DA SILVA FRANCO R$ 2.755,95\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVAR$ 4.856,60\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARESR$ 0,00\r\n\r\nMANUAL ANTONIO DA SILVAR$ 566,30\r\n\r\nELVIRA STEPHANAR$ 10.780,29\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 688,82\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 21 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803117-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803213-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO CARMO FERREIRA BINDA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 88.0022677-9 ACIOLY ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1538:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n111 - 88.0023413-5 ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 701:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n112 - 92.0002922-1 WALMIR DA SILVA DUTRA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 122:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n113 - 2003.51.01.535566-3 HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 125:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n114 - 2005.51.01.500695-1 FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 94:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n115 - 2005.51.01.515872-6 ANA MARIA TANUS LEPORAGE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 85:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n116 - 2005.51.01.516732-6 ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n117 - 2005.51.51.084628-9 HASSIBA WADHI MIGUEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n118 - 2003.51.01.512170-6 JOSE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL NORTE - REGIAO DE RAMOS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 121:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n119 - 2004.51.01.520472-0 MARCIA PEREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n120 - 91.0115673-0 STENIO DOS SANTOS STHEL E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 101:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n121 - 2004.51.01.502186-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEBASTIAO DARCY NOVAES (Adv. OSWALDO DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n122 - 2007.51.01.800200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARILDA FABIANO GUIMARAES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, NORBERTO LOURENCO RELVAS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pó dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 183669"
                            ],
                            "183694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928725-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA MARIA DO CARMO PARA RETIRAR SEU ALVARÁ, NESTA SECRETARA , EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n2 - 88.0015069-1 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇAM DAYSE MACEDO E MARCIO LUIZ PARA RETIRAREM SEUS ALVARÁS, NESTA SECRETARIA , EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0004176-7 AUGUSTO ESTEVES E OUTROS (Adv. PAULO CARDOSO COELHO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA MARIA DA CODTA PARA RETIRAR SEU ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS NESTA SECRETARIA.\r\n\r\nId: 183694"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "183977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003630-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ....,dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 48/49 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de AMARO DE ARAÚJO LOPES e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 425/483: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de IDA MANNARINO GATTO, no presente feito, em substituição ao autor falecido FERDINANDO GATTO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 657: Atente o sr. patrono para a certidão de fls. 641. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . I - Fls. 275: Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores AMERICO DA SILVA, ADELERMO MELLO, HERMOGENES PERES DA SILVA e JOSE ISAIAS DA SILVA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Fls. 270/272: Promova a parte autora (MARCELINO MENDES DE FARIAS) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nANTENOR DE OLIVEIRA CHEREM\r\n\r\nAdriana da Silveira Cherem, \r\n\r\nAndré Luiz da Silveira Cherem,\r\n\r\nFlávio José da Silveira Cherem,\r\n\r\nHumberto José da Silveira Cherem \r\n\r\n(fls. 277/303)\r\n\r\nBENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVinícius de Oliveira,\r\n\r\nAna Lúcia de Oliveira\r\n\r\n(fls. 239/245)\r\n\r\nDOMINGOS CERQUEIRA LAGES\r\n\r\nLea de Almeida Cardoso Lages\r\n\r\n(fls.303/315)\r\n\r\nOLDAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nOldair Lopes da Silva Júnior\r\n\r\n(fls. 317/328)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), com base nos cálculos de fls. 220/237, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor dos habilitandos supra, bem como para JAIR GUSSEM, NICOLAU CORREA DE ALMEIDA e OSWALDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0010740-2 CARLOS WEHRS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 90.0012865-0 PARTE BAIXADA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x JAIRO CORREA DE LIMA LANNA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 90.0013060-3 CARLA ZACCONI E OUTRO (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0012120-8 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, CECILIA SARTO BASTOS ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 114/118 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que corrija o nome do autor oswaldo francisco da costa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0012683-0 MARLI ALVES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 99 . 1) Defiro parcialmente o requerimento da autora formulado à fl. 195.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 461 do CPC, acrescendo ao valor da aposentadoria por invalidez percebida pela autora (NB. 070.504.952-3) o acréscimo de 25% concedido na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Fls. 196 - Com razão a autora ao apontar erro material verificado à fl. 192 da sentença (último parágrafo), impondo-se a devida retificação, na forma que se segue:\r\n\r\n“Sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida, e juros de mora (1% ao mês) a partir da citação.\r\n\r\n................................................”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531667-0 ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA. . (...) Cite-se a ré Isabel Cristina Gonçalves Pita no endereço indicado à fl. 82.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.531913-3 ANTONIO ALBANO MONTEIRO VIANNA (Adv. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 51 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535076-8 MARIA MEDEIROS PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.502150-9 ROSANE SANTOS FRANCA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 132/134 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para, condenar o inss a converter o auxílio-doença da autora em aposentadoria por invalidez, com data de início em 7 de março de 2000.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações de aposentadoria por invalidez devidas e as efetivamente creditadas a título de auxílio-doença serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se à digníssima Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, relatora da reoac n° 380255, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511101-8 KARLA NAZARE CABRAL E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 100/102 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528629-3 AURA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 271/272: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com o objetivo de corrigir omissão na fundamentação da sentença de fls. 268/269, alegando que não houve manifestação do Juízo quanto à alteração do coeficiente de cálculo do benefício de pensão das demandantes de 60% para 80%, de acordo com o disposto na Lei 8.213/91, anterior à publicação da Lei 9.032/95. \r\n\r\nComo é cediço, os embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando a esclarecimentos. Pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias.\r\n\r\nAssim, conheço os presentes Embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535392-0 LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Às fls. 127/128, os autores opuseram embargos de declaração, contra omissão que imputam à sentença de fls. 120/123, consistente na ausência de pronunciamento judicial sobre os atrasados que lhes são devidos.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nOcorre que, nos termos do art. 74, III, da Lei 8.213/91, a pensão por morte, em se tratando de morte presumida, somente é devida a partir da respectiva decisão judicial declaratória.\r\n\r\nEm que pese entendimento pessoal desta magistrada de tratar-se da norma mais casuística e discriminatória editada pela legislação previdenciária, ao juiz cabe apenas aplicar as leis aos casos que lhe são apresentados, não havendo, portanto, como acolher a pretensão dos autores, razão pela qual conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507536-5 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 124/125 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal do Autor o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 122 (15%), calculando, ainda, o total relativo ao Autor e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, retifiquem-se os requisitórios de fl. 116.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507592-4 MARIA DOLORES TURNES NEGREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ......, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512210-0 ARON JOSE WURMAN (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 29/30 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/059.386.389-5), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 91/94, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512598-8 BEATRIZ PINTO NOBREGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 129/131 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.519682-0 DAISY LOPES ESTEBANEZ (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 76/77 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/046.176.181-5), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 55 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522055-9 MARIA JOSE RIZO DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 67/68 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a pagar à autora as parcelas referentes ao período em que seu benefício (NB. 101.000.847-9) ficou suspenso, de 13/02/1996 a 12/01/1998, apuradas pelo Contador Judicial no total de R$ 47.925,76, em 06/03/2007 (fls. 65/68), corrigidas monetariamente, devendo ainda ser acrescidos juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500275-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, PEDRO ORLANDO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 119/124 . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria de ex-combatente, com data de início em 1° de junho de 1997, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as creditadas a título de aposentadoria por idade -- a contar da data de início da aposentadoria de ex-combatente -- serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524410-6 ANTONIO COSMO LIRA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 127/128 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524412-0 NERY ANDRADE TROIS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios é inafastável, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre juíza prolatora da sentença de fls. 54/57, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524810-0 JOSIMAR PINHO CEZAR (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 125/126 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 42 (quarenta e dois) anos, 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias.\r\n\r\nO benefício terá data de início no dia da propositura da presente ação, 24 de agosto de 2006, e as prestações devidas a partir de então devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524980-3 ANTONIO JOSE ZACANINI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 135/138 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço especial os seguintes períodos de trabalho do autor: 3 de junho de 1974 a 10 de junho de 1975; 16 de setembro de 1975 a 16 de outubro de 1978; 16 de julho de 1984 a 16 de julho de 1986; e 1° abril de 1994 a 4 de março de 1997.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530076-6 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 139/142 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a considerar como especial o período de 01.07.77 a 31.10.85, trabalhado pelo autor na empresa SERPRO, para fim de cálculo e implantação de futura aposentadoria previdenciária, atendidos os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530160-6 DELIA BELARMINA DA CAMARA CANTO CEPPAS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 109/110 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento do pecúlio concedido administrativamente (NB 1156292236) referente ao período de 01/07/1969 a 31/03/1994, no valor de R$ 57.349,08, acrescido ainda da devida correção monetária e juros de mora legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530292-1 MARCIA FRAZAO DE CARVALHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 92/94 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de HAROLDO POYART MOURÃO (NB 082.945.269-9), com DIB em 26/01/2005, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, para determinar ao INSS que proceda à implantação da referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530443-7 ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 27/28 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/059.446.818-3), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme informações e cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 30/37 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537064-1 JACY VIDAL SILVA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537080-0 ALBERT ALCOULOUMBRE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 103/105 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por idade do autor, com efeitos financeiros desde a data de entrada do requerimento administrativo (29/04/2005 - fl. 73), acrescidos sobre as parcelas em atraso juros de mora à taxa legal, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida, apurada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537572-9 NELSON BORGES ROCHA (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA, KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 69/71 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/122.175.961-0) a partir de 14/12/2001, data do requerimento administrativo, até 31/05/2005, dia anterior ao do início do pagamento, no total de R$ 30.363,85 (fl. 45), devendo ainda ser acrescidos correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537604-7 REGINA CELI RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 78/79 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nREGINA CELI RIBEIRO propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de sua pensão por morte, concedida em 19 de janeiro de 1987, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.016134-0 NILCEA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 111/113 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor da Autora NILCEA DOS SANTOS, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL, desde a data do ajuizamento da presente ação (data do início do pagamento - DIP - em 14/03/2006 - fl. 02), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo a tutela específica prevista no art. 461 do CPC, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800856-6 JORGE RAMOS MONTEIRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, apresentar cópia de documento de identidade. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800864-5 PAULO CESAR FONSECA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803252-0 YARA MARIA MOLINA FREITAS (Adv. SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o reconhecimento da qualidade de beneficiária de pensão por morte do falecido segurado OTACIL DE PAULA FREITAS e o conseqüente recebimento do referido benefício.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré e a vinda aos autos do procedimento administrativo, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803375-5 KATIA GONCALVES DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão em seus benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, a partir de 23/04/99 e 05/02/03, de forma que as rendas mensais sejam reajustadas desde a data de início dos benefícios, incluindo a Lei 9.032/95.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009336-3 ZILDA PACHECO BRUNO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o Termo de Renúncia de fls. 18, devolvo os autos ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 99.0015063-5 NITRONPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO). . Intime-se a Empresa-Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.500827-2 CONEXO IND/ COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, KAREN CRISTINA DUNDER) x STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524320-5 NEANDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (…), ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803458-9 FAGGA PROMOCOES DE EVENTOS S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x DMG WORLD MEDIA LTDA E OUTRO. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar original da procuração e os atos constitutivos dando poderes aos representantes da empresa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524093-9 MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Providencie o Dr. Ary Mendes de Carvalho, OAB/RJ 5231, a devolução das folhas 296/312, retiradas indevidamente do processo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530805-4 MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537937-1 SELMA SOEIRO ALMEIDA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 143/145 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539722-1 MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 146/148 . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício da impetrante (NB. 106.460.156-9), a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800173-0 THEREZINHA DA SILVA VALENÇA (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 65/66 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803343-3 CLAUDIO MARQUES VIEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 59 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 19).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803345-7 CIDIOMAR MARQUES BORGES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 64 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 19).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803349-4 WANDERLEY FERREIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SU PERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 53 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 22).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803350-0 JOAO BRAZ (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 58 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 19).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803352-4 MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 61 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 63).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803356-1 UBIRACI ROCHA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 62 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 38).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803378-0 ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 54 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 33).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803392-5 NADIR GUIMARAES MARCHETTI (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 56 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 35).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803394-9 THEOTONIO JOSE RESENDE DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 55 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 37).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803418-8 EZEQUIAS CAMPOS NETO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 57 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 42).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803422-0 SONIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 60 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 18).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803424-3 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 63 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 21).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.505874-7 CARLOS ALBERTO LIMA E OUTRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Equivocada a devolução da presente justificação.\r\n\r\nDesta forma, intime-se pessoalmente o sr. patrono para que compareça à Secretaria deste Juízo, em cinco dias, para fins de cumprimento do decisum de fls. 61/63 in fine, qual seja, a entrega dos presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nII - Deixo de apreciar o pedido acostado na contra-capa, uma vez que dirigido ao JEF desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 90.0014400-0 ATAIDE DE ALMEIDA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 50 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 92.0002408-4 FRANCISCO ROMAO MELO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Fls. 203: Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\nSilente a habilitanda, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 92.0042081-8 GUILHERME BORK (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 135/136, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.518160-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação da parte embargada no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525730-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MANOEL URBANO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 66 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 28/35, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 40-verso e 43).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 28/35.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508244-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JERUSA FRANCISCO ANICETO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 65 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 50/56, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 58 e 60).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 50/56.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.512857-6 DINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 106/108 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor das Autoras do benefício de Pensão por Morte de ALTAIR DE OLIVEIRA, desde a data do requerimento administrativo (26/08/2002), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.500939-3 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 154/159 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem Honorários advocatícios na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 183977"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "183439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 88.0001469-0 JOSE ESTANISLAU DE ARAGALLO E OUTROS (Adv. LAURICE SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x LILI CURY HULTMANN x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após ciência do(s) autor(es).\r\n\r\n2 - 97.0010283-1 CHAFIK BITTAR E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0073859-0 MARINA BORGES (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 94.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0022883-7 JORGE EMILIO PAIVA DE ALENCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ao que se apura, o benefício em questão foi suspenso em 1998, o que ensejou a impetração do presente Mandado de Segurança em setembro/98. A liminar foi deferida em 1999 e a sentença de fls. 47/49, ratificada pelo acórdão de fls. 93 (datado de 2000), concedeu a segurança.\r\n\r\nNeste meio-tempo, o benefício foi novamente suspenso, alegando o INSS tratar-se de novo ato, o que foi aceito pelo juízo. O Impetrante, então, agravou desta decisão, tendo o Eg. TRF entendido que a suspensão do pagamento fora anterior ao acórdão, pelo que, estaria havendo o descumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nAssim, o processo seguiu seu curso e o benefício foi restabelecido, já tendo sido pagos ao autor os atrasados devidos desde a impetração (set/98) até dez/00. Após esta data, o INSS alegou que o benefício foi suspenso novamente por ausência de saque durante mais de seis meses, devendo o segurado regularizar sua situação junto ao posto (fls. 213). A seu turno, o Impetrante informou que se dirigiu inúmeras vezes ao local e não conseguiu que o INSS reativasse o benefício. Após inúmeras idas e vindas e vários esclarecimentos das partes, o benefício foi finalmente reativado, com reflexos financeiros a partir de jan/06 (fls. 274).\r\n\r\nOu seja, restam pendentes de pagamento os meses de jan/01 a dez/06 que, ao contrário do que alega o INSS a fls. 287, não decorrem de outro ato administrativo, mas, na verdade, são oriundos das suspensões/reativações ocorridas no presente processo.\r\n\r\nOutrossim, entendo que não se pode considerar o INSS devidamente citado, eis que a petição de fls. 287 é apenas o atendimento da autarquia ao despacho de fls. 286, no qual não fora determinada a citação.\r\n\r\nCite-se, portanto, o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, conforme requerido a fls. 283.\r\n\r\n5 - 98.0025928-7 CELESTE SONIA PEREIRA ARUEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Requeiram os Impetrantes habilitados o que for cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 264 - parte final.\r\n\r\n6 - 98.0027399-9 ALCEMAR RODRIGUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\n7 - 99.0025333-7 SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES (Adv. MAURICIO MICHELS CORTEZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0027775-9 CECILIA JUREMA FABIANO DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0067544-4 JESUS LUIS SALGADO GOMEZ (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531432-5 ZENON ROBERIO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que se apura, apesar das reiteradas petições do Impetrante alertando quanto ao seu nome e sua conta corrente, o cumprimento da decisão, que deveria ter sido a partir da competência de setembro/01, só se deu em março/02 (fls. 219 e 284/286) devido a equívocos do INSS durante os trâmites burocráticos para restabelecimento do benefício. Tem-se, portanto, que a autarquia incorreu em mora, sendo cabível a execução da multa.\r\n\r\nEntendo, porém, que o montante fixado na sentença de fls. 159/163 (100 UFIR/dia) mostra-se excessivo, motivo pelo qual fixo o valor total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526360-7 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de fls. 637/647, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, tanto que o INSS dela apelou a fls. 650/659.\r\n\r\nÉ certo que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Com efeito, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar.\r\n\r\nTal entendimento se mostra razoável e consentâneo com os princípios que regem a Administração Pública. Caso contrário, tornar-se-ia interessante para os entes públicos praticarem atos ilegais a qualquer tempo, beneficiando-se de sua própria torpeza, já que poderiam, assim, postergar os pagamentos devidos, os quais seriam sempre feitos através do demorado expediente do precatório.\r\n\r\nTODAVIA, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. Portanto, como a sentença concessiva da segurança ainda se encontra pendente de recurso, correto foi o adimplemento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício a partir da data da intimação da sentença), DEVENDO A OBRIGAÇÃO DE DAR, PORÉM, SER ADIMPLIDA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 661, remetendo-se os autos ao TRF após vista do MPF.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.536692-5 SALVADOR DA SILVA BICHARA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Impetrante por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530332-4 MARIA DA CONCEICAO BOTELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 122.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.526941-2 GALBA TAVARES (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CHEFE DO GRUPO DE TRABALHO MISSAO DE AUDITORIA GERAL - MAGER (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 250/260 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício do impetrante, confirmando a decisão de fls. 81/82, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540916-7 NELCIDES ALVES DE ASSIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de fls. 96/101, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, tanto que o INSS dela apelou a fls. 105/114.\r\n\r\nÉ certo que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Com efeito, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar.\r\n\r\nTal entendimento se mostra razoável e consentâneo com os princípios que regem a Administração Pública. Caso contrário, tornar-se-ia interessante para os entes públicos praticarem atos ilegais a qualquer tempo, beneficiando-se de sua própria torpeza, já que poderiam, assim, postergar os pagamentos devidos, os quais seriam sempre feitos através do demorado expediente do precatório.\r\n\r\nTODAVIA, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. Portanto, como a sentença concessiva da segurança ainda se encontra pendente de recurso, correto foi o adimplemento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício a partir da data da intimação da sentença), DEVENDO A OBRIGAÇÃO DE DAR, PORÉM, SER ADIMPLIDA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF após vista do MPF.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500029-4 VITORUGO FERREIRA LEITE (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 315/320 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, confirmando a decisão de fls. 339/340, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.500196-1 MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 300/305 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501170-0 PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de fls. 86/91, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, tanto que o INSS dela apelou a fls. 94/103.\r\n\r\nÉ certo que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Com efeito, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar.\r\n\r\nTal entendimento se mostra razoável e consentâneo com os princípios que regem a Administração Pública. Caso contrário, tornar-se-ia interessante para os entes públicos praticarem atos ilegais a qualquer tempo, beneficiando-se de sua própria torpeza, já que poderiam, assim, postergar os pagamentos devidos, os quais seriam sempre feitos através do demorado expediente do precatório.\r\n\r\nTODAVIA, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. Portanto, como a sentença concessiva da segurança ainda se encontra pendente de recurso, correto foi o adimplemento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício a partir da data da intimação da sentença), DEVENDO A OBRIGAÇÃO DE DAR, PORÉM, SER ADIMPLIDA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 104, remetendo-se os autos ao TRF após vista do MPF.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501709-9 MARIA DAS GRACAS BASILIO FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 111/113 . Ante o exposto, Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.513112-1 LUCIANO FRAGA PEREIRA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 114/118 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o benefício do Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517153-2 IVONETE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 310/314 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518837-4 EDSON PINTO DE BRITO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 336/344 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao Impetrante, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 24/11/2003, confirmando a decisão de fls. 178/179, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520281-4 MARIA PIEDADE ANDRADE CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 274/279 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520821-0 ERNANDO REGIS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 266/269 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526919-2 SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 76/78 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão e a contradição apontadas, mantendo-se, no entanto, a concessão da segurança nos termos em que deferida. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n26 - 2004.51.01.528866-6 NILZA SILVESTRE DA COSTA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 349/353 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534227-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534492-0 CECILIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 345/348 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.535391-9 CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv. ADILSON LUCAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DFA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 306/309 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art.41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537164-8 LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 270/273 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.537171-5 NELSON VICTORINO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 354/357 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.500881-9 JOSE JOAQUIM DE MATOS FILHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.505237-7 LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 43/46. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507308-3 VILMA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507717-9 LUCIA DUARTE (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 245/249 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516139-7 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519648-0 VALERIA MENEZES CARUNCHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 74/75 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para suprir a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519876-1 CLEUZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 261/265 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518258-7 JAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 331/335 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à SEDRJ para cumprimento da parte final do despacho de fls. 29.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518632-5 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x AUDITOR DO GRUPO DE TRABALHO DO INSS - MAGER1. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524366-7 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSE GONÇALVES DOS SANTOS, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 11/20.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em São João de Meriti/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524367-9 JORGINA ELIAS SOARES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGINA ELIAS SOARES, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 11/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em São João de Meriti/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524647-4 SERGIO MARTINS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nSERGIO MARTINS, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL, do INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 11/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em São João de Meriti/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530140-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/04/2006 (fls. 35 e 37), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 08/09/2006. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530995-2 JORGE URUBATAN FREIRE (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 378/381 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.004264-4 SONIA MARIA BESSA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x AUDITOR GERAL DO INSS AUDITORIA GERAL DO INSS. . Assim, tratando-se de regra de fixação de competência absoluta, e tendo a primeira autoridade coatora apontada pelo impetrante sede funcional na cidade de Niterói, não tem este Juízo competência para processamento e julgamento da presente.\r\n\r\nPor estas razões, suscito Conflito Negativo de Competência, perante este Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.17.005935-2 IVO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.01.800033-6 EDYR ROCHA (Adv. EDYR ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO- DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800472-0 JORGE DOS SANTOS MOTTA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ”.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800664-8 OLIVIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800667-3 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800790-2 DIOMAR PEQUENA DE JESUS DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO - REGIONAL NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800916-9 HELIO SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800931-5 CARLOS VIGGIANI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800936-4 CARLOS DOS REIS COUTINHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800958-3 AMADEO SALGADO CASADO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800989-3 CELY FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803021-3 JOSE CIRINO SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803032-8 JOAO JUVENCIO FILHO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, INGRID DO REGO FERRETTI) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator no endereço indicado na inicial, qual seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511670-0 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x DIRETOR DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA E OUTROS REGISTROS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 358/367 . Diante da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 96.0014587-3 JOSE JULIO DOS SANTOS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS, às fls. 51/52, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800597-8 MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme afirmado pela Justificante na inicial, a mesma voltou a viver maritalmente com seu ex-marido Luiz Pedro de Farias, o qual era funcionário público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, após 4 anos de separação. Entretanto, com o seu falecimento, a Justificante ingressou com pedido de pensão por morte junto à prefeitura, tendo sido indeferido seu pedido por falta de qualidade de companheira.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800693-4 SANDRA PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência da Justiça Federal no que concerne à justificação judicial para fins de comprovação de união estável diz respeito exclusivamente ao benefício previdenciário de pensão por morte, o que não parece ser o caso dos autos, já que não foi juntada certidão de óbito.\r\n\r\nAssim, esclareça a autora se efetivamente se trata de pensão por morte ou pensão alimentícia, caso em que este juízo será incompetente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800793-8 MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante não mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido (pensão por morte).\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800935-2 DEOLICE DE JESUS GOMES SENA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803015-8 DIRCE DE ARAUJO SILVA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 183439"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x CRISTINA DOS SANTOS FARIA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x CRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI) x LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x SERGIO DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI). . \r\n\r\nConsiderando que esta ação penal encontra-se trancada pelo Egrégio STJ em relação aos acusados Cristina, Eduardo, Marcella e Cristiane, prossiga-se a tramitação do presente feito em relação aos acusados Sérgio de Melo Nunes e Luiz Fernando Martins Vasconcelos.\r\n\r\nIntimem-se as defesas de Sergio e de Luiz Fernando para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das testemunhas arroladas, que permanecem sem endereços: José Ricardo da Silva, Simone Correia de Matos e Francisco de Assis Leite Campos e sem sobrenome: William. Caso as defesas não se manifestem dou o silêncio como desistência das mesmas, aproveitando-se tão somente as testemunhas regularmente arroladas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532185-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS). . Ante a certidão de folha retro, revogo o despacho de folha 92. Defiro o requerido pela defesa do acusado Luiz Severo de Siqueira. Intime-se o advogado Dr. Dejair Rodrigues Santos, para que apresente as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 93.0036773-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto e com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 110, §§ 1o e 2º, e arts. 109, IV, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUIZ DA SILVA quanto ao delito descrito no artigo 3º, c/c art. 27, da Lei nº 5.197/67, com redação da Lei nº 7.653/88, por força da consumação da prescrição punitiva retroativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DÉLIO DAS GRAÇAS GANDRA). . O Juízo deprecado da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais designou o dia 23 de maio de 2007, às 15 horas, para a realização da audiência de interrogatório da acusada MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA, nos autos da Carta Precatória nº. 2007.6495-0.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA AMARAL MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Intimem-se as defesa dos acusados Daury e André Luiz para que se manifestem em diligências, na forma do 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 183676"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "184047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a defesa da acusada MARIA DE LOURDES para apresentação, no prazo legal, das Alegações Finais.\r\n\r\nTendo em vista atuar neste Juízo Defensor Público da União, ainda para evitar possível alegação de nulidade, nomeio o DPU para prosseguir na defesa do acusado AILTON CAMPOS, bem como para apresentação das Alegações Finais.\r\n\r\nDê-se vista ao DPU na forma encimada.\r\n\r\nSem embargo, arbitro os honorários da Dra. Daniela Bastos Soares, OAB/RJ 102.143, no valor mínimo da tabela vigente. Oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 299/301, revogo o despacho proferido à fl. 297.\r\n\r\nDepreque-se à Justiça Federal de Goiás e a do Amazonas a oitiva das testemunhas de acusação GUMERCINDO e ANA LÚCIA, respectivamente. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490192-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ANDRE DA SILVEIRA DOUMITH (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Defiro o requerimento de devolução do passaporte apreendido (fls. 287/288), nos termos da promoção ministerial de fl. 290 verso, devendo ser lavrado o respectivo termo de entrega.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça neste Juízo para retirada do aludido passaporte.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Ante a manifestação ministerial de fl. 41, verso, designo o dia 07/05/2007 às 13:45 horas, para realização de audiência especial de suspensão, nos termos do art. 89 da Lei n° 9.099/95. No que tange à decretação de revelia da acusada, aguarde-se a realização da audiência, tendo em vista não ser possível a sua decretação por ausência à audiência de suspensão.\r\n\r\nIntime-se a acusada LÚCIA DOS SANTOS MOTTA.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE LUIZ SUAREZ RODRIGUEZ E OUTROS. . Trata-se de habeas corpus impetrado por CARLOS HUBERTH C.C. E LUCHIONE em favor de MANOEL CAMILO RODRIGUES ALVES, que figura como réu no processo nº 2005.5101.515350-9, onde lhe são imputadas as condutas descritas no artigo 16 e 22, caput e parágrafo único da Lei n. 7.492/86, na forma dos artigos 69 e 71 do Código Penal.\r\n\r\nEm 13/03/2007, este Juízo decretou a prisão temporária do paciente, a requerimento da autoridade policial. Naquela ocasião, os fundamentos para a medida foram apresentados, sendo que os requisitos previstos nos incisos I e III do art. 1º da Lei 7.960/89, tidos pela doutrina dominante como necessários à decretação da prisão temporária, configurando o periculum in mora e fumus boni juris, encontravam-se justamente no quadro probatório produzido até o momento, máxime nas interceptações telefônicas autorizadas por este Juízo, e na “imprescindibilidade da medida, eis que se trata de grupo criminoso complexamente estruturado, com intensa engrenagem voltada o branqueamento dos capitais auferidos supostamente com o tráfico internacional, o que acaba por dificultar sobremaneira os trabalhos de investigação do proveito e produto do crime e, ademais, contribui para uma incerteza no próprio sistema econômico que é estimulado por dinheiro 'sujo'.”\r\n\r\nTambém ressaltou-se como justificação da medida a nacionalidade estrangeira de alguns dos acusados e suas relações com pessoas altamente envolvidas com o tráfico internacional de drogas.\r\n\r\nEm 26/03/2007, este Juízo determinou a prorrogação da prisão temporária.\r\n\r\nEm 29/03/2007, o Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais em regime de plantão, com base no material probatório contido nos autos do IPL, decretou a prisão preventiva do paciente e de demais acusados.\r\n\r\nEm 30/03/2007, a denúncia foi recebida por este Juízo, tendo sido decisivo para tanto a existência de material probatório apto a caracterizar a justa causa, sendo que várias das provas existentes foram mencionadas na peça acusatória, máxime aqueles que constam de diálogos interceptados mediante autorização judicial, reservando-se o Juízo a apreciar os pedidos de liberdade provisória após os interrogatórios, a serem realizados nos dias 12 e 13 do mês corrente.\r\n\r\nO Exmo Juiz Federal Convocado, Dr. MARCELO PEREIRA DA SILVA, quando da apreciação da liminar no HC 2007.02.01.003968-7, entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva dos réus não se encontra devidamente fundamentado. Após considerar que não cabe ao órgão julgador de 2a instância fundamentar a prisão, de forma original e por levar em consideração que o decreto prisional se deu em regime de plantão “o que inviabiliza muitas vezes uma escorreita e adequada análise do caso”, determinou que este juízo não somente informasse o HC como também fundamente adequadamente a necessidade da prisão decretada.\r\n\r\nÈ o que ora se passa a fazer.\r\n\r\nInicialmente, em relação ao pleito das acusadas LISSY e YASMIN (respectivamente irmã e companheira de ALEX PAREJA), têm-se que as mesmas são estrangeiras e permanecem no território brasileiro de maneira irregular, o que, de certa maneira, contradiz a afirmação de suas defesas que busca caracterizar o vinculo permanente das mesmas com o país de modo a fragilizar o periculum libertatis. \r\n\r\nDeveras, se possuem a intenção firme e clara de permanecer em território nacional, é de se indagar o porque de ambas, até agora, não terem solicitado o visto permanente, de residente, no Brasil. Acrescente-se a isso o fato de YASMIN ser titular de conta no exterior consoante revelado em seu interrogatório.\r\n\r\nOutrossim, deve ser registrada a absurda capacidade financeira de ambas de, facilmente, empreenderem fuga, justamente em virtude do fato de não possuírem vínculo que as prenda ao país o que, aliado ao fato de serem estrangeiras, faz com que a aplicação da lei penal seja posta em risco se forem soltas neste momento da instrução criminal. Daí porque é de se manter a prisão preventiva de ambas, para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.\r\n\r\nAcrescente-se o fato de LISSY, administrar a empresa DELFT OIL, que, segundo indícios constantes dos autos, se prestava a lavar o dinheiro que o seu irmão ALEX PAREJA auferia com o tráfico internacional de entorpecentes em escala impressionante. Outrossim, diálogos reproduzidos na denúncia estão a indicar que ela tinha pleno conhecimento de que seu irmão era narcotraficante e o auxiliava nesta empreitada como também na lavagem do dinheiro (fls.104/111 dos autos da ação penal).\r\n\r\nQuanto ao impetrante do HC, MANOEL CAMILO, têm-se que este é acusado de ser o “doleiro” da organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e, nesta qualidade, operava a empresa GEOTUR CÂMBIO E TURISMO de modo a funcionar como operador financeiro do grupo, tarefa essencial para que o dinheiro sujo pudesse adquirir ares lícitos de modo a permitir, de forma aparentemente justificada, a aquisição dos bens de raiz e empresas que a quadrilha acabou por comprar, constituindo um notabilíssimo patrimônio. Sua tarefa, pois, segundo a denúncia, era vital para o empreendimento criminoso e afrontava, claramente, a ordem econômica, causa bastante para a decretação da prisão preventiva na dicção do artigo 312 do CPP. Contudo, no presente momento, consoante bem sublinhado pelo MPF, não há mais necessidade de sua prisão, eis que esta se revelaria em antecipação de pena e não como prisão processual. Outrossim, dos réus é o único que não responde por crime ligado ao nefasto comércio de drogas. EXPEÇA-SE, POIS, ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nQuanto ao réu ALEX PAREJA, salta aos olhos a necessidade da manutenção de sua prisão. Este teve a sua prisão decretada pelo STF, movimenta valores astronômicos com o eficiente auxílio de sua irmã e de MANOEL CAMILO, escamoteia a origem ilícita dos mesmos, possui nacionalidade estrangeira de modo a possibilitar, juntamente com a sua capacidade financeira, intensa mobilidade internacional, abastece o mercado de drogas no Brasil, fonte primária do estado de insegurança existente no momento, além de corromper vários funcionários públicos no giro de suas atividades ilegais. O conjunto desses fatores faz com que sua prisão se torne necessária para garantia da instrução criminal, ordem pública e econômica e para aplicação da lei penal.\r\n\r\nJá os réus JOSÉ CÉZAR PEREIRA e sua companheira VERÔNICA, na qualidade de gerenciadores das atividades criminosas da organização, devem continuar presos, para garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica. Quando da prisão dos comparsas na OPERAÇÃO CHIMED no Uruguai, demonstrando preocupação, CÉZAR ensaiou movimentos voltados a empreender fuga, se necessário fosse (vide diálogo de fl. 65 e ss dos autos da ação penal). Ora, esse ensaio, certamente, revela a necessidade da prisão para fins indicados acima além da necessidade de resguardo da ordem pública e econômica, vilipendiadas pelas atividades criminosas pelas quais são acusados ambos os réus. \r\n\r\nLUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA, outrossim, não deve permanecer preso, seja pela menor dimensão de sua participação nos ilícitos narrados na denúncia, seja pela incapacidade que aparentemente demonstra ter de interferir no andamento da ação penal, ou de empreender fuga. EXPEÇA-SE, POIS, ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nRelativamente à situação do réu MOYSÉS TOMAZ, na esteira da primeira promoção ministerial (no primeiro dia do interrogatório dos réus), entendo que o caso é de revogação da prisão, tanto porque o acusado acabou por contribuir para o desenlace de elementos de prova, o que sequer era sua obrigação, quanto pelo fato de possuir vínculos profissionais outros não ligados, aparentemente, ao crime. Em que pese isso, deve ser levado em consideração o conselho de tal réu para que CÉSAR fugisse, o que faz com que sua soltura seja condicionada à apresentação semanal em juízo, entrega de seu passaporte, e sua inscrição no cadastro de impedidos de deixar o país. A “retificação” do parecer ministerial, data vênia, se estribou em argumento inválido para a mantença da prisão processual, eis que o fato de responder a processo perante a justiça estadual (por porte de arma) não é fundamento válido para impedir a revogação da prisão preventiva. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.\r\n\r\nRUY DELFIM, de seu turno, deve permanecer preso, já que sua soltura afrontaria a ordem pública e econômica, que foram violadas pelas condutas apuradas até o momento, em análise perfunctória e, além disso, permitiria que este continuasse a operar a sua empresa do setor de combustíveis, que, estranhamente, muito embora apresente sucessivos prejuízos, continua a operar, movimentando grandes somas, o que acabaria por fazer com que perdurasse a atividade que se apresenta na denúncia como criminosa. \r\n\r\nPublique-se, intime-se e cumpra-se, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS de soltura. ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRF, servindo como informações do HC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525682-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x GERSON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, JOAO CICERO DE PAIVA) x SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . Fl. 194, verso: Requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA e GERSON RODRIGUES DE FREITAS, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, intimem-se as defesas, por publicação, para que se manifestem na fase do art. 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529967-3 MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro a restituição dos 16 (dezesseis) carnês de IPTU e do cheque nº 712479, do Banco HSBC, nos termos da manifestação ministerial de fls 30, verso.\r\n\r\nIntime-se MAURÍCIO ADIB CURY para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a Juízo, ou habilite procurador, a fim de retirar o referido material acautelado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.801476-1 SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que compareça a este Juízo a fim de receber cópia do Auto de Apreensão e, ainda, para, em relação à busca e apreensão realizada em seu escritório de advocacia, especificar quais objetos pretende ver restituídos, demonstrando seu liame com a prática da advocacia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802910-7 JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO EM 08/03/2007:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo nº 2003.5101504960-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802957-0 JORGE STEPHENSON NOGUEIRA x JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA). . Despacho proferido em 11.04.07:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo nº 2005.51.01.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 98.0063470-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ DIRIGENTES DA EMPRESA BANCO DIMENSAO S/A E OUTRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls.950/954 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.513492-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/111 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.500586-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 94/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.502079-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.502360-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.519879-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.530538-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.505964-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 121, C/C ART/ 14 , II CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.502154-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.502766-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II NA FORMA DO ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.523460-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.525568-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.532576-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.802534-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.802600-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000886/2007-52. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.802614-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001407/2006-34. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.802760-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001036/2007-71. . Acolho o parecer ministerial de fls. 12/14 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.802762-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000988/2007-78. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.802808-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001099/2007-28. . Acolho o parecer ministerial de fls.22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.802886-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000884/2004-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.802890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000994/2007-35. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.501304-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.530160-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON GOMES DE ALBUQUERQUE. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.515371-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES (Adv. JAIR JALORETO JUNIOR, RICARDO SOUZA CHAGAS, TANIA MARIA FERREIRA GONCALVES). . Recebo o recurso de fls. 592/593. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente as razões do recurso.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para que em igual prazo apresente as contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518133-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x AILTON MUNIZ DE SOUSA. . Fl. 266, verso: Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem embargo, intime-se a defesa para que se manifeste na fase do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.802888-7 CARLOS EDUARDO CORREA DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x PROCURADOR MARK TORRONTEGUY WEBER E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO EM 12/04/2007:\r\n\r\nAo SEADI para autuação na classe de habeas corpus, distribuindo-se por dependência ao IPL nº 96.0068521-5.\r\n\r\nApós, intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, adequem o pólo passivo, vez que este Juízo é incompetente para apreciar writ onde figura como autoridade coatora membro do Ministério Público Federal, conforme indicado à fl. 03.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n37 - 2000.51.01.512479-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES CAPITULADOS NO ART/ 16 DA LEI 7492/86 E CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 600/602 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.532263-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.517275-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.519135-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 114/119 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.501929-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 1 E 2 DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 127/130 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.502685-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.523635-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.532171-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.534070-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração ofertados pelo acusado Ramon Prestes Guedes de Moraes, sustentando a existência de obscuridades, ambigüidades, omissões e contradições na sentença proferida por este Juízo às fls. 597/602, mais especificamente sobre os seguintes pontos:\r\n\r\n“falta de clarificação quanto a ter querido o embargante protrair a referida conduta estelionatária”, o que descaracterizaria a hipótese de crime permanente;\r\n\r\n“onde a prova de que foi o ora embgte. quem inseriu a referida empresa (cinta elegante modas ltda.) na carteira de trabalho em questão?”;\r\n\r\n“aponte, por favor, V.Exa., onde, nos autos, está a prova de que a carteira supostamente deixada no escritório do embgte é a mesma usada para reativar o aludido benefício?”;\r\n\r\n“(...) o nexo causal e o elemento subjetivo do tipo. A decisão, em ponto algum, estabelece os itens acima referidos”;\r\n\r\n“Se um dos elementos do estelionato é a prova do benefício, e de quem dele se aproveitou, onde essa prova nos autos?(...) Se V.Exa, tem dúvidas quanto a quem se beneficiou da aposentadoria, como pode afirmar ter o embte concorrido para o dito ilícito?”\r\n\r\n“V.Exa. afirma haver nos autos maus antecedentes e ainda assere ser o embte contumaz violador da ordem jurídica. Com base em quê? (...) Ora, o embte não tem apontamentos, nem processos penais outros transitados em julgado, ou ainda pendentes.”\r\n\r\n“a sentença ainda afirma que o embte causou dano de monta ao INSS, eis que o pagamento está sendo realizado até a data de hoje. Ora, como teria o embte concorrido para tal prejuízo, se quem o efetuou foi um servidor não identificado?(...) Como pode um benefício lhe ser atribuído, na modalidade concorrência, e ainda ser chamado de fraudulento, se até hoje ele permanece ativo, como afirmado por V.Exa, que não logrou até hoje suspendê-lo?”.\r\n\r\nEste Juízo, em sentença, motivou satisfatoriamente o entendimento do crime em questão como permanente, à luz da jurisprudência do STF, bem como apontou as provas com base nas quais entendeu procedente a pretensão punitiva em desfavor do ora embargante, quais sejam, os depoimentos das testemunhas Sérgio Barboza (fls. 75/76, 309, 316/317, 474), em nome de quem foi concedida a aposentadoria fraudulenta, e Luiz Henrique da Silva (228/229), integrante da “força-tarefa” do INSS.\r\n\r\nNa verdade, inexiste omissão, contrariedade ou obscuridade qualquer no julgado, pretendendo o embargante, em via imprópria, a reforma da sentença condenatória.\r\n\r\nDiante de tais razões, conheço os embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.506525-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n(...) Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREA, JÚLIO CÉSAR NARDY e JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS por incursão no crime de peculato (art. 312), na forma do art. 29, ambos do Código Penal, pelo que passo a fixar-lhes individualmente a pena.\r\n\r\nDA RÉ ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREA\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 652/659, complementada às fls. 708/712, que a ré é primária. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que o crime foi praticado mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitada e treinada para bem desempenhar sua nobre função.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que restou como conseqüência da atitude da ré, além do prejuízo financeiro para os já combalidos cofres do INSS, o péssimo exemplo para os demais funcionários, o que serve ao mesmo tempo para arranhar ainda mais a imagem do serviço público junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nDO RÉU JÚLIO CÉSAR NARDY\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC fls. 680/683, complementada às fls. 1101/1105 e 1111/1115, que o réu é primário. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que o crime foi praticado mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitado para bem desempenhar sua nobre função. \r\n\r\nDestaque-se igualmente que restou como conseqüência da atitude do réu, além do prejuízo financeiro para os já combalidos cofres do INSS, o péssimo exemplo para os demais funcionários, o que serve ao mesmo tempo para arranhar ainda mais a imagem do serviço público junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nDA RÉ JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC fls. 745/748, que a ré é primária. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que a autora é advogada e, portanto, detém pleno conhecimento de seus deveres e, sobretudo, dos limites legais de sua atuação, o que torna sobremodo nociva sua conduta. Seus contatos escusos com servidores do INSS contribuíram, a um só tempo, para a desmoralização ainda maior do serviço público junto à sociedade e para o prejuízo financeiro de entidade que, já com muita dificuldade, sofre para atender a milhares de brasileiros honestos e miseráveis que dela necessitam. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nComunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil sobre o inteiro teor desta sentença a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODOS OS RÉUS\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelarem em liberdade desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao INSS determinando a imediata cessação do pagamento do benefício de aposentadoria concedido irregularmente (NB 106.833.990-7).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, tome a Secretaria as providências necessárias à execução penal e incluam-se os nomes dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.521295-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, DANILLO DE CARVALHO FILHO). . Fls. 235/239 - Intime-se a compromissada, quando de seu comparecimento em Juízo (fl. 210/211), para que se manifeste acerca da proposta apresentada pelo MPF à fl. 243 verso, acompanhada de seu patrono.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.500692-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ELISA COUTINHO DURIEZ ESTEVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a manifestação do parquet à fl. 238 verso, homologo a suspensão do processo, nos exatos termos da Assentada de fls. 224/225.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.500910-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DJANE MARIA REZENDE DE BARROS (Adv. SERGIO AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a manifestação do parquet à fl. 123 verso, mantenha-se o acompanhamento do cumprimento das condições assumidas pela compromissada às fls. 75/76.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.503586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EUZILENE ELIZA BRANDAO PACHECO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JULIANA MAIA PEREIRA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.517336-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/04/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO: Isto Posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação formulado na denúncia para CONDENAR o acusado ALLYSON MARIA DE FARIA, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos artigos 329, 330 e 331, na forma do art. 69, do Código Penal.\r\n\r\nNa dosimetria de sua pena, atento aos ditames do artigo 59 do CPB, tenho que das circunstâncias judiciais, a conduta social está a depor contra o acusado, eis que este habitualmente anda de algemas pelas ruas da cidade, revelando, pois, conduta perante a sociedade de afronta a qualquer um, autoridade pública ou não, que, em sua visão, esteja em estado de flagrância, sendo que a sua avaliação sobre a existência desse estado esteve longe de se revelar pertinente.\r\n\r\nDiante disso, fixo a pena-base para os crimes, da seguinte maneira:\r\n\r\n4 meses de detenção para o crime definido no artigo 329 do CPB;\r\n\r\n1 mês de detenção para o crime definido no artigo 330 do CPB;\r\n\r\n1 ano de detenção para o crime definido no artigo 331 do CPB.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CPB, somo as penas fixadas acima para atingir, dessarte, a pena de 1 ano de 5 meses de detenção.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\nSubstituo a pena de prisão pela pena de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada pelo juízo da execução penal.\r\n\r\nCustas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e, cumpridos os pressupostos legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 184047"
                            ],
                            "184260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o feito segue o rito ordinário, nos termos da decisão de fls. 1201/1202, designo o dia 30/04/2007 às 14:00 horas para realização do sumário de acusação, não obstante a promoção ministerial de fls. 1477, verso, faça referência à Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se os acusados na forma da lei. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o acusado DENIS AUGUSTO BATISTA, por Edital, para que compareça a este Juízo, na data acima, para realização de seu interrogatório.\r\n\r\nDepreque-se a intimação pessoal do patrono constituído por Denis, Dr. ROBERTO R. MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 563 e 1459) na forma sugerida pelo parquet.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida no último parágrafo da cota de fls. 1477, verso.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532840-5 MARLUX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2007:\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova a devida indicação dos bens na forma requerida pelo Ministério Público Federal em sua cota de fls. 62, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. CYLO MACIEL GONCALVES, ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 860/888 - Inobstante a fase processual adequada para arrolar testemunhas seja a do artigo 395 do CPP, defiro o pleito da defesa do acusado SÉRGIO, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, pelo que designo para o dia 22/05/2007 às 15:15 horas a audiência. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o acusado ROBERTO RANGEL para, no prazo de 10 (dez) dias, nomear novo patrono para prosseguir em sua defesa, bem como para manifestação na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nVerifico que o acusado ROGÉRIO é assistido por defensora dativa, pelo que, haja vista atuar neste juízo Defensor Público da União, ainda para evitar eventual alegação de nulidade, nomeio apara prosseguir na defesa do acusado ROGÉRIO o DPU atuante neste Juízo. Intime-se-o da nomeação, bem como na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArbitro os honorários da Dra. Tânia Maria, OAB/RJ-21.213 no valor mínimo da tabela vigente pela atuação na defesa do acusado ROGÉRIO. Oficie-se à DIRFO. Intime-se-a deste despacho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Recebo o recurso de fl. 367. Intime-se a defesa para que no prazo legal apresente as razões do recurso.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para que em igual prazo apresente as contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529885-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x JORGE LUIZ LAMENZA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Tendo em vista a realização da Inspeção Anual neste Juízo no período de 18/06/2007 a 22/06/2007, re-designo a audiência anteriormente marcada para o dia 19/06/2007, para que se realize em 14/06/2007, às 13;30 horas.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 99.0047439-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/114 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538089-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 342 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527775-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.517483-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.517539-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 172/174 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.517667-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.502515-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.503659-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/45 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.509865-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.523439-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.532031-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 297 OU 299 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.802749-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001026/2007-36. . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.802755-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001035/2007-27. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.501382-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ILZIO VIANA PAREDES JUNIOR (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública da União, revogo a nomeação da defensora dativa, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, para a defesa de ILZIO VIANA PAREDES JUNIOR.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria para ciência do processado.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 184260"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "182182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Fls. 136/138: defiro.\r\n\r\nRedesigno a audiência de Sumário de Defesa para o dia 30/7/2007, às 13:30 horas, ocasião em que deverá a defesa comprovar a designação de audiência no Juízo da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529661-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SICILIANO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SANDRO SASSE GUERREIRO, FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar acerca do laudo de fls. 775 e ss., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 182182"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "183973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . Dê-se vista à defesa de fls. 1480/1488.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "183753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.530227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x HANS STERN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253/254: Aguarde-se a manifestação da executada, quanto à determinação contida no segundo parágrafo, às fls. 248.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pleito do exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183753"
                            ],
                            "183869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKY) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. MARIA AZEVEDO SALGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 1557, ficando o executado ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA intimado da decisão de fls. 1548, para todos os fins, no dia de publicação da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 183869"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "181918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008572007*\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SMIL SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA, PROCESSO Nº 00.0588172-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SMIL SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA - CPF/CNPJ: 33.669.789/0001-27, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10529, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.108,37 em 21/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181918"
                            ],
                            "181919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ NASCIMENTO NETO, PROCESSO Nº 00.0582597-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LUIZ NASCIMENTO NETO - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 301580, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1360.81 em 17/06/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181919"
                            ],
                            "181920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA MAFRA LTDA, PROCESSO Nº 95.0069799-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PADARIA E CONFEITARIA MAFRA LTDA - CPF/CNPJ: 33.127.598/0001-33, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 12853.002147/94-63, CDA(s) nº(s) , natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.144,46 em 25/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181920"
                            ],
                            "181921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SET - CONSULTORIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.505589-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SET - CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 30.306.203/0001-71, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107685005880052, CDA(s) nº(s) 7070000147477, natureza CONTRIBUIÇÃO, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.261,72 em 12/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181921"
                            ],
                            "181922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ITC IND/ DE TINTAS CAPPELLANO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.528061-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ITC IND/ DE TINTAS CAPPELLANO LTDA - CPF/CNPJ: 40.268.864/0001-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768204003200272, CDA(s) nº(s) 7040201411625, natureza Imposto / Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 79.954,56 em 08/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181922"
                            ],
                            "181923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA S A C LIFSITCH PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS ME, PROCESSO Nº 99.0077254-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) S A C LIFSITCH PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS ME - CPF/CNPJ: 30.073.571/0001-17, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200945/99-61, CDA(s) nº(s) 7069900390846, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.737,65 em 29/08/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181923"
                            ],
                            "181924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IMAGEM E NOTICIA CLIPPING LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.524807-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IMAGEM E NOTICIA CLIPPING LTDA - CPF/CNPJ: 01.305.649/0001-83, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768206122200260, CDA(s) nº(s) 7040201621514, natureza Imposto / Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.018,84 em 08/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181924"
                            ],
                            "181925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NILZA SOUZA LOPES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.514655-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NILZA SOUZA LOPES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 021.835.337-57, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603069200241, CDA(s) nº(s) 7010200631166, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.464,96 em 30/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181925"
                            ],
                            "181926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANEMP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.514221-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PLANEMP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CPF/CNPJ: 68.584.671/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215897200315, CDA(s) nº(s) 7020300452244, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.088,05 em 01/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181926"
                            ],
                            "181927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CMOL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, PROCESSO Nº 96.0081027-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CMOL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - CPF/CNPJ: 40.423.956/0001-10, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680493909514, CDA(s) nº(s) 7029600371960, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.139,65 em 16/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181927"
                            ],
                            "181928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CLOVIS BERSOT MUNHOZ, PROCESSO Nº 2003.51.01.515303-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CLOVIS BERSOT MUNHOZ - CPF/CNPJ: 341.125.377-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768604647200267, CDA(s) nº(s) 7010200788812, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.333,40 em 17/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181928"
                            ],
                            "181929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PONTO MUSICAL DISCOS LTDA, PROCESSO Nº 97.0065763-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PONTO MUSICAL DISCOS LTDA - CPF/CNPJ: 42.249.433/0001-25, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052374909698, CDA(s) nº(s) 7069700247233, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.645,91 em 20/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181929"
                            ],
                            "181930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA M T C S FERREIRA ME, PROCESSO Nº 98.0051779-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) M T C S FERREIRA ME - CPF/CNPJ: 29.494.630/0001-41, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052533969711, CDA(s) nº(s) 7069702194358, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.593,84 em 21/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181930"
                            ],
                            "181931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 93.0047014-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO (CPF/CNPJ: 347.644.457-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10070001765/90-35, CDA(s) nº(s) 70293004644, natureza IRPJ FONTE, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.755,35 em 28/02/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181931"
                            ],
                            "181932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300009992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0069528-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) ROSANE DO AMARAL (CPF/CNPJ: 744.693.047-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682216319668, CDA(s) nº(s) 7069700713226, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.140,39 em 28/02/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181932"
                            ],
                            "181933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0036878-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO (CPF/CNPJ: 047.873.237-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682440089808, CDA(s) nº(s) 7079800045966, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.232,59 em 22/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181933"
                            ],
                            "181934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PISO 15 COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0068130-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DALMO FERREIRA FERNANDES (CPF/CNPJ: 691.863.087-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682220699607, CDA(s) nº(s) 7069700716403, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.267,43 em 10/01/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181934"
                            ],
                            "181935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INCOMAT IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.543675-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) INCOMAT IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CPF/CNPJ: 30025589/0001-43), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768511738200250, CDA(s) nº(s) 7070300181395, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.153,67 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181935"
                            ],
                            "181936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA N SILVA REIS E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0594863-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NEY SILVA REIS (CPF/CNPJ: 042.758.377-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 152879, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 493,52 em 19/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181936"
                            ],
                            "181937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA REQUIMIC COM/ E IND/ DE TINTAS LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.549267-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) REQUIMIC COM/ E IND/ DE TINTAS LTDA EPP (CPF/CNPJ: 32.276.867/0001-60), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212351200302, CDA(s) nº(s) 7030300021593, natureza IPI, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.373,80 em 01/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181937"
                            ],
                            "181938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VAN DEN CIENTIFICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.542949-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) VAN DEN CIENTIFICA LTDA (CPF/CNPJ: 27.887.140/0001-80), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137080005678957, CDA(s) nº(s) 7070300600037, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.484,43 em 21/07/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181938"
                            ],
                            "181939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR, PROCESSO Nº 2002.51.01.522720-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR - CPF/CNPJ: 485.346.847-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 200109518, CDA(s) nº(s) 78101, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.125,09 em 28/05/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181939"
                            ],
                            "181940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA DOMINGOS MOREIRA E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.507184-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DOMINGOS MOREIRA E CIA/ LTDA - CPF/CNPJ: 33.371.485/0001-89, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) não informado, CDA(s) nº(s) 200002295, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.652,90 em 15/08/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181940"
                            ],
                            "181941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA SALAO DE CABELEREIROS R M BATON LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.524955-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SALAO DE CABELEREIROS R M BATON LTDA - CPF/CNPJ: 03.455.780/0001-52, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) não informado, CDA(s) nº(s) FGRJ200400179, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.922,99 em 17/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181941"
                            ],
                            "181942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300010992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA ZINGARA CULTURAL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521486-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ZINGARA CULTURAL LTDA - CPF/CNPJ: 68.655.208/0003-44, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 0, CDA(s) nº(s) 200103408, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.867,12 em 03/10/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181942"
                            ],
                            "181943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300011012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA COUROPLAST LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0069829-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) COUROPLAST LTDA (CPF/CNPJ: 42.274.043/0005-39), ALVARO GOMES MOREIRA (CPF/CNPJ: 008.028.837-53), ANICETO PINTO RIBEIRO (CPF/CNPJ: 026.589.687-87), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 326185038, CDA(s) nº(s) 326185038, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.431,81 em 13/11/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181943"
                            ],
                            "181944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300011162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA FARMACIA SANTOS MENDES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.500317-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA SANTOS MENDES LTDA (CPF/CNPJ: 33.128.661/0001-56), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.092,26 em 26/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181944"
                            ],
                            "181945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300011352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA DOBRAFER ARMADURAS P/ CONCRETO ARMADO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.508499-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DOBRAFER ARMADURAS P/ CONCRETO ARMADO LTDA (CPF/CNPJ: 42.538.736/0001-68), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº não informado, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.263,04 em 21/09/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 181945"
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "183950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001867-0 WILSON RIBEIRO DE AVILA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.003682-9 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017564-7 BENEDITO MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023588-7 MARCIA OLIVEIRA LOPES DA ROCHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025939-9 CLAUDIA DANTAS MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.026674-4 DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.028208-7 CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.028325-0 ANDRE DE JESUS DA COSTA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.028723-1 JOAO BEQUIMA DE OLIVEIRA x JOCEMAR BERNARDES DO AMARAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.029404-1 EDISON AUGUSTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.031773-9 RUBEM JOAQUIM GARCIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.032973-0 ELI CASTILHO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.035679-4 ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv. VERA LUCIA ARANHA RAMOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.038622-1 JOAO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (Adv. DAIANA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.038990-8 RODRIGO MENEZES DOS SANTOS CHIMER DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.040190-8 ROSIMAR APARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.041782-5 ROBSON JAMES MAURICIO COUTINHO (Adv. LEILA LEIVA GUARDADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.51.042954-2 JOSE CARLOS DE SOUZA ANDRADE (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.045295-3 HERMANI COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.045663-6 COSME DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.046049-4 AURELIO RITACCO DELL ARMI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.050067-4 MARLI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.054559-1 CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.054652-2 ADOQUE CARLOS PIRES DE LACERDA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.056969-8 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.058552-7 JOSEMAR TAVARES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.060526-5 WAGNER RIBEIRO GOUVEA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.063844-1 JOAO CORSINO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.073670-0 CARLOS RENATO SANTOS DA ROCHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.073794-7 JOSIBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.073968-3 ARNALDO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.077396-4 WAGNER GODILHO CAMELO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.081474-7 SERGIO MARCIO POTTER (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.083320-1 ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.053256-4 PIERRE FERREIRA DE BRITO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.001252-4 NORMA FERNADES ESHER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.098119-3 ADEMIR ANTONIO STOCO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.115982-8 LUCAS DE AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.123409-7 JULIO CESAR NUNES OURIQUE (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.011689-9 MARIA DA GLORIA LEITE DOS SANTOS x TANIA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 183950"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "175732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129816-6 MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pelo autor no ano-calendário em que foi efetuado o pagamento em atraso, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. A prestação mensal do benefício, na falta de documento específico, deve ser calculada através da divisão do valor total recebido (fls. 14) pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010197-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se as autoras ANA MARIA DA SILVA e MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sus CPF's. \r\n\r\nII - Providencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Defiro a habilitação de ANA MARIA DA SILVA e MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nIV - À SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar o(s) nome(s) supracitado(s).\r\n\r\nV - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nVI - Confirmada a conversão, expeçam-se RPVs.\r\n\r\nVII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017568-4 ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a autora habilitada ROSÉLIA CABRAL FERREIRA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo a renúncia dos sucessores ROSANE CABRAL FERREIRA, TELMA MARIA CABRAL FERREIRA, SELMA CABRAL FERREIRA DE VASCONCELOS, CRISTIANE CABRAL FERREIRA e JOSÉ HENRIQUE CABRAL FERREIRA formalizada através de Instrumento Público, nos termos do art. 1806, do código civil.\r\n\r\nCumprido, mantenho o determinado nos itens II a VI, do r. despacho de fls.353, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002059-4 ESMERALDA LIMA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro dilação de prazo pra a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.075205-2 DIVA MUSSA MIGUEL PEREZ (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista ao patrono da parte autora acerca do comprovante do envio de RPV constante às fls. 51.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005721-4 ELZA ELESBÃO BARBOSA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o valor do benefício pago à autora, a partir de janeiro de 2001 até o presente. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal para que, no mesmo prazo, informe os valores referentes à remuneração do servidor da ativa, ex-empregado da Rede Ferroviária Federal S.A., durante o período supramencionado. \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora FRANCISCO MATEUS FILHO em condições insalubres, no período de dezembro de 1984 a abril de 1989, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023922-5 MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2007 12:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.023922-5\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056650-9 RAFAEL LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004493-5 VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração do cargo público ocupado pelo autor demonstra que este possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007121-5 MARIA LINDALVA BONFIM VASCONCELLOS (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010083-5 JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o conteúdo econômico do pedido é superior ao valor atribuído à causa e que ambos devem ser correspondentes, intime-se a parte autora a fim de que manifeste, pessoalmente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01 (sessenta salários mínimos), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011132-8 SUZANA ALVES SORIANO SABARIZ (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, se manifestando, expressamente, se renuncia a eventual valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da lei 10.259/01. A autora deve, ainda, se manifestar se recebeu o valor dos rendimentos da pensão de Nair Pereira de Oliveira do mês de maio de 2002, conforme comprovante de fls. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente o valor devido a autora relativo aos atrasados da pensão militar cujo Título encontra-se em fls. 09.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104756-0 PAULO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 55.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111885-1 CLAUDIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. S/ ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001605/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu cancele o registro da autora a partir do ano de 2004.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o réu, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.119233-9 REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, contada a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122282-4 FERNANDO AUGUSTO CERQUEIRA BRILHANTE (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128869-0 JOSE MORENO DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016650-7 EUCLIDES LIMA JUNIOR (Adv. ANA PAULA BRAGA FREIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026577-7 MAURI DE SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026933-3 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001600/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053657-8 PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo a este Juízo se continuam ocorrendo descontos em seus rendimentos referentes aos empréstimos consignados indevidos, informando, ainda, se requer eventual restituição e a suspensão dos referidos descontos.\r\n\r\nII - Inobstante, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.000629-6 MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001599/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAssim, revogo o despacho anterior e HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003657-4 WILSON BASTOS FILHO (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007880-5 CLAIR DOS ANJOS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001597/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nAssim, revogo o despacho anterior e HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010678-3 LUCILIA MARTHA DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2007 14:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010678-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010938-3 GENIVALDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011082-8 WILMA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.131104-3 ALEX PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“... Com o depósito, intime-se a parte autora.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017898-4 VANESSA DOS SANTOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 175732"
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Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DA SILVA ALFENAS (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 17/18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO RAMOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 16/08/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA emenda à inicial de fls. 19 apresentou como objeto do presente feito a revisão da RMI da pensão por morte do autor aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSegundo a certidão de fls. 12, os dois processos apontados como preventos, todos extintos sem julgamento do mérito pelo Juízo do 9o Juizado Especial Federal da Capital (cf. certidão de fls. 24), tinham o mesmo objeto.\r\n\r\nEntão, o julgamento do presente feito por este 6o Juizado, implicaria, em ultima análise, em burla ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 44 do Provimento 01, de 31 de Janeiro de 2001, e considerando a Certidão de fls. anteriores, determino a remessa dos autos à SEDRJ para que proceda a sua distribuição ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GUIMARAES PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LUCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CORDEIRO DOS SANOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRegularize a parte autora a representação processual da menor, apresentando instrumento público de mandato no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURA DE PAULA SATHLER (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBED MENDONCA CARDOSO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLYNNE DA COSTA MENDONÇA REP/ CRISTIANE BARRETO DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho retro, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GERALDO CALLADO DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls.20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO EVANGELISTA AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE CARDOSO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNATOLI SACIURA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 183865"
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                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015499-5 JORGE FERREIRA FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações de fls. 100/104, que o autor recebia um auxílio doença (DIB 04/05/2004), que foi convertido em aposentadoria por invalidez em 12/07/2004, tendo a sentença de fls. 55/57 concedido ao autor benefício de prestação continuada, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 04/09/2003, logo, como se pode verificar o falecido autor faria jus aos atrasados referentes ao período entre 04/09/2003 a 03/05/2004 (data da concessão do benefício de auxílio doença). \r\n\r\nEm face do exposto e com fulcro no parágrafo único, do art. 36, do Decreto nº 4.712/2003, c/c o art. 112 da Lei 8.213/91, determino que seja dada vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de habilitação de MÁRCIA APARECIDA DE SENA (CPF 005.956.947-64), devendo, ainda, informar o valor das parcelas atrasadas compreendidas entre o período de 04/09/2003 e 03/05/2004.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, e informado o valor das parcelas atrasadas, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.041394-4 MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 47, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/04/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dezoito dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 900,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 13.704,31 (fls. 54) e R$ 900,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da medida liminar prolatada no Mandado de Segurança nº 2005.51.51.079511-7/01, juntada às fls. 223/224, determino o cancelamento da RPV nº 51.05106.2007.000524 (fls. 204), Protocolo TFR/2 - JEF2007031918, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se nova RPV para a parte autora, de 70% daqueles valores, conforme determinado na decisão supra citada, deixando-se para expedir a RPV relativa ao montante de 30%, após o trânsito em julgado do Mandado de Segurança.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba intime-se a parte autora para recebimento. Após, aguarde-se a decisão final da ação nº 2005.51.51.079511-7/01.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103314-6 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o divórcio entre a 2ª ré e o falecido foi decretado em 1993 (fls. 92), ou seja, há mais de 13 anos, e que na petição deste divórcio (fls. 83/89) a 2ª ré expressamente renuncia à prestação de alimentos, revogo a decisão de fls. 67, quanto à inclusão da 2ª ré, Ana Lúcia Teixeira Dias, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113860-6 ANTONIA SILVEIRA MORE REP/ ODETE DA SILVEIRA MOREL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há prova nos autos de que o instituidor do benefício de pensão concedido à Levina da Silveira Morel, mãe da autora, seja o falecido Pedro Morel, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a qualidade de segurado de Pedro Morel à data do óbito, bem como esclareça se Pedro Morel era casado com Levina da Silveira Morel e, em caso afirmativo, traga a respectiva certidão de casamento. \r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125080-7 claudelina de oliveira pinto (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 60 e documentos que a acompanham (fls. 61/63), a autarquia ré sustentou que houve erro material deste Juízo no dispositivo da sentença de fls. 59, quanto ao valor da RMI, à moeda utilizada na fixação da RMI e à DIP. \r\n\r\nCumpre salientar, entretanto, que assiste razão ao INSS somente em relação ao valor e à moeda da RMI que, efetivamente, foram grafadas erroneamente.\r\n\r\nPor sua vez, a data fixada para o início do pagamento (DIP) corresponde à data da atualização do cálculo, e resta claro no dispositivo da sentença que o pagamento dos eventuais atrasados são posteriores àquele mês, ou seja, posteriores à janeiro de 2007. Improcede, portanto, a alegação da ré de que a parte autora receberia duas vezes a mesma parcela.\r\n\r\nAssim, consoante a fundamentação supra, acolho a petição do INSS de fls. 60 no que se refere ao valor e à moeda utilizada na fixação da RMI, de forma a sanar o erro material apontado pela ré, e retificar, assim, a parte dispositiva da sentença de fls. 59, na qual passará a constar, como renda mensal inicial, o valor de NCZ$ 1.392,07 (um mil, trezentos e noventa e dois cruzados novos e sete centavos), em substituição ao valor de R$ 1.392,27 (um mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014286-2 ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 162, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 25/01/2007 e terminado em 09/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/04/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 13.902,10 (fls. 179) e R$ 3.150,00 (referente à multa acima fixada). \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto às alegações de fls. 182/183.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016872-3 ILIDIO MARIO DUARTE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 17, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 21/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/04/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.019,28 (fls. 29) e R$ 2.650,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025143-2 MANUEL NUNES VIDAL (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, através das informações de fls. 102/111, os valores foram pagos pelo INSS, só que a parte autora não providenciou o saque junto ao banco responsável pelo pagamento.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 100, devendo a parte autora procurar a Agência da Previdência Social concessora de seu benefício e requerer o seu desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.027886-3 MARIA DA CONCEIÇAO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, CARMELITA DA SILVA SAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . y\r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 58, a parte autora já retirou a sua Certidão de Tempo de Serviço, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029828-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 25/37, o INSS efetuou em 08/2006 uma revisão equivocada no benefício da parte autora, o que acarretou um aumento exagerado na mensalidade reajustada do benefício.\r\n\r\nObjetivando solucionar o equívoco, o INSS refez os cálculos e procedeu a revisão correta da RMI, passando a MR a corresponder a R$ 525,05, gerando um crédito de R$ 3.875,64, cabendo, ainda, salientar que o autor recebeu parcelas em valores muito acima do devido, entre as competências de 09/2006 e 04/2007, e com a nova revisão foi gerado um complemento negativo no valor de R$ 11.325,12, o qual será descontado de forma parcelada do benefício do autor, de acordo com o disposto no art. 154, §3º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora quanto as informações de fls. 25/37. Em seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 25 (R$ 3.875,64). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040673-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 38/39, defiro nova produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nQuebra Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041325-0 MARLENE LUSTOSA FREIRE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042536-7 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão de fls. 41/42, intimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício do autor ou a relação dos 24(vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12(doze) salários de contribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047471-8 CARLOS LIRIO WALDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 50, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047777-0 JOSE LUCAS NETTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão de fls. 30/31, intimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício do autor ou a relação dos 24(vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12(doze) salários de contribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050718-9 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nGERALDA BARBOSA DE MELLO pretende que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS proceda à revisão de seu benefício previdenciário pela variação da ORTN, bem como, pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nUma vez que o benefício em questão trata-se de uma pensão por morte, a parte autora foi intimada para que informasse o n° do CPF do falecido bem como se o instituidor estava trabalhando à data do óbito (fls. 17). \r\n\r\nApós consultas realizadas no PLENUS, não foi encontrado nenhum benefício cadastrado com o n° do CPF fornecido às fls. 20 ou com o nome de Odilon Ferreira de Mello. Apenas constata-se que o documento de fls. 22 demonstra que há um benefício com data anterior à DIB da pensão.\r\n\r\nPor outro lado, na certidão de óbito (fls. 15 e 21) consta que Odilon veio a falecer com 79 anos de idade, como militar reformado.\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência, a fim de que proceda à intimação da parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos qualquer documento que comprove que Odilon Ferreira de Mello recebia algum tipo de benefício previdenciário na época do seu falecimento. \r\n\r\nEm seguida dê-se vista ao INSS, no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052220-8 ISAURA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 47, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035680-1 EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037058-5 LUCIANO VERAS LIMA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 183866"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "183880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 09/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034123-0 MARLENE ARAUJO DA FONSECA (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052167-0 GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062650-9 HAMILTON GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002237-2 ZELIA DE FRANCA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537928-0 ALAN PEIXOTO FIGUERAS (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005421-3 MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE W F MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017386-0 JULIA BERTHOCHI DE LIMA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029931-3 MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049990-9 FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, JAIRO SEBASTIAO BARBOZA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055589-5 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057317-4 VALDETE SANTANA SANTOS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002273-3 MARIA DO PORTO CORREA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002906-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002934-0 LIONCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003204-0 FERNANDO JOSE DE AZEVEDO E SILVA REP/P/ LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004252-5 NILSON CASTILHO CAIRRAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004535-6 ICLEA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004565-4 MARIA MERLINDA BARREIRA FERNANDES (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004574-5 PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de abril de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 183880"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001700-4 REGINA MARIA NUTI (Adv. MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2002.51.51.004355-6 PAULO SERGIO QUINTANILHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2003.51.51.003303-8 JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.008494-0 ORONDINA MARIA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2003.51.51.032220-6 EDIL MENDES GUIMARAES (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2003.51.51.058907-7 RITA DA CONCEICAO CARDOSO ALVES (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2004.51.51.005028-4 ORLANDO PINTO TEIXEIRA (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007595-5 ZELIA ALVES DIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2004.51.51.019729-5 AURELIANO PINTO LUCENA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2004.51.51.020016-6 SANDRA TEREZINHA NESI (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2004.51.51.033551-5 MARA ELIZETE CAETANO SOARES x SÉRGIO LUIS CAETANO SOARES (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2004.51.51.042968-6 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2004.51.51.048336-0 ADEIR TEODORO DE MELO BASILIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2004.51.51.060734-5 WINSTON MONCORVO LIMA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061730-2 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2004.51.51.061832-0 CECILIA FLAUMENHAFT (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2004.51.51.064846-3 JOSE MARCOS BRESSANE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2004.51.51.065482-7 MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. VAGNER FERREIRA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2004.51.51.070243-3 PERACIO PIMENTEL DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524172-1 REGINA AUGUSTA DA COSTA SOUZA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2005.51.51.003420-9 IVAN DE ALMEIDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.51.005040-9 NORMA MACHADO DA SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2005.51.51.020781-5 FRANCESCO TROTTA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2005.51.51.023106-4 MARIA ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2005.51.51.024145-8 ANDREIA DA SILVA MELO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2005.51.51.039499-8 ALESSANDRA ARAUJO DE SOUZA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2005.51.51.074815-2 JOSE CONDE MONROI (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2005.51.51.084393-8 ONILUAP DE WILTON MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2005.51.51.088498-9 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2005.51.51.088891-0 GELVA MENDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2005.51.51.103174-5 VERA LUCIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2005.51.51.103695-0 MARIA AZEVEDO INACIO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2005.51.51.106298-5 ANITA LUIZA REIS DE SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2005.51.51.110645-9 JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2005.51.51.127292-0 SIDNEY NUNES PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2005.51.51.129435-5 MAURICELIA DE FRANCA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500915-4 MARLI ROSA DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ MOACYR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.003444-5 ULISSES BENEDITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.003459-7 SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2006.51.51.004885-7 LUIZA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2006.51.51.005641-6 TEREZINHA DE JESUS SOUZA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006361-5 MANOELITA SIMAO AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2006.51.51.006682-3 PAULO CESAR ENEDINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n44 - 2006.51.51.010379-0 JOSIMAR NASCIMENTO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n45 - 2006.51.51.013883-4 DEISE FARIA DE ANDRADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n46 - 2006.51.51.017094-8 SILVANA COSTA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n47 - 2006.51.51.018941-6 ANA MARIA PINTO PEIXOTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n48 - 2006.51.51.019894-6 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n49 - 2006.51.51.022654-1 SIMONE DAMASCENO DE ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Fique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n50 - 2006.51.51.024213-3 EDILSON TAVEIRA DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n51 - 2006.51.51.027219-8 JORGE LUIZ DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n52 - 2006.51.51.029944-1 JOSE DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n53 - 2006.51.51.032194-0 CELSO MARTINS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n54 - 2006.51.51.035371-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n55 - 2006.51.51.035992-9 MARIA IZABEL DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.51.038852-8 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041565-9 ELIZABETH BOSCARINO SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041567-2 JOAO CRUZ JUNIOR (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042208-1 ANA MARIA MUNIZ DUARTE (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042314-0 JOSE WILLIAMS REGO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n61 - 2006.51.51.043426-5 MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VILLAS BÔAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n62 - 2006.51.51.043978-0 IARA CRISTINA SOUZA MOTA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044359-0 JOSE GERALDO ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044747-8 SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044912-8 LIZETE MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n66 - 2006.51.51.045192-5 HAROLDO GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n67 - 2006.51.51.045451-3 DIONIZIO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n68 - 2006.51.51.046094-0 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n69 - 2006.51.51.046228-5 POLYCARPO IZIDORO DE PAIVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n70 - 2006.51.51.046765-9 ANTONIO GOUVEIA FIGUEIREDO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n71 - 2006.51.51.047328-3 JOAO VIEIRA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n72 - 2006.51.51.048197-8 ELZA LIMA DE CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n73 - 2006.51.51.048213-2 LYDIA AMORIM LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n74 - 2006.51.51.049721-4 IQUENER PEREIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n75 - 2006.51.51.050174-6 JOSEFA BRAS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n76 - 2006.51.51.050614-8 LUCIA DE FREITAS MACHADO BASTOS (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050983-6 JOB DA SILVA MELLO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n78 - 2006.51.51.052123-0 FERNANDO DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n79 - 2006.51.51.052845-4 DAIR FERREIRA DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053330-9 JOSE MIGUEL GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053428-4 MARIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053442-9 ANISIO BORBA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053524-0 MARIA DA LUZ DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053612-8 JOSE BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053717-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053774-1 ERNESTO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053783-2 ALBERTO PEREIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n88 - 2006.51.51.054342-0 WALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n89 - 2006.51.51.054399-6 TANIA MARA SANTOS DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n90 - 2006.51.51.054901-9 AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n91 - 2006.51.51.055211-0 NATHANAEL PAULO DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n92 - 2006.51.51.055446-5 ANDRE ALVES FEITOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n93 - 2006.51.51.055517-2 EMIRCE DE SOUZA EIRA (Adv. SILVIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n94 - 2006.51.51.055684-0 VERA LUCIA ARRUDA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055911-6 MANOEL DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n96 - 2006.51.51.056032-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056272-3 FATIMA SABBAD PACHECO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056492-6 YVONE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056501-3 ANA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056815-4 EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n101 - 2006.51.51.057044-6 JOAO SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n102 - 2006.51.51.057184-0 PAULO GOMES CARELLI (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n103 - 2006.51.51.057222-4 JESUS SUAREZ MOSQUERA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 104 - 2006.51.51.057241-8 JURACY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n105 - 2006.51.51.057244-3 JOSE COSENDEY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n106 - 2006.51.51.057472-5 MARIA LEONOR TAVARES GALVAO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n107 - 2006.51.51.057602-3 GERSON RODRIGUES BATISTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n108 - 2006.51.51.057702-7 JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n109 - 2007.51.51.000219-9 MARIA ALVES GONÇALVES (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n110 - 2007.51.51.000249-7 NAZIRA CHAMOUN ABRAAO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n111 - 2007.51.51.000360-0 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n112 - 2007.51.51.000365-9 AFRA DE FRANÇA GUEDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n113 - 2007.51.51.000366-0 MANUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n114 - 2007.51.51.000385-4 IVANILDE DE MOURA MANGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n115 - 2007.51.51.000388-0 JOAO BATISTA AGUM (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n116 - 2007.51.51.000401-9 ALEXEJ TYKAC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n117 - 2007.51.51.000427-5 MARIA ALICE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n118 - 2007.51.51.000428-7 EDSON DIAS FRANCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n119 - 2007.51.51.000430-5 CARLOS TRINDADE PEDROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n120 - 2007.51.51.000431-7 YVONETTE MAIA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n121 - 2007.51.51.000438-0 MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n122 - 2007.51.51.000450-0 JAIR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n123 - 2007.51.51.001033-0 HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n124 - 2007.51.51.001062-7 DIVA DUARTE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n125 - 2007.51.51.001097-4 VITAL MENDES TENORIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n126 - 2007.51.51.001231-4 EDMEA MELO DA CUNHALIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n127 - 2007.51.51.001268-5 ARLINDO AUGUSTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n128 - 2007.51.51.001269-7 MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n129 - 2007.51.51.001279-0 ANNITA NIGRI REP/ FATIMA REGINA DE AMORIM MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n130 - 2007.51.51.001479-7 MARIA MARGARITA COUNAGO VAZQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n131 - 2007.51.51.001483-9 ANTONIO SALVADOR LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n132 - 2007.51.51.001516-9 ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n133 - 2007.51.51.001641-1 ABEL MATIAS DUARTE (Adv. MARCELO MORGADO INACIO, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n134 - 2007.51.51.001665-4 SERGIO BORGES DE ARRUDA REP/ CLAUDIA BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n135 - 2007.51.51.001808-0 ALCIDES PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n136 - 2007.51.51.001860-2 JOSE EMIDIO BORGES VILELA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n137 - 2007.51.51.001879-1 MARIA AMELIA D ASCENCAO DOMINGUES REP/ADRIANA MONTEIRO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n138 - 2007.51.51.001916-3 JULIA BANDEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n139 - 2007.51.51.001985-0 ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n140 - 2007.51.51.002124-8 JOAS DA SILVEIRA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n141 - 2007.51.51.002211-3 SONIA ALVES DE MORAES REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n142 - 2007.51.51.002261-7 ABILIO DOS SANTOS ALVES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n143 - 2007.51.51.002415-8 MARIA SANTANA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n144 - 2007.51.51.002677-5 DERCI DE FREITAS ABREU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 145 - 2007.51.51.003002-0 JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n146 - 2007.51.51.003162-0 FERNANDA DUARTE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n147 - 2007.51.51.003283-0 AMADO LAURIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n148 - 2007.51.51.003469-3 WALDIR DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n149 - 2007.51.51.003471-1 ADAO SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n150 - 2007.51.51.003513-2 LAURINDA DAS DORES PINTO DE SOUSA ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n151 - 2007.51.51.003516-8 MANUEL BARROS DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n152 - 2007.51.51.003552-1 DEOLINDA DO CARMO MILITAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n153 - 2007.51.51.003571-5 MIGUEL GALDINO DE ANDRADE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n154 - 2007.51.51.003583-1 JOSE MARIA LOBATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n155 - 2007.51.51.003584-3 NOEL BARBOSA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n156 - 2007.51.51.003749-9 JOSUÉ VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. GENESIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n157 - 2007.51.51.003762-1 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n158 - 2007.51.51.003959-9 WILSON DIAS DA SILVA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n159 - 2007.51.51.004053-0 JOAQUIM DA COSTA MOURAO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n160 - 2007.51.51.004101-6 GERALDO RALO DEFORME (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n161 - 2007.51.51.004143-0 OLIVIA FAGUNDES COELHO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n162 - 2007.51.51.004267-7 FERNANDO FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n163 - 2007.51.51.004348-7 LYGIA LOBATO DE SOUZA MOTTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n164 - 2007.51.51.004583-6 WALTER BRAGANÇA CORRÊA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n165 - 2007.51.51.004643-9 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSSE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n166 - 2007.51.51.004851-5 JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n167 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n168 - 2007.51.51.005275-0 JOEL RAIMUNDO SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n169 - 2007.51.51.005338-9 ODILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n170 - 2007.51.51.005354-7 NEWTON FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n171 - 2007.51.51.006010-2 SARAH NASSUR GAUI (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n172 - 2007.51.51.007018-1 JORGE PEREIRA DOS SANTOS /REP/ ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n173 - 2007.51.51.007019-3 SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n174 - 2007.51.51.007023-5 MARIA SICILIANO VENTURINI (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n175 - 2007.51.51.007040-5 PAULO CESAR DA SILVA LAMEIDA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n176 - 2007.51.51.007153-7 THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n177 - 2007.51.51.007333-9 PETER QUINEY REEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n178 - 2007.51.51.007337-6 FERNANDO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n179 - 2007.51.51.007410-1 ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n180 - 2007.51.51.007434-4 JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n181 - 2007.51.51.007438-1 URBANO DINIZ (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n182 - 2007.51.51.008074-5 MARIA ELISA DE MELLO ANDRADE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n183 - 2007.51.51.008218-3 JOAO BAPTISTA DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n184 - 2007.51.51.008247-0 JOSE ROSENDO FILHO (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n185 - 2007.51.51.008285-7 ARY REGUEIRO TABOADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n186 - 2007.51.51.008311-4 VALDECIR ATAIDE ROCHA (Adv. LUIS MARCELO GASPARRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n187 - 2007.51.51.008320-5 JUREMA DOS SANTOS NETTO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 187\r\n\r\nId: 183993"
                            ],
                            "183994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025895-8 SERGIO FERNANDES PINTO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026485-5 ELZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026712-1 ZILDA MADALENA DOS SANTOS XAVIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057022-0 DALICIO JOSE NAVARRO BARBOSA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002240-2 HEDYNIR TIBURCIO PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030818-1 WALDENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 183994"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "183719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.041695-3 MARIA CATARINA FRESCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA CATARINA FRESCO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127136-7 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/ VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530811-0 LAURA LOPES DE VASCONCELOS (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.001735-6 PEDRO CONCEICAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): PEDRO CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008347-0 OLIMPIO MARTINS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): OLIMPIO MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020149-0 JOAO BATISTA MARTINS NETO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a JOAO BATISTA MARTINS NETO (CPF 002.166.397-19) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 22/03/2006 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022901-3 CARMEM FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CARMEM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035003-3 ANDRE LUIZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035697-7 JOSE LUIZ MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende o autor a condenação do INSS a reajustar a renda mensal inicial do seu benefício nº 42/102.802.665-7, aplicando os índices que vigiam à época da sua concessão. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeterminada à parte autora que emendasse a inicial, esclarecendo os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, o autor não se manifestou, deixando de atender a determinação conforme certidão de fl. 18v.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação (CPC, art. 284) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência da intimação pessoal, nos termos do § 1o. do art. 47 da Resolução n. 30/2001.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037105-0 WELLINGTON GREGÓRIO CAMARGO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037111-5 WALLACE NATALINO MENEZES DOS SANTOS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037117-6 HELIO MOREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038369-5 MARIA JOSE TEIXEIRA DO PATROCINIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que tange à concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação o pedido de regularização de NIT, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043973-1 ILZA DA SILVA MACHARET (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052781-4 RONALDO BARBOSA ALVES LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054337-6 MARIA DE JESUS REP/ MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA DE JESUS REP/ MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056917-1 JAMILLA REIS NUNES (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001853-5 SILVIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003291-0 CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004185-5 VALDEREDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004611-7 CLAUDIO ITAMAR MORELLI (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CLAUDIO ITAMAR MORELLI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004861-8 FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004915-5 REGIANE APARECIDA BARBOSA BALDUINO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005263-4 JUPITER BOTELHO MACHADO REP/ SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006159-3 SEBASTIAO VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007483-6 EDSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007545-2 MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007549-0 VERA LUCIA VAROL ALLEVATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nDeverá ser observada a cota parte da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007607-9 ANTONIO HONORIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atua lizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007631-6 LUCY SAMPAIO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LUCY SAMPAIO PINHEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009117-2 COSME MARCOS PEREIRA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009161-5 ARISTEU ESTEVES DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009499-9 JOAO HORACIO GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009641-8 ALBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. GEORGE MATIAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009909-2 SALVATORE LIBERTINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009977-8 PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010031-8 MOYSES LOUIS STEINBRUCH (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010081-1 WALMIR DIAS LEITE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010129-3 VANDETE SANTANA DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.010201-7 CACILDA MATILDE PEREIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010339-3 UZIEL SCHWARZBART (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): UZIEL SCHWARZBART\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010373-3 IZAURA MARTINS BROCHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010533-0 JOSEFA SANTOS BISPO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOSEFA SANTOS BISPO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010591-2 LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010635-7 GILDCELIA FERNANDES MAIA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): GILDCELIA FERNANDES MAIA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010661-8 JAIR PEREIRA NUNES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JAIR PEREIRA NUNES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010681-3 MARIA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011069-5 JOSE PAVANELLI (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011079-8 MILDO DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MILDO DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011109-2 VALQUIRIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.011231-0 LUZIA DA SILVA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LUZIA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011287-4 JOHANNES ERNEST ENDRES (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011319-2 MARIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. CILAS DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011349-0 CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011729-0 VANDER ALVES DA CRUZ (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): VANDER ALVES DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57 - 2004.51.51.002374-8 SONIA MARIA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.017238-9 HORACIO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.527076-9 MONIQUE PASSOS BARBOSA RODRIGUES (Adv. MARILDA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524282-1 MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.011084-8 JAIRO ANTONIO VASCONCELLOS (Adv. ALUISO BARROS AMORIM, ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041304-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.046618-7 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando feriado de Corpus Cristi, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052568-4 SUELY MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.054854-4 REJANE ISABEL PAULA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003960-5 DIONEIA EIRAS DE SOUZA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.005082-0 MAGALY CARIFI RABELLO E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDJE para regularizar o pólo ativo da demanda, fazendo constar MOANNA CARIFI RABELLO, CPF no. 129.457.337-30.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a certidão de trânsito em julgado da reclamação trabalhista 00534-2002-042-01-00-2. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/129.892.755-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008428-3 PEDRO GABRIEL CAVALCANTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008886-0 CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008888-4 MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2004.51.51.063802-0 SEVERINO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 04/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 04/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.047175-4 FABIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/05/07 (11 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.050598-3 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os documentos apresentados, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 183719"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "183680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006245-0 LUIZ FERNANDO DA PAZ (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123624-0 MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537259-5 PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028855-8 RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049124-8 LEONILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000623-5 VERA MARIA DO VALLE RODRIGUES LIMA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001140-1 ELZA MATTOS DE LIMA REP/ SAMUEL MATTOS DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002884-0 WALDEA GOMES SARAIVA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004957-0 MARIA EULINA COSTA CHAVES (Adv. WAGNER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.052035-5 ISAIAS AUGUSTO SANTOS (Adv. CRISTIANE MIRANDA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.007544-3 BEATRIZ REIS E VAZ MADER (Adv. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114010-8 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129217-6 PAULO CESAR ALVES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013672-2 JOSE DA COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042181-7 RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, VICTOR LEONARDO BARCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042987-7 MIGUEL ALVES DINIZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046106-2 WALFLOR FARIAS MATTOS (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053655-4 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053871-0 MARINA DIAS RUTOWITSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057035-5 MANOEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003912-5 CARMEN GIMENES PARRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 183680"
                            ],
                            "183681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024473-0 MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046998-2 RUTH SCHREINER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091045-9 MARIA DA GRACA GOMES DE SOUZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109800-1 MARIA NAZARETH DE MENDONCA VALENCA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131737-9 DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013562-6 SELMA MELLO PONTES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026351-3 IOLANDA MUNIZ MACIEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028416-4 MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044365-5 JACY SAVIGNON (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047653-3 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053596-3 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053598-7 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055417-9 ANGELO RAMOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000561-9 JORGE LUIZ SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000564-4 IVO NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002597-7 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002623-4 JOSE CARDOSO (Adv. GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004768-7 ANA TEIXEIRA BRAZ PINTO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004780-8 ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007289-0 CARMELINA ROSINA MENEZES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 183681"
                            ],
                            "183682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019271-3 LUIZA HELENA PIRES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052422-9 IZABEL DIAS DA CRUZ (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011286-9 ELZA CUNHA OLIMPIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012432-0 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036658-2 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042986-5 JOSE FRANSCISCO DE SOUSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044952-9 JEFERSON DA COSTA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048090-1 MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056801-4 SONIA NOGUEIRA BARROZO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001070-6 CREUZA DE BARROS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001659-9 JOSE CARLOS DA NOBREGA BENAC (Adv. MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002600-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003123-0 FERNANDA CHRISTINA SOARES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003518-1 LAERTE MEDEIROS HORTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 183682"
                            ],
                            "183683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056296-6 INACIO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2004.51.01.537304-9 (fls.32) trata-se de mandado de segurança e o processo nº 99.0000904-5 (fls.38) possui pedido e causa de pedir diversos, visto que o cancelamento do benefício ocorreu em 01/11/2006.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057542-0 HELIO MANSUETO DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800405-6 EUNICE MARQUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA, MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de opção pela aplicação da ORTN/OTN esclareça se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000147-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009384-3 LINDOMAR DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009781-2 HELIO DUARTE NEPOMUCENO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011136-5 RUI CELSO ROSA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011365-9 CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial -LOAS na via administrativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011380-5 NELIA DA PENHA MOREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011483-4 MARIA APARECIDA PEREIRA NETO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011919-4 DEOLINDA GUEDES LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000290-4 MARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 183683"
                            ],
                            "183684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059699-2 ANTONIO SIGNORELLI (Adv. Maria Lisete Guimarães, EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151059699-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SIGNORELLI\r\n\r\n(ADV. DRA. EDNA FERREIRA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 10/11/97, a contar da data do cancelamento (01/07/2004), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, tendo sido o seu benefício previdenciário concedido há mais de 05 (cinco) anos, ocorreu a decadência do direito de anular o ato concessório, além de ter havido arbitrariedade em seu cancelamento, visto que, ocorrido por mera suspeita de fraude, sem apuração em procedimento administrativo em que restassem assegurados os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO exercício do poder de autotutela, a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas, respeitando o direito adquirido do particular, está subordinado ao prazo de decadência de 10 (dez), e não de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 103-A da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 10.839 de 05/02/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão recente, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que tivesse transcorrido o lapso temporal de dez anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 103-A da L. 8.213/91 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se houve arbitrariedade no bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que não, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 100/125, que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou as referidas garantias constitucionais, ou seja, foi realizada a notificação prévia do Autor, tendo o mesmo apresentado defesa tempestiva, que foi julgada improcedente pela Autarquia Previdenciária, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão ao beneficiário, ora Autor. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto na legislação previdenciária (art. 69 da L. 8.212/91), não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, vislumbro ser legítimo o bloqueio da aposentadoria do Autor, pois, para a sua concessão, foram utilizados fraudulentamente vínculos empregatícios com as empresas ROBERTO SIMÕES PRESENTES FINOS LTDA, COMITE DO KILO RESTAURANTE LTDA e LEME ESPAÇO CULTURAL LTDA, nos períodos respectivos de 12/07/82 a 22/10/85, de 05/07/94 a 05/04/96 e de 15/04/96 a 29/08/97.\r\n\r\nQuanto ao vínculo empregatício com a firma ROBERTO SIMÕES PRESENTES FINOS LTDA, além da anotação na CTPS de fls. 96 encontrar-se rasurada, verifico que o próprio Autor, em sua petição de fls. 139, corroborada pela declaração do ex-empregador de fls. 132, afirma que não trabalhou pelo tempo utilizado para concessão, de 03 (três) anos, mas por apenas 03 (três) meses, ou seja, até 22/10 do ano de 1982, e não de 1985, restando, assim, confirmada a informação relativo ao vínculo constante do CNIS de fls. 67.\r\n\r\nNo que se refere às duas outras empresas, a Auditoria do INSS, em diligencias realizadas, às fls. 75/99, constatou que o Autor jamais nelas trabalhou, sendo certo que, com relação à empresa LEME ESPAÇO CULTURAL LTDA, há a declaração do sócio-gerente, às fls. 77, de inexistência de vínculo empregatício, e, quanto a firma COMITE DO KILO RESTAURANTE LTDA, existem as pesquisas junto à JUCERJA e à RECEITA FEDERAL, às fls. 97/98, demonstrando o inicio de sua atividade em 16/05/96, posterior ao vinculo empregatício utilizado de 05/07/94 a 05/04/96. \r\n\r\nRessalte-se que, embora constem tais vínculos empregatícios da CTPS do Autor, às fls. 50, tais anotações gozam de presunção relativa, que foi derrubada pela apuração do tempo de serviço efetivamente trabalhado pela Auditoria do INSS. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Primeira Turma do TRF da 5a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 275599, Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho, julg. unân., DJ 11/02/2003, pág. 589, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DEE SERVIÇO. ANOTAÇÕES NA CNTPS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DIVERGÊNCIA CONSTATADA PELO INSS. CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.\r\n\r\n- AS ANOTAÇÕES CONSTANTES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, TÊM PRESUNÇÃO RELATIVA, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULA Nº 225).\r\n\r\n- A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO COMO TRABALHADO PELA AUTORA EM SUA CTPS E O EFETIVAMENTE TRABALHADO, COM BASE EM AUDITORIA REALIZADA PELO INSS, INEXISTINDO QUALQUER OUTRO ELEMENTO COMPROBATÓRIO EM CONTRÁRIO, LEGÍTIMO É O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nPor fim, além da testemunha ouvida em juízo, às fls. 158, em nada acrescentar para a elucidação dos vínculos empregatícios em questão, a legislação previdenciária não admite a comprovação do tempo de contribuição por prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nLogo, excluídos os períodos inquinados de irregulares, a parte Autora não computa, por óbvio, o tempo mínimo para a aposentadoria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da possibilidade de ocorrência de crime contra a Previdência Social determino, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja oficiado ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis, remetendo xerocópias do presente processo, precipuamente do procedimento administrativo de fls. 35/129. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023193-7 CILIOCINA ROSA MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023193-7\r\n\r\nAutor(es): CILIOCINA ROSA MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 17/20 que efetuada a revisão da RMI da parte Autora pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045651-0 LYLY SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045651-0\r\n\r\nAutor(es): LYLY SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055020-4 VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055020-4\r\n\r\nAutor(es): VILMA LUCIA CAETANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010114-1 EURICO QUINTINO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010114-1\r\n\r\nAutor(es): EURICO QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010869-0 JONAS DEMARCO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010869-0\r\n\r\nAutor(es): JONAS DEMARCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9 JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011124-9 GILDA DE SOUZA MARINS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011124-9\r\n\r\nAutor(es): GILDA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011153-5 CID RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011153-5\r\n\r\nAutor(es): CID RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011384-2 FELISBELA GOMES FARIA (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011384-2\r\n\r\nAutor(es): FELISBELA GOMES FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011458-5 MARIA CORRENTE PINTO (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011458-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA CORRENTE PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114182-4 JOSE FERREIRA COSTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.114182-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPfs.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do IGPD-I, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento do benefício pela aplicação do IGP-DI, o pleito jurisdicional está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pelo autor (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava em parte a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120690-9 JORGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.120690-9\r\n\r\nAutor(es): JORGINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JORGINA SANTOS DE ALMEIDA em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual requer a revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, para que venha a refletir na pensão por morte que recebe, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que seja revista a conversão de seu benefício em URV. (Emenda à inicial - fls. 18/19).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício do Instituidor da Pensão foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nO pedido consiste na revisão do critério de conversão do benefício previdenciário para URV e tem por fundamento, em síntese, a inconstitucionalidade da expressão “valor nominal” contida no art. 20, I, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nVale dizer, desde já, que a regra do art. 20 destinava-se à conversão para URV dos benefícios mantidos pela Previdência Social antes de 1º de março de 1994.\r\n\r\nA conformidade do art. 20 da Lei 8.880/94 com a Constituição da República de 1988 foi reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar em 26/09/2002 o RE 313.382-9/SC, Relator Min. Maurício Corrêa, cuja ementa segue adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. LEIS 8542/92 E 8700/93. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA URV. CONSTITUCIONALIDADE DA PALAVRA “NOMINAL” CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 20 DA LEI 8880/94. ALEGAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n1.O legislador ordinário, considerando que em janeiro de 1994 os benefícios previdenciários teriam os seus valores reajustados, e que no mês subseqüente se daria a antecipação correspondente à parcela que excedesse a 10% (dez por cento) da variação da inflação do mês anterior, houve por bem determinar que na época da conversão da moeda para Unidade Real de Valor fosse observada a média aritmética das renda nominais referentes às competências de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, período que antecedeu a implantação do Plano Real, dado que a URV traduzia a inflação diária.\r\n\r\n2. Conversão do benefício para URV. Observância das leis 8542/92, 8700/93 e 8880/94. Inconstitucionalidade da palavra nominal contida no inciso I do artigo 20 da Lei 8880/94, por ofensa à garantia constitucional do direito adquirido (CF, artigo 5º, XXXVI). Improcedência. O referido vocábulo apenas traduz a vontade do legislador de que no cálculo da média aritmética do valor a ser convertido para a nova moeda fossem considerados os reajustes e antecipações efetivamente concedidos nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nA questão já está pacificada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, haja vista a Súmula 1 da Turma de Uniformização Nacional, segundo a qual “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor conseguinte, a aplicação do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV, previsto no art. 20 da Lei 8.880/94, não implica nenhuma violação aos preceitos da Constituição da República, do que decorre a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que recebia o falecido segurado, para que venha a refletir na pensão por morte, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.001337-5 FERNANDO DE JESUS ROQUE (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001337-5\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO DE JESUS ROQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FERNANDO DE JESUS ROQUE, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício (Lei 9032/95).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO. A Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nO Autor aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal daquele benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012796-4 ISAIAS AMARO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012796-4\r\n\r\nAutor(es): ISAIAS AMARO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024449-0 CELMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024449-0\r\n\r\nAutor(es): CELMA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032154-9 ANTONIO CANDIDO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032154-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CANDIDO BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044722-3 AMARO ISIDORO DE FIGUEIREDO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044722-3\r\n\r\nAutor(es): AMARO ISIDORO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047068-3 CEDINI DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047068-3\r\n\r\nAutor(es): CEDINI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a prorrogação do benefício de auxílio-doença que vigorou de 19/12/2005 a 31/05/2006, alegando, como causa de pedir, que persiste a sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade para o exercício de qualquer labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 123v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055538-0 LEA VOUZELLA MENEZES DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055538-0\r\n\r\nAutor(es): LEA VOUZELLA MENEZES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004610-5 MARIA DO CEU VIEIRA ABI MORAD (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004610-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CEU VIEIRA ABI MORAD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 183684"
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Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000003-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE BARROSO DE BARCELLOS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000969-3/01 NEUZA DOS SANTOS LOCASSO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110680-0/01 ROSANNA MATERA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006605-5/01 JULIO FERREIRA LIMA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004180-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DILCE DOS SANTOS CHAGAS (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000036-0/01 MARGARIDA CARNEIRO GARCIA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008635-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA HELENA MONTE FRANÇA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000231-6/01 TEREZINHA SILVA DE CARVALHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028676-8/01 WANDA DO AMARAL (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nOutrossim, defiro o requerimento da parte autora para consideração de suas razões de recurso como se tais fossem contra-razões recursais em virtude de erro material em sua interposição (fl. 55), uma vez que a sentença a quo foi procedente ao pleito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à distribuição para retificação dos pólos do presente feito, devendo figurar como recorrente o INSS e, como recorrida, Wanda do Amaral, procedendo-se à baixa na mesma oportunidade.\r\n\r\nPor fim, tornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032314-5/01 RODRIGO ANTONIO DE MIRANDA REP/ ROSILEIA PERPETUA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032375-3/01 BLUMA COSTA (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044286-9/01 CLARICE DA CONCEIÇAO DE ASSIS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045220-6/01 MARIA JOSE GAMA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045401-0/01 CREUSA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045421-5/01 ZENEIDE PEREIRA DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052105-8/01 MARIA ALCINA AFONSO LINO SIERRA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000368-8/01 LUSINA DE ALMEIDA FREYRE (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002458-2/01 TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000154-0/01 MARIA PORFIRIA DE ARAUJO REP/ POR DANIELE ARAUJO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000673-1/01 LINDALVA LOPES MIGUEL (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000757-7/01 ADRIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA PLANT (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001109-0/01 DORALICE ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ GILDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 183636"
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Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.101944-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENIVALDA MENEZES MATIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108969-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA GERMANO DE LIMA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.111655-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.112213-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO CARVALHO DE CANDOL (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119258-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA BELLA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.124709-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA CORREIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124849-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA ELIZABETH SOBRAL DIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129997-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DUARTE GODINHO ALEXANDRE (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003785-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA VIANA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004797-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO REP/ NILDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020674-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020789-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.020817-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA LUCIA RAMOS RONDINELI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022739-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027015-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NASARE ASSIS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027523-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030010-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ELIAS LIMA COSTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030966-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA ROSA SARMENTO REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.035192-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035211-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DOS SANTOS BARROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035320-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE REP/JOSE CARLOS ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035655-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035799-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA RAMOS MORETTI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.038120-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038282-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE FERREIRA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038509-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA ROCHA PORTELLA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038728-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDENIR FERREIRA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.043004-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043599-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR MEIRELLES VAREJAO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 183637"
                            ],
                            "183638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 17/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000716-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAK GOMES VIEIRA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.002467-7/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ANGELA PRIETO DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002699-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELTON DA SILVA RANGEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001097-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001322-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.002328-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO EVANGELISTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004189-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BARRETO SIMOES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009688-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ERANILSON ALENCAR SALES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.013788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MONSORES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.024307-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO SANTOS LIMA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n11 - 2003.51.63.004380-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SOARES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n12 - 2003.51.66.000422-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILA DE ARAUJO ELETHERIO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.003624-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLANDINO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004221-6/01 MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL, na forma da fundamentação supra, ao recurso da autora, para julgar parcialmente procedente seu pedido e condenar a UNIÃO a devolver a quantia, conforme cálculos de fls. 36/37, relativa a cobrança indevida de FUSMA, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data da elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). O adimplemento dos referidos valores será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, §§ 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01, devendo ser limitados os valores ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2004.51.55.001435-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MEDINA DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000468-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n17 - 2004.51.66.001010-3/01 LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL, na forma da fundamentação supra, ao recurso da autora, para julgar parcialmente procedente seu pedido e condenar a UNIÃO a devolver a quantia, conforme cálculos de fls. 57/60, relativa a cobrança indevida de FUSEX, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data da elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). O adimplemento dos referidos valores será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, §§ 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01, devendo ser limitados os valores ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.038149-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079305-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA VIEIRA DO BONFIM (Adv. MARCOS KNOPP). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.113167-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.113177-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv. ANDREA DE LIMA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120379-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.123142-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BORGES CESCA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.001817-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE AZEREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001607-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LIMA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n27 - 2005.51.62.001291-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001295-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001303-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024601-1/01 JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 19/20 por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.027380-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO LOPES VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047534-6/01 LUIZ RAIMUNDO BEZERRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fl. 29 por seus próprios fundamentos. Condeno a parte autora em R$ 100,00 de honorários, eis que recorrente vencida.\r\n\r\n33 - 2006.51.63.000403-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x HISSAYUKI TAKENAWA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 183638"
                            ],
                            "177506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008907-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CIPRIANO DE SOUSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, voto pela extinção do presente feito, sem apreciação do mérito, por PERDA DE OBJETO, bem como pela sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 177506"
                            ],
                            "183747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 10/04/2007 (AUTOS VIRTUAIS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000034-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001662-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARYCINA PINTO SARAIVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nQuebra Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002449-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRACY DA SILVA BRASIL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001664-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x NAZARETH LOPES DA SILVA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002505-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO TELES DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.002505-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO TELES DO NASCIMENTO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2005.51.67.002771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x REGINA COELI BULHOES MAYERHOFER MENEZES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005519-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PIREZ BRAZ (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000550-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.000550-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 65 comprova, através de cálculos elaborados com base nos documentos de fls. 38/64, que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 68 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 81/90.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA DE CARVALHO FREITAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.002666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002666-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo caso em tela, apesar de intimada, a parte autora não juntou aos autos a relação dos seus salários-de-contribuição. Por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nRessalte-se que o fato do INSS não possuir a relação de salários-de-contribuição da parte autora não impossibilita o exercício do seu direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento de eventual prejuízo no cálculo do seu benefício previdenciário, eis que a referida documentação pode ser obtida, por exemplo, junto aos seus antigos empregadores.\r\n\r\nDe outro giro, entendo que não se pode aplicar, indiscriminadamente, a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina quando não constar dos autos a relação de salários-de-contribuição da parte autora, visto que, como já mencionado acima, o fato do benefício ser anterior à Constituição de 1988 não implica, necessariamente, em reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nDeste modo, impõe-se a reforma da r. sentença para julgar o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face ao parcial provimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2005.51.68.002715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANCISCO MELO ARAUJO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Encaminhem os autos ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos de fls. 54/55, tendo em vista os documentos de fls. 69/71.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.002942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIAO GODES (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.003283-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RUTE MOREIRA BASTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004051-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA JOSE DE LIRA BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IZABEL SANTA ANNA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.004764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.004980-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARTA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILZA PEDRO URUGUAY (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Nesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.005376-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.005433-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE ASSIS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.005474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NAIR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. GLAUDINEA SOARES DE JESUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.005576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ZENIR ALVES GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005647-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.005684-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005684-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo caso em tela, apesar de intimada, a parte autora não juntou aos autos a relação dos seus salários-de-contribuição. Por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nRessalte-se que o fato do INSS não possuir a relação de salários-de-contribuição da parte autora não impossibilita o exercício do seu direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento de eventual prejuízo no cálculo do seu benefício previdenciário, eis que a referida documentação pode ser obtida, por exemplo, junto aos seus antigos empregadores.\r\n\r\nDe outro giro, entendo que não se pode aplicar, indiscriminadamente, a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina quando não constar dos autos a relação de salários-de-contribuição da parte autora, visto que, como já mencionado acima, o fato do benefício ser anterior à Constituição de 1988 não implica, necessariamente, em reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nDeste modo, impõe-se a reforma da r. sentença para julgar o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face ao parcial provimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n25 - 2005.51.68.006775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCELI DA SILVA FLORINDO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY JOSÉ MOREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme demonstram as informações da Contadoria Judicial de fls. 18/19, embora o benefício tenha sido concedido no período citado anteriormente, a aplicação do índice pleiteado pela parte autora (IRSM) não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores já pagos pelo INSS. Carece a parte autora, portanto, de interesse recursal.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (beneficiário da gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183747"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                            ],
                            "183640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016108-2/01 VIVALDO JOSE DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047478-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001492-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILDA DA SILVA MACHADO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 183640"
                            ],
                            "183641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004586-2/01 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral de concessão de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, condenando o INSS a conceder à autora auxílio-doença, com DIB na data do ajuizamento da ação (14/12/2004), e a pagar os valores das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe acordo com o constante em fls. 88, foi deferida a devolução do prazo recursal de 10 (dez) dias à parte autora, vez que omitida a OAB da patrona da recorrente quando da publicação da sentença, ocorrida em 24/05/2006 - fls. 82-v.\r\n\r\nTal decisão de devolução do prazo foi publicada no Diário Oficial em 21/06/2006 (fls. 88), tendo sido aberta vista dos autos à advogada da parte autora em 23/06/2006, conforme certidão de fls. 88-v e informação constante no sistema da justiça federal. Os autos foram devolvidos em 10/07/2006. \r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 22/06/2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 01/07/2006 (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 03/07/2006.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 10/07/2006 (fls. 89), sendo manifestamente intempestivo. Saliente-se que a intempestividade se manteria ainda que o prazo fosse contado apenas a partir da vista dos autos (23/06), pois o prazo findaria em 05/07/2006.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo-se, em conseqüência, a sentença em sua totalidade. Sem condenação em custas e honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003598-3/01 RUY MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reposição de percentuais devidos ante a omissão legislativa em proceder a revisão anual da remuneração do autor, servidor público federal.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem tampouco o seu deferimento.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 183641"
                            ],
                            "183642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052914-8/01 ISA ROSAS DE PAULA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Traga a parte autora, no prazo de dez dias, carta de concessão que ensejou o benefício originário do instituidor e esclareça se o mesmo estava aposentado no momento do óbito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183642"
                            ],
                            "183643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000915-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS). . Retornem os autos à contadoria para que retifique os cálculos efetuados para que o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação seja de 0,5% ao mês, diante da recente decisão do STF.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183643"
                            ],
                            "183644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103916-1/01 MIRYAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Retornem os autos ao contador para que dê cumprimento ao despacho de fls. 67.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183644"
                            ],
                            "183645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049749-4/01 ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 183645"
                            ],
                            "183646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125711-5/01 RAUL DE ORNELLAS (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031142-8/01 BERNARDINO DE JESUS BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 183646"
                            ],
                            "183647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021897-6/01 NAIZA LEITE GUSMAO x VERA GUIMARAES LANGROCK x EDMAR DA ROCHA MARQUES x AGOSTINHO XAVIER MARTINS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.021897-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: NAIZA LEITE GUSMAO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a documentação solicitada no ofício de fls. 250, tendo em vista que até o presente momento o mesmo não foi atendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012552-5/01 AILMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.012552-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: AILMA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003925-4/01 AMILTON LUIZ LAPINHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002221-5/01 MARIA EVA BOTELHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.56.002221-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EVA BOTELHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.000675-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLEIA DA SILVA MOURA\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nÀ recorrida para, em 10 (dez) dias, explicar a divergência de endereços constantes nos documentos anexados nas folhas 26 (rua dos Diamantes, nº 31) e 28 (rua Diamante nº 948).\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.63.000860-3/01 RITA DE CASSIA DE FARIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.000860-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: RITA DE CASSIA DE FARIA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da certidão de nascimento dos filhos que teve com Geraldo Pereira dos Santos e documentos que demonstrem a residência comum do casal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 183647"
                            ],
                            "177507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034973-7/01 ADILSON BARBOSA FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000075-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 177507"
                            ],
                            "177508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092854-3/01 DALVA MARQUETE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098452-2/01 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102088-7/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109034-8/01 JOSE ALEXANDRE DE SA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 177508"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "183825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800583-9 BENEDITO DA COSTA JORDAO CARNEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 99.0801753-5 CARMELIO VICARONE CARDOSO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000861-3 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Fls. 224/236 - Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000983-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CLAUDIA BALLVE VARGAS (Adv. ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO). . Proceda a Secretaria à necessária devolução dos autos à parte Requerente, após a competente baixa na distribuição, conforme preceitua o artigo 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 183825"
                            ],
                            "184906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000030-0 TOMAZ MACHADO MENDES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça-se mandado de intimação ao INSS para que cumpra, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a antecipação dos efeitos da tutela proferida no r. acórdão da 2ª Turma Recursal, às fls. 178/85.\r\n\r\nFaçam-se acompanhar do competente mandado cópias de fls. 49/51,84 e 178/85.\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000505-0 AURILIO CORREA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000843-1 VANDA SALES TELES (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que, no período de 09/04/2007 a 08/05/2007, este juiz estará exercendo a jurisdição cumulativamente com a 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ e havendo também audiência naquele Juízo designada para 24/04/2007, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007 (19/06/2007), às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000104-8 PAULA DA SILVA SABINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o despacho de fls. 28.\r\n\r\nHavendo discussão acerca de direitos de incapazes, necessária a intervenção do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDestarte, redesigno a audiência para o dia 22 de maio de 2007 (22/05/2007), às 14:30 horas.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência de todo o processado e também da audiência designada.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o INSS acerca da existência de algum benefício de pensão por morte concedido em razão do falecimento do segurado ALTAIR DOS SANTOS SABINO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000388-4 CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 184/185 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que, ao contrário do que alega a parte autora, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000425-6 JOANITA SERRAO (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que, no período de 09/04/2007 a 08/05/2007, este juiz estará exercendo a jurisdição cumulativamente com a 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ e havendo também audiência naquele Juízo designada para 24/04/2007, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2007 (20/06/2007), às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000561-6 NORMA DA SILVA SOUTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se o autor na pessoa de seu defensor, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000316-8 WALDIR DE MEIRA RAMOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 186/189 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000480-0 HILDA INACIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 192/193 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, com a aplicação imediata da Lei nº 9.032/1995, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nDesnecessário se mostra o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n,\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do relator, condutor do acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5o, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nQuanto à alegação de erro no cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, não merece prosperar tal irresignação. Cabe esclarecer que o cálculo da RMI da pensão por morte se dá sobre o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado na data de seu falecimento e não sobre o valor do salário de benefício. Portanto, conforme a legislação vigente à época da concessão, o valor da renda mensal inicial (RMI) foi corretamente apurado pelo INSS, aplicando-se o coeficiente de 90% sobre a aposentadoria base a que o falecido marido da autora faria jus na data do falecimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000802-6 LUIZ GONÇALVES DA SILVA NETTO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a ré os extratos relativos a todo o período em que a conta corrente titularizada pelo autor esteve ativa, bem como, caso disponha, cópia microfilmada de algum dos cheques alegadamente emitidos pelo autor.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000962-6 GLORIA MARIA ROZO BORGES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Fls. 36/37. Defiro, pelo prazo improrrogável de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000216-7 RAUL CESAR LUIZ DA SILVA RABELLO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Recebo os recursos interpostos pela parte autora (fls. 136/138), bem como pelo INSS(fls. 139/141), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às partes recorridas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas apresentação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 184906"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000283-9 HARILTON DA CRUZ (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado substabelecido a fls. 447, Dr. FABIANO PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ n. 142.651, excluindo-se quaisquer outros nomes, visto tratar-se de substabelecimento sem reservas de iguais. \r\n\r\nManifeste-se o Contador Judicial acerca da impugnação apresentada pelo INSS a fls. 438/445, bem como apresente o valor devido a título de honorários sucumbenciais, nos termos da sentença de mérito a fls. 94/97.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para determinar a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000335-2 MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi reapreciado e deferido na sentença a fls. 86/89.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 96 que foi estabelecido em caráter provisório o benefício previdenciário aposentadoria por morte à parte autora em razão do falecimento do companheiro MANOEL PEREIRA PREDES, tendo em vista a tutela deferida.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão monocrática a fls.107/110, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 86/89, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento definitivo do benefício previdenciário aposentadoria por morte à autora.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento definitivo do beneficio aposentadoria por morte à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE referente ao estabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por morte à autora, em sede de tutela antecipada. Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls.107/110, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 86/89, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data do ajuizamento da ação, conforme fls. 89.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000412-5 ESMERALDINA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o perito nomeado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ não apresentou o laudo complementar, NOMEIO perito do Juízo, na área de neurologia, o Dr. PAULO AIEX SARQUIS, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se o INSS para apresentar quesitação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pela parte autora a fls. 79 e pelo INSS, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais complementares, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nREITERE-SE o ofício a fls. 108.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000450-2 SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora , por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls.125/126; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ não determinou a execução da obrigação de fazer, tendo em perspectiva o trânsito em julgado do v. acórdão a fls. 86.\r\n\r\nSendo assim, para que não subsista prejuízo ao interesse da parte autora, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à conversão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos a fls. 10, 11, 60/63, 86, 92, 124 e deste despacho.\r\n\r\nCumprida a execução da obrigação de fazer, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000463-0 JOSE MARIA ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de medida liminar foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 42, dos autos do processo cautelar n. 2006.5119003275-3, em apenso.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 126, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 86/87, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na manutenção do benefício previdenciário auxílio-doença ao autor; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a suspensão em sede administrativa, acrescidas de juros legais e de correção monetária.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à manutenção do benefício previdenciário auxílio-doença ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário auxílio-doença suspenso administrativamente.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 61/62, dos autos do processo cautelar n. 2006.5119003275-3, em apenso.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 126, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 86/87, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a suspensão em sede administrativa, acrescidas de juros legais e de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002401-0 MESSIAS GARCIA DA APARECIDA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO nome do autor é MESSIAS GARCIA DA APARECIDA.\r\n\r\nO número do CPF é 829.436.137-20.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o autor foi titular de mais de um benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nFls. 130/131: Para cumprimento integral da execução da obrigação de fazer, intime-se o Procurador Chefe do INSS em Barra Mansa/RJ, por mandado, para cumprir a decisão a fls. 112/113, no prazo improrrogável de dez dias, instituindo o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez e apresentando HISCRE de todos os benefícios auxílio-doença titularizados pelo autor; devendo comunicar a este Juízo a efetivação da medida no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 08, 09, 12, 13, 16, 17, 23/27 (verso e anverso), 59/60, 65/67, 95/97, 112/113, 127, 129, 130/131 e deste despacho.\r\n\r\nCom a resposta ao mandado de intimação, remetam-se estes autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002423-9 ALBINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21: DEFIRO pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002651-0 COSME DE ANDRADE (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão monocrática a fls.96/98, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls.73/78, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte ao autor COSME DE ANDRADE em razão do falecimento de sua esposa MARTINA AMÉLIA GAMA DE ANDRADE.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento do beneficio previdenciário pensão por morte ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 96/98, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls.73/78, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data do óbito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002905-5 GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação aforada por GILBERTO GOMES VIEIRA para que o INSS seja condenado, em sede de tutela antecipada, a restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença n. 114.641.621-8, e, a final, a manter do referido benefício previdenciário e a pagar os valores devidos desde o indeferimento na esfera administrativa.\r\n\r\nO pedido de concessão do benefício previdenciário auxílio-doença n. 114.641.621-8 foi indeferido pelo INSS, em 14 de setembro de 1999, conforme se infere da cópia da carta de indeferimento a fls. 127.\r\n\r\nA ação foi ajuizada, em 04 de setembro de 2006. \r\n\r\nObservo, assim, a inocorrência do requisito periculum in mora, visto que o autor ajuizou a ação sete anos após a data do indeferimento na esfera administrativa. Ademais, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida a fls. 141. NOMEIO perito do Juízo, na área de clínica geral, o Dr. MARIO CARLOS PINTO DE SOUZA, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa da parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003162-1 DELENICE CERQUEIRA RAMOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 160: Inexiste litispendência de ações, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere do demonstrativo juntado a fls. 169/170.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000477-4 SUELY DE SOUZA BARRETO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação de tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls.50 e 50-verso. \r\n\r\nO INSS informou a fls. 65 que foi restabelecido o benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em vista a tutela deferida.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 138, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 115/120, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao restabelecimento do beneficio previdenciário auxílio-doença à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE referente ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora, em sede de tutela antecipada. Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 138, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 115/120, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001459-7 SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o autor recebeu o que lhe era devido nos autos do processo n. 2006.5119000536-1, conforme despacho a fls. 147, e considerando que o E. TRF/2ª Região a fls. 85/88, dos autos dos embargos à execução n. 2007.5119001458-5, em apenso, declarou que não existem verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2007.5119001458-5, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001461-5 LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão monocrática a fls.125/128, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 107/110, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à revisão da RMI da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ requisitando o Histórico de Crédito, mês a mês, do valor percebido pela autora, LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES, desde a instituição do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 11.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 125/128, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 107/110, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data da concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço; devendo o Contador Judicial observar a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001462-7 JAIR BERNARDES DAS CHAGAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNomeio advogada dativa à parte autora, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nRessalto que a parte autora foi assistida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quando o feito tramitava perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, justo que os honorários sucumbenciais devam ser revertidos àquele órgão, oportunamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 09. \r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 110/115, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 85/88, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento do benefício previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao autor.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento do beneficio previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE ( benefício previdenciário auxílio-doença) . Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 110/115, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 85/88, com os cálculos das parcelas vencidas, compensando os valores do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA desde a citação válida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001528-0 MARIA CELIA DE FREITAS SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação de tutela não foi analisado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão monocrática a fls.95/101, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 57/61, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por idade.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento do beneficio previdenciário aposentadoria por idade à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls.95/101, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 57/61, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data da citação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001530-9 WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por WAGNER ELIAS DA SILVA para que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja impelida, em sede de tutela antecipada, tendo em perspectiva o contrato por instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca n. 801777000063-9, a receber o pagamento do valor incontroverso, com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do artigo 50, § 4º, da Lei n. 10.931/04, sob o argumento de que o descumprimento do contrato pela ré caracteriza-se como relevante razão de direito e o procedimento de execução extrajudicial como dano de natureza irreparável. A parte autora pleiteia, ainda, a manutenção possessória até o trânsito em julgado da sentença de mérito, a expedição de ofício ao cartório de registro geral de imóveis, nos termos do artigo 167, II, 12, da Lei n. 6.015/73, a abstenção da inscrição do nome do autor em entidades de proteção ao crédito e a cominação de multa diária, em caso de desobediência.\r\n\r\nO §1º, do artigo 50, da Lei n. 10.931/04, dispõe que, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. O §2º do referido artigo dispõe que a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. Por outro lado, o §4º do aludido artigo dispõe que o juiz poderá dispensar o depósito de que trata o parágrafo segundo em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\nEm caso de financiamento promovido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deve o juiz respeitar o limite da incapacidade do mutuário em manter o pagamento das parcelas, em razão das ilegalidades e distorções supostamente existentes, mas não pode premiar a inadimplência.\r\n\r\nQuanto à dispensa do depósito, nos termos do §4º, do artigo 50, da Lei n. 10.931/04, a complexa natureza da demanda, que requer apurada análise do contrato firmado, bem como cálculos específicos e quiçá prova pericial, não permite verificar, neste momento, a verossimilhança das alegações da parte autora quanto à incorreção dos valores das prestações do contrato firmado com a ré. Qualquer decisão que adotasse como provadas as meras alegações da inicial configuraria ato temerário, pois estar-se-ia antecipando os efeitos de decisão de mérito sem os fundamentos probatórios necessários para a verificação da possível procedência dos pedidos. Ademais, a sistemática de amortização do saldo devedor utilizada na planilha apresentada pelo demandante a fls. 59/82, em que o saldo devedor só seria atualizado após a amortização da parcela mensal, contraria precedentes recentes do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça (AgRg n. 2005/0074440-0, Corte Especial, DJ 07.08.2006, p. 194, STJ).\r\n\r\nNo que pertine à retirada do nome do autor dos apontamentos junto aos cadastros e suspensão ou declaração de ineficácia do leilão extrajudicial realizado pela ré, há que se efetuar o depósito integral do valor cobrado e não estar o mutuário em débito com a instituição financeira. Excepcionalmente, o acolhimento do pedido concretiza-se se há relevância dos fundamentos apresentados para demonstrar a inexatidão da cobrança, a ocorrência do requisito periculum in mora e o depósito dos valores incontroversos. \r\n\r\nSaliente-se que a parte autora ajuizou a ação menos de trinta dias da realização do leilão extrajudicial, o que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pagamento do valor incontroverso, a ser efetuado diretamente à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no tempo e modo contratados, conforme disposição do §1º, do artigo 50, da Lei n. 10.931/04. \r\n\r\nDEFIRO, ainda, a expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis, para averbação do ajuizamento desta ação, nos termos do art. 167, II, 12, da Lei n. 6.015/73.\r\n\r\nTendo em vista o não-preenchimento dos requisitos previstos no §2º e §4º, da referida Lei, INDEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, conseqüentemente, a suspensão ou declaração de ineficácia do leilão realizado, bem como a exclusão do nome do autor das entidades de proteção ao crédito, tendo em vista a ausência de plausibilidade do direito alegado, a inexistência de prova cabal de adimplemento das prestações e a impossibilidade em sede de cognição sumária de aferir-se a correção da metodologia utilizada na elaboração da planilha produzida unilateralmente pela parte autora a fls. 59/82.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001529-2 HELIO CEZAR BORGES DA COSTA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SUSI MARY QUINTINO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa a fls. 35, no prazo de cinco dias; devendo, ainda, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001401-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x KATIA APARECIDA SOUTO MENEZES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a CEF ao recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003644-8 BARBARA DO ESPIRITO SANTO REP/ P/ HORTENCIA DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício padronizado à Direção do Foro, em nome da advogada dativa nomeada a fls. 24, Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561.\r\n\r\nCumprida a determinação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001458-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO E. TRF/2ª Região declarou a fls. 85/88 que não existem verbas a serem executadas.\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo n. 2007.5119001459-7, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001976-1 CELSO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 em que o demandante pretende a condenação do réu em restituir os valores descontados de seu benefício previdenciário auxílio doença, em virtude de revisão administrativamente supostamente irregular. Pleiteia cumulativamente a conversão do benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA fls. 74 o autor noticia ao Juízo a cessação do referido benefício, acostando aos autos cópias de atestados médicos indicativos de seu estado de saúde posteriores ao ato administrativo vergastado, pugnando, finalmente, pela concessão da antecipação dos efeitos da tutela no sentido do restabelecimento do benefício.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 116/118 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral, daí resultando a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 501.236.581-6, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão, bem como esclarecer por meio de documentação hábil o fundamento da revisão administrativa efetuada no benefício n. 501.236.581-6.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 180814"
                            ],
                            "183508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000024-7 JOSE IVAIR TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 02/05/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. FRANCISCO ASSIS M. BORGES, localizado Rua 16, nº 109, sala 507, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 183508"
                            ]
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036134-7 DROGARIA ISALVO LIMA LTDA (Adv. FUAD NAKED, GUIDO MARQUES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista o informado, baixe-se o mandado não-distribuído do Sistema Apolo de modo a evitar novos incidentes.\r\n\r\nAtendido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 98.0303445-6 NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Tendo em vista a petição de fls. 266/268, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 258/260 e 263, atualizados até 01/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 482,68 em favor de Francisco Xavier Amaral; e\r\n\r\nR$ 48,27 em favor de Natividade Automóveis Ltda.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060912-9 RAYMUNDO MENDES BAYAO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x WALTER CRUZ SANZ (Adv. AILTON ALVES PINTO, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x ALCIDES AREAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de compromisso de inventariante de André Luiz Faria Sanz. Cumprido, diga o INSS, em igual prazo, sobre a habilitação requerida nas fls. 370/378.\r\n\r\n4 - 91.0064895-7 IRENE PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 176, bem como sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n5 - 91.0065469-8 GERALDINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista as petições de fls. 243/248 e 250, requisite-se verba dos valores declinados nos cálculos de fls. 217/241, atualizados até 16/01/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 791,56 em favor de Geraldina Almeida de Souza;\r\n\r\nR$ 9.571,28 em favor de José de Jesus Brites;\r\n\r\nR$ 737,49 em favor de Zenith Maria Teixeira da Rocha;\r\n\r\nR$ 1.834,38 em favor de Benício Mendes de Azevedo;\r\n\r\nR$ 858,52 em favor de Maria Fernandes Mendes;\r\n\r\nR$ 1.091,73 em favor de José Alves de Lima;\r\n\r\nR$ 1.071,11 em favor de Luzia Mendes Pascoal;\r\n\r\nR$ 869,03 em favor de Iracy Couto;\r\n\r\nR$ 869,03 em favor de Clarice Fontoura Lima;\r\n\r\nR$ 639,22 em favor de Maria Adília da Silva; e\r\n\r\nR$ 1.833,34 em favor de Elza Pires Tavares.\r\n\r\n6 - 92.0102835-0 IVANY FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x ESPOLIO DE COSME DE LIMA REP/ GUIOMAR CEPONTI CORREA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1- Tendo em vista as petições de fls. 229, 231 e 233/236, requisite-se verba dos valores declinados nos cálculos de fl. 267, atualizados até setembro de 2006, sendo:\r\n\r\nR$ 4.492,26 em favor do espólio de Djalma Alexandrino do Rosário representado por Denir Honorata Silva do Rosário Carvalho;\r\n\r\nR$ 4.896,99 em favor de Joelson Falcão Mendes;\r\n\r\nR$ 2.074,59 em favor do espólio de Paulo Ressiguier representado por Nilda de Carvalho Ressiguier;\r\n\r\nR$ 6.067,10 em favor do espólio de Cosme de Lima representado por Guiomar Ceponti Correa;\r\n\r\nR$ 1.701,84 em favor de José Ferreira de Souza; e\r\n\r\nR$ 1.165,66 em favor de Jorge Cruz Martins.\r\n\r\n2- O documento de fls. 284 demonstra que Leda Maria Serpa dos Santos é a/o único(a) dependente habilitado(a) à pensão de Luiz Leite de Almeida, estando apta a receber os valores devidos. Assim, requisite-se verba no valor de R$ 4.080,42 em favor de Leda Maria Serpa dos Santos.\r\n\r\n7 - 93.0070230-0 ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO REP/ P/ MARIA ALVES CARVALHO' (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Diante da sucessão processual, defiro as petições de fls. 153/162 para que o ofício requisitório seja feito em nome do espólio de Ruy da Silva Carvalho representado por Maria Alves Carvalho. Assim, cancele-se o cadastramento dos requisitórios de pagamento n.º 51.00.201.2006.000111 e 51.00.201.2006.000112 (fls. 152) e requisite-se verba dos valores declinados nos cálculos de fls. 141/143, atualizado até 07/1993, sendo:\r\n\r\nR$ 13.329,75 em favor do referido espólio; e\r\n\r\nR$ 666,49 em favor de Lucimere Azeredo Estevão.\r\n\r\n8 - 96.0036350-1 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 180/188, requisite-se verba dos valores declinados nos cálculos de fls. 162/175, atualizados até 17/04/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 26.989,68 em favor de Ana Maria de Souza; e\r\n\r\nR$ 538,89 em favor de Wandira Manhães da Cunha.\r\n\r\n9 - 97.0049857-3 DURVAL SILVA E OUTROS x EDUARDO ANTONIO LOPES AZEVEDO (Adv. DANILO MORAES, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x JOSE OSMAR ALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADILSON BARROSO FARIA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a petição e os documentos trazidos aos autos pela CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003536-1 PALMIRA GONCALVES CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 117.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000282-1 ALGEMIRO BARRETO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fls. 78, republique-se a sentença de fls. 63/66. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002001-3 ESPOLIO DE EDMILSON ANTONIO BORGES MARTINS REP/ P/ EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0058326-7 ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO E OUTROS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD). . Reconsidero a decisão de fls. 174, exceto quanto ao autor Sérgio Maggini Leite.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para apurar a quantia devida aos outros autores, reajustando as respectivas contas vinculadas ao FGTS, nos termos da sentença de fls. 124/127.\r\n\r\n14 - 98.0302250-4 PEDRO DOS SANTOS E OUTROS x NILTON FERREIRA BATISTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a petição e os documentos trazidos aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000256-0 SALVADOR FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Torno sem efeito a certidão de fls. 203-verso.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000823-6 MARCIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0037837-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIO LUIZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Defiro a penhora on-line, tendo em vista que o executado foi citado regularmente às fls. 28 e permaneceu inerte, bem como a certidão negativa de penhora às fls. 34.\r\n\r\n18 - 96.0038072-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x JOSE NILTON NEGREIROS JACOB (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.002372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x FARPEL COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 99.0300928-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ANTONIO JOSE PEREIRA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDILBERTO SAORES NAVARRO E OUTRO (Adv. MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente as fotocópias, nos termos em que foram solicitadas às fls. 135.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.001881-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que proceda nos termos do art. 614, II, do CPC, bem como informe se há interesse na penhora sobre o valor do aluguel até o limite do crédito.\r\n\r\n23 - 2002.51.03.001487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA) x LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS MARINS E OUTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EVANDRO GUIMARAES FRATANE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2003.51.03.000483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCO ANTONIO TALARICO MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.001122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FRANCISCO ANTO NIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.001690-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FIDELIS DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115 - Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE ASSED NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000702-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x VALERIA DAS GRACAS KLEM DE MATTOS BARROSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66 - Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000903-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x VILMAR BORGES BRUM (Adv. WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.000919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x ENOQUE JOSE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS EMILIO VIANNA DE FREITAS. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000731-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TANIA MARA DE SOUZA GOMES. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.001645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.001753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C R DE BRITO SANZ E OUTROS. . O(s) réu(s) regularmente citado(s) não apresentou(aram) os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulos X, do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.002127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIS GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000021-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WELLINGTON CESAR PESSANHA BATISTA (Adv. FREDERICO F R PESSANHA, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Fls. 54 - Defiro a prova documental. Ao embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.000064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUILHERME SAMYN E OUTRO. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.000263-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Fls. 53 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.03.002592-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIVA LUCIA MOREIRA LESSA. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.03.000364-7 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência ao INSS sobre as decisões de fls. 186 e 191/192.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 91.0060171-3 ANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Intime-se a advogada dos autores para que forneça o último endereço conhecido de cada autor cujo óbito se tem notícia nos autos (fls. 178), providenciando, caso seja de seu interesse (tendo em conta a extinção do mandato quanto aos segurados falecidos), a pertinente habilitação dos interessados; dentro do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Quanto aos valores já depositados (fls. 185/187), reitere-se a intimação dos autores, nos termos do despacho de fls. 188.\r\n\r\n3 - Eventualmente transcorrido in albis o prazo em epígrafe, venham-me os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 99.0301170-9 MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.12.000111-1 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.03.002022-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x PAULO MIRANDA E OUTROS (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA). . Ante o petitório de fl. 304, dando conta de que os réus não voltaram a esbulhar o imóvel objeto da presente, determino:\r\n\r\na) a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse já expedido; e\r\n\r\nb) a imediata expedição do mandado de verificação, a ser cumprido em caráter de urgência por Oficial de Justiça, para que certifique se houve ou não novo esbulho possessório praticado pelos réus no imóvel rural denominado “Fazenda Morro do Pilar”.\r\n\r\nc) Após, ao MPF, na forma do artigo 82, III, do CPC.\r\n\r\nd) Tudo cumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2005.51.03.002152-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA questão posta nos autos é unicamente de direito, prescindindo das provas pessoais e suplementação de documentos requeridos, razão pela qual indefiro a produção das provas postuladas às fls. 197 e 203.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério público Federal, na forma do art, 5º, I, da Lei. 7.347/85.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 99.0300260-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOMAR PINHEIRO DE PAULA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.428,15 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos), conforme cálculos de fls. (fls. 234/266).\r\n\r\nSem custas processuais, por conta do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça deferida nos autos da ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo exeqüendo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 184597"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0303675-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Não obstante intimada regularmente nos autos, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes quedou-se inerte diante da iminência da realização de leilão para a venda do imóvel situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, Campos dos Goytacazes. Contudo, considerando que no local funciona a Escola Municipal Professora Vilma Tâmega e a fim de evitar prejuízos à comunidade e, em especial aos menores que ali estudam, designo Audiência Especial a ser realizada no dia 23/05/2007 às 14h e 30min, suspendendo até a sua realização os leilões já designados.\r\n\r\nIntimem-se para a Audiência as partes, assim como a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Antônio Leopoldo Tâmega Soares e Maria Luzia Tâmega Soares. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000341-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que nestes autos, quatro leilões foram levados a efeito a fim de satisfazer o direito de crédito do exeqüente com o produto de uma eventual arrematação. Todavia, foram os mesmos negativos.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que os bens nestes autos penhorados e levados a leilão não despertaram interesse no sentido de serem arrematados, razão pela qual, e, por uma questão de bom senso, injustificável a realização de um novo ato de praceamento, vez que tudo isso só teria uma conseqüência: despender gastos ao Judiciário, já tão assoberbado com a solução das demandas que lhe são submetidas.\r\n\r\nNestes sentido, indefiro o pleito autoral (fl. 98) e determino que se manifeste, em 10 (dez) dias, no sentido de indicar outro bem em substituição ao que se encontra nestes autos penhorado ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000635-0 CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. MARCO AURELIO DE S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 471, a fim de substituir a perita designada, nomeando para assumir o encargo o perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu .\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001498-0 PANIFICADORA TAMANDARE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 06/03/2007 e foi protocolado em 15/03/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000435-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 26/02/2007 e foi protocolado em 12/03/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001047-7 J R CARDOSO E CIA LTDA ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a embargante da cópia do processo administrativo juntada nos autos em dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001539-6 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista a embargante da cópia do processo administrativo juntado nos autos, em dez dias, bem como da decisão que indeferiu provas (fl. 101).\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001982-1 DUARTE & VELLOZO LTDA - ME E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Manifeste-se a Embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000238-2 S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO, LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/01/2007 e foi protocolado em 30/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000780-3 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e,\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000781-5 FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e,\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002419-5 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de (10) dez dias. Nessa oportunidade, junte declaração de patrocínio gratuito pelo advogado e declaração de isento (IR), a fim de que o pedido de gratuidade possa ser analisado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 183722"
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                            "183723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000006-7/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2003.51.03.002347-5, movida por/elo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de SIMONE DIAS DE FREITAS ME. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SIMONE DIAS DE FREITAS, CPF/CNPJ 039.352.787-53, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 843,37 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizados em 08/06/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 05 de março de 2007. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 183723"
                            ],
                            "183724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000010-3/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 98.0300803-0, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de J S CONSTANTINO EMPREITEIRA ME,JANETE SILVESTRE CONSTANTINO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente J S CONSTANTINO EMPRETEIRA ME, CPF/CNPJ 01.003.382/0001-70 e JANETE SILVESTRE CONSTANTINO, CPF Nº 699945527-91 por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 135.679,91 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE E NOVENTA UM CENTAVOS), atualizados em 12/12/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 14 de março de 2007. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 183724"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "184050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000702-2 CLINIO GONÇALVES DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001254-6 AMELIA VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha GILSON ANTÔNIO PEREIRA FIGUEIREDO (fl.05).\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001544-4 CIURENIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 184050"
                            ],
                            "183979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000767-8 GEIZA DA SILVA PORTO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001068-9 VERA LUCIA GOMES LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14-11-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.964-5, do segurado VERA LUCIA GOMES LIMA (CPF/MF - 016.261.667-81). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002476-7 MARLINDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002766-5 MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1.Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.125.905-7, em nome de MARIA DO CARMO CARVALHO (CPF/MF - 020.503.277-06). \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000028-7 MARIA JOSE SANTOS BARBOSA (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15:30, às 24-10-2007 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 128.759.695-6, do segurado MARIA JOSE SANTOS BARBOSA (CPF/MF - 030.713.277-30). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000276-4 JOSE RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/06/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000290-9 JAIR ALVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que apresente comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31-10-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/132.391.109-7, do segurado JAIR ALVES DE ALMEIDA (CPF/MF - 200.906.097-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000318-5 NALSIRA DA CUNHA MURY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 18/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.53.003036-6 KATIA VALERIA SILVA LOPES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe seus vencimentos regularmente.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - Após, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002338-1 CREUZA DE SOUZA TAVARES (Adv. GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço completo da ré AFSPAI, de forma a possibilitar a citação da mesma.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004256-0 JADIR PEREIRA RANGEL (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JADIR PEREIRA RANGEL (PIS/PASEP 107.958.9366-0), o valor total de R$ 143,30, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir da data do cálculo (04/10/2006). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, JADIR PEREIRA RANGEL (PIS/PASEP 107.958.9366-0).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002680-6 GLEICE KELI MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002960-1 ADILSON RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ADILSON RODRIGUES (PIS/PASEP 1002046646-0), o valor total de R$ 791,55, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 07/02/2007 (data do cálculo de fls. 24/29). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, ADILSON RODRIGUES (PIS/PASEP 1002046646-0).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.003807-5 LUZIA DA ROCHA BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Distribuição para retificar o nome da parte autora, fazendo constar LUZIA \r\n\r\nDA ROCHA BASTOS, conforme documento de fl.05 e petição de fl.23.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia\r\n\r\n21/08/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências\r\n\r\ndo JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo\r\n\r\n03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, \r\n\r\nmediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir,\r\n\r\npara comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 183979"
                            ],
                            "183980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004792-1 JORGE PORTO TERRA (Adv. CESAR REIS, VIVIANE BEYRUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 04/06/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002622-3 SONIA MARIA NUNES RIBEIRO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 01/06/2007, no mesmo horário (15 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 16/17. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002924-8 ODILON FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 31.05.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.53.000054-8 WANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000142-5 AILTON FONSECA DE AQUINO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007, no mesmo horário (15 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 15/16. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000214-4 LEDA MARIA MACEDO JARDIM MENEZES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/06/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000281-8 JOSEIDE RIBEIRO MOTHE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/06/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000292-2 DORALICE GONCALVES REIS VILLACA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/06/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000374-4 SUELY GOMES BALTAZAR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 04/06/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000394-0 MARIA DA PENHA PEGORARO GOMES FERRAZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000434-7 ANEMIAS MELO CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/06/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001565-1 JOCILMA DOS SANTOS AZEVEDO REP/ P/JORGINETE DIAS DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 11/06/2007, no mesmo horário (13:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 33/34. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001871-8 WILSA MONTEIRO DIAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 04/06/2007, no mesmo horário (14 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 30/31. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002523-1 JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 04/06/2007, no mesmo horário (13:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 25/26. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002621-1 ERINEA CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 01/06/2007, no mesmo horário (15:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 25/26. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002783-5 UALAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 01/06/2007, no mesmo horário (16 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 21/22. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.003043-3 PAULO CARLOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/06/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000061-5 CELIDIO GOMES RANGEL FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 21/05/2007, no mesmo horário (16:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 17/18. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000147-4 LUCIANO FERNANDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007, no mesmo horário (16 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 20/21. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000201-6 NEUZEIR MERENDAZ ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 21/05/2007, no mesmo horário (13:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 24/25. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000261-2 ELOISA ELENA DA SILVA MANHAES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/06/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000283-1 ALCIONE FERNANDES CARLOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000317-3 ZELY BRAGA MACHADO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 18/06/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.53.000243-3 ROBERTO BALBINO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à CEF , Agência Campos (513842), munida de documentos de identidade e CPF, para o recebimento do benefício, inclusive atrasados devidos posteriormente à DIP (05.03.2007), e que tal pagamento, por medida de segurança, será cancelado após 60(sessenta) dias da data do processamento da implantação, caso o autor não compareça para recebimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004631-0 FIDELIS VIANA RANGEL (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 183980"
                            ],
                            "183981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004715-1 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 17:30 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001097-5 MARLY TAVARES ALVARENGA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001144-0 MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e remetam-se os autos ao MPF para ciência, uma vez que a demanda envolve interesse de incapaz.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001862-7 JOCEIL DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 16:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a Contadoria deste Juízo para apuração do valor dos atrasados, no prazo de 05 (cinco) dias, desde o dia imediatamente posterior a cessação do benefício, ou seja, 28/04/2007 (fl. 17) até o dia imediatamente anterior a reativação do benefício, ou seja, 15.11.2006 (fl. 46), corrigidos monetariamente desde a data da cessação e com incidência de juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001665-5 HUGUES SIMAO JUNIOR (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 17:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 183981"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "184815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a petição do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido realização de nova perícia, vez que a patrona da parte autora utiliza como único motivo que o laudo não traduziu os exames acostados aos autos. È certo que os peritos nomeados por este Juízo são médicos especialistas em suas especialidades, e detentores de conhecimentos técnicos para cumprimento da nomeação.\r\n\r\nPor outro lado, caso presente à necessidade de esclarecimentos este Juízo determinará a emenda do laudo pericial, o que no presente caso não se faz necessário, principalmente havendo nos autos elementos suficientes para julgamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BANDEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação da tutela de fls. 39/40, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a contar da data da propositura da presente ação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 39 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Sebastião Anacleto Freitas, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Chefe da APS Belford Roxo para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a RMI da pensão por morte requerida pela parte autora, acaso admitida a habilitação da mesma como companheira do ex-segurado Sebastião Anacleto Freitas.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data do requerimento administrativo (07/08/2002), considerando a renda mensal informada pela autarquia federal, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, GLAUDINEA SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Municipal do Andaraí, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, seja informado, a este Juízo, a data em que o diagnóstico constante do documento de fl. 16 foi concluído.\r\n\r\nEncaminhe-se-lhe cópia de fl. 16.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEGAS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DE MELLO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao processo nº 20015110005018-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra e não sendo caso de litispendência ou coisa julgada, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência com data atualizada e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao Termo de Informação de fls. 36/37, afastada está a hipótese de litispendência e ou coisa julgada com os processos ali relacionados, uma vez tratar-se de caso de homonímia por serem diferentes os números de CPF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência com data atualizada e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, Perito, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 24/07/2007, às 12:00 horas para realização da perícia médica que acontecerá nesta Subseção Judiciária localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LACERDA DOS SANTOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO BIHREN (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processo constantes do Termo de Informação, tendo em vista serem distintos seus objetos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, calculando o valor dos atrsados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.68.000104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PONTES (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 102/103, uma vez que não assiste razão ao autor, tendo em vista que o valor, conforme determinado na sentença, é corrigido monetariamente até a entrega do numerário. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FRUCTUOSO (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu o 2º parágrafo do despacho de fl. 17, defiro, em última oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias para o efetivo cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO MORAES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada do termo de fl.16. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 184815"
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                            "185010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o INSS implante em favor do autor o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, considerando como especiais e convertendo para tempo comum os períodos laborados de 20/08/1979 a 03/12/1982 na empresa E. Crissanto Gráfica, 09/02/1995 a 14/09/1995 na empresa Gráfica Cometa Ltda. e 04/10/1995 a 01/11/1997 na empresa Gráfica Vila Nart Ltda - ME por terem sido prestados sob condições prejudiciais à saúde, com DIB em 12/02/2004 (data da entrada do requerimento administrativo), além do pagamento das diferenças devidas desde a citação, acrescidas de juros moratórios e correção monetária na forma da lei. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas não prescritas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 21.000,00, equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOportunamente, a Secretaria deverá providenciar a devolução das carteiras de trabalho do autor que se encontram acauteladas neste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR CANDIDO CORREA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço para acrescer ao cálculo do tempo de serviço, como especial, os períodos trabalhados nas empresas: RODOVIÁRIO LIDERBRÁS de 03/11/1983 a 02/05/1991e COOPERATIVA TRANS. E PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. de 08/04/1992 a 29/04/1995, por terem sido prestados sobre condições perigosas à saúde, além do pagamento das diferenças devidas desde a citação, acrescidas de juros moratórios e correção monetária na forma da lei. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas não prescritas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 21.000,00, equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOutrossim, com o trânsito em julgado oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MENEZES DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pelas provas dos autos levarem a conclusão que ela não vivia em união estável com o Sr. Francisco José Pachu, na data do óbito deste, ocorrido em 12/06/1994.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BATEMARQUE (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o ofício de fl. 172, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento ao exame agendado, vez que intimada através de seu patrono e pela via postal, devendo, na oportunidade, apresentar justificativa plausível, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CARNEIRO GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de recebimento do auxílio-doença, tendo em vista a perda de objeto.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelo alegado descaso do INSS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ALVARES DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu a ruptura da vida conjugal com seu marido, Sr. Gabriel Pereira da Silva, juntando cópia de processo de separação judicial ou divórcio, ou, até mesmo, a certidão de óbito do mesmo, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá trazer documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado, Sr. Ademar Alecrim, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, até a data do óbito (16/10/1991), principalmente o domicílio em comum no endereço alegado na certidão de óbito (fls. 15): Rua Aricá, lote 01, quadra 87, Parque Paulista, Duque de Caxias, como, por exemplo, com cópia de contas, correspondências ou recibos de aluguel, em nome da autora e do de cujus. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a simulação do tempo de serviço juntado às fls. 116/117, devendo apresentar, ainda, documentos onde conste a data de admissão referente ao seu primeiro vínculo empregatício, o qual tem data de saída em 19/08/1964, bem como na empresa Alumínio Ferro Construtora S/A, uma vez que tais informações se encontram ilegíveis nos originais apresentados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS INACIO DE ARAUJO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo constante do Termo de Informação, tendo em vista tratar-se de pedido distinto, revisão pela Súmula 260.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA matéria trazida à baila pela União encontra-se preclusa ante a decisão de fl. 81 e a efetivação do depósito da RPV, sendo assim, nada mais há a ser decidido nos autos do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNada a reconsiderar.\r\n\r\nAnte a ausência de comprovação do preparo, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1º, do art. 61, da Resolução 01/2007, da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNada a reconsiderar.\r\n\r\nAnte a ausência de comprovação do preparo, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1º, do art. 61, da Resolução 01/2007, da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência nos teores dos ofícios de fls. 31 e 42/43, manifeste-se a parte autora se obteve êxito em proceder seu cadastramento junto ao FUSEX.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GENTA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ BENTO (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERVAL DA COSTA FRAZAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMEIA SOUZA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BORGES DE MEDEIROS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 185010"
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                            "183734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000477-6 ROBERTO AHMED SUED (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000479-0 RENE ZANELI (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0851071-1 VIVIANE SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 159 - Comprove a parte autora os saques dos valores depositados nos termos do despacho de fl. 156.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000396-1 IRACY DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 259/262 - Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000524-6 ALDA TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 226.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000532-5 JOAO CARLOS FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, AUGUSTO CESAR PEREIRA, CARLOS CARDOSO TINOCO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000006-0 JUVENAL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região, em reexame necessário, com nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0852598-0 REINALDO SEVERO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 123.\r\n\r\n9 - 2001.51.12.000647-0 RENATO LEPRE AMICHI (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Fl. 206 - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.001119-4 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 52 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação do Autor de que não assinou o termo de adesão, apenas atualizou dados cadastrais, ressalto que à primeira vista procede tal alegação, uma vez que o documento de fl. 48 não está assinado. \r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000205-3 ASSIS NETO TOSTES INÁCIO REP/ POR LIVIA TOSTES GOMES (Adv. CLAUDIA JALES TOSTES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando pedido final correspondente à antecipação de tutela pretendida. Esclareça, ainda, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000309-7 JOSÉ BLANKES DA SILVA LEITE (Adv. MARIA DE OLIVEIRA FRANGO) x AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora comunicando a confirmação da sentença de fls. 142/147. Instrua-se o ofício com cópias das peças de fls. 182/188 e fl. 194.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000187-5 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITAPERUNA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Mandado de Segurança é de natureza absoluta e determinada pela sede da autoridade impetrada, conforme entendimento manifestado no Conflito de Competência no. 3172/92-SP, julgado pela 2a. Seção do Superior Tribunal de Justiça (DJ de 17/05/93, p. 9267), rel. Min. José de Jesus Filho:\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nNO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETÊNCIA É\r\n\r\nFIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nAssim, ante o informado às fls. 93/95, e tendo em vista que a autoridade impetrada tem sede em Campos dos Goytacazes/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, para onde deve ser encaminhado o feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa esta, à SEADI para proceder a alteração do pólo passivo, em seguida encaminhe-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA RODRIGUES MUNIZ). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 88/90, conforme certidão de fl. 92 (v.), prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x TATIANA VENTURA E OUTROS (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 66/68, conforme certidão de fl. 71, e, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa (Lei no. 11.232, de 22.12.2005), prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000205-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44/46 - Manifeste-se a CEF sobre a reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000551-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000552-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO SÉRGIO ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal e à Justiça Eleitoral, eis que compete à exeqüente promover as diligências no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000330-5 MESSIAS MENEZES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 132 - Defiro o desentranhamento, como requerido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000058-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA ( RADIO TRASMANIA FM 88,1 MHz ). (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 64/67 indicam a existência de processo que tramita na 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, em que a Ré teve deferida medida cautelar em face da União Federal para que opere e funcione a Rádio Comunitária Transmania FM, determino à Autora que apresente cópia da petição inicial, decisão cautelar, bem como eventual sentença do processo n. 2005.51.03.000680-2 e da ação declaratória principal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000210-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS (Adv. DEOPHANES ARAÚJO SOARES FILHO) x KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...`A excepta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000174-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x EVELSON OLIVEIRA LARIU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 478/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por intempestividade. Os ônus da sucumbência serão decididos no processo de execução fiscal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000374-0 CARLOS ANTÔNIO FERREIRA BRANCO (Adv. PAULO CEZAR BRANCO) x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor no pagamento das despesas processuais tendo em vista do art. 5º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2001.51.12.000160-5 ALYNE DA SILVA CERINO (Adv. LUIZA DE MOURA MACEDO, FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à parte autora nos termos da segunda parte do despacho de fl. 217.\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000881-5 LEONORA ANGELICA DE LIMA SILVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à Autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 146.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.12.000279-4 RACHEL COUTINHO LEME GONCALVES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Disponível à parte autora nos termos da última parte do despacho de fl. 164.\r\n\r\n27 - 2000.51.12.000581-3 HELIO RIBEIRO FRIAS (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Disponível ao Autor nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 160.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 2003.51.12.000952-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO). . Disponível aos Réus nos termos da 2a. parte do despacho de fls. 707.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2005.51.12.000397-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. CLAUDIO CHEQUER, CLAUDIA NEDER) x VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, LEANDRO CAPITA DIAS). . Disponível aos Réus nos termos do despacho de fl. 183 (especificação de provas).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 183734"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0055031-0 JAMILE ABDALA CESAR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nO autor Walter Paulo Varela Kastrup faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Célia Coutinho da Costa, dependente previdenciária do \"de cujus\" (fls. 97/102). \r\n\r\nOuvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 249/255). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Célia Coutinho da Costa, em sucessão processual ao autor Walter Paulo Varela Kastrup. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n2 - 91.0141692-8 JOSE RODRIGUES CANTARILLA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003423740 e 003423758, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0042163-8 JOSE LOBAK SOBRINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado (fl. 151), defiro prazo de 30 (trinta) dias para que seja efetivada a habilitação dos herdeiros do autor falecido José Lobak Sobrinho.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n4 - 89.0042203-0 DAYSE CLEUSA AFFONSO DE BRITO E OUTROS (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comprovem as senhoras Dayse Cleusa Affonso de Brito e Alba Santos Franco, no prazo de 20 (vinte) dias, sua condição de inventariante dos espólios de Carlos Simões Affonso e de Sylvio Behn Franco, respectivamente.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI para retificação do cálculo de fls. 199/205, o qual aplicou juros de mora de 12% a.a. em vez de 6% a.a.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria as determinações do despacho de fl. 197 quanto ao envio dos RPV's/precatórios.\r\n\r\n5 - 89.0042967-1 SUELI PACHECO SCHIAVO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO). . A sentença de fls. 225, a qual extinguiu o processo em face do adimplemento da obrigação, transitou em julgado em abril de 1993, tendo sido os autos do processo arquivados (fl. 227).\r\n\r\nPassados mais de cinco anos, requer a parte autora a apuração de possíveis diferenças que entende devidas (fls. 240/245). Evidente, pois, a ocorrência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.280/2006, e Súmula 150 do STF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0044364-0 NELLY DE ALMEIDA CIUFFO E OUTROS (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA, MONICA VENTURA ROSA, ROBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002809296, para ELCER LOVISI CINFFO e nº 003423707, para NELLY DE ALMEIDA CIUFFO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0031767-3 ANTONIO LOPES DA CUNHA JUNIOR (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ, MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO, EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003423723 e 003423731, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0031903-0 MARIA DA CONCEICAO COSTA SALAZAR E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003423600, para NOEME DA SILVA ALCÂNTARA e nº 003423596, para RAIMUNDA NONATA CASTRO NINA. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 90.0033387-3 MANOEL ANTONIO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003422050. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nFl. 105. Defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 90.0033969-3 JULIA QUINTANILHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422158, para ISIDORO JOAQUIM DE SOUZA, nº 003422140, para EDESEL DA SILVA PREVOT, n.º 003422131, para MARIA DE LOURDES RANGEL, n.º 003422123, para IRACEMA FERREIRA GUIMARÃES BARROS e n.º 003422166, para Dr. JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0034044-6 JOAO RAMOS DE VARGAS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422042, para AMÉLIA BRIANI BEZERRIL SERRANO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0034298-8 WERBOSTAN SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422034, para MARIA HONORIA TOURINO, n.º 003422018, para EDMUNDO BARBOSA DE CARVALHO, n.º 003422000, para ENEDINA DA SILVA FERREIRA, n.º 003421992, para WERBOSTAN SILVEIRA e n.º 003422026, para Dr. JOÃO ALVES DE GÓES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0035048-4 FRANCISCA DA CONCEICAO TAVARES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422271, para FRANCISCA DA CONCEIÇÃO TAVARES e nº 003422280, para Dr.ª OLGA ALVES GRANATO BIZZO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0053488-9 SYDNEA CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Vistos, etc. \r\n\r\nFl. 117. A parte autora concorda com os cálculos de fls. 87/92 e requer o prosseguimento do feito com a expedição das requisições de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nFls. 119/120. Alega o INSS a existência de erros materiais nos referidos cálculos, quais sejam: a) o valor devido foi obtido com base na equivalência ao mesmo número de salários mínimos da renda mensal inicial, quando a r. sentença exeqüenda determinou a aplicação da Súmula 260 do TFR; b) uso indevido da Súmula 71 do TFR no cômputo da correção monetária; c) utilização indevida do Piso Nacional de Salários nas competências de 09/87 a 03/89 e d) erro quanto à DIB e à RMI aplicadas ao cálculo. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA primeira questão suscitada pelo INSS é de hermenêutica, e não de erro. Refere-se à interpretação da Súmula 260 do extinto TFR, muito cercada de divergências nesta 2ª Região da Justiça Federal. Do mesmo modo, é a utilização do Piso Nacional de Salário ou do Salário Mínimo de Referência. \r\n\r\nEm relação à utilização da Súmula 71 do TFR no cômputo da correção monetária, verifico que tal critério foi expressamente determinado pelo título exeqüendo. Não procede, portanto, a alegação da autarquia. \r\n\r\nAssim, consoante os julgados do Superior Tribunal de Justiça, o erro material é erro aritmético, matemático, como a inclusão de parcela indevida ou a exclusão de parcela devida, o que não restou configurado, até porque os dois primeiros argumentos do INSS discutem critérios de formulação de cálculos.\r\n\r\nVale transcrever jurisprudência a respeito do tema: \r\n\r\n“Somente o erro de conta ou de cálculo, o erro aritmético, pode ser corrigido a qualquer tempo; já os elementos do cálculo, os critérios do cálculo, ficam cobertos pela autoridade da coisa julgada. A questão sobre o termo 'a quo' da correção monetária dos honorários de advogado constituiu critério do cálculo, e não de mera questão aritmética” (RSTJ 7/349 e STJ-RT 655/198\r\n\r\n(notas ao art. 463 in Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, 30ª ed. atualizada em janeiro de 1999, Editora Saraiva, p. 452)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\n1. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. A PARTE QUE DEIXA DE INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO NÃO PODE ATACAR, POR EMBARGOS À EXECUÇÃO, O TÍTULO EXECUTIVO RESULTANTE DA COISA JULGADA. \r\n\r\n2. A ATUALIZAÇÃO DA CONTA, SE A SENTENÇA QUE HOMOLOGA A CONTA DE ATUALIZAÇÃO FOR ATACADA POR RECURSO, A DEMORA NO JULGAMENTO DE IMPLICA NOVA CORREÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES, SOMANDO-SE-LHES OS JUROS CORRESPONDENTES AO PERÍODO. \r\n\r\n3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp n.º 31495/MG, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ. 14/10/1996, pg. 38978).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS ALEGANDO EXCESSO - FALTA DE TEMPESTIVA IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 743, I, CPC.\r\n\r\n1. ULTIMADO E HOMOLOGADO PELO JUIZ O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO SEM TEMPESTIVA IMPUGNAÇÃO E IMPROVIDA A APELAÇÃO, DESCABE REAPRECIÁ-LA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. SÃO CORRIGÍVEIS, SE COMPROVADOS, OS ERROS MATERIAIS, NÃO OS ELEMENTOS DAS PARCELAS CALCULADAS E HOMOLOGADAS.\r\n\r\n2. NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO SE PROCESSADA PELO VALOR APURADO NA LIQUIDAÇÃO, SENDO IMPRÓPRIO PRETENDER DISCUTIR-SE QUESTÕES VENCIDAS, COM A VELADA FINALIDADE DE CONVERTER OS EMBARGOS, VIA OBLIQUA, EM SOLUÇÃO RESCISÓRIA DE JULGADO.\r\n\r\n3. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp n.º 21690/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ. 10/10/1994, pg. 27106 ).\r\n\r\nDe outra parte, verifico que o cálculo de fls. 87/92 utilizou DIB e RMI erradas. Com efeito, a análise dos documentos de fls. 06, 22 e 128 demonstra que o benefício previdenciário do falecido autor iniciou-se em janeiro de 1965 possuindo renda mensal inicial de 0,95 salários mínimos. Impõe-se, portanto, a retificação dos cálculos.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE o pedido de fls. 119/120, RECONHEÇO a existência de erro material na conta de fls. 87/92 e DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a devida retificação, unicamente quanto à DIB e à RMI utilizadas, mantendo-se os critérios até então utilizados. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 91.0054117-6 ANAIR CARVALHO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422352, para EMÍLIA ROSA MARINHO, nº 003422344, para NEUZA QUINTANILHA DOMINGUES, n.º 003422336, para TÁCITO PEREIRA DA FONSECA, n.º 003422328, para MARLENE SANTIAGO VILELA, n.º 003422301, para ENNID DE ABREU CAMPOS, n.º 003422298, para MARIA HELENA CALIL e n.º 003422310, para Dr. JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0054981-9 IRSON RODRIGUES HART E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003421950, para WALTER DE OLIVEIRA TRECE, nº 003421933, para MARIA DA GLÓRIA COSTA CASTRO, n.º 003421925, para MARILENE RICARDO e n.º 003421941, para Dr. GETÚLIO ARRUDA FIGUEIREDO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0055012-4 GERALDO AUGUSTO DOS REIS LIMA (Adv. MARIA APARECIDA M. DE CARVALHO, OSNY GUILHERME SPITZ, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, MARCIA DE SOUZA THARAKAN, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003423685 e 003423693, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0056007-3 PHILOMENO AZEREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a senhora Marly Pereira Mendes Chavão, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus documentos de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 91.0057374-4 IRACILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularizem as habilitantes de fls. 90/91 sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0057868-1 NILDA GOMES DUPRAT (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003421801 e 003421810, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0140040-1 IRMA GASTALHO DE BICALHO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422255, para ANTÔNIO DALVI NETTO, nº 003422239, para DILMA MONTEIRO GOES, n.º 003422220, para TERESINHA SILVA MIRANDA, n.º 003422212, para ISAURA ALVES MIRANDA e n.º 003422247, para Dr. RICARDO TEODORO SELVA DE MELLO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 93.0080302-6 LUIZA HELENA RANGEL DE MIRANDA (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003421984, para Luiza Helena Rangel de Miranda. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0082482-1 GILBERTO MARQUES PEREIRA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Ante o retorno dos autos, e considerando que inexistem valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 93.0083957-8 AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422069 e 003422077, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 93.0084710-4 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422263 para WANDA DE CARVALHO NEIVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0035812-1 FANINI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422115, para WANDERLEY BARBOSA LEITE, nº 003422107, para SILENE DALVI, n.º 003422093, para ODETE ABRAHAO SANTOS e n.º 003422085, para MANOEL SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011393-6 DARCI BARBOZA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.013087-9 CARLOS GOULART ROCHA E SILVA (Adv. VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA, CELIO ERTHAL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003421909 e 003421917, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.016894-9 EDYR CESAR CESAR LOBATO FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.017335-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e cálculos de fls. 76/80.\r\n\r\nHavendo concordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio da RPV e do Precatório, com base na conta de fls. 79/80. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 94.0032436-7 MARIA ROSA DENOFRE E OUTROS (Adv. EDSON BENITEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 001899372, para ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA, n.º 001899364, para OSMARINA PEREIRA GOMES PACHECO, n.º 001899356, para ALMIR ALVES DOS SANTOS, n.º 001899348, para SELMA DIAS VILA NOVA, n.º 001899330, para GEDAIL BAPTISTA, n.º 001899321, para SONIA DA SILVA MACHADO, n.º 001899313, para ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA, n.º 001899305, para MARIA ROSA DENOFRE e n.º 001899380, para o Dr. EDSON BENITEZ. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0044610-7 ERMELINDA TAVARES VIDAL E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003109468, para ERMELINDA TAVARES VIDAL, nº 003421798, para EDEMEN DE JESUS LAGES DE FREITAS e n.º 003109476, para Dr. CARLOS CLAUDINO LINDOTE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0104539-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo de adesão, ao qual se refere a petição de fl. 75.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0206068-2 LALINE SELMA SOARES MASULLO E OUTRO (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nAnte a informação de fl.170, reconsidero o despacho de fl. 169.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 153), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 158/165). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 171/172). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 160.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 98.0206155-7 GENIVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 228/229). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n36 - 99.0208219-0 NILSON GOMES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 173), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 179/180). Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (fl. 181v). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários de sucumbência, correspondentes a 15% (quinze) por cento do valor principal creditado à fl. 180.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.000019-2 ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 106/107. Parcial razão assiste ao autor. \r\n\r\nNo que diz respeito aos juros de mora, deverão ser observados os limites objetivos da coisa julgada. Portanto, uma vez que a sentença de fls. 58/61 determinou a aplicação de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, deverá ser respeitada essa taxa mesmo após o início da vigência do atual Código Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados pela CEF à fl. 98, verifico que os mesmos referem-se tão-somente à recomposição dos saldos de janeiro de 1989 e abril de 1990 da conta fundiária. Resta, portanto, a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSendo assim, apresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias de todos os extratos de sua conta de FGTS. Em caso de impossibilidade, deverá indicar o(s) banco(s) depositário(s).\r\n\r\n38 - 2000.51.02.001279-0 PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a cumprir voluntariamente o julgado (fl. 93), a CEF noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 95/98 e 100/101).\r\n\r\nOuvido, o demandante confirmou a transação (fls. 331/334), aduzindo, em contrapartida:\r\n\r\na ocorrência de preclusão, uma vez que a transação somente foi alegada após a publicação da sentença de fls. 65/66;\r\n\r\na existência de honorários de sucumbência não pagos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Destarte, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, impossível o seguimento desta demanda para aqueles que optaram por receber seus créditos da forma pactuada com a devedora.\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação de preclusão, uma vez que às partes assiste o direito de transigirem a qualquer tempo, pondo fim ao processo.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, entendo que os mesmos não são devidos neste feito. Em que pese o precedente havido no STF com relação à sucumbência recíproca, certamente não foi esta a posição adotada às fls. 87/89. Ora, se a CEF recorreu da sentença de fls 65/66 única e exclusivamente por conta da condenação em honorários, os quais foram afastados expressamente, não há como considerá-los devidos, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90. \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a transação firmada pela ré e pelo autor, e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002202-3 JOAO NUNES BICHARA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 81/83, a CEF noticiou o adimplemento voluntário de sua obrigação, requerendo a extinção do processo (fls. 86/87).\r\n\r\nOuvido, o autor alegou erro material na conta da CEF, uma vez que esta utilizou juros de mora de 6% a.a. durante todo o período de apuração, entendendo que os mesmos deveriam ser majorados para 12% a.a. após a entrada em vigor do atual Código Civil. Aduziu, ainda, a existência de honorários advocatícios, conforme interpretação dada pelo STF quanto à sucumbência recíproca (fls. 89/93). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo que se refere aos juros moratórios, devem ser observados os limites objetivos da coisa julgada. Portanto, tendo em vista que a sentença de fls. 81/83 determinou a aplicação de juros moratórios de 6% ao mês sem qualquer ressalva, deverá ser respeitada essa taxa durante todo o período abrangido pela condenação. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, melhor sorte não assiste ao autor. Em que pese o precedente havido no STF com relação à sucumbência recíproca, não adotei esse entendimento ao proferir a sentença de fls. 81/83, isentando a CEF totalmente de arcar com quaisquer quantias a título de honorários. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento, e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002416-0 SEBASTIAO SOARES VALENTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 117/119 e 121/122). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.004164-9 MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cum primento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004217-4 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das petições de fls. 119/123 e 125/126.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004316-6 ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 59/60, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 75/80). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 113). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 108.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.005737-6 BENEDICTA RODRIGUES (Adv. SANDRA R MELLO, VICTOR GUSTAVO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.006064-8 ESPOLIO DE VICTOR HUGO MACIEL DA SILVA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 169/179.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.003240-2 LAERT DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, memória de cálculo do valor apurado à fl. 73.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.003791-6 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF, noticiou seu adimplemento e trouxe documentos (107/112). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 117). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.000572-5 RAIMUNDO BENEDITO SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (232//242). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 245). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.007534-0 FRANCISCO FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 52/56). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 59). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.008681-6 ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 64/70). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.001432-9 LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de 57/58, a CEF noticiou o adimplemento voluntário de sua obrigação (fls. 64/68). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 74/75). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.000977-3 SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (80/94 e 102/107). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 91.0058633-1 GLADSTONE DE CARVALHO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a autora, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003423588, para MARIA ANGÉLICA GONÇALVES AGARRA GALVÃO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 91.0140701-5 MARIA FERNANDA FERREIRA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003421968, para MARIA FERNANDA FERREIRA SILVA e nº 003421976, para Dr. CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 91.0141387-2 PAULO ROBERTO COELHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 107/113.\r\n\r\n56 - 93.0084698-1 ARMANDO MACEDO PIMENTEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003422174, para ARLETA MARIA SANTOS PIMENTEL e nº 003422182, para Dr. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2000.51.02.002322-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x MARIA ROSA DENOFRE E OUTROS (Adv. EDSON BENITEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Dr. EDSON BENITEZ de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003423189. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.005850-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, fls. 21/44 dos autos principais, de R$ 19.896,86 (principal) e R$ 994,84 (honorários advocatícios), em abril de 2004, somados aos acréscimos advindos do manejo destes embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante em multa por litigância de má-fé, com base nos arts. 17, IV e VII, e 18, ambos do CPC, e a ressarcir os prejuízos causados à parte embargada que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo INSS. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0113923-3, em apenso, bem como os cálculos de fls. 21/44, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.007376-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GERALDO ALVES MACHADO (Adv. ANTONIO DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0044987-7, em apenso, bem como da conta de fls. 39/40, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.003468-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SEBASTIAO GUILHERME BARRETO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 15/27, de R$ 89.908,07 (principal), em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0034774-2, bem como dos cálculos de fls. 15/27, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.003998-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ITAMAR ANTONIO SARAIVA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0030120-07, em apenso, bem como da conta de fls. 08/17, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.001279-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x ODETTE GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial de fls. 84/116, de R$ 132.874,03 (principal) e R$ 6.643,70 (honorários advocatícios), em fevereiro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053620-2, bem como dos cálculos de fls. 84/116, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.001629-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 14/24, pois atualizado, de R$ 2.954,71 (principal) e R$ 295,47 (honorários advocatícios), em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0112307-8, bem como dos cálculos de fls. 14/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.001630-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x SATIRO QUEIROZ FARIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 15/35, de R$ 6.935,31 (principal) e de R$ 693,53 (honorários advocatícios), em setembro de 2002.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055027-2, bem como das fls. 15/35, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.001811-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JULITA LOUREIRO ALVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 07/24, de R$ 7.117,88 (principal) e R$ 355,89 (honorários advocatícios), em novembro de 1999.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProceda o patrono da parte autora, nos autos principais, à habilitação dos interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0032173-5, bem como dos cálculos de fls. 07/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.002617-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x MARIA CRISTINA GURGEL DO AMARAL VIERA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE NORONHA M. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 05/08, de R$ 8.479,28 (principal) e R$ 847,93 (honorários advocatícios), em novembro de 2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0112501-1, bem como dos cálculos de fls. 05/08, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.004482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 06/07, de R$ 643,10 (principal), em maio de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0031085-4, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 06/07, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n68 - 2007.51.02.000287-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000380/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nI.\r\n\r\nDALMO EDUARDO DA SILVA PRATA, devidamente qualificado nos autos, foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 13 (dez) dias-multa, por infração ao tipo penal previsto no art. 168 \"A\", §1o., inciso I, na forma do art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade fora substituída por duas penas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes à época da sentença em favor de Instituição de Assistência Social a ser especificada por este Juízo. \r\n\r\nA sentença condenatória transitou em julgado para acusação em 31/07/2006 e para a defesa em 04/09/2006. \r\n\r\nDesignada audiência admonitória, compareceu o Sentenciado e o Ministério Público Federal, tendo o nobre Procurador da República requerido o reconhecimento da prescrição retroativa, com a decretação da extinção da punibilidade. \r\n\r\nInstado a se manifestar, opinou o Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade tendo em vista o reconhecimento da prescrição retroativa, com fulcro no art.107, IV; 109, V e 110 do CP e art. 66, II, da LEP. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA prescrição é matéria de ordem pública e de cogente aplicação, podendo ser conhecida em qualquer fase do processo, tanto pelo juiz da condenação quanto pelo da execução. \r\n\r\nA pena definitiva de 02(ano) e 8 (oito) meses de reclusão e multa, possui prazo prescricional previsto no art. 109, IV do CP, ou seja de 08 (oito) anos. \r\n\r\nAssim, considerando que a prática do delito data de dezembro de 1989 a julho de 1993, e a denúncia foi recebida em 13/03/2003, verifico que transcorreu o prazo de 10 anos, portanto, superior ao prazo prescricional de 8 (oito) anos previsto no art. 109, IV do CP, o que impõe o reconhecimento da prescrição retroativa, nos termos do art. 110, §§1o.e 2o. c/c art. 109 IV e 107, IV, todos do CP. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, também ela se encontra coberta pelo manto da prescrição, afinal, tem o mesmo prazo prescricional da pena privativa de liberdade (art. 114, II do Código Penal). \r\n\r\nPor todo o explanado, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto às penas restritivas de direito e a pena de multa impostas ao Réu. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA, brasileiro, identidade nº. 06083316-7/IFP-RJ, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, conforme disposto nos arts. art. 110 c/c art. 109 - IV , 107- IV e 114, II, todos do CP e 66, II, da Lei 7.210/84.\r\n\r\nTransitando em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, que deverão estar atentos ao disposto no art. 202 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.02.007774-8 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 80.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 98.0200046-9 JURACY DEROCY FERREIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 95.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x WALTER CARDOSO DE MATTOS (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Pelo MM. Juiz foi dito: “Fixo o prazo de 05(cinco) dias para a juntada das declarações. Após a juntada, venham conclusos. Intimados os presentes. Publique-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 184006"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "184039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056721-3 MARLI MATA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x ANA GUEDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Considerando o certificado à fl. 389, expeça-se alvará de levantamento em face de Albertina Rosa, que, entretanto, deverá ser entregue somente à própria ou a quem detiver poderes específicos para retirada.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao TRF - 2ª Região, solicitando a devolução do crédito de Ignácio ao erário, conforme determinado à fl. 387.\r\n\r\n3 - Após, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006545-7 OTALIA GOMES MACHADO (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a União Federal para trazer aos autos cópia do procedimento administrativo que resultou na concessão de pensão por morte de Jeder Junger Girardi em favor da autora; 2 - Intime-se a parte autora, a fim de que informe, precisamente, a data do requerimento administrativo da pensão por morte de ex-combatente junto à Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército, devendo, ainda, juntar aos presentes autos os documentos que comprovem tal pedido, bem como o título de pensão a ela conferido. Prazo: 10 (dez dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0204319-4 HAMILTON AFONSO PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Pelo manuseio dos autos verifico que constam nos autos guias relativas aos honorários sucumbenciais às fls. 179 e 199. Neste contexto, expeçam-se os alvarás. Após, com a notícia do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524639-1 LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0040115-7 MANOEL DA SILVA BARSI (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de MARIA ZENI P. BARSI em substituição a MANOEL DA SILVA BARSI. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 57.293,87 (MANOEL DA SILVA BARSI) e R$ 5.729,39 (Dr. SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n6 - 95.0050151-1 ISABEL DOS SANTOS LEITAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0032467-7 CLEUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 23.532,87 (CLEUZA DE OLIVEIRA) e R$ 1.176,64 (Dr. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0057928-9 JOAO CABRAL DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Credor (advogado), a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 93.0082817-7 MARIA DE LOURDES PIMENTA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0032300-0 JULIA ROCHA ABRAAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 172.\r\n\r\n11 - 99.0203113-7 VICEMAR VIANNA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 107 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008382-7 SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 57 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.010646-4 ANTONIO BENEDITO DE FREITAS (Adv. PAOLA ROSA MEIRA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.011154-0 JORGE MAURO BRAGA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.011163-0 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.011915-0 CLARICE MORETE (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.012091-6 EUNIRA EGGER MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 91.0055094-9 MARIA JOSE RAMOS MUNIZ (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 256 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n19 - 97.0044305-1 JAIME AZEREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU, na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0201233-5 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . As partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 211 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 93.0083018-0 JULIO PINTO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 156 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 94.0034280-2 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . As partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 182 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002147-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 317 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 184039"
                            ],
                            "184040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018917-8 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0082413-9 OSWALDO MOTHE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 114 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 94.0031614-3 LYDIA DA COSTA BARREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.003035-6 GUSTAVO CANDIDO MARTINS FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 73 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012665-7 WALDENIR ROSINA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 55 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.014019-8 PAULO MIRANDA LUSTOSA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 72/80, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.000096-4 MARIA DEL CARMEN ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv. ALLEN FERREIRA PAURA, BRUNO RODRIGUEZ PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 67 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001246-2 JOSE LEMOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006004-1 JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, GUSTAVO STTEEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 141.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006745-4 ADEMIR PINHEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0033102-1 IMOBILIARIA NOVIS LTDA REP/ P/ SEBASTIAO CARDOSO NOVIS (Adv. VIVIANE SILVA SACRAMENTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004462-4 CARLOS HENRIQUE GONCALVES MENDES (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001512-4 GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA ANITA CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 60 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003800-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DALVA DIAS MARINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 16 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 184040"
                            ],
                            "184041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0074217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ERLI MARIA DA SILVA GOMES (Adv. NILDO COUTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0140357-5 MAGNO FIGUEIRA RUBIM (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 156/157.\r\n\r\n3 - 93.0080931-8 ELI ROSA BORGES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 98 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011918-5 SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos da contadoria judicial, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005244-3 ALBERTINA ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 184041"
                            ],
                            "184043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005479-4 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, declino de competência para a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o presente feito, com fulcro nos arts. 105 e 106 do CPC. Intimem-se as partes. Após, encaminhem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000066-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0057169-5 CELMA DE AQUINO LIMA (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007388-0 ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No tocante a obrigação de fazer e o pagamento das prestações vincendas, tal como determinado na tutela de urgência de fl. 305/310, extraia-se carta de sentença, juntando-se cópia dos documentos necessários, os quais deverão ser apresentados pelo autor no prazo de 05 dias (fls. 02/107, 109/111, 120/263, 268/272, 274/276, 280/282, 284/286, 288/293, 305/310, 314/317, 319/320, 329/331 e desta decisão). Decorridos, com o sem a apresentação das cópias, subam para o reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0112924-6 LUIS CLAUDIO DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv. RUY DE SOUZA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Considerando o diminuto valor do crédito, bem como o fato de que já decorreram mais de 10 anos desde que os autos foram sobrestados, determino o arquivamento do feito, com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n6 - 95.0053234-4 HILDA MARIA DE JESUS QUEIROZ REP/ P/MARILZA QUEIROZ PEREIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que já existem 2 dependentes habilitados junto ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (viúvo e filho incapaz), intimem-se os eventuais interessados, no endereço do autor falecido, a fim de que promovam a habilitação no feito. Prazo de 30 dias, sob pena de requisição do crédito apenas em face do advogado.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004940-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 257/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B)\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005464-2 GILMAR GOMES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei n° 1.060/50). P.R.I. (TIPO A)\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001990-7 ZILDA PEREIRA STUDART (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001150-0 ROSANGELA MARIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme salientado pelo próprio autor (fl. 92), a última convocação para o curso se dará em setembro do corrente ano. Em outro giro, as informações trazidas aos autos pela União Federal noticiam a necessidade de se aguardar o resultado de desempenho do autor para que se viabilize a sua progressão (fls. 102/104). Isto posto, mantenho a decisão indeferitória de fl. 84. Aguarde-se o término do prazo de resposta. Após, ao autor sobre a eventual contestação que vier aos autos, bem como sobre os demais documentos juntados aos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nestes autos, o autor pleiteia o cancelamento de hipoteca. Nos autos de nº 93.0083751-6 o pedido versa sobre revisão contratual. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Oficie-se a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que nos forneça cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 00.0705305-3, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000587-8 MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A alegação de execução de mútuo não é causa para concessão de liminar (\"periculum in mora\"). A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, o que só ocorre com efetiva arrematação. Nesse contexto, indefiro a liminar e determino o prosseguimento do feito. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001399-5 HAROLDO MOACYR VICTOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Apresente o autor, em 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos dos processos de números 00.0705691-5 e 00.0985690-0, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0046868-2 IRENE NEGO DIAS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a União Federal a reajustar a pensão de IRENE NEGO DIAS, até atingir o índice de 28,86% devido nas prestações entre 20/02/1993 (Lei 8.627/93, art. 10) e 28/12/2000 (MP 2.131/2000), nos termos da fundamentação supra, abatendo-se desse percentual os aumentos que eventualmente já tenham sido recebidos pela autora, bem como as diferenças pagas em sede administrativa; 2) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, na forma do art. 406 do Código Civil; 3) condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO B)\r\n\r\n15 - 98.0200151-1 JOSE CARLOS NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 168, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0204024-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x NELSON JOSE PIRES (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). . Melhor analisando o feito, verifico que não restou esgotada as diligências no sentido de localizar o devedor. Constata-se, através da certidão de fl. 76, verso, que o devedor, eventualmente, freqüenta o endereço localizado no município de Itaboraí. Isto posto, reconsidero o despacho de fl. 104, determinando a reiteração da intimação de fl. 94, devendo a Secretaria fazer constar no mandado a advertência de que o oficial de justiça poderá cumprir a diligência em domingos e feriados ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 172 do CPC. Encaminhe-se cópia de fl.76/76 v, 83/88, 92/93 e 99/101.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001060-1 GILBERTO HILARIO GOMES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para dizer se tem algo a requerer. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006076-9 NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 330/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a UNIÃO a revisar a pensão por morte de NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA; 2) condenar a União a pagar o valor referente às parcelas atrasadas, a contar de 13 de outubro de 2000 (Súmula 85, STJ), devidamente atualizado, nos termos da Lei 6.899/81 e acrescido de juros moratórios, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, ressalvada a existência de pagamento na esfera administrativa; 2) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009522-6 JULIO JOSE CARLOS PAULO DE MIRA PICOTO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 350/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo procedente em parte o pedido para: 1) declarar a não-incidência de imposto de renda retido na fonte (IRRF) apenas sobre as verbas relativas à “liberalidade compensável” e às férias indenizadas, recebidas pelo impetrante por ocasião da sua adesão ao Plano de Demissão Voluntária, na forma da fundamentação supra; 2) determinar o levantamento do depósito judicial, devendo haver retenção do imposto de renda sobre as parcelas referentes ao 13° salário e à participação nos lucros e resultados. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. À SEDNI a fim de que proceda a retificação do pólo passivo, de modo que passe a constar o Delegado da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000856-9 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001316-4 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Neste feito, se discute questão atinente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme destacado na decisão de fl. 142. Nos autos de números 2002.51.01.008748-0 e 2002.51.01.012211-0, o pedido gira em torno do reconhecimento da inexistência de relação jurídica decorrente do disposto no art. 32 da Lei nº 9.656/98. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos aludidos feitos. 2- Ao impetrante para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e sentença, se houver, do processo 2003.51.02.007634-3 (fl. 37), posto que o juízo da 3ª Vara de Niterói se limitou a verificar a prevenção apenas em face do processo de nº 2003.51.02.007633-1 (fls. 41/61).\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005447-6 AGUAS DE NITEROI S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001500-1 CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. . Ante o exposto, defiro o pedido de liminar, declarando, em favor da impetrante no procedimento administrativo n° 13736.000.505/2001-19, a inconstitucionalidade do art. 33, § 2°, do Decreto n° 70.235/72, com a redação dada pelo art. 32 da MP n° 1.699-41/98 (convertida na Lei n° 10.522/2002). Intime-se. Solicitem-se informações. Após, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 99.0205634-2 JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há nos autos notícia de depósitos judiciais, indefiro o pedido formulado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e anuído pela autora (fls. 87/93 e 91). Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000148-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ESTEVAN DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0058745-1 JORLANDY JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da ausência de habilitação, expeça-se RPV apenas em face da verba sucumbencial.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000130-7 LENIR DOS SANTOS CARIOLI E OUTRO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO). . Trata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no qual alegou a incompetência do presente Juízo em razão do lugar. Cuida-se, no caso, de competência territorial. Alega, em síntese, que, como se discute contrato de mútuo celebrado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH relacionado a imóvel localizado em São Gonçalo, deveria o feito tramitar neste município, haja vista a criação das Varas Federais no mesmo. É o breve relatório. Passo a decidir. Depreende-se do art. 111 do CPC que são absolutas as competências em razão da matéria e da hierarquia (funcional), sendo as demais de natureza relativa. No presente feito discute-se a revisão contratual do mútuo celebrado entre as partes, sendo, pois, tal ação de natureza pessoal, implicando competência relativa. Além do mais, segundo o art. 87 do CPC, a competência é determinada no momento da propositura da ação e não se altera até o fim da demanda, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Ressalte-se, ainda, que, nos termos da Resolução nº 34, de 19/12/1997, da Presidência do E. TRF da 2ª Região, “compete às varas federais já instaladas processar e julgar as ações a elas distribuídas até a instalação de vara federal em outro município, abrangendo parte da jurisdição daquelas varas”. A jurisprudência pátria já firmou o entendimento no sentido de que a criação de novas varas configura critério de competência meramente territorial, devendo-se aplicar, portanto, o princípio da perpetuatio jurisdicionis, até porque as varas federais de São Gonçalo foram criadas posteriormente à propositura da presente ação (14/02/2006 - Ato nº 83/2006 da Pres. TRF da 2ª Região). Nesse contexto, REJEITO a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do feito neste Juízo. Proceda a Secretaria ao traslado desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GEISA RODRIGUES CASTILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Trata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no qual alegou a incompetência do presente Juízo em razão do lugar. Cuida-se, no caso, de competência territorial. Alega, em síntese, que, como se discute contrato de mútuo celebrado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH relacionado a imóvel localizado em São Gonçalo, deveria o feito tramitar neste município, haja vista a criação das Varas Federais no mesmo. É o breve relatório. Passo a decidir. Depreende-se do art. 111 do CPC que são absolutas as competências em razão da matéria e da hierarquia (funcional), sendo as demais de natureza relativa. No presente feito discute-se a revisão contratual do mútuo celebrado entre as partes, sendo, pois, tal ação de natureza pessoal, implicando competência relativa. Além do mais, segundo o art. 87 do CPC, a competência é determinada no momento da propositura da ação e não se altera até o fim da demanda, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Ressalte-se, ainda, que, nos termos da Resolução nº 34, de 19/12/1997, da Presidência do E. TRF da 2ª Região, “compete às varas federais já instaladas processar e julgar as ações a elas distribuídas até a instalação de vara federal em outro município, abrangendo parte da jurisdição daquelas varas”. A jurisprudência pátria já firmou o entendimento no sentido de que a criação de novas varas configura critério de competência meramente territorial, devendo-se aplicar, portanto, o princípio da perpetuatio jurisdicionis, até porque as varas federais de São Gonçalo foram criadas posteriormente à propositura da presente ação (14/02/2006 - Ato nº 83/2006 da Pres. TRF da 2ª Região). Nesse contexto, REJEITO a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do feito neste Juízo. Proceda a Secretaria ao traslado desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0052864-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x TELMO MACIEL SAMPAIO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000417/2007 . Trata-se de embargos à execução de julgado que assegurou ao autor a revisão de seu benefício na forma da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nEm sede de Embargos foi desconstituído o título judicial. Entretanto, interposta apelação, foram os autos ao juízo ad quem, que reformou o julgado, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesse modo, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nNesse contexto, julgo procedente em parte o pedido declarando devidos os seguintes valores: R$ 179,62 (TELMO MACIEL SAMPAIO); R$ 8,98 (DRA, DAYSE MARTINS COUTO) e R$ 52,68 (TELMO MACIEL SAMPAIO - REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação da Credora para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001406-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do cumprimento do julgado consubstanciado na concordância dos embargos ante o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 65/66, informando os mesmos, inclusive, o levantamento dos valores respectivos, não há como dar prosseguimento ao presente feito. Nesse contexto, julgo extintos os presentes embargos, ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Translade-se cópia desta decisão para os autos principais, bem como da certidão de trânsito em julgado, a fim de possibilitar, de igual forma, a sua extinção. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 184043"
                            ],
                            "184044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0055389-9 CARLOS DA FONSECA NERY (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região em sede recursal (fls. 136/139), à contadoria judicial para realizar a conta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0044315-9 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 428.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001009-2 LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 5 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando cientes de que deverão juntar a documentação suplementar por ocasião da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.02.002955-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARLOS DA FONSECA NERY (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 184044"
                            ],
                            "184045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064794-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 1/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão estatal, para: 1) condenar PAULO SÉRGIO PORTO DE ALMEIDA pela prática da infração tipificada no art. 1o, I, da Lei 8.137/90, a uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à entidade pública ou privada com destinação social (a ser definida pelo juízo da execução), durante 02 (dois) anos e 11 (onze) meses, e multa de 30 dias, no valor de 1/30 do salário-mínimo; e 2) condenar o acusado ao recolhimento das custas processuais (art. 804, CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução. Após o trânsito em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. Fixo os honorários do Advogado da Assistência Judiciária (Dr. Vitor José Sarrat da Silva, OAB/RJ 115.638) no valor máximo, com base no art. 2o, caput, da Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser comunicado o Diretor do Foro. P.R.I.C. (Tipo D)\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006450-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SERGIO GREGORIO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Fls. 917: 1- Defiro vista pelo prazo solicitado (cinco dias). 2- Prorrogo o prazo de permanência dos autos em cartório por mais 90 (noventa) dias. Após, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.002465-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PAULO ROBERTO ZAMBON (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Defiro o requerimento de fls. 220, arbitrando os honorários advocatícios da advogada dativa, Dra Moriza Cavalcante Sucupira - OAB/RJ42.019, no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal, haja vista a sua participação na defesa do réu desde a fase probatória. Expeça-se oficio eletrônico à Direção do Foro, para pagamento do valor estipulado. 2- Após, cumpra-se a decisão de fls. 218.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002965-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x HELCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal, em face de Hélcio Luiz dos Santos, pela prática do crime previsto nos artigos 304 c/c 298 do Código Penal. Consta na denúncia de 02 de dezembro de 2003 que o denunciado no dia 06/07/1998, utilizando-se de documento sabidamente falso, ajuizou reclamação trabalhista em face do Condomínio do Edifício Ouro Verde onde trabalhou. Consta ainda na denúncia que em sede policial, o denunciado afirmou ter forjado atestado para justificar suas faltas. \r\n\r\nA instrução criminal procedeu-se da seguinte maneira: A denúncia (fl. 2c) foi recebida em 19/12/03, tendo, sido proposta pelo MPF naquela ocasião a suspensão condicional do processo; às fls. 100/101 foi realizado o interrogatório e nomeado o advogado da Assistência Judiciária Dr. Victor José Sarrat da Silva, OAB/RJ115.639; às fls. 102 v. o MPF requereu desistência das testemunhas arroladas, considerando as provas já produzidas serem de natureza documental (fls. 11, 23, 88 e 89). Alegações Preliminares às fls. 104. 73/74. Instado a se manifestar na fase do art. 499 do CPP, o MPF não requisitou diligência. FAC às fls. 116/120. Expedição de ofícios aos órgãos de identificação (fls. 113 e 121), em cumprimento à decisão de fl. 110. Em diligências, a defesa nada requereu. Apresentadas as alegações finais do MPF, este ratifica o pedido de sursis, alegando que a capitulação do delito se encontrava equivocada (art. 298 do CP), posto que na realidade o acusado estava respondendo pelo crime tipificado no art. 297 do CP, cuja pena é incompatível com a proposta do art. 89 da Lei 9.099/95 e finda por pugnar pela emendatio libelli, a fim de que o acusado passe a responder pelos arts. 304 e 299 do CP, estes compatíveis com o sursis. Aceita, em audiência, a proposta pelo acusado, deu-se a suspensão do processo. Decorrido o prazo veio aos autos certidão com provando o cumprimento integral das condições propostas. Instado, o MPF requerer a extinção da punibilidade. Por tais razões DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Hélcio Luiz dos Santos, na forma do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Dê-se ciência ao MPF. Oficiem-se aos órgãos de identificação. Arbitro os honorários advocatícios no máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal para o Dr. Victor José Sarrat da Silva, OAB/RJ 115.638. P.R.I. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000629-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 289 E SEUS PARAGRAFOS DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 28 de dezembro de 2005, mediante Portaria (fls. 2/3), com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito sob a rubrica de moeda falsa, tipificado no artigo 289, do Código Penal Brasileiro, consubstanciado em fazer circular nota falsificada de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O suposto crime teria ocorrido quando, em 16/12/2003, a senhora Rejanne Paim Quintam de Menezes ao realizar compras na loja Leader no Plaza Shopping em Niterói/RJ, teria apresentado como forma de pagamento uma cédula falsificada de R$ 50,00 retirada dentre outras de um caixa eletrônico no interior de uma agência BANERJ. Em fl. 21 demonstra-se que o caso em tela já foi objeto de Inquérito Policial, conseqüentemente arquivado pela atipicidade, tendo em vista que a conduta da senhora Rejanne de tentar repassar a nota falsa não se subsume ao tipo previsto no art. 289, parágrafo 1o. e 2o. do Código Penal, haja vista que não se fez presente o dolo exigido para tais hipóteses. Ex positis, não obstante comprovada a materialidade, restaram infrutíferas as investigações que objetivaram apurar a autoria, pelo que pugna o Ministério Público pelo arquivamento do presente feito, nos termos do art. 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18, do mesmo diploma, concessa vênia.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, observando o disposto no artigo 18, do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003010-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x AP/ RESP/ DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentação fraudulenta na conta bancária de Marcela Pimentel Fardin, da Caixa Econômica Federal. Em 20/12/04 a correntista Marcela Pimentel Fardin contestou saques fraudulentos em sua conta corrente feita através de cartão magnético no valor de R$ 539,20 (quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos). A Caixa Econômica Federal firmou acordo (fl. 9) com o correntista creditando em sua conta o valor supracitado a título de ressarcimento. Conclui este órgão ministerial, no presente caso que embora não restem dívidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia é perfeitamente cabível, permissa venia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.\" “Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003196-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITLADO ART 157 PARAG 2 II DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial, instaurado em 7 de junho de 2006, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado no artigo 157, parágrafo 2o., inciso II, do Código Penal Brasileiro, em virtude de roubo praticado contra o carteiro Fábio Ribeiro da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2005, no momento em que fazia entrega de correspondências na Rua Independência- Pendotiba/Niterói.“ “Na fl. 6 consta ofício da agência de correios informando que o prejuízo foi de R$ 775,05 (setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). Nesse ponto, cumpre ressaltar que o resultado das inúmeras investigações realizadas pelas autoridade policiais, em inquérito visando à apuração de assalto a carteiros, tem apontado pela impossibilidade de se chegar à autoria do crime em tela, haja vista a grande dimensão da área de sua ocorrência, a instantaneidade de sua execução, bem como a dificuldade das vítimas em efetuar a identificação dos agentes do delito.“ “Restando infrutífera a investigação, por não ter sido apurada, por meio das diligências acima descritas, a autoria do delito tipificado no artigo 157, parágrafo 2o., II do Código Penal Brasileiro, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente inquérito, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o artigo 18 do mesmo diploma. \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, observando o disposto no artigo 18 do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART. 2, II DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que “Cuida-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal de Niterói, com o intuito de apurar a prática , in thesi, do delito capitulado no art. 2o., II, da Lei no. 8.137/90, pelos representantes legais da empresa REALSAT NITERÓI PATRIMONIAIS LTDA, CNPJ no. 00.247.116/001-20. Verificou-se a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, descontado de pessoa física no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2001, referente aos pagamentos de rendimentos sobre o trabalho assalariado, com vínculo de emprego, totalizando o montante de R$ 6.694,90 (seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), consoante demonstrativo de fl.04. Considerando-se que o não recolhimento dos valores ocorreu no exercício fiscal de 2001, verifica-se o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em vista que o tipo penal em comento possui a pena máxima fixada em 2 anos de detenção e prevê o artigo 109, V, do Código Penal Brasileiro que o prazo prescricional para a espécie é de 4 (quatro) anos, restando, portanto, extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do mesmo Diploma. Ex positis, ante a ocorrência de fato jurídico impeditivo da pretensão punitiva estatal, qual seja, a incidência da prescrição, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do Código de Processo Penal.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do presente expediente, com fulcro no art. 43, II, do Código de Processo Penal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001198-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART.168 A, I, DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Delegacia da Receita Previdenciária, em Niterói, noticiando a prática, em tese, de crime contra a Seguridade Social, tipificado no art. 168-A, inciso I do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.983 de 14 de julho de 2000, praticado no período de 03/97 a 12/98 e 01/99 a 01/00 pelos representantes legais da empresa GRÁFICA EDITORA ARTE 3 LTDA, ante o não recolhimento à Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, nos períodos supracitados, conforme o apurado pelo INSS, na LCD 35.315.334-6 e LCD 35.315.335-4, respectivamente. Consoante informação prestada pelo INSS (fls. 55/56), o crédito referente à LCD supramencionada foi pago integralmente, ocorrendo, dessa forma, a extinção da punibilidade, consoante o disposto no art. 9o., parágrafo 2o., da Lei 10.684/03. Pelo exposto, requer o Ministério Público Federal o arquivamento das peças de informação, face à extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito tributário.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento das peças de informação, face à extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito tributário. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001202-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART. 304 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peças de informação, formadas a partir de representação ofertada por ERIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, em 02 de agosto de 2006, em face da Secretaria da Receita Federal - 7o. DRF/Niterói e do Tribunal Regional do Trabalho DA 21A Região, noticiando a possível e suposta utilização de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) por terceiros. No dia 28 de julho de 2006, o noticiante recebeu uma notificação da Receita Federal (Notificação de Lançamento Suplementar de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) por não ter oferecido à tributação no exercício financeiro de 2002, o valor percebido do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Tal fato causou grande estranheza ao contribuinte, que por ser militar, de forma alguma poderia ter vínculo com Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, por expressa vedação constitucional.” “Em ofício enviado pelo TRT da 21a Região, foi informado que os valores que constavam na Receita Federal eram provenientes de rendimentos pagos e de retenção na fonte dos exercícios financeiros de 2002 (ano-calendário 2001) e 2005 (ano-calendário 2002), relativos ao pagamento do precatório no. 25.3680-99-9, tendo como exeqüente o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Previdência e Saúde do Estado do Rio Grande do Norte e como executado a União (INAMPS).“ “Oficiado à Receita Federal, foram informados os valores recebidos pelo contribuinte Eriane e o imposto retido na fonte e encaminhada cópia do auto de infração lavrado em decorrência das divergências apuradas na declaração de imposto de renda do exercício de 2002 (ano-calendário 2001), tendo sido apurado crédito tributário no valor de R$ 1.041,43. Primeiramente, cabe acentuar que o próprio contribuinte é quem deu causa à presente apuração, ao desconhecer os pagamentos efetuados pelo TRT do Rio Grande do Norte, não os informar em sua declaração de imposto de renda e solicitar apuração do suposto uso de seu CPF por terceiros. Tal circunstância, prima facie, afasta o dolo ou a má-fé, por parte do contribuinte, eis que tudo indica que não informou os valores à Receita Federal por desconhecê-los.” “O reduzido valor do débito em discussão não deve merecer significação especial, porque não ameaçou nem ofendeu substancialmente o bem jurídico tutelado pela lei penal, apesar da conduta poder se ajustar, formalmente, ao tipo legal de crime. A tipicidade não se esgota nesse juízo lógico de subsunção, porque o bem jurídico tutelado não foi ameaçado ou atingido de forma danosa, grave ou concretamente perigosa que justificasse a necessidade de imposição de uma sanção penal. Pelo exposto, requer o Ministério Público Federal o arquivamento das presentes peças de informação.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento das presentes peças de informação, com base no princípio da insignificância. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 184045"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0054381-8 TAI PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv. NADER PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 157/314.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000079-0 LUZIRENE PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre a petição de fl. 143.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0030406-4 NEUZA MOUTINHO PEREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 98/132.\r\n\r\n4 - 94.0031033-1 NILZA DE LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 113/116.\r\n\r\n5 - 94.0033952-6 ELZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 168/170.\r\n\r\n6 - 95.0050196-1 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n7 - 95.0053726-5 MARIA DAVID LEMOS CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n8 - 95.0055388-0 RAUL BARROSO TEIXEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 183/188.\r\n\r\n9 - 95.0056045-3 LEILTON ABRAHAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 92/93.\r\n\r\n10 - 96.0030047-0 JONAS PORTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007662-8 HELENO JOSE DE MEDEIROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 96/107.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 142/152.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001119-5 ODETE SILVEIRA GUIMARAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 82/83.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002271-5 RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002432-3 CINEZIO TEIXEIRA LIMA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 95/102.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000782-0 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002054-1 ELIZABETH CARDOSO SOARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 61/113.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001529-0 JORGE NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 88.0033269-2 HELIDE DOS SANTOS ZECA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . À parte autora sobre a petição da UFF de fl. 300.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002912-9 CELIMAR GARCIA CARDOSO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 182. Começando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001692-0 ZULKA SCHWAMBACH (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da FUNASA de fls. 128/139.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0034360-8 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n23 - 96.0035496-0 ROBERTO GOMES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n24 - 98.0206536-6 NILTON SOUZA GUARINI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte credora (CEF) para cumprir o determinado no 2o. parágrafo do R. despacho retro.\r\n\r\n25 - 99.0207765-0 MARIO MAGALHAES VALENTE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte credora (CEF) para cumprir o determinado no 2o. parágrafo do R. despacho retro.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000866-0 DORIVALDO PESSOA PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003210-9 SERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003224-9 FRANCISCA ILDAMAR FALCAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 88/115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0084771-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MULTISERVICE S/A INDS MECANICAS (Adv. FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA). . À ECT sobre a petição de fl. 185/191 e certidão de fl. 195.\r\n\r\n30 - 94.0030271-1 ROSALINO FERNANDES SENOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a impugnação a execução de fls. 218/227.\r\n\r\n31 - 94.0035899-7 PAULINO RAMOS E OUTROS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n32 - 95.0050459-6 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BEMGE (Adv. SILVIO VIOLA) x BRADESCO S.A. (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 483/485.\r\n\r\n33 - 95.0056612-5 LUIZ CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 296.\r\n\r\n34 - 96.0031468-3 SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição da Fazenda Nacional de fls. 265/268.\r\n\r\n35 - 96.0034395-0 FRANCISCO DAVID RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 275/276 e 278/284.\r\n\r\n36 - 97.0044311-6 ARLETTE MADEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 377/401.\r\n\r\n37 - 97.0044327-2 MARCELO DA FONSECA GUERREIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 237/238.\r\n\r\n38 - 97.0045442-8 DAYRE CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 205/206.\r\n\r\n39 - 97.0046941-7 MOACYR COELHO GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 280/288.\r\n\r\n40 - 98.0201039-1 OZEAS TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 210/224.\r\n\r\n41 - 99.0200469-5 EVALDO FERNANDES ALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 198/205.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.006402-2 JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.006521-0 UILTON DA SILVA VIEIRA (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 209/215.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.002934-8 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006773-9 CARLOS FREDERICO D´ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002841-6 ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 64/90.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005434-8 FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 44/54.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005435-0 ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 43/47.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 99.0063972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MAX ANTONIO PAUL) x SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . À CEF sobre a certidão de fl.94.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004776-5 TIRANTE CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.02.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SEBASTIAO LUIS QUINTANILHA BARCELOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES). . À CEF sobre a petição da parte Ré de fls. 49/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.02.002039-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HELDA SAMPAIO CINTRA (Adv. CARLOS SOARES DOS SANTOS). . À União Federal sobre a certidão de fl.55.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.000506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte Ré.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.004445-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte Ré.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.005168-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MIRELA SOUTO COLOMBO CARREIRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA, LUCIA ENITA SILVA). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 131/135.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.005173-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte Ré.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.005415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUY ERNESTO SILVEIRA AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte Ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 88.0034057-1 OLGAIR PACHECO JOVENCIO E OUTROS (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, MARCELLO VIELLAS LIMA, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 320/333.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.02.003736-1 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PAQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001028-6 CONDOMINIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv. MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 133/134. Começando pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.02.004651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOEL ROSA DA MATA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.007415-0 MARGARIDA MARIA GLASSER BARBOSA (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 46. Começando pela parte embargante.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.000204-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON LEMOS JUNIOR). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 63\r\n\r\nId: 184012"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081144-4 P JOTA CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Dê-se vista à União Federal sobre a parcela depositada, conforme informação de fl. 241.\r\n\r\nPor aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal do representante legal de P JOTA CENTOR COMERCIAL LTDA para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 22.556,68 (saldo em 23/03/2007), com seus acréscimos legais, referente à segunda parcela do precatório, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Evaldo da Veiga, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000054-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x LUIZ CARLOS BRITO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO. . Tendo em vista a manifestação do réu Luiz Carlos Brito de Souza de fls. 62/64, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 184013"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000854-5 UBIRATAN JORGE FERREIRA DOS REIS (Adv. RAFAEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 01-04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora a partir da data em que foi cessado (06/03/2003, fls. 115), confirmando, assim, a tutela antecipada concedida, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial (22/09/2005), conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação do auxílio doença (06/03/2003) até a data da primeira parcela paga por intermédio da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assim como as parcelas em atraso decorrentes da conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Para tanto, deverá o Réu calcular o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, através de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001248-2 DAVID LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 289-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor o crédito apurado em virtude da revisão do seu benefício de aposentadoria (NB 83.059.146-0), no montante total de R$ 18.442,17 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos)- fls. 96, incidindo juros de mora de 0,5 % ao mês a partir da citação, monetariamente corrigido, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvado o caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador (SECNI), para elaboração do cálculo relativo aos valores devidos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização, calculados, se for o caso.\r\n\r\nConfirmado o envio junto ao Eg. TRF, suspenda-se o andamento do feito, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013257-8 HARCY PINHEIRO DOMINGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 347-351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.211,85, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 111/124, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.016102-5 MANOEL CARLOS DA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 354-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 12.422,42, conforme cálculo às fls. 48/58, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000276-3 AMAURI GOMES DE LIMA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 74-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar como tempo de serviço, para quaisquer fins, o período em que o autor laborou como aprendiz na Escola Técnica Henrique Lage (05/03/1962 a 09/12/1966), conforme fundamentação, procedendo à revisão da RMI da parte autora, bem como a pagar as prestações vencidas e ina dimplidas, observando a prescrição qüinqüenal, a inclusão de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002700-0 DELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 36-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.789,20, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 33/43, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003043-6 MARIA DO CARMO SOARES DE ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 04-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC, para que o INSS venha a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.329,82, devendo a nova RMI ser fixada nos termos da proposta de acordo de fl.37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003097-7 CERES MATTOS PUGLIESE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 301-306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 14.520,09, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 22/33, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003327-9 SELMA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 390-394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.739,06, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.52.003570-7 MARIA LUIZA DA SILVA MORAES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 06-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC, para que o INSS venha a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.454,71, devendo a nova RMI ser fixada nos termos da proposta de acordo de fl.15/17, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003803-4 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 416-420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor exerceu, no período citado na fundamentação, atividade especial de forma habitual e permanente, bem como para condenar o INSS a proceder a respectiva conversão e a considerá-lo para todos os fins previdenciários. Deverá o INSS, após o trânsito em julgado, informar ao juízo se o reconhecimento da atividade especial ocasionou reflexos no benefício percebido pela parte autora (fl. 22), mormente no que diz respeito ao valor da RMI e, em caso positivo, proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, apresentando planilha de cálculo com indicação dos valores devidos na forma do verbete no. 13 do Enunciado das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, se for o caso, calcular, inclusive, o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004243-4 WALTER COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 388-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.401,47, em favor de WALTER COUTO DA SILVA e R$ 5.121,13 em favor de MILTON VIGNOLI devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/38 e 56/67, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003665-7 MAURENI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 294-296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à Sra. Maureni de Oliveira da Silva, cujo instituidor fora o Sr. Jorge da Silva (CPF 250.569.727-20), tendo como data de início de benefício 11 de outubro de 2005, cuja renda mensal inicial deverá ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei 8.213/91, com o devido pagamento de parcelas vencidas a serem calculados em esfera administrativa, monetarimente corrigidas e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.004051-0 AMARIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 384-387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 1.196,60, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.18/21, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, após a conta de atualização de débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias, ao Contador para apurar o montante do débito na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 183959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017637-5 LEA MARIA CAMPOS DE MATTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de ação em que o INSS foi condenado a revisar a RMI do benefício para R$ 377,19, na competência julho de 2005.\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo intimado, no mês de novembro de 2006, para cumprir a obrigação de fazer, bem como para pagar as parcelas posteriores aos cálculos, o INSS não comprovou o reajuste do benefício, conforme se depreende do valor da RMI constante da tela CONBAS de fl. 128. \r\n\r\nNo caso específico dos segurados da Previdência Social, a demora na efetivação da ordem judicial é ainda mais injustificável, em razão dos módicos proventos que recebem do Estado.\r\n\r\nNão tem sabor de novidade que a atuação da autarquia e dos órgãos competentes para a implantação dos benefícios está longe do ideal.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo diante das limitações de recursos humanos e materiais que o INSS enfrenta no dia-a-dia, há um limite para tanta ineficiência administrativa.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nAssim, reputo presentes os requisitos para a execução da multa, prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95, pois parece óbvio que, além da preocupação com a efetividade do processo, o legislador pretendeu estabelecer uma modalidade de reparação por perdas e danos em favor do credor. \r\n\r\nAnte o exposto, determino que a Secretaria do Juizado elabore a conta referente à astreinte, considerando como termo inicial o dia 21 de novembro de 2006 e o termo final a data dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao réu de que deverá comprovar a implantação do benefício no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00, a partir do 6º dia inclusive, sem prejuízo de remessa do autos ao MPF para a adoção das providências que entender cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000833-2 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o INSS, indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005650-7 MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Indefiro a pretensão de emissão de novos alvarás, na medida em que a ordem de pagamento NCJF 1433388 só contém créditos referentes à condenação em danos morais e materiais, conforme guias de fls. 101/102.\r\n\r\nNo entanto, observo que resta, ainda, expedir o alvará de sucumbência, cuja guia se encontra juntada à fl. 100.\r\n\r\nOcorre que, como a CEF abriu uma única conta para os valores da condenação e da sucumbência, deverá a Secretaria ressalvar no verso do alvará da autora que o levantamento das importâncias deverá ser parcial e não total.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se ao alvará de sucumbência, desentranhe-se o alvará da autora e intime-se, pelo Diário Oficial, o advogado subscritor da petição de fl. 105 para que compareça à Secretaria do Juizado, no prazo de 05 dias, após a publicação desta decisão, para retirar as ordens de pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000345-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Os documentos de fls. 106/110 noticiam o descumprimento, pela CAARJ, do item “a” da sentença de fls. 87/92, porquanto vem emitindo boletos com o aumento declarado inaplicável.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CAARJ para que, no prazo improrrogável de 5 dias, cumpra integralmente a aludida sentença, cobrando a mensalidade sem a aplicação do reajuste em razão da alteração da faixa etária, apresentando documentação que ateste o cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, a partir do 6º dia inclusive.\r\n\r\nCom a vinda da notícia do cumprimento da determinação acima, apreciarei a petição de fls. 103/104.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003802-2 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade deferida à fl. 52. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000139-8 GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado perante a Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000159-3 IRANI DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir do documento de fl. 34, que a opção pelo regime do FGTS se deu em época posterior ao início da vigência da Lei nº 5.705/71 (10.12.1973), que determinou o sistema de taxa única de 3% ao ano. Ademais, ainda que o autor pudesse ter feito a opção retroativa à data de 01.01.1967, assim não o fez, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000280-9 ADILSON RODRIGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000420-0 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo de 15 dias à CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000863-0 JACI QUINTINO DA COSTA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a data do termo de opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000884-8 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a data do termo de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000885-0 RAILDE CABREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nQuebra Logo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002983-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 183857"
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                            "185278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000219-9 DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 126/129 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\nconfirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 26/27, para estabelecer, em favor do autor DALCYR PACHECO DA SILVA, pensão por morte - acidente de trabalho de seu filho DENILSON PACHECO DA SILVA (NB 93/110.942.888-7), com RMI de R$ 173,47 e DIB em 23.07.1996; \r\n\r\npagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 4.732,27 (quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), referentes ao período compreendido entre a cessação do benefício recebido pela sua falecida esposa (NB 93/1011118359), em 06.07.2004 (fl. 108), e o estabelecimento do seu benefício (NB - 93/110942888-7), em 02.05.2005, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude do comprovante de rendimentos do autor, juntado à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.001143-7 ALDA BATISTA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIS EDUARDO TELES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 130/134 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos danos morais, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a se abster de deduzir da cota-parte do benefício da autora os valores retroativos em virtude do desmembramento da pensão por morte, bem como devolver as parcelas descontadas a título de créditos atrasados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. Os valores deverão ser apurados e pagos administrativamente, na forma do verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000663-0 ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 169/174 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO da autora para condenar o INSS para nos termos do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\ncondenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de ANA MARIA MENDONÇA SOUZA de seu ex-cônjuge JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA, com renda atual de R$ 2.182,29 (competência de 08/2007) e DIB em 04.02.2005; \r\n\r\npagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 14.680,88 (quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculos da contadoria realizados em data (fls. 152/154), devidas desde a distribuição, em 09.03.2006, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de fl. 06.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005185-6 BERNARDO FRAJBERG (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 142/147 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autor em condições insalubres, sob o regime celetista, apenas no período em que exerceu a atividade como odontólogo (01 de maio de 1982 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.240,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003910-5 PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 155/160 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (de 06 de outubro de 1978 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.754,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 185278"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000106-2 ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Considerando os termos da petição da parte autora de fls. 42 e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n. 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu (Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil, c/c o art. 51, caput e par. 1o. da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando facultado, à parte autora, o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante fornecimento de cópias, salvo esta e o instrumento de mandato. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1a. Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 60, da Resolução nº 30/2001, do TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006716-0 SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe o resultado do recurso administrativo interposto junto ao INSS, bem como se já houve a reativação do benefício do autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000502-0 SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000509-2 NEDIR ANTONIO (Adv. MARCIO ANTONIO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000640-0 JANE PAPOULA GORNI (Adv. CATARINA TUCHE A. DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000673-4 CELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000827-5 AUGUSTA DE AGUIAR LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001339-8 MARIA LUIZA PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001340-4 MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE, GABRIELA DE SOUZA BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000926-0 SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA REP/POR PAULO LUIZ ROCHA GONCALVES (Adv. SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000045-1 DULCE ROCHA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000334-8 DENISE MARCONDES RIBEIRO MACHADO (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000506-0 EDINA MARIA REITH CORREA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000621-0 NANCI DOS SANTOS SENNA DA SILVA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001173-4 EVA RAIBOLT MONTES (Adv. RAFAEL P DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001190-4 ISIS DE FREITAS LIMA (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO, PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001530-2 DIVA DE SOUZA COSTA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.650,70 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 55/64.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (29/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001547-8 FRANCISCA MANOEL MARIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001702-5 ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001887-0 ANGELA MARIA FERNANDES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002055-3 MARIA AMELIA MARTINS DE MORAIS ISASCA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 20/03/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nQuebra 2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), devendo a parte autora ser cientificada que, do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.002125-9 ANGELA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.002149-1 HORACIO RIBEIRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 20/299, onde junta cópia do processo administrativo do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000104-6 JOANA ALVES RAIBOLT (Adv. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 21/059377659-3, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 10.049,71, (DEZ MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 22/30. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (29/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.56.003525-4 EVANDO DOS SANTOS BRANDAO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O prazo recursal do autor iniciou-se em 23/11/2006, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 61/65, e findou-se em 04/12/2006, tendo o recurso do autor sido interposto em 11/12/2006, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 68/77, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001324-1 ELEISE DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.001072-4 ANA LUCIA GALLUCCI (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao despacho de fl. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.000931-0 NILSON CORREA GONDIM (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 6.407,50 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 68/75), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (19/09/2005) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001082-8 ACYLIA BRAGA MATTOS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do despacho de fl.152, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001121-3 MARIA FERREIRA DO VALLE HOELZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 230,05, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 10308385117.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.56.000731-7 MARLENE APARECIDA RODRIGUES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. restitua à autora o valor do cheque compensado indevidamente, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de 1% ao mês (164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002. ENUNCIADOS APROVADOS - III JORNADA DE DIREITO CIVIL - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL), a contar da data em que foram cobrados indevidamente (01/02/2005) e correção monetária, bem como das despesas bancárias correlatas, devendo inclusive restituir à parte autora valores cobrados em razão da devolução do cheque n. 900184, no valor de R$ 177,92, emitido em favor do ABC Barateiro e devolvido pela CEF por insuficiência de fundos (fls. 16); \r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais também incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito do valor em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001258-1 SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER (Adv. CHRISTINNE GRANGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001454-1 FABIO CESAR KARL (Adv. CARLA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,35\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001944-7 MAISA HELENA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal restitua à parte autora o valor indevidamente sacado de sua conta corrente, que perfaz o montante de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), conforme extrato de fl. 14, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do saque indevido, bem como repare o dano moral a que deu causa, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito efetuado à disposição do Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001947-2 JOSE LUIZ RECAREY EIRAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a informação da CEF, constante da contestação, de que a parte autora teria pactuado com a Ré um acordo, na via administrativa, nos termos da LC nº 110/01:\r\n\r\n1) Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do termo de adesão firmado entre as partes, a fim de comprovar o alegado (PIS 1030844503-9). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da alegação da CEF acima referida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.002056-5 CELIA MARA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JANILSON P. CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal restitua à parte autora o valor indevidamente debitado de sua conta corrente, que perfaz o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme extrato de fl. 13, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do débito indevido, bem como repare o dano moral a que deu causa, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 177971"
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                            "183727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0552433-9 GELMA DE LIMA (Adv. MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 155/163, os quais apuraram o valor total de R$ 72.408,35 (setenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos), sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000187-2 HAROLDO VIDEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA FANTONI MONASSA) x GERENTE DE SERVIÇO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nÀ vista do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o impetrado autorize a liberação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da conta acessória FMP-FGTS em nome do impetrante.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o impetrado proceda ao reembolso do valor atualizado das custas pagas inicialmente pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o impetrado da prolação da presente sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.06.000016-1 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA / DF. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para que altere a atuação quanto ao nome do impetrado para Gerente Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000890-8 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. JOSE TARCIZIO QUINELATO, GERSON GUILHERMINO) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesses termos, confirmando a decisão de fls. 100/102, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000939-1 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. JOSE TARCIZIO QUINELATO) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesses termos, confirmando a decisão de fls. 100/102, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 183727"
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                "Resende": {
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000345-0 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000253-9 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000506-1 ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a emenda de fl. 20. Anote na inicial e no sistema de dados o novo valor atribuído à causa, certificando-se. Certifique a Secretaria, também, em relação as custas judiciais, lançando-as no sistema de dados.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000192-1 ALOYSIO PITTA XAVIER (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . [...] Em face do exposto:\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em favor de Aloysio Pitta Xavier e, por via de conseqüência, determino à ré a imediata suspensão dos descontos, nos proventos do autor, a título de retenção do imposto de renda na fonte. A inobservância desta decisão implicará em multa diária de R$ 100,00 até o montante de R$ 3.000,00, sem prejuízo de outros meios compulsórios para a sua implementação. Expeça-se ofício. \r\n\r\nDetermino à secretaria deste Juízo que providencie as anotações previstas no art. 3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, uma vez que o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, assegura às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. O autor ostenta mais de 76 (setenta e seis) anos de idade, preenchendo, portanto, o requisito exigido por lei.\r\n\r\nPromova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa ao rito eleito, e, por conseqüência, proceda ao recolhimento das custas judiciais complementares, de acordo com a Tabela I `c` da Lei 9289/96. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item III, o novo valor atribuído à causa deverá ser anotado na inicial e cadastrado no sistema informatizado de dados deste Eg. Juízo Federal, tudo certificado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 99.0700870-2 SONINA DE ALMEIDA PINTO (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO, ZILDA GOMES PRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. [...] Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SONINA DE ALMEIDA PINTO e extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício por invalidez nº 32/10545326-9 em favor da autora, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida no curso do feito;\r\n\r\nPagar os valores atrasados, inclusive décimo terceiro salário, desde o cancelamento do benefício, em setembro de 1998, até a data do respectivo restabelecimento. As prestações vencidas devem ser corrigidas monetariamente, na forma prevista na Lei nº 6.899/1981, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e parágrafo 1º do art. 161 do CTN, bem como nos precedentes e na Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nArcará o réu com os honorários, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (diferenças não atingidas pela prescrição a ser apuradas em sede de liquidação) até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ e do art. 20, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se, após a sentença, o extrato com as informações do benefício da autora, obtido por meio do Sistema Único de Benefícios DATPREV, cujo acesso foi franqueado a este juízo em virtude de convênio firmado com o INSS.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário, consoante disposto no art.475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000144-7 TERESA DA SILVA GOMES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA X . [...] Destarte, sendo a capacidade postulatória pressuposto de validade da relação jurídica processual e considerando-se o disposto no art. 13, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, submisso à norma estampada no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do artigo 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000440-0 CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 118/121, conforme certificado na fl. 126, considerando, ainda, a manifestação do INSS, na fl. 125, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. Antes, porém, intime-se a parte autora para ciência das custas devidas nos termos do dispositivo da r. sentença\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000134-8 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - DECLARO a revelia do réu.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a:\r\n\r\nrecalcular a renda mensal inicial do benefício de ANTONIO DA CRUZ MARTINHO, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado;\r\n\r\npagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e parágrafo 1º do art. 161 do CTN.\r\n\r\nO réu é isento do recolhimento das custas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, uma vez que não incide o § 3º do art.475 do CPC, tendo em vista que a sentença não se fundamentou em jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000342-8 ANTONIO MAIA SOARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000555-3 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000590-5 DAILTON RAIMUNDO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 99.0700628-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Tendo em vista que a parte ré foi condenada no reembolso das custas judiciais devidas antecipadas pela parte autora no processo de conhecimento (fl. 203), CHAMO O FEITO À ORDEM para decidir:\r\n\r\nPromova a parte autora, querendo, a execução do reembolso das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 255, procedendo-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000021-0 MARIA SONIA CZARNEWSKI LIMA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I - Traslade-se para este feito cópias da r. decisão de fls. 137/138 e da certidão de fls. 138v dos autos do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.001645-9, apenso a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20h.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada por mandado.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a preliminar argüida pela CEF, em sua peça contestatória, será apreciada após a realização da audiência acima designada.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000054-3 ALUISIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2007, às 15:00h.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, devendo os autores serem intimados por mandado.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que a preliminar argüida pela CEF, em sua peça contestatória, será apreciada após a realização da audiência acima designada.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000096-8 CLAUDIO BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2007, às 14:40h.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, devendo os autores serem intimados por mandado.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que a preliminar argüida pela CEF, em sua peça contestatória, será apreciada após a realização da audiência acima designada.\r\n\r\nIV - Manifestem-se as partes acerca do efetivo cumprimento da liminar deferida em sede de agravo (fls. 137/138). Assino o prazo de 10 dias para a manifestação.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000258-8 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . I - Em face do tempo decorrido, manifestem-se as partes, a começar pela parte autora, acerca da possível solução administrativa ventilada na audiência de fl. 118. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Caso tenha ocorrido o acordo na seara administrativa, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, venham os autos para despacho, vez que o feito prosseguirá seu curso natural.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000279-5 LUIS FERNANDO RODRIGUES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). . Ante a manifestação do autor, na fl. 102, que não foi possível a composição da lide na seara administrativa, o feito prosseguirá o seu curso natural.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0950072-6 UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Analisando o presente feito, constatei que até o presente momento não se tem notícia quanto a resolução do impasse da restituição ao INSS dos valores depositados mediante guia DARF-depósito.\r\n\r\nOficiada à Receita Federal (fl. 469), a fim de que informasse a respeito, a mesma cientificou-nos através do ofício de fls. 465/467 que não cabe a ela o deslinde da questão e sim à CEF. Assim, manifeste-se a autarquia federal sobre o mencionado ofício da Receita Federal. Assino o prazo de 20 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0700019-1 MARLENE ANDREZA DAS DORES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Equivocou-se o patrono em requerer, na fl. 255, o cumprimento do julgado em relação aos honorários advocatícios. Isto porque o título judicial contemplou a sucumbência recíproca. Confira-se (fl. 136):\r\n\r\n“Face à ocorrência da sucumbência recíproca, incide a norma do art. 21, da lei de Ritos, compensando-se entre as partes litigantes a verba honorária e as custas em igual proporção.” [g.n]) \r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000544-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JANAINA ALVES VIEIRA, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . I - Mantenho a decisão da fl. 150 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria a consulta on-line do agravo interposto, a fim de se verificar se foi atribuído efeito suspensivo ao mesmo.\r\n\r\nIII - Constatando-se que foi concedido o efeito suspensivo, tornem os autos conclusos, caso contrário, cumpram-se os dois últimos parágrafos da decisão em referência.\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000289-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte executada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARCOS VINICIUS SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nI - No caso vertente, cabe tecer 02 (duas) considerações:\r\n\r\nUma, entendeu o réu interpor exceção de pré-executividade (fls. 54/59) e não Embargos.\r\n\r\nDuas, o prazo para apresentação dos Embargos foi devolvido para a defensora dativa nomeada a contar de sua intimação (19/09/2005 - fls. 51/52). Todavia, o executado ofertou a exceção em 11/10/2005 (fls. 54/60). E, portanto, fora do prazo dos embargos monitórios.\r\n\r\nPois bem. Em relação à tempestividade da exceção de pré-executividade, já foi decidido pelas Cortes Federais que a exceção não se submete a qualquer prazo, porquanto cuida de matéria de ordem pública, sobre a qual ao juiz é dado conhecer, mesmo que de ofício.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADMISSÃO. - “A objeção de pré-executividade pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trata de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo”(RSTJ 163/356).” (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO N. 200604000078039, 3ª TURMA, RELATORA VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJU 19/07/2006, PÁGINA 100)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a exceção de pré-executividade independe dos embargos e seu prazo, recebo-a, mas no mérito indefiro-a. \r\n\r\nIsto porque os Tribunais Superiores já vêm, há muito, decidindo que “não se admite exceção de pré-executividade fundamentada em fatos que dependem de realização de provas”. E, no caso vertente, percebe-se que os fundamentos opostos pela defesa não podem ser aferíveis de plano, ao contrário, depende da realização de prova para o seu reconhecimento.\r\n\r\nTodavia, recebo a peça de fls. 54/60 como direito de petição. Intime-se a CEF para resposta em 15 (quinze) dias. Antes, porém, certifique a Secretaria a não interposição dos Embargos Monitórios.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x JANE VILELA MARTINS MARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Inclinando-me à R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 20010201036030-0, interposto em face de decisão deste Juízo que indeferiu penhora portas adentro nos autos de n. 20005109000040-5, que aqui tramita, abaixo transcrita, defiro o pedido de fl. 36.\r\n\r\n“Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu penhora portas adentro, ao argumento de que os Tribunais pátrios têm alargado o conceito de bem de família e de que os bens eventualmente penhoráveis careceriam de liquidez, tornando infrutífera a diligência.\r\n\r\nÀs fls. 25 foi indeferido pedido de efeito suspensivo pelo Relator que me antecedeu, pelo que a União Federal interpôs o Agravo Interno de fls. 28/30.\r\n\r\nO Agravo de Instrumento merece procedência. A Agravante pede seja dado provimento ao agravo para que “seja determinada a expedição de mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da Agravada. Caso o Sr. Oficial verifique que tais bens são essenciais para o bom funcionamento da casa e, portanto, impenhoráveis, nos termos da Lei n. 8.009/90, requer seja determinado que certifique a inexistência de bens penhoráveis, descrevendo os bens que guarnecem a residência da Agravada, nos termos do art. 659, § 3º, do CPC” (fls. 8).\r\n\r\nVê-se, portanto, que o que pretende a Agravante é apenas não lhe ver subtraída a possibilidade de penhorar bens, na hipótese de o oficial de justiça verificar a sua existência.\r\n\r\nAinda assim, quanto ao argumento da liquidez, ou não dos eventuais bens encontrados, sempre haverá oportunidade de discussão a esse respeito, não cabendo ao magistrado repelir, de plano, a aplicação da lei, ao argumento da sua inutilidade.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Agravo de Instrumento, prejudicada a apreciação do Agravo Interno.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nAntes, porém:\r\n\r\nI - Tornem os autos ao exeqüente para fornecer memória discriminada e atualizada de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - À luz da informação retro, considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006, quanto à execução do título judicial, e decorrido o prazo do item I, com ou sem manifestação, antes da expedição do mandado de penhora, manifeste-se o devedor (parte ré), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos a ser apresentada pelo credor, em cumprimento ao item I. Intime-se por mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001107-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x EDNEIA MEIRE GONCALVES DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . CHAMO O FEITO À ORDEM: à CEF para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente sobre a inexistência de residência no local, conforme certificado pela Sra. Oficiala de Justiça de fl. 36. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000483-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x DALVA PRADO (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA). . Fls. 172 e 174/175: \r\n\r\nRazão assiste à Secretaria quando não procedeu à entrega dos autos ao requerente (parte ré). Impõe-se, por necessário, o cumprimento de uma certa ordem, estabelecida pelo rito. A parte faz jus à carga quando: (1) o rito próprio assim estabelece ou (2) quando autorizado pelo juízo expressamente. Na hipótese, nenhuma das situações se implementava.\r\n\r\nA par da consideração retro, diante das divergências expressadas pelo Poder Público, concedo a vista ao requerente (parte ré), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000865-0 CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENTE DDE RESENDE (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . I - Ante a manifestação do INSS na petição das fls. 65/66, dou por regularizada a petição das fls. 48/49.\r\n\r\n.II - À luz da informação da fl. 67, intime-se, por mandado, a parte embargante para ciência do despacho da fl. 58 verso, devendo a secretaria, por precaução - em face da irregularidade da peça da fl. 49 (já sanada, conforme item I supra) -, instruir também essa diligência com fotocópias das peças das fls. 65/66. Em conseqüência, torno prejudicado o item II do despacho da fl. 62.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo assinalado no despacho em epígrafe, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2004.51.09.000144-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x LUCIA RAMOS SPANNER NEHLS (Adv. LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES). . I - Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, devendo a ré ser intimada, por mandado e/ou carta precatória. Para tanto, deverá o patrono fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o novo endereço da ré, para viabilizar a intimação.\r\n\r\nIII - Fl. 218: defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, tal como requerido pelo Eg. Ministério Público Federal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n28 - 2006.51.09.000006-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA). . I - Ante a r. decisão prolatada em 03/05/2004, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2003.02.01.007173-5, interposto contra decisão deste Juízo nos autos de n. 2002.51.09.000175-3, curvo-me ao entendimento acolhido pelo Eg. TRF, para assim deferir o pedido de Gratuidade de Justiça formulado na fl. 55 (item 4.1.).\r\n\r\nII - Ante a manifestação expressa do IBAMA, na fl. 62, que tem interesse em integrar o pólo ativo da presente ação, remetam-se os autos à Distribuição para a devida inclusão da autarquia.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que a União manifestou expressamente, na fl. 78, que não tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\nIV - Recebo a emenda da fl. 80. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nV - Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, devendo a ré ser intimada por mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 184026"
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Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ NEVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.002822-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE TEIXEIRA LIMA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004600-9\r\n\r\nConsiderando que foi deferida em 1ª instância a gratuidade à parte autora, ineficaz o título executivo quanto à sua condenação ao pagamento da verba sucumbencial como constante da decisão do Relator da Turma Recursal.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001625-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs documentos que integram estes autos podem ter sua autenticidade conferida no site da Justiça Federal mediante digitação do número de identificação que se acha no rodapé de cada página.\r\n\r\nNão há comprovação de que o INSS tenha se negado a fornecer o documento solicitado pelo autor. Além disso, a CEF é parte estranha à lide, assim como o pedido referente ao levantamento de PIS e FGTS.\r\n\r\nNada há a deferir.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003237-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre os valores depositados referentes ao período de 01/06 a 31/10/2006, conforme fls. 111.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003758-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este Juízo, intimem-se as partes. Posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DA SILVA GUEDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003840-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este Juízo, intimem-se as partes. Posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004945-8\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nNão foi possível à perita cardiologista do juízo constatar se as enfermidades da autora a incapacitam para exercer atividades laborativas, muito menos se em caráter total e permanente, requisito essencial ao deferimento do benefício pleiteado. Mas afirmou a especialista que deve ser dada atenção aos pareceres psiquiátricos juntados aos autos, os quais dão conta de doenças (síndrome depressiva, ansiedade e cefaléia psicogênica) que poderiam estar influenciando e piorando o controle clínico da hipertensão e diabetes. Por fim, opina pela necessidade de avaliação psiquiátrica.\r\n\r\nDesse modo, determino a realização de prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria, no dia 21 de Maio de 2007, às 9.00 horas (da manhã), na RUA GENERAL CASTRIOTO, Nº 418, BARRETO, NITERÓI - RJ (data e local onde deverá comparecer a autora), tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, médico psiquiatra (CRM 52146844), a fim de ser verificada a enfermidade e o grau de incapacidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1)A periciada sofre de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2)Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3)Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4)A enfermidade foi curada integral ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5)A periciada necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6)A periciada é incapaz para vida independente ou para atos da vida civil, como outorgar procuração, por exemplo?\r\n\r\n7)A periciada, em razão da enfermidade de que sofre, é incapaz de exercer a sua atividade laborativa habitual? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8)É incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9)Tendo em vista a idade da parte autora (56 anos), a sua capacidade intelectual e nível de escolaridade, e que sua profissão é empregada doméstica, é possível que a mesma após participação em processo de reabilitação profissional seja capaz de desempenhar outro tipo de atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\n10) Caso a condição física da autora lhe permita reabilitar-se para o exercício de outra atividade laboral (que não empregada doméstica), que espécie de atividades laborativas poderá vir a exercer?\r\n\r\nO perito poderá prestar outros esclarecimentos que entender adequados para o exame do mérito da causa.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pelo perito através da internet, providencie a Secretaria o envio ao mesmo das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº. 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à agência mantenedora do auxílio-doença da autora para que informe a este juízo, em até 10 (dez) dias, se a parte autora foi ou está sendo submetida ao processo de reabilitação profissional previsto no art. 62 da Lei 8213/91. Se não o foi, quando o seria, por quanto tempo, qual a expectativa de duração deste, e quais as atividades profissionais que a autora teria condições de desempenhar futuramente, considerando-se que a mesma atualmente conta com 56 anos de idade, e já vem recebendo benefício por incapacidade desde o ano de 2002, embora não de forma contínua, mas com pequenas interrupções até os dias de hoje.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ABDON FRANCISCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) retificar o coeficiente de cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB (42/106.921.745-7) instituído em favor de GERALDO ABDON FRANCISCO para 88%; b) via de conseqüência, alterar a renda mensal inicial do benefício retro para R$ 569,94, mantendo-se a data de início do benefício em 16.10.1997 e b) pagar as parcelas decorrentes desta revisão, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 13.678,15 (treze mil seiscentos e setenta e oito reais e quinze centavos), devidamente corrigidas com base nos índices da legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERTE GONCALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000680-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este Juízo, intimem-se as partes. Posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001495-3\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 46/47, e em homenagem ao princípio da celeridade, nomeio o Dr. ROGERIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ nº 101.388, para funcionar como curador especial dativo nos presentes autos, na forma do artigo 9.º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o curador nomeado, através de mandado, sobre seu encargo. Saliente-se para o fato de que sua manifestação deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o curador ora nomeado informar a este juízo o nome completo da sobrinha da parte autora, bem como seu endereço.\r\n\r\nIntime-se o MPF, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ANGELICA DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001712-7 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro, determino a habilitação de JOSE MARIA AGUIAR, CPF 230.329.017-15, ANTONIA AGUIAR ALVES CPF 550.604.047-49, FRANCISCO ROGERIO CPF 344.533.347-53, NILO JOSE DE AGUIAR CPF 376.088.197-15, ALCINO AGUIAR FILHO CPF 898.433.717-04 E JAIME CEZAR DE AGUIAR CPF 436.591.367-00 nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido e, considerando que o valor devido à falecida autora era de R$ 4.955,44, expeçam-se RPV para cada habilitado acima, no valor de R$ 825,90.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VIANNA TEIXEIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001955-0\r\n\r\nParte Autora: ALDO VIANNA TEIXEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 01/061979. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 12.796,30, mantendo-se a data de início do benefício em 01/06/1979 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.550,18 (mil quinhentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), atualizado até 16/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002682-7\r\n\r\nParte Autora: CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 124.709.188-8, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Autarquia Previdenciária não ofereceu contestação (certidão de fl. 17), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/07/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a julho/2002. Durante o período que vai de 31/01/1996 a 30/06/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 102.050.123-2). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 124.709.188-8, para o montante de R$ 308,25 (trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/07/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 26/31, no montante de R$ 3.285,99, devidamente atualizado até 03/04/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 985,79, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 2.300,20, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002727-3\r\n\r\nParte Autora: ELZA MAGALHAES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 124.709.275-2, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/02/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a fevereiro/2002. Durante o período que vai de 02/08/1999 a 01/02/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 114.907.337-0). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 124.709.275-2, para o montante de R$ 284,94 (duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 34/39, no montante de R$ 4.203,18, devidamente atualizado até 03/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 1.260,95, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 2.942,23, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002801-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FLORENCIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para que seja concedido o benefício em favor de Josué Florêncio da Silva, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora a contar da data da perícia (05.03.2007); e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos (desde 05.03.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos à Dra. Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para pagamento dos valores atrasados é de 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPVs no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALVES DE ARAUJO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO OTO GRASSINI (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003901-9\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Assim, nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a secretaria o já determinado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004151-8\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de que a parte ré tenha se recusado a protocolar o pedido, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra adequadamente o despacho retro apresentando a este juízo o protocolo com o indeferimento de seu pedido na esfera administrativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DAVID DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração firmada pela autora nos termos exigidos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuntado aos autos o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários devidos à médica-perita, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA PETERSEN CONSULI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.004975-0\r\n\r\nGERALDINA PETERSEN CONSULI\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA presente ação foi intentada em nome de GERALDINA PETERSEN CONSULI por patrono constituído por terceira pessoa. O outorgante do mandato para o advogado (Diomacir Petersen Consuli) apresentou procuração em fls 12/13, porém, dela não constam poderes para pleitear em Juízo. Ora se não possui poderes para si, nunca poderia ter substabelecido para o patrono da presente causa.\r\n\r\nDeterminada a regularização representação processual, o patrono da parte autora pediu desistência da ação. Não é o caso de desistência já que o processo sequer iniciou devido ao vício na representação. \r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PEREIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x KAMILA PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005179-2\r\n\r\nDesigno o dia 20 de junho de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOAQUIM DE GOES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000558-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS, fls. 14/26.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOMAZ SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000559-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BELTRÃO COSTA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.000700-0\r\n\r\nParte Autora: TEREZINHA BELTRÃO COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 18 que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nDeixo de conhecer os presentes embargos, porquanto os mesmos são intempestivos.\r\n\r\nComo se vê da certidão de fl. 19, a sentença proferida nestes autos foi devidamente publicada no Diário Oficial em 16.02.2007, sendo certo que o prazo para oposição de embargos de declaração começou a fluir a partir do dia 22.02.2007 e terminou em 26.02.2007.\r\n\r\nObservo, ainda, que a parte autora protocolou a sua petição de embargos de declaração somente no dia 23.03.2007 (vide fl. 22). E nessa ocasião, inclusive, já havia sido certificado o próprio trânsito em julgado da sentença, uma vez que decorridos mais de 10 (dez) dias (prazo legal para interposição de recurso) de sua publicação.\r\n\r\nDo exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos de declaração por serem intempestivos.\r\n\r\nDe outro lado, aproveito a oportunidade para corrigir de ofício erro material ora verificado, dado que da sentença proferida não constaram o número do processo e o nome da parte que são, respectivamente, 2007.51.67.000700-0 e TEREZINHA BELTRÃO COSTA.\r\n\r\nDê-se vista às partes, e após arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001164-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR LATTANZE (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001643-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pretende o reajuste de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 043.237.856-1 pelos índices de 10,96%, 0,91% e 27,23% aplicados em 12/98, 12/2003 e 01/2004, respectivamente, em função da aplicação dos artigos 20, §1º e 28, §5º da Lei 8.212/91, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIMPLICIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDROZA NETO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001726-0\r\n\r\nParte Autora: JOAO PEDROZA NETO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo serviço NB 074.277.931-9, e não como consta na inicial, com DIB em 11/09/1981, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes, atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e honorários advocatícios.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos de fls. 10 e 11, extraídos do Sistema Plenus, da Previdência Social, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo serviço, instituído em 11/09/1981.\r\n\r\nÀ época, o valor deste benefício era apurado com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, que compunham o denominado período base de cálculo (art. 202 da Lei Maior, em sua redação original).\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.880/94 dispôs que, com relação aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, os salários-de-contribuição das competências anteriores a este mês, integrantes do período base de cálculo, seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo índice legal, que à época era o IRSM.\r\n\r\nAssim, só há que se falar em incidência do IRSM para benefícios concedidos no período de 1º.03.94 a 28.02.97, uma vez que no período base de cálculo destes necessariamente estarão incluídos salários-de-contribuição de competência anteriores a março de 1994.\r\n\r\nNão se inserindo o benefício previdenciário da parte autora neste período, eis que iniciado em 11/09/1981, improcede o pleito formulado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ SILVA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001755-7\r\n\r\nParte Autora: CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrato de ação com pedido de revisão dos cálculos do benefício auxílio-acidente decorrente de trabalho do segurado.\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, eis que é entendimento majoritário nos Tribunais Superiores não possuir a Justiça Federal competência para apreciar pedidos que versem sobre matéria acidentária.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no julgamento do RE 176532/SC, assim colocou a questão:\r\n\r\n“Os litígios relativos a acidentes de trabalho (....) nem se sujeitam, de outro lado, à competência da Justiça Federal comum, não obstante figure, no pólo passivo da relação processual instaurada com o ajuizamento da ação de natureza acidentária, uma entidade autárquica instituída pela União Federal. O preceito inscrito no art. 109, I, da Constituição, contém, em sua parte final, regra de exclusão da própria competência da Justiça Federal comum nas causas que versem matéria acidentária. A cláusula constitucional em questão, na realidade, inibe o exercício, pelo ramo ordinário do Poder Judiciário da União, de qualquer atividade jurisdicional pertinente à resolução de controvérsias oriundas de acidentes de trabalho.\r\n\r\nA atribuição jurisdicional deferida à Justiça comum dos Estados-membros e do Distrito Federal para o processo e julgamento das causas acidentárias abrange todas as ações que objetivem, como no caso, a recomposição dos valores pertinentes a benefícios de caráter acidentário.\r\n\r\nEssa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I, da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação como o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de\r\n\r\ndoenças do trabalho...” (DJ 20.11.98)\r\n\r\nDa mesma forma se posicionou o Superior Tribunal de Justiça ao apreciar os seguintes processos: CC 38795/RS, DJ 17.06.2003, Rel. Min. Laurita Vaz; CC 38847/RS, DJ 12.08.2003, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; CC 39344/RS, DJ 19.08.2003, Rel. Min. Gilson Dipp, entre tantos)\r\n\r\nAquela Corte, inclusive, sumulou a controvérsia:\r\n\r\n“Súmula 15. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, AFIRMO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente lide, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma da orientação jurisprudencial das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MESQUITA MELO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001956-6 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.236.679-4, DIB 13/04/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da lei 10.741/2003.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário, mesmo que de valor inferior ao que julga devido. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia da carta de concessão e relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art.1º da Portaria MPS 142);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.52.000636-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.000242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARCY CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000242-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO montante eventualmente devido pela parte ré, conforme valor por esta apurado (fls. 203), até o mês da apresentação da petição inicial (inclusive), sem juros e sem correção é de mais de R$ 63.000,00, levando-se em conta que o somatório foi feito a partir de abril/2002, conquanto deveria ter sido feito desde janeiro/2002 (entrada do requerimento administrativo).\r\n\r\nDe qualquer forma, entretanto, deverá a parte autora optar por:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47), observando também ao seguinte:\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado:\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária (correspondente ao total até o ajuizamento da ação menos R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 18.000,00 mais parcelas vincendas, correção monetária total e juros totais através de PRECATÓRIO; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 22.800,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de referida quantia através de RPV - requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCom a manifestação do autor, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004706-5\r\n\r\nParte Autora: SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93, requereu, ainda, a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSEX).\r\n\r\nNo que tange ao pedido referente ao FUSEX foi determinada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos e não obstante a res posta apresentada à fl. 53, permanece a petição inicial, em relação a este pedido, carente de elementos que a tornem clara, explicita e objetiva, impossibilitando a justa entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nRessalto que toda a fundamentação da petição inicial é referente ao pedido relativo ao índice de 28,86%.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nEm relação ao pedido referente ao percentual de 28,86%, DECIDO:\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação ao pedido referente ao percentual de 28,86%, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação ao pedido referente ao FUSEX, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.52.001781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.001781-2\r\n\r\nConsiderando o acórdão da Turma Recursal, que considerou válido o acordo celebrado entre as partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2004.51.52.006600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GARCIA DA ROSA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.006600-8\r\n\r\nDe acordo com a planilha apresentada às fls. 108/130, o valor devido a cada autora referente a obrigação de pagar corresponde a R$ 45.412,17.\r\n\r\nAs autoras na petição inicial renunciaram ao excedente ao equivalente a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento, cujo valor corresponde a R$ 15.600,00.\r\n\r\nAjuizada a presente ação em 06/12/2004 e com base nos dados constantes das planilhas de fls. 109 e 120, cumpre a este Juízo limitar o valor das parcelas vencidas ao valor correspondente a R$ 15.600,00, eis que conforme dados constantes das planilhas mencionadas restou apurado que os passivos correspondentes as parcelas vencidas é de R$ 26.509,02, somatório dos valores referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nAssim sendo, o valor do passivo devido a cada autora, observada a renúncia para fins de fixação de competência, corresponde a R$ 34.505,15, (R$ 15.600,00 + R$ 12.847,98 + R$ 6.057,17), resultado do somatório do valor acima fixado, referente a parcela vencida, com os dados constantes das planilhas referentes aos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor; OU: \r\n\r\nreceber o total de R$ 34.505,15, através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, as autoras para que, em até 10 (dez) dias, apresentem, se assim desejarem, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNa hipótese de opção pelo pagamento através de precatório ou decurso de prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do montante devido face a aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nHavendo renúncia ou com retorno do contador, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor devido, observada a opção das autoras por RPV ou Precatório, nos termos das Resoluções nº 373, de 25.05.2004 e nº 399, de 26.10.2004 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a UNIÃO FEDERAL da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se as partes beneficiárias para que procedam ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que as mesmas, de posse das informações acima, deverão comparecer à agência indicada, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2004.51.62.000614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.62.000614-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.205, nomeio a Dra. Leda Christina de Carvalho Arenásio, OAB/RJ nº 56888, para atuar como defensora dativa nestes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e a referida defensora da audiência de conciliação designada para o dia 03 de maio de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2005.51.52.000346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000346-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2005.51.67.001116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001116-9\r\n\r\nParte Autora: MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO e TIAGO SILVA E SOUZA postulam a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo/ pai JUVENAL DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado que a parte autora regularizasse sua representação na forma do artigo 12, inciso V, do CPC, ou trouxesse à lide os demais herdeiros mencionados na certidão de óbito, e na sentença (fl.20) do Alvará (Justiça Estadual) na forma dos artigos 1.060, I e 47, parágrafo único, CPC, verifico que a parte autora não cumpriu de forma satisfatória.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.17.004429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CAVALCANTE MACHADO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.004429-4\r\n\r\nParte Autora: ALBERTO CAVALCANTE MACHADO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALBERTO CAVALCANTE MACHADO postula em face da CEF a expedição de alvará judicial com vistas ao levantamento da quantia existente na conta vinculada de FGTS de sua falecida esposa Sra. ARLI PEREIRA SOARES\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, para que a parte autora adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, além de esclarecer quais índices entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam., verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 38, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de FGTS de titularidade da parte autora. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003060-0\r\n\r\nPara que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça apresente o autor em 48 horas, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 ou comprove, no mesmo prazo, o recolhimento das custas judiciais estabelecidas no decisum.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BARBOSA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.003379-0\r\n\r\nEmbargante: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nEmbargado: JOSIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos pela Ré contra a sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nSustenta a embargante que a sentença prolatada foi contraditória, pois na fundamentação afirma que o autor faz jus à indenização pelos danos materiais sofridos: valor pago pelas mercadorias R$ 237,96, e preço pago pelo serviço R$ 64,50, o que totaliza R$ 302,46 (trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos), sendo que no dispositivo condenou à ECT ao pagamento da “quantia de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais”.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDeixo de conhecer os presentes embargos de declaração, uma vez que intempestivos.\r\n\r\nEntretanto, reconheço de ofício a ocorrência de erro material na sentença de fls.40/45, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a pagar ao autor:\r\n\r\n- a quantia de R$ 302,46 (trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela tabela de Precatórios desde 05/08/2006 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e,\r\n\r\n- a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais corrigida monetariamente, a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2006.51.67.003492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES GARUBA E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003492-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2006.51.67.004231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOMINGOS DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004231-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que esclareça seu pedido, sob pena de extinção; se requer tão somente a exibição de extratos e/ou dos documentos que subsidiaram o suposto saque do saldo do PIS.\r\n\r\nCumprido, cite-se, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nSem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2006.51.67.004586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA ARAUJO (Adv. CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004586-0\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: NAO IDENTIFICADO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ARAUJO postula em face da CEF a expedição de alvará judicial com vistas ao levantamento da quantia depositada em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, para que a parte autora adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, além de esclarecer se pretende o levantamento do saldo existente na sua conta vinculada do FGTS ou o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 25, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de FGTS de titularidade da parte autora. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000119-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando que ao requerer seu abono salarial/PIS foi informado que a operação não poderia ser efetivada em face da inexistência de inscrição no PIS ou saldo, vem objetivar seja a ré compelida a regularizar sua conta do PIS, procedendo os depósitos anuais e pagar os mesmos desde seu cadastramento no aludido programa. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 284). Noto que o Autor, ao pleitear danos materiais não demonstrou de forma clara e precisa seu pedido, o que o fez tão somente quanto aos danos morais, que por si só atinge o teto estabelecido pelo artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01, excedendo, assim, o valor da causa de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte Autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, adequando o pedido ao rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, atribuindo valor ao dano material pleiteado, bem como, querendo, requerer indenização por danos morais em valor que somado ao dano material não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas do PIS do autor (PIS: 125075043-17).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000337-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se sua opção ao FGTS, em 01/12/82, se deu de forma retroativa ou não, trazendo aos autos todos os documentos que disponha, como por exemplo cópia do acordo celebrado na Justiça do Trabalho e cópia da página da CTPS que contenha a data de opção ao FGTS.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e traga aos autos os extratos da conta de FGTS de ELIZETE ALVES DE CARVALHO (PIS: 1.029.704.316-9), em relação a seu vínculo empregatício com a COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA, no período de 26/02/1957 até a data do saque do saldo pelo fundista.\r\n\r\nA CEF deve trazer aos autos todo e qualquer saldo ou extrato da conta de FGTS, objeto da lide, que possua em seus arquivos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO FROES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000367-4\r\n\r\nParte Autora: AMANCIO FROES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAMANCIO FROES DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou extratos de FGTS relativos a outros vínculos empregatícios.\r\n\r\nFl.25: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 22/01/1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a COMPANHIA ULTRAGÁS em 12/06/1976, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 22/01/2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTHEO LUZ GARCIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000497-6\r\n\r\nParte Autora: CHRISTHEO LUZ GARCIA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCHRISTHEO LUZ GARCIA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000634-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, em 01/01/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Rede Ferroviária Federa S.A., permanecendo neste vínculo até 04/04/1994.\r\n\r\nDesta forma, em 01/01/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/01/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/01/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 01/02/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 01/02/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 01/02/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 01/02/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DIAS TEIXEIRA LOBO DE CAMPOS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000775-8\r\n\r\nParte Autora: NILCEA DIAS TEIXEIRA LOBO DE CAMPOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNILCEA DIAS TEIXEIRA LOBO DE CAMPOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido marido Sr. JORGE SANTOS DE CAMPOS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas peticionou.\r\n\r\nFl.17: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nAdemais, a parte autora sequer comprovou se seu falecido marido efetuou opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERREIRA DE MORAES SILVA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001107-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou duas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\n- a 1o em 11/01/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Conservas Coqueiros S.A.”, permanecendo neste vínculo até 26/04/1968;\r\n\r\n- a 2o em 24/06/1968, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Orleans” Com. Ind. Ltda, permanecendo neste vínculo até 20/09/1975.\r\n\r\nAssim sendo, constato que o fundista teria, em tese, adquirido direito à taxa progressiva de juros somente em seu 2o vínculo, pois em seus 1o vínculo não permaneceu durante os dois anos mínimos necessários.\r\n\r\nDesta forma, em relação ao seu vínculo empregatício com a empresa “Orleans” Com. Ind. Ltda.: em 24/06/1970 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 24/06/1973 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 01/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 01/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 01/03/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 20/09/1975, ou em qualquer outra data antes de 01/03/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “Orleans” Com. Ind. Ltda, trazendo aos autos os extratos no período de 01/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL PEREIRA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001108-7\r\n\r\nParte Autora: NORIVAL PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNORIVAL PEREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nOs documentos de fl.18/20 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 4% e 5%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIO ANTONIO DA MOTTA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001110-5\r\n\r\nParte Autora: ALADIO ANTONIO DA MOTTA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALADIO ANTONIO DA MOTTA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, em 02/08/1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.”, permanecendo neste vínculo até 07/07/1973.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve o vínculo durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO MONTEIRO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001113-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que a parte autora realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, em 01/07/1967, relativa ao vínculo empregatício com a “Companhia Ultragás S.A.”, permanecendo neste vínculo até 19/08/1979.\r\n\r\nDesta forma em relação ao seu vínculo empregatício com a “Companhia Ultragás S.A.”: em 01/07/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; em 01/07/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/07/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 01/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 01/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 01/03/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a “Companhia Ultragás S.A.”, trazendo aos autos os extratos no período de 01/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.001132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PERES DA ROCHA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001111-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS do seu falecido marido GILVAN GOMES VITAL nos montantes de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm análise dos autos verifico que a autora vem requerer a prestação da tutela jurisdicional, porém, na certidão de óbito (fl.14) consta a existência de 01 filhos do de cujus. \r\n\r\nAssim a legitimidade é do espólio do optante, representado por seu inventariante (art. 12, V do CPC) com a comprovação nos autos da nomeação pelo Juízo Orfanológico, ou por seu cônjuge supérstite e HERDEIROS (art. 1060, I do CPC).\r\n\r\nDesta forma, ausente requisito para o desenvolvimento válido e regular do processo, suspendo o presente feito por 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora regularize sua representação ou venham à lide também os herdeiros, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi art. 13, caput e inciso I do CPC. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEMSG para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS de GILVAN GOMES VITAL (PIS: 1.040.338.232-4), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.001167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001167-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que não foi juntada cópia da CTPS. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 06/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.001184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANA DE ABREU SANTOS (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001184-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja condenada a pagar-lhe o valor que alega deveria existir em conta-poupança. Pretende, ainda, indenização a titulo de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDa análise dos comprovantes de depósito de fl.12, verifico que na mesma conta poupança (0194.013.365825-0) foram depositadas as cotas de PIS devidas aos dois irmãos. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo a incluir na relação jurídica processual seu irmão JONATHAN LUIZ ABREU SANTOS, apresentando sua qualificação e endereço, bem como trazendo aos autos seus documentos, eis que litisconsorte ativo necessário na forma do art.47 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEMSG para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0194 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, o extrato da conta poupança 0194.013.365825-0 desde a abertura, em 03/09/1999, até a presente data.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor de R$ 94,66 desde 03/09/1999 até a presente data com base na correção monetária e juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência do presente feito, haja vista o interesse de menor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDORINIU FERREIRA NORONHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001259-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que o termo de opção e o contrato de trabalho apresentados não se referem a mesma empresa. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 09/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.001261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001261-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, em 15/01/1968, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “S.A. COTONIFÍCIO GÁVEA”, permanecendo neste vínculo até 10/05/1973.\r\n\r\nDesta forma, em 15/01/1970 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 15/01/1973 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 09/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 08/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 09/03/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sa cado após a resilição do contrato de trabalho, em 10/05/1973, ou em qualquer outra data antes de 09/03/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 09/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.001262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001262-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que em 17/02/1975 o autor realizou opção retroativa ao FGTS para data anterior a 21 de setembro de 1971, a saber: em 24/02/1969, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA BAÍA DE GUANABARA S/A”, onde permaneceu até 30/04/1976.\r\n\r\nDesta forma em 24/02/1971 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 24/02/1974 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 09/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 08/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 09/03/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 30/04/1976, ou em qualquer outra data antes de 09/03/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada trazendo aos autos os extratos no período de 09/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001263-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, ou seja, em 17/05/1969, relativa ao segundo vínculo empregatício que manteve com a Empresa “YAGAMATA ENGENHARIA S/A”, nele permanecendo até 08/08/1975.\r\n\r\nDesta forma, em 17/05/1971 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 17/05/1974 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 09/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 09/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 09/03/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 08/08/1975, ou em qualquer outra data antes de 09/03/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 09/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.001274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DAMASCENO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001274-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, trazer novo comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, já que o juntado aos autos encontra-se ilegível. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 12/07/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “ADNAL - Administração Naval LTDA”, permanecendo neste vínculo até 14/03/1977.\r\n\r\nDesta forma, em 12/07/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 12/07/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e 12/07/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%, mas sua resilição ocorreu antes, ou seja, 14/03/1977.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 09/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 08/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 09/03/1977 até a data do saque, isto é, se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 14/03/1977, ou em qualquer outra data antes de 09/03/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “ADNAL - Administração Naval LTDA”, trazendo aos autos os extratos no período de 09/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.001308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001308-4\r\n\r\nParte Autora: MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação apresentada que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 18/10/1972 (fls. 15), não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.001559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRMO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001559-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.67.000510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000510-1\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.67.000461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA COSTA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000461-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.67.000516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000516-6\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 183728"
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                            "183782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretora da Subseção da Justiça Federal de São Gonçalo, Excelentíssima Juíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso de suas atribuições, torna público que foram extraviadas as PETIÇÕES INICIAIS apresentadas NO DIA 17/11/2006 ao Setor de Protocolo desta Subseção de São Gonçalo, em decorrência de roubo ao veículo da Empresa de Correios e Telégrafos que as transportava, ocorrido em 21/11/2006.\r\n\r\nEm razão deste fato, as petições que receberam os números abaixo não foram distribuídas e não deram início a processo:\r\n\r\n200651670042936; 200651670042948\r\n\r\n200651670042950; 200651670042961\r\n\r\n200651670042973; 200651670042985\r\n\r\n200651670042997; 200651670043000\r\n\r\n200651670043023; 200651670043035\r\n\r\n200651670043047; 200651670043059\r\n\r\n200651670043084; 200651670043102\r\n\r\n200651670043151; 200651670043280\r\n\r\n200651670043163; 200651670043175\r\n\r\n200651670043205; 200651670043266\r\n\r\n200651670043230; 200651670043242\r\n\r\n200651670043254.\r\n\r\nTodas as pessoas que, no dia 17/11/2006, AO DAREM INÍCIO A SEU PROCESSO nesta localidade de São Gonçalo, na Rua Coronel Serrado, nº1000, 13º andar, receberam na cópia que lhes foi entregue um dos números acima, FICAM CONVOCADAS a comparecerem ao mesmo endereço ( sala 1320), trazendo o referido documento e as cópias que o acompanhavam.\r\n\r\nNo 40º (quadragésimo) dia, a contar da data da publicação deste edital, os números atribuídos às referidas petições iniciais serão CANCELADOS no nosso Setor de Distribuição.\r\n\r\nId: 183782"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004786-8 SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110004786-8 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSociedade Educacional Santa Teresinha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião (Fazenda Nacional)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de auto de infração\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, determino que se intime a autora para que:\r\n\r\n(i) junte aos autos a cópia integral do auto de infração cuja anulação se pede;\r\n\r\n(ii) junte, de modo organizado e inteligível, toda a escrituração entendida como inidônea pela fiscalização, apontando as razões de estar a fiscalização equivocada;\r\n\r\n(iii) junte, de modo organizado e inteligível, todos os cheques cujo destino dos valores foi impugnado pela fiscalização e as correspondentes comprovações de gastos, apontando as razões de estar a fiscalização equivocada;\r\n\r\n(iv) junte, de modo organizado e inteligível, todos os comprovantes de despesas que foram glosadas pela fiscalização, apontando as razões de estar a fiscalização equivocada;\r\n\r\n(v) junte, de modo organizado e inteligível, toda a documentação que infirmaria as demais conclusões da fiscalização; e\r\n\r\n(vi) descreva os pontos sobre os quais incidiria o trabalho pericial, apontando a correspondente justificativa.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para exame sobre o requerimento de perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009975-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011180-3 JORGE PINTO BARBOSA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110011180-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJorge Pinto Barbosa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária de benefício pago com atraso\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a diferença da correção monetária devida quando do pagamento original das competências de dezembro 05/10/1988 a 30/11/1992. O cálculo deve ser feito da seguinte forma. Partindo-se das parcelas atrasadas informadas pelo próprio INSS a fls. 115 e 07, deve ser aplicada a correção monetariamente pelos índices usados pela Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então. Na conta deverá ser descontada a quantia paga em 01/03/1993, Cr$ 55.186.351,86, atualizada e acrescida de juros pelos mesmos critérios desde então.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no ressarcimento das custas e em honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, incluindo os honorários e as custas.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006927-0 ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, dar início a execução do julgado, requerendo para tanto a citação da autarquia ré na forma dos artigos 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNão havendo atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008317-8 PORFIRIA RIBEIRO CAMPOS MOREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002165-7 MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/ PREVIDENCIÁRIA Nº. 2006.5110.002165-7\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDrive Q:®\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003838-4 ALTIVO CABRAL DE ARRUDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/ PREVIDENCIÁRIA Nº. 2006.51.10.008804-8\r\n\r\nAUTOR: ALTIVO CABRAL DE ARRUDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDrive Q:®\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000630-2 LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002654-3 LUIZ CLAUDIO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110002654-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuiz Claudio Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal (Comando da Marinha)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de licenciamento\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 165/169, eis que referentes a pessoa alheia ao feito, e intime-se o patrono do autor para que os retire na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006731-8 HELENICE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110006731-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHelenice de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReajuste de 3,17%\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento das diferenças relativas à aplicação dos arts. 8º e 9º da MP 2.225-45/2001 no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001. As diferenças serão corrigidas monetariamente, pelos índices aplicados pela Justiça Federal desde cada diferença mensal devida, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F), desde a citação. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União Federal terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, partindo de cada uma das diferenças mensais devidas para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002001-0 MARIA DE FÁTIMA DA LUZ RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . À parte autora sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004075-5 LEO GUIMARAES LACERDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110004075-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLéo Guimarães Lacerda\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar por invalidez\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA inicial relata que o autor se manteve incorporado à Marinha até 13/01/2006, quando foi licenciado, na condição de soldado fuzileiro naval, por término do tempo de serviço (fls. 31). Sustenta a inicial que o licenciamento foi ilegítimo, eis que se encontrava inválido em razão de um tiro (caso de “bala” perdida) no pescoço, que sofreu em momento em que estava de serviço na unidade militar (fls. 18). Pediu: (i) a reforma militar na graduação de 3º Sargento, inclusive em sede de antecipação de tutela; (ii) os atrasados desde o licenciamento; e (iii) indenização por danos morais no valor de 500 salários mínimos. Pediu ainda (fls. 11) “que seja incluído na turma de curso de especialização do ano de 2007, contanto antiguidade a partir de janeiro de 2005 e que no término do curso, seja promovido a cabo com todos os direitos”. Juntou documentos.\r\n\r\nA antecipação foi indeferida a fls. 44. Determinou-se ali a citação da União e intimação da perícia médica que se realizaria em 28/09/2006.\r\n\r\nÀ União, foi enviado o telegrama de fls. 69, recebido em 20/09/2006. Houve manifestação de sua parte a fls. 54, no sentido de que não foi citada regularmente e, por conta disso, deixava de apresentar quesitos e pugnava pela nulidade da perícia designada.\r\n\r\nA perícia foi feita na data aprazada. O laudo foi juntado a fls. 70/73.\r\n\r\nA fls. 75/77, o autor oferece petição na data de hoje, em que requer nova apreciação do requerimento de antecipação e pugna pela apuração de responsabilidade do Cartório pela demora para se abrir a conclusão ao Juízo para nova decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deixo de conhecer o pedido relativo à inclusão no curso de especialização para cabo. Ele é completamente incompatível com a articulação da inicial. Se o autor alega que se tornou inválido, não vejo como poderia pedir justamente a permanência no serviço ativo.\r\n\r\nSobre a alegação da União, deve-se promover a citação regular. No entanto, não vejo, por ora, motivo para anulação dos atos praticados, em razão da ausência de prejuízo.\r\n\r\nQuanto ao atraso na conclusão para andamento do feito, cumpre-me esclarecer que, pelo que consta dos nossos registros (fls. 79/80), o feito, ao retornar da perícia, foi indevidamente posto na conclusão comum para despacho. Em 16/01/2007, último movimento, a Vara encontrava-se em mutirão de organização cartorial para receber e remeter os processos redistribuídos em razão da especialização das 1a e 2a Varas deste Foro. Na ocasião, esta Vara movimentou, entre remetidos e recebidos, cerca de 6.000. Na época, nosso estoque de processos na conclusão comum para despacho passou para cerca de 2.200 feitos, estoque esse que vem sendo reduzido gradualmente pelo intenso trabalho dos funcionários desta Vara, que são em apenas 11, quando a lotação natural para Varas da mesma natureza seria de 18. Enfim, não verifico ter havido responsabilidade que possa ser imputada a algum servidor individualmente, mas decorreu da estrutura precária, agravada pelas circunstâncias sazonais mencionadas.\r\n\r\nMesmo juntado o laudo, creio não haver razão para a concessão da antecipação de tutela. A conclusão pericial foi no sentido de não ter restado incapacidade, seja para o serviço militar, seja para qualquer outro. A fls. 72, em resposta ao 12o quesito do autor, expressa-se a Perita por meio da seguinte síntese: “não há gravidade da lesão. Não há limitações por parte do autor. Houve preservação e integridade da área acidentada. O autor está apto a qualquer atividade laborativa, seja leve ou pesada. Não houve confirmação de dores, déficit auditivo ou qualquer coisa que o valha.”\r\n\r\nPortanto, embora o acidente tenha realmente ocorrido em serviço, não se constata que, na época do licenciamento, estivesse o autor incapaz para o serviço ativo militar ou para atividades laborativas em geral. Logo, não há plausibilidade alguma para a concessão da reforma.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. Manifeste-se o autor sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nPROMOVA A SECRETARIA A REGULAR CITAÇÃO DA UNIÃO. Na resposta, deverá a União articular, de modo fundamentado, sobre o prejuízo concreto que lhe foi causado pela realização da perícia, bem assim manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000604-1 CLAUDIUS ILVEN GOMES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE FRANCO FERREIRA, DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20075110000604-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nClaudius Ilven Gomes da SIlva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de Licenciamento de Militar\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001259-3 GERALDO NEVES REP/ GERALDO NEVES JUNIOR (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.001259-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGeraldo Neves rep/ p/ Geraldo Neves Júnior\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSistema Financeiro de Habitação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a desistência requerida a fls. 98.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004715-4 MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.004715-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarcio de Oliveira Santos e Outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 56/57 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 54/55 tão-somente para deferir o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Mantenho, no mais, a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2. Fls. 104/106 - Dê-se vista ao autor, ora agravado (CPC, art. 523, § 2º).\r\n\r\n3. Manifestem-se os autores sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4. Após voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006078-0 GIVALDO PEREIRA DE BARROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006078-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGivaldo Pereira de Barros\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 101/110 como aditamento à inicial.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque veicula outro fundamento como causa de pedir da suspensão da execução extrajudicial: a ausência de expedição de avisos de cobrança ao devedor e de notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. Também colige aos autos prova da existência do procedimento administrativo em curso (fls. 110). Além do mais, não houve a citação da CEF, inexistindo, por isso, ofensa ao disposto no art. 264 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPois bem, no que se refere à medida de suspensão da execução extrajudicial, observo que as novas alegações contam com plausibilidade. A mera afirmação de vícios formais no procedimento não pode ser ignorada, eis que não seria possível ao mutuário provar o fato negativo de que não recebeu as intimações de praxe. \r\n\r\nHá, portanto, possibilidade de sucesso, pelo menos em parte, na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a questão, pois o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito do mutuário com a iminente concreção do procedimento extrajudicial e eventual transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para o autor, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna.\r\n\r\nPor outro lado - em razão da notícia do depósito judicial das mensalidades referentes aos meses de outubro/2005 a fevereiro/2007, pelos valores apurados em laudo contábil elaborado pelo mutuário (fls. 107) - defiro o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nFaculto, outrossim, ao autor a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que o agente financeiro se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no parágrafo anterior (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da CEF de exercer suas faculdades de credora. Nesse passo, verifico que o valor oferecido (R$ 293,66) é, inclusive, menor que o da primeira prestação (R$ 334,58), fato que aponta no sentido da mora do mutuário e da ausência de razoabilidade neste ponto da postulação. Observo, também, que até a presente data, o autor não apresentou a planilha de evolução do financiamento. \r\n\r\nEm vista de tais ponderações, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 60/62 e - com fulcro nos arts. 273, § 7o e 798, ambos do CPC - DEFIRO A LIMINAR apenas para determinar à CEF que:\r\n\r\n(i) suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança ao autor (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249); e\r\n\r\n(ii) disponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias, meios para que o mutuário realize o pagamento dos valores que julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nINTIMEM-SE, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nCITE-SE A RÉ, que deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução e a planilha de evolução do financiamento. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0754572-4 ENOCK CAVALCANTE SOARES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FERNANDA FREITAS BASTOS, GUIDO FONTGALLAND JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n99.0754572-4\r\n\r\nAutores:\r\n\r\nEnock Cavalcante Soares\r\n\r\nVânia Lúcia Prudêncio Soares\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nQuitação de financiamento com utilização de recursos do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2003.51.10.004379-2 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intimem-se as partes para que forneçam ao perito os documentos elencados às fls. 75 e 76, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao perito para conclusão do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista as partes por 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.010326-0 CONTEMPO PRESENTES COM/ IND/ LTDA ME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 800,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 800,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110010326-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nContempo Presentes Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nMaria Helena Viana Figueiredo\r\n\r\nAntônio Oliveira Viana\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato de crédito\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO no que se refere ao pedido de nulidade do seguro e repetição do prêmio e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nREVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em razão do juízo exauriente acerca da improcedência do pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à ré para dizer sobre o interesse em executar os honorários. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2003.51.10.010388-0 MARIA LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110010388-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Luiza Almeira da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIntegralização de pensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 127/494 e devolvam-se, eis que se referem a outro feito (fls. 127 - 2002.51.01.006263-0, cuja autora é Otília Dutra Rosa).\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que se exclua a RFFSA, extinta pela MP 353/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002639-7 MARILZA SOUZA GUIMARAES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.002639-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMarilza Souza Guimarães\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 150,00, nos termos do §4º, art. 20, do CPC. Tal condenação fica sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007332-6 DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110007332-6 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDedetizadora Atak de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato de mútuo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos cópia da nota promissória mencionada na cláusula 17 do contrato e esclarecer se a mesma foi sacada em branco.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nJuntada, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006748-3 JOSE ROBERTO FIORAVANTI (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Processo nº:\r\n\r\n20055110006748-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Roberto Fioravanti\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCREA\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnotação em sua carteira profissional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.10.001457-4 ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002178-5 INES CONCEICAO DA SILVA (Adv. ARAGUARI DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002178-5\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nInês Conceição da Silva \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, no tocante à indenização por danos materiais, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 500,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado. Condeno a parte autora em metade das custas. Exigência esta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003114-6 JOSE SANTA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 355,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS Nº. 2006.5110.003114-6\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ SANTA ROSA\r\n\r\nRÉU: CEF-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDrive Q:®\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005067-0 NILTON SANTOS CAETANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra ORDINÁRIA/ OUTRAS Nº. 2006.5110.005067-0\r\n\r\nAUTOR: NILTON SANTOS CAETANO\r\n\r\nRÉU: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDrive Q:®\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005675-1 JOSEFA DE SÁ (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005675-1\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nJosefa de Sá\r\n\r\nRé:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão e danos morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCG- 7 \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000960-1 NELSON ARSENIO DA SILVA REP/ P/ EMILIA DOS CEUS GONÇALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº:\r\n\r\n20075110000960-1 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNelson Arsênio da Silva (rep/ Emília dos Céus Gonçalves da Silva)\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nBanco BMC\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCessação de descontos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 15/03/2006. Em sede de liminar, requereu que o INSS fosse imediatamente determinado a suspender os descontos e que o Banco BMC determinado a não promover cadastramento desabonador durante a discussão da lide. \r\n\r\nNa mesma data, proferi a decisão de fls. 36/37, em que, dentre outras medidas, o INSS foi determinado a suspender em 5 dias os descontos.\r\n\r\nA fls. 39/40, na data de hoje, o autor ofereceu petição e juntou documentos, em que dá conta que o seu benefício relativo à competência de março de 2007 sofreu o desconto cuja suspensão foi determinada. Requer que haja nova determinação para que o INSS, em 12 horas, cumpra a ordem antes emitida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA decisão foi proferida em 15/03/2007, no entanto, a Secretaria só expediu o mandado de citação e intimação em 27/03/2007 (fls. 37v.). A intimação só se efetivou em 28/03/2007 (fls. 43). Desse modo, o prazo para cumprimento só se esgotou em 02/04/2007, momento em que seguramente a folha de pagamento da Previdência já havia sido expedida, eis que o benefício do autor foi disponibilizado em 03/04/2007 (fls. 41). Portanto, os elementos ora trazidos pelo autor não evidenciam qualquer afronta, por parte da autarquia, no que se refere à ordem dada.\r\n\r\nPelo contrário. De acordo com a consulta realizada pela Secretaria ao sistema Plenus da Previdência (fls. 49), especificamente no HISCNS - Histórico de Consignações, verifica-se que a consignação ora impugnada apresenta a situação “Inativa - encerrada”. Aponta-se ali que o fim do desconto foi em “03/2007”.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 39/40.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 98.0005510-0 UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, BRUNO MURAT DO PILLAR) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n980005510-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nUni-Stein Pavimentação e Construção Ltda\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de lançamento\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para desconstituir parcialmente o crédito objeto da NFLD 32.341.361-7, para que dele se excluam os valores decorrentes de despesas com alimentação dos empregados.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a União (Administração Previdenciária) a ressarcir à autora metade da custas incorridas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000662-2 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE PETROPOLIS/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055106000662-2\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nTransportes São Luiz Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIlegitimidade da PPE e compensação\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em razão da litispendência.\r\n\r\nQuebra Condeno a impetrante nas custas.\r\n\r\nAplico sobre a impetrante multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Ainda com base no art. 18 do CPC, condeno a impetrante em honorários de advogado de 5% sobre o valor atualizado da causa, em prol da pessoa jurídica de direito público a que está vinculada a autoridade impetrada. Não se aplica nesse caso a Súmula 105 do STJ, em razão da incidência do mecanismo punitivo do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar seu interesse na execução das penas do art. 18 do CPC. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO NA ALÍNEA (i) DO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 176.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.10.002897-0 POLIBRASIL RESINAS S/A (Adv. CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES, ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 172/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002897-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nPolibrasil Resinas S/A\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCrédito-prêmio do IPI - art. 1º do Decreto-lei 491/1969\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2005.51.10.005371-0 LABORATÓRIO XERÉM DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - S/C (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Processo nº:\r\n\r\n20055110005371-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nLaboratório Xerém de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIsenção de Cofins\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002018-5 MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW, RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. VILMA ALEXANDRINO VINHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110002018-5 \r\n\r\nImpetrantes:\r\n\r\nMarina do Pirata's SPE S/A\r\n\r\nMarina Verolme S/A\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nInexistência de relação jurídico-tributária e compensação\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003791-4 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RAFAEL MAIA GUANAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110003791-4 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nIndústria de Papéis Sudeste Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nNão-incidência da contribuição social patronal sobre o salário-maternidade, remuneração paga nos primeiros 15 dias da incapacidade do empregado, férias e adicional constitucional de 1/3 de férias\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para acrescentar, à sentença embargada, a fundamentação supra no que se refere à incidência da contribuição sobre os 15 dias remunerados pelo empregador que supostamente antecederiam ao auxílio-acidente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005091-8 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. THIAGO DE BRAGANCA DOIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 152/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110005091-8 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nLinave Transportes Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nNão-incidência da contribuição social patronal sobre o salário-maternidade, remuneração paga nos primeiros 15 dias da incapacidade do empregado, férias e adicional constitucional de 1/3 de férias\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) declarar ilegítima a cobrança da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Ficam tais débitos com a exigibilidade suspensa até o trânsito em julgado e não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206);\r\n\r\n(ii) declarar o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde a competência de setembro de 2001. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nRevogo a decisão liminar, eis que suspendeu a exigibilidade de crédito cuja legitimidade a sentença ora reconhece. Oficie-se ao Relator do agravo, encaminhado-se uma via desta sentença.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte do fisco, condeno a impetrante a arcar com as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.10.005947-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RAFAEL MAIA GUANAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 1502,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110005947-8 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nKnauf do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nNão-incidência da contribuição social patronal sobre o salário-maternidade, remuneração paga nos primeiros 15 dias da incapacidade do empregado, férias e adicional constitucional de 1/3 de férias\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) declarar ilegítima a cobrança da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Ficam tais débitos com a exigibilidade suspensa até o trânsito em julgado e não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206);\r\n\r\n(ii) declarar o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde a competência de setembro de 2001. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte do fisco, condeno a impetrante a arcar com as custas. Sem honorários (STJ, 105). P. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhado-se uma via desta sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005997-1 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110005997-1 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nStemil - Sociedade Técnica de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nObtenção de certidão de regularidade fiscal e adesão a parcelamento\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006569-7 USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. THIAGO DE BRAGANCA DOIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 182/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110006569-7 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nUsimeca - Usina Mecânica Carioca S/A\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nNão-incidência da contribuição social patronal sobre o salário-maternidade, remuneração paga nos primeiros 15 dias da incapacidade do empregado, férias e adicional constitucional de 1/3 de férias\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) declarar ilegítima a cobrança da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Ficam tais débitos com a exigibilidade suspensa até o trânsito em julgado e não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206);\r\n\r\n(ii) declarar o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde a competência de setembro de 2001. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nRevogo a decisão liminar, eis que suspendeu a exigibilidade de crédito cuja legitimidade a sentença ora reconhece. Oficie-se ao Relator do agravo, encaminhado-se uma via desta sentença.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte do fisco, condeno a impetrante a arcar com as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006799-2 DSITRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LAMIN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110006799-2 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nDistribuidora de Carnes e Derivados Lamin Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAfastamento da exigência de depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nNumerem-se os autos. Oficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007125-9 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110007125-9\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCia de Canetas Compactor\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRecebimento de recurso administrativo sem depósito\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000104-3 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x AGENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20075110000104-3\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCia de Canetas Compactor\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nAgente da Previdência Social em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de CND\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.06.000670-1 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SERRANA FLUMINENSE-SINDHSERRA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SECCIONAL DE NOVA IGUACU - BAIXADA FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055106000670-1\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nSindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Serrana Fluminense - SINDHSERRA\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPIS e Cofins - exclusão das receitas inadimplidas pelo tomador dos serviços\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere às substituídas sediadas em Três Rios, Areal e Paraíba do Sul e, na parte conhecida, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.10.008077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA MARIA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,40\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.008077-0\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nSonia Maria Campos\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do caput do art. 569 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade,\r\n\r\nda 5ª Vara de São João de Meriti.\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.019798-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x LUIZ BRUNO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.007506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ILSON GALDINO BARBOSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , RUBENS FRANCISCO NETO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANTONIO MAIA, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x MARIA DA CONCEICAO TEODORO DA SILVA. . Regularize a parte autora a petição de fls. 58, eis que apócrifa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000473-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x ROSENY RIBEIRO LOPES . . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 13:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004855-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ADILSON SALES DOS SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 13:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUCIENE FELIPE MACHADO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 13:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2003.51.10.009755-7 SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação às 17:00 horas do dia 18.05.07.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.000195-9 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Comprove a autora em 10 (dez) dias, a entrega dos DLE's à CEF.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.001432-2 ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição de fls. 137/138 como advogada dativa. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a alegação dos autores que entregaram às chaves do imóvel a CASAPAR, que o desocuparam, que não pretendem retomar o imóvel e que querem quitar o débito junto a CEF, dê-se vista a CEF por 30 dias para que confirme a dita desocupação do imóvel e junte planilha atualizada do débito do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.10.005027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARMEN CORREA RABELO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,92\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110005027-2 \r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nCarmen Correa Rabelo\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nEmbargos monitórios relativos à cobrança de crédito\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1.102-C, §3º).\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários de 10% do valor da causa. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nIntime-se a devedora para pagamento da quantia postulada na inicial em 15 dias (CPC, art. 475-J). Não efetuado o pagamento no prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nFls. 52: anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2004.51.10.005749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ZAO F L DEPOSITO DE BEBIDAS E OUTROS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,50\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110005749-7 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nZão F. L. Depósito de Bebidas e outros\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nMonitória para cobrança de crédito\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas, já recolhidas. Tendo em vista o princípio da causalidade, deixo de condenar a CEF em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2005.51.10.002181-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TRANSALVES RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,52\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002181-1 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nTransalves Rio Transportes Ltda. e outros\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nMonitória para cobrança de crédito\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas, já recolhidas. Tendo em vista o princípio da causalidade, deixo de condenar a CEF em honorários, eis que, na propositura da ação (03/03/2005), a dívida ainda não tinha sido paga.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n57 - 2006.51.10.003009-9 RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,37\r\n\r\n. \r\n\r\nOUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS Nº. 2006.51.10.003009-9\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte desistente nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários eis que não houve citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.10.002639-3 JHONATAN FREITAS DOS SANTOS R/ NELMA DE SOUZA FREITAS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MARILENE AZEVEDO DE SOUSA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Indefiro o pedido de fls. 89 para apresentação de contra-razões por parte da segunda Ré, Sra. Marilene Azevedo de Sousa, uma vez que a mesma seria intempestiva.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praze e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2005.51.10.008962-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE BARBOZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA). . Ao impugnado devendo fornecer o número do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para cadastramento.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006599-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES). . Processo nº:\r\n\r\n20065110006599-5 \r\n\r\nImpugnante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nImpugnado:\r\n\r\nManoel Pereira de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nJunte-se uma visa desta ao feito principal. Dê a Secretaria andamento ao feito principal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2006.51.10.002208-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO). . Processo nº:\r\n\r\n20065110002208-0\r\n\r\nExcipiente:\r\n\r\nUnião (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExcepto:\r\n\r\nLomater Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO. No feito cautelar em apenso (20055110007372-0), DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da 2a Vara de Execuções Fiscais deste Foro, onde corre a execução 20055110005298-4.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente aos autos da cautelar em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhe-se a cautelar à Distribuição e dê-se baixa e arquivem-se os autos da exceção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2001.51.10.002850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x FREIRE ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias sucessivos a começar pelo embargante.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n63 - 94.0000161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x EDSON BIRAL (Adv. GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT) x DANTE HUMBERTO PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 540/548. Os réus juntaram declarações abonatórias e se manifestaram no sentido de não possuírem diligências a requerer.\r\n\r\nOs autos seguiram ao MPF que, na fase do art. 499 do CPP, nada requereu.\r\n\r\nIntime-se a defesa para se manifestar (art. 499 do CPP), embora já tenha se manifestado pelo desinteresse nas diligências complementares.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao MPF, e, após, à defesa, para as alegações finais. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.490186-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO CARNEIRO, ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Processo nº:\r\n\r\n20025101490186-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nLeandro Emmanoel Pereira Ferreira\r\n\r\nGilberto da Silva Teixeira\r\n\r\nImputação:\r\n\r\nCP, art. 171, §3º, c/c art. 14, II\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação a Gilberto da Silva Teixeira. \r\n\r\nNomeio como Advogada Dativa em favor de Gilberto da Silva Teixeira a Dra. Eliana de Souza Feliciano.\r\n\r\nIntimem-se e procedam-se às anotações e baixas pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o réu Leandro Emmanoel Pereira Ferreira para que comprove o cumprimento das condições em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2004.51.10.002180-6 BEATRIZ VIANA DE ARAUJO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\nQuebra 66 - 2004.51.10.005384-4 OSCAR DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS, PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . ... intime-se a parte autora para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n67 - 2005.51.10.004262-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA PEDROTO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... intime-se a parte autora para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n68 - 2005.51.10.008506-0 MARIA DA GLORIA MANOEL (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . ... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 183982"
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Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 23/05/2007 às 14:00 h ( 1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 05/06/2007 às 14:00 h ( 2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação ao processo 98.0979108-9, cujo Exeqüente é o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, o leilão será presidido por SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS, leiloeira pública, ou seu preposto, com endereço na Rua Treze de Maio, nº 13.801, Centro/RJ - Tel/Fax: (21) 2240-7229.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 98.09791089\r\n\r\nExeqüente: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nExecutada: CASAS SENDAS COM E IND S/A\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Imóvel situado na Rua Assia Tanus Bedran, 04, constituído de uma área de 1.544,86 m2, sobre a qual se encontra edificado prédio tipo galpão/loja, avaliado em R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais). Em 06/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Danton Cosme da Conceição Maia - RG 55938 OAB-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Assia Tanus Bedran, 04 - Centro - S. João de Meriti - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos dezessete dias do mês de abril de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 182235"
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Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 18/05/07 às 14:00 h ( 1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 29/05/207 às 14:00h h ( 2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação ao processo 2000.51.10.007002-2, cujo Embargante é o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA e em relação aos processos 9809722621; 98.0971044-5; 980971812-8; 9809724470; 9809784007; 9907516686; 9907516651; 9907520802; 2002.5110.000509-9; 9907531707; 9907526762; 9907594806; 9907516759; 2002.5110.000509-9; 9909785119; 9809785127; 990751449; 9907560774; 9907597848; 200151100049281 ; 200151100049293; 200151100049700; 200351100004841; 200351100006140; 200351100019110., cujo Exeqüente é a FAZENDA NACIONAL, o leilão será presidido por Edgar de Carvalho Junior, leiloeiro público, com endereço na Rua Treze de Meio, nº 47, sala 47, Centro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2000.5110007002-2\r\n\r\nEMBARGANTE: KING ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) balcão frigorífico horizontal - Marca Gelopar - cor branca - com vitrine de vidro para exposição e resfriamento de produtos e capacidade aproximada de 450 (quatrocentos e cinqüenta) litros. Em bom estado de conservação e em uso pela executada, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 600,00 (seiscentos reais). Em 27/09/2006.\r\n\r\nDepositário: Klecius Bastos Raposo - RG 06947322-1 IFP\r\n\r\nEndereço: Praça Adolfo David, 26 - Parada Angélica - D. Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0972262-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: PROCAR S/A IND COM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máq. De Solda Eletrônica - marca Ultrassolda - Tipo JSPP200/500AS - 200 kVA-220 volts-série 9236, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em 14/09/1999.\r\n\r\nDepositário: Mario Adriano Viola - RG 03264482-5 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rod. Pres. Dutra, nº 4.648, km 4,5, Centro, São João de Meriti\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 98.0971044-5; 980971812-8; 9809724470; 9809784007; 9907516686; 9907516651; 9907520802; 9907531707; 9907526762; 9907594806; 9907516759 e 2002.5110.000509-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: PROCAR S/A IND COM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01(Um) Imóvel com área de terreno designada por letra B, medindo 41m de frente para a Rod. Pres. Dutra, 33m de largura na linha dos fundos, 206,54m pelo lado direito e 230m à esquerda, totalizando 7.200m2, com as seguintes benfeitorias: Prédio 4648, constituído de 2 (dois) prédios nºs 6 e 7 inscritos no município sob as matrículas nºs052.946-08 e 052.952-41(perímetro urbano) - Imóvel registrado sob o nº238 no 1ºOfício Endereço: Rod. Pres. Dutra, 4648 - Km 4,5 - Centro-SJM, avaliado em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). Em 10/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Mario Adriano Viola - RG 03264482-5 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rod. Pres. Dutra, nº 4.648, km 4,5, Centro, São João de Meriti\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0978511-9; 98.0978512-7; 99.075144-9; 99.0756077-4 e 99.0759784-8;\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: SOBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Imóvel Prédios nº 09 e 13 da Rua Geni Saraiva, próprios para moradia e loja 1455 da Estrada do Ambaí,próprio para o comércio e respectivo terreno, lote nº 10, com área de medindo 8,30m de frente, 25,60 na linha de fundos e 30m de cada lado, com área total de 485 m2, situados no 3º subdistrito do 1º distrito de Nova Iguaçu, no perímetro urbano, registrado na 1ª circunscrição de Nova Iguaçu - livro 2 - matrícula 20.172, lavrada pelo cartório do 2º ofício de Justiça - RGI comarca de N. Iguaçu-RJ - imóvel em péssimo estado de conservação, avaliados em R$ 140.000,00. (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Em 21/03/2007.\r\n\r\nDepositário: José Soares Teixeira RG 0261630-6 IFP \r\n\r\ne Maria Izabel Assis Teixeira CPF 582.243.517-34\r\n\r\nEndereço: Rua Geni Saraiva 09 e 13 esquina com Estrada do Ambaí - N. Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.5110004928-1; 2001.5110004929-3 e 2001.5110004970-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: RAROTEC COM IND LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Conj. de ferramentas para injeção, constituído por 01 (um) aro para filtro de café plástico mod. 102, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e (um) aro para filtro de café plástico mod. 103, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01(uma) Trava de Segurança para fios de plástico, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n01 (um) tampão para tanque de ½ (meia) polegada, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (um) tampão para tanque de ¾ (três quartos) polegada, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) ferramenta para injeção, utilizada na confecção de bacia plástica, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 26.500,00 (vinte seis mil e quinhentos reais). Em 06/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Getúlio Aires Pereira - RG 831020530D - CREA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Beatriz Augusta, 52 - Posse - N. Iguaçu - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110000484-1 ; 2003.5110000614-0 ; 20035110001911-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: IND COM DE MÓVEIS SUISSO LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n-01 (uma) Máquina tipo industrial Serradeira, de vidro de grande porte e outra de médio porte, tipo industrial, em bom estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais);\r\n\r\n-01 (uma) Furadeira de bancada - Marca Invicta, em bom estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); \r\n\r\n-02 (duas) Máquina para fabricação de móveis, tipo Tupia - Marca Invicta, em bom estado, cada uma avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01 (uma) Desempenadeira, Marca Invicta, em bom estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Em 20/09/2006.\r\n\r\nDepositário: Eliane Santos de Assis - RG 07011043-2 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Mal. Hermes, 820 - Vila São Luiz - D. Caxias - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 182236"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02975103200000302007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 18 de maio e 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Pres. Lincoln, nº 911 - Vilar dos Teles - São João de Meriti\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 18/05/2007às 14:00 h ( 1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 29/05/2007 às 14:00 h ( 2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação aos processos 98.09788010 ; 980979323-5 ; 98.0972835-2 ; 2002.51.10.07370-6 ; 2002.51.10.9312-2 ; 2002.51.10.9422-9 ; 99.0756997-6 ; 99.0757773-1 ; 2000.5110.001301-4 ;: 200151100049104; 200151100049190; 200151100049440; 200151100049669; 200251100022231 e 200251100079927 ; 20005110005829-0 ; 20005110006202-5 e 20005110006281-5 ; 20005110009245-5 ; 2001.5110004358-8 ; 2001.51.10004382-5 ; 20015110005658-3 ; 20025110004256-4 ; 20025110010590-2 ; 20035110002236-3 e 20035110002246-6 ; 20035110008059-4; 20035110007006-0 e 20035110007007-2 ; 20035110012171-7 ; 2004.5110003482-5 ; 20045110003670-6 ; 20045110007452-5 ; 20045110009384-2 e em relação às Cartas Precatórias 2005.51.10004819-1 ; 2006.51.10.000622-0, cujo Exeqüente é a FAZENDA NACIONAL , o leilão será presidido por JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA DA SILVA, leiloeiro público, com endereço na Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1.305, Centro, Niterói/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 98.09788010 e 980979323-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n01 (um) Imóvel nº28 da quadra 41 - medindo 12m de frente e fundos, por 30 de extensão de ambos os lados, totalizando: 360 m2, com as seguintes benfeitorias:\r\n\r\n-01 bloco de 2 pavimentos c/ 5 salas; 01 bloco de 3 pavimentos c/ 5 salas; registrado sob o nº9006 de 28/06/1966 3º Ofício na Rua Santos Dumont - Jardim Meriti - SJM;\r\n\r\n-01 conj. Térreo de 6 salas e banheiros\r\n\r\nRegistrado sob o nº9006 de 28/06/1966 3º Ofício na Rua Santos Dumont - Jardim Meriti - SJM, avaliados em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Em 06/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Jansen Pereira de Melo\r\n\r\nEndereço: Rua Santos Dumont, 28 - Jardim Meriti - S. João de Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0972835-2 ; 2002.51.10.07370-6 ; 2002.51.10.9312-2 ; 2002.51.10.9422-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: QUILATEX RIO IND E COM DE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-150(cento e cinqüenta) LATAS DE TINTAS de 18 Litros - acrílica exterior e interior, várias cores -Marca Quilatex, avaliadas cada uma em R$ 115,00 (cento e quinze reais);\r\n\r\n-150(cento e cinqüenta) LATAS DE TINTAS de 18 Litros - acrílica exterior e interior, várias cores -Marca Quilatex, avaliadas cada uma em R$ 115,00 (cento e quinze reais);\r\n\r\n-89 (oitenta e nove) BALDES DE TINTA de 18 Litros - acrílica exterior e interior, avaliadas cada uma em R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais);\r\n\r\n-552 (quinhentos e cinqüenta e dois) BALDES DE TINTA de 18 Litros - acrílica premium exterior e interior, avaliadas cada uma em R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 122.958,00 (cento e cinco mil e setecentos e oito reais). Em 10/10/2006\r\n\r\nDepositário:SILVIO ROMERO ALBUQUERQUE CRUZ RG 207344-9 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Antonio Garcia, 381 - Jd. Garcia - S. J. Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0756997-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: COMÉRCIO DE CARNES MOLEZA LTDA E OUTRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Automóvel VW - Santana GL 2000I- 1994/1994 - cor azul - placa LAB1254 - Chassi 9BWZZZ32ZRP010023, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 12/12/2006.\r\n\r\nDepositário: Edmundo Nascimento - RG nº 76275, IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Marquesa de Grizelta, nº 1217 - Mesquita - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0757773-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: FORNECEDORA DE MAT. DE CONSTRUÇÃO EDSON PASSOS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Caminhão Mercedes Benz - placa KSO3793RJ - Chassi 3210612218 - Ano 1961, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.000,00(dois mil reais). Em 20/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Maria de Fátima Matias de Brito Costa - RG 81251503-9 IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Mal. Castelo Branco, 217 - Mesquita - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.5110.001301-4 ;: 200151100049104; 200151100049190; 200151100049440; 200151100049669; 200251100022231 e 200251100079927\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: MOVEIS E DECORAÇÕES SERRA DO MAR E OUTROS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) veículo VW/GOL MI placa KMP4811 ano 1997 - cor branca - chassi 9BWZZZ377VT251101, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em 23/03/2006.\r\n\r\nDepositário: DIANA JOSÉ DE FARIAS - CPF 309530657-15\r\n\r\nEndereço: RUA CANDIDO FIGUEIREDO, Nº S/N, LT 07, QD. 75, SARACURUNA, DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20005110005829-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: J M FERREIRA AÇOUGUE LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 Balcão Frigorífico cromado, com tampo e frente de vidro, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Em 20/10/2006.\r\n\r\nDepositário: João Batista Ferreira - RG 3908572 IFP\r\n\r\nEndereço: Avenida Doutor Pedro Jorge, nº 48 - Paraíso - Queimados - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20005110006202-5 e 20005110006281-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: ATILA M SILVA IND FABRIL DE VELAS LUMINOSA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina de fabricação de velas Votiva - grossa -capacidade de produção de 90 velas de 65 mm espessura e 19cm de altura, ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina de fabricação de velas - capacidade de produção de 300 velas de 13 mm espessura e 15 cm de altura, ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 8.200,00(oito mil e duzentos reais). Em 26/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Atila Mariano da Silva - RG 016334781\r\n\r\nEndereço: R Petrópolis, 78 - Corte Oito - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20005110009245-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: PSC SERVIÇO TÉCNICO DE LIMPEZA INDL\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n03 (três) Estantes de madeira - medindo 3m X 3m X 0,5m c/ 6 portas - tipo cerejeira em perfeito estado- avaliadas cada uma em R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\n02 (dois) Aparelhos de ar condicionado - marca Springer - 12.500 BTU'S, funcionando - estado de conservação regular, com ferrugens na lataria, avaliados cada um em R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais). Em 18/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Paulo Oliveira da Costa - RG 02755990-5 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Onze, Lt. 14 - Qd. 31 - Campos Elíseos - D. Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.5110004358-8 ; 2001.51.10004382-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: MOVÉIS ROSSATTI IND. COM. LTDA ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 LIXADEIRA, Industrial - marca Invicta - Mód. DX25, avaliados em R$ 15.350,00( quinze mil, trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01 PRENSA, Industrial - Marca Invicta - Mód. 3 parafusos, avaliados em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais);\r\n\r\n-01 TUPIA, Industrial - Tipo tampo 90 - Marca Invicta nº 4056, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);\r\n\r\n-01 RESPINGADEIRA, Industrial - Marca Mazzuth - Mód. RSA140, avaliados em R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01 LIXADEIRA, De cinta industrial - Marca Invicta, tamanho de cinta 7,20, avaliados em R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais);\r\n\r\n-01 COMPRESSOR, Marca Shulz - 2 estágios - 175 libras, nº de série 1244879, MSV 205/250, avaliados em R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais);\r\n\r\n-01 COMPRESSOR, Marca Shulz - 1 estágio - 120 libras, nº de série 1294879, MSI 10VL/200, avaliados em R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 49.880,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais). Em 03/10/2006.\r\n\r\nDepositário:DOMINGOS ROSSATI NETO - RG 3265556 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua João Kalil, 1110 - Jardim Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20015110005658-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(um) Imóvel residencial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 102 - casa 06 - Centro - S. J. Meriti - constituído de sala, 2 (dois) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n01(um) Imóvel comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças, 94 - sala 117 - Centro - S. J. Meriti, avaliado em 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\n01(um) Imóvel comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças, 94 - sala 119 - Centro - S. J. Meriti, avaliado em 12.000,00 (doze mil reais);\r\n\r\n01(um) Imóvel comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças, 94 - sala 121 - Centro - S. J. Meriti, avaliado em 12.000,00 (doze reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil e seiscentos reais). Em 26/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Joaquina Oliveira Pinto Costa - RG 1126709 IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora das Graças, 94 - sala 117, 119 e 121 e nº 102 - casa 06 - Centro - S. J. Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20025110004256-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Computador 486 Sansung Syncmaster 3, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n- 01 (uma) Impressora Epson LX 300, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n- 01 (uma) Televisão Philips, 14 polegadas, avaliada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n- 01 (um) Ar Condicionado Springer, 7.500BTU's, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n- 01 (uma) Geladeira pequena de quarto, marca HAIER, em uso, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n- 01 (uma) Televisão Sharp, 14 polegadas, em uso, avaliada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta reais). Em 12/03/2007\r\n\r\nDepositário: Carlos Antônio Fernandes - RG nº 4116305-6, IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 2587 - Centro - Nilópolis - RJ \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20025110010590-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ARTBIJOU IND COM LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa elétrica de 4 toneladas - marca Harlo do Brasil c/ ferramental p/ confecção de borboleta p/ pinos de brincos e c/ puxador e suporte de material - s/ nº de ordem, avaliada em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\n- 01 (uma) Máq. de confecção de pinos para brinco c/ ferramental p/ uso e c/ numeração lateral 50x121011, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.900,00(dois mil e novecentos reais). Em 24/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Fernando Jorge de Morais Agrava - RG nº 3178986-9, SSP/SP\r\n\r\nEndereço: Rua Maria da Conceição, nº 50 - Centro- Nilópolis - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20035110002236-3 e 20035110002246-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: METALURGICA CONCORRENTE LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 02 (duas) Guilhotinas para chapa 1 x 0,25m - marca Newton, em funcionamento, avaliadas, cada uma, em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa excêntrica, capacidade para 40 (quarenta) toneladas, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa excêntrica, MSL, capacidade para 12 (doze) toneladas, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Viradeira manual de 2m de abertura avaliada em R$ 2.000,00 (doiz mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa excêntrica elétrica, capacidade para 8 (oito) toneladas, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa excêntrica elétrica, marca MSL - capacidade para 8 (oito) toneladas, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Em 14/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Sebastião Silva Rodrigues - RG 3824243 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Laury Villar, 64 - Pq Beira Mar - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20035110008059-4; 20035110007006-0 e 20035110007007-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: TRANSPORTES SÃO GERALDO S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) caminhão SCANIA/T112 - TRA/C Trator - ano/modelo 1987 - Diesel - placa KSZ1126 - Chassi 9BSTH4X22H3228049 - capacidade 50 (cinqüenta) toneladas - cor predominante branca, 2 (dois) eixos, renavam 312547390, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);\r\n\r\n01 (um) carreta semi-reboque para container - modelo RANDOM - capacidade 07 (sete) toneladas - cor verde - 1986/1986 - placa KVH1963 - Chassi 67380, avaliada em R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 77.000,00( setenta e sete mil reais). Em 14/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Fausto Morão da Silveira Montenegro - RG W524666-U/RNE\r\n\r\nEndereço: Rod. Pres. Dutra, 10501 - Mesquita - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20035110012171-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Máq. de corte de fita completa, marca Duzembery nº54667/22003,mod 8095 - Ativo nº 1252, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Em 13/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Alexandre Joinhas - RG nº 065104457, IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rod. Washington Luiz, 17820 - parte - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110003482-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: LABORATÓRIO VITAFAR LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) estufa Icamo, para esterilização e secagem, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n01 (um) Tambor de açode inox - capacidade 700 litros, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 10.000,00(dez mil reais). Em 26/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Márcio Nicolai Chammas - CPF 225.493.747-20\r\n\r\nEndereço: R Manoel Soares Caldas, 197 - Vila São Luiz - D. Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20045110003670-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Veículo espécie carreta, reboque, carroceria aberta, marca/modelo Reboque Random, ano de fabricação/modelo 1987, capacidade 27,0 toneladas, placa KTA 2010, chassi nº 73790REM, avaliado em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Em 07/03/2007\r\n\r\nDepositário: Inaiá de Souza Ventura - RG nº 01588885-2, IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Rodovia Presidente Dutra, 12423 - Km 13 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20045110007452-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Veículo - Kombi/Furgão - marca VW - ano/modelo 1996/1996 - cor branca - placa KQL2187 - renavam 662229371 - Chassi 9BZZZ231TP040202 em bom estado de conservação, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (um) Toboágua - marca Campersport Brasil - código de fábrica SJK489003-74 - azul, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Em 06/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Eliane da Silva Santos - RG 07722029-1 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: R Rod. Washington Luis, s/n - Km 113,7 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20045110009384-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: RESTAURANTE MINEIROS DE BOTA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Aparelho de ar condicionado central - marca Hitachi - 15 TR´S, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\n03 (três) Aparelhos de ar condicionado de teto, com compressor externo - marca Carrier - 5 TR´S, avaliado, cada um, em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina de gelo, marca Everest, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n02 (duas) fritadeiras, marca Everest, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n112 (cento e doze) conj. de mesas c/ duas cadeiras de madeira, próprias para restaurante, avaliadas, cada conjunto, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 54.200,00 (cinqüenta e quatro mil e duzentos reais). Em 06/11/2006.\r\n\r\nDepositário: Telma Reis, RG 07687346-2 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Nereu Ramos, Lt 7 - Qd 13 - Loja e Sobreloja - Jardim Meriti - S. J. Meriti - RJ\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2005.51.10004819-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: JUSTIÇA PUBLICA (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADA: ROLIPARTES DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01(um) PISO galvanizado, 70cm de comprimento x 64cm de largura x 3,5cm de espessura, vazado em formato xadrez, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01 (um) PISO galvanizado, 74cm de comprimento x 60cm de largura x 3,5cm de espessura, vazado em formato xadrez, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-07(sete) PISOS galvanizados, 70cm de comprimento x 60cm de largura x 3,5cm de espessura, vazados em formato xadrez,em regular estado de conservação, avaliado, cada um, em R$ 140,00 (cento e quarenta reais);\r\n\r\n-01(um) PISO galvanizado, 60cm de comprimento x 60cm de largura x 3,5cm de espessura, vazado em formato xadrez, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); \r\n\r\n-125 (cento e vinte cinco) PRATELEIRAS DE ESTANTE galvanizadas, avaliada, cada uma, em R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) PERFIL formato U, galvanizado, com aproximadamente 4,13m de comprimento, 25cm de largura e 5cm de largura das abas; em regular estado de conservação, avaliado em R$ 91,00 (noventa e um reais); \r\n\r\n- 02(dois) PERFIS formato I, galvanizados, medindo, cada perfil, aproximadamente, 3,08m de comprimento, 27cm de largura e 10cm de largura das abas; em regular estado de conservação, avaliado, cada um, em R$ 187,00 (cento e oitenta sete reais); \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 8.115,00. (oito mil, cento e quinze reais). Em 30/10/2006\r\n\r\nDepositário:SILAS BARBOSA MARTINS - RG 04787718-8 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Pereira de Oliveira, 280 - Chacrinha - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2006.51.10.000622-0 \r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: DOCY SABOR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01(UM)IMÓVEL constituído dos prédios nºs 09 e 13, próprios para moradia, e loja nº1455 da estrada de Ambaí, próprio para comércio e respectivo terreno, lote 10, medindo: 8,3m de frente, 25,60m, na linha dos fundos e 30m de cada lado, com a área total de 485 m2, situados no 3º sub-distrito do 1º distrito do\r\n\r\nmunicípio de N. Iguaçu, no perímetro urbano, Registrado na 1ª circunscrição de N.Ig.-Matrícula 20172-Lv 2, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 140.000,00.( cento e quarenta mil reais ).Em 21/09/2006.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ SOARES TEIXEIRA E MARIA IZABEL ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\nEndereço: Rua Geny Saraiva, 09 e 13 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos dezessete dias .do mês de.maio de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 182237"
                            ],
                            "182238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02975103200000442007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 18 de maio e 29 de maio de 2007.\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - Vilar dos Teles - São João de Meriti\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 18/05/2007 às 14:00 h ( 1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 29/05/2007 às 14:00 h ( 2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação aos processos 2003.5110.002822-5, 2005.5110.004512-8, 2004.5110.007692-3, cujo exeqüente é o I.N.S.S., o leilão será presidido por Edgar de Carvalho Junior, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Treze de Maio, 47 - sala 912 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), observadas as seguintes condições específicas:\r\n\r\nSerá admitido o pagamento parcelado do maior lance em até sessenta vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 reduzindo-se o prazo o quanto necessário para a observância deste piso;\r\n\r\nO arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação;\r\n\r\nA exeqüente será a credora do arrematante, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou alienação fiduciária do bem arrematado;\r\n\r\nAs prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação;\r\n\r\nAs prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;\r\n\r\nSe o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limita ao crédito do Exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamento pelo Executado.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.002822-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS\r\n\r\nEXECUTADA: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO NOVA IGUAÇU E OUTRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 02 (dois) Elevadores Sociais, ambos com motor Arthur de 16HP, cada qual com capacidade para 10 (dez) pessoas, com cabines forradas em aço escovado, sendo: Bloco A - motor nº710040 e Bloco B - motor sem numeração aparente, cada qual avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);\r\n\r\n- 02 (dois) Elevadores de Carga (cabine), ambos com motor Schindler de 10 HP, com cabines forradas em fórmica, com capacidade, ambos com motor Arthur de 16 HP, cada qual com capacidade para 10 (dez) pessoas, sendo: Bloco A - motor nºFBP237 e Bloco B - motor FBP236, cada qual avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Em 23/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Niso Henrique de Lima - RG 85025355-0 IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 1480 - Centro - D. Caxias - RJ\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2004.5110.007692-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS\r\n\r\nEXECUTADA: TRANSFORMADORA INDL. DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) molde em aço usinado p/ transporte manual de 6 (seis) garrafas de refrigerantes \"pet\", presas pelo gargalo - cód. Ident. HBL, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Em 05/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Heráclides Ventura Filho\r\n\r\nEndereço: Rua Demétrio Ribeiro, 215 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2005.5110.004512-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS\r\n\r\nEXECUTADA: VIAÇÃO IPANEMA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(Um) Veículo - tipo passageiro/ônibus c/ fechada, M.Benz/Comil Svelto, chassi nº 9BM3821851B284013, ano fabricação/ modelo 2001, 48 passageiros, equipado com ar condicionado, em circulação, pintura conservada, em bom estado geral (estofados), avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Em 21/09/2006.\r\n\r\nDepositário: José Carlos Pinheiro - RG 061199741 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Estr. Gonçalves Dias, 701 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos dezessete dias dias do mês de maio de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 182238"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006106-0 JOSE NOGUEIRA PAZ (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017445-0 MARINA DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018964-7 JAIR VICENTE AQUINO (Adv. SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023518-9 NATALINO GONCALVES (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001759-2 ANTONIO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002298-8 JACIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002303-8 JOSE LOPES DA SILVA FILHO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004451-0 SILAS BARBOZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008754-5 SEVERINA LUCAS DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010337-0 NIVALDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010933-4 ANTONIO LUCIO PACHECO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009829-8 ADELIA DIAS DE FARIA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 53.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013890-9 ADAUTO GOMES DE MELO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002654-1 NEIDE MODESTO DIAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004452-0 ROSILDA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002834-2 ALESANDRA DE JESUS PINHEIRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.003378-7 ESTER DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.005409-2 MARIA DE FATIMA VIANA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.60.004239-9 RAUL DE SOUZA FERNANDES (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1) Fls.83: Defiro a habilitação de LEILA SEBASTIANA FIGUEIREDO FERNANDES.\r\n\r\n2) À SEADI, para modificar o pólo passivo para LEILA SEBASTIANA FIGUEIREDO FERNANDES.\r\n\r\n3) Intime-se o INSS para que cumpra o julgado, no que concerne à implantação da nova RMI e ao fornecimento do valor dos atrasados a serem pagos por RPV, no prazo de 120 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.016102-9 REINALDO LOURENCO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1)A RMI revisada correta é a de fls. 41/42.\r\n\r\n2)Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.017429-2 JOSE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a habilitação de IRACI PEREIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para IRACI PEREIRA DE AGUIAR.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002761-5 MIGUEL JOAQUIM DOS ANJOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 74/77: O INSS, pelos argumentos expostos no despacho de fls. 71, já cumpriu totalmente a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010240-6 PAULO CEZAR TELES DE CARVALHO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 35: Defiro a habilitação de HELENA APOLINÁRIO DE CARVALHO.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para HELENA APOLINÁRIO DE CARVALHO.\r\n\r\nOficie-se o TRF/ 2ª para que seja cancelado o RPV de fls. 34.\r\n\r\nExpeça-se RPV em nome de HELENA APOLINÁRIO DE CARVALHO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 183774"
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Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006062-6 MARINHO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005105-8 ALESSANDRO LUZ NEVES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012224-0 ELIANE CORREA GUEDES REP/ P/ ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista que foi utilizado o CPF do representante da mesma.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que informe o número do seu CPF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se a SEADI para regularizar a autuação, substituindo o número do CPF da parte autora pelo novo número informado.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009059-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017744-0 MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001485-2 NORMA PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003414-0 MANOEL ALVES DA LUZ (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003671-9 GEORGINA CUNHA FERREIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005091-1 SEVERINO MARTINS CORREIA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010405-1 MANOEL GOMES FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012969-2 JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA JR (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fl. 44 - Anote-se.\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em nome do autor tendo em vista a notícia de seu falecimento (fl. 44).\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação, devendo comprovar se há dependentes habilitados ao benefício do autor falecido.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001187-9 MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002580-5 JORGE THERENCIO ALVES (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003599-9 CARLOS SIMOES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.60.009951-5 MATHILDE DE ARAUJO CESARIO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012556-3 JORGE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014758-3 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000991-9 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003491-4 JOSE CARLOS ALVES ESTEVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004572-9 OSCAR AMERICO THOMAZ (Adv. GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.000441-6 EMERSON BORBA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.003929-7 WELLINGTON AGOSTINHO PEREIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008030-3 ROBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 183775"
                            ],
                            "183776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001581-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011312-0 ROMILDA DIOLINDA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010346-7 ANTONIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022224-9 SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023512-8 CUSTODIA DA SILVA GOMES (Adv. MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008188-8 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012524-8 GELOS IZIDORO MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015032-2 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017376-0 CARLOS JOAO PEREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017526-4 JOSE DELFIN PUGA DOMINGUES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000126-6 JOSE LIMA CAVALCANTE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001450-9 DENNIZ PINHEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001612-9 ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005702-8 DULCIMAR SILVA BARBOSA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006972-9 JULIO PEDRO COSTA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000546-0 MARCIA AMARO CARDOZO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.60.000736-4 THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA MOLINA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que forneça procuração por instrumento público, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002019-8 JOSÉ PACHECO DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004061-6 RAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio para atuar como defensor dativo do autor o subscritor de fls. 35/36.\r\n\r\nAo autor, para adequar a petição de fls. 35/36 ao art. 14 da Lei 9.099/95, devendo ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.001338-3 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2002.51.60.002830-1 WILLIANS FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.60.003737-5 LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148: Defiro prazo de 10 dias para vista ao autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006483-8 PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 183776"
                            ],
                            "183778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006691-8 MOACYR ANTONIO DE PAULA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002274-8 PATRICIA RODRIGUES PINTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003758-6 SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . I) Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\n2) Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000545-0 CARLOS HENRIQUE CAMPANY NICOLAU (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento ao determinado no julgado de fls. 125-129.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010088-4 MANOEL RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011155-9 IVELTER LUCIO MACIEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014506-5 CRISTIANE VIEIRA DA ROCHA ALMEIDA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011795-5 JADIGAR DA SILVA BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014266-4 JOSE DIAS DA ROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n'11 - 2006.51.60.002344-8 FELIPE ALVARO GOUVEIA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia do contrato de financiamento estudantil, nº 190185185-91/29, em nome de Alan Martins da Fonseca, conforme informado em contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.60.015907-2 TIERES SALES FIUZA (Adv. LEONTINA DUTRA DA ROCHA, WYKERSON DUTRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.016288-5 MESSIAS JUSTINO HOTZ (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022078-2 MARCILIO REIS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.003258-1 GERALDO CORREA DE ANDRADE (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que forneça procuração outorgada ao seu advogado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015308-6 ADAOZINO DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.017678-5 GERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005412-0 LUCILA GUEDES DE CARVALHO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008962-5 CLELIA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008966-2 JULIETA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002793-4 DANIEL SOARES - ESPOLIO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que forneça, no prazo de dez dias, o termo de inventariança.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 183778"
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                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018596-4 SAMUEL DA SILVA SOARES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005003-0 DELVAIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 82/83.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014661-6 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias,sobre fls. 54/55.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014807-8 ANTONIO ANGELO SILVA SOBRINHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010752-4 NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013445-0 LUIZ ALBINO DAINESE (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013608-1 SERGIO BENTO REPRESENTADO POR MARIA MARGARIDA BENTO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014745-5 SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001089-2 JOAO SILVESTRE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001335-2 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001480-0 GENECY MARIA DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001884-2 JOSÉ SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002807-0 OVÍDIO DO CARMO LINHARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTI TUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002892-6 MARIA JOSE BARRETO SANT ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002911-6 VIRGINIA MEDEIROS AGUILERA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003357-0 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003366-1 WANDERLEI DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003619-4 ANTONIO SERAFIM BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003997-3 MARIA DAS NEVES REIS E SILVA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o dis posto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004057-4 SANÇAO IGNACIO NUNES (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004099-9 ALBINO PIRES DE ANDRADE (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n22 - 2003.51.60.020148-9 ELIAS ALVES (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o decisão proferida às fls. 27, tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 27-verso. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.021027-2 DELCIO LOPES GOMES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação firmada entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.000314-3 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.000589-9 ANANIAS APRIGIO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013945-8 ZELIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014629-3 NILO JOSE DO AMARAL (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.021336-4 ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 . Não havendo qualquer valor a ser pago à parte autora, conforme manifestação do contador às fls. 134, julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.010226-1 AMARO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000532-3 MARIA APPARECIDA SANTOS DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007722-2 MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013157-5 OSMIR MARTINS FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014106-4 RUBENS DA SILVA MOURA REP/ CECILIA PAULETE AMEDEU (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.001813-0 ANGELINA MENDES ARAÚJO (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002501-9 ORLANDO DE MOURA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003310-7 ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.60.003328-7 DULCINEA MARIA DE FRANCA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 183780"
                            ],
                            "183779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001969-0 NILDA CARDOSO DA COSTA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002727-1 ELTON JOSE VIEIRA COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Fls. 89: Ao autor, para que se manifeste,no prazo de dez dias, pois o processo já foi desarquivado.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para vista ao autor.\r\n\r\nApós , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015948-5 JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77: Indefiro, tendo em vista que a Solicitação de Pagamento de Honorários Nº 755 foi paga em outubro de 2004, conforme certidão de fl. 39.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021879-9 DIRCEU SODRE DA CRUZ (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004974-0 MARIA FERREIRA GOMES (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos estão desarquivados : ao autor para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005317-1 ANTONIO DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000198-1 SERGIO LUIZ DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.002186-4 MARCIO DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006733-5 MARCO ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011711-9 JULIO MENEZES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013108-6 CRESOMAR CORREA RAMIRO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005498-9 ENEDINA CLARA MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010657-6 RUI TAVARES RODRIGUES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007741-6 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012837-0 CRISTIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006340-0 VILMA CARIAS DUARTE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011412-3 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183779"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "183748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000777-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE LIMA E OUTRO (Adv. ROLANDO GAGLIARDI). . Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando, simultaneamente, a titularidade desta Vara Federal de Teresópolis e da Vara Federal de Três Rios e, por outro lado, a existência de audiências em ambos os juízos no dia 24/04/2007, CANCELO a audiência designada para esta data, REDESIGNANDO-A para o dia 30/05/2007, às 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183748"
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "183777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000881-7 DOUGLAS FELIX NOGUEIRA REP/POR ALESSANDRA FELIX DE BARROS E OUTRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000533-3 GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se o autor acerca dos cálculos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000602-7 DELMA DO CARMO ROCHA (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez e revisão de acordo com Súmula 260 TFR\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000640-4 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000022-4 VALERIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000022-4\r\n\r\nAUTOR: VALERIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da Ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como no pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\n2.2. Impõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\n2.3. A questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEm que pese este juízo vir decidindo reiteradamente a favor dos pensionistas, condenando o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pelos beneficiários, tal posição tem que ser revista à luz dos argumentos produzidos pela Corte Constitucional.\r\n\r\nIsto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\n2.4. A fundamentação mantida pelos juízes da Vara Federal de Três Rios, não diferente dos demais juízes de primeira instância e turmas recursais de todo o país, se lastreava na tese de que os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, os quais se renovam mês a mês, sofrem a incidência imediata de nova norma regulamentadora, não havendo porque se falar em direito adquirido no caso.\r\n\r\nO STF analisou a questão sobre outro prisma e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exm° Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o parágrafo 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, diante do argumento de autoridade e em nome da economia processual, revendo o posicionamento anteriormente, impõe-se a improcedência do feito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000051-0 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, na forma integral, correspondente a 36 anos e 11 meses de serviço, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do requerimento administrativo, em 24/01/2003.\r\n\r\nO valor das diferenças vencidas deverá ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318 do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, determinando ao INSS que implante a aposentadoria ora deferida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000115-0 ALTAIR LUIZ LEONCIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/05/07, às 15:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000135-6 ROBERTA MACHADO DE AZEVEDO MENENDES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da menor Livian Azevedo Mendes no pólo ativo.\r\n\r\nEntendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nDesigno o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nAs testemunha deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000136-8 JONES CLEBER ALVES PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 16/05/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000137-0 IRIS ROSA CARVALHO ASSISTIDA POR SUA FILHA E PROCURADORA VALDETE MENDES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/05/07, às 15:15 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000156-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/05/07, às 16:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000169-1 ALZIRA RODRIGUES MARTINS (Adv. VERA LUCIA DE MORAES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Apresente a parte autora no prazo de 5 (cinco) nesta Secretaria rol de testemunhas \r\n\r\nDesigno o dia 03/05/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.63.001136-8 CLAUDIO NUNES DE MORAES (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000473-0 Isabela de Fátima Pombo Ferreira (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 15h.\r\n\r\nNa impossibilidade de conciliação, na mesma oportunidade, se procederá a instrução do feito; nestes termos, devem as partes trazerem as testemunhas que julgarem necessárias, no máximo de 3 (três ), para serem ouvidas, independente de intimação.\r\n\r\nObserve-se que as testemunhas em questão devem poder falar sobre os fatos narrados na inicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000572-2 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS - BANCO POSTAL (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14h30min.\r\n\r\nNa impossibilidade de conciliação, na mesma oportunidade, se procederá a instrução do feito; nestes termos, devem as partes trazerem as testemunhas que julgarem necessárias, no máximo de 3 (três), para serem ouvidas, independente de intimação.\r\n\r\nObserve-se que as testemunhas em questão devem poder falar sobre os fatos narrados na inicial.\r\n\r\n'16 - 2007.51.63.000134-4 FABIANA BARBOSA PINHEIRO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PELA ORDEM, a advogada da CEF requereu a juntada de contestação, carta de preposição e substabelecimento.\r\n\r\nInstadas as partes à conciliação, não foi a mesma possível, pelo que passa-se a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI dispensada a oitiva da testemunha DAIANA MAMEDE BARBOSA.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Tendo em vista o que alegado em preliminar de contestação, restituo a parte ré o prazo de trinta dias para, querendo, complementar a contestação apresentada em audiência, bem como requerer as provas que entender necessárias. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.63.001088-5 GERALDO MARTINS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.001847-5 MARIA INES PESSOA DE MELLO (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000098-0 IRANI DE OLIVEIRA MENDES ALONSO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ante o acórdão de fl. 83, intime-se o perito médico que atuou no presente feito para que produza laudo complementar que atenda ao voto da relatora( fl. 85, item 8), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000014-5 MACARIO FERREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria especial.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000086-8 FABIO FLORENTINO RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 23/04/07, às 14:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000111-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000121-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 03/05/07, às 11:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nA(s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000122-8 ELENIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 23/04/07, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000131-9 WALMIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/05/07, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000419-5 DEJAIR ZANON (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tacada em sua íntegra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000092-3 GILDA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.63.000092-3\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA\r\n\r\nAUTOR: GILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março do ano dois mil e sete, à hora designada, na sala de audiências do Juízo da Vara Federal de Três Rios, onde se encontrava presente o MM. Juíza Federal, Dra. SIMONE BRETAS, comigo, Analista Judiciário adiante declarada, foi aberta a audiência nos autos do processo em epígrafe, não sendo a mesma realizada face à ausência dos Autores, os quais foram regularmente intimados. Presente o INSS, na pessoa de seu procurador, Dr. Marcelo Novelino Camargo, matrícula1311712.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO QUE: “Considerando a ausência dos Autores à audiência de conciliação, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, deve o processo ser extinto sem acolhimento do mérito. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. A parte Ré sai devidamente intimada. Intimem-se os Autores” \r\n\r\nNada mais havendo, mandou a MM. Juíza Federal encerrar o ato, o que foi feito com as formalidades de estilo. Lido e achado conforme, assinaram o presente termo. Eu, __________, Patrícia Loures Felicio, Analista Judiciário, o digitei; e eu, ___________, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nINSS:\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 183777"
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                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000343-1 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . AÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.13.000343-1\r\n\r\nAUTOR(A): DARROW LABORATÓRIOS S/A\r\n\r\nRÉU: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória com pedido de antecipação da tutela proposta por DARROW LABORATÓRIOS S/A em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários elencados na inicial e a declaração, a final, da extinção dos mesmos, seja por força da decadência ou da prescrição, ou ainda, de seu integral pagamento.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 15 a 458.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nInicialmente, registro a plena possibilidade do contribuinte, mesmo após a propositura da execução fiscal em seu desfavor, exercer seu direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV, CF) no intuito de ver declarada a inexistência da obrigação ou a nulidade do título, ainda que através de ação declaratória ou desconstitutiva.\r\n\r\nEm hipóteses como tais, o exercício do direito de ação pelo contribuinte independe da oferta de garantia, salvo na hipótese do devedor pretender obter a suspensão da exigibilidade do crédito impugnado (nesse sentido: STJ, 1a Turma, REsp nº 786.721/RJ, rel. min. Teori Zavascki, DJU 09.10.06). Entendimento diverso implicaria evidente inobservância à norma que impõe a prévia garantia do juízo como condição para a defesa do executado, a ser ventilada nos embargos do devedor (art. 16, §§ 1º e 2º, LEF).\r\n\r\nVale dizer, em curso execução fiscal ainda não garantida e manejada pelo contribuinte ação declaratória, pretendendo este a suspensão da exigibilidade do crédito questionado, faz-se excepcionalmente imprescindível o oferecimento de garantia, além, evidentemente, da demonstração da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nAssentadas tais premissas, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nAs hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário encontram-se previstas, numerus clausus, no art. 151 do CTN:\r\n\r\n“Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; \r\n\r\nVI - o parcelamento.”\r\n\r\nAfastada a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário por força do mero oferecimento de garantia real, nos termos de reiterada jurisprudência (STJ, 1a Turma, EDRESP 848.675/RS, rel. min. Francisco Falcão, DJU 23.10.06), passo a analisar a viabilidade do deferimento da medida antecipatória lastreada na relevância do direito alegado (inciso V, supra).\r\n\r\nDe início, é de se afastar a alegação de decadência.\r\n\r\nSegundo jurisprudência pacífica do e. STJ, em se tratando de tributos sujeitos ao regime do lançamento por homologação - como no caso do IRPJ, COFINS e PIS - a declaração prestada pelo contribuinte por meio da respectiva DCTF afasta a necessidade de constituição formal do crédito pelo lançamento.\r\n\r\nVale dizer, “considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN (...)” (STJ, REsp nº 855.336/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 25/10/2006).\r\n\r\nPor outro lado, à luz da farta documentação trazida com a inicial e em estrito juízo de delibação, entendo plausíveis as alegações autorais no que se refere seja à prescrição dos créditos tributários questionados, seja quanto ao seu aparente pagamento.\r\n\r\nConsideradas as competências questionadas nestes autos - 06/1998 a 12/1998 - entendo verossímil a alegação de prescrição (art. 174, caput, CTN).\r\n\r\nCom efeito, as cópias do processo de execução fiscal dos créditos em questão - processo nº 2006.51.13.000696-8, em curso por este mesmo juízo - permitem constatar que o ajuizamento ocorreu em data bem recente, em 14.12.2006 (fls. 389 e seguintes). \r\n\r\nExtrai-se de tal circunstância, ainda que desconhecida a data exata da prolação do despacho de citação do executado naqueles autos (art. 174, p.ú., I, do CTN, redação atual) - o qual, todavia, será necessariamente posterior à data do ajuizamento - e ausente qualquer indício da ocorrência de alguma outra causa suspensiva do prazo prescricional, a probabilidade de que encontre-se superado integralmente tal lapso.\r\n\r\nTal fundamento - ocorrência da prescrição - mostra-se, per se, suficiente a conferir verossimilhança ao direito alegado pela parte.\r\n\r\nEntretanto, deve ser salientado ainda que a documentação trazida com a inicial - em especial, os documentos de fls. 172, 227/229, 276/277 e 334 - indicam, de igual forma, a plausibilidade da alegação da existência de pagamento (art. 156, I, CTN) dos créditos questionados.\r\n\r\nE ainda, de fundamental importância registrar que a conclusão acima, apontando a aparente correção dos pagamentos promovidos pela autora, ainda que parcial, foi objeto de pronunciamento expresso da autoridade fiscal competente (Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda) nos autos da execução fiscal já referida, como se verifica das cópias constantes de fls. 437/441.\r\n\r\nQuebra Aliás, é de se referir que aquele feito executivo encontra-se atualmente suspenso, por força de requerimento da própria Fazenda Nacional, justamente com vistas a permitir um pronunciamento conclusivo por parte da autoridade fiscal (DRF) a respeito das alegações de pagamento lançadas em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta forma, ainda que não-definitiva a apreciação administrativa a seu respeito - a qual, uma vez concluída, poderá inclusive acarretar a extinção do feito executivo - tenho que a informação acima noticiada presta-se, quando menos, a conferir relevância à suspensão da exigibilidade do crédito postulada.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação é evidente em hipóteses como a presente, em que já encontra-se o contribuinte sujeito à ação executiva do Fisco, bem como à negativa das certidões de regularidade fiscal imprescindíveis ao regular exercício de suas atividades empresariais.\r\n\r\nPor fim, foi apresentada pela autora à fls. 443/455 relação de bens a princípio suficientes a garantir o débito ora questionado - a qual, ressalte-se bem, não é o único fundamento sobre o qual repousa a presente decisão, mas apenas circunstância provisória e excepcional a ensejar a pretendida suspensão da exigibilidade. \r\n\r\nPreenchidos os requisitos autorizadores da tutela antecipada, é de rigor o seu deferimento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, com fulcro no art. 151, V, do CTN c/c art. 273, I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários relativos às inscrições nºs 70.2.06.023069-09 (IRPJ), 70.6.06.056266-10 (COFINS) e 70.7.06.011563-90 (PIS), objeto da lide, até posterior decisão deste juízo.\r\n\r\nLavre-se o Termo de Penhora sobre os bens relacionados às fls. 444/455, intimando-se o responsável legal da autora para sua assinatura.\r\n\r\nAnote-se a representação requerida à fl. 13.\r\n\r\nTendo em vista a conexão verificada, apensem-se os autos aos da execução fiscal nº 2006.51.13.000696-8, transladando-se cópia da presente decisão (STJ, 1a Seção, CC nº 38.973, rel. min. Luiz Fux, jun/2004).\r\n\r\nCite-se a FAZENDA NACIONAL, intimando-a da presente decisão.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, YSSAMU TAKAO). . Fls. 49/52 - Defiro o sobrestamento de feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000069-7 DARROW LABORATÓRIOS S/A (Adv. YSSAMU TAKAO, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora, tendo em vista a ausência de citação da ré. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 183824"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "183911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0032407-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 967/968, apresentadas conforme determinado às fls. 964.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.000291-1 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista o informado pelo INSS às fls. 274, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora diligencie na forma descrita às fls. 274 e comprove nos autos a efetivação do parcelamento solicitado, sob pena de início de execução forçada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050073-8 CARLOS FRANCISCO DA TRINDADE (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista dos autos à subscritora de fls. 51 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0050906-9 MARILDA KELLY ALVES (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 92.\r\n\r\nApresentem a parte autora e seu patrono, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás de levantamento.\r\n\r\nAtendida tal determinação, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 92.\r\n\r\n5 - 96.0054366-6 MARGARIDA BONFANTE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RO BERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, JACIANA APARECIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (segunda figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0054892-7 FRANCISCO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o requerido às fls. 268, expeça novo alvará quanto à autora ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA, em substituição ao de fls. 257, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0055804-3 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 281/285 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora, Dr. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, sobre as informações de fls. 277 e 291/293.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0055841-8 ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento do autor GARCIA TEODORO DA SILVA, noticiado às fls. 136, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 136/142 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada às fls. 139.\r\n\r\n9 - 96.0058181-9 ADA DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CARLOS ROBERTO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARA LUCIA PEREIRA DE SOUZA e GLEIDSON VIANA PEREIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ODALICIO MOISES PEREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0058268-8 BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 132/136, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0058904-6 MANOEL ROSA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 74/79 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n12 - 96.0059679-4 HELIO CORREA MELLO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos autores, no sentido de cumprir o despacho de fls. 272 e que eventuais sucessores de EDISON ZAMBRONI e NEYDE BARBOSA DIAS, querendo, promovam suas habilitações nos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, voltem-me.\r\n\r\n13 - 96.0060822-9 ALMIRO MARINHO E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH LENA COSTA, WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 292/407 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nRessalto que os autos deverão permanecer na Secretaria do Juízo durante o prazo acima, haja vista que os autores têm patronos diversos.\r\n\r\n14 - 96.0062404-6 WILLIAM MELLO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 298/314 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n15 - 97.0030883-9 SEBASTIAO MIGUEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 159, indicativa de cessação do benefício do Autor, que pode ter decorrido de óbito de seu titular.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seu patrono diligencie no sentido de verificar a possível ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n16 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento de ANTONIO GOMES DA COSTA, noticiado às fls. 212, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 212/226 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 224.\r\n\r\n17 - 97.0033291-8 RITA PIRES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, bem como seu defensor, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento, na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 256/257, e, ainda, que intimada a se manifestar sobre o interesse na expedição de RPV em relação ao valor irrisório encontrado como diferença pelo Contador Judicial a fls. 248/249 (R$ 0,03), a parte autora quedou-se inerte, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 97.0034645-5 ALVACIR JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 196, 198 e 201), bem como HOMOLOGO a habilitação de THEREZA BIAJONI PORTELLA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTENOR QUIRINO PORTELLA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0035144-0 BENEDITO D ARC RIMULO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 173 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 99.0400376-9 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 167/169 e 171/172 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 166.\r\n\r\n21 - 99.0401468-0 EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv. CATIA VALERIA P.GONCALVES, CEZAR MACEDO GONCALVES, HELY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo dd 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado às fls. 310.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.000466-3 GERALDO RABELO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos de fls. 127/140, elaborados em conformidade com a decisão constante de fls. 120/122.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000204-7 SILVIA MARIA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Haja vista o pedido de desistência de fls. 80 e requerimento de fls. 84, promova a patrona da parte autora a execução do julgado, quanto aos honorários, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 94/105 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000282-5 ENETY COUTO DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 78/87 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002474-2 ANTONIO BELONI (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista à parte autora sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 83/84, e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.002858-0 AGENOR OSCAR DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dado vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 61, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000164-3 ZOZIMO GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 50/55 está sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, cancele-se a certidão de trânsito em julgado exarada às fls. 56-verso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000714-1 MARIA DA PENHA ALEDI FELSEMBURGH (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44 - Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002640-8 ADAO AMERICO DE ALMEIDA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 307/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre o décimo terceiro salário, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, ou seja, antes de 11/07/2000.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002654-8 WANDERLEY GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, HELIO RIBEIRO COUTO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000556-2 CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista que é ônus do autor da ação indicar as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 282, VI do CPC) e considerando que malgrado a oportunidade de especificar as provas que pretende produzir o mesmo quedou-se inerte, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000657-8 SEBASTIÃO ESTEVES DOS ANJOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial, constante de fls. 150/158, devendo ainda a parte autora na mesma oportunidade se manifestar sobre as informações de fls. 141/148.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001052-1 NIZIA GRAMMATICO MASSONI (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001300-5 ANTONIO DE PAIVA BASTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição de fls. 108/110. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001653-5 LOIDE SOARES SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001666-3 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001737-0 MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002066-6 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 36 - Em nova análise do feito verifico assistir razão ao Exmo. Sr. Juiz Federal Titular da 1a. Vara de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim, considerando-se a coisa julgada existente no processo nº 2006.5104000754-6, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001255-0 LEONARDO GUIMARAES COSTA (Adv. ANA CECILIA CAMPOS, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 182, último parágrafo - Aguarde-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial constante de fls. 181/182.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000710-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora para ciência das informações de fls. 172, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0036686-3 NEIDE HORTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 204, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500606-9 SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x SILVIO VALLIM E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o informado às fls. 282, cadastrem-se os nomes dos patronos dos autores no sistema APOLO.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora para manifestação quanto ao despacho de fls. 280.\r\n\r\n44 - 98.0500630-1 JOSE EDUARDO DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pela análise dos extratos juntados às fls. 177/189 e 199/202 verifico que o autor JOSE LUIZ FILHO teve a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre sua conta vinculada de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os outros dois autores remanescentes, JOSE CLAUDIO MOREIRA DA SILVA e JOSE GERALDO DE ALMEIDA já tiveram seus créditos satisfeitos, bem como que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0500660-3 BENEDICTO ESTEVAO FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0501964-0 EDSON PULLIG CARREIRO (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES, RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 147, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.000251-4 REINALDO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 205 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 200.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.000614-3 JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos da presente ação, verifico que a mesma não foi instruída com documentos de identificação dos autores.\r\n\r\nAssim, reconsidero por ora o despacho de fls. 291 no que se refere à determinação de expedição de alvará de levantamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nConsiderando ainda que, devido à falta de tais documentos, não há comprovação da idade dos autores, revogo a prioridade deferida na forma da Lei 10.741/03 às fls. 253.\r\n\r\nApresentem os autores, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF.\r\n\r\nAtendida tal determinação, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.000058-3 OSVALDO PACHECO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 111, intime-se a CEF para que, na forma do disposto do art. 461 do CPC, dê cumprimento à obrigação de fazer, consubstanciada na sentença de fls. 51/55, comprovando tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001470-4 OSMAR TEIXEIRA MENDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003292-5 LUCIANO VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003768-6 MARIA APPARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 298/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.004349-2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000555-0 JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 56.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000780-7 JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de conciliação informada às fls. 26.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001907-0 LEANDRO DINATO DUTRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça o autor se, em algum momento anterior à propositura da ação, inscreveu-se em processo seletivo para obtenção de financiamento estudantil ou se dele for beneficiário.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002510-0 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35 - Ante as razões apresentadas, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000153-6 JOSE MARIA MAURI DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000395-8 JOAO DE DEUS MIRANDA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 14.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000719-8 MANOEL MONTEIRO (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2000.51.04.003937-5 SAMER SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO, JARBAS ANDRADE MACHIONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 134 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 116/129, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524408-8 LILIAN DA GLORIA KILZER AMORIM (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão/cancelamento do benefício previdenciário em debate.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Sem Prejuízo das determinações acima exaradas, remetam-se os autos à SEADI-VR, a fim de que se retifique o pólo passivo processual para que dele passe a constar “GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA”.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000844-0 ROBERTO BRUM (Adv. ELI RODRIGUES DE REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão/cancelamento do benefício previdenciário em debate.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000845-2 JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão/cancelamento do benefício previdenciário em debate.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Sem Prejuízo das determinações acima exaradas, remetam-se os autos à SEADI-VR, a fim de que se retifique o pólo passivo processual para que dele passe a constar “GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA”.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000066-7 CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 221.\r\n\r\nFls. 225/230 - Recebo o recurso de apelação interposto adesivamente pela União, nos termos do art. 500, I, c/c art. 188 do CPC.\r\n\r\nAo impetrante para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000855-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 4ª SUBSECAO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nConsiderando, portanto, a nova orientação adotada por nossos tribunais, reconheço a competência da Justiça Federal para processamento da presente impetração, ressalvado meu entendimento pessoal sobre a matéria.\r\n\r\nProceda o impetrante à regularização de sua representação processual, de forma a juntar aos autos documento comprobatório de que o subscritor da procuração de fls. 13 representa a 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Barra Mansa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR, para que sejam retificados os registros de autuação, de forma a identificar as autoridades coatoras como do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido antecipatório de tutela.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001895-3 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Fls. 187/207 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n68 - 2003.51.04.002449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERNANDO BATISTA TERRA (Adv. BRUNO BOCK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000929-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Fl. 110 - Ante o informado pelo INSS, suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000976-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fl. 60 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 74 - Ante o informado pelo INSS, suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2004.51.04.000484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x LUIZ HENRIQUE LACERDA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/55 - Indefiro, por a expedição de ofícios. \r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço relativo ao Réu.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.002961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CASSAVARA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO). . Ante o não cumprimento do despacho de fls. 78, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos de fls. 71/76, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.002973-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS. . Fls. 82/84 - Conforme já exposto às fls. 77/79, a mera informação de inadimplência face à dívida exigida judicialmente não constitui motivo suficiente para a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida por CIPAVA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios de fls. 63/73. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.003394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IND/ COM/ LUZEIRO DE PINHEIRA E OUTROS. . Fls. 40/41 - Indefiro, por a expedição de ofícios. \r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção dos endereços relativos aos Réus.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.003572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x LUCIA HELENA DA SILVA. . Fls. 54/55 - Indefiro, por a expedição de ofícios. \r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço relativo ao Réu.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.004321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x HELCIO JOSE FERNANDES. . À CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 49.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001235-9 MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18 - Defiro o desentranhamento requerido tão somente dos documentos de fls. 12/14.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 dias para que a patrona da parte autora apresente cópias das folhas acima descritas para que então a Secretaria deste Juízo desentranhe os originais, substituindo-os pelas cópias apresentadas.\r\n\r\nOs originais deverão ser entregues à patrona mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado com ou sem atendimento, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 96.0055766-7 CELINA DOS SANTOS GONDIM (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . À parte autora para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre o documento juntado à fl. 109, indicativo de cessação do benefício do autor, devendo, caso tenha ocorrido seu óbito, providenciar habilitação de seus sucessores nos termos dos Arts. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.04.000858-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação do MPF no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o informado pela CEF às fls. 180.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2001.51.04.000076-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 183911"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004918-5 JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 245/249 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012532-4 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 162/163 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013472-6 MARIA INES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 426/429 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013547-0 MARIA DE LOURDES POSSA DE QUEIROZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 430/433 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013548-2 MARIA DA GLORIA NETTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 390/393 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013664-4 LAURA FONSECA STIMPEL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 402/405 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015130-0 GERALDO JOSE CALIXTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 134/135 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001579-1 HILDA JOSELINA VIEIRA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 349/352 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002551-6 MARIA BRANDINA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 369/372 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003616-2 DULCE MACHADO GARCIA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 438/441 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001344-0 MARIA DA CONCEICAO PIRES DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 394/397 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001471-7 VALDELES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 156/159 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, antecipando os efeitos da tutela, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.205.786-0, a partir da data de sua cessação (15/08/2004), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se valores eventualmente percebidos pela parte autora e por força do benefício n° 501.265.153-3.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002483-8 CELINA DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 153/154 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003376-1 OLINDA NATALIA DA FONSECA BENEDITO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 414/417 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003690-7 TEREZINHA DA SILVA LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 345/348 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004870-3 ALAYDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 386/389 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004871-5 DELPHINA DE CASTRO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 341/344 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005064-3 IRANILDE MARIA DA SILVA BARBOZA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 418/421 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005754-6 VERA LUCIA CANDIDO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 410/413 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006133-1 MARINA DA SILVA TRINDADE (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 373/376 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006136-7 ADRIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 422/425 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006242-6 MARIA FREITAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 434/437 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006737-0 ARNOLDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 208/210 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 079.056.374/6) para Cr$ 1.970.146,30 e a RMB do mês de Junho de 2006 para R$ 1.162,99, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.877,19, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006889-1 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 377/381 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006912-3 HILDA DUARTE PESSOA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 237/240 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006978-0 BARBARA GONCALVES FERREIRA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 406/409 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.007188-9 MARIA DO CARMO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 229/232 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000263-0 MARIA CELEIDA DE PAULA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 398/401 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000521-6 IRACY MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 382/385 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001205-1 MARIA DA LUZ PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 357/360 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001211-7 HALINA KRYWICKYJ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 353/356 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002253-6 CLEA FERREIRA DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 241/244 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003530-0 ILZA VILLAR DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 233/236 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.54.004297-6 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 250/254 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.005620-7 MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 255/259 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.006557-9 LOURILDO COSTA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 260/265 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.54.013926-8 MANOEL PIRES PINTO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 151/152 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001626-3 RITA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência de nome encontrada nos documentos de fl. 07 e 08.\r\n\r\nUltrapassado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002578-1 MARIA APARECIDA DA SILVA MOTTA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar à autarquia-ré a conceder à autora benefício de pensão por morte decorrente do falecimento do segurado ELIAS DE SOUZA, com data de início do benefício em 08/08/2006, pagando-lhe, ainda, os valores devidos desde esta data, corrigidos monetariamente a partir da data em que devida cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação.\r\n\r\nUma vez que, consoante depoimento de fls. 28/30, a autora percebe benefício de aposentaria, não se verifica risco de dano irreparável a justificar a concessão de provimento antecipatório da tutela jurisdicional, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.54.007921-1 HELIO RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000078-4 NILDEIA ROSA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte ré, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos cópia do Termo de Adesão, como determina o 3º parágrafo do r. despacho de fls. retro.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002595-1 GRAZIELLE BOREL RODRIGUES (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.54.005396-9 NEOVANDES DE MELLO FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.54.011287-1 GILBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação elaborada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2003.51.54.014347-8 RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2003.51.54.015604-7 SEBASTIAO BOTELHO PORTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.54.016026-9 SILVIO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2003.51.54.016128-6 ADELINO LUCIANO DAS CHAGAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2003.51.54.016276-0 NILSON CUEVAS DONADIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.000576-5 MARIA DAS GRACAS AVELINO FERREIRA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.005197-0 AFONSO JOSE DE PAIVA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.005626-8 MATUZALEM DE SOUZA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.006435-6 SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.006524-5 LUCIO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006568-3 MARIA TEREZA DOS SANTOS LIMA (Adv. ALESSANDRA DOS REIS BRITO, SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000852-7 MARIA ILDERIA DE AMORIM (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ..., “dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000986-6 JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001097-2 JUAREZ AFONSO BORGES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ..., “dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001214-2 MARIA AMELIA DE CAMARGO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.54.002759-8 CELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 182086"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001855-7 JURANDIR PAULO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao teor da contestação, bem como sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, haja vista que a peça de bloqueio ofertada pela União registra a possibilidade de solução administrativa para a lide.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003695-9 LAURIMIRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.008620-3 JOAO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014466-5 JOAO BAPTISTA MARIA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014961-4 GERALDO GUILHERME CALDEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.016292-8 JORGE NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002141-9 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003803-1 JUSSARA COSTA DA FONSECA MARQUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001146-7 JOSE LIBERATO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002743-8 GUIOMAR BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003447-9 IVONETA COUTINHO LOPES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003541-1 IVAN VICTOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003680-4 JOAQUIM RAYMUNDO MENDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003921-0 GENY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004499-0 JOAO DORNELAS DIAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004963-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005807-1 LUCIA HELENA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006023-5 JOAQUIM HONORATO DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006377-7 IZABEL DA ROCHA GOMES (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006384-4 JOAO PEDRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006549-0 GILMAR DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006709-6 JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000501-0 IVAN MAURICIO DE MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001651-2 IVAN TEIXEIRA DE SA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, após o cumprimento pelo INSS da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004468-4 JOSE ANCHIETA DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004685-1 LAURENTINO FRANCISCO VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004059-5 ROMEU RODRIGUES (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CAIXA, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.007101-4 KARINA GOMES JUDICE ARANTES (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000890-4 JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao teor do documento juntado pela CEF à fl. 39.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000864-7 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 184018"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "184022": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 011/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR a JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, titular da MM. 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES, titular da MM. 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o JUIZ RENATO ABREU PAIVA, Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Estudos para normatização dos procedimentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), referente aos autos do TRT-DGJ-002/07, com o prazo de quarenta dias para a conclusão dos trabalhos..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada, por incorreção.\r\n\r\nId: 184022"
                        ],
                        "184023": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 17/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de MAIO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDias 1º, 5 e 6 - Terça-feira, Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Carlos Novis Cesar, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 41ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 3º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nDias 12 e 13 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 53ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 4º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 19 e 20 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 55ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 2ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 26 e 27 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Tânia da Silva Garcia, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 58ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 3ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 184023"
                        ],
                        "183893": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº026/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA nº 183/96, resolve:\r\n\r\nRetificar o Ato nº 121/2007, publicado no DOERJ de 25 de janeiro de 2007, para onde se lê “vantagens prevista no artigo 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 ”, leia-se: “vantagens previstas nos artigos 14, § 2º c/c 15 da Lei nº 9.421/96 ” e onde se lê com efeitos a contar de 01.01.97, leia-se: “com efeitos a contar de 16.04.1997\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 183893"
                        ],
                        "183883": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA 81/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Prorrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA FERNANDA DOS SANTOS D’ANUNCIAÇÃO, a partir de 09 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA SANTANA FERREIRA JESUS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALMIR DE SOUSA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Gráfica;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA LEITE DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ ANTONIO ROCHA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLÁUDIO MATOS DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA MEIRELES MELONIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANIA QUINTANILHA DA SILVA, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA FERREIRA SANTIAGO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 130/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDNA MARIA DA COSTA, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2994/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, SeçãoII de 19 de dezembro de 2006, para retificar a escala de recesso da Secretaria de Gestão de Pessoas - Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, abaixo relacionada: \r\n\r\nDivisão de Preparo de Pagamento de Pessoal (DPPE)\r\n\r\n39888 Lúcio Araújo Braz de Oliveira - Chefe de Divisão20 a 22; 26 a 28/12; \r\n\r\n04 e 05/01/07 \r\n\r\n41360 Maria de Fátima Souza Rocha - Chefe de Seção20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n04 a 05/01/07\r\n\r\n48356 Norma Suely Ramos dos Santos -Subst. Chefe de Seção 20 a 22; 26 a 29/12 \r\n\r\ne 02 a 05/01/07\r\n\r\n38709 Argeu Pereira da Costa20 a 22; 26 a 28/12 \r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n59145 David da Costa Oliveira20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n40720 Elza Coelho Lopes20 a 22; 26 a 28/12 e\r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n201170 Gilberto Pinheiro Veiga20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n60542 Guilherme Costa Ferreira20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n48607 Marcia Barbosa Carlos20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n30457 Mônica Cesar Mozzer20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n04 e 05/01/07\r\n\r\n202983 Rosária de Fátima Mendes Borges20 a 22; 26 a 28/12 e \r\n\r\n02 a 05/01/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIA LUCIA DE SOUZA ROCHA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 183883"
                        ],
                        "183896": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 140/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sin dicância relativa ao Processo TRT-PA-0626-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 183896"
                        ],
                        "183910": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº /07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE republicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de março de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, l de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n6\r\n\r\n284\r\n\r\n1\r\n\r\n167\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n129\r\n\r\n2\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n73\r\n\r\n5\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n3\r\n\r\n196\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n153\r\n\r\n1\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n18\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n8\r\n\r\n195\r\n\r\n2\r\n\r\n144\r\n\r\n3\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n5\r\n\r\n162\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n136\r\n\r\n1\r\n\r\n215\r\n\r\n19\r\n\r\n191\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n13\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n11\r\n\r\n201\r\n\r\n2\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\n151\r\n\r\n13\r\n\r\n229\r\n\r\n1\r\n\r\n142\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n337\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n3\r\n\r\n207\r\n\r\n4\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n68\r\n\r\n5\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n5\r\n\r\n195\r\n\r\n2\r\n\r\n145\r\n\r\n8\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n7\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n5\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n250\r\n\r\n13\r\n\r\n319\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n309\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n217\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n369\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n255\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n148\r\n\r\n14\r\n\r\n123\r\n\r\n5\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n2\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n198\r\n\r\n2\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n2\r\n\r\n213\r\n\r\n7\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n129\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n11\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n205\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n2\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nId: 183910"
                        ],
                        "183894": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 11.04.2007 no Processo TRT-PA nº 183/96, de DIOMÍLIA BRANDÃO COELHO. Assunto: Aposentadoria: “Retifique-se o despacho de fls.50, para que seja procedida a formalização da inclusão da vantagem “ opção 70% ”, na forma do disposto nos artigos 14, §2º c/c art.15, da lei nº 9.421/96 e produza efeitos a contar de 16/04/1997. Expeça-se novo ato de alteração da aposentadoria com efeito a partir da data susomencionada. (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 183894"
                        ],
                        "184001": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01903-2001-005-01-00-3 - Agte: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 100685/D AB:RJ 124400/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-1999-046-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 073448/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2002-057-01-00-7 - Rcte: OCTAGON KOCH TAVARES [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 002595/A AB:RJ 056982/D ] OCTAGON KOCH TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00660-2004-015-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2002-013-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2004-501-01-00-7 - Rcte: CJF DE VIGILANCIA LTDA. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A AB:RJ 107950/D ] RODRIGO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2002-052-01-00-0 - Rcte: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 018612/D ] EUROBARRA VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2004-025-01-00-0 - Rcte: SERGIO BARREIRA DA FONSECA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2003-065-01-00-0 - Rcte: TECNOCOOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063821/D ] TECNOCOOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03008-2003-341-01-00-3 - Rcte: Joel Leandro da Silva E OUTRO S AB:RJ 069358/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 069358/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2000-068-01-00-0 - Rcte: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 073633/D ] GUANDU VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2003-037-01-00-6 - Rcte: CHRISTIAN MOREIRA COSTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] CHRISTIAN MOREIRA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2004-055-01-00-5 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095437/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00299-2004-036-01-00-9 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 076490/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2002-062-01-00-4 - Rcte: CECILIA CAMPANHA MONTEIRO [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 057415/D ] CECILIA CAMPANHA MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2005-050-01-00-9 - Rcte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024299/D ] Sonia da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2004-045-01-00-1 - Rcte: DENISE DO NASCIMENTO DE MOURA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] DENISE DO NASCIMENTO DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01691-2003-048-01-00-4 - Rcte: MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA [Adv. Nelsina Maria Lazarini dos Santos OAB:RJ 054822/D AB:RJ 054206/D ] MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2004-029-01-00-1 - Rcte: Transpev Processamento e Servicos LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 097648/D ] Transpev Processamento e Servicos LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2005-026-01-00-0 - Rcte: Caixa economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 111688/D ] Caixa economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2001-061-01-00-6 - Rcte: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 043611/D ] LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 184001"
                        ],
                        "183956": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados em 18.04.2007 nos Processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA-01066-2007-000-01-00-6, de MARCELO LEAL LABRE. Assunto: Auxílio-Alimentação: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 03/04//2007, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-01067-2007-000-01-00-0, de HILDA MCCOMB PESSOA. Assunto: Auxílio-Alimentação: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 09/04//2007, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis.” (A) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 183956"
                        ],
                        "180405": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção Excelentíssima Juíza Comba Marques Porto.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "182049": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\n03844-2006-000-01-00-0 \r\n\r\nRte: REGINA LUCIA RUIZ DEL PINO \r\n\r\nAdv: Dr. Alencastro Araujo de Macedo OAB/RJ 5155/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz Titular da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 500-2004-009-01-00-5\r\n\r\n3º Int:: JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\n3º Int: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA\r\n\r\n\" Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n00157-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WELLINGTON JORGE MENDONÇA\r\n\r\nAdv: Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134385\r\n\r\nRdo: MM Juízo Titular da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RRPS 152-2005-008-01-00-0 \r\n\r\n3º Int: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E TELEMAR N L LTDA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00216-2007-000-01-00-4 \r\n\r\nRte: SILVIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRdo: Diretor da 2ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef. ao proc. AC -01879-2006-222-01-00-9 \r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providências\"\r\n\r\n00217-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OSMAIR CARDOSO MONSORES \r\n\r\nRdo: MM. Juiz Titular da VT/TRES RIOS\r\n\r\nRef. Ao proc. RPS 1777-2002-541-01-00-2\r\n\r\n\"Determino o arquivamento do presente pedido de providências..\"\r\n\r\n00392-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: DALILA BARBOSA IBANEZ E OUTROS\r\n\r\nAdv:. Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo - OAB/RJ 64335/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz Titular da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2129/91 \r\n\r\n3º Int: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,20 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182049"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "184014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CIÊNCIA DE DESPACHO\r\n\r\n00175-2007-000-01-00-6 PI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Suscitante: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA (Dr.Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 0080972 D ). Suscitado: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESPTIVAS DE MINÉRIOS DO ERJ. “..Intime-se o suscitado - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESPTIVAS DE MINÉRIOS DO ERJ - para, querendo, contestar a presente Ação Cautelar, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 184014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "183688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n04335-2006-000-01-00-6(AREG) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agte: SINDICATO DO TRABALHORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80.778 D) - Agdos: 1. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS E MATERIAL ELETRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 2. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 3. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 4. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL 5. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRONICOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS RODIVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8. FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (Dr...) - Ciência à parte agravante do despacho de fls. 122, cujo teor é o seguinte: “Diga o agravante sobre a devolução das notificações (fls. 118 e 120). Rio, 17-04-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 183688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "183828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00432-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marli Guayanaz Muratori-OAB/RJ-31154/D) Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.João Antonio Fonseca Viga-OAB/RJ-38724) - Tomar ciência Autor e Réu do despacho de fls.100 - “J. Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as”.\r\n\r\nMS-02832-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JOSÉ MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.Marcia Fernandes-OAB/RJ-108199) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.60 - “Nada a deferir ante o que consta da decisão de fls.55/56\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 183828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "183485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n02995-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA rep. Socio Lauro Theobaldo Giehl (Dr. Everaldo Mello da Cunha Junior OAB/RJ 80633) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3ºs Interessados: ANTONIO DA MOTA SILVA e CHURRASCARIA RODEIO LTDA - Despacho de fls 78: “Intime-se o Ipte através de seu patrono para que comprove o pagamento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução”.\r\n\r\n03447-2005-00-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E ESPOLIO DE JOSE TROTE - rep. Flavia N Trote (Dr.Cicero Telles Veras OAB/RJ 31800) - Impetrado: JUIZJ TITULAR DA 2ª VT/São João de Meriti - 3ºs Interessados: JOSE MEDEIROS DA COSTA E CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - Desp. Fls. 68: “Intimem-se os iptes para que comprovem o pagamento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n03536-2005-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA (Dra. Marcelino Dias da Rocha OAB/RJ 83708) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ - 3ºs Interessados: SUELY VELLOSO SOBRINHO E DESK DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA -Despacho de fls 78: “...Intime-se o ipte para que comprove o pagamento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n04460-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Réu: JOSE MAURO RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316) -Despacho de fls 218 na pet do réu: “...intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias sucessivos”.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 183485"
                            ],
                            "183480": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00374-2007-000-01-00-4 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Requerido: JOSE MAURO RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316) - “...Reformo parcialmente a decisão de fls. 22, mantendo a penhora efetivada, devendo ser suspensa a execução a partir daí, para que não seja levado a leilão o imóvel penhorado. Int. as partes e oficie-se ao juízo para ciência desta decisão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 183480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "183876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC - 000115/01 (Apensada na AR - 000063/01) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Requerida: JOSIANE HEIL FIGUEIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D) - À Requerida: despacho de fls. 38: \"... às razões finais, em 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 00493-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: LOURIVAL SARDINHA IVO (Dr. José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ 36964/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Ao Autor: despacho de fls. 106: \"Excepcionalmente, concedo novo prazo, já agora preclusivo, de 15 dias, mantida a penalidade.\"\r\n\r\nAR - 00691-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Ro drigues - Autor: PAULO NEMER (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Às Partes: despacho de fls. 40: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 01244-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Ré: WILMA DA SILVA PESSANHA - À Autora: despacho de fls. 127: \"... providenciar a autenticação dos documentos trazidos, em 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03225-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816/D) - Ré: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Ao Autor: despacho de fls. 257: \"Diga o autor sobre as preliminares argüidas, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183876"
                            ],
                            "183875": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 00592-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RAIMUNDO SIRINO DA SILVA (Dr. Marcelo Reis Simões - OAB/RJ 95811/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PF V2 EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. - \"INDEFIRO A LIMINAR buscada, eis que se confunde com o próprio mérito, havendo de ser com ele analisada. Em que pese a ausência de petição encaminhando as cópias que se determinou fossem providenciadas, vê-se que as peças, efetivamente vieram aos autos, razão por que determina-se a expedição de ofício à I. Autoridade impetrada, notificando-se o terceiro interessado para ciência da presente ação, e o impetrante quanto ao indeferimento da liminar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "184033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO AC 00136-1999-243-01-00-2 (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: ASSOC. CENTROS INTEGR. DE ASSIST. A CRIANÇA-ACIAC (Adv. Indio do Brasil Carodoso - OAB/RJ 27681/D) e Réu: : VALÉRIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO - despaho: “ Deferido o prazo ao autor, como requerido às fl. 17.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 184033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "179010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 088/01. Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Requerente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. Mariza Helena da Costa Pereira - RJ 084820/D). Requerido: MARCIO RONALDO RODRIGUES BARIZON (Dr. Rosangela Vasconcelos Krejci de Souza - RJ 084372/D)por unanimidade, homologar a desistência requerida pela autora, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando-a nas custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à causa.”\r\n\r\nAR 0350/95. Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Dr. Sergio Rockert - RJ 0019066/D). Réus: ALCINEA GA MA DE ASSIS COTRIM E OUTROS (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - RJ 0024207/D) e ANA MARIA COURI MOREIRA (Dr. Luiz Fernando Martins da Silva - RJ 0057095)por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na cautelar. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pela autora.”\r\n\r\nAR 0013/01. Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dr. Mariza Helena da Costa Pereira - RJ 84820/D). RÉU: LUIZ CEZAR PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - RJ 84372/D)por unanimidade, rejeitar as preliminares arg6uidas pelo réu e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na ação cautelar inominada intentada. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”\r\n\r\nAR 0106/01. Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banerj S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 16162/D). Réus: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA E OUTROS (Drª Carla de Fatima Barreto de Souza - RJ 0109292/D) e GERALDO JOSE DIAS (Dr. Leandro Capita Dias - RJ 111534/D).por unanimidade, rejeitar as preliminares augüidas pelo réu e julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e cautelar. Custas de R$ 2.000,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado na inicial”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAR 0194/00. Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: UMUARAMA S/A - CORRETORA TITULOS VALORES MOBILIARIOS (Dr. Marcus Frederico Domnici Sion - RJ 0070700/D) Réu: JOAQUIM ULISSES LEÃO VAZ (Dr. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - RJ 096890/D).por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração da Telemar Norte Leste S.A. para suprir a omissão apontada a título de custas, fazendo constar, do dispositivo do v. acórdão embargado, às fls. 368, para efeito de custas, o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculado sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado à condenação e, por unanimidade, negar provimento aos embargos da Fundação Sistel de Seguridade Social, condenando-a ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\nId: 179010"
                            ],
                            "184004": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nAR-00141/00 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor:UNIÃO FEDERAL (SUCESS DO INAMPS) Réu: LOURDES VASCONCELLOS (Dr.Luis Borges da Silva OAB/RJ 58787 D ).Às Partes -Tomar ciência do despacho de fls. “....ante a natureza da controvérsia e a inércia do réu em contestar a ação, intimem-se as partes para razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nId: 184004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "183742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n1063-2002-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: ELSON LUIZ CARVALHO (Dr. Luiz Fernando Moreira OAB/RJ 59.101 D) - Réus: 1. INSTITUTO VITAL BRASIL (Dr. Aldo Alves OAB/RJ 1.632 D) 2. MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Dr. Maria José Martins de Souza OAB/RJ 23.885 D) 3. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI - ASSISTENTE (Dr. Elieser Monteiro Freire OAB/RJ 107.029 D) - “ Ciência às partes do despacho de fls. 158: Vistos, etc. Os fatos relatados às fls.117/118, se verdadeiros, configuram a presença de interesse jurídico do requerente, o que efetivamente autoriza a assistência - art. 50 do CPC. Defiro a assistência requerida, deferindo ao assistente prazo de 05 dias para que apresente as provas que entende necessárias. Retifique-se a autuação, inserindo-se a assistência - no pólo passivo - aqui deferida. Após, not., as partes, inclusive o assistente, do inteiro teor do presente despacho. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007 (Ass). Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 183742"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "183864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AI-00580-2002-007-01-01-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIS CARLOS DE SÁ CUNHA (Adv. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ 69467/D) - AGRAVADO: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ 92718/D) - “I.Dado que o embargante - LUIS CARLOS DE SÁ CUNHA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RRPS-00505-2006-055-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES - OAB/RJ 56175/D) - RECORRIDO: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA - OAB/RJ 86347/D) - “I.Dado que a embargante - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...\r\n\r\nTRT-RO-00857-2005-037-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) - RECORRIDO: VERA LÚCIA DE MIRANDA (Adv.DEBORA ROCHA DA SILVA - OAB/RJ 108335/D) - “I.Dado que os embargantes - VERA LÚCIA DE MIRANDA e FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01130-2002-022-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)REGINA RUFINO COELHO DE OLIVEIRA(Adv.MARCELO VALENTE RICARDO - OAB/RJ 97621/D); 2) NET RIO SA (Adv.ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... I.Indefiro, tendo em vista que a ré já foi devidamente intimada (fls. 464) a apresentar contra-razões ao recurso adesivo. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01368-2003-068-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D) - RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA ARAUJO (Adv.ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONÇA - OAB/RJ 63775/D) - “I.Dado que a embargante - NOVELLI KARVAS RIO-PUBLICIDADE LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01377-2005-321-01-00-9EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. CELSO FOLI - OAB/RJ 19027/D); 2)JAIR LEANDRO MOREIRA DE MORAES (Adv.RENATO ECCARD - OAB/RJ 59761/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Dado que a embargante - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01475-2004-222-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVASAC COMERCIAL LTDA (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA- OAB/RJ 119120/D) - “... III.Dado que a embargante - NOVASAC COMERCIAL LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01616-2005-018-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FABIO DOS SANTOS (Adv.FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - “I.Trata-se de agravo inominado, equivocadamente identificado como agravo regimental, interposto contra decisão monocrática (fls.190) que negou seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. II.O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência. III.Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado. IV.Assim, intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01856-2004-001-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250/D) - RECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como procurador do réu, doravante, o advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ, 20.283). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal. III. Abra-se-lhe vista dos autos, por 05 (cinco) dias, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-02063-2004-202-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1)TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); 3)EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA (Adv.CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Dado que o embargante - EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECÍLIA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-02138-2002-202-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA - OAB/RJ 9379/D) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES (Adv.FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 88598/D) - “I.Dado que a embargante - NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183864"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "181894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02068-2005-205-01-01-1 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: PAULO VENTURA DOS SANTOS - (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) - Agravado: NOVA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Jose Julio Fernandes Machado - OAB/RJ 85651) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isto depois de intimado o agravado para apresentar contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00024-2006-039-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MANOEL SCHUELER DE CARVALHO - (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825) - Agravado: RITA MARIA DE LIMA - (Adv. Walbert Andre Alves - OAB/RJ 11043) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor devido pelo terceiro embargante, a título de multa, a R$ 57,64, e de honorários advocatícios, a R$ 288,23, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00241-1983-241-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS - (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ 50318) - Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam os juros calculados na forma pretendida pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00947-1996-017-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - Embargado: LUCIO RUFINO DE CARVALHO - (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00062-2005-005-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA. - (Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71330) - Recorrido: JOSE PEREIRA MARIANO - (Adv. Monica Gomes de Andrade - OAB/RJ 125187) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00074-2006-063-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARLI LEONARDO MARTINS - (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - Recorrido: SENDAS S.A. - (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante o adicional de horas extraordinárias relativamente às horas destinadas à compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00241-2005-002-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOENIR ABRAHIM - (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Paula Brezinscki Torrao - OAB/RJ 133891) - “por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir sem resolução do mérito o pleito deduzido na alínea “b” de fls. 06, por ausência de interesse processual, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, a importância de R$ 4.800,00, referente aos abonos de setembro/2001, novembro/2002, setembro/2003 e setembro/2004, como pleiteado no item “A” a fls. 06. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 96,00, calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00359-2006-064-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - (Adv. Celio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00369-2006-036-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IZABEL CRISTINA GOUVEIA DA SILVA - (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ 20818) - Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes - OAB/RJ 81946) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à questão da gratuidade de justiça, à falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00461-2006-012-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA. - (Adv. Claudio Felix Ferreira - OAB/RJ 119533) - Recorridos: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52987) e BUNGE ALIMENTOS S.A. - (Adv. Ricardo Lopez Domingues - OAB/RJ 58899) - “por unanimidade, conhecer do recurso somente quanto à responsabilidade solidária e à litigância de má-fé, já que, em relação ao vínculo empregatício, falece interesse processual à recorrente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação a responsabilidade solidária imposta à 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00594-2005-023-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: EVILAZIO CARLOS PEREIRA, JOSE ANTONIO BIDIGARAY, JUSTINIANO LEITE DE CASTRO, PEDRO AFFONSO MACHADO NETO e SERGIO PAIVA RIBEIRO - (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - Embargado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 181894"
                            ],
                            "182186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02174-1999-021-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ALIANÇA - (Adv. Dirceu Afonso Siqueira - OAB/RJ 96755) - Agravada: MARIA DA CONCEIÇÃO DA PENHA COUTINHO - (Adv. Haroldo Gomes da Silva - OAB/RJ 70536) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de translado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00312-1996-072-01-00-2 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Embargado: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - (Adv. Roberto Costa Santos Menin - OAB/RJ 132836) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00062-2002-062-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370) - Embargada: CLÁUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01349-2001-007-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEFÔNICA CELULAR S.A. - (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042) e SOLANGE RODRIGUES SEIXAS - (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, acolhida a preliminar de coisa julgada argüida pela reclamante, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01367-2003-057-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. - (Adv. Carla Nadaes Pereira - OAB/RJ 73248) e MAURÍCIO BARBOSA CAMPISTA - (Adv. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando a reclamada ao pagamento, como extras, de 8 horas no mês de novembro de 2000, 9 horas no mês de dezembro de 2000 e 10 horas no mês de fevereiro de 2001, com acréscimo de 100%, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01379-2004-016-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ALTAIR LOPES - (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) e CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - (Adv. Sônia Botelho Pereira - OAB/RJ 46369) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01509-2004-501-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA. - (Adv. Delaide Rodrigues de Sant’anna - OAB/RJ 59214) e FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS - (Adv. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ 57222) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, afastado o imediato pagamento da indenização correspondente ao seguro-desemprego, determinar, em face dos termos da inicial, que, após o trânsito em julgado, seja, primeiramente, feita a entrega das guias necessárias à obtenção do seguro-desemprego, restando autorizada a conversão em indenização no caso de descumprimento da obrigação de fazer, ou se vier a ser demonstrada a inviabilidade do levantamento das parcelas devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01623-2005-027-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOÃO FLORES DA SILVA - (Adv. José Péricles Couto Alves - OAB/RJ 26200) - Embargado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116812) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01631-2005-047-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCELO TEIXEIRA DE PAULA - (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02774-2003-341-01-00-0 RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: NILSON JOSÉ RAIMUNDO E OUTROS - (Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB/RJ 85969) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal; quanto ao recurso dos reclamantes, rejeitada a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões, dele conhecer para extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, de conformidade com o disposto no art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 05073-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: GERSON CHAGAS FERRAZ - (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655) e METALGRAFIA GIORGI S.A. - (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ 51358) - Recorridos: GERSON CHAGAS FERRAZ - (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655), METALGRAFIA GIORGI S.A. - (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ 51358) e COOPERPRO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS - (Adv. Álvaro Trevisioli - OAB/RJ 109405-A) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa de que trata o art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 182186"
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                            "181283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00944-1989-018-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO - (Adv. Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ 10606) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar a r. decisão de 1º grau para que seja julgado improcedente o pedido relativo à reintegração/reaproveitamento e seus consectários, ficando, portanto, prejudicado o recurso da ré, no particular. Resta, no entanto, mantida a r. sentença quanto à equiparação salarial postulada, sendo que, quanto aos respectivos reflexos, são deferidos aqueles postulados em ordem sucessiva, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01206-2004-282-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - (Assist. Procurador Geral do Municipio Dr. Alex Pereira Campos - OAB/MG 73524) - Recorrido: ALCIMAR PEREIRA SOARES - (Adv. Jose Maria Leite Sardinha - OAB/RJ 50531) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, restando mantida, assim, em todos os seus termos a decisão proferida em 1º grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 181283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "183903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2006-031-01-00-9 RRPS J 067107 D ). Recorrido: Paulo Cesar Francisco de Oliveira. (Adv. Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB/RJ 36.503)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01499-2004-058-01-00-6 RO J 087794 D G 025973 D J 087794 D G 025973 D J 027439 D ) e BATAVIA SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS. (Adv. dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ nº 38663)\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO: 00261-2006-511-01-00-2 RO J 031456 D J 031456 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com o fim de deferir-lhe diferenças salariais.\"\r\n\r\n00795-2005-071-01-00-0 RO J 067759 D J 027439 D J 035271 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido formulado na ação de conhecimento. As reclamadas responderão pelo valor da condenação, sendo a segunda de forma subsidiária, ora adotando-se quando ao tema a fundamentação exposta na sentença recorrida.Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, autorizando-se a dedução dos valores pagos pela reclamada sob os mesmos títulos deferidos, para que não haja enriquecimento sem causa.Incidirão correção monetária e juros, estes à base de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento, pro-rata die, tudo conforme art. 39 da Lei nº 8.177/91, adotando-se ainda a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST.Autorizados os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre os créditos ora deferidos, que deverão ser apurados consoante Súmula nº 368 do C. TST.Para efeito do que disciplina o § 3º do art. 832 da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/2000, ao qual se conjuga o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99, excluem-se da base de cálculo da contribuição previdenciária as repercussões sobre aviso prévio indenizado, férias indenizadas inclusive adicional de 1/3 e sobre o FGTS e indenização compensatória de 40%.Inverte-se o ônus da sucumbência, impondo-se à parte reclamada as custas de R$ 16,00, calculadas sobre R$ 800,00, valor ora arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n01676-2005-058-01-00-5 RO J 071427 D J 067460 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar IMPROCEDENTE o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, restando prejudicado o exame do recurso da reclamante.\r\n\r\n00299-2006-281-01-00-1 RO J 031439 D J 045095 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00546-2006-067-01-00-7 RO J 013051 D ). Recorrido: Angela Maria dos Santos Correa. (Rita de Cássia S. Cortez OAB/RJ nº 39529).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nClaudete Araújo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 183903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "183873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0045-2006-081-01-00-7 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ERNANI BRITO DE MORAIS (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB/RJ 98020) Recorrido: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ 70181) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 00337-2004-073-01-01-6 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: 1- OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE (Dr. Jose Antunes de Carvalho OAB/RJ 13994) 2- ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Dr. Jose Antunes de Carvalho OAB/RJ 13994) 3- CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Dr. Jose Antunes de Carvalho OAB/RJ 13994) - Agravado: LUCILENE BARRETO DO NASCIMENTO (Dr. Tania Maria Pereira de Araujo OAB/RJ 87953) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0404-2006-063-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: MILTON BEZERRA RAMOS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 01336-2004-047-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali OAB/RJ 4474) Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99112) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01338-1985-016-01-00-7 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Agravado: WALTER VICENTE (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01768-1996-025-01-00-2 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: SANDOVAL TUFI ABO GANEN (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB/RJ 52126) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01847-1997-023-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Dr. Flavio Villela Ahmed OAB/RJ 79399) - Agravado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS (Dr. Jose Felicio Gonçalves e Sousa OAB/RJ 31350) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02050-2001-030-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Carla Barreto OAB/RJ 47588) 2- ANNY MORAES TAVARES ALVES (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento. Ao da reclamada para: a) excluir da condenação o pagamento das diferenças do reajuste salarial (1%), parcelas vencidas e vincendas, concedido no mês de novembro de 1999; ao do reclamante, para: b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do valor da complementação de aposentadoria paga pela ré, pela observância do novo nível salarial do cargo equivalente ao que era ocupado pela reclamante, observando-se sua correspondência no plano de cargos e salários implantado pela Petrobrás em junho de 2000, observando-se, entrementes, as disposições constantes do regulamento da empresa no que concerne às fórmulas de reajustamento da complementação de aposentadoria. Mantidos os valores estimados à condenação e a título de custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183873"
                            ],
                            "184788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00307-2006-033-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MARIO PASSOS PEREIRA e outros - (Dr(ª) CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 90485/D); II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr(ª) CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) Recorrido(s): I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr(ª) CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) ; II) MARIO PASSOS PEREIRA E OUTROS - (Dr(ª) CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 90485/D); III) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr(ª). CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00748-2004-063-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANTONIO ANTUNES IGREJA - (Dr(ª). CARLOS HENRIQUE EISENBERG - OAB/RJ 41384/D); Recorrido(s): CEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA (Dr(ª). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS - OAB/RJ 35728/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01377-2003-066-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JAYME SOUZA DE OLIVEIRA - (Dr(ª). CATIA REGINA BARBOSA - OAB/RJ 87118/D); Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, renovada em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso, para alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, para o de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO: 01459-2004-041-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Dr(ª). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA - OAB/RJ 58184/D); II) FUNCEF FUND. NAC. DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr(ª). IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D); III) PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Dr(ª). SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 00549-2006-421-01-00-6 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Dr(ª). GEYSA FERNANDES CHAVES - OAB/RJ 87179/D); II) ADALTON NUNES DE SOUZA (Dr(ª) GERALDO DA COSTA LEITE FILHO - OAB/RJ 108016/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 184788"
                            ],
                            "184957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 013897/01 (Restauração) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I- SUPER QUALIDADE ADM CONS E ORRETAGEM SEG LTDA (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB / RJ 71548/D); II- FELIPE ANTONIO VASSALO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57643) : Recorridos: OS MESMOS - : “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO Nº 13.897/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Revisor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 184957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "183891": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-4980/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Agte: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União) - Agdo: VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Drª Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB/RJ nº 42.740) - fls. 112 - “Defiro, por mais trinta dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 183891"
                        ],
                        "183899": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-05526/99 (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- AGA S/A (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 021221 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] RO-08345/01 (44a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO (Dra. MÔNICA CARVALHO DE AGUIAR RJ 74698 D J 50623 D J 63306 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 3 ] RO-10861/00 (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANDRÉIA BLANCO CARUSO (Dr. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 39529 D J 15777 D ). \r\n\r\n[ 4 ] RO-11135/99 (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO RJ 39246 D J 0000760 B). \r\n\r\n[ 5 ] RO-13785/00 (42a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ 67617 D J 38799 D J 41069D). \r\n\r\n[ 6 ] RO-14249/01 (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (Dr. SELMA GIORGINI AMADEU RJ 55666 D J 65437 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00006-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcão RJ 0065757 D J 037151 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00009-2005-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rodrigo de Almeida Castro (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D J 97643 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 9 ] 00018-2002-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D J 0027439 D J 0091043 D J 0027439 D J 0071427 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00023-2005-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Lizia Maria de Araújo Thedesco (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00029-2000-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: 1- VILMA RANGEL BRAGA (Dr. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO RJ 21785 D J 9210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00072-2003-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00078-2004-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOMAR DA SILVA ROCHA (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D J 116437 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00113-2002-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 22159 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00114-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nogueira Rivelli Irmãos Ltda (Dr. Luís Henrique Fonseca Rivelli RJ 119131 D J 076581 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00129-2005-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 95636 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00143-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ ARLINDO DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00151-2003-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Recorrentes: 1- SUPORTE ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 0109541 A J 0022019 D J 0104290 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00170-2005-059-01-00-5 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 032012 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00176-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Renato Mendes dos Santos (Dr. Carlos Gonçalves de Lima RJ 114359 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00245-2002-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 0067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00272-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00286-2001-261-01-00-3 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00293-2004-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALDECI BELO NOGUEIRA (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D J 85534 D J 94674 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00294-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Vigo Central de Serviços Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 065662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00342-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilberto Ribeiro Claudiano (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00359-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Estado do Rio Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- Associação Niteróiense dos Deficientes Físicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 67797 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00373-2004-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00414-2005-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00446-2001-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: 1- CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 98033 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00448-2005-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sérgio Eli Portella de Carvalho (Dr. Humberto Lopes Diniz RJ 017101 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00453-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00458-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00459-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00464-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00466-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00470-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00477-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00496-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00508-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100321 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00528-2003-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- POWER CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Lúcio Lemos de Almeida Rossi RJ 043781 D J 039705 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00542-2004-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Carlos Alberto Pereira de Oliveira (Dr. Pedro Lima RJ 011066 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00547-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Log Beer Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D J 70603 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00597-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria Luzia da Silva Barreto (Dr. Sérgio Luís Durco Maciel RJ 114150 D J 050534 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00623-2005-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Inocêncio da Silva (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 082838 D ). \r\n\r\nQuebra [ 46 ] 00685-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00692-2001-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00715-1992-034-01-00-1 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479/D J 058578 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00840-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Arthur Oscar Junqueira e Outros (Dr. Cláudio Roberto Vianna RJ 82207 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00880-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Henrique Antonio Castro Candido (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D J 16824 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01014-2001-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01048-2001-021-01-01-2 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 09210 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01076-2003-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ CARLOS MILITÃO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01079-2006-207-01-00-5 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Evando Barbosa (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 104579 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01082-2004-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES COM HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Kátia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D J 72206 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01097-2006-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Lia Monteiro de Oliveira (Dr. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D J 022412 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01099-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Mari Liete Ribeiro Mangabeira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01144-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ramiro Dias Ribeiro Filho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01177-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 14124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01182-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosimery Silva de Oliveira Gaby (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01184-2005-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luís Fernando Khadour (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 117580 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01202-2005-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Márcio Leal Nogueira (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 83014 D J 82702 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01206-1992-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: RÁDIO O DIA FM LTDA (Dr. Walmyr Mattos RJ 006239 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01306-1997-262-01-00-2 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 73928 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01308-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Robson da Silva Braga (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: 1- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 66 ] 01338-2003-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 2255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01339-2005-241-01-00-2 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda (Dr. Lúcio José do Paço Borges RJ 80465 D J 67107 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01403-2005-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TV Ômega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 52302 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01459-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 126778 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01468-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Heleno Felix (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01474-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 84044 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda ( Sem Adv N/ Autos). 2- Condomínio do Edifício Flair-Play (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 73 ] 01501-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe (Dr. Lourenço Cunha Lana RJ 069387 D J 096618 D ) \r\n\r\n[ 74 ] 01504-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Eka Andaimes e Formas Ltda (Dr. Kátia Franco de Carvalho RJ 87954 D J 70198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01512-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- CLÁUDIA REIJANE DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 034481 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 76 ] 01516-2005-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01543-2001-421-01-00-1 RO (EMB. DECL.) (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 78 ] 01545-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 63123 D ). 2- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 79 ] 01576-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01598-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Matosalem dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 048045 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01608-2004-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- NEUTOR SOARES BRAGA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 13012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01635-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DOS PASSOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01637-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Antonio da Cruz (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01639-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMBRATEL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01654-2005-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Fundação Boas Novas (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 017117 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01799-2004-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA BERNADETE ALMEIDA BITTENCOURT (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 012203 D J 124338 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01809-2001-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALÉRIO DA SILVA LOPES (Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 27329 D J 76270 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01812-2003-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Recorrentes: 1- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova den Transpev) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D J 0048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01888-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 062268 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01946-2005-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Municipal de Cachoeiras de Macacu). Recorridos: 1- Madelon Pinto da Silva (Dr. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ 103431 D J 60354 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02111-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Fernandes (Dr. Alcides Vargas Onofre RJ 123195 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02162-2004-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 69322 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 02212-2005-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Silvio Antunes da Silva (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 104960 D J 82560 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02174-2001-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. João Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 02221-2005-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 79682 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02260-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Álvaro Jorge Theophilo (Dr. Darin José Soares Fares RJ 73559 D J 0002516 A J 91634 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02554-1998-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D J 76238 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03855-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cícero Francisco Morais (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 05219-2003-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ESPÓLIO DE VANDERLEI MACHADO DE SOUZA (Dr. Demetrius Passos Fernandes - OAB/RJ n° 064017-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). \r\n\r\n[ 100 ] 05530-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (30.04.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de abril de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 183899"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "183832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRO-01543-2005-050-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GILMAR DE ALMEIDA (Adv.Marcelo Cordeiro Nazario-OAB/RJ-135643/D) - Recorrida: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A (Adv.Renato Itabaiana Coelho de Souza-OAB/RJ-89004/D) - Tomar ciência a Recorrente do despacho de fls.609 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00252-1998-039-01-00-5 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv.Herval Bondim da Graça-OAB/RJ-8847/D) e ROBERTO CAUBY COUTINHO (Adv.Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.421 - “J.Defiro”.\r\n\r\nRO-02932-1998-342-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: INSS (Assist:Procuradoria do INSS de Volta Redonda-Dr.Jorge Freitas Zófoli-OAB/RJ-120363) - Recorridos: VALDINE SOARES DE MORAES (Adv.Waltair Magno Martinho-OAB/RJ-70994/D), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) e ASSOCIAÇÃO APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Juliano Moreira de Almeida-OAB/RJ-88851/D) - Tomar ciência Recorrente e Recorridos do despacho de fls.186 verso - “À manifestação do recorrente e dos reclamados quanto ao requerimento de fls.171\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 183832"
                            ],
                            "183834": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00497-2006-018-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv.Jardson Neilson Gomes Bezerra-OAB/RJ-131808/D) - Agravado: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.Luis Gustavo dos Santos e Silva-OAB/RJ-108433/D) “...Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por não cumpridas as exigências legais. Publique-se”.\r\n\r\nAI-00753-2006-028-01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MANOEL URSULINO DOS SANTOS (Adv.Vinicius Neves Bomfim-OAB/RJ-123482/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) “Vistos, etc. Revendo o posicionamento adotado na decisão de fls.37, ao analisar detidamente a IN 16 do C. TST, indentifiquei que realmente há a possibilidade de requerimento do agravante para que o agravo de instrumento seja processado junto ao autos principais, de acordo com o inciso II, § 1º, c, da Instrução em referência, o que de fato ocorreu no presente caso. Levando-se em conta que o agravante é a parte hipossuficiente da relação processual e afirma ter efetuado pedido de gratuidade de justiça com a petição inicial, com o objetivo de dar efetividade ao processo, bem como permitir o acesso justo e adequado ao Judiciário, reconsidero a decisão de fls.37 para que oficie a 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro solicitando o encaminhamento dos autos principais para serem apensados a estes para a correta formação do instrumento. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 183834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "183501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00019-2005-005-01-00-5 RO-ED (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lúcia Valéria dos Santos Oliveira (EMBARGANTE) (Dra. Michele Simões Silva RJ 111319 D J 021973 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucia Valéria dos Santos Oliveira e, no mérito, acolhê-los, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, porquanto assim não autoriza a natureza da omissão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00105-2004-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA (Dr. Adriano Sérgio Siuves Alves MG 069710 D J 049479 D J 103958 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00187-2004-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Dr. Michael Robert Royster RJ 0072920 D J 042794 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para afastar da condenação o pagamento das diferenças de verbas resilitórias, julgando improcedente o pedido; e negar provimento ao recurso do reclamante. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando o reclamante dispensado das custas ante à gratuidade deferida.\"\r\n\r\n00204-2005-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Fagundes Brandão (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 070465 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir, na condenação, o pagamento das horas extraordinárias postuladas, que deverão ser calculadas com respeito aos parâmetros determinados na fundamentação do voto do Relator. Mantido, para fins de custas e condenação, o valor mencionado à fl. 94.\"\r\n\r\n00209-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Asamag - Associação dos Ambulantes de Magno n/p LÚCIA CELSO OLIVEIRA PINTO (Dr. Kátia Regina Souza Ricardo RJ 76831 D J 072172 D ).: \"... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões pelo autor e não conhecer do recurso por deserto. Mantidos os valores arbitrados à fl. 77 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n00424-2004-008-01-01-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JACI LIVIA PATRICIA ALIPERTI (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 121718 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar estarem soterradas pela prescrição as parcelas anteriores à 01/04/1999. Mantidos os valores arbitrados à fl. 114, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00501-2004-056-01-00-7 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (EMBARGANTE) (Dr. Maurício Pessoa Vieira RJ 059526 D J 093831 D J 093831 D J 059526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Daniela e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00637-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 115899 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\n00899-2004-025-01-00-3 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 090058 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN Amro Real S/A e, no mérito, rejeitá-los, mantendo o acórdão impugnado em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00949-1997-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao recurso da reclamada, quanto aos limites da equiparação salarial, e ao do reclamante para deferir os reflexos nas parcelas vinculadas ao salário básico, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito do valor da condenação e das custas.\"\r\n\r\n00972-2003-031-01-00-8 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033316 D J 033478 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, mantendo o acórdão impugnado em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01068-2003-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CLEBER DE MATTOS SAMPAIO (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 097421 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, como for entendido de direito, na forma da fundamentação do voto do Relator, ficando prejudicada a apreciação do recurso da reclamada.\"\r\n\r\n01194-2002-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 031247 D J 031247 D J 094476 D J 072023 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as comissões sobre as vendas realizadas nos meses de março e abril de 2002, e para que o repouso semanal remunerado seja calculado por mês e não sobre a média das comissões, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados no julgado.\"\r\n\r\n01226-2005-065-01-00-0 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Dra. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 105259 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nQuebra 01227-2005-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lásaro Guaraci Patrocínio e Outros (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acolher a prescrição qüinqüenal dos direitos anteriores a 06.09.2000, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01244-2004-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 074955 D J 0022805 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01293-2003-204-01-00-0 RO (4a VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 0052198 D J 0062816 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao da reclamada, para fixar o horário de trabalho do reclamante no primeiro período de 19:30h às 07:30h e no segundo de 07:30h às 17:30h, e dois sábados por mês, deduzida uma hora referente à pausa alimentar e, ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da participação nos resultados referente ao ano de 2000, mantidos os valores fixados na condenação.\"\r\n\r\n01311-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada e dar provimento ao do reclamante, tudo nos termos do voto do Relator. Mantido, para fins de custas e condenação, o valor mencionado à fl. 133.\"\r\n\r\n01315-2005-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação São José Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 068880 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Relator. Fixada à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n01355-2004-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANDRA MÁRCIA NOVAES DA CONCEIÇÃO (Dr. Iuri José Fernandes RJ 119562 D J 127513 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por considerá-lo deserto e por vício de representação, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar mais uma hora extra, decorrente da redução legal da hora noturna e a devolver a importância deduzida no recibo de rescisão, no valor de R$ 72,90 (setenta e dois reais e noventa centavos), vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia. Mantidos os valores arbitrados à fl. 1345, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01367-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Merquiades da Conceição Aprijo (Dr. Sorean Mendes da Silva Thomé RJ 76491 D J 116965 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Fixado à condenação o valor de R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n01370-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção LTDA - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento ao recurso do autor para, demonstrada a existência de relação de emprego entre as partes, com a presença dos elementos fático-jurídicos desta relação (art. 3º da CLT), reconhecer o vínculo de emprego entre as partes. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 166. \"\r\n\r\n01403-2004-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS NUNES MARTINS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 2683 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para incluir, na condenação, o pagamento das diferenças salariais decorrentes da cláusula 5ª do Instrumento Normativo da categoria profissional do reclamante, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e fixar o valor das custas em R$ 200,00.\" \r\n\r\n01489-2004-025-01-00-0 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). Recorridos: 1- LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ n° 097657-D). 2- BANCO ABN AMRO REAL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D) 3-Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda (EMBARGANTE) (Dra. Bianca Marques Alves - OAB/RJ n° 108734-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda e Banco ABN AMRO Real S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando às embargantes as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02183-1992-031-01-00-8 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Agravado: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE (Dr. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ n° 013460-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Regional de Brasília S/A BRB e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% (um por cento), além da indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "185362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00783-2004-025-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte: TRIUNFO OPPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-0009379/D) - Rcdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)\r\n\r\nFl.587: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "183490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00190-2003-011-01-00-4 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FARMACIA MACKENZIE LTDA (Dr. Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ 94236) - Recorrida: FATIMA TAVARES ROSA (Dr. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB/RJ 36491) - ““por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01166-2004-059-01-00-3 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 0022019) -Recorrido: MARCIO ANDRE NEPOMUCENO SALDANHA (Dra. Elisa Motta Azedo OAB/RJ 048269) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01573-2005-008-01-00-9 (RRPS) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NILTON PEREIRA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento”.\r\n\r\n02090-2003-342-01-00-5 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: GERALDO DA SILVEIRA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito”.\r\n\r\n02424-2003-342-01-01-3 (AI) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Affonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) -Agravado: RICARDO ANTONIO CIARELLI ( Estella Maris Vitale OAB/RJ 63123) -“por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nQuebra 03956-2003-342-01-00-5 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WILSON ROBERTO MARQUES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para julgar extinto o feito sem julgamento do mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 183490"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "181986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1131-2003-033-01-00-0 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SECTOR ROUPAS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071573 D ) por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1505-2001-054-01-00-7 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (EMBARGANTE)(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D )por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\n11-2004-017-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (EMBARGANTE)(Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 089057 D ).por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n140-2005-061-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Luiz Claudio de Almeida Cardoso(EMBARGANTE)(Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n651-2001-047-01-00-7(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE VALORES SEGURANCA(EMBARGANTE)(Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 062347 D ). por unanimidade, em dar provimento aos Embargos de Declaração para, afastando a omissão do julgado, declarar que a alegada violação ao inciso II do art. 5° e ao inciso XXVI do art. 7°, ambos da CRFB, escapa da esfera de conhecimento deste Regional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00485-2005-008-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A (EMBARGANTE) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045362 D J 0045513 D ).por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n476-2004-225-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO 5ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (EMBARGANTE)(Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 097529 D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n433-2003-046-01-00-8(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA(EMBARGANTE) (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 078848 D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01561-2005-039-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Elizete Ferreira da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (EMBARGANTE)(Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01572-2004-019-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARLOS ALBERTO PAIVA (EMBARGANTE)(Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 100174 D ). por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração opostos para que passe a constar que a MM. Juíza prolatora da sentença extinguiu o processo com resolução do mérito, acolhendo a prescrição argüida.\r\n\r\n01683-2005-011-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosilda Lima Assis (EMBARGANTE)(Dr. Luiz Chaves Nunes RJ 15127 D J 002255 A ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01773-2003-023-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE)(PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: CLAUDETE GOMES DE LEMOS PINHEIRO (EMBARGANTE)(Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ).por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração opostos pela autora para arbitrar em 15% os honorários advocatícios, com efeito modificativo, em favor da entidade de classe e rejeitar os embargos opostos pelo réu.\r\n\r\n01398-2005-048-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Elizabeth Negreiros e Outros (EMBARGANTE)(Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo omissão existente no acórdão, esclarecer que não podem ser deferidas prestações vincendas do auxílio-cesta-alimentação, tanto porque não se cuida de prestações periódicas decorrentes de uma relação jurídica continuativa, como porque o ordenamento processual veda a prolação de decisão condicional. \r\n\r\n01538-2004-027-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ) e FRANCISCO CARLOS DA SILVA(EMBARGANTE) (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01341-2003-201-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (REEXAME) (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)(Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 002255 A ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01254-2005-037-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rene Mendonca dos Reis (EMBARGANTE)(Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 2683/A D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01165-2005-203-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (EMBARGANTE)(Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 002255 A J 072429 D J 072429 D J 127874 D J 002255 A ).por unanimidade, em acolher parcialmente aos Embargos de Declaração opostos, para sanar as omissões verificadas, sem imprimir, contudo, efeito modificativo.\r\n\r\n01128-2005-037-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D ). Recorrido: Claudia Silva Lima (EMBARGANTE) (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01861-2001-010-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MACARIO MENDES DA MATTA (EMBARGANTE) (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ).por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n04227-2003-342-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMILSON NERVINO HENRIQUES (EMBARGANTE)(Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). por unanimidade, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos apenas para declarar, sem efeito modificativo quanto ao decidido, que o recorrente comprovou o trânsito em julgado da decisão proferida pela Justiça Federal na ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 181986"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "184740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 017076/98 (Restauração) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I- BANCO ITAÚ S/A (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D); II- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTR (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Recorrida: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) : “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessária ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO Nº 17.076/98. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 184740"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                            "183902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00486-2005-025-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CELSO CARDOSO (Dra. Maria das Graças Pereira de São Pedro - OAB/RJ 105585) - Recorridos: 1)PILAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (sem advogado) 2)EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE (Dr. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ 63539) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por estar intempestivo.”\r\n\r\n00558-2005-047-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Gláucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ 83990) - Recorrido: JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a argüição de prescrição total extintiva e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00558-2006-067-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA LTDA (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB/RJ 12669) - Recorridos: 1)SEVERINO FERNANDES PESSOA (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ 52376) 2)CPI ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, bem como para excluir da condenação tão-somente as horas extras prestadas aos sábados, mantendo a r. sentença quanto aos outros dias da semana.”\r\n\r\n00631-2002-036-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CLUBE DE REGATASDO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707) - Agravada: ANA LÚCIA VIANNA DE OLIVEIRA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670)- “...por unanimidade, conhecer do agravo da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para que a execução seja limitada ao período posterior a dezembro de 1999, nos termos das razões recursais (fls. 168/170).”\r\n\r\n00651-1994-501-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: GINA PÉROLA IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA (Dra. Flávia Alvarez Flores de Moraes - OAB/RJ 87293) - Agravada: ROSÁLIA NASCIMENTO DE FREITAS (Dra. Kátia da Costa Ferreira - OAB/RJ 66305)- “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. decisão, determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos da Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.” \r\n\r\n00826-2003-015-01-00-3(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AIRTON DA SILVA VALIM (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73558) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00870-2004-006-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO SOFISA S/A (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira - OAB/SP 88726) - Recorrido: ANTONIO ALVES BOUÇAS (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01055-2005-065-01-01-2(AI)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) - Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-Autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01092-2004-047-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)VANESSA PEIXOTO DE SOUZA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529) 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)- Recorridos: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) 2)VANESSA PEIXOTO DE SOUZA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01250-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FEDERAÇÃO DAS ASSOC COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375) 2)LIANDRA VIANA JERIMIAS (Dr. Elomar da Silva Fontes - OAB/RJ 126451)- Recorridos: 1)LIANDRA VIANA JERIMIAS (Dr. Elomar da Silva Fontes - OAB/RJ 126451) 2)FEDERAÇÃO DAS ASSOC COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário referente ao mês de agosto de 2003, bem como a indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n01349-2005-071-01-00-3(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1)FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334)2)FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02011-2005-302-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALEX SANDRO TELLES (Dra. Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ 64989) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02273-2005-451-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAMIBRAS CAMINHÕES MÁQUINAS E QUIPAMENTOS LTDA (Dra. Glória Maria Alves de Oliveira - OAB/RJ 114932) - Recorrido: PEDRO ESTEVÃO DA SILVA (Dr. Ronaldo Coutinho - OAB/RJ 75152)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n04288-2006-000-01-00-0(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: INVISTA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Requerida: CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ 86808 )- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, por maioria, julgar procedente a presente ação cautelar, dando efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na principal (01683-2005-006-01-00-8), para suspender o procedimento da execução até o julgamento final do apelo submetido à apreciação do E. TRT da Primeira Região e dispensando a empregada do pagamento de custas.”\r\n\r\n04565-2003-341-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BASÍLIO DIAS DE FIGUEIREDO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183902"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00451-2003-010-01-00-0 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁTIMA TELES ALVES (EMBARGANTE) (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Agravada: SENDAS S.A. (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51292/D) - “... por unanimidade, conhecer dos terceiros embargos declaratórios opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los. Em decorrência de seu comportamento reprovável, condenar a agravante-embargante a suportar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00476-2005-263-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - Recorridos: I) ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Naélio Soares dos Santos Júnior - OAB/RJ 90449/D) e II) MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) (N/P Síndico - Manuel Antônio Ângulo Lopes) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00636-2002-065-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CLÁUDIO ROBERTO NAZARETH (Dr. Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB/RJ 72192/D) e II) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para suprir a omissão apontada, excluindo da condenação os reajustes da categoria.”\r\n\r\n00764-2005-057-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) JORGE MEROLLA MONTEIRO (Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB/RJ 86744/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, pela oposição de caráter meramente protelatório.”\r\n\r\n00866-2004-013-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Alves Esberard Leite - OAB/RJ 118626/D) e II) SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao ordinário da reclamada e dar provimento ao adesivo do autor, para considerar como extras as horas laboradas além da quadragésima semanal.”\r\n\r\n00871-2000-017-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONTEC BARRA CONSTRUÇÕES LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Áureo Hildebrandt Júnior - OAB/RJ 40293/D) - Recorridos: I) UBIRAJARA DIONÍZIO DOS SANTOS (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) e II) JVE SERVIÇOS CONSTR. REFOR. PINT. PAV. REVEST. LTDA. (Dr. Áureo Hildebrandt Júnior - OAB/RJ 40293/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n00963-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Dra. Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO HARDKE (Dr. Mário José de Carvalho Neto - OAB/RJ 78512/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\n00977-2005-061-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: Nílson Sousa da Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n01005-1997-052-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIBANCO S.A. (Dr. Johan Albino Ribeiro - OAB/SP 64743/D) - Recorridos: I) EDNIR DA SILVA RAMOS CARMELO (Espólio de) (Dr. Wálter da Costa Martins - OAB/RJ 22081/D) e II) BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01051-2003-411-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAÍBA (Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133/D) - Recorrido: FREDINEY DAMIANI PONTES (Dr. Thomaz Mariano de Ávila Netto Guterres - OAB/SP 122477/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.”\r\n\r\n01115-2004-052-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrida: SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA (EMBARGANTE) (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo para suprir a omissão apontada, negando provimento ao recurso ordinário e mantendo a sentença que acolheu o pedido de pagamento, como extras, dos 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos trabalhados; conhecer dos embargos declaratórios apresentados pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01307-2005-003-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FAUSTO HILTON BOTELHO (Dra. Sílvia da Costa Pacheco - OAB/RJ 116191/D) - Recorridos: I) MILTON SANTOS E CIA. - PROSENGE ENGENHARIA LTDA. (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D), II) GE OIL E GÁS (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D) e III) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar subsidiariamente a segunda e a terceira rés a adimplirem verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o autor e a primeira ré.”\r\n\r\n01372-2005-018-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: MARCELO COUTO DE SOUZA (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01444-2003-531-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Teresópolis) e II) MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Procuradoria Munic. de Teresópolis) - Recorrida: CHARLENE WAROL FERREIRA (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB/RJ 80760/D) - “... por unanimidade, em reexame necessário, e acolhendo promoção do Ministério Público do Trabalho, declarar nulo o contrato havido entre a autora e o réu no período de 25 de julho a 07 de outubro de 2003, e condenando o réu a pagar à reclamante o saldo de salários do mês de outubro (sete dias), bem como a recolher o FGTS, reformando o ato decisório no restante, para julgar improcedentes os demais pedidos, prejudicada a análise do recurso voluntário do Município-réu.”\r\n\r\n01481-1993-009-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847/D) - Agravado: EUBER SOUZA BRITTO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos quanto ao recolhimento fiscal e previdenciário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 184009"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (RO)631-2006-065-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424) e 2ºFUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617) Recorridos: CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS E OUTROS (Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ63333)- despacho. Not as duas recorrentes para apresentarem contra-razões aos recursos. \r\n\r\nPROC. (RO)136-2005-024-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN (Adv. Dr.Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066) Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ96024) - despacho - recorrente: manifestar-se sobre embargados de declaração de fls. 592/601. \r\n\r\nPROC. (RO)1018-2005-020-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Recorridos: 1ºRENATO SANTOS ROBERTO (Adv. Dr.Simone Carneiro Pereira OAB/RJ104274) 2º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) despacho - 2º recorrido: apresentar contra-razões. \r\n\r\nPROC. (RO)781-2006-028-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Dr.Rosangela França Barbosa OAB/RJ124043) Recorrido: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Dr.Renato Anet OAB/RJ45633) - despacho - recorrente: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.164/167. \r\n\r\nPROC. (RO)743-2005-048-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GLAXOSMITHLINE BRASIL LTDA (Adv. Dr.Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718) Recorridos:1º PEDRO PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv. Dr.Issa Assad Ajouz OAB/RJ37574) - 2º LABORATÓRIO ENILA IND. E COM. PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS S/A (sem adv)-despacho -recorridos: manifestar-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\nPROC. (RO)2293-1999-006-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºLUCIA BATISTA (Adv. Dr.Marly da Silva Guimarães OAB/RJ33165) 2º BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Gilson Soares Rodrigues OAB/RJ61509) - Recorridos: os mesmos. Despacho- 1º recorrente: Reconsidero o despacho de fls. 727, na forma do Ato 234/2007 e defiro o requerido na petição protocolizada em 02/02/2007. Not.\r\n\r\nPROC. (RO)94-2004-002-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º VÂNIA DOS SANTOS COSTA (Adv. Dr.Maria Inês Câmara de Araújo OAB/RJ27580) 2º EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ105246) Recorridos: os mesmos - despacho - 1º recorrente: Manifestar-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\nPROC. (RO)2000-2004-243-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º MARCELO DA SILVA LIMA (Adv.Dr.Wander Silva Madeira OAB/RJ119846) 2º TNL CONTAX LTDA (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ2462/A) - Recorridos: 1º MARCELO DA SILVA LIMA (Adv.Dr. Wander Silva Madeira OAB/RJ119846) 2º TNL CONTAX LTDA (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ2462/A) 3º TNL PCS S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - despacho - 2º recorrente: apresentar contra-razões ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 174577"
                            ],
                            "171529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-265-2006-028-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior- OAB/RJ-72783-D) E JUÇARA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861-D)-Recorridos: JUÇARA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861-D) E CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior- OAB/RJ-72783-D).\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer de ambos os recursos, com exceção do tema relativo à multa do art. 467 da CLT, aventado no recurso da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar que a condenação em horas extras seja limitada ao horário de saída de meia-noite e meia até agosto de 2003, e de 23h40 de setembro de 2003 até a data de demissão, bem como afastar a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-377-2006-033-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa- OAB/RJ-30614-D)- Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Dr. Gilberto da Graça Couto-OAB/RJ-46391-D).\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela ré e não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-393-2006-051-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: NHAYARA NUNES DE CAMPOS MELLO FONSECA (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud-OAB/RJ-44910-D)- Recorrido: EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Dr. Norma Aurora Somogyi- OAB/RJ-64134-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-602-2006-023-01-01-1-Relator AGRA BELMONTE - Agravante: SUELY FERNANDES VIEIRA (Dr. Wilson José Faustino Moreira- OAB/RJ-103766-D) - Agravado: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ-130716-D).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-690-2005-342-01-00-0-Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Sandra de Almeida Lourenço- OAB/RJ-118516-D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247-D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247-D) E JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Sandra de Almeida Lourenço- OAB/RJ-118516-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, não conhecer do recurso adesivo interposto pela ré, porém, aplicando o § 1º, do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela demandada em defesa e em contra-razões, e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância -, argüida em contra-razões. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-752-2004-521-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcio de Oliveira Ribeiro- OAB/RJ-82723-D)- Recorrido:JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDÃO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ-76076-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir as diferenças de horas extras não comprovadas e seus reflexos, julgando improcedente o pedido, com base na fundamentação, invertendo-se o ônus de sucumbência nas custas judiciais, da qual fica o demandante isento.\"\r\n\r\nRO-1564-2003-036-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: JORGE EDUARDO CALÇADO (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ-58851-D)- Recorrido: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Dr. Marcio Abreu Fernandes-OAB/RJ-110909-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-1825-2004-014-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570-D) -Recorrido: SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma- OAB/RJ-41069-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam consideradas como extras as horas trabalhadas além da 8ª hora diária, que somente nos feriados trabalhados seja deferida 1 (uma) hora extra acrescida de 50% pela sonegação do intervalo intrajornada completo, e, ainda, para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-2020-2002-206-01-00-4-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros-OAB/RJ-66584-D) -Recorrido: e PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-60086-D). ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3363/1993-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE- Embargantes/ Recorrentes: LUIZA TERESA SOBRAL E OUTROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo- OAB/RJ-42063-D)- Embargado/Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas-OAB/RJ-4777-D). ...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para retificar a fundamentação do v. acórdão, sem, entretanto, modificar sua parte dispositiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 171529"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "183649": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00412-2004-057-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92.415); RECORRIDO: JOSÉ LUIZ DIAS BEZERRA (Adv. Gilberto Ferreira - OAB/RJ 36.630) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00130-2006-029-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS MACHADO FERNANDES (Adv. Dolimar Toledo Pimentel - OAB/RJ 49.621); AGRAVADO: AMARO DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a liberação da penhora do imóvel, devendo-se expedir ofício ao RGI para levantamento do gravame, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01718-2005-051-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63.498); RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01225-2005-018-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66.317); RECORRIDA: FABIANA SIPRIANO DE FARIAS (Adv. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46.308) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a multa diária pela não anotação da CTPS. Determinada a expedição de cópia da presente decisão ao Ministério Público do Trabalho para ciência e providências que entender cabíveis, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00900-2006-010-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272); RECORRIDO: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01442-2006-026-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770); RECORRIDA: SÔNIA MARIA MANHÃES MUNIZ (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar como época própria para correção monetária o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante Súmula 381 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00724-2006-246-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95.363); RECORRIDO: ERNANDES BARROS NUNES (Adv. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ 117.951) - “...por unanimidade, afastar a prejudicial de quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00773-2001-064-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796) - RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. Márcia Guimarães dos Santos - OAB/RJ 66.583) - “...por unanimidade, afastar a prescrição qüinqüenal dos créditos a título de FGTS, não conhecer do pedido de indenização de 40% sobre o FGTS, por falta de interesse, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos arts. 477 e 467, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 183649"
                        ],
                        "183829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00081-1993-203-01-00-6 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01475-1994-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Agravante: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 033478 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00549-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), ROSEMERY MONTEIRO MOCO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 068553 D J 068553 D ). \r\n\r\n01162-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Magno Pessanha Rocha (Dr. Wagner de Oliveira Rodrigues RJ 121705 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n01675-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Pereira (Dr. Suely Pereira Fernandes RJ 048708 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01974-2004-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS (Dr. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ). \r\n\r\n02361-1991-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Dr. Lys Chalfun RJ 034336 D J 033062 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00651-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 105526 D J 098124 D ). \r\n\r\n00958-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Cervo Cardoso (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 037945 D ). \r\n\r\n00958-2006-003-01-01-0 AI (3ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D S 016521 D ). \r\n\r\n01493-1993-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Agravante: VANDA PINTO DE ALENCAR (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n01608-2003-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: MARCIA RENATA SANTOS MEIRELLES (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00177-2002-021-01-01-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello RJ 083492 D J 076586 D ). \r\n\r\n00239-1994-065-01-01-1 AP (65ª VT/RJ) Agravante: DELCIO GOMES VIANA e Outros (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 016090 D ). \r\n\r\n00358-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE MOREIRA COELHO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 112422 D ). \r\n\r\n00447-1995-044-01-01-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Sergio Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 094509 D J 100892 D ). \r\n\r\n00619-2004-049-01-01-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Lourenco Rodrigues Filho (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 078779 D ). \r\n\r\n00731-2005-006-01-01-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: ROBSON FREITAS NOGUEIRA (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D ). Recorridos: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS e TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\n00793-1995-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 048319 D ). \r\n\r\n01100-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: RENATO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 080594 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00024-2006-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 070058 D ). \r\n\r\n00299-1998-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 012534 D ). \r\n\r\n00525-2005-053-01-01-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Joao Gabriel (Dr. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D J 002496 A ). \r\n\r\n00922-2003-022-01-01-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: MARIO CARDOSO SNTIAGO (Dr. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira RJ 082143 D J 100174 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00210-2006-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 116169 D ). \r\n\r\n00283-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV. Recorrido: Washington Benicio Dantas Doria (Dr. Vicente Soares Orban RJ 088916 D ). \r\n\r\n00449-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00546-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Paulo Silva de Souza (Dr. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger RJ 090017 D J 049015 D ). \r\n\r\n00974-1998-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Maria Benedita de Jesus RJ 070272 D J 076581 D J 076581 D J 076581 D ) e ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV. \r\n\r\n01039-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Luiz de Lima Leite (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00246-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Leanza Derouineau Antunes (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). \r\n\r\n00565-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Basecem Salao de Beleza Ltda. (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 020336 D ). \r\n\r\n00654-2004-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 120302 D J 083371 D ). \r\n\r\n00666-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (Dr. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D J 076256 D ). \r\n\r\n00772-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D J 001250 B ). \r\n\r\n01622-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM (Dr. Tania Maria Freitas Fazollo Coelho RJ 054132 D J 096770 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n02241-1999-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: SEBASTIAO FRANCA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ) e MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00867-1989-302-01-00-9 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 038519 D ). \r\n\r\n03447-1997-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: IPPU INSTITUTO PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00363-2005-072-01-01-9 AI (72ª VT/RJ) Agravante: Grupo Trato Saneamento Basico Ltda - ME (Dr. Francisco Gomes Torres RJ 071153 D ). Agravado: LUANA SILVA COELHO. \r\n\r\n00952-1999-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COHAB COMPANHIA DE HAB DE VOLTA REDONDA (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ 045199 D J 071059 D ). \r\n\r\n01032-1997-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Elias Antonio Mokdeci MG 010917 D J 022019 D ). \r\n\r\n01548-2003-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 026657 D ). \r\n\r\n01620-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 069393 D ). \r\n\r\n01650-2002-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Diogo Laydner RJ 122806 D J 031065 D ). \r\n\r\n02270-2005-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Tania Bezerra de Bastos (Dr. Aldir de Souza Braga Filho RJ 035712 D J 045870 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n01047-2006-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Waldyr Herculano Rodrigues (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D J 136896 D ). \r\n\r\n01191-2006-063-01-00-8 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Alike Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 070356 D J 027681 D ). \r\n\r\n01511-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Lider Terceirizacao Ltda. (Dr. Robson Lucas da Silva MG 056770 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02472-1994-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 088598 D ). \r\n\r\n03911-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: HELIO GONCALVES VIANA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 183829"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "184038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00213-2006-411-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARTA LESSA DE ARAÚJO (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterrres- OAB/SP-122477); Recorrido: COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Dr. Glauco Menizes Arnond- OAB/RJ-96383) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00314-2005-027-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANA MARIA FAGUNDES MONTEIRO SILVA (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira- OAB/RJ-64988); Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Jose Perez de Resende- OAB/RJ-22019) ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues- OAB/RJ-70232) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza- OAB/RJ-70465) - “... por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e a ele dar parcial provimento, para pronunciar a nulidade dos contratos firmados entre a reclamante e as empresas ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/A LTDA e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no período de 12.03.1982 a 16.08.2004. Condenar a primeira ré na obrigação de anotar o vínculo de emprego na carteira de trabalho da ex-empregada, bem como no pagamento dos seguintes títulos à reclamante: diferenças salariais, com base nos valores que lhe foram efetivamente pagos e aqueles à que faria jus se não tivesse sido perpetuada a fraude acima reconhecida; a parcela “Participação nos Lucros e Resultados”; indenização referente a “auxílio-alimentação”, que deverá ser calculada com observância do valor mínimo coletivamente convecionado por dia de trabalho; multa normativa, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do “maior piso resultante” do instrumento coletivo referente ao período de 01.05.2004 a 30.04.2005; tudo como se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos parâmetros lançados na fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00665-2006-031-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: VALDICEA RIBEIRO GOMES DE COUTO (Dr. Luthero de Araujo Machado- OAB/RJ-72696) e CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA BABY HOUSE (sem advogado) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00742-2004-030-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ-31047); Recorrido: MARCO ANTONIO DA SILVA SALVADOR (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A, pelos créditos trabalhistas devidos à reclamante pela primeira demandada.”\r\n\r\nPROC- 00776-2003-041-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil- OAB/RJ-60068); Recorrido: LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão- OAB/RJ-44466) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do valor a título de horas extraordinárias correspondentes ao período de viagem.”\r\n\r\nPROC- 00820-2004-016-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IRINEU DE MORAES (Dr.Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363); Recorrido: AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Soraya Ramos Gomes- OAB/RJ-89718) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para que nos cálculos de liquidação sejam incluídas as parcelas constantes nos itens “d”, “e” e “f” da peça vestibular.”\r\n\r\nPROC- 00879-2006-048-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDYLLA DE ARAUJO TAVARES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira- OAB/RJ-91271); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves- OAB/RJ-15953) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01055-2005-033-01-00-5(RPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS (Dr. Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000); Recorrido: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza- OAB/RJ-132011) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01225-2006-342-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ AMADO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale- OAB/RJ-63123); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ-) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 04177- 2003-341-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HELIO TORRES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira- OAB/RJ-35466); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 184038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "177671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02979-2006-000-01-00-9 AC Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Suscitante:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU (Dr.Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB/RJ 33750D ). Suscitado:Gil.Suscitante:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA BAIXADA FLU MiNENSE- SINDHESB. Ao Suscitante - Tomar ciência do despacho de fls. 206.- “...Apresentar cópia do acórdão relativo a norma revisanda, bem como para que apresente o comprovante do registro da última alteração de sua nomenclatura.”\r\n\r\nId: 177671"
                            ],
                            "180791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01365-2002-022-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrido:WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA (Dr.Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210 D ). À Recorrida - Tomar ciência do despacho de fls.779.:“..Defiro o item 3 da presente.”\r\n\r\n01299-2004-059-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recor rente:CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Dr.Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710 D ). Recorridos: 1-BANCO BRADESCO S.A.(Dr.Sandro Rogério Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378 D )., 2-BRADESCO SEGUROS S.A (Dr.Sandro Rogério Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378 D ). Às Recorridas- Tomar ciência do despacho de fls..431 “...dado que o embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado, intime-se as partes contrárias BANCO BRADESCO S.A e BRADESCO SEGUROS S.A para apresentarem contra-razões, em 05 dias.”\r\n\r\n00096-2006-225-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:DILMA TAVARES DE LIMA FERREIRA (Dr.Aderval Moraes de Souza OAB/RJ 93972 D ). Recorrido:PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (Dr.Regina Célia de Lima OAB/RJ 57704 D ). À Recorrente- Tomar ciência do despacho de fls. “....defiro a gratuidade de justiça, requerida pela reclamante nos moldes da Lei, reconsiderando assim o r. despacho de fls. 92/93.”\r\n\r\nId: 180791"
                            ],
                            "179075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00836-2002-057-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 083702 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação, a título de horas extras, os intervalos para repouso e alimentação (último parágrafo de fls. 52); mantidos, contudo, os mesmos valores arbitrados à condenação na r. sentença re corrida.”\r\n\r\n02561-2003-341-01-00-9 RO J 108806 D J 015925 D ).”....por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de piso.”\r\n\r\n02817-2003-421-01-00-1 RO J 106334 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. “....por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse e, por maioria, afastando a prescrição total, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do art. 267, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo como prejudicado, o exame do mérito do apelo.”\r\n\r\n03132-2003-342-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON VALERIO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. “....por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.“\r\n\r\n00909-2004-421-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE ANTONIO DA COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 109972 D ). “....por unanimidade, afastando a prescrição total, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do art. 267, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo como prejudicado, o exame do mérito do apelo.”\r\n\r\n01024-2004-038-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:PREVICOR IPANEMA S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 109362 D J 077596 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item referente ao vínculo empregatício, por falta de legitimidade recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01285-2004-046-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056359 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. “....por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item referente à natureza da parcela “aluguel de veículo”, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01350-2004-046-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MJ HACAR LTDA ME (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D J 020748 D )-“....por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a nulidade argüida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento da reconvenção, abrindo-se prazo para que o advogado subscritor das peças de defesa possa assiná-las, proferindo-se nova decisão.”\r\n\r\n02380-2004-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ) - ”... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n03514-2004-242-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SUPERMERCADOS FLOR DA PRAIA 209 LTDA (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 072563 D )”.. por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral para 20 salários mínimos (R$ 7.000,00).”\r\n\r\n03580-2004-244-01-00-4 RO J 003767 D J 024207 D ) por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, declarando a sucessão trabalhista, condenar a reclamada a proceder à anotação e baixa na CTPS do autor, bem como ao pagamento do aviso prévio indenizado, décimos terceiros salários integrais e proporcional, férias proporcionais vencidas em dobro e proporcionais, acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% e multa do artigo 477 da CLT, observada a prescrição quinquenal. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma dos Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do C. TST, mantidos os valores arbitrados na r. sentença recorrida para efeito de custas e depósito recursal, invertida a sucumbência..”\r\n\r\n00174-2005-246-01-00-3 RO J 059667 D ), Ranu's Empreiteira Ltda e Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda. “.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00889-2005-024-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cristiane de Sousa Silva (Dr. Antonio Alves Moreira RJ 099049 D J 037836 D )-“....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01034-2005-031-01-00-7 RO J 099954 D J 061498 D J 027733 D )-“....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 15/07/2000.”\r\n\r\n01294-2005-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Toesa Service Ltda. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 067490 D )-“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01342-2005-070-01-00-5 RO J 022019 D J 025833 D ). “.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01469-2005-036-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031047 D ).”.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01568-2005-245-01-00-2 RO J 131469 D J 061123 )-“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01745-2005-241-01-00-5 RO J 016162 D J 054498 D )“.....por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 14.07.1995 e para determinar que sejam observadas as Súmulas 381 e 368, do C. TST.”\r\n\r\nId: 179075"
                            ],
                            "180427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02163-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095573 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do requerimento quanto à taxa de juros de mora, por falta de interesse recursal e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja observado como época própria para atualização dos créditos do autor o mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n00006-2006-281-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rede Energia Ltda. (Dr. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva RJ 093920 D J 031506 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00028-2006-342-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Antonio Rodrigues (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 020283 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00071-2006-067-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio dos Santos (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D P 237028 D ) “.....por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgado pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), a ser apurado em liquidação de sentença, com os acréscimos legais, conforme pedido declinado às fls. 05; invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada reembolsar ao autor o valor das custas (fls. 76) por este recolhido, eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.” \r\n\r\n00094-2006-044-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00303-2006-037-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Elaine Cristina de Araujo (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 023076 D ).“....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00351-2006-203-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Tarcizio Camara (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 088475 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença por violação do direito de defesa do reclamante, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem para reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas do reclamante.” \r\n\r\n00443-2006-018-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D )”.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00529-2006-012-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D )-“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00565-2006-028-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: American Banknote S.A (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 105011 D )-“...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00855-2006-226-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Auxiliadora Manhaes de Azevedo (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 075224 D )- “....por unanimidade,dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora o FGTS do período compreendido entre 14.02.1979 a 31.04.1985, bem como honorários advocatícios na base de 15% ao sindicato assistente.”\r\n\r\n01048-2006-067-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Antonio Raimundo Camelo de Abreu (Dr. Oscar da Silva Sampaio RJ 022681 D J 023103 D ). Recorridos: Os Mesmos.-“.....por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n04481-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) Embargado: DIVINO FERNANDO DO CARMO (Dr. Maria Celia de Sousa Dias RJ 86562 D)-“.....por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para emitir pronunciamento sobre o ato jurídico perfeito, que integrará o aresto de fls. 96/104, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nId: 180427"
                            ],
                            "181714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01640-2003-007-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:Katia Gomes de Souza(Dr.Fernando Cesar Alvares de Almedia OAB/RJ 88598 D ).Embargado:VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Dr.Rita de Cássia Marchi Mendonça OAB/RJ 107355 D ).“....por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão verificada no v. acórdão embargado, imprimir-lhe efeito modificativo, para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça, com a conseqüente isenção do pagamento das custas processuais. Por via de conseqüência, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar a subida do recurso ordinário de fls. 82/87. Estando nos autos as peças indispensáveis ao julgamento, neles próprios, do citado recurso, acionar o disposto no § 7º do atigo 897 da CLT e no inciso VII da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST e autuar com posterior distribuição na forma regimental.”\r\n\r\n02082-2001-045-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685 A ). Embargado: PAULA ROBERTA BRAGANÇA DOS PRAZERES (Dr.Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB/RJ 84271 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração..”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01763-2001-016-01-00-7 AP J 060086 D )”....por maioria, dar parcial provimento, em parte, ao agravo para, mantendo a declaração de preclusão do direito do agravante de apresentar os cálculos relativos ao seu crédito, determinar o prosseguimento da execução, observado o crédito previdenciário apurado de ofício, objeto do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de fls. 147.”\r\n\r\n01618-2002-007-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE FELIX DE SOUZA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 078368 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam contados até a data do levantamento do alvará, conforme requerido pelo exeqüente.”\r\n\r\n01086-2003-009-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBRAVAL SERV RECUPERACAO MANUT VALVULAS LTDA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 069566 D ) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01157-2004-262-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: NAURICAN LUDOVICO LACERDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 005959 D ).”... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00097-2005-003-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 077960 D ) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reconhecendo a regularidade na quitação do acordo, afastar a multa imposta à agravante.” \r\n\r\n00433-2005-039-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099563 D )“..... por unanimidade, conhecer do agravo, exceto no tocante às horas extras e ao piso salarial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01981-2000-007-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Dr. Paula Jagl Rodrigues RJ 099513 D J 095321 D ). Recorridos: Os Mesmos”.....por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento e integração das diferenças decorrentes da inobservância do piso salarial da categoria.”\r\n\r\n00845-2002-061-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 104869 D J 050623 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a tese de prescrição total acolhida pelo Juízo primário, com base na Súmula nº 268, do C. TST, declarar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que prossiga na análise da reclamação trabalhista como entender de direito, considerando que, ao ver desse E. Tribunal, os pedidos (parcelas postuladas) contidos nessa ação são idênticos aos formulados na lide pretérita, ainda que não com a mesma terminologia.”\r\n\r\n01152-2002-011-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IRENE MARIA SEVERINO (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 001617 B ).“....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente o pedido referente à multa do artigo 477 da CLT; invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada comprovar o recolhimento do valor das custas (fls. 245), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.”\r\n\r\n02015-2002-241-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DARAK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(HORTELA) (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 068283 D )”...por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos para limitar a concessão do intervalo intrajornada como hora extraordinária em 45 minutos por dia trabalhado, deferir a dedução de 6% sobre o valor devido à título de vale-transporte e determinar que seja observada a Súmula 368 do C. TST, que se refere aos recolhimentos fiscal e previdenciário”\r\n\r\n00581-2003-004-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO JOSE PIQUENO DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 080061 D )-“....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, condenar o reclamado ao pagamento das horas extras que excederem a 8ª (oitava) diária e a 44ª (quadragésima quarta) semanal, tendo por base a jornada de trabalho declarada pelo autor em seu depoimento pessoal, remuneradas com o adicional de legal, bem como sua projeção nos títulos deferidos; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01679-2003-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 073295 D J 089110 D )“....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03127-2003-342-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VILSON FRANCISCO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.“...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida e indenizatória de R$ 5.618,77 (cinco mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I); mantém-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 33).”\r\n\r\n04218-2003-342-01-00-5 RO (Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO JANUARIO DE MENEZES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D )”....por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n01424-2004-057-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NHJ BRASIL CONTAINER S LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 104325 D ). “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 181714"
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                            "183997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE DESPACHO\r\n\r\n01206-2002-062-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA.(Dr. Marcelo Lima RJ 0074166 D J 0002255 A ). Recorridos: OS MESMOS. “Cumpra-se despacho de fls. 164. (J. Ao recorrido oportunamente. Em 22/05.06...) Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.”\r\n\r\n00351-2004-019-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA. (Dr.Eliane Cristina Tenório C.Pereira RJ 0080385 D J 0060914 D ). “...intime-se a reclamada, através de seu advogado, da decisão de fls. 139/143. Em 19/04/07.”\r\n\r\n01090-2007-000-01-00-5 AC Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Requerente: SINDFAZERJ -SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RJ.(Dr. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 0072994 D ).Requeridos: MARCELO GOZZOLINO GOSLING E OUTROS. “...Por todo o exposto, indefiro a presente ação e julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 60,00 pelo requerente, sobre o valor de R$ 3.000,00, atribuídos à causa. Publique-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183997"
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                            "183986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01270-2002-030-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 003855 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00882-2004-342-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CELIO DE ALMEIDA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). “... por unanimidade, afastando a prescrição total, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do art. 267, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.”\r\n\r\n01704-2002-011-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCUS SERGIO GEORG (Dr. Jose Luiz Caram RJ 014916 D ). Recorrido: GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação a multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre as verbas rescisórias incontroversas, bem como o pagamento e integração das horas extras e adicional noturno, a serem apurados com base nas ordens de serviço.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00479-2001-008-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: SERGIO GOMES DOS SANTOS (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 0083266 D J 0016162 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, corrigindo, entretanto, erro material verificado no v. acórdão embargado, para que, onde se lê, às fls. 381: “considerando como extra as horas laboradas após a 8ª diária e a 44ª semanal (CRFB, art. 7º, XIII)”, leia-se: “considerando como extras as horas laboradas após a 8ª diária e a 40ª semanal, na forma preconizada pelo art. 225 da CLT, pertinente à categoria dos bancários”.”\r\n\r\n00762-2002-054-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: MARCO AURÉLIO AMORELLI (Dr. Renato Arias Santiso RJ 0081248 D ). Recorrido: EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S.A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 0063522 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração do autor e, por unanimidade, e dar parcial provimento para, suprindo a omissão verificada no v. Acórdão embargado, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões que acima foram expendidas sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00206-2006-048-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente: CELIA REIS DE ABREU. (Dr.Oton Soares do Nascimento RJ 0056494 D J 0001623 A ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183986"
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                                "00212-2004-071-01-00-0 RO J 002181 D J 073808 D )por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00576-2004-205-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, negar provimento aos recursos da 2 ª reclamada e do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada.”\r\n\r\n01239-2004-051-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 072198 D J 079710 D )por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01408-2004-022-01-00-2 RO J 099328 D J 040039 D )por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01949-2004-202-01-00-2 RO J 050614 D P 092279 D )por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a 2ª reclamada - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - a responder subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas havidas no curso do contrato celebrado com a empresa prestadora de serviços - devedora principal.” \r\n\r\n03226-2004-262-01-00-1 RO J 111906 D J 118355 D )por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00397-2005-244-01-00-8 RO J 116354 D J 094218 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos -por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira ré - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - para afastar a condenação à inscrição da autora no PIS e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.”\r\n\r\n01945-2005-205-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio Luis Costinhas da Silva (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D P 156894 D ).por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02470-2005-205-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do reclamante para determinar que a parcela paga “por fora” seja projetada no repouso semanal remunerado; por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para que seja observado o quinto dia útil do mês subseqüente, para efeito de cálculo da correção monetária.”\r\n\r\n00112-2006-020-01-00-3 RO J 022019 D J 069680 D ). por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico; e determinar que o INSS e o imposto de renda sejam calculados e retidos na forma da legislação vigente.”\r\n\r\n00213-2006-032-01-00-4 RO J 099504 D J 047458 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso”\r\n\r\n00256-2006-007-01-00-0 RO J 003846 D J 098461 D )por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa, em face da litigância de má-fé imputada ao autor, bem como a penalidade prevista no art. 940, do Código Civil;mantidos os valores da causa e da condenação arbitrados na r. decisão primária.”\r\n\r\n00279-2006-007-01-00-4 RO J 088922 D J 080691 D ). por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para determinar que, no cálculo da hora suplementar seja observada a variação salarial do autor, bem como o disposto nas Súmulas nº 264 e 347, do C. Tribunal Superior do Trabalho, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão primária.”\r\n\r\n00975-2006-032-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eliane Hungria Mandu de Moura (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 061074 D ). por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes no período de 01.08.1996 a 30.05.2006, condenar a reclamada a pagar a autora: os salários em atraso, postulados no item b da peça gênesis, bem como do mês de maio de 2006; aviso prévio; férias em dobro mais 1/3 de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, férias simples mais 1/3 de 2004/2005 e férias proporcionais mais 1/3 de 2004/2005, 13º salário proporcional de 2006, 13º salário de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, FGST de todo o período, inclusive sobre as verbas aqui deferidas, mais 40%, multa do art. 477 da CLT, diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos normativos, RSR, indenização especial, adicional por tempo de serviço; invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor dado à causa, que se mantém.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00482-2004-062-01-00-0 RO J 062347/D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (EMBARGANTE)(Dr. Patrícia Pereira de Oliveira RJ 0100943/D). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00946-2005-031-01-00-1 RO J 090135/D). Recorrido: IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733/D) por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 183720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "184513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00029-2006-026-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura -OAB RJ 2496/A).Recorrido: ROBSON SANTIAGO VIEIRA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52.987/D).- \"I - Recebo a manifestação de fls. 222/224 como Agravo do art. 557, do CPC. II - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV - Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n02232-2005-262-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GAM ENGENHARIA LTDA. (Dra. Jessika Batista Gonçalves -OAB RJ 103.718/D).Recorrido: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Dra. Elisama da Costa Tonassi - OAB/RJ 115.032/D).- \"I - Recebo a manifestação de fls. 46/50 como Agravo do art. 557, do CPC. II - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV - Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n02249-1996-262-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo -OAB RJ 41.890/D) Agravado: SEBASTIÃO VENANCIO RANGEL CORREA (Drª. Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB/RJ 71.380/D).- \"Manifestar-se o agravado sobre o agravo de fls. 201/203.Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n01851-1992-030-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HOTEL PORTOGALO S.A. (Dr. Alexandre José de Souza Thiago -OAB RJ 74.818/D) Agravado: JORGE MACIEL GUEDES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395/D).- \"Manifestar-se o agravado sobre o agravo de fls. 501/503.Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez\r\n\r\nId: 184513"
                        ],
                        "183886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01397200402101004 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: DEL CAPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 075613 D J 048342 D ). \r\n\r\n2 01398200405701009 RRPS (57ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 017618 D ). \r\n\r\n3 00456199224301006 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 005959 D ). \r\n\r\n4 01213199200301000 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARCIA TERESINHA CARDOSO MOCARZEL (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D ). \r\n\r\n5 00543199705301011 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravantes: 1)REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 003791 D J 003791 D J 057415 D J 0065025/D ). Retirado de pauta em 03/10/06 para reexame de voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n6 01978199730201002 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HAMILTON JOSE CORREA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 002067 D ). \r\n\r\n7 01329199804301003 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUCIO FRAGUITO ESTEVES (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 028308 D ). \r\n\r\n8 00095199934201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA e Outro(s) (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 038692 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n9 00913199900201007 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2)UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1)EDILSON ALVES DE FARIAS (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade RJ 018797 D J 018797 D ). \r\n\r\n10 01424199900601008 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1)Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (União Federal) e 2)RONALDO DA ROCHA TORRES (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade RJ 018797 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n11 02167199901101007 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:1) BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 02252200001401009 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCOS SILVA DE ANDRADE (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 095395 D ). \r\n\r\n13 00446200106501003 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO CARLOS BOTTO DA CUNHA (Dr. Jose Luiz de Gonzaga Neto RJ 034550 D J 002029 D ). \r\n\r\n14 00746200102301000 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Agravado: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D ). \r\n\r\n15 01250200140101000 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 072388 D J 069036 D ). \r\n\r\n16 01742200103001008 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GARCIA E RODRIGUES SA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 082406 D ). \r\n\r\n17 00250200200601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n18 00661200224301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 061378 D ). \r\n\r\n19 01241200202201008 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 058801 D ). \r\n\r\n20 01348200200101005 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: PERKONS S.A. Agravado: ALEXANDRE PORTO MARIA (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D ). \r\n\r\n21 01516200206401005 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1)TRANSURB SA (Dra. Márcia Latge Mannheimer RJ 0053520/D J 0107627/d ). \r\n\r\n22 00375200305801002 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALCOA ALUMINIO SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067759 D ). \r\n\r\n23 01311200303301002 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:1) JOAO LUIZ AVILA SOARES (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 045467 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 01602200307101007 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 01804200306001005 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. Joao Batista Santana RJ 085022 D J 102050 D ). \r\n\r\n26 01807200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ABEL VISCONDE DE FREITAS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n27 02719200345101006 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 050145 D ). \r\n\r\n28 03368200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1)JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 03869200334201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: FERNANDO SERGIO GODINHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n30 00018200403501001 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 041069 D ). \r\n\r\n31 00160200451101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- DANTER RODRIGUES CASTRO (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D P 69061 D J 045513 D ). \r\n\r\n32 00274200406601007 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GENY SAMPAIO VIANNA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 044418 D ). \r\n\r\n33 00429200404301001 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU. Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). \r\n\r\n34 00568200426201000 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 040754 D ). \r\n\r\n35 00645200442101002 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 31461 D ).\r\n\r\n36 00751200401401005 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- MANOEL PEREIRA DO CARMO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00762200434201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE DIVINO DA SILVA (Dr. Jose Bugalho Rodrigues RJ 026223 D J 066247 D ). \r\n\r\n38 00772200400901005 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: GRACIETE DA CONCEICAO DOS ANJOS LUIZ (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n39 00868200405701007 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 082820 D ). \r\n\r\n40 00890200404301004 RO (43ª VT/RJ)Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AGU. Recorrido: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n41 00905200434101006 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\n42 00978200400201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 093631 D J 83371 D ).\r\n\r\n43 01071200403601006 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067968 D ). \r\n\r\n44 01348200401001008 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 045243 D ) e 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n45 01431200402901014 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 070127 D ). \r\n\r\n46 01833200434201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- JOAO AUGUSTO FILGUEIRAS (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 088021 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00355200549101000 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 082614 D P 69061 D ).\r\n\r\n48 00361200549101008 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJSINDSPREV (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n49 00486200534101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Ione da Silva Andrade (Espolio de ) (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 020283 D ). \r\n\r\n50 00549200507001002 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 053892 D ). \r\n\r\n51 00625200500601007 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Damiao Manoel Martins (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 045501 D ). \r\n\r\n52 00854200500701008 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Francinaldo Sousa da Silva (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 57631 D ). \r\n\r\n53 00908200500501002 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n54 01070200520401004 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 055993 D ) e 2º- Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n55 01089200522201002 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rosa Maria Santos (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 103403 D ). \r\n\r\n56 01128200506701006 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Mauricio Umbelino dos Santos (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D ). \r\n\r\n57 01208200507201007 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Vito Roberto Passos Ferreira (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 026613 D ). \r\n\r\n58 01249200506901000 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Altair Maria Rodrigues Prado (Dr. Jose Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 016162 D ). \r\n\r\n59 01341200503701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Jose Estevam Maramaldo Costa (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 050017 D J 050017 D ). \r\n\r\n60 01377200502701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 083266 D J 083266 D J 094186 D J 016162 D ). \r\n\r\n61 01455200551101004 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e 2º- Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorridos: 1º- Grazielle Alves Roza (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D J 066349 D ).\r\n\r\n62 01463200505501004 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 056640 D ). \r\n\r\n63 01675200504601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Amandio Reis Avila (Dr. Marco Antonio Figueira RJ 082878 D J 049479 D ). \r\n\r\n64 01786200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n65 01937200532101005 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 130465 D J 19027 D ). \r\n\r\n66 02056200524501003 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Itan Martins Mattos RJ 118359 D J 119697 D ) e 2º- Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda. \r\n\r\n67 02341200548201000 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 B J 001006 B ). \r\n\r\n68 00005200622401007 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n69 00089200643101003 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Valcimar de Souza Pimenta (Espolio de) (Dr. Sebastiao Castor RJ 031418 D J 101788 D J 101788 D J 101788 D ). \r\n\r\n70 00180200654101004 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º- Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Rafael Boubee Gracioli da Silva (Dr. Jonas Masiero RJ 001984 D ). \r\n\r\n71 00222200600601009 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CJF de Vigilancia Ltda. (Dr. Georgina Esterque Nunes Pereira RJ 102850 D J 025883 D J 094509 D ). \r\n\r\n72 00235200606701008 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Natura Cosmeticos S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 093969 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n73 00440200606701003 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Charles de Oliveira Kroger (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D P 57961 D ). \r\n\r\n74 00467200603701004 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Denise Arruda Tavares (Dr. Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ 080785 D J 030491 D ). \r\n\r\n75 00468200600701007 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n76 00507200602701000 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Aguinaldo Pereira de Aquino (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 086524 D ). \r\n\r\n77 00701200600701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal), 2º- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D J 040039 D ). \r\n\r\n78 01126200620701000 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 077025 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01140200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Arlete Rose Oliveira dos Santos (Dr. Rogel Escoffeir Gomez da Silva RJ 129560 D J 086959 D ). \r\n\r\n80 01244200620201007 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 072763 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 183886"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "184395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "A C Ó R D Ã O\r\n\r\n00013-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: LINIFICIO LESLIE S.A. (Dr. Sergio Fisher RJ 17119 D J 041224 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por incabíveis na hipótese e reduzir a indenização por danos morais ao equivalente a 120 (cento e vinte) vezes o valor da maior remuneração, já considerando a concorrência na culpa e a proporcionalidade fixada”.\r\n\r\n00108-2004-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROSANE NOGUEIRA DE MELO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para conceder à recorrente o restabelecimento do pagamento da gratificação suprimida pelo padrão médio dos últimos 12 (doze) meses, com inversão dos ônus sucumbenciais. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Relator, que negava provimento ao recurso e o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que concedia provimento ao recurso. \r\n\r\n00154-2005-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), 2º-Rosana Cristina da Silva Costa Silva (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 075177 D ) e 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) - “por maioria, não conhecer da remessa necessária por incabível e, por unanimidade, negar provimento aos recursos das partes. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao reexame necessário”. \r\n\r\n00270-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de) E OUTROS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 090750 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00415-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Joao Carlos Farias do Espirito Santo (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, em reexame necessário, reformar a r. sentença e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação, em relação ao Município, o pagamento da multa prevista no art. 467, em razão do que dispõe o parágrafo único do referido dispositivo”.\r\n\r\n00417-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 092167 D J 098815 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00596-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e 2º- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Iglair Tardin (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ) - “ ... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário do reclamado, para manter a r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00808-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: CESAR AUGUSTO DE FREITAS IZIDORO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ) - “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00944-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Luci Rosane de Paula Almeida (Dr. Maxwell de Sa Lima RJ 056801 D ). Recorrido: Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01041-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1-Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e conceder parcial provimento ao do reclamante, para determinar que o cálculo do imposto de renda e da contribuição previdenciária seja apurado, mês a mês, observando-se à época própria, cabendo ao reclamado responder pelos valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 184395"
                            ],
                            "184048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00297-2000-401-01-01-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1)INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS); 2)CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA (Dr. Luis Claudio Carneiro - OAB/RJ 91602-D); 3)IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS (Dr. Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB/RJ 23425-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., Pelas razões expostas, nego seguimento ao agravo de petição por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar seu julgamento, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, § 8º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput, do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769)., ...\".\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00052-2006-033-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)Jose Eraldo Elias (Dr. Gilson Vieira Mourao - OAB/RJ 20916-D); 2)Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00074-2006-011-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: Aracruz Celulose S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido: Corintho de Arruda Falcao Filho (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à preliminar de ilegitimidade passiva e o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao mérito.\"\r\n\r\n00096-1992-030-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Agravado: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e conceder-lhe provimento para declarar a tempestividade da impugnação do exeqüente e, conseqüentemente, determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para que seja devidamente apreciada e julgada.\"\r\n\r\n00106-2006-075-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Agravado: ELCIO DE ALMEIDA (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00194-2005-010-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)Net Systems Servicos e Comercio Ltda. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266-D); 2)Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: Paulo Evangelista Francisco (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316-D) - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao da primeira reclamada, para determinar que o cálculo da cota previdenciária seja elaborado tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, respondendo cada um por sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei, assim como para determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda seja deduzida do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade, devendo o cálculo ser procedido mês a mês, e negar provimento ao recurso da segunda acionada.\"\r\n\r\n00220-2005-223-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2)Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 49479-D); 3)Jorge do Nascimento Sanches (Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58296-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00333-2003-043-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63522-D) - Agravado: MONICA FERREIRA SEIXAS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00336-2006-068-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Agravado: DERALDO DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00408-2003-046-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Leonardo Magalhaes - OAB/RJ 96688-D) - Recorrido: LUIZ CARLOS LIMA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00475-2006-223-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro (Dr. Elson Gomes Cavalcanti - OAB/RJ 57912-D) - Recorrido: Fifo Padaria e Confeitaria Ltda. (Dr. Angela Marisa da Silva Freitas-OAB/RJ 88727-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n00489-2005-017-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira-OAB/RJ 127558-D) - Recorrido: Jorge Monteiro Alves (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\n00529-2004-058-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ROBERTO SOARES DA SILVA (Dra. Luz Marina Ferreira Carlos - OAB/RJ 104325-D) - Recorrido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502-A) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00584-2006-050-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes - OAB/RJ 70403-D) - Recorrido: Jorge Machado Iorio (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB/RJ 96669-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nQuebra 00600-1999-431-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira - OAB/RJ 46382-D) - Agravado: CEZAR GUAGLIARDI NETO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834-D) - \"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo, deferindo, ainda, as penas por litigância de má-fé, nos termos postulados.\"\r\n\r\n00637-2002-039-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: GNJ INTERESTÉTICA CLÍNICA S/C LTDA. (Dr. Moises Rodrigues - OAB/RJ 58800-D) - Recorrido: CLAUDIA ALHANATI (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva-OAB/RJ 17882-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n00639-1996-065-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Agravado: PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Dr. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14197-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00689-2003-002-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592-D) - Recorrido: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00779-1997-009-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravantes: 1)ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144-A); 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866-D) - Agravados: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, conceder provimento ao do exeqüente, para determinar que a atualização monetária seja apurada com base nos índices do mês trabalhado e que as horas extraordinárias incidam no período em que o reclamante interinamente exerceu função de Chefe CEASP, tendo em vista não haver qualquer determinação de exclusão na sentença transitada em julgado e negar provimento ao agravo de petição do executado.\"\r\n\r\n00787-2003-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LUIZ BASILIO DE CASTRO (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059-D) - Recorrido: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA (Dra. Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ 85088-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00828-2005-032-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorridos: 1)WILLIANS GUIZARDE SEIXAS SILVA (Dra. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940-D); 2)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00856-2006-027-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) - Recorrido: JOSE LAURINDO DANTAS (Dr. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ 72763-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00862-2005-026-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: FERNANDO SIMOES CARDOZO (Dr. Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91865-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01053-2005-342-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOSE SOUZA DA CUNHA (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971-D) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01056-2006-052-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) - Recorrido: SINDICATO TRAB. EMP. TELECOMUNICACOES OPERAD. MESAS TELEF. DO RJ (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01096-2003-066-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SALAO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609-D) - Recorrido: RONAN HILARIO DA SILVA (Dr. Marcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 085320-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas; conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para aplicar o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-I do C. TST e declarar parcelas indenizatórias o aviso prévio, a multa do art. 477 da CLT, as férias e o FGTS, acrescido de 40% (quarenta por cento).\"\r\n\r\n01105-2004-052-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)CASA SHOW S/A (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D); 2)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL (Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01169-2005-471-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 120785-D) - Recorrido: ROGERIO DE SOUZA ROSA (Dr. Ramon Sabino Lopes - OAB/RJ 120468-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01178-2001-017-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101-D) - Recorridos: AVELAR BARROSO DE CARVALHO E OUTROS (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01217-2005-058-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D); 2)FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-D) - Recorridos: 1)FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271-D); 3)SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Local incerto e não sabido) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01314-1997-451-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: MARIA BEATRIZ MOREIRA MARTINS (Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448-D) - Agravado: ADERSON RAVEDA DE CASTRO (Dr. Saulo Borges de Mendonca - OAB/RJ 79682-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01377-2006-039-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D); 2)FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617-D) - Recorridos: WANDA TEREZA SILVA DE MATOS E OUTROS (Dra. Salete Conceicao da Cruz - OAB/RJ 51666-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhes provimento, para julgar improcedente o pleito formulado na inicial.\"\r\n\r\n01397-2003-006-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ 22876-D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO IGNACIO (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de ausência de pressuposto de procedimento e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, por ausentes os requisitos das Leis nº 5.584/70 e 1.060/50.\"\r\n\r\n01515-2004-003-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560-D) - Agravado: ROSEVALDO SILVA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01521-2003-043-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: CBI INDISTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB/RJ 102520-D) - Recorrido: VICENTE DANIEL FERREIRA (Dr. Luiz Furtado Ferreira - OAB/RJ 21837-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC, ante a conciliação de fl. 23.\"\r\n\r\n01588-2005-006-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D) - Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - \"..., conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para que seja regularmente processado o recurso ordinário do autor, devendo os autos serem reautuados e distribuídos a este relator, mediante compensação.\"\r\n\r\n01716-2002-028-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: MANOEL MARCOS DA SILVA (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - Recorrido: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Dr. Alberto Helzel Junior - OAB/SP 73487-D) - \"..., por maioria, rejeitar a preliminar argüida, vencida a Presidência e, no mérito, por maioria, conceder provimento integral ao recurso. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Des. Relator.\"\r\n\r\n02077-1996-068-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Agravado: MARCOS TEBET (Dr. Leonardo da Vinci Martins - OAB/RJ 17339-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n02106-1999-040-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: ESPOLIO DE JOSE PAULO FRANCISCO ANSELME (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504-D) - Agravado: BRADESCO S/A (Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ 107155-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar que os cálculos de atualização monetária tenham, como época própria, os índices do mês trabalhado.\"\r\n\r\n03586-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS (Dr.Antonio Carlos Marques-OAB/RJ 80036-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a argüição de inexistência de requerimento no recurso para afastar a prescrição; por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso para que seja condenada a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS, com valores a serem apurados em liquidação. Invertidos os ônus de sucumbência. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao mérito e, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto à preliminar de ilegitimidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 184048"
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                        "183486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC -AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00011-2007-076-01-00-8 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antônio Carlos Dezerto Castanha (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[02] 00015-2006-080-01-00-4 RRPS (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. (Dra. Sônia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 042074 D ). \r\n\r\n[03] 00025-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 085001 D J 085001 D J 099328 D ). \r\n\r\n[04] 00026-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição da 4ª VT/NI (Município de Mesquita) e Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrida: Zeli Prata Carreiro (Dra. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[05] 00032-2006-017-01-00-5 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Joel Gracia (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 109685 A ). \r\n\r\n[06] 00046-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroí) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 073808 D ) e Enlace Telecomunicações e Informática Ltda (Dr).\r\n\r\n[07] 00073-2006-282-01-00-7 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 097212 D ). \r\n\r\n[08] 00093-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 051854 D ). \r\n\r\n[09] 00105-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicão (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 032099 D ) e Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[10] 00149-2006-205-01-00-5 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Espectro Engenharia Ltda. (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 050614 D ). \r\n\r\n[11] 00191-2006-030-01-00-0 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 134352 D ). \r\n\r\n[12] 00274-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2ª VT/VR, Maria do Carmo Lopes Paes (Dr. Edson Marins RJ 066478 D J 116423 D J 116423 D J 066478 D ). \r\n\r\n[13] 00285-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fernanda Marques Andrade (Dr. João Carlos Viana Braga Júnior RJ 094380 D J 041115 D ). \r\n\r\n[14] 00355-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 112724 D ). \r\n\r\n[15] 00359-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Tora Transportes Industriais Ltda. (Dr. Waldir de Sousa Resende RJ 002849 D J 079296 D J 079296 D J 002849 D ).\r\n\r\n[16] 00409-2005-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 078150 D ). \r\n\r\n[17] 00447-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Vicente Carvalho Calixto (Dr. Antônio Nicodemo Salgado RJ 049208 D J 003288 D ). \r\n\r\n[18] 00473-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ramiro Nostório Ramos Filho (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[19] 00524-2005-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) e Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Gérson Gonçalves Cavalcante (Dr. Joel Espíndola da Costa RJ 107521 D J 60058 D ). \r\n\r\n[20] 00540-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 02462 A J 02462 A .\r\n\r\n[21] 00569-2000-061-01-00-8 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: CONSULADO GERAL DO LÍBANO (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 042400 D ). \r\n\r\n[22] 00593-2005-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Isaias Teixeira Carvalhais (Dr. Sérgio Pinheiro Soares RJ 120308 D J 000743 B ). \r\n\r\n[23] 00628-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Felipe da Silva (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 012667 D J 012667 D ). \r\n\r\n[24] 00657-2005-008-01-00-5 AP (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n[25] 00760-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Planetária Artigos Decorativos Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 063890 D ). \r\n\r\n[26] 00790-2002-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sepetiba Tecon (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 084044 D J 094953 D ). \r\n\r\n[27] 00853-2003-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Massa Falida de Flocotécnica Indústria e Comércio (A/C Rolff Milani de Carvalho) e Dalmo Castro de Mattos (Dr. Ervaldo Menário RJ 062467 D J 062467 D ) e Massa Falida de Flocotécnica Indústria e Comércio (A/C Rolff Milani de Carvalho).\r\n\r\n[28] 00859-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: L'Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 067565 D ).\r\n\r\n[29] 00867-2006-062-01-00-0 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 016105 D ). \r\n\r\n[30] 00935-2006-065-01-00-0 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 134921 D ). \r\n\r\n[31] 00943-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Optisol Indústria Ótica Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 086891 D ). \r\n\r\n[32] 00944-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Transportes Toniato Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 060086 D ). \r\n\r\n[33] 00964-2006-242-01-00-4 RRPS (2ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jonas Fernandes Moreno (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 015446 D ). \r\n\r\n[34] 00985-2006-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria Nair Bastos Ferreira (Dra. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D J 081251 D ). \r\n\r\n[35] 00993-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 110416 D ). \r\n\r\n[36] 01001-1997-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Indústrias Verolme Ishibras S.A. IVI (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário RJ 070181 D J 072862 D ). \r\n\r\n[37] 01007-2005-006-01-00-4 AP (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Arnaldo Goldemberg RJ 066814 D J 114065 D ). \r\n\r\n[38] 01017-2004-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Roberto Andrade Franca (Dr. José Cláudio Paes da Costa RJ 014124 D ). Recorrido: Danone S.A. (Dr.)\r\n\r\n[39] 01045-2004-531-01-00-7 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Andrea Cristina Lacerda de Santana (Dra. Úrsula Peres Baldner RJ 108401 D J 053339 D ). \r\n\r\n[40] 01066-2004-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telelistas Região Dois Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055141 D ).\r\n\r\n[41] 01099-2006-018-01-00-3 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vanildo Antônio Gonçalves (Dr. Wagner Ceci Brando RJ 100768 D J 059324 D ).\r\n\r\n[42] 01100-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 061473 D ). \r\n\r\n[43] 01145-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Márcio Caldas de Oliveira (Dr. Vinícius Mamede Gomes RJ 106878 D J 072105 D ). \r\n\r\n[44] 01155-2005-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Toesa Service Ltda. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 038982 D J 038982 D J 0101196 . \r\n\r\n[45] 01163-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Excel Logística Integrada e Suprimentos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n[46] 01178-2001-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Leandro Alves Delgado (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 070139 D ). \r\n\r\n[47] 01182-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Edisandro Manhães Marmelo (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D ) e Color Line Fotografias Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[48] 01195-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Prosesp S.A. Serviços Especiais (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D J 059505 D J 022019 D ).\r\n\r\n[49] 01227-2002-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Viação Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 045281 D ). \r\n\r\n[50] 01262-2002-020-01-00-0 AP (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Marlene de Oliveira Monteiro (Dr. Júlio César Pinheiro RJ 082657 D J 016162 D ).\r\n\r\n[51] 01268-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sebastião Rodrigues Gomes (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\nQuebra [52] 01366-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Consuelle Youssef Diwan (Dr. Thomé Ernesto da Fonseca Costa RJ 071236 D J 080291 D ). \r\n\r\n[53] 01396-2004-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. e Outro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 031047 D J 097474 D J 031047 D ). \r\n\r\n[54] 01424-2004-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[55] 01459-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundação Biblioteca Nacional. Recorrida: Alice Kiriktzian (Dra. Sônia Regina Dias Martins RJ 100638 D ). \r\n\r\n[56] 01471-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n[57] 01532-2006-007-01-00-7 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n[58] 01534-2004-041-01-00-5 AP (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Maria das Graças do Nascimento (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 003940 D ). \r\n\r\n[59] 01556-2005-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Rafael Cesar Botelho Rodrigues (Dr. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 073465 D J 099328 D J 099328 D J 073465 D ). \r\n\r\n[60] 01584-2005-222-01-00-1 RRPS (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: C & A Modas Limitada (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 130763 D ). \r\n\r\n[61] 01704-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Zenaldo Batista de Aguiar (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 005044 D ). \r\n\r\n[62] 01713-2006-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 058632 D ). \r\n\r\n[63] 01762-2005-491-01-00-5 AP (1ª VT/Mage) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Elias Gomez Mojon (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 094612 D ). \r\n\r\n[64] 01777-2001-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Martinho Ferreira de Moura (Dra. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 087776 D ).\r\n\r\n[65] 01807-2003-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Renato Antônio Miguel Pinheiro (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 68588 D J 111121 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[66] 01820-2005-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 013279 D ). \r\n\r\n[67] 01858-2001-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 066653 D J 066653 D J 104750 D ).\r\n\r\n[68] 01916-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Moacir Ricardo (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[69] 02190-2005-243-01-00-1 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Dejair da Conceição Vasconcelos (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 061376 D ). \r\n\r\n[70] 02612-2005-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 120789 D J 084760 D ) e Synapsis Solucionos Y Servicios IT (Dr.).\r\n\r\n[71] 02795-2001-243-01-00-9 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: S COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Dr. Maria Iva Gonçalves dos Santos RJ 051349 D J 001387 B ). \r\n\r\n[72] 03072-2005-261-01-00-2 AP (1ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Vicenzo Donnici (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 059761 D ). \r\n\r\n[73] 03491-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Diogo Leite Neto (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma. \r\n\r\nId: 183486"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "185361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00278-2006-264-01-00-0 (RRPS) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Rcdo: CONSERVAS RUBI S.A. (Adv. Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ-0040607/D).\r\n\r\nFl.60: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185361"
                            ],
                            "183969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00010-2006-074-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. 1 - ANDRÉ LUIS SILVERIO DA SILVA (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-0083873/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 0035271/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira acionada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n000195-2004-056-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ-0096550/D) - Rcdo. - ANDREA BATISTA DE MELO (Adv. Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ-0044794/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencidos o Desembargador Ricardo Areosa e o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, dar-lhe provimento para determinar que o imposto de renda seja apurado ao final, sobre a totalidade do crédito apurado em favor da autora, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n00450-2005-025-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANA MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D). Rcdos - 1- TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D); 2- BANCO IBI S.A. (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ-0096963/D) - 3- BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-0099112/D 4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00518-2006-010-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-0045633/D) Rcdo. - SERGIO LUIZ PEREIRA RAMALHO (Adv. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 00103956/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ”\r\n\r\n00700-2002- 021-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. (Adv. Marcos Antonio Meuren- OAB/RJ - 0047521/D) - Rcda. CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELO (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ-0049970/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação a título de gratificação semestral, gratificação ajustada, devolução dos descontos referentes à Caixa Beneficente e seguro de vida em grupo e verba honorária, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01008-2005-054-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248/D); 2 - MARLUCE ALMEIDA SOARES (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 0069467/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a acionada a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ”\r\n\r\n01228-2005-039-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JORGE ANDERSON DA SILVA GODOI (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ-0069566/D). Rcdos - 1- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-002255/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitando-os, tanto os opostos pelo acionante como os aviados pela 1ª acionada, condenando-se esta a pagar, em favor do reclamante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (artigo 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Relator.”\r\n\r\n01269-2006-322-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ITAMAR COELHO ALVES (Adv. Homero Villas Boas Duarte- OAB/RJ - 0021235/D) - Rcda. BRAÇOS J. M. FORTES LTDA. (Adv. Uilson da Fonseca - OAB/RJ-00115346/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo do acionante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, declarar a relação de emprego entre os litigantes quanto ao período compreendido entre 07/03/2005 e 23/03/2006, condenando a reclamada a proceder às devidas anotações na carteira profissional do obreiro, bem como a pagar-lhe as parcelas decorrentes desse vínculo e de sua ruptura imotivada, nos termos do pedido e da fundamentação do voto do Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01444-2005-263-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D); 2 - ROSILENE CARVALHO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 0062612/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a acionada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Relator. ”\r\n\r\n01905-2005-204-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D); 2 - BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Sonia Maria Barbosa - OAB/RJ 0082541/D). Rcdos - 1- JOELSON PICANÇO COUTINHO (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-0043430/D); 2- BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Sonia Maria Barbosa - OAB/RJ 0082541/D); 3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos em rito de procedimento sumaríssimo interpostos pelas 1ª e 2ª acionadas, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva à causa e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença atacada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ”\r\n\r\n02468-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo. - ALBERTO TEIXEIRA ASSIMOS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitando a preliminar de ilegitimidade de parte por ela suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183969"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "181995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00821-2004-006-01-00-0 - Rte: FLAVIO JOAQUIM DA SILVA Rdo: ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO EDINILSON CORREIA FONSECA, FICAM CIENTES DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE, CONFORME DECISAO DE FLS.100/109. \r\n\r\nProc. 00605-2006-006-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Sinno Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: LAURA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA LAURA MARQUES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00195-2005-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01055-2006-006-01-00-3 - Rte: Mara Thomaz dos Santos [Adv. Daniela Vallim de Barros OAB:RJ 089717/D ] Rdo: Dias Carvalho e Associados Ltda. Mara Thomaz dos Santos: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-006-01-00-6 - Rte: Elisabete Fernandes da Silva [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 097237/D ] Elisabete Fernandes da Silva, Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2000-006-01-00-3 - Rte: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. - diferencas. \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: JUSCELINO ANTONIO CASSEMIRO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 102134/D ] JUSCELINO ANTONIO CASSEMIRO: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.250/254. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: ELIOMAR TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA ELIOMAR TEODOSIO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: MARTA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ACORDOS ASSESSORIA E COBRANCAS MARTA ALVES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00394-2002-006-01-00-9 - Rte: NELSON THOME DE SOUZA FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 092896/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Fornecer pecas para a formacao da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00584-2002-006-01-00-6 - Rte: NILTA MARIA BARBOZA E SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 022222/D ] NILTA MARIA BARBOZA E SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2002-006-01-00-0 - Rte: ROSANNA PUCARELLI [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 105603/D ] ROSANNA PUCARELLI: Tomar ciencia do teor do oficio da Receita Federal - fls.520. \r\n\r\nProc. 01233-2002-006-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-006-01-00-1 - Rte: LUCIANO MELO DO NASCIMENTO [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] LUCIANO MELO DO NASCIMENTO, VIACAO SANTA SOFIA S/A: Tomar ciencia de que deverao comparecer, extra-pauta, em dia e hora de audiencia desta Vara, para homologacao de eventual acordo, independente do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01034-2003-006-01-00-5 - Rte: TEREZINHA GOMES DE SOUZA [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D ] Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA TEREZINHA GOMES DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00128-2004-006-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 043432/D ] SEBASTIAO MARTINS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-006-01-00-1 - Rte: BRUNO PINA DIAS POMBO [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] BRUNO PINA DIAS POMBO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.198/199, conforme decisao de fls.200. \r\n\r\nProc. 00719-2004-006-01-00-5 - Rte: SILVIA REGINA DE JESUS ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 098322/D ] SILVIA REGINA DE JESUS ALBUQUERQUE, LINEA AEREA NACIONAL CHILE SA: Tomar ciencia de que deverao promover a restauracao do primeiro volume destes autos, conforme determinado no despacho de fls.274-verso. \r\n\r\nProc. 01015-2004-006-01-00-0 - Rte: DOLCI CANDIDO DA SILVA [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira OAB:RJ 119522/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA DOLCI CANDIDO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00068-2005-006-01-00-4 - Rte: Roseni dos Santos Patrocinio Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117070/D ] Roseni dos Santos Patrocinio Motta: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficios. Diligencie o autor, pessoalmente, ou ofereca outros meios para o prosseguimento da execucao, conforme fls.41. \r\n\r\nProc. 00839-2005-006-01-00-3 - Rte: Jorge Marcelino Rosa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Tarteland Comestiveis Fino Ltda. Jorge Marcelino Rosa: Tomar ciencia do teor do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00991-2005-006-01-00-6 - Rte: Severino da Silva [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 095122/D ] Severino da Silva, Faca Turismo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcia Nana de Castro [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066760/D ] Marcia Nana de Castro, Telelistas Regiao 1 Ltda., Telelistas Editora S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01722-2005-006-01-00-7 - Rte: Steev da Silva Villas Boas [Adv. Magaly Araujo de Souza OAB:RJ 085016/D AB:RJ 054135/D ] Steev da Silva Villas Boas, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.85-verso, a saber:\"Tendo em vista que nao ha nos autos comprovacao do pagamento das custas e da condenacao ao pagamento dos honortarios advocaticios reconsidero o despacho de fls.81 e 83, para negar seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00058-2006-006-01-00-0 - Rte: Josivania de Oliveira Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082756/D ] Sendas Distribuidora Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-006-01-00-2 - Rte: Francisco Victor de Oliveira Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 053883/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME, Estacao Rede Cinema: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-006-01-00-5 - Rte: Reinaldo Ferreira de Mattos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 003577/D ] Reinaldo Ferreira de Mattos, Mecanica Walfer Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-006-01-00-0 - Rte: Alexandra da Silva Stavrianos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Lar dos Meninos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01049-2006-006-01-00-6 - Rte: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Wellington dos Reis Hygino: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-006-01-00-0 - Rte: Gabriel Alexandrino Vieira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D Gabriel Alexandrino Vieira: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01163-2006-006-01-00-6 - Rte: Irapuan Loureiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Irapuan Loureiro da Silva: Tomar ciencia do teor do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002092/90 - Rte: ELECIR DE LOPES E OUTRO S AB:RJ 042098/D AB:RJ 042526/D AB:RJ 072561/D ] ELECIR DE LOPES, ELIAS PEREIRA DE LUCENA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: SEVERINO FRANCISCO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA SEVERINO FRANCISCO SOARES: Tomar ciencia de que devera retirar a certidao para fins de habilitacao na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 02098-1997-006-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090709/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que devera trazer aos autos os recibos salariais da autora relativos ao periodo compreeendido entre novembro/1992 ate julho/1997, conforme despacho de fls.275. \r\n\r\nProc. 02181-1997-006-01-00-3 - Rte: FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 092718/D ] FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que devera adequar os calculos ao acordao de fls.683/685. \r\n\r\nProc. RT 000326/98 - Rte: JOSE NATAL DE SOUSA LIMA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 048620/D ] CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CEU LTDA: Tomar ciencia de que devera esclarecer a diferenca entre o valor da execucao previdenciaria e o do parcelamento, conform despacho de fls.170. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: ANESIO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D AB:RJ 016257/D ] ANESIO DOS SANTOS RIBEIRO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 013460/D ] FERNANDO DOS SANTOS ROCHA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-1999-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001013/99 - Rte: ORIPIO BRANDAO RIOS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 083897/D ] ORIPIO BRANDAO RIOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SPIRALE LTDA JOSE OLIVEIRA DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: LUIS ADONIS VALENTE CORREIA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 002496/A ] LUIS ADONIS VALENTE CORREIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.160, conforme decisao de fls.161. \r\n\r\nId: 181995"
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                            "183675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: CONCETTA VANACORE Rdo: TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 59.095,66 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. CS 001710/97 - Rte: ANTENOR SOARES RIBEIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00934-2004-007-01-00-2 - Rte: NILTON RIBEIRO MARTINS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 103977/D ] Rte: Fls.103: \"J. Indefiro, vez que nao devidamente citados da execucao Venha o autor com o endereco correto dos socios avaixo indicados. Int.\"Em, 09/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00476-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Manoel dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-007-01-00-2 - Rte: Luciano Alves Marinho [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Rdo: Politrans Transportes Ltda. Rte: Fls. 14: \"...devendo inicialmente, comprovar o autor a qualidade de socio da Re da pessoa indicada as fls. 12 dos autos, em 10 dias Em, 17/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ANDRELINO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 073538/D ] Rdo: Fls. 76: \"...a manifestacao do autor em 10 dias, considerando que a citacao nos autos da precatoria nao foi procedida na pessoa da Re/socios.\"Em, 09/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01993-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fls. 406: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em,14 /03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02130-2001-007-01-00-5 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00057-2002-007-01-00-8 - Rte: JORGE BANDEIRA PIMENTEL [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 078851/D ] JORGE BANDEIRA PIMENTEL, EMPRESA EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA: Fls. 236: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"eM, 27/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01220-2002-007-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE GODINHO [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 023537/D ] TRANSTUR AEROBARCOS BR TRANS MARITIMOS TUR SA, COOPASIT COOP APOIO SISTEMA TRANSPORTE DO RJ: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090950/D ] HOTEIS OTHON S/A: Efetuar os deposito dos honorarios periciais em 10 dias no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00224-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIA AFFONSO GASPAR MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque OAB:RJ 073591/D ] Rdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA Rte: Fls.22-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerente o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\"Em, 03/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01536-2003-007-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE NUNES ROCHA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Fls. 137: \"...Venha a Re com o deposito do valor de R$ 70,88, devido a titulo de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 26/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00612-2004-007-01-00-3 - Rte: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-007-01-00-2 - Rte: PEDRO STATZNER DE SALES [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00069-2005-007-01-00-5 - Rte: Rosangela de Santana Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104027/D ] Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00721-2005-007-01-00-1 - Rte: Ednelson Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00842-2005-007-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Penna Pires [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:SP 071155/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01679-2005-007-01-00-6 - Rte: Fabio Batista Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 096770/D ] BANCO ITAUBANK S.A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00761-2006-007-01-00-4 - Rte: Aderso Bandeira Veras [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 101290/D ] Panflor Empreendimentos Ltda., Tine Coop Coop. Solucoes Trab. Prof. Administrativos Servicos Gerais: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00791-2006-007-01-00-0 - Rte: Elio Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01282-2006-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01488-2006-007-01-00-5 - Rte: Maria Cristiane da Silva [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01725-2006-007-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Mendes de Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 168 \r\n\r\nProc. RT 002200/90 - Rte: MARCO AURELIO ANTONIO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Fls.228: \"J. Inicialmente, cumpra o Rte o comando de fls. 224, a fim de viabilizar a citacao dos socios/Re.Int.\"Em,10/04/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002323/90 - Rte: KATIA REGINA RIBEIRO HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 695, da JUCERJA MG \r\n\r\nProc. 01609-1996-007-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SANTOS SOBRAL [Adv. Gustavo Farah Correa OAB:RJ 085832/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da decisao homologacao de fls. 471 \r\n\r\nProc. RT 001947/98 - Rte: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 056571/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 183675"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001482/00 - Rte: ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000777/01 - Rte: VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075301/D AB:RJ 090337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 100.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: ANTONIO JOSE GALVAO MORAIS E OUTRO S Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 96.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2004-009-01-00-3 - Rte: FABIANE DOS SANTOS MACIEL E OUTRO S AB:RJ 064005/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 147.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2005-009-01-00-5 - Rte: Geraldo de Souza dos Santos Rdo: Mini Mercado Ubaporanga Sao Cristovao Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 30.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-009-01-00-0 - Rte: Wagner Jorge de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 064279/D AB:MG 058287/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 57.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-009-01-00-2 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio da Cruz Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 085740/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2000-009-01-00-8 - Rte: ROGERIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 071951/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 133.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000797/01 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 082820/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2001-009-01-00-5 - Rte: CARLA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2002-009-01-00-0 - Rte: ARLETE DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 108981/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/DESARQUIVAMENTO.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00950-2004-009-01-00-8 - Rte: MARCELO DA NATIVIDADE PONTES [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,DESP DE FLS 204.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2005-009-01-00-7 - Rte: Sandra Cristina Pereira de Amorim E OUTRO S AB:RJ 075177/D AB:RJ 001034/B ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 530.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-009-01-00-9 - Rte: Anderson Fuly Guimaraes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01744-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Justino Ferreira Filho [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcelo Augusto Geraldes Vaz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcelle Almeida dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/89 - Rte: JONAS ALVES CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 1093.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: PAULO ALVES TASSINARI E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-1995-009-01-00-1 - Rte: RENAN PAES TAVEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/97 - Rte: SIDNEY AMADOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090698/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 190.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-1999-009-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 177723"
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                            "173827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00289-2007-013-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Elton Epifanio Rocha Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido \r\n\r\nProc. 01493-2003-013-01-00-7 - Rte: THEREZINHA GOMES DE NOBREGA E SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 055346/D ] Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 00751-2003-013-01-00-8 - Rte: MARIA CONCEICAO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: DEFENDER HANDLING SERV AUXIL TRANSP AEREO LTDA Rte: VISTA DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2003-013-01-00-0 - Rte: EDUARDO HENRIQUE DE MELLO [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 114979/D ] Rte: VENHA O RTE COM A CERTIDAO A QUE SE REFERE A PRESENTE PETICAO \r\n\r\nProc. 00266-2004-013-01-00-5 - Rte: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 082038/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2005-013-01-00-3 - Rte: Cintia Bastos Machado [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Equal Eletronics do Brasil Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00176-2005-013-01-00-5 - Rte: Angela Maria Gatto Lopes [Adv. Mauro Tortura Lopes OAB:RJ 086488/D ] Rdo: Centro Educacional Alvorecer Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 27/30 \r\n\r\nProc. 01364-2005-013-01-00-0 - Rte: Roberto de Souza Alves [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. 1a rda \r\n\r\nProc. 00453-2006-013-01-00-0 - Rte: Celso Matias Pequeno [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00783-2006-013-01-00-6 - Rte: Severina da Conceicao da Silva [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Jose Carlos Martinho Alves Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 21/22 \r\n\r\nProc. 00214-2000-013-01-00-5 - Rte: RAMIRO LEANDRO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036772/D ] Rte: FALAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 054649/D ] Rte: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02003-2000-013-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA MEDEIROS DE MELO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 336/344 \r\n\r\nProc. RT 000296/01 - Rte: IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2001-013-01-00-1 - Rte: JOSE SILVA DE LIMA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: ESCLARECA SOBRE A DIFERENCA EXISTENTE ENTRE O CALCULOS DO IR DE FLS 219 E O VALOR RECOLHIDO E COMPROVADO AS FLS 233 \r\n\r\nProc. 01468-2001-013-01-00-1 - Rte: ANGELO FERNANDES SOARES [Adv. Jaqueline Muratori OAB:RJ 094465/D AB:RJ 070828/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001494/01 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 91 \r\n\r\nProc. 01647-2001-013-01-00-9 - Rte: LUIZ NASCIMENTO [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: INFORME O ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01567-2002-013-01-00-4 - Rte: DIONISIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTO LTDA Rte: DILIGENCIE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00160-2003-013-01-00-0 - Rte: ADRIANO AUGUSTO KNEIPP [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: THE BED ROOM RED Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00490-2003-013-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR SOBRE CPN \r\n\r\nProc. 00788-2003-013-01-00-6 - Rte: JORGE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Santana Dias OAB:RJ 117759/D AB:RJ 122997/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 155 \r\n\r\nProc. 01188-2003-013-01-00-5 - Rte: JUAREZ GONCALVES SOARES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D Rte: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01804-2003-013-01-00-8 - Rte: JULIA DIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00387-2004-013-01-00-7 - Rte: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Rte: VENHA COM A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 27/11/06 \r\n\r\nProc. 01054-2004-013-01-00-5 - Rte: FERNANDO AGUIAR DO PRADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086959/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 01234-2004-013-01-00-7 - Rte: WASHINGTON TORRES GRIJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 037031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO PAR. 2o. DO ART. 879 DA CLT. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01250-2004-013-01-00-0 - Rte: EUDES ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D Rte: Atente o rte para certidao de fls 21 verso \r\n\r\nProc. 01576-2004-013-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CORREIA NETO [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: PROMOVA A LIQUIDACAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01581-2004-013-01-00-0 - Rte: LUCIANE APARECIDA LACERDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DE NOT DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00175-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Ribeiro Sant Anna [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS 102 E SEG \r\n\r\nProc. 00325-2005-013-01-00-6 - Rte: Fernanda Barbosa de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 102718/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00442-2005-013-01-00-0 - Rte: Bruno Henrique da Silva Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: NADA A DEFERIR,FACE A DECISAO FLS 126 \r\n\r\nProc. 00443-2005-013-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo Pereira [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 169/172 \r\n\r\nProc. 01135-2005-013-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-013-01-00-1 - Rte: Jose Leonardo Cecilio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-013-01-00-0 - Rte: Michele de Souza Pinheiro [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00389-2006-013-01-00-8 - Rte: Waldir Silva de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-013-01-00-6 - Rte: Michele Amancio Pereira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Adriane Matta Servicos Medicos Ltda. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-013-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Nunes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-013-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Medeiros do Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: ESPOLIO DE Nelida Carmen Hawtrey de Laport Rte: VIR COM O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 00854-2006-013-01-00-0 - Rte: Carla Barbosa dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. 1a rda \r\n\r\nProc. 00880-2006-013-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 001349/88 - Rte: MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000742/91 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia do item I do despacho de fls 686 \r\n\r\nProc. RT 000199/92 - Rte: MARCO ANTONIO PAGANI SIMOES CONCEICAO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE FELIX DE LIMA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 072034/D ] Rte: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: UBIRATAN ALVES PEQUENO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 082911/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 376 \r\n\r\nQuebra Proc. 01569-1996-013-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SOBRAL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002134/96 - Rte: ANTONIO CARLOS LESSA DE SA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 042160/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: GELSON LUIZ TEIXEIRA IGNACIO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 087577/D ] Rte: VENHA COM ENDERECOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DA RE OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 060363/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: IVA DA SILVA [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D AB:RJ 078189/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 127/133 \r\n\r\nProc. RT 002156/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS ABREU [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 088906/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 02292-1997-013-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 087014/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00088-1998-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00376-1998-013-01-00-8 - Rte: LINEIDA PEREIRA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: SUELY GOMES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044259/D ] Rte: INDEFIRO O PEDIDO A FLS 98 \r\n\r\nProc. RT 001154/98 - Rte: FERNANDO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D AB:RJ 063796/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR SE DESISTE DO PEDIDO DE DIFERENCAS RELATIVO AO PERIODO DEPOSITADO NO LLOYDS BANK \r\n\r\nProc. 01405-1998-013-01-00-9 - Rte: CAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: SAIONARA LOPES FRANCO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROBANK LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: VENHA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, A TITULO DE IR \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: COSME DE ASSIS DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: VENHA COM MEIOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DOS SOCIO \r\n\r\nProc. RT 001413/99 - Rte: CLEYDE DA SILVA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 035568/D ] Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZA. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: GUIOMAR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 085928/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS, QUE POSSIBILITEM A CITA CAO DOS MESMOS. \r\n\r\nId: 173827"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "184024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. CPE 000063/01 - Exte: RUBENS CARLOS VAZ Exdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado leilao para os dias : 12/06/07 as 13h30 - 1o. leilao e 26/06/07 as 13h30 - 2o. leilao, a se realizar no Auditorio de leiloes localizado na Rua 1o. de Marco, 21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA TAVARES Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.40/41:.....ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido contido na acao trabalhista, condenando-se a acionada a cumprir a obrigacao de fazer e a pagar as verbas deferidas, a serem apuradas em liquidacao,nos termos da fundamentacao que integra este decisum............................................ ................................................... .. \r\n\r\nProc. 00368-2006-014-01-00-9 - Rte: Nelson Moises do Nascimento Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.146/149:......DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicavel a especie, observados os parametros da fundamentacao supra que integram este dispositivo, REJEITO AS PRELIMINARES, REJEITO A PRESCRICAO E, NO MERITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar BIOCLENA SERVICOS LTDA. nas obrigacoes de fazer, bem como no pagamento dos titulos reconhecidos e deferidos nesta decisao.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00559-2006-014-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Francisco Real Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D ] Cgdo: Marcia Ferreira Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 5 do acordo de fls.25, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProc. 00743-2005-014-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda Agdo: Salete Guedes Soares [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-014-01-00-7 - Exte: Julio Cesar Aguiar da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Sister Rio Comercial e Refrigeracao Exte: Ter vista da certidao de fls.16. \r\n\r\nProc. 01657-2002-014-01-00-1 - Rte: REGIANE DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, em face dos socios. \r\n\r\nProc. 00314-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00008-2004-014-01-00-5 - Rte: ADAO PEDRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista de fls.96 \r\n\r\nProc. 01795-2004-014-01-00-2 - Rte: RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D ] Rdo: ASSOCIACAO VOZES DO SILENCIO Rte: Ter vista de fls.33. \r\n\r\nProc. 00243-2005-014-01-00-8 - Rte: Raphael Mattos Nascimento [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 054269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00251-2005-014-01-00-4 - Rte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Indefiro observado o item 7 do acordo as fls.29. \r\n\r\nProc. 00603-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01680-2005-014-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Pilof Produtos Adesivos Ltda. Rte: Informe o autor o nome do socio aqui indicado. \r\n\r\nProc. 00502-2006-014-01-00-1 - Rte: Wellington Flores Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls.35. \r\n\r\nProc. 01233-2006-014-01-00-0 - Rte: Cesar Roberto Souza de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01066-2000-014-01-00-2 - Rte: JACI VIEIRA CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Venha a autora com o pagamento dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: DORGIVAL BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ciencia do despacho:\"Indefiro\". \r\n\r\nProc. RT 000042/01 - Rte: FERNANDO BARBOSA DE LIMA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Defiro a vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00109-2001-014-01-00-3 - Rte: RONALDO DUARTE SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JERUZA ARAUJO COSTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 101925/D ] Rte: Ter vista de fls.151/160. \r\n\r\nProc. 01293-2001-014-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES COSTA DE ANDRADE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.247/250. \r\n\r\nProc. 01737-2001-014-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2002-014-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063109/D ] Rdo: Ter vista de fls.346/347. \r\n\r\nProc. 00351-2002-014-01-00-8 - Rte: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls. , relativos a JCM, no valor de R$ 288.087,95 equivalentes a 25.083,123,55 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao... \r\n\r\nProc. 01335-2002-014-01-00-2 - Rte: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-014-01-00-4 - Rte: HORTENCIO BARBOSA DOS PASSOS [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Considerando que chegou ao conhecimento do Juizo que o Rte que figura nestes autos ja faleceu, diga o patrono. Em caso positivo, proceder a habilitacao dos dependentes do mesmos. \r\n\r\nProc. 00108-2003-014-01-00-0 - Rte: LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com mMEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00542-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARVALHO DO CARMO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls.94. \r\n\r\nProc. 00820-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca previdenciaria, em 5 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01045-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] Rte: Ter vista de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 01115-2003-014-01-00-0 - Rte: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.164 e tomar ciencia do despacho de fls.152:\"Venha o reu com sua impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-014-01-00-8 - Rte: GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET SUITE CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Ter vista de fls.69 \r\n\r\nProc. 01222-2003-014-01-00-8 - Rte: LILIAN NARCISO MARCELLO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01958-2003-014-01-00-6 - Rte: HELCIO VIRGILIO PEREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Rte: Ter vista de fls.116/156. \r\n\r\nProc. 00493-2004-014-01-00-7 - Rte: ELIZANGELA DOS SANTOS DE BARCELLOS [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.129/131, no valor de R$ 3.694,17, equivalentes a 316.856,26 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00855-2004-014-01-00-0 - Rte: WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01399-2004-014-01-00-5 - Rte: CESAR DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01804-2004-014-01-00-5 - Rte: JAQUELINE SANTOS DE MELLO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01894-2004-014-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE LACERDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liqidacao do autor, em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00565-2005-014-01-00-7 - Rte: Jorge Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Ter vista de fls.67. \r\n\r\nProc. 00718-2005-014-01-00-6 - Rte: Eliete das Gracas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir isntruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00819-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Venezianas Predileta Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls.203. \r\n\r\nProc. 01168-2005-014-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.190. \r\n\r\nProc. 01578-2005-014-01-00-3 - Rte: Maevia Pouline Suassuna Porto [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-014-01-00-1 - Rte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Scopo Alimentos Ltda. - Cadore Rte: Ter vista de fls.74 \r\n\r\nProc. 01675-2005-014-01-00-6 - Rte: Elizete Marcia de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Jardim America Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-014-01-00-5 - Rte: Jorge Leal Frias de Paula [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-014-01-00-7 - Rte: Aldo Arguello Santana [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00273-2006-014-01-00-5 - Rte: Amanda Carvalheira dos Santos [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 091015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-014-01-00-5 - Rte: Rodrigo Magalhaes Monteiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Nego seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00595-2006-014-01-00-4 - Rte: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00161-2007-014-01-00-5 - Rte: Joao Marcilio Ramos da Silva [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00466-1991-014-01-00-9 - Rte: AZENILDE SARAIVA DE ARAUJO MENEZES [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos(fls. 499) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/91 - Rte: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista de fls.1305. \r\n\r\nProc. RT 001833/92 - Rte: JOAO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 057164/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos de fls.629 e segs., por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000877/96 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 058756/D ] Rte: Ter vista de fls.341/343. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: WILSON DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.356/359, no valor de FR24.018,99, equivalentes a 2.086.050,15 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. RT 000632/97 - Rte: CARLOS ALBERTO NORONHA NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Ter vista de fls.236. \r\n\r\nProc. RT 001487/97 - Rte: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 066594/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. RT 002202/98 - Rte: JOSE MIGUEL DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Clauberto de Mesquita Marques OAB:RJ 013419/D AB:RJ 030417/D ] Rte: Ter vista do oficio do RGI. \r\n\r\nId: 184024"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00406-2006-015-01-00-0 - Rte: Analice Mattos de Oliveira Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e TERCEIRIZACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000784/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA Rdo: COSTA DOURADA ENGENHARIA LTDA - n/p GENILSON S.PESSOA / GEOVANI PESSOA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia despacho fl.155 que determina expedicao de alvara ao Rte. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2006-015-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 111956/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-015-01-01-7 - Rte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimativa honor. periciais. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-015-01-00-0 - Rte: Carmen Maria Gomes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Pzo 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00723-2000-015-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA GOMES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 02135-2000-015-01-00-1 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2002-015-01-00-3 - Rte: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2002-015-01-00-6 - Rte: NELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01650-2002-015-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MIGUEL DE PAIVA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Ciencia deposito de fls. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-015-01-00-9 - Rte: NUBIA JANUARIO LOPES [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - n/p MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-015-01-00-8 - Rte: GERALDO SALOMAO [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-015-01-00-0 - Rte: BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-015-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-015-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-015-01-00-9 - Rte: Luciene Neres Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00679-2005-015-01-00-3 - Rte: Luciene Duarte Luz [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-015-01-00-0 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00123-2006-015-01-00-8 - Rte: Roberto Jordao da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00971-2006-015-01-00-7 - Rte: Diana de Farias Rocha Thomaz [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01604-2006-015-01-00-0 - Rte: Serafim Machado da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-015-01-00-8 - Rte: Stenio Antonio Figueiredo [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-015-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Dutra Barroso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-015-01-00-4 - Rte: Vilma Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/86 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: TENDENCIA COSMETICOS LTDA Rte: Venha o autor com atos constitutivos atualizados da Re, em 30 dias conforme despacho fl.263. \r\n\r\nProc. RT 000350/91 - Rte: ESMERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D ] Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA (EBAL) S/A Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000780/93 - Rte: ACILCIO GARCIA GUIMARAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Transferido o valor de R$ 9048,00 da RT-414/99 para esta RT-780/93. \r\n\r\nProc. RT 001134/93 - Rte: DARIO MARINS PRADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio efetuado as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: GABRIEL BARROS LIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.393 que determina exped. alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: ANA MARIA BARBOSA DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000793/97 - Rte: ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE [Adv. Mauricio de Souza Valente OAB:RJ 088807/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 027439/D ] Rte, CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA, LOSANGO SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO: Ciencia do oficio TRT/SEDIN 1071/05 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: EDSON FABIAO E OUTRO S AB:RJ 050916/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar artigos de liquidacao conforme despacho de fl.557. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 095643/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Ciencia despacho fl.432 que defere exp. alvara ao rte. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: EDMILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva OAB:RJ 093577/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: CARLOS EDUARDO MARQUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: BOM PALETE REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01891-1999-015-01-00-9 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 150036/E ] Rdo: Ciencia despacho de fl.400 que determina expedicao de alvaras. Pzo 5 dias. \r\n\r\nId: 183760"
                            ]
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                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00270-2006-016-01-01-7 - Agte: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 100607/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-016-01-00-9 - Rte: Cleiton Conceicao Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS(DESP.FL.310) \r\n\r\nProc. 00817-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos da Silva, Xerox do Brasil Ltda.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS DO ESCLARECIMENTO DO PERITO AS FL.366. \r\n\r\nProc. 00913-2005-016-01-00-9 - Rte: Celso Luiz Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010186/D ] Celso Luiz Goncalves, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.436 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINARIO POR DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 053645/D ] EISA - ESTALEIRO ILHA S/A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2006-016-01-00-9 - Rte: Weber Alves da Silva Filho [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 096573/D ] Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DOART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE ((DESP.FL.52) \r\n\r\nId: 183710"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00194-2003-017-01-00-0 - Rte: JORGE LEONARDO DOS SANTOS RAMOS Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 754,75 EQUIVALENTES A 68.892,97 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 17/05/04, A FL. 44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001623/00 - Rte: COSME JESUS DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DA RE A FL. 76. \r\n\r\nProc. 00390-2003-017-01-00-5 - Rte: UBIRATAN MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-017-01-00-8 - Rte: Viviane Martins Aragao [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 47, BEM COMO COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA. \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: LUCIANO ALVES [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 080804/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000839/00 - Rte: VANILDO CAMPOS LEAL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 032264/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 257, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00959-2000-017-01-00-0 - Rte: FERNANDO PIRES VARELA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001047/00 - Rte: CHARLES ANDERSON DENECH LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVE A RE O IR CALCULADO SOBRE O TOTAL DO CREDITO ATUALIZADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 280, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. RT 001233/00 - Rte: EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 079866/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000724/01 - Rte: HELENILSON SANTOS FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: HELIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE PETICAO DO INSS COM CALCULOS A FL.101. \r\n\r\nProc. RT 001881/01 - Rte: WAGNER SANT ANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00384-2002-017-01-00-7 - Rte: JORGE DAVI DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 545. \r\n\r\nProc. 00454-2002-017-01-00-7 - Rte: CLOVIS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LUISA SALADAS RESTAURANTE LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01034-2002-017-01-00-8 - Rte: LEILA CRISTINA GONCALVES SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 094546/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 257. \r\n\r\nProc. 01452-2002-017-01-00-5 - Rte: AUDENIR PEDRO DA SILVA LEAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 076116/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01682-2002-017-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 320, DEVENDO A PARTE AUTORA RETIRAR COPIAS ACAUTELADAS E A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2003-017-01-00-5 - Rte: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS. 217/218, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01654-2003-017-01-00-8 - Rte: CELSO RAMOS AUGUSTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2004-017-01-00-0 - Rte: HELIA LIMA BORGES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS, SOBRE LAUDO PERICIAL A FL. 647, SENDO A RE INCLUSIVE PARA MANIFESTACAO SOBRE PETICAO DO AUTOR A FL. 668. \r\n\r\nQuebra Proc. 00546-2004-017-01-00-9 - Rte: FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 108568/D AB:RJ 106844/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00592-2004-017-01-00-8 - Rte: DIOCREMES DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 117712/D AB:RJ 108643/D ] JARDIM ITAPUAN, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2004-017-01-00-4 - Rte: MARCELO SATURNINO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01212-2004-017-01-00-2 - Rte: ALTAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-017-01-00-3 - Rte: Suzete de Oliveira de Souza [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao OAB:RJ 050677/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002042/89 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: FUNARJ- FUNDACAO DE ARTES EST. RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 202, VINDO COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000940/91 - Rte: MARIO JESUS FERNANDES [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 040521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 326. \r\n\r\nProc. RT 001058/92 - Rte: JORGE PENNA FRANCA [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira OAB:RJ 022021/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: VENHA A RE-EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000869/94 - Rte: JORGE DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] JORGE DOS SANTOS CARDOSO: ESCLARECER O REQUERIDO PELO AUTOR JORGE DOS SANTOS CARDOSO AS FLS. 751 A 755. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000533/96 - Rte: JOSE CARLOS LESSA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 579, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: SERGIO DA SILVA TINOCO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO, CONFORME FL. 306. \r\n\r\nProc. 01405-1997-017-01-00-3 - Rte: VICENTE DUARTE TAVARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 477/478. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: ELIZABETHE PEREIRA DA COSTA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: RONALDO PEDRO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ASSEVING ASSESSORIA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 180589"
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00931-2005-018-01-00-3 - Rte: Altenir Jacinto de Melo Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela 2a.Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.95/102. \r\n\r\nProc. 01344-2006-018-01-00-2 - Rte: Valdelice Neri da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000530/00 - Rte: VALMIR DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048493/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 75: \" ... venha o rte com o endereco da 6a Vara Civel de Nova Iguacu a fim de possibilitar a expedicao de carta de venia ...\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-018-01-00-4 - Rte: SHIRLEY TEIXEIRA JOAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00731-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo de Jesus Vannier [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2000-018-01-00-8 - Rte: GUSTAVO GIARDINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 548: ...Rejeito os argumentos da impugnacao ofertada pelo exequente... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: LUCIMAR BARBOSA MIRANDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-018-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA BIZARELLO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Rte: ciencia de que foi deferido o desentranhamento da guia de fls 258. Comparecer a secretaria para retira-la. Apos, ao arquivo com baixa Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-018-01-00-6 - Rte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-018-01-00-6 - Rte: Ilson Calage Gomes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 039264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01217-2005-018-01-00-2 - Rte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa de 1%... \r\n\r\nProc. 01318-2006-018-01-00-4 - Rte: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa de 1%... \r\n\r\nProc. 01351-2006-018-01-00-4 - Rte: Ruth Levi Zindeluk [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-018-01-00-7 - Rte: Jorny Jony de Proenca [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-018-01-00-3 - Rte: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 057800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-018-01-00-3 - Rte: Vitor Eduardo Monteiro da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A ACP. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RT \r\n\r\nProc. RT 002132/85 - Rte: ANGELICA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 106855/D AB:RJ 097518/D ] Rte: ciencia de que foi deferido a vista dos autos fora de cartorio por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/93 - Rte: PAULO FERREIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB:RJ 110625/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01775-1996-018-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA [Adv. Ana Beatriz Paiva Fernandes OAB:RJ 080721/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 081357/D ] Rte: manifestar-se sobre a devolucao do mandado de fls 233. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-1998-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.390. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 179222"
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                            "180785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. ACO 000581/97 - Aut: SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Lucia Maria Bastos de Siqueira OAB:RJ 027250/D AB:RJ 084201/D ] Aut: Ante o resultado do BACEN diga autor em (10) dez dias sob pena de remessa ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00022-2001-019-01-01-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor sobre a impugnacao oposta pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00838-2003-019-01-00-3 - Egte: JOSE ALBERTO MUSSI DE ANDRADE [Adv. Celia Regina Gomes de Andrade OAB:RJ 059468/D AB:RJ 080252/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-019-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jairo Leite Favario E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-019-01-00-2 - SPTE: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Requeiera autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001603/01 - Rte: ROSITA MUNIZ NEPOMUCENO [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-019-01-00-7 - Rte: IVONE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Diga autor se ainda se encontra desempregado. \r\n\r\nProc. 01059-2005-019-01-00-7 - Rte: Carla de Oliveira Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 064309/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.61.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002068/00 - Rte: ANDREA LIMA FRANCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dou por finda a pericia.Digam as partes quais provas pretendem produzir trazendo rol de testemunhas a serem intimadas,se for o caso. \r\n\r\nProc. 00824-2002-019-01-00-9 - Rte: MILA DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: REPUBLICAR FACE ERRO NOME ADVOGADO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01692-2002-019-01-00-2 - Rte: CARLOS MARIANNO MACHADO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.215/8 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%,nos termos do art.475 J do CPC.Alem disso atenda ao requerimento de fls.213 no mesmo prazo sob pena de multa diaria de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01249-2003-019-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115112/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01839-2003-019-01-00-5 - Rte: NELSON LUIZ CELESTINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento ja que infrutifero o BACEN. \r\n\r\nProc. 00058-2004-019-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 086775/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01481-2004-019-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SANTOS SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Defiro vista dos autos a reclamante por (05) cinco dias devendo os signatarios de fls.223 regularizarem seus poderes nos autos. \r\n\r\nProc. 01557-2004-019-01-00-9 - Rte: ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.378. \r\n\r\nProc. 00738-2005-019-01-00-9 - Rte: Fabio Antunes Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.134. \r\n\r\nProc. 00803-2005-019-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Bretas da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-019-01-00-9 - Rte: Aritana Cardoso Andrade [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 048092/D ] Rte, Rdo: Comprovem o andamento do inquerito. \r\n\r\nProc. 01167-2005-019-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Vieira Gregorio [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 01239-2005-019-01-00-9 - Rte: Raquel Batista do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-019-01-00-0 - Rte: Eneas da Silva Francisco [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: REJEITO os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00318-2006-019-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vieira da Costa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-019-01-00-8 - Rte: Antonia de Sousa Ferreira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-019-01-00-5 - Rte: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo:...Desta forma REJEITO os embargos opostos pela reclamada e fixo a multa de R$ 141,00. \r\n\r\nProc. 00848-2006-019-01-00-1 - Rte: Rafael Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002255/A ] Rafael Macedo Rodrigues, Probank S.A.:...Assim ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos para julgar IMPROCEDENTE o pedido de multa do art.467 da CLT. \r\n\r\nProc. 00886-2006-019-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Marins Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-019-01-00-5 - Rte: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01642-2006-019-01-00-9 - Rte: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085143/D ] Edson Feliciano de Castro, Quip S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 499,53 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: CARLOS PINHEIRO DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento por infrutifero BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: MARIA JOSE NETTO SIMAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao supra. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: ANDREA LOURENCO DUARTE [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D Rte: Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: VANTUIL CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: REGINA SELMA COUTINHO OLIVEIRA A/C ADV [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 084450/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 180785"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00564/99: RTE: DEJAIR GONÇALVES SANTANA (ADV: PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA - OAB/RJ: 68074) - RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 102134).\r\n\r\nBENS: SALA Nº 2203 SITUADA NA RUA DA CONCEIÇÃO Nº 105, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 61421 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, FRE 381769, CL-6064, ASSIM DESCRITO: IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0040 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 16,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, IGUAL LARGURA NO LADO OPOSTO ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 107 DA RUA DA CONCEIÇÃO, 34,65M PELO LADO QUE FAZ FRENTE PARA A RUA DA CONCEIÇÃO E 34,65M NO LADO OPOSTO A ESTA RUA, CONFRONTANDO NA EXTENSÃO DE 20,00M COM O LOTE 9 DA QUADRA 10-C, DO PA 16.688, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E NA PARTE RESTANTE COM A ÁREA INTERNA DA MESMA QUADRA. PROPRIETÁRIA: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Comissão do Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, acrescida dos débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2007. ANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 183888"
                            ],
                            "183889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00412/00: RTE: HELIO GARCIA DA SILVA - RDO: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA.\r\n\r\nBENS: DOMINIO ÚTIL DO TERRENO SEM NÚMERO DA RUA PEDRO ALVES, JUNTO E DEPOIS DO Nº 210, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA PRAÇA PATRÃO MOR AGUIAR Nº 22, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM SUAS BENFEITORIAS. MATRÍCULA 19694 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: DOMINIO UTIL DO TERRENO SEM NÚMERO DA RUA PEDRO ALVES JUNTO E DEPOIS DO Nº 210, LOCALIZADO NA ATUAL PRAÇA PATRÃO MOR AGUIAR, A 21,24M DA ESQUINA PAR DA RUA PEDRO ALVES, FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E AO DOMINIO DA UNIÃO, MEDINDO: 16,40M DE LARGURA PELA PRAÇA PATRÃO MOR AGUIAR, MAIS 50,80M PELO PROLONGAMENTO DESSE ALINHAMENTO, 79,50M DE LARGURA NOS FUNDOS, 11,50M PELO LADO ESQUERDO, 18,60M PELO LADO DIREITO, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM TERRENOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, A ESQUERDA COM O PREDIO 194 DA RUA PEDRO ALVES, DE PROPRIEDADE DE VALTER DA SILVA RABELLO, A DIREITA COM TERRENO PERTENCENTE AO DOMINIO DA UNIÃO, REMANESCENTE DA RUA FRANCISCO EUGENIO. FRE 0.830.087, CL 06205. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 30.258.669/0002-20. HIPOTECA: IMÓVEL HIPOTECADO AO SR. ISAAC DALLALE, BRASILEIRO, CPF 012.149.777-15, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM ADIJOL SALHES DALLALE, COM ENDEREÇO NA ESTRADA DA GÁVEA Nº 681/2401, BLOCO 1, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. CIÊNCIA O CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. FIEL DEPOSITÁRIO: SR. PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU. AVALIAÇÃO R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Comissão do Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, acrescida dos débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de abril de 2007. ANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 183889"
                            ],
                            "184835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00165-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alexandre Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA POR ESTAR ASSISTIDO PELO SEU SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSINOU DECLARACAO ATESTANDO SEU ESTADO DE NECESSIDADE QUE JUNTOU COM A INICIAL, PREENCHENDO OS REQUISITOS DA LEI 5584/70; B) RESCISAO INDIRETA DO SEU CONTRATO DE TRABALHO, COM A ANOTACAO DA BAIXA NA SUA CTPS, COM DATA A SER DESIGNADA POR V. Exa; C) AVISO PREVIO; D) 13o. SALARIO 2005(11/12), CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA; E) FERIAS VENCIDAS 2003/2004, ACRESCIDA DO TERCO CONSTITUCIONAL; F) FERIAS 2004/2005(11/12), COM O ACRESCIMO DE 1/3, DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO SUPRA; G)SALDOS DE SALARIO RETIDOS (ABRIL/05; MAIO/05; JUNHO/05; JULHO/05; AGOSTO/05, SETEMBRO/05 E OUTUBRO/05); H) INDENIZACAO REFERENTE AOS VALES-TRANSPORTE, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA; I) ENTREGA DO TRCT - COD. 01 PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, E INDENIZACAO EM EQUIVALENTE EM DINHEIRO PELA INSUFICIENCIA DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS QUE FORAM DEPOSITADOS A MENOR DURANTE TODO O PERIODO TRABALHADO; J) PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE 40% SOBRE O TOTAL DOS DEPOSITOS DO FGTS; K) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU INDENIZACAO NO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, RESPONDENDO A RECLAMADA POR PERDAS E DANOS POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER; L) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NO DIA DA AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRECIMO DE 50%, DE ACORDO COM A LEI 10.272/01; M) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA(ENUNCIADO 331 DO TST); N) INTIMACAO DA RECLAMADA PARA QUE APRESENTE AS FOLHAS DE PONTO E CONTRACHEQUES DO RECLAMANTE DE ACORDO COM O ART.355 DO CPC, E SOB AS PENAS DO ART. 359 TAMBEM DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: FRANCISCA SILVA DE LIMA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001774/00 - Rte: CLEYTON DO NASCIMENTO LISBOA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 016624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.98, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01279-2003-025-01-00-0 - Rte: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2004-025-01-00-3 - Rte: ELIANA CARDOSO DE LIMA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01030-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00882-2006-025-01-00-8 - Rte: Ilana Ribeiro Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2000-025-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01874-2000-025-01-00-3 - Rte: EDUARDO SERPA DE ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 095629/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01872-2001-025-01-00-5 - Rte: FERNANDO COELHO D ALVEAR [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 019030/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-025-01-00-3 - Rte: LILIANE RUSSO BASTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 082753/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01439-2002-025-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO ISMAEL [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 063028/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.201/209, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-025-01-00-1 - Rte: ELDO FLORIANO ELEUTERIO LINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2003-025-01-00-0 - Rte: GREICY CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01713-2003-025-01-00-2 - Rte: WAGNER NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 062333/D ] Rte: VENHA RECEBER AS GUIAS(FL.88), BEM COMO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2004-025-01-00-0 - Rte: ILSON SOUSA PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00763-2004-025-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-025-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA GARRITANO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2004-025-01-00-9 - Rte: FABIANA DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.86, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-025-01-00-2 - Rte: Adilson Castanheira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-025-01-00-6 - Rte: Noel de Souza Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01251-2005-025-01-00-5 - Rte: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 100892/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 01704-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Mendonca Regio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 086770/D ] Rte: IMPUGNAR OS CALCULOS OFERECIDOS PELA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-025-01-00-0 - Rte: Mauro Sergio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015018/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-025-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Marcolino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00409-2006-025-01-00-0 - Rte: Eneas Baptista dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 043533/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00486-2006-025-01-00-0 - Rte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00705-2006-025-01-00-1 - Rte: Juciara Campos de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108387/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-025-01-00-0 - Rte: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 068911/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00792-2006-025-01-00-7 - Rte: Cleverson Sumar Cardoso [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.121. \r\n\r\nProc. 00836-2006-025-01-00-9 - Rte: William Marcos Martins Padilha [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01090-2006-025-01-00-0 - Rte: Joao Roberto Cezario da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL.37, POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01361-2006-025-01-00-8 - Rte: Evaldo Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100806/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-025-01-00-4 - Rte: Daiana da Silva Jose Prevot [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 01468-2006-025-01-00-6 - Rte: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01561-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Jose dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Getima Construcoes Ltda. Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.30. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 01612-2006-025-01-00-4 - Rte: Dirce Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosana Gomes Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-025-01-00-5 - Rte: Marta Janete Santos de Paula [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART.267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000881/90 - Rte: GILBERTO SANTOS DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/91 - Rte: VALTER NICOLELLA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA FL.411, DEVENDO A MESMA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 01900-1991-025-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA VILLAS BOAS SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: \"O ALVARA DA FL.244 SE REFERE A COTA PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.246.\". \r\n\r\nProc. RT 000578/92 - Rte: SERGIO MENEZES COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: \"NAO CONHECO DA \"IMPUGNACAO\" (RECTIUS: DOS EMBARGOS A EXECUCAO), PORQUE NAO GARANTIDO O JUIZO.\". \r\n\r\nProc. RT 001371/92 - Rte: VANI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: \"OBSERVE A RECLAMADA QUE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EFETUADO (FL.640) REFERE-SE A COTA RELATIVA AO EMPREGADO(FL.586). REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.690.\". \r\n\r\nProc. RT 001638/92 - Rte: WALERIA CEZAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 070763/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS REFERENTES AS TRES ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001893/95 - Rte: ALTAIR LEKAR MENDONCA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.193. \r\n\r\nProc. RT 000098/96 - Rte: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 060071/D ] Rte: VENHAM OS HERDEIROS HABILITAR-SE COM DOCUMENTO PROPRIO DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.251, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001152/96 - Rte: DINORAH DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: BOSQUE FELIZ ESPACO CRIATIVIDADE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002046/96 - Rte: LEILA FERNANDES TENORIO CARDOSO [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D AB:RJ 049875/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 232.\". \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-1998-025-01-00-7 - Rte: ELIANE BEYER FALLER [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: \"FORNECA A RECLAMADA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTIGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT.\". \r\n\r\nId: 184835"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram homologados os calculos do autor no valor de R$ 59.731,30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 081739/D ] Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: Vir com o calculo do INSS referente a parte da consignante. \r\n\r\nProc. 00462-2007-026-01-00-9 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Mauro Magalhaes Eduarti Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-01-6 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01038-2006-026-01-00-0 - Egte: Carlos Augusto Assumpcao de Figueiredo [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090144/D ] Patricia Vivian Von Benko Horvat: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-026-01-00-9 - Egte: Carla Codeco Coelho [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D AB:RJ 090144/D ] Patricia Vivian Von Benko Horvat: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-026-01-00-1 - Rte: ITAMAR MIRANDA DOR REIS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 088808/D ] ITAMAR MIRANDA DOR REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2003-026-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do despacho de fl 120: \" J. O AI nao suspende a execucao. Alvaras aos credores de fl 109. Int.\" \r\n\r\nProc. 00109-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 068066/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca realizada, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00470-2004-026-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA ABRANTES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira OAB:RJ 017941/D AB:RJ 071720/D ] SANDRA CRISTINA ABRANTES PEREIRA, STAND COPY OIL: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01312-2004-026-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090624/D ] MILTON CESAR SERPA DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00089-2005-026-01-00-4 - Rte: Max Vieira Vargas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022081/D ] Max Vieira Vargas: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01183-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 098760/D ] Alexandre Alves Silva, Arqtotal Engenharia e Arquitetura: Tomar ciencia de que no dia 02/05/07, as 9:00 hs, a reclamada devera proceder a anotacao na CTPS do autor, nos termos da coisa julgada, na Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00678-2006-026-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Farias Castro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L Rio 24 Servicos de Limpeza Ltda. Maria do Carmo Farias Castro: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00906-2006-026-01-00-5 - Rte: Naudemar Campos Pazini [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 025883/D ] Marcelo Barbosa de Oliveira, Fatima Maria Zacarias de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-026-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Jose Carlos da Silva Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01290-2006-026-01-00-0 - Rte: Emilso Jose Viana de Medeiros [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D ] Rdo: MVM Producoes Ltda. Emilso Jose Viana de Medeiros: Informar o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 01714-2006-026-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho de Lima [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 018251/D ] Vagner Coutinho de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-026-01-00-4 - Rte: Ana Alice do Nascimento Correa [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ana Alice do Nascimento Correa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00266-2007-026-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva Correa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Studio D Beauty e Care Estetica Corporal e Facial Ltda. Flavia da Silva Correa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00207-2001-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO SOARES DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000477/01 - Rte: SONIA MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 080238/D ] SONIA MARIA SILVA DE SOUZA: Vir com a sentenca que decretou a falencia. \r\n\r\nProc. 00448-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rdo: MBF ROUPAS LTDA MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho (fl 191). \r\n\r\nProc. 01353-2002-026-01-00-4 - Rte: NELSON ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] NELSON ANTONIO TEIXEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2003-026-01-00-1 - Rte: WILLIAMI MOUREIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] WILLIAMI MOUREIRA NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01201-2003-026-01-00-2 - Rte: LEONARDO CHAVES LEITE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 090508/D ] LEONARDO CHAVES LEITE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00803-2004-026-01-00-3 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY, TELEFONICA EMPRESAS SA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00058-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa Mello de Oliveira [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 081603/D ] Vanessa Mello de Oliveira: Ter ciencia de despacho (fl 68). \r\n\r\nProc. 00145-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Leonardo Vieira Goncalves da Cruz: Ter ciencia de despacho (fl 148). \r\n\r\nProc. 00190-2005-026-01-00-5 - Rte: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 041087/D ] Tupperware Products S.A.: Providenciar as copias traduzidas para a expedicao da Carta Rogatoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: Apresentar, em 10 dias, demonstrativo dos valores que entende devidos, especificando-os mes a mes. \r\n\r\nProc. 01005-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Goncalves Pereira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 109370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2006-026-01-00-4 - Rte: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Marilene Porfirio de Melo: Juntar a planilha dos calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Martim Goncalves Moraes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-026-01-00-2 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 119456/D ] Carlos dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Helio Seixas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2006-026-01-00-7 - Rte: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D AB:RJ 082423/D ] Hilson Canuto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01029-2006-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 81. \r\n\r\nProc. 01114-2006-026-01-00-8 - Rte: Andrea da Rocha Henriques [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01620-2006-026-01-00-7 - Rte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Glaucia Freitas de Oliveira, Jardim Escola Meu Pequeno Mundo: Tomar ciencia de que no dia 02/05/07, as 9:00 hs, o autor devera comparecer na sede da re, para que a esta proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O reclamante devera, ainda, apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01671-2006-026-01-00-9 - Rte: Ailton Jose Bezerra [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: Avenida Steel Comercio e Industria de Ferro Aco e Telha Ltda. Ailton Jose Bezerra: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01799-2006-026-01-00-2 - Rte: Lidia Cristina Rosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Lidia Cristina Rosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-026-01-00-9 - Rte: Mairton Oliveira Ribeiro Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-026-01-00-7 - Rte: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Andre Augusto Barros dos Santos, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que foi designado o dia 06/06/07, as 13:55 hs, na 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, para oitiva da testemunha Reginaldo Alves de Almeida. \r\n\r\nProc. 00145-2007-026-01-00-2 - Rte: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00162-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Coimbra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Ricardo Coimbra de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00231-2007-026-01-00-5 - Rte: Priscila Maziero Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 114657/D ] Priscila Maziero Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D ] Alex Roberto de Souza, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que o autor devera comparecer na sede da 1a re no dia 02/05/07, as 9:00 hs, para que esta proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O autor devera, ainda, apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00235-2007-026-01-00-3 - Rte: Celio de Souza Calixto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.) Celio de Souza Calixto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Denis Alves Gomes: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002147/87 - Rte: VALTER FERNANDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 067115/D ] VALTER FERNANDES E OUTROS: Vir com o calculo residual que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02285-1988-026-01-00-1 - Rte: LINALZIR MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000348/A ] LINALZIR MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001421/90 - Rte: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009145/D ] JERONIMO JOSE DE SALLES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001611/90 - Rte: MARIA BARBOA LIRES [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: SIST ADMINISTEP DE REC HUM E SERV LTDA MARIA BARBOA LIRES: Informar se esta abdicando do credito restante. \r\n\r\nProc. 01166-1991-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 031380/D ] GILSON DE ALMEIDA MOREIRA: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca realizada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01811-1991-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES XAVIER [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND [Adv. Procuradoria do Inmetro] ANA MARIA RODRIGUES XAVIER: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: MARINESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 033750/D ] MARINESIO ALVES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 602). \r\n\r\nProc. RT 001542/94 - Rte: EDSON PIEDADE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001522/D ] EDSON PIEDADE ALMEIDA: Vir, caso queira, com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 01635-1995-026-01-00-1 - Rte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 056784/D ] KATIA BORGES MANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA GRANJA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 031456/D ] ALESSANDRA PEREIRA GRANJA: Ter ciencia de despacho (fl 146). \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: ROBSON ALCANTARA DE VASCONCELOS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA ROBSON ALCANTARA DE VASCONCELOS: Juntar copia do estatuto social da re, bem como as demais pecas necessarias, com a finalidade de restaurar o 1o volume. \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: JOSE LUIZ MEDA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 088067/D ] JOSE LUIZ MEDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 279. \r\n\r\nProc. RT 001703/96 - Rte: MARLI GALVAO DE FARIAS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CARVALHO E RODRIGUES REPRESENTACAO COML LTDA MARLI GALVAO DE FARIAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Manifestar-se sobre peticao 437. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 012220/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA JOSE DA SILVA GOMES: Ter ciencia de despacho (fl 97). \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 027733/D ] ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS: Manifestar-se sobre peticao 283/284. \r\n\r\nProc. 01273-1997-026-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 055141/D ] JOSE RODRIGUES, HUAMBO PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Ter ciencia de despacho (fl 104). \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094546/D ] DURVAL PAMPLONA DA SILVA, PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que no dia 02/05/07, as 9:00 hs, em consonancia com os termos da coisa julgada, a re devera proceder a anotacao da CTPS do autor, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: MARCOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MARCOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 028506/D ] EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca realizada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 182029"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00905-2006-027-01-00-7 - Aut: Leoncio Feitosa Simoes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 042359/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.42/46 \r\n\r\nProc. 00775-2004-027-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ABRAAO FERREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00812-2006-027-01-00-2 - Rte: Lea Santana de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-027-01-00-0 - Rte: Wellington Libanio da Conceicao [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 070000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-027-01-00-8 - Rte: WELLINGTON DOS ANJOS GALVAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: CIENCIA QUE FOI LIBERADO O BEM PENHORADO AS FLS 466. \r\n\r\nProc. 00417-2004-027-01-00-8 - Rte: ARI DE CAMPOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076766/D ] Rte: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.135/137, CONFORME DESPA- CHO DE FLS.155v. \r\n\r\nProc. 00113-2005-027-01-00-1 - Rte: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.236- 15D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01296-2005-027-01-00-2 - Rte: Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-027-01-00-1 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telesul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-027-01-00-7 - Rte: Andre Luis Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Macedo Venga [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 182084"
                            ],
                            "181867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 00478-2006-027-01-00-7: RTE: ADRIANA MENDES DE BRITO (Adv: Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ: 98747) - RDO: JARDIM ESCOLA FADDA LTDA (Adv: Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ: 50017) = BENS: (01) - 01(UMA) MESA RÚSTICA EM TIRAS DE MADEIRA MACIÇA PADRÃO JACARANDÁ COM 02 BANCOS ACOPLADOS EM MADEIRA DA MESMA PADRONAGEM DA MESA, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (02) - 05(CINCO) BANCOS DE TRÊS LUGARES EM TIRA DE MADEIRA TIPO BANCO DE JARDIM COLORIDO ESTRUTURA EM FERRO FUNDIDO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(HUM) BRINQUEDO TIPO CASA DE BONECAS EM TORAS DE MADEIRA MACIÇA COM UM BALANÇO TIPO CAVALINHO ACOPLADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (04) - 01(HUM) BANCO 4 PESSOAS EM TORAS DE MADEIRA PADRÃO JACARANDÁ, AVALIADO EM R$ 500,00 - (05) - 01(HUM) BRINQUEDO INFANTIL COMPOSTO POR ESTRUTURA EM TORAS DE MADEIRA MACIÇA COM ESCADA, PONTE, PEQUENA CASINHA E 02 ESCORREGAS, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 - (06) - 100(CEM) JOGOS DE CARTEIRAS E CADEIRAS INFANTIS COM ESTRUTURA EM FERRO, SENDO O TAMPO DAS CARTEIRAS EM FORMATO TRIANGULAR, DE MADEIRA COMPENSADO REVESTIDA EM FORMICA E AS CADEIRAS COM ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA AVALIADOS EM R$ 10.000,00 - (07) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR REFRIGERADO CONSUL AIR MASTER DE 10.000 BTU´S, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.800,00 - (08) - 03(TRES) APARELHOS DE AR REFRIGERADO CONSUL AIR MASTER DE 7.500 BTU´S, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (09) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR REFRIGERADO ELETROLUX DE 10.000 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (10) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER CARRIER INNOVARE, AVALIADO EM R$ 700,00 - (11) - 01(HUM) CONJUNTO DE MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE CPU TIPO TORRE MARCA LINCE, MONITOR COLORIDO LINCE E TECLADO UNIVERSAL E IMPRESSORA JATO DE TINTA HEWLLET PACKARD DESKJET 840C, SISTEMA OPERACIONAL WINDOW XP, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (12) - 02(DUAS) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA PADRÃO CEREJEIRA COM 03 GAVETAS CADA, AVALIADAS EM R$ 500,00 - (13) - 03(TRÊS) CADEIRAS TIPO SECRETARIA ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTOS E ENCOSTO ALMOFADADOS EM COURVIM, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 300,00 - (14) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR REFRIGERADO GENERAL ELECTRIIC 10.000 BTU´S, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 33.500,00 (TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS CAMELIAS 174/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WALNEI MARTINS CASANOVA, AUX. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 00571-2006-027-01-00-1: RTE: DENISE DE PAULA PEDLOWSKI - RDO: DOARBELLEZA ESSENCE PRODUTOS DE BELEZA LTDA = BENS - (01) - 22.416 (VINTE E DUAS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS) UNIDADES DE TINTURA CAPILAR NATUCOR PRETO 1.0 COL KIT, NOVOS, VALOR UNITARIO R$ 5,36, TOTALIZANDO R$ 120.149,76 - (02) - 5.077 (CINCO MIL E SETENTA E SETE) UNIDADES DE TINTURA CAPILAR NATUCOR AVELA 4.0 COLORAÇÃO UNIT, NOVOS, VALOR UANITARIO DE R$ 3,94, TOTALIZANDO R$ 20.003,39 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 140.153,14 (CENTO E QUARENTA MIL, CENTO E CINQUENTA E TRES REAIS E QUATORZE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS 200362 SL 129, BARRA/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, COORDENADOR.\r\n\r\nPROC.: 00350-2004-027-01-00-1: RTE: ROSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv: Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ: 76383) - RDO: DICOSERJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv: Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ: 72145) - BENS: (01) - 13(TREZE) CAIXAS DE COLONIA CH BEBÊ 200ML (12X1), AVALIADO CADA EM R$ 72,96, TOTALIZANDO R$ 948,48 - (02) - 10(DEZ) CAIXAS DE CONDICIONADOR CH BEBÊ 200ML (12X1), AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 450,00 - (03) - 10(DEZ) CAIXAS DE SABONETE CH BEBÊ DE 100G (24X1), AVALIADO CADA EM R$ 35,76, TOTALIZANDO R$ 357,60 - (04) - 10(DEZ) CAIXAS DE SHAMPOO CH BEBÊ 210ML (12X1) ROSS, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 450,00 - (05) - 13(TREZE) CAIXAS DE COLONIA CH BEBÊ DE 200ML (12X1), AZUL, AVALIADOS EM R$ 948,48 - (06) - 10(DEZ) CAIXAS DE CONDICIONADOR CH BEBÊ 200ML (12X1), AVALIADOS EM R$ 450,00 - (07) - 10(DEZ) CAIXAS DE SABONETE CH BEBÊ 100G (24X1) AZUL, AVALIADO CADA EM R$ 35,76, TOTALIZANDO R$ 357,60 - (08) - 10(DEZ) CAIXAS DE SHAMPOO CH BEBÊ 210ML (12X1) BLUE, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.412,16 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO TORQUATO, 91/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RAMON OTAVIO TEIXEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01075-2004-027-01-00-3: RTE: FRANCISCO MANOEL DE BRITO (Adv: Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 54851) - RDO: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv: Marcelo Bento Pereira - OAB/RJ: 79866) - BENS: 01(UMA) MÁQUINA GERADORA DE ESPUMA FSG 400, FORSCHAUM, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOMINGOS MONDIM, 251/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 01208-2005-027-01-00-2: RTE: FRANCISCO CARLOS ALCANTARA DE SOUZA - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 317, SÃO CRISTÓVÃO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GLENIO DE MESQUITA TONETTO, GERENTE OPERACIONAL.\r\n\r\nPROC.: 01049-2004-027-01-00-5: RTE: DENISE SILVA FERREIRA (Adv: Rosana Paula Rufino Alves - OAB/RJ: 45683) - RDO: JASSA S. COIFFEUR (Adv: Antonio Adolar Wolff - OAB/RJ: 54371) - BENS: 01(HUM) APARELHO VAPORIZADOR PAULIGHT STANDARD, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO TINDIBA 512/B, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO:JACIRA MARIA DOS SANTOS, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 00697-2004-027-01-00-4: RTE: RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA - RDO: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL SPLIT COM CONTROLE REMOTO, MODELO 6+M SENSE, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, 30.000 BTU´S, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 149/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA ANITA CARDOSO DE MELO, CHEFE DEPTO DE PESSOAL.\r\n\r\nPROC.: 00543-2004-027-01-00-2: RTE: MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA - RDO: SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 18.000 BTU´S, COR CINZA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BUENOS AIRES, 48/701/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDSON PEREIRA CAMPOS, SÓCIO.\r\n\r\nQuebra PROC.: 00177-2004-027-01-00-1: RTE: FAZENDA NACIONAL - INSS - RDO: VENEZA 2001 SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) ARQUIVO METÁLICO PARA PASTAS SUSPENSAS COM QUATRO GAVETAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (02) - 01(HUM) CONJUNTO DE MOVEIS EM MELAMINA NA COR CINZA, PARA ESCRITORIO COMPOSTO DE ARMARIO DE DUAS PORTAS, ESTANTE COM 2 PRATELEIRAS E COMPARTIMENTO FECHADO POR DUAS PORTAS E MOVEL HORIZONTAL COM DUAS PORTAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 360,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO FAC SIMILE PANASONIC, SEM ESPECIFICAÇÃO DE MODELO APARENTE, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ACRE 55/1104/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: IZAIAS DA ROCHA GOMES, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: RT - 01727/96: RTE: HUMBERTO DO NASCIMNETO CARREIRA (Adv: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv: José Perez de Rezende -OAB/RJ: 22019) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (02) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA, TAMPO EM VIDRO, MEDINDO APROX. 2,00M X 0,90M, COM OITO CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO BEGE EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI 75, PRÉDIO VI/1102/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR/SUPERINTENDENCIA JURIDICA.\r\n\r\nPROC.: 01344-2005-027-01-00-2: RTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES - RDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA - BENS: (01) - 15(QUINZE) IMPRESSORAS MARCA LEXMARK E 210 LASER, NºS DE PATRIMÔNIO 4309 A 4323, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR CELERON 500MHZ, 64MB COM CPU (Nº PATRIMONIO 1127), MONITOR (Nº PATRIMONIO 1106), TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 100/13º ANDAR/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WESLEY ALVES DOS REIS, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nPROC.: 00976-2005-027-01-00-9: RTE: ANDRE FIGUEIRA MACHADO (Adv: Ricardo Braga França - OAB/RJ: 98795) - RDO: SELLING OUT PROMOÇÕES E MERCHANDISING LTDA E OUTROS - BENS: (01) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR AIR MASTER 7.500BTU´S, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (02) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR PROSDOCIMO12.000, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS TIPO OFICIO, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 400,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON LQ-1070, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (05) - 01(HUM) COFRE DE UMA PORTA MEDINDO 0,20 X 0,40 X 0,80M, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 350,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAPENDI, 710, TAQUARA/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDREA FERNANDES DE SOUZA, ENCARREGADA DO DEPTO PESSOAL.\r\n\r\nPROC.: 00742-2004-027-01-00-0: RTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (ADV: Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB/RJ: 76194) - RDO: AKTUEL ENGENHARIA LTDA (Adv: Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ: 74096) - BENS: (01) - 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA PANASONIC (308) COM CAPACIDADE APARENTE DE 2 LINHAS E 6 RAMAIS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 850,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, CAPACIDADE APARENTE DE 10.000BTU´S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 550,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, APARENTANDO CAPACIDADE DE 10.000BTU´S, DA CARRIER, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 650,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE FAX SANSUNG FX40, COR CINZA, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON FX2190, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (06) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR CELERON 266 GHZ, COM HD 38,2GB, COM MEMORIA RAM DE 504 MB COM CD-ROM, MONITOR SAMSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (07) - 01(UMA) IMPRESSORA DESKJET 6540, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 480,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.380,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO CARMO, 38/605/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ EDUARDO COSTA LOIOLA, SÓCIO - DIRETOR.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 181867"
                            ],
                            "183845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01362-2002-027-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SAO DEVEDORES DE R$ 1.520,00, DEVENDO PAGAR, GARANTIR O U NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00267-2002-027-01-00-0 - Rte: IVO DE LIMA ADELINO Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O SOCIO E DEVEDOR DE R$ 11.464,62 DEVENDO PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 hs. \r\n\r\nProc. 01212-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Carlos dos Santos Rdo: Semedo e Ventura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.032,46. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00893-2004-027-01-00-9 - Cgte: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 066503/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01454-2002-027-01-01-4 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-01-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01416-2005-027-01-00-1 - Rte: Antero Francisco da Gama [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00032-2007-027-01-00-3 - Rte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Amen Associacao Meninos da Zona Oeste Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: ROLANTE CARUZO SCARZO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 01065-2001-027-01-00-5 - Rte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01184-2002-027-01-00-9 - Rte: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2002-027-01-00-4 - Rte: ROMARIO ABREU HYPOLITO FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2003-027-01-00-2 - Rte: ELAINE MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CPM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 01026-2003-027-01-00-0 - Rte: CONSTANTINO FERREIRA PIRES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01090-2003-027-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE RUBEM DA SILVA BRAGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2004-027-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067173/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 121 PARTES: CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA- CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01302-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01418-2004-027-01-00-0 - Rte: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00031-2005-027-01-00-7 - Rte: Edival Gomes Maceio [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.114,99 \r\n\r\nProc. 00699-2005-027-01-00-4 - Rte: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 105239/D AB:RJ 001434/B ] Rte: DILIGENCIAR PELO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00940-2005-027-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 098098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01599-2005-027-01-00-5 - Rte: Nilton Cesar Coitinho dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00175-2006-027-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-027-01-00-0 - Rte: Rubens Ramos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DA RE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00509-2006-027-01-00-0 - Rte: Valerio Machado da Matta [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 60,00. \r\n\r\nProc. 00523-2006-027-01-00-3 - Rte: Graciane Inacio de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Select Assessoria e Servicos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.978,89. \r\n\r\nProc. 00526-2006-027-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Paula do Espirito Santo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre de Oliveira Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00725-2006-027-01-00-5 - Rte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063210/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-027-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: JUNTAR GUIAS DE FGTS E CD PEENCHIDAS CORRETAMENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01176-2006-027-01-00-6 - Rte: Joao Toste de Freitas Neto E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-027-01-00-4 - Rte: Fabio Cosme Pereira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.880,20 \r\n\r\nProc. 02587-1990-027-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:DF 009583/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00283-1995-027-01-00-3 - Rte: CELSO FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067715/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] Rte, RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, BELGAR BAR E RESTAURANTES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.812,22 \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000466/96 - Rte: MARIA DA ROCHA ROBADEY [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 265. \r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: NILSON FERREIRA SOARES FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 025367/D AB:RJ 035707/D ] Rte, RIOSERV BUFFET LTDA, COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.290,41 \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: LUIZ EVERTON PEREIRA SEREJO [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: CIENCIA DE DESPACHO- NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: PAULO CEZAR NUNES MARTINS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 002683/A ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: WALTER FONSECA JORDAO FILHO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 196- CHAMADO O FEITO A ORDEM... \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 011678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 183845"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01361-2005-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Sant Ana de Azevedo Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 446.744,78232 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 01631-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Alves Ribeiro [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-028-01-00-4 - Rte: Antonio Avelino da Mota [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D ] Rdo: Giotto Restaurante e Confeitarias Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada ou de seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00202-2007-028-01-00-6 - Rte: Amanda Brandao Braga [Adv. Arlindo Daibert Neto OAB:RJ 058938/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: Adequar o procedimento, liquidando o pedido no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00271-2002-028-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO ALVES VELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com o deposito da primeira parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-028-01-00-9 - Rte: FLAVIA MENDES GOMES FERNANDES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00870-2004-028-01-00-0 - Rte: MARIA LUCICLEIDE DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00435-2005-028-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Navarro Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-028-01-00-7 - Rte: Telma Lucia Ramos Rangel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 113, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01489-2005-028-01-00-0 - Rte: Ivonete Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-028-01-00-6 - Rte: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-028-01-00-7 - Rte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-028-01-00-8 - Rte: Denise Raposo Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-028-01-00-5 - Rte: Felipe Rochel Vieira de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-028-01-00-1 - Rte: Davis de Moura Antonio [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01063-2006-028-01-00-7 - Rte: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-028-01-00-6 - Rte: Jair das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-028-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Sena [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Freitas de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-028-01-00-1 - Rte: Vinicius dos Santos Prudencio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Telerj Celular S.A. - Vivo: Assinar o recurso ordinario de fls 230, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01491-2006-028-01-00-0 - Rte: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 021297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-028-01-00-0 - Rte: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-028-01-00-2 - Rte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-028-01-00-0 - Rte: Celio Lima de Barros [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-028-01-00-9 - Rte: Regina Guerra Natividade [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-028-01-00-1 - Rte: Elane do Carmo Ricardo Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/89 - Rte: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/90 - Rte: DIONEDES VICENTE DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002756/92 - Rte: JANETE SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre peticao fls 299, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: JURANDIR VIRGINIO SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 063009/D ] Rte: Venha com copia do contrato social da empresa ROMACHAR COFRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para apreciacao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 187, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 391, em cinco dias. \r\n\r\nId: 179108"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 002073/00 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D ] SEVERINA MARIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.202-210. \r\n\r\nProc. 01777-2003-029-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 038089/D ] MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-029-01-00-0 - Rte: Genivaldo Santana de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01456-2006-029-01-00-7 - Rte: Vicente Mello Cersosimo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01756-2000-029-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 047522/D ] JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES: DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A NOMEACAO DO BEM DE FLS.437/438, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01965-2000-029-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FIGUEIREDO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: LUIZ ALEXANDRE SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 005959/D ] CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS. FLS.80-83 \r\n\r\nProc. 00071-2001-029-01-00-8 - Rte: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] SERGIO FERREIRA DA COSTA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: SEVERINA ANTONIA DE BARROS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 048664/D ] SEVERINA ANTONIA DE BARROS, NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.93. \r\n\r\nProc. RT 001768/01 - Rte: LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.120. \"J. DIGA A RECLAMADA, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM DESISTENCIA ORA REQUERIDA. EM, 02/02/07\" \r\n\r\nProc. 00322-2002-029-01-00-5 - Rte: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01403-2002-029-01-00-2 - Rte: EVALDO BLUNCK BRAGANCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CONTESTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01432-2002-029-01-00-4 - Rte: TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 013955/D ] CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: CONTESTAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS.82-83. \r\n\r\nProc. 00132-2003-029-01-00-9 - Rte: PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01403-2004-029-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 031154/D ] OPINION COM SERV ELETRO ELETRONICOS E INF LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.67-76. \r\n\r\nProc. 00149-2005-029-01-00-8 - Rte: Joaquim Nunes da Silva Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 094377/D ] Auto Posto Gardenia Azul Ltda.: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00182-2005-029-01-00-8 - Rte: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 107958/D ] Waldir Paulino de Lima, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.178. \"J.CIENCIA AO AUTOR, POR 10 DIAS. APOS, VISTA AOS REUS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME ATA DE FLS.169. RIO, 7/02/07\" \r\n\r\nProc. 01361-2005-029-01-00-2 - Rte: Anizio da Silva Gaspar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039075/D ] Ebio Servicos de Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-029-01-00-7 - Rte: Reginaldo Silveira de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051854/D ] Reginaldo Silveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/92 - Rte: HELIO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 079459/D ] HELIO PASCHOAL DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/92 - Rte: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA, BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.511/517 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01903-1996-029-01-00-5 - Rte: MARIZA ROCHA NOVAIS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 020283/D ] MARIZA ROCHA NOVAIS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.326 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001329/97 - Rte: ELIZANGELA ALENCAR [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita OAB:RJ 061992/D AB:RJ 070700/D ] CANADIAN BEER COM E DISTRIBUICAO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.111-114. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-1997-029-01-00-2 - Rte: ROBSON DO COUTO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] ROBSON DO COUTO ALVES: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.706. \r\n\r\nProc. 00141-1998-029-01-00-1 - Rte: REINALDO ALVES JORGE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 088468/D ] TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: CLAUDIO LEITE DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077911/D ] SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.761. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-1998-029-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: NIVALDO DE SANT ANNA DIAS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 085890/D ] NIVALDO DE SANT ANNA DIAS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.139V. \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: CLEBER DE BARROS GOUVEIA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 090564/D ] CLEBER DE BARROS GOUVEIA, ALPLA BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 176223"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00810-2005-035-01-00-7 - Rte: Lucimar Santana do Nascimento Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2006-035-01-00-8 - Cgte: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 107370/D ] Fernando Antonio Calado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-035-01-00-5 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 066044/D ] Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges: Dizer, em cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01362-2006-035-01-00-0 - SPTE: Mynaruiska Alves da Costa [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 107862/D ] Mynaruiska Alves da Costa, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Ter ciencia da determinacao de pericia Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-035-01-00-9 - SPTE: Wanderley Daniel [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D Wanderley Daniel: Regularizar o patrono da rte seu cadastro no SAP junto ao Distribuidor, com endereco atualizado e, tambem, para que indique meios para a notificacao do rte, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia que a audiencia foi marcada para 25/07/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000877/01 - Rte: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095395/D ] MONICA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00015-2002-035-01-00-6 - Rte: ANTONIA DE ARAUJO MONTEIRO LIMA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 051498/D ] ANTONIA DE ARAUJO MONTEIRO LIMA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2002-035-01-00-6 - Rte: ROBERTA APARECIDA BATISTA [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D ] Rdo: WILLIAN JORGE SOARES MORAES ROBERTA APARECIDA BATISTA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01171-2002-035-01-00-4 - Rte: SANDRA LUCIA ELIDIO MARIANO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D SANDRA LUCIA ELIDIO MARIANO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01608-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095576/D ] FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA: Indicar meios para a citacao do rdo. \r\n\r\nProc. 01674-2003-035-01-00-0 - Rte: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D AB:RJ 068685/D ] ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00965-2004-035-01-00-2 - Rte: JAIRA NEA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA JAIRA NEA DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00981-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA: Comprovar os recolhimentos devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-035-01-00-3 - Rte: Aimore Ferreira Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Higimed Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Aimore Ferreira Ribeiro: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00007-2006-035-01-00-3 - Rte: Carlos Silva e Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S Carlos Silva e Almeida: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00621-2006-035-01-00-5 - Rte: Wellington Domingos Teixeira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Wellington Domingos Teixeira: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01437-2006-035-01-00-2 - Rte: Alessandra Goncalves da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda. Alessandra Goncalves da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 34. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: LUIS OTAVIO BOTELHO DE ALENCAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LUIS OTAVIO BOTELHO DE ALENCAR: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2000-035-01-00-1 - Rte: OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] OSWALDO CRUZ, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/00 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 083897/D ] JOSE CARLOS ALVES: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002189/00 - Rte: FRANCISCO PICANCO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 068341/D ] OTICA ELISOTICA ME: Tomar ciencia para os efeitos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProc. RT 000451/01 - Rte: SILVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia da peticao do INSS, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: TATIANA FERREIRA NOLASCO PINHEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar, em cinco dias, a efetivacao do recolhimento das custas, bem como dos recolhimentos previdenciarios e fiscais, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01361-2001-035-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 015242/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA: Tomar ciencia do memorando de fls. 187. \r\n\r\nProc. 02139-2001-035-01-00-5 - Rte: VITOR MANOLOFF HRISTOF [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] VITOR MANOLOFF HRISTOF: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00212-2002-035-01-00-5 - Rte: MONICA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: BASE CURSOS PREPARATORIOS SA LTDA MONICA MARTINS DE AZEVEDO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00967-2002-035-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: JPF ALIMENTACAO LTDA MARIA JOSE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-035-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARTINS BRITO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, FUNDACAO RUBEN BERTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-035-01-00-5 - Rte: VALDECIR FRANCO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 092685/D ] VALDECIR FRANCO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00923-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 027439/D ] MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2003-035-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084892/D ] LUIZ HENRIQUE DE SOUZA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01083-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068334/D ] JOSE CORDEIRO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2003-035-01-00-6 - Rte: DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 091825/D ] DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS: Indicar, em trinta dia, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01291-2003-035-01-00-2 - Rte: ANDERSON LIMA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 048992/D ] DROGARIA DISQUEFARMA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-035-01-00-0 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085120/D ,] SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar os recolhimentos devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-035-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO PAULO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-035-01-00-3 - Rte: ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01041-2004-035-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 121766/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, UNIBANCO S/A: Comprovar os recolhimentos devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-035-01-00-8 - Rte: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 081305/D ] JOSE HELENO DO NASCIMENTO: Retirar as guias CD e TRCT-01 acostadas e manifestar-se acerca da peticao do rdo. \r\n\r\nProc. 01467-2004-035-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA N/P SOCIO MANOEL MESSIAS SILVA JAQUELINE RIBEIRO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-035-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Araujo Almeida E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 013393/D ] Ilha Point Super Lanches Ltda.: Comprovar os recolhimentos devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-035-01-00-9 - Rte: Andre Luiz de Melo [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 071097/D ] Andre Luiz de Melo, JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-035-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] Rogerio dos Santos Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira Tavares [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 100753/D ] Alexandre Ferreira Tavares: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00741-2005-035-01-00-1 - Rte: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Adriano de Oliveira Coelho, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-035-01-00-0 - Rte: Claudionor Diniz Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089412/D ] Claudionor Diniz Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-035-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092921/D ] Zanc Assessoria Nacional de Cobrancas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-035-01-00-9 - Rte: Monaliza Correa de Pinho Meza Vila [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-035-01-00-1 - Rte: Joao Bastos Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Joao Bastos Filho, Transportes Paranapuan S.A.: Rte tomar ciencia da decisao - procedente, em parte. Rda tomar ciencia da decisao E. Declaratorios - improcedente. \r\n\r\nProc. 00352-2006-035-01-00-7 - Rte: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Unicard Banco Multiplo S/A: Manifestar-se acerca da peticao da rte de fls 335. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-035-01-00-3 - Rte: Ana Carolina da Silva Salvaterra [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Ana Carolina da Silva Salvaterra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 201. \r\n\r\nProc. 00983-2006-035-01-00-6 - Rte: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Carlo Jose de Oliveira Alves, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/87 - Rte: ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR [Adv. Paula Blandy Belfort OAB:RJ 110850/D AB:RJ 027314/D ] ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR: Vir com a certidao do INSS, onde conste nomes dos beneficiarios. Prazo 05 dias, \r\n\r\nProc. RT 000123/88 - Rte: NAYLA DE SOUZA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: JOSE EDUARDO PIMENTA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] JOSE EDUARDO PIMENTA: Tomar ciencia da peticao do rdo de fls 592. \r\n\r\nProc. RT 000829/91 - Rte: ANDRE WANDERSMAN E OUTRO S AB:RJ 017173/D AB:RJ 107909/D ] ANDRE WANDERSMAN: Vir com as pecas necessarias a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 01206-1991-035-01-00-1 - Rte: MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000239/93 - Rte: LUIZ MAURICIO MAIA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D ] LUIZ MAURICIO MAIA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessaarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000928/94 - Rte: JONAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JONAS ALVES DE OLIVEIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001494/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS RIBEIRO [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D ] Rdo: DIDIER LTDA MARIA DA CONCEICAO MARTINS RIBEIRO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001224/96 - Rte: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Cristiana de Araujo e Souza OAB:RJ 080274/D AB:RJ 088645/D ] OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO: Manifestar-se acerca da peticao do rdo, bem como quanto a ressalva feita pelo Oficial de Justica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: JOSE PEREIRA LIMA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: PILAR ENGENHARIA LTDA JOSE PEREIRA LIMA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: DENISE PARADELO MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055244/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pelo Exequente. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: RAIMUNDO MARCIO ABREU FERREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:MG 061497/D ] RAIMUNDO MARCIO ABREU FERREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: ARTHUR JOSE TEIXEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 184871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001086/99 - Rte: HELIO RODRIGUES DA FONSECA Rdo: HDAE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS O SOCIOS DA FIRMA, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO r$ 29.242,77, CORRESPONDENTES A 2.826.581,8515 TRS PRO-RATA, E O INSS r$ 389,95 CORRESPONDENTES A 37.692,2430 TRS PRO-RATA, TOTALIZANDO r$ ... 29.632,72, CORRESP. 2.864.274,0945 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 01709-2003-036-01-00-8 - Cgte: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 024207/D ] Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. ETCP 001396/01 - Exte: LUIZ AMERICO COSTA COELHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 017625/D ] Exdo: DEFIRO A VISTA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00385-2007-036-01-00-4 - Exte: Jorge Luiz de Souza Ribeiro [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Exte: JUNTAR O DOCUMENTO ORIGINAL COMPROVADOR DA QUALIDADE DE CREDOR EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 00416-2007-036-01-00-7 - Exte: Fabio Miguel da Silva Junior [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: JUNTE A PARTE AUTORA DOCUMENTO ORIGINAL COMPROVADOR DA QUALIDADE DE CREDOR EM 10 DIAS PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 00926-2002-036-01-00-0 - Rte: JOSIMAR FARIA TEIXEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE HORTA DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01322-2003-036-01-00-1 - Rte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 048165/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2004-036-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D Rte: INDEFIRO, POR ORA, DEVENDO SER ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO A RDA, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00521-2004-036-01-00-3 - Rte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01152-2004-036-01-00-6 - Rte: NILSON DE MELLO VIEIRA DO COUTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00788-2005-036-01-00-1 - Rte: Claudemiro Silva de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078291/D ] Rte: ATENTAR AO QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 00087-2006-036-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Gomes de Sousa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Rte: DIZER SOBRE O VALOR INDICADO A TITULO DE IR \r\n\r\nProc. 00115-2006-036-01-00-2 - Rte: Deusanar Bispo e Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01646-2006-036-01-00-2 - Rte: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2006-036-01-00-5 - Rte: Marta Dibo de Oliveira [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-036-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00336-2007-036-01-00-1 - Rte: Alessandro Bomfim de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Maria Izabel Pereira Bezerra OAB:RJ 095774/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: MARCO AURELIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044259/D ] Rte: PREJUDICADO ANTE A DEVOLUCAO DE FLS 91 \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 074074/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: NELSON ALVES JUNIOR [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02112-2001-036-01-00-9 - Rte: GUSTAVO SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00744-2002-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SCIPIAO RIBEIRO [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00961-2002-036-01-00-9 - Rte: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01426-2002-036-01-00-5 - Rte: EDILSON DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 073893/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00314-2003-036-01-00-8 - Rte: ANDREA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 025188/D ] Rte, Rdo: VIR COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO. \r\n\r\nProc. 00318-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 000304/B ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00803-2003-036-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01076-2003-036-01-00-8 - Rte: FABIO TAVARES DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE RTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01789-2003-036-01-00-1 - Rte: AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2004-036-01-00-3 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00630-2004-036-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES [Adv. Marlon Goncalves Sanches OAB:RJ 114362/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00676-2004-036-01-00-0 - Rte: MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 085042/D ] Rte: DIZER EFETIVAMENTE S/O VALOR INDICADO AS FLS 300/01 A TITULO DE IR \r\n\r\nProc. 01040-2004-036-01-00-5 - Rte: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01454-2004-036-01-00-4 - Rte: JOSE DIMAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2005-036-01-00-0 - Rte: Eliane Martins Coelho Jorge [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2005-036-01-00-1 - Rte: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 072198/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00454-2005-036-01-00-8 - Rte: Angela Maria Silveira de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-00-9 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte: VIR COM AS COPIAS P/FORMACAO DA CARTA \r\n\r\nProc. 00415-2006-036-01-00-1 - Rte: Bruno Ceglio Cabral [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: Homeonatus Farmacia Homeopatica Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2006-036-01-00-5 - Rte: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Paula Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2006-036-01-00-9 - Rte: Kelly Araujo de Sa [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00345-2007-036-01-00-2 - Rte: Celia Fernandes da Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA/EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000020/91 - Rte: FRANK RODERICH WILLIAN GOTTSCHALK E OUTRO S AB:RJ 008057/D AB:RJ 109077/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 500 \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01788-1993-036-01-00-4 - Rte: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 419.270,61 CORRESPONDENTES A 35.926,37 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002054/93 - Rte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 024299/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00026-1995-036-01-00-2 - Rte: IRAMAR JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 003940/D ] Rte: PREJUDICADO UMA VEZ QUE O CITADO REGISTRO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DIZER SOBRE O VALOR APONTADO AS FLS 888 A TITULO DE IR \r\n\r\nProc. RT 001952/95 - Rte: MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001606/B ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001568/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU SEUS SOCIOS/30D \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: ADOLFO MONTAVAN CEZARIO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 022117/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: VALTER HUGO PEPE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 088168/D ] Rdo: DEFIRO A CONCESSAO DO PRAZO AS RDAS EM SEPARADO, PARA MANIFESTACAO SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 720 \r\n\r\nProc. RT 000334/97 - Rte: AUREA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 020631/D ] Rte: REQUERERO QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: COSME VAINER ROSA DE SOUZA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS-EXECUTADOS \r\n\r\nProc. RT 001680/97 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 058949/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: EDVALDO PERES DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VIR INICIALMENTE COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA JUNTO AO MM JUIZO FALIMENTAR \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: EDINA CRUZ MACHADO [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-1999-036-01-00-3 - Rte: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: EDVANIA JOSEFA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 035568/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01639-1999-036-01-00-0 - Rte: EZIVAN PAULO DE LIMA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 179953"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00042-2007-038-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00382-2007-038-01-00-3 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2006-038-01-00-0 - SPTE: Cleber Augusto Pinheiro de Araujo [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 042873/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00696-2002-038-01-00-1 - Rte: EVA PINTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 124 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00103-2005-038-01-00-0 - Rte: Grasielle Silva de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: G.M. Dutra Bijuterias Perfumaria e Presentes Rte: CIENCIA AO AUTOR DA INFORMACAO PRESTADA PELO BANCO CENTRAL (FLS. 38/40). \r\n\r\nProc. 00887-2005-038-01-00-6 - Rte: Danielle dos Santos Barros de Magalhaes [Adv. Ademilde Franca Ottolini OAB:RJ 090679/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00969-2005-038-01-00-0 - Rte: Rogerio Gomes da Silva [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D Rte: FLS. 70: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM OS CUSTOS DA REMOCAO. \r\n\r\nProc. 01343-2006-038-01-00-2 - Rte: Iolanda Cruz Ferreira Faria [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01364-2006-038-01-00-8 - Rte: Liliane Conceicao de Mello [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho OAB:RJ 048933/D AB:RJ 036529/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS:NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00599-2000-038-01-00-7 - Rte: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016869/D ] Rdo: FLS. 418: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2002-038-01-00-4 - Rte: MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 080658/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA INFORMACAO PRESTADA PELO BANCO CENTRAL (FLS. 174/176), BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 01042-2003-038-01-00-6 - Rte: ALMIR RODRIGUES DA HORA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 090579/D ] VIEW ASSESSORIA PLANEJ ZELAD PATRIM LTDA ME: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01594-2003-038-01-00-4 - Rte: JOSE EVERALDO DIAS PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 034653/D ] Rte, Rdo: RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01808-2003-038-01-00-2 - Rte: CLORISMAR SANTOS PINHEIRO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2005-038-01-00-8 - Rte: Julio Cezar de Souza Gomes [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 120212/D ] Rte: FLS. 104: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-038-01-00-6 - Rte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU: PROCEDENTE EM PARTE//AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-038-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Souza Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. (Vivo): FLS. 247: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00602-2006-038-01-00-8 - Rte: Roberto de Carvalho Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00688-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: FLS. 49: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-038-01-00-8 - Rte: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 070703/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-038-01-00-8 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Jeane Milene Vieira de Almeida OAB:RJ 136648/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Rte: FLS. 360: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00009-2007-038-01-00-2 - Rte: Gilson Alves dos Santos Junior [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005894/D ] Rte: FLS. 247: DIGA O EXEQUENTE SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 180646"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00468-2002-040-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES SANTOS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 057324/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar demonstrativo, em caso de discordancia, com indicacao da contribuicao previdenciaria devida mensalmente (cotas do empregado e do empregador),em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01250-2006-040-01-00-4 - Rte: Josedilson Estofel [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. Rte: Vir com certidao de obito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: VINICIUS CHRIST POLATO [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao OAB:RJ 102837/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 01582-2002-040-01-00-5 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00120-2003-040-01-00-1 - Rte: JAIRO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 01788-2003-040-01-00-6 - Rte: DEJAIR DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 01789-2003-040-01-00-0 - Rte: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-040-01-00-1 - Rte: ANTONIO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 085044/D ] Rte: Apresentar novo demonstrativo, observadosos parametros da decisao de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00682-2004-040-01-00-6 - Rte: JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTRO S AB:RJ 117807/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-040-01-00-0 - Rte: WDSON DOMINGOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Washington Carlos de Castro Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 01569-2004-040-01-00-8 - Rte: JOSE SOARES BRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 102 e ss.. \r\n\r\nProc. 00668-2005-040-01-00-3 - Rte: Marley dos Santos Bento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 104449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-040-01-00-8 - Rte: Mauro de Almeida Rosestolato [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo apresentar valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01469-2005-040-01-00-2 - Rte: Jose Luis Silva de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-040-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Santos de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, fl. 54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-040-01-00-4 - Rte: Wagner Roberto Dias Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Lanches Ricos de Cascadura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01280-2006-040-01-00-0 - Rte: Maria Celia Cordeiro [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-040-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-040-01-00-7 - Rte: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-1989-040-01-00-0 - Rte: JOAO KIFFER NETO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/92 - Rte: AFRANIO TADEU DOS SANTOS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000942/92 - Rte: CARLOS CEZAR PINTO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Ter vista dos autos, devendo esclarecer o requerido na peticao protocolizada em 19.06.2006. \r\n\r\nProc. 01994-1992-040-01-00-2 - Rte: LUIZ CURIALE LINS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001073/95 - Rte: EVARISTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferida a devolucao do prazo para impugnar fundamentadamente os calculos de fls. 350/351, em razao do novo patrocinio. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA- Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 174928"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00752-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA MOTA Rdo: RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao fixado em R$ 16837,98. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: MARCOS AUGUSTO FERNANDES Rdo: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls 137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00603-2004-044-01-00-2 - Exte: ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 59. \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: MARCOS AUGUSTO FERNANDES [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA MARCOS AUGUSTO FERNANDES: Tomar ciencia do despacho de fls 137. \r\n\r\n'Proc. 00189-2003-044-01-00-0 - Rte: LAZARO LEONARDO REIS SAMPAIO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 014871/D ] LAZARO LEONARDO REIS SAMPAIO: Manifestar-se sobre fls 122. \r\n\r\nProc. 00996-2003-044-01-00-3 - Rte: ALEX QUINTINO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075705/D ] ALEX QUINTINO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000936/00 - Rte: PAULO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Gon calves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038448/D ] PAULO HONORIO DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME ROMANO: As partes para ciencia do despacho de fls 243, sendo a reclamada para pagamento da diferenca existente, no importe de R$ 12506,38, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02241-2000-044-01-00-0 - Rte: WALDIR CALMON DOS SANTOS MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068751/D ] ASSOC AMIGOS DA RUA MIN. LAFAYETE DE ANDRADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] LEONARDO GABRIEL ZANETTI: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias, deles excluindo a deducao do INSS referente aos salarios recebidos ao longo do periodo. \r\n\r\nProc. 00207-2002-044-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-044-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista a parte re de fls 535/538, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-044-01-00-6 - Rte: ROSEMERI FERNANDES BITTENCOURT [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 005893/D ] ROSEMERI FERNANDES BITTENCOURT: A parte autora para que se manifeste acerca das certidoes de fls 94-v e 95, dos autos principais e 13/16, da carta precatoria, indicando meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01045-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01328-2004-044-01-00-4 - Rte: JOEL GUIMARAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA JOEL GUIMARAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00365-2005-044-01-00-6 - Rte: Maria Fatima da Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 013312/D ] Maria Fatima da Silva: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00468-2005-044-01-00-6 - Rte: Monica Meireles da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (n/p do interventor) Monica Meireles da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01190-2005-044-01-00-4 - Rte: Davi da Silva Abreu [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Metropolitan Transport s S.A.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras, inclusive dos acionistas elencados as fls 13. \r\n\r\nProc. 01458-2005-044-01-00-8 - Rte: Romildo Lins Messner [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Romildo Lins Messner: Vista a parte autora de fls 157/161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-044-01-00-9 - Rte: Mericio Eduardo Santos Sirqueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Mericio Eduardo Santos Sirqueira: Manifestar-se sobre fls 98/99. \r\n\r\nProc. 00228-2006-044-01-00-2 - Rte: Leonardson Rafael Nascimento Cruz [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 053640/D ] Leonardson Rafael Nascimento Cruz: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00232-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Andrade Rabello [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 107732/D ] BCP S.A.: Vista dos Embargos de fls 261/262. \r\n\r\nProc. 01039-2006-044-01-00-7 - Rte: Ani Albuquerque Madeira [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 014124/D ] Harris Hair Com. Serv. de Perucas Cabelos e Artigos de Estetica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01120-2006-044-01-00-7 - Rte: Viviane de Jesus Marques [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 118685/D ] VMT Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01129-2006-044-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. Lucia Maria Santana: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01757-2006-044-01-00-3 - Rte: Milton da Costa Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Transportadora Atlantica Rio Ltda. Milton da Costa Cerqueira: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com a comprovacao de quitacao das custas ou despacho concedendo a isencao, no processo 1432-2005-007-01-00-0, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00423-2007-044-01-00-3 - Rte: Marcia Martins Peixoto da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Marcia Martins Peixoto da Silva: A parte autora para que venha com copia da emenda. \r\n\r\nProc. RT 000102/93 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS, Banco Santander Banespa S.A.: Vista as partes de fls 679/718, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO: Esclareca o exequente, em 10 dias, o motivo de seu inconformismo. \r\n\r\nProc. RT 000557/94 - Rte: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 022448/D ] CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01613-1994-044-01-00-2 - Rte: MAURICIO DIAS BASTOS [Adv. Rudney Fernandes OAB:RJ 068910/D AB:RJ 107779/D ] MAURICIO DIAS BASTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 936/944, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01504-1997-044-01-00-8 - Rte: NEIDE DE CERQUEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] NEIDE DE CERQUEIRA LIMA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D RAIMUNDO DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 085757/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO, CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 do CLT. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: GILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 047660/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 523-v. \r\n\r\nProc. 01534-1999-044-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA LUZ GOMES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 027310/D ] ROBERTO DA LUZ GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n'Proc. 02342-1999-044-01-00-7 - Rte: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 070763/D ] AZULAY E CIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126. \r\n\r\nId: 183650"
                            ],
                            "183717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juíza da 44ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.05.07, às 13:00 h, ser levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. , designado como: IMÓVEL DESIGNADO APARTAMENTO 101 DO PRÉDIO 45 DA RUA I, ATUAL JULIO CARVALHO E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,50% DO TERRENO LOTE 20, DA QUADRA O, DO PA 36.892, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, COM LIMITAÇÕES E CONFRONTAÇÕES DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO 4 RGI, MATRICULA 113.209, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NECESSITANDO DE REPAROS E OBRAS DIVERSAS, REAVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ser cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 11.06.07, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 183717"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2003-048-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA RDO: STAR SEA MERCADO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00016-2006-048-01-00-0 - Rte: Luciano Nabuco Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01668-2006-048-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Reu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 622. \r\n\r\nProc. 00911-2006-048-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 012667/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-048-01-00-0 - Aut: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01846-2001-048-01-00-0 - Rte: JOEL GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, para fins de IRRF. \r\n\r\nProc. 00251-2002-048-01-00-9 - Rte: JORGE NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JORGE NUNES DA COSTA: Vir com copia das alteracoes contratuais da re em que constem os socios atuais \r\n\r\nProc. 01650-2003-048-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BELARMINO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente levantado, para verificacao quanto ao credito remanescente. \r\n\r\nProc. 01644-2006-048-01-00-3 - Rte: Adriana de Almeida Araujo [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-048-01-00-4 - Rte: Jurema Regina Graca de Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2000-048-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio da Silva Reis [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] Rte, Rdo: Rda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 298. Rte: Vir com a certidao de dependentes previdenciarios habilitados perante a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 00181-2001-048-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CAETANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 203 e 216. \r\n\r\nProc. 01698-2002-048-01-00-5 - Rte: DOMINGOS ALVES CARRATI DINIZ [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D ] Rdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-048-01-00-3 - Rte: JOSEILDA ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 067017/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00120-2004-048-01-00-3 - Rte: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2004-048-01-00-9 - Rte: SEVERINO OTAVIO ALEXANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-048-01-00-4 - Rte: MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-048-01-00-0 - Rte: Ludimila de Assis Pereira [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 089949/D AB:RJ 070465/D ] Ludimila de Assis Pereira, Industria de Meias Scalina Ltda., Itabuna Textil S.A., Gelre Trabalho Temporario S/A: Tomar ciencia da decisao relativa as preliminares e arrolar teste- munhas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-048-01-00-6 - Rte: Laudiceia Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Ibrahim Guanabara [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-048-01-00-0 - Rte: Luiz Magno Lemos Nani [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 049743/D ] Luiz Magno Lemos Nani, GPC Engenharia Ltda.: Especificar as provas que pretendem produzir, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-048-01-00-0 - Rte: Luciano Nabuco [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 057570/D ] Luciano Nabuco, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-048-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Canha Arimatea [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-048-01-00-8 - Rte: Heleno Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-048-01-00-8 - Rte: Gilberto Braga Leite [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-048-01-00-9 - Rte: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rda: Contra-arrazoar o R.O. de fls. 173. \r\n\r\nProc. 01163-2006-048-01-00-8 - Rte: Lilian Mara Diniz Menezes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064338/D ] Lilian Mara Diniz Menezes, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte em relaca o a 1a rda e improcedente em relacao a 2a rda. \r\n\r\nProc. 01290-2006-048-01-00-7 - Rte: Magno de Freitas Maia [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Alves, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte em relaca o a Companhia Estadual de Eng e Transp e Log - CENTRAL e extinto sem julgamento do merito em relacao a FLUMITRENS e em relacao ao pedido de numero 8. \r\n\r\nProc. 01335-2006-048-01-00-3 - Rte: Fabio Franco de Alcantara [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 071573/D ] Fabio Franco de Alcantara, Bar e Lanchonete Alternativo e Independente Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-048-01-00-4 - Rte: Clair Leite dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Clair Leite dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 181727"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 000166/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 01165-2002-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: RT 001856/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Ribeiro de Moura OAB : RJ 054087 D Proc: 01409-2005-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Almeida de Freitas OAB : RJ 068185 D Proc: 00447-2006-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00034-2006-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildemar Mota Gois OAB : RJ 071729 D Proc: RT 001888/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RPS 001588/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Coutinho Soares OAB : RJ 073354 D Proc: 00813-2002-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: 01510-1997-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB : RJ 075173 D Proc: 00516-2002-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 001753/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: 01731-2005-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: RT 001309/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Santo Catanante OAB : RJ 098635 D Proc: 00254-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Maria Petris Peres OAB : RJ 103628 D Proc: RT 001997/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agata Cristian Miranda da Silva OAB : RJ 109898 D Proc: 00428-2004-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Souza Tavares OAB : RJ 124757 D Proc: RT 000243/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Aparecida da Assis OAB : RJ 133253 E Proc: 01431-2003-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Figueiredo Azevedo OAB : RJ 135989 E Proc: 01281-2004-049-01-00-0 \r\n\r\nId: 182105"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01639-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Ferreira Amaral Rdo: Marcenaria Especial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00626-2004-054-01-00-4 - Rte: AMAURY DE SOUZA PEREIRA Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EQUIVALENTE A 1.539.867,72 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01147-2005-054-01-00-6 - SPTE: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 198/202. \r\n\r\nProc. 01787-2003-054-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-054-01-00-9 - Rte: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 025883/D ] Rte: DIGA O RTE ACERCA DA MANIFESTACAO APRESENTADA APRESENTADA PELA RE AS FL. 66/74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira dos Santos [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 74. PROP.ACORDO. \r\n\r\nProc. 00414-2007-054-01-00-0 - Rte: Orlando Cosme Miranda de Oliveira [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D Rte: EMENDAR A INICIAL, FUNDAMENTANDO TODOS OS SEUS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Augusto do Nascimento Quintela [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL CONF. DESPACHO DE FLS. 12. PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00444-2000-054-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVEIRA E SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02234-2000-054-01-00-6 - Rte: PEDRO ASSIS ABRAHAM [Adv. Camile Santana de Almeida OAB:RJ 106281/D AB:RJ 103791/D AB:RJ 013051/D ] Rte, ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RTE: MANIFESTAR-SE ACERCA DO IMPODTO DE RENDA RETIDO. RDA: INFORMAR ACERCA DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO SUCESSIVO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2001-054-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01848-2001-054-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao RTE.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2002-054-01-00-8 - Rte: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-054-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER TORRES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085341/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICARNDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-054-01-00-5 - Rte: ADELINO FRANCO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-054-01-00-7 - Rte: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ LISBOA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 077744/D ] VALDEMIRO GUERRA SALLES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01540-2004-054-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE ESTA CORRETA A DEDUCAO DE FLS. 407, CONFORME DESPACHO DE FLS. 415. \r\n\r\nProc. 00289-2005-054-01-00-6 - Rte: Paulo Goncalves Caetano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00914-2005-054-01-00-0 - Rte: Ronnie Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01171-2005-054-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2006-054-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira Quirino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-054-01-00-8 - Rte: Jussinara Pereira Reis [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 030324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01192-2006-054-01-00-1 - Rte: Jorge Reis do Couto [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01298-2006-054-01-00-5 - Rte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcio Martins dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Padim e Cia. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 43 E SEG.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-054-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. RT 000778/98 - Rte: JACI PEDRO DO CARMO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067410/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01971-1998-054-01-00-6 - Rte: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demons trativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nId: 183689"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00690-2003-056-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA DA SILVA Rdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001229/01 - Rte: FABIO GIGLIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D FABIO GIGLIO DOS SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00497-2002-056-01-00-5 - Rte: OSMAR MEDEIROS DE PAIVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA OSMAR MEDEIROS DE PAIVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00753-2002-056-01-00-4 - Rte: JOCELINO PIZZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: LAVA JATO NOVA AURORA JOCELINO PIZZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 101 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2002-056-01-00-6 - Rte: ALEX DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 100785/D ] ALEX DOS SANTOS ALVES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01242-2002-056-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 100726/D ] LUIZ CARLOS GOMES: TER VISTAS DOS AUTOS DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2002-056-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 019532/D ] ROBERTO DE CASTRO E SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2003-056-01-00-8 - Rte: FELIPE ROCHA DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] FELIPE ROCHA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 241 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2003-056-01-00-0 - Rte: BEATRIZ HELENA PACINI AULER [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 107779/D ] BEATRIZ HELENA PACINI AULER: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01643-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCELO MIRANDA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 057570/D ] MARCELO MIRANDA FERREIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00058-2004-056-01-00-4 - Rte: IRISMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 032854/D ] IRISMAR RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00657-2004-056-01-00-8 - Rte: EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: REVSCON EMPREITEIRA LTDA EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 47 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00980-2004-056-01-00-1 - Rte: CATIA ALVES [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa OAB:RJ 061411/D AB:RJ 096593/D ] CRECHE TIJOLINHO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01205-2004-056-01-00-3 - Rte: CARLOS WALLACE BAPTISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 066316/D ] CARLOS WALLACE BAPTISTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-056-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Catunda Timbo [Adv. Albani Camelo Lima de Paiva OAB:RJ 068083/D AB:RJ 012933/D ] Raimundo Nonato Catunda Timbo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-056-01-00-3 - Rte: Neander Farias de Andrade [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 123265/D ] Neander Farias de Andrade: PREJUDICADO QUANTO AO FGTS VIR COM OS CALCULOS DO SD EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01332-2005-056-01-00-3 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078291/D ] Elias Francisco dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Ananias Ernesto Patricio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-056-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Avelino [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 054559/D ] Drogaria Pajeu Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria Gomes Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 018251/D ] Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-056-01-00-8 - Rte: Wesley dos Reis [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. Wesley dos Reis: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-2000-056-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES VIANNA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] JORGE ALVES VIANNA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00516-2000-056-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: INDEFERIDO FACE ALVARA 53/03 \r\n\r\nProc. 00635-2000-056-01-00-4 - Rte: WILSON DE SOUZA ROQUE [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 086636/D ] WILSON DE SOUZA ROQUE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: REINALDO BELAN COSTA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 016090/D ] QUADRATA COMUNIC EMPRESARIAIS IND E COM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001053/00 - Rte: ADILSON FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] ADILSON FERREIRA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 228 DEVENDO O AUTOR OFERECER CONTESTACAO AOS EMBARGOS A PENHORA DE FLS 186/190 \r\n\r\nProc. RT 001354/00 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: PRACILES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRV CONSTRUTORA LTDA PRACILES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 48/51 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2001-056-01-00-2 - Rte: PATRICIA MACHADO BRANDAO [Adv. Denise Cruz Antunes OAB:RJ 139047/D AB:RJ 069412/D ] PATRICIA MACHADO BRANDAO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01873-2001-056-01-00-8 - Rte: ADELENA REIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio] ADELENA REIS DO NASCIMENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: JORGE ALVES CARVALHOSA [Adv. Joao Saldanha Neto OAB:RJ 063872/D AB:RJ 087647/D ] JORGE ALVES CARVALHOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 079645/D ] CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2002-056-01-00-1 - Rte: ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 095483/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00448-2002-056-01-00-2 - Rte: DEOSWALDA DA COSTA LYRIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00451-2002-056-01-00-6 - Rte: BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00594-2002-056-01-00-8 - Rte: GILMAR CARVALHO PACELI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 121460/D ] GILMAR CARVALHO PACELI: MANIFESTAR SE SOBRE A DEDUCAO DO IR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2002-056-01-00-0 - Rte: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE LEONEL DE MATTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 009210/D ] JOSE LEONEL DE MATTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01125-2002-056-01-00-6 - Rte: LUIZ OTAVIO GAIEWSKI [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 117686/D ] LUIZ OTAVIO GAIEWSKI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. (NOS AUTOS DA CPE) \r\n\r\nProc. 01149-2002-056-01-00-5 - Rte: ARILSON DO VALLE DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01282-2002-056-01-00-1 - Rte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JERONIMO PEREIRA BAHIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONTRA ARRAZOAR RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01316-2002-056-01-00-8 - Rte: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2002-056-01-00-0 - Rte: ANA MARIA SCHIAVINI [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 065662/D ] ANA MARIA SCHIAVINI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DEVENDO DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01723-2002-056-01-00-5 - Rte: SYLVANA PAIVA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01767-2002-056-01-00-5 - Rte: ELENILDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 052792/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00669-2003-056-01-00-1 - Rte: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 073022/D ] ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2003-056-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01013-2003-056-01-00-6 - Rte: CARLA MOLINA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 086636/D ] CARLA MOLINA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-056-01-00-4 - Rte: VIVIAN SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D VIVIAN SILVA ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 57/60 EM 30 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01055-2003-056-01-00-7 - Rte: ADIR DA COSTA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ADIR DA COSTA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-056-01-00-2 - Rte: SIDMAR FRANC COSTA GAMA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074422/D ] BANCO ALVORADA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO LISBOA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 089316/D ] JOSE ANTONIO LISBOA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2003-056-01-00-9 - Rte: MARISA SPOSINA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 096352/D ] MARISA SPOSINA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 91/93 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2004-056-01-00-8 - Rte: MANUEL FRANCISCO LIMA MAGALHAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] MANUEL FRANCISCO LIMA MAGALHAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-056-01-00-8 - Rte: RENATO DE AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-056-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO S AB:RJ 121527/D , Procuradoria do Inss] CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. CONF FLS 34/37 \r\n\r\nProc. 00800-2004-056-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. CONF CALC LS 36/39 \r\n\r\nProc. 01439-2004-056-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA PAIVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 093744/D ] RAIMUNDO NONATO FERREIRA PAIVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2004-056-01-00-5 - Rte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 057559/D ] DENAIR MOREIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-056-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos Barros [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 074365/D ] Eduardo dos Santos Barros: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-056-01-00-0 - Rte: Renata Pequeno da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Renata Pequeno da Silva, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00959-2005-056-01-00-7 - Rte: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda. Daniele Cristine da Silva Reis: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121833/D ] Carlos Alberto Santos da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-056-01-00-4 - Rte: Jose Gomes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 076258/D ] Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 70,00 \r\n\r\nProc. 01497-2005-056-01-00-5 - Rte: Renato Cesar Pache [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sociedade Educacao e Caridade Escola Pio XII Renato Cesar Pache: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-056-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Rosa Carpinteiro [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D AB:RJ 087939/D ] Colegio Vargem Grande Ltda. - CVG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00629-2006-056-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Jesus Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Eisa Estaleiro S.A. Marcos Antonio de Jesus Santos: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00854-2006-056-01-00-9 - Rte: Valeria Goncalves de Almeida [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 012667/D ] Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00996-2006-056-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Fabio dos Santos Martins: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Luiz da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Luiz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-056-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia Braga Alves [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/94 - Rte: NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031231/D ] NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 005909/D ] ROBERTO ALVES DE LIMA: DEVOVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00727-1996-056-01-00-7 - Rte: MANOEL DUARTE MALHEIROS DA GAMA MELLO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002168/A ] MANOEL DUARTE MALHEIROS DA GAMA MELLO, FINASA SEGURADORA S A: TER VISTAS DA PROMOCAO DA CONTADORIA POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: MARCOS ALVES CALVAO [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA MARCOS ALVES CALVAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001045/96 - Rte: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] EMILIA MATOS DO NASCIMENTO: DEFERIDO MEDIANTE RECIBO E SUBSTITUICAO POR COPIAS PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/97 - Rte: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO [Adv. Marisa Moreira de Abreu OAB:RJ 041898/D AB:RJ 027310/D ] CIA.TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST.DO RJ -RIOTRILHOS- sucessora: Ma nifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000164/98 - Rte: ALEXANDRE MICHELONI LOPES SANT ANNA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 020450/D ] ALEXANDRE MICHELONI LOPES SANT ANNA: TER VISTAS DOS AUTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SAO JOSE E OUTRO S AB:RJ 056761/D AB:RJ 034874/D ] MARIA DAS GRACAS SAO JOSE: VIR COM OS DADOS DO INVENTARIANTE NO PROCESSO REFERENCIADO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Maria Martha Luz Araujo OAB:RJ 045106/D AB:RJ 035074/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 380 \r\n\r\nProc. 00775-1998-056-01-00-7 - Rte: ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO [Adv. Elisabeth Pinto Heluey OAB:RJ 018289/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: COMPROVAR A DIFERENCA DO IR OBSSERVANDO SE O VALOR DE FLS 491/492 E O ALVARA FLS 501 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 259 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/99 - Rte: LINDACY ABDON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085928/D ] LINDACY ABDON DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01284-1999-056-01-00-4 - Rte: ALVIM VIEIRA DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: RECOLHER A DIFERENCA A TITULO DE IR NO VALOR DE R$ 94,80 EQUIVALENTE A 8129,504 TRS DEVENDO AINDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: CRISTIANO FERREIRA LOPES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: MIRTA TRANSPORTES LTDA CRISTIANO FERREIRA LO PES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 200 EM 30 DIA \r\n\r\nId: 158644"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01766-2003-057-01-00-8 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00490-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALVES PEDROSA Rdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa Juridica da Reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.69/73 e su sua inclusao no polo passivo da presente reclamatoria. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de penhora de bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001976/01 - Exte: LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO: Tomar ciencia o exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01180-2002-057-01-00-2 - Exte: ELISABETH COELHO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA ELISABETH COELHO DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01124-2002-057-01-00-8 - Rte: HUMBERTO COELHO MEDEIROS [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior OAB:RJ 066581/D ] Rdo: GATO CESAR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA HUMBERTO COELHO MEDEIROS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00234-2005-057-01-00-5 - Rte: Joseval das Merces Nepomuceno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Abrig Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089390/D ] Joseval das Merces Nepomuceno: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE DE ANDRADE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 089203/D ] JOEL DA SILVA COSTA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.535/537 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001409/00 - Rte: ESTELINA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: CENTRO DE APOIO TERAPIA PARA IDOSOS ESTELINA SILVEIRA DA SILVA: Indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: ADEMIR CORDEIRO DE ANDRADE [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 107029/D ] ADEMIR CORDEIRO DE ANDRADE, L A FALCAO BAUER C T C Q LTDA: Por adequados, homologo os calculos de fls.197/198, ref. a difere ca ainda devida ao autor, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob p pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-2002-057-01-00-4 - Rte: JOSE TERCIO PINHEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] JOSE TERCIO PINHEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.156/157,sendo a re ao deposito,em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00835-2002-057-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 000855/B ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00599-2003-057-01-00-8 - Rte: ORLANDO RIBEIRO SCHONNG [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Venha a re com o deposito da diferenca,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00029-2004-057-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 106169/D ] JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00461-2004-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 002496/A ] ANTONIO GOMES DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00960-2004-057-01-00-7 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 081739/D ] LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, EXPERT INFORMATICA LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS376-RTEefls390RDA \r\n\r\nProc. 00357-2005-057-01-00-6 - Rte: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00380-2005-057-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Paulo de Oliveira Rangel, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis,observando que os honorarios, deverao ser pagos pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 00392-2005-057-01-00-5 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 107444/D ] Ivanildo Nascimento Silva, Premio Construtora Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01615-2005-057-01-00-1 - Rte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060092/D ] Fatima da Conceicao Millen Cruz, Sima Norte Comercial Ltda. ME: Esclareca a Rte. a que testemunha se refere, tendo em vista as tre s indicadas as fls.09. Tomar ciencia as partes de que foi designa do o dia 17/07/2007 as 10h45, para oitiva da testemunha na 1 Vara do Trabalho de Nilopolis, Av. Expedocionarios, 285. \r\n\r\nProc. 00578-2006-057-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024299/D ] Saulo da Silva Goncalves, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10/05/2007 as 10:10horas para oitiva da testemunha (ANTECIPACAO DO HORARIO). \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO E OUTRO S AB:RJ 098207/D ] Rdo: FONTES ROMER CAR LTDA FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO: Diga o Rte em que fls, ha a indicacao de que a pessoa aqui indica da, seja socia da rda. \r\n\r\nProc. RT 000049/98 - Rte: MARLUCIO COELHO DOS SANTOS [Adv. Eliseu da Silva Nogueira OAB:RJ 124302/D ] Rdo: JOSE DURVAL SILVA MARLUCIO COELHO DOS SANTOS: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: FRANCISCO JOSE DE LIMA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 091476/D ] FRANCISCO JOSE DE LIMA: Indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da exec cucao. \r\n\r\nProc. RT 000464/98 - Rte: LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 040085/D ] LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU: Tomar ciencia o autor de que os autos ja se encontram na Secretari a, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena dos autos serem devolvidos ao arquivo geral,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040861/D ] MARLI CONCEICAO DEMARCHI: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01394-1999-057-01-00-2 - Rte: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 088922/D ] MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS: Venha o autor com copia dos calculos. prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 180699"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00048-2003-064-01-00-2 - Rte: MARILIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00889-2003-064-01-00-0 - Rte: MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 107249/D ] MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132... equivalentes a 1.177.246,92... \r\n\r\nProc. 00890-2003-064-01-00-4 - Rte: REINALDO FILARDI [Adv. Orlando Soares Pinto OAB:RJ 057280/D AB:RJ 009379/D ] REINALDO FILARDI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.116... equivalentes a 2.769.582,42... \r\n\r\nProc. 01036-2003-064-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GAMA GALDAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 070649/D ] CARLOS ALBERTO GAMA GALDAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.197... equivalentes a 1.601.654,99... \r\n\r\nProc. 00866-2004-064-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132... equivalentes a 863.826,20... \r\n\r\nProc. 00905-2004-064-01-00-5 - Rte: BRUNO ARNON DA SILVA LESSA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: VALONGO AUTOMOVEIS LTDA BRUNO ARNON DA SILVA LESSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54... equivalentes a 488.335,20... \r\n\r\nProc. 01442-2005-064-01-00-0 - Rte: Linda Batista Franca [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Linda Batista Franca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.046... equivalentes a 60.557,30... \r\n\r\nProc. 00068-2007-064-01-00-7 - Rte: Mario Moura Caetano de Melo [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho OAB:RJ 086973/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Mario Moura Caetano de Melo: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 00293-2001-064-01-00-8 - Rte: ELIAS LACERDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00410-2001-064-01-00-3 - Rte: LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 083920/D ] BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00643-2001-064-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: MARCIO MOTA GODINHO [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos OAB:RJ 059585/D AB:RJ 085996/D ] MARCIO MOTA GODINHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.75... equivalentes a 153.776,81... \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001621/B ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00073-2002-064-01-00-5 - Rte: DENISE DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 109685/A ] DENISE DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.299... equivalentes a 2.430.777,29... \r\n\r\nProc. 00902-2002-064-01-00-0 - Rte: LUCIO PASCOAL INOCENCIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 028375/D ] CONDOMINIO EDIFICIO CANOVA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00991-2002-064-01-00-4 - Rte: NILO CUSTODIO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CTC COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ NILO CUSTODIO FILHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.219... equivalentes a 1.841.187,26 TRs... \r\n\r\nProc. 01341-2002-064-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO BARROSO DE FARIA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 020020/D ] SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00381-2003-064-01-00-1 - Rte: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022805/D ] REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00954-2003-064-01-00-7 - Rte: MAURICIO MACHADO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 035885/D ] MAURICIO MACHADO MARTINS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.125... equivalentes a 1.144.926,03... \r\n\r\nProc. 01169-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCOS CESAR DONARIO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS CESAR DONARIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.439... equivalentes a 3.068.067,18... \r\n\r\nProc. 01439-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCELINO MARQUES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA MARCELINO MARQUES DE SOUZA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68/69... equivalentes a 2.778.859,07... \r\n\r\nProc. 01519-2003-064-01-00-0 - Rte: NELSON ALVES CORREA FILHO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 039357/D ] NELSON ALVES CORREA FILHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.183... equivalentes a 1.662.497,35... \r\n\r\nProc. 01616-2003-064-01-00-2 - Rte: MARIA STELA MOREIRA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01662-2003-064-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 110456/D ] ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.071... equivalentes a 986.865,64... \r\n\r\nProc. 00119-2004-064-01-00-8 - Rte: VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS Rdo: VERA LUCIA FRANCO VEIGA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D ] VERA LUCIA FRANCO VEIGA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00142-2004-064-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE LIMA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D MARIA DO ROSARIO DE LIMA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.158... equivalentes a 275.458,09... \r\n\r\nProc. 00922-2004-064-01-00-2 - Rte: JORGE VELLOSO MACHADO [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 049479/D ] JORGE VELLOSO MACHADO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.243... equivalentes a 4.436.323,92... \r\n\r\nProc. 01049-2004-064-01-00-5 - Rte: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 098795/D ] HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.51/52... equivalentes a 368.600,77... \r\n\r\nProc. 01420-2004-064-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.160... equivalentes a 1.698.084,68... \r\n\r\nProc. 01661-2004-064-01-00-8 - Rte: ALEX DA SILVA SOBRINHO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 076766/D ] ALEX DA SILVA SOBRINHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.96... equivalentes a 375.939,19... \r\n\r\nProc. 00373-2005-064-01-00-7 - Rte: Heliete Soares Guimaraes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 103789/D ] Heliete Soares Guimaraes, Crepemania Alimentos Finos Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.78/79.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-064-01-00-3 - Rte: Nonato Luiz Cruz Machado [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Nonato Luiz Cruz Machado: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.306... equivalentes a 2.367.854,42... \r\n\r\nProc. 01015-2005-064-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Guimaraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - Orbrace [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Ana Lucia Guimaraes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.91... equivalentes a 1.714.968,77... \r\n\r\nProc. 01103-2005-064-01-00-3 - Rte: Francisco Caninde Camara [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Servicos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01246-2005-064-01-00-5 - Rte: Fabiana Roberta Cirino dos Santos [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 052554/D ] Material de Construcao Tres Irmaos de Paciencia Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01452-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Dulce Martins Ribeiro [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107355/D ] Maria Dulce Martins Ribeiro, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da DECISAO de fls.292/301.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-064-01-00-1 - Rte: Joseane Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Joseane Rodrigues da Silva: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01789-2005-064-01-00-2 - Rte: Marcelo Martins do Carmo [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Marcelo Martins do Carmo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98... equivalentes a 2.233.596,62... \r\n\r\nQuebra Proc. 00263-2006-064-01-00-6 - Rte: Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao DE FLS.106/130.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099133/D ] Jose Alexandre Oliveira dos Santos, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.125/129.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-064-01-00-7 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D AB:MG 078332/D ] Claudio de Oliveira Silva, Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-064-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues Filho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Conexao Mandacaru Francisco Rodrigues Filho: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01608-2006-064-01-00-9 - Rte: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 107306/D ] Julio Cesar d Annunciacao, Guaira Mecanica Diesel Ltda., BR Petroleo Brasileiro S.A., MRS Logistica: Tomar ciencia da DECISAO de fls.238/245.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: DJANEIDE OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086260/D ] STOP TIME HOTEL LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.189: ...convolo o deposito em penhora... \r\n\r\nProc. RT 001636/98 - Rte: ADELINO DA SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 061423/D ] ADELINO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.1300 ... equivalentes a 97.218,88... \r\n\r\nProc. 01393-1999-064-01-00-6 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 085042/D ] SEVERINO RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.213... equivalentes a 1.429.161,21.TRs... \r\n\r\nProc. 01416-1999-064-01-00-2 - Rte: ELIZ BETHANIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Paula Amaral de Souza OAB:RJ 095966/D ] Rdo: ZARA BRASIL LTDA [Adv.] ELIZ BETHANIA VIEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.123... equivalentes a 70.742,81 TRs... \r\n\r\nProc. RT 001554/99 - Rte: JOAO CARLOS DE QUEIROZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 128557/D ] JOAO CARLOS DE QUEIROZ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.321... equivalentes a 481.806,54 TRs... \r\n\r\nProc. RT 001831/99 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA FREIRE PRATA [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson OAB:RJ 085236/D AB:RJ 001636/A ] ANA LUCIA DE SOUZA FREIRE PRATA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.... equivalentes a 562.678,66... \r\n\r\nProc. RT 002056/99 - Rte: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC: \r\n\r\nId: 183624"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01345-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao Vicente de SOUZA RDO: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00577-2005-067-01-00-7 - Rte: Jusciara Oliveira de Souza Fernandes Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor no importe de R$ 5.181,00, equivalente a 443.982,83711 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 446,73, equivalente a 38.282,27230 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 253,62, via DARF, codigo 8019; juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 27,079% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00596-2006-067-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda.: Proceder a retirada das pecas que acompanharam o oficio / informacoes, a excecao da copia do mandado de seguranca impetrado, em 05 dias, sob pena de inutilizacao. \r\n\r\nProc. RPS 001162/00 - Rte: GONCALO AGOSTINHO SOFIA [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 089719/D ] GONCALO AGOSTINHO SOFIA: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, conforme fl. 75. \r\n\r\nProc. RPS 000648/01 - Rte: MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073538/D ] MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE: Fornecer outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00841-2002-067-01-00-0 - Rte: MANOEL LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D MANOEL LEOPOLDINO DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProc. 00875-2003-067-01-00-5 - Rte: LINDALVA DOURADA BEZERRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D ] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 4.918,23, equivalente a 428.457,24 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 339,97, equivalente a 29.616,73 TRs pro-rata; custas de R$ 97,89, despesas de execucao no valor de R$ 150,00 e emolumentos no valor de R$ 11,06, este com recolhimento via DARF, codigo 8168. Devera, ainda, informar o endereco atual de sua mandante. \r\n\r\nProc. 00093-2004-067-01-00-7 - Rte: LUCIANE SIMONE SILVA LAPA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 017276/D ] SOLSTICIO IMP ART RELIG ESOT E PRESENTES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-067-01-00-5 - Rte: Fabio Fagundes Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Fabio Fagundes Reis: Proceder a retirada dos documentos, conforme solicitado, em 05 dias, findos os quais serao os autos remetidos ao arquivo com baixa, conforme despacho de fl. 32-verso. \r\n\r\nProc. 01148-2006-067-01-00-8 - Rte: Nilo dos Santos Junior [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Comercial Iracema: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 812,94, no prazo de 15 dias, via GPS, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar, ainda, o lancamento do codigo 6203 no campo 03, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01544-2006-067-01-00-5 - Rte: Mara Valerio da Silva [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 118273/D ] Mara Valerio da Silva, Coopersam Cooperativa de Trabalho Prof. Adm. Apoio Tecnico Area Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,28, pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 01571-2006-067-01-00-8 - Rte: Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 129009/D AB:RJ 033869/D ] Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva, Victor Hugo Silva Azevedo N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva, Unimar Uniao das Associacoes do Bairro da Mare: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00035-2007-067-01-00-6 - Rte: Cosme Pereira da Costa [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 050102/D ] Sanzay Desinsetizacao e Sanitizacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/00 - Rte: KELLY WYLLIAM ANDRADE DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 089055/D ] KELLY WYLLIAM ANDRADE DA SILVA: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2000-067-01-00-3 - Rte: ROSIMERE DA SILVA RAIA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 087794/D ] ROSIMERE DA SILVA RAIA, RIBEIRO E XAVIER LTDA E CARVALHO & HENKE LTDA, CARVALHO E HENKE LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 195 e 200 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: MARLINETE DOS SANTOS MONSORES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 077164/D ] MARLINETE DOS SANTOS MONSORES: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00157-2002-067-01-00-8 - Rte: CARIME RODRIGUES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067280/D ] CARIME RODRIGUES SANTOS: Fornecer meios objetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00276-2002-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 052719/D ] ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES: Proceder a correcao de seus calculos, com observancia da promocao acima, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2003-067-01-00-3 - Rte: MARCELO BARROS GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS SA MARCELO BARROS GUIMARAES: Comprovar o deposito da 3a parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-067-01-00-2 - Rte: FABRICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] FABRICIO DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2005-067-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Pimentel da Silva [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 042783/D ] Antonio Jorge Pimentel da Silva: Fornecer o numero do CNPJ do condominio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME Marco Aurelio Reblin de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl. 121: nada a deferir quanto ao requerido na peticao de fl. 122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-067-01-00-5 - Rte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Leandro Cesar Mattos Dias, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela 2a re. \r\n\r\nProc. 01143-2005-067-01-00-4 - Rte: Edvan Rodrigues Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 030491/D ] Juju e Lulu da Lagoa Ltda. ME - Sushi Bar Lagoa: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 165,10, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar, ainda, o codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01757-2005-067-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Gomes Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072190/D ] Luiz Claudio Gomes Galdiano, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao: IMPROCEDENTES os embargos da re e PROCEDENTES EM PARTE os embargos do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Monica da Silva Nunes, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o R.O. interposto pela 1a re, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-067-01-00-5 - Rte: Anna Carolina Biar da Costa Lauria [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 035707/D ] Anna Carolina Biar da Costa Lauria: Venha com o comprovante do deposito da 1a parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-067-01-00-8 - Rte: Vanderley Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Vanderley Bento Ferreira de Souza, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00727-2006-067-01-00-3 - Rte: Jeova Moratti [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Jeova Moratti: Esclarecer o requerimento constante da peticao de fl. 789, em vista da certidao de fl. 791, devendo indicar a folha dos autos na qual encontra-se o rol de testemunhas a serem intimadas, sob pena de traze-las na forma do artigo 825 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-067-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Batista de Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 104714/D ] Fundo Multipatrocinado - SERPROS: Deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 242 dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia das solicitacoes do sr. perito constantes da peticao de fls. 360, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-067-01-00-4 - Rte: Djalma Santos Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 089110/D ] Djalma Santos Silva, Vig Lex Servicos de Vig. e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01080-2006-067-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-067-01-00-6 - Rte: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 027439/D ] Marco Andre de Souza Brandao, Ford Motor Company Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extintos sem julgamento do merito os pedidos mencionados as fls. 305. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01255-2006-067-01-00-6 - Rte: Cristiane Bomfim de Araujo Rolim [Adv. Claudia da Silva Rolim OAB:RJ 097518/D AB:RJ 102266/D ] Cristiane Bomfim de Araujo Rolim, Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-067-01-00-5 - Rte: Jesse de Siqueira Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Jesse de Siqueira Leonel, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01685-2006-067-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] Celso Fernandes dos Reis, Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282, pela re. \r\n\r\nProc. 01688-2006-067-01-00-1 - Rte: Denise Cunha de Souza [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 015242/D ] Denise Cunha de Souza, Millenium Brindes e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: JOSE ANDRE SANT ANNA FREIRE [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: CRUZEIRO TAXI AEREO SA JOSE ANDRE SANT ANNA FREIRE: Fornecer meios de dar andamento aos autos, sob pena da manutencao da suspensao do prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: Leidimar Cristino de Souza Vanderlei (sucessora do de cujus) [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 035707/D ] Leidimar Cristino de Souza Vanderlei (sucessora do de cujus): Tomar ciencia do despacho de fl. 402, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 183964"
                            ],
                            "184737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00708-2005-067-01-00-6 - Exte: Rodrigo Amaral Freitas Exdo: NTA Tecnologia Ambiental Ltda. Bens: Uma mesa de escritorio em madeira, com seis gavetas, tampo de marmore, no estado, que avalio em R$ 700,00; Uma poltrona, com encosto alto, estrutura de aco inox e pes de rodizios, forrada em curvim preto, no estado, que avalio em R$ 200,00, perfazendo um total de R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00303-2006-067-01-00-9 - Exte: Paulo Cesar Borges de Godoy Exdo: Gazeta Mercantil S.A. Bens: Um veiculo marca \"FIAT\", modelo Palio Fire, na cor branca, emplacado no DF, Brasilia, a gasolina, com cinco portas, placa JGI 5896, chassis 9BD17146742471457, Renavam 830483195, com 62.00 quilometros rodados, avaliado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01297-2004-067-01-00-5 - Rte: DOUGLAS WILLIAM INNOCENCIO BUENO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Bens: Dois bancos altos com pes e estrutura em aco, assento estofado, na cor preta, em uso e bom estado, que avalio cada em R$ 200,00, totalizando R$ 400,00 (Obs: bancos tipo bar); Uma mesa com pes em aco e tampo em granito, medindo 41,80X0,80m, em uso e bom estado, avaliado em R$ 800,00, perfazendo um total de R$ 1.400,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00252-2000-067-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077384/D ] Bens: 29 Condicionadores de Ar Air Split 24/220 c/c Springer, valor unitario R$ 3.586,00 (tres mil, quinhentos e oitenta e seis reais) totalizando R$ 103.994,00 (cento e tres mil, novecentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: EVERALDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 076428/D ] Bens: 01 Automovel Volkswagen GOL, cor VINHO, placa LCD 5537/RJ, duplo comando de pedais, em uso, ano 1998, avaliado em R$ 10.000,00; 01 Automovel marca Ford KA, ano 1997, modelo 1998, cor AZUL, placa LCC 0910/RJ, em uso, avaliado em R$ 8.000,00; 01 Automovel marca Volkswagen, cor BRANCA, placa LBV 6976/RJ, veiculo alienado para o Banco Volkswagen, avaliado em R4 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00151-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANDES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083987/D ] Bens: Uma maquina Impressora Rotativa 4 cores, da marca Hansgraphics, modelo 1125 JF40, serie 0195777, com forno marca Ilinois Beaver, serie 6172, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 1.500.000,00. \r\n\r\nProc. 00540-2002-067-01-00-6 - Rte: TATIANA CORTE REAL [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 014247/D ] Bens: Um brinquedo infantil inflavel, em forma de lagarto, medindo aproximadamente 12m de extensao, com varios obstaculos internos e colchao de ar, com 2 motores, marca BIG PLAY, bom estado, avaliado em R$ 14.000,00; Uma maquina de VIDEO GAME, marca PRESAS, modelo SNOW BOARD, com porta de unidade computadorizada, motor e prancha, bom estado, avaliada em R$ 7.500,00; Cento e vinte (120) cadeiras com estrutura de ferro galvanizado e assento redondo, bom estado que avalio cada em R$ 50,00, num total de R$ 6.000,00; Trinta (30) mesas com tampo em granito, medindo aproximadamente 60x60m, estrutura em ferro, bom estado, que avalio cada em R$ 200,00, num total de R$ 6.000,00; Um jogo de toto eletronico PLAY GOL, marca PRESAS, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00, perfazendo o total de R$ 38.500,00. \r\n\r\nProc. 00472-2003-067-01-00-6 - Rte: KATHLEEN ALDRIDGE LACHOWSKI [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 076592/D ] Bens: 1- Um conjunto constituido por mesa em madeira, tampo em granito Juparana, medindo 1,60x0,80m e um movel auxiliar em madeira, tampo em granito, medindo 0,90 x 0,90m, regular estado, que avalio o conjunto em R$ 6.000,00; 2- Um conjunto constituido por mesa de rejuncao, estrutura em madeira, tampo em granito Juparana e madeira Freijo, medindo 2,00x0,90m e seis cadeiras giratorias GIROFLEX, cor bege, sem braco, regular estado, avaliado o conjunto em R$ 10.000,00; 3- Um movel auxiliar em madeira, com duas portas de correr, formato triangular, regular estado, que avalio em R$ 4.000,00; 4- Um movel baixo em madeira, com tampo em granito, medindo 0,50x0,50m, regular estado, que avalio em R$ 1.000,00; 5- Dois conjuntos constituidos por mesa em aco cromado, tampo em cristal, medindo 2,00x0,90m e quatro cadeiras em ferro, acento e encosto revestidos em tecido cinza. estado de uso, que avalio cada conjunto em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00; 6- Uma copiadora Xerox 5614, sem numero de serie aparente, regular estado, que avalio em R$ 5.000,00; 7- Um sistema de Ar Condicionado central constituido por dois compressores Hitachi, potencia 60Hz 0,75Kw, numero de serie 51035k51036; dois condicionadores Hitachi, mod DAS 750AC, numero de serie 1506k1507, regular estado, funcionando, que avalio em R$ 25.000,00; 8- Sete microcomputadores Pentium II, com monitores 17'', mouse, teclado, CD Rom, regular estado, que avalio cada em R$ 800,00, totalizando R$ 5.600,00, perfazendo um total de R$ 60.600,00. \r\n\r\nProc. RT 001503/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 04 (quatro) impressoras jato de tinta Color - Epson Stilus - 640, avaliadas em R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: JOAO FELIX DE SOUZA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 104023/D ] Bens: Um aparelho medidor portatil de potencia de sinais de microondas, fabricante NARDA, modelo 8441, com um sensor termico para microondas faixa 10 MHz a 137 GHz, modelo 8422, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: JORGE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 005921/D ] Bens: Automovel FIAT/UNO Eletronic, mod 94, fab 94. cor predominante verde, placa LJC 3248, chassi 9BD146000R516185, Renavam 321575156, no estado, avaliado em R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: ROBERTO CAETANO TORRE [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 072529/D ] Bens: 01 (Um) caminhao/reboque, Mercedes Benz LS 1933, ano 1987/1987 cor BRANCA, capacidade aproximada de 23,00 toneladas, chassis 9BM350043HB755092, Renavam 31136668, placa LIE 1479-RJ, trucado, em uso e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 184737"
                            ],
                            "183965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Prudencio da Silva Filho OAB : RJ 087696 D Proc: 00240-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB : RJ 099047 D Proc: 01712-2006-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Uchoa Castelo Branco OAB : RJ 134002 E Proc: 00866-2001-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 01120-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Coutinho Linhares dos Santos OAB : RJ 142212 E Proc: 00042-2007-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larry Moura Lacerda de Medeiros OAB : RJ 151313 E Proc: 00524-1998-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 00356-2006-067-01-00-0 \r\n\r\nId: 183965"
                            ],
                            "184739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: EVERALDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 076428/D ] Bens: 01 Automovel Volkswagen GOL, cor VINHO, placa LCD 5537/RJ, duplo comando de pedais, em uso, ano 1998, avaliado em R$ 10.000,00; 01 Automovel marca Ford KA, ano 1997, modelo 1998, cor AZUL, placa LCC 0910/RJ, em uso, avaliado em R$ 8.000,00; 01 Automovel marca Volkswagen, cor BRANCA, placa LBV 6976/RJ, veiculo alienado para o Banco Volkswagen, avaliado em R4 16.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: JORGE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 005921/D ] Bens: Automovel FIAT/UNO Eletronic, mod 94, fab 94. cor predominante verde, placa LJC 3248, chassi 9BD146000R516185, Renavam 321575156, no estado, avaliado em R$ 7.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 40% (quarenta por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 184739"
                            ],
                            "184742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00151-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANDES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083987/D ] Bens: Uma maquina Impressora Rotativa 4 cores, da marca Hansgraphics, modelo 1125 JF40, serie 0195777, com forno marca Ili nois Beaver, serie 6172, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 1.500.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 15% (quinze por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 184742"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "164759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01595-2005-070-01-00-9 - Rte: Amarildo Ferreira Marinho Rdo: BNG Super Credito S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.19/20 QUE JULGOU A ACAO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00484-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECA A ESTA SECRETARIA, NO DIA 11.05.07 AS 11:00 HORAS, A FIM DE QUE A RE ANOTE A CTPS DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR DIA, LIMITADO A 100 DIAS-MULTA NO CASO DE NAO CUMPRI- MENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 01613-2006-070-01-00-3 - Egte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 116965/D ] Maura Rocha Victer: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 20 A 22. \r\n\r\nProc. 00318-2006-070-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D AB:RJ 118318/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO COM LAUDO. FLS.88/94. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-070-01-00-9 - Rqte: Maria Carmen Cunha Pamplona [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: COMPARECA A ESTA SECRETARIA EM 10 DIAS, PARA CARGA DEFINITIVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001581/01 - Rte: ALEXSANDRO ROFLAN BEZERRA REIS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001973/01 - Rte: ELAINE DE MORAIS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: TF ENGENHARIA E DESMONTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE INDEFERIMENTO DE PETICAO DE FLS.75. A SIMPLES EXISTENCIA DE VEICULO EM NOME DO DEVEDOR NAO PRESSUPOE QUE ESTEJA O MESMO EM CONDICOES DE PENHORA, SENDO IMPRESCINDIVEL SUA LOCALI- ZACAO PARA AVALIACAO. AO RTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01405-2003-070-01-00-1 - Rte: SONIA FLORENCIO DA COSTA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070786/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA. FLS.54. \r\n\r\nProc. 01286-2005-070-01-00-9 - Rte: Juliana Mara Musco Rodrigues [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 098136/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RECLAMADA COM PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 01565-2005-070-01-00-2 - Rte: Jorge Willian de Jesus Bezerra [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01549-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Alves dos Santos [Adv. Ana Claudia Augusto Pinheiro OAB:RJ 086515/D ] Rdo: Consorcio Tejofran Semisa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-070-01-00-2 - Rte: Bruno Lopes dos Anjos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: MPC Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-070-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Gomes [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D ] Rdo: Vicente William Pecanha Santos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 001387/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: CCI COMUNICACOES LTDA - N/P ADSON MARCHESINI Rte: INDEFERIDA PETICAO DE FLS.106. DILIGENCIE O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 046538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 01552-2001-070-01-00-6 - Rte: DIVA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 079941/D ] Rte: INFORME SE A CEF JA RESTABELECEU O PAGAMENTO DO AUXILIO- ALIMENTACAO, BEM COMO VENHA COM OS CALCULOS ATUAL DA DIVIDA REMANESCENTE, PARA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO COM CERTIDAO FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 00490-2002-070-01-00-0 - Rte: RENATO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 089155/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A AGRAVO DE PETICAO DA RDA. FLS.98 A 101. \r\n\r\nProc. 01499-2002-070-01-00-8 - Rte: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 070772/D AB:RJ 124381/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-070-01-00-2 - Rte: ALMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.427, FIXANDO EM R$ 19.097,18 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.635.241 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.853,80 O MESMO SERA CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO VALOR DE R$ 14.243,38 EQUIVALENTES A 1.219.684,97 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NO MONTANTE DA CONDE- NACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00205-2004-070-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01275-2004-070-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO BESSA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FLS.214, FIXANDO EM R$ 14.889,19 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.274.922,06 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 219,78 PELA RDA, QUE DEVERAO SER REEMBOLSADAS AO RTE. A RDA, PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DA DIFERENCA, AINDA DEVIDA, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO ENSEJARA PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEI- ROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERA- CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01493-2004-070-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PAULA LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 034400/D ] Rte: AO AUTOR, RETIRE AS GUIAS (CONFORME FLS.189), DEIXANDO OS RECIBOS A CONTRA-CAPA, QUE SERAO RETIRADOS PELA RDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00079-2005-070-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FLS.69, FIXAN- DO EM R$ 10.472,76 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 896.754,81 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 146,48 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DA DIFERENCA, AINDA DEVIDA, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO ENSEJARA PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURDICA. \r\n\r\nProc. 01338-2005-070-01-00-7 - Rte: Fabiano Satil Braz [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. FLS.109. \r\n\r\nProc. 01595-2005-070-01-00-9 - Rte: Amarildo Ferreira Marinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: BNG Super Credito S.A.: \r\n\r\nProc. 01738-2005-070-01-00-2 - Rte: Alessandra do Nascimento Cesar [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FLS.134, FIXANDO EM R$ 9.261,26 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 793.017,26 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 202,97 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS POR GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DA DIFERENCA, AINDA DEVIDA, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, ENSEJARA PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DOS SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01143-2006-070-01-00-8 - Rte: Ruthmary Escocia de Pinho [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB:RJ 051206/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: A RDA, REGULARIZE SUA ASSISTENCIA. A RTE, TOMAR CIENCIA DE INDEFERIMENTO DE OFICIO, PODENDO A PROPRIA RTE DAR NOTIFICACAO DESTA ACAO A M.M. 2a. VARA CIVEL DA BARRA. \r\n\r\nProc. 01160-2006-070-01-00-5 - Rte: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: VENHA O RTE, COM OS DEPOSITOS DAS CINCO PRIMEIRAS PARCELAS, CONFORME ATA DE FLS. 326, CIENTE DE QUE NAO MAIS SERA INTIMADO PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 01308-2006-070-01-00-1 - Rte: Geraldo Crispim de Almeida [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Porto Gaules Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. FLS.22 E 23. AO RTE, POR 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00311-2007-070-01-00-9 - Rte: Carlos Vinicio Alves [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D ] Rdo: Terrazzo Atlantica Restaurante Ltda. Rte: CUMPRA O DETERMINADO EM FLS.06, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00312-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdetario Rios Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.11, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00313-2007-070-01-00-8 - Rte: Antonio de Sousa Xavier [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Gula Gula Refeicoes Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-070-01-00-5 - Rte: Sidnei da Silva Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Rapiflex EMA Expresso Servicos e Eventos Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-070-01-00-1 - Rte: Karla Nogueira da Costa [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Andromeda Suporte em Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.88, E CUMPRA O DETERMINADO NESTA MESMA FOLHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: EDSON PEREIRA DE MACEDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 034168/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A OFICIO DE FLS.657 E 658. \r\n\r\nProc. RT 001902/94 - Rte: EDSON DIAS DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 053833/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 227 A 230. \r\n\r\nProc. RT 001682/95 - Rte: JOSE NATALINO PEIXOTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 066317/D ] Rte: INFORME, O RECLAMANTE, SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: ROSALVO LOURENCO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGARIA DE CALCULOS, FLS.362, FIXANDO EM R$ 172.937,91 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 14.808.216,97 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.597,10 SERA O MESMO CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 168.340,81 EQUIVALENTES A 14.414.608,41 TR PR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, ENSEJARA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11232/05. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: TEREZINHA MAESS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SOMENTE APOS A MANIFESTACAO DO INSS OU DO DECURSO DO PRAZO SERAO LIBERADOS VALORES. \r\n\r\nProc. RT 001492/97 - Rte: LUCIANO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CUMPRA O DETERMINADO NAS FLS.164, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: FLAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 067463/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A MANDADO COM CERTIDAO. FLS.221 E 222. \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: EDNA REGINA MARINS BALVERS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.147. \r\n\r\nId: 164759"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01635-2005-072-01-00-5 - Rte: Marcelo Bezerra de Castilho Silva Rdo: Engepower Comercio e INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00580-2006-072-01-00-7 - Rte: Jaqueline OLIVEIRA DA ROCHA RDO: ATACAL COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00626-2006-072-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Costa Orfao Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00790-2006-072-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique DA SILVA CAMPOS RDO: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00995-2006-072-01-00-0 - Exte: Alexandre Pereira da Silva Exdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Bens: Um aparelho condicionador de ar modelo Air Master, marca Consul, com capacidade de refrigeracao de 15.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) encontrado na Rua Alcameia, 155, Olaria. \r\n\r\nProc. 01311-2006-072-01-00-8 - Exte: Jose Santos Rocha Exdo: MM Administracao e Servicos Ltda. Bens: 1) Um computador AMDK6 3D, 64 MB RAM mais monitor de 14 polegadas, funcionando, em bom estado; avaliado em R$ 800,00; 2)Uma copiadora Xerox XC 830, serie 119220, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 700,00; 3)Um computador Pentium 40 MB RAM mais monitor de 14 polegadas, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um computador AMD Duron 240 MB RAM mais monitor de 15 polegadas, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Uma maquina de escrever Olivetti Linea 98, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 100,00. A avaliacao total importa em R$ 3.200,00 (Tres mil e duzentos reais) e os bens encontram-se na Rua Euclides Farias, 22, Sobrado, Ramos. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: LUCIANO HARDAN BEZERRA [Adv. Walter Celeste OAB:RJ 000430/B AB:RJ 022019/D ] Bens: 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Quantum 2000 MI EXCI, ano de fabricacao 1997, modelo 1998, cor prata, a gasolina, de passageiro, placa LBX 8496, chassi No. 9BWZZZ331VP039320, Renavam No. 684830833, com ar condicionado, em regular estado (bancos e pneus em bom estado) avaliado em R$ 15.500,00; 2) Quinze cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido verde, com bracos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pes em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, perfazendo R$ 3.000,00. A avaliacao total importa em R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais) e os bens encontram-se na Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo. \r\n\r\nProc. RT 000469/97 - Rte: IVAN DE BRITO SOBRAL [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 074268/D ] Bens: Um elevador Atlas com nove paradas e capacidade para seis passageiros ou 420 Kg, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) encontrado na Rua Joana Angelica,124, Ipanema. \r\n\r\nProc. RT 000285/98 - Rte: SONIA MAGNO ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Bens: Sala 2203 do edificio situado na Rua da Conceicao, No. 105 e sua correspondente fracao ideal de 0,0040 do respectivo terreno que mede: 16,00m de frente para a Avenida Presidente Vargas, igual largura no lado oposto, onde confronta com o predio No. 107, da Rua da Conceicao, de Maria Filomena de Carvalho ou sucesores; 34,65m no lado oposto a esta rua, confrontando na extensao de 20,00m com o lote 9 da quadra 10-C, do PA 16.688, do Municipio do Rio de Janeiro e, na parte restante com a area interna da mesma quadra, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00084-2004-072-01-00-1 - Rte: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-072-01-00-8 - Rte: ENEAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00888-2005-072-01-00-1 - Rte: Sandra do Carmo Estrela [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2002-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01363-2002-072-01-00-0 - Rte: VINICIUS LIMA MARQUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00551-2003-072-01-00-2 - Rte: EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00563-2003-072-01-00-7 - Rte: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 033700/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 00932-2003-072-01-00-1 - Rte: CESAR LACERDA MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26,PELA EMBGTE-EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01015-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO LEITAO RODRIGUES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00447-2004-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO CORREA DE SOUZA [Adv. Amilton Fernandez OAB:RJ 021912/D AB:RJ 084228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA MARIA NOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2004-072-01-00-6 - Rte: JESUS MIGUEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-072-01-00-5 - Rte: VALERIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-072-01-00-5 - Rte: JURANDIR NUNES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00080-2005-072-01-00-4 - Rte: Eliana Cristina Guimaraes Pereira da Fonseca [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Wadeaux Diversoes Eletronicas Ltda. ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00156-2005-072-01-00-1 - Rte: Climene Maria da Conceicao Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Lucia Bulamarque Stone (Espolio de) Rte: DEFERIDA GRATUIDADE JUSTICA, CONFORME FLS.33.EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00805-2005-072-01-00-4 - Rte: Raunilo Hypolito Vargas Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2005-072-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos Abdon [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-072-01-00-2 - Rte: Celia Maria Guimaraes Costa [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-072-01-00-2 - Rte: Jorge Sophia [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.363,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2005-072-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Silva de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01436-2005-072-01-00-7 - Rte: Mario Cesar da Costa Vieira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 99. \r\n\r\nProc. 00352-2006-072-01-00-7 - Rte: Denilson de Oliveira Eugenio [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D ] Rdo: Oicram Rte: CIENCIA FLS.12, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2006-072-01-00-1 - Rte: Jair Santos de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: REJEITADA A PRELIMINAR, FLS. 325/326, AS PARTES, E INCLUSIVE DE QUE TEM PRAZO DE 5 DIAS PARA INDICAR SE HA OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O PRESENTE, FLS. 307/305, BLOQUEIO EM PENHORA,BANCO DO BRASIL. CIENCIA DE QUE O JUIZO ACHA-SE GARANTIDO, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00075-1996-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MEIRELES SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME ACORDAO FLS 326. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-1999-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DOMINGOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01450-1999-072-01-00-1 - Rte: ISABEL FONSECA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 020974/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: JANETE ZUPO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26, PELA EMBARGANTE-EXECUTADA. \r\n\r\nId: 183936"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00033-2007-075-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Cgdo: Jorge Carlos Leite (Espolio de)A/C Adriana Rosa do Nascimento Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 21...\"Isso posto decide a 75a. Vara do Trabalho, converter julgamento em diligencia...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2007-075-01-00-6 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Gabriel Mendes Cruz Cgte: A Consignante devera comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao- art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00048-2006-075-01-01-1 - Rte: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074717/D ] Rdo: Diga a re sobre os novos calculos, em 10 dias, na forma do art. 879, paragrafo 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00461-2007-075-01-00-4 - Ipte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 00102-2006-075-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Araujo Netto [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Aero Mecanica Riachuelo Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 65: \"Prejudicado, face a manifestacao do INSS de fls. 64.\" Fls. 64 verso (manifestacao do INSS): \"Nada a vindicar. Pelo arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 00094-2007-075-01-00-9 - Rte: Claudia Citro Silveira Ferraz [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves OAB:RJ 104912/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00113-2007-075-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Oliveira Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00386-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosilene dos Santos Rangel [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D ] Rdo: B. Menezes Rosa Mercearia Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao de folhas 25 , devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00481-2007-075-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tendo em vista que o pedido deve ser certo, liquido e determinado, devera o autor emendar a inicial com copia para o reu, em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00482-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcos Erielto de Souza da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tendo em vista que o pedido deve ser liquido, certo e determinado Devera o autor emendar a inicial em 10 dias, com copia para o reu sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00020-2006-075-01-00-1 - Rte: Moises Teixeira da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-075-01-00-4 - Rte: Itamar Luiz Quadra [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar, em 05 dias, o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00363-2006-075-01-00-6 - Rte: Humberto Fernandes Marques [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00006-2007-075-01-00-9 - Rte: Claudia Maria de Souza Ferreira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 059932/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento (folhas 136). \r\n\r\nProc. 00046-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilda Toledo Ribeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.364 VERSO. PRAZO:5 DIAS \"(...)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 10 dias.(...)\" \r\n\r\nProc. 00123-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcos Luiz Carvalho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 122 verso: \"...Especifiquem as partes as provas que entendem produzir, justificando-as, em 10 dias.\" \r\n\r\nId: 183613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "182016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01881-2005-421-01-00-7 - Rte: Sebastiao do Carmo Moraes Rdo: Jarbas de Assis Vieira Filho (FAZENDA DOIS IRMAOS) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"I - DAS NOTIFICAOES FUTURAS. Para efeito do disposto no art. 39, I, da Lei Adjetiva Civil, declara o autor que seus advogados, conforme mandato anexo, receberao as notificaoes a ele dirigidas, no Escritorio Profissional, sito nesta cidade de Barra do Pirai, RJ, com endereco na Rua Lucio de Mendonca no. 24, sala 601 e 604, Centro, CEP 27123-050 (Tel./Fax 24.2442-0733). Outrossim, desde logo, requer que as notificacoes publicadas atraves do Diario Oficial sejam feitas somente em nome do advogado ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, inscrito na OAB/RJ sob o no. 103.991, face contrato de prestacao de servicos de acompanhamento de publicacoes com empresa do ramo. Ressalta-se que a nao observancia do acima requerido importara na nulidade de todo e qualquer ato processual eventualmente praticado a partir da irregularidade cometida. 2 - da gratuidade de justica. Requer o autor que V. Exa. se digne deferir GRATUIDADE DE JUSTICA na forma do artigo 1o e seguintes da Lei 1.060/50 c/c o art. 790, parag. 3o da CLT, visto que nao dispoe de meios financeiros para arcar com os onus das custas judiciais e honorarios advocaticios, sem prejuizo do sustento proprio e de sua familia, bem como a nomeacao dos advogados constantes do instrumento de mandato junto para assistirem judicialmente o autor, os quais desde ja declaram aceitar o encargo. 3 - DA CONCILIACAO PREVIA. Declara o reclamante que as comissoes de conciliacao previa, de que trata o art. 625-A e ss. da Consolidacao das Leis do Trabalho, introduzidos pela Lei 9.958/ 00, nao foram instituidos em qualquer ambito (empresas ou sindicatos), no local em que o autor prestou seus servicos, razao que constitui motivo relevante a impossibilitar a observancia de tal procedimento. 4 - DA CAUSA DE PEDIR 4.1 - Da Admissao e da funcao. O Reclamante comecou a trabalhar na fazenda reclamada quando ainda se chamava Fazenda Engenho Central e era de propriedade do pai do reclamado. Como foi ha bastante tempo, lembra-se o autor que iniciou seu labor logo apos completar seu aniversario de treze anos, quando sua familia mudou-se para la, na casa que ate hoje moram. Como o reclamante conta atualmente com 51 anos, isto fixa como marco inicial do contrato a data de 20/02/ 1967. O reclamante jamais teve seu contrato de trabalho formalizado, sendo certo que o reclamado nunca fez qualquer recolhimento previdenciario, o que atualmente impossibilita o autor de obter direito a sua merecida aposentadoria. Certo e, tambem, que nunca gozou nem recebeu ferias, portanto sao devidas em dobro, assim como jamais lhe foi pago 13o salario. Diga-se, ainda, que o reclamado nunca realizou os depositos fundiarios. Quanto a funcao, o reclamante sempre exerceu as funcoes tipicas de trabalhador rural, cuidando das plantacoes, do galo e da manutencao em geral da fazenda. Urge destacar que a fazenda vende lei, queijos, carne e verduras para o comercio da regiao, ou seja, o reclamado exerce atividade agroeconomica. 4.2 - Da dispensa e das verbas rescisorias. O reclamante foi dispensado, sem justa causa, em data de 29/10/2004, quando o reclamado lhe disse para procurar outro emprego, pois estaria impossibilitado de lhe pagar seu salario . Quando de sua dispensa o autor nada recebeu a titulo de verbas rescisorias, sendo, portanto, credor de tais verbas assim como da multa prevista no art. 477, parag. 8o. da CLT. 4.3 - Do salario e das diferencas salariais. Percebeu por ultimo o autor a quantia de R$ 240,00, epoca em que o salario minimo era de R$ 260,00. Anteriormente, ate o mes de dezembro/2003 ganhava salario de R$ 230,00. Antes desse, ate o mes de janeiro/2003, ganhava o salario de R$ 210,00. Em comparacao aos valores dos salarios minimos, verificam-se evidentes diferencas salariais, que deverao refletir em todas as demais verbas devidas. 4.4 - Da jornada de trabalho e das horas extras: O autor habitualmente iniciava sua jornada de trabalho as 05:00 h e prosseguia ate as 18:00h, com pausa de uma hora para descanso e refeicao, de segunda a sexta-feira. Aos sabados cumpria jornada de 05:00 ate 16:00, com pausa de uma hora para descanso e refeicao. Aos domingos trabalhava de 05:00 ate as 12:00 h e retornava 16:00 ate as 17:00 h para a segunda ordenha das vacas e para regar a plantacao. Nao gozava de descanso hebdomadorio. Mediante esta jornada, tem-se como extras o total de 106 horas mensais a serem remuneradas com acrescimo de 50%, e um total de 40 horas mensais a serem remuneradas com 100% por corresponderem ao dia de descanso semanal remunerado. Como o autor jamais foi remunerado pelas horas suplementares que prestava e, dada a sua habitualidade, devera o valor correspondente, acrescido do respectivo adicional, integrar a base de calculo de todas as outras verbas trabalhistas, mormente, as rescisorias, os depositos fundiarios e o descanso semanal remunerado. 5 - DO PEDIDO. Assim, reclama as vebas abaixo discriminadas cujos valores serao apurados em liquidacao de sentenca, acrescidos de juros, correcao monetaria e honorarios advocaticios no importe que este Dignissimo Juizo houver por bem arbitrar, admitindo-se, por cautela, a compensacao dos valores ja pagos sob os mesmos titulos: a) RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO existente entre reclamante e reclamado, com sua expressa declaracao, tendo como marco inicial o dia 20/02/1967 e termino em 29/10/2004, anotando-se a CTPS; b) FERIAS EM DOBRO DE TODO O PERIODO (fev/67 ate fev/2003), acrescidas do abono de 1/3; c) FERIAS SIMPLES REFERENTE AO PERIODO FEV/2003 ATE FEV/2004, acrescida do abono de 1/3 (11/12 com extensao do aviso previo); e) 13o SALARIOS RELATIVOS A TODO O PERIODO TRABALHADO; f) DEPOSITOS FUNDIARIOS RELATIVOS A TODO O PERIODO TRABLHADO a ser pago diretamente ao autor sob a forma de indenizacao; g) RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS A SEREM QUITADOS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que o autor possa pleitear sua aposentadoria; h) AVISO PREVIO INDENIZADO; j) MULTA DO ART. 477, parag. 8o DA CLT, com base no salario devido acrescido do valor das horas extras habituais; k) DIFERENCAS SALARIAIS, conforme apontado no item 4.3 supra; l) REFLEXOS DAS DIFERENCAS SALARIAIS no aviso previo, ferias + 1/3, 13o salario, depositos fundiarios, multa de 40% do FGTS e horas extras; m) HORAS EXTRAS E SEU RESPECTIVO ADICIONAL, conforme item 4.4 acima, por todo o periodo trabalhado; n) REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E SEU ADICIONAL no aviso previo, ferias + 1/3, 13o salario, depositos fundiarios, multa de 40% do FGTS e descanso semanal remunerado; o) GRATUIDADE DE JUSTICA nos termos acima escritos. 5 - DO REQUERIMENTO. Isto posto, requer o autor a notificacao citatoria do reu para, querendo, vir contestar a presente acao em audiencia a ser designada por essa Meritissima Vara do Trabalho, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, esperando ao final, sejam julgados PROCEDENTES os pedidos, para condena-lo a satisfazer os itens acima discriminados. Requer, tambem, que as verbas consideradas incontroversas sejam pagas na primeira audiencia designada, sob a pena prevista no artigo 467 do Caderno Trabalhista, com a nova redacao dada pela Lei no 10.222, de 05 de setembro de 2001. Por fim, requer que, apos o transito em julgado da decisao do presente feito, seja dado conhecimento das irregularidades aqui apontadas as autoridades competentes, tais como: SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO; SECRETARIOS DA RECEITA FEDERAL E ESTADUAL; BANCO GESTOR DO FGTS; e, principalmente, INSPETOR REGIONAL DO INSS, para as devidas providencias fiscais que o caso requer. Deve-se, ainda, remeter oficio ao Ministerio Publico para apure o crime previsto no art. 297 do Codigo Penal, com modificacao introduzida pela Lei 9.830/00, passou a estabelecer que: \"Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento publico, ou alterar documento publico verdadeiro: Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (...) Parag. 4o - Nas mesmas penas incorre quem omite nos documentos mencionados no parag. 3o, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneracao, a vigencia do contrato de trabalho ou de prestacao de servicos.\" (grifou-se). 6 - DAS PROVAS. Em tema de prova, pretende o reclamante produzir todas em Direito admitidas, em especial oitiva de testemunha cujo rol, apresentara oportunamente; juntada de novos documentos, caso fatos supervenientes ocorram; e pericia tecnica, caso se faca necessaria. Protesta, ainda, pelo depoimento pessoal do reclamado, sob pena de confissao. 7 - DO VALOR DA CAUSA para efeito de alcada, da-se a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Termos em que, pede deferimento. Barra do Pirai, 15 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001506/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: J A M BRITO FALCAO JUNIOR FALCAO SERVICE ADMN JORGE OLIVEIRA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00244-2002-282-01-00-4 - Rte: UILIS DE ABREU PAES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114429/D ] UILIS DE ABREU PAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01748-2002-282-01-00-1 - Rte: AFRANIO RICARDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 014878/D ] AFRANIO RICARDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01930-2002-282-01-00-2 - Rte: RONALDO BARBOSA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] COOPERATIVA DE S MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: TOMAR CIENCIA DO REQUERIDO AS FLS 230, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01207-2003-282-01-00-4 - Rte: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 108/07. \r\n\r\nProc. 00447-2005-282-01-00-3 - Rte: Camila Silva Morais [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 129764/D ] Cyber Copy Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 40/44 E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 47: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00225-2006-282-01-00-1 - Rte: Rubens Moraes Brigido [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 36/39. \r\n\r\nProc. 00702-2006-282-01-00-9 - Rte: Christiano Martins Ribeiro [Adv. Osmar Ramos de Faria OAB:RJ 048512/D AB:RJ 068323/D ] Goytacaz Futebol Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 26/27. \r\n\r\nProc. 00793-2006-282-01-00-2 - Rte: Jose Claudio do Nascimento [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D ] Rdo: Felix Leao Construcoes Ltda Jose Claudio do Nascimento: VIR COM OS CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01760-2000-282-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 104486/D ] ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 346. \r\n\r\nProc. RT 001454/01 - Rte: MARILIANA DA SILVA TERRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO MARILIANA DA SILVA TERRA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 264/268. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049658/D ] JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: RAPHAEL BARCELLOS SALIM FARIA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: JOB DE SOUZA LICASARIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093918/D ] JOB DE SOUZA LICASARIO, CERAMICA EDGAR CORDEIRO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 316/318 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00070-2003-282-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] WASHINGTON CARLOS DO NASCIMENTO, SENDAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 454/465 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00458-2003-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 086568/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02064-2003-282-01-00-8 - Rte: ERALDO MESQUITA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ERALDO MESQUITA, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 121/123. \r\n\r\nProc. 00280-2004-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO TAVARES RANGEL [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga OAB:RJ 065304/D AB:RJ 060620/D ] ALESSANDRO TAVARES RANGEL, JUNTA DE EDUC CONV BAT FLUM COLEGIO BATISTA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 146 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00666-2004-282-01-00-1 - Rte: AMAZILDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O DOCUMENTO A QUE SE REFER O INSS AS FLS 76, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADO COMO INEXISTENTE O RESPECTIVO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, RELATIVO A ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 01666-2004-282-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA EDUARDO LIMA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01694-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VIR COM RECIBOS DE SALARIO DO RTE, DE TODO O PERIODO, DE MODO A POSSIBILITAR A ANOTACAO DA CTPS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADA A EVOLUCAO SALARIAL APRESENTADA PELO RTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2004-282-01-00-7 - Rte: JANILTON BARRETO DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 399 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2005-282-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves da Silva [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Ana Paula Goncalves da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 61/62. \r\n\r\nProc. 01249-2005-282-01-00-7 - Rte: Joao Cardoso de Melo [Adv. Carolina Dos Santos Cunha OAB:RJ 113636/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Joao Cardoso de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 98/108. \r\n\r\nProc. 00385-2006-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Santana [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 69/107. \r\n\r\nProc. 00674-2006-282-01-00-0 - Rte: Ana Maura Ramos Goncalves [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S/A: JUNTAR O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATORIO NO QUAL CONSTE O NOME DO SIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 01022-2006-282-01-00-2 - Rte: Vitor Goncalves da Silva [Adv. Demetrius Tourinho Ottati OAB:RJ 126054/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB-Industria de Extracao Mineral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 139/142. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: ADAQUIR FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 107089/D ] ADAQUIR FERRAZ, BANCO ITAU S.A, BANCO ITAU SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 668 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: EDGARD GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 117903/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDGARD GOMES DE SOUZA: INFORMAR COMO CHEGARAM A VARIACAO SALARIAL CONSIDERADA EM SEUS CALCULOS PARA APURACAO DO DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: ALTAMIRO ALVES FRANCA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 077031/D ] ALTAMIRO ALVES FRANCA: Manifestar-se sobre peticao FLS 233/234. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: TATIANA PAIXAO QUEIROZ [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] TATIANA PAIXAO QUEIROZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: MARGARIDA PEREIRA DA COSTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 026958/D ] Associacao Educacional Beneficente Sao Jose, ESCOLA SANTA TEREZINHA: COMPROVAR QUE O VALOR DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA RELATIVA A ESTE FEITO ENCONTRA-SE CONSOLIDADO NO REFIS, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR RESPECTIVO SOMENTE FOI QUANTIFICADO EM OUTUBRO/06, CONFORME CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, CIENTE QUE NA OMISSAO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002369/98 - Rte: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 313/316, 342/343. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 247 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 085928/D ] RALPH VIEIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO POR PETICAO PROTOCOLIZADA EM 22/03/07, TENDO EM VISTA A RECOMENDACAO EM SENTIDO CONTRARIO AO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02099-1999-282-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] JORGE CARLOS BATISTA VIANA: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 491. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: JORGE DELANI BARROSO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020283/D ] JORGE DELANI BARROSO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 463. \r\n\r\nId: 183483"
                            ],
                            "183489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001954/01 - Rte: GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: ROBERTO PINHEIRO ACRUCH GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 129/131 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01655-2002-282-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071577/D ] EJG DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PODENDO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00781-2003-282-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] ROBSON LUIZ DA CONCEICAO, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 68/69 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00871-2003-282-01-00-6 - Rte: JOSE AMARO GUEDES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 196 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2003-282-01-00-7 - Rte: MANOEL JOSE VELASCO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 234 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2003-282-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 52 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2003-282-01-00-0 - Rte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 954/06. \r\n\r\nProc. 01307-2003-282-01-00-0 - Rte: GERALDO FRANCISCO AMARAL GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 207 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2004-282-01-00-0 - Rte: SIMONE AMARAL MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 81/83. \r\n\r\nProc. 00327-2005-282-01-00-6 - Rte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 005073/D ] TAIANA ALVES RODRIGUES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 174 DEVENDO VIR COM O CORRETO ENDERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 02493-2000-282-01-00-2 - Rte: CELSO BARCELOS AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA BEM COMO COM A QUOTA FISCAL, CIENTE QUE EM CASO DE OMISSAO SERAO OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA(R$ 86,52) E FISCAL(R$ 1.559,10) PAGOS ATRAVES DE SAQUE DA CONTA RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 142/143. \r\n\r\nProc. 01953-2001-282-01-00-6 - Rte: Adriana Galossi da Silva Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Adriana Galossi da Silva Souza: VIR COM NOVOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 01396-2002-282-01-00-4 - Rte: ZILA SOUSA DE MACEDO [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZILA SOUSA DE MACEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01916-2002-282-01-00-9 - Rte: ANGELICA GUSMAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANGELICA GUSMAO DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 465/493. \r\n\r\nProc. 00226-2003-282-01-00-3 - Rte: ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 491/493, 498/503. \r\n\r\nProc. 02125-2003-282-01-00-7 - Rte: ADRIANA SALES MACHADO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA REMANESCENTE DO DEVIDO-R$ 600,00-, CIENTE QUE NA OMISSAO TERA A EXECUCAO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00535-2004-282-01-00-4 - Rte: CINTIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM OS DOCUMENTOS NOTICIADOS PELO INSS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADA COMO AUSENCIA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00945-2004-282-01-00-5 - Rte: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B MARGARETH ROSE REGO PANGELLA: VIR COM MEIOS DE INTIMAR A 1A. RDA. \r\n\r\nProc. 01250-2004-282-01-00-0 - Rte: GESSIVALDO DA SILVA GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 089028/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001539/93 - Rte: EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047182/D ] EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 959/964 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, SENDO O RTE INCLUSIVE DO DESPACHO DE FLS 957/958. \r\n\r\nProc. 01017-1995-282-01-00-6 - Rte: Aryovaldo Areas Filho E OUTRO S AB:RJ 111089/D AB:RJ 028220/D AB:RJ 050534/D ] Aryovaldo Areas Filho, Fabio de Azevedo Almeida: TOAMR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 640/645, 647/649. \r\n\r\nProc. RT 001148/95 - Rte: ELEZIANO MOURA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: PAULO FERNANDO RIBEIRO FREITAS [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 037864/D ] FATS PANIFICACAO E PIZZARIA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 207 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001284/98 - Rte: SONIA CARVALHO VIANA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 079259/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TERESINHA: Manifestar-se sobre peticao FLS 375 DEVENDO AINDA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 365. \r\n\r\nProc. RT 003018/98 - Rte: ABEL DA SILVA FONTE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 058042/D ] ABEL DA SILVA FONTE, BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 391/395. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: ALCINEI DE SOUZA PESSANHA [Adv. Sind Empreg Empr Deriv Minerio Comb Campos] Rdo: POSTO DORES DE MACABU [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D ] ALCINEI DE SOUZA PESSANHA: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: ROSEMARY SARAIVA VITAL [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: ATREVIDA MODAS DE CAMPOS LTDA ME ROSEMARY SARAIVA VITAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 183489"
                            ],
                            "183478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: ADNILSON DA SILVA PIO Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 13/06/2007, AS 1400 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/07/07 AS 1400 HORAS. CIENTE O EXEQUENTE QUE CASO PRETENDA A ADJUDICACAO DEVERA REQUE- RE-LA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONTADO DA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00799-2004-282-01-00-8 - Cgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 056065/D ] FABIO DE AZEVEDO RANGEL: VIR COM O ENDERECO DOS PERITOS DO INSS NOTICIADOS AS FLS 242 BEM COMO DO MEDICO QUE EMITIU O ATESTADO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00747-2006-282-01-00-3 - Cgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Cgdo: Edwal Delevedove Banco Bradesco S.A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02074-2006-282-01-00-6 - Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Cgdo: Marcelo Lessa de Souza Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 34. \r\n\r\nProc. CS 000009/01 - Rte: ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 047182/D ] ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 194/196 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01770-2001-282-01-01-3 - Rte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 1058/1060. \r\n\r\nProc. RPS 001659/01 - Rte: VITOR PAULO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 125302/D ] SIMOES NOBRE E NOBRE LTDA. - ME: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO AS FLS 57. \r\n\r\nProc. RPS 001778/01 - Rte: RENAN LUIS BOVIO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 002255/A ] RENAN LUIS BOVIO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01914-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 190 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2004-282-01-00-8 - Rte: INGRID ELLEN DO ESPIRITO SANTO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: LUCIA HELENA LAURINDO NOGUEIRA INGRID ELLEN DO ESPIRITO SANTO: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2004-282-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA, CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 18/20 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01329-2004-282-01-00-1 - Rte: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D T NASCIMENTO DUMAS HIGIELIMP LIMPEZA E CONS GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 100V. \r\n\r\nProc. 01542-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUEDES RODRIGUES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CARLOS HENRIQUE GUEDES RODRIGUES, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 111/115 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01662-2004-282-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES COELHO VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114938/D ] BIOMED - BIOMEDICO CENTER LTDA - ME: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 162 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2005-282-01-00-7 - Rte: Josefina Conceicao dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: E. R. Nogueira Panificacao Josefina Conceicao dos Santos: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RDO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 00752-2006-282-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira Batista [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 126387/D ] Josiane Carvalho Gomes Barrozo: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 02041-2006-282-01-00-6 - Rte: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Valmir Nunes Malini OAB:RJ 137990/D ] Rdo: Restaurante Espetao Benedita Gomes dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21. \r\n\r\nProc. 00081-2007-282-01-00-4 - Rte: Tiago Pires Borges [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis OAB:RJ 005817/D ] Rdo: R. R. Santos Cerealista - Comercio e Industria - Supermercado Robertao Tiago Pires Borges: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 28. \r\n\r\nProc. 00485-2007-282-01-00-8 - Rte: Reinalda Isabel Jorge [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Abatedouro do Percy Reinalda Isabel Jorge: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2007-282-01-00-2 - Rte: Andressa Cristina Simoes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Abatedouro do Percy Andressa Cristina Simoes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 036802/D ] SEBASTIAO SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001638/00 - Rte: JOSE CLAUDIO COITINHO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051394/D ] CERAMICA SANTA CELIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 186/191, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 183, 5A. E 6A. PARTES. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: MARCELO SARDINHA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 117903/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 194/195. \r\n\r\nProc. RT 001437/01 - Rte: JORGE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA JORGE FERNANDO TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 173/175 POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01446-2001-282-01-00-2 - Rte: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 241 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2002-282-01-00-1 - Rte: ABEL SOUZA PINTO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] ABEL SOUZA PINTO FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 546/562. \r\n\r\nProc. 01582-2002-282-01-00-3 - Rte: GELSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 564. \r\n\r\nProc. 01917-2002-282-01-00-3 - Rte: JORGE DE JESUS RODRIGUES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 039318/D ] THO CAR SOM E IMAGEM LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 165 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2003-282-01-00-8 - Rte: JOABE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 056431/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 59, DEVENDO COMPROVAR O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01271-2003-282-01-00-5 - Rte: DOUGLAS VIANA SAMPAIO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] DOUGLAS VIANA SAMPAIO, ETE - ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 107. \r\n\r\nProc. 01745-2003-282-01-00-9 - Rte: VITORIO LUIZ GABRI SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 114609/D ] VITORIO LUIZ GABRI SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 66. \r\n\r\nProc. 02191-2003-282-01-00-7 - Rte: MARCELO MELO MONTEIRO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] MARCELO MELO MONTEIRO: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 02366-2003-282-01-00-6 - Rte: ROZANIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 071343/D AB:RJ 002255/A ] ROZANIA CRISTINA CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 140/142. \r\n\r\nProc. 00952-2004-282-01-00-7 - Rte: ADILSON AMARO ROCHA MARTINS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 151/155. \r\n\r\nProc. 00986-2004-282-01-00-1 - Rte: VANDERSON DAMIAO DE SA INACIO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] VANDERSON DAMIAO DE SA INACIO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 01321-2004-282-01-00-5 - Rte: LIVIA MARIA CALDAS DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] LIVIA MARIA CALDAS DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 211/213 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01412-2004-282-01-00-0 - Rte: DENIS FABIO DE SOUZA LIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 117903/D ] FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA, FORTIFIL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 107 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VENTURA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] LUIZ CARLOS VENTURA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre peticao FLS 91/92 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01901-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE BOVIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081191/D ] SOGIMA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 120. \r\n\r\nProc. 00201-2005-282-01-00-1 - Rte: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Vinicius Barbosa Parente: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 01336-2005-282-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra, Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-282-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: R. Cordeiro Silva Luciano da Silva Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 36. \r\n\r\nProc. 01941-2006-282-01-00-6 - Rte: Valderson Felismindo de Azevedo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Valderson Felismindo de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19. \r\n\r\nProc. 00046-2007-282-01-00-5 - Rte: Wedson Vanis de Oliveira Andrade [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Wedson Vanis de Oliveira Andrade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20. \r\n\r\nProc. 00465-2007-282-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Wigand da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Andre Luiz Wigand da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2007-282-01-00-5 - Rte: Mirian Terra de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Mirian Terra de Carvalho: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 85 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-1995-282-01-00-2 - Rte: VALMIR PESSANHA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] VALMIR PESSANHA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 146/148 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02425-1996-282-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEREDO PESSANHA [Adv. Eline Carvalho OAB:RJ 115532/D AB:RJ 053868/D ] LUIZ CARLOS DE AZEREDO PESSANHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 288/289, 308/309. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002629/98 - Rte: JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 086606/D ] JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS, SOTEL ENGENHARIA LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 244/246 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ROBERTO FELIX [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 005204/D ] ROBERTO FELIX: CUMPRIR DETERMINADO AS FLS 125. \r\n\r\nId: 183478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "183852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01029-2006-202-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Elmo Mariano MAURICIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00053-2007-202-01-00-9 - Cgte: Lomater LOCACOES E SERVICOS LTDA CGDO: ALBERTO COSTA SOUSA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01784-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira de Souza Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 183852"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "184934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 02293-2005-203-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Reis Fiaux [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Vera Lucia Reis Fiaux, Hospital Daniel Lipp Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nId: 184934"
                            ],
                            "184936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Lourenco de Oliveira Baliselos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00267-2002-203-01-00-7 - Rte: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 077025/D ] NEUZA GONCALVES DA SILVA: DEVERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA BARCELOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 069292/D ] MARIA LUCIA BARCELOS: DEVERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-203-01-00-7 - Rte: Josimar Ramos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Josimar Ramos da Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 37, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-203-01-00-5 - Rte: Alan Elias da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 085088/D ] Edispuma Comercio de Couro Ltda ME: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS REFERENTES AO SEGURO-DESEMPRGO, NO IMPORTE DE R$ 2.806,50, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-203-01-00-6 - Rte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimere Soares de Souza Leone: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00076-2007-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Nazareth Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Atrio Construtora e Incorporadora Ltda Rodrigo de Nazareth Vieira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00101-2007-203-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Machado Lopes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 086424/D ] Jose Augusto Machado Lopes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000476/95 - Rte: IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: HISPANIA IND E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033015/D ] IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 184936"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "165668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01136-2005-206-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Construtora Juiz de Fora SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao.. \r\n\r\nProc. 00951-2006-206-01-00-1 - Rte: Elaine Eunice Cleides Pereira Cardoso Rdo: Posto Sao Jorge Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00023-2006-206-01-00-7 - Cgte: Viacao Uniao Ltda Cgdo: Joel Barbosa de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO CGTE \r\n\r\nProc. 01011-2004-206-01-00-8 - Rte: IDES SILVA DE ALVARENGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01575-2005-206-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cabral de Paula Rdo: Transasa Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 4 E 5 RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00698-2005-206-01-01-8 - Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 003038/D ] Antonio da Silva Pinto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-206-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: BETAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS [Adv. Mario Francisco da Silva OAB:RJ 092030/D ] JOSE CANDIDO DE LIMA: VENHA O AUTOR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2002-206-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 027825/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2003-206-01-00-0 - Rte: IVI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 098272/D ] IVI DE OLIVEIRA: INDEFERIDO, EIS QUE A JUIZA NAO POSSUI SENHA PARA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00153-2004-206-01-00-8 - Rte: GILMARA ELIAS SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] GILMARA ELIAS SANTANA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SOCIO RETIROU-SE DA SOCIEDADE CONFORME CONSTA AS FLS. 22 AO FINAL. \r\n\r\nProc. 00188-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 017459/D ] Claudio Gomes de Oliveira, Arapua Comercial S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 50. INDEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA POR NAO GARANTIDA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00634-2006-206-01-00-5 - Rte: Rene Luiz de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rene Luiz de Oliveira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00787-2006-206-01-00-2 - Rte: Dalva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Dalva dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00689-2000-206-01-00-0 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001498/00 - Rte: GEISO GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 076066/D ] JAMEF TRANSPORTES LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: FABIO LUIZ SILVA VIEIRA [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 102248/D ] FABIO LUIZ SILVA VIEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02041-2002-206-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO PAGOTTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 \r\n\r\nProc. 00351-2003-206-01-00-0 - Rte: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUN RIO JANEIRO: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01675-2003-206-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 084303/D ] ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00690-2004-206-01-00-8 - Rte: JORGE JERONIMO BERTHOLINO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 068990/D ] JORGE JERONIMO BERTHOLINO DA COSTA: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01011-2004-206-01-00-8 - Rte: IDES SILVA DE ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00070-2005-206-01-00-0 - Rte: Luzia Cicera Brito Batista [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00071-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaralta Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111435/D ] Amaralta Rosa, Motel Nobre Ltda: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. RTE ATENDER SENTENCA \r\n\r\nProc. 00512-2005-206-01-00-8 - Rte: Jovenil de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] Jovenil de Jesus Lopes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 \r\n\r\nProc. 00534-2005-206-01-00-8 - Rte: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Lecio Soares do Nascimento, Sase: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. RTE ATENDER DEC.FL.177 \r\n\r\nProc. 00572-2005-206-01-00-0 - Rte: Helena Candido de Jesus [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Helena Candido de Jesus: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00667-2005-206-01-00-4 - Rte: Paulo Rubens Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Rubens Gomes da Silva: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO SOCIAL JUNTADO AS FLS. 18/20 NAO FIGURA O SOCIO MENCIONADO AS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01575-2005-206-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cabral de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Ronaldo Cabral de Paula, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 4 E 5 RDA \r\n\r\nProc. 01583-2005-206-01-00-8 - Rte: Leilandro Nepomuceno Werneck [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 090173/D ] Leilandro Nepomuceno Werneck, Loc de Caxias Comercio Ltda, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS PRAZO SUC. \r\n\r\nProc. 00013-2006-206-01-00-1 - Rte: Renivaldo da Anunciacao Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00281-2006-206-01-00-3 - Rte: Edson do Livramento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01042-2006-206-01-00-0 - Rte: Jocelmo de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Petromont Montagem Industrial Ltda Jocelmo de Oliveira: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR PROVA PERICIAL PARA APURACAO DE ATIVIDADE INSALUBRE. VENHA O AUTOR COM QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/96 - Rte: CELSO FAGUNDES CRUZ DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 008636/D ] CELSO FAGUNDES CRUZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 173 \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: ANDRE VENICIO DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ANDRE VENICIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.326 \r\n\r\nProc. 02035-1999-206-01-00-6 - Rte: ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 43. \r\n\r\nId: 165668"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00306-2007-461-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Costa Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01149-2002-461-01-00-3 - Rte: FABIANA DA CONCEICAO SILVA Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram designadas pracas para os dias 02 e 04 de maio de 2007, as 13 horas, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01557-2004-461-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA Rdo: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos de fls. no valor de R$ 5.546,46 equivalentes a 478.217,7219 IDTRs, credito do autor, e R$ 1423,53, credito da previdencia social. \r\n\r\nProc. 01583-2005-461-01-00-6 - Rte: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos de fls. 62/64, no valor de R$ 12.462,57, equivalentes a 1.072.817,76963. Comprove o referido valor atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e expedicao aos orgaos lesados. \r\n\r\nProc. 01585-2005-461-01-00-5 - Rte: ALTEMAR DA SILVA DANTAS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos de fls. , no valor de R$ 13.429,71, equivalentes a 1.156.072,26511 IDTRs. Comprove o referido valor atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e expedicao e R$ 674,95, referente a parcela previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio antonio Mariano Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-461-01-00-2 - Rte: Luis Antonio de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2005-461-01-01-3 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 045243/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000639/00 - Rte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA MARCOS DE AGUIAR VIEIRA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos do contador \r\n\r\nProc. 00889-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 012220/D ] WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA, CLUB MED BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-461-01-00-9 - Rte: ELIETE RODRIGUES MATHEUS [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: REFRIGERACAO KAMET LTDA ELIETE RODRIGUES MATHEUS: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-461-01-00-9 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051907/D ] SERGIO DE OLIVEIRA: A vista do que os autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] ANTONIO BATISTA DA CUNHA: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-461-01-00-4 - Rte: Edilson Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Edilson Rocha, PEM Engenharia S.A (Grupo Setal): Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02154-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 119453/D ] Andre Goncalves de Sa: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02699-2006-461-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Carlos Henrique Goncalves, PEM Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2001-461-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO LOURENCO [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ ANTONIO LOURENCO: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-461-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA: A vista do que os autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2002-461-01-00-7 - Rte: JORGE CARLOS CHAGAS [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 044418/D ] JORGE CARLOS CHAGAS: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA MARCOS ROBERTO DA SILVA: Ciencia do oficio de fls. 156, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-461-01-00-8 - Rte: ELISABETH APARECIDA PEREIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] ELISABETH APARECIDA PEREIRA: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-461-01-00-3 - Rte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 057704/D ] CELSO HILARIO DO CARMO: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-461-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO BRAGA: Adeque os calculos a promocao da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-461-01-00-0 - Rte: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D [Adv.] SIRLEI RODRIGUES DA SILVA: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO TUPINAMBA DRUMOND [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO TUPINAMBA DRUMOND: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-461-01-00-0 - Rte: SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 042395/D ] SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] ROBSON LIMA DA COSTA: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER DE SOUZA BECK [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 103871/D ] WAGNER DE SOUZA BECK, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 044036/D ] FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA: Adeque seus calculos a promocao da contadoria no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 00256-2006-461-01-00-8 - Rte: Lidia Luzia Brito de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 066387/D ] Lidia Luzia Brito de Oliveira: Adeque seus calculos a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-461-01-00-9 - Rte: Zelia Maria de Souza Morais [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 128557/D ] Zelia Maria de Souza Morais, JP Manutencao Industrial LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067077/D ] Jorge Carlos Correa Quinta, Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER: Tomar ciencia que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02391-2006-461-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Barros de Morais [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 099133/D ] Alex Sandro Barros de Morais, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Ronie Amancio Diniz, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Vanessa Amancio Patricio, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02517-2006-461-01-00-4 - Rte: Sandra Helena de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 099565/D ] Sandra Helena de Souza Carvalho, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02518-2006-461-01-00-9 - Rte: Aracy Maria de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 099565/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02757-2006-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Mauricio Lemos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/94 - Rte: ANTONIO SALES [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 005947/D AB:RJ 075673/D ] ANTONIO SALES: A vista do que os autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 183648"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 04221-1998-241-01-01-9 - Rte: MARIA DE NAZARE VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01488-2006-241-01-00-2 - Egte: Marcia Rodrigues de Souza [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D AB:RJ 017684/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001943/01 - Rte: JULIANO DAMACENO DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: JADIEL DE OLIVEIRA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-241-01-00-2 - Rte: VIVIANE LEITE DOS SANTOS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 110984/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de FGTS do Rte. de todo o periodo laboral, sob pena de responder pelo equivalente em especie. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-241-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LUIZ ALVES LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 120374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2004-241-01-00-3 - Rte: EDSON SALDANHA DA SILVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-241-01-00-0 - Rte: Evandro Mario de Vasconcelos de Souza [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima OAB:RJ 048359/D ] Rdo: Le Flamboyant Rte: Nada a deferir. Vide fls. 53. \r\n\r\nProc. 00891-2005-241-01-00-3 - Rte: Patricia Sao Paio [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01149-2005-241-01-00-5 - Rte: Cristiano da Conceicao Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Thiagus Const. Desm. e Locacao Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01835-2005-241-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio da Silva Tirol [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02293-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcio Brito Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-241-01-00-2 - Rte: Antonio Felix da Silva Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-241-01-00-4 - Rte: Cesar Santos Bezerra [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 106964/D ] Rte, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-241-01-00-9 - Rte: SERGIO GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 127348/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 309/07. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2004-241-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 059326/D ] Rte, NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA, ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS, SERMETAL ESTALEIROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2004-241-01-00-3 - Rte: ROSELI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 058387/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01552-2004-241-01-00-3 - Rte: LEDIR DE OLIVEIRA CARDOSO QUINTAO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 109222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01701-2004-241-01-00-4 - Rte: WATSON ANDRE ARAUJO LINO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 669,64 \r\n\r\nProc. 02036-2004-241-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02257-2004-241-01-00-4 - Rte: ZEILTON DO AMARAL LEAL [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] COOP DOS TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME DO RJ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02693-2004-241-01-00-3 - Rte: FRANCISCO AMARO DA SILVA NETO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SERPRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02853-2004-241-01-00-4 - Rte: DALVA FRANCISCO QUEIROZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 03255-2004-241-01-00-2 - Rte: ALCILEA RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 100223/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03340-2004-241-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MAGNO CARDOSO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 52.806,82 \r\n\r\nProc. 03412-2004-241-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03456-2004-241-01-00-0 - Rte: GILMAR MAXIMIANO DE ALMEIDA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00242-2005-241-01-00-2 - Rte: Patricia Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 103431/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00517-2005-241-01-00-8 - Rte: Jose Paulo de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00818-2005-241-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Nogueira da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 029921/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01148-2005-241-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Renascer Construtora de Itaborai Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02079-2005-241-01-00-2 - Rte: Antonie Elias Bou Selwan [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 051187/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02522-2005-241-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Rego [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111984/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03144-2005-241-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Oliveira Loureiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087776/D ] RKT Confeccoes Ltda, Celia Maria de Aguiar Oliveira, Regina Celia Criacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00492-2006-241-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00506-2006-241-01-00-9 - Rte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-241-01-00-1 - Rte: Cassius da Silva Trindade [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 004828/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01424-2006-241-01-00-1 - Rte: Jane Beatriz de Sa Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-241-01-00-0 - Rte: Ubiratan Baptista [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 107033/D AB:RJ 047363/D ] Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. - ME, Promar Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01992-2006-241-01-00-2 - Rte: Vanda Vieira Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02224-2006-241-01-00-6 - Rte: Joao Mamedes Leobaldo [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, nao forma do Ato 868/05,da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao. Fornecer os seguintes dados: PIS/PASEP ou NIT do Rte e CNPJ da 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 02507-2006-241-01-00-8 - Rte: Sueli Marques da Silva Reis [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda. Rte: Venha nova peticao inicial, procedendo as alteracoes que julgar pertinentes quanto ao acertamento do polo passivo, com copia para a Rda. \r\n\r\nId: 180833"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "182161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01077-2003-242-01-00-0 - Cgte: L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 071842/D AB:RJ 001511/B ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-242-01-00-8 - Cgte: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D AB:RJ 068283/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2002-242-01-00-3 - Exte: CLAYTON PERES VIANA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Exdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Exte: INFORMAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02730-2005-242-01-00-0 - SPTE: Alexandre Santos da Silva [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 049321/D ] SPTE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 002842/00 - Rte: ADAO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA Rte: CIENCIA DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 884, DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: AILTON BASTOS MOREIRA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO A EFETIVAMENTE RECEBIDO A TITULO DE FGTS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2002-242-01-00-6 - Rte: VANIA DE OLIVEIRA BUSSON [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00833-2002-242-01-00-3 - Rte: JOSE RIBAMAR BARBOSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066701/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01197-2002-242-01-00-7 - Rte: MARCIA HELENA DA ROCHA GOMES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: CARLA JARDIM MAIA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01277-2002-242-01-00-2 - Rte: ISAURA FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: SIDNEI SILVA DA FONSECA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01589-2002-242-01-00-6 - Rte: LUCINDA ALVES CASTILHO [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03122-2002-242-01-00-0 - Rte: DILMA VALE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03605-2002-242-01-00-5 - Rte: MARILANDE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA A/C LABORATORIO BBRAWN S.A. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00096-2003-242-01-00-0 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 013710/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-242-01-00-2 - Rte: SIMONE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 027681/D ] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO O NOME E ENDERECO DO ATUAL SINDICO DA MASSA DA ART MED LTDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUI VO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03083-2003-242-01-00-2 - Rte: TANIA ARAUJO BRANDAO [Adv. Debora Maria Santos Faillace Perdigao OAB:RJ 088931/D ] Rdo: CLARA MARIA ROUPAS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00824-2004-242-01-00-4 - Rte: GEISA MARINS CALABRIA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RE MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01268-2004-242-01-00-3 - Rte: ALENE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 073101/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, FLS.41, NO DERRADEIRO PRA ZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2004-242-01-00-9 - Rte: EDMILSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: J M Empreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02328-2004-242-01-00-5 - Rte: ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE NA ESTRADA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02695-2004-242-01-00-9 - Rte: MARCIA MULLER ALVES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 104770/D ] Rte: CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02722-2004-242-01-00-3 - Rte: WASHINGTON GUIMARAES SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 059557/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. 02973-2004-242-01-00-8 - Rte: MARCO DE CASTRO SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00546-2005-242-01-00-6 - Rte: Alexandre Renildo da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00718-2005-242-01-00-1 - Rte: Sonita de Jesus Teixeira Leite [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: Restaurante Ponta Brasil Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00853-2005-242-01-00-7 - Rte: Claudio Martins [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01078-2005-242-01-00-7 - Rte: Alexandre Francisco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02578-2005-242-01-00-6 - Rte: Deivid Pereira Barros [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 031553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02779-2005-242-01-00-3 - Rte: Joyce Nazareth da Motta Freitas [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D ] Rdo: Drogaria Farmarink Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02972-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2006-242-01-00-5 - Rte: Edina Maria Santiago da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: ALEXANDRE BONIFACIO DA COSTA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MARCO CESAR RAMOS E OUTRO S AB:RJ 032123/D ] Rdo: PROTECTION SERVICO SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NE CESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00326-2001-242-01-00-9 - Rte: GILSON SOARES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 059987/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001043/01 - Rte: LEA DE ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM FLS.83, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 3.195,52 EQUIVALENTE A 291.512,04 TRs, CUSTAS R$ 28,00, DESPE SA DE EXECUCAO R$ 28,37, COTA PREVID. R$ 515,38, IRRF 47,88, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: JOAO BATISTA SALVADOR CARDOSO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003337/01 - Rte: MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE 553 Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIS, INDICANDO O CNPJ DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003786/01 - Rte: ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE QUE- SITOS. \r\n\r\nProc. 00288-2002-242-01-00-5 - Rte: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 044710/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA RE NO PRA- ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2002-242-01-00-4 - Rte: EDGAR DIAS XAVIER [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00728-2002-242-01-00-4 - Rte: JAIR SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: RESGATE SEGUR COMERC E BANCARIA DE VALORES LTD Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DI AS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00835-2002-242-01-00-2 - Rte: LAERCIO BARBOSA DO BOMFIM [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01263-2002-242-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA Rte: INFORMAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 01307-2002-242-01-00-0 - Rte: EDMARDO DA SILVA PIRES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-242-01-00-8 - Rte: MICHELI DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: SERGIO DE BARROS PINHEIRO Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03616-2002-242-01-00-5 - Rte: IGOR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00118-2003-242-01-00-1 - Rte: FABIO YURI ROCHA BATISTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 108212/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. 00328-2003-242-01-00-0 - Rte: KETTY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 099521/D ] Rdo: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM FLS.38, SENDO AO RTE DEVIDO R$ 3.810,28 EQUIVALENTE A 331.742,94 TRs, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 30,35, CUSTAS R$ 40,00, COTA PREV. 48,29 EQUIVALENTE A 4.204,73 TRs, EM 15 DIAS , NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00703-2003-242-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01459-2003-242-01-00-4 - Rte: EDMILSON VASCONCELOS RABELLO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2003-242-01-00-4 - Rte: LEDIMAR MONCAO NASCIMENTO [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 102872/D AB:RJ 118205/D ] Rte: VIR, EM 15 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM O DETERMINADO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 02328-2003-242-01-00-4 - Rte: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02787-2003-242-01-00-8 - Rte: FERNANDO ALVES MIRANDA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 115861/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 03093-2003-242-01-00-8 - Rte: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 087828/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00172-2004-242-01-00-8 - Rte: ROBERTO PAULISTA CARVALHO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 069688/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. 00695-2004-242-01-00-4 - Rte: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00992-2004-242-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIMAR DE SOUSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: FABIO ERES GUERREIRO Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 194,00 \r\n\r\nProc. 01202-2004-242-01-00-3 - Rte: RENATA BRAGANCA DA COSTA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D ] Rdo: NOVA ALIANCA VIDRACARIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-242-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA FEITOSA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D ] Rdo: NOVA ALIANCA VIDRACARIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-242-01-00-3 - Rte: BENEDITO DIAS E OUTRO S AB:RJ 042507/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01707-2004-242-01-00-8 - Rte: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D ] Rte, COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO RJ LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2004-242-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02337-2004-242-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 055225/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02798-2004-242-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA BUGIN DA SILVA [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DA HOMOLOGACAO DE FLS.267, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 12.314,44 EQUIVALENTE A 1.057.563,62 TRs, CUSTAS R$ 120,00, DESPE SAS DE EXECUCAO R$ 101,83, COTA PREVIDENCIARIA R$ 2.744,51 EQUIVALEN TE A 235.698,14 TRs, IRRF R$ 3.095,31, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03025-2004-242-01-00-0 - Rte: ALECSANDRO BARBOSA GOMES [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes OAB:RJ 084718/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-242-01-00-8 - Rte: Elias Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105206/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-242-01-00-0 - Rte: Jose Ivonaldo Bento da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-242-01-00-5 - Rte: Vanessa Portugal Braz da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 01009-2005-242-01-00-3 - Rte: Edivaldo da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-242-01-00-4 - Rte: Fabio Gualberto dos Santos [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 001435/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-242-01-00-1 - Rte: Edson Bastos do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-242-01-00-9 - Rte: Fabiano da Silva Gomes [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DERRADEI- RO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01292-2005-242-01-00-3 - Rte: Wilson Monteiro Santarem [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI - VOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-242-01-00-1 - Rte: Evaldo Gustavo Silva de Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01358-2005-242-01-00-5 - Rte: Tania de Lima Piran [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2005-242-01-00-3 - Rte: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02151-2005-242-01-00-8 - Rte: Wilas Panisset da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02299-2005-242-01-00-2 - Rte: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02447-2005-242-01-00-9 - Rte: Cileia Gomes Machado Rodrigues [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-242-01-00-1 - Rte: Nazia Mateus da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RDA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00556-2006-242-01-00-2 - Rte: Antonio Jurandir de Azevedo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-242-01-00-0 - Rte: Jonathan Marcelino Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-242-01-00-6 - Rte: Wallace Correa Martins [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-242-01-00-3 - Rte: Jamilson Fagundes de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Favel Esquadrias em Aluminio e Ferro Vidracaria Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-242-01-00-6 - Rte: Cirley de Souza Rosario [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 18, BEM COMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01099-2006-242-01-00-3 - Rte: Tatiana Duraes Manhaes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CEI - Creche e Escola Inga Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01265-2006-242-01-00-1 - Rte: Osvaldo da Silva Campos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Bar Padaria e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01500-2006-242-01-00-5 - Rte: Helio Jose Freitas dos Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/87 - Rte: ANTHONY STANLEY KUCSNSKY [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 019541/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001436/91 - Rte: MARCELO SOARES LINTOMEN [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A LIQUIDACAO ORA APRESENTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02397-1992-242-01-00-4 - Rte: CARLO ACCETA E OUTRO S AB:RJ 088618/D AB:RJ 051187/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 458/61 OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002971/95 - Rte: HELOISA WAN-MEYL QUINTIERE [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01473-1997-242-01-00-9 - Rte: JEAN CARLO ORIOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A LIQUDACAO APRESENTADA PELO EXE- QUENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002075/97 - Rte: JOELMA ALFRADIQUE COSTA [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003432/97 - Rte: CARLOS JOSE CUNHA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: ROBERTA CALCADOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01844-1998-242-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: FARMACIA DUDU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 004233/98 - Rte: CRISTINA MAGALHAES RESENDE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070784/D ] Rdo: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM FLS.91,SENDO DEVIDO AO RTE R$ 10.218,04 EQUIVALENTE A 899.372,43TRs, CUSTAS R$ 62,45, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 81,03, COTA PREV.DE R$ 1.388,48 EQUIVALENTE A 122.211,37 TRs,IRRF DE R$ 2.387,50, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: NILTON DA SILVA FREIRE [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 082173/D ] Rdo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INFORMANDO O ATUAL ENDERECO DO RTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO RE FERENTE A LITIGANCIA DE MA-FE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AR QUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: IM NA MACENA DE OLIVEIRA [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 084500/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001571/99 - Rte: LUCIA REGINA MACHADO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 182161"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Rdo: DROGARIA DROGALUZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia abaixo discriminada, em 48 horas, ou garantir a execucao: Principal....R$ 3.425,48 Outros.........R$ 11,06 TOTAL........R$ 3.436,54 (Tres mil, quatrocentos e trinta e seis re ais, e cinquenta e quatro centavos). O valor do Principal equivale a 300.868,91 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 02513-2004-243-01-00-6 - Cgte: L & C PREST SERVICE [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MAFRA L & C PREST SERVICE: Comprovar, os causidicos, o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00127-2006-243-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda: Diligencie, pessoalmente, a executada, junto a Autarquia Previden- ciaria e comprove nos autos, em 30 dias, o parcelamento, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00128-2006-243-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda: Diligenciar junto a Autarquia previdenciaria,comprovando nos autos o parcelamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2002-243-01-01-9 - Rte: MARCIO DE LIMA TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 101562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos liquidacao na forma e sob as penas do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 03078-2001-243-01-01-7 - Rte: CARLA MARQUES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fls.07. \r\n\r\nProc. 00343-2007-243-01-00-8 - Egte: Jose Alfredo Soares Miranda [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 042796/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-243-01-00-2 - Egte: Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 068578/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2002-243-01-00-1 - Exte: JANAINA VIDAL PINHEIRO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Exdo: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA Exte: Dizer se ainda tem interesse nos bens ou vir com outros meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001924/00 - Rte: IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D ] Rdo: ELETRO-INFO ELETRONICA E INFORMATICA Rte: Trazer aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. 01378-2002-243-01-00-0 - Rte: ROBSON TAVARES DAVID [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Aponte, aparte autora, o atual administrador da Ri. \r\n\r\nProc. 01785-2002-243-01-00-7 - Rte: GILVANE GIUSEPE BERNARDES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Indicar o endereco da Reclamada, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2002-243-01-00-1 - Rte: MAGNO REIS MACHADO FERREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apontar o atual administrador da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03030-2002-243-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Vir c/ comprovante recolhimento previdenciario, pena execucao. \r\n\r\nProc. 03811-2002-243-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DE MATOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da 2a.Rda no prazo 30 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01422-2003-243-01-00-2 - Rte: JOSIANE SILVA LIBANIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Indicar o administrador da Re. \r\n\r\nProc. 01571-2003-243-01-00-1 - Rte: MICHAEL DA SILVA DE MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apontar o atual administrador da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03369-2003-243-01-00-4 - Rte: RENATO SILVESTRE DE MARINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD Rte: Apresentar atualizacao dos pedidos. Prazo de l0 dias. \r\n\r\nProc. 03184-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSUE FARO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: MERCADO SERRA DA NEBLINA Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls.31 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2005-243-01-00-7 - Rte: Quiteria Camelo de Oliveira Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Prator Confeccoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.20. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003287/00 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 104187/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao Oficial de Justica de fls.87. \r\n\r\nProc. RT 001989/01 - Rte: HOSANA GRACIANO GONZAGA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003967/01 - Rte: FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHO [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D ] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vistas dos autos, devendo a auto ra diligenciar junto a Secretaria no que concerne a guia para depo sito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00159-2002-243-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01049-2002-243-01-00-9 - Rte: SILVIO THUIRLER DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 085006/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01787-2003-243-01-00-7 - Rte: ALTAIR DOMINGOS SECUNDINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: OLD PORT COM E REPRES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 03405-2003-243-01-00-0 - Rte: SIMONE DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: SAVE ASSIS. MEDICO HOSPITR SC LTDA EM LIQUID. Rte: Juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a copia da sentenca declara toria de falencia. \r\n\r\nProc. 03411-2003-243-01-00-7 - Rte: ANDREA DA SILVA CORDEIRO FESTAS [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-243-01-00-8 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 088756/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01610-2004-243-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02107-2004-243-01-00-3 - Rte: JORGETE RAMOS ROSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 045663/D ] ALFAITARIA NORFOLK COM DE UNIF MILITARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02431-2004-243-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SILVA SERRA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D Rte: Juntar aos autos o contrato social da Reclamada no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02491-2004-243-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA TORRES BARBOSA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE MERCADO NOVO LTDA Rte: Dizer quando tomou posse dos imoveis no prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 02904-2004-243-01-00-0 - Rte: LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03395-2004-243-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ KNUPP [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114932/D ] RUBENS NILSON PIMENTA RIBEIRO: Comprovar, a causmdica, o cumprimento do art. 45 di CPC. \r\n\r\nProc. 03543-2004-243-01-00-0 - Rte: MANOEL ARAUJO SILVA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01552-2006-243-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 130422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/94 - Rte: EDESIO URBANO DE FREITAS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: MARILDA ALLEN PINHEIRO DA COSTA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002715/97 - Rte: MARILENE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MERCEARIA ZANATA 2000 SUCESSORA DE SUPERMERCAD Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 03598-1997-243-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO RANGEL ALMEIDA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: GILMAR PAULO DE ABREU [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao Oficial Justica de fls.189. \r\n\r\nProc. RT 002023/98 - Rte: ROSA GERTRUDES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias p/ manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 002753/98 - Rte: SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSE [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 044159/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 027439/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: VAGNER MARINS FERREIRA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002687/99 - Rte: LEONARDO MARTINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052922/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Oficial Justica de fls.75. \r\n\r\nProc. RT 004090/99 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D ] Rdo: HOUSE MOBILE DECORACOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 181865"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza Rdo: Metalurgica Mercometal Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 29/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00545-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Bens: 1)Um aparelho de ar refrigerado, marca PHILCO, 7000 BTUs aproximadamente, cor marrom na frente, funcionando, avaliado em R$ 500,00 2)Uma arca de madeira, medindo aproximadamente 2,50cm x 0,70cm x 0,70cm com 04 portas e tres gavetas, com puxadores de ferro nas portas e gavetas, bom estado, com alguns arranhoes, avaliado em R$ 650,00 3)Uma minisapateira em madeira cor clara, duas portas, com prateleira, no estado, avaliado em R$ 150,00 4)Um circulador de ar, marca ARNO, modelo TC-16, cor bege e marrom funcionando, estado regular de uso, avaliado em R$ 150,00 Valor total R$ 1.450,00 \r\n\r\nProc. 00091-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcia Molhano da Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113873/D ] Bens: Um freezer branco da marca Brastemp frost free, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00323-2005-245-01-00-8 - Rte: Cosme Antonio Furtuoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Bens: Um microcomputador Pentium 3, com monitor de 15 polegadas marca Samsung em LCD, compostos de teclado e mouse em otimo estado e em funcionamento, avaliado em R$ 2.700,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 02489-2006-245-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Camila Venzela Sa Borba Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00545-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Maria do Socorro Mendes de Araujo, Marcos Bastos Ferreira: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 29/5/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 26/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00091-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcia Molhano da Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113873/D ] Pousada Aconchego (Casa Geriatrica): Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 29/5/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 26/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00435-2006-245-01-00-0 - Rte: Ailton Batista Domingos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] Ailton Batista Domingos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01676-2006-245-01-00-6 - Rte: Maicon Rosa Spindola de Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Maicon Rosa Spindola de Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2006-245-01-00-7 - Rte: Osvaldo dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Osvaldo dos Santos: Ciencia do despacho de fls.25, devendo promover o andamento do feito, fornecendo o endereco correto da 1a Re, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02220-2006-245-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Celso dos Santos Zeca: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-245-01-00-2 - Rte: Carlos Andre Faria de Araujo [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D Carlos Andre Faria de Araujo: Inicialmente, comprove a condicao de socio da pessoa indicada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00165-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Lisboa [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 073743/D ] Fernando Lisboa, Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-245-01-00-8 - Rte: Cosme Antonio Furtuoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Cosme Antonio Furtuoso, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 29/5/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 26/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00540-2005-245-01-00-8 - Rte: Guaraci Alves Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Guaraci Alves Vieira: Manifestar-se, em 30 dias, sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00828-2005-245-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Oliveira Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 111178/D ] Luis Claudio Oliveira Santos: Ciencia do despacho de fls.116, devendo informar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S. A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01078-2005-245-01-00-6 - Rte: Eva Maria Gomes Bezerra Coelho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Eva Maria Gomes Bezerra Coelho: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.151 \r\n\r\nProc. 01786-2005-245-01-00-7 - Rte: Anilene Gonzaga Bondi [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D AB:RJ 083544/D ] Anilene Gonzaga Bondi: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01831-2005-245-01-00-3 - Rte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095227/D ] Poliana Daniele Silva Lima: Manifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, promovendo o andamento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02105-2005-245-01-00-8 - Rte: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Bianca da Silva Braga: Manifestar-se sobre peticao Fls.130/132 \r\n\r\nProc. 02193-2005-245-01-00-8 - Rte: Francisco Everardo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 106555/D ] Francisco Everardo da Silva, Fluminpizza Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS APARTADO \r\n\r\nProc. 00559-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Batista Marinho Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 070855/D ] Joao Batista Marinho Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao Fls.30/32, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00565-2006-245-01-00-2 - Rte: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Padiva Serralheria Ltda Waldecy Malaquias de Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.39. \r\n\r\nProc. 00738-2006-245-01-00-2 - Rte: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023497/D ] Gutierre de Souza Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 01064-2006-245-01-00-3 - Rte: Renato Batista dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Renato Batista dos Santos, Nit Park Estacionamentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia que o embargante foi condenado na forma do artigo 538 paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 01339-2006-245-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Fonseca Ramos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Studio F Claudia Valeria Fonseca Ramos: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo promover o andamento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01420-2006-245-01-00-9 - Rte: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Alyne de Carvalho Dutra Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Zalmires da Costa Jose Carlos Ferreira da Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02141-2006-245-01-00-2 - Rte: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-245-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 112159/D ] Rodrigo da Silva, Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Herminio Lima de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Jose Herminio Lima de Araujo, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2006-245-01-00-0 - Rte: Joao Bernardo Facanha de Amorim [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Joao Bernardo Facanha de Amorim, Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02352-2006-245-01-00-5 - Rte: Domingos de Gusmao Pereira Villela [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Domingos de Gusmao Pereira Villela, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 182135"
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                        "Atos": {
                            "183978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02220-2006-247-01-00-6 - Rte: Almir Matias do Nascimento Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2005-247-01-00-8 - Rte: Walter Luiz Rocha E OUTRO S AB:RJ 054709/D AB:RJ 103752/D ] Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02382-2006-247-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Gomes de Moraes E OUTRO S AB:RJ 110491/D ] Condominio Conjunto Residencial Sebastiao Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-247-01-00-3 - Rte: Jose Maria Tranquilino Pereira E OUTRO S AB:RJ 107031/D AB:RJ 100430/D ] Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servico de Conservacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00195-2007-247-01-00-7 - Rte: Roger da Silva Berger [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Acqua Life Salvamento Aquatico Ltda. ME Roger da Silva Berger: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-247-01-00-7 - Rte: Rodrigo Damasceno Silva [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D ] Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. Rodrigo Damasceno Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00367-2006-247-01-00-1 - Rte: Luciene Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 111755/D AB:RJ 023578/D ] Salao de Cabeleireiro Lorde Coiffeur: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00557-2006-247-01-00-9 - Rte: Ana Carla Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 117735/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01364-2006-247-01-00-5 - Rte: Wilson Moraes da Paixao Filho E OUTRO S AB:RJ 092263/D AB:RJ 058711/D ] Pinto do Almeida Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01710-2006-247-01-00-5 - Rte: Rafael Azevedo Medeiros [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Assessoria Tributaria & Fiscal Rocha Ltda. - (Massa Falida de) Rafael Azevedo Medeiros: DEFIRO A DILACAO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Rosa de Jesus Tavares [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Apolonio Araujo Lima Maria Rosa de Jesus Tavares: REPORTO-ME AO DESPACHO JA PROFERIDO AS FLS. 17V, DEVENDO O AUTOR FICAR ATENTO A DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00522-2007-247-01-00-0 - Rte: Alexandre de Morais Lima [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: FTL 2001 Moveis e Decoracoes Ltda. Alexandre de Morais Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00551-2007-247-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Luiz Carlos Martins: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 183978"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "181805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00409-2006-221-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.35, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00920-2002-221-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos DEclaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01106-2004-221-01-00-4 - Rte: WALLACE WILSON BASILIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01528-2004-221-01-00-0 - Rte: FABIO BRAVO DA SILVA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 101103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls. 43, pena de execuacao. \r\n\r\nProc. 01723-2004-221-01-00-0 - Rte: JUPTER THIAGO ROSA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.65, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00188-2005-221-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01324-2005-221-01-00-0 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01678-2005-221-01-00-4 - Rte: Josimar Soares de Moura [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 094532/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01716-2005-221-01-00-9 - Rte: Iris Ribeiro de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.282, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01768-2005-221-01-00-5 - Rte: Alverinda de Moura Rangel [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01855-2005-221-01-00-2 - Rte: Clesio Luis Santos Reis [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Deferido pedido de prazo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01872-2005-221-01-00-0 - Rte: Fernando de Lima Pereira [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.45, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02181-2005-221-01-00-3 - Rte: Claudinei Lopes Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Defiro mais 20 dias. Int. N.I., 17.04.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00504-2006-221-01-00-5 - Rte: Ana Augusta dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00549-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Consolacao de Souza [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00708-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls 23, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00768-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Andrade [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00835-2006-221-01-00-5 - Rte: Robson Francisco Carneiro [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.71, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2006-221-01-00-5 - Rte: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Vir com o original do cheque sem provisao de fundos. \r\n\r\nProc. 01209-2006-221-01-00-6 - Rte: Nailton Barbosa da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 111938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 2a VT/SJM, informando que foi designado o dia 23.05.07, as 14h, para realizacao de audiencia p/ oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 01324-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Moraes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01351-2006-221-01-00-3 - Rte: Oracides Nunes de Almeida [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01352-2006-221-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Oliveira Sobrinho Junior [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 079985/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01435-2006-221-01-00-7 - Rte: Valdeir Vicente Alves [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comproar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01853-2006-221-01-00-4 - Rte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 00176-1994-221-01-00-2 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 079975/D ] SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ: DEsp.fls.:J. A guia de deposito encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. Venha com o deposito, em 48 horas, indexado em IDTRs. N.I., 17.04.07. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 00230-1997-221-01-00-2 - Rte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diante da documentacao dos dois primeiros veiculos apontados, nada a deferir, eis que a propriedade dos referidos veiculos nao passou pelo executado. Quanto aos demais veiculos, diligencie o Exequente diretamente na Delegacia de Policia e Detran. N.I., 17.04.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 181805"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "177938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000812/00 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Manifestar-se CPE devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02239-2003-222-01-00-3 - Rte: CIRLEI NOGUEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: JANAINA POCAS ALVES Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-222-01-00-2 - Rte: EDILSON LIMA DE NOVAIS JUNIOR [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venha o reclamante com a comprovacao do pagamento da pensao alimenticia, em 05 dias, sob as penas da lei. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca e recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-222-01-00-3 - Rte: Carlos Nepomuceno [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/00 - Rte: NELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia rejeitados in limine os Embargos a Adjudicacao, por intempestivos. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: DANIEL OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos da empresa citada na peticao de fls. 104, inicialmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: ADELSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2001-222-01-00-7 - Rte: LUZIA FRANCISCA DE PAULA SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Vir com o endereco da Cooperativa (1a. Reclamada). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 377. \r\n\r\nProc. 01388-2002-222-01-00-4 - Rte: ROZENI MAZINI [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao agravo de peticao, por inoportuno. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2002-222-01-00-2 - Rte: ODETE AZEVEDO ANDRADE [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 64. \r\n\r\nProc. 00515-2003-222-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VALERIA SCOSSAT [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 005499/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-222-01-00-4 - Rte: VIVIANE PAIVA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.67.Diligencie o exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 104542/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 516,45), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2004-222-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ COUTINHO MARTINS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 134. \r\n\r\nProc. 00719-2004-222-01-00-0 - Rte: GENILSON SANTOS [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas (R$ 180,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-222-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 56. \r\n\r\nProc. 01699-2004-222-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2004-222-01-00-3 - Rte: AROLDO ANGELO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 86,45), e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00105-2005-222-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se peticao reclamante,fls.153, independentemente do prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-222-01-00-9 - Rte: Dalva Felix da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Moyses da Silva Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-222-01-00-1 - Rte: Antonia Geralda Araujo de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-222-01-00-9 - Rte: Eunice de Andrade Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-222-01-00-4 - Rte: Lucia Theodoro da Silva [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-222-01-00-9 - Rte: Magda Candido de Souza Paradela [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-222-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-222-01-00-8 - Rte: Leandro Manoel [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 064243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 14.092,25), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01228-2005-222-01-00-8 - Rte: Robson Costa Gomes [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao pagamento da ultima parcela do acordo, valendo o silencio como afirmativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-222-01-00-3 - Rte: Walter Pereira Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-222-01-00-5 - Rte: Valdomiro Alves de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-222-01-00-5 - Rte: Wanderlei Correa Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-222-01-00-0 - Rte: Tatiane de Souza Castro da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 089430/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, art.794,II,CPC. Venha a re com o calculo do imposto de renda segunda as parcelas deferidas na sentenca. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-222-01-00-7 - Rte: Adriana Barbosa da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 675,80), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2005-222-01-00-3 - Rte: Elaine Neri de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 227,24), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2005-222-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Paciencia [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01465-2005-222-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Carvalho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-222-01-00-3 - Rte: Haroldo Affonso David Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-222-01-00-0 - Rte: Ronaldo Tavares [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Venha rte com os honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. O onus da prova cabe ao Autor. \r\n\r\nProc. 01628-2005-222-01-00-3 - Rte: Vicente Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-222-01-00-6 - Rte: Nunes Carlos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada de fls.33/45, com documentos, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01657-2005-222-01-00-5 - Rte: Maria Sampaio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Fantasy 220 Festas Infantis [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 69,73), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01658-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisabete Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-222-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Rangel [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-222-01-00-0 - Rte: Jose Vicente de Souza Paz [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Com relacao ao documento de fls.25, venha a re com a comprovacao do pagamento da pensao alimenticia, com relacao a 2a. parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-222-01-00-9 - Rte: Joselita Goncalves de Oliveira [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-222-01-00-4 - Rte: Elizabeth Alves Dias [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00805-2006-222-01-00-5 - Rte: Valter Augusto de Barros [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, (R$ 1.082,64), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00820-2006-222-01-00-3 - Rte: Dejair da Silva Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Ciencia deferida a devolucao do prazo da ata. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira de Azevedo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia homolagada desistencia requerida pelo autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00883-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Ivo Silva da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 062787/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00914-2006-222-01-00-2 - Rte: Jair Fonseca de Brito Neto [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 106. \r\n\r\nProc. RT 000951/93 - Rte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Refazer os calculos apurando-se as horas extras mediante regra de tres, conforme despacho de fls.105 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001668/93 - Rte: JOALDO COSTA LOPES [Adv. Angela Maria de Souza Degani OAB:RJ 078281/D ] Rdo: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA- EMPR.AF REFORMAS Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: EVANDRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA Rte: Ciencia devolvida notificacao socia da re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: TANIA MARIA DE SANTANA LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 177938"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "180677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01126-2006-223-01-00-0 - Cgte: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:RJ 023872/D ] Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda., Jose Elias Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2006-223-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Roberta Batista Gomes: \r\n\r\nProc. 01358-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Juvenal da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Jose Carlos Juvenal da Silva, C P II Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-223-01-00-5 - Rte: Luana Lobo dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Luana Lobo dos Santos, Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Adao Alves [Adv. Marcia Resende Nogueira OAB:RJ 121467/D AB:RJ 025940/D ] Jose Adao Alves, Transportadora Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-223-01-00-9 - Rte: Tarsis Pacheco Faria [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085088/D ] Tarsis Pacheco Faria, Iguacu Top Shopping: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-223-01-00-7 - Rte: Jose Adao Alves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 025940/D ] Jose Adao Alves, Transportadora Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 049446/D ] ESPOLIO DE JOSE DO ESPIRITO SANTOS, TERPASA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081171/D ] ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMMA, LACOSTA TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 180677"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01730-2005-521-01-00-7 - Rte: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: JOSE SEZAR MACARIO Rdo: BIAGON BEATRIZ GONCALVES LEAL ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.77, por corretos, fixando a condenacao no valor de R$ 4.631,66 equivalentes a 420.599,25263 IDTRs sendo devidos, ainda, a titulo de juros, apos 13.08.04 o equivalente a 94,09389 IDTRs por dia, ate o efetivo pagamento que devera quitar, em 48 horas. Devera a rda., quitar tambem, no mesmo prazo, contribuicoes previdenciarias, se for o caso para posterior conferencia pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-521-01-00-8 - Rte: Wagner da Costa Lacerda Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista peticao fls.111, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01835-2005-521-01-00-6 - Cgte: Luma Malu Supermercados Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi OAB:RJ 029269/D AB:RJ 088913/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que com fulcro no art.833 da CLT., corrige-se erro material constante da decisao de fl.26, a fim de que, passe a constar do cabecalaho \"apregoados as partes :Luma Malu Supermercados Ltda, consignante e Leonardo de Andrade Georgino, consignatario. Ainda, corrige erro material constande da decisao dos embargos declaratorios, a fls.31, para que, onde se le: \"Trata- se de Embargos de declaracao, opostos pelo autor\", leia-se: \"Trata-se de Embargos de declaracao, oposto pelo consignatario\". \r\n\r\nProc. 00829-2006-521-01-00-2 - Cgte: APMIR - Associacao de Protecao a Maternidade e a Infancia de Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D ] Cgdo: Espolio de Jair Alves da Silva Cgte: Fornecer copia da inicial, para regular prosseguimento, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00345-2007-521-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, de Material [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D ] Rdo: Prototipo Test. Ing. do Brasil Ltda. Rte: Informar o valor devido,a titulo de rescisao, para cada associado, quanto ao credito remanescente, cumprir o r.despacho de fls.151,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: RICARDO AUGUSTO DA SILVA GOMES [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D ] Rdo: A M DA FONSECA Rte: Tomar ciencia de que o valor bloqueado e insuficiente para satisfacao do credito, informar, em 30 dias, outro meio de ultimar a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001890/01 - Rte: MARIO CELIO PULINARIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090506/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 03048-2002-521-01-00-6 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 005173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-521-01-00-0 - Rte: ELENILTON DO SACRAMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: FERROCIM IND DE EST METALICAS E CONST CIVIL LT Rte: Juntar aos autos elementos que propiciem a alteracao do polo passivo, retificacao dos calculos, tendo em vista a falencia informada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-521-01-00-6 - Rte: GILSON ALVES CARVALHO [Adv. Elma Souza Carvalho OAB:RJ 105630/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do Agravo Instrumento, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01781-2003-521-01-00-7 - Rte: GABRIEL SOARES DA SILVA [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado,em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao informando mudanca. \r\n\r\nProc. 02010-2003-521-01-00-7 - Rte: VANDERCI DUARTE [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. 02195-2003-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA COUTO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa Agravo, manifestar em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02331-2003-521-01-00-1 - Rte: ROSANGELA APARECIDA BARBOSA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 034024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01106-2005-521-01-00-0 - Rte: Elizabeth de Alcantara Vilela E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 082220/D ] Premier Brasil Servico Suporte para Industria Ltda.: Fornecer o endereco atual de seu constituinte e contra-arrazoar, querendo, Recurso Ordinario do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-521-01-00-7 - Rte: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-521-01-00-1 - Rte: Oracio Cardoso Rosa [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 062024/D ] Rte: Vista peticao de fls.29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-521-01-00-0 - Rte: Sueli Maria Mendonca Viana [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2006-521-01-00-8 - Rte: Maria Izabel da Silva Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Tania Regina Fernandes da Silva Rte: Fornecer o endereco correto da rda., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02202-2006-521-01-00-6 - Rte: Cleber Ferreira de Barros [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da certidao fls.28, indicar meio objetivo para citacao da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02207-2006-521-01-00-9 - Rte: Sergio Willians Barros Jones [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.29, indicar meios objetivos para citacao 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02210-2006-521-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicios Castilho Almeida [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da Certidao fls.27, indicar meios objetivos para citacao 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02211-2006-521-01-00-7 - Rte: Antonio de Queiroz [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da Certidao de fls.28, indicar meio objetivo para citacao da 1a rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02212-2006-521-01-00-1 - Rte: Francisco Crispim de Sousa [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da Certidao fls.27, indicar meios objetivos para citacao da 1a rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02213-2006-521-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Claudino [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da certidao fls.27, indicar meios objetivos para citacao do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02215-2006-521-01-00-5 - Rte: Edvaldo Bastos Claudio [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da Certidao fls.27, indicar meio objetivo para citacao 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02217-2006-521-01-00-4 - Rte: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da certidao fls.28, indicar meios objetivos para citacao do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02218-2006-521-01-00-9 - Rte: Carlos Albert de Souza [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.27, indicar meio objetivo para citacao 1a rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00105-2007-521-01-00-0 - Rte: Nicia Agapito [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D ] Rdo: N.V. Reciclagem Vale do Paraiba Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00218-2007-521-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o endereco atual dos reclamados, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00235-2007-521-01-00-2 - Rte: Gilson Marcos de Lima [Adv. Constantino Serfiotis Filho OAB:RJ 059951/D ] Rdo: Ceramica Porto Real Ltda Rte: Comparecer a audiencia no dia 31.07.2007 as 9:55 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00239-2007-521-01-00-0 - Rte: Rafael Mateus da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Fornecer o endereco atual do 1o rdo., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00342-2007-521-01-00-0 - Rte: Roseli Anastacio de Carvalho Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Padaria Pao Dez Ltda.-ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-521-01-00-1 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Condominio do Edificio Giardini Delfiori Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com COPIA(S) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do art 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000840/01 - Rte: JORGE HENRIQUE CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 029269/D ] Rte: Prejudicado requerimento, a vista do Ato 2674/06, publicado no DO em 09.11.06, que suspende os efeitos do Ato em questao ate que o Conselho Superior de Justica do Trabalho delibere a respeito. \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: SELMA APARECIDA NUNES DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 036612/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.123, fixando a condenacao no valor de R$ 3.584,12 equivalente a 308.878,13941 IDTRs em 09.11.06. \r\n\r\nProc. 01438-2002-521-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RESENDE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 072371/D AB:RJ 052443/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, adequando a res judicata, observando a promocao da D.Contadoria fls.108vo. \r\n\r\nProc. 00552-2003-521-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Manifestar-se no feito, em 05 dias, requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01166-2003-521-01-00-0 - Rte: LEILA CRISTINA DA SILVA VIANA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.137 vo \"Vistos. E certo que as decisoes da Egregia 9a Turma do C.TRT da 1a Regiao em nada modificaram a sentenca de fls.100 a 103, como se intere dos respeitaveis acordaos de fls.119/123 e 130. Dai porque, independentemente de se considerar a decisao de fls.100 e 103 sentenca ou nao, mister se faz o seu cumprimento, o que nos autoriza a indeferir a reconsideracao pleiteada no anverso.I, Apos cumpra-se o dispositivo de fls.103.\" \r\n\r\nProc. 00580-2004-521-01-00-3 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00616-2004-521-01-00-9 - Rte: NIVALDO ALVES DA VEIGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00617-2004-521-01-00-3 - Rte: JOEL PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00620-2004-521-01-00-7 - Rte: MARCELO FERNANDES BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 130,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00626-2004-521-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES MIGUEL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00765-2004-521-01-00-8 - Rte: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 110,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01218-2004-521-01-00-0 - Rte: CANDIDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, a vista da promocao de fls 98 vo. \r\n\r\nProc. 01448-2004-521-01-00-9 - Rte: GIOVANNNI CAPANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Vista peticao de fls.91, manifestar-se, em 05 dias, bem como elaboracao da planilha, eis que, conforme se depreende do Termo de conciliacao, a mesma se responsabilizou pela regularidade dos deposito. \r\n\r\nProc. 00549-2005-521-01-00-3 - Rte: Elielson Antonio Vieira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Xavier e Nagib Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00758-2006-521-01-00-8 - Rte: Wagner da Costa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 002255/A ] Rte, INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Vista peticao fls.111, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01201-2006-521-01-00-4 - Rte: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte OAB:RJ 042729/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 057548/D ] Clariant S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-521-01-00-6 - Rte: Kennedy Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada (Nova Dutra), em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01564-2006-521-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: 2R Construtora Ltda Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02214-2006-521-01-00-0 - Rte: Ednaldo Mendes da Silva [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.28, indicar meios objetivo para citacao da 1a rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00066-2007-521-01-00-0 - Rte: Rubens Cristiano de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Assen Veiculos e Pecas Ltda (Rio Sul) Rte: Comparecer a audiencia no dia 28.06.2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00109-2007-521-01-00-8 - Rte: Jeferson Barcelos da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o endereco atual do 1o rdo., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00210-2007-521-01-00-9 - Rte: Graziela Makoski Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00229-2007-521-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Simao Marinheiro [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Trem Azul de Penedo Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 26.07.2007 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00244-2007-521-01-00-3 - Rte: Antonio Vitorio de Souza Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-521-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Reis Cabral [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o endereco ataul do rdo.,em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00246-2007-521-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o endereco atual do rdo.,em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00247-2007-521-01-00-7 - Rte: Natanael Jose Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-521-01-00-4 - Rte: Josefa Eufrasio dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Padaria Pao Dez Ltda.-ME Rte: Fornecer o endereco atual do rdo., em 05 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nQuebra Proc. 00468-2007-521-01-00-5 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Sergio Augusto Rezende Pinheiro Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.10, e fornecer atual endereco do reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00532-2007-521-01-00-8 - Rte: Fernanda Fernandes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D Rte: Informar o endereco completo da 1a reclamada, bem como, fornecer mais duas copias da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-521-01-00-2 - Rte: Alessandra Aparecida Rodrigues [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D Rte: Informar o endereco completo da 1a rda, bem como, fornecer mais duas copias da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001402/94 - Rte: PAULO FIRMINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033614/D ] Rte: Fornecer copia da Certidao do imovel informado na peticao de fls. 169, em 05 dias, a fim de que a mesma instrua a CP a ser expedida para tal fim. \r\n\r\nProc. RT 001408/94 - Rte: VALDECIR FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer copia do registro do imovel, informado pet fls.177, que devera instruir a CP a ser expedida para tal fim, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: GENIVAL ALVES [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Prejudicado endereco informado fls.129, que resultou em diligencia negativa, como o certificado na CP apensada, Indicar o endereco atual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte: IVSON MARIUS LOPES RODRIGUES [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 005173/D ] Rte: Toamr ciencia da homologacao dos calculos de fls.460/461, fixando a condenacao no valor de R$ 64.255,88 equivalentes a 5.537.548,03437 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: MILTON TEODORO DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 106748/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001411/98 - Rte: PAULO ROGERIO MOREIRA DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MAIS 300- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Vir com copia da Certidao do registro do imovel, informado pet fls 130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/98 - Rte: JOSE MARIA JESUS DA SILVA (Espolio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 042729/D ] Rte: Esclarecer, em 05 dias, como podem as parcelas avencadas, terem sidas quitadas diretamente ao falecido, se o falecimento se deu em 2001 e o acordo foi homologado em 2003, sob pena de designacao de audiencia da presidencia. \r\n\r\nId: 183815"
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                },
                "São Gonçalo": {
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                            "183923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Castro de Oliveira OAB : RJ 003949 D Proc: 00224-2007-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00324-2006-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauco Menezes Armond OAB : RJ 096383 D Proc: 00165-2006-264-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Fernandes Motta OAB : RJ 101072 D Proc: 00497-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Conceicao dos Santos OAB : RJ 107072 D Proc: 00704-2006-264-01-00-6 \r\n\r\nId: 183923"
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                "São João de Meriti": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01648-2006-321-01-00-7 - SPTE: Ites Pereira Torres Junior [Adv. Natanael Gomes OAB:RJ 093705/D Ites Pereira Torres Junior: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: JOSE RICARDO LOPES BASTOS [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 078414/D ] JOSE RICARDO LOPES BASTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2002-321-01-00-9 - Rte: ANA PAULA PAIVA DAS NEVES FRANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036780/D ] ANA PAULA PAIVA DAS NEVES FRANCA:... diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados Caso contrario indique novos bens em 30 dias sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00936-2003-321-01-00-1 - Rte: ELIAS FERREIRA FILHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 052253/D ] ELIAS FERREIRA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02356-2003-321-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO DE SOUZA [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D ] Rdo: CARVALHO COSTA - INDUSTRIA E COMERCIO SERVICOS JOSE ALBERTO DE SOUZA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00157-2004-321-01-00-7 - Rte: ZENILTON BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ZENILTON BARBOSA DE ARRUDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-321-01-00-7 - Rte: Mauricio Lucio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01842-2005-321-01-00-1 - Rte: Nilton Pereira da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 058210/D ] Nilton Pereira da Silva, Associacao Evangelica Projeto Crianca Feliz: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00341-2006-321-01-00-9 - Rte: Aline Carmo do Nascimento [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 087524/D ] Centro Educacional Renovar Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00904-2006-321-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 042735/D ] Lucia Helena Lima: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00445-2000-321-01-00-8 - Rte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2002-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO REGES [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D CARLOS ROBERTO REGES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00908-2002-321-01-00-3 - Rte: KELI BARBOSA DA CRUZ [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D KELI BARBOSA DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01533-2002-321-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARTINS DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] RAIMUNDA MARTINS DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01600-2002-321-01-00-5 - Rte: VILSON RIBEIRO FILHO [Adv. Maria Jose Santos OAB:RJ 069835/D AB:RJ 082127/D ] VILSON RIBEIRO FILHO:... diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados Caso contrario indique novos bens em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01777-2002-321-01-00-1 - Rte: MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 081641/D ] MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2002-321-01-00-5 - Rte: LUCIANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 049663/D ] LUCIANE CANDIDO DA SILVA:... diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados Caso contrario indique novos bens a penhora em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00240-2003-321-01-00-5 - Rte: CICERO ANTUNES RODRIGUES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 016499/D ] CICERO ANTUNES RODRIGUES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00420-2003-321-01-00-7 - Rte: GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 080821/D ] GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00447-2003-321-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] WELLINGTON JOSE AMARAL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2003-321-01-00-2 - Rte: DELSON UBIRACI PACHECO DE LEMOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 078121/D AB:RJ 114583/D ] DELSON UBIRACI PACHECO DE LEMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02217-2003-321-01-00-5 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz OAB:RJ 086798/D AB:RJ 090865/D ] ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2004-321-01-00-8 - Rte: PERICLES LOURENCO DA SILVA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA PERICLES LOURENCO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01167-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 054602/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE, ESTANCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01284-2004-321-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-321-01-00-3 - Rte: WESLEY VELASQUE VIANNA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02209-2004-321-01-00-0 - Rte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02358-2004-321-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 085341/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] MILTON FRANCISCO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02488-2004-321-01-00-1 - Rte: DILSON CECILIO DOS REIS FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080918/D ] DILSON CECILIO DOS REIS FILHO, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.174,78 \r\n\r\nProc. 00085-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Jose Martins da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00096-2005-321-01-00-9 - Rte: Elecir Simoes Vieira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Elecir Simoes Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00107-2005-321-01-00-0 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Valdecy Candido da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00175-2005-321-01-00-0 - Rte: Daniela Sampaio Vianna [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda - a/c de ESTANDE DO COCO LTDA. Daniela Sampaio Vianna:... diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados Caso contrario indique novos bens em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00408-2005-321-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Paulo Mauricio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2005-321-01-00-5 - Rte: Jorge Duarte dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094810/D ] J.E. Cabral de Souza Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00995-2005-321-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 051292/D ] Luiz Antonio dos Reis, Sendas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.038,21 \r\n\r\nProc. 01044-2005-321-01-00-0 - Rte: Kelly Carvalho da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Kelly Carvalho da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01121-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Machado Correa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Paulo Machado Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2005-321-01-00-0 - Rte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Uenes Santos Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01258-2005-321-01-00-6 - Rte: Mauri da Silveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Mauri da Silveira, Sendas SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.651,31 \r\n\r\nProc. 01635-2005-321-01-00-7 - Rte: Edmilson Izaias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Edmilson Izaias: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01809-2005-321-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 02103-2005-321-01-00-7 - Rte: Tereza Garcia de Souza [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D ] Rdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda Tereza Garcia de Souza: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00253-2006-321-01-00-7 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Walter Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2006-321-01-00-2 - Rte: Elias de Souza Carvalho [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 057704/D ] Elias de Souza Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-321-01-00-9 - Rte: Edson Carlos Nunes [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Edson Carlos Nunes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-321-01-00-7 - Rte: Renata da Silva do Nascimento [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 122157/D ] Renata da Silva do Nascimento, Colegio Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-321-01-00-6 - Rte: Luiz Pinto Farcha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01893-2006-321-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Ramos Damasceno [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/A: Manifestar-se sobre peticao 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01955-2006-321-01-00-8 - Rte: Benedito Costa de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 080821/D ] Benedito Costa de Oliveira, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2006-321-01-00-5 - Rte: Regina da Penha Santos de Oliveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02222-2006-321-01-00-0 - Rte: Cicero Vieira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: \r\n\r\nProc. 02246-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Morais [Adv. Silvio da Costa Santana OAB:RJ 129322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Claudio de Morais, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2006-321-01-00-2 - Rte: Luis Vieira de Sa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Luis Vieira de Sa, Sendas S/a:... manifestar sobre demosntrativos em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00511-2007-321-01-00-6 - Rte: Francisco Santana da Silva Filho [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda Francisco Santana da Silva Filho:... venha o autor regularizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000785/92 - Rte: LIDIA MARIA DE BARROS MATTOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 063557/D AB:RJ 046069/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] LIDIA MARIA DE BARROS MATTOS VIEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000516/95 - Rte: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D AB:RJ 030525/D ] FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/95 - Rte: ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: AGENO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 053901/D AB:RJ 042895/D ] AGENO FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 053810/D ] GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 84 \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: ALMIR ALVES TIBUSCIO E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 056994/D ] Rte, PROCAR SA IND E COM: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.000,00 \r\n\r\nId: 177756"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02233-2004-342-01-00-0 - Rte: ROBERTA DE JESUS SILVEIRA Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer:\"Com juros e correcao monetaria ao pagto. das seguintes parcelas:1)Aviso previo de 30 dias..R$ -400,00;2)10/12 de 13 sal. prop...R$ -333,33;3)2/12 de ferias prop.c/abono de 1/3...R$ -88,88; 4)Saldo de salario de 01 dia de outubro de 2004...R$ -13,33;5)FGTS sobre os itens 1,2 e 4...R$ -59,53;6)Multa de 40 por cento sobre o item 7..R$ -23,89;7)Ferias vencidas com abono de 1/3...R$ -533,33; 8)Multa que se refere o art.477 CLT paragrafo 6 e 8 ..R$ -400,00; Soma: R$ -1.852,29;9)O nao pato. das parcelas rescisorias implica na condenacao do rdo ao pgto. de multa de 50 por cento sobre o total devido em razao do distrato. de acordo com o art. 467 da CLT 10)Apuracao em liquidacao de sentenca,o quantum devido de deposito fundiario dos meses de maio, junho e julho de 2004, com projecao na multa dos 40 por cento, bem como, a multa dos 40 por cento sobre os depositos fundiarios existentes;11)Que seja concedida a tutela antecipada, no sentido de ser expedido alvara a favor da autora em carater de urgencia, para levantamento dos valores existentes na conta vinculada do mesmo, inerente aos depositos fundiarios.\" \r\n\r\nProc. 00787-2005-342-01-00-3 - Rte: Alessandro Ribeiro dos Santos Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a inti macao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer:\"1) Seja a rda compelida a entregar em audiencia inaugural a CTPS do rte com as devidas anotacoes, nao o fazendo que a Secretaria o faca;2)Seja a rda compelida a apresentar em audiencia todos os comprovantes de pagamento do rte;3)Seja a 1 rda condenada como devedora principal e a 2 como subsidiariamente responsavel a todos os creditos que o rte fizer jus;5)Sejam as rdas condenadas ao pgto de todas as horas extraordinarias laboradas pelo rte; 6) Sejam as rdas condenadas a indenizar pecuniariamente a a intrajornada como hora extraordinaria;7)Sejam as rdas condenadas ao pgto da indenizacao pecuniaria substitutiva referente aos depositos de FGTS de todo o periodo trabalhado, inclusive com a multa de 40 por cento;8) Seja a rda condenada a recolher todas as aliquotas relativas ao INSS, de todo o periodo de vigencia da relacao de trabalho, bem como aqueles consectarios que decorrem da r. Sentenca, com todos os acrescimos legais que couberem;9) Sejam as rdas condenadas ao pgto das seguintes verbas rescisorias:Av. Previo indenizado;-Ferias proporcionais 06/12, acrescido de 1/3; Natalinas proporcionais 02/12 de 2004;Natalinas proporcionais 04/12 de 2005;Salario Marco de 2005;FGTS todo periodo;FGTS mes da rescisao;FGTS mes anterior;FGTS mes natalina;40 por cento FGTS; Multa do Art. 477 da CLT;10)Sejam as rdas condenadas ao pgto. referente a multa de 50 por cento estatuida no Art. 467 da CLT; 11)Sejam as rdas condenadas a indenizacao pecuniaria substutiva das parcelas do seguro-desemprego, nos moldes pretendidos na exposicao de motivos;12)Para fins de calculos de liquidacao de Sentenca,requer que seja decretado o salario base do obreiro no valor de R$ -936,55;13)Sejam as rdas condenadas a indenizar o rte na quantia equivalente a 40 (quarenta) salarios minimos federal, vigente a epoca da prolacao da r. sentenca;14)Requer que a liquidacao da r. sentenca seja realizada atraves de pericia contabil, as expensas das rdas;15)Julgado procedente, em todo ou em parte, seja admitido o acrescimo de juros e correcao monetaria; 16)Sejam as rdas condenadas ao pgto. dos honorarios advocaticios na base de 20 por cento sobre o valor total da condenacao, por estarem preenchidos os requisitos da Lei n. 5584/70; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00518-2003-342-01-00-5 - Rte: FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO Rdo: SHEKINAH DECORACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ASSISTENCIAIS, A CARGO DA RDA, NO VALOR DE R$ -115,18, EQUIVALENTE A 15 POR CENTO DO VALOR DA CONDENACAO, FIXADO EM R$ -767,84. CUSTAS PELA RDA, DE R$ -20,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, ORA FIXADO EM R$ -1.000,00...ANA MARIA BRISOLA - JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00918-2006-342-01-00-3 - Rte: Gersso Lino de Oliveira Rdo: Padaria e Confeitaria Rei do Trigo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RDA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, PARA DETERMINAR A EXPEDIAO DE ALVARA, A FIM DE QUE O AUTOR PROCEDA O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS RELATIVOS AO CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO COM A RE. NAO HA INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA OU FISCAL. CUSTAS DE R$ -282,00, PELA RE.PROCEDA-SE A INTIMACAO DA RE POR EDITAL...LEANDRO NACIMENTO SOARES - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182052"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "182071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00952-2006-343-01-00-4 - Aut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva OAB:RJ 063363/D ] Reu: CSN Cimentos Valdeci Coelho Rodrigues: Ter ciencia do despacho de fl. 86, devendo o rte vir em 08 dias com o comprovante de deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00198-2006-343-01-00-2 - Rqte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Rqdo: Claudio Climaco [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D ] Municipio de Volta Redonda, Claudio Climaco: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, e, que a pericia tera inicio em 08/05/2007, as 14h00, com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-343-01-00-0 - Rte: Caroline Avila Goulart da Fonseca [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Caroline Avila Goulart da Fonseca, Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Manifestar-se sobre calculos de fl.32, em 10 dias sucessivos, sob as penas do paragrafo 2o, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 182071"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "185759": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4264 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE : FILIPPE MORAES SIGNORELLI\r\n\r\nDECISÃO: \"Não veiculada a irresignação de fls. 12 através de advogado regularmente constituído, afigura-se a ausência de capacidade postulatória do Recorrente. Assim sendo, ante a sua manifesta inadmissibilidade, e aplicando-se o art. 557, caput do Código de Processo Civil, liminarmente, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 185759"
                        ],
                        "183984": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de esclarecer e regularizar a comunicação do seu Diretório Nacional, protocolada nesta Corte sob o nº 21007/07.\r\n\r\nId: 183984"
                        ],
                        "183961": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11715/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/2/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRO MATOS PEREIRA; MEMBROS: ADILSON SOARES, GILVANDRO MATOS PEREIRA, MARCELO VIVIANI GONÇALVES, NEILTON MULLIM DA COSTA, NICOLA FABIANO PALMIERI, WINDSON PEREIRA BRUNO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19362/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nId: 183961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 183740"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "182142": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 12/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de abril deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 182142"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183743": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 12/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 183743"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "185835": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 42/2003\r\n\r\nPARTE: ANTHONY PIERRE SIMÕES DE FREITAS \r\n\r\nADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO - OAB/RJ 76497\r\n\r\nDECISÃO: VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO RÉU, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\nEm 02/04/2007. CLEBER GUELFENSTEIN - JUIZ DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 185835"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183741": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 10/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 10/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de abril/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 183741"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}